I
I
FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPlTALIZAÇAO
ANO
Ne
RIO DE JANEIRO. 11 DE JANEIRO DE 1988
XIX
Pela Portaria
880
420, de 17.12.87, o Sr. Ministro da Fazenda sus-
■| pendeu pelo prazo de 3 anos a concessão de autorizações para fun cionamento de novas sociedades seguradoras (D.O.U.
18.12.87) .
Foi restaurada a antiga tradição fiscal do abatimento dos prêmios
2 de seguros de pessoas, na renda bruta do contribuinte do de renda.
Assim dispõe o art. 72 do Decreto-lei n2 2
Imposto
)96,
de
21.12.87, que se aplica aos prêmios pagos a partir de 12 de
aneiro
de
1988.
Lei
n®
O abatimento,
sujeito ao limite previsto no art. 52 dé
^ 506/64, não poderá ultrapassar Cz$ 50.000,00, Com mandato para o biênio 88-89,
tomaram posse terça-feira passa-
3 da, dia 5 do corrente, os representantes das companhias de segu ros no Conselho Técnico do IRB: Eduardo Baptista Vianna, Ivan Gon Çalves Passos e Adolpho Bertoche Filho, com efetivos; Artur Luiz Souza
^os Santos, Virgilio Carlos de. Oliveira Ramos e César Jorge Saad, como Suplentes. Para a presidência do orgao foi reeleito o Conselheiro Adyr
^essego Messina, representante dos acionistas classe A. No periodo janeiro-novembro de 1987, foi de Cz$ 86,4 bilhões o vo
4 lume de prêmios de 80 seguradoras que enviaram informação estatís tica á FENASEG. Com base naquela cifra (e na fatia de mercado das ^^guradoras informantes) , pode-se estimar que a arrecadação global do Cercado tenha sido de Cz$ 90,7 bilhões. A FIDES promove este ano mais um dos seus concursos bienais.
O
g prêmio a ser concedido e de 5(cinco) mil dólares e o tema, "A Pre sença do
Seguro na Economia".
Maiores detalhes do
evento na
se-
Ção FIDES, desta edição. A Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro vai
realizar
dois
g cursos para habilitação de corretores de seguros, um nacapltâldf
Sao Paulo, outro etn Sorocaba. Os interessados poderão obter inf^ormaçóes, ha capital pélõ telefone 34.1622, em Sorocaba pelo telefone: ^2.5823. A "Commercial Union Assurance" e o "Midland Bank" anunciaram
que
y vão associar-se numa nova empresa que se dedicará à renda de segU ros através das 2.100 agencias que o banco possui no Reino Unido. No capital da nova empresa a participação do Midland serã de 65% e a da Commercial Union,
35%.
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS
FENASEG
FEDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO
Editorial
SALVAGE; 15 ANOS
A lei brasileira é clara, quando preceitua que deve ser aten dida dentro do País toda a demanda de seguros da economia nacional. MaS na pratica houve um período de tolerância a desvios desse preceito legal' Exemplo: seguros da frota de marinha mercante, em parte colocados no ex terior.
No inicio dos anos 70 \toraou-se, afinal, a oportuna decisão de abolir as práticas até então toleradas.. Foi uma decisão abrangente, al cançando inclusive as importações de bens e serviços, aquela altura ain-
pagando elevado tributo ã tradição colonial do seguro feito no exte rior.
índice DAS SEÇÕES
Incorporar ao mercado interno toda a massa de seguros da nos
sa frota de navios mercantes (de cabotagem e de longo curso) implicava »
todavia, uma providência fundamental: aparelhar de forma adequada a in -
^^jgTEMANAÇIONALECSEGUROS™
fra-estrutura de serviços que, dentro e fora do Pais, daria indispensá ^^1 apoio à operação eficiente de tais seguros.
Grave lacuna naquela in
fra-estrutura era a inexistência de uma organização nacional do tipo "Sal,
EDITORIAL
^âge association", de importância basica para o seguro maritimo (de
FENASEG
GNSP
SUSEP
SINDICATOS
IRB
NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS
'^ios e de cargas), segundo a longa experiência de outros mercados, sobr£ tudo a do maior deles, o inglês, onde se criara em 1856 a "London Salvaêc".
"^KfficíjTimLECTSLSlVclETUESc^
na-
No Brasil, os serviços equivalentes eram prestados por vistoriadoautonomos e por organizações estrangeiras.
Para preencher tal lacuna na infra-estrutura brasileira,
o
IRB promoveu concorrência pública a fim de selecionar organização capací, tada, técnica e empresarialmente, para prestar os serviços de uma "Salva
IMPRENSA
Se association", em sinistros ocorridos no País e no exterior. Foi vença
■^ora da concorrência a "Brasil Salvage", que agora vai'completar 15
JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)
OUTROS JORNAIS
DIVERSOS
anoS
bons trabalhos para o mercado segurador e para a armação nacional. A "Brasil Salvage", com uma rede de serviços em que se articu
escritórios próprios e mais de 50 empresas e técnicos autônomo^ aléni representantes (mais de 20) em todos os continentes, enfrentou difí -
FUNENSEG FIDES
ESTUDOS E OPINIÕES
MERCADO DE AUTOMÓVEIS
MERCADO CAMBIAL
ATAS DE COMISSÕES TÉCNICAS
^bldades e tempos bicudos (como a própria economia do Pais) ao longo dos anos que agora se completam em sua trajetória.
Mas soube absorver
e
j^^Plantar as vicissitudes, mantendo sempre seu alto padrão de serviços . façanha,
sem duvida.
Sindicato dos Emprescn» de SegurosPrivadose Capitalização no Estado de M^asGerais
ATA DA RELMIAo DA CSI DO DIA 01/12/37:
RESÜLUÇAQ Ne 130/37: - PROC.-031.-70/84: Segurado: Arafertil 5,A.- Fazenda dos Cruzeiros - Complexo Industrial do Barreiro - Munioipio
de Araxá - (MG).- Pedida de Tarifação Individual - Reno vagão da Taxa Única.
Aprovado, por unanimidade, o voto do Relator pelo encam^ nhamento do processo aos Úr^os Superiores, com iiarecer
favomvel a concessão da taxa única de Q,29)o, já conside rados os descontos por sistemas de prevenção e combate a incêndios existentes ou que venham a existir.
ATA DA REUNIAg DA CSI DO OlA 03/12/67:
RESDLUÇAO N9 131/87: - PRÜC.-CSI.-79/82; Segurado: Cia. Têxtil Triângulo Mineiro, Distrito Industrial I, Uberaba -
Pedido de descontos
por Extintores - "Renovação".-
Aprovado, por unanimidade, o voto e parecer do Relatar fa
vorável a concessão do desconto de 5^4 [cinco por cento),
para as plantas nSs 1, 2, ^/9, 8, BA, 9, 9A, SB, 10, IQA, 11, lli\/'Z, 13, 13A/B, 13D, W, 15, 26, 28, 29, 31 e 36, pe
Io prazo de ü5[cinco) anos, a contar de 02/11/37.
BI.880*Pág.01*ll,01.88
Ea
DIVERSOS RtSOLUÇAO l\J2 132/87: - PRQG.-GSI.-020/75: Cia. Itacolomy de Cervejas,- Av. Les te, n5 205 - Distrito Industrial de Pirapora - [MG],- Pedi do de descontos por Extintores e Hidrantes - "Renov^ação e
VICTOR ARTHUR RENAULT
RECEBE
Extensão.-
HOMENAGEM DE SEGURADORES DA BA Apro\yado, por unanimidade, o voto e parecer do Relator fa
voravel a renovação e extensão dos descontos por Extinto
res e Hidrantes, pelo período de G5[cinco} anos, a contar de Q5/11/B7,
EXTI^JTORES:
-RenoViação: 5°/o de descontos iiara as plantas nSs 1, IA, IB, 2/9, lOB, 11, 13, 14, IS, 19 e 21
-EXTENSÃO : 3^0 de descontos para as n^s IC, ID, 10, 14A, 22, 25A, 28 e 29.
HIDRANTES :
Classe
Liasse
Risco
Proteção
A
Plantas
Descontos
20/a
20^0
Renovação
Extensão
2,3,5,0,7,11,13,14,
1D,1D,14A,2Q,23,25Í\
16,19 e 21
26, 20 e 29
l,lA,lB,a,8 e 9
10,12,15,17,10 e 25
lOB
22
O Sindicato das Enpresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado da Ba hia e o Clube des Segurados da Bahia prestaram significativa ho
menagem ao Sr. Victor Arthur Renault, ex-Presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalizaçao. O Sr. Victor Arthur Renault
recebeu uma bonita placa de prata, em re
conhecimento pela sua atuação em favor das reinvidicaçÕes do mer cado segurador daquele Estado.
Na ocasiao, o Presidente do Sin
dicato, Sr. Geraldo GÓes, destacou a atuação do ex-Presidente da BI.880*Pag.02*ll.01.88
FENASEG, em beneficio do mercado regional de seguros,
O
Sr,
Victor Arthur Renault (C) é homenageado pelos Srs. Geraldo Góes, Roberto Fachinette, Mozart Francisco de Carvalho, Roberto Barro
so, Humberto Adolfo e carlos Alberto Porciúncula. BI.880*Pág.01*ll.Ql,88
Eshados e Opiniões JD I R
Palestra Castro
J T'O
O LC
S-5 L-: C 3 U he C3^5
proferida pela Doutora R<5íílria Auf^usta de e
Castro,
Diretora Cultural da SOCIEDADE
BRASILEIRA
DE
CIÊNCIAS DE SEGURO, era 23/9/87, em
Taubató-SP,
a
convite do Departamento de Ciitura
da O.A.B. -SP.
Revisão ora Nov.87.
A proposta deste estudo é apontar alguns aspectos do Direito do Seguro entendido como o conjunto de normas jurídicas que regulam o seguro, como
fenômeno social e econômico - e, mais especificamente, do Direito p'ivado do contrato de seguros - excluindo os seguros sociais, nao abrangidos no sistema privado. Antes dessa abordagem, trago um RESUMO HISTÕRICO: I
-
O sciuiro õ um.i 1 lis I 1 t ti i
r<< I •• t i v.'iin<>iit >■ r
f,
Ifjje,
su
perada a tose dc que foi praticado pelos povos antigos. Seu apareci mento data do fim da Idade Média,
sob a forma de seguro marítimo, em
conseqüência do desenvolvimento do comércio marítimo.
Apontam alguns Autores que o Instituto do seguro apareceu sob
duas
formas: o seguro mútuo e o seguro a prêmio, que praticamente se con fundia com os chamados empréstimos sobre riscos do mar.
O processo do mutualismo se resume na repartição dos efeitos danosos dos riscos entre um qru|»o de |»essoíir <iuo se reúnem parn formar
um
fundo comum.
As outras formas revelam especulação em torno do risco, que era assu mido por uma das partes no contrato de compra e venda, ou era trans
ferido para o mutuante, no contrato de «llnhelro a risco ou cãnii>lo ma rltimo. Os banqueiros cobravam elevado preço dos mutuários, pois ne le embutlam-sc os juros e a compensação pela responsabilidade dos riscos
assumidos
E, jx>r ter sido considerado cmi>réütliiK) usurário foi proibido em zão da decretai de 1234, baixada pelo Papa Gregôrio IX. Para contornar a proibição pa|"al,
ra
foram adotados expedientes
diver
sos, como a compra e venda, em que o banqueiro se declarava
compra
dor das mercadorias e tomava a seu cargo os riscos da viagem, compro metendo-Bc ao pagamento, se o navio não chegasse a bom portoj no ca so de a viagem ser bem sucedida, anulava-ae a venda, mas o oomprador recebia um prêmio pela operação, que não era devolvido, qualquer que fosse o resultado.
Aqui, segundo os historiadores, ante a lm|Jossibllidade de se contrariar
a ordem do Papa, as interpretações dos juristas permitiram a prática do câmbio marítimo, simulado sob formas diversas.
Depois o negócio passou a ser dissimulado sob a forma de empréstimo, es tipulando-se em cláusula acessória do contrato de empréstimo,a garantia contra os riscos marítimos. Com o terofjo as duas convençõjs passaram a ser utilizadas separadamente. A relativa â garantia nio envolvia adian tamento; bastava a promessa de pagamento, se ocorresse o sinistro.
BI.880*Pág.01*11.01.as
E^imiieLLi
nso dos Autores, o primeiro -ontrato de seguros data de 1347 egistrado em ata do arquivo notarial genovõe. as primeiras leis sáo
Aos seguros terrestres aplicavam-se no que fosse compatível, as
Italianas: 1369, 1 393, 1411, 1468. Depois, qu,ando o domínio do oomêrclo
do século XIX.
passa a Espanha, Ja no sfculo XV surgem as ürdenanças de Barcelona, pu blicadas em 1439, 1443, 1498, 1461 e .484, constltulnlo a última um,
Tais normas eram de caráter disi^ositivo, caracterizando-se pelo
verdadeira codificação do seguro. Na 1,ança, a questã . do seguro maritl mo foi abordada no Guldon de Ia Mor, no século XVI,
normas
do seguro marítimo e os princípios gcmls do direito, a falta de normas especificas, que só passaram a ser previstas, a partir da segunda metade
Indivi
dualismo, pois, na prática do seguro marítimo, em regra, não existia des
nível entre os contratantes. A legislação consagrou os aspectos tradiclo nals do seguro, como o principio a boa-íé, sem se preocupar com a tutela do Segurado, que é a tônica do legislação deste século.
As opcraçòcs de seguro, ã c,»ca carori „ de base estatística, Inerls tlndo qualquer correspondência e re as eceltas obtidas com os prêmios e^os sinistros ocorridos o prim era estipulado, im função da concor-
Essa tutela se impôs, ante a exigência de massificação das operações, . a
rervcla e nào em função da pericu .sidade do nsco
abranaônoin dc um universo de interessados de distintas camadas sociais,
a padronização dos contratos, dentre outros fatores que levaram ao dese
Nesse jogo, p»sava a exper íênrin de cada um.
quilíbrio entre as partes contratantes.
Nessa época, par.» fnzcr frciiif à insofiurau • da? 0(»rraçõcs, J . ''íou - se
No Brasil, a lei mais importante foi promulgoda em 1B20, tornando aplica vel aqui a regulamentação da Casa de Seguros de Lisboa, aprovada pela Al
a prática dr op sogurndnro so ny.-^orlnrom ira, em conjunto, 0 sumir a cobertura de tfotcrmlnada p rccl.i dr um me^ • risco - modalldad dc operação designada cosseguro.
varã de 11 de agosto de 1791. Nossa primeira Companhia de Seguros denominou-se BOA-fê, e teve sede
na
Bahia, a seu estabelecimento foi autorizado pelo Decreto de 24/Q2/1808.
Tamb&in o ressf juro foi prat cado n século XV Seu objetivo ta êm é a repartição do isco, difere ciando se na estrutura pois. no r .seguro, a relação entr? segurador e rcssegurador é estranha ao Segurara. No mesmo sécula XV, ã medid que os negócios de seguro je ampl lavam,pie
No mesmo ano, foi autorizada a companhia denominada CONCEITO PObLICO. Segundo Pedro Alvlm, a evolução do seguro no brasil, pode se dividir quatro períodos:
em
senclou-se ao desvlrtuament- da instituição, que, pratl^ -amente. começou n SC confundir com o jogo e aposta, de.rvlando-sc da fln. lldade de repor o patrimônio atingido pela ocorrência do risco. Desde o início, segundo vários Autores, o seguro revelou-se como indenizatõrio, contra,>ondo - se
19 - de 1B08, com a chegada da Família Real, a 1850, quando se
à especulação e ao lucro. Assim, par ' que voltasse- a cumprir si us obje
29 - de 1850 a 1916, advctito do Código Civil;
publicou
o Código Brasileiro do Comércio;
tivos, lnif)os-sc a sua rcgulnmcntêição
Do principio indenltãrio decorrem co isequêrclas Itiportantes, co kj a proporcionalidade do valor indenizãvel
• nos casos de seguros com
39 - de 1916 a 1939, criarão do IRB - Instituto de Resseguros do Brasil;
alor de
clarado inferior ao valor real, ou de mu 11 f>] Ic idade dc cobertujas -
a
49 - de 1939 em diante:
exigência de interesso legitimo sobre iT co; sa segurada, além dos devores
Foi a partir da promulgação do Código Comercial que surgiu a primeira so
de veracidade sobre as circunstâncias do risco.
clcdade de seguros terrestres, denomiivídn 1NT1:KESSE POHLICO, em 1853, -los r iscos do
a primeira sociedade dc seguros de vida, em 1855, a TRANQÜILIDADE.
mar, ampliando-se lentamente, para a cobertura dc riscos terrestres, que principiou na Inglaterra, após a ocorrência do grande Incêndio de 1666.
Entre 1850 é 1916 se constituíram 133 Companhias Nacionais^ (hoje
Sabe-sc que n atividade seguradora sc resuml<i j^r-it I c.nnent -
que destruiu 13.000 casas e umas 100 Igrejas. A partir dc então, surgi ram a# primeiras companhias de seguro contra incêndio: FIRE-OFFICE,
e
sao
100).
em
1660, FRIENDLY SOCIETY, em 1684 e a HAND IN HAND, em 1696; na mesma épo
No mesmo período. Instalaram-se, no Brasil, 45 seguradoras estrangeiras,
ca se constituíram seguradoras nos Estados Unidos, Alemanha e outros pai ses. A aceitação definitiva do seguro se concretizou no século XVIII, ocm
que aqui implantaram suas normas contratuais.
a substituição dos seguradores individuais pelos sociedades. Na
A importação, sem critérios, de preceitos estrangeiros, contraposta à au
França,
séncia de legislação especifica, não riaro, afrontavca prlnclploa
a primeira sociedade de seguros contra incêndio foi fundada em 1750.
jurídi
cos vigentes, gerando disputas judiciárias.
Ainda no sécult^ XVII lij registro de cf tutio.n ntuariala o elabo ação
das
primeiras tábuas de mortalidade, que 'onstltuem as bases clen {ficas
do
Foi a partijT do Código Civil que o seguro passou a ser mais difundldc^ K> Brasil e, em 1932 o Governo acabou com o privilégio de que gozavam
seguro de vida.
A partir do século XVIIl passaram a s -r exploradas outras modal dades da seguros, para cobertura dc riscos eco omlcamcntc apreciáveis, q 3 se sub
metessem a satisfatória experiência e tatlstlca, ou â lei
dos
grandes
as
seguradoras estrangeiras, de transferir livremente parte de suas
opera
ções para as matrizes, mas a medida, mesmo diante das restrições
impos"
tas pelo Decreto-Lei 2063, de 7/3/40 (que regulamentou as operações d« seguros, até 1966) não interferiu nas operações das compa?íhlas estrangei
números.
BI,880*Pág.03*lloOl.88 BI.880*P£g.02*. .01.88
ras, que dominavani o mercado, absorvendo os riscos mais importantes, di
retamente, ou pela transferência dos e>tcedentes da capacidade de reten ção das empresas brasileiras.
As Constituições brasileiras, anteriores a 1934 Ia do império e a
de
1891) eram omissas, no que respeita às empresas de seguros. As de
1934
e de 1937 dispunham sobre a nacionalização das empresas de seguros, mas
seus dispositivos não tiveram eficácia e a Constituição de 1946 não re petiu as dls(x>siçocB sobre nacionalização o deixou a normação à lei or
«) danos pessoais a» Dassaaelros passageiro de aeronaves comerciais» veículos automotores de
"
r;.n:rrr;™:...
-
danos a pessoas ou coisas»
d) bens dados em garantia de empréstimos ou financiamentos da eões financeiras publicas»
^ »
e, garantia do cumprimento das obrlgagócs Uo Incorperador e construtor
dinária.
de Imóveis»
.
,
garantia do pagamento a cargo de mutuSrio da construção civil, Inclu
f)
A cpiaçâo do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, em 1939, decorreu das pF.essoes nacionalistas e possibilitou o fortalecimento das segurado ras brasileiras, pois, mesmo as de pequeno porte puderam aceitar gran des responsabilidades, .repassando ao órgão rcssegurador o que excedia a sua capacidade. Deve-se á sua crlaçao o advento de um mercado segurador
h)
autenticamente nacional.
J) crédito a exportação, quando Julgado conveniente pelo CHSP, o
eive obrigação Imobiliária»
edifícios divididos em unidades aiilônomar.:
si-
Incêndio e transporto do bens f^rtcncentes a pessoas jurldlc . tuados no Pais ou nele transportados»
i) crédito rural;
, rwqp
ouvido O
conselho Nacional do Comércio Exterior (COHCEX) i
Hoje, o IRB é uma sociedade de economia mista, em que 50% do capital pertence âs Sociedades Seguradoras, com personalidade jurídica própria,
ou
1, dano. pessoais causados por veículos automotores de vl. terrestre, por sua carga, a pessoas transportadas ou nao (DPVAT)
de direito privado, permanecendo como ressegurador exclusivo, cabendo -
lhe regular o cosseguro, o resseguro e a retrocessio, promover o desen
volvimento das operações de seguros no pais e
II - LEGISLAÇÃO - principais normas vigentes
aumentar a capacidade re
CONSTITUIÇÃO - CODIGO COMERCIAL - CODIGO CIVIL
tentiva do mercado.
A participação, direta ou indireta, do capital estrangeiro nas socieda des seguradoras, nas de capitalização, nas entidades abertas de previ dência privada de fins lucrativos e nas sociedades corretoras de segu ros está, atualmente, restrita a atê 501 do capital dessas
sociedades,
limitada tal participação a atê 1/3 do capital com direito a voto (Reso
decreto-lei 73
de 21.11.66
DECRETO 60.549, de 13.03.67 - regulamenta o D.L.73/66
DECRETO 60.460, de 13.03.67, alterado pelo Deer.to B4.334, d. 31.12.7» aprova os Estatutos do IRB DECRETO 61.867, de 07.12.67- regulamenta os seguros obrigatórios
DECRETO S».19S, de 08.09.66-■ dlspóe sobre a cobranga de prêmios de segu roB provados através de rede bancaria.
lução nÇ 03/86, do Conselho Nacional de Seguros Privados).
De outra parte, a fim de preservar a função econômico-social da insti tuição do seguro e a estabilidade de suas of)craçõos, o controle do Esta do sobre estas e sobre as empresas seguradoras sc exerce de forma ampla, desde o nascimento da empresa, que depende de autorização governamental, até o encerramento de suas atividades, envolvendo a possibilidade de provocá-lo. O controle é desempenhado durante toda a vida da empresa, abrangendo normas sobro o tipo societário (necessariamente
Sociedades
Anônimas), realização de assembléias gerais, investldura de
membros
do Conselho de Administração, quando houver, da Diretoria e do Conselho
LEI 6 194' de 19.12.74 - dlspSe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pes sonls csausodoB \>or Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga a pessoas transpor tadas ou nno.
RESOLtlCÓO C.N.S.P. 9/05 - Dls,-.' do pen..lldades Ss Eo ciedados Seguradoras ou dc Capltallzaçao, aos Corretores de seguros e às pessoas físicas ou jurídicas que deixarem de cumprir os eeguros legalmente obrigatórios.
Fiscal, sobre o capital mínimo, reservas, distribuições de lucros, obri
gatorledade de auditoria externa, fixação de limites de retenção, den tre outras. A p.ir do controle estatal sobre as empresas de seguros, que decorre de sua importância como instituição econômica, também no contra
to de seguro se faz presente essa intervenção, através da regulamenta ção minuciosa da contratação do seguro, desde a proposta e aceitação, In clulndo a imposição das cláusulas por que se rege o contrato, a taxação do risco e as normas de regulação e liquidação de sinistros. O intervencionismo estatal, no Brasil e no Exterior, no campo do seguro,
se faz presente taml>ém na imposição da contratação de determinados segu
o Decreto-Lei 73/66 dlspóe sobre o sistema nacional de seguros prIv.dos,
regula as operações de seguros e resseguros e dS outras providencias. O SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS assim se constitui: a) conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP b) superintendência de Seguros Privados - SUSEP c) Instituto de Resseguros do Brasil - IRB
d) das sociedades autorlradas o operar em seguros privados e) corretores de seguros (*)
o. principais atos legislativos estão Indicados, sendo Importante d.sts cer que, de acordo com o art. 29 do Decreto-Lei 73/66. -0 controle do
ros.
No Brasil, de acordo com o que dispõe o art. 20 do Decreto-Lei são obrigatórios os seguintes seguros:
73/66,
BI.880*Pág.04*ll.01.88
Estado se exercerá pelos órgãos Instituídos nesse Decreto-Lei, no Inte resse dos segurados e beneficiários dos contratos de seguro".
(*) Do acôfdo com o art 7° h-» t ; íentidades abertas dê
integrar também o C.N.S.P.
A questão que se coloca não é apenas cerebrina ou teórica, pois as modi
i^>.7.77, as
ficações apontadas trazem inúmeras conseqüências práticas, no campo
Privada passaram a
da
interpretação dos contratos, por exemplo. Tainl>êm pterdem relevância os vi
III - O CONTRATO DL SEGUROS
cios de consentimento, as regras sobre validade e eficácia e, até, as re
gras sobre capacidade, alem da derrogação de princípios, como o
o dtrolto de seguro abrange todas as roIaç5es iuridioas a operação econômica do sequro -
CO economicamente desfavorável
do comum, constituído com as co^r
ídicos que so referem
^ ^
mesmos riscos - e ordcnamenr
transferencia de um ris-
^^""inistra um fun-
Pessoas submetidas
ploxo de normas multo amplo "alT
aos
seguro, que compreende um com
direito do trabalho, normas'de di^Itrimpr
normas de
atividades humanas, que envolvam risco,
todas as
Pretendo restrlnglr-me a conslderaçSes sobre o dlre.t ro, cuia fonte c o eonlr-,.„ ,
,
"pacta
sunt scrvanda" pela teoria do imprcvisão (cláusula rebus slc standibus). O contrato de seguro se inclui entre os submetidos ao dlrigismo estatal,
não sõ em relação nos seguros legalmente obrigatórios, mas também cm re lação aos facultativos, posto que a autonomia da vontade se resume na fa culdade de contratar, mas as cláusulas serão editadas pelos órgãos compe tentes
(atualmente, {>ela SUSEP - Superintendência de Seguros Privados)
.
Por essa razão, entendo que a adesão é bilateral, pois, em regra, segura do e segurador, ao celebrarem contrato, aceitam cláusulas pre-estabeleci
direito privado do segu-
C6dlgo Civil nrasllelr" faqtVr;:'::' r? Cd-t. outra, »edl«.te ^pa,a Jelr'r,l sultante de riscos futuros, previstas nr^o^tral^"'''"'
P««
""
das. Dal decorre que não poderia ser Interpretado contra o segurador, co mo evidencia a tendência jurisprudencial dominante. Como requisitos do ocn
trato de seguros, ou seja, como elementos indispensáveis à existência
e
â validade de qualquer negócio jurídico, podem sér apontados os seguin tes:
Classiflca-se como contrato bilateral ou sin^i
a) o consentimento das partes capazes - Empresa Seguradora e Segurado
-
suai, aleatório e de adesáo (adesão bilateral
b)
nlraçao das cláusulas contratuais, que retira' ^
satisfazer a
ne
cessidade em se cobrir de um risco (a causa não se laclul entre o# ele
P^^ro-
do segurador na estipulaçSo das condições contratullir"""''^^
a causa - o risco e interesse, ou só o interesse de
mentos essenciais dos atos jurídicos, em nosso Direito) . c) objeto licito - prestação dc garantia, o Interesse, o risco
Segundo a natureza do risco, classifica .ío
d)
rcs o seguros de vida, ou seguros de d,,^ rseg^^^rd^p,'!^
forma - escrita
(seu instrumento é a apólice ou o bilhete)
Embora não liaja consenso doutrinário sobre a identificação do risco como
"guros, nnL"drcI^irir"'^rLevrL"''resrá ^ =^«""®ntos do contrato de to. « liberdade contratual e a autonominrLur!"."
^^ntra
causa, pressuposto, ou objeto do contrato, e sobre a contraprestação
do
segurador - se é a garantia ou a indenização - é certo que risco, Inte resse, garantia e prêmio são elementos íundamontais do contrato de segu ros .
-:ae"t:":r:::dt":u:i:e:""" de negócio Jurídico que decorre do^I "
PPt .elo do qual se Lma I
^
«
nep^cie
°
'
extinguir direitos. jurídico para criar, modificar Na Ideologia Jurídica do século XIX a 11, , . -
quer restriçSo à liberdade - como
^"
ou
«-Jual
"da, se decorrente de um ato de vont d " t^gaçoes - so poderia ser vá
tonomla da vontade, que se rev^L vincular livremente, de ajustar o ao tabelecendo os ll„ites da vlnculaga-o a:'dr"T-°
caveis supletlvamente. 9
OOIDO 6âl>^fnr>Q
_
«
""udus „a aul Pessoas têm de se ' ""
disposições legais seriam apu-
Penso que a assunção do risco pelo segurador é o objeto do contrato e, portanto, o risco se constitui em objeto, posto que, inexistlndo risco, nulo Borá o contrato. Hcsso sentido, a llç.^ia do Pontos de Miranda, tado do Direito Privado,
No que res{>cita
(Tra
§§ 4923-5)
prestação do segurador, acompanho os ensinamentos
Pontes de Miranda e Orlando Gomes: o segurador contrapresta
de
segurando,
isto ê, assumindo o risco; assume o risco e a ele se expõe, durante a vi gêncla do contrato. Se não ocorrer sinistro, ou seja, se o risco não se realizar, o segurador cumpriu a sua obrigação; na ocorrência de sinistro, será executada a obrigação do segurador, que deverá prestar a indeniza ção, de acordo com as condições do contrato.
«
qtie a igualdade era fictlcl!
<3rx^po3 sociais revelou
moderno passou a Intervir di ro;amL" "r^orl'"'!equilíbrio, o Estado normas protetlvas. Essa tendência
f<t.nçao do contrato.
<^0 Dir.itb, também decorr! e da massificação das contratações.
Impondo
^ socialização ^
Estado na vida econômica,
Se for acolhido o entendimento de que a obrigação do segurador
consiste
em indenizar, o contrato será classificado como do execução diferida. A-
colhendo-se que a obrigação ê representada pela proteção do interesse do segurado de não sofrer prejuízo em conseqüência do sinistro, será classl ficado como contrato de execução continuada, ou contrato de duração,
já
que as obrigações e deveres, dc ambas as partes, perduram durante a vida do contrato.
em sua acepção clássica. ".rrcontrato, ".'.-.rr"""■■í"'-"
■'=.. —
BIa880*pága06*ll .m ,ft«
Penso que ê contrato de duração, pois se o segurado agravar o risco, per de o direito ã indenização.
BIa880*Pága07*llaOl,88
risco, na lição de ANTIGONO DONATI, é a possibilidade de u. evento da noso, mas. como a possibilidade abstrata de um dano se concretiza par. o segurado, quando esse evento atinge um.r coisa sobre a qual ele tem in-
Relativamente ao transporte aéreo, vale registrar a recente
publicação
teresse. o risco, em sentido lato. se constitui de três elementos: risco, coisa e interesse. Esse doutrinados italiano ê o principal expositor d.
da Lei 7.565, de 19.12.86, que Instituiu o Código Brasileiro de Aeronáu
va unHi indenizatória do dois contrato seguro, que do objeti unificar,° sob um denominador comum, os ramosdetradicionais se
p>onsabilldade pelos danos resultantes do morte ou lesões sofridas pelos
guro: o seguro de danos e o seguro de pessoas.
Decreto
passageiros e tripulantes, bem como pelos danos sofridos pela bagagem ou
pela carga, fixando os limites seguintes de indenização:
ZZ pelo jurista argentino MORANDI, par. ifique efetivamente, como Assim. « nos rifLue e"rt ™ entendia a doutrina tradicional. ° ve- " seguros de danos patrimoniais, o dano deve existir e a liquidação d":
e efetuar sobre a base de seu valor real; nos seguros de pessoas, espen rt-mes s ' ® co-natural ao evento previsto e ^r a aua valoraçao está'sempre previamente fixada. "5 que seria ex cialmente nos seguros de vida
tremamente difícil fazê-la -a postoriori».
tica (revogando o código Brasileiro do Ar, instituído pelo
32/66). A exemplo da lei anterior, a atual impÕe ao transportador a res
'
'
MORTE DE PASSAGEIRO OU TRIPULANTE: 3.500 OTN
BAGAGEM: 150 OTN por quilo CARGA: 30 OTN por quilo
O art. 281 dispõe que todo explorador é obrigado a contratar o seguro para qarantir eventual indenização de riscos futuros em relação aos da nos previstos, com os limites fixados.
Vale destacar que os limites de indenização, se for provado que o
ZõZZZT cõ go Civil, nç 118/84 (no de origem 634/75) mantêm essa orientação.0°tr.I tando. nas Seções II e III do capitulo x, - seguros -. dos seguros ie d. nos e dos seguros de pessoas.
~
Nos seguros de danos domina o principio indeni «-Sr-i,, ^ J 4 ^ z inaenitario, segundo o4 qual o va lor da indenização nao pode ser maior que o orelul.o, « prejuízo, o objetivo do segu ro nao e o lucro e o contrato nao pode^se " prestar B especulação
ZlTjZ contratuais sobre múltiplos,T" de que sao exemplos o art. 1439 do^ código Civil. . seguros i- , Vida, nao havendo limitação para contratação.
O^contrato de seguro origina para o segurado a obrigação de pagar o pr|
resultou de dolo ou culpa grave do transportador ou de seus
dano
pretx>stos,
não serão aplicáveis. A lei nova alterou, neste ponto, a anterior, não incluía a culpa grave entre as excludentes de limitação.
que
Parece-me oportuno comentar as modificações havidas na operação do segu ro de DANOS PESSOAIS causados por veículos automotores de vias
terres
tres - DPVAT, regulado pela Lei 6.194, de 19.12.74, a cuja contratação estão obrigados os proprietários de veículos automotores, sujeitos a re gistro e 1 Iccnciamcnto, na furnia c.': tabo 1 oc i<I.t jf-lo Conr;rl)io Nacional
de
Trânsito.
Esse seguro, inicialmente foi concebido como seguro de
responsabilidade
civil obrigatório e abrangia tandíém a cobertura para danos materiais. Ho je, está totalmente desvinculado de sua forma originária e, se pensarmos
no contrato, em sua acepção clássica, ê quase impossível identificá - Io
O^pagamento do prêmio, pelo segurado, ê condição de eficácia do contra iu - CONSIDERAÇÕES SOBRE O SEGURO UE TRANSI-ÜMTE AÉREO E O DPVAT
Inúmeros são os contratos de que participamos, quotidianamente: com as
até mesmo com os demais contratos de seguro, já que por um convênio regu
lamentado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, em março de X9B6, que instituiu o CONSORCIO de Resseguro com Cessão Obrigatória Integral ao IRB, as seguradoras autorizadas o operar o seguro DPVAT passaram a operá-lo em conjunto e solIdarlamente, assumindo direitos e obrigações resultantes dos contratos celebrados com os proprietários de veículos, através dos bilhetes conjugados aos certificados de registro e licencia
slrnárlÕs"! = interurbanos, com os diversos conceaI Z IZ públicos, com os prestadores de serviços diver.o. desenvolvimento de nossas atividades.
mento emitidos pelas autoridades estaduais de trânsito. A gestão das ope rações é feita pela FENASEG - Federação Nacional das Empresas de Seguros
prescln^^a'^''''^ realização do contrato, que Lco âa relaçao t jurídica de transporte, - -Jccorre do comportamento socialonf tl Pico: a relação jurídica de est.c nento e a relação jurídica de consumo de energia elétrica, são exCoí
receita, 50% s-ao distribuídos entre as seguradoras, Igualmente e os res
A exploração dessas atividades envolve riscos, no contrato de tran.por te. por exemplo, além das obrigações especificas, se contém o dever dl segurança, ou obrigação de custódia. Nesse campo, vem se firmando a no
ção de responsabilidade objetiva, independentemente da culpa.
Privados: a distribuição das receitas e despesas e administrada pelo IRB e 30% dos prêmios arrecadados são repassados ao INAMPS. Do restante da tantes 50%, na proporção do ativo liquido de cada uma. Não hã identificação da Sociedade Seguradora: assim, em caso de sinistro, a vitima de acidente de trânsito, ou seus beneficiários, apresentarão a
reclamação a qualquer Companhia Seguradora, que deverá liquidar o sinis tro, reembolsando-se junto ao consórcio.
A Lei €.194, de 19/12/74 fixou os limites das indenizações com base
no
valor do salãrio-minimo. Com a edição da lei 6.205, de 29/4/75, OC.N.S.P.,
em sua Resolução 1/75, de 31/10/75, disciplinou a alteração dos
BI.880*PáK.08*11.m.RR
valores
BI.880*Pág,09*11.01.88
:r::;rr '-r • ■ •*-res ao .alãrio-.I^L'
-"i,iaos os valo
to o grupo se reduzir a um número inferior ao estabelecido, extingue -se o côntrato-mestre, afetando todas as relações individuais.
O C.N.S.P., em sua Resolução 7/86. de SS/T/nt
.uso OPV.T as aiselslses ll.saas pelo
diante da deolsgoMu^n"< T.oT.'-'LTtiT -
dente de Uniformização rf^. ^
3e,ue transcsIL '
Hã uma série de normas que regulam esta modalidade de contratação, disci plinando a composição do grupo. Para que o contrato-mestre se aperfeiçoe ê indispensável um número mínimo de adcsÕcs e, se na vigência do contra
TsC/^ZZeZ
Para as contratações individuais, não se exige exame médico e a aceita
15/10/87, no Incl -
ção da proposta 5 feita com base nas informações prestadas pelo interes sado, relativamente a suas condições de saúde. Nessa prop>osta, o propo nente deve indicar também o beneficiário do capital segurado. Se não o fizer, no caso de morte, o capital segurado será pago aos herdeiros le
Jurlspsudônola 373.671-6.01-SP. cu^a e.enta
-Na IndenlzaçSo de seguro, o art. 30 da lei 6.194/74 £ol
gais, ou â falta destes, à pessoa que dependia economicamente do segura
do. Aecentue—se que, em relação ao seguro de vidn nao se trata de Indçnl xaçàoj a seguradora paga o capital segurado.
revogado jioias leis 6.205/75 c 6.423/77Merece especial consideração, a figura do Estipulante, que desempenha
da\at;\"Lt/":! P^^r' ^-"Pcrt-Cias seguradas vlg, ntes ™ danente cLrLLls '^"1~ rígidas., na7 forma da leaislanàn « Aeyisiaçao e regulamentação vige tes.
tas -bro7deL!L!77Õ.ü!7"cônL'!rT"'r
ções especificas durante toda a vida do contrato e é constituído mandatã rio do segurado, t imjMartante ressaltar que o estipuíante não representa
a seguradora. Portanto, não é parte legitima para figurar no polo passi vo de ações intentadas para reclamar o pagamento do capital segurado. Concluindo, penso ser necessário que segurados, corretores e seguradores
sidade de pesguisa para a elanoragao
se conscientizem de que seus interesses são comuns, posto o seguro
como
V - CONSIDERAÇÕES SOBRE O SEGURO DE VIDA EM GRUPO
um meio de se suportar coletivamente os riscos a que se submetem os in teresses individuais. Assim sendo,a adoção de critérios austeros, na
A vida e as capaeldades humanas não têm uroee
aceitação dos riscos e na liquidação dos sinistros, embora possa desagra dar aos que tenham seus interesses topicamente contrariados, beneficia
Çào. Por essa razão o e
Io princl7 í7m:- ,
-
P^^ço, nao se submetem a avalia
dadrÜnanlMra do r: " 3ar indica d
°
!rL' í:7do c-d:
pi
^ "P^^ P"de contratar guantos seguros des^
a massa de segurados, pois as relações contratuais singulares se Inserem numa comunidade de riscos, que deve ser protegida. BIBLIOGRAFIA
a restrição, gue figura
pedidas pedidas de de receber r ° doação ^ do segurado. respeito apenas as pessoas legalmente Im
ANTlGONO DONATI - Manuale di Diritto delle Assicurazioni Prlvate
em grupo
AYRTON PIMENTEL - Tese de Mestrado
contratado Individualmente e coletivamente, ou
(A. Glúffrê Editore - Milono - 1961)
JUAN CARLOS FÉLIX MORANDI - Estúdios de Derecho de Seguros
: ::::ro7::7, possui ^ peculiaridades Interessantes. p- - ---
(Edicionou PannedJlle - Argentina - 1971)
M. PICAR et A. BESSON - Les Assurances Terrestres
(Llbralrle Géncralc de Drolt et de Jurisprudence
nwlmentj ii Pealira dentro de um determinado grupo de pessoas, nor -
««pregadir, Ilubê ITUslliT^lo""
" relacionadas com um
O grupo segurávei é composto dessas pessoas - segurados em potencial. O contrato de seguro ê firmado entre a n
-
,
.^"po segurãvei, gue ã designado comove::::::::,r:':;:!"::!" segurávei, 051^7 .......
PP-^^rão aderir os membros do
Paris - 1975/Rio de Janeiro - 1984)
ORLANDO GOMES - Contratos
(Ed. Forense)
° grupo
PEDRO ALVIM - O Contrato de Seguro (Ed. Forense - Rio de Janeiro - 1983)
PONTES DE MIRANDA - Tratado de Direito Privado (Ed. Borsoi - Rio de Janeiro - 1972)
•• Regina Augusta de Castro e Castro é advogada. Gerente do üeparUmonto Jurldioo da OOSESP, presidente da (jcmlssão de Assuntos Jurídicos
do
S.E.S.P.C. de são Paulo, marbro da Ccmissâo Especial de Assuntos Ju rídicos da FEMASEG e Diretora Cultural da Sociedade Brasileira
de
Ciências do Seguro.
BIe880*Pág.10*11.01e88
(REPRODUZIDO DO "BOLETIM INFORMATIVO" DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE
CIÊNCIAS DO SEGURO) BI.880*Pag.11*11.01.88
FIDES ANUNCIA CONCURSO
COM PRÊMIO DE US$ 5 MIL
Até o dia 30 de julho deste ano estão abertas as inscrições ao "35 Concurso Continental Bienal Fides sobre Temas do Seguro Privado".
Como tema básico a Fides escolheu "A Presença do Seguro na Economia"
,
obtendo o laureado o prêmio de US$ 5 000. Para participar do certame , o candidato devera estar vinculado ao Mercado Segurador ou à
Economia
geral.
A Federação Interamericana das Empresas de seguros-Fides, que e a
entidade maxima do Mercado Segurador das Américas, informa que os traba
ihos deverão ser escritos com uma extensão mínima de 60 páginas, em esPaço dois, tamanho ofício, sem computar os quadros estatísticos. Os tra
Palhos podem ser elaborados nos idiomas espanhol, português ou inglês. NORMAS
Para conhecimento dos leitores
transcrevemos,
na
o Regulamento do "Concurso Fides":
CONCURSO CONTINENTAL BIENAL DE F.I.D.E.S.
SOBRE TEMAS
DE SEGURO PRIVADO
BASES
I - PROPOSITOS
La FEDERACION
INTERAMERICANA
DE EMPRESAS
DE SEGUROS
-FIDES- ha instituído un Concurso Continental Bie
nal de trabajos sobre temas de seguro privado, que es convocado los anos impares, con ei objeto de esBI.880*Pág.01*ll*01.88
timular Ia investigación y el análisis en Ia maté ria y proveer a su difusión, mediante Ia publicación dei trabajo que resulte premiado por el Jurado. Los concursantes, al desarrollar el tema dei Concur
en cuyo exterior figurará el seudónimo correspondiente
so que se determine para cada biênio, deberán anali-
y el título dei trabajo.
zar Ias características dei seguro como factor coadyuvante al desarrollo econômico y social dei Conti nente en los últimos aãos y examinar sus perspecti vas futuras, de modo que se aprecie estúdio e inves tigación sobre el tema.
II - CONVOCATÓRIA Y TEMA
V
- PRÊMIO
El prêmio acordado por FIDES consiste en Ia suma de USS 5.000.- y en Ia publicadón dei trabajo. Su autor o autores, ?or el solo hecho de Ia presentaciôn al Con curso cedei y .transfieren los derechos de autor a FI DES, uien podrâ efectuar Ias traducciones y adiciones
FIDES llama al Tercer Concurso por el período de do ce meses a contar dei de julio de 1987, vendendo
que ctnsiderare convenientes, entregando al autor o au
el plazo de presentaciôn de los trabajos el 30 de ju*
efectuada.
tores cincuenta ejemplares sin cargo de Ia publicaci.ôn
nio de 1988, sobre el tema "Presencia dei Seguro en Ia Economia". Su resultado se dará a conocer durante el mes de noviembre de ese mismo ano.
VI . JURADO
El Jurado ^erá integrado por tres miembros que ei III - CARACTERÍSTICAS Y PRESENTACIÔN DE LOS TRABAJOS
Consejo de Presidência de FIDES designará con antelación al cierre dei Concurso.
Los trabajos deben ser inéditos, pero podrán presentarse tesis universitárias, siempre que se hubieran
preparado con posterioridad al
de julio de 1986 y
no hayan sido publicadas. Su desarrollo tendrá una extensión mínima de sesenta
hojas tamano oficio, mecanografiadas a doble espado, sin computar cuadros estadísticos, y puede efectuarse en espanol, português o inglês.
Los trabajos, que no serán devueltos, deben enviarse en cuatro ejemplares, igualmente legibles, para ser
Su fallo será inapelable / podrâ declarar desierto el prêmio instituído, si i su exclusivo juicio los trabajos presentados no aicanzaran el nivel de cali dad exigible para Ia adjudicación dei mismo, El Ju rado podrá otorgar accesit-y menciones especialês. vx:. ACEPTACION
DE
LAS BASES
La aceptación de Ias Bases se considera implícita en Ia presentaciôn de cada trabajo.
recibidos antes dei vencimiento dei plazo de presen taciôn, a Senor Secretario General de Ia Federaciôn Interamericana
de Empresas de Seguros Concurso Continental Bienal
25 de Mayo 565 - ler. piso 1002 - Buenos Aires ARGENTINA
.V - PARTICIPANTES
El Concurso es abierto a todo residente en países Miem bros'de^la Federaciôn,vinculado al seguro en particular o a Ia economia en general, que podrá presentarse indi vidualmente o en equipo. Cada concursante o equipo con
cursante firmará su trabajo con seudónimo, acompanando su nombre, nacionalidad y direcciôn bajo sobre cerrado,
BI.880*Pág.02*11.01.88
BI.880*Pág.03*ll.01.88
EXECUTIVO,LEGISLATIVO ElUDICIARIO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO SAO PAULO
* A C O R D A O *
Vistos, relatados e discutidos estes autos de
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA n? 373.871-6-01, da comarca
de SÃO PAULO, em que é apelante JOSÉ CAMPIN*?^ LEITÃO e apela da CIA. DE SEGUROS DA BAHIA :
ACORDAM, em Sessão Plenária do Primeiro
Tribunal de Alçada Civil, por votação unânime, reconhecer a
divergência. Por maioria (24 a 17), firmar a interpretação de que o artigo 39 da Lei n9 6.194/74 foi revogado pelas
Leis n9s. 6.205/75 e 6.423/77. Alcançada a maioria absoluta, o julgamento será objeto de súmula (artigo 479 do Código de Processo Civil).
BI.880*Pag.01*11.01.88
Com base nessas duas leis e na Resolução .men
Reconhecida a divergência, em face do
claro
conflito de decisões dentro deste tribunal, firmou o
Egré
gio Plenário, pela maioria de 24 votos a 17, a tese de que o artigo 39 da Lei n9 6.194/74 foi revogado pelas Leis n9s. 6.205/75 e 6.423/77.
cionada, firmou -se o entendimento majoritário de que o
a^
tigo 39 da Lei n9 6.194/74 fora revogado, decisão que,
a
par de uniformizar a jurisprudência deste Primeiro Tribunal de Alçada Civil, evitando soluções diversas para uma
mesma
questão de direito, terã a vantagem de compatibilizar a
in
denização paga com o valor do prêmio estipulado.
Com efeito, a primeira estabeleceu a descarac
terização do salario mínimo como fator de correção
Presidiu o julgamento o Juiz MARCUS
ANDRADE,
monetá Vice-Presidente o Juiz SOUSA LINL\ (vencido) e dele
ria, assinalando que "os valores monetários fixados com
ba
fins de direitos" Cartigo 19), ressalvíidas as hipóteses dos
participaram os Juizes BARBOSA PEREIRA, SILVEIRA NETTO, ^AN DERLEY RACY , REIS KUNTZ, OSVALDO CARON ,■ RHGIS DE OLIVEIRA ,
incisos I a V do parágrafo 19.
COSTA DE OLIVEIRA (vencido), BRUNO NETTO (vencido), LUCIANO
se no salario mínimo não serão considerados para
quaisquer
Posteriormente, a Lei n9 6.423, de 17 de
ju
LEITE (vencido), CÉLIO FILÕCOMO (vencido), ALEXANDRE
GERMA
nho de 1977, estabeleceu base para a correção monetária, dis
NO, GUIMARÃES E SOUZA, AUGUSTO MARIN (vencido), MARCONDES MA
pondo no artigo 19 que "a correção em virtude de disposição
CHADO, CARLOS DE CARVALHO, ROBERTO RUBENS (vencido).
JOSE
legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão mone
BEDRAN, MAURÍCIO VIDIGAL, PAULO BONITO, CELSO BONILHA,
MEN
taria de obrigação pecuniãria somente poderá ter por base a
DONCA de BARROS (vencido), ARAOJO CINTRA (vencido) ,
TOLEDO
variação nominal da Obrigação Reajustãvel do Tesouro
Nacio
SILVA, SENA REBOUCAS, PINHEIRO FRANCO (vencido),
JACOBINA
nal - ORTN", não se aplicando às hipóteses previstas
nas
RABELLO, RODRIGUES DE CARVALHO (vencido), CARLOS
GONÇALVES
alíneas "a" e "b"; e dispôs p parágrafo 29 que,
"respeita
das as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN".
(vencido), VASCONCELLOS PEREIRA,
OCTAVIANO LOBO ,
RENATO
TAKIGUTHI, DE SANTI RIBEIRO (vencido), CASTILHO BARBOSA vencido), RICARDO CREDIE (vencido), DONALD ARMELIN
(
(venci
do) ,e RIBEIRO MACHADO (vencido). São Paulo, 03 de setembro de 1987.
Finalmente, a Resolução n9 2, de 11 de maio
de 1981, baixada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, no uso de suas atribuições legais, modificou a Resolução n9
Oju
TAFRTF.
Relator NORDI
1. de 03 de- outubro de 1975, adaptando as normas ao artigo 19 e seu § 29 da Lei n9 6.423 acima citada, tudo na confor midade do que constara do Processo CNSP n9 6/81 - E. BI.880*Pág.03*11.01.8i BI.880*Pág.02*ll.01.88
que aqueles que sempre acompanharam
mesus votos mereciam esta
Vencedor
com
SCARANCE FERNANDES
decla
explicação, tendo certeza de que compreenderão que minha con£
da
ciência obrigava a mudança, após ser convencido da tese do v.
ração
voto em se
acórdão.
parado
RAPHAEL S
Vencedor com
decla
ração
de
voto em se
parado
DECLARAÇAO DE VOTO VENCE^Qj^
PECLARAÇÃC} PE VOTO t/ENCEPC?R
Uniformização de Jurisprupa-^
UNIFORMIZAÇÃO PE JURISPRUPEMCIA
N9 373.871
nO 373.S7/-6-0;
- SÃO PAULO
SÃO PAULO.
J- CQV].òoa.ntt jã.
Pretendi fazer minha declara ^ ^ de voto vence r apenas porque anteriormente, por varias ®2es, havia vota
o no sentido de que o valor do seguro não
~ Poaeria ser
antZfi^ioKmZYitz,
am
J^-^gam^ntOÁ no-ò qaaÁ.^ ijtiX KztatoK. (JTACSP 90f96 a 97/n7)am ^ dc. outufaAo da 1 975, o GouaAno FedaAo.^, a-tAauaA do
Conòz
^^0 Nacional rí a SaguAo^ P-^iuíido^ òaixou a Ra-4. J/75,
qu.z
infe
rior a 40 salários mínimos, segundo a disDoc.,» -
~
^-^pun/ta am &zti OLXt. 4Ç, òubZtzm 6.7.1, qaa qaatqazK indaKx
da Lei 6.194/
^^çao izfiJ^CL paga à baóz do4 vaZo^zò vZgzntzé na data do
*^àtfLo indapendantaman^a da data da em-ci^ao do bZZkztz.
No entanto, no julgamento dot-*.
^ste incidente
de jurisprudência convenci-mp
de
tese contrária,
muito bem definida em plenário pelos ilust-r^
^«-res Juizes
^
^
A fLZòoZaqão do mz&mo ÕA,gão, datada da 7 J
da
*"^0 da 79S7 a 6ob nÇ OZISl, zxzZaZ o òabZtzm 6.7 .7, da
Ra
•^o^ação 7/75 a ZncZaZ, zntAz outA,o6, o ÁubZtzm S,3, ao
t
Laerte.
Nordi e Scarance Fernandes. Minha fundamentação agora £
6Z
•^ejíi 22,
^
® a mesma do v. acõr
dao e do r. voto vencedor do último Juiz acima
^ v, ^
«cima citado.Nada te
nho a acrescentar e somente pretendi justificar minha posição nova, modificando o que vinha decidindo normalmente. Acredito
SubZtzm Í.3. ; "Em quaZquzA. ca6o, a6 Zndznlza
Çoa4 pagcu a baòz daò Impon-tanzlai izgafiadaò,
coA-^:cgidíi4
tzKmoò do Ztzm 22, vZgzntzò na data do íZnZit^o,
Indz
P^ndzntzmzntz da data da zmZòião do bZZkí.tz", BI■880*Pág.04*ll.01.88
BI.880*Pág.05*11
01.88
A C 0 R D A o
Procede, porem, parcialmente a apelação. O
au
tor pediu a condenação da ré ao pagamento de indenizaçio oriun Vistos , relatados e discutidos estes
autos de
APELAÇAO n' 373.871 da Comarca de SÃO PAULO , em que é ape
da de acidente coberto pelo contrato de seguro. A referência na
lante JOSÉ CAMPINA LEITÃO e apelado CIA .DE SEGUROS DA BAHIA.
nicial aos quarenta salários mínimos não impedia o exame da
pro
cedincia da ação pela causa de pedir exposta ( incapacidade oriun
da de acidente ) e o acolhimento parcial dela, condenando-se a rê A C O R D A M , em Quinta Câmara do Primeiro Tribunal de
Alçada Civil , por votação unânime, dar provimento parcial ao recurso.
âo pagamento de quantia inferior a solicitada, O pedido consistiu em
pagamento
de uma quantia em dinheiro, nada impedindo
que
fosse ele acolhido parcialmente com condenação inferior. Haveria julgamento fora do pedido se fosse a rê compelida a entregar ao au
Trata-se de apelação interposta de r. sentença
que julgou improcedente ação sumaríssima de cobrança de inde
"tor coisa diversa de uma importância em dinheiro; não importa para esse fim a forma de cálculo da pretensão do autor; qualquer
que
nização, oriunda de seguro obrigatdrio de veículos. Alega o
seja, a pretensão ê sempre ao recebimento de dinheiro e, se, a
autor que tem direito a indenização por incapacidade parcial
e condenada a pagar quantia inferior ã solicitada, a condenação
e permanente de cinqüenta e sete por cento, calculada
sobre
quarenta salários mínimos. Na hipótese desse pedido não
ser
A rê admitiu os fatos narrados na inicial,argumentan
confor
,porém,que não houve reclamação administrativa e que a indeniza
atendido, tem direito ã mesma indenização, calculada
® inferior ao pedido, mas esta contida dentro dele.
me o disposto em resolução do Conselho Nacional de Seguros Pri
Çao devida era inferior ã solicitada. Tem, portanto, o autor
vados. Pleiteia, ainda, o autor subsidiariamente que,caso se
^«ito de receber 57% de 187.7893 ORTNs, vigentes era maio de 1985..
ja mantida a r. sentença pelo mérito, sõ seja obrigado a pa
Essa importância devera ser corrigida monetariamente
gar honorários quando suas condições econômicas o permitirem.
data do evento. Esta atualização não beneficia nem
ái
prejudica
O recurso foi respondido. Suscitou-se incidente de uniformiza
uinguêm, uma vez que apenas
ção de jurisprudência, entendendo o Egrégio Plenário por maio
^^ção, que se tornou devida quando sucedeu o evento. Embora a
ria de votos que o artigo 3' da Lei 6.194/74 foi revogado pe
^spacidade possa ter demorado para caracterizar-se e consolidai^se; ^ua ünica causa ê o acidente e , na ocorrência dele, a segurado
Ia Lei 6.205/75.
£ o relatório.
se tornou
A questão referente ao valor da indenização foi
decidida nò incidente referido, devendo a decisão ser obedeci^ da no julgamento deste recurso..
faz prevalecer o valer real da indeni
devedora e o autor credor, embora o valor áí
^izaçio so posteriormente pudesse ser apurado. Não modifica
in
inde
a
^^estão a ausência de reclamação administrativa, porque a incidên da correção monetária nada tem a ver com o conceito de mora.
BI.880*Pág.08*11.01.88 BI.880*Pág.09*ll.01.88
Os juros são devidos apenas a partir da citação, por que antes dela a seguradora não foi constituída em mora.Sua
taxa
ê de meio por cento ao mês, inexistindo razão para estipulação su perior.
Apelagao CÍvel
2 722/87
Tribunal de Justiça - RJ 5- câmara CÍvel
Relator: Desembargador Jorge Loretti - Unanime
A simplicidade da ação, a sucumbincia parcial e â
responsabilidade civil de clube - DANOS CAUSADOS A VEÍCULO NO ESTAGIO NAMENTO.
própria ausência de reclamação administrativa justificam a e^
EMENTA
tipulação de honorários em favor do autor em cinco por cento do valor da condenação.
"Estacionamento de veículo em área Apelado.
A re arcará com sessenta por cento das custas pro
Característica do contrato de deposito.
sitário devolver o bem incólume ao depositante.
Obrigação do
do depo
Liberação do deposi
tário, desde que ocorra caso fortuito ou força maior, cujas provas a competem.
cessuais, isento o autor do pagamento do restante.
Dessa forma, dá-se provimento parcial ã apelação,
para o fim de condenar a rê ao pagamento da quantia referida , acrescida de correção monetária, juros de mora, custas proces
É responsável pelos danos ocasionados
a
Veículo de sócio-proprietario, o clube, em cuja área, o mesmo se en Centre estacionado. (C.Y.).
Apelaçao Civel nS 4 111/86
suais e honorários advocatícios, calculados na forma indicada .
"^^tbunal de Justiça - RJ câmara
S^i^tor; Desembargador Paulo Roberto Freitas - Maioria de votos Presidiu o julgamento o Juiz MARCONDES MACHADO
e
'TRANSPORTE MARÍTIMO - RESPONSABILIDADE CIVIL - SOLIDARIEDADE - CULRA ELIGENDO - CULPA IN VIGILANDO.
dele participaram os Juizes PAULO BONITO e SCARANCE FERNANDES. EMENTA
"Responsabilidade civil.
®^tre os autores do ato ilícito. São Paulo, 14 de outubro de 1987
Solidariedade
Culpa in eligendo e in vigilando.
O empregado da segunda ré, tendo recebi-
todo o preço do transporte house to house, entre Rio e Cascais (Por
^"^gal) e pagos ao agente de navios apenas a metade do frete, isto de-
í^
^f^minou a retenção das coisas transportadas por vários meses no Por-r ^
Lisboa.
MAURÍCIO VIDIGAL A segunda re, evidentemente
Relator
mal
o
escolheu
' c pior o vigiou, pois o manteve como seu empregado, dentro
de
Seu do
escritório, utilizando-se do seu telefone, dos seus papéis timbra ® c atendendo aos clientes que surgissem; com isto, ela concorreu BI.88Q*Pág.11*11.01.88
BI.880*Pág.10*11.01.88
por negligencia e omissão para os prejuízos do autor. (DP)" (REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 10.12.87 - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO).
Apelação CÍvel
DE
IMPRENSA
Seguro praticado à margem da lei
39 631
Tribunal de Alçada - RJ 1- câmara
Relator: Juiz Semy Glanz - Unânime Luiz Mendonça
RESPONSABILIDADE CIVIL - SEGURO FACULTATIVO - TRANSFERÊNCIA EMENTA
"Ao contrário do seguro obrigatório,
o
■facultativo deve ser expressamente transferido ao adquirente do veícu Io, dando-se ciência a seguradora (art, 1463 do CC)," (REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 15
DE
DEZEMBRO DE 1987 - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)
A lei vigente fa? clara e inequívoca distinção entre o seguro-saúde e o pré-pagamento de ser
viços médicos-hospitaiares. A distinção é antes de forma que de fundo, pois ambas as instituições têm igual objetivo:
Exatamente para prevenir insojvências, an tes comum no mutualismo, onegóciodeseguros
tornou-se objeto de empresas especializadas (as
seguradoras), submetidas ao regime de auto rização prévia e de fiscalização permanente do
garantir ao beneficiário o tratamento eventual
Estado. O pré-pagamento, admitido na lei
cunho fi nanceiro, a seguradora paga os serviços prestados por terceiros, de livre escolha dos segurados. No prè-pagamenlo, formula para
assistência médico-hospiialar, adota o mesmo
de que ele careça. No seguro-saúde, fórmula de
locação de serviços futuros, a entidade con tratada possui equipe de profissionais e ins
talações próprias, postas à disposição dos con tratantes.
brasileira como exceção e restrito à prestação de
esquema do seguro (o preço certo). Por isso também expõe ao risco da insuficiência tarifária
as entidades que o praticam, tornando-as in
capacitadas para o cumprimento de suas Obrigações contratuais. Dai a lei haver incumbido o CNSP de regulamentar as atividades de tais
^ No fundo, as duas instituições praticam ver
OTganizaçôes. Mas o regulamento até hoje náo
ancestral, consistia em associar pessoas para a
quem "fiScanra-^riüifcToharfie^
sões modernas do muluabsmo. Eae, na forma
foi ^partejado, não se sabendo quem autQriza.e
PJ^^tca da assistência fi nanceira recíproca,
dades.
toriamente, fossem vitimas da adversidade.
Corno a contribuição individual era incerta, sem
pagamento. Culpa existe, sim, em outras orpnizaçôes que, sem autonzação^-e sem- fisca-
oespesa global dos encargos assisienciais da as
atividade ilegal sem que ninguém as incomode
por isso mesmo uma vasta crônica de fracassos e tnsolvèncias.
Z hT" com publicidade, são laudatórias aié mesmo ^ vezes bnndadas reportagens Alg^s chegam a especiaMzar-se no cha mado seguro-viagem, garantindo ao turista
todos contribuindo em socorro dos.que, alea
^iie pré-fixado porque iria resultar do rateio da sociação, a longa trajetória do mutualismo foi
Com o seguro, versão moderna do mutualis-
a contribuído incerta do mutualista (só t^lculada a posteríorí) teve por melhor e confor tável substituto o preço certo (fixado a priori),
^80 pelo segurado. Para este, o esquema écontonâvel, não para a seguradora, que assume o nsco da insuficiência do preço cobrado. O resul tado último da tarifa subestimada é o déficit operacional, absorvido pelo patrimônio sufi ciente da empresa seguradora.
A culpa afinal não é das instituiçjões de pré-
hza^o (^eram o seguro-saúde. Exercem
^sileiro, no exterior, assistência mèdicohospnalar, derítaria e jurídica, repatriações em caso de acidente, doença ou morte, 'extravio de bagagens e documentos - e outros imprevistos Quem autorizou o funcionamento dessas or ganizações? Com que fundamento a elas é dada
cobertura cambial? Quem deve tomar providênatividade de seguradora?
exercicio ilegal da
BI.880*Pag.12*11.01.88
BI,880*Pag.01*11.01,88
Estatal continua sem
assistência técnica A polêmica regulamentação das adminis tradoras de seguros, que terão a finalidade de
prestar assistência técnica aos seguros das es
Amiadoi^ m Aimzôüia üaeam menos JL
40% para cobrir suas embarcações Os armadores que operam na região Amazônica já podem con
tatais sujeitos a sorteio, continua indefinida. A matéria seria apreciada na última reunião do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), no meado de dezembro passado, mas não foi'
apresentada pelo representante do M inistério da
uma modalidade de seguro, em
mesma circular da Susep resolveu
Previdência e Assistência Social, que detém vis
bora pouco expressiva, mas que dà
ainda estender as coberturas do
ta do processo.
O projeto em discussão, de autoria da Susep
tratar o seguro de casco de suas
prejuízo. Com isso, o mercado es
seguro para as embarcações não
embarcações a preços 40Vo mais
pera tomar acessível o custo de
barato, no mínimo. Esta redução
classificadas, por um período ex
(Superintendência de Seguros Privados), ela
suas coberturas as cerca de 200
perimental de dds anos. Elas serão submetidas, contudo, a uma
borado depois de submetido a audiência pú
embarcações que navegam nos rios da Amazônia.
vistoria especial,
de taxas faz parte de um conjunto de mudanças introduzido com a
finalidade de ampliar a massa segurada no ramo.
Bídino de Souza revela que a
chefe interina do Departamentode
proposta de redução de taxas par tiu do Irb e da Susep(Superinten
Cascos Maritimos e Aeronáuticos
dência de Seguras Privados), que
do Irb (Instituto de Resseguros do
Brasil), explica que as mudanças objetivam, fundamentalmente,
já baixou circular oficializando as mudanças no ramo. A decisão atende o pedido dos armadores,
romper um famoso ciclo vicioso
discutido no âmbito de uma co
Maria Hiena Bidinode Souza,
existente no mercado: preço elevado-anti-seleção-preço ele vado. Em outras palavras significa dizer quenin^ém faz seguro por que é caro e é caro p^que nin guém faz seguro.
Assim, segundo ela, as novi
missão
interministerial,
criada
pelo então ministro da Fazenda, Dílson Funaro, em outubro de 1986, para estudar os problemas da carteira de cascos maritimos.
mas vão se
blica, contraria a classe dos corretores de' se guros, que reivindica para si o direito de exercer
beneficiar das mesmas taxas de
a assistência técnica dos seguros do Poder
prêmios fixadas para os barcos
Público.
classificados. Além disso, a par ticipação obrigatória do segurado ficandolímítadaa 10%.
Redução de preços e criação de facilidades para o ingresso no
que dispor de um capital mínimo de Cz$ 1
seguro não são as únicas mudan ças ocorridas no'ramo de cascas
dades em que estiverem sediados os órgãos
fluviais. O Irb e a Susep resol
públicos.
no patamar de 20% desaparece,
veram também criar uma nova
cobertura, de caráter complemen
A circular da Susep, já em
tar, denominada "Desembolso".
vigor, reduziu as taxas das três
Com esta garantia o armador
deixa de arcar com as despesas(de tributos, registros, etc.) neces sárias para colocar em operação a
dades implantadas no ramo de
coberturas
embarcações fluviais representam,
cações fluviais: 1) Perda Total e Assistência e Salvamento;2} Perda
mercado para acabar com o ciclo
seguro, em decorrência de um
teira, na relação sinistrc/prêmiOi
Total, Assistência e Salvamento e Responsabilidade Civil Abalroaçãcr, e 3) Perda Total, Assis
que não é bom, desautoriza as
tência
na verdside, um esforço de lodo
vicioso, já que o resultado da car
mudanças. É importante ressaltar que é mercado segurador, pela primeira vez, quem cede, no jogo de interesses do ciclo preço ele vado-anti-seleção-preço elevado de
básicas das embar
embarcação sinistro
com
substituída, perda
total.
O
Abalroaçào e Avaria Particular.
Esta última, a mais utilizada,
coberturas básicas, cuja taxa será
sofreu uma redução de preço de
fixada sempre com base na cober tura 1 (Perda Total e Assistência e Salvamento).
Salvamento,
RC-
40%, para embarcações de aço, com até 10 anos, e classificada. A
atuar nessa área, a empresa terá, por exemplo,
milhão, sede no Pais e representação nas eiAlém disso, o projeto exige ainda que a ad ministradora de seguros tenha profissionais habilitados ao desempenho da atividade de as sistência técnica e que seus sócios, adminis tradores ou cotistas, não tenham vinculo de
qualquer natureza com os órgãos da adminis tração pública direta ou indireta.
pelo
"Desembolstf' pode ser contra tado juntamente com uma das três
e
Pelo projeto da Susep, contudo, esse mer
cado fica aberto à participado de qualquer em presa independente e especializada, desde que preencha requisitos predeterminados. Para
(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 08.01.88)
BI .880*Pag.03*U ,01
BI.880*Pafí.02*ll.01
•■•vul
Noticdário das Seguradoras
BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS — Foi aprovado o aumen
to do capital social de 404 milhões de cruzados para 1 bilhão
( DOU de
23.11.87).
AMÉRICA DO SUL YASUDA - Foram aprovadas alterações-, em As
sembléia-Geral Extraordinária de 28.07.87, introduzidas no Estatuto da Empresa, Dentre essas alterações figuram nova composição do Conselho
de Administração (com redistribuição de atribuições tanto daquele órgão quanto da Diretoria) e a criação do cargo de Presidente Emérito,
tendo
Sido eleito para o mesmo o Sr, Shiniti Aiba. BEMGE SEGURADORA S.A. - Foi aumentado o capital social de
2$ 130 milhões para 220 milhões (Portaria 179/87 do Departamento de Con ^ole Econômico da SUSEP). DOU de 02.12.87. ,
~
ANCORA DE SEGUROS GERAIS - Foi aumentado o capital social
® C2$ 9.616.333 para Cz$ 22.476.000. (DOU de 03.12.87) ç,
.
lOCHPE SEGURADORA S/A - o capital social foi aumentado de
290,2 milhões para Cz$ 491 milhões. Em seguida o capital foi reduzi 491 milhões para C2$ 291 milhões, através da absorção de pre ^2os acumulados. (DOU de 15.12.87) ALLIANZ-ULTRAMAR COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS -
Foi
o capital social de 95 milhões para 150 milhões de cruzados,
de 18.12.87) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - A sucursal
Êah-
da
der ' ^^3*^ gerente Rua e o Sr. LuizNeiva, Fernando Correia da Costa, tem novo enem Salvador: Arthur ns 4.
ba çjg no ni de de
VOX SEGURADORA S.A. - O Sr. Eliezer Fernandes Tunala aca o cargo de Diretor-Fiscal da Vox Seguradora S.A., com sede daneiro. Sua posse foi homologada pela Portaria SUSEP n^ 056, ® publicada no "Diário Oficial" da União de 18.12.87, com as previstas nas disposições do art. ns 65 do Decreto ns 60 459
•3.67, alterado pelo Decreto n^ 75 072, de 9.12.74.
BI.880*Pág.01*11.01,88
FENASEG
FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITAUZAÇAO
DIRETORIA E CONSELHO DIRETORES SUPLENTES
I DIRETORES EFETIVOS I
'Presiden te Sérgio Augusto Ribeiro
Antonio Juarez Rabelo Marinho
Eduardo Baptista Vianna Cláudio Afíf Domingos
Primeiro Vice-Presidente ' Alberto Oswaldo Continentino de Araújo
Délio Ben-Sussan Dias
Segundo Vice-Presidente
Pedro Pereira de Freitas José Maria Souza Teixeira Costa
Haniilcar Pizzatto
Marco Antonio Sampaio Moreira Leite
Primeiro Secretário Rubens dos Santos Dias
Segundo Secretário Sérgio Silveira Saraiva Primeiro Tesoureiro Luís Cláudio Garcia de Souza
Segundo Tesoureiro Nilton Alberto Ribeiro
CONSELHO nSCAL(EFETIVOS) Guilherme Augusto Ramos Filho
Carlos Antonio Saint-Martin
José Monteiro
CONSELHO FISCAL(SUPLENTE) Ruy Pereira da Silva
Jorge da Silva Pinto
EXPEDIENTE
n BOLETIM INFORMATIVO FENASEG
MembroFundadorda.A''
.
,"ao quinzenaí, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de -dpitaiizdCdü
^^'''^^or-Respomáve! "^910 Augusto Ribeiro
Editor
Luiz Mendonça (Jornalista Reg, MTb n9 12590)
Redator Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)
REDAÇÃO Dantas. 74-12.-andar Tel: 210-1204. Telex; 2134505 FNES BR registrado no Cartorio do Registro Civil dos Pessoas Jurídicas sob o n."2.771/75
síoe impresso na FENASEG.Tiragem: 3.000 exemplares
ijí
FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALEAÇAO ANO
RIO DE JANEIRO, 25 DE JANEIRO DE 1988
XIX
N2 881
O Presidente do IRB vai reunir os principais dirigentes das com-
•4
panhias de seguros, dia 10 de fevereiro, das 9:00 horas às 12:00
' horas, para um breve relato sobre o desempenho e as perspectivas
do orgão ressegurador.
A reunião sera também uma oportunidade para d£
bates) críticas e sugestões, com vistas ao aperfeiçoamento da
atuaçao
do IRB como promotor do desenvolvimento e consolidação do mercado segu rador nacional.
Depois de amanhã, dia 27, sera realizado o Seminário de Marketing
A
2 para Executivos de Seguros, iniciativa do Clube Vida em Grupo do Rio de Janeiro.
O apresentador será o Prof. Moacir Moura, pós -
-graduado em marketing pela Universidade de Michigan-USA, que na
sua
especialidade já prestou serviços de consultoria e de treinamento para "^srias seguradoras.
FENASEG
A Associação Mineira dos Tecnjcos de Seguros, presidida por Adeir
2 Teixeira de Oliveira, está completando um ano de criação.
Para
ampliação e melhor execução do seu programa de atividades, a As-
®°^iaçáo acaba de constituir Comissões Técnicas, cada qual incumbida .
^ sua respectiva área, de promover estudos e debates sobre os proble® ^ais importantes da atualidade seguradora nacional.
Na próxima quinta-feira, 28 do corrente, a Associação Brasileira
4 Engenheiros de Seguros realizará em São Paulo um curso de atua cur ^^®tina-se ^^^ação profissional sobre "análise de um incêndio predial". Õ tanto a engenheiros como a técnicos de seguros e, mais ^ empresas de engenharia e de projetos, a engenheiros e supervi^ ® de segurança e a profissionais liberais (ver seção DIVERSOS).
A SUSEP, pela Circular 27/87, aprovou Tabela de Taxas para os se O §^^es-cascos de embarcações fluviais. A Tabela entrou em
dia 7 do corrente, data em que a portaria foi publicada
vigor no
Oficial da União (ver seção SUSEP).
6 A PUNENSEG vai realizar curso para habi1itação 'de corretor de se
§'^1^03, no Rio de Janeiro e em São Paulo. O prazo para inscrição -^i^mina no dia 29 do corrente e quaisquer informações poderão ser
I L.
telefones 240-2499/240-2549 (Rio de Janeiro) e 34-1622 / (Sao Paulo).
•?s
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS FENASEG
FEDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO Editorial
CAMPANHA PERMANENTE DE SEGURANÇA NO TRANSITO
A Confederação Nacional dos Transportadores Terrestres ~
CNTT, lançou publicamente, na segunda quinzena de dezembro ultimo, uma
campanha de segurança no trânsito, não eventual ou esporádica, mas
em
carater permanente. já esta mais do que provado não ser possível qual quer redução apreciável dos índices de acidentes do trânsito, sem uma âtuaçao constante e ininterrupta sobre as causas habituais e princi pais daquelas ocorrências. Age com pleno acerto a CNTT, portanto, nao so instituin
do campanha permanente, como também adotando em sua estratégia:
índice DAS SEÇÕES
I - a conscientização social para a gravidade do proble ma ;
II - a racionalização da circulação do trânsito, em espe cial a proteção do pedestre; III - a educação para o trânsito, nas cidades e nas estra das, bem como a regulamentação e o policiamento do
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS
tráfego e a apuração eficaz e rápida de responsabili EDITORIAL
FENASEG SINDICATOS
GNSP IRB
SUSEP NOTICIÁRIO DAS SEGURADORA^
dade por acidentes, a eliminação de suas causas e
a
punição dos culpados;
IV - a melhoria dos padrões de segurança dos veículos; V - a eficaz assistência aos acidentados;
EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO
VI - a boa conservação e a contínua melhoria das vias pú blicas.
^
A campanha da CNTT tem o apoio e colaboração de
várias
^Presas, como a Petrobrás e as do setor automobilístico, contribuindo
IMPRENSA
tanto com a confecção e distribuição de cartazes.
JORNAL DO COMMERCIO(PAGINA DE SEGUROS)
OUTROS JORNAJÍ é
FUNENSEG
ESTUDOS E OPINIÕES
MERCADO DE AUTOMÓVEIS
FIDES
MERCADO CAMBIAL
ATAS DE COMISSÕES TÉCNICA^
^ partir desta edição, estaremos divulgando cartazes Poí^tante e oportuna campanha.
da
BI.881*Pag.01*25.01.88
tÊÊBi
íi
de bem a vida.
\
CONFEDERAÇtò NíOONAL DOS Tiwtôiwres TCRf«TBES E EmBADGS ASSOC^^ 4m
APOIO!
' i!^<Ál
PETROBRAS
e de Ccn)itcilização - FENASEG
F E N
(ATA
A S E G
01/88)
Resolugoes de 12.01.88:
01) Expedir circular, solicitando das companhias de seguros que encami
nhem, até o dia 30.01.88, sugestões e subsídios sobre as linhas bá sicas para novas diretrizes sobre a colocação de seguros de do poder público federal.
órgãos
(860 453)
02) Designar o Sr. Jonas Melo de Carvalho para a Comissão Especial Capitalização, em substituição ao Sr. Edmundo Cecchetto.
de
(870 096)
03) Consignar em ata a renúncia do Sr. José Monteiro ao cargo de membro efetivo do Conselho Fiscal da FENASEG.
(740 311)
04) Concordar em que a FENASEG, através de ofício em conjunto com o Pre sidente do IRB e o Superintendente da Susep, manifeste ao Governo Fede
ral opinião contrária ao anteprojeto de reformulação do PROAGRO e de
absorção, por este último, dos recursos do Fundo de Estabilidade Seguro Rural.
do
(860 307)
BI.88CL*Pag.01*25.01.88
Sindicato das Empresas de SegurosPrivadose
Capitalização no Estado do Rio de Janeiro
S
E
R
J
(ATA N9 01/88)
Resoluções de 14.01.88
01) Promover estudos preliminares, acerca:
a) do abatimento, nas contribuições de previdência socic-.l, da V
^
taxa
^
atuarial relativa a assistência med 30-hospitalar, qi;ando
esta
seja objeto de seguro-saude contrata io no mercado segurador; (880 019)
b) da criação do seguro de assistência judicial para pessoas jurídi cas;
(880 020)
c) da criação do seguro de complementação salarial, nos casos
doença ou acidente cujo tratamento médico ultrapasse o de 15 dias.
de
período (880 021)
^^2) Registrar a renúncia do Sr. José Monteiro no cargo de Diretor Su plente do SERJ, consignando os agradecimentos da Diretoria pela co
laboração sempre prestada pelo renunciante,
(760 438)
Q3) Designar os Srs. Jorge Carvalho, Carlos Alberto Protasio e Oswaldo Mário de Amorim Azevedo para, em Comissão, darem prosseguimento ao programa de análise conjunta, com o Sindicato dos Corretores do Rio de Janeiro, dos problemas comuns de corretores e seguradores. (860 1'56)
BI.881*Pag.01*25.01.88
Sindicate deis Empresas de SegumsPrivados e Capitalização no Estado d© Minas Gercds
resolução Ne 133/87: - PROC.-CSI.-04/78; Sâgurado: Celbras Indústrias Químicas e Texteis S.A.- Antigo Calanass do Brasil Fibras Químicas Ltda.- Av, Celanese, 30G0 - Poças de Caldas (MB).- Pedido de Tarifacão Individual - "Renovação".
Apro\^do, por unanimidade, □ voto do Relator pelo encaminha
mento do processo aos Órgãos Superiores, com parecer favoná vel a manutenção do desconto de 29)ó (vinte e cinco por con to), nas taxas básicas da TSIB para as plantas 1, IA, 18
B
e 2A, e contrário a concessão para as plantas 8A, 11, 133 e 27, por nêx) apresentarem nenhuma excepcionalidade.
ATA DA REIJJIAO DA CSI do Dia 29/12/87:
RESOLUÇAQ NB 134/87: - PRQC,-CSI.-66/82: Segurado; Alcoa Alumínio S.A, - Divisão de Condutores,- Av. Alcoa, 5801 - Poços de Caldas - (MG,- Pedi— do de descontos por Hidrantes - "Renovação e Extensão"
Aprovado, por unanimidade, o voto e parecer do Relator pe
la concessão dos descontos conforme segues
Prazo de 05(cinco) anos, a partir de 22/09/87 ã 22/09/82: Obsi
Tabelas anexas;
BI.881*Paê.01*25.01.88
1
Pianm
Descontos
Tipo <•)
Oaues
Tarifa Risco
Ocupação
Proteção
3.4.1
B
B
20
RE
LA.IB eir,192.41
3.4.2
B
B
20
RE
374.32
3.4.1
B
B
20
RE
1.
2 ^
2
Rt^ríca
Loc
192.41
2A'
374.32
3.4.2
B
B
20
RE
3
S e 3F,
433.31
3.4.2
B
B
20
RE
4
3A/3E^
438.21
3.3.2
B
B
20
RE
5
4^
433.21
3.4.2
B
B
20
RE
7
6.
230.32
3.2.2
A
B
20
RE
8
7,
230.32
3.2.Í
A
B
20
RE
Para uso da
31
317
230.31
3.1.2
A
B
20-
RE
32
32 /
230.3Í
3.1.2
A
B
20^
RE
33
33 y
261.23
3.4.2
B
B
20 /
RE
34
34 /
230.33 ■■
3.3.2
B
B
20^
RE
35/43
35/42A
433.21
3.4.1
B
B
20,
lE
45/46
44/45
230.32
3.2.2
A
B
20
CN
48
48
374.31
3.3.2
B
A
20
CN
CSI • LC -
•
PESQLUÇAO N9 135/87: - PROC.-CSI,-045/87: Segurado: Excelsior Comércio e Represen tações Ltda,- Rua Tupis, nc 475 - Belo Horizonte - MG,- Pe dido de descontos por Extintores - "Novo";
Aprovado por unanimidade, o voto do Relator pela concessão
do desconto de 5^ (cinco por cento), para as plantas 1, 2, 9
8/
230.31
3.1..
A
B
20
RE
10
BA/
261.24
3.5.2
B
B
20
RE
_
9y
230.32
3.2.1
A
B
20
RE
9A,
230.32
3-2.2
A
B
20
CN
12
10^
292.11
3.4.2
B
B
20
RE
14
12^
230732
3,2.1
A
B
20
RE
15
12A,
230.31
3.1,1
A
B
20
RE
17
14 ,
402,30
3.4.1
B
B
20
HE
2-A, 2-8, 2-C 8 3, pelo prazo de D5(cinco) anos, a contar de 09/11/87 â 09/11/92. .
11
"^SOLUÇAo Ne 136/87: - PROC.-CSI,-29/82: Segurado: Companhia Industrial de EstampaiT-a - Fabrica Alexandre Mascarenhas,- Av. Hum, nfi 1041 e Jonas Barcelos Correia, ne 215 - Cidade Industrial - Conta
gem - (MS).- Pedido da renovação de descontos por Extinto res 8 Hidrantes.-
Aprovado, por unanimidade, o voto e parecer do Relator fa
vorável a concessão dos seguintes descontos conforme segue; 01 - Extintores /Plantas; 18
14A/
402.41
3.7.2
C
B
15
RE
19
16 /
230,33
3.3.2
B
B
20
RE
23
22
230.35
3.3.2
B
B
20
CN
24
23
230.31
3.1,2
A
B
20
CN
2,4,9,9A,10.lOA,11,12,13.14,15.16,17,18,19,20,21,22, 23,24.25,26,27,28,29,30,31,37,38
Oesc, 9/o.
02 - Hidnantes /plantas:
2,9,9A,10,lOA,11,12.13,14,15.16,17,18,ISA,19,20,28,29 30,3137,38
PROT/RISCD B/B - SISTEflAA EXTERNO . - -
Desc, 19)4, 4,21,22,23,24,25,36 e 27
PROT/RISCO -
B/c - SISTEMA EXTERNO - Desc. 10%^ BI.881*Pag.02*25,01,88
Prazo; 05(cinco) anos, a oartir de 30/06/87 à 30/06/92, BI.881*Pág.03*25.01.88
ATA DA REUNIAQ DA CSI DO DIA:05/01/88:
RESOLUÇÃO Nfi 137/87:
PRQC.-CSI.—059/87: Segurado: Domingos Costa Indústrias Alii
menticias S.A,- Praça Louis Ensch, s/nQ - Cidade Indústri- f^ESQLUÇAO NB 001/08: - PROC,-CSI,-051/87: SegLfrado: Transpala - Transportadora al. - Contagem - (MG).- Psdidc de descontas por Extintores
Patrocinense Ltda.-Rua Dona Luiza, 1115 - Patos de Minas
"Novo".
fMGl.- Pedido ds descontos por Extintores - "Novo".
Aprovado, por unanimidade, o voto do Relator com parecer
Aprovado, p:r unanimidade, o vot t do Relator com parecer
favorável â concessão dos descontos ce
favorável a concessão do desconte de 5)^ (cinco porcento),
(cinco por cento]
por Extintores, para os locrds marcac ds na planta com os
por Extintoies, para a pl nta nfl L - (terreo e mezanino),
nffs 01, O , 03, 04, 05, 06, 17, 00,
pelo prazo ( e 05(cinco) a ds, a cantar de 30/10/87:
10, 11, 12, 13, 14,
15, 17, 1l e 19, pelo peno o de 19/. ./87 á 3D/01/91, para unificâ^ao de vencimentos c< ti os descontos concedidos pelo
f^SOLUçAo NO 002/88: - PROC.-CSI.-014/87; - Segurido: Compeunhia Dabirito Indu^ trial.- Rua João Pinheiro, 901 - Itabiritc - (MG).- Pedi-
drgãos Comfatentes, por Sprinklers,
do de descCTitos por Extint ires e Mangotinhos.
RESOLUÇAO NS ]38/87; - PROC,-CSI 66/82: Segurado: Alcoa Alumínio S.A. - Divisão Aprovado, por unanimidade, o voto do Ralator 'om parecer
de Coidutores.- Av. Alcoa, 5801 - Poços d
Caldas - (UG),favorá' al â concessão dos seguintes de scontos conforma se
Pedldp de descontos por Extintores - "Ren vacão".
gue:
Aprovado, for tnanimidadB, o voto do Relator com parecer
Extintores; 5)4 (cinco por cento), para a planta nS J., 2, 3,
favorável u renovação dos descontos por Extintores, pelo
Mangoti nhos:10% (dez por cento) para a planta nB 1.
período de 22/09/87 â 22/09/92, 05(cinco) ianos, para as
Prazo; 05(cinco) anos, a contar de 03/04/87,
plantas: 1/lD, 1, 2, 2A, 3/3F, 4, 6, 7, 8, BA, 10, 12, 13, 14, 14A, 16, 17, 18, 22, 23, 27, 28, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 42A, 44, 48, 49, 50, 51 e 52.
"^^LUçAo Nfi ooa ^bB: - PROC.-CSI.-046/87; Segurado: Lojas Arapuã S.A.- Av, Emílio de Vasconcelos Costa, 112 - Sete Lagoas - (MG),Pedido de descontos por Extintores - "Novo".
RESQLUÇAO NE 139/87: - PROC,-CSI.-11/83: Segurado: Refrigera ites Valadares S.A,Av, EngenheiiD Roberto Lassance, 944 - Governador Valadares
(mg).- Pedido de descontos por Extintores - "Renovação".
Aprovado, por unanimidade, o voto e parecer do Relator pe la negativa do desconto tendo em vista que os Extintores
existentes não atendem aos requisitos da Circular 19/78, Aprovado, por unanimidade, o voto do Relator com parecer
favorável a concessão do desconto de ^ (cinco por cento), pelo período de 05(cinco) anos, a contar de 17/02/88
(item 1,3,8,4, item 1,3.7, item 1 3.5,2 letiB E), os agen tes Extintores (substaicias) não norrespaidem acs indicados.
ã
17/02/93, para as plantas 01/14, 18, 22/25, 28/29, 32, 20, 26, 2íiA, 27 e 37.
BI
BI.881*Pag.04*25.01.
81*Pag.05*25,01.88
LI
RESOLUÇÃO N2 003/38; - PROC.-CSI.-49/80; Segurado: Companhia Itabirito Indus
SISTEMA NACIONAL DESEGUROSPRIVADOS
triai - Fiação e Tecelagem de Algodão,- Rua Engenheiro Sitnão Lacerda, 140 - itabirito - (mg),- Pedido de descon tos por Mangotinhos" - Extensão,-
Superintendência de Seguros Privados -SUSEP SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
Aprovado, por unanimidade, o voto e parecer do Relator
CIRCULAR N9 27, DE 3.") DE DE3EMBR0 DE 1987
favorável ã concessão dos descontos de 10^ (dez por c^
0 liiiwimwMtwii» iiitiiiMfhnwirtlnfii ii> "nurn. rtiwrtfM
fiirirr. nnfnrmii do dispatOfK
srt. 36, alínea "c", do Oecreio-Lei nç 73, de 21 de novanbro de 1966. considefando o propos
to), para as plantas nfis 4, 5, 5A, 56, 5C, 6 e 7, ate -
to pelo Inaituto de Raaegurosdo Sradi e o que consta do Proc. SUSEP nÇ 001-5870/87; RESOLVE:
25/09/90, para unificação de vencimento com a Resolução
1 - Aprovar as Tabels de Teias, anexas, para os Seguros Cncos de Embarcadas Fluvnts.em
subnituição bs constanst do item 111 - Anexo "J"- da Circ. SUSEP nÇÓOI, de 07 de janeiro de 1985.
Ne 142/85, de 24/09/85,
2- Permitir, também, a concessão da Cobertun de Avaria Particular, por um período de 2 (dois) anos, para es embarcaçCes fluviais não classificadas.
3- Esta circular entrará em vigor ns deta de «ja publicação, revogsdas as deposições em corv trého. JOAO REOIS(UCAftDO OOS SANTOS
ANEXO A CIRCULAR SUSEP N? 077
TABELAS DE TAXAS ANtMIS PARA SEGUROS CASCOS DE a«ARCAÇOES FLUVIAIS CLASSIFICADAS OU NAO t«n pwcMi
1 - TABELA -A- -(COBERTURAS BASJCAS N« 1.2 e 3) lylATERIAL OE CONSTRUÇÃO COBERTURA
MADEIRA
AÇO ATÉ
MAIS DE 10
MAIS DE
ATÉ
MAIS OE 10
MAtSOE
10 ANOS
ATÉ 20 ANOS
20 ANOS
10 ANOS
ATÉ 2D ANOS
20 ANOS
1,50
1,82
•2,41
1,93
2,31
3,12
2
1,70
2,04
2,72
2,21
2,61
3,46
3
3,20
3,81
5,11
••
-
-
-
2 - TABELA "B"(COBERTURA BASICA N? 3 - EMBARCAÇÕES OE AÇO COM A NECESSÁRIA INDICAÇÃO DE VERBAS DESTACADAS PARA OS ITENS "CASCO" E "MAQUINISMOS", COM A COBERTURA
DESTE ÚLTIMO, RESTRITA A P6RDAT0TAL POR INCÊNDIO OU NAUFRAGIO), OBJETO DO SEGURO
ATÉ 10 ANOS
MAIS OE 10 ATÉ 20 ANOS
MAIS DE 20 ANOS
CASCOS
2,50
2,98
3,99
MAQUINISMOS
1.50
1.79
2,39
OBSERVAÇÕES GERAIS:
1. A cobertura não abrange o risco de Avaria Grossa, o qual deverá ser exoressamente excluído da apólice.
2. Independente da cobertura contratada, havam uma participação obrigatória do segurado de 10% do Valor Ajustado (Cas co e Msqumismoe).
3. Para inclusão da Cobertura Complememai nO 4 (Desembolsos), será adotada a taxa correspondente a 80% da aphcével ó Cobertura Básica nÇ 1.
4 Nta seguros de embarcações com 20 ou mais anos de idade, a taxa ca Cobertura Bàsica nO 3 d^-t-rá ser dividida ao meiu. aplicando o resultado obtido sobie cada Valor Segurado "A" e "B" (Of. n9 03/88)
^Reproduzido do diário oficial da união de
BI.881*Pág,06*25.01.88
l)wLi.ü
.88 - página n^ 356
BI.881*Pá£.01*25.01.88
EXECUTIVO,LEGISLATIVO E TUDICIAMO
PODER JUDICIÁRIO
22 - RESPONSAeUlDAOE CIVIL - SEGUBn
APÓLICE A8ERTA DE SEGURO flARITinO - SEGURAOQRA SUB-ROGACAO.
Em sendo aberta a apól ice de sequro a averbacao feita apos a ocorrência e
MaritíMoverificacao
de perda ou dano da Mercadoria^ nao teH a segurado
ra a posição de sub-rogada contra o transportador• nos direitos do eHbarcador. OueM> desinteressada -
Mente» paga divida de terceiro nao se sub-roga nos direitos do credor» Codtgo Civil, art.931, APELACAO cível 2901Ô J.24777 - OITAVA CAnAAA - Unaniae
Rei. Juiz AflYNTOR VILLELA VERGARA - Julg.* 12/00/47 23 - RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE DE NERCAOORIAS - SEGURO
DIREITO REGRESSIVO DAS SEGURADORAS - PROVA INE OUIVDCA DE RESPONSABILIDADE.
As seguradoras que cobree faltas e avarias apu radas na carga destinada a
sua
segurada,
sub-ro
9a«-s« no direito desta, de haver da transportado ra a correspon«íente indenização. Aas» no ajuizaeen
te do pleito regressivo, deve« arcar coe o ônus de
ijflOnitPlPi POP itOijO 4pPOPPUdo e
incduivoco, a
responsebiI idade da eepresa desandada.
Sujeita
a
regíee legal etaeclal (Oec,-lei n.ll6/é7 e Decreta n.cia«7/av>
cova
ras Bor
vi«tor-ia •
r»«-
I4lv«, noi terno» do paras.3 dQ (fy liplORl periinenit, tendo InadMUiivei guaiguer tentativa
de contomar-se a ausência dos coeprovantes desses •loavniuc coenitIvoM.
nao roe«
la juntada do certificado passado
«vr suprida pe
unilateraleente
pela entidade portuária» por ser esta parte envol
vida no caso, nee por
declaracao
de
iaportacao,
feraulada no especifico interesse fiscal da Fazen da Federal e destinada unicaoente ao desembaraço aduaneiro das Mercadorias ja descarregadas. APELACAO cível a3aS9 J.2&6aS - PRineiRA CAnAAA - Unamae
Re). Juiz LAERSON AAÜRO - JuU: 15/09/47 2A - RESPONSAfilLIDAOE CIVIL - TRANSPORTE DE MERCADORIAS - SEOÜRO ROUBO DO VEICULO.
No instante tu gue a transportadora bea e« seu poder i carga a ser transportada, torna-se respon savcl perante o destinatário da aesaa. O roubo do veiculo nao exiae a transportadora, gue deveria ter feito e competente segure da Mercadoria. APELACAO cível 57003 J.28600 - TERCEIRA CAWARA - Unaniae
Rei. Juiz TORRES DE «ELLO - Julg: D6/04/47
^reproduzido do diário oficial do estado do rio de janeiro
DE
12.01.88 - pág. 76)
BI.881 *Pág.01*25,0.1.88
'iiiUy.
[
r B
'■•fe
'
EavniA nuaero 67
DIVERSOS
SEGURO DE VIDA
«WTE DO segurado ANTES DA ACEITACAO DA PROPOSTA
ContrAto dt Seguro. Nao se APerfeicOA «ntes dA AceüACAO dA propostA pelA Sesuredor» (Ari. U33
do Codígo Civil). OcorridA a «orte do segurado ant»* de tal AceitâCAO. nao ie« os bervef ic iar jos do seguro direito de reclasar da Seguradora o page-
eento do valor 40 seguro correspondente. <CY) Obs: Eabargos recebidos. EMAR60S INFR1NQENTE5 MA APELACAO CÍVEL A0063 -
ATUÁRIA NÃO-VIDA:
UMA NOVA PERSPECTIVA PROFISSIONAL
Rcg. ea 31/08/&7 - IV GRUPO DE CAflARAS CÍVEIS - Unaniae
OES. AURCA PIAENTEL PEREIRA - Julfl
10/06/87
Roberto Westenberger,
Ph.D,*
(Trabalho apresentado na 46^ Assembléia Técnica do Instituto Brasileiro de Atuaria - IBA em 25.09,87) Eaenta nueero 81
TRANSPORTE RARITinO RESPONSABILIDADE CIVIL
Rtiponsabi1Idade civil do araador. E' da
res-
ponsab i l i dade do araador o ressarciaento dos danos
INTRODUÇÃO
causados a terceiros pelos tripulantes do navio.no exercício do trabalho gue lhes coapete.
Apelações desprovidas. (DP) APELACAQ cível 52^^1/88 - Reg. ea 22/12/87
A continua especialização que vem se observando em todas as profissões ao longo dos últimos anos, tem se verificado também na area atuarial. Com efeito, algumas tendências de especialização
- TERCEIRA CARARA CÍVEL - Unaniae
OES. JOSE RODRIOUEZ LERA - Julg: 23/08/87
REPRODUZIDO
DO
PARTE
DIÁRIO
OFICIAL
DO
III
21.01.8
- Pág. N5 96)
DE
ESTADO
DO
RIO
DE
JANEIRO
ja se podem notar com clareza nesta profissão, dentre elas, a atuaçâo nos ramos não-vida (também denominados ramos elementares). A maior prova da importância desta área de trabalho,
criação hã cerca de 30 anos, de xima seção específica
foi a
dentro
da
Associação Atuarial Internacional, denominada ASTIN (Actuarial Studies in Non-Life Insurance). A ASTIN tem se constituído num
fórum de debates, que vem catalizando o desenvolvimento de novos conceitos e métodos, relacionados com a matamãtica
de
seguros
"não-vida".
Infelizmente no Brasil, a atuaria não-vida continua sendo pa muitos desconhecida, mesmo dentro da profissão atuarial, con -
tribuindo de forma ponderável para isto, o excesso de regulamenta 5ao do nosso /nercado de seguros.
.1 .881*Pág.02*25.01.88
Ê fato notório que este excesso
normas, se por um lado tem cumprido o saudável papel de disci-
Pllnador do mercado, por outro, tem sido forte inibidor de seu de ^envolvimento técnico.
BI.881*Pag.01*25.01.88
Mi
.1 91
Dentre essas teorias, uma vem se difundindo a tal ponto, de O objetivo deste trabalho é apresentar de forma sucinta, as
possíveis ãreas de atuação do atuário nao-vida, no atual contexto
hoje constituir-se num dos pilares teóricos da atuaria não-vida: a Teoria do Risco Coletivo.
do mercado segurador brasileiro.
Tal teoria foi concebida a partir de estudos efetuados 2. ATÜÂRIA VIDA VERSÜS NAO-VIDA
por
Filip Lundberg no início deste século na Suécia, e teve como ob jetivo inicial o de estimar a probabilidade de ruma de uma
em
presa de seguros, a partir de uma modelagem de seu processo de s^ As contingências abrangidas pelo seguro não-vida
poSsue®
nistros, via o processo de Poisson composto.
maior grau de incerteza do que aquelas abram idas pelo seguro de
vida- Com efeito, as indenizações advindas < e seguros não-vida# além de poderem ocorrer mais de tuna ve:: na vigência do ' ontrato# o fazem gerando valores diferentes em cada ocorrência.
Outro exemplo digno de nota é a Ti oria da Credibilidade, o— riginalmente concebida por atuários americanos, como suporte pa— fa cálculos tarifários, e hoje significativamente aperfeiçoada pe
la escol^ européia, com a incorporação do enfoque "bayesiano" Este fato faz com que o ferramentc1 de i rabalho do
atüãrio
não-vida se concentre mais em instrumentos pr ibabilísticos do que financeiros, ao passo que, os fenômenos assO' iados ã duração d3 vida humana, por sua maior estabilidade, pen item ao atuário tr^ dicional, maior ênfase nos cspectos financeijQS, tfabalhj^n4Q qH8 se que de forma determinist; ca com a contingência de morte. Esta é exatamente a razão pela qua.' os seguros não-vida sãc
à
sua metodologia de cálculo de prêmios. Finalmente, não se pode deixar de mencionar a crescente uti
íização dos computadores, como ferramentas de inestimável para auxiliar na solução de problemas atuariais.
valor
Merece atenção
Especial o seu uso era estudos tarifários, especialmente quando conduzidos dentro do enfoque "individual", isto é, tratando-se individualmente apólices, endossos e sinistros.
em geral contratados por períodos curto; (um ano em média), per mitindo uma contínua reavaliação de seu., prêmios, quando as cir cunstâncias assim o exigirem.
Em contraste, nos seguros de vids
pode-se ter prêmios únicos aplicáveis a toda a existência de ums
São ainda largamente utilizados tais equipamentos para sijau
íações, além de, no campo teórico, para cálculos envolvendo con^oluções associadas ao processo de Poisson composto.
vida segurada.
PRINCIPAIS ATIVIDADES DO ATUÁRIO NAO-VIDA
3. FERRAMENTAS DE TRABALHO DO ATUARIO NAO-VIDA
4.1. calculo de prêmios
Conforme já mencionado, o trabalho atuarial nos ramos
não-
vida apoia-se fortemente em instrumentos probabilísticos.
Calcular prêmios de seguros é uma atividade básica
profissional de atuaria. Por vezes, a Teoria das Probabilidades por si só,
tem
Na área não-vida, vários são
do
os
s®
métodos de cálculo de prêmios, todos êles baseados em valo
mostrado insuficiente para o tratamento de certos problemas atu3
res esperados de variáveis aleatórias associadas ao "valor
riais, criando assim condições para o desenvolvimento de teorias
de um sinistro".
específicas. BI.881*Pág.03*25.01.88 BI.881*Pág.02*25,01.88
Tais métodos de cálculo, são em geral referidos na li
O problema de como quantificar essas dependências, pro duzindo portanto uma tarifa justa e equilibrada, tem sido
teratura [4] como "princípios de cálculo de prêmios", poden
resolvido através de técnicas estatísticas associadas á teo
do-se citar, a título de ilustração, os seguintes;
ria dos Modelos Lineares Generalizados , na qual as estimat^
vas dos parâmetros podem até ser efetuadas pelo método da má xima verossimilhança, ao invés do método clássico de mini -
. valor esperado
mos quadrados.
. perda máxima
A teoria clássica, envolvendo modelas lineares conven
cionais, mais conhecidos como métodos de análise da variân cia, mostra-se em geral inadequada para o problema acima, uma vez que os dados obtidos a partir da experiência de segura doras, dificilmente apresentam-se sob a forma balanceada e
. variância . semi-variância
. valor médio
com distribuição normal cie resíduos, pressupostos básicos utilização desta técnica.
. utilidade zero
É importante enfatizar que, qualquer método de cálculo de prêmios pressupõe o conhecimento da "distribuição de um sinistro" da carteira em questão,
de
o levantamento desta dis
tribuição não é tarefa simples na maioria dos casos, devido ao fato das empresas de seguro não armazenarem
informações
num nível apropriado para cálculos atuariais.
4.3
CÃLCULO DE RESERVAS
A saúde financeira de uma empresa de seguros
depende
fortemente do correto dimensionamento de suas reservas téc nicas. Um subdimensionamento dessas reservas acarretará em dificuldades para a empresa honrar seus compromissos futu
ros. Igualmente indesejável para a empresa é o superdimenPor vezes ess i distribuição é estimada por processos ma temáticos não ortodoxos, envolvendo portanto alto grau de
sionamento de suas reservas, na medida em que, retardará a obtenção do lucro, ameaçando o próprio crescimento da com
subjetividade.
panhia.
Um meio termo entre esses dois extremos é o
"método da credibilidade", no qual aper.as um certo grau de subjetivismo é introduzido, quando da estimação das distri buições "a priori".
As regras existentes no nosso mercado para a constitui ção de reservas, nem sempre coníí^^®"* ^ montantes têcnip^en
te adequados para uma particular empresa, até porque, este nível depende substancialmente da qualidade da carteira,que 4.2. ESTUDOS TARIFÃRIOS
obviamente não é a mesma para todas as empresas.
Uma vez escolhido o método de cálculo dos prêmios, uma questão que normalmente se interpõe, especialmente em car
A atuação atuarial torna-se portanto fundamental nesta área, não para simplesmente endossar o cumprimento das re
teiras de massa, é o grau de dependência dos prêmios em re
gras oficiais, mas para assegurar que o cumprimento
lação a um determinado conjunto de fatores, que
regras implica em níveis adequados de reservas, que em últ^
fluenciar no risco.
possam in
Por exemplo, o prêmio do seguro de au
dessas
ma análise garantam a efetiva solvência da companhia.
tomóveis, na modalidade de colisão, depende de fatores asso ciados ao veículo, tais como modelo e idade, e também, de fa
tores inerentes ao principal usuário do veículo,
tais como BI.881*Pãg.05*25.01.88
profissão, sexo e idade.
BI.881*Pág.04*25,01.88
D6 fonna. çsxâ.X/ trss SâO os tipos ds irosorvas nocsssã—
rias ao equilíbrio técnico de uma empresa operando
nos ra
neralizado no exterior.
Trata-se da reserva de sinistros
ocorridos porém ainda não- avisados (também
^
identificada
por IBNR - das iniciais inglesas "incurred tut not reported").
mos elementares:
Em carteiras como por exemplo? de responsabilidade civil,
. Reservas de Riscos Não Expirados
é comum a empresa ter conhecimento de eventos garrando al
Constitui-se na parcela dos prêmios puros anuais, referen te a riscos que se estendem além da data de avaliação da
tas indenizações, sem que aipda tenha sido dado o corres
pondente aviso por parte do segurado.
reserva.
. Reserva de Sinistros Catastróficos
Se a estrutura de prêmios da empresa está
atuarialmente
balanceada, tal reserva pode ser quantificada por um sim
A palavra catastrófico, aqui, refere-se a sinistros de bai
ples processo de apropriação linear, aplicado aos prêmios
xíssima freqüência de ocorrência, envolvendo altas indeni
acima,
apólice, é proporcional ao tempo de cobertura ainda exis
zações. É prudente reservar-se uma parcela adicional dos prêmios para esta contingência, de modo a evitar-se uma
tente, após a data de constituição da reserva.
desestabilização financeira da empresa, em caso de
A parcela dos prêmios a ser reservada, para
cada
ocor
rência de um sinistro de grandes proporções.
O enfoque de cálculo individual acima, nos dias de hoje, é perfeitamente factível com auxílio de comiutadores . Na falta deste equipamento, a "regra dos 24 evos" produz re sultados satisfatórios.
Tal desestabilização pode se materializar por exemplo, no caso da empresa ter que realizar ativos de baixa liquidez, numa época inoportuna, de modo a gerar fundos para a liqu^ dação de um sinistro de grande magnitude.
Reservas de Sinistros a Liquidar
São reservas constituídas com o objetivo de fazer
face a
CALCULO DE RETENÇÕES E PREMIOS DE RESSEGURO
sinistros já avisados à empresa, porém ainda não liquida O cálculo de prêmios de resseguro não proporciorais, bem
dos.
como o dimensionamento dos níveis adequados Dependendo do porte da carteira, a quantificação desta re
de
retenção,
constituem-se em tarefas tipicamente atuariais.
serva pode ser feita "manualmente", através da análise ca so a caso dos avisos de sinistros.
Para isto torna-se necessário o levantamento
das dis
Para carteiras de massa, os métodos estatísticos baseados
tribuições de sinistros, além do perfil de capitais segura
era tratamento coletivo dos sinistros, tornam-se mais ade
dos de cada carteira, que, mais uma vez, não são tarefas a-
quados. A prática internacional hoje jà contempla pelo ne
tuariais triviais.
nos uma dezena de métodos de estimação agregada dessas re do
Num regime de resseguro competitivo, a política de res
tipo "run-off", até sofisticados métodos baseados em aná
seguro a ser adotada pela empresa, tem grande influência em
lise de séries temporais.
sua lucratividade e solvência.
servas, variando desde os métodos clássicos atuariais
Há que se mencionar um tipo especial de reserva de sinis
tros a liquidar, não utilizada no Brasil, porém de uso ge BI ■■881*-Pág,06*25.01.88
BI.881*Pág.07*25.01.88
. Avaliagao Dinâmica SOLVÊNCIA
A empresa é considerada numa perspectiva de operação longo prazo, sem necessidade portanto de realização
A margem de solvência de uma empresa de seguros dos principais indicadores de sua solidez.
De
é
forma
um
a ou
transferência de todos os seus ativos.
mais
elementar possível, a margem de solvência pode ser entendi
da como a razão entre os compromissos assumidos pela empre
Cumpre finalmente salientar que em geral, uma boa mar gem de solvência estática implica numa boa margem de solvên cia dinâmica.
sa (inclusive com seus acionistas) e seus ativos.
Torna-se óbvio portanto que, para se determinar a marde solvência, necessita-se de estimativas confiáveis doS
compromissos futuros (sinistros em especial),
além
de ava
CONCLUSÃO
correta e não tendenciosa dos ativos da empresa. Nos últimos vinte anos, a profissão atuarial vera experimen
Vários são os métodos disponíveis para aferição da maí gem de solvência, podendo-se de forma simplificada classifi
tando um sensível crescimento.
cá-los em três grupos [5]:
do, com um enorme elenco de aplicações:
Além do forte impulso observado
setor de Fundos de Pensão, um novo campo vem se descortinan
a Atuaria Não—Vida,
• Métodos Baseados em Proporções
são métodos de natureza pragmática, nos quais a margem d® solvência é obtida a partir de índices financeiro-opera cionais da empresa.
Aqui no Brasil, tal atuação ainda pode ser considerada em-
t>rionãria, devido em parte ao excesso de regulamentação de nos so mercado.
Por outro lado, o nosso isolamento em relação ã co
munidade atuarial internacional, colocou-nos ã r argem dos últi mos desenvolvimentos verificados na metodologia de tratamento a
, Métodos Baseados na Teoria do Risco
São métodos nos quais a variação na experiência futura áe sinistros é quantificada, tornando possível a estimativa da probabilidade de ruína da empresa, seja num período de tempo finito ou infinito.
^uarial dos problemas de seguros não-\ida. A liberação de tarifas que vem progressivamente se
verifi
^^ndo era nosso mercado de seguros, além de salutar por
princí
pio, , Métodos Compreensivos
trará enormes beneficies ã profissão e ao mercado cctno
um
Tarifas atuarialmente balanceadas, além de acarretarem
um
todo.
são métodos que contemplam explicitamente as variações fü turas no patrimônio da empresa, em adição ao dimensiona-
^aior equilíbrio de operação para as empresas, inc]uíndo aí o cor
mento das suas responsabilidades futuras.
Com relação ao rigor atuarial na avaliação da margem solvênoia, duas filosofias de cálculo se apresentam:
toto dimensionamento de suas reservas, poderão resultar
também
'^uma diminuição dos custos de contratação de segures em
segmen
nobres, que hoje talvez estejam inibidos, exclusivamente em
Virtude do fator preço.
• Avaliação Estática
A empresa é avaliada dentro de ura cenário de liquidação ou de aquisição por outra companhia, implicando
na realiza-
ou transferência da totalidade de seus ativos.
BI,881^Pá^.09*25.01.88 B1.881"Pag.08^25.Oi-BB
ANALISE DE UM INCÊNDIO PREDIAL 6. REFERÊNCIAS MsooACAe MMuxMA Df mafwwiM m wayot
</e ^n*jienA<
[1] BEARD,R.E.,PENTIKAINE^I,T. e PESONEN,E
OBJETIVOS
1984)
Risk Theory - 3 rd. Eiition.
Transmitir aos participantes informações
(London: Chapman and ilall)
técnicas sobre a ocorrência de incêndios em edifícios, suas principais causas, as
dificuldades no combate, características [2] BENJAMIN,B. (1977)
construtivas das edificações, opções té£
General Insurance.
nicas e financeiras para reconstrução b£ seado na recente experiência dos incen -
(London: Helnemann).
dios ocorridos na capital paulista. [3] GERBER, H.U. (1979)
An Iratroduction to Mathematical Risk Theory (Philadelphia: Huebner Foundation of Insurance Education)»
A QUEM SE DESTINA Este curso de atualização profissional , destina-se a Engenheiros, Arquitetos,Pro jetistas e Técnicos que trabalham na area de:
[4] GOOVAERTS, M.J., HAEZENDONCK, J. e de VYLDER^F. (1984) Insurance Premiums
(Amsterdam: North-Holland).
. Empresas de Engenharia . Empresas Projetistas . Profissionais Liberais
. Engenheiros e Supervisores de Segurança . Engenheiros e Técnicos de Seguros [5] KASTELIJN, W.M, e REMMERSWAAL, J.C.M. (1986)
RESULTADO
Solvency, Surveys of Actuarial Studies nr, 3.
(Amsterdam: Nationale Nederlanden - Research Department).
[6] NATIONALE NEDERLANDEN - RESEARCH DEPARTMENT (1981)
Travar contato com as dificuldades de com
bate a incêndios, formas construtivas de edificações para minimizar os efeitos c£ tastroficos de incêndios e resultados so
Loss Reserving Methods, Surveys of Actuarial Studies nr.l'
bre as opçoes técnicas e financeiras
(Amsterdam: Nationale Nederlanden - Research Deoartment) »
reconstrução dos edifícios sinistrados.
de
PROGRAMA
Ia. parte - 9:00 as 10;30 * Roberto Westenberger é Sócio-gerente da Modelo Coní ultoria
Atuarial Ltda. e Ph.D. em Ciências Atuariai 5 pela ( ity
Posição do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, sobre as formas construtivas das
üniversity - Londres
edificações e sistemas de combate a incên dios ;
BI.881*Pág.l0*25.01.88
Lições dos incêndios na Capital Paul ista , histórico, conclusões e pareceres soLie o laudo expedido pela corporação.
DATA DO EVENTO:28,01.88 BI.88l*Pág,11*25.01,88
MiÉÍ
2a. parte - 10:30 AS 12:00 Posição do IPT - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS.
Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG
Tecnologia desenvolvida
para a forma
construtiva das edificações e materiais a serem empregados.
OPERACIONALIZAÇÃO JUNTO AO IRB Sistemas de proteção mais eficientes. Lições tiradas nos incêndios ocorridos , Palestra di Walter Antonio Polido, no II Curso dí RÍSCC3 e Ramos Diversos, da
tais como: aspectos relevantes do laudo,
conclusão sobre as opções técnicas implosão e reconstrução dos bens.
de
FUNENSEG
Assim como muitos já lalaram eu desejo rogistratar, mais uma vez, que o ramo Riscos Diversos ê o conheciilo e o "desconhecido" - LA BORATÓRIO^ Z EXPERIÊNCIAS do nosso Mercado Segurador.
LANCHE NO lE - 12;00 AS 13:00 3a, parte - 13:00 AS IA:30
C seguro R.D., através de uma apólice mestra e Condições Es
Apresentação das considerações técnicas sobre o sistema de implosão adotado
na
peciais as
ais variadas, abrance todas
as
modalidades de coberturas
demolição dos escombros dos edifícios si
para as qua s não existem Condições Gerais específicas, quer
nistrados. Aspectos sobre as dificulda -
própria natureza, quer pela variedade de coberturas - inclusive perti
des encontrad.is execução e riscos envol vidos na execução.
pela sua
nentes a outiros ramos - concedicas na mesma apólice. Algumas dessas cobertiras, representam, na verdade, cobertu
Aa. parte - 1A:30 as 16:00
ras ac:essórias de apólices do rimo Incêndio do mercado norte-americarü. De 1951 para cá, muit< se fez sob o título Ramos Vários e
Posição do IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS
I^iscoíi Diversos, a partir de 19i 8." Alguns ramos ou sub-rímos, hoje com tratamento particularlza
DO BRASIL.
Sobre o ressarcimento dos prejuízos ocor ridos nos grandes incêndios, critérios
adotados na regulação dos sinistros.
*^0, surgiram da experiência verificada em R.D. - Animais, Riscos de En genharia, Quebra de Garantia no :rêdito Interno, Vendaval e Simila res - acessó ias do Incêndio, assim como temos a possibilidade da moda
Cidade "Dete ioração de Mercadorias em Ambientes Frigorifiçados" - vir ^^ser transf rida p/ o âmbito da apólice de R.Engenharia, como
INFORMAÇÕES GERAIS O custo do curso incluindo todo o mate -
^eria de Que ra de Máquinas.
rial didático, lanche e estacionamento no lE será de:
aces-
Es a ê a natureza do R.D. - o laboratório de testes ou exoe''^encias.
SÕcios do lE
CZ$ 3.000.00
Não SÕcios
CZ$ 4.000,00
No nosso Mercado, por incrível que possa parecer, ainda
As inscrições poderão ser feitas na Sede do Instituto de Engenharia, a Av.
fala, se esc eve,^ devida importância requer. Muito se se^filosofa ate, em cimaquedoso mesmo denominados ramos no-
Dr. hhe
Dante Pazzanese, 120 - Vila Mariana - SP
próximo aos prédios do DETRAN e do Insti
não
^ para o R.D., não se reserva um lugar de destaque merecido. Cogra des mestres dos seguros de Incêndio, Transportes e outros
^®ntares, mas poucos se dediceun ao R.D.
tuto BiolÕgico. Maiores Informações poderão ser obtidas
pessoalmente ou pelo tel. 549.7766 R.
7
com Maria de Lourdes
BI.881*Pág.l2*25.01.88
BI.881*Pág.01*25.01.88
É comum, no IRB, recebermos consultas sobre a possibilidí de enquadramento de determinado risco em algum ramo de seguro, quaJ
quando o mesmo não for devido. Difere, portanto, do ramo RCG on
muitas vezes existe modalidade especifica em R.D., que atende perfei
de hâ a cobrança do ressèguro mínimo de cota (20%), quando
mente o desejado. Parece-me es<ranha tal situação, ainda hoje, em
IRB indica condições e prêmios para riscos não tarifados e den
Mercado altamente competitivo.
tro do limite de retenção das Seguradoras.
i2 -
A Seguradora, obviai ínte, não sobreviverá do ramo R.D., 3 sim como o Corretor de Seguro; mas o Segurado poderá ter minimizai grande parcela de riscos, atrí ^és de apólices R.D., que muitas
ve^
não são a ale oferecidas por õ isconhecimento da matéria e mais
ain^
circular SUSEP n9 46 - de 1
o
de agosto de 1980
Esta Circular amplia o dispt sto na Circular anterior, concedendo *
autonomia para as Segurador; s estipularem condições e taxas riscos rão tarifados, confojme critérios a seguir:
■ para
da sua va: ta abrangência,
) nosso tema central é a "Operacionalizaçao junto ao IRB"/'
seja, o p< el desempenhado pelo IRB junto ao Mercado Segurador,
^
3) Riscos Diversos: Importãnc: a Segurada total no mesmo risco, quer
em sec iro simples, ou cossi guro, de até 26.000 OTN's. (atual = Cz$ 8.073.780,00)
operações técnicas do ramo Riscos Diversos. Vamos citar e comentar, sucintamente, alguns documentos
nort'úam tais operações, exprensos através de Circulares da SUSEP e'
b) Roubo: 13.000 OTN's (atual = Cz$ 4,036.890,00)
própíio IRB:
(Obs.: Os termos das Circularei não estão reproduzidos
integralraeJ^'
Obs.: os valores em OTN serão atualizados anualmente, com
base
na variação do valor da OTN do mês de junho, com vigência
mas de forma didática).
a partir de 19 de ju.ho de cada ano. 1 - CIRCULAR SUSEP n9 14 - de
c) em 15 d.as, da data do início do risco, haja ou não resseguro, as Seguradoras devem encam .nhar copia das apólices ao IRB.
29 de abril de 1968
a) As Seguradoras somente poderão aceitar seguros cujas Condiç^'
d) riscos ou bens expressamente excluídos ou pertencentes total ou parcialmente a outros ramos - não se aplica a faculdade.
e ttrifa estejam aprovadas pela SUSEP.
Exemplo: Equipamentos acoplados definitivamente em veículos.
b) Qu< ado participar como Ressegurador, o IRB poderá estipular
dií, 5es G taxas, para riscos não previstos em tarifa, a
tít*^^
prt irário.
e) Nos casos acima, (d) e paia aqueles cujas IS's ultrapassam limites de autonomia (a
e
os
b), caberá sempre consulta prévia
e
obrigatória ao IRB.
c) As condições e taxas acima serão submetidas 3 SUSEP, pelo em 60 dias, para aprovação.
f) o IRB e a SUSEP - poderão
d) Se nío couber o resseguro ou quando o IRB não aceitar a cob^ tura, as Seguradoras deverão submeter o pedido de condições
ever, e alterar as condições e taxas'
estipuladas pelas Segurado: as (a, b e c) - a prevalecer a renovação da apólice.
para
g) a autonomia poderá ser suspensa pela SUSEP, para uma ou mais Se
taxas diretamente ã SUSEP.
comentário: Tais disposições nem sem[)rG são atendidas intcgr^^
guradora.
I
mente, pois o Mercado Síígurador vem consultando diretamente
!RD, com ou sem envolvii lento de operação de resseguro. O Inst^^
CIRCULAR S ISEP n9 73 - de 29 de dezembro de 1980
tuto tem indicado, de acordo com a sua experiência, condições taxas para os casos apresentados e sem cobrança de resseguro/
BI ,881 *Pág.02*25.01.gj
Determina > ue os seguros do joalhorias e qualquer outro de RD
que
BI.881*Pág.03*25.01.88'
envolva qualquer espécie de garantia ou fiança ("bond" ou "surety"), estão excluídos da autonomia concedida pela Circ.SUSEP-46/80. Para tais riscos, caberá sempre consulta previa ao IRB, para qualquer '
Dadas essas situações e outras mais, é recomendável a remessa do PTC-RD ao IRB, observados os seguintes prazos:
valor segurado.
Riscos Comuns: 30 dias de antecedência ao início da cobertura.
•
'
Nessa categoria, enquadramos os seguros de.RD que garantem pagampii to de despesas feitas em ca; d'de nao realização de diferentes ti''
Riscos Vultosos: 60 dias de antecedência.
pos de espetáculos artísticc > e outros eventos (vide carta DEOPE',
As cotações fornecidas pele IRB terão um prazo de validade
184/85, de 02.04.85 - Boleti i Informativo da F INASEG n9 808 - pág.
no máximo, 90 dias.
de,
e) no caso específico de RC-E)^siçã s (equipamentos em geral e outros bens en03.
15.04.85).
quadrâveis nos termos da "apresen ição" da Circular PHESI-076/75-RISDI-019/75 de 29.10,75), nos locais indicado; na referida tarifa e outros que possam re
4 -
PTC-RD (Pedido de Taxas e Ccadições para risco; não tarifados
do
3) quando a sana das IS's de una c i mis apólices da mesma Seguralora, se en
ramo Riscos Diversos).
CIRCULAR PRESI - 027/77 - R33DI-003/77, de 26.(3.77 - Capítulo item 1 e
presentar grande concentração em i .sco, tenos dois procedimentos distintos:
It
quadrar no equivalente em cruza bs á 50.000 orN*s, não haverá a necessida
de do envio do PTCRD, ao IRB. A Seguradora emitirá as apólice e reneterá*
Título I (Elementcs Gerais e Preenchimento).
rmediatamente oópia das mesmas k) Instituto,atra\^s de carta ou f-feiroranO formulário PTCRD é utilize do pelas Seguradoras para
solicitarei"
condições e taxas ao IRB, para riscos nao tarifados. Assim,
desd^
do ejç.1: cativo (vide Circular P^I-020/87 - RISDI-0Q4/87, de 30.04.87). Tal medida, visa o oonliecimentc da concentração de valores em risco, pois o IRB, no caso, podcírá vir a af ;uniir riscos vultossos, considerando-se a
logo, é necessário frisar o seguinte: os riscos devidamente tarifados (condições e taxas divulgadas
totalidade de risoos segurados 3m mais de una Seguradora, em determinada
feia StSEP) não necessitam do PTC-RD, mas tão somente da PRRD '
^^T^sição;
Propor ta de Resseguro - Riscos Diversos) quando a IS for supC
t') adma das 50.000 OrN's a Seguradora deverá sviurneter o caso previ£unente ao
rior a( Limite de Resseguro Automático da Modalidade (limite^ atuais - vide Circular PRESI-052/87 - RISDI-009/87 de 29 ,09 .87)'
TRB, através do PTCRD ou telex devidamente instruído. O IRB se manifesta
o PTCRD destina-se a Equipamentos em Geral e Material
Rodantei
sendo c[ue para as demais modalidades os pedidos devem ser aprC sentad')S através
de cartaí^ devidamente instruídas.
sobre a aceitação da ootertura é õ referido documento servirá
tairtem
para a ocnçxosição da ccnoen tração em risoo. ^ a IS cb determinado risco ultrapassar taniDém, o limite de Resseguro Au tomãtico da modalidade, além do FICRD deverá ser encaminliada a PRRD.
caso específico de Seguro Multirrisco de Obras de Arte (Cir
Para o preenchimento correto do PTCRD, observar o disposto
cular 5 JSEP n9 15, de 14.07.87), qualquer que seja o valor
Título I, da Circular PRESI~027/77,
rrado issumido pela Seguradora, portanto, sem o limite teto de
d) o prazt para a remessa do PTCRD (e da carta/pedido) ao IRB, d^
ve ser necessariamente anterior ao início previsto para a cobeí
^t>-Equ. pamentos em Exposição (50,000 OTN's), a mesma deverá coíllHllica imediatamente a emissão da(s) apólice(s) ao IRB, sob pe de
tura do seguro, pois:
se
icar sem a cobertura de resseguro, quando o local segura
aprjsentar possibilidade de grande concentração de risco, a - o IRB atende todo o Mercado;
b - determinados riscos carecem de análises minuciosas e demor^
dc 3 (Setor de Taxação/Assessoria Técnica/Divisão Técnica /
C' nissÕes Técnicas/inspeções solicitadas/informações compl^ mentares etc).
tais como: museus, pavilhões de arte e similares. Tal determina Ção ccnsta do COMUNICADO DEOPE-006/B7 - RISDl-007/87, de ° 24.07.87.
intendemos desnecessária -i remessa de cópia das apólices, neste ^âSQ, pois o Comunicado fclaem comunicação apenas. Assim, um te
o - o PTCRD, a princípio, nao isenta a remessa da PRRD. Os ris"
COS vultosos podem necessitar de repasse ao Exterior, demaíi
dando um tempo maior ce negociações.
informativo, devidanie- ite instruído, suprirá a exigência. BI,881*Pág.05*25.01.88
BI.881*Pag.04*25,01 Mb
*
-ir-
f) o PTCRD deve conter informações precisas, de modo que o taxador possa conhecer o mâxinio do risco a que se propõe cotar e enqua drar em determinada modalidade,
Para aparelhos, equipamentos e bens em geral, nío comuns ou
de
difícil ( onhecimento público, recomenda-se anex r prospectos ilustrati' )s ou fotografias dos mesmos, pois a a irangência ê mu_i
informativos e que não demandam outras fontes de esclarecimen tos. o IRB tem se utilizado desse meio de comunicação com certa
i^Glevância, pois que facilita na prestação do serviço, em relaÇ^o ao tempo, porém, o Mercado deve saber selecionar os assun
tos a serem pedidos por esse mecanismo. A
:o grande, tornando-se impossível a idéia geral de determinados
^oguix-^ uma relaçao de R scos não tarifados e autorizados pe IRB, mediante a análise de casos concretos:
objetos, quando as vezes são mencionados apenas os respectivos' códigos ou nomes altamente técnicos. Assim, como cotar um apare lho
^ontainers - Território nacional e Exterior
Mercadorias em Ambientes Frigorifiçados e durante a fase Processamento - gêneros alimentícios. Bens em Ambientes Contro;ados - ovos em encubadeiras
yiOXOZTS?
Condições e Taxas - nao di /ulgadas
de
Veículos novos e/ou usados em Revendedores Autorizadas
Não basta o PTCRD!
Dado o acúmulo de solicitações junto.ao IRB, o mesmo sentiu
a
necessidade de tomar alguir is providências, pois nem sempre os ' pedidos são efetuados dent :o dos princípios da boa técnica reco
^ipeliues G tanques-incli sivG o conteúdo *-^t>Grtura, em RD-Equipaim ntos Moveis, para Perda Total Somen^ bespesas com Socorre e Salvamento.
apólice Ajustável - Multirrisco de Obras de Arte
mendavel.
E comum, ainda, recebermos telex de três linhas no máximo,
com
E
'^tipamentos em Demonstríção para Venda no Território
os seguintes dizeres:
Nacio-
e Exterior Se
"Solicitamos fornecer, com possível urgência, condições de
co
guro contra perda de b- Histeria - shows artísticos em geral
Se
berturas e taxas para cria^ rão de rãs".
para Cartões de C édito
b
^Ros Causados a piers ár. terminal marítimo
Semelhante a este inusitado pedido, eu tenho dezenas de outros para transmitir aos senhorís, mas não vem ao caso, no momento.
'^hipanieatos de Aerofotogrametr.ia - em helicópteros e demais niaves
O IRB, embora relacionando-se com
todo o Mercado e por sua vez*
^^integi-QçgQ Automática da Importância Segurada - Equipamentos
armazenando uma vasta experiência de casos e situações, não es
^qu
gota, como não poderia deixar de ser, todas as possibilidades de
^ho
riscos relativos ao R.D. e outros ramos. Assim, o Instituto di
Clã
vulgou a Circular PRESI-125/77 - GERAL-013/77 de 23.11.77,
in
ExPosíçqq
formando que somente atencerá consultas técnico-juridicas,
bem
como analisará condições especiais de coberturas e
respectivas
disposições tarifárias, se devidamente instruídas de pareceres técnicos-jurídicos e de esboços de textos de coberturas com su gestões de taxas, por parte do Mercado Segurador. Tal critério foi necessário, na medida em que o Mercado é apare lhado para tal empenho e, também, foi a forma
encontrada
para
c
Pamentos Arrendados - Cobertura com prazo superior a
um
Desistência da Sub-rogação de Direitos p02^nian0nte de Carros Antigos
I
^ ^^'-Ura adicional de Guerra e Greves durante a exposição de
eci
•
^Pimentos no Exterior E
"^^^Pamentos Móveis - colertura adicional para ^tageiYi de grúas nos cai teiros de obras
montagem/des'
^""PUhadeiras em poroes ( e navios Valores - Jóias em Colre de Aluguel de Bancos Certificado de cobertura para compradores de
podermos analisar apenas casos concretos, devidamente fundamen
de-
toi;
'"inados bens {relógios, bicicletas, televisores, etc).
tados.
*^smoronamento - cobertura para rompimento de açude, bem como ii) o telex deve ser utilizado apenas nos casos simples,
meramente
Pata peixes em criaçao, decorrente de tal rompimento
BI.881*Pág.06*25.01.6^ BI.881*Pág.07*25.01.88 iBÊbi
- Mercadorias oin Ambientes Frigorificados - diminuição dos pe ríodos previstos na Cláusula Ia. das Condições Especiais
da
Fixaçao de Taxas e Condições de R.D. e Roubo - pelas Delegacias do IRB .
modalidade
Semein de boi em anipolas, acondicionados em botijio nitroqena-
Compreensivo dd Imóveis - Cobertura Especial de Perda de Alu
Adotando a política de imprimir maior dinâmica operacional na fi xação de taxas e condições de coberturas para RD e Roubo, o IRB concedeu autonomia para suas Delegacias Regionais, no que tange a
guel
tais tarefas. Primeiramcnte a Delegacia em São Paulo,
Imóveis Diversos - para Hotéis, Motéis, Escolas e Universida
de Janeiro de 1976 , através da Circular PRESI-084/75 - RISDIt025/75-
des
ROUBO-013/75, de 10.11.75.
Em moeda estrangeira (Circular PRESI-026/83) - além da possi
Depois, a partir de 1978, expandiu para as outras Delegacias (Belo
bilidade para bens de origem estrangeira sob contrato de arren damento mercantil firmado com empresa domiciliada no Exterioií
Horizonte, Curitiba e Porto Alegre).
também para bens importados têmpora riamente para prestação de
são Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, ou seja, analisa ris
do
A Delegacia em Sao Paulo tem sob a sua jurisdição
partir '
os Estados
cos localizados nessas regiões e cujas IS's_estejam
serviços no Brasil
a
de
compreendidas
entre cs valores fixados pela Circular SUSEP-46/80 (26.000 OTN's pa
Equipamentos operando em minas de carvao
Equipamentos Moveis - Cobertura adicional para içamentos Exposição - Cobertura para Benefícios Fiscais ou Impostos SuS pensos (bens estrangeiros no Brasil)
ra RD € 13.000 OTN's para Roubo) e os respectivos limites de cober
tura automática vigentes. Atualmente
Exposição no Exterior - com risco acessório de transporte
temos;
' Seguros Especiais
(ida e volta)
Barcos de recreio - cobertura para roubo e eventos de
causa
externa não amparados pela apólice Cascos ~ Valores - Ouro em pó
(quando o IRB
70.000 OTN's
indica Condições
não divulgadas pela SUSEP) Seguros de Valores e Multirrisco
Valores - cobertura para portadores autônomos
Seguro de reembolso de despesas cora concursos e provas - que
de Obras de Arte
175.000 OTN's
Equipamentos Móveis
280.000 OTN's
Demais Modalidades
700.000 OTN's
bra de sigilo
Roubo - cobertura flutuante era caso de mudança de endereço e por 30 dias
Para 1S'g su[icrioros a tais l imites, o PTC-RD
Roubo - Armas de fogo (na empresa e na posse dos guardas)
Sede
scrã analisado [jcla
do IRB, no Rio de Janeiro.
RD-Trailers estacionados
A Delegacia em São Paulo dispões de malote diário para o Rio de Ja
Sprinklers - Apólice Ajustável
heiro, podendo remeter PTC's-RD, fora de sua jurisdição e/ou limi
Em hipótese alguma a presente relação esgota as possibilidades'
te de competência, para a sua Sede, prestando mais esse serviço ao
do ramo e, e bom ressaltarmos, nom todas as situações de cober" turas aqui abordadas têm enquadramento certo para todo e qual^
Mercado Segurador local.
quer proponente do seguro pois, como já citamos, cada caso
ses onze anos de trabalhos prestados, um
foi
analisado isoladamon te.
A autonomia da Delegacia do -IRE em São Paulo vem permitindo, excelente
nes
entrosamento
^om os profissionais da área, pois que facilita
sobremaneira
Concretizações dos negócios, dada a facilidade
de
as
comunicação e
tratativas técnicas com relação aos riscos aqui localizados. BI.881*Pág.09*25.01.88
j.
BI.881*Pag.08*25.01
SB
Aliada a autonomia referente ao ramo Responsabilidade
civil Geí'
- EVOLUÇÕES E TENDÊNCIAS
{a partir de jullio/76), tais atribuições permitiram-nos contribü'
Torna-se difícil traçar um aspecto a nível de
futuro do ramo R.D.
na elaboração de novos modelos de coberturas, crâtérios de aceit'
e sobre as suas evoluções, pois que o dia-a-dia do mesmo jã e bas
ç5es, tarifas e outros, de acordo com as necessidades e interesS': tante "tumultuado", dada a sua natureza de cobertura, A cada dia, do exigente mercado segurador paulista.
basicamente, criain-se novas situações e seguros.
Tal descentralização, acredito, conta com o respaldo de todo o
Contudo, procurarei adiantar-lhes algumas idéias e planos sobre
cado local.
mesmo:
o
â - foi constituído um Grupo de Trabalho, no IRB, para estudar o ' - INSPEÇÕES DE RISCOS
:
Seguro de Joalherias, A meta é a reformulação das condições de
Embora o Curso disponha de disciplina específica, como estamos tíj tando de operacionalização geral junto ao IRB, citarei as situ^' çoes em que o IRB devera ser acionado para
coberturas edas disposições tarifárias, as quais pretende-se * divulgar ao Mercado Segurador.
proceder inspeções
Daseando-se em tarifas estrangeiras, o G.T. pretende adaptálas ã nossa realidade, notadamente com relação aos sistemas de
riscos no ramo R.D., de forma sucinta:
Embora seja recomendável a inspeção previa em todos os riscos, al' gumas modalidades não tratam do assunto como requisito obrigatorí''
proteções exigidos e a disponibilidade de equipamentos simila res no nosso país. O custo do seguro dependerá de tais siste -
Outras, todavia, não dispensam a inspeção. São elas:
ii\as, graduando-o de acordo com q segurança que o joalhciro apre
Seguros
RP''
Desmoronamento, Alagamento, Inundação, Edifício em Condomínio, Ité
sentar ao Segurador.
veis Diversos, Deterioração de Mercadorias em Ambientes Frigorifi'
Pretende-se, ainda, após a reformulação dessa modalidade,revo-
cados (esta por Empresa especializada).
gar-se a cobertura na carteira de Roubo, de forma que o risco'
As Seguradoras que dispuserem de "Departamento de Riscos de Eng^' nharia" efetivamente, poderão inspecionar os riscos das modalid^'
tenlia tratamento ünico e adequado na modalidade Joalherias. b
des acima, até o limite da cobertura automática das mesmas, na
^ tarifa de Roubo, amplamente analisada e reformulada pela Co-
ta da inspeção. Acima de tais valores, as
"lissão Técnica
inspr-f^ões
deverão
F1:;nasec;
efetuadas pelo IRB.
de
Seguros
e
Riscos
Diversos - C.T.S.R.D./-
, anos atrás, está sendo apreciada pela Comissão'
o IRB deverá efetuar todas as inspeções cujas IS's ultrapassem
Técnica do IRB, de forma que seja remetida ã SUSEP, após a con clusão dos estudos pertinentes, para divulgação dos novos parâ
20% do limite de cobertura automática da modalidade na data da in$^
"letros de coberturas e disposições tarifárias. Entre outras al
poção.
berações sugeridas, deu-se especial destaque ao item "locali zação e proteções" apresentadas pelo risco. A graduação da tadependerá desse "LOC", emprestado do ramo Incêndio. Espera-
Ainda, se a Seguradora não dispuser de Departamento de EngenharlíJ' ,
á
com tais alterações, tornar a carteira
7 - TARIFAÇÃO INDIVIDUAL Entendendo-se como tal a redução da taxa de tarifa para determina do caso concreto, e, em princípio, admissível em Riscos
Diversoé'
em função, particularmente, de três fatores: qualidade, volume ój
produtiva e massi-
biçada. G.T. analisa os aspectos gorais da cobertura
acessória
Danos Elétricos.
prêmios e experiência nos [:)eríodoG anteriores (cinco anos).
^ ramo Incêndio vem apresentando maus resultados com essa co -
Não liá regras' ou normas especificas para a concessão do tarilaçã'^
^^rtura acessória e o R.D., admitindo a cobertura de incêndio
individual, como ocorre em outros ramos de seguros (ex.: Incêndio'
Transportes). A solicitação deve sempre ser feita ao IRB, para ^ BI.881*Pág.11*25.01.88
análise de cada caso concreto.
BI.881*Páfí.10*25.01
^inyjw,«T'Hi im
"35-
Gm algumas modalidades, notadamente em Equipamentos Móveis
g
Arrendados, permite também a acessória de danos elétricos. As
sim., embora o R.D. não tenha, ainda, experimentado tais resul tados nao satisfatórios, estuda-se, em consonância com
outros
ramos de seguros envolvidos, a situação atual e futura da refe IMPRENSA
rida cobertura.
Em mercados estrangeiros, tal cobertura é acessória do seguro' de Quebra de Máquinas", cujo tratamento para a aceitação e a tarifação é bastante sofisticado se comparado ã simplicidade de contratação no nosso país.
Assim, provavelmente a cobertura sofra alterações com relação ao critério de aceitação ou até deixe de ser -operada em R.D. ,
de acordo com a posição final e conjunta dos ramos Incêndio/RD/ Riscos de Engenharia. d -
RD Equipamentos - pretende-se a unificação dos diversos textos
de coberturas hoje existentes, adotando-se um único texto pa
drão com a possibilidade de inserção de cláusulas adicionais ,
de forma a atender as variantes de cada caso concreto. Essas sao algumas considerações gorais das operações IRB/Meí Segurador e vice-versa, relativas ao ramo Riscos Diversos A pro' porção que as modalidades vSo se desenvolvendo, aitoram-se os 'concei' os modrficam-.se as condições e taxas, não obstante permanecerem '
alterados os princípios básicos que deram origem ás coberturas e
ramo em si.
o dia-a-dia ditará novas regras o novas disposições a se' guir e, ISSO tudo, dependerá muito da contribuição de cada um dos se' nhores
os técnicos do seguro R.D.
Seguro dos shows de TinaTumer vai a Cz$ 19 milhões A Poiadian Promcções Pu blicitárias Ltda., promotora e res ponsável pelas apresentações da cantora de rock Tina Turner, em Sâo Paulo e no Rio, pagou um prêmio de CzS 600 mil para que a Nacional Companhia de Seguros, segure, em até CzS 19 milhões, aproximadamente, possivei.s danos ocorridos durante oespetácula
De acordo com o diretor da
dia
16
Ric^ o show poderá ser realizado outro dia".
De
acordo con-
o diretor-
adjunto da Área Oreracional da
Pedro Lagus, destes CzS 19 mi
kiiow-how e experiência em cobrir
lhões, CzS 10 milhões cobrem as
eventos considerados de ri scos es
chamadas despesas irrecuperáveis, como
publicidade,
vigilância,,
de.senvoivendo hâ algum tempo peciais, como as apresentações da
Tina Turner. "Fizemos o seguro
aluguel de equipamento de som,
do Rock'm Rio, e de Siing, entre
transporte e adaptação dos locais
outra".
dos shows.
Já
a
Wrangler,
copatroci-
Dos restantes CzS 9 milhões,
nadora dos shws de Tina Turner
disse, CzS 3 milliões cobrem as
despesas de responsabilidade civil
juntamente com a Pepsi, acredita que o público de suas lojas, em
como danos físicos em favor dos
Sâo Paulo e
estádios (a apresentação de Sâo
subido pelo menos 50% com a venda dos ingressos para o es-
Paulo fd no Pacaembu e a do Rio
será no Maracanã) como ba nheiros, cadeiras e gramados; outros CzS 3 milhões garantem,
outro).
do Departamento
hd
(apresentação da Ti la Turner no
Nacional Companhia de Seguros,
(transporte da renda de um local a
do IRB em são Paulo;
necessidade. Mesm > que chova torrencialmente
César Jorge Saad, a -mpresa vem
(equipamentos utilizados durante o show) e mais CzS 3 milhões cobrem os valores em trânsito
Chefe da Divisão de Operações
pagantes — "porque nâo vimos
Lagus Corretagem de Segures Ltda.,_
no caso de tumulto, a integridade
Walter Antonio Polido
devolver o valer do ingresso acs
intermediária do acordo entre a Poiadian e a Nacional, Mário
das instalações do espetáculo
Muito obrigado.
pcKsibllídade de o espetáculo nâo
se realizar, tendo o promotor que
no Rio, deva ter
pciácula "Em termos de vendas
de produtos, o mercado continua dentro dos parâmetros normais", comentou o gerente nacional de vendas da Wrangler, Adindo Lima.
Hm Sâo Paulo, disse, foram colocados à venda 30 mil ingres sos. "No Ríq colocaremos 40 mil", informou, acrescentando
Segundo Lagus, não fd feito
que nas lojas cariocas a empresa
seguro de perda de bilheteria — ■normalmente feito quando hâ a
'dará ingressos grátis ao consu midor que levar algum ariiga
(reproduzido do jornal do COMMERCIO de 12.01.88
Diretor
de RCG
da
APTS; professor da FUNENSEG - SP
BI.881*Pág.12*g5.01.8|i
BI.881^Pag.01*25.01.88
íhf:
O seguro privado e o seu oponente
A cada 10 minutos, Rio tem 1 caminliâo roubado No Estado do Rio, calcula-se a ocorrên-
'Çia de um assalto a caminhões de carga a cada rmnutos, com uma média, só no município, <jc 10 a 15 assaltos diários. índices alarmantes
?uando comparados aos do Estado de São
aulo, onde concentra-se 40% do transporte de carga em todo o país. Para discutir o problema, que vem se
;agrayando no país, reuniram-se ontem, no Sindicato das Empresas de Transporte de
CàT%a (Sindicar), o delegado titular da Dele.gacia de Roubo de Cargas, Antônio Agra, o chefe da Polícia Rodoviária Estadual. Luis
■Carlos Lemos, e o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros, Nélio Botelho. Segundo dados dos sindicatos e da pró pria delegacia, a maior incidência de assaltos ocorre nas rodovias federais — Rodovia Presi
dente Dutra, Washington Luís e BR-101 —, nas áreas de cidades industriais como Volta
Redonda e Barra Mansa e nas zonas periféri cas, Av. Brasil e Baixada Fluminense.
A Delegacia de Roubos de Carga, inau
gurada em novembro de 86 e hoje com um efetivo de 46 funcionários, incluindo delega-
. dos, inspetores e escrivães, já está adotando ^-^vas medidas, como o mapeamento das .áreas mais visadas, de forma a facilitar a r^aptura das quadrilhas.
Para Nélio Botelho, a solução não está -í® mapeamento, e nem aumento ^üO número de homens da mesmo patrulhanorodoviária, ;;ique conta hoje com 950 policiais. "O proble;jna deve ser combalido em sua origem, no ?caso. os receptadores", declarou.
- De acordo com o chefe da Polícia Rndo-
"-viaria. não há dúvidas que existe uma podero:sa organização dc ladrões, muito bem estrutu
rada. chefiada por receptores que agem, in
clusive, com a conivência de funcionários das (REPRODUZIDO DO JORNA:
Luiz Mendonça
empresas transportadoras, de donos de postos de gasolina e da própria polícia. As cargas mais visadas são de maior
valor, como produtos farmacêuticos, mate riais eletrônicos, bebidas e cigarros. Quando
elas são roubadas, as empresas têm que arcar
com o prejuízo, que no ano passado ficou em torno dé CZS 10 milhões, segundo informou o diretor do Sindicato das Empresas, Nòel Freire.
A conseqüência mais grave desse proble
ma. segundo o presidente dd Sindicato dos Caminhoneiros, é o alto índice de assaltos com mortes dos motoristas. Em 86, foram
registrados 16 assassinatos. No ano passado,
° estudo de evolução com-
^guro
As quadrilhas agem em equipes orcanizadas que, após atacarem os caminhões, na
maiona das vezes fechando os carros na estrada, rendem e seqüestram os motoristas que quase nunca são encontrados vivos. Ape
sar disso, devido à reação das vítimas, vários
^^^dos Unidos, França,
Há un^a
Japão, Suécia e Suíça).
^ ^^das as a.
intuitiva e lógica, que dispenfstatistica: estatística: mantidas inalte-
no
social implica redução de es-
^^nço
sócio-econômicas, todo
no impüca redução de çjjjj. J" pnvado, para os seguros de pes
^es ^ Diihr .^les o seguro de vida. Os dois se ae viaa. us oois se
APató ri Para ® ^nas
P^jvado — não têm escacaráter complementar
H!f seoiir^ j' '^^^nndocoexistentes nocamri '^^ntes ^ pessoas. Tais seguros, nas em
para as quais possam de-
mente pertence ao motorista, desaparece e
cia p duração (incerta) da ff>L^'^^nceira j ® *"eparaçôes das conseqüên-
desconhece", declarou Lemos.
Já o delegado Antônio Agra não nega
que a policia tenha conhecimento de endere
ços e dos locais de concentração dos recepta dores. a maioria no município de Duque de Caxias. "Quando não há flagrante, a prisão nao pode ser efetuada. Nos casos em que a pohcia recebe denúncia de locais suspeitos é utilizado o artifício do fiscal de renda, que vai ate o loca) à procura de provas para apreensão das mercadorias, como a falta de notas fiscais, punida com o simples pagamento de uma
trai dif
de De?ide
J>eruec ieVw'®^tes
fiscos tomam tomam sempre sempre as riscos
renda ou de custeio de o ^ seauro seguro de de vida. vida, em em sseus
"c
icnua
ou
ae
cusieio uc
Qüf.^' ProD^^' a todos esses obcoberturas e garantias quanto até ^rsa suhíuT^^ uost,tu,r ascomplementar do seguro socmU e vice^
dS
f
agora passar à reprodução
ospí^^ses »sp.; ahr,. .^ rio Pr) estudo estudo da da Swiss»Re. Swiss»Re. Nos Nos reu^l^ro Social ngidos pela pela pesquisa, pesauisa. evoluíram evoluíram úm o ? Percen^. °,®®8uro de vida, em termos de
do do
No ano de 1970, em termos de expansão do
segundo com 1,2^; em 1985,*"j!)assaram para os extremos a Itália, com 15,3^% do PIB, e o Canadá, com 4,7^. As maiores taxas decres
assaltos tem sido evitados.
dificilmente é encontrado pela polícia "As quadrilhas já têm um esquema montado para dar sumiço nos carros, que a polícia ainda
decerto contido pela expansão
maior do seu oponente.
seguro social a Alemanha e .bpào eram os dois
riíJ^.jnesmoR^ setores, sempre estão filiados ^^duai de frou®?.* vinculados à capacidade in-
Após o roubo, o caminhão, que eerai-
para
que Hml"® Período 1970-1985. A pesquisa
estatística dez países com informação (Alemanha è^^trália ^ (Alemanha Ocidental, Ocidental, Orã-fit"...! .^^3dà, Estadfw IJnidn';. Franca.
em setembro, ocorreram 27 mortes de cami nhoneiros— 11 só no Rio.
acaba de publicar, pondo seguro de vida e do
? ^0 damiH® P^ PIB: oo primeiro primeiro deu deu coir, r"* media d? s iCrr/
média?'® rle5,6";(' para 9,2^; osegun• mais modestas, subiu de 1,9^^
extremos, a pnmeifa com 10,6";^ do PIB ,o
cimento foram as registradas: na Itália 7 2
pontos percentuais (de 8,1
para 15 3f^.). na
Su^ia, 6.8 pontos percentuais (de para 1 S'para5,5^). e pontos percentuais (de 1,2"^ Na Suécia e no .fapào, países que se des
tacaram pelo incremento havido no securo
social, »ínaic S'aréípâi«a6tiü1?gto dlllda
também ficara, n no topo da lista dos países oes-quisados. Na Suécia <k prêmios-,.dease ramodc
seguro subiram de 1.4^^ pára 2.7% do PIB* no Japao, passaram de2,5yí para 5% do PIB Duas exceções foram registradas em matéria
de seguros de vida: na Austrália, o volume de prêmios caiu de 2,2<% para I,6"ié, enquanto í PIB, na Itáh^ o seguro de vida ficou estarir-
nário em
ao passo que o seguro
social puloude8,|iít paraduas I5,3<5ídoPIB. Postas de lado essas exceções, tanto o seguro de vida quanto o seguro social cresceram
nos 15 anos abrangidos pela pesquisa. O, numertM forneceni essa constatação, mas são in completos e insuficientes para que se obtenha uma explicação. A hipótese mais razoável c plausível é a de que um bom e bem distribuído
aumento de renda tenha criado espaços à ev pansao do seguro de vida, não obstante a escala
atingida pelo avanço do seguro social.
muita , explicou. BRASIL DE
15.01
)
BI.881*Pág.02^25.01.^
BI.881*Pag,03*25.01.88
I
traça estrat
para 88
Desconto de preço incidirá sobre o ramo de transporte As empresas seguradoras, ass«T> como os empresários dos
demais segmentos econômicos, ^ravessaram 1987 preocupados çom o rumos do Pais. As incer
tezas geradas nas áreas poliiica e o superintendente João Régis Ricardo dos Santos, da Superin tendência de Seguros Privados,
que foi confirmado no posto pelo ministro Maiison da Nòbrega, revelou ontem que a Susep está empenhada
no
momento
na
elaboração de um plano de ação para 1988, que estará ccmcluido no próximo dia 30 e, em seguida, será submetido ao ministro da Fazenda.
João Régis adiantou que o
nárioda previdência privada aber ta, onde muitas seguradoras atuam.
João Régis assinalou que a Resolução
10/83, do Conselho
Nacional de Seguros Privados (CNSP), será revista e amplamente reformulada, a exemplo do que foi
feito com as regras que discipli nam o seg^urode vida. A Resolução
10/83 é o principal instrumento regulador da previdência privada
aberta. O novo projeto, segundo ele, será colocado em audiência
programa de trabalho abrangerá
pública e a mudança visa, basi
as áreas técnica, administrativa e
camente, diagnosticar a área c traçar uma nova política para o
reguiatória, cada qual com um comandodistinioe encarregadode elaborar projetos com cronograma
pré-definido, que resultarão em um documento de base paia a atuação da autarquia ao[engodo ano. Além do esforço em traçar uma linha de conduta para guiar os
-econômica causaram, certamente,
muito dispêndio de eneigia para tocar • àv frefifte :- estratégia de atuaçSo traçada para o ano. O cenário da economia viveu bruscas mudanças elaboradas nos labo
ratórios da heterodoxia, senvsabCT ao certo onde se pretendia chegar, Além de conviver com sobressaltos
de proporções nacioiac, que nâo fizeram -mudar nadã, 'os segu
radores percorreram 1^7 ao lado de uma série de alterações seto riais, como a implantação dá in dexação facultativa das operações de seguros e resseguro. Nenhuma mudança, contudo, causou tanta grita na vida doméstica do mer
setor.
No programa de trabalho, o
superintendente da Susep frisou que será incluída a reformulação
cado quanto a que introduziu o desconto de preços nos seguros de incêndios e lucros cessantes. A
Joio Régis
medida seguiu adiante entre pal
de preços nos seguros de transpor tes nacionais, com as mesmas nor
das empresas estatais. Na mira das
mas e vaias. Em 1988, esta mesma cena poderá se repetir, talvez não nas mesmas proporções, afinal a
nebuloso, João Régis anunciou
mudanças estão também o plano de contas das seguradora^, os
ainda que até o fi nal de fevereii^ a Susep estará funcionando nas
dos ramos, a principal dp mer
e lucros cessantes decorrentes de
critérios de margem de solvência e
cado. Mas certamente o instru
incêndio,
mento
passos num ano que promete ser
do Dpvat (seguro obrigatório dc veículos) e do sorteio dos seguros
carteira de incêndio é o filé nobrç
mas estabelecidas na pdcmica Circular 22/87 (a do incêndio, lembram?). Nela, onde se lê incêndio
leia-se
transportes
o registro dos corretores de se guros, processo que deverá ser privatizado, ou seja, deverá correr
à
nacionais, com algumas pequenas
berlinda, sem troca de atores. Só
tamentos hoje espalhados pw diversos pcmtos do centro da ci
mudará o cenário. O programa de
mudanças aqui e ali para que o texto ílque adequado às pecu
por conta da Fenaccr (Federação
ação da Susep prop<xà o desconto
liaridades da carteira.
dade. O prédio está làalizado à Rua Buenos Aires e foi adquirido,
Seguros e de Capitalização).
no ano passado, da desativada
A alça de mira do pi )grama de ação da Susep estará ainda apon tada para o seguro agrícola, um imenso mercado que oermanece até hoje praticamente vi gem, bem como para os balançc das em presas seguradoras, c m a im plantação da auditoria . tuarial in
dependências de sua sede, que centralizará todos os seus depar
Cobec, ao preço de mais de CzS 100 milhões.
Se tudo der certo, 1988 será, possivelmente, o ano de glória da "Susep: sede prt^ria, planodecar:gos e salários e concurso público nas ruas, projetos que põem fim à
antiga luta pela transformarão do •órgão em autacQuiaetjpecíal, para -itfastar-sedas amarras do Dasp. Na relação Susep mercado, o
,ano também promete ser agitado.
O programa de ação, ao que tudo
Nacional
dos
Corretores
desconto
vdtarã
de
dependente. No campo da en grenagem funcionai daa Susep, o programa vai estabelecer projetos
de fiscalização, de treinamento, de eficiência da máquina e de infor matização. Nesta última área, aliás, o sistema já está pratica
indica, parece robusto e colocará'
mente definido, no Departamento
os segmentos do setor em per-
de Controle Econômico, e os novos
thanente discussão, não sò na área
mapas cadastrais desenhados, prontos para entrar em gráfica.
de seguros, mas também no ce-
do
BI .881*Pag.05*25.01,88
BI ■881*Pág.04*25.01 .j/,
Serj anuncia estudos para implantar novos produtos O presidente do Sindicato das Empresas de Seguros
Privados e de Capitalização no Estado do Rio de
Janeiro
Livre concorrência estimula o aprimoramento técnico do setor
(Serj), Délio Bcn-Sussan Dias, disse ontem que a entidade vai promover estudos no sentidode
sugerir
às autoridades a
criação de duas novas mo
dalidades de seguros.
'Nào há dúvida de que o mer
cado segurador caminha para a
I^lio Dias adiantou que o
livrc concorrência. E neste contexlo a área lécnica passa a exercer papel fundamentar', disse ontem Julio Avellar, novo diretor técnico aa SulAmciica Seguros.
Serj vai contratar brevemente
os serviçois de empresas ou profissionais qualificados para
elaborar os estudos (notas tô nicas, cláusulas e condições) dos produtos, que, uma vez
Júlio Avellar assumiu sua nòva JU"çao na empresa, onde trabalha
concluídos, serão submetidos ao exame e aprovação da
mais de 11 anos, noiniciodeste
diretoria da* Fenaseg (Fede ração Nacional das Empresas
(aH os nos cuidar dos seguros lis chamados ramos elcDãloDUs
de Seguros Privados e de
Capitalização). A idéia é levar às í utoridades um trabalho profissional e conclusivo.
para obter o auxílio-doença. O
seguro complementaria jus
to, contudo, exige que o re corrente faça um depósito em
zação afasta ou minimiza as
tamente a diferença salarial entre o que ele recebe na em presa e o que o Estado lhe paga pelo afastamento do trabalho por motivos de saúde. Em
obrigada a deixar depositada.
criticas de que a atividade
muitos dissídios coletivos de.
Em muitos casos, o seguro cer
trabalho essa complemenlaçào vem sendo exigida do em presariado.
tamente
Além de dotar p mercado de novos produtos, a abertura de novas frentes de comerciali
seguradora não tem capaci dade criativa. Na verdade, o Serj vai apresentar não duas, mas três propostas de criação de novos seguros. Uma delas, na área da assistência médica* ainda nãoestá detalhada.
O outro produto, segundo Déiio D^, teria a finalidade de substituir em juízo os depósitos
dinheiro num banco estadual.
O seguro funcicxiaria como um
''^raele, ouadcrwritíng nara força este ano, em virtude raH íiberalizántes adoautoridades no mer-
'como a tarifa livre noseguro
^^'cimòvel e o desconto de seguros de incêndio c
instrumento de liberação desse
os cessantes, entre outras.
dinheiro que a empresa é de
que num contexto
ainH^"' '"'gidas, como vivia e
proporcionará uma
grande economia para as em presas, para aquelas que não
dispõem do dinheiro para üúer o depósito judicial e que são
grande parcela de
se^ relaP com
col
^
lécnica das linha uma atuação "Os preços
® todas as seguradoras
obrigadas a alugar títulos a
anepf
judiciais necessários para in-
preços elevadíssimos. Pela proposta inicial do Serj, parte
lerpor-se um recurso. O se guro, que funcionaria mais
dn .Larcado ^ formaficava que arestrita competição basi-
das reservas técnicas consti
Se tudo correr bem, o mer cado estará apto, num curto espaço de tempo, a oferecer um aegiro de ocmplementação de auxilio-doença para as em presas privadas, de forma que
der uma causa em um deter
o salário do empregado não seja reduzido quando ele for
correr da sentença em instân
originados hoje dos depósitos
obrigado a recorrer ao INPS
cia superior. Este procedimen
judiciais.
como um tipo de fiança, seria feito pela empresa que, ao per minado tribunal, decide re
tuídas desse produto seria canalizada para a aquisição de títulos da dívida pública es
nj^a
segundo plano o
o avanço da téc-
camenie à prestação de serviços",
mitindo à empresa moidar-se e es
atóinalou Júlio Avellar.
tar presente em todos os-mercados
Não sígniUcava. contudo, que -.a^^âbclamenío de -taxas seja- um
em que atua, "O inverso, que c a centrai^ão — frisou —, afasta os
remuneração até mesmo diferen
mercados regionais, erriperra a es trutura da seguradora c impede
ciada de seus canais de comer-
que a matriz tenha rtexibilidade
impedimento,
segundo
ele,
a
.cialização, onde há inclusive uma
para controlar, normalizar e coor
certa preocupação com a quali dade do risco. Mas certamente,
denar sua operação a nivcl Bra-
prosseguiu, este processo se aprimorará a partir de agora com a introdução do desconto de preços no seguro de incêndio e a liberdade tarifária no automóvel.
"Quanto mais livremente o mer cado operar, mais sofisticado será o processo de tarifaçào", opinou, acrescentando, que a competição reordenará os preços. O seu trabalho na direção léc nica da Sul América, segundo dis se, é peça do tabuleiro da rees truturação do grupo, com ênfase na descentralização dos serviços A descentralização, segundo ele. aproxima a empresa dos corretores e dos segurados, melhorando a agilidade e a qualidade do serviço Ele asanalou que a poliiica dt descentralizar atinge as esfera'decisòria e administrativa, pci
sii."
■ O Qube Vida em Ckupo(CVG) piomove, no próximo dia 27, no pavimento de Convenções do Centro Empresarial Rio, o Se minário "Marketing para Exe
cutivos de Seguros", cujas ins crições terminam hoje. O evento abordará temas como o trabalho
prático sobre estratégia de mar keting de seguros e o macro e
micromarketing no ramo de se guros, entre outros. .A apresen
tação do seminário será feita pelo professor Moacir Moura, pósgraduado em marketing de ser viços pela Universidade de Michigan. Estados Unidos. Moacir
Moura já prestou serviças dc con sultoria a empresas como Sul América, Minas-Brasile União de Seguros.
(reproduzido do jornal do COMMERCIO de 15.01.88)
tadual, como forma de com pensar a perda dos recursos
BI.881*Pag. 16*25.01.88
BI.881*Pag.07*25.01.88
nevww
A cláusula de rateio
I I
!■ u
I
■ Luiz Mendonça
Em caso de sinistro, a aplicação da cláusula
de rateio não raro provoca surpresa e reação
Sasse defende
negativa de segurados, por ser parcial a inde nização dos prejuízos.
A cláusula, todavia, não é difícil de entender e assimilar. Tem ela a furição de preservar o equilíbrio tarifário, quando o preço do seguro traduz uma porcentagem do valor dos bens
formação de 'pool'
segurados.
Suponha-se a tarifa assente na estimativa de que o somatório anual dos danos indenizáveis
corresponde, por exemplo, a 1
de outro so
matório: o dos valores (reais) de todos os bens
"Acho qtje a fomiação de pool
■ Jorge Qapp o diretor da Sasse, Caleb do
Es[^rí(oSantc^ disse, ontem, que
segurados. O preço assim fi xado vai gerar re
as divergências' quanto a melhor
ceita suficiente para a reparação integral dos
forma de se realizar o sorteio para
danos — se, e somente se, os capitais segurados
rorem Idênticos aos valores dos bens cobertos
porque essa identidade c a premissa do sistema tarifárioado ado.
Figure-st então a hipótese de uma decisão
coletiva dos :ompradores de seguros: a da estipulação dl capitais segurados equivalentes apenas à me ade dos valores dos bens cobertos.
Nesse caso, a receita da seguradora também
ficará reduzi ia à metade, suficiente tão-só para
indenizar, é :laro, apenas a metade dos danos
acontecidos. Como preservar o equilíbrio indis
OS seguros de órgãos e produtos governamentais
poderiam
ser
Capiializaçãc^,
radoras brasileiras resolveram desta forma o impasse quanto o
Ribeiro, por seu turno, disse que,
DPVAT e poderiam repetir a for mula, mais justa para todos, no
pronunciar quanto à mudança do
oportunidade para obtenção de lucro.
não se
Qualquer opinião agora seria precipitação de minha pane",
mulado imediatamente", frisou.
afirmou Augusto Ribeira
Caleb do Espírito Santo de clarou que a comissão formada para estudar a, reformulação dos sorteicB pediu que ele enviasse al
Praticamente a mesma respos ta foi dada pelo presidente do Sir>dicato das Empresas de Seguros
uma
empresa
utilizando um critério qualquer,
dano, suscitando a necessidade da reparação de prejuízos, não se converta além disso numa
prefere
receber as majores fatias do boía
que
como lucro opei^cional oo ativo fi quido, para saber quem poderia
legal: o valor do seguro não pode superar o valor
enquanto,
Como está hoje é que nSo pode fi car. O sistema precisa ser refor
"Acho
rateio.
do bem segurado, a fi m de que a ocorrência de
por
Sérgio Augusto
sorteio dos seguros de órgãos e produtos do Governo pois a comis são instiiuida para esta missão ainda nãoaprescniou um parecer, o que deverã ocorrer somente no prcptimo dia 30 de janeiro. "Eu prefiro esperar uma resposta do Grupo de Trabalho para somente então me pronunciar a respeita
.seu entender.
dividir a apólice entre as demais
sinistro), porque tanto mais se terá pago pela
10 empresas e acabam levando enorme vantagens nos sorteios."
diriam enrre si cs contratos em
seguro? Redi zindo na mesma proporção as in
garantia comprada. A única restrição em que esbarra o comprador, na sua livre escolha de capital segurado, é a que decorre de preceito
grupos se apresentam com nove OU
quesiâa Segundo ele, as segu
denizações, como convencionado na cláusula de
segurado, maior este último, maior a cobertura comprada (e maior a indenização, em caso de
serem sorteadas pois os grandes
ü presidente da Fcnaseg (Federação Nacional das Em presas de Seguros Privadcs c
poderia administrar a carteira e
Vista a cmestão por outro ângulo: como o
panhias do setor. Hoje, estas em presas têm poucas chances de
resoividos cotn o fi m des^c sisiema
e a formação de pools de com panhias seguradoras que divi
pensável, ob etivado pelo esquema tarifário do
preço do seguro é função (percentual) do capitai
pode beneficiar as pequenas com
o
Privados e Capita li z^ãodo Riode
dÍTetor da Sasse nâo pode atender
Janeiro (Serj), Dèlio BervSussan
à convocação mas deve fazê-lo
Dias. Ele lembrou, contudo, que,
brevemente, possivelmente apresentando a sugestão do pool
como exemplo por Caleb do Es
gumas sugestões. Até agora,
no caso do DPVAT — utilizado
ao
de empresas. Mesmo sem ouvir
pírito Santo —, o sistema de pod
equilíbrio tarifário, é também e por isso mesmo
outros profissionais do setor, pcis
ainda
um mecanismo de equidade no tratamento dos
a idéia é recente, Caleb doEspirito Santo acredita que a proposta
pode ser apoiada por alguns seg
plenamente e que um julgamento poderia ser arriscada Dèlio BenSussan quer analisar a questão
mentos
com mais cuidado e ouvir outras
A
cláusula
de
rateio,
indispensável
compradores de seguros. Dois apartamentos de igual valor, segurados por quantias diferentes, uma metade da outra, pagam pelos respectivos
seguros preços distintos, um metade do outro, Não é justo que, atingidos ambos por danos de igual valor, as indenizações sejam iguais quando os preçcK dos-seguros comprados foram muito diferentes. O equitativo é que haja entre as duas indenizações a mesma proporção havida entre
do setor securitàno.
es
não
está
funcionando
pecialmente a.s pequertas e médias
sugestões
empresas.
opiniàoa respeitodo tema.
para
formar
uma
os preços dos dois seguros. A aplicação da cláusula de rateio põe em prática a equilativa observância de tal proporcionalidade, evitando que uns paguem mais pelo mesmo que outros obtenham pagando menos. Mesmo quando prevalece esse sistema ta
rifário, é por vezes admissível a contratação de seguro sem cláusula de rateio. Mas nesse caso o
preço sofre adequada sobrecarga, preservandose o equilíbrio e a equidade tarifária. Tais são os seguros feitos, ou a "primeiro risco", ou com "rateio parcial".
BI .&81*Pk2.jOS*2b,OX
BI.881*Pág.Q9*25.01.88
1
Reajuste de apenas 49,6% gera críticas mercado segurador securador bra bra-
O diretor da dã Sasse Sãsse também
sileiro recebeu com críticas as ieformuiaçòes do Sistema Finan
o O
tem uma opinião crítica em re lação ao reajuste autorizado pelo Governo para o seguro habita cional. Caleb do Espírito Santo
ceiro de Habitação e, especial mente» o reajuste do seguro ha bitacional em 49,67o, considerado
acredita, entretanto, que o reajus te foi o mínimo que se poderia
bem abaixo das pretensbes do setor. O X)RNAL DO COM-
fazer pelas seguradoras. "As com
MERCIO ouviu um üder da cias
panhias do setor estavam preci
se, o presidente da Fenaseg, Sérgio
sando de alguma medida para
Augusto Ribeiro, e o diretor da
manter
Sasa^ Cáieb do Espi ri to Santos que
operaçbes; De qualquer forma,
o
equilíbrio em
suas
demonstraram pouco otimismo em
acho que os resultados serão pouco
relação às novas normas para o
positivos, pois, nãodemora multo,
a defasagem dos preços do seguro
seguro habitacional Segundo
Sérgio
Augusto
Ribeiro^ o reajuste do seguro não
foi suficiente {)ara corrigir a defasagem verifícada nos preços do
habitacional começarâ a aumentar novamente", disse.
Caieb acentuou ainda que o prejuízo das empresas que atuam
A dedução dos gastos com seguros de vida ■ Danilo Sobreira * A
nova
a
Portaria da Se
cretaria da Receita Federal, regulamentando o Imposto de Renda dar Pessoas Físicas, res tabeleceu a dedução dos gastos com
os seguros de vida e
acidentes pessoais, Medkia das mais justas,
realidade
dessas
contri
buições, se considerarmos que o mesmo item abrange também segurosaúde, cujo custo anual
para casal está em torno do valor estipulado para deduçãa Dentro
do
índice
infla-
cionàrioque temos vivido, pas
vém atender reiterada e per
sado pequeno período de tem po, estará aquela quantia ^
manente reivi ndicaçâo do CVG — Qube Vida em Grupo, na
ideal que o desconto seja re-'
soiutamente residual, serKio
defesa do interesse previden-
presentado em OTNs -e ao
ciàrio do público em geral, comprador dos ciiados seguros.
atual para condizer com a in
menos fixado no^ dobro do cidência
predominante
nos
ramo habitacional. Lembrou que o
no ramo habitacional não foi ab
assunto foi debatido por quase um ano e quando o Gcx«r no finalmen
sorvido pelo reajuste de 49,67i e
Receita
tomar
custos para seguros de vida,
que as perdas podem retornar de
te decidiu-se pelo reajuste, o fez
forma mais violenta com a ace
conhecimento do pleito, res tabelecendo amigo dispositivo que permitia esses descontos, cuja susiação por relativo período de tempo, só pode ter ocorrido por falta de maiores esclarecimentos prestados pelas
antemão^ consideramos uma
baseado em uma inflação de 87», totalmente fora da realidade atual.
leração do processo inflacionàrícs que "já vem sendo verificado por diversos
"A decisão em nada beneficiou o setor que continua trabalhando
com uma defasagem alta no ramo
habiiadcnaL O reajuste obtido é
insuficiente e a defasagem se agravará mais ainda na medida
em que os 49,67i semente pas
saram a vigcrar a {>artir de ja neiro"-, frisou. Quanto às
termômetros
da socie
dade, com muita apreensão".
Com relação às novas regras
ofe-
récklas pelo Governo para a com pra da casa própria, Sérgio Au gusto Ribeiro afirmou que deverá
Federal
para a compra de imóveis, o di
seguradoras
retor da Sasse afirmou que haverá,
fazendárias.
a
prindpiQ
um
às
ao
E condição básica da so
"horizontaf da participação do
ciedade buscar segurança previdenciàría para os cida dãos, cabendo ao poder pú blico, em todos os níveis,
setor no rama "Istoé bom para o mercado segurador. Em termos de a massa de segurados estava inerte e envelhccenda As novas medidas podet^o renovà-la e aumentar número de clientes no ramo ha
acidentes pessoais e saúde. Acreditamos que ainda há
tempo para revisão, mas, de conquista o reconhecimento da justiça
do abatimento, pelo
qual expressiva parcela de con
autoridades, tribuintes deverá se beneficiar,
crescimento
masificaçãtx principalmente, pois facilidades
Foi sensível o secretário da
promover e facilitares meios de atender a essa segurança O limite de CzS 50 mil es tabelecido para desconto correspondente mais ao re
abatendo ao menos parte do
que gasta para esses fins. Sob o aspecto do irrteresse na comerciahzação do seguro, abre-se melhor cçortunidade
para a venda dos produtos, com o barateamento indireto^
ensejando
maior desenvolvi-
mente na área dos seguros de vida e acidentes pessoais.
haver um aumento dos seguros no
bitacional De qualquer forma,
setor, mas que este beneíício na
como um todc^ o pacote não chega
conhecimento e a um início de
* PresidentedoQübcVldaem
verdade será anulado peles baixos
a ser animador para o setor", con-
isenção mas não traduz ainda
Grupo
preços da apólice.
ctuiü Caleb.
BI.881*Pág.10*25.01.88 BI.881*Pag.ll*25.01,88
dcfô Seguradoras
Acionistas estreitam
G2MTE SEGURADORA S/A - Aprovado o aumento de seu ca
pital social de C-í 27,205.360,00 para Cz$ 33.670.000,00.
relações
lOCHPE SEGURADORA S/A. - A Portaria
176 do Dire -
tor do Departamento ce Controle Econômico da SUSEP aprovou as altera çoes introduzidas r"io Estatuto da empresa, conforme A.G.E. de 23 de se-
com IRB
tembro^de 1987. a prinoipal alteração foi excluir do objeto social as operações de previdência privada,
radoras do Pais estão sendo con
capital misto com de suas ações pertencentes ao Governo
vocados pelo Instituto de Res
(lAPAS) e o restante ao mercado
seguros do Brasil para um encon tro^ com o objetivo principal de
segurador brasileira Hà vários anos os acionistas do setor privado não eram chamados para opinar sobre os destinos do instituto e
cupad'^^^^ 102 a qualquer 122 andares. Foi pordaela deso o o 75 andar, onde não ma9'3, s existe instalação sede.
privada", conforme definição do
Ronaldo do Valle quer, a panirde
presidente do órgão^ Ronaldo do
agcra,- mudar esta filcsofia de
Valle Simões.
trabalho.
Teixe" 3anei
Os presidentes das 96 segu»
"estreitar as relações do IRB com seus acicnisus da iniciativa
O encontro marcado para o dia
A reunião será no próximo dia 10 de fevereirct, a partir das 9 horas, no saião nobre do lnsiituto de Resseguros do Brasil Na opor
tunidade, Ronaldo do Valle Si mões espera ouvir sugestões dos empresários
e
apresentar
um
rápido balanço, dos 10 meses de sua administração á frente do ins
SDE - CIA. DE SEGUROS GERAIS - A sede
^0 nív°
se possível, mensalmente. Com ista Ronaldo do Valle espera obter subsídios para, a médio praza consolidar o desenvolvimento do
°corrências:
CORRETORES DE SEGUROS - A SUSEP comunica as seguintes
— Fci cancelado o registro (por apresentação de dis
que istoocorra.
da Norte do Brasil Corretores de Seguros S/A. (171);
apresentado
nico para operar todas as mo
níveis de crescimento abaixo dos
dalidades, por mais sofisticada ou
registrados pelo Produto Interno Bruiodo País nos últimosáOanos, o mercado segurador brasileiro tem tudo para recuperar-se e ex
incomum que seja a demanda de
cobertura. Segundo ele, o seiw pode
lastrear
suas
— Foi cancelado, a pedido, o registro de Correta Se ^uros
to
çJq
investidas
perimentar taxas de crescimento
Iquido global das seguradoras ncs
últimos 40 anos, cresceu mais dç 20 vezes e as provisões técnicas
de Resseguros do Brasil, Ronaldo
quase quadruplicaram.
do Valle Simões, ao comentar o fatodosetor tercrescidoapenas 13 vezes desde 1947, enquanto o PIB brasileira no mesmo perioda se
"Novos tempos para o mer cada no entanto, impõem mu danças, exigindo novo marketing,
expandiu 20 vezes.
(mais ajustados às necessidades
mões acha que o sistema segu
para atendimento de assuntos particulares;
Chavantes Ltda. (117); — Foi cancelado o registro, por motivo de falecimen
corretor Bernardo Ernesto Kappel (2,898).
operacionais, pds o patrimônio
acima do PIB. A afirmação foi feita pelo presidente do instituto
rador tem amadurecimento téc
— Foi suspenso o exercício profissional de Sônia Go
(8.579) ^
crescimento, acima do Pib
tes dados, Ronaldo do Valle Si
Ele
^®ixou ^^ 'Ompanhia ° Rochi, outro profissional de gabarito, que por força de interesses estritamente particulares.
Mercado tenta recuperar o
Longe Uc se preocupar com es
Trata-s 5 de profissional experimentado e de al-
10 de fevereiro deverá ser o prj. meiro de uma série que o presi dente do IRB pretende promover
^enb
ter
017^. UNIÃO CONTINENTAL DE SEGUROS - O Sr. Paulo Pinna gerência _de Riscos Industriais, na sucursal Rio de
mercado segurador brasileiro ou.
O IRB é ujma empresa de
de
companhia
ne 20 anos ie serviços no mercado segurador.
pelo menos, criar condições para
tituto
Apesar
^ssuniiu
da
Di
FEDERAL DE SEGUROS S/A _ - O Dr. Carlos Rosas é o novo
fi /''stor. } lar
8uperintei-j(^eP,tQ da companhia.
Trata-se de profissional
s de Serviços ao mercado.
Com uma carreira de mais de
(iQ '
novo perfil de olerias de produtos
Dl
20
quadrosda Minas-Brasil (5 anos), da Sao Paulo '"ruzeiro do Sul (4 anos). Desde 1985 está na Federal
^^guro
atuais) e novo processo de co municação com o público."
com
onde
r^eto :
ja foi Diretor Regional Norte-Nordeste e, ultimamente, ^^gional de Sao Parlo.
Vamos alcançar ista com cer teza", concluiu.
^ht,
(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 22.01.88)
GER :.IMQ 5UL AMÉRICA S.A. SEGUROS INDUSTRIAIS - Medi
2$
reservas disponíveis, o capital foi aumentado de
paia Cz$ "'3.330,000,00 (assembléia de 16.11.87, Port. SUSEP
DüU de 14.01.88).
BI.881*Pág.01*25.01,88 BI.881*Pãg.12*25
(■ „
!
estatísticas nas RODOVIAS federais comprovam :
o uso do cinto de i
SEQU RANÇA EVITA
;
» V
92%
>E mortes
e 79*fe DÊ
PERIME^ TOS
EM A CtDENTES DE
TRÂ^ SITO.
<
■ «
I
I
Um setviço piiMco do
DNER
Gaiwanhâ úe Sggui anca im Estim
!
A\ FENASEG
FEDátAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO
DIRETORIA E CONSELHO DIRETORES SUPLENTES
IRETORES EFETIVOS
presidente
Antonio Juarez Rabelo Marinho
iàergio Augusto Ribeiro
Eduardo Baptista Vianna
Primeiro Vice-Presidente Alberto Oswaldo Continentino de Araújo
Délio Ben-Sussan Dias
Cláudio Afif Domingos Pedro Pereira de Freitas José Maria Souza Teixeira Costa
Segundo Více-Presidente feniilcar Pizzatto Primeiro Secretario
Marco Antonio Sampaio Moreira Leite
'ftubens dos Santos Dias
Segundo Secretário Itergio Silveira Saraiva
(femeira Tesoureiro uis Cláudio Garcia de Souza
Segundo Tesoureiro Kilton Alberto Ribeiro
CONSELHO nSCAL(EFETIVOS) Guilherme Augusto Ramos Filho
Carlos Antonio Saint-Martin
José Monteiro
CONSELHO FISCAL(SUPLENTE) Ruy Pereira da Silva
Jorge da Silva Pinto
EXPEDIENTE BOLETIM INFORMATIVO FENASEG
n Membro Fundador
í
í^ublicâçâo quinzenal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de /-•^Pitalização
H
Ribeiro
V
e
Editor
Redator
Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n9 12590)
Mário Victor (Jornalista Reg. MTb nÇ 11104)
REDAÇÃO
F^®bou'^°'^antas,74-12/andar Tel,: 210-1204. Telex: 2134505 FNES BR e
■! 'i.
^'^istrado no Cartório do Registro Civil dasPessoas Jurídicas sôb o nT 2.771/75
^^presso na FENASEG.Tiragem; 3.000 exemplares
•w^HI
FEDERAÇAONACIONALDASEMPRESASDESEGUHOSPRIVADOSE DE CAPITAUZAÇAO
Nos termos do Parecer de Orientação
1
N2 882
RIO DE JANEIRO, "08 DE FEVEREIRO DE 1988
ANO XIX
15 da CVM, aprovado e pos-
to em vigor no mês passcido, as sociedades de capital aberto, partir das demonstrações financeiras relativas ao exercício
a de
^987, devem- informar em nota explicativa "quais os ativos, responsabili dades ou interesses coberto por seguros e os respectivos montantes, esPecific^çjQg por modalidade". A decisão da CW acolheu sugestão feita P ^ FENASEG em oficio de 06.11.87.
▲
A Dnion de Reaseguradores de Panama realizou seu 2^ Concurso des-
2 ^i^ado a estimular a investigação, o estudo, a análise e aplica -
a\\
sé
FENASEG
mQn-i
Homero A. (O Seguro Agrícola e suas perspectivas ciie-,desenvolvi-
tari
(Asbestos: Um problema sem-fim) ; 42 prêmio: Abdiel Teran Du
Çao prática da instituição do seguro e do resseguro. Nesse últiinscreveram-se 12 trabalhos. O 1^ prêmio coube ao Sr. Juan
(Perspectivas de Resseguro Internacional); 2^ prêmio: Josetor agropecuário na América Central); 32 prêmio: Rodrigo Ra-
Hesc:.:^ ^^orias de um vendedor); 5^ prêmio: Juan C. Gabiani (Programa de ^^guro).
MONVALLE MONTENEGRO E RIBEIRO DO VALLE S/C LTDA vai realizar
em
Sao Paulo, ncs dias 2 e 3 de março vindouro, um Seminário especíÇao
sobre o tema: Como implantar um sistema de otimização e redu
p ^^stos nas empresas seguradoras. O Seminário estará a cargo dos AObr-•
Alves de Lima Montenegro, da Monvalle.
O custo da partic^
de 18,900 cruzados, com desconto de 10% para duas ou
mais
mesma empresa. As inscrições efetuadas até o dia 19 do terão desconto de 10%. Informações pelos telefones: 912-7241, ' 229-944g e 229-7982. A
4 Sr
&
Associação Paulista de Técnicos de Seguros instituiu o "Prêmio
S Notícias - 88" para trabalhos inéditos sobre o Seguro ou
o
"^oico de Seguros, elaborado por associado e publicado no decorPrOVTK^^
_
-
ano no Jornal APTS Notícias.
r^
.
.
O Presidente
Q V-. T-._, -n ^^ e or\ Sr. Roberto B. Pereira de Almeida. Or, prêmio ^ Pi
da
Comissão j instituído
^®tto ac autor dc melhor trabalho a uma passagem de ida e volta E Cl
a r
apanha, USS 1.50C para estada, além de estágio em uma das segusegupaís ou no Instituto Tecnológico de Segurança da Funda-
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS PE
Editorial
Nas exportações de bens e serviços, quando financiadas,
o praxe internacional e a colocação dos respectivos seguros no Pais ex portador.
A exportação é um processe integrado, no qual se
somam
° Principal, que é a"venda de mercadoria ou de serviço, e os respecti -
^os acessórios, denominados como "invisíveis" na linguagem a interna lonal. Entre os acessórios figura o seguro, como é sabido. .
ÍNDICE DAS SEÇÕES
A exportação, que internacionaliza as economias nacio -
^xte' ^ em
proporciona os recursos de que carecqm para o suprimento
tiens e serviços que internamente nao produzem ou desvantajosas.
®nci
^ geração de divisas. E esse esforço algo perde em efici^
SISTEMA wficioNflL DE SEGUROSPRIVADOS
produzem
A exportação, em suma, é um esforço produ-
titiiiTi
Pí"óprio objetivo final, quando no processo
exportador
para contratos de seguros em outros países, em detriEDITORIAL
FENASEG
CNSP
SINDICATOS
IRB
SUSEP NOTICIÁRIO DAS segurador)
mercado segurador do país de origem. No Brasil, por exemplo, vem as exportações de VdJI crescendo 0.0 Cl^^w O ^
jvÇ r*\/
EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO
«uciís ijuncüi reric 1 as internacionais inucniaoj.uiicixo vencidas vens.;iucis por j ^as br^ asil ^^^^aves das concorrências empre -
sileiras para realização de obras no exterior. Esses
,«rn
^í"ia ®
IMPRENSA
lORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)
W
OUTROS JORNi^dot^fmos
contratos
^ suporte de financiamentos providos com recursos da pro brasileira. No entanto, ao contrario do que acontece em casos semelhantes, no Brasil, e apesar dos financiamen
concedidos, nenhuma exigência é feita no sentido de
que
das obras e serviços se coloquem no mercado nacional. Ja é tempo, no entanto, de mudarmos de atitude — uma politica mais objetiva e racional, nessa matéria.
DIVERSOS FUNENSEO FIDES
ESTUDOS E OPINIOES MERCADO CAMBIAL
MERCADO DE AUTOMÓVEIS
ATAS DE COMISSÕES TÉCNIC)
BI.882*Pág.01*08.02.86
F»
Capitalização no Estado do Rio de Janeiro
S E
R
J
(ATA N2 02/88 Resoluções de 04.02.88:
01) Aprovar a proposta da Delphos Serviços Técnicos S.A. para elaboração de condições de cobertura e de tarifa para: 1) Seguro de Garantia de Deposites Judiciais; 2) Seguro
de
Invalidez Temporária Complementar ao Beneficio do INPS(dG
vido a partir do 162 dia de invalidez); 3) Seguro de Loca
ção de Auto em Caso de Roubo (até que se pague a indeniza çao ou se encontre o veículo); e 4) Seguro de Assistência Medica e Despesa Hospitalar Geral (pago pelo empregador
em substituição ao beneficio analogo prestado pelo INPS. (860 156)
02) Oficiar ã FENASEG no sentido de que estude a possibilidade
de obter da Delphos todos os dados relacionados com
a fro
ta nacional de veículos, informando marca, ano, modelo, Es
tado e Município.
(860 156)
03) Solic itar ao representante do CVG que realize estudo visan do me^lhorar os níveis de -comercialização do seguro vida em grupe .
(880 065)
BI»882*Pag.01*08.02.88
iáki
f„ '
Sindicato dasEmpresas de SegurosPrivadose
Capitalização no Estado de Minas Gerais
ATA DA REUNIÃO DA C5I DO DIA 12/01/66:
'■IEoOLUçAo N0 005/80: - PROC,-CSI -01/85: Segurada: Indústria de Autopeças Eluma Ltda.- Av. João césar de üli\i«ira, ns 4305 - Contagem - MG Pedido de Renovação de Tarifaçio Individt al - Extensão;
Aprovado, por inanimidade, o voto do relator pelo encaminha
mento do processo aos Órgãos Superiores, com parecer favo
rável à renovação da Tarifação Individual, pleiteada
para
a planta 01 bem como extensão do referido desconto de
29/o
[vinte e cinco por cento), para a a planta 08 do plant in dustrial do segurado,
NQ 006/88: - PROC.-CSI.-01/85:
Segurado: Indústria de Autopeças EluDa
Ltda.- Av. Joio césar de Oliveira, n? 4305 - Cinco - Contggem - fAj.- Pedido de descontos por Extintores - Novo.-
Aprevado, por unanimidade, o voto do relator pela concessão
do desconto de 5% (cinco por cento), pela existência de apa re. hagem de prevenção contra incêndio - Extintores,
pelo
pmzo de 27/10/87 ã 27/10/92, para as plantas 01. 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, lOA, lüB, 12. 13, 14. 15 e 1':'. do plant industrial do segurado.
.1.882*Pag.01*08.02.88
a—■»
Instituto de Ressegiuros do Brasil - IRE
Ref.:
Indexação
Seguros do
ramo Riscos de Engenharia
Comunicamos que em vista da homologação de Resol^ cao da Comissão
Técnica de Seguros de Riscos de Engenharia - CTSRE,
o IRB aprovou os seguintes critérios para transformação
de seguros de Riscos de Engenharia contratados agosto de
antes
em
de
QTN
01
de
1987:
1 ) Seguros de Quebra de Maquinas e de Obras Civis em Construção:
a) Cancelar a apólice vigente e emitir outra apólice, ou emi tir um endosso, que reflita a mesma operação devolvendo to do prêmio pago em crúaados da apólice até a data da conver são e cobrar na nova apólice ou endosso o novo prêmio em OTN.
b)
Incluir a
seguinte Cláusula Particular na apólice ou endos
so;
"Fica entendido e acordado que as importâncias seguradas, os limites, prêmio e franquia expressos nesta apólice em cruzados, tem a sua equivalência em OTN e serão, portanto, automaticamente corrigidos, a partir da data de
inicio
do
seguro ou da conversão, quando se tratar de endosso" .
?) cfiçuiQ do primlo para Seguros de QuePra ds Wâquinâs: - rata 3)
pro -
tempo r i s".
cliçgio do prémiQ para seguros de Obras Civis @m Construção e Instalação e Montagem:
todos os casos dependerão
de
consulta
prévia ao IRB, uma vez aue sempre deverá ser obedecida a equj^ valência atuarial de prêmio e garantia exigida pela Resolução
CNSP-000/87.
Saudações
Lu
Chete Toe
DEOPE EARS
tà 5
Lobo
üeoartâmentc de •ações £specia 1 s
1 1 00/87
BI .882*Pág.01*08.0:
vi .
(
I
t: í
EXECUTIVO,LEGISLATIVO E TUDICIARIO PODER JUDICIÁRIO
- RfSi ..S-MHLIÜrtDE CIVIL - TRANSPOR IF DF nCKCAÜÜRlAS - SFCItU,
TRAHSPORTF. nARIimU. Dü DF
INUIII
. iDF 00 CFRIIFICA
DESCARRA.
PordAO p dcinoç;. pnr
e:;lr-áv)r>
do
«t?t r ^dor i í«ç.
l.r .insfMjf l iil !•: por n-iv i ii .1p propr i Pul-ade
u
u-n-^cdo
'f.i te. (:iT't 1 r i r ,ii1(í de dcr.f cBiilido pot cnt idêi■Jo purt.N.ir ) 1 'iMo nio cnntprovi iFnh.i o i>;;lr.ívio • se d.-idr) niJítndn a cítrgA ^inda sh pncontravi* fnh .i fju.ir d.t do Fr-.innport-idnr. n.jn .jutor-1
1 a proiredi-nr u .ilu
ped i do. APELACAÜ riVEI /.eSl? J.27217 SEI ÍMA (GAMARA - Un.4ni*e
Rrl.
Jiji;- lUlOFRlü PIARON - Julg: fl l/10/ftA
21 - RF.SPÜNSA8ILIDADI; CIVIL MERCADORIAS
-
- TRANSPORTE DF
SEGURO
INEXISIFNCIA DE RESSAI VA NU RECI9Ü OF DAS
FNTREGA
MF.RCAOORIAS.
Acao rpgf^essivj «lovtdí» ppIa seguradora. O
nao
fornecimento do recibo petos armazéns alfandegados pressupõe o recebimento por completo das mercado rias apontadas nos conhecimentos de transporte e nas condicoes mencionadas
(art.5.>
parag.
único,
do Dec-lei n.ll6. de 25/01/A7). A juntada de documento em l íngua estrangeira, desacompanhado de traducao.- se nao influi no Julgamento, nao acarreta nul idade. APELACAO cível 53751 J.27730 - PRIMEIRA GAMARA -'Unanime
Rei. Juiz SEMY GLANZ - Julg: 3fl/12/«/j
(REPROL JZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PAR TE III -
PÁGINA N2 84)
RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDEN
TE DE TRÂNSITO - VEltULO OBJETO DE CONTRATO DE "LEASING". Se o veículo que se afir ma causador do acidente é objeto de contrato de feasing, a arrendadora é solidária com a arrendatária na obrigação de indenizar e, conseqüentemente, parte legítima para inte
grar o pólo passivo da relação processual na ação de repara ção de dano proposta por terceiro (TA Ctv.-Rj — Ac. unán. da 7^ Cãm. reg. em 6-10-87 - Ap. 62.848-Vassouras —
Rei Juiz Amaury Arruda — Viação Progresso e Turismo Ltda. vs. Bradesco Seguros S/A. e outros).
