T9036 - Boletim Informativo FENASEG - 918/930_1989 by CNseg

! -j

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDE SEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALEAÇAO

4N() XXJ

RIO DE JANEIRO. 10 DE JULHO DE IÇSÇ

Ql8

Instituído o BTN fiscal, a FENASEG está pleiteando sua aplicaçáo ■| também do seguro, tal tomo ocorreu em relação à OTN fiscal, materia que na época foi ob.iet o de Resolução do CNSP.

Assessores do Dr. Romeu fuma, Plretor-Geral da

Poli.cia

Federal ,

2 terão encontro no Rio de Janeiro com o Dr. Rubens dos Santos Dias. Presidente da FENASEG. O objet ivo e acertar linhas de açao para uma colaboração mutua, em assunto^ de interesse comum das seguradoras e da Pí)lícia Federal.

De janeiro a maio deste ano, o volume de prêmios cobrados ( dados de 70 empresas) foi da ordem de l,12ò,4 milhões de cruzados novos, acusando crescimento real c|e 4. 1^ em relaçao a igual período passado.

d»>

No ramo Autompveis, o volume de prêmios cobrados das mes

"^3s empresas foi de 44^,7 milhões de cruzados novos, com 20, 1^ de cres c imento real. _

Em volume de prêmios emitidos

(dados de

de janeiro a maio desde ano,

empresas) ,

foi de

1 . 120,8 milhões

cruzados novos, cpm crescimento real de l , Q'^ em relação a Período do ano anterior.

montante

igual

Na Carteira de Automóveis, o crescimento real

^oi de 14,8^. A carteira DPVAT,

no periodo janeiro a maio deste ano, teve cres

l5*^i"iento real de 81 ,9'^ em prêmios cobrados, e de 149^, em prêmios emi t i dos.

^gurocarante

ÁÍa FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITAUZAÇAO

EDITORIAL O Conselho Nacional de Seguros Privados, pela Reso

lução n^ 3/71, pos fim a uma pratica antiga, contraria aos intieresses da economia nacional e em conflito ate mesmo com dis

positivo expresso do D.L. n^ 73/66; a pratica da compra de se guros no exterior para o transporte internacional de rxas importadas.

mercado-

Essa pratica era embutida no proprio contrato

de compra-e-venda da mercadoria, cujo preço se estipulava

base CIF.

E Ia se iam divisas para pagar o I do CIF. Decorridos quase

I8 anos, ao longo de todo esse pe

riodo o mercado brasileiro de seguros, que desde a primeira ho

ra teve bom desempenho na operação do seguro de

ÍNDICE DAS SEÇÕES

importações,

acumulou experiência e "know-how", fazendo esse acervo conver ter-se em aprimoramento das condições da oferta daquele seguro — e em melhoria constante dos serviços prestados aos segura dos.

^SISTEMANACIONALDESEGUROSPRIV^

E no curso desses I8 anos foi substancial, evidentemente,

o volume de recursos poupados, em divisas, com

internação

dos seguros no País. Comprada a mercadoria no exterior, ela se incorpo -

EDITORIAL

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

proprio Pais que possam ter relação com a compra feita. No Bra

. : i

■

^^ÍSScutivSTeSslStivSeÍuiScÍSSi?

ao patrimônio do comprador, sujeitando este as leis do seu

sil, um dispositivo legal pertinente *a matéria e o que trata da contratação de seguros. Todo agente economico ou consumi dor, pessoa fisica ou juridica, so pode adquirir seguro no mer cado

interno.

Sobre essa obrigação nao ha controvérsia.

O assun

to e manso e pacifico. Por isso, acreditamos que a CACEX, com seu Comunicado n^ 209, tenha cometido puro e simples e equívo

IMPRENSA

co.

Nao pode ter havido naquele Comunicado o propósito A

criar polemica e muito menos o de revogar disposição legal.

JORNAL DO COMMERCIO(PAGINA DE SEGUROS)

OUTROS JORNAIS

Mas esse e um equivoco que se tornara oneroso

para

o País, se nao for corrigido em tempo; e oneroso em termos

DIVERSOS

divisas, numa época que nao e exatamente a de folgados recur sos cambiais. A

O Comunicado n^ 209 simplesmente restabelece ^

antiga pratica das importações com clausula CIF.

FUNENSEG FIDES

ESTUDOS E OPINIÕES MERCADO CAMBIAL

MERCADO DE AUTOMÓVEIS ATAS DE COMISSÕES TÉCNICAS BI.9l8-^Pág.01»10.07.89

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO -FENASEG

UTILIZAÇÃO DF SPRINKLERS DE ALTA TEMPERATURA

Decisão da CETCA - Comissão Espe

cial de Instalações de

Chuveiros

Automat icos.

\t im de evitar o emprego de sprinklers de alta temperatura {14I-C, em Io (a1

r 1 scos onde tal procedimento e questionável, resolveu a CEICA esta

belecer os seguintes critérios:

a) admite-se o emprego de sprinklers de temperatura de acio namento de ate lOO^c, em quaisquer locais protegidos por

sprinklers, recomendando-se entretanto que a temperatu ra de acionamento estejja a aproximadamente 30-C acima da temperatura maxima normal no nivel onde se encontram ins talados os sprinklers.

bl admite-se o emprego de sprinklers de temperatura de fun

ci^onamento de Ul^C, quando prevalecem todas as condi" çoes relacionadas abaixo, cumulativamente:

1 - Quando, em caso de incêndio, a propagaçao do fogo se processa, primordialmente, no sentido vertical como, por exemplo, em depósitos, ou quando houver aumento

de combustão, sem aumento de area em chamas, por exem pio, liquidos combustiveis ou inflamaveis em ques ou vasos abertos;

tan

2 - Quando a configuraçao da estocagem permite prever o efeito "chaminé";

3 - Quando não houver ventilação acentuada, natural forçada, no nivel do telhado;

Bl.9l8--'-Pág.01-"-10.07.89

CONVÊNIO

DPVAT

4 - Quando a forma do telhado permite acumulação de ca

í■

lor, proveniente do fogo, diretamente acima da ãrea Dando prosseguimento ao assunto supra, objeto de nossa Carta-Circular

em chamas;

469/89, damos abaixo mais alguns representantes indicados pelas respectivas

5 - Quando, normalmente, a distancia dos sprinklers até

seguradoras:

o topo da estocagem for inferior ã I/3 da distância entre o piso e os sprinklers.

Em casos de não enquadramento perfeito nos critérios a con-^íi. 1 f-aWo a r • ~ r. uus critérios acima, devera ser onsultada Comissão Especial de Instalaçã. 10 de Chuveiros Automáticos

- CEICA.

07) Ajax

Álvaro Adolfo Ribeiro Goes (substituindo o Sr. Jo sé Alves de Goes)

39) Trevo

Sandra Regina Rossi Shimizu

40) Comercial ünion

Rene Pinheiro e Ronaldo Faria

41) Ãicora

Jorge José Marques e Lúcio Júlio de Souza

42) Interamericana

Davld R. Heard

43) American Hçme

David R. Heard

44) Marítima

Irineu Barudi e Roberto Mathias

45) Internacional

Marco Antcaiip

46) Boavisfa-Itatiaia

Celio Medeiros Martins

47) Banerj

Maria do Socorro R. Cardoso e Sebastião Btfôno Costa

48) Nacional

Reynaldo FcTiseca Lontra, Andréa Souza Ferreira

Silva Costa e Paulo Curha Filho

Elisa Verônica C. de Mello

49) Seguradora Ind. ( Mercantil

50) Sul Brasil

Reynaldo Fonseca Lontra, Andréa Souza Ferreira

Elisa Verônica C. de Mello

Reynaldo Fonseca Lontra, Andréa Souza Ferreira

Elisa Verônica C. de Mello

51) Prudential Atlântica

Maria Elisa Jubran Coutinho e Lúcia

Maria

Leite

52) Fortaleza

Maria Elisa Jubran Coutinho e Lúcia

Maria

Leite

53) Skândia-Bradesco

Maria Elisa Jubran Coutinho e Lúcia

Maria

Leite

54) Noroeste

Getulio Nascimento

55) Baloise-Atlântica

Maria Elisa Jubran Coutinho e Lúcia

Maria

Leite

56) Pátria

Maria Elisa Jubran Coutinho e Lúcia

Maria

Leite

BI.9l8-"-pá|g.03-^''10-07.89 BI .91 8''Pãg. 02---10. 07. 89

57) Allianz U1tramar

Maria Elisa Jubran Coutinho e Lúcia

Maria

Leite

58) Ptadial

Maria Elisa Jubran Coutinho e Lúcia

Maria

Leite

59) Atlântica

Maria Elisa Jubran Coutinho e Lúcia

Maria

Leite

60) Mültiplic

SINDICATOS

Maria Elisa Jubran Coutinho e Lúcia

Maria

Leite

61) Safra

Edilberto A. L Garcia e Carlos E.

Macca-

COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS DE INCÊNDIO E LUCROS CESSANTES

riello

62) Porto Seguro

Carlos Alberto Alves de Souza, Aureliano Va lença Batista Filho e Newton Conde

63) Coifiança

ATA DA REUNIÃO DO DIA 20/06/89

Antonio Flavio Gonçalves dos Santos, Josimar Edson Ferreira e Cândida Iara

Novo

Oberoffer

RESOLUÇÃO N2 101/88 - Proc.CSI-031/84. Segurado: Cia. Fá.brica de Tec^ dos Dona Izabel. Trav. Barão do Rio Branco,

e Rua Capitão Godoy, 126 e 186 - Além Paraíba MG. Pedido de desconto por Extintores. Aprovado, por unanimidade, o parecer do Relator

favorável ã aprovação do desconto de 5% para

período de 08/06/88 a 12/04/89, pela proteção de extintores nas plantas: 6A(12 e 2^ pavimentos), 7,8(12 e 22 pavimentos) e 9.

RESOLUÇÃO N2 102/89 - Proc.CSI-04/78. Segurado: Celbrás Indústrias Quí micas e Têxteis S/A. Av. Celanese, 3000 - Poços de Caldas (MG). Tarifação Individual - Recurso. Aprovado, por unanimidade, o parecer do Relator

pelo encaminhamento do processo aos Órgãos Sup£ rlores, com parecer favorável á concessão do des

conto de 25%, sobre as taxas da TSIB, para a plan ta 27-Rub.235.41, a partir de 28/09/87,

até

28/09/90, e contrário a concessão do desconto

para a planta 11, por não apresentar qualquer ex cepcionalidade em relação aos demais riscos de sua classe.

f^ESOLUÇÃO N2 104/89 - Proc.CSI-011/89. Segurado: Cofap Sistema de Sus pensão Ltda. Rua D, n2 865 - Distrito Industrial Silvio Menicucci - Lavras (MG). Pédido de Tari-

fação Individual Sob Forma de Desconto (TID). Aprovado, por unanimidade, o parecer do Relator

BI.9l8-"-pág.01 M0.07.89

BI.9l8-"-pág.04"10.07. 89

KH/iV ' II

pelo encaminhamento do processo aos Órgãos Supe riores, com parecer favorável á concessão do des conto de 15%(quinze por cento) aplicável aos Io cais assinalados na planta com os n^s 1(térreo

e mezanino), IA e IB, pelo período de 2(dois) anos, a contar de 01/02/89, conforme item 4

Capitulo I - Disposições Gerais da Circular SUSEP 20/88.

ESTUDOS E OPINIOES

RESOLUÇÃO N2 103/89 - Proc.CSI-065/88. Segurado: Cofap Sistema de Sus pensão Ltda. Rua D, ns 865 - Distrito Industrial

AS VISTORIAS NOS SEGUROS DE TRANSPORTES

Silvio Menicucci - Lavras (MG). Pedido de des contos COpor Extintores e Hidrantes (Pedido

Novo

•

o e extensão).

Mario

•

Baptista

Palestra na Associação de Tec nicos de Seguros do Rio de Ja

Aprovado, por unanimidade, o parecer do Relator

favorável a concessão dos seguintes descontos:

ne i ro.

a) Extintores: 1) 5% para as plantas 1,1A,1B,2,

3,5/7 e 9, pelo período de 05/10/88 a 05/10/93. - FINALIDADE

2) S% para as plantas 11,13,15/19 e 24/26(exten

são):, pelo período de 27/01/89 a 05/10/93.

As vistorias nos Seguros de Transportes têm como finalidade;

b) Hidrantes: a)

íNl

1,1A,1B 3.04.1

20%

3.02.1

3 Hí

3.01.1

3.02.1

20%

3.04.1

20%

3.02.1

20%

3.04.1

20%

3.05.2

Comprovar a existência de perdas, faltas e/ou danos nas mercado

rias ou bens segurados e, em caso afirmativo, estabelecer a quan

Plantas L.O.C. Ocupagao Proteção Descontos

tidade e valor das perdas e faltas ou a extensão e valor

dos

danos e combinar as providências de beneficiamento que

devam

ser tomadas, como reensacamentos, consertos, restaurações, etc., visando-se diminuir ou evitar o agravamento dos prejuízos. b)

za dessas perdas, faltas ou danos, para que a Seguradora possa verificar se o prejuízo esta coberto pelo seguro efetuado.

t c)

Vígência: 1) plantas 1,IA,IB,2,3,5/7 e 9 - pe -

ríòd.o de 05/10/88 a 05/10/93; 2) plantas 11, 13

e 17/19 - período de 27/01/89 a 05/10/93.

OBS:

Deixamos de conceder o desconto pleiteado

para

Procurar esclarecer, da melhor forma possível, a causa e nature

Comprovar a responsabilidade do transportador, ou do depositá rio e a culpabilidade do causador do evento, para possibilitar as ações de ressarcimento e o pagamento de multas por prejuízo à Fazenda Nacional, no caso de importação de mercadorias.

CLASSIFICAÇÃO DAS VISTORIAS

As vistorias podem ser: Administrativas, Aduaneiras, Particulares e Judiciais, devendo serern precedidas dO indispensável protesto contra o transportador, quando houver presunção de culpa ou rêSpOB sabilidade do mesmo pelas perdas, faltas ou danos, de acordo com O

artigo 756 do Código de Processo Civil. O prazo para o protesto é de 3 dias para bagagens e 5 dias para mercadorias, a contar da da ta da descarga.

os locais nss 04,08,12,14 e 20/22 da planta, por

não existir proteção por extintores. I

BI .9l8-"-pág.01-"-10.07.89

BT .9l8"Pág.0 2--M0.07. 89 I

H ..

Mí

Administrativas

qualquer parte interessada no seguro: (Seguradora, Segurado, isto

é. Remetente, Destinatário ou seus prepostos) pelo Transportador

são aquelas solicitadas para mercadorias sinistradas e realizadas nos armazéns portuários ou dos aeroportos ou das transportadorasf para constatar as perdas/ faltas ou danos e a responsabilidade do

ou pelo Depositário.

Só deve ser realizada por vistoriadores (devidamente credenciados pela Fenaseg), pelo Fiel do Armazém ou Autoridade Aduaneira ou por Juiz, como já referido.

transportador ou do armazém.

Devem ser efetuadas pelo Fiel do Armazém na presença do

represen

tante ou despachante do destinatário, do vistoriador da Seguradora

Quando os prejuízos forem motivados por Naufrágio, Avaria Grossa Incêndio em Armazéns, bem como as avarias forem concomitantes ou conseqüentes de Avaria Grossa ou quando a estimativa total dos prejuízos for^superior a duas vezes o LS vigente da Seguradora na

e do transportador. Aduaneiras ou Oficiais

data da ocorrência do sinistro, a vistoria_^ficarâ a cargo do IRB

são as realizadas, em mercadorias importadas, nos Entrepostos Adua

neiros, que podem se situar nos armazéns dos portos ou aeroportos, nos armazéns gerais, ou nos armazéns de propriedade de empresas ou entidades publicas ou privadas, tendo como principal finalidade

que, todavia, poderá aceitar a continuação da mesma por quem iâ

comprovar o prejuízo da Fazenda Nacional motivado pelas perdas, tas ou danos e para verificar se as mercadorias estão de conformi

do, avisar à mesma da possibilidade dos prejuízos

dade com as especificações das guias de importação e das respecti vas faturas, servindo, também, para comprovação, perante âs Segura

ra o prosseguimento da apuração dos prejuízos.

a tenha iniciado.

Assim, compete ao vistoriador da Seguradora, inicialmente designa

doras, dos prejuízos ocorridos.

As vistorias^geralmente são solicitadas após ocorrências de sinis tros ou ao término das viagens, ao se verificar danos, violação""

são efetuadas pela autoridade aduaneira na presença das mesmas par X.^^ _ _• _ j _• ^ -r, 4- ^ -i nr« 1 n c: "1 tes jáC referidas nas vistorias administrativas, inclusive Fiel

i^ltrapassarem

àquele limite, para que esta entre em entendimentos com o IRB pa

diferença de peso ou suspeita de prejuízos.

Armazém.

As vistorias prévias são raras, pois só se justificcun para máqui

Vistorias Particulares

nas ou equipamentos usados, volumes reembarcados ou quando sâ:> cors tatados, antes do início das viagens, sinais de danos, violações" ou diferença de peso.

são as realizadas nos armazéns dos segurados ou destinatários

conseqüência de acordo havido com o transportador por não ser pos- jy sível a sua realização nos armazéns portuários e dos aeroportos ou no local do sinistro.

Para os volumes recebidos em perfeito estado e ao serem

abertos

nos depósitos dos destinatários, constatar-se danos ou faltas, as vistorias, como é óbvio, serão realizadas nesses depósitos.

análise

para verificar se houve oü não violação, se há material

estranho

mercado

ria e só termina com a entrega da mesma no destino.

Acontece que o nosso Código Comercial foi estabelecido há mais de

100 anos e de lá para cá'surgiu a figura do depositário, isto ê, os armazéns ou depósitos de carga e descarga.

faltas, extensão dos danos e as providências para a sua reparação, se possível.

Se o armazém ê de propriedade ou arrendado pelo transportador, não

há interrupção dessa responsabilidade, mas se ê do porto, aeropor

Vistorias Judiciais ou "ad perpetuam rei memoriam"

to ou de outras entidades, há interrupção dessa responsabilidade.

são as convocadas por Juiz, a pedido de uma ou mais partes inte ressadas (Transportador, embarcador, destinatário ou consignataconsignatá-

III

Daí haver necessidade de serem observados certos proce

De acordo com o Código Comercial Brasileiro (Art. 101), a respon

que compense a diferença de peso da mercadoria faltante, se os es paços vazios podiam comportar as faltas e, em seguida, indicar as

da Seguradora, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n9 116

sabilidade do transportador começa com o recebimento da

Em todos os casos o vistoriador deve fazer uma rigorosa

.op

dimentos para que se possa estabelecer, sem sombra de dúvida,e^as responsabilidades.

segurado ou destinatário e representante do transportador.

Como já nos referimos, ê através das vistorias que se define

responsabilidade do transportador, do armazém ou depositário 25-01-67.

Elas são executadas pelo vistoriador da Seguradora na presença do

•

DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADES

Assim sendo, o transportador, de um modo geral, ao receber as mer cadorias verifica se há," nos volumes avulsos ou no container, si nais de danos ou violação, inclusive dos selos dos containers e,

rio, e autoridade portuária ou aduaneira), quando não há concor dância das partes quanto a responsabilidade, extensão dos danos, cálculo dos prejuízos, etc., ou há indícios de crime, dolo e ne

em caso afirmativo, faz ressalvas nos respectivos conhecimentos de

gligência.

violação'denote prejuízo de vulto.

embarque, podendo, mesmo, recusar o recebimento, caso a avaria ou

SOLICITAÇÃO DAS VISTORIAS

O fiel ou responsável pelo armazém ou depósito examina os volumes

Elas podem ser solicitadas, de acordo com as circunstâncias,

recebidos do transportador, escriturando os com

por

sinais de danos,

violação, diferença de peso, encaminhando-os a um recinto fechado,

denominado xadrez e convoca as partes para a vistoria. BI.9l8-"-Pág.02-"M0.07o89

BI.9l8»Pág.03*10.07»89 íL

mm// "ii

rios da viagem ou locais de baldeação nas viagens aéreas.

o recebedor ou seu despachante deve seguir o mesmo procedimento e jamais^retirar dos armazéns ou receber volumes com sinal de dano, violação ou diferença de peso sem antes fazer o indispensável pro testo contra o transportador e tomar as seguintes providências:

A decla

ração provisória (atestado provisório) será substituída pela defi

nitiva, no caso da transportadora ou armazém não localizar os volu

mes faltantes dentro do prazo de 60 dias.

a mercadoria,^apos essa vistoria, que poderá ser realizada nos ar

O vistoriador deverá, primeiramente, separar os volumes avariados, violados ou com diferença de peso dos em perfeito estado, liberan do estes para serem entregues aos segurados ou destinatários.

sivel ou aconselhável a vistoria nos armazéns portuários, do aero

Se as mercadorias estiverem dispersas, reunir as da mesma espécie, marca, peso, etc., de conformidade com a especificação constante da ou das faturas, notas fiscais ou romaneios e conhecimentos de

Se o recebimento é num armazém, solicitar ao fiel ou responsável que convoque as partes para a indispensável vistoria e só

receber

mazéns ou depósitos dos_^segurados, caso haja acordo do transporta dor para a sua realizaçao nesse depósito, em virtude de não ser pos porto ou da empresa transportadora, como já referido.

embarque, verificar a quantidade das faltantes ou destruídas, esta

Em todos esses casos, os segurados ou seus despachantes devem avi sar a Seguradora ou a seu vistoriador para que assista a vistoria e tome as providencias devidas, caso o fiel do armazém não tenha fei

belecer, de comum acordo com os interessados, depreciação para

Para as mercadorias sem possibilidade de conserto, restauração

avariadas e providenciar reensacamento, consertos e restaurações, combinando, inclusive, em casos de máquinas, aparelhos, etc., devo lução á origem ou ás respectivas fábricas para serem reparados. ~

to os convites de praxe.

aproveitamento, considerá-las como perdidas totalmente.

Nos transportes pdoviários, inclusive nos serviços de entrega das empresas ferroviárias e aéreas, devem os destinatários examinarem os volumes no ato do recebimento, ressalvando, no conhecimento, os n^eros e/ou marcas dos que apresentarem irregularidades/ marcando dia, hora e local com o transportador, de acordo com a Seguradora para a vistoria, a ser realizada pelo vistoriador da

Fazer realizar análises químicas, se necessárias.

Assistir toda a destruição de gêneros alimentícios ou de orodutos farmacêuticos danificados e condenados pelas autoridades sanitárias.

Seguradora' abrí-

deixando os volumes, tal como foram recebidos, isto é, sem

Elaborar, em seguida, o Certificado de Vistorias que deve ser emi

los.

tido, no mínimo em três vias (uma para o requerente, outras para a

Nos casos^de acidentes rodoviários, os segurados devem avisar

Seguradora e para o vistoriador) .

sua ocorrência a Seguradora e combinar com a mesma as providências para a realizaçao da vistoria, tais como ida do vistoriador ao lo cal do sinistro.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Transporte Hidroviário;

Se o mesmo é distante e a ida imediata do vistoriador a esse local nao seja aconselhável, deve se combinar com a transportadora a ime diata retirada dos salvados para as localidades de início ,ou desti no^da viagem, a fim de se evitar saque ou diminuir as suas conse qüências, realizando-se, em seguida, a vistoria.

- Certidão ou cópia do Protesto Marítimo, se houver. - Termo de Avaria ou Declaração de Avaria Grossa. Transporte Rodoviário:

- Certidão do Inquêi^ito Policial.

Em casos de acidentes ferroviários, deve se exigir o Auto de Arbi tramento e Acordo da Ferrovia (artigos 150 e 157 do Regulamento Ge ral de Transportes).

—

Boletim

Ocorrência.

- Registro da Ocorrência (se o inquérito nao tiver sido realizado) de preferência da Polícia Rodoviária, pois esta geralmente vai ao

local da ocorrência.

Nas exportações, as vistorias são feitas no exterior pelos vistoria

- Manifesto de Transporte.

dores, indicados pelo Segurador, e de acordo com as leis e mes de cada pars onde as mesmas se processarem

Transporte Ferroviário

costu

- Auto de Arbitramento, já citado.

REALIZAÇÃO DAS VISTORIAS

As vistorias devem ser procedidas a base dos dados constantes

dos

Outros Documentos em Qualquer Meio de Transporte;

documentos de em.barque, faturas (ou notas fiscais), conhecimentos, etc., e as mercadorias recebidas, confrontando-se as quantidades e

- cópia da apólice simples ou de averbação e respectiva averbação,

pesos constantes desses documentos com os verificados na ocasião da vistoria, determinando-se assim, as mercadorias faltantes ou da

- Conhecimento de Embarque.

■"

nifiçadas.

inclusive provisória nó caso de importação.

- Certificado de Seguro no caso de Exportação. - Fatura ou Nota Fiscal.

1. f

vjucí

L. ujiid ^

iitíooclo

OCãSlOPc*

ria e fazer consulta ou verificação ec araçao provisó xi.xcaçao no no porto ou portos intermediá BI. 9 1 8-"-Pág. 04 "-1 0. 07 . 89.

- Romaneio, caso não haja na fatura ou Nota Fiscal,

especificação

do conteúdo de cada volume e este não ser uniforme.

BI.9l8"-Pág.05-^10.07.89

itm ã

'iííM

- Orçamento de Conserto ou Restauração.

- Guia de Importação ou Exportação nos transportes internacionais^ - Contrato de Câmbio nos seguros efetuados em moeda estrangeira.

Também nunca deve ser recusada a realizaçao da vistoriar mesmo sen do publica e notória a não cobertura.

- e outros documentos que forem julgados necessários em cada casot como Certificado de Origem, Certificado Zoo ou Fitosanitârio, Ce| tificado de Analise e quaisquer outros documentos que comprove®|

Sem um laudo de vistoria a Seguradora não tem como argumentar

as perfeitas condições da mercadoria por ocasião do embarque. VII

o seu segurado, pois ignora os detalhes do sinistro. -

CASOS ESPECIAIS

a) Transportes em Containers

- CREDENCIAMENTO DE VISTORIADORES

As vistorias n cargo cias ru-gur/uJoras só podom sor feitas por peri

tos devidamente credenciados, devendo, de preferência, serem inde-

dependentes, isto õ, não soroin funcionários das Seguradoras,

nei®

dos corretores, não sendo permitida a realização da vistoria

pelú

segurado, remetente, destinatário ou consignatário.

Os containers podem ser de entrega "de porta a porta", isto é, eles têm as suas mercadorias acondicionadas pelo remetente que,

em seguida, os fecha e aplica o lacre, sendo entregues, assim

fechados ao navio. Só sao abertos pelo destinatário, que deve verificar, por ocasião do seu recebimento, se o lacre está vio lado para, em caso afirmativo, solicitar a vistoria antes de rece

O credenciamento do vistoriador é feito pela Fenaseg e deve obede

bê-los.

cer ao disposto no Regulamento de Comissário de Avarias de

Os containers, pertencentes ao navio, têm os volumes acondiciona dos pelo armador no porto de origem e são desovados no de des

Sinis

tro do Ramo de Seguro Transportes, o qual só permite que as visto rias sejam feitas por vistoriador credenciado.

carga.

—

Assim, as vistorias se realizam nos armazéns

portuá

rios para cada volume violado ou danificado.

No artigo 17 desse Regulamento consta "As pessoas jurídicas regis-' tradas como Comissários de Avarias só poderão utilizar nos servi ços de vistoria, pessoas físicas que estejam registradas provisó-,

b) Vistorias em Mercadorias ã Granel I I

I •

•

ria ou definitivamente.

Os graneis podem ^er sólidos pu líquidos.

O credenciamento pode ser em caráter provisório se o vistoriado^ não tiver feito o curso na Fenaseg, ficando o mesmo obrigado a ma'' tricular-se e fazer o curso, tão logo o mesmo seja ou esteja aber to após a sua inscrição.

Os graneis sólidos são descarregados ou por caçambas, esteiras ou sugadores, que geralmente retiram a mercadoria dos porões do navio diretamente para os veículos que os transportam aos dep>ôsitos dos destinatários.

Aprovado no curso, o vistoriador deve requerer o seu atestado defj;

Esses veículos são pesados em balanças dos armazéns portuários e recebem um tiçket com o peso respectivo.

nitivo.

Caso não seja aprovado, fica sem efeito o seu credenciamento provjj sório. O IRB nao ciado.

nor da que lhe e manifestada nos documentos de embarque. reconhece vistoria realizada por vistoriador não creden''

O vistoriador, de acordo com a Seguradora, poderá solicitar o pro'' nunciamento de peritos.

Se houver sido convidada, por —^

cri to e não comparecer, deve ser declarado, no laudo, que a

es^

mesm^

ê considerada revel.

po mesmo modo que nos graneis solidos ocorrem imperfeições nessas operações, exigindo a elaboraçao, por parte do represen carregadas em cada porto e entregues a cada destinatário.

cabimento dos volumes e para os quais não houve ressalvas no recC^

bimento, devem ser realizadas pelo vistoriador, que anotará no laU''

des

Nesse mapa, apos o desconto da franquia de 5%, estabelecida pe

!|.os armadores, é feito uma especificação da quantidade recebi da por cada destinatário e quanto lhe cabe, de acordo com o ra teio.

As vistorias que forem solicitadas pelos destinatários, após o re" não

embarcações

tante do remetente, de um mapa de rateio das quantidades

Após a vistoria o vistoriador elaborará o seu laudo que deve se^ assinado pelo mesmo, pelo requerente e pela transportadora no cas'^ de haver assistido a vistoria.

Qs granéis líquidos são retirados dos porões das

por bombea^ento, que, por tubos condutores levam o líquido pa ra os tanques dos armazéns ou para os terminais dos segurados.

VIII - OBSERVAÇÕES GERAIS

Acontece que, como nao é possível uma precisão absoluta nessas

operações, alguns destinatários recebem quantidade maior ou me

Aqueles que receberam a maior devem devolver ou creditar, aos que receberam a menos, a parcela calculada nesses mapas

para

compensação.

haver ressalva por parte do destinatário.

Não compete ao vistoriador se pronunciar se há ou não cobertura

ra o prejuízo.

Ele pode orientar ao segurado ou destinatário coio^

proceder corretamente mas deixar a decisão, de dizer ao segurado

o prejuízo está ou não coberto, para a Seguradora.

Compete ao vistoriador obter desse representante o aludido ma pa, que ficará fazendo parte integrante do seu laudo, se hou ver outros prejuízos que exijam a sua atuação. Geralmente, nos embc^rques a granel, é feita a Assistência

BI .9l8-"-Pág.07-"-10.07. 89

BI.9l8"Pag.06-'U0.07.3^

Descarga que se encarrega desses controles.

Nessa assistência, o vistoriador deve presenciar

abertura

dos porões dos navios e verificar se há danos, como ção de água, impurezas, etc.

infiltra

PLANEJAMENTO

SEGURO

Nos embarques de cereais ou farinhas pode acontecer haver umi

dade que tenha danificado somente uma parte no fundo dos

DESENVOLVIMENTO

EM PROCESSOS INFLACIONARIOS

rões. Pela sugaçao se retira s6 a parte seca de cima.

Nos embarques de óleo, as vezes, fica a borra no fundo dos po-

J.A.Peon de Sá Palestra feita no "Insti

roes, podendo ser bombeado o óleo da parte superior.

tuto Superior Tecnológico

Compete, assim, ao vistoriador calcular essas perdas, exigindD para isso, do armador, os Certificados ou Relatórios de Medi ção de Carga a Bordo, após o carregamento, no porto de origem

em Seguros",

do Peru.

e^o do porto de destino, antes da descarga (granel sólido;

Draft Survey", Certificado de Qualidade e peso, Medição de Ba iança, etc.; granel líquido: Certificado de "Ullage", Certifi cado de Arqueaçao de Carga Líquida, etc.), bem como da quanti dade descarregada nos depósitos de terra, emitidos por entidades ecnicas especializadas idôneas; além de outros documentos corre

latos julgados necessários, tais como:

"Nao existe maneira mais sutil e mais segura de subverter a base da sociedade do que cor romper a moeda. O processo coloca ao lado do

mal todas as forças ocultas da lei

econômi

ca."

Certificados ou Relatórios de Inspeção dos porões ou tanques do navio, nos portos de origem e de destino, comprovando que os mes

SIR MAYNARD KEYNES

mos se encontravam vazios, secos e limpos, livres de resíduos, dê

carregamento e após a descarga, emitidos por en tidades técnicas especializadas idôneas, ou Termo de Visita ê

INTRODUÇÃO

Busca Final, emitido pela Receita Federal e assinado pelo comanaante do navio, no caso de importação de granel sólido.

Certificados ou Relatórios de Inspeção e Medição dos Tanques de

^erra, na origem, no caso de exportação, e no destino, no

caso

importação, quando se tratar de granel líquido.

a processos inflacionários, dando destaque ao planejamento e

Operações de Descarga ("Statement of Facts") e có-

+■« autenticada = ? Termo de pelo Ocorrência lavrado no Diário Náutico, devidamencomandante do navio. Análise Laboratorial de amostras de carga, V® origem e de destino, emitidos por entidades especializadas idôneas.

Este papel tem por objetivo analisar o seguro sujeito

nos

técnicas

desenvolvimento.

Na primeira parte se busca sintetizar o que se enten de por inflação.

A seguir se analisa

brevemente a atividade segurado

ra, vistas ao que a inflação lhe afeta.

Segue-se um enfoque objetivo sobre o planejamento

flacionãrio, dando-se destaque ã otimização da gestão financeiraf BI.9l8-:^PÓg.09-"-10.07.89 íL '

BI.9l8-"-PÓg.08-"-10.07.89

il •' h /

M/Z/ i

Por ultimo, analisam-se as condições de desenvolvimen

to geral do seguro, negando-se ser possível fazê-lo em tempos

Duas perguntas fundamentais, que quando honestamente

de i

re£

pondidas, causam angustia e tensão aos seguradores, vez que

apercebem ser o seguro paciente integralmente atingido pelo mal

inflação acelerada.

que lhes falta poder para proceder-lhe ã cura.

INFLAÇÃO - DE QUE SE TRATA?

Cabe-lhes apenas tentar compreender o processo inflacionã

A inflação ê mal da época. Grandes e pequenos, desenvolvi ^

rio e adaptar a ele suas operações, esperando subordiná-lo aos inte resses dos segurados por uma real proteção em relação aos riscos

dos e subdesenvolvidos, socialistas e capitalistas, todos os países

sofremos do mal.

]

leatorios, que possam vir a atingir suas pessoas e seus patrimônios,

bem como dos acionistas quanto aos capitais investidos.

... com algumas excessões para confirmar a regra

Qual a origem, qual a atualidade, quais os efeitos,, qual !■ a terapia? . |

Este ê tema para deleite de economistas e, certamente, de I políticos que se valem dele, o utilizam para alcançar

notariedade |

e poder.

Cabe todavia explicitar

caráter

ser o seguro uma atividade

antiinflacionário. As provisões técnicas, os fundos de

guro, constituem crescente acúmulo de poupança, base para atingir o

desenvolvimento econômico equilibrado.

A inflação se produz com o aumento do meio circulante Isto se dá fundamentalmente pelo aquecimento das operações

Para nos, que buscamos resultados, melhor será tentar

bancá

rias e pelos gastos exacerbados do governo sem correspondência

,.í .tendê-la e conformar nossas ações a ela, vez que não nos ê possível dominã-la, senão pela ação e.xplícita que possamos vir a desenvolver, no sentido de denuncia-la e nos tornarmos disponíveis e dispostos a ajudar a combatê-la.

receita de impostos. A mobilidade da mão-de-obra ocupada nas diversas

ativida

des econômicas pode gerar o que se costuma chamar de "inflação

senvolvimentista", comportada e politicamente desejada.

Hâ inflação quando ocorrem aumentos de preços sem que

verifiquem mudanças nos hábitos do consumidor, nem melhoria da

qua

A aceleração do uso do capital, quer pelo setor

público,

quer privado, sem bases genuinas, causa inflação "mal comportada".

lidade dos produtos e dos serviços. Os esforços do Estado no sentido de tornar efetiva

A princípio os aumentos de preço estimulam o desenvolvimeJJ to econômico, enquanto ativam o investimento, aceleram o progresso.

A níveis superiores a inflação excita a espiral salários/ preços que se auto-estimula e cresce exponencialmente.

uma

"política desenvolvimentista", sem lastro em sua receita tributária,

geram inflação indesejável, que o "desenvolvimento" disfarça, nação tolera e, na maioria das vezes, o povo aplaude. Desta

a índole

são os investimentos realizados em infra-estrutura, sem base econô-

niica, representada pela insuficiência da receita de impostos.

Como combater o mal?

Quem tem poder para fazê-lo? BI.9l8-"-Pág. 11---10.07.89

BI.918-Páff.10-10.07.89

mima

Constituem causa da inflação, por outro lado, a manipula

ção da economia, gerando redução na poupança, trazendo, em quência, aumento nos preços das mercadorias e dos serviços.

conse

país que a sedia; os países desenvolvidos têm conseguido domina-la;

çs países em desenvolvimento, entretanto, não têm logrado controlála.

É também causa de inflação o desequilíbrio das obrigações

E quais são as conseqüências do mal? Impulso para o consumo imediatista.

rrentes das chamadas "dividas externas". Para pagã-la o governo

Aviltamento dos salários.

ita de moeda de curso internacional. Necessita dispor — ado tando-se modelo simplificado p caao

Mobilidade invertida das classes sociais: achatamen

de aXi dólares norte-americanos,gerados

to da classe média.

por saldos positivos no comercio exterior.

Proliferação de greves.

os saldos existem, o governo devera comprar dos expordolares, com moeda nacional. Se ha excedentes orçamenta sem problemas. Se não os hã, sera forçado a emitir '

moeda ou vender títulos públicos, de qualquer forma, aumentando

Ineficiência do Serviço Publico. Instabilidade política e social.

meio circulante e gerando inflação.

Todas elas indicando dificuldades para o planejamento e,

o comércio exterior é deficitário, mais grave ainda ê vez que para saná-lo o governo ou aumenta a dívida

Desaceleração do desenvolvimento econômico.

sobretudo, para o desenvolvimento do seguro.

SEGURO- A ATIVIDADE

o novos empréstimos em moeda forte ou procede a um es Lembremo-nos da equação canônica do seguro: ' certamente recessivo, cerceando

importações, restringindo gastos orçamentários ,

a produção de bens e serviços para exportação, preferen

OPRIjGAÇOES DO SEGURADO = OBRIGAÇÕES DO SEGURADOR

cialmente aos demandados pela nação, pelo povo. ... não se excluindo dela os ônus com administração, aqul_

afinal, origem da inflação, as dívidas de toda ordem

contraidas por entidades publicas e privadas, no país e no exterior, quando as tomam sem base econômica autêntica.

sição e lucro.

Apresentada sob outra forma, dir-se-ia: o equilíbrio atu£ rial das obrigações recíprocas entre segurado e segurador deve

inflação uma definitiva e permanente variável sistema econômico internacional?

çer

mantido, por todo o tempo presente e futuro. Como o equilíbrio atuarial desta forma enunciado, sofre

P de o ilustre atuârio mexicano KURT VOGT: "o proce£

30 inflacionário constitui-se cos.0 característica essencial do nõ VO concerto econômico internacional".

a influência da inflação?

As receitas se atualizam já que (teoricamente, a menos dp

tempo em que permanecem em mãos do corretor) são pagas ã vista,

Ela apresenta-se. todavia, diferenciada em relação

BI.9l8-"-pág. 13^'-10.07.89 ao

12-'U0.07. «o

rem-se as obrigações do segurador, ã parcela subsidiaria da

no momentò" presente não hã inflação..

ção global da seguradora (especulação financeira), descaracterizando-se, entretanto, seu objetivo social primário, em benefício de

As despesas, contrariamente, aumentam, inflacionain-se, jã

f"í

opera

que se distribuem ao longo do tempo.

resultados reais "mais compensadores".

Os ativos não monetários, mesmo que mantidos em

balanço

^^ê^stros históricos, na realidade tendem a valorizarem~se , i >;

Conseqüência direta provoca distorções na atividade,

le •

vando o empresário a "esquecer" o risco aleatório que constitui

que não ocorre com os ativos monetários que se tornam "batata quen

objetivo básico da seguradora, para transformar—se em financiador ,

te",1--'^ -deverão ser imediatamente transacionados.

quando não em especulador de operações estritamente financeiras.

f líã

Os passivos monetários, se nominais, representam acréscimo

Conseqüências indireta de ordem macroeconômica, leva

real de patrimônio e se indexados de modo a serem protegidos da in

redução da atividade produtiva por escassez de investimentos, obso lência, redução do emprego e da renda, o que se reflete adiante, na

fiação, certamente, ou melhor, necessariamente deverão corresponder a valores ativos igualmente indexados, o que quase sempre ê possí

inexistência de novos objetos de seguro, na incapacidade de contra

vel fazer.

tã-lo.

Ê certo, todavia, que o seguro é vítima de grave paradoxo inflacionário: enquanto todos os demais preços apresentam-se em al ta. o prêmio - preço do seguro - apresenta tendência de baixa ... e quanto maior a inflaçao, mais se acentua esta tendência, devido ção da concorrência. Este fato pode tornar-se mais grave

Ciclo vicioso, reduzem-se os fundos de seguro, os inves^r

iimentos produtivos e

segue a espiral . . .

Lembro-me de ter lido: "Se o preço do trigo aumenta e o' ítesmo n ão acontece com o preço do pão, o padeiro certamente vende-

tá bolo de milho, balas ou até mesmo jornais. Não lhe.favorece

P s que a necessidade de caixa,leva ã prática da venda pre

filantropia".

datoria, rompendo-se o equilíbrio atuarial, colocando-se em risco a solvência do seguro.

Anãlise também importante, diz respeito às

Fenomeno também perverso ê o aviltamento da teoria

característi

<^as do "produto seguro".

benefício das operações estritamente financeiras, buscahnas aplicações desta índole (aproveitando-se da defasagem de Ção dos diversos ativos financeiros, ações, commodities . e

Por todos os tempos.

I I

~ oferta elástica: mercado do comprador _ ao processo de produção: venda ã vista para

alternativas de mercado) resultados mais que inflacionários,-

II ^Btrega futura

correspondentes a crescimentos reais do patrimônio. ^'

*"'i

Em tempos de inflação.

pendendo da intensidade da variação inflacionâria, ■* wda tiscos assumidos e da estrutura do

' ' ''

■

B1. 918 "-Pág. 14 10.07.89 .

- ".«jtlífli

— tendência permanente de baixa nos preços de venda

mercado

capitais e de outros ativos negociáveis, e possível contingência

— tendência de alta nos custos (por vezes desconhecidos)

'1 *^0 r> T

r„

■:" (

Diante do quadro, a inflação pode ter conseqüência cata^

em relaçao aos valores em risco.

Esta seqüência é pragmática e inexorável. Haja gerência

troficas, não fossem os instrumentos dos fundos de seguro, na cons

tituição dos quais, deve-se levar em conta carregamentos de

garan

de risco profissionalmente bem executada e ela certamente se concre

tia de desvios significativos de sinistralidade, de forma a

prote

t i zará.

ger o produto (indenização) , da tendência natural de alta, agrava

p L A NEJAMENTO

da pela inflação.

Planejar ê conformar o presente ao futuro.

Na formação de custo da indenização, deve-se também em vista que nos seguros em que se aplica o principio da

O primeiro esforço deve consistir em desenhar o cenário

ter

indeniza

no qual dever-se-á esperar que ocorra o futuro.

ção da perda, os custos de reposição prevalecem sobre os custos hi£ toricos, em relação aos quais se cobraram os prêmios, causando

Tentemos sintetizá-lo a partir das análises esboçadas.

A inflação ê mal presente e mal futuro.

rias distorções. Alem do que, deve-se observar que a mão-de-obra a presenta-se como parcela de maior expressão na composição do

custo

O Estado se tem mostrado incompetente para eliminá-la.

final, vez que no particular da

forte

Salvo pelo efeito indireto dos fundos de seguro, que cons'

regulação do sinistro, tem

presença a prestação de serviço (análise das perdas, avaliação dos

tituem vultosa acumulação de poupança, a ação do segurador

danos, etc) como também na própria estrutura da recuperação do bem

OU nada contribui para o seu combate.

segurado, onde se computa significante presença da mão-de-obra.

As conseqüências imediatas da inflação são malévolas aos mteresses do segurador, ve

deste custo em particular, que se pode estimar em bem mais da meta

do e sujeitam a ativiaaae a

de do custo devido ã regulação do sinistro e outro tanto em

dutos e serviços crescem, o prêmio apresenta tendência de baixa.

rela

Outro aspecto da análise diz respeito á estratégia

I „

O mercado a longo termo, rejeita os seguros feitos

valores nominais. A rejeição é, em princípio, contornada com

emis

. .

finde a sério paradoxo; enquanto preços de pro^

da predominância das operacterização da teoria art do -TT risco, em em favor xav financeiras, tomadas em defesa da integridade e rações estritamente financeiia^, çonômica da seguradora.

Há tendência inexorável para a indexação de capitais e va

sao de endossos periódicos, estabelecendo aumento de capital segu

]-ores segurados.

rado e cobrança adicional de prêmio. Segue-se a redução dos prazos

Esta síntese propõe, em largo espectro, a adoção do méto do de conformação lógica diante do evento inflacionario. Desta forma o objetivo do planejamento apresenta-se per feitamente determinado, qual seja: otimização da gestão financeira.

de vigência, emitindo-se apólices umas após outras, com capitais ' revalorizados. Prossegue-se para a indexação de prêmios e de

cap^

ais garantidos. Chega-se á indexação com cláusula de ajuste

dos

valores e capitais segurados para desvios monetários significativos J:í| ?!

A equação canônica é permanentemente ameaçada pela desça

venda, entrega e manutenção do produto, diante da inflação. J

vez Que reduzem a potencialidade do mercaq

É, portanto, extremamente importante a permanente análise

ção ao custo global da seguradora. . ;í li

pouco

BI. 91 8--'-Pág. 16-'M0. 07. 89

BI. 91 8-"'Pág. 17'""10 ■ 07 • ^9

\ . m\

^ ff I

mjFjmmíum

natureza conceituai das provisões técnicas como poupanças populares

o marketing, a técnica e as demais atividades da empresa, tornam-se secundárias em relação aquele objetivo que diz

sob guarda da seguradora, não cabendo, por conseqüência, a incidên

respeito

cia de imposto sobre a valorização estritamente inflacionária

dramaticamente, mais de perto, a sobrevivência da atividade.

incida sobre elas, mediante indexação ou incorporação de

que

valores

processo inflacionário, como critério de êxito, medida da eficácia, inflacionârios adicionais periodicamente calculados. tomada ao longo do tempo.

Todas essas premissas subordinam-se ã disponibilidade de

É obvio que estas atividades eleitas como

secundárias, l

em tempo de inflação acelerada, não devem desmerecer o cuidado

das

dados, permanentemente atualizados, de molde a tornar a informação

fidedigna, quer para ser utilizada no processo decisõrio, quer pa

análises prospectivas. Todavia deverão ser condicionadas ãs contin

ra servir de meio de convencimento das autoridades de controle

gências preliminares da análise financeira. fazendárias.

Uma ordenação racional dos eventos a serem logicamente '

Quanto maior seja a taxa de inflação, mais se impõe

conformados, sem que se tenha a pretensão de que seja exaustiva, se

as informações estejam disponíveis, de forma a permitir análises '

expõe adiante.

instantâneas das séries de receita e de custo de toda ordem.

É indispensável que a comunidade seguradora, incluindo ne

Com base nestas séries será possível elaborar permanente

Ia as autoridades de controle, tenham conhecimento consciente

mente projeções prospectivas. a períodos convenientemente determi nados. que venham a tornar possível a elaboração de processos deci

processo inflacionário e de suas conseqüências sobre o seguro. A política de subscrição deverá ser contingenciada ã

per

sõrios flexíveis e adaptáveis â conjuntura imediata.

menente análise dos compromissos aleatórios, das restrições tarifá

Estas ações, todavia, hão que ser realizadas com atenção e prudência. Meios rigorosos de retroalimentação, que dêm lugar a

rias, das condições de liquidez e de solvência da empres

controles permanentes de eventuais desvios, devem constituir parte

Dever-se-â realizar a avaliação das provisões técnicas coi''

observância dos efeitos inflacionârios, explícita ou implicitamente incluidos no seu cálculo.

fundamental do processo

. . ^ | íf ou valorizaveis a taxas superiores ^ã variação inflacionária,

1livremente ■: . _ imposta pelo governo de escolhidos, sem obrigação

Impõem -se

também, ã análise, os critérios e as restrições

decorrentes da indexação.

A inversão daquelas provisões deve se dar em ativos ajus' f" ' taveis

que

apli'|:'i

É fato aceito e comprovado que a inflação leva ã rejei ção da "má moeda".

ií(íi

^ car em títulos públicos ou outros bens e valores, sem adequada val^ A

rização monetária e sem suficientes liquidez e rentabilidade. Dever-se-á manter sistemático e permanente esforço , informação ãs autoridades fazendárias, de molde a convencé-las

j de so

^ bre o equivoço que se comete com a criação de taxas e impostos ina dequados incidentes sobre a atividade; levá-las ã compreensão da

Por meios naturais, a moeda desvalorizada, ê substitui

da por moeda forte, estrangeira. Esta ocorrência pode ser inter pretada como um meio mascarado de indexar os preços, deflacionan

do-Qs: comprar e vender em dõlar

nortie-americano, BI. 9

em marco

19-^10.07.89

lemão

ou franco

suíço,

em substituição ao cruzado, ao austral

ou ao inti, consiste, afinal, em fazer incidir sobre nossas

DESENVOLVIMENTO

Desenvolvimento é processo de evolução das estrutur;

beis moedas, o índice de valorização daquelas. Modo alternativo de manter o valor monetário das utili

políticas, econômicas e sociais das nações.

Desenvolvimento setorial diz respeito as mudanças so

dades, em moeda inf1acionada, consiste em elegerem-se índices que expressem a sua desvalorização, em função direta da economia

fridas pela atividade diante da evolução do todo.

cional, de modo que se possam utiliza-los para corrigí-la. atua-

Dentro deste enfoque, o desenvolvimento do seguro es

tará sujeito ás condições evolutivas da economia, que apontará

lizi-la.

Tais índices podem expressar variações econômicas

glo

o seu futuro, por vezes longínquo, mas alcançável.

bais ou referirem-se a determinado segmento da atividade econôm^ ca, ou ainda dizerem respeito as características particulares da própria atividade seguradora, indicando a variação monetária

O seguro é considerado economicamente, como um produ to secundário.

seus ativos garantidores das provisões técnicas

Esta afirmação, conhecida como Lei de Engel, prevale cia na concepção de economistas, tecnoburocratas e autoridades

De toda forma, o processo de análise e prospecção

que

venha a permitir a conformação lógica do evento inflacionário como método de planejamento, impõe a adoção de sistema de proce^

até a última década, quando o PNB mundial caiu e apesar disto o seguro cresceu cerca de 6% ao ano.

Como explicar o estranho fato?

samento dos dados, que torne possível sua constante enumeração ,

elaboração, disponibilidade, adequação, de molde a tornar opor tunas e fidefignas as informações produzidas.

ra o Estudo da Economia do Seguro — "Association de Geneve"

mostraram que este crescimento do seguro, em período de decadên

A decisão sobre o futuro se dá no presente; e em tempos

de inflação acelerada, o futuro deve ser permanentemente

Análises procedidas pela Associação Internacional pa

rede

senhado, sob pena de fracasso e derrota.

cia econômica, se explica pela natureza do moderno sistema

produção, que depende do seguro e de outros serviços, como

portantes elementos para garantir seu sucesso.

Os relatórios gerenciais referentes as análises técnica^'

A produção, mais e mais subordinada ã alta tecnologia

produção, de custos, se devem subordinar aos aspectos financ^^

envolve grande concentração de riscos e vulnerabilidades, que se

tos, freqüentemente r-evistos e atualizados.

traduzem em sério désâfio para a gerência. O seguro, sob este en foque, se vem constituindo como

O faz-de-conta" do planejamento deve ser realizado muita seriedade e muita arte.

precondição para as

decisões

de investimentos, tornando-se essencial na elaboração dos proje tos econômicos, na economia pos-industrial, na economia de

ser

viços.

BI .9l8-"-pág. BJ . 91 8'-Pag. 20---1 0.07 • 89

0.07.89

Em realidade, a evolução da produção, decorrente

desenvolvimento cada vez mais presente da tecnologia. alterou a expectativa do consumidor, que a deixou de realizar pela "pos se do produto, transformando-a em exigências pelo seu "funciona mento".

atuais e que não existiam ha poucos anos atrás, tais como

luição ambiental, recursos naturais, qualidade da vida,

bem

estar social, etc."

"A nova atitude do segurador implica numa diferen

te avaliação do risco e sua influência na sociedade moderna

Substituiu o conceito de existência pelo de desempenho e utilização do produto.

Na realidade, o setor de serviços deixou de ser

Para tanto ê preciso que ele se envolva não apenas com o

que

diz respeito ã transferência do risco, como também com o

que

se refere ã prevenção e ã contenção das perdas."

depositário de toda e qualquer atividade que não pudesse ser classificada como agrícola ou industrial. Cabe-lhe agora o im

guro de incêndio em três partes — custos de aquisição e

portante papel de suportar e ate mesmo condicionar as demais a

nistração, pagamento de indenizações, e serviços de prevenção—

tividades, para as quais se tornam, a cada passo, mais essen

observaremos que a parcela reservada a indenização, isto e, a

ciais, a informação, o treinamento, a manutenção, o reparo.

parte destinada ao "consumo", irá declinar em favor da

Este enfoque, que pressupõe a organização de pessoas

"Se, simplificadamente, dividirmos o prêmio do

adm^

parte

usada para prevenção do incêndio, isto e, para investimento". Consideração também prevalecente na análise do desen

e equipamentos com o objetivo de obter resultados produtivos , igura se como um sistema, afetado por graus variados de com

volvimento do seguro, diz respeito ao tratamento a ser dado aos

P xidade, sujeitos a vulnerabilidades crescentes em relação ã

riscos dinâmicos, considerados como tais,aqueles decorrentes '

das mudanças dinâmicas do meio ambiente, provocadoras de perdas

sua performance.

E e nesta concepção que se elege, em relação á econo mia de serviço, o seguro como fator predominante. O que se poderá afirmar ê que o desenvolvimento

dará cada vez mais como um sistema de informações so

bre a natureza do risco, desde a sua análise estrutural.

ate

P "moramento de processos, visando seu gerenciamento,

sua

prevenção e a contenção das perdas.

imprevisíveis e incalculáveis quanto ao montante de recursos

necessários para recupera—les. Atingem geralmente e em conjunto»

um segmento todo da sociedade, tornando-se impraticável esperar

compensar seus participantes mediante redistribuição das perdas, vez que todos os que as sofrem são igualmente por elas afetados. São exemplos de seguros de riscos dinâmicos: o seguro S-grícola, o seguro de riscos políticos na exportação, os segu ros de riscos nucleares, o Federal Crime Insurance.

São palavras de W. DIEHL, da Swiss Re:

É necessário que os seguradores alarguem o ângulo são, não concentrando sua atenção unicamente sobre o se suas atividades, mas preocupando-se com os temas

hoje

BI. 9l8-"-pág. 22-^0.07.89

O seguro de riscos dinâmicos devera ser tratado

mç

diante estreita cooperação entre a iniciativa privada e o

Esta

do, cuidando este da prevenção geral do riscos mediante a

ado

Ção de medidas legais e coercitivas, podendo assumir parte

BI.9l8---Pág.23--'-l0.07.89

mm',

I/fM

risco ou todo ura determinado risco de um conjunto, cabendo a se

namento do novo sistema ao governo, a industria privada

guradora privada estabelecer medidas preventivas adicionais, de

tomar a iniciativa de mudança e de revitalização do mecanismo'

forma a tornar o risco aceitável, devendo estas ser atendidas

segurador, através de uma aliança mais estreita com o Estado.

pelo segurado, que participará da cobertura, retendo partes

nores do risco. Em síntese, a análise e gestão do risco caberão

ao segurador, sendo que a responsabilidade será retida em parte por ele e pelos segurados, cabendo ao Estado a prevenção

deve

Assim fazendo, será vencida a atual crise e ocorrerá

a segunda revolução do seguro, com o inicio de uma nova era

a era do seguro cooperativo".

geral Infere-se destas afirmações que, não sendo possível ao

do risco, bem como a assunção da parte não retida pela segurado ra e pelos segurados, podendo caber-lhe, também, em alguns

segurado e ao segurador assumirem as perdas sofridas na ocorrên cia de riscos dinâmicos, torna-se- imprescindível a participação

sos, assumir a totalidade dos riscos aceitos.

Este modelo é conhecido como "seguro cooperativo", as

sim denominado pelo professor KALIN TUAN, do Upsalla College , que sobre sua natureza especial, assim se expressou, ao se ref£ rir ao método proposto, em relação á crise criada por esse tipo de risco:

do Estado, de molde a distribuí-las por toda a sociedade,

seu benefício final, decorrente da recuperação e manutenção

segmento atingido e de existência indispensável ao seu bem estar. Desponta ainda nesta hipótese do seguro cooperativo , a prevalência da prestação de serviço, tornando o seguro fator' primordial do desenvolvimento social e econômico.

É claro que a atual crise não poderá ser resolvida a

través de esforços dos seguradores, adotando-se as práticas

usuais de seleção de riscos, da taxação baseada na pura equida de atuarial. Ao contrário, a solução requer um drástico afasta

mento dessas práticas tradicionais, a exemplo do que foi feito

quando da primeira revolução do seguro (introdução do seguro so çial). Essa segunda revolução exige uma reorientação básica,uma

rmulação do mecanismo teõrico do seguro, o qual deixará de

basear unicamente nos postulados da teoria das probabilida

Sintetizando, o seguro alcançará seu desenvolvimento,

através da prestação de serviço, com base em sistemas de infor mações, predominando a sua análise estrutural, os processos de gerenciamento e prevenção dos riscos e de contenção das perdas, bem como a cooperação com o Estado na cobertura dos riscos dina mi COS.

O que poder-se-â esperar que ocorra, ao introduzir-se

a inflação acelerada no cenário do desenvolvimento? A inflaçao, volta-se a afirmar, e ura mal em si mesma.

des".

O novo sistema de seguros deve ser capaz de redistri fetivamente todas as perdas: naturais, econômicas e so s,já que as perdas contemporâneas se constituem duma mistu causas naturais, econômicas e sociais. A distribuição das sociais requererá um novo sistema de seguros que poderá p rado pelo Estado. Todavia, ao invés de deixar o dimensio BI.9l8'"Páe.24'-10.07.

Sua existência vicia as previsões, distorce o planeja mento, torna problemático o desenvolvimento. O desenvolvimento do seguro diante de processos infla

cionários acelerados, torna-se precário e imprevisível. BI.918-"-Pág. 25" 10.07.89

o que se há de esperar de uma atividade extremamente'

sensível à variação da eficácia da economia, quando esta econo-

dos bens que o compõem. Os valores passivos devem ser

raia se fragiliza, se corrompe?

de molde a expressar sua real situação econômico-financeira

De toda forma poder-se-á admitir, mais por crença do que por convicção, que a atividade não estagnara.

relação

tratados em

ao ativo.

7. A receita, o prêmio de seguro, submete-se a um paradoxo in

flacionário: enquanto todos os demais preços sobem, o prêmio a ... e aguardar melhores dias ...

presenta tendência de baixa.

Ocorre o aviltamento da teoria do risco, em benefício

das

1. Inflação ê mal presente e mal futuro.

operações estritamente financeiras.

Atinge a todos os países, em menor ou maior escala, sem dis tinção de estágio econômico ou ideologia.

9. A mão-de-obra constitui parcela preponderante na formação do custo global da seguradora.

2. Constituem origem da inflação, as dívidas de toda ordem con traídas por entidades publicas ou privadas, sem bases econômicas

10. A indexação ê conseqüência inevitável do processo de inflação

genuinas.

âcelerada.

A atividade seguradora, por formar vultosos fundos de poupan

11.

O objetivo primordial do planejamento sob processos inflacio

e sntiinflacionária. Isto, no entanto, não dá ao segurador'

nãrios ê a otimização da gestão financeira.

poder para influir diretamente no seu combate. 12.

4. As conseqüências da inflação constituem, todas elas, serias

Torna-se fundamental o entendimento pleno do processo infla-

cionârio por toda a comunidade, incluindo-se nela as autoridades' controle e fazendárias.

dificuldades para o planejamento e, sobretudo, para o desenvolvi^ mento do seguro.

15. A gestão financeira deverá ser suportada por um adequado sis

A equação canônica do seguro ê afetada pela inflação, oneran do

espesas, sem contrapartida nas receitas, salvo pelas apl^

tema de processamento de dados, que permita realizar analises in^ tantâneas, projeções prospectivas permanentes, processos

deciso

^ios flexíveis e adaptados á volatilidade inflacionária.

cações financeiras a que dão origem. Os valores ativos tendem a valorizar-se, quer pela ação da gestão financeira, quer pela ação da própria elevação dos preços

^4.

A indexação de prêmios, capitais e valores segurados, inclu

sive provisões técnicas, deve ser considerada como iminente, ainda não houver sido adotada.

BI.91 8-"Pág. 26-:U0. 07.89

BI.^qi8-"Pág.27--M0.07.89

15,

O processo de realimentação do sistema de gestão financeira

deve ser rigorosamente eficaz. Os procedimentos devem ser perma BIBLIOGRAFIA

nentemente revistos e atualizados.

16.

A economia pos-industrial a cada passo mais se vem caracte

rizando como economia de serviço.

17.

O seguro tem nesta nova economia um importante papel,

cons

A Presença do Seguro na Economia

tituindo-se como fator pre-condicionante ãs decisões de investi

XXI Conferência Hemisfêrica de Seguros/Assunção - 1987

mentos.

18.

GIARINI, Orio

O consumidor substituiu o conceito de existência pelo de

serapenho e utilização do produto.

GONZAGA, Paulo Pompeia Gavião

O Seguro na Vida Cotidiana COSESP/197S

19. A informação, o treinamento, a manutenção e o reparo tornamse essenciais nesta nova concepção mercadológica. 3.

20.

O seguro se caracteriza cada vez mais como um sistema

JAMESON, Samuel H. Planejamento

Fundação Getülio Vargas / 1963

informações sobre a natureza do risco tendo em conta a sua anali

se, prevenção e gerenciamento, bem como a contenção das perdas. 4.

21. É também digno de analise de desenvolvimento o "seguro coope

MAXIMIANO, Antônio César Amaru

Introdução ã Administração

rativo , abrangendo a cobertura de riscos dinâmicos, com base na

São Paulo / Atlas. 1981

estreita cooperação entre o Estado e o segurador privado. 5.

22. Ainda nesta ultima questão, dos seguros cooperativos, preva lece a prestação de- s-erviço como fator preponderante no desenvol

MULLER, Wolfgang

Conceptos Teóricos da La Produccion de Seguros

Seguros Hemisfêrico / FIDES n'. 13.abril/junho.1985

vimento do seguro.

23. Finalmente nega-se a possibilidade de analise de desenvolvi mento do seguro em processos inflacionârios acelerados. BI.91 8-'--Paig. 28 -UO.07.89

BI.9l8^^Pág.29^>'10.07.89

I !t

■Boletim íntormaliko AIJUANHIüaS - BIAI

i OPINIÕES'' I

j'*

nossos portos, levando barato nossa

matéria-prima, nosso minério e tra zendo muito caros os manufatura-

fios, as mó(|uinas, os automóveis, rá dios, çieladeiras. Vendíamos barato a l)orra(:)ia e paçjávamos caro pelas ca

o SEGURO DE TRANSPORTES DE MERCADORIAS Jé*) fts

Antes

intercâmbio

Grande

comerciai

Guerra, entre

Norte o o Sul do País se fazia por via

1 1

marítima: do Amazonas e do Pará

desciam a juta, a borracha, as ma deiras; do Maranhão, o babaçu; do Rio Grande do Norte, o sal; do Recife

e da Paraíba, vin/ia o algodão; da Bahia, o fumo; de Ilhéus, o cacau; e

do Sul, subiam os tecidos, os calça

-se muitos seguros de transportes' as taxas para cobertura dos riscos dl

guerra atingiam níveis altíssimos.

pas de chuva.

técnicos das seguradoras

UiiiíiyHiBiíiáíytt

E quando a Guerra acabou, ei

e logo a seguir também já os do IRB, recém-criado (hoje festejando o seu cinqüentenário), continuavam a operar e a contratar os seguros de transportes de mercadorias, o grosso

na cabotagem, pois a exportação inexistia e raras eram as importações

seguradas aqui. Os bens que adqui ríamos no exterior eram segurados nas companhias de seus países de origem.

dos, outros manufaturados e semi-

E a Guerra continuava matan do; 40, 41, 42 ... E então os submari frigerantes. Os "Ita , da Costeira e os nos ■"-'j chegaram ^-Hcgaiam às as nossas costas e "Ara", do Lóide Brasileiro, cruzavam seus torpedos afundaram uma por manufaturados. o xarque, o café, o mate, engradados com cervejas e re-

45, estava tami^ém findo o transporj (In mercadorias jror rnar, a nossa Cí bolagem morrera. Sofréramos conseqüências de ter o Pais cortarf

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS-FUNENSEG

ao meio, com a interrupção do tráfí go marítimo e sem comunicação ptf terra. Isso foi fator predominante d

FUNENSEG

aérea mal decolava e rodovias não

existiam, a não ser as primitivas

o Nordeste. Razões de ordem estrí

tégica, de segurança nacional, recO' mendavarn tal prioridade, essa virí da. Posteriormente, o surgimento indústria

automobilística

veio

maior ênfase à adoração do nov'

A Fundação Escola Nacional de Seguros (Funenseg) es ta articulando a realizaçao de diversos cursos para o semestre de 89,

damento.

ídolo.

Rio/São Paulo, Rio/Petrópolis, São i POvo enfurecido saiu às ruas cla-

I W »í

terligá-los.

insensata

As seguradoras contratavam os seguros de transportes marítimos sobre as cargas embarcadas por mar

luto.

criminosamente

Apagadas

' '

;

}

Os técnicos das seguradoras ai

' conhecimentos, trabalharam bas tante, pois a Inglaterra, principal Amazonas, o Rio Madeira c outros icgatáo, subindo e descendo o Rio

í-' :l '■ li ' ■ 'i ■

,?í.

■

afluentes do Rio Mar. Tínhamos téc nicos, então, que confieciam as co

berturas utilizadas, distinguiam as

' ■M,

nvanas grossas r as jiai liculares, dis-'

cutiam os alijamentos ou as arriba

das forçadas, os encalhes, os naufrá

Ml V

gios, exigiam os termos comproba tórios de quedas de lingada, diver giam nas taxaçoes de carregamentos

I : í í/;

. ií li

: iíi :f

chaminés

minhão, senhor das estradas ...

tico Sul, não tinham condições de

parecendo junto com as carteiras c'' seguros marítimos das segurador3^

cabotagem para segurar, e pratif'| mente

não

existiam

seguros

transportes em viagens internai^ií

nente africano. Desgraça de uns,

nais.

tes de entrar no conflito e com mais

ros de transportes terrestres de m® :

na caiada da noite, às escuras, des pistando os sui)marinos traiçoeiros, exj>ortando toda a sorte de artigos e j)rodutos de primeiro consumo des tinados àqueles paísçs. Contratavam-

mares,

navios

estrangeiros

continuaram a entrar e a sair dos

meses do ano,

pelo menos mais dez

cursos,

alem sete encaminha

Entre os meses de outubro ate dezembro, ocorrem,

eo de Sinistros .Automóveis, Riscos e Ramos Diversos e

Cessantes. andar.

condições de navegação marítima, o

cadorins, de "riscos rodoviários" e

para os últimos

por

Lucros

.Maiores informações podem ser obtidas junto a Divi^

sao de Ensino da Funenseg, situada a Rua Senador Dantas, 74,5-

ventura de outros. Ainda neutro, an

vios que aqui aportavam e largavam

'í iU

exemplo, o de Seguro Automóvel, Seguro Pessoas, Vistoria e Ris

Não havia niais embarques

laudos.

frota mercante continuou a singrar

A Funenseg devera programar, ainda,

dos.

mento em sua incipiente indústria e passou a enclier os porões dos na

E em 39 veio a Guerra. A nossa

orçados

Os veteranos técnicos do

subindo ou descendo nos, classifica vam os portos e navios sujeitos a adicional, faziam vistorias, emitiam

ii!

bro de 89, no Rio, o de Seguro Incêndio (de 09/08 a 20/ll/89),

guro de transportes, melancoÜ''' mente, foram envelhecendo e des'

abastecer as colônias então ainda existentes, especialmente do conti

Brasil sentiu um sicinificativo incre

20 de dezem -

em NCz$ 103,00.

mente, e outros países industrializa

dos, com as suas rotas marítimas cortadas pelos submarinos no Atlân

a ocorrer de sete de agosto ate

ambos com inscrições abertas no decorrer de julho e

sob

I adquiriram mais experiência e novos ou sobre as fluviais do comércio de

' i •

mares, um novo poder surgia: o d

ameaça de extinção, ficou ferido e de i

ao mesmo tempo, mantém vários outros em an

Sul, Centro e Nordeste, mas sem in- j so Lóide Brasileiro, hoje centenário, e

! '3i:

segundo

Por ora estão programados os cursos Básico de Segu -

ros a distancia,

mercantes, os jornais estagiparam

Paulo/Sanlos e algumas ferrovias no-j' oiando por vingança. O nosso ylono-

CURSOS

atenção voltada para a construçál

gomas centenas de nossos bravos

fotos de corpos dando às praias, o

NOVOS

das estradas rodoviárias. A Rio/Bald foi o inicio da corrida do asfalto pa''

os nossos verdes mares, levando , Çáo de nossos navios, mataram alpassageiros e carga. A navegação

PROGRAMA

S urgira

geração

Telefone:

240-3322.

"RH" _

"RCTR-C", os entendidos em seg*^: "responsabilidade civil do transp^^ tador rodoviário-carga" ... Cerca um quarto de século transcorreu.

Us concnitus emitidos em artigos assmadoí são de responsabilidade de seus autores

(REPRODUZIDO DO BOLETIM INFORMATIVO ADUANEIRAS DE 14.4-89)

BI. 918-'f-pág. 3O-"-10. 07 . 89

BI.9l8--'-PÓg.01-"-10.07.89

f i: t

EXECUTIVO.LEGISLATIVO ElUDICIAMO

•

rRÃN'.-TTO ^ FATO DF TERCFTRO - ILEGITIMIDADE. E

F, N

•FSe o boletim policial diz clara e inequi c];jo o acidente de transito se deveu a fato de terceiro, não

' ^

- Tferido documento sofrido qualquer contestação ou impugnaçãp, ' -'sadoc direto do dano e parte ilegítima para responder à ação inde• 1 i '' a i 1 > 1" 1 a „ '■

- AC. anan. da 3- Cam. Civ. publ. no DJ de 8.3.89 - Ap. 29 699 P'-tal - Rei. Des. Norberto Ungaretti - Marileia Marcon Corrêa vs.Luiz i .

to;-

^imone

Ferr^ari e outro).

'l'i ^ f • f^ONSABILIDADE CIVIL - ATO ILÍCITO - REPARAÇÃO DE DANOS. EMENTA

"Comprovado o dano, sem o concurso do par 'ic, existindo relaçao de causalidade entre a morte da vitima e o ' ' cesponde a empresa publica, a teor do disposto no art. 159 do

C \

^ II

~ ''i í-n, • ' *

I. 1

■

unân. da 3- T. publ. no DJ de 21.3.89 - Ap. Civ. 128.642-RJFlaquer Scartezzini - CEP vs. lona Tornelli Castro e outros -

^ ieirnes Donlzeti Marinelli e Zozimo Ferreira Campos).

ÁbILiDADE CIVIL - ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO - CULPAS IN ELI

"IN VIGILANDO" - CARACTERIZAÇÃO, E I

" No c: a so de

st ac i orí amen to' gr atu i t o in t er

Ft egiirses no ato dv suas compr.iS c om manobrei ros a quem on: rs cbavcs do veicuIo. embora nao se possa caracterizar

BI, 91 B^^Págc 01 'MO. C ^ S9

,fí M

ai a figura do deposito voluntário^ pois este so se prova por escrito -

art . 1.281, Cod. Civ.

caracteriza-se a culpa in eligendo do super J

mercado e in vigilando do seu preposto, a ensejar reparaçao nos

IMPRENSA

termoái

do art. 159 do Cod. Civ., e da Sumula 341 do STF, nao valendo contra oS: fregueses o anuncio de nao se responsabilizar." 1 (TJ-RJ - Ac. unan. da 2^ Cam. Civ. reg. em 15.12.88 - Ap. 3-901 - Petro ^

polis - Rei. Des. Saaipaio Feres - Casas da Banha Comercio S'k vs. Gentil Pizzi).

O seguro-sstúde, mais

Industria, '

de vinte anos depois SEGURO - COMPANHEIRA E CONCUBINA - DISTINÇÃO

LUIZ

MENDONÇA

EMENTA

Decorridos mais de 20 anos, o Decrelo-Lei n? 73

"Uma vez que a companheira nao se equipa-'

ra. a concubina, a instituição do beneficio do seguro em favor ~da -primej ra nao caracteriza violação as regras dos arts., 1.177 o 1.474 do Codig"

Civil, porquanto visam tais preceitos a proteção da familia juridicameí! te. ponstituida e ainda subsistente, situação que nao mais perdura quan'

do O homem, , ja separado da esposa, vive honestamente com sua companhei'' ra. apresentando-a a sociedade como se sua mulher fosse, diferentemente

do que se passa na hipótese da concubina, verdadeira cúmplice do adult^ rio."

(TJ-MG - Ac. unan. da 4- Cam. Civ. julg. em 4-

- Ap. 75.626/4 - Ca'

pitai - Rei. Des. Vaz de Mello).

continua mcompreendido, quando não ignorado, em

serviços fora do alcance financeiro-de-cPeMWntes cama

suas disposições sobre o seguro-saúde. O curioso,no enhá textos herméticos, de inierpreta-

das da população, levaram médict^e hospitais a formar

ihíldt

tes denominações, todas, no entanto, erributindo a idéia

bagagem conhecimenios contrário, tudo é claro de c simples.

cUentela através de'antiga prática mutualísticar Através

da emissão de títulos ou contratos (coiti as mais difcrent

Diz aquele decreto-lei (art. 129): "Fica instituído o

de plano de saúde), clínicas e hospitais passaram a

dl cobertura aos riscos de assistênnasHa ^ hospiia^lar". Instituição nova, que então

tratantes prove (através de quotas.uidividuais) a soma

nríSS' ® '"disj^nsável defini-la. Para isso. nada mais a melhor do que assentar em termos precisos " rln! "cobertura) do seguro. Lá está (art. 130): SnH.»Harií taiue ria Dnac 1

cornnttam" seguro-saúde^ colha

pagamento em dinheiro, efetuado pela ^ P^^soa física ou jurídica presmedico-hospitalar ao Segurado",

'30, § 2f, e art. 133) acabamento àquela definição do obriptória, nos contratos, a livre es-

2) é vS'"" ' segurado; hanceira rnm ° seguradoras acumular assistência fiCart?®?, médico-hospitalar. 'riimentn ri,» seguro-saúde, portanto, como inscursos necessáíim a que proporciona os redo hosnitoi

pagamento das contas do médico e

do, em caçn ri ^ serviços sejam utilizados pelo segura-

■^orma de onri hospiiaiar^ Não" o . 0-" 73 Oç

seguro-saúde, é a única tratamento médico-

j os custos forma Já existia, torpando antes do D.L. da medicina, seus

comprometer-se a prestar assistência aos respectivos mutualistas. Nesse tipo de contrato, um grupo de con dos recursos mensais para custeio da assistência profis sional a ser prestada, .pelo. estabelecimenfo contratado, aos contratantes que dela necessitaréni." A^estabeleci-

mentos dessa natureza, organizados sem objetivo de lu-' cro, o D.L. n? 73 (art. 135) deu autorização para opera rem sistemas próprios de pré-pagaménto, isto é, o sitema da prática mutualística para custeio da assistência

médico-hospitalar. Em suma: a sociedade seguradora não pode, ultra

passando o terreno d? mera assistência financeira, ope rar estabelecimento para a prestação direta de assistên cia médico-hospitalar; a clínica ou hospital hão pode, saindo da sua área própria, operar sistema de assistência financeira, destinado a facultar ao assistido, como no caso do seguro-saúde. a livre escolha de médico e hospital.

Há um claro e insofismável divisor de águas. Assis tência fi nanceira, garantindo o pagamento de contas a

médicos e hospitais de livre escolha do paciente, é

seguro-saúde; e este, só pode ser operado por empresa seguradora.

(reproduzido do JORNAL DO COMMERCIO DE 30.06.89)

BI.9l8^:-Pág.02:^0.07.

BI.9l8"Pag-OÍ"10-07.89

-ri

Seguro ganha curso de mestrado e centro de pesquisas na UFRJ

i ■!

Segurador quer reduzir investimentos em ações Proposta é mudar liihite mínimo para l3% ALBERTO SALINO

A crise que se instalou no mercado de ações está preocupando as companhias seguradcras, que, como investidoras ins titucionais, sào obrigadas a alocar 2597o

tabelecidas pela Susep (Superintendên

dos recursos de suas reservas técnicas nas bolsas de valores.

cia de Seguros Privados) no novo plano de contas das companhias.