BI.882*Pág.01*08.Q2.88
RESPONSABILIDADE CIVIL - LEI DE IMPRENSA - DANO CAUSADO POR
Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG
MEIO DE INFORMAÇÃO - DIREITO DE REGRESSO. Na forma do art. 49. § 2P, in fine da Lei 5.250/67, quem responde cívilmente pela reparação do dano - moral ou
jCIRCUIV^.R-SEGER/GAB:- 001/86
material - é a empresa, pessoa natural ou jurídica, que ex plora o meio de informação ou divulgação, através do qual o fato foi divulgado. Entretanto, ressarcindo o prejuízo causado, a empresa fica com direito a uma ação regressiva
jciRCULAR-DENSI- 001/88 I
Rio de Janeiro, 05 de Janeiro de 198
contra o autor do escrito, transmissão ou notícia, ou do res
ponsável por sua divulgação, para haver a quantia que foi obrigada a desembolsar, com a limitação prevista no art, 52 (TJ'SP — Ac. unân. da 74 Câm. Cív. julg. em 5-8-87 — Ap. lÃs RESPONSABILIDADE CIVIL - SEGU RADORA - RETIRADA DE VEICULO DE
Companhias de Seguros e
OFICINA E ENTREGA A FERRO-VELHO - SOLIDA
'Empresas de Corretagein de Seguros
RIEDADE. Seguradora que, sem autoi lzação do Seguradoproprietário e sem subrogar-se nos direitos deste pelo paga
que operam no Município do
mento da indenização objeto do seguro, retira veículo da
Rio de Janeiro.
oficina e o entrega ao ferro-velho, não obriga este último a exigir da seguradora prova da propriedade do veículo $!gurado e da autorização presumida do proprietário cot tra-
tante do seguro, principalmente pelo que dispõe o art. 520 do-CPC. E a oficina, que permite a retirada do vefcul- , sabendo-o de propriedade de terceiro, que o confiou t sua guarda, responde solidariamente pela indenização deco ren
te do ilícito (TJ'RJ — Ac. unân. da 24 Câm. C/V. reç. em 16-7-87 - Ap. 5.364/86 - Ret^ Des4 Maria Stella Rodrigues
Ref.- 1209 CURSO PARA HABILITAÇÃO DE
- JO-FRA-CAR Oficina Mecânica Ltda. e outro vs. Depósi
CORRETORES DE SEGUROS - RJ
to de Materiais Itauna Ltda.).
SEGURO HABITACIONAL - CONTRA
TO DE FINANCIAMENTO - DOENÇA
Prezados Senhores
PREEXISTENTE — RISCO EXCLUÍDO. O segurado que ao adquirir a casa própria, mediante contrato de financia
mento, já sofria de doença preexistente e vem, posterior mente, a aposentar-se, tendo por causa a mesma moléstia, carece de direito ao seguro, por ser. tal risco, excluído da respectiva apólice (TJ-SC ~ Ac. unân. da 24 Câm. C/V. juig.
í^or esta Fundação, com inscrições abertas a partir de
em 25-8-87 - Ap. 25.356-Tubarão - Rei Des. Rubem Cor-
íto de 1988 e início das aulas previsto para 07 de março de 1988,em
Comunicamos a V.Sas, o lançamento do Curso sob referencia,
dava — Leonez Meneghei Cechine! vs. Instituto de Ressegu
11 de janei
Sua Sede.
ros do Brasil - IRB e outra).
SEGURO MARITimO - APÓLICE ABER
Entende esta Fundação que informar bem é" informar atualizan Para isso, é preciso que seja dinâmico.o processo de avalia (Çao e reformulação dos critérios usados na elaboração dos Cursos Oferecidos ao Mercado.
TA - PERDA DE MERCADORIA - SUB-
ROGAÇÃO. Em-sendo aberta a apólice de seguro maríti mo, a averbação feita após a ocorrência e verificação de
perda ou dano da mercadoria, não-tem a seguradora a po sição de sub-rogada, contra o transportador, nos direitos do
embarcador. Quem, desinteressadamente, paga dívida de terceiro, não se sub-roga nos direitos do credor - Cód.
Civ., art. 931 (TA C/v.-RJ ~ Ac. unân. da 84 Câm. reg. em J5-9-87 - Ap. 29.018 - Rei JuizÁmyntor Villela Ver gara - Novo Hamburgo Companhia de Seguros Gerais vs.
Tal procedimento torna-se imprescindível,
especialmente
-.ontexto brasileiro, sujeito que está âs mudanÇas com
reflexos
imediatos na economia.
Cia. de Navegação Lioyd Brasileiro).
(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS
1 Exemplo deste trabalho de revisão é o Curso Para
de 10.01.88)
Habilita
de Corretores de Seguros/ cuja programação anexamos a presente BI.882*Pag.01*08.02.88 BI.882*Pag.02»08,02
rM-w.» •7^*
Vale afirmar, mais uma vez, que a FUNENSEG está habilitai a prestar, ás entidades que se utilizara de seus serviços, toda a',
laboração pertinente ao uso dos benefícios fiscais estabelecidos li Ia Lei 6.29 7, de 15.12.75, incentivadora de programas de aperfeiÇ^.
mento e treinamento de pessoal.
\\
3.- INSCRICÕES
Os interessados deverão inscrever-se
no prazo - de 11/01/88
a
29/01/88
no horário - de 9h ás 12h e de 13h ás 17h no local - acima indicado
Para inscrever-se o candidato deverá tei idade mínima de
Atenciosamente,
18
anos completos e no mínimo o 19 grau completo.
No ato da inscrição o candj dato deverá:
EVA^O DE SOUZA FREITAS
THEREZINHA MOREIRA FRANÇA
Secretário Geral
Chefe do Departamento de Ensi^
ã.- apresentar: . . ccpia da carteira de identidade
copia de comprovaçãc; escolar de no mínimo, V? grau complet.o. DEPARTAMENTO DE ENSINO
b.- preencher:
. o formulário que será fornecido no local da inscrição.
1209 CURSO PARA HABILITAÇÃO DE CORRETORES DE SEGUROS RIO DE JANEIRO~1988
c.- efetuar:
. pagamento da taxa correspondente ao
exa
me de seleção, no valor de 5 QTNs - PROGRAMAÇÃO -
O candidato que comprovar possuir inscrição oficial como Pre posto de Corretor de Seguros e apresentar atestado de que está era efe tivo exercício há mais de 1 (um) ano, firmado por Corretor de Seguros
ou.Sociedade de Corretagem de Seguros a que esteja vinculado^ 1.- OBJETIVO
sera
dispensado da exigência de comprovar sua escolaridade. I
Possibilitar a aquisição de conhecimentos básicos e esp®*^^^ COS nos vários ramos de seguros e desenvolver habilidades
Todos os candidatos inscritos serão submetidos a um teste de
Iner®'^ seleção, que constará de exame psicotécnico de aptidão para a função
ao Corretor de Seguros de forma a permitir sua capacitação e ha^ de Corretor de Seguros e de conhecimentos gerais. Serão classifica tação no exercício de sua profissão.
dos os candidatos que atenderem aos requisitos exigidos. As turmas serão organizadas com os primeiros alunos, classif^
2.- LOCAL
Gados, atendendo ao numero de vagas existentes.
O Curso será realizado em sua Sede, ã Rua Senador Dantas/
Os candidatos classificados serão convidados a confirmar sua
ífiatrícula para o Curso e deverão:
59 andar, Departamento de Ensino da FUNENSEG.
- pagar a taxa correspondente á 1? fase (Básico) no valor de 18 OTNs;
BI.882*Pág.02*08 ■I
BI■882*Pãg.03*Q8.Q2.88
- entregar 2 (dois) retratos 3x4cm, recentes, de frente;
- preencher a ficha cadastro de matrícula,
'|
Informamos que os alunos aprovados na 1? fase deverão complí mentar a taxa de matrícula no Curso, na época, no valor de 36 OTNsi
corresponi'ente â 2? fase do Curso (Técnica e Profissional).
O
3.- Seguro Transportes 4.- Seguro Automõ>/eis, RCF e DPVAT 5-- Seguro de Responsabilidade Civil Geral 6." Seguro Pessoas (VI/VG/AP) 7.- Seguro de Riscos e Ramos Diversos
Sji
gundo pag£mente poderá ser desdobrado em duas parcelas (mensais)
Palestras de ;
18 OTNs cada.
Segui
Aeronáuticos
Seguro Cascos Seguro Rural
4.- HORÁRIOS DAS AULAS
Seguros Habxtacionais Seguro de Lucros Cessantes
As aulas serão ministrada.: de 2? â 6? feiras, nos seguinte^
^guro de Riscos de Engenharia
horários
Manhã: 08h ,e 30min
âs
llh e 40rain
No te: 17h e 30min
ãs
20h e 40inin
Seguros de Credito
'
Seguro Saüde
Previdência Privada
g
A£ aulas terão início no dia 07 de março de 1988.
XO
^9islação e Organização Profissional Técnica da Atividade Profissional
Ética Profissional
5.- TURMA ;
É limitado a 40 (quarenta) alunos por turma, atendendo-se
Out
ras
ÇÒes
aspecto p dagógico do Curso.
^^^^^roações poderão ser prestadas no loc 1 das inseri
6.- ISENÇÃO DE DISCIPLINAS
^neiro, RJ, 05 de Janeiro de 1988.
V
Serão considerados, apenas, os pedidos que forem
_
^
p
apresen /
dos no ato ca matrícula.
FREITAS
rio Geral
THEREZINHA MOREIRA FRANÇA Chefe do departamento de Ensino
7.- DISCIPLINAS
1? FASE - bASXCA
1.- Noções de Matemática Comercial 2.- Noções de Contabilidade
3.- Noções de Direito - Contrato e Legislação de Seguro 4.- Teoria (Seral do Seguro (
!
:? FASE - TfíCNICA/PPQFISSIONAL ■
BI.882*Pag.05*08.02.88
Relações Publicas e Relações Humanas
2.- Seguro Incêndio
BI.882*Pág.04*08.0^i
111^11.1 m .1. ijjjj4ju.yi^uu.L. |i üiuiJLii.-
LI
L.
í I I
xlülL'
riiííiiííte
I
m
{
'
IMPRENSA
-
( SEGUROS )
^
Á boa notícia durou só um dia ANTONIO PENTEADO MENDONÇA
Na semana passada técnicos da
medida era inteligente, porque, per mitindo estas deduções e incentivan do a expansão do mercado, o gover
Hecelta Federal InJormaram que os
no estaria recolhendo mais imposto
pagamentos feitos por pessoas físi cas a entidades prlvadas.de assl itên-
sobre operações financeiras, pelo au mento das apólices emitidas, mais Imposto de Renda das seguradoras, pelo aumento do volume de prêmios e das aplicações das companhias.
cia médica e odontológlca e pari prê
mios de seguros, em 1987, podt riam ser abatidos na declaração do Ir iposto de Renda deste ano. Flnalmt nte o governo federal estava corrigindo
uma injustiça e equiparando o Brasil aos países mais desenvolvidos, que
O governo estaria também in
centivando o mercado de ações e o mercado imobiliário, que são, por lei, os beneficiários das aplicações das
Nação. Depois de destruir a ordena ção econômica do Pais, através das
sandices colocadas em prática du rante o Plano Cruzado e em conse qüência dele, que acabaram com as reservas cambiais. Jogaram a Infla
ção a níveis inéditos, provocaram uma recessão vlolentlssliDa, achata ram os salários para Índices L lacredltáveis e ameaçam sucatet r nosso
parque industriai,este gover.lo "pelo social", segundo o presldenti da Re pública, mostra sua cegueira ao im
entendem que seguro e previdência seguradoras, além, é claro, do pró pedir a expansão de um segmento privada s&o instrumentos de justiça prio governo, pela obrigação das econômico reconhecidamente indis social, auxiliando o Estado em sua
companhias de seguros terem gran
função de dar a todos condições de
des quantidades de títulos públicos em suas carteiras., Mas a alegria durou pouco. Prati camente no dia seguinte ao da InloP
vida dignas.
Esta medida significava uma íer-
ementa extraordinária para o incre'
da atividade,já que as contrl- maçáo, a Secretaria da Receita Fe
üi^s e prêmios pagos poderiam
.ser deduzidos na declaração de renj,
deral velo a público informar que es tas deduções só serão possíveis a
pessoas físicas, o que possibi- partir de 1989. milhares de brasileiros,
«íBf ^ íazem seguros porque são '„,7®^ücamente sugados pelas máVM ^ ^^^inistrativas dos três nídlnh f Qne náo lhes deixam 'aí5r®,ll® "^als nada. pudessem
Os técnicos, no entanto, garante
que não existe impedimento para a adoção da medida já neste ano e que ela foi revogada por "ordem supe
rior", ou seja, o desejo do governo de não abrir mão de parte de sua arreca
pensável em todo mundo, por não abrir mão de uma parcela ínfima de sua arrecadação de curto prazo, em detrimento de uma visão maia am
pla, onde é óbvio que a arrecadação futura iria compensar em muito as perdas de 87.
Apenas a título de reflexão, as dez maiores seguradoras de vida do Japão movimentam fundos de tri
lhões de dólares,o que quer dizer que o pagamento Integral da divida ex
terna brasileira não faria pratica mente nenhuma diferença em seus balanços.
tributária. «lesir^ garantias e segurança para dação Mais uma vez o governo federal o mutor i advogada, eonnttor de teguroã «
'de SP^08 '^nifllas, através de apólices e planos asslstenclals. --Além de corrigir uma injustiça, a
dá provas de sua absoluta insensibi
direlar do Contro do Comércio do Eotedo
de São Pauío
lidade aos anseios e necessidades da
(reproduzido do o estado de são PAULO DE 14.01.88)
BI.882*Pag.01*08.02,88
o SEGURO E O ROUBO DE AUTOMÓVEIS
Diversificação protege mais
Empresário francês forja
JOSE LUIZ SABBATINl
morte para receber seguro! Fritz IJtzeri CorT9sponderi9
PARIS — A lh30mín, numa peque na estrada de montanha do interior da França, um carro arde, após ter batido ioc contra um barranco. Em seu interior um
homem, o passageiro, agoniza. O moto-
hsta. Daniel BÍouard. consegue sair e òómeça a correr gritando por socorro. Quando os bombeiroschegam nada mais
cúmplice e matar alguém em seu lugar anie« de desaparecer. Tal wmo num lelefilme policial americano. O que Yves esqueceu é que nesses
filmes há sempre um detetive que acaba
foi achar o dentista de Yves Dand^'"'
neau. As suspeitas dos^paliciais transfo^' maram-se era certeza quando consta^ rara que em sua arcada dentária os
desmoronar quando uma companhia de seguros, intrigada com as circunstâncias
semanas antes de desaparecer ele
do acidente, resolveu abrir um processo para investigar o que ocorreu. Uma juíza de instrução de Montpeüier. Claudine
,
creveu oito seguros de vida diferent^ nome de sua companheira.
está irrecoohedvei.
acidente e examinando as fotos da perí
Nesse meio tempo, ele já recebera
ine policial americano, mas o acideote
estranha. As marcas de pneus do carro
daquela noite de 7 de junho passado foi mal. O morto, segundo o motorista coo0» à poUcia, era um antigo corretor de
iam direto para o barranco, como se o
seguros, Yves Dandooneau,4] anos, em
presário e (k)oo de uma firma parisiense que comercializava brinquedos. Luto e consternado de sua companheira, Matife-Térèse Herauil, e já no dia seguinte o corpo da vítima foi incinerado e suas cinzas espalhadas, conforme indicava seu
ras empenbaram-se em determi
113 veicule» furtados ou rouba dos a cada dia, contra 125 ocor
motorista nada tivesse feito para evitá-lo.
CO, foram presos, Yves DandonflC^Jj
— O próximo passo da polícia seria periciar o carro, e um enge
Cannes, em companhia de uma secretária recéra-contratada. Para a
apesar do rosto novo, foi detido
nheiro examinou cuidadosamente os des
cia, só restava um mistério. Quem
troços cora uma lupa. uma pinça, escovas e muita padéiKia. Os restos colhidos foram levados ao microscópio eletrônico num laboratório privado, e os policiais
morto?
plano diabólico: ele c um de se j
Colocado ante o inevitável, o
Dandonneau acabou confessando
dn
mesmos riscos. Isso implica a necessidade de aprimorar os ser
que essa por-
viços técnicos da seguradora, em
baixos, é de se esperar que o Re-
tn
9^6&a a cinco por cen-
termos de coleta e tratamento de
navam (Registro Nacional de
dfiQ
P^ses mais desenvolvi-
eranS
demonstra haver um
^ento
P^^ cresci-
^ mudanças em curé a pró-
gura^S^
em nív^ ■ ^
^ empresas se-
assumindo, seja aprimorar os seseja no âmbito ^®^do em vista
"Produtn" ^^^^'luadamente o u^uto seguro. seguro. M/v
dp fato de
de haver um se bem como o
do lironoí^^ pessoais quando
ser um pa-
Prot^n
^da vez
Vitóp^maisdi; de divulgada a atiseguradora.
serviram-ihe uísque misturado coro
novo nome, Dandonneau estava vivendo
á larga na Cote d'Azur. depois de ter
túiTOS, e foi dormindo que o
reconstituir uma parte do maxilar da
par .u para a última viagem. Ning^
« PeT^ OJ^OS Oficiais que
cometido o que pensava .ser o crime perfeito: fazer seguros de vida elevados em nome da companheira, arranjar
vítima, ao qual faltavam dois dentes do
sabe o seu nome e possivelmente saberá. Tal como num telefilme pobe'
í REPRODUZ JDfj
siso.
o próximo passo dos investigadores
.fORNAL
DO
BRAS
americano.
considerando-se as evidências
culossTu furtados ou roubados, e
trazidas pelas estatísticas poli
coibir esse tipo de crime. Há que sè considerar também
ciais, o mercado brasileiro de se
guros para veículos foi dividido em três "faixas de risco", con
forme as regiões geográficas. As sim é que as regiões metropo litanas de São Paulo, Rio de
Janeiro, Distrito Federal e Espí rito Santo foram incluídas na
faixa de maior risco, tendo-se em roubos. Os Estados de Goiás,
^ de 2?PÇa s
cidade e o levaram para Montpelier-Jjí
futuro, favorecer os trabalhos de
"visível"
dp^2? 1 P^^^co é o de se-
preso, recolheram um dos seis mil
cluindo o morto, na verdade bem bem vivo ví\ e com outro rosto. Com uma plástica e um
Veículos Automotores) possa, no
que determina os prêmios. No curto espaço de um ano, e
vista os altos índices de sinis
Para n
de se-
tivemos, no primeira mu-
Mato Grosso e Mato Grosso do Sul estão na mesma faixa por
causa da atuação dos "ladrões de fronteira". Como áreas de ris
co médio estão os Estados do Norte e Nordeste, além de Mi nas Gerais, e de pequeno risco as regiões interioranas. Para essas diferentes regiões foram estabelecidas diferentes tarifas, e agora as seguradoras empenham-se em determinar ou tros fatores, como a maior inci dência de furtos e roubos de de terminadas marcas e modelos de veículos. Por exemplo, com a
Os^ Pelo
de seguro, Até "tabela-
1.1
saída de linha da Brasília e do Fusca, esses carros passaram a
ser muito procurados para "des manche", o que constitui motivo de sérias preocupações para as seguradoras.
T^bo
P risco de
coUsào de um
S 9^de
®a*Topolitana
tUi!?Pío ó h?
Janeiro, por
Outro fator que poderia vir a ser levado em conta é a atuação
da polícia, seja na prevenção do roubo ou furto, seja no índice de
B8."'*F'ag
O. ^08
88
investigação para recuperar veí-
a atitude do próprio dono do veí
culo em relação a esse seu patri mônio, como a instalação de dis positivos antlfurto, e aos cuidados que deve tomar, como
guardar o veículo em ganígem e, quando em circulação, deixá-lo temporariamente em local de re
lativa segurança. Para o furto, a situação tende a se tornar mais tranqüila tanto para os proprietários como para as seguradoras, com a criação de dispositivos antifurto mais efi cazes — com o uso da eletrônica, por exemplo — e a inclusão de
alguns deles já na fabricação. Nas reuniões da (Demissão Téc
nica de Seguros de Automóveis do Sindicato das Enmresas de
Seguros Privados e (Japitaliza-
ção do Estado de São ^ulo po de-se sentir, dentre os represen tantes das empresas que a integram, um clima de tranqüili dade quanto às perspectivas de evolução do setor, e de empenho no aperfeiçoamento dos traba lhos das seguradoras.
De parte do público, pode-se concluir que existe um interesse crescente em proteger o patri mônio representado pelo veícu lo, pois o setor de seguros de automóveis apresentou um crescimento real de 25,24 por
recuperação de veículos furtados
cento em 1986, com relação a
Piata oídade ^ maior do que ív Mibaò do interior
ou roubados. Na região metropo litana da Grande São Paulo, ^)e-
em relação ao ano anterior.
entanto,
sar dos altos índices de crimina
1985, e de 11,59 por cento em 1987 Jesi LiiJs Tècntea de
de Aukwnivet do Slnfleato das
ve.ículos não tem crescido nas
Efflpreaw de
Privados e CapKalizaçio do
mesmas proporções. Ao .çontrá-
Estado da Sâo
lidade, o furto ou roubo de BI
ainda tenhamos índices muito
dados para o cálculo atuarial
tros, principalmente furtos e
cúmplices, um cozinheiro que também gos parisienses numa das estações
características, e estabelecer as
como
passaram a ter certeza de que houve
Ontem, todos estavam presos.
rências diárias do mesmo tipo no ano de 1986. No que diz res peito à recuperação de veículos furtados ou roubados, embora
^ atividade repre^ por cento
crime; o baucu üu passageiro íe seu corpo) foram borrifados cora gasolina antes de o carro pegar fogo e explodir. Mais extraordinário ainda, juntando pe dacinhos e fotos, os policiais conseguiram
testamento.
da mercado, conforme as suas
tarifas compatíveis com esses
porta de Marie-Thérèse Herault,
milhões de francos. Os demais implic^d^ no esquema, nove pessoas, incluindo reteres de seguros e ura cirurgião pld^^
nar a realidade dos riscos em ca
uc; ^ação mais expressiva no conjtmto da economia do País.
Segunda-feira, os policiais baierai''
vinha sendo seguida desde dezem^^
cia. Maié começou a achar a história
uma série de mudanças
\^sí do à sua dinamizaçáo e exPar ao, de modo a ter uma par-
.
monte de lata carbonizada e o passageiro A cena parece o ínído de um telefil-
rio, verifica-se que no primeiro semestre de 1987 a média foi de
totalizando""14 milhões de francos,
Laporte. decidiu entregar o inquérito ao comissário Albert Maié, da gendarmaria local, em novembro. Indo ao lugar do
há a fazer. O carro, um Austin, é um
Liberadas as tarifas para os prêmios, as empresas segurado
estavam bem visíveis. Ao mesmo teml^ os detetives levantaram os seguros pelo morro e descobriram que
levando a melhor. ílh. O roteiro começou a
O silsetorestásegurador no Bra pãssamlo' por
é Presidente da Coralssio
(REPRODUZIDO DE O GLOBO DE 25.1.88)
BI.882*Pág.03^06.02.88
SEGUROS
#"1 #
Será que a vida
VCAXi> /ve,<4At ( VAAv^
imita a arte?
A>A>-^ UUQ-ezV^^
Luiz Mendonça
Ern
^ antigo, Double Indemnity, um
PÇJ.J Per^e^K/^ ^d ideia ^ como „ a .vi.iiuia fórmula salvadora
em direção ao barranco, sinal de que nenhuma
deste pelo amante, a quem
manobra se fiz Ta.para .eyhar o choque; 2).no cadáver, a aub)psia revelou a inexistência de dois dentes do Siso, ao passo que na arcada den tária do morto (localizado seu dentista) os mes
"Passe
crime como saída para seu
corretor, poucas semanas an es de morrer, c<xn-
r,i
aos <lue
'^orfctor de seguros passa empreitada. E no
di.v ^^Periênr.; vida*^ ^
introduz um componente da ^ mulher in-
clán
de um bom seguro de
possa conse- do transportador-carga, o puasa causar cau:»»! a a outro, uuwu, era ciu i,uii«r~^
rnrJ® '"deni7a^~ double indemnity, que es-
os seguros de responsabilidade civil do transportador-carga e o
jeto desta atl' idade — quer di-- trans orte terrestre, elas te^zer, garante, por exemplo, um sido f ansportadas sem cober^
írah^i. alha
automóvel ou -ima geladeira que ra de eguro. Outro fato que de^ esteja sendo transportada por serie ado em conta é que opi^
pessoas pensem que, porque a
um caminhão.
transportadora é obrigada por lei a fazer o seguro de í ua respon sabilidade civil como transporta dora, a carga por ela transporta
da está automaticamente segu rada.
A diferença entre estes segu ros é gigantesca e está no fato de
prietf Io da carga dificilmenl^ terá ' Dndlções de verlllcar se^
Em termos práticos, as dife trans ortador realmente tem renças de cobertura são enormes
e começam pelo fato de o trans-i guro de RCTR-C, e, se tem,
que condições, em que comp®^ portador rodovlário-carga não' nhia seguradora e com que
poder ser responsabilizado por sinistros conseqüentes de caso
fortuito ou força maior. Também não estão cobertos em RCTR-C
portância segurada.
travio, quebra, derrame, vaza mento. arranhadura, amassa- amassamento, incêndio, expl^'
seqúéncla de prejuízos que ela
etc. a não ser que estes danos tenham sido causados por coli bra, arranhadura, contamina'
dos os riscos, o que quer dizer,^ um seguro que cobre roubC'
são, transbordamento de cursí*® mento, água doce ou de chuva, d'água, desaparecimento da cal' ferrugem ou oxldação, roubo, ga, ela for obrigada a pagar em conágua de chuva,derrame, qi^' cause a terceiros, neste caso os
proprietários da carga. Já o segu ro de transporte terrestre cobre a carga transportada — o objeto
físico do transporte — e deve ser feito pelo seu proprietário. Assim, como se vê, os dois
são, capotagem, abalroamento, ção, operação de carga e desc^' tombamento, incêndio ou explo são do veiculo transportador.
Caso alguém embarque mer
de •
ga. Um seguro que cobre os rí^'
COS a que o bem transportadf
P^'amento'* na via férrea em que
de "
mic^P ^arral"^^i darr?^^^' becTa'*'? peea" f
passado, não nas telas interior da interior da França, França, um
esmonta u ^^'"'^ade e numa pequena es-
mas ^0- Uent depois de bater num o rt. .'^arro^ um homem agCMiiza, agCMiiza soçq ^scapar^Ppsm Daniel Blouard, conrnP" Qüand^ Poe-se a correr gritando por incênH° ^ bombeiros chegam já não irrecnr^íP' .^"do está carbonizado e o
O seguro que protege a carP* é o seguro de transporte terra*'
.tre, que é um seguro contra tÇ danos causados por convulsões da natureza, bem como os de ex
3'^'dentar°P™ T''™ ° ' assim, a vítima vem a
-
o seguro de responsabilidade ci vil do transportador-carga ser um seguro que cobre responsabi lidade contra terceiros,ou seja: é um seguro que garante á trans portadora as Indenizações que
'
tin, I
ANTONIO PENTEADO MENDONÇA
seguro de transporte terrestre.
exploração de várias pistas. Entre estas: 1) os pneus do carro executaran, um traçado regular
fo-- reação inicial do aman-
í^diávei j.j '"^sistências de apaixonado irre®'Puiher depois, sucumbir sucumbir ài imposição A.,- '^aotemr«- Ar. 1= i_ , Aceiia a5 de perdê-la.
Esta confusãO'fa2*tozii^que as
examinar as foi<>s da perícia, opolicial ccmeçou
1!' rnac
proibido em que estão r-• VIII v^iAv
" , qüência de uma ativid^e espe-^,vale dizer que, se nao estiver»»^ É comum a confusão entre 'cíflca. O outro garante o bem ob- cobe tas por uma apdllce o
Depois de ir ao local da ocorrência e de
a levantar suspeitas, fazendo o levantamento e
J^nta Vender
Para evitar confusão
ben Malé, da gendanmeria local.
amores n (Fred MacMurray) toma-se Ela n casadaa(Barbara Stan''^rar-se H'^yra ^Proveiiar situação pai ?^rar-se aproveitar a situação para f®nsa rio pobreza e do marido. E
a v/k
Urna
êUroj ^^anie aue^''Q
T^ratou de identificá-lo
^'"a Yves Dandonneau,41,
brinquedos em Paris,
havia sido ccnretor de"se-
^Qssç ^^^0 fiça . emn? ^"^^'"'■ado em definitivo, não
-^hcia'^^inou seguradora que durante 'Pio ,S desconfiança ccrn as circuns;Píia H 'P-'5tar™"^^" ^^"al, em novembro úlPort
'hsirur~
de investigação e a
'^onfio,, o inquérito Mpntpellier, Qaudine ao comissário Al-
mos dentes estavam bem visiveis; 3) o antigo
prara oito diferentes seguro > de vida, no valor total de 14 milhões de fr incos, estipulando como beneficiária sua mui er, Marie-Thérèse Herault, que até o mês pasi tdo já recebera três
milhões.
As investigações policiais evoluíram e na semana passada Dandonneau foi preso em Can-
nes, onde vivia á larga com recente e bela se cretária, com outro nome e um visual novo (graças a uma çirurgia plástica). Diante das provas que lhe foram exibidas, Dandonneau não teve outra alternativa senão confessar tudo
satisfazendo inclusive uma curiosidade da
policia: o morto era um dos seis mil mendigos de
Paris, convidado numa das estações da cidade para uma farra em Montpellier. Lá serviram-lhe.
uísque (com barbitúricos). Diz o provérbio que esmda grande, cego desconfia". Mas no caso fo! O mendigo parisiense que ficou cego sem desconfiar de nada.
Segundo Oscar Wilde, a vida imita a arte ' Disso pode ser exemplo o golpe do ex-corretor trances. Mas o fi lme Double Indemnity eoutros
do cinema americano sobre fraudes contra seguro sao, ao contrário, produções art'feticas
inspiradas na vida (e nos arquivos da policia e das seguradoras). O seguro, aparentando ser
bastante vulnerável à raude, sempre tem se duzido criminosos à ca i de oportunidade para seus golpes,
está sujeito e que, por dever
feito pelo propriet^o da carga-
cadorias, uma geladeira ou um terá a Importância segurada automóvel, como dito acima,em limitada de acordo com o seu và'
um caminhão de uma transpor
lor real. Finalmente,é um seguio
seguros apenas se completam, tadora, e esta mercadoria chegar barato e que um bom corretor sendo duas coberturas absoluta ao seu destino amassada, arra tem todas as condições de reali mente distintas, desde os seus nhada ou enferrujada, sem que o zar sem maiores problemas. conceitos até a forma da liquida veículo tenha sofrido acidente, ção dos sinistros, Um garante al
elas não estarão cobertas pela
o autor é advogado, conatUior d* ttgur0$ e
guém pelos prejuízos que ele
apólice de responsabilidade civil
de São Paulo
diretor do Ceniro do Coiaéroio do
(REPRODUZIDO DE O ESTADO DE SÃO PAULO DE ?8.01.88) D T
O O O -a- n
. .•
BI. 882^Pag.05*08.02.86
Conselho vai
Destaques do ano são apontados em pesquisa
discutir sorteios
o vicc-prcbidcme da Com panhia de Seguros l->rovidência do
Sul, Miguel Junqueira Pereira, loi
piM 22,4% dos entrevistados, ü
cscolludo— com 23% dos soic>- —
lercctro lugai loi ocupado por Ricardo Patlilíia, que recebeu
expectativa nos primeiros dias de fevereiro. Segando infor
o de.siaquc do ano na caiegona "Segurador", cm pesquisa rea lizada pela Plano Assessona Mer cadológica junio a reprcscnianies do IRB (Instiiuio dc Resseguios do Brasil), Supcriniendência dc Seguros Privados(Susep), I onuseg
mações de técnicos -da Susep
(l-ederucào
■ Jorge Oapp
As companhias seguradoras
brasileiras viverão uma grande
(Superintendência de Seguros Privados e Capitalização), oNacional de Seguros Privados (CNSP) deverá se reunir antes do carnaval para tratar de um
pelo ministro da Fazenda,
Susep. Participarão ainda o presidente do Instituto de Res
seguros do Brasil, o presidente do Banco Central, o presidente
do BNDES,o diretor da Cacex, O diretor da Área de Mercado de Capitais do Banco Central, o vice-presidente
de
Plane
jamento e Cbntrole da Caixa Econômica Federal e represeninnte<; dcw
Ministérios da
In
dústria e do Comércio, Pre vidência Social e Planejamen to. As companhias seguradoras
também enviarão represc/iian-
O ministro Maílson da Nóbrega, presidirá a reunião
tes à reunião do (TNSP, assim como as instituições da pre vidência privada aberta.
Vale lembrar que a questão dos sorteios dos seguros de ór
Na reunião narcada para os primeiros dií
de fevereiro,
outros dois
emas, também
relevantes,
.rão
debatidos
pelos consell iros do CNSP:
O deputado constituinte Ca^lc^ Alberto Mendes Ribeiro, por seu turno, loi eleito o Ucstaqqe do ano na caicgona "Jornalisias^ Polí ticos/ Liiipre-sános", rcccbendr» 31,2% das indicações. A segunda
educação lói. ocupada por Alccui Ughini, empresário do ^eior, com l7,5®/o dos voicN c, en
terceiro,
(I enacor), no Rio Grande do Sui.
Ircou o comçniansta
ciMiómtco
Polibío Braga. O diretor da l*lano -Vssessona
Mercadológica, Ubiru' n Potics de Mello, ulirmou que Jevndoao
fagundes, eoni i7,5"/d dos voios,
inieros-.e demonstrado
c, eir. terceiro, o diretor da lochpc Seguradora, Mário Adriano De
cado segurador do Kio landc ito Sul, a pesquisa será rt li/ada, a punir üe agora, a cada ois ano.s,
Paulo Sperb Corretisra, que otUcve 25,8% das indicações. Logo em
k"Ío mer
No luturo, existe tamb^ n u pos sibi lidade dc a consulta 'Or esten
dida a todo o l*ais, eíegcr)do-se eis destaques do mercado segurador bra.si lei ro.
Fidesfaz concurso em julho A
I cderação Interamcricana
segurador das /Vnencas — deter
Uc Lmpresas de Seguros (fidos)
minou que os trabalho, deverão
ira abnr insciiçCies, ate odia 30de
ser
escritos com
uma
extensão
gãos do Poder Público vem
rtavaliação
causandopdêmica nomercado
S( guro DPVA i" e a autorização
julho, para o "Terceiro Concurso
mínima de 60 paginas, em espaço
e já existe uma comissão for
p ra o repasse ao Corpo de
Continental
sobro
dcHs, tamanho olicio, sem com-
Temas do Seguro Privado", Como
mada para debater a questão.
B )mbejros das verbas pro vi nientes do Fundo Diferencial
pular os quadios csiatisiiços. Os
Várias sugestões de empre sários do setor estão sendo acolhidas c a que obtiver con
ias tarifas do
13,7% dos votos.
presas de Seguros Privados o Capitalização) e federação Na cional dos Correiorcs de-Seguros
Na categoria "Corretor de Seguros", o destaque, de acordo com a opinião dos eleitores, loi a
A reunião, como sempre
da
Lm-
Biasi, cütn 17%.
acontece, deverá ser presidida
Santos, superintendente
das
Hm segundo lugar, na mesma
panhia possa se candidatar.
Maílson da Nóbrega, ou por seu suplente, João Régis dos
Nacional
categoria, ficou o dircior técnico da Meridional Companhia de Seguros Gerais, Beniio Carlos
assunto importantíssimo que interessa ao mercado segu rador: a administração de seguros sujeitos a sorteios (per tencentes ou relativos.a órgãos públicos) e a documentação necessária para que a ccMn-
seguida, licou a Pori*.) Sul Correiora dc Seguros, que loi indicada
de Comissões de Corretagem dc Seguros Vil losos. O encon
senso ou que melhor se adcQUar ao monienlo deverá ser
tro estava m rcado anterior
aprovada
futuramente
pelo
Bienal
fides
lema bá.sico Jü cüiicuisü íüi es
mieressiidüs cm concorrer poderão
colhido a "Prc-scnvQ Uii Seguro iia i:tonomia" .• O vencedor terá
íipirselHiu scii." líutsalhi^ oni es
ilireiioaieccberUSi 5 mil.
panhol, p(.inuguês 011 inglçs, fJs iraballius deverão ser en-
r^ara participar do concurso, t)
licgiies ;ué o ii iiiil dc jiillio c os
mente para hr emas foi adiado
eandidaiu devera estar vinculado
pa a que se \ tdesse ajustar a
resultados, de açouiiv com as r ir mãs anunciadas pela direção Ja 1'ides, serão divulgados em ovombro.
Conselho Nacional de Seguros
pauta e resol er outras ques
ao rnoicado segurador ou a economia em geral. A i-'ides — que
Privados.
tões,
è a entidade máxima do mercado
(Reproduzido do jofnal do commercto de 29.1 ,88
BI.882*Pag.07*08.02.88
BI.882^Pág.06*08.5 •iv.
)
r
1
Faturamento atinge
Q plano inglês de emergência U liiiz Mendoaça
104 bilhões
O vendava] que devastou a região sul da In
glaterra, em outubro do ano passado, foi o mais
Son-fns^uín^c?:,'"''^' Ai'S & Pelo vulto dos danos materiais que deixou nn rastro, a tempestade fez comTueTÍ^n^-
teno acionasse pela primeira vez o Plano de
EmCTgencia aprovado em 1983 pela chamada ex-ministro ^ Meio Ambiente, Ló-d Bellwin,aoautor do res pectivoprojeto.
»
•terge C3app
Cz$ 9,4 bilhões registrados em 86 e real de 9"o (foi o único
apurado um crescimento' de
<^0 mercado
ramo que alcançou um cres cimento real, ou seja, acima
faiur^m"°
passado, um
dos níveis de inflação).
Os seguros de acidentes pessoais foram outro motivo de preocupação para as com panhias seguradoras, no ano
anuni-'
O resultado,
apresentado pelo ramo seguro
tragai?,"™
^^gis-
Czi
ordem de
uo res-
pela
Fenaseg
programas de ajuda a
municípios em casos de emercêneia n o
t
prevjsro é da ordem de 7?"®d"rdespe"de
'iíaçãot r = Capitaciment '^^Pi'6semou um cres-
coma dos cofres municipais os 251^0 restantes'"*
sobre °
reparaçao dos danos que ocorram
de ian
de
^^^ores apresentados
Mas ha uma regra de suma imp^^da
Pelais*"® ^ dezembro de 86
verbas de ajuda do Aano"EmerJêmra'Í°ad'
seguradoras
bilí?" "'adamenie Cz$ 34,4
m.nistraçao municipal deve , provar que seus prejuízos nao estavam segurkdos por mot alheios a sua vontade e diligência, por exemplo de nao ter sido possível obter se guro para as espécies de riscos inerente a«
ireianto
^^rmos reais, en-
dneda os emrv
uma / ."• surpreendendo
uma condição sine qua noa oara li^ » 5'
danos acontecidos.
aos
Assim, toda administração municipal deve
antes de tudo prover-se dos securrK aJír, 5
ramo que,
previa^
passado,
Para
performance
doras em
segura-
nao cuntpri-la de caso pensado afrÍLuv^
conseqüências serão ônus exclusivame"^ seuf'
d^^ltll^gênar
"o P'anò
raclon1S'eí'o^tSire''SS^
""^ssaUar
assistenc.ahsta, infiltrada e dominante nâlíl tura de outros povos, lá também existe e fum uona, tem hora e vez, mas numa espécie de úl .ma instanc.a, aplicandtvsé nos cas^Te aLi'
lidas que carecem de ajuda, não por sua imprevidencia, mas por íalia provada de condições
seoMr
dados de
^,770
representando
Um
"^srcado nacional. ^
°
Onde o chma social favorece a prooensãn
representou uma queda real de 50,5"ü
com
relação
aos
CzS 767 milhões faturados no exercício anterior. Em termos
nominais, o DPVAT apresen tou um crescimento pouco ex
pressivo de
anterior.
Nominal
mente, porém, houve- um cres cimento de 1440/0.
O ramo de seguros de vida,
Já os seguros de incêndio
registraram, em 87, um resul-, lado pouco abaixo, em lermos reais, do apresentado no ano anterior. Segundo a estatística da Fenaseg, este ramo teve um
de
Cz$ 19,6
bilhões, o que significou um
crescimento nominal de 213i'^o e uma queda em termos reais
por seu turno, teve um ano
também fraco, apesan- de regis trar
um
faturamento
relati
vamente bomf (CzS 16,.9 bi lhões, ou sejam, aproxima damente 17o='o do total apurado
pelas companhias seguradoras brasileiras). Como a inflação foi alta no período, a queda, em lermos reais, do valor regis trado acabou sendo de
de 3"o sobre osCz$ 6,2bilhòes- apesar de, nominalmente, o
regisirados no exercício de 86.
ramo ter registrado um cres cimento de
19911^0 sobre os
de janeiro a dezembro do ano passado, o que representou um crescimento nominal de i84,4"u e uma queda real de n,9"i> sobre os GzS 2,1 bilhões
cício anterior.
seja,95,18°^o demonstra um
doras d segura'^hco '"'ormarem ao pü-
resultados, bus-
í""^^eniado ^guroc
ramo de
faturados em 1986.
A exemplo do DPVAT, o ramo seguro habitacicMial tam bém surpreendeu pdo mau resultado apresentado em 87, quando o faturamento, da or
r^enin 1 autos, cujo faiu- dem de CzS 3,5 bilhões, foi, 0^$ 33 Sh^gon à faixa de em termos reais, 36,8"o menor ["^Presen, ''^ões. Este valor do que o registrado em 86 diinai
exercício
(foram 80
número de em-
niais sig-
nrSLs de"",?ergencia. ™ Nem mesmo praticam
bilhões. Este resultado sig nificou uma queda, em termos reais, de 24,3®^o sobre os CzS 2,1 bilhões apurados no
CzS 5,6 bilhões faturados de janeiro a dezembro do'exer
Os
consciente cultural. Só a força de resistências jejum dos governos em matéria seauros ?eTum'Xs'''eo!.?' Paises,deo absoluto
DPVAT, cujo faturamento, da ordem de Cz$ 1,2 bilhão,
passado, ccnn um faturamento pouco acima dos CzS 5,2
portes, a Fenaseg apurou um faturamento de CzS 6 bilhões,
^gação.
c^sijtui uma vitória sobre resistências do in
foi
Com relação ao ramo trans
Para d; ^^Paço importante «ivuU
para o assi^siencialismo. a valorização d^ nr^ videncia e do seguro como categorias racioLis
resultado
houve um cres-
em
eand^'^^
para se resguardarem contra a adversidade
que os
^naset)^, ^i^nlgados pela Presas°
tranhado na cultura britânica. A mentalidade
pior
faturamento
às necessidades oriundas de prováveis evento danosos. Se for omissa nessa obrigação nu
O
1041^-í.
nni
crescimenio
de 251 "n sobre os
iCzS 1,7 bilhão) apesar de, nominalmente,
ter
sido.
O faturamento obtido pelas
seguradoras
também
prati
camente triplicou em 87 com relação ao ramo seguro de saúde (CzS 2,9 bilhões contra
apenas CzS 1 bilhão em 1986) mas, nem assim, o resultado
pode ser considerado bom, já que, descontada a inflação, es
te valor representa uma queda de 14,9"« no faturamento das
empresas, não obstante o fato de o crescimenio nominal ter
sido bastante significativo (175S).
d cobertura de aetessiilades eventuais ^1 * "«awjiieàojiaeíundas
DrSíít".'rem cada sinistros. A praxe éuma o casuísmo: procura-se acontecimento solução ou um remendo improvisado.
BI.882*Pag,09*08.02.88
BI.882*Pág.08*08;
í
Susep quer definir
Seguros do
IRB cria grupo para
novo reajuste pela
setor público
seguro de joalherias
sob análise
correção monetária
'^'■«sidente da Federação Empresas de Segures
Capitalização (Fena-
A Susep (Superintendência
de Seguros Privados) está es tudando a possibilidade de permitir ao mercado o reajuste
tin...
Medida beneficia
dos valores do prêmio e da in
'^"gusto Ribeiro, con-
e. sukJÍP ' 'OS para muitas as linhassugestões básicas diretrizes sobre a co-
denização do seguro obriga
valores do
Poder° publico ®,tP8«ros de órgios óo federal, em uma
tório para veículos pela cor reção monetária. Atualmente, a correção é feita pela própria
prêmio e da
de que tc^o o mer-
Susep sem prazo definido, o que, em uma época de inflação
atender à circular do
'Ite solicitava as opi-
indenização sobre veículos
haverá uma
^RUrr»
decisão — o que poderá ocorrer ainda antes do car
tomotores) registrou
naval — os proprietários de
turamento
veículos terão um aumento do
Cz$ 1,2
da
um
ordem
bilhão, o
que
mos reais, Jc 5Ü"u. E possível
acréscimo correspondente no
que a inac\açâo do seguro
pelas companhias.seguradoras. A principio, o lato de se in
dexar o valor dos prêmios e das
melhore o peso das com
panhias que trabalham com este produto.
indenizações de seguros obrigatórios às variações da
O DPVAT é um seguro de danos pessoais que cobre prejuizo,s causados a terceiros,
correção monetária não deverá
ao próprio motorista do auto
representar
móvel e aos demais ocupantes
um
aumento no
vaJor do produto. Acredita que, ao contrário disto, a in
dexação irá possibilitar a atualização monetária e uma
significativa
do veiculo. Pouco conhecido das pessoas — que não co nhecem o seu grau de abran
do
bcnciiciando
em
pensar em uma campanha de
Em 1987, o ramo DPVAT
esclarecimento a ser divulgada nos meios de comunicação.
produto,
turas e das disposições tarifárias, as quais pretende-se divulgar ao mercado segurador.
Seeundo o chefè de OpetSÇOíS
do IRB em S8óPaulo, Walter An
tarifas praticadas no mercado in
tônio
Polido,
pode suigir. An-
^ outro fórum no qual ^i^scitará comentários,
®"^P''®sârios do setor se
lituto H '
ternacional, o grupo de trabalho
pretende adaptá-las à realidade
Os sçoup Vés da «a r j
exigidos e a disponibilidade de equipamentos similares no País. O custo do seguro dependerá de tais sistemas, graduando-o de acordo
com a segurança que o joalheiro apresentar à companhia segu radora.
,
,
.
,
'
outro
grupo de
analisando
os
trabalho
aspectos
está
gerais
da cobertura acessóia de Danos
Elétricos. Segundo ele, o ramo Inr cêndio vem apresentando maus resultados com essa cobertura
acessória e o R.D., admitindo a cobertura de incêndio em algumas
modalidades, notadamente equi* pamentos móveis e arrendados, permite também a acessória de danos elétricos.
"Assim, embora o R.D. não
nada im-
outros ramos de seguros envo».
surgiu no
de pools
^oe administrariam público, ao insorteios, feita
tem 1^ 'déia, entretanto, ^^Sias ^j®do muitas contro'"•"sada.
relação aos sistemas de proteções
^
"Vatéfl*6fidti'<ígsé1ííiaa'qut
roubo, de forma que o risco tenha
discussão.
^
com
e massificâdà"".''
retbrmulação dessa modalidade,
"^olocariL^ outros lemas sejam
de errimia
notadamente
apresentadas pelo risco. À gra duação da taxa dependerá desse "Loc", empHestado do ramo Incên dio. Esperamos, com tais alie* rações, tomar a carteira produtiva
^rasW. O
® situan* ? ° objetivo de discutir (j
em
^ item localização e proteções
tenha ainda experimentado tais resultados não satisfatórios, es
o presidente do Ins-
Pede
baseando-se
'E ntre outras alterações su>
geridas, deu-se especial destaque
ser ainda bem
Pretende-se
ainda,
apos
a
revogar-se a cobertura na carteira
tratamento único e adequado na modalidade JoalHèrias. A tarifa
roubo, amplamente analisada e reformulada pela Comissão Téc nica de Seguros e Riscos Diversos da Fenaseg, está sendo — de acor do com Wálter Wido — apreciada
tuda-se,
em
consoiãncia com
vidos, a situação atual e futura dg
referida cobertur^ Em mercados estrangeiros, íli cobertura ê
acessória do segyro de "Quebra dc Máquinas" cujo tratamento para aceitação e tãrifação è bastante
sofisticado. Assim, a coberturg
pela COTiissâü Técnica do IRB de
deverá sofrer alterações com
forma que seja remetida à Susep, após a conclusão dos estudos per
até
tinentes.
relação ao critério de aceitação ou deixC' de
ser
operada
em
R.D.", concluiu.
gência — o DPVAF levou as companhias seguiadoras a
melhoria
presas e segurados.
®
de
presentou uma queda, em ler
debatido
ics dis,
re
desembolso no momento do
(CNSP). onde o
®
fa
licenciamento do carro e um
vaiw das indenizações pagas
^^''selho Nacional de
«ssum,
(nome oficial para o seguro obrigatório de veículos au
de joalherias. A meta é a refor mulação das condições de cober
brasileira,
crescente, afeta sensivelmente
Omercado segurador. Se o órgão vier tomar a
o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) constituiu um grupo de trabalho para analisar o seguro
È
BI.882*Pag.11*08.02.88
BI.882*Pág.10^^08,02
1
•
Reservas técnicas são
a saúde das empresas i
"A saúde financeira de uma
tem a efetiva solvência da com
empresa de seguros depende for
panhia. De actxdo com ele, são neces
temente do ccHTeto dimensionamenio de suas reservass téc
nicas. Um subdimensionamento dessas reservas acarretará dificul
dades t)ara a empresa hc«irar seus compromissos futuros. Igualmente indesejável para a empresa é o superdlmensionamcnio
de
suas
Notieiárío das Seguradoras
sários três tipos de reservas para o equilíbrio técnico de uma empresa operando nos ramos elementares;
as reservas de riscos não expirados (constitui-se na parcela dos prêmios puros anuais, referente a riscos que sé-.esLeíidejjl .aJéíri .da
Ní^vas co???:tc".^í: d? oit^uros rejigt.^.adâ k.. ■
I
;iArJTONIO 1 íRIO 3S3TKTTI-GGRRFT0fíA DZ SH:GUKCo K.E,
reservas, na medida em que retar
data de avaliação da resetva); os
;!s.06-361/ 37
dará a obtenção do lucro,
de sinistros a liquidar (reservas
'Rua. -T.AHI
ameaçando o pr^rio crescimento
constituídas com o objetivo de
da companhia".
fazer face a sinistros avisados à empresa, porém ainda não li
A afirmação foi feita pelo sóciogerente da Modelo CtxisuUoria
quidados); e a reserva de sinistros
Atuarial, Roberto Westenberger,
catastróficos (refere-se a sinistros
em paleara proferida na 45? As
de baixa freqüência de(xorrência, envolvendo altas Indenizações).
sembléia
Técnica do Instituto
Brasileiro de Atuária. Segundo
Concluindo, Roberto Westen
ele, as regras existentes no mer
berger afirmou que, nos últimos 20 anos, a profissão atuarial vem
cado brasildio para a constituição
de reservas nem sempre conduzem
experimentando um sensível cres
a
montantes tecnicamente ade
cimento e que, além do forte im
quados para uma empresa, até
pulso no setor de fundos de pen
porque "este nível depende subs
são, um novo campo vem se des
tancialmente da qualidade da car teira, que obviamente não é a mes
cortinando, com urn enorme elen co de aplicações: a atuária não-
ma para todas as empresas",
vida.
Roberto Westenberger tem cer teza de que a atuação atuarial tor na-se fundamental não para sim
ainda é embrionária, devido ao ex cesso de regulamentação. Por
plesmente endossar o cumprimen
relação ao mercado internacional colocou-nos à margem dos últimos desenvolvimentos verificados na
to das regras oficiais, mas para as
segurar que o seu cumprimento implique níveis aceitáveis de reser vas que, em última análise, garan
de
P.ALEORE
N?
310-B. E
P. ALEGRE
30RT0L0N - CORRETORA DE SEGLRROS LTDA.M.E, ' 3.06-748/87
outro lado, o nosso isolamento em
metodologia
194-Ap. 302
Í'53LK0R CORHSTORÁ DE SEGUROS LTDA.J\^R:.
'■'S.06-781/8? i AV. MÃE APOLINÁRIA
"Aqui, no Brasil, tal atuação
frisou.
N?
tratamento
atuaria^", concluiu Westenberger.
Rua. CAPITÃO ELEUTSRIO
■N?
518
N°
504
C0N3TANTINA/R3
Ne
2788-CASA 04.
P.ALEGRE
33 3/ 02
ivoti/rs
3,06-742/87 ,Hua. CONTIDIO R. ALUTEIDA JCB- CORRETORA DE
SEGUROS LTDA.M.S.
3.06-746/87 .V,
protásio alves
LATASEG- CORRETORA DE SEGUROS LTLA.rvUE.
S.06-836/87 Ne
Rua. 19 de OUTUBRO
.LORENZ - CORRETORA DE SEGUROS LTÜA.M.E.
3.06-777/87
Rua. JOÃO CARLOS GASPAHY
N^ .
NÃXIMA - SEGURANÇA CORRETORA DE SEGUROS
Seguradores de todo o País vão Úet^ater aperfeiçoamento do IRB
Rua. INDEPENDÊNCIA PATHir^ONIAL CORRETORA
194
Ne DE
SEGUROS
636 -Ap.32
PRAÇA REVOLUÇÃO FARROUPILHA
18C/J. 4 33
seguradoras do mercado nacional. Raras vezes, os
(instituto de Resseguros do
acionistas do setor privado
3.06-743/87 Rua. dos ANDRADAS
Brasil) como promotor do
foram
RO SUL - CORRETORA DE
desenvolvimento e con
3.06-744/87 Rua. GENERAL DALTRO PILHO
forma, pode .ser definido o encontro que a direção do
tituto para tomar conhe cimento da situação do ór gão mas, segundo garantiu o próprio Ronaldo do Vallc
Simões, a disposição é de se
insiiiMto estará promovendo
promoverem outros encon
s706-752/87
no próximo dia 10 (quarta-
tros, tornando a troca de
Rua. ARTHIJR ROCHA
idéias entre as companhias
g^USCHEL ROSA CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E.
Ronaido Simões
feira) com os principais em
presários do setor.
güida, todos os presentes
seguradoras e o Governo
os
terão opcxtunidade de falar,
uma rotina "saudável".
Pfomotores da reunião,
colocando suas dúvidas a
O encontro, de acordo
haverá, na oportunidade,
respeito da atuação do ins
com o programa, deverá ter
um relato sobre o desem
tituto.
início às 9 horas. O término
penho c as perspectivas para o ano que se inicia do órgão resscgurador, provavelmen-
Vale lembrar qac o Ins tituto de Resseguros do Brasil è uma empresa de capital misto, sendo que 50®7o de suas ações perten cem á União (representada
está previsto para as 12
De
acordo
com
•te a ser feito em discurso do
presidente do ÍRB, Ronaldo do Valle Simões. Em se-
horas. O IRB já enviou tele* a todas as seguradoras do
P.ALEGRE
3.06-779/87
com vistas ao aperfeiçoa mento da atuação do IRE
solidação do mercado se gurador brasileiro. Desta
S.LEOPOLDO/RS
LTDA.M.E.
debates,criticas e sugestões,
chamados ao ins
CAGHSiDRA DO SUL/RS
LTDA.M.E.
pelo lapas) e o restante está diluído entre as empresas
Uma oportunidade para
P.PIJT7DC/RE
CENCI CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E.
J.E.M,-CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E.
N®
1137-C/j 1001
P.ALEGRE
Ne
12 i-3/l04
vtap:ão/r3
Ne
366
P. ALEGRE
SEGUROS LTDA.M.E.
3,0.P.CORRETORA PB SEGUROS LTDA.Iw.E.
3.06-749/87 Rua. TRI3TÃ0 de ALENCAR
' N?
854
n/hamburgo/rs
N?
294
camaquão/rs
PRESTES CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E.
o.06-750/87 AV. LOUREIRO da SILVA
País e espera o comparecimento em massa dos em
presários do setor.
(REPROniíEIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 05.02,88)
BI.882^Pág.l2*08.02,j/
BI .882*Pag.01*08,02.88
FETTgR CORRETORA D?: SKCrUROS LTDA^fiWE,
'ii
SaO-746/87 AV, PL0RS3 DA
CUMHA
2083
C•'iCHOEIRIríHA/í St.LVANA LUZ RODRIGUES C.06-693/87
i^TROPOLJTANA CORRDTORA Pg SPOUROS LTDÁ.['.^«g«
Rua. VIC-. JOSÉ INACIO
402-Ap.02
B.ALEGRE
" ,íí 'JORGE SCHNACK
3.06-751 Ô7 N°
Rua. ANTONIO RIBEIRO
p.alegra
475
C.06-674/87
ív'K CORRETORA BE SEGUROS LTDAJ.^.E.
Rua. fíUY BARBOSA
S.06-673/87
FERNAITOO DA SILVA RAMQS FILHO
N5
AV. OLEL''ERCIO BARNASQUE JAE03R CORRETORA DE SEGUROS LIDA.
P.ALEGR^
246
0.06-676/87 Rua. FELIPE de
3.06-733/87
LAGEADO/RS
OLIVEIRA
752-Ap. 203
NIGEEL ANTONIO PEREIRA MOISÉS
Rua. FERNANDO ABOTT
N?
p.alegb^ 0.06-677/87
329
'AV. FLAr','ENGO
EARVIL ADI;: E CORRETAOEM DE SEGUROS LTDA.r.-?.E.
VIAEAO iTaULO ROBERTO GOHEN LUPINACCI '0,06-644/87
Rug^ P^fi/8'^" 191-PARADA 47- ESTRADA DOS CUNHAS JOSÉ ARI CORRETORA DE SEGUROS LTDA._
|Rua. CAÇAPAVA
S.06-791/87
iVALSI NQ
Rua. JOSÉ VIERO
?.ALEGRE
P.ALEGR^ 0.06-029/88
185
;Rua. BENTO GONÇALVES
S.06-827/87
CIKA CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Ne
P,ALi/vj^RE
PRASS
FRONTEIRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Rua. RIVADAVIA CORRÊA
P» ALEGRE
n/hamburgo/rs
Ne
S.do LIVRAI.^N'^' 3,06-885/87
825
Rua. SIQUEIRA
CATíPOS
1184
P.ALEGRE
Rua. VOLUNTÁRIOS da pATRIA Ne 1195 GUAIBA GORRETORA DE SEGUROS" LTDA.I.f.K.
P,ALEGRE
N9
ATIVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E.
3,06-747/87 NÉVG3 CORRETORES E CORRETORA DE SEGUROS REG! ETRADA
NA SUSEI
3.06-826787 ANA
Ar.:ELlA
JJ. OLIVEIRA
MARTINS
0.06-728/87 N?
Rua. MARCILIO DIAS
2474-Ap. 303
PELOTAS/
CARLOS JOSÉ FURLANETTO
QUADRA 32-LOTE 789- ELDORADO SANTA r.!ONICA - CORRETORA DE SEGUROS LTDA.M.E.
06-360/87
travsssa feliz
0.06-675/87 Ne
34
N/HAMBUH6^'
Ne
228
N/HAMBUR^^'
Ne
220
Ne
2380
P. ALEGRE
Ne
1513
ijui/rs
Ne
152
Rua. CHUI
N9
68
P.ALEGRE
BNEIAS WALTER JUNG
0.06-649/87 Rua. MONTENEGRO ISOLBTE ^!ARTINS DE SOUZA BARCELOS
0.06-729/87 Rua. lí^FERATRIZ LEOPOLDINA PAULO ROBERTO ZANELLA
n/hamburg^
FT:!?
C.06-658/87 Rua. CRISTÓVÃO COLOWBO yJElTOR CELSO BARRIOUELLO
0.06-721/87 Rua. das CHACARAS r.^ARILIA BEATRIZ T^^ENDONÇA
C.06-698/87 Rua. SANTO AMARO
esteio/rs
NEI ALIvTEIDA DE ALMEIDA
G.06-699/87
^
AV. GETULIO VARGAS
" Ne
1591-Ap. 06
F.ALEGRE
BI,882*Pag.03*08.02.88 V'
BI .882-^Pag.02*08.02
eMsieetógàSsBSÉEiitos
COMPANHIA D£ SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO
»n"ORIAS:
12 - Ar^r^^uara
' Bauru
:i- Rua Araújo Leite, 14-19
End
•i'- 17.100
Cep - 14.800
(0142) 23,7322 e 23.7559
Tel
Canipir»as
13 - Rio Claro
lOCHPE SEGURADORA S/A - Aprovadas alterações no Estatií Av. Aquidabã, 784 to da companhia. Dentre as alterações, destacam-se: excluir do
- Av. Barroso, 137 - Centro
objet*. i3!ioo
da sociedade operações de previdência privada com transferência dos ríf . (0192) 32.6200 - 32.8838
End - Rua Quatro, 776 Cep - 13.500 Tel - (0185) 34.0711 G 34.0913
pectivos planos para a subsidiária integral lochpe S/A Previdência PrJ Araçatt^ vada e mudança do objeto social da companhia em decorrência da exclus! • Rua Cristiano Olsen, 1169 - Centro das operações cora previdência privada. . 16.100 . (0186) 23.6915 e 23.0489
- (0162) 36.0199
S
U
C
U
R
S
A
I
S
26 - Recife
Rio de Janeiro, esta agora instalada em Botafogo: Rua Lauro Muller, Ú Hanlia
End:- Pça. do Carmo- 30-79 andar-cj.701/702 Edifício Igaraçu. Cep: 50.000
Salas 802 a 805, Telefone: 295-4332 - CEP. 22290.
Tel:-(081} 224.1079 / 224.1138
VERA CRUZ SEGURADORA S/A - A sucursal da empresa, •
^ Av. Sampaio Vidal , 250
31 - Belo Horizonte
17.500 NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS -
A sucursí^- (0144) 33.4812 G
33.4266
End
- Rua Goitacazes, 71 - s/715
do Rio de Janeiro, desde o mês de dezembro de 1987, passou a ter umaí
Cep - 30.000
rencia de Seguros de Pessoas, sob a responsabilidade do Sr. Orlando Rf'- Presidente Prudente cha. A sucursal está instalada na Rua Uruguaiana, 39/41 - 232 andar. '■ fljaMajor Feliciano Tarabav, 240
Tel
■ 19.100
.í- (01821 33.2135 SKANDIA-BRADESCO CIA. BRAS. DE SEGUROS; ALLIANZ. ULTRAHti
CIA. ERAS. DE SEGUROS; BALOISE-ATLÃNTICA CIA. BRAS. DE SEGUROS; PRUDE!!^ Ribeirão Preto
- (031 ) 224.6311
33 - Rio de Janeiro End - Av. Graça Aranha, 182 - 79 andar Cep - 20.000 Tel - (021) 220.6091 / 220.6491
220.9927 / 220.9637
TIAL-ATLANTICA CIA. BRAS. DE SEGUROS - A SUSEP, através de diversas
Rua Cerqueira César, 531
tarias, aprovou a inclusão do seguinte dispositivo nos Estatutos das 14.100 presas acima: A conta de Lucros Acumulados ou de Reservas de Lucrf'- (0166) 34.7266 e 34.7434 Existentes, a Diretoria, mediante aprovação do Conselho de Administra'
ção, fica autorizada a declarar e pagar dividendos intermediários, 3^' São José do Rio Preto
41 - Curitiba
End:- Rua Itupava, 200 - Alto do Quinze Cep:- 80.000 Tel (041 ) 262.792E - 262.784^
Rua Cila, 3104 - Redentora
raestrals ou mensais.
15.100
43 - Porto Alegre
(0172) 33.2310 e 33.2044
MERIDIONAL CO^ANHIA DE SEGUROS GERAIS - No Rio de Ja
End
- Rua Sete de^Setembro, 1136 -
nelro o endereço é Rua da Alfândega, n2 8 - 62 andar - Telex n2; 23.0^ Sorocaba
Cep - 90.000
e 21.594.
Tel
- (051 ) 227.1354
• Rua Sete de Setembro, 287 - 4o andar
j
••
18.100
53 - Brasília
METACOR Administração e Corretagem de Seguros S/C Ltd^- (0152) 32.8093 Foi instalado PABX. O antigo numero (253-4981) foi desativado. A _
presa que ê do Rio de Janeiro, agora atende pelo telefone: 203-2138.
dos Campos Av. Dr. Joio Guilhermino , 380
End:- Cj. Sul SQS - Edif. Baracat conjunto 301/308
Cep:- 70.00Õ Tel;- (061 ) 223.4393 / 223.4049 /223.9801
RM CORRETAGEM DE SEGUROSf S/C LTDA. - A empresa transf^ t 12.200 riu-se para a Av. Paes de Barros, n® 1400 - S/3 - Mooca - CEP. 031114 telefone: 220-6433 - R. 9242 - São Paulo.
/
!
BAND^RN - CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - Comunica seu vo endereço: Rua Jundiai, 640 - Tirol - Natal - RN - CEP. 59.020,
(0123) 22.7937 e 22.7900
62 - Goiânia
Santo André
End - Rua 8, n9 108 - centro Cep - 74.OCO
Rua Campos Sales, 490 - 129 andar
Tel
- (062; 224.4470 - 224.4324
09000
" 449.6355 e 449.6464 ,^Santos
Ay. Ana Costa 482/484-cj.1012/1014 11.100
;j0l32) 47255 e 46.957 BI.882*Pág.04*08.02.gj
BI,882*Pag.05*08.09,88
Uip.iiii
APESAR DE SER FACULTATIVO
Us^ í'
í
I
• !
O
Cinlo de
T
i FENASEG
nDOAÇÃONACIpNALDASEMPR^ASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO
DIRETORIA E CONSELHO
>mETORCS EFETIVOS
DIRETORES SUPLENTES
Residente
Antonio Juarez Rabelo Marinho
®rgio Augusto Ribeiro
Eduardo Baptista Vianna
^imeiro Vice-Presidente
Cláudio Afif Domingos
Übeíto Oswaldo Continentino de Araújo ^gundo Vice-Presidente ían^ücar Pizzaito
Déiio Ben-Sussan Dias
Pedro Pereira de Freitas José Maria Souza Teixeira Costa
Márco Antonio Sampaio Moreira Leite
Vimeiro Secretário Rubens dos Santos Dias
>egundo Secretário *rgio Silveira Saraiva
^Timeiro Tesoureiro 'Uis Cláudio Garda de Souza
^gundo Tesoureiro Milton Alberto Ribeiro I
t
CONSELHO FISCAL(EFETIVOS) Guilherme Augusto Ramos Filho
Carlos Antonio Saint-Martin
José Monteiro
CONSELHO FISCAL(SUPLENTE) Ruy Pereira da Silva
Jorge da Silva Pinto
EXPEDIENTE
BOLETIM INFORMATIVG FENASEG
n Membro Fundador da.tiil
editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de
Luiz Mendonça (Jornalista Reg, MTbnÇ 12590)
Mário Victor (Jornalista Reg, MTb n9 11104)
74-12.- andar TeL; 210-1204. Telex; 2134505 FNES BR
registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n."2.771/75
P^^ssonaFEiNASEG. Tiragem: 3.000 exemplares
r ■Xil
r
FEDmÇAO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITAUZAÇAO
RIO DE JANEIRO, 22 DE FEVEREIRO DE 1988
ANO XIX
NS 883
O Superintendente da SUSEP obteve aprovação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) para o Programa Anual de Trabalho
1
autarquia no Exercício de 1988. " Os projetos em que se
da
desdobra
o Programa abrangem "Modernização Organizacional da SUSEP", "Desenvolv^ "isnto do Mercado", "Sistema de Regulação e Controle" e "Sistema de Fis-
^aiizaçào". Os diferentes projetos estão publicados nesta edição do BI, SUSEP.
A
20 "Diário Oficial" da União de 12 de fevereiro (Seção I, Pag. 2 615) divulgou a Resolução n^ 1/88, do Conselho Nacional de Seguros Privados, que dá nova redação ás Normas Disciplinadoras do Segundo a Resolução, as importâncias seguradas e os prê®®guro serão corrigidos mensal e automaticamente, com base variação do valor nominal da OTN. (ver seção. CNSP)
no
-Ce de
FENASEG
O Segundo revela a agencia de noticias AP/Dow Jones, a Baloise Hol^ VJ ding desencadeou um movimento de seus acionistas para considerar ^ plano de defesa de sua diretoria contra uma possível oferta de rendimentos em prêmios de cerca de 3,3 bilhões de
francos
bilhões — e investimentos de mais de 13 bilhões
de
®^Íços — US$ 9,4 bilhões — a companhia adverte que um miste estrangeiro acumulou suas ações registradas.
Na Suíça, co-
clue o grupo estrangeiro e francês ou belga. A
indenização do seguro obrigatório no caso de morte, inexistin-
4
conjuge sobrevivente, sera paga aos herdeiros legais. Nenhuma
^utra consideração ou exigência sendo feita pela lei, o parente^ o problema," ■S0
outras decisões dos tribunais
encon -
seção PODER JUDICIÁRIO. O
5
Esta e
•
indice
de
roubo de
carros no Brasil
tende
a diminuir considera
% ^^ii^ente, Isso porque o Ministério da Justiça e o Conselho Narv, ^ {^-.^ional de Trânsito firmaram um acordo com a Associação Nacional ^ rt
^ rn
-^Cantes de Veiculos Automotores,
estabelecendo que todos os vei
das fabricas com adesivos,
plaquetas metálicas e plásticas,
'^^nos laterais gravados com a numeração do chassis e do motor. — afirmou o presidente da ANFAVEA, — são praticamente in Apenas os tratores não estão incluídos no acordo.
fl;
FENASEG
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS
;ii
FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE ÇAmALMÇÃO
Editorial , f •'
A intervenção fiscalizadora do Estado, na área do seguro, Í exercida 10 proposito evidente e declarado de tutelar o interesse dos segurados. .Esse inte-
Se consiste em que a empresa seguradora se conserve técnica e economicamente saudat isto e, em condições de saldar seus compromissos com pontualidade e rigorosa exa-
o objetivo dessa fiscalização estatal pode ser atingido por diferen-
^ ^ninhos, haja vista a pluralidade de escolas doutrinárias de que dã testemunho, ''lâteriaj ^ historia do seguro mundial.
índice DAS SEÇÕES ^
Hoje em dia, o direito do seguro (comparado) divide as legislações ^
Pi"incipais escolas. Uma preconiza o controle rígido das operações,
p
padronizadas, com .tarifas mínimas preferencialmente e comissões miximas. ^'^ce® coberturas a tese de que a fiscalização deve voltar-se para
Idas
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS EDITORIAL
FENASEG SINDICATOS
CNSP IRB
® ^0 preço, fonte de adequaçao da receita da empresa seguradora ao seu equili
SUSEP
°'-'-acionai
»
NOTICIÁRIO DAS SEGUfLADOl^''^tni„„onia, da empresa, outra escola valoriza.e advoga, nao esse controle, mas o para do esta^ ^ aT se concentrando a açao fiscalizadora do Estado gaentre
„
EXECUTIVO.LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO
Patrimônio e "underwri ting", uma adequada relação de equilíbrio. E
^ capa!!'"?®" de solvência", que cuida de ajustar o potencial economico da cni,i
IMPRENSA Ou ' /
I''. I
JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)
OUTROS JORN
A "margem de solvência" i a fórmula hoje adotada nos países onde hã "enhi
spni
^'^•■ador,
controle de preço. E esses países sao, por sinal , os que possuem merde maior escala operacional .
DIVERSOS I
certa forma, isso leva i conclusão empírica de que, em matéria de
^®9uro, os estilos e escolas variam em função da escala
'!
FUNENSEG
ESTUDOS E OPINIÕES MERCADO CAMBIAL
MERCADO DE AUTOMÓVEIS
empresa
^ a cobrir carências do "underwriting".
J
I
a
ATAS DE COMISSÕES TÉCNl^^sta^j^^^^^do
operacional
^"^gido controle de preço, minudente e bem mais laborioso» vai progressi i^reno a outros esquemas que, sem perda de eficácia,
®xer ^i cio de uma açao vigilante,
^eie
possibilitem
dinâmica e mais desembaraçada, na medida
•^eclame a mudança da escala das operações do mercado segurador. BI.883^Pág.01^22.02.88
ao
Federação Mocdonol áas Empresas de SegurosPrivados ede Capitalização ■ FENASEG
FENASEG ESCLARECE SOBRE PAGAMENTO
DE
INDENIZAÇÃO
NOS
SEGUROS
INDIVIDUAIS DE ACIDENTES PESSOAIS
i !
A FENASEG, através da Comissão Técnica
de
Seguros
Vida, Saúde e Acidentes Pessoais, atendendo à consulta de empresa se êuradora, esclareceu: 1 - E devida a devolução calculada pro-rata-tempo Sobre os prêmios pagos aos herdeiros legais, nos casos de ocorrén -
jCi^g de ii
•
f
niorte do segurado nos seguros individuais de Acidentes Pessoais,
i^^ando não k 1
^ houver indenização paga (casos de morte natural ou
<
'°=°berto). ,í,1.
i®®gur
I 'il
1 ®ldo
acidente
.. . 2 - Não é devida a devolução de prêmio nos casos de
individuais de Acidentes Pessoais a Prazo Longo, quando houver indenização por morte do segurado.
BI.883*Pag.01*22.02.88 1
.já.;.',]
Resoluções de 09.02,88: ,I
01} Confirmar a realização da XIII CONSEG CConferãncia Brasileira^' guros Privados e de Capitalização) no Rio de Janeiro, promovida FENASEG com apoio do SERJ ,
(87"'
02) Tomar conhecimento da Emenda apresentada à Assembléia Constitui , concedendo ao sistema de seguridade social o monopólio do
DPVAT.
RESOLUÇAO NQ 007/88: - PR0C.-CSI.-0A1/85: Segurado: S.A, White Martins,- BR-35íl Km-l<ai - Iguatama - (MG),- Pedido de descontos por Extln tores e Hidrantes - Revisão inclusão de plantas - Manuten cão de taxas.
Aprovado, por unanimidade, o voto do Relator com parecer
favorável os seguintes descontos sendo:
(8?"
Considerando a decisão da Fenaseg - Boletim Informativo
ns 778 de 30/09/84, voto pela concessão dos descontos plan
03) Tomar conhecimento do estudo preliminar submetido pela FENASEÍ)
tas 1-8, 2, 3 e 4-D e a inclusão da planta 5, pleiteados -
SUSEP, e das alterações por esta introduzidas, a propósito da
pela Seguradora bem como a menutenção dos descontas para
são e atualização do esquema de reajuste automático das indeni^'
as demais plantas conforme Resolução NB 096/86, de 15/07/66
e dos prêmios do seguro DPVAT.
pKDis, as instalações atendem integralmente as normas da —
(85"
Circular SUSEP NS 19.
04) Expedir telex, solicitando que, até o dia 19 do corrente, as
Extintores: 6)^ (cinco por cento) , para as plantas 1-8,
nhias que ainda nao se manifestaram sobre o atual regime de so^*' e çoncorrincias de seguros de órgãos do poder público, enca"''
Hidrantes ;
suas opiniões e sugestões à FENASEG.
Plantas
(8?^
2, 3, 4-D e 5.
C/Risco
C/Proteção Proteção
Desconto
1-e. 2, 4-De 5
A
C
E
15f)t
3
C
C
E
15^
Prazo:
21/08/87 â 09/04/91, para unificação de vencimentos.
-• . í
» ,1
CBS: - Esclarecemos que a aprovação de tais b®iefícios vi sa es.clusivãmente a manutenção dos mesmos não po BI.883»Pãg.02*?2> !it •
: Jlí i '.i
dendo ser usados para a redução da Tetrifação Indi vidual, representada pela taxa de 0,34%,
BI.883*Pac.01*22.02.88
VWTV-
HESOLÜ-çAO ^^e (X18/86: - PR0C.-C5I.-55/82: Segurado: Flender do Brasil Ltda»- RU Catorze, ns 60 - Contagem - MG,- Pedido de descontos poli
fm'
SISTEMA NACIONAL DESEGUROSPRIVADOS
Extintores - "Renovação",
Aprovado, por unanimidade, o voto do Relator com parecer
favorável à renovação do desconto de &'/o (cinco por cenW ;
I
com vigência de 05 (cinco) anos, a partir de 19/01/88, ^
I,
/
ra os prédios marcados na planta com os nSs l(térreo) ,
I
I
l(me2anino], 2(l9, 29 e 32 pavimentes),
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO - 1988
6 e 7, I - Modernização Organizacional da SUSEP
REBQLUÇAO N9 009/88: - PRQC.^CSI.-022/77: Segurado: Pphkig Hechel do Brasil S> Indústria e Comércio.- Rua Dr, Antônio de Carvalho Lagei 170 - Contagem - MG.- Pedido de descontos por Extintores
1. Reestruturação Institucional
"Renovação e Extensãc".-
A concepção deste projeto está Ligada a diretriz enenada
j
da
atual administração da SUSEP que quer dotá-la de instrumentos Aprovado, por unanimidade,
o voto e parecer do Relator
favorável a concessão do desconto de 3^^ (cinco por centí'
para o período de 05(cinco) anos, a partir de 21/10/87,
de gestão necessários a una vi^o rrais
moderna
de atuação en
quanto agencia governamental responsável pela regulação, con trole e fiscalização de importantes segmentos
da
econômica. Envolve a redefinição dás características
atividade
do
pro
para os seguintes itens da planta:
cesso decisório interno, com a implantação do regime de ccle-
REMÜVAGÃG: IA. 1, 2, 3, 4, 4A, 4C, 40, 5, 6, 6A, 7, 8,
giado, passando pela montagem de 'jm novo sistena de cargos e
11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 22, 26, 26A,
salários e pela implantação de umi estrutura
28, 29, 32, 3SB, 33, 34A, 35, 45, 48. 4aA, ^
ajustada a padrões de maior eficiência da Autarquia en seu ca-m po de atuação.
486, 480, 56.
departamental
extensão ; 31-42. Negar desconto para os itens da planta nSs 1^, 32A,
41, 46, 52, 53, por inexistência e/ou insufuciência de
2. Raolonalização das Rotinas Administrativas
proteção.
A definição e ênfase dada a este projeto prende-se a necessi dade d 2 reavaliar todas as rotinas administrativas presenten^ te executadas na Entidade, cera vistas a racionalizá-las . ajus-
tando-is, senpre que possível, ao enprego de corKeitos e ins trumentos neis modernos de controle e gestão.
BI ♦883*Pag.02*22.02
Bi ..883*Pãg.01*22 .02.88
m
II - Desenvolvimento do Mercado 3. Informatização
A informatização da Autarquia faz-se necessária e urgente en as suas áreas de atuação. A primeira etapa do projeto en
volverá o Departamento de Controle Econômico (DECCN) e impli cará na mcntagSD de um Banco de Dados contendo estatísticas
1. Reformulação da Sistemática de Colocação de Seguros de Bens de Órgãos Governamentais um diagnóstico completo sobre o atual sistana de sor
teio de seguros de bens do governo apontando eventuais falhas e
econômico—financeiras das seguradoras e EAPP (vide projeto
ferindo aperfeiçoamentos ao esquema vigente ou sua substitui ção por um modelo alternativo que contemple os interesses dos
6 item II). A segunda etapa envolverá os setores administrati
segurados e do Sistema Nacional de Seguros Privados.
vo e financeiro da SUSEP (contabilidade, pessoal, controle de
processes, etc.)«
2. Aperfeiçoamento da Estrutura Tarifária
e
na Sistemárica de Divulgação do Seguro DPV 4. Recadastramento do Pessoaç
O objetivo deste projeto á criar um cadastro unificado e abrangente de todos os servidores da SUSEP. Etóbora contando cem um quadro relativamente reduzido de funcionários, as infgr
O objetivo deste projete é estudar en profundidade os prênios e
mações existentes não são precisas. Faz-se necessário prctnover
retas. Tratando-se de seguro obrigatório que envolve
milhões
um amplo recadastramento capaz não só de permitir conhecer o
veículos automotores, e tambein opjetivo do programa
coorde-
perfil funcional, como tantón as características sócio-econo-
esforços com entidades do sisteiE nacional de segures
mico do quadro da Autarquia que servirão de base aos progranas
Sentido de promover anpla carrpanha de divulgação do DPVAT em |m ^rto nacional.
de valorização do pessoal no contexto da restruturação
ins
garantias do seguro DPVAT e estabelecer, a partir da experien tes acumulada desde a sua implantação, taxas atuarialmente cor
no
titucional sn curso.
Elaboração de um Diagnóstico sobre a Atual Sistemática ® perspectivas do Seguro Rural no Brasil 5. Treinamento
Elaborar um estudo em profundidade sobre seguro rural,
I.
ii
defini
Elu seqüência ao programa já iniciado en 1987, tirata-se de de
cc*rD ação prioritária, tendo en vista identificar as condi ções que viabilizem o ingresso efetivo do mercado segurador bra
senvolver um program integrado de treinamento destinado a ha
sileiro nesta área de atividade econômica, atualmente sob a res_
bilitar os servidores de todos os níveis da Entidade nas suas
Pc^nsabilidade do governo e ccm reflexo direto na formação do
atividades fins e de apoio, com particular ênfasè nas ativida
déficit público.
des destinadas a adequá-la à nova esti*utura
organizacional.
BI.883*Pág.0g*22.02^ I
.i'
•
BI■883*Páfí.03*g2.02.88
a SUSEP. o projeto prevê alterações no fluxo de informações
l
s seu arquivamento e consulta através de Banco de Dados conputadorizado, para utilização pelos setores técnicos da Auta_r
guia e divulgação ao mercado com o propósito de conferir-lhe 4. Reformulação do Seguro Habitacional
"^lor transparência.
Em continuidade as .mudanças recentemente introduzidas
pelo
7. Estímulo à Fusões e Incorporações de Entidades Abertas
Conselho Nacional de Seguros Privados, pretende-se com
essa
Fomentar, mediante a definição~previa de diretrizes e condi-
projeto encamxnhar a Ccmissão Fermanente de Accmpenhamento
do
Eeguro Habitacional propostas ce refcrrRüaçio, inclusive no to cantó ao atual modelo de sorteio de lideranças e outras carac terísticas operacionais daquele seguro, com o propósito ce me lhor adequá-lo aos seus objetivos sócio-econcmiccs. 5. Reestruturação do Sistema de Registro de Corretores
de Previdência Privada.
^
.
ÇÍes fcésicas, uma política de fusões e incorporações ce enti dades abertas de previdência privada cuno porte, situação eco ^otru-co-financeira e qualidade de gestão sejam diagnost-icadas ccíto problen^ticas. A idéia central é promover, via soluçoes de mercado, o necessário saneamento que o segmento esta a
exigir, fortalecendo empresarialmente as entidades que
se
encontram em situação considerada delicada, tendo em
vista
resguardar os interesses de seus perticÍE:ântes.
E itudar a atual sistemática de registro de corretores de segu ps, propondo soluçóes que aumentem a eficÜncia dos controles e ao mesmo tempo garantam um atendimento mais adequado às
ca-
r. cterísticas deste segmento do mercado segurador. A descentra 1 zaçào e informatização do serviço pela SUSEP ou sua trans-
f rência por delegação à FENACCR constituem alternativas a seX nn encaminhadas no âmbito deste projeto.
) •
Implantação de um novo Sistema de Informações EconS-
mico-Financeiras (Seguradoras, EAPP, Capitalização )
III - Regulação e Controle
1- Revisão de Critérios e Regulamentação da Margem de Solvência
objetivo deste projeto e estoiielecer e regulamentar a aol_i de procedimentos que permitam ao Eistado accmpenhar a atiyi dad de seguros mediante a montagem 'de um sistema de indicadores reflitam a situação eccnõmico-financeira das empresas que ^tuam no setor, particularmente em face ce seu ccirçcrtamentc no processo competitivo.
2- Revisão do Plano de Contas das Sociedades Seguradoras
e criaçao de um Banco de Dados no âmbito da SUSEP ^laborar um Plano de Contas a ser observado pelas sociedades se
,1
■
I
O objetivo deste programa, iniciado em 1987, é promover
uma
Restruturação em profundidade na atual sisteiretica de
envio
guradoras suportado em princípios contábeis geralmente aceitos,e ^®ndo em vista garantir maior consistência e umfonnidaae aos
de informações periódicas pelas Companhias Seguradoras, Entida
procedimentos e critérios adotados, O objetivo básico é fazer que a contabilidade e as demonstrações financeiras reflitam
des Abertas de Previdência Privada e Empresas de Capitalização
Cem fidedignidade a posição patrimonial e financeira das socieda^ deso
BI.883*Pág.05'*22.02^88 BIo883*Pag,04*23o02«
-jààk.
3, Regulainentação da Auditoria Atuarial Independente
RegulciTEntar a atividade de auditoria atuarial independente, tox
mando-a obrigatória para as sociedades seguradoras,
entidades,
abertas de previdência privada e empresas de capitalização.
A
fiscalização. O projeto prevê urra ação integrada com cs demais departamentos objetivando previa avaliação da empresa a ser fis calizada, pecrcnização de critérios para solicitação e analise de infonrEção e ccrnunicaçao dos principais resultados da inspe-
idéia central do projeto ê estabelecer o registro e credenciamen
Ç20 realizada na
to prévio na SUSEP de atuarios e ampresas especializadas em eudi
projeto também prevê a fixação de roteiros e nomEs que possibi
teria atuarial possibilitando, desta forna , um melhor
litem o estrita
acoroa
nhamento e avaliação daquelas instituições.
administração
da empresa fiscalizaaa.
acomcerliamento da implementação das
O
recomenda
ções encamiihedas à empresa, aocs a conclusão do relatório
de
inspeção.
4. Revisão da Resolução CNSP ns 10/83
2. Reformulação da Sistemática de Gestão e Controle dos Estabelecer normas gerais e técnicas atualizadas para as opera ções das entidades abertas de previdência privada, cora base na experiência acumulada desde sua iirplantaçao. O objetivo central do projeto é promover ampla revisão da Resolução CNSP 10/83 , procurando aperfeiçoa-la em face dos ■ interesses ios participan
■2 objetivo deste projeto é encetar medidas cora vistas a acelerar
tes dos planos.
° encerrairentc dos regiriEs
Regimes especiais de Direção Fiscal, Intervenção
e
Liquidação Extra-Judicial.
especiais a cargo da SUSEP, mediante
Çcnirole rrais ríaido de sua gestão. Prevê-se no âmbito deste Picjeto a integração da atual Assessoria de Projetos e RegLmes 5. Sistematizaçao da Jurisprudência Administrativa
^Peciais ac Cepartamentc de Fiscalização.
da SUSEP
Promover a recuperação dos pareceres emitidos pelo
Departamento
Jurídico da SUSEP no campo da jurisprudência administrativa, de^
F^iscalização
de a criação da Autarquia.
^®alÍ2ar um amplo prngrarrs de fiscalização, cobrindo seguradoras,
IV - Fiscalização
^^tidades abertas de previdência privada e empresas de capitaH
1, Redefinição dos Objetivos, prioridades e Procedimentos na Atividade de Fiscalização
No âmbito-deste projeto a atividade de fiscalização exercida pe
'8 inspeções
ordinárias em diferentes sociedades seguradoras
financeira das empresas que atuara nos segmentos de seguros, pre
vidência privada e capitalização.
faduais.
Ia 3 ura modelo que priorize o permanente acompanhamento da saúde I
^ÇàQ, mediante prévio planejamento da atividade para todo o Exercício . o prcgrarra já foi definido prevendo-se a realização
^20), de capitalização (3), de Entidades Abertas de Previdência Eivada (37) e corretoras de segurosCfi), além de 88 Inspeções en ®^-^^rsaÍE, todas elas distribuicas por 14 diferentes capitais es
la SUSEP sofrerá ampla reformulação tendo em vista melhor adequa .
2.Montagem e Implantação de um Programa Anual de
Nessa linha,deverão ser esra-
belecidcs noves procedimentos a serem adotados pela equipe
ce
BI.883*Pág.06*22,02.88
SI ■883*Pág.07*22.02.88
■tiihifciter
■ I
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS '
RBSOLDÇAO CNSP HB 01/88
A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, na forma
do
art. 30 do Regimento Interno baixado pela Resolução CNSP n® 31/68,
de
19.08.68, com a redação dada pela Resolução CNSP n® 05/87, de 26.05.81 torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS sessão
• CNSP.
om
realizada nesta data, no uso de suas atribuições,RESOLVEU;
Art.l® - Dar nova redação ao item 22 das Normas Disciplinadoras do
guro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos I
! )
f
t
de Via Terrestre
(DPVAT),
Se
Automotores
conforme abaixo:
■*22 - As importâncias seguradas e os premi&s deste seguro serão corri gidos mensal e automaticamente, com base no índice de variação do va lor nominal da Obrigação do Tesouro Nacional, utilizando-se, para to,
tan
os fatores das tabelas a seguir:
22.1 - Tabela A - fatores para a correção das importâncias seguradas: ■1 '
'
r
FATOR
COBERTURAS
(OTN)
200
Morte
Invalides
Permanente
200
Despesas de Assistência Médica e Suplementares
40
22.2 - Tabela B - fatores para a correção dos prêmios líquidos;
CATEGORIAS
FATOR (OTN)
01
0,8636 1,7727 10,4545 3,0454 2,0454 1,9090
02 03 04 09 10
22.2.1 - Sobre o prêmio líquido, calculado pelo fator em OTN,constou te da Tabela B, incidirá o lOF à base de 2% (dois por cento) .
22.3 - O prêmio deste seguro será expresso no bilhete de DPVAT respectivo fator em OTN constante da Tabela do subitem 22.2 e
pelo deverá
ser pago pela conversão desse fator para o seu valor em cruzados na da, ta do efetivo pagamento."
Art.
2® - Ficam extintas as categorias tarifárias 05(cinco)
e 08(oito)
da Tabela constante do Anexo 2 da Resolução CNSP n® 01/75,de 03.10.75,
enquadrando-se, em conseqüência, os veículos previstos naqueles itenit, I
na categoria
'
lO(dez) da mesma Tabela.
Art. 38-0 recalculo atuarial do prêmio do seguro DPVAT I
'
será
fe^tp
com a periodicidade máxima de 1 (um) ano, a partir da vigência doe
• '
vos
ng
valores.
Art. 42-0 consórcio de seguradoras criado pela Resolução
CNSP
n*
06/86, de 25.03..86, encaminhará mensalmente à SUSEP os dados
referen
tes à experiência do seguro, tais como número de bilhetes por
c^tegg
ria tarifária, prêmios, sinistros por cobertura, valor de repasse a Previdência Social, custo de formulários e cobrança e demais informa • çÔes que, a critério daquela Autarquia, permitam, avaliar o de8em|>enho do seguro.
Art. 5®
Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicaç|io,
vogadas as disposições em contrário. t t
(Of.
n<? 08/88)
Brasília
(DF),
09 de fevereiro de 1988.
João Regls Ricardo dos Santos Superintendente
■:
'I
. 11 '
^Qt)u 2ID0 DO "DIÁRIO OFICIAL" DA UNIÃO DE 12 DE FEVEREIRO - SEÇÃO I, Pág. 2 61
BI,883^Pág.01»22,02.88
l'., I
DIVERSOS SIDA E A
SEGURANÇA DAS PESSOAS O vírus da SIDA e as
suas implicações nos seguros de Vida, Doença e Inyalidez — foi tema
dum colóquio realizado no auditório do CEFOS, no passado mês de Outubro, tendo estado presente, como
conferencista, André Chuffard, dos serviços Vida da «Compagnie Suisse de Réassurances».
tará em parle direciamente ligada com
^ário?
^'Um ,^os •^ào
®
le^ ° e c
o trânsito de pessoas nos nos 60 e 70 entre o Zaire (com incidência na Bél
tpédi^rans-
cisco».
tas condições, motiva várias interroga ções em todo o mundo. As compa
Tratamento tarifário
nhias seguradoras estudam elementos recolhidos nas mais diversas fontes, e
da
"ervoso cen-
''Íclll''»«tíc^"''''^ Chuffard Pquio
'<0 n ^^0. !.
■!
li
os partici-
?éculo XX».
ÍKSg^^^^ndo n íic^J^cp^^üaiiá
l
^"ricien-
identifi-
N '>0 Vir,
«voiuçào
epidemo-
. ^ sistema
' ^'^M>Ou dl '^tor- ^'■^talí!' ^'^gnóstico, t^entO. AnHr^ André g '' e Cuia
tempo de gestação da doença (cinco anos ou mais) e a conseqüente detec
gica e França) e Haiti, «centro de vilegiatura bem conhecido dos homos
o sist! afecsistp.l"'^ imunitário Para n®'
série de custos e riscos a contabilizar. Isto tem a ver principalmente com o
processo origem na
propagação es-
sexuais de Nova Iorque e São Fran
mais adequado
ção em tempo tardio.
Fazer (ou aceitar) um seguro, nes
concluem que o risco de segurar au
Da propagação do vírus da SIDA,
menta dia após dia. É o desenvolvi
chega-se à situação de se prever que até ao ano 2(X)0 estejam contamina
mento da doença e, na grande maio
dos 100 milhões de indivíduos em
qualquer alternativa». São os trata mentos que vão ficando progressiva
lodo o mundo. São cálculos verdadei
ria das vezes, o diagnóstico «fora de
ramente alarmantes que obrigam a sé
mente mais caros à medida em que
rias medidas cautelares. A esse res
vão sendo também mais eficazes. E a
peito, e no âmbito da sua aclividade, André Chuffard aconselhou a imple mentação de várias regras de tipos de seguros bem específicas, de modo a se
identificar os potenciais portadores do vírus e permitindo assim um trata mento tarifário mais adequado. Sendo a SIDA um-«vírus lento» há toda uma
luta contra a infecçào oportunista e tumores induzidos, a luta ainda para se restaurar as defesas imunitárias do
organismo (transplantações da medula óssea). Na Suíça, por exemplo, a par tir do momento em que o diagnóstico da SIDA seja positivo, os doentes pas sam 50 por cento do tempo que lhes
BI .e83*Pág..01*£2 .02 .88
*i<T üTiemnm# áa--• N.«<»
Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG resia de vida internados em estabele
Mesmo que melhore através de trata
cimentos hospitalares, normalmente em quartos isolados, o que dá um montante de despesas bastante impre
mentos, sem dúvida que ficarão sem
ções técnicas e particulari2#í{ atitudes de avaliação e para'!^:!
pre as seqüelas invalidantes permanen
tionário como base de traw] CIRCULAR-SEGER/GAB.004/88
visível.
Soluções possíveis Por outro lado, e visto o problema
por ângulo diferente o vírus ataca
tes, entre outros neurológicos. Mas há
tentativa de se «fichar», por 51 cirput np nPMCT nnc/oo
também os portadores da doença que a pouco e pouco vão sendo margina lizados pelos amigos mais próximos, rejeitados pela própria família e pela
e relativamente às pessoas, o
entidade patronal. Tál situação condu
âmbito do comportamento síj tado de saúde, testes serológií'J'1
zirá, não poucas vezes, às reacçôes violentas e incontroláveis e possivel mente ao suicídio.
também o sistema nervoso central (e
Que medidas cautelares terão de as
não apenas o sistema imunitário), di
tenha consciência de que está conta minado, sujeita-se a distúrbios psíqui
sumir as companhias de seguros nq campo do ramo Vida, Doença e Invalidez, para além de outros? — in dagou André Chuffard, para logo de seguida avançar com a necessidade de se ir pensando nas soluções possíveis. Soluções que certamente passarão por uma vasta gama de meios e por um leque de recomendações não muito fá ceis de se seguir sem alguma pernle-
cos graves, inclusivamente com reijer-
xidade.
cussões no seu local de trabalho e na
De qualquer modo o caminho in dica para toda uma troca de informa-
ficilmente acessível aos medicamentos.
Agrava-se, por isso, a mortalidade por acidente seguida de actos de violência,
em particular de demência, ou de di minuição das qualidades de concen tração muscular, etc Ainda nessa área, o indivíduo que
própria estabilidade do seu emprego.
DENSI-005 / 88
alto risco em que se inserci^ vida normal e «anormal»,
reacçôes a vários níveis, sob:
Ri o de Janeiro,RJ,
IQ de
fevereiro de
1988
iros exames a nível de risco da SIDA.
Todo esse procedimento ijj seguros num banco (valioso)íyi AS
formar fatalmente as compaj! ^ altamente confidencial, uma /
esses elementos são parte* COMPANHIAS DE SEGUROS E vida pnvada de cada um. U»!
dade (óbvia) das companhiaí^ tarem informações, surge a
delicada do processamento
mula, em confidencialidade, ' elementos , retidos pelas
Resas de corretagem de SEGUROS OPSi^.. jgQ MUNICÍPIO DO
'^'"■0 de janeiro - RJ
garem ao estrito segredo ptoy Essa e outras interrogações
pela preocupante «peste do
(Reproduzido da revista ÉGIDE - editada pela Associação Portuguesa
REF. :
português no Brasil.
I
(Estratégias de Vendas)
Seguradores - Janeiro/87 - Ns 25)
Nota do ^ - SIDA - SÍndrome de Imunodeficiencia Adquirida - AIDS,
IQ CURSO DE TECNICA DE VENDAS
Senhore s:
Comunicamos o lançamento do Curso sob referência, por ■■..a ^ção, com inscrições abertas de 03 a 29 de fevereiro ® início das aulas previsto para IQ de março de 1988 , Sede.
Em
anexo, encaminhamos sua p.rogramação.
Colocamo-nos ao dispor para as informações que se fa^^ssárias.
Atenciosamente,
3Ío M,arinho Barbosa '^otário Geral BI .8e3*Pag.02*22
Therezinha Moreira França
Chefe do Departamento de Ensino BI.883*Pag.01*22.02.88
—p.—
1 b)
DEPARTAMENTO DE ENSINO
preencher;
. ficha cadastro de matrícula IO CURSO DE TÉCNICA DE VENDAS I c) efetuar:
(Estratégias de Vendas)
. pagamento da taxa correspondente ao período do Curso
Rio de Janeiro-Rj
no valor de 12 (doze) OTNs. ;
PROGRAMAÇÃO HORARIO DAS AULAS
As aulas terão início no dia 19 de março de 19B8, minis1. OBJETIVO
)
^^^das de 2ã a 6^ feira, no horário de 18h às 19h e 30m.
Possibilitar ao participante, a aquisição de conhecimen^/'■ visando identificar os indicadores que compõem o processo de
TURMA
na área de seguros, probabilizando a eficácia da interação vend^^ X cliente e seus resultados na produção,
!
O presente Curso ê considerado como pré-requisito
Se
Ê limitado a 40 (quarenta) alunos por turma, observando0 aspecto pedagógico do Curso.
para
Curso de Técnica de Vendas II (Supervisão de Vendas).
carga HORÁRIA
2. LOCAL »!
O Curso será realizado em nossa Sede, ã Rua Senador Dant^^'!
O Curso apresenta uma carga horária de 40 (quarenta) bo de aula.
59 andar. Departamento de Ensino da FUNENSEG.
Outras informações poderão ser prestadas no local 3. INSCRIÇÕES
das
*^^ÍÇÕGS.
Os interessados deverão inscrever-se no período de
03
de fevereiro de 1988, no horário de 9h às 12h e de 13h às l7h' '
Rio de Janeiro,RJ, .19 de fevereiro de 1988.
local acima indicado.
No ato da inscrição o candidato deverá: a) - apresentar: gio Ma
. copia de documento oficial de identidade;
Secretário Geral
osa
Therezinha Moreira França Chefe do Departamento de Ensino
. cópia de comprovação escolar de no mínimo 29 grau pleto ou técnico de nível médio; • 1 (um) retrato 3x4cm recente; .
CPF
BI.883*Pag.03*22.02.88
BI.883*Pág.02*22.0/;j
h:
É PRECISO PREVENIR..
NÃO BASTA TER FÉ E NÃO DAR BOLA PRO AZAR^
i'., ,! ,í.M
■ODER JUDICIÁRIO Apelação Civel ns 357 560
J' Tribunal de Alçada - SP câmara
>yÜ2£* Juiz Wanderley Racy - sUnânime - SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULOS - MORTE DA VÍTIMA POR ATRO-
~ PEDIDO FORMULADO POR IRMÃO - IRRELEVÂNCIA DE NÃO CONVIVEREM anos E SEQUER SE CONHECEREM — DIREITO RECONHECIDO POR PREEN -
^ A exigência DO ART. 4^ DA LEI 6.194/74 (CAPACIDADE SUCESSÓRIA). EMENTA
"A indenização do seguro obrigatório no ca
* ií^existindo cônjuge sobrevivente, será paga aos
g ^aer. 49
herdeiros
6.194/74). Nenhuma outra consideração ou exigên-
° feita pela lei, o parentesco resolve o problema. (Red.)" EMENTA OFICIAL
3. Dr
ova
"Dano moral. Indenização pleiteada por irante a morte de sua irmã, com quem não convivia há 10 anos e conheceu, pois separados quando tinha um ano de idade. Falta
^ do prejuízo patrimonial.
Inexistência de sofrimento a justifi-
'^denizaçio.
^
' ®mb Vgg
Seguro obrigatório. Pedido á pelaindenização, morte da separados há vários anos." Direito, porém, ° preceito legal não faz exigência além da capacidade suces42 da Lei 6.194/74)
J
1
. !
Apelação Sumaríssima n^ 370 456-2 de Alçada - SP Pr-
' Jui z
Jacobina
Rabello
-
Unanime
BI.883*Pag.01*22.02.88
INDENIZAÇÃO - SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULOS - PAGAMENTO PELA SEGUR^'
DIREITO DE REGRESSO CONTRA O CAUSADOR DO DANO- LIDE POR ESTE
DENÜi^;
Que pode ser afastada por meio de prova cabal em sentido contrario. À SUA SEGURADORA Ej-, POR iwiv ESTA j^oiVT. j-LV^ AO IRB xxvu — INADMISSIBILIDADE xiNn.i_;riJ-OOJ.DiJ_.x UH.UIL — DENUNCIADO' UÍLIN UINL/ xnxw • 1 ç.„_ • . -
e
j
OBRIGADO A GARANTIR O RESULTADO DA DEMANDA - HIPÓTESE EM QUE O INSi'
transcrição do documento comprobatorio da ven-
SÓ PODERIA TER FIGURADO EToiiRADo NA MA RELAÇÃO RETAPÃn PROCESSUAL DpnPTTQQirAT rni^n a o e t c.rT.T-K.rT.Tr - APÍ-^i APliJ COMO ASSISTENTE
mesmo veículo HO registro de títulos e documentos."
ÇÃO DA RES. CNSP-1/75, ITEM 9, E DO ART. 8^ DA LEI 6.194/74 E INTEL' CIA DO ART. 70, III, DO CPC,
Apelação Civel n^
EMENTA
24 554
/
"Conforme estabelece a Lei 6. 194/74, ^jlribunai provado o pagamento do seguro obrigatório de veículos, "a sociedadejTi cãmar ^ ^stiça radora que houver pago a indenização poderá, mediante ação própriauHeiator• ^
Desembargador João Martins - Unânime
ver do responsável a importância efetivamente indenizada" (art. 8°) ressalvando a doutrina que cumpre seja provada a culpa do causador '
evento para resultar o direito do reembolso.
SC
'^^IDErte
DE TRÂNSITO DUPLO - EN-TRE-CHOQUE DE PROVAS.
Nao pode, porem, o culpado denunciar''
de à sua seguradora, visto nao estar esta obrigada a garantir o reS'^do da demanda (art. 70, III, do CPC).
EMENTA
A lei nao autoriza a açao d«
ciedade de seguro obrigatório contra sociedade de seguro obrigatóri^l sim a açao de sociedade seguradora que houver pago a indenização, ^ dirigida ao responsável pelo evento.
II nte
^ fati
.1
i'
Trata-se de mero fundamento da sentença
_ Prevalece- a prova produzida pelo réu no
^O
provas, isto
quando a prova testemunhai das partes li-
de Igual força,
(REPRODUZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - ANO 76 - MAIO DE 1987 -
^0DU7
DA REVISTA FORENSE - ABRI L/MAIO/JUNHO DE T
Apelaçao Civel
base
prolatada
®9üentemente, não tem o supedâneo de anula-la.
como assistente; o contrato de seguro é res inter alios acta para segurador, e o contrato de resseguro e res inter alios acta para o rado."
primeiro
de o juiz fundamentar a ocorrência do segundo com
colisão.
Em tais demandas o IHB apenas pode
Nao configura julgamento do
1 387/86
1987 - VOL, 298
ANO 83)
Tribunal de Alçada - PR 1- câmara Re1ator: Juiz Nasser de Melo - Unânime
RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LEGITIMIDADE PASSl^'' ementa Legitimidade passiva ad causam
dc
suidor do veiculo sinistrado, mesmo que este continue figurando no^
sentamentos da repartição de trânsito em nome do proprietário antei^ situação que serve apenas para estabelecer a presunção de propried^
BI.883*Pág.02*22y
BI,883^P^gç03*22.02,8í^ .
... Ti-- .--.'ixl-
ii| ii>
I -
uma pedagógica decisão da CVM Luiz Mendonça
^ P^rur do Exercício de 1987 as demonsaçoes financeiras e relatórios de administração
através da sua transferência ao seguro, ou sc ao contrário os ignora ou os transforma em obieto
Kh capital baixadas ooedccer a novas deinstruções uaiAiiuai pela
de um jogo de azar
aberto
devem
comissão de Valores Mobiliários — CVM.
Uma inovação importante foi introduzida,
^sugestão da FENASEU. Doravante deverá publicação daqueles documentos,
raac' ^guros", contendo (einforÇao sobre sobre as coberturas contratadas restnontantes) para os ativos, re§ponsa-
^uese interesses da companhia,
de ra seguros é importante decisão ejyj ^'onalidade econômica e administrativa. A Ou ra • ^ Ç^iliar pode certamente Ou cci icillicllLC dar-se Udi-ac o u luxo iuA«j em de esnobar, assumindo i?tu.s riscos de transteri-Tos para uma seguradora de
circuíJ^ ^ bém -
golpe nã'comuni-
obra 'Ornecedores empresa,dada*sua mãoprode duçàQ^''^P''^^da e dasdausuários Na cursQ^ ^"^P^nhia aberta, que se prove de reSeu en» mercado de capitais associando em, pio jj^'"^^udimento um elenco muito mais amnão pode a administração
suscetív ^ a urtia
perigoso da absorção de riscos racional e necessária uansferência
temç|.A ^^K^radora, jogo que caracteriza gestão /'ír
Çrriíppç • ao este
de comportamento, nessa matéria, da empresa bem administrada. Incêndio de vulto,, numa fábrica de televisores, intraqüilizou o público acionista. Pára evitar infundado e precipitado movimento de venda de ações, e conseqüente queda da cotação dos papéis, a direção da empresa publicou edital, informando quenão só os prejuízos materiais ocorridos estavam cobertos por-seguros suficientes, como também os resul
tados do exercido estavam preservados pelo resp>eci '\ n seguro de lucros cessantes
^ perda de patrimônio afinal
golpe na fortuna de um fechado
parentes, embora possa às \«zes tamem função do vulto do_invesi_
dade
Aqui mesmo no Brasil, faz alguns anos a:orreu episódio que ilustra e exemplifica
^ CVM, portanto, fazendo
demonstrações financeiras de tais tinra "Nota sobre Seguros". Não basta capitais, e ao público que para
suas poupanças, a iietalhada infor-
Fm
paises-f corriqueira, na pobti-
caçào das demosiraçòes financeiras das em
presai, a inclusão de informação sobre fatos im portantes -relativos a seguros. Há pouco tempo, nos Estados Unidos^ a Ford Motor Conipain,
em publicação dessa natureza, esclareceu a seus
acionistas que não estava dispondo de cobertura suficiente para as suas necessidades de seguro^ no tocante a responsabilidade civil. Essa
modalidade de seguro estava então em cri
se, uma
parte
das seguradoras com opera
çoes suspensas e outra parte operando
preços estratosfericos.
seguira comprar todos os seguros de necess1tava.
relçw^ úo desempenho da empresa. Também é
de cunho pedagógico,
ou decisões administrativas com
^drnirv^^ a informação sobre o item essencial da fração de riscos, para que o público conjf.
a empresa realmente os administra.
^ -eles estando resguardada inclusive
E a Ford escla
receu que em tais circunstancias nao con
apii(., '^Ontábi! sobic resu 11 ád o.s_^ _o em e kitrcj Oe recursos, evo|uçao patrimonial,
retiç^^'^'"
a
gue
Muito boa a decisão da CVM, portanto e
Que ele seja impor
tante passo no sentido de uma nova menta lidade de administradores e empresários ,
em matéria de seguros.
3*Pag.01*22.02.
- I}{ ■!í
Ribeiro prevê um I
■.
crescimento real
Fenaseg defende os bancos Sérgio Augusto
em torno dos 5%
mentou
ainda
a
Ribeiro co acusação
do
presidente do Sindicato dos Ban cos, posso garantir que nós da
O presidente da Fenaseg
Sáboya, de que os bancos facilitam
Fenaseg estaremos à dispcsiçào dos banqueiras para promover o
{Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados
a ação dos assaltantes e também a
seminário e abordar a questão",
proposta do presidente do Sin
frisou.
e de Capitalização), Sérgio
dicato de Bancos do Rio de Ja neiro, Teóphilo de Azeredo Sana realií^o de, um seminário para que policiais, ban queiros ê empresas seguradoras possam discutir o assunto. Segun
Secretário de Polícia Civil, Hélio
Augusto Ribeiro, disse ontem ao JORNAL DO COMMER-
CIO, que as empresas do setor deverão apresentar em
1988
um crescimento real da ordem de 5®^o no total arrecadado com
do o presidente da Fenaseg, o fato
Sérgio Augusto Ribeiro adian tou que neste seminário poderá in formar que o seguro dos bancos-é
altamente deficitário - e que ».• pagamento de sinistros tem au mentado
consideravelmente
no
Brasil, especialmente no Rio de
prêmios no mercado brasileiro.
dos gerentes dos bancos demo
Sérgio Augusto Ribeiro no início do ano passado havia previsto que as seguradcH-as
rarem a acionar os alarmes no
brasileiras poderiam arrecadar
apenas que está se temanto res
preparados para participar das
guardar a vida dos clientes e não ajudar ^ bandidos.
discussões em torno do assunto e acho que poderemos até colocar nossos problemas em pauta, o que seria muito importante para as empres iS seguradoras", concluiu.
momento de um assalto significa
algo em torno dos Cz$ 100
bilhões no periodo. A previsão acabou se concretizando (pela estatística divulgada pela própria Fenaseg o faturamento foi de aproximadamente Cz$
Uma coisa nada tem a ver com a outra. Quanto à proposta do
104 bilhões). Mas, aocontrário
Sérgio Ribeiro
do que imaginava o presidente
de Divulgação do Mercado Segurador) pretende lançar nos
-da Federação, o resultado foi
•negativo, pois a inflação atin giu em 87, níveis acima do es perado e as seguradoras amar
garam uma queda real de 6^o 00 seu faturamento.
"Escaldado",
conforme
"fnsou, pelas surpresas que a economia brasileira pode apresentar, Sérgio Augusto
Ribejro prefere agora não falar •sobr^ valores e nem pretende fazer qualquer previsão sobre a
meios
de
comunicação
Janeiro nos últimos anos:
—
Como
íreproduzido do jornal do commercio
se
vê,
DE
estamos
12.02.88)
em
meados doano.
Sérgio Augusto Ribeiro acha que em 5 anos o setor pode apresentar resultados parecidos com os que são regis trados pelas companhias se guradoras da Europa, Estados Unidos e Japão. Atualmente, o mercado
brasileiro
fatura
Inflação que espera para 1988.
apenas o equivalente a 1 do Produto Interno Bruto brasi
Contudo, o presidente da Fenaseg se mostra bastante confiante quanto ao futuro do mercado segurador brasileiro, especialmente com a camnanha que o Codiseg (Comitê
presas menos
leiro. A expectativa é de que dentro de alguns anos as em
possam atingir pelo do PIB "colocando
o setor no lugar de destaque que ele deve assumir".
BI.883*Páfi.02*22.02.88
BI.883*Pag.03*22.02.88
!
A "malpractice" na ação do clero ■ Luiz Mendonça
D
Augusta pôs à venda seu carro usado,
anunciando em jornal. Com o dinheiro que apurasse daria entrada na compra de um carro zero quilômetro, pois teria renda e condições para enfrentar as despesas e prestações de tal aquisição. Anúncio de j^nai é sem dúvida eficiente e
rãpído instrumento de venda, pois logo no primeiro dia surgiu um candidato, na hora
MercadoSegurador quer melhorimagem ■
Qapp
Ele explicou ainda que o Codiseg tomará cuidado pan
exata em que a anunciante abria as portas da
' I
sua modesta butique para mais um dia de
seguradaas
trabalho.
vivendo um
Durante a conversa habitual em transações dessa natureza, o candidato não pôs qualquer dúvida sobre as informações de D. Augusta a respeito do estado de ccxiservação do veículo nem em relação ao preço. Queria, entretanto, ao
tativanl,
menos ouvir o motor trabalhando. Fornecidas as
l^rtir
chaves, D. Augusta viu seu carro pela última
vez, pois com ele o candidato a "comprador" arrancou em disparada
D. Augusta é claro que ficou chocada, mas logo depois se refazia da profunda irritação que lhe causara a surpreendente vigarice. Afinal de contas, o seguro do carro iria evitar-lhe con tratempos financeiros.
grande expec-
do
mos da apólice, o seguro cobria roubo e furto qualificado, não se enquadrando nessas duas hipóteses a fraude de que ela havia sido vítima.
InconfOTmada com as explicações, pois nin guém a demovia da ccsivicçào de que o carro fora roubado, D. Augusta recorreu à Justiça. E teve ganho de causa na primeira instância. Deuse mal no entanto com o Acórdão do Tribunal
de Justiça de São Paulo, no julgamento do recurso da seguradora.
O tribunal, muito mais técnico que o Juiz sin
gular da instância inferia-, decidiu que D. . ■ I t , t
(
Augusta faa
vítima de 'Turlo mediante
fraude", figura delituosa que abscrfutamente
não se confunde com as assumidas pelo seguro,
isto é, as de roubo e furto "qualificado" (oii rouboimpróprio).
Na verdade, em direito penal define-se o roubo como a subtração de objeto mediante uso
(ou grave, arpeaça) de violência à integridade física de alguém; e o furto qualificado, cano a
I
■
subtração mediante violência contra obstáculo material, que deixe vestígios inequívocos. Nenhuma violência foi cometida no caso de ft'
resultados da
campanha publicitária. Afinal, de uma haa para outra, o
Divulgação
Governo pode acabar com eslfs incentivos e ai o cidadão nÍo
Segurada) P^^pvavelmenie, a
'■heranças do setor ^ acreditam principais
^Ção n.
ainda que o abatimento no im»
de divul-
posto de'renda somente será possível para quem faz seguro de vida ou saúde, o que U* mitaría a mensagem do seta Sf
alguns incen-
federai
Gowno
heste
^ aplicadaes
^ado
levará o mer-
a
P^^fPistac
curto prazo de faiuran-
^tüai, rti^ ''dhôes em moeda Partirl muito a "cipaçaonoPIB. entre
que irí "l^^idas do Govcr-
beneficiar o cres V po. n.. I. ® setor está odesconde Renda, das r agora seguros. A partir fa'
fosse
baseada
iMém da campanha pu* blicitária o Codiseg encomen* dou várias pesquisas de mer*
Os mais
Jfttipo ^4' ^ Czi
campanha
sonente neste incentivo.
dentro da eco-
Maeira Leite
Marco
Antonio
Moreira
Leite acha fundamental que o mercado segurada consiga melhorar sua imagem junto ao público. O seta vive atual mente uma situação no mínimo paradoxal pois, apesar de ser kicratho, não ccnsegue ter uma
cado para saber como o
brasileiro vê as companhias de seguros e 05 produtos que lhes são
apresentados.
problemas
ji
foram
Vários
detec
tados, principalmente a quesr tão da reciprocidade (o gerente de um banco geralmente tenta obrigar o cliente a fázer um
seguro de vida ou acidentes pes
soais antes de liberar um em préstimo) e o fato do cidadão
f^erá J.^orrigijfbater® até declaração, Cz$ 50 mil
boa imagem junto ao cidadão
variação da
"Nos Estados Unidos ler um
que recolher aos
seguro de vida, acidente pes
médio do Pais achar que, com exceção do seguro para o carro, todos os demais são pura percto
soal ou de qualquer outro tipo
de dinheiro.
Segundo o Codiseg,
representa uma maneira de se
® Macira Leite,
econômica. Em outros países existe a conscientização da im
^as a í^ada pela MPM—
portância de se fazer um se
alavancar as vendas de seguros
guro. Infelizmente no Brasil a situação ainda está longe do ideal", frisou o secretário-
no Brasil. Essa ofensiva busca a melhoria da imagem do mer
executi vo do Codiseg.
nosso objetivo", concluiu.
31"® liver
do total
?^res j
Será o
í ^ba n,,kP*^?^^^ado na cam-
D. Augusta, contra ela ou contra o seu veíçulo.
?Psirar J^^^nçâo principal é
A vitima foi simplesmente levada na conversa
menioem seguros.
pelo malandro. Em última análise, foi du plamente prejudicada por sua boa-fé: primeiro, quando confiou no desconhecido, entregando-Ihe as cha\^s do carro; e depois, quando fez
terá mais uma motivação para investir em seguros. Março Antonio Maeira Leite lembrou
que
Mais um engano de D. Augusta c nova ir
ritação: a seguradora explicou-lhe que, nos ter
não falar apenas nos benefícios fiscais do Governo cm sua
^^®nto é importante
brasileiro.
demonstrar uma boa situação
"O Codiseg acha que tudo isto pode ser modificado e pretendemos atacar todos estes
problemas para que se possa
cado segurada e vamos atingir
relato Qel desse fato à seguradora, ao invés de
recorrer a uma versão que lhe seria tecnicamen-^ te favorável^.comç.a.dO-9-ssaJto"OU a do.sumiçcí* dado ao carro por algum "puxador". Mas, en fim, se perdeu o automóvel e a causa judicial, ficou pelo menos em paz com a própria cons ciência. Valeu?
BI,883*Pág.04*22,02
BI.883*Pág,05*22,02.8e
SSE
Lucro líquido Cz$ 2,2 bi reforça \
CVM adotou a sugestão daFenaseg Mas nào será somente junto melhoria de imagem que o
físicas- que o mer-
,^.^®8urador tentará impor' Brasil". Sérgio Augusto Ri imagem que reflita a im-
beiro acredita que a medida
contexto econômico
beneficiará também aos inves tidores nas Bdsas de Valores
2^ancia das companhias do O lucro liquido apresentado pelo Instituto de Resseguros do
Brasil(IRE),no exercício passado, da ordem de CzJ 2,2 bilhões, mais do que manter o órgão como a
terceira empresa estatal ••m ter
mos de superávit, servi ; para reforçar o patrimônio líqi ido do instituto que sofreu urna expres ÍW -
siva recuperação se ccxnparado com 06 resultados verificados nos anos anteriores.
*0 lucro da empresa carespcmdeu a 6^ da soma dos recur»
•sos do pátrimônio líquido e das provisões técnicas e acusou cres
cimento real aproximado de 67*?o em relação a 19^", afirmou ,o presidente do IRB, Rcoaldo do VaUe Simões, no discurso feito para empresários, na última quarta-feira, quando, pela pri meira vez na história do setcx", o resultado registrado peto órgão fòí comunicado
diretamoite
aos
sócios da iniciativa privada (que detém 50*^9 das ações dó IRB). Segundo revelou Ronaldo dó VaUe Simões, feitas as 'Apro priações indispensáveis", o lucro líquido do IRB propidou um ex pressivo reforço ao patriinâmo liquido que, no final do período, atingiu Cz$ 23,5 bilhões, recupe
seguros cedida ao mercado internacionai",acrescentou-.
O presidente do Instituto de Resseguros do Brasil enfatizou
Cani#
Seguros e
a Comissão de
Mobiliários — CVM
ficará aocnas satisfeito com ámquer também atingir um retorno
^^ções ^ demonsde ^l^^í^ceiras e relatórios
considerável na qualidade de pres tação de serviços c resolver os
problemas de ordem operadtiuü que atingem o setor.
com-
devenl
capitai aberto
Questa^ A
Seo
^ empresa em
"30 segurada.
problemas, assim como para elabtrar um plano «iratégico (de curto, médio e longo prazos)reali zamos, em novembro üliimo, um
soninário era Itaipava — inteicr
ministrativamente perfeita. Aqueles que tem uma empresa familiar ou fechada poderão até
deixar
de
realizar
um
seguro. Entretanto, nenhuma
vestir corre o risco de sofrer um
capital aberta se arriscará a tomar uma atitude (não fazer o seguro) que irá espantar os-in
grande- prejuízo- causadO' por um acidente sem ter um seguro para se ressarcir:
"Vamos dizer que a diretoria de uma determinada empresa não ftt qualquer tipo de seguro durante
um
ano. Ao ler o
balan<;x) da companhia, o in vestidor descobrirá que correrá o risco de colocar seu dinheiro
repensar o IRB e seus
dida como uma decisão eco nomicamente racicmal e ad
que terão condições de saber se
Fen'.?^^V ^ sugestão da a empresa em que pretende in dac ^ (Federação Nacional
que, no curso de sua gestão, não ples resultados financeiros. He
setor está empreendendo no
diretoria de companhia de
vestidores.
Partindo desta premissa, Sérgio Augusto Ribeiro acredita que o ano de 1988 tem
tudo para ser de muita impor tância pára o mercado se gurador. O casamento de in
centivos fiscais com campanha
em uma empr^a que sofre
publicitária nos meios de
cCHnunicação apadrinhado por
para as
uma gestão temerária." Vaie ressaltar ainda que a
31 para a campanha de
compra de seguros para a em presa passará a ser compreen
ao público certamente trará
*^>beirn Augusto 'foi ® decisão da CVM
do Rio de ianeiro — com apro
uma melhoria de imagon junto
bcMis resultados para o setor.
ximadamente 50 executivcB da empresa. Foi um exerckáo de
auto-anáiise c o foro adequado para a sistemaíizaçâo de idéias
susgestôe o observações. O ampto material reunido na ocaaâo foi distribuído à direção do IRB. Cada diretoria constituiu um grupo de estudo para a área es pecífica e as metas estão sendo traçadas por nossos técnicos"
Técnico do Panamá
revelou Ronaldodo VaÜe.
Ele prometeu empenhar todos os esforços deste plano que o Ins
rando-se das perdas de outros
tituto de Resseguros do Brasil, na
anos.
execução deste plano, venha a se
'O patrimônio do IRB tem acusado, em níédía, nos últimos
de^ncilhar das 'Arnarras e li mitações da excesáva regulamen
anos, correlação da ordem de 16^o
tação governamental" e de de
com o do mercado. É de suma im- ficiências tecnológicas e de pessoal portânda que estes recursos vd- .que, atualmente, em muitos as tem a crescer a um ritmo continuo
pectos,
em ambos os segmentos do mer cado para que se mantenha e até seja aperfeiçoado o índice dt res
apesar 'tias iniciativas da ad
entorpecem
o
órgão,
venceu o concurso Cbm ura trabalho sobre otema
vimenio no Setor Agropecuário na
"Perspectivas do Resseguro Inter
América Ontral".
nacional", o técnico panamenho iuan Manuel Handal venceu o concurso promovido F>ela Union de
A terceira colocação foi do téc nico Rodrigo Ramirez Voloj, com
Resseguradores de Panamá des
um interessante trabalho - sobre **Asbestos: Um H-oblema sem
tinado a estimular a investigação, estudo, análise e aplicação prática
trabalho 'Memórias de um Ven
da instfttiição do séguro e do res
fi m". O quarto lugar coube ao
ministração no sentido de dina
seguro, principalmente, em todas
mizá-lo".
dedor",' 'rèálizàdo por~'Abdíel Teran Dutari. A quinta colocação
as partes do mundo.
foi para o técnico em seguros,
Segundo os organizadores do evento foram inscritos ao todo 12
também do Panamá, Juan CArios
Gabiani, que elaborou uma pes
trabaihcK e a ctxnissão julgadora
quisa sobre o 'lYograma de Res seguro". Participaram do evento
teve bastante trabalho para es
especialistas de toda a América
colher
o melhor em
razão da
qualidade profissional dos con correntes. O segundo lugar coube a José David Rtxnero, que abor
dou a questão do 'Seguro Agrícola e Suas Perspectivas de Desenvoi-
Centrai e os promotores do cm-
curso — realizado pela segunda vez — prometem patrocinar outras
versões, estimulando a melhoria
de qualidade entre os profissionais do mercado segurador do con tinente.
BI.883*Pago06*22.02.88 ,■■ 1
.BI.883*Pág,07*22.02.88
■ '■[.
jj;: ^
rrn
í ,1 ~
i] V
l!l
Fundo
especial protege investidor Ao contrário do que vetn sendo divulgado, o instnunfiDtô que a diretoria da
4 . r i
Arca Bancária do Banco central quer criar para proteger investidores contra eventuais quebras de ins tituições financeiras náo
será um seguro, no seu sen
tido e função exatos, mas sim um fundo especial. O I
I
'I
I
esclarecimento foi fdto pelo presidente da Fenaseg, Sér gio Augusto Ribeiro, ao ser indagado pelo JORNAL DO
OOMMERQO sobre como poderia o Banco Central criar um seguro sem ct»sul-
tas ao mercado ou mesmo
ao Instituto de Resseguros do Brasil.
Empresa do Japão do" na semana que an
em relação a moeda doJapão. A folha de balança da empresa ficou ampli
tecedeu ao carnaval pela
ficada devido a esta des
o mercado segurado: internacimal foi 'Ucudi-
nolíciü de que a Cínpresa
valorização, segundo ad
NTippon
mitiram os próprios dire tores da Isfippon.
Ufe, do Japão,
havia superado a Prudeníial
Insurance, dos Estados Unidos, na condição de
Conhecido
no
como Nssei, a seguradora
guros do mundo, no ramo
lados peía própria com
possui ativos que passaram a faixados USS lOObilhÕcs, no mercado japonês, e é a mmcr investidora naqude
panhia japonesa
país caieniaJ. Ha foi fun
Vida.em termos de ativo. Segundo dados reve
— que
também ocupa no mornento
dada no final do século pas
o posto de maior empresa em termos de novos ne
sado cano uma companhia limitada, mudando a es
gócios, contratos gerais de
trutura de sua propriedade
serros e ganhos em prê mios — os ativos da Nippon haviam atingido USS 113,5
no final da Segunda Guerra
bilhões no final do més de 108 bilhões da companhia norte-americana.
muitos anos tentou-se criar
um seguro de proteção aos
O resultado, consiclerado per todos como mais
investidores
mercado
uma vitória doR japoneses
financeiro, pcx sugestão da
no campo das instituições
Andima (Associação Na cional das Instituições do
financeiras, deve-se em pa: te a desvalorização do dciar
Mercado Aberto). Entre tanto, o'assunto não vingou
FEDERAÇÃO NACIONALDASEMPRESASDESEGUBOSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO
Japão
maior companhia dc se
revelou também que há
no
FENASEG
é a 1 ^ do mundo
setembro, contra os üSS
Lhn assessor do IRE
Mundial.
Vale ressaltar que,como
âs demais segurad(X'as do iipâo, a NippCHi foi obri-
DIRETORIA E CONSELHO ft lv
tmETORES EFETIVOS
DIRETORES SUPLENTES
Presidente ^rgio Augusto Ribeiro
Antonio Juarez Rabelo Marinho
r;i
itens significativos de seus
í^ubens dos Santos Dias
nados era dólares, prin cipalmente
títulos
do
Tesouro
norte-americano.
Isto, em virtude da queda do diMar no ano passado.
afirmou, em
recente en
trevista, que o projeto faz parte da reforma bancária que vem sendo elaborada em conjunto com o Banco
Mundial. Segundo revelou o diretor do BC, a idéia é
gar^tir créditos das ins tituições financeiras que por um acaso venham a sofrer
intervoiçOes do Governo Fédcral.
Wadico Bucchi explicou
Os prtAlemas enfren tados pelas companhias seguradoras brasileiras no exercício passado puderam
Segui}do Secretário Sérgio Silveira Saraiva
Primeiro Tesoureiro Luís Cláudio Garcia de Souza Kilton Alberto Ribeiro CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)
ser comprovados pela es
tatística
divulgada
pela
Federado Nacional das Empresas de Seguros e de
Cápilalizaçáo (Fenaseg) na qual
nâo foi registrado
qualquer
resultado
representasse
ura
que
trcRj uma queda de 50,5Vi. Outro resultado bastante negativo foi registrado nos
tos das empresas que re presentasse um crescimento
companhias
seguradoras
No ramo de Seguro de
Saúde, o seta registrou
BOLETIM QfFORMATIVO FENASEG
Membro Fundador da.'í'!!
I^uhlicüçaü quinzendl, (.'dilari,! pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Nãpitdlizaçòo
uma queda real dc 14,lWie, nos seguros de Transportes
e Incéndioforam verificadas
ramos pesquisados, â ex
quedas reais de, respec
O pior resultado ocorreu
Jorge da Silva Pinto
EXPEDIENTE
amargaram uma má perfor mance (quedade
diversos
financeiras, inferior ao lOF cobrado até dezembro des tas instituições.
Ruy Pereira da Silva
^.8%. Também no ramo
real dos faturamentos das ceção dos seguros de au tomóveis, CUJO crescimento reaJ foi da ordem de 9%.
CONSELHO nSCAL(SUPLENTE)
de Acidentes fiscais, as
empresas
de créditos das instituições
José Monteiro
queda atingiu o patamar de
irá estipular um desconto
nos
Guilherme Augusto Ramos Filho
seguros habitacionais, cuja
cresci
mento real d<» faturamen
Carlos Antonio Saint-Martin
DO ramo DPVAT,que regia-
ainda que o Banco Central sobre o vcáume de operações
José Maria Souza Teixeira Costa
Segundo Tesoureiro
Seguro viveu um dos piores anos«m 87 cária do Banco Central, Wadico Bucchi, entretanto,
Pedro Pereira de Freitas
Marco Antonio Sampaio Moreira Leite
O diretor da Área Ban
'
Cláudio Afif Domingos Délio Ben-Sussan Dias
Hamilcar Pizzaito
Primeiro Secretário
ativos em títulos denomi
Eduardo Baptista Vianna
Pnmeiro Vice-Presidente ^berto Oswàldo Continentino de Araújo Segundo Vice-Presidente
gada a lançar em |>erdas
e. ao que tudo indica, foi ar quivado.
I
!
tivamente, e 3^. Finalmente, no ramo Vida, a queda atingiu a faixa de IM.
(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 19.02.88)
^'"efor-Responsdvel
^tgío Augusto Ribeiro ^
Editor
Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTbn9 12590)
Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n? 11104)
REDAÇÃO
^uaSenadorDantas,74-12,°andar Tel.: 210-1204. Telex: 2134505 FNES BR
ífferxiletim esta registrado no Cartório do Registro Civil dasPessoas Jurídicas sob o n.''2.771/75 ^ ^ impresso na FENASEG.Tiragem: 3.000 exemplares
BI.883*Pág.08*2^
Redator
i
FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDE SEGUROSPRIVADOSE DE CAPITAUZAÇAO
t
N2 884
RIO DE JANEIRO, 07 DE MARÇO DE 1988
ANO XIX
I
I I
O Mercado Brasileiro de Seguros esta de luto.
l, I
rriorreu Vicente de Paulo Galliez.
Dia 1 de
Era uma figura das mais
março
expressivas
deste importante segmento da economia nacional, atuando ainda em outros setores.
Em 1942, Galliez iniciou a sua carreira como Gerente da segu
radora Independência (Sucursal do Rio de Janeiro).
Em seguida, ocupou
o cargo de Presidente. A Commercial Union do Brasil Seguradora S.A.
sumiu o controle da Independência e Vicente de Paulo Galliez continuou como Presidente, cargo que exerceu até março de 1987, afastando-se por
A FENASEG
motivo de saúde .
No dia 25
de junho de 1951, era empossada a Diretoria e o Conse
lho Fiscal Provisórios da FENASEG, tendo como Presidente o Dr. Carlos Coimbra Luz. Do Conselho, já participava Vicente Galliez. Em 25 de novembro de 1954, Galliez assumiu o comando da FENASEG.
Findo
o
seu
mandato, continuou como Conselheiro da Diretoria no período 1956/60 Em 1964 foi eleita a nova Diretoria da entidade.
Ele voltaria a ocu -
par a presidência da FENASEG. Empresário de elevada competência, ele foi Secretario-Geral do Sindicato das Industrias de Fiação e Tecelagem do Rio de Janeiro, Presioente do Sindicato Nacional da Indústria de Alcalis e do Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Rio de Janeiro. No Instituto de Resseguros do Brasil, ele representou o Mercado Segurador
'•;!
como Conselheiro. I
/
Com a morte de Vicente de Paulo Galliez, perde o Mercado Segura dor e outros setores da economia brasileira um dos seus mais
colaboradores. I
■
i
:•'
\
I
• I' :* .( '
as
mais sinceras condolências.
'
!íu -i 'I
atuantes
A FENASEG transmite à Família do seu ex-Presidente
L '1
Estado'^ SindicatoJaneiro das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no está completando 46 anos de existência, A en onigem em 1922, na Associação de Companhias de Seguros, re
4^ ^
anos depois pelo Ministério da Trabalho como sindicata Em de existência, o 5ERJ tem exencido um papel preponderante
i o •?
bo Mercado ' íiAJ,'
■f :
r ■ í
í: ,
▲▲▲
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS
FENASEG
FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDE SEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO J
Editorial ^ !
Nos Estados Unidos, onde o principio da autonomia estadual gera
di
ferenças regionais de ordem legislativa, mesmo assim li não existem variações substa^ ciais em matéria de tratamento legal da responsabilidade do proprietário de veiculo .
Na verdade, fundamentalmente o sistema norte-americano compÕe-se de dois regimes: da
obrigatoriedade de seguro e o da exigência (quando ocorrido o sinistro) da prestação uma garantia, que tanto pode ser uma garantia financeira quanto a prova da existin íie seguro. De qualquer forma, e seja qual for o regime, a responsabilidade
^âdor de dano a terceiro Í um principio temido e respeitado porque geralmente
índice DAS SEÇÕES
do
de
desse fator, outros se conjugam no painel dos acidentes de tran
» ^9uçando o espirito de previdência do motorista: o custo da assistência médica» C\j ^ ^
iDra ôlevaH ° '^eparação de automóveis e o custo dos processos judiciais, todos eles semdo í ^ P''ocesso de continua elevação. Tudo isso conspira para que, segunSISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS;° ^ i J
^te")
EDITORIAL
FENASEG SINDICATOS
CNSP IRB
^ publicação "Insurance Facts" (editada pelo "Insurance Information Institu-
® grande maioria dos 147 milhões de motoristas reconhece de
SUSEP
como prudente a com
^^guros que os protejam das severas conseqüências dos acidentes de trânsito".
NOTICIÁRIO DAS SEGURADO! j ^Os
EXECUTIVO. LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO
'í '
IMPRENSA
JORNAL DO COMMERCIO (PÁGINA DE SEGUROS)
FIDES lil l'
MERCADO CAMBIAL
que
^®iculos estão segurados — o que sem qualquer duvida ê um altíssimo índice. En
* ^^'"sscentamos nos que essa notável evolução do seguro de automóveis não de^ àt-í, ^Penai
'Pti
^ 9id
^
MERCADO DE AUTOMÓVEIS' ATAS DE COMISSÕES TÉC#
acidentes de trânsito acarretarem pesados ônus aos que são
PQ*" eles; decorre também do elevado poder aquisitivo da grande massa de pro de veículos, pois os Estados Unidos são um pais de elevada e bem distribui
OUTROS JORi''
DIVERSOS
ESTUDOS E OPINIÕES
Pesquisa feita pelo mencionado Instituto revela, com efeito,
"acionai. .
rt ^®^t
Portanto, se em outros países não ocorre o mesmo alto índice de oro-
^
da frota, a questão nao esta simplesmente ligada a dos custos
dos
(elevados em toda parte); resulta em boa parte do menor podér aquisitivo
^'"ietârin. h» vpTmin.
BI.884*Pag.O1*07.03.88
,^:V
Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados ede Capitalização ■ FENASEG I
CONVÊNIO DO SEGURO DPVAT
TEM
NOVAS
INSTALAÇÕES
:/■ - i l
PARA UM MELHOR DESEMPENHO
^ objetivo de proporcionar melhor desempenho das
3a ent°^^
Convênio de Seguro DPVAT, no âmbito da FENASEG, a Diretoria
Sceg
decidiu transferir o núcleo operacional para outras instala-
encontra em plena atividade no seguinte endereço, e
03i
horário habitual: Av. 13 de maio, n® 33, sala n^ 609.
Hio de Janeiro, Tels. 533-1997 e 533-1137. A FENASEG,
e ^
através do núcleo operacional,
CEP
recc recomenda
P^r^ticipantes do Convênio, bem como às demais empresas,
ór-
interessadas, que utilizem apenas este novo endereço pa
■®^ibaçáo de correspondência relacionada com o citado Convênio, CORRESPONDÊNCIA
Ofvt-V
No interesse de todos, o núcleo ressalta ainda a im'ia de . Iç. ^ Ha ri r "mantido o critério de entrega da correspondência direta
ependencia, evitando os inconvenientes da intermediação
dos
portaria.
^
As empresas conveniadas, — esclarece o núcleo opera
-^^nsitoriamente ficará mantido o atual critério de acesso expedida (e ou seja, cauidv^o através doso llltSoíJlUo mesmos 6S' esQ^ \ ^ knão postada) y ^ .
--
^ ou Setor de Expedição dc Sindicato, do conhecimento de todos
" i. •
'^0
hto
opo rtuno
^heito.
conclui
o
nu:leo
ele
voltara com nova orienta-
As comunicaçÕe
^
via telex também permanecerão atra (21) 34 505, até que a Embratel libere código específico ^ dependência.
BI.884*Pag.01*07.03.88 :
'V
'-^.1
i
Sindiccrto das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado do Rio de Janeiro !( PRESIDENTE DO
SERJ
RECEBE
TELEGRAMA DE CONGRATULAÇÕES
^
O Presidente do Sindicato dos Bancos do Rio de Ja
dent°' ^stad
Theophilp de Azeredo Santos, encaminhou telegrama ao Presi^^'^'^icato^^dás Empresas de Seguros Privados e Capitalização no
'Jnia
®i^trevista concedida ao "Jornal do Commerclo", em que defende
Pela °
Janeiro, Sr. Delio Ben-Sussan Dias, congratulando t- se
atuante das autoridades a fim de impedir os assaltos
T EL E G
a
R A M A
Para conhecimento do leitor, reproduzimos o tele-
®hviado pelo,Sr. Theóphilo de Azeredo Santos:
f-íhoi
2202 105Ó ST.T/f^J (01 2)
^0 OENSUSAN' SINDICATO DE
''ÜA
E>:PRESAS
^ÍOdf , DANTAS 7U 13/0 •^^"^HIRo/rj(20031 ) ■ .'ín
EG
VIAGE'^ '-iflSHIMGTON VI SUAS LÜCIOAS DECLARAÇÕES
'|'-U
CORAGEf'1 NAO
o,. i
SEGURADOftJ^
ANDAR
^'"'íGo
CÍVICA OEFENílE O SISTEMA BANCARIO QUE POR
APENAS
LHE
AGRADE C.r'^AS
AINDA
DESTACA
^ ^ E alcance seu PRONUNCIAMENTO. ABRAÇA-O CORDIALMENTE
P^EPhilo de AZEREDO SANTOS ^ ^ S I D E N T E DO S I M D I C A T r. O O S 3 A N C O S
BI ,884*pág,01*07,03.88 ■" M I 'I '■ 'II ii 1-^ ■ I l| I l ll»! -11'íU ■ !' I.
I
•'•W''S
: MM .
pi
I '
DIVERSOS
A seguir, a entrevista concedida pelo Sr, Beir-Sqssan Di^s ao JC:
RECUPERAÇÃO DA ATIVIDADE
Seguradoras vão em defesa dos bancos * O presidente do Sindicato das
Empresas Seguradoras do " Rio, Dilío Bensusan,
não concorda
com^as criticas'de que os bancos estariam "passivcs" face à onda de assaltos, feitas pelo secretário da Policia .OviL,do • Estado,. Hélio
Bensusan atesta que .os btincos foram a. todas as reuniões 'i. . r '
C^nAintas sobre segurança de que tomou parle.
Na última reunião, Bensusan
nio compareceu, a exemplo do
presidente do Sindicato dos Ban
ços/Thcòphilo de AzeredoSántos, , ,'í
Enviou
no' "entanto o vice-
presidente de sua entidade, pois
sem que se tenha dcscnvoíviqp no
. Além do estudo da (egisl^ão,
o grupo de trabalhocorijynto entre as instituições nnanceira? c a ad*
i
ministraçào pública está envolvido em soluções mais imcdiaus. Umá dçlas seria o treinamento por or-
As técnicas empregadas para reduzir os prejuí zos colocaram em relevo os aspectos tecnoló
sobre Engenharia e Gerência de
gicos da prevenção, proteção e extinção de
ganismos públiçps c um creden
^bril de 1985, sob o patrocínio ^3 Associação de Genebra. O artigo,
ciamento mais rígido da vigilância
bancária exerciüa^ por-firmai indepcndcntesi O adestraineníoUm funcionários para lidar'com si« luaç^ de perigo e r.alèrtar'a
Policia no menor prazo possivfl á
outra providênciasendoaccrlada.
colaboração entre»-èntidades públicas '^e ' particulares. - "íÊ - a
primeira ; vez que bancos e sç^
corilém dlspoKÍtivos quediftciiltam a ação do Governo do Estado. En
de segurança bancária em conjun'
tre estes, se destaca o que. prevê
denação da segurança bancária. \
cm ■ resdver o problema de
Eiscos, celebrado em Giasgow, em aparece também na
P^bíicação The Genebre Papers on 'sk and Insurance, revisa
''^^ernente os conceitos referentes
coofro/e de perdas e alguns inr^^tupçsQ teiacionados come a fjQ negócio
gurança, 'e 'não' prejudicarão a
guradcras-sfio chamadcs a e®.
que o Banco Central tenha a coor
fífe estudo foi apresentado pela primeira vez no terceiro seminário
Bensusan acreana que as criticas do secretário da Policia nado pelas Secretarias de Policia Civil é Poiicia Militar renda bons •Civil aos bancos séjam'úm rcni" pantc dc-quem está empenhado resultados.
segurança bancária. De acordo cpm Délio Bensusan, as leis atuais
ERIC W. MARCHANT*
orgão qualquer instrumento para es^e fim
acredita que o trabalho coorde
A legislação sobre o tema é um dcs obstáculos:, a .serem contornji^cs no esforço-de melhorar a
APÓS O INCÊNDIO
conseqüentes, i^od
'
a rf ^°^ciuir da análise que
1'yPeração após um
íribuir ns etsbcraçacdí um ptaho
de uma
combinação de
10 com as autoridades,"e é de ex
trema importância que este trabalho não seja interrompido". resposta da equipe
li
ôssçj
^ dualidade do Pcestado ao
Com
"'1 ;■
'
• iii.
^ ^ af/fode da
seguradora para
^ ^cnpresa.
incêndios.
Costuma-se comparar os riscos devidamente
identificados com a tecnologia adequada, es pecialmente no setor de seguros, prática capaz de obter bons resultados, mesmo que as per das por incêndio continuem aumentando. Uma das causas deste aumento contínuo resi
diria no fato de, freqüentemente, se estabele cer uma equiparação cuidadosa entre o risco e a tecnologia para reduzir as perdas somente quando da construção de novos edifícios ou por ocasião de mudanças importantes em uma empresa. A maior parte dos edifícios comer ciais e industriais atuais poderão não ser reava liados durante muitos anos. apesar de lerem sido efetuadas várias mudanças sutis. Estas
mudanças "inadvertidas" poderiam alterar sig nificativamente a perda máxima provável. Constatada a eficiência e o estado dos siste mas de proteção no momento do incêndio,
óbserva-se que, devido a algum motivo forte, estes sistemas não se mostraram operacionais por não serem adotadas medidas de compen sação que tornassem possível manter um nível de proteção adequado. Naturalmente, os elementos chaves do contro
Vi
le de perdas por incêndio são: identificação, avaliação e diminuição do perigo. A reativação ' Eric W. Marchant é diretor do Departamento de Engenharia de Segurança contra Incêndio na Universidade de Edimburgo, Grã-Bretanha.
BI.884«Pág.02t07
lui--
BI.884*Págo01*07 o03,88
«nanu
de uma empresa após um incêndio é reconhe
Da mesma forma, seria muito útil dispot"*
cida como uma necessidade. Neste sentido, os
um perfeito conhecimento dos fatores
contratos de seguro contra incêndio permitem à empresa recuperar o grau de funcionamento anterior ao sinistro. Para estimar a relação das perdas conseqüentes, antes que se produza um
minantes do sucesso ou fracasso de um3^
incêndio, seria necessário realizar um estudo
sobre a paralisação das atividades. Os resulta dos facilitariam a elaboração de um plano de
— incêndio — segurança
RISCO
presa que tenta se recuperar dos efeitos deij
— higiene e prevenção — contaminação
incêndio, para obter um estudo completO'^ bre-a interrupção do' negócio e poder suas possíveis conseqüências.
Partindo do princípio que o objetivo principal de uma empresa é manter uma produtividade eficiente para atingir benefícios, deve-se pres
infelizmente, as técnicas e os métodos
tar a devida atenção aos numerosos riscos
das por etapas, conforme indicado a seguir:
incipientes que envolvem cada operação em presarial. Quaisquer destes riscos, manifestan do-se, poderiam diminuir ou eliminar a produ ção e os benefícios. Os riscos de uma ativi dade empresarial foram cl^sificados (Bannister) e suas diferentes classes podem ser obser
1. Identificação das possíveis situações de ocorrência de perdas.
lise da interrupção das atividades de
recuperação, pois serviria para identificar as zonas imprescindíveis para a atividade da em presa. como para estabelecer as responsabili
e é muito pouco o que tem sido escritos^
dades relevantes de uma empresa e as de seus
os problemas de recuperação após um"''^
assessores profissionais.
dio.
presa não estão suficientemente desenvol^L
vadas no Quadro I.
— responsabilidade de produtos. As necessidades destas áreas deverão ser trata
2 Avaliação das perdas potenciais.
3. Seleção dos métodos de redução de perdas. 4. Execução dos métodos de controle de per das na empresa.
Quadro 1. Classificação do risco Risco
Conseqüência provável
Nível de controle
Os novos tipos de riscos são componentes do controle de perdas e a ameaça de incêndio faz parte do primeiro tipo, relativo ao risco de Perdas físicas e/ou danos materiais. Uma qua
lidade Importante desta categoria de risco é 1. Perdas físicas ou da
Feridos/mortos
que pode ser avaliada quantitativa e qualitati vamente, sendo portanto sujeita a seguro.
nos materiais
2. Responsabilidade
3. Interrupção do ne
Reclamações de cl ientes/ empregados/administra ção
mente ou
potencial
pelo menos
parcialmente (e com possibi l idade de seguro)
Perda de benefícios por
gócio
danos materiais ou outros
A' Gerência
Planejamento deficiente, controle, seleção de oes-
5. Desgaste
Controláveis
As cinco primeiras categorias podem ser con troladas internamente por uma empresa, de
forma contrária às restantes que não poderão sê-lo por uma gerência individual. Entretanto, a gerência deve observar as mudanças nestas
últimas quatro categorias e, quando lhe con
vier, examinar as piudanças ocorridas na em
soal, etc.
D i retamente
Armazenagem deficiente,
veis pela gerência
controlá
presa para avaliá-las, ou para, aproveitando-se delas, aumentar a produtividade e/ou os bene
fícios. É óbvio que a manifestação de qual quer tipo de risco influirá rta viabilidade da
controle de produtos, de
empresa.
terioração e corrosão, etc.
6. Tecnológico
Redução da demanda ou do benefício, carência de
tecnologia nova, etc. 1
•
7. Social
de costumes, menor demanda do pro duto, maior vandalismo,
'! V ;i 1 9. Meio ambiente
No controle de perdas, as áreas de interesse
não podem ser consideradas isoladamente, mas como um conjunto de influências intera tivas na viabilidade de uma empresa. Por
exemplo: a ocorrência de um incêndio poderia quebrar a segurança, causar danos pessoais e materiais, dar origem à imediata interrupção do negócio e, através da contaminação criada, as conseqüências do incêndio poderiam ser consideradas como uma ameaça para a saúde e a higiena Entretanto, um incêndio poderia reduzir a responsabilidade de produtos, su-
pôndo-se que não fosse produzido nenhum,
mesmo que esta situação não seja favorável aos objetivos de produção eficiente e de renta bilidade de uma empresa.
No controle das perdas por incêndio foram identificadas
seis
fases
de
tratamento
(Woolhead), que retomam as quatro anterio res e introduzem: a atribuição de prioridades aos métodos selecionados e o desenvolvimen
Não controláveis direta
mente pela gerência
Mudança
Com
possíveis
positivos ou
efeitos
negativos
etc.
8. Político
t',
Legislação, grupos de pressão, nível de inflação,
Controláveis em maior
riscos do tipo de mudan
ou menor medida
CONTROLE DE PERDAS
to de planos de emergência. O propósito des
O controle de perdas trata daqueles elementos
tes planos é definido como "aliviar as perdas para continuar a atividade do negócio tão eficaz e produtivamente quanto possível".
que poderiam reduzir a viabilidade da empre
sa. Segundo Fletcher e Douglas, as áreas que podem afetar negativamente uma empresa classificam-se em;
O plano de emergência é descrito como um aspecto proeminente da prevenção de perdas e é aplicado igualmente ao local de produção e ao transporte (Lees, F. P.).
interrupão do negócio
ça, etc.
danos pessoais
Clima, falta de recursos,
danos materiais
etc.
BI.884*Pag.03*07,03.88 'I.884*Pag.02*o7>
INTERRUPÇÃO DO NEGÓCIO Talvez a área de controle de perdas mais im portante seja a interrupção do negócio e seus possíveis efeitos. Estes podem ser definidos da seguinte maneira: gastos fixos (inversão, gas
tos de exploração): tempo (mão-de-obra e equipamento inativo); produção reduzida (ne-. cessidade de novos métodos operacionais, for necimentos e transportes); produtos recicla dos ou produzidos novamente e diminuição de vendas pelo atraso e/ou perdas de clientes-
1'erte-se numa componente essencial, devido à ^Portância das perdas diretas e conseqüentes dos
Eficientemente até um "nível aceitável",
^i^derá ser obtida uma diminuição significat
Descrição
Subcomponente
^0"Oledesenvolvimento de um programa de conde perdas, o controle do incêndio con-
nsco. Naturalmente, se os incêndios podem prevenidos ou pelo menos controla-
Quadro II. Controle do incêndio
Prevenção
controle do incêndio
'ncÊ S-
perda O v«.yi controle de U1I1 um ^-^criua potencial. w I LI
Prev^ ° foi dividido em dois grandes campos:
e extinção, descritos por meio de
PROJETO;
Exame do processo de fabricação para detectar as possibilidades de ocorrência inerente de incêndio. Comparação do valor por unidade de volume das
Q,,^^'^Ponentes relacionados e resumidos no
técnicas de detecção e controle
tui i das
Configuração espacial e materiais do edifício
MANUTENÇÃO:
Manutenção programada da maquinaria paraTeduzir a possibilidade de ocorrência de incêndio. Revi
são de todos os sistemas de segurança contra incên dio instalados
PROCEDIMENTOS:
INSPEÇÃO:
«
Planejamento de ações para o controle do incêndio. Supervisão dos sistemas Inspeção de todos os processos, ou parte deles, suscetíveis de provocar incêndio Inspeção ou práticas de trabalho e procedimentos, especialmente, nos locais onde uma mudança possa alterar o risco de incêndio
^apro 11
destes subcomponentes nao consti^Eqüência completa das ações necessá-
Prjf^ jEduçgo das perdas, mas destaca as duas
socorros na luta contra incêndios. Este enfo que admite a probabilidade de falha na preven ção, mas fica limitado por não investigar os
problemas que teriam de ser enfrentados pela gerência, caso não se consiga um controle rápido do incêndio.
Existe uma relação (Anon) conhecida como "as dez estratégias de Haddon", que leva em
consideração a seqüência de falhas potenciais 8 identifica, de maneira satisfatória, as estrato
gias que poderiam interromper a seqüência. A relação de estratégias do Quadro ill aborda uma ampla gama de problemas tecnológicos» tendo sua lógica uma grande relevância sobre o controle de perdas por incêndio e sobre o aspecto particular da recuperação, sobretudo na avaliação dos danos causados e nas ativida des de estabilização, reabilitação e substitui ção para controle das perdas totais.
fases mais importantes no cresci-
ao(vJ^ de Um incêndio. A ênfase com respeito dadp '^'^^Pente "prevenção" deve-se à necessiPPqÍL*!® todos os procedimentos, sistemas e livg
que tornam uma Indústria produ-
PERDAS CONSEQÜENTES
identificados, inspecionados, ava-
Parpa ^ f''3tados com o objetivo de reduzir as
a ^°^®Pciais. Em caso de falhar a preven'"^Pida extinção de um incêndio trans^Orp ^ P9 atuação de maior importância. ao cbmponente extinção, as des-
®hfatizam'a vigilância e os primeiros
A manifestação de um risco sempre acarreta a
perda de algum valor. O efeito da perda em urna empresa não está relacionado diretamen te com o valor, mas com o impacto que pro duz tal perda na capacidade de produção dc
l
Extinção Subcomponente
ORGANIZAÇÃO:
Descrição
Quadro III. Estratégias do controle de perdas
Conhecimento e responsabilidade dos empregados. Vigilância de todas as áreas importantes. A função de controle do incêndio deveria corresponder ao Departamento de Controle de Perdas.
EQUIPAMENTOS:
Adequação dos equipamentos de controle de incên
dio, número, situação, tipo, atualização CONHECIMENTO:
Adequação das advertências do controle de incên
dios, diversificação da informação sobre os riscos,
conhecimento das técnicas adequadas
I V.' ■ 'n:
> 1
TREINAMENTO:
t
li ' ■.I,
•'
intensificação do treinamento, dependendo do grau de organização. Em qualquer empresa, algu mas pessoas deveriam ser treinadas com a finali dade de obter um controle eficiente do incêndio. 0
treinamento deveria ser uma prática normal no
1. Prever o aparecimento de riscos 2. Reduzir a intensidade dos riscos que possam se manifestar 3. Prever as causas dos riscos existentes
4. Modificar a distribuição das áreas operacionais ou as causas de risco de acordo com suas origens
5. Separar, em tempo e/ou espaço, o risco do valor exposto 6. Separar o risco e o valor exposto através de proteções 7. Modificar as qualidades básicas do risco
8. Conseguir que o valor exposto seja mais resistente ao risco 9. Contabilizar os danos ocorridos
10. Consertar, reabilitar ou trocar o objeto danificado
programa de controle de incêndios. ''
' '' '
.
BI.B84*Pág.04*07.0|/
! i í .i;
BI»884*Pag.05*07,03,ee
Quadro V. Critérios de avaliação das perdas conseqüentes ocasionadas à economia
sistema que sofreu o dano. A intensidade do
risco (Haller) e o seu impacto sobre um sis tema concreto podem ser classificados facil mente, como indicado no Quadro IV.
Quadro IV. Nfveis de intensidade do risco
Manifestação do risco Risco
Bfeito no sistema
Destrói o sistema
catastrófico
Grande risco Risco médio
Origina a modificação de objetivos particulares ou
incêndios. Este fato confirmou que o irnpgct, na economia permanecia concentrado err)i)i^ parte muito pequena dos incêndios. Porexí^ pio, os incêndios em sistemas geradores^ eletricidade poderiam ter efeitos significgjjvf
de-longa duração sobre a economia, mas,íl^ vido à baixa freqüência de incêndios tantes (uma vez em cinco anos) e ao poten*^
Comentário
As vendas perdidas por uma compa nhia afetada por um incêndio pas sam a outras companhias.
economia (as vendas são transferi
As vendas passam à concorrência estrangeira.
Vendas perdidas totalmente.
Não supõe nenhuma perda para a das dentro da própria economia). O valor total das vendas perdidas supõe um custo para a economia em moeda estrangeira.
país (junto com um provável excesso de caP'
A imposição fiscal sobre os benefí cios supõe uma perda para a eco
cidade em comparação com a demanda), fHi'
nomia.
para a redistribuição da eletricidade através' mo estes incêndios não teriam um efeito sií ficativo sobre a economia a médio ou prazo. Os critérios de avaliação das
Os custos adicionais de trabalho,
ção de Instalações, energia, mate
tários são resumidos no Quadro V (hít Office).
cional de recursos.
As razões principais para a não existência^ perdas econômicas na maioria dos casos
Risco descon
Ocasiona a transformação dos processos particulares
fortável
ou de parte deles
ram, por um lado, a capacidade de infra-iJl'| zação da economia britânica para supriL perda de vendas nacionais com a importíf.
e, por outro lado, o fato de as empresas aíÇ
Perda total para a economia.
que compreendem: transporte, alu guel de equipamento, transforma
conseqüentes sobre a economia e seuscorfj
das expectativas
Risco pequeno
Critérios
riais extras, ou seja, consumo adi
Custos adicionais de trabalho que compreendem horas extras, aluguel de instalações temporárias.
Perda nula para a economia (trans ferencia de rendas dentro da pró pria economia).
Mudanças na eficiência produtiva (perdas ou lucros).
O custo total ou benefício tem efei
to conseqüente para a economia.
das pelo incêndio manterem suas vendas^
portando e realizando horas extras. As in'^ ■■
trias que possuem uma capacidade prodii''^
r.
■■
1'
completa são as que têm a tecnologia
alta e a maior probabilidade de causar pei^
f ' .S PERDAS DERIVADAS PARA
A ECONOMIA
perdas, especialmente as pequenas e médias empresas de engenharia química e elétrica.
conseqüentes à economia, quando deuíti^
cada empresa do grupo é vital para a produção do produto final, grandes perdas relativas po
cêndio. Nas empresas de serviços, o graiJ^(
concorrência e a natureza flexível do i
Para esta análise'(Kingston) foram seleciona das oitenta e cinco empresas britânicas que sofreram incêndio entre 1969 e 1973, objeti vando uma investigação detalhada para a ava liação do impacto das perdas por incêndio, relativas à indústria e ao comércio sobre a
■I
'
■
>
I'
<1
economia nacional. Chegou-se à conclusão que a maior parte dos incêndios, na amostra gem, não originou perdas conseqüentes diretas à economia, embora alguns setores de constru ção e engenharia necessitassem de recursos para a reinstalação das empresas afetadas, re cursos que poderiam ter sido utilizados em
novas construções. O impacto desta utilização de recursos sobre a economia nacional foi
praticamente inapreciável. Na discussão acerca dos resultados deste estudo (Home Office), foi observado que a totalidade das perdas con seqüentes corresponderam a menos de 2% dos
mo tempo, a empresa poderia formar parte de um grupo de empresas podendo dispor de outras instalações análogas. Entretanto, se
balho, na maior parte do setor, implica j PERDAS CONSEQÜENTES NA não se produzam perdas conseqüentes imy EMPRESA
derão ser causadas pela manifestação de um risco em algum lugar vital, ocasionando conse qüências catastróficas ao grupo.
cável igualmente a muitas indústrias de fy
A companhia independente, atuando no mer cado aberto para fornecedores e clientes, e .que não possui instalações análogas, tem um potencial de perdas relativamente maior em comparação com a empresa que forma parte de um grupo. Chegou-se à conclusão que duas características operacionais podem ter in fluência» importantes na recuperação após um
tantes sobre a economia, sendo este fatoy
cação. Em tais indústrias, os custos extrasjj# As fontes potenciais de perdas conseqüentes trabalho ocasionam freqüentemente rna'^
numa empresa são muitas e variadas, mas o
perdas conseqüentes à economia do QU6 ^ tros fatores relacionados com as perda^
em questão ser independente ou interdeperv
vendas.
"Típacto das perdas dependerá de a empresa
dente de outras empresas (Marchant e He-
"esyj. A empresa interdependente é aquela
/ due se apóia em outras, como fornecedores Aplicando os mesmos critérios relacion^J clientes. Esta empresa poderá não ser um no Quadro V a uma empresa afetada i ornecedor essencial. Neste caso, empresas siincêndio, os comentários seriam muito J
'l9res poderiam garnhar parte do mercado, a
mente que as Indústrias de fabricação sof^ perdas desproporcionais ao serem compaí^
® empres a que sofreu o incêndio. Ao mes
rentes. De fato, o estudo demonstrou c j
que poderia ou não ser recuperada
incêndio:
al a precisão do trabalho final
b} a eficiência ^obal da empresa, especial mente a eficiência no uso do espaço.
com às de outros setores econômicos, U
mendando inclusive que fosse iniciado oo f
tudo sobre o desenvòlvimento da gerêncy riscos em setores da indústria com gr3
BI.884*Pag.06*07
BI.884*Pág.07*07.03.88
Quanto maior for à precisão exigida, maior será a possibilidade de perdas conseqüentes; quanto maior for a flexibilidade no uso de
espaços, menores serão as possíveis perdas (Marchant e Henesy).
Os fatores que influenciam as perdas conse qüentes são difíceis de serem determinados. No entanto, é importante ressaltar três fatores abrangentes, apresentados a seguir. f.
]
— 'Suscetibilidade à interrupção
• Tipo de materiais utilizados, disponibili dade de materiais, recursos únicos e al ternativos
• Processos únicos ou alternativos, em blo co ou em cadeia
— Velocidade potencial de recuperação
• Recondicionamento do edifício; legal, '.;
técnico, fatores sociais
• Disponibilidade de fornecimentos: esta cionais, fatores de importação
rn^ente perdido como resultado da interrup ção da produção? - Que economias foram (podem ser) realiza das em termos de matérias-primas, redução de pessoal e custos operacionais (por exem plo; combustível, mudanças)? - Que esforços fizeram (puderam fazer) as
tivo. Neste caso. não se produziu nenlii*^' perda significativa a curto prazo, devido uma casual elevação da demanda no merc^ durante o primeiro ano de funcionamento. i
O planejamento do controle de vendas^ geral, e em particular da recuperação após^ incêndio, é uma análise complexa de mij'' fontes potenciais de falhas podem ser reaii'' das através de medidas adequadas de pre^
Etapas do projeto
benefícios, a produtividade e as perspect^
(Woolhead). Neste contexto (Bawcuttl, as^. lhorias físicas perante o risco serão prov/ mente incapazes de eliminar a completa
sição às perdas, mas um plano de emergêi^i
— Assistência na recuperação • Pedidos de trabalhos subcontratados, fluxo de tesouraria, seguro e disponibili dade de assessores profissionais
i
de emergência y Ação Responsabiíidaó^y
.5
jeto
Incidência do incêndio
2. Atividade
Início
Identificação das fontes po tenciais de igniçâo
Liberação de energia
Duração
Propriedades materiais; de tecção dos sistemas de autoextinção
lor
Projeto das vias de evacua
Feridos não evacuados e
ção
mortes
3. Seleção de
4. Estética de
Continuação
distribuição,
6. Interconexão
7. Escolha de
materiais;
Diversificar as fon
Administrativa/té'' nica
AROS UM INCÊNDIO
dade operacional da
Continuação
8. Comporta mento das
Técnica
proteções
Continuação
10. Planejamento prévio para a recuperação após o
nais alternativos
Durante^a análise das operações foi obse^/ que existem três áreas específicas de inve^ ' ção (Damico), que poderiam ser anal' antes ou depois do incêndio.
.884*Pág.08*07.O
Extinção manual ou automá tica, controle passivo do in
Propagação do incêndio ,1
Projeto
generalizada
construção, isolamento tér
de
proteções
de
Temperatura
máxima,
múltiplas mortes
mico, extinção automática Propagação até o
Detalhes de conexão, com
Danos ao edifício, ruptu
limite do combus tível
portamento estrutural, pro
ras estruturais
jeto de construção
Finalização
Construção, projeto de siste
Destruição do edifício
mas e estruturas
Recuperação
Prevenção, formulações fu turas, avaliação das perdas;
Inexistência de instalações e atividades
seguros
incêndio
,í
- Que volume de vendas, até atingir o'y de produção, foi (pode ser) irremeo'
Percurso da fumaça/imer-
Controle de fumaça
Propagação súbita
materiais
Técnica
ií'' -
são
proteções
9. Seleção de
Propor a análise de processos operacio
■«1 « .
Gases tòxjcos, fumaça, ca
cêndio
ções de emergência
Analisar a sensibil i
cabo um plano de recondicionamento, o que contribuiu para aumentar o tempo improdu
Educação
Técnica
tes de fornecedores
de redução de perdas
espaço
instalação
rl
falhas dos componentes
Antes
para situa
PLANEJAMENTO DA RECUPERAÇÃO
petroquímica que se incendiou durante o pe ríodo de montagem, uma equipe de engenhei ros precisou de quatro semanas para levar a
Conseqüência das
contra incêndio/fator
1. Início
5. Relações de'
Administrativa/pí'^
;
Os aspectos relacionados anteriormente pode riam formar parte de um plano de emergência após um incêndio. Considera-se que este plano é de grande importância na"tentativa da rápida recuperação da empresa. No estudo de um caso publicado por Sharrock, sobre uma usina
Componente de segurança
de espaços talação
!
Os elementos que atuam sobre a redução de perdas e as conseqüências do incêndio encon tram-se descritos, de um ponto de vista global.
Seqüência do
materiais
Quadro VI. Alguns elementos de um ptan®
Projetar alguma ins
íii
financeiramente.
desenvolvimento do incêndio
operacional
pode ajudar a reduzir o tempo necessário restabelecer integralmente a produção.
;-v'i
Quadro VII. Projeto, incêndio, redução de perdas e seqüêrx:ias de falhas
ção contra incêndio. Como conseqüência'' proteção de bens, tratados como se foS^ ativos humanos, ficam também protegidos'^
Obter a autorização planiíicada para a restauração
qüências, bem como regras, regulamentos, le gislação e seguro que devem ser conceituados antes de serem aplicados a um problema parti cular, e compreender que uma proteção exces siva poderia ser contraprodutiva na prática e
Recentemente ainda (De Moulins), a responsa bilidade de poder alcançar a recuperação apôs
• Situação do mercado: concorrência, ci clo comercial
conhecer mais acerca do risco e suas conse
garam?
ciais. A identificação e a quantificação''
1?
tos da segurança contra incêndio, era atribuí da ao gerente. Entretanto, a gerência precisa
seguradoras com o objetivo de reduzir os efeitos das perdas, e a que resultado che
pios fatores desencadeadores de perdas
• Máquinas: tempo improdutivo, tempo de substituição e disponibilidade
o incêndio, assim como muitos outros aspec
BI.884*Pag.09*07.03.88
^ r:'
no Quadro VI I, que embora trate de pessoas e edifícios comerciais, pode ser aplicado aos problemas da indústria. Em cada etapa do desenvolvirpento do incêndio se Incluem gran des custos para compensar as conseqüências, o que se torna importante para C' desenvolvi mento de um plano de (.mergênc a do contro le de perdas, Fica claro, a partir c 3 observação desta seqüência, que muitas dec sões simples, sobre o projeto e a construção, a )arentemente independentes das perdas, pode n incidir for
temente nas perdas potenciais.
Os espaços individuais menores, bem cor^
Integridade e a estabilidade das proteçõ^^^
CORREÇÃO
tre espaços são métodos conhecidos p^j. ^ duzir as perdas máximas esperadas Group).
Na edição deste "Boletim Informativo (ns 883) re produzimos matéria publicada no "Jornal do Commercio" sob o título "A
O grau de proteção adquirido reflete-se
malpractice
bém. em um custo menor do seguro,
na ação do clero".
No ^ houve um "empastelamento".
sentido, a companhia seguradora pode asspL titulo verdadeiro da matéria é "Roubo e Furto no Idioma Penas".
O A ma
rar o proprietário, o engenheirc de prodij(^, téria sob o primeiro título está sendo publicada nesta edição do BI. o projetista de modo a se a' igir um eficiente e econômico de prote :ão peran^ ^ FUNENSEG perdas por incêndio, visando o objetivo
O projeto dos edifícios tem uma grande in fluência nas perdas atuais. Os elementos prin cipais são o tamanho, a forma e as relações de espaço dentro do edifício, ou conjunto de edifícios, e o projeto estrutural de construção.
pai da recuperação após o incêndio, ou
j A Fundação Escola Nacional de seguros tem novo Se
retorno à produtividade total e à obtenç§Q()( cretario-Geral.
benefícios.
É o Sr. Sérgio Marinho Barbosa, que assumiu o
cargo
dia 1 de fevereiro.
d O Sr. Evaldo de Souza Freiras, que exercia aquela
função, foi designado para o cargo de Chefe da Assessoria da Presidên (REPRODUZIDO DA REVISTA GERÊNCIA DE RISCOS - VOLUME II - N^ 1 ^ "f cia. TRIMESTRE 1987) CURSO
Em abril vindouro, o ITSEMAP do Brasil
realizará
Ri,
•/hoeriçí-'^ Janeiro um cargo sobre "Inspeção e Avaliação de Riscos de I '' cujas aulas abrangerao os dias 19 e 20 daquele mês. Em São *5 (jç ^ ITSEMAP promoverá nos dias 21 e 22, um curso sobre " Gerência n
■í
pessoas interessadas deverão entrar em contato com ' ^^21) 552-1998 ou pelo telex (021) 37420 MRAF.
o
RESSEGUR
De 22 a 25 de maio,
Hi
reunidos no Panama.
resseguradores de
diversos
Eles participarão do VII FÓrum In-
de Resseguro, promovido pela Unión de Reaseguradores de Pa
^L.n
tema básico do certame é a Perspectiva do Resseguro na ^ Latina", abrangendo itens como "O Impacto da Divida Externa na COMISSÁRIOS
Segundo informa a revista "Portos e Navios",
IW- ■ de
a ç Í
■■u li'
'
a
Comissário de Avarias não será mais de livre acesso na Es
normas para o exercício da atividade têm como objetivo regu de profissionais na área, que, no momento, conta com
licenciados. Para se ter um exemplo da oportunidade em Barcelona trabalham 30 Comissários de Avarias.
'
BI.884*Pag.10*07.03/
BI.884*Pag.11*07.03
80
das
ÍWMMHttMUlMâÉ
íiir^ríT^ rtirirftft' n T I
II •
ÜiTffltl
rÉM-ÉiarPf**i
suei
'
! VOi ^ • \
i y(
yuu^vdi ig^y ÍJ'^1!1
mm
EJgÇUTim^GlSLOTIVOEJl^^ PODER JUDICIÁRIO 116737
RECURSO - PRAZO - DOENÇA DO ADVOGADO - MOTIVO DE FORÇA
MAIOR - COMPROVAÇÃO. Em tema de recursos, o art.
507 do CPC só admite suspensão, quando sobrevier o lalecimento da parte ou de seu advogado, ou ocorrer motivo
de força maior, previsto no art. 183 e seus parágrafos do CPC A doença do advogado ou procurador de uma das partes não está ali incluída, nem entre os motivos de forca
maior. A doença do advogado, salvo casos especlalíssimos, não interrompe o curso do prazo de apelação ÍSTF - 4c. unân. da 2f T pubL no DJ de 23-10-e7 - Agr. n9.797.
8-GO - Re/. Min. Cartas Madeira ~ Humberto Rodrigues Uma VI itaú Seguros S/A - Advs: Joana D'Arc Pereira da
Silva e Armando Cavalcante).
116740
RESPONS/saiLÍDADE CIVIL - ACIDEN-
TE DE TRÂNSITO - VEICULO AVARIADO - ESTACIONAMENTO NA PISTA - CULPA DA VI*
TIMA. Age com culpa exclusiva a vítima que dá causa ao addente por estacionar veículo avariado em rodovia, à noi te, sem suficiente sinalização, vindo, ao tentar consertá-lo.
II ' i»
a ser apanhado e morto por ve/culo que o sucedia (TJ-MS
- Ac. unán. da T. Cív. publ. em 29-9-87 - Ap. 528Campo Grande - Rei. Des. Rubens Bergonzi Sossay - Mape S/A Construções e Comércio vs. Antônia Luiza da Costa e outros).
116745
i" ' r
■>
■
K
SEGURO - CULPA GRAVE - VEICULO
NA CONTRAMÃO - INDENIZAÇÃO. A
culpa grave, comumente inserida nos contratos fie sihjuu»,
como causa excludente da obrigação do seu pagamento,
deve ser entendida como sendo a culpa equivalente ao ptó prio dolo, isto é, a conduta livre, consciente e voluntái ia do segurado em busca de um resultado danoso, mas com o
objetivo deliberado de receber o seguro contratado. O fato de o segurado conduzir o seu veículo na contramão ri ire
'vi "f
cional, no momento do acidente, não há de importar, obri gatoriamente, na conclusão da intenclonalidade de agrava mento do risco contratual, eis que representa, na ausência de prova em contrário, um comportamento culposo acober-
i'll
' I ■. í í' ^
I
'1
seguro de responsabilidade (TJ-MG - Ac. unán.
^ ^ Cám. Cív. julg. em W-9-87 - Ap. 73.581 -Ituiutaha '
O
!h
>I
ín ít.
>^0 t)Ü2
— Rei. Des. Sátvio de Figueiredo Teixeira — Cia. Intetnacionaide Seguros vs Jeovane Batista Nunes). iDo
DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - Ne
4 - 10.2,88 - ANO XX)
BI.884*Páê.01*07>03.88
tMentA nunero 77
SEGURO DE VIDA Efl GRUPO
ILEGITiniDADE DE PARTE
e-
Seguro e. Orupo. O est tPuUnie^^nao^
iegiti.a para responder, no
,
parle
° %q.panhias segu-
pelo seguro acidente devido pela radoras.
INDENIZAÇÃO Seguro obrigatório dc veículos — Dano pessoal decorrente de acidente de trânsito envolvendo dois vt^í»
culos — Pagamento <jue cabe à seguradora daquele em que se encontrava a vítima Hipótese cm que este é ciclomotor da categoria "Mobylette" — Irrelevância — Sujeição a registro e Dcença e, portantoi ■o seguro — Inexistêiícia deste — Carênr
cia da ação proposta contra a seguradorq vinculada ao bilhete que acoberta o outro veículo por ilegitimidade passiva — Pro cesso extinto sem julgamento do mérito — Aplicação dos arts 52 do CNT, 6.* da
Lei 6.194/74 e 267, VI, do CPC e do
Parecer Normativo Detrati-554/84.
transporte de mercadorias 1-
Seguro — Pagamento pela seguradora de
dano acontecido à coisa segurada — Sub* -rogação nos direitos e ações do segurado Direito de regresso contra a transpor tadora — Irrelevância de o instruraeoto
de sub-rogação não ter sido levado a re gistro se providenciado o protesto iiiterruptivo da prescrição em tempo hábil Aplicação dos arts. 102, 103 e 72Í do
TRANSPORTE DE MERCADORIAS -
transportada — Presunção de culpa d* tramportadora — Caso fortuito ou forç» maior não caracterizados — Eximentes só reconhecíveis quando elimiiuda a relação de causalidade entre o dano e o deseta. penho do contrato — Dever de reembo].
à seguradora a quantia por esta paga
M segurado — Aplicação dos arts. lOl
do CComercial e 1." da Lei 2.681/12.
VICIO próprio, força maior ou caso fortuito. E o «rt. 72« dispõe que: "Pagando o segurador um dano acontecido à coisa segurada, ficará sub■rogado em todos os direitos e ações que ao
seprado competirem contra terceiro". O art. 985,
do cc reza que: "A sub-rogação opera-se. de pieno direito, em favor do terceiro interessado
que paga a divida pela qual era ou pod|a ser rtn bTF não deiza aoumenor em parte". 188 dúvida; A "OStimula segurador letn açao regressiva contra o causador do dano.
peto que efetivamente pagou, atã o limite pre
CondoMinío. Furto de
..airulü es
garage do edifício por estranho.
rreceber "2, PP™®?* a correre desde o momento que as fazendas, sõ expira depois em de efe. •uad» • entrega*. A responsabilidade do transportador, tal qual um depositário, é sempre presumida, amparada Peia teoria da culpa sem prova, que tem seu ""^'''Puro na infração das regras preeslabele«Idas da obrigação em si — responsabilidade, essa, qtie se origina não da culpa aquiliana, mas sim do contrato firmado e não cumprido,
juízo decorrente de furto de na garage do edifício, u» verc pois nao condoiiiino. locatano
Mbiltdade do condutor ou comissário de tr»m-
iia^ das eximentes tal responsabi lidadePdorrência (caso fortuito ou forçade maior) somente PP^ ser reconhecida quando realmente ocorram a iinprevisibilidade e a irresistíbllidade do evento,
eliminando totalmente a relação de causalidade
-fntre o dano e o desempenho do contrato.
a reparacao, » ser paga pelo C
ACionêitjo
né
direito
estacionado
, le estranho^te de gualr i elo Sindico
quer unidade.' «ais ainda se autorizacao sol icitada para
" es'ac ianaaento.. .|j||-|o contranan-
do ordens da ad» i ní stracao
en conta que
proibiido pelo regulaaento do ' ^^i^i^nres e porteiros que per«itira« a '"Eracao
portanto-
a garage nao era devidanente
circunstan-
nao dotada de condicoes
cia de pleno conheciaento do a miu risco, «as pretende, '^esa
gue assi* assu-
jnfracoes re Proviaento da
feridas, transferi-lo ^!:.,H!nte : acao.(GB) apelacao, para julgar laproced . mm 27/01/8» APELACAO cível 3333/87 - n"e?unaniae
NIIEROI - TERCEIRA CANARA CIVEL OES. PAULO PINTO - Julgl 17/1»/»
mDO DIÁRIO DO RIO DE JANEIRO DE 18.2.88 OFICIAL DOn irqTADO,t,niClÁRIO) v#feulo$ — r
tfincia Mt*
obrigatório de
PARTE III - PODER
monetária — Incí-
Cão J) Direto Ção ° ® superveniente ° ã reforma — Aplicamo-
Wtám instituída com o Dec-lei 2.284/86, - Dívida
lop if /-VT.»*™ vinculada ao vih OTN nacnizados data dessa conversão.
<íe\efcuSf°af® 'nqm^Çío do seguro obrigat(5rio
tia verba Defemt
° efetivo pagamento
Ilzacãn a. "®'Pnninado na sentença que a atuamonelária ° advento da reforma
visto no contrato de seguro",
lato notóri^
° Dec.-Iel 2.284/86, sendo
ter «IH . ° iusirumento de sub-rogação não denri H s registro é irrelevante se proviem ° ^ proieio interruptivo da prescrição
<Ja verba n
Provido o recurso do credor
nrevil^ na hábil, a finalidade Previsu Lei decumprida, Registros assim, Públicos.
Eaenta nuMero 16 CONDüfllNID DE EDIFÍCIO RESPONSABILIDADE CIVIL FURTO DE nOTOCICLETA NA GARACEPI
^8undo o art. 10! do CComercial; "A respoii.
CComercial e 985, III, do CCÍ e da SúOt arti. 102 « 103 do CComercial determinam
lo/oi '88
Responsabilidade civil — Furto da cargg
«ula 188 do STF.
que as perdas de mercadorias durante o transporte correm por conu do condutor, salvo os casos df
(GB)
APELACAO CÍVEL 2629/87 Mnar iae capital - priueira carara cível DES. PEDRO AnERICD 27/10/»
aesís dltl^
reiro/M
InOaçâo depois
que a partir de feve-
supervenlMfa aplicáveis as normas do Direito divida ronv^HH® expressa a vlncuJaçâo de
na dau aessa
cruzados conversão.
ao valor da OTN
(reproduzido da REVISTA DOS TRIBUNAIS-ANO 76-JUNHO DE 1987-Vol .6^'' BI.884*Pag.02*07.03.88 BI.884»Pae.03*07.03.88
1^.
ii!;i p IMPRENSA
SEGURO
"A decisão da CVM >
.1
é uma garantia
para os acionistas" auaisos ativos, responsabi-
por Joté f ucs
dades ou interesses cober
de São Paulo
tos por seguros e os respec
O presidente da Associa ção Nacional das Compa
tivos valores, diferencia
nhias de Seguros <ANCS).
tas empresas de capital
Dálvares Barros de Mat tos, afirmou ontem que a decisão da Comissão de Va lores Mobüíários (CVM),
ros que deveriam ser feitos e agora devem dar mais atenção a este aspecto",
obrigando as companhias de capital aberto a incluir os seguros realizados no balanço é uma garantia pa
aberto não faziam os segu
aürmou. DPVAT
. Os prêmios e as indeniza ções do seguro obrigatório
ra os acionistas em caso de
de veículos jà estão indexa
sinistro.
dos ã correção monetária, aumentando mensalmente de acordo com variação da
"Esta decisão da CVM
representa uma proteção para os acionistas", afir
mou o presidente da ANCS
Obrigação do Tesouro Na
cional (OTN), por determi
"Até agora, um sinistro
nação da Superintendência
ocorrido numa companhia de capital aberto provoca ria uma desvalorização imediata das ações da em
de Seguros Privados (Susep). Oficialmente
conhecido
como DPVAT — seguro de
presa no mercado. Agora, se a empresa tiver todos os seguros em ordem, as ações não sofrerão abalos
danos pessoais causados
significativos", acrescen-
seguro cobre danos causa
tou.
dos a terceiros, aos moto
A decisão da CVM consta
do Parecer de Orientaçãc n? I5 e entrou em vigor no
por veículos automotores de vias terrestres que não andam sobre trilhos — este
ristas e aos passageiros. A taxa do seguro passou a ser
de 0.8636 OTN para veícu
com as exigências da CVM,
los particulares e de 01,7727 para os táxis. "O salário
as cfmpanhias de capital
não está indexado à OTN,
aberto devem incluir, já no
mas para indexar a indeni zação tem de indexar o prê
mês passado. De acordo
balanço
V. li
dos por modalidade. "Mui
relativo
ao
exercício de 1987, uma nota
mio também", disse Mat
explicativa
tos.
especificando
I'
(REPRODUZIDO DA GAZETA MERCANTIL DE 25 - 2 - 88)
BI.884*Pág>01*07.03,88
Seguro cobre os
prejuízos causados
"(> o
pela enchente pasiivd de «scussâo, já qw As
O erro proüiôicnal obriga à reparação dò dano: è o prindr.io dr. responsabilidade dvil. Médicos, advogados, engenheiros e dentistas exercem profissões de hábito mais atingidas por
ddades da
essa repa jurídica. Nos Esiadcs U nidos, onde c erro profissional caracteriza a chamada 'Ynaipractice", a re
tro de dotnnçte e
paração do dano pffl" vezes alcança dfras mi lionárias. E geroü recente crise: pór falta de seguro, c« porque este chegcm a preços inacesáveis, ocorreu ate mesmo paralisação de ser viços pübücos em alguns munidpias. E o padre, na sua atividade de sacerdote, também deve responder pela ''malpractice"? O rabino Arthur Gfoss Schaefer aborda o tema no
trabalhei "Divice immumiy: should clergy be subject to a staridad of care?", que acaba de ser publicado no jornal da "Sodety of Qiartered Property aad Ofcnslty U&derwfiteís". A questão não énoxQ Masoque sempre tem
jrevalecidoé oveiho princípio da imunidade do clero, porque nos Estados Unidos a Emenda n.® 1 da Constituição garante a liberdade de reli gião. E o Poder Judiciário tem mantido res
peitoso acatamento a essa ncírma constitucional,
inevitável alarganiemo da sua órbita de ação
com aumento *da respectiva soberania. Assim, tem ele poder para tcmar a si, por exemplo, a guarda de menorei, de insanos e de incapazes;
como tem poder, também, para esquadrinhar
•'
judicialmente a conduta individual e para tornála sujeita a normas em defesc da própria so
ciedade, o interes.se desta última sobrepondo-se ao das seitas religiosas nela existentes.
O rabino Schaefer argui, todavia, que a adoção de normas jurídicab para a conduta do dero no acon-selhanientc espiritual levará às
- seguintes conseqüências
i; inuixiaç''! de li
tígios judiciais, tCTnandn n clero relutante em «ercer aquela atividade; 2) aumento substan
Rio de
onerando
duziu adeptos da sua igreja ao suiddio em mas-" sa. Há seiis, po? exemplo, que não admite a transfusão de sangue. As conseqüências respec
tivas — como rçpará-ias? C>eve a crença reli giosa ser exercida com um grau de liberdade que contemple, •ndusive. o sacrifício de vidas e da integridade física dos fíéjs'~' Chegando a libep dade a e.?se poirio, há iueai para a^^caracteri-
zação da 'fínaipraciice" e píua a '■eparação do
IVI
dano''
^
1'
I
i,
fí, \h ■ 1 li! ',1
BIi884*Pafi.02*07
em CMO ae vç».u»i
•
cKUde. Al perd» «ind*
(Udosemsub-s«io. As próprias empresas
Muradoras pcssuem sua
proteção contra naw ^asiróftcos, no c«o do rmnode autondwd. Parais-
dai unu Sul «
IO companhia wolrata umaacobertura dc figuro
•«>
mus t certo que »
00 Irb, que a indenizará os
contribuirá, e
—art-lu. Somente •*"»
prejulBB q«
mu firídte técnico e desde os chumúdoi que nío ultrapasse a anco ánütioi" vio pi^ ^ vezes esae valor. Qj comerei anta scanpicus leii»»**"' há de que em-™ dos danos causado» po» enchentes encootr* amparo
aaiapdiceide«^
for^dos pelos chamados
i-uro multirrisco para Icmstas tambéôj cstáo co-
«
^os. O seguro indema perdas ocorridas cm virtude
chamado «egi^ (cobertwas de can<Boero«bo)dtiopr«n
igamu» que possu^, P<* sua vei, os chamados pamsideociais estão, na mai<*ia. amparados pdo ,egaro. caso as chuvas
tida. _M«tt.do O pídprio ^ instituto de Rmacfwa M
tenham prm^o alagamento, inundaçdo e até ^«0 desmortmammto do imóvel. O» propnrtáno^e
Os
pfopnetanos
é^jm nas dados nas garagetis
dt enchcBte, especialmente ts verificadas nos estoques de mercadorias. Os proprietários de casas e apai-
cdinciod. *
VaUc Stafle». 4B dano»causado» pdasm chcntes »a
segurado» pda (conpfeensiva)
tos pdo dentcmcBte da catásttofeq^m®^^ 00 Rloem virtude da» forte»
a dWra ^
orçamentos das instituições reli
atividades religiosas. Faz alguns anos, um paste»" americano in
de veiculos em água
ntfii mamo
cial dos prêmios de seguros de "malpractice", giosas; 3) regulamentação futura das prc^rias
^ lubmcrsio parcial ou
Hrit (tal »•»«»•»
viram seu* câirm
na sociedade moderna o Estado foi conduzido a
tos os prejufcrOB decorrentes
conieíciaü. tlto d^ niücardewiMdeve^-
veicule», ror
Os debates sobre o assimíoultimamente vèm
J
mineMe ddwrarn
e de práticas religiosas que envoí\«m a prisão no entanto ganhando novo ímpeto. Alega-se que
clamente que estão co^r-
^
restringindo sua atuação aos casos de poligamia disfarçada de néis,
do segtxro diz
Chiwai q«
caíram «bre o
imòvds financiado» pdo Rftancaio dc Habluçio também tóáo igualmente coberto», desde que o finandamenio esteja m vigor, Já qw.Kie vou embutido, obngauaiMicnle,
q seguro habiton^, o
w»»"-'
.
'
06 prejuíza causados pelas chuvas- Já c» condwniiBOs que posircm
SupcrtntttdlDda « »
aoenas o «1®®
guro»
por danm provocado» pda
Privwio» Vasconcdto»! disse
que os cmtos
Sem o seguro totalse^ denizados pdas empi«»« segiffmíort». »»
nio estio cobertos a náo w que a
epdhoe tenha sido con
tratada conjugada com a cartdra de riscos diversos, o
que emirfia o leque de
sofrido danoá em d^«- eobertira- prevendo Inda dt endientt. Para da, duflve ouagainehio. includvt, o aaiünto nlo é
m
Informações serão divulgadas O primeiro micro instalado
Os mapas exigem dados os
ficará no Departamento de Controle Econômico, que começa a ocupar as dependên cias da nova sede a partir da próxima segunda-feira. Logo depois, ao longo do mês de
mais diversos. Os de perio
março, será a vez da trans
ferência dos demais depar tamentos. A fiscalização e a Técnica serão as outras áreas a operar os micros.
Aos mapas estatísticos da nova sistemática será anexado um manual para orientar as empresas no preenchimento
dos quadros. Ao todo serão 19 mapas conrèndo-dftfbffHáçOes
que. segundo João Régis, tam bém serão divulgadas ao mer
as^ informações
cadastrais,
prêmios arrecadados, sinistros pagos e a liquidar, resultado
liquido dos prêmios, importân cias seguradas e distribuição regional
dos
prêmios
ativos
e
saldo contábil
ià a coletânea de quadros semestrais pretende obter, mformaçôes sobre balance te/balanço .patrimonial, com ativo e
os segmentos saberão
como está evoluindo a ativi
origens e aplicações de recur
dade de seguros "
sos
revelou — a cada três meses
Régis Ricardo dos Santos, da Superintendência de Seguros
aplicações fi nanceiras.
demonstrações do resultado do período, das mutações do patrimônio liquido e das
todos
Mwnr^anhaniento ^ acompanhamento tte situaçã o
O superintendente Jo^ econômico-financeira das em
de
confidenciais.
—
das seguradoras
arre
cadados, dos sinistros pagos e das importâncias seguradas. Além disso, os mapas reco lherão dados sobre provisões técnicas, bens vinculados por
cado, desde que não sejam as "Assim
Muda a sistemática de coleta de dados
dicidade trimestral abrangem
passivo,
■V ^,l•
novas fiscalizações poderão ser in clutdas nesse programa de tra balho no decorrer do ano. "caso
Régis sustentou que a Su^
fiscalização, Waltcr Graneiro ^
a resguardar sempre os interes
panbar permanentemente a
.
financeira das empresas, inclusive de solvência, com uma visão
dos segurados". Para isto, s
macro,
foram
do ele, os fi scais da autarfl continuam
avaliar a relação empresa/se
nados, além de disporem de iiP'
roteiro de fiscalização, que ê
— <3om a prevenção preten demos detectar distorções de mer
manual
de orientação parã
trabalhos
que devem ser
cado que possam resultar em
tados.
capitaljzáÇãa_e 37 de previdência privada, localizadas nos mais
dos segurados. Já a orientação im plicará na apresentação de so
tegrada com os demais dep®Oi
. ' a
diversos recantos do País. E mais:
haja uma prévia avaliação da e
presa a ser fiscalizada, uma P*^
11. n
Susep vão enlFar também nas sucursais das empresas e nas corretoras de seguros. Serão fi s calizadas 88 sucursais e 8 cor
luções, discutidas cora o em presário, para sanar ck problemas detectados. A aplicação das medidas corretivas será exigida c acompanhada pela Susep. A ação corretiva visa, inclusive, apurar as
retoras.
responsabilidades,
na empresa fiscalizada.
Graneiro adiantou que
problemas de ordem econômica e
em todol* oe
frisou que este processo, ccmo
dispensa o preenchimento em
papel, desburocratizará o trâmite dc dados entre as
seguradoras e a Susep.
Régis adiantou que os
eliminado", garantiu. A montagem dc um acervo de dados na autarquia per
equipamentos
à informação, viabilizando o
quwro
ao todo, já estão sendo ins talados na nova sede da autar
quia, à Rua Buenos Aires. Os foram
conse
guidos através da Receita Federa! e da Federação Na cional das Empresas de Se
guros Privados e de Capita lização (Fenaseg).
Ii\
qüentemente, abalar os interesses
l']'
formações periódicas. Ele
sendo tr«''
realizadas 78 inspeções ordinárias ao longo do ano, envolvendo- 30 companhias seguradoras, três de
pela primeira vez os 40 fiscais da
que seriam preenchidas nos quadros cfemonstratw» de in
micro computadores,
tamentos tentam ac^o rápido
uií
disquetes, segundo k&o Régis,
vez que as informações exi gidas serio as que realmente interessara ao dcscmpenlw desse trabalho. "O excesso setá
que os seus diversoc depar
gurado e empresa/Governo.
financeira na empresa e, conse
saúde
mitirá, portanto, segundo ele,
previdência privada, "de
e
um
finaiiceira das empresas, uma
guros, de capitalização ^
de
realizar
acompanhamento da
a empresa.
com o objetivo de levantar e analisar a situação econômico-
Waltcr Graneiro, diretor do
poderá
níveis, das dificuldades que P'®®
fi nanceira das empresas de
Departamento de Fiscalização da autarquia, disse ontem que serão
rnicro-
já conterão os pro^mas para a captação das informações
mações, agora fi nalizada,
dentro dos princípios da preven ção. da orientação e da correção,
em outras cidades do País.
para
-prosseguiu- riâohádúvuto de que a . utarquia estart capaciiad. a rr.cntar o n^s completo banco dc dados sobre
Com a ampla revisão^
sinalou que a Susep vai
da' finalidade
quetes
presas, no que se refere ao KX'
sistemática de ct^cta dc
Com o projeto de atividade
haja necessidade".
além
lários contínuos ou de dis
computadores compatíveis com IBM-PC, que serão fornecidos
seguros do Pais."
A atuação da Susep na área de
Sul e Pernambuco. Nos próximos 30 dias, novas equipes de ins petores estai^o nas ruas atuando
deoendentes e estrangeiras, As informações informações s€ se rão
necimcnto de dad . . Com ^ ■ gratuitamente às empresas. Os
fiscalização, segundo a explicação de Waltcr Graneiro, está pautada
Janeiro, São Paulo, Rio Grande do
coletadas u-imestral e semes tralmente através dc formu
relato da Susep com as
primeiras equipes de fiscais estão em campo, desde segunda-feira passada, ''visitando" empresas de
corretagem nas capitais do Rio de
ximos dias através de circular. Joèo Régis disse ainda que "o novo sistema, computa
Ação da entidade p)ara 1988. As
seguros, de capitalização, de previdência privada aberta e de
dados possibilitario a feitura de análise individuais ou agregadas, inclusi>« por seg mentos, como o das compa nhias ligadas a bancos, in-
dorizado, irá revolucionar a
Susep já põe em ação novo programa de fiscalização A Superintendência de Seguros Privados (Susep) já está colocando em prática o seu programa de fis calização, definido no Plano de
Privados (Susep), disK ontem que a autarquia finalizou o novo sistema de «Aeta dc in formações das empresas que
atuam no mercado de segur^ atuam seguros, e que o implaríará nos pro-
bem como
presas. Ele assinalou que os
'
de
Ele frisou ainda que a linh®'
ação do seu departamento está ' ^
I y
lamentos do órgão, de forma d
BI. B84*Pág .0,5.*07 .03.88
dronizaçào de critérios para
solicitação e análise de informaÇ
e comunicação dos princiP®^
resultados da inspeção reaiiz®^^ s
RT.fift4*p»o
Roubo de carros bate
Irb tem plano que recorde em São Paulo substitui co-seguro
iiil',
lucrando muito, pois há g^de pro
araense constatou serem carros
^^Hpveráo ser roubados no Brasü S? mü veículos, a metade somente
cura por peças e acessórios e isso
.jrtados em São Paulo e enviou uma
no
veículos novos ou seminovos furta
ção dos antigos proprietários.
dos sào enviados ao Paraguai ou à Bolívia ou então levados para Esta das do Norte e do Nordeste, onde
dastro Nacional de Veículos Rouba
trafegam e sào comercializados fa
de âmbito nacional criada em Sào
«Ãri PAÜLO — Até o final deste
■ Alberto Salino
A düscossfto em torno da ques tão do cosfeguro Amplificado não
r" '
6 nova no mercado. Ha entra e sid
!■
1 \
de cena pedodkanfente parque até hoje não foi rescinda a principal
"
pretensão daqueles que defendem a proposta: a absorção de negócios
pelas empresas seguradoras até p
Proposta é criar uma retrocessão
especial
de retenção, antes de cedê-los ao resseguro.
absorção de respcnsabi&dades de
Luiz de Sousa Alves, diretcr de OperaçOes Nacionais áo Instituto de Resseguros do Brasil (bb), en
(wesas seguradoras.
tende que a implantação de um
. I '
sistema de coseguro síi^lificMlo teir incoveaientts, príncipalnunte
• ■
para o segurado. Por qué? Parque a medida, sqnmdo de, em função
. li
da l^tsiação em vigor, criaria um
múltiplo relacionamento juridico
'■L
cliente/empresas, já que o risco, nesse processo, é distribuído entre
retenção de cada uma. A
seria cetÇda posteriormente ao W cm forma de resseguro den^<»' condições e prazos que vigorti'' hoje para esse tipo de operação. Luiz Alves falou também.
tem, de uma outra aspiração ^
companhias de segures: a do m
limite máximo de ma capacidade
í ^ '
veniadas, re^}dtando o limite àt
determinado risco entre várias em-
Õ Irb estuda, no momento, por
exemplo, segundo ele, a criaçlo de uma retrocessão espedai, além da
conceder tratamento sngulir ej'
irc as empresas. Para de, nio"
dúvida de que a tendência de ret'
seguro caminha graduali^J^ para o tratamento pcrsonili'''^] "Estamos trabdbando nesse tido", frisou, acrescentando^^
já existente, que possibilitaria, d?
há aspectos que podem sf
uma maneira ágil e rápida, a dis
siderados nessa análise,
tribuição de negódcB entre deter minados grupos de seguradoras.
Ele explicou que esse agru
qualidade da carteira, o volume C cessão de in^mios c o resultado. O outro assunto que está
pamento de empresas seria feito
rediscutido, segundo
entre elas, através de um convênio.
retrocessão ramo a ramo.
várias companhias seguradoras.
Definida quais e quantas segu
Para Luiz Alves, há, contudo, outros instrumentos que podem substituir a proposta docossegtiro simplificado, entendendo-o ccuno . um mecanismo capaz de garantir a
analisar
radoras vão trabalhar em conjun
proposta dos seguradores".
to, o excesso de um ri sco assumido
por uma delas seria repassado ao
a
conveniéacía
A questão central que o preccy»''^
aqui é se a retrocessão
Irb que se encarregaria de dividi-lo
ramo diminui a capacidade
entre as demais empresas con-
retenção do mercado.
de será Sào encontrada Paulo. A maiona — as
de ladrões vão enviá-los quaorii^p,guai e a Bolívia — ou para oJ ^ desmontada em oficinas
acaba incentivando o furto, Já os
^r^Hpftinas - peças e acessórios
cilmente.
?^&esse tipo de comércio, ^í^do a Polícia. OS proprietários víSs de ftirtos e as seguradoras
dos 200 mil veículos que deverão ser roubados no Brasil, até 31 de dezem
vendidos em lojas espeçia-
bro deste ano, 40 por cento serão re cuperados pelos donos ou pelas segu
casos de furtos de
desmanche; e 30 por cento continua rão rodando em Estados onde os De
^^Lctólizadas na fabricação de equi pamentos antiroubo para automõ-
ção e recuperação dos veículos furtsr dos.
O Diretor do CNVR, Pedro Paulo
de automóveis. A Polícia paraense
partamentos de Trânsito não pos suem controle nem pessoal para
fiscalizar o tráfego desses veículos. A Polícia Civil do Pará reconhece
o problema, mas diz nàc possuir es trutura para impedir a entrada no
cam por muitos anos circulando e
lia Fusca, Escort, Monza, Santana e
tran paulista uma lista de 400 veícu los que estão circulando nesse Esta
sendo licenciados com documenta
ção falsa, sem serem descobertos. No mès passado, o Departamento de Trânsito do Pará enviou ao De-
do desde 1986. Esses carros já foram
licenciados por seus novos donos por dois anos consecutivos e somente
agora a Policia descobriu irregulari dade na documentação.
essas duas linhas de automóveis. As
Ao verificar os números do chassis
sim, as oficinas de desmanche estão
e do motor desses veículos, a Polícia
"paraísos" das quadrilhas de ladrões confirma isso ao dizer que nouve ex travio de seis mil documentos de propriedade de automóveis, que po
dem estar sendo utilizados pelas
quadrilhas para regularizar a situa ção de veículos furtados em Sào Pau. Io ou no Rio de janeiro, por exem plo.
Porém, a situação é crítica em Es tados bastante desenvolvidos como o
Rio de Janeiro. Apesar de possuir a
segunda maior fi'ota de veículos do Brasil e um Departamento de Trân sito organizado e que possui até sis tema de computadores, a Polícia está às voltas com o extravio de três mil
documentos de propriedade, que po
dem ser usados tranqüilamente pe. Ias quadrilhas. O Delegado de Furtos de Autos de São Paulo, Raul Ferreira, reconhece que o problema de roubo de veículos e muito sério e aumenta na mesma proporção em que cresce a firota na
(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 26.02.88) '
mas de furtos e a Polícia, na localiza
to serão desmontados em oficinas de
(jo Departamento de Investigações (Mmiijais da Polícia de São Paulo, ftflul Ferreira, disse que hoje os veí culos mais visados pelos ladrões de automóveis são, pela ordem, Brasí
e acessórios, pois deixou de fabricar
com seguradoras, proprietários víti-
Negrini, disse que o P^á é um dos
Estado de veículos furtados, que fi
procurados, porque há muitos veícu los em drciuação no País e a indús tria não produz mais peças, latarias
dos (CNVR), uma empresa particular
radoras; 15 por cento serão vendidos no Paraguai e na Bolívia; Í5 por cen
Furtos de Autos
a Mrua Quantum. _ A Brasília e o Fusca são muito
A mesma lista foi enviada ao Ca
Paulo, há seis anos. para colaborar
Uma estatística policial revela que
* í Aste ano um prejuízo estimado bilhões, o que representa mais de 1 por cento da dívida vcítídcs acabou gerando um lucrati vo negócio em Sào Paulo, nos últi mos anos. com eo pequenas surgimentoindustrias de ^zeMc de micros
listagem ao Detran p^a a localiza
cional.
l í .
— Agora, é Impossível acabar com
esse tipo de coisa. A Polícia pode colocar um batalhão de gente nas mas, os proprietários instalarem dis-
positivos antifurto e adotaram ou tras medidas preventivas, que os la •
drões continuarão a^do e sempre
I
encontrando um jeito de levar os veículos.
;
Mas o Delegado diz estar otimista
' 'i
çom o trabalho da Polida. Ele citou a estatística de um dia para mostrar
■ ' '"'iV
/
í ■ ;!| l
os resultados obtidos:
— Em só um dia da semana, fo ram furtados 208 veículos no Estado ' 1! (■'
de São Paulo. Dease total, foram re cuperados 137. leso significa que con
''
: yf
seguimos recuperar 65,66 por cento
!íi I .
dos veículos roubados. Na média ge ral, conseguimos recuperar 50 por
I I
cento dos veículos furtados em V ' ■ l,
, 'l ''
r í i'/' ■:
« Paulo Negrinl uaa computadores para localizar carros roubados BI.884*Pag.06*07
Paulo, graças à estrutura da Policie do Estado.
81.884*Paê.07^07.03.88
tl
Mercado quer criar
'.l
(» 4
cultura de seguros P(HJca gente sabe. mas
um dos artigos do decreto de reforma tributária, edi tado em dezembro do ano
■T
passado, permitirá que os
prêmios |:^gos nos seguros
de vida, acidentes pessoais e de saúde durante o ano de
88 possam ser abatidos na declaração do Imposto de
Renda do ano que vem. Este esclarecimento será o
tema central de un^ grande cam{»nha' publicitária, a ser deflagrada a partir de abril deste ano pela MPM Propaganda, em jornais,
revistas e televisões de todo o Pafe. A iniciativa faz par
te do primeiro trabalho de
senvoívido pelo recémcriado Comitê de Divulga
ção Instituciona! do Seguro (Codiseg)j , Uffi órgão .que
nasceu para cumprir uma
árdua tarefa: difundir as
vantagens de se fazer segu ro, num país com pouca
tj' I I
áiperintendente de Opera-" do Codiseg, Nívio Diniz, 40 anos, não existe no
Pais uma "cultura de'segu
ros", o órgão pretende tra balhar duro, promovendo eventos voltados para o pú blico interno e externo, com a flnalidadé de consoli
dar a imagem da entidade. Um intenso trabalho de di
vulgação será realizado junto aos órgão de impren sa para, de acordo com Diniz, "colocar a atividade seradora", entpe os temas
e grande repercússâo^nacional.
"O trabalho, cm
síntese, será ajudar a criar uma consciência nacional da importância do seguro" — acrescenta.
O desconhecimento das
vantagens e da& modalida
des de seguros existentes
viço.
constituir enr lançamento de novas campanbús publi
que o seguro é essencial, que é melhor prevenir do que^temediar, entretanto, nàò é a única I
4 de agosto do ano passado. Como, segundo explica o
tradição neste" tipo de ser Mostrar aos brasileiros
.''
Codíseg, Quc passou a ter existência legal desde o dia
târé^fas do
pode. a médio praa), se citárias. O Codiseg já enco mendou à MPM nova cam
panha para esclarecer os
1^
I
. ? > ■ /{ :
4
1 I
'.
'
i j/''' ''/'l' ' "" ' BI,884*Pag.09*07.03.88
^
^ ^ Aí-êtSéA...
. 4
.
.'
:í. .Muiiâàwí
i i'
traz 'perestroika' 'iíul
ao ;
mercado
'A
sS';S.?&à^;í'í;í;
■
4} '7 í
de um mês.
Dcf'f°Süpcnntendência
mmmM
tranca
Parao es^ na Avenida
encaminhado ao Conselho,
fi '"f^res. centro do nào estará simples-
tendente que, em pouco
banco de dados que arma
edifício ^
Jíenie
prevenir do que remediar*^
^ «pHc. Na Na ''^^doasedc.
juas modernas que abrigarão
j?mais S?A dadossofisticados do país. a covemamentai res-
Ki pela regulação,
con%l e e fisc^ização do rtiercado segurador, cstara
viSlnfk) a mais iSrtnaçâo desderadical que
Criada, há 22 anos. IniciciíTios uma verdat^ira pe-
^Mroikã no mercado de se^ Ã&refomtaque-vai
benefícios do seguro obri ir
gatório
iL, í
DPVAT. T'
> 1
i!
r
dos
veículos,
o
"A maioria da
'i •
população desconhece este
-f
benefício e poucos acabam fazendo uso dele" — es
!<
panta-se Diniz. ao acres centar que a campanha a
ser desenvolvida pela MPM será dirigida para dois públicos-alvo: os proprietá rios de veículos e a popula ção em geral. .1;
"O trabalho é longo, mas em menos de um ano a I
.1
imagem do seguro no Brasil será outra" — garante Di
niz. que parece^ estar com
forte respaldo em sua luta. O Codiseg, ressalte-se. foi
}i
;,*l , Ji 1
). t:
1' *"
ií
ij.
dia 10 de agosto, a primeira
<^rgáo, João Régis Ricardo
reunião do Conselho de
Administração do Codiseg
elegia o seu Presidente, Sérgio Augusto Ribeiro!
que também preside a Fe-
r-es de Seguros e Capitaliza ção); a Susep (Superinten dência de Seguros Priva
dos i. entidade fiscalÍ7adora
do mercado: e o poderoso
dos Santos.
A "perestroika" na SuSep. na verdade, começou há três anos. desde que o
inquieto João-R^s, que já
assumiu a frente do órgão. "Encontrei
uma
burocratizada. em
agência
obsoletas" — diz o superip^
implicará na criação de um
to destinado a habilitar os lurKionários de. subsídios em suas funções, tais como cursos e acesso a informa
ções sobre suas áreas de atuação.
No item
"Desenvolvi
mento do Mercado" uma
õas propostas, que já está
tempo, começou a operar
zenará as informações eco-
muoanças na entidade. A principal delas foi apresen tada pelo Conselho Nacio
guradoras e empresas -de
^ estudos técnicos dentro
capitalização. A idéia, se
sistema de sorteio de segu-
nal de Seguros Privados, no último dia 9, a mais alta
instância do governo, no setor, que é presidida pelo ministro da Fazenda: um
programa anual de trabalho
para 88.. "Pela primeira vez, em 22 anos, a Susep
apresentou aò ' Conselho um plano anual de iraba-" lho" — espanta-se João Réas.
nômico-financeiras das se
gundo o superintendente, é
municiar a açência com uma gama de informações
Que mostrem uma espécie oe radiografia do mercado. "Todos os departamentos da agência terão terminais de vídeos com acesso a in
formações que permitam acompanhar o desempenho das companhias segurado ras" — explica. "Hoje em
O plano, no fundo, mar ca o estilo de trabalho pro
dia. a dificuldade de se con
ousep'e inclui uma série de mudanças operacionais no
empresas".
posto pela nova gestão na órgão e. por extensão, no mercado. No item "Moder
nização Organizacional da Susep" propõe a informalizaçáo, já autorizada e em vias de tsecuçáo da agên
seguir dados sobre o merca
do é prejudicial às próprias
dos pelo Codiseg, explica o Superintendente Diniz. é o levantamento de dados so
tubro de 1966, quando foi baixado o Deacto 59.417 ror este sistema, qualquer
companhia, independente mente de seu grau de efi ciência, pode ser sorteada para segurar um bem de uma empresa do Governo.'
E pior, como, depois de contemplada a empresa ga
empresa sem condições téc
ma integrado de-treinameih
—- surpreende-se João Ré-
nicas de atender determina
•í
ro de milhões de dólares"
íiÜ
da estatal seja escolhida pa ra fechar contrato de segu
i^'l FiMot Job/VaMrdaVtnaf Studto
Régis dos Santos: Transformando a Susep — que era
apurado junto as empresas,
órgão atuante e
os rorrctores e os usuários.
com planos de Uiformatização
'^patinho feio do setor'" — num
po" —4nima-se o .Superin tendente do Codiseg-
BI.884*Pag.ll»07.03.88 BI.884*Pág.l0*07.Ojy
t:
^^ma. Nao é ®possível que uma
conhecida como o
i-
W'
rante o contraio, não oferea qualquer desconto, co-
esboço do que vem a ser "Um diagnóstico do merca do segurador no Brasil", "Há muito o que fazer, mas é tudo uma questão de tem
liii
mercado convive desde ou
mercado que o órgão come
nejamento e .Marketing
i
ros de bens de Govento, uma prática com que o
bre o setor de seguros, É a partir desta radiografia do
que. por sinal, já,tem um
t
cia Susep, é a revisão do
A intensificação e conti nuidade de um programa de treinamento de pessoal faz parte do plano de traba
lho para este ano. Trata-se de desenvolver um progra
.•íikl
sendo wrimorada através
A primeira etapa dos tra balhos a serem desenvolvi
consultona na área de Pla
das Empresas de Seguros Privados e de Capitaliza ção). que representa as mais de 9(] empresas do
rçygioii obsoleta, atrasada ^ burocrática" — enlusi^ijta.se o supenntendcnte do
Iqí diretor da CvM e do
naseg.
naseg (Federação Nacional
ção Nacional dos Correto-
' i' t| ':'
Ioda uma prática que w
mentos do mercado: a Fe-
fundado com o cacife de
quatro gigantes, cjue repre
setor: a Fenacor (Federa
'' ■"f
IRB (Instituto de 'Ressegu ros do Brasil), "o segura
çará a traçar sua linha de atuação num sentido mais amplo. Para isso. foram contratados os serviços de uma renomada empresa de
sentam os principais seg Pi
Alterar, e já esta alterando dor das seguradoras". No
cia. em todas as suas áreas
decadência, com práticas
"tos sePrivados (Sutransferindo
Kio,
vale o velho ditado — "é melhor
cado de Capitais (iBMEC).
de atuação. A primeira eta pa do projeto de automa ção, segundo o documento
oc
Diniz: Codiseg vai mostrar aos brasileiros que seguro é essencial e que
Instituto Brasileiro de Mer
Fíi
•ifí eis, ao kmbrar que, só a
meio do caminho. A em presa fiscalizada será infor
f^eírobrás, no ano de 86.
gastou US$ 50 milhões em
mada dos resultados da ins
seguros sujeitos a sorteio.
peção.
Uma outra proposta tra ta do ''Aperfeiçoamento da
DPVAT. O objetivo deste
■ A montagem e implç. mentaçào de um programa anual de fiscalização é ou tra proposta da Susep. Pre tende-se realizar um pro
projeto é, depois de um
grama de fiscalização que
estudo sobre os prêmios e garantias deste tipo de se
englobe todo o setor, me
estrutura tarifária e na sis
temática de divulgação do seguro
obrigatório, o
guro. estabelecer taxas cor retas. "Tratando-se de se
guro obrigatório que envol ve milhões de veículos au
tomotores. é também obje tivo do programa coorde nar esforços com entidades do sistema brasileiro de se
guros no sentido de promo
ver
divulgaç^ do
DPVAt em âmbito nacional" —
assinala
o do
constam da meta anual de trabalho entregue ao Con
selho Nacional de Seguros Privados. No âmbito deste
projeto, conforme a pro
gramação, a atividade de
Fiscalização exercida pela Susep sofrerá ampla refor mulação com o objetivo de
/
I t
"adequá-la a um modelo .que priorize o permanente acompanhamento da saúde financeira das empresas
ouo em correiofas de scgu-jos. dlém de 8S inspeções
® privado, é um significativo de que as criticaf
e 08 ataquea às empresas es-
Utaia nâo podem ser genera lizados. Esta é opiniáo do ^^*^sidente da empresa, Bo*^^ãdo do Valle Simões, para quem o IHB tem demonstre-
do, em
5q
ge his-
^^ria, Bua necessidade para o -
desenvolvimento do mercado segtttos:
— Historicamente, é uma
empresa superavitária. Eco-
Com a "peresrroijca".
tiomicamente, estimula a
acredita o Superintendente da Susep. começa a mudan
poupança, evitando a remes-
^ de div-iaaa para o exterior,
ça de um quadro que per
'iloat^eamente, realiza a in-
siste há 20 anos. marcado pela nrpvnra fin>i<ia do mercado segurado^ na eco nomia, "Temos que avan»
do público e do pri
mado, uma TwAgniTia «rimiTiia'fativa eficiente e Produtiva.
Ele faz questão de ressal-
çar na participação no Pro
que esta interpretação
Ronaldo Simões: IRB reduz nossa dependência externa cesso econômico e social do
trumento operacional da po
Pais e a redução da depen dência externa do setor, pre servando o equilíbrio com o
lítica de seguros". Segundo ele, para manter a eficácia da política de se
mercado internacional.
guros, no estágio atual, "é indispensável o monopólio
duto interno Bruto que hoje correspcíKle a merU
Oía a frase do ex-Presidence
de 1^6. l&so nos coloca na
*^&a8 ao criar o IRB; "É de
incomoda posição de quadragésimo Iggar no merca do segurador mundial. Não
*^anal e o seguro privado terno, perdendo dinamismo e
é de sua autoria, E lem-
esperar que a economia
continuenj a se
trata, reconhece João
Kegis. de exigir do setor uma presença no mercado
como está presente o segu-
(REPRODUZIDO DO JORNAL DO BRASIL
gue associar capital púbhco
em sucursais.
que atuam no segmento de
acordo com João Régis, no
O bom desempenho do Ins tituto de Besseguios do Bra sil, uma empresa que oonse-
sociedades seguradoras. 3 ern empresas de capitaliza ção, 37 em entidades Aber tas de Previdência Privada
seguros, previdência priva da e capitalização. O proje to prevê uma ação integra da com os demais departa mentos. procurando avaliar previamente a empresa a ser fiscalizada. O processo, entretanto, não fica. de
também pode ser eficiente
diante prévio planejamenU) da atividade para todo o exercício. Esse programa, já definido, prevê a realizar çào de 78 inspeções: 30 nas
cumento.
Novos objetivos, priori dades e procedimentos na atividade de fiscalização
IRB prova que uma estatal
to
na
economia
da
tanto do resseg^ como da retrocessão. dois mecanis
expantiU), deixa de acompa
mos sem 08 quais é inviável a utilização plena da capaci
dade nacional disponível pa ra a absorção de negócios". Desde sua criação, o IRB
^*^0 do IRB".
nhar o ritmo da evolução
A política de seguro esta-
econômica do País. Nesse ca
acompanha o processo de de
^eada hoje pelo IRB visa
so, declina o seu coeficiente
senvolvimento econômico:
«018 objetivos básicos: expandir o mercado interno sua integração ao pro-
norte-
— As duas metas se entre
laçam, em correlação intima. A dependência externa au menta quando o mercado in
de integração na economia
percentuais mais elevados
— explica Ronaldo do Valle, que define o IRB como "ins
nos períodos de cresomento e menores nos de crise.
amencana. Só em seguro
de vida. o setor, nos EUA.
^vimentaram US$ 60 b|-
In^s. No Brasil, compara,
todo o mercado não fatu rou mais do que CZ$ f04 niiíhões no ano passado, SUPLEMENTO ESPECIAL
- 29-2-'
BI.884*Paê.l3*07:03.88
li > •ü
O seguro de^^utcl^veiâ foi
Seguros poderão atingir 1% do PiB "Este ano, deveremos ultrapas
Mobiliários obrigando as empre
sar a barreira dos 1% do Pro
sas a publicarem em seus balan ços se são ou não seguradas.
duto Interno Bruto". A expectati va é do Vice-Presidente da
Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitali zação. Alberto Oswaldo Continen-
turamento. nesse setor, de
trou em média uma queda de 6
ro) também beneficiará o merca
por cento em relação a 1986.
do.
no País'^ 1987, com todas as séguradoras tendo um fa CZ4 33,2 bilhões em prêmios, de um total de CZ$ 104 bi
garante perda com
— O investidor, obviamente,
cado brasileiro de seguros, apesar das dificuldades enirentadas no ano passado quando o setor regis
uma otimista previsão para o mer
ooüsão
lhões. O segundo lugar ficou com a carteira de incêndio
,.oom CZS 19 7 bilhões. '• No caso da enchente no Rio apenas os que tiveram prejuízo total com seus auto móveis ou foram vítimas de desmoronamento de um imó
antes de comprar ações, vai dar
preferência às empresas que tive rem seu patrimônio no seguro — explica Alberto Continentino acha que a criação do Codiseg (Comitê de Divulgação Institucional de Segu
tino de Araújo, que faz para 1^8
Seguro de
a carteira^que mais cresceu
Todos os proprietários de
vel financiado pelo Sistema
automóveis cobertos com se
Financeiro da Habitação pu
guro de colisão, o chamado seguro total, têm direito a
deram se beneficiar do segu ro. Fernando Pereira da Sil
receber a devida indenização
va diz que muito pouca
pelos danos causados pela
gente faz seguro contra des
enchente que aüfigiu o Rio
moronamento ou alagamento
há 10 dias. A informação é
e a maioria terá de arcar
com seus próprios prejuízos.
de Seguros, Fernando Perei
explica que, no caso de segu
de seguros representa 0,9 por cen
— Esse órgão terá recursos pa ra divulgar a importância do se-
do Diretor de Operações da Boavista-ltatiaia Companhia
to do PIB, um Índice baixo se
gruro e. conseqüentemente, fomen
A cobertura de colisão co
comprado aos Estados Unidos,
tar o mercado — garante
bre o velcolo danificado por
riam muito, dependendo do
por exmnplo, (mde este setor res^ ponde por 7 por ceoito da ec(Hiomia
Contáiientino.
qualquer tipo de colisão, sem unportar sua causa, explica
imóvel e da sua localização. Ele lembra também que as
pais. - O ano passado teve dois as
seg, o mercado de seguros não só reflete o grau de desenvolvimento de um país ou de um Estado, principalmente o grau de informa
Atualmente, o mercado nacional
pectos distintos. Se, por um lado, o faturamento não conseguiu su
perar a inflação, por outro as se guradoras conquistaram antigas reivindicações junto ãs autorida des do País, o que sem dúvida te rá reflexos positivos já a partir deste ano.
De acordo com dados da Fena-
ção e cultura do povo. No Brasil,
São Paulo e Rio são, respectiva mente, os maiores mercados. Em
seguida vêm Rio Grande de Sul e
ra da Silva.
Fernando. Ele acrescenta
ros contra desmoronamento
e alagamento, as taxas va
seguradoras não atuam em
que muitas seguradoras che gam ã ressegurar esse tipo
imóveis ilegais ou de cons
de risco junto ao Instituto de
cos em favelas, os mais atin
Resseguros do Brasil (IRB)
gidos pela chuva.
para, em casos de catástrofe, só se comprometerem com
explica que os seguros de
indenizações dentro de seus limites técnicos.
Mas, apesar dos direitos
dos segurados, Fernando Pe
Paraná.
Fernando Pereira da Silva
trução duvidosa, como barra
Fernando Pereira da Süva
alagamento tém um prêmio que varia entre 0,25% e 0,80% do valor do seguro ' feito, "enquanto o de desmo
— Estes dois Estados do Sul
reira da Silva explica que
ronamento tem uma taxa
muitos proprietários de veí
entre 0,12% e 1%,
culos preferiram não recla
mai(^ liberdade para fixação de tarifas para seguros de vida e de
têm uma participação menor na economia nacional do que Minas Gerais mas, do ponto de vista cul tural, estão mais avançados —
mar, Isso porque a maioria
Por outro lado, diz Fernan do Pereira da Süva. as resi
dos segpiros é feita com fran
dências mais expostas a esse
automóveis.
observa Continentino.
Entre os aspectos positivos, Al berto Continentino ressalta a
— Era incompreensível que um
Como qualquer empresário bra
seguro de automóvel no Rio e São
sileiro, o Vice-Presidente da Fena-
Paulo, onde o número de roubos e
seg está preocupado e apreensivo
acidentes é mtiitc maior do que em qualquer outro lugar do País,
com os caminhos da economia do
custasse o mesmo do que numa cidade do interior de Minas Ge
País. Mas acha que, depois da promulgação da Conatàtuinte, "a situação vai melhorar".
quia e. no caso do valor do
tipo de risco normalmente
prejuízo ter ficado dentro da franquia ou apenas pouco acima, não vale a pena fazer a reclamação porque ela im plica na perda do direito a bônus, de 10% a 65% do va lor do prêmio, na renovação do seguro.
são barracos que, além de
não serem aceitos pelas se
guradoras como riscos seguráveis, são habitados por
pessoas cujo poder aquisitivo não permite a compra de um seguro.
Por causa disso, o empre
— Tenho muita esperança de
diz que na empresa que diri
sário acredita que a enchen te do Rio dificilmente fará
O empresáino também conside
que a futura Carta venha a refle
ge. cuja principal carteira é
com que um maior mlmero
rou bastante positivo o desconto do seg\iro de vida no imposto de renda, o que vai elevar o volume de prêmios neste ramo. Outro fa tor que irá aquecer o mercado é a
tir a média de pensamento dos
a de automóveis, represen
de pessoas se preocupe em
brasileiros. Ela vai agradar em al guns aspectos e vai desagradar em outros a todos os segmentos da sociedade — prevê Continenti
tando 30% do faturamento, houve um aumento significa
fazer seguro. Ele acha. po rém, que a médio prazo a en chente poderá ajudar a criar
instrução da Comissão de Valores
no.
rais — exemplifica.
Fernando Pereira da Silva
tivo nas reclamações de si nistro feitas nos dias subse
uma consciência maior sobre
qüentes & enchente. Assim,
tecebeu na semana passada
a importância do seguro, principalmente para donos de lojas e indústrias que fo
uma média de 40 reclama
ram prejudicadas pela en
ções por dia. quando o nor
chente
diz ele. a Boavista-ltatiaia
mal são 25
^Reproduzido de o globo - informe especial - 29.2.88)
BI.884*Pág.l4
BI.884*Pág.15*07.03.88
IIU
1
A nova indexação do seguro Dpvat 1
'
Tem novo esquema de atualização de valores o seguro obrigaió-io de proprietários de veículos
(Dpvat), um sej^uro mais para terceiros do que paia os proprietários; em líltima análise, um seguro dos acidentes pessoais dp trânsito. A defasagem do esquema precedente so breveio quando passou a mensal a escala móvel
mm
Enchente revela importância do ramo de Riscos Diversos • Marco AârélíO G.de Souza uimo cm outras épocas pos
tados acima, inclui a indenização
mais cinteresx dos técnicos de
por perdas e danos materiais
seguro.
teriores a calamidades semelhanics as que se abataram recente
causados por riscos, tais como: in cêndio, raio e explosão, impacto
ctxnprova que o levantamento dé
mente sobre os Municípios do Rio
de veicules, queda de aeronave,
dados pará a confecção de uma
vendaval, etc.
apólice destas é rdativaxneote^m-
^ Jandro, Petrópoüs e Duque de Caxias, quandochuvas torrenciais
dos salários (primeiro cotti o gatilho do Piano Cruzado, agora com a URP), n:>va realidade de que se divorciaram as indeniza^ 5es de tal seguro
d^ôcs e desmcronamentos por
nas suas pachorrentas revisòe. semestrais. O
'
impacto maior desse div<ÍH-cio entretanto, foi mesmo sobre as classes de menor renda, des
tinatárias por excelência daquele seguro, cujas indenizações acusaram descompasso mais acen tuado em relação ao Pi.so Naci mal do Salário, pois este vem tendo crescimenio real em todo
provocaram
üva oficial, boje, éde que fique estabilizada em
ló^^o ao mes. Nesse caso as indenizações do Dpvat, no sçxto mes da revisão semestral, es
tariam reduzidas à metade dos valores atingidos
no primeiro mês. Indenizações e salários ca-
minhanam, portanto, em direções opostas. Em suma: atrelada a escala móvel dos sa lários a um wdict mensal deteajuste tomou-se imprescmdii^, por conseqüência, que as indenip^s do Dpyal também se amarrassem a um índice de reajuste com a mesma periodicidad^ casamento acaba de ser celebrado pelo CNSP e os valores do seguro (seus preços, que gCTam reixita, e suas indenizações, que gc^ despesas) passam agora a acompanhar as variações mensais da OTN.
li ' i;
inun-
casos
recuperação, uma intensa procura ^^berturaadoramode 'Hiscos
latórios de inspeções de riscos.
Estas
de
crônico ou inoxitarnável, assim como são produtos raramente ex-
I^crados por coTretares e segu radores. Os primdros pda eterna
an imóvel segurado. nãoApertençam segunda
causadas por dcrnio-
modalidades
prietários de áreas com risco
^^zaçôes, adutoras e rcserdeni,^ ° pagamento indcmzações dos prejuizos dedirc-
são
seguro pouco lembradas e até des conhecidas por usuários e pro
^"Ptiira de encanamentos,
nhedmenm das instalações, muitas vezes são suficientes para
pro{Nciar ao oadcrwriler a correta aceitação do risco. No entanto, um bom trabalho de inspeção nestes
casos requer no minüno a confir mação das opndiçòes do terreno,
dem por si só. não carecendo de
incêndio, raio c ex-
maiores trabalhos de marketing e de taxação. Ao contrário de outras
Omdamínio". dos nscos cobertos a-
ou inundações e o ^prévio co-
das estruturas dos imóveis, dos
^^^«n-entc de qualquer
que
para a sua dietivaçao, já que o his
tórico de algumas regiões com res peito a ocoiTênclas do alagamento
gravt vai acontecer cocn eles, mas apen is com o vizinho; e os outros por um lapso de atenção com apdiccs que muitas vezes se ven
caiic»
«xisie a cobertura
C^aoto a estas m^ieções, cabe
destacar a relativa slmi^cídade
e cà^ioda atitude de que nada de
Plosâò de
dai taxas de tarifa,
te causados por inundação ex-
A primeira garante
úe danos por entrada Proi^fiientes de enchenaguactírò, tromba d'àgua ou
segurar e a apScação sobre os mesmos
agravadas ou não, conforme as conclusões fornecidas pdos re
naturalmente por esses ríos.
segurados quanto a
ples, baaaodo a indicação dos valom'de précBos e conteúdos a
que tem o objetivo de ressarcir o segurado dos prejuizos diretamen
vegáveis e de canais alimentados
cobcrttiras são s de-RD — ístas Alagamento e Des-
j .
mais específicos, há a
cluavamente advinda do aumento de volume das águas de rit» na
Diversos". _
ultimo, para atender a
modalidade R0 — inundação,
pafte, deverá seguir-se às mobilizações de emergência c
reajuste mensal.
Qual o tamanho desse 'buraco negro'*? Depende da inflação e quanto a esta, a perspec-
enchentes,
Por
A nOssa experi&aaa no assunto
que exigem ctxistantes divulgações e serviços de avaliação, quer física
quer contratual, atraindo bem
sistemas de drenagem
condições externas, representadas pela existência e distâncias pianimétricas e altimétricas de rios,
canais ou barreiras nas proxi midades dos locais segurados ■ Chefe da Impelarta de Riscos Dlxrsos e de Eagenharta do Irh
O prof^ietáno de veículo, simples unidade do universo segurável, raciocina nessa mesma e individualizada cmidição. E assim talvez lhe pareça que o preço do seguro, por ele pago de
uma só vez e sem mais r^justes, não se concilie ccan uma crescente indenização potencial
reajustada todo mes Mas o CNSP, na sua necessária visao global do seguro, a partir dessa
otica mais ampla pôde idenüficar a indispen
sável concibaçao das duas variáveis, no método especifico de indexaçaa que aprovou A ex
plicação é simples e acessível aos leigos. O
seguro e o licenciamento dos veículos são simul
Susep quer
âmbito iniemo, çôcrdcnaSâT
mudar sua
Bdteux.
estrutura
nao se concentram num só mês do
Com o objetivo de pro mover a reestrutoração ad
durante o q^l, a cada mês, uma parcela da
ministrativa e a de elaborar
tâneos,
ano: distribuem-se ao longo de um período
frota é licenciada, segundo cronograma que, por outro lado, lambem se ajusta à capacidade de processamento dos órgãos de trânsito. Assim, a receita anual do seguro, ccHn a mesma parti cipação do cronograma de licenciamento de
veículos, tem atualização parcial a cada mês,*na confcsmidade do número de - veículos licen ciados. E os proprietários destes em última
análise pagam sempre o mesmo preço — não em cruzados, mas em OTNs.
( jtros seguros são indexáveis. Mas neles a
içâo.^facühatr . fèm óSfro? fii iidamentos" ücaçòes técn Por suas características, BI é um capitulo à parte com •raiameaio !0. (Luiz Mendonça)
por Orlos HÓirique Sflva ■ A
um novo Piano de Cargos e Salários, o superintendente da Snsep (Supointendência de Seguros Privados), João Régis Ricardo dos Santc», criou a Ccxnissão de DesenvolvimeatA Institiiocoai, de
(REPRODUZIDO DO
XI11
Conferência
Brasileira de Seguros n-ivados e de C^italização (Ccnseg) será mesma realizada este ano, no Rio
de Janeiro, pela Federação Nadonai das Empresas de
Seguros e de Capitalização (Fenaseg) O evento terá o
apoio
do
pluvial,
tanto púlflica como privada, e das
Sindicato
dos
Seguradores do Estado do Rio de Janeiro (Serj).
Noticiário das Seguradoras
1 1 1 ,1
ITAÚ SEGUROS S.A. - A Superintendência de Seguros Privados publicou no "Diário Oficial" da União de 18 de fevereiro (SeÇao I, Pag. ne 2 757) a Portaria n^ il, de 10 de fevereiro, que apro -
Vou a alteraçao introduzida no Estatuto da Itau Seguros S.A., com sede
Sao Paulo, relativa ao aumento de seu capital social de Cz$l bilhão
^30 milhões para Cz$ 2 bilhões 360 milhões. O aumento decorreu de sub£
^^içoes em dinheiro, conforme deliberação dos acionistas. Na edição fTiesma data, o DOU divulgou as Atas das Assembléias-Gerais Extraordi^ ^^tlas realizadas em 21 de dezembro e 8 de fevereiro de 1988, em que
t
aprovado o aumento, bem como o Estatuto Social da companhia segura
■Jora.
■ T
CIGNA SEGURADORA S.A. - Através do BI, CIGNA Segu
^ adora c; a
informa o Mercado Segurador que o Sr,
— Alfredo Vieira Casti
assumiu o cargo de Diretor de "marketing" da empresa.
^
'^9de
Segundo
"a grande experiência do Castinheiras no mercado seligaçao com seguradoras de outras países,
asse-
^ '^IGNA a possibilidade de continuar a oferecer a melhor quali^spidez de serviços aos nossos corretores e clientes".
^0
ATESE-CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
- Por intermédio
|Qb^'o^^^®®~Corretora de Seguros Ltda. . ,cien_ti f ica o Mercado Segurador ^no T
132 .
I
t
ABEPS-DIRETORIA - A Associação Baiana de
Qui,
1987/^^ if I ^ 1.
^ .
novo endereço: Travessa Francisco Leonardo Truda, 40 - SaPorto Alegre. Tels. 21-8899 e 21-8975, CEP-90010.
Seguro-ABEPS acaba de eleger a sua Diretoria para o bié
É a seguinte a composição: Presidente - Nadson Andrade; strativa e Financeira - Joaquim Pimentel; Diretoria
IPerto de Jesus; Diretoria Social - Eriberto Souza; Conse-
_^strativo - Marcos Lima, Cláudio Farias e Eduardo Veloso. Fun 1982, a ABEPS é uma entidade de caráter associativo
do -Seg
1:1
uro.
toí da por profissionais interessados no Estudo e PesAMAZONAS SEGURADORA S.A.
í-®
i
Estudos
>ns s^-A. ^ ■^fí)
Pa
- O
"Diário Oficial"
da
vereiro, da Superintendência de Seguros Privados, que
alteração introduzida no Estatuto Social da Amazonas Segucom sede no Rio de Janeiro,
conforme deliberação de
seus
Assembleia-Geral Extraordinária em 7 de janeiro.
Na mes
^ DOU publicou o Sumario da Ata da AGE e o Estatuto
Social
seguradora.
BI.884*Pág.01*07.03.88
.. -w>\v
w. .. .í.-.;AL'A'JL,a.U. .
1
T!
TOSCHI E NEGRINI -
Através de telex dirj_gidej
SUL AMÉRICA SEGUROS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS S.A.
FENASEG, Toschi e Negrini Assoc. S/C Ltda. com sede em São Pauio> ^ o
Oficial" da União de 4 de fevereiro (Seção I, Pág.
2 164)
nica ao Mercado Segurador que voltou a operar na area de inveg^íg^^^ PubiicO^ ^ Portaria n^ 7, de 1 de fevereiro, da Superintendência de Se de sinistros, em todas as carteiras.
Segundo informa,
ocorret^ani
gurog privados, que aprovou a alteraçao introduzida no Estatuto Social
mas alterações societárias nas empresas do grupo, razao pela q^al xou de atuar com a denominação de "Negrini Covizzi".
Sul América Seguros Comerciais e Industriais, com sede em Curitiba,
A area qg
ao aumento de seu capital social de Cz$ 45 milhões 417 mil 240
tigaçoes de Toschi e Negrini Associados S/C Ltda. possui os segu^^j tels. provisórios (011) - 9503306 e 2678140, enquanto aguarda , TELESP um numero de busca seqüencial e telex n^ KYOEI
DO
BRASIL-CIA.
DE
11 25872.
I
j
127 milhões 060, mediante aproveitamento de reservas disponiconforme deliberação de seus acionistas em Assembléia-Geral Ex tf aofclinaria
realizada de 1987. lC:ta.XXZiClUCl em Clll 10 XW de Vi-- novembro i
PORTO
fevereiro (Seção I, Pag. n^ 2 798) a Portaria n^ 10, de 9 de
SEGURO - No final de dezembro ultimo,
da Porto Seguro, em Salvador (BA) , mudou-se para a Rua
a
que homologou a alteração introduzida no Estatuto da Kyoei do Companhia de Seguros, com sede em São Paulo, relativa ao aumento I,
n- 4 - Barra. da Costa.
a Su-
Arthur
O gerente da Sucursal e o Sr, Luiz Fernando Cor -
me d5
seu capital social de Cz$ 245 milhões para Cz$ 490 milhões.
subscrição em dinheiro.
O aumento foi deliberado pelos acionist^^^^,
Assembléias-Gerais Extraordinárias realizadas em 15 de dezembro
fevereiro de 1988 . Na edição da mesma data, o DOU divulgou os 5^, rios das Atas das AGEs e o Estatuto Social da empresa seguradora
giíf.
CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Se-
privados comunica ao Mercado Segurador que adotou as
seguintes
Qj^^idências em relação aos corretores; Ynayara Leite, Auricchio
-
A
Federacion
Ecuatoriana
de
de Seguros acaba de eleger o seu primeiro Conselho Diretor,
EmP tend''
vista a sua aceitação como integrante da Federação Interamericari^^. ■ _
,
_
•
E mpresas de Seguros.
J
^P.^'
O Conselho e constituído dos seguintes
non^ - {I
^^í^ensão do registro, por motivo de assuntos particulares.
Ias Rubio, Sixto üávlos Castaneda e Fernando Uzcategui - Vogais 'í,
tes;
.r 'i i
ii ■ • \ , I
Secretario-executivo - Luis Cabezas Parrales.
li; !
com corretores de seguros; João Leopoldo Bracco de Lima, Vicen
f,^^f^iguel Policastro júnior, Sandro Pollastrini e Walter de Oliveira .
_
_
.
.
.
..
..
.
.
ás suas atividades- Olavo pérez de Assis - cancelamento tem d o registro, a pedido; AFRESP .Corretora de Seguros S/C ltda. e
Corretora de Seguros Ltda. deixaram de operar como corretoras ^Çguros.
SEGUROS - Através do BI, Kor Seguros, com sefíu Porto Alegre, comunica ao Mercado Segurador o seu novo endereço: ^ ■ ^adre Chagas n2 66 - Conj. 508 - Porto Alegre - RS - Tels. 22-6229 KOR
BAMERINDUS CIA. DE SEGUROS - De Cz$ 881 mill^jf
,1
-
sua
A FEDESEG
a câmara de Companias de Seguros dei Ecuador e a Asociacion de nias de Seguros dei Ecuador (ACOSE).
;
Por
. a Delegacia da SUSEP (São Paulo) informa sobre as seguintes ocor-
tonio Arosemena-Presidente; Marcelo Moreno Montiel - Vice-Presid^; Jaime Guzman Iturralde, Ramón Arcsemena Benites e Luis E. Mauret^''^ • ^
gas Principais; Luciano Cagnato, Roberto Seminário, . Ing. EnriqU^^'
de
- suspensão, a pedido; Georgina Creagh Moreira - cancelamento por motivo de falecimento; Helena Benchimol Wieselberg
FEDESEG
o
Uívulgou a Ata da AGE e o Estatuto Social da empresa seguradora.
SEGUROS - A SupeMnt^JÍ
ficial" da União de cia de Seguros Privados publicou no "Diário Of de *'í
'V I
Na mesma edição, J
^-9795.
647 mil 200 foi aumentado para Cz$ 1 bilhão 380 milhões 767 mil
capital da Bamerindus Companhia de Seguros, com sede em Curitiba'^^| diante aproveitamento de reservas disponíveis e subscrição em di^ (.'J, '
.
O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assembleias-Gerais
í' ,"
g* .1
ordinárias realizadas em 3 de novembro e 20 de janeiro de 1988.
■;
Ü y
sua edição de 17 de fevereiro, o "Diário Oficial" da União publi^^lj a Portaria n^ 9, de 8 de fevereiro, da Superintendência de Segur*^
^ 'í^
vador, que homologou a deliberação dos acionistas; 2) os Sumário^ j. Atas das AGEs da companhia seguradora. CIA. ■—'
. ■
DE
SEGUROS ■-
PREVIDÊNCIA
DO
SUL
-
Por
. 4 jflif i:
I, a Companhia de Secruro.<=; Previdência do Sul informa O f j i. dio do BI, Seguros do o novo endereço da sua Sucursal de Minas,,Gerais: Rua Rio de
n5
I
m: !
600 -
215
andar - CEP 30 160 - Belo Horizonte,
Tel.
(031)
201"
BI.884*Pág.02*07
BI.884*Pág.03*07.03.88
m iHÉriii ■
r
UBiL. ^
' V"
FENASEG
FEDERAÇÂONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO 'I
•iJ
.1'-;
,;, . I|
DIRETORIA E CONSELHO DIRETORES EFETIVOS
DIRETORES SUPLENTES
Presic/e/ife
Antonio Juarez Rabelo Marinho
Sérgio Augusto Ribeiro
Eduardo Baptista Viaiina Cláudio Afíf Domingos
Primeiro Vice-Presiden te Alberto Oswaldo Continentino de Araújo
Délio Ben-Sussan Dias Pedro Pereira de Freitas
Segdndo Vice-Piesidente
José Maria Souza Teixeira Costa
Hairilcêf Pizzatto
Marco Antonio Sampaio Moreira Leite
ili
Primeiro Secretário ftubens dos Santos Dias
Segundo Secretário í 1
Sérgio Silveira Saraiva Primeiro Tesoureiro Luís Cláudio Garcia de Souza
^undo Tesoureiro Milton Alberto Ribeiro CONSELHO nSCAL (EFETIVOS) i
1
Guilherme Augusto Ramos Filho
Carlos Antonio Saint-Martin
José Monteiro
CONSELHO FISCAL (SUPLENTE) Ruy Pereira da Silva
■f' ' '1
Jorge da Silva Pinto
EXPEDIENTE
BOLETIM INFORMATIVO FENASEG '•
O Membro Fundador da '."l
^
(.
'
í;:
Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de
I ')i
i:fit Xf 'i \t
ti- íf 1 ,!'i :if'
'tK ' lí'
^beiro
^'drior
Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n9 12590)
Redator
Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)
!
'
\^^t^^^^í^tas,74-12. •andar Tel.: 210-1204. Telex: 2134505FNES BR í^egistrado no Cartório do Registro Civil dos Pessoas Jurídicas sob o n: 2.771,75
Pí"esso na FENASEG. Tiragem: S.ooo exemplares
'''íu i
FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPlTALIZAÇAO 'ií. ■
N2 885
RIO DE JANEIRO, 21 DE MARÇO DE 1988
XIX
- Superintendência de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 9 de março (Seção I, Pág. 3 746) a Circular n? 1,
^ _ de 4 de março, estabelecendo que os Limites Operacionais (LO) das ^°^iedades seguradoras apurados semestralmente, com base nos Ativos LÍif''
de 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, serão convertidos JUIIIIU cr ox cic; levando-se em conta o valor nominal da OTN de junho e dezembro,
^
'P^^tivaraente.
A
: j;
FENASEG
2^'" abril vindouro o ITSEMAP ministrará um curso sobre "Inspeção e Em
'^^aliaçio de Riscos de Incêndio" e outro sobre "Gerência de Ris ^ primeiro curso sera realizado no Rio de Janeiro e o se — Paulo. Os candidatos deverão dirigir-se ao ITSEMAP do Bra
^■Sào
tel. (021) 552-1998 ou pelo telex (021) 37 420 MRAF. (ver Se
-ip
ê jornalista, está diante de uma grande oportunidade:
^
o
86' Seguros" lançou o "Prêmio Enrique de Ia Mata", que vi- • , _ r. Pnemiar os melhores trabalhos sobre o MercadoSegurador,
^ a -
^
^ Um
^^Portagens entrevistas, artigos, etc. O primeiro colocado ~ - - Pí^emi o excelente: 2 milhões de pesetas. (ver seção DIVERSOS)
A F
Sç ede ^-^ação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) deu post nova Diretoria na primeira^ semana de março. A entidade ^8ora como Presidente o Sr. Octavio Milliet.
A
>). ij,
^dn.^^^^'-'^azioni Generali, maior companhia de seguros da ^
^hte ""■'C
^3
Itália,
participação superior a 9% na Compagnie du^Midi, im-
grupo francês de seguro. Esta companhia informa Geor "Financial Times", era correspondência publicada na "Gaze-
' —~ assumiu recentemente o controle da Equity and Law, bri^
^®goc°® últimos três meses, as açães da Midi estiveram entre
as
no mercado francês.
Uç
®terio da Fazenda publicou no "Diário Oficial" da União I ( seção I, Pag. n^ 3 291)
Portaria
120,
de
29
de
de
fe
) que fixa a taxa de variação da URP-Unidade de Referência
[j^ Para os meses de março, abril e maio de 1988. (ver seção PO . 4Í..Í ■
'«íi '.(í
M
pi ;v'
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS FENASEG
FEDERAÇÃO NACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITAÜZAÇAO Editorial
A instituição do seguro privado cumpre duas funções bási cas, ambas de relevante interesse não somente econômico, mas também so cial . A primeira é a de garantir os agentes econômicos contra a perda
eventual de renda ou de patrimônio; eventual mas com teor crescente de probabilidade, em face dos riscos que o progresso tecnológico, em vez de reduzir, paradoxalmente vem multiplicando. A segunda função i a do fu
,, .f
investimento, através da qual se injetam na economia recursos de granc(e
conveniência para sua expansão. 11' ' í
Assim, a instituição do seguro estimula a atividade econô
índice DAS SEÇÕES
mica por absorver riscos e promover investimentos, e concorre para
o
bem-estar social , protegendo a renda e o patrimônio do indivíduo.
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADO^. EDITORIAL
FENASEG SINDICATOS
CNSP
IRB
Claro que esses benefTcios econômicos e sociais serão tan to mais expressivos, alcançando camadas cada vez mais amplas da socieda
SUSEP
NOTICIÁRIO DAS SEGURADlá
^^EjgCUTIVOJjECTSLATIW
nraçiARi^,
de, quanto maior for o grau de expansão do mercado de seguros. Essa expansão, entretanto, 50 ocorre na medida em que haja espaço livre para que as empresas de seguros, não apenas tomem a iniciativa de crescer , como também possam ter condições de viabilizar qualquer iniciativa des
sa natureza. Portanto, expansão do seguro supõe dois pri-requisitos
IMPRENSA
J
(l i • í'
JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS) DIVERSOS FUNENSEC FIDES
ESTUDOS E OPINIÕES MERCADO CAMBIAL
OUTROS JOPÍ* J
MERCADO DE AUTOMÒVElí:
senciais; espaço e liberdade para que as companhias seguradoras possam
realizar as funções básicas do segura (absorver riscos e realizar inve5_ timentos).
Maior liberdade nao significa menos responsabilidade das empresas, nem necessariamente implica menor ação fiscalizadora do Poder Público.
ATAS DE COMISSÕES TÉCF
BI.885*Pág.Ql*21,03^
«I
, ■■ ■ ^
I '' , , ■I
1 ''
\' I
■ 'l'
i
■ ÍM
^ATA N2 03/88)
ftesGluçoes de 08.03.
01) Tomar conhecimento do estudo sobre margem de solvência, apresentado pelo Sr. Jose Américo Peon de Sa, coordenador do Grupo de Trabalho sobre o assunto, e encaminhar copia do documento consolidado aos
Sindicatos de Sao Paulo, do -Rio de Janeiro e às seguradoras, para conhecimento e manifestação a respeito. (870 006) 02
\
'
f^í^csidente do Conselho de Representantes do Convênio DPVAT,
Dr.
'■^-i-RUel Junqueira Pereira, fez uma ligeira explanação sobre o siste-
1
operacional do Consórcio, apresentando sugestões para
aprimorar
° Seu desenvolvimento. Entre as diversas sugestões apresentadas, a iJ^etoria, de pronto, aprovou a descentralização do Consórcio pelos
' ^^orsos Sindicatos regionais.
id i
Om.
Tom
,
(850 605)
conhecimento do relatório a respeito dos entendimentos manti
do's ç-
a ABECIP, relacionados com.,a .cobrança do reajuste de
prê-
fseguro habitacional, instituído pela Circular SUSEP-25/87 (860 454 '^Tóncia do mesmo a todo o mercado. ao
A D n •
♦'i '■!).
dê
^ctoria foi informada do reinicio dos entendimentos da Federa Com os demais setores empresariais para a regulamentação da Lei
7
que trata de reforma do Seguro de Credito à Exportação
e
de empresa especializada no ramo. Na oportunidade o Sr. rnsí^^^cnte d^n e= rnnhpcimento ao plenário da reformulação da deu também conhecimento
'Ilt
decreto executivo que sera sugerida ao Sr. Ministro da Fa O :i
K■ ■
®s
bem cnmn como dpi da reenectiva respectiva exposiçao exposiçao de de motivos. motivos
Dada as modifl^
introduzidas na referida minuta, deixando de contemplar mate na Assembléia de 25.12.85, em que o mercado segurador
® formação de Seguradora especializada em Credito a Ex^ ao e a subscrição do seu capital, decidiu a Diretoria que co^ nova documentação fosse enviada a todas as seguradoras filia
:aç
conhecimento e manifestação, no prazo máximo de 10 diaa De
também que em caso de silêncio, no prazo ~ indicado, . a . Fede^ . ^starà autorizada a prosseguir em suas gestões para viabili ~ Estudos que objetivam a criaçao da i.eguradora de Credit.o
a
■^f^^açao.
606
íl, BI.885*Pag.01^31.03
,
■•I ■ , 5
Sindiccito das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado do Rio de Janeiro
ATA í;9 03/88)
^esolugoes de 10.03.
■'1
Toma:' conhecimento da carta do Sr. Demosthenes Madurei ra PInho F11 no ,
justificando sua ausência as reuniões da Diretoria do SERJ e convi ^ar o Sr. José Conrado Ferrante para participar das mesmas como conI
' 'I
vidacc permanente.
(770 757 i
V '"
Tonar :onhecimento do Balanço Patrimonial do SERJ. encerrado
em
.1" . 38 .
A o rova r
das
-.l - 'l |;
os
o encaminhamento do Balanço'ao'Presidente da FENASEG e a tose criíuradoras
associadas do SERJ, para conhecimento.
1:1
,87o
, -»
*
*
*
*
!
j' '
:.Í- S ' *']
■ ^'i \
>
■U íi
T ; > I: . BI .885*Pag.O]*31 .03.88
i 'í' f.
l^il66líltiÍ6IÉtoLA.ie«íll^ itj íi. 1
'1
: tr.
T
Sp.r
Sindicato dos Empresas de SegurosPrivadose Capitalização no Estado de Minas Gercd^ t
^TA EA REUNIAO Dft CSI DO DIA Q2/02/8S:
RESOLUÇto NO 010/88: - PROC.-CSI.-058/07: Segurado: Lojas Aropuã S.A— Av, Afonso Pena, nOs 5S9/599 - Uberlândia - (MG) Pedido de descontos por Extintores - "Novo",
'I '
Aproveulo, por manlmidade, o \joto do Relator favorável
k
concessão dos descontos de 5^ (dnco por cento), pleiteados pela Seguradora, para o prédio aitumio no local supra, pelo
período de DS(cinco) anos, a contar de 01/12/87 â 01/12/92,
'ÍSQLUçAO N« 911/88: - PRQC.-CSI.-026/86: Segurado: Expresso Universo S.A.- Av. Be Io Horizonte, 323 - Uberlândia - (MG).- Pedido de descontos por Extintores - "Novo**,
íi l' Aprovado, por unanimidade, o voto do Relator-sendo:
!
) ' 'l
:f . 'í '. i
Oonsiderando que o Expresso Universo S.A., havia mudaddo pa
ra o endereço ignorado quando da inspeção do local,
<
voto
it
pela negativa dos descontas pleiteados para os locais marca
r
dos na ploita com os nfls 01 e 02, situados no endereço supra.
''i I jj' ■:* /
ii .
j''
'
■ r 1 ■'>, .
'
ATA DA REUNIAO DA CSI DO DIA 09/02/88:
I y
'i í'
^íHSOLUçJÍO nb 011/88: - PROCe-CSI,-082/82: Segurado: RoaLl ttinas Intiúcfcria g Coraendo S.A.- Rua Jorge Sechs, 6S0 - Igarapé (NHj)«- Pedido de descontos por Extintores e Hidrantea - "Novo".
Aprovado, por unanimidada, o voto a perecer do Relatar favo.1
BI.e85*Pág.01^21.03.88 '
'
,
!• ■
.1" I ,
IV- ''V
í;[.
(
' ' .
i .- '''
'}l' i
B) - Negar descontos para as seguintes plantas, uma vez que estas não foram lo ravel-â Goncessão das descontos pleiteadas conforme segií' Extintores;
calizadas na planta apresentada: |
ExUntores: U, S, 7, 2ic.
?/í. (cinca por cento), para as plantas nBs 1, 2, 3, 5, 6,
ji_
IA, 6, 7, 37,
SA/C, a, 9 e 10. Hidrantes; , IJ
i I
1
I
I
Plantas
C/Prot./Risco
Prot»
"^«-UÇÍlO N8 013/88: - PROC.-CSI.-40/87: - Segurado: Minerações Brasileiras Reu
Sub-item
DesCj
Externa 5.3.3.a
2DÍ
nidas S.A. - Fi£R.- fazenda do Migualao - Nova Lima (MG).-
2^
Pedido de descontos por Extintores - "Novo".
>
3, 8 B 10
B
5. 5, SA, 68, SC
8
A 8
Interna 5,3.3.1 e Externa
9
B
B
Externa
Aprovado, por inardmidade, o voto e parecer do Relatar fa
aü*
5.3,3.a
ir
vorável a concessão do desconto de 5% (dnco por cento],
'
Pelo prazo da 05(cinco) anos, a ccsntar de 23/12/97,
pela instalação de Extintores, para aa plantes 1, 2, 2A,
3, 10, 11, 13, 12A, 23 e 24, pelo período da 05[cinco) anos, a partir de 23/09/67 ã 23/09/92. RESQLUçAO NB 012/88: -PRDC,-CSI.-14/68: Segurado: S.A. White Martins.- Rua Quatí*' ns 2058 - Contagem - (UG),- Pedido de descontos por Extint"' res e Hidrantes - Renovação,V
:!-'i I
íl i'' ;
h
■B^REUNT^q
pcfi. pg
23/02/86:
Aprovado, por unanimidade, voto do Relator com parecer fa^
J
^^OLUÇAO Nfl 014/88: - PR0C.-CSI.-55/82: Segurado: Vito Transportes Ltda.-
rável a renovação dos descontos, conforme abaixo indicados»
U).
pelo período de 5(cinco) anos, a contar de 18/01/87,
Rua
Dezenove, nO 200 - Cidade Industrial - Contagem (MG].- Ps
i
dido de descontos por Extintoraa - "Renovação**
18/01/92.
Extintores: 3j(, (cinco por cento), para 08 locais «arcadOfi
Aprovado por unaninlde, o voto e pozBcer do Relator favc^ ií''
planta com os nBs 1,2,3,3A,5,9,10,11,12,13,14,^ 15,16A,160,17,18,21,21A.218,22,220,27 e 29.
'
!»l'' ;•!
rável ã ranoveção dos deecontoe de SfjL (cinco por cento), por Extintores, para as plantas
3, 4, 5, 5 a 7, do Segu
11 / I
rado, pelo prazo de OSÍoinco) «noa, de 13/10/Ô7 a 13/ip/92. Hidrantes:
Plantas
C/Ocupação
C/P rotação Sistema
Desconto, j
N« 015/08: - PROC.-GSi: .-60/83; Segurado! Alcoa Alurfnio S.A. OiwtsSo de Cáboô e condutcries.- Av. Alcoa, S0O1 - Poços de Caldas (MG).
1,2,3,38,5,9.14,15,16,16c,
Antiga Rodox^a BR-028 - Km-Õ7 - Poço» ito Caldas (MG).- Pedi »• ' 'I
í^:
ij r
do de TarifâoãQ tndividual - *Ren0V|ai^*»-
17,22,22B,22C,22E.22F,23,26, i
B
27,28,29.30,31
' I
C
E
a,lG,ll,12.16A,16B,18,iaA,
IM
Apfos^do, por unardffddade, o voto tio Relator pelo encaminha
19A,20
A
c
E
20%
13
C
c
E
19%
1'
llf H •'
fífêntd do procesâo aos ârgSfâs Superiores, co« paraoer favorá
vel ã miovaçâo da TarifaçSo Indlviaual, para a» pl«nt»s 1, EI.805*'P 4^.03*21.03.06
f i' ;' VI
! ■ ''Vill ' !' . I
íi.f r-i
20%
BI.885*Pag.02*2l.O3
llítii' . .
uno
IA, IB, ID, 3 e 3F, do estabelecimento industrial, ^ tada pelo desconta de 25P/) nas taxas básicas do
1,7,8,9,15,16,17,29,31,35, 36,40,48,50 e 51 14,27,33 e 45
yurç,
8 C
0 8
1^/. ICJJÍ,
Obs.: Deve-se ressaltar, que não obstante termos congjtg
do o processo como renovação, na realidade antgrií^
Prazo: 05{cinco) anos, a contar de 18/11/87 k 21/10/92, pa unificação de vencimentos com o desconta para -
venceu era 30/11/86, conforme Ofício SUSEP de
Consideramos como renovação, porque houve mud^içjí'
Extintores - Resolução Ne 97/87, de 01/09/87,
lider do seguro, mas seria de bom alvitre, ressaií^i
que neste período, comprendido entre 30/11/66, '' 27/10/87, não houve desconto aprovado e logo, a Seguradora lider do período cobrar o prêmio adi^i
i nal devido, a não ser que a SUSEP e a FENASEG, h/
logue o desconto a partir de 30/11/86,
í
N8 018/89; _ PRpC.-CST,-0Sl/87: Segurado: Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu - Tambasa - Rua Peçanha, 457 - Belo Horizonte
[^1,- Consulta sobre Divergência de Taxação.-
í. i!r\ U-\-
Aprovado, por unanimidade, o voto do Relator, com parecer I-
I
,
' íi- ' j
I
I :
RESOLtÇAQ N» 0X6/88: - PR0C.-CSI,-D50/87: Segurado: Ceesa - Construtora de Estí
l, í'!
'ii' íi<:
das e Estruturas S,A,- Av, das Indústrias, 3.404 - San^'!
Como se trata de estabelecimento que comercializa com pro
Luzia [MGI.- Pedido de descontos por Extintores - "Nov^;
dutos de diversos ramos de atividades, sem entreteinto co mercializar com produtos do ramo de secos e molhados, en
I!
^1 ,
'd
Aprovado, por unanimidade, voto e parecer do Relator, f
tendo que todo o risco (prédios, 1, 2, 3
concessão do desconto da ^ (cinco por cento), pela exi^
em fase final de construção), deve ser aplicada a Rubrica
tência de Extintores nos seguintes locais: Plantas 1,
d
I ) I
f^s/oravel conforme segue:
:|
e novo prédio
019,21 - Depósito de Brandes Armeizéns, iS'
2A, 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 10, pelo período de 05(cinco] a contar de 30/11/87 â 30/11/92.
( I.
Í', :í : ■!
il
)
RE^LUÇAO N» 017/88: - PROC,-CSI,-028/77: Segurado: Ligas de Alumínio S,A, Av, Norte, s/nfi - Pirapora (MG),- Pedido de descontos f
1' ! ..
Hidrantes - "Novo",-
''ll
^
'. ' 'V
m L'
I y
, 7 ' '1'
Aprovado, por unanimidade, o voto e parecer do Relatoff
•■h;
Ia concessão dos descontas conforme segue: Hidrantes:
t; ■ . j
!
HgjaüMÉik
C/ücup, C/Prot. Sistema 2
I
I
i !l' ' í
i
.1,
2,3,4,5,13,20,21,26,28,32, 34,37,38,39,41,42,43,44,46, 47,52,55 e 57
A
B
I
BI.885*Pág.04*21,03.
BI.885*Pâg.05*21,03.
8 , "8' I)
. r
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS
» !
i(D.
Superíntendênciei de Seguros Privodos-SUSES*
«ií p" u
^1'Vüuí:;:l'/circ/gai3in/m^ üüi/88
Rio dc Jrjrio i ro -
l-i
: M
f8' ^ 'i
07 de inorçc^ ■ U: ]
''
:
'EOaWÇÀO ^iACION/^L DAS b^^IPl^ra b-^1PRS S DE SEGUROS 8'1
- de CAPITALJZ/\r/\0 ■- FiJ\)AS[IG
T.'
'i,- ;
í 1?
^ nho rc o
1
'^S IR. .
'M: . J| -
'Q ri
'••Os
'• í
Inforiuamos-lhes que esta Superintendência de Sequs - SUSEP estará realizando, nos próximos dias, cí li.i.isouG diversos Departamentos para o novo Edifício sito n
^0
Uurj
Buenos Aires,
Janeiro (CEP: - 0,|
'Ij I;'
'ífi
r 'i
' i.'
'4
PI
20.061) ,
n^
256,
Centro,
i
Consoante a seguir iif.jica.
^ 00.03.88 - Departamento de Controle Econoniic:) (l)i ;r'- , . - Departamento de Pessoal
(DEPE?)
- Departamento de Serviços Gerais
n;,
(
i
^ 13.03.88 - Gabinete do Superintendente (CABT.Ei
BI.885^Pag.01*31.03.88
Departamento cIp» Fiscalização (D[i:í-'18j
■d!
Diretoria Geral (qEGEfl)
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS CIRCULAR N9 02, DE 08 DE itíRÇO DE 1988
.
O
^
>
[■'i I# I
I
\
'
'íM ■ ' 'i!' I "I'
a
20.03.88
-
Departamento Técnico (DETEC) Departamento Jurídico (DEJUR)
O SiiperintBfícjSfiiB âs Superintendência de Seguros Privados — SUSEP, na fornw do disposto no art. alíneas "9" B "h" do Decretcriei fld.73, da 21 deflowmbro de 1966/e tendo em vista a autoràaçio contida na Resolução CNSPnd 31. de 13"de dezembro de 1978, RBSOLVt
An. 19- insDiuif o caiHifttó-dehjffiujlíDdSdelnlonneçõerPBriódicas- FlP.emanexo.quaconsoliòaosqua-
)
ílfas demonstrativos, a serem encaminhados à SUSEP peias sociedades seguradoras, referemes à atuação econômico-iinanceirs, dados cadastrais einformacôasiopeíscíoaais.
;- •
_
^ A par.tur de eptio todas as Unrdades da S„iv
.-.ntondencra poderão passar a ser contactadas no catado endet^C'
, ' ,t
.^troves do telefone (PABX) 021 « 907 . -^57.4415, r ~ ^ iw,d I 3O liorüs , nos d 1 as ú teis
^ • no hornrio
.1» 'U
An. 29 - As sociádeís seguradoías que o requererem poderão remeter em substituição ao FIP, disquei® para micíoconiputadores. compatíveis com I8M/PC, a serem fornecidas gratuitamente pela SUSEP, contendo programes para ^taçao das informações que seriam preswchidasno FfP
S Úfúco -Aconipanttará o"FIP8 0 disqoete,
rWidros dematjjtratiuos.
de Oriwitaçio, que via facilitar o correto preenchimento dos
Art 3° - As sodedades segoredorasdererfo encwninfwr èSOSEP o FIP ou o disquete relativo a cade um dos três primeiros frimestres do ano civil em atf 45 (quarenta e-cincol dias contados do encsrramemo do trimestre respectivo. As in formações referentes ao quarto trimestre deverão ser entregues até o dia 28 de fevereiro do ano seguinte. An 4° - Esta Circular enoará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos, inclusive, as informa
do» do primeiro trimestre de 1988 revogados o item np 10 da Circular nP44, de 06 de setembro de 1971, a Circular nO IQ, ^ 07 de março de 1975 os anexos nOS 02 e 03 constantes do Piano de Contas das Sociedades Segurador» instituído oeia
Circular nP 05, de 10 dá jateiro de 1979. a Cirisilar nP 07, de 31 de faneiro de 1985 e demais disposições em contréno
■ Aq enstíjQ
• i, i
JOÃO REOIS RICARDO DOS SANTOS -
OVQmosy a
"í c cons Ide rtição ,
nossos pi' - '"" ,t
J
-06 anexos a <rue se ref«re esta Circular sêrão remetidos direta mente àa Sociedades Seguradoras"•
'Iv. CIRCULAR N9 03, DE 08 DE MARÇO DE 1988
0 SuperirxfeidBntB-ilff^in»rKlênc.a de SeguTOs Privados - SUSEP. tendo em vsa a autorização contida no
'®m II da Resolução CNSP n031, de 13 de dezembro de 1978,
' " ,
Art^lP-A forreçao monetária das demonstrações financeirás de tiue irata o an, 185 da Lai 6.404/76, deve ser
^^bine te
i»
"Contabilizada, no mínimo, ao finai de cada trimestre civil,
. 'í; n,; H' '
Ari 29 - As sociedades seguradoras deverão remeter à SUSEP cópia de su« demonstrações tmanceir®. na mesma "^t3 de aja publicação
i
An 39 - Esta Circular entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os itens 80? a 804 do capitule
U das Instruções a que se refere a Circular nP05, de !0 de laneiro de 1979, e a Circular n" 80. de 17 de dezembro de 1979 disposições em contrário
JOAO REGIS RICARDO DOS SANTOS
do diário oficial da união de 16.3.88 - SEÇÃO T PÁGINA N^
4 260)
BI .885*Pag.03*21.03.88
BI.885*Pág.02»2j^
; I
.mialiOI
IV
EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO 'I '
Apelação CÍvel í
■í I '
584 050 587
M, '"
ii'' 'i '
de Justiça - RS
Ir 1.1.":
Câmara
■ M, ■ I
^^iâÍ££: Desembargador José Vellinho de Lacerda - Unanime
i: VALn^^ "
TOTAL DA MERCADORIA - DIREITO DO SEGURADO DE RECEBER
O
í Rio t '^^^TRATADO EM SUA INTEGRALIDADE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁí RESPO^ EXECUTIVA ENTRE A SEGURADORA E O IRB - JilPÓTESE EM QUE ESTE I; ^0 DPoC.LEI®^LIDARIAMENTE pelo PAGAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 68, § 32, 73/66 - VOTO VENCIDO, EMENTA OFICIAL
"Seguro. Exportação.
Perda total da merca-
®®gurada, Direito da exportadora a receber o valor do seguro em 1 ®gralidade, IRB - como litisconsorte necessário - também respon
r:, 'Ii .
1. ' i'! I' '
pagamento.
Recursos providos em parte,"
í:jí
"JZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - ANO 76 - JUNHO DE 1987-Vol.620)
Agravo n2
'.I
3i í.. . ■ .
H
^Or,
•E- r í
4 102
J'^stlça - SC
^®sembargador Wilson Guarany - Unânime À LIDE - ACIDENTE DO TRÂNSITO - SEGURADORA - CABIMENTO. EMENTA
í;'
' "Indefere-se denunciação à lide de tercei responsável pelo acidente, haja vista que o autor direto
, rf' V ' i S' h. 1"
^
^ o
exime da responsabilidade de indenizar, ainda que prove culpa de terceiro. Entretanto,, é admissí açao a lide de companhia seguradora ante a existência de soBI.885*Pág,01*21.03.88
■fi:'
iM ' ■
f" ,í'i
'-íjaaBi /!
Apelação Cível n- 2 629/87
lidariedade entre denunciante e sair vencido na demanda." i,
i
denunciada, na llipotese de
Tribunal de Justiça - Rj câmara
aqU'ej'i
^6lâtor: Desembargador Pedro Américo - Unânime
Seguro de vida em grupo - ilegitimidade de parte.
(reproduzido do boletim de jurisprudência ADCOAS - Ns 5 - 20 de RO DE 1988 - ANO XX)
: E
M
E
N
T
A
. . _
em Grupo. , O estipulante não é parte ^egitima para responder, noI "Seguro polo passivo da ação, pelo .seguro acidente
Apelagao Civel n^ 3 333/87
^ido pelas companhias seguradoras. (GB)"
Tribunal de Justiça - RJ
ÍREPRod(J2IDO do diário OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 25 DE FE
3^ câmara
VEREIRO DE 1988 . PARTE-TH- - PODER JUDICIÁRIO)
Relator! Desembargador Paulo Pinto - Unânime
CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO - RESPONSABILIDADE CIVIL - FURTO DE MOTOCICt NA GARAGEM.
Apelação Civel
r^\
55 111 - J. 28670,
EMENTA
de Alçada - RJ "Condominio, Furto de veiculo estaci^ do na garage do edifício por estranho. Nao tem direito a reparaçaO» ser paga pelo Condominio, de prejuízo decorrente de furto de
p bamara
✓
estacionado na garage do edifício, um terceiro, a ele estranho,
uiz Carlos Motta - Unanime
- RESSEGURO - AUSÊNCIA DE VÍNCULO.
í'
não condomino, locatário ou ocupante de qualquer unidade, mais aind^^l ■ • E ■ M
negada pelo Sindico autorização solicitada para esse estacionamentcs
E • N
.T -• A
bido pelo regulamento do Edifício, contrariando ordens da admini
aos zeladores e porteiros que permitiram a infração e tendo emcont^.
Q
a garage não era devidamente fechada e, portanto, não dotada de con^^i ^ çoes de segurança, circunstancia de pleno conhecimento do autor
"O contrato de resseguro nao gera vínculo en e o ressegurador, não cabendo por isto, sua
denunci açao
^
assim assumiu risco, mas pretende, apesar das infrações referidas, feri —Io ao Condomínio. Provimento da. apelaçao, para julgar imprh'"^ Apelaçao CÍvel ns 39 631 - J. 26313
te a ação. (GB)"
Alçada - RJ
f
Semy Glanz - Unânime
Apelação CÍvel n^ 2 720/87 .( 1 , 1
SEGURO FACULTATIVO - VALIDADE - INDEPENDENTE
CIVIL
Tribunal de Justiça - RJ
''°NSABILIDADE.
li câmara Relator: Desembargador Fonseca Passos - Unânime
im E
M
E
N
T
A
SEGURO - AÇÃO DO SEGURADO CONTRA O SEGURADOR. .
^
E
M
E
N
T
A
^^êdro facultativo de responsabilidade civil, desde que vigente íart. 9 da Lei n. 6.194/74)."
'I .'' "Ressarcimento civil.
Clausula da
ap^V,
de seguro que exclui os danos causados a empregados ou prepostos om serviço. Cf ÍS Í r* c» m C "t" r»« ser a a vítima vitima guia fTllia tU gurado quando em Prova que /Sdemonstra tU 'm
"Cabimento da ação direta contra a segurado-
tico da excursão.
DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE
DE MAR
■"-Vj
ÇO DE 1988 - PARTE III - PODER JUDICIÁRIO)
Fixação de honorários. (YG)"
BI.885*Pag.03*21.03.88
BI.sas^pág.02*21.0
Vi-'"®"''.-
'f-.-f-pf ir-,-V
■JJ. •;
-r-7
ÉiÍi'ilÍM '
•
:
'j
.
mmm íÚiilÉttÉlIliflllílli
laií.ettüêliíi '
-
PODER EXECUTIVO Apelaçao em Mandado. de Segurança .ns 8,9_.748 (1457004-SP)
GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N<? 120, DE 29 DE FEVEREIRO DE 19 8Q
Fixa a taxa de variação da URP
para
os
meses de março, abril e maio de 1966.
Tribunal Federal de Recursos--- -' 1^
O Ministro de Estado da Faaenda, uo uso das atribuições que lhe confere o artigo 6S, Item II, da Constituição, e tendo en vis ta o disposto nos-artigos 4?, item IV, e 15, item V, do Decreto-Lel n9 2.335, de 12 de julho de 1987,
Turma
Relator: Ministro Carlos Thibau - Unanime
RESOLVE
Art. 19
ADMINISTRATIVO - -CORRETOR DE SEGUROS - REGISTRO - PROVA DE HABILITASÃ|
A taxa mensal de variação da Unidade de
Referência
de Preços (URP) para os meses de março, abril e maio de 19BS, é fixada em 16,19% (dezesseia ipteiros e dezenove centésimos por cento). •r,'
TÉCNICO PROFISSIONÀL - DISPENSA.- ^
'
Parágrafo único.
base
Os valores mensais da URP, calculados
com
na taxa estabelecida no caput deste artigo, são os constantes da
tabela abalxot I. . ■ -4 1
E
M, É
N
T
A
A PARTIR DE
VALOR DA URP
19.03.88 19.04.88
173,54 201,64
19.05.68
234,29
I. Direito que se assegura ao apelante
obter o registro como; ep.rretpr; de,-.se,guros:,-. porque.^- -nos termos da
Art. 29
Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Art. 39
Revogam-se as disposições em contrário.
publi-
caçao.
çao CNSP n5 10, de 1979, foram dispensados dessa; exigência - os: prepoS^"' que. até 20.03.79, houvessem completado o estágio de dois anos' e
sem-no requerido dentro de 30 dias contados da publicaçL desse ato._
MAILSON FERREIRA DA NOBREGA
'i^EpRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29.2.88 - SEÇÃO I - PAGINA N2 3 291)
II. Situação individual que deve ser Dvervtonv
vada, gerada pela própria inércia da Administração.
95.758.<it
29 " -St
• fevereiro
St 109 8
Reajusta o valor do
Piso
Nacional
de Salários.'
III. Apelação provida para conceder-se a 11 1 -li
rança." «as
atribuições
OPresIdentedaRepObMca, no uso que lhe confere o artigo 81, item III, da Constitui
ção, e tendo em vista o disposto nos paragrafoa 29 e 39 do artigo
19
do Decreto-Lei n9 2.351, de 7 de agosto de 1987,
(REPRODUZIDO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA - BRASÍLIA — 25 DE. FEVEREIRO DE
DECRETAI
Art. 19 O valor do Piso Nacional de Salãrioa, a
PÁG. N5 2 996)
partir
de
iv de março de 1988, passa a ser de Cz$6.240,00 {seis mil, duzentos e quarenta cruzados) mensais, Czi208,00 (duzentos e oito cruzados) ao dia e Cz$26,00 (vinte e seis cruzados) ã hora. Art. 29
,5'-
Este decreto entra wt vigor na data de sua publica-
ção.
1 -.
'\P.
Art. 39 Revogam-se as disposições em contrario. <. 1009 innr. ^ e da Republica,
fevereiro de 1988? 1679 da Independida
JOSÉ SARNÉY MbHsoií Ftrnira da Nóbnga
BI.885*Pág.04*21..0
j.
Aimir Pazsiêaotto Pinto
DO PIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 1.3.88 - SEÇÃO' 1 - RÂGINA N2 3 289)
BI.885*Pág.Ql*21.03.88
T>n i '•• •
■
'4
- ■ ,ri
f**V
lif 1 *
mm
Atos do Poder Executivo 2.419
Decreto-l0i n.'
DIVERSOS
ae 1968
março
de 10 de
Altera a legislação
do
imposto
de
renda das pessoas físicas e do irr.posto de renda na fonte.
O Presidente da República . no uso da atribuição que lhe confere o art. 55, item x), do Constituição, D
r.
K
E T
Art. 1®
Concurso
A
"GRUPO
A partir do exercício financeiro de 1989, para
85"
CONCEDERA
do ajuste üo que trata o art. 8® da Lei n® ".ASI, de 23 de dezembro ce "'•'85, o imposto de renda progressivo, incidente sobre a renda Jinuida das pessoas físicas, será calculado de acordo ccrr a .-eguinte tabela:
DE
PESETAS
A
TENHA ESCRITO '.ASSE
.®EN'DA
RENDA
LÍC-IDA.
1
Até ae
j
de
4
de
205.000,00
10
a
3 1 5. C n , 00 440.000,00
20
a
de
44u . "^C 1 . 00
6
do
7
de
a
s
dc
"80.001,OC 770.00!,00 1 . 1 ""7.00 1 , 00 Acima
o
18
580.000.00
25 "0
■!
4':.-
de
1 . •.'•bO' . 000,00
45
•
A tabela de que trata este artigo será cor
rigida monetariamente pela aplicação de coeficiente que traduza riaçao
il .' •
SEGURO
O concurso, que esta subordinado a um prêmio no
a
primeira
presidente
da Cruz Roja Internacional
§,i ^ P^^sidente do importante conglomerado segurador espanhol
va-
va-
e
" Grupo
■"^gUros"
do valor médio da Obrigação do Tesouro Nacional-OTN no ano-base
em relação ao valor médio da OTN no ano 'anterior. A
um do
1^,5 ^ ^ bilhões de pesetas para o primeiro colocado, tem como objetivo ^ Mat divulgar a imagem do Seguro como também homenagear Enrique de recentemente,
Paragrafo unico.
O
O "Grupo 86" Seguros" (Espanha) acaba de lançar jornalistas que tenham escrito matérias de interesse
^Hcu)
770. DO , r ü 1. . 1 7 C. ,00 1 . 8 = . OúO, 00
í.
SOBRE
I .<? e n * o
a
:
JORNALISTA QUE
'$
100.000,00 100.001,00 205.001 ,00 315.001 ,00
Há' !
MILHÕES
ALÍQUOTA.
CZS
2
2
fins
correção
far-se-a no exercício financeiro de 1989.
Art. 2®
A tabela para o cálculo do imposto de renda na
fon
te, prevista no art. 4® da Lei n® 7.450, de 23 de dezembro de 1985, fi ca
reaTustada
na
forma
CLASSE DE
abaixo:
RENDA LÍQUIDA MENSAL
ALÍQUOTA
CZS
%
RENDA
20.000,00
1
Até
2
de
20.001,00
a
53. 100,00
3
de
53. 101,00
a
107.400,00
15
4
de
107.401,00
a
de
180.801,00 279.601 ,00 385.501 ,00 520.901 ,00
a
180.800,00 279.600,00 385.500,00 520.900,00 621.000,00 621 .000,00
20
e
6
□e
1
de
8 g
de
Acima
a a • a
de
Se voce e
-io
jornalista e publicou artigos,
reporta-
°^tros gêneros de trabalhos sobre o Seguro Privado em
qualquer
cação social — imprensa, rádio, televisão — pode candida excelente prêmio. Os trabalhos deverão ser apresentados alemão, francês, inglês ou espanhol, antes dc dia 30 de abri]
Isento
10
25
REGULAMENTO
30 35 40
45
t' ' f
§ 1® mensal
art.
As deduções admitidas para o cálculo da
renda
líquida
ficam reajustadas para:
io
^ seguir, que de Ia Mata".
reproduzimos na integra o Regulamento
do
a) 25?. do rendimento bruto, limitado, conforme o disposto no 6®, item I, da Lei n® 7.450, de 23 de dezembro de 1985, a CZS
24.000,00 (vinte e quatro mil cruzados) mensais; b) CZ$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos cruzados) mensais
por
dependente.
§ 2®
GRUPO 86 SEBUKB
;.v
o disposto neste artigo aplica-se aos rendimentos aufe
ridos a partir de 1® de abril de 1988. s
§ 3®
O desconto sobre os
rendimentos
pagos
ou
posteriormente ao mês-calendário de aquisição do direito aos tos deve ser efetivado em conformidade com
♦ i-:!',
tabela
Prêmio
rendimen-
vigente
naquele
mês.
EKRIQPE DE LA MATA
4®
i:-
A tabela de que trata este artigo será corrigida
tariamente nos meses ... . , e^outubro . , cada . de janeiro, abril, julho de pe ia aplicação de que traduza a variação do valor da _ coeficippte e f i o 1 Pr ocorrida no período. ' "
■
•f,iv
a
creditados
rnone OTN
A primeira correção far-se-á em julho de 1988. BI .885*Pag.02*21
I
>' .,m *
i.' h
'Grupo'86,
Seguros"
instituye
ei
Prêmio Internacional BI .88B*Pág.01*21.03.88
,
de Periodismo "ENRIQUE DE LA MATA", en memória dei que fuera su Presidente, efectuando su primera convocatória sobre Ias siguientes BASES Art.
nâo
la, OBJETO.
El
prêmio
de
periodismo
"ENRIQUE
DE
LA
MATA"
tendrá por objeto galardonar los trabajos publicados o emitidos en cualquier país que contribuyan a un mejor conocimiento por el público dei Seguro Privado.
incidirá
3®
Tratando-se de rendimento do
trabalho
assalariado,
imposto de renda na fonte se o valor do rendimento bruto
for igual ou inferior ao valor de 7 (sete) Salários Mínimos de Referên
lltjt ^I' ,ti|iMi
cia no mês de competência. § 12
Ocorrendo a hipótese prevista neste artigo, também
nâo
incidirá o imposto de renda na declaração, desde que o contribuinte te
nha auferido exclusivamente rendimentos dessa natureza.
§ 2»
O Ministro da Fazenda poderá elevar os limites
previs-
tos neste artigo.
prêmio. El primer prêmio tendrá una cuantía de DOS MILLONES DE PESETAS y una placa conmemorativa. El Jurado Calificador podrá proponer Ia concesión de uno o varioS
accésit en Ia cuantía que determine. Si no hubiera trabajos u obras de mérito suficiente, Ia cuantía dei prêmio se acumulará a Ia de Ia segunda convocatória.
posto
Art. 42
a
Fica dispensado o recolhimento da diferença
de
i»-
quese refere o art. 3® do Decreto-lei n® 2.396, de 2t de de
zembro de
1987:
I - sobre rendimentos que representem, em seu conjunto, menos
ó? in% (dez por cento) dos rendimentos totais do contribuinte
no
tri-
ínestre;
II - quando o rendimento bruto ào contribuinte, no trimestre,
não tenha excedido a 25 (vinte e cinco) vezes o valor fixado como limi
3a, TRABAJOS.
Al
prêmio
podrán
optar
reportajes
u
otro
gênero
de
todos
los
trabajos
artículos/
publicados
^
emitidos en cualquier médio de comunicación social -prensa, radio o televisión- hasta el día 31 de Marz® de 1.988. Cada autor podrá presentar el número d^ trabajos que desee.
te de isenção na tabela de incidência do imposto de renda na fonte gente
no mesmo
vi
trimestre.
Parágrafo único. Os rendimentos de que trata este artigo sSo obrigatoriamente submetidos à tributação pela tabela progressiva na 'declaração anual. .je
que
Art.
5®
rraca
o
trata
A tabela para cálculo do recolhimento
da
diferença
o a: art. 3= do Decreto-lei n® 2.396, de 21 de dezembro de
1987,' corresponderá"à soma dos valores constantes da tabela de incidên
cia do imposto de renda na fonte, que tiver vigorado PRESENTACION:
" Idiomas. La presentacién de los trabajos se efectuar en alemán, francês, inglês o espafiol.
podr^
- Autor. autor
Los trabajos podrán ser presentados por el o por el médio en que se publiquen/ considerándose en el supuesto de trabajos no firmado^ como autor al propio médio en el que se haya*^ publicado. En el supuesto de que el trabajo hay3
I ,
sido
■'< d !
firmado
(Seudónimo),
el
deberá acreditar
- Trabajos 1
bajo
nombre
distinto
médio
en
haya
que
dei
sido
auto^
publicad^
Ia titularidad.
publicados
en
prensa.
Deberá
mês
do
^^etençSo
Parágrafo único.
e
o
O Ministro da Fazenda
poderá
autorizar
a
recolhimento da diferença de imposto, de que trata este
Art. 6® publicação.
Art. 7»
Este Decreto-lei entra
vigor
na
data
de
sua
Revogam-se as disposições em contrário,
Brasília, em 10 de março de 1988;
100» da República.
em
167®.
da
Independência
e
JOSÉ SARNEY
aportarse
ODUZIDG do diário oficial da união de 11.3.88 - SEÇÃO I
* Original de Ia página o páginas en Ias que ha sidí? publicado el trabajo, I '
cada
MaHson Ferreira da Nóbrega
siguiente documentación:
'
em
respectivo trimestre.
^irii
Págs. n^s 3 945/946)
J)
* Tres
originales
más
tres
fotocopias
perfectament^
legibles.
* IndicaciÓn
expresa
dei
médio
y
de
Ia
fecha
d^
publicación. Ú'i k
BI.885*Pag.03*21.03.88
* Nombre, dirección y teléfono dei autor.
I ■ . Í1 . I' , : •
BI.885*Pág.02*21.0
ii i":
M
i
- Trabajos un
emitidos
"cassette"
o
certificado por Además, deberá siauiente
en un
otros
médios.
"video
cassette"
Se
presentará
acreditado
y
el médio en el que se haya emitido. acompafiarse sobre soporte papel ia
documentaciónt
* Cuatro ejemplares dei texto de Ia grabación. * Indicación de
expresa
dei
médio
y
de
Ia
fecha
y
hora
emisión.
* Nombre, dirección y teléfono dei autor. - Plazo estar
' I ,
dei
I
í :
a
y oficina de presentación. Los trabajos deberán en poder de Ia Secretaria dei Prêmio antes dia
30
de
Abril
de
1. 988,
debiendo
remitirse
1 l' 'i.
:
Secretaria
dei
Prêmio "Enrique de Ia Mata" 'f'
D. Manuel Maestro López c/ Santa Engracia, 151
I
I,
I
I. I
28003
-
Madrid
La correspondência deberá dirigirse en alemán, francês, inglês o espafiol.
I 'i
i:^
•! .<
COMISION
C.ALIFICADGRA.
que
su
por
calidad
Calificador,
)
se
Clasificadora,
La
llevará
integrada
relacionadas con
selección ce
merezcan
ser
a
cabo
por
obras
sometidas por
destacadas
u
al
una
tiabajus
Jurado Comisión
personalidades
Ia temática dei Prêmio.
i'
í- '
54
r í, i ■
CALIFICADOR.
Estará
compuesto
por
relevantes
personalidades de Ia comunicación y el seguro.
í; tl> í
JURADO
^4 1.
ENTREGA
DE
PRÊMIOS.
transcurso de un patrocinadora.
• ' ,;"4' íj
Se
celebrará
acto solemne
en
Madrid
organizado por
Ia
en
el
entidad
j ' ii ''!• if'
i 'U.t (,! I 1 '■ ,1
'l
Se considerará implícita Ia aceptación de Ias anteriores condiciones de Ias Bases por Ia mera presentación, por parte de los autores, de los correspondientes trabajos.
Los trabajos premiados quedarán a disposicición dei Grupo*86 ~ Seguros, que se reserva cualquier utilización posterior de
los mismos.
Se
solicitará
. Ir /■•
'
■ ijiiiUf
dei
Ministério
de
Economia
y
Hacienda
Ia ia
declaración expresa de que los importes dei Prêmio no tengan Ia consideración de renta y queden exentos dei Impuesto Sobre
Ia Renta de
Ias
Personas
Físicas.
5.10.87 Bi .8ftB*Pag.C)3*;?l .OB .88
feira
ITSEMAP NO
RIO
PROMOVE DE
9.00
CURSOS
JANEIRO
E
-
20 de Abril
- Métodos de avaliação de riscos
10.30 -- Analise de uiii incêndio 11.00 - Intervalo
SP
11.15 --
real
Cálculo de perdas ou danos econômicos (P.M.L.)
13.00 -- Intervaldo
U.30 -- Método Gretener. Aplicação a um caso
Métodos de Avaliação de Riscos, Análise f Incêndio Real, Inspeção: sistemas de água. Sprinklers, Identif^^j^ç*^
prático 16.^5 ' Intervalo 17.00 -- Método Gretener.
de Riscos, o Mercado Segurador no Brasil — estes são alguns do^ a serem abordados em dois cursos que o ITSEMAP do Brasil promovej,á Rio de Janeiro e São Paulo, e
21
e
22
do
mesmo
Aplicação a um caso
prático 18.30 -
respectivamente nos dias 19 e 20 de
Encerramento
mes.
Segundo informa o ITSEMAP, o curso de "inSP^^
ção e Avaliação de Riscos" será realizado no Rio de Janeiro, o de "Gerência de Riscos" ocorrerá em São Paulo.
^ir:[
enqu^^^
Para o curso
os candidatos deverão fazer suas inscrições no auditório do Centro
bJ
presarial Rio - Piso P-Ala A, no horário das 9 às 13 horas e das
e 20
^RíQ^^^ditório do^^cLtro^Em^ Centro Emp resarial Rio - Piso P t Ala A
às IShSO. ^ Em São Paulo, as inscrições poderão ser feitas no Sindí'^^'^ ^0^3^.00 ' t) nn I<às ..13.00 e das 14.30 às 18.30 hs. 1 ; •
to das Empresas de Seguros Privados, no horário das 9h às 13h e
(
^
■^0 OTN
14h30 às 18h30.
PROGRAMAS
■>6
A seguir, reproduzimos os programas de os
^
jj
'gerência de riscos"
cursos:
Programa de Trabalho ^ I; f
CURSO DE "INSPEÇÃO E AVALIAÇÃO DE RISCOS" 5§
Programa de Trabalho
1 ■ '•
31
, „■!<
L
feira
-
19
de Abril
- Apresentação do Curso. 9.30 - Essência da inspeção de riscos 9.00
"1 'í ,
11.15
Apresentação do Curso
9.30
Fundamentos da gerencia de riscos
10.45
Intervalo
11.00
Aplicação a um caso prático
13.00
Intervalo
14.30
Identificação de rlscop
15.30
Check lists
- Analise de um incêndio real
- Listas de verificação
18.30
Fim de jornada
14.30
- Inspeção: implantação, construção e íns
15.30
- Inspeção: detecção e sisremas especiais
~
Intervalo
17.00
Inspeção: sistemas de água. Sprinklers
18.30 ■ -
Fim de jornada
BI.885*Pág.04*21,0/
;rs
9.00
Intervalo— -
16.45 ,\
de Abril
Aplicação a um caso prático
talaçòes técnicas
l
21
16.45
Intervalo
11.45 13.00 - Intervalo
' ll:í.d ^
-
16.30
11.00 -
n
feira
BI,8e5*Pág.05*21,03,88
•'Tç
■ ' íY • ^
6§ feira - 22 de Abril
9.00 - Eliminarão e redução de riscos. Medidas de segurança 10.A5 - Intervalo
11.00 - Aplicação a um caso prático 13.00 - Intervalo
14.30 - O mercado segurador no Brasil
7 IJ
15.30 - Financiamenco e transferincia de riscos 15.30 - Intervalo
16.45 - Aplicação a um caso prático 18.30 - Encerramento
responsabilidade civil
biliões dc dólares, apesar do aumento
oduíos tornou-se um
de 20°7o dos prêmios médios, e em
oblema gravíssimo para seguradores líricanos que ainda ^recem seguros e
Adutoras que os
DATA; 21 e 22 de Abril de 1988
'^turam e não
'^^Qntram a preços
PREÇO: 30 OTN's
%tar médio podia
^síveis. Em 1980 um Urar 500 milhões dólares
responsabilidade civil 'S seus produtos a um
^'Ço de 2 ou 3 milhões
^
Os danos punitivos O" sistema judicial americano icra sido referido, pela generalidade dos analistas, como o grande responsável
por esta situação. Isto ocorre, não só'
curso aos tribunais. Em 1985 os acor dos ou arbitramentos representavam
.'liGes de dólares e o
tros.
80% da forma dc resolução dos sinis .
Um dos elementos caractenzadores
do sistema judicial nos E.U.A. são os
danos punitivos. Nasceram no século XVIIi, cm Inglaterra, Quando os tri bunais resolveram castigar alguns fun
dos no exercício das suas funções.
Estabeleceu-se então que, quando es tes exercessem a sua autoridade arbi
trariamente, injuslificadamentc c de forma não razoável, os danos provo
mesmo ano os .sinistros dc
!^'isabilidadc civil produtos repre-
^ ' ■ ' 1^ (
^"^'1 já ll^/o das participações
s^scguradora.s c o seu custo mó370% em 10 anos, de
t\«üpara i 950 452 milhões dc dó-
i j Contudo foi sobretudo nos 5,.'^J '!inisirü.s guc a situação mais tcndo-sc registado no
1,^ período um aumento accn-
I
'
I
HJil U|'
L •
/
cados poderiam ser recuperados, pelo queixoso, de forma superior aos su portados.
Mais tarde, no século XIX, os tri bunais estenderam esta doutrina às si
I "1"
Luís Portugal, director-técnico da
Associação Portuguesa de Seetiradorcs
Hoje em dia os danos puniuvos
continuam a aplicar-se em Inglaterra c cingem-se apenas à responsabilidade
civil emergente das situações cm que. ao longo dos anos, foi reconhecida a necessidade dc os aplicar. Tais situa ções incluem os assaltos, as falsas de tenções, a difamação, os processos com má-fé e os trespasses de terras e de bens onde, ou houve abuso do réu no exercício das suas funções de fun cionário público, ou o réu obteve com
pensações superiores a eventuais In-
dcmnizações que tivesse de pagar. No fundo trata-se de situações que nào
vam
os danos punitivos se tomaram conhc-
benefício
da
sua
acção.
sua freqüência e do seu
Pretendia-se assim desincentivar estas
V
Í9S5 as seguradoras regis-
situações impondo uma carga adicio nal, sobre as indcmnizaçõcs, que reti-
3 responsabilidade civil
ra.ssc ao tcsantc qualquer benefício
■ Ptcjuízos da ordem dos 25
t
tuações em que, apesar dc as indemnizaçôes pagas pelos lesantes ressarci rem completamente o lesado dos danos sofridos, aqueles ainda retira
BI.885*Pág.06*21,03,1^ '()
ij5.^ifi'.clio, que cresceu cerca de
V ,
V
cionários públicos por abusos pratica
Portugal
i
pectativas geradas cm torno destas que
"ióiares. Em 1985 a
dólares.
:Uí
cm virtude das decisões proferidas pe los tribunais, mas também- pelas ex
'^tna empresa apenas anual desse seguro ''dava os 10 milhões
I|
25% das indcmnizaçõcs lhes são en
acabam por precipitar acordos extre mamente forçados para evitar o re
Jsegüia segurar 100
l[l
■Ir ..
dcsia situação, e esiima-sc que apenas
tregues, indo o restante para os advo
e de Capitalização no Estado de São Paulo HORÁRIO; 9.00 ãs 13.00 e das 14.30 âs 18.30.hs.
íl' 't'
500%. Por outro lado nem sempre são os lesados os verdadeiros beneficiários
gados c para a justiça.
LOCAL. Auditório do Sindicato das Empresas de Seguros Privado^
i:- 'í
1986, nalgumas classes, registara.m-se aumentos dc prêmios da ordem dos
pela acção praticada.
envolvem seguros, pelo que nào ad
mira que nào lenha sido por aqui que cido.s.
Na realidade foi com o alargamento do campo de aplicação desta dou
trina, nos E.Ü.A., que os danos puni-
BI .885*Pág.01*21.03.88
*,'■1
♦
ll'llhi»tllfc'i IIÉ'lflàil iílf1lt'll i'- -ill iftnfl. ilLilCr.r.iiliiilitfT'
...
.
..
um9
%
:rr^!?""'"*' " ""
'•.t
^
••
total do ressarcimento dos danos e en traram no âmbito dc cobertura dos se guros, nomeadamente de responsabi
variam dc estado para estado e etn
Os jurados constituem outra das ca
racterísticas do sistema judicial ame ricano, o que na Europa apenas tem paralelo em trinta c dois condados na Irlanda. Tal acaba por re.suilar em indemnizaçõcs mais elevadas c numa certa desarticulação e inconsistência
Antes
Durante
Depois
(1)
(2)
Í3)
Antes
social nos E.U.A. não ter uma dimen são tão grande como acontece nos
dc vigência
países europcu.s. Tal leva a uma certa
da apólice
Durante
Cobertura
Cobertura
reciroactiva
do base
(6)
Cobertura
(4)
Período
Depois
(5)
posterior
Uma lógica dlfcrcnle
tribunais de maneira a concretizar tais
i
Olhando cslc quadro c notório que
Esta atitude c esta forma de reso-
de prescrição.
Tal acontece porque, com a renovação dos contratos, as cobcrtüra.s rcciroac-
pretensões.
tal principio, baseando-se na necessi
tí
A responsabilidade civil produtos
do contrato anterior.
ocorreu e que é o dc vigência da apó
A importância da CGL
• por um lado, garan.lir, através de co bertura rcciroacliva,
continuará um desafio
livas podem contemplar os sinistros no âmbito de coberturas posteriores
dade dc a reclamação ser feita durante o mesmo período cm que o sinistro lice teve ainda duas preocupações:
os sinistros
ocorridos antes do início dos efei tos do seguro;
Assim sendo, as coberturas poste riores apenas se tornam necessárias em três situações:
• quando a apólice «claims made»
termina os seus efeitos c não c re
cctivamentc um produtor pode os encontrados no seu produto vinic
aprcscniar uma nova apólice dc res ponsabilidade civil produtos, a «Comnicrdal General Liability» (CGL). que
• por outro, assegurar, através da co sinistros ocorridos durante a vigên
• quando se substitui c.sia apólice por
^dos após a sua entrada cm
'bi introduzida no mercado americano
cia da apólice mas reclamados pos
outra baseada na teoria da ocorrên
urculaçao. Consequentemente tornad.H o'lançado 1 ' Sdberanos até que um pro-iatrásponto está ücfiiiii
no primeiro dia de 19S6. A grande caracícrísiica desta nova
teriormente.
mente provado como não defei
■•'Pto ua teoria da ocorrência do sinis-
Isto poderia parecer um forte des vio ao princípio do «claims made»; porem, se analisarmos agora a forma
■ :> doeuiTcaec basis»), pelo princípio
como estas coberturas sc implemen
'••v ^iclaiiu.-í made».
tam c as próprias condições da apó lice, veremos que têm a sua razão dc
ser considerado responsável por delci-
tuoso.
Sendo a responsabilização do^ pro-
Mas alem disto, tambcin o eonccii''
víuiores c a proiecção dos consumido
ao.s tribunais. Assim sendo, as despe
produio dvuoso varia dc PO'" estado para csiad.' a uns, o produtor c responsável "-e o produto c perigoso para os consu
sas com os advogados passaram a cor-
nara outros, tal será
P hii i
segurança não fôr sulicieniv f^dra alguns a responsa
ntn produtor quando ha°um vício deapenas fabrico,ocoric comnmi garantia 'nrormaçào Ldda explícitaou violação dc
l-aov.,. jü que nn.lgiin-, casos a referida perccniagcm cliega aos 50"o. I - '"-'ciuivo para os idvogadus SC 'C.slorçarcm» o mnis
npó!k-c reside na subsiiuiição do prin-
.H'giriido este princípio uma apólice icr. icoiicamenic. três períodos e.ãieriuras. O primeiro abrange as
^'^djiiiaçOcs Iciias ao segurado, duo período dc vigência da apó-
yS reiativanicntc a sinistros ocorridos
|'''tbéni durante o mesmo («cobertura
y basc»>). O segundo abrange as rc|^-3niaçõcs teita.s, durante o período de
bertura posterior, a cobertura dos
ser.
As coberturas rcclroaciivas apenas
são concedidas após a renovação do
primeiro contrato c é imposto um li mite temporal à rectroactividadc que, geralmente, coincide com o inicio dc
l^ros ocorridos antes do início dos
efeitos do primeiro contrato. Com este procedimento as indcmnizaçòcs even tualmente pagas, ao abrigo dc uma apólice cm vigor mas referente a sinis
'^oactiva»).
tros da apólice anterior, ganham uma lógica diferente porque existe sempre
'Kcncia da apólice, relativamente a si-
y^"ilos da apólice («cobertura rcc-
novada;
cia;
• quando sc substitui esta apólice por outra do mesmo tipo ma.s com uma data de rcciroactividadc mai.s icccntc.
Nestas circunsiâneias as coberturas posteriores podem ser concedidas me
diante um sobrcprémio que não pode exceder 200®/o do prêmio anual de
base. Têm uma cobertura no icmpo ilimitada e abrangem o capital seguro remanescente na apólice vigente à al tura da ocorrência.
Isto é a.ssim porque, segundo a apó lice CGL, não só existem limites dc responsabilidade por sinistro, como também existe um limite anual.
nova apólice CCL
p terceiro abrange as reclamações
uma apólice de base e da mesma se
O aparecimento desta apólice foi importante e não deixará de trazer ao.s seguradores alguma estabilidade, em
guradora.
bora continuem nos próximos anos a
Esla.s particularidades levamm
tllv /tpúiice, "^^eniadas relativamente apó.s o termo dos cfeiios a sinistros Ij^^rridQjj durante a vigência da apó-
ba.seadas no prihcípio da ocorrência.
' '«cobertura posterior»).
que ser contempladas em virtude desta
apólice trazer um elemento novo im portante: .só são atendidas reclama ções teita.s contra os .segurados e não
Será também mais fácil proceder ao
meras participações dc sinistros feitas
mais receptivos a este principio que ao
N o 1 u ndo lia u m
n.surance Scrvicc.s Officc.^ USO)
^ Itindü podemos resumir este pala! como c inüicavio no quaAlianlé. !-íá dois criicrios que se
As coberturas posteriores tinham
pagar sinistros cobertos por apólices cálculo de prêmios c reservas. Por ou tro lado os resseguradorcs serão iiniiio
885*Pag.03*21.03.88
BI . 8 85*Pág.02*2 1.03.^ -y-f
'.íl
! ■) ■
suprir esse vazio c a uma procura dos,
Tornou-sc. assim, costume desenca
cm ii.bunal. tenha de suportar dcsnc-
...
Período dc vigência da apólice
Data
icnzadorcs deste sistema; os períodos
.sas. por outro lado, gcraram-sc rcrnune,asv.es c.cvadissmins para os advo-
Data da ocorrência do sinisiro •
da reclamação
aquilo que constitui a grande preocu
qucixaso, que não .seja bem sucedido
0 princípio «claims made» na apólice CGL
Uma das razoes para este último aspceio reside no facio dc a segurança
uçao dos litígio.s, cnconlra-se faciliaüa por outros dos elementos carac-
das. Por um lado, cvitou-sc que um
acordo com o próprio principio do «claims made», por se tornar desne cessárias em grande pane dos casov.
«socialização da lei»" como-forma de
pação dos jurados: há uma viiima e
;irr-
Porém estas coberturas acabam, dc
seguro c o caso (6) não é abrangido por. uma apólice deste tipo (a não ser que seja renovada).
tema judicial.
entre as decisões proferidas. Isto, no fundo, acaba por traduzir
icspondcr a uma pcrccniagcm sobre o montante das indcmnizaçòcs proferi
^
IA'
mcnte, e exclui-los quando este, por qualquer razão, o faz mais tarde.
sos (1) e (5) rcflcclem inexistência de
c mai.s positiva, acreditando estes mujio mais no funcionamento do sis-
e o «decp pockeí»
res lãc importante, iinpunha-sc garan tir que qualquer lesado tivesse accs.so
rí«
'■íl' I ,'jí
lidade, c relativamente ao que acon
Os jurados, os advogados
preocupações quanio ao grau do eiilpabiÜdade do proumor envolvido.
visto traduzirem uma reclamação an
tece na Europa, não .só o peso dos ad vogados na população activa é bastante maior, como lambem a atiucic dos lesados perante os tribunais
mesmo casos em que excedem o mon
eimcnio dos danos c sem grandes
não podia esta apólice garantir os si nistros ocorridos durante o seu pe ríodo de vigência quando o lesado apresenta a reclamação atcmpada-
terior à ocorrência do sinistro. Os ca
Este último ponto traduz também
tante de indcmnizaçào c consiiiuein um instrumento jurídico onde csics podem «descarregar» o quanto o caso cm juízo os impressionou.
»
irês tipos dc coberturas e cinco situa
os grandes interessados, e um inccm iiyo para «tentar» obter indemniza,
uma certa atmosfera judicial ameri cana que lhe c muito própria. Na rea
punitivos tornaram os vcridicios dr.s jurados ainda mais pesados, havendo
j;
ciaiiva do lesado. Consequentemente
(2), (3) c (4) — nunca o poderiam ser,
.com advogados nâo existirão.
quatro deles (Loui.siana, Mas.sachusset.s, Ncbraska c Wa.shijicitni) não são reconhecidos. Seja coino fôr, os danos
dear as acçõe.s contra qualquer um dos produioreq procurando dcsic modo assegurai, desde logo, o rcssar-
ocorrência do-sinislro. Daqui resultam
possível, já que eles acabam por ser ja que, caso ela seja nula, as despesas
As circunstâncias da sua aplicação
<I| r ,í
fica coniplelamentc alheio à reclama ção e esta apenas depende dc uma iiii
ções não susceptíveis de cobertura por
çocs via tribunal (ou com ameaça de)
lidade civil.
não importa quem c o culpado; há sim que a indemnizar. i'erantc isto surgiu nos E.U.A. a de signada teoria do «decp poekct»: ha vendo que indemnizar há que encon trar um responsável com capacidade financei.m para tal.
por estes. Ora, sc assim c. o scguiaõ.'
com o período dc vigência da apólice: a data da reclamação e a data da
uma apólice deste tipo. Três destas —
tivos ganharam dimensão no conjumo 1 '; ' )
V — -'Ç
comparam sempre, cronologicamente,
^
. .. 'vU-'
■
f.
I
j;; )ií::
^'
tcs cçonómicos viverão em sociedades
ft
çã.o pelo Congresso, c o lacm dc,
atentas aos seus crro.s e com mecanÍN
desde Novembro dc d-nv' cratas dominarem o .Scnadi' piuíc
mos próprios dc rcspon-sabili^ação dos mesmos pelos actos praticados. É a
cm causa o seu futuro.
jv;
roce que as forças dc iulmcsiui'. '
tendência para a inicrnalização de custos pelas empresas, c dc que a rv-
à actual siiuaçào. cstào a dui .
-c.;
ccntc direetiva comunitária sobre rc^
clciios c SC não lor com csui outra semelhante, nun.s laioc os; la.i:-.
cedo, aparecerá.
7. í'
pon.sabilidadc -ivil produtos c mar um exemplo.
Sendo esta a tendência há que npnv veitar, polo menos, a experiência de
Aprovoiipr a exi>epôiH*ia ^
o ano de 19K6 paiccc te: bivi>' ni '-> P'U.A., 11111 ano tio piepa:ae.i" w.. mudança que. ncçessai ianicnic, -^e -
•,í
ser con.sídcrado
-.^wior (vcja-sc o caso l.,uvu s Liovd\s que também cnou uma apólice deste Desaparecerão ainda muitos Ij iigios. visto nao ser mais lào necc.s
Hiitor P , nor defeitos
Um
P ^otiuio vinte ou
enconirao^^. ^noS a^ sua entrada mais 3"^ern
ocorrência do
> . 'V
seguradoras para c.stcs contratos auoicmará, os segurados saberão a cada niomento qual a apólice aplicável em
caso dc reclamação e os prêmios po darão ser menos elevados (a cobertura dc base tem um prêmio inferior a uma upoiicc baseada no princípio da ocor rencia).
O «Uniform Protiucl i-iability Ací» de 1986
Só o futuro c os tribunais america nos Girâo do sucesso desta apólice fcntretanio, muitas das críticas comi" nuaram a ser dirigidas para o sistema judicial c cm 2^ dc .Setembro de 19R6
o Senado votou, íavoravcimcntc o
"bmform Product Liabiliiy Aa.. quc reformas"'" ■•'ia"ificaüvo do
' . . i.
giâo, a
pcricncia = d"-*";' ossihÜKladc dc o Prevc-se a'"" ^'Remunerações dos tribunal fcdu/-'' ' ij^açõcs, no caso dc
advogados c ^ superiores a proos vcVidictos sci j-csoÍLiçao amigá-
posias antcriORR advogados de vei ou a Liativa de adiar a sonoic má-fc bu -p^rribém as acções íuçào do 3i sem qualquer base postas em iribu _ objccio dc sanlegal razoável scrau
éòos.
•
• 1
qc-e usariam o produto. Por outro
ápHc'ado''T°f """«emseriam aplicados a alguns produtos rela no meS' ÍLmov gura^a ° •
--"'"'a» Oficial de se-
Outra das rcform-K '
respeito aos l>n inr
dos. Maniêm rçfi 11
iinplenicntoii-sc uma apól ice noxa com um princípio no\'o, o do -cl.iim^
sario efcciuar cobprtitras posicnoie^
mqdc». Por outro lado, prcquiNCian. •se algumas alterações ao .sisteina iu
se tornar mais complicadas.
[^üidadc solidária
respeito à rcsp
sc mantenha
dos produtores, n^^j^ado aos danos o princípio, c R patrimoniais, p
Por outro lado. há sempre um pi . . bicma por resolver: o dos smistios cm
sçrie. Esta questão é sempre compli cada cm virtude dc .se prcvcrcni lini :
pelo Congrc.sso.
tar face ao esgotamento das rcspon
. Seja como for. a experiência aiu.-
sabilidadcs.
tcs anpdis c por sinjstro das respm, sabilidadcs garantidas c, como lai, os
problemas não deixarão dc .sc lc\ai i
d<.>s agentes cconóinieos pode elie".ai
rcspon.sabiiidadc civil proüuif. coniinuaríí um desafio c espcrcnn>' que os europcu.s não cpconirem na.'
PPlo contrário, cada \e/ inao o-, aaen
de novo, pela ncgait\a. para scr\ii , exemplo.
c>iagcros a que a responsaluu/açao
^í)o que esta não deva e\i o' ; '"c:
N2
que, na realidade, são suscepiiveis de
hoya apólice foi inlrodu/ida no pnmciro dia de 1986. como lambem pm que as alieraçõc.s ao sistema iudieiai propo.stas ainda não foram aprovada^ ncana deve constiiuii um exeinpio uo>
^.forma prevista diz
tivas. Contudo, pode lornar-se neecs
(reproduzido da revista égide - ANO VII - JAhíEIRO/8725 - editada pela ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SEGURADORES
os produtores
-
?c.p^nsab.lídade nos danos não patri-
-r--
^O pOS-
mÓns í^ " dddixoso de^isíku^' ™"Vcente ter f"l-re,è ca '^""sciente daqueles de indiça pcranic a segurança I. 'i'
.
Uma icrceir
í -^clas ,c.n a v„
^TT-n
■à'ric3Ção do advogado,
A noN'a apólice iinplenicntael;i me
rece alguma rctlcxão, [• ua realidade extremamente engenhosa n re-lação eu trc as coberturas dc base e as rceiioaç
^AiiKJa c cedo parti retirar eoiiclu sòcs destas medidas, não so porque
■Aodc ào ca.so e a cx-
não deve ser.
que operar na rcspt>nsahilii-lj*.le ciw. pioduios. Por um lado. ei iou-sc :
dicial vigcnie.
Por outro lado, os scjíurados tambem beneficiarão. A capacidade das
quem já a tem e aqui os se bem que com um si-stema judiem; muito próprio, são um exemplo da quilo que a intcrnalizaçào de eusio^
,•
Pioposias diz advogaPbs.sihilidadc dos
ni as cstipula-sc
c.em ser calculados dc acordo
vom uma taxa horária própria na rc-
para a reclamação, a partir da qual o
desca
briu, ou deveria '^r d^do^rto.^o rn ai
causado e a sua origem. Rclat..-
mente aos bens de capita' esta limita ção temporal inicia-se com a entrega do bem c nos restantes adrnitc-se au sência dc responsabilidade do produ tor se este provar que a causa do si nistro é posterior ao ciclo de vida do produto cm segurança (há (ha um certo ccrtí cniendimenlo que este ciclo corres ponderá até dez anos apos a entrega do• produto). ]ÍIUS1U(.U>. rt t-ií
j«-yirtMt
SI .885*Pág.05*21.03.88
^cíp
Em alguns meios tem-se registado
alguma oposição a esta proposta do .Senado, que carece ainda da aprova-
BI.885*Pág,04*21.03 •PTT-*.
\
a:. 'I
^
^
■ -
Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG circülar~segp:r/gab. oo6/
CIRCULAR- DBN SI-011/88 Rio de Janeiro,RJ, 10 de março de 1988
Jí
ÃS
COMPANHIAS DE SEGUROS CUE OPERAM 1 , >
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
REF.: 320 CURSO DE QUALIFICAÇÃO SEGURO incêndio
i
^rezados Senhores:
v
intrgduç^
A Fundação Escola Nacional de SeguFos-FUNENSEG, com o propi ^4 tp
dç
necessidades do Mercado Segurador, realizará C.T.i
6ba Sedo, Cl Curso
íTèíerêncí^, a tef inicio no dia 25
de
abfil de
Ô referido Curso objetiva atender â filosofia da Fundação, ouai
seja de qualificar o profissional na área de Seguro Incend:o.
Este Curso G considerado pré-requisito para os Cursos de Especi âIÍ2ação.
Regulação e Liquidação de Sinistros do Ramo Incêndio Inspeção de Riscos do Ramo Incêndio
r i
' objetivo do curso
Possibi.^tar a aquisição de conhecimentos básicos e espcc í f j. o a nívci toorico e rráti.o, visan.-o desenv.-^er nabilid-l ^ n ^cssári.^3 ao correto procedimento técnico na operação da C.:rtri dü Ramo Incêndio. '|. l'7
BI .885*Pag.01^êl.03.88
l''í :
r^i
''
í
í'f.'",*.'V«" *'
..láoitttfK' .
i[i 1
a iiii
,■ í
idiU-ja. -,j
.
Para insci ovcr-sc,
M:r;-Kí'r}i!ToxTO
aprarvictadas
- J :).".sai:': o Currjo ]";!£jsico de Seguros, ministrr^do pela FU^;}'^'SS^'
o candidato deverá ol:>servar as datas limite
nesta Circular.
f^ndereco p'ara iascri ção : lUNDACãO ESCORA NACIONAL DE SEGUROS - FUNENSEG
CV 7:T.;IcPI.O
'^ER - Divisão de Ensir.o Regular ge'
O Curso prevê uma carga horária de 64 horas, abrangendo o?
^■L'a Senador Dantas, 74 - 5Q andar Eio do Janeiro-RJ
guintos assuntos:
S]
'^'elefones: 240.2499 e 240.2549
Condições Gerais do Segure Incêndio R j- 5 o os A ce s s6r ios e Coberturas Especiais
TAXA PARA INSCRIÇÃO:
Pisco: Caracterização c Isolamento Cálculo üo Prêniio
A taxa dü Curso Seguro Incêndio corresponde a 24 OTNs
N o ç òe s e Procedimentos Co m p1e me n t a r e s
CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO:
^bisantío apriniorar c moderni?:ar o processo ensino-aprendizaÇ^^ l<V
Jl'. < l'1
■
utilizado conto recurso instrucional,vidcc'-tape sobro
T -'Pcendxo, com o proposito de atuar como instrumento motiva^^-0^''
e t- c a <!' o .■
• - r i-
11 _ o r < . a n c*
Deverá ser entregue,
junto com os documentos para inscrição,
cl"
que no valor total do Curso, nominativo, em. favor da Fundação I
o pr oc s s o de a pr c n d i a gcm .
cola Nacional de Seguros-FUNENSEG. Tv
No caso dc pc.ssoas fí.3Ícas. , o pagamento poderá ser desdob;-ic duas parcelas: a p3"iraeira com vencimento no ato da inscriçâc . 21/03/88 á 20/04/88
A segund.i terá vencimento 30 dias após' a inscrição devendo n -
'i l^}
inscrição, dcv-rão ser apresentados á npjERSPG, no aspeci ticeco, no horário de 09 ás 18 horas, os sC'
-
licuida'"::. conforme a.s instruções constantes do carne. . 1
n rr, cons i d-:-:i dos oonio exigência para matrícula:
taxas
-h' ilocumont c oficial de i dentidade; I d
CC44PLEMENTARES
PARA
PROVAS
DE
SUEICIFNCIA
E 'OU
2s
CEAM;
Os al\inos em dependência deverão, ao inscrevor-sc em prova dr :• u
d.rl-ificado d. Cu>-so Rásico de Seguros, ministrado peK
ficicr^cici e/ou 2^ Chamadas, pagar a taxa de inserirão, a sarer:
' 'bhiÇRSr.G;
t/KO\/A i.rh
C M ■ '
/
c n n.,
n
r\
•
- j
O ,
fo-;', a ::i d:i
iovid-.n- niir pj.aeiich.:.íha polo
.1
â'y
OTI^
c.: :
a
^
d_!r ip, 1a
^ i■ ^
da
Cor L I ■ 1 cacv '
. . . . . .
'
. . .
'
p. I . S 81'. *Pag. 03*21 .03.88
BI.3SB* rág.uB^êl.03'
r.
'
vríâÉiMiÉWifllÉiilMMri I
' ' \(
9, INÍCIO E TÉRMINO DO CURSO:
O inicio do 32Q CURSO DE QUALIFICAÇAO SEGURO INCÊNDIO
partir da abertura do Curso no dia 25/04/88, e o términQ ' 3? IMPRENSA
a relizaçao da última prova, no mês de maio/88. ;l
10.
. I il
Ul
HORARIO das AULAS:
Copj início a 25/04/88 , as aulas serão ministradas no to de Ensino da FUNENSEG, de segunda â sexta-feira nos
O argumento deRousseau
Seg
horários:
m
(Luiz Mcadooça). 'f :
TURMA DA M/vNHA:
08:00 ãs 10:30hs
TURltA DA NOITE:
18:00 às 20 : 30hs
Q
f •.
11.
As chamadas convulsões da natureza (como 'terremoto, a inundaçãocacrupçàovulcânica)
TUR.MAS
^rtencem à cau-oria dos riscos catastróficos,
12.
BENtríCIOS
das Empresas que proporcionam programas de Treinamento e aP\' A FUNENSEG fornecerá às Empresas' !
funcionários matriculados no Curso, toda documentação par» (1/ /Ir
ção desses incentivos fiscais, previstos na legislação do to
de
Renda.
Outras informações poderão ser fornecidas no local de ins
ífí'''-
perimentaram grande aumento no vdume de
F- rgic M-R-inho Barb^' Secretário
Gera
"^^erezinha Moreira CVi-.fe do De^r^car^-iito
Tiat outro lado, os mercados de seguros ex recursos captados, alguns detacando^e pelo alto poderio econômico a que foram alçados. Mas todos, guardadas as propcu^ções, passaram
r®cirsos dos mercados de seguros ê claro que
a lidar também com o advento dos riscos ineren
tes ao progresso tecnológico — uns catastró ficos, pelo seu poder ofensivo, outros não menos onerosos, pela freqüência dos acidentes. Aqui
fico ' "|p raro toparem riscosdedecalamidades porte catastróu.j geradores pú-
vão dois, entre vários exemplos (não contando o das catástrofes em grandes plantas industriais): a colisão de dois jumbos, matando mais gente
nacionais atingidas, alcançando
estas, a mortalidade anual dos acidentes de
. ^5tas, ao longo de sua história, têm miiníH ®®forço econômico das próprias co-
h<.r« 2. ■ ^acanhado fl oe ultrapassam cm muito o circulo niais dos usuários do seguro.
que algumas catástrofes naturais e, superando automóveis.
Essa convivência com os grandes riscos lec-
V /^w^nvolvimenio econômico introduziu,
ndógicos da civilização industrial deixou de jus
WemT' lermos na equação desse prorar?w ."'^^oas; Ju descR'denada de aglome2) maior volume de recursos dos caiácfr ? seguros; 3) advento da chamada
tificar, em vários casos, a exclusão dos riscos da natureza, nos mercados de seguros que to
F1í*k« cjjii,.
f^cnológica (exemplos: explosão de acidente químico de Seveso, en-
Bnnhai riwp-l'
Amoco^diz, vazamento de nuclear de Three Mile Island),
tá parti 71 Beógrã1!a^clyni;^èo4ndiístrial&^
lurais'^''
maram grande envergadura com a expansão das
respectivas economias. Segundo Ortega y Gasset, o nivel médio de
vida está para a história como 9 njvçl do mar es
dúvida deu nova é^em maior altura ao nível
por vezes com as catástrofes na-
médio de vida, nías em conirapanida sua tec
Lisboa, em 1755, suscitou
vinte mil casas de Lisboa, 6 Rousseau, hoje não
das l „ entre intelectuais da "Europa rnm rv"n"ageloda ^omo conciüar a bondade divina natureza? Rousseau, excutpan!.
trofe ocorrida numa megalópole?
Newe tratamento o problema fundamentai tem sido, em qualquer época, o da captação de
ais das vezes destituídos de condições finan-
A Lei nQ 6.297 , de 15/12/75, concede benefícios fiscais en^
f '
classificação e, pois, ao tratamento instituição do seguro.
asicamenie provêm dos próprios segurados, o
FISCAIS:
çoamento ao seu pessoal.
pavimentos. Que diria hoje Rousseau, de catás
^cursos parelhos com o voiito das catástrofes.
;íii
eles, e não a natureza, haviam construído vinte mil casas na área atingida, várias com sds e sete
^nos por sua freqüência e muito mais por seu poder de destruição, tais riscos sempre fizeram
É limitado em 40 (quarenta) o número de alunos por turma 3 tricular neste Curso, face as instalações disponíveis e térios pedagógicos necessários para sua realização.
do^ divindade, respcnsabilizou.os homens. )5ois
nologia a transformou na civilização dor isco. As
passam de alguns milhares de grãos de areia, na montanha de riscos que desde então o homem ergueu
FrançM^i de
'yf
I.885*Pag.0l -^21 .03.88
BI . 886 «^Pág. 04*21/
»/■ ■ IJ^ T«;»iyy'|y
i
. . ;
tf..
-jUiiLáiMàlu4à^,tii.iàAL<
Susep implanta sistema de estatísticas informatizado
Receita terá novo critério contábii corrigirem
O diretor do Departamento de Controle Econômico da Superirv tendência de Segures Privados (Susep), Rogério Marcondes Car
pagamento^ certamente maior que o previsto no início do contrato do
ço, comoopermanente, noaiivo, e
seguro Obedecida essa "lei", o
o patrimônio Dquido, no passivo.
financeiras
das
companhias de seguros. Rogério Carvalho disse ainda
que a medida está em estudo e deverá vir incluída no projeto de reformulação do Plano de Contas das Seguradoras, que possivel mente vigorará para o exercício de 1989.
jetiva corrigir as distorções que
I
'1 ■ .
hoje transparecem, no resultado
ativos financeiros eram corrigidos
mente, uma vez que o dinheiro
trado pelo valor da data de en trada permanecendo estático ao longo do tempa Mais adiante, ocorrido um sinistro, a despesa de indenizaçâck
permanentemente, o que gerava
comportamento das empresas, que
serão
tificação e não necessariamente para a qualidade, aliadas ao fato de não existir na Susep um sistema de armazenagem e leitura infor matizado. "O procedimento an
terior, creio, servia para acobertar
trais e operacionais.
Rogério Marcondes Carvalho, chefe do Departamento de Con
processadas,
tadcres que a Susep conseguiu da Receiu Federal e do próprio mer cado segurador. Como o processo é informatizado, assinalou que as companhias poderão remeter os dados á autarquia através de dis quete para microcomputador.
Ele adiantou ainda que o Fip e
autarquia, que assim tentava trans
o disquete serão distribuídos ao mercado nos próximos dias acom panhado do Manual de Orien
trole Econômico da autarquia, ex plicou ontem que as informações
parecer para o mercado o pres suposto de que o controlava, mas
contidas no Fip, corretamente a^lísadas, permitirão dimen
reconheceu.
sionar e acompanhar o verdadeiro estado de saúde do mercado de
tulho" de exigências, destacou que
neiro a março. As seguradoras
a implantação do Fip impôs a
terão prazo de 45 dias para re
revogação de duas circulares, dois anexos cfo Plario de pontas das
tir do último dig do mês de março.
suas demonstrações financeiras
A méaidã, segurl0õ ele, além de
na mesma data de sua publicação Ames, a remessa era feita até 31
controle das companhias segu
Sociedades Seguradoras e um item de uma outra circular, datada de
Para o último trimestre do ano
vem, a autarquia vai mexendo em outro iniem. Através da recém-
de agosto, referente ao balar*;o de
radoras, "é extremamente des-
setembro de 1971.
será feita pela sistemática antiga,
divulgada Circular 3/88, ela dá
junh<x eatéS de abril, rcferenicao
possibilidade de as seguradcN^s
balartço de dezembro
Enquanto essa mudança não
gadas a remeter à Susep cópia de
seguros domésticcs.
ser um importanielnstiHjmcnro de
ele, estabelece que o LO,
base de cálculo, não mais sob as normas da Qrcular 20/87, garantiu ontem o diretor da Susep, Rogério Marcondes Carvalho. A mudança consta na Circular 1/88 já divulgada. Com ela fica resguardada a capacidade de retervção de ris
apurado semestralmente, com
cos do mercado, conseqüen
base no ativo líquido de 30 de junho e 31 de dezembro, serão convertidos cm OTNs, con
O Fip, portanto, racionaliza a
^aixo está transcrita a Circular
2/88 que instituiu os Formulários
qüentemente as anâlrsés sobré o
de Informações Periódicas.
-A Circular2da
seguradoras que o requererem
Superintendência de Seguros Privada — Susep, na forma do dispositivo no art. 36, alíneas
poderão remeter em substi tuição ao FIP, disquetes para
"g" e "h" do Decreto-Lei n? 73, de 21 de novembro de
patíveis com IBM/PC, a serem
O
Sup>crintendente
1966, e tendo em vista a au
siderando o valer nomirtal da
torização ccffitida na Resolução
OTN de junho e dezembro.
CNSP n? 31, de 13 de dezem
Antes a conversão era feita com
bro de 1978. RESOLVE:
base na OTN de março e se
microcomputadores,
com
junto de Formulários de Infor
mações Periódicas — FIP, em anexo,
que
quadres
demonstrativos, a
consolida
os
serem encaminhados à Susep
pelas sociedades seguradoras, referentes à situação econôraico-firtanceira, dados cadas trais e infOTmaçôes operacimtais.
Art. 2? — As sociedades
ramento do trimestre respec tivo. As informações referentes ao quarto trimestre deverão ser entregues até o dia 28 de fe
vereiro do ano seguinte.
fornecidas gratuitamente pela Susep, contendo programas
Art. 4? — Esta Circular eiv
para captação das informações que seriam preenchidas no
trarâ em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus
FIP.
An. 1? — Instituir o con
tembro.
por sua vez, será
passado, a remessa de informações
ccieta de informações e conse
faturamento.
OTNs será feita dentro de n(^«
metê-los ã..^sep, contados a par
burocralizante, pois revoga uma
temente sua capacidade de A nova fórmula, segundo
trimestre deste ano, ou seja, ja
série de exigências que resultava em uma coleta de infwmações 15
—Muda O cálculo doLO— de seguros de cruzados para
Para se ter uma Idéia do "en
.L'
tação, válidos para o recolhimento de dados referentes ao primeiro
minar.
distorções nos resultados trimes
:.Í'ÍV|
Rogério Carvalho, via cocnpu-
a inelíciêda e a inércia da própria
na verdade armazenava papel",
\\,\ '
segundo
trais das empresas. Na mesma cir cular, as empresas ficam obri
com a correção integral o mercado passará a operar com uma moeda corrente, não mais com valores
lançamento contábil da receita e da despesa è feito de forma dis torcida. já que o prêmio é regis
anualmente, erKjuanto os demais
trimestrais sobre situação econômico-financeira, dados cadas
vezes maior que as pedidas pelo Fip". Para ele, as exigênaas, antes, tendiam muito mais para a quan
referente ao Irémio é aplicado no mercado financeiro. É justamente essa disiorçãoque a Susep, segun do Rogério Carvalhcv quer eli
A transformação do limite
Sem o uso desse instrumento, o
rubricas não monetárias do balan
deficitário. Mas sò contabil-
operacional(LO) das empresas
,' ''l
as
Ambos eram atualizados apenas
do balanço das companhias, pois
históricos.
trimestralmente
resultado operacional das em presas seguradoras sempre será
Com a correção monetária in tegral a Susep, segundo ele, ob
f
ip), destinados a recolher das empresas seguradoras informações
compulada pelo valor da época do
demonstrações
1',»' '.'í
baixar circular, de n? 2/88. ins tituindo o conjunto de Formu lários de Informações Periódicas
■ Alberto SaUno
valho, dissse ontem que a autar quia pretende implantar a c<xreção monetária integral nas
ii
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) acaba de
'I
§ Único — Acompanhará o FIP e o disquete, Manual de Orientação, que visa facilitar o correto preenchimento dos quadros demonstrativos. Art. 3? — As sociedades seguradoras deverão enca
minhar à Susep o FIP ou o dis
efeitos, inclusive, às infor mações do primeiro trimestre de 1988, revogados o item n? 10 da Circular n? 44, de 08 desetembrode 1971, a Circular
n? 10, de 07 de março de 1975, os anexos n?s 02 e 03 constan tes do Plano de Contas das
Sociedades Seguradoras ins tituído pela Circular n.° 05, de
quete relativo a cada um dos
10 de janeiro de 1979, a Or-
três primeiros trimestres doano
cular n? 07, de 31 de janeiro de
civil em até 45(quarenta e cin
1985 e demais disposições em
co) dias contados do encer
contrária /; I jv , , I ,
BI.885*Pág.03*21.03.88
BI.885*Pág.02*2l.Q3.i^ I
'
Irb reexamina apólice de quebía de máquina O- Instituto de Resseguros do Brasil (Irb) pretende incrementar os estudos para refor
mular integralmente as condições da apólice de quebra de máquinas, cobertura bastante uti lizada pelas grandes empresas industriais do
Repercussões da otenizaçãodo seguro obrigatório de veículos ■ Sérgio Seabra Fagundes AJgumas das últimas notícias
divulgadas sobre o seguro obri gatório de DPVAT têm apOTtado
um desempenho sofrível em 1987, não sò em relação a todos os
demais ramos, mas mesmo se con
frontado can suas próprias per
íi : I ■ ■
formances em exercícios ante riores: no ano passado a arre cadação de prêmios, descontada a inflação do período, teria caído em
torno de 49^70 numa comparação com o que se produzira antes. Seria uma perda assustadora se ela não estivesse atrelada a con dições extremamente desfavo
ráveis impostas ao citado seguro ao correr de 1987.
O DPVAT foi, ccxn certeza, um dos poucos preços neste Pais a merecer apenas um reajuste ao longo de todo o ano, e assim mes mo incompleto, dado que em junho se incorporou ao prêmio o
tados os prêmios, o custo dessa contratação passou a 0,59 OTN, caindo, progressivamente, até chegar em dezembro valendo apenas 0,35 OTN. Registre-se que, quando reajustado em 1986 o prêmio de DPVAT para au
tomóveis eqüivalia a 0,73 OTN, valor do qual se esteve sempre
critérios preventivos que devem ser seguidos
1987 até fevereiro último, foram
pelo segurado. Com isso, o mercado segurador
longe no ano passado.
processados 11.374.000 bilhetes, o que mostra uma produção de
estabelecerá pré-requisitos (exigências) para fim
Agora, com as alterações in-
trc^uzidas DPVAT pelae,recen te ResoluçãonoCNSP 01/88, prin cipalmente, com a otenização de prêmia e de importâncias se guradas, tudo leva a crer que o quadro passará a ter outra con figuração.
525.000 bilhetes a mais no pri meiro bimestre deste ano em com
paração com igual período do ano anterior. A tendência crescente
verificada até agora permite projetar para o mês de maio vin
douro o atingimento da marca de
12 milhões de bilhetes processados
O Convênio de Dpvat,
tamento da moeda no prc^rio mês
dos meses pela OTN respectiva. Se para aqueles mesmos bi lhetes processados em 1987 já se
:1c automóveis de passeio(cerca de
Outro objetivo do Irb é também reformular as condições da apólice do seguro da joalheria.
um aumento constante na pro
verteu a arrecadação de cada um
~5®7o da frota segurada em 1987); '"1 janeiro de 1987, o prêmio
mento real deóJi^o.
nenhuma vivência com o risco.
dução de bilhetes; de março de
OTNs. cálculo para o qual se
prêmio devido pelos proprietários
resultaria constatado um incre
tornar mais claro o texto de várias cláusulas da
apólice, hoje ccmfusas em virtude da tradução ter sido feita para um mercado que não tinha
Aqui, os especialistas do é^gão pretendem in
deixando-se de considerar o avil
a evolução do comportamento do
em relação ao que antes ocorria,
pretendem incluir a experiência já adquirida pela carteira no mercado doméstico, além de
cluir no texto novas exigências de prevenção de risco. Ou seja, o trabalho terá ccxno base criar
acumula
anterior,
focalizar a questão sob outro ân gulo. ao invés da queda de 49^o
Com a mexida no ramo, os técnicos do Irb
Mas a expectativa de receita se
montante necessário a recuperar o desgaste inflacionário que se até o mês
constantes; ou então, se se quiser
nharia. A proposta do òrgào é modernizar as
condições do seguro, implantadas no Brasil através de tradução de ncM'mas estrangeiras.
revela ainda maior, pois nota-se
1987. processou 10.849.518 em lhetes de seguro integrados biao Documento Único de Trânsito DUT, gerando uma receita de prêmios de cerca de 3 950 000
de junho. Para que se tenha idéia mais efetiva do que se passou, vejamos
i, 'ít , M':'|i
correspondia a 0,60 OTN. decres-
cendo, até mato, para o equivalen te a 0,31 OTN; em junho, reajus
País, incluída na carteira de risco de enge
houvessem aplicado às condições
recentemente a receita de prêmios nodivulgadas, ano passado teria
níU OTNS, Bto é, mais de 12.510.000 três Nczes superior ao alcançado, em valores
em 12 meses.
Como se vê, as perspectivas
fazem prever um desempenho favorável do seguro de Dpvat jâ para 1988, recuperando-se, com
sobras, não apenas as perdas trazidas a esse ramo pela corrosão inflacionària de suas receitas, mas também reatualizando as impor tâncias seguradas, com a repo sição em níveis adequados ao al cance social desse seguro.
de aceitação do risco. Os estudos estão em fase adiantada e visam, com a implantação de critérios
de prevendo, reverter os prejuízos que a car teira amarga, além de ser uma fcwma também de taxar de forma diferenciada os segurados,
por exemplo, que investem em sistemas de segurança. As mudanças, na verdade, occwrerão nas condições tarifárias doscguro. ■ Vários técnicos do Irb estão apostando em um bom desempenho do mercado segurador es
te ano, pelo menos melhor que o registrado em 87, quando a indústria de seguros cresceu abaixo da inflação. Essa expectativa de melhora não mantém nenhuma relação com possíveis mudanças, positivas, nos rumos da combalida eccmomia brasileira. O otimismo fica por conta mesmo de algumas alterações setoriais ocorridas no ano passado. Uma delas, a principal, foi a indexação das operações de seguro e resseguro. Através dela, alguns técnicos do Irb acham que a receita de prêmios dos seguros de pessoas, como o de automóvel, dará um salto expressivo no desenrolar do ano. O mesmo ocorrerá no
Diretor da Delphos Serviços Técnicos S/A, responsável pela área do seguro
seguro de incêndio, mais precisamente nos
Dpvat
chamados riscos industriais.
• O segurador Oerolamo Zirotti, vice-
presidente da Gcnerali do Brasil Companhia Nacional de Seguros, deixou a atividade se guradora brasileira, onde militou durante 34 anos. Bastante conhecido e querido no setor,
Zirotti, antes de desembarcar em solo espanhol, recebeu vários hcHnenagens do mercado, entre o as quais do Irb e da Sul América Seguros. Zirot ti tem 48 anos de serviços prestados à Generali, sua primeira e única empresa, dos quais 14 dedicados à matriz, sediada na Itália.
(reproduzido do jornal do COMMERCIO - EDIÇÃO DE 11.3,88) .1.885*Pág,04*21.03.8^
Pí'i '
BI■885*Pag.05^21.03.88
■
-
•
. I' ^ iiJ ti
/-
•
'i l"
:
Parte dos seguros no custo da saüde
E:m recente edição de VAr^us reMs.a fran
cesa de seguros, ha uma boa reporiaeent íom ps>uco texto e muita informação estai, , -a^a
respeito do custo da saúde em oito pai eu ropeus (AJemanha Ocideniai, Áustria Ue gica, tspanha, Frap'--' 'tnbi d
Receita das seguradoras cai
1^" .
sjdjçy) - ■-••v.., aaha. Remo Unido e O material estatistico dessa reportaeem presla..e. . claro, a proveitoso e.sercic o analítico. Seguem-se os resultados da anal' e teiia pelosignaianodesta coluna analise Ressalta desde logo o elevado coertcicnte dcmpgratico atmg.do em sua penetração pelo seguro soe al, que e de IOO"Í. em alguns paS (Bélgica, Itaiia e Remo Unido), acusando o minimo de 91,4".. da população na /MemVnha berçodc taJ seguro. 'udiina. iVIesmo onde alcance o universo demo-
gralko, o seguro .social (através de franq,n,rrfu
O faturamento real de prêmios ^ seguros em Janeiro passado sotreu forte queda de 20,8% em
^ açio ao mesmo mês de 1987, ^gundo dados divulgados ontem
pela Federação Nacional das Emresas de Seguros Privados e de
^Ptlalizaçào (Fenaseg). Os 12 . .
cmsteto global da saúde da população que e
muno a IO indo de 5,3«„ do pnb (Produto
Nacional Bruio), na Espanlta a 9 sr.™ na rVemanha, A Itália constitui e.xceçào nesse ^
Cz$ 2,7 bilhões contra Cz$ 671.9 milhões.
Um
(6,1 do PNB). .N« outros pa.ses a quotlpa"!'
OU X05LUU ,,uoidi eaeciii tomo üe 0O"i, jeL-er
do a pouco mais de 50'b, na Suíça .'\usiria.
; /';'í
n.
'
I iici
na taxa de crescimento médio do
mercado, onde a carteira canha fatia de 17,2%.
'''í'
.
' . I'l
Por ultimo . registre-Ne aom imi
tiladas com base em dados de
Com isso c possível eso volume global de
C2j'i7 ^enha chegado a casa dos dpr.
bilhões no primeiro mês
°^steano.
carteiras de seguros con-
fTiau
As
vendas
renderam
^''da
<j
perda equivalente a quase a metade do que havia faturado em
janeiro do ano passado.
em janeiro de 87, se corrigidos pela inflação. A carteira de vida representa 15,3% domercado.
de acidentes pessoais verificou-se
A verdade, entretanto, é que não foram apenas os seguros de automóvel, incêndio e vida que recuaram em janeiro. A queda foi
da indústria em incêndio e
automóvel,
Perda
próxima a computada no seguro também no ramo habitacional: -
46%. Na carteira de tran.sportes, nacional e internacional, o estrago provocado pela alta da inflação foi de menor monta. Mesmo assim os negócios retraíram-se 13,3%.
PRÊMIOS DO MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO
incciiuiu c
66 607 '^^das, correspondem a arr.. ° o faturamento se sçu^^l^do pelas pcids .empresas, ou )r
Prêmios — CzS 1000
-(%)
Quotas
Real 7o Oez/86
Ramos
Atè Jan/88Até Jan/87
Nominal
rçgj^ ^^^tirgaram sensíveis taxas
^ I0i6 bilhões. Os três
Incêndio. . . . Auío/RCF .
658,604 2.715.383 5,374.626 1.181,245
312,3 355.0
—24,8 -17,1
90 53
®uto •
''^tração, inclusive o de
T ransportes
dos poucos seguros
lodo o exercício de 1987.
cluin-j ^^culi
Janeiro deste ano, contudo,
de automóvel, inresponsabilidade civil
17 j Ç^j
de veículos, declinaram *^5 prêmios chegaram a
reorpc
bilhões,
total
quantia que
da arrecadação
pene-iraçao do seguro soctai. algum espZTLmpre e aberto ao seguro-saúde da iniciati^ privajla, f. es e ult.mo, como é óbvio gúard™ correlação intima com a renda per cap t^Tem
1,2 bilhão.
v»
Cz$ 2,4
bilhões em janeiro, bem inferiores aos Czl 645,8 milhões faturados
decisivamente para o
Jane
ano n Cercado, Em janeiro do
maior laturamenio relativo Ipmprin
o desempenho da carteira
seguro-saúde. ao registrar índice acentuado de queda: 49,8%, uma
tg^^^Pi^esas seguradoras, que junÇ^j^^^P^tiram receita da ordem de p bilhões em janeiro, ^4Uivaiendo a 93,4»ro do total do
íhlli)')
Nesse cenário recessivo des1 laca-se
recrudescimento da inflação, do
tação imponanie: nos oito paisex abord^H^'
ixda reportagem, não obstante o alto urafde
E
arrocho salarial e do desemprego.
as
•'■■"-'Ki.r.r-:
6
4%.
estatísticas do órgão foram
custo global da ^aude e o PNB (,sto . Renda, L?
Sr.™ is ?■;?
abo
generalizada, exceção do segurosaúde que evoluiu 26,5% positivo, embora seu peso na formação da 1° receita do mercado seja de apenas
0 de acidentes pessoais, que tem mais ou menos o mesmo porte do
dij- ^"^oluiram positivamente
capita. .A unica exceção confirma a regm
dessa
Já o seguro de vida, ai incluindo-o em grupo e o individual, en colheu 30,8%, por conta e obra do
Outra observação, ate mesmo iniuitiva recolhc-sc das estatísticas divulgadas por 'aÍ'
gus: existe estreita e direta cor-relação entVe o
real
grandeza pesa signincativamente
3
li''
recuo
^0 exercício passado lfe2ram com uma retraçâode 6%.
de outras exc u,soes de cobertura) não assume o . í,"!
i(
mais de 20% reais em janeiro
iLui/ Mendonça:
l'i ■ .
ll' '"
«^asa
dio "
3 receita bateu na
de seguro de incên-
tYiçf^Q janeiro último fcwam 25%
due as registradas no
93.61
(1)
876.252
183.573
377.3
-13.0
Habitacional.
368,171
196.2
-46.0
DPVAT Ac. Pessoais.
99,384 732.576
124,280 29.997
231.3 179.3
— 39.6
87.71 82.57 85.96
—49.1
92.94
463.8
2.8
96.99
339.9 280.1
—19,8 — 30.7
91.50 92.59
262.312 457,179
OutrosRE(2) 2.577,749 TotaIRE
12,744.141
2,897,190
Vida(3)
2.426,948
638.464
Total
RE 15.171,089 3.535.654 643.545 92,778
329.1 593.6
-21.8 26.5
97.80
TotalGeral . . 15.814.636 3.628,432
335.9
-20.5
91.93
-f Vida Saúde
'wv
—
k ' 41,,'
Í|::í
Defiator utilizado: IGP-D 1 mèdio de448,55%
(1) Nacional e 1 nternacional (2) RamosElementares
» )
(3) Individual e em G rupo
r
Fonte: Fenaseg
'b! itVI V t
^ Período do ano anterior;
PNB) na .Alemanha (ü.5"i.,. na \n t^a (oV-'', ,^' na Suíça (0..^7"r) ,
Franca m—
kMn'. I ^
na ordem decrescente da renda per capita'. Be'
gica ReinoLmidoe Italiai . Por exceção na Pspanha o seguro privado alcança O do PSB O material csMiwi.e. j,. ; JI-Argus e de grande utilidade, nara um e- " tudoccrniparat ivo Ja^ noN„;.HK eu -r 'uini . fpi ftr,iMÍ .1 C iC 1 ' p'
::í i t i ,
<e-ei ir
i irn.
P-3 . .A 8 5 * P .-iÇ . t.'> / *
1 .f
. 8 8.
^ '1
Varig gasta menos
50% com seguros A Varig VíJl-fn ecOTomizou perto de i A US5 9 miihôes, aigo em torno de CzS milhões ao câmbio de on
tem, ao renovar antecipadamente o seguro de sua frota de 82 aeronaves, avaliadas em apro
ximadamente USJ 2,5 bilhões, quantia que se eleva para USS 3.5 bilhões se incluída a frota lUi
da
quanto o índice médio praticado no mercado girava ao rcdcx dc
U,67 /o. Fa .certamente um bom
negocio, inclusive para os cofres pagamento de prêmio pela cober tura dos aviões.
A renovação do seguro da
segurado suas aeronaves a a,Tos
Varig/Cruzeiro, que normalmente
estudo, as despesas da empresa
acontece no mês de maio, fcH an
tecipada em 90 dias, dentro de uma estratégia utilizada pela em
déncia de Seguros Privados (Susep) começa
a operar um novo sistema de atendimento ao
publico, localizado no andar térreo do prédio^^ajter Graneiro, diretor de Fiscalização da autarquia, assinalou ontem que o atendimento
H rnais reduzidas este ano. Caso fase
0,67% a
no mercado internacional de res seguros, considerados bastante
desembolsa chegariam a USS US$ 7.5 milhões que terào que ser
será completo, prestado por pessoal especia lizado. compc^io de técnicos com mais de 10 anos de experiência detitro da própria Susep.
pagos ao longo de !2 meses do
atraentes.
dTT-iS de 0.3%, bem'"^'^'ladocomataxa próxima daquela
No fecho das negociações ccwn cs resseguradores estrangeiros, a
para as companhia.s estabelecem aérea.^ da
A fase que se inicia, segundo ele. está sendo feita ainda de maneira precária em virtude de o sistema encontrar-se em instalação. Devida mente implantado, o esquema de aiendimeniQ ao público vai contar inclusive com um terminal de computadores, de onde será possivel, pela explicação de Waiier Graneiro, obter-se inlormaçbes sobre normas, legisiaçào. procediiTientos e orjeniação. Disse que os atendeniev
presa e o mercado segurador
brasileiro para aproveitar os atuais níveis de taxas praticados
1
Já instalada nas dependências de >ua nova Rua Buenos Aires, 2.56 — a Suc>erinien-
Já no ano passado a Varig havia
Cruzeiro.
j
Susep instala novo sçrviço para público
públicos que deixarão de remctci menos divisas ao exterior para o
,3 taxa de
Varig obteve uma redução de preço do seguro da ordem de 55'^o, ao renovar a cobertura de
sua frota com taxa de 0,3"%, en
Vang no decorrer do ano. .
(orào condições de prestar esclarecimento sobre
uw Ctliu.
qualquer assunto e sobre o andamento dc processos. Granejro disse ainda que o novo st.s-
Situação externa é favorável Hamilton .Mesquita, chefe do
r.;l
Departamento de Cascos Marí
!'•
'^1
,íi 'lü
t imos e Aeronáutica do Instituto
de Resseguros do Brasil, òrgâo responsável em negociar a colo
cação de coberturas no exterior, disse ontem que a renovação do seguro da Varig. feita com uma antecipação de (rês meses, visou
aproveitar ■'o momento propício existente
no
mercado
interna
cional de seguro aeronáutico, que atravessa uma fase de bons resul tados.
Em outras palavra.s, Hamilton
Mesquita explicou que a reno vação antecipada permitiu garan
I
tir um preço em um mercado que reúne hoje coidiçôcs de nego ciações favoráveis ao segurado. Mas ninguém pode afiançar,
i'
ano passado, é explicada por uma serie de indicadores, aliada à boa
experiência da carteira registrada nos últimos ana. A variação cam bial e a concorrência são fatores importantc.s na compaiçào desse cenário.
%
1 f ^ Cl
^^
"briia:.
radores europeus, já que captam amencana mas
contabilizam seu patrimônio li quido na sua moeda de origem O exces.so de capacidade ampliou a
margem de aceitação de ri sco, ius-
^mente em um momento que os antes limitada a operar apenas
dentro das fronteiras de seu pais decidiram dispuiafo mercado m-
lemacional de seguro aeronáutico. A oferta assim tornou-se ainda mais elastica, enquanto, na outra poma. a demanda de negocia esrettou-se em função das várias
Hamilton Mesquita fez ques tão de frisar, entretanto, que a redução de preça conquistada pela \artg foi facilitada também pela boa experiência que o seguro
co aeronáutico, que vem desde o
•]i
capaci dade de retenção da a ressegu
léí®.
Na análise do especialista, a queda de preça do seguro de cas
tu i m 1 z n Hn
dh\^r frente a moedas desvalorização do doUr como a
ocorrência, por exemplo, de
de.sastres aéreos de grandes
terna visa olerecer ao publico um aiendimenro
.
segundo ele, que a tendência não será revertida amanhã com a proporções.
/'KM
_ a constan,.
de suas aeronaveí atenta na uínmos cinco ana. periodo em que não ocorreram perdas conside ráveis. Além disso, é uma com
panhia que di.spõe de uma trota de nível internacional, com padrão de desempenho de
um
prt-
meira qualidade", destacou.
BT .88B*Pí
21.03^
w-.
"W
Noticiário dos Seguradoras ;i
I
NOROESTE SEGURADORA S.A. - A Superintendência de Se guros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 26 de fevereiro
(Seçio I, Pags, n^s 3 125/126) a Portaria ns 13, de 19 de fevereiro, que aprovou a alteraçao introduzida no Estatuto da Noroeste Seguradora S.A., sede em sio Paulo, relativa à criação de ações preferenciais, con°rme deliberação de seus acionistas em Assembléia-Geral Extraordinária
^6ali2ada em 9 de dezembro de 1987. Na edição da mesma data, o DOU pucou a Ata Sumária da AGE e o Estatuto Social da companhia seguradora SEGURO-ASIA - No periodo de 1 a 6 de outubro ^eai ^Uzado em Kuala Lumpur (Maiasia) o 14^ Congresso de Seguro do
será
Leste
As
^ "Certame reunirá representantes de seguradoras da região, tema básico "A Encruzilhada da Indústria do Seguro". Do
central, constam itens como o seguro Vida e não-Vida. "(
GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Ves deste "Boletim Informativo", a Generali do Brasil Companhia Na-
tai de Seguros comunica ao Mercado Segurador que o novo telefone inspetoria, em João Pessoa (PB), é o seguinte: 241-1083.
•io
da
^ PORTO SEGURO-COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - O "Diário União de 7 de março (Seção I, Pág. n^ 3 610) publicou a Por s ^ n- 127
^
^
'
—
^ ' de 3 de março, do Ministério da Fazenda, concedendo auto-
, ^^0 ^ Porto Seguro-Previdência Privada Aberta, com sede em São Pauterritório nacional como Entidade de
Previdência
AUerta. Ao mesmo tempo, o MF divulgou no DOU da mesma data a N.
Port
128, que cancelou, a pedido da Porto Seguro-Cia. de Seguros
Ab
a
Ge-
para funcionar como Departamento de Previdência Priva „
HERCULES CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - Por intermédio
Boletim Informativo", Hércules Corretora de Seguros Ltda., com em Belo Horizonte, comunica ao Mercado Segurador o seu novo endere
^®^^^ito Santo n9 467 - 29 andar - Centro - Belo Horizonte - CEP
_ , v' ^
CIGNA SEGURADORA S.A. - A Superintendência de Segu divulgou no "Diário Oficial" da União de 2 de março (Seção "-S 3 369/370) a Portaria n^ 14, de 22 de fevereiro, que apro-
f/A, ^^^^^ação introduzida no Art. 6^ do Estatuto da CIGNA
Seguradora
sede no Rio de Janeiro, conforme deliberação de seus acionisAssembleia-Geral Extraordinária realizada em 7 de janeiro. a Ata Sumária da AGE e o Estatuto Social da
BI.885*Pág.01*21.03.88
'li ' ''
if', ''
SO-SAI - RIO DE JAPJEIRO - O Clube So-Sai ,
reoresentantes de diversas seguradoras, conta com nova Diretojv^
FENASEG
seguinte a composição: Carlos Sampaio Salgado - Presidente; ra Gaspar - Vice-Presidente; Antonio Ribeiro - 1- Secretario; Mello - 2^ Secretario; Gilberto Villela - 1- Tesoureiro; Jorg^
Fn)ERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSEDE CAPITALIZAÇÃO
sa - 2- Tesoureiro; Ademir Fernandes Marins - Diretor Social;
! ■ ,i'
r. Caldas - Diretor do Patrimônio.
Foi constituido também o
os"® r Aimer^:
.«j
/
Coii®
Consultivo, representado por Olivio Américo G. da Silva (Presj^ Manv''' Hilvelar Cunta e Leonardo Souza Lopes, respectivamente 1- e 2s / SeC' nos.
COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA - De C2$ 225
:i. ,. i:
DIRETORIA E CONSELHO
foi aumentado para Cz$ 515 milhões o capital da Companhia de
5? Diretores efetivos
Bahia, com sede em Salvador, mediante aproveitamento de reserv
DIRETORES SUPLENTES
níveis e reavaliaçao de bens imóveis. O aumento foi deliberado P' k ' ^Qsiúente acionistas em Assembléia-Geral Extraordinária realizada em 28 o %'o Augusto Ribeiro bro de 1987. No "Diário Oficial" da União de 10 de março (Seç•^0 í' ^meiro Vice-Presiden te
.1 ''
Antonio Juarez Rabelo Marinho
Eduardo Baptista Vianna Cláudio Afif Domingos
ginas n^s 3 875/876) foram publicados: 1) a Portaria n^ 12, de jg d' .Wo Oswaldo Continentino de Araújo
vereiro, da Superintendência de Seguros Privados., que homologou ^
. luncío Vice-Presidente
ração dos acionistas: 2) o Sumario daAta da AGE da sociedade
cbilcar PÍ2zatío
Délio Ben-Sussan Dias Pedro Pereira de Freitas José Maria Souza Teixeira Costa
Marco Antonio Sampaio Moreira Leite
''%9Íro Secretário SINDICATO DOS SEGURADORES - PR - O Sindicato
presas de Seguros Privados e Capitalização no Estado do Paraná
^silveira
a classe seguradora que o Sr. Gabriel Portella Fagundes Filho foi ^'^áeiroTesoureiro ferido para São Paulo, enquanto o Sr. Amaury Nogueira Freire
Cláudio Garda de Souza
desligou-se da Federal de Seguros S.A. , ingressando na Itatiaia
Tesourei^^
nhia de Seguros. Em conseqüência, foram feitas as seguintes subsC^jt
'Oq Alberto Ribeiro 1 '.; \
ções na Diretoria da entidade: Armin Frentzel- Vice-Presidente; ^K(
Mesquita Kuster - Secretário; Joaquim Garcia de Campos -
CONSELHO nSCAL(EFETIVOS)
Tesouf^
José Monteiro
CONSELHOnSCAL(SUPLENTE)
"aos companheiros que deixaram a Diretoria desejamos externar
•Y'Í
Guilherme Augusto Ramos Filho
Carlos Antonio Saint-Martin
Aloar Gerson Brenner-Produrador. O Sr. Hamilcar PizzatLO continy^"j Presidente da entidade. O Sindicato expediu Circular salientanÇQ j
Ruy Pereira da Silva
agradecimentos pela colaboração, e aos que ora assumem suas novas
Jorge da Silva Pinto
cões formulamos votos de pleno sucesso".
EXPEDIENTE BOLETIM INFORMAnVO FENASEG ODECIL DUARTE DE
O Membro Fundador da íl
OLIVEIRA
peld Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de
d i(j ^^^^Ponsável
E com profundo pesar que o SERJ comunica o falecimento de
i,
Oi Funci^i . —
Duarte de Oliveira, 47 anos, ocorrido no dia 14 de março. —
~
Au,^9ustQ Ribeiro
/Ir 1
Editor
Redator
Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n9 12590)
Mário Victor (Jornalista Reg. MTb nÇ 11104)
exemplar, atuando na seção de Arquivo e Documentação do SERJ durar, ~
_
«.-d''.!
anos. deixa uma legião de amigos e admiradores, nao somente no C''co na FENASEG.e suas associadas, as quais ele atendia com e ficn X ^ :crdialidade.
Deixa viuva D. Vilma Bueno de Oliveira, a quem o
■ " ■ r:5mite os mais sinceros pêsames.
.50adorDantas,74-12/andar Tel.: 210.1204. Telex: 2134505 FNES BR registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.' 2.771/75
e impresso na FENASEG.Tiragem: 3.000 exemplares
BI.885*Pag.02*^ •"I
1
4
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO
A
% XIX
N2 886
RIO DE JANEIRO, 04 DE ABRIL DE 19^8
O Instituto de Resseguros do Brasil acaba de lançar o Concurso de
^ Monografia "Celso Rocha Miranda", que tem como finalidade uma ana Use e aperfeiçoamento da atividade -resseguradora.
14,:
O concurso
e
'^^rte das comemorações do 50^ aniversário do IRB, visando também homena uma das personalidades mais importantes do Mercado Segurador, fale em 1986. (ver seção IRE)
20 Presidente Jose Sarney assinou o Decreto-Lei n^ 2 420, de 18 de março, que dispõe sobre correção monetária nos casos de liquida -
A
if, çao extra-judicial de sociedades seguradoras, de capitalização e .^-"idencia privada. O diploma legal foi publicado no "Diário Oficial"
^ 'Jniao. (ver seção PODER EXECUTIVO) A Associação dos Técnicos de Seguro do Rio de Janeiro
FENASEG
comunica
aos seus associados que realizará uma.Assembléia-Geral Extraordi-
\ naria no dia 27 de abril, às 18 horas, no auditório da FENASEG, A V
"decorre de deliberação da reunião da Diretoria no dia 22 ^
de
serão abordados os seguintes assuntos: 1) Prestação de Con
2) formação de Grupos de Trabalho; 3) Assuntos Gerais.
O "Diário Oficial" da União de 17 de março (Seção I, Pág. nS4 406)
^ ^ divulgou^ a Resolução n? 691, do Conselho Nacional de Trânsito, que dispositivos da Resolução n^ 659/85.
Segundo o novo ato ,
V ^Vaçao do número de identificação veicular no chassi ou monobloco
ocorrer em, no mínimo, um ponto de localização, de acordo com as ' 6 066 da
(s.
,5 ^laçao Brasileira de Normas Técnicas, em profundidade minima (ver seção PODER - EXECUTIVO) -
MM':
-
K S®8Dndo notícia publicada na "Gazeta Mercantil", a Prudentia] Ba-
y che Securities Inc, dos Estados Unidos, teve um prejuizo de
US$
""Nii^do pela '^Ühoes no anoPor passado, maior do que o déficit empresa. sua vez, a Prudential Insuranceanteriormente Co. of Amevp
f ::
^^^ho-chefe do Grupo Segurador — anunciou lucros modestos categorias financeiras.
14
na
Em relação a 1986, os ativos conso
aumentaram de US$ 133,7 bilhões para ,uS$ 140,5 bilhões. , O lu^ Operações, antes de dividendos e imposto de renda, cresceu de '55 bilhões para US$ 2,65 bilhões.
■ T'
, t
I
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS
I, i'
FENASEG
J
FEDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUBOSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO Editorial
'Ü
No Brasil , o Ônus da responsabilidade civil vem despertando muita ^ente, embura nem sempre de forma a tirar o sono. A jurisprudincia ainda nÍo e co-
Pjosa (porque não hã abundância de processos), nem assusta pelo vulto das indeniza ções (porque o esquema jurTdico-legal não comporta condenações mais elevadas),
. , Estados Unidos, onde a responsabilidade civil assenta numa es jutura jurídica deNosmaior amplitude e indenitariamente bem mais flexível , oarecê
a jurísppyçjincia esta chegando a extremos punitivos. Tanto assim que, recentestrf ' seguradores ingleses ficaram profundamente apreensivos diante do íntereschancelaria britânica em que fosse sancionado, pelo Parlamento daquele paTs ,
hl ' I )
'''âtado de reciprocidade com os Estados Unidos para execução de sentenças.
Na verdade, a preocupação dos seguradores ingleses tem toda proce
ÍNDICE DAS SEÇÕES
de Londres, por exemplo, que se destaca_na própria
comunidade
àjial pelo volume das suas transações, tem receita de prêmios que em mais de 50"
'ifiientada por seguros e resseguros originários dos Estados Unidos._ Por outro Ia
Sabem eles que, segundo pesquisas do Departamento Nacional de Comércio dos Esta
/ ■>
1
'Ml
pais a indenização média de responsabilidade civil elevou-se de
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRlVADOSj EDITORIAL
FENASEG SINDICATOS
CNSP IRB
oTTopp SUSEP
p''' -
°
Tais cifras por si mesmas são demasiado eloqüentes.
' : i>:
O problema
Do ^^ATTr-TÁRTonAQcpr'TraanriM>^^^^ simplesmentetambém quantitativa estatística. NOilCiAKlüDAbbLGUnADÜ'Jilj Qe vista qualitativo, anilise importa considerar os^rumos e (passados e futuros)
EXECUTIVO. LEGISLATIVO E lUDICIÃRIO
jurisprudência! compatível com o sistema jurídico do pais. Ali , na cau jurisprudência existente, não faltam milhares de exemplos para ilustrar as dojnstituto da responsabilidade civil . Entretanto, dados os limites os, cite-se aqui apenas um caso: o do motociclista que perdeu a per^
causado por motorista Assim, embriagado. O motorista não tinha seguo processo judicial foi movido con
^ decursos para indenizar a vitima. IMPRENSA
SClinentO foi foi
I
JORNAL DO COMMERCIO (PÁGINA DE SEGUROS)
4I' OUTROSJOf^])[^
to onde o motorista bebera e se embriagara^
No final , o dono do
condenado ^a pagar niia<;ía quase Hnis dois milhÕeS milhões de de dolarSS. dólares.
A sociedade brasileira certamente não espera, nem quer, um esquechegue a tais extremos, na proteção dás vitimas, de ilícitos civis.
DIVERSOS FUNENSEG FIDES
ESTUDOS E OPINIÕES
MERCADO DE AUTOMÓVEIE:
IVERCADO CAMBIAL
ATAS DE COMISSÕES TÉC#
' ®^tre nós, o problema não e atualmente o de lacuna ou deficiência da antes o de uma relativa passividade das próprias vitimas. Em suma,
ema e o de assumir a sociedade, em todas as suas camadas e sempre gue haja o c orreta e ativa postura reivindicante — sem exageros, mas também sem s e conde scendinclas impróprias. BI.886*Pag.01*04.04.88
HA^
•ÍÍÉIÍi«Élilfíiii '^IM "iM 'ii
lüÉiWUiMU
éâiài
'1 • '
.
■ :
-ji'
, i!'i
Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados
•. I'.
ede Ce^itolização - FENASEG
Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 19ÜB
FENASEG~270/88
> V
I Imo.Sr.
Presidente do Conselho Regional de Administração
I }
73 Região ~ Rio de Janeiro
■ 'i,. 1
í
Av. Rio Branco, 257 ~ lis andar Nesta
Prezado Senhor
iKí '1'
M'
I
1 1
»■
■(
'iJi
Esta Federação, através de associados de um de I
seus Sindicatos filiados, tomou conhecimento de que algumas Sociedades Segu
(.li'
radoras vem sendo notificadas no sentido de serem registradas nesse presti
gioso Conselho, bem como seus empregados que ocupam determinados cargos
ou
funções. "«
■ '
Nestas condições e na
'I 'r' v.iff
( ' i' "-fí
1. .' 'ü li M' l.
defesa
dos
interesses
das Sociedades Seguradoras, que integram a categoria econômica desta Federa çào, permitimo-nos ponderar e solicitar o quanto segue.
Cumpre, inicialmente, mencionar que as Socieda
des Seguradoras, até porque estão proibidas por lei (art. 73 do D.L. 73/60) de explorar qualquer outra atividade que não a de Seguros, submetem-se, ox-
clusivamente, ao âmbito de fiscalização da Superintendência de Seguros Pri vados (Órgão Público federal autárquico vinculado ao Ministério da r
Fazenda
- artigos 32 e seguintes do D.L. 73/66), quanto a sua atividade. organiza ção. filiação sindical, etc.; por isso que. não explorando atividade rescr vada aos Tecnõlogos de Administração, não poderiam jamais sujeitar-se ao rrgistro nesse õrgão e, por conseguinte, ao regime de sua fiscalização.
f
Não só o Judiciário, mas também o. Ministérjo do Trabalho, chamados a se pronunciar sobre a matéria, ja se manifestaram àquele até copiosamente - no sentido de que so mesmo as empresas que I. \
1
expJo
ram, como objetivo final, as atividades inerentes aos Técnicos de^Admyiis traçao, poderiam estar sujeitas ao registro em apreço. E isto, nao so com relaçao aos CRTA, mas também com referencia aos demais Conselhos, como o do Engenharia, de Química, de Economia, etc.
• i' ■ :i it i . ■' I
.
Quanto a jurisprudência, permitimo-nos citar os seguintes arestos, dentre outros, todos unanimes em entender que a ' obr i
mtÊÊÊld'
BI ♦886*Pág.01*04.04.88
* Hi éí lAiBifciÉi 'it I
Aioia .'iii
■J.Í .
ifh'
gatoriedade do registro deriva-se da atividade basica da empresa, ou finmi-
se na conformidade da natureza dos serviços por ela prestados, ou seja, do elas vendem a terceiros serviços técnicos reservados as respectivas
1 clf
vidades quer dos Tecnologos de Administração, quer de Engenharia, que;
para arredar a exigência do registro e carteira do CRTA na especie. porque, data venia. nao haveria safra suficiente de Tecnologos je de chefias existentes no País.
DJ de 10.10,85, pags. 17776/77 - 5- Tunm ■n..,; , 1* Turma do TFR
29.7.82, pag. 3;
-
Recurso
Boletim
outrem, dado o seu carater puramente subjetivo,
de
fica
clart
do
CRTA
Boletim
ti.'!
Ressumbra, outrossim, da lei (art. 3® do Decre
ADCOA:,
61.934/67), que o Técnico de Administração não é o que administra, mar. n to estuda, pesquisa, interpreta, analisa, planeja e recome nda Técnica-
26, de 20.09.85, pag. 401 - TFR, 2® Turni-i, DJ
impor-s'
Ex traordi nnr] o
43 Turma, Ap. CÍv. 75.956; 7.3.85;
Admini
secundário também por mais esse motivo.
JUCKru'
99.651. 2* Turma do STF; DJ de 21.3.S5.
de
Ora, como a ninguém e dado
Ij^gofismavel que, para os cargos de chefia, o registro e carteira
DJ de 16.10.86, pág. 19496, TFR, 3^ Turnin. ; 85.454,
de
^.j^açao, com registro, carteira e tudo, capaz de suprir a demanda e rjunni ;
Economia, Fisica, Quimica, Contabilidade, e assim por diante:
9.5.85,
,
^ j
ADCOAS,
103798, pág. 386, TFR, la Turma.
E
muitos
q
• responsabil i zando-se pela implantação, coordenação e cont.r-i sup^r^iores do sistema tecnicamente planejado. E so uma empresa mui-' : ^
essa atividade fim, ao registro nos CRTA;
tros.
para
vendé-la
a
terceiros,
podeiúa
fvii A
sujei t rw-
Quanto ao Ministério do Trabalho, basta rir com o Parecer n® 35/84, publicado no DO de 29.11,84
e
Parecer n^ 154/85, de 20.08.85, ambos aprovados pelo Sr.MinistrO do lho.
Vale dizer, cargos de direção e chefia, ® ^'^termediarios, nos setores da empresa cuja finalidade,
ratificado
Tcaijy,
Tuitivo!
De outra banda, nao e demasiado lembrar,
nas para argumentar, que da lei regente ressai, imperturbavelmente, a certr
za de que tão somente os cargos e funções que demandem, precípua e
V"1
03jjrin|ÍPal, á a pesquisa, estudo, análise, interpretação, pl^anejamento,
1 m
pjantaçao e controle de técnicas administrativas, ou elaboraçao de parecereS. i^s^stórios, planos e projetos relativos a sistemas e técnicas de orgnpí^ação. . .
prinQi"
palmente, assessoria, pesquisa, estudos, análise, coordenação e implantaçà''
T
sup--
Assim, jamais uma Sociedade Seguradora irn
m
Doderia ter atividade fim dessa,natureza.
de técnicas administrativas, com objetivo de vende-las a terceiro, e que
poderia reclamar a figura do Tecnologo de Administração. Aquele'que plesmente chefia a lei nao obriga seja ele bacharel com registro rio
sim ^ CRtft,
rogata maxima venia.
Alias, a lei não teve, certamente, esse propó'* sito monopolista, a ponto de mal ferir a Constituição Federal em seus precri^ tos fundamentais que albergam o principio da isonomia e os que consagram o principio geral de liberdade de trabalho. Evidente que a lei nao quis qu^ toda a administração de uma empresa e suas chefias fossem constituídas
tecnologos de administração.
^of"inadora de pena que é, que uma empresa que não tenha por objr. in o
Qyploração das atividades de Técnicos de Administração, como soem ser nr. ^uf-adoras, nao possa prover os cargos de sua organização, inclusive os de Chefia, por pessoa que não seja registrada no CRTA. Assim sendo, e mmn % coniinadora de pena, como é o caso das que se baseiam o.s Con: ...) h- ■ .
^Vlstringe-SG ao princípio da reservo legal, torna-se também por isso impuru
a impertinéncia das Notificações que dizem estarem sendo vitimas as F, . Cjedades Seguradoras. Por estas e outras tantas razoes, esta Feriera-
Ate porque, fosse assim, estaria a lei 'Ti n
lando do seu proposito social, guilhotinando empresas, demitindo
resvt)^
suas che^
Ção, fiada no alto gráu de discernimento e de justiça que norteia essn Po lendo Conselho, espera e confia que não irão perseverar as notifícaçoer, r-m
■i/IpR-
^9usa.
fias, ocupadas por profissionais experientes e competentes, que exercem sua? I il
;
Nesse pensamento, que aberraria da razao e dO
lógica, nem mesmo o Presidente da Empresa poderia escapar. . .
'•
Em suma, em nenhum ponto diz a legislação
funções para sustento seu e de sua família, independentemente de serem ele? registrados nesse Colendo Conselho. Demais disso, a lei vale na medida qu?
Renovando assim as expressões de nossa
ma i r-,
-levada estima e consideração, somos mui
lhe dá o judiciário, o que nos faz lembrar a expressão de HOLMES, conrKjnnt/
cordialmente.
a qual a lei e tao boa quanto sejam bons os juizes que a aplica.. .
Doutrarte, e de sabença que a legislnçno 1 1
Ihista distingue os cargos de confiança, considerando como tal as cíieíia:Assim é que, o elemento confiança que informa, e conforma os cargos dn
Ricaço
Bechara
Assessor
Jurídico
W6/rR
fia, nos termos próprios da legislação trabalhista, ja seria oguantum ^ BI.886*Pág.Q3*04.04.88 BI . 886^^Pág .02*04 . 04 . 88 éáÈÊÈtàÊ .1.
'fí:r; <
-
I ÍPJ"l' , i"' Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado de Minas Gerais ATA DA REUNIÃO DA CSJ. DO DIA 01/03/36: •ij, i| ...
RESOLUÇÃO NS 019/00; - PROC.-051,-007/86: Segurado: Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Varginha Ltda,- Pedido de desconto por Extintores - "Novo", ti '
Aprovado, por unanimidade, □ voto do Relator com parecer
favorável â concessão do desconto de
(cinco por cento)
para a planta nS 1, pelo orazo de 05(cinco) anos, a con tar de 23/02/86.
^SOLUÇÃO N® 020/88; - PROC,-031.-002/88: Segurado; Expresso Universo S.A.- Av. José Andraus Gassani, 4780 - Distrito Industriai da Cida de de Uberlândia (MG).- Pedido de descontas por Extinto res -
"Novo",-
Aprovado, por inanimidade, o voto do Relator com parecer
favoravel k concessão do desconto de S^c (cinco por cento)
para as plantas nSs 1, 2 (térreo e mezanino) e 3, pelo
prazo de 05(cinco) anos, a contar ae 05/01/55. í l; l! '' \7'C i
V-
i'
f! 'fi )'i '.I (f
ET . S86 *Fag , 01 *04 . ">4 , 8:
T-i"•»
1- ir
rr^"5«'''r'
■wOáÉUilÉúi
iiiüàlfcftiiniliiá
inli lÉi il
'l i
I li
ÉjtViiih I iri I I V 1i
'jsáiiiÉdts&éÊi
n r^ i
^SOLUÇÃO Nfi G23/33: - PROC.-CSI,-050/87: Segurado: Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A,
ATA DA REUNIÃO DA Z3I PC DIA 15/0^65:
Rua 12 de maio, 527 - Bairro Nacional - Contagem - [MG].-Ta xação de Ocupação.-
n£SOLUÇÃD N9 021/SS; - PROC.-CSI,-02/67: Segurado: Mannesmann 3,A.- Sairro riú reiro ~ Belo Horizonte - ÍWG].- Pedido de Tarifaçao dual - "Renovação",
y
Aprovado, por unanimidade, □ voto do Relator oelo enquadra mento do risco na Rubrica 230-34 - almoxarifado sem deposi
to de matérias-primas e sem a cláusula 304, ocuoação 07, de
Aprovado, por unanimidade, o voto do Relator pelo ent^
vendO/também, por se tratar de risco taxado por analogia,
mento do processo aos órgãos Buoeriores, com parecer
ser submetido aos Órgãos Suoerlores, para
vel a renovação e redução da Tarifaçio Individual, p<
final, conforme determina a TSIB,em seu Rrtigo 31 item 2.
pronunciamento
1 \ tí
zo de 03 (três] anos, a contar de O0/Oí1/87, reoresent^ 1^,1
'['i
Ia taxa única de 0,12)0, para as coPeriruras de incêndi" da de r^io, explosão de aparelhos e substâncias e tricôs, ja considerados os descontos referentes às i''®
"^SOLUÇA o Ne 024/80; - PROC.-CSI,-OÜ9/SB: Segurado: TNT Transportes S.A,- Rua Ide berto de Freitas, ns 344 _ Montes Claros - (MG),- Pedido de descontos por Extintores - "Novo",
ções de prevenção e combate ^ incêndios existentes of venham a existir, exceto chuveiros automáticos. Dbs: A presente Resolução sucstitui a de íje C7<a/87,
Aprovado,
por unanimidade, o voto do Relator com parecer fa
•vorável a concessão do desconto de 5^,4 (cinco por cento], pa
ra o prédio marcado na planta com o n2 1 (térreo e jirau],
RESOLUÇAO N9 022/58: - PROC.-CSI.-25/77: Coooerativa Central dos Produtores^ de Minas Gerais Ltda.- Av, Milton Campos, 321 - Guanl^' / (U*. fG i
(MGj.- Pedido de descontos por Hidrantes - "Renovação
pelo período de 05 (cinco] anos, com início
em 09/02/38 e
término em Q3/02/S3,
Aprovado, por unanimidade, i voto do Relator contraí^'
. !'( '
renovação dcs descontos olsiteados, oor não satisfaz^^ itens 3.3.1
da Portaria 21.
'^alta de pessoal hgbil>
9 chefe de brigada i c conseauente falta oe manutençãí' sistema de hidrantes. até tue se :ann sanados os prabl^ acima apontados. f' .' segue
2
lil4 h ú.04.86
i
BI.886*Pag.03*04.04.88
71,
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS ii , • I ■ ■ 1.
Superintendência de Seguros Privados - SUSEP , >
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
f •( ' 'i ,
CIRCULAft NÇ 04, DE 18 DE MARÇO DE 1Í.8F O Superintendente fia Superintendência oe Seguros Privados - SUSfP. na tofma 2o dsptsic no ar 36, daaiín^ & , du Oecreto-Lei nu 73. de 21 de novembro de 1966, e considerando o mte consta na Resotucãc CNSP nc ig oe 20 de ,ulhüdel978, resolve.
An.
- AJterar u item 13 das instruções anexas à Circular nl 14, de 05 de fevereiro oe '979, (jue
a ter c
seguinte redação;
I" ■ .!'
"13. Os registros a gue se referem cs grupos A B e C poderão ser leitos em microticnas ou qualquer meio de gra^acao eletrônica óe dados, desde que possam ser reproduzidos em papel, prontameniE e a qualouer remgo, observadas as se guintes condições.
a) os dados gravados deverão abranger iodos os eiempnros básicos Oo contram de seguro wm comu ter numertt cão própria, ti) os dadüs gravados oDservarãu todos os requisitos exigidos para os registros convencionais,
li'
c' .) oDrigatüfieOaqp de arquivamento de comas ae biinptes de seguros se rransrere oaia os Oaous gravaOi.i q) a socienaoe seguradora oevera manter os registros disooniVeis em aia spot
Art í9 - í: iiL Cinruiar entrará em vigor na 'Jata da sua oubiicacãü. revogact) a i-ircj'dr "U :'4 .jp 28 oe 'lutuoro í'/
'f
t'
'1H6 r domais diSDosivúús cm conirario
li -■
r
'
J0ÃÒ' ''rE~1R F!'CAtv^'v Dn? SANTO?
' J'
■ -i jDL';
. ÁHJC
."^FiaAL DA JNIÃC DE 25.
-AC
:
-
Paz
■•li"
/■ . 'l
' i\'
I ' !'■
y.t:
■ í. Vit . ' (■
BI . 3f C ^ i-az . 01
m
luaA
/'J .
I' I . !
■'rV,
■'
Instituto de Resseguros do Brasil-IRB
I IRB PROMOVE HOMENAGEM
CELSO DA ROCHA
A
MIRANDA
O Instituto de Resseguros do Brasil acaba
l i' ' I
de
Unçar o Concurso de Monografia "Celso da Rocha Miranda", que tem
por
Objetivo uma analise e aperfeiçoamento da atividade resseguradora
no
ais. o concurso e parte das comemorações do 50^ aniversário da cria -
^ao do IRB e tem ainda, como finalidade, homenagear Celso da Rocha Mia, falecido em 1986, uma das mais importantes personalidades do Mer ^ado Segurador Brasileiro.
•Ti'
» !■ t,
Os trabalhos deverão ser encaminhados à Assesso
de Comunicação Social do IRB até o dia 30 de agosto. Eles serio di o comissão de alto nível, que dará seu resultado até o
'^Ldo ®^^^"ibro. A entrega dos prêmios — 200, 300 e 500 OTNs^ des ^^omovid^°P®lo IRB no segundo e terceiro se ao daráSecuritário. em cerimonia dia 14 de outubro,colocados, em homenagem REGULAMENTO
'Q.
'ii ; liHt
A seguir, reproduzimos o Regulamento do concur-
i;, I CONCURSO de monografia "CELSO DA ROCHA MIRANDA
Os trabalhos versarão sobre o tema: 'Resseguro no Brasi l ;
'Retrospectiva e Perspectiva'.
Oeverâo ser Inéditos, escritos em ilTngua portuguesa, dat1 ^oghafadas em 3 vias — tamanho roT-nimo 50 (cinqüenta) lau *^^5 ofTcio (30 linhas de 72 batidas cada) e apresentados pseudônimo, podendo ser também, elaborada por grupo. BI .886*Pag ,01^^04.04.88
iÍL|Ib.i4|uiI,>1( íi'á '
■i'!
■
r*r*
3, Separadamente, em envelope lacrado, sobrescrito coni o aut^'
tulo do trabalho e o pseudônimo do concorrente, o
se identificara com: nome completo, endereço, tulo da monografia e pseudônimo util izado.
4.
Os originais deverão ser encaminhados à Assessoria
rO'
municação Social , ã Av. Marechal Câmara, 1/1 - sala ate
o
dia
ti
de
30.08.88. V :\ '
5. Aos trabalhos classificados em 19, 29 e 39 lugares. atribuídos, respectivamente, prêmios nos valores
u
^
se
i v?
tes em cruzados a 500, 300 e 200 OTNs.
instituto de Pessegwos do Br
A outorga dos prêmios conferirá ao IRB todos os dire publicação. i . .
Tema: «Resseguro no Brasil, Retrospectiva e Perspectiva
Os tres trabalhos classificados nos primeiros lugars^
I 'lii'
Mi: .
portanto premiados, serão livremente uti l izados pel^ tituto de Resseguros do Brasil . Os demais, serão ir"^ inP'
í i. .
dos sem que seja procedida sua identificação.
A Comissão Julgadora, cuja decisão obriga aos
PRÊMIOS:
ints''
1^ lugar: 500 OTNs 2- lugar: 300 OTNs JP lugar: 100 OTNs
dos. será composta de tris membros cspe^iaimenLe dos pelo Presidente do IRB, e a ela caberá o direl l-'^'
atribuir ou não os prêmios estipulados, prevalecendo ponto básico do processo de julgamento do trabalho ^ efetiva contribuição no que tange ao tema abordado1 idade de membro da Comissão Julgadora e incompat^^^
li
; .
a
de
. ni''
-r .:'v
PÚBLICO-ALVO: Especialistas em seguro I I i' ^1
Data de encerramento de entrega dos originais: 30.08.8B
.
'
\
Informações: Assessorla de Comunicação SoólaI (ASCOU)
concorrente.
IRB ■ Instituto de Resseguros do Brasil
•(
O concurso e aberto a participação de integrantes ôo cado segurador, a todo funcionário de qualquer seto'
Mareclial Câmara, 171 ■ 8' andar CEP: 20 023 ■ Pio de Janeiro • ftJ ■
IRB,
(021) 297-1212 ■ ramais: 311 e 591
inclusive aposentados. *"
ESTE CONCURSO INTEGRA A PROGRAMAÇÃO OFICIAL
;t. '■
COMEMORATIVA 00 CINQÜENTENÁRIO 00 IRB. BI . ^^86*^Pafí.03^04.04.88
i,
líllÉlrÍ'<l'éthiÍ^ '• i
lÊ
DIVERSOS
Ül!'^
CASCOS: LIQUIDAÇÃO DE SINISTRO
m
O navio oceanográfico "Prof, W. Besnard" sofreu que do eixo propulsor, em 30.01.88, quando navegando na Região Antárti da, no Estreito de DRAKE, fazendo parte das pesquisas brasileiras
íl
no
Continente gelado.
A atuação da COSESP - Cia de Seguros do Estado
de
3o Paulo, em conjunto com o Instituto de Resseguros do Brasil (Departa-
""^nto de Riscos e Sinistros - DERIS) e a Brasil Salvage , permitiu que ^Instituto Oceanográfico da Universidade de SaoPaulo, proprietário do ^3vio, tomasse providências imediatas, reparando o navio em Punta Are'3s, o qual seguiu para o Brasil no dia 15 de março de 1988.
'ia Todas as tratativas, inclusive reboque que o
navio
^freu nas águas do Estreito de DRAKE, foram realizadas de comum acordo re o Proprietário e os Seguradores, com o apoio da Brasil
Salvage.
^ vistoriou e acompanhou o reparo em Punta Arenas, no Chile.
Com a pronta atuaçao da Brasil Salvage estima-se que
reduzido q custo de indenização para os Seguradores em cerca de USD 000 especialmente porque o navio nao foi rebocado ate o Brasil. í
o
ior estimado do "Claim" hoje é de USD 80.000.
k
lii ,v
■í1 ft;4.V'.
• ii i
I.'
.886*Pág.01*04.04.88
■V 2U., ■; -■.■ . •V'4-
■iv. í, áitaÚiài&uMiiMItfMfliaiilHi
.
Estudos e Opiniões ,i!' A NOMENCLATURA DOS RAMOS DE SEGURO NO BRASIL
.•r
ADYP
PECEGO
MESSINA
PRESIDENTE DO CONSELHO TECNiCO DO
O fato de lidarmos permanentemente com a atividade
Uri3 nos torna desapercebidos de uma aDreciacào c^ftica de
í RB
secur^
aspectos
^^^•"iquei ros do seguro. Assim, por exemplo, os nomes dados aos ramos de seguro tem
^^9ens distintas. Três são, a nosso ver, os princioais determinantes "les
dos no
^3dos aos ramos : I ; - o risco coberto, ou pelo menos o predominar,
na co
II) - o objeto segurado, podendo trata''-se de ber^
materi
'®^tura: fii"
ai
de bem incorpõreo; e líl) - a atividade ou o empreendimento ao qual o seauro se
^D1 íca
Hã, oorêm, alguns ramos em que a razão de ser
•h
da denomina
'o s
^ de Ser procurada. São do grupo í , ou seja, aqueles cujo nome indica o risco ^Pcêndio, Roubo, Tumultos, Acidentes Pessoais, Ristos Nuclea
^5^0
^Ponsabi 11 dade Civil (Geral e os demaiS ' e Danos Pessoais Cau D or Veículos Automotores de Via Terrestre 'DPVA
^0
Inversamente, no ramo Fidel idade o risco é a ijif i ael i dade ,
Vida, pelo menos em sua cobertura orincioal , o nscc é a Seguro Saúde o risco ê a doença . Ramo cujo nome reflete o objeto segurado,
'ííi
ai : Automóveis, Cascos, Vidros e Anima-^s : ^
sendo
mor
este
um
'omo Den' Encorpo
O^
9ij ^ ^^guros de Credito Interno e a Exportação e. -le algum modo. o ^ de Lucros Cessantes .
..'-4 . Hh —
.
j1.... a MiiiÚijr"• i'" t
' ■ÉMMMÉMttH
• i'^rr.'TçrrrTV*nK-. v
v7z •■A'*' V
No grupo III, ou seja aqueles denominados oela i'. ^v'dade
ou empreendimento ao qual o seguro se dirige, Dodemos gui ntes
rita*'
os
se
ramos:
Transportes, Aeronáuticos, Riscos de Ennennaria,
EXEçurn^^
-abií^
cional . Global de Bancos, Rural , Riscos de ^et''oieo, Garantia de br-'cações Contratuais e Fiança LocatTcia . O ramo Riscos
Diversos,
no tocante
alizando, apresenta características pecul iares . e mencionar seu aspecto complexo de
el imina rmen^^'
ramo múltiplo.
e.e vem sendo o nascedouro, o gerador ae outros
três
Qruoos
Apelaçao CÍvel n2 84 463 - 1
_emb'"a'"l'a
Tribunal de Justiça - SP
^amot .
^or isso mesmo , nÍo pode ser ele cnnQ-qpr.irioemcualn^^'' ao
PODER JUDICIÁRIO
50 assunto oue essarf^^
câmara
fel^Tor: Desembargador Alves Braga - Unânime
referidos.
Responsabilidade civil - estacionamento de veículos - indenização por da fios - ônus da prova da irresponsabilidade pelo ressarcimento que compete ^0 ESTABELECIMENTO, ENCARREGADO DA CUSTÓDIA DO BEM, E NÃO AO PROPRIETÁ -
3e verificarmos as modalidade que 0 comnoem, ene a o mo- Que, essas sim, podem receber enquadramento.
filo - procedência da ação - DECLARAÇÃO DE VOTO.
! í•
essim, por exemplo, sao modal idades denominadas oelo
cc "joertc: Alagamento, Inundação, Desmoronamentc , Deter-oração
■ ■ 1:7
Mer : a dor1 as ,
Terremotos
EMENTA
9 Maremotos .
Modal idades cujo nome decorre
op-ev". securado: EaU^^''
me''"' o u e se r p o a ^ e m em oi to m o d a 1 i d a d e s 1 . a t e r í a 1 R o d a n t e . ■' 10 '■p. Quas modalidades) . Registros e Documento; ^ '■^ul * -r>-iscs- da :
s
ie
"Se o proprietário deixa seu automóvel
em
Stacíonamento e vem ele a sofrer dano, o ônus da prova da irresponsabiaade pelo ressarcimento e do estabelecimento que assumiu a obrigação ^custodia-lo e nao o fez."
Arte.
r i na 1 mente , podemos e <emD 1 i f-■ :?>-
n fTT-'
TI
Oad ^ ^ dades
Apelaçao Civel
s -'" -
•í?.
nadas oela atividade ou emnreendimento ODie^i /aco op' r)
I í fí
^
e o u
n^
370 861
- O
'tribunal de Alçada - SP Gamara
lr----'3S e Ceguno oara não real ização de srow^ .