Essa determinação legai não agrada

os seguradores. Óswaldo Mário de Azevedo, presidente do Sindicato das

Empresas de Seguros Privados no Estado

do Rio de Janeiro'(Serj), defende ao menos a redução, ante a impossibilidade da ■ revogação, do patamar mínimo de 25% para algo em tomo de 1397o das reservas aplicadas em ações.

Com esse percentual de compro metimento, ele pretende que as segu radoras mantenham os atuais níveis de

ifI :

recursos aplicados no mercado acio

nário, evitando a necessidade de injetar mais dinheiro para enquadrarem-se à exigência dos 2597o. O desajuste é inevitável, os pregões nas bolsas continuam em baixa e não há

nada no hcwizante que possa reverter es sa tendência, não a curto prazo. Além

disso, as seguradoras perderam um mecanismo de defesa contra a queda dos

cotações em queda, os seguradores, segundo Oswaldo Mário, terão ainda que dobrar suas aplicações em ações a partir de 1.° de julho, ou seja, a partir de segimda-feira, para cumprir as normas es

preços das ações no mercado à vista, com a suspensão do mercado futuro de ín dice. Toda compra obrigatória de lotes

de ações nos pregões era seguida de operações com índices futuro.

Sem esse tipo de proteção e com as

Ele explicou que a mudança de regras obrigará as seguradoras a pra ticamente duplicarem seu- volume de reservas técnicas agora em julho, onde o investimento em ações representa 259*0, no minimo, do total, isto significa, nas contas do presidente do Serj; que as reservas terão que pular dos atuais NCzS 580 milhões para h4Cz$ 1,1 bilhão, aproximadamente. A alocação de recur sos no mercado acionário, para enqua drar-se ao piso de 2597o, terá que ser reforçada em mais NCzS 130 milhões.

Oswaldo Mário defende a manutenção do volume de dinheiro que as segura doras mantêm injetado hoje nas balsas, razão pela qual pleiteia a redução do limite mínimo de 2597o para 1397o.

O mercado de seguros, para ele, dis põe de importantes instrumentos de proteção, de modo que as reservas téc nicas não precisariam ter uma elevação tão grande, de imediato. Entre os me canismos protetores, citou a exigência de capitais mínimos das empresas e a im plantação, breve, da margem de solvên cia, além das provisões técnicas.

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE

30.06.89)

O Comitê de Divulgação Institucional do Seguro

só de seguros, enquanto, no

(Codiseg) e o Instituto de

ainda se restringia a cursos intensivos". Para ele, a fal

Pós-Graduaçào e Pesquisa em

Administração (Cop-

pead), da UFRJ, selaram um convênio que institui a Cátedra Codiseg de Seguro

e, ainda, implanta o Centro de Estudos e Pesquisas em Seguros. Com isso, a pers

Pais, a formação securitária ta de conhecimento sobre seguros," responde, entre outros males, pela ausência

de uma consciência previdenciária entre nós, o que causa tantos prejuízos fi

nanceiros e sociais para o

pectiva é de que pelo menos 15 vagas, de um total de 45

País."

oferecidas anualmente no

nos empolgante, o reitor da

curso de mestrado do Cop-

UFRJ, Alexandre Ivo Òirdoso, asseverou que o con

pead, sejam preenchidas por profissionais graduados interessados em obter título

de pós-graduação na área de seguros. Encarado

como

Num discurso não me

vênio "abre vertentes Im portantes na interação com esse ramo de atividade", entendendo-o como mais

uma maneira da Universí-

'brasileiro, o convênio do Codiseg e Coppead foi assi

a sociedade e propiciar re

das chairs americanas, guardadas as devidas distin

ções ambientais e culturais, a cátedra é ura empreendi mento para o qual se reú nem Universidade e empre sa, com o propósito de que um determinado tópico seja estudado por um professorpiesquisador. Em comum, as cátedras recebem o nome

da entidade que patrocina a iniciativa (daí o nome de Cátedra Codiseg). Ainda que o valor do convênio não tenha sido re

velado, os recursos da Cáte

dra Codiseg são destinados ao pagamento do proféssorpesquisiKior e a outros gas

tos administrativosdecor- . ^marçp nahistória do sçgyro. - dada buscar integra^ cem> ^i^tes -do descnvi5tvirti«iW

nado às 18 horas do dia 28, na Reitoria da UFRJ, na Praia Vermelha, Urca,

frente a uma platéia de 200 pessoas, para a qual foi ofe• recida um coquetel ao final da solenidade.

Entre as metas do con vênio destacam-se a intro

dução de várias disciplinas de seguro do curso de mes trado do Coppead, a elabo ração de teses acadêmicas e promoção de palestra por profissionais de diversos segmentos da atividade se guradora na Universidade. Ao comentar sobre o

convênio, o presidente do Conselho de Administração

do Codiseg, Oçtávio Mil-, liet, afiançou que "introdu zir o seguro nos meios aca dêmicos, mais do que uma

necessidade, era um sonho há muito acalentado pelos profissionais do setor". Prosseguindo, ele disse que "de certa.forma era hu milhante sabeV que nos Es tados Unidos, por exemplo, há faculdades de seguros,

flexão sobre um tema espe cífico para repassá-la aos segmentos sociais.

E, para o titular da recém-fundada Cátedra da

Codiseg, o professor Ph.D Roberto Westenberger, o

de seus trabalhos. Se, entre nós, cátedras sáo pouco co-. muns, nas universidades americanas e européias elas são bastante corriqueiras. Prova disso é a escola de Business da Universidade

de Harvard, onde existem,

projeto deverá cumprir me

seguramente, mais de 60

tas desafiantes, como, por exemplo, a formação de ba se cultural na população em

chairs.

geral, com vistas a fazê-la compreender adequada mente o conceito de seguro.

Cátedras à parte, com relação ao Cemro de Estu dos de Seguros, sabe-se que ele, inspirado no seu congê nere "Center for Research

Entre os objetivos de Westenberger também es

in Risk and Insurance", vinculado à Universidade

tão a implantação de uma política de marketing insti

da Pennyslvania, pretende, em linhas gerais, desenvol

tucional, a transmissão de conhecimentò sobre o segu ro a todos os segmentos que

ver estudos sobre o coniportamento do consumidor em

segmentos selecionados do

atuam no mercado, maior

mercado segurador e quer

intercâmbio de informações geradas pelo setor e aproxi mação com organismos si milares para implementar hábitos de prevenção e transferência de riscos jun to à opinião pública.

estruturar um Banco de Da dos contendo informações

A Cátedra e Centro de

formação de pesquisadores para atuarem no segmento

Estudos em outras pala vras. Inspirada nos moldes

sobre o seguro de automó veis nos últimos três anos no País. Além de incentivar

e apoiar a produção de tese acadêmicas, como meio de

de seguros.

(REPRODUZIDO. DO JORNAL DO COMMERCIO DE 30.06.89)

BI.9l8-"-Pág.03"10.07.89

BI.9l8-"-Pág.02-"-10.07.89

Corretor fará no Rio reunião

Serj sugere simplificar

da Copaprose

desconto no ramo incêndio

Está decidido. A 3.' Reunião Mundial dos Pro

dutores de Seguros será rea lizada, em 1991, no Rio de

o Sindicato das Empre

mensal de uma relação con

sas de Seguros Privados e

breve com uma Central de

cou que, atualmente, o mer cado possui um sistema ar caico e disperso de checa

tendo as reduções de prê

Bônus que facilitará bastan

gem dos bônus dos segura

de Capitalização no Estado

mios concedidas.

do Rio de Janeiro (Serj) es tá propondo mudanças no

te o

A proposta de alterar es se trânsito no seguro de in cêndio está sendo levada à Fenaseg (Federação Nacio

companhias do setor com os segurados. Segundo o di retor da Companhia de Se guros da Bahia, Jorge Car

dos (cada cliente tem o seu bônus que indica se ele é um

o mercado nacional de

Janeiro. Promovido pela Cooperativa Panamericana de Produtos de Seguros (Copaprose)e Bureau Inter-

processo de concessão de

national de Producteur d'Assurance et Reassurance

benefícios tarifários indivi duais no seguro de incên

(Bipar), o evento estava previsto para 1992, em um

circular 20/88, da Superin-

País

América

Latina

(não identificado nos prog nósticos da entidade). En

seguros poderá contar em

nal das Empresas de Segu ros Privados e de Capitali

dio, regulamentado pela

zação) para que realize ges tões junto aos órgãos ofi ciais competentes nesse sen tido. A mudança, se im plantada, desafogará os tra*

lendcpcia de Seguros Privados (Susep).

tretanto, graças ao empe

nho dos representantes bra sileiros e do presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Octávio Milliet, os

. planos foram mudados e a honra de sediar a reunião caberá ao Rio de Janeiro.

A antecipação do con gresso em um ano foi umdos exemplos da vitória dos

corretores brasileiros, pois, se realizado em 1992, en frentaria três fortes concor

rentes: as Olimpíadas, o 5?

A entidade carioca dos

balhos das contissões técni

seguradores pretende que o desconto por extintores, hi-

cas, que terão mais tempo

drantes e outros meios de prevenção e proteção con

de relevante interesse do

para se dedicar a assuntos mercado.

tra incêndio seja uma res ponsabilidade exclusiva das seguradoras. Para ela, deve

A Circular 20 prevê qua tro tipos de benefícios, que são a bonificação,- o des conto, a taxa única e a taxa especial. A taxa úniça

haver um trato direto entre

a companhia de seguros e o ressegurador em relação à concessão de tarifação individual, de bônus e

destina-se a estabelecimedntos que apresentam, em ura

mesmo seguro, característi cas especiais, pela comple xidade na taxação, quanti

descontos.

Centenário do Descobri mento da América e uma

dade de riscos que recomen

reunião mundial de profis sionais da área de seguros. A previsão dos promo tores é de que os principais

seguradoras já aplicam a ta rifa do seguro de incêndio

produtores de seguros de

como um todo, o que as

Estados Unidos, Inglaterra,

credenciam a fixar também o desconto, com prestação

França, Espanha e Alema nha deverão participar do

Central de Bônus vai controlar o automóvel

A simplificação basea-se no fato de que as empresas

de contas junto ao ressegu

encontro, o que servirá de

rador, que poderia ser, por

ponto de base para o aper

exemplo, através do envio

dam a adoção de tratamen

to diferenciado, cora o ob jetivo principal de raciona lizar e simplificar o seguro. Já a taxa especial é restrita a riscos de grande porte, aci

relacionamento

das

valho, um dos maiores antusiastas da idéia, a Central de Bônus viria a resolver

um antigo problema do se tor: a ausência dé um cadas tro único que reúna todas as informações sobre segura dos e sinistros. "Assim

como o setor

dos lojistas tem o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC)

bom segurado ou não, em termos de ocorrência de si

nistro). Para Jorge Carva lho, a Central facilitaria tu

do para empresa e segurado pois a informação do bô nus, a que o segurado tem

direito, poderia passar de uma companhia para outra sem maiores problemas:

"Evidentemente, a Cen tral deve ficar por conta da Federação Nacional das Empresas de Seguros Priva

e a área bancária tem tam bém o seu cadastro de che

dos e de Capitalização (Fe

ques sem fundo, acho que o

citação das empresas com rapidez e eficiência. Por seu

mercado de seguros precisa

naseg), que atenderia a soli

urgentemente de uma Cen

turno, ao passar de uma

tral de Bônus, que serviria como uma espécie de servi

companhia para outra, o se gurado teria apenas que in

ço de proteção ao seguro", frisou Jorge Carvalho.

formar à Central para que o

O diretor da Companhia

de Seguros da Bahia expli

seu bônus fosse atualiza

do", acrescentou

Jorge

Carvalho.

Deíran pode receber oferta de auxílio das seguradoras Os seguradtyes do Rio

feira. Os seguradores ainda

de Janeiro estào est udando a

nào se comprometeram a

ma de 26 milhões de OTNs,

possibilidade de auxiliar o

financiar

cujas características excep

Detran carioca a cadas traram os veículos do Es

equipamentos, mas ana lisam a possibilidade. Tudo vai depender do tamanho do

cionais demandam estudos diferenciados.

feiçoamento dos profissio

tado, através do uso da in

(REPRODUZIDO !)0 JORNAL DO COMMERCIO DE 30.6.89)

dos

foi dado em encontros man

custo do projeto, em todo o Estado. Em contrapartida, poderão ter acesso aos

tidos no Departamento de Trânsito e com o governador

dados do cadastro, que poderá ajudar, e muito, a

Moreira Franco, na terça-

reduzir o roubo de veículos.

formática. Para viabilizar o

projeto, o primeiro passo jà

nais brasileiros.

a compra

(REPRODUZIDO DO JORNAL

COMMERCIO

30.06.89)

BI.9l8"-Pág,05-"-10.07.89 BI. Ql8-"-pág.04-'U0.07,89

V : ff

Quando as barbas

Proteção para torcedor e jogador por Roborto Baroldi de SSo Baolo

ro", afirmou o diretor de fi nanças da FPF, Genésio

Manguino. O equivalente a ,^istarrtes dss Whos^ —2,3% do preço dó-ingresso puBlico, duas companhias pago pelo torcedor é reco de seguro participaram ati lhido pela FPF à Sul Amé vamente, na noite de onrica, a título de prêmio o tem, do primeiro jogo da fi que garante ao portador de nal do Campeonato Paulis cada bilhete uma indeniza ta, disputado pelo São Pau ção de 5 mil em caso de lo Futebol Clube e São José morte ou invalidez perma Esporte Clube, no estádio nente, decorrente de aci do Morumbi. A Sul Améri dente no estádio. A apólice ca de Seguros, uma das não cobre despesas hospi

principais companhias do País, foi responsável pela cobertura de acidentes pes

do vizinho ardem

que essa é uma experiência pioneira, que poderá ser es tendida a outros estados, por -meio - de negociação com as federações locais, e também ao Campeonato

gadores sob uma apólice de acidentes pessoais de abrangência coletiva. Nor malmente, conforme expli cam fontes da FPF, os clu

Brasileiro, mediante enten

bes somente utilizara

dimentos com a Confedera

companhias de seguros quando colocam numa par tida jogadores cujo contra to já expirou ou cujo passe já foi comercializado. O time paulistano, talvez motivado pela perda, em

ção Brasileira de Futebol

(CBF). Os árbitros, com o auxílio de seu sindicato

paulista, também articu lam uma forma de cobertu cobertu-

ro, o clube colocou seus jo

talares nem prevê assistên

ra por seguros durante a execução de seu trabalho.

cia médica aos torcedores.

"Apesar de pioneiro, este

O desconto do prêmio re

pode ser definido como um

Mirandinha, que fraturou a perna, durante uma parti

1977, de seu centroavante

LUIZ

MENDONÇA

Faz agora um ano, o mercado argentino de seguros adotou a indexação. Prêmios e-valores segurados passa

ram a acompjanhar as oscilações do índice de preços por atacado. Criaram a UCS (Unidade de Conta do Segu

ro), que recua 60 dias, defasagem teórica entre o aumen to de preços no atacado e seus reflexos nos preços ao consumidor.

O sistema de UCS, supostamente adequado para uma inflação mensal não superior a 15^, pode-se dizer

que vinha tendo desempenho razoável. O quadro inflacionário no entanto mudou, de dois. meses para cá. Os índices de preços desandaram e a car teira de seguros de Automóveis foi a mais atingida pelo

novo ímpeto da inflação. Estima-se que em junho tenha ultrapassado a marca de 100®7o, o aumento nos custos do

soais de todos os torcedores

presentou para a FPF uma

negócio igual a outros que

que compareceram ao es

da, contratou a Marítima

redução significativa em

tádio, enquanto a Marítima

estamos

sua arrecadação. Da bilhe

Companhia de Seguros Ge rais garantia a integridade

realizar. Trata-se de uma

teria de cada jogo — os in

cobertura coletiva de aci

para a cobertura coletiva de acidentes pessoais de seus atletas, que cobre

gressos custam de NCzl

2,00 a NCzl 15,00 — o alu

dentes pessoais", disse Avellar. Essa cobertura é

guel do campo consome 12% e é deduzida a despesa

usualmente requerida por

nente e danos físicos irre versíveis.

empresas, que, assim, ofe recem uma proteção adi

Segundo José Laerte Ferreira Dutra, gerente de

cional aos funcionários, além das contempladas pe

produção da companhia de

comportamento dos segurados(uns optando pela cober

seguros,

tura de perda total ou pela cobertura tào-só de RC,ou

la Previdência Social.

não tem particularidades.

A Sul América, segundo Avellar, vem procurando

"Como qualquer cobertura

ampliar esse ramo do segu

sofrer um desconto de 30%.

ro, oferecendo coberturas coletivas a grupos como passageiros de ônibus ou

E não há, em campo, al

física dos jogadores do Sáo Paulo Futebol Clube, tam

bém mediante uma apólice coletiva de acidentes pes

com pessoal e manutenção

soais.

registrada durante a parti

Os torcedores paulistas estão cobertos contra aci

dentes pessoais em está dios desde o início deste mês, devido a um contrato

firmado entre a Federação Paulista de Futebol(FPF) e a Sul América. Essa co

bertura abrange todos os

estádios de cidades em que haja times da primeira di visão do futebol paulista e estende-se a todos os jogos oficiais do campeonato paulista.

'Vínhamos há tempos

da. Do restante da arreca

dação a FPF extrai 5% e outros 5% vão para o lAPAS. Finalmente, os clubes repartem o líquido na pro porção de meio a meio em caso de empate ou de 60% para o time vencedor.

acostumados

BOM NEGOCIO Para a Sul América de

te, a seguradora passou a

Seguros, a iniciativa pio neira da Federação Paulis

eventos, como os shows da

ta de Futebol revelou-se

apresentadora Xuxa.

um bom negócio, que signi

fica uma receita equivalen

aviões. Mais recentemen atuar

cobertura

SÃO PAULO PRUDENTE

morte, invalidez

essa

perma

cobertura

coletiva, a tarifação pode

Segundo matéria que acaba de ser publicada pelo Wond Insurance Report , as seguradoras do raiho Au tomóveis(primeiro do ranking na Argentina,com 50Vi.

do volume global de prêmios do mercado)estão enfren tando os seguintes e maiores problemas conjunturais: 1) quebra busca de cash flovr , resultante de novo

tros simplesmente não mais renovando as apólices,eoa-

tros tomando-se inadimplentes porirrcapacidade de paga mente dos prêmios);

2) elevação repentina e anormal dos preços de carros usados, por força de dificuldades que afetaram a indús

gum risco acima do nor

tria automobilística, provocando redução da oferta de

mal", observou Dutra. De

carros novos;

vido à baixa sinistralidade em campo, o prêmio (valor pago à companhia de segu ros) é equivalente a 0,2% do valor coberto. "Já se tivéssemos no Brasil um time como o Li-

pensando na necessidade

te a 2,3% da arrecadação dos jogos e envolve um bai

O São Paulo Futebol Clu

têm fama de beberrôes e

xo índice de sinistralidade.

be entrou em campo de for

forma escolhida foi o segu

Júlio Avellar, diretor técni co da seguradora, observou

ma prudente. Como uma

briguentos, nossos riscos seriam muito maiores",

exceção no futebol brasilei

acrescentou Avellar.

de oferecer alguma garan tia adicional ao torcedor. A

reparos dç veículos.

verpool, cujos torcedores

3) elevação de 1.500'í'o nos preços de peças e custos de reparos, nos p rimeiros cinco meses deste ano, en quanto no mesmo período os preços de carros novos au mentaram 900"i'o e o índice geral de preços ao consumi dor teve incremento de 233%.

Como dançar com a música que está sendo tocada? Uma das soluções parciais, oferecidas por seguradoras de Automóveis, é a cobertura limitada a certas partes do veículo. O Superintendente de Seguros, por seu turno,

estuda a possibilidade de rever a UCS, dando-lhe nova estrutura.

Entre os seguradores permanece uma incerteza, a do

comportamento dos seus custos nos próximos três me

(reproduzido da gazeta mercantil DF 2Q.06.H9)

ses, e uma quase-certeza, a queda de 30%, em termos reais, no volume global de prêmios (todos os ramos)do mercado.

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 7.7.89)

BI . 9l8'^Pág.07-" 10.07

BJ .91 8"Pái?.06--= l 0.07

II I

Câmbio centralizado

Na incentivo

não preocupa

Seguro retoma crescimento Após registrar quedas sucessivas desde janeiro, as empresas seguradoras con seguiram r«omar o ritmo de crescimento em maio, em bora ainda fortemente in-

nuenciado pelo seguro de automóveis, que no período subiu mais de 20% reais.

Esta carteira foi responsável

o BTN, para o seguro im pulsionaram a alta, aliado a um incremento da demanda

pati também fosse descon

siderado. O seguro Dpvat

scmapa pelo Governo — e

unânimes em afirmar que as

arrecadação

sabilidade civil facultativo de veículos, o mercado teria amargado uma queda de 4,3%, ao invés de saboreado

por quase 40% de todo o

uma retração de 4,8% em

faturamento do mercado. O descongelamento dos

abril para uma expansão de 4,4% em maio. No primeiro

preços dos veículos e a rein-

quadrimestre

troduçào de um indexador.

aquele

seguro

ano,

crescera

falar sobre a centralização

pouco mais de 5% reais. Em

vendas aumentaram.

O desempenho expres sivo do seguro de carro tirou o mercado segurador de

maio pulou para 20,1%, que sem o seguro de au tomóveis, somado com a

tificaram, mas são quase

Dp XÜMMERaO, que dp câmbio no Banco Central —: promovido na última

arrastando a taxa média de crescimento do setor. Fatoé

pelo produto, que as se guradoras ainda não quan

Instãuto de Resseguros do Brasil (IRB), Mário Carrarezi, revelou ao JORNAL aipda é muito cedo

Carteira de automóvel sustenta aumento da receita ALBERTO SAÜNO

O diretor-ruiancciro do

resjxxi-

a alta de 4,4%.

O recuo teria sido mais acentuado de -5,7%, se o seguro obrigatório de veiculos automotores, o Dv-

teve uma subida estupôida

seus reflexos no mercado

em maio; 81,9% reais, sus tentados pelo incremento da

segurador brasileiro.

emissão de nowc* Wlhctcs,já

tacou, contudo, que dificil mente as operações inter

que os preços do produto

Mário

Carratczi

des

não foram influenciados por

nacionais do mercado, es-

um indexador. Con isso,

prêmios para os ressegu-

vale afirmar que as osci

radorcs

lações de altas e baixas nas

afetados pela medida governáiriéntal: "Sempre que o Brasil enfrentou problemas fitiancelrõs, e fnstituto de Res-

taxas de

crescimento do

setor

seguros

dependem

ainda

dos rumos do

segmento de automóveis

p>eciaimenle a remessa de externos,

serão

se^rps do Brasil pôde imnter ps seus compromissos exter-nos e ps das comf»-

nhias seguradoras. Assim ocorreu quando o Governo brasileiro decretou a ino-

PBEMIOS DO MERCADO SEGURADOR BRASILEIRO Prêmios em Cruzados Novos

Crescimento (%)

Até Maí/89

Até Mai/88

Nominal Reaf/IGP

Ac. Pessoais.. Outros RE"'

196.823.133 446 668,693 58022.538 32.674.052 21.081.462 41.714.286 158.380.768

20 261.849 35 044.039 6078636 2 194.034 1.092.246 4.329.181 16.392.450

871.4 -8.5 1 174.6 20.1 854.5 -10.0 1.389.2 40.3 1 830.1 81.9 863,6 -9.2 866,2 -8.9

Total RE.. Vida"'

955.364.932 150.134.063

85.392.435 14385.238

1.018.8 943,7

Total RE + Ramo Vida Saúde. .

1 105498.995 20.905.701

99 777.673 2,211.510

4.4 1.008.0 845.3 -10.9'

Total Geral.,

1.126.404 696

101.989 183

1.004.4

RAMOS

incêndio

Aufo/RCF"' ,

Transporte'^'

Habitação Dpvat'^'

5.4 -1.6

4.1

rajória e na crise do inicio

da década, quando pratidamênte não havia moedas

estrçmgeiras

Pais",

frisou.

ti^'ainda que a empresa entre

suas

metas

prioritárias, a preocupação

(4) Ramos Elementares

Fonte Fenaseg

Adriática,

Banerj,

Motor Union Americana e

Bt^vista Itatiaia), ó Ins tituto de Resseguros do Biasit'(IRB) e a Delphos Sefviços Técnicos fizeram visando à reforma do Museu

de Arte Moderna do Rio de Janeiro não foi o primeiro nem será o último que o mercado segurador bra

sileiro faz, visando preservar o pátrimcHiio cultural do País.

A mensagem foi passada pelo presidente do IRB, Rwaido do Valle Simões, aó falar em nome das se-

giff^pras na solenidade de asiiiiâtura do convênio com a 1 direção do museu, no intcio-da semana. Em seu dijcurso, Ronaldo do Valle

Simões salientou que a Lei Sarney, que incentiva este ti[ra de investimento, é um

es^Ub e não uma tutela, há de sçr aproveitada con venientemente pdas com0ahhras seguradoras. IRB não revelou claramente

cni

seu

discurso,

nem

prèdsava, mas comentou-se enlre os vários participantes auxilip do mercado segu

internacional.

Por

esse

motivo, há sempre alguma reserva dé divisas no ex

terior para suprii" qualquer even tual idade.

do Bfásil para o exterior, hipótese que Mário Carrarezi" considera

07.07.89)

Itaú,

dá solenidade, fd que o

p^instituto de Resseguros

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMEMRCIO DE

(Btadesco, Sul Améric^

que conseguiu conquistar ao longo dos anos no mercado

afiétar', ò pagamento dos prêmios de resseguros às compMhias internacionais, par a1 ele seria uma decisão paralela do Governo de proibir a remessa de divisas

(5) Individual e Grupai.

i o investimento que sete cotnpanhias de s^uros

de manter a boa imagem

; A única possibilidade da centralização do câmbio

Deflator. IGP-OI médio: 961.08%

(1) Responsabilidade Civil Facultativa de Veéiculos (2) Nacionai-e internacional. (3) Seguro Obrigatório de Veéiculos Automotores

a vtó do MAM

; O , que o presidente do

• O'diretor do IRB acen-

tem,

à cultura,

remotís

sima, pelo menos por enquantp: "Acho que vamos superar esta questão sem maiores problemas e manter

a nossa imagem no exterior, honrando

todos

com-

prpmi^ssos assumidos pelo

merçatlo. brasileiro, . pe,

qualquer forma, creio qüè, aih44^,i. cedo para ,,uma anájise mais profunda da decisão do Governo e seus

reflexos, mas não acho que o mercado deva alimentar

grandes concluiu.

preocupações",

rador à cultura brasileira vem . rendendo bons frutos p^a.osetor.

; Há poucos meses atrás, o :IRB, um grupo de seguj-adoras e mais o Governo dó Rio de Janeiro assinaram

convênio semelhante, que foi fundamentalmente para

a irefórma da Sala Gecília Meireles, umas das prin

cipais. do Estado. Na opor tunidade, o ato foi anh

piàmente divulgado e a pqpòlação pôde associar a iniagem do mercado se gurador como de um bemfeijor da cultura brasileira. : Com

a assinatura do

cobvênio com o Muséu de Aíte Moderna, o mercado

espera solidiíicar esta intagem, juntando o"útil ao agyadâvei", conforme al guns dirigentes de com panhias afirmaram na

solenidade. Daqui para a frente, são esperados novos

'cohvênios e, principalmen te, a- resposta positiva do

público pelo amparo às ar^ tes brasileiras.

BI.9l8-"-pág.Ò8^'-10.07.89 (REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 07.07.89)

BI.918-"-Pág.09^M0.07.89

I ; ■! ?

Susep estuda normatização para balanço

BTN fiscal

I '

' i )♦

; : I

entrará em cena breve A Superintendência de

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) está preocupada, no mo

Seguros Privados(Susep) irá ■

I i-j I

estudar a possibilidade da adoçào do BTN fiscal na cobrança de prêmios c

normas para discipUnac- a

pagamento das

aplicação

mento, com a elabçrd^ de

indeniza

monetária nos. bálanços do

apresentada pela direção da

primeiro semestre das em presas seguradoras, cujo prazo de publicação se es tende até meado de agosto.

Nadonai

das

Empresas de Seguros Pnvados e de Capitalização (Fenaseg), que pediu aitxla a maior rapidez possivel pafa

implantação

Ainda não está definida

Até o momento, a Susep

Medida Provisória (K, que cuida do BTTN fiscal, iaciusive para efeito da

(através da circular de n?

10) permite que as com panhias seguradoras uti-

correção dos badartços e com atualização de valores den tro do própriobmês.

a variação mensal do

BTN para indexarem os contratos de seguros com wgencia superior a noventa ■ 'I

' ' 1 1

A medida causará gran

dias. O presidente da Fe-

naseg, Rubens dos Santos Uias, enviou, inclusive, uma

que antes a correção era feita com base em um in

dexador cheio. Técnicps da Susep estão preocupados com esse impaao e buscam uma solução, que depen

dirigentes

I i I

(í-ebraban), comunicando o

tew da circular da Sussep e

derá

cote-^a nos seguros in

esdarecendo o sistema de

análise jurídica da medida e suas aplicações nas orga

dexados.

nizações societárias.

Ocorre, porém, que,

DAS

SEGURADORAS

SEGURADORA

BRASILEIRA

MOTOR UNION AMERICANA

S.A.

Aumentou seu capital social de Ncz$ 965-000,00 para

NczS

8-475-000,00, mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital,

conforme deliberação de seus acionistas em

/-I

Gerais

Ordinária

Extraordinária

Assembléias

realizadas cumulativamente em

23 .

fevereiro de

1989-

(DOU de 22.06.89)

considerando

aos

Bancos

impacto,

Federação Brasildra das

carta

NOTICIÁRIO

que orientação a autarquia dará ao mercado, sobretudo em função da adoção da

medida no Pais.

dtt" ■'-córrcçâo

ções. A reivindicação foi

Federação

NOTICIAS DO MERCADO

também

uma

SEGURADORA

INDUSTRIAL

MERCANTIL

S.A.

Aumentou seu capital social de Ncz$ 283.841 >60 para

Ncz$.

3-048.800,00, mediante apropriação de reservas disponiveis, incluida a correção monetária do capital, conforme deliberação de seus acionistas

em Assembléias

Gerais

Ordinária

Extraordinária

realiza

das cumulativamente em 30 de março de 1989- (DOU de 22.06.89)

com o reaquecimento dos

f^eis mflacionários, o mer cado segurador vem sentinoo uma necessidade cada vez maiw de um indexador

^ reflita a realidade í r

^eracional das companhias

motivo,

repetindo o que já fd feito por vanos outros segmentos

da economia nacional, a

Sérgio Ribeiro integra comissão de notáveis Figura entre os mem bros da comissão de alto ní

vel que irá propor mudan ças para o mercado de capi tais, empossada anteontem

pelo ministro da Fazenda, governamentais

competentes, (no caso a -superintendência

Se-

do^TN?''^."®^' -^variação adoção

e diária, como indexador do bra sileiro, A medida será válida tanto p^a os prêmios quan to, evidentemente, para o mercado segurador

pagamento de sinistros.

Maílson da Nóbrega, uma personalidade hoje integra da à atividade seguradora. Trata-se de Sérgio Augusto Ribeiro, ex-presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Priva dos e de Capitalização (Fe naseg) e atuai membro de

Conselho de Administração da Sul América Seguros, além de presidir o CA de

Antes de ingressar na comunidade de seguros, Sérgio Ribeiro atuou no

mercado financeiro. Foi^retor do Banco Central,,pa

COMPANHIA

SEGUROS

MONARCA

Aumentou seu capital social de Ncz$ 98-400,00 para

Ncz$

903.600,00, mediante apropriação de parte da correção monetária

capital, conforme deliberação de seus acionistas em Assembléia Ge ral Ordinária realizada em 27 de março de 1989- (DOU de 26.06.89)

ra a área de mercado de òa-

pitais, de 1974 a W9, jetâ cuja gestão iMrtícípou. da criação da Comissão dé lores Mobiliários (CVM), das mudanças de critérios das aplicações da reservas

técnicas das empresas de se

BRASIL

COMPANHIA

SEGUROS

GERAIS

Aumentou seu capital social de Ncz$ 3-000.000,00 para Ncz$

30.000.000,00, mediante aproveitamento de reservas disponiveis, in cluída a correção monetária do capital, conforme deliberação

guros e das alterações intro

seus

dos fundos de investimen

realizadas cumulativamente em 29 de março de 1989- (DOU de 27-06.89)

duzidas na administração

acionistas

em Assembléias

Gerais

Ordinária

Extraordinária

tos. Anteriormente inte grou a grupo que criou a lei

itma das empresas do gru po, a Sul América

do mercado de capitais, a 4728, no mandato do presi

Unibanco.

dente Castelo Branco.

NOROESTE

SEGURADORA

S.A.

Aumentou seu capital social de Ncz$ 380.000,00 para

(REPRODUZIDOS DO ,|ORNAL DO COMMERCIO- DE 07-07.89 )

Ncz$

6.000.000,00, mediante apropriação de reservas disponiveis, incluiBI.9l8-"-Pág.01-'^10.07.89

BI. 91 8-"-Pag. 10-'M0.07.89

77—7*—p-VS'T»*'"'g"' ■

da a correção monetária do capital, conforme deliberação de 0

seus

acionistas em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realiza

das cumulativamente em 29 de março de IÇSÇ. (DOU de 27.06.89) NOTICIÁRIO

DOS CORRETORES

SUL AMÉRICA SEGUROS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS S.A. \

BÚSSOLA CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

1) mudou sua denominação social para Catarinense de Segu ros S.A.;

2) aumentou seu capital social de Ncz$ 185.808,00 para Ncz$ 4.875•200,00, mediante incorporação de bens imóveis e subscrição em

"Bússola Corretora tem o prazer de anunciar que conta «te

a colaboração do Sr. Jose A.L. Donke, experiente profissional

dinheiro. (DOU de 29.06.89)

com

area de Beneficies". GENTE SEGURADORA S.A.

Aumentou seu capital social de Ncz$ 1.358.180,46 para Ncz$ 2.356.900,00, mediante apropriação de parte da correção do capital, conforme deliberação de seus acionistas em

SAP Corretora de Seguros Ltda.

monetária Assembléia

Geral Ordinária realizada em 20 de março de I989. (DOU de 30.06.89)

Esta corretora instalou Fac Simile^ cujo nS e (0194)-6l,8254,

Retorno as atividades NOTICIÁRIO DO EXTERIOR

Danicir Martinez Rodrigues - n^ 9463. A "Asociacion Paraguaya de Companias de Seguros" tem a no va Diretoria (periodo 1989-1990): COMITÊ EJECUTIVO

PRESIDENTE:

Sr. Roque Gaona (h)

VICE PRESIDENTE

Dr. Manuel Nogues Zubizarreta

SECRETARIO:

Sr, Carlos Alberto Levi Sosa

TESORERO:

Dr. Felix

MIEMBROS:

Dr. Emilio Velilla Laconich

Aveiro

•

Lio. Jose Benjamin Silva Storni Dr. Marcos Perera R.

SUPLENTES:

Sr. Felix Rolon

Sr. Manuel Fronciani Cassanello sr. Juan

TRIBUNAL

TITULARES:

Francisco Franco

ÉTICA

ARBITRAJE

Sr. Guido Chase Sardi

Dr. Juan Carlos Delgadillo Sr. J. Alicio Molina

SUPLENTES:

Dr. Ernesto Rotela Prieto *

Sr. Gerardo Torcida

COMISION REVISORA

MIEMBROS:

Garcia

DE CUENTAS

Sr. Venancio Estigarribia

BI.9l8^^Pãg.03^^10.07.89

Sr. Marciano Caceres

BI.9l8^'Pág.02^'-10.07.89

XXVM/'/^' f! I

•

í '

I 'I

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

:!.ij ■ií

DIRETORIA E CONSELHO

jDIRETORIA

DIRETORES

Presidente

Adolpho Bertoche Filho

Rubens dos Santos Dias

Antonio Juarez Rabelo Marinho

Více-Presidentes

Ivan Gonçalves Passos

Alberto Oswaido Continentino de Araújo

Nilton Alberto Ribeiro

Cláudio Aiií Domingos

1 Eduardo Baptista Vianna

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho Sérgio Sylvio Baumgartem Júnior

Hamilcar Pizzatto

Sérgio Timm

Hamilton Chichierchio da Silva

Miguel Junqueira Pereira

CONSELHO nSCAL (EFETIVOS) Femando Antonio Pereira da Silva

Joaquim Antonio Borges Aranha

JuIio de Albuquerque Bierrenbach

CONSELHO FISCAL (SUPLENTE) Hamüton Ricardo Cohn !

Paulo Sérgio Corrêa Vianna

Sérgio Ramos

■

EXPEDIENTE •'I

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

n Membro Fundador da

f íE s í

Publicação qüinzenal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de P-upitalização

^ifeíor Responsável

ubens dos Santos Dias

Editor

Luiz Mendonça (Jomalista Reg. MTb n? 12590)

Redator

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n? 11104)

REDAÇÃO R

Dantas, 74 - 12° andar Tel.: 210-1204. Telex: 2134505 FNES BR IFAX (FAC-SÍMILE); (021) 220-0046

Cortinposto f e impresso está registrado no Cartório do Registro das Pessoas Jurídicas sob o n° 2.771/75 na FENASEG. Tiragem: 3.000 Civil exemplares

■'

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO

RI f)

\x I

.IWFTKO.

.JULHO

1Q8Q

o 1 Q

Recri.st ramos com profundo pesar o falecimento de Danilo Homem da i I va. nome tradicional no mercado segurador brasileiro e um dos \(Meranos da Cia. Internacional de Seguros, empresa em que inte

grava o (onselho de Administração, nos últimos anos. I

Danilo fez

bri—-

lhante (arreira na I nt ernac iona 1 . L'ma das primeiras chefias que ali assumiu foi a da Carteira de Acidentes do Trabalho, passando depois pa

ra o ramo Vida e vindo a ser finalmente Diretor da empresa.

FENASEG

Não so

■sua competência, mas também a sua honradez, seriedade e capacidade

trabalho o fizeram destacar-se. não so naquela seguradora, mas no pro-

prio m.MrpcIo. projec.io que o fe7 tornar-se diretor nao apenas do Sindi cato d.as impresas de Seguros do Rio de Janeiro, mas também da FEN.A,bEG. Eoi ele, lambém.n Presidente de Comissoes Organizadoras de var.as Confe-

, ríncias Urasi leiras de Seguros Privados.

NV-.ssas eonüolencias a sua ra

ftl i i i .1 . I ,

I i'

iLf

'I ^

Lei

7 T' > S '86

paragivi to

unico.

(código Brasileiro do Ar) , dispõe no art. 285 . que

„

-.c

tratando de transporte aereo. as apo > i "

l ices de íc-urn de Vida ou de íeguro de Acidentes

' <'"<er , lansul .,-,

nao

poderão

apresentem taxas ou sobretaxas maiores que as co

letadas para t.s transporte.s terrestres".

Confirmando entendimento

"'tmis.s.o, iécTi ica d.l KNASrG. enraminhado ao IRB, a spsl p ( Dll FC l^l -^FC \" 047 sni eselarere que não mais cabe o enquadramento dos tnpu C

!'i

■ ' kl

'pttt.e.s ftp l ranspori es aereos na classe - da TSAPB.

Vera Mari .t de Almeida Gomes Bastos ã a Biretora de OperaçSes In3 icna. ionais do fRB. Funcionaria de carreira, com experieneia d,, rosscn.ro i nt e rnaci onai adquirida durante os anos em qne t r,a-

'a Ih "11 d.-

u.)

DKINI .

Vera

u 1 t i mame nt e

chefiava a A.ssessor-ia de Comunicação

órB.ão' <lâ Presidência. Ve,a snbsi itnin Sérgio luiz Dnqne Fst ra-

tiue reinmcion ao cai^go na sematia pass.tda

SEGUROGARANTE

FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

EDITORIAL

Uma lei para cada setor RUBENS DOS SANTOS DIAS

Em 1985. o Brasil foi convocado

através de decreto presidencial

que se fizesse uma nova Consti tuição. Propunha-se o ideal da

Tiaçáo de um conjunto de leis-como for ma de organização social da liberdade, tíuatro anos depois, o Brasil tem diante de Á uma Constituição amazônica, de 246 artigos, 76 disposições transitórias e pelo ■iienos umas previsíveis 200 leis ordinárias

' compiementares para explicar omissões e ordenar ãTiesõFdôní;

índice DAS SEÇÕES

Alguns pretendiam que a Constituição ■osse curta o suficiente para ser lida numa oagem de ônibus pela cidade sem conges

tionamentos. Outros, utópicos, talvez te nham sonhado com os sete artigos da Constituição americana à qual depois fo-

Tam apostas 26 emendas. Uns poucos, é

erdade, sonharam até com a brevidade

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

lã Constituição Francesa de 1791 e suas poucas palavras: "Os homens nascem e

permanecem li\Tes e iguais em seus direi'os".

FENASEG

EDITORIAL

SINDICATOS

CNSP

IRB

SUSEP

Ao final, a Assembléia Nacional Consti tuinte produziu um documento que inclui

NOTICIÁRIO DAS SEGURADOBi

as empresas de seguros entre as institui

EXECUTIVO,LEGISLATIVOE JUDICIÁRIO

ções do Sistema Financeiro Nacional. Não *^^ '1 descuido, muito menos mera coinciicncia. Ao contrário, os senhores Constiíuintes apenas acompanhavam uma ten dência que há muitos anos tem forma e

■ onteúdo nos países desenvolvidos. Lá, empresas seguradoras e instituições ban'orias fazem percursos diferentes em suas

'perações e acabam por descobrir notá

veis pontos de interseção em seus cami

IMPRENSA

nhos. Cuidadosas, no entanto, ambas evi59m trombadas que poderiam causar preo processo seguiu em frente como -■'e nada estivesse acontecendo. De um la-

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROS JORN/

o.s bancos ampliavam sua atuação no fcado segurador como forma de am-

'hur o leque de serviços aos seus clientes. de outio, as instituições de seguros

DIVERSOS FUNENSEG FIDES

ESTUDOSE OPINIÕES MERCADO CAMBIAL

MERCADO DE AUTOMÓVEIS ATAS DE COMISSÕES TECNIG

financeira, como ocorreu na França, por e.xemplo. Não há por que se surpreender. O que está mais evidente é a questão fimdamental da comercialização deste produto co nhecido como seguro; criar e ampliar pontos de venda de que a atividade segiiradora sempre foi multo carente. A

tal ponto que, por muito tempo, o símbolo

do produtor de se^ro, o agente que ia capuu'ar c dÍBOta-tinha sua imagem sem pre associada à de um sapato com sola furada. Até porque ninguém pode desco nhecer a importância que teve — e que

tem — para o sistema de seguros a figura do corretor que batia de porta em porta

para vender seu produto. Mas como o desenvolvimento econômico

e a formação de cidades parecem intermi náveis em seus limites, este quadro sofTeu

mudanças. Os mercados de seguros cres ceram provocando alterações nas suas es

tratégias e meios de comercialização. Sur giram as vendas por mala direta, seguros de vida contratados através de correio, vendas de seguros em supermercados. E nos bancos, por que não? Tanto que, nos Estados Unidos, a última lei de reforma bancária sancionada pelo ex-Presidente

mia. que se caracteriza em tomar o todo por uma parte. Isto é: generaltearam-se fa

tos i^lados e, nem por isso, menos conde náveis. Tanto que, hoje, nem se fala mais em práticas semelhantes.

Ainda quç^p^dário da tese de que as atividades bancárias e seguradoras não deveriam se misturar. Celso da Rocha Mi randa, que teve destacado papel no setor

de segm-os, propunha uma solução que, na opinião dele, era realista e conciüava o

desejável com o possível. Por ela, os segu ros pessoais, mais simples e que implicam menor nivel de conhecimentos técnicos no seu processo de venda, poderiam ter a participação dos bancos na sua comercia lização. Esta operação serviria como um divisor de águas entre as várias tendên

cias que debatem este assunto. Tanto que é crescente o número de adeptos dela. Todavia, a questão deve ser encarada por outro ângulo, certamente menos sim

plista. É que o sistema bancário nacional

incluir dispositivos que regulam a venda

está altamente evoluído e o menos que se pode dizer dele é que se trata de um setor complexo, com uma vasta gama de ativi dades e serviços. Assim, definir uma polí tica adequada e que dê condições de de

do de uma autorização formal para opera

bancOTo nacional é^arefa para especialis

Reagan, como era inevitável, acabou por de seguros por bancos. Ainda que dispon

rem no mercado de seguros„os bancos não

se dispunham a investir neste setor. Daí que foram procurados e pressionados por companhias e agentes de seguros. Ceden do às pressões, alugaram espaços nas áreas internas das agências para que em

sempenho mais eficiente ao sistema

tas. É por esta razão que o Sistema Finan ceiro Nacional não deve ser objeto de uma única lei complementar, tal como prescre ve a amplitude e a generosidade da Consti tuição.

Melhor mesmo e bem mais apropriado

presas de seguros as utilizassem como pontos de venda de suas apólices.

seria que houvesse duas leis: uma para as instituições bancárias. Outra para o segu

No Brasil, a venda de seguros nas agên cias bancárias surgiu como mais um pro

vem funcionar.

duto que as instituições bancárias coloca

ro, capitalização e previdência privada. E cada uma explicando como podem e de

vam à disposição de sua clientela.

Logo, não faltou quem dissesse que os

(jg fórmulas e meca-

empréstimos bancários estavam condicio

1 mus para estender seus braços à área

nados à reciprocidade que incluísse a

' ' 'V c.;n toda

compra ft>rçada de seguros. Eriudamente, aplicou-se às operações financeiras uma figura conhecida da gramática: a metcmi-

Rubens dos Santos Dias é OIrelor-Execulivo da

Haú Seguradora e Presidente da Finaseg.

( R F PK< >01'/ 1 DO Dl- O GLOBO DF 13-07- >^9^ BI.919'Pag.01-24.07.89

IHEDERAÇÀO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO•FENASEQ mÊÊammm^m^^m^^^^ÊÊmmiÊmmmmÊÊÊÊÊÊÊÊamÊÊÊmÊÊÊÊÊ

Duas importantes e oportunas decisões acabam de ser tomadas pela SUSEP, ambas inspiradas por exigências do mo

mento economico nacional.

PENASEG-Ogi/89

í * .o

R-^ULAR

Rio de Janeiro, 14 de julho de 1989, t

" 1

Pela Circular 15, relativa aos seguros do

ramo

Automóvel, ficou vedada a utilização de expressões que nao es tabelecem, em valores numéricos, a responsabilidade maxima da seguradora em cada risco. Na gestão do seguro, aleatório e o risco, na sua incidência e nos seus efeitos danosos. O capital I

segurado, ao contrario, por fixar o limite de responsabilidade - í

da seguradora e por ser elemento-chave da à contrapartida des sa responsabilidade, que e o prêmio, não pode assumir o cara ter de uma variavel aleatória; muito menos o de uma variável

«I I'

REF. : TARIFAÇÃO ESPECIAL - TRANSPORTES INTERNACIONAIS

exogena, como por exemplo o valor de mercado do objeto segura

do, sujeito a variações bruscas e imprevisíveis em períodos de elevada taxa de inflaçao ou de acentuados desequilíbrios de oferta e demanda.

PTEH - Relações das Tarifações Especiaas Homologadas,no mês de

Dir-se-a que se deve por a disposição do segura

do os mecanismos adequados de proteção aos interesses. A refe rida Circular da SUSEP cuida disso, na melhor e mais indicada

forma.

Para conhecimento do Mercado Segurador divulgamos, em anexo, a

'^iho do correntç ano, pelo Instituto de Resseguros do Brasil, 'Conforme correspondência

dETRE-044/89, de 03-06.89.

Estabelece o endosso como instrumento de reajuste, atra

ves do qual serão semjDre possíveis os aumentos de

importância

segurada, necessários para compatibilizarem .os valores dos se guros com os valores de mercado dos veículos.

Atenciosamente

Pela Circular l6, referente aos seguros dos ra

mos Incêndio e Lucros Cessantes, ficaram limitados

custos

de aquisição. No total, esses custos (abrangendo desconto ne' iÍH.

Superintendente Geral

gociado sobre o prêmio de Tarifa, comissão de corretagem e co-

missao adicional pela prestação de serviços acessórios) nao po ,derao ultrapassar 40% de-premio tarifário, tratando-se de segu ros comuns, e 28%, tratando-se de seguros vultosos;

8S006 S

Anexos: conf.texto

W V P'A J ^ racionalização de custos, fundamental a

boa

administração em qualquer época, alcança foros de exigência v^ si e imperativa em fases de instabilidade econômica. •' ! '»

Foram oportunas e necessárias, no momento atual, as recentes medidas da SUSEP. B1.919■Pag.Ol .24.07.89

BI.919-"Pág. 02-"-24.07.89 ■ ■ i'"i

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RT£ - RELAÇÃO DAS TARiFAÇèCS

0» •• AfÓtlCC

corpus Ternalogia S/A.

UE TIL

8ü/b9

002.500.425

Cid. Brasik-lra de Pneuntatico riichelin Itid, e Com.

Í)E1IR

24/84 133/88

757/78 194/89

Takenaka ^/A. Ind. e Com.

ÜETRE

50/77

Tintas Renner S/A. e s/controladas

OETIR

81/81

Fibras - Titânia do B.- i^il

OETRE

068/83

Engesa - Engenheiros Especializados S/A. e controladas

OETIR

30/80

Cia. Siderúrgica de Tubarão

i OETRE 106/37

cia. Iriunto de Fertilizantes

01IRF 07 / 0'> ■

04882200583

|Cia. União Continental

230/000860-1

Sul América Uni banco

81.22.000176-5

Banorte Seguradora

081

Cigna Seguradora 3/A.

0021000648

América do Sul Yasuda

22/4182

Intercontinental Seguradora S/A.

50.167

Vera Cruz Seguradora

19.413

Aliança da Bahia

210.22.00002-6

Cia, Inteníaci.onaI de Seguros

22.01.017.670

Porto Seguro

002.500.331

Bradesco Sequros

01.2 «..000,15

dovo Hamburgo

fiect^m, tickinson Industrias Cirúrgicas Ltda.

DEI RE

Bradesco Seguros

Agrofertil S/A. Ind. e Coni. de Fertilizantes

OETRE

B-K Química e Famiaceuti ca Itda.

ÜETRE

os - SLOtlRAOORA

/ C'i t

' la

i.FTíT

la^aileira de f-istribuira'.'

!1 ]/8o IT í^r ■

C'eirfi'rt Cal'^ados L(di. o s/controladas

RTE- RFLAÇAO DAS TARIFAÇOES ESPFCl/

o 3-

SEGURADO 0A

O ROEM í O'"N.00 PROCo

')? -

APOL I C E

05 -

SEiíuRAOORA

NOMt

Cia. Energética de Minas Gerais - CEMIG

33.22.100.031

Generali Seguros

Squibb Ind. Química S/A.

010

Cigna Seguradora

Darex Produtos QuTmicos e Plásticos Ltda.

017

Cújna Seguradora

IKPC - Inds. Klabim de Papel e Celulose S/A.

53.892

Cia. Paulista de Seguros

DETIR

Fujitsu do Brasil Comunicação Eletrônica de Máquinas e

405220240

América Latina

069/82

Serviços Ltda.

DETRE

Unicontrol - Sistema de Medição e Controle Ltda.

001.736-2

Sul América Terrestre

J.I. Case do Brasil & Cia.

5/i . 36C

Cia. Paulista de Seguros

Cia. Industrial Celulose e Papel GuaTba

0000.532

Finasa Seguradora

52.450

Cia. Paulista de Seguros

22.01.015.390

Porto Seguro

Avibrãs Industria Aeroespacial S/A.

222001000046

Real Brasileira

416.500.032

Al lianz-Ultramar

Knoll S/A. Prod. Químico e rarmaceutico

DETRE

44/88 DETIR

73/82 DETIR

121/83 DETRE

:09/89 18

198/89 DETRE

200/89 DETRE

206/89 DETRE

Sabõ Industria e Comércio Ltda.

201/89 DETRE

Flexdix Tcicnologia S/A.

119/86 DETIPv

122/83 DETIR

152/82

íO

.:9

. 7

130/87

D-.TRE

139/88

DETRE

01/79

DETIR

29/80

DETIR

147/86

DETRE

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SEGURADO -

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Cigna Seguradora

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SEGURADORA

Argos Cia. de Seguros

Brasil Seguros

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América do Sul Yasuda

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086

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Ltda.

6.051.121

A h P do Brasil Conect. Elet. e Eletrônica Ltda.

iedtronic do Brasil

06.472.246.0

1217400104

10.220. 100.46>'.O

'lonsanto do Brasil S/A.

Telefunken Rádio e Televisão Ltda. e s/controlada

A.no S/A.

O 3 -

RTE- RELAÇÃO DAS TARIFAÇÕES ESPECIAIS

■iii

SINDICATOS SINDICATO

ATA DA REUNIÃO DO SERJ, REALIZADA EM 20.07.S9

fi esoluçoes;

® ^ Torna r co nhecimento do balancete do SERJ ate junho de 1989, bem como

previsão orçamentaria para

segundo semestre de 1989,

*io-se que os próximas orçamentos serão feitos em IPC.

02) T

decidin

(8.0032/67)

ornar conhecimento do relatório do Diretor Jorge estacio da

Silva,

^ Proposito dos trabalhos dos representantes do SERJ junto a Secre-

^ai^ia Municipal de Fazenda, no tocante a projetada incidência

(761

153)

ISS

0,3)

oas Operações de seguros.

conhecimento da comunicaçSo da FENASEG, informando que

^ Orna

ií®sativ ada sua Comissão de Recursos Humano

que

não

a FENASEG

^Poia «e promovera' a adoçao J ~ da sugescao Q.iírestão do SERJ no sentido de que arif-.

_ J_

-4-

rs *1 rw

T,ir>ônHin seiam objeto de entend im en-

^iaçoes individuais do ramo Incendi

dii^ r^eto

entre o IRB e as segiirad,oras.

(890 329 e 860 348)

O4) R e<5:rx

. , c;fr T concorda com o ^®Ponder ao SESP, comunicando qpe^ o SbKJ '

due

a Taritaça facão nos processos de

principio A

Individual do ramo Incêndio,

enefíci„ . requerido = nela ^cio seja peia seguradora a Sindicato em cuja júrisdiç^

«fllvo no caso de tarifaçao sob

esteja localizado o risco, salvo

citia .4 bonificação, j ^ eAP requerida ao Sindicato em ^ de que deve req» Ju i'

fti, - ;

^di çaQ sej3 emitida a apólice.

cuja

(810 47P e 890 329)

átfrfcjj—gsg.

■ ■ ■■

? ii

nli'EÍtiá

m\ III 9 11 I

ãl/ÍÈFMj^titl,

05) Prorrogar ate 30 de setembro do ano em curso o mandato dos atua membros da CTSILCT do

SERJ.

(87 0 11

06) Designar os Srs. Ronaldo Dias Gomes e Ronaldo Santos de

Olivei'

como representantes do SERJ para examinarem, com o Corpo de

SINDICATOS

Bfl^

beiros do Rio de Janeiro, a compatibi 1 i zaçao de normas de prevei çao contra incêndio, adotadas por aquela Corporação e pelas tar

fas de seguros.

SJ5ÍD1CAT0 DE MG

( 890 40' COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS DE INCÊNDIO E LUCROS CESSANTES

07) Tomar conhecimento do oficio da SUSEP, em resposta as ponderaçO* do SERJ sobre o impacto do novo critério de constituição da Pro'

são de Riscos não Expirados.

ATA DA REUNIÃO DO DIA 27/06/89

(880 27'

RESOLUÇÃO Ne 105/89 - Proc.CSI-029/89. Segurado: Superágua - Empre 1

i i fl i

08) Designar os Srs. Carlos Alberto Protasio, Ronaldo Dias Gomes e' naldo Santos de Oliveira para, em Comissão, elaborarem projeto

sa de Águas Minerais S/A. Parque Industrial das Águas Minerais, s/ne - Cambuquira (MG).Pe

programa de ura Seminário Internacional de Riscos de Engenharia»

dido de desconto por Extintores - Novo.

(860 li

Aprovado., por unanimidade, o parecer do Rela

tor favorável a aprovação do desconto de

para o período de 21/02/89 a 21/02/94,

pela

proteção de extintores nas plantas 1,2 e 3(tér reo e jirau). OBS: O desconto concedido pode rá ser cancelado se constatadas "in loco" di

vergências nas informações do QTI, e/ou inob servância da cláusula 308.

^SOLUÇÃO N5 106/89 - Proc.CSI-047/89. Segurado: Ligas de Alumínio S/A - LIASA. Av. Norte, s/n^ - Pirapora (MG).

Pedido de Tarifação Individual sob Forma

Bonificação - T.I.B. Aprovado, por unanimidade, o parecer do Rela

' ' •

;

; '' •f

) ■

tor favorável a homologação do desconto de 109^

(dez por cento) nos prêmios liquidos das co berturas básicas do Seguro IncSndio de todo o BI.919-"Pág. 02-'^24. 07'y

Bl.919"Pág.01--'24.07.^9

r ■■

cento), pela existência ^rS*:abelecimento, peio prazo de 3 orn r,. : r

iru

de extintores,

para

as plantas n^ 1 e 2, pelo período de 13/Q6/89

cio em 04/06/89, termino em 04/06/9?, dev- ndo

a 13/06/94.

ser observado o item 3.2 da Circ.0?0 de 31/8/81

resolução N2 110/89 - Proc.CSI-21/80. Segurado: Sofima S/A - Divi são Induplast. Rodovia Fernão Dias, Km 32,5 Igarapé (MG). Pedido de desconto por Extinto-

da SUSEP,

RESOLUÇÃO N5 107/89 - F^roc .CSI-018/89. Segurado: Companhia

Fabril

Mascarenhas. Praça Coronel Aristides Mascare-

res - Extensão.

nhas, 169 - Alvinópolis (MG). Taxação de Ris

Aprovado, por unanimidade, o parecer do Rela co. ■

■

tor favorável á aprovação do desconto de 5% para o período de 18/05/89 a 31/03/90, pela

Aprovado, por unanimidade, o parecer do Rela

tor como segue: Considerando a instalaçao pe

proteção de extintores nas plantas n^s lOe 12.

la Resmat de duas novas portas corta-fogo en

Nota: Foi observada a vigência da Resolução

tre os locais assinalados na planta com os n^s

2 e 3, 2 e 12, de acordo com o artigo 32

n2 126/85, de 03/09/85, para efeito de unifi

dí

cação de vencimentos. OBS: O desconto conced^

TSIB, confirmado pelo certificado de instala'

ção datado em 17/11/87, formulamos o seguinte

do poderá ser cancelado se constatadas "in lo^ CO" divergências na informações do QTI, e/ou

voto: Pelo enquadramento dos riscos em

inobservância da cláusula 308.

refe'

rencia, conforme abaixo: Planta 2: Rubrica 012.71-L0C 4.07.2 -Taxas P'

COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS TRANSPORTES E CASCOS

1,10% e C-1,30%; Planta 12: Rubrica 012.71-L0C 4.07.2-Taxas P'

1 , 10% e C-1,30%;

ATA DA REUNIÃO DO DIA 29/06/89

Plantas 3,4 e 15: Rubrica 012.72-L0C 4.05.2'

taxas P-0,65% e C-0,85%.

RESOLUÇÃO N5 108/89 - Proc.CSI-11/85. Segurado: Intermoinhos Norde^ te S/A. Av. II, s/n2 -

Distrito Industrial'

PROC^CSTC T 009/89 -

Segurado: Laticínios MB Ltda. Pedido de Tari-

fação Especial - Redução Percentual - Trans portes Terrestres - VN.

Montes Claros (MG). Renovação Descontos-Sprif)

Aprovado, por unanimidade, o encaminhamento do

klers.

processo aos Órgãos Superiores, com o seguin

Aprovado, por unanimidade, o parecer do Rela'

te parecer: Considerando que foi atendido

tor pelo encaminhamento do processo

aos Ór'

disposto nos subitens 2.1.1 e 2.1.2, Cap. II,

gãos Superiores, favorável à renovação do des'

das IPTE, e que o coeficiente de sinistro/pre

conto pleiteado pela Seguradora líder.

mio no período em exame e 0%(zero por cento), votamospela concessão do benefício requerido,

RESOLUÇÃO N? 109/89 - Proc.CSI-049/89. Segurado: Metalonita S/A-In'

observando o disposto nos subitens 1.4.1

dústria Brasileira. Rua Felipe dos Santos, 387 - Contagem (MG). Pedido

1.14.2,, Cap. I das IPTE. Entretanto a Reque

de desconto

Extintores (novo).

rente deverá apresentar novo QTE retificando

Aprovado, por unanimidade, o parecer do Rela^

tor pela concessão do desconto de 5%(cinco pé

o valor do MVR no terceiro período, de 15,49 para 2,88, conforme Portaria 109/88 do MF. BT .9 1 9'-Pág.03" 24.07.89

'f/..

RI .Q19"Pág.02

proteção de extintores nas plantas: 1,7,8,9 (terreo e sub-solo),10,11,12,13,14,15,16 e 17.

COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS DE INCÊNDIO E LUCROS CESSANTES

OBS: O desconto concedido poderá ser cancela do se constatadas "in loco" divergências nas

ATA DA REUNIÃO DO DIA 04/07/89

informações do QTI, e/ou inobservância da Cláu sula 308.

RESOLUÇÃO N2 111/89 - Proc.CSI-10/64. Segurado: Cia.Industrial 'tau nense - Unidade I. Rua Gel. João de Cerqueira | Lima, 150 - Itauna - MG. Pedido de renovação

e extensão de descontos por Sprinklers.

Peixoto S/A. Praça Manoel InáciO: Peixoto, 96Cataguases (MG). Pedido de Tarifação Indivi -

dual sob Forma de Bonificação - TIB.

Aprovado, por unanimidade, o parecer do Rela

tor pelo encaminhamento do processo aos

resolução N9 114/89 - Proc.CSI-042/89. Seguradora: Indústria Irmãos

Aprovado, por unsinimidade, o parecer do Rela

Ór

gãos Superiores, com parecer favorável ã reno vação e extensão do desconto pleiteado pela seguradora.

tor favorável á homologação do desconto de 1(^ (dez por cento) nos prêmios líquidos das co berturas básicas do Seguro Incêndio de todo o

estabelecimento, pelo prazo de S-ànos, com iní^ RESOLUÇÃO N9 112/89 - Proc.CSI-04/86. Segurado: José Alves S/A - Im portação e Exportação. Av. Afonso Pena, 3386Uberlândia (MG). Descontos por Extintores Extensão e descontos por Hidrantes - Pedido ■ i'í ' ■ íit , j'-

vo.

In'

Anrovado, por unanimidade, o parecer do Rela

tor favorável aos seguintes descontos: Extin-

tores: 5% para a planta 2-terreo e altos,.pe

lo período de 02/09/88 a 11/02/91, para unifi, cação de vencimento com o desconto da planta 1. Hidrantes: 15% para as plantas 1-terreo, tos e mezanino e

2-terreo e

altos - risco B •'

proteção B, pelo período de 02/09/88 a 02/9/93' ATA DA REUNIÃO DO DIA 11/07/89 'I I

"1 I

, ,

, a

RESOLUÇÃO N9 113/89 - Proc.CSI-044/89. Segurado: Metalúrgica Mardel Ltda. Rua José JÚlio de Oliveira, 10 - Lavrai

cio em 08/06/89, término em 08/06/92, devendo ser observado o item 3.2 da Ciro.

020

31/08/88, da SUSEP.

resolução N2 115/89 - Proc.CSI-39/84. Segurado: Cia.Nacional de Es tamparia - Fábrica Paraguaçú. Av. Pereira da Silva, 301 - Paraguaçú (MG). Pedido de descon

to por Extintores - renovação. Aprovado,, por unanimidade, o parecer do Rela

tor favorável a aprovação do desconto de 5% para o período de 28/05/89 a 28/05/94, pela oroteção de extintores nas plantas: 1,IA,2/5, 5B,6,6A,7/13,13A,14,15(térreo e altos),16/21, 24/26,29,32(térreo e altos) e 33(renovação),

30,37 e 40(extensão). OBS: O desconto conced^ do poderá ser cancelado se constatadas "in Io co" divergências nas informações do QTI, e/ou inobservância da cláusula 308.

MG. Pedido de desconto por Extintores - Novo>^

Aprovado, por unanimidade, o parecer do Rela"'

tor favorável ã aprovação do desconto de

5?^

para o período de 08/05/89 a 08/05/94,

peli

116/89 - Proc.CSI-059/80. Segurado: COFAP - Auto Peças Ltda. Rua Lambda, 171 - Belo Horizonte (MG) Desconto Hidrantes e Extintores - Extensão. Aprovado, por unanimidade, o parecer do Rela

BI 919"Pág.04 24.07.89

tor favorável ã concessão dos descontos abai

xo, pelo prazo de 24/03/89 a 13/06/91: Extin-

BI.919"Pág.05^-^ 24.07.89

^VTi mimmmwm my

II f:

ivi/ni

♦ ► !l

i ií/^i

tores: 5% para os locais IA, 9 e 10. Hidrantes,

20% para a planta lA-0cupaçao/prot6çao.A/B,

20% para as plantas 9,10,12,13- ocupação/Pro teção: B/B; 15% para a planta 11- ocupação/Pro teção: C/B.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP

RESOLUÇÃO N2 117/89 - Proc.CSI-050/88. Segurado: Hotel Turismo Ser- ^ raverde S/A. Rua Comendador Pinto Dias, 210 Pouso Alto (MG) . Desconto por Extintores - Pe dido Novo. Aprovado,

por unanimidade,

o parecer do Rela

tor pela negativa úQ desconto solicitado

pe SERVIÇO RÚBUICO FEDERAL

los seguintes motivos: Os extintores não en contram-se instalados em sua maioria.

que

encontram instalados não estão sinalizados, tando vencidos as etiquetas e deixando, e

assim,

selos da ABNT,

CIRCULAR N.°

015

de 19 89

julho

de atender o subitem 1.3.8.4

1.3.8.5 da Circ.

19/78,

da SUSEP.

O SunoriutendenLe da Supcrintendfincia de Seguros Privados -

RESOLUÇÃO m 118/89 - Proc.CSI-050/86. Segurado: Cooperativa Agrico Ia Mista Irai

de Minas

SUSEP, na forma do disposto no art. 36, alíneas "b"

Rodovia DIM 070 KmOl

Irai de Minas (MG) . Pedido de desconto

"c", do

Decreto-Lei n2 73, de 21 de novembro de 1966,

por I

■

Aprovado,

■

por unanimidade,

R E S o L V Li

.yj-.

o parecer do Rela

tor favorável à aprovaçao do desconto

para o período de 27/06/89 a 27/06/94,

5% pela

Art. 1- - Nos seguros do ramo

Automóvel,

proteção de extintores nas plantas: 1,2,3,4,4^^

3 importância segurada de que trata a Cláusula la das Condições

5,6,7,8,9,10,14,15,16,21,6A,17,18,19,20,2 IA,

^®^3is da Apólice deverá ser registrada em cruzados novos,

22 e 23.

OBS:

O desconto concedido poderá sef

cancelado se constatadas "in loco" divergên "

cias nas informações do QTI, e/ou inobservãn-' cia

clausula

^ utilicação de expressões que não estabeleçam,

^^uinóricos, a rcfsponsabilidade

veda

valores

máxima da seguradora em cada

^isco.

308.

§ 12 - Nos seguros indexados, a dGve>--< •

Cí

importância f^onsigiiar a rorrespon -lôncia entre o valor da índice utilizado para a atualiza cruzados novos,

Çõo

apólice

e o

n^on otarra daquele valor Pd .Qlü Pág.0] " 24.07 . 89

RI.919"Pán.06 '24.07.89

lli'i

^ f

f\ ii

§ 22 - Os auaientOG de importâncias segur^ das, tendentes a manter os seguros dos veículos compatíveis com

os valores de mercado, serão efetuados por intermédio de

endos- ,|

poderá ser superior,,a 40% (quarenta por cento) - para os segures

sos, que devem conter informações

valor

comuns e 28% (vinte e oito por cento) para os

pertinentes

novo

tptal do seguro,

vulto

SOS.

^ 2^2 _ Para os efeitos desta Circular, a

seguros

das

classificação em segures comuns e vultosos para c Ramo Incen-

Condições Gorais da Apólice de Seguros Automóveis, passa a vigo

c3ic obedece às normas de resseguro editadas pelo Instituto de

rar cpm a seguinte redação:

Resseguros do Brasil.

Art. 22 - A Clausula 7 - Perda Total

§ 22 - Nos Segures de

"Para fins deste contrato, ocorre a perda

total sempre que for reclamada, por prejuízos e despesas relati vas ao veículo segurado e incluídos na cobertura concedida, quan

tancia segurada, de acordo com os %rí%ieres valores gQue 3c enquadramento em segures comuns

médio de mercado do veículo".

dio.

vigor

3 data de sua publicação, revogadas as disposições cm contrário.

Cessantes

decorrentes de incêndio, o referencial para a concessão do des conto máximo previsto no "caput" deste artigo sera a xmpor-

tia igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) do valor-

Art. 32 - Esta Circular entrara em

Lucros

servem

o vultosos,

ramo

base Incen*"

§ 32 - Nos casos em que o seguro r. 1 -imites estabelecidos ^ no_ Contratado sem descopto, cs lim

for

"caput"

•.rcmou-t-P nara a comissão de ccr-

^cste artigo prevalecem exclusi . 1 ^etagem e comissão adicional po

T^-rP.Rtacão

serviços

aces-

sérios.

, ^ 00 - " AS disposições do. ^artigo preArt. 2• OÀO REGIS-^RrCi

v-<í->TTh"ratados para

-D03 SAfITOS

sedente aplicam-se aos seguros contrataa

SUPERINTENDENTE

CIRCULAR M.®

016

julho

inicio

vi-"

QÕncia a partir de 01.08.89. 00 ,Esta Circular^entra em vigor na Art• ^ ~ f

.e 3ua publicação, revogadas as disposrçoes em centra-

1989

i-io.

0 Suporintendoate da Superintondôncia de Seguroa Privados

(SUSEP), na forma do disposto no art. 36, alínea "c",, do Decreto-Lei n2 73, de

de novembro de 1966,

SANTOS

SUPEiy^^í3'í^ENTE

RESOLVE;

Art. 12 -0 desconto nos prêmios de Tari-

cs Segures dos Ramos Incêndio e Lucros Cessantes decor-

30 d

^ incêndio a que se refere a Circular SUSEP ns 22, de dicronal pela prestação de serviços acessórios, não fí].919-Pag.02"24.07

BI.919-"-Pág.03-"'24.07.HQ

lirnn-.

I ^[„ ,

^„ ,

ICIARIO

e£5__:JiiniriÁRi condomínio - GARAGEM - FURTO DE VElCULO - RESPONSABILIDADE; EMENTA

Ji "Compete ao condomínio o dever de indenizar con

domino por furto de veTculo no interior de garagem do edificio, em virtude do dever de custodia, dispondo o condomínio de empregados e de garagem fechada." f ri"

- Ac. unin. da 2?. Cim. CTv. reg. em 12.12.88 - Ap. 2,375/Niterõi - Relator Penalva Santos - Condomínio do Edifício Solar das Acãcias vs. João Augusto de

^^meida Barbosa). âi '

''ESPOiv habilidade civil - ESTACIONAMENTO - FURTO DE VEÍCULO - RESSARCIMENTO - VALOR EMENTA

"Em caso de furto do automóvel em estacionamen-

opet-ado pela Coderte, i ineficaz a declaração contida no talão de recebimento

de que ela não responda perante o respectjvo^proprietãrio, devendo tal

^Pcesa pagar o valor de mercado do automóvel subtraído. vj-«pc - Ac.unan. H ^ da 5^

>: A,

-r . T 10 QQ Cam. Civ. julg. em c6.12.88

Ad ap. 4.673 "■ RgI • Dgs. J.C.Bsr

Moreira - Coderte vs. José WaldecTrio de Azevedo). heguro.

acidente de trânsito - ADQUIRENTE DO BOA-FE - PAGAMENTO, ementa

do. tal Dpv,

"Se o titular do domínio de um veiculo, terceiro - 1 Kqptn de seguro contra acidente, por ele firma-

automóvel objeto de g

danos de elevada monta,- decorren e iTauido e certo de • .nntratado, tem o direito liquido e certo ae

P^gas as parcelas do prêmio cont

""^ber o vãlor do • seguro estipulado. ■ • - -d "

BT .9in-Pá;'T.or''24.07- "^9

i/. h rf'àÉ.ú..ík ■ ,iW/£á

I uJ^PR- Ac. unânime 5.838 da 1? Cim. Civ. julg. em 11 . 10.88 - Ap. 166 - v^untiba-

Rei. Des. Oto Luiz Sponholz - Sul América Terrestres Marítimos e Acidentes Compa nhia de Seguros vs. Edson Sadâo Imotoy.

EDITORIAL

•H .

tfí liV lif' , I

SEGdRO DE VIDA - FALTA DE EXAME MEDICD - EFEITO. EMENTA

Uma lei para cada setor

"Se a seguradora não exige exame médico para cons

tatar a sanidade daquele com quem contrata seguro de vida, s5 a prova

inequívoca

da má fe de segurado pode eximi-la do pagamento, em cado de sinistro.

RUBENS DOS SANTOS DIAS

(TJ-SC - Ac. unân. da 3a Câm. CTv. publ. no DJ de 29.2.89 - Ap. 26.854 - Capinzal Rei. Des. Norberto Ungaretti - Bamerindus Companhia de Seguros vs. Sueli Mar'a

Em 1985. o Brasil foi convocado

através de decreto presidencial que se fizesse uma nova Consti

Spanhol Franck e outros). 'I I i

tuição. Propunha-se o ideal da Tiaçâo de um conjunto de leis-como for ma de organização social da liberdade,

(REPRODUZIDO DA REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA ADCOAS DE 30.6.89- ANO XXI - NP 18)

quatro anos depois, o Brasil tem diante de M uma Constituição amazônica, de 246

-irtigos. 76 disposições transitórias e pelo

rnni K ! NfNí MI \f R ADD

•iienos umas previsíveis 200 leis ordinárias

AH 1 í J DAOf f I \'J I - I- IPRTO DF AlT( )M('iVr I FM FSTAC T ON Amf,N' n AF-I í A P Xf)\M<AT I \-A DP R P SPONt^ AB r M DADP .

' complementares para explicar omissões (' ordenar ffTlesoTdétn."

—

"Purto

•>[)era do [)e I a CDDFRT.

tionamentos. Outros, utópicos, talvez te-

aufomnvel

ínel icari ri da dec I a racao ,

í ec cb i mem o do veiculo, de f|ue

e -, ( a( i

anam sonhado com os sete artigos da constituição americana à qual depois forani apostas 26 emendas. Uns poucos, é

erdade, sonharam até com a brevidade •a Constituição Francesa de 1791 e suas poucas palawas: "Os homens nascem e

cont ida rif) t a I .'»o

I a nao /■'esf^onde pervuite o

r e s p tu • t i V'

permanecem livres e iguais em seus direi-

[)r opi letario. Confirmação da senf.euca qie a coruleriou ao pa£!:■'^'^'^'■1♦ o ^aloi bp me rua do do auromove! subtraído. (DP)

Ao final, a Assembléia Nacional Consti-

Ptnte produziu um documento que inclui i-A r

de seguros entre as instituiSistema Financeiro Nacional. Não ^i^scuido, muito menos mera coinci-

Fncia. Ao contrário, os senhores Consti-

(Adv. :

126.3 S~-l

(ARv

1^)11 ntes apenas acompanhavam uma ten-

12.226-0)

Agte. ; Instituto de Medicina Tropical de Manaus-IMTM Paulo Lobato Trorf^ira) Agda. ; Cerâmica de, Manaus (Adv,:

Francisco de Assis Almeida D

Manaus,

aoravante,

Leite)

O Instituto de Medicina Tropical

interpôs recurso extraordinário contra deci-

sâc prof erida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, na ação reparaçã o

■ ij:|

ementa

de de

de danos por ele movida contra a Cerâmica Manaus Ltda. do julgado é a seguinte

(f.

CIVIL

MENTC) DF

L.ARCG

TEORIA

SUBJETIVA

LOCAL PROIBIDO - MANUTENÇÃO

ATRACA-

VEl

local que ê proioido com o fito de evitar acidente , e uiTi veiculo, com manutenção precária, desce ladei ra indc aoalroá-lo, lógico é que ambos concorreratr. com. culpa,

laua 1 mente;

denizaçòo,

pois o dano exoerimentado defiuiu de culpa

conrorre.nt e .