\lator. Jui2 Osvaldo Caron - Unânime
^omentemos, DOr ultimo, r. '-ame "ennor ^ura "'
de. nao é ele oropriamente um ramo de securc . ■ra-. a-se efetivamente de uma cooertvjrp
i
:i'T
Pi 5; os
;- V./g'
^IDA - INDENIZAÇÃO - SEGURADO JÁ FALECIDO QUANDO DO INÍCIC DA I, ENCIA DO CONTRATO - RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA MENSALIDADE OCORRIDO ST MORTEM" _ RECEBIMENTO PELA VIÚVA INADMISSÍVEL - CARÊNCIA DECRETADA
so- apl -^cada a bens sobre os ouais inc"'d0 o penno'^ de
inS ', "i tuiçao ramo decorreu ao craroe oeseni/o a' s seguros, quer no amdi t o do Banco do 3 a , sue'- 'I
de outras 'nstituicões "financeiras.
a ■ Que , Do ■
c a t eo or i a
de
r a z o e s diversas ^ ^ g n v e n e
-t' amc
^
"Falecendo o segurado antes mesmo do ini -
da "Vigência do contrato de seguro de vida nao ha que ser reconhecido
beneficiário direito â indenização."
'7usai íamos dizer nue o cresc^mentc oe jn
f
EMENTA
e
a r n
^^FhODUZIDQ da REVISTA DOS TRIBUNAIS - ANO 76 - JULHO DE 1987 -VOL.621) p
p
ramo.
31 .886*pág.òltC4.04.88)
;
f
Apelaçao Cível
12 7li
Tribunal de Justiça - PA
là câmara Civel Relator: Desembargador Oswaldo Pojucan Tavares
mercadoria segurada por ocasiao da medida voltada para a •ionai
RDSPOnSAEILIDADE CIVIL - ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM POSTO DE C i \ "'1
ou Çegurada, segundo o estipulado na apólice, indenizando-a dos ízos sofridos. Logo, não se da a transferencia dos direitos da se
7EL - CONTRATO DE DEPÓSITO.
a seguradora em relaçao a transportadora^
i'
Inter-r
da prescrição, não solve a obrigação estabelecida com a importaAssim, a primei-
deixando de efetuar o pagamento, no tempo referido, somente está em de expectativa de direito quanto a eventual regresso^contra a ' nada mais. Não possui, conseqüentemente, legítimo inte
EMENTA
"O estacionamento de vpjoulo em a.re^'
nenhum para interrupção de prescrição de ação, em que não se sub-r
tiva de posto de combustivel caracteriza contrato de depósito e responde civilmente o proprietário do Posto pelos danos causados/'
(íi5;pHODU2IDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - NS 8 - 20 DE Apelaçao Civel - -
- .1
DE 1988 - ANO XX)
26 982 x ■ p
.
— ■7
■
—
MARÇO Ül
■
Tribunal de Justiça - SC
2^ câmara
Relator: Desembargador Eduardo Luz - Unânime
Apelação CÍvel
de Justiça
SEGURO - SINISTRO OCORRIDO ANTES DO PAGAMENTO DO PRÊMIO - INDENI2^?
14 487
ES
cível
CABIMENTO.
Deserribargador Renato de Mattos t Unânime EMENTA
tj St>oP(SABlLlDADE CIVIL - ACIDENTE DE TÍ^ÂNSITO ^ ATROPELAMENTO
CULPA
%Á DO AGENTE - DENUNCIAÇÃO À LIDE.
"Estando em vigor ^ contrato de cuitatlvo contra danos em veículos e nao estando o setursco em ^
~
.
o oagamento do prêmio, e devida a indenização secundaria, pt uco
1 f"-.
/
EMENTA
-ando se o sinistro ocorreu antes do pagamento do prêmio. A dc contrato de seguro e de seus efeitos só comeca com a 'nora do 5^ ^
"Tem a vítima atingida quando estava
em
de uma calçada, sofrendo diversas lesões ao ser prensada contra um
oelo nao-pagamento do prêmio ou parcela deste nos orazos convenci^'''
^e, i^gitimidade para acionar o causador de seu atropelamento, tendo
Embargos
560 911
ti^ Vista o efeito direto da culpa do agente, A possível concorrência ^ derivada de colisão com outro veículo, cujo proprietário rejel
V^ denunciação á lide, constitui matéria a ser decidida em ação de dT ^0 nsgnessivo, de livre iniciativa do proprietário do veículo atrope
12 Tribunal de Alçada - SP
2^ câmara
t
f
Relator: Juiz Jacobina Rabello
SEG]'PO - SUE-ROGAÇÃO - FALTA DE PAGAMENTO À SEGURAI A.
líODÜZlDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ^COAS
7 - 10 DE MARÇO DE
1988 - ANO XX) £ M E fvJ
T
A
/> "O segurador, pagando o dano aconre''^' coisa segura, fica subrogado nos direitos e acc^s cue compe^^inem ralo ex vi do art. 728 dc Cod. Corr,. Se c segurac^r nao caga naaa
Apelação Cível
46 296 - RJ
f, ^Mnal Federal de Recursos 1 brma
Ministro Otto Rocha - Unânime
BI.886*Pág.03*04.04,88 .fif—
' g"ii;
•• ■ .«Df • •
,
'T—
■
•r
''IIÇ
'i I»
m
JJÜÍJJ
r h
J
TRANSPORTE MARÍTIMO - VISTORIA.
executivo
EMENTA • 1 ■'
"A realização da vistoria fora do
faz prevalecer a presunção de que a carga foi entregue em bom
'1
'
Ministério da Justiça
em conformidade com o documento de transporte. Apelo improvido."
iíl
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
(REPRODUZIDO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA - BRASÍLIA - 10 DE MARÇO DE Ig^g. ■
1'
GINA N2
4'".
RF^íOLUCÃO NV Dí»i, 691, urDE 15 DE MARÇODISPOSITIVOS DE 1988 RLbübUÇftU altera DA RESOLUÇÃO
4 561)
NÇ 659/85, QUE DISPOE SOBRE O NC
-MERO DE IDENTIFICAÇÃO DOS
li '
VElCU
LOS.
r»( ■
O CONSELHO NACIONAL DE TtóNSITO-CONTRAN ,usanâo_daí
atribuições que lhe confere o artigo 59 do Código Nacional
Apelação CÍvel n^ 137 407 - RJ
,t' r'
to. instituído pela Lei nÇ 5.108, de 21 de setenbro de 1966
de
Trâns:
com a
re
dação que lhe deu o Decreto-lei nÇ 237. de 26 de fevereiro de 196; c o artigo 99 do Regulamento do Código Nacional de Transito, aprovado pe Io Decreto n9 62.127, de 18 de janeiro de 1968!
Tribunal 2^
CONSIDERANDO os entendimentos havidos
Federal de Recursos
Turma
Relator:
na
Reuniãc
realizada entre o Ministério da Justiça e a ANFAVEA-Associação Naciç nal dos Fabricantes de Veículos Automotores, em 09 de fevereiro d1988, no sentido de se elaborar uma proposta conuunta de revisão da Re
Ministro Costa Lima - Unanime
solução n9 659/85?
CONSIDERANDO as diversas manifestações técnicas sc
bre a Resolução n9 659/85-CONTRAN, e o que consta do Processo MJ 024242/85 e anexos, e a deliberação do Colegiado, tornada em sua
CIVIL - SEGURO - FALSAS DECLARAÇÕES - NULIDADE
nião de 22 de fevereiro de 1988,
rS
Reu
RESOLVE;
EMENTA
I'
Art. 19 - Ficam alterados os artigos 19 e 29- e res
f| í^j'
lí
"Resultando evidente da prova . a falsidade das declarações para a realizaçao do contrato de
fl V
^ f yd
..lí"
á-se provimento aos recursps dos réus e nega-se acolhida ao do au'''
da
(REPRODUZIDO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA - BRASÍLIA - 3.3.88-PÁG. N^ 3 73^'
pectivos parágrafos, da Resolução n9 6 59/8 5-CONTRAN, que passam a "icl: rar com a seguinte redação;
"Art. 19 - Fica instituído novo critério de ider*.
ficação veicular obrigatório para todos os veículos fabricados
a
par
tir de, no máximo, cento e oitenta dias contados da data de publicaça: da presente Resolução.
Parágrafo Onlco - Excetuam-se do disposto neste tigo os tratores, os veículos utilizados exclusivamente para comperi
ções esportivas e os veículos militares de características esoecials. Art. 29 - A gravação do
número
de ^identificaçãc
veicular no chassi ou monobloco, deverá ocorrer em, nc mínimo,um pcnti-
de localização, de acordo com as vigentes especificações e formatos es tabelecidos pela NBR 3 n9 6066 da ABNT, em profundidade nunima de 0,^ im. § 19 - Além da gravação no chassi ou monobloco, o?
veículos serio identificados com, no mínimo, os caracteres VIS orevi^ tos na NBR 3 n9 6066, podendo ser, a critério do fabricante, por grava ção, na profundidade mínima de 0,2 mm, quando em chapas.ou por _Dlaquí ta colada, soldada ou rebitada, destrutivel quando de sua remoção,
o.
ainda por etiqueta autocolante e também destrutível no caso de tenran^j. va de sua remoção, nos seguintes compartimentos e componentes:
f 1' •
- no assoalho do veículo,sob um dos bancos iiar teiros; b)
- na coluna da porta dianteira lateral direita; - no compartimento do motor;
d)
-
em um dos pára-brisas e em um dos vidros seíros, quando existentes:
e)
-
-ra
e
em pelo menos dois vidros ie cada lado do "ej. culo, quando existentes, excetuados os
çuo
bra-ventos.
§ 29 - As identificações orevisras nas letras
e "e" do paraqrafo anterior, serão gravadas de forma indeléve-, sem
BI.886*Pag.O
BI.886*Pág.04*04y
'4 . 88
*4,
* 'i
' ,.A awuífeAàâ
iMÉiÉfii^ifinÉaiÉJnrírilii! 1 l-íUMtiÈii\.*íàL.-.t i Víiil
'1
•
m
•-1'
-
de profundidade e, se adulteradas,
KevoudiT-se ROBFPTt
alteracac
as
uíspus. v. • r
ÇALVAOOF
—*
;•
fi
?CARISdr,:
" res. lenté
oar—^cr -3 Hesr.V, t =? 3t os paraçrafos~ 39, 49,acrescentados 59 e .9, ror i-- seaurrT. vacocacT Ii
•Ande
1'
VLAFP*. .,
'Art. 39 -
'i
i 'Jj )
, 39 os Os chassis veículos'inacabados - k. hir.o inco.Tpieta, tais§ como oara 5nib-s ' ser --s caçoes previstas no paragrato 19 deste" art igo , ^ mo' '-e' * "àtr? rinte que complementar o veículo com a resoectiva :arr--a'^.-2 '
" í
i .i!
.À
.
IL
..SübHL UAc'c./hfd
sumidcr.
óuijc
"
----u...
1.
)l
-ac-ricante, antes ne sua vença ac cot
CO, a numeração deverá ser cravada em
-•
' F.RPVrATP
- i
^ í bt .5.
,J'.Í
• •
"}'j. 8~.
•' ~ i-bentif ícacões, ref-r'das no . 29 deste artiao, tOGerao ser rei^aa r,=. £"'v, -i-i-uas ni. or 'a-ãur.ina rabrica do ""'-n -■• • . ;rd. , sot a resconsaotlidade do -"ahr--, 0=.,.^
SAn.AMi.' ""p
-e''. ator
. ; ,
,
SC
. íi rRAhsITO, usanc-' can . .
da bei
;iÇ 5. iOtr ,
.'•□ui.r.r.Ji de Trânsito
com
uc- •
nova
ia roi.r, Decroto-Lei n9 23", de 18 ue fevereiro de .'>6', c i, art.
metáii
tncjsc XVli, do Regulamento do Código .^acionai de Trânsito,
;-iç.
aprovaoc
sor moldada no material do chassi '"ct^-iica incoroorac'. cc a Chassi ou ou ' .monobioco, :urante sua racricacpio.
Doio Decreto n9 62.127, de 16 de janeiro de 1966 e,
artigo, o dêcimc dígito do Vi"
V anexes, e a deliberação tomada paio Coleg-iado eir sua 33ó9a. Reuniâc
í^
"caout ;
CONSIDERANDO o que consta dc Processe OOOSSí-^RT-cOKTRAb
oeste
prevê a NBB 3 n9 6066, será obriSa?õ^?«°^ v.er.tir ivaçac r: v-icu.t que
Ordinária de 14.12.87, RESOLVE:
.oluç5o n? 659/83, qífpasL; rvigo^ar-of? ^ •" _oir -3 seguinte reaaçac:
TRAn nç G80/87 passara a vigorar com a
três rodas, excluídos os ciclomotLer"as°L - vT'"
micro-ônibus, reboques e semi-reboques nacionais, fabricados a partir de Iç de janeiro de 1990, deverão estar equipados com sistema de ilu
rãa io ano de fabricação do veículo"'"
"^arcacc cor, a
iden'i icg
Art. 19 - OS artigos 19,49,59 e 79 da Resolução dc
"Art. 19 - Os automóveis, camionetas, caminhões,ônibus,
-inimo^em dois pontos, na coluna de súcortr^r
nÁ'
- íç
minação veicular, de acordo com as exigências estabelecidas por Resolução.
}ravaçÕes serão feitas no chassi^^"-^ ' t-oonuescois e semi-reDogje; f .-1 mini,TC pontes". Art.
49
-
r,
Art. 49 - Fica proibido aos Departamentos Estaduais
de veículos nacionais fabricados a partir de 19 de janeiro de 1990
t>eni como os de fabricação estrangeira importados a partir daquela
Jt . jç, ,ue passam a viaorar'com ^"seoulntr ^etarãc^^^
^ subs- itu.
d.- _previa autorização da autondaL a.' "
4
- svrrer.--.
• ,=. r a r
Parágrafo único - Aos proprietários dos veículos a
se refere o "caput" deste artigo, que circularem sem atendimento
,
da que ao
disposto nesta Resolução, será aplicada a penalidade prevista ao inc: XXin do Art. 89 do Código Nacional de Trãnsito.
^ tuer,^ . .,c cc , mediar^ft 59 _ ftos proprietários de veículos fabricados
lecidos na presente Resolução, desde que não comprometam c
i;ac;oral de 1 rãr.a 1 to-DENATRAK , dev-^ame-r-V'ame . t
^jv'
.
até
de dezembro de 1989, será facultado o uso dos equipamentos estabe
■ ' as~ at-r-»>.Ae normas„ dc croderr-i -.rrc^..-_ j - •. .^ifiuo serão disciol9"^inad -ut^n _i .xm.o,, i-c Crif,TRAi\.
de
que não atendam ao disposto nesta Resolução e seus Anexos.
-es ou reposições de etiauetas"? piaoue -•ação da nropriedade dc veículo
esca
Thrãnsito, e suas CIRETRANS, procederem ao Registro e ao Licenciamento
^9
vr.jcessaaas ocr estabelecimento.s oor J
CON
seguinte redação:
® suas prescrições.
conguntc
-.rn
Parágrafo único - O não atendimento das prescrições prc
Vistas nesta Resolução e seus Anexos, sujeitará os proprietârioF
dcp
veículos mencionados no "caput" deste Artigo, ã penalidade estabeleci
auut
no parágrafo único do artigo anterior.
Art. 79 - .A partir de 19 de janeiro de l'>90 Piraràc
ica ãs Identificações cons
vc^qadas as Resoluções 626/83, 461/72 item E, 4 63/73 item C e
1, bem como todos os dispositivos que conflitarem com as exioên-
-3a ausênci" - eTcorá r i a "na
cias agora estabelecidas.'
p
, acrescer.tanúc os art.ios '^; •
Art. 29 - Os Anexos 1, II, III e li da Resoluçac
NTran n9 680/87 passam a vigorar com a redação constante dc, tntegra a presente Resolução.
rir
t"i- ;?""'^A'hs
' •
39 - Esta Resolução entrará em viaor n.? data ua publicação,Art. revogadas as disposições em contrário. ROBERTC
SALVADOR SCAKlNOELI Pres1dent e
RASUO SAKAMOf Selatot
DIARIG
^ :
t lUÊiãilf/CMíJ.- .a I
. if-T-
r.
636/84
CF TC:A
cc
Anexe
n\ l :b
•iT:"
•w
i ; ti
i |i i l ' I
Í7:' i Á'
;(
<
r
v' ! ' ''í . ^ li
f
1
Atos do Poder Executivo
Decreto-Lei n9
2.420,
de
18
de
de
:rv'i IMPRENSA
198S
.vh:. Dispõe sobre correção mone-iária nos casos de liquidação ext ra-■ udiclal de
sociedades seguradoras, 'h
outras
D
E
C
55, ?.
Art. 19
E
dá
Drovidènciar.
O Presidente da República,
:ão que lhe confere o art.
no uso da
acr i bui
ilM I
iterr, II, da Const i T u i'"ã-Luiz Mendonça)
T A ;
nÇs
73, de 21 de novembro de 1966, e 261, de 28 de fevereiro de 19f.', e a Lei n9 6.435, de 15 de julho de 1977, respectivamente, -erão a q.uidação extrajudicial corrigidas monetariamente a nartir dessa da
ta, segundo a variação do valor nominal das Obricações do ~re-5ouro (OTN) .
Paragrafo único,
às obrigações contraídas p>os
teriocmente ã decretação da liquidação extrâTudicial estarão suiei tus a correção monetária na forma pactuada ou de acordo cora as dis legais pertinentes.
Art. 29
Nos processos liquicatorics em curse,
a correção monetária de que trata o
do artiio ^nrericr soner.
to será aplicável a par-ir da d.--t5 de vioência ri 'o Art.
39
.f- •
E.ste Decreto-I.e: «rr'-r-T-.
Aevogara-se as d i spon .
3rasIlia-DF. , 16 de
-ir-;'.
e,. er contrarie
-
;«-c-
la Independência e lüO? da Hepúbíicâ.
' -'OSE SAKM i •Uaiisnn bTrcim ci'i .Vo-iret-a
16-4
.' : i ,
com o laturamcnio bastante
razoavei da
quele serviço, resolveu explorar mais uma
Nü linha dos golpes que o cinema c a irnprenNi^rciclam ao publico com alguma freqüência, a hlha arquitetou seu plano de ajuda à màe. E
com escuta para as transmissões de rádio da
rnédioo. para o "atestado de óbito", e um agente
para o veiculo avariado. Pode-se avaliar o mer
inspirou
ajiior lilial.
para e.xecutá-lo aliciou dois cúmplices: um íunerario, para o "enterro"
de um caixào
vazio.
Concluída a parte "mortuária", a dedicada nina passou à etapa fi nal e mais concreta do plano. Em Porto Alegre, bateria às portas de varias seguradoras, cuidando de receber os de vida deixados pela "fale-
^ receber Cz$ 2 milhões, dos CzJ 5 milhões preparados golpe. foi notícia ao lado fc sse taso de PortonoAlegre .^315
sofisticado e aparatoso, com
• !h Sâo Paulo — o caso da quadrilha do gumcho". s paulistas chamam de guincho o que <
^nneciao como reboque em outros Estados. rebocar, nào impona o nome o serviço Este. sabem todos, é indisF)en muirns acidentes de irânsilo. E '
!!•
"quadrilha do guincho", nào se contentando
aJiruisiico gesto de
^asa própria,
ciaa . Nessa coleta é que deu com os burros nagua. Sua fraude foi descobena quando
lata do sua publícaçàc,
Art. 49
Màe enferma, amargando penúria de recur sos e mesmo assim perseverante no sonho da
rotalidade das obrigações constituídas até a decreta.ção de sua
posições
H 1 ''í'
As sociedades de seguro, de capitali
zação e de previdência privada, de que tratam os Decretos-Lei
Nacional
Casos de fraude contra o seguro
de capitali
zação e de pre\-idêncja prwada e
I r
lomc
de
renda.
Utilizando
carro-reboque
policia, a quadrilha podia chegar rápido aos
locais dos acidentes. E rapidez era fundamental na sua auvidade paralela: a "venda" de seguro
,d:l
cado potencial desse novo ramo (o guincho de caixa das seguradoras), sabendo-se: 1 ) que cm Sao Paulo ocorrem por ano dezenas de
íliiii
milhares de acidentes; 2) que mais de
dos
veículos costumam rodar sem seguro
Dirá o leitor que o êxito da "quadrilha do
guincho" seria muito duvidoso, tendo pela fren-
ic "lirn resistente obstáculo — o proprieiáno do veiculo, posto na condição de cúmplice neces sário na fraude contra o seguro. A verdade,
porém, é que as investigações policiais apu
raram ter sido bastante gordo o faturamento de
seguros da quadnlha. nos seus dois anos de atuação.
Quantos propneiarios, que na maioria" c rcccm
üc
recurso^ para repor eu
■"epaia^ o
scicuío. rL-i '-icfn a uma proposta de inJcn .-aCao faeil ' O jiratiM> e grande, sobrei uOc n.irqu. irauües Je^sU natmcA' :err - .d- .ul .' guando dc^soheri a
'
i
í'
ai í ' ! ' 1 S!
■ l| 1
Vi' ,■ .
émíÍií- •liitriiíàír HiltoÉtHWiÉÍli1llf?Mi^Élti -ni >i
Empresa em liquidação terá passivo com ajuste monetário o passivo das diversas empresas
tituição da correção monetária do passivo das empresas em l iqui dação terá inegável ciciio eco
de seguros, de capitalização e de
ecex vai
prexidencia privada aberta que es tão em liquidação extrajudicial tiedida ja está em vigcx" desde
partir de dezembro de 1985, data
da assembléia dos seguradores. O debate dos problemas nessa área
vão a Maílson
evoluiu quando passou a existir a
ganharam novo impulso nos úl
pela criação
dos
timos dias com a conclusão de uma nova versão de minuta de
da empresa
que tinha também representantes da Cacex e do instituto de Res
eguro de crédito à exportação
nidos em um grupo-de trabalho
decreto para regulamentar a Lei 6.704/79, que dispõe sobre aquela modalidade de seguro. O projeto que visa instrumen
I 1
talizar a Lei 6.704 está sendo sub
metido. no momento, às empresas
seguradoras e aos exportadores em caráter de urgência, para em seguida, possivelmente ainda no
' 7
ciais Exponadoras (Abece). A implantação de uma em presa especializada em seguro de crédito á exportação, ao que tudo
indica, esta na reta final. qua«e 9 anos depcMs da ptomuigaçâo da
Ministério da Fazenda. A entre
Lei 6.704 e trés anos depois de
ga dos estudos ao ministro Maüson
realizada a assembléia de segu
da
radores que aprovou a formação
presidentes da Federação Nacional
da seguradora.
A proposta de criação da Secex
O capital da Secex, antes previsto em CzJ 30 milhões, ainda não está definido, assim
devera ser abandonado o cnteno
de subscnvào proporcional com base no anvo liquido de ca a seguradora
participa"'^
'•idade que a Secex está lendo oje lunio aos exportadores c aos ban cos. Muitos deles jamaniferiaram o interesse de mtegrah^ar
,
e de um novo esquema de seguro
da companhia, cujo conirtilc
sociaçàd
de crédito somente deslanchou a
totalmente pnxado.
u It i
)' lv'i
f-'i,
(CNSP)de deliberar sobre todas as
ponsabilidade. Com esse
questões de ordem operacional do seguro, inclusive a fixação de per centual do slop loss, princípio in
a sua contribuição na análise o ns
corporado no bojo da minuta do
CO dü pais importador.
lução 509, bancos privados, já ul
6.704.
trapassou o montante alcançado pelas operações 68 da Cacex,
na iransformaçàodoesiado inicial
Santos, da Superin-
calização da Susep, segundo ele,
de insolvència numa situação pot.lerior supera vi tária,
Privados
constituía violaçüo do princípio
-n ontem que José a decisão - mada pelo presidente Sar-
constitucional da tsonomia e
■ .
oi proposta pelo ministro
credores, pelo axiliamentodc seus créditos. Assinalou ainda que ao
^
mesmo tempo, ao contrário do
a
ceiro.
decreto resulte na extinção imedia ta do atual sistema de seguro de cré
dito à exportação, como prevê a Lei
Susep abre espaço para seguradora formar arquivo eletrônico de dados de
Seguros Privados (Susep) baixou ontem circular, de 4/88. reformulando
Parcialmente os registro*-
antigos critérios e torma- de armazenagem
de jnb""','
Circular
obngaionedade aav sijejr■ ais
maivcem
dopendénc .is
crédito, oferecer condições pu 9
diminuíra
Nen-
rcian xos
siveimente
os
da^
atuação, com ' ■so. m: • Jida. por ■•o. 's|ç'-e...e
autarquia
passa
a
custos
'•eguradoras nessa área.
aceitar a gravação eletrônica
além de ter um efeito des-
de
burocratizante
dadoí,, airaxés de mi-roí .chas ou outro ins
trumento
informatizado,
e
Jc
con-
f^biiir para a redução do espaço t'siço utilizado na euarda Ja- informações .A
maior 1 ros
do pela Sii-ep
■ O Convênio Dpvat, um pool de seguradoras criado para operar a nova sistemática do seguro obrigatório de veículos, agora vinculado ao Do cumento Único de Trânsito (Dut), passará a ope
(estrangeiro).
Feio mesmo projeto, o exporta dor terá uma participação mínima
O esboço do novo projeto tem a pretensão ainda de reduzir 3 ticipaçào do Tesouro Nacional nas operações de crédito, colocando o
de Í5''7o na cobertura dos riscos co
IRB apenas como órgão resscgura-
merciais e de IO®^o na dos riscos po
dor. mas atuando desde o proces
líticos. Já nos ri.scos extraordina-
so da análise do risco ate o ressarciamento de smistro': no extenor.
nos. o seguro assume toda a res
TyiT"
;■
'
■
't' ,
í' ' 'T''.'V' ' ,
rar descentralizado pelos diversos sindicatos re aprovada pelo Conselho de Representantes do ra, e visa aprimorar o desenvolvimento da ma
quina operacional que cuida do seguro. ': <E?HOrdJZlD
JORNAL
0. MHFRO; '
a
^ cn 'rai ' zado .
ra cobrir um ou crédito, mas sim to dos os financiamentos que utilizar em suas exportações.
ar-ca
Je
--cg..m rr
pretuizo do .oniriMc -ei -.-:
consórcio, presidido por Miguel Junqueira Perei
ção O seguro facilitará esse
su j
lin-cJacc
tadores, porque assumirá o nsc inadinpléncia do impot'^
^
ciamento abertas para a
i
radora- dc marier.m r-.'c --
se dispositivo, o exportador não po derá optar pelo seguro apenas pa
tenham acesso às linhas
sua*
reg stros
.-uradoras. Com a mudan-
.
os pequenos e médios
em
eletrônico
^
çáo de novo sistema de
i>.
••^bciais das empresas se-
CO comercial e na avaliação de is
A regulamentação da
'ranscn
papel.
mo pretende-se que o segura
objetiva, também, com a
4.
abaixo, extinguiu ainda i
mações. como registro em A aceitação do arquivo
do
seus créditos, contra oprocessointlacionário", opinou.
da aplicação no mercado fi nan
mentos na problemática do seguro
''e i .
autorização
saram agora a ter proteção para o
levaram os seguradores a reverem o
va realidade em um texto de ape nas 22 artigos e parágrafos, .A postura adotada que levou á simplificação do novo projeto, en tre outros, deve-se principalmente a competência atribuída ao Conseifir"! Nacional de Seguro- Privados
de
Governo para funcionar e que pas
da corrosão infiacionária, em face da valorizaçãodos bens da massa e
fi s-
ano
.Administração de empresas
detentoras
gionais de empresas seguradoras. A medida já foi
tação da Lei 6.704;espelha essa no
idíÉIII
e
corrige c^sa
os que confiaram suas poupança-
liquidação .se mantinham a salvo
f:ii'ro mercados de senrpMfU capitalização tfeiKia privada aberta ".Ae insde
editado,
malia. "É medida de justiça para
passivo, os-ativos das empresas em
'mi-iaaa ao Ministério a qualdaestá .subor-e Fazenda controle
Para ele, o Decreto-l.ei 2.420.
ora
aos
so, inclusive para os grandes ex^r
oosicionamenio assumido em 1985.
.
estudos desenvohndos
prejuízos
de, contudo, permaneceu. Com es
A minuta do decreto de regulamen
!
lailson da Nóbrega, da Fazenda,
sérios
participação efetiva de outros seg
cos na área do financiamento e a
'•f-
causava
Outra novidade do projeto foi a retirada no princípio da universi dade, que na prática segnifica obrigaiorieda do seguro. A globabiiida-
A inversão de valores estatísti
/1; ■
presas em liquidação, interessados
ceiras e as empresas scb a fi s
aii-m de permitir o uso dos
A minuta do decreto agora con cluído apresenta uma série de mo dificações em relação ao elabora do há cerca de três anos, quando a própria realidade do mercado ex portador era diferente. Hoje, por exemplo, o volume de financiamen tos à exportação através da Reso
aniiciis
O superintendente João Règis
a
CNSP normatizará parte operacional
os
existia entre as msmuições finan
Superintendência
mudança deve-se à boa
da« Empresas de Seguros Privados de Capitalização íFenaseg). AsComércio Extenor do
envolx-endo
seguros do Brasil (Irb)
Brasil (AEB) e Associação Brasileira das Empresas Comer
mês de abril, ser encaminhado ao
Nóbrega será feita pelos
financiadores-
A diferença de tratamento que
naquela data.
participação dos exportadores e bancos
indiciais
controladores e dirigentes das em
'cado no Diário OGcial da União
Segures
Seguradores
arrastam ha vános
anos. E.Nta è inclusive, segundo clc. a principal causa do« pleitos
financeiras", disse João Régis.
pelo Decreio-Lei 2.420/88. pu-
Os estudos para a criação da Seguradora de Crédito a Expor tação (Secex) e a reformulação do
dos quais
de 1985 no âmbito dos insiituiçòc-
segunda-teira passada, instituída
B AJberto Salino
aos processos liquidaiòriQ- aigun.s
nÍHTiicoe moralizador, seguindo a mesma decisão adotada em janeiro
será (.orncido monetariamcnte. .A
sair ainda este ano
João Regis fnscu que a situação agrava-se em razão da morosidade
DL
i!'i
H
fí
d
SEGURO
Descontos no ramo transportes FENASEG DOf José Fucs
ser divulgadas duas novas
de Sõo Pauio
A
Superintendência
de
Seguros Privados fSusepi devera estender a libera' çào da concessão de des contos no prêmio cobrado pelas seguradoras, ja em vigor nos ramos de incên
tes, segundo informou on Regis Ricardo dos Santos.
Ele disse que o departa mento técnico c atuarial da tudos realizados com o ob
da liberação dos descontos nesse ramo no mercado.
Ricardo dos Santos este
ve ontem em São Paulo pa ra detalhar a representan tes das seguradoras reuni dos no Sindicato das Em
presas de Seguros Priva
dos e Capitalização no E.s-
tado de São Paulo o "plano de metas" do orgào no ano de 1988
O superintendente da Su
sep afirmou que não cogita da revogação da autoriza ção para concessão de des contos nos ramos dc incên
dio e lucros cessantes de
correntes de incêndio ape
numa circular a Susep es
somente ate a data em que
Na outra, o orgão pretende informar que, caso o segu rado desse ramo pague eventualmente,
o
INAMPS, este pagamento
devera ser devolvido a ele pela seguradora
tuinte confirmar o fim da
exigência de ^arta-paiente
para a abertura de novas
seguradoras no Pais. a Su
sep devera estabelecer li mites de capital mínimo exigido para a entrada no mercado de novas empre sas.Outramodificacàoestu
dada pela Susep e que nevera ser divulgada ate o fi
nai deste semestre para aplicação nos balanços do ano
ano-base
em
entrevista aos jornalistas Que nesta semana deverão
Residente
Antonio Juarez Rabelo Marinho
Wjfo Vice-Presiden te
José Maria Souza Teixeira Costa
VilcdT Pizzatto
Marco Antonio Sampaio Moreira Leite
^Ueiro Secre tário ^liíüsdos Santos Dias
■I-!;.
Secretário lio Silveira Saraiva Tesoureiro
^Cláudio Garda de Souza
CONSELHO nSCAL (EFETIVOS) Carlos Antonio Saint-Martin
iPi ivo dc na- T.ais
d6 Sõo PquIo
■1Í.
A portir do Início de obril DOf iniclaflvo do Comitê de Di
vulgação Insfifucionol de Se guros (Codiseg) deverô ser
deflagrodo umo ompio com ponho de esclorecimento do opmiõo público sobre o utih
dode do seguro obrigotòrio de
W
Ruy Pereira da Silva
reolizado
em
roíâo
de
o
DPVAT qu© cobre donos cou sados o terceiros oos moto ristos e oos passageiros ser
tratado como mois umo 'oxa
cobroda pelo governo no mo mento do
licenciomento do
veiculo
Segundo Sontos
serão dis
tribuldos folhetos explicotivos oos motoristos nos postos de
veículos automotores que nflo
desenvolvido no televisão Ele
apoio de uma componho o se' negou
quolauer
vinculaçôo
entre esto componho e o re
tem em Sõo Poulo pelo titu lar do Superintendèncio de Se
dexar o prêmio e 05 -ndenizo
guros Privados Susep João Régis Ricordo dos Santos Ele
Obrigaçôo do tgjQyrc Noc r
disse aue o componho serO
Jorge da Silva Pinto
EXPEDIENTE
gosoiino de todo o PqIs com o
A informação foi dado on
José Monteiro
•radoras
veículos o DPVAT 'seguro de donos pessoais cousodos por ondom sobre filhosi
Guilherme Augusto Ramos Filho
CONSEUlOFISCAL (SUPLENTE)
paréncia aos demonsir^ 'ivos financr;rní nas
Susep esclarece público por José ^ucs
Pedro Pereira de Freitas
^" undo Vice-Presiden te
Alberto Ribeiro
plano de contas em eiabo raçao pela Susep tem ■ eo
Délio Ben-Sussan Dias
Oswaldo Continentino de Araújo
Ele classificnu o atuai pia
guidade, e disse que o novo
-!
Eduardo Baptista Vianna Cláudio Afíf Domingos
Augusto Ribeiro
&'Jhc/o Tesoureiro
no de eontas comn ' nadt' quado dev ido a su.i a n- '
Ele declarou ainda
DIRETORES SUPLENTES
1988 'eaalteraçáodnplantr
tores de seguros Pelo con
mentar ■ r) mercado
ÍBEIOHESEFErnVOS n
Ricardo dos Santos diz também que, se" a Consti
proximo
DIRETORIA E CONSELHO
trata
mento realizado em hospital conven iado do
de contas das seKuradnra<-
estendê-la aos demais ra mos do mercado de^^tro de seu proieto de "des' egula-
il i - l
o sinistro foi comunicado
sar da oposição a medida pelos sindicatos dos corre
Irario. disse .seu objetivo o '( r
rados no seguro obriga tono de veiciilos. Segundo disse
çào" do^pagamento das in
tem o li tulardo orgào,João
jetivo de avaliar o impacto
de indenizações aos segu
denizações Vigora ate o seu efetivo pagamento e não
bém ao ramo de transpor
no máximo, irinta dias es
FEDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO
cado quanto ao pagamento
clarecerá que a "oleniza-
dio e lucros cessantes de correntes dc incêndio, tam
Susep devera concluir em,
circulares do orgào para esclarecer duvidas do mer
cenfe decisõo do Suseo de m ções do DPVAT p -orioçõc do
BOLETIM INFORMATIVO FENASEG
n Membro Fundador da v
vocação Quinzenal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de i\U. I •
^
ao
"^^'^-liesponsdvel
'^Augusto Ribeiro
Editor
Luiz Mendonça (Jornalista Reg, MTb n9 12590)
Redator
Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)
REDAÇÃO
I^^hadorDantas, 74- 12/'andar Tel.: 210-1204. Telex: 2134505 FNES BR está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n."2.771/75 '^stoe impresso na FDNASEG. Tiragem: 3.000 exemplares
naI -OTN
i:, M
;"fi"
mm
.Í-:.Í
Mi
àm FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO XIX
N2 887
RIO DE JANEIRO, 19 E ABRIL DE 1988
Terão novo critério de identificação os veículos nacionais que fo rem fabricados a partir do dia 2.de outubro deste ano.
Sera en 1 tão obrigatória, não só a gravação do número de identificação no
ou monobloco, mas também a inclusão daquele número (por gravação, por plaqueta colada ou por etiqueta autocolantes as duas ultimas des
J^'Jtíveis no caso de tentativa de renovação) no assoalho do veículo, na da porta lateral dianteira da direita, no compartimento do motor,
um dos pára-brisas e em um dos vidros traseiros, e em pelo menos dois de cada lado do veículo. (Resolução n® 691 do CONTRAN, DO de
Ml' . :
^•^.88). i" s
A
Pela Portaria Ministerial n^ 181, publicada no D.O.U. de 13
do
2 corrente (pág. 6295), foi decretada a liquidação extrajudicial da Companhia Patrimonial de Seguros Gerais.
"Brasil Sal vage", agora em 1988, completa 15 anos de fundação . >3 No seu programa de comemorações serão incluídos dois Seminários:
FENASEG
VfQ
sobre os problemas atuais da cárteira de Cascos Marítimos;
Sobre riscos de petroleo.
^
São Paulo, nos termos da Portaria n^ 249/88 do DETRAN, nenhum
,
Veiculo será licenciado em 1988 sem a prova do pagamento do predo seguro DPVAT - Exercício de 1987. Não dispondo de meio há
dQ
o proprietário fará o recolhimento do prêmio atrasado atra
^^Ihete RA (Recolhimento Atrasado).
ti;
fr ,Assessoria Empresarial S/C Ltda. realizará em São Paulo, no pe-
^iodo de 3 a 5 de maio, um curso sobre "Análise e Identificação Riso os Industriais".
O curso e destinado a Engenheiros de Pro
P
ç,^^'^c:esso, Projetos, e a profissionais de Segurança ^
Dentre
os
, destacam-se: 1) Introdução a Segurança de Sistemas; 2)
I (Jç
^'Caliticos de Identificação de Riscos; 3) Método de Analise de P5.",^^®^^ção-HAZ0P. Os interessados deverão telefonar para 289-2118
Cs e
^dlo) e 263-4337 (Rio de Janeiro). A. A
bo V^ Sg
'
'
Técnicos de Seguro do Rio de Janeiro abril, ás 18 horas, no auditório da FENASEG,realizará uma As-
'^^léia-Geral Extraordinária, de cuja pauta constam os seguintes Prestação de Contas; 2) Formação de Grupos de Trabalho; 3) "^Gr^ais. Através deste "Boletim Informativo", a Diretoria da
^ ^"Cilcita o mais amplo comparecimento dos seus associados, visto ^dniõ, ião tratara de temas de interesse do Mercado Segurador
■ iíiv
i ir:í
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS
FENASEG
FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRKASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO
Editorial
Nos Estados Unidos, onde o princípio da autonomia estagera diferenças regionais de ordem legislativa, mesmo assim lá
nao
'*Í5tem variações substanciais em matéria de tratamento legal da respon-
J^tiilidade do proprietário de veículo. Na verdade, fundamentalmente o ^stema norte-americano compÕe-se de dois regimes: da obrigatoriedade de Jguro e o da exigência (quando ocorrido o sinistro) da prestação de uma
^2ntia, que tanto pode ser uma garantia financeira quanto a prova '^Ist ®ncia de
da
seguro.
De qualquer forma, e seja qual for o regime, a responsa
/lidada . do causador de dano a terceiro é um princípio temido e respeita
índice DAS SEÇÕES
'^Sam
Seraímente de aplicação. Mas, além desse fator, outros se con
P^^nel dos acidentes de trânsito, aguçando o espirito de previ"
^"^i^or^ista: o custo da assistência'médica, o custo da reparação
Og ^ fíioveis e o custo dos processos judiciais, todos eles sempre eleva em SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADO6. f ' ^^°cesso de contínua elevação. Tudo Isso conspira para que, se ^ publicação "Insurance Facts" (editada pelo "Insurance
■"^He
;■
"íí
, í.:
EDITORIAL
FENASEG SINDICATOS
CNSP IRB
SUSEP
NOTICIÁRIO DAS SEGURADO^"
dos
acidentes
de
transito".
' Uin
com
veículos estão segurados — o que sem qualquer dúviíndice. Entretanto, acrescentamos nós que essa nota -
íío^seguro de automóveis não decorre apenas do fato de
j' \H V.Ií!i
V ai
^"®titute") , "aa grande dos que 147 osmilhões Como prudente compra maioria de seguros protejamde dasmotoristas severas Pesquisa feita pelo mencionado Instituto revela,
ICIARIO
í''3. ji
In-
IMPRENSA
JORNAI. DO COMMERCIO (PÁGINA DE SEGUROS)
V /y''^^ÍQg
OUTROS JO#
os
transito acarretarem pesados ônus aos que são atingidos por
também do elevado poder aquisitivo da grande massa de pro-
^^ículos, pois os Estados Unidos são um país de elevada
e
^ida renda nacional.
Portanto, se em outros países não ocorre o mesmo
alto
^ ^^^'"^teção securitária da frota, a questão não está simplesmente i
FUNENSEG
ESTUDOS E OPINIÕES
MERCADO DE AUTOMOVEIá:
FIDES
MERCADO CAMBIAL
ATAS DE COMISSÕES TEC"'
custos dos acidentes (elevados em toda parte); resulta ^ menor poder aquisitivo dos proprietários de veículos.
BI .887*Pág.01*19.04.88
em
, , t
v"
i'vi. 5
Federação Nacional das Empresas dé Seguros Privados
ede Cc^ítalização - FENASEG
ii' k
jATA Ng 04/88) fiesolugão de 12.04.88
Assuntos abordados
Ol) Seguro Habitacional '■'i
A proposito dos entendimentos em curso, na busca de decisões
urgentes das autoridades para os problemas desse seguro, os repre sentantes das companhias seguradoras e da FENASEG fizeram ampla ex
posição a respeito das questões debatidas e das reivindicações apre sentadas.
~
Ensino do Seguro
No propósito de modernizar o ensino do seguro
(e inclusive
com o objetivo de tornar mais eficientes os programas de cursos
à
distância) a FUNENSEG está dando início à utilização do video-casse te, fazendo exibir, na reunião, os "modulos preparados, para Curso B"a slco de Seguro Incêndio.
~
Retrocessao Especial
Foram realizados debates preliminares em torno do projeto em
elaboração no IRB, que visa instituir sistema de retrocessão espe -
ciai, em faixa inicial e antecedente à da retenção daquele Institu to.
DPVAT
Foram relatadas as providencias tomadas para fixação de jus
ta e apropriada tarifa de serviços bancários, no tocante à cobrança dos prêmios do Convênio, Foram, também objeto de relato os resulta dos de pesquisas feitas junto ao público, bem como o projeto de cam Panha de divulgação que está sendo elaborado. I
■ rii;.
~
Ivulgação do Seguro
G
O CODISEG-Comitê de Divulgação Institucional do Seguro, atra
^es^do seu Diretor-Executivo Marco Antônio Moreira Leite, deu infor
3Çoes a cerca dos projetos em elaboração, comunicando ainda que a BI.887*Pág;.01*19.04.88
i
primeira campanha publicitária será lançada nos dias 19(Ri:) de Ja-
nej.ro
Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado do Rio de Janeiro
e 20 (Sao Paulo) . tendo como objetivo a promoção dos seguros
de pessoas ^vida, acidentes pessoais e saúde^ , modalidades contêm'
plada.^ com o incentivo fiscal do abatimento do prerrio prora tr..butíçào do importo de renda.
S E R J
(ATA NS 04/88} Resolução de
14.04.88
01) Autorizar a aquisição de programa de computação eletrônica para me lhoria do processamento contábil do SERJ.
^^3) Autorizar a abertura de conta de poupança (pessoa jurídica) , de
interesse
do
medida
SERJ.
^3) Designar o Sr. Carlos Alberto Protásio para representar o SERJ na As sembléia
Geral da Fundação Getúlio Vargas, dia 28 do corrente.
~
(S.059/59) Tomar conhecimento da carta'da Cia. ,
de Seguros Monarca,
comunicando
que o Sr. Qliver James Lewis, por decisão homologada pela Diretoria, substituirá na Gerência Geral da empresa o Sr. Derek Ernest Silk, que
retornou ao Reino Unido.
(S.046/69)
Aprovar o parecer do Assessor Juridico, a proposito das penalidades aplicáveis em decorrência do atraso no pagamento de mensalidades. ii'
(800 356)
^5)
' )■
Solicitar parecer da Comissão Regional de Seguros Automóveis a res -
peito da contribuição trazida pelo Sindicato dos Corretores de Segu / J 'J
ros Privados do Rio de Janeiro, sob a forma de projeto de
cláusula
especial de locação de automóveis.
(760 933)
Tomar conhecimento da renúncia do Diretor Dirceu Hirth de Castro JÚDior, que passou a exercer atividade fora do mercado segurador. (760 438)
Agradecer a comunicação da Argos Cia. de Seguros, dando ciência
de
que aquela empresa já possui plano, aprovado pela SUSEP, de comple iientaçao salarial nos casos de doença ou acidentes. (880 021 )
Encaminhar á FENASEG a proposta da Yorkshire Corcovado, no
sentido
ía criaçáo de um cadastro nacional de oficinas e segurados, semelhan
te ao SPC.
(860 4731
BI.887*Pág.01*19.04.88
BI.887*Fag.02*i>>
:«•—nmj"" T
1
í ■
■é-
' ■ . .
s
■A
i
♦
'4
4
Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado de Minas Gerais REGISTROS
ATA DA REUNIAO DA ESI DD DIA 22/03/88:
1) Telex do Presidente do Banco do Brasil agradecendo os votos lados pelo SERJ por ocasiao de sua posse.
BESQLUÇAO
2) Recorte do "Jornal do Comercio" de Porto Alegre, em que é no da a visita do Presidente do SERJ
ao mercado local. t
:; I
|,n -K,
'r' ^ |.
3) Exemplar do "Informativo Bancário", com entrevista do Presiíí^'^^ do SERJ em apoio aos bancos, com-relação ao problema da segu""^
020/8B: - PRDO.-CEI.-03/78: Segurado: Mannesmann Demag - Equipamentos Industriais Ltda.- Parque Industrial de Vespasiano (MG).- Pe dido de descontos por Extintores e Hidr^ntes - "Renovação e Extensão",
bancaria contra o risco de assaltos, Apzxjvado, por unanimidade, o voto e parecer do Relator con
:l• ■^ K
4) Exposição verbal do Presidente do SERJ, feita na reunião,
j
dos entendimentos em curso para a tomada de decisões sobre
os Pt f
blemas do seguro habitacional.
Face o sistema de Hidrates atender integralmente ã antiga
(860
iV
4
5) Presença do representante do Presidente do Clube Vida em GrUP^
reunião, dando notícia das atividades daquela associação.
6) Ofício do Presidente do IRE, comunicando decisão da Diretori^^^j' quele Instituto a propoéito da revisão dos critérios de remn^ ção de reservas e fundos por ele administrados.
forme segue:
Portaria 21 da SUSEP, voto favorável â renovação e extensão do desconto pleiteado, porem nos percentuais de 12^/0 e
15:.-),
conforme Circular 19 da SUSEP e quadro abaixo, bem como
o
desconto de
por Extintores, para as plantas 1, 2, 3, 5,
õ, 7, a, 9, 11, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 34 e 35
(renova
ção), pelo período de 05(cinco) anos, a contar
do
dia
16/01/88 ã 15/01/93, )
C/Ocup.
Planta
C/Prot.
Desconto
1, 9, 10, 11, 18 (r^ ncvaçio e 25 [exten í> ' ;'' fi ''
15%
são j,
2, 3, 4, 6, 7,
7A,
(renovação)•
A
15%
8 (renovação).
C
12%
s
Pela negativa do desconto por Hidrantes para a planta 32,
a qual foi transferida, de local, ficando fora do raio de ação previsto pela Poriarla 21, que e de 40 m. Ressalva: No prmcesso a Seguradora esta solicitando o des BI.887*Pag.02*19
conto de 15^/o, para o local n? 8, entretanto, por se tratar
de risco de ciasse C de proteção e ocupação, o desconto pre visto e de 12%, de acordo com a Portaria 21.
BI.887*Pág.01*19.04.88
K'.
I . .
1
PffT""
m
i ,
ATA DA ti dliNxAJ JA Cjj. UJ OxA 25/Q5/üc
RE3CLUÇA0
i25/ae;
■ 1|; ^i.l;
PfíOGè-CSIi-OJT/O?! Segurado: 'i'upy Termotácnica Ltda,-
José Cavalini, 279-5 - Contagem — (I."G).- Pedido de descC; tos por Extintores e Hidrantea "»
RESOLUÇAO Ne 030/38:
'^-Tovo".
PROC.—CSI.-lü/fl: Segurado: Armazéns Gerais Sul Mineiro 3.A.
Rua José Augusto Riboiro do Vale, 1,149/1,193 - Guaxupé (mg) Alteração de numeração de plantas seguradas.
Aprovado, por unanimidade, o voto do Rj!'^tor coni parew'
i; 'i
favorável a concessão dos descontos pelo período de 0/
Aprovado, por inanimidarie, o voto do Relator com parecer fa
(cinco) anos, a contar de 26/II/87, conforme segue:
vorãvGl ã concessão dos seguintes descontos, conforme segue:
Extintores: J/o
plantas n®s 1, 2, 3, 4) 5> o> 7, 8 e 9'
Gonsiderando que os descontos encaminhados estão em ordem e
aidrantes : 15í^
plantas n®s 1, 2, 3, 4* 6, 8 e 9 - Si|
que procede o pedido da Seguradora para atualizar as numera
CO S/Proteçao B, 15^ plantas n®s 5 e 7 - Risco A/Proteçao
cões de plantas constantes da Resolução de Ne 115/66,
de
19/0S/8Õ, somos de parecor favorável â confecção de nova Re solução conforme segue:
ri
Ij - Armazéns Ger^s Sul i.üneiro S.A,
HESOLÜÇÃO N® 027/88: - PSOC.-GSI.-OIO/88: Segurado: Cofap-Ârvin Sistemas de Kí
tao S.A.- Eodovia Fernao Dias, BS-381 - Kni-843 (mg).- Pedido de descontos por Extintores - '^Tovo"« ^
m ' k
a) Extintores:£/l, para as plantas n^s 2, 3, 4, 5, 12A, 13, 15 B 17.
1 il
bj Hidrantes : Sistema pressurlzado por gravidade 25vi,
Aprovado, por unanimidade, o voto do Relator com pareO*^
para as plantas nSs 2, 5, 4eG-B-S
favorável a concessão dos descontos de 5?^ (cinco por 't ! J* . i'' ,nL.i'.
duplo sistema.
to), por Extintores, pcra os locais marcados na planti
20/j, para a planta nS 13 - B - 3 - du
com on n^s 1, 2, 3, 4> 5) d> 's 7, pelo período de 05(0^^ co) anos, a contar de I4/03/88 V 14/03/93.
plo sistema.
20yj, para as plantas nSs 12, 12A, e 15 A - 3 - sistema simples,
1
"15^,j, para a planta ne i? _ c _ 3 _ 313
iií::
resolução L® 02-:/'^3' - PSOG.-C3I:-15/33: Segurado: Cia, Brasileira de Distril'''.!
tema simples.
çao.- Av, Leopoldo Oliveira, 10 - Uberaba - (MG),- Pad^
r~ í:P; 'lí' ,lj
de descontos por Extintores - "Renovação".
L'..i )'■' 'r I
c) Man gatinho: 10^,
J
;íí^í: ''
para a plantas n^s 2, 3 e A.
^xoortadora de Saro uuaxupe:
J '• < . I
I
12,
■ i
'
Aprovado, por unanimidade, o voto do Relator com parefl
^ I
rf i"
favorável a concessão do desconto de 5?^ (cinco por
I ■ ! iJl-
para os prédios marcados na planta com os n®s 1, 2, 4'j pelo prazo de 05(cinco) anos, com início em 08/03/88® mino em 08/03/93.
- i<
Àv, Alexandrita, n® 1496 - Iturama - (mo)
Pedido âí
contos por Extintores - "Renovação".
bl Hidrantes :
sistema pressurlzatio par gravidade 2[í;j sistema simples.
Prazo: De 25/Ofl/eâ à 25/0^/91, para ambos os segurados.
WuçAo ÍMB
- phuo.->,^i.-üxo/87; Segurado: Intennoinhos do Nordeste S.A. Au. Dois, s/ns - Montes Claros (MG).- Pedido de descontos
'1 !fl, 'I « I '■ (Pi Tf
para as plantas n^s 6, 7 e 15. para as plantas nSs 5, 7 e 15 - A - 3
resolução lífl 029/58: - PROC.-031.-019/83^ Segurado: Algodoeira Santa Rosa :!(i
a] Extintores:
I ; I
Aprovado, por unanimidade, o voto do Relator com pari® favorável a concessão do " de 5^ (cinco por
pelo período de I7/03/88 a O2/IO/9O, 'para unificação^. '
cimento com o processo de Hidrantes, para as plantas"
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11.
por Mangotinhos - "Revisão". Aprovado, por unanimidade, o voto do Relator com parecer
favorável a concessão do desconto de 10%, psia proteção por Mangotinhos
BI.887*Pág.02*19.04j?
para a planta nc 6, pelo prazo de
(cinco) ^os, a contar rie GO/O-^/B? á
05
30,/0'Í/92.
BI.887*Pág.03*19.04.88
■íiiÉMáiAlMÉiiiiimÉiiÉi i itl i" U Jt .l.—•.■■■I-.-
■'T! V
l',
Federação Interamericona de Empresas de Seguros
II | !
vESjLüçAO TnI? 052/83: - PP,05.-551.-10/71: Segurado: Armazéns Gerais Sui i^lineiií "iua José Augusto Ribeiro do Vaie, i.lí-Í9/l,173 - Guaxufí
•j
Pedido de descontos por Extintores, Hidrantes e Mangoti Extensão. FIDES
PROMOVE
CONCÜRSC
SOBRE
SEGURO
PRIVADO
Aprovado, por Lfnaniridade, o voto e parecer do Relator
COM PRÊMIO DE US$ 5 MIL
vorével a extensão dos descontos conforme seoue:
1 - Extintores: 3'/, oara as plantas n^s 1 e
5 - Jangctinhos: IQ"/» para as plantas n2s 1 e 5-A; - - Hidrantes rf' '' V •■
_
: 2£?,j, para as plantas NSs 1 e 5-A.
Com o objetivo de es' imular a investigação
e
k
Seguro Privado nas Américas, a Feaer-aoao Interamericana
de
-r
Seguros Fides instituiu Bienal" de inos sobre este - importante setor oda "Concurso econoT.n. Continental Os concorrentes ao
Prazo: De QS/12/S7 3 2S/0J/91, para unificagão dfi
cimento com o da Resolução
llô/3õ.
'^^verao desenvolver seus trabalhos anal .sando as caracteristi ~ . . . como fator de contribuição ao dest^r -vol vimento econômico -
dn
,
lal do Continente nos últimos anos, examinam' também as suas oers-
RE.35_U5AQ 59 035-783: - PR0C.-C3I,-23/77: Segurado: Krupp Metalur^ca Campo L'Jda e ou/Inds. [.-lecânicas Ltda.- BR-3S1 - Km-^i33 - Be^, Pedido de descontos por Extintores e Hidrantes'
novacão",
J
^^0 estar
Os trabalhos a serem encaminhados ã Fides deveua" , ®^tíordinados ao tema "Presença do Seguro na Economia",
de entrega até o dia 30 de junho vindouro.
Aprovado, por unanimidade, o voto e parecer do Relator
ravel a renovação e extensão dos descontos pleiteados!^
Si %fn • '
conhecimento do resultado do
de alto nivel.
W
m o <;
I
c com
novemb ro,
ertame, que estará a
a
cargo
orazQ de 05 ícinco) anos, a Partir de 05/10/37 ã OS/W'^ Jrantes:
REGULAMENTO
- antas
C/Prot,
C/Ocup.
Descontos
A seguir, ■
, 3"-, 30 -,
:
9
Io"3
:
A
loto CONCURSO
■ix^intores: 5',j
repr-jduzimos as bases do concurso
CONTINENTAL
,
o, T
REuDLUCAO N9 934
BIENAL
cinco por cento), para os locais : li ' DE
□
da
u _, ■
,
j.3,
14,
10,
1 /,
F.I.D.E.S. J
, 20, " SOBRE
•
TEMAS
DE
SEGURO
'
PRIVADO
HL: - PR35.-C3I .-04/55: .lagurado: Laticínios Vococa 5.A'/ Joio Pessoa, s/n9 _ são João Batista do Gloria
dido de descontos por Extintores - "Movo".
^
L . ■ '
BASES
(
Aprovado, por unanimidade, o voto e parecer do
vorével a concessão cio desconto de 51-q (cinco por'' m
para os locais mamados na planta com os nCs Cii-t
I
^ ~ PROPOSITOS La FEDERACION INTERAMERICANA DE EMPRESAS DE SEGUROS *"'5' ■ !
2 C5, pelo período -de 55 (''tincol anos de G4/Ü1/93. i—»»-7r-rsr»r-'.
31 .387*Pag.Jl'19.04.88
BI .887*Pág.04*19.giji —
ÉitUV.
c. tw .Vy...
.r,. Ail.
!»!
-FIDES- ha instituído un Concurso Continental Bie
nal de trabajos sobre temas de seguro privado, que es convocado los anos impares, con el ob-íeto de es
o a Ia economia en general, que podrá presentarse indi*
vidualmente o en equipo. Cada concursante o equipo con cursante firmara su trabajo con seudónimo, acompanando" su nombre, nacionalidad y dirección ba^o sobre cerrado,
timular Ia investigación y el análisis en Ia maté
ria y proveer a su difusión, mediante Ia publicació" dei trabajo que resulte premiado por el Jurado. Los concursantes, al desarrollar el tema dei Concuí' so que se determine para cada biênio, deberán zar Ias características dei seguro como factor
Hi •" :í
i'/
en cuyo exterior figurará el seudónimo correspondiente y el título dei trabajo.
V
-
yuvante al desarrollo econômico y social dei Conti' nente en los últimos anos y examinar sus perspecti' vas futuras, de modo que se aprecie estúdio e inve®'
PRÊMIO
El prêmio acordado por FIDES consiste en Ia suma de
U$S 5.000.- y en Ia publicaciôn dei trabajo.
tigación sobre el tema.
Su autor
o autores, por el solo hecho de Ia presentaciôn al Con curso, ceden y transfieren los derechos de autor a FI
DES, quien podrá efectuar Ias traducciones y ediciones II - CONVOCATÓRIA
Y TEMA
que considerare convenientes, entregando al autor o au
tores cincue.*^. ca exemplares sin cargo de Ia publicaciôn FIDES llama al Tercer Concurso por el período de
e fectuada.
ce meses a contar dei 1^ de julio de 1987, vencie^.^, el plazo de presentaciôn de los trabajos el 30 de) nio de 1988, sobre el tema "Presencia dei Seguro gí Economia".
Su resultado se dará a conocer durant^
mes de noviembre de ese mismo ano.
•I -
JURADO
Dl Jurado será integrado por tres miembros queel Úonsejo de Presidência de FIDES designará con anteiación al cierre dei Concurso.
III - CAP.ACTERISTICAS
Y
PRESENTACIÔN
DE LOS TRABAJOS
Los trabajos deben ser inéditos, pero podrán preS
tarse tesis universitárias, siempre que se hubief^ ^ preparado con posterioridad al 1^ de julio de 198°' no hayan sido publicadas.
Su desarrollo tendrá una extensiôn mínima de sese^.^, hojas tamaho oficio, mecanografiadas a doble sin computar cuadros estadísticos, y puede efectu^ en espanol, português o inglês. Los trabajos, que no serán devueltos, deben enviaí" en cuatro ejemplares, igualmente leglbles, para /
Du fallo será inapelable y podrá declarar desierto el prêmio instituído, si a su exclusivo juicio los
trabajos presentados no alcanzaran el nivel de cal^ dad exigible para Ia adjudicaci.ôn- dei mismo. El Ju rado podrá otorgar accesit y menciones especiales." ACEPTACION
DE LAS BASES
La aceptación de Ias Bases se considera implícita en Ia presentaciôn de cada trabajo.
recibidos antes dei vencimiento dei plazo de pres^ tación, a
Senor Secretario General de Ia
Federacion Interamericana
de Empresas de Seguros Concurso Continental Bienal
25 de Mayo 565 - ler. piso 1002 - Buenos Aires ARGENTINA
IV - PARTICIPANTES
iy
El Concurso es abierto a todo residente en países bros de Ia Federacion,vinculado al seguro en parti 31 .38:^*Pág.02*19.04 .88
-
WTTT"T~
31 .387*pág.03*19.04.88
■
■-T
B
SB
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS h 1| ., 1
V:''>
, . I
1'
Kl
t '1 ■ .F;
'' fl
# ^4'7-
'iii ui
)> alínea "c", do Decreto-Lei n9 73, de
21
de novembro de 1966; considerando o
que
portância Segurada e Limite Máximo de Responsabilidade, das Con dições Gerais do Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga
consta do Proc. SUSEP n9 003573:
! 1 .il
(RCF-DC),
os subitens 5.4 e 5.5, conforme abaixo: RESOLVE:
"5.4 - A garantia desta apólice ficará automaticamente can
Art. 19 - Alterar a taxa de conteúdo
do
LOC 3-05-1, subitem 5.3 do Art. 10 da Tarifa de Seguro Incên dio do Brasil, para 0,65*?; (sessenta e cinco centésimos por cen to).
celada, sem qualquer restituição de prêmio e
emolu
mentos, quando pelo pagamento de uma ünica indeniza ção ou pela soma das indenizações pagas, for atingi do ou ultrapassado o Limite Máximo de Responsabili
1;.
■d'i
dade, conforme subitem 5.3 desta Clausula,
Art. 29 - Esta circular entrará em
na data de sua publicação, revogadas as disposições em cont^B no.
5-5-0 cancelamento previsto no subitem 5.4 não prejudica o direito do segurado â cobertura de sinistros ocor ridos em data anterior á do cancelamento". Art, 29 - Incluir no Art. 89 da Tarifa
ICAÍ^DO/U0S SANTOS Superintend^te
V.u.
o 'li
subitem 8.1,5^ ^3 forma a seguir:
'i
■
"S.1.5 - Os descontos previstos nos subitens 8.1.3 e 8.1.4 poderão ser estendidos aos transportadores que, em bora isentos do recolhimento do ISTR, comprovem que
tais parâmetros estariam obedecidos, se houvesse o recolhimento do tributo'. sef=iVK;:o público federal
Art. 39 - Esta circular entrará em
vigor
íia data de sua publicação, revogadas as disposições em ccntrário . CIRCULAR N.°
007
de
11
de
abril
'^ic^r^do d^ Santos
superint^end|;í^te
Altera a Circular SUSEP n9 27/05,
O Superintendente da Superintendência de Seguros Pri^®
(SUSEP), na forma do art. 36, alínea do Decreto-Lei n9 73, de 21
>'C
^
SERVIÇO RÚBLíCO FEDERAL
de
de 1966; considerando o que consta Proc. SUSEP n9 001-03467/82;
circular N.° 008
de
11
de
de 19 88
abril
iíüf.K
RESOLVE;
Altera a Circ.
(Cláusula
BI .887*Pág.03*19.04.88
Art. 19 - Incluir na Cláusula n9 5
VvJ
BI.887*Pag.02*ljj :v.p-yT'vr>»;?flVCTTy
SUSEP n9 82/77
^ 'Áik.
iiweéIíwíbéíié
ÜilhÉÉii
,
••
a'
.. •r-.'r--"v
aminii—Tir, v.rli -
ca de seguros transportes nacionais;
de Benefícios Internos - Seguro de Trans portes - Viagens Internacionais - Expor tação).
b) inclusão de verba específica a título de Benefícios
Internos
relativos ãs mercadorias objeto da exportação;
c) contratação, para essa cobertura, de garantia compatível com a do seguro principal - seguro de exportação, aplicando-se 50% das taxas básicas, adicionais e especiais que seriam adotadas
O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados íi ; i! 1 ■
CSIKEP), na formado art. 36, alínea do Decreto-Lei n9 73, de 21 de
de 1966; considerando o proposto
"c"
novembro
para o seguro das mercadorias se este somente abrangesse
pelo
percurso inicial em território brasileiro (do local de
Instituto de Resseguros do Brasil e o qus consta do Proc. SUSEP n9 001-05977/77;
:n!
o início
sfce o ponto de embarque do percurso internacional);
.1'; .
inclusão dessa Cláusula na apólice específica de seguros trans
RESOLVE
portes nacionais como Condição Particular; e
1 - Aprovar nova redação para a Cláusula
comprovação, pelo exportador brasileiro, da efetivação do seguro de transportes internacionais, garantindo as mercadorias contra os riscos do transporte desde o local de início ate o de destino.
de Benefícios Internos, bem como as Condições para a conces
são da referida cláusula, na forma do anexo, que fica fazendo parte integrante desta circular.
2 - Esta circular entrará em vigor na da
? -Ml
M rí
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
VENDA SOB AS DEMAIS CONDIÇÕES
'li ' < 1
^)
o documento para a presente cobertura será a apólice específide seguros transportes nacionais, correspondente ao percur
-REcife BÍCARDO tXÍS^^íilTOS
so inicial (pré-embarque) em território brasileiro;
S upeirin^^pdente
inclusão de verba específica complementar ao valor do "CLAUSULA de BENEFÍCIOS INTERNOS I , i'i
^^gurado, a título de Benefícios Internos; C^'
Fica entendido e acordado que, em se tratando de meí ií' dorias destinadas â exportação sob regime de Incentivos Fisc^ na forma de regulamentos em vigor, o seguro cobre as parcelas eles correspondentes e seguradas a esse título, sempre qne,
c)
^ taxa aplicável ã verba de Benefícios Internos corresponderá ^ 50% da taxa do seguro; e
d)
/
evento previsto nas Condições Gerais da apólice e abrangidos Ç garantia contratada, ocorrido era território brasileiro, tais ií' '•
objeto
Inclusão dessa Cláusula na apólice específica de Seguros Trans
P'Ortes Nacionais como Condição Particular".
..
te, pelo Segurado.
'ii.' I I ' '
fc}íl 'U >:
w
"1(
CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DA CLÃUSULA
SERVIÇO PÚBLICO federal Para a concessão da presente Cláusula, deverão ser decidas as condições a seguir: VENDAS SOB A
CONDIÇAO CIF
^iRCüLAR N.®
011
de
a) o documento para a presente cobertura será a apólice espec
11
de
abril
de 19 88
Altera a Tarifa do Seguro Facultativo
BI.887^Pág.04*19;^
de Responsabilidade Civil de ProprieBI.887*Pág.Q5*19.04.88
'• \ • ti ii
'. 1 '1' itín -
i!l' -
tarios
b) no caso de renovação - o Segurado somente fará jus
de Veículos Automotores
Vias Terrestres
(TRCFV) .
ao desconto básico previsto na tabela
do
subitem
7,5.2 se a experiência do seguro apresentar coefi O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) , na forma do disposto no Art.
36
ciente sinistro/prêmio igual ou inferior
7.5.3 - Quando o coeficiente sinis-
Proc
SUSEP n9 001-01213/87;
^ío/premio estiver situado entre 30% (trinta por cento) e 60% (gessenta por cento) , o desconto a ser concedido resultará da
aplicação da formula a seguir:
RESOLVE
Art. 19 - Passam a vigorar com a seguint.
redação o caput do Art. 59 e os subitens 7,5.1, 7.5,3,
^.5,4
e 7.5.5 do item 7.5 do Art. 79 da TRCFV, aprovada pela
CitQ
SUSEP n.9 027, de 12.06.84, alterada pela de n9 56, de 14.12.8^ "Art.
59
-
Entende-se por seguro de frota o
segu^^
de um conjunto de dois ou mais veículos, contratado na Seguradora, por uma ou mais apólices, emitidas em nome de
Quando se tratar de
pesso^
empregados e de firmas comprovadamente subsidiárias".
M
30 -
(S/P - 30)
onde:
= desconto a ser concedido (expresso em percenta-
= desconto básico (expresso em percentagem) , cons tabela do subitem 7,5.2, em função da frota do Segurado.
jurídica, poderão ser considerados, além dos veículos da prô., pria empresa segurada, os veículos de seus diretores, de
"Art.
30
gem) .
SEGURO DE FROTA
única pessoa física ou jurídica.
30%
(trinta por cento) .
alínea "c" do Decreto-Lei n9 73, de 21 novembro de 1966 e o que consta do
a
S/P = coeficiente sinistro/prêmio (expresso em
per
centagem, desprezadas as decimais) , 7.5.4 - Quando o coeficiente
79 - PRÊMIOS 7.5 - Desconto por Frota
sinis-
tro/prêmio for igual ou superior a 60% (sessenta por
cento) ,
jião será permitida a concessão de qualquer desconto de
frota
gobre o prêmio líquido tarifário, independentemente do
número
de veículos da frota do Segurado. 7.5.1 - Ao seguro de frota de,
mínimo, 50 veículos poderão ser concedidos os descontos
vistos na Tabela dé Descontos Básicos, constante do
no
pre-
subitem
7.5,2, aplicáveâs ao prêmio tarifário calculado de acordo com os subitens 7.1 e 7.3 deste artigo, observadas, ainda, as se guintes disposições;
a) no caso de seguro novo - o Segurado poderá I ' !■
obter
rados, em conjunto e abrangendo as Garantias Danos Materiais e Danos Pessoais, os sinistros pagos e pendentes e os prêmios re ferentes ao período máximo de 5 (cinco) anos, observados seguintes critérios:
os
na referida Tabela de Descontos Básicos, conside
rando para tal fim, apenas, o número de
veículos
rão convertidas a OTN com base em seu valor na da ta da liquidação do sinistro;
da frota segurada.
benefí
b) sinistros pendentes — a estimativa atualizada se
Para usufruir desse
rá convertida a OTN com base em seu valor na
o
BI.887^Pág.O6^l9.04/
-ir
sinistro/prêmio, de que trata este item, deverão ser conside
a) sinistros pagos — as importâncias indenizadas se
referido benefício;
J' /
coeficiente
50% (cinqüenta por cento) dos descontos previstos
cio, o Segurado fica obrigado a declarar na posta que se trata do 19 seguro contratado com
í. ' 'í'-íí li 1
7.5.5 - Na apuração do
data
da apuração da experiência; BI.887*Pág.07-^I9.04.88
RESOLVE:
c) prêmios — considerar-se-ão os valores das OTN data da emissão da apólice e/ou endossos.
na
Se a 6X
periência envolver seguros com vencimento não coin
cidentes, prevalecera para efeito do período em es
Art.
19 - Aprovar a inclusão
do
^•8 no Art. 49 e do subitem 7.6.3 no Art. 79 da Tarifa para o Facultativo de Responsabilidade Civil de Proprietários
tudo o prazo da apólice mais antiga do grupo ana lisado; parei as apólices cujo vencimento ultrapas sar a data limite do período de experiência, con-
Veículos Automotores de Via Terrestre, conforme abaixo:
"4.8 - SEGUROS DE VEÍCULOS REBOCADOS - É permitida
a
^^tensio de cobertura de danos materiais aos veículos reboca-
oiderar—se—â o prêmio Pro-rata-temporis". I' i M '• ( 'li
' durante a operação de reboque, observadas as Art. 29 - Esta circular entrara em na
subitem
vi9®^
seguintes
aposições:
data de sua publicação, revogadas as disposições em contra-
a) adoção da Cláusula Especial para Extensão de
rio.
Co-
g Veículos Rebocados (Cláusula-Padrão n9 111) ;
^
rl. H
b) pagamento de prêmio adicional previsto no subitem do Art.
WDOS SANTOS
79 desta Tarifa
ruperint^ente 7.6.3 - O prêmio adicional para extensão de cobertu-
^ Veículos rebocados por carros-socorro, durante a
^
opera—
de reboque, corresponderá a 20% (vinte por cento) do prêí^elativo a danos materiais" , Art.
29 - Incluir na Tabela de
1 - Prê-
Básicos Anuais, no texto correspondente a categoria
iíjff iftllfí
SERVIÇO PÚBLICO federal
06, a seguinte especificação: "carros-socorro
ta-
(guin-
^S) M
Art. 39 - As NOTAS constantes da supraciCIRCULAR N.
012
de
w
11
^ Tabela ficam acrescidas do item 6, com a redação abaixo:
de
abril
de 1^ 06
Altera a Tarifa para o Seguro Facultati-vo
de Responsabilidade civil de Proprietá
''f Ali;
nos de Veículos restre.
operação de reboque". Art. 49 - Aprovar a Cláusula-Padrão ' ^ ser Inserida no Anexo 3 ã Tarifa, na forma a seguir:
■ I.
O Superiutendeute da Suoerínf
i* ■
.
^"Penntendôncia de Seguros Priv»
(SUSEP) , na forma do art
^ art.
do Decreto-Lei n9 73
ifi
J6,
oi
=.i-
.
alínea
CLAUSULA especial PARA EXTENSÃO
" c"
VE í C ULOS
001-1404/83?
^4^ .N
; [ti'' 'l^ll;
BI.SSy^PáR.08*19.0^ ■ -■
\
. •
I
DE COBERTURA A
RE BOCADOS
nove mbr^
' / ae 2 i de de 1966,. e o que consta do Proc. SUSEP
, rv.r .
categoria
t ^iva(s) aos danos ocasionados pelo veículo rebocado duran-
i^ I|
' ■ M
"Nos seguros de guinchos enquadrados sob a
i^^^f^ria 06 a(s) garantia(s) do seguro principal serã(ão) ex
r-
Automotores de Via
■V n!
^
1 - Tendo sido pago prêmio adicional
correspondente,
intendido e concordado que, não obstante o disposto nas ^ it j II 4 _ RISCOS EXCLUÍDOS - das Condi"d
Gerais deste Seguro, consideram-se incluídos na cobertu-
BI .887*Pag.09*19.04.88
• -T' V-•-»IW
' . ■ : vi-s • A.
d*'-- ''!!''!
K
: itó' ra de danos materiais, concedida por esta apólice, os
danos
porventura ocasionados ao veículo rebocado, durante a
opera
EXECUTIVO,LEGISLATIVO ElUDICIAMO .!l I
Wll '
ção de reboque, desde que o acidente se verifique fora dos Io cais de propriedade do segurado, ou por ele ocupados.
fODER JUDICIÁRIO
2 - Na liquidação dos sinistros a que se refere a pre sente extensão, o segurado participara com o percentual de 20% (vinte por cento) do valor dos prejuízos apurados, obser vadas as limitações mínima e máxima de 10 e 100 OTNs, respec tivamente, considerando-se, para efeito de conversão em
cru
zados, a data de ocorrência do sinistro.
y li Agravo de Instrumento n''' 35£ 152
tf'
Jj^ibunal de Alçada ~ SP Cainara
Art. 59 - Esta circular entrará em
Juiz Vasconcellos Pereira - Unanime
vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contra rio.
- reparação de danos - AÇÃO PROPOSTA CONTRA O CAUSADOR DO EVEN
\l ^^'^'^^ADORA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DESTA - INEXISTÊNCIA DE NEXO Sad"^ - impossibilidade DE RISCO de CUJASUSPENSÃO OBRIGAÇÃODOÉPROCESSO EXIGÍVELATÉ SOMENTE PELO PRÓPRIO O DESFECHO DA AÇÃO
.42 jijÃcr^réTsnRÍcARpê dos
SptI Í^DEPENDÊNCIA DAS ESFERAS CIVIL E CRIMINAL - EXTINÇÃO DO ÇAO À SEGURADORA.
PROCESSO
Superintendente' E M E N
. ..ç .
T -A
"Os danos suscetíveis de gerar a responsabi bao de guardar nexo causai com o respectivo autor oo
^ bar bar
pessoas alinhadas no art. pessoas figurar no pólo passivo do processo.
•íiÜ'' 1
ao CC assumem legitimi
o direito ao credito resultante de apólice
i «Q.
^ "Su to
evento,
razão do evento danoso por ela coberto so é exigívei pelo pró
êursdo,
Por outro lado. nao tem propósito a suspen
Vo
desfecho da ação penal, dada a independência da respon Civil em relação ã criminal."
•';yi 51 í 'í;
7l
Apelaçao Civel nS 368 84- -
Un
Alçada - SP t.
••
J
Marcondes Machado - Unâni me
BI.887*Páfi.lO*19.04.i'^ F:. d8"^^-ag. .:■] ^19.04.88 'i
■ •.
b,v
P-i
r-», WWÜU.' I
r Tf
WftFM
f; I
EMENTA
TAXA - LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - RENOVAÇÃO ANUAL' GALIDADE - FISCALIZAÇÃO PERMANENTE EM DECORRÊNCIA DC PODER DE
"a prescrição prevista no art. 178, § 65, QO pp '
^ont
^
—
^ restrita as ações do segurado contra o segurador e deste estendendo à do beneficiário do seguro contra o
- COBRANÇA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA - ADM T 33j3jdI DAD^ t CICIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA TÍPICA DE DIREITO PRIVADO SUjEf
VI-
AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS COMO TODO E OUA-LOUER PARTICULAR - INTELl(P' CIA DO ART. 170, §§ l?
ORDINÁRIO - COBRANÇA DE VALOR DE SEGURO - RITO INIDÔNEO -
25 , e 35 , da CF.
RAIía E M E
TÍTULO DE CRÉDITO - ADAPTAÇÃO DO PROCESSO À VIA EXECUTIVA
Uç;S:o EM EMBARGOS DA-PENHORA ADMISSIBILIDADE - TRANSFORMAÇÃO-DAAPLICA CONTES ANULAÇÃO- APENAS DOS ATOS INAPROVEITÁVEIS ~
N
VAo
LO
250 DO CPC, EM ATENÇÃO À ECONOMIA PROCESSUAL.
"A taxa de licença de iocalizacao 6 f/ of',
cionamento pode ser exigida ano a ano, uma vez que o tributp.^
EMENTA
rente do exercício efetivo do poder de polícia na fiscalização nente.
"O art. 250 do CPC apenas preve, nos casos
Serí'oi"ma do processo, a sançao anulatoria dos atos que não pos Cob ^P^°veitados. Assim, adotando-se o rito ordinário para a ação
Tratando-se de instiruicao financeir^.j '$'/
blica que exerce atividade bancaria, cuja finalidade, portanto, €
valor de seguro, tratando-se este de título de crédito,
vidade econômica típica de Direito Privado, sujeitasse às^ normas caveis às empresas privadas e, portanto, ao pagamento de taxas-,
So ^-se s« adaptação : à ... via executiva, ..... realizando-se a penhora e ser como embargos, que se processarão nos mesmos autos, Se a legislação processual, sem causar maiores danos às par-
todo e qualquer particular."
Ilj
Apelagào CÍvel n" 370 356 - 4 Apelaçao Civel n5 25 356
15 Tribunal de Alçada - SP 5^ câmara
' Ú
Relator;: Juiz Laerte Nordi - Maioria de votos
TAXA - LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - RENOVAÇÃO ANUAL -
Â
" ® Justiça - SC Mtop. , ^ ^sembargador Rubem Cordova - Unanime ÔOlrt,.
GALIDADE - FALTA DE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO AO CONTRI^
^
TE - ÔNUS DA PROVA DA MUNICIPALIDADE - VOTO VENCIDO.
- SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - INVALIDEZ PERSEGURADO - COBERTURA NEGADA POR SER A MOLÉSTIA PREEXISTENTE - ADMISSIBILIDADE - RISCO EXCLUÍDO DA APÓLICE - PAGAMENTO
EMENTA
INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.453 t 1 .460 DO CG.
/ "Ilegítima a renovação anual da taxa
EMENTA OFICIAL
licença de localização e funcionamento se não comprovado pela
palldade que exerceu efetivamente o poder de polícia na fiscaiiz^
ã'
I Agravo de Instrumento n5
i"i!
373 B20' - :
U
_ ^,0
Relator: Juiz Regis de Oliveira - Unânime
é SEGURO DE VIDA - GRUPO - PRESCRIÇÃO - INOCORRENCIA - ICBRANÇA
NEFICIÁRIO - INAPLICABILIDADE DO ART. 178, NAR
doença preexistente e vem posteriormente a aposentar-se ten-
Q
■Xci
12 Tribunal de Alçada - SP
75 câmara
Moléstia preexisten
permanente. Risco excluído. Pedido julgado proceden interposto improvido. Sentença confirmada. O segurado a casa própria mediante contrato de financiamento, jà
^0 .
'i 7'
"Seguro • oeguiu iiaux habitacional .
Ii
permanente."
'h I Ai>
^ mesma moléstia carece de direito ao seguro, por ser tal
i^ido da respectiva apólice."
2IDo DA REVISTA DOS
TRIBUNAIS
-
ANO
76
-
AGOSTO DE
1987
-
Voi.
622)
11. Dl IC - PRELR
REPELIDA.
BI.887*Pag,02^19,0^ Trr-.^«niTTjT»r|l "<l , '
BI.887*Pag.03*19.04.88
fODER Executivo
Ministério da Justiça
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
(*) RESOLUÇÃO N9 691, DE IB DE MARÇO DE 1988 ALTER/\ DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO NÇ
6B9/85, ÓUE DISPÕE SOBRE O
nOMKRO
DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS: O CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO-CONTKAN, atando du.b
buições que lhe confere o artigo 59 do Código Nacional de Trânsito,ins tituído pela Lei n9 5.108, de 21 de setembro de 1966, com a redação
que lhe deu o Decreto-Lei n9 237, de 28 de fevereiro de 1967 e o artigo
99 do Regulamento do Código Nacional de Trânsito, aprovado pelo Decre
to nÇ 62.127, de 18 de janeiro de 1968; CONSIDERANDO OS entendimentos havidos na Reunião realiza
da entre o Ministério da Justiça e a ANFAVEA-Associação Nacional
dos
Fabricantes de Veículos Automotores, em 09 de fevereiro de 1988,
_ no
sentido de se elaborar uma proposta conjunta de revisão da Resolução n9 659/85;
CONSIDERANDO as diversas manifestações técnicas sol,r':
a
Resolução n9 6 5 9/8 5-CONTRAN, e o que consta do Processo MJ n9 024LM3 / 85 e anexos, e a deliberação do Colegiado, tomada em sua Reunião do 2? de fevereiro de 1988,
RESOLVE
Art. 1? - Ficam alterados os artigos 19 e 29 e respecti
vos parágrafos, da Resolução n9 659/85-CONTRAN, que passam a
vigorar
com a seguinte radação: "Art. 19 - Fica instituído novo critério de
identifica
ção veicular obrigatório para todos os veículos fabricados a partir de, no máximo, cento e oitenta dias contados da data de publicação da prrsente Resolução.
Parágrafo Qnico - Excetuam-se do disposto neste
artigo
os tratores, os veículos utilizados exclusivamente para competições es
portivas e os veículos militares de características especiais.
Art. 29 - A qravaçQO do número dc identificação voioulâi no cliâssi ou inonobloco, deverá ocorrer em, no mínimo, um ponto de loca
lizaçio, de acordo com as vigentes especificações e^formatos estabele
cidos pela NBR 3 09 6066 da ABNT, em profundidade mínima de 0,2 mm.
§ 19 - Além da gravação no chassi ou munobloco, os veiru
los serão identificados com, no mínimo, os caracteres VTS previstos n.i NBR 3 n9 6066, podendo ser,
a critério do fabricante,
por gravação,
t;a
profundidade mínima de 0,2 mm, quando nm chapas, nu por uiaquota cola da, soldada ou rebítada, destrutível quando de nua rcmoii^oo, ou ai tv) i por ctaqiiria atocolaiUe u lamlióm Ueslrutlvel iu> f.iao dc tcniai iv.; U
sua remoção, nos seguintes oompartimentos n componentos: a)
- no assoalho do veiculn,
sob um dns b,in'
d 1 .-1
'
rns; b!
- na colvina da fiort .i ri ianimira
c)
no compartimento do motor;
d >
1 at
i.i I » ' • i t.i:
fcím um dos pára-brisas e em um dos vidros traseif quando existentes;
e
em peio mcínos dois vidres de cada ladc dc veícuit
quando existentes, excetuados os quel-ra-i''':'t.tC'r. .
lliv
í' "Ji
BI .387*p4k.01M9 .04 . 88 >• • "H W 'tf * n
Wr
■' r'/' ,■'. 1.'; ' •I i' . •••-,rV'^S
'
M-
^
\
»
previstas
nas
1 c c r a;
-
do parágrafo anterior, serão gravadas de forma indelével, sem especif^
cação de profundidade e, se adulteradas, devem acusar sinais de aitefa ção".
*"
Art. 29 Ficam acrescentados ao artigo 29 da Resolução n9 659/85 OS paragrafos 39, 49, 59 e 69, com a seguinte redaçao; "Art.
29 -
§ 39 - Os veículos inacabados (sem cabina, com cabina ir, completa, tais como os chassis para ônibus) , terão as identificações previstas no paragrafo 19 deste artigo, implantadas pelo fabricante que complementar o veiculo com a respectiva carroçaria.
te artigo,
ce arcigu,
J
DIVERSOS
no parágrafo 29 des fabrica ao do veiculo veículo ou ou em em ooutro local.
52~ í~ Zf
sob a responsabilidade do fabricante, antes de sua venda ao
consumi
dor.
meraçao devera-
«i-ai/aH» L, ^
monobloco não metálico, a nu metalica incorporada ou a ser mol
ITSEMAP
DO
BRASIL
CURSOS
SOBRE
PROMOVE
RISCOS
NO
dada no material do chassi ou monobloco, durante sua fabricação.
RIO
DE
JANEIRO E SAO
PAULO
previsto no do "caput" destequeartigo, o décimo digito^ do VIN ( numero de identificação veículo) prevê a NBE 3 n9 6066, sera obrigatoriamente marcado com a identificação do ano de fabricaçao do veiculo".
luencm
-r
Art. 39 - Ficara alterados os artigos 39 e 49 da
ção n9 659/85, que passam a vigorar com a segui??e red^o.
Resoiu
"Art . 39 - NOS veículos automotores de duas ou três das, excluídos os ciclomotores, as gravações serão feitas no mínimo •i » _ i_
-J
_
O ITSEMAP dO-Brasii S.A. dá início hoje (dia 19)
•*
ro
e« dois pontos, na coluna de suporte da direção"u nt ltlksT.
^ Curso de Inspeção e Avaliação de Riscos, cujas aulas serão realiza fio auditório do Pavimento de Convenções do Centro Empresarial
é destinado a engenheiros de inspeção e técnicos
85, renumerado o parágrafo Único e^acrLcentados^ Resolução n9 b5939, que que passam passam a vigorar com a seguinte redação paragrafos 29 39, substituições oude reposiçoe. d^tiquetas e^^^aqu^as? quandrneceíÜrias dependerão prévia autorização da autoridade de trân=?^,, '
serão disciplinadis aí^aíérde Portaír^iSr
Rio.
entidades
responsáveis pela segurança nas empresas; técni-
inspeçao de corpos de bombeiros; gerentes de riscos de empresas; ^^sionais em geral cuja atividade esteja relacionada c om a seguranincêndios. Em são Paulo, o ITSEMAP ministrará nos dias 21 e
de
cional de Tránsito-DENATRAN. devidamente síS^tiSl
de
Curso de Gerência de Riscos.
dõ
O ce-rtame se
desenvolverá
Orlo do Sindicato das Empresas de .Seguros Privados e de Capita-
CONTRAN .
^^^^gido aos seguintes participantes; 1) gerentes de riscos;2)
te artigo"d develio^ser^LrnSiSarpeío^fXicrt''^^®''^'^-^ H«io tabricante do veículo. "capUt" des § 39 - O previsto no "caput" deste artigo não se aplica as identificações constantes das letras "d" p "o- ^
io
do
artigo 29 desta Resolução, cuja ausência t^mr, - • paragrafo l"? fração de trânsito", temporária nao constituíra tn
segurança na empresa; 3) responsáveis pelos
seguros
C''''V. ^^'^^issionais if^spetores e técnicos de companhias de seguros e correto em geral, cuja atividade esteja relacionada com a de Riscos.
ção 659/85, acrescentando os artigos%9 79 redaçao. T yvjs ov e0^99^^° 99, com a artigo seguinte INSPEÇÃO E AVALIAÇÃO
rão registrar, ^placL e°UcSí^ar?eíc,n
cordc Icm o previsto nesta Hesolução:%o^r^^i-3^- ::u"irtígo^T9'^^ I
1
'
Art. 89 - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.
i t. ll
■( ' .
■ .í
f Jl
. l ,
publicação.
sua
Art. 99 Revogam-se as disposições em contrário". Art. 69 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
t:^í
O Curso de Inspeção e Avaliação de Riscos
o do seguinte programa:
Art. 79 - Revogam-se as disposições em contrário. ROBERTO SALVADOR SCARINGELLA Presidente
KASUO SAKAMOTü Relator
B4ARCELO PERRUPATO E SILVA Relator
(*) - Republicada por ter saído com incorreção (Art
39) no D O Seção I
de 17.03.88, pagina 4406.
vao §
p
1) Apresentação do Curso; 2) Essência da inspe 3) Analise de um incêndio real; 4) Inspeção:implantação,
instalações técnicas; 5) Inspeção: detecção e^ sistemas essistemas de água. Sprinklers; 7) Métodos de ava-
Análise de um incêndio real; 9) Cálculo de
perdas
^conõmicos (P.M.L.) ; 10) Método Gretener. Aplicação a um caso il) Método Gretener. Aplicação a um caso prático.
(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE ABRIL DE 1988 Pág. N5 5 635)
í i^
BI .887*Pag.01*19.04.88
*'3; ■ «r iJ
BI.887*Pag_.p2* I
•'.íT
tiejv T17 w"-
'r -r
FEDERAÇÃO
PROMOVE
SEMINÁRIO
DO
EM
PARIS
SEGURO FRANCÊS
GERENCIA DE RISCOS
E o seguinte o programa do Curso de Gerer^ç A
período de 26 a 30 de setembro, o XV Seminário
1} Apresentação do Curso; 2) Fundamentos ^ .e'
''rt-l
A Federação Francesa das Sociedades de Seguros pro
ia
Riscos:
do
Seguro
pj,^ces, que reunirá seguradores e resseguradores de diversos países .
rência de riscos; 3) Aplicação a um caso pratico; 4) Identificaç^^ V riscos; 5) Aplicação a um caso prático; 6) Eliminação e redução jg' COS. Medidas de segurança; 7) Aplicação a um caso prático; 8) o ^ V do segurador no Brasil; 9) Financiamento e transferencia de nisco^^V
O básico do certame á • o e" rantias •
Aplicação a um caso pratico.
^
"Os Riscos das Novas Tecnologias e suas Ga
O evento é limitado a 25 participantes, que
terão
conhecer o funcionamento do sistema de seguros na alem da vantagem de uma troca de experiências entre os diver Sog me^^^ados seguradores e resseguradores.
Os cursos do ITSEMAP do Brasil S.A. são
jgtí!
dos com apresentação dos princípios básicos da temática, apoiados"
PROGRAMA
abundantes meios audiovisuais e orientados globalmente para casog
COS. Eles têm como objetivo a formação e ampliação de conheciment-oS area de riscos.
^
O XV Seminário do Seguro Francês conta com o apoio
di^^^sas entidades, dentre as quais o Sindicato das Companhias Fran de
R esseguros e a Associação Geral das Sociedades de Seguros As conferências serão pronunciadas por
destacados
^Specialistas do setor de seguros e resseguros, com tradução simultã em inglês e espanhol. 1
O tema básico esta subdividido nos seguintes itens:
) Informações Gerais Sobre o Mercado Francês de Seguros e sua Organi
zação R^ofissional; 2) Assembléia Plenária das Sociedades de Seguros ^^íitra Incêndio e Riscos Diversos; 3) O Seguro dos Riscos e o Desenvol^
^iínento da Informática; 4) Novos Aspectos do Seguro de Responsabi 1 idaCivil dos Produtos; 5) O Seguro dos Riscos Técnicos; 6) Novas Formu de Distribuição. V ,
Os interessados em participar deste certame,
é uma tradição no mercado segurador mundial, deverão dorogor-se
que
à
h^eration Française des Sociétés d'Assurance, 26 bd Haussmann - 75009 ^^is.
' .ripi nji 11 I 'á ' , '^'11
'■ H BI.887*Pag.Q3*19.04.88
BI.887*Pag.02*19.Qj/¥
TI—.«"s-:;'---.
• -T
Ã;
Estudose Opiniões
VIOLÊNCIA VERSUS ASSALTOS t hiL
ENG5 ANTONIO FERNANDO NAVARRO
® Rianchetes dos jornais estamparam làrtaiLieate noLioias sobre o assalto
i'. :
por um carro-forte de uma transportadora de valores na Rio -*São
com requintes hollywoodianos, ^0 nordeste n _ ou no sul do país assaltantes tomam refens durante assaltos Hcos
^^Htantes metralham vigilantes bancários e clientes durante assalto a Piamente, em quase todas as nossas capitais lemos notícias como
es
^ "violência já está se tornando uma rotina no nosso dia a dia, '^5 th«lesmo os jornais na televisão noticiam, durante o nosso jantar,
a
^0}*
®tcia nacional e internacional, com requintes, em " slow motion"
de
cpje fique bem gravada em nossas memórias.
9üm tempo atrás passou um filme, no cinema ou na televisão, nós ja ^os ^recordamos bem, retratando um assalto no interior de . eleva UtíllL ;
um
i- ^
ois bem, coincidentemente ou não, começaram a surgir assaltos .
.
a
.
rnaneira tupininquim, em nossas cidades, *2stá associada a uma série de fatos, alguns ja
bastante co
, como:
pressão social: desG
'*I^ilibrio de forças: impunidade
falta de educação: desamparo familiar; fome:
desemprego, etc. q r i
^
V nao ~ ja ouviu falar que somente o ladrao de galinha
11.1
e que e preso
o c;hefe de familia que mata um assaltante, em legitima defesa
% í ^condenado? ^pos de assaltantes presos, sustentados com os impostos
■,(;
v;
gerados
PI ,887*póg.01*19,04,88
1
(àlLsaj&k V. '^L...J
P'
'i
1^
com o nosso trabalho, vivéfh em'^'cóndiçoes bem melhores do que a cí^ jj uite ' -í e de desvantagens, tais como: grande vulnerabilidade, sejâ
ria càa sociedade, se é que a podemos chama-la assim, com televi^-^g Ntos
nos
acionamento como na linha de transmissão e mesmo na Delegacia:
dio, banhos de sol, esportes e, principalmente, comida na hora
acionados pelo elemento h-omano : necessitam de
tudo isso provoca uma verdadeira sensação de impunidade, elementt;^
organismos policiais.
respostas
tivador de mais ondas e ondas de violência.
foi assaltado não sabe o que é ter a sensação de imobilidade,
-■ ^
Dizer que a violência é um fato de nosso final de século talvez
!, I It;! ■
ja certo. Ela existe a milênios, fruto da confrontação de um for^ç ■ um fraco. Toda a vez que há um desequilíbrio de forças alguém confronto. Nesse jogo de forças quem perde somos nós, que nos
ou mesmo pavor, o frio percorrendc a coluna, -jun vazio nc
^ sensação de angustia e revolta. 3é maluco poderia arriscar-se
Siij-pjr^^^dido acionando o alarme(SXC;, . E ainda dizem que esse
A violência existe no bojo de um conjunto de situações, cada vez
nomem
^Íx\CO si^entos, leva de 3 a 5 minutos para ser consumado.
dindo com maior virulência'.
Quando
■^UtTTie soa na Delegacia precisa ser correspondido, levando-se para 30 a 60 segundos {se cumpridos os procedimentos normais) . As via
Uma das manifestações da violência é o assalto a bancos. Por que ocorre um assalto a banco?
ç.
Se formos raciocinar como os bandidos, veremos que o assalto ocotj-e ^ .
j^gcessitam ser avisadas. Na expectativa de que o tempo de
comuni
agja o menor possível, que a viatura esteia na area, que o
transi
que o banco possui muito mais dinheiro concentrado do que quâl*lUeí" j Heja livre, leva-se de 3 a 5 minutos para atender ao chamado. A tro tipo de comércio , e também porque é fácil 11 1 '1
es
y^lt^ras, ou profundidades, ou os assaltantes já se foram, caso
assaltar um banCo.
a
será que estas premissas são verdadeiras?
esteja localizada em áreas de saídas rápidas, ou a policia os en
A cada dia que passa os valores no interior dos bancos, "urpadoS"e ■
pelo caminho, t certo que, quando tudo corre bem para a polícia e
pados, tornam—se
\^Nal para os assaltantes o assalto é frustrado. Porém, são poucos os
mais elevados, se nao descontarmos a inflaç^®
nhando a passos largos para a casa dos quatro digites. Quanto a ser fácil assaltar um banco vamos primeiro pensar no tes
. ^ A tendência é a dos assaltos serem sempre coroados de êxito, / d s^'
com
total de numerário.
lado da moeda depende da própria instituição bancária, com
temas:
De onde saem os vigilantes? Qual a sua origem? Quanto ganham?
%
namento possuem? Que tipo de educação dispSem? Q ue pressSes )CÍ^Í^ frem? Quem os fiscaliza? Que orgao os permite desempenhar suas ^ Se pensarmos que neste mes um vigilante ganha guase um terço do
nha um motorista de ônibus, com a obrigação de ter que trabalha^
na manipulação de numerário: construções mais adequadas: <3,
vigilantes e de •^Izaçao.
empresas de vigilantes mais qualificados:
de todos os cuidados não se pode afirmar que nao mais
defrontar-se com um bandido não poder optar entre ele e o margi"^®^'! ' \ fatores. Como se percebe, a matéria prima da segurança bancária é ba^t^^ \ ^urto espaço de tempo conseguimos, através de um programa de
conju
1 Wo de riscos e uma política de seguros e segurança, reduzir
J ■\ talidade próxima a
O segundo aspecto a considerar-se na segurança bancária são sitivos de segurança preconizados na legislação pertinente. Esses dispositivos compõem-se de, em sua grande maioria, cabii*^ B
maior
y í
piente. A mesma matéria prima abastece a polícia civil, e outras policias mais.
esco
ocorrerão
já que esses, como dissemos anteriormente, dependem da
j
um
de gerenciamento de riscos, oferecendo: treinamento de pessoal;
horas por dia, de pé, e ainda ter que portar uma arma com o ri®''
1 1 :
a
ter" tempo para furtar o seu proprio banco. Será ? eni diâ rim assalto a uma agência de médio porte, praticado em média
inseguros, indefesos, desassistidos.
.
esto
ô>'
ge
a
500% para em torno de 30%.
a apuração de prejuízos os meios já existentes, e utilizados por instituições, com auditorias contábeis, balancetes diários,etc, os mais eficientes, rápidos e confiáveis métodos.
^^to tudo vê-se que violência e assaltos são sinônimos, produto de
gurança e alarme.
As cabinas sabidamente só protegem quem está em seu interior. ^
\ i\ "^iadade em vias de decompjosição, onde os valores morais ia nao sao
assim precariamente,
^ ^stionados, e onde aparece a fioura do "quase tonesto
já que podem ser incendiadas.
I , , I
Os alarmes,
geralmente interligados a uma Delegacia Policial,
^<0 sse
como
realmente possível. Ve-se também que qualquer tiabaihc» ri > 8 a
BI . 8a7*-PaA . 02
se
que
^ p ag . Oi * 1 5 .04.86 ' I'
rilíÉyi^<i£&
í 1.1
se faça produz resultados, a médio e a longo prazo. Falar em acabar ela depende,única e exclusivamente, de mudar o "status quo" da socieda^ com a policia nas ruas, os criminosos na cadeia e, acima de tudo, ^ ,1
• t
cada um respeitando o direito dos outros.
Entendemos que o assunto é amplo, de bastantes implicações, IM '
:ií ! '1
provocad'';
de grandes perdas para o mercado segurador. O caminho a seguir é o
mudanças, através
da conciliação envolvendo Insticuiçoes bancárias/'
ganismos policiais e jnercado segurador. Não será atiiando-se farpas
denegrindo-se a imagem das instituições que se chegará a um denomino'^
.1
A Uniào de Seguros Gerais,
Banestes, que integra o sistema
Banrisul e a Meridional Seguros, estatal de âmbito federal, já subs
financeiro do Governo do Estado
do Espirito Santo.
creveram o convênio para a im
O esquema operacional da Câmara das Estatais esta pronto c
A titulo de curiosidade, os fatos motivadores de assaltos derivados
guro, que está prestes a entrar em funcionamento reunindo todas as
seguintes;
í
à Caixa Econômica Federal, c da
empresa do sistema Financeiro
plantação da Câmara de Cosse-
existência da própria instalação são, denrre outros, os
em fase de apresentação para os
empresas seguradoras estatais. A entrada da Cosesp no processo só está dependendo de aprovação da Secretaria de Fazenda do Estado
de Janeiro. O mesmo treinamento
. extensão de fachadas;
semana que vem. A participação
se estenderá brevemente para Por
. quantidade de aberturas;
quase garantida. O governador
to Alegre, Vitória, São Paulo e
de Minas Gerais também esà
Belo Horizonte. Logo depois, a
Newton Cardoso assinou recen
Câmara
temente decreto que possibilitará a Bemge realizar cosseguro dos
estará
funcionando
. localização da edificação ern relação ao quarteirão;
seguros do Estado.
Com a adesão da Cosesp c da
plenamente. A Câmara de Cosseguro cen tralizará todas as operações de cessão e aceitação de riscos au
. localização da tesouraria;
Bemge, o ciclo de participação de todas as companhias estatais de
troca de negócios entre as segu-
. quanridade de caixas;
seguros na Câmara estará corn-
tomaticamente,
viabilizando
a
radoras-membros dentro do lilmite de retenção de cada uma
pleto, uma vez que o convênio já
delas, antes de iransfiri-los ao IRB (Instituto de Resseguros do Brasil.
leva as assinaturas do Banerj, aqui do Rio de Janeiro: da Sasse. ligada
. dispositivos de segurança adotados;
.. A
mento dos operadores do sistema, etapa que começou a ser desenvol vida na última quarta-feira no Rio
de São Paulo, o que deverá ocorrer
. quantidade de vigilantes;
:)lFi •
elementos que vão manuseá-lo. A fase. no momento, é de treina
. número de pavimentos;
. disposição das aberturas;
J
Câmara de Coseguro
tampouco atendendo a cerros interesses.
comum, e nem
,i, í'
Estatais aprontam
. quantidade de funcionários; . pagamento de benefícios; . facilidade de fugas rápidas, etc.
Somente quanto às características da construção, localização e opef' ^
nalidade já levantamos mais de 100 itens, objeto de um futuro tràb8'^\ I 1
í
!j I
«'l
n
Para finalizar, ratificamos que assaltos decorrem de uma conjugaçãí?
Dpvat ganha normas
fatores, envolvendo: homens, instalações e equipamentos. ^ Assaltos provocam prejuízos materiais, financeiros e de perda de i/^
sobre indenização
principalmente das instituições bancárias envolvidas. Por estas
deverá existir uma integração de forças, com a proposição de soluçá ' !i
cionais e viáveis, de forma que, pelo menos, possamos reduzir a su^
A Superintendência de Seguros
Privados (Susep)divulgou ontem ao mercado circular, de nümero
5/88, com a finalidade de dirimir
dúvidas sobre algumas questões ds seguro obrigatório de
veiculoe
quencia.
(Dp\at), hoje operado por um pod
Que tal começarTTiGS a trabalhar a partir de agora?
de seguradoras abrigado no con vênio Dpvat. O primeiro ponto da circular estabelece que as indenizações do seguro serão pagas com correção
monetária, já que os valores das
m n
coberturas, tanto o prêmio quanto a impOTtância seguradas, são
Antonio Fernando Navarro é engenheiro civil, pós graduado em segu^ ■ e do trabalho, especialista em RISK MANAGEMENT, trabalhando atualmen^
tro coberto pelo seguro de Dpvat. fixado cm OTNs. será convertido, cm cruzado, na data do seu efe tivo pagamento". Jèi o seu artigo segundo o ter ceiro estabelece que a circular en trará em vigor na data de publicação, determina que as
despesas de assistência medica e suplementares, abrangidas pela cobertura do seguro de Dpvat e
comprovadamente pagas pelo segurado, serão indenizadas pelas sociedades, seguradoras, ob
fixados em OTNs. O artigo pri
servado o limite fixado na Reso
meiro da circular diz o seguinte:
lução CNSP nf 01, de Ç de feve
"O vaJcH- da indenização de sinis
reiro de 1988".
peproduzidc do jornal pj
'fvir/L
V G'--' vi
mo Gerente de Piscos do Banco Nacional S/A '4 .88
BI.887*Pag.04* 19.Oj/. v;*''»-" •í»IT»''*rçTV "
#.^1
t
'.,1 . ii.it . .
.1
^ 1 ,!"• )
Um Novo Ciclo ou
em massa,
Transformação?
sim: mas como? (Lidz Mefldooça).
[Luiz
Mendonça)
A Assoc]a..âo de Genebra, única no mundo em seu génern,é especializada em economia do
seguro. O alto nível dos colaboradores e a e.x-
celência dos seus trabalhos deram-lhe merecida nos Estados Unidos, montaram a
fama.
No finai dos anos 70 sua pauta de estudos in cluía mais um relevante e complexo tema: os
^ compras de seguros nâo-vida. bà dúvida. Respeitável no todo
Na verdade, o que o seguro tem de moderno é o modelo institucional que lhe impôs a sociedade in
dustrial. Sua idéia básica, noenianto, não mudou pw
1) nas fases de contração e de crescimento da
e nas bastando p<* e.xemplo dizer que para es sa ipcrjfnna de prêmios a .contribuição das pessoas físicas cem suas compras de USS SI.2 bilhões(excluídos, repita-se, os seguros de vida). predominaram nas compras das pessoas físicas cs Prêmios de seguros de automóveis(USS 57,2 bilhües),
economia, o seguro tem quedas e expansões
distribuiaos por dois itens: cobertura de responsa-
maiores que as do PIB;
biiidade cmI, US$ 33 bilhões; cobertura de danos ao
mimai seu. Essa ^
veicüio.
ainheito' 24 bilhões) para as compras de segures üe tflcnor custo: os residenciais (em geral apólices
tura econômica, a ela correspondendo a instituição do seguro na civilização atual. Pode-se dizer que o homem moderno, absiendo-sc da compra de seguro,
Saúde,
cameleiros doTalmude?
efeitos dos ciclos econômicos sobre os mercados de seguros.
Os estudos da Swiss-Re, sempre muito bons, já haviam recolhido por seu turno duas evidên cias estatísticas:
2) nos países industrializados, as perdas relativas a riscos seguráveis têm sido mais di nâmicas que o PIB, crescendo acima deste.
^.2 bilhõe.s. Mas ainda sobrou muito
UiiidiTKOs). ^ seguras de acidentes pessoais e de
A informação estatística confirma, pois, duas intuiçôes sobre o comportamento da
em que há predominância absoluta .
seguradoras do ramo vida, as companhias nâoficam por assim dizer com as sobras, uma fatia eti, verdade inexpressiva.
demanda de seguros. Esta, ao longo do tempo vem reagindo em função da Renda (que é à outra face do PIB) e da ascensão vertiginosa dos riscos (que è conseqüência espúria do avanço
magnitude do mercado de
faw demoflràf^ "^^n^anho da população? O ^ ^ necessário, mas nãomercado suficiente, í^s a ptyulosa Índia tem um pequeno de
tecnológico) na civilização industrial.
H-, -
que chega até a ser relaçâode dependência.
Mas, agora, o que está acontecendo com a economia mundial: o ingresso em novo ciclo ou
setor de serviços, que veio inclusive a ser deten
fi!^'^rrKrK é que os amcricancE, além de robusta economia, com elevado cf. i^dn ' distribuição de renda, •ia. da "Swiss-Re". a amenC per capita, cm prêmios de lííh J" para|256 da ordem de 225 dólares em 1985. No mesmo C a? evDluiram de 49 para 402 do-
preços de venda das manufaturas os custos in
W», nisso ee 'tM
uíspenaio anuai ae i t
^'íiericancs
^ renda per capita sobícpujundo C6
numa profunda transformação?
A Revolução Industrial, temida nos seus primòrdios por que a máquina implicaria su posto desemprego, produziu resultado exata mente oposto. Gerou desmedida expansão do ernprego, não só no próprio setor industrial que veio a crescer e multiplicar-se, mas também no
a sutci "bima)dispêndio de que seanual distanaa-a:n b^de i do-
tor da rnaior fatia do PIB. Já se calculou que nos
dustriais não chegam a 40<7o, cabendo a parte do leão ao setor de serviços (transporte, energia elétrica, armazenamento, publicidade, ad
Wnte ec^A fossem
ministração, marketing, pesquisas tecnológicas,
'hn, ci. \Ar.. '^tre si Mas
^'^50, indústrias como
Hurfi- r?
de seguros tem base não frias taínbém cultural, como se premissas sem qualquer relação
relação existe s;m, pcí sinal [ãoíniima
map que se recue no tempo. O Taimude de Babilônia por exemplo, dá ilustrativo exempla o dcB came
leiros, que se comprornetiamarepartir entre si, como ^nus de toda a caravana, o prejuízo individual de qualquer deles com a pwda ou desaparecimento de uma clara e remota manifestação de cul
pertence a uma cultura mais atrasada que a dcB
Renda Nacional de bom nível per capita, ç bem
distribuída, essa é a primeira e fundamental condição para um mercado de serros masslficadoe. portanto o mais próximo possível do universo de agentes econômicos. Da própria renda é que todo indivíduo extrai recursos tanto para a aquisição de bens se guráveis quanto para a compra de seguros. Quando a renda não ultrapassa o limite das necesadades ins
istas no rol do consumo prioritário de bens c ser viços. nenhuma ginástica orçamentária icrnará exeqüível a abertura desse rol para a inclusão de outros itens.
necer^o.no Brasil, como em nenhuma parte do mundo, pode se dizer que o mercado de seguros lenha algum dia alcançado plenitude operacional Em qualquer lugar e em qualquer época sempre há aicha
maiores oi menores de procura potencial. Sempre há gente que, embcra tendo bens e interesses seguráveis mantém ociosa sua capacidade de comprar seguros': mais por negligência do que por falta de cultura econômica. Esta última è ingrediente necessário à as censão do nivel de vida, isto é, à ascensão da renda e â formação de patrimôrio.
bens-de-consumo
ser^ços de manutenção indispensáveis a seus produtos.
Portanto, na sociedade industrial um mar cante traço econômico é o efeito propagador que
^ origina da indústria para o setor de serviços, O progresso da eletrônica, porém, inverteu esse sentido do efeito-propagaçâo, fazendo-o originar-se do setor de serviços (através da infor
mática) para a indústria, nesta alargando os horizontes de eficiência e produtividade. Essa invasão da eletrônica (em todas as áreas, aliás) está criando uma nova economia.— e outra sociedade, que alguns já preferem chamar de sociedade pòs-indusirial; uma nova civilização, decerto. Há no entanto os que preferem outro rótulo para o que virá da transformação em marcha:
sociedade (e economia) da informiaçáo e do
BI .88 7*Pap..05*19.04 .88
ccmhecimento. Seja qual for o nome, terá im portância o conteúdo, o teor de intormaçâo e conhecimento, a tendência de mudança de uma
civilização do risco para uma civilização da res ponsabilidade; mudança que profundidade os mercados de
(REPRODUZIDO
JORNAL
afetara
COMMERCI
em
08.04
BI .887*Paig i.iyww ■
: ii!
Prejuízos no habitacional impõem saída de emergência
Simões quer IRB
d
Seguradwes e dirigentes dcs
que o problema do seguro é de
reunir na próxima quarta-feira, aia 20, na sede do Instituto de
resolvê-lo deve .sair através de uma ampla participação do mercado.
orgãos oficiais do setor vão se
■I
' .I i
abrindo capitai ■ Alberto Salino
"Resseguro Brasil S.A.". Esie
é o projeto de transformação, nâo só de mudança na razào social, que o presidente do Instituto de
Resseguros do Brasil, Ronaldo do Valle Simões, esiá desenvolvendo no momento para modernizar a
atual estrutura do órgão. "O ob jetivo é converter o Irb em so ciedade anônima e possivelmente
de capital aberto ccwn ações ne gociadas em bolsas de valores",
disse ele ontem ao X)RNAL DO OOMMERCIO.
Valle Simões fez questão de
destacar ainda que o seu empenho r» processo de mudança seguirá o mesmo princípio que norteou a criação da estatal em 1949; manutenção do mon<^>óllo da em presa em mãos do mercado se
gurador através do Irb. A Res
seguro Brasil S.A., segundo ele, continuará reunindo o Governo e as companhias seguradoras.
Para ele, mesmo decorridos 50
anos, "período em que o Irb provou sua eficiência e cumpriu
seus objetivos", o mesmo principio do monopólio permanece válido, mas face às mudanças ^vorrid.as
Resseguros do Brasil (Irb), para discutir a grave situação do seguro .abitacional. A convocação do en contro foi feita pela presidência do Irb (Instituto de Resseguros do Brasil), dirigida a todos os pre-
Sob o regime de soci
Projeto prevê oResseguro Brasil S/A, sob controle estatal
anônima, com o Irb
do capital, Valle Simões assi ^ que esse quadro será
bem como as compa"^' -jr* seguros voltarão a ter tidpação mais efetiva nos da empresa, com seus laites integrando-se na siçâo da diretoria.
sário, hoje, adequar a empresa à nova realidade, transformando-a, também de direito, em una so
ciedade anônima, de forma que as ações representativas de seu ca-
ptal pjossam ser negociadas li vremente,
inclusive
utilizadas
como bem garantidor das reservas técnicas.
Na atual estrutura organido Irb, o capital está
dividido em partes iguais entre o lapas (Previdência Social) e as ccxnpanhias de seguros. Soqueestas últimas, denominadas de
aaonistas Qasse B, não podem movimentar suas ações e nem
mesmo tê-las como cobertura de reservas, tornando-as em um bem
samento, segundo ele,
tudos estão sendo de.senví>
a
"Sobre todos os assuntos relevan
tes, faço questão de decidir junto ccxn
o
mercado
Jcfio Régis Ricardo dos Santos, superintendente (Superintendência
da de
o
Fundo
(FESR) e o Fundo Geral de
Garantia Operacional (FGGO). Luiz Alves, diretor de Ope rações Nacionais do Irb, disse on
tem que a insuficiência de recursos
(receita) para gerir a carteira vem
Susep Seguras
bretudo, da existência de uma
destaccxi cxitem a necessidade de
taxa de prêmio incompatível com o custo dos sinistros. Para ele, a taxa
Eivados), por sua vez, também
do ano passado em virtude, so
se traçar uma pditica para o ramo
d
encontrar solução
habitacional com a participação
é inadequada em face dos com promissos e responsabilidades as
Ha
JP'' ®nfiergenciai para cobrir prejuizo da t^dem 1 bilhãa A expectativa de
de todos os segmentos do mer cada As soluções, segundo ele,
sumidos pelo seguro.
de -
devem
as na carteira do habitacional
ser fcwmuladas
conjun
tamente entre a Susep, o Irb e as companhias seguradoras. As dificuldades do seguro
hilhS^ ^"antia superior a CzS 14 a^avadas pelos danos
O desajuste do preço, segundo cie, também tem relação direta com a política de nâo onerar o
mutuário, que adquire o seguro, ccmpulswiamente, no momento
íak^ Peti^
temporal que deas cidades de
mais
em que contrai o empréstimo no
agravadas por estarem esgotados
sistema financeiro da habitação
os recurscB do Fundo de Esta
para a aquisição de imcvel. Outro
em
baixada fluminense
bilidade do Seguro Habitacio nal (FESHA), que já no ano pas
habitacional
de Janeiro e
em fevereiro passado. Dre.Mdente do Irb. do destacou Valle Simões, ontem
estão
ainda
sado lançou mão de empréstimos
fator de desequilíbrio apontado por ele é a estagnação da massa segurada, agravada pelo aumento
de outros
da sinistralidade.
fundos administrados
no momento restritCÉ à
"Aguardo, para breve — ' j
— a conclusão de
Certificado poderá
dois advogados especializa Direito Comercial sobre a formação do Irb, nos
assinaladas as provídênci Ia."
Finalizada
essa
Va"^ fase"''"'«rdl'
Simões explicou
Resseguro Brasil S.Apara exame e presidente José Sarney ^ tro
Maílson
da
Fazenda. De posse do
miangiveí, fazendo pane de um
garantiu que o projeto
pair im òni o i m oc á veí.
em pr.'
^
^ A^iy
substituir apólice o processo de renovação ■pouco antes do vencimento
das apólices do seguro de
da apólice.
automóveis será simplifi cado. É pelo menos a inten
diretor
ção da Susep (Superinten
posse será no príwimo dia
do
assunto.
A
for renovado, instituindo-se
no lugar um certificado de renovação. A medida, que será baseada do modelo in
glês e francês, reduzirá sen sivelmente o custo opera
cional
das
companhias
seguradffl-as e simplificará
,n^
Departamento
cular em audiência pública
que vem, um projeto de cir
de apdices quando o seguro
■ii:
no
Jurídico. É o advogado José Eduardo Cavalcanti de Albuquerque, ncmeado
quia è acabar com a emissão I
A Susep já tem novo
dência de Seguros Privadc6), que colocará, semana
proposta básica da autar
19, terça-feira da semana que vem. Em Recife, Paulo Gomes Velloso assumiu a
Delegacia de Pernambuco, no lugar de Eduardo Jorge Lucas Pragana. A diretora
do Departamento TécnicoAtuarial da autarquia, Solange Vieira de Vasconcellos, foi designada, atra vés de portana do Minis
tério da Fazenda n? 126/88,
para substituir o superin
consumidor.
tendente Joào Rcg s Ricardo
O certificado automatica
dos Santos nas suas ausên
mente, dentro das condições aprovadas pelo segurado
cias ou impedimentos even
emitido
tuais.
BI,887^Pag.07*19.04
t..
I.887*Pag.Ci6
;'l ! ':r
pela Portaria n? 15. Sua
também a vida do público será
fifii
de
companhias seguda reunião é, na
tratando
i<
segurador".
como
Estabilidade do Seguro Rural
fad'(Ta^s^ ^
inii ^ 3^'
É seguTndo essa linha de K
na econcmia brasileira é neces
licado e que qualquer scáução para
lil'; í)
V
!!í
aa
Noticãório dcBs Seguradoras
Governo liquida a PatrimonialSeguros o Ministério da Fazen t 'I ,
trajudicial da Companhia
vários títulos prclesiados em
Patrimonial
cartório, em função de ações judiciais movidas por se
processo SUSEP n^ 001-5.432/87.
do pagamentos pendentes de siràsiros. O quadro foi
decretou a liquidaç^ ex
agravado poi já existirem
de
^guros
em processo de insdvência
gurados e fornecedores. Eslima-sc o passivo a des coberto da seguradora an-
BANESTES SEGUROS S.A. - O "Diário Oficial" da
^nião de 17 de março (Seção I," Pag. ns 4 412) publicou a Portaria n^
que se arrasta desde 1977. A
tinge elevadas de alguns
Susep nomeou o lécrúco de
milhões de cruzados.
seguro
Ivanir
de
Abritla
para
função de
Com a liquidação todos os seguros existentes nas
Estatuto da Banestes Seguros S.A., com sede em Vitória (ES), confor-
carteiras da empresa per dem a validade. O prêmio
^ deliberação de seus acionistas em Assembleia-Geral Extraordinária
Souza
liquidante da seguradora. A PatrimOTial já estava, instituído pelo Susep em virtude
de ter sido cons
tatadas "graves irregula ridades operacionais e sérias dificuldades
econômicas-
financeiras",
que
bilizaram
Vi
invia
de 22 de fevereiro, que homologou as alterações introduzidas
vido pro rata. dificuldades
da
Patrimonial, fundada
As
em
CURSO SOBRE SEGUROS - A Sociedade tle
tativa da autarquia de en contro uma solução de mer cado, ou seja, a venda da
blemas ccm o seguro ha bitacional ao deixar de
1981, quando teve
pro
companhia. A situação da
repassar prêmios cwno co-
Patrimonial tornou-se ainda
seguradora da apciice. A
mais delicada quando o Irb (Instituto de Resseguros do
irregularidades levou o BNH
Brasil) resolveu, em feve
a mover uma bem sucedida ação judicial contra a em
reiro, excluí-la da cobertura
presa.
Aliquidação veio através anteontem
no
EMárío Oficial da Uoíao,
que ainda está sendo levan
baseada
tada, em março apontava
73/66.
no
cujo
^ Jetivo e possibilitar a aquisição de conhecimentos básicos sobre o
^^0, visando a uma eficiente formação introdutória e técnica aos di ®^Sos ramos de seguros. O programa abrange os seguintes itens: 1) Geral do Seguro; 2) Direito e Legislação do Seguro; 3) Opera-
VçJ® ^^temáticas Aplicáveis ao Seguro; 4) Operações Contábeis Aplica
tç ® tlft,
Seguro. O curso abrange uma carga horária de 150 horas/aula,
duração aproximada de dois meses. As pessoas interessadas ^rao comparecer ao local de inscrições: Rua São Vicente ns 181-Be
^istaa-Sao Paulo. '^clo
O pagamento da taxa de inscrição fica condicio-
^ "^^signaçào da data de início do curso.
Decreto - Lei
DO COMMER!
Brasileira
Ciências do seguro vai promover o Curso Básico de Seguros,
Pb
da Portaria MF 181, pu blicada
(REPRODUZIDO DO JORNAL
^ Ata da AGE e o Estatuto da sociedade seguradora.
levantamento, será devol
agosto de 1955, vêm desde
A situação da empresa,
no
^^aiizasa em 14 de janeiro. Na edição da mesma data, o DOU divulgou
pago pelo segurado, tam bém depois de ser fdto o
inclusive a ten
automática de resseguro e de participações nos ne gócios de retrocessâo.
Os candidatos deverão
os seguintes documentos: l) 3 fotos 3x4, de frente; 2) xe DE
QVe
1E.04.88
1
f
de
narço (Seção I, Pag. n^ 4 191) a Portaria ns 5, de 8 de março, que aprovou a transferência do controle acionário da Brasilia Seguradora S.A., da Cigna International Holdings Ltd. e Latina Holdings Ltd. pa a Alcoa Alumínio S.A. e Companhia Geral de Minas, como consta do
de Cz$ 64 milhões, incluin
Superintendência de Se guros Privados (Susep),
Sistema Nacional Brasileiro,
il. l
de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 15
débitos vencidos da crdem
da, acatando sugestão da
Gerais, sediada no Rio de Janeiro e ligada ao grupo
;:•
BRASÍLIA SEGURADORA S.A. - A Superintendência
.1
"êUr
documento de identidade (RG); 3) xerox de documento que com escolaridade minima de 1- grau completo.
I,
CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de ''
—■>—-
^r^ivados cientifica o Mercado Segurador sobre as medidas ado
relação aos seguintes corretores: Adalberto de definitivo do registro,
K
Mello
Rocha
em virtude de falecimento) ;
Es
Mello Rocha (cancelamento definitivo do registroT
'^bt
Mlrian Aparecida Dei Nero, Sérgio Odair Madruga e
BI.887*Pag.08*19.04 Vi
Manuel
(cancelamento temporário dos registros, a pedido). a informa ainda que o corretor Maurízio Barone retornou às suas
id ade s.
BI.887*Pag.01*19.04.88
t
h
nvrtr 1^1
tfÜMKiiÉil
•.
...
COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS - De Cz$ 20 mi 1' !
lhões foi aumentado para Cz$ 122. milhões 200 mil o capital social da Companhia Excelsior de Seguros, com sede no Rio de Janeiro, mediante
GERLING SUL AMÉRICA S.A. - A Superintendência de Seguros Pri publicou no "Diário Oficial" da União de 6 de abril (Seção I,
aproveitamento de reservas disponíveis, de parte da reserva de corre
í
I
ção monetária do capital, e ao aumento do destaque de capital parais
^ad
operações de previdência privada aberta de Cz$ 740 mil para Cz$ 16 "i
Pá
ne 5 826) a Portaria
lhoes 840 mil. O aumento foi deliberado pelos acionistas em Assec blêia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia-^S'
19, de 29 de março, que aprovou a alte-
introduzida no art. 5^ do Estatuto da Gerling Sul América S.A.
ic. ■'
h' ,|
ral Extraordinária em 31 de março de 1986, Assembléia-Geral Extraor^i
^os Industriais, com sede no Rio de Janeiro, relativa à
nária em 16 de maio de 1986, Assembléia-Geral Ordinária realizada
redução
Ilii ' '
capital social de Cz$ 79 380 mil para Cz$ 51 milhões 30 mil. A
mulativamente com a Assembléia-Geral Extraordinária em 31 de marçõ 1987 e Assembléia-Geral extraordinária realizada em 14 de dezembro
1987.
I ' I
9S
No "Diário Oficial" da União de 28 de março (Seção 1, págs»^
^Oi
5 183/185) foram publicados: 1) a Portaria n2 6, de 1 de fevereirOt
A[':h Oj'
^r^ia torna sem efeito a AGE de 16 de novembro de 1987 que apro -
Kl ■ ' '''l i',
^ aumento de seu capital anterior, conforme deliberação dos aci o
'ÍÍfÍ''iKÍ!l
doS
Superintendência de Seguros Privados, que aprovou a deliberação acionistas; 2) as Atas das AGEs e AGOs.
em Assembleia-Geral Extraordinária realizada em 4 de fevereide
de
MERIDIONAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS -
vés deste "Boletim Informativo", a Meridional Companhia de Seguro®
1988.
■!
Na edição da mesma data, o DOU divulgou a Ata da AGE de
f^evereiro e o Estatuto da sociedade seguradora.
rais, com sede em Porto Alegre, comunica ao Mercado Segurador
está operando em telex próprio, cujo número é 516106 BMEB BR.
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS - Por intermédio deste "Bo-
SOCIEDADE UNGARETTI DE SEGUROS - Em Porto
Al®'
■n
Informativo",
gre, a Sociedade Ungaretti de Seguros conta com novas e amplas
lações.
a Porto Seguros Companhia de Seguros Ge rais
comu
Mercado Segurador que a sua Sucursal de Belém (PA) está fun-
Eis o seu endereço: Rua Santo Antônio, 372 - Bairro
^dappo em novo endereço: Rua Arcipreste Manoel Teodoro n^ 409.
Tel. 25.33.40.
'té COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA - O Sr.
■^rno
mes Lewis acaba de assumir o cargo de Gerente Geral da Companhia Seguros Monarca, em substituição ao Sr. Derek Ernest Silk, que
^dia da Sucursal está a cargo do Sr. Antônio Conaru Leal.
tempo, a empresa informa que foi inaugurado, no mês de dezem -
%b to
Sr. James Lewis, que exercia a Subgerincia Geral, foi aprovada
'^1
nião da Diretoria.
Ao
^ais uma sucursal em Campo Grande (MS) , situada à Rua XV de No
d®
se desligando da empresa e retornando ao Reino Unido, A indicaç^®
A
n2
1
196
- Centro.
Tel.
384-2684.
O gerenciamento da Sucur -
^•dcontra-se sob a responsabilidade do Sr. Niutom Ribeiro Chaves,
i®
AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY - O Minis^® da Fazenda divulgou no "Diário Oficial" da União de 4 de abril \ ' 'l' :J
I, Pág. n2 5 547) a Portaria n^ 158, de 18 de março, que concedeu j
'>
r
torizaçao a American Home Assurance Company, com sede em Nova
(EUA), para aumentar o capital destinado às operações de seguro
Brasil, de Cz$ 14 milhões para Cz$ 24 milhões, mediante aprovei^^^j, to de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capi conforme Resolução da Casa Matriz datada de 17 de agosto de '
BEMGE SEGURADORA S.A, - Em reunião
reaüz^.
no dia 21 de janeiro, o Conselho de Administração da Bemge Segurad^^^ —
ra
a
w
_
S.A,, com sede em Belo Horizonte, elegeu para o cargo de vice-y^^^
sidente o Sr. Sérgio Prates Octaviani Bernis, com mandato ate o 31 de março de 1989, coincidindo com o término de mandato da retoria. O Sr. Sérgio Prates substitui o Sr. Kildare Gonçalves
lho, que renunciou àquele cargo, em 23 de novembro do ano passado
BI .887*Pag.03*19,04.88
•> !>
BI.887*Pág.02*19 ,>;<
: iti-. iú
saaim
■;v''
a\\ FENASEG
FEDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVAjDOSE DE CAPITALIZAÇÃO
DIRETORIA E CONSELHO
'BnORES EFETIVOS
DIRETORES SUPLENTES
yiáente
Antorüo Juarez Rabelo Marinho
Eduardo Baptista Vianna Cláudio Afif Domingos
Augusto Ribeiro
'/"leiro Vice-Presiden te ^•<ncOswaldo Continentino de Araújo
!■
Délio Ben-Sussan Dias Pedro Pereira de Freitas
.^■Wc/o Více-Presiden te ' r;
José Maria Souza Teixeira Costa
Marco Antonio Sampaio Moreira Leite
Rzzatto
?^eiro Secretario dos Santos Dias t í
'^■indo Secre tari o • >5 Silveira Saraiva
Tesoureiro
j^^udio Garcia de Souza
^WoTesoureiro '^Alberto Ribeiro
CONSELHO nSCAL (EFETIVOS) ^rlos Antonio Saint-Martin
Guilherme Augusto Ramos Filho
José Monteiro
CONSELHO FISCAL (SUPLENTE) Ruy Pereira da Silva
Jorge da Silva Pinto
I
i
EXPEDIENTE BOLETIM INFORMATIVO FENASEG
Membro Fundador da
quinzendl, oditadd peld Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de "^lizacâo VVfc ^^ponsável
'^usto Ribeiro
Editor
Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n9 12590)
Redator
Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)
REDAÇÃO
1'^orDantas, 74-12.' andar TeL: 210-1204. Telex: 2134505 FNES BR 4 )fi
®stá registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n. 2.77175
impresso na FEINASEG. Tiragem: 3.000 exemplares
Ti >
11
t
▲
/
r
!.
/
FEDEMÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO
^0 XX
N2 888
RIO DE JANEIRO, 02 DE MAIO DE 1988
Duas palestras certamente trarão importantes contribuições para a
^ XIII CONSEG - Conferência Brasileira de Seguros Privados e de Ca^
v: ii
pitalizaçao: Felix Mansilla, Presidente da UNESPA, que falará soFatores de Evolução do Seguro Espanhol"; Jaques Següella, renomado
)h 11'
^Cnico francês, que falara sobre Marketing do Seguro.
M
^
^ Superintendência de Seguros Privados divulgou no "Diário Ofi 2 ciai" da União de 20 de abril - Seção I, Pags. n^s 6 681/682), as
^ií^culares n^s 6,7,8,11 e 12, já publicadas no
No DOU de
22
(Seção I, Págs. n^s 6 947/950) o DOU de 25 de abril {Seção I ,
A
7 080/083) a SUSEP divulgou as Circulares n^s 9 e 10.
Estas
estão sendo publicadas nesta edição do "Boletim Informativo'.*
" seçgo SUSEP) O
FENASEG
Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização
3 Estado do Paraná, em convênio com o Sindicato dos Corretores Se
e a Fundação Escola Nacional .de Seguros, da inicio
O
no de
hoje
\
ao Curso para Habilitação de Corretores de Seguros;
V
o objetivo a aquisição de conhecimentos básicos nos vários ramos
curso
V^®9üros s desenvolver habilidades inerentes aos profissionais do se1 1 í'
A ^
\
' Rubens dos Santos Dias acaba de assumir a Diretoria Executi
Relações Externas e Assessoria Geral da Itau Seguros. Prode elevada competência, ê o mais antigo funcionário 'do
^tau, íiA)
^
Ele e membro da Diretoria da FENASEG.
ver seção
de junho vindouro expira o prazo para a entrega de^tra.ba -
^ Hos destinados ao "Concurso Continental Bienal", instituído pela
■C
InLoramericana de Empresas de Seguros-Fides.
Os traba-
estar subordinados ã análise das caracteristicas do seguro
de contribuição ao desenvolvimento econêmico-social do Conti.
'^0 a apao, as companhias de seguro Vida estão promovendo ampla al-
^^Çao no gerenciamento de recursos financeiros.
Segundo infor-
a agência A/P Dow Jones, em matéria publicada na "Gazeta Mer ~
as companhias de seguro, que competem para pagar aos segurados ^-^^vadas taxas de retorno, preferiram os bônus governamentais i ntr.-r-.'
['■ÉiaiiinfamWitr.h nntiifff
í^ntabiiidade como os dos Estados Unidos, Canadá, Austrália
^^ndia.
e
',11 WiÁ'-
%
l 'p'
i!
-U-
TW
•' '!
a\\
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS
FENASEG
DE CAPITALIZAÇÃO rJ 1,1^
Editorial , .
0_autoni5vel , cuja extraordinária consagração se credita a suas mui
í obvias conveniências como eficiente meio de transporte, possui, em contraparti" ./ .1
grave inconveniente de constituir-se um pesado tributo social, Um tributo sobre
.
:j íle sangue, que no mundo inteiro já imolou milhões de vTtimas. Já foi dito que nos"
•j.jos Unidos, desde a sua invenção, o automóvel fez mais vitimas do que todas as guer incluída a de Secessão). E também i sabido que, na conformidade dõ I unho estatístico, o acidente de transito é hoje a principal causa de mortalida 90 abaixo do câncer e das cardiopatias. _
Assim, pelo seu alto poder ofensivo, o automóvel i
inegavelmente
maquina de produzir chagas sociais. Que fazer? Até agora, a tecnologia ce do^homem tem-se voltado para tentativas de soluções que se podem distri especies de grupamentos:
índice das seções
da
1 ) melhoria dos índices de segurança do veiculo, com redução corresponsabilidade das falhas da maquina na freqüência e extensão dos aci
2) melhoria do desempenho do ■homem no uso do veTculo, através
_
-QUcativas e preventivas;
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS
1.
ovGr
EDITORIAL
FENASEG
CNSP
SUSEP
SINDICATOS
IRB
NOTICIÁRIO DAS SEGURADO#
^ 0 curioso, todavia^ é que a opinião publica dificilmente transfor^ criticas, ou de reclamações, os responsáveis pelos acidentes, isto é, as Pcoduzem: falhas humanas (na construção e conservação das pistas de rola na condução dos veículos) e deficiência dos próprios veículos ( eírí mecânico ou de condições de resistência a colisoes). Aqui no Bra
ICIARIO e
o IMPRENSA n-, ,'i
JORNAL. DO COMNBERCÍO (PÁGINA DE SEGUROS) DIVERSOS ESTUDOS E OPINIÕES MERCADO CAMBIAL
MERCADO DE AUTOMÓVEIS ATAS DE COMISSÕES TÉCNI
parte, o bode expiatório ê quase sempre o seguro, sobre ele concen ~
^^Plosões emocionais originárias da insegurança cada vez maior experimenrnem em relação a sua máquina.
'p
OUTROS JOI
'
FTJNENSEG FIDES
3) utilização crescente do seguro como instituição financeira careparaçào dos danos mateirais epessoais resultantes de acidentes.
Ü
/ EXECUTIVO, LEGISLATIVO E
de
Apesar disso, o seguro, no Brasil como em toda parte, tem procurasempre no atendimento dos seus beneficiários^ Na medida em que evoagravam os problemas do transito e do automóvel , nesse mesmo passo
adaptadoras do seguro a cada nova contingênci a ou situaçao . '^nalho metodico, sistemático, difícil cansativo, sem retorno ou recompen^nglÓrio
por nem sempre ser reconhecido .
Ossos do oficio.
BI.888*Páq.01*02.05
mmm
IV H
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS " -Ir -li
'•W
'' f
Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
SERVtÇO POBLICO FBDSRAL
CIRCULAR N.*
009
<!•
II
da
abril
U 19 00
^proy® ® consolidação das disposições plicáveis ao Seguro CompreenaLvo de
a-
Flo
restas .
!■
O Superlutatidanta da SapwtateMlAaeia de Segurot Prieadoa
II
(SUSEP), na forma do disposto no art. 36,
alínea "c" do Decreto-I,el n«? 73, de 21 de novembro de 1966; considerando o pro
posto pelo Instituto de Resseguros do Bra
sil e o que consta do Proc,
BUSEP
nõ
001-06009/04, I '1 RESOLVE:
1 - Aprovar a consolidação das
disposi
ções aplicáveis ao Seguro Compreensivo de Florestas, na forma dos anexos, que ficam fazendo parte integrante desta
circu
lar.
2 - Esta circular entrará em vigor na da
ta de eua publicação, revogadas as disposições em contrário.
'í 'II
Superin
MimSTeRIO
DA
FAZENDA
'
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
ANEXO A CIRC.
SEGURO
SUSEP N<?
DE
/8
FLORESTAS
CONDICOES GERAIS
.1 i: ã CIAUSüLA Ia.
- OBJETO DO SEGURO
O seguro tem por objeto garantir o pagamento
de
llí"'"
BI■888*Pág.01*02.05.88
t ■' ,
'■
.i^,-
-I,.'.- .La-.
^||f||-,rti''?l
-'r. .
. j|
uma Indenização pelos prejuízos causados a florestas Idéntiflc^-
das e caracterizadas nas Condições Particulares oii nas Especifi
n
4.1.11 - incêndio resultante de
cações da Apólice.
queimadas
propositais para limpeza de terreno pelo segurado;
CIAUSULA 2a. - CONCEITUAÇAO DE FLORESTA
4.1.12 - fruatração de safra.
Considera-se como floresta, para fins deste segu ro, o conjunto de árvores em um mesmo terreno ou era terrenos con
tíguos, isolado ou separado de outro conjunto de árvores,
áreas e/ou acidentes geográficos que não permitam a
por
propagação
de incêndio.
- IMPORTÂNCIA SEGURADA
5.1 - A importância segurada representa o máximo de responsabilidade assumida pela Seguradora. Se no momento do
sinistro o risco sinistrado tiver menor valor que o da importân cia segurada, a responsabilidade da Seguradora não excederá
CLAUSULA 3a. - RISCOS COBERTOS n\\ \\
CIiAOStfLA 5a.
3.1 - Estão cobertos pelo presente seguro os pre juízos diretamente decorrentes das seguintes classes de riscost 3.1.1 - Incêndio;
5.2 - Na composição da importância segurada devem ser consideradas as despesas de custeio (implantação e mêuiutenção), excluídas as despesas de infra-estrutura, tais como; cons trução de estradas, caminhos, drenos e outras não relacionadas
3.1.2 - Fenômenos Meteorológicos: 3.1.2.1 - chuva excessiva;
diretamente com o plantio, pemitlndo-se, no caso de
valor
comercial.
5.2.1 - Entende-se como período de formação
perior a 15m/s (54 km/ho
o espaço de tempo que
ra) ;
seu ponto de exploração comercial.
5.2.2 - A importância segurada para as flo restas provenientes de brotações de árvores cortadas será constituída
3.1.2.5 - tromba d'ãgua; 3.1.2.6 - geada;
das despesas necessárias ao desbaste e manutenção.
3.1.2.7 - seca;
5.2.3 - Na importância segurada poderão ser
3.1.2.0 - raio.
incluídas as despesas diretas de custeio cem a extração de resina ou
3.1.3 — Doenças sem métodos de combate, con trole ou profilaxia, assim reconhe
látex.
cidos pelos órgãos especializados.
3.1.4 - Infestação generalizada de pragas. entendendo-se como tal a perda igual ou superior a 60% (sessenta por cen to) da floresta, desde que não de corrente da falta de práticas
ade
CLÁUSULA 6â.
exceção dos riscos de granizo, geada, tromba d agua e incêndio, todos os demais mencionados no subitem 3.1, somente serão considerados quando forem devidamente caracterlzâdos como tal pelas autoridades competentes*
- PRAZO DO SEGURO
6.1-0 seguro vigorará pelo prazo mínimo de
l
(um) ano, a partir do início do dia fixado na apólice, terminan
do com o corte da árvore ou no final do dia previsto para o ven cimento.
6.2 - As coberturas de fenômenos
quadas de combate.
meteorológicos
do presente seguro estão sujeitas à carência inicial de 30 (trin ta) dias, exceto para as renovações sem descontinuldade. CLÁUSULA 7a.
~
- PREMIO DO SEGURO
7.1 - Fica entendido e ajustado que qualquer
in
denização por força do presente contrato somente passa a ser de
CLÃUSUiA 4a. - RISCOS EXCLüiDOS
4.1 - são excluídos da cobertura todos os
riscos
não previstos na Cláusula 3a. acima e, ainda, os prejuízos decor rentes direta ou indiretamente de, ou causados por;
~
4.1.1 - riscos catastróficos, assim
vida depois que o pagamento do prêmio houver sido realizado pelo
segurado, o que deve ser feito, no máximo, até a data-limite pre vista para este fim na NOTA DE SEGURO.
consi
derados terremotos, maremotos, clones, erupções vulcânicas e,
ci em
geral, qualquer cataclismo da natu
'
~
7.2 - A data-limite para o pagamento do pcêaio oâo
poderá ultrapassar c 309 (trigêsirao) dia da emissão da
apólice,
.da fatura ou da conta mensal, do aditivo de renovação, dos tivos ou endossos dos quais resulte aumento do prêmio.
reza;
adi
7.3 - Quamdo a data-limite cair em dia em que não
- inundação e/ou alagamento; 4.1.3 ensaios ou experimentos de qualquer 4.1.2
natureza;
haja expediente bancário, o pagamento do prêmio poderá ser
efe
tuado no primeiro dia útil em que houver expediente bancário.
7.4 - Fica, ainda, entendido e ajustado que, se o
e
sinistro ocorrer dentro do prazo de pagamento do prêmio sem que ele se ache efetuado, o direito â indenização não ficará preju dicado se o prêmio respectivo for pago ainda naquele prazo.
4.1.5 - atos de autoridades públicas, salvo
teriores sem que tenha sido quitada a respectiva NOTA DE SEGURO,
4.1.4 - atos ilícitos, negligência ou,
em
geral, culpa ou dolo do Segurado de seus prepostos;
7.5 - Decorridos os prazos referidos nos itens an
se para evitar propagação doa
riST
4.1.6 - atos de guerra, declarada
ou
não,
Invasao, insurreição, revolução, tu muitos, motins e riscos
congêneres
e/ou conseqüentes;
4.1.7 - perdas causadas por, resultantes ou para as quais
tenham
de,
contribuí
do; radiações ionizantes, quaisquer contaminações pela radioatividade e efeitosprimãrlos e secundários da
combustão de quaisquer materiais nu cleares;
4.1. :
o contrato ou aditaunento a ela referente ficará
automaticamente
e de pleno direito cancelado, independente de qualquer
COS cobertos;
lucros cessantes ou danos
GOB cobertos;
formigas e cupins;
4.1.10
formação da cultura segurada
CLAUSULA fi a.
- INSPEÇÕES
8.1 - A Seguradora reserva-se o direito de,
a
qualquer tempo, efetuar inspeções, vistorias e verificações
que
radas, assim como a fiscalização da manutenção dos aceiros
exi
julgar necessárias sobre a situação e estado das florestas segu
gidos .
8.2 - O Segurado deverá: pro
vas que lhes forem pedidos, devendo facilitar o desempenho das tarefas dos inspetores da Seguradora; 8.2.2 - assistir pessoalmente, ou através credenelal1
e»
zonas ou locais ecologicamente ina
de conservação do solo;
de
qualquer parcela do prêmio já paga.
de preposto_devidamente
4.1.9
dequados, e sem adoção de
interpe
lação judicial ou extrajudicial, sem que caiba restituição
8.2.1 - fornecer os esclarecimentos e
emergen*
tes, mesmo quando conseqUentes de paralizaçao ou inutiltzação parcial ou total dos bens segurados por ris
,1 ';•• (
transcorre
desde a implantação da floresta até
3.1.2.3 - ventos frios; 3.1.2.4 - granizo;
kij';! ii
florestas
formadas ou naturais, a fixação da importância segurada pelo seu
3.1.2.2 - ventos com velocidade su
■fj
o
valor arbitrado por ocasião do sinistro. '
práticas
BI.888*Pág.Q3*Q2.05.88
BI,888*Pág*02*0g/' —-'^"Tvwe»
i
«
I
► g >
!
do, as inspeções realizadas
pela
Seguradora, apondo sua assinatura nos laudos elaborados como compro
concordado que, como forma ,de arbitramento, será in
dicado outro perito para efetuar nova inspeção de danos, escolhi do de comum acordo pela Seguradora e Segurado.
10.4.1 - No caso do laudo de arbitramento confirmar o laudo do inspetor da
vante de sua presença; 8.2.3 - quando for o caso, manifestar nos laudos referidos no subitem 8.2.2, as razões de sua discordância. CIAUSULA 9a. - OCORRÊNCIA DE SINISTRO
9.1-0 Segurado deverá comunicar â
Seguradora,
pelo melo mais rápido, qualquer evento que possa vir a se carac
~
Seguradora, o Segurado arcará as despesas de arbitramento.
cora
- ^ Seguradora, cotejando os laudos de Inspe ção de danos com as condições de cobeptura do presente seguro e outros elementos deconvicçao de que dispuser, decidirá sobre' o
reconhecimento ou nao de sua responsabilidade, procedendo à li quidação do sinistro.
terizar como um sinistro ou qualquer dano causado â floresta se
gurada, Indenizãvel ou não, tendo, para Isso, o prazo de 6 (oito) dias úteis, contados a partir do dia imediato ao da
CLAUSULA 11 - PREJUÍZOS INDENIZAVEIS
ocorrência
do sinistro.
11.1 - Sao SHo indenizáveis ate até o limite da
importân
cia segurada, os danos materiais e despesas decorrentes de
pro
vidências tomadas para combate ã propagação dos riscos cobertos y.2 - Esta comunicação deverá ser confirmada lo
go após, mediante o preenchimento e entrega do respectivo Aviso de Sinistro à Seguradora, em duas vias, do qual o Segurado deverâ reter a segunda via, cora o carimbo de recebimento, como com
para o salvamento e proteção dos bens descritos nesta apólice. ' 11.1.1 - Considerar-se-á vencido o seguro da área replantada cujos danos te nham sido indenizados.
provante de entrega.
9.3 - A Seguradora se reserva o direito de
pecionar o local do evento, podendo, inclusive tomar
ins
providên
CLÁUSULA 12 - RATEIO
cias para a proteção dos bens segurados ou de seu remanescente, sem que tais medidas, por si só, impliquem reconhecer-se obriga
obrigatório quando, no momento do sinistro, o valor em risco
da a indenizar os danos ocorridos,
floresta, calculado de acordo com o disposto na Cláusula 5a. des
9.4 - Para ter direito à indenização o
Segurado
12.1 - O Segurado participará como
cia do sinistro facultando â Segu
radora a plena elucidação da ocor rência e prestando-lhe a assistên cia que se fizer necessária para tal fim;
~
12.2 - Cada floresta segurada, se houver mais
de
uma apólice, ficará sujeita às condições mencionadas no
subitem
12.1, não sendo permissível ao Segurado alegar excesso de valor segurado de uma floresta para compensar o valor segurado insufi ciente de outra.
CLAUSULA 13 - RECLASSIFICAÇÃO
13.1 - Se em qualquer ocasião se verificar que a floresta segurada está classificada era desacordo com o disposto
^•4.2 - tomar todas as providências ao seu alcance para proteger a floresta ou evitar agravação de prejuízos;
características, realmente existentes, sempre no sentido
9.4.3 - avisar as autoridades
para C.
florestal®
da
taa Condições Gerais, for superior à Importância segurada.
deverá:
9.4.1 - provar satisfatoriamente a ocorrên
cossegurador
no Art. 3? da Tarifa, a mesma será reclassifIcada com base
e/ou policiais;
nas
de
A
13.2 - Em caso de reclassificação, a indenização se
9.4.4 - s5 dispor do material remanescente com prévia concordância da Segura dora, salvo se para atender
inte
resse público ou para evitar
agravação dos prejuízos
rã calculada com base na categoria determinada pela
®
13.2.1 - Fica entendido e concordado que o Segurado se obriga a manter os aceiros permanentemente limpos, ex
veis pelo seguro.
ceto para as florestas classifica
9.5 - O não cumprimento do disposto nos itens an
pelos
9.6 - A Seguradora poderá exigir atestados
ou
certidões de autoridades competentes, bem como o resultado
d de
na
mesma proporção das taxas aplicadas para as corretas.
indenlzâ-
terlores exime a Seguradora de qualquer responsabilidade danos ocorridos na floresta segurada.
reciassifi"
cação sem que isto implique devolução de prêmio e decrescerã
das na categoria C. 13.2.1.1 - Fica, ainda, entendido e concordado que a Inob
servâncla desta prática
Inquérito ou processos instaurados em virtude do fato que produ
implicará, em caso,
zlu o sinistro.
sinistro, na redução da
de
indenização a que o Se 9.7 - Todas as despesas efetuadas com a
compro
gurado teria direito,na
vação do sinistro correrão por conta do Segurado, salvo se dire tamente realizadas pela Seguradora.
mesma proporção do prê mio pago para o que se ria devido.
9.8 - Em caso de sinistro, as importâncias segu
radas ficarão reduzidas das importâncias correspondentes às
io'
denizaçÕes pagas, a oartir da data da ocorrência do sinistro.
CLAüSULA 14 - SUB-ROGAçAO de DIREITOS
A Seguradora, uma vez paga a indenização, fica sub -rogada até o valor, nos direitos e ações do Segurado contra te£
celros, cujos atos ou fatos tenham dado causa ao prejuízo inde nizado podendo exigir, em qualquer tempo, o Instrumento de ces
clAusula 10 - indenização
10.1 - Observando-se o disposto nas Cláusulas
53'
e 12 destas Condições Gerais, a indenização será calculada
con'
são e os documentos )iãbois para o exercício desses direitos.
siderando-se:
10.1.1 - no caso de perda total,
até
100%
{cem por cento) da importância se gurada;
10.1.2 - no caso de florestas em
formaçso
CLAUSULA 15 - CONCORRÊNCIA DE APÓLICES
15.1 - Fica entendido e acordado que, eni caso _de sinistro coberto ijcIo presente seguro, se verificada a existên cia de outros seguros cobrindo o Segurado contra os mesmos danos,
ou quando o valor comercial da fl2
a distribuição das responsabilidades pelas apólices obedecera
resta formada ou natural for inf®"
seguinte:
rlor ao valor das despesas
o
neces 15.1.1 -
sárias ao replantlo, a importâncl®
Calcular-se-á a Indenização
por
apólice como se fosse a única exis
segurada será considerada pelo va
tente para garantir o prejuízo apu
lor deste custeio.
rado, observando suas condições ge
10.2 - O valor da indenização será fixado, dlstln' tamente, para as árvores sinistradas da mesma idade, gênero ^
rais e particulares; 15.1.2 -
classe.
a Indenização devida a cargo de ca da apólice será:
10.3 - O Segurado, ou seu preposto devidamente cre denciado, deverá acompan)»ar os trabalhos de levantamento dos da
nos, assinando os laudos elaborados conjuntamente cora o inspetor da Seguradora e duas testemunhas. 10.4 - Em caso de discordância, fica desde
a)
Igual ,3-9 indenizações calculadas em 15.1.1 quan do a soma destas for igual ou inferior ao
pre
juízo apurado;
con-
BI.888*Pa
BI.888*Pag.05*02.05,88
IV.'
3) As estradas de ferro ou de rodagem públicas não dispensam
b) igual aos valores obtidos pela distribuição pro porcional do prejuízo apurado às indenizações
'í
presença de aceiros, no mínimo de 20 metros, da margem das mas,
calculadas como em 15,1.1, quando a soma destas
quer passem no interior da área, ou na extremidade
da
mesma.
for superior aquele prejuízo.
Art.
49 - TAXAS
CLAUSUIA 16 - DOCUMENTOS 1
são documentos do seguro, além da apólice e da pro
- As
taxas mencionadas nesta Tarifa
posta assinada pelo Segurado ou seu preposto, os laudos das ins
radas pelo prazo de até 1 (um)
radora e o projeto, quando for o caso.
cobertos.
CLÁUSULA 17 - PERDA DE DIREITOS
ção previsto nesta Tarifa, a alteração somente será
peções realizadas por engenheiro florestal ou agrônomo da Segu
tantes das presentesCondições, por parte do Segurado, bem
como
considerada
_3 - Sempre que a taxa for alterada em conseqüência modificação do risco segurado, os prêmios adicionais ou as
de
res
tituições serio calculados proporcionalmente ao tempo não decor rido .
prêmios, salvo se o Segurado provar justa causa do erro.
4 - Taxas para florestas artificiais, incluídos os talhões de essências naturais ou de florestas naturais exigidos
CLAUSULA 18 - AVISOS E COMUNICAÇÕES
pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF.
Todo e qualquer aviso ou comunicação do Segurado ã
Seguradora, e vice-versa, deverá ser feito por escrito.
Classe I - Climas BS
(mesotémiico úmido com seca no verão e chu |!
va no inverno) .
CLAUSULA 19 - prescrição
A prescrição obedecerá as disposições do Código Ci espEcies
B
1,10%
1,15%
2, 30%
caribaea,- elliottii....
1,201
1,25%
2,40%
PINOS taeda, patula, radiata e outros.
1, 30%
1,35%
2,60%
ARAÜCARIA e ESSÊNCIAS NATURAIS
1,40%
1,45%
2,60%
EUCALIPTUS spp
DE
11
CATEGORIAS
Brasileiro.
FLORESTAS
PINÜS oocarpa,
TARIFA
Art.
riscos
na primeira renovação de cada apólice.
do seguro ou na regulação de eventuais sinistros, isentam a Segura dora do pagamento de quaisquer indenizações e da restituição dos
SEGURO
'.' I
ano, variando de acordo com a ca
tegoria e localização e características de proteção aos
cons
omissão e/ou prestação de declarações inexatas na realização
vil
e
2 - No caso de ser alterado qualquer critério de taxa
A inobservância de qualquer das disposições
<1>:.
são mínimas
correspondem â percentagem aplicável sobre as importâncias segu
IÇ - JURISDIÇÃO
AS disposições desta Tarifa aplicam-se aos Seauros Florestas situadas no território brasileiro. i^eguroe
Classe II - Climas CW/AW de
(mesotêrmlco úmido com seca no
inverno
e chuvas no verão/clima tropical úmido, seco,
sem
chuva no inverno, e chuvas no verão) .
Art. 29 - RISCOS COBERTOS
Consideram-ae cobertos perdas e danos materiais
A^Uce.""' Art.
ESPÉCIES
enumerados nas Condições ^rais da
StegoíiL
PINÜS oocarpa,
e
PINUS taeda,
fl°'^estas sao classiflcadaB em 3 (três) I.l - Categoria A: com área de ate 25 ha ou com suPdívisões internas de ate 25 ha separadas
patula,
EUCALIPTOS spp
tros de largura e das áreas
PINUS oocarpa,
de largura, com os aceiros
circunvizlnhas
PINUS taeda,
permanentemente
limpos.
2,07%
1,13%
2,16%
1,17%
1,22%
2,34%
1,26%
1,31%
2,52%
CATEGORIAS
patula,
área de mais de 50 ha,
mais de 50 ha, e sem aceiros de
A
B
0,89%
0,94%
1,86%
0,97%
1,02%
1,94%
radiata e outros.
l, 0.5%
1,10%
2,11%
1,131
1,18%
2,27%
sem
de
separação
Classe IV - Clima AF (clima tropical úmido com as estações do ano) .
das áreas circunvizlnhas ou com aceiros de separação com largura inferior a 20 metros.
como
to que apresantem larguras mínimas de 10 e 20 metros, respec
PINUS oocarpa,
tes para separação interna e externa, se tiverem
a
ARAÜCARIA e
largura
IU .1111
A
B
C
1,67%
0,85%
0,87%
0,92%
1,75%
radiata e outros,
0,95%
0,99%
1,90%
1,02%
1,06%
2,04%
tivamente.
2) As estradas particulares serão consideradas aceiros suficien
todas
0,80% caribaea,
PINUS taeda, patula,
em
elliottii... .
EUCALIPTOS spp
aceiros suficientes para separação interna e externa, contan
chuvas
CATEGORIAS
ESPÉCIES
NOTAS!
1) Os cursos d'ãgua, desde que perenes, serão considerados
C
elliottii.. . .
caribaea,
ARAÜCARIA e ESSÊNCIAS NATURAIS
subdivisões internas ou com subdivisões
■V
1,04%
1,08%
ESPÉCIES
mais de 25 ha e até 50 ha, separadas entre si por aceiros internos de, no mínimo, 10 me
-
0,99%
estações) .
por aceiros externos de, no mínimo, 20 re trós
1.3
radiata e outros.
C
~
1.2 - Categoria Bt com área de mais de 25 ha e até 50 ha ou com área com subdivisões internas de
>r\ yil' •«<!
elliottii....
B
Classe III - Climas AM/CF (clima tropical úmido com pequena es tação seca/mesotérmlco úmido com chuvas em todas as
iU metros de largura e das áreas clrcunvizl-
nhas por aceiros externos de, no mínimo, 20 metros de largura, com aceiros permanentemen te limpos.
caribaea,
araucAria p essências naturais
entre si por aceiros internos de, no mínimo,
if'
A
EUCALIPTOS spp
39 - CLASSIFICACAO
efeito de calculo dos níveis de cobertura
i ç!
CATEGORIAS
dire-
ESSÊNCIAS
NATURAIS
exigida para aqueles. MATAS NATIVAS — 5
-
wi
1,00%
DESCONTOS
3.1 - Florestas que disponham de tratamento e pro teção especiais; desconto de acordo com o so
BI.888*Pág.07*02.Q5.88
! ; '^!.:i!!
BI.888*Pág.06*02^ "y ímh i n n .í.'í^'' ' ■' ,'< ■'
' . ' ' ,'
i
i^rr—
-
t'
}:i: i
aceiros internos;
matórlo de pontos constantes' das Normas para Concessão de Descontos,' anexas a esta
com )0,1 a 15 metros de largura
Tari
com com com com com
fa - item 20,
5.2 - Florestas em formação: desconto de 20% (vin
te por cento) sobre a taxa básica, exceto pa
30 pontos
15,1 a 18 metros de largura 10,1 a 21 metros de largura 21,1 a 25 metros de largura 25,1 a 30 metros de largura largura superior a 30 metros
40 60 80 90 lUO
" " " " "
ra florestas naturais.
■ •JVrí»'''
tipos diTS limpezas e/ou manutenção
6 - As florestas que apresentarem características
es
roçada manual
peciais e sistemas de segurança e prevenção contra os riscos segurâveis poderão ter descontos em suas taxas basicas na confor midade do disposto nas Normas para a Concessão de Descontos ane xas a esta Tarifa.
05 pontos
roçada mecânica
15
capina manual
25
"
capina mecânica
35
"
» 45
"
75
"
iOO
"
gradagem leve
gradagem pesada limpeza com motoniveladora
"
'! t L'.l
Art. 59 - CORRETAGEM
1 - Poderão as Seguradoras remunerar o Corretor
freqüência das limpezas e/ou manutenções
ofico-
1 limpeza ao ano
05 pontos
nissão de corretagem limitada ao máximo de 10% (dez por cento) do prêmio recebido.
2 limpezas ao ano 3 limpezas ao ano
25 50
" "
4 limpezas ao ano
75
"
mais de 4 limpezas ao ano
100
"
ciaimente registrado, que tenha angariado o seguro, cora uma
(. If
liri!'
í!(:^ í - Limpeza da floresta
NORMAS PARA CONCESSAO DE DESCONTOS PARA O SEGURO DE FLORESTAS
De acordo com o tipo e a freqüência da limpeza da - ANEXAS A TARIFA
DO
floresta,
serão atribuídos os seguintes pontos:
SEGURO DE FLORESTAS -
Limpeza entre linlias Com a finalidade de dar-se cumprimento ao disposto no item 6
roçada manual
03 pontos
do Art. 59 da Tarifa do Seguro de Florestas, a
roçada mecânica
05
assistência
técnica responsável pela Inspeção prévia para fins de
acei
tação e taxação do seguro devera levar em conta os seguintes
capina manual
50
gradagem
^00
critérios:
1 - Idade das árvores componentes da floresta
h' ,0
coroamento;
Até 4 anos
50 pontos Limpeza nas linhas
Com 4 anos em diante
100
Obs.; Esta pontuação será aplicada apenas para a
"
roçada manual roçada mecânica
cobertura
compreensiva.
03 pontos 05 "
capina manual
50
"
gradagem
100
"
2 - Nível de atendimento à floresta
50 pontos
freqüência da limpeza
Técnico Florestal ou Agrícola
25
"
1 limpeza ao ano
Administrador da Fazenda
15
"
Engenheiro Florestal ou Agrônomo
3 - Usos e ocupações dos áreas vizinhas e/ou do Imóvel Conforme uso e ocupações das áreas vizinhas da floresta
10
"
3 limpezas ao ano 4 limpezas ao ano.......
20 50
" "
mais de 4 limpezas ao ano.....
100
"
a
ser segurada, serão atribuídos os seguintes pontos:
- áreas de culturas agrícolas manuais - áreas de pastagens
05 pontos
2 limpezas ao ano
7
O ponto 1 "
- culturas com uso normal de fogo (p.ex.: cana)
1
"
- áreas de cerrados
I
"
Treinamento de combate a Incêndio
A critério do engenlielro vistoriador, serão atribuídos até 50 pontos para a floresta, caso os funcionários residentes na fazenda possuam cursos especializados om técnicas de pre venção e combate a incêndios florestais, cursos estes minis
- estradas de ferro
2 pontos
- áreas urbanas
2
"
- rodovias e/ou ruas
2
"
- culturas agrícolas mecanizadas
10
"
- matas secundárias.. - matas naturais
10 15
" "
De acordo com o que for verificado pelo engenheiro vistoria
25
"
dor, quanto ao item em referência, serão atribuídos
'
- rios e lagos
trados por órgãos competentes e desde que devidamente compro vados.
• » Infra-estrutura da floresta
ati
50
pontos para a floresta? entendendo-se por infra-estrutura as Obs.: Quando existirem duas ou mais ocupações vizlnlias,
obras que auxiliara na proteção ativa e passiva da
a
pontuação final será baseada na ocupação mais agravan
floresta,
tais como: estradas florestais, obras de arte, cercas, etc.
te.
'*■ Comunicações De acordo cora os meios de comunicações existentes na_ sede da propriedade rural onde se localiza a floresta, serio atri
4 - Reservatórios e rios existentes
Para os plantios ou fazendas florestais que possuam reserva
tório d'água e rios, poderão ser atribuídos 50 pontos, desde
buldos os seguintes pontos:
que exista pelo menos um lago para cada 1.500 ha, no mínimo, e, que a distância a ser percorrida entre qualquer ponto do
telefone rádio
plantio e os reservatórios e/ou rios seja inferior a 5 km. Para que sejam atribuídos os pontos acima, se faz necessário
a existência de equipamentos adequados para o abastecimento d'ãgua e, em casos de não existirem, este Item será prejudi
Ao» Socorro Externo (Corpo de Bombeiros)
cado.
De acordo com a largura dos aceiros internos e externos, ti-
>
Distância (km)
Estrada pavimentada
5
50 pontos
25 pontos
40 30 20
20 15 10
" " "
10 15 20
5 - Aceiros
''11 >
50 pontos 25
po de limpeza e freqüência, atribuir-se-io os seguintes pon tos!
" " "
Leito natural
30
15
"
7
"
40
10
"
5
"
50
5
"
2
"
aceiros externos;
com 20,1 a 25 metros de largura
40 pontos
com 25,1 a 30 metros de largura com 30,1 a 35 metros de largura
60 90
" "
cora largura superior a 35 metros
100
"
i BI.888*Pág.08*Q^.oy r-r-r-»•
-éMiiuííií,ji^iààÉÊàiÊÊÊÊÊÊ
BI,888*Pago09*02.05.88
Cortinas de segurança -
1-1 - Topografia
^ acordo com a_topografla do terreno onde a floresta está Declivldade de
O a
3?
3 3
5^ oontos
89
Declivldade de 8 a 159 Declividade de 15 3 249
30
''
Declivldade de 24 a 359 Declividade superior a 369
' ]
.
^ q
gonlôme-
tro, binóculo e casa de vigia junto ou próxi
ma (*)
cn 50 pontos
- torre equipada com rádio, goniôraetro e
,■ I
rU
'/ ; W
40 30
"
- torre equipada com rádio (*)
20
"
j_o
•
q
«
- torre não equipada, com n«io de locomoção pa
ra o vigia
'
- torre não equipada
|!\
100 pontos
700
ha,
90 80 70 60 50 40 30
'V "'1 , .
11: : ,V
20
10 4
In
Serão atribuídos 30 pontos para a floresta que possua
estação meteorológica equipada com aparelhos que
uma
permitam, índice
18 - Condições climáticas
,
Caso a floresta a ser segurada esteja implantada sob condi
de O e um
ções edafo-climãticas adequadas
ser-lhe-ão atribuídos
10
pontos.
70%;
19 - Outras medidas de prevenção e de segurança observadas e jus
tificadas pelo perito, atÓ 100 pontos.
3.000 ha, e ura recobrimento de, pelo menos, 70%.
20 - Tabela de Percentual da Redução da Taxa Básica do Seguro de
13 - Vigilância móvel
Florestas.
- vigia equipado coin motocicleta, abafador
rádio, devendo existir, pelo menos,
e
1
(um)
- vigia equipado com veiculo, abafador e (1 conjunto para cada 1 ,000 ha)
rádio
- vigia equipado com cavalo,
rádio
conjunto para cada 1.000 ha
abafador
e
(1 conjunto para cada 1.000 ha) - vigia equipado com motocicleta {1 para
50 pontos 30
••
20
"
15
tt
10
«
- vigia com cavalo
5
-
3
■
{1 para cada
750 ha) . . . . .
%
1,800 1.740
1Í5Õ0
30 29 28 27 26 25
1.440
24
1. 380
23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10
1.620 1
cada
1. 000 ha)
P 0 M T 0
1.660
- vigia com veiculo (1 para cada 1.000 ha) - vigia Síun meio do locomoção
^60
1.320
l;260 1.200 1,140 1.000 1.020 960 900 840 780 720 660 600 540 480 420 360
14 - Pessoal disponível
Serão atribuídos 50 pontos para a floresta, desde que
haja
uma relação mínima de 1 (um) adulto para, no máximo, 250 ha reflorcstamento.
15 - Equipamentos mecânicos de combate ao incõndio - caininhão-bombe 1 ro
( *)
1 para cada 10.000 ha reflorestados
100 pontos
1 para cada 20.000 ha reflorestados
80
"
1 para cada 30.000 ha reflorestados
60
"
1 para cada 40.000 ha reflorestados
40
"
l para cada 50.000 ha reflorestados
20
"
(*) Independente da relação veículo/área, serão
atribuí
300 240 180 120 60
dos 10 pontos para cada unidade existente na flores ta, não podendo porém, se atribuir a pontuação ante
9
6 7 6
5
4 3 2 1
rior .
- outros equipamentos
trator pesado de esteira trator de pneus
10 pontos 10 " 10
"
caminhão-pipa
10
"
lif l'j^
tanques móveis com capacidade mínima de 3 ml 1 litros
caminhão ou carreta equipada com
10
ferramentas
manuais de combate a incêndio florestais
10
í*) Os pontos referentes a estes equipamentos sÕ
computados caso haia lagos e/ou reservatórios
;íi:
iii:
17 - Estações meteorológicas
- para florestas situadas em regiões com declivldade supe rior a 89, deverá existir no mínimo uma torre para cada
de
"V;
de perlcuiosldade.
- para florestas situadas em regiões com declividade a 89, deverá existir uma torre para- cada 5.000 ha,
■f/f
ha ha. ha. ha. ha.
no mínimo, a obtenção de dados paro determinação de
clonados 10 pontos extras para cada torre existente na floresta, desde que observados os seguintes critérios: '
pelo menos,
200 300 400 500 600
superior a 1.000 ha.
(*J Além da pontuação prevista, poderão ser adi
recobrimento de,
15 30 60 100
800 ha, 900 ha, 1.000 ha,
binó
culo (*) - torre equipada com rádio e goniômetro
10 pontos
7 linhas de cortinas
100 ha
<• "
- Torres de observação
- torre equipada com rádio, telefone,
8 a 10 linhas de cortinas
- área de plantio isolado pelas cortinas
•, ••
3
5 a
de
de II a 15 linhas do cortinas de 16 a 20 linhas de cortinas.... . com mais de 20 linhas de cortinas.
implantada, serão atribuídos os seguintes pontos:
Declividade de
largura
de
"
serão
para
abastecê-los. conforme especificado no item 4.
BI.888*Pág,l1*02.05.88 BI . 888*Pág , 10*Qr
Á
4.3 - perdas, danos e despesas decorrentes de
insufi
ciência ou Inadequação de embalagem ou preparação imprópria do objeto segurado (para os fins desta Cláusula 4.3,
SERVIÇO pOBLICO FEDERAL
inclu
sive no conceito de embalagem o acendicionamento em "container" ou "liftvan", quando tal acondicionamento for realizado
antes do Inicio da cobertura do presente seguro, pelo Segu rado ou seus prepostos); CIRCULAR N.
010
<1«
de
11
4.4 - perdas, danos e despesas causados por vicio
de 1988
abril
pró
prio ou peia natureza do objeto segurado;
li' l i
Aprova Cláusulas da C.-^r^a do Instituto de Seaurador.-is de Londres, para Seguros de TranoportLS Marítimos — Viagens Interna
4.5 - perdas, danos e despesas diretamente causados por atraso, embora este atraso seja causado por risco
coberto
(exceto despesas indenizáveis sob a Cláusula 2 retro mencio nada);
cionais.
I f
4.6 - perdas, danos e despesas resultantes de insolvência ou inadimplemento financeiro dos proprietários, adminis tradores, afretadores ou operadores do navio;
O SapetíDtcndeBte d» Suporiotendíntie dc ScRuroe Privados
<SUGEP), na forma do disposto no art. 36,
allnoa "c" do Decreto-Lei n? 73, dc 21 de novembro de-J9G6r considerando o proposto
'i lili' !
pelo Instituto de Resseguros do Brasil e 0 que consta do Proc. SUSEP n9 001-06263/
4.7 - perdas, danos e despesas resultantes do uso
de
qualquer arma de guerra, fissão e/ou fusão atômica ou
nu
clear ou outra reação similar ou força ou matéria
radioati
va,
5 - Cláusula de Falta de Condições de Navegabilidade
e
de
86;
Inaptidão.
R E S Ü L V lí :
5.1 - Este seguro não cobre perdas, danos e despesas re
•IÍIImI ,
sultantes de;
1 - Aprovar as Cláusulas de Carga do Ins
tituto de Seguradores de Londres (Cláusulas A, B e C), apli cáveis aos Seguros de Transportes Marítimos - Viagens Inter nacionais, em substituição às Cláusulas Ali Risks, W.A.
e
F.P.A.-, na forma dos anexos que ficam fazendo parte integran te desta circular.
2 - Esta circular entrará em vigor 90 (no
venta) dias apôs a sua publicação, revogadas as
disposições
em contrário.
do
navio
- inaptidão do navio, da embarcação, de outro meio utilizado, do "container" ou do "iiftvan", para o transporte
em condições de segurança do objeto segurado; - se o Segurado ou seus prepostos tiverem
conhe
cimento de tais condições de inavegabilidade ou inaptidão no "íomento em que o objeto segurado ê embarcado no mesmo. 5.2 - A Seguradora relevará qualquer violação das obri gações implícitas do Segurado, de navegabilidade do navio e de sua capacidade de transporte, em segurança, do objeto se gurado até o seu destino final, a menos que o Segurado
ic^çdo do
f
- falta de condições de navegabilidade ou embarcação;
íi
_ou
seus empregados tenham conhecimento dessa falta de condições
Superintenden
de navegabilidade ou da incapacidade resultante de tal
vio
lação. ,v : 6 - Cláusula de Exclusão de Riscos de Guerra
CLAUSULÃ de carga do instituto de seguradores de LONDRES
Em nenliums hipótese este seguro cobrirá perdas, danos e despesas resultantes de;
clAusula "a"
6.1 - guerra, guerra civil, revolução, rebelião, insur reição ou comoção civil resultantes das mesmas, ou qualquer ®to de hostilidade de ou contra uma potência beligerante;
6.2 - captura, apreensão, arresto, restrição ou
RISCOS COBERTOS
;)l\r il (<' 'j
deten
ção (exceto pirataria), e suas conseqüências ou qualquer ten tatlva visando ãs mesmas;
1 - Cláusula de Riscos Cobertos
Este seguro cobre todos os riscos de perda ou dano
fridos pelo objeto segurado, exceto os previstos nas sões constantes das Cláusulas 4, 5, 6 e 7..
so
exclu-
6.3 - minas, torpedos e bombas abandonadas ou outras ar i^as de guerra abandonadas. 7 - Cláusula de Exclusão de Risco de Greve
2 - Cláusula de Avaria Grossa
Este seguro cobre avaria grossa e despesas de salvamen to, ajustadas ou determinadas de acordo com o contrato de
afretamento e/ou a lei e o costume aplicáveis, que as regu lem e que tenham sido incorridas para evitá-las, provenien tes de qualquer causa, exceto as previstas nas Cláusulas 4, 5, 6 e 7 ou era qualquer outra parte deste seguro.
Em nenhuma hipótese este seguro cobrirá perdas, danos e despesas: 7.1 - causados por grevistas, trabalhadores era "lodç-out"
pessoas participantes de distúrbios trabalhistas,
tumultos
O" comoçoes civis;
7.2 - resultantes de greves, "lock-outs", distúrbios tra 3 - Cláusula de Colisão por Ambos Culpodos
Este seguro cobre as despesas que o Segurado venha
ser obrigado a pagar ao transportador por força da
*
balhistas, tumultos ou comoções civis; a
Cláusula
li»
7.3 - causados por qualquer ato de terrorista ou pessoa agindo por motivo político.
de "Colisão Ambos Culpados", constante do contrato de afreta
mento, como se fosse uin prejuízo Indenlzável por este
segu
ro. Em caso de reclainaçao do transportador com base na ferida Cláusula, n Segurado deverá notificar ã Seguradora
re que
terá o direito, às suas próprias expensas, de defendê-lo con
DURAÇÃO S - Cláusula de Trânsito
8*1 " Este seguro vigora a partir do momento em que
a
tra tal reclamação.
mercadoria deixa o armazém ou local de armazenagem no lugar
gXCLUSÕES
o seu curso ordinário e termina;
aqui mencionado para o começo do trânsito, continua
durante
8.1.1 - com a sua entrega no armazém do consignatario, ou outro armazém, ou outro Lugar de estocaqem no des
4 - Cláusula de Exclusôes Gerais
Estp seguro não cobre em hipótese alguma:
tino indicado neste seguro;
4.1 - perdas, danos e despesas atribuíveis a atos
ilí-
citos do Segurado;
8.1.2 - com a sua entrega em qualquer outro arma zém ou lugar de estocagem antes ou no destino indicado neste
4.2 - '/azaraento comum, perda natural de peso ou de
seguro, que o Segurado tenha escolhido;
lume, desgaste natural do objeto segurado; r
armazenamento diferente do
usado no curso normal do transito, ou
8.1.2.2 - para colocação ou distribuição, BI.888*Pág.12*02.05.8^
í. J BI.e88*Pag.13*02.05.88
ftsi Tiitfti iJ r
í'i'i l
■ 1
8.1.3 - ao fim de sessenta dias após completada a descarga da mercadoria segurada no porto de destino final, ou o que primeiro ocorrer.
B.2 - Se, após a descarga do navio transoceânico no por
í
to final de descarga, mas antes do término deste seguro,
ã
mercadoria tiver que ser entregue a outro destino que não se ja aquele para o qual está segurada, este seguro, embora permaneça sujeito a terminação conforme retro prevista, não
se prorrogará além do inicio do trânsito para esse outro des tinoj
~
8.3 - este seguro continuará em vigor (sujeito 5 termi
nação conforme retro prevista e às disposições da CJânsuJ^ 9 a seguir mencionada) , durante ílemOfa for.l do Controle do Se-
'^UfddO, (JUalquer desvio, descarga forjada, rcembarque transbordo, e durante qualquer variaçao da viagem,
ou oriunda
do exercício de uma faculdade concedida aos armndorcS
OU
14 - Cláusula de Valor Aumentado 14.1 - Caso seja feito qualquer seguro de Valor
Aumen
tado, pelo Segurado, sobre a carga segurada pela presente apôlice, o valor ajustado da carga será considerado como a so
ma do valor segurado total, nos termos da presente
apõllce7
e, todos os seguros de Valor Aumentado aplicáveis. A respon sabilidade sob a presente apólice será na proporção entre õ valor aqui segurado e o valor tot»l segurado.
'M />-
No caso de sinistro o Segurado deverá fornecer ^
^egufsdpra provsa dos vãlorea segurados sobre todos os
ou
tros seguros.
14.2 - Noa casos em que o presente seguro referir-se
Valor Aumentado, a Cláusula que se aegue deverá ser
a
aplica
da.
fretadores do navio polo conürato de afretamente.
O Valor Ajustado para a carga será
considerado
como igual ao valor total segurado nos termos do seguro prili 9 - Cláusula de Término de Contrato de Transporte
cipal e todos os seguros de Valor Aumentado que dêem
Se, por circunstância fora do controle do Segurado,
o
contrato de transporte vier a terminar num porto ou local que não seja o do destino aqui mencionado, ou se a viagem de ou
tro modo terminar antes da entrega da mercflflorin, COinO
portância aqui segurada para o valor total segurado,
pre
visto na ClãuHUln 0 rotro lliuncionada, o seguro também termi nara, a menos que seja imediatamente comunicado 5 Seguradora e que seja requerida a continuação da cobertura, caso em que
o seguro deverá permanecer em vigor, sujeito ao pagamento de um prêmio adicional caso exigido pela Seguradora, até quet
cober
tura a perda, efetuados sobre a carga, pelo Segurado, sendo a responsabilidade sob a presente apólice na proporção da In No caso de sinistro, o Segurado deverá
fornecer
provas à Seguradora das quantias seguradas sob todos os
ou
tros seguros, BENEFÍCIO DO SEGURO 15 - Cláusula de Nâo-Reversão
9.1 - a mercadoria seja vendida e entregue em tal porto
ou local, ou salvo entendimento especifico em contrário, até
Este seguro não se reverterá em beneficio do tador ou outro depositário.
expirarem 60 (sessenta) dias, depois de completada a descar ga da mercadoria do navio transoceânico, era tal porto ou lo
MINIMIZAÇAO de DESPESAS
cal ou o que primeiro ocorrer?
- -
transpor-
Vi
16 - Cláusula de Obrigação do Segurado
9.2 - se a mercadoria for enviada dentro do período
de
60 (sessenta) dias, (ou de qualquer prorrogação do mesmo,qus foi concordada), até ao destino mencionado no presente segu ro, ou a qualquer outro destino, até terminado conforme
as
E dever do Segurado e seus empregados e agentes, com re
lação a perda recuperável por este seguro:
~
disposições na Cláusula 0 retro mencionada.
16.1 - tomar as medidas que forem cabíveis para ou reduzir tais perdas; e
evitar
10 ~ Cláusula de Mudança de Viagem
tadores, depositários ou terceiros estejam devidamente
Quando, apÕs o início de vigência deste seguro, o des tino final for mudado pelo Segurado, a cobertura será consi derada mantida, mediante prêmio e condições a serem estabe
servados e exercidos, e a Seguradora, além de qualquer perda
16.2 - assegurar que todos os direitos contra transpor
lecidas, sujeitas a aviso irttôdiato dado a Seguradora,
após
pre
recuperável pelo presente seguro, reembolsará o Segurado por quaisquer despesas que tenham sido efetuadas de maneira cor reta e razoável no cumprimento de tal obrigação.
completada a descarga em tal porto.
17 - Cláusula de Renúncia
SINISTI«3S
I
Mmí
Medidas tomadas pelo Segurado ou pela Seguradora com 11 - Cláusula de Interesse Segurãvel 11. l - A fim de fazer jus ao pagamento de
indenização,
sob este seguro, o Segurado deve possuir um interesse seguravel sobre o objeto segurado, por ocasiã ão do sinistro; \l>i\
11.2 - sujeito ao subitem 11.1 retro mencionado o Segu
PREVENÇÃO DE ATRASO
rante o período coberto por este seguro, mesmo que a
18 ~ Cláusula de Razoável Presteza
ocorra antes de o contrato de seguro ter sido concluído,
^
menos que o Segurado tivesse conhecimento da perda e a Segu radora não o tivesse.
Ê condição deste seguro que o Segurado aja com razoável presteza em todas as circunstâncias que estiverem sob
seu
controle.
12 - Cláusula de Despesa de Remessa
LEI E PRATICA
Quando, como resultado da ocorrência de um risco cober
to por este seguro, o trânsito segurado terminar etn um porto
ou local que não seja o mesmo para o qual o objeto segurado estiver destinado, conforme previsto neste seguro, a Segura
dora reembolsará ao Segurado por quaisquer despesas extraot' dinãrias devidas e razoavelmente incorridas com
descarga,
armazenagem e remessa do objeto segurado para destino origi' ■ 'i
■' 1
quer parte.
rado poderá ser indenizado por perdas seguradas ocorridas du perda
iit>i
o
objetivo de salvar, proteger, ou recuperar o objeto _^segurar do, não serão consideradas como renúncia, ou aceitação de abandono, nem de outro modo prejudicarão os direitos de qual
nalmente previsto no seguro. Esta Cláusula 12, que não se aplica a despesas de
19 - Cláusula de Legislação e Prática Aplicáveis Este contrato de seguro está sujeito ã lei, uso e
•
NOTA: fi necessário que o Segurado, ao tomar conhecimento de uma ocorrência que seja considerada coberta por este
seguro, dê imediato aviso ã Seguradora, e o direito à tal cobertura fica condicionado ao cumprimento
ava
ria grossa ou de salvamento, estará sujeita às exclusões con tidas nas Cláusulas 4, 5, 6 e 7 retro mencionadas, e nao in
cos
tumes brasileiros.
desta
obrigação. li }{), !■
cluirão despesas resultantes de culpa, insolvência ou inadlm pLemento financeiro do Segurado ou seus empregados.
'41 1'
CLÁUSULA DE CARGA DO INSTITUTO DE SEGURADORES DE LONDRES CLÃÜSULA "B"
13 - Cláusula de Perda Total Construtiva
Nenhuma reclamação por Perda Total Construtiva será res sarclvel por este seguro, a não ser que o objeto segurado se ja justlficadamente abandonado, em conseqüência de sua perda real total parecer inevitável, por ser maior o custo de re cuperação, recondicionamento e reembarque do objeto ao des tino, para o qual está segurado, do que o valor ná chegada.
RISCOS COBERTOS
1 - Cláusula de Riscos
Está apólice cobre, exceto conforme estipulado nas Clâu sulas 4, 5, 6 e 7 seguintes;
~
1-1 - perdas ou danos ao objeto segurado que sejam
ra
zoavelmente atribuíveis a:
1.1.1 - incêndio ou explosão?
1.1.2 - encalhe, naufrágio ou soçobramento do na vio ou erabarcaçao;
BI.888*Pag.l4
BI.888^p1^..15*02.05.88
ts'
rWT^TTWTMWl
■i
rrj wirariu
rii 1 1 1 ji)iinijC^^B8HCS^iSM
5.2 - A Seguradora relevará qualquer violação das obri gações Implícitas do Segurado de navegabilidade do navio e 1.1.3 - tombamento ou descarrilamento de
veiculo
de sua capacidade de transporte, em segurança, do objeto se
terrestre;
gurado até o seu destino final, a menos que o Segurado
1.1.4 - colisão ou contato do navio, embarcação ou veiculo com qualquer objeto externo que não seja água;
de navegabilidade ou da Incapacidade resultante de tal
1.1.5 - descarga da carga em porto de arribada; 1.1.6 - terremoto, erupção vulcânica ou rato;
seus empregados tenham conhecimento dessa falta de condições
6
-
Cláusula de Exclusão de
Riscos de
Guerra
Em nenhuma hipótese este seguro cobrirá perdas, danos e
1.2 - perdas ou danos do objeto segurado causado por;
despesas resultantes de:
1.2.1 - sacrifício de avaria grossa;
6.1 - guerra, guerra civil, revolução, rebelião, insur
1.2.2 - carga lançada ao mar ou varrida oelas on
reição ou comoção civil resultantes das mesmas, ou
das ;
1.2.3 - entrada de água do mar, lago ou rio no na
vio, embarcação, veiculo, "container" furgão ("liftvan")
oü
local de armazenagem;
opera
ções de carga e descarga do navio ou embarcação.
6.2 - captura, apreensão, arresto, restrição ou
7
Este seguro cobre avaria grossa e despesas de salvamen
- Cláusula
de Exclusão de
Risco de
de
lem e que tenham sido Incorridas para evitã-Jas provenientes de qualquer causa, exceto as previstas nas Cláusulas 4 5 6
7.1 - causados por grevistas, trabalhadores em "lock-out", pessoas participantes de distúrbios trabalhistas, tu
a 7 ou em qualquer outra parte deste seguro.
multos ou comoções civis;
afretamento e/ou a lei e o costume aplicáveis, que as
regu
Este seguro cobre as despesas que o Segurado venha
a
Cláusula
de "Colisão por Ambos Culpados", constante do contrato
de
afretamento, como se fossem um prejuízo Indenizâvel por este seguro. Em caso de reclamação do transportador com base na
referida Cláusula, o Segurado deverá notificar a
Seguradora
que terá direito, às suas próprias expensas, de contra tal reclamação.
defendê-lo
■)i' .
DURAÇÃO 8 - Cláusula de Trânsito
8.1 - Este seguro vigora a partir do momento em que a mercadoria deixa o armazém ou local de armazenagem no lugar
aqui mencionado para o começo do trânsito, continua
- Cláusula
de Exclusões
tino
4.1 - perdas, danos e despesas atribuíveis a atos
ilí
citos do Segurado;
4.2 - vazamento comum, perda natural de peso ou de
vo
desgaste natural do objeto segurado;
4.3 - perdas, danos e despesas decorrentes
ciência ou inadequação de embalagem ou preparação
de
insufi
indicado neste
durante
seguro;
0,1.2 - com a sua entrega em qualquer outro arma
zém ou lugar de estocagem antes ou no destino indicado neste seguro, que o Segurado tenha escolhido: 8.1.2.1 - para armazenamento diferente do usado no curso normal do trânsito,
inclu
ou
sive no conceito de embalagem o acondicionamento em "contai
ner" ou "liftvan", quando tal acondicionamento for realizado
antes do início da cobertura do presente seguro, pelo
Segu
rado ou seus prepostos) ;
4.4 - perdas, danos c despesas causados por vicio
ou
8.1.2.2 - para colocação ou distribuição,
imprópria
do objeto segurado (para os fins desta Cláusula 4.3,
8,1.3 - ao fim de sessenta dias após completada a
descarga da mercadoria segurada no porto de destino
pró 8.2 - Se, após a descarga do navio transoceânico no por
4.5 - perdas, danos e despesas diretamente causados por atraso, embora este atraso seja causado por risco coberto (exceto despesas Indenizâveis sob a Cláusula 2 retro mencio nada) ;
4.6 - perdas, danos e despesas resultantes de insolven-
cia ou inadlmplemento financeiro dos proprietários, adminis fretadores ou operadores do navio;
4.7 - danlflcação ou destruição voluntária do
objeto
to final de descarga, mas antes do termino deste seguro^ a mercadoria tiver que ser entregue a outro destino que nao se ja aquele para o qual está segurada, este seguro, embora per
maneça sujeito a terminação conforme retro prevista, não
B.3 - Este seguro continuará em vigor (sujeito a termi nação conforme retro prevista e às disposições da Cláusula 9 a seguir mencionada) , durante demora fora do controle do Se gurado, qualquer desvio,
pessoas;
bordo, e durante qualquer variação da viagem, oriunda danos e despesas resultantes do uso
qualquer arma de guerra,
de
fissão e/ou fusão atômica ou nuclear
ou outra reação similar ou força ou matéria radioativa. 5 - Cláusula de Falta de Condições de Navegabilidade
de
5.1 - Este seguro não cobre perda, dano ou despesas re de:
navio
ou embarcação;
utilizado, do "container", do "liftvan" para o transporte, em condições de segurança do objeto segurado;
faculdade concedida aos armadores ou
dores do navio pelo contrato de afretamento.
do freta
Se, por circunstância fora do controle do Segurado, o contrato de transporte vier a terminar num porto ou local que
não seja o do destino aqui mencionado, ou se a viagem de ou tro modo terminar antes da entrega da mercadoria, como
pre
visto na Cláusula 8 retro mencionada, o seguro também termi
nara, a menos que seja imediatamente comunicado ã Seguradora
o seguro permanecerá em vigor, sujeito ao pagamento de
prêmio adicional exigido pela Seguradora, até que:
um
9.1 - a mercadoria seja vendida e entregue em tal porto
ou local, ou, salvo entendimento específico em contrário até
se o Segurado ou seus prepostos tiverem
conhe
cimento de tais condições de inavegabi1 idade ou de inaptidão no momento em que o objeto segura embarcado
uma
reembarque ou trans
e que seja requerida a continuação da cobertura, caso em que
inaptidão do navio, da embarcação, de outro neio
do é
exercício de
descarga forçada,
9 - Cláusula de Término de Contrato de Transporte e
Inaptidão.
faita de condições de navegabilidade do
se
prorrogará além do início do trânsito para esse outro desti no ;
segurado ou parte dele, por ato ilícito de qualquer pessoa ou 4.8 - perdas,
final,
ou o que primeiro ocorrer.
prio ou pela natureza do objeto segurado;
expirarem 60 (sessenta) dias, depois de compeltada a descar ga da mercadoria do navio transoceânico, em tal porto ou lo cal ou o que primeiro ocorrer?
m\:4
no mesmo.
BI.888*Pag.16^02.OB.flg V ri'-?»
íSl
8.1,1 - com a sua entrega no armazém do Conslgnatárlo ou outro armazém, ou outro lugar de estocagem no des
Gerais
Este seguro não cobre em hipótese alguma;
1;
' ■^i il '
7.3 - causados por qualquer ato de terrorista ou pessoa
agindo por motivo político;
o seu curso ordinário e termina;
exclusOes
sultantes
ífW, ' I
balhlstas, tumultos ou comoções civis;
ser obrigado a pagar ao transportador por força da
tradores,
i,
7.2 - resultantes de greves, "lock-outs", distúrbios txa
3 - Cláusula de Colisão por Ambos Culpados.
lume,
'ili!
Greve
Em nenhuma hipótese este seguro cobrirá perdas, danos e despesas:
to, ajustadas ou determinadas de acordo com o contrato
!■ I-
deten
6.3 - minas, torpedos e bombas abandonados ou outras ar mas de guerra abandonadas.
2 - Cláusula de Avaria Grossa
4
It 'l'd.
ção (exceto pirataria) , e suas conseqüências ou qualquer ten tativa visando às mesmas;
1.3 - perda total de qualquer volume durante as
P .
qualquer
ato de hostilidade de ou contra uma potência beligerante;
i li: .".i
sl
vio
lação .
BI.888*Pág♦17*02.OB.fífí
'TTT^WiyflU W.!m
UW<UWI
9.2 - se a mercadoria for enviada dentro do período
de
60 (sessenta) dias, (ou de qualquer prorrogação do mesmo,qv» foi concordada), até ao destino mencionado no presente segu ro, ou a qualquer outro destino, até terminado conforme
as
disposições da Cláusula 6 retro mencionada.
16.2 - assegurar que todos os.direitos contra transpor tadores, depositários ou terceiros estejam devidamente
pre
servados e exercidos e a Seguradora, além de^qualquer
perda
recuperável pelo presente seguro, reembolsará ao, Segurado por quaisquer despesas que tenham sido efetuadas_de maneira correta e razoável no cumprimento de tal obrigação.
10 - Cláusula de Mudança de Viagem
17 - Cláusula de Renuncia
Quando, após o início de vigência deste seguro, o
des
tino final for mudado pelo Segurado, a cobertura será consi derada mantida, mediante prêmio e condições a serem estabe
lecidas, sujeitas a aviso imediato dado à Seguradora,
após
completada a descarga em tal porto.
Medidas tomadas pelo Segurado ou pela Seguradora com
o
objetivo de salvar, proteger, ou recuperar o objeto segurado, não serio consideradas como renúncia, ou aceitação de
aban
dono, nem de outro modo prejudicarão os direitos de qualquer parte.
li ' . ■ t
SINISTROS
PREVENÇÃO DE ATRASO
11 - Cláusula de Interesse Segurável 11.1 - A firo de fazer jus ao pagamento de indenização ,
sob este seguro, o Segurado deve possuir um interesse
segu
rável sobre o objeto segurado, por ocasião do sinistro.
18 - Cláusula de Razoável Presteza
6 condição deste seguro que o Segurado aja com razoável presteza em todas as circunstâncias que estiverem sob
11.2 - Sujeito ao subitem 11.1 retro mencionado, o
Se
seu
controle.
gurado poderá ser indenizado por perdas seguradas, ocorridas
durante o período coberto por este seguro, mesmo que a perda ocorra antes de o contrato de seguro ter sido concluído
LEI E PRATICA
a
menos que o Segurado tivesse conhecimento da perda e a Segu radora não o tivesse.
19 - Cláusula de Legislação e Prática Aplicáveis Este contrato de seguro está sujeito â lei, uso e
cos
tumes brasileiros.