K(?curso

Pos países desenvolvidos. Lá,

' Pipsas seguradoras e instituições ban-

^^ J^zem percursos diferentes em suas

vp iihoc

sendo oestarte,

i morovi dt

indevida

o I o I'/. o .02 24 . 07 . ^3

® acabam por descobrir notáinterseção em seus cami-

lam t

18) :

IN CULO PREGARIA - CULPA CONCORRENTE - INDENIZAÇÃO DEVIDA :r rOVlMLNTO: :aracteriza-se a culpa con corrente guando amnas as partes derem causa ao even to dano.so. Desta forma, se um. barco está atracado em

El' rf

iicia que há muitos anos tem forma e

tal ponto que, por muito tempo, o símbolo do produtor de seguro, o agente que ia capturar c dianta-tinha sua imagem sem

pre associada à de um sapato com sola

•Alguns pretendiam que a Constituição

"osse curta o suficiente para ser lida numa gagem de ônibus pela cidade sem conges

í ■;

ünancelra, como ocorreu na França, por exemplo. Não há por que se surpreender. O que está mais evidente é a questão fúndamental da comercialização deste produto co nhecido como seguro: criar e ampliar pontos de venda de que a atividade seguradora sempre foi multo camite. A

nopoderiam entanto, causar ambas preevi-

furada, Até porque ninguém pode desco nhecer a importância que teve — e que

tem — para o sistema de seguros a figura do corretor que batia de porta em porta

para vender seu produto. Mas como o desenvolvimento econômico

e a formação de cidades parecem intermi náveis em seus limites, este quadro soffeu mudanças. Os mercados de seguros cres ceram provocando alterações nas suas es

tratégias e meios de comercialização. Sur giram as vendas por mala direta, seguiw

de vida contratados através de correio, vendas de seguros em supermercados. E nos bancos, por que não? Tanto que, nos Estados Unidos, a última lei de reforma bancária sancionada pelo ex-Presidente

Reagan, como era inevitável, acabou i»r incluir dispositivos que regulam a venda de seguros por bancos. Ainda que dispondo de uma autorização formal para opera rem no mercado de seguros, os bancos mo se dispunham a investir neste setor. Dai Que foram proeurados e pressionados por

companhias e agentes de seguros. Ceden

do às pressões, alugaram espaços nas áreas internas das agências para que em

■ u processo seguiu em frente como

presas de seguros as utilizassem como pontos de venda de suas apólices.

ancos ampliavam sua atuação no

No BrasU, a venda de seguros nM agen cias bancárias surgiu como mais um pro-

oCgUlLl clll II "lllC L/Uiliv (),, PííH''1^ ostivesse acontecendo. De ura la-

■ ' • 'liar

^^egurador como forma de am

(le

serviços aos seus clientes

"r'.iv..ni

instituições de seguros

"1 nvis iP'ira - estender seus fórmulas braçose àmecaárea

Suto que as instituições bancams coloca vam à disposição de sua clientela.

Logo, não faltou quem dissesse que os empréstimos bancários estavam çondrai nados à reciprocidade que incluiss

compra fbrçada de seguros. Erradamente, aplicou-se às operações financeiras uma figura conhecida da gramática: a metonímia, que se caracteriza em tomar o todo por uma parte. Isto é: genera&svam-se fa tos isolados e, nem por isso, menos conde

náveis. Tanto que, hoje, nem se fala mais em práticas semelhantes. Ainda quç.partidário da tese de que as atividades bancárias e seguradoras não deveriam se misturar, Celso da Rocha Mi randa, que teve destacado papel no setor de seguros, propunha uma solução que, na

opinião dele, era realista e conciúava o desejável com o possível. Por ela, os segu ros pessoais, mais simples e que implicam menor nível de conhecimentos técnicos no

seu processo de venda, poderiam ter a participação dos bancos na sua comercia lização. Esta operação serviria como um divisor de águas entre as várias tendên cias que debatem este assunto. Tanto que é crescente o número de adeptos dela.

Todavia, a questão deve ser eni^da por outro ângulo, certamente menos sim

plista. É que o sistema bancário nacional está altamente evoluído e o menos que se

pode dizer dele é que se trata de um setor complexo, com uma vasta gama de ativi dades e serviços. Assim, defmir uma polí

tica adequada e que dê condições de de sempenho mais eficiente ao sistema bancário nacional é^arefa para especialis

tas. É por esta razão que o Sistema Finan ceiro Nacional não deve ser objeto de uma única lei complementar, tal como prescre

ve a amplitude e a generosidade da Consti tuição.

Melhor mesmo e bem mais apropriado seria que houvesse duas leis: uma para as instituições bancárias. Outra para o segu ro, capitalização e previdência privada. E cada uma explicando como podem e de vem funcionar.

Rubens dos Santos Dias á Dirator-EsecuHvo da

Itaú Seguradora e Presidente da FInaseg.

RFPHCDF/1 DO R*' ü GLOBO DF 13.07.89) BI . 919-Pág. 01 -"-24.07 . 89

, 1:

-■ |i

ERAÇÃO NACIOHAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALlZAÇAO -FEHASEG

Duas importantes e oportunas decisões acabam de

' 't i!

ser tomadas pela SUSEP, ambas inspiradas por exigências do mo

; MACULAR

mento

'ENA3EG-091/89.

economico

nacional.

Pela Circular 15, relativa aos seguros do

Rio de Janeiro,

14 de julho de 1989.

ramO

Automóvel, ficou vedada a utilização de expressões que não es tabelecem, em valores numéricos, a responsabilidade maxima dB seguradora em cada risco. Na gestão do seguro, aleatório é o

risco, na sua incidência e nos seus efeitos danosos. O capital segurado, ao contrario, por fixar o limite de responsabilidade

da seguradora e por ser elemento-chave da a contrapartida des" sa responsabilidade, que e o prêmio, nao pode assumir o cará -

ter de uma variavel aleatória,* muito menos o de uma variável exogena, como por exemplo o valor de mercado do objeto segura

do, sujeito a variações bruscas e imprevisiveis em periodos de elevada taxa de inflaçao ou de acentuados desequilíbrios de oferta e demanda.

°ara conhecimento do Mercado Segurador divulgamos, em anexo, a

RTEH - Relações das Tarifações Especiais Homologadas,no mês de

Dir-se-a que se deve por a disposição do segura

do os mecanismos adequados de proteção aos interesses. A refe rida Circular da SUSEP cuida disso, na melhor e mais indicada

forma.

REF. ; TARIFAÇÃO ESPECIAL - TRANSPORTES INTERNACIONAIS

Estabelece o endosso como instrumento de reajusta atra

ves do qual serão sempre possíveis os aumentos de

•^iho do corrente ano, pelo Instituto de Resseguros do Brasil, c

onforme correspondência n^ DETRE—044/89, de 03.06.89-

importância

segurada, necessários para compatibilizarem .os valores dos se

Atencios^amente,

guros com os valores de mercado dos veículos.

Pela Circular l6, referente aos seguros dos ra

mos Incêndio e Lucros Cessantes, ficaram limitados

custos

'anda

de aquisição. No total, esses custos (abrangendo desconto negociado sobre o prêmio de Tarifa, comissão de corretagem e co-

Superintendente Geral

missao adicional pela prestaçaó de serviços acessórios) não po

9soo6'

ros comuns, e 28%, trátando-se de seguros vultosos;

An ^xos;

erao ultrapassar 40^ de-prêmio tarifário, tratando-se de segu

conf.texto

WVr

. ^ racionalização de custos, fundamental a a ministraçao em^ qualquer época, alcança foros de exigência boa vi

tal e imperativa em fases de instabilidade econômica. Foram oportunas e necessárias, no momento atual,

as recentes medidas da SUSEP.

BI. 91« 'Pag. 01 . 24. 07 .

BI. 91 9-"-Pág. 02-"-24 .07-89

RTE - RELAÇÃO OAS TARtFAÇÕES ESFECiAlS •«V # í f

o 3 -

SEGURADO 02

L;£ ! i^L

AfOL I C€

SEGURADORA

002.500.425

Bradesco Seguros

Cid. i3râsi1tira de Pneuiitãtico Michelin Ind. e Com.

01882200583

Cia. União Continental

BuK QuTmica e FâíTíidLeutica Itda.

230/000860-1

Sul América Unibanco

Ag rofertil S/A. Ind. e Com. de Fertilizantes

81.22.000176-5

Banorte Seguradora

Bectm, üickinson Industrias Cirúrgicas Ltda.

081

Cigna Seguradora S/A.

Takenaka *7A. Ind. e Com.

0021000648

América do Sul Yasuda

Tintas Renner S/A. e s/controladas

22/4182

Intercontinental Seguradora S/A.

Fibras - Ti tini b do B.- tsil

50.167

Vera Cruz Seguradora

Engesa - Engenheiros Especializados S/A. e controladas

19.413

Aliança da Bahia

Cia. Siderúrgica de Tuí'arÍo

210.22.00002-6

Cia. Internacional de Seguros

Cia.

Iriunto de Ferti1izantes

22.01.017.670

Porto Seguro

i la

i a.>i1eirô de ristrihuicac

002.500.331

Bradesco Senurus

01.2 «..000.15

dovo liaiiiburgo

24/84 ÜETKE

Scot^ius Ternalogia S/A.

!8b; DElin

o *

NOMF

133/38 •■4 i DETRE Ibin^ ÜETRE

194/88 ÜETRE

50/77 07

OETIR

«81/81 ' 1»

ÜETRE

068/83 ÜETIR

30/80 ÜETRE

106/87

f OLFRE 97/88 iFTff

Ml '88

I Üt ÍPF

Ütrirli- rt Cal - ados Ltdi . o s/controladas

RTE- RFLAÇÃÜ DAS TARIFAÇOES ESPFC7

o 3 -

n ? -Ní

SEGU R ADO

ü ü

APOL I c E

SEU) R A 00 R A

üt 0 ROf M

0) -n7 00 PROC-

33.22.100.031

Generali Seguros

Squibb Ind. QuTmica S/A.

010

Cigna Seguradora

Darex Produtos Químicos e Plásticos Ltda.

017

Cüjna Seguradora

jk;Pq _ inds. Klabim de Papel e Celulose S/A.

53.892

Cia. Paulista de Seguros América Latina

DETIR

Fujitsu do Brasil Comunicação Eletrônica de F^ãquinas e

405220240

069/82

Serviços Ltda.

001.736-2

Sul América Terrestre

DETRE

Unicontrol - Sistema de Medição e Controle Ltda.

54.360

Cia. Paulista de Seguros

0000.532

Finasa Seguradora

52.450

Cia. Paulista de Seguros

DETRE

Cia. Energética de Minas Gerais - CEMIG

44/88 15

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73I8Z 16

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121/83 17

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209/89 18

198/89 20

DETRE

J.I. Case do Brasil & Cia.

200/89 21

DETRE

Cia. Industrial Celulose e Papel Guaiba

206/89 22

DETRE

Sabõ Industria e Comércio Ltda.

201/89 23

DETBE DETIR

Avibrãs Industria Aeroespacial S/A.

122/83 25

DETIR

152/82 )

1 OETRE

22.01.015.390

Porto Seguro

222001000046

Real Brasileira

Flexdix Tecnologia S/A.

119/86 24

Knoll S/A. Prod. Químico e .armaceutico

416.500.032

Al lianz-Ultraniar

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mediante argflicão de relevância.

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3, Embora a análise dos temas ligados â relevância fosse de apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal, como acentua o agravo, o Presidente do Tribunal amazonense indeferiu o recurso extraordinário, "pois nào houve violação.do preceito contido na letra "a" do dispositivo acima citado (CF 119,111). Por outro lado, nào demonstrada a ofensa a letra "a* do prece^

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(f. 41) .

Dada a instalação do S.T.J., ficou prejudicada a ar-

4 .

gd Qição, tão áo

mas como assentado pelo Plenário na ARv 15.528 (quês de ordem), 27.4.89, rei. Ministro Néri da Silveira, DJ de

5.5.89, "as questões nelas suscitadas não estão preclusas,poden do, eventualmente, servir de base ã admissibilidade, pelo Pre

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sidente do Tribunal a auo, do recurso especial em que se ccnver

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O CD 1-

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to constitucional da Magna Carta"

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ú-4.

O RE, a, se limita a discutir questões infraconstitu

cionais: afronta aos artigos 159 e 1.521, III, do Código Civil,

teu, ipso Ture, o recurso extraordinário, originariamente inter

posto, a teor do art. 105, III, letras "a" e "c", da Constitui ção, saldo quando, na argfliçâo de relevância, se cogita, apenas,

c cn

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matéria constitucional".

CJ3

Remetam-se os autos ao Presidente do Tribunal a o^,

para que se proceda ao exame de admissibilidade ao recurso espe ciai. O

'RFPRODUZIDO do DJÁRTO da justiça de 30.06.89 - BRASÍLI.A -DF)

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RF^^PONSABl L IDADE CIVIL - DANOS CAUSADOS A

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de profiriedade de um condomino na garagem do prédio.

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danos.

Se a parte faz a prova do seu prejuízo, que nio

^''l idamente contestada, nio pode o Juiz exarar sentença _ i 1 iqui

'oansferindo para a execução a apuraçao dos danos que ja foram II

4-> c

Danos sofridos por

' nie lí - •

1 onado.s .

Con f i rmaeao

Sentença.

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DF SERVIÇOS MÉDICOS - RESPONSABI LIDADE CIVIL - INDENIZA-

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de serviços médicos. Danos O prestador e

1 contratual. Responsabilidade

de responsabilidade, devera

isento

\ pela çao improvuda.

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provar

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pelo paci íMite. para

se 1■V i ,

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VEÍCUlo

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■SeH-uro de autnmível. »i >

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Gao sob os fundamentos e ma ^

•o veiculo de fabricacao estrangeira GiÉiuia defini » iva do mesmo no Bras.

'eoin,

Nio pagamento de

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PÓ Ho segurado e de,

csr.,

deferi

\mwu/r

' pi:!.;,. • f ■ ; 5,

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Razões,

í iü •! ■

a primeira,

i ricompro vada e,

a se^undíu in3,

ceitavel, pois tornaria, aprior i s( icament e. o contrato de execiiçaO; impossível. Recurso provido. (LAT ) "

^' :\D( )MÍ\rO DE EDIFÍCIO - RESPONSABILIDADE CIVIL RIOS DF AUIOMÓVEI NA GARAGEM SUCUMBÊNCIA.

UNÂNIME - DES. REBELLO DE MENDONÇA - Julg: 0Ò/12/8S (REPRODUZIDO DO SUPLEMENTO JURÍDICO DE ABRJL/^Q)

"Ação de ressarcimento. ^

' <

ENDOSSO

"Seguro.

l ít'

Quitação.

ACESSO-

roposicao

"in natura"

Rito Sumarissi

de bens furtados de um veiculo,

lor da íraraG:em de um condominio, so e possível quando o oferta-

«'urando > > '\nt or comprovar a ocorrência de um segundo prejuízo, de

Aumento do

valor.

• O! ;-ent c

Ocorrendo

t Io,

24 horas do dia em que foi contratado. Se houve furto entre as e 17:30 horas do dia em que o valor foi aumentado a seguradora

deve a diferença.

t' ■«

cio pelo pf., | e igual ou de qual idade similar ao subtraído. Sendo mi ': ima a -.1 1 c• imbenc i a de uma das partes, aplica-se a regra insculpida 1 'í; aí,':rai o Lnico do art igo 21 . do Codigo de Processo Civil. Nao

teraçaç substancial no contrato, o novo preço vigora a partir (■:

FURTO

EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL 2349/S8 - Reg. em O8/03/80 - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL

SEGURO DE VEÍCULO -

Havendo quit.açao regular do sinistfC

so se pode cogitar de sua revogação por um dos vícios da

vont ad^'

entre eles o erro substancial que nao ocorreu na hipotes

(DP) "

de outro furto,

improcede, nesta parte o pedido indeniza-

Recursos desprovidos.

(DP)"

^^FRLACÂO CÍVEL 851/S9 - REG. em l6.0ò.89 - CAPITAL - SEGUNDA CAMAR''» CÍVEL - UNÂNIME - JD SUBST DES. MIGUEL PACHA - Julg: 09.05.89. Rf P(LNSAr>lLI DADE CIVIL - FURTO DE MOTOCICLETA EM ESTACIONAMENTO DE \'E íc: ! , ,s .

APELAÇÃO CÍVEL 3714/'^8 - Reg. em 09.03.89 - OITAVA CÂMARA CÍVEL

unânime - DES. MARTINHO CAMPOS - Julg: 29. 1 1 .88.

E M E N T A

RHSPONSABILIDADE civil DO MUNICÍPIO - DANOS CAUSADOS A VEÍCULO.

"Ação Ordinária de indenização.

veículo - motocicleta - que teria ocorrido em

EMENTA

"Danos em veiculo, causados pela esca^

^a iluminação do local , bem come; por buracos e enorme monte de a pista de rolamento de uma avenida, sem ade(|uada

PQnsabil idade de prepostos da rá, improcede o pedido de indeniza S^entença confirmada.

sinalizaÇ^

admonitoria do perigo.

Sw.

estacionamento

■íob a^ guarda de j.. prepostos . , re1 ÍSJ30 resultando comprovado que o da I'-»rto ocoT"'reu quando . se encontrava , no estacionamento, e, sob a res ÍYG)"

i do o Des. Rui Oct avio Domingues

' !: i

^ ,

Furto

Responsabi 1 i dade do poder públ ico pel^"

causados e conseqüente obrigação de indenizá-los.

í YG) "

^^BUAÇÂO cível. 4041

- REG. em I6.O6.8O - SEXTA CÂMARA CÍVEL

MAIORIA - DES. HILÁRIO DUARTE DE ALENCAR - Julg. 28.02.89 . '^bproduzido DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-6.7.89)

^21ò '8^ _ Reg. em 07.06.89 - QUARTA CÂMARA CÍVEL

NANIME - DES. ANTONlO ASSUMPÇÂO - Julg: I3.O4.89.

fRFPRnDUZlDO DO DIÁRIO OFICIAL DO RJ DE 29.06.89 _ PÁGINA 127)

■"^XBCÂO MONETÁRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - COLISÃO DE VEÍCULOS[ ■- \| E N T A do^

"Correção

monetária a partir do efetivo

Bolso das despesas com a reparaçao.

cfVH.

- - ..I. ,;J545 - SÉTIMA CÂMARA - «MÂSIME.

•^'' íz AMAURY ARRLDA - Julg: 23/11 '^^'

BI.O]Q-Pág.OS"24.07.89 C'Í

BI. 9l9-"-Pág. 04'-24. 07^

VÈJll

SKi!:;-

^.1

re-ponsabj lidade P\-~\GI IRO

civil

ACIDENTE LERROV 1 ÁR I O - A TROPELAME NI O

PISOTEADO.

DIVERSOS E

| • I ■ I

1! '

"Queda de Erern. Passaí^eiro pisc^feado p£ lo-, dema i . re.su I t andr;-I he i neapae i dade t ot a J . Dano.s materiais e

A Eederacao Interanier icana de Empresas de Seguros (E"i,des)

esf a orgap i zando o Congre.sso Ibero-americano de Direito de Seguro, a ser

mo r a i ->

\PM,AC.ÃO CÍVEL Rei . .íí;I7 MIGUEL

•I.'1S5~ - QlEARTA CÂ.MARA - UNÂNIME

real i/ado nos dia.s 23 a 20 de agosto, em Bogotá, Colombia.

Congr-esso

visa a propiciar intercâmbio de conhecimentos, estudos e experiências en

PACHA - JuIít:

tre os paises Ibero-americanos em diversas matérias de Direito de RE.-PONSABI LIDADE CIVTI - F.-TADO E MUNICÍPIO - RISCO ADMINISTRATIVO. t""'

\ iniciativa conta com apoio de o Comitê Ibero Latino-americano

lALDA. ch^ a Associação Colombiana de Direito de Seguros (AcoldeseT EME

^egu-

NTA

niao do -:-f>gu radores Colombianos (Fasecoida).

"Embor-a nao tenha .sido arguida j)e 1 o au tor e nem invocada pelo Jui/o como r-azao de decidir, em acidentes

O Congresso destina-se nao sq aps estudiosos de Dit^eito de tran.sito. envolvendo veículos de propriedade de municipio, apli ca-se a teoria do risòo adm i n i st. rat i vo e nao a da Culpa Aqui liana" je seeuros mas também aos que atuam em outras areas e que, por ora, se

DUPLO grau OBRIGATÓRIO DF JURISDIÇÃO 430'^8 - J. ,3 127 5 - SEGUNDA CÂ

5ncont iam \ inculados a atividade de seguros e pesseguros.

MARA - UNÂNIME. JUIZ MARLAN DE MORAES MARINHO - Julg: 07/ll,/88.

:)odem ser feitas junto a Fasecoida, situada em Carrera 7- nP 26-20

I I . lel^.: 287-661 1 - Fax: 287-5764 - Telex 41426 )i a.

•

As inscrições Piso

Bogotê, D.E. - Colom

■

RFSP.ON^ABILIDADE civil - IRANSPORTE DE MERCADORIAS.

ACÀo REGRESSIVA DA SEGURADORA - FALTA DF PARTE

DAS

MER(ADORIA? •U r .

ir\n-^portad.as. F

■

0 Instituto de Estudos e Investigações de Seguro da Ame-

"Em caso de avaria.s, e necessário o pro rica Central, Panama e Caribe (ISCAPC) promoveu uma mesa redonda sobre

em cinco dias. para desencadear a vistoria, por conta do . . i j j j , , , c"" c i a ri a w ^ I ranspor tador. Mas. em se tratando de extravio ou faltas, nao ha, o a sinist ralidade no ramo de veículos automotores, em Sao Salvador, El que vistoriar. Basta a constatação e ressalva da administração do '^alxadm. com vistas a estabelecer um sistemá' a melhorar os altos indit est

r. j

- pec i . iou\f (alta. na des( arga , no porto de de.st.ino •

s i n i st ra 1 i dade ne.ssa Carteira. Realizado entre os dias 17,18 e

I uo>,a a respfin.sabi J id.ide do tran.sí)ort ador .

Ib de .julho, no Hotel El Salvador Sheraton, o encontro contou com

APFI ACÂo cn ij 6:^0 16 8^ - J. 31 050 - terceira CÂMARA - UNÂNIME. 8el. JPIZ ITAMAR B\RBAIH0 - Julg: 29/00/88.

presenças de autoridades internacionais especializadas.

I RI PRÓDI / I Do DO D 1 \ R MD m F !( 1 A 1 DD ESTADO DO R T O DF J AN F I RO - 1 I .7.8Q) BI.919-"-Pág.01^'-24.07.89

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ESTUDOS E OPINIOES

O Presidente da FENASEG - Federação Nacional das Empresas de Segu ros Privados e de Capita 1izaçao. Rubens dos Santos Dias, e l ideres do Mercado Segurador ejstiveram reunidos com o Ministro da

Fazenda .

Mai lson da Nobrega, na ull ima sexta-feira, em Brasilia, com a finaij dade de discutir os efeitos da inflação nos seguros e suas consequen

cias na ot ica do Governo.

Rubens Dias acredita que as medidas ja ba|

xadas pela SUSEP - Superintendencia de Seguros Privados, mostram a intenção do Governo de fortalecer as companhias de seguros. "Ao mes mo tempo em que evita quebrar a seguradora, limita o crescimento do setor" afirma Rubens Dias. De acordo com os principais l ideres de seguradoras essa reunião devera orientar ou reorie^ntar os principais

pontos para o crescimento do mercado.

ÍM CHARA

CONSIDERA

E^IPRISA

TNCONSTITUCIONAL

FORNECER

CAFE

MANHA

LEI

AOS

OfE

OBRIGA

EINCION AR T OS

Trata-se de lei Municipal que, sem cerimônia, invade,sequer sendo convidada, a competência da União e da Lei Federal,exclusiva, para legislar sobre matéria trabalhista e de política salarial .A Lei Municipal em causa é nitidamente inconstitucional e, sobretudo,

color demagógico, em vesperas de campanha política, discurso de pa lanque cristalizado em "texto legal" que sequer merece A Comissão Executiva do Convênio de Se/xuro de DPVAT informou que- o En

contro Regional do Rio de

laneim, programado inicialmente j)ara o dia

18 de .julho, foi adiado f)ara o proximo dia 25 ( terça-feira), as 9 ho ras, no auditório do Sindicato) das Empresas de ^eguros Privados e Ca pitalizaçao, situado a Rua Senador Dant.as. 74 - 18- andar. Na pauta da reunião, estão confirmados e.sc I a rec iment o.s sobre o Manual

Ins

truções para o Cadast rament o e recuperação de Sinistros: ermissao, pa gamento e prazo para vigência do seguro através do Dl'T ; regulacao e liquidação de sinistros, bem como outros temas que, porventura, se.jam abordados pelas segurado ra.->

presente ao encont ro.

conhecimento,

chegando ao inusitado de mencionar o seu autor (o vereador AARAU STEINBRUCH), talvez para estabelecer relaçao a um nome que, em outras épocas, no

Congresso

Nacional ,

tora autor de importantes leis

sociais,

que

^Qora desce a vereança imaginando que possa produzir leis federais Câmara de Vereadores! Tuitivo! Por isso que não valeria nem a pe

nos anteciparmos com medidas judiciais visando a declaração de inconstitucionalidade, posto que, por si s5, pelo seu próprio '^'^teOdo, jã nasce enfermada do mal da ilegalidade, jã vindo,do nas declarada a sua inconstitucionalidade, sem que preciso se-

o Judiciãrio faze-lo, previamente, por afrontar, ãs escancaras,a Constituição Pedier;i i J O secretario de Assuntos Int ernac i ona i s do M i n i s te r i o dos T ivans po rt eS)

ganizar a pauta das reuni oe^s bi laterai.s Brasi l e Chile, programadas para os proximos dias 24 o 25- e a de Minist r^is do Cone Su1 , a reali

zar-se do dia 2'^ ate 1 de setembro.

Na mensagerri. lopes Moreira solj^

cita ao presidente da Eenaseg a indicação de representantes para oS eventos. A reunião previa ser a sediada em Brasi l ia, as dr sOhor asno Sa 1 ao

Nobre do Ministério drrs

ocorrem em -ant i ago .

1 ra n

r>o rt es . enquanto as duas

oui r'as

no ( b i 1 !■ .

Br.Q]Q-Pág.02 24.0,?^

inciso

T seu artigo 22. Tampouco se encar 1 ao seu cii i. ^

ta aa maf;; • matéria nas ,hipóteses de .-nmnptincia compecenuia comum da União, C.F .

Luiz Carlos Lopes Moreira. enfaminhr)u ao presidente da Federacao Na cional das Empresas de Seguros Privados e de Capita 1izaçao ÍFenaseg) Rubens dos Santos Dias. not ificando-o sobre a realizaçao de uma reu nião preparatória, a ocorrer em 8 de agosto proximo, com vistas a or

^ ^ notadamente

p0 M, • Municípios,

Estados,

^ prt 23 da Carta Magna, presentes no ari. a , nem nos ca-

dp cie competência concorrente a niip que alude aiuu o artigo a 24 da mesma Lei

. ati porque, na competincia concernente, sequer os Muni_ Cl

Pios^ fim, Piguram, mas apenas a. União Umao, os Estados e o Distrito Federal Mui to mpnrn ri, npia em apreço vem elen menos a matéria cuidada peia Lei cei Municipal k k Oâd gue

nnc m 1 = ipnislativa especifica do ^os mcasos de competência legisia

Município

^"l (Jde o artigo 30 da Lei Maior. BI .010"Pag.Ol

24.0 7 . 80

h i l.fi

m'fji 'iir

^ .-vVvfí* ....

íÊf/â

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A - e n a i 5 , nem a F i s c a i i z a;a c g c 7 r a z a ;

D o d e ri 3 -í^ 5 c a 1 i z a r e autuar sn^oresas com base en: Le: !■' .

'''unicToalidade

ccníai^ia

co::' fiscal ização

própria

não se avexasse de pretender impor uma lei

adacuaza

.je

tão inconstitucional .

uma

lei

Municipal

n a t i mort a

Al iás, não é demas^-ado lembrar de que virou moda a edição de

p a a meai '" a i r c o n s t i t u c i o n a 1 i d a d e da lei em e p T g r a f e , casta um pa

ieis af^-ontosas ã Constituição, achando os seus autores que, lançan

lavrão:

do a rede, tudo que se pescar é lucro, contando com a

o L e c ■ s 1 a t i V o í-' u n i c i p a 1 Tarír

quer ousa

trata t ra t

e í" 1 a z

r-,

y I

a da Cl o

latino;

n11 r u s

sine

c e

i r rna da

ca o

alcuma lCi

-^adada

ancac

aescumoriinento, nena

sine proenpi

v-r iuti V -r 1 u

seu

se-

trarsaressor.

velno

camoana sinc pisti l lc

amtto-

bt^ansporte, enfim, as demais hipóteses de salario in natura do t r a -

cescume rimentc

lei

como na

sem

s ancao

i rtel i gene i a

como

e^^creoado

fa to

se^

trabalho

expontânea mente, na o

enorec-dor

Federa

cneaar

f o r n ec e

1 he

poae

C c n s t i : . 1 c 1 o viesse

antes do

cerar

" o r e a k fa s a". d

oo r i ca- 1 o .A

propósito, como diz a própria Constituição, ninguém é obrigado a fa zer ou deixar de fazer alguma cc. isa senão em virtude de lei ; ae lei -r

—

P^béncia do Governo e

Consol idação das Leis do TraDalho-CLT, artigo 458. Ademais,trata-se de concessão que hã de se confinar no âmbito aa pol ítica interna da empresa. Se esta quiser eventualmente atrair o empregado a no traoalho mais cedo, adota^-a, de comum acordo, a pol ítica

comoetente.

£ se o sema

salarial ,traba'

Ihista e de oolTtica pertinente ãs relações ae traDalho, não compe' te a ^Municipal idade discipl inar a matéria. Repita-se niais uma vez. Nem mesmo os Programas de al imentação e outros

existentes»

escaDâm das áreas de competência da ünião, que, ainda assim,não es' tabelecem tais programas como compulsórios, mas sujeitos a previsão nas respectivas Convenções

Colet ivas de Trabalho.

Geralmente

programas de incentivo, vem acompanhados de mecanismos de

fiscais para a empresa concedenre, como são

para

^^gislar sobre o café com leite, pão e menteiga do trabalhador pri^^^0»

naturalmente julgar-se-ia também "competente" para legislar os demais aspectos do mu 1 t i facetado ü i re i to Trabal hista, de com

b^tència legislativa exclusiva da União e da Lei Federal . Por essas e outras razões, a esdrúxula Lei Municipal nao meSequer ser conhecida. Até porque de compl icada i mp 1 antação, pe-

'õ fato de o empregador ter que manter um controle dos empregaque chegam 15 minutos antes do inicio ao expediente Ce táo aberrante a lei em tela, so resta uma recomendação:es

chegah que mai5

pareça adequada ã situação concreta, além do mecanismo das horas e^

a órbita de relação das empresas.

ura, se o Legislativo Municipal se acha "competente"

legitima, e claro. Ate porque, a concessão de al imento ao empregado pelo empregador constitui salãrio indireto ou ^n natura, a teor da

tras previsto na Lei

de da maior'':3. que, por acomoaacio. e desencorajada com a moros i dade dâ Justiça e que, por isso, acaba cumprindo "leis" ilegais.

balhadcr, instalando, assim, o caos entre os diversos níveis de com ã-1

incredulida

Al iás, se dessemos trelâ a uma lei como esta que estamos a comenta»", decerto que as asas da imaginaçao do Legislativo Municipal viçariam vôo para visar também o almoço, a janta, a habitação, o

■> n c o n 511 t u : 1 o r, a i 1 G a a e .

se^ cnjva,

qu=

j/1 a

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I ,'l C G M 37 7 7 d C I O M A L I S S I M A M E 71T F .

ooricaçao,

■^rovac

"Le//

.o ,

sa i v:

lei

fê-la

t r- a r s G r e

"1 n 1 c "i .

estabelecer cjalc;

AM as

bojo de

ignori-lâ. Salvo se a empresa, expontaneamente ,qu i ser for aouele "breakfast" a seus empregados, com os riscos e ônus tra

^'Ihistas e p-e v i denc i a" r i o s daí decorrentes, jã que, como parcela I INp3

sofreria a incidência

qe tudo quanto sobre salãrio incide

Extras e Verbas Rescisórias)

' PGTS, Férias, 134 , Horas txuro. c „ocnlva ^aso o Poder MunicipalT 'esoi va mesmo insistir com a apl icação em

causa,

base

aso

restas

en^

as empresas poderão aduzM a sua de.

putras considerações. pui.

esseS

beneficio^

^enciosaméntf

exemplos o "vale refeição"' Vã.

vale t r a n s p o r t e"

e ou t ro s

Toaavia, não seria -nã a idéia da lei, desde que concebida nO âmbito do Departamento de Rerursos Humanos das empresas como uma f3 culdâde. Infel iz, no entanto, quando plasmada de forma impositiva nP

a rd ,

50 C'h

Santos

BI .UIU

ÍU .dlo

Pun.c;

M.o:.

Pa'' . 0.7

24.07.^0

o SEGURO DE TRANSPORTES DE MERCADORIAS (III)

LT.I N9 141B

acumulando, com o pagamento de freqüentes e vultosas indenizações

Iniciava-SG o ano de 1971, '"iiianfio sijrijiu o acontecimento que

por perdas e avarias verificadas nas cargas desembarcadas em nossos

::rTEPM^NA As e:<presas localizadas

'fia sín iiflir o mercado segurador na>"ioiuii Através da Resolução 03/71, o

das. Sofríamos as conseqüências dos

NO município do rio de janeiro

Conselho Nacional de Seguros Pri

ís 27 de

de 1909

rCRNECIMENIO DE ALIMENTAÇAC

fatores descritos na Parte II destes

comontárioi "^'ãc dispúnhamos mais de técnicos nesse ramo de seguro, as seguradoras haviam perdido a sua

vados determinava que, a partir do

AOS

(In abril seguinte, ficaria proibida ■' ' ontrataçào, no exterior, de sogufos (Io transportes cobrindo bens im portados pelo Brasil. Não seriam

TRABALHADO Pi:S QUE COMPARECEREM COM

a:;tecedEncia de 15 minutos ao lo cal DE TRAB.ALHO.

AUTOR: Ver. AARAo STEINBRÜC:-?

o PREFEITO DA CIDADE 00 RIO DE JANEIRO, sd^er qce 3 Câjriâra Municipal do Rio cfi Janeiro decrera

experiência, não sabiam mais operar.

E evidente que havia exceções. Con

oiciis concedidas autorizações para a fomessa de divisas destinadas ao pa-

tavam-se nos dedos algumas socie

y<imonto de prêmios relativos a tais

com caracte''isticas tão peculiares e

dades ainda conhecedores do ramo

^•'guros. Extinto há dias atrás, junjfníonte com outros Conselhos, por

e eu sanciono a segulnre lei.

'spositivo da nova Constituição, se

^^^da tivesse leito, durante a sua não

Art. 19 - As enrpresas privadas ficar: obrigadas a fomácer *

'P"9a existência, bastaria a

leite, café, pio e manteiga aos trabalhadores que corroarecerem cc.-r. a antecedência de 15 minutos

'^6 tal Resolução para tornar o

jí

seu 19 famo de trabalho.

credor dos louvores da Nação. ^'acamos na Parte I deste tra-

Art. 29 - Para fins desta Lei entende-se por empresas

pri

vantagens desse ato para o

sas^• estimulo ^'P'^'^'cativa poupança de diviao desenvolvimento do

vadas os estabelecimentos Industriais, comerciais,

financeiros e prestadores de serviços, inscritos'

segurador nacional, maior

no Cadastro Geral dos Contribuintes do Ministério

iac'"'^' ^®vidas "O recebimento das indenipor faltas e/ou ava-

da Fazenda e no Cadastro Municipal dos Contricuin

te3 dc Município do Rio de Janeiro.

6G dias irrarorrogãvtis para implantação e

execu

ção do detem_nado nesta Lei.

interessados/segurados, ó regular mente ponderada tal circunstância,

do direito em que fica sub-rogada a seguradora, automaticamente, por ocasião do pagamento que efetua da indenização, para ressarcir-se desse pagamento

Obviamente, obtiveram melhor sor te. •

O desastre resultava da conces

são de coberturas de seguros inade

monte agravadas, certamente por volta de cem por cento.

quadas, exorbitância nas verbas se guradas, despreparo na constatação das causas, natureza e extensão dos

danos por ocasião da realização das vistorias das cargas avariadas, resul

tando no pagamento de indenizações indevidas; aceitação de seguros após

Durante a movimentação de um bem, de um ponto para outro,

nistros, omissão na entrega de aver-

(lPs^/°^' ^'vemos que enfrentar uma

bações definitivas quando verificada a chegada das mercadorias ao desti

(loro

resistência dos exporta-

seus seguradores lá fora,

Oi), ',,'^^°'^'ormados com o dosfaUiue

lusí'^^ "^^^eitas de prêmios. Houve,

autfw

P''oiestos e ameaças de

ç-o. ravccatac as dispcsiçoas et cor.trlnc.

externas.

líuiü, OS seguradores

R.C o- Jarcirs, 27'clc j unhe de 1935.

o.ou danos. Os textos das apólices,

sitários. É importante, assim, quando

suas cláusulas e condições não eram claros, dando margem a discussões e rnclamações, muitas vezes resultan do em pagamentos indevidos. Um

da ocorrência de avarias, identificar-

aspecto relevante no mau resultado

da Carteira, a falta de condições com

que se defrontavam as seguradoras apos pagarem as indenizações aos siHJS segurados - em poder usar o

^âido dos céus. LançaramV *ÍUb. Ldl IÇCII an disputa das fatias do

ponsáveis pelas faltas e/ou avarias

entendido que ele contrata o trans

causadas ao objeto transportado e

porte de uma determinada carga, de

segurado,

um local para outro e fica obrigado a entregá-la ao seu destinatário em perfeitas condições, no estado em que lhe foi entregue, sendo respon

vislumbrando ge-

Portp,

de seguros do transo aéreos das mer-

? io

lidades e a maneira de serem com

provadas. Legalmente, a culpa do transportador é sempre presumida. É

do^ pr6 ^cros com a arrecadação ib a.

se, com a maior segurança, quem foi o responsável por tais avarias (sob cuja guarda se encontravam as mesmas) e quando se verificaram, Para tal fim, existem leis, códigos, regulamentos, definindo responsabi

seu direito de regresso contra os res

M.^/CLLLC ALL:.C/w<

bolo

no em boas condições, sem perdas

origem até è chegada ao destino fi nal, por vezes, inúmeros operadores, incluindo, transportadores de depo

"maná", um

^^'-^'taram. Receberam a

"^^Portadas pelo Pais. Mas ' or■

r\ cis

contrário

passou

preiuizo;.

forooi

■ - í riv' M n I

É preciso atentar para o fato de ()ije, (luom causa danos ou prejuízos a outrem, muito justa e legalmente, é obrigado ao pagamento da compe-

sável por quaisquer danos, faltas ou avarias que venha a sofrer enquanto

tenio indenização ao prejudicado. F P I 1 • 'f

\nr.\\rTR\-

raí'.04

estiver sob a sua guarda.

21 .04.^'^

Bi .UIQ o i o

perante os causadores

dos danos. Se não fosse levada em conta tal faculdade nesse estudo, as taxas dos seguros seriam sensível

locais, contratantes dos

^^fldrador tupinictuim e os ou-

jv — Esza Le i er.trar^ en. viccr n.a Jata da sua p-a-ica

matéria.

mios de seguro a ser cobrado dos

podem Interferir nas operações exe

® capacidade do mer-

Le 1.

dominando a

rem utilizadas no cálculo dos prê

cutadas, de seu transporte, desde a

Art. 49 — As €'npresas que fornecera vale-re feirão ticaL"* tannes

pecialistas,

Muito bem, diante desse prin cipio, quando do estudo e elaboração das respectivas tarifas de taxas a se

o risco corrido e a ocorrência de si

(!(■,> '""^^®"'Os, desconfiados da soli-

bêm cbrlgadas ao cu.-zprlniento do determinado

um reduzido número de técnicos es

pelo cuidado da coisa alheia : . .

parte dos importadores das

soiju

Art, 3ç - Cs estabelecuzcntos empresariais têo o prazo

portos e aeroportos e aqui segura

Imaginem se assim não fora, o que geraria a falta de responsabilidade

Bag.05

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Seguro livre na importação

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I-

LUIZ

MENDONÇA

Até admite a compra de seguro fora do País. anli ®Poca depois superada, P cação dessa houve norma dúvida, ao intercâmbio externo. sobre a )r

ií *

! !«■ '

Bam ®"^'sado, o comércio exterior é mero prolonDorta"!*' economia interna. E aos interesses desta,

tranç -'

submetem oa agentes domésticos nas suas

internacionais. Assim, o interesse da econo-

dentr ^ na Dri ■ tos

Seral, sobre a compra de seguros aqui (Resolução CNSP-3/71), que tordo mercado interno a contratação de segu-

dois n°

^ ^ objetivo e o fundamento jurídico dos

iniport^^d^^ transporte internacional de mercadorias "oi^a últimos seguros, o interesse da écosas ee ? é o do aproveitamento racional das divir

gasto pelo comércio exterior. Não se justifica o fora Qi^ "|oeda estrangeira com seguros adquiridos lá "P^ vantajosa sua compra no mercado interros exte sangria de milhões de dólares com seguesses intportaçõçs, o certo e racional é utilizar

^P2idos°no^ de

aquisição de bens essenciais, não pro-

interna dos seguros de importações, além

^eniên^ h ^ favorável aos interesses e conpreccf^•'"portador. Isso não apenasrivaliza em termos o intern ' ° mercado nacional com éa

® talvez até de maior importân-

ou de pg rda "'agem da assistência em caso de avaria parcial total da mercadoria importada. O processo

indenitário é mais ágil e sempre bem mais fácil, quando segurado e seguradora têm domicílio no mesmo país, sem barreiras geográficas, jurisdicionais (cm eventuais conflitos) ou de língua. A Cacex, todavia, decidiu fazer tábula rasa de tudo

isso. e do alto dos seus pretensos poderes resolveu admi tir e licenciar importações com cláusula CIF, isto é, com o preço da mercadoria abrangendo não a|>enas o respec tivo custo (cost), mas também o seguro (iiisarance) e o frete (freight). E esse preço global (o da sigla CIF)mão será pago em cruzados, mas em moeda forte. E assim será porque a liberação daquela cláusula nas importa ções significa a concessão de cobertura cambial para o preço CIF, o que inclui o custo do seguro comprado lá

fora, por conta do importador brasileiro. Este assume p ônus de pagar tal custo, porque embutido no preço da mercadoria, mas nem ao menos fica sabendo o nome da

seguradora, empresa com quem lida, negocia e contrata o exportador, a seu bel prazer.

Até parece que a economia nacional tem divisas so brando; e tão abundantes que pode esbanjá-las,

permitindo-se o luxo de trocar o mercado interno pelo

externo — pelo simples gosto da troca. Ah, Cacex! No comércio interno multiplicam-se os produtos na

cionais com etiquetas estrangeiras. Um artifício de mar keting para quem tem atração pelo que é chique. Nos se guros de importações tanto as etiquetas das apólices quanto os produtos, serão estrangeiros. Não é chique, mas haja dólares!

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íív .-,4-;

ipMiliMbI

Fenaseg dá apoio ao plano de emergência Após o encontro com o superin tendente João Régis Ricardo dos

índices elevados de inflação, sem

Santos, da Superintendência de Segu

perspectivas de queda. "O superin tendente da Susep veio à Fenaseg —

ros Privados, Rubens dos Santos

disse Rubens Dias — para sentir o

Dias, presidente da entidade máxima

anseio do mercado, ante a atual con juntura de dificuldades que vivemos. E as medidas que pretende implantar dependem de uma orientação gover

dos seguradores, abordado sobre o teor da reunião, não quis mencionar as medidas que estão em estudos.

mercado frente à perspectiva de ado ção de um pacote de medidas restriti vas, Rubens Dias assinalou que as

empresas seguradoras poderão estra nhar algumas delas. "Mas não se po

namental a nível de Ministério da Fa

Süsep teme a hiperínflação Autarquia baixará pacote de medidas para controlar mercado por causa do seguro de automóvel,

ALBERTO SALINO

A Superintendência de Seguros

Privados(Susep) vai baixar um paco te de medidas emergenciais com o ob

que operavam com a cláusula de re posição garantina. Entre as medidas

serão anunciadas nos próximos dias e, para isto, será convocada, inclusi

da Susep, consta a que proibirá a co mercialização desse produto no Bra sil, embora a maioria das segurado ras já tenha decidido parar de traba lhar com esse tipo de seguro, mesmo aquelas que haviam pedido proteção ao IRB através do resseguro de limite

ve, uma reunião do Conselho Nacio

de i>erda (ver matéria nesta página).

jetivo de proteger o mercado de segu ros do surto inflacionário que o País atravessa no momento. As medidas

nal de Seguros Privados (CNSP) já para seihana que vem. O pacote de medidas foi discutido ontem na sede da Federação Nacio

nal das Empresas de Seguros Priva

No bojo do pacote, virá também limitação para os descontos concedi dos pelas empresas seguradoras nos prêmios do seguro de incêndio e lu

cessantes decorrentes de incên dos e de Capitalização (Fenaseg), on cros dio, com base na Circular 22/87, da de João Régis Ricardo dos Santos, própria Susep. Tais descontos chega superintendente da Susep, ram ao patamar de 70% do preço pa encontrou-se com os membros do pelo seguro, embora não seja uma Conselho Consultivo da entidade, na go prática comum.

busca de apoio, do qual fazem parte, além do presidente da Fenaseg, Ru bens dos Santos Dias, os pesos pesa dos do mercado, como o presidente da Sul América Seguros, Rony Cas

mios quanto para as indenizações, if*

capital mínimo das empresas segura doras: o BTN. Os valores de capir*^ mínimo estão congelados desde a eO

ção do Plano Verão, que extinguiu OTN, ao preço de NCzS 6,17.

O pacote de medidas objetiva o ciplinar a comercialização de seg ros, de olho, especialmente, nos r mos onde a liberdade de operação C j quase praticamente total: automo

Lobo deoois de sair da sede da r falãf naseg, João Régis, que evitou sobre as medidas do pacote e seus

jetivos, voôu com destino a Bras'd3 despachar com o ministro :el> Fazenda, Maílson da Nób.rega, o

lho Nacional de Seguros

do qual Maílson é o presidente. A

do local. Muito das medidas que se

rão anunciadas estão baseadas na ex

periência argentina, onde por exem plo várias seguradoras quebraram

^ São Paulo, participando do se minário "A Hiperinflação e a Indús

De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Seguros

dois especialistas no assumo que vi

Privados do Rio. OsvvaMo Mário de

hiperinflação, na Argentina, espe

não quer dizer que o mercado segura

Castro, consultor, e òscar Schmidt. diretor de Planejamento e Controle

mecanismos de

prevenção no caso de vir a ocorrer a

Oswaldo Mário de Azevedo afir

Argentina".

aceleração incontrolável dos preços, nos moldes do que houve na Argentina. A primeira etapa do seminário ocorrerá no Rio de Janeiro, na próxi ma terça-feira, às 15 horas, no audi

mou que os dois conferencistas fala rão sobre os efeitos da hiperinflação argentina no setor de següros, espe

tório da Academia Brasileira de Le tras (Avenida Presidente Wilson, 203). A segunda, em São Paulo, será

inflação. Ele acrescentou que a idéia de

realizada, no dia .seguinte, na quartafeira, às 9 horas, no salão Jardins do Sheraton Mofarrej, Alameda Saniov 1437. Poderão participar todos os re

das seguradoras nacionais que, na se mana passada, estiveram em Buenos .Aires, em um encontro promovido

presentantes das companhias segura

teressados em expandir os ensina mentos a todo o mercado segurador

O encontro, promovido pelo Sin

dicato das Empresas de Seguros Privado,s do Estado do Rio de Janeiro

ttima no Rio e a outra na capital paun), visando facilitar o acesso de to-

o o mercado ao seminário, uma vez

que as sedes das principais compaseguros do País estão locali-

das nas duas cidades.

para

doras do Pais. O evento terá como palestrantes

Di i

cialmente sobre os mecanismos de

defesa criados pelas seguradoras para conviver

as opiniões dos economistas, guar bastante semelhanças com o caso ^

gentino. Com o ministro será da ainda a data da reunião do

indicas

realizar o seminário no Brasil partiu

pela Sud .América e ficaram muito in

brasileiro.

mas das medidas dependem de ap

margem de solvência O Conselho Nacional de

Seguros Privados (CNSP) deverá colocar em votação,

prêmios pré-fixados. As empresas de seguros serão proibidas pela Susep de parcelarem o preço do seguro de for ma pré-fixada. Todos os valores

m Reunidos, na terça-feira, em •

ocorrerá ate o tinal do mès,

Paulo, para discutir a comerciali ção do seguro de incêndio, entre tros assuntos, os seguradores de ram como ideal limitar o desconto

prêmio daquele produto em 40 o.

na sua próxima reunião que

a proposta de redução da margem de solvência para as companhias de seguros do mercado nacional. 'X proposta, apresenta

a ser debatido. Entreiamo,

o representante da Superin tendência de Seguros Priva dos (Susep) preferiu que a proposta fosse analisada com mais profundidade an

tes de ser votada pelos membros do CNSP. Agora, com os técnicos da Susep já analisaram detalhadamente

BTN fiscal será introduzido nos con

incêndio comum, e em 28 'o.

da por uma comissão espe-

a questão, tudo indica que a

tratos de seguros, tanto para os prê

risco/vultoso.

cial coordenada pelo espe cialista e membro do CNSP Jose Américo Peón

vência seja aprovada, aca

10 I r()M\UK( l ( i

altos

Governo restnngira

vação do CNSP.

l i ik\\!

com

plano de ação contra os efeitos do criidescimento do processo inflara nário brasileiro, que, einbora ijj

de Sá, prevê que a margem ( Kf !M<( IDI / I n. i

da Sud América, filial argentina da Sul América Seguros,

tria do Seguro — Uma Experiêcia

rá" também a venda de seguros com

constantes da apólice serão transfor mados em pós-fixados. Alem disso, o

veram, na prática, os efeitos de uma

dor está apostando em uma hiperin flação brasileira, mas pretende unica mente estabelecer

será realizado em duas etapas

das empresas de seguros.

dústria, pois eles se justificam em vir tude da situação difícil que o País vi ve hoje", sustentou, dizendo que o propósito de resguardar a solvência das empresas é louvável.

.Azevedo, a realização:do .semit\ário . cialmente no setor de seguros. Oscar

damente 60% de todo o faturameU

do (ver matéria nesta página).

da hiperinflaçào já chegou ao merca do segurador brasileiro, que na sema na passada esteve na Argentina para conhecer in loco a situação do merca

versos representantes do mercado se

cado. Eles respondem por aproxiiU

Guarita, da Finasa.

eo seu ^au de importância, o temor

Com o objetivo de precaver-se para a eventualidade de ocorrência

(Serj) e Sindicato Paulista das Segu radoras, em conjunto com a Federa^^cional das Empresas de Segu ros Privados e de Capitalização (Fe-

e incêndio, os dois principais do ru

a saúde econòmico-financeira da in

Seguradores debatem situação argentina gurador brasileiro estarão reunidos, na próxima semana, no Rio de Janei-

meia o volor do seu patrimônio líqui O pacote da Susep "contempla

Ao analisar o comportamento do

indexador para corrigir os valores

finkel, da Porto Seguros; e Dário A julgar pelo número de medidas,

da ainda hoje (ontem)."

de uma hiperinflação no Brasil, di

rindus Seguros; Jayme Brasil Gar-'

tro de Oliveira Lyrio; da Bradesco

zenda, que possivelmente será defini

clusive nas operações de resseguros _ Prevê-se também a volta de u"

A margem de solvência será tam bém, finalmente, redefinida para as empresas seguradoras. Hoje elas têm condições praticamete ilimitadas pa ra absorver negócios. Com um mar gem de solvência mais apertada, a ar recadação de prêmios será restringi da, para níveis que não ultrapassem um volume superior a duas vezes e

Seguros, Ararino Salum de Oliveira; da Itaú Seguros, Luiz de Campos Salles; Hamilcar Pizzatto, da Bame-

Comentou, contudo, que o paco te objetiva dar condições ao mercado brasileiro de seguros de conviver com

de ir contra atos que visam preservar

1)1

14. )^

de solvência, atualmente na faixada 1/10(ou seja, as se

I) )

guradoras podem arrecadar um volume de prêmios de até dez vezes o seu patrimô

nio liquido) sera reduzida para um patamar que impe-

ç^a problemas na operacionalidade do mercado.

Na ultima 'cuniao do Conselho, o iern i começou

I, , a )I

: i iK\\l

redução da margem de sol bando com o receio de al

guns segmentos do mercado no tocante aos problemas futuros.

Possivelmente, a capta ção de prêmios pelas empre

sas de seguros seja limitada para algo que não ultrapas se a duas vezes e meia o va

lor do seu ativo líquido. As pequenas e médias segura doras

serão

m a i ••

atingidas.

ni i (OMMlKCrd dl 1-! I

i ." I "

: 44

14-d~.^)» l i) i U

'X . o

Mercados de seguros:

abertos ou fechados?

1.11/

Lucro cessante ainda é

li. ,

4 I

!f? i ' I i '' '

I! h

se conscientizou da necessi

dade de contratar uma apó lice de seguros para se pre

rados no internacional:

venir contra eventuais inter

"Em uma situação nor mal, as variáveis do ramo

por quebra de máquinas". A afirmação foi feita, on

l i

tem, pelo assessor técnico da Divisão de Riscos de En genharia do Instituto de

Resseguros do Brasil (IRB), Anselmo de Almeida, no se minário "Lucros Cessantes

Decorrentes de Quebra de

Máquinas", promovido pe lo Instituto Brasileiro de í ir c I

Desenvolvimento Empresa rial (Ibrade), no Clube de Engenharia.

procurado estar em contato

nas funcionam a todo va

permanente com os emprsá-

por.

rios para revelar as vanta

Quanto à reclamação dos empresários de que este seguro é muito caro no Bra sil, o assessor do IRB expli cou que o grande problema se refere à franquia incluída

gens que esta apólice pode oferecer.

Anselmo de Almeida re

velou que, no ano passado, foram arrecadados em prê mios, no ramo. algo em tor

no contrato. Para ele, como

no de US$ 1 ,3 milhão, mui

ocorre em

to pouco em comparação

como no seguro de automó

ao que é verificado no exte

rior. A taxa de sinistralida-

veis, por exemplo, o segura do precisa responder por

de alcança a faixa de 15"'o.

parte do valor do sinistro.

outros

ramos,

ço. Este será tanto menor quanto maior a dimensão

santes. Anselmo de Almei

Por esse motivo, o IRB tem

nas ainda é muito reduzida.

Os desvios de custo tendem no entanto a diminuir,

tornando-se inexpressivos, segundo teorema celebre, elementar em análise estatística. Trata-se da chamada "lei dos grandes números", a que se submetem o risco, como fenômeno de massa, e seu respectivo custo. Essa lei autoriza dizer, em linguagem de economista, que o crescimento da massa de operações de seguros propor ciona economias de escala e, portanto, reduções de pre

Ele afirmou ainda que a maior incidência de quebra de máquinas ocorre no ra mo de indústrias de papel e

da explicou que, neste se tor, o risco é maior porque os equipamentos são de grande porte e, em razão da grande demanda pelos pro dutos, especialmente no mercado externo, as máqui

tes por Quebra de Máqui

vável desvio do custo real, conhecido a posteriori, cm

relação ao custo estimado, admitido a priori na fixação do preço comercial cobrado do segurado.

5%".

maior procura pelas apóli ces de seguros de lucros ces

it!

(o do risco) c por natureza incerto? Só há um método para isso: o da probabilidade estatística. Tal método, porém,conduz a preço que c certo para o segurado, mas algo incerto para o segurador. Esse algo incerto é o pro

sim me.smo, não se pode di zer que a modalidade dá prejuízo para as compa nhias seguradoras, pois na pior das hipóteses, a lucrati vidade gira em torno dos

celulose, onde há também

«.i

Por ser aleatório o risco, seu custo também o é. Portan to, apurá-lo com exatidão, só a posteríorí, quando acontecidas as perdas que vào quantificá-lo. Mas daí re sulta um problema de natureza comercial: o do preço certo, definido a priori, pois nenhum comprador aceita sua apuração futura. Como tornar certo o preço, quando o custo básico

podem ter como conseqüên

Segundo ele, a apólice

Mesmo assim, a procura pe

de perdas causadas pelo risco. Qual o custo da matéria-prima dessa "indústria"?

cia até uma taxa de sinistralidade de 60% ou 70%. As

em questão foi lançada no Brasil no final da década passada mas, somente em 1987, começou a se desen volver satisfatoriamente. lo seguro de Lucros Cessan

que é produto. No caso, a garantia é a da compensação

mercado

rupções de suas atividades

/r-

, .

materia-primá, e o transforma em garantia financeira,

bastante razoável, se tam

bém comparada com os nú meros freqüentemente apu-

A "indústria" do seguro processa o risco, que é

pouco conhecido no BrasU "O empresário brasilei ro, infelizmente, ainda não

MEXDOXÇA

atingida pelo mercado.

No seguro, o mecanismo de preços tem na verdade um elenco múltiplo de componentes (econômicos é téc

nicos). Mas todos eles se combinam de maneira que é

peculiar a cada economia nacional, à feição desta. Os

resultados dessas combinações(preços)são, pois, inevi tavelmente típicos de cada mercado de següros. Dito tudo isso, fica evidente, em resumo, que o pre

ço do seguro é peculiar a cada economia e é função do

tamanho de cada mercado de seguros. Os países do Ter ceiro Mundo, todos eles com mercados de seguros de modestas dimensões, por isso erguem obstáculos à en trada de seguradoras estrangeiras. Basta dizer que qual

quer grande seguradora de país desenvolvido tem maior dimensão, ela sozinha, do que qualquer mercado de se

guros do Terceiro Mundo (Brasil inclusive). Isso dá idéia da vulnerabilidade dos pequenos mer

cados de seguros à dominação estrangeira. Seguro é "indústria", aliás, com tecnologia partilhada por todos os mercados; uma "indústria" cujo avanço tecnológico não depende da abertura de fronteiras nacionais ao ca

pital internacional; uma "indústria" em que a abertura dos mercados pequenos para o exterior resulta na expor

( KF PRonr/I nr. no .!ok\af do roMMíRcio ni

14.07.^0)

tação de "poupanças" internas para a compra externa de seguros e resseguros.

Por que abrir esses mercados? Em nome da liberda de internacional seria utilizar essa bandeira para a sint-

ples camuflagem de uma devastadora desigualdade: a li

berdade das raposas nos galinheiros. Em nome do inte

resse do consumidor, simples ficção. I '

Recente estudo da "Swiss-Re" dá idéia da inviabili dade(no seguro)da integração européia, agendada para 1992 e perseguida há quase 30 anos, desde a assinatura

do Tratado de Roma.Em volume de prêmios, a particinação relativa de seguradoras estrangeiras é bem modes ta nos países daquela Comunidade Econômica. De mo

do geral está abaixo de 10% (no Brasil, é um pouco aci

ma desse percentual).

- ae-

Não deixa de ser curioso, pois, que alguns países ae

•1. ^«

senvolvidos apenas se refiram ao Terceiro Mundo quan

do aludem a barreiras que dificultam a participação estraneeira em mercados de seguros.

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ILT .QIQ ■•pás. OS-^4. 07- '^9

Exemplo veio da Ai^entína c tem caráter preventivo decisão da Superin

Susep ameaça com punição Seguradora que descumprír normas será submetida a inquérito O titular da Superíntendência de Seguros Privados (Susep), João Ricardo dos

Santos, g^antiu ontem que a autarquia agirá com rigor para fazer cumprir as recen tes medidas restritivas bai

xadas para ajustar o merca do segurador- ao convívio com

taxas

elevadas

ral, o que gostaria que tives

derão ser revogadas. Após reitCTar que as me

^ és de taxas fixadas técnicas e atuarialmente de maneira

se ocorrido, não restou ou

didas têm um caráter mutá

inadeqüadas, coimbinadat

tra alternativa que não a de seguir o caminho regulatório, embora não desejável". Do ponto de vista de

vel, João Régis frisou que a Susep teve que rever sua po sição, a de imprimir mais li berdade ao setor, fase à no va realidade que o País vive hoje."Os tempos sem dúvi da mudaram, das áreas on de as empresas tinham mais liberdade de atuação surgi

não hoiive um ajuste natu

ALBERTO SALINO

inflação ■ João Régis disse ainda que a Susep está empenha

funcionamento do merca

do, as alterações feitas, ad mitiu, significaram um re trocesso. Mas deixou claro

que as mudanças introduzi das têm um caráter conjun tural e que mais adiante po

ram sintomas de uma con

corrência predatória, atra-

da no momento a desdobrar

esforços na área de fiscali-

z^o e ameaçou submeter a inquérito administrativo a empresa seguradora que desrespeitar as novas nor-

especialmente as que criaram limites de descon

tos de prêmios nos seguros de incêndio e lucros decor

rentes dç incêndio, antes to talmente liberados.

Revelou também que as medidas de força foram adotadas ante ao fato de o próprio mercado não ter se

ajust^o por si só, utilizan do práticas de comercializa ção mais técnica. "Como

Objetivo é preservar solvência Para o Presidente da Fe-'

deraçio Naçional das Em presas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), Rubens dos Santos Dias, as medidas tomadas

pelo Governo não poderiam ser mais acertadas e terão,

como principal objetivo, garantir a continuidade do trabalho das seguradoras no Brasil, mesmo em caso de uma aceleração acentua da dos níveis inilacionários:

"Tenho a certeza de que

< RFPRODl'71 D( i DO .JORWl

t reacelera^ dos índices

i.iflacionários", contou. Foi diante desse quadro, cue a Susep rraolveu revtf sua posição que se caracl^ riza pelo empenho de esta* belecer um processo de competição sadia no merca*

do, principalmente no frodi

dos (Susep), apoiada pelas companhias seguradoras brasileiras, de proibir a cláusula de reposição inte

que ocorresse no País o

mesmo que foi verificado na Argentina, onde várias empresas quebraram com a subida dos preços dos veí

entre o preço dos carros e a inflação no Brasil.

em função da mecÚda, será amplamente compensado

mercado no mesmo perío do: 238«7o(automóveis) con-

reposição garantida, Jo?!' Pégis sustentou que a práti'

cíl^ nr-.'

dos cál-

de ni

aasmedida, além companhias

se P ecaver contrapredsam qualquer eventualidade". ^

Mário, aliás, aào terá refle-

® ^ demanda por

^agurados,já que, queles que desejarem um ^guro que cubra o valor de tnercado do veículo pode-

foi debatida

CO ponto dxe vista técnicOi

em função de altas repenti'

em seminário

nas do preço do carro n"

"O seminário ser\'iu pa

lor da importância segurad^

ra transferir ao mercado se-

corrigida monetariamente. Segundo ele, o difere*''

gu'"ador brasileiro a expe

c'al de preço cobrado peid produto não possibili'

ao processo de hiperinfla

riência da Argentina frente ção. Houve comparecimento maciço dos empresários brasileiros do setor e acredi to que as informações pas sadas pelos palestrantes se rão úteis para todos."

uma garantia com o nível d'

2).O'

um endosso na

apouce, prevendo desatualizaçao de preços.

Hiperinflação

cj pode SC tomar perigo.sai

incerteza que se vive hoj^'

DO CoMMFRCK' Dl-

do Rio

de a JI 15' ^''^'aldo Mário

Para se ter uma idéia da situação atual basta uma li

meiro semestre do ano e a valorização dos veículos no

nercado em relação ao %

culos e se espelhar na pró pria tendência de desnível

empresa seguradora podé fixar um preço para o pro* duto que lhe dê retomo Quanto à proibição óO Seguro de automóvel co^t»

wm verdade que o Brasil

Mtó longe de experimentar um processo de inflação "à

atimíí'"^"' S ÍS P^®s»dente do nas apólices do ramo,teve ò Securm rt^ Empresas.de objetivo principal de evitar

ca comercialização onde a

ao mesmo tempo, seja jus.o para o segurado.

tra 176% de inflação. E

gral do valor do automóvel,

geira comparação entre os índices de inflação no pri

o público brasileiro irá en tender rapidamente que o mais importante para todos nós é a preservação da inte gridade patrimonial das se guradoras", frisou ele, acrescentando que a possí vel redução de segurados,

pelo fato das seguradoras poderem honrar todos os compromissos em qualquer hipótese.

tendência de Seguros Priva

A afirmação foi feita pelo presidente do Sindica

to das Empresas de Seguros e de Capitalização do Esta

do do Rio de Janeiro (Serj), Oswaldo Mário de Azeve do, ao antüisar o seminário "A Hiperinflação e a Indtistria do Seguro — Uma

experiência Argentina", realiiMdo em duas etapas,

no Rio e em São Paulo, Oswaldo Mário de Aze

vedo revelou que ninguém está esperando uma hiperin. fiação no Brasil para os próximos meses, mas ressal tou que é obrigação de todo empresário se precaver con tra qualquer eventualidade.

RI PRdDF/I0" Fa'.', Oc

pci .7()R\\[ no COMMFRriO O! 2 1 , v>~,^0

24.0 -7

Rl ,"|0 l'ag,07 24.0'

SSSTEMflCW

NOnCIAS DO MERCADO

rf .'Íí;::,

.M l iriARTO DAS SFr.l'RADORA> i'

CONTINENTAL SEGURADORA

sucursal em Porto Alegre ja dispõe de FAX, com acespelo numero (0S12) 26.2'í . O 4-

seguradora

AGROBANCO

Sua Diretoria atualmente e composta pelos seguintes mem-

lí

ros

Presidente;

Aron

Areza

- Diretor-Superintendente: Carlos Alberto de O.Andrade: - Assessor da Presidência: Odilon Cabrita Silvestre: - Diretor Administrativo: Duvit Regis Kirschbaum;

- Diretor Financeiro;Douglas Crivelini : - Diretor de Produção: Luiz Carlos Hartery: - Diretor de Produção: Paulo de Mello: e - Diretor Técnico: João da Cruza Gonçalves Filho I :

COMPANHIA

^' zS

PAULISTA

DE SEGUROS

Aumentou seu capital social de Ncz$ 1.500.000,00 1

000.000,00. mediante aproveitamento de reservas disponiveis. in

ár. ç

f''^rrecao monetária do capital, conforme deliberação Assembléias Gerais Ordinária e Fxt raordinari a 'J"iu 1 a( ] V amente em .10 de março de (DOU de 04.07.^9 1

il i

COMPANHIA

•Ucla'a• i 00.000.00. "1 !

íc

' ti i

DE SEGUROS MINAS BRASIL

para

mediante aproveitamento de reservas disponiveis, in

< r)rr>ecao monetária do capital , conforme deliberação a

seus

rea J i zadas

Xumentou seu caoital social de Ncz$ 1.200.000,00

r >

i: f

para

Assembléias Gerais i)rdinaria e F xt raord i naria

seus

realizadas

em 28 de mat^co de lOSO. (DOU de 04 «07 • 80)

BI .919''Pág.01 =^24.07. 89

II V i / /

'V\ \\li íll' 1 1

marítima companhia

J //

ímk

de seguros gerais

noticiário dos corretores

Aumentou seu capital social de NczS 660.000,00 para Ncz^ 7.500.000,00, mediante aproveitamento de reservas disponiveis, incluid^

TUPI CORRETORA DE SEGUROS

a correção monetária do capital, conforme deliberação de seus acionis ' *

tas em Assembleia-Geral Ordinária realizada cumulativamente, com a

AS'

O Socio Gerente da Tupi Corretora de Seguros Ltda.

sembleia Geral Extraordinária em 21 de fevereiro de 1989.(DOU de 6.7.89'6an i I o cie Souza Sobreira, comunica ao Mercado de Seguros que a partir de de .juJho de ldS9 a empresa estara atendendo em suas novas instalações, 'lo Centro Empresarial Charles de Gaulle - Edifício Orly - Av. Marechal Ca "lara. I60 - grupos: 1 827 e 1828 - Tel.: 240.-7462.

SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Aumentou seu capital social de Ncz$ 2.635-750,00

paH

Ncz$ 24.145.000,00, mediante apropriação de reservas disponíveis, incli^i da a correção monetária do capital, conforme deliberação de seus acif

CBU

nistas em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cui"/

lativamente em 30 de março de I989. (DOU de 6.7.89)

COMMERCIAL

UNION

BRASIL SEGURADORA

ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.

Esta corretora mudou-se para Av. Rio Branco, I8I -

®ala 2005 - CEP. 20 040 - Rio de Janeiro - Tel.: 210-2125 - Telex:213-5673.

S.A i

Aumentou seu capital social de Ncz$ 187.500,00 para Ncí

9.296.306,00, mediante apropriação da correção monetária do capital, cof versão de créditos e subscrição em dinheiro, conforme deliberações seus acionistas em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária reall

zadas cumulativamente em 31 de março de I989 e Assembléia Geral Extra^^ dinaria realizada em I8 de maio de 1989. (DOU de 6.7.89)

SUL

AMÉRICA

UNIBANCO

SEGURADORA

S.A.

Aumentou seu capital social de Ncz$ 1.500.000,00 Ncz$ 15.000.000,00^ mediante apropriação de reservas disponiveis, cluida a correção monetária do capital, conforme deliberação de acionistas em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária

pai*'

sei^*

realizada*

cumulativamente em 29 de março de 1989. (DOU de 7.7.89) PAULISTA

SEGUROS

Foi instalado em sua sucursal no Rio de Janeiro, um ap^

relho Tele Fax, que poderá ser acionado pelo telefone: (021) 263-8977' COMPANHIA

ONIAO DE SEGUROS

GERAIS

Aumentou seu capital social de Ncz$ 800.000,00

pa',

NCZ$ 7.312.032,00, mediante apropriação de parte da correção monetar^ do capital, conforme deliberação de seus acionistas em Assembléia

ral Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 30.03.8^ (DOU de 17.07.89) ' é, BI.919"Pag. O 2"-24. 07.?^

BI.9 1 9"Pag.03-"24.07.89

'■ V

■ :l ♦

i^ll l !i> ■

ÍA FENASEG :

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDE SEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

I 'ji 'B' il

DIRETORIA E CONSELHO «RETORIA

DIRETORES

Residente

Adolpho Bertoche Filho

lubens dos Santos Dias

Antonio Juarez Rabelo Marinho

^ice-Presiden tes

Ivan Gonçalves Passos

liberto Oswaldo Continentino de Araújo

Nüton Alberto Ribeiro

'láudio Aíil Domingos

duardo Baptista Vianna

Roberto Baptista Pereira de Almeida Füho Sérgio Sylvio Baumgartem Júnior

íamilcar Pizzatto

Sérgio Timm

.amilton Chichierchio da Silva

[igual Junqueira Pereira

CONSELHO nSCAL (EFETIVOS) Fernando Antonio Pereira da Süva

Joaquim Antonio Borges Aranha

Júlio de Albuquerque Bierrenbach

CONSELHO FISCAL (SUPLENTE) Hamüton Ricardo Colin

Paulo Sérgio Corrêa Vianna

Sérgio Ramos

EXPEDIENTE ri BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Membro Fundador da

^blicação qüinzenal, editada pela Federação Nacional das Empresas d^ Seguros Privados e de ^Pitalização

'0/ Responsável

Editor

Redator

Santos D.as Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n° 12590) Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n° 11104) REDAÇÃO

Wí «S

c, r^ador n. b

^ ,onn T 1

-12° andar Tel.: 210-12(M.

9194Rns FNES BR ifax(FAC-símile):(021)220-0046

® registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas

apresso na FENASEG. Tiragem: 3.000 exemplares

sob o n° 2.771/75

FEDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

ANO

RIO DF JANEIRO, 07 DF AGOSTO

XXI

N5 920

DE IÇSQ

, í

Causou grande consCernaçao no meio segurador o faJecimento de Nel^

I son Roncarat.t i , ocorrido em Sao Paulo, segunda —Feira passada. Pro^ Fissional com longos anos de atividade, Nelson foi Diretor,

pri

me i r o da antiga "P i r a t i n i n ga" (h o,i e Sul Ame rica Bandeirante), depois da

"Real" e da "Vera Cruz".

Por duas vezes, eleito pela comun.rdade segura

dora paulista, foi Diretor-Secretario do Sindicato das Empresas de Segu ros Privados e de CapitaJ 1zaçao do Estado de Sao Paulo. Ultimamente, Nelson vinha dirigindo a "Editora de Manuais Técnicos de Seguros". Jun-

com seu pai , o Cav. Humberto Roncaratti, um dos grandes nomes do se

guro brasileiro, ex-Presidente do Sindicato de Sao Paulo e ex-Vice-Presjdente da FFNASFG.

FENASEG

. ' pelo Ins 2 0noSeminário sobre Seguros para obnhras de artes, promovido . ,

Ctrr)

de 100 pessoas dispostas a infor

• p^r.niíir-se sobre a atual fase

^^rt,ei t-.

•

V •

pobertura foram postos post cobertura em 2 a A% em média, pratiseminário estiveram presen

seguradoras, administra-

Porretores, representantes das ooP-Ç^^hia

ooleçSes e de museus. O seminário

R •

^e de Janeiro.

A t™.

' .lónios cursos no decorrer des-

do Brasil ?.A. realizara

>3 ™ '"es; no Rio de Janeiro, dos dias ^2

dessa

■ r,

hoje. -enos de U O isual^ente reduzida en. -tee-

Pelo mercado segurador

^ev

riocHe l^dovolume da Carteira de Ri^

"augurado com discurso doo ^arios aspectos dessa modal P^^ucipa1 mente a questão das

^ev

d Or

no dia 2 ultimo, reuniu mais

•1

Oituto de Resseguros do Brasil (IKBj, no ai

^an

'^uido e Vibrações;

de Peritos em Avaliaçao e

^ ocorre o de Avalia -

^^tre 28 a 1 de setembro,

Riscos Ambientais e o

^^ ^

Também

'""""•o 'xplosSessobre na 'Engenharia2"è'"Àdmi.nistração de Riscos. 24 ® Coloquio em ç; a

u1vador, Bahia.

^'^Urogarante

de ser a

entre

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■

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Ik' -j:I

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|i,' t 'i ! " ■/ 1, 1

FENASEG

FEDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGÜROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

EDITORIAL

Hiperinflação e Seguro

'1 i '

í?' RUBENS OOS SANTOS DIAS J |

A hiperinflação atiça o çonsumo em detrimento da

dução. Mas esta, passado o

e liquidez desses ativos. As duas premissas se conju gam, são inseparáveis, na execução de uma racional

vendaval inflacionário, ten de a normalizar-se. Isso porque a hiperinflação terá

empresas seguradoras, par ticularmente em períodos

poupança e paralisa investimentos. sacrificando a pro-

devorado a moeda, mas não

fatores de produção (má quinas, equipamentos, ins

ro, durante e após o venda

talações, etc). Não-terá de

vorado a capacidade produ tiva (já instalada)" da economia.

E na "indústria" do se guro: qual a capacidade de produção instalada? Essa é uma "indústria" de servi

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS .11 ir

'i - I I

EDITORIAL

ços, que produz garantias

financeiras. Garantias que

têm como lastro os ativos

FENASEG

CNSP

SUSEP

cm que estejam aplicados os recursos patrimoniais e as provisões técnicas das em

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADOf

dução é simples e óbvia:

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

política de aplicações das de elevadas taxas de inflação. Na "indústria" do segu

os capitais imobilizados em

ÍNDICE DAS SEÇÕES

plica sobretudo a segurança

presas seguradoras. A de

ordem

Quantitativa, o volume de

ativos, mas também de lia-

ureza qualitativa, que im-

compulsória a apÜcação mí nima de 5% de provisões técnicas das seguradoras em Letras Hipotecárias com prazo nunca inferior a um ano.

O mercado de hipotecas carece de tradição ho País,

e fortalecer a capacidade

talvez não tendo por isso

seguradoras, porque esse é

volume de operações para comportar o repentino nível de aplicações imposto não

patrimonial das empresas

o seu Instrumento de produ ção e a base de sua solvência.

A política financeira do

seguro, por ter essa magni tude, não pode nem deve" ser objeto de regras instá veis. Essa política decerto

seguro. Os desta última

ao-somente

interesses.

mente essencial é preservar

(de garantias).

, A questão, porém, não é

Exemplo recente disso é uma nova norma, tomando

porta e se torna absoluta

"faior a capacidade da segu-

rqdora para gerar produção

harmonia

val inflacionário, o que im

sempre se orienta no senti do de ajustar harmonicamente os interesses da eco

tanto maiores esses ativos,

ças de regra na política fi nanceira do seguro resguar dam aquela • indispensável

nomia e os da instituição do consistindo nos interesses

do público segurado. Mas,

em épocas de inflação e no

propósito de combater esse mal. nem sempre as mudan

só às empresas seguradoras como às instituições de pre vidência privada. E o prazo mínimo de um ano', para as Letras Hipotecárias, não se coaduna com o imperativo da liquidez, nas aplicações das provisões técnicas. Na "indústria" do segu ro tem importância funda

mental, em particular nos períodos de inflação alta, tanto o volume dos ativos

(que dão cobertura a provi sões técnicas e patrimônios líquidos) como a sua segu rança e liquidez.

IMPRENSA JORNAL DO COMMERCIO (PAGINA DE SEGUROS)

OUTROS JORN/

DIVERSOS

FUNENSEG

FIDES

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO CAMBIAL

MERCADO DE AUTOMÓVEIS.

ATAS DE COMISSÕES TÉCNI^' BI. Q20"Páfr. 01'" 07 » OA^_89.

fZZJL.,

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG

ír ' í -r; I

r; I • ;• r!' f

CONVÊNIO

DPVAT

' k,

Em complemento a lista publicada em nossa edição, acrescentamos os nomes abaixo, representantes de seguradoras nos En

contros Regionais do Convênio DPVAT:

COMPANHIA

^4) Sao Paulo

Raul Magnon

^5) Phenix de Porto Alegre

Antonio Thome

Banest-es

I K;

REPRESENTANTE

Antonio

Nelson B.

Fortunato e

Leite Lopes M. Iglesias

ji [|.