12 - Cláusula de Despesa de Remessa
Quando, como resultado da ocorrência de um risco cober
NOTA: Ê necessário que o Segurado, ao tomar conhecimento de uma ocorrência que seja considerada coberta por este
seguro, dê imediato aviso à Seguradora, e o direito
to por este seguro, o trânsito segurado terminar em ura porto
tal cobertura fica condicionado ao cumprimento
ou local que nao seja o mesmo para o qual o objeto segurado estiver destinado, conforme previsto neste Seguço, a Segura
jí-
a
desta
obrigação.
dora reembolsará ao Segurado por quaisquer despesas extraor
dinárias devidas e razoavelmente incorridas com
descarga armazenagem e remessa do objeto segurado para destino origi^
nalfflente previsto no seguro.
Esta Cláusula 12, que não se aplica a despesas de
CLAUSULA de carga do INSTITU1'0 DE SEGURADORES DE LONDRES
ava
CLÃUSULA "C"
ria grossa ou de salvamento, estará sujeita âs exclusões con tidas nas Cláusulas 4, 5, 6 e 7 retro mencionadas, e não in cluirão despesas resultantes de culpa, insolvência ou inadira plemento financeiro do Segurado ou seus empregados. ~
RISCOS cobertos
1 - Cláusula de Riscos
13 - Cláusula de Perda Total Construtiva
Nenhuma reclamação por Perda Total Construtiva será res
sarcível por este seguro, a não ser que o objeto
segurado
Esta apólice cobre, exceto conforme estipulado nas Clãu sulas 4, 5, 6 e 7 seguintes:
1.1 - perdas ou danos ao objeto segurado que sejam
seja justificadamente abandonado, em conseqüência de sua per da total parecer inevitável, por ser maior o custo de
recu
peração, recondicionamento e rcembarque do objeto ao
desti
ra-
zoavelnrente atribuíveis a:
1.1.1 - incêndio ou explosão;
no, para o qual estava segurado, do que o valor na chegada.
1.1.2 - encalhe, naufrágio oü soçobramento do na
vio ou embarcação;
14 - Cláusula de Valor Aumentado
14.1 - Caso seja feito qualquer seguro de Valor
tado, pelo Segurado, sobre a carga segurada pela
Aumen
presente
apólice, o vaiar ajustado da carga será considerado como soma do valor segurado total, nos termos da presente
a
apóli
ce, e, todos os seguros de Valor Aumentado aplicáveis.
A
responsabilidade sob a presente apólice será na proporção en tre o valor aqui segurado e o valor total segurado.
1.1.3 - tombaroento ou descarrilamento de
1.1.4 - colisão ou contato do navio, embarcação ou veiculo de terra com qualquer objeto externo que não seja água;
~
No caso de sinistro o Segurado deverá fornecer â
Segu
radora provas dos valores segurados sob todos os outros
1.1.5 - descarga da carga em porto de arribada.
1.2 - perdas ou danos do objeto segurado causados por:
se
1.2.1 - sacrifício de avaria grossa;
guros.
14.2 - Nos casos em que o presente seguro referir-se
Valor Aumentado, a Cláusula que se segue deverá ser
1.2.2 - carga lançada ao mar.
a
aplica 2 - Cláusula de Avaria Grossa
da.
O valor ajustado para a carga será considerado como
gual ao valor total segurado nos termos do seguro
'MM;' fif'
veículo
terrestre;
i-
principal
Este seguro cobre avaria grossa e despesas de salvamen to, ajustadas ou determinadas de acordo com o contrato de a-
fretamento e/ou a lei e o costume aplicáveis, que as regulem
e todos os seguros de Valor Aumentado que dêem cobertura a perda, efetuados sobre a carga, pelo Segurado, sendo a res
e que tenham sido incorridas para evitá-las provenientes
de
ponsabilidade sob a presente apólice na proporção da
qualquer causa, exceto as previstas nas Cláusulas 4, 5, 6
e
impor
tância aqui segurada para o valor total segurado.
7 ou era qualquer outra parte deste seguro.
No caso de sinistro, o Segurado devera fornecer provas à Seguradora das quantias seguradas sob todos os outros se
3 - Cláusula de Colisão por Ambos Culpados
Este seguro cobre as despesas que o Segurado venha
guros.
ser obrigado a pagar ao transportador por força da BENEFÍCIO DO SEGURO
Vi .1
de "Colisão por Ambos Culpados", constante do contrato de afretamento, como se fossem ura prejuízo indenizável por este
15 - Cláusula de Não-Reversão
Este seguro não se reverterá em benefício do
seguro. Em caso de reclamação do transportador com base na referida Cláusula, o Segurado deverá notificar a Seguradora que terá o direito, âs suas próprias expensas, de defendê-lo contra tal reclamação.
transpor
tador ou outro depositário.
MINIMI2AÇÃ0 DE DESPESAS
EXCLUSÕES
16 - Cláusula de Obrigação do Segurado
4 - Cláusula de Exclusões Gerais
É dever do Segurado e seus empregados e agentes, com re
iação a perda recuperável por este seguro:
~
16.1 - tomar as medidas que forem cabíveis para ou reduzir tais perdas,
a
Cláusula
evitar
Este seguro não cobre em hipótese alguma: 4.1 - perdas, danos e despesas atribuíveis a atos
ilí
citos do Segurado;
ej
u ip',rj.. ; BI.888*Pag.l8*02.05.
; ;ii,' BI.888*Pag..19*02,05.88
Cl
4 .2 - vazamento cotnuin, perda natural da peão ou de vo lume, desgaste natural do objeto segurado; 4.3 - perdas,_danos e despesas decorrentes de insufici
1.1.2.1 - para armazenamento diferente do usado no curso normal do trânsito;
objeto segurado (para os fins desta Cláusula 4.3, no conceito de embalagem o acondicionamento
em
an
tes do início da cobertura do presente seguro, pelo Segurado ou seus prepostos);
4.4 - perdas, danos e despesas causados por vício
pró
prio ou pela natureza do objeto segurado;
4.5 - perdas, danos e despesas diretamente causados por atraso, embora este atraso seja causado por risco coberto (exceto despesas Indenizáveis sob a Cláusula 2 retro mencio nada) ?
4.6 - perdas, danos e despesas resultantes de insolvência ou inadimplemento financeiro dos proprietários, adminis tradores, fretadores ou operadores do navio;
4.7 - danificação ou destruição voluntária do objeto se
gurado ou parte deste, por ato ilícito de qualquer pessoa ou pessoas;
4.8 - perdas, danos e despesas resultantes
do
uso
qualquer arma de guerra, fissão e/ou fusão atômica ou
de
nu
clear ou outra reação similar ou força ou matéria radioativa. 5 - Cláusula de Falta de Condições de Navegabilidade
e
de
destino
final, ou o que primeiro ocorrer.
8.2 - Se, apõs a descarga do navio transoceânico
no
porto final de descarga, mas antes do término deste seguro, a mercadoria tiver que ser entregue a outro destino que não seja aquele para o qual está segurada, este seguro, embora
permaneça sujeito a terminação conforme retro prevista, não se prorrogará além do início do trânsito para esse outro des tino;
II
8.3 - Este seguro continuará em vigor (sujeito a termi
nação conforme retro prevista e às disposições da Cláusula 9 a seguir mencionada), durante demora fora do controle do Se gurado, qualquer desvio, descarga forçada, reembarque ou transbordo, e durante qualquer variaçao da viagem, oriunda do exercício de uma faculdade concedida aos armadores ou fre
tadores do navio pelo contrato de afretamente. 9 - Cláusula de Término de Contrato de Transporte
Se, por circunstância fora do contro,le do segurado,
o
contrato de transporte vier a terminar num porto ou local que
não seja o do destino aqui mencionado, ou se a viagem de ou
5.1 - Este seguro não cobre perda, dano ou despesas re
tro modo terminar antes da entrega da mercadoria como previs to na Cláusula 8 retro mencionada, o seguro também termina
- falta de condições de navegabilidade ou embarcação;
rá, a menos que seja imediatamente comunicado à Seguradora e do
navio
que seja requerida a continuação da cobertura, caso em que^o
seguro permanecerá em vigor, sujeito ao pagamento de um prê
- inaptidão do navio, da ejibarcação, de outro meio utilizado, do "container", do "liftvan" para o
mio adicional exigido pela Seguradora, até que:
transporte, em condições de segurança do objeto
ou local, ou, salvo entendimento específico em
segurado;
9.1 - a mercadoria seja vendida e entregue em tal porto
contrario,
até expirarem 60 (sessenta) dias, depois de completada a des
- se o Segurado ou seus prepostos tiverem
conhe
cimento de tala condições de inavegabllldade ou
de inaptidão no momento em que o objeto segura do é embarcado no mesmo.
5.2 - A Seguradora relevará qualquer violação das obri gações implícitas do Segurado, de navegabilidade, do navio e de sua capacidade de transporte, em segurança, do objeto se
gurado até o seu destino final, a menos que o Segurado ou seus empregados tenham conhecimento dessa falta de condições de navegabilidade ou da incapacidade resultante de tal i;'
8.1.3 - ao fim de 60 (sessenta) dias apõs comple
tada a descarga da mercadoria segurada no porto do
Inaptidão. sultantes de:
I Ji
ou
inclusive
"container"
ou "liftvan", quando tal acondicionamento for realizado
ou
8.1.2.2 - para colocação ou distribuição,
ência ou inadequação de embalagem ou preparação imprópria do
carga da mercadoria do navio transoceânico, em tal porto
ou
local ou o que primeiro ocorrer;
9.2 - se a mercadoria for enviada dentro do período de 60 (sessenta) dias, (ou de qualquer prorrogação do mesmo, que foi concordada), até ao destino mencionado no presente segu
ro, ou a qualquer outro destino, até terminado conforme disposições da Cláusula 8 retro mencionada.
as
10 - Cláusula de Mudança de Viagem
vio
Quando, após o início de vigência-deste seguro, o
lação.
des
tino final for mudado pelo Segurado, a cobertura serã consi derada mantida, mediante prêmio e condições a serem 6 - Cláusula de Exclusão de Riscos de Guerra
estabe
lecidas, sujeitas a aviso Imediato dado ã Seguradora,
Em nenhuma hipótese este seguro cobrirá perdas, danos e
apõs
completada a descarga em tal porto.
despesas resultantes de:
6.1 - guerra, guerra civil, revolução, rebelião, insur reição ou comoção civil resultantes das mesmas, ou qualquer ato de hostilidade de ou contra uma potência beligerante;
ti J,1 '
6.2 - captura, apreensão, arresto, restrição ou
SINISTROS
11 - Cláusula de Interesse Segurãvel
11.1 - A fira de fazer jus ao pagamento de indenização , sob este seguro, o Segurado deve possuir ura interesse
deten
ção (exceto pirataria), e suas conseqQencias ou qualquer ten tativa visando às mesmas;
segu
rãvel sobre o objeto segurado, por ocasião do sinistro. 11.2 - Sujeito ao subitem 11.1 retro mencionado, o
6.3 - minas, torpedos e bombas abandonadas ou outras ar mas de guerra abandonadas.
ocorra antes de o contrato de seguro ter sido concluído, 7 - Cláusula de Exclusão de Risco de Greve
despesas:
"loclc-
-out", pessoas participantes de distúrbios trabalhistas, tu multos ou comoções civis;
7.2 - re.suJtantes de greves, "lock-outs", distúrbios tra
(^1 '''
balhistas, tumultos ou comoções civis;
IV'
a
menos que o Segurado tivesse conhecimento da perda e a Segu
Em nenhuma hipótese este seguro cobrirá perdas, danos e
7.1 - causados por grevistas, trabalhadores em
Se
gurado poderá ser indenizado por perdas seguradas ocorridas durante o período coberto por este seguro, mesmo que a perda
7.3 - causados por qualquer ato de terrorista ou pessoa agindo por motivo político.
radora não o tivesse.
12 - Cláusula de Despesa de Remessa
Quando, como resultado da ocorrência de um risco cober to por este seguro, o trânsito segurado terminar em um porto
ou local que não seja o mesmo para o qual o objeto
segurado
estiver destinado conforme previsto neste seguro, a Segura dora reembolsará ao Segurado por quaisquer despesas extraor dinárias devidas e razoavelmente incorridas com descarga, ar
mazenagem e remessa do objeto segurado para destino original "^ente previsto no seguro.
DURAÇÃO 8 - Cláusula de Trânsito
B.l - Este seguro vigora a partir do momento em que
merqadoria deixa o armazém ou local de armazenagem no
a
lugar
aqui mencionado para o começo do trânsito, continua durante o seu curso ordinário e termina:
BI.888*Pag,21*02.05.88
8.1.1 - com a sua entrega no armazém do Constgna-
tário, ou outro armazém, ou outro lugar de estocagem no des tino indicado neste seguro;
8.1.2 - com a sua entrega em qualquer outro arma
máiu.
zém ou lugar de estocagem antes ou no destino indicado neste
fli'
seguro, que o Segurado tenha escolhido:
BI.888*Pág.20*02,05.8§ /
fff
I
M
^ibiyiUá^SélIiMItaMftÉ
' 1
cluirão despesas resultantes de culpa,
Insolvência ou inadim
VIOLÊMCIA SEOTRE VIOLÊNCIA
plemento financeiro do Segurado ou seus empregados. 13
- Cláusula
de
0
Estudos e Opiniões
Esta cláusula 12 que não se aplica a despesas do avaria ■grossa ou de salvamento, estará sujeita às exclusões conti das nas Cláusulas 4, 5, 6 e 7 retro raenclonacias. c não in
Perda Total Construtiva
Nenhuma reclamação por Perda Total Construtiva será res
sarcivel por este seguro, a não ser que o objeto segurado sê
ja justificadamente abandonado, em conseqüência de sua perdã
SngS Àntonio Fernando Savarro
real total parecer inevitável, por ser maior o custo de re cuperação, recondicionamento e reembarque do objeto ao desti no para o qual estava segurado, do que o valor na chegada. ~ 14
-
Cláusula
de Valor Aumentado
14.1 - Caso se^a feito qualquer seguro de Valor
Aumen
^ semana apos havermos entregue o artigo "Violência versuh ÀSfialtQS"^
tado, pelo Segurado, sobre a carga segurada pela presente apõlíce, o valor ajustado da carga será considerado como a so
ma do valor segurado total, nos termos da presente
apõlice7
e, todos os seguros de Valor Aumentado aplicáveis.
A
publicação no Boletim Informativo da FENASEG, assistimos pela tele
res
ponsabilidade sob a presente apólice será na proporção entre
io a uma reportagem, mais para o sensacionalismo do que para informa
o valor aqui segurado e o valor total segurado.
No caso de sinistro o Segurado deverá fornecer ã
Segu
radora provas dos valores segurados sob todos os outros
se
sobre assaltos a bancos.
guros .
14.2 - Nos casos em que o presente seguro referir-se
Valor Aumentado, a Cláusula que se segue deverá ser
'Uibrando alguns trechos do que dissemos anteriomente, temos: ^Violência esta associada a uma serie de fatos, alguns já bastante
a
aplica
da.
O valor ajustado para a carga será considerado como
gual ao valor total segurado nos termos do seguro
1-
principal
^ecidoe, como:
e todos os seguros de Valor Aumentado que dêem cobertura -a perda, efetuados sobre a carga, pelo Segurado, sendo a res
ponsabilidade sob a presente apólice na proporção da tância aqui segurada para o valor total segurado.
í'^eeaao social;
impor
^®®equiilbrio de forças;
No caso de sinistro, o Segurado deverá fornecer provas à Seguradora das quantias seguradas sob todos os outros se
I
^^Ita de educação;
BENEFICIO DO SEGURO 15
■
^*Punidade dos criminosos;
guros .
- Cláusula de Nao-Beversão
Este seguro não se reverterá em benefício do
transpor
«amparo familiar;
tador ou outro depositário. MINIMIZAÇÃO DE DESPESAS
16 - Cláusula de Obrigação do Segurado
E dever do Segurado e seus empregados e agentes, com re iação a perda recuperável por este seguro: ~
16.1 - tomar as medidas que forem cabíveis para ou reduzir tais perdas?
evitar
e
perda
recuoerâvel pelo presente seguro-, reembolsará ao Segurado por quaisquer despesas que tenham sido efetuadas de maneira
correta e razoável no cumprimento de tal obrigação. 17
-
Cláusula de
Renúncia
Medidas tomadas pelo Segurado ou pela Seguradora com objetivo de salvar,
proteger,
ou recuperar o objeto
o
segura
do, não serão consideradas como renúncia, ou aceitação
de
abandono,
de
nem de outro modo prejudicarão os direitos
qualquer parte. PREVENC/XO
18
-
DE
Cláusula
ATRASO
de
Razoável
Presteza
E condição deste seguro que o Segurado aja com razoável presteza em todas as circunstâncias que estiverem sob
i í
seu
E
PRATICA
19 - Cláusula de Legislação e Prática Aplicáveis
Este contrato de seguro está sujeito â Lei, uso e tumes
cos
brasileiros.
MOTA; E necessário que o Segurado,
ao tomar conhecimento
de
uma ocorrência que seja considerada coberta por este securo, dê imediato aviso ã Seguradora, e o direito a
cai cobertura fica condicionado ao cumprimento
i^|^>*aaento possuem? Que tipo de educação dispõem? Que pressões sociais reportagem imagina-se que a situação esta quase fora de controle, ^ polícia prendendo os bandidos, ou pelo menos alguns, e a justiça
ij^Mtando, seja porque não foram presos em flagrante delito e ainda ^oraa condenados por crimes anteriores, seja porque ha falhas '''«8üaia,etc,
í ijíia!
n justiça não atua nesse sentido, os margipaia arranjam uma n to sair da cadeia o mais rapidamente possível, pslo menos e isso
lÍH
lemos diariamente nos jornais. e bem grande o numero de menores nos bandos, dificultando a
controle. LEI
onde aae* os vigilantes? Qual a sua origem? Quanto ganham? Que
Quem os fiscaliza? Que orgao os permita desempenhar suas funções?
15.2 - assegurar que todos os direitos contra transpor
tadores, depositários ou terceiros, estejam devidamente pre servados e exercidos e a Seguradora, além de qualquer
«emprego, etc."
desta
^ptura pelos policiais. Quando são recolhidos as fundações de ^ oaçao do menor (SIC) logo a seguir são soltos pelos comparsas. mais nos questionamos quando isso tudo terá. um fim.
obri qaçãc.
BI■888*Pág.22*02.05>^
BI.888*Pãa.01*02.05.88 -T.^-
{'■■■ ...
•^VãZTrr.;.
De forma que não fiquemos aqui so fazendo criticas e discutindo
vamos a algumas sugestões, que nao sejam a de acabar com tudo e de
'y ! '( 1 ,
^bvio
'I
* ^^estÕes a cargo dos organismos policiais
l 'I
novo.
envolver um programa de policiamento preventivo junto as agencias.
í''' ;V
. Sugestões a cargo do mercado segurador
Pi^Offiovendo uma integração com as áreas de segurança de cada instituiça O
» Atuar junto com os organismos policiais, as instituições bancar
' ^iv^gar o andamento dos processos de captura e fugas de marginais
as empresas de vigilância para o desenvolvimento de artefatos oq dispositivos retardadores da açao dos criminososj Heavaliar as atuais condições tarifarias, beneficiando aquelas instituições menos sinistradas e agravando as taxas das mais
®®Peciali2ados em aissaltos a bancos; permitir que empresas de segurança atuem quando dispuserem de;
; desconto de ate 40?^
— com sinistralidade de ate 30^
: sem agravaçao nas taxas
S-rnieiro; P^Qgrama de treinamento efetivo realizado a cada 6 meses, no máximo;
®^batituição da munição utilizada a cada 6 meses, no máximo, nao se Permitindo o emprego de cartuchos reutilizados, que não sejam para
— com sinistralidade entre 30^ a 70^ : com agravação máxima de 3()jç
tr
— com sinistralidade entre 705^ a IOO5É; com agravação maxima de 50^
^^ilizaçao de uniformes que identifiquem perfeitamente o nome da
— com sinistralidade acima de 100^ : com agravação de 8O5É J . Atuar junto com o Banco Central, o Ministério da Justiça, as Secrgt/
rever as atuais legislações, lei 7.102 e decreto 89.056, adaptando^^ ãs necessidades de cada região. Em função das novas exigências,
^^Qiover treinamento de pessoal, inclíisive com simulação de assaltos;
mais zelosa, que atenda a legislação plenamente. Por exemplo, se o
^^lizar as empresas de segurança; ^^gar ás outras instituições quando do afastamento de vigilantes.
plano de segurança da dependência, elaborado com base na legislaçSof
"Qrma que os mesmos não venham a ser recontratados por outras
Qeterminar: 2 vigilantes; uma cabina e cinco pontos de alarms» e a
't
de segurança;
um fórum — mensal de debates entre as instituições, aivulganao ® "técnicas e características dos assaltos praticados;
*
K ^'^^er uma integração entre os departamentos de segurança das varias ^^uições, visando o apoio mútuo em caso de assaltos.
s.. '^ao algumas das sugestões que fazemos, como contribuição a desse grande problema. De nada adianta os seguradores ficarem as instituições bancarias, essas aos organismos policiais e ag duas anteriores. Adianta sim, ê discutir-se o aaago do
Segurança Publica, de forma que somente aquelas julgadas com compet^ para o desenvolvimento da segurança bancaria sejam aceitas, para
:>
^ ^EDO^er ^
'li i ' ('
i
c
instituição adotar: 3 vigilantes; uma cabina; 8 pontos de alarme e uma fechauura üe retardo de tempo na porta do cofre, por estar cumprinao mais ao que determina a lei, e com isso investindo mais segurança, devera ter um tratamento tarifário diferenciado; . Divulgar novas técnicas de segurança, características dos assaltos mais comuns, fichario dos bandidos, às instituições bancarias; , Credenciar empresas de vigilância, juntamente com a Secretaria de
íb; ; il
Gestões a cargo das instituições bancárias
a aaotar um tratamento tarifário que permita destacar aquela instit^^^ í' :!,
einamento;
®2ipresa.
de Segurança Publica e as instituições financeiras, no sentido de '« Ví|' U,'.i'
I : '.1,
®"tand de tiros;
tomando-se por parâmetro:
— sem sinistros
programa nao devera estar sujeito a pressões sociais ou políticas;
I^
i.í.íí' íi
*
®ina, com vistas a equacioná-lo.
de seguro;
>
que se tenha úma idéia da problemática dos assaltos, olhando-ee ^ pelo lado das Instituições bancarias, vários eao os fatos que BI .888*Paq.02*02.05 .8^.
•Paq.03*02.05.88
M.
fílKiJKtiètMiL a.- .0
.
^cterísticas doe clientes atendidos;
podem propiciar a ocorrência de assaltos, a saber:
ssaDÍliõ.ade da dependência.
- numero de pavimentos da dependência; - extensão de fachadas;
jj-ijicípi^» estes são os principais itens a serem observados, quanao de .gfenciamento de riscos,
- quantidade de aberturas (portas e janelas); - disposição das aberturas;
30IB®
- disposição da tesouraria na agência (sub-solo, loja e sobre-loja); - quantidade e disposição dos caixas; - quantidade de vigilantes e seus postos;
logico que o assalto nao ocorre devido
>
m
pel^ ou P
jjte a faina de um item. Por exemplo, tem-se assaltos a agências no
.Q da cidade, devido ao fato da mesma ser Indevasaável para quem passi j_ado
fora, seja porque existem plantas em profusão, vidros fuinê
i-sianas, assaltos devido ao fato da cabina estar bem próxima ã porta qqbbo e o 2- vigilante abrindo ou fechando a porta para os clientes,
- dispositivos de segurança adotados (alarmes, cabinas, fechaduras de retardo de tempo, equipamentos contra intrusão, etc.); - quantidade de funcionários da agência;
pela sua localização fica difícil o rápido atendimento pela jglicifl» seja devido a congestionamentos na area, ruas de pedestres ou
- existência de áreas de estacionamento da agência;
obs
- quantidade de numerário no interior da agência;
ie
íe ^
truções, como obras de recapeamento asfaltico, instalação de galerias
- quantidade de abastecimentos por carro-forte;
etc.
^ responsabilidade pelos assaltos somente ãs instituições
fflinomo insidioso, já que elas fazem parte de uma sociedade
- disposição do carro-forte ao efetuar o abastecimento da agência;
permissiva e corrompida, onde os valores morais não são
- quantidade de clientes;
autoridades que descumprem as leis tipificam, onde
- pagamento de benefícios; - iluminação interna e externa;
íg banóibos de alta periculosidade, quando morrem em confronto com a
- meios de evacuação;
Polícia são motivo de manchetes nos jornais, e tidos por benfeitoree em
~ arruaaentos externos;
^a6 comunidades.
- facilidade de fugas rapidas i.obstáculos, sinais luminosos, congest^"''^ Como se vê, se alguma falha há deverá' ser repartida por cada um dos M
^eiores desse grande agomerado humano, denominado sociedade. Palha quem ^fatica e falha também quem por omissão nao tenta consertar o erro.
mentos, etc.);
- localização da agência; - proximidade de organismos policiais;
Venae para concluir, o grande caldeirão da marginalidade ê como um
- isolamento da dependência (prédio isolado, agência no interior de iií
Vcflão d*água. Quando se aperta um lado levanta-se o outro. 3e está na
sfaoppingfi ou de prédios mistos, etc.);
reprimir as arogas aumenta-se a quantidade de assaltos, e por ai
_ forma^de abastecimento e recolhimento de numerário, inclusive quab*" a horários;
- sistema de coleta de numerário com os clientes;
- tipos de materiais utilizados nas fachadas (vidros, alvenarias^ grades, etc.);
- vigilância permanente ou parcial;
»
^
^
—
—
itonic Fernancjo Navarro e engenheiro civil, pos-graduado em segn ^nça dc traoalho, especialista em "Risk Management", trabalha at uai ^nte tomo gerente de Riscos do Banco Nacional S.A.
- aisposição doa vigilantes;
- norários de atenaimentos especiais a clientes;
V
.concentração üe numerário no interior da dependência; - tipo de pagamento efetuado (envelopamento, cheque—salario, etc.)*
BI .888*Pág.05*02.05.88
BI.888*Paq.04*Q2.Q5.
,' ^ .11.
MlMliriBtÉlHIlÉtfÉi
I» :}%\ i
EXECUTIVO. LEGISLATIVO E lUDICIARIO
ÍODER JUDICIÁRIO
'CONTRATO
'ATO
DE
SEGURO
ilícito.
SUA
DE
ACIDENTES
EXCLUSÃO
DA
-ESSOAIS
COBERTURA"
Luís
Felipe
Venanoic
O Codigo Civil não disciplinou
D:a,e
especifica
quanto ao contrato de seguro de acidentes pessoais,
sendo
^ ^0 '"egulado pelas condições gerais da apólice ou cláusulas con ^tüais, pois são. estas os instrumentos dos contratos secur 1 tãri os . As cláusulas das apól ices regulam por * 3-5 h i^Po nn teses de cobertura, os
,1,1 1;
riscos excluídos da
cobertura
, o objeto do seguro, o prêmio e demais cláusulas
con
encontrando respaldo no artigo 1435 do Codigo Civil que
' sci
que: "As diferentes espécies de seguro previstas neste
serão reguladas pelas cláusulas das respectivas
apól ices,
^^0 contrariarem disposições legais" .
?!>
' ' S
^üaih
fj
o objeto do contrato de seguro de acidente 6 O de garantir, dentro dos linnte^ e sob as co-nd1çóes —
^ Apólice e/ou especiais (expressamente convencionadas)" o
•^^0 de uma indenização ao segurado ou a seus
beneficiários
caso venha ele a sofrer um acidente pessoal" (cláusula
Ooto do seguro) . (,.
,
i, li
Tal disposição e obrigatória a todos
os
seguro de acidentes pessoais, contratados pelas
__
Seguradoras , autúrizadásaoperareni scguro dessa moda li d a
l!'
] .
i
í- : ., . ■ :hf . • • ■ ■•
5 I . S&P ^-Pag . -li
• '.'. 1' . .v
I
1... jL^ibH-^li"a(J£MiÍBiáiAÉÜUÍIlÉMMíiüiiii«áÍU
|ft .w;^-- iijifrfifií iMi^itmyihdiiMi^^
;l?.!g/^Wí V.^'TSi'l'^fhifíIigÉ r I rni]
■
i—rrm'v:
rni 1 *
aseiaassssssi
Assim, necessário se faz a vinculaçíío a o
ria, negligencia ou imprudência, violar dj_
corrÔncin dc utii acidento pessoal , que para fins de cobertura secu
reito, ou causar prejuízo ã outrem,
ritãria tal como conceituado;
obrigado -a reparar o dano".
fica iii.
^'r:ra os fins deste seguro acidente possoíi' e o evento exclusivo e d i re taiiien Le
exU'],
no, súbito, involuntário e violento, c4i''í der de losao fTsica c|ug, por si so e pendentemente de qualquer outra causa, nna , como con c ouonc í a direta , a (iiDfto
te
Varias teorias foram propostas por
dive£
Sos Qi,toros e em diversos países, para conceitunçao do ato ilíci ^0.
Oii
Algumas dessas ueorias co iis i de r a V a que coii S
a invalidez pcriDanenle, parcial ou to t^l» ou
Dtp Ilícito, f|Ufllf|LJor prejuízo, iiiosiiio o do n^i turoz.a pur;
une n
- ' -
do SêQUPâdO Ou torne necessário uni mento medico" (cláusula Z - Conceito, ite"
I
•, V. •.. . "I
-
ft - ,1 nni 1 r -> ou moral . t , com ressalva v- n c c ,1 1 V A se S Econômica o autor tivesse agido •
V»
•
J
-
com
-
«ito". ou seja, com autorização jurídica expressa. í a dcuoiin 3 teoria subctiva cuja característica principal i a de co£
2. 1 ).
i^Srar o problcMiia colocando-se sob a 5tica do agente: tudo o que "Mhe é expressamente permitido é considerado ilícito.
Ao conceituar o objeto do contrato,
dO discriminar os riscos assumidos (cláusula 3 -Riscos Cobert*^^ ^ Riscos Excluídos), a apólice prevê a latitude da abrangência bertura do contrato de seguro, ou seja os riscos cobertos (
íj
A corrente contrária, considera a
i|^^Ttima: ê o atentado a um direito, a violação das
3.1 da cláusula 3).
pessoa
obrigações
Se tem para com os outros, e, consequentemente, o atentado 'a jurídica jurídica alheia alheia que que consciuui constitui ou 0^
Consigna entio, expressamente a apólice» eventos que estão excluídos da cobertura securitãria, não encontram cobertura iio conceito de acidentes pessoais Ia 2 - Conceito, item 2.2) e estão expeci f i cado-s-oomo tais ii sula 3 - Riscos Cobertos e Riscos ExcluTdos , item 3.2, Riscos
.
a
í_ ivi l.w então cntau e ilícito. Lícito é tu
^uilo q ue não e proibido: i1Tcito e então o que ê impedido pe
ãri..álM
_
^1irelto. .
r,-i-i4-art
1-1
oiiô
/I
^ 3 considerada teoria objetiva, Adotada pela maioria L
d
consiutí i auu
^outrinadores e pelos tribunais. Concluem as correntes, afinal , que para
cluTdos-) .
de ração do ilícito, necessário e que o
0.
ato ou abstenção
a
pr^
tenha efetivamente violado uma regra de conduta, uma dis Pretendemos, nos ater tão somente,
posto na letra "h" que diz expressamente que esta excluído bertura quando ocorrer "da pratica, por parte do segurado, atos i11c i tos"...
\ ^«0 do regime jurídico. Assim, aqueles que violara ou prejud_i_
VC^reito alheio, se conduzindo como homens imprudentes ou que se
de maneira diversa da normal , praticara transgressões as r£ \ íle Comportamento, que lhes impede a violação do direito alheio lhes
impõe o dever ou a conduta, cuja nao observância i cojn
^*^ada como um ato ilícita.
^ Qto ilícito encontra no Codigo Civí^' traves do disposto no artigo 159, o conceito de que e:
^ "Aquele que, por ação ou omissão B..88e*Pág.O^*Q2.ji
Observa Pletro Trimanchi g quanto ao, concej^
^ "ilícito" que eqüivale ao de "violação de um mandamento ou ^ proibição", Uma vez que mandamentos e proibições tem
para
BI.388^Pag.03*02.05.
iviliil.tífe
(
objeto atos humanosj o "ilTcito" e predicado somente do ato dico, realizado em violação de uma regra de conduta.
Tal como resulta dos termos do art.
159,
acto ilícito é a violação do direito ou o dammo causado a
outrem
por dolo ou culpa.
O dolo consiste na intenção de offender o
di
''eito ou prejudicar o patrimonio_ por acção ou omissão. A culpa é ^negligencia ou imprudência do agente, que determina violação do "íllÇ' alheio ou causa prejuízo a outrem. Na culpa há, sempre, a Ensina José de Aguiar Dias» "ter o toa
''lolação de um dever preexistente. Se esse dever se funda em
desprezado a superada distinção entre dei i tos e quase-del itos.
1 ÍM' ■ 1 ;''M. '1 .^ IRv.
um
a culpa e contractual ; se no princípio gerado direito texto de intermináveis polemicas, sem qualquer al cance pratic^J^j ^^ntracto, rnanda respeitar a pessoa e os bens , al hei os, a cul pa e extra-con CO interessando outrossini discriminar os atos dolosos dos
'
mente culposos, subordinadas, ambas as espécies, ao gêneroa'^®'
^""Htual , ou aqui 1 i ana .
'i
cito, fato não autorizado pelo direito, causador do dano"'
(2) O paragrapho único diz que a
verifica
da culpa e avaliação da responsabilidade se regulam pelo
Mas "nem por ser diferente ao c i v* ^
nos artigos 1.518 e 1532 e 1 537 a 1 553.
di^
Os primei ros destes
estudo limitado a figura do ato Jurídico, tal distinção, se pertencem ao título Vlhdo livro tercei ro. que sc i nscrcvc:
perder do vista* que ela é feita no art. 159, ao referi r-sc
Obrigações por actos ilícitos, e os do segundo grupo ao
títu'
ou omissão voluntnria (caracteri zação do dolo) e a negl cap. que trata da liquidação das obrigações resultan imprudência (culpa no sentido estrito). O ato ilícito /dos octos ilícitos. Esta remissão, errada na primeira edição i-c rr ... . . . . ...r . culposo não culposo não éé voluntário voluntário cm ciií relação relarãn ao no efeito , mas o o éé cni rí "o ^õdigo, foi corrigida pela lei n9 3725, de 15 de janeiro de ã sua produção. O agente pratica o ato ou omite
volunta'' iaiU
sem querer o resultado, como acontece no dolo".
Os elementos constitutivos objetivos, como
depreende do disposto no artigo 1.59, cm número de Quatro são:
üll
Acarreta o ato jurídico "de si
Ou omissão; violação de direito; injustiça do projuTzo
nariamante, o vínculo da obrigação". ("In" Ato Ilícito» rio Enciclopédico de Direito Brasileiro),
a:®.
íK
ou omissão - Podendo ser voluntária e decorrente de i ''U
1
tiragem, fls. 426, observa que "(1) No Projeto p ri mi t i ilícito apparecia somente como causa geradora de obriÇ^Ç^^
jí
^ogundo, apesar de inafastada a possibilidade de crime
^al,
geral, sem attender a que lhe faltava para i sso a necesséf^ tude conceituai, e alterando, assim o systema do Projo^^^/^í^t .ção mais profunda por meio de emenda do Senado,
-
A culpa, por sua vez, manifesta-se: in eli
conceito do acto ilícito a menção da culpa, estranha ao
o» in vigilando, in comittendo, in custodiendo. \
V' 1
positivo.
cul
^®5o, releva notar as conseqüências indenizatÕrias de ordem mo
vro respectivo. A Commissão revisora destacou-o, porém»
primitivo e ,que a Câmara não julgara necessário accresco^^
sim
P/s negi -jgêpç^^ ou imprudência; para o primeiro caso, a negli 9encia^ poderá ser caracteriza, pelo dolo, configurando crime;
Ai
- . Ci • O mestre Clõvis Beviláqua (C5di9^ í
if -
c
'61 ^çao de causalidade.
ação de direito ou causa de prejuízo a outrem. OCodigo Ci BI..888*Pag.05*02.05.88
BI.S88*Pág.O4*0^
'
>
'l 4
[,Vl
RSSMi
jnjustiça do Prejuízo — os prejuízos de ordem patrimonial ape pas poderiam, anteriormente, ser indehizados, conforme doutrina
vil argentino, via artigo 1066 , exclui da caracteri zação do ill cito qualquer ato vol untãri o que não tenha sido expressamente proibido pela lei ou regulamento. Insiste ainda o artigo 106? em que não havera ato ilícito punTvel. a menos que haja dano i
a jurisprudência, enquanto que, para os direitos denominados
piorais ou extrapatrimoniais, necessário se faria a çgo dos prejuízos de ordem econômica.
fetivo ou potencial , causado por dolo, culpa ou negligencia.
: ,1 , , ■ Ivi
demonstr^ r ■ 11';
/.S' ;!; 'i M
Tem validade some-nte para a esfera
Na observação de DE RUGGIERO e indiferente
pen^^'
que o prejuTzo seja do patrimSnio ou da pessoa considerada na sua capacidade produtiva, ou de outros bens da pessoa, como os iraate
excluida a civil , face a exigência a adaptação as ci rcunstãnciâS'
ciais: são sempre prejuízos e ressarciveis. ,r!i
IV
Por sua vez o codigo civil Italiano,
Poptar em violação de direito ou prejuTzo injusto .
Jurídicos".
Pietro Trimarchi analizando o
-• '3
Sendo a causa ilícita quando for contrãT^ a normas imperativas ou proibitivas, ou ã ordem publica ou ao
costume, tem-se, consequentemente, violação de uma norma ordoní''''^
via
«i-tigo 2043, consigna que não é mera ação ou omissão que ocasione PPejuTzo, que e proibida, ou implique responsabilidade: "deve im
negõci^^
dispositivo
»Cima, destaca que nele a injustiça i, apresentada como uma quali_ ■"ide do prejuTzo. De acordo porém com a opinião mais difundida, i£
*6 constituiria uma impropriedade de expressão da lei, que deve ser corrigida na sua interpretação, transferindo-se o requisj.
va, isto é daquela que exige paf-a a val idade dos negócios
sais) o lícito - alim da existência de uma causa,
de ato lesivo: prop5e-se então uma leitura de acordo com o qual
^daíquer fato injusto, doloso ou culposo, que causar prejuTzo a "Com relação a normas proibitivas
Vrom, obriga aqüéle que cometeu o fato a reparar o dano".
deve" *
'o
I »l if ' ''
'I.'h ' ,1 * I '
especi fi car .que não c qualquer contrarií-i c de as mesmas que importa ilegalidade: preciso que a norma seja perfecta ou sej^' que ponha por sanção a invalidado; se
norma e niinus quam perfecta, ou seja,
^
impoe somente uma penalidade (multa),
•
de uma parte; se e parcial, aplicam-se
1 sa, além de existir, deve ser i 11 cita.
ç
A relação de causalidade entre o dano c
o
^Jortamonto monto do do agente agente deve, deve, em em regra, regra, ser ser airtia direta ee imeoi imediata, não de
^gierro.
dendo esta ser deduzida do espírito da ma (assim denominada nulidade virtual). ^
Relação do causa!idade — quanto a violação de direitos, a cau
" . .. . . O"PI es ocasião, mas causa eficiente, como observa Roberto
se tem ilegalidade que na norma violada sancionada expressis verbis a nulidade,
ilegalidade pode ser de todo o negocio
O
Prevalece, todavia, "a proi b i ção pa ra o
^
^ito doloso, por efeito de seus reflexos negativos na ordem pQ
^
normas sobre a invalidade parcial". B1.888*Pag.07*Q2.05.88
5: ■ 888 ^ P ag . Ç)6 *o 2 ■ C'
li
Cl 'Íl f N
gitar de ilegalidade em matéria de normas supletivas, uma vez podem ser derrogadas pelos particu1 ares; da mesma forma não rã ocorrer ilícito por contrariedade a normas ordenativas, isto
as normas que estabeleceu os requisitos essenciais dos
l¥' ' w
CARIOTA FERRARA registra "não haver que I l ll.
t, li ,1 í
il. i i r itii
1
blica e por destruir um dos elementos essenciais da
i
vil estabelecendo que "quando a apólice limitar ou particu1 arizar
configuração
os riscos do seguro, não respondera por outros o segurador".
do risco que e a incerteza", como pondera Pedro Alvim (O Contrato de Seguro, forense, 1983).
A Júri sprudenci a vem entendendo que a obri_ gação indenizatõria securitãria 5 restri ta aos riscos consignados
Segundo Donati , menci onado por Pedro Alvitii,
ap5l i CO e a s s um i d os pe 1 o segurador, não comportando as
em sua obra, o dolo e a vontade e consciência do ato danoso, isto
clãus_u
Ias do contrato de seguros outra interpretação.
o evento e o dano, nao sendo, contudo, necessário o objetivodalu
crar a indenização, que e um requisito específico do dolo penal". Podemos citar, como exemplo, a ementa
âcõrdão prolatado na apelação cível n9 441 /81 , pela Egrégia 2- Cã_
A ação dolosa e contraria aos bons costumes
e a ordem publica. Recompensa-la com a indenização do seguro, alem
do
'"ara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, que decidiu:
1- 1 '■ «: «i
de ser um ato imoral, constituiria um estímulo ã criminalidade. "Conduzindo Veículo sem estar habilitado o
segurado afasta-se do contrato e cri a risco que não esta coberto pelo seguro, isentaji do a. seguradora da obrigação de indenizar".
O ato ilícito, então, pela soa própria na
tureza impossibilita a criação de situação em benefício do agente.
O ato Jurídico perfeito, face a submissão ã ordem cons 11 tui da, nao ofende ao direito alheio, enquanto que o ato ilícito, em decorrên cia da própria iliceidade que o macula, e lesivo ao direito de oü
trem. O ato ilícito então, seria para o seu agente deveras, em fun ção da correlata obrigatoriedade da reparação, queseimpÕe àquele
A respeito da limitação contratual , convém
^Uar as seguintes ementas:
que, ferindo a norma, ocasiona prejuízo a outrem.
"A indenização, decorrente de contrato
de
seguro ha de corresponder, nos termos artigo 1432 do Cõdigo Civil , aos danos
do de
. ll' ■ <,
O direito romano não elaborou a noção ab^
de 1 11os civis, na prática de determinados atos, como tais especj,
riscos futuros previstos no ajuste". (Ap. cível n9 212.032. T.J.S.P. - Relator Des.
ficamente denominados e caracterizados: furtum, noxia et
Carlos Ortiz,
trata do ato ilícito, que conheceu com a denominação especial de li! I', h il
injuria
(GIFFARD, PRFCIS DE DROIT ROMAIN. II , n9 310, citado por CAIO HA RIO DA SILVA PEREIRA, "in" Instituições de Direito Civil ).
"A responsabi1 idade do segurador não vasa os limites dos riscos
extr^
pa rt i cu 1 a r i z_a
dos pela apólice de seguro" (Ap. Cível O Contrato do Seguro, como conceituado
no
348/75 - T.A.C.PR. " Relator: Juiz
artigo 1432 do CÕdigo Civil , e "aquele através do qual uma das par
Em reforço a essa dicção legal da previsão
dos riscos assumidos pelo segurador, hã o artigo 1460 doCõdigoCj hl ■ 888^Pag .08^02. j'-. .
Nunes
do Nascimento.
tes, o segurador, mediante o pagamento do determinado prêmio, obriga a indenizar a outra parte, o segurado, do prcjuízo rosultail te de riscos futuros, previstos no contrato".
f'j :! I T
5
.
Comprovada a prãtica doato ilícito, pelo
' ■' '
i , ,'
^ ílurado, inexistira cobertura securitãria face tratar-se dcexcl^ Conforme previsto na apólice, encontrando garantia legal, no 1h
aposto dos artigos 1432, 1434, 1436 e 1460, todos do Código BI .888^fag.09*0d.05.88
: iT
nP
-|ii •j-artüiirirrni'
...
K.. ■
Ci
V.
IL ■ VA' 11
il
»•
Vi X .
Sub-censura dos Doutos,
Apelação CÍvel
u. ,
25 571
T^itíunal de Justiça - SC 2i (^^jTiâra
Hei^tor: Desembargador Rubem Cordova - Unânime Luís Felipe Venâncio Dias e advogado especialiS ta em Direito do Seguro.
(1 '
SEguRO - acidentes pessoais - INFORTÚNIO VERIFICADO NA DATA DA ASSINA
.
T(JRa do contrato, véspera de sua VIGÊNCIA - ÓBITO OCORRIDO .NO DIA SE^IíINTE, quando já em vigor o seguro - IRRELEVÂNCIA - DIREITO A INDENI 2ação inexistente. i * ICpi''; IV^ l 1 EMENTA OFICIAL
"Embargos a execução de contrato de seguro
Q acidentes pessoais. Acidente ocorrido no dia em que foi assinado
^^^Contrato e óbito no dia seguinte em que se iniciou a vigência do se ^0. Fedido julgado improcedente, por falta de amparo legal, O seguro de acidente pessoal tem por obje-
dentro dos limites e sob as condições gerais e
BIBLIOGRAFIA
espe-
^^^'"^^sajTiente caso convencionadas, indenização ao segurado ou a S^Denef aquele venha uma a sofrer um acidente pessoal. Orlando Gomes — Introdução ao Direito Civil
^
In casu, infortúnio verificado antes da vi
Cia o Seguro. Recurso interposto Improvido. Sentença confirmada."
Paulo Dourado de Gusmão — Introdução a Ciência do Direito
Pedro Alvim — O Contrato de Seguro. Antonio Carlos Otoni Soares
Apelação CÍvel
Fundamentos JurTdicos do
Contrat"
70'375 (Reexame)
q "^Unal de Ty,r,4- • v ^ Justiça - MG
tor. Desembargado r Machado de Miranda - Unanime
de Seguro.
^ ArÂn
CIVIL DO ESTADO - INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRANSI PP^^^^'^FESSIVA CONTRA O FUNCIONÁRIO CAUSADOR DO DANO - CULPA
Pedro Alvim — Contrato de Seguro
- SINDICÂNCIA QUE, NO ENTANTO, CONCLUI PELA SUA INO -
Caio Mário da Silva Pereira
"líl
Instituições de Direito Civil
-^ACÃO ^ ^ET.apenas na ESFERA ADMINISTRATIVA - AÇÃO PROCEDENTE 107, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CF.
Clõvis Bevilacqua — Codigo Civil
lUROS ^E MORACIVIL DO ESTADOA -PARTIR INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRANSI - INCIDÊNCIA DA CITAÇÃO. Nelson Hungria — Comentários ao Código
Penal EMENTA OFICIAL ——
n
Antonio Chaves r- Tratado de DMreito Civil — Parte Geral ', Toino
de
^"^^^10010 ■ *
1 982.
■^rios .
"Responsabilidade objetiva do Estado. Re-
Ato de funcionário. Ação de regresso. Abalroamento Juros
^"^Prudencia. Presunção de culpa. Sindicância.
BI.888^*P ág.11*02.05.88
BI .eSB^Pág. 10*02 ._05^
\
Bi
.'.iLft
.
■■
V • ,Í'
'ff
I ,
j
'•
HààtJ m£i\
V -! J
A obrigação de reparar danos por parte do Estado bii» ca o necessário fundamento no principio da responsabilidade objetiv3'
gue independe da prova da culpa. Assim, demonstrada a relaçao de csj Sã e efeito entre a conduta do funcionário e o evento danoso, respo^^'
IMPRENSA
savel sera o Estado pelas conseqüências "de ordem patrimonial resiiltaí tes da conduta de seu preposto. ^';i '
Nos termos do paragrafo único do art. 107 da CF/,
O seguro Dpvat
íi3
açáo de regresso contra o funcionário interposta há de se perquií^^ ^ culpa com que se houve, para fins de responsabilidade pela inden^^
çao postulada. 'i\ ■; n
í,3 7
\ú- 'í:
; ?j.j 'V: 1%
Destarte, presume-se a culpa do condutor do
do assaltante
veíc"^
que, descurando-se da atenção e prudência necessárias, não guarda tancia de segurança entre o veiculo que dirige e o que segue irfl menre a sua trente,
(Luiz Mendonça]
determinando uma colisão.
O assaltante, quando exercia dentro do ôni
O resultado de sindicância que conclui pela cia do funcionário projeta os seus efeitos na esfera
bus o seu ofício, foi morto a tiros nor um passa
administr ati
geiro. Tomou-se vítima do próprio crime
Inconformada com a perda, a família da vi
para o fim exclusivo de livra-lo das penalidades decorrentes da £3 coP cometida, nao retirando do Judiciário o dever de examinar 3 do funcionário para efeito de indenização.
tima processou a empresa de ônibus. Mas esta, fazendo pouco caso, deixou a ação correr à re velia Afina) de contas, não estava em jogo uma
grande soma. O objeto do pleito era táo-someme IC
Em açao de indenização por abalroamento de
vei^
}
os juros moratórios, a taxa legal, são devidos, por força da lei' partir da citação, e não a partir da data em que o autor efetuot
a indenização do seguro de acidentes de trânsi
to, obngatório para todo proprietário de veículo.
f REPRODUZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS - ANO 76 - AGOSTO DE 198"^ lume
622)
das sociaas com menor poder de fogo econômico
Mais ainda, nesse jogo de compensações da teoria objetiva da responsabilidade, a eliminação da culpa impUca também a vantagem maior de tomar simples e ágil o mecanismo da reparação
do dano, vantagem de que também é dotado, por
conseqüência, o seguro obrigatório. Daí por es
fcssa indenização não é de encher os olhos. Mas o teto para ela estabelecido, não sendo alio.
te haver optado o patrono da família do assal tante, no caso aqui almrdado. A expectativa era
menos a virtude de ser compatível com
de provas circunscrita à ocorrência do fato ao ób.ito e à quaUficaçâodos beneficiários da vítima Na primeira instância, assim ocorreu O Juiz condenou a empresa de ônibus, presumindo co mo verdadeiros os fatos alegados nos autos já
i«n e' um teto distribuição da renda nacional. E por isso que dá cobertura à grande maio
gamento do seguro."
estendendo-se ao universo dos acidentes, mas em contrapartida a indenização é limitada, deslinando-se a contemplar e proteger as cama
A®. PjPulaçâo, cuja renda é baixa
. Ví''
direito comum (responsa
civil fundada na culpa) não tem limite
a de um processo rápido e fácil, com produção
que ela não os contestou. Mas a empresa segu radora a essa altura ingressou na lide, apelando
L ^aria segundo as condições financeiweimH ^ P^de às vezes ser alta Todavia, da iin-° ^ experiência brasileira, que não difere
para o Primeiro Tribunal de Alçada do Rio de
fícil pii^^^ormou a culpa em escorregadio e di resDon prova. E assim, o instituto da
licia, não entrara no ônibus como passageiro E a família da vítima terminou perdendo a causa Em verdade, o seguro obrigatório dá cober
lísticn?^^^' o emaranhado tráfego automobise Doi^ f to v^lor ri ]o[.
form& clássica, tornoufórmula jurídica de al^ teórico, mas de escasso va-
aa
perfilha versão moder
culo
conteúdo o perverso obstá-
não inr ^ objetiva da responsabilidade civil, que ^ân, a
figura da culpa. Nessa ver
tesponsabilidade é mai'^ ampla,
Janeiro. A apelação baseou-se no fato de que a Wt^a, assaltante profisrional procurado pela po
tura a pedestre, motoristae passaqeiraO assal
tante não era passageiro e a causa da sua morte üào foi um acidente (opin o vçícuioi. mas fen mento de bala.
Se estivesse praticando o assalto na via pu
blica, e algum ônibus o atropelasse, sua morte em tais condições estaria coberta pelo Seguro Obrigafório. Assim é a lei.
■I. ,fl
BI.888*Pá9.12*02^ BI.888*Pag.01*02.05.88
,. -i':
m
Transbrasil cobre frota de
aviões com preço 40% menor é de bons resultados.
Transbrasil renovou o seguro de
que a estabelecida no ano anterior.
sua frota de aviões com uma an tecedência de dois meses e meio,
A diminuição de taxa foi de 35%.
guros não SC explica só pelo lado
Para manter a frota de 31
do lucro. Oiaro fator de peso nesse
aviões coberta, a Transbrasil vai desembolsar algo em torno de USS 4,3 milhões em prêmios, já coro o descOTtodeiaxa de 40%. O
cenário é atribuído à concorrência
Habitacional ainda continua indefinido
empresa uma economia de USS
O encontro, portanto, nào definiu uma solução emeigen-
wo do ano passado ccxn á queda
ciai para o elevado déficit do
•
Alberto Salino
Nenhuma medida efetiva
foi decidida durante o encontro
que o Instituto de Resseguros do Brasil promoveu, na quartafeira, para debater os pro blemas do seguro habitacional
Os mais de 85 representantes das companhias seguradora-presentes à reunião, um com
Reunião no Irb nada decide sobre déficit
seguro
habitacional. A so
lução, é verdade, depende de medidas estruturais de curtís
simo prazo..Mas o fatoéqueos prejuízos já cOTtabilizados exigem a solução urgente e, ao
Mais
adiante,
Vianna
parecimento expressivo,
sugeriu ainda que o seguro
saíram frustrados caso tenham
passe a operar estritamente
que tudo indica, não sairá do aporte de recursos de outros fundos administrados pelo Irb.
participado das discussões com
dentro de limites técnicos, o
como vinha sendo feito
a esperança de arrancar daJi
que significa retirar o seu
soluções para a crônica crise da
cunho social, subsidiado, ajus
carteira.
As autoridades do
tando taxas e coberturas. A
setor (Irb e Susep) não ma
terceira proposta levantada por ele, com conseqüências mais drásticas, foi a das empresas
As perdas apuradas no seguro habitacional já somam quantia de 14,6 milhões de OTNs, algo próximo a CzS 14 bilhões, daí a apreensão dos
nifestaram posições de Gover no, limitando-se a ouvir
Preferiram aguardar a entrega oficial das sugestões da Fe-
seguradoras suspenderem as operações do seguro habita
naseg, calcadas oti estudos em
cional.
fase de conclusão.
Eduardo
Vianna, vice
presidente da Bradesco Se gurcK e um dos envolvidos na elaboração dos estudos, ao abordar as propostas dos seguradores, destacou que o Estado é o responsável pelas dificuldades atuais do seguro,
Luiz Alves, diretor de
Operações Nacionais do Irb, enfatizando que falava em nonie
pessoal,
retrucou
as
stop loss (limite de perda) e
posiç^s levantadas por Eduar do Vianna. Disse que o atual quadro político e econômico, onde o Governo está empe^^3^9 cortar despesas, in viabiliza o "restabelecimento" do stop loss porque se trata de
dedicar ao seguradcM* o mesmo
um subsídio. .'Mertou ainda
e. como tal, deveria manter o
seguradores que não cantam mais cCMTi o instrumento do
stop loss. Do total da dívida, 5,9 mi)h?l)es de OTNs são para cobrir prejuízos causados por vícios de construção, embora
não previstos na apólice, Eae tipo de indenização^ pode
pris o vencimento de sua apólice
somente ocorreria era 24 de maio.
A estratégia rendeu aos cofres da
1.5 milhão obtidos com redução de Wo da taxa de prêmio. mesmo o fM-ejuízo de USS
IJ milhões repstrado em dezemaeronaves in
para a cobertura de casco
(■I nsks). Com a cobertura de guerra, a Transbrasil conseguiu
uma taxa 23% menor, em relação a nxada na vigência da apólice antcnor.
e três boeings 767, que chegarão
Mas a queda de taxas de se
entre
resseguradores
norte-
americanos e euroF>eus, num momento d« oferta de cxÁertura bem adma da demanda, que, ao contrário, diminuiu nos últimos
anos face as fusões e incorporações de empresas aéreas nos Estados
Unidos. Os r^eguradores da Êuropa aumentaram sua capa
pela Varig. e agora pela Trans brasil. objetivou facilitar as ne gociações cem os resseguradorcs
passaram
americanos na disputa por ne gócios no mercado internacional,
b) em um memento favorável no
existia. O mercado internacional, pCTtanto, reúne, hoje, condições favoráveis ao segurado numa
deixar
de existir caso ocorra
pesadas perdas nessa carteira. A
ii 1 lí '1
função da valorização de suas
moedas frente ao enfraquecimento
A mesma estratégia utilizada
! ,1 'itl
cidade de retenção per ri sco em
até março do próximo ano.
de aproximadamente
350 míL,. para para manter em 80r uma importância segurada
do dólar, ao mesmo tempo que
I
V 'Cl
a enfrentar os norte-
uma característica que antes não
negociação para coberturas de aeronaves.
.'It/
Itapetininga, perda Co-seguro das estatais de CzS 6 milhões ^ Conerj, o Instituto de Resse-
companhia é praticamente quase
^•TJs do Brasil (Irb) e a Banerj Se- toda repassada ao Irb, numa pro vào se reunir hoje, na sede da
®^uradora, para avaliar o aciden® Corrido com a lancha Itapeti"O finai da semana passada, ç.
pelo navio-transporte
3res Dutra, da Marinha de
para o peri go da estatização do
u
®"contro deverá definir, so-
agentes financeiros na quitação da divida do mutuário, feita pelo estado da divida e não
seguro, caso o mercado deixe
.
o valor do pagamento an
de operá-lo, mas mostrou sim patias pela proposta da tec-
aportes e mais 900 mil OTNs decorrentes de perdas regis
ca
Conerj, em face dasindenizaavarias
pelo saldo devedor.
nicidade do seeuro
,
pela lancha no choque. O
Guerra.
preliminar do acidente de-
hoje Pc 1 a Brasil concluído Salvage. Játambém há estimati3s de prejuízos da ordem de CzS h milhões.
porção acima de 95%, que por sua vez retém uma parcela e divide o restante, através da retrocessâo. en tre todas as empresas seguradoras
do mercado.
Além do seguro de casco marí timo das lanchas, a Conerj possui
também um seguro de responsabi lidade civil, que será utilizado, por exemplo, para indenizar as vítimas do acidente ocorrido com a Itape tininga. A importância segurada tcv tal desse seguro é da ordem de 14,9 mil OTNs, o que dá aproximada mente CzS 14,2 milhões pela OTN de abril.
.1 í
opera em maio A Câmara de Co-seguro das companhias seguradoras estatais começará a operar a partir do dia
If de maio, ainda sem a presença da Cosesp, do Governo do Estado
de São paulo; e da Bemge, ligada ao sistema fi nanceiro do Governo
do Estado de Minas Gerais. A par ticipação da Cosesp continua sen do analisada pela Secretaria de Fa
zenda e a da Bemge foi retardada em função de mudanças ocorridas na composição da diretoria da empresa.
De qualquer forma, a Câmara
operará em maio com a troca de ne gócios entre cinco seguradoras: a Banerj Seguros, do Estado do Rio
■ A Brasil Salvage está comple
de Janeiro; Sasse, ligada à Caixa
existência. A empresa, nascida em 1973, está desenvolvendo um pro
ros, do sistema Banrisul; e da Me
está certa a inclusão de dois semi
rado estatal Meridional.
lhões. cerca de Cz$ 1,1 milhão fi
nários. O primeiro deles abordará justamente os problemas atuais da
bertura de caSco das lanchas da
carteira de cascos marítimos. O ou tro enfocará os riscos de petróleo
putadores ligados à Agência Compensadora.
A Banerj Seguros lidera os se guros da Conerj, onde a lancha Ita-
P^ninga está coberta por 45,2 mil OTN s, com uma franquia da ordem de i.200 OTNs. Significa dizer que o prejuízo da ordem de Cz$ 6 mi
51.888*Pág .02*0:.QS.Sl
porados em junho/julho próximo,
mercado, que amanhã poderá
tratamento que concede aos
deste ano
resseguro, nacional e intcrnacicnal, soma quantia superior a uy 700 milhões, referentes as 31 aeronaves da frota, incluindo três boeings 737-300, que serão incor
No seguro de responsabilidade
de OTNs ao Fundo Geral de Garantia Op)eracional. 2,5 milhões de OTNs de outros
tradas no primeiro trimestre
risco transferido ao seguro e ao
internacionais, feitas pelo Ins tituto de Resseguros do Brasil (Ir-
civil a empresa também obteve
vários precedentes. A caridra do Seguro Rural, 1,8 milhões
^
viabilizou a redução do preço do
ocorrer através de ação ju dicial, uma vez que houve
deve ainda 2,9 müh&cs de OTN ao Fundo de Estabilidade
experiência dos últimos cinco anos
da crdem de USS 400 milhões, cerca de USS 100 milhões a mais
Seguindo o mesmo procedi mento adotado pela Varig, a
arão por conta da Conerj. A co
tando, agora este ano, 15 anos de
grama de comemorações, onde já
i
Econômica Federai; Banestes, do
Governo capixaba; Uniào de Segu ridional, que integra o conglome O sistema funcionará informa tizado através de terminais de com
iiék>
BI. 888 ^Pag.03*
.05.88
'riv
M . •^—-• •>« 11— ,■ I !*.
. I , •-T~S . ^ .--IW*...' :í-"-r
I.
* • i,
nwi'." ip'Wi» •■:
SEGUROS
Susep coleta dados sobre 19 trimestre A nova sistemática de coleta de
nual de orientação. O sistema de
infonnações implantada pela Supe ri ntendência de Seguros Privados
dicas é informatizado, com a utili
fSusep) começa a entrar em opera ção agora em maio. As companhias seguradoras têm atê o dia 15 para enviar os dados à autarquia, refe rentes ao desempenho do primeiro trimestre do ano. Contudo, até on tem, apenas 35 empresas, das 98 existentes no mercado, entregaram suas
estatísticas
através
zação de computadores cedidos pe la Secretaria de Receita Federal e
por Riomar Trtndod*
pela Federação Nacional das Em
do Rio
presas de Se^os Privados e de Ca
nal na forma de resseguro. Acima do valor segurado de USI 50 milhões, o mer
pitalização (Fenaseg).
A plataforma de Encho-
As estatísticas da Susep vão for
va. no litoral de Campos,
necer ao setor uma radiografia do
por ura incêndio, ainda nào
norte fluminense, atingida
cado segurador brasileiro tem participação de ape nas 0,5%, pois 99,5% foram ressegurados no exterior. Portanto,
nessa
parcela
de
comportamento da atividade de se
A Susep estÁ distribuindo gra tuitamente os disquetes às segura doras, já contendo todo o progra
guros a cada trimestre do ano. Além dessa coleta trimestral de da dos, será feita outra semestralmente contendo principalmente dados de
mingo, tem cobertura de seguro de danos materiais 00 valor de USI 330 mi
ma de coleta de informações e com
balancete/balanço
Rio. a Petrobràs-
patíveis com o sistema IBM-PC.
com demonstrações do resultado
A chefe da Divisão de Riscos de Petróleo do IRB
Para a gravação correta dos dados em disquete a autarquia também es
do período, das mudanças do pa trimônio líquido e das origens e
lhida por sorteio - do
informou também que a
tá distribuindo ao mercado um ma
aplicações de recursos.
disquetes.
• S.
Formulários de Informações Perió
Seguradoras arcam com prejuízo se danos superarem USS 250 mil debelado na ra anhâ de do
lhões. informou ontem, no
patrimonial,
A empresa líder — esco
franquia desse seguro, se
danos materiais para todas as suas sete grandes plata formas (Enchova, Pampo, Garoupa. Namorado I e II e
250 mil. ou seja. se o
Cheme l e 11). as platafor
bancado peU Petrobrás. A
antecipados de produção de petróleo no mar. Por es sa cobertura, feita em apó
é continental
tanle dos danos mftenau náo ultrapassar USI 250 mil todo o prejuízo será
Empresas de Seguros (Fides) inti-
de junho. Em novembro, a entida de divulgará os resultados distri buindo prêmios que somam US$ 5 mil. O concurso, que é aberto a qualquer interessado, só aceitará trabalhos inéditos e as teses univer
tuiu o "Concurso Continental Bie
nal", com o objetivo de estimular a investigação e a análise do segu ro privado nas Américas. Os traba
lhos deverão seguir o enfoque do seguro como fator de contribuição ao desenvolvimento econômicosocial do continente nos últimos
de nunca terem sido publicadas. As
anos, examinando também suas
línguas aceitas são o português, o
perspectivas.
Os interessados em participar do concurso deverão encaminhar
estatal náo tem seguro de lucros cessantes e absorve
rá as perdas de tudo o que
deixar de produzir
sitárias não poderão ser de data an terior a 1? de julho de 1986, além
espanhol e o inglês, em trabalhos escritos com uma extensão mínima de 60 linhas
forma de Enchova
JORNAL DO COMMERC
DE
A participação de cada empresa — inicialmente na
DD.04.88
aceitação direta como co-
seguradora (a seguradora
lhões, como cobertura de
mas menores e os sistemas
lice única (a de Enchovn é
parte integrante da apólice única), a Petrobrás paga, anualmente, de prêmio.
mar em meados da década
de 60, no litoral de Sergipe Cresceu, porém, no Inicio dos anos 70. quando a esta
tal que detém o monopólio
jargão do mercado segura dor) feitos pelo IRB -■ è
também no litoral norte fluminense Maria Helena observa que a cobertura de
líquido Teoricamente, as
seguro para plataformas
de maior porte são as que
nem cláusulas contratuais
participação das empresas
ao constante desenvolvi mento tecnológico para
proporcional ao seu ativo companhias seguradoras tém maior participação. Segundo Maria Helena, a
passou a fazer prospecções
não tem bibliografia vasta,
padronizadas, essas devido
seguradoras que atuam no
prospecção de petróleo no
Pais no seguro da platafor
mar
ma de Enchova tem a se
guinte proporção: até o prejuízo de USI 50 milhões,
BI . 888*Pág. 04*02 .05.8a
çou a procurar petróleo no
é a líder Financial) e poste riormente no aceite-de re
passes < retfocessio. no
Segundo ela, até hoje, o seguro de danos materiais de plataformas, no Brasil,
a fatia das seguradoras ins taladas no Brasil é de 25%
vem-se revelando uma ati vidade rentável para as
— portanto. USI 12,5 mi lhões —, sendo que os res
empresas seguradoras, pois não há registro de
tantes 75% foram repassa
grandes sinistros. "O mar
dos ao mercado internacio
brasileiro, ao contrário do
BI.888*Paq.05*02.0.5.88
^iMiiieMriiÉaiaMiíidikit*MÍ - ■
■—
U
ÈÈiMm
N
I
1[ " '. ' l
USI 10,3 milhões. De acor Maria Helena Bidino. do com Maria Helena, a chefe da Divisão de Risco» participação das empresas de Petróleo do Instituto de seguradoras que atuam no Resseguros do Braíll (IRB). informou a este jor Pais nessa apólice única de nal, ontem, que todas as 98 seguro segue a mesma pro empresas do mercado se porção do seguro da plata gurador brasileiro, mais o forma de Enchova. A cobertura de seguro IRE participam do» nscos para plataformas é uma (edo prêmio) do saurode atividade recente no Bra danos materiais da plata sil. pois a Petrobrás come
71",
(REPRODUZIDO D'
ris
Petrobrás tem um capital segurado de USI 4,5 bi
radoras com participação no risco é a Financial, do grupo Bamerindus, e i
Concurso da Fidas seus trabalhos à Fides até o dia .^0
brasileiro assumiram
cos de USI 1.4 milhão.
"pool" de empresas segu
guindo as normas interna cionais, foi fixada em USI
A Federação Interamericana de
maior de USI 280 milhões, as empresas do mercado
1:
.r;', I
i , i 't
o SEGURO E A CEE A Associação Portuguesa de Seguradores organizou, nos dias 14 e 15 de Janeiro, um
mar do Norte, nâo tem tur
bulências, mas tem ondas constantes", afirma a che
fe da Divisão de Riscos de
Petróleo, que credita a au
"Vazamento nâo constitui risco"
sência de sinistros à com petência da Petrobrâs, Carlos Motta. vicepresidente do Bradesco Se guros, embora reconheça
dus Segurodoro, Amilcer Pit-
pue o risco é um fenômeno
zato, informou o este jornal
inerente à atividade da in
em Curitibo que o empresa porticipe do "peol" de seguro
dústria de seguros, observa que o mercado brasileiro
ainda se ressente das per das contabilizadas com o
O pr«»id*nt« do Conselho
de Administroçõo da Bomerin-
de ptotaformo de Anchova. com o valor de US| 390 miIhSes.
seminário subordinado
ao tema í<0 Seguro e a CEE», destinado a dirigentes e quadros superiores das empresas associadas. Pretendeu-se, com este
seminário, fazer um
Pelas informoç&es que tinha
balanço da legislação
em Sâo Paulo, ocorrido há
até as I7h30, porém, disse
mais de vinte anos. "Teori camente", diz Motta. "ca-
que o vazamento "nâo consti
comunitária existente
incêndio na Volkswagen,
da ramo de seguro deve produzir prêmios suficien tes para cobrir os sinis
tros." Até ontem, quando a
Petrobrâs avaliava as per das materiais da platafor ma de Enchova em USI10 milhões, perdurava a dúvi
da do mercado segurador sobre se os prêmios auferi dos eram suficientes para
tuí risco"(do ponto de visto do
seguro). De ocordo com ela. o resseguro é feito pelo Institu
to de Resseguros do firqsil (IRB). Plzzoto disse, também, que o instituição não corre
qualquer risco, do ponto de visto finonceiro, pois já estó gorontida pelo resseguro, no que estiver ocima de sua cq-
pocidadt. Nodo mais quis de clarar.
pagar a conta.
REPRODUZIDO DA GAZETA MERCANTIL DE 26.4.88
i'.sl í v'. .
(nomeadamente directivas) aplicável ao sector, aproveitando o ensejo para retirar
algumas conclusões sobre o primeiro ano da adesão de Portugal às Comunidades Européias. Numa primeira parte, foram referidas aquelas directivas, analisando-se a sua incidência sobre o mercado segurador
português. Na segunda parte, abordaram-se os
projectos em preparação e os recentes acórdãos do Tribunal do
Luxemburgo, que vieram introduzir alterações
significativas no sectop
BI .aSS^Pág. 06*02,05.8j
BlT888*Paq.07*02,05.a8
•isaa li(st,;. 114
'ti
^r;im a CEE».
sioo assim que o resseguro mterna-
vional se vem desenvolvendo ao longo dos tempos, de modo quase li
algumas diferenças quanto
Na sua exposição, e apos ter refe rido a liberdade de estabelecimento face a legislação portuguesa, bem como à directiva e à.s decisões do Tribunal de Justiça das Comunida
des (caso da República Federal da Alemanha). Ru\ de Carvalho escal-
que a capacidade de um mercado na cional se mostra insuficiente. A sua
' ' Que o apíanar de caminho para
neiizaria as principais disposições da
directiva, cuja justificação, na allura. ^'foi (nào só) a de que nào exis tia coordenação das condições^ de
clismos naturais, tem sido suficiente
.. .icnie. niu» -.Cl lâu c^ticiia a liga-
ínire Os orgàos de controlo dos
ein cíiiisa. Dai que a nossa le-
ii-lo, alias na esteira do preconi^0 na& directivíis comuniiánns. esIIU3
uij CL11vils
comuiiJ Vai UÍ5,
riercicio da actividade por parte lais iCguradoras. Mas podemos A primeira intervenção foi a de
Rosário Almeida, adida para os as suntos econômicos do Gabinete da Comissão das Comunidades Euro
péias, em Lisboa, que falou sobre o funcionamento das instituições co
«De facio uma seguradora comu nitária veio já trabalhar no nosso
a uma lotal uni"^0 dos varies mercados se-
mercado de Vida mas, quamo a esse ramo, note-se que estão as segurado ras portuguesas impedidas de traba
que se pode pôr? Cre-
acesso à actividade de mediação», bem como «alguns Estados membros
da Silva Almeida con-
rem condições de aces.so a esta acti
•hdores?
sUe não», . ' '3 a u.a
.
...
I.,
munitárias e perspectivas de futuro. Referindo-se a cada uma das Insti
lhar no espaço da CEE. E estâo-no
tuições da CEE, a oradora historiou
exigida a especialização c. até à data,
como à.s da maioria
não existir seguradora alguma sedeada em Portugal, única e exclusi
tjç ^ P^ra a liberdade de pres-
o porque dc terem surgido, no pos-guerra, as três comunidades, deieve: i>, í
de pormenor a ter em conta.
'himaii faci! - ■ -liberdade de esiabeíe'• ntO CClniill?!!, n uni.
-se. por breve tempo, no Plano Mar
pelo simples facto de, para tal, ser
shall, para depois se referir ao Acto Cnico Europeu e, digamos, ao mer
vamente dedicada à exploração deste
cado interno.
além de nova.s seguradoras, especiali
Novas seguradoras
zadas em Vida, com carteiras de prê mios a iniciar, que tudo leva a crer que vão surgir, apareçam também, partindo de seguradoras já antigas, novas empresas para o ramo Vida, aproveitando o enquadramento fis
para o ramo vida?
ramo. Esperemos que em 1987, para
5uas repercussões sobre o mercado
cal que, especificamente para a cisão de seguradoras, foi aprovado no or
português foram também alvo de im
çamento do Estado para o ano em
portantes considerações por parte de
curso».
Armando da Silva Almeida, presi dente do Instituto de Seguros de Portugal. Os primeiros passos para adaptação da legislação portuguesa
Liberdade de estabelecimento
O direito de estabelecimento e as
as regras comunitárias são dados em
Abril de 1982 com a publicação do
actividade seguradora, resultante do
gal não era membro da Comuni
enquadramento legislativo e a cria ção de Agências-Gerais de segurado
dade. Em 5 de Junho de 1984 o
ras estrangeiras, mereceriam dc ora
Decreto-Lei n.-" 188/84 «vem, de lacro, abrir a possibilidade a novas tíniidades de se estabelecerem no
mercado português». No uso da pa
lavra, e a propósito das alterações substanciais que todos aqueles dispo sitivos legais iniroduzem no quadro legislativo — e consequentemente normativo — que anteriormente vi gorava no nosso País, Armando da
Silva Almeida faria uma bem docu mentada reflexão sobre as conse qüências daí resultantes.
Dos benefícios destas modifica
ções ísegundo uns) e dos seus prejuí zos (segundo outros), da solvência estatica a solvência dinâmica do
mente
a existência
de
doras ponuguesas no espaço comu
possível através de uma direciiva adoptar um método comum para o cálculo das reservas ou provisões téc
nicas, bem como para a determina ção das categorias de investimento e dc dúvida, que acordos entre orga
nismos de controlo, consubstancia dos em protocolos, têm progredido e chegado a um ponto tal que no mo
sável, pelo menos a curto prazo, tal nação relativa ao exercício da activi
dade do seguro directo no interior da Comunidade deve aplicar-se a todas as empresas que actuam num dado
® seguro de responsa-
automóvel.
O presi-
ç ír^fTipanhia de Seguros Ofo A.. A
Comissão Técnica do
v.'«rriioc
f^óvel da falou. ua APS. Ariio. laiüu.
o ramo Aud ados.
6riu -se também \'^as - ^'snu-se r.nmhém às inin-
^^^^ómica Européia, ucào normativa lu '^Pít 1 '"^^'^iucào nnrmariva coCOI is^i
sede social esteja situada fora da Co
mente) encontra-se
dado o patrimônio da empresa se si
«Claro que essa coordenação re veste condicionalismos especiais tuar tora da (.'omunidade e. even-
BI.888*Páq.08*02^
I iiac i • u
VN
direr^ ^omo. artigo por arC respeitam ao de
melhor, as di-
f
motivado pela ade-
algumas observações tuiuras. assina
a necessidade dn do
sector .
vidade seguradora directa. .sempre actuação nesse sentido, quando acontecem grandes sinistros ou catamente testada e comprovada».
Referindo-se à liberdade de translerência de capitais como peça fun
damental para o resseguro porque «o
(que aclualmcnte são maioriai impe
ressegurador internacional tem ne
cessidade de uma rápida recolha de fund O.S para fazer face às responsabi lidades que assumiu nos diversos pomos do globo», Manuel Frazào de Faria invocaria o «Código de Libera
vidade». a ainda porque, «não exis
tia um reconhecimento mútuo de di
plomas ou qualificações». «Daí que um Ageníe-Geral Idesig-
nacào usada em França), ou um ^aenie Mandatário, possa ser equi parado a corretor num Estado mem bro diferente do seu {parte final do n 1 do ari.° 5. '^* da Directiva). Dois
^Cimento mútuo
'ib.
estabelecimento e a
Xt V
^
serviços nas activicorretor de se-
que Ruv dc Carva-
APS. levou a aii-
. fio^o .^'nário. Rememorando V
^"^^ptação Ja legisia-
'« As
dessa matéria às dis-
;.\i3 fal^'^'^'tanas. o presidente
breves referências as
. M-i q, b^áiicas de aplicação de "iX" A | ,?Posicòes da Directiva Vb X n Dezembro de 1976. dl!?'' afirmar que «facií-
e que a situação e
.qhe só em presença de t q^ ''herdade de estabeleci% .^.prestação de serviços. "■
/
aos
mediadores.
rentes», da ÓCDE, e vária outra le
gislação, sobretudo a Directiva 04 '2:5/CEE.
No primeiro caso, quanto a «abo lição de todas as restrições impostas
aspectos que podem, noriariio. re vestir-se de especial interesse para
permitir, futuramente, uma melhor distinção entre as fronteiras do esiabeiecimenio e da prestação de servi-
nas transacções e transferências rela
cionadas com o resseguro e a retrocessão», no segundo, e relativamente
•os, são os seguintes: J- «âmbito do mandato conlerido ao mediador, que pode abran ger a prospeccào. aceiiacão de riscos, gestão de contratos de sesuros, gestão do.s respectivos sinistros e até eventual partici
a esta última matéria, quanto às «re.stricòes à liberdade de estabelecimento e a livre prestação de serviços». Debruçando-se mais pormenoriza damente sobre aquela directiva. Ma nuel Frazào de Faria destacaria o seu ari.'' 3." que afasta algumas restri
pação na gestão dos activos fi
ções das diversas legislações dos esta
nanceiros destinados â cober-
dos membros, as qüais condiciona
lura de prosdsòes técnicas em
vam quer a liberdade de esiabelecimento, quer a livre prestação de
mento da seguradora;
serviços. «Assim, são afastadas algu
«natureza de permanência-ou.
mas restrições a liberdade de estabe
em oposição, de caracter tem
iecimento anteriormente impostas
lação do serviço, por parle do
nha. Bélgica, França e Luxemburgo,
mediador.
designadamente as exigências de au torizações especiais dependentes de decisão arbitrária dos poderes públi cos e as exigências de carteiras pro
pai', diferente do do estabeleci
porário. ou ocasional, da pres-
pelas legislações nacionais da Alema
•^-'30 as empresas de segu'1(1
1
^. 3sos
ficarão generica1 !
"^'r^nados a nível comuniia
bavera sempre siiua-
'Claras, não prcMstas na Jo/e pai.se^ que inie-
nn! a seeuir para considerar aptos ccnicamente os vanos tipos dc media dores por ela abrangidos. Na parte
fissionais».
final, irata-se apenas de aspectos adSstrativos. E curioso referir que
esla directiva. que não causou, ate açora, grandes
cúldades de implementação (talvez aie porque se tem utilizado, na praiica. quase exclusivamente, a lisura do esiabelecinicnío). é uma das directivas comunitárias üue_se rela ciona directamente com trê"^das li
berdades fundamentais da CEE — estabelecimento, prestação de servi ço'- e Circulação dos trabalhadores — e indirectamente com a quarta liber
«Por outro lado — disse ainda Manuel Frazào de Faria — são tam bém afastadas algumas restrições à livre prestação de serviços emergen te' das legislações de Franca e Itália nomeadamente, as que limitavam as
entidades com as quais sc podia pral icar o resseguro. Em Portugal não existem actualmenie quaisquer dis
posições legais limiiativas da liber dade de estabelecimento por parte de rcsseguradores profissionais, sendo mesmo de salientar que a própria ac tividade seguradora foi aberta à ini
dade. a da circuiacào de capitais».
ciativa privada, quer nacional, quer
Directiva 64/225/CEE
•estrangeira. Como também não exisicm quaisquer restrições a livre pres
Finalmente,
a
directiva
tação dc serviços uma vez que. pela sobre
o
resseguro vina a ser tratada por Ma
sua dimensão, o mercado nacional é nacional».
cumprir as ■-uas funções (. . . i tem ne-
nosso Pais. que sempre respeitou a
ce>^!dade dc um elevado grau de li Secundo o orador, ■•tem
1 d. ' ' í . i;
í'1 •^.1
muito dependente do resseguro inter
nuel Frazào de Faria na perspectiva dc que o ressegurador «para bem berdade»
IA,.:
lização de Operações Invisíveis Cor
A directiva r^^^rc depois os cnie-
mercado, incluindo portanto as Agências-Gerais de seguradoras cuja
nitário (espaço comunitário, para alem das nossas fronteira.s, obvia perfeitamente
^"^^'^"ormente a Diamanapreciação uas íipreciacao das uidi-
para a avaliação dos activos. é.
munidade.
realizável» Há, no entanto, questões
Ca
«Conquanto não tenha sido ainda
directiva. Por outro lado, a coorde
inversa não se verificou», muito em-
Hoi". " '--"rdade de estabeleci-
harmonização na actuação dos ór gãos de controlo e de fiscalização dos vários países comunitários».
ntana, falaria .Armando da Silva Al meida dizendo ainda que «assistimos
nora «o estabeiecimento de segura
concretizada que
«uma certa
fundo de garantia a componente la-
cado de uma seguradora comunitária <■-. ) mais três jrao também requerer a sua instalação» enquanto que «a
parceiros comunitários.
dor algumas referências, nomeada
mento presente ate parece ser dispen
ja ao estabelecimento no no.sso mer
oxposicâo afirmando
_ 3 actividade seguradora
'-jpntexto de adesão á
A uniformização, quer das condi ções de acesso, quer do exercício da
Decreio-Lei n.'' 98/82. ainda Portu
A ,,^«1
vre e utilizando essa liberdade positi vamente na complementacào da acti
E terminou: «podemos dizer que o liberdade da actividade rcsscguradora, não ,sera afeciado por esi^a di-
t':Sr |Ç
B_I.888*Paa.09*02.05.88 1'':^' "f
má
CARREIRAS
seeunda pane do seminário
prosseauiu (no segundo dia) com a imerve'ncão de d"ois membro^ do C"EA; Pierre Rousselle e Ican-Marie Ruisaen.
Muitas dúvidas
muitas interrogações Como presidente da Comissão
h[l
A trajetória de Rubens
A esse propósito. Pierre Rousselie
rec!iva'> .
O
referiu que tudo isso vai contra o que a própria Comissão das Comu
dc directiva sobre a livre prestação de serviços, onde a possibilidade de
lerv encões.
acumulação sem
destacar:
De entre essav conclusòo
restrições estava
prevista. O conferencista analisaria ainda os acórdãos na perspectiva da fronteira entre a livre prestação de
— no que respeita ao'
Nerviços e o direito de estabeleci mento, entrando depois numa aná
— a constituição de dos Seguros pasva
«Mercado Comum» do CEA. Pierre Rousselie disseriaria sobre o que se pode chamar um ponto quente. Reíerimo-nos à directiva sobre o co-
do tratado de Roma que respeitam a
-seguro comunitário (1978) e sobre
.lá na parte final da sua interven
tudo aos acórdãos de 4 de Dezembro
ção. Pierre Rousselie reíerir-se-ia às
de 1986. do Tribunal de Justiça do Luxemburgo. Pierre Rousselie que,
questões que tJcaram em aberto, no
um longo caminho a
miu s direção e.vecuc/va de reiacões externas e assessana geral da Itau Segu
seeuradores, represenh®^
CÈA — Comitê EuroPj,.
estas duas liberdades fundamentais.
meadamente ao direito aplicável ao
trüjeioriã de Rubens
aos Santos Dias. que assu
mente por um diálo?o'^[i
lise. em termos dos próprios artigos
A
Comum dos Seguros,
ros. se confunde cotn a pró
pria historia da compa nhia. Ele hoje leva consigo o titulo de o mais antigo
guros — e pela
funcionário
Comunidades Europ^'.|^
!tau. .-tos 59 anos de idade e 44 anos de Itau. Dias iembra
— para preparar esse preciso que os
vários países membf®^ c'
do
complexo
que o inicio de sua carreira
devidamente informaj^y
arnnteceu
na perspectiva do acórdão do Tribu
mais justifica
nal dc Justiça. Numa segunda inter
presente seminário;
dc no\idades, dada a expectativa criada pelas muito recentes decisões
venção Pierre Rousselie abordou o rema da concorrência referindo o acórdão do Tribunal do Luxembureo
questões examin30'^'í/,^ abraneem toda a
anos e meu pai. que era amigo de um dos fundado res do Itau. Alfredo Egydio
do Tribunal no seio da Comissão das Comunidades Européias.
(recomendação de aurrienio de prê mios) com perspectiva.s de dcscnvol-
Escusado será repetir, pois. que o
\ Imente futuro, pela importância que
ponto mai.s importante da interven
as.sume. em termos de organização
numa primeira intervenção aborda-
e à questão dos níveis do co-seguro
na cencricamcnie a direciiva do co•>cL'uro. era. Jc entre as entidades
prementes, a mais desejada em termos
o
conjunto
das ad',;,
sunios^já concimW^y^i de aprovaçao na ; IjC^rl' respeita a seguros.« j\ iitiF o
iribuicão
muito
"Mai
muito
cedo.
completara
quinze
Souza Aranha, pediu que
prego porque eu era muito irrequieto", lembra.
responsável pela assesso-
ria geral e relações exter
carreira aconteceu ja em
nas da Itau Seguros. Itau Previdência e hau Wlnterihur. Dias tem grande ex periéncia em relações ex
19,48. quando participou do
do mercado segurador, seja no plano
para um passo ded- .n^
primeiro concurso da com
tarifário, seja no de condições de se
decidindo algumas questões penden-
guro.
pensar em termos ^ sem perder de
panhia para nomear fun ções comissionadas. A grande façanha, diz. ele. e que concorreu e ganhou o
mente, os problema^
,
Depois dc ler referido, com al
munas interrogações, não so a nível da^ próprias associações nacionais,
guma brevidade, alguns dos projec
lambem da Comissão das Co munidades. Ptcrre Rousselie «pe cou- no acordào mais importante
dito -c de caucào, proteccão luridica
se devem concenira'^jíV
c asM-icncia jurídica — .lcan-\lar;e
còes neste momentO:j(V
accão posta contra a República Fe derai da Alemanha, analisando espe cialmente alguns dos seus pontos.
L rna das questões que \ iria a de
tos em preparação
ses nacionais;
.jjij
— os três assuntos sob''
seguro de cré
Rutsaeri debrucou-se sobre a dirccuva respeitanie à Responsabilidade <• ivil decorrente de produtos defeituoso.s. que analisou com mais pro-
COS. da responsabili
Itau Seguros. Depois desse
mais vasta da meio ambiente) e o J
sua
bater. e que lerá saído do próprio
Percorreu dcmoradamcnte o arti
.icordão do Tribunal, é a da acumu larão da livre prestação de serviços
culado da directiva. tecendo algumas considerações sobre questões impor
com a liberdade de estabelecimento,
tantes como o principio da responsa
O pomo essencial seria de saber se. a
bilidade objectiva do produtor, a no ção ampla de produtor, a interpreta
Depois de salientar aiS.sJ;'
amo sucursal, pode também actuar.
ção de prodiiio defeituoso, a exclusão de re.sponsabilidade e, final mente. o limite financeiro dessa res
nes^e mesmo Estado membro, em li-
ponsabilidade.
tos ligados à realização no e agradecer a cola A, quantos permitiram a su3 y/. Ccào. Ruy de Carvalho
partir do momemo em que uma em
presa seguradora estivesse estabele cida num Estado membro através de
'.rc prestação de serviços e. no caso
L^m assunto complexo, nada paci-
jMrmativo. se existem ou não algu
Mco, mas que encontrou no orador
ma- limitações.
iint interprete e um analivia de bavc-
-olida.s.
(REPRODUZIDO DA
— alguns destes temas'y-if]
ascensão
hoje
concurso foi
certa
Dias gaba-se de ler passa
do por todas as funções ad ministrativas. comerciais e técnicas da companhia. Os desafios durante esse
des de classe. Eie e vicepresidente do Sindicato de Empresas de Seguros de São Paulo, diretor da Fede ração das Empresas de Se guro e membro do Instituto de Resseguros do Brasil
Juntamente com aeciim/^rT' M .íj
Dias.
vjií V i-Dj ío .3 c An u-
tivas da area comercial de São Paulo e Interior. Paulo Eduardo de Freitas Bolti: da area comercial de São Paulo, capital, e diretoria
accões de formação Uj y
de marketing Olavo Egy
maçâo promovidas"
confidenciais.
mercial
voto de que '<a CEE posfV^
Suma
boa
administração o segredo para obter iucro . segundo ele. p administrar sempre de forma flexível, confor
me a situação econômica que o Pais atravessa.
Sa sua nova função como
dio Setúbal .Ir. e da area co do
Rio.
Minas.
Goiás e região Nordeste Demoslhenes Madurara
de Pinho Filho. Os quatro novos diretores e.verufuos atuarão sob o comanao do
dirptor-supenntendentc. Luiz de Campos Salies
da por uma verdadeira Européia do'- Segurador*^■C
DE
Brasileira,
ternas. que adqujnu como
membro de varias entida
percurso ele prefere não revelar, pois os considera
continuarão a ser
-ABRIL/88-EDITADA PELA ASSOCIAÇ^'
PORTUGUESA
do da então Companhia dc
Seguros
cão ao seciordasreS' y corrência; íy
íundidade.
evento sem ter a idade mínima. 2l anos. tornandose o mais novo comissiona
liberdade de presiaC^
-produtos (integradc
diretor executivo ele sera
O primeiro desafio de sua
rcleridos acorüãos. os quais, embora
(c>. deixaram ainda muitas dúvidas,
Rubens dos Santos Dios
ele me arrumasse um em
ção de Pierre Rousselie respeitou ac^
ãue indiscuiiveimeme e o referente à
AM'
dos Santos Dias, o mais antigo empregado do Itaú
Ruv de Carvalho, que fct lanço destes dois dias, reple'1'
nidades linha previsto nos projectos
contrato, ao problema da fi.scalidade
lil
seminário foi
Reproduzido da folha de são paulo
de
22-4-85
SEGURADORES)
BI.888*Páa.10*02.0.^ EI.888*Paq.11*02,05.88
; im !Í.#
Em dezembro de 1986, quando o F*aís ainda respirava
o perfume do Plano Cruzado, os empresáios do mercado de seguros apostavam em um crescimento sem preceden tes no ano seguinte. Navegando em céu azul e sobre um mar
aparentemente tranqüilo, eles faziam planos para alcançar no Brasil a mesma imponância dada aos seguros em paí ses mais adiantados.
!;
gem do mercado de seguros junto à opinião
bilizaram o órgão e chamaram para dirigi-lo o experiente profissional Marco Antônio Moreira Lite, que mesmo há
pouco tempo no cargo,já demonstra interesse em desmitificar a idéia de que o setor tenha pouca importância para a economia nadanal.
— Diz-se que o setor responde por ajícnas l'^# do PIB nacional. Eu acho, entretanto,que tal parâmetro não é su
ficiente para aferir a importânda do mercado segurador pa ra a economia brasileira. Apesar de ainda não ter números
fechados, posso assegurar que, se tomarmos por base a
comparação mercado real versus mercado potendal ou con
Illüjifil'
siderarmos a renda per capita, poderemos comprovar que o setor não está tão ruim quanto se fala — frisa Marco Antônio.
Na última terça-feira, o Codiscg lançou em rede nacio
nal uma campanha publidtária para mostrar que o segu
iiir
ro. além de todas as garantias para o cliente, pode ainda ser descontado no Imposto de Renda, de acordo com o
Decreto-Lei 2.3%, assinado pelo Presidente José Sarnev a 21 de dezembro último.De acordo com o decreto, quem fi7.er seguro de vida. acidente pessoal ou saúde, poderá des contar ate CzS 50 mil(a preços de época da assinatura do
,1
Esse foi o pontapé inicial do Codiscg, para m
tusiasmado com a tarefa que lhe foi delegada M tônio Moreira Leite pensa ainda em conquistar
Du ^ longo do seu ciclo vital, a empresa se-
Unidos, a margem de solvência na Ccanunidade
dei "^ ^ operar, depende de prévia autorização
(com ou sem razão) que trava as pequenas e
ej;j .
o final lio mês. Depois de uma pausa, voltará no mestre do ano, quando as pessoas estiverem pr
a crise econômica, o setor teve uma queda de €"10 em seu
A reação, porém,não tardou. Voltando as atenções para o antigo projeto de criação do Comitê de Divulgação Ins titucional do Seguro(Codeseq),empresários e técnicos via
i.iíií
levada ao ar — e publicada nos veículos com a declaração do Imposto de Renda do
cas perspectivas de melhora significativa este ano.
li
estratégia sugerida pela própria agência
De uma hora para outra, entretanto, o tempo e mar se modificaram. Surpreendido pelo temporal inflacionário e faturamento no exerddo de 87 e, o que é pior, mantém pou
iJjiií
A campanha preparada pela MPM (o cust
velado por Marco Antônio Moreira Leite, aterKi^'^^Ofol'^
a"®'
^
com a criação de jogos de risco(que seriam
dos pelas fábricas de brinquedos), gibis (pelas a inclusão no currículo dos cursos inerentes
6 posta sob ocontrole do Estado. Para
qua depende de sua fiscalização, enestiver nn^ron,-!.-, ír,c/-,lA»n If» po,.®nio ,^.^,i'ver operando. Quando insolvente, 5lé r, ^ e precisa da sua aprovação •^ud ^desaparecer (na autdiquidaçào) ou personalidade (na fusão ou na absorP<* uma congênere). pçç ..'"^ê^e de controle estatal nãoé, todavia, de pais algum. Todos o adotam,
retamente ao setor (ele citou advocacia, medicin
leres?
va ao mercado.
sèn(;i^^"''3dora porque a atividade dela, naes-
nistraçào de empresas e economia)de uma mat^ »■ — Além disto, queremos que o setor venha a
e fale com a cabeça erguida de sua importância pa^ ^ nomia. Temos uma indústria de seguros que prest^'^ serviços ao País e vamos abrir a caixa-preta qug i
o mercado para imensa maioria da população, ainH''V
sinformada a nosso respeito — afirma, ' ^ Marco Antônio Moreira Leite disse, ainda, que cf diseg está apenas nascendo mas dentro dc um ano a /i<''
madamente, poderá fornecer qualquer ''iformaçào^jcíí'
peito do mercado, Scenrrdó cfe; no momento é tealfíul'^ uma pesquisa junto a entidade.s de classe e órgãos gov<^' namenlais para que se tenha idéia de como o mercado reagindo diante das crises e dos momentos de tranquiãdjfl^
O nosso trabalho é de médio prazo, mas temos ccrt«^ de que vamos mudar a imagem do setor e mostrar ao blico as vantagens de se investir em seguros. Estamos li*" çando as bases de uma programação mais profunda frutos virão com o tempo — conciuiu.
PEPROOUZTDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE
24.4.88
e principal fundamenta o do in-
público na liquidez e solvência da em-
' e a de uma troca no tempo— dinheiro _ Por segurança econômica futura. estatal, tendo embora um só e
Piéioj® °újetivo, costuma ser exercido por
Econômica Eurof^ia). Dele no mínimo se diz
médias empresas, mantendo-as distantes das
grandes. Isso porque o ingresso de prêmios, guardando relação com o patrimônio, | deve acompanhar a evolução deste último. E jo ca
minho para acelerar o cresdmenio de ambíos é a injeção de novos recursos dos acionistas — um caminhosempre inviável, por vários motivos.
O outro sistema, porque extensivo, por isso mesmo è o mais criticado. E na verdade, o que dele resulta em lermos de controle efetivo è um
Índice acanhado demais, posto em confronto com sua portentosa capacidade de gerar bu rocracia.
Os partidários dos dois sistemas têm em
comum um aforisma mais liberdade, maior responsabilidade. E esta, supõem, aumenta na medida do investimento feito pelos acionistas.
lertirvc^^ ^ critérios que entretanto variam, no ha ^ no espaço. Pode-se contudo dizer que 'emqc^ existem basicamente dois sis^çcv^ ' Estado ^''^cnsivo, com largo espectro de (inclusive poderes de reúa a^a fi 'ornando ampla a malha burocrática
Nem sempre é assim, todavia. Nas sociedades de capital aberto, comuns em países desenvolvidos,
a voltado para o equilíbrio instável en1^0Hp '^^^Ponsabiiidades operacionais e seu las-
diciário, em qualquer lugar dois alvos mais
P "Realizadora; o outro, seletivo ern vez de
Q ""^cursos.
sistemas é mais interven-
' Rucrificando maior parcela de iiberseguradora? E." tEese a comsao mas na prática ambos a
sempre de olhos postos na corre-
patrimônio com as responsabilidades ® radora (como o Surplus nos Estados
'mI':
a administração è entregue a profissionais e não a acionistas. Nesse caso, a resp>onsabilidade jumenta com o cerco da disciplina legal, su plementada pela pronta e eficaz ação do Ju fH-óximc» da utopia do que da realidade.
Quê fazer, em face do dilema? Seja qual for o sistema escolhido, manda a objetividade ex
trair dele o que for possível e mais positivo, em beneficio da sua finalidarie úlrfma. sem pie a inesma, que é o bom desempenho, a solidez, o
dinamismoe a solvência domercado de seguros. Para isso. quando necessário, até rn^jmo se mude dc sistema.
"""
Mi i ]-
■ '1 '
i • ^
BI . 8 88*Pág. 12*02 . 05.8j
BI.8&8*.PâQ.13*Q2.Q5.88
Vá 1*
...II.I
J^LjàÊÊÊÊÊmíkÊÈáÊlÊà
• v:
—'flitf ai i-i lí
- 5 «j (•-* «vvvr-
'.'íi
ii ' ..IVÍ
Seguro deve cobrir US$ 20 milhões do
l'J I',
faz
O seguro da Petrobrás vence em
setembro deste ano e foi feito com
prejuízo em Enchova
pane na verdade de um pacote de seguros que a Petrobrás fechou em setembro do ano passado, abran gendo sete plataformas fixas de
Tccnico', do mercado seguradof esfimam que os prejui/os
valendo USJ 3,2 bilhões; 12 sis
de L^SS 20 miíhòes.
'atorrna de Fnchova, na Racia de
Campe;, devem fica/ em lorno de ';SS 2(i milhícs. algo proximo a C^í 4 hilhòes, ..-aso a aliernan va de
seguros do Brasil). Os 7607o "res"-
explosão do poüo para apagar o ;Oço, sc adtuada. não provo que
serão desembolsados pelcK res-
lanies, ou .seja, HSJ I5.2milhòcs. seguradores externos
novos danos. Os especiaíislas con
justamente para efciii^ do
resseguro externo que o seguro das
bilidade de perda tda!, r
plataformas da FYetrohras dividíu-
preiuizo que exceder a LiSS 220 mu. valor da franquia estipulada pela Pcirobrá.s no contrato do
^e em duas laixas de cobertura.'
seguro
bancara
rodo
A primeira para preiuizos que atingirem ate ÜSÍ 50 milhões, on
seeuro. que cobre iodos os danos
de o mercado interno assume a
maienais de causa externa, in-
responsabilidade de 24®^o e o mter-
viusivc
provocado; pela agua
reio combate ao togo. A Peirorras, contudo, não rem os ,e«uros
nacional 7b<f"o .íá a seyunda c para danos de ate LSS 280 mdhõc^ que exceder a i 'SS <0 milhões, faixa de
• it
risco
.iicros
cessantes, resnons^i.
bilidade cisil c de controle j,. ecniflca oue sem essas cober
—
oor -xempu.
á empresa
'ivl \,jai ' . „uf.-
,jm;, diárii,
- • -r. s rT,:i..ano -. c- t sS ;so rru ••
'
l-r-i •
sormem-:-rerT
, 1 pv
1
.--.nnia. .
esta
cobertura
intecrajmenre
Enchova
produção da bacia de Campios. temas flutuantes de produção, no valor de US$ 782.2 milhôe.s; e 49
OLiiras plataformas de produção
cobertura ali risks, ou seja, co brindo todos os danos materiais provenientes de qualquer nature2a
externa. A apólice foi emitida pela Bamerindus,
empresa
escolhida
aravés de sorteio realizado pelo Irb. Mas de qualquer forma toda
snpresa seguradora tem uma par
distribuídas no litoral brasileiro, .somando montante de USl 519,6
ticipação no seguro da F^robrás.
milhòes.
pacote de seguro coniraiado pela
Para segurar
todo esse risco L'S$ 4,5 bilhões,
equivalente a astronômica quantia de CzS 612 bilhões, a Petrobrás
pagou prêmio da ordem de US$ 10.2 milhões divididos em seis ~
O principal risco coberto pelo fttrobràs, de acordo com as con dições Lxindon Standard Platform
Form. segundo reportagem pu blicada pela Revista de Seguros, edição n? T76, ê o bk>w-out, que pentina. inconirolávei. acidental e
mês.
que a decisão da estatal de trans
continua expulsão de óleo. gás. água e liquido de perfuração de um poço devido ao choque de
ferir todo esse patrimônio para o
pressões subterrâneas
O incêndio de Enchova revela
seguro foi acertada. E^.va decisão, dlias, somente ocorreu no ano pas
Segundo a mesma reportagem,
sado. Antes de setemb"*© a Pe-
que leva a assinatura do jornalista
irobris nunca havia leito seguro
momento uma Possibilidade afas-
sunto venha sendo discutido desde Há cinco anos atras, é ver
catastróficas, levando até mesmo à
de
'.ti.ji
F-nctiova.
no
poço.
pode
ler
conseqüênaas
ada o mercado interno ae .ocuirts bancara t.'SS 12 milhõe^ e o. re.
dade. o custo do seguro era ele
prevçnçâo é feita através de uma
seguradores esirangeirt>- l SI 31X
vado, praticamente o dobro do preço fixado em setembro do ano passado para cobrir um risco que
válvula chamada hiow-oul preven-
milhões, :a que o i imie maximi i de
mdemzacáo
rxv
nUor.«ma
havendo perda ifga, . e ae t
mdhiVs errtHfH-.í
bncfm-.j ;enu.-3
do
J)^n^
ivai'add
'm
•
! ■
Lúcio Santos, esse tipo de aciden
te. que significa a explosão do
perda
; I
pode ser definido como uma re
prestações, cuja última venceu este
de suas plataformas, embora o as
plataíwma
■
de
,ja
houver
tura' esfiecitKas a estatal tcra que bancar 'odc>s os castos provenienda mipofacãi ; .le neirioler- Ja .■ar.su-víicâo ib ol.iiau.Tina e Jí' .-orr-.ilf J(-. ■■n.rtidu: São <is cu<-
que
colocada no cxi et lor
rHKíi
i' J •' ^
.A
avaliado em
sideram ajnda remota a possi
r.
desse
valor, òu seja, LSt 4.8 milhòes. serão pagos pelo mercado segu rador brasileiro, incluindo a par ticipação do !rb tlnsTiuiio de Res
-"ausados pelo incêndio na pla-
■ ."'vVl
Plataformas têm cobertura
perda total da plataforma. Sua
valia a metade do patrimônio hoie
ter," instalada na cabeça do poço, mas que no caso de Enchova não
estimado em ( 'SI 4,5 bilhões.
funcionou.
•ih; ' ii"
Je
1 . '1
'■5U"rlh. .r
f,
BI-3B8'*Paq.lb*02. 0 5.,88 |.'í 'ii M
;■ !•; i il :l A
1
•i - '
! ■'l
i iiNwyiHWpipi ji II I-, I -r--rr-T
| III
Ij I 1 1
i
ali IJ' 'iWtWW—■ -tí-
atuMlàá
■ : > i»'
"
'T:
' i ' 'li
'
Noticiário dcBS Seguradoras "i
Maílson vem ao Rio para inaugurar nova sede da Susep O diretor de Fiscalização da Susep, Waiter Graneiro disse ontem que a autarquia encerrou a primeira rodada de fiscalização ordinária integrada no seu Programa de Fiscalização, e quê" atin giu as praça.s do Rio de Janeiro. São Paulo, Recife e
inaugurayâo ohcia] da nova sede da Superinten dência de Seguros Priva dos (Susep), localizada a Rua Buenos Atres, 256, no centro da cidade, será mes
mo realizada na próxima ■^xta-feira, dia 6 de maio, com a presença do ministro
Mailson da Nóbrega, da Fazenda, segundo garantiu oiiem o superintendente da
autarquia,
Joào
Régis
privada aberta e de cor
Ricardo dos Santos.
retagem.
A solenidade de posse será seguida de um almoço-
Waiter Graneiro adiaitou que não foi constatada nenhuma irregularidade grave e que os reiaiòrics dos fiscais encerrarão, sempre, a elaboração de um oficio
adesâo. no Hotel Gloria, onde se aguarda a presença de mais de 400 pessoas. O mmisiro Mailson da
."^brega
também
pani-
cipara, bem como ja tem presença
confirmada
os
presidentes do Banco Cen
tral, Eimo Camões, e da Comissão de Valores .Vlobiliános
nddo
(CVM),
Ar"-
Eaào
para
Wald
confirmar presença, a qualquer momento, os prcsiden-
e.^. do Banco do Brasil. Mário Berard. e da Cai [ Ifflil.
Porto -Alegre, com "visitas" a empresas de seguros, de capitalização, previdência
xa
F:conòmica
Mauricici Viofii.
Federal,
para .ser encaminhado ace administradores das em-
presa.s informando os fatos apurados e icmada de
soilcitando a orovidências,
porventuras.
necessárias.
Be lembrou, ainda, quç o
Programa de Fiscalização
calização exercida por òr^ gãos públicos, O objetivo do
preventivas,
■
A
Diretoria
de
Fisca
6 206)
a Portaria n^ 2,
(Se-
de 5 de abril, que enquadrou
a
■^ídade de Registro (São Paulo) na classe 2 de localização da Tarifa
de
^uro Incêndio do Brasil, para aplicaçao oas apólices emitidas ou reno a partir da vigência da supracitada Portaria.
Segundo a Portaria
^fica^vedada a rescisão dos contratos em vigor, visando ao beneficio de ®^ução de classe de localização oriundo do novo enquadramento".
audiiCM-jo da Susep, é o de fomentar
conhecimento
troca de
experiências, dç
e
procedimentos e técnicas de
fi scalização entre os órgãos públicos. As palestras serão
proferidas pelo superinten dente
de
Fiscalização
da CVM, Luiz Henrique de Oliveira; pelo inspetor de segurança
César
do irb,
Paulo
de Campos Cava
ASOCIACION -DE ASEGURADORES -
de Receita Federal, Rio de Janeiro, José Vicente Garcia de Oliveira Martins; pelo vecretário da Secretaria de
Previdência Complementar, Hélio Porto Carreiro; pelo
DE
CHILE --
-
Em Assembléia
Ordinária, realizada em 7 de abril, foi eleita a nova Diretoria de Aseguradores de Chile. A Diretoria foi eleita com os de representantes dos ramos de Seguros Gerais e de Vida. É a se'^inv ^ ^ ^oniposição: Presidente - Jose Gandarillas Ch. ; Vice-Presidente Asoci •lacion
Verdugo P (Seguros Gerais). Presidente - Juan Alfredo Garcia S;
Presidente - Ernesto Elgart S. (Seguros de Vida) .
lheiro; pelo superintendente da 7f Região da Secretaria
COMPANHIA
DE
SEGUROS
DO
ESTADO
DE
SAO
PAULO
-
Atra
-
i : -i
I
"Boletim Informativo, a Companhia de Seguros do Estado de São ^"^riiunica ao Mercado Segurador que a sua Inspetoria de Produção em (Sao Paulo) esta funcionando em novo endereço: Rua Goiás n^ 67
^nta Terezinha - CEP 18040.
diretcM" de fi scalização do chefe
terísticas
n2
evento, que acontecerá no
seguida,
corretivas e punitivas,
I, Pag,
ganizando a realização, para os dias 19e 20 de maio. de um seminário sobre fi s
Banco Centrai, losé Tupy Caldas de Vloura: e pelo
carac
^os Privados divulgou no "Diário Oficial" da União de 12 de abril
lização da Susep esta or
da Susep tem, inicialmente, caráter orientador, para, em assumir
CIDADE DE REGISTRO ~ SP - A Superintendência de Segu
do
Departamen
CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros
to de Fiscalização do BC.
s ^omuni.ca ao Mercado que o corretor Carlos Alberto Guilera Mo -
Antônio Ruy Teixeira de
restabelecido o seu registro em virtude de desvinculação com
Pinho
^^guradora.
?E?RODrZlDO DO JORNAL DO COM.MERCIO DE :9.04.33
Por sua vez
—
informa a SUSEP
—,
o
corretor
Ferreira teve cancelado o seu registro por motivo de as-
Particulares. LONDON SEGURADORA S.A.
^tíril (Seção I, Pag.
- O
"Diário Oficial"
6 518) publicou a Portaria
Superintendência de Seguros Privados,
da União
18,
de
que aprovou as al
^ ^^troduzidas no Estatuto da London Seguradora S.A. , com
sede
Janeiro, dentre as quais a relativa ao aumento de seu capital V'95 61 milhões 772 mil 375,04 para Cz$ 271 milhões. 591 mil ' ^^^iante aproveitamento de reservas disponiveis, incluída a re\ correção monetária do capital. O aumento foi deliberado pelos •sta f
em Assembleia^Geral Ordinária realizada cumulativamente --eia-Geral Extraordinária em 8 de fevereiro. Na edição da
com mes-
' o DOU publicou as Atas das AGO e AGE da sociedade seguradora.
*pãa.l6*Q2.05V^
BI . 888*Pág.01*02.05.88
•
• \
-i!
Ti;í
▲ FENACOR-DIRETORIA - Em sessão realizada no dia 4 de
fevereiro, o Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Corre
tores de Seguros e de Capitalizaçao elegeu a sua nova Diretoria para o periodo de 4-3-88 a 4-3-91.
A Diretoria eleita e constituida dos.
guintes membros: Octavio Jose Milliet - Presidente;
Pedro
FENASEG
se'
Augusto
FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO
Schwab, Virgilio Delgado de Borba Netto, Henrique Jorge Duarte BrandaOi Roberto Silva Barbosa, Anisio Rausch, Antonio Cândido Sobrinho, Sergi®
Alfredo Petzhold e Maria Filomena Magalhaes Branquinho - Vice-Presiíí^"^ tes. Gabriel Whitaker e Nilson Garrido Cardoso, respectivamente
-Secretario e Diretor-Tesoureiro.
Rose Marie de Cerqueira Lima RO)
Octavio, Ana Lúcia Gama Milliet Aranha e Lauro Diogenes da Silva-Co lho Fiscal.
Neyze Pereira Ribeiro-Secretaria-Executiva.
DIRETORIA E CONSELHO COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLANTICO - A Supeti' _ de . dencia de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial" da Uniao
de abril (Seção I, Pag. n^ 6 519) a Portaria n^ 20, de 5 de abril'
•HETORES EFETIVOS
DQUETORES SUPLENTES
homologou as alterações introduzidas no Estatuto da Companhia de
Antonio Juarez Rabelo Marinho
ros Inter-Atlantico, com sede em são Paulo, conforme deliberaç^'^ seus acionistas em Assembleias-Gerais Extraordinárias realizadas
J em
^0 Augusto Ribeiro
Eduardo Baptista Vianna Cláudio Afif Domingos
('Ueiro Vice-Presiden te
Délío Ben-Sussan Dias
SoOswaldo Continentino de Araújo
de fevereiro e 2 de março, destacadas as seguintes; 1) aumento de
Pedro Pereira de Freitas
capital social de Cz$ 27 milhões 851 mil 863,74 para CzS 43 mil^°®^2}íí Vndo Vice-Presidente
José Maria Souza Teixeira Costa
l^ilcar Piziatto
mil 362,98, mediante incorporação de créditos em contas correnteS'
Marco Antonio Sampaio Moreira Leite
■Miro Secretário
tensão de suas operações ao Ramo Vida, haja vista a Sociedade tei ^ qC ;\i dos Santos Dias 1
quadrado ao estabelecido na Resolução n^ 9/85, do Conselho Naci^^^
^lindo Secretário
Seguros Privados.
r'Silveira Saraiva
.1 ' .V
%iro Tesoureiro COMPANHIA
DE
SEGUROS
AMÉRICA
DO
SUL
YASUDA
sembleia-Geral Ordinária e Assembleia-Geral Extraordinaria
V
rea 11
Cláudio Garda de Souza —
Tesoureiro '^•Alberto Ribeiro
no dia 24 de março, a Companhia de Seguros América do Sul Yasuda CO^'. de em Sao Paulo, elegeu o novo Conselho de Administração e a
CONSELHO nSCAL (EFETIVOS)
É a seguinte a composição: Conselho de Administração - Fujio Yoshida, Kohei Denda, Tatsuo Hosoe, Junzaburo Takehara, Ryozo
Fujio Yamagata-Conselheiros. Diretoria - Mamoru Yamamura - Diretot
Guilherme Augusto Ramos Filho
Carlos Antonio Saint-Martin
-Presidente; Kunio Nishii e Mamoru Yamamura-Vices-Presidentes;
José Monteiro
CONSELHOnSCAL (SUPLENTE)
q
Ruy Pereira da Silva
sidente; Kunio Ni shii-D iretor-Vice-Pres idente ; Joji Kanegae, ]i^' Hosoe e Osamu Matsuo-Diretores-Gerentes; Yoshio Ikegami, Masao Yone'^
Jorge da Silva Pinto ■V
Tadashi Yamaguchi e Roberto Masayuki Kajikawa-Diretores-ExecutiYoS'
EXPEDIENTE BOLETIM INFORMATIVO FENASEG
n Membro Fundador da A"Flnirv-
h^ção quinzena!, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de
Í!Í!'t|
''tilizdção
'^i '^?sponsdvel
Editor
Redator
"igusto Ribeiro
Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n9 12590)
Mário Victor (Jornalista Reg. MTb nÇ 11104) *.p .
REDAÇÃO BI .888*Pag.02*02.Q5.y
^WdorDantas, 74- i2/andar Tel.: 210-1204. Telex; 2134505 FNES BR
í'
! f 1' ^ •
está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n." 2.771/75
stoe impresso na FENASEG. Tiragem; 3.000 exemplares
!><J
II mw fUB i
'IW<| Wipii I| IJ III
jüÉttii 'r
<»H"• *
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRivADOS E de cápitaxjzaçÁO 'ii - :' I, ./
lí
V
XX
PIO
DE
JANEIRO,
16
DE MAIO
DE
N2
1988
889
^ Cia. de Seauros Minas Brasil esta completando,, agora em 1988, o
•j seu cinqüentenário de fundação. -a seg^
^
A FENASEG congratula-se com aque
3Q pela projeçao'que ela soube em tal
periodo
,,^^ançar no mercado, mas sobretudo por sua contribuição para o engradedo seguro privado no Pais.
l'íl
t K 1
^ Brasil Salvage, em conjunto com a FUNENSEG, vai realizar
dois
^ Seminários (dia 5 e 6 de julho proximo vindouro) : um sobre Cascos Marítimos; outro, sobre Riscos de Petróleo.
!
O
FENASEG h
I 1' ,
t ilí
'Diário Oficial" da União de 5 de maio (Seção I, Pag. n- 7 838)
3 divulgou a Portaria n° 209, de 4 de maio, que constitui o Comitê Barmanente de Segurança nas Estradas. an
íç'vQç
iVv.- .
í
■(
11 ' ; I
programa de comemorações do 15^ aniversário da Brasil Salvage.
■I.
i 'it/
Os dois eventos figu
;l
r-
• " '-omite,
_
Dentre as atribuições atri
cestacam-se as seguintes: - 1)
estudar e propor medidas ^
de aprimorar o controle, no território nacional,
sobre
1, 1
■- saida de veículos automotores e de outros bens,
I ''i;. ^'7do a sua implementação; 2) coordenar a implantação do prograiVr M- arpromovendo a sua integração o programa RENAVAM - Re.
i
--•onal de Veículos Automotores,
'•'^stiça.
ja en desenvolvimento no Minis
(ver seção PODER EXECUTIVO' 1
lll ' i-
1
A^nt ^ P^fiodo de 26 de setembro a 1 de dezembro, a Union Espanola de Abades Aseguradoras y Reaseguradoras - Uderpa promovera o de Formação de Executivos Área Fides". ^0 d
Durante o curso,
'
V
se
/:,! fU-.''
^onferencias a cargo de catedraticos da Universidades, de i mportantes empresas seguradoras da Espanha e países da Europa e das Américas. Na próxima edição do BI, da diretores
-bres
detaihí
sobre o curso da Uderpa. - 'lál d.
81 fO.O.U. de 13.04.88^ , o Sr. Ministro da $ ^tda decretou a jiquidaçao extrajudicial da Companhia ' - -a
Portar ia
Fa-
!'C
Patr imo-
■31
de
'ir
Seouros Gerais.
■ ■t " vi
' 11,1,1' '
■; 'jj-i;*!i|(|»i;<ii>^.tiii|iiifl(»»Ji!(i|in;*iiiii||.iii..'Ui^
- 'I
'I I'
i i i iriíiVi
Ml tiiÉiiri M
lll
i ii'i I í'iir
Us&fcíd^etki—
]<
R i lt .Lta u
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS
FENASEG
'
, ■
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DÉ CAPITALIZAÇÃO
,■1 iiii
is
1.
Editorial
llí
Dois acop.t.ecimenuos, Perreira da Nobieca,
•■- Jí. Mai lson
Souza
nc.-a
Mendes
esta uu inrenô rcrarr, presididos peMinls' ' :' ia F";í2dncia: a riaucuraçac
sece
da
SL'S:";f,
Áeuri L ao Anuai e:r que o IRB e resSe •áii í, cg', ocãçào de excedentes òe mercado "■
Bxciã. err
Gloria,
sc I e r. ^ dacir
adores
de
aoer-
Lr.iernac'; mai s
nego
oras., leiro.
vin-
I
idasc
a ANAPP,
u
A
. , : ;b
lara que t domenage-
FENAGDF
Si.
Falando em tais ocasioes,
a
^"•rurador
ao Rlo de jane.ro deu opor
aimoco no Hotel
e
í II
e
a
Ministre
FENASEG. da
Fazenda
aoor
e f-oriios-chave da oolítica econômica do -m execução com vistas ao ob-etivo da leLomaòa do processo de de•^••orno,
ÍNDICE DAS SEÇÕES
'^icnto
concebida
reesc alon amen to derii 1 tens nrloritarios na cronologia externa em bases realistas
■.
uc
governamental, são . ns truimen tos dlDat-c
"
-
iniiii spensa
•
• n f .i- a ç a o .
',1 ^
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS
ela
nacional.
à reducac gradua,
h
toda
<
.
:s
j
na
es t. lateq la
-'irocecendc
s e m q u e e sa s e i a a u b i u j n d a ,
a
de
parama
. A , poupança e i n\'e5ti mente nac' " Itarn'. a níveis adequados nac'
do processo de expansae economcc^.
■1 1 h J' JÍl,
EDITORIAL
FENASEG SINDIGATOS
A política dt
CNSP
SUSEP
IRB
NOTICIÁRIO DAS SEGURADO
■
s aeno . a i s dpj-ia
p.Gej
EXECUTIVO, LEGISLATIVO E lUDICI ARIO
• ■.n.siro,
-facada
-O' • c. 1
moctIo
tO:i e
DIVERSOS
íi
3 1
.1" e -vt
C a j. c a d c cumimi
o1
n
:c
a
:
; r-
a Cl.
que
a
essas
us n T . z n ■ j d e r t. .. 2 a c a o ,
^ ' pa ] s exa i ic i
--'C
.s ■
i
de ri
OUTROS
FUNENSEG
ESTUDOS E OPINIÕES
MERCADO DE AUTOMOVElS J
FIDES
MERCADO CAMBIAL
ATAS DE COMISSÕES TÉC#'
ue
4, ~ uesen-
a
ec, nomia
tn Lça j
de
; nv: v r t e -
r o Fa.s dt adequada Estado na economia .
'4;pQr; te
prescnci
"r Ior ,
1 ec - a itIni a c . o n t ^ a.. .. 4.. a --- - a d a 11
a
passando 1 1; . ^lativa nri vicia a responsam 11 idade e
o
com
io!tc
e
Essa pol tioa, sa
Excia. , já vem serd^ - 'Tpi -.ca.ia na ".rea do .tegnr.v, com, a: j amas bem sucedidas ce ^v-titbçào ce :-ecr: Sr
''f. ^ ^ , '' . f. r.
^
1 m .iueLG
lorTiamar
t
ool -1 ica
^eu nropvsi^t
*- odav.i a ,
i- 'smi motriz dc dose-'lol \'iment.c eccnom..cG.
■tí
I liii -íiii;
'/ a 1 r.vi 1 s
"Xaur
0 5; Q c t a GO c a
e s. '
esumc .
JoveiT.c
haver
'a
se
t' c C' 1 . i"'m I a .
aa
entende
3 t- 1 a o .
; a i ,
IMPRENSA
il
morit^rn I/■ açac
V
•
i me a i a a a
se
■ '
JORNAL. DO COMMERCIO (PÁGINA DE SEGUROS)
e
n 3o
imiern
,;
; •la.s
d^i
mei'<rã.lo.
r i; .!
; M'; w, ■ ,*■).
» n i"
ir.
. d o.
õ' i ,
[■
^íí
>
laniiMaiÉfclrl
ÉUttiÉ
LWILI
smsvmiSMfiiw niw'1. 'iifi
ederação Nacional das Empresas de Seguros Privados ^ de Ckipitalização - FENASEG HOMENAGEADO NO RIO O MINISTRO DA FAZENDA Em almoço realizado dia 6 do corren te NO HOTEL GLORIA/ O MINISTRO MaÍlSON FeR REIRA DA NoBREGA FOI HOMENAGEADO PELA
■•-t
FENASEG/ PELA FENACOR e_pela ANARP, com m^ CICA
PRESENÇA
DE
EMDresaRIOS
E
PROFissio
NAͧ DAS GATSGÔRIAS Representadas
TRES ENTIDADES.
-
pelas
FalOU NA OCASIAO O
'T-
Dr ,
Sérgio Augusto' !- wseirO/ em NOME DAS CIAS " SES HOMENAGEANTES/ PRODUZIDO
EM
E SEU DISCURSO vai
RE
SEGUIDA.
it: ■
É SABIDO QUE AS ESFINGES DE OUTROS POVOS NAO FAZIAM DISTINÇÃO:
CASTIGAVAM TODAS AS vÍtIMAS
DE
SEU ENIGMAS, DEVORANDQ-AS,MaS A ESFINGE BRASILEIRA, COM SEU ENIGMA DA INFLAÇAO, TEMSÍDO D I SCR I M I NADO-RA , PREFE
S liu
RINDO ULTIMAMENTE OS MINISTROS DA FAZENDA.
41 •1
A OPINIÃO PUBLICA,
NOS POUCOS MESES
PÇ
GÊS-rAõ PE V.FxcIA. , embora privada das COSTUMEIRAS
RE
I' ). ■ ■(
:!, T :Í ■r-' r 9/ ,
CEITAS
DE COMPLEXAS E HETERODOXAS TEORIAS ECONÔMICAS E
' Ipí
AMBICIOSOS PLANOS MACRQ-FCGNOMI COS, VEM NO ENTANTO TES li ICLI
TEMUNHANDO
.'•it
QUE O enigma da INFlACAO PODE SER DEriFRADO T, i I, '
■' ■ 1|
ATRAVÉS
DE FORMULAS DESCOMPL1CADAS,
•l •sTvi.T"'" •
C.: . 8 89 * Pág . Ü1 * 1 6 . O S . 8 8
u
As CHAVES-MESTf^AS DO GRANDE ENIGMA — DE Nacional.
Q Pais tem um quadro empresarial
que,
se
FICIT PUBLICO E DÍVIDA EXTERNA ~ V.ExCiA. BEM AS CONHE
gundo ESTUDO da Fundação Getulío Vargas, agqra publiCE E ATRAVÉS DELAS TEM PROCURADO,
COM PRAGMATISMO
E GAEO,
CORAGEM,
ABRIR CAMINHOS PARA COMBATER A
A ECONOMIA DO PaIS
INFLAÇAO.
NAO SE
esta apto a RESPONDER
DE IMEDIATO
A SINALIZA
ÇÕES positivas, no sentido de um novo ciclo de crescimen
REORGANIZARA
To ECONÔMICO. E, para a RETOMADA DO PROCESSO DE CRESCIMENTO,
A EXEMPLO DE CONSTITUIÇÕES ANTERIORES,
ENQUANTO
^ Carta Magna agora em elaboraçao consagra a opção FOR MANTIDA AS VOLTAS
COM OS PERNICIOSOS EFEITOS DAQUE cional
LES DOIS GRAVES PROBLEMAS.
E A VIGOROSA AÇAO
PELO REGIME DA LIVRE INI-CIATIVA
E PELO
SISTEMA
V.
DE
ECONOMIA ExCIA.,
na
DE MERCADO; SE BEM QUE O CONSTITUINTE
DE
dirigida C0NTÍV\ esses IMPORTANTES ALVOS, JUSTi
Í988, de PAPx COM ESSA OPÇÃO, HAJA MANIFESTADO TENDÊNCIA, FICA
NAO SO AS HOMENAGENS,
MAS TAMBÉM O APOIO QUE LHE OUTRO LADO, PARA MESCLAR ESSE REGIME COMO ENXERTO DE
TEM HIPOTECADO' O EMPRESARIADO BRASILEIRO. EsSE
É
O CONTRADIÇÕES, CAPAZES DE REDUZIREM OS ÍMPETOS DO ESFORÇO
APOIO QUE
HOJE
TAMBÉM VEM FIRMAR, DE PUBLICO, OS SEGÜ Coletivo de desenvolvimento nacional.
RADORES, os corretores de SEGUROS
DA PREVIDÍnCIA PRIVADA.
E OS
PROFISSIONAIS
CONTINUE, SeNHOR. MIN1STRO,
. ■Vu'
NÃO faltara também a nossa CAMINHO DAS MEDIDAS OBJETIVAS
Colaboração
DE BLOQUEIO DOS FOCOS
^"•CSSE ESFORÇo'cOLET1VO; COLABORAÇAO QUE tanto mais sign^ INFLAÇAO, PORQUE E SEM DUVIDA ALGUMA
A INFLAÇAO
° ^ICATIVA se tornara
quanto menos 0 SETOR seja
tolhido
GRANDE E PRINCIPAL OBSTÁCULO QUE HOJE INIBE A EVOLUÇÃO
"^OR EXCESSOS DE REGULAÇÃO, E QUANTO MAIS NUMEROSA
SEJA
.1' Wl
ECONÔMICA E SOCIAL DO PaIS.
COA PARTICIPAÇÃO
NO CONSELHO NaCIONAL DE SegUROS PrIVA-
oos,
Removido esse fator, de inibiçag, tudo ^ MAIS SE REAL1NHARA
PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO BI.889*Páq.02*16.05
BI .889*Páq.03*16.05.88
Cl ' 'Jl
rí'-n^
^
STAMOS CERTOS DE QUE O PaIS. COM SUA VO" :ACA0 HIS^^ORICA PARA
DO CRESCIMENTO,
SUPERAR
CRISES, RETOMARA
O
CAMINHO-
Sindicato dos Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado do Rio de Janeiro
COM SUA VALIOSA AJUDA, bENHÜR MlNlSTRO.
'1^ 1
JATA N g 05/88) CONVÊNIO JA
DO
DISPÕE
SEGURO
DE
DE
TELEX
DPVAT
■esoluções de 12.05.88 :
PROPRIO
A FENASEG, através do núcleo operacional do Convênio do Seguro
Oficiar ao Diretor do DETRAN-RJ, propondo a adoçao de sistema
de DPVAT, informa que ia se encontra ativo o terminal de telex
Identificação diária de veiculos que, retidos naquele orgao como furtados ou roubados, tenham sido objeto de indenização por empresa
para uso exclusivo do mencionado Convênio, cuia numeração acesse recomenda seja anotada por todos os interessados: (21) 31713 ENES
tradicionalmente
e uso da FENASEG, somente devera ser acessado para novo
terminal
recem
seguradora.
BR
Dessa forma, doravante o terminal (21) 34505 Convênio nos momentos de eventuais
de
(830
de
134)
' Tomar conhecimento de comunicação de escritório de advocacia, a pro
pósito de reclamação trabalhista objetivando a reposição do gatilho
assuntos
Salarial relativo ao mês de julho de 1987.
imoedimentos técnicos no
instalado.
(870 306 i
Aprovar a implantação do Sistema Metasoft de Controle Orçamentário. (880
119)
'distribuir com os Diretores copia dos estudos ja realizados, a proPosito da criação' de novas perspectivas para o seguro saúde. (790
34 3 i
Tomar conhecimento da publicação no Diario Oficial da Portaria ^81/88, promovendo a liquidação extra-judicial da Cia. Patrimonial, como da carta do liquidante da empresa, solicitando que esta se .3 ^xcluida do quadro social do SERJ. (780 411) L
provar o parecer do Assessor Jurídico, a proposito do desconto
de
'Contribuição sindical de secretarias, exercendo a função em organi zação sindical.
(810 361)
QJ. .889*Paq.04*16.05
i !' V 1 1' '
'
i'
•
BI.889*Pãq.01*16.05.88 . ^ \ liwiw
Superinlendêneia de SegurosPrivados-SUSiS* (C.L li ^
UMA
NOVA
SUSEP
Na inauguração do "Edifício Souza Men des", o Superintendente João Regis Ricardo dos Santos salientou que aquela solenidade,
mais do que a instalação da SUSEP em imóvel proprio, marcava uma nova fase na vida
autarquia: sua transformação numa
iV;' '1
da
agencia
governamental dinamica, eficiente e apta pa
ra o exercício de suas funções legais.
}
Seu
'.1 1
discur-so e que reproduzimos a seguir, era in teiro teor.
Discurso do Superintendente
Senhor Ministro da Fazenda, Dr. Mailson da Nóbrega;
'"eu caro amigo Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Secretário de Fazen do Estado do Rio de Janeiro; meu caro Sérgio Ribeiro, presiden da Federação Nacional das Companhias de Seguros; Dr. Otávio
^^lliet, Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Segu Dr. Amauri Soares, Presidente da Associação Nacional
das
■ L (11
'^tidades Abertas de Previdência Privada; Dr. Ronaldo Simões, Pre
^idente do Instituto de Resseguros do Brasil; Dr. Amoldo Wald, ^ ^sidente da Comissão de Valores Mobiliários; Dr. Cid Heráclito, ^ ocurador Geral da Fazenda; Dr. Paulo César Xiraenez, Secretário do Ministério da Fazenda, demais autoridades presentes
®iros da SUSEP, Senhores Presidentes de Sindicatos, f^g
com
Segurado
O
Corretoras, Entidades Aberta de Previdência Privada.
^
Esse é, Sr. Ministro, um dia muito importante para V
^'^Perintendência de Seguros Privados. Muito mais que uma simples solenidade de instalação
^
uperintendência nessa nova sede, - sede própria depois de 20 anos, sujeita ao aluguel de vários imóveis na
Cidade do
e Janeiro , essa solenidade tem paranós, servidores,da Supe ^andência de Seguros crivados, Pr-iv;íHr^o um significado • • ^ especial, • -i ela -i ma BI.889*Pãg.01*16.05.88
íi ii iÉiMiiiíÉiiyiÉiiÉiÉllÉ
.w !m. LaViLiÉfw Ir 'ti'r
iir.
(d* ; ii
,n
Augusto Ribeiro e da Diretoria da FENASEG, terializa um processo que com grande esforço nós todos
temos
senvolvido, no sentido de transformar a SUSEP numa agência gover namental, dinâmica, eficiente e apta a cumprir as responsabili^^gdes que a lei lhe confere de fiscalizar, controlar e participa^
do desenvolvimento de um segmento importante da economia brasiigj
ontem Sr. Ministro foi
realizada, uma assembléia geral das seguradoras - presentes mais âe 70 seguradoras - que por unanimidade das presentes foi decidi
do que o mercado segurador e as próprias companhias de seguro abrirão mão de parte dos prêmios de seguro DPVAT, 4,2%, e alocan^o~os ao custeio da SUSEP.
ra, como o é o segmento de seguros, previdência privada aberta e Tenho a impressão que essa é uma experiência pionei
intermediação desse mercado.
sm matéria do setor público e da economia brasileira e é Nós entendemos, Sr. Ministro, meus companheiros Ser
"°ssa modesta contribuição e contribuição do mercado
Sein
Pi^eoc bpa o Ministro da Fazenda.
esta a nossa responsabilidade fundamental: transformar esta Aggn ^
^
compromissos demasiadamente burocráticos e com uma visão
segurador
reduzirmos, pelo menos um pouco, o déficit público que tanto
cia Governamental, efetivamente, numa organização capaz de, ^
a
modç»
do desenvolvimento do mercado segurador, atuar de uma forma lentemente eficiente.
JOÃO
JOSE
DE
SOUZA MENDES
Lembro que, alguns meses atrás, chorando as mágoas com o Sr. Ministro da Fazenda, no tocante a necessária-
Para falar sobre a personalidade do ho menageado, cujo nome foi dado ao edifício
truturaçao que a SUSEP deve sofrer para que possa efetivamente ^
-sede da SUSEP, discursou o Dr. José Améri
tender de forma eficaz as suas responsabilidades legais - já de, o Ministro, cançado, colocou a mao na cabeça e disse: voce poderia ver se nao era possível, seguindo a experiência
co Peon de Sa. O texto desse dircurso que reproduzimos em seguida.
ternacional, se o "próprio mercado, objeto de regulação e fiscaj^^ zação, venham a custear a manutenção da SUSEP. Essa aliás
é
experiência dos Estados Unidos, e vários outros países,
como q
O
e
J.J. DE SOUZA MENDES - ATUÃRIO, PROFESSOR, ESPECIALISTA Em
seguros E previdência PRIVADOS.
Peru e a Itália.
DISCIPLINADO, COMPETENTE; INTEGRO, INCORRUPTÍVEL.
li
Essa era uma missão difícil, uma missão complexa
bre tudo face ã tradição brasileira' mas fiquei com o encargo estudar de que forma poderíamos viabilizar a sujestão. Realmente
ASSIM Ê COMO A MAIORIA DOS QUE LABUTAMOS NESTE MERCADO,
constatamos que varias experiências internacionais tendem essa colocação. ^
Para lhes dar uma idéia, no caso da SUSEP de
ACOSTUMAMO-NOS A OUVÍ-LO SILENTES; A ADMIRAR SUA
Nova
AÇÃO
York i.a New York Insurance Comition), no orçamento de 88,
presença dos fatos COTIDIANOS, NO TRABALHO PERMANENTE EM
49 milhões de dólares - nem um centavo foi custeado pelo
^^Sa DA DOUTRINA E DA TÉCNICA; A INVEJAR-LHE A SINGELESA DAS SC
pio, ou pelo Estado e muito menos pelo Governo Federal • O® inj; Ihões de dólares de orçamento da New York Insurance Comition sàa inteiramente provenientes da prestação de serviços que essa
^^ÇÕE S ATUARIAIS OFERECIDAS PARA OS PROBLEMAS MAIS COMPLEXOS; A
Com essa orientação do Sr. Ministro da Fazenda,
^^OCURÃ-LO EM BUSCA DE AJUDA PROFISSIONAL ESPECIFICAMENTE TÊCNI ' ^ CONTAR COM SEU APOIO E SEU CONSELHO FRATERNAL E AMIGO.
ert"
mente, começamos a conversar com a comunidade de seguros e, fina]^
mente, depois de recebermos um apoio muito grande do Dr.
.1 u
Ch
nização desenvolve no mercado segurador local.
DE
SergiC
QUEM Sô O CONHECIA DA PLATÉIA, DE OUVIR-LHE OS
ENSINA
^MTOS, POR CERTO CONSTRUÍ-A-LHE PERSONA FRIA, DE HOMEM ALTIVO,
BI.889*Páq.02*l6.Q5.: BI.889*Pâc?.03*16-05.88
/■ f ■yywwwíM.iiMfi ■.tíÚÊ^ÊÊiÊÉà
.1*
ARROGANTE, DISTANCIADO DO BURBÜRINHO, DAS DIFICULDADES DO
SEU
REAL DIA-A-DIA, DESCQMPROMISSADO COM O ESFORÇO DE CADA UM
DE
SEUS MENORES, EM PROVEITO DO SUCESSO E DO DESENVOLVIMENTO DO SE
pg SEGUROS RODOVIÁRIOS E DE RESPONSABILIDADE CIVIL, NAS DE reforma DO PLANO DE RESSEGURO INCÊNDIO E DE
COMIS
,)
r
RESSEGURO
pP VIDA EM GRUPO. ;0
GURO, TÃO SOMENTE. A AMBIGÜIDADE DO TEXTO É PROPOSITAL, POIS ^
NO CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS PRESIDIU A
NESTA AMBIGÜIDADE DE PROFUNDA ADMIRAÇÃO^ DE MEDO, DE INVEJA/ DE
^jSSÃO CONSULTIVA DE PROBLEMAS BÁSICOS E COORDENOU A
FORÇADA INDIFERENÇA, MAS SOBRETUDO DE RESPEITO, QUE A
ggPECIAL DE APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA ÁS OPERAÇÕES DE
MAlORl^
CO
COMISSÃO SE
güKOS.
O IDENTIFICA.
QUEM ERA SOUZA MENDES?
M
ti
RECEBEU GRAU DE BACHAREL EM CIÊNCIAS ATUARIAIS NA FACUL
NASCIDO EM 24.AG0.1919 JOÃO JOSÉ, ALUNO NÇ. 522, COMP^Ê TOU SEU CURSO NO COLÉGIO MILITAR DO RIO dE JAtJEIRO EM 19 37.
■ti i>l DE
i' '
ELEI
'"il j 'j
:
TO então por DOIS MANDATOS SUCESSIVOS, NÃO COMPLETADOS DEVIDO Ã
' l i .'1 .
OX.OUT.1954
FUNCIONAF^^^
il 'S'
' i' ! i
PRESIDENTE DO
AI DESTACAVA-SE SUA PREFERÊNCIA PELO ESTUDO DA MATEMÁTICA-
FOI ADMITIDO, POR CONCURSO, NO QUADRO DE
pADE de CIÊNCIAS ECONÔMICAS DA UNIVERSIDADE DO BRASIL EM 1950. INSTITUTO BRASILEIRO DE ATÜÁRIA
30.SET.1966 E DE 01.OUT.1982 A 30.SET,1986,
'
SUA morte em 24.JAN.1986.
DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL EM 15.ABR.1944. NO DESEMPENHO DA PRESIDÊNCIA DO IBA, SOUZA FOI
INCANSÃ
VEL: organizou CURSOS, MINISTROU-OS, PROMOVEU ESTUDOS E
PESQUI
EM 1966. EXERCEU AS NÇUTS DIVERSAS FUríÇÊES CE CARS.TER TÉCNICO, DESDE
^^V^IFICOU AS ASSEMBLÉIAS TÉCNICAS. SOBRETUDO DEU-NOS SEDE PRõprxa, contra TUDO E CONTRA TODOS, QUE ATÊ MESMO O
UMA CLAS
CARREGADO DE SERVIÇO JÃ EM 194 5, ATÉ AS CULMINANCIAS DE
SIFICAMos de louco, ao ASSINAR NOTAS PROMISSÓRIAS DE VULTOSO VA
DA ÁREA TÉCNICA EM 196 4, TENDO DE FATO EXERCIDO ESTA FUNÇ^*^ OUTRAS DENOMINAÇÕES, DESDE 19 55 PQR 12 aN-QS CONSECUTIVOS. '
LOR, ACREDITANDO NA POSSIBILIDADE DE QUITÁ-LAS APENAS COM
PARCOS RECURSOS DO INSTITUTO E DAQUELES MESMOS CURSOS QUE INVEN
CONSELHEIRO DO CONSELHO TÉCNICO DO IRB.
TOU E REINVENTOU. PARA SURPRESA DOS CÊTICOS, FOI MAIS UMA
VEZ
Vitorioso, hoje o instituto brasileiro de atuária tem sede toA E o AUDITÓRIO TEM O SEU NOME.
prô
SEUS ALUNOS DOS CURSOS MINISTRADOS NO INSTITUTO DE
RES
NO IRB, S.UA CARREIRA TÉCNICA NÃO TEM SEMELHANÇA.
lâ
DA NO MENOR CARGO DE CARREIRA EM 1944, ASCENDEU A ATUÂRlO
] ••
REPRESENTOU O IRB NQ BRASIL E NO EXTERIOR,DESTACA^^^
SUA ATUAÇÃO NAS CONFERÊNCIAS BRASILEIRAS E HEMISFÉRICAS PE ^ ROS, NO COMITÊ PERMANENTE DOS CONGRESSOS INTERNACIONAIS
I
.
^ I
: ^f,l
QS
;t
:'í:
RIOS E NO CONSELHO ATUARIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO
Seguros oo brasil, na pontifícia universidade católica do
E COMÉRCIO.
ÍIE janeiro, na universidade do estado do rio de JANEIRO, na fun
rio
bAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS, NA FUNDAÇÃO GETOLIO VARGAS E AINDA NO IRB FOI PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL
t t
0^
llíi I
- <
,
:
Ií Í.Ím:!;!! rt^,
=11", ■ v. i
'ÜRO AGRÁRIO, DA COMISSÃO CENTRAL DE TARIFAS, DA COMISSÃO BI.889*Páa.05*16.05 - 88 BI.889*Paq.04
■i fi i'iii'iiiyaiwi|^n^t 'I I . ijn > iiii
—"■'wnpwrr-r*—
im
k.«MiÉliMMÉaMIIÍIkiá
•1*.
r -.J
NO
INSTITUTO BRASILEIRO DE ATUÂRIA, TORNAMO-NOS TODOS SEUS ADMI
I, -n
RADORES
E
Sobretudo, no estímulo aos mais jovens.
AMIGOS.
nn homem, este É O RETRATO DO HOMENr
.'■! '> 1, ' l i
APOSENTADO NO IRB, NÃO QUEDOU UM INSTANTE, SEQUER ÕCIO.
NO
do PROFISSIONAL, DO PAI,
rnSTAVA DE SER CHAMADO DO ^SPOSO, DO AMIGO E, COMO ELE GO
IMEDIATAMENTE FOI DISPUTADO PELO MERCADO E RECRUTADO PELO
PROFES 1
TvcqriME A SUPERINTENDÊNCIA DE
SEGU
NESTA NOVA FASE QUE ASSUME A ','1
'S
1
DO ATUÁRIO
ENTÃO NASCENTE GRUPO ATLÂNTICA-BOAVISTA.
LÃ EXERCEU DE 1968 ATÉ SUA MORTE EM 1986 , A
DO
LIDERANÇA
nc;TRAClSMO A QUE FOI
privados, recuperando-se
TÉCNICA DO GRUPO, DESDE O EXERCÍCIO DA VICE-PRESIDÊNCIA TÉCNICA
N
DAS SEGURADORAS, ATÉ IDÊNTICA FUNÇÃO NA BRADESCO PREVIDÊNCIAPRj
bt
yy-nyjT,
^^Bante anos, ressurgindo modern ,
VADA, QUE CORPORIFICOU, ORGANIZOU E DESENVOLVEU, ATÉ Ã' POSIÇÃO
RELEGADA
ATUANTE- RE SPON SÂVEL, VAN GUAR
TTCiroLHlDO MELHOR NOME PARA não se poderia TER ESCOLHIDA
BATIZAR
i > ' 1 >■
'A SUA NOVA SEDE.
DE LIDERANÇA DE HOJE.
SOUZA FOI PROFISSIONAL EXEMPLAR PARA TODOS OS QUE
TK5
BALHAMOS EM GESTÃO DE RISCOS ALÉ^TÔRIOS, CONTANDO COM O RESP£Í
aoAo aosÉ de souza mendes empresta a esta casa o respei to
tí:
nilE LHE HA de balizar O HORIZON
' A COMPETÊNCIA, A INTEGRIDADE QUE LHb n
Lj i
i.i\ f
n
nn c:TirEfifiO. nn DESENVOLVIMENTO pE DO SUCESSO.
!i ili
' MOSTRANDO-LHE o norte DO DLb
TO, A ADMIRAÇÃO E A SAUDADE DOS ATUÃRIOS, PARTICULARMENTE.
HÃ TODAVIA ALGUNS MAIS AFORTUNADOS QUE TIVEMOS O PRiVÍ
PARABÉNS
u s E p
LÊGIO DE SERMOS SEUS AMÍGOS MAIS PRÓXIMOS. A ESTES SOUZA REVELAVA O MELHOR DE SI.
HELENA,
PAULO ROBERTO,
1 ■ .1 v
MARIA
DESDE SEUS FILHOS QUERIDOS JOÃO JOSÉ, ANA MARIA, SÔNIA MARIA E PAULO SÉRGIO A QUEM
DEDICAVA COM PREOCUPAÇÃO E RESPONSABILIDADE E DE
ESPOS^
SUA
ERNESTINA QUE O AMAVAM E QUE POR ELE ERAM AMADOS, ATÉ TODOS NO^
SEUS AMIGOS QUE O ESTIMÁVAMOS E RESPEITÁVAMOS, TODOS SOMOS UN^ NIMES NO TESTEMUNHO QUE DAMOS DE SUA FORÇA DE CARÁTER, DE AUTO-DISCIPLINA, SEU RIGOR QUANTO AOS VALORES MORAIS E
l-s'- .',1 'I 'Mf.:
SÜ^
SOBRETt!
DO SUA DISPONIBILIDADE PARA SER ÚTIL, PARA SERVIR ÁS CAUSAS TAS,
ESTANDO SEMPRE PRESENTE NO APOIO Ã FAMÍLIA,
AOS AMIGOS
RT.889*Paq.06*16.05.
BI . 889*P aq.07*16.05. 8_ ■—-
"•J.i'.',, ,
M' .. .hv'.
Instituto de Resseguros do Brasil -IRB IRB:
REUNIÃO
ANUAL
COM
RESSEGURADORES
Discurso
de
INTERNACIONAIS
RONALDO
DO
VALLE
SIMÕES
Em cerimonia presidida pelo Ministro da Fa zenda, Dr. Mailson Ferreira da Nobrega,ins talou-se, Anual
do
dia
9
do corrente,
IRB com seus
a
R.euniao
resseguradores.
Re
produzimos em seguida o texto do discurso então feito pelo Presidente Ronaldo.
Inioia 1 mente quero i
>
agradecer
• cia. o Ministro de Est-ado da Fazenda Dr. ;Ue nos deu -a honra tai 'rins
de aqui
comparecc-r
.lesta F-'s-"^ .30 de .tbertura
a
presença de Sua
Mailson
da NÓbrega
para presidir os tra
io ja traiilclonal Encontro
de
anual
de
,li!i 'v
•eguradores 'para
rene
dos Tiossos
c on t ra t os
•: é gu ro . il '
Agradeço lambem a or-.^r-nça dos 5rs.
represen tan-
^'t-s das 36 companh i as de var 1 os e diferentes paises e
conti nenI ■
et'
Ao Dr. João Regis Ricario dos Fantos, Superinten
dente da SUSEP, ao Dr. Sérgio Ribeiro, Presidente do órgão máxi qye congrega as 96 seguradoras operando no Brasil e
'"^tavlo Milliet, Presidente da Federação Nacional de
ao
Dr
Corretores
Seguros e de Capitalização nossos serarier irnsntos pelas
suas
T-T^-ssivas presenças.
■l f
:-■/
BI .889*Páq.01*16.05.
V;
Sr. Ministro, Senhoras e Senhores, t^etrocessao, tanto quanto ele possa absorver, ate o nível da sa
A comunidade internacional do resseguro esta a-
qui representada para mais uma vez negociar a renovação anual
'-draçao. Ha dessa forma perfeito controle do que seja
dos seus contratos com o mercado segurador brasileiro.
Excedente nacional, so este se transferindo ao mercado interna cional ,
O que se coloca na mesa nessas ocasiões, para d'^ ;l(!
efetivo
II '
,
:
r'
'I/,
..J^são clara e aberta, é o equacionamento multilateral de con
A eficiência do sistema operacional do IRB tem indiicador para aferi-la. O excedente do mercado interno,
■ccSes para a cobertura de excedentes do nosso mercado. O reíiseguro i n te rnac í onal- e fruto de uma pecul^®
ã '.t í'f [pi
um
1
r b, ' I
Vi cober-
l i I ai ,
i^os pelo resseguro internacional, em media representam 2,8% dos de seguros gerados pela economia nacional.
-i .dade do .seguro: nenhum mercado consegue isolar-se na auto-^^
11 ■>
'f
L
f-^ciência,
.sobretudo quando o processo de
i ndus t r i al i 2SÇ
Esse indicador,de suma importância para o orçamen
-. ■ '■"'ica o perfil da demanda interna de seguros, nesta aumentan^^ ^ r .dtf.ra de riscos vultosos. Ha em toda ecunomla, superando
^0
câmbio do País, dá bem a medida do interesse da
economia
' ' ■■iiv,; '!!(
I
a
, I
'onal, no papel que o IRB continua e deve continuar desempe-
í
\
..
I ;
escidsde do respectivo mercado segurador,
uma faixa de
ope r^'
tK-
'!
"un-io corno fator de integração e engaja.mento do setor do segu-
,-i t '-1*. .riu
¥
ie
U C
i, i.ibtri •-LJ J
A *•
processo
nacional
de
desenvolvimento.
n n s .
Finalizando apresento-lhes nossos votos
'■f
O grande problema, na prát i ca, é a
i
identificaç
i- .g'- "dsa do que seja excedente do mercado, pat^a que nao se '!
jnoa
c
"te
de
boa
nos trabalhos que ora se iniciam e que alcancemos excelen ■ su 11ados ,
Iodos nos.
Multo obrigado.
'"rri ele o jue seja ".ero e si. rr,Dles í-xcedente de uma empí"
•th'
■ ' '1 '. li
.
, 1
õwradora. Fsse probVma costuma, cm. tanta parte, gerar p
u
I
i 'f
I
' . I' r
r,rv.--,as e i rvieso javeis sangrias cambiais. Dele, no entanto, o
IlU •,!
slh'
si 1
,U:- V'ji f
ir se rir' ou-se ha mais de 40 anos, com a criaçao do IHB.
r ,* ! a 1 1 7 ar ao do res.seguro torna viável a operação
de
sistí''
1 t,(V
riC da r1"r')0 aproveitamento a oeuoacidade do mercado rujr
a
"-aTte
e
po
•ed 1 st rí bi} i r ,
através do
segurada e
■;
'
■
f
mecani srno
BI.889*Páa.02*16.05.88
BI.889*Pâq.03*16.05
I
1
'! 'U
iv.vpí,
i l i"! il1
EXECUTIVO,LEGISLATIVO ElUDICIÃRIO IDER JUDICIÁRIO
!'áI ''
:i)-
O COIITIUTÜ DE ÜlíGUHO DE ACIDEUTE3 DEESOAIE E TlOniLO r/n^zmno :::-:T;?A.jnDTGrAL ltquidd, cehto f. ezicttci, qua:iix:)
a
'.'V
COIITHCVDlíGIA SE TíUiD^Z EM IKCAPACIDADEG VARUS ? •U I
Por
CARlDiTJ TERESA rálAlíCIC DIAS CAPRILES AET2ZAEA
Do acordo coa o inciso III do ártico Sf-S do Cddicc
de Processo Civil, são títulos cxecutivoo extrajudiciaio
oo
contratos do securo de vida o do acidentos pesooaia de que re sulto norte cu incapacidade.
A lei corJ'ere eficácia executiva a certos títuJos , conoiderando cjue neles já se acha contida a noma
-jurídica
dleciplinndora das relações entre as partes, cou suficiente certeza para-que o "credor ( ou.o 'oeneficiário do secua^^o ou
o
eecurado ) se ten}ia por habilitado a proncver ação de execu çáo conpelindo a Securadora a pecar en 24 horas ou nonear bons à penhora { art. 652, caput, do Cádico de Processo Civil ). Denonina-se penhora o ato pelo qual se apreendem
bens para cnpregá-los, de nanoira direta ou indireta, na satio
façáo do crédito exeqttcndo. Podea conotituir objeto da penho
ra bens pertencentes :.o p^ríprio devedor ou, por exceção, per-
'toncentes s terceiros, quando suportc.-c a responsabilidade exc cutiva.
En princípio, deve a penhora recair oubrc o boa
ou
beno que, uca ves citado, o devedor ( ou o rcnponcável )
no
acar, no prazo de 24 horas, dcodc que iiuo jín-fii-a efetuei- lo
co o pncai.icnto ( art. 652, cnput do C, P. C«), de ohedooor
A nnHcnrao há
oriion cutabíileclda no urt. 655 dc C. P, C,
Hos
BI .8a9*Pdg.01*16.05.88
■rxiii
tcrnoo do art, 65C, caput, a inobocrvílncia da ordcia Iced tor na inválida a noncaçao; laaa ficn uanado o defeito oe o credor
Ora, nao se pode dar a um laudo, elaborado unilate-
ralmente e por nédicos especialistas em medicina do trabalho
cora cota concordar.
Apccar da lei conferir eficácia executiva no contra
e nao em medicina do seguro, sen observar os princípios do
to de ,9cc;uro do acidcntco pcosoaic nao cc ])ode admitir de foi'
contraditório e da igualdade das partes, o condao de
ína tâo abrangente que o contrato dc ccg-uro ác acidentes pec -
certeza do direito do credor, que o títiU-o executivo po-lo me—-
eoaic, de que resulte incapacidade ou invalidcz pemanento.sn
nos aparentemente deve albergar.
ja ura título liquido, certo e exislvcl cor.o irapbe o artigo ^06
vidas relativas ao objeto de tal direito, eliminando a ilicui
do Código de Processo Civil,
dez.
O artigo 5Ü6 do C. P, C. irapoe que a açáo dc execu
gerar
Tal laudo nao afasta as dú
Lias, toma-sc imprescindível a aferição da existên
ção esteja fundar.entada eu título liquido, certo e exigívcl .
cia de invalidcz, do grau de invalides, da comprovação da ocor
quG dispõe quct " a execução para cobrança de crédito fundar-
rência de um acidente, tal como definido na legislação vigen
se-á senpre en tít^olo líquido, certo e exigível,
te o nas condições àa.e Cláuaxüas Gerais da apólice c que c6
0 inciso I do artigo 618 do C. P. C. dispõe que
é
pode espuntar i 1"^ áo contraditório plc.no,
,
nula a execução se o título executivo-nao for líquido, certo e. exigivel.
, s I, - r; i
Tretando-oe, na espécie, de execução por quantia
■
■
certa contra devedor solvente, o órgão jui-icdicionaD. diriqc-sc
Sendo ccuuu, hodiemaaente, os contratos de sG.guros
ao patrimônio do devedor, que responde por aiunc dívidai: ( art.
de vida eu grupo eu que os estipulantcs sao as Euprcgadoraa e,
^91 do Código cie rroccsco Civil ), o dele prceur.a retirar cs
OB seguradoo sao os seuo funciondrioa. Estas apólices suo con
rccursoo ncccscários ^ saticfaçao do credor.
jugadas a clduoulas adicionaiB, entre elas as Cláusulas Sunlc Gc a Gcguradorn quiser oferecer defesa, constotcnto
lacntares dc Invalides Permanente, Total ou Parcial, por Aci -
cn Embargos
Execução ( sendo os cubarguc una ação, cujo cxcr
dente.
cício dá lugar íi formação dc verdadeiro prcjceaso dc conhccii:.cn Entretanto, nao sc .podo acLuilii' que oo contratos
to, embora incerto no " itcr " da execução ) deverá oferecer
conj\vi;uaoo com a referida cláusula somados a um laudo médico
elaborado unilatcrr.lmcntc c, a podido do scj^urado, jiossam Ias
bens h penhora porque os embargos oó se tomam admissíveis do pois de
,1
seguro o juízo " pela penhora,
troar a execução coao título liquido, certo c exigívcl c cuc
Asôin, sairá o bom do patrimônio do devedor pois,
00 Jüízco dc primeira instância aceitem os referidos documen
tos como iMábeis a pcnto dc sc trancforuar cm título liquido ,
" considorar-so-á feita a penhora mediante a apreensão e o d_e
corto o oxigívcl,
pósito.dos bens " ( artigo 664 do C. P. C. ) para, então, ser
Estas cláusulas adicionais oao con^ugadac us n]<áli_
'I
admissível a defesa da Seguradora.
A Seguradora só pode oferecer defesa se nomear bens
COS dc'" Eia\)rcgadorao
Advogados eopocialinadoo em roíiucrer, judieiuliaentc,
A penhora, seja através do dpósito em juízo do valor cobrado
indonisaeocs relativas a estas Cláusulas dc Invalidcz por Aci
pelo segurado, mesmo que excessivo ou, oferecendo outros bens
dciite cm caso dc ijicapacidadc do segurado, cstac se utilir.an-
como dioposto no art, 655 do C. P. O»
S
, <!>■
do do processo do execução, cm razão do disposto no inciso III,
E, em conformidade com o art, 655_ do. C. P. C., in -
q^ae
cumbo ao devedor, ao fazer a nomeação de bens, observar a se
estipulara o grau dc incapacidade do secmu-ado, sonando-co perda
guinte ordems 1- dinheiro; ÍI- pedras e metaiá preõibãos',III-
da acuidade auditiva, síndrome neuropoíquica ( face pressão e
tltuloD da dívida pública da Dnião ou doe Estados; TV- títu -
xistente no ambiente de trabalho ( bíc ), redução do aovlmon-
loa de crédito, que tenham cotação em bolsa; V- móveis;
tos de aenbroB, redução de movimentos da coluna, dores ou oe-
velculos; VII- semoventec; VIII- imóveis; IX- navios e aero-
Ja, incapacidades várias cujo cálculo depende de perícia
navQD; X- direitos e ações.
do artigo 5^5 do C. P, C», baseando-se cm laudos médicos
mé
VI-
' '-i
■ . 'I
•
' -l' '
']í !T'i;í '"v'
dica esuecializada.
Por isoo, 03 requisitos de certeza, liquidez e exi
BI.889*Pág.02*16.0^'
gibilidade devem transparecer do fonca cristalina no título , para se admitir a agrcssao patrimonial que emerge da execução. BI ■ 889*páq.03*16.05.88
■ l '
i ^
. .'ll .
!
o patri!=5ni0 do Sc^zàovn nao poilc ccr uti:i:::.Ldo
por cia, 3d ciuc ficará cn naoo do depooitdrio doo bcna ( art. 665, JiSo I a TV ), tornando-co paonlvcl dao nccruaa nanrrcn nplicávoxo, quando for o cQüo, a qualquer outro dcpoai rio.
Liritto G Processo, pa^. 312 ). Esta substituição ,
Dcotartc, vcrifica-oc sianifeata.ucntc iTíquIdo, ircer
noa que se aceite o laudo que instrui a inicial, fi
to c incxi^-ívcl u npílicc dc ac,-uvo dc acidentcn pocnoràn con""
xando o grau de incapacidade do credor exeqüente ,
jtnqada a un laudo uíui]aiaral ,iuc, nao pode'ocr aceito cnuo
como indiacutível e integrante daquele conjunto
pU-mciuador dc liquidez inexistente na apSlicc dc bcjuiro
documentoa que formam um título executivo complexo.
vcrc.m
de
Mas, à evidência, tal laudo nao se presta
valides, do ijrau de invalidei, da existência og nÕo dc cobertura
isso..Elaborado unilateralriente e sen passar pelo
para o sinistro ou seja, da verificação de risco coberto ou
ex
crivo do contraditório, nao tem ele o condao de ge
ciuído do seguro de acidentes pessoais por ser distinto do
se gu
rar certeza quanto ao direito do credor, que o títu
provas
Io•executivo-pelo-monos aparentemente deve alber -
de
1 1
no vertente proceaeo, ae manifesta impossível, a eb
do Lnvalidcz porque mister se faz a aferição da existência dc in
ro dc acidente do traballic, o que requer a produção
ii
íjaçQo dc forna a encojar a subotituiçao do obri,:;ado à eatiafaçao do direito do credor, pelo juis ( cfr.
a
I ii
atínentes- a verificação da incapacidade e da cobertura.
•
i;
gar
" A invocação de precedcntco jurioprudonciais Estas teaes foraia abordadas no Agravo de
InsCruiacnto
• atinenteo à exiquibilldade da apólice do seguro ti9 378. 859., contra decisão que determinou a intimação da dora
Segura
vida cm grupo, não aproveita ao caco " sub judicc
para pagar em 24 fioras ou nomear bens à penhora.
O Agravo foi interposto fundamentado, também, em
di
decisões julgando os embargos procedentes, em casos
aná
logos, provando—se que os títulos' que émbasavam as ações de
exe
versas
de
cuçao nao eram líquidos, certos e cxigíveis a fim de
alterar
sistemática fundada no inciso III do art. 585 do Código de
No seguro dc vida em grupo a importlncia devida em caso de morte do segurado é fixa, ou polo menoa aru rávcl mediante meros cdlculoo aritiióticoo. O óbito
do cog\u-ndo,'pír sua voz, cooo condição imrlnmc.ntadora do direito do beneficiário ao rccobincnto
do
capital ocgurndo ó inconcuaDa.mcnto comprovado
po-
a
Pro
la certidão rooj-octiva ces so
Civil .
H rortanto, a oxígl'ni.'ia dc'l iquiiicn, na od]>ó -
carÔn
cio ora vcroacla, para a üd;:ii;r,ao do apólice dc nrgn ro por invaliiiea cot.io título cxoculivo nao i;a];liaa diutUiçno nao autoriuuda polo uintcma, r.mn cim i-o-
processo
conhocimonto de ait-uaçao jurídica que nTio 00 oubcu-
sendo
ine, cn razão dc suas ccpcclricas peculiaridades, no
Assim, a .Sétima Câmara do Primeiro Tribunal de
Alçada
Civil, tios autos do agravo suso mencionado, por votação unânime, deu provimento ao recurso ds Seguradora para reconhecer a
cia da açao executiva, cora a conseqüente extinção do nos termos do art. 267. VI do Codigo de Processo Civil, relator
o Juiz
Ronaldo
conceito legal do titailo executivo
Armelin.
Mesto acordao destacamos os segii inlrs
Outra dccioSo importante contida no referido ucór -
passos;
duo é s possibilidade de se'alegar a iliquidcz do titulo exo~ "Destarte, a espécie "sub judiei.-"
.iprobcnia duas quer.
cutivo fora dos embargos de devedor, reconhecondo-oo o.uc, tõcB f iind n mcn c a i s a acrom o n f rcn t ad n s . A que diz ri-spcico
no
proccoco de execução, tal como no processo de conhccinonto ,
a natureza j u r í d i co-p r oc e s s u a 1 d.i apólice do ocp.nro c .1 qiio eonecrne n pos a i b í 1 i d .n li e ili- sr nrpuir fora
existe uma esfera abrangendo as questões atincntes à admissi
doa
bilidade versando sobre os pressupostos processuais e
o »i!) .1 r p. o a ,
m ii t é v 1 a
o t i n i- n t c
,1
condi
Ç0C8 da açao e que podem e devem ser examinadas d© ofício po
oficiooiilado do juiz
lo juiz, tais como a adeqitaçào do rito processual adotado. Fi " No cauo cíj tela o agravante acolma d© ilíqui
cando oonsignado que a parte pode apontar essa ausência
de
condição de ação antes mesmo que seja obrigada a segurar
o
do o título executivo que acrvc de aupodânoo paru a exocuoac. Ora, cotio cnaina cr.mclutti, o conceito
juízo, com a penhora de bem ínsíto em seu patrimônio, " in ver
dc liquidez ac reporta ao medo de ©er objeto dc chri bis ":
BI.889*Paq.04*16
BI.889*Páq.05*16.05.e8
Mi
llÍIÍlMlll'liil'lii f I ^
„l
a
carência da qçiÍq executiva, por inexiEtcncia dc tí
lejar a iliquidez do título executivo fora dog em
tulo executivo extrajudicial, que deveria ter oido
bargos de devedor, é de reconhecer que, no proceoj
reconhecida dc ofício pelo juiz.
Bo de execução, tal como sucedo no prococso de con
A ninplea cireunütr.ncia dc talo CMbargoo podo roM albergar ta;.ibcM ulogaçcoo cleccn natureza, nao ó nuricicjíic •■r.iv. que ele.; jajai^ aeciloy cu:.".o v'inlca 11 exeluaiva via proeenuiua para ocaan nlegnçõea.
" Finalmente, quanto h poacibil-idado do oc
hecimento, existe uma esfera abrangente das ques
tões atinentes h admissibilidade, versando os pres supostos procecsuaio e condições da açao. Tal es
fi |" ^ f
■
fera 6 adstrita à oficioctdade do ;uiz, no sentido
de que todao ao qucotooe ali inseridas poden e de vem ser examinadas dc ofício, indcponclcntcmente
destarte, de provocação das partos. Dentre
A dicção i)o are.
,
7'i5 do CÓiííro dc Procciso
Civil , ensc
jfl a uCili<í-içao dos cinbarROfi para o ataque ã
cotas
quanto a sua estrutura
oxecuç^io
processu.nl c às cli.nm.nd.ns
condi
questões, indubitavelmente, cc insere a da exiotõn
çocs da aç.no, mas nao impõe essa açao come único
veícu
cia do intcrcooc dc agir, considerado como rcnul -
Io para tanto.
tanto nao apenas do utiliOado-nccccsiaa.de dc tute
la jurisdicional, mas tambén da adequação dc via processual ndotada. E o título oxoentivo
ConseguintemenCe, nao havia porque postergar para
'dd
a
a
época da decisão de eventuais embargos de devedor o exa
cxat.-; j.x-íllda dessa adequação, ver. que " nulla
me de uma condição de açao que deveria ter sido feito ,
oxocuLio ainc titulo
mais aprofundamente, de imediato, em virtude da provoca çao da parte."
" Dcoturto, DC, no caso cm exame, incxiotc tí tulo executivo extrajudicial, porque cnrcnto aanifestuncnto dc liquidez o que pretende lactrcar
Em resumo, não h.á porque se exigir a cegurança do Juí
a
execução, cabe à parte, índcpcndcntcMcntc do ombar
ou a propositora de uma açao,
como os embargos de devedor,
pa
Gos, apontar essa auoôncia de condição de ação an
Be obter a declaraçao de carência da açao de execução,
'por
tes mesmo que seja obrigada a segurar o juízo, com
^"«xtatência de^cftuli. executivo extrajudicial, que deveria
ter
a penhora de bem ínsito em seu patrimônio. Inexic-
avdo recnnhedida de ofício pelo Juíe.
to a obrigatoriedade de se veicular apenas através
M ■
O Acõrdao suso transcrito e de suma importância
de embargos de devedor, matéria que deve ser conhe •r
cida de oficio pelo juiz
* neCo segurador tendo em vista que nao mais será a
h;
para
Seguradora
compeii^da a depositar em juito, o valor do capital segurado, ape
" não se estd aqui afirmando que tal matéria
não possa ser veiculada nos embargos, mao sim quo estes se tornam despiciendos, quando se cuida
de
para a Seguradora poder, então, discutir se a indenização nao devida, opondo-se através dos Embargos i Execução, o
pode durar
e que
anos, ate o' trânsito em julgado da decisão.
alegação de falta de condição de ação ou de pressu poDto processual. A essa alegaçào de ausência
de
requisitos de admissibilidade " lato sensu
-
da -
execução, independentemente da oposição
embar
de
'liV' CARMEN
gOB de devedor, tem-ee denominado " defesa imedia ta
TERESA VENANCIO DIAS
CAERTLIvS
\NTC2ANA
(• .• lt' lilr i. l|i . ii<
ao Código de Processo Civil, Forense, 2S ed.,vol.
I '
:i
ílaroldo Pabst ( Natureza Jurídica dos Em
bargos do Devedor, RT 1985, pag, 36 ). Realmente, ni-o há porque se exigir a seguran
ça do juízo ou a propositura de uma nçao, coao são, segundo pcnoaeicnto doutrinário majoritário, 03 cm-
bargon dc devedor, para oc obter o declaração
dc BI■889*Paq.06
lli.1 MS
% i.||i»M-ir-P 9—rr'
!■
9 advosada sapeclalleada est Direito do Seguro
sendo aceita por Celso Ilevoo ( Comentários
VII ) e
■r
BI . 889*Pác:j. 07-^16 . 05.88
I
• í'v;
wmmm
E nulo o contrato de
Apelaçao Civel n- 2 969/86
seguro firmado com
base
ein proposta na qual o segurado omitiu informações que levariam a se guradora a não ultima-lo, (RCB)
Tribunal de Justiça - RJ 3~
Obs. !
Gamara
Embargos rejeitados."
Relator; Desembargador Alberto Garcia - Unanime is <:
|.i ■
condomínio
-
FURTO DE AUTOMÓVEL
-
RESPONSABILIDADE.
Embargos Infrigentes na Apelação Civel n^ 2 938/86 EMENTA
"NÍo responde o condomínio
pelo furto de automóveis guardados na garagem, ou de objetos deixados pelos proprietários, não se provando que o fato foi
1 . l.s
'^^ibunal de Justiça - - RJ 1o « -
nY"^Otl ! ' ■ I ■ 111^
,"
' I ' .
^rupo de Camaras Cíveis
j,j'
'
I'. ■' 1: I
• I
\f
v'
I.V-
^^iitor: Desembargador Fpnseca Passos - Maioria de votos
.! ' •
cado com a cumplicidade de empregados do edificio."
I
^Ransp ORTE DE MERCADORIA - ROUBO - RESPONSABILIDADE CIVIL.
-M
I )
■
:V'
Apelação Civel n- 551 - Londrina EMENTA li
Tribunal de Justiça - PR 1-
I
Gamara
Relator; Desembargador Oto Luiz Sponholz - Unanime
"Responsabilidade civil.
SEGURO - CLÁUSULA CONTRATUAL - INTERPRETAÇÃO A FAVOR DO SEGURA
^ tregue a transportador.
•Se '' i-s,
^i^ot
o.
dora, mas sim do segurado."
O fato nao constitui caso fortuito
ou
Ante o coridiano de casos analogos o tran5portauOL" para eviLai" u sinisrro, tem o ciever
ao de
melhor o transporte ou segurar a carga contra hipótese
do
I f
;í
i '
(DP)
Vencido o Juiz substituto de des. Marti
(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS - N2 10 - 10. ANO
■ lY;
maior.
EMENTA
"A regra interpretativa dos contJ^ de seguro não confere o beneficio da ambigüidade a favor da se^
Roubo de carga
Campos."
XX)
''^Produz IDO DO DIÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO - PARTE III Embargos Infrigentes na Apelaçao Civel n^
34
739
PO
" ...
DER JUDICIÁRIO - 21.4.1988)
Tribunal de Justiça - RJ
,í;
iht "
' ,í
IV Grupo de Camaras Civeis
'V
YY ' i
Relator: Desembargador Narcizo Pinto - Unanime ■: >i Vi'
SEGURO DE VIDA EM GRUPO - OMISSÃO DE DOENÇA PELO SEGURADO - ANUÍ'^'^ DE
!
CONTRATO.
A • ■ .»
EMENTA í
■!'.
I , !ri; rv
"Seguro de vida em grupo.
BI .889*pág.08*16
ÍY- , ' j 'iti. ■w-â
BI.889*Pág.09*16.08.88
hM
; -u'
, 1 ■■ í
I
'^Der executivo
■ I. I
■ i; 'I. i
I
-i 1
Ministério da Justiça ÁM DO MINISTRO PORTARIA
!.
INTERMINISf^
'i
N9 209, DE 04 DE MAIO DE 1988
" 1 ,<• 06 mHlSTBDS oe
^TàDO da justiça, das BKLAÇCes
8ES JJTTKRIHO, QA FAZENDA K DQs
liíl
^fRAHSPOIfflBS, no uso de suas
I ! 'i'"''I .
EXTBRZO atribuições
I '
legais, e
I I
:','L
,
O índice de furto e roubo de veículos brasileiros, cujo destino final ultrapassa as fronteiras nacionais, sen
m
do posteriormente alienados no Exterior; CWSIDEBABDO os vultosos prejuízos sofridos pelo
i'' t
~
.ul.;.;
erário
em virtude dessa pratica delituosaj Ct.WSTriBRAmaj a necessidade da iioedlata implementação programa
do
'íí
•VIABRASIL":
COBSXDERABDO, final;|tente , a proposição constante do tório final do Grupo de Trabalho, criado pela Portaria do Ministro
rela da
Hl
Justiça n<? 050, de 09 de fevereiro de 1988, alterada pela Portaria/MJ nP
'MMí
117, de 17 de março de 1988;
•f
1 , 1.
RBSOLVSM
'íJii
Art. 19 - Constituir o Comitê Permanente de Segurança
nas
|l .'
Estradas, ao qual coo^tirã;
I - planejar, coordenar e acompanhar, no âmbito de sua com petência, a execução das ações conjuntas dos órgãos e entidades que
o
integram;
II - estudar e propor medidas e ações capazes de
I'
aprimorar
o controle, no território nacional, sobre a entrada, circulação e
'
salda
de veículos automotores e de outros bens, acompanhando a sua implementa
■
■1
''
' í
ção;
III - coordenar a implantação do programa "VIABRASIL",
pro
movendo a sua integração com o Programa REMAVAM - Registro Nacional
de
Veículos AutORx^tores, já em desenvolvimento no Ministério da Justiça: IV - proiKjver a integração de ações governamentais e
não-
govemamentâis que objetivem o aumento da segurança nas estradas. Art. 29-0 Comitê, de que se cuida no artigo 19, será
co
ordenado pelo Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - CCWTRAN e se rã integrado por um representante de cada um dos seguintes órgãos e entX
•i í
dades;
T.:"i
I - Departamento Nacional de Trânsito - DENATRaN; II - Departamento de Polícia Federal; III - Ministério das Relações Exteriores:
I. '
' ' ' 1 '.' 'sl '^V
IV - Ministério da Fazenda; V - Secretaria da Receita Federal;
VT - Ministério dos Transportes;
vil - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNERVIII - Polícia Rodoviária Federal;
IX - Secretaria de Segurança Pública dc Estado do Paraná:
'i- . 4í"
I 'WWIMlWlf «T
f'
'
1, :'"i
X - Secretaria de Segxirança Pública do Estado de São Io: XI - Secretaria de Segurança Pública do Estado do
pau " Mato
Grosso;
XII - Secretaria de Segurança Pública do Estado do
Mato
i, .| I
Grosso do Sul;
DIVERSOS
XIII - Confederação Nacional dos Transportes Terrestres-CNTT;
XIV - Associação Nacional das Empresas de Transportes viários de Carga - NTC;
XV - Federação Nacional das Empresas de Seguros e Capitalização - FENASEG; Estado
ATS^RJ
Privados
XVI - Sindicato das Empresas de Transportes de Carga
•
, i
Rodo CRIA
GRUPOS
DE
TRABALHO
PARA APERFEIÇOAMENTO DO SEGURO
do
do Paraná - SETCEPAR;
XVII - Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autonômos de
, !G
Bens no Estado do Paraná - SINDICAM/PR;
XVIII - Associação Brasileira dos Departamentos de
Estradas
de Rodagem - ABOER.
Art. 30-0 Comitê deverá elaborar e aprovar o seu mento Interno n<5 prazo de 30(trinta) dias, contados da data da
A Associação dos Técnicos de Seguros do Rio de Ja -
Regi
pxablica -
íatS-RJ) está organizando 13 Grupos de Trabalho que terão como fi
ção desta Portaria. Art. 40 - Esta Portaria entra em vigor na data de
^idade o estudo de medidas de aperfeiçoamento dos métodos
publicação. PAULO BROSSARD DE SOUZA SINTO
PAULO TApíSO FLECHA DE LIMA
Ministro de Estado da Justiça
Ministro de Estado Interi no das Relações Exteriores JOSÉ JtEINALDO CARNEIRO TAVARES
Ministro de Estado da Fazenda
Ministro de Estado dos Transpor
de seauro
ramo, analisar as medidas propostas ou colocadas em prática, su "ir
^providencias que se fizerem necessárias, as quais serão encaminha
\ MAILSON FERREIRA DA NÕRRRGA
{ ''■
^traves dos canais respectivos.
.
E o que declarou a este
~
" Boletim
^fmativo " o Presidente da entidade, Sr. Mario Baptista, durante AsVv -
■^eia-Geral Extraordinária, realizada no auditório da FENASEG,
no l .l V
de abril.
.EPP.ODr2.IDO DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 5 DE MAIO DE 1988 SEO.'VD I - PÁG . N- ~ 8 38 i
Segundo revelou o Sr. Mario Baptista, a ATS-RJ
já
^^scrita no Registro Civil de Pessoas Jurídicas e na Secretaria da \ ^ f^ederal, passando, assim, a entidade a ter existência legal. Em inicial — disse ele —, a ATS-RJ encontrou sérias dificulda a impressão e elaboraçao dos estatutos, formulários, etc. No
jV
contou com a colaboração espontânea da Companhia Internacional que realizou todos os trabalhos de impressão em sua gráfica 1
-t
COOPERAÇÃO 1
O Presidente da ATS-RJ salientou que a mesma
ainda
algumas dificuldades para atingir um programa de realiEI .889*páq .01* 16.05 .8^
^ais amplo, em beneficio do Mercado Segurador.
Entre elas, des-
1) alguns associados, embora tenham recebido a Proposta
■^o para serem preenchidas com os dados indispensáveis para o ca'■h.. >,
^
1
^a
^nto de todos, nao o fizeram até agora; 2) alguns associados mu-
••• :■ it' .
'
gi_:lM*Pãq.0I*]fí.n8 Pfl
{,
Estudos e Opiniões
daram de endereço, impossibilitando contato da ATS-RJ com os mesmosSr, Mario Baptista informa aos associados que a entidade esta roS'
do em carater temporário na sede da Companhia Internacional de Se9^
COHISSaO
PftGA
A
ESTIPULANTE DE SEGURO DE UIOA EM
à Rua Ibituruna, 81 - Tel. 284-5964, podendo as contribuições
E
DE •i , k
SEGURO COLETIVO DE ACIDENTES PESSOAIS. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE.
tregues a D. Adelià Lamonica, na sede da FENASEG.
NSO
INCIDÊNCIA,
Luciano GRUPOS DE
GRUPO
en'
Sí1-/õ
.!J>
Amaro
i ' 1i ,i'' . I 1 li I, •
Tribu Lar:sta
TRABALHO PARECER
0^
Os Grupos de Trabalho, que desenvolverão
ha ,V|
d)
para um maior aperfeiçoamento do Mercado Segurador, sao os seguih^^®^ _ •
; I
* £I
im
A CONSULTA
Seguro de incêndio. Lucros Cessantes e Tumultos; 2) Assuntos Cont
I
l i .iv
- ' , ' l i
i 11 ' 1)'"/i' 1 i'
■ ,V V i' ' li .il ' i
3) Riscos Diversos; 4) "Marketing" e Informática; 5) Automõveis/
M
sabilidade Civil Facultativo e DPVAT; 6} Seguro Habitacional; 7)
í.
.^nes
Iiul.ujrt Mc:.
o
LoiMiuliMilt et o tmro-.o,- :lf.
e Resseguro no Exterior; 8) Credito Interno, Garantia de Obrigaç<^
ft-nl. , .,olM (• .1 cniii i ---.eik' pivni n -"r M i-u t ,.tA
tratuais e Fidelidade; 9) Transportes, Cascos, RC do Transportado^ .
em
Aeronáuticos; 10) Capitalizaçáo; 11} Assuntos Jurídicos;
t 'li
ür.iPG
ci
dr
lar
ef.jiirn
(nl .H-riü
culet ivu
rsdidae
de
rmiJa
m. id»- ,
dc ae-nuro tic
'liU^
• illA
na
vida
acidenta-, pe-seoaie.
Jur . d
,
t-ijo
"'S;'
prt-f.^ru
12) üt) 1 I c i l; ai a.
Publicas; 13) Seguro de Pessoas.
2. A ATS—RJ, disse o
Baptista, espera
Og
eet i.dot. rnviadciv. nclui Con eu len t r- rvidrnt iam
eoht c it
»
poUmica
HMí-G t iu ■
com a mais ampla colaboração dos seus associados na organização áoa
pos de Trabalho.
.,r,rmatau
0 ^f
•
O Presidente da entidade lembrou aos associ^
está
df n-jr u eef ipulante administraria
.1
fi a t a
<ra .nc/üõr,c> ;>
a(l'ii a
administrador, a
, ,,( ,,f ia
»- rr (
'-.•u.iri tr.
b
D ..ontrato
cumissa
Tie
á ' rFlrncao
do
Ir itiutof
dl - r-r-sa tarefa,
e v;,.
aü a
C
a Associação Paulista dos Técnicos de Seguros está promovendo
i II t i (J I 1 1 r i rí
so para artigo, tese^ou monografia sobre seguros ou sobre o prof^í 0-
I n
drpriido' I a
cr.t I PH 1 aiit r , rsi ar
f" 1 n
inserida cm sci oh.lEln soc iai j
o>i
nao J
-
, i:» '1
nal da area de seguros, com um prêmio para o 1- colocado/
'í r;
M ■/ Mí
a .o-y de uma passagem de ida e volta a Madri e mais US$ 1.500,00 para ' -í ^
da.
b) .u
outro
lado.
, omi-.-.Tp
Poderão concorrer ao certame os integrantes de todas as AssO
niu.
es' i,.MlantF
nciando a inc idência.
rnnnqnra. ■'
intr-u-a
ar.rma^sc
vie
a
pnr si ar, '-cndim-iUn;
nnr
»
rriacâo
nh r ) q af i on a 1 ,
ora
ora
Tlsurando
como
real i .-aiiaa
uno
í h!
,0
de técnicos de seguros do Brasil. equipai ando sc
Finalizando, o Sr. Mario Baptista enfatiz*^^ ^
I
1
^
te concurso e uma grande oportunidade para os técnicos de seguf^
nao so poderão externar a sua opinião sobre os temas que escolb^^
nos
srqurados.
myndat .ír in
dcsfrs; duc n? tarefcG cor
{■ on t' í iiur ani
p r •• n t aç. ao
df
'luc
ris
)c ser'/iço dev i n c u I ,»d a da
apei'acãO
A
Cv
'lUí
Hcuuior i
aG
oiM -1
11, ao
que
a
r oiii i cj I •
'/.ao mrro r o-emo o t ?.,)
r uu' ti
.111 i r ' ' a
'a
an c ii i r,
d».
ru'Uf)s;
.h<<
i nu • o ■ , l n
i o!
''
I
I
I '■
ffc-derãl :
in u l i r r-
ioIf-Mvb nau
'-.rr i a
cm si
'neum.»
;
um
mo também concorrerem a um excelente prêmio. BI . BI.889*Páa.Q2
. - 1*16.05.88
iF
i
' 5'/!
Í4
"nsLi()c i n"
< qiie
r.-rnuaiJr ai3ser
s(
"adm i n i íit f at ao
dtr
23/8Ó);
inexiste
que
na
hipolfsc
3Hi
n?
propósl lo
e>ceru<;ao
das
natureza
negócios" prevista 'ia IN liab 1 t'ia 1 i d ade
na
do
3, Em
res'jmo,
a
questão
desenvolvida
pelo
"administração Fiscal ,
ou
definição
se tradun em
defi ti ir
est ipulante corresponde
se
à
a
hipótese
de negócios' , nos termos descr itos
nan.
da
rlcp cn d rn do do
eventual
desl indc
incidência
do
t;areía
na
dessa
de
questão
tr ibuto
sobre
a
Instrução
esclarecer
a
sócios
cmpicsa,
da
at 1 V i tladc; ,
norma
expressão
que
as
a
caracterizadamonte
Secretaria
da
Normat iva n- 23/86,
irrcleváncia da quaMficacao
r
do
represcnl fc- solu' i
a
"serviços
profissional",
editou
quest i on n<Jas nl i* i b'i'c "'es.
, . llli <lj 1 "
da
da
percepção
percentual que
de a
de
Receita
Federal
que,
par
de
profissionai
dos
a
receitas receita
de
outras
de
serviços
a receita total - baixou l ista dos
serviços
o risco entende estarem submet idos à norma
legal,
I
para
efeltci de tr ibutação, na ''ontc, dos respect ivos rendimentos.
comissors paiias prla senur adut*a ao ce.l 'pulrintc.
B.
Essa relacao, Tir o Fisco considera taxat iva e nao
morament-ç
i.
exemn 1 r f i cnl i va f e f . Parecer NDrinat i 'e (-31 n'? 00/86, itr'm 1-1 1 . IX
~
" ■ Ij
LEG1SLAÇ2S0
V cncabrcarta pelo
"(VJni i n I 'M I ac ão
4.
O
art. 52 da Lei n® 7.'15ô/05, como se sabe, alargou o incidericla
do
imposto
de
renda
na
fonte,
de
berr-
ou nt-gócios
em
geral
mútuos
para
J - 'r'r
r' !- t
campo (exceto
de
' 1'
, . i
serviço de!
sobre
a
de serviços prestados poc empresas, previsto
no
consórcios
ou
fundos
uquisição de bens) .' remuneração
art . no
2" do Prrr cl tt -1 e i n" 2,030/1:):!, cum a alteracao inciso
MT
fniTfc-ndo o ou
dn
art .
atirnnqrr
mercant is,
i°
do üecr e t o -1 c i
tii
n .i i i/t e-
da nicstacao n
t' r uf i
'■); ' ■
cont ida Sr
compnr ai iiios a l ista de serviços da IN -ÇIRF na 23/86 com
rol
de serviços sujeitos ao ISG ( l ista anexa ao
o
2.0/j5/B3,
r cniuiuT ac ao de pessoas jur/dicns
decorrente
c ar "cir t ('[• I ;■ ul vHiini 1 r
n•
||
de
Decreto-lei
civis
n® dOi/^jü, com a redação dada P^lrj Drcrcto-lel nf
836/69,
e
com
Lei
n®
serviços
D
i nr.onst 11 iic i oria 1
ut:r ésc i mo operado
pela
i • ,i , n 1 .
7.192/84) ,
veremos
que
a
iiaturrra
"caracterizndamente
Lei
7450/85
|.l«' i 5.
Desap ar ec (TU.
tissim,
para efeito da
retenção,
a
dist inção
profi ç;s i onal "
da
norma
da
:i ?
restringiu .1
entre
pi cf i rsiu'?
c equ 1 anu n t a (1 a s
torniiri sr-
urclrvantr
mcTcanl i n.
c
da
M a t Ui (•
<
( inciM-sf
nan
regulamentadas,
a di ferenciação entre
empresas civis e
a
iinrina
pr of I 55 i ona 1
r cmun ri'ac HO
d(
i n i, i dón c i a
dos . sor v i
i.r ,
sc
atém
tr itiutav-l
"car a< l rfk i .-a-laiiMui' ■
'Ic
r
ii.i t ur '• ca
,10
em
função
d i .-irr
a
aos
enormemente
A
inc idcM' I .1
pfi irnrr
antecipação do criou rc , hoje
á
de
s i I u aç: b'e s , r*issim,
o
lei
'PiC
a
III - A ADMINISTRACSO DE BENS OU NEGÓCIOS
'• ' I,è
'
, I 4^'
se
7.
podendo,
apur e,
total
na
por
cm
Tom o oi) ,i (• t i vo d i
Isso,
vir
a
par r 1 a Imcn t e
dir imir
declaração
imposto que se
r epi- eceri t a crédito d u b rne ( ' c I dr 1 o , anual ,
rcloncão
ser,
recolha
c omp rn s ã vc 1 dependendo
fonir
como
(na epoca, r,enu'S t r a 1 , na
com o tr ibuto do
nioi n.
indlcadu
nu
ver I r t c.\r mu-5
.-mal i iíar
i t ruii ue
u conteúdo c a extensão da
I da citnda a
instrução,
at lvfd;4de que
hipótese
pvua,
examinamos
a
está
final. ou
" |t ;
í)Sü
enquadi- uíln „
fonte
lucro
duf
devolvido à bcnef i c i ár í a .
J-i v f d a s de
I
apenas
serviços
impuslo arui' <uio na declaração anual
revogada).
: •!
o
pr o f i ss 1 on a I " .
muil a 1 1 dadc
para
2:j/86)
'Jnivpi sr' de '-erviçüs a r on c i (ler nr .
10. (Jumpr-e, 6.
(segundo a visão da prój-r ',! IN-SR'' n?
í n I e* r oi e t ac ão surgidas a
31 . 889*Pág . 02* 16 . 05.8Í
11. Administrar na
tem o sent ido de gerir, governar,
"l Euni io
cumrir i i
a
de
4tos. prat icados por
direção ou
uma
nu
afazeres,
nrivadnr .
nrópr i .u'-. nu dr outi as pesçoas.
I nV ri rr,n,.c.
,
solam pcft inentes
- n í c t i v i dad r '
'.'oc abu 1 úr I ü Jui idico", vo i od . . p.i .,.
pessoa
a
gerencia de uma determinada
negócios
:íoe
traduzindo-se
: ,,, , r,,,, j,,,
'01
de
soma
de:
aos
int fe-rçT^es
sejam
pert inentes
fl .^LTDO
i . forero-r, dio j
fim
l
^ :h:::í
1 ,(
. ■ /!
!
ÍL
fjriUA,
São Paulo. 2cí.
' ■ I .
'.'|i
^, 1 _ 31 . 889*Páq . 03*16 . 05 . 88
i2. HELY
LOPEFí HFIRELLEB
i n t er e'3se^-,
ccqiindo
entreyMfTS
â
1 n t I •(
ín - 1- i <1 (.!■■.
I
particular;
públ ica"
<tmli cro a
nuarda
se
sao
leciona 'pir " adm i n i s11'ar
lei .
a
moral e
a
íjir ' i
final idade dos
c cnnservacSo albcias.
3r
ns
bens
bens
c
'.ao
( ml i V I íJ II a 11. .
real i .:íi -•'Jc
dm 1 n i s t r lo, ao
da
colet ividade,
rg^i i -a-^c
administração
( ' [)' I (.• i t o <aj iiH n I s t r a t i vo Dr a r. < I l i r o" ,
Revista üos Tr ibunais,
báo Pauio,
í?í3i,.nágs.
rj^ .
cd . ,
66/7;
Para
os
parte
destin.,
(p.
e.:., locafãp).
Paua»,;nt.,
de
dsspesss
atlnEptea aaa ou rucebl.cnto da= frutos Por eleu 5uradou (aluguel, JuroP, olc.), ox.rcfclo dp dirpitou con.xoP » t.lo
bcnd <P. ou., direito dc preferência na aubacrIcSo dc acôca. afeto a un,a carteira adt. I n i et rada dc acôca,
td .
bonificações,
rcccbmcnto dc
etc. ) .
grifos do
18. igual.cntc, na ad.In IatracSo dc n.bícloa Spuc Podc acr colocada co»,o un,a ad,. I n i at, ac tio dc bens afctoa à cxPloracSo
orIn i na 1 ).
13 •
oe
r r
i 11 .u
nuf•
relat iva
à
ora
n rc,.
ocin a m ,
o
administrativo
(excluída,
pois,
(abstraída,
portanto,
c: oo <: c i t o
de
i n t cr cs r. a
interesses
a administração públ ica)
na
privados
de outras
-.11
n admi n i str ador pratica os atos
de certa atividade negociai) , o ^dm.n •
de
gestão
consecução
dos
negócios
necessários
pessoas adm i n1strados.
também a adm.nistracao
de
interesses
pr dpr i os).
19. Os
l imites
1 » r.n, orecisar o tanipn de atuação do perm11 em prcdsar r «ni-rc segunda leciona a doutrina, aos refeieni -• »
que
admin i strador 14.
adminic, tração
de
i ri ter esses
legal
dc
regra,
de mandato,
figura
da "gestão de negócios",
ou contratual;
sem autorisaçao do Interessado, alheio, dirigindo—o segundo o de
seu
dono
'gestão
de
(CC,
a
lei
decorre»
civi l
latci ,
nue se opera quando
i.33i) . Hão
Irg.U ou c. ou vçnc. i on a 1
gestor d<" negócios"
a
se
presumível
confunda,
a
figurti
do
discipl inada
c tamlioin a própria
no
negócios com
figura
do
lmpb'r-sr
governo
d^inirtrador gerencia o«i bens ou
l imites, o administrauur
negócios
do udoinlstrcdo c no,.c c Por conte dc-.lc. ê claro nuc ta.bc». cs atos excepcionados Podcrao ser prat icados pelo
administra,lor,
desde PUC cxPrcssccntc Ihc-sc.la., conferidos
podcrrs ail irionnis nu> bastem pa,-a isso.
adm i n i s t r ador -icm mandato).
fi i «-.iii
nur ,
dt
t rr r i • i r os,
desses
interesses.
interesses
•
vol., rorense, 1963, pãgs. 210/213) . VaU dizer. respeitados
2®. Por 15-
vc
Mandato e Prática das PracuraçSes", 3a. ed. . 2a. t lr., esses
pois,
ad m I n I s t r ad or
j = cooecials ou aos atos de disposição, atos que exigem podcres especiais I (rf DE PLÁCIDO E SILVA, "Tratado do alheaçãc) ou encarpo reai
alguém,
intervém na gestão de negocio
interesse e vontade
abrange
cm
admite
citado, com a adm1nistracSo de bens ou
em sent ido
mandato
art.
pese oa s
negócios", em sent ido cntri to,
disposit ivo que,
outras
Muandi,. sr
mcnr 1 nn..
pnc-sc ?i
ad m i n i s t r aç ão
idéia
de
gerência
outro
lado, é importante ressaltar que, o
de
adBlnlstraçSo,
ou
serviço, que
..cHiria compreendida
1 p. oe unifica engloba uíi it ica
,
poder i 7^m
ser
esta
esta
na
noção
conceito
dc
categorlal
de
uma scric complexa dc
Hr uf nvolVI das isoladamente e dcstcnvo i v t u«=>
atividades
representarcm
também serviços passíveis de contratação individual izada, 16,
aqui lo
da
(d'
t.uceiros)
adm i n 1 <-,♦ r aç ao
adm I n i
t I ac no
de
dc
que
se
iií^-íts.
admi ri islrs
Se
lo-gin. inc- A<lni i n i
ou dc-, negócios
cuida
negócios,
trata-se
t r af
ou
impi iça a prál i c a fie atrjs de gestão nor dos bens
são b(?t»s,
(bens
se
da
negócios)
conta c ordem do dono
ad m I n i st r ados .
ai. E.s-cmpl lflcando,
na
providencias
sua
administração de bens, nn esi.cír tas
á
o
.
guarda r
administrador
toma
as
'.unser vacão dos bens,
a
e;H' 1 or v^ç ,'á(i nonómi ta de acordo com as final idades a
que
BI.889*páq.04*16.05.88^
entre
suas
diversas atribulcbes ou tarefas, a at ividade de cobrane. (p. ex.. dos rendimentos dos bens administrados), cuida da .
nanutençao
17. Assim,
o administrador dc bens exerce,
e conservação
hmc bens. uus
t>fci'a.