^7) Concordi a

Ney de Souza e César Saraiva dos Santos

Mo narca

Valmor Corrêa Silva e Getulio Brandao

BI.920-" Pág.01 -^07.08.89

' I • ÊTfmmfi

Rio de Janeiro, 12 de julho de 19

CARTA-CIRCULAR

FENASEG-998/89 Ref.:

Assinaturas:

Boletim

Informativo

Atendendo as reivindicações de nova estruturação do Boletim Informativo

public**

TNSTALAÇAO DE SPRINKLERS EM SHOPPING CENTERS

Através de estudos realizados pela Gerencia dc Comunicação Social, fo" propostas diversas alterações no Boletim, no que diz respeito ao seu ^ teudo, a sua forma grafica e principalmente a sua distribuição. Todas' tas alterações visam basicamente a otimização das informações oficiais' ta Federação, bem como, um melhor equilíbrio entre a relacao cust os/be'''

ABASTECIMENTO DE ACUA - RESOLUÇÃO DA CEICA

FENASEG, a Diretoria resolveu analisar os novos conceitos

desse periódico.

tm consideração as condições desfavoráveis ao perfeito funcionamen

cios dos serviços prestados por este veiculo.

to de sprinkiers em Shopping Centers, como por exemplo,

Sendo assim, para manutenção da assinatura atual, devera ser enviado

obstrução

sprinkiers em pequenos depósitos, com altura livre reduzida

ta Federação, correspondência endereçada a Gerencia de Comunicação SoC^

talta temporária temnnnanifl de d#» sprinkiers snpinklers em lojas que se encontram em obras, obras.

conforme formulário anexo.

<^ecidiu a CEICA estabelecer os seguintes parâmetros referentes

atenciosamente

^Onsidades e areas de operação para sistemas de sprinkiers:

Mario^^/f^er o M'arquezelli

^ ~ Quando adotado o regulamento do FOC (29- Edição)

Gei^enciá de Comunicacao Social

densidade

"^^u.i.rna 5mm/min e area de operação de 360m. PEDIDO

DE ASSINATURA ANUAL

BOLETIM

NOME

INFORMATIVO

Quando adotado o regulamento da NFPA - densidade de 6,5mm/nln

TELEFONE

gpm/ sq ft) e área mínima de operaçáo 279 m' (3.000 sq ft) PROFISSÃO

CARGO

O ahac^i-

^ oôTn ranaz de fornecer um minimo

uDastec 1 mento de agua deve ser capaz

EMPRESA

l/min de água com pressáo de 40 mca, na altura do teto, ENDEREÇO (AV. RUA, PÇA E N?)

BAIRRO

CIDADE

èm

^"«Iquer parte dos "malls" ou galerias e em qualquer loja âncora.

CEP

ESTADO

' ^°lume mínimo de água reservado somente para o sistema 'PrinPi^

QUANTIDADE ASSINATURAS:

VALOR CHEQUE

, 1cn 000 litros. ^uKters, deve ser j de IjU.uuu

DATA

Com D.,.-

, T

Purametros estabelecidos

acima, não são aplicáveis para Shopping

^ existam ' ^0= aes destinadas a deposites, com altura '^Dter; onde areas ASSINATURA

'Oc a

|l - Enviar Anexo a esse pedido, cheque nominal a Eederaçao Nacional Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG -

Rua Sen^

Dantas, N^ 74 - 12^ andar - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20 031

- Valor de 01(uma) Assinatura Anual com 24 exemplares -

60 BTNs

B1.920'--Pás.02"-07J'

rv.. niie apresentam características sem superior a 3,6^ m, ou que ap ^ de • j^r.odas ap-ravantes do risco incen -

'^ução ou de ocupação consideradas ag uu

^io, ^ ^

^ rasos, estabelecer densidades e areas

' Podendo a CEICA, nestes caso ,

de on Op0 ~ especificas. Poraçao BI.920-Pág.03-07.08.89

SINDICATOS

SINDICATO

DO RJ

A SUSEP, em oficio dirigido ao SERJ, comuni

cou a decretação de falência das firmas adiante mencionadas, ficando em conseqüência bloqueados os valores e créditos que em seu favor possam existir, inclusive nas sociedades seguradoras.

VARA DE

F IRMA

^PJ-taltur Turismo e Passagens Ltda.

FALÊNCIA

Vara

Concordatas

^ilmac Comercial Elétrica Ltda-ME

6^ Vara

Concordatas

'^^PUpin Indústria e Comercio de Roupas Ltda.

7^ Vara

Concordatas

6? Vara

Concordatas

85 Vara

Concordatas

Vara

Concordatas

0a —

Vara

Concordatas

Vara

Concordatas

® Lanchonete Estrela da Madrugada Ltda.

ya Metalúrgica Ltda. Lubri tec Comercio e Representações Ltda V-

Lab

^r^ atorio Regisfarma Ltda. 'ercearia Ltda

1§

tml

BI.920"-Pág. 01--07.08.89

ÜL

^ \\lnrlli m/a

SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E

CAPITALiZAÇÃO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CRimC

Porto Alegre, ?6 de julho de 1989,

11 .P98

departamento Tecnõco de Seguros incêndio

Lucros

Cessantes

13.913 - VONTOBEL S/A PRODUTOS ML'-MU

Av. Ipircinga. ".812 - Porte /Uegre - RS - Des-

Ippto por g^xtintores: Aprovada a extenvSao do desconto rir cdnco por certo, aplicável aos IscoR rt's G'!, ?] - lí^rn-eo, a [)ar-Mr de P3.6.89 ate; 08.3.94, para unilicaçao de venci ippto com a circular" CRILC n? 1 .282/05.4.89.

f. 19.11Ó - iUOCELL S/A D.IVISAC^ PAPLL - Av. Q^stelo Pranco, 333 - Guaiba - RS - Desconp por li idr?antes: Gom baso nc i t 5.3.3.b da circu." ar 8'ippp 19/78, fci aprovada a ex er,s.ao dos se.guintes descontos, a partit- d-^ 2Ò.5.89 ate 14.8.92, p.ara unificação de ven jnento com a circular CRI U" n" 1 .217/C2.9.87.

XIJPACÂO/PROTRCÀC

U, 5, 7, 8. 14, P

DESCONTO

15?{.(quinze por cen to^.

íU:'íh 5"h (juinze mais

c r*co por cento). . 10, 11 , 13, 16,

15%(quinze por cen to).

^TA: Negfacio o desconto as plantas n^s 5,A, 20, 20A, por não d6;sfn:tarern fie desconto por extintrrres.

C,l9.1S-3 - RM STEIÜLEDER 8, CIA. LTDA - Av.

J4n| - CaiTipo Hor - RS - Desconto

oxtintorxxs: Aprovado o desconto de cinf;o poo cenl:o, ,r|.>liravel ao risco ns i - ter -

^0, subsolo, a partir de 09.6.89, por 5 anos.

^19.1.84 - RIDVII STEIGLEDER & CIA LTDA - Rua Vol.u]at,cário5 da Patrie., 135 - Canpo Bom

Desconto por extintores: Aprovado o desconto de cinco por ceri:o, aplicável ao ris-

^ único - térreo, a partir de 12.6.89, por 5 anos.

Bl.920-"-Pég.01"-07.08.89

\\ Wlll

P. 19.202 - TOCHETTO S/A EQÜINAS INDUSTRIAIS - Rija Pmrato Alves, 1900 - C.axiasdc^^ & 25; 25A; 27; 28; 29; 31; 33; 34; 36; 38,'-38A, 38B; 39 e 40; 41; 52 - terreo/, 3;, 4; RS - TIB: Concedido o desconto de dez por conto, a pa.ri Tr de 01.4.89, por 3 íanos. 50; 5A e 5B; - 2°- pavt?;^3;^4; 50; 5A e 5B; 11 - 3"-! pavte; 3; 4; 50; 5A - 42 pa viineinto; 3; 50; 5A - 5^ pavt2; 3; 50; 5A - 6" pavtS'; 11 - entre piso, a partir de 19 de julho de 89, por 5 anos. 9

■

P. 19.206 - BK CONTROLES ELETRÔNICOS LTDA - Rua Joio Ferreira Jardim, 138 - Porto gre -- RS - TIB: Concedido o desconto de dez por certo, a p/artir de 08.5.89, por 3 aP

P. 19.276 - UGHINI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Rua Voluntários da pátria n°-s 336/378, es p. 19.209 - ZERO HORA EDITORA jüF?NALísTicA - íLÓDio GAúciiA - TCLxEJvis/vü GAÚCHA - Av. i%ina Rua Chaves Baccelos H-s 183/209 - Porto Alegi^e - RS ~ TIB; Cioncedido o desconto

ranga, 1075, esquina Érico Verissimo, 400 - Porto Al.tigre -- RS - TIB: Concedido o deí^® dez por cento, a partir de 15.6.89, por 3 anos. í i

to de dez por cento, a partir de 19.6.89, por 3 anos.

^ 19.277 - UGHINI 3/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Rua Canendador Tavai-es, 239/381 - Porto P. 19.254' ^GAREMA S/A MALHAS - Av. Farrapos, 99 a 137 - Porto Alegi"^ - RS - Desc;^Iegre - RS - TIB: Concedido O desconto de dez por cento, a partir de 15.6.89, por três por extintores: Aprovado o desconto de cinco por ceinto, aplicável ao risco mico -i^os. 22, 32 pavt2s, sobreloja, a partir de 27.6.89, por 5 anos.

K 19.278 - UGHINI S/A INDÚSTRIA E CCMÉRCIO - Rua do Comércio n2s 974/996 - Tapejara P. 19.259 - I^SA CALÇADOS LTDA - Rua 15 de Novembro, 1501 - Venancli^ Aires - RS

ijt^S - TIB: Concedido o desconto de dez por cento, a partir de 15.6.89, por 3 anos. ,

Concedido o desconto de dez por cento, a partir de Cl .4.89, p(Dr 3 anos.

19.280 - USACON INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA - Rua Comendador Tavares n2s 239/381 -

P. 19.260 - MUSA CALÇADOS LTDA - Rua Major Bento Alves, 1707 e fundos - Sapiranga-^rto Alegi^ - RS - TIB: Concedido O desconto de dez por cento, a partir de 15.6.89, por TIB: Concedido o desconto de dez por cento, a partir de 01.4.89, por 3 anos.

anos.'

P. 19.265 - MUSA CALÇADOS LTDA - Rua Major Bento Alves, 1822 - Sa{)iranga - RS -

19.281 - USACON INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA - Rua 9 de Agosto, 65 - Tapejara - RS -

cedido o desconto de dez por cento, a partir de 01 .4.89, por 3 anos.

Conceflido o desconto de dez por cento, a partir do 15.'6.89, por 3 anos.

P. 19.266 - MUSA CALÇADOS LTDA - Rua Boa Vista, 210 - Portão - RS - TIB: Concedido desconto de dez por cento, a partir de 01.4.89, por 3 anos.

K 19.283 - COOPERATIVA ARROZEIRA PALMARES LTDA - Alameda Antonlo Ai-aujo, s/n2 - Palma-

_ rs - Desconto por extintores: Aprovada a extensão do desconte de cinco por aplicável aos riscos n2s 10 e lOA; 21, 21A, 31, 32, 33, 34 e 35 - térreo, a par-

hr de 04.7.89, até 09.9.90 para mificação de vencimento com a circular CRILC n2 1.137, ,^e 25.9.85.

P. 19.267 - MUSA CALÇADOS LTDA -'Rua Gen. Bento Gongalves, 5/n2 - Rol;ante - RS - ij Concedido o desconto de dez por cf^nto, a partir de 01.4.89, por 3 anos. V. 13.969 -

S/A MOINHOS RI0-GRANDE3MSES - BR 116, esquina com Rua

OswaJdo

Kroeff - Es

teio - RS - Desconto por extintores: Por un lapso da secretaida foi ccncedido desconto P. 19.269 - CALÇADOS POTYRA LTDA - Rua Carlos Eirenaer, 117 e fundos - Saf)!ranga

?IB: Concedido o desconto de dez por ce?nto, a partir de 28.4.89, por 3 anos.

5% (cinco por cento), na circular CRILC n2 1.284, de 19.4.89, do respectivo processo,

^0 risco n- 32B, quando na realidade o correto é ^!D.

P. 19.271 - CALÇADOS RACKET LTDA - Rua da Bica, s/n2 - Mova Hartz - R3 - DescontoJ extintores: Aprovado o desconto de cinco por cento, aplicável aos riscos n2s 1 e 4, 5 - 12 pavt2, a partir de 30.6.89, por 5 anos.

COMSSfe MOmGJMMHSNBE de IiraNDIO E IJUCRDS CESSfíMET»

/ /( ' (-Ci

| yr'ton Luiz DÓmell

P. 19.272 - FERTISUL S/A - Av. Honórlo Dicalho, 11 - Rio Grande - RS - Desconto pgí"^sidente tintores: Aprovado o desconto de cinco por cento, apRlcavel aos riscos n^s 2; 3;

26, 49 e 50; 5, 5A, 5B; 11; 12; 13; 15;. 16; 16B; 17 e 18; 20; 21 e 21A; 22 e 22A; ^ BI.920*Pag.Q3*Q7.08.89

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BI.920-Pág. 02-:^07.08.85

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DELEGADOS-REPRESENTANTES

Roberto Lupinacci

SANTA CRUZ Seguros S/A

Lauro Miguel Sturm

FISCAL

EFETIVOS

Miguel Junqueira Pereira Cia. de Seguros PREVIDÊNCIA DO SUL

Benito Carlos Fagundes de Silva MERIDIONAL Cia. de Seguros Gerais

ARGOS Cia. de Seguros

Ricardo Ody

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EFETIVOS

UNIÃO Cia. de Seguros Gerais

José Carlos Chassot

CONFIANÇA Cia. de Seguros Gerais

Ayrton Moraes Teixeira Hugo Dal Farra

AMÉRICA LATINA Cia. de Seguros

Janetta Luísa Machline

NOVO HAMBURGO Cia. de Seguros Gerais

SUPLENTES

GENTE Segutadora S/A

SOB Cia. de Seguros Gerais

SUPLENTES

Mário Adriano Debiasi

Alceu Teixeira

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DIRETORIA

Miguel Junqueira Pereira Cia. de Seguros PREVIDÊNCIA DO SUL

Ruy Bernardes de Lemos Braga SANTA CRUZ Seguros S/A

Sérgio Sylvio Baumgarten Júnior Cia. de Seguros Mar. e Ter. PHENIX DE PORTO ALEGRE Celso Pereira Micliaelsen

SUL AMÉRICA T.M.A. Cia. de Seguros ATLÂNTICA Seguros S/A

Carlos Alberto Lobo Dias <

Benito Carlos Fagundes da Silva

YORKSHIRE-CORCOVADO Cia. de Seguros

í VERA CRUZ Seguradora S/A

Pedro Cardoso

MEIRIDIONAL Cia. de Seguros Gerais

GENERALI do brasil Cia. Nac. de Seguros

Vilmar José Vieira

Jesus Galdino Medeiros Anhaia

lOCHPE Seguradora S/A Joel Sancliez Fernandes

MINAS BRASIL Cia. de Seguros

FTNASA Seguradora S/A

Ekiwe Mayer Torcnhejm Wais

BAMERINDUS Cia. de Seguros José Figueirô

CRUZEIRO DO SUL Seguros S/A

Conselho Nacãonod de Seguros Privados-CNSP RESOLUÇSO CNSP N"? 08, DE 21 DE JULHO DE 1989

A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), na forma do art. 30 do Re

gimento Interno baixado pela Resolução CNSP n' 31/68, de 19.08.68, com a redação dada pela Resolução CNSP n» 05/87, de 26.05.87, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP), em sessão realizada nesta data, tendo em vista - as disposi ções contidas nos incisos I e III do art. 32 do Oecreto-Lei n' 73, de 21 de novembro de 1966, e considerando o que consta do Processo CNSP n® 24/86-E, de 06.11.86, RESOLVEU;

Art. I' - As Sociedades Seguradoras deverão apresentar, quando do encerra,

nento das demonstrações financeiras de junho e dezembro^ MARGEM DE SOLVÊNCIA (MS) cai culada segundo os critérios estabelecidos nesta Resolução. » . , » Art. 2® - A MS corresponderá à suficiência do Ativo Liquido (AL) para co brir montante igual ou maior dos seguintes valores:

, ,

a) 0,20 vezes a média anual do total da receita liquida de prêmios emitx dos nos últimos 36 (trinta e seis) meses:

b) 0,33 vezes a média anual do total dos sinistros ocorridos e avisados nos últimos 60 (sessenta) meses.

§ 1® - Para efeito do calculo da MS, serão computadas as operações de to

los os ramos, com exceção de Vida Individual e contribuições de previdência privada i bcrtâ 5 2® - Os valores mencionados no "caput" deste artigo, calculados a pre ços constantes, incluem os prêmios e sinistros das operações de y

fluidos de resseguro e co-seguro cedidos, anulações, restituições, cancelamentos, sa_ vados e ressarcimentos.

^ ^

S 3® - Nao se considerarão, para efeitos deste artigo, mios e despesas com sinistros relativos a operação de sucursais excluir-se-ão do cálculo do AL bens, direitos e obrigações a elas vinculados.

ho nrS

Art. 3® - Denomina-se LIMITE DE.MARGEM (LM) a 50X (cinqüenta por cento) incfiriSivia de AL oara Art. 4» - Uma vez calculada a MS,, se ocorrer « "Suficiência de al para

do montante correspondente à Margem de Solvência.

sua cobertura, a Sociedade Seguradora proporá a SUSEP."™. forma a suprir a MS no prazo máximo de 150 (cento ®

tir da data de encerramento de suas Demonstrações

o Licite de Mar

§ 1® - Na hipótese de o AL ser insuficiente para cobrir o Limite

gem a que alude o art. 3®, o prazo previsto no "caput deste artigo

(noventa)^ 2® - D Plano de Recuperação deverá conter

cedimentos a serem adotados pela Sociedade

apo^e de recursos, via ca-

destacando-se, entre outras, as informações pitalizaçio e análise técnica das carteiras

oolítkaVselecào d^ riscos, dí JrSaçL da SUSEP ,

§ 3® - OS planos de recuperação serão submetia

que poderá prescrever exigências para sua aceitaçao e pr suas etapas.

solvência

. .. ^

,curarão da MS a qualquer

Art. 5® - A SUSEP poderá determinar a

^ insuficiência de AL

aplicando-se as disposições do artigo precedente, se ve para sua cobertura.

. . tempo ,

cuieita a um programa de fiscali

Art. 6® - A Sociedade Seguradora f

^eientar-se abaixo da MS, indepen

dentemente da elaboraçao e encaminhamento do P

. riesta Resolução poderá ensejar a

zação especial conduzido pela SUSp, quando "

P recuperação,

Art. 7® - A inobservância ctos f®ceitos desta^K

pecreto-Lei

adoção do Regime Especial de Fiscalização d® 9"® ^Isória das operações da Socieda n® 73, de 21 de novembro de 1966, ou a c®"aÇao"P pecreto-Lei de Seguradora, nos termos do artigo 94 e seguinces u

publicação, revoga

Art. 8® - Esta Resolução entrí em vigor na u

das as disposições em contrário.

TOÃO REGIS RICARDO DOS SANTOS superintendente

RESOLUÇÃO CNSP N9 12, DE 01 21 DE JULHO DE 1989 o„,w«nn<: KUSEP), na forma do art. 30 do

A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS,PRIVAWS

19.08.68, com a reda do' Regimento Interno baixado pela Resolução cns público que o CONSELHO NA ção dada pela Resolução CNSP n® 05/87, de j^ada nesta data, tendo em vista as CIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP), em sessão e do art. I®, § 2®, da Lei disposições do art. 14 do Decreto-Lei n® 73, ae de 10 de julho de 1989, e n» 5.488, de 27.08.68. o § 3® do art. 1' 2/87, de 18.05.87, R E S O L V E.U:

considerando o que consta do Processo CNSP n i

2®, 3», e seus paragra

Art. 1® - Os valores a gue se refer

26.05.87, que disciplinam os

fos 1® e 2®. e o art. 4® da Resolução CNSP n® 09/»/.

RI.920-"-pág. 01-"-07. 08.89

IV 20,37. de 30. 10.37. RESOLMV:

Art. 19 - Alterar as alíneas "c" e "f" do art. 29 da Resolução CNSP nP 17/38, de 20 de dezembro de 1988, que oassam a ter a seguinte redação;

nscaf »■ iscai, divulgado pela Secretaria monetário, da Receita deverào Federal ser . corrigidos corp base -.o BTN .

- ^

valores constantes das apólices de seouro de nue trata P<ite ar

bÍ» f »"teF • sbb S la do ?ní; inicio de vigência do contrato. ta reoerai FrtS «írio dia diâ S ""'"'Baio pel» S.cr,t.ria da Bace,

contra'a tãdÕs"ni' mièda «t?angeSa' ®2pSAT ''hlbití^Zi'"""^'' «aos»seguros Boa„i.aUF da.„ia aa,ar.s e» c??;í;;„rSa??r;r!£«|riííSs"Sl;

"c) têm no mínimo, 16.100 (dezesseis mil e cem) Bônus do Tesouro

nal - BTN's de caoital inteiramente subscrito e integralizado. sujeito este

Haçio

pararae

tro ã elevação, nos mesmos percentuais e êoocas, exigida oara as sociedades segurado

ra s;"

^•

"f) mantêm em vigor, no País, o seguro de responsabilidade civil profis

sional de valor mínimo correspondente a 50 (cinqüenta) vezes o caoital mínimo a que

se refere a alínea c deste artigo." tiArt. 29~- Esta Resolução entra em vigor na data de sua oublicaçao. gadas as disposições em contrário.

revo

JOÃO REGIS RICARDO DOS SANTOS

gorar com a seguinLVedaça-oi cia Resolução CNSP n« 05/85. de 05.09.85, passa a vi

Superintendente

não indexados ficara' sujeita^"a^rea^usL^mnnoti°^ referentes a contratos de seguro

divulgado pela Secretaria da Receiti Fedeí^l a iartfr"dfdpt''^y^^^° a Sociedade Seguradora até a do efetivo plgaiiientS"

resolução CNSP N9 17, DE 21 DE JULHO DE 19?9.

gyros com clausúlS de^?Mjuste TO2ètaHÍ°contraíÍd° '°' '® ^eu parágrafo 1®. aos se contratados apos a vigência cfesta Resol^t

A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), na forma do art. 30 do

çao.

Regimento Interno baixado oela Resolução CNSP n9 31/68,_de

guros do Brasil, no âmbito^d^suas^atribu^rÓet^^^ Privados e o Instituto de Resse-

nal de SEGUROS PRIVADOS (CNSP), em sessão realizada nesta data, no uso das suas atri^ buições conferidas oelo inciso I do art. 32 do D®creto-Lei n9 73, de 21 de de 1966, e considerando o que consta do Processo CNSP n9 12/87,de 18.05.87, RESOLVEU. Art. 19-0 fracionamento de prêmios dosseguros Automóveis fica limitado

res necessárias ao cumprimento do disposto n^í/oír?" complementa lores do BTN Fiscal declarados pela Secretarf^d. ^ '"^lusive quanto aos considerados para-os pagamentos e recphimont Receita Federal que deverão desta Resoluç^. samentos e recebimentos a que se referem os artigos !® e 2»

ser

das a Resolução CNSP n» Í5/88^°de^2o dp^df,®'''^'''^"'^ agosto de 1989. revoqaal de 29 de dezembro de 1988, e demais dispwiçoes^em^^'t''"''' Diário Ofici OOÍO REGIS RICARDO DOS SANTOS

NACIO

® 4 (quatro) oarcelas mensais e consecutivas.

são conjugada de Automóveis com outros ramos de seguros.

§ 29 - Na hipótese de o seguro ser efetuado a prazo curto, o oagamen to da última oarcela do prêmio não ooderã exceder ao trigisirao dia que anteceder o

vencimento do contrato.

u,•

Art. 29 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, rev£ gadas as disnosições em contrario.

RESOLUÇÃO CNSP N9V 13 oi r... tJ, np DE 21 de julho de 1989

Regimento Interno baixado oela Resolução dada oela Resolução CNSP nÇ 05/87 de 2fi nc 07" .

19 -0 disposto no "caout" deste artigo aolica-se as apólices indi^

viduais e coletivas, contratadas em cruzados novos ou indexados e também as de emis

Superintendente

A superintendência de SERURn<; Di)n//«nnc ,

^®'!| ®

dada oela Resolução CNSP nO 05/87, de 26.05.87, torna oublico que o CONSELHO

JOÃO REGIS RICARDO DOS SANTOS Superintendente

«io art. 30 do 19.08.68, com a redação

NAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP), em sessão rõfi' 2*""® DUblico que o CONSELHO NACIO posições do art. 14 do Decreto-Lei nO 73 do data, tendo em vista as dís do Processo CNSP n9 12/87, de 18.05.87, RESOLVELI^ considerando o que consta

publicada no Diário Oficia/dn^^^ll^g^""^"""

de novembro de 1987,

Art. 29 - Esta Resolução'entra o™ • gadas as disposições em contrário. viqor na data de sua publicação,

revo

resolução CNSP N9 18, DE 21 DE JULHO DE 1989 A superintendência de SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), na forma do art. 30 do Regimento Interno baixado oela Resolução CNSP n9 31/68, de 19.08,68, cora a redaçao

dada nela Resolução CNSP n9 05/87, de 26.05.87, torna público que o CONSELHO

NACIO

nal de SEGUROS PRIVADOS (CNSP). em sessão realizada nesta data, tendo em vista as

disposições do art. 89, alínea IV, da Lei n9 6.435, de 15.07.77, e o que consta do Processo CNSP n9 20/89, de 21.07.89, RESOLVEU:

JOAO REGIS RICARDO DOS SANTOS

Art. IP - Delegar 0 SuDe»*intendência de Seguros Privados (SUSEP^ poderes oara regulamentar os olanos de benefícios orevidenciirios contratados através de Bi^ 1 betes emitidos nor Entidades Abertas de Previdência Privada, devidamente autoriza das a operar.

Superintendente

RESOLUÇÃO CNSP N9 I4

np 21 7i de r,„ julho DE 1989 DE A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVAnnç " " gimento Interno baixado pela Resolução CNSP ns ii/co f^orma dd art. 30 do Re pela Resolução CNSP n® 05/87, de 26.05 87 toma !,'k! • 19.08.68, com a redação dada

. Art, 1® - 9s benefícios oriúnis de JJ

estão sujeitos a atualizaçao monetária mensal to gerador do beneficio até a do efetivo oaaaion+5^'^

Superintendente

previdência privada aberta *1®^® *13 ocorrência do even

resolução CNSP N9 19, DE 21 DE JULHO DE 1989

® CONSELHO NACIONAL

ei" vista as ® considerando

disposi o que

Art. 2® - A atualização monetáril c^ã °a?° Ç^ílticipante ou beneficiário. ~

reajuste previsto contratualmente ou, na sua faita

. ol^servando-se o índice de > pela variação do valor nominal do Art. 3® - O pagamento da importaní^ía 1 ,

far-se-a' independentemente de notificação ou intorni?^'-^ • .atualização

juntamente com o valor do pecúlio, ou na primeira o que os reajustes obedecerão às condições pactuarfac Art. 4® - O critério de atualização cedentes aplica-se, também, aos valores de resoato bimento pelo participante. ®

das as disposições em contrário.

monetária

A superintendência de seguros PRIVADOS (SUSEP), na forma do art. 30 , do Regimento Interno baixado pela Resolução CNSP n9 31/68, de 19.03.68, com a redação ^ada oela Resolução CNSP n9 05/87, de 26.05.87, torna oublico que o CONSELHO NACIO nal de seguros privados (CNSP), em sessão realizada nesta data, tendo em vista as disposições contidas nos arts. 89 e 99 da Lei n9 6.435, de 15.07.77, e considerando

J"inicia 1, de uma só vez , renda ou pensão, após

e disDosto no art. 59 do Decreto-Lei n9 2.296, de 21.11.86, e na Resolução

®xplicitado nos artigos pre sua solicitação até o rece-

flESOLVEU:

entra em vigor na data de sua publicação, revogi JOÃO REGIS RICARDO DOS SANTOS

Art. 19 - Aprovar a transformação da Habitasul Previdência Privada,

ciedade civil de previdência privada aberta, sem fins lucrativos, em Habitasul PrevT dencia S.A.

Art. 29 -^A Suoerintendência de Seguros Privados fica autorizada a ado tar as medidas necessárias ã execução do disposto nesta Resolução. Art. 39 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revo JOAO REGIS RICARDO DOS SANTOS

resolução CNSP N9 16, DE 21 DE JULHO DE 1989 '.o™

CNSP

10/84, de 11.09.84, bem como o que consta do Processo CNSP n9 19/89, de 19.07.89,

9adas as disposições em contrario.

Superintendente

»e91.ent=

JOAO REGIS RICARDO DOS SANTOS

SEGUROS PRIVADOS (CNSP), em sessão realizada n^cta n i"

çoes contidas nos arts. 8® e 9® da Lei n® 6 439 consta do Processo CNSP n® 16/89, de 14 07 aq ' d c

Art. 29 - Esta Resolução entra em viqor na data de sua oublicação, revo

Qadas as disoosições em contrário.

<0f,

n9 56/89)

Superintendente

»•

Resolução CNSP nO 05/87 de 26 06 ft? -u? ^^•^8.68, com a redaçào nal de seguros privados (CNSP) Pm Jcc^n ^ que o CONSELHO NACIO posto no art. 29 do Decreto no'93 071 j nesta data, tendo em vista o dis art, 16 do Decreto nÇ 60 459 de \\ o*; a? àí nova retração ■ 00 IJ,03.67, e considerando o que consta do Processo

^•Reproduzido do diário oficial da união de 27 . 07 . <S9)

BI. 920-"-PÁg. 02-"-07 . osy. RT . Q20-""Pág. 0.3-'^07 . 08 . 89

DIVERSOS

EMISSÃO DE PRÊMIOS CHF.GA A NCz$ 1,8 BILHÃO O mercado segiirador emitiu, no primeiro semestre de 1989, volume de prêmios acima de NCz$ 2,2 bilhoes(valor referente aos dados

Aviados a Fenaseg por 71 seguradoras), o que representou um incremente^ em ^i^mos reais, de 10,4^ em comparaçao ao mesmo periodo do ano passado. Os

^sultados mais significativos foram verificados nos ramos Saúde (cresci «nto real de 128 %) e DPVAT (incremento de 72,5^)- No período em ques de acordo com os dados de 69 companhias, houve uma arrecadaçao de pre

(cobrados) superior a NCz$ 1,5 bilhão, o que significou uma

variaçao

^®itiva de 5,2^ sobre o volume apurado no primeiro semestre do ano passaPelas seguradoras informantes (NCz$ 141,1 milhões).

^ g

O Instituto de Engenharia (lE) e a Associação Brasileira

Íçq ^®Phej.ros de Seguros (ABES) irão promover a realizaçao do Curso Pra^nçado de Avaliações para Fins de Seguros, entre os dias 14 e

Pfos ^6cnicosSaodoPaulo, Paulo, com o proposito de passar em revista dos conhec^ setor. Destinado a engenheiros que atuam em seguradoras, correOutros profissionais do mercado segurador, o curso apresentara, en

X-'C O

6 -tf

•1 t 'Or i

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d e máquinas, equipamentos e instalações

As aulas serão ministradas no Instituto de Engenharia, si^ ese, 120, Vila Mariana Mariai ,v,^^®nida Doutor Dante Pazzanese,

\J çj 'íí I 5

topicos como a regulação de sinistro, ~ avaliações de prédios e

-L11 Cl VJ.

podem "lil ser O í efetuadas tí J- t? U d Vwl Cl o ate Cl O C o l-í dia U- -L Cl 7 ^/ de U- agosto, a^-osto, o 'e

interessados

'^^sembolsar 280 BTN's (preços para socios do lE e Abes) ou

Para os não sócios). he

Sao Paulo. As

roi. A

350

Maiores informações poderão ser obtidas pelo

„/.,

J BI.920-"-Pág.01 -"-07.08.89

.4-

Experiente profissional do mercado segurador, lotado»

je, como técnico na Companhia Paulista de Seguros, Antonio Ribeiro foi possado presidente no Clube de Vida em Grupo do Rio de Janeiro, no di3 de julho, em solenidade realizada na Associação Comercial do Rio de J3t ro (ACRJ), e que contou com a presença de dezenas de ilustres conviçjgdí Na ocasião. Ribeiro defendeu a participação de todos os segmentos do ^ cado na entidade no sentido de desenvolver as carteiras de Vida e Acjd' I

tes Pessoais.

ESTUDOS E OPINIOES Também foi empossado em 29 de junho, o novo

do Clube Vida em Grupo de Sao Paulo. Trata-se de João Carlos Mende^^' ja gestão vai se estender no biênio 89/90.

o SEGURO DE TRANSPORTES DE MERCADORIAS

Luiz Lacroix Leivas

Ocorre no proximo dia 25 o VII Encontro dos ProfissioC

de Seguro e Segurança (o ex—encontro de Brigadas de Incêndio nas Epip sas), promovido pela Associação Brasileira dos Profissionais de HigieC

Segurança do Trabalho e Associação Paulista dos Técnicos de Seguro, evento, que conta com apoio do Instituto de Engenharia de Sao Paulo e

laboração da corretora de Seguros Herco e das companhias seguradoras ^ rica do Sul Yasuda e Vera Cruz

Seguradora S.A., apresentara, em seu5 A

tintores, enfatizando ainda métodos de prevenção de incêndio e de aci'' As inscrições encerram-se no dia 7 proximf

Maiores informações pelos tels. (011) 227-4217 ou. (011) 228-9528.

Nas "Condições Gerais para os Seguros de Transportes Terrestres de Mercadorias", encontramos:

rém, a comprovação da ocorrência

serem reclamados. Isso se dá, nor

"10. Aviso de Sinistro-, O segurado fi ca obrigado por si ou seus prepostos, a comunicar à Companfiia a ocorrên

causadora das avarias e/ou faltas, a natureza e a extensão dos danos a

tro painéis, exposições sobre a eficiência do para-raio, manuseio do5 tes provocados por vento.

ProssGçiuindo em nossas con siderações. quoromos osciarocnr que, paro a rosponsalrilização do trans portador, torna-se necessária, po

Vamos transcrever alguns trecbios dessas "Condições Gerais", para ilustração.

malmente, através da realização de

cia de qualquer sinistro, mesmo pú

vistorias. A lei, especificamente, normatiza a forma de ser encaminfiada essa reclamação ao transpor

blico e notório, tão breve tenfia ciên cia do mesmo sob pena de ficar exo nerada a Companfiia de qualquer

tador, conforme o artigo 756 do Có

responsabilidade de ocorrer omissão'

digo de Processo Civil, mantido no

culposa.

novo Código, o qual determina que o Consignatário, ao receber mercado

11.

ria com avaria, deverá formalizar Protesto escrito ao transportador, no prazo de cinco dias, convocando-o a r

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) subm^j

à audiência péblica, até o dia 14 de agosto, projeto de Circular que ^ ta da "Utilização de Direitos Creditorios Resultantes de Fracionainen^^",

Prêmios de Seguros na Cobertura de Provisões Técnicas". Em linhas g^J, a Circular em pauta determina que as sociedades seguradoras^poderão 0^ cer como garantia das provisões de riscos nao expirados (prêmios não nhos), direitos creditorios resultantes de fracionamento de prêmios ^ guros.

As sugestões deverão ser encaminhadas a sede da SUSEÍ'y Rua Buenos Aires, 256 - 3^ andar. Rio de Janeiro, aos cuidados do Def mento de Controle Economico-Decon.

assistir a competente vistoria.

Caso tais providências não se jam efetivadas, dentro do prazo fixa

Medidas de Preservação: 11.1 Cumpre ao segurado, por

si ou seus prepostos, independente mente das medidas legais e admi nistrativas a que está sujeito, tomar todas as providências para defesa,

do, não mais será possível responsa

salvaguarda e preservação do objeto segurado, bem como para minorar

bilizar-se o transportador.

as conseqüências dp sinistro e, ainda,

agir de conformidade com as instru Justamente para garantir con

ções que receber da Companhia.

dições de ressarcimento contra o

transportador, da indenização paga

11.11. Os eventuais desembol

30 segurado, é que as seguradoras,

sos, decorrentes das providências

00 corpo das "Condições Gerais" de suas apólices, oficialmente aprovadas

acima, serão de responsabilidade

pelas autoridades competentes e no

texto de cláusulas próprias, ratifica das 8 anexadas às mesmas, estabele-

Companhia, na proporção do valor segurado, desde que se trate de si nistro coberto pelas garantias desta apólice.

eem normas e instruções a serem

eumpridas por ocasião da verificação do sinistro. Deve-se salientar que tais nor-

12.

Vistoria:

"^as e disposições não têm apenas osse objetivo, mas também discipli-

12.1. Qualquer" perda ou avaria

Oarn procedimentos e medidas a ser

deverá ser sempre verificada no local

'^onn adotadas com vistas à constata

de destino, pelo representante do

rão do ocorrido e o encaminfiamento

transportador, com assistência do

^3 reclamação.

vistoriador da Campanhia, se houver

BI.920^'-Pég. 02---07.08.89.

RI.920-'--Pág.or"07.0B.89

ir/

QgçuTiva^ggLOTivoEnjragA^ no local, observadas as seguintes disposições;

reembolsará esse.depósito." "15. Vistoria:

12.11. Nos embarques ferro viários, 12.12. Nos embarques rodo

viários, deve o consignatário fazer contra a empresa transportadora o

15.1. O objeto segurado que tenha sido descarregado com indicio

Poder .iüdiciàrio

de avaria ou violação, deverá ser vistoriado antes de sua retirada do armazém portuário, ainda que o des tino final do mesmo seja outro local

Protesto a que se refere o artigo 756 do Código de Processo Civil, deven do seguir-se logo após a vistoria

tante do Conhecimento de Embar

para a constatação do montante das

que.

íESPON-SABILIDADE CIVIL - HOSPITAL - ERRO MÉDICO - DANOS CAUSADOS A

CIENTE - NEXO CAUSAL CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CONDENAÇÃO ES TENDIDA AOS FUNCIONÁRIOS DENUNCIADOS À LIDE POR TEREM AGIDO

que não o porto de descarga cons

^RAVf: -

15.

Sub-rogação de direitos:

Pelo pagamento de qualquer indenização, a que o segurado tenha feito jus, nos termos desta apólice,

todas as

formalidades exigidas pela legislação

o nosocomio pelo pagamento de indenização em conjunto com os funcio-

seus

prepostos cumprir

vigente. As despesas com as vistorias

como instrumento de cessão, a

Companhia ficará sub-rogada, de

ou em parte, de um dos riscos co-

'pleno direito, e até a concorrência da

bertos Dor esta anólice.

indenização paga, em todos os di reitos e ações do segurado, contra aqueles que, por ato, fato ou omis

18.

são, hajam causado os prejuízos in denizados pela Companhia, ou para eles contribuído. A qualquer tempo e em qualquer hipótese em que isso se torne necessário, o segurado se obri ga, igualmente, a ratificar dita sub-

com

Voltando à nossa exposição, cabe agora explicar que, face à situa

ção anormal e grave citada na edição

Especiais para os Seguros de Im portação", com a finalidade de re verter tal situação. Entre essas cláu sulas, vamos transcrever, por eStar relacionada e ser um dos objetivos deste trabalho, a "Cláusula Especial de Vistoria para Seguros de Importa

tres, acima citadas, merecendo cita

ção apenas o subitem 14.12 - nos ca sos do avaria grossa, $<!, otii lugar do Termo de Compromisso, tiver sido

26.4.88 - rei. Des. Renan Lotufo.

FUGA - VÍTIMA QUE FUGIU DE TODAS AS INTERNAÇÕES, IN -

IDa

/^^^OMICAMENTE, E não PROVEDORA DE RECURSOS - INDENIZAÇÃO NÃO DF-

~ VOTO VENCIDO.

transportes das mercadorias impor

pela Companhia."

Preservação: similares às Condições dos Seguros de Transportes Terres

HOSPITAIS - VIGILÂNCIA PERMANENTE ^ÍVEL - CULPA NÃO CARACTERIZADA - HIPÓTESE, ADEMAIS,E EMEXCLUSIVA QUE ERA INADMISDEPENDEN

anterior, atingindo os seguros de

em 1944/45, uma série de "Cláusulas

"13. Avisos e Sinistro e 14. Medidas de

^'^SIVP

mesmo sentido do acima transcrito nas condições terrestres."

desde que simplesmente solicitado

portes Marítimos, Fluviais e Lacus-

*^5. 151-1 _ t a (^

'P.

tadas, o IRB viu-se forçado a baixar,

tres":

'^rios denunciados a lide que agiram com culpa grave."

civil - HOSPITAL - DESCARACTERIZAÇÃO - MORTE DE PACIENSub-rogação: Texto

rogação, por instrumento próprio,

Destacamos, das "Condições Gerais para os Seguros de Trans

"Caracterizado erro medico, que causou da

'os a paciente internado em hospital, nao se pode deixar de responsabili

serão pagas pelo Segurado ou seus prepostos e reembolsadas posterior mente pela Companhia, caso os da nos verificados provenham, no todo

do qual o respectivo recibo valerá

CULPA

EMENTA

riamente realizada ou assistida pelo vistoriador indicado por esta Com panhia, cabendo ao segurado ou aos

COM

DECLARAÇÕES DE VOTOS VENCEDOR E VENCIDO.

15.2. A vistoria será obrigato

perdas^e avarias.

ção", a qual pretendeu reforçar o contido nas "Condições Gerais", pro

EMENTA

íf

•nte

bssa transcrição se fará no pró

autorização da Companhia, esta não

rios.

posterior falecimento de paciente que fugira em todas as in-

anteriores, inclusive de outros hospitais, uma vez inconcebi -

'' ^

Íq ç

direito de ressarcimento e ditar nor mas de procedimento.

ximo número deste Boletim, acofTipanhada dos necessários comentá

hospital

^^isncia permanente e exclusiva ou forma de isolamento total

curando assegurar, principalmente, o

feito depósito sem prévia e expressa

"Nao se pode responsabilizar o

interno. Mesmo que culpa haja por parte do nosocomio, indenização se a vitima e, ha muito tempo, economicamente depen

® nao provedora de recursos." 2lò. 1

15 C. - j. 2.8.88 - rei. Des.Renan Lotufo.

^ODu DA REVISTA DOS TRIBUNAIS DE NOVEMBRO DE 19,88 - VOL. 637)

(REPRODUZIDO DO BOLETIM INFORMATIVO ADUANEIRAS ^ SP- 5.5-^^ BI.920-"-Pág.0r"-07.08.89 BI .9 20-"-PÁg. 02---07.08. 89,

EsmsssssuttmÊmÊÊ^S^^

RESPONSABILIDADE CIVIL DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO - FURTO Dt MOi

CICLETA EM .ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS

apelação cível 4432/88 - Reg. em 19.04.89 - SEXTA CÂMARA CÍVEL - UNÂ - DES. hilário DUARTE DE ALENCAR - Julg: 21.02.89.

EMENTA

"Responsabilidade civil. Furto ç, cicleta em estacionamento gratuito situado em Área de estabel^^^^^gf to de ensino superior não í 4 ^ ^ ^scipendiado.

/•i .. Codigo Civil, art. 1q

CIVIL CONTRATUAL - ACIDENTE EM PARQUE DE DIVERSÕESESTÉTICO - SEGURO - ART. 1457 - PAR. ÚNICO - INDENIZAÇÃO.

Configurando o estacionamento

EMENTA

. ,,1

de veículos em area de est^h^i.:.^.u atu^ Par. . nitror) iX. "Glecimento de ensino superior nao rado (UERJj, contrato unilflf-#ar,o i //-'j.0. .. ^ reni" ^ ^ ^ ^ "niiateral (Codigo Civil, art. 1057), nã ^.pí ponde a entidade educacional r,.:» 1... p x.

«A-ionai pelo furto de motocicleta motocic] aoiosa ^ de seu preposto. 4.„

se nao comprovada a conduta nuuoa

"Ordinária de indenização.

Acidente

® de diversões com perda de cabelos. Responsabilidade contra^Pjust" estético indiscutivel. Modelo profissional. A omissão cq ^^icada exonera o segurador na hipótese do art. 1457, par. uni

ali

dano

Civil. mOral

Sentença reformada. (GB)"

APELAÇÃO CÍVEL 3949/88 R-o- ^ m 04.89 4.. o.. - OUINTA GAMARA CrVFi y ^7^+7/uu - Keg. em 19.

Descabimento de perdas e danos, juros compostos,

. J e parcela de imposto de renda

J 1^

NIME DES. ASTROGILDO ASTROGir nn DE nc FREITAS -'juig: EKOE.Sg. uuii\ia canaka lj Vhi^ NIME - DES.

(DP)

Vencida a Des. Áurea Pimentel Pereira."

^ÍVEL 1425/88 - Reg. em 05.05-89 - QUARTA CÂMARA CÍVEL - POR Des. FERNANDO WHITAKER - Julg: 21.02.89.

SEGURO SAÚDE - PRESTAÇÕES PERIÓDICAS - REAJUSTE. SEguHo

r<!i

'f.

em E N T a '

D • 4Reajuste-

ms,

r^^rr^i ^ o reaiu«?f« g"uro saúde. Congelado j. . ~ Prestações

por serem preços ou tarifas

nãr.

por disposição le^ral

VEÍCULO - FURTO - INDENIZAÇÃO - REPETIÇÃO AO INDÉBITO eme n t a

periófi;c

as oresti^

s p es

"Ação de restituição de indébito.

. congelamento 1 . e, mesmo ' prazo de ni.«podiam f,i • ser • reajustadas durante <-

Con-

Furto de automÁvel. Aditamento ao contrato feito se ^^'^^da, em conluio com c orretor, quando o risco ja havia respeitada. (YG)" ° reajuste, deve a mesma 'n ifi"■^ado. Incidência das normas contidas nos artigos 1432 do C.Ci 6. do D.60.459/67. Procedência da açao, com APELAÇA-O CÍVEL 3687/88 - Reg. em 18.04.89 - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL lll'l K ' Crv,., . 3. dado reartigo a restituir o que recebeu a mais, com o abatimen-

sula contratual fixando praz^ certc

trsse, em havendo

®eguro.

Sei

NIME - DES. JOSE EDVALDO TAVARES - Julg: 14.02.89.

diferença do prêmio

ÇÃ^DA ^Íd^ '

® as verbas Vfi-r^hac correção r'n r> Pt n monet; monetariâEl.

• AUREA pimentel pereira

^^Ho

ementa

n • ~ da ^ lide a seffuradnna Pagamento de despesas medico-hospital^ Denunciaçao x. . Jj . outrem , ' . ^«guraaora. tratamen^^ de em cînica-medica 4=.oí-ó uAquele • j que autoriza o \ ^ ^ ^ eaica, esta obrigado ao pagamento das^ despes^ ^ com o referido tratamento. Anf« ^ ^ 4. jí : Ante a norma do art. 70, inciso III à CPC pode o reu denunciar ã 1 i mciso 111, . àquele que estîver obriisâdo por

ou por contrato a efetuar tal

com ura seu segurado. (YG)"

medico-hospitalar

"Contrato de seguro. Clausuia líi^

relativa

do prêmio.

T ^

efetuadF

Julg: 28.02.89.

VIDA EM GRUPO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - PAGAMENTO DO PRÊMIO

, u j ' pagamento para garantia do seu direi^ de regresso, cabendo a denunciaVÕ^ ^ i -a ' ^

saúde, na açÂo de cobrança de H

26.04.89 - quarta câmara cível - UNÂNI"

^ DEg rrv ^-!:VEL 4858 - Reg

"ESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES - DENUNcí''!

la re recolhido, incidindo so-

O reitera•ado recebimento fora do "^dai dal

^ .

'do

•

4-á<-ita ;ita

prazo

clausuia; da respectiva clausuia^

importa em alteraçao ta • . j ... , ^4r.4:>ito o descumprimento do prazo ^® resolução de pleno direiro r r

nã na o an

dd o.

BI. 920-"-PÁg. 02-"-07 -08. á

BI.920-'^PÁg.03^'07.08.89 iHi

tl II II

3.^. Wii m '!, I

rtí II

o distrato faz-se pela mesma forma 1' contrato, mas a alteraçao deste nao se submete a mesma exigência, I teligencia do art. 1 093, do CÓdigo Civil.

e sujeito a reparos de dificil execução.

A prova dos autos,

como

bem assinala a sentença recorrida, nao autoriza o reconhecimento da culpa, que esteja a obrigação de indenizar e nem mesmo o nexo de cau salidade entre o evento danoso e a extensão dos danos reclamados. Des provimento do apelo."

Rejeição dos embargos. (RCB)

Vencido o Des. Sérgio Mariano."

apelação CÍVEL 66257/88 - J.30645 - TERCEIRA CÂMARA - UNÂNIME - RELA

EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CÍVEL 3122/86 - Reg. em 24.04.89

TOR juiz ITAMAR BARBALHO - Julg: 1 1.08.88.

I GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS - POR MAIORIA - DES. FERNANDO CELSO GUiÍ RÃES - Julg: 23.11.88.

responsabilidade civil - ACIDENTE FERROVIÁRIO - PENSÃO - AUSÊNCIA DE prova DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. RESPONSABILIDADE CIVIL -

ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO - RESPONS'

BILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO ABALROADOR - MANOBRA IMPRUDENÍ^

EMENTA

"A culpa na especie e presumida, mas nao ârreta a concessão do pensionamento desde que a vitima,por ocasiao ~ Ministro, ja ultrapassara a idade de 25 anos, e que a autora, sua

ementa

"^^^^^t^^iza-se a responsabilidade ^ proprietário do veiculo abalroador, se este, sem as cautelas exigi

' *^30 fizera prova de dependência econômica, que se nao presume.

veis, em manobra imprudente, tenta entrar no cruzamento existente^

local de^fato, . indo^colidir com o veículo que trafegava, normalmen' em sua mao de direção.

f^ç^^^ÇÂO CÍVEL 75 840/88 - J. 30 959 - PRIMEIRA CÂMARA - UNANIME

Inegável o direito do proprietário do veíí^

ATOR JUIZ EDIL PEREIRA DA SILVA - Julg: Julg: 28.06.88. EDIL PEREIRA DA SILVA

Io abalroado a se ressarcir dos danos e demais prejuízos sofridos'

'Reproduzido do suplemento jurídico de jurisprudência dos tribunais

decorrência do fato acidentalicio."

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE MAIO/89)

APELAÇÃO CÍVEL 78459/88 - J.31297 - SEXTA CÂMARA - UNÂNIME - RELA'^'' JUIZ JOSÉ CORRÊA DA SILVA - Julg: 29.11.88.

CIVIL - FURTO DE AUTOMÓVEL EM ESTACIONAMENTO REMUNE RESPONSABILIDADE CIVIL - SEGURO - CONTRATO DE 'LEASING' E M E N TA

EMENTA

"Guarda remunerada de automóvel em gara-

contrato de 'leasing' a arrendad^

e solidaria na obrigação de indenizar o dano causado a terceiro. ^

H ' do ç.

Fur"!^

responsabilidade da seguradora (litisdenunciada) está limitada ao

1^ • j pelo T - 4e preço veirecebido proprietário, e o r v médio de igual o ItCnFl" ** ®poca do pagamento do seguro. '

^r^to.

AA empresa ' e responsável nela pe-"-'* diferença v entre . o ,valor r

lor da cobertura contratada."

APELAÇÃO CÍVEL 73162/88 - J.31296 - SÉTIMA CÂMARA - UNÂNIME - REL^ TOR JUIZ AMAURY ARRUDA - Julg: 28.09.88.

CÍVEL 4802/88 - Reg. en. 03.07.89 - OITAVA CÂMARA CÍVEL - UNÂ

UES. MARTINHO campos - Julg: 09-05-89.

RESPONSABILIDADE CIVIL - ABALROAMENTO - REBOCADOR E NAVIO SONDA. EMENTA

"Procedimento sumarissimo. Ação de r^^f raçao de danos proveniente de acidente de veicules. Segundo a

^a, teria o rebocador 'NORSUL MARATI', de propriedade da re, abal^^ 00 navio sonda PETROBRAS II e o equipamento de mergulho nele in^| a o, causando prejuízo a ela, que teve o sino de mergulho

avari^

RI.920^^Pág. 05^'-07.08.89

BI.920-"-Pag.04"-07.o8j MIH'tfri iáari.i*finIii

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IMPRENSA . rí* lwi \ 'M -

A surpresa de List, nos Estados Unidos

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1 /tt r ••Kl.. • • iy!.! ■ ■ 1

iriZ

o liberalismo econômico de Adam Smith

universal. Por seus fundamentos lógicos e

naci

seria também aplicável ao comércio inter-

e^outrina viria a ser objeto de reação vigorosa ^'gunias décadas após a publicação da

npri.?"j geral. Quanto mais livre, tanto mais útil à pros peridade

MFNDONÇA

lões do comércio exterior dos Estados Unidos.

Os países desenvolvidos, agora na fase pósindustrial da economia de serviços, vêm tendo freqüen

tes acessos de amnésia, esquecendo exigências protecio nistas de algumas das suas indústrias. E sempre que há

oportunidade exercem pressões, em foros internacionais e em quaisquer outras instâncias, pelo advento do reine

de Smith (a "Riqueza das Nações"). Seu

do livre comércio — no setor de serviços. O Terceiro Mundo condena e recusa essa nova onda.

Bretanh universal, mas a conveniência da Gràisso de f' ^^"Suardeira na Revolução Industrial e por

tam a tese protecionista de List em versão atualizada,

oporifn^

Pnia V'H

Friedrich List, nela identificou não

eotnnet^H •■"ompetid de larga vantagem sobre as nações 'Pterna-'"^^Pessava-lhe, é claro, uma ecoiiomta ^ cional sem barreiras de qualquer espécie,

E para o segmento agora tão cobiçado dos serviços ado que não se funda no caráter incipiente ou senil do setor, mas no imperativo de resguardá-lo contra a dominação estrangeira. No variado universo dos serviços tome-se para

ind^ú^f^''^® tarifasvingou. A Alemanha protegeu aduaneiras, para assim desfa''dtànica ° ^^"ipo) a vantagem vantagem inicial da indústria

exemplo e análise a indústria do seguro, cuja atividade

"^'^uianh

Terceiro Mundo, os mercados do ramo têm proporções

Ber (com

de List não ficou aprisionada na

aderir^ Transpôs fronteiras. Os Estados Unidos a deixarem de reconhecer o mérito do

Uma e

comércio, mas advogando e pratican-

K ^^utivar

indispensável proteger, para

•'^'^deram

iri c

"indústrias incipientes". En-

táveic . o desenvolvimento, setores Jovens e vul c. P da economio S e'Lif .^ economia. ir,:. agora voltasse aos Estados Unidos ficaria no tiín PUtin c

? âtese. p'^'^'êso com a moderna versão americana da exceçào'^^ observa John Kenneth Galbraith, "a anj eecào no indústrias incipientes tornou-se uma 3f''''"ias sjfí^ Indústrias senis". Exemplos? Os das in•p^^êção

\r'

têxtil e automobilística, exigindo

competência superior do Japão. Co-

calcad^^^k testotem do figurado novo mundo o brasileiro comoindustrial", um dos vi-

' RFPRoDL/I DO OU

'< 1R\AI

consiste em captar e gerir poupanças para a reparação

das conseqüências financeiras de eventos danosos. No

liliputianas, comparados aos congêneres de economias

desenvolvidas, Nestas últimas há casos de uma só em

presa seguradora ser maior do que o próprio contexto do maior mercado de seguros do Terceiro Mupdo. Diante de tamanha disparidade é compreensível que os mercados menores, temendo a desnacionalização, criem mecanismos de autoproteçào, destinados em ijltima análise a restringirem os fluxos de seguros e sobretudo

de resseguros para o exterior. Afinal de contas, o que tais mecanismos objetivam é reter poupanças nas res

pectivas origens, em benefício das próprias economias que as tenham gerado. List certamente subscreveria esse tipo atual de prote cionismo. Susto mesmo, ele tomaria com a moderna

versão protecionista da econonia americana, a que alu de Galbraith.

Dü COMMERCIO Dh

2^.07. "^0»

BI . 920 Pag. 01 07 . 0^ . ^^9

Surgem novas seguradoras Até final do ano 35 novas empresas vão ingressar no setor ALBERTO SALINO

O mercado segurador no Brasil é pequeno, afir mam muitos empresários

que hoje tem na atividade de seguros o seu negócio. Pode ser. Mas muitos segu radores também acham que a indústria não ocupa se

quer a metade do potencial que a economia brasileira oferece hoje sendo a oitava força econômica do mundo ocidental, considerando perfeitamente factível pelo menos dobras o faturamen

to de prêmios estacionado em torno de US$ 3 bilhões anuais.

■ Há indícios, contudo no momento, de que o vento sopra a favor das vozes que defendem a tese désenvolvi-

mentista. Apesar da crise que o País vive, com fortes

estimava a entrada de 25

reflexos inibidores no nível de investimento do setor

novos participantes no mer cado, aproximadamente,

privado, aumenta o número de empresários interessados em ingressar na atividade de

até o final de 89. "Hoje

vela que já existe a certeí*

nossa expectativa é de 30 ou

do surgimento de 24

35 novas companhias de se

seguros.

guros passem a operar no

A possibilidade de con tar com mais participantes novos catalogados agora no meio do ano, o que também

mercado até o final do ano, no mínimo 20% a mais que o suposto inicialmente", diz Rogério Marcondes de

embute uma reação salutar à inércia que dominava o setor há anos, tornou con servadora a previsão inicial

Carvalho, diretor da Susep.

valores mobiliários estão'

A revisão do cálculo não

rando banco múltiplo, ^ seguro as entidades de p'

feita pela Superintendência de Seguros Privados (Su-

Na época, a autarquia

foi feita à toa, na mera ten tativa de injetar doses de otimismo na atmosfera cin

se aguardava ingressar mercado ao longo de meses.

Rogério Marcondes f

companhias de seguroStJ maioria advinda do setor previdência privada abert^j A exemplo do que vi" ocorrendo na área baní^ ria, onde as corretoras ^

vidência privada aberta

tão se transformando ^ sociedade seguradora,

sep) há seis meses, quando em janeiro foi revogada a

zenta que encobre o Pais.

Fato é que a atração desper

sibilidade disciplinada Pi

portaria do Ministério da Fazenda que proibia a con

tada pelo seguro foi maior que se imaginava,o sufi

selho Nacional de Segü^.

cessão de autorização para funcionamento de empresa

ciente oara se ter suplanta do na virada do semestre to

de seguros.

gra básica é a exigência organização sob a forma

do o volume de capitais que

sociedade anônima.

normas baixadas pelo

Privados (CNSP), cuja ^

i»t

empresas de previdência prisada aberta em segura dora já é uma realidade", consi.iia o diretor do De partamento de Controle

Econômico da Superinten dência de Seguros Privados (Susep). Roeerio Marcon

mento de empresa segura dora. Rogério Marcondes afiança que mais quatro entidade.s de previdência pi ivada organizaram-se segun

■

presas estão para mg .j ara ingd-

na atividade, que o 1■ I.il , ampliar a estimativa dv j.

didos de constituição de empresa de seguros, dois

o setor estará

deles de grupos" estabeleci

nais cinco a dez com mai

do a lei das sociedades anô

dos na área financeira. Ou

.'sas, alêm empre

nimas, enquanto mais nove

tros cinco grupos, seeundo ele, já tomaram a decisão

o final do ano.

empresarial de investirem

de que o acréscimo dv vos participantes contd rá sobremaneira pad'/

Habitasul,

na atividade .seguradora, ao ponto de estarem cumprin do os preceitos legais para

alargamento do negoci^^^^ji

Moniene, entre

entrarem com processo lor-

guro no r^ais. De tal id'',|^^í

nial na Susep pedindo auto rização para luncionamenlo de companhia de

ra que se manifestacoiúc I . e' .

estão

formalizando

essa

brar que a Prever, a Apo-

translormacão. No bojo de Kukr esse processo, a lista inclui o Ibrapp. Ci.n. Sulina.

sentec e a Mombras esião

MSf ,

Saoes,

operando ciimo comisanhias de seguros do ranur

(i\IPP

des de Carv.illu». ao lem

disso, conta que a autarquia analisa no momento três pe

outras.

vida, alem de continuarem comcrciali/andi) normal

l ie não hesita em con

mente planos de pecúlio e

cordar quc o destino de ca

reiKia.

da urna dcias c

mercado

Responsável pela area

de securos, scm ccim isso

I: todo esse interesse de

que analisa os pedidos de ''Tiv vacão para luncama-

dc:\,ir de lado o negocio

tectado em torno do Neguio. danuo conta de que 14 em-

previuêneia pnv.ida. -M m

I !v ffKnni /[ "1. 1 II,

I knM

oper:', i' das

Para ele. não ha du^^ji'

ciclo de Cl Lie a receita cit- k;i

mi(>s (.Ias empresas ''V'!:

doras duplicara nos ' mos três anos, cievaiia^||i'

seguros.

D" fCdS!i K (-■ I < I

n I . o jp

participação do sgjuro-y

oscilti em torno de I "n- 1 do PIH.

st)

pho .01

pretendem ajustar normas o Sindicato das Empr e O

sas de Seguros Privados e de Capitalização no Estado do Rio de Janeiro (Serk) irá examinar, junto com o co

mando geral do Corpo de Bombeiros da cidade, a possibilidade de se compati bilizar as normas de preven ção contra incêndio, adota

das por aquela corporação, com as normas da tarifa do seguro, de incêndio,

Há algum tempo atrás, um estudo promovido pelo Corpo de Bombeiros reve

lou que, no Rio, boa parte dos prédios não apresenta segurança necessária contra

Montepios são os mais interessados "'\ transformação

Serj e Corpo de Bombeiros

incêndio, aumentando o ris co de um acidente. A elabo ração de um conjunto de normas de prevenção mais

clara é desejada por segura doras, Governo e pela po pulação. A ocorrência de acidentes graves, como o in

cêndio do Edifício Andori nha, aumentou a ansiedade

de todos pela solução do

problema. É possível que um acordo entre o Corpo de Bombeiros e o Serj seja concretizado.

Além de compatibilizar

as normas de prevenção contra incêndio, o comando do Corpo de Bombeiros vem bu.scando, junto às se guradoras, recursos para que possa melhorar suas condições de trabalho e a

S erj, Federação Nacional

das Empresas de Seguros Eivados e de Capitalização

^enaseg) e Instituto de

Resseguros do Brasil (IRB) foi promovida pelo Corpo de Bombeiros, dias atrás, mas a questão de aporte de recursos pela iniciativa pri

vada na corporação não chegou a ser definida. De qualquer forma, o assunto não esquecido, através de contatos entre representan

tes do Sindicato dos Segura dores do Rio e comando do

Corpo de Bombeiros, é pos sível que o tema evolua.

■'Vpós vários encontros, as diretorias do Sindicato

das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização do Rio de Janeiro e São

Paulo chegaram a um acor

do quanto á operacionalidade dos processos de Tarifação Individual do ramo Incêndio.

A proposta inicial partiu de São Paulo e logo foi apoiada pelos dirigentes do Sindicato das Seguradoras do Rio. De acordo com o

que ficou acertado, nos processos de Tarifação In dividual, o berlfefício será

requerido pela companhir seguradora ao sindicato cu ja jurisdição esteja localiza do o risco, salvo no caso es

pecífico de tarifação sob a forma de bonificação, que

capacidade de fiscalizaçãonos prédios em situação de segurança irregular. Uma

deve ser requerida ao sindi cato cuja jurisdição seja a da origem da emissão da

reunião com lideranças do,

apólice.

( R F PRDDC / 1 D" nu JURNAL D(.) COMMERCIO

07. 0"^. *^0

2^.7.

BI .920-"Pag.05' 07 . 08. 89

mI m

mw-imiii

Importação com cláusula

Sul América

CIF não será liberada

negocia venda

A Chefe

i Departa

mento de Trans ortes Inter

nacionais do

stituto de

Resseguros do L.asil (IRB), ael Goulart, garantiu, on-

lem, que o recente comuni

cado da Cacex, restabele

Corretores têm encontro

cendo a prática das impor

nacional em Foz do Iguaçu

(lue inclui compra de segu

o 6? Congresso Nacio nal dos Corretores de Segu

deral referente ao Sistema

tações com cláusula CIF

ros no exterior para o trans porte internacional de im-

^rtações), não irá prejudi-

do Iguaçu, de 7 a 12 de ou tubro, já conta com as pre senças de empresas impor

Nacional de Seguros no sen tido de se definir o projeto de lei complementar, aten dendo as reivindicações bá sicas da categoria valorizan

tantes que vão expor seus produtos na feira de stands.

do e dando maior autono mia ao trabalho do corretor

latn°'i°

Estão confirmadas as parti cipações da Sul América, Itaii Seguros, Soma Clube, Bamerindus Companhia de Seguros, Porto Seguro Companhia de Seguros Ge rais, Club Sul, lochpe Segu

de seguros. Segundo dados de uma pesquisa encomen dada pelo Comitê de Divul gação Institucional do Se guro, os 24 mil corretores

resn

gam cerca de 75 mil securi-

Cip ^Stiia de importação

radora S/A, Clube dos Exe

tários.

de cõ

ros, a ser realizado em Foz

cutivos, Bradesco Seguros, Companhia Paulista de Se guros, Ajax, libra Clube,

Rio Branco e Funenseg. O evento que vai reunir cerca de 2.000 profissionais atuantes no mercado de se

guro é uma grande oportu nidade que a classe dos cor retores tem para discutir,

existentes no País empre

O 6.° Congresso Nacio nal é uma promoção do Sin dicato dos Corretores de Se guros e de Capitalização no

Estado do Paraná e tem pa trocínio do Bamerindus

Cia. de Seguros, Codiseg, lochpe Seguradora S/A,

entre outros assuntos, o ar

Sul América Seguros, Com panhia Paulista de Seguros

tigo 192 da Constituição Fe

e Porto Seguro.

(RFPRnnivrno do .jornai

do comniercio df 2^.07. «qi

r as companhias segura-

or^ brasileiras:

209;? '^^'^"riicado, de n° "'z respeito apenas ao (comércio bi-

Argentina),

da Cacex já

a um requeri-

que nõ u

assegurando

?ac." ? hipótese de libe-

'"iportldo^H^''^"^' coui ^ outrosproduto países "acrcado brasileiro . frisou ela.

Rael r-'^'^7"tinciamento de

'Goulart foi direciona

do às seguradores, que esta vam completamente des norteadas com a abrupta decisão da Cacex. Vale lem

brar que, desde 1971, atra vés de resolução do Conse

o grupo Sul América Seguros, o segundo maior do mercado brasileiro em

fcfturamento de prêmios,

lho Nacional de Seguros

acaba de negociar a venda

Privados, não é praticado, no País, a compra de segu ros no exterior para cobrir-

de uma das sete empresas integrantes do conglomera

mercadorias importadas, embutida no próprio con trato de venda dos produ tos. O preço estipulado na ba.se da CIF causava perda de divisas para o País e o re torno a este estágio, acredi tavam as seguradoras, tra ria grande prejuízo ao Bra sil e, especialmente, ao mer cado segurador. Por este motivo, o mer cado se mobilizou, e através do IRB, encaminhou o ofí

cio à Cacex para saber o que representava, na reali dade, o comunicado 209. A

resposta enviada ao Institu to de Resseguros do Brasi' esclarece o problema e tran

qüiliza o mercado.

do. Trata-se da Sul América Seguros Comerciais e In

dustriais S/A, vendida por aproximadamente

US$ 2

milhões para Klaus Hering, integrante da família que controla o grupo Hering, de Santa Catarina.

Efetuada a venda, os novos acionistas da segura dora mudaram a denomina

ção social para Catarinense de Seguros S/A e elevaram o capital para NCz$ 4,875

milhões, mediante incorpo ração de bens imóveis e in

jeção de recursos, subscri ção em dinheiro, equivalen tes a NCz$ 4,689 milhões. O

capital da empresa não che gava a NCzS 186 mil.

A Sul América Seguros

UireÇão do IRB é alterada hacinno-

Inter-

to de ^'^•roi) do Institu(iRg. ^^sseguros do Brasil 1'ada r°' ''^tor trada Marià

^ reniincia do diDuque Eso cargo Vera

CoiTieQ

'Almeida Bastos

^ chen'Q'^j^ antes ocupava

Fleury da Rocha, Chefe do Departamento de Opera ções Internacionais, oara ocupar a Gerência Geral do Escritório do IRB em Lon

dres, vacante a partir dc 01.03.90 pelo retorno, ante riormente decidido, do Sr.

Antonio Salvador Dutra. É importante lembrar que tal

> Assessoria de

indicação, além de incidir

®'Ppresa^^''^° Social da

sobre funcionário altamen

^Ottiiin-

causou

"ários

^utre os funcio-

^ente Hr." levou o presiVaiiç c; 'C®' Ronaldo do

hiotivo a revelar o •hepte r ^ troca, aparente-

ricana Industrial e Gerling. Na efetivação da venda, o grupo Sul América estabele ceu com a Catarinense de

Seguros um acordo de coo peração técnica.

naquela ocasião.

do Rio Grande do Sul. A

interinamente

nária Vera Maria de Almei da Bastos Gomes, Técnica

abaixo transcrito:

de Seguros, que por mais dc

j. ^ergio Luiz Du-

quinze anos ocupou sucessi

't Orlando Flores

América Nacional, Bandei rante, Unibanco, Sul Ame

Santa Cruz Seguros S/A,

l5í'^^lado t>i" , . lûdanças na pPes de de julho, as i'un[°es lntf,^"'^tor de Operar tinfor!?acionais do IRB, fpj ado com a india "^haldo ? pelo Presidente ^âtada do âlle Simões e •"es, dn^^ demais Dire-

mercado, ao contrário das

outras empresas do grupo: Sul América Terrestre, Sul

vembro de 1988, devida mente registrada em Ata

aquela Diretoria a funcio

ua renunciou on-

pital, pouco operava no

Preocupado com a su cessão na empresa, Lauro Miguel Sturn decidiu alterar

de n? 2.424,

tem

Comerciais e Industriais S/A, como demonstrava o próprio montante de seu ca

te qualificado para o cargo em questão, foi decidida ao abrigo de uma decisão do Colegiado do dia 24 de no

Assume

vamente diferentes cargos na área internacional. O Presidente Ronaldt# do Vafle Simões lembra aos

funcionários que servir ao IRB é, antes de mais nada, colocar a instituição acima de avaliações subjetivas e valores pessoais."

''^FpRoni / í nn^ ni ) . iornm

fí I .920'Pag.06-07♦08.89

de empresa

controle

acionário

maioria das ações do capital da empresa, da qual era maior acionista, estava dis persa em mãos dos mem

bros da família. A mudança realizada foi justamente al terar a forma de controle do

capital baseada na pessoa física, transferindo-o para uma holding especificamen te criada com essa finalida

de: a LMS Participações S/A, que hoje já controla a maioria das ações da seguradora.

no commfrcio df 04.oh.sq^ BI .Q20' Pag.09'07.0^. -^Q

TRÀNSiTO EM PORX)ALEG[^|. Um Boeing de mortos por semestre o trânsito de F'()rto .Vleg)'e mala o equiva lente â capacidade do ocupantes de um Boeingpf.-seme.^tre. De l°deJan('lroH30de

no Brasír, enquanto em

Carteira de

países como Estados Uni. dos e França estão na faixa

Responsabidade

de 9% dos negócios totais. "Essa é a

modalidade

que mais vai crescer noa anos 90, impulsionada pe las transformações sociais

Civil cresce

em curso", prevê Polido. O

por KqfoWo^raldi

objetivo do seguro de RCG, basicamente, garante ao

Ajc^ííira de seguros de

segurado o reembolso do

Re^Rjnsabilidade Civil Ge

pagamento da indenização a terceiros atingidos por ato, produto ou serviço de sua autoria. "A evolução dessa carteira é proporcio.

ral (RCG), uma modalida de muito difundida nos Es

tados Unidos, Europa e Ja pão, começa a crescer no

Brasil. No ano passado, es sa

carteira

arrecadou

equivalente a NCz$ 8 mi

lhões em prêmios, apresen tando um crescimento real

de 16% em relação ao ano anterior.

As operações de RCG fo ram rentáveis para as se

guradoras. A liquidação de sinistros exigiu NCz$ 2 mi lhões, o equivalente a 25% dos prêmios arrecadados. Esses dados, de acordo com avaliação de Walter

Antonio Polido, chefe da

Divisão de Operações do Instituto de Resseguros do Brasil (IRE) em São Pau lo, mostram a tendência de crescimento da modalida

aspecto d itrag-^iliE * erJatlwelcaopondcrar que. como cs acidentes de trâUislto

oferecê-lo ao mercado",

junho deste ano ocorreram 18.5S1 ac dentes

afirma Polido.

de trânsito no R;o Grande ilo Sul. computa

O seguro de responsabili dade civil está dividido em vários ramos. As cobertu

do.? os números da.s rodovias cat.adjaiH.

federais e de Porto Alegro. Estos tlados,que linpnnislonam. :nus que ainda são inutlo

acontecem de forrr..!. isolaca, "ninguém está dar.d jimportância". Junqueira alerta que a «iiie^la de um avião ruu.ia impacto ni opinião ( úljdra ;)oique luto centeras de mortosjuim iuesino.pcaiena mesma hora.

"Not ni ndo,o tríliisltode Ptu to Alegre esti maland > irnt |ic.;s;i,iii por íieiucs.re ooqu,valerle a caparlilar e de um Bo?ing 73'J e

ras mais usuais são de res ponsabilidade civil do transportador aéreo e do transportador rodoviário

Interior,foram revelados pelo pre3ldente<io Sindicato das ICinprosas de Se^airos Priva

de carga, que são obrigató

do.? e Capilali/.avão, no Estado do RloGr:u\-

rias. Há, porém, coiierturas específicas para cons

de do Sul. Miguel Junqueira Pereira, rorn

O total das •- din.ui de Porlj Alegre e das rodovias >sia<i\iaise feti«»rai5 ganchas ct.e-

base em levanta menio.s feitos juiT o à Briga

trutores em zona urbama. proprietários de veículos

gouatTi.i lortosiiniii pj imelros-rmeslrede

da M,.lltar. f^.lícia Civil e Policia Rodoviá

liWi». ü q ic 'oi rò.3pondo, a icitação de um

ria Federal.

Jnintio 7)7 "Só faccndci-se essa ti'aiispo3l- j

automotores ede embarca ções. Além das coberturas es pecíficas, há a carteira de

maior<!3 Inclulijdo .as demais culados do

nlnjíuém se l,*! coniu".

seus direitos, seja enquan to cidadão ou consumidor",

seguro de RCG, que Polido define como "um verdadei

Prtx-cupado O' un aumento dos aciriontes. feildos e ea.si»? í.iLais em Porto .álegre e no Estado, o .Sltidicalo da.s Empresas de Segu rou v.áü piximovor uma campanha visando tomar mais civi;t7.adoo trânsito gaúcho. Na

explica o executivo do IRB. O sistema judicial brasi leiro vem mudando seu en

ro laboratório de experiên cias", por apresentar múl

capital, em conjunto com o Seriai, está promovendo o'( "urso de t )lrei;á i 1 i-densl

nossas.u i.sc ci t r.ulas". O Brasil vem tendo

tiplas alternativas de co-. berturas. Vêm crescendo,

vu" destinado u aprimorar procedlmenlon que 0.3 motor hr.íi« devem adotar para evitar

bilhões (le doOiro^ anuais co.ii acidente de

nesta carteira, as cobertu

•acidentes. "l<:.s; i eomproi afio qi;e a maior

ras de responsabilidade ci

parte dos ac.deotes -i causad.i jxir íalii.as hunifina.s", le>w :ira .tunrpieira ' Precisaino.s alerfar a.-^ pe.ssoas para o

nal ao grau de conscienti, zação da sociedade sobre

foque quanto á responsabilidade civil, aliando-se, cada vez mais, á teoria objctiva da culpa, em que se reverte o ônus da prova da vítima para o causador do dano. O Código de Defesa do Consumidor, em trami tação no Congresso Nacio nal, incorpora esses novos conceitos e torna clara a responsabilidade do fabri. cante quanto aos produtos ou serviços que fornece.

de, que ainda tem, porém,

"A aprovação do Código

um peso relativo pequeno no conjunto de negócios das companhias de seguros. As

de. Defesa do Consumidor

será um grande impulso

coberturas de RCG repre

bilidade Civil. Companhias

sentam menos de 1% do to tal de prêmios arrecadados

para o seguro de Responsa

vil de produto (que protege o fabricante contra a inde nização relativa a danos

ção oe racioi Inio' .i.-gumenta Junqueira, i "imnginai d ) s-:* I idoso?ocir ente;;de trUn-

sllonuin mcsrno da ? na mesma hora,éque vamos nos cons^dentlzar da dimensão do

vcrdadci m fiagei; q je estamos vivendo € rn prcjiil.-n do c'"3 e iidiretos da ordem de;l 5

Iraiu ili "f< ,ssi ;; rocurscis poderiam ser rtaniiliza; f sp u a Uitcre.sma.isimporuantjs, como a <' tucari.ã: Estamosi sendo vítimas

de nosso pró ;i ri o i uiuportr-mentoe de nossa próp''-ia inditerrii,, ;i ,

causados por seus produ tos) e de estabelecimentos comerciais e industriais.

Danos causados ao meio

ambiente por poluição ou vazamento

acidental

(RFPRODUZIDO DE ZERO HORA DE 19-07-89 - Pag. VII)

substância perigosa podení

Royal Insurance compra

ser cobertos nessa cartei ra, segundo Polido. "As possibilidades de cobertura

seguradora da Itália

são vastas e dependem dó mercado

passar

por ^r^Cockbum

senvolveram esse produto

demandá-las, á medida que a sociedade passe a cobrar seus direitos", observa Po

Times

certamente

lido.

de seguros que nunca depassarão

' RFPR0D1.I7 roo DA GAZFTA MFRCAXTTL DE .SP DP 2

A_Qfijrtip^hia de seguro Royal rosurance, da Ingla terra, está comprando a se

guradora italiana Lloyd Itálico do grupo Fondiaria por US$ 160 milhões. A Fon diaria manterá a participa ção acionária de 10% na Lloyd Itálico.

A Royal Insurance infor

elogiou o estreitamento de laço e a cooperação com o grupo Fondiaria, a terceira

maior empresa italiana de seguro gerai. A empresa

também opera na Alema nha Ocidental, Luxembur

go, Bélgica, Holanda, In glaterra, França, Espanha e Portugal.

mou que há algum tempo

queria adquirir uma em presa italiana de seguro ge

rai por acreditar que não ti nha representação sufi ciente na Europa.

A Lloyd Itálico possui

aproximadamente 1% do mercado italiano de seguro

gerai e uma rede de agen

A Royal Insurance consi dera a Itália como um dos mercados de expansão mais acelerados na Europa

com gastos per capita em seguro geral de 169 libras por ano, em comparação com 260 libras na Inglaterra. O mercado total de se

tes em toda a Itália. Antes

guro geral é de aproxima

de comprar a firma italia

damente 9 trilhões dè li

na, a Royal Insurance qua

bras (US$ 10 bilhões) e cresceu em média 14% ao ano nos últimos cinco anos. (Jutras seguradoras eu

se não tinha negócios nesse país. MERCADODE

ÜS$10 BILHÕES Robin Rowland, gerentegeral da Royal Insurance,

ropéias também

foram

atraídas ao mercado italia

no por considerações seme lhantes.

DA GAZETA .MERCANTIL DE SÃO PAULO DE 28.07.89)

BI.920-'-Páfr. 11^^07.08.89

Organizações Globo investem no setor

NOTICIAS DO MERCADO

lado de dois grandes gru

pos, para stuar no ramo de seguros.

As Org^/iizaçOes Globo, o

rf'»

N■

grupo argentino Bunge Y Born, por meio da Segura dora Vera Cruz, e a Golden Cross associaram-se para entrar no disputado setor

de seguros. Os três grupos adquiriram MSF

Sociedade

três

maiores do Pais", senten

ciou Afonso. Pires Gonçal

Cross será fundamental pa

sem nome de batismo — não será mantida como

MSF —, terá a seguinte

acionária:

Globo com 51%, Vera Cruz

com 39% e Golden Cross com 10%. Pires Gonçalves informou ainda que dentro de oito dias a empresa de verá ter o registro da Susep para atuar com o-seguro de vida e até o final deste mês

retores atuando em todo o Brasil.

O presidente do conselho executivo da Golden Cross, Milton Soldani Afonso, dis se estar otimista cora a en

trada de sua empresa, ao

.Aumentou seu capital social de NCz$ 1.700.000,00 para NCzS

dora terá um capital inicial deg^m!lbõeTe:500 müBTN,

montante exigido pela Su

sep para a entrada da em presa no setor de seguros.

VERA

CRUZ SEGURADORA

S.A.

Ele informou também que

a seguradora atuará inten samente no segmento de

Aumentou seu capital social de NCz$ 1.236.000,00 para NC2$

seguro de mássa para pes

*^66.000,00, mediante aproveitamento de reservas disponiveis, inclui-

soa fisica. Sendo assim,

evitará, inclusive, a con

Correção monetária do capital, conforme deliberação de seus

corrência com a sócia Vera

Cruz, que opera com segu

acio-

em .Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumu

ros vultosos. "Buscamos a

^"lente em 31 de março de 1989- (DOU de 12.07.89)

associação com o Bunge Y Bom por se tratar de um grupo forte, idôneo, além de sua experiência no se tor", disse Pires Gonçal ves.

SDB

COMPANHIA

DE SEGUROS GERAIS

A sede da seguradora se rá na capital paulista e dentro

sessenta

dias

Aumentou seu capital social de NCz$ 650.000,00

seus planos serão lançados estendendo-se

nos

para NCz$

"000,00, mediante aproveitamento reservas aisponxvexo, disponiveis, incluida - í , meuianue a pr o v e j. c amen co de ue reservas xuv.-j-u j-ua

no mercado de São Paulo,

próxi

mos nove meses aos esta

ma.

ESTADO DE SAG PAULO

Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativaem 29 de março de IÇSç. (DOU de 12.07.89)

De acordo com Pires Gonçalves, a nova segura

dos do Rio, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Per nambuco e Goiás."A pene tração das Organizações

MSF em sociedade anôni

DE SEGUROS DO

•OOO.OOOjOO, mediante aproveitamento de reservas livres, incluida a ''feçao monetária do capital, conforme deliberação de seus acionistas

nova companhia, já que a

para os ramos elementares (todos os tipos de seguro). A diretora do consleho di

■

Golden possui sete mil cor

sua carteira será ampliada

retor da Susep, Solange Vasconcellos, confirmou que o Conselho Nacional de Seguros Privados já apro vou a transformação da

COMPANHIA

ves, por sua vez, disse que a participação da Golden ra o bom desempenho da

em trâmite na Superinten dência de Seguros Priva dos (Susep), é caracterizar a MSF como operadora de seguro de vida. O superintendente execu tivo das Organizações Glo bo, Miguel Pires Gonçal ves, disse a este jornal que a nova seguradora, ainda

DAS SEGURADORAS

dora estará entre as cinco

Privada

vos para sociedade anôni ma e o segundo passo, já

TTCIARTO

empresa

S.A., sediada no Rio Gran de do Sul, e transformarão essa companhia em uma seguradora. O Conselho Nacional de Seguros Priva dos (CNSP) já aprovou a transformação da MSF de empresa sem fins lucrati

composição

"Dentro

cinco anos a nova segura

®Çao monetária do capital, conforme deliberação de seus aci on istas ®SemK i'-

^. -

"Dieias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativa-

31.3.89. (DOU de 12.07.89)

Globo no mercado financei

ro é antiga e iniciou-se há oito anos com a abertura da distribuidora Roma, se

PARANA

COMPANHIA

DE SEGUROS GERMANO-BRASILEIRA

guida pela corretora Romasa. Banco ABC Roma e agora chegou o momento da área de seguros", con cluiu o superintendente executivo das Organiza ções Globo.

168

Aumentou seu capital social de NCz$ 501.480,00 para NCz$ 68o'00, mediante aproveitamento de reservas disponiveis, incluida

í -

monetária do capital, conforme deliberação de seus acionis A

»nie

(reproduzido DA GAZETA MERCANTIL DE SÃO PAULO DE 03.08.^'

, ,

^embleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumuiant

® em 29.03.89. (DOU de 12.07.89)

BAMERINDUS COMPANHIA

DE SEGUROS

3g Aumentou seu capital social de NCz$ 4.316.976,51 para '^^9.837 , 76, mediante apropriação de parte da correção monetária sij,. 1^ 5 conforme deliberação de seus acionistas em Assembléia Geral idealizada em 27.03.89. (DOU de 1 2.07.89) BI.920-"-Pag. 12-"-07. BI.920^'-Paig. 01^=-07.08.89

'distas em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária cumulativamente em 31.03.89. (DOU de 18.07.89) COMPANHIA

realizadas

DE SEGUROS INTER-ATLÂNTICO

Aumentou seu capital social de NCzS 591•132,47 para

CIGNA SEGURADORA S.A.

1.73'^.260,11 , mediante apropriação da correção monetária do capi*"^ conforme deliberação de seus acionistas em Assembléias Gerais

ria e Extraordinária realizadas ctamu 1 ativãmente em 30.03.89. (OO" 12.07.89)

Aumentou seu capital social de NCz$ 1.216.426,06 para NCz$

^ * ^43.104,20, mediante apropriação da correção monetária do capital, ^onforme deliberação de seus acionistas em Assembléias Gerais Ordiná 10^ ^ Extraordinária realizadas cumulativamente em 29.03.89. (DOU de ^^•07.89)

SOL DE SEGUROS S.A.

Aumentou seu cpaital social de NCz$ 123.622,00 {)ara

SEGURADORA BRASILEIRO IRAQUIANA S.A. - SBl

2.363.000,00, mediante aproveitamento de reservas dísponiveis, cluida a correção monetária do capital, conforme deliberação de • • ' ' ' acionistas em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária

Aumentou seu capital social de NCz$ 82.000,00 para NCz$ mediante apropriação de reservas disponiveis, incluída a

li rea*

®rva de correção monetária do capital, conforme deliberação

das cumulativamente em 31.03.89. (DOU de i4.O7.89) Vi

•

acionistas em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária rea

^^das cumulativamente em 27.03.89. (DOU de 19.07.89) SUL

AMÉRICA

COMPANHIA

NACIONAL

DE SEGUROS

Aumentou seu capital social de NCz$ 4.080.627,23 par^ j|

BANORTE SEGURADORA S.A.

37.486.080,73, med iante aproveitamento de reservas disponiveis, j cluida a correção monetária do capital, conforme deliberação ^

Aumentou seu capital social de NCz$ 193.900,00, para NCz$ <11

acionistas em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária re^

*770,00, mediante apropriação de parte da correção monetária do

das cumulativamente em 3O.O3.89. (DOU de 14.07.89)

conforme deliberação de seus acionistas em Assembléias Ge* ' ^cdinaria e Extraordinária realizadas cumulativamente em 31 de

i§ o

'''ar

de I9S9. (DOU dc 25.07.89) FEDERAL

DE SEGUROS S.A.

Aumentou seu capital social de NCz$ 575.500,00 para

5.800.000,00, mediante aproveitamento de reservas disponiveis, A cluida a correção monetária do capital, conforme deliberação d^ -l * *

acionistas em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária rc^

SAFRA

5.^^ do

SEGURADORA S.A.

Aumentou seu capital social de NCz$ 600.000,00 para NCz$ *000,00, mediante aproveitamento de parte da correção monetária

das cumulativamente em 31 .03.89. (DOU de i4.O7.89)

Oital, conforme deliberação de seus acionistas em Assembléia Ge

^'^dinaria realizada em 30.03.89. (DOU de 26.07.89) BRASILEIRA

SEGURADORA S.A.

i) Aumentou seu capital social de NCz$ 536.730,00 para 5.048.000,00, mediante aproveitamento de reservas disponiveis, 1 '1

Cluida parte da correção monetária do capital, conforme

delib^

COMPANHIA DE SEG. MAR. TER. "PHENIX DE PORTO ALEGRE" ,

de seus acionistas em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordí*^ realizadas cumulativamente em 31.03.89. (DOU de 18.07.89)

I, ,

, .

Aumentou seu capital social de NCz$ 235.600,00 para • OOO ,00, mediante aproveitamento de reservas disponiveis,

parte da correção monetária do capital, conforme acionistas em Assembléias Gerais Ordinária e

NCz$ in-

deliberação

Extraordinária

^^adas cumulativamente em 31.03.89. (DOU de 26.07.89) ZURICH-ANGLO SEGURADORA S.A.

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Aumentou seu capital social de NCz$ 5.752.264,66 paF^

^.304.837,16, mediante apropriação de reservas disponiveis, in^^Ví* correção monetária do capital, conforme deliberação de seus

«nrial de 1 .2Ò4.668,37 para NCz$ Aumentou seu capitai socxaj. uc NCz$ «v. ,

•So

^•000,00, mediante apropriação

He reservas disponíveis, inclui-

BI.920-"-Páp;-

.08.89

XIXI

WKÍIHK ' III

da a correção monetária do capital, conforme deliberação y

acionistas em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária

das cumulativamente em 31 • 03*89 -

seuS

iiistas em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária cumulativamente em 31.03.89.

realizadas

(DOU de 24.07.89)

realiza

(DOU de 26.07.89) SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES CIA. DE SEGUROS

SEGURADORA

BRASILEIRA

MOTOR

UNION

AMERICANA

S.A.

Aumentou seu capital social de NCz$ 4.015.730,58 para NCz$

^7.986.640,72, mediante apropriação de reservas disponiveis, incluiAumentou seu capital social de NCz$ 8.475.000,00 para NCZ" 10.100.000,00, mediante aproveitamento de parte da Reserva de Reava' liaçao de Imóveis, conforme deliberação de seus acionistas em Asse"!'

a correção monetária do capital, conforme deliberação de seus acio

'^^stas em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária

^^mulativarnente em 30.03.89.

realizadas

(DOU de 24.07.89)

bleia Geral Extraordinária realizada em 28.03.89. (DOU de 26.07.89) NACIONAL

COMPANHIA

DE SEGUROS

NACIONAL COMPANHIA DE CAPITALIZACAO

jg Aumentou seu capital social de NCz$ 218.842,57 para NCZ 2.004.682,54, mediante apropriação de parte da correção monetária capital, conforme deliberação de seus acionistas em Assembléias G^ r^ais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 30

Aumentou seu capital social de NCz$ 2.000.000,00 para NCz$

çjo' ^ p

®® 5 mediante apropriação de parte da correção

Capital, conforme deliberação de seus acionistas

Ç âT o

monetária

Assembléias

Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em

niarço de 1989.

(DOU de 28.07.89)

março de 1989. (DOU de 20.07.89)

COMPANHIA COMPANHIA

SUL

BRASIL

DE SEGUROS TERRESTRES E

Aumentou seu capital social de NCz$ 335.000,00 para

3.065.000,00, mediante capitalizaçao de parte da correção capital, conforme deliberação de seus acionistas

NC^

monetarJ

DO SUL YASUDA

3.#;,^ Aumentou seu capital social de NCz$ 321 .816,00 para NCz$ d^ ^«zuOjOO, mediante aproveitamento de reservas disponiveis inclui^

Assemblei^

d^^

'^erais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em

de março de I989. (DOU de 20.07.89)

GERLING SUL

DE SEGUROS AMÉRICA

MARÍTIMOS

^'^creçao monetária do capital, conforme deliberações de seus -^stas em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realiza-

cumulativãmente em 27 de março de 1989. (DOU de 27.07.89)

COMPAHIA DE SEGUROS RIO BRANCO

AMÉRICA S.A. - SEGUROS INDUSTRIAIS

•4

Aumentou seu capital social de NCz$ 22.3.965,00 para

2.079.000,00, mediante apropriação de reservas disponiveis, inclui^^ correção monetária do capital, conforme deliberações de seus aci^ n

' * * J-scas em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária

cumulativamente em 28.03.89.

1/1^ realizada

Aumentou seu capital social de NCz$ 335.053,68 para

p *^^7,04, mediante aproveitamento de reservas disponi-veis, inclui r*r'0çsio nion©t/3r*iâ do câpitâlj confopin© d©lxb©r*âÇ30 d© M^^^cionistas em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária rea ^ Cumulativamente em 31 de março de 1989.

(DOU de 24.07.89)

NCz$

(DOU de 27.07.89)

LIDERANÇA CAPITALIZACAO S.A.

Aumentou seu capital social de NCz$ 471.114,00 para

NC^/

4.384.548,00, mediante aproveitamento de reservas disponiveis, incidi' da a correção monetária do capital, conforme deliberação de seus ací^ ■ BI. 920-"-pág. 04---07.08.

B1.920^;-Pág.a5*07.08.89

-rr

'M i.

Instalada ha 64 anos no Brasil, a companhia seguradora

General

FENASEG

do Brasil foi homenageada, através de seu presidente, Cláudio Biet< ^

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

iini, durante os festejos comemorativos do Projeto Jtaiia Viva, pel

',•1'

,.^1

II .'

Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, no ultimo dia 24-

A howí

nagem, uma iniciativa dos deputados Alberto Brizola (PDT/RJ) e Alti

no Moreira (PTB/RJ), visou a destacar "o trabalho profícuo da Genel li realizado no Pais".

A solenidade ocorreu no Plenário

Asse^

DIRETORIA E CONSELHO

bleia Legislativa, sendo em seguida, os presentes recepcionados Salao Nobre do Palacio Tiradentes.

NOTICIÁRIO

í>IRETORIA

DIRETORES

^residente

Adolpho Bertoche Füho

ens dos Santos Dias

DOS CORRETORES

Antonio Juarez Rabelo Marinho

^ice-Presiden tes

Ivan Gonçalves Passos

CAJUTI CORRETORA DE SEGUROS LTDA., comunica seu novo endereço;

Alberto Oswaido Continentmo de Araújo Ciláudio Aíif Domingos

Nilton Alberto Ribeiro

Dr. Satamini, n^ 69 - A - Tijuca - CEP: 20 270 - Tels.: 228-3245

Eduardo Baptista Vianna

Sérgio Sylvio Baumgartem Júnior

234-9773.

^amilcar Pizzatto

Sérgio Timm

Roberto Baptista Pereira de Almeida Füho

Hamilton Chichierchio da Süva

Miguel Junqueira Pereira y O Hotel Plaza Sao Rafael, de Porto Alegre, sera palco, nO

CONSELHO nSCAL (EFETIVOS)

proximo dia 17 de agosto, da solenidade de entrega dos certific^ Femando Antonio Pereira da Süva

dos de conclusão para os alunos do 1205 Curso

para

Joaquim Antonio Borges Aranha

Juho de Albuquerque Bierrenbach

Hé.bi ]itaçaf CONSELHO FISCAL (SUPLENTE)

de Corretores de Seguros (promovido pelo Sindicato das

Empresa^

de Seguros Privados e Capitalizaçao no Estado do Rio Grande

Sul, Sindesergs) e do 133- Curso para Habilitação de

Hamüton Flicardo Cohn

Paulo Sérgio Corrêa Vianna

Sérgio Ramos

Corretore^

EXPEDIENTE

de Seguros (do Sindicato dos Corretores de Seguros do Rio Grand^

n BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

do Sul).

Membro Fundador da Ali ffSít

A festa tera inicio as 20 horas.

Vç^üblicaçao qüinzenal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização viretor Responsável

Editor

Redator

^bens dos Santos Dias

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n? 12590)

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n. 11104)

REDAÇÃO ü

220-0046

Ce boletim está registrado 74 - 12?noandar Tel.:do210-1204. 2134505 FNES BR IFAXsob {FACo n. S1MILEM021): Cartório RegistroTelex: Civil das Pessoas Jurídicas 2./ri/io obrposto e impresso na FENASEG. Tiragem; 3.000 exemplares BI.920-"-Pág.p6--'-07.08y

JggíBBSB^

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇAO

ANO XXI

NO 921

RIO DE JANEIRO, 21 DE AGOSTO DE 1989

Em palestra intitulada "Seguro e Resseguro na Economia

Brasilei

ra", proferida pelo presidente do Instituto de Resseguros do Bra 1 sil (IRE), Dr. Ronaldo do Valle Simões, foram apresentados os pon

centrais do anteprojeto do Instituto que será examinado pelo

^resso Nacional. ; transforma r "avel

Con-

Durante a exposição, Valle Simões defendeu a proposta

orgao em soe iedade

anônima, e, ainda, mostrou-se favo-

^ participação dos securitarios na comercialização de seguros di-

aos clientes.' A palestra foi apresentada durante reunião - almoço j^^lizada no Clube dos Seguradores e Banqueiros do Rio de Janeiro, dia imo.

Expressivas lideranças do mercado segurador brasileiro estiveram presentes ao seminário "O Sistema Financeiro Nacional e a Retoma da do Crescimento Econômico", promovido pela Comissão de FiscaliControle da C ámara dos Deputados, encerrado semana passada, em

FENASEG

""-Ia.

Aos congressistas foram expostos os principais pontos dos an

^ °jeto<? instituídos pelas ^n^i-rlpdes entJaaaes» do mercado segurador, »

Associação dos Técnicos de Seguro do Rio de Janeiro (ATS-RJ) ,

3 apoiada pelo Sindicato das Empresas de Seguros do Rio de Janeiro, promoverá, no dia 24 práximo, às 15 horas, palestra técnica sobre

muçj e a SUSEP anncr, • CNSP Ças introduzidas nas operações de seguros ^ pelo . r. • lUUUZ J.uafc> Ilcio t r. ' • J j ^tenifir,!. ^ , 1. ao STISEP, Dl"' João Regis Ricardo dos

fitos t, "s, a

° superintendente ~ r, da qnlanffe de Vasconcellos serão os pa

^ ante^ ^ ^ dfi , ®

no Auditorio da Academia Brasileiencontro a ser sediaOo nu 1 - andar - RJ. 203 a Av. Presidente Wilson,

® a diretora do orgao, Dra. Soiange

4 Em nifirr.' . por um ano jde Falecimento^doCapitalização ex-presidentenodoEstado Sindicamemória do Rio r náUo Ben-Sussan Dias, será celebrada d® 27 de agosto, (SERJ).,Dr. Senhora do LÍ%. "oP dia as 11 horas, ^''Pada á Rua Conde de Bonfim, 638, Tijuca.

lOGARANTE

,miiãA

_ WV*/'

FENASEG

FEDERAÇÀONACIONALDASEMPRESASDESEGÜROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

EDITORIAL SEGURO dl: AUTUMOVt-L,

UMA SOLUÇÃO TÉCNICA RUBENS DOS SANTOS DIAS

No Seguro de Automóvel, cobrir a perda total do veículo pe

Io valor de mercado o a|)o.star na hiperinflavoo, ou seja, no caos monetario e ecoiiomico.

E essa é uma hipótese ja descartada da economia brasi-

ioi ra.

O conserto (Ío veícuJo, no caso de dano pare i a L envolve eus |)eçna e de mào-<lo-obra. A i nden i ração ,paga pela seguradora não

ai , (]ualquer relação com o valor segurado.

Este so entra em

cena

"O caso de perda total, quando surge a necessidade de recursos para a com de outro veiculo. Em geral , essa necessidade e atettdida pelo seguro

indexado, prática largamente difundida no ramo Automóvel. Nesse tipo de Seguro, o valor segurado tem reajustes automáticos, acompanhando as alte ''•iÇoes provocadas pela inflação nos preços dos veículos. Como esses pre expurgados do componente inflacionário, em geral nao estão sujeitos

índice DAS SEÇÕES

"se ilações bruscas e elevadas, o seguro ihdexado e formula eficaz

de'

'"'"I-eção financeira ao proprietário, na perda total^do veículo. .. Recentemente, o mercado de automóveis atravessou situação

^""nimal, excepcional, na transitória: os preços de carros usados salta-

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

repentinamente, muito acima da'inflação, alguns modelos< » acusando au ' de 100% . '' j segu•■«te Surgiu daí a idéia de generalizar a pratica do pelo valor de mercado, espécie de cheque em branco, valido por quantis

rnento

EDITORIAL

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADO'' Á

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

-"-ncerí-rx

a imprevisível. 111 1.

1 Ultrapassado o curto npr-iodo periouu dessa anomalia, o cheque

br-

çIq «ornado viria a funcionar no advento de Uma I seguro pelo valor de mercaao vii i" . 'Uner I ..Mas nessa- hipótese ficaram descobertos os dois san potP^clnflaçao. 'Os ;

V- -„ , segurado egurado ee a res*.r„ o.

tuí,,

r-i-- rãn teria como calcular o

seguradora.

Esta nao

consti

do caos moneta rio « ^servas suficientes para os Toirirns valores imprevisíveis mui

economico.

IMPRENSA

(

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

desaba os ativos A hiper inflação, vendnvnl q ijc » eguro, qualquer qu«

CQs

ção,

. u.,o.= í ipira e economiabrasiieirac

o de automóvel) , continuarão em i

FUNENSEG

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEL

FIDES

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉC#

o seguro, qualquer ele , ^ ^ ^ que seja razoavel convívio com a infla

travçg do mecanismo da indexação.

OUTROS JORi';

mVERsSs

fJnancei-

'treta

P"SLa

""■Vil' pelo seguro, através do

«o

ie,.,

r\p SesuroR Privados tomou, assim, medi.

'evitando gne o seguro se transforme em ocasionais de preços poderão ser ab-

°n

endoLo na noapíllce, abertura, quanto a„«n.ufl-

c^ada caso concreto a importância Para einparelhá-In com o valor d o bem segurado.

RT .921-"-Pág.01-"-21 .08. 89

I rr^

,. íMíV

I •

- f:

-Mãtm éfr- ni w

^ttAÇio Nacionaldasempresasdesegurosprivadosedecapitalização -fenaseg

O seguro

Ir i

é atividade financeira ií''

RUBENS DOS SANTOS Dl^

A t;

sgj

Federal inclui as empre-

Sisr ^ ~ ^Financeiro instituições do Nacional. Desc, • 1 «iidutjciro iNacionai.

do Êra m

e as irf' • .

Decerto que não.

tempo as instituiçõ

6th - ^Hrai>^ ® "'ferentes em suas cnas operações, ooeracõ etíi5^°nraro'^""''."Uerentes

loh^^ de pontos de interseção Ôsçp^? do tem°^" causado muita bulha eiTi fre^° ^ verdade é que o proces^los os bancos ampliando sua êpij-^^^dos de seguros. Por último, a ^^íiÍ5^'âcor,r ômo é o caso da França as

Nii

para

criando fórmulas e me

^^Ita ^"^^anaf; ^^'^cnderem à área financeira. Co^'^ta é ampla dessa questão, o que

f^^"de h Qç ^"^^iali^ ®Ú>a -

antigo «UlOg»-' e C fundamental luiiuaiii'."—

de ponh^dor,^^®nda do seguro: a criação ■^o 1. a Ueçt-oc .-.u• -j-j^

últimos, a atividade segu o sífj,L I '"Cgavel sítnk 'negável carência. E por mui -

®'o do produtor de seguros foi o

ií» ii

sapMO com sola furada. Com o deseuvolvimemo econômico e a formação de meealopoles, esse

Quadro se alrerou. Os mercados de seguros cresinsrr"mentos de comercal.zaçao. Surguam as venaas ppor mala „„cral em ZnZ direta, asosvendas segurosdedeseguros v.da contratados

seguradoras, embora

dos, a

bre as venda

P bancos. Nos Estados Unilei Reaean, de reforma bancária, sancionada incluiu dispositivos sopor bancos. Esse fato

contribiiiu a'n

^ atençao: or-

je tudo nao se

ganizaçoes ba ^ mercado de seguros, dispunham ^^^^^adas e pressionadas por P"'"'" hias de seguros e agentes de seguros, e

essas ppressões, alugando espaços, em cederam a essa utilizassem

"lobb^es ,

como ponto -

de seguros,

de que os empréstimos bancar,os eram condrco-

Rio de Janeiro, 12 de julho de 1989

CARTA-CIRCULAR

FENASEG-Q98/8Q Ref.: Assinaturas: Boletim Informativo

Atendendo as reivindicações de nova estruturação do Boletim Informativo da

FENASEG, a Diretoria resolveu analisar os novos conceitos

publicação

nados aextgencias de reciprocidade, nesta última incluindo-se a venda forçada de seguro. Há sem

desse periódico.

pre a tendência para aumentar a dimensão de casos

Através de estudos realizados pela Gerencia dc Comunicação Social, foram propostas diversas alterações no Boletim, no que diz respeito ao seu conteudo, a sua forma grafica e principalmente a sua distribuição. Todas es

isolados, transformando-se em generalizações. De qualquer maneira, essa onda já passou, hoje nãn mais se falando de práticas dessa namreza

tas alterações visam basicamente a otimização das informações oficiais des ta Federação, bem como, um melhor equilíbrio entre a relaçao custos ^benefi.

Lembro que um grande líder do mercado de seguros, o saudoso Celso da Rocha Miranda,

cios dos serviços prestados por este veiculo.

embora advogado da tese de que operações de bancos e seguradoras não se aeviam misturar,

ta. Segundo essa fórmula, os seguros de pessoas,

Sendo assim, para manutenção da assinatura atual, devera ser enviado a es ta Federação, correspondência endereçada a Gerencia de Comunicação Social,

mais simples e implicando menor nível de conhe

conforme formulário anexo.

ainda assim admitia uma fórmula a seu ver realis

cimentos técnicos em seu processo de venda, po deriam constituir área de comercialização susce tível à participação dos bancos. Residiria aí um

atenciosamente

divisor de águas. Essa fórmula, ao longo do tempo, tem ganho crescente número de adeptos. Pessoalmente, encaro de outra maneira a

questão. O sistema bancário nacional, já qlta-

M^rio/oer^o Marquezelli

mente evoluído, é um setor complexo,com largo

Geirencia de Comunicação Social

espectro de atividades de serviços. Desenhar e

definir para ele uma política adequada, que lhe dê

PED.TDO

condições de desempenho cada vez mais eficien

te, é tarefa para especialistas, com profundo co nhecimento do setor, '^or isso, entendo que o

DE ASSINATURA ANUAL BOLETIM INFORMATIVO

NOME

TELEFONE

Sistema Financeiro Nacional, com a amplitude e diversidade que lhe deu a Constituição, não deve

CARGO

PROFISSÃO

ser objeto de uma só e mesma Lei Complemen tar. Melhor e mais apropriado será que haja uma lei para o seguro, a capitalização e a previdência

EMPRESA

privada; outra para as instituições bancarias. E

cada lei disponha, em relação às instituições de seu objeto, como elas podem e devem funcionar.

ENDEREÇO (AV. RUA, PÇA E N")

Presidente da Federação Nacional das Empresas dc Set;uros Privados e Capitalização — FENASFC,

BAIRRO

CIDADE

ESTADO

QUANTIDADE ASSINATURAS:

VALOR CHEQUE

DATA I

(REPRODUZIDO DA REVISTA BANCO HOJE

JULHO DE

1Q8Q ASSINATURA

1 - Enviar Anexo a esse pedido, cheque nominal a Federação Nacional

Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - EENASEG -

das

Rua Senador

Dantas, N^ 74 - 12^ andar - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20 031

2 - Valor de 01(uma) Assinatura Anual com 24 exemplares -

-60 BTNs

RT.02.1*Fág.03*2Í.08.8 BI.92 1 "Pág.02 --^21 «

! t

■ I': ■

1 -1

•

SINDICATOS

I ATA DO SERJ - REUNIÃO DE 17.08.89

Diretores presentes: Oswaldo Mario de

|i)Oi

Azevedo

Artur Luiz Souza dos Santos

Kl b.v . X I

.í- iiuc'! rJD

. ." ;

1.00 O d

Ronaldo Santos de Oliveira N

Jorge Estacio da Silva

'^•tí

Ronaldo Dias Gomes Hrli, 1 .

Llae de Souza Nogueira da Gama Antonio Marcos Vargas de Oliveira

J.l 'dIMl.'

Paulo César Pereira Reis

Renato Campos Martins Filho João Manoel Picado Horta

^^pedir circular às associadas, a proposito da .incidência

ICMs

®obre Salvados, relatando a posição atual das providencias judiciais e sugerindo a adoção de medidas indicadas pelo curso do proct^sso. (F.-398/69)

o Sr. Presidente comunicou que o SERJ fez entrega, ao Departamento Imposto sobre .Serviços, de trabalho em que se expõem

razoes

quais as operaçSes das companhias de seguros nao estão sujeiàquele tributo, aguardando o SERJ convocação para debate do as-

sunto.

B I

»<■ rfl

1761. 153)

'^Pfovar as idéias básicas do Grupo de Trabalho incumbido de elabo -

' ír

poojeto de atualização do Regulamento da Comissão Tecnlca^de^Se

04)

Incêndio e Lucros Cessantes.

conhecimento do ofício do Sindicato do Parana, comunicando ha

u"'- recomendado às companhias de seguros que, no caso de processos benefícios

tarifários do ramo incêndio, o„,requerimentos de-

ser dirigidos aos Sindicatos onde o risco este.ia localizado

ííi

' ■ ijny

"ifi.

BT.921^Pág.01»21.0â. 89

n » mt ''ã

W!ÊÉ'M ■

//7

05) Promover açao judicial para efeito de cobrar da METASOFT - Sistema^

Consultoria Ltda. os honorários que lhe foram adiantados, tendo '' vista a inadimplência contratual daquela empresa, no tocante a pr®'

tação de serviços a que se obrigou.

(880.l'i SINDICATOS

06) Apoiar o Seminário promovido pela Associação dos Técnicos de

do Rio de Janeiro, programado para o dia 24 do corrente, as 15 ho^'' no Auditório da Academia Brasileira de Letras, em que serão

SINDICATO DE MG

palestras pelo Dr. João Regis Ricardo dos Santos e pela Dra. Sol3^^ Vieira de Vasconcellos, a proposito das recentes medidas do CNSP .

da SUSEP.

(870.1^ COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS DE INCÊNDIO E LUCROS CESSANTES

07) Expedir circular as associadas, transmitindo solicitação de apoio i'

Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro para o seu programa de interj^

REUNIÃO DO DIA 08/08/89

bio com organizações congeneres da Europa e dos Estados Unidos, p'^ grama para o qual as doaçoes tem suporte na legislação do impostoj bre a renda.

(S-179r'

RESOLUÇÃO Nc 132/89 - Proc.CSI-30/80. Segurado: Shopping Center de Belo Horizonte. Rodovia BR-040 Km 447 -

08) Designar o Sr. Ronaldo Dias Gomes, Llae de Souza Nogueira da GamO»^ »' I

ir:

Trevo

thur Luiz de Souza Santos e Paulo César Pereira Reis para, em

de Nova Lima - Belo Horizonte (MG). Pedido

sao, procederem ao exame e seleção dos currículos a serem

descontos por Extintores e Hidrantes (renova -

remetl^^ij

pelas seguradoras, com vistas a composição da Comissão Técnica de^

guros Incêndio e Lucros Cessantes, deste Sindicato.

gão e extensão).

(890.3^

Aprovado, por unanimidade,- o parecer do

Rela

tor favorável à concessão dos descontos abaixo^ pelo período de 5(cinco) anos, a contar de 23/12/88 até 23/12/93: 1) EXTINTORES: 5%

para

as plantas l(área comeprcial, l^ pav., pavimen to intermediário, 2- pav., 3- pav., e mezanino) 2(área de estacionamento, 1^ piso, piso inter

mediário, 22 e 32 pisos), 3(central de GLP) e

4(restaurante Carretao Gaúcho). 2) HIDRANTES: 15% para as plantas 1(12 pav., pavimento inter mediário, 22 e 32 pavimentos- e -mezanino),2(area ,

de estacionamento, I2 piso, piso intermediário

,í

22 e 32 pisos) e 5(pylons) - risco A e B - pro

■(.gção B. Nos descontos acim^., tanto de hidran

tes como de extintores, está excluida a área ocupada pelo Carrefour, objeto de processo

separado. OBS: Esta Resolução substitui a de na 079/89, de 16/.05/89. n V BI.921--'-Pag.0 2^'-21 .08/

BI.921*Pãg,01-^2l.08.89

lííl

RESOLUÇÃO M? 133/89 - Pr^oc.CSI-01/82. Segurado: Mafersa S/A. Rua das' Industrias, s/n^ - Contagem (MG). Tarifação In

dividual (TID). Renovação. Aprovado, por unanimidade, o parecer do

Rela

tor pelo encajTiinhamento do processo aos Órgãos II Superiores, para apreciação e aprovação da Ta rifação Individual (TID), representada pelo deS

DIVERSOS

"íi

conto de 25% sobre as taxas basicas da TSIB.

RESOLUÇÃO N2 134/89 - Proc.CSI-053/89. Segurado: Mafersa S/A. Rua daS';

Industrias, s/n^ - B.Eldorado- Cid.Industrial- ' . ~

^ Instituto de Engenharia (lE), em conjunto com a Associação Bra-

fileira de Engenheiros de Seguros (Abes), vai promover, entre

dias

Contagem (MG). Pedido de Tarifaçao individual

sob Forma de Bonificação - T.I.B.

çào de Riscos Petroquímicos. Orçado em 280 BTN's, no caso de socios lE

Aprovado, por unanimidade, o parecer do

Rela-

a 20 de setembro, em Sao Paulo, promovera o curso pratico de Inspe -

Abes, ou 350 BTN's, aos nao associados das entidades, o curso

sera

"ministrado para profissionais ligados a area de inspeção ou taxaçao em

tor favorável a homologação do desconto de 10°/ Corretoras de seguros, bem como para os que atuam na elaboração de layros,

out ou frente aos projetos industriais para petroquimacas. O curso se

(dez por cento) nos prêmios líquidos das cober

""«•realizado na sede do lE, situado à Rua Dante Pazzanese, 120-Vila Ma - São Paulo. Maiores informaçSes pelos telefones (OU) 549-7766, tabelecimento, pelo prazo de 3 anos, com ini turas basicas do Seguro Incêndio de todo o es

«®«1 45 ou (011) 21 379.

cio em 16/05/89, término em 16/05/92, devendo ser observado o item 3.2 da Ciro. 020

•K"

31/08/88, da SUSEP.

do O diretor de operaçSes nacionais do Instituto de Ressegurosprogra(IRB), Luis Alves, foi entrevistado, dia '5 P

resolução N2 135/89 - Proc.CSI-020/89. Consulta sobre concessão

Tarifação Individual sob Forma de Bonificação

Jornal' a. . -Kn-ar, nela TV Globo, onde prestou esti.^^^^istico Bom Dia Brasil, exxbido peia L. a trr . j v,v.iaean do seguro seqüestro, 0 IRB ^®®ntos sobre a perspectiva de criaçao ao s m

Aprovado, por unanimidade, o parecer do

Rela

Senrfrv

j • +-i+-inr tal cobertura diante do recru sondado no sentido de instituir oai

^"'onto desse delito.

tor como segue: Examinando as exigências da Ci^ cular n2 20/88 da SUSEP, entendemos que as per

guntas formuladas poderão ser atendidas da se guinte forma: 1-) Principais exigências para concessão da T.I.B: a) experiência mínimade 5 anos, em efetiva atividade; b) importância se

Corre, nos dias 13 e 14 de

gurada anual no mesmo seguro direto em vigor

«ii ■'ít,

wtx superior a c. na data da concessão igual ou

's; c) coeficiente de sinistro/prê,... „ n.o4 .Oi a ... mio igual ou superior a 10%. 22) k Circular SÜ

um seminário visando a redu

automóveis das segurado

^ Odices de sinistralidade na <=«

consultoria Monvalle Mon-

P^ento sera promovido pela emp

destinando-se a di-

® Ribeiro do Valle S/C Ltda.,

seguros. Em linhas

Serentes

. „,tcos profissionaxs do e

promotores

sobre procedi

de denunciar

operações

® práticos de ' i-rns Maiores informações pelos teliquidação sinistros ^^2-7241. ^011) 231-0458; 231-3671; 912-7003

130.000 OTN

i3?»

SEP n2 20/88, não menciona local e sim "estabe lecimento", o que nos leva a concluir que

TIB deva ser um direito do "estabelecimento" e

não do local.

BI.921^Pág.01^2K08,89 t. - í.

BI.921-"-Pág.02-"-21 .08.y

//1 /Mm

ESTUDOS E OPINIOES

rr-^ro

apoi ici- .

('()-;<!■ r.l KO .

\A( )

d i str ! bu tcao

bf-

('(^MISSAB

DF-

RFSSFGURd

INTFDFNCIA

FSS.

Ric-arrio Ger^ente

Consultor

Bechara

luridico

.luridico

Santos

General i

FFNASFG e

"-^FRJ

D6 quàndo ôiTi V6Z, nos dopâramcs com ploitos das Prefoitu-

ras Municipais objetivando das Seguradoras o pagamento

do Imposto

Sobre Serviços referentemente a operações de Seguro, pelo que oermitimo-nos tecer as considerações que seguem.

Por que nao incide ISS sobre ssnissãode apól ice, distribui

ção de cosseguro e

cccsão

I'?;'

resseguro?

Primeiranientâ, porque sao operações relacionadas ao

trato de seguro, já sujeitas ã tributação federal, que arreda a

con

incidên

cia do imposto municipal denominado ISS. Ate porque, ainda vige o

principio constitucional que impede a invasão de competência

en-

^re MunicTpios, União e Estados.

Demais disso, o ISS também não incidiria nas espécies cuj_ ou porque se trata de reembolso de despesas, ou porque es-

'^^''ràriâ na pecha do b_i_s in idca . ou porque, sendo taxativa a lis dos serviços tributáveis, nenhuma delas vem ali previstas.Acre^

ce que, o ISS não esta também a incidir nas operações de seguro <1^

0T2Un Se o Segurador emite apol ice, se distrvbVi-co^seguro,

que o contrato de seguro não se caracteriza, legal e j ur i q i canieii'

f*5^f.,^alor em resseguro, tudo embu^tir-se-a, ,.neces,sar i

te, como contrato de prestação de serviços, nem sendo essa a

vidade das Seguradoras que, alias, estão impedidas de exercer

ír.ibuto ^'.'Drr?o I

D.L. 73/66, incluindo-se na operação de seguro não sõ o seguro I

operação de seguro, afastando, sea» sombr-a de. dij^j^ajS.p

quer outra atividade, que não a de seguro, a teor do art. 73

^ i J VU V

denominado ISS. P Segurador, enfim, não se

«O^svr.OOí fàji IS^»

nao ser como fonte pagadora, por exemplo, de comissão de corre-

reto como por igual a sua distribuição em cosseguro e a sua

•5

f. q

9®ni, tampouco o seguro é fato gerador do ISS, não s5 ars5 porque p

são obrigatória em resseguro.

E iTí ü 9 b

Pola Competência Federal, como também porque não nÍo ii prestaCcn efeito, longe de consistir a apólice de seguro em instrumento n contrato de prestação í!

Cão"

^ ^'

n s 6J í r r

Ser viços mesmo.

serviços, o seguro , ao contrário,sem iiii!

? n cnq uo

f. fíl U i' 0 J

-no o

■

A propósito, considerando que... a função do ^ f. .. econõmico-social y p j. ^ "O Brasil. Quleá no munilo, merece. reUvo, desempenhando o

logia, e alvo de contrato de seguro, a que o Código reservou

^®9U

capitulo a parte, emprestando natureza própria, não podendo

Seij'CO

objeto I l contrato de prestação de serviços, pois, i o serviço. O seu

"'•■'«f*?*) "• formação de capital das forças produtivas, na defesa «c

racterizado como contrato de prestação de serviços. O

I ví:, n

. ^ .

.i■. r-i-'

r u

•

í- j

■■ /

c. r\ n n

contra o risco, protegendo o

r- -l, oí

S C^no

> "nou

oj í."i;?noD

len ob

'Obre futuro Incerto. po^^1^n«n<^ gerações^ cr^itTclas .d. ^

i o valor do serviço. Jã o contrato de seguro, tratado nos

fácil suportar as ^o« «ventos gos 1432 e seguintes do Código Civil e em demais dispositivo^ Ifi 1 f V u « nroducão, circulaçãoe distribuição f dftç ms • í^esguardando a P 5b^bfvrj5 eJ-neíbem gais, e o contrato por meio do qual uma pessoa(Segurador) a5^ •''lueiii'.' j b 'segurança . Vs ou coletiva^s, dando a Veaaoas ° f,p_ (individual a91 q- s r íoq6 para com a outra (Segurado) a obrigação de indenizã-la das e® íc coisas, . . enfim, à economia nacional, tem o reforçando, ennni, . ô jí

das e danos resultantes de

acontecimento determinado, futd'^

?' .S.v

4dtq

•

to de prestação de serviços. O prêmio baseia-se

e ampara-las«

5(, II

atuarial men

; r: a) pji

' :

- .1

prnnnm^r-, a. economicamente

^ • desfavoráveis. AA

k • obrigação

5ü2

ate

^ O (,0d

.sbíírms

zod

) - '

• p I í. q i" o I

o rU o q rn 1 o b 6 r o n 9 b r o

1 tfiídade na economia nacional,

il •5&.'eri,-' [ ''1

do Segurador. poiSf

J i

nã de-ser cauteloso

0.622

. ... ;. 11 i-( ft. ?

' 0-1 f

>,II#

tributária em

•"isco. o seu objeto ê a garantia de um bem ou interesse juri di ou uma coisa ou bem que estejam expostos ao risco ou a

seguró, Hev^ndo

resse no foiriento das operav i'nn'"-" fi -L''Í jci í-^ íVJv { sr>nD' .^QSrii

'ncerto, tendo a ilea como aba .essencial , por isso que aleató'' A sua forma escrita é substancial, o que não sucede com o co^

. 1 ' J

^ O

a Importância dessa «'^^'^«""■írjòín&jonJuo"

^ que, $«"• «ia, a circulação de

"isnos relevants menciona» os

?■ o'' i?^ip obnBisysa.ss seguro i um triun

' ' ^. d ■ Sofreria" severas deturpai® ^ nQ.c- 5b ülts. i íns sfeq odnsm ® ál lilll, ®®"i® na prestação de serviços, mas de indenizar, ê1 ^ , a t 'H E , s . . , . ^ ,. ■; ^ n í b * p ^ ® - a q a s d â n â t u r e z a, uma v i 15 lífj o -ist í sunll ^rvr. ,^^èia' i' ' "^""as forças forças c

dinh eiro, consoante se vê do artigo 1458 do Código Civil.

„

ê •

Seguro não ê indústria nem comércio, i garantia. O

dor hão ê, d. vin i a . um prestador de serviços, mas um garantid*^

j í:■ 'ViVfflâS^ ilógicos com que o homem sobre todos os. probjema^,, ,^ -1 .uodíí .sro

w ■

>vr .

r ^

} q t. i . f~ • ; e. 1 )J •■' íív:

/'i

diante da alaa

reparações de prejuízos. Repita-se ate a exaustão 8I.921*F«.0.3^^21.08.89. ; :'(1S

BI.Q21^fPát. 02^^21^

fei'

fiscos do contrato, CUSTO

atendido o custeio da apólice pelo pagamento

APÓLICE:

Especificamente sobre este item, o Egrégio Supremo TribU' nal Federal, em acórdão proferido no Recurso

Extraord i nar i o n9*'

exigido ao segurado... Até porque, a apólice destina-se a

provar

^ existência do contrato de seguro-'* » Ademais, não ha uma

pres-

^eção de serviço por pessoa estranha ao negócio jurídico, em

que

intervém a sua faci1itação ."

1 00. 1 78-0, pós uma pa de cal na pretensão do fisco mu n i c i pa 1

Não bastasse tudo isso, descabe o ISS na espécie uma

do, 1 i teri s , mantendo entendimento do Tribunal local, decidiu, que

"Para incidência do ISS torna-se necessãrio

também sobre o custo de apólice ja incide o

exercic^'

de uma atividade que represente "serviços" constantes '''

i-ons t i tuc i ona 1 de outubro transato.

Outrossim, não

acóríl^

a emissão da apólice de seguro e um instrumento do con^'"'

to, onde se inserem os direitos e obrigações

das

paf^^

vem o custo de apólice, parte

integrante

Pfémio e com certa natureza reembolsatória de despesas,inclui-

lista taxativa a que se refere a legislação vigente,tampou-

contratantes. A apólice destina-se a provar a existe''^'

federal

den'^"'inado lOS, o qual restou i ntegralmente, preservado na nova Car-

lista anexa ã lei, devendo a prestação emanar de empres^^ ou profissional autônomo. Segundo bem observou o

imposto

vez

Lei ■ Comp 1 ementar n9 56 , de 15.12.87, muito menos na Lei Muni_

n9 1.194 que ãquela se adequa para efeito da limitação

do contrato de seguro.

A simples emissão da apólice pela Seguradora

de incidência do ISS e da qual não pode se desgarrar.

nao cons tí'

tui fato gerador do ISS, pois e a própria Seguradora

DISTRIBUIÇÃO

COSSEGURO:

■

)

mediante atividade inerente a operação de seguro, emi^^

A par de não vir tal incidência prevista na lista, cada vez ■Ha

apólice correspondente."

•-ei

E vai mais longe o aresto da Suprema Corte quando, em ^

Segurador e ao Segurado, no interesse de 3^'

<^0

bos emitida. Sua emissão não e serviço prestado a terce i ro. Na^^

as empresas de seguro não cobram uma da outra qualquer v£ ^®^0 fato de liderar a operação em cosseguro. E se não há pre

*^0 "serviço", ou reçeita da Seguradora pelo fato alegado.

'^0 u-

cidencia do Imposto Municipal sobre serviços". - - ' daquele Pretório Outrotanto, prossegue o acór<lâo Exc^

mento pela emissão da ap5Hce, não desnatura a apSlice, que

que se falar em tributo. Muito menos há serviço a tributar, fnuito, se existente fosse, sê-lo-ia prestado gratuitamente.

asseverando que "o simples fato de, ao segurado, se impor o P

Complementar n9 56/87 , das quais a Lei Municipal nao podia dis

Cr ^D

bojo, menciona, verbis, que a "apólice de seguro ê instrumento do conf^ V rioe seguro, comum ao

^ ^^Xativa, a que aludia o Decreto-lei 406/68 e que hoje alude

E não colhe frutos a alegação de que, na inexistência Pr.

estima-lo. Ora. tal prerrogaI (>1

inua a ser o instrumento do contrato de seguro. Com essa exí^ j •

cia, ficou, o prêmio, na sua integralidade. destinado a cobri^

pautar no artigo 148 do Código Tributário Nacio-

^ ^^Oa aplicação esta assegurada em face do que dispõe o § 59 34 do "Ato das Disposições Transitórias" da nova

Carta

BI. . 921 "Pag. 05" 21 . 08. 89 BI.92] -Pag.04-21

Constitucional. E o artigo 148 do CTN i de meridiana clareza

operação» porventura deixam de ser realizadas,

fistabelecer que a autoridade lançadora. mediante processo rr! yular, arbitre o valor ou preço, mas sempre na hipótese em que

oP^ração de cosseguro, onde não existe sollda"cosseguradoras participantes, cada ^qual guarda

ses sejam omissos ou não mereçam f? as declarações ou os esclarecimentos prei"" tados.ou os documentos expedidos pelo sujeito passivo ou pelo terceiro ug.l'

responsabilidade perante o seu segurado, tan60.459/67. que regulamenta o D. L.

mente obrigado, o que não sucede na hipótese cuidada, desassombradame' :e. Ora. não i caso de omissão de preço, mas de sua

estabelece, na hipótese de apólice única, as condições, pa

i nex i s

"I"® *41®'"»° <nP«9râlmente para to-

nesrao, a uma. porque serviço não há. a duas. porque, se o hã s'''

cosseguradoras. fazendo-se constar os nomes de todas elas,

' 'r

ria prestado gratuitamente. O Segu radp r,' po i s , além de não s^'

® P®"" todas assinada.

omisso, j.ii iiiu, fido não eé um um: ÍCI. reticente IUCII I.C iiciii nem iiicimdz. mendaz. Sé i>o nesses nesses casos, casos. ante ante '

° processo gera a--- uma economia de despesas, não seria

princípio da reserva legal que norteia o direito tributãrio p principio legal, que tal economia, que nao representa receita pa ria o fisco arbitrar ou estimar o valor do serviço não cabe ^"ipresa, possa ser tributada pelo ISS. S "ao cúmulo do soautoridade Fiscal e Fazendãria praticar o arbítrio puro e -,11'^"'^' '^^ta data magna venia. figura intolerável do Direito Tributário, pies. indo até o absurdo ou ãs vizinhanças dele. O procedi Preceitos são interpretados restritivamente, onde vige o prinPIq

''4 de ser racional, logico e motivado, como bem assevera o f <t's

^ èQ ^

Ai rnMAD BALEEIRO, Drti tcrDO an comentar r-nmanf5- tal a.- -i di<;nncif,-wr. .. Jado ALIOMAR ao

.lado

reserva legal. Alias, nao

dispositivo do Codigo.

prestador _ pudesse, ai ^ esta não cobra ne

representar^ P^a ^

acréscimo patrimonial algum e, portantou» ae de qualquer niiAinnpr sorte,nag «ínri-o - úfu^' . de ri

4 compor a base de cálculo do ISS. jj

preço, a economia da cossegu

- .

não

^ prestadora do su-

suposta usuária, que-K-i iidade, .de , „ não . .c-ísilidade, de qualquer qualquer sorte sorte nao até evidentissimo.

culo, repita-se u mais. Se inexistent^ P se, ?6 0o oreco pr ç do serviço iço, „nada

4 ser tributada. Como e evidente, 'lice economizado e despesa que

1140 h4 hã oue oooir.r do n, espicie. . tanto que, como .í«i. "40 que so se cogitar de tributar tributar na

Ooutrarte. o custo da apo

acentua 0o professor q''''''li, professor BERNARDO ülkinakliu RIBEIRO KiütíRO OE OE MORAES, MORAES, "tudo "tudo aquilo aquilo /

"'P h!u

cosseguradora, até porque,co■"balizar o segurado, não a do segurado de cada cosseguradora

integrante do primio. Por

não seja ÍOI, receita . "40 concreta do contribuinte, deve ser expurgado exeuroAde / aí ^ . """«Pse o cosseguro.

jã que parte. fazer incidir o ISS na ope

4 razão, não há espaço" para

la efeito de incidência do ISS".

Acresce que. segundo o artigo 99 do D.L. 406/68, "a ba^' lio do Imposto á o preço do serviço". OaT. não há como

ofixm. '°f'tiiiar.

p,, absurda hipótese.ser

Se rviço, por absoluta impossioi i'

base de

"40 constitua preço do serviço , e que deve ser palpável , ou

Daí. naí, diga-se para argumentar,

arlordo Sempre o nrp<;t. prestador do serviçu. serviço.

5emDreQ

E se algo se cobrasse da cosseaur/iHnra mio nao ni suced^di" ra, on que '-eria o color de reembolso de despesas nnp nin vor, pid

» que nao

CP olvide de que,o contribuinte do

•

Não há -h f com o ISS, as despesas que, por ha como ttributar BI.921"Pag.06-21 .08

^ distribuição do cossegur

TuitiVOl

ibuição de cosseguro possa se vi^ O que nem seria relevante. Ora. muj

4q '®=iprocidades entre as Seguradoras, u 1 e que distribuem cossegu,Arrentes '"'■4rio,tratam-se de empresas con

As Operações de seguro compreendem todos os atos necessS-

ro, ou por estarem suprindo seus limites de capacidade pa''^

''los para sua consecução, inclusive, portanto, não sõ a expedição ra

o risco no seu todo, cu porque solicitadas pelos segura

A propósito daquel'outra razão aqui invocada,

■íe apõUce, como a operação de cosseguro e a cessão de resse-

ocioso lembrar os • ensinamentos de RUY BARBOSA NOGUEIRA, seg"''^

9uro,

"O seguro relativo ao mesmo bem. ou ao mesmo risco, pode feito por dois ou mais seguradores, quotizadamente (cosseguro).

qual"a lista da Lei Complementar Í numerus clausus, preci^ para que os muitos Municípios existentes não praticassemí'*; J

calismos, arbítrios ou excessos, cobrando imposto sobre ® j não tributados como os que, por força de lei e sem preçj. 5^' neração, prestam as cooperativas aos cooperados".

^"tão cada segurador se vincula a ressarcir em proporções da res■^fivâ cota. ainda que tenham feito um sõ contrato de seguro"(PON 0^ MIRANDA, Tratado de Direito Privado"-, Tomo XLV, 29 ed. pg.

TPc

289). jí

Lembra também o autor citadc^,que

Ou, como disse o mesmo autor em outro texto, "o P' j à fundamental que determina a incidência ou não incidinci^ i

serviço nesse imposto, primeiramente, Í estar ou não o especificado

lista

lidar '^•"iedade dos

E o artigo 49 do D.L. 73/66,corta rente as confusões,ao estabelecer qu

yiços", in "Direito Tributãrio" - 5^ coletânea, pags. l3^^ companhias seguradoras fracionarem

"integra-se nas operações de seguros privados

.aí !

Em linhas gerais, consiste o cosseguro em um«? f^ a responsabilidade e,

que,

bancãria, credita no prêmio,

através

suas

sistema

pul

verizar os riscos e fortalecer as relações econômicas",

(nosso o gri fo).

Indica-se uma "Líder" que fica encarregada e

de cosseguro, resseguro e retrocessão, por forma

seguinte, o prêmio de umd apÓlice.

da apól ice,

seguradores. Cada um sÕ assume a sua quota de ris-

de riscos", (ob. citada, pg. 292).

nominativa - listagem - ("Imposto

"no cosseguro não hã so-

similares

transferindo-1 hes , assim,

sistema

pela uma

q , rtlP^ !1

parte

i 1

que

da 5 pQr t

responsabi H'"

popcional ap valor total da apõl ice.

Tal operação nao gera nenhuma remuneração ã

Nessa medida, mãxime se nao hã valor cobrado, pela "iTder" '•Qsseguradoras, a operação de distribuição de cosseguro em si , ^6r uma operação de seguro, na definição legal, estara a mar-

do campo impositivo do ISS. CESSÃO

RESSEGURO:

^ Àê

I11 lí»

Como se viu no tÕpico retro, também o resseguro

integra-

císsta forma, repita-se, estã fora do campo de incidência

Isgalmente, nas operações de seguro, o que, por si sõ, jã se-

S se a Seguradora iTder não cobra nenhum preço das demâi^ doras, não hã se falar am prestação de serviços. Repita"^

^ ^ quantum satis para arredar a chamada "comissão de resseguro"

^^nipo de incidência do imposto em causa, porquanto, ^^emada "zona cinzenta", onde a competência do

Demais disso, sendo o cosseguro abrangido

d.-: ^eguro, entra na area de competência da União, arred^'^ o .ne%mo fato a competência do Município.

figurante

Município

não

•"«de^ Adentrar, pena de malferir o campo de competência Federal.

De outra banda, tal hipótese não vem plasmada na lista ta BI. 921-"^Pag. 09"21. o8. 89

Ml .921

VIIli// " /. /.

xativa,

nominativa, exaustiva, a que alude a lei (Lei Complementar '

n9 56/87, que altera a liita do D.L. 406/68). tipicid tipicidade no Direito Tributário Brasileiro, pgs. 132 e 133).

C importante conhecer melhor as idéias de RUY BARBOSA NO- '

QUEIRA, a respeito da lista; "Para impedir os conflitos de conipe-

tine ia e deixar devidamente disciplinado o prÕprio poder de tribu :

Cada qual na sua maneira de dlzer, co.no por exemplo EDVALBRIT DO BRITO, conclui pela taxatividade da lista, "porque ela exaure

a competência municipal para tributar serviços

3drí-

; ^icos dicos de d Definição da Lei Complementar da Materialidade da

HipÓ-

2 compe

tar dos Municípios, não sÕ no sentido da nítida separação de

P^*

deres tributãrios entre os níveis de Governo, mas também para 9^* '

rantir os contribuintes contra ampliações do campo de incidência» à legislação çomplementar adotou o critério de rol nominativo, ^

I ^sse tese de Incidência do ISS...", pg. 377).

E arremate-se, sem esgotar a relação de renomados jurisCO com a palavra abalizada de BERNARDO RIBEIRO DE MORAIS, consoan^ o qual "a lista de servi ços .baixada por lei complementar.portanto,

mais específico possível, ou seja, o da listagem, ou da conheci^^^ tipificação legal", isto é, somente incidirá nesse imposto o

ê® taxativa taxai ou exaustiva .sendo vedado aos Municípios ampliar as ati-

viço constante da lista anexa". E mais adiante: "se a própria

Cidade ^^^âdes indicadas pela~lei hierarquicamente superior à lei ordinã

gislação complementar adotou esse critério nominativo de preci^^" Municipal. Serviços tributados pelo ISS são somente os conse segurança, é porque visou excluir, prec i puamente, a i nde termi'^^ da lista de serviços"("Imposto Sobre Serviços", in "Curso Çao ou a analogia" (Imposto Sobre Serviços, rn "Suplemento LTR ^ de ^^•"eito Tributário", pg. 377).

23/73, pg. 138).

JOSE AFONSO DA SILVA também é peremptório: "A lista e xativa, e não meramente exemplificativa, porque a própria reT

Eeitas essas considerações prejudicia.is, sobejas

®^tao 4

a indicar a não incidência do ISS também sobre a "^"■issão de resseguro".

constitucional declara serem serviços de qualquer natureza os

finidos em lei complementar, pouco importando não estejam comp'*^

° ISS não grava a chamada "comissão de resseguro" .que nao de® de prestação de serviço algum, também porqofl

damentos do Direito Tributário e Tributos Municipais", pgs. ll^

'^®®""^0lsat5ria, por isso que a sua tributação pelo ISS incidiria

^ ^^ Pec "«tha ri., do kl. In idem, dSs dSs oiie que aa "comissão "comissão de de resseguro" resseguro" nada nada ^

® <lo que a transferência, ainda que parcial", da responsabi^

ÍINO RAMOS e VERA DAMIANI VERGUEIRO, também não deixam margem duvidas, quando p re 1 ec i ondLui, com mestria, que "serviços omiti*^^ P6la lista, ainda sendo serviços, pela própria natureza,deixani

ser tributáveis, isto é, não operam como fatos geradores do l5^

lONE DOLACIG de oliveira, sem rebuços de dúvidas, susteh

tipific^ç^Q cerrada, não admitindo a integração analógica se ' seus itens, "sob pena de conversão da lista em exempl i ficativa »(^ BI.921-Pág. 10--21

E se não bastassem todas essas, caberia também mencionar

^de q

endidos na competência tributaria da União ou dos Estados"

Em seu "Dicionário de Imposto sobre Serviços", JOSE

chamada

'I® um contrato de seguro, para o Instituto de Resseguros do

que detêm o monopólio do resseguro, que apenas reembolsa a de custos da contratação, proporcionalmente ao risco trans

E fã-lo a seguradora de forma compulsória. E que, a par lio

figurar na lista de serviços - taxativa, como

amplamente

BI.921-"-Pág. ir'^21.08.89

V ■/ ///

(

demonstrado - tal reembolso, sobretudo, ja vem tributado poi*

QgÇUTIVOJ^gSLATIVOE^^

siâo da comissão de corretagem que o Segurador pagou ao

If ■

—

("f*

na ocasião da contratação do seguro pelo seu

. •vT.:- t

í: ' y r- . r. ■ <

todo.Ora,se a Seguradora''

M t

refi^ PODER JUDICIÁRIO

parta do risco e do prêmio ao IRB, decerto que lhe cabera

tto

;• 1' "•

i i"-

o •'fvjírr

. ^ í . -

■' •>; ■ :

r ■ .Ti

sar-se proporcionalmente da parte excedente de sua responsabil'^^" ^

^ •

j I^ESPGNSABILIDADE civil - CULPA IN VIGILANDO - FURTO DE AUTOMÓVEL EM ESTA

a título de corretagem ou de outros custos pagou. Daí, alim ae descaber cionamento remunerado - prova da propriedade. butação sobre reembolso de despesas,

tributar meramente o

v, m .

EMdN

cr,-

^ *

■:

foi tributado nada mais e do que a bi-tributação,

repelida >

Lei MaÍ0r,jã que o mesmo fato gerador não pode ser exigido

esperamos, sub censura dos doutos .demonstrar aos

"Furto de veiculo.

cujos

Apelaçao provida, ante a prova de que

Auto ^ era o proprietário do veiculo,

que se encontrava no estacionamento a i pela qual o Apelante pagava iocaçao. rvrm ( lu;"

íApeia^:^ j\NEs >

473/89 - Reg. em 05.07.89 - QUINTA CAMARA CÍVEL - UNANIME

aS ,ht ua Re

Poderes

Estacionamento

^®®Pon'saveis procedem com negligência no dever de guarda que lhes cabe.

vazes pela mesma entidade tributaria, como de sabença geral' Sao essas,' dentre outras,' as considerações com

Tfi

40RGE LORETTI - Julg: 23/05/89

r ios Municipais, a não incidência do ISS sobre o "CUSTO DA

C£". a "DISTRIBUIÇÃO DE COSSEGURO" e a "CESSSO DE RESSEGURO"' '"'^''Roduzido do diário oficial do estado do rio de jaiíéiRo de bS;08;89 ) ; .1 O

do a que não perseverem com tal

intento.

RESp

^Efr^^^^^^^LlDADE CIVIL Db ESTABELECIMENTO COMERCIAL - DANOSi iCAUSADOS ^ULq V i ,

No ESTACIONAMENTO .

EMENTA

"Sumarissima.

. ^'^congruentes.

^V-

Prelimiriares qu®

cejei -

Quanto ao mérito, comprovada ficou a culpa da ré,

ainda, pelo fato de que atraia sua clientela com o anuncio de do estacionamento, visto que, situa-se a margem da Presidente

„

Estrada de grande movimento, assim sendo, tinha o dever de garan==

(Dp^f^^^ança dos usuêrios, por isso que, se nega provimento ao recurU

-Í-VEL you/oy 980/89 -- Reg. em 11.07.89 - QUARTA CÂMARA CÍVEL - UNÂNIME VALLADARES - Julg. : 06.O6.89.

» • 1 ^ - i";

:> r,'■ i'is\h'!'-) i

■>">

í^NÊMIQ - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. l /

HL1111. íí it

BI. 921 ^-Pag. 01-"-21.08.89

lí

T "Seguro. de parcelA«;band do I».possibilidade do segurado faze-loNaono pagamento estabeleciaiento

porque retido o carnet pela seguradora. Inexistência de mora do dev rocedencia do pedido de consignação em pagamento.

reu de Hí- omissão ~ ou fato imputavel ^ ao devF>Hor. pagamento das prestações não à ^ a, ui WC4 vy a V c X

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porque tendo que na naffar i n Ha «Jevedor, ... . ef

este foi retido p^a

'verificar os documentos babeis para a indenização d» Sentença confirmada. (DP)"

'vr'

Decisão judicial

apelação cível 509/89 - Reg. em 26.07.89 _ CAPITAL - OITAVA CÂMARA

UNANIME ~ Des ■TI

cria precedente

MOLEDO SARTORI - Jul; 23/05/89

(reproduzido do diário oficial do estado DO RIO DE JANEIRO DE 10.

L U I 2

EM®rsSvAMP«m ACIONAMENTO GRATUITO ESTABELECIMENTO - INDENIZAÇÃO. COMERCIAL - FURTO DE AÜ^

Nos Estados Unidos, o instituto da responsabilidade civil funciona à base de regime indenitário peculiar.

U autor do dano, além da obrigação de repará-lo, en-

renta o ônus de uma indenização que tem cunho puniti-

0; e esta última, quase sertipre, é muitas vezes maior

E M E N T A

por

saifnçao - '"^®®ização reparatória dano. O(e outro^pelo chicote da tem o objetivo de induzirdoo faltoso

Furto de veiculo em estacionamento

presa comercial, no interior de «o.. i exclusivo dos ^ 1 ~ estabelecimento pa r- u • n . Clientes, com fiscalização a a sabilidade aa da empresa perante ^ o proprietário ^ cargo de empregados. do veículo furtado.

«El''B«Bo1:'ÍoREll'/-,:rf.;

exaP

bom em tese, na prática tem pecado pelos

cão

Pumtivos da jurisprudência, vastíssima cole-

os e1^®ssos "'denizações miÚonárias. A tal ponto chegarqm indenitários, e os problemas deles consea le^ h alguns Estados^como o da Pensilvânia,

(1q

9®^o curioso teve desfecho há pouco, na Corte

Central da Califórnia. E a curiosidade reside

do - L® rima empresa seguradora, a Hartford, ter sivçj ®®|refici^ia de indenização punitiva, pela primeira história da jurisprudência norte-a -americana.

qy- rienianda judicial foi iniciativa da Mercedes-Benz, de

seguro de Fidelidade na Hartford. Apesar

de i^^®}?oniinação, esse tipo de seguro cobre é o risca gHap ®.bdade: a de prepostos do segurado, que em lin«em jurídica tem o nome de crime patrimonial.

E M E N T A

- ser criminosa, a infidelidade implica até mesmo

de inquérito policial. Isso, aliás, costuma

estacionamenfo a ^®sponsabilidade civil. Furto de de. Se o Juiz supermercado. Sentença sem fundamentação. jíi; Que entende por T ®e limita a definir, a sua manexT 0 i/' Isento conclusivo jetivo, para, em seguida, sem qualquer Eença por falta de d fundamentação pela improcedencia do cPC). pedido,(GB)" e nula a (art. 458, n, apelação cível 219/80 Reg. em 10.05.89 - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ■ í/

monial cujas conseqüências financeiras a seguradora vai Por não ter recebido uma indenização reclamada, a Mercedes-Benz acionou a seguradora, acus^do-a de má fé e de quebra de contrato. Mas «sas ^guiçoes mu

Ho fa'f

ÇÃO.

e da autoria da infidelidade cometida, do cnnie patri reparar.

cláu suiá r ^que proíbe nas apóUces de seguro apunitivas. inserção de dê cobertura a indenizações

responsabilidade ^rl^^ EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - FURTO DE AüT^J^/ EM ESTAClONAMENTn E gratuito - NULIDADE da sentença - FALTA DE FUNPA^

ser objeto de cláusula do contrato de seguro, embora na prática a seguradora por vezes (hspcnsc a ação pohcim, entre os procedimentos necessários ao pagamento da indenizâção. O Que nuncâ deixa nem pode deixar de ser exigida, entretanto, é a reunião de provas da ocorrência,

r,-f5"P'o) à boa e civilizada conduta, que implica o resa incolumidade alheia.

■/

MENDONÇA. .

daram de alvo no curso do processo judicial. A segum-

dora inverteu sua posição na demanda, contra-atacando coma alègaçéo de que a Mercedes-Benz descuinpma obrigação contratual: a de cooperar na investigação da seguradora. Tal cooperação seria indispensável a apuração do crime a ser indenizado. Em vez de cooperação, segundo a Hartford, o que houve foi a CKultaçao de fatos-chave de importantes documentos, frustrando a segurauora na coleta de elementos de convicção para o

pagamento da indenização pleiteada.

Resultado: o júri condenou ^ duas

A H^-

ford foi condenada a cem mil dólarw, vdor da infideli dade de um dos prepostos da Mercedes-Benz. E esta foi

condenada a pagar cinco milhões de dól^es à Hartford - quatro milhões a título de indenização pumtiva. A Mercedes-Benz, punida, o produto financeiro da sançao

reverterá, não para o Tesouro estadual, mas para os co fres da seguradora.

RIPRUDUZIDO DO JORNAL DO COMMFRCIO Df 1 1.08.89)

af í

- des. SAMPAIO FERES " - Julg: O4.O4.89.

BI.921-"-Pãg.02----21^ BI . 92 1 -^Pag. 01-21 .08.89

Medidas restritivas da

Governo divulga norma que regulamenta BTN fiscal

a títulos de atualização se

efeito de recebimento de in

na data prevista para o pa

denização e pagamento de prêmios dos seguros indexa dos, com- vigência a partir de 01 de agosto, serão con siderados, agora, os valores

gamento a indenização esti ver à disposição do

do BTN fiscal até cinco dias úteis imediatamente ante

riores à quitação da indeni zação e do prêmio, resF>eitado o prazo de vencimento pré-estabeiecido. O documento de co

brança do prêmio deverá conter uma nota explicativa

para o segurado, informando-o de que tam bém poderá ser utilizado o valor do BTN de até cinco

dias úteis anteriores ao pa

xação da indenização, con

forme as normas regularaehtares, não mais será de

vido acréscimo àquele valor

segurado. A indexação das opera

ções do mercado pela varia ção do BTN fiscal foi im plantada para evitar que se guradoras e segurados te nham prejuízos com o in

O presidente da Federa

reposição garantida.

Capitalização (Fenaseg), Rubens dos Santos Dias,

;òu queixumes", disse ele,

manifestou-se. ontem certo

de que o pacote de medidas baixado pelas autoridades tem caráter provisório, uma

cionários. A medida, apro

conjuntura eco-

vada no Conselho Nacional

de Seguros

Privados

•nomica bastante difícil. bens Dias

(CNSP), surge menos de dois meses depois das ope rações de seguro terem sido betenizadas, em virtude do

rá flín

pacote se-

anenac

fracasso do Plano Verão, A

circular da Susep entrará

^ 'imitação do

hoje ou

guros H

Çessant

"tcêncio lucros

fixaS"!'a extinção da prevâo do f

3 restri-

^racionamento de

dft cfvU

lembrando que o seguro não é um atividade que vive isolada da realidade econô mica do País. "Quando a economia • estiver funcio nando bem, cm ritmo de

"vomento adequa-' nào viu condi°

se autodisci-

• reconheceu, admi-

"Não adianta reclamos

círr«

^ "redidas são

^0 ponto de vista operacional.

O presidente da Fenaseg

normalidade, o que não

acontece hoje, pode estar certo de que o seguro estará seguindo o mesmo cami

improcedentes porque inú meras normas já foram edi

As normas introduzidas

pelo Governo, segundo ele, são corretivas, de cunho ini

bidor e descipHnador, pois procuram ajustar o merca do segurador ao cenário econômico nacional desfa vorável. "Ao editar as me

didas, a- autoridade agiu

Dai afirmar que a«««tiros. autarl for®®/" «?b pressão ou foi glomcrados a tomar as deci-

tfm S"® «ttt vigor não tem fundamento", coni^ JouAubens Dias

ainda as ãnsinua-

^« que as medidas fo ram baixadas para favore"r os grandes grupos segu-

nho", atestou Rubens Dias.

awnas urna questão de tcmP a convivência com medi-

mente ocorrerá segunda-feira.

prêmios e, até mesmo, a proibição do seguro de au tomóvel com cláusulas de

ção Nacional das Empresas de Seguros Privados c de

vez que objetiva disciplinar a comerçiaUzaçio do seguro

da União, o que provavel

A circular destaca ainda

ALBERTO SALINO

cremento dos níveis infla-

em vigor a partir de sua pu gamento para a qualifica- ' blicação no Diário Oficial çào do prêmio em cruzados novos.

Susep são transitórias

que, observadas as condi ções do contrato e após a fi

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgou, ontem, a Circular • 18/89 que regulamenta a in denização das operações do mercado segurador pela va riação do BTN fiscal. Para

"As críticas são

Ele não acredita tam«m que as medidas vão re

duzir os negócios do mercado. Para ele, o seguro não vive em condições privile

tadas contrariando os inte resses dos seguradores, co

giada em relação aos produ tos de outros setores, razão

mo as que elevaram o nível

pela qual não crê que o

de constituição das provi sões técnicas", frisou. Ele

BTN fiscal ou o fim da pre. fixação dos prêmios, por

*^"sidera as criticas, por tanto, uma injustiça à Su

exemplo, fará com 'que as vendas cresçam ou dimi. nuam. "O problema mnipr — conclui — não está na restrição setorial, mas sim

sep (Superintendência de

Seguros Privados). O que ela fez antes de soltar o cote segui^ ele, foi ouvir

na macroeconomia."

A Circular 18 o Superintendente da Superintendência de Segu ros Privados (SUSEP), na forma do dispositivo no art.

informando-o de que pode

36, alínea "c", do DecretoLei n? 73, de 21 de novem bro de 1966,

riores ao pagamento, para a quantificação do prêmio em

RESOLVE: Art. 1 ? — Para efeito de

recebimento de indenização e de pagamento de prêmio dos seguros indexados com vigência a partir de 01 de agosto de 1989, serão consi

Código pode evitar intervenção nharia a evoluçào dos negó-

rá ser utilizado o valor-do

BTN de até Sfcinco) dias úteis imediatamente ante

Se operacionalmente,

ante a atual realidade, o

presidente da Fenaseg julga as medidas adotadas pela

cruzados novos.

§ 2f — Observadas as condições do contrato e após a fixação da indeniza

Susep c pelo Conselho Na cional de Seguros Privados

ção conforme o "caput"

Corretas e salutares, no campo filosófico o pensa

deste artigo, rião mais será

mento muda, reconhecendo

eram ofertados com boa margem de liberdade.

Rubens Dias acha, in

nue .aquela quenr^viamensaísse da .....mal clusive, que episódios como " ^"ndura normal previamcnesse desgastam a imagem estabelecida, de comum .das empresas de seguros. "do seria alcruda a Para evitar que situações se- fp£,mDor-se da "infração melhantes se repitam, !.nmetida". adiantou que a Fenaseg esPxplicou ainda que o tuda a elaboração do que Adieo seria representado denominou de Código de t^dos os presidentes de

derados os valores do BTN

devido acréscimo àquele va lor a título de atualização, se na data prevista para o

Fiscal de até 5(cinco) dias

pagamento a indenização

úteis imediatamente ante

estiver à disposição do

capazes de evitar uma inter

zou por não dispor ainda de

riores à quitação da indeni zação e do prêmio, respeita

segurado. Art. 2? — Esta Circular

venção do Estado no mer

outra que personifique meIhor o objetivo da

do o prazo de vencimento pré-estabelecido.

sua publicação, revogadas

§ I ? — O documento dç

as disposições em contrário.

Que não houvesse necessida de de a Susep disciplinar o

conteria uma série de nor

JOÃO RÉGIS RICARDO

comportamento do merca

mas de conduta visando es tabelecer uma concorrência

uma deficiência das forças

produtivas por não conM-

guirem acordar princípios cado, como ocorreu agora. Qpina Rubens Dias:

entra em vigor na data de

— Claro que o ideal e

cobrança do prêmio deverá conter obrigatoriamente uma NOTA explicativa para o segurado,

do. Em tese, considero erra da a atitude dela ao editar

DOS SANTOS SUPERINTENDENTE

normas que estão aí re gendo a comercialização de produtos que até então

doíe o comportamento^ âda companhia, d. modo

Ética, expressão que utili- Sindicatos de seguradores, iniciativa.

O código, segundo ele,

salutar entre as empresas se

guradoras e que teria quer ser respeitada. "Através de le — sugeriu — se acompa-

assim,segundo ele, o organismo teria examinar a postura das nresas, levando os proble-

Ls para s"OJh ímbíSilod-Fen^giPa-a SnbSsDÍas, não hà dívida

de que essa proposta, tuncionando na prática, torna

rá as empresas segurador^ num segmento forte, parti cipativo e respeitado.

(RFPRODUZTDO DO .JORNAL DO COMMERCU) DF, 1 1.08.89)

(Reproduzidos do jornal do comemrcio de

11.08.89 )

BL 9?l"Pág,p2"21/;

Bi.92i-^Pág.03*21.08.89 jãt.