Entretanto,
não
uc
dirá
nem que ele preste o serviço de cobrança nem o de aanutenção e conservação, já gue essas tarefas ^ão aglutinadas, canceitualmmitE,
na categor ia mais abrangente, qual seja,
adninI st ração; a cobrança e
a
o
serviço
de
manutenção
são
alguns
rios vár ioç elementos unificatios c íit f-y or I a 1 men t e
pela
a d m 1 n i s t r a c o? o -
RI.889*Páa.05*16.05.88
iOJM
22- e
claro
nut?
tais
tarefas
i nd i V i dua I i zad ameii t G.
podem
ser
Pode-se, p. ev.. , ajustar
contratadas com c^lgucm
legal cm ename respeita precisamente y situacao de serviços
a
ViNi prestação tao somente do serviço de cobrança. O prestador serviço,
anui , será mero cobrador, e nSo
profissionais
do
ad«inI strador.
prestados
por (ou por intermédio
de) pessoa
Jur íd i ca.
O
serviço será de cobrança, não de adnínistraçio-
uv
28, Muitu bcrn, sc profissão c o ofício ou atividade a que certa 23. LIm 3ama, no contrato de administração de-bens ou ncgociüs,
f.l!
administrador
desenvolve uma scV i c de tare-fas ou
que
pudessem ser contratadas
(embora
o
at r i bu i c <í<.'5
ou
governo
o
bL-ioi
ou negócios do
física
se dedica, fazendo disso seu
tanto
possui
caráter pr of 1 ss I Oí»a 1 o
quanto
o
serviço
do técnico em certo ramo do
de
do
sd i»
1 s t r ad o ,
T^tuando
1,l|. 1
vida,
faxineiro
conhecimento
humano.
I
r
■ í' '!
Vale
dizer, o conceito de profissão não depende do maior
ou
menor
c onhcc i nien t o
o
conceito adm i fi i sl t ndíti
mèío
i nd i v i dua 1 i sadarnGtit e )
são iibiantjidar, e Uti ificíulas na iiac'Jü de gerência, gestSo dos
pessoa
é
ou
treinamentu
suficientemente
amplo
da
pessoa
física;
para
abranger
'
,
,1
qualquer
r tnncv m.-indal ár t o deat c.
V
at ividade
a qur o homem se dedique com iiabitua1 jdade
e
flf>al Idade
econômica.
vale dizer, objet ivando
t irar
dessa
atividade
um
econômico, r
u
palavra
profissão
possui
proveito
claro
que
com
J
.
I
'
,i'
IV - ADMINISTRrtC?IO COMO SERVIÇO PROFISSIONAL
M
24, Para
a cumjo cr-nsno da hi|>ó» r?sf-
fonte,
olijrlü
deste
incidência do
parecer, requer-se,
'
imposto
na
que
srja
aind^n,
rei I o i
outras
acepções
(p.
ex.,
a
profissão
>1
1
á'
), gi.ic nqu I nan InlcrGssy f.-xnm i nar .
29. Ora, será que o disposit iva legal sob estudo usou a expressão artal isaílo o caráter profissional
do serviço prestado. "seiviçDu cnr yi:t cr 1 zadamente üc n a l u r c
25. Profissão
eiiprime
"a
soma de atividades
exercitadas
pela
a
este
,nl ,| i-t i vü
n sentido lato
i', ! ■
profissional", dando
que
decorre
do
,p
conceito
f?í:postD'i*
pessoa
para
encargos
prov(?r
gur
a prói^ria subsistência e
pesdm
sobre
si"
ÍDC
satisfazer
PLáCIÜO
C
os
i '
SILVA,
3®« Tudo
"Vocabulário .Jurídico", cit., vol, III, pág. 1235; grifos
do
origiftal ),
de
um
cit.,
loc.
oticlo, clt.,
arte
a
consigo "y Idcia do
rMcrc/cio
ou cargo, com habItua1idade" (op.
yrir<3
repetição qual
trazendo
d(3 original). Por Isau, "a
continuidade
ubarc.yr
a conclusão negativa. Sc o
quciluui.r
profiacionyl ),
profiocáu
(ou ' o
legislador serviço
bastaria dizer ''rendimentos da
ae
quisesse qualquer
prestação
■
oí?rs'icon" üu "r cftd i nien t os de quaisquer
dos atos, que const ituem o gênero de trabalho,
do
A exi>r(?ssyi) "rai yct er i ."•adamentc de natijreza pr of i ss i ona 1" tem
é
que
"ít ido
respeito
da
grifos
do
y
qual idade
declarada"
do
(op.
profissional clt.,
loc.
a
clt.,
!> •
serviços".
a
caracl•e^iza
• • ^1 U I ' (
de
ou
pessoa se diz ou se mostra perito ou mestre,
at ividade
inipôt-
objrl ivo üc restrição. Os serviçus não apenas hSo Ml r;M f r n í r <, n i oii y i ; mn I t. ri o iiuf
I
de
ir.r.o, cnsa naturcxii
. ; i i
; :ái ' : ! • u-' it' ' ' li I
deve estar perFcitamente caracterizada.
or 1 g Inal ).
32. O 26, O
profissional (que se dedica a tal ou qual ofício)
r,io amador (nue pndc enrcutar
n mesmo ofício, mas por
profissáo
pessoa
serviços serviço,
e qual idade imputada à pessoa física, O
(.c ar ac t er 1 radamen t e)
opoe-sc
subl inham, pois. a abrangêticia do preceito, apl icável não
simples
universo
prazer ou deleite, sem fazer disso seu meio de subsistência). 27. A
adjet ivo ( pr uf i ss 1 ona 1 ) e o advérbio
de
serviços,
mas apenas
a
uma
Jurídica faz, guando se apresenta como prestadora
de
33. Nessa
ordem
de idéias, o intérprete deve
do
legal,
para
além de seu significado
a organização
empresarial
om vinlas à nua p;-;p 1 rjr aç no econumlcu.
O
preceito
BI.889*páq.O6*16.05.i^
■ ! ' l },
restrita
a; r' 'S,
a
^
ao
destes.
que
r-u • c F I ss i on a i s ,
porção
• V il
buscar
l iteral ,
a
no
lexto
"intentlo
^ ■ '•'í ' I
I
•.! .
! '1
legis . E
Parece
restringl i
y
sifrvituu
não
restar duvida
incidência
do tributo
,ir- P (■ (. n ri 1, .ü qual ificadas,
de
que
aos
i-end i men t os
'Mit f t-uiih-r
a
lei um
quis de i. ívr:! ! I T
I ' I
BI. e89*Pãq . 07*1.6 ■ os ■ fí fi
,
de Fspec; ial
engenhas I dade . ou ecinhee i mcn L o técnico,
que as dIsLin.qa, par t I eu 1 ar l ae , especIflguE-, retfncáiD
34. ri SMatami-ntir a interpretação que a nriprla Receita Federal deu ao diepoeH , aseeverar, no Parecer Notn,at ivo rsr n° 37/07 (DOU de 30.06,07), a propéeito do Item
dn
y l I V i d;uJr
.u r r.n ór 1 a
necessário
que
prestaçíio
6 da IN-SRi: 23/04» "ev i denc I a-ae a pretensão de fazer incidir D imposto de renda na fonte somente cm relação aos serviços,
imposto,
df,
tais
irrelevante, rstalutu
listados no ite» 6 da IN SRF n' 33/06, que configurem alto grau de especialização, utitldo atravris de estabelecimentos de n,-vel superior e técnico, vinculados diretamente á capacidade
porque serviços
o'i
episódica.
objeto
social
serviços;
basta
deles
U-a 1 e
dizer,
abranja que os
senão
uma
nao
é
dominantemente
a
preste,
sendo
ainda
pura efei to fiscal , que sobre eles seja omisso o
ou a
o
ainda que não faca
contrato
lei sr.jam
não
st-
social
da
preocupou
prestados
pela
desses
serviços.
Entre
referidos serviços,
empresa. com
a
Assim
entendemos
freqüência com
empresa,
mas
s?m
com
que
a
os
natureza
inlelectnnl do indivíduo" (grifamos). Co„ isso, a Receita
Federal concluiu pela et(clusa,s de serviços de reparo e manutenção dc aparelhos e eq n I pame-n t os, à falta do "grau de
. il >'
'IlvÀ
I
40.
ou
prof iGGional iraçíío" enunciado (item fi do dt. PN>.
negócios,
impl icam
a
pagadora
a
que.
sc
incidência reter
o
est-ãa os de administração de prestadas
do preceito
por legal
pessoas que
.(■
'■
'
r
bens
Jurídicas,
obriga
a
fonte
Imposto.
■1
I.
,
I .) w ■ r.
35. ,más, basta passar os nihos pelos demais serviços l istados
pela refet ida i nst ruc ão'par a cu„. i ,,,„ar-se essa exegese: <sr (|1.1 i I Cl IJI rt ,
c-a ul ,' <31 ir n
laboratorial ,
íUíál ise'
realmente,
de
lécnira lecnica,
r,(..rvirno
'I
•
'1"inura,
, geologia,
requerem
especial iracao, ou alto grau de Prof i
cuui M se
c].-nica
eU.
Trata-se,
elevado
grau
da
lei .
seriam os servlror ■» ^
natureza pi'o f 1 s s I ori a í
de
Visto
na
determinados
dc
anal isado
i nri;» i i
f' i-'7 i .a5ionaj izacao, que,
diccáu
U - A ATIVIDADE DO ESTIPULANTE
'
iradamente
.
que
ademais,
qur»• n" Parero. lartcer oNormat ivo CST
(DOU de 22.04.86) assinalou ser tavatlo
n?
08/86
i i
taxativa a l ista da IN SRP n?
23/U6
(ratro,
imposto
t." 8).
Incide sobre
v.ervlcos o
prestados por
conceito
administração figura
36. Hecordc-se,
o
dr
c
o
os
de
Jurídicas,
e
serviços
de
rcssna-i
conte.Jdo
bens ou negócios.
rendimentos
dos
est ..dar emas.
agora.
do est ipulante, para verificar se as tarefas Por
de&envDividns
se
enquadram
negativo.
há
outro
se
nessa
t ipo de
hipótese.
serviço
E.
em
tributado
1^ Lm;
a ele
casO
a
que
: 1 ?
I
I
ii"-
curresponda a nl ividadr do est t F'U 1 aii t c . l.b;-.
37. Fm fzcc do rxnnsl,,, podemos concluir que os serviços, cujos lendinunt t.
, ,u) F, ,.,t,nict mJu-, „ retencHo em exisníc, bHo un de
:l!
-ÍS. Estipulynte, ÜL
proflssícs especializadas.
73/6<..
no conceito leyal "i
d-^do pcIo art. 21. 5 1?,
a pessoa que contrata seguros
por
conta
:'.rí
do de
,rí ,":W
terceiro, podend.» .uumular a condição de beneficiár io".
Í1 U
r.
POIS,
06 rendimentos dc serviçros
relativos
a
43. O
profissocb faMCc lal izaclas prestados por intermédio de pessoa Jurídica, e nao todo e qualquer serviço produzido por quem fnca d(
t .ii ou qiial at ividade sou meia dc vida,
caput
dr
subst it.ií
39. Idfjrit 1 r I crulos os serviços que conipoem a hipdtese le.gal de incidência, a pessoa ./urídica que os prestar sofrerá a
d i sp en ar»d n - se
•( -r
• . '
W»')
,".'l
' '■
dt
seguro
portanto,
do
n rsl tpuiant -- ncupa n Juga- do segurado, tirr.ê
da
ost 1 pu ] ação ,
o
a manifestação
■i.ouin adü pude, com o
de
oivento
do
sinistro,
feclamar do si-guraitor n pagamento da quant ia segui-ada-
44.
O
§
t"
do mesmo a
art i ijo
condicáo
atribui dr
ao
mandatár to
f st i puIant 6. do
segurado,
no r
segur o r»
qur
! il íli'' :{;
sua
vontade
facultativo,
f\
caso
o segurado, na contratação de tal seguro e na
iiianijl eriç-ão . srq.oador
f
no
coMti-.taLdo e manuierKfín do seguro. O est ipulante.
prestado Por intermédio de pessoa jurídica.
ynj|iyTmij>>iii»jiWNii>wyiBpmywim^ii|||;i|iwpifiiiiy 1,
eHarJn,
'i'
dl
obrigatório, equipara o esl ipulante ao segurado, para ( ins de
ainda que
BI.889*Paa.Q8*16.05.
di i.pnsKivn
'
sc
Rr .88Q*páa.09*16.ns,gg
diV
! ' • '-'i* •'d.
1. 1
pelo dri íU ■ I
■ ■ii
fiRvr.
)i i p d t: e■.■^c5
est ipulunte
íill,
í ' ; ■ 1 ■
eKym i nadas
contrata
o
neste
seguro
parecer,
em nome
em
de
um
pessoas, que aderem ao contrato, e de quem ele, é
45.
<?uc
negócios da
o
grupa
est ipulante, que
o
sfqurci ,
5®. ò
est ipulante,
segijrador
agindo este em nome de terceirfjs,
estipulante
administrar
assim real izado entre o
esteja
o negócio
obrigado,
perante
jiari'dico real izado,
nao
o
e
o
advêm
da
relacao
interesse
ele
de
destes
zela;
maftdato coa os
gerenciando-o
gue
nao o movem
ele
age
e
pclns
gs
interesses
é,
irnioni rc
camíBsSo,
,:n„,u
do
administra
o contrato de
seguro e os
.
detém
I
no
destes
que
Be
o
devido,
decorrência
cncarrcqy
cm
de
transferi-lo à d»
'aia
r i i' t un s t ãnc i a
contr i liulái lo
0
c
h
seguradora
sc
natural
■segurados.
E>
1, r-ri r>r i ns .
N^O
órgãos de
ger&ncla-
r oli r r
r'.. que nur fim
l io
■J.rssas
c-
scqu^^r
"w.»
tMPfM .u 1 >,
nCC'"S'J.»(' IO
r I| < I n s
nSa
a
j nr or r i do s
precisa
'í*="r
T -.r discutD. nem sc requerem
outr;o,
,.1,1 irmos que pacs concluirmos íic a mera caucução de
tarefas
com a
eventos
pai-a o
hurocratiras,
negócios
-.iw n
uuc
rrmunpracSo C
,í r,o ni irp r>rüvyvel , mas TO. t i
rsl IpiilaiitF
indagacoTs,
demais
u.xda
recol licr
r(' laçoo de
altera
a
arrívatip dcs
• ■•'pir ad rp-,
dos
seguradora, dc
rclncionada.
comunicação
co»
rinistros) ou du» o
o::.. 1u'íü-:-s.
sim
dc
rt-col h i men t o
o
....ecútur a condição dc
1 I
t
I i|
i-Jo
administrador
nao conid c ao c..
negócios.
qucutatn.
ele
cpí
( m pt i lu i p i o .
a
nc gur ad or ■<
o
faz
nao
o
1 ti d 1 f cr cii t e
sua
conta o
■. ,iti i r
como
com
fí
r^nra rrfiasrr
i .Kc-c dr í-rpr csentação da seguradora,
segurados
mandato
sr-i-
que o est ipulante recolha
1 n t L r f '.na ,
ih
não o est ipulante.
(-:st I PU l unt c
prêmio
I
al i i liuli»d<>
epprcício
SC r-.'--r p..gamcnlo ap-n.-. . lonr
provado.
<Je
47.
ad ml n i -.1 i adui
i, pu Pt l r a 1 « Up
I ,
(l isrut ir
segurador.
desenvolvidos pela seguradora sáo os sdjs de Operações,
Psl°
'■.(~r V i t o dc administração di • nc l -
a
rTeni irj, Quem
PM.» Lprtainrni .»
( inc lusór ; .
46.
r-. r .il inulanic. m i i .mii .
o
I,.
portanto,
interesses
i m
disso, sp a r cgu 1 amcnt ac au do smuro admite
srqut iulni .1
como
giic o est ipulante segurados,
u 11 .n.sf ui iiuun
seguradora.
burocrát
resulta
segurador,
vinta
Pcln.
mandatário do segurador. Os poderes
que
de
maiid at ár i Q .
Do contrato de
Lsl (fut .iiil c.
51. faltam ao rsl ipuiaiils r-odprrs dc i CPr „si- .A atuar rm nomr desta, negociando MUf-' llic nhr 1111 espaço ' cancF 1 amcnto,
na
segui-n,
seguro para
n
prêmio,
ou
On
".eja,
mu cm
'jup oi t
aia
qcr piir i ando
etc.,
o
enf im.
m.niu t cuiC an ,
a
nomr c por runia da segurador .!.
opci nç ao
52. Qiicm admini Ira o scqu' o
■5, a própria seguradora.
^
nai<'
53. Em
sum.i ,
o
administra
nau
(•..[ i r-u 1 ant c
negric ioc
da
d
■
'1
( 1
^ ' .'1 (
CMC ar y ü
r i n an i. »: 1 1 n
dn
p r i'mii i tj,
' .egur adni' rt.
1 •
•
1
M , 48.
Mcaito
MUí- ,
( um vi '.la<.
regulamentar ' ■í
! ; 'ü
!!Í:
runtr i liutários,
nrora dn
r, t i pu 1 an t e ,
mui to,
r.rgurado,
nin' ii>''
iaça dist inção entre os seguros con t r 1 b u t ár i os
os ii5o
nUBEP
á pi t)tccUn do grupo
para nao sancionar os segurarlrjg
íioe seguros con t r i but ár i os
tt =^
art.
43,
dai
ao
csi inulnntr:
'-.egur aduf a
(A
r i gur ,
.idm Ml i st r adui
de
Item
5'-') ,
poder
a condiçíía
nem
isso
e tr
de ,
<cf.
54,
pel=*
Circulaf
sp- ia,
guando
cobrador nunca
;í
a
<'''' de
ní'q óc i os .
Por outro I cs
dc
lado,
l istar
nrssG-a'-^ c>-J cvciitos OU arrccsdar pt
.t .orra-^ rue Mur rrrogem ao mncci to dr
cpof i nui ain
Hoiirntr
iint ur iTv- ,.
c: ar ac l cr i .•adanic
rnnfor mr
v mhos .
sprviço'.,
ma'"
-.m nán
af>'n.*->
'Vi
^ qualquer
luais.
prtslyçár
„o „..,r«u»Fnhu df
dr
I' . V ' 1,1
.V
r:um aUn .|t.-.u
n.qcnhosidadr de
"M-rviccs
profissional",
abar i ai"
valo-
-
aspectos
n'ic.
esiMT i :i t 1 rnçao
efet ivamrntf .
nu o
.--riit r-, na < uns,-. ncfkD
r'-. lar
das
miúda-",
rç I 1 P'J 1 HOI ( .
conic-
i" *■
»v',
.tarefaç 49.
Da
mt • •mil
ínima.
ci <"l ipuiafiti
' . eg ur n d o s ou os g u i dp
sinisiro-, ,
r epi escnt ani (•
miúdas,
oiup.i
<ic
l istar
foram e;; r ! u i' d o s , f Informar a
i ' iilo
du
'u
isso
gr iir^o
r
inerente
'a-Murado.
ifao
à
novos
'
n. (. uI ut aiias anB-
nc 1 o
dECoruênciu na< 'ii al de sua posiçan nO eniUralo.
oc or r cn c i a
sua
condição
sviu
rssa'j
isoladas, hurocr át i ra a . natuialmente
• 1 I t nc buf (,ic ( at
de
tarei as
55. Assim.
utfm
.-nJni I n I si I uiri
dr
i> r t m>'i ! a n I r luo' nr
do-.
t íH»', I der ar
jr„|,w
nrU'" lO'. d.i '.(. 'i -ir uioi . .
j«,
I
1 r c f .1 '. ,
'im ' II'
pi .8B9*P'^q, 1 1*16.05.M
desempenháveis
. I 4'' ■ Ty.yiW3'yf.-
- 1 ' C' ' ' ■
'
1' -lã«
1-
....,
y
rajâa de
ur.^cncSo fecebf comUsSís d, dt-guradcra, ag,,
BC cnguad, ..m n„.,lror. Itcc da l ír.ta aneaa i IH-SRr „? d3/Ud, "E» poder iao, al i ene on t r ar-oe , o™,a vee c„e não atingem ^
patamar con er , a 1 í eado doe "ecrvieoB de natdrer., caracter iradamente Pr o n ca i a 1", cujos rendimentos ficara», BuJcilos
prcit i.\(los
por
Emisi iJci am
sc
b)
Instrução
c> Entre
(ais ser
r:5f i r ij 1 n( c , '"J f 'iij I !• i\)- nrui n ■ /-
'C
ü\cer,
57. Cm
r.-v i d f,l I C qij, ,, rjljqr r, Cl
oij c onh ec 1 men t o técnico.
,'>
propi ta
ba' ;.'üu
líecr 1 t a
I tsta
i riJera!
desses
entende
s>-r-
i ç ns ' inc. 1 ui
se a ad 111 m i s (. r aç ao ctc bens
uii
gestcío,
por
nu
neq-icinu
-ifiiircar
i rnjiiifr as
rnnla
r
or ilcni
do
t i luJai
Ju;
bens
11 ados .
d)
admi ii ísl i nc-i"
dr
hens
nu
nl ividadi '"-
i. c otn anc h ,
encJ-'- í'r i o
dr
uniFicandn
a-,..
(p,
a dr: cobrança,
cíiecutor
.
jLML/
nrrcn .ns
quaida,
podf
manu l i n c an ,
direi ioSr
etc. ) ,
conservação.
en'j 1 uii and o-as
<•
'i t. í I f
orj
'A<,
r »'p r
o
A
enccucUü
"slatus"
de
isolada
i)e'.:l .i
ou
daquela
ou a de «jiiatda) nao
tarefa
confere
administrador.
r *• r> r <• c)
'"S t i p 1,1 I ;iíi t r
'w
--..i, q.lo.
I M'• j
I „ ()o |. t,I h.ii 1- . , otn. i
- i .ini , , , ,,r
)
(jc
,uú,
gerencia
quF
p;>ru,
>. in
rnrrpntc
rundif.-ío r.lr representante dos
segurados,
mm, miw.i i -w
,,dn,m 0-0 Pfinq
rolrt Ivn
dt-
sequr adüs
perant ..
fiegdi. ios
adns ,
no
f)
r>r
d.A
pi i^mios
i.
111, t" I), podemos, pii, r k"sp os t a
aprc-srnl ad;.
j ,, f ^.c, r ,,n
df
iiat íü t .••y
á
c ons" ' t a
r
de
seguro
representante
r luio
d- . --
aiim 1 n i st r ador
cshps .1
Inn OL 1 ál i < .1 .
< ( » )(••' I
s 1 n 1 s( i us )
' s 1 ila
rrlos
i. ■ 17 Ul i.ul 1 , . . dl
,;u.-
'-1
1 r 1 I, ( I ij Iu
'.m
sequi aüou
t rUtfas,
dr 1. Ul , I 1 11 I '
nrnriimentas
.--rir ac t pt i radamiriit 6
f .st I'
dl
.1 •
ur.j lii ad I
1
II ,ti .
dos
,i, - ;
iniiMJs(r, d. í mda - rw. tdr na F'inU- -indr-
ser V i ç(i .,
e
dos
Lin(r.., siui
i , uid 1 g ao
i.le
d, di
l istai
r .
-ir r er nd ar
os
o ,r
rei u lhe
di
>u 1 cm
ri ( t I h u I c o I.
i : t 1 |"i 1 .m • <
Ias srrviço'.
n ,1 • Ul a l fl i' n t <• do
sequr o .
CONCLUSoES
9 )
' 'Jd o 1) f;
qrii|io
pessoai "^
a seguradora,
1 10,., 11 ( •> ,
()e^' ' rjij..
pi ( ' s ( ul o ■ .
'''
.icidrntrs
( ,11 ' ' ■ '
scqur iidni ,1 ,
-
senuro de,, v i da
sfuiiradoi a.
í "( r u t
í nL I u• ,1 o'g ,
gcinm
' Cint i- ibiiu;, m, .r.íam ,m,on,Miaq aon oüfios da <.0,, ur a dor a.
'Jl
de
, mn r c-.c r nd - vm r
mira i ,jp , 1 ,, iunhcta , , LpsCaiJo do sc-yuro, c pr-mM d ene i ai-á pt""»
dr-vi ,hv
cit ( (H, I arit f
nomi-
Hi l tgcnri .i
qiiaiit ia",
ü
n
qdnnni .di ,
d-^duc
r>,.-<1 o. I
.
lia
I ai t" ( a'•
.cr 1 i,
, t I )) ij 1 ,111 ( t
P, ,|Uf ad.)f
' emur• er ad a r. I lii
.idm i h I
i' , ) „. 1 r
, i
,
'!•
pr of i ss i onn I ,
31 .889*Paa.12*16
BI.889*PaQ.13*16.05.88 Pfwsn
J 1'
;■ 1 ,
ao
c ",ul„nn.q,..c:,n dn ocnurn'- "n, -puTr-ndis
a> O
de
■i'
■■^um,..ã:ío
'
grau
BRF-SS/Bo
a) t o
ai ,
sanirt,
t"'-
i rvrictii
tio '-.citijj-rtdo t)ii aprF';en( íUitJo "ni
dos interesses da outra parte (seguradora) gue lhe imputem UM
que
c ar ac t cr i r ..idamcn t r
t;
como "•■P.laiái 1 1. drsir, n;,u acuumc podere., de administração 'J^rvertr..
nalure>-a
mercant is.
interesse:, alheios, mediante a pt at !c:i de atos de
adiii i n i
vri\le
a
ou
nt-qiie 1 ri'-, dr trrrrirns, Iradiirid-, ii-i qi iéiicia ou direcíiti dc
P os i c Ko ilo es t i pu 1 an t c no c on t r a t o de seguro r- • i
quf
civis
t a;in t i v.i.
gue transforma o est ipulai,le em ad„ in. i s t r aiJor dos negócios da
'd I t.'Jataü,
anuelcç
Horniai iva
serviços,
•Is •'comlssán dr adm , n i r, t, .lu" ou referi o i administração cid seguro <p. em., na Circular n? art.30, item Ul )
roni
dc
esi>ec 1 H l 1 raç aa , enqenlios 1 dade ,
Fi iu, cabe registrar que o nome gue sc dá i paga efetuada pela seguradora em Iauor do rst ipulante, pelo desempenho de Buas tarefas, náo ri rrievante rara o desl indc da natureaa d,., serviço. Nilo í. pois, o falo de a SUSLP rhamar ao Pagamentn
<-uiiit.),i(|f-:ci:
Jur i'dicas,
"serviços
prof 1 ss i oira I '
retencSo do imposlo de renda na tonte.
seguradora.
pessoas
1
li'
Z12lJÊP t. ---,.
-.,
—
h) r.
i rr fj 1 cvanl c ,
atr f bu i t í>f'S
paru
do
h
drflniçKo
da
nat <ir t;:*a
cst I ptj 1 ant e , que a SUSriEP dcnumine
a
remiiMPracao '!»: "t:omi «i5ao de adm i n i s t r a,'; aci"' k- d f-s i g n >•:■ tarff';*-:
roíiio
"adiu i n I st r at ud df;
sua
-iji.iaG
srfiuro'' .
1) E»».B torcfí», im-. rnio i> condicao üo cal ,ulr a»,
das
"«» '«
a. . Ir,,., d» r . I»t üo ••■•> »..<!.. I'"l«
roi,„;nl„dr,
:
IMPRENSA
i ríst ruc ao aoi mat i oa -
i Mpr npr i ai»ent e drsig nadas " c oiii i s u o' ■ s d ç
administração
rocebitlas da sequ. adora pelo csttpulantr nao se sujeitam à refcencSn do imposto di: renda, d i sc i (' '■ m ad a pelo art. 52 da
A campanha do Codiseg
Le I
ANTONIO PENTEADO MENDONÇA
-j ) As
fi -
7 •
Na semana passada aconteceu o
O
B»eu
A campanha lançada é uma cam
panha de venda dejeguro de vida e que, por isso, nâo pode ser chamada de
to, porque é sinal que o Codiseg deco
lou, ou seja, que é possível o trabalho c;So Paulo,
^njunto de autoridades, seguradores í corretores de seguros para desenvol
de dezembro de iV87
ver o mercado segurador nacional.
LUCIANO DA F5[LVA AMARO OAB-SP
institucional. Tllnguém contesta, mas é bom ressaltar de novo que o impor
dade concreta do Bn^all deixa^^e
amargar um vergonht^ quadra^ási-
mo lugar,na relaç&o ^os países g,tie lazem seguros.
'
O primeiro paaso' èstá dada e o
forneça todos os dados bue pos8ul,'«x-
corretores de seguros para o desenvol
Quer dizer que, pela primeira vei^todoa terão acesso a dados que até agora eram privilégio de poucoa, e sem oa
ceto as confidenciais, ao Codifeg.
Numa época como a que estamos
procurando encontrar uma forma har moniosa que respeite os espaços e as necessidades de cada um e que, no
sabe muito bem como fazer uma
final, beneficie o pagador da festa, Isto
da do que é o mercado ^guradorj^-
é, o segurado, dando-lhe condições de
ailelro.
corüiecer melhor um segmento econô mico altamente misterioso e que até hoje tinha sido mantido assim, apesar
bem-vlndOs. Agora, todos espw^ que o seu trabalho beneficie o seg^a-
de seu desenvolvimento estar direta
do, porque sõ assim a Instltulç&q do
mente ligado ã sua desmlstificaç&o. Se o Codiseg conseguir, num pra
do PIB
•u nâo a campanha Ideal, aparece co-
^ uma luzinha no fim do túnel, dan-
0 alguma esperança para que a gente
5°®sa continuar achando que nem tu""esté perdido Qualquer açSo que envolva Inte-
'j >1
são lúcida, determlnou^ue este ót^o
tante é a vlabillzaçfto do trabalho con junto da Susep, IRB, seguradoras e vimento global do mercado segurador,
I
segundo esta a caminhb. O Senbcf^uperintendente da Susep, numa deci
Passarldo, conturbada por medidas Polêmicas, por uma Constituinte, que
Constituição e por outras faltas de sor«conhecidas de todos, a campanha êo Codiseg, independentemente de ser
40.955
de situações e realidades envolvidas.
luiçamento oficial da primeira cam um marco importante para o segmen
parecer
agradar a todos, face á multiplicidade
panha do Codiseg — Comitê de Desen
volvimento Institucional do Seguro. É É
mentos pelo simples fato de nSo poder
quais é absolutamente ^viável qual quer trabalho de análise mais proibi ~
O Codiseg e sua campanha^^ao I, t
U)'
seguro vai representar mais do quê l%
'2^
zo médio, explicar ao público consu midor o que é seguro, a importância
O *ut0r i •dvoçtdo, e«n*uÜor it Mffvro*
diversos, como é o caso do Codi-
social deste Instituto vai aparecer na
t dircfor do Centro dd Comércio do
s gera discussões e descontenta
turalmente, representando a possíbib-
Eitado dê Sdo fmuío, l
■'REPRODUZ IDC DE O ESTADO DE SÃO PAULO DE 28.4.88!
I
t
BI. 889*páq .14*16.05.S^
■ 389*Páq.01*16.05.88 rTir^«^P"
■ I
I I. I 1
' V, t
■
' Jl
A'
■^::7T
O ressegurador por acumulação de elevadas somas numa área susceplívcl de caiáslrofcs naturais (tremores
--i
de terra, Inundações, furacões, etc.) pode decidir passar a outro ou outros, (al como as companhias de seguro directo, uma parte dos riscos assumidos
i 1^
"mmm
É este seguro do seguro que na lerminologia técnica se chama o resse guro. A esta passagem de responsabi lidades em primeira mào chama-se
cece/ida: à companhia directa que repassa o ri.sco passamos a denomi nar companhia cedenie ou ressegu rado e à que o aceita, o ressegurador Quando se falou das limitações impostas às seguradoras no cálculo
do pleno, referimo-nos propositada
Poucas vezes uma
mente apenas ao capitai e reservas li
matéria tão complexa
vres. É que convém distinguir —
como é a da actividade
ASBESTOS
dado que por vezes se prestam a er-
seguradora terá sido explicitada tão «simplesmente», e de forma tão directa, como
dust hazabd
técnicas, como as matemáticas, as de prêmios e as de sinistros, que têm fi
rada.s interpretações — as reservas
msr
nalidades específicas e, _
lidades já existentes.
IV*'
Mas nào se pense que fica por aqui a necessidade de protecção. Também o ressegurador, por razões várias, entre elas, por exemplo, a de
no presente caso. O resseguro — que em
linguagem matemática é o seguro do seguro e por
acumulação de elevadas somas numa área susceptível de catástrofes natu falando de sinistros não poderá
aí adiante — encontra a
deixar de se referir o caso da
sua «fatiota», pronta a vestir, na intervenção de
'<asbeslosis», doença provocada pelo
Manuel Frazão de Faria
cerca de 30 anos após o processo
contado com o amianto, e cujas
reclamações só começaram a surgir de contágio
ocorrida durante a realizaçao
cie
um
seminário
da
iniciativa
da AlESEC.
o orador
grande ma; ""^a
CEE sobre a actividade
'companhia , tremer uma rrras não cn ^g^radora
"a ' das veze.
rair, restar^n'®"' ^^^zê-la
concluir q.Z diríamos,
prestação de serviços». Perante a dissertação de Manuel Frazão de Faria,
restará, a qualquer mortal que não fizesse a
guro é extremamente
de valor elevado.
j
Estamos agora perante uma nova
'
1
siiuaçào, o resseguro do res.seguro,
que denominamos retrocessão Tam-
apiiia^ íf uri'
de
na
Lembremo-nos que o ^ _ grande gidiiuc
número iiuiiiw'.'
I .Á'
■ fí> í
' iiCi
que a experiência
tecnologia dn. n
cor'''' como arca da sua
r-
lida; os seguradores est j-gais desvios entre os valore
^
teóricos, quer devido a
.s-
insuficiente de quer devido à dispa*"'
ao que afirmou Manuel
Frazao de Faria nessa sua tão feliz intervenção.
resseguro tem um
familiarizados
com
zada, vamos tentar dar, rápida e re
sumidamente, alguns princípios da *ccnica resseguradora, antes de pas^_3rmos à sua evolução histórica nos
,1
Quando alguém se dirige a uma companhia de seguros e lhe solicita a
lice de seguro a única responsável
l' l ',jl
gurador.-segurado.
. 1
Capacidade financeira ou mesmo
Ao efectuar o cálculo da retenção,
PHal e reservas livres e procura que Pm sinistro nunca ultrapasse a sua
laça perigar a sua própria existência.
Se a retenção da seguradora não é
BI . 889*Pag■
dora com quem contratou a sua apó Poderemos afirmar que o ressc guro é uma repartição vertical de ris cos, que não interfere na ligação se
que possam atingirg ~ sados ou por um núrb
tivo principal é cornp g!gU''^j]íí^
alheio a fados estas convenções-, para ele, segurado.-será sempre a segura
cidade de conservação) que é o mon-
'^ina a .sua retenção (pleno ou capa
3 seguradora tem em conta o seu ca-
segurador e um ressc»^ ^ijJ
O' -( i
por quaisquer sinistros que venham a
entre dois seguradores^^-^^j.
_ki .■
Assim se reparte e espalha pelo mundo inteiro um risco original
^^rítimo. Acidentes Pessoais, etc., ^guela, depois de o analisar, deier-
'^^Fite máximo que está disposta a su-
j/if
Repartição vertical de ri scos
^""incípios de resseguro
Portar, ela própria, no caso de um ^'nistro que venha posteriormente a <2r.o*^
si<;tema.
mente proposto por um segurado
"^correr.
^
Claro que os novos resseguradores,
aeora rctrocessionários, podem sentir necessidade de aliviar alguma.s res ponsabilidades e adoptam o mesmo
que, convém sublinhar,//cord
nhar. Constitui um .-cpcur^^rif o^\\c' V,
1
relrocessionário.
^^ectam.
^bertura de um mísco de Incêndio,
especialização. O
resseguro, friza-se, está neste caso. Mas vamos
menos
matéria, que por vezes é dema-
'últimos anos e aos problemas que o
solução de estabilidade e no espaço geográfico. _ um uin
*^ueles
dente e o novo, que aceita o negócio,
'crminologia técnica muito especiali
de seguro. A aplicação dos todos próprios, numa dade e confiança entre co tem permitido a divisão
Para facilitar a compreensão da-
•^iado árida pela utilização de uma
-,se em quase iodas as
ternacionalmente
64/225/CEE, de 25 de Fevereiro de 1964,
à liberdade de estabelecimento e à livre
outro ou outros uma parte dos riscos assumidos.
bem o ressegurador que retrocede
de riscos ou por uma sinistralidade
Manuel Frazão de Faria
O campo de aplicação do fg
-nos à directiva
«visando suprimir, em matéria de resseguro e retrocessão, as restrições
rais (tremores de terra, inundações, furacões, etc.), pode decidir passar à
passa a ser conhecido por retroce-
limitou a sua exposição à matéria que foi objecto da primeira directiva da seguradora, que é justamente o «Resseguro». Referimo-
ao serem
criadas, correspondem a responsabi
suficiente para cobrir a totalidade do «sco, ela repassa a fracçào que a ex cede a uma outra empresa (o res.segumdor), mediante o pagamento de um prêmio.
verificar-sc.
O pi iineiro objectivo do resseguro
e o de diminuir o risco aceite pelo se gurador, de modo a tornar a sua car teira. de um ou diversos ramos, mais
homogênea na sua estrutura, ou seja
procura-se reduzir os montantes em
nsco. a uma dimensão média que permita que os sinistros reais se apro ximem doí valores estimados eslaiísitcamente, de acordo com a lei dos
grandes números em que o seguro se haseia
■ [ ' 1 'i A' : '■ !
cl ■ ' '{
' I | . !;• V ' P
a'}
4'4 « t4 *« >1.1 |^>
Vale a pena ainda referir que na
prática, aiém das retenções por risco, as seguradoras procuram também de
terminar uma retenção por aconteci mento ou evento, de forma a limitar
a sua responsabilidade no caso de
ocorrer um sinistro de caracter catas
trófico susceptível de afectar, por ve
zes, um conjunto de apólices ao mesmo tegipo.
■;/;?
dará melhor imagem junto dos segu rados.
— O quarto principio é o da igual dade na repartição da sorte entre ce-
' 'I
dente e ressegurador. Como é lógico, esta norma de que o '<ressegurador segue a fortuna ou sorte do ressegu rado» deve entender-se apenas no foro dos riscos técnicos, excluindo
«I
PÓVOA
i 'li '
por conseqüência os riscos comer ciais.
O ressegurador segue a sorte do ressegurado O
resseguro
O resseguro facultativo
parte inle-
grante da actividade seguradora os
esl^ interligados, estão'im' f como ^ é natural
; ifi ^
aa existência de umprincípio de que interesseé oresseeu-
"denfeVeter emitido uma apólice companhia ceaente e asmeme°a '""P<'"sabilidade relativaseguro resseguro se não existir — O segundo princípio, que reee res
des? ou' ' ' «"''"••'ma fib"a te.fé üe n acordo com este princínin absoluta o segurador deve dar conhSró
!K tf
l/J
tos "•• sem factos rlLTvn"®"''"'"' relativos ao risco ressegurado
e"s f uma u°ta'"^'correcta avaliação ^ P^m^r' das resa ponsab.lidades assumidas
do
sie
nr
resscBurafn"' '
'"'""ais de de
c.ou Estes últimos nor e'ou «brokers», "bm?'" 'c"'" "■"'•Rarados ^^ritido de facilitar a organi
zação da colocação de um determi
aslnfor^n?"" rado- or,
" "•""'Pas do resscgu-
ae acias de omissoes dc asnecins íenvadar '"-'amaçôes m irica-los modifica i"' completamente Os tri
bunats londrinos têm julgado no
™
ocultada^ permkirL
^
dos^e^lamanteL ^
fmam
o-
aglutinado num tratado ou convênio de resseguro. No seu início, o resseguro fazia-.se apenas através de cessões individuais,
o que, de resto, ainda hoje é utilizado no caso de riscos de grande porte en
'erceiro principio e o da in
^ ressegurador so
^ pagar um sinistro se este
.o.^^elecvamente Itquidado pJlVcè
Quando os capitais seguros — de aviões, navios, comboios,
..
fábricas, etc. — começaram a atingir valores nunca antes imaginados, o recurso das
seguradores ao resseguro aumentou cada vez mais
cedente e, outra, o ressegurador. Dado que só depois da apreciação do risco o ressegurador o aceitava ou
declinava (visto não haver qualquer compromisso da sua parte), este tipo
de re.sseguro ficou conhecido por res seguro
facultativo, seguindo, em
princípio, as condições da apólice originai, embora delas também possa diferir naiguns casos.
O resseguro facultativo implica ne quentemente
muito
trabalho admi-
ni.siraiivo.
f-ni o peso deste trabalho administrat]\o que levou à criação do Tra
deseja conservar de conta própria). O ressegurador é obrigado a aceitar esses riscos até um limite fixado nas condiçõc.s do tratado.
De notar que o res.segurador só
tado dc Resseguro ao qual são cedi dos os riscos individuais, de modo
será chamado a pagar sini.stros dc
automático, mas de acordo com con
valor de um sinistro não ultrapasse o
dições gerais previamente estabeleci das,
A grande vantagem do tratado em relação ao resseguro facultativo é o carácter obrigatório que existe em to
dos os tratados. A obrigatoriedade pode apresentar-se sob diversa.s com binações:
riscos ressegurados. Cada vez que o
pleno, será o segurador a suportá-lo. Nos tratados em quota-parte o se
gurador obriga-se a ceder ao tratado iodos os ri.scos subscritos num ramo. retendo de conta própria uma per-
ccntagem constante, previamente acordada, de cadâ um (por exemplo, lon).
C essôes
2) Facultativas
Aceitações Obrigatórias Obrigatórias
No primeiro caso estamos perante
o clássico tratado obrigatório, muilc> utilizado no nosso tempo. Por ele, o
Tem para o ressegurador o mteresse de participar em todos os riscos duma
carteira.
Com
a
vantagem
duma gestão simples, tem para o se
gurador a desvantagem de não nive lar os riscos.
ressegurador é obrigado a aceitar os
^^3' ,no entanto, uma excencàn a
riscos cedidos pelo ressegurado; por outro lado. a cedente é obrigada a
O princípio da boa fé
P"'
ceder ao tratado todos os riscos nele
No segundo caso, lemos o.*? trata dos Facultativos/Obrigatórios, tam bém conhecidos pela designação in
seta. venficando-se um sinistro de
fixados
pode avançar ao ressegurado a sua
podem
montante elevado, o resseguradfu
Neste primeiro caso, os tratados
ser em excedente ou em
quota-parie.
Este sistema lem comoparcialmente. fmaiidade
permitij ao segurador uma rápida li
quidação da indemnizaçáo, o que lhe tTTrr-,
'V
tre companhias seguradoras: uma, a
1) Obrigatórias
"O "-o",írop:;'s?o:"""'^ '
sões individuais, ou de forma global,
gociações para cada caso e conse
principio tem
dado
Subordinado a estes princípios ge
rais o resseguro pode ser efectuado risco a risco, por intermédio de ces
Nos tratados em excedente o segu rador cede ao tratado a fracçào de cada risco que excede o seu pleno de reienção (que é o capital máximo que
31.889*P^q.04*16.Qj
glesa de «open covers» onde a obri gatoriedade diz apenas respeito ao ressegurador. Nestas cessões automáticas de res
seguro, trotados Obrigatórios ou Tacn/fativos ''Ohnea/órios a Informação
dada pela cedente é em geral muito reduzida, embora o res.segurador te nha sempre a obrigação de aceitar os riscos declarados. Esta confiança por
parte do ressegurador é baseada no principio a que nos referimos antes, o da mais absoluta boa fé.
Se a participação da cedente e do re.ssegurador c calculada em função do capital seguro, dizemos que se
trata dum resseguro proporcionai.
Se ao contrário, a repartição do negócio se efectua com base em in-
I
'>'i
demnizações por possíveis sinistros,
lemos um resseguro não proporcio nal (resseguro em excedente de per das ou em excedente de sinistro).
No resseguro proporcionai a repar tição entre a cedente e o ressegurador do capital seguro, do prêmio e das indemnizações por sinistro é leita se gundo uma percentagem unit"orme e antecipadamente estabelecida. Estão nesta situação os tipos de res.seguro já falados: quota-parte, ex
cedente (í,". 2.'\ 3., etc.), o Faculta
l '\ A'
:; ;á! 11 . >l
tivo/Obrigatório e o Facultativo Puro,
C) resseguro não proporcionai caracteriza-se por uma repartição das responsabilidades entre a cedente e o
ressegurador com base na indemnizaçào por sinistro e não no capital sefi tiro, çonu^ acontece no caso anterior do resseguro proporcionai. Aqui o
B I . 3 3ó*PáQ.05*_16_;-£5.^-^
■P.JK Í >kigfríliM'-7ífpn-i—BTS-vtTr-:- —T. V
i\i:íX!á^tàMí^àdÀámÀ
AuiyBflláim'i'iiiyMuitfiiâtini'1 fij:;
ressegurador receberá um prêmio que nada tem a ver com a proporcionaii-
França, em que a concentração se se
dade em relação ao capital original. E uma forma de resseguro muito
guiu à nacionalização de um certo niimero dc seguradoras. Noutros, por se procurarem economias de escala,
usada em certos tipos de carteira,
com o objectivo de diminuir as des
que tem a vantagem de ser adminis-
pesas gerai.s em função do aumento
trativameniè muito simples, com um
do volume de prêmios, o que tam
►;
mínimo de movimentos coniabilisti-
bém levava a uma maior influência
pon.sáveis pensassem que lhes seria
de 30 anos após o processo de contá
cos.
nos mercados.
possível cobrir as perdas técnicas
gio.
o resseguro e o século XIX
Nesta fase, o mercado europeu de seguros teve um grande desenvolvi mento. A reconstrução dos bens des truídos pela guerra e a edificação de
com o aumento dos rendimentos fi nanceiros obtidos com as altas taxas
nova.s
um abrandamento na sinistraüdade,
Embora muito antigo, certamente
tão velho como o seguro, o resseguro sob a forma que actualmente lhe co
unidades industriais fornece
ram lorie matéria segurável. Mais (arde, na década de 60, a aclividade
nhecemos. começou a desenvolver-se
seguradora benificiou também do e.x-
no século XIX.
ceiente comportamento econômico
O desenvolvimento industriai, con seqüência da Revolução Industrial do final do século XVIII e das .revolu ções tecnológicas ocorridas no século XIX, transformou toda a vida eco
nômica; o .seguro acompanhou esse desenvolvimento poi.s a sua necessi dade começou a ser verdadeiramente
sentida pela sociedade em geral, não só devido ao progresso tecnológico mas também às transformações so ciais que este acarretou. A utilização mais intensiva da má
quina e o abandono de certos proces sos de produção manual levou à cria ção de unidades industriais de valor e risco cada vez mais elevados. O re
curso ao seguro para garantir estes
bens surgiu naturalmente. Os segura dores, face aos novos montantes a se
gurar. sentiram a necessidade de re
partir estes riscos para os quais a sua capacidade financeira começava a ser insuliciente. De princípio, caso a caso. sob a forma dc resseguro facul tativo; mais tarde, de modo mais ex
pedito, através de convênios ou trata
que caracterizou aquele período na maioria dos países. Ao mesmo
tempo, os capitais seguros — de
aviões, navios, fábricas, etc. — come çaram a atingir valores nunca antes
imaginados e o recurso ao resseguro aumentou cada vez mais. Como ha
via negócios «para todos», a concor rência não era muito acesa e as con
dições de seguro/resseguro aceitáveis quanto a ta.xas de prêmios e comis sões.
Abre-se um ciclo de grande inte resse pelo res-seguro com muitas se guradoras dirccias a iniciarem
a
constituição de uma carteira de negó cios aceites de resseguro, ao mesmo tempo que se formavam novas resseguradoras. Houve uma verdadeira ex-
pio-^ào da oferta de capacidade em re.sseguro. Também surgiram as com-
panhia.s captivas a partir dos grandes grupos industriais.
constituem as primeiras companhias de resseguro profissionais, dedicadas exclusivamente à prática do resse
guro. E foi em 1871 que os «Lloyd's» — a bem conhecida e original insti tuição britânica que teve origem no século XVlll
— se transformou
numa corporação, numa entidade le
gal. por decisão do Parlamento, Não vamos alargar-nos mais nesta perspectiva, para nos centrarmos apenas na evolução do resseguro após a Segunda Guerra Mundial.
Para os interessados nos aspectos hi.stóncos, recomendamos a leitura do
excelente livro de Golding, «The Hi,storv of Reinsurance»,
l'm ciclo '
de grande interesse
Mas as épocas de crise não trazem pelo contrário, esta tem tendência a agravar-se.
e a situação actual Infelizmente, no inicio dos anos
70. o desenvolvimento econômico co
meçou a abrandar, agravando-se a si tuação com os chamados choques do petroieo de 1973 e 1979 que mergu lharam a economia mundial numa si tuação de crise.- caracterizada por re-
cessòes longas, profundas e repelida.s.
Como a recessão trouxe uma dimi nuição c, por vezes, mesmo uma pa-
presas de seguro directo; estas, bene ficiando do excesso de oferta nas ca
pacidades de resseguro ainda se de fendiam através de esquemas de
protecçào conseguidos a preços avil tados. Nalguns casos, os programas
de resseguro foram estabelecidos de tal modo que os resseguradores fo ram obrigados a suportar uma parte
mais que proporcional da sinisiralidade. Os tratados proporcionais com probabilidade de um lucro eram tro
cados com outros seguradores direc(os na base duma reciprocidade estricia de negócios.
Tal como os seguradores directos, muitos subscritores de resseguros
aceitavam riscos sem preocupação
dos aspectos técnicos (os «cash-flou underwriiers») convencidos de que os resultados imediatos das elevadas ta
conseguiriam sempre compensar pro váveis perdas técnicas...
Só que, além do abaixamento das taxas de juro (que se começou a fa zer sentir nos inícios de 80). tambérn
os sinistros começaram a aparecer. E que os sinistros só .são transmitidos
aos resseguradores após um período de tempo mais ou menos longo; os ganhos financeiros deixaram de ser suficientes para cobrir as perdas téc nicas.
rece nova matéria a segurar. As com
demos deixar de referir o caso da
numa
«asbestosis», doença provocada pelo
concorrência acelerada, tanto mais
contacio com o amianto, e cujas re clamações começaram a surgir cerca
que a inflação, novo problema a en frentar, llics agrava continuamente as despesas gerais. Procurando conquis
deste tipo de cobertura, criando no
mercado am.ericano uma situação di por falta de resseguro adequado. Para não alongar, quais foram as
conseqüências desta situação? — Iniciou-se um processo de
abandono da actividade ressegura dora por parte de um niimero cada vez maior dc empresas, muitas das quais faliram ou entraram em difi culdades financeiras. — As companhias
directas
apercebcram-se das conseqüências da empresa(s) de fraco poder financeiro que, quando as dificuldades surgi ram, não tinham hipótese de assumir as suas rcspon.sabilidadcs e as deixa vam sem cobertura no caso de sinis tro.
— Devido a estes factores, as se guradoras "corneçaram a enfrentar
dois tipos de problemas: condições mais oncrosa.s no resseguro cedido c
necessidade de avaliarem a «security» das resseguradoras onde faziam as
suas colocações de re.sseguro. Concluindo: há uma tendência para o agravamento de taxas e condi
industriais e para evitar o agrava mento exagerado do prêmio deve ser
estudada uma combinação de taxa/franquia (a cargo do segurado) para se conseguir um equilíbrio; nes tes mesmos riscos, deve ser desenvol
vida a prevenção, sem a desculpa de que a crise não permite despesas para a suportar. ■
' t .uíl í*) Adinini.':jrado! Delegado da Companhia ^oriuguesa de Resseeuros
médias ãe incêndio dos riscos industriai.s. de 1975 a 1981, sofrem uma
casos por razões políticas, '.'omo em
deterioraram-se, embora muitos res-
-LM'; ■■T,
l . i ' ' il, 1
EDITADA PELA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DF SEGURADORES
baixa dc
:
I !■ . , i ■ il
ÍREPRODUZIDO DA REVISTA ÉGIDE DF JULHO DE 1987
em França.
! 1:!
ções de rcs.seguro. No caso de riscos
tar clientela a todo o custo entramos
Após a Segunda Guerra Mundial intciou-se um proces.so de concentra ção de empresas ^ccuradora.s. Nuiis
1'
colocação do seu resseguro numa(s)
numa fase dc redução das taxas de
prêmio; so como exemplo, as taxas
>
R.C.-
fícil quanto à aceitação destes riscos
ralização dos investimentos, não apa entram
de
seguradores profissionais se retiraram
•A propósito de sinistros, não po
panhias directas
os sinistros
•
-Produtos, Poluição e Profissional — graças ao sistema legislativo e judi ciário americanos — começaram a atingir valores incontroláveis quanto aos pedidos de indemnizaçào. De tal modo que a grande maioria dos res
Todos estes aspectos se reflectiram na aclividade resseguradora, de modo mais agurdo do que nas em
xas de juro praticada.s ou as mais -valias conseguidas nos investimento!
A crise rio resseguro
dos automáticos.
É também no século XIX que se
de juro nessa época praticada.s.
Também
t ,
i 'Mi T i 'Mi í
na Alemanha e 34'7'o
Os resultados iccnicos obviamente
51 . 889*páq.07*16.05.88
,889* Pág.06*16.05.88 Jt' Ü>»''
Irb renova
Um seguro próprio para casa própria
contratos UC
resseguro o liutiiuio de Resseguros
mercado um coquetel rcj
do Brasil (Irb) dará inicio
ocasião das Reuniões ppra Renovação dos Gíniraios de
•"«unda-íeira, em'sua sede
(Luiz Mendonça)
Essa use inicial de enten
dimentos termina quartafeira da semana que vem. ^ lerça-teira. dia iü, a Fenascg (Federação Nacic-nal das Eimpresas de Seguras Privadas e de Capiializaçào) oferece ao
no Rio Je Janeiro osenien-
Resseguro do Irb. Já estão
Orr.cr.io.i com rcssrgiirado,-es c corretoras (broíteersj iniernacionais para renovar
no Brasil representantes da
Skandia, Scor, Prudeniial.
Munich
Re, Suiss
valores c condições de seus
Continental
seguro, por estar incorporado ás prestações dos
contraio^
Generali. c Harifordt, entre
mutuários, ccano estas seria objeto de correções tào-só parciais. Mas as indenizações (nos casos
resseguros.
Os tomraios de resseguro
tais conflitos.
de morte ou de invalidez dos mutuários)absor
l aber, .^rdgwick, Alexander
do irb sào uma garaniia
De um lado, o imperativo da continuidade dos
veriam as correções monetárias plenas cios sal dos devedores. Essa, em síntese, a explosiva car
Howden e Johnscn e Hig-
nacionais no mercado inter
Como promover essa harmonia de contrários?
de
Oitras.
Dos
Re.
Ggna,
brokeers ha
rrpresenianies
para a cdocação de riscos
da
Wiliys
programas habitacionais pela reciclagem dos
ga do déficit técnico, que se combinaria com
nacional e sào renovados
. Técnicos do irb acham
outra para a composição final do déficit finan
anualmente. As negociações
que maib uma vez o Brasil
tunidades de aces.so á casa própria. Para isso, no
ceiro:^ o seguro também deveria indenizar
sempre ocorrem preliminar
fechará seus contratos de
entanto, indispensável o suporte da correção monetária preservando o valor original da massa de recursos em giro na sucessão dos financia
ocorrências sem caráter aleatório, excluídas da
mente no inicio de maio,
resseguros com
sua responsabilidade contratual por não ser inerente a elas a incerteza do risco, mas a cer
com a presença de impor
dições, já que o mercado brasileiro de seguro tem
mentos. De outro lado, a massa salarial com ín
teza proveniente da causa determinante. Tais
radoras e brokeers. e se es
dices de reajuste inferiores aos da atualização monetária daquela ma^a de recursos. A poliica adotada foi a de acender uma vela a
mam (segundo daaâo do BNH) ob casos de imóveis atingidos (diga-se condenados)por vício intrínseco, supondo-se fácil e viável o exercício
tendem. através de trcca de
correspondências, até o dia
bons resultados c interessa aos resseguradores externos, além do momento atual es
l.'' de julho, daia-base da
ta- favorável à captação de
Deus e outra ao diabo. O chamado Hano de
do direito de regresso contra os construtores res
renovação dos contratos.
resseguro.
Equivalência Salarial resultou, no final das ccmtas, em correção parcial das prestações dos mutuários, conirapondo-se á correção plena dos
ponsáveis.
iaJdos devedores. A massa..de recursos do sis
tema não sofreria perdas inflacionárias nem os mutuários teriam o reajuste de prestações em desacordo com as respectivas correções saJanais.
O Plano deixa patente o divórcio entre pres tações e saldos devedo-es, as primeiras não bas
ciamento, pcM- seguro cobrado a preços abaixo do custo. A diferença de preço, comprovada sempre que ocorrendo volume excessivo de in
denizações. seria contida por um limitador de perdas. Esse mecanismo de contenção, co
nhecido na linguagem internacional do seguro c(*n a denominação de "stop loss", foi assumido
tenha pago a última prestação do financiamenvedor remanescente em seu contraio, Como
O Fundo de Compensação de Variações Salariais, sacramentado pelos sucessores do BNH, há pouco recebeu injeção de recursos.
cobrir a diferença? Concebeu-se para tanto o
Falta agora acontecer o mesmo com o seguro
fundo. E a ele o Governo, responsável pelas decisões políticas que tomou, acaba de fazer vultoso aporte de recursos, a fundo perdido. No esquema ccítciliatório o seguro habita
cional entraria de outra forma, desde logo con denado a um déficit técnico a ser resolvido mais
íujianie, quando convertido em déficit finan ceiro no caixa das seguradoras. O preço do
boas con
i 1 . 'i. !, 1 V
Por outras palavras: a pdttica adotada foi a da proteção integral dos contratos de finan
pelo BNH cwno administrador do Sistema
Fundo de Compensação de Variações Salariais, que no entanto viria a revelar-se um saco sem
ressegu-
i' I
Ci 'l
tando para amcatizar os líltimos. Isso quer dizer, em bcwn português, que o mutuário resgata a hipaeca e obtém quitação da dívida uma vez lü, embora a essa altura ainda haja saldo de
empresas
' i 1 'I '
gins.
financiamentos, assim renovando-se as opor
tantes
r,
Re,
A inrtaçào, estopim de conflitos entre política •^aUrial e política habitacional, mais de uma vez Impeliu o Governo a fórmulas para apaziguar
auioniaiicos
ri •;
Rnancero da Habitação e no exercício dos seu^ poderes normativos.
habitacicxial, para desafogo dos mutuários e do próprio Sistema, sacramentando-se o "stop loss".
E, daqui para a frente, é restaurar o equi-
Ifcrio de preços e custos para que novos 'Í)U' racos negros" não surjam no desempenho
daquele seguro, que precisa readquirir essa con
dição própria de todo seguro, para iranqüili' dade e bom atendimento, no Sistema Financeiro da Habitação, dos pretendentes á casa própria.
Nacional lança o 9em 1 Empresarial
produto especialmente para atender as micro, pe quenas e médias empresas.
O "9em 1 Empresarial" reúne algumas caracterís
ticas importantes para facilitar aomáximco pequeno e médio empresário em suas necessidades de seguro Assim nâo há necessidade de vistoria prévia do patrimííiio segurado e tudo pode ser feito em uma
' . • 'd'
, 'f
única apólice,já que engloba varias cobert uras.
Feito o seguro, a partir do dia seguinte o empre
tf."
sário já estará com seu pai r.mônio segurado e sem os
.\
riscos da correção provocada pela inflação: o seguro
■ ri' - i
pode ser contratado com atualização mensal nela
OTN. O limite mjnjmode cobertura do novo produto é de Czl I milhào e o valor máximo de CzJ 16 mi lhões.
Segundo José Rudge. diretor da Naciaial. o "9em 1 Empresarial" será uma das principais armas da empresa para atingir um crescimento de em sclo
BI . 839*pág .08* l.ó .05.83
ri
As pequenas e médias empresas tém agora à sua disposição uma alternativa simples de fazer seguro o "9 em I Empresarial", lançado pela Nacional Com panhia de Seguros. Inspirada no sucesso do "9ein 1 Residencial", colocado no mercado r»o seeundc semestre do ano passado, a Nacional desenvolveu um
negocios este ano. Os riscos cobertos peio produto sào; incêndio, desmoronamento, despesas tí.xas, ven-
daval, responsabilidade civil geral, tumulto, de.spesa-para recomposição de documentos, fidelidade e assai toa mâoarmada, rouboe funcqualificado
I. I
d'
nrr "- *'
w
Serviço Médico das funerárias I U\
SÓ fim da Inflação
Luiz Mendonça
'\hm
"Assinei o atestado(de óbito) para uma funerária de Inhaúma, para a qual trabalho há algum tempo" Foi isso que declarou o médico, chamado a explicarse quando a polícia descobriu que a "mate ocor
Werte crise do seguro
rera {ão>scimente no papel.
A lula pela vida também é difícil para o médico. Trabalho assalariado (quando possível, em mais de um emprego), trabalho autônomo (quando se con segue clientela suficiente) e — por que nào? — trabalho também para funerárias.
*'
1» I ■
■ I .',, 1
O médico da funerária de Inhaúma, no enianio,
'r '' 4
pelo menos teria constatado o falecimento. Ele, por
- .A inflação é o inimigo
sinal dono de clinica em Nilòpolis, recebera chamado de senhora residente no Leblon. Segundo contcxj essa senhora, seu irmào (chofer de táxi) passou mal en
ntiméro um do mercado se
preparava para sair de casa com o
gurador. Só a sinalização conTçta da redução do déficit Público e a conseqüente re-
marido. Mas nào adiantou nada a chegada do mé dico: "O José morreu quando era socorrido". Causa
Pàzes de reverter a tendência
quanto ela
úuçào da inflação serão^ cade queda na arrecadação dos
da morte, consignada no atestado de óbito; infarto
agudo e hipertensão arterial.
Pfémios, este ano.
Tudo começou numa conversa ocasional de José
'A opinião é do presidente da ^dcraçào Nacional das EmP''csas de Seguros Privados e
com um passageiro do seu táxi. O moicrista revelara a idéia de matar-se para ajudar a irmã, eniâo ator
mentada com 06 problemas criados pelo desfalque dc
de Capitalização (Fenascg), ^tgio Augusto Ribeiro, que ^erva em seguida: "Se o
marido no banco em que trabalhava. A dúvida dc Jcsé era se o seguro pagaria suicidio. O passageiro, por cdncid"ncia advogado dos bons no assunto em que estava sendo consultado pelo chofer, nào teve
,5. .i:
^'•"escimento
hipótese de suicidio. Tal fórmula além de tudo era ineficaz, pois contra ela as companhias de seguros ha mcriiCB anos passaram a resguardar-se, ou excluindo das apólices o suicidio, ou para este estipulando um prazo de carência. O advogado, atualizado com processos mais modernas de fraude contra o seguro, cuidou de outra fórmula para solucionar o caso de José. Nada de
fy<!. v i'
,
da
arrecadação
"^seguir empatar com a inão, já será um ótimo resul-
dificuldade em fazê-lo desistir da sinistra e antiquada
lado", Qe baseia essà afirmativa no
||tto de o volume de captação
de prêmios ter registrado, no P'"itneiro trimestre deste ano,
Uítia queda real (descontada a
^lla«^o) de 15,3 por cento em
limitar o golpe aos Czl 2 milhões do desfalque ban
""ilação ao movimento dos
cário do cunhado. Cifra de bom tamanho seria a de
p!^'nieiros três rneses de 1^87. destaque fie . por conta do
m
CzS 8,5 milhões, dividida em quatro apólices de quatro diferentes seguradoras, para nâo chamar a
r'.!'
aiençào de nenhuma delas.
voliime de •
q,
No plano arquitetado não se previu, todavia, que
-es-íf dado refere-se
Joras,
outra cdsa poderia chamar a atenção: o infarto
cações de 79 número
que
'^^Presenia 93 por cento do
agudo, aponiadocomocausa da morte noaiestadodo niédico da funerária. Na proposta do seguro, entre
"^^cado. Em valores cono mês de janeiro deste
cutrc6 quesitos, um indaga se o proponente tem al guma doença ou deficiência cardíaca. A resposta
^ registrou uma arrc-cadaçào
^^obal de prêmios de 28.8
^ negativa de José a esse quesito levou uma das se
'^úihòes de OTNs, cortra 37,1
guradoras (a Sul América) a realizar sindicâncias,
■ I • I ' .V
Ipúhòes de OTNs em janeiro
que terminaram per apurar que José continuava vivo
1987. Em fevereir o a ar
e residi ndo no Méier.
recadação fa de 28.* .lilhòes
A Sul América escapou em tempo do golpe. As outras seguradoras nâo, que em conjunto haviam
dc OTNs.
dhõesde
fevereiro do ano pasEm março, aii^-eiamo,
pagoCzl 6 milhões á irmà dochofer de táxi, então já ivre de uma tremenda der de cabeça, porque fizera a reposição do desfalque cometido pelo marido
'Correu
uma sensivel
^tação, com
As sindicâncias da Sul América abriram um noso
um
recu-
volume
capitulo na história desse gdpe, a ser escrito daqui
■^'^ecadado de 32,5 milhões de
para frente e cujo desfecho pode talvez (quem sabe?)
^^TNs. contra 26,9 milhões de ^^TNs em março de 198"^.
nào ser prcMnissor para José, sua irmà c seus outros cúmplices. Mas fica desde logo uma liçào para os
Para o presidente da
Fe-
médicc» que prestam serviços a funerárias: passem a
Paseg, essa recuperação obser-
ier maior cuidado nos atestados de óbito, constatando
'Uda em março não chega a ser
a morte e certificando-se da causa respectiva
^ indicador de uma reversão da. 'cndéncia negativa que remi
BI . 889*Páq >10*16.Oj
r"-
ii
. ,t
Sérgio Ribeiro aponta o co-segum como fator de eslímuln problema. Ma.s pode,também, — O que deve ser levado em
conta — explica Sérgio .Augus to Ribeiro — e que o mercado convive com
ama imponanie
intencàe^
governamental,
de
questão psicológica: se o Governo da mostras de que pretende, efetivamente, re duzir o detflcn público, o mer
nada adiantará qualquer tipo de medida, por mais ccMreta destaca, entretanvo. que esse e
mesmo que a.- medidas ado
do mercado, em função da ^tneaca da inflação.
tadas. na pratica, seian": :n-
lào somenic um -ítuadro que ■ etrata a coniuniura do mofnenu» no ambiente cv^onômicii,
>oiuv.iona' o
1 ,
'
31.889*Paa.11*18.Q5 > 88
' '
■
.Vi
1 'Uv'
I Tffii • .; ••
O presidente da Fenasee
cado pode reagir a comento,
nara
I
que seia.
"•uracterizado o comportamen-
suflcienrc^
Mi
acontecer o contrario, ou seia. se o mercado nào acreditar na
I ; i' l ' !■' 1 I .
í
*
e não uma ameaça permanente
ao mercado segurador
bra
sileiro.
Ao contrário, ele acrediLa-
que a perspectiva de cresci mento para os negócios das-
seguradoras é ainda consi derável e reforça essa afir mativa, explicando que. nos
países desenvolvidc», o volume de arrecadação de prêmios de
seguros situa-se, na média, en tre 3% e 5^0 do PIB, enquan
to, no Brasil — mesmo con
siderando que o Pais abriga uma das 10 m^s fones eco nomias do mundo —. essa
relação fica arranhando 1
.
— Deve-se debitar essa fraca
performance
— diz Sérgio
J 5,
tribuição de renda se fizer mais
justa. Entre
as
medidas
Seguradoras qnei'em
que
fazem parte desse trabalho, Sérgio .Ribeiro menciona, por exemplo, a
indexação
seguros, que
hoje abrange
cerca de
se comunicar mais
dos
— ,A indúsiria do
do total dos con
seguro quer ouv ir a opinião publica e
tratos. Com o seguro in dexado. o segurado não corre o
interagir com ela
risco de ver o valor da inde
nização contratada ser
lidade dos serviços
roido més apos mês. A medida foi Implantada no segundo semestre do ano passado e, segundo o presidente da Fe
satisfazer os dese
naseg, começa a mostrar os
jos do mercado.
resultados.
Essa e a expli
ção do Comitê de Divulgação dos Se
lutar foi o inido da desregu-
guros (Codiscg), órgão que congre-
mais justa, o mercado se com
atuam
pela Susep...
portaria de outra forma. Mas,
maior flexibilidade na fixação das tarifas, a liberação das
mesmo considerando esse fato,
tarifas dos seguros de auto-
a verdade é que estamos muito
mweis (esta a modalidade res
mal. Ainda que levando em
ponsável pelo maior volume de arrecadação de prêmios), pos
1
aa as empresas que
de. dado pelo seu
próprio secreiáriogeraí, .Marco Antô
• ■ it ■
■
nio Moreira Leite.
dobro, isto é, algo em torno de
dade na fixação das tarifas dos
2'^o do Pí B.
vegiros de vida. Outro fato importante citado
do pelos empresários de seguro-, c,j. •uo que o que tem dicL de nos ocupar um espaço muito nvuo ocupado ultimes tempos,
setor; o !n.stituco de Resseguros
do
Bra.síl (IRB); a própria
Fenaseg; e, mais recentemen
te, o Comitê de Divulgação dos Segures (Codise^). Esse tra balho, segundo ele, terá como resultado a mcxitagem do ar cabouço sobre o qual o mer
cado poderá se desenvolver
voiii u incicauu. O
de
lemperaiura
e
d
s
Secundo Moreira Leite, o 'Lodiseg tem por objetivo fa zer um'a ponte entre os scgmenio-^ que cstao na ponta da olctm de securos -seeuradora- • ■ 'rreto-cs ~ e o mercado pro
tratação de novas operações — que são fi xados caso a caso
■
priamente dito. represenmu.o -Ho. -ecurado^ Nesse sentido, a pnmo i-edída concreta Jo Codl.^g
pela Susep — possa repassá-las para outras seguradoras, e não obngatoriameme para o IRB,
'
\
. 1 .
fdVi
' ' . i!
(que alias, muda para sua- i -top.nas mstaUov.. na Ruabe-
comoocorre atualmente.
e de Setembro, na rvoNur.-emana) toi encomendar duas o 1 ma a o-.nna' Richers C.imsultores As-
Uso vai significar, na
prática, um aumento da reten
normais
Autn^ e técnicas, F o^mo sc tos..-- um processo dc
ultrapassar seus limites ^ con
ção das seguradoras, me lhorando seu desempenho em
Ifl il
ue,:; - !oi um ama-
Spíoslo dc uma energ.a guc h.á n.uito ven, ,endo acumulada
que uma seguradora, quando
a
quando
'ri
dureamen.o da indús.r.a d > - ■ Qu .,f.ou a ,a,r de e,.,e.m,»nio introve^ ouo. ^ irai-se na.-a tora. Tentar sF-omumcar ma.s, conhecer n.dlu.r seu puHUeo, aperfeiçoar
co-seguro significa, na prática,
ecotjomia voltar as condições
normalmente,
__OQUchouve-e.xpuca
pelo presidente da Fenaseg é o
'> 'M
tir
me: •■ado tem con-
estudo técnico elaborado pelo IRB sobre a agilização do coseguro. que sera brevemente
-~
,
menio de ativida
que essa relação deveria ser o
uíscuLiuO
d "d
V.or^ii a Ljeile explica o Codiseg Para ele. o que norteou a criação uinaento, externade uma entidade como o Codisr: OI
sendo desenvolvido pela Su perintendência de Seguros Privados (Susep), orgao gover namental que normaliza o
'
nesse scg-
sibilidade da concessão de des contos nas tarifas dos seguros contra incêndios e maior liber
Ribeiro cita o trabalho que vem
i
cação para a cria
Outra providência apontada pa Sérgio Ribeiro como sa
Com isso. foi possível uma
.Vlas, há indícios de que essa situação pode mudar. Sérgio
1
criar novos produ tos que venham a
laçào efetuada
teses mais pessimistas mostram
,t
que oferece e para
Ribeiro — á má distribuição de
tribuição de renda, as hipó
1
«ç5
para mudar a qua
cor-
renda no Brasil, pois, se fosse
conta essa questão da dis
n
k'. * t
3ÒT conl\ nnal.da.lc :■ racm um quadro que mo,Ire ò- s -c" adoras, os ;orrcio(cs e as gran,-omo veem o mercauo =-
,M- -.01 -oni-a' des empresas ü.ic t -^
.
a •-■crn betsi-in. o, . X, ,>ün:■ ,
pressão — ou se ia, quando a
presarial — diz o presidente da
COseMarke /ng, pa segurov M-ukerme para mo^ira^ a opinnu- das pesvoas usuas
■ nilacão lór ..onirolada e a dis
Fenaseg
e lundicas üc rtoucn, ■
^1 ^ ' i : ^'.-í' 1' -
I
, ,1
.3Í . ,l
I . .889*páq.l3*16.05.8B D aq 3 ct . BI .88 9* *P
•
'ir »
'
J. Ilrfl 1 ü iHil iilHI ili-ilfc 11
'
'Hin. "
-"f, .,•1
— A partir dai — diz o secretário do Codiseg — tere-
mo-. condições de identificar quais são as forcaip c as fraque
Il
zas da indiisiria de seguros. E aí poderemos e.vpiorar mcllior
essas for^aí^ e reforçar as traqiieza.s. Essas pesquisas fazem
!■
FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO
parte de urn planejamento estratégico, são a ha^e desse pla nejamento. FJa'< vão nos dizer onde estam-r; tioie. para oiide poderemos seguir no futuro e de que forma chegaremos ía.
Referindo-se, sempre, à indu.s(ria do seguro e não ao mer cado de seguros("mercado abrange tudo, inclusive os segu rados, pois sem eles não haveria mercado, enquanto indus tria refere-se apenas a quem está na ponta da oterta dos se gureis ). Marco Antonio Moreira Leite s.xpiica que a meia do C odiscE e estabelecer um canal de comunicação com ca da um dos públicos com os quais a indústria está em per manente diáloeo. r/,t
DIRETORIA E CONSELHO 'V
Para isso — diz ele — precisamo' identificar muiiss bem esses niiblicos. definir a mensaeem aue ^amos transmi
ORES EFETIVOS
tir, e.Ktabelecer a linguagem especifica para cada pübüço e Nciccionar os meios de comunicação que serão utilizados. — Em nos.so pais completa Moreira Leite — as pcsicndem a se fixar particularmenLe nos nonios negati-
DIRETORES SUPLENTES
;i^^'denfe
Antonio Juarez Rabelo Marinho
j.Hugusto Ribeiro
Eduardo Baptista Vianna
Cláudio Afif Domingos
re/ro Vice-Presiden te
\ns das coisas. Nós preícrimos buscar rcssatiar os aspectos nosíiisos -\ indusirin de seguros no Bra.sil esta preparada
Délio Ben-Sussan Dias
•^Oswaldo Continentino de Araiíjo Vice-Presidente
para luüo. E ó essa uma das principais mensagens qt)c esiarcmi»>- procurando diliindir atrases do irah iiho do Codiscg.
Pedro Pereira de Freitas José Maria Souza Teixeira Costa
, JrPizzatío
Marco Antonio Sampaio Moreira Leite
:'Sro Secretário y dos Santos Dias fREPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE
13/14.05.Çg
: ■! S' . I t
Secretário
'
'M'l
'.'Silveira Saraiva
jiJjVo Tesoureiro
f,^^udio Garda de Souza Tesoureiro
Aberto Ribeiro •■ ' I
CONSELHO nSCAL (EFETIVOS)
^rlos Antonio Saint-Martin
Guilherme Augusto Ramos Filho
José Monteiro
CONSELHOnSCAL (SUPLENTE) Ruy Pereira da Silva
.i
Jorge da Silva Pinto
I
■■
1 ' ) ■
' • ■ f' I
EXPEDIENTE
V
BOLETIM INFORMATIVO FENASEG
Membro Fundador da c
n ' ' (f
' 'm i.
l\'ào quinzendl, eLliIadci peid lecieraçao Naciortal das Empresas de Seguros Privados e de '^lização
'Responsável 't
I '•^usto Ribeiro
Editor
Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb nP 12590)
Redator
Mário Victor (Jornalista Reg. MTb nÇ 11104)
I :I:í1í: j í ' «r
REDAÇÃO HadorDantas, 74- 12dandar Tel.: 210-1204. Telex: 2134505FNES BR I,889*?Aq.I4*lf=).05,&8
ijBè4at
Ir
iiV^^tim_ está.^eennrTrrMflQPn registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o nr 2.771./75 '^íoe impresso na FENASEG. T; Tiragem: .... 3.000 exemplares
■i
' di
'I
FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITAUZAÇAO
*0 XX
N2 890
RIO DE JANEIRO, 31 DE MAIO DE 1988
Registramos com grande pesar o falecimento de Alfredo Dias da Cruz,
■j Diretor da Commercial Union do Brasil. Antigo
colaborador
da
RENASEG, Alfredo por longos anos integrou a Comissão Técnica de Se
Incêndio e Lucros Cessantes, por vários mandatos ocupando a
^ctiva Presidência.
res-
Recentemente, além de participar daquela Comissão
Comissão de Planejamento e Coordenação Geral, ele também era Presi
(várias vezes reconduzido) da Comissão Especial de instalação de ^eiros Automáticos. Técnico de projeção no mercado, tanto por seus
j^!j®cimentos especializados como por seu espirito conciliador de
in-
. ®t^cia marcante na solução de problemas polêmicos, Alfredo deixa gran Ucun a no meio segurador.
Nossas sentidas condolências a familia en
^5da.
FENASEG
Em agosto deste, dias 16 a 19, o Sindicato dos Corretores de Segue Capitalização da Bahia vai realizar o 1^ Seminário Interna ^ional de Riscos Petroquimicos.
3^" Decreto n^ 96.044, do Sr. Presidente da República, publicado no
'^•O.u. de 19 deste mês, aprovou o Regulamento para o Transporte Ro ^oviario de Produtos Perigosos. ..
De acordo com o art. 51 do Regula
-
~
■
^ compete ao transportador a contratação do seguro decorrente
da
Çao do contrato de transporte de produto perigoso".
^ EENASEG está desenvolvendo um amplo trabalho para o êxito
da
XIII
4 ^ONseg - Conferência Brasileira de Seguros Privados e de Capitali-, ^ação.
No certame, serão debatidos temas de importância fundamen-
o Mercado Segurador Brasileiro, com a presença de Felix
Man-
Presidente da Union Espanola de Entidades Aseguradoras y Reasegu
i
~ Unespa. Na edição do ^ n^ 888, erramos; o nome do conferenSobre "Fatores de Evolução do Seguro Espanhol" é Jacques Següellar de Jaques Següella.
^^^Pundação Escola Nacional de Seguros está^lançando o conjunfo "In ^^hdio", composto de um video-tape, do Catalogo de fichas técnicas
. ^
Vt- ee do do Manual. Manual.
Os interessados poderão adquirir o conjunto es
para a Rua Senador Dantas,
'^^da conjunto e de 35 OTNs.
74
- 112 andar - CEP 20031.
O pre-
m
r
/A FENASEG
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO '
i
' 'i:
Editorial
A intervenção fiscalizadora do Estado, na area do seguro, e exercida ^oproposito evidente e declarado de tutelar o interesse dos segurados.
Esse inte-
^6 consiste em que a empresa seguradora se conserve técnica e economicamente saúda'isto e, em condições de saldar seus compromissos com pontualidade e rigorosa exa\
,
O objetivo dessa fiscalização estatal pode ser atingido por diferen-
^'Caminhos, haja vista a pluralidade de escolas doutrinárias de que dã
testemunho,
matéria, a histõria do seguro mundial. Hoje em d"ia, o direito do seguro (comparado) divide as legislações /^fítes em duas principais escolas. Uma preconiza o controle rígido das operações,
índice DAS SEÇÕES
"tidas estas a coberturas padronizadas, com tarifas mínimas e comissões máximas, ^^so, prevalece a tese de que a fiscalização deve voltar-se preferencialmente para
^SISTEMANACIONALDESEGjUgOSPRIY^^
l^trole do preço, fonte de adequação da receita da empresa seguradora ao seu equilT Operacional. A outra escola valoriza e advoga, não esse controle, mas o do esta-
EDITORIAL
irnonial da empresa, aí se concentrando a ação fiscal izadora do Estado para ga-
FENASEG
CNSP
SUSEP
SINDICATOS
IRB
NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS 1^ » entre patrimônio e "underwriting", uma adequada relação de equilíbrio. "margem de solvência", que cuida de ajustar o potencial econômico da
EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO
JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)
ESTUDOS E OPINIÕES MERCADO CAMBIAL
empresa
A "margem de solvência" é a formula hoje adotada nos países onde hã nenhum controle de preço. E esses países sao, por sinal , os que possuem mer-
^^guradores de maior escala operacional.
OUTROS JORNAIS ,V.
DIVERSOS FUNENSEG FIDES
a
'3pacitã-la a cobrir carências do "underwriting". V
IMPRENSA
Ê
MEROADO DE AUTOMÓVEIS ATAS DE COMISSÕES TÉCNICAS
De certa forma, isso leva i conclusão empírica de que, em matéria de
tj^'2açáo do seguro, os estilos e escolas variam em função da escala operacional do O rígido controle de preço, minudente e bem mais laborioso, vai progressiva-
^^edendo terreno a outros esquemas que, sem perda de eficácia, possibilitem ao Es ^ Exercício de uma ação vigilante, dinâmica e mais desembaraçada, na medida dele reclame a mudança de escala das operações do mercado segurador.
BI.890*Pág.01*31,05
em
« D
' 1'^ .
Ins^t^&sto de Resseguros do Brosil-IRB
POLÍTICA E SEGUROS E MONOPÓLIO DE RESSEGUROS
í
A revista Seguros e Riscos em seu número de abril (págs. 13 a 15) publica matéria abordando os tópicos acima, que toi respondida pelo Presi dente do IRB pela C. PRêSI-024/88, de 11.05.88. Por se tratar de assunto que interessa a todos que atuam no mer
cado brasileiro de seguros e, em particular, ao Instituto de Resseguros do Brasil, transcrevemo-la a seguir;
"C. PfíESl-024/88
Em 11 de maio de 1988
limo. Sr. Jornalista Fernando S/Vve/ra
M.D. Diretor Executivo da Revista "Seguros & Riscos"
Av. Rangel Pestana, 203 ~ 6- andar - Conj. "B" 01017 ~ São Paulo - SP
Senhor (Diretor Executivo
Essa revista, em sua edição de abril último, na matéria Intitulada "Segurador
volta a defender a reformulação global do sefor", afirma que terá havido descontinuiaaae
na poiftica do Governo com a mudança de Pres/dénfe do IRB. De uma "proposta de refor mulação global" do Sistema se teria passado para uma "política de mudanças graduais". Como observação micial, cumpre assinalar que reformulação global não sig
nifica reformulação imediata, feita de uma só vez e em bloco, e que mudanças graduais, por serem escalonadas, nem por isso têm necessariamente o cunho de parciais.
A segunda e principal observação é que não houve qualquer modificação na atitude política do Governo, cujO propósito invariável, em 1986 como em 1985, é o de forfalecer o mercado segurador e o papel deste na evolução da economia e oo processo so cial do País.
Para uma reforma global do Sistema, com um elenco completo de medidas simultâneas, não caminnu senão senav o u de um projeto de uu substituição uuuou.u.yaw de ue luaa 7áo há outro caminho toda a legisla íegisia^ <^^,1 antanrieir físse ó um oroieto aue só terá ção de seguros. Como é^ fácil entender, esse é um projeto que só terá oportunidade quan
do, encerrados os trabalhos da Assembléia Corjsdíumfe. o Congresso Nacional passe à ta refa de elaborar a legislação ordinária que deve complementar a nova Carta.
BI.890*Pag.01*31.05,88
i
•11.UM
.
" I.I..
Isso não imollca imobilismo da política de seguros, tanto assim aue o CNSP q
os órgãos do Governo, desde 1985 e até agora em 1988. não se têm omitido no estudo aos problemas do seguro, na elaboração de projetos e na adoção de medidas concretas.
EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO
O IRB, desde o começo da minha Administração, não só deu curso a projetos que estavam em estudo, como deu início a outros. Por igual não deixou de tomar medidas tempestivas quando as circunstâncias de mercado as exigiram. Posso lembrar como exem plo as condições estabelecidas para o resseguro indexado, como estímulo à expansão de
%RJU DICIARIO
seguros também Indexados.
Quanto ao monopólio do resseguro, que sabidamente promoveu tanto a hege monia da empresa nacional como a expansão do mercado Interno, não creio que se lenha transformado agora em obstáculo ã continuidade do processo de crescimento do seguro brasileiro e do rigoroso engajamento deste no contexto sácio-econômico do País. Até pelo
contrário, numa época de aumento das pressões externas para a liberação do setor de ser viços no intercâmbio internacional, ganha reforço o papel do IRB no fortalecimento do mercado nacional e no serviço dos interesses da economia do País.
'VtiMí.rs
ESTADO
DO
PODER
RiO
GRANDE
DO SUL
JUDICIÁRIO
O monopólio do resseguro, importante instrumento de política econômica, não produz a necessidade de resseguro. Esta última se reduz na medida em que evolui o po tencial econômico e técnico das empresas seguradoras, seja pelo processo de capitaliza
í^rocesso Autor
ção, seja pela massificação do seguro. E o monopólio do resseguro não é óbice à massifi'
Advogado.
Dr. Renato Jose Bcsteti
•Requerida
COMPANHIA UNIÃO DE SEGUROS GERAIS Dr. José Luit Melo Silva
cação; por si mesmo, ele não aumenta nem diminui a demanda,de seguros da economia. O resseguro, que absorve excessos de responsabilidade das seguradoras, é tão-só uma par-
n?
Advogado,
cela da demanda de seguros captada pelo mercado. Essa parcela, no Brasil, apenas re
01183222775
ENOR GILBERTO RIBEIRO
Ação indenização Procedimento: siíma"rTssimo
presenta 8% do volume global dos prêmios de seguros diretos, que é o percentual corres pondente à retenção própria do IRB.
I :! / ■
Vara Cível
Como se vê. para uma reformulação global do Sistema Nacional de Seguros
não se pode dizer que estão apropriadas todas as questões incluídas no elenco que essa revista publicou; elenco, aliás, incompleto, nele faltando questões de suma importância.
i
1 , ,, i 'i ■
Por se tratar de matéria que interessa ao mercado brasileiro de seguro em ge
I . M . f.ln' '
ral e em particular aos leitores dessa conceituada revista, solicito a publicação desta carta
Vistos etc.
no seu próximo número.
Cordialmente,
ENOR ulLBERFO RIBEIRO, brâsiieiro, soltei-
; ^0. residente e domiciliado em Porto Alegre-RS., ajuizou a presen I
Ronaldo do Valle Simões Presidente
ação de indenização, rito Sumaríssimo, contra COMPANHIA UNIAO-
, t SEGUROS GERAIS, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I li I
,
C/cópia para: - Membros da Comissão Editorial
O autor adquirira um caminhão Scania Vabis
1976, placas IO-6170 Ccavalo] e IO-5070 [carreta), em 13.07.-
- Membros da Comissão Jurídica para Assuntos de Seguro - Membros da Comissão de Pesquisa e Desenvolvimento
de RIBEIRO HEIDRICÍl TRANSPORTES LTDA., com sede em Porto
- Dr. Horácio Ives Freyre
egre, a qual Mnantinha com a requerida CIA. UNIAO DE SEGUROS GE-
- Dr. Sérgio Timm".
uma apólice de seguro n9 S3 01 00024021 , com vigência de 28. (TRANSCRITO DO BOLETIM IRB -
2 197)
;
-82 a 28.01.83, relativa a responsabilidade civil facultativa. Efetuada a venda de referido veículo, a em i'í-
esa vendedora, em 10.07.82, remeteu correspondência à requerida
^^fflunicando a venda do caminhão, solicitando a transfere ®guro para o adquircnte, endossando n referida apólice.
rencia
BI.890*Pág.02*31.0^
J! ■f.'
I ,1 i! I I)i do
BI.890*Pãg.01*31.05.88
.
' •
'
I
1
i ' !-í
■
/
bm lü.11.82, por volta das 23h40min, o d|aminhão do requerente, quando em manobra para retornar o veículojna marcha rê colidiu com o caminhão Scania Vabis 111, ano 1977,'-
■
ÊÍtima, por não ser titular da apólice. No mérito, diz não corresponder ã realidà-
placas 10-6108, de propriedade de ZAGATO TRANSPORTES LTDA., com sede em São Marcos, na ocasião dirigido por seu motorista CLÁUDIO NOR CORSO, causando amassamentos de monta na parte dianteira do -
^0 leva a crer que o veículo danificado não se acidentou na forina
referido veículo, que conforme orçamentos, somou a importância de
í^arrada, mas provavelmente em rodovia, sem a participação do cam^
os fatos e circunstâncias narrados na inicial, aduz.indo que
do segurado, o qual jamais foi apresentado para fins de vis
Cr$ 865.141 ,00 para o conserto.
O requerente efetuou as devidas comunica ções ã reque.rida e como passasse o tempo sem que esta tomasse pr£ vidências em efetuar o pagamento do sinistro, pressionado pela ej
toria e constatação dos danos. A certidão de ocorrência do aciden te, foi baseada em informações das partes. Não houve atendimento^0 acidente pela Brigada Militar.
Quanto ao fato de o proprietário do veícu-
presa que teve seu caminhão atingido, tomou a si os prejuízos, ressarcindo esta, ajuizando posteriormente a presente ação para' lhe ser indenizados os prejuízos que entende cobertos pela apoli" ce de seguros que mnntinha com a requerida.
danificado, ZAGATO TRANSPORTES LTDA., bem como seu motorista,^^Onapenl a versão dada pelo autor, encontra amparo no fato de o ^Utor ser filho do Sr. Nelson Ribeiro, sendo que ambos são proprie
tai-ioB dH flt-ma HttBRiGH TRANSPORTES LTDA. , da qual o autor Arrolou testemunhas e juntou documentos d®
O velcuiu. Zagato Transportes Ltdu. , tem ^.omo sócios, Vai
fls. 6 a 27, entre os quais, o contrato de seguro e a respectiva"
^Qiniro Corso (pai do motorista do veículo acidentado) e o Sr, Nél
apólice, requerendo a procedência da ação.
Ribeiro (pai do demandante), também sÕcio da empresa Heidrich
Citada a demandada, tempestivamente depo^i
"^ansportes Ltda.
tou o rol de testemunhas e eip audiência realizada no dia 29.11.^^
Finalmente, diz ter havido má-fé do deman-
fl. 36, ofereceu contestação escrita, fls. 37 a 43, alegando em'
^ante, forjando a ocorrência de um acidente para receber o seguro
preliminar a carência de ação por ilegitimidade de parte pois
^
demandante não ê e nunca foi segurado da contestante. Não houve transferência da apólice da empresa vendedora do caminhão ao tor e a correspondência mencionada na inicial e acostada aos
a-
rência da apólice através de endosso, por inexistente este, uma
vez que segundo ensinamentos de Pedro Alvin "O Contrato de SegUÍ*"
c- os danos causados aos socios.,."
o endosso não é um ato j-úrídico praticado pelo titular da apoli*^^
Requer a improcedência da ação.
quem o assina não é o endossante, mas o segurador.
Juntou documentos de fls. 44 a 47.
O contrato de seguro é um contrato bilat^ ral e, embora o caráter de adesão, permite ao interessado frent^
Manifestando-se sobre a contestação e docu
BI.890*Pág.02*31.05.88
I
"IV-'Responsabilidades excluídas: 1- A seguradora não indenizará:
b- os danos causados aos pais, filhos cônjuges. *
produzido provas da entrega do documento de fl. 16, bem como tendo produzido provas da aceitação da transferência, é parte
I ,1 ]
IV que e expressa:
tos, f1. 16 não foi recepcionada pela empresa ré, sequer há pro^S colo de recebimento da mesma. Por outro lado, não houve a transai
jeitar uma proposta de seguro, desta forma não tendo o demandan^^
i l
I de qualquer forma está excluído da apólice conforme cláusula
ad'
ao mercado segurador, a escolha da companhia de sua preferênci^' assim, também a seguradora se reserva o direito de aceitar ou
'i Í;| '.'ri
^'^atos , o autor inicialmente requereu a rejeição da preliminar de '"^rência de ação por este Juízo pois foi comunicada á requerida a
I, ■
^^ansferência do veículo, tendo sido solicitado o endosso da ajoao demandante,
'
A comunicação foi feita pessoalmente pelo
^dtor e pelo Sr. Nelson Ribeiro nas dependências da Cia. Segurado quando foram informados de que deveriam aguardar alguns dias BI.890*pãg.03*31.05.88
h
para que se efetivasse a transferência, devendo igualmente aguar darem a vistoria no veículo, isto em 1982. ^
te ocorreu em 06.1 0.82 , Em Barballia (CEJ . A prõxima e de 24.12.82 i-oni destino a Porto Alegre, sendo que no intervalo de tempo de j-
O autor temeroso de que pudesse sofrer
"6.10,82 a 24.12.82, época da ocorrência do,acidente, nada foi -
qualquer acidente neste período, comunicou por escrito a segurada ra (fl. 16], comunicação esta, que por lapso não foi protocoiadai
Pi^ovado.
Requer, face a contestação e demais provas ■< .t "t .
O autor ê filho de Nelson Ribeiro, entretai
to, o mesmo não e proprietário nem socio
autos, a improcedência da ação,
conforme afirmativa da-
rs, mas apenas gerente, não havendo mã-fe no presente feito, sen do legal a venda do veículo de pai para filho.
É o Relatório. Passo a Decidir:
Foram inquiridas através de precatória, 05^
Sou dos julgadores que ao apreciar ações -
Ctrês) testemunhas arroladas pela parte demandada e, em audiênci®
esta em que enydlve empresa seguradora que se nega ao paganeii
uma testemunha da parte autora e uma da parte ré.
*0 do seguru,
Encei iada a coleta Je provas, as partes
qdvida, decido pelo segurado porque normalmente-
tiegurauoj as, pela propiu estrutura do seguro, apresentam toda facilidades no momento de receber o prêmio, mas ao contrário,-
ofereceram memoriais da
hora de pagar o sinistro, são totalmente exigentes procurando-
inicial e demais manifestações nos autos, requerendo seja a den>a2 dada condenada ao pagamento da importância de Cr$ 865.141 ,00,
^®quivar-se do pagamento, com todas as dificuldades, mormente nos
autor ratificou os termos coiistantes
em que a conta do cliente não é das mais atrativas.
qual o demandante desembolsou para cobrir os danos do veículo aci
Entendo portanto que nesses casos a
dentado, no qual teve participação, pois o autor S segurado da r®
deci-
há que ser protetiva do segurado.
fez a devida comunicação de transferÕncia da apõlice e esta ga^^S
No caso-dos autos no entanto, a situação é
te a cobertura securUãria a favor do autor, razão porque reU®''®
^^^aimente diferente e original porque a tese da seguradora e os
seu pedido de procedência da ação.
que alega fulminam a pretensão' do segurado.
A demandada se reportou aos termos da
O seguro total e pessoal e só obriga as
testaçào e demais provas constantes dos autos, frisando, ainda. " fato de que o.seguro caracteriza-so pela existência de contrai'''
bilateral, perfcctibi1izando-se pela emissão da apólice de seg uí® Essa emissão se verificou em 21 .01.82, sob o nç 01.24021, com vi-' gencia de 28.01..82 a 28.01 ,83, a favor de Ribeiro Heidrich
Us
partes que residem nos dois polos contratuais, não permitin9üe qualquer uma delas altere as condições do contrato a não -
) i
^ Com a anuência da outra, Tanto é verdade que o seguro é pessoal que
I Qs
'''^do o segurado vende o veiculo, pode transferir o seguro do -
portes Ltda.
vendido para outro veículo seu, desde que opere a transfe outro lado, não houve a pretendida
ransferencia do seguro, em face da alegada venda do bem, ^ to de que esta transação não foi comunicada ã seguradora, sen^^^ que o documento mencionado pelo autor, de fl. 16, é de cunho lateral, alem do que é do livre arbítrio da seguradora aceita^ "5 declinar do novo pretendente ao seguro. Ainda, pelos manifestos de carga junt^-'^^
PO T Nelson Ribeiro, ve-se que a ultima viagem anterior ao ac-i'^^^ , í
• -'Omi
BI.89Q*Pág.04*31,05.
junto 3 seguradora.
^
,h A
Sendo o seguro pes-soal, não esta o veículo
^ ^^nado coberto pelo seguro, porque o adquirente não é parte d
o
^^Tato de seguro pre-existente, S5 serã parte se a pedido do segurado al^e a seguradora, esta endossar o contrato para o novo proprieí'do veículo, situação esta que se constitui numa alteração -
^^ratuai.
BI.890*Pág,Q5*31.05.88
I-,-.
ç'
■
'A.
' i I
i:.
No caso dos autos, o segurado não apresen'
ta qualquer prova de que tenha havido dita alteração porque a caj ta de fl, 16 é uma manifestação unilateral do segurado que deve'
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE CARGA.
JABC
ria possuir prova da entrega do pedido e, ainda, da concordância'
TRANSFERÊNCIA DO SEGURO DE RES
da seguradora com a alteração do contrato.
PONSABILIDADE CIVIL FACULTATI VA.
Nada impede que a comunicação e pedido
Sinistrado o veiculo sem que SG providenciasse junto ã segu
transferência se dêem através de carta, mas o usual é o preencM
mente de formulário da seguradora, apropriado para formalizar ^
radora a transferência inequí
transferência.
voca do seguro, através de en
Isto Posto, ^ulgo ENOR GILBERTO RIBETR^ '
dosso, descabe o pedido de in
denização, apesar da alegada co
carente da ação proposta e em condeno-o ao pagarneU^'' das custas do processo e de honoréi^i^" advocatícios da parte cedera que fixo em 201 sobre o val^^ ^ causa, corrigido
outra parte.
a data do efetivo pagamento.
Apelo improvido,
municação unilateral, sem com provante de recebimento
peia
1
V'-': 1 , 1 \^ 1
, , .V*
Intimem-se <
Porto Alegj**^' 21 de novembro de 1986.
QUARTA CÂMARA CÍVEL
ArELAi;ÃC CÍVEL N9 587.059.767
PORTO ALEGRE
ENOR GILBERTO RIBElRc
APELANTE;
'' : '' cji
^ ''-i i i;: M I" ,.U',
Valcio duiz dei-Gã:
COMPANHIA UNIÃO DE SE'
APELADA.
CUROS GERAIS,
A
C
Ó
R
D
Ã
O
Vistos, relatados e discutidos os
autos.
Acordam, em QUARTA CÂMARA
k: F3 I w O w "Ir Q
CÍ-
VEL do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em negar pro
vimento ao apelo, tudo de conformidade e pelos fundamentos t*
—/-■ "
constantes das inclusas notas taquigráficas que integram o
,
tv
presente acõrdão. Custas, na forma da lei.
1 \\
Participaram do julgamento, a-
lém do signatário, os Excelentíssimos Senhores, DeseFnbarga
*'1 ,'i 'i
BI.890*Pág.06*31,Q5.88
BI.890*pãg.07*31.05.88
Cl
Desembargador OSWALDO PROENÇA, Presidente, e o Dr. VANIR PÈ
uinprosa /agato Transportes Ltda, O autor comunicou o fato RIN.
a seguradora, diz que esta vistoriou o
veículo sinistra
Porto Alegre, 24 de fevereiro de
do, mas não pagou. Em face disso o ciutor pagou os
danos
(fl. 7) e quer agora se ressarcir da seguradora.
\í
W
^
A sentença julgou-o carecedor
de ação por falta de requisitos na transferência da ap5l_i DES. JOÃO AYMORÊ BARROS COSTA.
CG, faltou o endosso, atribuição da cia. seguradora. RELATOR.
Tempestivamente apelou e pre R
E
L
A
T
Ó
R
I
parou antes do recebimento (fl. 257). üs autos subiram ao
O
•j .•
Egrégio Tribunal de Alçada e de lã foram remetidos
a
1
t
■ ■
_Q DES. JOÃO ÃYMORfi BARROS COSTA (RELATOR) - Adoto como re '' "i
•^Sta Corte. De fato, não se trata de reparação de dano cau latório O da sentença que deu pela carência de ação
(fl^* sado era acidente dô veiculo (CPC, art. 275, II, e). ;
243 a 248).
I
O apelante refuta os argumen V
O
T
O
tos da sentença. Sejnpre trabalhou na empresa Ribeiro Hei-
O DES. JOÃO AYMORÊ BARROS-COSTA (RELATOR) - Sr. President®'
drich de Transportes Ltda., de propriedade de seu pai Nel
Pelo procedimento sumarlssimo (CPC, art.275, II, e),
son Ribeiro, e dela comprou a jamanta, cientificando-se a
,;í
.!1 I ,. I [ ,
Gilberto Ribeiro aforou contra a Cia. União de Seguros G®
rais ação de indenização no valor de Cr$865.141,00. Ass®^®
rou, em síntese, que adquirira da firma Ribeiro
Heidrl^'^
Transportes Ltda., em 13.07.82, um cavalo mecânico e
foi feito na apólice. Impròcede a negativa de
nao
pagamento
seguradora.
Em contra-razões destaca a rê
reS
pectiva carreta, conjunto conhecido por jamanta. A
ra mantinha cora a rê um seguro de responsabilidade
por tclcfonG o por carta, mas o endosso
^ falta de legitimidade ativa do autor. A carta de fl. i6 r 11
^i^
II
^ prova unilateral, sem qualquer comprovação de sua rece2
V
facultativa, apólice cora vigência entre 28,01,82 e 28.01' 33. A vendedora comuaicou ppr carta datcida era 10.07.82
^
Colação de direito material se estabeleceu neste
pondência simples, sem nenhum registro, nada comprovando^
entre o alienante da jamanta e a rê. Pelo que se vê
l6
11.82, pelas 2 3h4 0min, a jamanta colidiu com um caminhai^
BI.890*Pâg.08*31.05.88
v'.':, /'- :'L.7'.V
V
'iIii'iiéÍ^ iiii iI ÍI iMii l^jhálirii
A apólice garante ao segurado
venda da jamanta para o autor e solicitou fosse transfef^ da a apólice de seguro para o comprador {fl, 16). Corr®^ tivesse a carta chegado âs mãos da seguradora. No dia
ty.áÃfet*'
ção pela ré. Pela manutenção da sentença.
'•i '.'-.•«h ijiV;
(ol. I, fi,i5) o reembolso das reparações pecuniárias.
a
seguro
dos
eutos o prêmio tinha sido pago por inteiro. A carta de fl,
16 não traz elementos de convicção de sua expedição na da BI.890*pãq.09*31.05.88
'I
ta nela mencionada, por lhe faltar o "dia em que foi regis
Apelagao Civel
trado" (CPC, art. 370, Lei nÇ 6.015, de 31.12.73, art.132, III). Asaim, a declaração constante na carta de fl. 16 e Di*esumidamGnte verdadeira em em
^ibunal de Justiça - MS Especial
Desembargador Gilberto da Silva Castro - Unanime
= ao signatário,mas relaçao não
prova o fato declarado, "competindo ao interessado em -.ua
veracidade o ônus de provar o fato." (cC, art. 368 e Pará-
511 - Amambai
E venda - VEÍCULO - DOCUMENTOS FALSOS - INDENIZAÇÃO PELO ALI
'^I^TE - CORREÇÃO MONETÁRIA - DESCABIMENTO.
~
EMENTA
grafo ünico; C5d. Civil,/ art i ti e r. parágrafo único), A 8a. art. i31
câmara do 1<? Tribunal de Alçada Civil de São Paulo já teve de enfrentar o problema da transferência, afastando a ile-
"O alienante deve indenizar o comprador preço da venda se, na oportunidade da transferência dos docu'StQs, o veículo foi apreendido pelo oirgao de trânsito, devido
È). ^idade constatada no CRV anterior; de modo que pereceu, juridica
^gítimidade porque a seciuradora . ciuura recebera o prêmio,dando qui
■
tação ao adquirente. A ementa, em '
primeira alínea, diz:
a coisa vendida. E não estando configurada a pratica de ato pelo transmitente, descabe a imposição de correção monetâ I
^obre o preço do objeto, a partir da data da transação."
"Embora não comunicados a companhia comoanhi^ seguradora or. ^ a alienaçao
do veículo e a transferência do seguro, o novo proprietário, que pagou regularmente o prêmio e recebeu a normal quita
Apelaçao Civel n- 66 479 T'
ção, tem legitimidade para pleitear indeni^,gio em virtude
pií^âl de Alçada - RJ L^mar. :££í Juiz Laerson Mauro - Unanime '
de sinistro que atingiu o veículo segurado." m Jurispru dência do seguro, R. Limongi França, Editora Rev. dos Trib.
^^'^^SABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE ^^SAÇÃO - EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES.
1935, p. 253, n9 111.
EMENTA
Isso pòsto, Sr. Presidente, ^
"Em ação indenizatoria por danos mate® decorrente de acidente de transito, a admissão da concorren culpas, quando ambos os litigantes sofreram danos, implica
voto é no sentido do negar provimonto ã apelação, confir mando integralmente a sentença. V
c
, O PR. VANIRvPERIN - De acordo.
O SR. PRESIDENTE (DES. OSWAEDO PROENÇA) - De acordo. APEbA
ÇÃO ClVEL n9 587.059.767, de Porto Alegre. A decisão ê
seguinte: "NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME."
^
\ 9
Dessarte, a concordância de ambos em que cada qual o
arque
"
® seus prejuízos configura compensação e esta modalidade de pa
indireto extingue de logo as obrigações reciprocas, retiran
^ ^ ^ partes comsequentemente, o interesse de agir na busca do credito '^^posto. E inocorrendo interesse processual, a carência acio t
' U-
qual possa cobrar do outro a metade dos prejuízos, ou que prejuízos se compensem, assumindo cada lado o conserto de seu
■"^rna-se
evidente."
'^OD UZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS-Ng
12 - 30.04.88 -
ANO XX)
BI . 890*Pâg.10*31.05.88
BI. 890*Pag.11*31.05.88
A
ementa
Apelaçao Civel
"Nao caracterizam avaria grossa as des-
72 138 Cambuquira
Pssas para o bem do navio e da carga, causadas por vicio da embarca ou por falta ou negligencia do comandante e da tripulação,
Tribunal de Justiça - MG 2^ câmara
mindo as mesmas na responsabi1 Idade do capitao ou do navio ~
Relator: Desembargador Lellis Santiago
art
^5 ^/c art. 565 do CÓd. Com."
Unânime
RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABALROAMENTQ TRÁS - CULPA PRESUMIDA.
re
^Reproduzido do boletim de jurisprudência adcoas
Ne 13 - 10
DÇ
MAIO DE 1988 - ANO 5(xl
pOP
EMENTA d?/,i
"A doutrina e a jurisprudência g concluiram pela culpa presumida de quem abalroa a retaguarda »
I,
Apelaçao Civel n- 1 758/86 ny
veicules que lhes seguem a frente. É que, recomendando a pruçj^
3â
que se guarde distancia conveniente entre os veiculos e que
R
o motorista da retaguarda com atençao e cuidado para eventuais dentes na pista que obriguem os veículos a paradas súbitas,
a -t-
^
; Desembargador Darcy Lizardo de Lima - Unanime
^^
EMENTA
^1^Çao de causa e efeito.
Apelaçao Civel n^ 63 460
"Explosão.
Vitima fatal.
Indenização,
Responsabilidade pelas conseqüências.
^ ^Rsao do "quantum" a ser pago e ate quando devera se-lo.
Se
ba duvida de que o gas proveio de butijao defeituoso, a distri-^ -do e a seguradora cabem a responsabilidade pelas conseqüências» ^^mpc obrigacional, da explosão ocorrjda. Relaçao de causa e
Tribunal de Alçada - RJ 5^ Camara
i í' 1 1
Gamara
Responsabilidade civil - morte causada por explosão de gâs.
temente, quando alguém assim nao age, mostra natural culpa sej^ imprudência, seja por negligencia ou impericia, cabendo a ele ^ va contraria."
.
ibunal de Justiça - RJ
Relator; Juiz Antônio Lindbergh" Mòntenegro - Unânime
-O demonstrada e que foi considerada corretamente. Se a vitima seu agir, contribuiu para o evento, na sua proporcionalidade Pr ^cisao, a indenização ha que considerar tal circunstancia, per-
responsabilidade CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DA VÍTIMA.
St* ç, ..^indo como devida ate quando atinja a maioridade civil o benefi-
E M E N. T A
^r 1
Apelos providos em parte. ;YG)."
"Em tema de acidente de transito, o
to de a vitima tentar atravessar movimentada via preferencial,
0t^
local impróprio, e olhando para o lado oposto em que vinha trafeg^]Ü do normalmente o veiculo atropelador, exclui a responsabilidade
Apelaçao Civel n- 4 049/87 K. de Justiça - RJ
vre do seu motorifeta."
' .j:
ornara
Desembargador Ferreira Pinto ~ Unanime
Apelação Civel n^ 31 816 - RJ
oi'
■"^^AMENTO GRATUITO.
Tribunal Federal de recursos lâ
^5:
Ç ^RONSABILIDADE civil de RESTAURANTE - ROUBO DE AUTOMÓVEL EM ESTA-
Turma
Relator: Ministro Dias Trindade - Unanime
ementa
TRANSPORTE MARÍTIMO - AVARIA GROSSA - NÃO-CARACTERIZAÇÃO - RESPON^í
"Roubo de carro em estacionamento
BILIDADE POR DESPESAS.
' ! ;'vV 1
durante.
Recebimento do seguro corresponde ao valor do
I; ' ;
de
carro
, / BI,890*Pag.l3*31.05.
BI.890*Pâg.l2*31.05 íffr
1 1 'li Vii iitfÉlMiltfí^MliTiiÉ
li
'• ,{■
ar. »»-,
1 9
m
mm
Sà
•torna improcedente pedido feito com idêntico objetivo, de quem Seria o responsável pela guarda do mesmo, nao obstando todavia, do de ressarcimento por privação de uso do veiculo. Em -se •tat de assalto a mao armada, caracterizada esta a existência de
maior, que elimina a culpa "in vigilando".
Nao pode o autor, fo.Ça
oferecer provas, rebelar-se contra a versão de roubo, que
DIVERSOS
ac^-
ao ser registrada a ocorrência na Delegacia de Policia. (GB).')
itOu
(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO DE 12 DE MAIq
UNESPA
TE III - PODER JUDICIÁRIO)
REALIZA
A FORMAÇÃO
DE
CURSO PARA
EXECUTIVOS
No periodo de 26 de setembro a 1 de dezembro, ''M
a
Espanola de Entidades Asseguradoras y Reasseguradoras - Unespa pro
, ^era em Madri o V Curso de Formação de Executivos-area Federação Inte
,Vricana de Empresas de Seguros - Fides. O curso tem como objetivo .Vrir acordos estabelecidos entre a Fides e o Comitê Europeu de Segu-
,^®"CEA, a fim de iniciar o aperfeiçoamento e a formação de
futuros
i^cutivos das empresas de seguros integradas as diversas Associações da e dos organismos de Controle da Área da instituição interamerica-
O curso será ministrado por professores da Esco-
<36 Organização Industrial (Ministério da Industria) , de escol as ■i t
'■
de
profissional da Unespa,
executivos da ICEA e seguradores espe-
•^izados em diversas matérias.
Durante o curso, serão proferidas con
sobre os diversos ramos do Mercado Segurador,
a cargo de cate
de Universidades, diretores de, importantes empresas da Espa lue atuam no setor, bem como de executivos de paises" da Europa e ^ica. DIRETRI
ZES
A seguir, reproduzimos as informações gerais so® mencionado curso.
■
' s i ,
.
^1
i i- ■ -r
BI.890*pãg.l4*31.05
BI» Sgp^pag,01*31.05
■
I MIL
r ' !■
' il li
ÍfinMiü
FUNCION DIRECTIVA Y PLANfFICAClON
En cumptimientc de los acuerdos eslablecidosentrelaFe
deración Interamericana de Emoresas de Seguros (FiDESty ei Comitê Europeo de Seguros (CEAj, se inicia este Quinio Curso aue tiene por oDjeto iniciar y perfeccionarla formación
Clases teóricas ae Ias matérias cue comcortan ei proçra-
'''fly reaitzaciones practicss m.ate'iaiizaaas en - Visitas y prácticas en Entidaoes y Centros relaciona dos con e' Seguro, ia Prevencion etc
de futuros eiecufivcá de Ias Empresas de Seguros integra
- Visitas y prácticas en Cent.ros F jchcos de controí v cco-
das en Ias diversas Asociaciones ae FIDES y de íos OrgsníS'
peracion con la actividao aseçuradora Mesas Redondas entre los asistentes. con ei fm de m, temamoiar e.xperiencias y conocirmentos.
mos de Controí dei Area.
; '
La emcesa y su íunción directiva. Su historia y desenvolvirnientc en los uitumos anos. Ei cambio y su influencia en
'3 'uncicn cirectiva Pianificacion v su necesidad. Las fases dei Pisn estraieoico.
CONTROL DE GESTiON
■
Mocs.mas técnicas dei controí de gestiõn que Io convieríen en uMisima her-amienia para Ia Gerencia ' El C'.rso está organizado por UNESPA (Comisión itteroa
ANALiSfS Y POLITJCA FJNANCfERA
mericans), ei Patronato Nacional de Escueias de Seguros3^ mericana), UNESPA
con la coiaboración de !a Escuela de Organiz»
ción Industrial.
Asimismo coiatoran otros Ofganisrrios como; UntversiüP des. instituto de Actuarios Espanoies, Sección Espanoladf ia Asociacion Internacional de Oerecho de Seguros, Invest'
, i^rofesores ce ia Escueia ae Orgamzación inoustnai iWi-
j'Sieno de industria), de Ias Escueias ae Formación Proíe'^naí de UNESPA. eiecutivos de iCEA y aseguradores tec't^os de Ias di ferentes matérias.
gacíón Cooperativa entre Entidades Aseguracloras(IC£A),Ci'
La Ccnraoiiidad y los estados financieros. Ei análisis de Daiances . = renfabi l^aad empresarial. Anâiisis Econômicomnanc e'3. Ei f!u]o de caia tcash-fiow). Auditoria y consoliaacion oe caiancss. Goste de Capital y los hesgos Estruc.ura de: Goste. La financiación y su relación con ia mversión bisfema .manciero espanol.
rección General de Seguros {M.® de Economia y Hacienija:-
Asociación de Investigación para ia Seguridad de Vidas y6if'
nes (CEPREVEN) y Diversas Entidades de Seguros Espade
POLÍTICA D£ MERCADO (MARKETING)
les y Extranteras Asociadas en UNESPA. Durante ei Curso se prevén conferências sobre temas mo-
^ograficos a cargo de Catedráticos de Universidad. asi co• 'toOirecTivos de importantes empresas esoanoias y de otros i^âises de Europa y América. Comenzará ei 26 de Septiembre con ei Acto de Aperturs y finalizara ei 1 de Oíciembre con el Acto de Clausura.'
ÉJECUTIVOS
LUGAR bEOELEBRAClON Escueia de Organización Industriai, Cl Gregorio de! Amo.
MÀDRID, 26 de SEPTIEMBRE ■ ai 1 de DICIEMBRE de 1988
n.° 6. 28040 MADRíD.
./
■ f.
FILOSOFIA SOBRE INFORMÁTICA Y OFIMATICA
•_ Los çrandes camtDios que producen en la estructura de la
hEORIA GENERAL DE SEGUROS
■
^Equro Y ECONOMIA Lengua Espanoia
Empresa los nuevos concsptos "de la Informática. La Ofimã-
tica; desarrolío dentro de ia oficina de futuro.
Breve historia dei Seguro y princípios fundamentales y bá
sicos de iniciación a Ias técnicas oe la instltución
Seguradora.
;
La mercadotecnia y la planificación comercial. El equili-
bno de ias técnicas de mercado: Mercado. ProOucto y Canales de Distribución. La dinâmica de !os productos y técnicas de construccíón Pubiicidad, Imagen y Reiaciones Públicas
LOS RECURSOS HUMANOS
Su imponanciaen la empresa moderna. La comunicación Plamficsctón de personai. Técnicas de valoración de pues-
tos de trabaio y sistemas de remuneración. etc.
I Estúdio dei encaje y sifuación dei Seguro en su aspecto
f^Mitucionai, dentro dei entorno econômico, sus aspectos co^0 intermediário financiero y creador de ahorro. ' I . .If
'I
ASISTENTES
■'V' "•'iiiL '
Ai objeto de conseguir una mejor formación participati''^
^^RECHO DE SEGUROS
entre protesorado y alumnos, se establece un número mS''' f Relación entre Asegurador, Tomador. E' Contrato de Segumo de 25 a 30 alumnos.
Controí de Ias Entidades Aseguraaoras. Consioeraciones
^breias Directivas dei Derecho CQ{nunitaric Eurooeo (CEE; .
SEGUROS SOBRE LAS COSAS
- transportes. Análisis de sus coberturas en sus as pecios de cascos y mercancias, asimismo. de los Se
guros Aéreos y de Valores en oarticular
- RieSGOS INOUSTRIALES. Importância y gestión de los mismos. su seiección, tramitación y peritación de siniestros. fundamentalmente de incêndios, Avaria de MaQuinana e Ingeniena.
I' /1 BI„890*Pág. 02*31 . 05. ■ 1 ■ 890*pácr. 03*31,05.88
\ 'rJ r
SCLiCITUD PARA PARTICIPAR EN EL QUINTO CURSO DE FORMACION DE EJECUTIVOS AREA FIDES
SEGUROS PERSONALES
Ana^SíS de ios 'lesgcs que afectan a (as aersonas: AccideTtss Personaies Enfarmedao. Asistenca Sanitaria. Oece-
CONDICIONES PARÁ AGCEDER
Nombre y apei lidos
.. .
sos. . en espectai Seguros soDre ia Vida en su oobie versión I,' <
Ge i-CfviGjaies y coiecnvos. Los Fondos de Pensi^^nes y su imDortancia corno cornpiemeoto de Ia Segufioao Saciai.
Nivei universitário o futuro ejecutivo en lorrriacion en una eniidad cualquiera de Ios países que sus Asocia
ciones ae Seguros sean miemOros de FIDES, asi tomo
func'0'"'arics oe ios Qrganismos de Conirpi
SEGURO DEL AUTOMOVIL
Inscrípciórí a traves de la cofresponaiente AsociaLiC"
— Securo Ooiigaforic
nacionai aa seguros integrada en FIDES.
—
Gumohmç.n
F
S
S . 1 : SoCiementano.
la correspondiente solicnud
— Seç-;rc Comcipaco
Deposita'" la soücnuc en la Asociación Nacional cg Se
—
guros corresconG:enie antes dei 1 de juiio de 1988. Satisfccer 175 CCO cesetas o su equívale^nte en dólares como cuota ae inscrípción, La cuota comprenae tanto 'a asistencia ai Curso practico y teorico como confg'
C;ras cooenuras comciernentanas.
OTROS SEGUROS 08LIGAT0RI0S
Pais
Entidad en la que trabaja
Asociación de Seguros a ia que pertenece su Entidad
rencias, visitas y oocumentación. ■)"-|í
'
Cargo en su Entidad
Mooa loaoes oe seguros aue normaimenie son objeto de consideracion en cuanto a su obligatoriedad por Ias Autori
Aníigüedad en la Entidad Aseguradora u Organo de
dades ds distintos países;
Controi
— Seguro Agropecuário. — Seguro oe Viaieros.
— Los riesgos oe carácter catastrófico y su cobertura (te rremotos. inundaciones, etc.).
TRÀMITÂCÍON DE SOLICltUDES
Títulos que posee
Los interesados en el Curso deberán presentar la solicitiid
SEGURO DE R. CIVIL GENERAL
queseadjuntaeneste folleto en la Asociación Nacional cO' rresponóiente. antes ael 1 de julio de 1988. Las solicitudeS recibidas en cada Asociación Nacional serán remitidas 3
ResDonsabiiidad Civil General. Profesional, sobre Productos. Otras ResDonsaoi lidaoes Civües. Estúdio de sus posibilitíades de cobertura. Tanficación y dificultades de la misma.
dei 1 de agosto de 1988. UNESPA comunicará a cada Asocia' ción Ios alumnos admitidos con las instrucciones necess'
i ii
UNESPA (Secretaria de la Comisión Iberoamerícana) anteS
Breve resumen de su vida profesional
nas.
EL REASEGURO Y SUS TÉCNICAS La filosofia dei reaseguro. Sus características funoamen-
tates corrto médio de distribución de Ios riesgos. Clases de
INFORMACION
reaseguros.
La Secretaria de ia Comisión Iberoamerícana de UNESP^
PREVENClON
queda a aisposición de ias Asociaclones y Entidades de Las técnicas modernas. Su estúdio y aplicación para la minoración de riesgos, etc.
TITULAGIONliÉÈIlW^
. .>
Al finalizar el Curso se entregará un Certificado de Asistencia que requerirá ia presencia continuada al mísmo (teó
rico, pracfico). Posteriormente se podrá otorgar también un número de Diplomas a aquelios que se hayan distinguido de forma destacada, y que cumpien las condiciones establecidas para su obtención.
guros Iberoamencanas v Organismos de Contro' para cua'' quier consulta o micrmacíón complementaria que se so'iC'' te, para 10 aue ooaran omgirse a las siguientes seAas:
INFORMACION SOBRE ALOJAMIENTO
cDesea se gestione alojamiento? pDesea alojamiento en Locates de estudiantes u Hotel?
UNESPA
V Curso de Formacion de Ejecutivos dei Area FIDES Núfiez de Baiboa. lOi 28006 fvIADRlD
Observaciones
Telefones: 261 2^1 98 • 262 18 39 Telex: 46761
Telecopiador 411 70 03
»
\ l'
04*31
.fr-3rn»
^
BI.890*Pâq.05*3l,05.88
I
I
I
I
I
V
1
Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG
DIVISÃO DE ENSINO A DISTAi>ICIA
Estão sendo realizados, em nível iiacional
o 13? Curso Básico de Seguros e o 19 Curso de Qualificação Seguro Incêndio, â distância, sendo equivalentes aos
Cur
sos ministrados em sala de aula.
ü material didático respectivo ê tado sob a
apresen
forma auto-instrucional.
Está previsto atendimento
de
monitoi . r,,
enriquecido com o uso de VT.
Inscreveram-se
nos
referidos
Cursos
um
to
tal de de 820^alunos, atendendo a 20 cidades.
DESENVOLVIML■:?^ÍTO
\
DAS
ATIVIDADES
DA
FUNENSEG
A Fundação Escola Nacional de Seguros está desenvolven
I ^rn trabalho dinâmico c renovador procurando modernizar o ensino
do
-. neccssidaes A do Mercado Segurador. ^ Lbuscando assim, atender .as Apresentamos,
^
a seguir,
o cx*onograrua das atividades do
maio, cumprimdo assim, mais uma etapa da Programação de Cursos
^988. BI.890*Pãg.01*31.05.88
/
iioj >»•.
■hCALàkáM
iiiti i ÉÉiiii"y
■kailIMÉáA
•HátmmÉÈmám iUiá^V.
Atividades no Rio de Janeiro
Curso de Seguro Incêndio composto de 2 (duas) iTias, sendo manha e noite totalizando assim, 60 alunos inscrito
início dia 02.05.88 ate o dia 09.06.88. Este curso esta utili
Outros Cursos
recursos do vídeo cassete para torná-lo mais eficiente e dinâ
^ os
"'4. mi
^
ra uma palestra sobre Resseguro, nos dias 10 e 11/05, com o Dr Co
Esta acontecendo o Curso do Comissário de Avarias que teve sgu início dia 14.03.88 a 09.06.88, em Curitiba, no Sindicato das
tião Furtado Pena - Qiefe da Divisão Executiva de Resseguro Xx\ cê
do Instituto de Resseguro do Brasil.
^inpresas de Seguros Privadps e Capitalização. • Palestra
Curso de Corretores de Seguros
Palestra da Prof. Therezinha Moreira França, Chefe do Depar
Abertura de mais 2 turmas de Corretores de Seguro,
para o dia 09.05.88 (noite) e outra 16.05.88 {n,anhã), totalizaná sim, 6 turmas de Corretores no Rio de Janeiro em execução, possiv,
^^mento de Ensino da Funenseg, fará uma palestra dia ll.05.88,em Sal ^^dor - BA, no Sindicato das Empresas cujo tema "Apresentação dos No
te lançaremos uma 7? turma no mês de julho próximo.
Rumo s
Seminários
Atividades em outros Estados
Após o termino do Curso Técnica
Vendas I no Rio ^
neiro no mês de março, este mesmo, curso foi •rr^n^ i ^ w^X X d OO to em Porto Alegre, RS de 25.04.88 a 06 05 fi ft
^ te, concomitantemente.
da Funenseg".
w lU
y ^^ Í*1
Estão em fasG de planejamento/divulgação os seguintes semi-
^^
^^rios a serem realizados no Rio de Janeiro:
^
's ^
'
a U0.U0.Ü8 com 2 turmas manhc e oH 2;» ^ 24/06 - Seminário de Seguro Saúde, com assessoria técnica
Abertura do Curso de Corretores de Seguros nas diversas ' ' cidades abaixo:
da
Bradesco Seguros, r»
,
Os'/07
Porto Alegre - 23.05,88
^
Fortaleza
- 19.05.88
j '^/07
Cuiabá^
- 27.05.88 - CursO miüto, if fâEC fím
/I:
- Seminário sobre Segures Cascos Marítimos - Seminário de Riscos de Petróleo.
Ambos com assessoria técnica da Brasil Salvage.
instrução programada e a 2? fase em sala de aula Curitiba
- 19.05.88
Recife
- 23.05.88
Sao Paulo
- 02.05.88 aberta mais duas turmas
BI.890*pág.02*31.Ü5.88
BI.890*Pag.03*31.05.88 !r--
• v. i
IMPRENSA
lU ,
A PREVENÇÃO NUMA EMPRESA DE RISCO ELEVADO
I
!
"i
JOSÉ ENCARNAÇÃO COELHO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
Por acções reflexas ou por actos instin
próprio, pudesse encontrar. Foi a época
tivos todos os seres vivos, desde o momento do nascimento, actuam sobre o meio am
das socas feitas em casa. dos sacos de
biente no sentido da sobrevivência. O Ho mem não é, de modo algum, uma excepçâo.
volve a vida de um ser humano criam,
No século XVIIt. a Revolução Industrial veio criar novas relações de trabalho e, consequentemente, alterar profundamente o conceito de prevenção na indústria. Novas tecnologias e novos métodos de gestão in dustrial dão origem a novos riscos mas
eles próprios.- nscos específicos. E o am
também a novas mentalidades.
As solicitações da vida do dia a dia criam
situações de risco que, reflexa, instintiva ou conscientemente o Homem" tenta supe rar, nem sempre com êxito. Os vários ambientes'em que se desen
biente doméstico, a rua, o desporto, o tra balho...
Todos estes ambientes, interrelaciona-
dos, criam uma envolvente que pelos riscos
| i^con/roIndustrial, Nacionalcomo de Prevenção e já se disse.
serapilheíra a servir de fatos de trabalho, das caçarolas usadas como capacetes na extracçào de minério.
que impõem, exige uma resposta que não pode deixar de ser assumida e consciente.
A tônica passa, gradualmente, da respon
sabilidade individual para a responsabilida de colectiva.
Aparece, pela primeira vez, legislação CUJO objectivo é garantir a reparação das conseqüências de acidentes de trabalho,
como Já se disse, Xvco '^o^stría/, principal objectivo criar um í'® debate para os problemas da
0 particularmente no meio industrial, existem
fruto da tomada de consciência, por parle dos empresários e. através deles, dos Es
riscos. E, de novos processos, e novas
tados, do custo dos acidentes.
Procurou-se escutar
tecnologias, derivam também novas situa
Nomeadamente no ambiente profissional
Nesta altura, as seqüelas de uma ocor
ções perigosas.
rência desastrosa numa fábrica tinham uma
As acções conscientes, no sentido de minimizar a probabilidade de ocorrência de
enorme repercussão no próprio tecido social envolvente, caracterizado por uma vivência
sobre o diagnóstico dos pre
um acidente (PREVENÇÃO) ou de reduzir
ligada, dia e noite ao trabalho, com os
tendo resultado am-
as suas conseqüências e reparar os danos causados no caso deste acontecer (PRO-
postos de trabalho familiares ou mesmo
U. Íbb?
W I^ua u que c/e cada um, o qi flCOU
S. ®''íe pela apresentação de vinte
\lil^'yàalhos que forneceram in^ica-
tST. t®® pretender minimizar a impor- TECÇÃO)são. no seu conjunto, designadas ® significado dos restantes tra,
y^P''esentados, damos, agora, a um que nos pareceu dar um
^^°ficeito na moderna evolução da ^sgurança, e que foi ponto de ^ Para a discussão da matéria. Pevida vénia, transcrevemos o "-4 prevenção numa empresa
i ® aievado» dos eng. Gomes de a com. Encarnação Coeifyo.
por SEGURANÇA INDUSTRIAL
O conceito de Segurança Industrial tem evoluido ao longo dos tempos a está inti
bairros de empresa, os dispensários, os «hereditários».
Os Estados, utilizando o seu poder legis lativo, criaram sistemas normativos no sen
tido de garantir a recuperação possível das
mamente ligado ao desenvolviemnío histó
vitimas dos acidentes. A Acção Social, a
rico das relações de trabalho.
Previdência, os Serviços Médico-Sociais
Antes da Revolução Industrial, com a pre dominância do artesanato e da manufactura
são conseqüência directa deste sentimento, digamos, «paternalista» do estado em rela
doméstica, a regra geralmente aceite era de que cada um se deveria proteger con forme pudesse, com os meios que. por si
ção a população activa e aos seus familiares dependentes Os acidentes de trabalho custam dinheiro.
BI,890*Pag.01*31.05.8
.,1 > :' l l'.i
■'
M •
f ^
ENÇÃO'^'^Nl^^tóRESÀ&
A PREVENÇÃO
Custam mais do que à primeira vrsta possa
parecer. E as empresas foram tomando consciência disso.
Primeiro as «Mútas» depois as Serguradoras, aperceberam-se desta situação. Pro pondo aos empresários a cobertura de ris cos no que respeita à reparação dos danos provocados por acidentes de trabalho a tro co de um prêmio calculado com base na
probabilidade de ocorrência do acidente, foi possível, por um lado libertar as Empre sas das preocupações imediatas sobre es tes problemas e, por outro, começar a impor a estas o cumprimento de regras mínimas de prevenção, a troco de bônus ou de me
das empresas e do modo como elas gerem a sua produção em termos de segurança. A opinião pública cada vez tem mais cons ciência desta realidade e, consequentemen
te maior acçáo na sua definição, em resul tado do seu, também cada vez maior, poder de intervenção.
Não é por acaso que recentes Leis na cionais retomam a sanção seiscentista do anúncio público da fafta cometida. Se a saúde é a ausência de doença,
então, de um modo mais genérico, a pre
venção não é senão o conjunto de acções tendentes a manter o estado de saúde.
Uma definição tão geral corre, no entanto,
lhores condições de apólice.
o risco de afastar o conceito da sua rea
Ao nivel da organização dos serviços de Segurança industrial nas Empreséis, esta
lização prática Daí que se tome necessário
fase corresponde ao aparecimento de es
obter os resultados pretendidos, com eficá
truturas aparentemente fortes - porque uti-
cia mas também com economia.
lizadoras de muito pessoal - nas quais era
Projectar tendo em conta as necessida des de prevenir futuros acidentes. Construir máquinas e equipamentos mais
delegada toda a responsabilidade no que respeitava à segurarKja, com uma anfase na intervenção, sendo a prevenção relegada para segundo plano. A Empresa seria assim a única respon
sável pela segurar)ça de todos os seus empregados e de todas as suas instalações mas, para Isso delegava tais responsabili dades. por um lado nas Seguradoras e,
por outro, nos seus serviços próprios de segurança que, com base no seu pessoal, garantiam a resolução de todos os proble mas de acidente, mais em lermos de inter
venção do que de prevenção. Os corpos
estabelecer uma metodologia que permita
seguros.
Organizar a produção e a formação de modo a diminuir as possibilidades de se verificarem actos inseguros.
A medida que as relações de trabalho foram evoluindo, o "paternalismo» deu lugar
à integração de todos os interveníentes no processo produtivo num esquema de pro cura de objectivos previamente definidos e acordados.
Em termos gerais, esta evolução deu ori
gem à ideia da corresponsabíiidade que.
Seja no âmbito da prevençÃ^^^ é acidentes de trabalho ou req^^fx^
nimizando a probabilidade de
sibilidade de desenvolvimento
®
profissionais, seja no campo «fe protecçào. reduzindo as consen,
lesões ou danos, a verdade
^
rança deixou se ser algo de emw tintivo ou expontâneo, para
%
com uma base científica, conT^^^ar de análise e com tecnologias
execução dos seus objectivos 4 Assim, se por um lado a geríRf».
problemas da segurança na inS?®
outro a própria indústria vai sentlr^T ^
voluntariamente, a probabilidade de ocor rência de um acidente. Este o nosso desafio e a nossa meta.
os indicadores e todas as intormaçóes per tinentes que permitem traçar os caminhas
DA SEGURANÇA INDUSTRIAL que integre toda a política nacional neste campo, en
de tratamento da infor-
desenvolvimento da legislação, verifica-se
quadrada nas direclivas das Comunidades
formação, de criação de estru-
que é a partir da ideia de que a empresa
Européias.
'^(^""oprias capazes de encontrar as so-
interactua com o meio social envolvente
É evidente que uma empresa grande,
Hj,
que aparecem normas como a Lei 141/85
de risco elevado, tem dupla responsabilida
que estabelece e define a apresentação
de.
rnais econômicas e, ao mesmo lem-
de um balanço social na qual o aspecto
Deve. por razões legais mas também
«segurança» está. naturalmente, presente.
como conceito de gestão, desenvolver uma
organização que lhe permita garantir a se
ASPECTOS SOCIAIS
gurança possível e assumir os riscos ine
^ prevenção
rentes à sua actividade, quer no que res
AS RESPONSABILIDADES DE UMA EMPRESA
RS empresas não estão isoladas.
». sempre se integraram no meio físico
de risco elevado
A
materiais.
a cerca de oito vezes o custo directo, corv itjjji. ® grande gravidade e não tanto tabilizável. Os gestores s^íem isso e as ôrft/x ^ acidentes que dominai^
razão de peso para que se invista em Se
as condições de vida e o bem estar dessa mesma envolverrte social, está dependente
Retomando o paralelismo que existe entre
ram-se. neste particular, com grandes em
doenças profissionais - é de facto uma
ou permanente de produção, de capacida Por outras palavras, a passagem do es tado de saúde ao estado de doença moti vado por riscos profissionais - e, particular mente, industriais - têm sempre conseqüên
ram o investimento nesta área.
Preocupando-se prioritariamente com a
risco potencial originado pela laboração de Pequenas unidades de alto risco compa-
presas cujos processos de fabrico são re lativamente seguros.
f^fJ^^Pações gerais.
Há pois dois critérios principais para de finir uma Empresa de Risco Elevado.
^ Pesenvofver da consciência colec-
° espírito dos legisladores
Por um lado. a dimensão, que correspon
de ao conceito de risco de acidente freqüen te ou de alta probabilidade. Caracteriza-se por índices de freqüência elevados e índices de gravidade pouco si
anti-poluiçáo, as normativas ten-
Mas. os próprios sistemas legislativos na
cionais, directa ou indirectamente, promove
É evidente que o tipo de processos — mais do que a dimensão — condiciona o
°s poucos aci-
gurança.
des pessoais e de realização social.
'^'^ntrolar as conseqüências de
^5rh
acidente industrial grave, os
gnificativos.
transporte de mercadorias ^ 3s, sãoP®exemplos deste empenha-
Por outro lado, pequenas unidades po dem apresentar elevados índices de gravi dade que correspondem a poucos acidentes
reparação dos danos provocados, os legiS'
cias que se reflectem na vida do trabalhador
ladores obrigam as empresas e a sociedade a assumir compromissos para goti as vi
^
lesionado, na empresa empregadora e no
timas - físicas ou materiais ~ dos acidentes
iv^.seus 0.5 ° constituindo um risco trabalhadores, paraelevado o seu
^ gestão das Empresas que, características se podem consi-
prováveis mas de conseqüências desasiro-
^^Uma grande unidade metalo-mecánica preocupar-se-á. pnoritáriamente, com o im pacto social dos seus muitos acidentes re
® P^^® C) meio ecológico e social
.Tj se inserem, tende a adoptar novos
de avaliaçao de riscos, novas po-
lativamente pouco graves, mas uma peque
•ii^l s investimento, novas organizações
na oficina de pirotecnia, pode ser a origem
de produção, novos processos
de acidentes cuja gravidade e conseqüên cias ecológicas são desproporcionadamente
j. Gerência de responsabilidade. a empresa deixou de ser um mun-
BI„890*Pag«02*31.05.
legislação já existente, se avance no sentido de dotar o País com uma LEI QUADRO
a evolução dos conceitos de gestão e o
possa pensar. É normalmente aceite qye
uma exposição prolongada a um agente
cado em que se inserem como também
esquecidas.
o custo real de um acidente corresponde
agressor - doença profissional - elas dão origem, sempre, a uma perca temporária
sas dependem da Comunidade e do Mer
Assim, torna-se cada vez mais urgente que. coordenando e servindo de fundo a
normal de um processo produtivo pode dar
O custo real dos acidentes - e o das
ficar isenta destas preocupações.
que derivam do conceito de empresa, as que respeitam à segurança não podem ser
origem a lesões no operador e/ou a danos
Qualquer desvio, involuntário, ao decorrer
Seguradoras também.
pode considerar-se que. não só as Empre
Desta tentativa de definição pode con
cluir-se que, de-entre as responsabilidades
uma instalação industrial.
DA PREVENÇÃO
Quer as lesões resultem de um aconte
tender-se como «dependência funciona!» e não apenas «hierárquica». Alargando este concerto de dependência,
mentos, matérias primas, energia e mão
para atingir os objectivos determinados estão intimamente ligaNão basta dizer que a segurança é ne çSs ®'^P''®sas que operam na sua área. cessária. Há que saber porquê. V Sarantem trabalho, desenvolvimento, Talvez porque os acidentes custam cS. \fi„^ i^Pffora. Mas delas resultam, tamnheiro e muito mais do que, por vezes se \ '^os acrescidos, poluição, inseguran-
cimento brusco 0 inesperado ~ acidente de trabalho - quer sejam provocadas por
A "dependência» atrás referida deve en
c/os riscos assumidos e, conseprêmios a pagar. ''®su!ta, de novo, a necessidade
ECONÔMICOS
no sentido restrito da Segurança Industrial,
recta ou indirectamente.
nas para tal, o que não significa que deva
OS ASPECTOS
se traduz pela noção de que cada um é
responsável pela sua própria segurança e pela de todos os que dele dependept, di-
pacidades financeiras, materiais ou huma
consumidores que deles necessitam.
'Jagens da prevenção,
■ '"ais justas.
A gestão de uma empresa utiliza todn
OS ASPECTOS TÉCNICOS
de obra. E vende os seus produtos aos
exigências e aos novos P^ocedinlgntfí^ resultam da interacção cada vez ^ sumida entre empresa e socieda^
DA PREVENÇÃO
tes 0 reduzir as conseqüências daqueles que. apesar disso, se verificarem, uma pe quena organização não tem, em geral, ca
eritanto ambos os intervenientes neste '^°^^rato rapidamente verificaram as
tam fazer face aos novos riscos,
tos mais avançados de gestão.
zar a probabilidade de ocorrência de aciden
cado. Para isso utiliza processos, equipa
mar e preparar especialistas que
ela expressa em legislação seja em
Uma empresa é uma organização que
produz e que coloca o seu produto no mer
^iirnente transferfvel para as Seguradoras,
da diminuição da vez mais, a n^^sidade de estu^'^ ^bilidade ees/a//s//ca da gravidade dos acidentes, em prática esquemas-de segu/óa pela aplicação de meios e de E, para isso. há que criar ôatruiS leva. necessàriamente.
Manter as instalações de modo a eliminar
ir^EGRAR A SEGURANÇA. Pensar pre venção. tíxtos nós 8 em todos os actos praticados. Minimizar, conscientemente e
• trabalho e das doenças profissionais. Em princípio, esta responsabilidade era
da opinião pública tomou
condições de insegurança.
de Bombeiros Privativos, existentes ainda
em muitas empresas, são resultado da apli cação deste conceito.
tecido social onde ambos se í
grandes.
®óo. a empresa tem direitos e tem
Do ponto de vista legal e extraordinária\
J' tem necessidades que auer ver | e tem também responsabilidades.
mente difícil equilibrar estes dois aspectos Se uma grande empresa pode ~ e dev
peita a si própria, quer no que se prende com a comunidade onde está implantada.
E por isto que á tendência actual aponta no sentido de uma organização que subs titua os antigos serviços de segurança, úni
cos responsáveis em termos de empresa pelas condições de trabalho, por Gabinetes Técnicos especializados que, apoiando a produção e a gestão, actuem como consul
tores. organizadores e agentes de estudos específicos e coordenem a recolha e trata
mento dos dados - recorrendo a meios informáticos que permitam não só uma in
formação eficaz para os gestores como tam
bém a resposta às questões que a legisla ção vai exigindo.
É esta passagem de executivo a consul tivo. de orgáo «on line» a orgâo de «staff» que caracteriza a moderna evolução da fun
ção segurança industrial, evolução esta que é necessàriamente, acompanhada pelo as sumir da responsabilidade c\\ie cabe a todos os intervenientes no processo produtivo.
Mas, para poder produzir em segurança, é fundamental conhecer os riscos que de rivam dos processos e métodos de trabalho, os meios de actuação disponíveis, quer em termos de Prevenção quer em termos de
Intervenção, e as técnicas que se reiacio- j
nam com a Segurança e a Higiene Indus- ' trial.
Ou seja. é necessário formar todos os elementos da empresa - gestores, chefias
e trabalhadores, fornecendç-lhes os conhe cimentos teóricos e práticos que permitam,
por um lado. a tomada de consciência dos
riscos inerentes ao trabalho e. por outro
das metodologias de prevenção, análise e
í-
RC de Produto:
Caso do cigarro pos Privativos de Bombeiros.
e à redução das conseqüências dos que.
materiais ou para o ambiente. E, para isso, deve dispor das estruturas técnicas especializadas que lhe permitam
lizadas fora das empresas, assim como de
eventualmente, acontecem.
uma acção eficiente.
vem estar preparadas e Instruídas parac-on-
A FORMAÇÃO E O
seqüências nas suas instalações industriais.
DESENVOLVIMENTO DO «KNOW-HOW»
as empresas necessitam de programas de
intervenção que conduzam à minimizaçào da probabilidade de ocorrência de acidentes
é, obrigatoriamente, um bom professor de português, também um elemento da empre sa. por melhor que assuma a sua respon
E como, para preparar os seus eiemerrtos,
formação próprios, porque não alargar o seu âmbito, apoiando, neste campo inicia
sabilidade em termos de segurança, pode não ser o monitor ídeal.
Há que utilizar técnicas eficazes, meios eficientes e conhecimentos especializados. Mas, sublinhe-se, a rendibilidade das ac-
çóes de formação está objectivamente de pendente da possibilidade de aplicação prá tica das noções adquiridas e, portanto, do
grau de consciencialização dos vários intervenientes no processo produtivo, gestão inciuida, naturalmente.
Ensinar quando e porquê se deve usar um capacete de protecção enquanto o ser
viço de aprovisionamento os não compra,
porque são caros, é «chover no molhado». Adquirir equipamentos sofisticados que, de pois, não se usam porque ninguém sabe utilizar as suas potencialidades é, no míni mo, má gestãoOrganizados os serviços de segurança em termos de Gabinete de Consultoria e
Auditoria especializada e coordenados com
a função formação, há que. ultrapassando os limites físicos da empresa, estender a
acçáo à envolvente social e ecológica. Contudo, neste campo, outras estruturas
são também competentes. E, em termos
de segurança, não podem ser admitidas guerras de interesses.
O Serviço Nacional de Protecção Civil e, no caso particular do risco de incêndio, o Serviço Nacional de Bombeiros, devem coordenar as acções no e>cterior da empresa tendentes a reduzir e controlar as conse
qüências da laboraçâo de unidades indus triais.
E por isso que é indispensável a partici pação empenhada das empresas nas estru turas da Protecção Civil ao nivel local, im
plicando esta participação a capacidade de
resposta quer na fase da preparação dos Planos\Je Actuação em Situações de Emer
gência. quer na acçào concreta nos momen tos de risco ou acidente.
Seja ou não conseqüência do funciona
Actualmente, a segurança é preponderan temente consciente, o que significa que, o
tivas de outras empresas e organismos?
Nos Estados Unidos, desde 1966, os fa
aspecto técnico, a base científica, a meto
dologia específica e a utilização intensiva de novas tecnojogias são partes integrantes de uma especialidade que se chama SEG.U-
CONCLUSÕES
RANÇA INDUSTRIAL
Numa breve síntese, podem resumir-se as ideias-chave do que ficou dito. nos se
E, se todos são responsáveis pela apli cação permanente das normas de seguran
guintes pontos;
ça (tal como todos devem usar correctamen-
'A aplicação das regras, normas e
te a instalação eléctrica), então é fundamen
procedimentos de segurança cabe a to
tal a existência de técnicos especializados
em segurança (como é necessário que haja electricistas).
Quem, melhor que as empresas pode formar e treinar estes especialistas?
dos os elementos da~^empresa.
'Face às responsabilidades legais, so ciais, econômicas e produtivas, as Em
presas de Risco Elevado devem contar
bricantes de cigarre» são obrigados por lei
federal a advertir os consumidores de que o 'ume é nocivo à saúde, fazendo essa advertência embalagem de cada maço do produto.
Tanto tempo já foi decOTrido e, mesmo asainda não se pacificou o entendimento
daquela obrigação legal — seu alcance, seu ob
tive e, pOTtanto, seus efeitos jurídicos. Não há dúvida de que o grande escopo da lei foi induzir á abstenção do fumo,por uma ques^^0 de saúde pública. Entretanto, escolhido
Não deixando de contar com os Organis
com uma estrutura organizada e eficaz de segurança irydustriai
mos Oficiais, com os Institutos de Investi gação e com as Universidades, esta forma
'De qualquer modo. é fundamentai a cooperação entre empresas e organis
^crgir uma cíxitrovertida implicação juricfica.
ção deve ser dinamizada pelas empresas que são, realmente as principais entidades
mos de caràcter social e/ou coordena
*^fgunta-se: a advertência ao consumidw
interessadas.
Interessadas, porque há que rendíbilizar
dor, na previsão de um acidente indus trial grave, independentemente da sua origem.
o facto de contarem com serviços organi zadores de segurança e, para isso, há que
'Qualquer empresa e, em particular, as que utilizam processos ou materíais
desenvolver a possibilidade de venda de
que pressupõem um elevado risco, deve ter especial atenção à formação de todo
serviços com base no «know-how» adqui rido, ao nível de consultoria, dos estudos, do apoio especializado, etc.
o seu pessoa! e. necessàriamente. à
Interessadas, porque podem, deste modo,
dos seus especialistas em segurança. 'Quando a dimensão o justifique, as
consolidar as suas potencialidades, raciona-
Empresas de Risco Elevado devem ren-
tizarasua produção, reduziros seus custos.
dibilizar as suas estruturas de seguran
Interessadas, ainda porque, formando os
ça e o "know-how" adquirido, quer pro
tal fim o caminho da advertência na em'
^íagan do produto, dessa fórmula viria depcHS
®xime de responsabilidade fabricante, se o causar dano à saúde? Essa é a questão
que agora v^ta a provocar dores de cabeça aos
J^bricantes de cigarros e respectivas segura doras, nos Estados Unidos. Anos atrás, um juiz Federal de New Jjrsey ganho de causa a consumidor prejudicado fumo, baseando a sentença no argumento a lei federal ficara limitada a impor aos
^bricantes um padrão de conduta — transmitir 'nfonnaçào de que seus produtos poderiam
seus próprios técnicos, contribuem eficaz
movendo a formação e informação do
mente para a melhoria das condições de
nocivos á saúde. Ncwma dessa natureza,
vida da envolvente ecológico-social em que
seu próprio pessoa!(a todos os nlveisj. quer encontrando soluções para a ven
se inserem.
da de serviços de consultoria, auditona
?8undo aquele Juiz, reduz seu conteúdo juOfco tào-só e apenas ao simples mandamento
(Sem esquecer que, só assim, se inte
e formação.
gram no espírito empresarial em desenvol
vimento nas Comunidades Européias).
O conceito de SEGURANÇA INDUS
Quando se referem os especialistas em Segurança Industrial, não se está a limitar
este conceito aos técnicos graduados ou aos especialistas teóricos.
TRIAL, nas suas fases de PREVENÇÃO e PROTECÇÃO (INTERVENÇÃO E RECU PERAÇÃO) e nos seus diversos ramos, interligado, como esta. à HIGIENE INDUS
mento de uma empresa esta, integrada nos
De facto, uma Empresa de Risco Elevado
serviços locais de Protecção Civil, deve es
tem que contar com elementos essencial
TRABALHO e a tantas outras ciências e
tar preparada para actuar, de acordo com
mente preparados para a intervenção (em
técnicas, não é um conceito estático.
um Plano, naquilo que for a sua especia
bora não devam nunca descurar a sua fun
lidade. com o objectivo de contribuir para
ção preventiva) que serão algo entre as Brigadas de Primeira Intervenção e os Cor
a redução possivel dos danos, pessoais.
(Luiz Meodonça).
trolar meios externos no combate às con
Do mesmo modo que um bom escritor - um bom utilizador da linguagem - não
Estas estruturas devem também ser uti
^informação. Nsso ela se esgota, não tendo o cance ou o propósito de converto* tal man-
^mento numa excludenie de culpa ou de res-
nsabiydaqç pelo dano causado ao consu-
'nidor.
Não é preciso dizer que aquela sentença,
repercutindo em lodo o pais, provocou uma torrente nacional de processos ojntra fabrican
tes de cigarros. A onda, no entanto, passou. A
sentença do Juiz de New Jersey,subindo afinal a
um Tribunal Federal de Recursos, por este veio a ser anulada,^ daí resultando posteriorfô e sucessivas decisões de outras Cortes (federais e
estaduais), de maneira a formar-se jurisprudên cia no sentido de que os produtwes de agarres, ^j^^^rindo os fumantes, eximiam-se de respon sabilidade peia-s conseqüências do hábito de fumar.
Essa jurisprudência foi agora ignorada em Minneapolis por uma ctxníssão de três juizes, que funcionou no julgamento de processo movido pela família de Jonh Forster, vítima de
^cer de pulmão provocado por fumo. Enten der^ os Aiizes que a lei federal vigente, im
pondo aos fabricantes a obrigação de informar que o cigarro é nocivo, não estabelece corres
pondência expressa entre essa obrigação e a isenção de responsabilidade pdos danos do
produto-ao fumante. Não cabe"aos tribunais, ahrmaram aqueles juizes, supor que a intenção do legislador lenha sido a de exculpar os produtores de cigarros. Essa é uma dedsàoque
xve ser turnada, não pelo Judiciário, mas pelo
Congresso- Para este, o meso hábil será a promulgação de lei que converta em nOTna ex
plicita e indiscuiívd, no texto novo, o que lenha sido apenas intenção, no texto agora em vigor. Surgirá dai nova onda de processos?
habncantes de cigarros, e respeaivas segu radoras, a esta aiiura certamente se preparam
para o que possa acontecer — e mesmo para
esitar que aconteça (a mudança de jui isprudèn cia).
TRIAL, à ERGONOMIA, à MEDICINA DO
Já evoluiu, está a evoluir, não vai ficar
por aqui. É um conceito «com futuro»!
REPRODUZIDO DA REVISTA SEGURANÇA - OUTUBRO/DEZEMBRO DE 1987 -
EDITADA PELA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SEGURADORES)
BI.890*Pág.04*31.05.8
1
"D * Paq.i^S*31 .05.88
Monopólio do IRB '\ÍA
não pode acabar ■ álberto SalíQo
O presidenie do instituto de
Resseguros
do
Alta de preços no setor da saúde encarece seguro A aceleração da inflação é
Brasil (IRE),
um fato constatado diaria
Ronaldo do Valle Simões, parece
mente por qualquer cidadão
CCTitinuar firme na sua posição de manter as operações de resseguro
brasileiro, facilmente
centralizadas, ao mesmo tempo-
com
médica de pré-pagamento. Os planos de
assistência
médica e hospitalar, na chamada medicina de grupo, ainda têm a possibilidade de
que o Governo reafirma seu in
provado com a ida a um su permercado. Há outros custos,
teresse em efetivar um amplo
íntretanio, cuja alta pão é
processo de desestatização da economia, mantendo apenas in
verificada com tanta agilidade
briga pela elevação de preços,
quanto a dos produtos alimen tícios, embora não menos im
pelo fato de trabalharem com uma rede de médicos e hos
portante.
pitais
tacta a Petrobrás.
A última vez que Valle Simões reiterou a necessidade do status
_
... ,,
A Fundação Getulio Vargas revela, por exemplo, que os
quo na área do resseguro foi, há duas semanas, na sede do IRB, na presença do ministro Mails<H) da Nòbrega, da Fazenda, quando fo ram inauguradas oficialmente as
talares, incluindo também
rodadas
remédios e produtos de ni
de
negociações
para
renovação dos contratos de res segures externcB, com a parti
cipação inclusive de dezenas de
Resseguro centralizado evita sangria cambiai,
resseguradores estrangeiros, além de lideranças internas do mer
diz Valle Smões
cado.
Valle Simões acha, cc*itudo,
que o IRB precisa modernizar-se, adequar-se à nova realidade econ^ica que desponta até mes mo na área de seguros, com a inauguração de medidas mais liberalizantes. O projelode Simões
é abrir o capital da estatal, que na verdade, a metade pertence à iniciativa |>rivada impossibilitada
sequer de rtegociar suas ações. Entre os argumentas de defesa
da centralização do resseguro. Vale Simões cita o balanço de pagamentos. O IRB, para ele, deve continuar a exercer a lideran
ça no processo de equacionamento
multilateral de condições para a cobertura de excedenfes do mer cado doméstico. Ele sabe, como
discursou há duas semanas, que nenhum mercado consegue isoiar-
se na auto-suficiência, sobretudo
quando
o
avanço
quanto ele possa absorver, até o
indqstrial
nível da saturação. Há dessa for
modifica o perfil da demanda in terna de seguros, aumentando a
ma, diz ele, perfeito controle do que seja efetivo excedente na cional, só este se transferindo ao
carga de riscos vultosos.
O grande problema, na prática, segundo cie, é a identificação rigorosa do que seja excedente do mercado, para que não se confun-
da com ele o que seja meroe sim-i pies excedente de uma empresa seguradora. "Esse problema cos
tuma, em tanta parte, gerar penc«as e indesejáveis sangrias cambiais," adverte. No caso do
Brasil, segundo ele. o IRB evita essa sangria hi 40anos.
A centralização do resseguro, para ele, torna viável a operação de sistema que dá pleno apro veitamento à capacidade do mer
mercado internacional.
A eficiência do sisieipa operacicwial do IRB, que ele continua a defender, tem um indicador para aferi-la; "o excedente do mercado
interno, cobertos pelo resseguro internacional, em média represen ta 2,8% dos prêmios de seguros
gerados pela economia nacitxiai, "Esse indicador, de suma impor
exercer um certo controle na
credenciados.
A
si
tuação do seguro-saúde é mais
complicada, já que não tem a
fH"eços das consultas médicas,
menor interveniência na re
dentárias e serviços hospi
lação pacieme-médico, paciente-hospital. Portanto, sem
Subiram 107,98% ate abrU no Rio de Janeiro, rantra uma inflação açunnnlada no
1
de alguns pianos de assistência
qualquer poder de ingerência na fi xação de preços pelos médicos e hospitais. A proposta básica do se
guro-saúde é a de reembolsar o
rüfee^hfgS^eTubtu 634,92% no acumulado de 12 meses,
segurado das despesas em casos de internações hospi
talares. O médico e o hospital
oiquanto a taxa de inflaçao
são de.sua,livre escolha. Essas duas caraaeristicas tornam o
A escalada dos preços na
seguro-saúde praticamente vtilnerávei a qualquer osci lação de preço que ocorra na
ficou em 482,
.
área de assistência medica e
hospitalar tem implicaçcKS diretas com o mercado de seguros, como não poderia ser
diferente. Afinal.
'^
muitos casos, a alta dos preços
do seguro-saude, ate mesmo
área da assistência á saúde,
restando-lhe apenas a alter
nativa
de
evolução
dos
acompanhar preços
a
nesse
mercado.
tância para o orçamento de câm bio do Pais — ccxnpiementa —,dá bem a medida do interesse da
economia nacional, no papel que o IRB continua e deve continuar
desempenhándo como fator de in
cado segurador, porque a este é
tegração e engajamento do setor
possível redistribuir, através do
do seguro no processo nacional de
mecanismo da retrocessào, tanto
desenvolvimento.
B:. ^
BI.890*pág.06*31.05
p ao.O
i
05.88
3a
\
!
por Jos6 Fucs
.
Reajustes chegam até 1.900% Como a própria Fundação Getúlio Vargas comprova, os
paulistano, pelos mesmos ser viços, pagou em média 972% a
reajustes do item assistência á saúde chegaram a proporções
maisem abril.
absurdas. Não é uma tarefa
Mas não foram os serviços hospitalares que registraram
difícil
.■ >
chegar ao índice de
pela Fundação na área de saúde. Um pequeno levan
as maiores elevações. Os honorários médicos subiram assustadoramente até março,
tamento de custos desses ser
período de 12 meses. Na pros-
viços nos principais hospitais
tatectomia, o preço evoluiu
do Rio de Janeiro e São Paulo é suficiente.
420%, e na revascularização
No mesmo período da pes
te de safena, 474%. Cesariana
quisa da FGV, ou seja, no
ficou mais cara 500%, en quanto uma operação de
variação de preços encontrado
do miocárdio, ou seja, na pon
período de 12 meses com pletados em abril, os custos
de Sõo Paulo
A evasão da arrecadação
flo seguro obrigatório de Vfiiculos. pago na época do "cenciamento, é bem me lhor do que estimavam as
Nacional das Em-
em seis capitais —
comendar â BCT Telemar-
Sg uma segunda pesíu ia cora o objetivo de [ ^9 Alegre e Recife — en- avaliar com maior preciIso a evasão da receita do e abril deste ..®'S®gundoopresidenteda Sormouasociologa Lguro obrigatório segunCan,° Rio de Janeiro, asilia, Belo Horizonte.
especial de mar-
drp
Fenaseg, AlexanFilho, que super'sionou os trabalhos da
viçi„
os cálculos iníor-
leitos pelas segurado-
maiores altas do perkxlo. Veja
OP-H^P^niavam para uma
flação também acumulada de
outros exemplos: pelo in farto
ohri™ . receita do seguro
482,36<Vo.
está
agudo do miocárdio e pelo cál
pagando por uma cirurgia de
culo renal, os pacientes em
460% a 476% mais caro. Pela
"orecoih? ^^'^'•'Satoriedade
C6 serviços de UTl cresceram
março deste ano pagaram 1 .900% a mais do que em março do ano passado. A gastroenteriie subiu 1.400%, uma
550%. O uso do oxigênio foi o
operação de hérnia inguinal
íprti
primeira amostra-
que leve a maior elevação, 867%. Outras altas; eletrocar-
1 .175% e uma retirada de úlero 1 .159%. Os honorários médicos subiram ainda
farti
visia. °'^'das
quando fo-
(jiejr,
capitais, por
dograma
740%,
bisturi
elétrico 492% e respirador volumétrico
796%.
Já
1.020% para intervir cirurgicamente numa pneumcmia.
o
A desconfiança em rela
ção aos resultados da apesSfilsa levou a Fenaseg en
apêndice cresceu 884%. Es
diária em apartamento, o preço evoluiu 540% .enquanto
atingiu 4,4%, ura perceu-
presas de Seguros Priva« e de Capitalização <Fe-
sas, contudo, não foram as
cariocá
?0r, em todo o Pais
índice que. cm São Paulo,
tuàl bem inferior aquele ^figuradoras. Essa é a prin- projetado pelas seguradojjpal conclusão de uma '"desconfiança pesquisa realizada pela Fe-
dos serviços hospitalares subiram 612<Vo, para uma in O
leíonia computadorizado, foi constatado umdagrau de evasão de receita ordem
atfeorio da ordem de DaBal°'
clWa Maria Ascmtti, que
coordenou a pesquisa- Ela
dissedaque a margem de er ri primeira pesquisa, tambeií realizada pela
RCT foide2,2% para mais nu oara menos.
proprietários que não pa garam o seguro. -30.7%
bo de pagamento do seguro
quecimento e a distração
forma de aumentar a arre
foram as explicações da das por 18,4% dos que não
las seguradoras com o se
guro obrigatório — um fi
desse total afirmaram que
lão que para as empresas,
isso ocorreu por "falta de
não pode ser desprezado (ver reportagem ao lado). Além do problema da evasàode receita, a pesqui
dinheiro", desemprego ou outro motivo de ordem fi nanceira.
O presidente da comissão de marketing da Fenaseg informou
que o número
exato da frota nacional de veículos não é conhecido, mas estima-se, nos órgãos governamentais do setor,
que ele esteja hoje próximo dos 15 milhões.
Segundo o presidente da
guradoras para adminis
de veículos,
p'Jh"d'o7p"târlM°ba"irroi
''e um sistema de te
cadação auferida hoje pe
fizeram o seguro e 14,3%
tração do seguro obrigató rio, Miguel Junqueira Pe
do Nessa segunda amostra
dos passem a exigir o reci obrigatório para a entrega do DUT. Essa seria uma
Na segunda pesquisa,
entre-
centrar esforços para que
os Detran de todos os esta
mentos de seus veículos es tivessem em ordem. O es
razão do não
do seguro pelos
Ele disse que faz parte da
estratégia do convênio con
acreditavam que os docu
comissão executiva do con vénio firmado entre as se
reira. o fato de a maior par te dos Detran não exigir o
pagamento do seguro obri gatório para concessão do
sa
também
constatou
entre os profissionais do
mercado, bem como o grau
de conhecimento do seguro obrigatório em si.
Embora todo proprietá rio de veículo tenha de pa gar o seguro obrigatório, 15,4% dos entrevistados
afirmaram não saber da sua obrigatoriedade. Outra conclusão: 63.7% dos pes
sito (DUT) aos proprietá rios de veículos e um dos
necessidade de recebimen
to de indenização e somen te 5% jâ se utilizaram do
53 aumentou: 12,1% aos en
principais fatores que con tribuem para a ocorrénci? da evasão.
seguro.
Documento Único de Tràn
quisados não sabem a quem recorrer em caso de
DO COMMERCIO DE 20.05.88
BI.890*Páç.08*31 .05,
BI .890*Paq,09*31,05
i
I
-fM-
c'.'
-l'!»--.!.
o
grau de conhecimento da sigla DPVAT — Danos Pes soais Causados por Veícu los Automotores de Vias Terrestres —. que designa essa modalidade de seguro
foram ouvidos 406 proprietarios de veículos em ■ Sao Pa™L40emAtibaia De«a vez, o grau de eva são constatado pe^ pesou,. trevistados nas duas cida
!REPRODUZIDO DO JORNAL
des não fizeram o seguro
obrigatório (13,2% só em São Paulo), Do total dos
i ÈnliiÀÍàÊàÊÉÊÈÊÊÊÊáÊàài "p-r-n
^ - I---.
--u :
U alto valor do craque Kenato por Corielono Gotto
também pelas propostas
do Rio
que Renato vem recebendo
do exterior. A última delas, Quanto vale o talento do jogador Renato, o ponta-r
pc' JosÀ ^UCS
OTN, se o veiculo for, por exemplo, um
de Sõo Poutc,
õnibiis destinado a Tretaniento. A inde
u seguro obrigatório de veículos ro-
nização também "ai '-'otenxzada .
bre todas as vitimas do trânsito; moto
Atualmente, um be.neíiciário do ^ciden-
ristas, acompanhantes e pedestres, in
tadü recebe, em caso de rriorte, 200_OTr.
dependente da responsabilidade civil e
e o acidentado recebe em caso de
criminal do motorista, segundo expli cou a este jornal o presideple da comis são executiva do convênio formado en
tre as seguradoras para administração desse seguro. Miguel Junqueira Perei ra.
Aperfeiçoado em 1974, quando rece beu seu nome atual — seguro de Danos Pessoais Causados por Veicules Auto motores de Vias Terrestres (DPVAT)
— o seguro obrigatório de veículos vi nha sendo, de acordo com Pereira, ven
dido pelas próprias seguradoras até 1986. Naquele ano. foi firmado, entre to das as companhias do setor, o convênio
díreita gaúcho que empol
lário em três anos de con trato de USI 4,5 milhões. O
gou a torcida do Flamengo
jogador, preocupado com
"O seguro no futebol é um
com seus dribles desconcertantes? Para o merca
os 36 dias em permaneceu fora dos gramados, em
quanto do clube em um ca-
um dos dez clubes maiores.
aliado tanto do jogador
do, as pernas do craque es
conseqüência de uma en
so de emergência", expli-
tão cotadas em US$ 1 mi
trada desleal de um zaguei
ca,
lhão. Esse é, pelo menos, o valor do seguro contra aci dentes pessoais, no caso de invalidez permanente, que está sendo acertado entre o
ro do América, que atingiu
duramente o seu joelho, op tou por proteger o seu ta
lento, ao sugerir o seguro. "E
uma
garantia
E verdade, também, que a violência no futebol, que afastou o ponta-direita do Vasco, Mauricinho, hâ uns
a
dois meses do campo, as
mais", concorda o atacan
susta os dirigentes dos clu
te que, com os seus dribles,
bes. Para o vice-presidente
INAMPS. .
deve ocorrer no máximo no
transformou-se em ídolo da
inicio do próximo més. "E a form a que encontrei
de Finanças do Flamengo.
torcida rubronegra. O clu
Pereira explicou, também, que, do to
tal arrecadado peio convênio DPVAT, 30% vai para o ÍN.^.MPS. Os demais 70% são utilizados : cobrir as inde
be. dentro do projeto de ga
Josef Berensztejn, a ori gem do aumento das boti
para me proteger contra a
rantir a presença de Rena
violência no futebol, pois infelizmente os dirigentes
to no País, manteve conta
nadas nos gramados reside na crise econômica. Ele
tos com muitas empresas,
Segundo ele, com a "otenização du DPVAT, o convênio deve arrecadar cerca de CZ| 7 bilhões em 1988. No ano
do futebol não fazem nada
entre as quais a Internacio
conta que os jogadores dos
para resolver esse proble
nal de Seguros, do megain-
passado, o DPVAT teve uma arrecada
ma", conta o camisa 7 ru-
vestidor Naji Robert Na-
bronegro, sem esconder a
has, que já foi consultado
decepção com as botinadas
sobre o assunto.
nizações.
,
ção de CZ$ 1,375 bilhão e pagou indeni zações no valor de CZÍ 340,77 milhões, além
de
CZ5 377,902
milhões
ao
ás vitimas de acidentes de trânsito re
conduz a uma relação sinistro (passi-
ceber uma indenização, que se torna
vo)/prémio (receita) de 52,26%.
isso o nível técnico cai bas tante. abrindo flanco natu ralmente para o chamado
"Além de segurar as per
conta dos campos brasilei
nas do Renato, a Interna
ros. O seguro de Renato é
cional poderia assegurar a
inédito no País, e o jogador
tão vazios", observa Be
sua presença no Brasil", conta o presidente do Fia-
existir um espaço nos clu
mengo, o deputado federal Márcio Braga. Pelas suas
bes para fazer o seguro co letivo, exatamente como
pretende fazé-lo antes de encerrar
o
seu
contrato
mais importante no caso de o acidenta
CAMPANHA
O DPVAT foi o terna escolhido pejo
com o Flamengo, que ter
Comitê de Divulgação institucional de
bro. Tradicionalmente, os
mina no dia 31 de dezem
DPVAT
Seguro (Codiseg) para a próxima cam
(entenda-se aí o valor do prêmio e o va lor da indenização) era reajustado: geralmente, de seis era seis meses, afir
da pelo setor, conforme informou a este jornal o presidente do Codiseg, Marco
mou o presidente do convênio. A partir
Antônio Moreira Leite. O objetivo é es
deste ano, contudo, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) "oteni-
clarecer a população sobre o seguro e sua utilização. A campanha deve ser
vação,
zou" o DPVAT, Agora, os prêmios pa
desenvolvida nos meios de comunica
do seguro
gos pelos proprietários de veículos variam de 0,6636 OTN,em caso de o veícu
ção e, possivelmente, através da distri buição de folhetos em postos de gasoli
lo ser um carro particular, a 10,4545
na.
panha de propaganda a ser desenvolvi
clubes menores são multo mal remunerados, e com
freqüentes que tomaram
do pertencer à população de renda mais 1988, o
mercado seria
jogador e a direção do clu be carioca, cujo desfecho
INAMPS, o que totaUza um passivo de CZ% 718,682 milhões. Esse resultado
Até o início de
que esse
restrito, e alcançaria cerca de vinte jogadores, toman do por base dois de cada
lidez perrn-mente até 200 OTN e até 40 OTN para cobertura de assistência mé dica no.; hospitais couveniados do
para facilitar a sua administração. O DPVAT é tido pelas seguradoras como um "seguro social", pois permite
baixa.
do Roma, garantia um sa
Salgado, observa contudo,
contas, a história do seguro do jogador, muito motiva
antifutebol.
"Os proprios estádios es rensztejn,
que
acredita
ha nas grandes empresas E esse caminho é viável, na
Jogadores lançam mão do
da pelos convites do exte
seguro nos dezenove dias
rior, mostrou, porém que existe um filão a ser exivlorado com competência pelo
clubes, como Flamengo,
mercado segurador. O vice-presidente de Pinançás do Vasco. .Jorge
mento mais profissional a administração de suas fi-
após o fim do contrato sem que tenha ocorrido a reno
Mas, na verdade, a idéia foi
motivada
^REPRODUZIDO? D.^ GAZETA
MERCANTI
medida em que os grandes Vasco, Fluminense e Botaíogo. buscam dar um trata
1:. O 5 . 88
)
I.89C*pág,10*31.05.88 PI . 8 9 O
g , 11 * 3 1 . O 5.88
Susep já tem meio de exercer controle da evolução do setor Formação escolar
A arrecadação mtona de
volume de infOTmações exigido
astema, segundo ele, a Susep
prêmios brutos atingiu OS
das seguradoras foi sensivel
está em condições de divulgar
e a previdência
622 bilhões no primeiro trimestre deste ano, segundo dados oficiais divulgados qd-
mente reduzido e
m LüiiMcsdoaçi
tem pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) O faturamento liquido das em presas seguradoras, ccxitudo,
desburo-
ao mercado, três dias depois
aatizado, sem que houvesse perda de qualidade para a
do prazo final da coleta, os
análise da situação opera cional e patrimonial do mer cado interno de seguros.
de cetráter confidenciai.
dados ccxisolidados, menos os
Abaixo, o
JORNAL DO
OOMMERQO publica os dados inéditos da Susep:
Com a informatização do
foi de Ge$ 53,9 bilhões, con
siderando os prêmios cedidos ao IRB (Instituto de Resse guros do Brasil) e a retrocesFm 1987, a cooperativa dos produtores de
tabaco da provinda de ^juy, Argentina, ad
quiriu o ccKitroie admário de uma seguradora (a "Latitud Sur S.A,"). Ano passado, ccrocmorando o quinto aniversário daquela aqui9ção, a seguradora prcmoveu um concurso es colar.
A anpre&a oo entanto prefaiu oficializar o ccncurso, que teve a chancda e a responsa-
bilidade (na execuç^) do Ccxiselho de Edu cação de Jujuy. Requisito para inscrição: cursar o 7*? grau an escola daquela província. Os prêmios, em número de sete, ccxidiziam todos des com a faixa etária dos concorrentes. Tema: "Previdência e Seguro". A moçada, para não entrar às cegas na com-
p^ição, teve a ajuda do professorado, receben do noções sobre o tema a ser abcx'dado. Foram decerto noções muito genéricas, mas sufidentes
para assimilação da idéia básica de que pre vidência é oUifl' para o futuro e preparar-se para suas incertezas. A fim de que 06 ccccorrentes, prcncndo-sede
infisnuações e sugestões alheias, dessem ao
tema do concurso sua própria versão (a forma
pessoal de elaborar e exprimir as idéias assi miladas). foi exigido que os trabalhos em con dições de competir saiam redigidos em sala de aula, sob as vistas do fx^ofasor. Foram bons os resultados do concurso, tn-
dusive quanto à qualidade dos textos pre miados, estes em geral dando um toque literário ao seco e diíkjl tema. Não faltou, é claro, o recurso muito comum, tanto ao exemplo das
atelhas nas suas colméias, quanto á lição ua» cigarras, na fábula de La Fontaine.
Não há dúvida de que é boa e válida nciion
educacional transmitir á população
ainda na adolescência, adequada carga dÀ valores culturais úteis á preparação dos ed^. candos. A esse rd pertence a previdêntía atributo humano que não é dote do insíiaio' mas aquisição da expoiência social.
Nas comunidades humanas o trabalho é ma imperativo de sobrevivência e de realização íq. dividual. Já chegou a ser definido cumo obrigação social — c assim inscrito (no Brasil por exemdo) em texto constitucional. Hssá obrigação tem como ccmtr^aitida o dirdtaa benefícios (ainda que mãiímos ou limitados) de uma previdôida institudcmaiizada. Mas o problema, para tal obrigação c seu corrcspcmdente direito, tem sido a inaptidão de muitas economias; 1) para o pleno emprego; 2) para a
otimiza^ da produtividade 3) para um pcrfij satisfatório de ^stribuíçao de renda. De qualquer forma, e em qualquer socte dade, no preparo das novas gerações não te deve desfatar sua bagagem cultural de om ad^uado teor de ensinamentos sobre a pre vidência e sua importância — e sobre o seguro, que é 8 sua prittica institucionalizadfl e pensávei ingrediente da cultura econômica Para isso em verd^e são boas as contribuições cte patrocinadores de concursos eventuais. Mas não bastam. O certo mesmo ê tomar siste
mática, no aprendizado escoiar, a tradição de
valores culturais de tal natureza, úteis ^ «s tílos de vida e ao processo sócio-econômico
são. O faturamento do IRE no
mesmo período, foi de CiS
13,4 bilhões, que caiu para OS 83 bilhões depxiis de deduzida a receita de apro ximadamente CzS 5,1 bilhões devolvida
ao
mercado
de
seguros através da retrocessâo.
A Susep não registra os gastos do IRB com a colocação de riscos nacionais no mercado
internacional de resseguro. l^as estatísticas da ^sep, o grupo Bradesco Seguros
deteve 18,5®7b do total dos prêmios líquidos do mercado, enquanto o grupo Sul América Seguros obteve 153^o e o grupo ítaü 7,5<7o. A quarta do ranidng foi a Fforto Seguro com 61^0, seguida p>do grupo
Bamenndus com 5,6170. A
^"350 S^uros (3,4170), a Minas-Brasii (3,3^0), e o grupo Nacional (2,7^o) Ocuparam, respectivamente, a sexta, a sétima e oitava po sições A F^ulista veio no nono
'ugar com 2,5'7o da receita líquida total, deixando o décimo para a Vera Ouz
Seguradora ccxn 2,I<7ç.
Os dados da Susep inau guram, segundo Rogério Mar condes Carvalho, diretor da
Autarquia, uma nova etapa no acompanhamento da saúde econômica, financeira c
i^íeracional das companhias seguradoras. Para dc, a im
plantação do sistema de Formulários de Informações F^iódicUi contendo dados cadastrais e patrimoniais, é um evento pdkico de suma
importância, já que pela BI .890*Pag.l2*3] .0^..88
primeira vez a Susep poderá efetivamente gerenciá-los para obter o controle do mercado. —
A nova sistemática é
fruto do esforço que a Susep yem desenvolvendo nos últímcB anos no sentido de trans
RANKINO DE GRUPOS DE SEGURADORAS POR
PRÊMIOS ARRECADADOR Seguradora
Bradesco Su! América Raú Bamerindus Brasil Minas-Brasil llaclonal Paulista Vera Cruz hternacional Real
Al iança
Resse guros
10.335 ÍS1
1 395 824 1 911.411 528.180 173 941 819 027 394.129 267 020 683 341 276 888 376 751 246 932 431 624
6 560 £26
Porto Seguro
4 270 097 3032 382 3£4t 088 2 119 .472 1 S32 £72 1918 048 1 520 £55 1 .457 £91 1 290.493 1 336 £51
Prrfilo
liquido
% Part •
1037 003
536.496 279 941 59 053 285 097 108 580
98 819 214 042 93 869
72 814 78 815 106 770
9 976 570 8.185 711 4 921 £58 3 017 894 3907 £58 1 833923 1764 871 1 449 849 1037 836 1.153954 1.122£76 1913 797
165 150 75
69 58
34 3£ 27 25 2,1
2.1 19
da
172 896
1 228 £92 1 292 £81 1 045 314
405 643 508 806
102 977
237 793
56 073
204 £71
282 349 142 555 244 336
66 038 72 786 45 010 75 £20 76 £69 43085
813 877 661 171 635.423 579 455 571 755
1 .1
lochpe . .
950 510 823.033 729 002 786 084 637 .441 758 066
558 917
19
Novo Hambur90 Yorkshire
581 £23 683 412
65 993 234 £52
41 568 60 137
537 .198 486 897
19 09
529 £10
110759 96 569
466 804 446 041 433832
09 Ofi 09
391 806 387 861
0?
Bahia
Cosesp Uniáo . Qenerall Brasil
hiteramerícana MarKIma América do Sul Sasse
União
995 945 887 962 863 794
1£
1£ 18
do 234 £48
138 569
15 10 10 1 ,1
Con
tinentai Adríàtrca
Clgna Baneri Ajax Argos Motor Union Finasa
Seg uros
503 759 636 928
255.061
520 .475
• 172 521
488 .484
145 013
636 £94 394 598
449 333
312 529 115 497 172 077
49 753 39.151 51 765 43654 44 010 54 877 92 099 60 562
621 187 410836 507 353 305 877 286 673 292 337 291 £85
321 £20 110 876 232 493 48 107 42 192 55 063 62 903
45 530 43 448 53 785 36 692 27 71 4 26 698 28.479
344 897 343 806 328 £45 294 462 272 195 263 972 257 461
272 826 318.495
46 821 116 816 36 756 30.779 23 191
22 051 32022 40 701 26 176
246 £56
05
233 901 206 570 196 777 176 048
04 0.4
91 771 36 072 13540 90 056
27 740 35.291 21 .402
36 853
154 304 149 991
152 963
54 043 21 003 50 578
14 097 25 580 30 707
149 526 133087 133 992
200 065
99 875
26 886
127 976
00
106 503
20 924
17 078
96 823
20 325 54 .387
20.441
102 857 96 939
00 00
23.118
96 058
10 336
21 626
89 922 73 .184 52 908
00 00 0.1 09 09
379 042 371 4O0 357 818
07
07 07 07
da
Bahia Boa Vista
América Latina Noroeste indiana.
Santa Cruz Concórdia
08 08 Ofi 05 05
05 05
Previdência do Sul fTionix Federal Cruzeiro
Agrobanco
201 625 200 380 187 .476
11 963
04
0£
In te r •
Continental
236 859
Incontidência
169 733 148 442 203 194
Banestes
SOB Meridional London 8CN Co m m ercial Union . Gente Pan americana Zurich GB Monarca. .
189-172 128710
1?7 527 78 £32 84 325
172 828 168 952
kiter-AtIántico Excelsiof Brasil -
64 914
30 733 26 926
23 333
6.420
19 702 16 920 24 £73
traquiana Mültiptic
51 798
35 886
22 998
35 342
3 641
6 557
36 906 38 958
Sta Fiiomena Brás Ü ia Total' •
14541 11 584
6.133 6.495
22 052
30 860
16 965
21 .154
82 392 695 13.413 992
41 .486
0£ 0£ 0£ 0£ 0£ 00
00
09
09 09 09
5 971 .274 53 946 977
' Participação sobre prêmio liquido
" Não inclui prêmios das seguradoras Ancora Bemge Banorte. Safra Ky-oet e Vo* Valores expressos em Cz| 1 OOO
busca da
Fonte Susec
O
Retro-
CMSões do IRB
formar-se em órgão ágil, na modernidade
TRIMESTRE DE1988
Prêmio Arre cadado
kâjii,-. itmiluaiMiililIfirih
fí I .890* Paq.13*31.05 u/-'
r
Do ictai
dcc- prêmios
maior desembd&o em paga.menio de sinistres com
fiquidos arrecadsccfj pelo (I :
'h'
Corretora paulista dá golpe em "segurados' SÃO PAULO - Os pro prietários da Ccrretora de Seturos Castelo Fone podem ser os res-
ponsáveis por centenas de golpes na cidatte. Hes repassavam ^MMices de seguros e emitiam car-
n&
ao mesmo tempo em
<gie náo pagavam os carnés das
companhias scguradoias. Assim chegaram a receber altas somas de seus clientes, enquanto que os mesmos náo tinham seus bens segurados.
O golpe aplicado pelos propnetános da corretora Qistelo
^co Poete poderia ser perfeiio. » o cabeleireiro Alfredo José de ÍÇu , carro
e recorndò ao seguro. Depas de ficar vários meses do enrolado pelos donos da cofretora", foi até a companhia a n
que pertencia sua apólice. "Foi lá que me informaram que nflo tinha
direito ao seguro, porque os pagamentos de meu carné nio
tính^ sido feitos. Mostrei o carné praticamente quitado e eles me disseram aue aquilo nâo tinha valor" diz diz o ahelcireiro AJfrrdo José de Soua
— O golpe ddes era muito sim ples. Localizavam os clientes e
mercado, Czl 25,J bilhòes
4,757o, seguido da Brasil
foram des^mbols^doí para
com 3,4®7ô, Ainda sobre o
pagamento dc indeíiizaçócs, no primíiro trirresire do
íota! do vala indenizado, c yupo Naciona! ocupa a
ano. O índice d* sinisfra-
sétima posição com 2.8^«, cncatsdo com a Minas-
lidadc chegou a 46,7°7a, SIgnifkra dizer que para cada Q$ 100,00 de prémicB arrecadados os empresas seguradoras comprome
depois lhes vendiam uma aptMIce
teram quase CzJ 47,(K) em
de seguros de alguma companhia. Essa companhia seguradora
snistros.
emitia os camês de pagamento para a Castelo Forte, que deveria
Brasil (2,6®7c). O nono lugar coube á Ccsesp (2,2^c) c décimo
que
Paulista
com
A Uniáo de Seguros, a Vero Cruz c o grupo Real
Pelos dadcs da Susep,
serífica-se
á
2,1^9.
o grupo
ccmiprcmeteram
l.S^c do
Lc^al das indenizações pagos no5 írés primeira mesei
Bradísco segures fd res
entregá-los aos segurados. No en
ponsável per
tanto, a cmretora expedia um
sinistra pagos no pcricdo,
deste âno. Com 1,6^e as es
segundo carné para seus clientes e
Logodcpds veio o grupo Sul América ccm uma parti cipação de 17^(5, O grjpo
tatísticas da Suicp listam a
deixava de pagar o carné da com panhia de seguros. O cliente pagava o carné da corretora e pen sava que estava com seus bem
segurados, quando na verdade sua
ai^ice tinha sido caneelâda por Uta de pagamento à companhia seguradoif — nq^rfica o ddtMdo Nitfiin RosembwY, da 4f Deleite de TVaudes Contra Seguras e Afim. Os proprietários da Castelo For te form indiciados hoje por es
teliorato, mas deverio responder o processo em liberdade. Samuel
José dos Santos, Neemías Qiaves
Smnpaio e tua esposa, a corretora cre^nciada Rosana Aparecida de fVias Sampaio, os donos da corretora, poderio, no entanto, ter sua prisáo preventiva decretada
18,5^0 d©
AJiança da Bahia, a Internacional e a Generali do Brasil. Finasa tem uma fatia
liaú contribuiu ccm 7,4^o e 3 Perto Seguro cem
de 1,3^6, seguida da Inleramericana e da iochpc
O grupo Bâííísrindus, nesse rcokJng, fd o quinto
com
Carro,ramo gravoso de sínisiroí chegou a 6^9,
Scrfjre o lotei de sinisirog
líquidos pagos pelo msTcsdo
enquanto
no primeiro trimeí-tré do
ficou com 5.2<7a e o seguro-
ano. segundo es estatísticas da Susep, o ramo de au tomóvel fo! responsável por indenizaç&s da ordem de
iransporief nacionais obteve Z9rodoiota!.
teira de vida em grapo foi a
que pagou mais sinistros, 12.2^8 do total. A situação do automóvel torna-se
ramo ainda
habitacional
saúde 3,5^*, O seguro de
Em termos de produção
Qí 10,i bílh&s. o equi valente a 40,9^9. Depois do seguro de automóvel,,a car
o
df prêmios, foi também o
seguro de autcntóvei que registrou a maior arreca dação do período; 31,3^9 do
uxal. Vida em grupo veto com o segundo maior fa turamento do mercado com
15,3^9, seguido de perto
mais gravosa se çonsiástaào
feio seguro dc iricéndiocom
o volume de índífiizsçS©
I3.5'^i.
pago pela respon-^bilídade civil
de
vceufos, comer-
daJí/ada juniooom a cober tura deczrrm. Jünsas foram
fç.sponsáveis por mai.s da metade das sítilsíros rcgÍÊirados nos pfímdfcs meses do ano, em fcrmce de vaííres. A fâsta esiáfa de
compromeiímenío 53,líii de laíos o boKo» reafízadci
panhías
seguradoras
Acidentes pessoais, por sua vez, respondeu por 8b» da receita. A quinta matar arrecadação de prêmios foi a
do
seguro-satide
Níídade civil de vtieuías \stio na frente f 13.3b») (íí>is ramos
merwionados
leriarmente cm
síntsiros
A participação do seguro üc incêndio no paeamento 'PEPRODUZIDO D-"' JORNAL
com
3,5b«, já que a responsa
dos
an
A
produção
tr3n=»p<vtcs
naoonais
I3.2''''«) foi a •.ctima maior , ao )ad<> iL> irajt-.p,Kic-. in icrnin.ioniii'» 11
D'"
rOMMf-.R''K' DT
BI ,8 9 O • f" ò ■
1
n.ôs,
A
Ai FENASEG
FEDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGIJROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO ,rif
l^.j
„iili ',1 1;
DIRETORIA E CONSELHO
iltrORES EFETIVOS
Diretoressuplentes
Vcíente
Antonio Juarez Rabelo Marinho
^Augusto Ribeiro
Eduardo Baptista Vianna
'Wo Vice-Presidente
Cláudio Afif Domingos
Voswaldo Continentino de Araújo
Délio Ben-Sussan Dias Pedro Pereira de Freitas
Wo Vice-Presidente
José Maria Souza Teixeira Costa
Pizzatto
Marco Antonio Sampaio Moreira Leite
^Giro Secretario ^ dos Santos Dias Mdo Secretário ^'Silveira Saraiva
,Wo Tesoureiro .^udio Garda de Souza Tesoureiro
'^Alberto Ribeiro CONSELHO nSCAL(EFETIVOS} Carlos Antonio Saint-Martin
Guilherme Augusto Ramos Filho
José Monteiro
CONSELHO nSCAL(SUPLENTE) Ruy Pereira da Silva
Jorge da Silva Pinto
EXPEDIENTE
V
BOLETIM DfFORMATIVO FENASEG
Membro Fundador da -v-i
;|caçdo quinzeridl, editadd peld Federação Nacional das Empresas de Sequros Privados e de 'dizaçáo 'i^
' ■^espomdrel
Editor Susto R.be.rc Lui z Mendonça (Jornalista Reg. MTbn9 12590)
Mário Víotor (Jornalista Reg. MTb nç 11104)
'ÇadorDantas, 74-12. andar Tel.: 210-1204. Telex; 2134505 FNES BR
^®toe impresLna FENASEG.dlEÍeS.OM ifí^nn r
lundicas sob o n. 2.77175
m
FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO ' 3|ri
¥ íi iisç; V.M
^0 XX
Ne
RIO DE JANEIRO, 13 DE JUNHO DE 1988
891
A FENASEG completa este mês seu 372 aniversário de fundação. A in£
I ciativa da criaçao da Federação foi dos Sindicatos regionais então existentes no Pais, que na ocasiao elegeram uma Diretoria Proviso-
que teve como Presidente o Dr. Carlos Coimbra da Luz, representante
'sindicato de Minas Gerais. O IRB, nos dias 27 e 28 do corrente, realizara "Seminário de Segu
A
ro de Riscos de Petróleo", destinado aos profissionais de Seguros e auxvxuacic: direta c tsApxoraçao e e as as empresas empresas com com atividade e indireta na exploração e proprode petroleo e/ou gas, no Brasil. A inscrição e gratuita e devera 'Afeita até 17 do corrente, {ver outras informações e programa na seIRB, deste numero)
FENASEG
O Brasil e a Venezuela firmaram Memorando de entendimento sobre
transporte de transporte de passageiros passagemus> de Bolívar.
..
o
entrej-o Território de Roraima e o e o Estado . deve-
Segundo o Memorando, as empresas de transporte
dade cici ter, no país da sua sede, apólice de seguro de responsabilidade
(contratual e extracontratual) com cobertura extensiva ao Pais onde
'^essem,
Na quarta-feira da próxima^semana, dia 22 do corrente, a "Delphos
4 Serviços Técnicos S.A. fará para as companhias de seguros (ãs 14 h \ 30 min., no auditório da FENASEG) ampla exposição sobre o
sistema
X que ele projetou e desenvolveu para o processamento eletrônico do ^ülo da provisão de riscos nao expirados.
\ Registramos com pesar o falecimento de Alfredo Dias de Carvalhcv Di retor de Produções da Companhia Excelsior de Seguros. À família ü enlutada, bem como aos dirigentes e funcionários daquela seguradOT f\ossas condolências ,
tmwm
A
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS
FENASEG
FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITAijZAÇÃO
Editorial
A legislação vigente concede incentivo fiscal
para
*5 as pessoas jurídicas custeiem, em favor de seus empregados, despecom alimentação, transporte e formação profissional. Os resultados dessa política fiscal vêm sendo satisfa
'^ios, crescendo de forma sistemática o número de empregadores
'Uccim recursos nas atividades sociais incentivadas,
que
beneficiando-se
^isso um segmento cada vez maior da força de trabalho.
ÍNDICE DAS SEÇÕES
Alimentação, transporte e formação profissional
são
básicos de todo programa de promoção social. E a prestação ,^^iÇos médico-hospitalares, que interessam a saúde, não é também
de um
altamente prioritário?