Resseguro estuda risco dè seqüestro

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acordo

Ronaldo do Valle Simões

com a Assessoria de Comu

mãos dos técnicos da em

negou ter se posicionado fa voravelmente à aprovação do novo seguro. Consulta do pelo JORNAL DO COMMERCIO, ele. afir mou que a decisão final ca

presa, mas ainda não há prazo para a conclusão dos

berá aos técnicos da empre sa que poderão dizer se há

estudos.

ou não viabilidade para a criação de um seguro contra seqüestro no Brasil. De qualquer forma, uma posição favorável do Departamento de Opera ções Especiais não represen tará o lançamento imediato do produto no mercado. Além deste departamento, o tema tem que ser avaliado ainda pelo Conselho Técni co do Instituto de Ressegu ros do Brasil, o que, certa mente, ainda demandará um bom tempo.

possibilidade de lançamen uma apólice de seguros con tra seqüestros. No início da década de 70, no auge dos seqüestros com vinculação política, algumas segurado ras pensaram em oferecer o produto no País, mas os ór gãos técnicos do IRB desa conselharam a criação do

. . .

V,!,;

senvolvidos.

o Instituto de Resseguros do Brasil para saber sobre a

-in -l ■

sarquivado. Ontem, o presi

to no mercado interno de

;

no Brasil, a exemplo do que ocorre em vários países de

Esta não é a primeira vez que o mercado consulta

■>: '■■ At. ". ••VÓ',-. .

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■ ií 'r'l

va carga de pressão das companhias do setor e cor

res e seguradoras a respeito do tema têm chegado às

-aiii.; ■jirjS' ••ri

■ ■

a possibilidade de aprovar a criação de seguros específi cos para casos de seqüestros

versas consultas de correto

■ * >'a' ii-f 'Níwl/- ,•■ '>■ íCí ■ifr.'"'--'y' . ■, !í ;Aí;;

Agora, com a crescente onda de seqüestros no Bra sil, especialmente de empresáriòs e crianças, houve no

nicação Social do IRB, di

;

:' , • •f ; /i

o Departamento . de Operações Especiais do Ins-' tituto de Resseguros do Brasil (IRE) está estudando

■

íA : íüí'- -

■

•' .i-•.•>. ■ .■,

seguro.

IRB amplia

Mesbla cria

serviços

plano de venda no crediário

nos EUA A "UA Service", subsi

retores e o assunto foi de-

diária do Instituto de Resse guros do Brasil (IRB) nos Estados Unidos, venceu corlcorrênca pública pro movida, no Estado de Delaware, pelo órgão oficial que

dente do Instituto do Brasil,

. 4/

•

fiscaliza as companhias de seguros.

Dentro de poucos dias a "UA Service" fi rmará com

aquele órgão o respectivo contrato. Seus serviços con

tratuais serão prestados em empresas seguradoras que estejam em processo de rea '

bilitação

.,r

- ..

liquidação.

Consistirão em administrar o encerramento de carteiras

de • seguros ou resseguros,

-.é-

equacionando soluções pa

ra o resgate de compromis sos e responsabilidades com segurados e ressegurados. A contratação coloca a "UA Service"" em posição

. . vil

de destaque numa área alta mente especializada e com petitiva deritro do mercado

norte-americano, abrindolhe novas e mais largas perspectivas.

CVG quer crescimento do -.i»

do Rio de Janeiro, Antonio Ribeiro, revelou,- ontem, que- iniciará um grande es

Para ele, o fato de o Brasil estar atravessando,

Valle Simões,irá falar, no

Ihões, o que representou apenas l?^ do volume to

tal gerado pelo mercado. Para Antonio Ribeiro, de pendendo da união daque les que atuam nessas cartei ras, a participação poderá sofrer um incremento consi

servas

pelo

telefone

220-9597.

acredita que isto pode ser ultrapassado com muita

( hepr ODUZIDOS

criatividade e vontade dos que atuam no setor.

neira através da comerciali

zação do seguro nos balcões de crediários do magazine,

optando pela venda direta, corpo a corpo, ao invés, por exemplo, de utilizar o siste ma de mala direta. Para pôr em prática seu plano, a cor retora desenvolveu um in tenso trabalho de treina-,

mento, habilitando cerca de 800 funcionários da organi zação, de abril a setembro

do ano passado. Os primeiros bons resul tados apareceram já duran te a implantação do proje to, com a adesão de 60 mil

novos segurados às suas ápolices abertas de vida em grupo e acidentes pessoais coletivo.

da está longe de ser esgota do. Ao contrário, o ingres so de 60 mil novos clientes na carteira da corretora re

presenta apenas 3% do pú blico alvo que ela pretende atingir, os dois milhões de portadores de cartão de cré dito Mesbla.

■ ÍORNAL

COMMERCIO

11.08.89)

À frente do clube, Antô nio Ribeiro quer fazer com que a entidade seja aberta a

todos os segmentos do mer cado segurador, inclusive os

empresas que oferecem pla nos de saúde, objetivando o

arrecadação,

crescimento do segmento,

desbancando

seguros de vida em grupo c acidentes pessoais. Utilizando como ponto de venda as 47 lojas da Mes bla espalhadas por todo o Brasil, a corretora adotou uma estrat^a de ação pio

Clube de Vida em Grupo

derável a médio prazo. "Temos que nos .unir, lançar novos produtos e buscar a liderança do mer cado segurador. Os seguros de pessoas podem e devem alcançar o primeiro lugar do'mercado, em termos de as carteiras de seguros de

crescimento do mercado de

O aproveitamento da

próprio Clube e os interes sados podem fazer suas re-'

Pessoais. O presidente do

pessoas, pelo trabàílho que

vem realizando em prol do

descoberta desse nicho ain

17,

destaque em termos dê arre cadação de prêmiós. Nos seis primeiros meses do

ramos de Vida e Acidentes

na categoria de seguros de

feira, sobre o "Seguro e o Resseguro na Economia Brasileira", em reuniãoalmoço no Clube de Segura

dia

dores e Banqueiros. O en contro será promovido pelo

impecilho para o desenvol vimento do mercado segu rador e, especialmente, dos

po do Rio de Janeiro (CVGRJ) a "Corretora do Ano",

quinta-

forço para levar os seguros ■ uma série crise econômica não pode ser citado como. de pessoas a um iugar de

maram uma arrecadação dá ordem de NCz$ 256 mi-'

í'

Resseguros do

Brasil (IRB), Ronaldo do

Incêdio",

frisou.

dentes Pessoais, juntos, so

de Vida em Grupo (CVG)

ano, os ramos Vida e Aci

tituto de

mércado de vida em grupo o presidente do Clube , Automóveis

'♦ ií

B — O presidente do Ins

A Mesbla Corretora foi

eleita pelo Clube Vida Gru

corretores. Pará atingir este

objetivo, deverá promover algumas mudanças nos es tatutos do CVG—Rio. Elé

pretende buscar ainda uma

maior integração com as

como um todo>

BI. .921->Pag.05-"'21 .08.89 (REPRODUZIDOS DO JORNAL DO COMMERCIO DE

11.08,89)

í'

■

921-^Pág.

: f: '

Petrobrás assina um contrato para cobrir

76 ná^^s petroleiros

Jusiigã favorece seguradoras em ações ambientais

f PorVorge Freitas ^ do Rio •

ocorreu com as apólices de risco de casco.

A Petrobrás assinou conitrato de cobertura de segui-

lor do prêmio da Petrobrás

por Amy Docksor

de contrato e legislação de

na renovação do seguro dat

da AP/Dow Jones

seguros — e não em umavisão social de como deve

A redução de 20% no va-

ro de casco marítimo para a

os 76 navios de sua frota de e

petroleiros, com um "pool" de 51 empresas, liderado o pela Financial, do grupoo Bamerindus.

Até o final deste més, aí Petrobrás deverá renovarr as apólices de seguros deí

risco de petróleo, envolven

do as plataformas fixas de ! produção e o sistema flu

tuante de produção de pe A informação foi prestada a este jornal pelo chefe da divisão de seguros da empresa, Marcos Khan, a proposta de renovação do seguro formulada pelo Ins tituto de Resseguros do Brasil (IRB) e prepara-se para apresentá-la ao Con selho de Administração da Petrobrás, à qual cabe a decisão para renovação da apólice. Pela proposta do IRB, a Petrobrás, segundo Mar cos Kahn, deverá pagar um

prêmio de USI 14,5 mi lhões, valor que representa

uma redução de 20% sobre

as despesas com prêmio de seguro de risco de petróleo no ano passado. Esse prêmio vai dar co bertura, no limite de US$ 330 milhões como no ano

passado (quando se verifi cou o sinistro de Enchova),

para um patrimônio de USI 5,3 bilhões — inclui as pla taformas fixas e os siste

mas flutuantes de produ ção. Apenas as grandes plataformas da bacia de

Campos (Namorado I e II, Cherne I e II, Vermelho I, Pargo e Enchova — a Ja queta e o Deck) valem US$ 2,13 bilhões. A chefe do Setor de Risco

de Petróleo do IRB, Maria Helena Bkiino, aguarda au torização da Petrobrás pa

Ao apurar a responsabili

dade pela limpeza de

ser paga a limpeza de

resíduos tóxicos, os tribu

resíduos tóxicos em escala nacional. A tendência

de Piter Alpha, no mar do NoBte, segundo Bidino dê-

ráveis às seguradoras do

corre de uma oferta acetj» tuada de recursos no mea--

que às companhias segura das. noticiou o The Wall

cado ressegurador e (le

Street Journal.

uma ampla competição eíjtre os operadores.

da cobertura de seguro à

do mercado com o acidente

Além disso, assegurou que essa redução demotu-

tróleo.

que, no momento, examina

plataformas, apesar do aoi-

dente de Enchova, na baó4e de Campos, e dos prejuwos

tra o prestigio que a Petrpbrás goza no exterior. "0$ resseguradores avaliam 'O

risco da Petrobrás, no caso

de Enchova, como próprio da operação e consideram que isso não pode penaliiir a empresa", afirmou Mana Helena Bidino.

Duas das três apólices «k cascos marítimos reno^-

das peja Petrobrás tém v». lores fixados em dólar, «4iquanto a terceira, destina

nais norte-americanos tém tomado decisões mais favo

No último més, foi nega Technicon Electronics Corp. e à Diamond Sham-

rpck Chemicals Co. para a limpeza de resíduos po

atual, porém, tem

sido

apoiada por ambientalis tas.

As indústrias alegam, em suas ações contra as companhias de seguros,

que pagaram milhões de dólares em seguros de res ponsabilidade geral, para se protegerem contra ris cos nos negócios, e afir

luentes. E em dezembro

mam que as corretoras que

passado um júri considerou a Sbèll OU Co. — e não suas

aceitaram os prêmios tam

seguradoras — como res

e agora teriam de pagar

ponsável pela restauração

seu preço.

de um local de despejo de lixo tóxico perto de Denver,

As companhias de seguro contra-argumentam que as

que

apólices de responsabilida

custou

aproximada

bém aceitaram os riscos —

de geral nunca se destina. ram a cobrir a limpeza da, ticadas porque se detém poluição liberada gradati em -questões legalistas — va mente pelo segurado. mente USS1 bilhão. As decisões tém sido cri

da a cobrir riscos de naviOs da cabotagem, tem vafor expresso em dólar, porém corrigido em BTN.

De acordo com Margareth de Carvalho, da Eíamenndus Cia. de Seguros, no

Petrobrás

prêmio de US|8,75 milhões

renova o

total, a Petrobrás paga pela cobertura da frota de

OR/OIL ''(mine'rop"eírollb

ros). A primeira apólice

tem valor segurado ce,Uè$ e prêmio de

US|927,5 mil para cobertu ra de seis navios còrTs-

truidos entre 1985/86. -A apólice de maior valor gàrante cobertura para 31^vios, construídos entre 1971 e 1981, no montante de üBS

402,7 milhões de capital degurado e a empresa paga prêmio de USI 7,63 -mi

lhões. A terceira apõlíée para navios de cabotagem, tem valor segurado dcUSl 4,75 milhões e prêmio de

seguro das plataformas

empresa definirá a renova ção de cobertura de seguro para as plataformas fixas e

para o sistema flutuantede produção de petróleo no

mar. Esta operação envol ve um patrimônio avaliado em USI 5,3 bilhões e o de sembolso da Petrobrás, em

prêmios, soma USI 14,5 mi lhões para garantir cober tura até o limite de USI 330 milhões.

A proposta para renova

ção do seguro das plataíorpor Jvoe Froitas A Ido Rio

mas marítimas foi apre

sentada

à estatal pelo

*evobWs renovou con-

IRB e será submetida, nos próximos dias, à apre

ffMoVi de cobertura de seBvfo para risco de cascos

ministração da Petrobrás.

ciação do conselho de ad

marítimos de sua frota de

A chefe do setor de risco

76 petroleiros com ura pool" de 51 seguradoras,

de petróleo do IRB, Mana Helena Bidino, estima uma

liderado pela Financial,

redução de custos de 20%

USI 80 mil. Margareth de Carvalho

empresa do grupo Bame-

no prêmio e assegura qu®

rmdus.

95% do risco será transferi

informou que a taxa de risCO da Petrobrás nesta reaovaçâo de apólice foi reduzi da porque o IRB.alterou o

As três apólices envol

do, na forma de resseguro,

vem ura capital segurado

de USI 572,45 milhões; a Petrobrás pagará prêmios

ao mercado externo. Maria Helena já negocia com res

americano e alemão deve

critério de cálculo ca taxa

rão reter 95% do risco, fi cando outros 5% (USI 22

de sinistralidade. Por.is;50,

Até o final deste mês, a

ra começar a negociação

do resseguro no mercado

internacional. Revelou que grupos resseguradores dos.

mercados

inglês,

norte-

milhões) com o mercado

a taxa de risco da empresa f ficou em torno de 1,1%. "A

segurador nacional. Novamente a Financial deve li-

I Petrobrás foi incluída nas dnovas tarifas do IRB e pode

derar o "pool" de 51 empresas, ficando com 31% do risco retido no Pais, como

d prêmio", disse Marga do rreth de Carvalho.

de USI 8,75 milhões.

seguradores dos mercados inglês; alemão e norteamericano.

'^10055 DA GAZETA MERCANTIL DE S.ÃO PAULO

1 1.08.89)

b beneficiar-se com redução

(reproduzido da gazeta mercantil de são PAULO DF

Bi.92r"-Pág.07^^^2l.08.89

í 1

Comissão alta,

!í: !ll

sinal amarelo LUIZ

Presidente do IRB defende

Na Irlanda, como no Reino Unido, o mercado de se

guros por suposto e livre. Mas a liberdade é real^c^.

metica. Que o digam duas seguradoras: a "Guardian RoyaJ Exchange

ííl:

MENDONÇA

e a AMEV.

vjuaraian

atual modelo de seguros

a unica empresa, no ramo Automóvel a

— o Sistema de seguros existente hoje é realmente protecionista, mas abrir mão desse modelo, que vem

do mercado irlandS é*©*pagam^

atendendo às necessidades da eco

6,5%. De sua parte, a AMEV tambéií sLbíos Í

Com um markeUng agressivo, a Guardian tomou se

de motoristas jovens. A AMEV com 'nlnn,^c

mais atraentes, passou a dominó o mer^S dí se^í.^' ^

residenciais (seguros multiperil). Até S, nada dfE'

comissão a corretores. E a CmarHi!.'"

nomia, sena um crime de lesa-pátric,

nos seguros residenciais pagando

porque enlraquecerla o setor e au-

n v2;

mentaria as transferências para o extenor, aíirmou o Presidente do Institu

IÍm :i 'Ml''

to de Resseguros do Brasil (IRE), Ronaldo do Valle Simões, no painel sobre "O Sistema de Seguros".

I ./I

Para Valle Simões, o modelo adota

do no Brasil, com um órgáo oficial encarregado do mercado de resse

guros, "nacionalizou quase que total mente o setor, reduziu as transferên cias para o exterior através de

resseguros e deu às seguradoras pri vadas nacionais, de Iodos os níveis, um.o rara capacidade de competi ção O sistema, defendeu o Presi

!•

dente do IRB, 'gerou recursos para Investimento e assegurou a constante

Valle Simões: competitividade João Ré^is: solução intennedláilíf atualização do mercado segurador" Em outra palestra, o Superintenden te da Susep — Superintendência de e "não na simples eliminação de oito por cento gostariam que seu S0' Seguros Pnvados, vinculada ao Mlríls- ' agentes, que estão atualmente na ' guro fosse leito através de corretores

térlo da Fazenda —, João Régls,,sd-', i área",, como os bancos estatais Ueníou que a participação dos bqni, ,, .0 Banco do. Brasil que, segundo

COS no mercado de seguros "é ,um

Sérgio Machado, não tem companhia assunto para ser dlscuíido com cqu- , seguradora; mas sim uma corretora tela )á que debcar como está ou de seguros, poderia bar maior confia-

pulsar os bancos desse mercado não são as opções mais correias"

;r. '

■.blllddde ao setor caso pudesse am-

■ pilar sua parríclpáção na área, .Para

João Régis argumentou que urría "' ele Isso ocorreu nõ 'comércio de òuro solução intermedlána "poderia seria vi , e dè poupança, no momento em que de retirar dos bancos os seguros éíe-' ■ò"Efdnco do Brasil, .lol autorizado q mentares permitindo sua presençg-- . atuqr nesses segniei^tos ' • •

no mercado de seguros pessoais" e'

i ' í-

fici^aa e a estagnação. Afirmou isso e deu

ma seguradora irlandesa, com sede em Dublin não

ser conslderudos pelo Congresso

oraem de 20% da receita de prêmios.administrativa Comprada pela Siírd?2Ò%°da"'^ da SSf ^ comissões, mas a despesa ad-

elaborar a Lei Complementar que vO regulamentar os serviços de seguros ■

mais barato para o segurado.

autônomos

Esses números deveU^

disse

' ,

^""0 'Jnido, oembora ramssao no ramo Automóvel seja de 12,5%, seguro aé

Segundo o Sr. Carty, na Irlanda os corretores deram

Nesse mesmo painel, o Presldenl

um I^go passo à frente, em seu desempenho profissio-

dou da interpretação dada ao Ariig';

j TUS5 íc« 43 mil só na° compra significa média de de inversão equipamento. Gapacitaram-se à execução de tarefas das próprias com

da Federação Nacional dos Correto' res de Seguros, Octcrvlo MllUet, dlscof

1 í?2 da ÇònÊÜtulção pela maioria do

expôslfofeS.^^Para ele, esse Artigo

ta as atividades das Instituições ban^

tda área de segu ponderou que afastar a Imensa redei.,,- -,'rosQdorepresentante Banespa, Herbert Júlio Noguel- , cárias, "que somente poderão se de^ de agencias bancárias do mercadO' dlcar,' àquelas relacionadas com de seguros causaria um forte Impacri ra, pediu ao Congresso Nacional que mercãdo financeiro bancário" to negativo nesse mercado" SegundO:. ãfcelere a discussão do Lei Comple- , 'F',0 Fresldénte da Associação Nac^ O Superintendente da Susep, o merca- - 'méhtãr'-qúe regulamentará o Artigo nal das -Eptídades de Previdência 192 'da Goristltulção, que-trata, entre do de seguros "sofre de muitos pro^i J pútrós'servlços, dos-Seguros, Elo-rnên-' vadd, .Arhaüry Soares Silveira, p0® . biemas estruturais que afetam süa ' ciònoú Urna pésqúlsq falta pela Fède- durante b Sémlnárlo, que o Congre^s capacidade de captação, e a íé- ' rãçáb Nacíoiiál doSV,Corretores Nacional, çio regulamentar o ArtlQ dé Se gulamentação é a oportunidade coV^ ^ ■' rros è de' Cqpifállzação (Fènacbr) ' 192'ba Constituição, permita a cn reta para sua reformulação" o' •„ põt.,ç0 áos üSüárlbs de çào bè ebtlbades de previdência No rnesmo painel, Sérgio Muíid hãjqúaí'42 âégúrps mánüestam; preferência por vada coih ilns lucrativos. Ele Machado, diretor de Mercado e Subi " êmpreS^aS a criação dé um Fundo de Fre'^da filiadas, a bqn? sldlarlas do Banco do Brasil, manlíes-' ' còb /úndaseguradoras clG Privada., com recursos das oP®Lí de acòrdo com, d pesqui

-i

mms, textualmente: limitar comissões é encorajar inA S tmuSminí' próprios caminhos' , Eadis3

ou sua posição de que a melhor sori" v

do'setor, destinado a prot^«^j luçao para o mercado segurador'dp, , sa,, 24.6 por cento das ppssD.as, .qpe , , doras. qs pessoas'que se filiam aos pl^'^ lãíem se^guro, pireJerlam Irabqlhãr Pais esta no fortalecimento do setor /, ,'Ü dê. previdência

panhias. E^de que autorizados, têm condições de fazer p nnderwnnting, pois estão aptos a fornecer aos clientes

informações instantâneas, inclusive sobre a taxa c o prê mio do seguro. Essa modernização é algo mais, não ape

nas em serviços mas também em custos, A recuperação

destes justifica um acréscimo de comissão.

Seguro é atividade competitiva por excelência. Tan to mais porque diante dos competidores não há, refreando-lhes o ímpeto, uma rígida barreira de preços. Estes incorporam um componente (o custo do risço) ob* jeto tão-só de uma estimativa, no ato da venda. Seu va lor real só é conhecido a posteiiori. A intervenção do Estado muda de estilo e de intensi

dade. Mas em nenhuma parte ela se contrai a ponto de haver sempre um sinal verde da liberdade, nos diversos cruzamentos do mercado. Na Irlanda, para a Guardian e a AMEV o Ministro acaba de acender o sinal amarelo.

com companhias séguradorás, e só '

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO

^ j ' 'b. lMxMi in /, I I), ,

jij

18.08.89)

l i r, | oiu) !)(,

' ' Ir?

BI.921-"-Pág.09"-21.08.89

o 2 I

'Ung

O ^ ■

èSIII

Comniercial Union investe com conversão da dívida Especializada

Simões volta a propor para IRB

no seg

tiu ontem que a empresa

mento de riscos industriais,,

pretende alargar seu espaço no mercado de seguros, per seguindo um crescimento

modelo de sociedade anônima

estável e sólido com lucrati vidade, dentro de uma es

to de Resseguros do Brasil (IRB), Ronaldo do Valle Si mões, apresentou, ontem, durante pailestra no Clube

! atendendo tanto empresas nadonais quanto estrangei ras, a Commerdal UnionI

do Brasil Seguradora S/A, de capital britânico, decidiu

tratégia de médio e longo

investir firme no mercado

prazos.

de seguros brasileiro com o profésito de não só ampliar

o presidente do Institu

de Segurança e Banqueiros,

e consolidar sua partidpação no ranking , mas tam bém, e sobretudo, aperfei

Mas o objetivo prindpal da seguradora, segundo ele, é aprimorar a prestação de serviços. "Estamos inves

çoar a qualidade da presta ção de serviço.

tindo em novos sistemas de informática e treinamento

Como pjarte dessa estra

rar cada vez mais os servi

tégia, a seguradora adquiriu

ços profissionais oferecidos aos corretores e clientes", adiantou, revelando que "a

cipação estrangeira na so ciedade estará limitada a

meta é colocar a Commer dal Union entre as dnco melhores do mercado em

proposto no documento,

de p)essoal, visando melho US$ 7,5 milhões da dívida

externa brasileira junto ao Midland Bank, também de origem inglesa. O lance foi dado no penúltimo leilão formal da dívida, realizado na Bolsa de Valores do Ex

tremo Sul, Porto Alegre, em outubro do ano passa do. A operação de compra foi intermediada pela Magliano Corretora de Câm bio e Valores Mobiliários.

A conversão do crédito, em março deste ano, com o

dólar cotado a US$ 1,00, foi direcionada para refor çar o capital da Commerdal Union, aumentando-o ad-

ma de 440%, em um pro cesso somente concluído re centemente com a autoriza

ção dada pela Superinten dência de Seguros Privados ao p>edido de elevação do capital social para NCzJ 9,2 milhões.

Capitalizada, a segura dora pôde ainda subir seu limite operadonal em mais de 200%, passando-o de 100 mil BTNs (NCzS 208,4 mil) para 308 mil BTNs

prestação de serviços."

nima, com a iniciativa pri

■ ^0* ■

vada compondo em até 49% do capital e o Governo com 51 %.O anteprojeto es

tabelece, ainda, que a parti

1^8

■M&m

um terço do capital votante.

Outro ponto importante

diz respeito à situação dos

O cresdmento no ran

mil em todo o País), de pas

Valle Simões quer securitário na inlermediaçào de seguros

king virá, na sua opinião, em função dessa estratégia, que para a empresa é pri mordial e que, aliás, é em pregada nos mais de 100 países onde a Commerdal Union está representada. "Isto pxjrque só operamos com seguros, ou seja: o nos

sarem a vender seguros di retamente, a seus clientes, prevendo a criação de uma

compatível com suas atri

mento. Sob os pontos de vista técnico e econômico,

buições, ou seja, baliza

diz Valle Simões, "na cen

so negódo é só seguros", disse Ronaldo de Oliveira.

Segundo a única segura dora a adquirir créditos nos leilões formais de conversão

da dívida externa, em um momento que o País vive

uma grave crise econômica, ele justificou o investimento com boa dose de otimismo: "a Commercial Union fez

essa opção porque acredita na potencialidade e na via

bilidade da economia brasi

leira, certa de que o atual ,quadro de dificuldades re

]flete ap)€nas uma situação

jpassageira. Essa escolha —

do a margem de realização de novos negócios, uma vez que a capacidade de retençào da seguradora agora é

< concluiu — é parte de uma < crença ainda maior, a da

vedira, diretor da Commer-

( exeqüibilidade de toda a >América Latina, onde . te rmos ptlanos de ampliar e c consolidar nossa presença, p principalmente no Brasil e

ciai Union do Brasil, admi-

rna Argentina."

Ronaldo Santos de Oli-

ma aquele órgão em empre sa mista de sociedade anô

.securitários (mais de cem

(NCzí 641,9 mil)i amplian-

maior.

o anteprojeto que transfor

Ent idade

auto-

regulamentadora da profis

são, legítima pretensão an"ga da categoria. Neste

ponto, o IRB crê que vai den}ocratizar o mercado na

cional de seguros. Simões apresentou

odo o documento, dividido

cm quatro pontos, com pro postas que passam pela criação de foro no âmbito

o próprio mercado para nalise, discussão e definisoluções em tempo acnl; aprimoramento dos

ejos de fiscalização e conole do setor; o modelo do

/ ^^Çguro centralizado

p '"ajmente em vigor); e as ondições para autorização

funcionamento de socie-

ades seguradoras, previ-

dotando-o de composição mento técnico das ativida

des do mercado, através de processo racional de repar tição do poder de decisão.

Para a fiscalização e controle do setor, responsa bilidade da Superintendên cia de Seguros Privados (Susep), o anteprojeto do IRB dá àquele órgão, uma estrutura

administrativa

(fontes de recursos e meios

legais

para executar sua

função).

Isto significa a

consolidação da reforma administrativa recentemen

te realizada naquela Supe rintendência, criando recur sos através da cobrança de fiscalização e reduzindo as dotações da União. Assim o

encia privada aberta e

próprio mercado, vai gerar

<^9pitalização. Um

teio da Susep.

recursos necessários ao cus

respeito a

I^ ° anteprojeto p" propõe a criação do do j °"®c'ho de Seguros (Con-

.Sl, integrando-o ao Mi"'sterio da Fazenda e

O modelo atual de resse

tralização dos segiuos é im perativa, pois representa a garantia da aglutinação de capacidades retentivas que

permitem ao máximo de ab sorção e responsabilidades no País e, conseqüentemen

te, o mínimo de evasão de divisas, hoje situada em

apenas 4% dos prêmios ge rados em todo o Brasil.

Quanto aos benefícios para as instituições segura doras, além do obtido pela reduzida

transferência

delo de resseguro centrali zado "viabiliza níVeis eleva

dos de aceitação de respon sabilidades, possibilitando condições equânimes de res seguros para pequenos, mé dios e grandes estabeleci mentos. Isto pulveriza o resseguro entre as empresas

guros centralizado é defen

do setor, via retrocessão,

dido no documento, caben

evitando prejuízos para a associação das forças lide radas pelo IRB".

do ao IRB, efetuar as alte

rações para seu aperfeiçoa

^Reproduzido do jornal do commercjo de 18.08.89) (REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE

18.08.89)

BI.921"Paff. 10-21 .08.

recursos ao exterior, o mo

K » ■

wwm

'; y. ;

..^<5, •

1*^

Na decisão, influência privada i' í l, M,I i V-

lli

o anteprojeto do Insti tuto de Resseguros do Bra sil (IRB) prevê a transfor mação do órgão em uma empresa de economia mis ta, nos moldes convencio nais, no tocante à sua admi nistração, tendo por órgão

:;i|

).'i,|.

por ações.

A composição acionário que atualmente é igual entre o Estado e as instituições se

guradoras, passará a ser constituída em 51% e 49%,

respectivamente. O docunento reza, ainda, que as sções do IRB passam a ser

ra as características espe ciais das operações do IRB, que tem por base, a cober

minativas), sem aquele di

NOTICIAS DO MERCADO

tura compulsória dos riscos

IRB proceder a seu registro como companhia aberta,

das seguradoras e sua parti cipação, também compul

por deliberação dos acionis

sória, na retrocessão. As

ta que representem, no mí

nistrativo, no qual, os esta belecimentos de seguros te rão representatividade, na forma da lei de sociedades

com direito a voto, conside

reito. É previsto ainda o

máximo um conselho admi : .1

de duas espécies (ordinárias e nominativas), com direito a voto e (preferenciais no

sim, explica o presidente do órgão, Ronaldo do Valle Si mões, é imprescindível ga rantir a. representação plu

nimo, metade das ações

com direito a voto, viabili

zando a participação de

qualquer pessoa no capital de proposta empresa e, con

ATLANT.TCA

ralista dos estabelecimentos do IRB.

Aumentou seu cap.ital social de NCz$

O órgão quer também a

do de seguros.

J^ncluida a correção monetária do capital, conforme deliberação de

vos estabelecimentos, pre

der a abertura de capital e,

servação do mercado nacio

ao mesmo tempo, manter as

restrições relativa^às ações

ser implantado A onda de seqüestros

que assola o País, já não, preocupa somente vítimas em potencial, ou mesmo a

nal e a contenção da partici

^Cronistas em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária

pação estatal na atividade.

cumulativamente em 28 de março de 1989. (DOU de 31 . 07.89)

polícia. O crescimento desse tipo de crime já e objeto de estudo dos técnicos do Ins

tituto de Resseguros do Brasil (IRB), segundo disse ontem seu presidente, Ro naldo do Valle Simões, que admitiu a necessidade desse

tipo de precaução de um grande universo de clientes. Outra meta do IRB será

:' ■». ,

convencer os participantes

do mercado que o seguro de obras de arte não é caro no

Brasil. É intenção do órgão, por exemplo, dedicar maior trabalho junto a museus e colecionadores de arte, que o IRB está à procura de uma taxa real e, se necessá rio, possibilitando seguros até mesmo no exterior.

Valle Simões disse que o novo produto, direcionado para resgate de ação de se

qüestro, terá por base estu

dos deste tipo de seguro já oferecido em outros países. Disse também que tão logo haja um consenso no que diz respeito à operacionalidade (valor do prêmio, for ma de pagar o risco) este ti

acrescentou que o mercado

TREVO

lices, pois as condições bási

Aumentou seu capital social de NCz$

interno participará apenas simbolicamente nestas apó

cas para sua operacionalijia-

brasileiro

S.A.

6l8.500, 88

3 . 1 43 . 1 1 6 , 87 , mediante apropriação da correção monetária do ca

forma. Se a resposta dos resseguradores estrangeiros

for positiva, as empresas

KYOEI

BRASIL

COMPANHIA

SEGUROS

nacionais participarão ape

nas de forma simbólica nos

Para V,

contratos até que tenhamos

experiência suficiente para

da ^

incrementar os seguros con

Aumentou seu capital social de NCz$

860.000,00

/ .430.000,00, mediante apropriação de reservas livres, inclui^^6çao monetária do capital, conforme deliberação de seus acionis

tra seqüestros no Brasil", Cicely Sette lembrou

Gerais Ordinária e Ext raord i nar ia realizadas cumulatd^

Que o mercado enfrentou

em 22 de março de I989.

^^t^^^to os mesmos problemas do início da dé cada passada: não há uma política especializada em

(DOU de O4.O8.89)

BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S.A.

ações de seqüestradores;

mexistem mecanismos para

garantir o sigilo por parte

do segurado; e as segurado ras não têm pessoal prepa rado para acompanhar o desenrolar das negociações

Q). r

Aumentou seu capital social de NCz$ 309.000,00 ".000.000,00, mediante apropriação de reservas disponíveis, in

Mc a

Correção monetária do capital, conforme deliberação de seus acio

entre seqüestrador e família da vítima.

Além disso, a apólice de

artie nt

'^ssembleias

Gerais

Ordinária e

® em 9 de março de 1989.

Extraordinária

realizadas cumu-

(DOU de O7.O8.89)

seguros contra seqüestros é

muito cara e raras segura

FORTALEZA

doras teriam condições, mesmo que mínimas, para responder por toda a res ponsabilidade do contrato;

externo para, somente en

tempo.

tão, tentar fazer com que o

Assessora do Departa mento de Operações Espe ciais do IRB, Cicelv Sette,

.seguro contra seqüestro seja

incrementado

COMPANHIA

NACIONAL

SEGUROS

Aumentou seu capital social de NCz$ 84.000,00 pa

^ '^00.000,00, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, in

"Por tudo isto, temos que

pouco

realizadas

^®alizada em 31 de março de 1989. (DOU de 03.08.89 )

desta

primeiro buscar uma forte associação com o mercado

SEGURADORA

seus

nár* ' ^c>nforme deJ.iberaçao de seus acionistas em Assembléia Geral Ordi-

"Não podemos expor o

po de seguro será oferecido

público

Eital

ção ainda não são encontra das no País.

mercado

379.000,00

para NCz$ 6.000.000,00, mediante aproveitamento de reservas disponíveis,

abertura do mercado a no

O documento, ao defen

Seguro de seqüestro pode

F"'( ^

8. A.

de seguro na administração

sequentemente, a tomada

de recursos fora do merca

áí

SEGUROS

*^c>rreção monetária do capital, conforme deliberação de seus acio ®sembleias

Gerais

Ordinária e Extraordinária realizadas cumu-

em 28 de março de 1989.

(DOU de 07.08.89)

País",

concluiu a assessora

BI. 921-"-Pag.01-"-21.08.89

(reproduzido do ./ornai do CDMMrRri i i DF

l^.O'S.89)

BI .02 1 -

12-''-21

FENASEG

PANAMERICANA DE SEGUROS S.A.

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

Aumentou seu capital social de NCz$ 3*957. para NCz$ 6 . 338 . 039 ? 60, mediante de reservas ~ ^ ^ mcuj-ciiiL-c aproveitamento dpiuvtJj.L-aineriuo oe reseivdi^ dispon^vei®' incluida a correção deliberação ■ ~ monetária ■ ' ■ do - capital, ■ - conforme - - -~ deggiii acionistas em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária

cumulativamente em 30 de.março de Í989.

realj^ ti

(DOU de 08.08.89)

ALCOA SEGURADORA S/A

i DIRETORIA E CONSELHO

Aumentou seu capital social de 'NCz$ 140.5o4'j

para NCzS 891.740^35? mediante apropriação da correção monetária do cj,, tJiRETORIA

DIRETORES

tal, conforme deliberação de seus acionistas em Assembléias Gerais Of naria e Extraordinária realizadas cumulativamente em 31 de março de 1 (DOU de 09.08.89)

hesidente

Adolpho Bertoche Filho

^liiiens dos Santos Dias

Antonio Juarez Rabelo Mannho

%e'Presidentes %erto Oswaldo Continentino de Araújo

Ivan Gonçalves Passos

Cláudio Aiií Domingos

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho Sérgio Sylvio Baumgartem lunior

AMÉRICA

LATINA COMPANHIA

DE SEGUROS

Nilton Alberto Ribeiro

Guardo Baptista Viaiina

Aumentou seu capital social de NCz$ SOO.OoCUj' ^Wilcar Pizzatto

Sérgio Timm

para NCz$ 6.000.000^00, mediante apropriação de reservas disponiveisj

Hamilton Chichierchio da Silva

cluida a correção monetária do capital, conforme deliberação de seus^

^guel Junqueira Pereira

nistas em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas

lativamente em 28 de fevereiro de 1989. (DOU de 15*08,89) CONSELHO nSCAL (EFETIVOS) Fernando Antonio Pereira da Silva

Joaquim Antonio Borges Aranha

Júlio de Albucfuerque Bierrenbach

CONSELHO FISCAL (SUPLENTE) Hamilton Ricardo Cohn

Paulo Sérgio Corrêa Vianna

Sérgio Ramos

EXPEDIENTE V

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

n Membro Fundador da v

Qúinzenal, editada pela Federação Nacional das Empresas d'=' Seguros Privados e de izaçâo

^tos Dias

osS

Editor

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n° 12590)

Redator

Mário Victor (JomaLista Reg. MTb

11104)

REDAÇÃO 74 -12° andar Tel,: 210-1204. Telex: 2134505 FNES BR IFAX (FAC-SÍMILE):(021)220-0046 ^ ^ iv!Piresso registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o 2.771/75 na FENASEG. Tiragem: 3.000 exemplares

BI.921 tfPap..

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—iTiiBifimff'

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4 FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALEZAÇAO

ANO XXI

RIO DF JANEIRO,

O4 DE SETEMBRO DE I989

922

O presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Priva

I dos e de Capital i ;^açao (Fenaseg), Rubens dos Santos Dias, foi em

' i !( ■

•I !!' '

possado,

stitucional de Seguro (Codiseg) , cargo que exercera pelo periodo de ano. Sucedendo ao presidente da Federação Nacional dos Corretores nacor), Octavio ' Mi 11 j et, a frente da direção do Codiseg,Rubens Dias

■w ' iM

í§fí

en, discurso proferido no Jockey Club do Estado do Rio de Jane_i

inent°açao ^^^scimento mercado segurador a incredo uso de doseguro entre parcelasbrasileiro, expressivasdefendendo da população, prin ^^Palmente as classes média e alta, segmentos sociais nos quais nao há

' Jt-1

< :

no dia 20 ult imo, na presidência do Comitê de Divulgação

aVa

dos ^ ^"<^ursão do produto.

Outros pontos importantes foram destaca -

Por

Pi^esidente do Codiseg. cujo discurso foi ouvido atentamente e

•^oes^

discii rsa râm, ainda, o prBsidcnfce do IRB, Ronaldo Vallc Si —

Na 0^"*^

FENASEG

composta de várias lideranças do mercado segurador .

° superintendente da Susep, João Regis Ricardo dos Santos, e o ®"te da Fenacor. Octavio Milliet. Encerrados-os discursos, foi " 0 I ri ^ Um coquetel aos presentes.

".Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) deverá f^mar nos çri dias. um vruoo de trabalho para analisar as delibe,( ABi ações ^ D.,,-4-Ônica de Seguradores ), linh^ Associação das companhias seguouzem aa responsa ^^j^üdade poluição eg descontamina r gerais, reduzem descontamina --

tros na *^0 ^ ^lesas em sinistros na carteira carteira de^P e Dl':

ambiente..

claras para delimitar a '

AB] , regulamentações mai modalidade de segu Seguradoras ras nacionais envolvidas ness fez

'as

AA perspectiva e

Rrasil sejam cria .-

' !i

dm o I^tnalidade o o intercâmbio de InformaçSes e de incrementar o seguradoras que atuam nos

amo'"'°''lemas comuns enfrentados pe a

entidade espanhola se-

XIdiiop'-'* m' Cascos t;e Transporte, a «nespa, abri-^ ^^

Jní, promovera, entre promoverá, entre

—

. jes de de seguros seguros em em

1990, a pr^

dçj ^ao çjg . - das -j"- rtindaliu^" de .seguradores

, ..onin.s de vários oaises lati

'Sanizadores á de que -'«Pnesent

^^^os, perfilan

Apresentem um balanço da cí«eiAut?ni

e pers pectivas das r-^r-teiras ta.

e Transportes

r:fW

■Bi mi ^

V fir

FENASEG if/i )í' ■ .■ I

FEDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSEDE CAPITALIZAÇÀO

lll ■ãi

rpií

EDITORIAL

111

m <■»/

•

A missão de elevar a arrecadaçao em prêmio dos >'

atuais

J 1/

3 bilhões para US$ 9 bilhões, no período dos proximos tres anos, de-

Mil

servir de elo de unidade para os segmentos do mercado segurador brasi^ l^iro.

É chegado o momento de um esforço conjunto para propa gar ° crescimento do mercado, que, no ultimo quartel do século XX, ainda

' T '' '• I

IliJ / - ■

®ente-se lamentavelmente de plena incursão pelos segmentos sociais do

ÍNDICE DAS SEÇÕES

País

' valendo recordar que a arrecadação de prÕmio sequer atinge a 1% do °^^to Interno Bruto (PIB) atualmente.

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS.

EDITORIAL

FENASEG

CNSP

SINDICATOS

IRB

e louvável,

O esforço por atingir tal meta e xuu ^

e cabe a to

Os c}„ ^Os ^

inegavelmente, pela união '^Calços da economia brasileira, p ' . . 1 j__ ,r,.r.^dor. Um bom sinal dos novos o''5 que compoem o mercado segu

'POí

~ j Roíanco Macroeconômico do Se^ PPde ser registrado com a edição do Balanço ^

IMPRENSA

Írj, He

JORNAL DO COMMERCÍO (PÁGINA DE SEGUROS)

de 5 e

edifiçada pelo'Codiseg e

®giiros do Pais, uma obra pioneira i .or- ao mercado a alçar voo ^Uavei Valor informativo devera. auxiliar

cujo era

OUTROS

Crescimento do setor.

M í

FUNENSEC

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVElSi

FIDES

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCíf'

'Ú

'■ i

•dl n 1

j. „ 1

segmentos do mercado doméstico empenhar-se para que os obstáculos SUSEP ^"Plantados. A viabilidade do crescimento do mercado, ainda que NOTICIÁRIO DAS SEGURADO'' ^ Posç;^ . vi í?to Que a atividade defronta-se Cq ®a ser definido unilateralmente, visto q

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E [UDICIARIO

i;ín

BI.922-:^Pág.01-"-Q4...09.89

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG

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a; iôiiria do COPISEG,

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da EENASEG,

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har a direção do

comi

dl SGSEP,

Presidente do IRB e o

I t a. ! 1 ■ ; os

le.

í" EflNAGOP, fa 1

idade n.lo laaloi ia ronnir eP apo mais repr esentativo

' le.s ei

dos

st:>tor que? esta-.

ii. i i

to,II , i ..spousabi 1 Ki-idc d,> um vasto processo de comunicação ■tr, po r

í'

-Ids

1 í3 l t <

^ disso tudo e

1 t

-.n^M nm. nl , .s,

1o o, - 1

, , j(jn o asiíccto não só de informações,

^ c1 1

1 ii't ' a :

ií < í [;

"■JV.

formnsp meios

transmiti-las.

■ • . o if I zação 1 n.-a i t uc ional do sr-quro

I . nj j

p.i i. . o I

U4 . po . no

na cultura brasileira.

de antiquíssima presença na paisagem social brasileira, deixaram

Além de tudo o que já foi feito - e bem feito - pelos nossos ante**

sulcos de ordem cultural. Pois como assinala o Prof.Gilberto

res na direção do CODISEG, há muito ainda para caminhar neste

Prei

que o seguro ainda representa uma parcela mínima do PIB.

Pelo

tido pela maioria da população como algo supérfluo e, em al^*^

®enso personalíssimo da caridade, mas também pelo dever: "Dever

<3os j-icos para com os pobres. Dever de superiores para pom qs inferio-

SOS, até mesmo descartável, se não fosse obrigatório.

tes."

Sei que a evolução do segurp é condicionada na prática por um

^^ta f

ores, econômicos, políticos, sociais, que não se isolam,

assistencial daquelas organizações nao foi orientada

•

não vamos medir esforços e lançaremos mao de todos os recur

®^bicos, tecnoLõgicos e mercadológicos disponíveis para conscien(

relaçam nas influências que exercem. Mas sei também que a to^^^

ubjacente, e de algum modo os impulsiona o problema que ser vencido. Nos temos que conquistar a apatia e a indiferença

í'

^srcado em potencial.

' debates, conferências, anúncios na mídia imprensa, rádio e te

pessoas - físicas e jurídicas - para a importância que o seguro o

devem ser convencidas de que o seguro é item fundamental no ^ ra o crescimento de

tamanho exato deste mercado?

P^^que faz seguro? uma nação

e não faz seguro?

Assim foi em outros paí paises. Assim será aqui também.

Ele precisa ser melhor conheci

^ quais produtos ainda poderemps oferecer para este mercado? do e vencer os limites de um círcu^

que respostas a este tipo de perguntas estejam em poder de

jo diâmetro teima em nao aumentar.

^mpresas,

Em nossa cultura, todavi

3, a concepção moderna de seguro ainda

grou extensa penetração. Trazemos, de longo passado colonial, foi'

quarenta anos a economia brasifeif^ sem dúvida realizou

persistente herança de um assistencialismo institucionalizado. A^

■^^anços. Industrializou-se, modernizgu-se, mas essa transforma * _

ricordias, as Santas Casas, as Irmandades, as Confrarias, os Recí? BT.9 2 2"-Pag. 02---04

^^laica, certamente rápida, não fof acompanhada por uma transfcr BI. 922-Páff. 03-^04.09.89

porque não quor sGr incluída na relaçao de suas vitimas.

mação cultural de igual ritmo. A consciência do risco e da proteçs'^ "Meus Amigos

• ■ i'!

institucionalizada deste, que é o seguro, não se difundiu com a

banha

banha do por um otimismo atávico, não me parece que as dificulda

rapidez, em nossa cultura econômica. Ainda não nos conscientizamoS/ deg brasiig♦

ras sejam insuperáveis para uma economia como a nossa que

mo os agentes econSmioos de outras culturas, de um princípio incolA

^ 'demonstrou vitalidade e dinamismo.

do, através do seguro, à economia prática do mundo moderno: o

cer+j

^ certeza de que com a colaboração

pio de que "serve melhor a humanidade aquele que melhor se garante ,(d ^

i^horacão de todos, o setor de seguros

^Inangar

í„ual

'^ar uma performance iguai.

i' M resguarda a si mesmo".

P^azo infinitamente menor, á ciar

o CODISEG, como as demais entidades, é um ser político que deve Jl ^ indústria do seguro nao e

stá desligada das outras indüs -

politicamente para que soja ouvido e se faça respeitar.

O CODISEG, enquanto responsável pela divulgação do seguro e por

Part ® de um con texto amplO' oTTi aue os interesses se confundem,

própria origen), deve atuar de forma consentanea com as outras eh' J

' felizmente, não trombam des ligadas â atividade.

®sta década de 80 foi perdida.

estas entendem, por exemplo, que é importante revelar as P

Não concordo com isso.

Temos

ias econômicas, que

cometidos com experianc / s

Çoes da indústria do seguro com -a t.-oí--"-*hiperinflação, devemos, entã^' ç/ 4.^^ r xavau, aevemos, ^ue o processo da hiperinflação é tão draii^iático quanto

peio valor e sentido das palavras. Pretendia-se que

flauta dos slogans encangasse

p5 por decreto e q^e

'P os meses, quando eram mais fortes os rumores de quê o ^

^^^^im» ./ X

"-^ento do país.

niarcha batida para absurdas taxas inflacionárias, *

es isoiadamente se manifestaram a respeito. O

poderá aproveitar a oportunidade, numa ocasião coino

r que o seguro é uma defesá contra a hiperinfiaçâo. B J .922---pág. 04

"bganoso, descobriu-se depo'

>:'

i■

j f

alta? o pais não está desestru-

^l Q

^inda que com uma infi ,

^'^^non^fg funciona, Não

de desabastecimento. O país

há

BI.922"Pag.05"04.09.89

tem uma grande capacidade de se organizar, desde que existam

e amplitude de seus objetivos institucionais, çom a noção,

9^almente, dg

conhecidas.

E poucas, de preferência.

E que o jogo não mude ao sabor do

prazo e que, por isso mesmo, quanto antes o terreno for semeado,

com a

execução de adequados programas de comunicação, tanto melhor

oasuismos

Hoje, mais do que nunca, parece que a sociedade como um todo te"

frutos do seu trabalho somente serão colhidos

proveitoso sepá o desempenho da entidade.

pes no chão, nâo se deixando levar por chamados desprovidos de '

*5^© alguma pressa me induz uma conhecida máxima da comunicação "Hl? !

tencias, nem pelo triunfalismo que empolgou os vários planos e"'

C>Í2e o que és, antes que outros digam o que não és". Outros

e muito, o que o sieguro não é. Vamos nos dizer, agora, o

COS.

Nem por salvadores pactos sociais, sempre

^^almente e, apresentados como um

ro pátio dps milagres. obr i ^9ado,

Ê possível que agora - ou nunca - a democracia brasileira mos'

musculos.

Que e o melhor regime para se gerenciar a economia. Que é o melhor sistema para o capitalismo exercer a plenitude

virtudes em que a ousadia substitue o cada setor fccií _ )4.rva a si propr io

Nós fa

cartório e a reivindicai'

e ao conjunto da sociedade.

^eraos parte do conjunto dos agentes da Nação.

E e sua ativa participação que vai dar maior legitimidade e cia às políticas públicas.

Assumo a Presidência do CODISEG,

portanto, com a exata noção

BI .Q22---Pág. 07'" 04 • 09.89 '

X jí oi

BI.922-Pag.00^

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO•FENASEG

í:'

? i ♦.

r -• •

. . * :•

■ I

CONVÊNIO

.•

DPVAT

Em complemento a.lista publicada

•I . • •

nossa

®diçao. 'dcréScéntambè bs nomes abaixo, representantes de seguradoras nos

■Encontros Regionais do Convênio DPVAT: E" O M P A N H I A

^9) SDB

•

' ■> '

REPRESENTANTE

ROBERTO FARIA CORTIJO E JOSÉ MARCOS PER T 1

REIRA

7T)) -

^grobanco

JOÃO RANGEL RODRIGUES f

alcoa

PEDRO PAPA

WJNTERTHUR

P3)

ítaú

U '

■ ;

TBRAHIM KHATIBE OTÁVIO LUIZ GONZAGA

TBRAHIM KHATIB E OTÁVIO

seguros

LUIZ

GONZAGAs

(SUBSTÍTUINDO RUBENS DOS SANTOS DIAS)

;

BI . 922-"PÃg. or--04. 09. 89

U' '

l i.

CARTA-CIRCULAR

FENASEG-998/89 Ref

Assinaturas:

Boletim Informativo

Atendendo as reivindicações de nova estruturação do Boletim FENASEG, a Diretoria resolveu analisar os novos conceitos desse periódico.

Através de estudos realizados pela Gerencia de Comunicação SociaX I

CONVÊNIO

DPVAT

propostas diversas alterações no Boletim, no que diz-respeito ao jjj teudo, a sua forma grafica e principalmente a sua distribuição, fo/ tas alterações visam basicamente a otimização das informações ofXçjj ta Federação, bem como, um melhor equilíbrio entre a relaçao custos, cios dos serviços prestados por este veiculo.

Em complemento a lista publicada em nossa

edição

15 de maio ultimo, acrescentamos os nomes abaixo, representan -

tes de seguradoras nos Encontros Regionais do Convênio DPVAT:

Sendo assim, para manutenção da assinatura atual , devera ser enviadí —

ta Federação, correspondência endereçada a Gerencia de Comunicação-'

COMPANHIA

REPRESENTANTE

conforme formulário anexo.

Real Seguradora

atenc i osamente

Mario Moreno e Eíji Ajimura e/ou Luiz Carlos Tomadon, no lugar de Ines Oli veira e Souza

^íario^/^er^ao Marquezelli

Finasa

Jair Co rrea de Mattos

Yorkshire-Corcevado

Antonio Carlos Marques e Paulp Rober

Ge/renciá de Comunicação Social PEDIDO

to Martins

DE ASSINATURA ANUAL BOLETIM INFORMATIVO TELEFONE

NOME

CARGO

PROFISSÃO

Motor Union Americana

Wilson Ligeiro e Francisco Thuler

Federal

Janete Neri de Souza Anorim

R^eal Brasileira

Mario Moreno e Eiji Ajimura e/ou Luiz Carlos Tomadon

EMPRESA

Brasileira Seguradora Kyoei do Brgsil

ENDEREÇO (AV. RUA, PÇA E N°)

BAIRRO

OUANTIDADE

ASSINATURAS:

CEP

CIDADE

ESTADO

VALOR CHEQUE

DATA

Idem, idem

José Rot^erto de Souza Bonito

Qrivaldo Fernandes, Marlene Alve^ Can tadori, William Yarid Juniop, Taimar Rosa Azeredo e Reinilda de Lima Vian

lazonas

Jdem, idem

ASSINATURA .. ■

- ■

■

■■

1 - Fnviar Anexo a esse pedido, cheque nominal a Federí^çao Naciona^ Empresas de Seguros Privados e de Capita 1izaçao - FENASEG IDantas, N^ 74 - 12^ andar - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20 031

Valor de 01(uma) Assinatura Anual com 24 exemplares - 60 n T

n O

Rua

Bl.922<:-pég.03"-04.09.89

yry ^ w I

SINDICATOS

SINDICATO

A SUSFP, em oficio dirigido ao SERJ, comuni -

3 decretação de falência das firmas adiante mencionadas, ficando bloqueados os valores e créditos que em seu

favor

possam

^''5 inclusive nas sociedades seguradoras.

VARA

firma

^Çüufíue

bona Francisca Ltda.

FALÊNCIA

4- Vara e Concordatas

'^§32 ine 3da «^ia

' -1

^3ki,

. f..

ft ^

\/p

Ka •

Flor de Ramos Ind. e Com. de Roupas Ltda

Bar Cacique do Camara Ltda.

4- Vara e Concordatas 4- Vara e Concordatas

8^ Vara e Concordatas

Confecções Ltda.

Ltda.

Vara e Concordatas

*^ohio Ind. e Com. de Móveis Ltda.

Vara e Concordatas

omercial Elétrica Ltda.

4- Vara e Concordatas

■ , 'f I

'ndu ®Cria e Comércio de Meias Ltda.

6^ Vara e Concordatas

S/A Comércio e Representações M ate ^iais de Construção e Acabamentos Ltda

65 Vara e Concordatas

§61

inp

25 Vara e Concordatas

'íf ;

BI.922-'^Pág.0r"04.09.89

t M»(l»

\ .m W VJÍIII'I; / " mUtÊili

SINDICATOS "lí

COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS DE INCÊNDIO E LUCROS CESSANTES

ATA DA REUNIÃO DO DIA 18/07/89

Resolução Ns 119/89 - Proc .CSI-55/73. Segurado: Café Solúvel Brasília S/A.

Rodovia BR 491 - Fazenda Penedo - Varginha-

MG.

Desconte por Extintores e Hidrantes - Renova

ção. Aprovado,

por unanimidade, o parecer do Relator

favorável a concessão dos descontos conforme se

gue: Ext.intores:5% para as plantas lBloco-A,lBloco-B( 12/ 30

e Mez-B) ,

1 Bloco C e D,

1 Bloco 0(12/92 pav^

2,2-A , 4 , 5,9(térreo e Mez) , 10,11(térreo e Mez. ) , .!]

11-A, 12 ,12-A,13(12/22 pav. ^ , 13A,13-B(12/22 pav)

13-C,16,17,17-A/17-D,18(12/22 pav.) , 19(12/22pav) 20,29(12/62 pav) ,31,32 e 34. Hidrantes; 25% para

a planta 1-Bloco B(22 pav) . Bloco C(22 pav) , Blo 00 0(12 pav) e 2-C/Risco B, C/Proteção B, Prote

ção I/E; 1-Bloco A, Bloco B(12, Mez-B e 32 pav) . Bloco C(12 pav, Mez.) C e 0,4, Bloco D(demais pav) 11 , IIA,13( 12/22 pav, 13A,13B(12/22 pav) ,130 e 17

desconto 20%, C/Risco B, C/Proteção B, Proteção

M ■^4.

I; 20% para as plantas 9,170 e 170, 18( 12 /22pav) e 19(12/22 pav. ) , C/Risco A, C/Proteção B, Prote ção I. Prazo: 5 anos a contar de 10/12/88 a 10/12/93.

fí l.Q22"-Pág.01 --04.09.89

Sn;?':

^i'/iríi'MUmm\i

'FSOL. ;Ã' N5 120/89 - Proc .CSI-061/89. Segurado: Orthopax MG - InduS

Bonificação - T.I,B,

MG. Tarifaçao Individual sob Forma de Bonific>

Aprovado, cor unanimidade, o parecer do

Rela.

;ao - T. 1. 5.

favorável a homologação do desconto de

10% ( 1 s

Relaí^

DIA

cobertura.

basicas do Seguro Incêndio de todo o estabele>:

básicas do Seguro Incêndio de todo o estabelec-

08,06. 89. ■"ermino em 08/06/92, devendo ser obn

mente, pelo prazo de 3 anos, com inicio 13/06/'

vadc o item 3.2 da Circ,020, de 31/08/88,da 3'

mer.^o, pel-o prazo de 3 anos,

com

inicio

it*

3.2 da Gire. 020, de 31/08/88, da SUSEP. °EUNIAO

roí- ceco'* nos prêmios líquidos das

favorável a homologação do desconto de 10% (f por cento) nos prêmios líquidos das coberturas

termino 13/06/92, devendo ser observado o

Tarifaçao individual sob Forra"

tria e Comercio Ltda. Rua Porto, 50 - Contagel

Aprovado, por unanimidade, o parecer do

ATA

^v^cises

^ESolidÇÀG M9 124j 3 9 _ Proc.GSI-065/S9. Segurado: Coop. Agrícola

01/08/89

Irai

Minas,

M. . i

DIM 070 - Km 01 - Irai de Min? s

Ta>': façao individual sob Forma de Bonificaç,-,' .i _ JBJ

RESOLUCAC

121/89

Proc . CSI = 052/89 .

Segurado:

Rua r^anoel Carneiro,

Sandex

Industrial

Apróvado.

2 33 - Itanhandu - MG. Taf

fav;.u^avel a homologação do desc'-^nto de nor

fação Individual sob Forma de Bonificação(TIB]/ Aprovado, por unanimidade,

o parecer do

por unanimidade, o parecer do

10%

nos prêmios líquidos das cobertura"^ )a

;io2~

Rela^'

He . ■

Seguro

Incêndio

todo o estabeieciri

favorável a homologação do desconto de 10% (^'

to. nele pra.co de 3 anos, com início em 26/04 - ò,

por cento) nos prêmios liquid'js das cobertura^

té mino em. 26/04/92. devendo s^:^r obse.^vacio o ia

sicas do Seguro Incêndio de todo o es tabelecii''' to, pelo prazo de 3 anos, com inicio em termino em 29/04/92,

3.2

da Ciro.^20,

devendo

29/04/8'

ser obs^^rvado

31/08/88,

Prods. Rurais de Minas Gerais (CCPR) . Av. Man''

ter, 2369 - Goiânia (GO) . Tarifação Individu^^ sob Forma de Bonificação - T.I.B. Ã

Aprovado, por unanimidade, o parecer do

Rel^^

favorável a homologação do desconto de

10%

por cento) nos prêmios liquidos das cobertura

sicas do Seguro Incêndio de todo o estabelecv^ip^^

to, pelo prazo de 3 anos, com inicio em 30/12'^ termino em 30/12/91, devendo ser observado da Gire.

020,

31/08/88,

da SUSEP.

3/A.

Av.

Manoel

Inácio

Peixoto,

860

- rot.CSI-Q65/89 .

de 31/08/88. Segurado:

da SOSEP.

Coop.Central do?

•tur.eis de Minas Gerais (CCPR' .

Rodovia GO-'-

-o:ma de Bonifiação - T,1.3, .Acrovaco,

BJ .922 Pag.02-04.0^

cor unanlmiidade.

o carecer do

favorável a homologacac do desconto de

por cento) nos orêmio liouidos das

IC'%

cobertu'

basicas do Seguro Incêndio de todo o estabeb

•^entc . pelo prazo de 3 anos, "^0 ' L

com.,

inicio

■ i

te^-minc em 30/12/91, devendo s'^r ob;t ^

vado c item 3.2 da Ciro.020, de 31/08/88. da C' 3EH .

Ne ç 26/89 - Proc . ./a .2-060 / 39 . Segurado: Auto NÍvsl Ltda. R' 1. m t e

RESOLUÇÃO N9 123/89 - Proc.GSI-043/89. Segurado: Industrias IrmaoS ^ xoto

12 5./ 8 9

020,

2 7 - Riracanjuba (GO) . Tarifaçao In.dividual

da SUSEP.

RESOLUÇÃO M9 122/89 - Proc.CSI-051/89. Segurado: Coop. Central dos

3.2

i-Ao pjo

lirc.

391

dividual

.so'r

ItuliUraba

^orma de

'MG': ,

Tafifacao

Bonificação - T.I.B.

Ap-m-ac' .

por unanimidade,

o carecer do

'■■pvo

a : Pinclogaçao de desconto de

pc-

- ■■ ■.-» '

Re.

« '

•• .s prêmios liquidos das cobertvr; .' i BJ . Q22 Pag. 0.2 04 . C /)

•

M/áFjmmm

íí-ii i

rn •'

f, '

sicas do Seguro Incêndio de rodo o estabeleciflí to, pelo 'prazo de 3 anos,

ílí; ii líf

com inicio em O7/07/Í

término em ^'7/07/'^2,

devendo ser observado o 1'

3.2

31/08/88,

da Circ.

020,

>1.:

in loco divergências nas informações

QTI, e/ou inobservância da Cláusula 308. RESOLUOAO IJ2 127/89 - Proc . CSI-048 / 86 . Segurado. Tlorro do Niquel S/í Mineração in:fustria e Comercio.

das

SLISEP.

■

í;l' ■.h

conto concedido poderá ser cancelado se constata

Estrada Estadi'

IÇAO i\j9 130/89 - Proc .CSI-059/89. Segurado: Casa Exportadora Nau-

Pedido de desconto por Extintores - Extensioy

mann Gepp S/A. Rodovia BR 459 s/n^. Poços de Cal das (MG) . Tarifação individual sob Forma de Boni

Aprovado, por unanimidade, o parecer do

fieação - T.I.B.

Itau - Jacüi, Km 2 - Município de PratapolisC' Rel®^

por unanimidade, o parecer do

Relator

período de 14/06/89 a 25/07/91, pela proteçã"'

favorável á homologação do desconto de

10% (dez

extintores ras plantas 6 , 6A , 7 , 8 , 12 , 12A , 12B, '

por cento) nos prêmios líquidos das coberturas bá sicas do Seguro Incêndio de todo o estabelecimen'

cancelado se contatadas "in loco" divergência^

to, pelo prazo de 3 anos, com início em 07/07/89,

( I. '

nas informações do QTI.

término em 07/07/92, devendo ser observado o item

clausula

favorável

,1 1

23 e

54.

a aprovaçao do desconto de

OBS:

Aprovado,

para

O desconto concedido poderá

e/ou inobservância

3.2 da Circ. 020, de 31/08/88, da SUSEP.

308.

RESOLUÇÃO MS 128/89 - Proc. CSI-05G/84. Segurado: John Som.ers Estant^"' Ltda.

Rei

(MG;

Leite pedido

de de

Castro,

1153

desconte

cor

Sao

por unanimidade,

favorável

a aprovaçao do

desconto de

p^^-rioiu de 31/07/89 a 31/07/94,

Rel^

5% para •

pela proteça^

extin"'ore£ nas plantas 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,1^; 14 e

e extensão para as plant;as

15 e

17. w

O desconto concedido poderá ser^ cancelado se

tatadas "in loco" divergências nas inform.açõ® QTI,

131/89 - Proc.CSI-046/89. Segurado: Coop. dos Cafeiculto-

des, 650 - Patrocínio - MG. Tarifaçao Individual sob Forma de Bonificação - T.I.B.

Extintores'

o parecer do

res da Região de Garça. Av. General Astolfo Men

João

novaçao

Aprovado,

OLu ÇÃO

Aprovado, por unanimidade, o parecer do Relator

favorável á homologação do desconto de 10% (dez^ por cento) nos prêmios líquidos das coberturas bá sicas do Seguro Incêndio de todo o estabelecimen

to, pelo prazo de 3 anos, com início em 12/05/89, término em 12/05/92, devendo ser observado o item 3.2 da Circ.020, de 31/08/88, da SUSEP.

e/ou inobservância da clausula 308. ■

RESOLUÇÃO N2 129/89 - Proc.CS I-053/84 . Segurado: Marzola Veículos 6 as L^da. Av. Dep.Jose Marcus Cherem, 707 - li'' raba

íMG) .

Pedido de desconto por Extintores

MOVO .

Aprovado,

por unanimidade,

parecer do

Rel^ ■

favorável a aprovação do desconto de 5% para ; periouo de 29/u8/89 a 28/07/94,

pela proteçaf,

extintores nas p1antas 1 .b,4,3,7 e 2. 8 I , 9 2 2

OBS: O . ,

Ihi'

Pag. 04 • 04.0^1 BI.922 --Pag.05-"04.09.89

tsjo 139/39 - Proc.CSI,43/80, Seguradol da. Força e Luz de Cataguases - Leo COf.íISS^O TÉ.7JICA DE SEGUROS BJC&JDIO E LUCROS CESSANTES poldina. Diversos locais no Estado de Minas Gerais, Pedido de

Tarifação Individual [Renovação], ATA DA REUNIDO DO DIA 22/03/39 Aprovado, por unanimidade, o voto do Relator pelo encaminhamen

to do processo aos írgãos Superiores, com parecer favorável â

RESOLUÇ^ N5 136/89 - Proc,CSI-031/89, Segurado,* Ancora S,A, Rua Mônica Nunes itelf I

manutenção das taxas anteriormente concedidas,

s/n9 - Jarmiim Marioza - Pouso Alegre (MG). Pedido de descofl'' por Extr.ntores fNovol,

Aprovado, por unanimidade, o parecer do Relator

aprovação

do desconto 5^'^ para o

Norte Paraná, Av, Celina Ferreira Otoni - Varginha [MG], Pedi

favorável

do de descontos por Extintores, e Hidrantes [Extensão],

período de 12/05/®

12/05/94, pela proteção de extintores nas plantas

140/89 - Proc,CSI-053/37, Segurado, CIANDRTE - Cia de Armazéns GerSis

1, 2, ^

Aprovado, por unanimidade, o parecer do Relator favorável a ex

[tenreo e mezanino] 4, 4-A, 5, 6, 3, 9, 10, 11 e 12, OBS:

tensão dos descontos, abaixo relacionados, pelo período

O desconto concedido poderá ser cancelado se constatadas *1''

20/01/89 a 18/03/93,

loco" divergências nas informações do QTI, e/ou inobse^áfi*^'

Extintores; OJÓ para as plantas n9s 3, 4, 5, 9 e 12,

da cláusula 308,

Hidrantes : 15°/o para as plantas nSs 3, 4, 5, 9 e 12 (Proteção I

3 - Riscos a],

RESOLUÇAO N9 137/89 -''Proc,C3I-040/30, Segurado^ Refinações de fdlilho Brasil Ltd^'! Av, Prefeito Olavo Gomes, 3,701 - Pouso Alegre (MG), Pedi'''' de Tarifação- Indi'wádual [Renovação],

141/89 - Proc,C3I-010/B9, Seguradoi Química Industrial Barra do Pirai

3,A, Paus Secos - Arcos [f.lG], Tarifação Individual Sob Forma

Aprovado, por unanimidade, o voto" do Relatar pelo encaminl^

de Bonificação [TIB],

mente do pi-ocesso aos írgãos Superiores, com parecer favaí^*^ ã renovação d-o Tarifação Individual, representada pelo deS^'

Aprovado, por unanimidade, c parecer do Relator favorável â Ho

to de 25^''-[vinte e cinco por cento] para as plantas n9s 1,2'"'

mologaçãc do desconto de 10^' [dez por cento] nos prêmios líqud dos das coberturas básicas do Seguro Incêndio de todo o estabe

10 3 33, nas tsrmcs da ccnccssão anterior.

locimcato, pelo prazo de 3 anos, cóm início em 31/01/89, térmi RESOLUÇÃO N5 138/39 - Proc,3SI-C34/33; Segurado, Moore Formulários Ltda. Rod,

nc G- Ql/Ql/92, devendo ser observado o item 3,2 da Circular

459 - l'~,124 - Santa Rita do Sapucaí ['v'!G). Pedido de Tarif^' cão Indi\/idu3l ;\'dvol.

029, do 31/03/38, da SUSEP.

Aprovada, por unanimidade, o voto do'RelatoE pelo encamintl^ to do procooso aos írgHoo -Superiores, com parecer favqrávõ^ conoecoãa da Tarifação Indi\.ãdual,

BI.922^^Pág.06^04.09.89 Bl.922*Páff.07*04.09.89

DIVEBSOS

r Em comunicado encaminhado a Federação "Nacional das Empre

sas de Seguros Privados e de Capitalizaçao (Fenaseg), o

Departamento

de Controle de Segpros e Fundos Habitacionais (Desef) da Caixa Econô mica Federal (CEF) informa a transferencia de sua sede do Rio de

Ja-

neiro para Brasilia, de onde passara a executar suas atividades.

novo endereço do Desef sera no prédio da CEF, situado no SBS ,4 V'

Oua -

dras 3 e 4 - Lote 34, 13- andar, Brasilia/DF, Cep 70070. Tels ( 06l ) 226-3697, 226-9552, 213-1363, 213-1463, telex 61-4543 ou 61-2133, fac-

símile (061) 233-2311. I

Temporariamente, a empresa Sol de Seguros S.A.

comunica

que seu endereço foi alterado, passando a funcionar a Rua da Ajuda , *

n- 35, 13- andar, Rio de Janeiro.

Brevemente a empresa disporá

sede própria, a ser instalada na Rua das Palmeiras, n^ 72, Botafogo, Rio de Janeiro.

"Balanço Macroeconômico Social do Setor de Seguros

Pais" e o titulo da nova publicação editada pelo Comitê de Divulga -

çao Institucional do Seguro (Codiseg).

Considerada

uma

verdatielra

bíblia para o mercado segurador, a obra do Codiseg aborda, ém

quase

200 paginas, toda a realidade do setor.

Foi lançada no dia 29

agosto.

Bl.922-"-Pág.01-"-04.09.89

'Y ( . :

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■

1 ] t

I ij

ESTUDOS E OPINIOES

T\ I

DPVAT

P''i!

VITIMA QUE SE ATIRA DA CARROCERIA

'ti DE

VEICULO

O suicídio

■

MOVIMENTO.

no seguro

DPVAT

I 'I «í

RICARDO

BECHARA

SANTOS

rf elementos que nos foram apresentados junto à determinada consulta,verif »

qu0 Q vitima, jovem adolescente de 17 anos, beneficiário de uma que tomou na carroceria do veiculo segurado, à certa altura da

Vi Ou

seja, num trevo da estrada, possivelmente na confluência

o levaria ao local de seu destino, após rogar ao condutor .que

Pai

o veicu-,3 para que pudesse dele saltar, chegando ate mesmo a

M »

"^"■-Ih

os cabelos para que o fizesse, por razões não explicaoas,oe

Jogar-se If Uk 1 '*h. Se

sobre o asfalto, gesto, fatídico, que lhe custou a vida. A ^' u, sta da dinâmica assim contada, indaga-se sobre se o obito

'í t

Orit rar

'ai •iivill i; u i'

da mesma carroceria, vindo, por conseguinte, a esta-

à cobertura do seguro de DPVAT.

--'sco de que se ocupa o seguro em causa baseia-se na olrculdçio devendo este participar do evento com algum nexo de cauPo»" isso que

na lição dos tratadistas, ê habito dizer que

■|.íi ' "■

1: jíi .L f

BI.922->Pág.01-"-Q4.09. 89

lÜi M'. '

' .v

liP

"j* w

'm.w.\«kv1B<éiiiiiMr-7y7 I sua circulação, repita-se mais uma vez. j

não se pode abstrair totalmente o fato de ser considerado risco o^ i

Hipóteses hã em que, embora em cena o veiculo, sua participação

pies uso do veTculo, daT porque, a teor do item 2 das normas anexJ!; ê mera concausa passiva, por exemplo um objeto inerte como outro qual.

Resolução CN5P n9 1/75, baseado no artigo 29 da Lei 6.1 94/74, é í»'!

coadjuvante desinfluente no evento. No caso em tela, o veTculo estrela como protagonista do

ticipação efetiva do veTculo que se origina o risco, ao deterU^"' '•• •

» caracterizando um acidente de trânsito. E também conspiraria con-

•e íf

verbi s, que a cobertura apenas existira quanto aos "danos pessoais 3, sados por veículos automotores de via terrestre, ojj por sua pessoas transportadas ou

IM'

êxito de eventual recusa a própria rotulação do evento, tal co

P^âsmada

não" (nosso grifo).

Dessarte, sem uma participação

ponderável do veTculo

cau

53''

'""atando de um seguro, de cunho eminentemente social, com as caracte-

peculiares que sóem ter o de DPVAT, quando se dirã que a par

ocorreu com a

^o contrario, foi

te na determinação da causa-mortis, porque foi da sua circulaC

seu movimento, que se originou a morte da vTtima, embora

fií'! '"'Pacão do veTculo, na melhor hipótese, operara ao menos como causa fnedil atA

òO

rhpnar ã cobertura do seguro, o quantum sa ti s para se cnegar a cuuc »

''ta 's^ga das , - . , maximas do

alguma

parcela nesse evento, operando com culpa.

PnH^ . ate- se '^oder-se-ia ^âto . ^

Oi'

Afinal , a obrigação de realizar o seguro repousa naquele^

pela

Hiibio P»*o segurado", "in dúbio pro mT»

m duoio v

Sç ro •!

tiv^^^

In dúbio pro vitima

mesma

transito

as interpretações militam a desfavor do segurador, máxime era se

Mas não foi o que sucedeu na hipótese vertente, dês que o

passiva,

Sabido mais que, no desate de controvérsia judicial desse jaez,

te de trãnsito,re1evante na caracterização da cobertura.

não se tratando de mera concausa

nos documentos do inquérito, como acidente

"'orte acidental.

te, tratar-se-ã,realmente, de mero acidente pessoal , jamais ae

teve razoável participação ativa na morte que

even-

•i -

I • • • •

especular com com a hipótese de suicTdio da vTtima, ,fv^arin do veTculo em movimento,

de ter a mesma se atirado ao v

licenciam e o risco se erige de sua circulação.

tal suposição, não oastaria para s'' '^''■act ^'"izar a recusa, posto que o suicToio, <je qualquer sorte, haveria de ser ca-

]0'

Tendo o acidente em foco relação com o movimento do veTci^ tando o condutor no seu comando, a teoria do risco causado, da

ainda que pudéssemos ter

sabil idade objetiva, independentemente de culpa, consagrada

levaria absoluta desProvado e comprovaoo. No terreno das hipóteses,OS beneficiários do se

{

^ Segurador ao

guro DPVAT, arredarã a recusa, tanto que o artigo 59 da Lei

pretender esgrimir cora

estabelece, verbi s, que "o pagamento da indenização serã efetu^ 1 b^^'Pa ^AT, pelas mesmas razões an diante a simples prova do acidente e do dano decorrente,

jjn

1 • rí A temente da existência de culpa, haja ou nao resseguro, abolia^ quer franquia de responsabilidade do segurado"

(o grifo nao ®

na 1 ).

^ ^^hdência dos magistrados em ^ P ^ beneficiários do seguro.

íj t

Ati porque, as razões que inspiraram tal seguro residem " j) "tq 0^ teresse social de proteger contra o infortúnio as vTtimas dos ' sos e cada vez mais amiudados acidentes de trânsito, provoca

BI. 922-"-Pag.02^'-04

^"1 nenhum pleito os elemen

Requer insinuam a hipote

pontadas, mormente sendo de sa d esenrolar as querelas duvidosas

do inquerito. que nos foram apre

CP de suicTdio.

mpntn

salvante elementos

'mehto do processo de apuraçao que porven

°'hidos do desenvol v imen

^hhg^

deliberado por cobro ã sua

, nuea vTtima tivesse a revelar q BI.922-"-Pág.03-"-04.09.89

jpí

IkXJI

'í ■í

//i7 ' // ir mf/Mk

própria vida.

t, pois, 5nus do segurador demonstrar a morte oor s,,,^ ra poder locupletar-se da negativa. Mesmo assim, ainda que

var a morte por suicídio, encontrari obstáculos de difícil

j ''"^'■"tar, de gozar os bens da terra. r assim e, a anulaçao da vida por vontade própria, nada mais

que uma perversão da mente humana, tirando ao homem a fa-

'a maior que tem, a de pensar. E enquanto o homem deixa de pençao, porque, se no seguro de Acidentes Pessoais, jã i grande fú saf» çao do Poder Judiciário ã validade de cláusula " , ' pp sentidos se alteram, se transformam, onde nenhuma uidubuia nvn..... expressa na ap^s^cí

excludente de suicídio, quanto mais no seguro de DPVAT, onde i»'

existe o suicídio como excludente expressa de cobertura.

Muito ao contrário, no DPVAT, tudo es t a r i a a cons p i ra r oO-' '"ur'"

,, recusa da ^ cobertura ^ eventual sob o fundamento da morte por sui í(H""®ne u

^ ^ Ate porque, o seguro de DPVAT rege-se, como alhures ditn

distingue, onde tudo é confusão,

destruição do homem, deve ser, portanto,co.-

-"-dOánca de um estado de desequilíbrio mental.de um de insensatez ^^^^satez, de de um um como que curto circuito nas ligaçõas

'^iJfnana. sõ em um momento desses, o homem sera capaz, de eliminarDr" . •. f^f^opria vida. ainda que esse homem seja, por exemplo, o Presiden

teoria objetiva , que independe da culpa de qualquer das partes^0'

^nüi

^0 Vargas, pois se ainda lhe resta,num quadro de desespero ou

vidas no evento. Mesmo porque, na responsabilidade objetiva. «1

do risco, da i nfortuníst ica, apenas o caso fortuito ou forca m

» um pouco de raciocínio, o homem reage, impulsionado por aque-

. . . .. tariam , em princípio, a agir como eximentes da resoonsabi 1 id;^^ íl"'J^ir. Pa^.u instinto de preservação da vida e vai em frente .. .vencendo .ou ..

Tdâae p ietãrio da cois a perigosa,como sói ser o automóvel e, por conseguinte, do 5^^ / Se bem que o suicídio se configura como pelo menos

-..i .n!,

nado^ vencido. Mas. matar-se, nunca, porque a vida, apesar do

9r Urn

^inda se estende a seus olhos.

em vt' .

.... .

..r;- >.1..,,;;^ dessa maneira, que o suicídioi. não pode ter a condição de

a própria ntiaia. Por isso qoe, no tocar te . apenas tipifica-sP

''..0. obltr..,.

facutPaPco nentais, é le.aCo aa seicT-

u^^literado nas suas

crime a instigaçao, induzimento e auxíl io ao suicídio. Mas

•unio

«dmitlr-se-o agir, capazincapaz de um deatoagir. de vontade? Se ' eapjcíH.ri» j capaz rscscar de tornou-se Logo, o sui-

gurando como ilícito tipificado, a recusa,por esse ângulo, maece.

^^Pacidade de pensar, tornou

Na verdade o suicídio i um fato, sem qual ificação.

anza

' *^0 numa situação em que

^ ^oncebível , mas qoe em

f».

BJ . 9 22-"-Pcíg. 04-"-04

vi-

Suí r^v-omedite sua própria morte, num campo ^^cidio. Que o homem preme r r . — 1 • ) ^L_ afigure ^ ^ m ^ ^ ^ im^ wm a salvação da vida se lhe

/ tâdP J.— tade incoercível de viver , o^ homem cumpre a_ sua missão na terra» j . / ^ • ^ a o cria-lo, o criador o destinou ã fruição dos bens e ao gozo í j th mais legítima daquilo que o criador nos concedeu, o direito de ^

rnntra a vontade. Justamente porque não

por vontade ou contra o leva ã eliminação da própria

- ■ ^"^os contraditório, iilógico, até mesmo impossível, a premedj

viver, defendendo-se contra todas as formas letais. Al iãs, ness^

I ! ;

gesto autômato i q^®

0 instinto de preservação da vida é o que de mais forte no homem. Feliz ou infel iz, pobre ou rico, são ou doente, o hom^'''

sas terrenas. Portanto, a vontade de viver é, naturalnvr- . t

seu juízo, plenamente cónscio de si

erripw vida, e inconcebível, porque, ^®^Ue a el iminaçao Ha da. nrópriapruw BI.922^'^Pág.05^^04.09.89

para que tal se desse, necessa-pio. antes que tudo que o homem P" » H S O S", se o instinto de preservação da vida, vale dizer, perdesse o ju'"

desconhece os remor-

Assim como no seguro de vida (ao contra-pio do que suceda "ú, ^ acidentes pessoais com clãusula excludente expressa de su i cídio)'k,,'

= ^

para se obter direito ao capital basta que se prove a sua morte."; guro DPVAT basta ouo n Mt daoes urv«i Pasta que se prove a morte e o seu nexo de causai idai"'

^sso, para demonstrar quão acachapante o repudio das socie

diata ou imediatamente, com a ação do veículo auto-motor, como ^ 10 caso em foco, em que o laudo de necrõpsia e o atestado oe ó''''''1ue o ^

suicidas, enfim, que é atávico o sentimento de revolta conantes piedade que horror. Tudo, também para demonstrar

como causa a "hemorragia e amolecimento cerebral consecutivos a'' tismo crãneo encefãlico, ou seja, â ação contundente da queda '^"'o. sem sequer- mencionar o suicídio. Salvo, evidentemeP''' cecões outras como as hipóteses de danos pessoais acontecidos

ae presume. ° suicídio fica no plano da ilicitude moral, e nao como fato punivel, ° ' mormente quando não se tem prova inconcussa de sua ocorrência ,

•"es graves, como opor exemplo -•et de atos ilícitos penais graves i o do h ladr^'''^ i drã»' penais graves, como por exemplo o do la^i"^ i O suicídio tentativa nao n~ vem capitulados • uicidio ou a sua tentativa, não no nal como crime. Por isso, não suces5^'j ial como crime Por issn r - poderia, cS"' 1 isso, aa» mesma mesma tese tese nao poderia, com com suces^

adotada. Ainda que o suicídio pudesse ser considerado como um 'dotada. d •lua

uue

SUlCldin

rmHpcco

co,«

..m

^-«^ãrio admití-lo como fundamento de recusa no seguro de DPVAT. , in^tica de certa

temerário ainda, quando se sabe que decidiu: Examinar questão análoga suscitada, atndENIZAÇAO - VALOR

moral, porque seja o desprezo do divino remédio das dore^ 1.

que o suicídio seja um roubo ao gênero humano,

de J.J.ROUSSEAU, deixando manchada a vida de quem se mata» ^

'^^f^ENClA - CORREÇÃO MONETARIA. ÍÍÍNIA O p.

. . /npvAT) é devido ainda quando

^a^mento do seguro obrigatório (

.^^otor Não

^ vTtiima seja suicida que se ,.„rnu lançou ã frente do automotor. exara

^■^^lusão explícita de cobertura par

tender de SEneCA.

^inal, como lembra COELHO NETO, há mais nobreza e cora^ mento do mendigo que molha uma cédea de pão na ãgua da

pus i1ãn ime.

O Deus que em nõs impera proibe que partamos sem o sentimento".

| »

Caustica ALEXANDRE HERCULANO, que "um homem que mata a ^

. *;

desburocratizado. desburoci

®ceria com tal exclusão, .

^ culpa do automobilista imp

também a indagaçao nrta afastar tamoen.

® Cni "Ipa

J/x De pedestre vitimado, oe resto, se

^*01,,,..

^ao da cobertura, seria ^

b rt

® ação ou omissão do motoris

jer

exigíT-^® '

A ação da vítima causa exclusiva ■

admitida em tese a

•

X sua- «iorte. sem concur-

- paUula-se com

A indenizet»

acidente, apli-

"0 valor de referincia vigente çpág,07l0ii09ji9

é BI.922^'Páig. 06---04

essa nipui-c^v.. hipótese. O siste essa

Seguro,. de pagamento pronto . . - A» discussão em torvedação tpau , ãn- e a vedaçao da ri

se,do que no golpe ou na bala com que se éscapa da

Ate CÍCERO, nos tempos de Roma, exortando o seu povo,

D€

«BRIGATORIO - VlTIHA SUICIDA - INDENIZAÇ

geiras da vida.

Ri.922

íl' i/í í

cando-se ao resultado a correção monetãria, nos termos 6.194, em combinação com a Lei 6.205, de 1975, e da Lei 5 de 1968". (Apelação CTvel nÇ 13 702 - Tribunal de Alçada-

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS-FUNENSEG

Câmara CTv. Esp. - Relator: Juiz Adroaldo Furtado Fabríc^íj

í.

Unânime) - jj) Boletim Fenaseg n9 495 , de 1 2-02-79, pãg.

\ BRASIL SALVAGE E

Como se vê, se nem

mesmo a morte por

FUNENSEG PROMOVEM SEMINÁRIO

suicídio, quando o siii'

elege o automóvel como arma, seria capaz de excluir a cobertura no

Fomentar uma reciclagem de conhecimentos dos profissionais l l da area e o objetivo da Brasil Salvage S.A., empresa de vistoria e ins-

por mais forte razão ainda, a fortiori, a morte acontecida quan

j peção, ao promover o I Seminário de Seguros Cascos, a ser realizado em

Sao Paulo, dos dias

9 a 11

novembro.

Contando com apoio da Fun-

ima cai, involuntariamente, da carroceria do caminhão, ou por* ^ daçao Escola Nacional de Seguros (Funenseg), o seminário destina-se

corretores, gerentes e outros profissionais de companhias seguradoras e

por nefas, a recusa não poderia ter alento.

corretoras.

São essas as considerações que nos ocorrem sobre a cons^f

ItJ r

>."a, pelo menos quatro palestras estão confirmadas. Uma

apresentada, fazendo-as, entretanto, sub censura das doutos.

delas sera sobi ,

Interpretação e Evolução da Apc lico Cascos", a

ser

proferida pelo pi (.vidente da Associação dos Técnicos de .-\r;/uros do Rio de Janeiro, Mario Batista; a outra, sobre "Tarifaçao e comportamento de

Carteira de Cascos", será ministrada pela chefe da Divisão Cascos Maritimos do IRB, Ava O' Dwyer Rosses. Também estão pautadas palestras sobre "O Papel da

Salvage

Association Brasileira (Brasil Salvage), a serem encaminhadas, respecti^ vãmente, pelo representante do Deris/lRB e pelo engenheiro Antonio Alon so, gerente do escritório da Brasil Salvage em Santos e professor de se guròs da Funenseg paulista.

Havera ainda visita técnica ao porto

Santos, ocasiao em que os participantes poderão informar-se sobre as instalações portuárias, condições dos estaleiros, procedimentos de repa ros e tipos de embarcações. Maiores informações podem ser obtidas pela Funenseg (021)-240-3322) ou junto aos escritórios da Brasil Salvage, que^ no Rio, atende pelo telefone (021 ) 240-0454-

A Fundação Escola Nacional de Seguros (Funenseg) esta ar ticulando a realizaçao do curso de regulação e liquidação de sinistros do ramo incêndio, a ser realizado do dia 11 de setembro ate 21 de noA

vembro de 89. Destinado a profissionais que atuam no ramo incêndio , O curso tera, entre outras, matérias sobre Noçoes de Direito e Legis *

■

lação de Seguro.

BI.922-"-Pag. 01 "04.09.89

BI.9 2 2-"-Pag. 08-"-04

/f'ff i:MfÊà MO]

' '"'ií!

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li 1 I'

EXECUTIVO,LEGISLATIVOElUDICIARIO . ^dWHA' ,.

.. -T—TSa—^

PODER JUDICIÁRIO 1 1

TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO

|: lí' p

f. ■'

it'.

acidente de transito — responsabi lidade CIVIL do fabricante VEÍCULO — LESÕES CORPORAIS

ções da L. n. 1.060/50 (art. 12, § 2.°). Dá-se como prejudicado o recurso adesivo. O apelado propôs esta ação de responsa bilidade civil contra o apelante, o qual teria

Nio se pode Imputar ao fabricante

' i^esponsabllldade subjetiva, desde que não

restou provada a alegação de uso de ma-

teria! defeituoso, impróprio, ou com especicações fora dos padrões normais de segu-

Pança.

Nem

lícito

faiar-se,

aqui,

Responsabilidade civil por violação de con-

Pato, Muito menos aplicáveis as diretrizes

"a teoria do risco.

Ford Brasil S/A versus

Fernando Carlos Brasil Cabral Poi * "^0-211 —COSTA «eiator: JUiZ DALTON ACÓRDAO

íe A^^^' ^®^^^2idos e discutidos estes autos Qus são Apelantes: 1.

Cabfaj e

2. Fernando Carlos Brasil

Acnr,<

mesmos:

Jtibüna, os Juizes da Quinta Câmara do f® '^aneir \ Alçada Cível do Estado do Rio . ao atíoi ^ i^animidade, em dar provimeno ® ,• Custas e verba honorária de 15% aior da causa, atendidas, as prescri

empregado vidros de pára-brisas fora dos padrões normais de segurança, na construção do carro Ford, modelo 1977, placa RJ/FC-6160, de Nova Iguaçu. E esclarece que se achava

na direção do carro, quando, ao colidir na via pública, foi projetado sobre o pára-brisa, o qual, "ao invés de se desintegrar ou amoldarse, estilhaçou-se" (petição inicial — f. 2).

razão pela qual perdeu os olhos, vazados por fragmentos do vidro o que não teria aconte cido se, na fabricação do veículo, houvesse a Ford S/A observado as normas técnicas esta belecidas para a segurança do usuário. A sentença deu pela procedência da ação. Viu, na espécie, a negligência do fabricante de veiculo, caracterizando a culpa. Para o

douto julgador, a Ford Brasil S/A, utilizou,

na montagem final do automóvel, um "com ponente perigoso" omitindo-se no dever de

passar ao consumidor "um produto que lhe não comprometa a segurança ou a saúde.. perigoso para o uso normal". Traz à colação grandes tratadistas (SALLEILES, ORLANDO GOMES e AGUIAR DIAS), socorrendo-se das diretrizes da responsabilidade civil contratual e das diretrizes da teoriá do risco.

Bi.922-'^Paia:.01-"'04t09.89

~1235Q7 TO f^^SPONSABlLIDADE CIVIL - PREPOS— LIMITE. Não resta dúvida de que o texto do art. 1.521, Inc. II, do Cód. Civ., atribui ao prepo tente a responsabilidade por fato de preposto e o faz por

entender que o comitente ou patrão tem o dever de respon-

Não se conforma a ré. Diz ter havido cer ceamento de defesa, pelo obstáculo Interposto a uma prova pericial mais completa. Nega a culpa e confirma que não se afastou das nor

mas de segurança, quer no uso de componen tes, quer na fabricação do produto finai.

Há recurso adesivo. Quer a apelada a reforaa parcial da sentença, para conceder-se indenização por dano estético, além de verba compensatória do imposto de renda relacio nado aos lucros cessantes.

sua empresa, mas é preciso ficar claro que essa responsablli-

que não foi ele apérfeicoado, desde que a seguradora, den

que presta serviço (TJ-MA - Ac. 10.470 das Cãms. iutg. nm 16-12-88 - Embs. 118/87-Capita!

perícia médica não pode prec^^e ristlcas do vidro do pára-brist^ ^ ^ ^3

vam que os fragmentos que o

/265 e 284/288).

No estágio atuai do nosso Direito nãn

tem ag^alho a pretensão do apelado a ref ponsabllidade cM assenta na culpa (art. 159

do c. Civ.), embora contemple o sistema de

ÍSZfd"! convencfonoü Chamar de culpa presumida, caminho aberto

algumas concessões à teoria do risco Res ponsabihdade civil do Estado, violação do contrato de transporte e mais algumas raras

camií?^ poderiamobjetiva. enquadrar no campo da responsabilidade O ideal seria evoluir para uma espécie de

res^nsabzlidade social, estabelecendo-se um mec^ismo automático de ressarcimento in formado pela idéia central do seguro onde mente o dolo (vontade e consciência espedano) daria lugar a açao regressiva do segurador.

^^ifo-se, todavia, neste processo de se o fabricante do automóvel é direta-

men^ responsável pelos dinos pessoais que o ^uario sofreu e_m conseqüência de acidente corporal causada pelos esilhaços do vidro componente do pára-brisa. ciad?ma!!f^° decfsum pode ser enun0 rosto ° Quífri^H vitima e porque não ostentava boa quahdade; logo estão demonstradas a negli

Ac. unãn. 5.865 da 3? Câm. Cív. julg. em 6-12-88 - Ap.

1.316/87-Capital - Rei Des. Luiz Perrotti - Cafeeira Rio Paraná L tda. vs. Bamerindus Cia. de Seguros)

^®co/cas e outro — Advs.: Reinatdo Aí, e Luiz CassiQLtda. da Silveira)

(reproduzido do boletim de jurisprudência adocas de 30.7.89)

exigências de segurança."

Os recursos foram impugnados (fs 248/

tro do prazo legal, recusou o prêmio oferecido, comunican do sua recusa, descabe falar em contrato de seguro (TJ-PR

^ieber Moreira de Souza — Gercina de Jesus L Serviços de Instalações e Ma-

carro acidentado. As lesões, ton

próprios dos originários dos ^ não laminados, portanto em de.«

pela seguradora - inexistência

DE contrato,o contrato de seguro não obriga antes de reduzido a escrito - art. 1.433 do Cód. Civ. -,e uma vez

cjg ° empregado lhe presta, inexistindo se nasce e^atividades que ele, o empregado, exerce fora da empresa

em tela, o vidro se fragmentnJ^^ócs. pedaços." ^ em Mais adiante vem o absu mí

SEGURO - PRÊMIO PAGO - RECUSA

pelos fatos danosos decorrentes do funcionamento de.

J| ^ e só existe quando o fato danoso se dá por forca do

estilhaçável, não existiriam 05 « vieram a produzir as referidas ,

123598

Pretendeu-sè afirmar, atrav

dÍ^í

ricia médica, que a Ford Brasii ^

especial do apelado, montou t

vidros distoantes das normas ^

Ora, em vão se buscará, no

prova, mesmo circunstancial, (j ^* geral e, em especial, aos requi^^ / rança cuja satisfação exigem oT^.i^í

P|-r^°'^SABILIDADE CIVIL - ATO ILI-

lante se houve com desatençào -

baixados pelo Contram (Resoluç-^e^r, %e .

É preciso salientar que a esní.féí iuros âv

vidro se desdobraria em pedaçot

menores. Por força de uma iei

vitima lançada contra o pára-b>s

t I

infelicidade de sofrer as graves in sultaram na perda total da visão

4' '

morrido se o estilhaçamento minas maiores e uma delas,

AKÁ

mente, lhe houvesse cortado a

a conduta do fabricante do veícui longe de uma relação de causai da qual, mesmo no campo da resn

POR JUROS COM-

"CRIMP"

ao en

crj^^^^ostos ^ Corte entendido que os '^.vidos quando a obrigação resulta no\°''''8acào dÕ e não ao seu prepo'-644 do°r"f expressão crime, con-

dente caracterizado por violem

automóvel em massa de concrpf

- EXPocoZ

g yjcaii|!^

«c ^^^irA ^ ~ Re 11^ 'STF ~ Ac. dé 2.4 T. '■ puU. P^"'- no DJ nt 7;<?po,oo

^na £ij

-^29-1.SP — Re/_ desíg. Min. Carlos

Lui^ A,

clfi I

restritiva, 'mediato do significação dano, ou seja, aquele

^niericano, Luiz Carlos Bettioi,

341'do STF. ° ®••r'P^tima Cristina Bonassa). K '■ 7 ç ^io B,

objetiva (não é o caso), se justificS"' de reparação.

° Corn,, ®o Valor ^

0^°

•l917Pft RESPONSABILIDADE CIVIL - QUEDA de pessoa no MAR - CULPA CONCORrente. — EXCLUSÃO. No caso de passagem provisória,

corda que jogada em direção à vítima teria evitado o desfe cho fatal, há omissão da empregadora que redunda em cul

preposto."

doi Juroí ordinários, contados pro-

pa mais acentuada, que chega a excluir qualquer culpa con-

luros compostos.'"

gras de segurança, objetivando

sociação Congregação Santa Catarina - Hospital São José).

balanço ou sem balanço do pranchão, como uma simples

presumida a culpa do patrAo ou co-

"^^^nde cT« I " dono, e desde o tempo do crime, a

Os órgãos componentes estahpie<'Ai!!í

e não do típico Ilícito civil (TJ-RJ -Ac. unân. da 7? Câm. Cív. julg. em 30-8-88 - Ap. 1.196-Teresópolis - Rei. Des. Eliis Figueira - Dulcinéia Cardoso da Silva e outros vs. As

com perigo previsível, que deveria redundar em cuidado mínimo, de medida preventiva que possibilitasse o salva mento urgente de qualquer pessoa que caísse ao mar, com

® ^'Jiros vs. Agropecuária Furlan

'''' dn ^

dentro dos limites tracejados pela lei em face do dano cau sado à comunhão familiar. D dano moral alça-se personalís simo, inacumulável com o dano material. Juros compostos Incidem sobre atos derivados de ilícito estritamente penal,

,^erue da vítima, que passa a ter menor Influência em re

usuário dos riscos decorrentes do ^0 ^

lação à obrigação do.responsável, e ainda gravidade da cul

gencia e a imperícia do fabricante do velejo.

É o que se vê do requisito 4.1 o p^,í>J

pa como denominador da reparação. Há culpas que excluem

luiVp^a^c^f juizes, a sentença nao pode, todavia,melhores prospe

recer suficiente resistência contra ^Jk

a culpa de ou trem (TJ-RJ — Ac. unân. da 49 Câm. Cív. reg. çrn 11-11-88 - Ap. 3.069/87 - Rei. Des. Dalmo Silva —

rar. Suas premissas estão a sete léguas da ® parecem baseadas no soflsma

encontrou para justificar o aci-

»u fauSo

"Se o vidro fosse laminado, portanto não

do qual os vidros do pára-brisa "de* ('

tações a serem esperadas no uso veículo" (Resolução n. 463/73 do item n. 4.2.1).

Du?í'^'^^^®"-IDADE CIVIL - ERRO MÉ^.«.^"•SMBILIDADE CIVIL - trr.— -- -

') ) tio

Não há, portanto, como fugh- / ,< mento do recurso. //

lé Rio de Janeiro, 18 de abril de //

Elmo Arueira, s/voto; Dalton Costa,

''^diri ' '^ern

O 'sso

Sn ? ^

a inc

MORAL - JUROS. Nao se

estágio atual da medicina, o

Luiz Freitas, EMAQ-Engenharia e Máquinas S/A e ME da EMAQ Engenharia e Máquinas S/A vs. os mesmos). fj. R.: Tr8t8-ie de vítima que trabalhava em estaleiro e veio cair ao

°ttPetência médica às regras da sua arte,

p^ar, no momento em que procurava passar de um nayio ao outro, através de uma prancha de madeira, utilizada por todos os demais

ade civil com recomposição econôm ca.

empregados

a vida do paciente. Tal conduta

„ .ttdtSPRUDÊNCIA adcoas de 10.8.89)

^^Pf^ODUZIDO DO BOLETIM DE

BI. 922-Pág. 02'-'0iy

BI. 922-"-pág.'03'^04.09.89

. !fPl

123869

RESPONSABILIDADE

CIVIL

FURTO

DE VEICULO - RESSARCIMENTO - DA

IMPRENSA

NOS — VALOR. Correta a decisão que estabelece o valor da indenização por furto de veiculo em quantia igual a seu pre ço de mercado, demonstrada por avaliação trazida aos autos pelo autor e não impugnada pelo réu, O fato de veiculo ter sido encontrado danificado em acidente de trânsito não li

mita o valor da indenização pelo furto no eventual valor dos ! =■; t

danos ocorridos no acidente (TJ-MT - Ac. unãn. da 1? Cám. Cív. julg. em 15 3-89 - Ap. 12.167 Capi(al - Rei. Juiz José 1 ailnii Cury

Até onde pode ajudar a experiência alheia

Zikai Abboudi e irmão Ltda. vs.

1 eodoro Coieía Neto).

,! 'XI

123870

SEGURO - INDENIZAÇÃO - LEGITIMI-

LlíZ

DADE ATIVA. É parte ilegítima para pro

por ação de indenização arjuele que recebe integralmente da

. Todo rnercadõ de seguros tem personalidade prólarf' à feição da economia em que está engaseiK 1? não exclui, de suas práticas e de j, P'"oblemas, a existência de pontos de semelhança, muit ^r^^^°.Í"l^^''"acional. Dai esta coluna divulgar com ra A\ notícias e flashes sobre o seguro lá fe

seguradora o valor coriespondente ao bem sinistrado (TJ-

PE - Ac. unãn. da

Câm. Civ. juig. em 25-4-89 - Ap.

1.444/88-Capital — Rei. Des. Etério Ga/vão — José Ferreira Leite vs. Veneza Veículos S/A). d'*!

bre ° Que se passa vezes cá temdentro. utilidade para uma reflexão so-

(reproduzido do boletim de jurisprudência adcoas de 20.8'^

^''sntplo: é interessante saber que as seguradoras mais ^'^lueniares, no no japao, Japão, enriquecem cada vez — extensa '"elações com clientes, agregando ao seguro coinniit j ^ prestação de serviços aos segurados, b o narnent lugar saliente nesse dinâmico relacio(o 24 h ^Silizando informações em caso de smistros de seei!*'"^^ clalms notices, por exemplo), nos check-ups sa) e Hp residencial /ò (à /4«crsr\cir»Qr\ disposição HíiÇ das dOTlãS donas 0^ '^umo n nas estradas (para motoristas), bem n)ak cirr Sliaç

«rt cjaoiirn

^■''^'^k-ups de estado de saúde. Mais recente-

•

^*^mnra<f insurance company's cards (para ^ > saques e os empréstimos). ^^r ilustrativa, por outro lado, notícia

t* I

^eNovp mínima do "Insurance Services Oftice , '^.^do Muitas seguradoras violam a lei, pr e por ^'"es chegam a 70%. Essa pr^ rizáie7 por exemplo, pelo Sr. Jose Pany.u' presidente da ".Antilles Insurance Com-

8ora a f

PQs'\ p

Estado de Puerto Rico, onde também v|-

os todos estamos violando as normas tari

MF^SnONÇA

1' 'í

competição feroz tem sido imposta às seguradoras pelas condições do mercado.

No Peru, onde a inflação chegou a 2.(X)0®/o no ano

passado, as autoridades facultaram às seguradoras a abertura de contas bancárias em dólares. O mercado se

gurador peruano, que anualmente fatura em prêmios o equivalente a US$ 2(X) milhões, vinha sofrendo restri ções no mercado interno por causa do enfraquecimemo da moeda nacional. A nova regulamentação oficial, que à falta'de outra unidade de referência adotou a moeda americana, admitiu a emissão de apólices em dólares. Estima-se que, em 1989, 90% dos seguros sejam contra tados nessa moeda. Muitos segurados estão pretenden do converter desde logo para dólares as apólices em vi

gor, ao invés de esperarem para fazê-lo na renovação. A dolarização do seguro, que pode parecer uma pro-. vidência realista, trouxe no entanto um encarecimento

nos prêmios, não só através de aumento de taxas, mas também porque em termos de moeda nacional o custo do seguro foi triplicado pelo simples efeito das variações cambiais. Por isso, esperam os seguradores uma queda de arrecadação, sobretudo no ramo Automóveis, com a

tendência crescente dos segurados para o cancelamento das apólices ou para redução da cobertura ao risco de responsabilidade civil. Sempre é conveniente abrir janelas para olhar o quq se passa fora de casa. Isso deita alguma luz sobre o que ocorre intramuros.

^ ^ritros executivos explicam isso, alegando que a

-i

■A

% ''

i fc RI. 9 22-"Pág. 01'^04.09.^9

í!i;

BI. 922-"-Pag. 04^-04.

imi

. '

César Maia apresenta na

Petrobrás renova apólice que cobre as plataformas

Câmara projeto do IRB ç.:'-.antev de ir a votação pe

ALBERTO SAUNO

lo pienario do (Ongresso

A pretensão cio mcrcíido de seguros ter um antepro

jeto de regulamenlavãei do sistema de seguros consen sual para ser votado pelo Legislativo começa a se des fazer. O deputado federal César Maia (PDT-RJ) aca ba de apresentar ao Con gresso Nacional projeto de lei complementar inteira mente baseado nas propos tas defendidas e elaboradas

pelos técnicos do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB).

.Nacional.

Segundo um experiente técnico do ( ongresso, co

mo 1989 é um ano eleitoral, o trâmite do proceso deverá

durar uns seis meses, p que, na prática, adiaria para o

próximo exercício a votação

(Io projeto de lei aijresenta-

nos

bastidores

do mercado segurador bra sileiro: a tentativa de unir .Susep em um só não deu

produção np País. A proposta de renovação já foi apresentada pelo Insti tuto de Resseguros do Bra

securitários participem da comercialização das apóli ces,de seguros; a organiza

sil (IRB) e a palavra final caberá ao Conselho de Ad ministração da estatal, que,

ao que tudo indica, não de verá apresentar objeções aos itens apresentados. O seguro das platafor mas fixas e sistemas flu tuantes de produção de pe

teria a função de dar baliza mento técnico ás atividades

do mercado; a criação defontes de recursos para a sustentação da Susep, pro movendo uma reforma ad

ministrativa no órgão; e a manutenção do modelo atual do resseguro, contro

Ltrasileiro, e agora trá pas

mercado de apresentar ao Congresso Nacional uma

lado

mar pelas comissões de Justi ça, Economia e Finan-

síntese das reivindicações do setor para sua regula

primeiro passo da escalada

fixas e o sistana flutuante

uma sociedade anôni

certo. Alem disso, o desejo de outros segmentos do

burocrática do Parlamento

bertura de suas plataformas

ma: a permissão para que

nal de Seguros(Conseg)que

os anteprojetos do IRB e da

O projeto de lei já rece beu numeração. 130 S9. o

ção de um Conselho Nacio

comentava

trato de seguros de riscos de petróleo, que envolve a co

O projeto do Instituto de Resseguros do Brasil pre vê, entré outros pontos, a transformação da empresa

Maia.

De qualquer forma, o

na próxima semana, o con

tornar realidade.

do pelo deputado César

lato demonstra o que já .se

A Petrobrás irá renovar,

mentação esta longe de se

guradoras, tendo à frente a

alem da reserv a de mercado

empresas do grupo Bamc-

para as empresas de seguros

rindua.

nacionais.

Margareth de Carvalho,

acordo

com

Rumo da Susep é a Fazenda Em palestra promovida pela Associação dos Técnico.s de Seguros (ATS). o su perintendente da Superin tendência de Seguros Priva

Irá pagar um volume de prê mios da ordem de US$ 14,5

tor, ao contrário da propos

ta elaborada pela Federação

dos (Susep), .João Régis Ri cardo dos Santos, anun

nhar corretagem", frisou

ciou, ontem, os principais

ele.

pontos que constam do an

João Régis dos Santos

teprojeto da autarquia para a regulamentação do mer cado segurador.

disse que o projeto da Susep não faz referência à partici pação dos bancos na venda

de seguros. Segundo ele, es O projeto, que será en

sa decisão deve caber ao

viado nos próximos dias ao Ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, para, em

Banco Central. De qualquer forma, o superintendente da Susep, pessoalmente, acredita que a presença cjos bancos na comercialização

ros seja feita diretamente

pelas companhias ou por corretores

habilitados.

Susep, ao contrário da pro posta do Instituto de Resse

estatais que já atuam no se

o sistema de seguros. Nin

guém iria querer trabalhar mai^ na Omissão de apóli ces e sim vendê-las para ga

seguida, ser encaminhado ao (Jongresso Nacional, propõe que a venda de segu

mantendo-se, portanto, as

comando

São propostas ainda da

atenção a rapidez com que a los rcsseguradorcs internatíonais, tendo à frente o IRB.

Aliás> a participação dos resseguradores é funda mental para a contratação

de seauros de riscos de pe tróleo pela Petrobrás. No contrato que está sendo re novado, por exemplo, res

seguradores dos mercados americanos deverSo rcspondo risco assumido, restando

apenas 5% para as segura doras brasileiras. O fato da

milhões, para alguntas

sinistro lógo após a assina tura do púmeiro contrato

O prêmio fixado para o uma redução dé cerca

de ■

20% em relação aos valores fixados no ano passado, is

empresa ter registrado um não interferiu neste relació. naipento, pois o mercado ejctemo considera esses ris cos próprios da operação de companhias petrolíferas.

■ i-i - ? í

to ocorre em razão de um

de Garantia ao Crédito, que asseguraria os direitos dos segurados em caso de que bras de empresas no mercaao. e do Conseg, que atua

guros do Brasil, descaiua. em seu anteprojeto, a possi

do (joverno no mercado se

bilidade do >ecuritário p u

gurador A proibição não

iKipar da comercializa ão

lho Nacional de Segurov

te- I

Privados (CNSP).

retroativo.

após vários anos de nego

bertura será fixado em

atual contrato representa

às companhias

Susep as criações do Fundo

- cite

meiro contrato entre a esta-

tal e o mercado segurador,

nacionais.

nefícios ao mercado e deve ser mantido na área de se guros de pessoa.

participação de empresas

pois da assinatura do pri-

der por uma fatia de 95%

plataformas.

novas seguradoras ou corretoras, garantindo assim o

gistrado poucos meses de

em USJ 5,3 bilhões. Como

aproximadamente USJ 33U

í i,

volume total de USJ 3^ milhões. O sinistro foi re

inglé."!, alemão e norte-

to anterior, o limite de co

pital estrangeiro no merca do, o projeto prevê um limi te de 49% de participação acionária de empresas es trangeiras na formação de

de Janeiro, e a Petrobrás re cebeu de indenização um

a um patrimônio avaliado já havia ocorrido no contra

Quanto à entrada do ca

dqs apólices tem trazido be

O anteprojeto sugere ainda que .seja proibida a

milliõe.s, que dará cobertura

Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capi talização (Fenaseg), segun do revelou João Régis.

forma de Enchova, locali

zada na Bacia de Campos, no Norte do Estado do RáJ

empresa foi indenizada pç.,

técnica do Bamerindus res

mente desorganizaria todo

rior. No ano passado, urn

incêndio destruiu a piata-

tróleo será feito por um

ponsável direta pela nego ciação do contrato, a esta tal, caso aceite a proposta,

das apólices: 'Isto simples

própria imagem que a Pe

trobrás mantém no exte-'

pool de 51 companhias se

Financiai, uma das maiores

próprio

dor internacional e pejg

ciação. Na época, chamou a

IRB,

pelo

oferta acentuada de cober turas no mercado ressegura-

na ao estilo do atual Conse

ni . i22--Pa:;. 02 04 - 00 - ^

BI.Ç2 2=^Pagr|,.O3-'^O4.09. BQ

do*, planos de resseguro, ja

essegliro

uue

padroni^avão não

mais inTcressasa"

para Itap

[ if acrescentou que. de pendendo do porte da com

panhia. em deic! minados ramos, ela possu: conhcci-

é flexívei O Conselho Técnico do

rvcnros espccilicos. quer no

instituto de Resseguros do Bra.sil 'IRBt aprovou a prc-

no recnico atuarial dos ns-

posta da Itau' Seguros de,,

COS reais qnc enfrenta. C u

a.>nccio

r-urocr.'iiico.

ciucr

aciocão do Plano de Resse

mo ha uma grande varieda

guro Dilerenci.ado para o ramo Transportes Nacio nais. nas apólices emitidas pela companhia e pela Itau CVinterthur Seguro-., do

de dc risvos e de ramos, ele

luncão dc seus volumes de neecK los, possam propor si-

■uacixrs de alteração no sis'ema de .'■esscguro. sem

mesmo grupo.

segue a filosofia atual do

Carlos F-duardo Ferraz

rio nrf\.

S^L4t.

t-' ■

curar, dentro dos padrões

mática de acolhimento pelo

de boa técnica de seeuro e

IRB dc planos de"resseguro

resseguro, atender às neces sidades do mercado Segun

própria sccur'adora. ai^ ope

do técnicos do IKB. a inten-

rar en^ determinada ^anei

•erenciado é a Je que a

qâq e oferecer o máximo de

respondeiitc do órgào uma proposta contendo seus ter mos de operação

postas

cão do IRB espera

Empresário que decidiu nmjjiifcular a filha numa escola suí-

As pro

'ça, mas, antes da viagem, quis colo car a virgindade da moça no seguro,

invariavelmente,

passam pelos sçiures com

Com isto, a dire

petentes.

criar

tros tres que, aupcav a ■ foram aceitos e o n»--

VELOSO

La. oncaminhç ao setor cor

autonomia para que as se guradoras possam elaborar seus próprios pianos de res seguro. tugindo de um pa drão geral fixado antecipa damente

desafio do exótico

maiores problemas.

A decisão do Conselho — -

Seguradoras enfrentam

crê que a*s companhias, em

pelo Centro de

\:uaria e Estaiistica do IRB

pode até ser contado em tom de brin cadeira pelos funcionários do Insti tuto de Resseguros do Brasil (IRB).

condições para uma maior

c. em setMiigla. va' ao ( on

Hexibiiidade em reiacào às caracter!siicas especificas de operação de ada secura-

selho Técnico que dá a paia ra linal Nos casos ja apro

cos — contratados ou nào — nos ar

vados. íoi lixado um peno-

dora em cada uma das car

quivos do Departamento de Opera

dc» experimental de opera ções. apsis o qual seus resul

teiras de seeuro

Mas é verídico. E se constitui num

dos muitos pedidos de seguros exóti

ções Especiais do IRB, para o qual são enviadas as solicitações que as

companhias não sabem como res-

tados são avaliados

U assessor aa Direiona de Oneracões Nacionais do insiitutó (.arlos Eduardo

poncler.

f) pedido de adocào de um plano de resseguro dife

1 erra? Veloso, por excmolo, acha que. ao adotar

renciado

para

ramo

I ransportes Nacfonais feito

uma nova ivostura. o IRB levou em consideração,o ta-

' V de o mercado ja haver uinuido Lima diversificação úe grande porte, sendo con-enieme 'mudar aquela po. '.tica Mgida -c vradiciona!

o processo Ue reorclcnarrenfo pri-pii|T)icri nrni-no>

do pelo governo do presdente Carlos

Argentina,

.Metiem.

poderá atingir

também o-mercado cfcura-

dor e alterar protunPameote. se depender da vontade

das empresas de seguros, a estrutura

sistema

com possibilidade de colo cação do risco, obedecendo aquele limite, diretamente no exterior O plano prevê a

privatização da atividade de resseguro em um prazo de anos O governo argentino chegou a cogitar a inclusão

do índer na lista de empre

vigor

faixas' livres de âtuação de ao ano, comulativas.

fazer aumentar o prêmio para, em caso de sinistro, receber um percen

tual maior sobre a quantia segurada

seguradores

locais

devem encaminhar ao eo■vLerno projeto propondo a "abertura" do mercado de resseguro,

hote

poder

do Inder (Instituto Naco

nal de Resseguros), empresa de capita! esiatal atualmente operando com prejmzio.

Fm linhas gerais, a oro posta dos sçguradores ar gentinos e de abrir gradual mente o resseguro, criandfL ( RF PPdTií

/t nt i

tu I

sas privatizáveis. O testemunho dessa "tendência" do mercado de

seguros argentino foi dado pelo presidente da Associa ção Argentina de ( ompa-

nhias de Seguros, Rodolfo DTinofrio, que esteve reu nido com seguradores brasi leiros. segunda-feira, na se de do Sindicato das Empre-

sa.s de Seguros Privados e de ( apiializaçàü no Estado do Rio de Janeiro (Serj)

'nrzKi A I

álmoço coiri dirigentes, do Serj, Rodolfo D'OnGfno incluiu a promoção da XXII Conferência Hemisfe

rica de Seguros, da qual ê presidente, que será realiza da de 5 a 8 de novembro deste ano em Buenos Aires.

mãos de pianistas, pernas de jogado res de futebol, seios de modelos, por prêmios mais altos, ou ovos de pas-

s^os raros. Mas existe um bom nu mero de casos ^ - Como a historia da filha do em ptesário que ia para a

que iríamos calcular o

ca Cicely Sette, dp .Departamento de

de abordar outro assunid

que está na ordem do

mum

interestadual áàdeiro

« oP«raçào ver-

10 dela

Ramos.

ínfseios da

» seguro

^rSffiza

nnp faiom

S®ral

raramente se

® sempre, as mode-

- o não Wo ^ consulta param por ®f o pedido adiante. Aü®®® apólice, o assunto

passaram muitos pedidos oao apenas diferentes como iné-

4^ aMparam ÍokJT®® ®abrindo .^^e- após dos, doiscontrata novos e

ricos tuoes para as companhias de seguros, snows de astros internacio nais e nacionais; e obras de arte. O

no verão especialmente chuvoso de

viáveis, tanto que acabaram senão contratados — caso, por exemplo, ae

dá, prçsidente do Comitê

ràl", D'Onofrio não deixou

assim, os

conforme as avaliações dos técnicos,

tro? Não sabemos se a garota viaj .

jo tema é "A .Atividade d« Seguros: Pensamento Es tratégico e Padrão Cqitu-

nmnrietãrinc de proprietários

primeiro vem registrando cresci-

Ao lado de Gonzalo BergaOrganizador do evento, cu

men segurado Soitipmo ' °

—, tendo de recorrer ao IRB. E, nos arquivos do IRB, o que nao

falta sào pedidos estranhos, ^guns,

No cardápio da reuniào-

da mais Justo pa^^°? 7: Pauma vez que se tratóv. Proprietário, sição de Pássaros S ? questão tinhlSiS^i ® ^ femea em cotação no meSf ni,?®®

sa —^mn^ ironizaespaço Cicely.certo na impren n de Operações

das ou nas quais o segurado queira

que muoam estrutura do setor

Pnmeiro

do e teve seus ovos

da Fazenda. Mas são poucas as com panhias, entre as quase cem ope rando no País, que nunca se Y^çam

bem menos prosaicas — não tarifa

Argentina pode baixar medidas

foi o caso da ave n fo

iim tino de som

às voltas com pedidos de apólices

sil, na carteira em questão

tecnicamente avaliart?.""^

' Seguro de vida, contra incêndio ou roubo de automóvel, quase todo mundo já fez ou pensou em fazer. Estes estão na lista de apólices tari

fadas pela Superintendência de Se guros Privados (Susep) do Ministério

pela Itau referiu-se, princi

palmente. ao exces.so de bu rocracia gerada na relação de seguradora com o Insti 'uto de Resseguros do Bra

mas se foi, não levou seguro — orni"

Onpracões Especiais, onde e teita a

avSo de P^idos de seguros exo-

^^^Anpsar de mais excêntrico, o caso nào^eltá sozinho, entre as histonas

mento continuo desde a apresenta ção de jírank Sinatra no Maracanã, 1980. Se chovesse na noite do show, Sinatra nao cantaria. Para se preca

verem de um possível prejuízo, os promotores do show flzeram um se guro de nada menos que US$ 8 rai-

Uiões, quase NCZ$ 19,5 milhões pelo

câmbio.oficial de hoje. Depois de Sinatra, vieram, tam

bém com seus shows segurados, Jú

lio Iglesias' e o conjunto Menudo. E os seguros não se limitam aos shows

internacionais: a casa noturna Canecão virou cüente assídifa das compa nhias seguradoras. Entre estas, a Sul América, que já traz em sua carteira uni dos nomes mais cobiçados do shoW business nacional: a modelo e

apresentadora Xuxa.

que os funcionancs contam. Ha ou

integração do mercado co latino-americano,

exemplo do que está sendo feito pelos paíse.s da Comunidade Econômica

Bl.922-Pag.05-O4.O9.89

Européia.

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V"í í'-' r • s !U 5 •/■M.j Í->*.. i '■

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mium ! (

Risco de seqüestro e risco de fraude 1 1 1/

íi

Nao taz muito, veio a pubi.co a denúncia de alich ento de seçuros de v.da rara colocacào (ciandeohni

mento

íi

Ua sempre clientela que aue sedeivid"' se de ^ no exterior. ..o .v.,.,,,... uma ".no Lnciueia

zii pelo atrativo do scçuro oni mLd' • dcspreocupando-se de indaçar ou de aniir-.r uma operação lícita. ^

^ i!

Apólice milionária garante a seleção n.

MENDONÇA

■ 20-1 í-17

Quando o chileno Ormeno acertou

.-\Bora suree outra hipótese de evasão T

compra externa (também cíandestinni

essa é

-""ata-se

seqüestro.. No caso, c mais do que o ncda forte, o tratacão em moeda

v^ontra

viçlentamente a perna do lateral di reito da seleção brasileira, domingo

quele seguro no mercado iincino. ^'^'s.neiada.A imprensa deu farta divulgação -i not,-..- j

Santiago, milhões de espectadores

guro que em verdade existe lá fora" rn-s e

torcido no gramado, temeram o pior. Não aconteceu, ainda que o jogador

olhos de potenciais clientes brasileiros

IRB cogita da implantação de tal securo no p^-

passado, no Estádio Nacional em

talvez in.satisfatórias e ate demasiadcT ri

em todo País, ao verem Branco con-

Três condições, por exemplo, são fund in,..„, •

aos

cada uma delas e peça contratual sine «ua

acabasse sendo substituído. Mas se

1) mobilização da pohcia, havendo seqüestro-

Br^co tivesse sofrido alguma lesão mais grave, que o impedisse de exer cer a profissão, estaria coberto por

2) prova (circunstancial, mas bastante razoávell do

resgate pago, neste o .segurado ficando sempre ícfm

ônus de quota-parte pretixada na apólice-

apólice coletiva que a Confederação

3) sigilo absoluto sobre a existência do seeiiro O seqüestro de rnomacão política alcançou em cerm

Brasileira de Futebol contratou com a Adriática.

época inquietadora trequencia internacional E aenlo., !

O segimo da seleção — cujos joga

dores no total Vedem, segundo o dire tor da CBF, Eurico Miranda, "calcu

demanda de seguros. Mas a correspondente oferta

contratação de apólices contra aci

brir o n.sco da ação de seqüestradores, não abrem m-ir. de cautelas contra outra variante de risco, que é o da

deu para a concentração, com l.loyd-s de Londr^ tornando-se proemineme n.-sse gênero de operações

lando por baixo, pelo menos, NCZ$ 100 milhões" — é exemplo típico da

Ma- lá fora. quando seguradoras se dispõem a co

dentes pessoais por profissionais que

tem em determinadas partes do cor')o MU instrumento principal de tra

Ebalho. Estes casos são previstos pela Susep, que baixou instrução expli

Mãos de Proença estão seguradas

agir nesses casos, indo desde o segu

^/ida contra acidentes, já que deixa a boate de madrugada diariamente e teme a violência da cidade. Já o pia

cando como as seguradoras devem

ro da visão ou olfato às mãos ou per

nas. Mas há quem queira fazer um reforço à apólice, para, em caso de acidente, receber até mesmo a totali

dade do valor segurado. Estes casos tem de ser avaliados pelo IRB.

No caso do time brasileiro, o segu

ro tot^, válido até 4 de setembro, é

de mais de NCZ$ 30 milhões. Alguns jogadores, por jogarem no exterior, aplica o diretor financeiro da CBF, Gilberto Coelho, tiveram o seguro individual de NCZ$ 1 milhão comple-

rnentado. Com profissão totalmente

oiferente, a modelo Isabel Stasiak, de 32 anos, viveu situação diversa:

— Levei fama pelo que não fiz — corita a atual directrice da boate Ba

bilônia, no Leblon, explicando que,

ao contrário do que chegou a ser dito

na época em que a revista "Playboy" lhe deu o título de Bumbum do Ano, nunca fez seguro das nádegas. Porém, por força da profissão, Isa

bel está contratando um seguro de

("■•aude contra o seguro. Sempre haverá a possibilidade mulados. Daí a exigência de instauração de inquérito policial para que tenha cur-o o processo de indenização

de uso da apólice pai^a o laiuramento de .seqüe.stros si ao segurado.

nista Miguel Proença, que se confes sa maníaco por seguros — diz que provavelmente tem todas as apólices possíveis — está prevenido para qualquer eventualidade:

O inquérito policial é o carninho idôneo para a comprovaç.ão, tanto da ocorrência do crime de seqüe.stro quanto dos danos resultantes para o segurado (inclusive o pagamento de resgate, se houver). Tudo isso complica

o relacionamento entre segurado e seguradora, se dil"c--

rcntes os respectivos países de domicilio e, mas ainda, se

o se.2uro tiver sido comprado na clandestinidade. Os se

qüestradores, pelo crime cometido, procuram manter-se

— Temos de cancelar tudo. Aí,

a longa distância da policia. Segurado e Seguradora

quem paga? Os produtores só nos dão uma pequena parte. E o resto do dinheiro com o qual já contávamos? Isto, para só falar do prejuízo ime diato, pois depois há todo o tempo que o músico ficaria sem tocar. Miguel Proença fez o seguro de suas mãos há quatro anos, aprovei tando a sugestão do patrocinador de uma tumè que fazia, a União de Se guros. Na época, a seguradora ava

também, para ocultarem o seu próprio ilícito: o da tran

liou suas mãos em Cr$ 50 milhões. Hoje, as mãos de Proença —- que co meçou esta semana sua tumè nacio nal e, mês que vem, grava disco la

uma compra banal e comum, tendo ao cimtrário a mar

ser na Alemanha Ocidental — valem cerca de NCZ$ 100 milhões.

sação de seguro no iriercado negro.

Em boas e resumidadas contas, não pode ser confiá

vel a empresa seguradora que realiza operações clande,--

tinas. Fica difícil conceder-lhe até o benefício da dúvid.a

(mais difícil ainda o crédito da boa fé), pois não se pode

admitir em seu favor o pressup'Osto de que ignore as leis

do Pais que tenha invadido através de operações feitas sem autorização olicial.

.A lei brasileira admite que se compre, no exterior, seeuro inexistente no mercado interno. Mas essa não é

ca de uma transação excepcional, fora da rotina e do costume Por isso mesmo, tiào pode ser feita senão so"n as vistas do Estado, sacramentada por uma autonzação

oficial Não fosse assim, a,- fronteiras econômicas dv) Pais ficariam abertas para toda e qualquer compra ex terna dc seguro.

(REPRonr/í no

gi obo

PROni '7 1

fi í . Q2 2-"-Pág. O6-"-04

Pd . IOR\\i . no CdMMF.RnO DF 01.09.89)

nr..92 2-OGaP:.07"04.09.89

Atividade tende crescer por conta do ramo saúde Não há dúvida de que a expansão da atividade segu

radora sinaJiza cada vez

•fs''

íSÊí'!i^ ' : d': rt;t i

vem estudando a forma de

ingressar nesse filão, apesar de complexo e difícil; de exigir know-bow e um per-

majs forte em direção ao mercado dos seguros de pessoas e a área que prome fei to sistema de te impulsionar, a curto pra informatização. A própria Golden Cross zo o crescimento do setor é

Lí brecha ab;rt.^Pí-oveitando aDe7rd.n!^° ^a

«. assmSa assistência médica ofícial, as empresas segurado ras resolveram finalmente ocupar esse espaço oue até então vinha renegando.

parece disposta a mudar seu

'"«^es^^ndo na ativi-

.<1= onde se

mantinha afastada. Para is so, desenvolve um trabalho

de reestruturação, associase ao grupo argentino Bun-

A Sul América Seguros tem planos de lançar ainda

Se y Born e ao empresário Kobeno Marinho,em tomo da empresa ainda denomi

r^! °de despesas seguroméde reembolso dicas e hospitalares, dire cionando suas forças para a ^ssoa física. Enquanto isfn;^ sua estratégia Segurose in re formula

nada MsF Seguros, além de partir para criar uma segu

veste firme no seguro-saúde em grupo, norteado para as empresas, mercado até ago

ra trabalhado apenas pelas

radora própria. O grupo Silvio Santos também ensaia dar novos passos na área de saúde, an

tes limitado ao Ciam. Não é a toa que reestuda a estraté

gia de ação de suas duas se guradoras, a Panamericana e a recém-criada Liderança,

^^.Pfé-pagamento pela qual pretende operar e/ou de medicina de grupo, com o seguro-saúde. '"teresse por um mer-

1^?°hiik"^ VS$ bilhão Pot^e ao anogirar em prêtttos,a metadp rin r,

seguradoras pm

rurt»;

todas as

Pelos movimentos e in vestimentos que estão sendo

Globo e BGC «i operar com segií A atividade de seguros continua atraindo novos in vestimentos. Além da Habitasui e da Saocx, o mercado já conta com mais uma companhia. Trata-se da MSF Seguros, no momento restrita aos seguros do ramo vida, assim como a Habita-

sul e a Saoex, porque transformou-se em segura dora a partir da carta-

patente de previdência pri vada aberta.

A MSF marca a entrada

das Organizações Globo na área de seguros, associadas

utilizar prêmios de seguros ainda não pagos pelo segu

, Igoti ontem circular re- rado como cobertura de re gul^entando os direitos servas técnicas. A fórmula CTeditórios resultantes de minimiza (ou anula?) o im fracionamento de prêmios pacto que as empresas segu de seguros na cobertura de radoras teriam, a partir des

Cruz Seguradora. Paralela

mente à essa associação, a Golden Gross planeja abrir

CO múltiplo, a''M' concedida P Central.

, J

Assembléias

Gerais Ordinária e Extraordinária realiza-

cumulativamente em 29 de

março de IÇSÇ, foram aprovadasasseguint.es

Oaindapo^gV . do de títulos

membro. Ag'' Ac ^ é

dus ter aber^j^j^^ empresa

de entrar firrd®

onde operam

sua própria seguradora, cu jo processo está em

porte do^,^;[^|i;

andamento.

América,

A mais nova segurado

Santos e EcoU

ra, contudo, será brevemen

ça da Bahia)-

I - aumento do capital social de NCz$ 896.875 j 00 para NCz$ 219.000,00, mediante apropriação de parte da correção monetária do ca Pitai: II - aumento do destaque de capital para as operações

Evidencia privada de .NCz$ 16.840,00 para NCz$ 452.3^2,00

Chile entra na pauta da 22?

VERA

verno do

sob a prf% Menem,^ f na, sede

Com o tema central "A

atividade de seguros: pensa mento estratégico e modelo

Alterou seus telefones do Departamento de Assuntos Corpo , que passam a ser os segciintes: 545-7110 e 545-7138.

'«ti

cia, dade

-a é %:

tinção

j,rv;

CRUZ SEGURADORA

das, onde j jjy

monetárrnj^iif

cultural", a Federação Interamericana de Empresas de Seguros (Fides) promove,

tratos de

entre os dias 5 e 8 de no

Aumentou seu capital social de NCz$ 934'665j03 para NCz$ disríplin^a^í bitai ^ ' mediante apropriação de parte da correção monetária do ca seguros, go^92^>;, Conforme deliberação de seus acionistas em Assembléias Gerais Or

vembro, em Buenos Aires, a XXII Conferência Hemis-

tas: o de prêmio emitido. O uso de crédito a receber na cobertura de reservas evita

especial, de grande impor

que os seguradores poderão

COMPANHIA ADRJÁTICA DE SEGUROS GERAIS - CAS

Itaú, depois o

te segundo semestre, na lar e o resultado do projeto constituição de reservas pe que a autarquia colocou em lo novo critério introduzido audiência pública no mês pela Susep no plano de con

''"ma, significam

onde está

formação do

no setor através da Vera

férica de Seguros, com apoio e organização da As sociação Argentina de Companhias de Seguros.

provisões técnicas. A circu

ikÍT ®Monetário resolução do Conse lho Nacional

grupo de amp" (ji/

cipação na área I

concorrenaa tende a~ se

acirrar. Não demora e a dis-

Crédito ã receber cobre reserva

ttormas regulamen-

ingresso na árc«,ííí NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS faz r"" parte da • — i-af sr

ção também Pp, ^Iterações:

Conferência

passado.

Camargo,

trutora Camarí"^;

à Golden Gross e ao grupo Moinho Santista, que opera

passado.

Seguros Privados (Susep)

mércio, do íP, ^ pelo empresário j,

teitos na 'euos na área area do do seguroseguro-

Sítoní f seguros, já des- piUa que hoje se trava entre tZ Z de um ou- a Golden Cross e a Amil se dor- oo^"rBamerindus, '^êuraaot. que tomará uma mera cena do

A Superintendência de

NOTÍCIAS DO MERCADO

te a do Banco

O evento tem um caráter

rá que as empresas segura

tância, em virtude de mu danças que estão ocorrendo

doras injete recursos (ati vos) para adequar os limites de suas provisões técnicas.

no mercado de seguros de diversos países do continen te. No Chile há a abertura

total determinada pelo go-

não é

onde um

FTNASA seguradora S.A.

^.55,

vável é%f/if

^9.

vâvei c

® Extraordinária realizadas cumulativamente em 31 de toarço

^^OU de 22.8.89)

mente ef' g,

Ções

novenib''' i í

UNIVERSAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em um vérsia tarão.

^ PFPRODLZ fDOS no .H)R\A1, DO CDMMFRCro Df-, Ol.í^Q.sq)

Aumentou seu capital social de NCz$ 251.292,58 para

NCz$

medi ante capitalizaçao de parte da correção monetária do •Conforme deliberação de seus acionistas em Assembléias Gerais

«« ."«'■ia / ®

Extraordinária

realizadas cumulativamente em 31

de março de

22.8.89)

BI.92 2-"^Pág.01^04.09.89 P '

1 }'l

ti-

B 1 . 922 'Pag.

i-.

& .

"liiL.jiÊ^j.

w\i!iii III M/jmÊmi

FENASEG SASSE COMPANHIA

NACIONAL DE SEGUROS GERAIS

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALEAÇÃO j'

Foi instalado um aparelho Tele Fax, que poderá ser

do pelo telefone: (021) 541-3047.

NOTICIÁRIO

DOS CORRETORES

DIRETORIA E CONSELHO Retorno as atividades DIRETORIA

DIRETORES

Presidente

Adolpho Bertoche Filho

Rubens dos Santos Dias

Antonio Juarez Rabelo Marinho

Vice-Presídentes

Ivan Gonçalves Passos

Edith Arantes Teixeira - C.R.N^ 7228

Novo

endereço

A Alberto Oswaldo Continentino de Araújo

Nüton Alberto Ribeiro

Nova Visão Corretora de Seguros Ltda., mudou-se para Av. Rio BraH^ 1' Cláudio Aíif Domingos

Roberto Baptista Pereira de Almeida Füho

37, gr 903/906 - Centro - RJ - CEP. 20 090, tel. PBX - 203-3040 -

Eduardo Baptista Vianna

Sérgio Sylvio Baumgartem Júnior

Hamilcar Pizzatto

Sérgio Timm

(021) 39188 NVCSBR

í Ifj ii iji

Hamilton Chichierchio da Silva

•ir 'r Jí ■ ;i

Miguel Junqueira Pereira

Cancelamento

Invesplan Corretora de Seguros Ltda. - C.R.N^ S.05-136/83

Í' { O

!i lih

CONSELHO nSCAL (EFETIVOS)

' I >1 : Fernando Antonio Pereira da Süva

Joaquim Antonio Borges Aranha

Júlio de Albuquerque Bierrenbach

CONSELHO FISCAL (SUPLENTE)

Il !

Hamüton Ricardo Cohn

Paulo Sérgio Corrêa Vianna

Sérgio Ramos

EXPEDIENTE

" I'

i l|

ir''

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

iil. '

2âção

Membro Fundador da

pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de

Redator

'antos Di Uias

]■ i Reg. r Mlb MTb n°. 12590) Luiz Mendonça (Jomahsta

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n. 11104) VM-. ■mvTfC RR TFAX íFAC-SÍMILE): (021) 220-0046

1• BI. 922^^Pag. 02

74 -12? andar Tel.: 210-1204. Tel® 2^4^ jurídicas sob o n? 2.771/75

^ S>l*ado no Cartóno do Regisbo na FENASEG. Tiragem: 3.0ÜU exe p

A í *»I

Aá^

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALEAÇAO

ANO XXI

RIO DE JANEIRO, 14

N2 923

DE SETEMBRO DE 1989 *

A palestra proferida pelo Superintendente da Susep, João Regis R^

1 cardo dos Santos, realizada no dia 13 último, na Sociedade Harmo^ nia de Tênis, em São Paulo, intitulada de "Tendências e Perspecti Mercado de Seguros", centralizou-se, principalmente, na aprecia-

W tópicos que constam do anteprojeto da Susep, a ser encaminhado

FENASEG

te..t"istírio da Fazenda no dia l8 de setembro. Na ocasiao, o superinanunciou que, de acordo com o anteprojeto da Susep, as compa_aosbancos, clientes sem rntermedraçao tOf,poderão executar vendas de segurosos também, manterão o

^°

Prrã't!nto? dev;rão contar em

Vias "^SPt^tar as apólices. Par li"" companh hti ^nos E maxs. mais: 'O 1,M Sem'"""' ---OS funcionários de Pessoas. de t ^prop

^ poderão nego ..pessuscitamento" Conse nm 19 do momKrvnc. eontarú com 12 membros, um

^ Ihai ® O presidente ''°® SegurosdaPrivados < Comissão r.»

p* GSiQGnu"

suas

do Consumidor, or

Clcl

^*^^lado ao Ministério da Justiça*

-itimo dia 25 de agosto, a nova diretof» 1 Qomir-n to dos Corretores de Segu ro e o Conselho Fiscal do , sendo encaminhado iri^^^^^slizaçao no Estado de San a pxDoente líder do merca do se '"ti, e„tidade, Clãudio Simao. um expõe X, Oi

oleita e empossada.

nOUlt

e s

Região Sul. e Concordatas, através • . v.ra de Falincia e Concordatas, a( edital pondo a venda de determinação da sétima ^ ^^-Lcitaçao rox h-"vox Segurado ^j-citaçao publica, foi capital social aa da Vox Sei

-Or

'ÍkUts.^? ar.^ representativas de 99? . _ nela massa falida da Capemi-Ad ■ X. - ^-«i.roladas p® -uterxormente

er am

e Participações Ltda ^ H

l. l.

- * "X

veiculado

nos

principais

O edital? vcx

iilmínimo ínimo K"' para" as p ropostas, dos in-

^ Pais, Pais. não não estabelece estabelece la ^ ■„ Ha companhia. em terem o controleacionar

AH At^J^^ciedade . , i„yd's Register informou que a perda classificadora gg significo" um prejuízo oe •>11^ -

d,:x

mí-rr.antes, O*", ^ . ' vine representa reoresenta o melhor resul

*^*670 toneladas brutas, nm■í

termos peraas roí trrmos de perdas foi

1970. Ainda em 87 o ""'"^''2,6 milhúes de toneladas.

Oo ano anterior, atingin

de 1.3

<mmaf \

, t,, r ' i.'''

JL- 1

w T:

11 I I.,

A FENASEG

FEDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

EDITORIAL BiiA.

íiÈfetA!kíL'?*j.tój!

I • í , I.

A posse dos novos membros das Comissões Técnicas da

Federa-

Ç30 Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalizaçao (Fenaseg), ® Ser celebrada hoje, dia l8 de setembro» representa mais um esforço n©

^^ntido de dispormos de "uma entidade forte e participativa" segundo u

do próprio presidente da Federação, Rubens dos Santos Dias, e, ao mesmo tempo, completa um ciclo de mudanças capitaneadas pela atual da Fenaseg.

ÍNDICE DASSEÇÕES

Inegavelmente um dos mais promissores segmentos da Federação lado de outros setores, como, por exemplo. Presidência, Direto"ia

mstemSTEciÕnSlI^^

onselhos Fiscal e Consultivo, forma a base estrutural da entida-

® c,

Cr,fTí ^ ~ encarregadas , /-Ir. apreciar aT*vr»í^p 1 ar ^ Questoes técnicas Omissões sao de

^ ar

ia'St

EDITORIAL

de fo— de

P^^onunclamentos sobre diversos temas de emitir par

5^^ itui, normas que, em linhas gerais, visam a-reduzir os Índices

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADOF.

varias carteiras.

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO Apos serem formadas as novas

Comissões Técnicas, seus membros

Indicar tres integrantes de cada uma í

IMPRENSA

ivrv J

iriOr

r. 1,

delas para que, submetidos Santos Dias, sejam

esco-

presidente da Fenaseg, Rubens. . novos presidentes e vices-pres

OUTROS JORI^

■ .Joo 10 Comissões r.riin-iaarkíac. identes das 19

Uma

®s, cabera aos presidentes das Comissões, assessorados por mais A

i ^^ntno auxiliares, -i U ^enso em temas em. que sejam requeic}buscar o K^n, bom sensu ^eceres técnicos.

FUNENSEG FIDES

ESTUDOS EOPINIOES MERCADO CAMBIAL

BI.923»Pás.0U'l8.09.89

'^Ui , h -:í

í í

II iV

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A. . ^'|..,

i::\r .^■líy ' ■fm-ifS.

. i.

jíiik

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITAUZAÇÂO • FENASEG

Acompanhe, a seguir, os nomes dos representantes das companhias se

S^í^adoras que faraó parte das novas Comissões Técnicas da FENASEG:

I - í.'l»»b'-»l

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iTOJ Jiy»!'

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COMISSÃO

TÉCNICA

I ; '. ' -i/,-!

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RISCOS

ENGENHARIA

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i' 11,

(,. , I-. 'ti. ■ •

;■* • 1 ;■: jr;i*: '>,- .

t"''.

04 05

SATMa

Rodrigo Otávio Londres

argos

Magnus Sukys

aliança da BAHIA

Fernando Lopes Nunes

I'i'AO

Matias Antonio Romano de Ávila

^Radesco

Carlos Eduardo Corrêa do Lago

í#

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Sidnei

09 ."■V

I '■

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U 7Í

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■ "iV.'!, '? ■ '

■

Seabra da

Silva

^amerindus

Guilherme

SRGUros da BAHIA

Álida Lydia Verleun Dias

^^Teramericana

Antonio Fernando de Araújo Navarro Pereira

^^^ASA

Paulo Antonio Cavalheiro Gouvêa

^Rra cruz

Aroldo José Gonçalves Palmeira

^OCHPE

Carlos Gabriel Prezensky

Muzzolon

Sérgio Chohfi

iOf

Í5

'^^*^IONAL

Mario Celestino Bicalho de Figueiredo

^^^ERALI

Ricardo Dias Montenegro

I 'I

BI.923"-Pág.Ql-"-l8.09.89

ii ',

líu:

^ '

^Tt%t ■

COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS E RISCOS DIVERSOS

1 -

'ífMi ifl

01. 02. 03.

BRADESCO

Biênio Oliveira Rodrigues

COSESP

Celso Antonio

Zacchia

1-0. -ALIANÇA DA BAHIA

Antonio Jorge Amorim da Motta

11.

SANTA CRUZ

Jorge Luiz Torres Dória

12.

BANORTE

Paulo

13.

UNIÃO DE

14.

marítima

Dirceu

15.

NACIONAL

Clicia Maria Helayel Ismael

itaO

04. ■I ' , v ■'

SATMA

JORGE

BENTO

SILVA

05. BAMERINDUS

Ronaldo Lobo Gonçalves

06.

João Batista Ferreira

GENERALI

07. ALIANÇA DA BAHIA 08.

Antonio Jorge Amorim da Motta

Francisco

Luiz

Bastos

SEGUROS

INTERNACIONAL

Marco Antonio

11.

lOCHPE

Almir Ximenez

Filho

12.

FINASA

Rita de Cássia Vasconcelos

13.

SASSE

Fernando Paulo Portocarrero

14. ARGOS

Asao Taira

15. PORTO SEGURO

Evaldic Barboza de Paula

Silva

•

01.

BRASIL

Antonio Carlos M.Marsiglià

02 .

SATMA.

Jorge Bento da Silva

bradescd

Júlio Esteves

-• --03..

04.. BAMERTNDUS

Marcus Vinicius Caiafa

04. AJAX

06. PAULISTA

lOCHPE

Alberto Domingos Sarzedo

Maurício Alves de Castilho

PAULISTA

Alexandre

Luiz Felipe Smith de Vasconcellos

Cataldi

Martins

Bertoche

Célio Medeiros Martins Antenor

Ambrosio

07. PHENIX P.ALEGRE

Maércio de Almeida Flores Cruz

08. COSESP

José Augusto Rego da Encarnação

09. CRUZEIRO DO SUL

Akira

i' 6l.íl

' ''f''

Abe

•

Mauro F.Pedro

^2. VERA CRUZ

Jadir Moura Machado

INTER-CONTINENTAL

Maria de Lourdes Geraldo Sampaio

AMÉRICÁ LATINA

Jorge Alves Marçal

NACIONAL

Regina Maria Rangel Farias

Inatomi

BI. 9 23-"'Pág. 02-;

'' í

Roberto Minoru

Mario Baptista

Gerson

05. BOAVISTA-ITATIAIA

■07. CPSESP

Ary Rodrigues de Oliveira

internacional Ozair

SATMA

José Carlos de Almeida

Paulo Roberto Martins

CIVIL

Gonzalez

YORKSHIRE

03.

de Andrade

Costa

COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS HABITACIONAIS

BRADESCO

Lemos

CTSTCRCT-AER

aliança DA BAHIA

SASSE

Sebastião do Nascimento

COMISSXO' TÉCNICA DE SEGUROS TRANSPORTES, CASCOS, RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR E AERONÁUTICOS

10.

02.

Oliveira

09. MINAS BRASIL

01.

Leite de

Filho

Rosane Marçolla d'Ávila

NACIONAL

Ceza

Joio Carlos Zen

BI. 9 2 3 -''-Pág.03--'-l8.09.89

wsmtjn /-',

COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS DE CREDITO, C

GARANTIA E

07. VERA CRUZ

Sérgio Nobre

08. paulista

Roberto Augusto de Camargo

09.

Gilza Gusman de Carvalho Rego

FIDELIDADE

10. aliança da BAHIA

Sérgio Azevedo de Almeida

11. finasa

Luiz Eduardo Souza Lopes

12. 01 .

SATMA

Paulo Roberto Braz Magarinho

02 .

BRADESCO

Manuel Lopes Torres

03 .

lOCHPE

José Carlos Sartório

13.

BAMERINDUS

SASSE

José Manuel Justo da Werton

Boechat

-j

Silva

•

—

UNIAo CONTINENTAL

Roberto Villa Jülianelli

07.

itaO

José Eduardo Medrado

08.

ALIANÇA DA BAHIA

Altair Mello Moreira

09.

NACIONAL

Clicia Maria Helayel Ismael

10.

VERA CRUZ

José SanfAnna da Silva Netto

11.

COSES?

José Augusto Rego da Encarnação

17, ^8.

I9. 2ü.

12.

MINAS BRASIL

Ricardo

13.

generali

Neli Peixoto Gandra

14.

internacional

Erich

BEMGE

Marco Antonio das Graças Antunes

15,

15.

Diniz

Fernandez

Uelinton Luiz Gouvea

AMErica do sul

Seiji Fujii Harlei

lOCllPE

Marcelino Pedroso Pereira

BQAVISTA-ITATIAIA

José Silvério de Paula Freitas

INTER-conTINENTAL

Luiz

Nacional

Elcio Zendron

^anerj

José Roberto Catharino de Oliveira

^enerali

Giorgio Boraveli

COMISSÃO

Pacheco

!■ :lJ

BRADESCO

02.

SATMA

03.

itaO

04.

BAMERINDUS

05.

BRASIL

•

k' . : Jrlt

06.

MINAS BRASIL

ASSUNTOS

CONTÁBEIS

Adolfo Weinstock

^^teramericana

Nestor

Gomes

^hadesco

Carlos

Roberto Costa

^ORTo seguro

Mário Urbinati

^^ERlNpys

Masatoshi

^^AVlSTA-ITATIAIA

Gilberto Baltazar

Sobral

Filho Pinto

Yomura dos

Santos

José Maurício Pereira

01.

Fernando Gornattes

Piazza

COMISSÃO ESPECIAL DE INFORMÁTICA

II ' I ,

Silveira

-j

Coelho da

i! (í H

yorkshire

I4. ^ IGN A 1

04 .

INTERNACIONAL

IOchpe

Nelson

^í^Ra cruz

Sidney Pinto

^"ÍAO

Flávio Faggion Júnior

^^SIL

Mitsuto Okayama

^^SEsp

Jovandro Horácio Corrêa

^^1'ERnaciONAL

Antonio Carlos do Nascimentc; Sanches

Francisco Luiz Silva Malaco

^Atma

Abel Mendes Pinheiro Júnior

^íâ^cio de Oliveira Miranda

^AMerj

Luiz Carlos Fernandes de Oliveira

^^ClQNAL •

Roberto da Cruz Gonzelez

César

) I'

Roberto Bittencourt Frias

Júlio Oscar Lagun Filho

José Tadeu Roquete Machado

José Rodolfo Gonçalves L'eite

BI. 9 23-'-Pag.04-=^l ■wifa

íq

Luiz

Paffi

BI . 923^'-Pág.05^"l8.09.89

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V\ \WI7,

COMISSÃO

iwrmwwi

ESPECIAL

COSSEGURO

C E C O

José Carlos Muniz Falcon Paulo Roberto Martins

Mauro Jose

Rossetto

0 2. interamericana

Antonio Fernando de Araújo Navarro Perej;

03. FINASA

Sidney Pereira da Costa

04. AMÉRICA DO SUL

Júlio Akira

05. ITAO

Eduardo Fraguas Kozma

Akamine

06. BRASIL

Marcos Ribeiro da

07. PORTO SEGURO

Moufid

08. AMÉRICA LATINA

Carlos Barbosa

09. MINAS

Murilo Viana

BRASIL

10. BAMERINDUS

Silva

Youssef Mansour

ITAO

Fernando César Mele

CIGNA

José Henrique Brandão Teixeira de Freitas

FINASA

Luiz Fernando Trindade de Abreu

paulista

Milton póvoas Júnior

• BRADESCO

Paulo Roberto Guerreiro de Castro

RRasil

Valter Hristov

nacional

Mario Celestino Bicalho de Figueiredo

GENERALI

Sérgio Leite Neves

Bossi'

/ Paulo César Ferreira de Castro

/•'

11. BRADESCO

Sérgio Reis da Silva

COMISSÃO ESPECIAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS 12. CIGNA

Edison Daniel Fernandez Rovelli

13. lOCHPE

Marco Aurélio Marostica

,7 C E

14. SATMA

Paulo Roberto Braz Magarinho

15. AJAX

Dr.Álvaro Adolfo Ribeiro Goés

í^AO

Lourival Teixeira Peres

^^"^ERamericaNA

16. ARGOS 17.NACIONAL

18. INTER-ATLÂNTICO 19. BANERJ

20. GENERALI

José Evaldo Laclau de Uzeda Manoel Braz Lacerda

Gilson da Costa

Ramos

Valter de Carvalho Barbieri

COMISSÃO ESPECIAL DE INSTALAÇÃO DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS C

E I

NSIIIRE

Oç 07

Mi 'li íríM f' ^ :

02. ALIANÇA DA BAHIA

Antonio Carlos Dei Cuercia C.Branco

^^ÃANça da BAHIA

04. VEJÍA CRUZ

05. INTER-CONTINENTAL

Aroldo José Gonçalves Palmeira Mareio Romano

José Cunha Soares Jonas Mello de Carvalho

Maria de Lourdes Estruc'Dáquer

Regina Augusta de Castro e Castro

Salvador Cícero Veloso Pinto

Antonio Jorge Amorim -da Motta Armando da Silva Curüia

Homero Stabeline Minhoto

^3 03. INTERNACIONAL

Elizena Ribeiro Chaves

Joaquim Augusto de Queiroz

^AU 01. SATMA

Manoel Fernandes de Rezende Netto

CRUZ

A J

Lista

Elizabete Soares Bechtinger

LRindus

Vilson Ribeiro de Andrade

ío

^HPE

Joaquim Barbosa de Oliveira I

^AVistA-ITATIAIA

.1 .. —

—

■

"■

Jorge Luiz-Varejão Pinto Rosa Petrungaro Ricardo Bechara

BI.9 23-"-Pág. 06--^ 8.09.8Í

Santos

BI. 923^'-Pág.07"l8.09.89

, 1

rjMifMi.ii

\M] III 'II r Miãà

I COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS HUMANOS

COMISSÃO TÉCNICA

DE SEGUROS INCÊNDIO. LUCROS CESSANTES E TUMULTOS-

01. ALIANÇA DA BAHIA

Jonas Mello de Carvalho

02. SATMA

Júlio Oscar Laaun Filho

03. BRADESCO

Jose Carlos Estevos

01. BRADESCO

VjLcente Corigliano

04. BAMERINDUS

Vilson Ribeiro de Andrade

02. SATMA

Rodrigo Otávio Londres

05. PORTO SEGURO

Monika Staudachcr

03. ITAO

Luiz Carlos Lopes dos Santos

06. CIGNA

Milton Gouveia Abrunhosa

04. BAMERINDUS

Carlos Henrique Possiedi

07. BANORTE

Walter Silva

05. BRASIL

Darcy Chimeilo

08. MINAS BRASIL

Maria Lúcia Rodrigues Corrêa

06. VERA CRUZ

José SanfAnna da Silva Netto

09. ITaO

Luiz Fernando Kiehl

07. ALIANÇA DA BAHIA

Nelson Vieira de Souza

10. INTERAMERICANA

Sebastião de Oliveira Granja Filho

08. NACIONAL

Rejane Tavella de Carvalho

11. GENERALI

Roberto Barbosa de Mattos

09. MINAS BRASIL

Ubirajara Barroso de Alencar

.Sérgio da Costa Apolinário

10. INTERNACIONAL

João Bosco de Castro

U. PAULISTA

Antenor

12. ADRIÁTICA

Manuel Brandão Baptista

12. NACIONAL

CTSILC-TM

COMISSÃO ESPECIAL DE COMERCIALIZAÇÃO E MARKETING CEM

01. lOCHPE

02. BRADESCO

03. MINAS BRASIL

Fernando AnLonio Sodrc Faria

Letícia Rasi Zakhia

Marcus Mascarenhas Ribeiro de Oliveira

04. ITAO

Idacelino Mendes Vieira

05. ALIANÇA DA BAHIA

Danilo Silveira

06. SATMA

Felice Maria Foglietti

07. INTERNACIONAL

Guilherme Chaves da Nõbrega

08. ARGOS

Sidney Gonçalves Munhoz

09. BRASIL

Dominique Pepin

10. PAULISTA

Flávio de Paula Salles

11. BAMERINDUS

14 is

Ambrosio

ZURICH-ANGLO

Miguel Marcondes César Filho

lOCHPE

Alberto Domingos Sarzedo

AMÉRICA LATINA

Carlos Cezar Mourão Pacca

li 3

COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS AUTOMÓVEIS, RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA

E DPVAT

CTSAR-DPVAT

01. BRADESCO

José Carlos Lino de Carvallio

Rubens Artur Hering

02. SATMA

Marcus Vianna Clementino

12. VERA CRUZ

Sérgio Timm

03. ITaO

Urandy Izumi

11• AMÉRICA DO SUL

Pedro Alberto Grandin

14. AJ AX

Otávio Dutra da Fonseca Rondon

11- CODISEG

18. GENErãlj.

PORTO SÇGURO

Luiz Alberto P.omarole

BAMERINDUS

Alcides Carlos Guerra

Francisco Pedro Garcia

minas brasil

Lauro Magno Agr1zzi

Paulo Ferreira

.BL923'-Pág.08iM8.0>

BI.923

00"18.09.89

LiilJKÜEaiJSÍL

um m

Rio de Janeiro, 12 de julho de 1989

ARTA-CIRCULAR

ENASF.G-998/^0 07, ALIANÇA DA BAHIA Altair Mello Moreira lef.: Assinaturas:

08. INTERAMERICANA 09.

David

Richmond

Boletim

Informativo

Heard

Itendendo as reivindicações de nova estruturação do Boletim Informativo da FENASEG. a Diretf^ria resolveu analisar os novos conceitos de publicação

SEGUROS DA BAHIA Jorge Carvalho

(les.se periódico.