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS
EDITORIAL
1 Hoje, o seguro-saude, quando contratado individualmen ,! tem o incentivo do respectivo abatimento na renda bruta ao contri -
do imposto sobre a renda. Entretanto, benefício mais amplo por.^extensivo a um contingente bem maior da força de trabalho, seria a
FENASEG
CNSP
SUSEP
SINDICATOS
IRB
NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS
EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO
a tal seguro, quando contratado pelo empregador para seus emda mesma política fiscal hoje adotado para as despesas com
*^ntação, transporte e formação profissional. I jjQ caso da prestação de serviços médico-hospitalares, ^^<=entivo fiscal não é medida apenas de interesse publico (porque pro ^ bem-estar social), nias também de relevante interesse para o prósistgjjjg de previdência social. Este, com a transferencia de usua-
IMPRENSA
o setor da pedicina privada, teria recursos para melhorar assistência do universo de beneficiários que ficasse retido reti os
JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)
OUTROSJORNAIÍÍ
esquema de seguro-doença
DIVERSOS FUNENSEG HDES
ESTUDOS E OPINIÕES
MERCADO DE AUTOMÓVEIS
MERCADO CAMBIAL
ATAS DE COMISSÕES TÉCNICAS
BI.891*Pág.Ql*13.06.e8
ih!
Federação Nacional de^Empresas de SegurosPrivados ede Capitalização
li P E N
A S E G
IflTA NS 05/88)
fieuniào realizada em Belo Horizonte, por ocasião da inauguração das no^as instalações do Sindicato das Empresas de Seguros
j^soluçoc5 de 06,06.88 Oficiar ao Sr. Presidente do IRB, em resposta a PRESI-093/88, mani
festando a concordância da FENASEG com as linhas gerais do projeto de RETROCESSÃO PREFERENCIAL elaborado pela DIRON, em relação a cu^o texto reivindicara algumas alterações.
{880187'
Homologar a criação da Comissão de Cosseguro, na FENASEG, composta 4e 18 membros, que elegerão os respectivos Presidente e Vice-Presi(880203
dente.
'i Incumbir o Assessor Jurídico de incluir, na reforma estatutária
da
FENASEG, dispositivos que estabeleçam: a' composição da Diretoria cora 1 (um) Presidente e 6 (seis) Vice-Preçidentes, estes últimos com areas especificas de responsabi lidade e atuação, fixadas pela própria Diretoria; ' criação na FENASEG de um Conselho Consultivo, integrado pelos ex-Presidentes da entidade e por personalidades de destaque
nos
círculos econômicos do País, convidados pela Diretoria,í830 108 i Tomar conhecimento da designação dos representantes da FENASEG Comitê Permanente de Segurança nas Estradas, criado pela Interministerial 209/88.
no
Portaria (880 168)
Tomar conhecimento de que o Convênio DPVAT realizou adiantamento de CzS 500 milhões ãs Conveniadas, correspondente a saldo bancário at ri buivel a documentos ainda não processados, com acerto final de con
tas a ser feito quando concluida a contabilização daqueles documen tos.
(850 605)
BI .891*Pãg,01*I3.06.88
51WP
.
f," •••V' ' , ■ :.:^ ,
Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capitalização no Estado do Rio de Janeiro S E R J
kà n- 06 - Reunião de 09.06.88
Foram
expostas as linhas gerais do projeto de "Retrocessão
Prefe
rencial", elaborado pela DIRON do IRB e por este encaminhado ao exa
me e manifestação da FENASEG.
(880 187}
Foi dado ciência do projeto de reforma estatutária da FENASEG, idéias que visam dotar aquela entidade de estrutura
com
administrativa
mais adequada a suas necessidades atuais.
(830 108)
^1 Sugerir ã FENASEG que seja contratada por ela própria com a
prestadora de serviços, a implantação e manutenção do projeto
firma de
Sistema Integrado de Sinistros Roubo/Furto de Automóveis - Cadastro
do Convênio DPVAT.
(850 605)
Foi decidido adiar para ocasião mais oportuna o exame
e
discussão
do projeto de seguro-saude contratado por pessoas jurídicas para os respectivos empregados.
BI.891*pág.01*13.06.88
Sindicato dos Empresas de Seguros Privadose Capitalização no Estado de Minas Gerais
ATA DA REl^jlAO DA CSI DG DIA 05/04/33:
RESQLUÇAO
035/88: - PR0C,-3SI.-O^ílB/SS: Segurado: Siderúrgica Sete Lagoas Ltda. Rua sítio da Abadia, nSs 21 e 235 e Rua Bernardo Paixao, oQ 120C - Sete Lagoas (UG),- Pedida de descontos por Extintoree - Extensão.
Aprovado, oor unanimidade, o voto e parecer do Relator oela
concessão do desconto de S'"'), pelo período de 2D/1Ü/8T
\
13/1G/50, conforme segue;
1] - Seguro direto n? r - Rua Bernardo Paixão, 1200 - Se"* e i-agoas jMG). -tantas
15
2] - Seguro direto
29 b 30.
3 - Rua Sitio da Abadia, 255 ~ Sete
Lagoas ftlG). Plantas 1 e 2,
3] - Jancelar o desconto da planta 17 - Seguro direto ns
2
Rua Bernardo Paixão, 1200, por ter sido demolida.
^LUçAü NS 03Õ/88; -^PROC,-CSI,-040/80: Segurado: Refinações de Milho Brasil
Ltda,- Av, Prefeito Olavo Gomes, 37Ü1 - Pouso Alegre - (MG]^ Pedido de Tarófação Individual - Extensão.
Aprovado, por unanimidade, o voto e parecer do Relator pelo
encaminhamento do processo aos órgãos Superloj-es, favorável a Extensão do desconto de 23'/j, por Tarifação Individual, pa ra a planta
10, com vencimento em 25/08/89, parB fins de
unificação com as demais plantas que gozam do beneficio.
BI.891*Pãg.01*13.06,88
í
''fFvI.
~£50LUvAD N3 037/SS: - PRG3,-CSI.-19/7'íl: Segurada: Refinações de Milho Brasil Ltda, Av. Prefeito Dlavo Gomes, 3701 - Pouso Alegre (MG).- Pedido de descontos por Extintores e Hidrantes - "extensão".
;i i^oiciongj. de 3,G5/j (cinco centésimos por conto), para a cobertura de explosão, QQn e clausula'2Gd da 7,3.1,3;
l' -ntltisão cic verba prooria Pari a ipbertura de "Çpripiência de bens em Locais .
Aorovado, por unanimidade, o voto e parecer do Relator favo
rável a Extensão dos seguintes descontos, pelo prazo de
f.
EspeGificados" a ta;ía de 3,30'; '\yinti ^ontczinns por cento), acrescida ao
' 3.: :ijna"- de 0,0^5^' (setcn::-? 2 cinco milãsicor pcr -mio), para a cobertura de jgnüs elétricos e de 0,03'. ^ cinco csntésimcc nc" ■ ■■cn-ij , para a cobertura de ex
IP/CP/EP ã 15/10/89, para unificação de vencimentos: , nsãc com 3 clausula 33''" 1 , 1 I *'
com
a
inc_usao
i-c-.,ce.- da seguinte clausula es
Extintores: 5/3, (cinco por cento), para as plantas nSs iO(tl'|) reo, 19 piso B mezanino), lü(l5/32 plataformas),
33c-ai:
i 4^
r- caso de sinistro, havendo deficiência de scuicj nas verbas espsciricadas
ou
i-gvendo bens não expl.i ci ca"" .:.nt:e segurados,
se
10(sobre-loja), I5A, 23A, 238 , 25A, 3G, 31, 32, 33,
vX-!- e
~i'.-a entendido e acordado
cue
nn ■
!aneara mao de no máximo 13. ^ (dez por censo , , ca -moertancia segurada rcfei^nte Hidrantes : 25/o (vinte e cinco por cento), para as plantas t
iü(térreo, 19 piso, mezanino, l^/S^ plataformas B sabre-lojs), ISA, 230, 25A, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 75B e 753 - (ProteçãoB/Riscqs A g B/gravldfl-
ds).
a "Deficiência ou Pene nãc Explicitamente Deguradc"
visando a suprir a insufi
ciência de seguro, sem pia:^uizo da clausula de rateio,
A indenipação por canta da mencionada verba fica ar cada sinistro, limitada a [dez por cento) , dessa verba; a prazo de ■rl-^ênpia do 03 (trôs) gnos, a par tir de 12/03/S7". Nas :axas acima já sstãa incluidoc as descontos por instala-
Não foi considerada a proteção interna por i-iidran
-ãcG de pr-Gvenção e sonlípte a incêndio, cxisccnjcs lu guc venham p existir.
tes para a planto ns 10, pelo fato da rodG HO ia
cal nio Qbdscsr □ dispoato no itsm 1,5|4,1
Gircular SUSÊP
ds
Ata OA REL^f^]TAa OA ORI iDC DIA lO/Qé/BG;
19/93,
RESOLUÇAG N9 038/83,- PRQ3.-331.-21/83: Segurado: 3ia, de Telefones do Brasil Centrai,- Diversos locais cm Minas Gerais, Mato Grosso,
Goiás e
oão Paulo.- Pedido de Tarifgçao individual - "Renovação".
REdOLUÇAQ N9 039/08: - RROC,-331.-011/63: Cia, Mantiqueira de Armazéns Gerais,Av, Joio Pinheira, 5,410 - Poços de Caldas (MG),- Pedido de descontas por Extintores - "Novo",
Pfprovado, por unanimidade o voto do Relator pelo encaminhamen
to do processo aos órgãos Superiores, com parecer favorável a
Aprovado, por unanimidade, □ voto do Relator favorável
renovação da Tarifação Individual, nas seguintes bQvSes;
concessão do desconto de 3^1 (cinco por cento) , para a pro
a) Taxa única de 0,10)1 (dez centésimas par cento), para os Se
tecio per Extintores, para as plantas n9s
1, 2, 5 e 7, pe
Io período de 05 (cinco) anos, a contar de 09/03/88
guicDs de incendia,
b) Adicional de 0,075vl(setenta s cinco milésimos por cento),
a
á
09/03/93,
para a cobertura de danos elétricos, o om franquia de 10)1 (dez por cento)
dos prejuizos em cada sinistro, limitada
ao ménimo de 10. M.V.R.
%33L0Ç^9 N9 040/68; _ PRQD,-331.-011/78: Segurado; Cooperativa Regional dos Gafei cultores de Poços de Caldas.- A\'. Joio Pinheira, 757 - Poços de Caldas (MG),- Pedido de descontos por Extintores - "Reno vagão e Extensão".
BI.891*Pág.02*13.06.88 BI . 891*Pág.03*13.06.88 — ÉÉB
; 1; i4dk/i
j;i4o e ocupação o desconto previsto e de 12^4, de acordo com a Portarei a Aprovadc, por unanimidade, □ voto do Relator favorável are'
novaçao do desconto de a-.'z (cinco por cento)
, pela instalaçiü de proteção por Extintores, para as plantas, 1, 2, 3,
^ Presente Resolução substitui a de N5 025/33, de 22/03/88, I
5, õ, 7, 8, 12 e 13
e extensão para as plantas 9, 10 e 11,
pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar do dia 2G/04/BB â, ^^LUçAo N5 0^2/88: - PR03,-331,-043/87; Segurada: Lojas Arapuã c.A.- Av, Paraná, 292/30(2- - Belo Horizonte (MG),- Psdido de descontos por £x
20/0^/93,
tintcres - "Novo",
RESOLUÇAO N2 041/68; - PR0C,-C5I,-03/78: Segurado: Mannesmann Demag Ltda,- Parque
Aprovado, por unanimidade, o voto s parecer do Relator pela
Industrial de Vespasiano - (MG),- Pedido de descontos por
negativa do desconto por contrariar os itens 1,2, 1,3.8.1,
Extintores e Hidrantes - "Renovação e Extensão", i
1,3,3,2 d e 5,1 a (2^ pavimento), da Circular 19,
Aprovado, por unanimidade, o voto e parecer do Relator con ^
forme segue:
' °LUçAq
Face o sistema de hidrantes atender integralmente ã antiga '
Aprovado, por unanimidade, o voto e parecer da Relatar pela
conforme Circular 19 da 3LI3EP e quadro abaixo, bem como 3
negativa do desconto por contrariar os itens 1,2, 1.3,5.3 d,
por Extintores para as plantas I, 2, 3, 5, 1
1.3,3,4 e 6.1 a (22 pavimento), da Circular 19.
5, 7, 7A, 3, 9, -li,- 17, 13, 19, 20, 21. 22, 34 s 35 (renova ção), pelo período de 05 (cinco) anos, a contar çla
PRQC.-C3I,-041/B7: Segurado: Lojas Arapuã 3,A,- Rua Tupinanw bas, n^s 498/512 - Belo Horizonte (MG).- Pedido de descontos por Extintores - "Novo",
Portaria 21 da SUSEP, voto favorável ã renovação s extensão^ do descontos pleiteado, porém nos percentuais de I273 b 15i^,( desconto de
043/88:
^^Sni . , »•
Segurado: Lojas Arapuã 3.A. - Rua Tupi^OLUcAO N. 044/88, - PROC,-381,-042/87: nambás, nSs 372/380 - gelo Horizonte (MG).- Pedido de des-
16/01/88 â 16/01/93.
contos por Extintores - "?]ovo", yOcup.
Planta
1, 10, 11, 18(renovação
C/Proí
Desconto
Aprovado, por unanimidade, o voto e parecer do Relator pela
e
25 (extensão)
15^/4
2, 3, 4, 5, 7, 7A, (renovação)
15)4
3 e 9 (renovação)
12)4
negativa do desconto por contrariar os itens 1,2, 3.1 a (2s, pavimento), da Circular 19.
^^QLUçAO Ne 045/88: - PRGC.-CSI.-072/36: Segurado: Linear Equipamentos Eletrônicos Pela negativa do desconta por Hidrcntes para a planta 32, a qual foi transfe *
rida de local, ficando fora do raio de ação prevista pela Portaria 21, que e
Ltda,- Praça Linear, 100 - aan.;a Rita do Sapucaí fViGj.- Pedido de descontos por Extintores - "Extensão".
de 40. m.
Aprovado, por unanimidade, o voto e parecer do Relator favo
para
rável a extensão do desconto de 5)4 (cinco por cento), para
os locais a e 9, entretanto, por se tratar de risco de classe "C" de prote-
3. planta 7, pela existência de proteção por Extintores, pa
Ressalva: No processo a Seguradora está solicitando o desconto de 15/^,
ra o perrodo de 24/02/83 a IC/12/91, para uniforcizar □ ven BI.891*Pág.04*13.06.88
cimento com os descontos concedidos pela Resolução N® 17/87, BI . 891*Páq.05*13,06.88
deste Sindicato, Negar o desconto para a planta 7fK, por ine
ATA DA ,^SU;IAj üA
jIA 25/04/;
^"1 Ml ■"
xistencia de proteção.
'JSQdõ/35: - P^^X.-CSi ,-0<íll/a5: Segurado: 5,A. V/hite Martins,- Br.SSS - ( ^Í33LUSÃ:
!4S/c
Kriul^,l - Iguatama ('viGj,- Pedido ds descontos por Sxtintarss
PFOG.-051,-037 35: Segurado: Facit 3.A. Maquinas de Escri ioric.- Av, Presidente Juscelino Kubitschek, 4GQ5 - Juiz
e Hidrantes - "Extensão",
'
ds For^ - [".iGj,- Pedido de descontos por Extintores - Ex tensão
Aprovado,
por unanimidade, o voto e parecer do Pelator favo
Aprovado, por unanimidade, o vaco e parecer do Relator fa
rável 2 Extensão dos descontos conforne seque, pelo período
de 2E7O1/80 ã 09/04/91, para unificação de vencimentas: nxcincores:
c-/o,
para as
oj.: sã-»---»'
43.
X,
vorável a Extensão do doscontc de 5"-/^ (cinco por cento], pe
j
Ia instalação de Extintores, para os locais marcados na plan
õA, 58,
ta com os n5s 20 e 27, pelo período tí e 25/01/63 a 29/D6/91,
128, 283, 34 e 122.
para uniformização de vencimento com o desconto concedido
f
Hidrantes : 13;-o, para as plantas nSs 2C, 42, 42, üA, 3, jEi ■
através da Resolução N5 099/85, de 22/07/55.
138 , 28B, 34 e 132. [proteção 3/Riscos A e 3/3Q2beamento],
SOLUgAS Ne D49/Q6í - PROC.-031 ,-051/87: Segurado: Tecidos s Armarinhos Miguel Sartolomeu - Tambasa.- Rua Peçanha, 457 - Belo Horizonte [mg].- Divergência do Taxação.047/83; - PR30,-3SI ,-03/7S: Segurado: Moinho Vera Cruz 3.A,- Av. 31a
vo Bilac, nQP.OGD - Juiz de Fora - (MG),- Pedido de Senova-
cão e Extonsão de descontos por E-'.tintores
Aprovado, por unanimidade, o voto e parecer do Relatar pe
lo enquadramento de caxaçi-"-conforme segue: Aprovado, por unanimidade, c voto e oarecer do Relator favOÍi
Rubrica - 019.21
rável ã renovação dos descontos de 57d [cinco por cento), pe
Taxas
:
- Prédio 1
- p. o,2a:( - C - 0,40^b - Loc,
la existência de Extintores nos prédios marcados na planta
Prédio 2 - P. 0,35^0 -
com os n^s 1(19/99 pavimentes), 2(19/39 pavimentos), 2-A(1®
Prédio
39/pa\,ámGntas), 2-a( Sub-solo, 19/7S pavimentes), 2-3(19/0^
1.04.1
-
Loc.
1.04,2
C _ 0, Sjfj -
Loc.
1.04,2
Prédio 4 - p; 0,35;^ - 9 - C, 50":'. -
Loc,
l,a4.t
3
- P. 0,35;.' -
C -
pavimento) , 3, 5, e 5-0, bom como, pela extensão dos descoij
tos de 5ió, para os locais marcados na planta com os nSs 1 " '
N9 030/65;
79 paXmantos), pelo período de 05 (cinco) anos, a contar de 19/04/88 ã 19/04/95.
Minas
Gerais - "Cernig".- Diversos locais no Estado de Minas Ger^i
(Sub-solo) , 2(Sub-solo), 2-A(4°/59, pavimentos), 2-£, 2-01 ' 3-A, 3^3, 9, 11, 12(3ub-sola, 19/149 pavimentos), e
PROG,-931.-04/53: Regurado: Companhia Energética de
, ,,
Fedido de Tarifacão Individual - "Renovação"
Aprovado, oor una-nimidade, o voto do Relator oelo encaminha mento Co prooess" :
:s órgãos Suoeriores, com parecer favo-
r"'.vEi ã renovação J- Tarlfaçao Individual
representada pe v
ias taxas:
BI.891*Pãg.06*13.Q6.88
BI.891*pãg,07*13.06.88
cn
üj fx:
i^TA DA REUNIÃO OA DSI DO DIA 05/05/85:
0,123;'c - para a cobertura básica de Incendio/Raio
0,125:0 - para a cobercura adicionai ds Danos Elétricos, já considerados os descontos por instalação de prever
çao s cor.ibate a Incêndio.
ÍSOLUDAO
034/38: - PRG3.-C5I.-09/81; Segurado; 3.A, //hite Martins.- Rua An: nio Sinão Fii-jan, 457 - Juiz de Fora - (MG).- Pedido de descontos por Extintores "Renovação".
iESOLUCAO :'J9 051/33: - PROC.-GSI .-041/85: Degurado: S.A. Jhite Martins,- Rodovia
Aprovado, por unanimidade, o voto e parecer do Relator fa
3R_354 - Km-141 - I-uctana - (M3).- Pedido de Proteção por Hidrantes - "Oonsulta".-
vorável â renovação do des:.Dnto de ~í,'i (cinco por cento), po Ia proteção por Extintores, para as plantas n^s 1, 2, 3, 4,
Api^tDvado, por unanimidade, o voto do Relator no sentido
informar a consulento de oue a solução apresentada
dt
EU^
5 B õ, pelo pei^codo de C5(cinco) anos, a contar do dia 31/07/38 a 31/Q7/33.
correspondêncio 'lERJ-OOS/OB, atende ac que foi condicionado
. pela CTSILi^TV, da Fc.naseg
através de seu processo 370,045»
ressrvando-se a essa Demissão o direito ao reexame de toda
a instalação do Midrantes psra atestar se as demai^ caracte
3LUDAl1 89 035/88: - PPOD.-CSI.-30/81; Segurado: Nordberg Industrial Ltda.- Av, Industrial, s/nS - Distrito Industrial :!e Vespasiano . Pedido ds descontos por Extintores - "RenovaoSo e Extensão".
rísticas do sistema não serão alteradas caso tal modifica-, Aprovada, por unanimidade, o vote e parecer do Relator no
ção seja executada.
Va concessão do dG.ocor-:o de Zí'. fcinco por cento), para
IESQLUçAD 89 052/33: - PR00.-C3I,-043/85: Oenurado; Berna Tintas Ltda,- Rua Santo Antônio, n9 t43 - Delo Horizonte -
Pedido de descan
tos por Extintores - Ixtensão.-
locais marcados na planta geral com or nSc 1, 2, 2A, 2E,
23, 3/4, 3/13, 12, 13, (:srreo e mczanino},
e 15, oslc
período de C5(cinco) anos, a contar :in dia 3C/0G/9" Aprovado, por unanimidade, o voto e parecer do Relator favo
ã
30/09/52.
ravel a extensão do desconto de 5;j (oinco por cento), para a planta de n2 D-A, oor Extintores, a partir do dia 10/07/5"/ 3 23/03/Sl, para coincidir vencimento com os descontas
an-f
^U^O LI2 055/85: - PROC.-CSI.-051/37: Segurada: Saramuru ãUeos Vegetais Ltda. Rodovia BR-133 - Iím-202 - Itumbiára - (GO),- Pedido ds des contos por Extintores - "Extensão".
teriormente concedidos,
IESQLUoAO 80 053/83: - PR08,-CSI.-11/80; Degurado: Daiwa do Brasil Têxtil Ltda,Av,.Jüsé Andraus Gassani, 2215 - Uberlândia - (MG),- Pedidü
Aprovado, por unanimidade, o voto e parecer do Relator fa
vorável a Extensão do desconto ris mo (cinco por cento), p-
de Tarlfação Indi'..ádual - "Renovação,-
ra as plantas nSs 2,1, 3, 11, 12 (térreo e mezanino), 13
(19/49 piso), 14 (térreo o altas], 15, 17, 15, 19 (19/49 -
Aprovado, por unanimidade, o parecer do Relatar sendo: Deixamos de apresentar nosso voto, tendo em vista nao
tsr
"sido permitida a sntreda do Relator na Fabrica, no
dia
08/04/33 ás- 15:15 horas, para a vistoria e voto.
Piso), 23, 23, (19/39 piso), 24, 25, 23, 27, 25 (térreo), -1/39, 44 e 45, pelo psríodo de 30/11/57 5 25/10/90, para unificação de vcncimencos.
BI.891*Pág.08*13.06,88 BI.89I*pâQ.0q*1? 06,88
LUÇAO '\'e CG7/3c; - P3G3.-CSI.-055/3'?; Segurado: Caramurú Úleos Vegetais Ltda, Oodovia 3R-155 - ;<-,-502 - Itun-ibiára - [GO),- Pedido de dos contos Dor Extintores - "Novo".
-551.-52-/2Gr Gcgurado; Gianorte - Gia, de Armazéns .5 2;oroo do Parona.- Av, lelina Ferreira Gttoni, 4360 nna - 'r.r',- Pedido de dosconcos oor Extintores e Hi
Aprovado, por unanimidade, o voto e parecer do Relator fa
•r '
II
vorável à concessão dos seguintes descontas, pelo período
ora:
20/^ - para as plantas n^s 1, 2, 2A, 2, 1, 2,
Aorovodo, o*^-- jn.oninidado, o vot'
parcser do Relator fa
•.'orove? o o mscr.ooo dos dessonss-
;on-arrr.c segue, pelo ps
. 12, (tsrrco o rr.ezanino),
G'
IA
•' .ü^
1,:^
P.
^,
o
w,
• "!
.— ,
iq -^-1
(l^/GQ pisoj, 2d, 25, 25, 27, 23, 25 (térreo), 31,
ríodo de Do (einoo_^' anos, a os-.tsr do dia 13/03/;
32, 35/23, 52, .í:-C, 42j 45, -4, 45, 45 e 47 (Prote
13/03/53.
ção 3/3cupação A/B, por gravidade).
^xsinscrcs; c,
15/2 - pana as plantas nSs 4 (térreo o altos], 5, 15, [12/49
para -as p.;.ar,-
-üdranooo : 15;-j para as planoas -.'o 1 e 2 (Protsnãn 3/3oi
piso], 2D, 21, 22, 27A e 41 (proteção 3/Gcupação Z,
oaoae 5, bombeamonso■ .
por gravidade). 1-.T o,
G35LJ5A3 5'e 053/33: - PRG5.-531.-043/00: oogurado: Gia, "cxtil Santo Elizabeth,Av. General David Gsmoff, 5005 - Sldade Industrial - Gon
"n
.D . .
•55,-?5I .—535/55; Gcguradc:
.omcnnhia dc Aços Espscioir
iabii" - "Accsi la"
Rodovia VURll - Rr:;-125 - Timéleo R;\- Podido dc Tari^-ocão 5nd.iyic'jal ~ Taxa Únic-a "Ocyo"
tagem - (MG).-Podido de descontos por Extintores, Mangotin hss G uprinklers.-
.soimva -o.
Aprovado,
por u"
iccalor cclo
por unanimidade o voto s parecer do Relator con ncnto do proocsco
forme segue:
:mvc.
E>:tintores o Oangotinhos:
Pela renovação do desconto de
o
c ír~ã:
oonccss
iros,
'
•
_s_
cnoar-:!:
com oarec-cr fav:
- I ,
occioo d? comolo'"
(cincc por cento), por E^
■:o'"'or
cintores, para as plantas de nes 2/5, 5, 11, 14, 14-A, 15,
os
dccccnto'
•Io o:-mvciç5o o p-^ :e-.~o
13/13, 13-A, 23, 25-A, 24, 24-A, 25, 25-A, 27/41, 43 0 02
c
;
•
oxictoncsr
-ou
ç pela concessão do desconto de lO-á (dez por cento), pela existência de um sistema de Mangotinhos
para as plantas
n^s la, 13, 19-A',' 25, 23-A, 43/41^ e 52, do astabelecimento
em referência, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar dt
dia 17/07/37 (data de entrada do processo neste Sindicato)' Gprlnjclcrs;
Pelo encaminhamento do processo aos írgãoo juperlores, ca"' I
parecer favorável ã renovação e extensão do desconto de 3-?
'(sessenta oor cento), por opriní^lers parn as plantas dc n524, 24-A, 25, 27
a 32, 34/53, 40 s 41, pelo prazo de
Do
(cinco) anos, a contar do dia 17/07/57 3 17/07/52. " ; BI.891*Pág.l0*13.06.88
■I.a91*Pág.11*13.06.
ou:
MA ..A
JA C3I DO JIA 10/05/33:
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS Rí;3j:_'jr.A'j
R.:l./a8: - PR08.-G37 ,-07/79: Segurado: Fertsco Mineração S.A.- Grt-040 :ít>-391 - 7;j:xi Preto (MGI.- Pedido de Tarifação Individual
Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
"P.snovacao o Extensão".
Aprovado, por unanimidade, □ voto do Relator pelo
ja.ninha CLASSE DE LOCALIZAÇAO-CIDADE DE
SANTO ANGELO-RS
-
A
mento do processo aos Úr-~ãos Superiores, com pare~en favorg
Superintendência de Seguros Privados, através do seu Departamento Tec-
vel a renovação da TariPaçao Indi^vidual, representada pela
Hco Atuarial, enquadrou a cidade de Santo Ângelo (RS) na classe 3
íocalização da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil, para aplicação nas
taxa única cie 0,1270, para os locais assinalados na planta
apólices emitidas ou renovadas a partir da vigência da Portaria n2 1 ,
com os n^s 518/522 (renovação] e 533 [extensão], peln prazo
de 3(tres] anos, a partir de 20/02/88,
de
'5 5 de abril. A SUSEP esclarece que "fica vedada a rescisão dos con tatos em vigor visando ao beneficio de redução de classe de localiza-
'^0 oriundo do novo enquadramento. O enquadeamento daquela cidade foi tomovido pela Portaira publicada no "Diário Oficial" da União de 22 abril (Seção I, Pag. n^ 6 950) .
li/38: - PROC,-031.-015/88: Segurado: Cartográfica Fenix Leda.- Rua Tremedal, ns 10 _ Carlos Prates - 3elo Horizonte (MG],- Gon
sulta - Enquadramento Tarifário.-
j
CORRETORES DE SEGUROS - A Superintendência de Seguros
^^ivados (Delegacia de Sao Paulo) comunica ao Mercado Segurador que fo adotadas providencias relacionadas com os seguintes corretores: Ro
^no Ancelmo Fontana (cancelamento definitivo do registro por AprTovado, por unanimidade, o voto do Relator com parecer fa vor^vel
pelo enquadramento do risco na rubrica <i22-'-ii
fome segue;
oon
motivo
j falecimento; Sanson Corretora de Seguros S/C Ltda (deixou de operar corretora de seguros, tendo sido cancelado, a pedido, o seu regis G Paulo Marques dos Santos e Marra Amélia Teixeira Dias (cancela temporário dos registros, a'pedido) ; Henry Manning Sage (cancela
definitivo do registro, a pedido) ; Gilberto Amado Banolas Macha-
(âtividades suspensas, por motivo de cancelamento) .
LOC - ?.-07-2
TAXAS - P/0,aCf/p CLASSE DE L0CALI2AÇA0-ITUIUTABA-MG
0/1,00^=
- O
"Diário Ofi
-
da União de 26 de abril (Seção I, Pag. n^ 7 192) publicou a Porabril,
da SUSEP,
que enquadrou a cidade de Ituiu-
^ (Mg) na classe 3 de localização da Tarifa de Incêndio do Brasil, aplicação nas apólices emitidas ou renovação a partir da vigência
^^üela Portaria,
Segundo a SUSEP, "fica vedada a rescisão dos contra
em vigor visandd ao beneficio da redução de classe de
localização
do novo enquadramento". CLASSE DE LOCALIZAÇAO-SANTA BARBARA D'OESTE
(SP)
ij^erintendencia de Seguros Privados publicou no "Diário Oficial" BI,891*Pãg,12*13.06.88
de
10
rnaio,
- A da
de maio (Seção I, Pags. n-s 8 135/136) a Portaria ns 4, de enquadrando a cidade de Santa Barbara D'Oeste (SP) na clas-
localização da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil, para
"a
ij^icaçio nas apólices emitidas ou renovadas" a partir da vigência da acordo com o ato da SUSEP,
"fica vedada a rescisão
dos
vigor visando ao beneficio da redução de classe de locali oriundo do novo enquadramento".
~ BI.891*Pag.01*13.Q6.e8
['Jl^
Instituto de Resseguros do Brasil-IRB
SEMINÁRIO DE SEGURO DE RISCOS DE PETRÓLEO
I - OBJETIVOS
- Promover conhecimento dos principais setores ligados k ativi
dade de perfuração e produção de petroleo no Brasil. - Divulgar as coberturas de seguro para perfeito
atendimento
às necessidades geradas pela atividade de Petróleo.
- Promover interação dos dois segmentos da Economia
Petróleo/
Seguro.
í:. PARTICIPANTES
Órgãos responsáveis pelo desenvolvimento das atividades de
P'
troleo e Seguro, no Brasil.
Petrobrás, ABRAPET, ABEAM
'■■
■ '
SUSEP, IRB, FENASEG, FENACOR.
LOCAL E DATA
Auditório do IRB Dias;
-
Av. Marechal Cãmara, 171 - 95 andar
27 e 28.06.88
Horário:
27.06
-
9h 15min às 18h
28.06
-
9h
às 13h
INSCRIÇÃO
Inscrição gratuita, sendo oferecido
aos
participantes
3
coffee breaks.
B1.891*Paa-m*i '3
na
oo
V - CONFIRMAÇÃO DE PARTICIPANTES
Ate 17.06.88, informando os nomes dos participantes (por
4.
fone, carta ou telex) 30min
Coffee Break
45min
Palestra a cargo -de representante
- Teiex: (021) 21019 ! 21237 / 30105 . IRBR BR - Endereço;
Av. Marechal Gamara, 350 - 6^ andar 20023
- Telefone:
Rio de
Janeiro
Offshore
RJ
(021) 297-1212
Ramal: 620
(021) 240-0071
Contato:
4 5mí n
Eliane / JÔnio
l8h
de
Sedgwick
Resources
Debates
Encerramento
D
il28.06.88
PROGRAMA
9h
Palestra a cargo de representante de Reeds Stenhouse Debates
Di. 27.06.88
Oh
IBmln
Coffee Break
th 30min
Palestra a cargo de representante da Noble Denton
Palestra a cargo de representante da PETROBRÁS
th
Palestra a cargo de representantes da Technitas
Coffee Break
th 30min
Palestra a cargg de' representante da Brasil Salvage
Palestra a cargo de representante da ABRAPET
Jh
Encerramento
Abertura
9h 30min
IJh 45min
llh
th 15min
^
-
Presidente do IRB
llh 30min
Palestra a cargo de representar te da ABEAM
12h
Debates
12h 30min
Almoço
14h
Palestra a cargo de representante do IRB
15h
Debates
BI.891*Pág.03*13.06.88
BI.891*Pág.02*13.Oe.sj
TW__
l '1} .
--L,"
«?.
DIVERSOS
SEGURO
DPVAT: COBERTURA DE FETO
.... .. 1. —1 1 1
.
I
I '
i ■' -
■■— ■■!
I| I
I
Ricardo Bechara Santos
A morte de um feto, havida em acidente automobilís-
Uco que também envolveu a morte da respectiva gestante, teria ou
não
^ cobertura do Seguro DPVAT? Consta dos documentos vindos, que em face do
atropelamento
de vítima gestante, esta veio a falecer, tendo sido extraído
de
seu ventre, já sem vida, um feto com 8(oito) meses de gestação. Consta,
ainda,
dos mesmos documentos tpazidos,
notadamente
dos Autos de Exames Cadaverlcos, bem como dos atestados de óbito .
que o feto, natimorto, não apresentou qualquer vestígio de lesões. Por isso que, até mesmo o nexo de causalidade entre a sua morte
e
o acidente não se evidencia.
Mas ainda que se pudesse caracterizar tal relação de e efeito,
a morte do feto no interior do utero materi^o.
causa
sem
vida
extra-uterlna.não encontra a cobertura do seguro em causa.
Tampouco as considerações do Ilustre advogado dos bepeficiá rios ostenta argumentos
suficientes para sustentar eventual cober
tura, até porque, a citada doutrina que traz em seu bojo, da lavra do Conselhei
ro JOAQUIM RIBAS, refere-se a hipótese de vida extra-uterlna, o que não se no
caso
deu
ainda a teor da docunentaçao fipresentada.
Com efeito, a propósito de enfatizar a
nossa assertiva, que
culmina na negativa da cobertura pela morte do feto,
permitimo-nos
acrescentar as seguintes considerações.
BI.891*Páq.01.13.06.88 lÁ^LiriÜ' ili íWiníilil lÉá ii1 'inin ir'
í^ireito
Efetivamente, entedemos que a cobertura inexiste na
se cuidada, de vez que a mesma condiciona-se, rlesassombradamen'"'^
existência de vida extra-uterina, ainda que o nasclturo já
com mais üe 07 (sete)
pelas Intuições, caprichos e boas intenções do julgador. Ressai, do Livro dos Livros, os seguintes escólios, bem per
^inentes ao que ora estamos a analisar, sem a pretensão, e claro ,
meses de gestaqáo, ou seja, que ja rnu-"
fazê-lo transcendente ou metafisicamente, mas, tao só, soba ba
na as condições necessárias para vir à luz. Assim e que, se o
^Í2a do nosso direito positivo;
cituro tivesse sequer um instante, um estalo d'^ vida, fora do ver
"Também eu por certo sou um homem morta 1,semelhante a todos, g'
tre materno, e havendo um nexo de causalidade pptre a sua morte
e da descendência daquele terreno que foi primeiro feito, e
o acidente - hipótese que nem
no ventre da minha mãe fui formado carne, dentro do espaço
sequer se evidf^ncia - restaria,
sim, aos seus beneficiários*o direito Inronousso ao capital segui
de dez meses fui coalhado em sangue do sêmem do homem,e con
do. Se não, não.
correndo o deleito do sono. E, eu, tendo nascido, respirei -í
t®**
E para que haja vida, necessário se torna que a crianç^
Cin J.M.de Carvalho Santos).
o ar comum, e caí na terra feito do mesmo modo, e dei a pri^ meira voz semelhante a todos, chorando, envolto em faixas fui criado, e isto com grandes cuidados, porque nenhum dos reis teve outro princípio de nasclmonio. Logo, e pfirn todos
No dizer de filósofos e pensadores como do estofo de líJOf FLORENZANO NETTO, "nascer não é o início da vida, é o inicio d»
uma mesma a entrada na ^ grifo não é original -
nha respirado. "Considera-se nascido vivo todo aquele que foi ; pulso ou extraído do ventre materno e respirou o ar atmosférico
te. Antes de nascer, já era a vida". Cl?":
Assim é que, filoscficamente, apenas filosoficamente, a di bertura poderia ter lugar, ainda que o feto falecesse no recon do útero. Ocorre, porém, que a cobertura do seguro, apesar da
mente sob a ótica da filosofia ou da metafísica, mas, essencial te, sob o prisma do direito positivo, da lei especifica q'J® °
Zaçio por sua morte seria devida aos seus beneficiários, nos ter mos da legislação especifica, desde que em oonseqüSncia do acidenNão importa que o parto tenha sido natural, ou por cirurgia médica, não impcrtando, doutrarte, tenha sido a termo ou prematura
atrelado mesmo, e'" dos quais não pode se arredar.
E há uma razão para isso, lógica, Irretorquível. O Pode d® ^
^
quando expressamente autorizado, o que não seria no caso em fo
mente. O que não basta, contudo, é o simples fato do nascimento. É, pois, imperioso, que o neo-nato haja dado sinais inexoráveis de
^
Assim não fosse, voltaríamos a incidir nas chamadas ae^uii^^, ^
Se o feto nascesse com vida, repita-se à exaüstao, a indeni
te coberto.
ciplina, aos quais o poder judiciário dos homens es tá vinculado
—
Como se vê, conforme retro sublinhado, até mesmo o texto b_i bUco informa que o homem, para considerar-se nascido, ha de ter hespirado o ar de fora, o ar comum.
Incontestável finalidade social, não pode ser analisada prefer® ^
diciário, vinculado que está á lei, só pode decidir por
é semelhante a saída dela". ( o , Sabedoria. 7-1,2,3,4,5,6).
"aÔ
brinas, condenadas que foram pelo Direito, por que sao dec so diclals contrariando texto expresso da lei. É que a segurança
Vida, como vagidos e outras manifestações sintomáticas de vida. Também a respiração, acusada pela Docimásia Hidrostática de Galeno constante do exame cadavérlco em causa, é conclurlonto
de
Direito exclui a.eqüidade nos casos não autorizados especificai^ ^
que a criança nasceu ou não com vida. Baseia-se essa prova no prin cipio de que o feto, depois de haver respirado, tem os pulmões cheios
te. Admitir, pois, pudesse o julgador decidir por eqüidade nos sos não expressamente autorizados, seria substituir a certeza
de ar. Assim, mergulhados em agua, eles flutuam, o que nao sucede Cem os pulmões que nao respiraram {Nuevo Dlgesto Italiano, in "Docimasia"). Do
BI.891*páq.02*13,06.88
BI.891*Páq.03*13.Q6.88
caso, tendo sido negativo o resultado da perícia de Docimasia, significa que o
Em suma, diz a lei, que a "personalidade do homem começa do
feto nãc mais respirava. Tanto que os Senhores peritos assim se referiram,
nascimento com vida..." (Codigo Civil, art. 42 , primeira parte),re
ris:"os pulmões têm aspecto vinhoso, sem areaçao, com prova Hidrostatica de Ga
querendo, assim, dê o infante sinais inquestionáveis de vida, após
leno negativa."
Q. nascimento, para que se lhe reconheça personalidade civil e
A Docimasia Respiratória inspira-se na lição prelecionada pelos doutos,
segundo a qual "viver é respirar; não ter respirado e não ter vivido". O método da Docimasia Hidrostática de Galeno ó larga e eficientemente utilizado para a aferição da morte do feto, sobre se ocorreu Intra ou extra u
se
torne sujeito de direitos, embora venha a falecer momentos após
,
pouco importando a maneira com que se manifestou a vida. Se o feto nasce morto, nao chega a adquirir personalidade ,
não recebe nem transmite direitos. Ao passo que, se nasce com vida,
^inda que precária, reveste-se da personalidade, adquire e transfe^ ei"
Entrementes, a prova pode ser feita por qualquer dOo meios admitido
ne direitos. Cumprindo mais notar que, ainda que a medicina o con
direito, exeíne pericial.prova testemunhai, quando tenha havido vagidos ou
dene ao óbito, pela precaridade de suas condições de sobrevida, i£
movimentos próprios, consoante nos ensinam os processo u Istas mais
'- ^
to é, viável ou não, o recem-nascido se personifica, torna-se pes
Prova essa que deve ser produzida por quem fUnda o seu direito, que qu
f^
soa, se nascer com vida. Tal nao se deu sequer, na especie vertente.
ao nascimento de determinada pessoa. No caso, nenhuma outra contra p_rova fora produzida de modo a derruir as evidências constantes dos elementos vin
Correntes doutrinárias existem das mais divergentes, no sen
tido de ser ou nao o nascituro pessoa virtual, cidadão em germe,ho
Verificamos que no laudo cadavérico, e bem assim
in spen. Seja qual for a concei tuaçao, há para o feto uma ex petativa de vida extra-uterina, uma pessoa em formação. Porlsso '
does de óbito apresentadas, há expressa menção de que se natimorto. falecido no útero materno.
Partindo-se do significado etimológico, léxico e J das expressões, verifica-se, que: lO natimorto e o compos
^ d^
■^Ué a lei não pode ignorá-lo e portanto lhe salvaguarda os direi tos do nascituro" (CÓdigo Civil,' art. 4^, parte final) . Mas não se
^iga que esse fato, atribua direitos aos seus beneficiários no se-
palavras latinas natus (nascido) e mortus (morto), vocábulo
^Uro DPVAT. Pois que, para que estes adquiram qualquer direito
mente empregado para distinguir ou designar o criança que
^^to
do
preciso que ocorra, repita-se, o nascimento do mesmo com vi-
vida (confira-se com o DE PLÁCIDO E SILVA, in "Vocabulário Juridi' CO", Vol. III, pág. 1051); 29) anoxia íntra-uterina, a letra,
Sobre o início da existência da pessoa fisica ou natural,há
nifica a falta cçmpleta de oxigênio dos fetos no interior do utef
menos duas escolas principais que procuram deslindar a ques —
materno.
uma, que entende deva se contar o inicio da personalidade ci-
E a tudo isso, se ajunta ainda o fato de que no nascimenl' com vida é que repousa o marco inicial da personalidade do
hom®
^^1 a partir do nascimento, reservando para o infante uma expectade direito, a qual, como vimos, pela leitura do artigo 49
do
^^dígo Civil, se filiou o legislador pátrio, outra, albergada por
que, só daí, pode transmitir direitos.
^^gislações de diversos países, sufragando o entendimento segundo ^ qual a vida jurídica há de coincidir com a vida física,dando por
Entende-se que, para que haja nascimento, pressuposto ini ciai da personalidade, imprescindível será que a criança se
des^
^^tremos a concepção e a morte.
gregue, plenamente; do utero da mãe, e com vida. O nascituro I
terá nascido enquanto permanecer em conexão com o ventre materno
Está-se. pois, a ver, que, pela corrente a que se filiou
o
^^sso código, quem nasce morto é como se não nascesse. O CÓdigo Ci-
pelo cordão umbilical.
BI.891*Páq.04*13.06.88 BI „891*Páa.05*n , Ofi fi R
õfia
E e evidente que a hipótese vertente deveria aplicar-se
vil Brasileiro nao considera o nascituro como pessoa, podendo-se * assim dizer, com BAUDRY et FOURCADE, "que o nascituro nada mais é que pars viscerum matrls, ou seja, uma parte, uma víscera da mãe."
o
5 12.
Como se vê, o registro sempre e feito, ainda que se
trate
de rlatimorto, sem que tal possa implicar em reconhecimento de
urn
E tem mais, natimorta também e a própria alegação do ilustre
patrono dos beneficiários, na medida em que tenta, debalde, deser to de razões, Justificar o seu pleito no simples fato de existir ' as certidões de nascimento e obito do feto, argumentando com o fS" to de que, se houve essas duas certidões, sintomático deveria
sef
de que houvera vida extra-uterina. A argüição é de todo inconsls—'
aptidões
burocráticas do oficial do Registro, mas, sem duvida, dos elementon fnedicos que o norteia,
E tanto á de natlmorto a "certidão de nascimento" vinda que Sequer o registro cumpriu o requisito essencial e impostegável dos Assentamentos de nascimento de criança com vida, a que alude o arti
tente, o silogismo e apenas aparente, os argumentos sao pálidos
se esmaecem em sua própria debilidade. Até porque, a certidão
nascimento com vida, posto que o comando nao deriva das
de
8o 54 da mesma Lei de Registros Públicos, notadamente o item 49 , »
nascimento, se acaso apresentada referindo-se à vida extra-uterin^»
^Ue se refere ao nome e prenome da criança, quando, ao contrário ,
seria documento gracioso, destituído de qualquer supedaneo legal *
^®feriu-se simplesmente ^ nascimento de um feto, natirnorto, certíiifK.Ti
posto que sem o mágico condao de contrariar a prova medico-perici*'
sem nome, nem prenome.
al realizada,o próprio atestadocie óbito (que se refere a feto natimorto)e,
De qualquer forma, estéril e ociosa seria a discussão na me
bem assim, o que dispõe o artigo 53 da Lei de Registros Públicos '
em que tanto a certidão de obito como a de nascimento apresen
(Lei 6015, de 31.12,73), alusivo ao registro Civil dc nascimento i
badas referem-se exatamente como os fatos acontecidos num
verbis;
^qstante. ou seja, que nascimento e morte deram-se ãs 5 horas e 30 "Art. 53 - No caso de ter a criança nascido morta
ed
no de ter morrido na ocasião do parto, será, nÕo
obs"
mesmo
"'ínutos do dia 11 de maio de 1987. Ora, inexlstindo qualquer hiato de tempo entre os dois
fa-
tante, feito o assento com os elementos que couberem ®
^*^3 Jurídicos - nascimento e morte - significa por si só dizer que
com remissão ao do óbito.
Nascimento com vida nao houve, Justo porque coisa alguma
§ 19 - No caso de ter a criança nascido morta, sera ^
acontece
espaço de tempo que nao existe.
\
registro feito no Livro "C Auxiliar", com os elemento^
Assim, como seria possível, sem mudar a Lei de física, acon
^ecer um nascimento com vida ãs 5 horas e 30 minutos do dia 11
que couberem.
§ 2® - No caso da criança morrer na ocasiao do
partOf
tendo, entretanto, respirado, serão feitos os dois as^ sentes, o de nascimento e o de óbito, com os elemento^
cabíveis e com remissões reciprocas," Dessarte, se a criança respirou, apllca-se o § 29;
aao »
o § 1®, ainda que- em parto a termo e tendo o feto todas as caractj rísticas de desenvolvimento normal.
BI,891*Pág.06*13.06.$8
de
de 1987, quando exatamente no mesmo dia, hora e ano acontecia
^ tnorte da mesma criança ? Tuitivo t Afinal, o tempo marca os acontecimentos dos fatos. Por isso
^ pretensão do ilustre patrono dos beneficiários, ao querer se ape Sar aquela mal engendrada certidão de nascimento, além de maltra—
bar a lógica e a evidência dos fatos, ousa pretender r-evogai-, sem propríf-rlad^í ^ lei de física, olvidando-se de que tempo, sucessão dos dias e ^as horas, momento, nada mais é do que uma duração ilimitada, den tro do qual os fatos se sucedem. BI.891*Pãg.07*13.06.aft
tão opostos, tio antagônicos, tao antipo-
Com efeito, conclui-se que, na expressão pessoas emprestada
dos, como são o nascimento e a morte de uma mesma pessoa, "alfa e
pela Lei 6.194/74 e Resolução 01/75 - CNSP, com o sentido jurídico
omega"..poderiam acontecer a um só instante, à um so tempo? Tuiti"
empregado- pelo legislador, não se encarta, inapelaveImente , o feto
vo
natimorto, nascido sem vida extra-uterina. Não ^em, pois, a cober
Que fatos, aliás
1
tura do seguro, os danos pessoais a ele causados pelo veiculo auto
É óbvio, portanto, que na espécie cuidada, o que se regis tra é o nascimento de uma criança morta, natimorta, por isso que a
motor de via terrestre, visto que, no sisi-en:a jurídico adobado pe
hipótese é típica das que o registro do obito deveria anteceder ao
lo Direito Brasileiro, não é considerado como pessoa o nasci t-aro ,
do nascimento. Por isso se registraria o óbito e, empos, o nasci-^
cuja personalidade civil só começará a nartir do nascim-oto r>orn vj. após tornar-se um feto autônomo, d-stacando-se do út^ro rnater-
mente da criança obtuada , abortada. Isso para se tornar coerente as
com a linha de raciocínio da Lei de Registros Públicos, com
SÓ assim o homem se torna sujeito de direitos, só mesmo
assim,
as
leis de Newton, de Einstem, de Lagrange e Laplace, enfim com
Poderá ele adquiri-los e transmiti-los.
leis da física, onde o tempo e o espaço são elementos inseparave
i. s
E como tudo isso não bastasse, permitimo-nos acrescentar,co
formando todo contínuo quadridimensional, sede de todos^ os fenome
'^0 amostra, a ementa do acórdao adiante, da lavra do Juiz Relator '
nos.
^^ulo Shintate, do 1^ Tribunal de Alçada do Estado de São Paulo para
Por tudo isso posto, passemos a focalizar a questão,
arremate, ante o disposto na legislação especifica que
disciplina
Í^í^oferido na Apelação CÍvel 292 654, 3^ Gamara, i_n Boletim FENASEG 712, de 23.05.83, que se amolda à hipótese vertente, como luva
,9
O seguro DPVAT, mais propriamente a Lei 6.194/74 e Resolução n 01/75 do CNSP, que estabelecem, literalmente, que o seguro em caa ^
f
1
sa limita-se a cobrir os danos causados as pessoas por veicules
Confortável:
"SEGURO OBRIGATÓRIO - ATROPELAMENTO DE MULHER GRÁVIDA
31J
QUE VEM A FALECER - ABO-RTAMENTO EM RAZÃO DO ACIDENTE INDENIZAÇÃO RELATIVA AO NASCITURO - IMPROCEDÊNCIA.
tomotores ou por sua carga ( o grifo é nosso).
Consoante nos informa, em suas "Preleçoes, JORP aUCCLTO Cf^ SAR, secundado por Washington de Barros Monteiro, "a palavra
"A personalidade civil do homem começa do
nascimento
com vida. Assim, não se considera o feto pessoa trans
advém do latim persona, emprestada à linguagem teatral na antlgül dade romana. Primitivamente, significava mascara. Os atores adap^^ vam no rosto uma máscara, provida de disposição especial, destin^
da a dar eco ás suas palavras. Personare queria dizer, pois.ecoar» fazer ressoar. A máscara era uma persona, porque fazia ressoar
portada, pelo que a circunstância de a mulher grávida atropelada ter abortado em razao do acidente de transi
to, não importa obrigação da seguradora de pagar a in denização correspondente ao feto abortado, mas tão-só a indenização pela morte ds mãe."
voz de uma pessoa.
são essas as considerações que, sub censura dos Doutos, nos Por curiosa transformação no sentido, o vocábulo passou
significar o papel que cada ator representava e, mais tarde, exp miu a atuação de cada indivíduo no cenário jurídico. For fim,
ri
pletando a evolução, a palavra passou a expressar o próprio Indi"^
'^Correm ofertar á espécie.
Atenciosamente^ / /:?
dlo que representa esses papéis. Nesse snnMflo é n\je a nrnpregruno-' atualmente".
BI.891*Pag.08*13.06.88
ICARDO BECSiARA SANTÒS BI.891*Pag.09*13.06.88
MERCADO DE SEGUROS
Publicamos, adiante, o trecho que, o titulo Mercado de Seguros, figurou na me ^ob
gem que o Exmo., Senhor Presidente da Repúblj^
Ihòes, contra uma estimativa anterior de GS5 10.2
dirigiu ao Congresso Nacional, na instal^p?^
culado em ÍJS5 12,1 bilhões.
e principio? visando ao fortalecimentoe á desbu-
O comportamento satisfatório das enrortaçoes. que atingiram US^ 26,2 bilhões, reflete a recupe
rocratkaçflo do mercado
da presente sessão Legislativa.
b) Dívida Externa
Estima-se que a dívida externa lenha atingido
financiamento eXtemo para pagamento de par cela dos juros vencidos em 1987. prevendo-se um aporte de recursos de curto prazo de CJS5
se refere à divida registrada, calculada em US5
3 bilhões petos bancos estrangeiros, enquanto o Brasil deverá arcar com uma despesa de (JSS 1,5 bilhão. Tal acordo representa um refinancia
103,2 bilhões (créditos de longo prazo), a expan
mento parcial dos juros barKários, devido à im
são de 1,4% prevista no ano deve-se, exclusiva mente, ao efeito da desvalorização internacional
possibilidade de o Pais arcar com o seu paga
do dólar, que eleva o equivalente dos créditos
üm acordo mais amplo com o sistema bancário,
contratados em outras moedas. O fluxo liquido de créditos de longo prazo foi negativo no período,
abrangendo possivelmente o período 1987/1988, será buscado em seguida, prevendo-se que sejam
de acordo com dados do Balanço de Pagamen
adotados novos mecanismos, como a securiti-
tos.
]16.6 bilhões ao final do 1987, com cresci
mento de 5% sobre dezembro de 1986- No que
mento integra], em face à escassez de divisas,
bilhões. O disp)èndio liquido com ser/içcs toi cal
gãos governarne.ntais, em conjugação com as so ciedades seguradoras, para fixaçáo de normas
ração das vendas fie produtos índuslrcjii/ados,
A riiais importante decisao de política setcxial fot a iiistitu cionalizacão do mecanismo de indexa
principalmente m.veridl de transporte, produtos metalúrgicos, maquirta-. " caldeiras e produtos
•.?ss
químicos. As importar;., es '"riaficameide corifirmaram as projeções dJS5 l.nlliõesj
de detr-v.3 .entra q impacto da inflação sobre os conliatos de seguros, capacitando a expansão do
ção n.is operações de seguros, resseguros e retromedida proporciona um instrumento
mci. tdt). .Jina ve; que jxjssibilita a oferta de um
c) Mercado de Capitais
produto corn cdravienstica? mais adequadas a
O ano de 1987 foi marrado'"o: f-^lrvantes mo
dificações institucionais, destacando-se aquela
obtenção do.?
de segurança econômica de-
se.ados pelo publico.
que determina às empresas de capita! aberto a
Esse mecanismo, que leve carater facultativo,
correção integral de seus balat>ços. usando a O í N
demandou impiantavào gradual, visto que sua adoção exj.je requisitos complementares indispens.ãveis a garaniw de seu pleno êxito. Para estímuiar a disseminação de sua prática, o Instituto de Re.ssequros do Bra.sil — IRB introduziu em
em todos os itens de sua.s demonstrações finan
ceiras, e a que torna mais transparente essas de monstrações, quando prestadas por empresas que estejam abrindo seu capital ou quando do lançamento de ações, bem como da apresen tação periódica de resultados. Foram adotadas, também, medidas destinadas
?cüs planos de resseguros condições que indurçm ,?? empresas seguradoras a se engajarem com mais ímpeto na comercialização de apólices
zaçáo parcial da divida e a induMO, no acordo,
a evitar práticas irregulares de piojeçóes de resul tados enganosos capazes de acarretar prejuízos
A divida não registrada, estimada em ÜS$ 13,4
de salvaguardas que protejam o Pais de situações
a investidores e undenvrítes e reduzir a confiança
bilhões (créditos de curto prazo), ampliou-se de
externas que o afetem negativamente e sobre as
que deve existir no mercado de capitais
previsão técnica que tem de adequar-se ao regime
maneira considerável no ano de 1987. com a suspensáo dos pagamentos de juros devidos a
quais não tenha qualquer controle.
A alta das taxas de Juros e a queda dos preços das ações no mercado secundário provocam um
de indexação. Para isso, o Conselho Nacional de
bancos privados, cujos pagamentos, em cruza dos, passaram a ser depositados no Bacen
indexadas
üm dos grandes lastros das responsabilidades contraius? pelas empresas seguradoras é a sua
Seguros Privados aprovou normas de cálculos
Em contexto de busca de entendimento, em novas bases, com os credores externos, foram
clima pouco propicio ao surgimento de novos
para seu melhor embasamento atuarial e o Con
fixadas,em novembro,as normas gerais para con
investimentos e a emissões primárias de ações
selho Monetário Nacional reviu o respectivo regi
e debèntures.
Quanto à renegociação da dívida externa, algu
versão de débitos externos em investimentos. As
mas etapas foram parcialmente concretizadas em 1987. Em janeiro, foi concluído o segundo acordo
sim, poderão ser objeto de conversão os empres tjmos e financiamentos de médio e longo prazos
formal junto ao Qube de Paris, com os credores
e seus respectivos encargos, além dos depósitos
governamentais, sendo refinanciados o principal
me de inversões para, sem prejuízo dos requisitos
e novembro,em contrapartida aos 156 verificados
de estabilidade e liquidez, tomar mais flexíveis as aplicações de recursos para a obtenção de retor
no Bacen, do principal e juros vencidos. Os valo
em igual periodo de 1906. Das 52 emissões regis tradas pela Comissão de Valores Mobiliários, 10
xação das responsabilidades contraídas nas opxs
^ juros vencidos em 1985 e 1986, no total de
res depositados junto ao BACEN serão conver
foram oriundas do setor financeiro. Nos primeiros
raçós de seguro.
(JS$ 3,3 bilhões, por um penedo de seis anos,
tidos através de leilões, sendo estipulados tetos
onze meses de 1987, o volume de emissão de
com irès de carência. Foi realizado, ainda, um
de conversão, um dos quais destinado a projetos
ações atingiu a cifra de
entendimento provisorio relativo ao refinancia mento do principal a vencer no primeiro semestre de 1987, que não foi concretizado, sendo o Brasil
a serem desenvolvidos nas areas da Sudene. Su-
o de debèntures, Cz^ 1.037,4 milhões.
com as instituições do mercado no que diz res
dam. Espirito Santo e Vale do Jequiünhonha.
O mercado secundário de ações passou por três fases bem caracterizadas em 1987' de janeiro à junho, viveu a depressão pos-Plano Cruzado,
autonzdçoes, através da simplificação das regras
forçado a suspender o pagamento, para todo o ano de 1987, do principal devido aos seus credo res governamentais
Relativamente à divida com o sistema bancário, foi alcançado, em novembro, acordo visando um
Foi fixado em 12 anos o prazo de permanência no Pais dos recursos convertidos, contado a partir da data da capitalização dos recursos.
O fechamento do Balanço de Pagamentos em 1987 prevê um déficit de US? 2.340 milhões. O superávit comercial situou-se em (JS^ 1 1.1 bi-
Assim, ocorreram 52 lançamentos entre janeiro
92012 milhões e
com queda dos índices e dos volumes: reagiu
de julho a outubro, principalmente, pelos efeitos do Mano de Estabilização e pela expectativa de ingresso de recursos externos destinados á com
A .Superintendência de Seguros Privados, por seu turno, procurou otimizar seu relacionamento
peito a.v exigências normaüvas e concessões de exisifíites e da revsào e aperfeiçoamento da codi
ficação ao acervo normativo e jurisprudencial em vigor.
Estima-se que as receitas das operações de seguro no exercício sob exame, tenham alcan
pra de ações: entrou novamente em depressão
çado ^ 100 bilhões, com decréscimo real de 12%
r>o final do ano. notadamente. apos a rnse que
relativamente ao ano de 1986. Para esse resultado contnbuiram. não apenas a redução do nível de
se abateu sobre Wal Street, afetando todo o siste
ma financeiro internacional, comprometendo a
aiivdade econômica e o recrudescimento do pro
possibilidade de captação de capital estrangeiro
cesso inflacionano, mas também a recente prática
Para o fortalecimento do mercado <.le vainies mobiliários, as autoridades desenvolveiam diver
gamentos parceiai.los, mantendo-se inalterado
sos projetos especiais, com destaque para aque
F>ela.s instituições do mercado de vendas com pa contudo, o regime de caixa na contabilização das
les voltados para a captação de recursos prove
receitas Esse fato coloca sob ressalva a compa
nientes do exterior. A iniciativa adotada com o
ração analítica das cifras anuais apuradas conta-
objetivo de promover a maior integração dn mirT-
bilmenic
cado interno,^de valores mobilianos ao mercado
MlHi.sieRiODOS IRANSPORTES
internacional carreou para o Pais em 198/ o
En< untia-se em reioirnulaçáo no Ministério
montante de ÍJS5 250 milhões, encontrando-se
dos Transportes a I olitR a Nai lonal de Transporte
ainda, em análise propostas adicionais que atin
(PNTi. em complemenlaçào ao Piano Nacional
gem a cifra de (JS^ 1 bilfiao. cujo inqicss.o esta previsto para o inicio de 1988. através da partk í-
cie Vidçao obietivandn redefini:
pação de fundos de investimentos da entrada
de dinheiro r>ovo e de fundo? de conversão da
Bl891*pãg.l0*13.Q6.88
nos compatíveis com os ônus crescentes da inde
— os printitnn? e diretrizes setoriais vinculados á política e' onomc o-social do Pais;
— as conespondentes estratégias e instrumen
divida.
tos de ação política discriminados por objetivos
<í) Mercado de Segwos O setor de seguros, em 1987. caracleruou-se pelo grande esforço, desenvolvido a rtivel dos or-
de política .setoual e agente envolvido; e
— 3? iinhas de ação do Ministério dos Trans pores. ("lernntinüo aos agentes econômicos e
usuários dc Sistema Nacional de Transportes um
Bi ■891'^Pa9„ll*13.06,88
r
Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG Blumenau, 19 de maio de 19
FUNENSEG - COMITÊ LOCAL CATARINENSE DE SEGUROS
CXV CURSO PARA HABILITAÇÃO DE CORRETORES DE SEGUROS
BLUMENAU
- SANTA CATARINA
SEGURO DE CREDITO
Palestra feita no Comitê Local Catarinense
de Seguros, durante o CXV Curso para Habi litação de Corretor. * Jose Eduardo Medrado *
NOÇÃO E CONCEITO
A Operação de Crédito em sentido financeiro pode ser definido como a troca de bens presentes por bens futuros ou, em outros
termos, em conceder a disponibilidade efetiva e imediata de bem econômico, tendo em vista uma contra—prestação futura. 4.
T
—
^^
A operação cria relação econômi'ca entre quem cede recursos (credor) e quem deles faz uso (devedor), mediante remuneração previamente estipulada jjuro) e certa garantia fornecida pelo devedor para solver a dívida. HISTÕRICO
A história do Seguro de Crédito pode ser dividida em três grandes fases: O período inicial de ensaios, que durou de
princípios do século XVIII até a primeira Guerra Mundial; o período de implantação neste século, entre as duas gran des guerras; e o período atual de expansão, que principia em 1.945 -
BI.891*Pag.01*13.06.88
A partir de 1.945, e com base em novas e mais aperfeiçoa das observações estatísticas, o Seguro de Crédito, já im plantado nos Países Industrializados, expandiu-se a outras áreas menos desenvolvidas, notadamente sob a modalidade de
Seguro de Crédito â Exportação. Uma das recomendações da Conferência das Nações Unidas sobre o comércio e o desen volvimento, realizado em Genebra em 1.964, foi a criação de um Organismo Internacional de Seguro de Crédito, destinado
a auxiliar os Países subdesenvolvidos em' seus esforços
no
sentido de aumentar o volume de suas exportações de produ tos manufaturados.
2. O SEGURO DE CRÉDITO NO BRASIL
No Brasil, o Seguro de Crédito é recentíssimo, não ainda completado seu período de experiências.
tendo
Artigo 1.438
" Se o valor do seguro exceder ao da coisa, o Segurador , (Artigo 1.438) conforme as circunstâncias é ob-rigado a pa gar em dinheiro ... o valor total da coisa segurada.
Na verdadé, mesmo no seguro de "coisa" como o seguro de In cêndio, Automóvel, etc., o que o Segurado garante nao é prõpriamente uma coisa, mas o interesse que possui em rela ção a esta coisa. ~ A distinção entre o interesse segurável e a coisa ou obje to a que este interesse se refere explica o fato de que possa existir ãs vezes uma multiplicidade de seguros , do mesmo tipo referentes a mesma coisa, com títulos diferen tes. É -o caso, por exemplo do seguro de Incêndio contrata
O Seguro de Crédito prõpriamente dito s5 passa a existir era 1.957, através da Portaria n9 38 de 17.06, do Departa mento Nacional de Seguros Privados e Capitalização , gne
do pelo proprietário (ou credor hipotecário), pelo usufrutuário e pelo locatário, cada qual protegendo um interesse
baixou as normas a serem seguidas para a redação das apõli
A noção de
ces do chamado Seguro de Quebra de Garantia, no Ramo "Ris
ca. Mas nem todo crédito em sentido Jurídico é segurável.
cos Diversos".
Apenas os créditos contratuais são objeto do seguro que e-
econômico diverso.
crédito segurável é pois essencialmente Jurídi
xaminamos.
3, O NEGÕCIO DE SEGURO DE CRÉDITO
A razão desta importante restrição é da ordem da
O Seguro de Crédito, como todo negócio Jurídico, define-se. pelo seu OBJETO e pela sua CAUSA.
OBJETO de ura negócio de seguro é sempre um interesse subme tido a um risco. CAUSA do seguro é a aceitação deste risco pela Seguradora.
técnica
securatória. O delito civil, ao contrário do inadimplemento contratual, causa um dano direto aos bens que compõem o ativo patrimonial da vitima. O prejuízo daí resultante é ,
pois, coberto pelas várias espécies de seguro de coisas,co mo o seguro de furto, transporte, pelo seguro de pessoas .
O seguro de Crédito, ao contrário,^pertence ã
categoria
dos seguros de dano indireto, também chamados "Seguros
de
Interesse".
Interesse Segurável
Para os antigos, o objeto do contrato de seguro era sempre
uma coisa material sujeita ao risco. Tal concepção é expli cável pelo fato de que as primeiras operações de seguro te nham por objeto salvaguardar o Segurado contra a perda
ou
destruição de coisas materiais existentes em seu patrimó " nio: tal, por exemplo, o Seguro Marítimo, ou o Seguro
O Interesse Segurável, no seguro de Crédito, não é própria mente o crédito, e sim o valor econômico que este crédito^ representa no patrimônio do segurado. Crédito Segurável
A primeira exigência neste sentido ê a certeza do créditoEle deve ter existência efetiva e não simulada.
Em segundo lugar, o crédito segurável, certo quanto a sua
Incêndio.
O nosso Código Comercial de 1.850, influenciado pelo Códiç go Francês de 1.807 adotou o conceito de "Interesse Segura vel", como distinto da "coisa" a que se refere. O nosso Co digo Civil de 1.916, que nesta matéria já nasceu ultrapas
sado, ainda apresenta uma concepção puramente corpórea
ào
existência,^deve ainda ser lícito quanto á sua origem. Em terceiro lugar, o crédito'segurável deve ser regular
-a, revestir-se de todas as formalidades de cunho legal regulamentar. Assim, por exemplo, a compra e venda mer cantil a crédito deve ser acompanhada da respectiva not sej
ou
fiscal e demais exigências legais.
objeto segurado.
^
Exemplificando
Diz o Artigo 677, Inciso I do Código Comercial Brasileiro^ " O Contrato de Seguro é nulo:
Sendo feito por pessoa que não tenha interesse no objeto segurado".
4. A FORMAÇÃO DO CONTRATO 4.1 - Partes Intervenientes
Toda operação de crédito garantida por seguro, compre
ende CIJUC ca as figuras iiyuxaa ao do seguiduor, Segurador, segurado Segurado ee Garant Garantido
Em contrapartida, diz o Artigo 1.437 do Código Civil Bras^ leiro:
" Nio se pode segurar uma coisa por mais do que valha ".
Na operação de financiamento ou de dp mútuo, o credor _T_ .. -
segurado e o financiador (banqueiro ou mutuante) e o
devedor-garantido e o financiado ou mutuário? Naouopei
raçao de compra e venda mercantil, a credito
BI.891*Pág.O2*13.O6,80 BI.891*Pag,03*13.06.88
i:
lan
prazo, o credor-segurado é o vendedor, e o devedor O Garantido pode ser Pessoa Física ou Pessoa Jurídi
garantido é o comprador.
ca;
Em resumo, são quatro as características básicas
6
~
gerais:
Ap.lica-se a vendas a prazo e a vendas a vista com financiamento de terceiros, em garantia de firmas
1. Existência de três pessoas; A Seguradora, o Segu
vendedoras ou revendedoras;
rado e o Garantido;
2. A Seguradora indeniza o Segurado por uma obriga -
Os créditos sao a prazos médios (ate 24 meses)e lon gos (até 60 meses); ^
ção a ele devida por terceiro, (aqui identificado
As operações de crédito, quer seja o devedor pessoa
por garantido), se este não o fizer;
física, quer seja pessoa jurídica, será sempre lastreada por garantia real, mediante reserva de domí
3. O Garantido não pode ser beneficiário do seguro
nio, penhor, alienação fiduciãria, hipoteca
,
dos
bens materiais oferecidas em garantia.
4. Contra o Garantido e preservado direito regressi
O seguro deve abranger todas as operações de credi
vo do Segurador.
to;
Para cada cliente do segurado deve ser estipulado
4.2 - Forma
No contrato de seguro de crédito, a forma contratual»
limite de responsabilidade;
além da importância probatória, apresenta ainda gran de relevância técnica, tendo-se em vista o princípio fundamental deste ramo de seguros que impõe a"Não Se
em cada perda líquida definitiva;
leção dos Riscos por Parte do Segurado".
Tratando-se de devedor pessoa física, insolvente
Com efeito, o seguro de crédito não deve ser apenas o seguro dos maus créditos. E e neste sentido que se impõe como regra, nesta modalidade, o contrato medi'
se desloca para o processo de reintegração de pos se ou penhora, enfim, para a execução da garantia
ante apólice global.
real, isto é, a quebra de garantia. Tem sido escla
Será fixado a participação obrigatória do segurado
não sujeito a concordata nem a falência,.o
seguro
recido, a respeito, que o seguro não cobre o crédl
to, mas a eficácia, a incolumidade da garantia
4.3 - A Apólice Global
do
crédito.
É aquela que engloba a totalidade ou parte dos crêdi tos do segurado no trato com sua clientela, ou seja»
a^totalidade ou parte dos elementos ativos do patrí' mônio do segurado de natureza obrigacional, oriundos
5.1.1 -
O seguro garante as perdas líquidas defini
tivas em conseqüência da insolvência
doi
devedores, caracterizada quando:
da atividade mercantil.
- For declarada Judicialmente
a
falência
do Garantido; 5. SEGURO DE CRgPITO INTERNO
Assim é denominado por ser seguro aplicável aos negócios d® crédito realizados entre interessados estabelecidos ou domi ciliados no P^ís. O seguro de Crédito Interno abrigam as Condições Gerais de Apólice,
para cobertura do:^
- pr deferido Judicialmente o processamen to da concordata preventiva do GarantidS
- For concluído um acordo particular do Ga
rantrdo com a totalidade dos seus Credo?
res, com a interveniência da Seguradora
para pagamento de todas as dívidas com redução dos débitos;
a) Risco de Quebra de Garantia, e b) Risco Comercial
As coberturas de seguro peculiares a cada modalidade de
ração são efetuadas através das "Condições Especiais de ApS lice", ora às de Quebra de Garantia, ora às do Risco Comei" ciai.
- Na cobrança Judicial ou Extrajudicial da divida, os bens dados em garantia ou os
bens do Garantido revelem-se insuficien? tes ou fique evidenciada a impossibiuL de de busca e apreensão, reintegração " arrestro ou penhora desses bens.
5.1 - Risco de- Quebra de Garantia
A expressão Quebra de Garantia deve ser entendida mo quebra de contrato, isto é, do contrato gerador operação de crédito; também é entendido como descum primento do contrato firmado entre as partes.
BI.891*Pãq.04*13
de esgota -• dos todos os recursos® para reaver o crédito c.
de apurada a perda líquida definitiva,
de execução Judicial.
dependentf F^naente
B
891*Pag.05*13.06.88
Independentemente da apuração da perda líquida defi nitiva, o simples protesto dos títulos (expectati vaá de sinistro) permite a concessão de adiantamen tos, mediante prova dos respectivos instrumentos,um
para cada título, à proporção em que forem vencendo suspendidos entretanto se o Segurado não promover depois, em tempo e modo hábeis a execução Judicial
da dívida, necessária a reintegração de posse do ob jeto vendido.
A exportação de mercadorias refere—se nao somente ao con trato de compra e venda internacional, como também ã ex -
portação de mercadorias, em consignação. Igualmente o crédito financeiro dos Bancos que financiem no Brasil as operações de exportação de mercadorias ou serviços pode ser garantido pelo seguro de Crédito ã Ex portação.
As coberturas de seguro se dividem em duas modalidades que podem ser contratadas isoladamente ou em conjunto,
5.2 - -Risco de Credito Comercial
, a
saber;
Este seguro destina-se a cobrir as vendas a crédito
a) Riscos Comerciais, e
realizadas de comerciante para comerciante, somente
pessoas Jurídicas, individuais ou coletivas, sujei
b) Riscos Políticos e Extraordinários.
tas a processo falimentar.
5.2.1 - O seguro opera-se independentemente de qual definitivas, em conseqüência da insoívência
O seguro garante ao exportador, indenização pelas perdas líquidas definitivas que vier a sofrer, em conseqüência da insoívência do importador de merca
dos devedores:
dorias e/ou serviços brasileiro.
- For declarada Judicialmente a falência do
Caracteriza-se a insoívência do importador na
quer garantia real. Se houver garantias, se
riam de natureza pessoal. Garante as perdas
data
em que for:
Garantido;
- For deferida Judicialmente o processamen to da concordata preventiva do Garantido;
- Decretada Judicialmente a falência ou concordata
rantido com- a totalidade dos seus credo -
do importador, ou ato legal de efeito equivalente - Concluído um acordo particular do importador com seus credores, com anuência da Seguradora, para pagamento do debito com redução;
res, com a interveniência da Seguradora /
- Executado o importador caso seus bens se revelem
- For concluído um acordo particular do Ga para pagamento de todas as dívidas com re
dução dos débitos.
insuficienetes, ou insuscetíveis de seqüestro
ou
penhor;
A falência e a concordata do devedor são os proces sos clássicos de determinação de insoívência do
guro de Crédito Comercial, se essa determinação se afasta do processo clássico, apresenta-se uma insu
ficiência na configuração do seguro, a qual s5 pode ser suprida pela garantia real.
O Segurado não é mais proprietário da coisa vendida
e não
6.1 - Riscos Comerciais
possui^quaisquer recursos legais para a ação
de reintegração de posse. Não há possibilidade de recuperação dos bens vendidos, os quais passam a zer parte do patrimônio do comprador.
Considera-se também, insolvente o importador que não tiver pago o seu débito dentro de 12 meses do venci mento inicial ou regularmente prorrogado, não contes tado pelo devedor, desde que durante esse período o segurado tenha tomado todas as providências para res guardar seu crédito. 5.1.1 ^ Características Principais da Cobertura Co roercial
- Ê uma garantia aos Exportadores de que re ceberão o pagamento correspondente ãs ven das das mercadorias e/ou serviços; - O seguro não cobre impontualidade;
6 - SEGURO DE CREDITO Ã EXPORTAÇÃO
No campo do seguro*de Crédito ã Exportação, o
interesse
- Existe a participação obrigatória do Segu rado nos prejuízos indenizáveis;
segurãvel no Brasil é dos mais diversos.
Nos termos da legislação pertinente, o seguro de Crédito exportação
- Há a exigência de se efetuar o seguro para a globalidade das exportações, isto ê, o
de mercadorias e serviços, os contratantes no Brasil, des
Exportador se compromete a segurar todas as
sas exportações ou as entidades de crédito que as finan -
vendas realizadas a crédito e não transa -
ciarem,
ções comerciais^^isoladas, com exceção ape
à Exportação tem por fim garantir, contra os riscos a que
estiverem sujeitas as operações resultante da
BI.891*pág.06*13.06.68
nas, das operações, sem cobertura, discri minadas na apólice I BI.891*pãg.07*13.06.88
r-rr
V,
A existência do seguro não exime o exporta
dor da obrigação de cobrar seus créditos; O Risco começa a partir da data do embar que no aeroporto ou porto de origem;
E|SÇUTlVai£gSLfflgVOE^ - Riscos Políticos e Extraordinários
A cobertura de Riscos Políticos e-Extraordinários i concedida pelo Governo Federal, representado pelo I. R.B. - Instituto de Resseguros do Brasil, que na qua
Oder judiciário
lidade de Segurador assume as funções de Seguradora, executando diretamente as tarefas relativas â contra
taçao do seguro, emissão de apólice e liquidação
de
sinistros.
Apelaçao Civel
O seguro cobre a ocorrência dos atos ou fatos provo cados por medidas adotadas por Governo Estrangeiro , e consequentemente:
222 - Cascavel
•ibunal de Justiça - PR , Camara
— Nao se realize o recebimento na moeda convenciona
da e disto resulte perda para o Exportador Brasi leiro;
Não se realize a transferência, das importâncias de vidas, apesar de depositadas pelos devedores
em
^tor: Desembargador Ossian França - Unanime •IciiCA
E APREENSÃO - RETENÇÃO DO VEICULO - INTERPELAÇÃO JUDICIAL - INDE'
^^AÇAO.
conta vinculada em Banco ou Estabelecimento Ofici
al dentro do País devedor;
EMENTA
Não se efetue o recebimento dentro dos quatro me ses seguintes ao recebimento, por moratória esta belecida em caráter geral no País devedor; Não se realize de qualquer forma, dentro de seis
IÇj.
"Tratando-se de veiculo entregue sem qual vinculo obrigacional documentado, a devolução do mesmo deve-se dar
■^ndo solicitado pelo seu legitimo proprietário,
Inexistindo justo t£
'Io por parte do usuário do veiculo,
a posse tida como de boa fe romquando houver interpelação judicial, que e medida preparatória 1 ®^celencia para prevenir responsabilidade. A simples privação do
meses, o recebimento do credito.
O seguro cobre ainda;
A falta de recebimento em decorrência de Guerra Ci
^ do veículo por quem injustamente o detem, mormente tratando-se
de
vil ou Estrangeira, revolução ou qualquer aconte
Caminhão de transporte de carga, caracteriza prejuizo para o seu pro
cimento similar, no País do devedor;
^®tario, que deixou de ganhar normalmente durante certo tempo."
O Importador não possa realizar o pagamento
por
circunstancias de caráter catastrófico como; mare
Apelação Civel n- 128 723 - PB
motos,* furacao, inundações por transbordamentos de rios, terremotos e erupções vulcânicas;
Por circunstâncias ou acontecimentos políticos , os bens objeto do crédito segurado sejam requisi tados, destruídos ou avariados, entre o
momento
do embarque e o do recebimento pelo cliente es trangeiro, sempre que a reparação do dano não se tenha obtido antes de transcorridos seis meses da
data de cada vencimento fixado no contrato; O Segurado, previamente autorizado pelas autorida des brasileiras, recupere suas mercadorias , ou deixe de executar os serviços para evitar um Risco Político Latente e, em conseqüência dessa recu
peração, advenha uma perda para o segurado.
~
^Unal Federal de Recursos Jirma
Ministro Dias Trindade - Unanime
iJ^ONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE - CON ^ÇÃO - "QUANTUM" PROPORCIONAL.
EMENTA
"Verificada a culpa concorrente dos moto-
âs das duas viaturas envolvidas era acidente de transito, certa ê
^■^Sao que, sopesando os graus de responsabilidade, condena ambas sas proprietárias,
BI.891*Pãg.08*13,06,88
IttáÉÉÉiÉiliiiNiÉI
a
as
em proporção
BI.891*Pág,0in3.06.88
li PODER EXECUTn O
Recurso Extraordinário n- 114 671 - 1 ~ RJ
Supremo Tribunal Federal 2^
Turma
Relator: Ministro Carlos Madeira - Unanime
RESPONSABILIDADE CIVIL - ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS - SUPERMERCADO - FUR TO.
EMENTA
Ministério do Trabalho
"Nao sendo cobrado dos proprietários veiculos o estacionamento no espaço destinado a esse fim, fora do pre dio de supermercado, não ha cuidar do dever de vigilância, em ordem a
caracterizar a responsabilidade civil da firma proprietária" do estatele imento, em caso de furto."
-Uoi,
da pnopoéta. d& Stcxejtaxic. de
Retacãe4 do Tnabatko t aXíndtndo ao ijue líquexíu o S-indi.c.cLX.0 d<yi Bmpxt
gadoA tm Btipfiíáai Jc Scgu>io4 ?KÍvadoò t Ca.pLt(LLiza<íào e de fige.iU.ti tSnomoi dt Stgaxoi Pilvadoi e de CKÍdltoi de. Ponto kttgnt.no
Áu
titatíõ
io P.i.0 Gna.ndí do SaL, RESOLVO titenden a ^cta bo4e ttnnttontaí a. iode o íitado do Rio G^iande do Sat, penando,em aonéeíuência.a dtnom-inex-ét " SIWOICAÍO VOS EUPUGkVOS EM EMPRESAS PE SEGUROS PRIVAPOS £ CAPÍTALllA.
Apelação Civel n- 551 - Londrina
;íO E PE AGEWTES AUlOMOMOS PE SEGUROS PRIVAVOS £ PE CREPITÚS PÚ ESTAPO PO RIO GRAWPE PO SUL" - epostUando-it,mne itnttdo,a conntipotidtnit' Ce-ita Sindical . 0 MIVISTRO PE ESTAPO PO TRABALHO.altndtndo ao que ^e-
Tribunal de Justiça - PR 1^ câmara
Quentu c Sindicato do6 ímpncgadoi em Empiaai dt Stganoi Pnivado* t Ca pitalização e de AoenteA Auíomobioa de SeguAOi Pnivadoi e de Cntdtto de Ponto Altgnt,Eitado do Rio Gnandt do Sul, atnavíi do pnoctno UTb n?
Relator: Desembargador Oto Luiz Sponhoez - Unanime
24400- 0 1 }7 S i'Í7 , i-í-nma a pntitnte apoòtila pana tiitndtn a bait ttnniXo
SEGURO - EMISSÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - FALTA - PAGAMENTO.
niat do poitulanic a tcdc o íitadc de Rlc Gnandt do Sul,panando,
ei
ro.iieouêne^a
PE
a dcnomina-i-^e "SINPICATO POS EMPREGAPOS EM EMPRESAS
SEGUROS PRIvÁPOS E CAPITALI2AÇÍ0 E PE AGENTES AUTONOMOS PE SEGUROS PRI OAPOS E PE CREPITO PO ESTAPO PO RIO GRANPE PO SUL".
EMENTA
"Nao G digno de realce, para eximir-se do pagamento, a alegaçao da seguradora de que o contrato nao se aperfeiçoou
REPRODUZIDO
■^r DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 20 DE MAIO DE 19&B SEÇÃO I,
Pag.
n'^
8 905
pela falta de emissão do conhecimento de transporte da mercadoria cober ta pela apólice. O equivoco da assertiva e palmar: entre as condições gerais para o seguro de transporte terrestre de mercadorias - documento impresso pela própria seguradora —, está contemplada cláusula expressa a permitir a validade de qualquer outro documento comprobatorio do em barque."
(REPRODUZIDO DO BOLEUIM DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS
_
- 20.5.88-ANO
XX }
.I.891*Pãg.01*I3.06.88
BI.891*Pág.02*13.06.88
mmn i iKi.ix
Mm /
i .1
^
1
IMPRENSA ■1.
(.
' ' '1 vm
de tarifaçáo (Luiz Moidonçal 'M ,• •
O risco, fenômeno aleatório por excelsicia,
ÜT#V,Í-
e a matéria-prima do seguro Cano avaliar seu custo''
o único recurso dispOTível para essa ava
liação é o método estatístico Mas nào é da
natureza nem do propósito de tal método o
rigor do custo exato. Seu horizonte teórico é a
estimativa do custo provável. que se obtém pda
seguro deve ser livre ou oficiai? No panorama
mundial ha exemplos de ^licaçào dos dois sis
temas Os exemplos de liberdade tarifária sao
bem menos numa-osos, sempre ccmi registro nos mercados de economias desenvolvidas No
Terceiro Mundo tem havido predileção do Es lado pelo sistema de tarifaçáo ofidal ou ofi
conversão de experiência antecedente an es
aaJizada, cuidando as autoridades que as taxas
passado, nisso implícita a premissa de um coin portamento regular c repetitivo do nsco, mesmo num mundo em constante mudança, como ode
cornprometida por uma oonoorrâicia que prcwoque excessiva queda no n'ivel dos preços
perança (matemática)subseqüente Trata-se da esperança de que o futuro dê continuidade ao
hoje. O método estatístico, no caso. faz suas
biediçôes em terreno escorregadio, mas está
equipado para o trabalho em areia movediça pispòe de procedimoito matemático que con
siste em aplicar um coeficiente de segurança a
estimativa do custo provável do nsco ^te, pela
sua natureza de custo médio, é sujeito a vzriações E o coeficiente de segurança, acresado para absOTver e neutralizar tais vanaçoes. e as
sim uma espéde de barreira teoricamente c^az de evitar que, na fX"ática, o custo real venha a ultrapassar o custo estimado
Tudo isso quCT dizer, em bom português, que o seguro é produto vendido sem conhearaento exato do seu preço no momento da venda, pois só o comportamento ulterior e efetivo do ^sco ^
que vai defini-lo com precisão Um pronto
com essa característicaiem, pois, óbvia tendên
cia para se tornar muito vulnerável no processo
óe comercialização. Expôe-se com freqüência á
previstas nas tarifas sejam mínimas O fun damenio teonco. ai, é o da preservação da 90s
vabilidade da empresa seguradca'a. capaz de ser praticados
Todo e qualquer modelo, nas linhas gene . ncaí do seu desenho, sempre cmstitui sim píificada esquematizaçào da realidade Per is 90, nem sempre é viável ou apropriada a len laifva de rígido enquadram^to dos mercados
de segures, cada qual com suas peculiaridades a um dos das moddos produzidc^ pela ex penéncia mundial em maté^ a de atividade fis adora do Estado
' ada mercado
em cada economia
é um
universo disimto. ccm suas próprias realidades ^^o são estas que se devem modificar em busca
de ajustamento a um moddo preconcebido ainda que produto da evolução histórica e mun
diaJ da intervenção do Estado Qualquer modelo dessa experiénaa mais ampla, objeto de opção para qualquer mercado mi particular, a este devç sct adaptado Basta introduzir nele cs
detalhes que sejam necessários para 8feiçoá4o ás realidades locais Sem essa adaptação qual quer modelo e impróprio para qualqua' mcr
subavaliaçào, não resistindo às fortes pressões
cado
'içào
eficiente quando tenha por espelho, na sua con cepçào a realidade do ambiente ern que tenha
geradas no mercado pelo regime da ccmpe-
^urge dai a questão para o modelo de ati
'•idade fiscalizaoOTa do Estado, a larifaçào do
A atiMdade fiscalizadora do Estado só e
de ser exercida
ST . 891 '^Pág. 01*13 . 06 .
,'■ .;'fWr'-'y /■'
-wí-,
liiÉiiiMÉUiyiiiiiiMi^^
'M
Tk
Susep e Banco Central celebram convênio na área de fiscalização
João Régis propõe fim do sorteio
A Superintendência de Seguros
Títulos e Valores Mobiliários".
a) decidir pela constituição de
Privados (Susep) c o Banco Cen
Comissões temporárias com o objetivo de desenvolverem
sinado sexta-feira passada, em
"JURI — Jurisprudência para o Departameito Jurídico", c de outros que venham a ser desenvol
Brasília, entre 06 diretores de Fis
vidos com finalidade similar.
calização das duas autarquias, para desenvcrfverem ação conjunta na área de fiscalização, bem como
(XÁUSULA QUIÍiTA — Para
trabalhos específicos relacionadcs com o ftmcionamemo do Sistema de Intercâmbio de
possibilitar à SUSEP consulta
Informações BACEN/SUSEP e
tral (BC) firmaram convênio, as
para promover o intercâmbio de infOTmaçôes. Em fun;ão desse acordei serão instalados em ambas as entidades
terminais de computadores para
interligar a troca de informações sobre o desempenho econímicofinanceiro e operacional das em «Alberto SiUíbo
O
superintendente
João
Régis Ricardo dos Santos, da superintendência de Seguros Privados (Susep), revelou on tem que irá propor ao Con
selho Nadcsial de Seguros Privados (CNSP) a eliminação do sistema de sorteio dos seguros do Governo, subsliíuindo-o pdo processo de
seguros de bens oferecidos em garantia dos empréstimos concedidos
pelas
entidades
oficiais de crédito. João Régis
de fiscalização;
na cláusula quarta anterior, o
BACEN cederá equipamentos de sua propriedade para instaiação nas dependências da SUSEP. na cidade do Rio de Janeiro(R J). 1 a i s bens serão cedidos sem ônus para
aSUSEP, atravfe de celebraç^de
aberta e das instituições finan
Cbnvênio, correndo por conta da SUSEP as despesas decorrentes do uso da c(X'respondefite linha te lefônica e da preparação e ma nutenção do local onde forem ins talados os equipamentos.
ceiras.
Abaixo está transcrito o co»-
vénio celebrado entre o Banco Central do Brasil e a Susep, re-
btivo à ação coordenada de suas
dessa garantia, já que trata-se de uma operação de caráter
atividades
privado.
1 — DO OBJETIVO DO
í^a ele, nesses cases cabe
fiscalizadcras ;
CONVÊNIO
às agências de crédito do
CLÁUSULA
PRIMEIRA -
BACEN, em ccsfoniiidade com os
dades desenvolvidas no âmbito
CLÁUSULA
SEXTA
—
A
interesses deste e na forma que
deste Convênio.
vier a ser definida pdos admirús-
4 — DAS DISPOSIÇÕES
mações constantes das bases de
é de boa qualidade. Nesse tipo
produzir programações coorde
dados àcs sistema implantados em função do FIP — Formulários de Informações Periódicas, neles
nadas de verificação e acanpanhamento das instituições s<rt) suas
informações cadastrais, demons
••^ridas nesse tipo de ope
de seguro, s^undo João Régis, a angariação deve ser fivremente disputada no mer
alçadas.
ração, mas que será semelhan->
cado.
segt^os, ele prevê a possi
CLÁUSULA SEGUNDA ^ A
integração das atividades de fis
demais dados estatísticos relativos
fwmada para estudar a ques tão do sorteio dcs seguros de bens do Governo, ccmposta
calização do BACEN e da SUSEP,
por representantes da Susep, do IRB,
sórdo de seguradoras para
mercado.
participar das concorrências.
■ Na segunda-feira, a Susep,o
do BNDES e do
IRB e a
Caixa
Econômica
Federal discutiu com o corpo
gurador fica livre do sorteio, "sistema único no mundo", e' os órgãos da administração direta e indireta do poder público federal passam a ter
técnico
nos seguros de incêndio e 'L^ros cessante-s.
A propí^ta que a Susep en caminhará^ ao CNSP também prevp o Mm do sorteio dos
abrangência e eficiência ao con
trole exercido pelas duas Enti dades no ãmtnto de suas respec
segundo ele, o mercado se
acesso ao desconto de prêmio
trações financeiras, ativxK garan-
O CNSP tem uma comissão
bilidade de formação de ccm-
Qm o decreto licitatório,
incluídos os módulos relativos a
tidores de reservas técnicas e
prevista no presente Convênio, terá por objetivo conferir maior
do
Ministério
tivas áreas de competência.
^ desempenho econômicofinanceiro e operacional das so
ciedades seguradoras, de capi talização e entidades abertas de
previdência privada. ^ CLÁUSULA SÉTIMA — As partes convenentes se obrigam a
Sistema de Intercâmbio de Infor
fornecer regularmente as infor mações necessárias à atualização
maçôes BACEN/SUSEP objetiva
das bases de dados mendonadas
CLÁUSULA TERCEIRA — O
da
prover as partes conveni^tes de
nas cláusulas quarta e sexta an
Fazenda, era Brasília, o seguro
dados e informações que per mitam melhor acompanhamento
teriores. de modo a mantê-las per-
operacional,
manentemoite em condições de uso reciproco.
seguida um pacote
econômico e financeiro das ins
de medidas reestruturando in
tituições e mercados sujeitos ao controle e fiscalização das duas
3 — DA ADMINISTRAC^ÁO DO
habitacional. De acordo cctu cs entendimenic», será bai
xado em
tegralmente a carteira, através de ' decretos, circulares, re soluções. O Conselho Nacional
de Seguros Privados será con vocado
extraordinariamente
para apreciar as medidas.
do
desempenho
Entidades.
2 — DA EXECXIÇÁO DO CONVÊNIO
(XÁUSULA OITAVA
— O
presente Convênio será adminis trado por uma Comissão, inte
grada
por
representantes
do
BACEN e da SUSEP, indicados,
SUSEP, em conformidade com os
da i^ea de Fiscalização, dentre os
interesses desta e na forma que
funcionários do Departamento de Cadastro e informações DE-
iradOTCs do Ccmvênio,informações
I . 891*pág.02*13.06.88
CONVÊNIO
CLÁUSULA QUARTA — O BACEN ccJocará à disposfcâo da vier a ser definida pelos adminis-
CLÁUSULA DEZ — Os in
SUSEP cdocará à disposição do
tradores do Convênio, as ínftx-
te ao instrumento legal disciplinador das licitações publicas em geral, o Decreto 2.300. Para o mercado de
área de fiscalizaçãoe intercâm bio dc informações. tegrantes da (Comissão deverão reunir-se pelo menos uma vez a cada semestre, com o fim de avaliar o desempenho das ativi
Constitui objetivo do presente
características específicas en-
c) propor o estabelecimento de
critérios e/ou orientações sobre
Convênio instituir e disciplinar um Sistema de Intercâmbio de Infor mações entre cs deis órgãos e
ter normas próprias, dadas as
de documentos e informações entre os dois ó-gãos;
a .untos relacionados com n; occdimcnios ou rotinas na
Governo apenas exigir o se
regulamentado por decreto. JDão Régis assinalou que no caso do seguro a liciução deve
venentes que se façam neces
sárias à racionalização do fluxo
prazo em que viger o presente
guro e analisar as condições da apt^ce, ate mesmo para saber se foi bem feita e se a garantia
licitação pública que será
b) sugerir alterações nas rotinas utilizadas pelas partes con
Jermo de Cessão de Uso, pelo
"absurdo" o
um
as programações coordenadas
das bases de dados mencioiados
presas de seguros, de capitali zação, de previdência privada
sorteio dos segurei de bens
considera
direta às informações constantes
no caso do BACEN, pdó Diristdr
GERAIS
CLÁUSULA ONZE —
As
duvidas que possam surgir na
execução do que estabelece o presente
convênio serão sdu-
doadas por muito consenso no âmbito da Comissão respcnsàvel pela sua administração, mediante tro«ra dc expedientes adminis-
traiivcB c*i entendimento conjumo
dc6 integrantes da Comissão, sub metendo-se,
às
autoridades
maiores responsáveis, os casos
omissos que, dessa fonna, não puderem ser resolvidos
CL.\USULA DOZE ~ As En tidades convenentes se obrigam a observar, em qualquer hipótese, o resguardo do sigilo das infor mações de caráter confidencial a
que tenham mútuo acesso por for ça deste Convênio.
CLÁUSULA TREZE — n presente Convtmo terá prazo in
determinado de vigência, entrará em vigor na data de sua assina
is' no ser Diário Oficial da Umão e poderá resandido por qualquer das partes convenentes, mediante pré vio de 30(trinta) dias.
aviso
E, fKH a^m estarem de pleno ^do quanto aos termt» deste Convênio, as partes convenentes. pa intermédio de seus r«pectivos representantes legais, firmam o preseme instrumento, em 03 (três)
não protegidas pelo sigilo bancário
CAD c do Dcpartamoitc de Fis calização ~ DEFIS, e, no caso da
previsto no an. 38 da Lei N"
SU^P, por seu Diretor de Fis-
testemunhas que também o as-
calizacãa
anam..
CLÁUSULA NONA - A Comissão respcnsàvel pela ad
JOSÉ
4.595/64, constantes das bases de dados dos sistemas "CADINF — cadastro de Instituições Finan ceiras". "CAPEF — Cadastro de
^soas Física.s e Juridicas", 'DALA.N — Cadastro de Dados Contábeis e Extracontâbeis do Sis tema Financeiro", "CART —
vias de igual teor, na presença das (DF), 27 de maio de 1988
TUPY
CALDAS
DE
ministração do Convênio, ob.servados 06 procedi menta e re-
Diretor de Fiscalização do BACEN
quisiiofi legais, reguiamentares e adminisirativoe própnos a cada
GRANEIRO
Entidade, compete:
moura
WALTER
JOSÉ
BARRQS
Diretor de Fiscalização da SUSEP BI.891*P.^rT
nu
oo
acolher
que afasta co-seguro queixas de A diretoria da Federação Nacional das Empresas de Seguros
Privados
e
de
Capitalização (Fenaseg) se reúne segunda-feira, em Belo Hcmzoite, integrando o programa de soienidades de inauguração da nova sede do Sindicato' das Se
guradoras de Minas Gerais, para discutir a formula criada pelo Instituto de Res seguros do Brasil(IRB) que substitui o cosseguro am
plificado, há anos pleiteado peloE seguradcres. A fórmula dolRB pr(^>óe a criação de consórdcB es pecíficos de retrocesão in terna,
onde
contiraiaria
atuando como ressegurador e cuidaria de toda parte ad
burocratizante.
No
res
seguro, cada empresa convenida é responsável pela parte do risco que assumiu, olx-ígando o segurado, no caso de sinistro, a manter entendimenta com outras
seguradoras além daquela que originalmente fez o
tidades, pela Fenaseg. O Comitê, criado no mês pas
menta e orientação, in
sado por Portaria do Minis tério da Justiça, tem como finalidade básica estudar e
propor medidas e ações capazes de aprimcMar o con trole, no território nadmal,
sobre a «itrada, circulação
cebimento de uma taxa de
motores e de outros bens,
administração. Os consór
aoMnpanhando a siia im-
cios se formalizariam através de contratos de res
plementaçãa Além disso, terá competência para coor denar a implantação do
gnipts
de
empresas
de
segura eolRB.
programa
Viabrail,
pro
movendo a sua integração
Com o contrato assinado,
com o programa Renavam
caberia ao IRB distribuir entre as seguradoras con-
— Registro Nacional de Veicula Automotores, jâ
sorcíadas
em de^volvimento no Ministério da Justiça. O
os
riscos assu
midos por uma delas, sem pre em função da capaci dade de retenção. Somente depois de realizada es&a
Comitê
Permanente
de
Segurança nas Estradas foi
mas, legislação,
procedi-
clusive sobre andamento de
por Coriolano Gotio do Rio
de
Transbrasü. Varig-
atendimento
'fuzeiro e VASP lerào uma
e lembra que as taxas caíram na faixa de 53 a 54%
nes.-'*Os acidentes rizeram despencar as taxas', justi
'^^onomia
no
fica.
ágil e eficiente ao público, a Susep baixará na próxima semana
circular
ao~ mer
cada tanto de seguro quan to de capitalização e pre
vidência
privada
aberta,
tornando obrigatória a in
neste
ano
de
exterior,
embora
no
[Piihòes em razão da queda
mercado segurador brasi leiro a queda tenha sido de
do prêmio pago por conta
apenas 18%. De qualquer
^Proximadamenle US$ 9,2
prêmio caiu de US$ 6 mi
A queda no valor do prê mio começou em 1986. con ta Hamilton do Prado. Pa
do seguro aeronáutico, que
forma, a empresa pagou
ra se ter uma idéia, naque
um prêmio de USI 16.5 mi lhões no período 1987/88 e
le ano as companhias aé reas brasileiras pagaram
diretor-tècnico da Compa
e cascos. A renovação
cionários, a nívd de dire toria, que possam ser con
foòes, diante de US$ 25 mi-
tatados para resoiwr pro
hões desembolsados em
mio caiu praticamente pela
blemas
'8Ual período anterior. Em Compensação, o valor segufado das aeronaves pulou
lor segurado de US$ 2 bi lhões para USã 2.25 bilhões.
através
de denúncias e reclamações
de segurada, autarquaia. Ainda
feitas
na área
de
na fis
calização da Susep, outras
destino final ultrapassa as
como .é feito noimalmente,
fronteiras nacionais, seiKlo posteriormente alienados no
normas serão teúxadas na
dias
tomando
otimizaria a capacidade de
eaoíor. principalmente no
à autarquia de rdatória feita por auditores inde pendentes em empresas que atuam na áreas de segura,
retenção das empresas se guradoras. beneüdaodo in
Paraguai e na BoBvta. Os pre}uiz49S sofridos pelo
de previdência privada aberta e de capitalização. O
clusive as de pequeno porte.
erário em virtude daquela
desse es
prática delituaa também
objetivo é que esses relatcria passem a ser íie-
quema, em rMação ao cos
foi determiname para que o
turo, está
trumento de
Governo optasse peta cria^ do Comitê, insti-
trabalho de fiscalização da
subátfio ao
US$ 4 milhões em razão da
í^obre responsabilidade cidos contratos das trés frotas para 1988/89 indica um
surgidos
lhões para algo em torno de conjuntora internacional. Na VASP, a situação e
dicação de nomes de fun
risco a todo o mercado,
pjèmio de US$ 15,8 mi-
doUSJ 2.2 bilhões para USÍ
vai desembolsar agora so
US$ 31 milhões e o valor se
nhia de Seguros do Estado
mente
milhões,
gurado atingiu um montan
apesar de ler aumentado a
te de US$ 2 bilhões. Em
sua frota, o que elevou o va
dois anos. portanto, o prê
de São Paulo (Cosesp), Ro berto Poli Rayel, o prêmio caiu de USÍ 9 milhões para USJ 3 milhões, no período de agosto de 1988 e agosto de 1989. "A redução deve-
US$ 9,8
RECUO DO PRÊMIO
Executivos do Citicorp Insurance
Brokers
Limi-
metade, e a importância que é coberta pelo seguro teve
um
incremento
de
CAMBIO
led, subsidiária
Essa queda e atribuída,
"Por força de valoriza
^otre outros fatores, à valo rização da libra — e no
corp, que estiveram recen temente no Pais lembram,
^Qões de resseguro — em
dos anos 80. o número de si
olaçào ao dólar, observa o
nistros era muito grande, o que intensificou a atuação
ção (da libra em relação ao dólar), as empresas passa ram a ter uma maior capa cidade para subscrever ne gócios". explica Prado. Na prática, isso provoca uma
do Citi
ainda, que há aspectos de mercado de Londres onde mercado que explicam o i^o feitas as grandes ope- .recuo do prêmio, No inicio
^sscos marítimos e aero náuticos. Petroleo e Auto-
[foveis do Instituto de Res-
das seguradoras nesse seg mento do
mercado. Mas.
atual diretoria da VASP"
diminuição da receita das empresas na Inglaterra, mas. ao mesmo tempo, dá
maior
alavancagem
valor, a cobertura é feita
cerca de 94% e bancado pe lo exterior
reos. e como a oferta conti
,
entraram em ritmo de re
tração. Ebner menciona.
lhor desempenho das em
\'arig-
avião ate USÍ 7 milhões, fi cando uma fatia de 60% com o IRB e os 40% restan tes com as 96 seguradoras Quando ultrapassa aquele
gurado de um avião 747 al
í/^milton Mesquita do Pra-
virtude moeda ficar um pouco mais forte cm rela ção ao dólar. 'Houve lambem um me
'Pancpiro da
Hamilton do Prado disse
que o mercado segurador brasileiro cobre em cada
por 'pool" internacional,
u^guros do Brasil (IRBt
nuou a mesma, os negócios
observa Rayel.
em
nos últimos dois anos, caiu o índice de acidentes aé
assislenie do diretor-
se a intenso trabalho reali
zado pela Cosesp, IRB e
50%.
oilhões.
pPefe do departamento de
idêntica. Segundo revelou o
via resseguro O valor se cança US| 110 milhões
e
própria Susep, podenda in
tiidc con'a participação
clusive originar processa de
iratos de resseguro interno
ainda dcB Minístéria das
deflagração de inspeções. O
dimínaria a obrigatoriedade de constar na apóbce o nome de todas as segura doras conveniadas, pds o
Relações
da
procedimento obri gatório de
Fazenda c dos Transportes.
envio de relatório! de au
A coordenação dos
tra
ditores independentes já é
balhos do Comitê ficará sob
IRB, cano compromisso.
lespoosabilidade do Coo-
utilizado no mercado finan ceiro através do Banco Cen
A medida è inclusive de.v
tran.
tral.
Exteriores,
financeiro da Transbrasü. coronel Gerardo Prata. O
objetivo
um
também obrigatório o envio
jurídico. Ao contrário desse tipo de oper^ão, a ccn-
presas em termos de segu rança", lembra o diretor-
esse
(fe vdcuia brasileiros, cujo
no campo
por exemplo, a queda do avião 747 da Japan Airll-
Com
prcxima
A vantagem
Cruzeiro, Carlos Ebner. concorda com essa análise,
oferecer
criado em virtude do ele vado Índice de furto e roubo
isso, o IRB
Empresas aéreas economizam com a redução dos prêmios
processos na autarquia.
operação a esutal pro moveria a retrocessão do hoje. Com
SEGUROS
no andar térreo da nova
nas Estradas será integrado, entre outra órgãos e en
e salda de veículos auto
entre
pübhco, ins
256. O sistema já conta com um terminal de computeores, onde se podem ob ter informações sobre n<w-
■ O recém-criado Comitê
Permanente de Segurança
negócios, mediante o re
celebrados
zrendrnénto
talado no inicio de março
sede, na Rua Buena Aires,
segura
ministrativa e ccntábil dos
seguro
O Departamento de Fis calização da Susep pretende aperfeiçoar o esquema de
REPRODUZIDO DA OAZETA MERCANTIL DE 3 DE JUNHO DE 1988
(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 3.6.88
El .891'Paa,05*13 . 06 .88
BI.891*pág.04*13.06
mm
mais ca
por
de o exterior cerca de 90% das responsabilidades om ne gocies deste tipo. Mas a di mensão do contrato de En
chova fez com que os brasi
por Tom Comorço de Londres
As companhias internaciooais de seguros que tra balham com a cobertura de
riscos de operações de pe tróleo "oíf-shore" já come
çaram a aumentar o valor dos prêmios que cobram, argumentando que o "efei to Enchova" deprimirá for
cialista do jornal Lloyd's List. O líder da colocação das operações de resseguro
diversos
subscritores
do
risco. Mas antes que qual quer dinheiro seja desem bolsado (o que só deverá
prador de uma apólice tão elevada", comentou um analista do próprio Lloyd's. Segundo estatísticas do mercado segurador londri
leiros tivessem de assumir
no, ha cerca de uma déca
uma parcela substancial
da. n.enhuin desastre da
mente maior do riscofinal.
proporção do de Enchova aconteceu D'-- segmento de
no exterior, uma compa
nhia canadense, já deu os primeiros passos para cole tar a indenização entre os
com qualquer outro com
coberturas "off-shore".
"Toda a operação de se
.Um outro fogo, com ex
gurar 2 plataforma de En
plosões e mortes, aconteci
chova foi feita com grande cuidado técnico e dando-se
do numa outra plataforma da Petrobrás, em 1985, não
muito atenção á história de
é computado pois, á época,
dis
a Petrobrás decidira sus
se o homem do IRB em
pender todos os seguros de
operações como esta
temente suas receitas. Há mais de uma década não tínhamos um desastre
ocorrer na forma de um
um mínimo de seis meses)
Londres, Sérgio Luiz Du
seus ativos envolvidos em
de monta nesta área, por isso tínhamos condições de baixar os prêmios. O desas tre de Enchova é um golpe
os peritos independentes da companhia norte-ame
que Estrada.
prospecçâo
No Lloyd's (nenhuma re
adiantamento
dentro
de
e
produção
marítimas
ricana Matthew Daniels te
lação com o banco comer
Por algum tempo a çsta-
rão de se manifestar sobre pontos como os que cercam
ciai de nome asserpelha-
doi, a mesma fonte men
tal ficou compietamehte descoberta nesta área, mas
a questão das jaquetas.
cionada acima observou;
finalmente decidiu voltar a
"Foi
de
se cobrir, após se envolver
dicato do mercado de segu ros Lloyd's que está direta
A corrente do prejuízo começa no Brasil, onde um
grande vulto tocada de for
"pool" de seguradoras foi/
ma
num "trabalho de mútuo convencimento" (como ex
mente envolvido com a co
sorteado pela Petrobrás para dar início à cobertura'
muito duro para este mer cado, comentou em Lon dres o membro de um sin
bertura da plataforma da Petrobrás que há poucos
e onde o Instituto de Resse
dias foi dada como comple
guros do Brasil (IRE) fez o
tamente destruída.
primeiro resseguro da ope ração.
Ela estava segurada por USI 330 milhões e uma
quantia multo próxima desse total deverá começar a
ser
desembolsada
nos
uma
operação
muito profissional, .
náo há nenhuma dúvida em
relação à cobertura em si e todos os prejuízos serão completamente cobertos,
pela parte que nos cabe".
plicou um experiente pro-
hssional envolvido no pro cesso^ com o IRB e segura doras locais.
Hoje a Petrobrás despen de US? m milhões por ano pará segurar seus USI 5 bi
Mas os elos principais es tão no exterior, onde o IRB
Paira no ar, contudo, o comentário de que a Petro brás teria conseguido a co
fez uma nova distribuição
bertura num momento em
lhões em shore"
que virtualmente não havia grandes negócios com ins talações "off-shore" — as
segurada do Brasil, decidiu também dar cobertura
de responsabilidades, ou
próximos meses por mais de uma centena de compa
retrocessSo, no jargão do
nhias de seguro de todo o mundo. Sabe-se que as ja
Apenas uns 20% da co bertura total, portanto uns
sim obtendo prêmios relati
meio.
ativos
"ofí-
A estatal, que e a maior
sas da plataforma. sSo re
US| 66 milhões, terão de
teria contribuído para que
completa à sua frota de pe troleiros. Ale há pouco, jus tificada pelo fato de poucos
ser cobertos por compa
cuperáveis. bem como uma
nhias brasileiras e pelo
as seguradoras não crias sem muitas exigências em
com os cascos (isto e, res
termos de normas de segu
guardada na sua baixa ta
quetas, ou pernas submer
pequena parte da superestrutura.
Em
comentava-se,
Londres, na
sexta-
feira, que seria possível in terpretar o contrato de se guro com a Petrobrás co mo excluindo as jaquetas, pois >08 eventualidade de um incêndio elas náo corre riam o risco de ser afeta
das, por estarem dentro da água. "Agora começa um pro cesso tedioso de peneirar detalhes", disse um espe
IRB, O restante, ou USI 264 milhões, ficará por conta dos sindicatos londrinos (que têm, segundo dados
vamente baixos —, o que
acidentes
acontecerem
rança e prevenção de aci
xa de sinistros) ela cobria
dentes.
apenas metade do valor da
oficiosos, cerca o .* 50% da
'Mas da maneira que c
frota, bàncando, na even
mercado estava ha três
responsabilidade entre os
quatro anos. a mesma ali
tualidade do pior acontecer, a outra metade do pre
'.udo sena tomada
juízo
estrangeiros), das fortes resseguradoras alemãs e
para
de companhias de vários outros países, como Esta
REPRr-.'-.íT :nc T)h GA7.F.'^A .MEPrAV"" I
.88 )
dos Unidos, França, Ale manha, Suíça e Espanha. Normalmente, o seíor se
gurador brasileiro repassa para
3^M*Paq,0''*13.6,88
I .891*Paq.06n3.06,
TT
Cabral está protegido contra raios, vendavais e batidas de automóvel Muita liberdade
por José Fucs de Sõo Poulc
para as raposas
com o secretano-geral do conselho. Antônio Almeida
O descobridor do Brasil. Pedro Alvares Cabral, está
e Silva, foi de CZ$ 100 mi lhões.
no seguro. Não se trata de
Agostinho Vidal da Rocha e
esculpido pelo artista Luiz Morrone. Cabral aparece, desta
pa", braços abertos e sem
São Paulo e que deverá ser
/narcarâiTJ sua imagem no Brasil. "Foi uma concep ção do artista, que se ba
de
Portugal,
seou numa estátua de Ca bral existente cm Portu
Aníbal Ca vaco Silva.
Instalado no parque do
Ibirapuera, numa área de
gal", explica Almeida e Sil va. "Acho que ninguém
18 metros de diâmetro em
tem nada contra Cabral,
frente á Assembléia Legis
mas não podemos correr
lativa do estado: na iiona
Sul da capital paulista, o monumento é composto^por
uma estátua de bronze de
Cabral, com 8 metros de al tura. e duas velas, uma de
10 metros e outra de 7 me tros. simbolizando as cara
velas da expedição portu guesa. O monumento è pro tegido por grades e ilumi nado por holofotes de mer cúrio.
O seguro foi viabilizado
pela seguradora Âncora, controlada por descenden
tes de portugueses e há apenas dois anos atuando no mercado, como uma for
ma de contribuir para a festa da comunidade lusita
na no Brasil, para a qual também estão sendo espe
rados o governador do esta do. Orestes Quércia. e o
prefeito de São Paulo. Jâ nio Quadros. INCÊNDIO
Este é o primeiro seguro de monumentos já feito no
Brasil, informa à diretortécnico da Âncora, José Piteri. Segundo ele. o seguro foi feito na carteira de in
cêndio. para evitar a tra mitação através do Institu to de Resseguros do Brasil <IRB). orgão responsável pela fixação de tarifas para
latOTio recomendou a todo mercado de seguros
as barbas tradicionais que
inaugurado amanhã, às ii íioras. pelo primeiro-
■ ' (I I (I
vez. de "cara lim
que a comunidade portu guesa doou ao município de
ministro
(Luí2 Mendonça)
Projetado pelo designer
um seguro de vida. é claro. Mas de um seguro destina do a proteger o irionunaento em homenagem a Cabral,
Pedro Álvores Cabral os casos não tradicionais
20 Brasil a invasão de contrabandistas de se-
§uros, iniciada por outros países da América Uiina.
Esses agentes do mercado negro, dizendo-se intermediários
de
seguradoras
norte-
americanas, estariam oferecendo planos de
Potencial, com o atrativo de contratos em moeda forte.
resultados e providências;
Operações dessa natureza são ilegais. ^^"ida no exterior. Essa compra, não sendo ^r-
,. reclamar medidas das representações cuplomaticas, no sentido de que as seguradoras
mou uma "carta de inten
Surado brasileiro não pode comprar seguro de
pois o monumento é de
ções" para conservar o
mármore, mas diz que há
gramado e o monumento
ntitida por lei, por isso mesmo não tem cober
cobertura, também, contra
por tempo indeterminado, em troca da colocação de uma placa com o nome da
tura cambial.
empresa no local — uma forma bastante utilizada
seguro é de um mês. diz o
pela prefeitura paulistana
diretor da Ancora, que se
para diminuir os custos de
inicia hoje e vale até o final do dia 8 de julho. Também
conservação de jardins e canteiros públicos da cida
a grade de proteção e os ho
de.
"Foi
um
fato
inédito,
uma idéia 'sui genehs'".
seguro. O valor do prêmio do seguro doado pela Ânco
afirma o diretor da segura
ra ao Conselho da Comuni
dora. "E uma forma de di
dade Portuguesa do Esíacío
vulgar o nome da empresa
de São Paulo, que viabili
e ao mesmo tempo atender
zou a construção do monu mento. foi de CZf 109,77
à colônia."
mil.
arrecadou no ano passado um total de CZf 44.937 mi lhões em prêmios, menos
O monumento foi doado à
cidade pelo conselho, como parte das comemorações do quinto centenáno da ex
Criada em 1985, a Ancora
de 1% do lotai de CZf 107 bi
lhões arrecadados pelo mercado segurador brasi
pansão ultramarina portu guesa. e viabilizado a par tir de contribuições feitas
leiro. Esse resultado repre sentou. contudo, um cresci
por empresas e
em relação á arrecadação de prêmios da empresa em
pessoas
vinculadas á comunidade
daquele país. O custo do monumento,
de
2) mobilizar seguradoras e COTretwas na cionais para a formulação de denúncias às
masdacidade."
de incêndio é quase nulo,
lofotes estão cobertos pelo
natureza;
ssguros de vida a uma desavisada clientda
esses riscos, a Ancora fir
CZ$ 30 milhões. O prazo do
1) advertir o público para o caráter Uicito dos ^guros externos, bem como para o descrédito . de seguradoras que realizam operações dessa
que nem sequer é_ nosso,
Piteri admite que o risco
raios, vendava!, queda de aeronave e impacto de vejcuios para danos de ate
invadido' , como forma de reação e de auto-
deíesa:
riscos com um patrimônio
Além do seguro cobrindo
de seguros.
Começam a surgir denúncias de que chegou
mento nominal de l 989%
,
....
Seguro é contrato, somente se tornando válido quando reduzido a escrito. Mas, ainda que pos to em letra de forma, esse contrato não teni
qualquer valor quando celebrado com ofensa á
lei. Seguro feito no exterior, por ser objeto de Proibição legal, é operação de contrabando. O Segurado, para cumprir a obrigação de pagar o preço ajustado, terá de recorrer ao mercado P^gro para remeter a moeda estrangeira. E a Seguradora lá de fora, se realmente cumprir
autoridades competentes, destas cobrando
cessem suas práticas ilegais na América Latina.
Essa pirataria causa espécie, sobretudo por que exercida por empresas de mercados de
seguros situados, com suas respectivas eco nomias nacionais, no topo do ranking mundial, oso da idéia da invasão que ocorreria na
Amenca Latina, se os seus mercados de seguros, em vez de reservados a empresas domésticas, tossem abertos para o livre ingresso de segu radoras estrangeiras.
.Os governos de alguns países desenvolvidos tem feito constantes e crescentes pressões para que a doutrina da liberdade de comerão inter
suas obrigações contratuais, não poderá fazer
nacional no setor de serviços entre na pauta de
'"emessa oficial do dinheiro. O beneficiário do Seguro, ou manterá depósito no e^rterlOT, ou o
^guns já se antecipam, entregando-se à política
t^onverterá em dinheiro para trazê-lo por via 'legal. Essa invasão de intermediários de empresas
Uorie-americanas, ocorrida em outros pai^s da
•Vterica Latina, já havia sido objeto de inves tigação e de relaiòrio por uma comissão desig-^ Puda pela "Confederação^Pan-Americana de
l^odutores de Seguros" (Copaprose). Tal re-
mscuss^s da UNCTAD, de lá saindo vitoriosa,
de retaliações. Os Estados Unidos, por sinal, conseguiram resultado prático na Coréia, em cujo mercado interno já entraram oficialmente duas seguradoras do ramo Vida.
Até agora, porém, a UNCTAD não aprovou
nem sequer discutiu a doutrina dos paises desenvolvidos, que é a doutrina da "liberdade da raposa no galinheiro".
1986. diz Piteri
acordo
( PEPRODnz.TDO DA GAZETA MERCANTIL DE 9.6.88
■ I .891*Páa . 08-* ] í .06 . 8^
BI.891*Páq.09*13.06.88
vm
Fenaseg apoia
retrocessão especial
Receita das seguradoras cai 12,5% no acumulado até abril a
nítidos sinais de desaquecimento,
retração do mercado interno e o
produção de prêmios brutos do
registrando uma queda de 6,3%.
mercado interno de seguros caiu 12,5% reais, comparado com igual período de 1987, segundo es
A agropecuária decresceu 8,4%. Os dados da FIBGÉ indicam
empobrecimento do poder aquisitivo dos salários, embora em
ainda que o comportamento da in
queda real de faturamento atingiu
tatísticas da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados
dústria nacional foi fortemente in
todos os ramos de seguros, exceção
fluenciado pelo desaquecimento
do saúde que, a exemplo dos
e de Capitalização (Fenaseg), que
da produção de produtos voltados para o mercado interno, provo
meses anteriores, vem crescendo acima da inflação. Também na
No
■ Alberto Salino
A diretoria da Federação Nacional das Empresas de Seguros
de crescimento do patrimônio liquido, através da capitalização e
do lucro. Os seguradores enten
Privados e de Capitalização (Fenaseg) decidiu, em reunião
dem que não è função do IRB
realizada em Belo Horizonte, na
presas.
segunda-feira, dia 6, aceitar prqx)Sia alternativa à simplifi cação do cosseguro formulada pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRE), órgão responsável pela regulamentação desse tipo de operação. O IRE na verdade apresentai aos seguradores duas formulas de alternativas ao cosseguro. Uma delas elaborada com a partici pação de praticamente todos os chefes de departamento da estatal, além de assessores das Diretorias
de Operações Nacionais c Inter nacionais. A outra proposta leva a
assinatura apenas da Diretoria de Operações Nacionais.
A decisão da Fenaseg, que será oficializada ao IRB, descarta a primeira hipótese, a dos chefes de
departamentos, e elege a fórmula
regular o crescimento das em
acumulado
até
abril,
utiliza como deflator o índice Gerai de Preços-Disp<xiibilidade Interna, da Fundação Getúlio
A diretoria da Fenaseg aceitou,
Vargas. Pelos indicadores da Fenaseg,
contudo, a proposta elaborada
tabulados can base em infor
pelo Departamento de Operações
mações de 79 empresas segura
Nacionais "porque trata-se de um gesto de boa vontade do IRB em solucionar os problemas do cos-'
doras, o equivalente a 95,21% do mercado global, o faturamento de prêmios atingiu Cz5 89,6 bilhões
seguro". No esquema do Diron
em abril, permitindo estimar que a
não haverá limitações para que
arrecadação total foi de aproxi
uma seguradora participe de um
madamente CzS 94 bilhões.
consórcio de retrocesso preferen cial e nem haverá vigilância nas aplicações das seguradoras. A retrocessão, no caso, poderá ser feita com a participação de no mínimo cinco companhias de seguros, independentemente do p<xte. Esse consórcio terá ad ministração do IRB, que se en carregará de distribuir entre as companhias membros os negócios
O desempenho da indústria do seguro no pieriodo janeiro/abril,
angariados, sempre em função da
atividade industriai a queda foi
naqueles cuja produção destina-se
7,3%, nítido sinal da inexistência
ao mercado externo houve cres cimento acumulado de 1,2%.
construção civil também desceu
A atividade seguradora, ao que
7,3%, percentual idêntico sofrido pelos demais seicres econômicos.
PRÊMIOS 00 MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO Creocfenento — (%
Prêmios — ca 1000 Ramos incêndio (11
Até Abr./&fiAlé At3r./S7
Nomliat
16 .359.te?
3.144396
420.2
31 .218 996
4113 391.2
relação ao acumulado dos meses
2308 .275
553389
371.1
— 17 3
anteriores. Em janeiro, a atividade
DPVAT
156 376 1 .097 7 34
— 253
seguradora inaugurou o ano com uma queda de 20,5%, que se
667 .289 3987 932
3259
Ac. Pessoais(3) .
263-2
— 36.4
98.06
Outros R£
13340 391
2,462.322
454.0
— 3.1
95.99
acentuou em fevereiro (-21,2%).
Total RE
73.255919
14.486 901
405.7
— 113
95.08
Vida (4)
I2è63398
2.986 .077
324,1
- 25 3
95 78
Total RE + Vida .
391 .7 7 34,5
— 14.0
Saúde
85 919 317 17 .47 2978 448.367 3.7 41.589
46.0
98.86
Total Gerai
89 361 .206 17 921.345
400.3
- 123
95.21
Já em março, no fechamento do primeiro trimestre, o declínio foi menor, chegando a -15,3%. O fraco desempenho do seguro nos quatro primeiros meses do ano
(3) Seguro Obrigatórb de Vecuios
rnedida pela Fundação Instituto
um modelo alternativo está sendo
A
mite a participação de companhias de seguros apenas com ativo li quido inferior a 3,2 milhões de
OTNs, o que não deixaria de ser uma tentativa válida de fortale
cimento das empresas de p)equeno porte. Em segundo lugar porque o IRB passaria a exigir dessas em presas um determinado percentual
91.62 89.02 90.33
96 34
Habitacional .. . .
normal.
criação de consórcios, já que ad
— 14.1
4 774349
Auto/ RCF
A substituição do cosseguro por
no
mesmo
período,
preferencial
Brasileiro de Geografia e Estatís
proposta pelo Dircm inicialmente
tica (FIBGE), continuou a revelar
os
9434
Transportes(2). .
(2) Nacional e Inlernacona)
apenas
- 9.0 — 10.4
embora negativo, melhorou em
dustrial
abrangerá
Quotai
% D«z./86
6.099.530 97 2045
mercado através da retrocessão
"retrocessão
de investimentos na economia. A
tudo indica, está acompanhando a
guros.
de
A
verificada em todos os segmentos. Os bens de capital decresceram
refleie a retração da economia brasileira. A própria produção in
preferencial". O primeiro esquèma foi rejeitado, na análise dos próprios seguradores, por caiier restrições à prática de troca de negócios entre as seguradoras. Em primeiro lugar porque limita a
mais acelerada
da massa salarial. Nesses segmen tos o recuo foi de 7,4%; enquanto
elaborada pelo Diron como aceitável pelas empresas de se
denominado
bem
cado essencialmente pela redução
capacidade de retenção. Somente a partir dai o excedente, se houver, será ressegurado e repassado ao
retrocessão
ritmo
-
Deflator utilizado. tGP-DI Médio: 471 ,50%
(1) Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos
41 Ramos Elementares
(51 IncJividuale em Grupo Fonte- Fenaseg
negócios
realizadas na carteira de incêndio
comum. É certo que os riscos as sumidos a nível de seguro nesse ramo, aprovado o mecanismo da retrocessão preferencial, será ban cado integralmente pelas com panhias seguradoras, A parti cipação do resseguro no incêndio comum praticamente será nula. A proposta do Dircxt não afasta a possibilidade de o IRB vir a impor restrições à formação ou ao fun
reproduzido do
JORNAL DO COMMERCIO - 10.6.88
cionamento dos consórcios, detec
tados casos, por exemplo, de con centração de mercado.
BI ,891*Pág.11*13.6.88
31 ■891*Páq.l0*13.06.88
iik)
irm
r ' rn'
Noticiário dos Seguradoras
ALLIANZ-ULTRAMAR COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS - A
Superintendência de Seguros Privados divulgou no "Diário Oficial da íJnião de 28 de abril (Seção I, Pag. 7 399) a Portaria 21,daquele
líês, que aprovou as alterações introduzidas no Estatuto da Allianz-Ultramar Companhia Brasileira de Seguros, com sede no Rio de Janeircv den tre as quais a relativa ao aumento de seu capital social de Cz$ 150 mi
ihòes para Cz$ 660 milhões, mediante aproveitamento de reservas, inclui^ a correção monetária do capital.
O aumento foi deliberado
Acionistas em Assembleia-Geral Ordinária, realizada
pelos
cumulativamente
^om a Assemblêia-Geral extraordinária em 29 de fevereiro.
Na edição
mesma data, o DOU publicou as Atas das AGO e AGE e o Estatuto da so
Piedade seguradora. SKANDIA BRADESCO-COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS - Em
^Ssembleia-Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembléia "Geral Extraordinária em 29 de fevereiro, os acionistas da Skandia Bra
^esco-Companhia Brasileira de Seguros, com sede em Sao Paulo, delibera sobre o aumento do capital social da empresa de Cz$ 340 milhões pa
CzS 1 bilhão 480 milhões.
A elevação do capital, decorrente
do
aprove itamento de reservas disponíveis, incluída a sua correção monetã foi homologada pela Superintendência de Seguros Privados
através
Portaria n- 22, de 22 de abril, e publicada no "Diário Oficial"
^ião de 28 de abril (Seção I, Pag. n^ 7 401).
da
Na mesma edição, o DOU
Julgou a Ata das AGO e AGE e o estatuto social da companhia segurado
OMAP-QRGANIZAÇÃO MARCOS ALFREDO POCHON - Em carta en
"^^^inhada ã FENASEG, a OMAP-Organização Marcos Alfredo Pochon-Adminis-
^^^çao e Corretagem de Seguros, comunica ao Mercado Segurador que soduas alterações em sua denominação social, passando a denominar Rhodiseq - Corretora de Seguros Ltda. e Rhodia SEG-Corretoras
de
^^uros Ltda. As c^uas empresas fizeram "'as alterações do contrato
so-
^^1 na Junta Comercial de são Paulo, respectivamente nos dias 30-12-87
^ 10-3-88. Para esclarecimento do Mercado Segurador, ambas as empre estão funcionando no Centro Empresarial, a Av. Maria Coelho 5urar, ns 215 - Bloco "B" - 32 andar.
1;
de
KQR SEGUROS - Através deste "Boletim Informativo", a Seguros cientifica o Mercado Segurador o seu novo endereço: Rua Pa
Chagas, 66 - Conj. 508 - Porto Alegre - Tels. 22-6229 e 22-9795.
^
companhia PATROMONIAL de SEGUROS GERAIS - Por
meio
Portaria n^ 181, de 12 de abril (DOU de 13-4-88), o Ministro da Fa-
^^hda decretou a Liquidação Extrajudicial da Companhia Patrimonial
de
^^guros, com sede no Rio de Janeiro. Para a função de Liquidante foi
^^itieado o Sr. Ivanir de Souza Abritta. Em decorrência do ato ministe^1,
a empresa foi excluida do quadro de associados da FENASEG. BI .891*Pãq = 01*13,06.88
aVa FENASEG
BANERJ SEGUROS S.A. -
Através deste "Boletim Infor-
FEDERAÇÃO NACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO
mdcxvo", a Banerj Seguros S.A, comunica ao Mercado Segurador que houve
mudança em sua mesa telefônica para o Sistema DDR, passando o
do
seu Tel. para 277-3535.
MINAS BRASIL SEGUROS - O Sr. Jorge Luiz Duarte
Che-
did acaba de assumir a Superintendência da Sucursal de Minas Brasil S£ guros, no Rio de Janeiro.
DIRETORIA E CONSELHO
NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - por
-
termedio do BI, a Novo Hamburgo Companhia de Seguros Gerais cientifi^^
o Mercado Segurador que o n^ do seu Telex foi alterado para 522176
tlETORES EFETIVOS
DIRETORES SUPLENTES
'9siden te
Antonio Juarez Rabelo Marinho
''ío Augusto Ribeiro ^meiro Vice-Presidente
Eduardo Baptista Vianna
Wo Oswaido Continentino de Araújo
Délio Ben-Sussan Dias
Cláudio Afif Domingos Pedro Pereira de Freitas
^undo Více-Presidente
José Maria Souza Teixeira Costa
,^car Pizzatto
Marco Antonio Sampaio Moreira Leite
^^íneiio Secretário i'iíens dos Santos Dias ^ndo Secretario ^0 Silveira Saraiva ''íneiro Tesoureiro ^Cláudio Garda de Souza ^ündo Tesoureiro Alberto Ribeiro
CONSELHO nSCAL(EFETIVOS) Carlos Antonio Saint-Martin
Guilherme Augusto Ramos Filho
José Monteiro
CONSELHO FISCAL(SUPLENTE) Ruy Pereira da Silva
Jorge da Silva Pinto
EXPEDIENTE
n BOLETDM INFORMATIVO FENASEG
Membro Fundador da .-vJi
^blicdçao quinzenal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de ^bitalização
^tor-Responsável
Editor
Redator
lio Augusto Ribeiro
Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n9 12590)
Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)
BI.891*Pag.02*13.06.88 '^Senador Dantas,74 -12."andar Tel: 210-1204. Telex; 2134505 FNES BR .^boletim esta registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n.' 2.771/75 mposto e impresso na FENASEG.Tiragem; 3.000 exemplares
FEDÊEIAÇAO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO
N2 892
RIO DE JANEIRO, 27 DE JUNHO DE 1988
:x
O Conselho Diretor da Associação Nacional das Companhias de Segu
ros, em reunião a que compareceu a quase totalidade dos seus inte grantes, elegeu por unanimidade o Sr. Dalvares Barros de Mattos
1
a Presidência da ANCS, no biênio 01/07/88 — 30.06,90.
Congratula
Dalvares.
Pelo Decreto n- 96.168 (DOU de 16 deste mes), o Sr. Presidente da
2 Republica aprovou o aumento do capital do IRE, de Cz$ 4,4
A
para
C2$ 20 bilhões.
Na apuração de excedente técnico (seguro de vida em grupo), as despesas administrativas devem ser convertidas em OTN, no mes em que incorrem. Esse e o entendimento tanto da SUSEP quanto da Co-
í^Ssão Técnica de Seguros de Vida da FENASEG, a propósito do art.
31,
alinea c, da Circular SUSEP - 21/86.
No dia 1^ de junho a CIGNA Seguradora S.A.> reuniu, seus clientes e
^
^ corretores oferecendo-lhes a oportunidade de apreciar a arte renomada PHILADELPHIA ORCHESTRA, no Palãcio das Convenções
da do
.^^embi. Após o concerto, a Cigna recebeu seus convidados para um coiT^tel, com a presença do talentoso maestro Riccardo Muti.
no apoio financeiro ã PHILADELPHIA ORCHESTRA e este
A Cigna
e
envolvimento
4 ^^conhecido como um dos melhores relacionamentos entre os negocios
e
^ ^rtes. A FUNENSEG vai realizar um Painel Aberto sobre Engenharia de Segu
^ ros (Quebra de Maquinas) no auditório da FENASEG, as 15h do 12 de julho vindouro.
dia
A finalidade do Painel e transmitir infor-
' Çoes sobre o treinamento e aperfeiçoamento profissional recebidos por sistas da FUNENSEG, em. estagio realizado na "The Hartford Steam BoiInspection and Insurance Co.", Estados Unidos, Serão expositores bolsistas Anselmo do O' de Almeida, Engenheiro Mecânico, Assessor da
\^isao de Riscos de Engenharia, do IRB; Danilo Silveira, imi, ■
Engenheiro
Gerente Tecnico-Comercial da Aliança da Bahia; Marco
Çalves de Souza, Engenheiro Elétrico, Chefe da Inspetoria de '
^ersos e de Engenharia (Deris), do IR3.
Aurélio
Ri scos
■B
i'r wnjT
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS
FENASEG
(
FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO
Editorial No comercio exterior, as exportações de bens e serviços
raro têm o complemento das chamadas "exportações invisíveis", dentre incluindo-se os seguros que oferecem garantias ao objeto das ven externas.
Atualmente, o Governo brasileiro vem colocando em alta
j^Qridade o aumento das exportações nacionais como um imperativo da po ^^ioa que visa ao equilíbrio do balanço de pagamentos do Pais, Em de-
j^rincia dessa política existe intensa e extensa ação estatal no senti estimular investimentos e financiamentos brasileiros no exterior.
âs operações, invariavelmente, intervém o Banco Central e o ^tasil, este ultimo através da CACEX.
ÍNDICE DAS SEÇÕES «
Nas vendas externas do País, tanto como nos investimen fe
•
^
brasileiros no exterior, nem sempre existe, todavia, o
SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS
Banco
—
necessário
j^^comendável complemento do seguro feito no mercado nacional.
Como
1^® último é, sem dúvida, importante fonte de captação de divisas^ tor obviamente indispensável a ação das autoridades np sentido de que
EDITORIAL
FENASEG
CNSP
SUSEP
SINDICATOS
IRB
NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS I ido de que interesses brasileiros de comercio exterior sejam sempre
'Hlov am não sõ estímulos, mas também permanente atividade suasõria, no
^'^^'ados no mercado interno. Tais sao, por exemplo, os seguros de cre à exportação, de transportes internacionais de mercadorias e, nos de contratos para prestação de serviços fora do País, seguros de
EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO
*^^3 de engenharia e de garantias de obrigações contratuais. O mercado brasileiro tem maturidade, estrutura técnico
IMPRENSA
^acionai, capacidade economico-financeira e, sobretudo,
condições
arias para realizar, no Pais,- os seguros que se destinem a prote -
JORNAL DO COMMERCIO(PAGINA DE SEGUROS)
OUTROS JORNAIS
^f^teresses nacionais vinculados a negocies com o exterior. Na verdade, nada justifica que, havendo
DIVERSOS
,
FUNENSEO FIDES
ESTUDOS E OPINIÕES MERCADO CAMBIAL
MERCADO DE AUTOMÓVEIS ATAS DE COMISSÕES TÉCNICAS
possibilidade
iPção, o empresário brasileiro prefira comprar seguros no
exterior,
o seu interesse real e maior, como o da própria economia domésti compra-los aqui mesmo
dentro das nossas fronteiras.
BI.892*Pag.01*27.06.88 'RV.'
Iii ilfilÉÉiiiiíÉMÉÉilliii íií iíll ' i iT ')ií1lilililÍÉI1ÍÍll'''
» M i,j í
m
í
,1
ífWÜKK
\
X
3 ■N
<0
3 3
'N
•0 g> to- Ml
3
' g •N
y
mH •g
y •0 pg y
^
^
«V
w
^
<«■ fi
tn
u«
t»
3
3
CO CP
tr
a
3 <g
0
>0 «N
• g 3 ig ig 3
•r
3
-r y 3 "N
• - r- w Y
f»
•* f»l PI r-in-T*
•C^COíNvOa7Q^t/>CONOP^fNJf*><f*^^ OOCDCDU^mQVdDO^t^
CD
o^owc;aou^c3ow^oo^
<■ *■ ilí PI ^ V Pí «» «r»
O
r»
««•
IN
in PM
IN rg
-c
-O
rg m
IN m «PI IM MM 1""
O m W« s> a< v^ M
VJ P7 rvj «J PI U1 •« Ml «■» •» UO lf> Sí -« fN p' >-'p»iMPMP' '«rMj«'MCJMj%jr-^«ií' i-y -M *T IN «\ *• iM p) rw V* V V
M- M' Mj ^ »i r— •- M"
n> \y «V T
PI PI PI PI rM fN tN PJ rM rM P4 fN| 'S »v PM iM rvi 1'M rg r-í "-J PM PI «N PJ rv Mif PO O «N PI rg «N
•«■ T W P» f ÍN 'N •< •>» *
w <«■ w w <v ^
f— Mj-^-voo
to CP y -i a 0 3 3 ■T •t y y to to m m iT r >»• <r 0 -o gj 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 O a a a 0 0 0 u a 0 a a a a a a 0 u a a a a a a a a a a 0 i3 0 a 0 0
V
V
•tl 1'M
r— «r "T >« Oi fO r"! tN ni H/ o ''í f "> pij m ^ ^f Ml •! «\ ■« M< ••- T T V fV
f*t 1^
n
(«« ^ 41
•a; 04 Ui r^ fn
■MJ >M< la 'X ^ ^
"*
X
X
a
a X
3
4 -1
K
a
a
a
< K
4 a
a
a
a
u
4
a 1
VJ
4
3
a
a
X -9
y
4
'•M
X
a VI
3
y
4
a
X 3
3 CJ
a w
X
a
3
W X
a
a
X
a
a X
3
y 3 3-1 3 J
x
a
X
3 X
a
3 4
U 4
3
3
0 a a
a ->
IN
a a
3
-)
a a 4 a a 4
VI
a 4
X
a 4 a
3
a X
3
X
X a
3
a
X
3
3
a
3
4
^30 a a a X
3
0 U a a X a
<t
X
a
3
i./ -> UM a. u u « f r' ^ ^
a
X
a X a u
3
Vt 4
X
0 a X
a
a
4
4
3
y
X
U
y
>s
3
O to
p» r» Z
PI
■4 4- a
Pi IN a
to CO
a a a r*
a a y 4 y > «
•N 4
Z'4 X
-)
IN
a y
U
X
MJ
'M
4
a a X
Z
4 a O -o
• a o o
4 a IN y a •4 X PM y rg 4 «5 o
a
z
a
•
a
M y
NM PI
-M I
IN
Z
X
4
M
a a 4
z
u
«N
>»
NM
4
■*
3
a
a a
w
PI UI
• £ a
JN ^ »g in X
X
•
a
3
X
4
4
CU
I
v>
4
u
a 4
a
a
a
3
■
•
-1 X
•T
4
a
a 3 W
VI
a
N"
a
a
4
4 a
to
a X 4 a
3
w a
a a w a
4 w
a 4
w a
C VI a VI a
-»
a
X
X
X
(3 J 3
a 4
X
X
4
a
w
X
X
a 4
X
4
a
4 X
X
a
X
4
e
4
3 J»
4
X
*0
VI
X o
W X
4
a ->
4
4 3
» a
3 3
a
4
a
J> a a X
Mm X
4
y a z 3 3
M *11
rg X
M
y
a 3
a a —
«• N. X
4
4
4 a ~o X U X X 4 4 a a a 4 a X 3 4 4 a 4 4 X U o 4 4 o a 4 a _ u X a X a a 3 a ^ X M" •4 a 4 X Mp cb X 4
a a X y 3 a X 4 13 MM a a o ^ 3 3 O «
y 4 a X 4 3
PI X
y X
a 4 Qj O a 4 y
a
X a X «. a X sa a Ma X 3 u
a
X
4
13
4 4
X
>. 3
y 3
U X
y 3
-p
4
3 a
a
3
a a
a 4
a 3 X
X a 4
i
3
X 4 3 a y a
a
y 3 U a to «—
3 3 4
X
<
to
4.x 4 3 a a
3
VI
"■ X X
j
a.
y u
3
y a
4
VI
a
a •"
X
X
4 3 X
3 X X s X u a a 3 4 a — z a 3 a 3 3 3 X 3 X kj 4 X 4 X
a w 3 a
3
W
3 3
X
X
j:
y a
X X X X 3 3 3
ai
t.M 3
4
a o -? O y
X 3
3 y
Z a 4 3 3 a X 3 3 r« X X O] 44a a X a >• a > £ a « a 344 y 3 3 4 X •>i X X a y y
y y et X 3 i a y 3 Z Z 4 o X y O O 3 — 3 i i. < u a -1 a
a a a a o 3 to 33a 3 " a a 3 3 X X
a 3 z 3 y a CQ 3 z y cj 3 3 u ' a 3 3 MU X a 4 d 4 3 4 I a 4 a 3 4 4 X 3 3 u 3 3 y X X 4 3 X 3 X U a 3 (D a 9» o M- to. a 4X3 C Z 3 <X 3 a 3 3X44 3 X 4 a Q 0 3 3 3 X X 4 3 a a X a 3 X 4 a a 3 VI X X vj y X X y a X w M MM a X X 33a MM Ito 4 a 3 4 a 3 z 3 3 4 z 3 M 9B a u 3 y u X y 3 a y a 3 a 4 a 3 3X3 4 3 3 4 3 4 4 y 3 3 3 z 3*3 a y 4 X X 3 a X •p» a X 3 ^ {;3 3 3 X z 3 X X 3 z (X 4 303 X y e 3 4 » a 3 itg a 3 334 4 4 333 3 a 4 a 3 3a ik> o 3 4 z a o 3 X u o u a a X y 3 y 3 y o; y o 3 3 4 t- X O 3 O 4 X y a X X o B U
3 a
^33
a 3 3 X
X
3 3 a u
4 to 4
z a
3 3
XX
to
4
3
•
a 3 X 3 CJ X 3
y u 4
a
X
4
a
a K Z>
a
4 a a
a
a to 4 0 X
4
y VI a x
4 3
3 X 3 a
a a 3 Oi a X X MM a z 4 a 4 X 3 a y a at a 3 3 X
a to
3
y
z
3 a y
z a a a
a
a
3
3
»
£ y
4 3
0
y 3
3
3
4 3
X 4
3 X
a
>
1
a
X
X 4
•
a
y 3
■ 1 to
PI
■N
la tk
•
4
I O
O
a •« z "1
a 4
a
OI w
a
a fg
X fg
IO
4 >. a y 4
• 4
«n a
. «r
rg X
a
•4110 a 4 Z 3 X a X a 4 4 y 4 •" y y hg M y "u a 4 O « M X •€ a 4 MM X 3 a <3 — « to a tt ■■ X a U X > £ a 4 y r» ■" a X X 3 Z X a y NT a a y 3 a 4
^ t <r MS Ml fu M- y • a y u 4 »— PI 4 «4 ■ 4 in z a y rg u X £ y t »« 4 u a Pt
a
IN 4
a
CD cx
a
•
D
tf l 4
>> a
<
a ^
O ^ Ml < a • a «
e
♦
■r a
"N
X IA 4 <U
«a
I o 4 aa
lU
a. IO
f UM
a a a Xi
cx tt. — a a a a a
a
U. IN a
«r S3
a
a
«j
X
1.1 MM n
a
a X
3
443
4
3
■
4
a X 4
y a
•
3
3
4
3
3 3
a 4
a <. a
PI Pt PI PI
•
PI PI PI «n
PI 3
3
3
•c PI PI ^ 2 «N 01 4 íí iT < •C 2
4
a
X a 4
X
X X
a 4
X X X a a a
Z X
O a mS
•í
3
•
y y
3 3
a VI X
a
y VI X
0
w
4
3
a
VI
4
z X
a
a
a
4
a
4 4
X
a
y y
4
^ a
X
a VI VI
•M VI
X
4 3
X
4
y
y
3
U l-* O-
VI
X
a
z
VI VI V r
Ml
«*
U a a
tv
VI
a u a a a a a a z X a a a a y
vr
a
UM X
3
s a ^ w uf ^
^ ^ u o -j ■"
a
uí u ■• ■*■• *
Ml ^
a
^ MM
MS ^ ^
««r
u
a. oj oj Q. a IMl NI Ml QJ
«M
4 4 JM 3
X
a X X a 4 4 4
.£
—
4 4 4 a a a a WtiMM»
a 4
—■ X
3
&
Pt
PI PI PI
PI «n
3
a U a a u 3 3
3
< iO
z Z X z Z a a a -J
PI •• 4
4 X
4 4 4 4 4 4 4 4 4 4
3 3 3 a •g4'g«P«Mia44 to 3 3
•r
PI
» » O tx 1 4 4 4 4 4
4 -í -0 -> -1 X X X X X u a a a a a a a a a
a
*-
to CX w • & < K <* o
M» M» rg O O
u P> PM IN
■M
P» u u 4
a a
4
3 ^
4
ik
ML
a a
4
X
a *•
a a
4
VI
0 a a a
a X
Ui UJ
4 4 :? a
^
tx a.
a
r"
^
ut u
2 4=
«I oj iir •M M o IN IN Ml
1/»
«g i_i
a X
a a a
3 •> J 3 7 a X
a « a a 4 a X y X VI 4 a -» 4 a a a 3^4 X y a 3 3 c£tx«M-a.u^x 4 d VI a a U X p« X 4 X 4 • a a — o a X to 4 oc a X fX a a 4 MS a a a 4 X
CK U -M w tj a ^ ia la a a a a a a A i£ >_> la 4 4 4 4 4 a tJ tM M VI VI w
I w u)
a
X
a
v>
a
44444 4 4 4 4 4 4
K
a 4
to 4
X ^
a
a
4
IX VI a
«* a
—
3 u a
4
a to
U X to U u X
a
4
X a
w
y
3
X
3
Z a
a
X
C3 a X
to
Z z
1 3
a X 4
X 3
a > a
3
y
a
z
BI . 892*páq.01*27.06.88
oooafjcjtaooooocsoo -aooj oooof^oraoo
y > X y z X Z M u Z a 4 3 fj 4 a 4 -3 X X to a U X 3 X
a
X
z D X a 4 4 4 0 X
4
Z < a a a X X u X a X Z
to a a 4
a
X
X
a
a> a
a
y a
a
a
.«
4
4 4
a Z y
<3 u
3 a y
to 4 a X a
4
a j -» > a u a
y
*
a
u.
4
a
X
^
a
^
3
a
4
U 3 "N a
»- X
a
3
a
y a a 4 X cr a y a z 4 a 4 X a a 4 a a to u z z a 4 4 X a
a > a X 4 a a z 4 a a X 4 a a a
a a
a a
a
a 3
a 4
4 a a
X
a y
O
a
4 3
a a
X
4
4
a
a
a a
a z
VI 3
4
a
3
4
•
3
a 3
a X a X a VI
4
u a X a
a
a
3 3
a a y 1 a a
y
a
X
to
X w a
a
0 z
y tu X 4 a a 3 X a
VI
0 a y y 4
3
3
«
a
a 4
3 4
a a y a CU a CD a u z a a a 4 a a ■ VI X a 4 a VI X a a 4 4 4 a to X rg a VI 1 3 y a a y a a a X a MM y 3 a X a X CD a Z a 3 4 y 4 y > 4 z w 4 a y 3 K a 3 4 a X z 4 a a a X IN 3 a a X a a 4 y
to
4
—•
a * tj a s la a IX «C LJ Ml « UJ mC PM * * > >M X M» u a I a a in to i». a pU IO IO a
u a UM cu
> W
IX
< « tO tO •r < X X X X X a « 2C ^ o 7 1^ U U
liJ w u
• <» Ni O y -M > rg J Pt PI PI
IN PI PI -U O W O -» 'N IN o PM >o ^ to l/l
•
<
I-) -J W W ^ ^ ^ ^
CX
uÍ*«4N' ir«tO.^«Wfc'>W«»/W»WINIV»M»lfc. »fc, l^l litUWU.V»Uli»»i >"IÍ'_IUJlOU.J.Mwa.»"li.V»BtQ.W>N»tt.i.fi.NiakO
fl.a.r. i«ou<<ífcu.Q.ao.^Q-Cwtíao- "^<^'AjQ-u. iy>ajc.~>LU<Q.a: «jJO"?aujQ."JiuQ.Q.í«<l<Q.~»tt
l»í fN fN rsl ÍM
ni
Federação Maclonal dos Empresas d© EegwosPrivados ede Capitalização - FENASEG a •4
■>
X
>M
X
3
•j
f»
X to
U
^ Ua
1>
s' ^ o
l
3
UM 4
p 3 > 0
\
. »
X 3 y
a 4 a VI
3
4 a
a
4 y y a y
PM X
4 4
a a y
Z a a X 4 4 4 3 4 0 a ra u CD 3 Vk 3 to 0 3 X a 4 a X a X VI a 4 a X X W a 4 z a 3 4 X 3 a a a y Z a to y X 4
a
y 4 to CD 0 0 0 C3 0 a 0 a
rg P> •r 0 0 o a 0 '3 0 a •3
<p a 3 fg PI •c y •0 to « CP 0 3 «N ff^ o 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 rg rg rg «N a 0 a 0 0 0 0 0 a a a 0 0 3 O a ■3 -3 o 0 0 0 0 0 0 rj 0 3 O O
lU w
^
^
>4J
CJ s I3J *
u
Vj 3
«rt
•V
w
f*
< 1
*v
ní
«á\
«1
u»
d «4
->
<* <
«•«
.J d
LJ tftf
">
1*1 tx
IX
ri •># rx IX
tftf
V 1
a V»
Oi
d
V#
W
w*
>r
«*
Ml r*
*x
IX
x.r
V* V* ni 1*1 «1 V* w* W
X 0m
VI mm
w M
w
—> i/> •n UJ & 4A UJ
«X
w
rx w IW rx rx w
CL v f
n a, CA
rL
r*
X
<
CA
-1 VI
&
UJ
y«
LJ
d
& (A
<* Ftf d
IA
VI a.
(A
LJ LJ LJ
d
LJ
CA
IX
Al
d
tj
d
d
£
UJ
OL
f» V PI m V* IN 0 •r W «0 w in PI PI PI tfl V VP ■tf sT m Pt ViJ m PI PI < tf 1 X X PI PI Pt <N fX %; rx •c n rx rx fN IX IM IN (X rx fX <x fX PI rx
«x
XI
ni.
CA
0^0 «.
■J
d
LJ rm
Ltf UJ
tfC
UJ
d LJ d
-> iM
CA
«
D
w
u < u u
mm
W UJ
ptf
z
VI
A
< W
— -S, it
bj
u y pv
«>
</>
—
Z -F
!>•
«4
tu >
~< z
Z «» * -U U.
y->y3J3y33
•X
m
to
CJ <1
«\
z u «* z
3
X
n
o
z
■* Of
-» "N wi tr
f-
S
-X >4 -4 -4 V.
a a
3
Z
z
w Z 3 U 3 3 a 3 3 4 4 3 3
44
3
n «_l
z
^
u
3 y o 3 3
■4 y
CJ u 3 3
V7
•* VI
•«
X ^
•M
^
tftf
«
d
cc tu
IX o
tU
^
^
IO IO a.
a VI a
3
VI
3 3
3
VI
3
z
3
3
4
z
4
z
y W
3 4
z
3
l_<
IO Z
w U
>
«a z I a y z «« ■•
^ y» •u
* «t f
W1 < *" fTi rx "J O, 1
v/
d
tJ
uJ
tfj •tf
< •n
£
UJ lU
m*
&
^J IJ
^a.»
^
\J
v'
b^?
^•c
« ni 3 3 • a 3 Z a "
y
tO 3
^33
«
a
3
« X
a-
4* ^ 3
-2
3^''
, f*
-'í
V. 'í' 14»
3 y fc"
3'^ 3
3 4 tu «33 ** 3 to X 3 •- -r 3 z a a 3 tu Z 3 3 3
13 3 a «3a
3
y
>33 3 3 3 a a a a a m
a
3
m 3 * — 4- VI
y 3 O
a
3
a
a z 3 <30; > X <
3 i-r
3 y
a O z a 3 — 3 3
3
3 3 a 4 3 3 y a 3 z Q 3 z 3 4 0 a C Z -4 « y y FF 3 Z 4 3
O "*
4
3
M
3
3
3
oc
4
4
a
3
3
3 3
3
«S 3
3 3
3
4
a
3 3
3 3 3
-.9 3 a 3 a a 3 X u « Z «í a* y a '3 D 0 3 4 3 3 •3 > 3 U a a -> a z a Z 3 ** a
" 3
<o 3 -.«13 N »4 a * o« •* aj m 4; m z < «r rx OI
Z <N *
o ^ CO tj
IO z O r>i
r»
U 3 z
Z
tu
a
X
IM
3 4
I IO IX z tu
u
t_l
□ a n ^ o 4 Ul a a M m Z
O
3 3 3 y a a a ^ a 41 a
y Z ^
a
tj u u O a Z VI tu 3 <X
a
«
tu
3 3 y
3
y
X tj
^
^
l_>
a ^
Vt lZU.Z®^IXtJ
^ o
IWZ
z
^ z
tu
^ VI "4 w tj U 3
y
tu
z z tn
«i
w
y
tu u
toFxvixtoiu
' a lu a tu 'aj*4
*
3^CJ33333^ "43"4iU33«130
3
a
3
a
^
a
4
a
3
F-
a ^
* -4
y a z y •4 z «—•43
~ 3 a
a
VI
44
a
>
3 ^ 3 a
ftg
3
3
3 3
3
a y
3
X 3
<N <4 tf y 4 0- « 0 3 pg (4 tf tft« ® a 4» a- CO «r cr CO 0 0 0 0 0 3 3 0 0 <7 0 0 o 3 o o o c> 0 0 0 ■3 3 :3 0 3 0 0 0 0 0
3
y
3
a z
3
a
3 3 3 y 3
3
F-
>
y
4 Z
4 3 3
3 -»
3 a
.0 -»
0
^ s/
3 z u
3 0 a
UJ V ^
1
4J ^ ->
d UJ
<C
^
"> CA
tJ z
d
d U LJ 0 LJ CJ u
w
A Utf UJ •« LJ IM
tx
IM
<
u 0
UJ
->
w 2
->
UJ
mm
<
<
M
■■
UJ UJ tfT
tfC
UJ
tfL PJ
UJ tj
-1
M
LJ
-» d
<
CJ LJ
IM
éZ
d LJ
tj
mm
0
VI
d
LÜ
d
IA
»N rx rx a
w
IM
d d LJ w CJ
«M
u u U tJ < 4X 44
d
xi
tfi r* -f r>i^r»r« 3iu'><^ -CO»? CD<130*<0^r»«J"^'N'*0-í"* ''--^(m
V rx f» V*
u d
Ltf u n ■4
tftf
mm
LJ LJ
VI
•«
LJ
VI
d d
LJ LJ LJ d
«X VI
CA
Ib
CA
w
tftf
W
u. «»
d
U u 0 u 0 w CJ LJ LJ tu
IM
X
d
VI
-4
IM
d
z
<
rx L3
d
d
tv
rx rx
r- X* 'C «1 •> ▼ tf 1 «M OI tf « n» w PI ^ <r> Mtf 1*1 n tfl VT rn KJ ■ t ni r» p» tf 1 PI
ni r^l
") 0
d
w
>x rx tX tx rx "> 4-
d d
d D UJ Oi
d lU UJ
IM
-> d
<
£ jA pj d d
••
n -> IM
w Ctf
CA
c&
LJ u u
CJ w
«*•
•7
*
tu
d
o. t_)
-c
(J V»
w
w
Js«>OLj
m
r*^ fn
rx
V w w>
bJ
tu
(~> a.
WJ
UJ
IA
Oi tu
d
Ltf W (■P LJ UJ U
IX
CX <x
n»
«X
•9
«U
P"
tf 1
•r
<x
m •r
«V w w
w
rx
• • ««
<_)
rx o
^
OJ
w W
tf»
W 0
IA
CJ CJ •N »N
L-
Ui Ui
JL
0 0
IX rx <X <x Oi
IM
IX
UJ
d
f
KJ
y y o.
44
IM
c><«t>iMrgr4tOr«gDCO<i.>Vif><rP>>a7cnO«4^U^OOrn^
>r -O V
u F- u
r> a<
r>« •<» m •<> »r
•>» r-
^
UJ OI io IX
d
UJ
4
^
t3 <3 U tj Z C9
a
a
a
tu a
4 z
y 3 y tj 3 3
3
3 "4
a VI < 41
QL 4 y
-4
3
3 4
-X 41
X
a
3 3 Z 3
VI
3 y y •
3
3
z
3
3
3
4
z 3 3
3 3 V r
z 3
aza 3 2 4 3 3 3 3 a a z a 4 3 3 z tU 3 3 3 X ■X 3 a y 3 4 3 4 > 0 a X ij a y 3 3 U 3 -> 3 3 Z ta 3 a
3
3 Oi
Z
X 3
o-
^aaaaa44<ba
X
^
z ^ < J
VI
u
CA
tfC
W
IM
d
itfi
Ul
«V
^
W
w IA d ía
LJ d
a
^
0 tA. a
cv
d d
UJ
W
1^
d
ttftf
tA
W
IA
CJ w
0 d t^ d
IA
gw w
a
—
FJ
^
^
UJ
VI VI
<I ■* a
44
3
Z
3
a
3
3
>
3
-3 O
Z
a
3
3 O 3 z 3 3 a
a
3
3
•
o IO rx tj LJ z u
u
r-
< 3 4
'U
—«
y
4
Ot
<W y
3 • >«
4
X
4
-F
0.
CJ ««> ri> çp. ^ «i ^
4
O
14
3
« IX
z
w
o.
V VJ
u W _J
iTi X
••
IV
3
z
1 3 3 3 3 Z 4
4
3 4
1
a 4
3
z
C3 4
=> z a 4 W
3
"1
4 z
-> 4 O
z z
->
3
I
4
O
<
IX tu VI —< a. VI VI iz bj w w
u
VI
VI
VI
. CJ bJ w
O) «; 4/ v V LO "■ IO y w z -o z X (S ■a o -3 j a uj a ^ cr <x
V
•
w
VI VI
>/> o. o. & & to o. <«1 in
LT -r ▼ * Fi >r o /*i r»i «*• 1*1 fN
UJ
tf 1
■ <•
U ^
3
0 z
4
y
« m
a
tf*
U LJ CJ «t ^
3
z
3 n z 3 3
x.
3
—
Z tv
Z
3
•r u 4 3 tu
y 3 z 3 3
"4
z v>
ta.
y
■ xt m
tJ lU lU
*
tu
3
lu aa tu
Oi
4
a
0
^
VI v>
a 3 a (X 3 o a a ^^ZtOtUtO«U44^ X. ^ tj 3 3 3 3 X
3 a
a
33
4 4
■4
3 3 3
z X CO tu CB lU
3
3 ~> 3
a
*
U w bJ
3
4 4
3
«
3 3 > a a 4
3
O y P-
tu 3
3
-U
3
z
a
4
y 3
a
3
4
4
4 Z
y a 0 3 3 3 3 a y
vt
^ tu
3
X <3
V>
3 bJ
4 y
a
4
a 4 3
y O 3 a y 3 3 44 3
3 ~ a
3
j»
3
3
a
Z
U
3
3
X a «
3
3 3
3 a
4 4
3 a
y Q ;9 Z
a z «1 X 3 a z
3
y
a
3 a
-4 < 3 3 3 4 4 FU
3 a * -4 z
4
a 3
3 3
3
3
4
3
-»
u
y
a
3 3
3 3
4
3
a 3
3 3
z VI
3
3
a 3
3
3
a
3
z a 3
y
3 3
0
3
3
4
z ^ "J 3 3 a 3 3 "J 0 3 Z 3 X 3 3 3 Pv 3 3 44 z V 1 a z 4 Z 3
VI
3
3
3
VI
Z
Z
Z
y 3
4
VI
3 3
z
3
X
a 4 3
3 Z
4 Z
3
3
3 —
3
3
4
4
X a 3 3 4
3
4
y
3 3
4
3
C3
3 0 3
3
3
->
3
->
4
3
y a
a
a
3
-> a
3
3
a 3
—
«x «y X 3 y Z 3 a y a p4 y 3 pF 3 3 a 4
3
3
y
a
3—
3 ^ I» 3
3 3 3 — 3 tu w z ^
X
3 VI 3 z
< 3 O a 4* ^ jj 3 y
3 3 VI
4
3
4 Z
z
3
4
4
a
3 a a
3 a
3
Z
3''4
FJ 3 4
3 3 z 3 4 3 3 3 3 3 y ® 3 3 y > «l a 3 3 4 •3 3 0 3 •TI 4 a -> •3 3 -» 3 4 < -j 4
•j 0
<3
a
3
0 3 fN f*t tf y -0 3 IT 3 3 3 3 3 3 3 3 3 r» 3 3 0 3 0 3 0 3 CJ 3 0 0 0 FJ 0 n f3 u 3 0 T 3 3 3 3
0
0 3 nj tf y •0 r» y y ■C -o ■0 ■4 •Q 4 -0 ■0 4 0 0 3 3 0 0 0 0 a CJ •D 0 0 ■D 0 0 3
BI.892*Pâg.02*27.06.88
r
'
> w.
:•
V.
tfX
r-
J
-»
rx
4
Z 3
4
—V
a a z
y
3
3 3 3
3
<X
W
IX PI
Pt
P» KV 44
rx •c
o.
VI
a
V 1
d a
rx
VI
rx
VI
o. <A «•ri
o U (-•
p* V
%y tx UJ vr
3
3 3
3
a
4
3
sr
Mtf «X
rv
PI
tf4
p*
w
ftf
V*
n» tfp
rx
IX
a
3
B.
«A
3 3
^
CA
tn
CA
3
0 •> 0
*.
3 3 3 3 a 3
z 4 Z
4 3 3
a
^ 3
4
> 4
3
Z
3
4
a
a
«1
,0
a
FF
a
a
0
3 3
4
a
3
a
44
3
3
«A
3
a
3
a a
3
w
■^
•N
0
O.
4
3
VI
4 4 -> T
a
3
3
3
3
3 3
0
^ X
4 4 3
o«
y tn
3
3 y
4
V.
tf»
4
V
y
4
a
y
4
a
z y
u
4
4
mJ
tu
ot
a
® tf
4 ®
o»
ut
0 ®
ot
V
• 3
a 4
3
3
3
z
4
Z
®
4
4
a
z
z
3
3
Q
3
y
Z O
y
y o
a
z 3 3
41 tu tu
z a 3
« a «
3 H —
3
3 3 «
« 4* a
"» « 3
o z X
a
y 44
y
•
3
«.
a a
Z
-% 4
VI
3
Z
3 a
y
4
4 a 0
0
a
0 y U 4
a
3 ~1
a
3
a
a
z lui a
3
a 3
O
4 a
a
3 X « X
X
Z
bll
3
3
0
3
>
3
z 3 3
w
4 3 a a 3 a
3
3
a
3 a
3
3
3
3
z
a 3 a VI
3 z
ml
3
3
z
u
3
3 0 3 3 3 >3 y 3 4 3 O 3 a X
a 0 u
z
a a
y
a 4 a 4 4 a a u z a 3 X 4 a •»N a 4 3 •N 1 3
3 a a 4 4 3 w z y Z
M
>
a
3
a
a 3
y y 3 y 333
z z tu tu
u
— —
4 a
3 3 3 3 u o y 4 y -1 u z 3 o y o
3
a z
y
a 4
0
3
3 ■4 3
0 0 0 000
3
tf. tf tf tf y
•0 f" m Ot 0
3 a a 4 a a Z 3 a y a a 3 y 3 3 a M a >• Z 4 3 a Q -4 3 a 4 a z >• a V 3 3 z X 0 4 3 a a
3
z
a
-3 c? o o o o 3 3 0
3 IN 14 tf y 14 y (T> m >f tf tf tf tf tf 33333 3 '3 3 3
4 >
z 3 Q y 3
U VI
V» z 4 FX -x o 3 a y 3 3
4 3 14
u' o a
4
a
3 U o O PX
3
a
a
a
3
Z C3 4
"F
3
tf 4
3
3
4
3
3
3
3
3
4
w
3
3
4 4
-j
4
a 3 3 3 a 3 UJ z 3 3 M Z F». 3 z z
3 a
4
*r
r-
W (X ^
4P
< r» «r
^ PI
•c n <N UJ w
V*
■tf
«X
X* rx
%)
•p
Pt
W
w
rx ■p r»
PI
w
•p
HJ rn rx Pt HJ
p»
rx r» \J
PI
V
Pl
IA
4 4 —» ->
PI m
rx
3 «X
-|
tn tn
r*
tv IV PI r-
z
3
4
CA
rx <x rx
V*
4
3
3
4
4
3 0 3
3
3
3
3 3
3
a
3
:3 o o
«
4 vt
4
a 4
«>•
4
3
3
3 3 3
3
3
3
a
3
3 Z a 3 a 3 0 3 u u
3
3
-> -5 CA CA
rx
tfX
3
••>
IA
IX
«X
3
3
3 3 0 3 a a: a
CA
rx rx rx 0
X
V* rx X7
H/ Vt
m IT)
4 ->
3
a 3 3 3 3 3 Z z z z
3
4
a 3 3 ■—
d
«X rx rx
IX
r-
x»
V*
tf t 'X
rx
tf í
n Q.
Z
4
fX rx rx
X- V X" tf 1
IX tf 1
*w
UJ (X tfX
rx IX IX rx CJ
í** rp
W"
IX
O.
w* W f
PI
IX tx
•X
^ tf i
^ tf »
-»
CA
tf 1 OJ p\
rx 0
^r m ^
a
•n CA
'C w tx V* ut PI UJ <23 mM m rx m nT tf )
rx
3
tf 1
IS
u
3
tf t
tf «
PI m
VI
3
<
a
u»
F-
n
3
\JL
—
0 a
&
3
tn
a
^
F-
3 3
0
rx rx
tx r* tfX
o; Vil
rx
o.
Z
3
VI
a
o. CX
F- 3
a
a
U 3 3
4
3
a
3
3 3
3
-J 3
4
3 4
3 3a 3 3 a 3 Fl* z Z Z 3 3 z <43 U •— < 0 -»
3
3 3 U a
3 3
3
3 3 z
F 1
z
"■
3
4
3
*
4c
3
3
3 3
0
3
(7»
4 Z 4 3 X
Oí 4
r-
3
nj
3
0 3
ml
3
3
3 0
3
z
3 tf y Z
0- Z 4
y a
3
V
z
3
m
—
4
y
4 4 V
z
4
y 4 3
4
r* 3
a
® O
X t
ml
4
«t
4
4
z
OJ
3
a>
F—
3
3 3
3
3
F-
3 a a 3 bj w
3 3 3 a a 3 4 F— 4 w 3 ""
a
3
3
a
<B a
• •I -4 ^
a
3 3
M
W 3
3 3
> 3
3 3
4
■O
01
4
3
44 4»
-H
ot 4 z
X
y
O 4
•
-4 Z o y cn y X a
z y 44
3
3
4 y
w
a
■0 3
3 a tu U« lU ^
3
P- < 3 K
z 3
3
3 a Oi a a a
-« 3 lU
u u a 0
o
a a a
a
Z r- 3
a
a
4P
41
«
3
a
z 4
3 >
44
a
3
y
VI
3
z
u
a
a
n
tx
Z
U,
CJ
Z su
4* n tj
«I
z ^
«í
3
r»
•
tb z o
|4t
a
41
—
44
m
y
•V
■tí ■»" F—
*
• r»
4/
—.
y tt| rx
y « O
3 3
^
•X 3 3
->
^3
>
•U C3
3
tr 3
4
I CO
3 O to r
*i
«
z
a
4 1 cx
^
44 —
y
a ^ z z z a «4, 3 3 t tu 3 3 y 3 y 3 p- 3 X a 3 3 a z tu y 3 ->« 3 o -4 OI 44 3 3 lO
4) to 3 q:
o» tf a
z
ri
a
bJ
a
OL
3
X 41 —t « r» -O
m
y
^
a a a
v
m X
Z
y
a Fx
m 3 a
Z
y 3
—I z
I
— 3 «1
J _í -» «> tu -i
u; u
•
44
r- 3 44
ri ui OI
O z
3 3 I- X
44
Z
P-
^
^ 3 rx y z "T 3-4 rn lu —•
tu a
— O 41
U Z a z z
utf
VI 3 o z 3 3 3 «
tu a
3
a
4
y a
3
3
3
a
3
«
—•
«
44 * * <1 44 « 3 « 3 > y 3 a 3 > 3 a 3 y
y
a
3 •—
4 3 O* 3 z a
3
VI
Z 3 4 y
w
VI
4
3 U
y a 3 u
3
VI
>»
a
4
4
3 a 4
4
3
X y 3 3
a
y
nu VI y
3 NJ
3
a a z z 0 3 4
3
a y 3 4 < 4
< 4 y tJ a bJ ^
y
a 4 3
3
3
3
3 3 U 3 4 0 4 0 3 3 3
4
>
3 4 y a
U
a
z PF 3 3 VI a
3 a FF 3 a a
z
3 y
3
FF X
3
3
a -o tu 3 VI
0
CJ 3
3 4
a > U U 4 Z 4
3
3
►— X X 3 3 3 344 4 3 a a m 3
3 a
a
-J 3 3 VI — Z 3 3 Z 3 3
U
4 3 y 0 a 3 4 3 3 4 3 a FU X y O 3 CO 13 3 3 3 3 FF 3 y y 3 3 a 4 y VI y a U 3 3 c 3 3 4 a 3 3 -9 3 0 -J 3 4 3 3 > 3
y
3
3
y
CO y z « a I— Fx 3333 p- z 3 a 333 « tu « W 3 3 t3 3 3 3 3 3 y -4 3^a33Z«3Z ao 3 a a a — y a y aza 41 a a u u — -4 3 — y 3 3 « 3 « 3 z 3 a y a 3 « 3 « 3 -13 3 « «í y X y y 3 «I 3^3 « 3 y a 3 «33 lU 3 cw C_j 3 44 333 a 3 a tj 3 y
3
3 Z 3
a 3 a
< V 3 3 3 3 3 3 3 44 — 3 -V VI
3
a 44 3 3
33
^«tUP43 3344 m2«z «3a VI a a«3«r«t*'"^"-' ^viyy33a>3 • 3 3 y a a a a «
44 •• « a a « «
3 3 y a "1
3 3 334
4
^ 3 3 3 41
3 3
3 0»
« a a a
3
«V X
■tf
X*
rx
~>
IO V
* IX ix * ft
(O y cr 3 «r
3
4
4
P>
<3aj«rno-*'0tn<0"^<»'r»0®r»^0'^'ri»<«w'^r><>r»n0'í}p"(>j .0ir»«<fr»p% ta^(af<í«rtrr»m«pgm'^om
X*
X*
A,
«1
Z
* «t tn y «v
•3'"4«
■í
Z
z 4
3
3 3
3
3 4 •—
4
01
3
vn <7*
PI tf~) W •»r in rx fN XJ ry PI PI IX PI tf l
PI rx AT
CA
tJ U a s
Op
PI
tf 1
XI
&
w xr
m IX rx fN rx
J
u u <* •*
(A a.
3 3 3 3
V»
PI
m PI m
r» IX «X
tfX «*>
r>4 «t tf4
'X rx rx
4
a
,0
3
X"
«-J ix f*i
rx ■ X
IL
-) Q. O. -J ->
a a
3 w
^ v> VI
a
—»
3 3 z z
""
3
z
3
FF
4
3
**
3
v|
3
0 3 fN m
3
3 OC
w
3
a
-j
4
4 3 u -> W 3
a
4
4
3 3 a
3 4
3
a u 3
3 3 4
4/ tX O «l
bb
o-
b3 z t^
<1
*1
3 Mt
Z
O nc bj y -4
3
Oí
3
4
3
3
3
Z U 3
4
z
—a 3
a
4 3
y 3 a z -•
CO — PV3IX>4Z «V)* I — — z z -o X
to -v 41 o 3
4 o
avivitia vvivivicCtt
3 a
3
3
3 3 3
3
4
3 4
—.
3
3
3
4
z u z I o 4 y y ® I 3 «4 a 3 U * >43® 333 a y
3 3
a 3 3 3 3 4
a
433 FX 14 3 3 3 3 a — 3 — a 3 2 — O 3 3 3 4
®
fN fN «N 3 3 3
tf y •0 3 tf- •O 3 fN nj fN <4 fn
VI Z 3 a 4 > 3 3 c Z 3 3 U U 3 3 a 3 3 3 z 3 3 -1 4 3 4 a a tj a a K a 4 3 a •* y 4 3 a o 4 4 3 3 < 3 3 > Z 4 3 3 Z X 3 □ a a o z 4 a 3 a 43a 0 3 4 3 U u 4 a 4 > a -) T 4 » 433
0 t~
U X
fN •N 3 3
3 3 3
CJ
3 3 fN
T
fN 3 3
3 4 -o
3
■-3 0 0
0 0 0 ■■J CO 'j rj ■:> ' J j
3
3
2
0 a
cr o 3 nj m -r
4 4 a T 3
333
3 o o 3 3 333 o o O rj T o O O
3 3
u
3 3 3 3 J
C3
a a a a a
*
> 3
4
4
a
4
4
3
0
z 4
3
3 3
y 3 2
33a o P"
z a Q
3
3 3 2
3 3 3
O ^ a 3
y 4* « 3
a
3 3 cg 3
tu a 3 a
3 ^ t/i tu
4 3 4
a 3 VI
y 3 3 z 4 3
3 3 3 u
2 Q. 3 Z
3
4
>
333 4
a
4
> 3 3 3 3 4 a 4 a F«J OF 3 3 4 3 4 a 3 3 z Z 4 z z 3 3 4 3 3 3 4 a a 3 y 3 3 3 3 3 1— 3
u z 3
3
z
z
4 3 tu VI VI a
3
3 3 3 3 U
tn ^
y y K a 2 3 3 4 4 4
fx rx cn
o o o 3 o o o ra o o ca <3
2
BI, 892*Pâg, 03*27,06 .88
t
:»i
«M
(Z
u
fl
«i'»
OI
UJ
a
r^
rv
f™ «i'" w
•
s
X ^
in
•
X
« u
X m
V r**
V
^
2 u»
M Ml w
gc
2 ->
V
IA
^
I
t
^
> IV
« -O
o '1* PI
V OJ
a
1^ w W o
^
f«t ^ •r ^
M
,«i ^ < V*
r>
\r
IV
l_| IV
•■"
^
^
'"V
X
•4
«4
UJ
2
!♦»
y
«4
«n
•<? OI
ry
«1
w pX
^
^
IVX
h-ou
■-
CL X «X
P»
4J
^
-i y ►UJ a^
r»
««
Ml *4 U
y;
44 ry fn PI w • • t4
w
r* p» p* f* r*
«4
O 44 ry PI
p4
Pb VI
^
!„; tí
*) & U
P4 w KT ^ fn m (*> ry *y QU 4* y^ PI O ry cy ry ry ly
y
y
o o W o Iz» U
fN ry v« ««
f»» ^ y ry ^ y
•>4 >y «T V* «1 V*
IL d
0| <y 'y n PI
ÍL
(X
o
r»
O
*.
« w ^^ r» I- <-
<* <
U
cc
2
UJ
fM
O
d
o
•X
d
LJ
<
d
U
4
u X UJ
i5 10
«'í «'' v- >*
«N «X «-» m
<s^ o w
i.r» 1^ fTi CD vr
^
1^ p» <-r
PI
w
fn
r.a3^0"«f>4í»»^»n<ír.®r*>OP-«jf-q» i;2<7>crooooooooo-op-p-T<»CT>íy
■*
"í"
-o ^ SP
f*i cí fn <J
r-
rrt<u(/<v if><N fNu. r.< 'Cv-N.>4.j««,
•<■ p#
>-»OOOOC30(3«jtjç3o«JOO<JOt3
'"^
•* O ^ um-*. .'» ir-
w w ^ PI I— V* i-«» W PI >t •■«•« — w <•« -< ■O M
cN ^ ^ rv CP *AJ í-PCj«i<-\4r><>*/i'>íwv>7- i-wP^r\jaju-_ p*>fPJ<Nr\jr«»Hpgv'Mv«r« Opupjpj «-i rNvkPi^ír^in.iot^v-^- wp». ufcp
«£|
H/ vr
^
vr
< d
2
UJ
d
X
VI
44
2
y
w w
<1
ry
OC
d
UJ
VI VI
^
V
r- X »g
Z 4 Z
"S U V wn .«■ IV W1 IV
d
X
UJ
V V 4
ao V V
Z VO V
(V Z V
n
UJ
2
d
W
2i
V V tJ tv V V S o. CL CX CX QC
Z z 4 4
U V
444444
lU UJ UJ UJ UJ UJ ^ X z z z Z
V «
m rg
in PI
O V V Z
<É1
«1 4
X
PM caj «
4
«n IV ■u t
"■
>. W X
CO Z 4 *0 10 4
V
4
i-«
w>
4
X X
z x X «r
4 U V
mm mm
m
V V .» > «L X 4 4
4 4
4
z Ui 4 4
M V X
tv 4 IW
4 4
V IW UJ V (V *7 X X M ■u X X z » V
4 U wo
aj 44 V «u V V V > X 4 4 J ' (V X «CD V ml
V tu w «V 4 ». X z
4 «XVV — xcn 44 u 10wwVa~lM4 4VIX X 4Z
' '?040a4.rXl/l UJ UJ IM 4 ^XC7CX(XZ*ud)^^^ ^W4— UJ IW IW2ZZIW
U Z P. aj oj O PM '■■PMV0tO4*4V44
I CO «1 {ag ^ -4 pu ro
2
ouj< Xk/isnmaaitflu -> -7 -> -j -j -j
a«t u,i P<(>jrva<xn<jPTPgQ^Q^,^j^f^ rN Pí
d
^ ^ Q. O
OI *v IN
2
VI
UJ
hm
a
UJ
2
V» u.
V V V
UI
4^,
V
UJ
UJ
UJ
'y
Ul
u «4
d
UJ
OJ
VI
d
VI ^
d
<
df
UJ d
2
ry
tn
y? M
O
Ui rn
F4 uo
o ry
vy
tf>
VI
Oi "S
y
*4
y> CO
m
•V
U QC 2 UJ X
.J X
«J
d VI
Vi
UJ
X X IO v> o
2
«4
IV
«1
y w 2
U LJ
i4i
d
*
X
*u
yt
VI
Ui
UJ
UJ
d
IVtJUtJUtJOlVQ
V \V to 4 4 X X ^
d
UL UJ 4* •i VI VI bJ P*
•»
W C£ UJ UJ UJ y w r» o»
O
d
d
Ui
<—
•4
X
■4
UJ
•
V > IV 4 V
V !/• U< 1/1 V M
4 X V X V X z a
•
d
a
d
(X UJ UJ UJ
y
d
UJ U UJ UJ w di •J 2
y
VI
X <4
Z
4 OL
2
a
V V
V 4
-■ z V 4
4W4.-VV4V-.
V4X4XIOIV
UJ X lU
^
X«í*
^ ^,
^XXXXXIOQX^CC
Q
XXiUUJiwujX^rvSS*
«X X X
XXXXXX3MlVUX «OlOtOvtiOüOOtV lV 2ZZZZ23Qf4Q
UJXxxxxvi2^3^
•VWcviVUiVP-xiOZtJ
— •-'■••■-"•IV.-X1J4
.Si..
uiiuiuiutwxiuujujx~v,^--S X p- ^ ^ ^ ^ ^ -aJ ^ a*, aw
'"'■•■"'■■tv— NMX,VO
r-i o
•V U
y
to
^ X av X O IV av W IV IV i/> wi IW IV 4 IW lU Ui UJ X 10 ^
W
v>
X X 3v:3V4J^tuujV4aj;34vvc> O V V V 3 X :3 j 3
tv u u ^ ^OTcaaaao
BI.892*Pag.05*27,06.
000
01 .r IA ® r* ® -É-UjV-J---urgfNrg(ijíMf>jrgfMfajrM«> n ro 10 ^O4fvj(or'«i >or.®o-, po n m rfi ro rgoaJPajrajfaJ fiJPCia^ iMOJOJoj rMfagrajiajrau IN nj rg raj rij
"M OJ
^
"-JlVlVCJlVlVUlVtJ ao V, V, „ V, i:; r, ií br»
z
V V
lu
Ví VO
z
w
XXXXIWXXXX4Í m. ;OÇO|OV.ÇOIO^„^^^ ;^W4
V
^
VI X X X W1 V V •/I V V
V) .9
VI VI
►»
X X 1/1 IO
4444XXIWXZZXX444 Z4ZIX d d
t"
4
4
V <v
ujx
4—4 IV to V u X v V V V u u « Z tO a-l < o CO 4 Z V W 4 V I 4 < V X X UJ V X V 10 X z z X « »— (V ■« < iw V -• W UJ o OXVXt04LlV44 w U 4 ^ ^ VI aw IV X V V -« V4'vi— 4VIW
V IJ V X
4
44V4444 4
»y
V 4 {£ 4
~1
P- 4 Z ÜC • to V 4
!"• V -»
CC
UJ
bJ d
®Ai
n U)
2
z
2
V Z
«aj
bJ
z
»» V p- -• •» a
mV
mj
CX « X
•/»
4
^ ^ ^ ^ ^ ^1 4/,
"• 'X w •- «•* r- r^ mm ^ ^
uj ^ T * »- ▼ V r- i-v ni iM i>< ^ Hí
íN
«N
<NfNcMrvjr>íi*>nitr»<Tii/iif\ o <or"f^r"r»r»r"P» r«oco(so®
r- Uí u« u m r- *•
■» UJ
-> LL
r>> -< •• fN <« '-M —
w V- w V •»<-•«« «^ «-' t"
UJ
«V
d
UJU#lW44444
UI u < VVOVV444VVVVV ^VVVV~I'7'7VVVVW d «i JVV44 VVVVV
.*..*U<444Z
®
4
^
•r
a.
IV P-
V
3
z
V
I/a <
4
-J
d
VI
D,
■* O
PU
« M 0
a*.
V
vz
ae. a
fU V
CX
p- > CX M
«14
awvaavcxa.Q.a.vwvtt. cxcxaixz(v
«ulav
^
fN <v >v ÍX r«j -W W o .>( r.J <■< fx •■" «■« f'» ■" "' Oi
ni •< «1 W u« <-» rM
ÍN
' ~ ^ ' VI Vf ^ V» vL ^ ^
CX
•4
UJ UJ CL a
V o.
V V V V «w 4 4 Z 4
z
p. V u. CX « V " - a
V
4
Z
m CX pu
V XXX 4 "U 4 4 4
lOarwvv
_
a
o 4
a>
r»
z V
-IV r— 4 z ZV
IVV4V®
» 'Z Ui^giuigi O 4 4 O laJIVP" 4'NJJZaCJ:j V
I
4i'izro Ojzzztnmvco •ti«u-P444CNPa'Zca4
V
__
4 Z 4
o
•
— a».É^4
I
t
tOi r^
<
VI
-F
1
4
«/. lU^UJUJ X XVXZXtJf. Vw IW XIV>VP*ÍIV*UUJ
10 VI
tu X X X X
to V Z X X X X X X 4 4 V 10 <V VO to V» to V) X CJ 4 4 Z -o r z Z z z
u»
«v Dau**i->^i^ * Uvivuj 4 4 U u V 4 IO VI toioviioviio-ivivix J M. (J -IX V Z4 »j; i .» vo V 4 V
v;puj4.oiV — awxu— xtv— aj_»4
WO V
|_}4guviwiwv4
S
x
VUJ-UJ U-J-''»®-"*'"'-'® •*'* «X>tO>. |-■-> « 4 « P- 4 U VX
5
IV a/1
V V
Z IM I 10 ~» 4 00^ Z V
!^Í7 4«4— «o 4V '^"«""i^ ^ .vOZZZ XZ 4IO
o d
-
2
VI
X
4 4 «1 4 U
r^mm mm (J.
^
■^'' Z-UJV
-av
V O V V
•4
-
d
X
UJ
4
» ,_44v^txxa. — vv-""uzxxv-|p»
ziWVW
2 v-w OJ 10 V
"í^ 44V
^7, .—
2
O L X
X to
a a. — V z
"—'
"*
X
4 — 44»
Í,kv:ív4tc;w;iuiv vu^5----::;----í4
i:2:::ixx"viu,xlJ.u.xax*xu.®®u.vl04
®
tOV4— in.r»i v.«tr«vivw jC^ ^^^^44,jr-V iwi*.-4vag ^ ^ ^ «a.
^^gjgjgjta^^g,
■■'"'■4P"*'^*"'"24trvvvvv«raf-u-vz iwmzp» z««^44 d. jicxz»«oiriuix-*Piac—«-vco
P-^*
V tP 4 t '^"^VCUZ*!
4
4 z p« z V C3 V
-) V •r IV •« <K ">
2
2
U 2
■«
« ^
^
X "■
2
Ui
PI
IP IX
. <.
«j u »"
V pí «C
CV
_í Z "O ^
Z UJ Pi ^
.US-W"-»
5^2-5
X V u
^ -u-V
, ,4 X « <<" V p< * •« X Z U
— J IP «»
^ XJ V •- «>
V Z
a V V , (V C3 < P^
UJ Ui
V»
z
< «V
PIV
iW
I •» *
(X
>. IV tn ft <
*
z x;
áí IV
I IV
u
z
PI
z
«
y rv
LH V IV
QC -J
r-
Z
IV 3
IW
.1^
J V a» J ^ d, z « * <*
d
d
VI
2
LJ
UJ un
UI
bJ
d
UJ UJ U < UJ d
d
VI
«4 UJ
tM
10
XZXaX44XX4X»XX a
VI
«i
N-
41
2
M
<4
X
bJ
v>
d
VI
X
VI
UJ
Ui »
rmJ y
U
u
X
vt oi
d
lU
O
2
2
UJ
W
d
4
VI
É«i
w
t/l
UJ
d
CJ
1
d UJ
X
•
mí VI
vl
Oi .J yi o ui
Oi
VI
F*
V» V»
d
Oi
UJ
O
Ul
•
^ 2
d
Ui bJ «4
VI
d
vt
UJ CJ
d
d
yi
d
v>
VI
d
t/> 03
*4
d
VI
u
X
a
w X •W X UJ ^
VI
X4iOXVIW>-ZOtWtOZ —
^xi—v
VP-V-uuJVVa*'®'*'''***' —
"4 1/iiw up .»vvtvz^ za <"4 — x V UJ ^•— l/l VZ"*4^P"
2
u
c
Ui
mm
X
Q
VI
2
v^
U O
UJ
:j
VI
2 UJ
•
O
2
1/1
VI * m
m
(X ' J
Z tJ P" 4 u
d
*
Ui «
d
2 Ui
VI
VI UJ 2 d
^ V» 1*
_ _ — Z IM to 4 M jp O a
d
X
4 V V CX
«y
oc
O.
u 4
P"
X
-
«P "• -V
UJ *
Z
V
z
2
2
4 IP ix V V a V
Ui VT X
d
UJ
d
Ui
X
X
O v> d
2 O Ui d
d
V UJ X X UJ
-y CJ «4
VU'XVP"PaJi4XiW4vXVV-*XV iOiUXiOV"""*'.3ZZ3XC3<tOvXX 4 UJ X X
4 tj VI 10 IO to 1/1
VI d
UJ
X UJ Ui
bJ
d X w
2
2 o. 4 4 Uí cv a V 4 « V UJ
zz V w
IW « IW z a
K a v
oj V V <x «o
IO
cw •/> aP
_J 4 PÉ 4 V 4 UJ
4 W
c3
V V •■ V 4
^
UJ tV IV (V IV
V V
PI
^ Qt a OÉ
ixi
r-
w
«
«P « ^ U W IV W CX IV IV W < IM
Z V> V UJ (V Ui
^ VI
UJ LJ
UJ VI
F*
IV
•
CV IO
-
M
IV
<
^OCJ !'•
v>iu*ptJ
» cx
UWIVCJQ.O- '-'^^
u i-v í: «1 z
o A U UJ lli VM Ul
1^1
iXPa^^rg
«*i4j"pv»«p
^^fcr-^^aji«íXPI»r
a.
Z
■" Z V Oi kj » IX IV ^ ^ lu av Q. W Z
VI
o
Ui
a
dvio
O
«•y
V*
o
CJ
«o «n fm <0 ^ o O o o r» P* r» p-
•4 V 1
n
cn y o o a
-p-
1 Q. *
m
Z a.»-
<HV1^CX
Z^tV/>-
Pí "p IV IV
«V
VT 4
v
^
IV
V IV
r»
2
UJ
UJ
d
PI CX o
4J
17*
y p«
(J
IV LJWQO«ii4
QIX
c»z«xiijH-^uj^v
UC7»0-UJ
o
2
d <4
pi«
O
y
▼
o Km^ O
y í*» ry
ly • y n» «># «"y
.J
•*
X
UJ
d
o UJ
*4
UJ
«%
w
■i®
.J «4
UJ UJ w
44 <L d
w
w
CL d CL
•*
y y i*t
"-J
2
UJ
«
PI
ry
r*
^:;:;r.r.r.r,
■«
o UJ U UJ UJ UJ UJ W VI
<
uu
•j
MJ
yu
u UJ
in cy «L
•J
O CL LJ
iC
•4
ry
->
«y UJ
2 CL
ViZOiXiO"tV
O o - u --
X <l
■*4
ZIVZ
ly imml
PI
1 UJ
w
•4
PI IXIX ^^iVix
(V 4 -> l*J X IV •>•
IX
V»x
piw~>i*jwivwixiriviv ~i arw«rv "px uzo ^oxxcx çvrv^^^
WO
OtXIV^IVPIagag
H>ixi cxuj
ivgi iv'^z«*^u^f><^»riiv
U o
X U UJ
a
dJ
cLa-Q.cLi/>a
ry *N ry
í^l
r*
O O O
IÉ>
v«
o
o o çy. ^ D* <n O
•*
V/ u
w
o w
Ul ui
^ UJ Ui
fv V
«1 w
I <
f>í w
w w •
UJ
\_) UJ
^ <x «^1 ^1 UJ V» ^
0|
Pí
PI
Q.
ry
P4 PI 0|
O.
^
w o#
UJ
«/I
w <N w rN« PM
W rv (N ^
*H «M
*
UJ
X cc ttJ o J
^
»j
*
a. o.
w ^
*1
IW
"V "" V X aj ^ ^
V
CC
«1
w
UJ
UJ
n o ^ O X
o
O »-
-J
UJ
^
*
<4
VI
J»
VI
2
Ct
UJ
a»
yj sj u-l
y
v| Ui
lU d
oj V}
H,
w^
2
F®-
< Ui VT
U5 in
UJ
Ui
UJ
U
ví
X
F4
3 ^
Q
UJ o
QC
UJ
d
Ui
Ui UJ
uw
IL
«J1
o
íiz ^ ^ ^ CD * ^ ^ «4 Z *» -■ J V V V .> V V J V V V ID 3 ^ V V -* V V ILCL-XCXIXZIXIX IX z w z z ^ z z z « ^
•g p*zi4jvi aj'^v^ivvv<v IV LiilVVI cvUlvu u (V UJ a (V ®
«X
IM *L
V
w
IV
V u.
ur> UJ
CJ
2
IX
* cv * IX
UJ
X.
CX
V
X
X
a
V X
>«
Q IV /-
w IO
•» IV
IV IO
X
«t IO IO
W
x UJ UJ
P®
*«
V»
2
d
Ui
UJ
d
O fcO
2
^ «4
X
a
UJ Ui
z
V V V V IX
J PIO C3 o O. z «V -» Z V
s
V 4
z o 4
4 V Z
>
W CX ■■ OJ tu IO UJ
2 ^ .J OC ^ VI
Ui UJ
UJ
^
V
XJ % ^ UJ IV
2
LO
z
z
-P
I/»Z'0_JVUJ1-J
4 lU OC
•4 UJ
Ui
—
IO
IV
IO
Z u»
4
O tv >4 K V IV V
4 C3 4
UJVVZP"*VV/4*UJ z
M M »> V 4 a 10
UJ 2 ■4
2 r 4 -J * " 4 IO S 4 U U ")
-j^pu-OiVJlOXViVXVXZX-J 4 CJ
CJ
ar tfi z p* « 9" o ^ ^ ^ o» w o
«J
u
'J O
ry ry ry ry ry
uJ 2 X d Z> < UJ UJ < yj mj 2 VI
ovoooooo
UJ
•
d
o40®'"0v V «
IV IV in IO ^
V V
-u z ■■
mi nj m af Ul Z f» ® » o «u ® a» CD O) V ® <o ® ® CP
Z3 •- IO 4 p» O a V Z 4 Z O — to 1/1 V to •-• LU 4 CX 4 4 "■ tn mm u X X IW a
V m
Oi ^ IV z
o Z Z
4 Z
IV
z V
^
V V
V IX
W •' u
p" 4
V
4
"
—
V J
tv _J (V IV
V 4
V
^
UJ «4 4
a.
« V CX LU M < -j to a
p» r» p* ^ v-4
>r ir\ z p» ® tP p» p*. p« •M
X
O O O O O O CS CJ O O C3 O O O O ij o '3 U O -J o N INJ 'M
UJ
d ry m ^ vt yi d 3 CJ o o o O O fNJ rj o O o Q X
BI„892*Pãg.04*27.06
DOOCJOI^JOOOOCJ o '7 o o V ca «vnaooooovovca
9* O -U pj pí >r m z Pu ® ^ ® «4 sO « Z z « Z z z P" P" in
/VTO/J
41 X
^
ÍX
IO X
Z tv IV
IV
XX
• S
^ V ^
V »• X
V
CX V) X. o -■
^
X CJ
IV u ** 1 o CO IV V
V V CX
OC o:
<*
VI ^
l_>
UL
<wl
— VI
X
^ IX
V IX ®
</>
U 4 to
"y
2
'«'
m
««
ar O. <i V)
V) r*
IV ■>*,
u
f>4 ^
u.
"p J pj I" PI u/
w UP •■* iv * p-p
w
A
pN * 3
V) w ® P* PP |a|
l_í VI P-
<j
X < ^ i_i
I in
*S o VI
V)
VI & o ^ ^
PI -^ < £X U o pj a j i~^<xcx<.r «_> QD IV lU
®Op|
v«
^ — Z « a.
-p "P
Vft
«I
•« X (X V IIJ I_) *> IX IX < » U lU ^ U 4 IX I4J l*i IX
14. « •
OJ (U ^
«t
V
CX
m ^ (X oc.
V V o X *« tx IV
o
>4
X UJ
IW IX
1/1
d
mm
X
w IV IV IV V M « cx
P» ,IV
•u
4
u* < »« OC ul :> UJ UJ UJ «o UJ Ul < 2 «J Ui o o 4^ o z ■4 • X 2 UJ -í -4 UJ ^ 2 ^ J> W C ^ 2 Ui Q
IV Ui «p
•■«44 "" o «o
CX
UJ
^ -j y. 44
W UJ w
CL
O#
^ çr Cp r^ (-^ • I V*
^
\r w ^
OI M
w * ^ V* V* •€n « ▼ •'l OI ni V* w
^
< ;z
* « *l
^ ^ * U cj .w m ^ z
I d, o;
o Q W
«
'-'
VI X I
UJ U PI
i VI
V*
V v>
^ f* r» r» l/l PI o PI X ^
* ^ VI .ií
mm
ÍL
•
-J
^
UJ
IX
V
a «
d
-J n
u UJ Ui a o. UJ o
<
w
'^*ror-r«mp>r»r»r«r>^«^aO'fnar»YCD««4[s
' W
ct
••1 O r*^ «1 • I 5^ OI «>
OI
^
W
X
w UJ UJ s CL <x
£
< -> -| bM
CJ UJ UJ
UJ
-»
2
UÜ UJ Ui ac UJ
M
UJ
(V <N OI r>| fN r>
*a.
n X
CL
A
UJ OI
UJ
fM fN
fO
I -■ í— (N
ní
O.
w w
(X
q;
UJ
UJ
S «c
a
«í w
d p»
UJ UJ UJ UJ UJ UJ d U UJ UJ UJ <L X
UJ CJ
->
£
->
<
«rr
O £ UJ UJ w
—r ^
^
CL UJ UJ
«M
UJ
UJ
^ ^ ^
«o <
2 in u go
ry w UJ ^
•*
UJ
«w «M
(U
-4 Ui
^
O -P X o: u LO u;
a.
'y UJ •4 Oi 00
'y
UJ ^ w
w
UJ UJ UL a S IV
.J UJ
OJ <L ^
UJ X tj u z ^
< ai» ^ UJ
^
ly
« ® * o "* •O U j ly 1*1 <t
>4
▼
tx u a
"í -*
U.
-Q.a.txa<x.r. »«aa.tta^v.a.a.v. ioQ.a:v,w.
U (&
**
CJ UJ
4J
«L
Ui
^ y wn ^ a
UJ
^
< UJ fic Ui
2
«J »• UJ ;3
UJ CL
<
IX
>
*«
Ui
a
i
®
* CX -*
Z 1/1 UJ
UJ -p IV
•
«
cK
—
1/1 V 1/1 IV HJ X.
IV
"■ L3
J
LU CX
Z
^ tu
r- * 1"
lu z IV o
tx -•
IV IV 4 O. IV UJ a I CJ IV -» 4 CX P» Ui V IO IV IV 4 UJ »u •■ IV U * z w Z 4 VI UJ <* O, • w IO P» H J- •- V VIV a IV o: o IV ^ 1/1 IXJ •u Z UJ oe CX tv LU 4 * — u 4 CX IO IV tv »• z ac P- tv X UJ I-CI a. C3 u IO M K| UJ V to 4 ® 4 CV P" >- UJ M
V —
CJ
to w IV Z Z 4 4 a 3 • o V fx -1 V 4, <v V IV ®
UJ UJ IV o cj :j j m O <v V (Z o V <Z 4 IV tv CV s ® CX w 1/1 o V V o UJ 4 Z CX V z IW lu 13 V 4 1/1 UJ ^ ^ « ot o IV 4 4 IV V K o IV ZZIV-PIV-P^IV IV <V W IV iv 'm mm "*
d
•4
in l/l
Z/^JWZ V^PJ^ K IV lU UJ ^ ■4 4. Uj —1 z L3 ^ U a ® tV 3 UJ UJ 4 & U 4 UJ (X Z U CL U. IX
j :? U <t < w "» d
•4 -4 #••< ®4
U
U
O X mm
•
o O o o
r*> y
UJ <
d
U9 UJ
-4 ry
w dJ
mu
OC
U9 UJ
IO lO m
' L
'f, . !
N^Ti»ip^^»T.TW;9Dí^lT7?^ I ..
r
'•
0^52 PAULC
SERGIC
StPEVA
fc APAC CÊ lUfiCIPE 225 Ki PíR J Cí I IMS h 242
0253 SECtPlTâRJA 5t«^.TfCN ICC5 OE ÍEG.LICA Ú25A CÁKICS GEMC 0255 RANGEL CAPIAC EAReCSA FlLhG
REGISTRO
N/CiCNAL
RElACAC
UP
CE CCMiÇSAPiCS
MfÊRC N
REG.
C
N
CE
CE
RÊC22UC
AVAPU2
E
CDS
SANICS
AV
G031 PEDRC
C037
antcmo
ccmaru
C038
JACKSCN
KERGINALOC
0052
JOSÉ FRANCISCO CA
KIVCSH 0055 AGRIC IC
SANKS
C
SANIiAGC
SILVA
CC59
RAINLNCC' SAMCI SlLVA
CC5Ü
FRECEPKC SERGIC PEREIRA
0051 JCACUlM SERGIC C052 MILSCN EASUIC
5ÚLZA
CE
FJGLEJRÊCC
CE SALES
•v £U V
'£i
LI 27 5./NCAR
15 CE
NCVENGRC N.535 S.ANCAR
FUA RUA FLA FLA
15 CE 15 CE 15 CE 15 CE
NCVENGRC NCVENGHC NCVEFBRC NCVENBRC
RUA
MARCILIC CIAS 315
PUA
NAL
RUA
MCN5ENHCF CElSC 225-3
CECCCFC 5CC
RUA
C.MARIA
CÉSAR
AV
ES1ACCS LMCCS 3 SALA
3C2
AV
ESTACCS LMCCS 3 SALA
3C2
1 1
EEL EM
FA
223 2 í5 l
CQ6ã C115
1 1
C117
2
0126 0128
2 2
AV
CA
2C1/3C3
MANALS SAMCS
REPLeilCA 87-12.ANCAF-CCNJ.1 25
SAMCS
N.3L6 16.ANDAR CJ«l6C2 CC
DC CCUTC 364
DAMAS
EAPRETO
N.69
4C7
SL
H.lVt WkPVrwv»
PALLC
EEL EM
FA
AMAZONA S
NA
Ê EL ÍM
PA
AMAZCNA5
LlüClCACCRES CE
22264C5 222C79 SC 2301!! SC 2:C7C2 SC 226119
PA
202 CF KlLMA JC LHViLLt JCWVlULt Jt \^\ \\.Lt Jt\*sV WLt \\AC.Íi.\N
vcíi
N
O
Ê
R
Ê
C
I
C
A
O
GRANDE
RUA EELGICA R.IQ l.ANCAR IRAVESSA CARRCS SALES 63 12.ANCAF RUA URA RCCRKLES 151 RUA MNA RCCRICUES 15l RUA CA EELGICA N.JO l.ANCAR AV.GETLllC
SIMSI
C O
CPANCE
RLA
RLA
VJFGAS
SENACCR
XAVIÊR
E
MANAUS RECIFE RECIFE
9C5
FLA
0281
SEfiClC
0265
JOSe RICARCC CiCIER MCMEIRC ENRAMEL RÍEEIRC CE SAMANA EDSCR ALVES CGS SANTOS
0264
RCQEPIC RICARCC CA SILVA RCRAIS
0283 O
FERRAZ
NLNES
CO
0287
CSCAR RARIIN5 CA SUVA RIRARCA
CD
0288
ALVARC fCEERIC SILVA
0311
URLAN RCREIPA CE CASTlLFü
C312 JÜAC CARLCS SENRC 0313 CAVl SIACFEVSRl
Q217 C2I8
AM
225311! 2 25 2 137
C219
2 2 52 1 3 3 2252133
C227
C225
NATAL
RN
222213S
SAlVACCF EELEM
EA FA
SIC
LLW
NA
2522117 22245C! 2222(35
C231 0232 C233
SiQ LLIZ SALVACCF FEIRA CE
NA
2222(35
CA EA
C235 0250 C251
FR
2522117 221131C 222921C 324(11
PR
324(11
IC
2 25 1 7 ( 23553C
SANTANA
RJ
FR
2252133
RS FR
RE FE
237212 22724E!
CLR 11 lEA
FH
227149C 3;0!33
CLR 11 UA
PR
3 2 O í 33
SAC
NA
PECIfE
'
RS 5CQ2 lE 56307 MS 5 75 5 2 E5 CC21
C22e C229 C23C
535
N.133 18.A.
CFCÊR
LLIZ
FCR TALE 2A
CE
FLCFIANCPCLiS
SC
C253 C256 C256 C257 C256 C259 0261 C267 0268 0284 C287 0289
2315123 2 250 IC
C290 C291
FICRIANCFCL IS
SC
2 25C 7C
EELEM
PA
2225C3C
855
EELEM
FA
2225C3C
855
Ê EL EM
FA
2225C3C
TRAV IRAV
BENJAM IN
855
EEL EM
PA
2225C3C
C305
EENJANlf
CCNSTANT
855
EELEM
FA
2225C3C
C306
EENJANi N (CNSTAM LECNAPCC 1MCTA 2252 SCLlOCMC lEITE 26 SClICC N I< LEITE 26 SCLICCMC LEITE 26 SCLIDCNK LEIIE 26
055
EELEM
FA
2225C3C 2255*54
C307 C309
3268C55
C310 0311
IRAV
LIDIC CARRELC ARAÚJO CE ClJVEJRA
0262
LCLREIRQ
lELEFCNE
FE FE
lU3
RCVÉRfiRC
IF
CONSTAM CCNS IAM
0279
NJ
Q2L9 C2\6
CENJANIN
GILVANORO R-AFRA RAGALRAêS FíLFC
•-J
v ;s\*.
THAV
0277 02 78
PCRÊRÍ CARVALRC ÉAS10S
cs
C2L2 C2\3
1FAV
RLA
0280
i i S\ Y S
C292 C302 C3Q3 0305
FLA PLA
JOSê ClNAjPAR, VENTURA CAVALCAME
22M6A
SC
C211
eENJANIF CONSTAM EENJANIT (CNSTAM
TRAV
S laEL ILS CE CAV IC 8ÉNÉV lOE S
0276
XAVIER
CE
ARCIPFESU
ROMEERIC
CCS1A
15
CSRAICC CPLZ 29/12ANCAP FECPC pereira 560 5.ANC SALA 501 ARCIFRESIE PAIVA 13 5,ANCAR
C258
ALRIR SCEREÍRA CA 0275 RICARCC LCURÊNCC
SC
C20f C209 C210
R ÊCIf E
PlC CE JANEIRC CLR IT lEA
N. 103 6.ANDAR
JCSE
JCSt FAIHLNCC RCCRIGUÉS ARCRIR
AMCMC jCSé Cê SCUZA CARRE.IPC
226179
FE RE
RECIFE
N.638
CAMAS N.71 SALA
RUA
ERISVAICC RANGEL CE fPEIlAS
ü273
SC
C191 (197 C205
IfC7/RC
CARRC
0257
êPêRER
252 5(CC 2255245
C185
5C
CARFC
RUA PLA PLA
CERÉ 11 IC RCNT Ê IfiÜ fIL RC 02 70 CIANAFY ICRA2 CA SiLVA 027 1 LUIZ CARlCS KRCÊFf
0186
EEL EM
ÊlLMÉNAi
RLA RUl BARECSA N.2411 CAHFC GRANCE RI FLA RLI EAPECSA N.2.611-CERTfC AVEMCA ECLAICC RlEElRC 5QC 15 ANCAR AV RARCLES CÊ CLINCA 296 AV RARCLES CÊ CLINOA 296 AV RARCLES CÊ tLINCA 296 AV RARCUES CÊ CLIKCA 296 RLA JCÍC FtSSCi 219
0255 C25c3
C2ô9
2252C3C
FE
RUA CCNA RARiA VIEIRA 55 RACALENA F JC ÍE LClfE IRC 133 18 .A
tCERlF
NA
EA
SILVESTRE R lEE IRC 0252 RUl LLIZ CA SUVA
ALEEFIC TARASlLK LUlZ SCRPARR
0160
MAIC Cf J5ff
AV.LLl S
RECGl
GALARÊA SILVEIRA
0173
2352C3C
SALVACCP
JCACXEN
"içis
2 5 75(1 1
PECIFE
UL.V.k
uv
358531 356272
SP SP
0227 LUIZ CAfLCS hCPEIRA 0233 SEBASIirC alves CE LIRA
0272
O
704 CONERCIC
1200 2.S/203
AM
SP
CLR IT lEA ELLMENAL L CNCP IN A ALARECA rancei RIêAS N.75 l.ANCAR P.JULIC CE CASIlLhCS 931-FCPLR-VtN.A 1R£S NCVC FAREURCC CASCAVEL AV.0FASIL J/N. RECIFE RUA hE.PCULES FtCRENCE 151 FRACC
ALAIP
0253 CARLCS
iD
205
OKN.HV^NVLV^Uk K.l\t-JQ \»«>*\UV. L-SU
AV.LUIZ
0235
T)
205
AMAZCNAS
PRCVliCR/C
jCSí ca Ll2 EOISCN KfCMARC COS MARlYRES flNTC 0225 OCSE AMCN IC F JNTC L IR A
Q) V
CP
AVAR/A5
CCHECAfhA NARTIKS GGN-ES CAVAlCAMI ARAuJC CAVAlCAMI
0223 022A
*
364
N.90
RUA CCNStLHElBt JCBC ZANETTE VUN PPNVCISCL LVHLHtR 310
0207 RAULC
(V)
CCUIC
SIC
IRAVESSA CAMêC! SALES 43 12.ANCAR RLi AV CE NCVENERC 678 5.ANDAR SALA
C20Q PENPKGE 0201 fERNAFDC
CO
EA
CCã7
VI E IRA
NOVKA
1 1 1
2266(35
C195 FRANCISCO CE ASSIS ALFE IDA 0196 NARCÊLC CASIÊLC ERANGC 0197 VAMLCC RICARCC CA SilVA 0196 PCGEFIC CCRRÊA PEREIRA CCRES
JOAPEi
CC59 CC6C CC61
C£
7ER1 SKClES sara IvA
0215 0222
25357*3 2535753 252345C
FCRIAIEIA
0187 CAKLCl VALCEVJNC CORRÊA 0186 PARCCS LUW EE2ÊRRA DA SILVA Cias SESAS UAC S ILVC R ISE IRC
ASSCCIACCS
EA EA
1
£
k.EIL 6
1 1 1
ccai
E
0206
2 25 5 955 2535753
cce6
V\.fc v-vik.
0210
FE EA
0512259619 2246(35
SALA
AV ESIACCS UMCCS 05 SALA
CEZAR BAIISIA CEACAS ECUAPCC FERNAhCÊS VINPAS fILt-C
1
CC5C 0052 CC58
PR CE
VVik
AHACEc
CC59
FCR TALE IA
VUN
0202
233C35
CLR 11 lEA
NANCEL PEREIRA LINS
CÉSAR
FR
1
CALER IA PECRC JCRGE 21 CALEPIA PECRC JCRGE 21 FIA SENACCR NANCEL 6ARATA,!71 CCSIA AZEVECC F.9 S 505 FLA RIACHUELC N.52-3.ANCAR SALA
RCMUALCC
FEL IC
FR
CC53
1
JOSE
0199
CLR n IBA
CLR 11 UA RECIFE FE
1
22205E1
1
LUIZ
AUU ^
PA
C060
0166
019A
EEL EM
CQ52
CQ72
0171
P
PA
2 26 7 7 9 C 5 1 2 2 5 96 1 9
o
C
1
AM
E ÊL EM
FR
MUNCUFLCLS N.90 GR
^
CC51
M AN AL S
FR
FUA
REG.
1
CLR 11 leA
NEWTCf
RfClilRC
1
CC50
CLR 11 ISA
0161
Ct
CC39
SC SC
1
-j
hUMtRC
2237CC
2237CC 232C*(5
eiLMÉNAL
1
CERNAL
PÍP
1 1
SC
CC65
RLA
rt ÉLACAC
CC37 CC38
SC
CC71
MESSIAS
Ct
2237(C 2237CC
ELLMENAL ellnenal
224779
016Ú
Cf CCMlííÂfilC!
1
2352*37
MUNCUfLCLS
AAC/CAAl
CC36
AM
EERNAL
REGISTRO
1
2237CC
PR
FLA
Atst
CC31
SC
M AN AL S CLF n 16A
RLA
«IVÔQ C.C.PKfcLVS» C.\%\ VtWl
2523(93
EILNENAL
AV SETE CE SfT(H8RC 1251 7.ANCAR FRACA CSCFIC N.5ÜC 7.ANCAR FRACA CSCFIC N.5Ú0 7.ANCAR FUA XV CÊ NCVÊNGRC 172 K.CCNj ICCl PLA XV CE NCVENGRC 172 IC.CCNJ ICCl
ANÍCNIO RCCRIGLES SARMENTO HEBNEIINC CE ALMEIDA
0175 ECUARCC TENAZJNHA SEOLEIRA 0176 RALF lELlX SACHTLEBEN ÜL79 RCLANCC GLlLHtíNt PlLl
SP EA
1 1
AV.IPIRANGA
SANICS
1 2
PA
SJO pallc SiLVAICf
2352537
FRACA
PRIETC
CO 14 CC17
e ÊL EN
AM
NARIN1L5CN POMES SEVALHC Itü FRANCISCC NLNCKE 0063 ECUARCO FIALNCVSKl 0066 NORIVAL ELGENK COS HEIS
ALEUCLIRGUE CASIRC
1 1
M AN AL S
1251 7.ANCIR S/711
olll GEÜNAR-VIS70RIAS E PERÍCIA^ 0113 NQRTCN MEGAh t Cü .L 10.
CCll CC13
SC PI
2
SETEMdRC
CARVALHC
2235 72 222(:E9 2242(£C 2!7C255
1 f R ÊS INA
CC62
SEIE CE
DE
M
CC63 CÚ65
AV
VALfREDC PAIMUNCC ALVES PAES 0102 CUICCN REC.V1S7CRIA SLP,S/C LIDA.
ÊLLMÊNAL
CRCÊM
lELEfCNE
2352*37
711
C099
LF
A 0 E
2352*37
1251
CE CARVAlHC
C
AM
SEIEMBRC
JOSE CARLCS VENCERICC VICENTE JACIR IVQ CE NACECC
1
A"
CE
GALEAC
IÇÊÊ
SALVACCP
SETE
EVEFALCC
1
2 <3 i ní
M AN AL < M AN AL S
0158
CD
PE.
AV
TAOEL FERREIRA
C9C2
SALVACCP AV.ESIACCS LMCCS 03 EC. ClARAEIFA 57302 SAL VA CCR FUA VISCCNCE CC RCSARJC 3 SALAS !0(/*C£ SALVACCP
0155
CD
ANCAF
170 3.ANC.RECIFE
cr\
Co
125
711
0073 GC75
J
RJ
CÊ JAKE IRC
eiLMENAL
1251 SALA
*
CTi
CCNJ
O
ro
3f
535 S.ANCAR 535 5. ANCAR 535 S.ANCAR 535
SETEMBPC
CO
*
EE
RIA
CE
C0ò7
R IC
C
SE1E
0072
1
C C
AV
CQó2
M
Ê
'VISTCRIACCRA ANAZCNAI HCA CC53 VISA CG55 JOSE ERANCAC CA ROCHA 0055 hALCENAR ERANCIC RAgELLC 0056
CO
R
R.CAPIPlNAS i7<t-eA|FPC fi AlISTA CAMPOS AV CCNSELHEIFC JCAC ALFRECC 265
SILVA
FLRIHATA FERREIRA CA
C053
COS
leal CE
N C E
RLA 15 CÊ NCVENEkC cCC SALA 505 RLA SIMFLJCJI NENCES 15ÜN Í.ANCAP S.12 AV.JCSE eCN MACIC N,391 AVEMCA SAC LLIZ N.112 4. 15. 17. 18.
EARREUC
ERNES1C NRAUSS 0032 VALFRECC kEiSE k/0J3 ALCIR ANTCMC ATANAZIC C035 CEJA 1 R JÜRCE PEREIRA CC35 NEPY CRLANCC CAMPOS 0036 RAYNUNOL SCfRAl
1
C9üO C9C1
IFC7ARC
e
00]1 VCARNES SANICS NARTINS G012 ME1CCC SERVICCI S C LlOA ALTAIR
CE
0699
C Eh 1PC
fJ 5É2l2tí >ò C21A<ÍÍ535 RJ 2521 125
FECVI5CPIC
CC08 MANCfcl NUNES 0039 csmalcc cahpcs fere iha
uQ26
PIC CÊ JANEIRC eCLC fCPl ICME
ALPIPAMê eiAKCSC ^ 52 23 Av PPESICEMÊ VAkCAS 550 SAIA 15 14
PLA PLA
RLA PLA RLA
PAIVA
N.13 5.ANCAR £55
ecA
V lACEN
BCA
VÍACEN
fCRlALEZA
CE
fecife RECIFE RECIFE
PE FE PE PE
PE
326£C*5 3248C55 324eC55 326ÉC55 336E(55
acA
V lAGEN
ecA
V lACEN
SCIIOCMC leite 26 ecA SCLICCNIC LEME 26 ecA
V lACEM
FEC IFE REC IFE
V lACEN
RECIFE
FE
V lACEN
REC IFE
FE GA
2 2 6 eCM
SCIIOCMC
LEITE 26
BCA
0312 0313 0315 0315
C316 C316
RLA £ N.15 JAPCIM ELCCRACC IAPI FUA 6 N.15 JARCíM ELCCRACC IAPI
SALVACCP SALVACCP
25571E5 GA 255*179
PLA e N.15 JARCIM ELCCRACC IAPI PLA 6 N.15 JARCIH ELCCfACC IAPI RARECHAl CÉCtCfC CA FCNSÊCA N.11É3 RAREChAL CtCÍCFC CA FCNSECA N.11E3 RARECHAL CECCCFC CA FCNSECA N.Jie3
SALVACCP SALVACCP CLRMIEA CIRITIEA CLRMIEA
EA fi A
25571E! 25571E:
PR
237312
C220 C321 C355
FR PM
237312 227312
0355 0356
C319
UJ *N
LJ
O.
V»
-N
<
u
(/>
>
cc
t
CL
o.
<
UJ LJ
-p
* w
•4
at •'l
Ui
*«t «4^
O
W O
llk IM
V" »N
Q m
•<1 O x; rt IN
«É ( r»
n; tr
V* •^ •N
rv ^ n O» m
wm
«1 •^
PI fn
^
U rj
o ^
-p rx
z
O.
4
->
W
w fm
O C7 O o O
w
ir
O PI fN PI P» C9 O o pg rg íN m PI n IT* \n m ^ >r sT •r N* tT < sT >r •*r w
>r >0
O
w
T iT o o
<N N9
«49 \p
PI
o
<
w
M/
•c O o
O ^ «7 ir c? «M rg (O r* 'C ^ MJ ^ -r i-> o
1^
^
(L
lU
X
J>
IN
Z •
*N
X
U vu X
ri
LJ
0
w
CJ
0 tu UJ
3 a a
tu
Ul
0
tf
a
w
tf
tu
to
tf
tu
tf
X
tfj
• X
>
tf
w
<0
~j
*
V
UJ
m (Z3 09 •r -!■ •X UJ C9 O
< rN • > «49 VJ ■<■ N" «N
LJ CL
(v3
4
0
«N
UJ
0
C9
O Uf
V
z
'u
z
i
o;
_j
OI
.«3
■U4
tf
1
X
Ui
z
«L
lJ
*
wr
. a (T ■f < c/ CP
k*/
I
a IU
z
a tf
tf
ul
X z
tf
u tu «
0
tf
IX
tu
tf
tf
tf
tf tf
tf
'
-I *
rN
«N
ir <
yi
m t
X
rv
ny
pi u <x w
x/'XXJ <WVxjxjxj<xx/xíwixv»xwx/w*n"Wn»f»oi
«< i~> o< m O) ot PI <x i'' w IX ■««>•>■> xi xi x" <u
V* ix* SI «/ «J y xj xj w PI *x rx tx ^ V o
«X
"X
• I -X V
sf U
*N
IX «X «X IX
rN
>x <x IX IX PI ix rx rx rx IX rx
*N <c
PI PI
IN PI
Pi px IX <x
■14
PI PI
tu
&
«tuui
^1 I"
PI PX
«• PX «X fx
IX IX
oj ^
-P4->OZ4
UJ
lOtOZ —
UI44410PI0|PIL?4ltJ44
uJF-tf
PI IX
PI
XX FU 4
• IX 4
rx
ox
X-
tx
ÍX cx
(X o ix
X" ■r
r* PI
X" u o
PI PI PI PI OI PI OI OI V tf i X' «X u px M çj XI PI rx ox r» 1^ r~ fXP*ox'^^>o*'«" 'OPiPiOPiPi'v^ox-*fXWPxrx® ^ ix rx
rx 01 XJ
-r x"
ITJ ͻ1 >*1
rx fX rx
«r «x
i/< f» V y y
4 y
X» C3 o
.
^
_
"4
rx fp 4 fx o w
"P
o Z tf y 4
•r rx u «X PI
..
N
—
vr
—
tf tf tf tf XJ
OUJOOOtf4tf4xxiouj
tf tf tf tf tf ru ^
• —
'
m
l/l
- w — w
tf
PIZZZZZtfUJ4
a
atu4
4 k_) k_J
Z
Cl
uicitutu
^_JtOI044
tf 4
0>i.xvvxxx»x«xQ.youJiOxxa:a3rx
zztuoatotfaacztf^kri
pxjtotoz
UZ
jujyi/irxocjujouj i/iiotf t4tfu« »ta •«a^jzaa a"xza z«u z*u®totf4 ma
xX
-
<
-
l/*
(X a a a cc a.<<ujX'"—
rx 'X rx <X IX
PI
rv né
-V
íN
CN
IL a U. Lk IL
°
a
«/ «N
<€ •V N"
X «/> âc LJ OC o: êL (L 19» a Ui
4
•
J tf i o - « "O t
~I m »i Ul 1/1 1 "i
;»
4 ifc
tf
.u
a
a
z
a tf •-« tf a u>
tf
Ui
.J .3
tf
a
^
a
7 ul >
tf
a
3
tf tf a
tf
a
•
tf
4 t/l U U
tf
0 tJ
Px44444<444 -UUIUiUJUJUJUJUJUIUJ Ul ^
4UJUIWtJUJUJsJuu
xx
a
^
V>
a
w ^
*X»
•i U.
44tu
■cutfatf.atftftktf
tJJ •* VT V» VI v^ VI VI vt 1/1 VI
~Jz
4 px Z
z tu 4 Vi w» V» VI VI Ul VI V» w»
•P
"X
-X Z a
14
a
V»
VI
•LxWjxíx»xr»p«^,x
«
^»2->xjCC3c:3Cõ3
_
VI UJ 14 w
**~*-*-^44-i444xJ4 ■PUJ UJVOtOtOvivitotOtOtO
ujaujtotftf.Q,a.tfu.tftfa
o "X
4 4at/)tot/>tovitovi(ovi tikUtU-x— -X-XMXXxxiiX-X
^
tUtUlUlUtUtUkUtUtU
**'*ZZ«ZZZZZz -J ■*
4
VI
P*CítJJ^VI
• UJ I4'-i4tUxx4 ti UJ tf z 4 to a P'a3Z444 xx
• to UJ U UJ 4 4 «J 4 X » C3 tu 4 a to J
4
14
UJ
-J
U) V» 4
V 4 ^ "X 4
•
a-5X4tOXX^Qttf
--i-i-;.Í4:;;:2zz^zz^z
4--4tfrií;i^«-
VI UJ
LU Q UJ 14 kU tu
ftv»>t40.;p
z ti VI 4 X» 4
ti LU
4M-U4.
XP OUJ34
I— u
tu
tu
LU to
UJ
10 F-
4IO-XZ
V4 XX OJ tf
J
X XX
LU ■A#
•• 4 4 -p
a
X
lU
U 3
tf
«u
Z4a4U4UJa Ui4 tf tf tf tuxx^aaiua"" tjxxauz^^p^o ti
Uja4«x«x<4
UJ4tJi/'UJtUah-UJ
V> UJ
kjj
to
tf tu ^
a
to y ■"
z
rx VI
tu tu
y «u
a
-3
a
i
\ri
tf
0
tf
a
tJ ^
/- z u * — tJ ti
tu
3 tf 3
tf -J
i-J tu
tf LO
-0 tf a
>
tu
a
10 _j u
IWWP-OZ
ztuza44zu«xxi_j
^
to ^jkU ^
LJtoZJx4tJt04U>W*'** UJ tWiPxx^O UtUl-J "* tjjjx
LJ4twzu>4WZ^l4'"
^kU4a40*-J LjZXXJkO*P"Uja3 3 at
tu XX tivia u k/1 ku VI UJ Ul Z 4 XX .4
vi^iuxPZujaJuJ
4
wiaiupx <utf*xzaQ I 1 ro z
Z
M_jza4«uti-xtoui t4-Jt3l44aUlvi i_j l4avi Ml. -xi4tt4»p ti4 a ^tfUaiIkO UJ z z a UJ 444
tf a a a a a a.
& o, Q. a CL tf tf
UJ tu tu UJ tu tu lU
tOVIvltOLOtOtOtO
BI.892*Páq.09*27.06.88
i/Oknknin(otfotfp-f-pxppp-p-px®'»®®®®'^''' 'í''^ '''®'^'^'-''-*pp-p-p-xi fiJ<Mr<jpnoioiy,»!íirv2'?^^ -cyy-r>r-r -Tkr-*y4'4-f^-T-T-r-í' ;^-«'300 ;:' ;:f;?^^-*'"jQ^tnkri t.-t ijowikn«nxitntOvnyinJirfiu>vi>iní^lS!^ ■3-3-030 30 3 0 330000-3030 3 30 3 ^OOOOOOOO OOOOOOOOoSooSS^
iNpitntfp»iNrxtu-«f>íoi^tn.ayOxxrvroyV'f'^)(J -oy';;^y>®4i/itfpx®yp)tf-pxMPi»x.Q.xiMoiv.«./%...p
a
CJ
Ul
-/
./
I z
F- H-
U.
pm
UJ
4at-»
tfj
X
4
-u-. „^r->^rxínU-«^r-aJinr-aJO<M>Otrf>J«^-r«'>-Or~-^fX<ftV-^mB><ro»^rx«*l .r«í^« cxnií>or-'^®y'^'^'*^2^_.«jtxfxrgpg(NfN''J '*>'^-r>rovryiy>yi <«*mvn'Oy3'0-or»fx.r*p-®aaw®«3cj®
9\ W*
ST
03
a-
X
í 7?õ
**
*1
x> IT
./ tf
v<
k«» v kU <vf v/ t3 a
lO r»
a u> UJ 1./ tv»
a u
y -f ^ CD
—
<lJ
na
kO
.J r-
k.r < »
u) 0
X tJ ay -r v« gi
CP r•n
z Ui X
<• X uN VI
z
z
V»
f«1
LJ z kj tU 1/) u ;> a y
Z
PI «*# P* X ■X p» VI w
.J X
•
X
4t
., I
-' "* i 3 •"
UJ
<X
IL LL z O UJ
CN «1 W
1.9 L.»
•X hX «X •* M
-
uP
•
u
9
X Ui
p«
LJ
VI
X .p
Ui X X
M
X • VI
tfN
.
v<
X
X
VI
X
X
^
LJ z
«
a
tf
^ M» X
tv
X
X
(J
X
0
u z
X
l3 4/»
z
•
X
CJ
X X
•
1/1
u Uf 1 X iO VI VI LJ L/ « Ui VI LJ Vf Ui
X
Ui l/>
14
w X
X
<C
17
1/1
U)
X
u
u tf
a
a
tf
tu
r-"' ?íí
tu
lU
./
tf
VI
tf
tf
a
£.
to
UJ
*-í
M
y
ir»
Z
«0
tf
.1 <0
l5 * z
tf
a VI
a
tf tf tf a
tf
tf
a
tu tu Itf
tu tu JF
< tf a tf X
(
to
tu
tf tf 0 tu tf lU z u IU a tf a y tU tf tf tf tf a VI z tf tj tf tu u
u tu
tf
tu tu z
u
z
z
tf
u
tf
tf
a
U tu a to u> > tf tp a tu tf tu a VI Ul tf
ktf a
u; a
a
tf
tu IU tf
z a Q
a u a
a
itf tu UJ tf
tf
0 ul u) a tf tf to tf a tJ F. F> tf tf H kU <-3 tu z z tf tf a .J > > to 3 VJ tf tf y u lU tu
a
a
y Ul 3
3
•r 4 •*■
■r 4 y
■r
tu
WO
a
® y 0 M n <n ri# iN f3 m m ■r tf tf tf tf •r tf 3 0 0 0 0 0
tu tf tf
w a
a tu s a
F«
a
a u
c
tu
UJ tu to tu
kU
tf
0
tu
I>
tf
a
tf tf 3 ul
0
tu
tf
f*1 0
tf
.3
d*
^ . . . . ij I* a a 4 a a 4 tJ
u z
0a
•
Z
f W
N W
VI
X •j X
X
ul
0
U9
UJ r»
X
X
<1
X X X
*4
.>
Ul
VI
tf
■ui z
tf a
Z
kU
tu tf
itf 'N VI a tf tu tf
0 Z Z
iU
«O kU
tf tf tu to
tf
N*
•N
—» xj
V
<x r-
tf
tf
fN
*r
«N <N
V
X
tj
(tf
a tf
a
tf
a tf
tf
tu
O a a
tf
tf
tf tw Ul
tf
>■
a
tf
tf
z
tu
tu VI tf
to a
a
0 u
a
Itf tf
VM
w
ct a â.
«N IN n»
U9 in fN
(ti rN »N rv
Pi
u u*
ai iM Ui
Ui
CL
LU LU < LU LU IL LL
O.
<
«w
N*
V* %p 1.9 PI V* V V
«M m rN «N
r>í
•N
N*
•N rN CN fN
• N
&
CC Oi
X «M
Z mm
z mm
w LJ LJ 4% Ui lU
0
1/1 X
&
X
li»
PI
CO "V NT w U Itf^
••
«> <49 l*N <N
a
m
VI
rg D
-1
X
UM
LJ
A
X.
«M
&
1^
•v
IP
N* «N 'N
tf
-> 0
U#
LJ 0 %n 0 rg 0 PI
1/1 pm N*
UI
•C
z
NI
•iM
•
Pi
X
Oi X
Ui
Ni
LO «N 0
X
-1 U 0
LJ
z
l/> Ui
L> ç? X \n rg
X Ui
Ui IN
u z a
<
«z
.9
«AJ
4j •i
1^
V
r-
n# »N PI
O O
tf
U
a
tu
z z
Lt.
<tf
0
«N
m LJ p> PI U
»r
LJ
z
«
1.J
w LJ
z
up
z
X
pi
X
Mi
z
Li w
X
QJ
Ui
Ui
(V ^ «N iJJ
íN QO
•C «N
u.
•J w
Z
N
LP 0 u *1
1^
X
z
•H
GD in m 1
pN Mp «
z
44 P4
1/1 •✓> W
Z
in
mm
w
(N
11# «N
u.
X
í
w
PI
«N ÍN
Ik z 44 X
X
IN
a
UM
Oi
X
«L.Í LJ X
M
14
vp L^J q( rc QC rr u ^
PN
w
N"
*4^ CN íN rg «M IN «N •N «N
W
w
T f
• X Xí
IN * <t
CN
u»
tf
nT
•«■ ■< IX O «N «N • *• ■N
X
Ni
«N
4N
^
•4
mi Ni
03 Ui
o.
^
UJ 4
X
t_j
Ul
tf
a
a
•
tf
a VI
a
UJ
3
tf
a
"■
tf tf tf to a tf > o u 0 u tf tf Ul tf w 10 *• tf tf a a VI 10 z Z IO tf tf kU a 0 tf
CJ
.J
VI
tf a
tf
tu
jtf w tf
tf 10 tu tf U ktf 0 t/1 U) a tu z c u tu to U z tf tu tf tf to tJ a tf a tf a (J Ul tf tu u 0 u z UI vl tu a z tf * 1 itf tu tu tf to tf tf tf z Ul tf a tf UI W a <J a tf tf tf a a Fu a 3 tu z • a tf tf z tu UJ iU n tf 0
tu
10
a w
tu
Ul a 1» tf kU a
®
f»i 0
tf tJ tf
a
a a
"•
tf
o a Z
a
X » UI
t_j
w 0 Z
(iL
«N
«ü
fX.
«M
u.
íH
(C —
M»
VI
k/1 o (J to
> a
4
^
«N
W CJ
Ui Ni 44
n
X
T
<0
a>
UJ PI
LJ
w V
«N
»
-> u •*4 «N
U t
l/l
44
•
x (Z3
NI PI SJ
< z
W n
4
V» LT
-V rg
PI
Ni
Z
Z 1
-1
Li
X
Vi
P% z
u Z
PI
z
(4>
«N W X
0
V9 w
^ -r
M.
U
u
O >v
Z
w
«
*/)
«c
•44 «q
-N
w
•H
-t
• u • 1/1 Pí p> PI
p« III
p" O -X ^ p I ' X ^ rx 4 • Ul
4 o u PI «x
» 4
y w T
to ix Xí LJ
UJ
«M
X*
• D to
</l D (P
• ^J• tiO Q VI CO to ■X UJ Z 4 4 4 4 -q
y O 4 z
p z to w
yi a xx ^ ^ ® (Q
o
-* O a UJ <*
u
a
z
3
UJ
XX
^
Z
U> 4 UJ <u ^ W UJ UJ z z a t_i
tf
X «UI 0 0 Ui N. v> w Ni UI 4* X X X L> m iM UI U 44 44 Ui •j 2r /> > VI lU ■p UJ LJ V» «1 .p *• X LJ Li vo i/> Vi NI mj X LJ X <Q •J UJ UJ lÜ LJ Z LJ Z X X X -n Ui N. X X z PI z Q CJ
•H
4 w a a z a a
Ul a
• CP z a OI Z IX 4 OJ
UJ tj
UJ w
t-J Ul tJ U» tu UJ UJ
X< -J .X tf z z t • «
U tf tu a 4 4 <
a t^ 4 w px
tj 4
r-
w 4
z a
^ 3 UI
UJ a
4 "X tf U > y ;»
u* Z ui -J CC u Uí -X W.
•■X UJ VO tf 4 Z ^ 4 4 tu W l_l
tf U)
a 4 UJ T. ti <j) u » 4 a 4 4 4 • 4 • • , j» _> > -J -J ^ a -» •» -J -P J» ^ a 4 a a 4 a 4 a 4 a 4 4 4 4
44
«N
rx
~) UJ (T UJ
■« u u X X u — —
X
CJ w w X u X X
Li U
->
<
o UJ UJ
1 PL
W
z
a.
Ui
"N
z
a
^
>r "X
-J 4 w
X
L9
«
«N
O
«N
o
>•
w
a
4
^ U. W S Ui 4 U IL u
XJ
•n UJ -X in rx fx Ul
«
• OI «O Z PI -1 « 3i tf fx z
tu rx 4 rx
u m
UJ V3 a
U tJ
U OI
*1
o
LJ 1/T C£ Vt
IN «N rv PI
V f
OI a
-J z
Q.
ni «'» «X nt uj
m
O o u <_»
«i^ 44
i
PI
-P «x X" -c
4
yi
lu
u
I UJ
«<• íN «N
rsí p« Hé PI
U. IP
<-l ^
^ a
X
» £
• • x; * PI x: • I tP »x
» ^ in
-X
^ a tk
O z — •* u
•X 4
4 t_< 4 a
a
J ^
if a P> l_J O ^ u Z U < ffl a aj tj ^ O z a ■u « z «x U ® UJ f o a >x ^ >x a tj ^ 4 4 «-J 4 4 4 :9 w Oi 4 vu a 4 Ul 4 CJ (j a u •
4 «t ^
J -J ^ J _J 4
4 4 4 a
14
a
J z
a
a
J» a
a 4
4 4
4 M cj a
O oj > ^ o -p
-X ao o u y» x* m O r»1 IX X Ct o UJ y> Z W 4
>X
<4 u
<j;uj i^«iuj i_jo<®>J®
^'XULXXI
OJ O.
cX lU < LO a
«'l <N rv
i« o« <
Ctf? V
^ V
w
&
w
U,! P»
SL
z
Ui a
ku
to a
tJ
FX
-J
VI
Z tu UJ
a f» tf a
to
4
z
Ui
4 4
OL
Z CL 4 C3 4 tf
X
4 -X
a UJ
vo "X
o
a UJ l/l
UJ l/l
fcO
Z
ui
-> UJ a z ui a ui 4 O vJ UJ -J U7 UJ z a UJ UJ a »• "x 4 ^ to J 4 4 Z tf w t^ CJ •* <-l Z 4 UJ xx M ..J kO XX 4
*x
U -X LJ
IO p^
o. <jj y> Z z
tjj
X. ^ X 4 4 UJ VI w a
"X Z
ul J
Z
»
u a U) 4 4 U 4
UJ 4 -J (J ui a
^ z -x u x< tj w tj ■X a to 4 •• t/I Z IO 4
a
0
■/" in <x> tf CO 0 tf Ct/ <»> •r « tf to 0 -/ «N tf 3 tf 0 0 < r» ai <x> y y y y y 0 0 0 tf tf tf tf «tJ "N cn m "1 n •/■ •T «r •/■ y ■/■ ■r tf- tf 0 0 0 •3 i-j 0 0 0 0 3 •3 0 (3 0 o
'•J
o| oi
•4 ru OI y ix 01 4 4 P- "x rx l/l C3 rx OI px tf 0 ^ 1^ tíl k/l «o r*>
o r:? 3 'í o o
"1 rr>
U D -j a ^ ^ ^ -«'z a z a *x F- >■ a tf a J O UJ 4 a kU <x ua a ^ tf o LU tu z a K tu X u ") a ^ z 0 z a > ui 4 tf. tf a tu a ~J0^4t04 44a ul
a ko UJ *• Ul UJ to tf XX ^ a tf a W -3 X tf 4 0 M tf UJ UJ <*
U
OL
LJ
1
-3 -o rj
rx fx rx fx OI 1^ ^ p| OI OI ^*1
rs o
OI OI
tf
kU
a a
VI
tu
X
tu w ■~«J tf tf
to UJ ..J a 4 o
«rr
4
4 tf "X tu
u
M, w
UJ
VJ
1.9
UJ
"D
A. Z
49
z
< Ui cc
z
Ui X
a
w
w N9
1/1
y*
u <ac
«41
O <r
U9
BI.892*páq.08*27.06.88
UJ
& u* m
^m
0
«c
IV
(X
w
d
w
-N
VI
a d «4
1.9 0
V
«V
V «V
OI < Ml (■ «
0 fV
r-
IV V • ^ «V OJ 0 tv V* »v • *•
tv
u. V#
d
V 1
d
2. Ui
U ^
d
l»1 W
V
9
m (V
•V
-»
UI J
Ui
Ui
w vp
* * *
V»
d
d
•r
UI UI
^
*
r>j m sB m -r ^
w oIN
tMrdrNiínmmi^m-«' -C'#"'
<w ^
IN
a
•*•
OJ M
•M
V7 d
d
d
X
■ N rg IN O IN f\l
v>
d âc d d
Oi
d d
U.
Oi
n VI
«g ••• P*
d
0 -9
d
VI
d d
X 0 d
^
VP
o a
X
CJ
X OJ
#4
VI VI
r*f ^
•S. U O "í tfl pi «J
o
CO U-
O UJ •£
^ LA UJ J •'
Q, u- *
N N
«■ "■
OC i* pp
LJ
a. LU U cx
IN
PP
PI Pi Pi
• i
U**!
PiFp'VOUirprNpp^iN
a
LU PI
IN P(
Ng PI m
N- IN Ni W IN IN LU LU rN V IN NF p«
PigiPiNJNir^i^iNJViFPi-^rPWiLW-v PI W UJ N
p, .*• IN Ui «N IN -íT rg u IN Pi
Lr'rvp>FP.r<r IN PI
r" W
w
z
z •• ^
aM
«
d
Ui
9 d
VP
a.
VI
z Z
QC d
* o LU NI Z
CJ
Ui
UJ ü F- a LU «C
d z
*
Z LU UJ LU g ■U Q
^
d
< 04 Ui Ui
9 Ui ig
a >
z
d
d
LX
o»
z
UJ LU UI O
z
• gU jg
z
d
d
V
aV
z
cc cc
UJ LU
< «
«3
iNF U UJ UI
s^
a d
<X
M
z
d
vp
z
CX
C5 X
!>
»•
PC
cx
*
z
:»
pp
iT iS
Pi in
Pi <1
• N IN pp
W P»
i»
z z
z z 9. ^
VI aO 9 1 rg Al Al rg rg OQ 9 9 9 Ui d 0 d d 0
«g
mm
gj
sg ar <9
cg
A# «1
9 Uf
*▼* m
9 d
rg
d 0
9
d
«u
rg «g
ar
•r ru
rg r»
#u
m
LT
V
V ^
cr
»g
Vf
a
rg d 0
CM
VI bO
Ui rg
9
CX
r*i rg
•«r
Of
VI
'
LU Ui
^ CX FP • o.
LA i Z FN U LU
IP U
O. U
a
■ I LA
T Z
PN LA
•!
IX SL GC ->
LU UI OJ FP
LX LU F« ^
X
VI
a ^
Z
NI m UJ lU
9
^
«
X
0
CX
d
d CX
9
d
Z vx
pg
LU
< «
rg d LU ^ LA Fp Z z * z 9 Nk & LU LA • Ui d Ni ^
w
W rg
z
Z_J«I
-j ;» >
IM
K Z LU
*ZZ
p,
g> z Ul z z
» FP 3
Z IP O LU LU » ^ LU "* m
N* ZJ LU ® LU p» Ul oc LI] «C P« «J *■ ^ ^ ^ Z N4 FP •m z
z
rg
a^ rg d
' <
NNUg^w u# ▼ Ui «g
Ml
•i
T*
Ni
PIN
PI LT
p*N
V
rg
CM
z
'
z
z
d
d
oc
u;
mm
VP
o.
■4 CX
V»
0
X
•z
9
«S LU
tx
£
IN PI «r •N Ui
CJ
Ui
I
mm
rg
•N
IN a
tu LU
1
iU d
Ni
9
irt
Ni
z C*- Z a n * a Ui u
VI £
O. -i O fc" N» g ^ ^
^
N*
Q ^
ITL LP Ul
LA n
<X LU
Z Ui LUggjifcj^^ ZUi
I UI
X LA
LU n LA Pi UI ^
LU
pp
•N
«s LU
M
*P
z
91 g LU
^
z w z ^ J NI z
n ^ j
D
IX ^ z . ^
■« a
"k «a Z z Ui CJ X a
LJ "* ^ fJ a
r- NI V «I " »» LU z U LíIlj „ CJ U W LA ^ LU Ul
F-
m.
d
mm
q:
d
0
z
z
z
UJ
p. IN -c g' w m g IP rn ^ Ni g- g CP
Oi
d
-j
Z Z z <
-«4
Ui UJ
9 d d a CX 9
u*
g-
PI
o o rg Pi PI
N-
V
<w
Pi Pi
UJ
a:
Ul z
CX
VU < UJ
Ui
Ui
M
d Z d Ui d
d d d
Ui
i UI
^ tu «L UJ
«M
-» U LU U * < d d 0 d UJ _
— NC
Ul
Ui PC «L
« n
M.
z z ^
UJ
-3 a
-U
LU
uj%a.LUujiu)ac u>uJu
IX
z
«1 «*
^
rg
z
UI LU
UJ
0
LT CA O» CX ^
"■ LA CF Ui OJ
Pi
«*
U UJ
d
H
CJ
a.
Li*
rg
M»
ui QX d 9 z
'N
< <x
z
Ni LU
«r
w
z VI V>
«
z
z ^ z 9 d Ui d i*
a.
FP LU <
^ PP
z
d d
LA LU g
o:
VI
d
-1
d
z vp
VI
1 d ST <X
w
cr 2. < bJ
d
M d
X
d
Q A*
u. Z
d
4
ui ^ X
d d
if u u
d U rg u UJ Ui UJ UJ CU
d
d d w d
d CX
ÍX d d d d d z
X
q
VI
d
CX
d
Z a
VI
m
fp m
lA liS liS .U fN Ui •r g m O LU
^
IX
^ O fP ^ LU in
t/l
^ tf>
«c
V> Oi
mm
IA IA O ^ «* M FN
z
a
^
LX
J» > >
^
NI LU — LJ
d X z 0
o « u. tu * U" UI IA A a> OJ o, LU UJ IX UJ IX IX <*, LU UI Si tX ?í UI (A IX
UJ"íXQ.a.LAU<lFlOUJUJLULA<U)Ul L:ja.Q.-»Q_
rg PI Pi PI P,
* IN m 11» PYPi<«'uiaiFgpFppp)ui
• ■I IN
N" PI Fp >N «' V* p> N
UJ Fp
pppp|pr~rFrprprprFrp^pprprFrpr-rNp.r>.p. (UUiOuJWUJUJLUUJOLUiUUJOUilUuJiUCiUi
PI V o N
U» LU PI N
PI Pi gj
UJ PJ PI IN PI Pi rp PP IN IN V LP PI FP IN LU LU
P» LT»
UJ UJ
rg ÍN f4
LU IN IN U-
UI UJ
* Ni ■ N UJ
IN
O
IN Ui IN IN
IN «C m "«■ "C ■■ ni IN PI NJ IN IN IN IN LP IN IN
*
• N IN rg IN
IN «*•
IN IN
<N IN CU
wi O.
X QC UJ UI LX % UI LU
CX
a u
d d
<4 Z
g iag
FN
UJ
U
a
z g|
d z ^ z Q
d
w
IM
ÍM
d
Ui
a d d Z oc w » d d d X Ui d «% d » d CX ou d 0. Z > Z Wl bM
Ul
4 d OJ
d CX
rg
UI LU u» ^
^
u
LU p«
CX OJ
z
FP
a.
S LU UJ Fp « Ui
LU m a ^ P.
-<
d
U
VI
IX
z •
d «)»
X
9
z
«t
UJ N4
UI tu
00 U)
U ^ rg Q
Ul g
o w g r- o LA Pp
«
IA
tw
Ut FP M
s/l
z
d
(X
w ^ <x J~ W LU d Ml ^
pJ LP pj
d
FP »p CJ ^ _i •P LX « Z z
LU
l:j IA o ra o UN O lA
PS <7> pP pp W*
X
OI f
> n U Pi (X fP LX ^
S
U. W
fJ
m Ui i"P fP
Z
u» ^
< « liS LX
IX
' UI UJ Ni I " F- ^ Z
J
LU Ui UJ 4 LU W <X _J •P Ul
^ u» UI LX Z
z z
* *
LJ FF u
LA LU u>
LU IA Ul
9
~) VU
F" Ui
Ui LU
a ^
sM
9
d
d z d d
F- Z UJ
Z
Ul z
z Ul W
i'
r-
z
SU Z
z z «P ^ z
FP. 3 g g LA .c g U > CJ g LX g —
Z
%
UL
* Z X
j.
LA LA
X
X
I tx
Z
W Z z z
LA LA z n
z
-• rg
« <x
z <x
o
g z X cx
z u C3 z
UJ J Z z ^ FP ^ M
z
rg FP LJ g C* "P FP
z ^ Z
M U
Z U cx (X « ot 3
X z z z Z Z g g
X
£ o Z z Z Z o P4
FP
BI. 8
z z
z
W «d
d
9 9 d sx SM 0
U Q
d
g
'N rg
z
FP
Q
Ui
VI
z VI d Z d d u» d d z z z 9 SM QC O LA Z Z 9 Q 9 u a 9 9 d 9 sd (X Z
fu
cs »
Z fU
0 h» V
fu
1A fu
gi aO 9 0 •O •© 0 0 0 0 o o
fu
0
92*Pâq.11^27.06 ^ 88
55 '®'®'® ONJNJju «^Zni.ONJo2«a Ni Z <=»ZZOZOZOZO Z O
Z Z z Z Z rg Z Ul Ul Z p« IA g OC Z FP ■k Z Z Ck X U cx Z -p 3 O -P FP LA LJ J X X ^ >
*
"I -TUSnIFfoo^q
usifimLtsirv ifSifi
vONi^CO^JO o g z 3 .3 z o z Q
z
-> P- UI •i — Ui v> U < — X lA FN ij LJ LA U Z PF mm o Cl z 9 9 z u 'g " I* «* X z U» Z g 9 u» _J Z 9 Z Ui ^ a X d 9 Fp Ul S Z UJ z «X g X 9 d d SM SM — X o 4 < U Z z UJ z u d z CX U > U X Z > z fU < g gj LA Q LU LU z 9 SM (U CC 9 Z UJ _I pi * Ui w Z LU is Z w z LU Z 9 Z z Ui lU u? w lU J d Q Z FF UJ lA M» 'J Z FF v> d W X LX u •- FP Ul ^ LU W LX Z Ü3 Nk z u X X (X u •u •P» . OC X Z Z X ac 3 z ,_, -• LJ ^ z Z Z p< g Bp tjj pp z g pi z V> Z Z z rg d d d z X g z LX X Z z rg g <X Ul z X > u •u d 9 d g FP IA "• < a. cx g FP z X CJ CJ — g LA g o g oc % z X z cx QC iK g d pm SM j» c z tu X Z cx jC u LA w g z g: a. * LA g n UI z 9 z d d 9 «• z X 9 z
n z S d Z d d d d d d 9 CX **• CX z z z
LU Z
d
X
«
d
■u
Z
Z
UJ LU LU IA
z
d z
9
•g
JF
z 4
z
9
> d
ím
Z
Z 0
td
z
Ul z
z
9
VI
z
z
d
z X
d
u
Z VI
■Z
9
z
z
Fw
4C NL Z • ^ -» > J .» > .J J ^ pi
z
SM
«ii
9
d Ui
9
d
o
9
VI
UJ (X
z
SM
9 CX
9
9
9 9
mm
d
K
d Ui 9
•*
d Oi
VI
•u
mi
< d mm a
ul-i
s Lü
9
SM d mm
Z
V7 VI
Ui
u
Ui
v>
SM
9 Z d
VI
> d
d Ui d 0 d Z
z
z
VI
d
SM
SM
9
d
9 9
■*' i -í
2#
Sí^ 23-' ''
UI ui
Pi ^ í
Ui
-» g g
LA Z Z Z Z ' Fp FN U Z Z X. ^ U Z Z OI z Z X •• X Z o » Z CJ a 2 CX 3 «fJ z> g g g z Z IA ij > Z LX LX z g g z g
CA Z Z Oi <11 iT «*s NI r<F ® CA Ozrgig«rp®^pN rg Al (*1 rF| «1 ig fg fPL <}•** -O -o <0 Ni z 13 o 3 3 O a o ■o -o o B'0-O'OO'O-O'Ci} "3 o o o o o Z 3 3 Z o o o
g z
C3 ul Z LJ> LJ Ui Z LU Ul o <« Z FfI Z Z * z g z z z FP Z o ^ z w Ul •N Z z z z FP Ul OI Z Z UJ LJ UJ LJ Ui 4 ^ z LJ a z CJ o g u z Ul M z
LJ « Z Z <X z z z z LA Z Z * LU Z Ul z U PP Z rj ^ ul Li) ^ 41 pi LU FP Z Ul FP Z Ni (X ^ UJ
O LW u UJ Ul
tu
rg * J J
ui^ « (K IX UJ
VP
Z Ui
d
a
o.
■- ■*
UJ CJ o U-"
^ ,fi tfl
^
tn ^ *
o -p
Pi
uo -i < < a (/> lu 4 oU -U
-U
^ iii
^ ^U lJ ® «*
V
(U
Z LP lU ^ Lg IN Pi # ^ W IA PS Z < z -u lA Z UJ
<
Fp
rg
CJ
4 UJ i. u» UJ
A, 1X3 «* F"
J -J •» IX U,
Í
.U
u ^
UJ
z
UJ
9
U d a
&
d ul
< l/l i < tt O
4 d
d ••
CU
d
9 X a mm
d
«(
X d
CL
CL d d
d 09 d
d
d d
VI
mm
pm
mm
U
Pi U o rg Pi Pi IN • N IN P'
d
Oi
d
M
««4 d
M
d z
Z
«r
O f
.14 ■-« 1"!
^ V#
d
2.
4; d 9L d
d
IN PI fN IN "- p« 'N f>» IN o «M irl IN PI IN IN pg >N Pi lU
rví
u i~" r" fn ni w
*» o
-V
f»1
rv V9 OJ Mí
X.
v
ÍV
m M| «w
»v
«F
u
99
d
rv r^í PI r- r- *
v>
-o -p
UJ
a: d
QJ
X
d
cX d
d
aw
Z
X
d
a.
^
& o. r~ JJ _J
LX
d
3
U UJ
U> -O
UI
«
X g> UJ UI X 4
*
I g-
UI UJ
X
rg
d
o.
O
^
rí--
uc. ^
I o P' '~ tr -a £
® O ® UJ
•T <X
z. ZJ u I UJ
^
o «r
a
u>
r—
K
lU a.
UJ « LU (J >- o <c ^ ^ «i
o.
<71 O l_l Ui s
~> LJ LU
PL
3 a. ■N. «; VO -P o -i U ^
— «T-
UJ o. LJ ^
*1 -N j j
tX
UJ — ií
<* a <l UJ X U LJ a. UI UJ K F-
tt ^
ec -J ^ ■N -J *■ a UJ OJ «I 1.0 □ Q fv/ j: jC 4; <0 u X u lU ui a w « ^ ^ IX. uJ
u o. o
g, r.
OJ
<7<
w
UJ UI UI
»
d
X ^
«1
d p> VI d z
ru
O o
u.
r
kil ^
«
^
UI
:3
X J. U A. « j
• 3 ^ -J IX IX a, nu.
uJ
O Ui a. LA I*»
Z pi
«*
5
tn
<X
F- Ui ^ X
o <*
3
X
9
«X
«u UI
UJ IX W ~ •i' LU Uj FP ® UJ *~ U UI UJ
':í2f
lA
O at < lu :• *
J u UJ
U
p« Ui d
0
t
w
LU UI u» Ui
d
LU (J
UJ
X
VI
IA ^ UJ LU UJ UI
UJ > Q o ^ 2 J •* (X * Ui Pi :3 ■* o J Ui UJ
UI
VI
X
3
UI
VI
d
0
n u>
U9
Q d
M
d
X
U
d O
UJ cb u UI UJ UJ UJ u u UJ I X £ UJ LU ^ LTI KJ ^ ® LU CC A UJ J u. a. LU Pi UJ ^ < U ^ « IL
UJ
lU uf ^ u. UJ UJ
U
I.
^ 3
* j
U -» U
<X
^
X
*
* UJ —
u>
UJ X U JC
-N l_)
h- O O
ul
u
<:
-P
u
a. d
d
d
d
d
UJ
d
d
OJ
d
d KU
d
-N.
S
LU
d
z X V)
X
d X
U>
«4
VT
Ui
«4
u
VI
a*
CX
CM
X
d 9
4.
«4 X •n
9
Ui
<4
d
<
0
d
d
(X
H
Ui
d
d
0
U.
o.
d
«t 4 d d ►- d d
«r#
d d w»
d
-
d
<x
d X
mm
•u
X
X
CX
X
X up X d d z X
Ui
z
X X
X
d
(9 d
CX u
d
d <
CJ z
w
<
CK
V»
UL.
U. UL *
UI
u.
^
^
u u
UI 4
*
*
UJ
IX 't
-P
SO
VL
z
IM
A
^ UJ Ui
CX
d
d
mm
z
SM
d
d
UJ
VI
d
••
d
d 9
9
«4
0
d
CX V
> CX
z
Z
Ui
X d b»
VI
>
z
M*
a»
CX VI
Ui
Ui
1
d
cc
OL
X X d d d d ^ U FU X VJ VI
z
pm
d
Ui
VJ
Ui
X >
Vf
0 9
X X VI d V) 9 ■X UJ s oc < 3 « d < OI Ci < UJ j ■« U d d 9 -> CX uJ x:
d d d « o ix O -• UJ * VI
VI w
í
VI
d
d CX
M»
X
■n
d W
Ui
M
u»
d V)
<.
"p
^ V»
•<
Ul
X -2 Oi d VI v> d
^ d
z d
d u d
<4
d
d
o
d
X
Ui
X
d d d Ui
d
Oi
d <
9 z d
9 d z </> <t M UI FP iq X X UJ U> i* J. o. CX
d (X ->
X «1
d
X
UJ
Up
M d
X
VI
0 9
d
z Z
X
VI
0 0 «J aO d
9
•■g
X X VI V)
Ui
u nbJ
cx
d
0^
A
•a^
w
X
0 •3
d Af SA <0 r- J9 0 aU rg Ml •r U-s -O Fp ® C3 fu Pi PS •T li^ 0" Pi IN» p4p« mi ■M 9 aU u-iFp^rg(N Pi PJ 0 0 0 aiO « -O -B U <0 4 <0 Ni Ü -C >0 aO g; o ra o -3 o o o O O <-? 0 V 0
9
d
X 0 Qa
V «A
9
£
VI
9 d
X
CL. CJ Ví d w
X V)
>
d
d
w
(X
d
d
^
UJ U UJ iJi>
n -o -o
a.
UJ •<-
ij f» ■X P> ,
CU VI d OJ
9 rn
d
>r
VI
Ui
d
kfl
0
v» A
9 íj
9
9
X d
rM (°>4 O «-i
Ml
M9
IM
CM
D
tj
Ml
u d
Ui
X
9
IM
d d
d
X.
<
r-
V9
U
UL F»
< Ul
^
•*
d
>•
d
IN «-« PI fx D "1 fN (N 1^
d
aM
IN PI
ni
■N
<«•
<V
V
*v
r 1
IV
Ml la»
aW
« V
IV ca«
IN PJ
* s Mí
V Pi
m *v
!«•
«V
w
IV
*v 0
l«« Ml IV
•N IV
<
z
d
< UJ cu d <
V*
w 9
IV 1^
VI
V#
A
d
V»
0
d
CL d
(£
d
CD d UJ
-I
v>
d z d d d
d
d
d
d d UC
< «4
d Z d
d
«%
VI x
d :3 a d d CL
£
v*
UJ (X OJ
Ui
P- UI IN UJ LU V> ^
u
LA LU U W LX
»
r» n
U*
w < X X
d
9
ui
u. P- UJ
<
*
4 LU UJ <t »• U □ UI u ^ UJ p> PI UI u. ~» a
U
Ui
A
«
N
vt
z
VI
d
UJ
d ^4 9 VI CL VI d
Ui 9
mm
d d Ui
Q
N
0
a
d
0 Z
X
UJ d Ui
d
0
u.
PN
<
V •d
d vr
'V
d
d
<
u»
«>
U9
«V (V
Ml
<v «V t*í
0 'V <v
u/
V*
mm
•<
4a 4C Ui
Ui «M
d «•
A
CO
u
T a.
d
^
-g
d
aO ST •d 9 1 0 u rg a ♦V 0} VN m VN c& d rg r- z
ar
U»
V CD
d d V
* V
9 • V IN V r» Wl V f*l
IV
0
4»
d
«•
d
d d
d
d &
VI
CC ® IP O
Vi
VI d
d b» < *4 VJ v> d V
d <L
»•
f
«ip
r 1
1 •V d d d 0 UJ d > OJ z
V>
d
® o IJ PI
v> d Qf
d
W
Ui
«
UI g-i ^
d
^ d m
f—
d
d
d rg
^
£
Ui d
UJ
d
A
U «P
d 9 CU VI d
Ui
UJ
CU
d
•
VI 1 a©
d d 9 d CM d «i
2:
a.
r U 4 u < u vn 0 U9 CX < I u < 4
VI
9
&
w
v>
d
CM
Ui
d d
1
Ml 0
CM
Ml Ui LO
K
d
rg
V» cv
1
U)
Vf
d
9 UJ 9 0 «. a; •M d d d 4M 4M
IV u»
mm
«« Ui
UJ
w*
ai^ aM 0 09 m 0 V* fV ft> kT ar Oi r* Ml in 'O fM tr 00 »•« mS í*> rv fn <V fn rn ar •r <1 MJ <0 0 «<9 9 d «V ««9 V9 a<9 ai; í; d (.9 0 \a9 0 d 9 d d d d 9 0 d d d
0
w
w
VT
m
*
Ui
Ml
V
w
04 w
■N
r*t V*
V OJ Ml
cu VI
d d
d
d
a.
d
&
d d
«.b
OJ
< < a
i>J
OJ
OD 0 kO
<nJ 0
UJ
^ rs 'C IÉ«
—>
<
UJ
••
QL
0
CL
^ w
t/)
0
d < a»
^ ^I
4
a
^
ui UJ
•n
j
d
d ji^ ^
9 CD
v> Ví 0
uO
rg Oi
L> (J d d
A
o.
u u <
U l_l —
v> v> v>
d d w QJ
U d a
d
»*»
w
kU
w
%w
u.
U9
u < d
d
d
t
d V» v>
w «V mm
d
CM
d d d d d
d
M
m d «V
d id <in
X
N
J
d
< <
d
U> -> uc n <I F-
X d VI
VI
d u. cK «e K UJ % UJ U l'! U «X UI U. U UJ U> U UJ * * *
Ui UJ
UI
V?
d 9 d
d
1^
FP
« «l X UJ LU x: w -<• Ul r- "" UJ M M ^ ^ 4 «> l'! "1 X. LU W UI X LU ^ M
OL
U.
Ui
X
d ^ X UJ d
VI
uU 0
cx cx ^ V» VI
Ui
X d
d
VI
d d d
%
Q X d Ui
VI
d Vf
-u
Z
d
CX 0
d Ui
Z
< >
C3 d d (% •a* 9 d X 9 CO CX «< < cx < UJ
z
ul q( Z < cx
d d
d
d
d oc Ui
X 9
(X w
d d
*
d d Q Z Z U 0 0 a a d 0 VI d X VI 9 d u « d tx »• •• iL d d » d d d d d Ut VI X X d ^ X d VP d d ^ d X d X d 9 u 9 ■d VI z Z d d v> d X d d d Ui v> d Oi X d X CL & d LU gb a IX X Ui Ui VI Z £ 9 d s « d d a z «M K d X d d Ui d d d d Ui Ui d z Ui Ui a X d n V) X d d d > 9 d 9 d cx •• d d «« z V) d VI UJ d d tn X u d VI w
UJ
X
Ui
d
d d d
d
Z d d A d
X 9
Ui
d OJ
m
9 C7« in cn V>
9
í^ 0* A IA O
0 Ml 9 w» 9 -u ru Ml iT A
'j
•-^
0
9
IA 0
ir
•3
Ul
0
fu 0 ^ ap g? ^ fu r»"
9
Ai
X d -7 d aM
0 0
IA <n IA lA d
v> C3
~y
v>
0 m CA 0 9 d
X
•aM
Ui
*
J^
M
a
> X
m
d
d
d cx
^ UJ a» IX
d cc d
9
d CO IM 9
d 0
S«
lA ^Tl lA lA
Ml íA
VI Ui •
«4
d
L«
0 UJ
d
(.9 iU X
LO
Oi 'X
■I,892*Pág.10*27.06.
(j
■'1
LJ
A
Q
o w
tM
a
Mi
<
tf
tf
4
U9
Ig/ O
o
o IlJ
k/
1.J O
kJ
pN
«gj
CM
O o W
lO
O
ir>
IN
IN fN
• N
IN
kr
»r
pn
kj kT
IV
kJ m kj IN
ni
tfM N* kj IN
tC
pN
pN
tf >
•N
IN
«N
PI
' N
tf*
kP
•N
IN
V
kj N*
«I
■* <x
rN
Tj*
sT c/> •O r*» 0 \f\ tO r» CO kP O o pM «N m rg rn nT in o 37 CJ ■T >T «r m kr> y> uy 1/N in in <o o o >o o •o «o pp o/ CD CO 4/ «A/ O/ OJ gj O) Mi u U/ ÍO «1 u/ u/ CO IA/ 00 w o/ CO IO VJ kj o kJ V/ o CJ kj O kJ kJ O kj kJ c^
m
O
fM
IN
CD
IN
U 1
04
N
*■
1^
>J*
y»
ai
«>•
nj rv V
««
IgJ
r*
W tf* tf*
ir
V
o ry
« 1
tf*
V
«y
n> CN V
y 1
>r
V
OJ fN «N
M/
ai O
N* IN
\r
IN
V
VI
X
kJ
a
-) kV
->
ru 00 -tf
3
O
O
o O
a
a
k#
CJ
•o
X X
O
fM O tf CN f*) •# (O C/i (7^ CO cy cr (/»
O <7* lO -O
CJ O
r f kj OI
IN IN
UJ
T«l
N>
1 N
IO
PM V
ai
a
a M.
O O
O
CN
a ^
VI
UJ Ui
3
3
3
M
•*■ ■*
3
X
I & ^
^ mm
Ul £ LM rg
I LJ rg oj ^
a
•g
a. 3 -. F-
O.
ÜL S
ca
.*
u»
CJ o
u. * ni * i"! r"
•*•
tN f V t/" —« r*
1/» V .V o O rvi rv
Otfl
a
£
39
X
a
^
a
UJ
yy
w kJ UJ mi
«J
w
•y
tu
s
7< u
«g
*1
X
^
> «í
«l
X
O
j£
U-
O a
o
fgwcroFgiNiTi'* in^a ioii>3cr^VL i/LV(^(^
rg
ip.
^ ^
33333330QY
333 3 3 Ul33a}3
r«
«i
-o M
■N
ir» "> ^
LT-
r~
«.
^ rg V
rg
X
X
VI
k/
-ZJ
a
a
tf
Ui
a
4
VI
VI
tf
Z tf
ky
tf Z
4
,4
Z
Z
3 ITL
«V f*1
«.
« VI X t- X m
Z
4
' X
tf
X 3 X
O tf
a
Z 4
tf tf
a X
tf
a L/l X a.
41 "I «1 v sT .r gj rg m -• •g IV •* PI rv «1 i'i ig mm Hi o LV U 3 IV 3 IN PI 3 C3
IV nj ig /g fg K, U
ig u- IV /g 3 g< ^ U- ii| ig
-v r~ Sm,
f- r»
«M 3 PI VL P) PI «I cg
tx.
^ •*■
m •"
o
tf a tf
a
'4
-*«
g»
kJ
4
tf
a
yJ
O kJ
cz.
tf
tf
«a
X
kJ
~t
4
«
O
3 z4 u: A
3
3
3
3 3
<4
a
4
MJ oJ «y pj
i_3 C
1 j
bv o (J r*
r*
LU
*j u VI 3
2
3 (13
«•
A « yj
(U
fg
lj a k/ a kJ kJ mJ a a a a
)_; OI Or
« ^ O
u «- -» ^ ffc *
3
JL
3
UI
z 3
3 LU
CC
«4
g- i
3 3 3 3 LT
V /li
3
<i
U
to g
3 ^
3
«4 3
i 3 a 3 3 LO *4 «. 3*.
3
L/J "g
L/1
U -C </l 3 3 3 * 3l^3LU333l* LU
3
T *
3 •V
3
1/13
A 4
0
3
(
L/1 4
A
3
1*
J
3
3
3
3
«■
3
•tí
mm
LU 3
3
ÚL
3
1
3
^3
4L
u
^3— 3ZZZ^ 3 3 *.
3
1/1
—
-t
*4
«g
M
^
«I
.g
3
M
3
3
3 «l 3 •/> X
~g V» 1/1 3
a O ^ z
3
U 3
3
ot
LU
U
r> 3 u z
A
z
— (j.
3
A
H O
3
3 3 3 S
3
z
p-
3
->
3
3
3
■4
Z
L/l
3
nc
3
3
H
<t 3 3 3 3—3 — 3 Z *t 3 14
l/l
LU
3
3
LX
3
3 Z — 3 LO £ »N 3 «a Z * IO L/1 3 3 ct h>4 IL^ U 3 « X O 3 g* r- VI "7 3 LU 3 3 3 a LH 2 »■ VI 3 3 X <
3
Z
CJ
BIç892*Pág.13*27,06,88
>X>_>>33J3J ^X«K^XgLXX't
3^
va33 .»3M33 ■u^X3X P> 3 X 3 3 ^ sj OJ X X
P
O.
3
It
4 L
ig 2 "L z fg
m 1 3
3
./l •O 1/1 3 r 3 A tfl CE rJ
u»
ot
3
3
LO '
lO
3 3 3 — 3 g 3 * 3 VI z LO *» 3 Z
3
333a.33«.2 «
V
3
p
Q
L/l
M
u
45 'í 3
Li P
3 L* u.
3
L/l
P
k
>
L/l 3 •/> 3 2 3 3 . 1
3 lU 3 3
3 3
<
i/> 3 f. A (T .0 iV rn
4
Z ^
pp
^ -f
3
--'o: fN LT
3
<'1 L/1 eo L/1 3 Z tf
CJ 4
4
lU
3
LO
Pt U o u tf ^ w * PN 3
ru
c
lU •• s LU
g>
o LO ^ LU 1/1
«TI a wn
•g <N VJ L'* fM C7 ^
X
X -g «M
O UJ O
ir U 3 uJ 3 k> U li 3 /O </1
■g tu ^ m
'
- LU LU LW , .
í_3 U V» 1/1
bfr
LU ex
o LU
LU
OJ LU
^ X LU CX
tTk (X 3
•
a LU *g
< u: w — X
<X
%/}
:: = = = í
UJ
«
—
OJ
«g
ct o ^ *
»g ® mi
<U
VI X W 3 <u
^
n « X 3 i-* L/1 L/1 u ^
X
ii<)
3 3 3 ^ «■ «« LO L/1 <U ^ O-
« L-»
□c Dt VI 3 *
<X
3 3
n u/ Lj
<X
3 3 3 Tt
ij Mi O/
«J V/> UJ t/l "j «1 i/i a. a u. a. u- «• "■
a
z
O
LU
LU * X w
«t
s
«*
U
3 3
^
^ LU LU Ln
«I
3 3 ^
X 3
(X >
X
C9
_>
r-
-e
V
«*
»g -g
•T -C <U LJ
«
gi </i
•-• >U
a LU
>t ^ LJ g( «
-1
ií
3 1 ■ »
a
3
z>
3
« 3
3
'N
3
3
3
3 -• X
L/1 3
Z «
W X
A
Z
À 3
X < V. <*
L/l
> é/" u/
L*» $ tf
tf ^ tf -*
rj-;5
n
V»
« «
-"
3
X CU
UJ 3
— ,- X X 3 3 tf «4 ►- X
•Stf J
<u ^ v*
M 4i
3
a
3
3
«t
3 U
3
•
O O o O «a
,T1 •# LTL Ü pg -•o cr o "< rg (»1 1*1 «*1 |T1 PI n TI -r -f r /g (g /«. pg fg r- fg /» pg pg
3 «i
O
3
3
X 3 < * 3 « :3 ;a O
4
3
3
3
«
3
CC
3
3 -g
O V K
3 ^ «a 3 QC VI «g
VI ;P
«g
-í:::
3 ~ 3 3 VI O
►»«!*< X 3 VI 3 X íLg
3 VI
Z U 3
3 3 ui
--S-í A ua
tf lU *; «t 4 3 X
3 Z 3 3 3 3 3 3
X 3 o 3 3 X
3 Q Q O ■a <1 3
O —
vt
3
3
3 {£ 3
g
Z
X
3 U I
3
«L
O
*» «a 3 3 O «g 9^3 ^3
3 i L/»
'Z
3 tf. lá ^
z
V*
X
O VI ^ 3
3
3
rg
3 O
3
12
3 o Ot
3
3
•J o
3
lil -O rg !-g
3 <
< LU
3
LU
w
CO ^ O (Lg fl /g /g rg rg rg O 3 T 3 o
fg f» pg r» fg
z 3
3
4
Z
3
tf
X 3 3 3
OJ
z
tf
mm
3
z L/1
3
LU
IX
X
3
a kJ
a
3
vt
3
X
3
g>
3 3
3^3
VI -g 3
O g* a
-N
<í «t 3
LU l/l
1/1 3 LU 3 _/ ^ tu 3 «t UJ ^ jT X X LU
p«
tf a
tf
3 LU 3 3 2 »- 3 X tf
3
3
*L*«4^LU^^VI
->
n ■* -g ■4 U LU LU «g •>« «j LX K ^ (J, ■! L/1
LJ LU u VI
^ljlu^iuujujo. u i I
\r mm mm st- — mm
F-
^ Lfv «j a
a. Q.
^ «J U) <0 u X ** * »» -g ^ a
(X M LJ M
L/1 VI OE LU
X
3
«g
«i « 3 n LU OJ 4 LU *
U,
3
"p
-•■err.^ir/v,j¥ai.-Ti*i(,í^»%,tpg»r «ifu
BI.892*Pág.l2*27.06.
«TI sf in ga /g CO cr (j 3 rg m ^ Lfl -O fg C? Q o -3 o o 3 -g -g -g fg r* fg «g /g «g fg fg /g pg O O j tj o -a O O O /:a o o
r- |g
u a MJ
a
z
Z
UJ
k?
kJ a
<J u
<
a
MJ
k?
V>
a
«j
mm
<
^
a a ^
;j tu N/ O a
kJ
M
VI
a
•J
uy
u kJ
tfS
w ^ *<
tf<
mm
•H
*A
kJ
(li
tf?
kJ kJ
a
iM
<t O o
Q kJ
a
CN IN
IN
MJ
Vf
O O
U
a
fN
(N
UJ a
fN
"M a a
a
a
a
CJ
V 1
-J
fN
a
MJ
tf*
a
a
ku
kJ
a
w
p*
w a
kj
tf*
a
a
tf*
•Q
< rvi
íN ^ •J VI v> IJ
VI
ig O ■-« (7>
O kj
a
UJ
p-
->
a
Z
a
w
••
tf*
MJ
tf*
a
<
■*
VI
kJ kJ a a
a a
a a O •n -J
VI
kj
tfj kJ UJ UJ UJ U Z z z a < <l At u z ky Uj kJ
X
kJ U w U)
a
a
w
a
«J
V*
VI
a a
V»
a
u W
VI
a
-A
< a
VI
PA a
kJ •« VI VI
£ i<4 ut
k/
i>» !/•
cn «•y
-r
V
a
u\
»tf 1
ly
L*^ a
«y
K./
MA
a
■A
tf
tf
a
PN
X
tf 4
tf
ni
«1
IA/
N'
vu
a
1/^
1M
4
a
NJ
fN
CA/ w
X
4 tf a
a
kP IN
N OJ
a
kJ
«A
a kJ a MJ
VI t4J
o LJ kJ u
a
kJ 4 kj U w 1
u»
tf-
£
tf*
CL
(O
kw
Oi •*
•* ■*
p«
3
•M
U 3
W
U
tf
« n * LU U. o
tf 4
a a
«l »* «*
LXUt
^>«*33^3
<1
o «»
3 U
4
4 tf tf
tf 4
3
3
> <K
UL
3
<u rg
•—
a a
VI
4
IO g> g^ ^ ir* M M «_) I ^ PM
«omuj
-u ^
* o ILU UT >
^ 1^ u;
a hX UX U1
^
VI
U W u
a
w
ai
ÍN N U
fM
a
tT
nT i>J
fí
a
V
•c *<1 V
<£
o»
t>J
V • t
tf
g»
tf tf tf tf a
yj
•N ry íN
w
fX
<*■
tf*
m 09 O mm ry n nT sf sT CO o O) f*> f*l CO U,! CO <XI CO OU
w
a
n»
«r
í*l V
kb
luJ
Or O.
a
u u
LU ^ < -I
MA «M
QC lU l:> ^ ^ py 1
u < ^ O kJ kJ
^
&
CN O
• 1
OD
OI
l/l V»
kj
a
a
O a < C/> n
O IN
Ml
a> OD
lÜ
rj
V
o (j
ry fM
M-r
« ^
fN
iV a a
O
<Ní m 'T •o fn <n í*> m ín iw XIJ V
nj
CJ O
»c 4/ «X
in
V V OJ -r «V
<v rN
LlJ a.
a
p*
kJ W Q
*éâ
kJ
p*
w OJ «A
a
■N pp
tf*
a
ftf
PM
a
LU
4
w
4
QC
UJ
a 4 kj
1
4 a a
kJ
VI
4
uy CJ 4
UJ
r* 1.1
uj
<S < ^
f—
X
•H
1^
O.
VI VI
o M
tf» ^
«j
^
a
LU
1 O p*
m IO
4
tf
tf
mm
m W
pp
mm
4 in
tf*
#*
a a fiU Oi tf tf
4,
4
a a 4 V
1
4* kJ
tf PM
4
Ui Ui mm
pp
kJ
4 4 pm
4 4
PM
ptf
4 pm
p*
v> u V> v> kJ VI «*
VI
r*
4
M«
«p
4
X
VI
•p
u.
VI
SJ tf tf tf tf 4
LO £ M L/1 ^3
X ^ 3 3 LU X X -g a, 3
U LU <1 3 ~ l/l 3 X L/l 3 LU
-« LU X CX X £
a -* «I ct LU a ^ X 3
•*
4
O
a
•
VI
tf 4
tf
p*
a
tf
tf «y
■J a
CJ
W
4
a
4 4
X
a
tf v> tf tf 4 4 4 4
Ui UJ CJ kJ
tf
a
pp —tf
Ui Ui
w
> K
O
4
m 4
a
a kJ tf
p*
mm
w kJ w a
O 4
w UJ a 4 4
«M
-*
kV
a M a VI z X 4
< X
tf
a tf
W
4 U 4 4 U 4 •J tf tf tf a tf mj 4 a u. a X VI 4 4 a 4 VI
VI Z
.J 4
W
4
«y
a
«A
lU
4 X a
<
tf
a a
a
a
>-
o o
a> a
X
—
X a
X
X
4
> ■* 4
»N tf
PM
4
4
tf tf
a
tf tf
X
3
X ■* «
X
X
Z
3 X
X CJ ■< -g <u U X 3
tf 2
a
u
tf
4
tf X
X
tf
VI
"?
a X
w
a
4
a
4
X
X
a
■*
tf
(J
K
tf
p*
O
U
<u
kJ CJ kJ v>
kJ kJ •j a kj kj a a
VI
a 4
m
a
•H
«A
a
kJ u u U k/ l/l VI
••
UJ
V)
IlJ
Z
LJ
Z
<
NI
«'»
n w a
(M
Om
4 IN
HJ
kJ kJ
tt
«1 tfN
N* tf*
a
X < W kJ IN
4
< >
Ui
4
4 a UJ a
CJ w mm tf kj
w <4 ■> rg <JO .9 «*
kJ
a
4
4
■* •*
a
4 bW A*
*
a Ui X 4
a
VI pm
w ►
(tf
a
tf
tf z X
UJ X tf X
M
4 Ui ü -N
pm
tf w
a
kj V» tf fcO U w X 4 X
•>
Z ^ O O kj
w
kj ^ rsj
pm
«4
(/)
4
et "» ;3 <r OiM M o v> —
o
^
•• w V»
j» a
•
a
ko «y
^ <
4
-u
• **
VI
kj tf VI 4 OI u tf* g» a 4 a
Ui
p*
tT kJ
LJ in a
a
AA
vT
4
a
•*
-*
pj
«t Z fN CJ <
« kj
1/? z
^
a w
a •p»
UJ
a
VI
a
a
tf"
4 v?
w
VI
w
*A
UJ VI VI
a
a W
tf
4 4 «gj a
VI
u
4
a kJ
ky •/ w «J tf kj 4 4 4 kJ
"tf
—«
u»
a
O
4
a Ui a
ib
4
4
4
VI
a
**
CJ
4 (j
tf
Ui
a w UI
tf 4 v? a
tf o 4
a
4
(tf
X 4
tf V? 4 UI
tf
L3 itf U/
4
tf UJ u
tf
o
4
tf
tf X
O
4 tf tf
4 tf
a a
a
4 a
o
(O CD « -O O tf
3 LU 3 v> VI a tf tf tf 3 3 3 3 3 X «W 3 Z a X tf 4 4 4 v> in VI VI 4 tf X VI l/l L/l l/l 1/1 LO -g~3xxaxz •g VI X «a a. Ui (U X O tf tf U CJ U tf 4 3 3 3 3 O O 3 3 3^gt<ga<x^ U < *1 < a 3 Q 3 o a X p« -) -? "7 -7 •7 -> •n -? -} -1 3 X X X X «. X X X X > g» <a 3 3 3
tf Ui a
CD 00 a
•ü
tf
4 tf X 4 tf 4 tf tf V) tf -• O. 3 •a 3 3 3 >Lg X Ui X CJ tf v> Z Wi 4 •* tf tf tf Pm a a a a VI tf 4 a X z X a tf ' VI L/1 CJ X mm tf tf •* Q 4 Q a •N OJ a 4 I «g •* «sj a a z X tf tf J» 3 X X i-t -g M 4 ^ a z tf x: a 13 3 tf a a kj
VT a
X «.
4^
D
X
imJ
f
o
u o
o
-o NJ
l/l
OJ
lO CO CO
M
cz
ÍN
O iX
Ui
tf O
ac
'ÀÀ
ú,i^sáaà^ÊÉÊÊÊÊIÊÊÊÊÊIÊÊÊÊÊÊÊÊÍÍÊàÊÉIIÊÊaÍÊaÊÊimàA
f
I
f
'5
/I
t
ALÇADA DE DELIBERAÇÃO PARA A
AUTONOMIA PARA ACEITAÇÃO DE SEGURO NÃO DELEGACIA REGIONAL EM SÃO PAULO
TARIFADO E SEM CONDIÇÕES PUBLICApAS-RA MO RESPONSABILIDADE CIVIL - GERAL
f'ENASEG-2113/87. FENASEG-2112/87.
Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 1987
Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 198?
^Imo. Sr. IImo. Sr.
Dr. João Regis Ricardo dos Santos MD. Superintendente da
•
Ronaldo do Valle Simões
•
Presidente
do
^'^stituto de Resseguros do Brasil Ü^sta
Superintendência de Seguros Privados Nes ta
®nhor Presidente#
A exemplo do que ocorre nas demais Senhor Superintendente,
^^lidades, também se concentra no Estado de Sao Paulo a maior
Sociedades Seguradoras somente podem aceitar seguros cujas condições
e
Nos casos de resseguros que excedem o da cobertura automatica do IRB naquela carteira, o encaminhamen
tarifas estejam oficialmente aprovadas. No dinamismo atual das relações entr^ nO segurados e seguradoras, a pressão natural e justa dos prinieiros,
sentido de soluções rápidas para as propostas relativas a seguros
dos processos respectivos ao Rio de Janeiro implica a perda de agi
lidade nas soluções finais, em detrimento da rapidez sempre necessária ^ Celebração dos contratos de seguros.
condições e tarifas oficializadas, leva esta Federação a propor
Ha tempos, o IRB, deu inicio ao estudo
V.Sa. que, na Carteira de Responsabilidade Civil Geral, as seg urador^^
tenham liberdade e autorização oficial para, dentro dos respectivos 11
mites técnicos, estabelecerem condições e taxas para os seguros
que
lhes sejam propostos.
Estamos certos de que essa soluçaO/C o[l
correndo para a agilizaçao do atendimento aos segurados, sera ao mes[|^
tempo uma importante experiência para o aperfeiçoamento do "underwri' ting" das seguradoras.
parte
seguros da Carteira de Responsabilidade Civil Geral.
aS
A Circular SUSEP-14/6B dispõe que
; 1 ^
Antecipando nossos agradecimentos pe
acolhida dessa Superintendência a proposta aqui formulada, renovamos
possibilidade de conceder autonomia a sua Delegacia na Cidade
.Paulo para decidir sobre a aceitaçao de resseguros daquela natureAssim, esta Federação vem solicitar a V.Sa. que aquele estudo seja ^9ora retomado, a fim de que se encontre e implemente solução adequada
^ breve para o assunto, no beneficio das relações entre segurados e se ^^tadores e do dinamismo que deve sempre existir para as concessões de Aberturas demandadas pelo publico. Antecipadamente gratos pelo acolhimenb ^ ^ ^ que certamente tera nossa solicitação, renovamos os protestos de
^^evada estima e consideração, subscrevendo-nos, atenc iosamente,
830132 LH/AJ.
atenciosam^t^,
Sérgio Augusto Ribeiro
—
Presidente
Sérgio Augusto Ribeiro
^0132 ^0463 1/AJ.
Presidente
BI.892*pág.15*27.06. BI.892*Pág.14*27,06.
de
5
nossos protestos de elevada estima e consideração, subscrevendo-nos
870463
mo
;í SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS A Associação dos Técnicos de Seguro do Rio de Janeiro pro movera no auditório da FENASEG, dia 7 de julho, uma
pales
Superintendência de Seguros Privados-SUSEP
tra sobre "Seguro de Transporte-Clausulas A, B e C do Insti^ tuto de Seguradores de Londres" e sua aplicaçao no
Segurador Brasileiro.
A palestra tera como
Mercado
participantes m
Mario Baptista, Presidente da Comissão de Transportes
da
FENA.SEG, e Rael de Brito Goulart, Chefe do Departamento
de
Transportes e Responsabilidade do IRB.
No dia 13 do
mes, a ATS-RJ realizara também no auditório da FENASEG
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
mesmo uma
palestra sobre "Seguro de Automóveis-Comportamento do Merca do apos a liberação da Tarifa," a cargo de Jose Carlos Lino de Carvalho, Diretor de planejamento de Automóveis, Bradesco.
A ATS-RJ solicita o amplo comparecimento
seus associados, bem como dos interessados nos temas a rem
CIRCULAR N.®
013,
de
16
de
junho
de 19 88
na dos se
abordados.
O Superintendente da Saperiotendència de Seguroe Privado® -
SUSEP, na forma do disposto no art. 36, alínea "h" , do DecretoLei n9 73, de 21 de novembro de 1966, no art. 39, § 29, do Decre to-Lei n9 261, de 2S de fevereiro de 1967, e no art. 99,
inciso
IV, da Lei n9 6.435, de 15 de julho de 1977,
RESOLVE:
BI.892*Pág,16*27.06.88
Art. 19 - As sociedades seguradoras, socie
dades de capitalização e entidades abertas de previdência priva da devem atribuir a um dos seus Diretores a função
de
relações
BI.892*pãg.01*27.06.88 -
jw» iumi.TtrTàr-"
Estudos e com a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, que
poderã
ser exercida cumulativamente às suas outras atribuições
executi
vas,
RICARDO BECHARA SANTOS
Art. 29 - Ao Diretor de relações
com
^
Gerente Jurídico da GENERAL!
Consultor Jurídico do SERJ e FENASEG
SUSEP cabe prestar informações solicitadas pela Autarquia, rela^ tivas, dentre outras, às atividades de fiscalização e atendimen
clAusula beneficiaria vg/ap - indicacao de tutor, em vida,
to ao público por esta realizadas,
PARA EFEITO DE RECEBIMENTO SEGURO. Art. 32 -0 Diretor de relações
com
a
SUSEP poderá designar funcionário da entidade para, nos seus
^
ventuais impedimentos, prestar as informações de que trata o art. 22.
De certa feita fomos consultados sobre a viabilidade de se in
ciuir numa apólice de Seguro de Vida em Grupo e/ou Acidentes Pessoais,cláusula pe Ia qual o segurado, designando beneficiária a sua esposa e na falta
vigor
dela os três íillios do casal, nomeie um tutor para representar ou t^.
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
sistir aos beneficiários menores, caso a primeira beneficiária venha
Art. 42 - Esta Circular entrará em
3 falecer antes do sinistro, já que, em assim ocorrendo, os infantes Estariam órfãos, de pai e mãe. Ate porque, fora dessa hipótese, a in
dicação seria impertinente por pelo menos dois motivos: 19J porque ntos
menores não teriam nada a receber em face da sobrevivência da mãe SÜPERINT
porque, estando viva a mãe, em pleno exercício do pátrio podet
'artigos 380, 384 e seguintes do Código Civil) a indicação do tutor ^em seria cogitável, posto que nula e ineficaz. Daí, a lição de Cló
Dí^partamento i ecníco-Atuarial PORTARIA N9 05, DE 19 DE I^IO DE 1936 AlTT': a Ci<ss5P da localização da Cidade de Çarazinho-ÜS, na
TSiB.
A CJFlTOfíA DO CEPAPTAHEUTO TÈCNICO-ATUARTAL. usanri'. da rompetêncig çue lhe foi .deleçada pela Portaria o' J~4 de 22 de agosto de 1985, do Superintenderte da Superintendência de Seguros Privados, e tendo em vista o disposto na ai inen "r io Art. 16 do Decreto-lei 21, de 21 de novembro de 1966; considerando o Que cons
ta do Proc. SUSEP n" 001.002307/88 e o proposta pelo Instituto dc Ressegure do
sil: resolve:
j _ Enquadrar a cidade de Carazinho-RS na classe 1 de
Bra ou
renovadas a partir da vigência da presente Portaria.
2 - Fica vedada a rescisão fios contratos em vigor visando ao tenef^ cio da redução de classe de Inr.al ização oriundo do novo enquadramento. 3 - Esta Porrjría entrara em vigcr na data de sua publicaçàc, revo lOf.
nT
f^ieiior, que se aclia em condições de exercer o pátrio poder, a noinca-
localizaçào
da Tarifa de Seguros Incêndio do Brasil, para a aplicação nas apólices emitidas
gadas as disposições em contrário.
^'is BEVILÁQUA, verbis:"Se o pai nomear tutor com preterição da mãe cIl
SOIANGE VIEIRA DE 7ASCONCELLOS
36/881
REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL - SEÇÃO I ~ 24 DE MAIO DE 19
íào ficará sem efeito,por contrária a direito expresso" (in Código "^ivil Comentado, pg. 4ÜU, edição 1941). Todavia, tratando-se de hipótese em que os beneficiários
lienores estejam órfãos de pai e mãe por ocasião do sinistro, quer parecer valida a indicação, pelos pais, em vida, de um tutor,
BI,892*pág,02*27 06.86 BI .892*Pag.01*27.06 .
A . %^'A'
primeira vista e deixando de lado o espírito
com lislcro nos artigos 4U0 e seguintes do Codlgo Civil, que assim
machista e;
. carnado pelo legislador, o artigo 407 antes citado, poderia ensejar
dispõem, verbis :
'art. 406 - os filhos menores são postos em tutela:
uma dívida quanto ã possibilidade de indicação do tutor em vida, na
I - Falecendo os pais, ou sendo julgados ausentes.
medida em que ali estabelece que "cada uma das pessoas indicadas o
II - Decaindo os pais do pátrio poder.
exercerá (o direito de nomear tutor) no caso de falta ou incapacida
art. 407 - O direito de nomear tutor compete ao pai, à mae, ao avô paterno e ao materno. Cada uma destas pessoas o ex er
de dos que antecederam na ordem aqui estatuída (pai, mãe, avô pater^0 e avô materna}". Nossos os entre parintesis. Entrementes, a
dúvi-
da logo se dissipa, ante o que dispõe o parágrafo ünico do
cera no caso de falta ou incapacidade das que lhes antece
ínesmo
derem na ordem aqui estabelecida.
artigo, que estabelece que a "nomeação deve constar de
testamento,ou de qualquer outro documento autêntico". Ora, como o tes § único.
A nomeação deve constar de testamento,ou de
tamento ê ato de íltima vontade, fica clara a possibilidade de o pai
quer outro documento autêntico.
6 a nomeação de tutor pelo pai,ou pel^o
que, ao tempo de sua morte, não tenha o pátrio poder.
indicar tutor de seus filhos ainda em vida, quer por testamento, quer '
Por qualquer outro documento autêntico. Dessarte, poderia fazê-lo
também, através de um contrato de seguro, documento autênti-
falta de tutor nomeado pelos pais , inc; umb^
que é, onde declare a sua última vontade de que, para
tutela aos parentes sangüíneos do menor, por esta ordem>
Afeito de recebimento do seguro, o tutor de sua indicação re
I - Ao avô paterno, depois ao materno, e, na falta dest^'
presente ou assista a seus filhos menores e órfãos de pai e mãe, no
ã avô paterna, ou materna.
^to da quitação perante o Segurador. Até porque, para efeito de re
II - Aos irmãos, preferidos os bilaterais aos unilateral'' o do sexo masculino ao do feminino, o mais velho ao ma 1
cebimento do seguro, repita-se, outro documento mais autêntico não
^^ ^'—1-2^ "
moço .
III - Aos tios, sendo preferido o do sexo masculino ao do feminino, o mais velho ao mais moço. - O juiz nomeará tutor idôneo e residente no do micilio do
menor:
I - Na falta de tutor testamentário, ou legítimo. II - Quandp estes forem excluídos ou escusados da tutelo
III - Quando removidos por não idôneos o tutor legitimo O testamentário."
teria senão a cláusula beneficiária inserida no contrato de seguro, •^esse propósito, vale mencionar o entendimento de WASHINGTON Uti BAU tos MONTEIRO, segundo o qual, "a tutela por ato de Última vontade tem preferência sobre todas os demais e deve constar dc tcstamcnl outro qualquer documento autêntico. E desde que inexiste dúvida
ti respeito da identidade do signatário e da realidade da declaração teita, o documento é AUTENTICO no sentido leeal .....« r -
r.
Curso de
tireito Civil, vol. Direito de Família, pãgs. 286 e seguintes). Tottavia, para ficar estreme de qualquer dúvida, sugerir-se-ia que o Segurado manifestasse aquela sua vontade mediante uma Escritura Pú
blica, lavrada em Cartório, se não preferir faze-lo por testamenBI.892*Pãg.02*27.06.88
BI.892*Paq.03*27.06.88
IMBéSU
^anto que dispensa o pai de obedecer a ordem de nomeação a que alude
to. Hipótese em que, se ocorrendo, a cláusula se arredaria de qual
o artigo 4Ü9 do Codigo, fazendo-a ate mesmo na pessoa de um estranho,
quer risco de impugnaçio, uma vez que, afinal,
parecendo que a tutela testamentária ou por ato autêntico de ultima
de certa feita al
guns Tribunais decidiram que simples declaração datilografada, subs
, Vontade se rege por outros princípios, tendo em vista apenas a de
crita pelo pai, embora com firma reconhecida posteriormente,não cons
fesa dos interesses dos fillios, para o que se concede ao pai um cer-
titui documento autentico necessário para nomeação de tutor dos
^0 arbítrio, que so encontra limites, repita-se, no interesse dos fi-
lhos [ex. Ac.4? Câm.Cív.do T.A.-SP, em 21.08.40 no Ag.de Inst.O-^^^'
ihos .
Nada obstante, acresce que, embora não expressa na lei, por
Rei.CUNHA CINTRA-Rev.Trib.132/129).
Doutrarte,
embora seguro não seja herança, poderá a el^
se aplicar supletivamente alguns de seus preceitos.
Note-se, ademais, que o artigo 409,antes transcrito,estabe
^sso que de certo modo omissõL nesse ponto, os diversos preceitos nealinhados para nortear o instituto da tutela poderão brigar com a ^^istência simultânea de mais de um tutor para ds mesmos pupilos, o
lece uma ordem de preferência sobre as pessoas a que deve recair
certamente seria evitado se o segurado, no ato autêntico de no-
tutela, todos parentes do pupilo. Decerto que essas mesmas pessoa^
"^^ação do tutor,o fizesse para todos os fins, inclusive para o de re-
jamais poderiam a este pretexto impugnar uma eventual nomeação, ^
^^ber o seguro.
pais, de tutor que não esteja ali relacionado ou que sequer paren^^
Feitas essas considerações, concernentes exclusivamente ao
seja do menor. É que, no caput de tal dispositivo, verifica-se
direito do segurado indicar tutor de seus filhos menores para efeito
aquela ordem de nomeação apenas terá pertinência "EM FALTA DE
representação ou assistência no ato do recebimento do seguro, tam-
NOMEADO PELOS PAIS". Por isso que a linha adotada pelo C5digo
uão seria ocioso desde logo lembrar que, na liquidação do sinis-
deu-se mais ao grau de idoneidade e confiança que os pais vierem
caberá ao Segurador exigir um Alvará Judicial ao tutor indicado,
depositar na pessoa que nomeiem para a tutela de seus filhos me^f' res, do que no grau de parentesco propriamente. Dai, bem se
Considerando que o mesmo Alvará apenas é dispensável em se tratando representação ou assistência pelo pai ou pela mãe, já que estes
ca a pretensão do segurado em fazer a indicação previa, ungido P^ 1 ^
bltimos são tutores natos de seus filhos menores, por isso que, na
idéia de que os parentes que tem melhor não se desincumbiriam d^^^^
hipótese, o recebimento do seguro estaria embutido entre atos de ad
le
ministração normais a que alude o artigo 385 do Codigo Civil. Entan-
munus.
De qualquer forma, não ê demasiado enfatizar que a nome^J'*'^^
^Oj em não se cuidando de tutor nato, mas de tutor nomeado, valera a
de um tutor para certo fim (o de receber seguroj, poderá entrar '
^egra do artigo 427, II, do mesmo Codigo, segundo o qual, compete ao
conflito, em rota de colisão mesmo, com um'outra eventual nomeação post mSÍ—^
^utor nomeado, mas com autorização do Juiz, "receber as quantias de
pelo juiz, de tutor para os demais efeitos. Mesmo porque, a lei P' rece preferir uma so tutela, apesar de tolerar Interrupções, de mitir substituições e de permitir a tutela condicional ou a tcrmo»
cidas ao õrfão, e pagar-lhe as dívidas". G que, a teor do Codigo Ci vil lartigo 434 e seguintes) o tutor fica obrigado a prestar contas
ao Juiz, por isso que, a sua indicação, feita em vida, pelo SeguraBI.892*Pág.05*27.06.
BI,892*Páq.04*27.06.88
}I>
do, deverá de qualquer forma passar antes pelo crivo do mesmo Juízo.
que o Segurador fará na ocasião da liquidação do sinistro, tendentes
s que, de qualquer forma, o pagamento se faça por representação da
Ainda que a nomeação do tutor por testamento ou Escritura Publica
quele mesmo tutor, porem, mediante uma autorização do Juiz, crista
independa de liomologação do Juiz, lembra o mesmo tratadista alhures
lizada através de um ALVARA JUDICIAL.
citado e autor do Codigo Civil, CLCVIS BEVILÁQUA, que "o Juiz tem o
São essas as considerações que, sub censura dos doutos,
direito e o dever de examinar se quem nomeou podia fazê-lo, se a no
ho momento nos ocorrem sobre o tema.
meação foi feita legalmente, e de remover ou destituir o tutor, se
ele der motivo
I
para essa providência" (Cod.Civ.Comentado, vol. 2,
Atene i osamente.
pg. 401). Ate por que, para que tenha valor jurídico a nomeação por
Ricardo lic^^ra Santos
ato dc ultima vontade, feita pelo pai ou pela mãe, e mister que uin
e outro estejam no exercício do pátrio poder. Enfim, ê da lei que o exercício da atividade do tutor no meado se ache sob controle judicial.
Nada obstante tudo isso, ê oportuno também acrescentar
quem não for parente do menor não poderá ser obrigado a aceitar
^
'CONTnATO DE SEGURO"
tutela, se liouver no lugar parente idôneo, consangUlneo ou afim, "DEFEITOS nUE OS ANULAM"
condições de exercê-la [art. 415 do C.C.). Os estranhos apenas sao forçados a servir quando não houver no lugar parente ate o 5? grau. em condições de exercer a tutela, Se acaso for nomeado um estranh^' Luís Felipe Venancio Dias
havendo parentes aptos para a investidura, poderá o mesmo escusar-
se, invocando o benefício de ordem, isto e, a convocação preferen cia I dop a rente.
Por derradeiro, acresce-se ainda que o testamento ou do
cumento autêntico que o substitua para fins de nomeação de tutor, ^
o ato jurídico 6 a nu-inifostação dc vontado dcs flO
tinada o constituir, modificar ou extinguir um direi to sub jeti\'0.
O contrato dc seguro é um ato jurídico.
atos revogáveis. Por mais essa razão, tudo dependerá das circuns Para melhor entendimento do que é um ato
tâncias que vierem a reinar por ocasião da regulação do sinistroEstá-se, pois, a ver, que ainda que valida e por isso tável a manifestação de vontade do Segurado plasmada numa clãusul^
dico, necessário se
conhecer o conceito da vontade que ó at£
vidade voluntári'^ cjue tem num sentido mais restrito da
critura pública dec laratõria, deverá ela submeter-se as exigência^
palavra
"atividade" para designar o movimento exterior, ou j "conjunto" dos movimentos exteriores exigidos pela vida de relação". Esces movimentos são executados por meio dc mecanismos
beneficiária de um Contrato de Seguro de Vida, formalizado numa
juri
neurcmusrulai"" =.
Mas são dirigidos, do intorior por uma força que os mantém
algum modo a sua disposição, o os utiJii^a para ar.
oe
necessidades
do sor vivo. a esoo mo\'imcnto dá-se o nome de "ap'>tite racionai",
quando decorre da ra-.:ão, denominando-G'^ vonindie.
BI . 89 2*pãg.06*27.06.88 BI.892*Pág,07*27.06.88
!
^
u;n riO;. renuisll.os l ra i o
I - VONTADE
do
da validade do ato jurídico, no caso, o
c~n
nnrup o.
r
IiuUsjX-nr.avo 1 , por lanto, que .a vout.ido
A vontndt? 6 o princípio mais alto da atividvTde
humana.
Ela se opõe ao instinto, com.o una atividndo
SC opõe a uina atividade inconsciente o fatal. que o
roClctivia
Através dela
é
come a f.i..-'.. 1
cxtoriorirar, esteja isenta do alqum dos vícios do conscntinvento,
que por suvd vct anulam os atos jurldicor,, quais sejam o erro
O I.eqislador Civi l , eon.-eitpoM o ato jurídtfo,
i'.- de
através ^
ronlrTifl:;
i rirão.
- Uu; :■
i i le 1; ( ■ • , j, .
ou
i cjnorvãnc i a , delo, coae.lo, siiiiu ) . iqão ou fi mJc.
r.c torna vcrdadci r.niicnLc "i loui '' üo s-au;; atos".
Coiiio conceití^
ao
do artiqo fU do Cõdiqo Civil,
coiiif) senrlo:
A vontade é então:
, 1 i r.- i , 1,n
■
i !. '
1
; i
ío conl i'",re o fim a -fine Duvi'' , os nirM'. '--, « le alinui-lo o ar.
"•J't).]o o alo l iei lo, ([11. •
a
atlqii í i:i r ,
oon
remivi.ii itn" ,
lenha por
i i m uiied- .po
ou e-. iuiquii
I
qiiêne i a;-. qu<' »,le ] <.' i i • nu H-11 ,"i. •<.
se dênoraina ato jurídico".. - Pm 1 T i P'' T M 1 o l ie . I I i V 1 d, H le
defi 'rin { M, I r , i
] i V l'e ,
C. 1| i.'l P (i''
i ini r an. i , pe ] a e 'teo 1 h i • ; lu' ' . r/ t • 11 ( : e os
'•
O ato jurldS^co co.-íio conceituado acima, não
ti I I e r eii l e;,
po
de possuir nenhum vicio, que o torne suscotlvcl de anulação.
luSls. que ,1 Lar.io I lie piopue; - Um principio de atividade ordenada ao
bem,
que é, pois, o objeto prõprio da vontade.
•\ís vícios capazes de anular o ato jurídico,
e
que o contrato de seguro se inclui estão disciplinados através do artigo 147 do mesmo diploma legai jã citado, ".tn vcA^6.ti": *£ anulãvel o ato jurídico":
II - A anAlise do ato voluíítAiíio
Distinguem-se três fases num ato voluntário: a deliberação, a decisão e a execução.
II - Por vicio resultante de erro, dolo,coação,
simulação ou fraude" Cos grifes não são do original)
- A deliberação - E o momento de indecisão sem
hesitação, durante o qual o espírito examina, em seus
diversos
aspectos, o problema a resolver, considera as alternativas
Vejamos o conceito dos vícios ou defeitos Oipa zes de anular o ato jurídico, inclusive o contrato de seguro:
que
se apresentam, e as razoes pró e contra de cada uma delas, para, ERRO
concluir por qual decisão à tomar.
- A decisão - Encerra definitivamente a
deli
beração, à escolha de um dos fermos da alternativa levada em con ta na deliberação, de tal forma que os outros sejam eliminados no
mesmo
A palavra ERRO deriva do latim ERROR, de ERRARE (enganar-se, estar em erro, desviar-se) ,^ na Técnica Jurídica,tí3nse como a falsa concepção, acerca de um fato ou de uma coisa.
ato.
- ERRO - E iirna falsa representação que provoca - Execução - Esta fase e, de certa maneira, ex
uma divergência entre a vontade e sua declaração.
Influi na von
terior ao ato voluntário, porque pode faltar, sem que sua ausência
tade do declarante obstacularizando a consonância com sua
em nada venha influir no ato voluntário.
deira motivação.
São requisitos, portanto, do ato jurídico: vontade, a sua manifestação mediante uma forma idônea, objeto
a e
verda
[t/ASKIWGíOW PE BARkOS MOWfCIRO, (Curso do Direito
Civil, Parte Geral) , ensina que:
objeto prático da causa.
"O erro, para viciar a vonlacio e tornar anuiavel
ja, se exteriorizada, do modo que não deixo dúvidas sobre o cfei
p ato, deve ser ossencial ou sulistancla] , i.stu é, do t.il foii^a, de tal relevo, de tal consistcncia, que, sem olc, o ato não se
to que pretende atingir.
rcaliya, Ui-spõo roalmonti '
A vontade aó é relevante se manifestada,
Assim,
a vontade manifestada de\'e,
ou
se
contudo, ccr
-i' '
anni .
is o. . ,Uo.
|i
rídicos, quando as declarações do vc>n tade oiiinnarom de erro
Mib: -
tancial .
respo/.üor à vontade pj.cpr i ammit i.- dila neinia corrospondCM-.cia c-stá .
BI.892*Pág.08*27.06,88
BI,892*Pag.09*27.06.88
Por t.u.i ver., r;u-i .troce n .irlino P,1 ([lU' ci.
r.jilcrn orro
nlu": t ,inc i .t 1 o (ino i nl
Ti ii.i I iii >ti <-1o
c.mi
nUír
to principal cln clfclarao.ln, oit altinnta cí.'íl: cjiial 1 rpultts a clc c::r-on DE PLAcido E silva, sc refere ao "erro de
dl
rcito ao fato de alguém enganar-se a respeito da existência
da
ciai:-.-,
O IJ i. ro i l fi P' »in iiit > 1 i 1 :• l i 1 1' MI'' 1"' I' ;:i 1. 1
v■
, \-. 1 1 i i .
regra jurídica, própria, ao ato pactuado ou intcrpretâ-la equivoca monte para aplica-la falsamente ao ato a ser executado.
Capccií-::, tJo orro c!;::oiiC i .i I., <in.i i :. - Error, in nogotio - Quando o erro conccrno ao
ato jurídico em sua totalidade, por excrpplo, o muntiui
comunica
uma vontade que não e a que devia comunicar;
O erro de direito, assim, nao somente pode plicar no engano, oriundo da falsa idéia, como podo consistir
na
ignorância da regra jurídica ou de sua exata Interoretaçao,
oara
ser aplicada ao fato
r
ini
concreto ou ato a ser cumprido.
- Error In persona ou error in corpore hominís, O erro de direito não tem escusa, quer
ou erro sobre a identidade da pessoa a quem se destina a declara,
çào dc vontade, por exemplo, o contratar com Móvio na suposição de contratar com TÍcio.
dizer,
não pode ser alegado, seja para validar ou invalidar o ato.
1
Esse erro s5 se considera essencial quan
E daí se firmar o princípio de que "ntmo
J\xò
c.onil.tU'\" (A ninguém escusa a ignorância - erro de
di
do a idcntidcide da pessoa, assume a feição de elemento essencial do ato jurídico, como em geral sucede nos atos do liberalidade;
ignoA.a\e.
relto) (Vocabulário Jurídico, Editora Forense, 2- edição, 1967). - Error In corpore ou erro sobre a
identidade t
do obje. to, a que sc refere a declaração da vontade (por exemplo,
Quanto ao "erro de fato substancial" diz CS PLA T
a alienação de ura imóvel por outro).
CIDO B SILVA, que tem força para anular o ato ou contrato feito ,
pois que estrutura o vício que anula o consentimento, é o que ata O Legislador, no Capítulo II - Dos defeitos das
atos jurídicos. Seção I, ao legislar quanto ao erro ou ignorância,
ca a substância ou essência do próprio ato, tendo sido o causador, de que ele se fizesse".
dispões
O erro essencial (ERROR CSSEWT7Aí.IS'| "é o " São anuláveis os atos jurídicos, quando
as
declaraçõ'^'' de vontade emanarem de erro substancial", (artigo S6)
provoca a
que
nulidade do ato. Em princípio, esse ê seu efeito fun
damental, quando por ele se deu a manifestação da vontade,
neces
sãria para a existência da convenção", (obra citada, fls. 613)
ç
- Jã o artigo 87 do mesmo diploma legal, consi
dera "erro substancial o que interessa â natureza do ato, o obje to principal da declaração ou algumas das qualidades a ele essen
POLO
ciais".
Define-se como o ardil ou manobra enganosa des
tinada a fazer incidir alguém em erro, de modo que determina
una
Ainda, "tem-se igualniente por erro substancial o que disser respeito a qualidades essenciais da pessoa, a quem
vontade que normalmente nao se tor.la formado (omnis
oa 1 li
fallacia, maclúnatio ad circumvGn.iendum, fnllonduiu,
dociplorica.n
Se refira a declaração de vontade", (artigo 88 do CO).
altcr\im adhibita).
O erro e a ignorância, apesar de
demonstrarem
identidade, cm sentido formal, há diferença em suas signific.-7Õcs. O erro G a falsa idéia ou o falso sentido
O mostre ORLA.VPO 0{^'>IL5, em sua obra Introcaç-ão ao Direito civil, ensina que;
que
:'.e I cm dc ."ilgiima coir.o.
i tas,
"O clolo conr.i.sLo cm manol)i*as on m.Kiuinaçõ<--n foi t.as com o propósito dc obter uma d-claração dí' voiW.uiü que seria emit ida r.c o d'.'c-J ar.m ( o nãn ro;;:.!' viig.in.id'>. T a piuvcf
Jâ a ignorância, essa é a falta de oenliccP >-nü. pelo nui^ õ, então m,-,i<:. ainela gue o erro, i>oir. revela a £.->11 .. to_ tal dc idéia.
j.n
] da niit orro.
orro
ror d» > outro rnn t-ra I anl a , ou da| i-n-c»! lo.
A vonl.Tdc m.il ieiu:.a ijik- lii'l o i mina '[i . -
{|i I II I ti )lo é I •! .11 I I - adi > 1 1. M" niiia 1 1 r i j a" t i oonir.i ln.
o erro nor pri iu i ido, viola o
A"". i iii
iirO(M-ia
'-.im
. 1.1 > •. a r i a . i ii VI1 • ci. ina; . ■ •i •
u
Soíncnla fni.iii
d'
i''
d ■>
l i-i i.'. jm-.
eons en I i ■ ■ ■ n t o.
í-Kifíií: ixcií/urr cdwsi mhum.
n, dl • r í V. I ]
d')
I , I I I ) ,111 I I, ,
dv l aia pM da di I ai ia ■,n.nPda '■ ana I i i )• <;.> í I I ' .
BI. 89 2*Pág o 10*27 .06 , 88
BI.892*Pãq.ll*27.06.88
b
®» Apenasí se a parto o conficccn",
Consoante d^íflnlção de CtOfTS ECfljAnuA o dolo Ô o aptlfíclo ou expediente asfiucí-oso empregado aara induzir ai guõm â pratica dc um ato, que o prejudica e apWit» ao autor dõ
deste e proveito próprio ou de outrem.
Mas, este, 5 o sentido de dolo, na acepção ci
o
vil.
dolo ou o tejfceiro"
No sentido penal, dolo c o desígnio crirainoso,"
pisciplina, por sua vez, o artigo 92 do Código
Civil que "Os atps jurídicos são anuiávels por dolo, quando este for a sua causa",
a intenção criminosa cm fazer o mal que se constitui em crime delito, seja por ação ou por omissão.
ou
Na acepção civil, o dolo é o vício do consenti
O dolo dívide*rse, quanto aos seus efeitos em;
raus dolandi). ,
a) doto p^inUp<it idolüi nauiam dam] b) dato a(LldtnlQ.t
mento, sendo seu elemento dominante a intenção de orejudlcar(ani-
£ ato de má-fé, razão por que se diz fraudulen
-tnc-crfciiAj
Considera-se doto qqando é causa de terminante do ato. Sem ele, o deceptus não teria declarado a von
tade; opera, assim, como fator decJ,sivo na fqrmação
to, sendo como ê, o intuito da própria fraude ou de fradar, pois sem fraude ou prejuízo preconcebido não se terá dolo era seu exato sentido.
consenti Assim, ele se dirá principal ou essencial,inci
raento.
dental ou acidental
Quanto ao dolo ícidíntal ê aquele que nao afeta a declaração de vontade na sua motivação, mas pfovoca desvios,que
são requisitos do dolo civil;
a modificam dentro de certos limites.' - O ânimo de prejudicar ou fraudar;
O artigo 93 do Código Civil, ao dispor quanto
- Que a manobra ou artifício tenha sido a causa
ao dolo acidental estabelece que:
da feitura do ato ou do
consentimento
.da
parte prejudicada;
"O dolo acidental só obriga ã satisfação
das
- Uma relação de causa e efeito entre o artifí
perdas e danos. £ acidental o dolo, quando a seu despeito o ato
cio empregado e o contrato por ele consegui
se teria pfaticado, oni)ora por outro lado".
do ;
No direito penal, diz-so crime doloso " quando o agente quis o resultado ou assumiu orjsco dc ^o [ .
- A iiarticioação intencional do um dos
18 C.P,)
(Vocabulário jurídico, editora Forense, 2- cdi
Ainda, sob o aspecto cr.iminui , i-> do]<t piui íd- i COI.K3 delifo Gspccll- ico, nas Cigurau do os Le l j ou.i lo oui ius fi.m d' s . Ar. r.unçofs p.iru or-sas mod.i 1 i d..-jdor: de 111nor.a.u sao ar. rontom p.ladas nn cstaiutto repressivo, p.-ira ni: ri.Anno i- rrr.VA n doin
"do
./ídui (ai l ifTcio, miiili.i, or.pi-r I o;m , y. d h, u-.ir i ,0 , n-i iurf.Mo.i ,
ompjo.i.ulo para indlcti- lo.l.x
í| itifí, ou m.tncio
t o>*.n ,>,> i ,
,i
P„. a »• t i i i , • i.,, ,.n
.-i'; I uc lor-.o )irnmnvi(lo moi* uma p.-; ;. »..,
Ç.<o d.. indn-.Mr onlf.m ã nr.ãl ifa
laiím
uiii a( o (uf 1 111 .•( I , (--m
.i
luou
I K I • pi'
contra
entos no dolo.
ção, 19", tl=- 5"! O rnentro (i'ASI( I NUTOrV pf
MPNTÍ Ik'0 ( curso
dc nircito Civil Parto Geral, Ib volume, 1979), diz que "o dolo ■tí dirt-iO (puando o rcf.ult.idü corro^ipoiidi^ ))c) Tc 1 l;a)'i.-n to ,'i i n c vouI .mIi - do ,i.'onl-o. O dnln i iulirolo, oor .-aia vo7, dofulola-a-co em dois aspocio;-., allornatlvo c nwMUual; .»! L<?rna t Lvo, quofido o
agonl-n quer um nu outro doa ruiai 1 L ador, po:;-. Tvoi i; do liua ..o.l..;ovoh tual, ([liando olo urovA o Lucullado como iionuívcl, o o admi to Cv'mo consoquãnri.i ^lo sn.i oondula, oniboi .i não qiioira nrop,-1 anioni o at ingí-]()" .
BI,892*Pãqa2*27,06,$8 r—r—.1—
BI.892*Pag,13*27 . 06„88
Já dizia ULPIANO que "nlluJ, tonAínitil -tam con
Para.ESPrwOLA, citado por WAS/flWCraW VE BARROS UOhíTBíRO, diz aquele que para que o dolo constitua vicio do
sentimento
é preciso: a) haja intenção de induzir o
con
declarante
cortMaAÁum zit quam vii aíquc
{Dlgcsto, Llv. 50, tít. 17,
frag.116) - nada é mais contrário ao consentimento do que a vio Icncia e o temor. A coação provoca o racdo, gigante megro de
a praticar o ato jurídico; b) que os artifícios fraudulentos sejam
•j-a Y Lopes, que, na frase de 8AÍ.2AC, derruba os sistemas e
graves; c) sejam a causa determinante da declaração de vontade: e
traria todas as hipóteses da filosofia.
d) procedam do outro contratante, ou sejam deste conhecidos,
con
se
Coação, portanto, é a intimidação física
orocedontes de terceiro.
ou
moral exercida sobre alguém para induzi-lo à prática de um ato. COAÇAO
A coação pode ser ab tni^nAeco e ab txtfu.n&zDerivado de latira coactio, de cogc-te (constran ger, obrigar, violentar), possui na técnica jurídica, dois
signi
ficados completamente distintos;
a) Quanto ao sentido de açao de obrigar ou constranger, na anatomia de um direito, tem a finalidade da
co- No primeiro caso, é o estado de espírito era que o
agente,
perdendo a energia moral e a espontaneidade do querer, realiza o ato que lhe é exigido. No segundo, é a violência, física ou mo ral, exercida sobre a pessoa para constrangê-la â prática do ato.
de
O Legislador definiu a coação, através artigo
indi
cação dos meios para que o titular de um direito para que seja conservado na íntegra a relação jurídica, que ò liga 90 ofejetO dõ mçgrng. Participa fundamentalmente do próprio direito •• TOstrando-sc o apoio legal ou a orotcgio legal, que é avocada oelo titular
do
direito, no sentido de que se conserve vinculado ao objeto do
di
reito que ê seu, obrigando a todos, e inclusive seu constrangedor, que pretendam molestá-lo a que se abstenham de imoortunaçÕes.
9a do Código Civil, çpmo pondp: °
"A coação, para viciar a manifestação da
von
tade hâ de ser tal, que incuta ao paciente fundado temor de da no â sua pessoa, ã sua família, ou a seus bens, iminente e igual. pelo menos
ao receãvcl do ato extorquldo'
Disciplinou, ainda, que "No apreciar a coação, b) Quanto ao sentido mais propriamente de cons trangimento, de violência ou ação de violentar, corresponde a açÕo
so terá em conta o sexo, a idade a condição, a sáude, o tempera mento do paciente e todas as demais circunstâncias, que lhe pos
conduzida por uma ocssoa contra outra, no sentido de fazer d-i-rdjv.ãr
aam influir na gravidade" (artigo 99 do CC).
a sua vontade ou de obstar a que se manifeste livremente, a
fim
de que o agente da coação logre realizar o ato jurídico, de
que
Quem pratica negócio sob coação emite declara
participa a outra pessoa, consentindo esta com cons t rcingluici: co ou
ção que não corresponde â sua vontade real. Nao há,
pela violência.
falta de vontade (coacíui nistanciando-Do do elemento d<- pj*o»er"io ao
C^'o cfc CO n i c M r óiiC n fo .1 visL.'i d" que a pesso.a cpie o ii j c 11 í(u
A coação ou "constrangimento ilegal",
di
rcito, como no primeiro cnso, üiz-sc oara o segundo caso, ci ^r .o i'<
wl
coação, não se encontrava com sua vontade livre, i--ln conlrl-i.' , estava sob pror.iião de violência, luolerial ou mor.il.
portanto,
itd votuit) , mas vontade viciada . encon
tra no Código Penal - Capítulo VI, que cljnpõo nobre "Crimes con tra a liberdade o concciLo dc cons Lvan-ú mcn lo ib.ial como sendo aquela que:
"Coni'l'raiigtH' a Ignêm,medi.into violência ou ara "A coação ê o vício orofuiulo que possa
afetar
o ato jurtdieo, virnu voz fiui.- o seu impaelo o ul inov^ nu pre)"'! 1
se, a vontade livre do agente", conrornte ensina o meslTO TdW Pt GACRdí Mdí.'rríRd (eur-u-. d.- Pivei lo Civil ,
bu
(i'A5fí7Vê
vc ameaça, ou dciwi r. do lUc haver reduzido, por qualquer outro meio, a capaoirlado de reuintêneia, a fazer o (pie a Icl peimi Le, ou a f.izev o 'pi''' ela nao manda .
o-rul ) .
A pena é a do doti-nçâo, d(? l rêj; mof.oi. a an(.'
BI.892*Pág.14*27.06.88
um
f»u mui l a .
BI.892*Pãg.l5*27.06.88
"Do latim òZmula (-CO , dc slmuloro (usar roento, usar artifício),
A coação podo ser
(vis absoluta) ou mo
A.o.t (vis compulsiva), sendo: a primeira, constrangimento corporal
gue reduz a vitima a instrumento passivo do ato; e a segunda em que a vontade não é completamente eliminada, conservando relativa
fing^
a òó-Hui-daçÃo c o artifício ou o fingimon
to na prática ou na execução de um ato, ou contrato, com a inten ção de enganar ou de mostrar o irreal como verdadeiro, ou
lhe
dando- aparência que não possui.
liberdade.
Simulação,pois, é o disfarce, o simulacro,
São
cinco os requisitos para'que a coação se
delineie como vício do consentimento. São eles:
imitação, a aparência, o arremedo, ou qualquer prática que
a
se
•afasta da realidade ou da verdade, no desejo de mostrar ou de fa
zer crer coisa diversa". (DE PLACIDO E SILVA, Vocabulário jurídi^ CO, Forense, 2- Edição, 1967).
- bevc ser a causa determinante ao ato; - Deve incutir ao paciente um temor justifica do;
- Esse temor deve dizer respeito a dano
em^
A simulação é vício que nasce com o ato,desde
que se obrou com a intenção de enganar, de ludibriar, motivo pe Io qual não se confunde com a falsi.dadc, que é vício que podo so mente vir no ato escrito, na sua feitura, ou pos teriormente,atra
nente;
v5s de meios que visam prejudicar uma das próprias partes. Esse dano deve ser considerável; A simulação para a
- Finalmente, deve o•dano referir-se à pessoa do paciente, â sua família, ou a seus bens.
acepção
jurídica,
sem
distanciar do sentido moral, e o ato jurídico aparentando engano samente ou com fingimento, para esconder a real intenção ou para
A coação é de fato mais grave do que o dolo ,
subvèrsâo da verdade.
p>orque se incide sobre a liberdade da vítima. Assim, a simulação decorre da substituição dc
A coaçao emanada de terceiro pede também gerar a anulabilidade. ê o que dispõe o artigo 101 do CC, "In ve^b-ci":
um ato, por outro aparentcmenLc verdadeiro, todavia, coro altera
ção de seu conteúdo ou de sua dnta, para camuflar n verdade que se pretende.
"A coação vicia o ato, ainda quando por terceiro".
exercida
Identificada a coação, o ato é anulável, quer
a
parte, a quem ela aproveita, conheça ou não a violência.
"Assim, ela se caracteriza, precipuamcntc,pela aplicação de meios ou ameaças capancs de obricjar a pessoa a pra ticar o ato contra sua vontade, sem que tivesse o dever de fa:'c-
lo, E dal se vc, se a coação decorre de direito justo do agente
A simulação far.ui ic
convar'a nm vIcK
ou
defeito jurídico, que afete a valJiladV dn conUuio, quando ;.ou.vr intenção de prejudicar a terceiros ou de violar a lei, confoimc disposto no artigo lOii do Código Civi]. Já S11A'A lUiiíLTdA, no Ueper Lõr LO dos Ürd-m.
do, por Isijo, ura direito regular dele em exigi-lo, não so corpo-
(t. 42, pãg. Gf.6), ensln.i qn'' inrorrcr ;m pena d.- rimu lação, dovciii intervir não í:uukmiI" u d.. Io como [ l.uu;.- c rivjuír.o do terceiro, não sendo pmiivol ,i s i mui .r.MO em que l.i i ;; pi-.-
riza a coação no S'--nt !do de? v j <>3 r-í.oj.,-,, ,n,,,s de i'uns i i ..n j mcmíLu
dicadns iiãn cNtsl.iMi".
de compelir o paciento a praticar o ato, a quo está ot)r i gado,non
gal a prática do um dcvor ou de uma obrlqaç.Vi, quo ít do
cncarpo NO DlTcito Romano já era princípio assento que,
da outra pessoa. romontc e nulo o consentimento, quando a
cea
rão c injusta. n, P" nulo d ele, nulo õ o ato om que r.c fundou, poiü que clcira O a regra - fjuod nuCr.um ai, nufímn pnoíU.-lt C (( 1^0 ivfiiiJi ."(DC iq./»CiDO IJ CILVA, Vui. ab u Ia r i o .lui í<lic-o, l-.tJí ioi .»
l'()
rcnsc, 2- Edição, l'JG7, 1'];;. í.f.l)
quando as partes, voluntariamente ou por erro, dão a u.-n ato uma qualificação supondo condições que não se acham reunidas na es pécie, o ato não será menos válido ou eficaz, desde que a inten ção das partes seja suscetível de ser realizada. Somente quan do a simulação era praticada in ^Aaadem fegcA , não se aplicava a regra (Cfr. Maynz, Droit Romain, vol. 19 pág. 468), Para CLOl^IS Bfl/UAdÜA simulação "é a cfeclaração enganosa da vontade, visando a produzir efeito diverso do osten
Caractorlza-sG ó-iHiufação pelo intencional
de
sacordo entre a vontade interna e a declarada, com objetivo de criar, aparentemente, um ato jurídico que, de fato, não existe ,
Ou então oculta, sob determinada aparência, o ato realmente
que
sivamen te indicado".
A siirulaçào "£ uma deformação voluntária para escapar â disciplina normal do negócio, prevista na LEI", no en
rido.
BI .892*Pág.17*27 ,06.88 PT ft q2*páa.l6*27,06.88
PA
FRAUPÍ
Derivado do latim ^\ciuA, ^\au(LL& (engano, má-
-rendimento de ÕítiAMDO GOKICS (Cur^a de Introdução ao Direi to CLvil).
íé, logro), entende-se geralmente pelo ciigano mulicioso ou 0 Código Civil, por sua vez, através
a
ação íLò.tuc^0ÁCi, promovidos de aã-^c., para ocultação da • verdade
artigo
ou fuoa ao cumprimento do dever.
102 disciplina que "Haverá simulação nos atos jurídicos em geral":
Fraude, na acepção comum, é tiapaça, embuste,
1 - Quando apresentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas das a quem re
engano, logro, roubo, fal5i£icnç5o, ou nas expressões de Orosim
almente se conferem, ou transmitem;
bo Nonato, "é palavracorrente e mocnte q, nú concopçào qoral.sig
niíica burla, codilho, trapaça, malícia, engano, logração, cndrô
II - Quando contiverem declaração, confissão, condição, ou cliusuU não verdadeira; III - Quando os instrumentos particulares
nima, caborteirico".
fo
Nela, "falando geralmente, avulta um ate
rem antcdatados, ou pôs-datados. Entende CUWKA GÜWÇALUES ("Tratado de
ao
fito de prejudicar direitos ou intcrcr.sos", motivo polo qual.h.as
ta para identificá-la, conforme Laurcnt, o bom senso do juÍ!!.
Direito
'Civil, 5/705), que "encontra-se na simulação toda a gama de mot^
ALl'IA'd ÍIHA, diz que "A fraude consiste na prÚ
vos, desde o extremo do GOçrúpulo de consciência até o da absolu
tica Oc atü ou atos jurídico;-., ou na realização de fatos jurídi co'; aliüol ut.viion l e lícUo:'., eonr. td'-;r.-idnr. om sí mesmos, onm ,i nalidado deliberada ou consciente dc frustar n aplicação do uma jnrí<)ioa, preiwrllcando ou não inlcrcnsor. dc; torceiron e. iuc d,ianLc a consciente co-partlripação cm gorai do Lcrcoiros".
ta falta de escrúpulos".
são características da simulação;
- Em regra, õ decJ.aração biJaLtírnl da vontac.o; - 2 sempre
acertada
com a outra porte,
t) Códicio (Uvll {>or sua vcx, n.ãr: tral.i ii.i
-Ou
com as pessoas a quem o)a sc cIt.tina;
iK. eiu f|cM-a1 , o, siii', ospoeia 1 iiuni Io da fraude conlra
- Não respondo ã intenção das L'''-'^rtcs;
i i-. iu
eie.f .i
,
que é espécie daquele gênero.
- £ feita no urulido t!e iludir lerceiro:.;
Para
O Legisla^dor civil não cuidou da fraude em to das as suas espécies, â vista de que nio repercutem, fundamento,
(Manual do Cõdi')o Civil,cV- Pau
no âmbito civil, todas as figuras •deHtuosas'^deixadas ao cuidado
Io do lincofda, pág. 470), a simulação "£ declaração biltateral dc vonf'ado, mar. exlsllr lamiiõm nos atos uni 1 aterrai s, doncV^ qur s.-- vorlflqno ah"'ia-' do decl.iranlr rom onlra pessoa".
dos artigos 171 ã^79 do Código Ponal entre elas o estelionato ,, disposição de coisa alheia como própria, defraudação de penhor , fraudo na entrega de coisa, fraudo para recebimento de indeniza
Doutrlnariamcnte existem duos espécies de
ção de seguro ou valor do seguro, fraude no pagamento por
muiaçSoí.a absoluta e a relativa. 2 absoluta, quando a declara ção de vontade exprime aparentemente um ato jurídico, nao sendo intenção das partes efetuar ato algum (colorem habens,
substan
meio
de cheque, duplicata simulada, abuso de incapazes e etc. o
A fraude se funda, portanto, na prática de ato
tlan vero mullam). A simulação abstrata caE^cteriza-se pela com
lesivoa interesses de terceiros ou da coletividade, ou seja,
pleta ausência de qualquer realidade (umbra sine effectu). Ine-
ato, opde se evidencia a intenção de frustrar-se a pessoa aos de
xlstc o ato.
veres obrigacionals ou legais.
A simulação é relativa, quando
efetivamente
há Intenção de realizar algum ato jurídico, mas este: a) e
de
natureza diversa daquele que, de fato se pretende ultimar (colo rem habens, substantiam vero alteram); b) não é efetuado entre
as próprias partes, aparecendo então o "testa de ferro», o "pros ta-nome" ou a "figura de palha", c) nio contem elementos verda deiros, ou melhor, seus dados são Inexatos.
em
Como assinala ALl/IA/O LIMA "Na fraude,entretan
to, o terceiro, vítima de ardil posto em prática, é colhido de surpresa, é atacado a socapa, quando os efeitos da ação Craudu lenta já se manifestaram definitivamente; resta ao prejudicado recorrer às vias judiciais para anular os efeitos do processo fraudulento. O fraudador e seu cúmplice agem calma e cautelosa
mente, arquitetando com a maior segurança possível o seu plano de ação ilícito, examinando, com minúcias, os elementos e formas
A simulação pode ser ainda iiiocenie ou
maXj,
Uo&a.. Considerã-se Inocente quando intuito de violar a lei, ou de lesar a outrem; enquanto que a maliciosa é aquela que tem in
tenção de prejudicar a terceiros, ou de violar disposição de lei, RT.R92*Páq.l8*27.06.88
de que se devem servir de maneira a constituir uma situação juri
dica menos vulnerável possível ã defesa.da vítima"
BI.892*pág,19*27.06.88
<!»■> -JL
Acentua por suo vez Luiz da Cunha
Gonçalves
(Tratado de Direito Civil, São Paulo, Lomonad, vol. V tomo
II ,
1956, pãg. 844) ser o conceito de fraude mais de ordem moral
do
qqe rigorosamente jurídico:
Luís Felipe Venancio Dias e advogado,
especialista em Di
reito do Seguro.
"De um modo geral, fraude é toda a
infração
intencional de um preceito legal imperativo,
soja desviando esto de sou domínio dc aplica çao natural, scíjn reduzindo ou ampliando
dipliogrApicas
ox
cossivamente este domínio. A intenção frau dulenta o assim, uma violação do dever moral de respeitar c cumprir a lei imnorativn,qucr
-
ditada pelo interesso publico, cjuor UlviIíh.;da a proteger on direitos o intcio-r..^'-, doulroivi.
- m nAaoJ l silva ( ^ocAbiArjo jllIüicd, EnviuRA
Num sentido rc^r. trl.to, porém, ^-lauiic , C o ato praticado cm r^rejuíro de oulTom.
toch; Não
Õ preciso que o oqontc tonha tido a intiuição do jjrcjudi car; l)ar.ta qui- olc toiiha a conr.cií iicl.i da Ml lnaç.io juivídica c conliee.i nr.
n" DApros
( cuir,o de
cuti,, parti: geral, i? \o
ILPE, 1979)
- OPvIAMX»
(rNTR.-^Dir.Y) AO DIRTTTO CIVIL)
r. aciVT.9
(c^dtco ctvtl ca-t:,'T/\ro)
2- r.Diç/i-),i9G7)
- UIT/, CIA.11A OívAIATD (TPAT.ATO DE DIRRITO CIVIL, .T,AO PAUO, 1955, p'iq. 844, TU"U 11).
direitos alheios, que pelo sou ato ixidem fl car lesados. Por isso também, posto que^ hã maloria^dos casos a fraude seja uma imorali dade, pode o ato arguldo não ser rigorosamen te imoral; o prejuízo dc outrem pode resuT
tar dum ato perfeitamente legal, mas que.son do o abuso dum direito, não devia ter sido praticado, mas circunstâncias em que o fpi" Assim, como ensina DE PLÁCIDO E 57 IDA(Vocabu
lârio Jurídico, Forense, 2^ Edição, 1957, fls. 718) , "a , fraude traz consigo^o sentido de engano, não como se evidencia no dolo
em que se mostra a manobra fraudulenta para induzir outrom á prâ tica de ato, de quo lhe possa advir de prejuízo, mas o engano
oculto para furtar-se o fraudulento ao cumprimento do que é de sua obrigação ou para lõgro de terceiros. £ a intenção de cau sar prejuízos a terceiros".
"
Para a validade do ato jurídico, no caso
o
contrato de seguro, deve estar isenfr.
isento de quaisquer dos vícios do
consentimento, quai.s .sejam o erro
^ou a fraude, ^ ^ sob pena de anularão da Lei Civil.
o rioio
=
°rrr,Fo,-m ^ coação, a simulação conforme dispõe o artiqo ^
147
BI.892*Pâg.20t27,06,8B
BI.892*Pág.21*27y06.88
Inipoitante conhecer os riscos ANTONÍO PEIiTEADO
/T'.rr:DONCA f ac pouco (empo. es to cüluTia jniblicava um artiço mcnciona7idoo incér.dio üj plataforma de Encl'Oi'i r alertando a
Abamcr sobre a impor tância tío conhrcimc7ito
da-polllica ríc ::rguros
das mnpresas de capital aberto. Drpnis. o minis
tro Aiirctianu Chaves deu uma c7Urevi;,la cm que declarou que o valor
do seguro da plataforma de C7Lch07>a pode ser j;}suJicieJile para cobrir to
dos os prcjuícos da Pe-
trobrús c que isto pode ria slqriificar wn even
tual aumento na.s preços dos combustivcLs.
A Petrobrás. por ser
do çavcrno e ter o mono pólio do petróleo no FaLs, pode repassar os prejuízos sofridos em conseqüência do dlmensi07iamento incorreto de seu seguro para o consu-
o pequeno acionista, que
coiocou parte de sen pa trimônio cm ações com rando fazer um bom jti-
vestxmentú. por uma imprevidência da adminis
tração da empresa terá perdido este capital, scrn ler parlicipaçúo nenhu ma no evento e apesar
veis.
a produzir?
Flor du que não ter seguro é ter seguro mal
feito. Vm seguro Incorre
Jro. requer conhrcimejitt)
^^periencia pessoal do taxador?
para ser usada. Se al
^ aspecto político e comercial do risco será que ainda não exerce um
guém der um maçarico ou uma moto-serra para uma pessoa que não sai
^í^ande peso na composição da taxa comercial do seguro?
ba utilizá-los, os perigos de um acidente grave são praruics. Com o segu
^Oamos por etapas;
* Inspeção de Riscos
b
^ inspeção de risco e definida como sendo o meio para o conhecimento do
^isco, com vistas a determinação do nível de taxa a ser aplicada. Na ^^rdade, a inspeção de risco não é pre-rèquisito para a determinação da ^^xa, tanto pura, quanto estatística ou comercial. Ela atua definindo
um contrato incluindo as
coberturas necessárias
para cercá-lo com a pro teção correta. F comum encontrar-
se apólices de valores significativos que náo cobrem os riscos para os
^^■rregamentos técnicos e informando se o risco em questão pode afetar ou a ser afetado por eventos originados no proprio risco ou em riscos
quais foram emitidas. É comum e é grave, porque,
^^ntiguos. ^ taxa estatística é conhecida como sendo o resultado da divisão do ^^emio estatístico pela importância segurada, ou capital segurado do ^^óprio risco.
na hora de receber a in
denização, quando o se gurado já está ncrmoso por causa do sinistro, ele
póc a culpa peto paga mento insuficiente na se guradora, desacreditan
ra. é uma despesa absur
do o instituto do seguro,
da que não trará ne
r/ias eaquece7ido-se que,
nhum beiwficlo ao segu rado. já que, 7to mometíto de sua utilização, logo
da apólice, ele náo se
na época da contratação
te = (
e
*
X 100 )%
preocupou em assesso
após a ocorrência do si
rar-se com um profissio
nistro. ele não minimiza
nal competente,capaz de
rá os prejuízos sofridos
dimensionar seus riscos
de forma sfgjdflcativa, deixando a empresa nu-
e conhecedor dos meca
Se a empresa for de capi tal aberto a situação é
^erá que o principal elemento da taxação de riscos ainda nao será a
A/as ti uma ferramenta que, como qualquer ou-
to ê di7iheiTo jogado fo
rrui situação delicada, apesar do prêmio paço.
^erâo válidos?
servarão dos negócios.
mensionar um risco, núo tem condições de fazer
de um incêndio, para o
atuais critérios de taxação de riscos foram, estão sendo e ainda
O contrato de seguro
é uma ferramenta impor tantíssima para a pre
presa sem monopólio e
preço de sem produtos? Será que ela terá, ao me nos, condições de voltar
30,000,000,00 e máximas de tí3$ 330,000,000^00, sem contar os gastos a paralisação da produção, e noa vem a mente a seguinte indagação;
sido as melhores possí
ro é a mesma coisa. Al
realr de rcpas.iar seus prejuízos, coriscqüenlcs
foi debelado, com estimativas de perdas minimas da ordem de
níveis no momento da C077ipra das ações terem
guém que não sabe di
pela crise que diminuiu o podrr de compra do bnisileito? Serú que cst.i empresa tem conJiçOcs
^ Segundo acidente de grandes proporções da plataforma de Enchova ainda
das infortiiações dispo
niidor. mas, e uma em
mente acirrada, gerada
£ngS ANTOKIO FERNANDO NAVARRO
pradas cm bolsa, espe
presa privada? Uma em que vive um momento de concorrência extrema
GRANDES SINISTROS GRANDES FROBLENAS
ma is séria ai nda, porq ue
^ definição matemática do prêmio estatístico (P ) é a do resultado do ^^oduto do valor matemático c
nismos para cobri-los.
risco (Y^) pelo custo médio verificado
r sinistro (0 ).
o autor é advogado, coosidtor dc rniproiBc o profeaaot dr Adminit-
Ira^ão de Seguros i>a Tunducáo 4u!io
REPRODUZIDO DE O ESTADO DE SÃO PAULO
DE
02.06,88)
BI.892* Pag
22*27.06
Cm
BI.892*Págo 23*27 .06 . 88
a compreensão ae todos esses fatos é que recorre-se a inspeção de
onde:
-riscos, üla sempre deve servir como uma fotografia correta ao risco a T
s
â.e sinistros / nS de bens sujeitos a risco
B
r perda, total computada / n9 de sinistros
"'3çr aceito, tirada por um oom profissional e com uma ooa maquina, de -sorte que se tenha condições de aplicar a taxa justa. E importante -Se frizar o aspecto de que o segurado deve ser sempre contemplado com a
De um modo geral, Prêmio Estatístico e a relação entre a perda total
•■•taxa considerada justa.
computada e o numero de bens sujeitos a risco.
''Vários são os critérios e formas utilizadas para a inspeção de riscos,
A taxa comercial, da mesma forma que a estatística, também é produto de uma divisão, do prêmio comercial pela importância segurada do risco*
a saber:
^
m
• métoüc ae oontos;
• calculo e apreciação do risco incêndio por série de pontos; ^
.(P^ / iSj. X ioo)?e
/V
/ calculo do grau de proteção; • métoQO de Gretener;
Prêmio comercial e o resultado da adição do prêmio estatístico com o
• métoao de Purt;
método de Messere; método de Cluzel e Eric Sarrat;
carregamento técnico—comercial.
• método de ohibe;
• método de Aschoff; Como carregamento técnico entende-se:
• método de Dov;
, despesas administrativas da seguradora (impostos, alugueis, propag^^^'
• método de Trabaud, etc.
No Brasil procurou-se seguir um método mais descritivo do que matemãticOf
pessoal, etc); . comissionamentos diversos;
Como
, custos financeiros praticados;
.>mpeaiu-nos que tratássemos os riscos com mais lógica e menos passionalig
• previsão para sinistros catastróficos; » características do risco;
*^0. Por isso, proliferaram, nas Comissões Técnicas as figuras dos Douto ^ennores, os quais por sua fluéncia e experiências passadas orientavam
• sinistralidade, etc.
^ decisão final.
Por ser o carregamento um percentual do próprio prêmio comercial,
s descritos anteriormente. Essa nossa opção, feita na década de 6C»
temoos mudaram, as técnicas de prevenção e de proteção dos riscos ♦
costuma—se representar sua expressão matematica como:
^amoem. A cada dia que passa o fantasma de grandes sinistros ronda, ou
deveria rondar, a cabeça dos underwriters e a dos taxadores de riscos,
^
1 - C,
sãd maiores os capitais segurados envolvidos.
Como se ve, poderia-se taxar um risco tomando-se por base somente sua
^or outro lado paira a duvida: O que fazer quando segurado e corretor í^assao) a exigir das seguradoras retornos de comissões cada vez
história passada e os valores segurados atuais, sem necessidade da
•íieiorea? Em alguns casos (condomínios), desde que não haja reclamação-
realização de inspeções, desde que o risco fosse completamente isolado qualquer outro.
Entretanto, nem sempre tudo é assim. Ha riscos em que o segurado é maie
zeloso com os se^s bens, e outros onde a possibilidade deles virem a ae^ atimgidoa por sinistros é bem maior, chegando-se a pensar que o proprio segurado busca o sinistro.
sinistro sao solicitados e concedidos retornos que beiram a casa doa
^0^ do prêmio líquido, saindo um cheque para o corretor e outro para o ^_eguraào, ambos emitidos pela seguradora. Nessas circunstâncias, para ^nde vai a técnica? Vai para Entretanto, apesar de todos os pesaree e de todas as marchas e contra ^ercpas, andando pela contramão, deveremos evoluir da época do "achisi^? j*
BI.892*Pág.24*27.06.88 BI .892*Paq. 25-*-27 . 06 . 88
r5:-rr
■ara. outra
mais
'/Trt
técnica.
, Condições Tarifarias
"Lempo nos aeüai-emos com um. c"roo,lema. -^;Vs.èguinte natureza: Por que ccnceaer-se descontos pela existência de extlntorés de incêndio, no
Nossas condições tarifarias estão, sabidamente, ultrapassadas, na maioria aos ramos de seguros trabalhados. Em alguns ramos, como a
seguro incêndio, se os mesmos são exigidos pelos Corpos de Bombeiros e pelo Ministério do Trabalho, e as exigências desses primeiros sao duas
participação do resseguro é bastante elevada, cascos e aeronáuticos, estamos sujeitos aos interesses de aceitação internacionais. Em épocas
vezes maiores das que as do mercado segurador?
de oaixa sinistralidade caem as taxas, como podemos comprovar recentemeii^^ nas renovações dos seguros das frotas de aeronaves nacionais e em alguns cascos. La fora as taxas flutuam em aecorrência dos bons ou maus resultaaü das carteiras. Entretanto, aqui em nosso país, as tarifas nao passam de
Mais uma vez fica aqui registrado o nosso protesto de que necessitamos
urgentemente, não de simples revisões tarifárias, mas sim de novas tarifas aoliçadas a riscos existentes no século XX, ás portas de um novo século. Nao yodemos e não devemos ficar aguardando novas constituintes ou novos
grandes colchas de retalhos, onde cada novo retalho pregado é aplicado
Qecretos lei, pensando em tirar proveito da situação. Deve-se dar um tratamento digno, ae imeaiato, ao segurado, onde os critérios técnicos
casuísticamente.
serão maiores dos que os comerciais.
vários são os problemas existentes, a nosso ver, dentre os quais aestacamos:
- as tarifas não apresentam taxas mínimas. Sao sim, minimas para o• ^ quitandeiro da esquina mas não o sao para o grande supermercado. Cooo
que se pode ter alguma coisa como mínima ae de repente surge uma
Antonio Fernando de Araújo Navarro Pereira é engenheiro civil, pos gradua
ao em segurança do trabalho, especialista em RI3K y.AKAGEHENT, trabalhando atualmente como Gerente de Riscos do Banco Nacional S/A.
redução em seu valor, em alguns casos, de até TO^é? A coisa ae dois anos atrás resolveu-se mudar a taxa praticada para oS
■ riscos residenciais, por causa dos grandes comissionamentos praticado® pelo mercado. Pois oem, a taxa foi reduzida em 50Sé , continuando: a ■'
existir os retornos de comissão tao elevados quanto einteriormente.
Entendemos que essas grandes colchas tarifárias ainda possuem enorffl®® el® quantidades de gorduras a serem queimadas. Outros ramos de seguros, ? contrario, sao oastante deficitários, também necessitando serem
adequados á sinistralidaae atual, como algumas modalidades de Pesponsabilidade Civil Geral e outras de.Riscos Diversos;
- as taxas devem ser originadas de um patamar mais elevado para um mai®
baixo, em função dos graus de segurança oferecidos pelos segurados. ^ mais zeloso deve merecer uma taxa menor do que a do menos cuidadoso*
é o mínimo que se pode esperar de um mercado competitivo. Nao se pode
permitir que as mudanças so ocorram quando alguém se sente prejudicai^® e grita mais alto. Conserta-se quando se reclama, e quando não, deixa como está para se ver como é que fica; - G mercado deve por em prática, imediatamente, um programa de troca de informações entre seguradoras, com vistas a criação de um banco de que permita modificar as tarifas.
BI.892*pág.26*27.06.88
BI.892*Páq.27*27.06.88
F«r/
Fundação Escola Nacional de Seguros-FUNENSEG 15 anos da Brasil Salvage
Comemorando os 15 anos de fundação da Brasil Salvage Socriedado Brasileira de Vistorias e Inspeções está a mesma promovendo, em recí Lm'. de colaboração com a FUNENSEG, dois seminários, nos dias 5
àr- iulhc respectivamente, sobre Seguros de Cascos Marítimos e
6
Riscos
de Petróleo.
Os Seminários acontecerão
no auditório da FENASEG, á
Rua
Senador Dantas, 74 - 13^ andar.
Os temas
para os Seminários são os abaixo re]acionaaoF;
Seguros Cascos Marítimos - Sistema de "Taxações e Comportamento da Carteira CasDrâ Ava 0'Duyer Rossa - Sinistros Cascos
Cmte. João Carlos Cruz Santos
- Arbitragem Marítima Dr. Pedro Calmon Filho
Riscos de Petróleo
- A Divisão de Riscos de Petróleo no IRE Dr^ Maria
Helena Bidino
- Cobertura de Riscos de Petróleo Dr. Carlos Bessa
- Riscos de Prospecção de Petróleo no Mar Dr. Paulo Freire
- Regulação de Riscos de Petróleo Dr. Sam Salvato
Manager de Matheus Daniel - HUSTON - U.S.A.
BI.892*Pág,01*27.06.88
As inscrições poderão ser feitas nos seguintes locais Brasil Salvage - Rua México, 1 1 1 - 12° andar
CIRCULAR PRESI-AG.01/88
Rio de Janeiro, 13 de junho de 1988
Tel.; 240-0454
Horário: 09 às 17 h
Funenseg - Rua Senador Dantas, 74 - l i® andar
Ref.: PAINEL ENGENHARIA DE SEGUROS
Tel.: 240-0599 - Profâs. Jane, Eneida, Marília
(QUEBRA DE MÁQUINAS)
Horário: 09 às 18 h
1) Taxações, sinistros e avaliações de navios, e arbitragem marl tima são temas do seminário de CASCOS MARÍTIMOS
Prezado Senhor:
que a BRASIL
SALVAGE S/A., em colaboração com a FUNENSEG, fará
realizar
em 5 de julho próximo. O evento faz parte das comemorações <3o
Temos a satisfação de convidar V. S§ a
participar
do PAINEL ABERTO que esta Fundação promoverá em data e local formados
in
no Anexo.
152 aniversário da empresa.
2.
As inscrições poderão ser feitas nos seguintes endereços:
sua enriquecedora experiência com a programação que cumpriram jun
Na ocasião, os Bolsistas desta FUNENSEG dirão
de
to a "THE HARTEORD STEAM BOILER INSPECTION AND INSURANCE CO.",nos
Rua México, 111 - 122 andar
BRASIL SALVAGE S/A
Estados Unidos.
Tel: 240-0454 FUNENSEG
Rua Senador Dantas, 74 - llQ andar
3. Para que se imprima aos trabalhos uma forma dinâm_i ca e objetiva, daremos a palavra a cada um dos BOLSISTAS, seguin
Tel: 240-3699
do-se a participação direta de todos os convidados através do de bate.
2) Como parte das comemorações de seu seminário, a BRASIL
SALVA
GE S/A., em colaboração com a FUNENSEG, fará realizar em 6 de julho próximo, um seminário de RISCOS DE PETRÕLEQ .
-
Certos de podermos contar com sua prestigiosa
presen
ça, subscrevemo-nos,
Serão Cordialmente,
abordados, dentre outros, os seguintes temas: A Divisão
de
Riscos de Petróleo no IRB, Cobertura e Regulação de Riscos de Souza Freitas
Petróleo.
■soria
As inscrições poderão ser feitas nos seguintes endereços: BRASIL SALVAGE S/A.
-
Geral
da Presidência
Rua México, 111 - 122 andar
PAINEL
ABERTO
Tel: 240-0454
ENGENHARIA DE SEGUROS
FUNENSEG
-
Rua Senador Dantas, 74 - llc andar Tel: 240-3699
(QUEBRA DE MÁQUINAS) OBJETIVO
BI.892*pág.02*27.06.88
Informar sobre o treinamento e aperfeiçoamen to profissional recebido por Bolsistas da BI.892*Pãg.03*27.06.88
FUNENSEG em estágio realizado, nos Unidos, junto a "THE HARTFORD INSPECTION
II
- EXPOSITORES -
STETiM
Estados BOILER
AND INSURANCE CO."
Anselmo do O' de Almeida - Engenheiro
Mecáni
FUNENSEG
CO, Assessor da Divisão de Riscos de Engenha ria do Departamento de Operações Especiais do IRE.
Danilo Silveira - Engenheiro Químico, Gerente
Tecnico-Comercial da Companhia de
Seguros
Aliança da Bahia.
Marco Aurélio Gonçalves de Souza - Engenheiro Elétrico, Chefe da Inspetoria de Riscos Diver
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO
sos e de Engenharia do Departamento de Riscos e Sinistros do IRB.
administração do tempo III -
MATERIAL A SER UTILIZADO
vídeo da "THE HARTFORD" "Slides"
Transparências IV
- MATERIAJ, A SER DISTRIBUÍDO
UMA ABORDAGEM SOBRE A APLICAÇAO DO SEU TEMPO DE FORMA CORRETA.
Relatório do estágio
ANÁLISE DOS FATORES QUE IMPEDEM V
~ PUBLICO ALVO -
Pessoal técnico das Empresas Seguradoras e Corretoras, em especial integrantes das areas de Aceitação e de Inspeção de Riscos
A DINAMIZAÇÃO DAS ATIVIDADES.
de Engenharia.
VI
- LOCAL
Auditório da FENASEG Rua Senador Dantas, 74 - 13° andar
VII - DATA
VIII - HORÁRIO
- 12 DE JULHO DE 1988
15h (início)
BI.892*Pág.05*27 ,06.8 IX
~ OBSERVAÇÃO
Apos as exposições, seguir-se-á amplo debate com os participantes do Painel.
BI.892*Pág.04*27.06.8
r
r
APRESENTAÇÃO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO • A
Fundação
Escola
Nacional
de
Seguros
FUNDAMENTADO EM:
FUNENSEG, ampliando o atendimento aos pro • Anál ise Transacional .
fissionais que atuam no Mercado Segurador, rea
• Programação Neurolinguistica.
l izará em sua Sede, o Curso de Administração do • Teoria Comportamental.
Tempo: Uma Abordagem Comportamental. • Dinâmica de Grupo.
A QUEM SE DESTINA
METODOLOGIA
• Profissionais que ocupam cargos de chefia, coor denação e direção.
• Abordagem centrada no participante, que vivenciará os três momentos da aprendizagem: • O momento de abertura;
INSCRIÇÕES :
ABERTAS
• O momento de informação/reflexão; • O momento de criatividade.
• Local : FUNENSEG
DURAÇÃO DO CURSO
• End. ; Rua Senador Dantas, n° 74 5*^andar — Rio de Janeiro/RJ Te!.: 240,2499 ou 240.2549
• Carga horária total de 18 horas, dividida em 06 módulos de 03 horas cada.
• Valor do Curso: 8 OTN por participante
HORÃRIO DE REALIZAÇÃO • Vagas limitadas • 08:30 às 11 ;30 horas • Possibilidade de abertura de novas turmas
• As 2^ feiras
BI.892*Pag.07*27.06.88
BI.892*Pág.06*27.06.88
EXEÇUTimLECTSLgTIVOEnra
através deste curso você será capaz DE:
• IDENTIFICAR os processos que levam ao adia
PODER JUDICIÁRIO
mento de tarefas:
Uniformização de Jurisprudência n- 356 311
• COMPREENDER as formas de desperdício de
Tribunal de Alçada - SP Sessão Planaria
tempo, buscando ações alternativas; • CONSTRUIR escalas de prioridades na execução
.Rel£tor: Juiz Araújo Cintra - Maioria de votos
de tarefas:
• INTERVIR em padrões estefeotipados, visando
Seguro - transporte de mercadorias - extensão do foro de eleição do con Trato de transporte ao segurador - inadmissibilidade - irrelevãncia
o corte de "jogos" com o tempo.
da
Sub-rogaçÃo do mesmo nos direitos do credor originário - posição contra ÍUAL diversa, que NÃO ESTA VINCULADA ÀQUELA CLÁUSULA CONTRATUAL - DECLà ^AÇÃO DE VOTO VENCEDOR E VENCIDOS. ~ DOCENTES EMENTA • Dr, Eduardo Dutra da Fonseca -
"A clausula de eleição de foro
constante
Engenheiro Civil e Psicólogo com aperfeiçoa
contrato de transporte ou do conhecimento de embarque é ineficaz quan
mento em Análise Transacional, Gestalterapia,
^0 a seguradora sub-rogada no credito da remetente, pois não está a segu
Programação Neurolingu ística e Grupos Operati
^adora na posição contratual da remetente segurada, detendo apenas
o
predito desta."
vos.
Diretor da POTÊNCIA — Consultoria de Empre Apelaçao Civel n- 377 249
sas Ltda.
Tribunal de Alçada - SP
• Dr^ Minam Biaggio— Psicóloga
com
aperfeiçoamento
em
Análise
câmara Especial
Iglator: Juiz Raphael Salvador - Unânime
Transacional e Gestalterapia. Atua como Psicoterapeuta e em Psicologia Organizacional .
Responsabilidade civil - transporte marítimo - extravio da mercadoria Pagamento pela seguradora - ação de regresso contra a transportadora ^EÂUSULA contratual que a EXIME DE RESPONSABILIDADE NO CASO DE PERDA OU
RVaRIA por se TRATAR DE MERCADORIA DE ALTO RISCO - VALIDADE - NÃO PREVA
^ÊNCIA, PORÉM, QUANDO SE TRATAR DE CULPA GRAVE OU DOLO - INDENIZAÇÃO DÍ ^DA. BI .892*Pág.08*27.06
EMENTA
"Em se tratando de transporte de mercado-
ia de alto risco é válida a cláusula que exima de responsabilidade ransportador na hipótese de perda ou avaria.
No entanto,
se
w
houver
rova do desvio da carga, ou, então, de que a transportadora a entregou ndevidamente a terceiro, por engano inescusavel, ou outra atuaçao conBI.892*pág.01*27.06.88
uacK^^zi.
Lgurando culpa grave ou dolo, existira o direito a indenização."
r1
EMENTA
OFICIAL
"Liquidação de sentença. Apelaçao Civel n^ 14 865
por acidente de veículo. Juros de mora a partir do evento (delito) , nos termos do art. 962 do CC, e não da citação inicial (obrigações ili citas),, de acordo com o art. 1.536, § 2^, do mesmo Codigo. Inaplicab^
Tribunal de Justiça - ES 2^
Ressarcimento de danos
Gamara
art.
Relator: Desembargador Job Pimentel - Unanime
lidade ã hipótese da SÚmula.163, que tem como referencia este 1.536, § 22, do CC, Recurso extraordinário não conhecido."
ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROVA - LAUDO PERICIAL - PRESUNÇÃO "JÚRIS TANTUM' - COMPROVAÇÃO NÃO ELIDIDA - CULPA CARACTERIZADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA.
REPRODUZIDO DA REVISTA DOS TRIBUNAIS ~ ANO 76 - SETEMBRO DE 1987 - VO
EMENTA
LUME 623)
OFICIAL
Apelaçao Civel n2 16 07 "O laudo pericial continua sendo o nortea " dor das decisões em delito de transito. O laudo, in casu, versa demons-* trando a responsabilidade do motorista da re, ora apelada, que deve
penalizado com a responsabilidade do evento danoso, pois, nao foi em mor mento algum elidido põr prova em contrario."
Tribunal de Justiça 2â
ES
Camara
Relator: Desembargador Sebastião Teixeira Sobreira - Unanime
RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÔNUS DA PROVA, Apelação Civel n- 71 316 (segredo de justiça
EMENTA
Tribunal de Justiça - MG 3^
"Cabendo ao autor o ônus de que o
Gamara
fato
Relator; Desembargador sãlvio de Figueiredo Teixeira - Unanime
aconteceu como narrado e inexistindo no processo provas
convincentes
SEGURO - INSTITUIÇÃO EM FAVOR DE CONCUBINA - ADMISSIBILIDADE - EXISTÉN
carro do réu, a improcedência da ação é uma conseqüência lógica."
de que os danos causados no veiculo do autor o foram por ato
e
pelo
DO
CIA DE DIVORCIO JULGADO PROCEDENTE EM 12 GRAU DE JURISDIÇÃO A ÉPOCA
FALECIMENTO DO SEGURADO - INTELIGÊNCIA DOS ARTs. 1.177 e 1.474, DO CC.
Apelação Civel n2 87
EMENTA
Tribunal de Justiça - RJ 1^ câmara
Os arts. 1.177 e 1.474 do CC protegem
familia juridicamente constituída e subsistente, e nao a que, na reali^^ de, se acha desfeita. (Red.)"
Relato^: Desembargador Fonseca Passos - Unanime RESPONSABILIDADE CIVIL - ESTACIONAMENTOS CONTROLADOS PELA CODERTE -FUR
TO DE VEÍCULO - REPARAÇÃO DE DANO. Recurso Extraordinário n2 113 282 - 5 - RJ EMENTA
Supremo Tribunal Federal 1^
"Em ação de reparaçao de dano, ha respon sabilidade da CODERTE por desaparecimento de veiculo em estacionamento
Turma
Relator: Ministro Oscar Corrêa - Unanime
ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - IN" CIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO - INVOCAÇÃO DE DIVERGÊNCIA COM A SÚMULA 163 do STF - NORMA, ENTRETANTO, FORMULADA COM BASE NO ART. 1.536, § 2^,
DO
CC, E NÃO ART. 962 DO MESMO CÓDIGO, QUE SERVIU DE FUNDAMENTAÇÃO PARA
O
em via publica por ela explorado, em. razao de tratar—se de presraçao s0ifviço oublico pelo qual se cobra uma tarifa, inexistindo relaçao meramemte locaticia."
REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA ADC0AS-N2 16 - 10 DE
JUNHO
DE 1988 - ANO XX
ACÓRDÃO - DIVERGÊNCIA INEXISTENTE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECI DO,
BI.892*pãg,03'^27.06.88 BI.892*Pãg,02*27.06,88
'tvm*
IMPRENSA
A complementação de aposentadoria (Luiz Meodouça)
Volta a ser objetode cogitação uma idéia an tiga: a previdência social, institucionalizada para operar seguros sociais,(obrigatórios), pas saria a também operar seguros privados (facul tativos) de complementaçáo de aposentadwia. Uma importante linha divisória entre seguro privado e seguro social é traçada pelo sistema de custeio. Este, no seguro privado, é ônus integral dos próprios segurados; no seguro social, é&ius
tào-só parcial, porque a massa de ^gurados carece de
auto-suficiência econômica para
suprir suas necessidades de previdência. Daí, no último caso, o custeio ser repartido com os em
pregadores e a própria sociedade (através do Erário), sob o fundamento jurídico de que tal distribuição de encargos serve e interessa à paz social.
Com esse regime de custeio deve compa
tibilizar-se, é óbvio, o próprio alcance eccmômico do plano de beneficias do seguro social. A maneira de fazé-lo é ajustar esse plano ao perfil da renda nacional. No Brasil, cerca de 70% da
população economicamente ativa ainda hoje eslàD alojadcB an faixas de renda abaixo da Knha dos dez salários mínimos. Mas há muitos anos o salário-de-contribuição da Previdência Social
norne. Esse "beneficio", correspondendo ao
^ano médio dos trinta e seis meses anteriores à aquisição do direito de aposentar-se, sempre foi ^
'"flação (e conforme o ritmo
rprminn por funcionar í. ° terminou tão-somentecontribuição como fator arrecadação da previdência impróprio e limitado
hOTuonte de beneficio", a classe média foi impelida cada vez mais a buscar, fora da previdéncia social, a segurança econômica que esta não me proporcionava. Para atender a essa procura surgirani no setor privado soluções como a dos seguros de complementação de aposentadoria. quadro de escassa aposentadoria do A Assembléia Cons-
de cálculo Já paradaefeito da aposentadoriaaprovou o critério cor reção monetária mensal dos salários, melhoranportanto, os "bene-
H ?
^ previdência social. E esta, por isso
íf
nlpm^ f
^ promover estudos sobre a antiga
facultativos de comaposentadoria. Isso quer dizer,
(que determina o salário-de-beneficio) pulou aquela linha, subindo para o patamar dos vinte
esturia^^^ Janinn d
salários mínimos. Qual a razão desse pulo?
co:coS%re ra''^.""vanrsír
Proporcionar á classe média aposentadoria conseniânea com seu status econômico. Na prática, todavia, nenhuma classe chegou (ém nenhum nível de renda) a ter aposentadoria digna do
k?!i'
^ previdência social vai ^le limites doa que lhe é transpor próprio,cgpassando
ai'''"™
01*27
TV '■♦.f
.Jétoíi
Bi
Empresas criarão
diretor de relações com a Susep A
Superintendência
Seguros
Privados
de
(Susep)
divulgou ontem ao mercado circular, de número 13, crian do o diretor de relações com a autarquia, com a finalidade de desburocratizar e agilizar o atendimento ao público nas
áreas de seguros, capitalização e previdência privada aberta.
Com a medida, a Susep pretende reduzir em cerca de 85 a 9OV9 o seu núniero de abertura de processos formais.
relações com a Susep objeti\a, principalmente, aprimtKar o novo sistema de atendimento ao público. Segundo ele, os problemas do consumidor
Segurador elo^a retroçessáo prçferencial criada peloIRB O flifcto^&upcrl^tendente da
poderão ser resoívidos mais
IfidiaiM ^tura. Cláudio Afíf
rapidamente:
Pomintoi. aplaudiu
pelo
próprio
seguras das
Além disso, Cláudio Afif emen
de que a letrocessão preferencial Insere o importante fator da criatividade operacional e afosu o
tamentos
projeto receba o sinil verde do JnoB a seguradores vêm pleiiean- tre as empresas seguradoras em Conselho o)unioàs autoridades. . , .. Ttctóco da ctMa c seja
internos. Somente
depois de percorridos esses canais é que será aberto
tituir o çomplicado processo de simplificação docosseguro que hâ
90, entre dúvidas e recla
meter à Susep ofício rela
mações. Walter Graneiro disse ainda
cionando os dados cadastrais do diretor de relações e seu
prqpostas
que a criação do diretor de
suplente.
processo
formal
de
recla
mação.
pela piretcria de
Operações Nacionais do IRB, por não conter restrições à formação de consórcios dc companhias seguradoras, necessária para que
A Circular 13 mulativamente às suas djtras atribuições executiva.s.
elas troquem negocia entre si depircdosistema de reirocc.ssão. Cláudio Afif destacou que a
pr(a>osla do I^B é liberal. Para ele, a fórmula apresentada pela
Privadob — SUSEP, na forma
An. 21' — Ao Diretor de
Diroii ó "inteligente e atende aa
do disposto no ari. 36, alinea
interesses das seguradoras e. ao
"h", do Decreto-Lei n? 73, dc 21 de novembro de l966,noarl. 3?, §2:', do Decreto-Lei n? 261, de28 de fevereirode 1987.
relações com a SUSEP cabe prestar informações solicitadas pela Autarquia, relativas, den tre outras, às atividades de fis calização e atendimento ao
e no art. 9?, inciso IV, da Lei
público por esta realizadas.
n? 6.435, de 15 de julho de
a
ontem a
cebidas por telefone, chega a
O Superintendente da Superintendência de Segura
rctroctsiie Mtfrrgngiil
dimmgr o •íitciM ^
proMKta d« iciroccssão preferen cial feita pelo Instituto de Res seguros doBwsiKIRB) para subs
As empresas de seguros, de capitalização e de previdência privada aberta terão que re
Graneiro, o volume de consul tas diárias, incluindo as re
mesmo tempcv mantém o m» nopóUo do resseguro^.
aiendcntc, que poderá recorrer ao diretor de relações com a Susep, além dc contar com o suporte dos próprios depar
A rciropessão preferencial foi euminada e aceita hà duas se manas pela diretoria da Fenaseg ^Federação Nacional das Em presas de Seguros Privada e de Capitalização, nas condições
Segundo o diretor de Fisca lização da autarquia, Walier
l I
An. 3?
—
grande problema do cossegurrx que è a desconfiança existente en
relação ao cumprimento das responsabiJidades assumidas. No
■ Luiz Ahifi. diffior daOgtmçõr Nacionais do lltB, disac oiiiffii que a reiratfuão prefifaocial será
implantada nomtfcadotaokiion
retprtciado
díreteria do ór
caso da retrpcessão, o i RB propòese a realizar o acerto de contas,
gão. Re%«k|i ainda qoe até o
regulandoa operaçãoi
propostas do WB. em ralação á
Para ele, a medida beneficiará bastante as companhias de pe
retrqcetsão frcféraiiçsai A^oovo prática. seguadotlCf será ensaiada
momento a Fenaseg não le pro núncios olWialiDCitie se^ as
queno porte e funcionará, in
inicialmente noscforadf incêndio
clusive, como um importante mecanismo de sua sobrevivência,
comum. Não significa. çsfMuda
uma vez que através dcpoql terão
uma vez em vigcr, seja irrctoçávrl.
condições de concorrer com as seguradoras de grande ativa coiv
''Varnci acompanhsô e apsender com esse n(a'o instiumentò*. cj^s-
prosseguiu, que a sistemática,
siderando que a retrocessão será
lacot. confirmando que a propo
implantada para o seguro de in
rá da Diron não coloca limitações e
cêndio comum e onde hoje è per
nem cria obrigações de retorno
mitida a concessão de desconta dc
para o funeiooarnento dos consõr
preço. Afif entende também que a
cia.
(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 17,6,88
O Diretor de
relações com a SUSEP poderá designar funcionário da en
1987., RESOLVE
tidade para, na seus eventuais impedimenia, prestar as in-
An. I? — As ,sociedade.s
fcwmações de que trata o ari.
seguradoras, sociedades de capitalização e entidades aber tas de previdência privada
trará em vigor na data de sua
devem atribuir a um dos seus
Diret(*es a função de relações com a Superintendência de Segura- Privados — SUSEP, gue poderá ser exercida cu
An. 4? — Esta Circular en
publicação, revogadas as dis pa ições em contrária. JoãoRegi.s RicardodaSanta SUPERINTENDF.fWTE
BI.892*Pág.03»27,06,88
BI.892*Pâg.02*27.06,88
•í.. --..i'-;
Artilheiros, mas sem boa munição
Lidtaçao vai mesmo
(Luiz Mendonça»
suceder o sorteio
Em qualquer mercado do mundo, o seguro
de aulomóvc! é sempre o mais alvejado pelo fo go da crícica. Mas nesse exercício de anilharia,
o que de hábito se usa não é a munição especifi cada para as boas condições de tiro. As criticas explodem quando, no processo
^berlo Salino O superintendente João Régis Ricardo c|os Santos, da Supe rintendência de Segvros Priva
regulação de sinistro, é hora de acertar os pon
teiros paia a reparação dos prejuízos do segura do. Este. raramente aliviado da carga emocionai sinistro, tende a refugiar-se com jn-
K-í
sJ»'. Á"''•
;iv • • ^5^.
» MA ^ > A A A« A Al 1 > 1 yA fA MMA yjy« .. y.. .. transigência'00 circulo deA ferro de suas idéias pre-
concebidas, E por vezes nem mesmo se rende à
evidência contratual da letra expressa da suq ■'<
apólice.
%
* Aqpi no Brasil, a recente introdução do se guro indexac sem extraprêmio e com importân cia seguradt. móvel, foi bom avanço no rumo de .
dos (Susep), ílisse optem que a V
uma soluçr
" • .
. '«>V^
íí
para o desgaste de cobertura cau
Para esse último caso, o su
yNão tem faltado quem suponha como valor
perintendente da Susep destacou inclusive que não será adotada
•- "dâ indenização, em tal hipótese, o próprio mon
tante que na data do sinistro a importância se' gurada tenha atingido, feita a respectiva indexa ção. O,valor é esse, mas em princípio, porquesu; jeiío a uma ressalva: ele tem como limite o valor
'
também a eliminação do sorteio
ciais de crédita
•i .4or indenizável, no ca.so de perda total do veículo.
• - e*
se sistema é certo, como é certo
dos seguros de bens ofereiçidos em garantia dos empréstimos concedjdos peías entidades ofi
sado pela inflação. Mas não evitou um proble ma npvo: o da incompreensão acerca do justo va. ^
posição da auurquia não é mais discutir se o sorteio dqs seguros das empresas estatais deve ou não acabar. Para ele, o fim des
medida alternativa ao sorteio.
real, do veículo, que é o da sua cotação de mercado-
guro, cabendo analisar a quali dade do bem e a adequação da
bilidades das empresas governa
mentais. O "2.300'' é o número
do decreto que disciplina hoje a
globalidacje das licitações do Governo. Para João Régis, o im
portante é definir a regulamen tação da concorrência na área de
seguro, que por suas pecitíiarida-
des deve ler um iralamento diferenciado.
cobertura, sem precisar de sor teio da seguradora.
Na sua opinião, o momento
João Régis entende que o
é de uma discussão voltada pa
momento exige a discussão em jeto de licitação pública especí
ra os pontos vitais envolvidos na questão, como o acesso (Jas pe quenas seguradoras à licitação,
fica para os seguros da adminis
onde a implantação da retroces'
torno da elaboração de um pro
tração pública federai^ direta e indireta, que substituirá o atual
que a operação de crédito, e sua garantia através dç bens cobertos
sistema de sorteio dos seguros
disso, é preciso definir também,
desses órgãos. "E a Susep está
disse ele, o papei do corretor no
aberta a esse debate", sustentou,
processo da concorrência, bem
caráter emineniemenié privado.
dizendo que o mercado tem que participar do processo sugerido
como a fonte de recursos substi
O banco, segundo cie, tem o di reito de prevenir-se através do se-
tan\bém. a alternativa contratual que tem o sç-
regulamentação
os seguros dos bens ç responsa
"Este acabará )>ura e simples mente", salientou, justificando
por seguro.s, é uma opcra(;âo de
O contrato de seguro é de caráter reparató^rio. Qaí a regra jurídico-lega! que limita a inde; .nÍ2ação ao valor efetivo do objeto segurado. Dai.
Para a Susep, importante agtra é definir a
Agora, segundo ele, é hora de se elaborar um "2.300" para
como deve ser a concorrência.
são preferencial sugerida pelo IRB ao mercado é valiosa. Além
tuta para o Fundo de Estabilida de do Seguro hura! (FESR).
' gurador, a quem é licito optar entre o pagamen to em espécie e a entrega, ao segurado, de bem . • equivalente ao garantido oela apólice. •O mercado de veículos usados é sabidamen-
• «te nervoso e instável, por vezes comporiando-se - sem rigor lógico Pode assim acontecer, em al-
* gunhas lases, que suas cotações se retardem, não
acompanhando o ritmo da indexação do segu
ro. E quando isso ocorr. -ue surgem as pres sões dos segurados, pretendendo indenização em montante igual ao da importância' segurada — isio é. indenização a maior, acima do valor efe■ rivo do veículo, o que atropela condição contra tual e regra jurídico-legal.
Conflitos dessa natureza, que antes eram ain
da mais acentuados nos casos de veículos novos, já agora não mais subsistem, pelo menos na mes
BI .89:' -^Páq. 05 * 27 .
ma escala anterior. Prevêem as cláusulas da apó
lice que. atendido.s determinados requisitos, não será lesada em conta a depreciação do veículo no
vo nos sei^ mese«- 'subseqüentes ao da sua aquisi ção em revendedor ou concessionário autoriza
do. Ocorrendo perda total, roubo ou furto de veí culo dessa natureza, o valor indenizável será o de veiculo zero quilômetro, -.e o montante (inde xado) da importância segurada para tanto for suficiente
Tudo l.sso dito e explicado, e valido supor que i seguro ae automóvel lai como operado no momento. cem cnndicõe'- de consci.nHr. não um
céssar-logo compico c definipvo. usas un-ia boa
redução da atividade de a-^til liaria que exerciiam os seu- cniico-.
BI .
mn i uijui/JLm i Mm ^
■92*Páq,04":7,05.8e
0 . 88
Seguradoras podem
Prebcüpação
criar central de
é com saúde ncéira
sinistros de carro Dpvai, organizados no Sistema
financeira do mercado de segu
Integrado. Isto porque, na ver
ros", disse ontem o superinten
dade, o cadastro do Convênio Dp-
dente JoSo Régis Ricardo dos San tos, da Superinfendcncia de
"A preocupação da autarquia agora c com a saúde ec6nc*nicí«
A Federação Nacional das Em presas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) poderá implantar uma central de sinistros para o seguro de automóveis, O
seguradoras, razão pela qual esta
Seguros
projeto está sendo examinado c deverá constar na pauta, da próxima reunião de diretoria da
sendo descartada a hlpctese de o contrato vir a ser assinado por cada uma delas, isoladamente.
cipais executivas de todas as em
entidade.
A implantação do Sistema In tegrado de Sinistros, via Fenaseg, garante o acesso às informações por todas as companhias integran
Trata-se do Sistema Integrado de
Sinistros
Roubo/Furto
de
Automóveis, que, se aprovado, se alimentará das informações con
tidas nos cadastros do seguro obrigatório de veículos, do Con vênio Dpvai. O objetivo do sis tema, como o próprio nome revela, c o de ser uma possível fonte de identificação de veículos rou bados, aqueles de interesse das
companhias seguradoras.
vat pertence a todas as empresas
de apresentar a sua nova siste mática de informaçóes, totalmente
Mediante aproveitamento de parte da reserva de
automatizada e que começou a
correção monetária do capital
vigorar este ano.
A mesma preocupação da Susep, João Régis fez um apelo ao seguradores para que também a adotasse, afastando-se da com
formar-se num grande instrumen to de identificação e localização de
petição predatória. O importante,
— Cia. dé Seguros Monarca, de Cz$ 22,5 milhões pa ra Cz$ 98,4 milhões (DOU, 06.06.88);
segundo ele, è que as empresas dé
carros roubados.
seguros dediquem maior impof-
relação com os dados essenciais dos automóveis roubados de seus clientes, poderá cruzar as infor
peta Fenaseg, no caso, foi a fdmula encontrada para que todas
APROVADOS ffiLA SUSEP
dividido em dois dias, ontem e
seguro obrigatório poderá trans
viço. COTIO não poderja, ser, di
de contrato
AUMENTOS DE CAPITAL
quarta-feira, que teve a finalidade
das consultas. A centralização dos dados que giram em tomo do
ferente, são as próprias compa
Uma assinatura
presas seguradoras, num riiuaL
tes do Convênio Dpvai. que ar
A seguradora, de posse da
roubo'furto de carros.
ao
receber na sede do órgão o-s prin
carão com os custos provenientes
Os beneficiários diretos do ser
nhias de seguros, através de um contrato que a Fenaseg faria com a Delphos Serviços Técnicos Lida., empresa que desenvdveu o projeto do Sistema Integrado de Sinistre», válido somente para os casos de
Privados (Susep).
lãncia aos Indiçes de balançó ^
margem, de solvência, assumindo uma postura de controle mai-s Aos seguradores, os dirigente.s
da Susep demonstraram o si.stema
um veiculo roubado no Rio de Janeiro ou em São Paulo seja idenli ficado em Salvador, Bahia, a partir do momento que o seu
onde pretendem chegar. A coleta de dados a panir de agora pov stvelmente será teita so através <.Ic
disquete, com possibilidades de o prazo de recolhimento de infor mações SC translormar em mensal, para alguns itcn'^ operacionais
tamente ocorrerão nos casos em
que os principais dados de iden tificação do carro forem "frios".
— Cia. União Continental de Seguros, de
Cz$
informatizado de dados e disseram
"proprietário" fizer o seguro obrigatório. Dificuldades cer
-ü ao< dados do cadastro do seguro
incluída a correção monetária do capital
efetivo nos aspectos operacÍOTais.
mações colhidas pelo seguro Dpvat. Ê perfeitamente lactivel que
.is seguradora^ pudessem ter aces-
Mediante aproveitamento de reservas disponiveis,
223.183.290,00 para Cz$ 888.194.614,00
( DOU ,
18.05.88);
— Cia, de Seguros Maritimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre, de Cz$ 51.088.000,00 para Cz$ 235.600,00 (DOU, 24.05.88); — Vera Cruz Seguradora, de Cz$ 296.784 mil
para
Cz$ 1.236,6 milhões (DOU, 14.06.88); — Indiana Cia, de seguros Gerais, de C2$ 92
Conselho Consultivo
auxiliará segurador
mi
lhões para Cz$ 403 milhões (DOU, 14.06.88); ' SASSE Cia. Nacional de Seguros, de Cz$ 602,2 mi
h é certa a criaçao na Federação Nacional
da.s Empresas de Seguros Privados e de Capilaiizaçáo (Fenasegjde um Conselho Consultivo, que será integrado pelos ex-presidentes da en
tidade e mais quatro personalidades de destaque nos círculos econômico'; do Pais, indicados peía -Iretoria. Oficialmente, a atuação do conselho .>e dara a n ivel üe consulta, onde seus membros
se posicionarão sobre os a.ssunios de maior
^ele^ ãncia para o mercado segurador nacional. CO.MMERCIC DE 24.06.68
Ihões para Cz$ 2.635.750 mil (DOU, 14.06.88); ~ Generali do Brasil Cia. Nacional de seguros, de Cz$ 16.840 mil para Cz$ 75.780 mil (DOU,6.6.88 ); — Yor)<Lshire-Corcovado Cia. de Seguros de Cz$ 283.491.252,82 para Cz$ 1.243.886.723,70 ( DOU, 23.05.88);
31 . 892*Paa . 06*2'. 06 . r.8
BI.892*Pãg.01*27.06.88
Mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída
Vice-Presidente .... Sérgio Prates Octaviani Bernis
Diretor Operacional
parte da correção monetária do capital
— A Marítima Cia. de Seguros Gerais, de Cz$ 150 m_i lhoes para Cz$ 660 milhões (DOU, 10.06.88);
Laercio Camielo
América Latina Cia, de Seguros
Foi eleita a seguinte Diretoria:
— Kyoei do Brasil Cia. de Seguros Gerais, de Cz$ 490 milhões para Cz$ 860'milhoes (DOU, 10.06.88)
Diretor-Presidente
Sr. Shoichi Sampei
Diretor-Vice-Presidente .... Sr. Koichino Shinomata
Mediante aproveitamento da reserva de correção
monetária
Diretor-Gerente
Sr. Minami Kuroda
Diretor-Gerente
Sr. Sérgio Ramos
Diretor-Financeiro
do capital
Sr. Tsuneo Tanaka
Diretor
— Seguradora Brasileira Motor ünion AmericanaS.A./ de Cz$ 195.412.355,00 para Cz$ 855.290.886,42
Sr. Kunio Hagino
Foi criado na Companhia um Conselho Consultivo, que
será presidido pelo Sr. Walmiro Ney Cova Martins.
(DOU, 19.05.88);
lochpe Seguradora S.A.
Mediante aproveitamento de reservas disponíveis O Sr. Alcivander Pasolinelli Ferreira assumiu o car
— Seguradora Brasileira Motor Union Americana S.A.^ de CzS 855.290.886,42 para Cz$ 965 milhões (DOU/
go de Diretor regional de Minas Gerais.
13.06.88); CORRETORES DE SEGUROS
REDUÇÕES DE CAPITAL
Segundo comunicações da SUSEP verificaram-se
— Fortaleza Cia. Nac. de Seguros, de Cz$ 85 milhões
as
ocorrências em seguida relacionadas.
para Cz$ 19 milhões, por cisão parcial do patri' monio líquido, vertido a ABS Empreendimentos Imobiliários S.A. (DOU, 11.05.88);
Suspensões
— Mundial Seguradora S.A., de Cz$ 500 milhões p^t^ CzS 340 milhões, por cisão parcial do patrimônio liquido, vertido a ABS - Empreendimentos Imobi liários S.A. (DOU, 23.05.88);
Carlos Roberto Teixeira Corrêa (C.01-086/87 ), por vinculo com seguradora;
Christian Helman (C.01-177/88), por vinculo
em-
pregaticio;
— Atlântica Seguros S.A., de Cz$ 100 milhÕes
para
CzS 85 milhões, por cisão parcial do patrimônio liquido, vertido a ABS - Empreendimentos Imobi liârios S.A. (DOU, 23.05.88);
Joaquim Francisco Ferreira (9.071), por desinte resse em retirar a carteira;
Ari Guido Trennepohl (C. 06-136/88); COMPOSIÇÃO DE DIRETORIA Cancelamentos
Bemge Seguradora S/A
A Companhia comunica que, em decorrência da renun'
Coseg Adm. eCorretagem de Seguros (S.01-174/83) , por distrato social;
cia de alguns Diretores, seu quadro administrativo ficou estatutariamente assim constituído:
Lojicred Adm. e Corretor de Seguros S/C Ltda. (S.05-220/81), em carater temporário; Presidente
Jose luiz Rocha
BI.892*Pâg.02*27.06.88
BI.892*pâg.03*27.06.88
/A
Nair dos Santos Costa (3.487) em carater tempo rário;
FENASEG uose Luiz Turra (C.05-718/87), em carater tempo
FEb^ÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPBIVÃDOSE DE CAPITALIZAÇÃO
rario;
Restabelecimentos
— Jose Gafe Filho (3.939), retornando à
atividade
de corretor por desvincular-se de seguradora; — Washington Luiz leite Maria (C.01-232/82), desvinculo d.e seguradora.
por
— Jorge Campello de Figueiredo (C. 01-269/83), por •desvinculo de seguradora.
no
DourroRES efetivos
DIRETORES SUPLENTES
Presidente Sérgio Augusto Ribeiro
Eduardo Baptista Vianna
Antonio Juarez Rabelo Marinho
Cláudio Afif Domingos
Primeiro Vice-Presidente Alberto Oswaldo Continentino de Araújo
Associação dos Corretores de Seguros
e Capitalização
DIRETORIA E CONSELHO
Délio Ben-Sussan Dias
Pedro Pereira de Freitas
Segundo Vice-Presidente
Estado de Goiás
José Maria Souza Teixeira Costa
Harrilcar Pizzatto
Marco Antonio Sampaio Moreira Leite
Primeiro Secretário
Tem novo endereço:
Rubens dos Santos Dias
Segundo Secretário
Rua 118,490 - sala 07, Setor Sul - Goiania.
Sérgio Silveira Saraiva
Telefone 062 - 241-6480
Primeiro Tesoureiro
Telex 62-1085
Luís Cláudio Garcia de Souza
CEP 74.310
Segundo Tesoureiro Nilton Alberto Ribeiro
Atual - Corretagens de Seguros Ltda. CONSELHO nSCAL(EFETTVOSÍ
Instalou filial em Fortaleza, Ce, na av. Dom Manuel n2 481, Centro, telefone (085) 226-9740.
Carlos Antoiúo Saínt-Martin
Guilherme Augusto Ramos Filho
José Monteiro
CONSELHOFISC/U.(SUPLENTE) Ruy Pereira da Silva
Jorge da Silva Pinto
Bússola - Corretora de Seguros Ltda.
EXPEDIENTE Mudou de endereço.
A partir de 20 do corrente esta
instalada na Rua Conselheiro Crispiniano, 53, 11^ andar. Gr. 111,
Sao
Paulo, SP. Telefones, (011) 239-1655 (PABX) e (011) 34.5042 (Direto); Telex 1131172 ICIA; Fac-Simile (011) 34-0063.
BOLETIM DíFORMATIVO FENASEG
n Membro Fundador da ■v. i
" r-
Publicaçao quinzenal, editada pela Federação Nacionaí das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização Diretor-Responsdvel
Sérgio Augusto Ribeiro BI.892*Pág.04*27.06.88
Editor
Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n9 12590)
Redator
Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n9 11104)
REDAÇÃO
BuaSenadorDantas,74-12.''andar Tel.; 210C204. Telex: 2134505 FNES BR
Este boletim esta registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jundicas sob o n. ' 2.771/75 Composto e impresso na FEINASEG. Tiragem: 3. ooo exemplares
A
FENASEG
yrtijy
iy"jf
•