10, INTERNACIONAL

Renato Pita Maciel de Moura

111 VERA CRUZ

José SanfAna da Silva Netto

12, lOCHPE

Antonio Luiz Figueiredo Duarte

(traves de estudos idealizados pela Gerencia dc Comunicação Social,

13.

foram

aropost as diver.sas alterações no Boletim, no que diz respeito ao seu

'eudo. a sua forma grafica e principalmente a sua distribuição.

con-

Todas es-

(as alterações visam basicamente a otimização das informações oficiais de£ a Federação, bem como. um melhor equilíbrio entre a relacao custos benefj_

UNIÃO CONTINENTAL Gil Jourdan

ios dos serviços prestados por este veiculo. 14, NACIONAL

Adérito de F igueiredo Neves

15. ADRIÂTICA

Marcos Antonio Nunes de Paula

'endo assim, para manutenção da assinatura atual, devera ser enviado a es ta Federacao. correspondenc ia endereçada a Gerencia de Comunicação Social , Conforme formulário anexo.

atenc i osamente

COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS, VIDA, SAÚDE E ACIDENTES PESSOAIS CTSVS-AP

D Mái (arioyter^o Márquezelli

Geftdenciá de Comunicação Social

01,. BR/J3ESC0

Pedro Paulo de Lima Castello Branco

0^, SATMA

José dos Santo:

03, ITAÚ

Abaeté Ary Graziano Machado

04, BAMERINDUS

Evandro Menossi Geandi

05, MINAS BRASIL

Newton Villar Brandão

'' PEDIDO

DF, ASSINATURA ANU.AL

BOLETIM

INFORMATIVO TELEFONE

CARGO

PROF I -SAO

EMPREsA

06, GENERALI

Ronald

07, ALIANÇA DA BAHIA

Jair Moyses Luiz

08, NACIONAL

Gelson Castilho de Souza

09, YORKSHIRE

Kaufmann

ENDEREÇO (AV. RUA. PÇA F N9)

CEP ;

BAIRRO

CIDADE

ESTADO

QUANTIDADE ASSINATURAS:

VALOR CHEQUE

DATA

Edmilson Pontes Ferreira

10, VERA CRUZ

Ricardo Tadeu Pólito

11, INTERAMERICANA

Valter Luiz Ilime Pinheiro Soares

12, ADRIÂTICA

Diogenes Fernandes

13, lOCHPE

Roberto Benedito de Oliveira

14, INTERNACIONAL

Edmund

ll t \ .

'ASSINATURA

hí '

Alves A.bib

, " Enviar Anexo a esse pedido, cheque nominal a Federação Nacional

/"Ptesas de Seguros Privados e de Capitalizaçao - FENASEG 15, MARÍTIMA

Sinval Chaves de Oliveira

, N5 74 _

Unn«MWip,i|iw

Rua Senador

125 andar - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20 031

^alor de 01(uma) Assinatura Anual com 24 exemplares -

BI.923"Pag. 1 0-"-l 8.09.89

das

60 BTNs

BI.923"-Pág. 11 "18.09.89

\vi7//' III ,iii//jfJmlÉli

SINDICATOS m

SINDICATO DE MG

COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS DE INCÊNDIO E LUCROS CESSANTES ' I i^j

')' i,

ATA DA RUNIÃO DO DIA 05/09/89

RESOLUÇÃO N2 143/89 - Proc.CSI-19/79. Segurado: Brasfrigo S/A (Ex-Ce trim- Centrais Frigoríficas do Triângulo Mineiro) Av. Airton Borges da Silva, 1128 - Distrito Indus

trial de Uberlândia (MG). Renovação e extensão de descontos por Extintores e Hidrantes. Aprovado, por unanimidade, o parecer do

Relator

favorável á concessão dos descontos pleiteados., conforme segue: a) Extintores: 5% para as seguin

tes plantas: 1) Extensão: 8,10,12,15,16 e 19. 2) Renovação: 1,2,3,5,6,18,18A e 20. b) Hidrantes:

15% para as seguintes plantas: 1) Renovação:

2,3,5,6,18 e 18A. 2) Extensão: 9,15 e 20. Prazo: 05(cinco)anos a contar de 23/04/89.

"Eso:

í-UçXo

144/89 - Proc.CSI-58/85. Segurado: GEneral Eletric do Bra

sil S/A. Praça Papa João XXIII, 28 - Cidade In dustrial - Contagem (MG). Renovação de Tarifação Individual - Desconto. Aprovado, por unanimidade, o

parecer do Relator

pela devolução da documentação' ã requerente, por não atender plenamente o disposto nas alíneas b e d, subitem 3.1 do item 3 da Circular SUSEP

20/89.

BI.923-'-Pág.01^^8.09.89 r" li

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■Ul

m Mt- l

' ti : li I ' j ãíl£ãÊ^siál^L

^ lS%t}

por cento) nos prêmios líquidos das coberturas IW! '

básicas do Seguro Incêndio de todo o estabelecirmento, pelo prazo de 3 anos, com início em 05/05/89, término em 05/05/92, devendo ser observado o iton

RESOLUÇÃO N2 145/89 - Proc .CSI-028/77. Segurado: Ligas de Alumínio Sl' |

LIASA - Av. Norte S/n9 - Pirapora (MG). Pedido ' de desconto por extintores - extensão. ^

3.2 da Circ. 020, de 31/08/88, da SUSEP.

Aprovado, por unanimidade, o parecer do Rela'" ^^ESOLUÇÃO N® 149/89 favorável k aprovação do desconto de 5% para ; período de 04/07/89 a 21/10/92, pela proteção' ;

Vasconcelos, s/n^ - Carangola (MG). Pedido de des conto

71,72,74,75 e 76. OBS: O desconto concedido p"* '

por extintores - Novo.

Aprovado,

rá ser cancelado se constatadas "in loco"

por unanimidade,

o parecer do

Relator

favorável a aprovação do desconto de 5% para o período de 17/08/89 a 17/08/94, pela proteção de

gencias nas informações do QTI, e/ou inobser^^i cia da clausula 308.

extintores nas plantas:

1,1A,1B e 2. OBS:

O des

conto concedido poderá ser cancelado se constata

Proc .CSI-54/84 - Segurado: Cia. Continental Cereais - CONTIBRASIL Ltda. Rodovia Montes

das "in loco" divergências nas informações do QTI

ros/Janauba - MG 122 - Janauba (MG). Pedido

e/ou inobservância da cláusula 308.

desconto por extintores

^oluçs

renovação

Aprovado, por unanimidade, o parecer do

Proc .CSI-070/89 . Segurado: Produtos Alimentícios Fleischmann e Royal Ltda. Rua Dr. Oscar Carneiro

extintores nas plantas, 21,28 , 62 , 65 , 66 , 67,68)^'

RESOLUÇÃO N2 146/89

150/89 - Proc.CSI-25/79. Segurado: Companhia Itabirito In

dustrial - Fiação e Tecelagem de Algodão. Rua En genheiro Simão Lacerda 140 - Itabirito (MG). Re novação e extensão dos descontos por Extintores e Hidrantes e Revisão de instalação dos Mangoti-

Rel^

favorável a aprovação do desconto de 5% par^ período de 14/08/89 a 14/08/94 pela proteção c

extintores nas plantas: 1/9. OBS: O desconto^

nhos.

cedido poderá ser cancelado se constatadas Loco" divergências nas informações do QTI, ^

Aprovado,

por unanimidade, o parecer do

Relator

favorável á concessão dos descontos pleiteados,

inobservância da clausula 308.

conforme segue: 1) Extintores: 5% para as plantas:

RESOLUÇÃO N2 147/89 ^ Proc .CSI-058/89. Segurado: Cerâmica São Cae^'

a) Renovação: 1/3 , 3A/D , 4 , 5 , 5A/C , 6 , 6A, 7 ,8 , e 9. b)

S/A. Rua Casemiro de Abreu n^ 4 - S. C. Sul (SÍ"'; Pedido de Tarifaçao Individual

sob Forma de

Extensão:

r /

1 ,3,3A/D,4,5,5A/C,6 e 7-Risco B-Proteção B-Siste

favorável á homologação do desconto de 10% j

ma int./ext; 20% para a planta: Renovação 2-Ris—

por cento) nos prêmios liquidos das cobertu^; básicas do Seguro Incêndio de todo o estabe-

CO C- Proteção B-Sistema int./ext; 20% para

mento, pelo prazo de 3 anos, com início 30/ J término em 30/03/92, devendo ser observado*^

co B—Proteção B—Sistema externo. Prazo: Cinco anos a contar de 14/07/89. OBSERVAÇÃO: Tendo em

3.2 da Circ.020, de 31/08/88, da SUSEP.

■ylglg^ Q presente solicitação tratar—se de revisão

Instalaçao do sistema de Mangotinhos, cancela

mos o vencimento das Resoluções ns 142/85 e 003/88

S/A. Rua Armando Sales de Oliveira, 1520 no/SP. Pedido de Tarifação Individual sob

de Bonificação - T.I.B.

e unificamos com os demais sistemas de proteção.

Aprovado, por unanimidade, o parecer do Rê^jl favorável á homologação do desconto de

Bl.923-"-Pág.02*l8.o^ i-

íH,.

_J_í

plantas: Renovação 8,9 e 13, Extensão 14 - Ris

RESOLUÇÃO N8 148/89 - Proc.CSI-062/89. Segurado: Cerâmica São C^^J

:!'• J :. i

2) Mangotinhos: 10% para as plantas:

Aprovado, por unanimidade, o parecer do Re^^l V

11 1 i! 1

14.

Renovação: 1, 2 ,3 , 3A/D , 4 , 5 , 5A/C , 6 e 7. Extensão: 14. 3) Hidrantes: 25% para as plantas: Renovação

■

ficação - T.I.B.

1.:

íy

^12

151/89 - Proc.CSI-014/87. Segurado: Companhia Itabirito

Industrial - Fiação e Tecelagem de Algodão. Rua

BI.923'^Pág.03"l8.09.89

[f\

Mi;;üaa "tiimiii i í

tínif «m A

João Pinheiro, 901 - Itabirito (MG). Revisão Extensão de descontos por Extintores e Mangoti' nhos e pedido novo de descontos por Hidrantesy

Aprovado, por unanimidade, o parecer do

if ■ !

Relata'

iavorável à concessão dos descontos pleiteados

conforme segue: 1) Extintores: 5% para as planai ft''

nSs 1,2,2A/B,3,3A/J e 6. 2) Mangotlnhos: 109í 'j''

I . íi

''r

re as plantas n^s 1,3,3A,3D,3F e 6. 3) Ridran^ 20% para as plantas n^s 1,2,2A/B,3,3A/J e 6-P^' teção B- risco B- Abastecimento por gravidadeAte o dia 30 de abril de 1990 deverão ser encaminhados a Comissão

Prazo: 5(cinco)anos a contar de 14/07/89. OBSj,

^ecnica do 22 Conseg, por parte de pessoas e organizações interessadas Tendo em vista a presente solicitação tratar-S^j papers para as Seções Cientificas do evento, resumos dos

de revisão das instalações de proteção contra''^''^balhos a serem expostos durante o encontro. O resumo devera dispor de cêndio, (extintores e mangotinhos) foi adotad^ máximo, duas páginas formato A-4 e tera de ser redigido em portu. , . , uma nova vigência para todos os descontos, '

se tratasse de pedido novo.

I . I !

J espanhol ou inglês. Os temas a serem enfocados nos estudos sao: c"' Anaii-^ ^ ^ v/ • Fr,o-«r.haT.Ta Hp» CnnfTai k. de Riscos de Processos-Acidentes Maiores; Engenharia de uontia-

J4^dade, Meio Ambiente e Prevenção de Acidentes Ambientais e Planos de Ç3o *^e do Emergencia-controle F " . . , de , Catástrofes, ^ '-1.

/^s correspondências

Ser

RESOLUÇÃO N2 152/89 - Proc.CSI-071/89. Segurado: Cooperativa Agrico>' ^'" endereçadas ã'Comissão Tácnica do 22 Conseg, idereç; J ^96-Cep. 01332 - São Paulo - SP. de Cotia - Coop. Central. Av. Filomena Cartaf^

devem

Rua Sao Carlos do Pi-

Km 30 - Uberaba (MG). Pedido de desconto por tintores

Novo.

Aprovado, por unanimidade, o parecer do

Rela

favorável a aprovação do desconto de 5% para período de 10/08/89 a 10/08/94, pela proteçãc extintores nas plantas: 1,2,3,5,6 térreo, 6 H A e B

Itsemap

promovem o Seminário Internacional de Atualização em

Higiene

em São Paulo.

Com nãmero limitado de vagas, as inscrições

Cr m efetuadas o diaj27 apos príximo vão custar 540 BTN'sv fiscal, sendo que as ' essa data vao vãn estar em 650 BTN s fis. esodi orçadas

9,11,12,13,13A,14,15,15A,15B,16,17,18 y Cai dft

Os ae. . J a Ta. rirx Rr.a«iil e IBGR-vao contar com desconto Associados do Itsemap do Brasii e / r, • a t

25,26,27 inclusive, 15 plataformas. 17 altos,'

.ov =,1.. OUC. o

Fundação Mapfre e o

^9 de novembro a 1 de dezembro,

^0 b

-^^ociados do itsemap ao

;

) '^^tores informações pelos telefones (011 853-5328.

plataformas e 27 altos. OBS: O desconto cono^"!

552,1245 ( Rio de Ja

, 00

do poderá ser cancelado se constatadas "in 1/;

divergências nas informações do QTl, e/ou inO vãncia da cláusula 308.

Có ^^«los preliminares xiiuj.«..ciiií

2 mil

convencionais

'I li

r^^^^^sentes ao VI Congresso Nacional dos Corretores de seguros, a O' Congresso ^^Ado na cidade de Foz do Iguaçu.

sera

Hotel Rafaim e, na ocasião, dois temas vão estar em destaque: do

corretor no ano 2.000 e sua preparação para viver sob a egi-

Carta Constitucional. O evento, a realizar-se dos dias 7 a

ro, será promovido pelo Sindicato dos Corretores do Parana apoio dos Sindicatos de Santa .Catarina e Rio Grande do Sul. *

BI.923-"-Pág. 04---1 8.09.Sj

I ij

B1.923-^Pág.Ól-^l8.09. 89 T-r

P)|l#l|pi>,|lk|.MkW

'í)

dial dxal d!rr dos Produtores de Seeiirn® provoca grande expectativa í a 3' Ren„,, ,

de Produtos de Seguros (C^a Promovida pela Cooperativa Pana^ rídUssurance IA guros ICopaprose) P et Reassurance (Bipar) e oA Bureau Internacional de ^ro, „

mente ocorrer apenas em 1992 foj 1 / ^«""lao, que deveria ori 'I»'

de Janeiro sediará o encontro int

sentantas do mercado segurador brlsUeirõ'^ T'"" evento deveu-se a existência de outrlT?'

ano de 92, como, por exemplo as mento da América, etc . '

ESTUDOS E OPINIOES

91, e o Estadp

a,'

«"> diversas are « -^"ipiadas, 5° Centenário do |,r!

- Seguro DPVAT - Acidente com morte.

- Ônibus sem identificação de placa. - Art. 70 da Lei 6.194/74. - Caso concreto.

íí-

Ricardo Bechara Santos

Cuida a espicie, de reclamação de indenização referente a si-

"^stro de seguro DPVAT, do qual resultou a morte de vitima atropelada Por

^®ic ulo que a certidão de ocorrincia não foi capaz de mencionar a

P1 àca

» Boticiando, apenas se tratar de Ônibus, com a indicação da empre^ sa ^ 9ue pertence.

1- H

Fiados nessa circunstância, os beneficiários da vitima te ^atn C íi

plei-

da indenização, segundo as regras que norteiam a liquidação ^0 de veiculo não identificado.

De inicio, entendo que o fato de se tratar de veiculo da cate^ 9o

^ ^3 ou 04, como soem ser os Ônibus e que segundo o item 2 da Res£

Cão

tiNsp nç 06/86 , são excluídos do Convênio, pc si sô não bastaria ®^imir as conveniadas da obrigação de pagar a indenização, acaso

^^ssse mesmo de veiculo não identificado (e não e impossível suce

'^^Põtese de veiculo não identificado, ainda que se saiba tratarônibus, portanto, de um ônibus não identificado).

BI.923'"-Pág. 02-" 18.0

que

BI.923"-Pág.01-^l8.09.89

■nvniwMi

v> ^W'//í ' u I ,ÊÊÍWa

hipóteses de aplicação dos seguros do extinto Consórcio para indeniza

teor do item 35 da Resolução 01/75 do CNSP, com a nova redação que lliE

ndo de sinistros causados por veículos não identificados. Interpreta ndo essa que, certamente, seria adotada pelo Poder Judiciário, sempre "a indenização por morte causada por veiculo auto-mo ter pi'

deu a Resolução CNSP n9 06/86 , verbis,

identificado, a que se refere o artigo 79 da Lei n9 6.194/j| '^'"^disposto

a aplicar o principio do in dúbio pro beneficiário...!

Muito menos a Resolução CNSP 01/75, na primitiva redação

será paga pelas conveniadas".

^teni 35, fazia restrição quanto a categorias de veículos, bastando

E nesse mesmo diapasão andou o clausulado que rege o Convéi''

veículos automotores não identificados, chegando a Resolução CNSP

operacional do seguro em causa, firmado em 29.04.86 , que, em seu

9, estabeleceu, 1i teri s,

°2/ 75, a ser categórica no seu item 1.1 , ao afirmar,

textualmente,

lue

"que serã paga pelas convenentes a indenização por morte ' "O C.E.I. assumirá a responsabilidade pelo pagamento das in

sultante de acidente causado por veiculo não identifics^"

denizações por morte causada por

veiculos

automotores

não

que se refere o artigo 79 da Lei 6.1 94/74 , cabendo ã identificados".

propor ao CNSP as Normas respectivas". Demais disso, a teor da redação anterior do item 35 da Reso-

Logo, se nem a Resolução CNSP nP 06/86 nem o Convênio '''

° ^NSP 01/75,

ram qualquer ressalva para excepcionar a regra ali estabelecida, ''

■91 me

dela expressamente excluir os veículos da Categoria C3 e 04, deix''' a no limbo da generalidade, vale a interpretação segundo a qual.e''

nle solidariedade, jã era, antes, formado por todas as Segurado

que

operavam

4d(

Con-

não identificados?

qualquer ressalva, repita-se. abrange veículos de qualquer ca'' ria, bastando serem veículos automotores de vias terrestres

Doutrarte, força também i convir que o artigo 79 da Lei 6.194/74

ao licenciamento e. por conseguinte, ao seguro DPVAT, alim de

restar menoscabado, por isso que, quiçá ainda que fosse fei_

não identificados, como ê Óbvio.

Até porque, aquele Consórcio fr r t i) , extinto 4. • . a partii" u.t.I.

^ Veículos que, embora se soubesse tratar de ônibus, vussem per-

Lei 6 . 1 94/74 . a que o Convênio e a Resolução CNSP nO 06/86 se ref^'

entre

em causa.

1986 invocasse a não abrangência para as hipóteses, por exem-

solidariedade estabelecidas no Convin io. Isto porque, ó artigo 7"?

mencionada Resolução CNSP 06/86, nào fazia distinção

seguro

> Se deu a extinção do Convênio C.E.I. e, se de outro,-o

cão (50%) sera devida pelas Conveniauas. segundo as mesmas regras

Assim não fosse, a quem recorreriam os beneficiários se,

hiii

3e Identificando o veículo, seja ele de que categoria for, a indef*

aquele Consórcio, a que as Conveniadas sucedem, em

veicu'

qUa-i

^ /

Io fato de suas categorias. Por isso que a interpretação mais

nea com a finalidade social de tal seguro, seria mesmo a de que , não havendo ressalvas, não teria o Convênio o condão de restring-•( í!■

dr». Vf i;

quer ressalva no Convênio ou na Resolução CNSP 06/85 , o seu pr£

natureza cogente, imperativa, não poderia ficar em branco. de solução de continuidade com relação ao direito ali cria-

^®nefi ci ãriOS do seguro coberto por veículos , automotores

^^'^estres não identificados. E què, afinal, segundo o preceito ' ^"lodi f icãvel por normas de menor estatura hierárquica, todas as ^^as hão de responder, solidariamente, pelos danos pessoais cau

BI. 9 23-"'Pag. 02-"-IR , gÇ BI.923-"Pág.03-^l8.09.89

tLaçEi? -f

-LMLlL

T ' IP

rí

Mií

junto ã empresa do Ônibus dito atropelador, e que jã

sabe

de qual

tratar-se. Ora, com tais dados, mãxime em se conhecendo a empresa, a li

sados por veículos automotores de vias terrestres não identificados

nha e o horário do ônibus, não seria difícil a identificação de sua pia

não vejamos, como se expressa o legislador, ao editar o mencionado

<^3 e motorista. Tuitivol

tigo 79 da Lei 6. 194/74:

' ' . : i t!

Mesmo porque, em se cuidando de um homocTdio culposo, obriga

"A indenização, por pessoa vitimada, no caso de morte,c3yi' tori

da apenas por veículos não identificados, será paga por

■"ento ^ das testemunhas e outros atos ali serão praticados

consórcio constituído, obrigatoriamente, por todas as

J:í< i

aiiiente o inquérito se desenvolverá, onde serão tomados os

" escl

deras que operam no seguro objeto da presente lei". (os

^'"ecimento do fato e a

diretrizes plasmadas nos §§ 19 e 29 do suso transcrito dispositi

P>"opostas pela FENASEG ou CNSP, a teor do item 35.1 da Res.CNSP

Ol/7c f

^ v>"edação dada pela CNSP 06/86 ), as

gal , portanto, decorre de norma legal que não poderia ser alteraíj^

^ ni

contornada por outras de

identificação do agente e do veiculo como

Demais, em que pese a extinção do C. E. I. .enquanto outras não

A responsabilidade das Seguradoras, em conjunto, segund" ..Ml

objetivando

do crime .

fos não são originais).

depoi

menor hierarquia, muito menos mediante

causados

^Oss

por "veículos

não

regras

liquidação

identificados",

ainda

oe que

° caso, permacecem em vigor e, dentre as quais,a de que cabe aos

Vini o .

Com efeito, nem mesmo seria legítimo argumentar

com

de que. sendo os veículos da categoria 03 e 04 cobertos por bilhf Seguradoras emitentes de tais biihc + rv. Ihetes vidamente

a. • estariam

que: a uma, se o veiculo ê não i denti f i rp. Wn

^nte.

''d

• ,4

nciTicado, ainda que identifica

nas pela sua categoria, nío se pode presumir que estivesse em di4 '

te reembolsaria o ConvSnio do pagamento que fez. em face da não

I o que dispÔe o item 6 das Normas Anexas a Res.CNSP 02/75.

Está-se, pois, diante de uma condição suspensiva expressa,que

medida

o seguro; a duas. porque, uma vez identificado, o Segurador do 6*''

o efeito do ato jurídico - o pagamento da indenização - a

íj.

"lent, ""Ce, tratar-se de veiculo não identificado, consoante a norma do

^"•8 do Código Civil , que, verbis, prescreve: "Subordinando-se a eficácia do ato ã condição suspensiva, en

quanto esta se não verificar,não se terã adquirido o Feitas essas considerações

o pleito articulado pelo

Procurador dos beneficiãrios, de qualquer

que a hipótese ainda nã na o

E a condição, pois, se diz suspensiva, a contario da"condição quando o efeito do ato jurídico se susta ate que advenha o

^ Se cumpra a condição.

O veiculo em causa mostra-<;o r, ^ . se perfeitamente ii denti fi cãvel > ^ acena no sentido de sua

i^ificaçãoj bastando que o inquérito policial

prossiga

para

inves

Quer então significar que o contrato não se forma, nem a obri_ que resulte, se exige, enquanto a condição nao se cumpre. BI.923'"'Pág.05-"l8.09.89

BI. 923-"'Pág. 04 "18. 09. 89 ifVW""»"'. .ff"

direito

a que ele visa".

i^*^

forma, não poderia ser ^

figura como de veiculo não identificado i-o que a própria certidão de ocorrinci

^^imento futuro, qual, a conclusão do inquérito que ateste,indubi-

ficação prévia do veiculo.

ao menos no momento, haja vista

POLICIAL

claramente, não ter sido identificado o veiculo causador

i''

se locupletando

do Convênio. Ora > tai ai argumento se esmaece na

®^sados apresentar a CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO

•biPí

Confirma DE PLÁCIDO E SILVA que a eficácia do ato jurídico''! pende fundamentalmente da Condição Suspensiva. E não ha

contrato

iie<

ií

obrigações exeqüíveis sem que ela se verifique.

De outra banda, força é convir que veiculo não

OmÇUTIVa^fflSLOTIVOEniDlg^O

identifi*^ a'

e aquele que, por exemplo, evadindo-se do local , não deixa margem PODER

sua pronta identificação e que frusta, a priori e

JUDICIÁRIO

razoavelmente,

açao investigatoria, o que, d a La ven i a, não sucede na espieie.

Sendo veiculo identificável , i preciso que se verifique»^

CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS DECORRENTES

INCÊNDIO DO IMÓVEL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ART. I518 - C.C. - DE NUNCIAÇÃO da lide - DANO MORAL.

cu s a ve 1 men te, além de seu envolvimento no evento, se se encontra ■' 'I'

'} i ,, !í

Uma vez idenlificado o veÕculo e se se tratar de ônibus

(í

sob o manto de sua finalidade social . E que, tratando-se de ve'' identificável , sei ia pieciso também saber se o seu.proprietário ria regula) com o seciuro, posto que, não estando, far-se-á auto ^ risco,

"Morte de filha causada em razao de culpa

Concorrente do reu e do denunciado.

berto por bilhete, logo se verá que inexiste cobertura pelo Convéf^ Assim não fosse, estar-se-ia aberta uma porta fácil e como serventia de 1ocupletamentos sem causa e ã custa do seguro D?

Responsabilidade solidaria dos autores do

^^ic;ito pela reparaçao dos danos causados (artigo 1 518 do

Hvii) ^

Utix

independentemente de culpa, ate o limite do

cance desse seguro de cunho eminentemente social, ou. seja. não pO^

Codigo

Conseqüência legal da denunciaçao a

^^ada pelo reu ao invés do chamamento ao processo.

^ado.

Dano moral.

lide

Deve ser autonomamente inde-

(YG)

Vencida, em parte, a desa. Áurea Pimentel

®ira. "

ro, já que, de outro lado,, ou bencr-i ,--:" • nao - poderia j . r«.a áO oenel iciario ficar rfora o

cível 4852/88 - REG. EM O7/O8/89 - QUARTA CÂMARA CÍVEL -

ser penalizado pela circunstância de que o veículo não fora Identi''

^ ~ DES. ANTONIO ASSUMPÇÃO - JULG: I3/04/89.

do, por fãs ou por nefas.

POR

Çoes que no momento me ocorrem a'

a consulta, fazendo-as,í no "u

entanto,

) ,

VEÍCULO - INDENIZAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA

São essas as considerarõn^

sobre

!i■' '.I

EMENTA

tuação regular com o seguro e se i ou não prêmio pago pelo DUT.

EMENTA

sub censura dos doutos'

"Seguro.

indenização devida.

Perda total do bem segurado. Va

Correção monetária.

Reconhecidoj pela seguradora, que o con Seguro garante uma indenização maxima, e desde que incontrover

^ Perda do bem segurado foi total, a indenização devida e, obvia i-cjçj maxima. A correção monetária do valor a indenizar impede o in

^U^^^^Driquecimento da seguradora, pagando em moeda aviltada vigente, desprovido.

(DP)" B1.923-"-Pág.01^l8.09.89

BI.923-"-Pág.06-"-l8.oy' !f / ^ A

11 ll

111 l—i

APELAÇÃO CÍVEL I401/89 - REG. em I6/08/89 - SEXTA CÂMARA CÍVEL DES. CLÁUDIO LIMA - JULG: 20/06/89.

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER CIÁRIO DE 31.08.89) IMPRENSA SEGURO POR ACIDFNTF acidente

ATir.r./ - DEFERIMENTO. - ALVARA

1 !' 1 ,

E M E N T A

!( V,

da metade do valor

a meação para rerf:>hT

T*"

^ deferido ao viuvo meelro

Uma temporada

de seguro por acidente^ ° ^ disposição da beneficiaria depois f-

fal^iC''

no 2Smbabwe

vitimado filho do casal, reserva^,íi«'

ecebxmento pelos herdeiros necessários que se apresí»'

Ac. unan. da 3- câm

polis - Rei. Des. Paulo

vara Civel de Petrópolis)

•

LUIZ

- Ap. I.1S7 - ^ d' mj^^uritânia, os segiiros de Vida ainda nâo conse-

^'^Idxno Gomes vs. Juizo de Direito

tji,^^®®over poderosas bmreiras religiosas. Por isso. taij jto " poaerosas barreiras reugiosas. ror isso,

duitríalização, PIB muito maior (quM 20 vezes o PIB

vro Sai^u ® Súdita, ió há há pouco pouco Ios intérpretes do Li-

2^0 ao ano, contra os 8% anuais da década anterior, ,c o

sào poucos, contados pelo dedos da mão.

■li'

(reproduzido do BOLFTTM rr responsabilidade CIVTi

chegaram a uma versão nova e mais bene-

JURISPRUDÊNCIA ADCOAS N^ 24 DE 30.8.89'^

ctnt« da^® ° seguro. Daí ter sido possível a criação reseguradora do país, sociedade mútua No«samentIra ® um «.»Üns 1lucrativos, vários anos de boa renda per capita, esdorspesar econft,1 ainda é hoje de 4.800 dólares, indica-

CONCUBINO - INDENIZAÇÃO,

Â Ai*. daatividart ^ sem rliian^n dúvida ««««tfi-i muito fou/xr favorável Àà «YT\ânC^O expansão ídlatnoQ. seguradora. Mas alguns pontos de cstran-

EMENTA

ina, gravida de oito mese^?

h •

acidente de transporte no qual a ()í

i^enlaar o a.ásir

oo„ o-le;:.

indenxzar o amasrin

"»orre com .i

Para^o_.ahri„o„io entre

1 ca 'Ldor

^ Contribua a mulher para o

(TA Civ. RJ - Ac.unÂn h

eraldo Batista Batista -Geraldo _

os .esmos).

dâ

Çâ

outras vertentes, reduzem a arrecadação

^f^entes

iuipledosa em vários lugares com seus

a Ç^o a cataclismas, tem dado boa quota de m ampla de seguros. A esta última, K Povor -^^trofes tecnológicas estão surgindo co-

*iucm pergunte quais sejam elas, ouvirá

su'

Transportas ^âm. '■"®- O" '2-4.89. Ap.^ 82.124-Rel. , Mosa Ltda. e Francisco de Souza Fef'

«.lidll,

Prêmift'

''®fnóijyi®®P^talhos (Bhopal, Seveso, Amoco Cádiz, íio ° Brasil ® outras). outras). ® gur-e também tem suas barreias. Mas

imped^ _ ■->

ft)R

^gumas disparatadas, outras sensa

^ü'

seguro brasileiro.estrangeiras. Década de uoT sob domínio de empresas uominio ae eiuprcd<i5 cauaii^vAioo,

. eruza^ ^utraditórias entre si, ababroando-se •..Aoi^o dapQjg . "(bh "úvés H ^ PO'enuca. a ^ oanreiras, antes vejamos alguns dados e

dp "^^lonial de escassa industrialização, fatu-

■ r

^*Us sei>?^®®*os nas proximidades de 1% do PIB.

RESPONSABILIDADE ClVji

reparação DF DANO - LUCROS CESSANTES.

exi

namento a

dos loT, uos

■ l íl^ií . í

dos anos 30) e faturamento de prèniios estacionado em 1":^ do PIB. Década de 80: crescimento do PIB cm para

faturamento de prêmios declina para 0,86% do PIB.

O decréscimo da relação percentual prênúos/PIB,

nesse intervalo de pouco mais de 50 anos, deixa a unpressão de que as empresas seguradoras perderam o compasso da evolução econômica do País. Teriam fica do para trás, deixando diante delas a clareira de um vas to e inexploradooercadopotcncial, muito maior do que o mercado já conquistado.

Quais as barreiras que M o-gueram? Como saltá-las? Depois de tanta discussão já havida a respeito, sem que

as opiniões tenham encontrado os camin^ da <»nvergèndã, viria a calhar um pouco mais de bumudade, levando-nos a colher os ensinamentos das expenênaas mais bem sucedidas de outros merc^os. O Zibabwc é um bom exemplo. Seu PIB não é o oi

tavo do mundo, pois sequer ultrapasa os 6 bilh^ de dólares, gerando renda per capita tão-só de 686 dólares.

No entanto, o mercado de seguros conse^e faturar

4775% do PIB. Sem dúvida, um deseinpenho espetacu lar, olhado tão-só do ângulo desse Índice. Que tal fazermos todos um curso de Zunbabwe?

Quem for para lá, no entanto, que fique lá urna longa temporada, assim evitando o risco de conclusões errô neas, alinhavadas na pressa do vôo de p^saro. Pode va ler a pena, porque enfim o que está eiit jogo é a transfe rência do know-how de 4,75% do PIB.

I , ; ; I

até a dos anos 70: progresso da in(REPRODUZIDO do JORNAL DO COMMERCIO DE 15-09.89)

sua ' ' .t

MENDONÇA

"'©'^a Possibiü?^^

acontecimentnc

concreto."

reparação do dano; I

„

dqs lucros cessante^'j'

obaeu^'^- ^ -itãrio legal ã seu co/,'V o*=civa

• *=

J^-^&ados ã s circunstancias ®^itante do desenvolvimento peculiares ao

( J RJ-Ac. unan. do 19 Gr

tonlf'jofi^da"sii^' (reproduzido do BOLETIM^dÊ JUR

4.3.89 Embs. 136/^ - J.M. ConstruçSes Ltda. <'

li 'i

RIjDêrcia AQCOAS NS 25-10.9. 89 - ANU

BI.923"Pág.01--u8.09.89

BI.923*P3g.02*18 |MilipjJli| I ^

»UM- , f

- íY/í^imM/ 1 iTín^

Maüsott recebe projeto da Susep segunda-feira ALBERTO SALINO A Superintendência de Seguros Priva dos (Susep), através de seu titular, João Régis Ricardo dos Santos, entrega, na

P !■

segunda-feira, ao ministro da Fazenda,

Maílson da Nóbrega, anteprojeto de lei

do artigo 192 da Constituído Federal, o que, aliás, estava marcado para ocorrer na terça-feira passada. Na quarta-feira última, João Régis apresentou em São Paulo, para um públi

' .'i

co de mais de 200 pessoas, constituído majoritariamente de seguradores, os prin cipais pontos de seu projeto, em fase de revisão final e que absorve sugestões de vários segmentos do mercado. Contendo ou não propostas de outros segmentos, o fato é que o documento da Susep mantém e/ou acrescenta questões conflitantes, revelando, mais uma vez, a difícil arte de acomodação de interesses em um único projeto. Esta tarefa, não há mais dúvida, caberá ao legisladores. A maior novidade no projeto da Susep é a inclusão da participação das agências bancárias na intemediação de seguros.

João Régis expôs aos seguradores paulis tas, na quarta-feira, o que já havia revela do ao JORNAL DO COMMERCIO na

semana passada: as dependências d^ agências bancárias continuarão a ser utili

zadas como ponto de vendas, mas soinente para seguros de pessoas e a comerciali

zado feita por funcionários de compa

corretoras de seguros, jimtamente para

preservar a independência do corretor. No mesmo documento que João Régis entrega ao ministro Maílson da Nóbrega, segunda-feira, em Brasília, com o propó sito de transformar-se no projeto de lei oficial, é mantida a criação de um fundo de garantia de crédito para resguardar os direitos dos pequenos segurados nos casos de insolvência de companhia de seguros. Os seguradores rejeitam tal mecanismo por entenderem que o mercado já dispõe de instrumentos eficazes de proteção, co

considerando aos seguradores em São Paulo outra inovação em seu projeto,

considerando o texto ori^nal que foi co locado em audiência pública lá pelo come

ço do ano: a constituição de um conselho com semelhanças ao do atual Conselho Nacional de Seguros Privados, que tem

Se em um lado da moeda a Susep es tampa o descontentamento, na outra face ela acena com gestos de agrado, pondo um fim definitivo, caso seu projeto seja aprovado, na possibilidade de segurado ras e o próprio Governo, direta ou indire tamente, bem como os adminstradores a elas ou a ele ligados, virem a constituir

(1069).

Vale ressaltar que, tradi cionalmente, o número de

com o

massa falida na Rua Dom Manuel n? 23. A abertura

segundo semestre acompa nhando o volume maior de sinistros. Aém disso, o

jusü-

dos envelopes será feita pe

atual estágio dos navios

lo Juiz da Sétima Vara de Falências no próximo dia 27 de outubro, às 14 horas.

brasileiros, boa parte se

guindo um processo de en

rintendência

Seguros

to ainda maior dos sinistros

Privados, a Vox Segurado

na segunda metade do ano. No que concerne à gran

fiscal

para as

Qrí*'®» int?"™ aprescn><la2>íí«sadosno 'Pr

vSçioio' a deverão prépara N^açôçjPjjrar a com^a02de *8uianj,^ras, sendo

^**®to comple

Segundo dados da Supe de

ra ocupou em 1988 o 95? lu gar no "ranking" das em

presas do mercado segura dor brasileiro, coin uma ar

recadação de prêmios da or dem de NCzS 216,8 mil.

velhecimento rápido, deve contribuir para o incremen

de cabotagem, o maior si nistro registrado no período em questão foi a avaria no motor principal do navio de carga Celina Torrealba, da

gado, na América Central.

De acordo (xhd a avaliação dos técnicos, a empresa teve que gastar USi 180 mil no

reboque e reparo da embarcação.

Na cabotagem interna, o principal sinistro foi o en calhe do navio de apoio Satro 32, da Sociedade Auxi liar da Indústria de Petró leo, em Macaé, cujo valor dispendido chegou a faixa de NCz$ 2 milhões. Este acidente oconeu em junho

último e a Brasil Salvage acompanhou todo o proces so de reparo e reboque da embarcação.

O último sinistro de grande porte, no ramo de

ris^ de Petróleo, ocorreu

na índia, onde o relx^dor Garware 111 colidiu com a plataforma petrolífera

auto-elevável de Nor^ II,

de responsabilidade da em presa brasileira Odebrecht. O acidente ocorreu em 30 de agosto e ainda não há um cálculo final sobre os prejuízos.

JORNAL

ciativa privada destinam-se quatro vagas; representando os seguradores, os correto res de seguros, as empresas de capitaliza ção e as entidades abertas de prévidência privada. Não só as propostas do IRB para re gulamentar o artigo 192 da Constituição estão no Congresso Nacional, sob a for ma de projeto de lei encaminhado pelo de putado César Maia. As sugestões da Anapp (Associação Nacional de Previ-' dência Privada Aberta) também já vira ram projeto de lei, de "autoria" do depu tado Adilson Mota.

Apólice coletiva ganha normas mais restritivas As pessoas jurídicas cu ja atividade, principal ou única, seja, de fato, a esti-

pulação ou administração de seguros não poderão, a ■ partir de agora, participar mais da estipulação de pla nos especiais. A proibição está incluída da Circular

020/89 da Superintendência de Seguros Privados (Su sep), publicada há poucos

pria Susep que achou por

bem modificar a redação do artigo 7? das Normas para

Operações de Planos Espe ciais, anexadas à circular 04/87, divulgada em feve reiro de 1987.

Ainda por sugestão dos seus técnicos, a Susep deci

diu que os planos especiais, elaborados nos termos des

dias atrás.

ta circular, poderão ser con

A circular, assinada pe lo superintendente da autar

sem qualquer tipo de restri

quia, João Régis Ricardo dos Santos, atende a uma

solicitação do Departamen to Técnico-Atuarial da pró

tratados na forma coletiva,

ção. Esta medida, acredi tam os técnicos, deve facili tar na operacionalização dos planos em questão.

(reproduzidos DO JORNAL DO COMMERCIO DE l8.09-89) (REPRODUZIDO

Privada Aberta (Conseg), com funções

meados pelo ministro da Fazenda. À ini

ros está claro.

sala 113 C.

empresa Paulista de Nave

batizado de Conselho Nacional de Segu

dessa área na defesa dos interesses do se

ticulação e convencimento junto ao parla mentares. O quadro no mercado de segu

nida Eraçmo Braga 115 —

pouco inferior ao montante apurado nos oito primeiros meses do exerdão passado

ção dos valores a pagar à

de Defesa do Consumidor, entidade vin culada ao Ministério da Justiça. Além dis so, o Conseg terá mais três membros no

tegoria realizar um intenso trabalho de ar

(Susep) ou na Serventia do liquidantc judicial, na Ave

dos corretores de seguros, que não vê res peitado no modelo susepiano, menos ain da no irbiano, o princípio de independên cia e autonomia necessário ao profissional gurado. A sorte do corretor aqui está sela da. Não há outra saída que não a de a ca

cia de Seguros Privados

ano, o número de laudos emitidos chega a 986, um

Acomodando interesses daqui e dali o pa pel do conselho tem consenso dentro do mercado. A constituição proposta pela Susep, entretanto, a princípio não agra dou os seguradores, já que o Governo tem ampla maioria de assentos, descartando a paridade. A proposta de João Régis dá à ala governamental cinco vagas natas, que serão ocupadas pelo ministro da Fazenda, a quem caberá dirigir o órgão, pela Susep, IRB, Banco Central e Conselho Nacional

senta uma profunda ruptura com a classe

!J';^tativas de

Vstgí,^»tal social da

andar), na Superintendên

Resseguros do Brasil), quando a Susep, de acordo com o seu projeto, atribui para si a competência de fiscalizar não só as ope rações de seguros, mas também as de res seguro, retrocessão e cosseguro. o IRB não aceita a ingerência. De lado a desavença governamental, João Régis anunciou aos seguradores em São Paulo outra inovação em seu projeto,

sas seguradoas. Até aí a vestimenta não é

intermediação nesses moldes é capaz de unir Governo e seguradores, mas repre

^ venda, as

púbUca,

laudos. No acumulado do

laudos emitidos aumenta no

deliberativas e até mesmo normativas.

O alinhavamento de um mercado de

Icitarf

sede da companhia (Rua Sacadura Cabral 13 — 11?

lacrados contendo a indica

da a venda direta de seguros pelas empre

ser paga ao corretor habilitado.

através

to pode ser encontrado na

^ Vq o

ros Privados, Capitalização e Previdência

ele deseja eliminar a comissão de correta gem, que, segundo ele, somente poderá

de Falên-

Nessa linha, a polêmica com os segu radores se acende. Em outro rumo, a di vergência se dá com o IRB (Instituto de

seus dias contatos. O novo colegiado foi

caso, como também na venda em banco,

ciasec'^*

cmr ^nmnfrarlo ns

A Brasil Salvage emitiu, em agosto, 164 laudos sobre sinistros em embarcações c riscos de petróleo no País, número bem superior ao mês de julho, quando foi registrada a emissão de 117

As propostas deverão ser entregues em envelope

Mas a polêmica questão da interme diação de segiuros não para aí. O superin-

lá tão nova assim, mas contece que, nesse

licitação pública "tinia Var-*

mo o capital mínimo, reservas técnicas e margem de solvência.

nhia seguradora.

tendoite da Susep pretende implantar ain

Vox será adquirida

Perdas com embarcações aumentam no mês de agosto

COMMERCIO

15.09.89)

B1.923"-Pag.03-"'l8.09.89

BI.923"Pag.0^

NOTICIAS DO MERCADO

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

COMPANHIA

UNIÃO DE SEGUROS GERAIS

Para transmissão de mensagens via FAC-SÍMILE,

esta

Companhia instalou os seguintes telefones: Matriz - Porto Alegre - RS - (0512) 26-5330 Sucursal - Rio de Janeiro - RJ - (021) 220-5489 Sucursal - Sao Paulo - SP - (011) 220-0776

< lí

BEMGE SEGURADORA S/A

Aumentou seu capital social de NCz$ 1.000.000,00 para

®• 000.000,00, mediante aproveitamento de reservas disponiveis, in^ Correção monetária do capital, conforme deliberação ^'list

*^111(11

em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária

seus

realizadas

^lati Vãmente em 31 de março de IÇSÇ. (DOU de 12.09.89)

FIDUCIA

COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Aumentou seu capital social de NCz$ 118.570,50

para

**^0 m '^^^'107,00, mediante incorporação de bens imobiliários e da corre ®^^ria do capital, conforme deliberações de seus acionistas Geral Extraordinária de 05 de dezembro de 1988 e

Assembléias

clç ^'^^iinaia e Extraordinária realizadas cumulativamente em 31 de nia£ ^^9. (DOU de 12.09.89)

CRUZEIRO DO SUL SEGUROS S/A 4.

Aumentou seu capital social de NCz$ 527.800,00

para

^34.800,00, mediante apropriação de reservas disponiveis, incluiCO rreção monetária do capital, conforme deliberação de em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária

seus

realizadas

^^amente em 30 de março de 1989. (DOU de 5.9.89) B1.923"-Pág.01^l8.09.89 V **U'^tWtty

• ; .11 li'

íjLk

FENASEG NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITAUZAÇÃO

Aumentou seu capital social de NCz$ 527.436,00

NCz$ 5.748.000,00, mediante apropriação de reservas disponiveis,iflC' 1 n'" a correção monetária do capital, conforme deliberação de seus em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumu13

mente em 27 de março de 1989. (DOU de 31.08.89) DIRETORIA E CONSELHO diretoria

DIRETORES

hesidente

Adolpho Bertoche Filho

Rubens dos Santos Dias

Antonio Juarez Rabelo Marinho

^ice-Presidentes

Ivan Gonçalves Passos

Alberto Oswaido Continentino de Araújo

Nilton Alberto Ribeiro

Cláudio Aíif Domingos Eduardo Baptista Vianna

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho Sérgio Sylvio Baumgartem Júnior

Hamilcar Pizzatto

Sérgio Timm

Hamilton Chichierchio da Silva

Miguel Junqueira Pereira

CONSELHO nSCAL (EFETIVOS) NOTICIÁRIO DOS CORRETORES

Femando Antonio Pereira da Süva

Joaquim Antonio Borges Aranha

Júlio de Albuquerque Bierrenbach

CONSELHO FISCAL (SUPLENTE) PLANALSEG CORRETORA

DE SEGUROS LTDA.

Hamüton Ricardo Cohn

Instalou telex - 194010 PGSG BR

Paulo Sérgio Corrêa Vianna

Sérgio Ramos

EXPEDIENTE

Instalou FAC-SÍMILE - 0194 - 33 9533 Atendimento através do tronco-chave - 0194 -

í' .9

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Membro Fundador da áli

^*^blicação qüinzenal, editada pela Federação Nacional das Empresas Seguros Privados e de -'^Pitalização ài

A Cardinal Corretora de Seg-uros Ltda. informa

Responsável

Rubi'®iisdos Santos Dias

Editor

Redator

Luiz Mendonça (JomaUsta Reg. MTb n? 12590)

Mário Victcr (Jornalista Reg. MTb n? 11104)

cado segurador a instalaçao de seu FAC SÍMILE, cujo número é 825-5^ REDAÇÃO 74 -12? andar TeL; 210-1204. Telex: 2134505 FNES BR IFAX(FAC-SÍMILE);(021)220-0046

está registrado no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o n? 2.771/75 '^^^Posto" ® impresso na FENASEG. Tiragem: 3.000 exemplares BI.923-"-Pág. 02-:m8.97^

_ -» u *

■

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇAO

Ne 924

RIO DE JANEIRO, 02 DE OUTUBRO DE 1989

ANO XXI

mercado segurador brasileiro alcançou, nos sete primeiros meses no valor de dee 1989, 1989, um um volume volume em em arrecadaçao arrecadação de de prêmios prêmios emitidos emiv.j.uuo ' 1 NCC2$ ^2» í$ 3,1 3,1 bilhões, bilhões, oo que que representa representa um um crescimento crescimento de de 13,9% O

Paraç

. , í . , ___ -ianeiro a .iul com igual periodo do ano passado. De janeiro a ju o e

critério dee prSmios arrecadaçao atingiu atingiu a prêmios cobrados, a arrecadaçao C

meses do ano anterior. As carteira

Çao de NCz$ 875,7 milhões, represen

""^^^daçao em prêmios cobrados de ^

C.;;- crescimento real de 3/. em o^iiiicuuu loc»-.. —

^Uton,'

Cl-

Jp^conL das carteiras de .

F, Incêndio, DPVAT e Saúde (Maiores

—----

informações na seção im -

, , Trênsito do Estado do Rio de •■''esidente do Conselho Estadua ® ^g^ello. formulou convite

Vj ao presidente Fenaseg, Rubens presidente da da Fenaseg, Rubens o S UQ - « ua i-^emana nacional Educativa, < de «^ura da Semana

Vo ^®be„bro, ês 10 horas, no Aterro do Mort;s da Segunda Guerra Mundial ^

no Aterro do

,„e„bros na ^3 so] solenidade

no di. dia realizada no frente ao Monu-

realizada

I seminêrio de Seguros Cas

crições pura " dias ' ^ 1 ^ J^htinuam abertas as inscr , pm Sao Paul , e lizado em Brasil Salvage Saivag S/A ' ^^aritimos, a ser

^^'^bro, no Hotel Jaragua.

pela

rp^^^enseg)» " ® nauta.

Escola Nacional de ®®®"''°®dade de seguro em

V^hq.^^^ersos aspectos da \ ^9

iJ"^ 0

pretende

^ evento

^^feras das se-

opais de se^ro

setor de armaçao a inscrição inscrição por por

data,

^r^ndiçêo de pa

is de os que ^ue at

3rmaçao

cisicameiiuo i^ara pco '^«^tcamente PU" pt p3r3 odemR"!assegur ' g^rar sua in^triçao por corretoras e, também, j^nscrições sobem

Nt %, SPrencial.

flamengo,

ex 1 °

' ■1

Dias, e

. . %b e da._c. ^ entidade, para a. „,,-ticipaçao participaÇao 3 de dede 5eu_ ®

os participu

o dia 16 de outubro. diversas --//rjrdenado, participa , ' do seminário, a

da Sociedade Brasileira

««smo neriodo de 1988. Na

Dor conta

dee emitidos, os destaques i

o que repre-

. <J®neiro (Cetran-RJ), Thiers

\f R

do total de prõn,,me arrecadado, obteve

.,r/;^ecadados: a de Incíndio. a -/""f

FENASEG

deteve a

^lidade de prêmios cobrados oram a de

2. '

=i.nifica um em relaçao aos se ice que significa um crescimento de 5,5« mliordestaque nl

um indic

® Pri meiros

▲

de Cieno

! I

FENASEG

'Tmc"

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

EDITORIAL

ií

O mercado segurador brasileiro deu nova mostra de vit^

^ic^ade em julho ao, segundo dados apurados junto a 77 companhias, regi^ um crescimento real de 13)9^ na emissão de prêmios e de 5}5^ na

,r ;

'I 1 •!

) ,í ,1 1

^'^^^cadaçao (dados de 73 seguradoras). Espera-se que, ate o final

resultados positivos prossigam, e que o setor de seguros ingres em 1990 força total, iniciando uma nova era que, ha tempos, vem Sendo

prevista pelas principais lideranças da atividade.

ÍNDICE DAS SEÇÕES Os números por si sú, entretanto, núo podem arrefecer dos profissionais que atuam no setor, pois, a qualquer descui-

'Io ou 11'^ ^

a..

,,rtifar a apontar uma

^tomodaçao, os indicadores podem volta

tendência

lUeda a. no que toda a economia esta aquecida (fruto ua que, em um momento

EDITORIAL

^ "ledf, ^da .hiperin.flaçao ~ ou nao), ~ i seria drascico Hrástico hpara todo o mercado se

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADOH^,

EXECUTIVO,LEGISLATIVO EfUDICIARIO

^don K

brasileiro.

Portanto, a hora e

"Iq

de trabalho, perseverança e dinamis

' tUe bem sido . a marca registrada . t-r-aciu do setor neste ano. Ainda estamos u •adação correspondente a 3% do longe de atingir a faixa de arrec

IMPRENSA

bto

" ~ „ í Interno Bruto (PIB) do PaJ-S

^^ta fixada pelas lideranças

•ihr, foi descoberta e dificilmente

JORNAL DO COMMERCIO(PAGINA DE SEGUROS)

indica, aj,.trilha tol OUTROS JORN' , - ""as. ao que tudo ^ , He todos nos que atuamos no setor. 3 abandonara.

So depen

DIVERSOS FUNENSEG FIDES

ESTUDOSE OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS ^

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCNIUl

BI.9 24"Pág.01-"-02. 10.89

••pf'W-W

'M-l

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: rt^

mfà

Rio de Janeiro,

CARTA-CIRCULAR

12 de julho de

FENASEG-998/89 Ref,

Assinaturas:

Boletim

Informativo iíf

Atendendo as reivindicações de nova estruturação do Boletim Inforni3^| FENASEG, a Diretoria resolveu analisar os novos conceitos de publ^ desse periódico.

ii-= " i|

Através de estudos realizados pela Gerencia dc Comunicação Social,

SINDICATOS

propostas diversas alterações no Boletim, no que diz respeito ao seU

teudo, a sua forma grafica e principalmente a sua distribuição.

ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA DO SERJ, REALIZADA EM 21.09.89

Tod^^

tas alterações visam basicamente a otimização das informações ofici^^' ta Federação, bem como, um melhor equilíbrio entre a relaçao custos/'' I^ireto res presentes

CIOS dos serviços prestados por este veiculo.

Oswaldo

Mario

Artur

Luiz Souza

Carlos

Alberto

Azevedo dos

Santos 0

Sendo assim,

para manutenção da assinatura atual,

deverá ser enviado .

L.C.

Protasio

■ : i ii'

ta Federação, correspondência endereçada a Gerencia de Comunicação 5"

conforme

formulário

Jorge Estado da Silva Antonio Marcos Vargas Oliveira

anexo.

Ronaldo Santos de Oliveira João Manuel

atenc i osamente

Rvjnaldü

yCari.Oy^QT^o Marquezelli de

' líi

Paulo César Pereira Reis

Gerenciá

Picado Horta

Comunicacao

Dias

i lu

1 i 'l

Gomes

Jose Sant'Anna da Silva Netto.

Social

Llae de Souza N.

da Gama

Renato Campos Martins Filho PEDIDO

DE ASSINATURA ANUAL

BOLETIM

INFORMATIVO

NOME

TELEFONE

01) PROFISSÃO

CARGO

conheciniento da açio desenvolvida pela J_PLENINCO, em_ relação . r. • ni.o mo projeto de Constituição do Estado do Rio de Janeiro, açao que ^

t^ece o - apoio " • ■ do SERJ .

0^)

EMPRESA

Ex X^Pedijof^Hí • 1 L 4-o; o das Hac; adespesas a contrata circular sobre o rateio p . relativas . tcmc k Çso

ENDEREÇO

(AV.

RUA,

PÇA E Ne)

CEP

CIDADE

QUANTIDADE ASSINATURAS

ESTADO

VALOR CHEQUE

j incidência do ICMb sobre sai de jurista para dar parecer sobre aa xncid (S.398/69T

"^dor >s.

«3) BAIRRO

DATA

^4)

Xom^ Si<5+-

conhecimento da

^^Pedi

hftraN criando naquele orgao o re decisão do DElKANi J-f^ ^ • í. om niiF» nao haja danos pessoais,

mercado.

mv^onhias de seguros que

informem

as xnscrico f. Ser*! SERJ Pircular os solicitapdo representantes

ASSINATURA

- Enviar Anexo a esse pedido,

cheque nominal a Federação Nacional

Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG Ne

,>anrÃo de um sistema de auto-regulaç- ®segulr nos estudos sobre a adoç (860 156)

lantas,

de acidentes de transito em q

12e

andar

- Rio de Janeiro

RJ -

CEP:

Valor de 01(uma) Assinatura Anual com 24 exemplares -

Rua Sen'

031

60 BTNs

n..? jj. tij

XXII Conferência Hemis (890 090) de Seguros, a realizar-se en, Buenos Aires. Âccpssor Jurídico, concluindo que,

conhecimento do-4-.,;^ parecer do Assessor ' . J . m„nirinais do Rio de Janeiro serem conve-

tato a-cicG de de os os hospitais nospa.i^«a.c, municipais

com p INAMPS, a eles nêo cabe o direito de ressarcimento peBT.924"Pag.01-'02.10.89

BI. 924"'Pag. 02---^02.1

■I

Ia assistência medica prestada a beneficiários do seguro DPVAT.

fSsoé

07) Aprovar (por maioria de votos) o Regulamenfo da Comissáo lácnica Seguros-Incêndio e Lucros Cessantes. (SSo'

A SUSEP, em oficio dirigido ao SERJ, comunicou

^taçao de falência das firmas adiante mencionadas, ficando

equencia bloqueados os valores e créditos que em seu favor pos- ; ^9ni ex i 4- • • ' ^■^stir, inclusive nas sociedades seguradoras.

OS) Designar para a Comissáo Técnica de Seguros Inrándio e Lucros ^ santes, os seguintes membros, com mandato ará agosto de 1992 F

RMAS

VARA

FALÊNCIA

1 - Jorge de Castro

2 - Adhemar de Queiroz Ba I t har

írviços de Alimentação Ltda-me

3 - Maurício de Jesus Bri to

maria Ophir Ltda.

4 - Romualdo de Castro Celani Júnior

Guaçui Ltda. p

5 - Moacyr Antonio Jorge 6 - Isaac de Souza Mendonça

Soutense Ltda.

A O L ^

••e c

7 - Marclebio Maria de Arau.jo

Vara

Concordatas

Vara

Concordatas

Vara

Concordatas

^^4itos Refeições Ltda.

3- Vara e Concordatas

^sam Comercio de Jóias Ltda.

45 Vara e Concordatas

^ Comerciai Elétrica Ltda

Vara

Concordatas

Vara

Concordatas

Vara

Concordatas

Vara e Concordatas

Llae de Souza Nogueira d;i Gama Vk •

9 - Almir Pereira Roque ^0 - Carlos Augusto Palh i a .1. u <11 t-

3- Vara e Concordatas

'3r

Revestimentos e Comercio Ltda Informática

1 eI u1a

- Antonio Ferr,.. ^

ndo de \raujo Navarro Perei!

'2 - Rodolfo Francisco Frn

^ Pi1 •

Ltda.

I ndustria e Comercio Ltda

í^ epresentaçao e Comercio Ltda.

85 Vara e Concordatas

da .^ilva Campos ^4 - Paulo Roberto R c • Io - Jose Antonio a

'^orfrigues de Freitas

•'^^evedo ^lendes

- Amaury Gonc;,i

'"9alves

(gçO

BI ■ 921-"-pág. 03-"02. 10. 89

BI.924 'Pag.02• 02. ly

■'|^ID| ||\\|

^ ^iriciic3to cÍ3s ErnDr*0^p^ çao no Estado do Rio de JaneiL fSFRn c

çao dos escaninhos pertencente«í '

• - 5' P-^vados e CapitaU^^

divulgando a nova nutner^

numeração dos escaninhos obedece^! empresas filiadas ao Sindicato.

SERJ e pode ser conferida np i • + ° eriterio de tempo de filiação ^ istagem que -segue abaixo:

( Ii\n'\\|l l \

"'■'"'ANII I A Dl '"^ITAM| | \ ih

III

-lUDR"

<.IR\I

-I (.DKU- Miw- Dlv\-l l sicM.-i .-- Nli iSARi \

"^'■''"RADuRA IIKASI I I IRA ^iuluu INIuN A^ll U I' -N*-! A ^'"1' T' I' I''1 - I 1I fC- SI I l\. ili A1 sS| /C-1.l ; IK• aDuR

^"NDiai S| ciikaDuKA ^ \

\l |u\AI CuMI'\M| | \ Dl i \|-M\i l/\' \"

^'^' lUNAl CuNll-ANII IA Dl s| UTRus I GDRU

'"'tiiPSTi. STGUKADiiRA s A

r.MI-KISA-^ III

'IAMDURcu ( iiMi-aNII I a Dl

'An| .\|

Í \D\S

SI R.l

\MTR I (-A\A Dl

s| (;|iRus GIRAIS

-I CDRU- - A

'\RANÁ CUMpanMI A Dl s|CURUS Cl RMANU IIRASHI. IUA

^ ^ I A CuMr\Ml l \ I1R\S| | I IRA Dl -TGDRuv CIRAI^

ISCANINIIii

"•MI'ANIIIA AimiÁTiCA Dl si.(;,„<„s CDK ADOKA AGkdDANCn < a

A.fAX COMDANIIIA NACIONAI Dl ^laVRn^ AI.ciia SI-.GIIRADOKA S-A

\M| IA I-adi I -- I \ Dl

MAR DHI NI N I \\ Dl Dl lT.AIT ,,||"''^II 1AA DlDl --1--MillRU'lillRu- MAR TIH RR DHI - .AIT GUÍ ^"'<lu Sf.(;(||^,, ( tlMI-ANII IA Dl s|CURUS C.1RA|S

./''^"■'^Nll l A Dl ^1 CIIRU- l-RIVIDfMIA TRI V I Dl M I A DU DU sui sui

'•'■'Kd.s

í oMI-ANIIIA Dl- Sl (:i,R,,s Al Ianpa i.a ..

'"NTíai ATIÂNTICA CuMl-ANII IA IIRAS| | |- IKA Dl sj.GliRUs

\M lAN/ Dl tramar CnMi.ANdiyv IIRA^ I |

AMyoNA--; -íFGDRADdRA -s A

^i"'"'ANI1 |a RI aI IIRASI I I IRA Dl ^IGDRO^

""Kns

AMI.RIGA I ATINA r(JM|'ANIIfA Dl- Sí rin.

aNII ia Dl

<-"MrAMüA 01

AMtK/rA» IIOMP A.-í-iunAAri A

'"MIVAdii iA \A( luNAI

IlAl.uis, aTI.ÂNTICA Cumi-aniiia l)IMsi ,r.

(iamirindds gaitiai i/avàu MAMI-RINDD-; (^UMI-ANII IA Dl S|.(;||,,,_

hkasi i i ira

-I C.DRus RA I S '-l C.DRiu- Cl GIRAIS

S|.^. ' "'"'"'ANII I A Dl S| CURUS

mgdros

iragimana

-^Kav^'^'"'^ ''' --TC.IIRUS |)A HAII IA

I»ANI-:r.| s|-(;ur(|^ S a

S,„

HANI-S'| |,s SRciirus s a

HRADI SC, CUMI-ANII IA DRA-IMIRA Dl

s, S(||' D| ;^T(.llRu,s s A

IIANURTI SI-:GI/RADURA s a

I CDRUS s|C.URus

S|.| ^'"^"^RICa n-\NDI IRANTI s| cuRii- s a

UCN s( (JIIRaDORA S a

\( -M' S| . ^^"Rica CAIcai- II II Al Al II // AC AC\u ai- )) \u s a I • I II A(

»imc;t sfgiiradora s a

UUAVISTA ITATIAIA GUM|>anii ia iu BKADI sf(, CAIM TAI. I/.ACÀU

S| CÜRUS RIU hrAMu

SAv'r^ '■"-HRADuRA s a NÀii S|CURUS s A SAs;^'*'^"' " MI (UíRUS - A

' """'M

angus COMI-ANIIIA Dl- .^l-GiiRn^

ATIÂNTICA si (Ridov

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liRADI sro SRGIlRus s A «KASII CUMRANM/A Dl-

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IINASI IMra STGI/raduRA - A <'Atar I ni-:nsi- stgdros s a

TNIA CuMI-ANII I A UNI 11 \NCu

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'■ igna srcnRADoRA s a

'•"MMI-RfiAI DNinN Du hrasi i ,, '"NI-iANÇA CUMI-ANIIM ni S|.(;ii,.,,J '^'""<A S a '•Kli/.l- IRO DU sm SI GIIRUS ^ ^ '

CunU-AMI I A

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' '•NrANIIIA FXTI- ISIUR Dl

' ' I)IR\| |)|. SICIIRU.^ s A

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''"r,I C||'"<1 -CurcuVADu ( t iM|-ANIl l \ Dl s| ciiRi is . ..

""'■"■ 'A CuMI-ANII IA Dl MCliRn.

ANC.I u

S|CURADURA

nVANCIAI. CUMDANIIIA Dl I INAsa si giiradura s a

'"KTAI I/A CUMI-ANII IA NACIUNAI m

tr-NMRAI I DU I5RASI I ( UMI'ANI|/A N ^

'■'■NTT STUiiRADodA s a

-'O A„n,,r, . , CLni-AHinA iii

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""""-"<1 ais

^":"IIADuRA INDUSTRIAI I

' •■^'■' IRAMI-Ricana CUMI-ANII IA Dl' st '"

'•"MI-ANIIIA Dl-, S,..f:uR„s INTI-R AT 'L"""

^'^'|-nrnNTINI.NTAI s, (;,„a„„ra s ' ' ''nií-T''s,V, ''' ^":'"ns 'D I S| (,|!RA|)()RA s A í^r-GllRos S A

kvuI-VVdT'!;!!!'''''^ IIKASII CuMi-ANiliA Dl SI . '""""f »k;,„<a„„„a s a

BI. 924"-Pág,05-""02.10.89

BI. 9 24-"-Pag. 04 "02. 10;/

SINDICATOS

SINDICATO

COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS DE INCÊNDIO E LUCROS CESSANTES

ATA DA REUNIÃO DO DIA 12/09/89

RESOLUÇÃO N2 153/89 - Proc.CSI-085/89. Segurado: SESC - Serviço Social do Comercio. Diversos Locais. Pedido de desconto

por Extintores - novo. Aprovado, o desconto de 5% para os locais 1/9,

11/15, 17 e 18, pelo período de 5 anos.ATA DA REUNIÃO DO DIA 19/09/89

RESOLUÇÃO N2 155/89 - Proc.CSI-013/88. Segurado: Indústrias Klabin

Papel e Celulose S/A. rua Um, s/ns - Distrito In dustrial Paulo Camilo - Betim (MG). Pedido de des

conto por Hidrantes (novo). Nega a concessão dos descontos pleiteados por drantes, em virtude do sistema não atender o dis posto no sub-item 1.5.4.3 da Circular 19/78, alar me

sonoro.

KESOLUÇ ÃO N2 156/89 - Proc.CSI-037/89. Segurado: Cia. de Fiação de Te cidos Cedro e Cachoeira Cond. Ed. Cedro e Cacho

eira. Rua Paraíba, 337 - Belo Horizonte (MG). Pe_ dido de desconto por Extintores -■ nòvo. í ■ ■

Nega a concessão do desconto pleiteado, tendo em vista as seguintes irregularidades: 1) Planta com

BI.924-"-Pág.01^^02.10.89

i. pletamentè desatualizada; 2) Extintores demarc'' IM

taxas de Tarifa Terrestre e adicionais, excluin

dos incorretamente; 3) Extintores sem sinaliz®

ção, obstruidos e instalados inadequadamente:^

do os percursos urbanos e suburbanos, observada a taxa mínima de 0,02%, considerando que s expe

Unidades extintoras insuficientes.

riência apresentada satisfaz às condições estabe lecidas no Capitulo II das IPTE.

RESOLUÇÃO N- 157/89 - Proc.CSI-063/89. Segurado: Tecnowat Iluminaçâ"

S/A. rua Trajano de Araújo Viana, 1228 - Con^^ gem (MG). Pedido de Tarifação Individual sob f''' ma de Bonificação - T.I.B. y COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS DE INCÊNDIO E LUCROS CESSANTES Aprovado, a homologação do desconto de 10% por cento) nos prêmios líquidos das cobertiJ^"' WA da REUNIÃO DO DIA 26/09/89

JilS í :i|fÍè

basicas do Seguro Incêndio de toco o estabeie*'' r,

resolução N2 160/89 - Proc.CSI-045/89. Segurado: Urânio do Bragil S/A -

mento, pelo prazo de 3 anos. ~

(i)

Rodovia Poços de Caldas/Andradas - Km 20,6 - Cal

das (MG). Pedido de descontos por Exintores e Hi-

RESOLUÇÃO N2 158/89 - Proc.CSI-048/89. Segurado: Mannesmann Demag 1*' Parque Industrial de Vespasiano (MG). Pedido

Tarifação Individual sob Forma de Bonificação

drantes - Pedido novo.

T. I. B.

Nega concessão dos descontos pleiteados, por não atender as disposições da Circ.19/78, da SUSEP.

Aprovado a homologação do desconto de 10% ( d^' por cento) nos prêmios liquidos das

cobertui ^ ^Solução ns

151/39 - Proc.CSI-073/89. segurado: Wembley Roupas S/A

basicas do Seguro Incêndio de todo o estabeio ,

Rua Cristiano Roças, 163 - Uuá(MG). Pedido de Ta-

mento pelo prazo de 3 anos. OBS: O presente

rifação Individual sob Forma de Bonificação- TIB.

conto não se aplica às plantas de n^ 1,18 e 2

Homologa desconto de 10% nos prêmios liquidos das coberturas básicas do Seguro Incêndio de •>;odo o estabelecimento, pelo período de 3 anos.

por possuir desconto de 25% sob a Forma de Tí'' RESOLUÇÃO N2 159/89 - Proc.CSI-052/87. Segurado: Armazéns Gerais

^'^ÇÃQ i\jo 162/89 - Proc.CSI-075/89. Segurado: Coop.Regional Cafeicu^

/\\

S/A. Rod. BR 491 Km 2v31 - Varglnha (MG). Desí^

tos por Extintores e Hidrantes - Extensão, y!

tores de São Sebastião do praiso. Rua Carlos Munio

Aprovado a concessão dos descontos de 5% por'i

140 - são Sebastião do Paraiso(MG). Pedido de Ta-

tintores e 15% por Hidrantes, como extensão Ç

rifação Individual sob Forma de Bonificação- TIB.

a planta 10.

Homologa desconto de 10% nos prêmios líquidos das coberturas básicas do Seguro Incêndio de todo o estabelecimento, pelo período de 3 anos.

O c:

Rf. COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS TRANSPORTES E CASCOS

O Ns 163/89 - Proc.CSI-078/89. Segurado: Cia. Cinematográfica são Luiz. Rua Leopoldino Oliveira, 3.489 - Uberaba(MG). Pedido de Tarifação Individual sob Forma

ATA DA REUNIÃO DO DIA 30/08/89

Proc.CSTC

de Bonificação - T.I.B.

010/89 -Segurado: Cia. de Fiação e Tecidos Cedro e eira. Pedido de Tarifação Especiel - Reduç^'

Homologa desconto de 10% nos prêmios líquidos das coberturas básicas do Seguro Incêndio cje todo o estabelecimento, pelo período de 3 anos.

centual - Transportes Terrestres Naciohais./j E /j Aprovado, por unanimidade, o parecer do

Rs i

favorável à concessão do desconto de 30% soy B1.924"Pag.03^U)2. 10.89

RT,924 •Pág.02''0i

Iki

SINDICATOS 1,11

SINDICATO

R 8

Ví

Discurso proferido por Miguel Junqueira Pereira por ocasiao de sua reinvestidu1*1. 1),

ra como Presidente do SINDESERGS,

21.09.89.

Local: Hotel Plaza Porto Alegre - almoço das Seguradoras.

®gamos ao final de nosso mandato.

La se vao tres anos.

A felicida-

e Uma estação onde chegamos, mas uma maneira de viajar. los

Uma vez contemplado pela confiança dos companheiros aqui estamos Para festejar a posse da Diretoria que estara presidindo o SINDESERGS

^''ienio de Setembro/89 a Setembro/92.

-ita

uesta oportunidade meu entusiasmo fanatico pela comunidade de entusiasmo que nao podendo ser expresso por palavras, se apre estuar do sangue e nos batimentos do coraçao.

^amo; recordar o que foi feito. Apontaremos, no entanto, ^Ue foram diretrizes de nossos procedimentos:

algumas

'^izaçao do produto seguro. Jr

'"-i-zação -^•^açao aa da comunidade comumucujc; de seguros, através —- de apoio perseverante ® Cursos da FUNENSEG e a toda atividade que pudesse ampliar o

CO-

Vai

'^'^ização da nossa posição régional mediante presença

nos

mais

in^^^^^cativos fóruns pertinentes ao seguro.

6^ ^Sração dos que trabalham em seguros.

b^^Jamentos em campanhas ou eventos que buscam reduzir, a tragédia Prp.,. . .. .. . '®entada pelo Acidente dç Transito no Brasil

p^bj^^^toria da FENASEG recebemos encargos relacionados com o

Seguro

Após analisar sua natureza e alcance, juntamente com sua ^^^de, o acolhemos como instrumento de boa imagem. BI.9 24"-Pag. 01"O 2.10.89

mv 'fj;'f11j

^cl X§

poderoso de superempresas, sendo

Em relação aos Acidentes de Trânsito, essa vergonha nacional, o u"'! ""o semelhante semelhanf» , "Igumas estatais. Ja foi a algumas virtudes pessoâi toi cantado P''at

so de vítimas e/ou beneficiários em potencial

icadac ^«*aas por poucos.

e abrangido pela

lessoais, enaltecidas por muitos

çao brasileira.

JOELMIR BETING comentou:

•1 Se ti vermos condições de oferecer um bom atendi men to pelo Brasil

'^'^Hão

estaremos nao so concorrendo para melhorar a imagem do seguro, cC

oconomla e mais ou menos de mercado, começando pela distri ^ subsídios. A agricultura quer preços livres para o que pro-

tural propagaçao em cadeia do bom serviço prestado, como também P , J. r.

forf^° P^ca o que compra. A industria propoe o controle dos

do a semente para a geraçao de novos clientes em outros ramos de

preços

ponta, e do revendedor na outra - não os próprios, pedem a cabeça dos intermediários e, todos indistintamen-

ros

tab^^"^ " banimento dos banqueiros. Estes, por sua vez, querem juna ponta da captaçao do recurso, mas nao na ponta da apli

Sao objetivos de médio e longo prazos, por demais necessários,

contestam de alguma forma, julgando-os ambiciosos, eu questiono: ^

dinheiro".

que nao?

E Ph

Reiteramos aqui nossos propositos de assim continuar, submissos

Precj

^so revolver tais posições e encontrar o caminho natural com-

lidaaes que vem povoando nossa economia e que algumas vezes desa^^,, bre o seguro de forma a desequilibrá-lo. Preocupa-nos acima de" P

Serena dos acontecimentos.

nos leva ao entendimento dos fatos que ai estão,

imagem da Instituição.

colocados

^ Submetidos a nossa criatividade em sua evolução dinamica. ANATOLE FRANCE, amando a verdade dizia: "Creio a humanidade, preci®) ^stnir,L Ia, mas precisa mais da mentira que da verdade. A mentira adula- d ,^Ptj ® descaminhos serão trilhados por todos, armados, isto sim,

la, da esperanças infinitas. Sem a mentira os homens morreriam <>'

-v

Universal das crises que se chama trabalho.

sespero e de tedio". Fim de citação.

este como ban-

exclui divergências e controvérsias, mas deve

ser

assumido

^ '^nca unica, soberana, primordial, capaz de ultrapassar dificul Também todos nos que amamos ^

^2endo tabua rasa das nossas contradições.

. qual- as agruras ^ nos "dmos nao fugimos desse do levam a a verdade uma permanente atitude de quadro mudança-

resto o progresso so sera alcançado pela mudança.

nesta oportunidade registrar nossos agradecimentos a todos os Os •

3 comunidade de Seguros, nela destacando a

Superintendência

Privados, o Instituto de Resseguros do Brasil, a FENASEG, os

Conhecemos a verdade histórica df n,.« . que o seguro cresce sem probl^ economias em processo normal de crescimento.

Nossas dificuldades são oriund;iQ

^ . iJ^iunaas se todos os segmentos estão sendo de uma i -aeconomia desarrumada sarrumada,

nomia subterrânea ou invisíverel

nomia desarrumada.

«^«^^03 da cham

Antes de mais nada

me ns do seguro, devemos ter como

mia como um todo.

bastarda daquel^

spiraçao maior a arrumaçao da

No afa de encontrar soIucÕes namo

de endireitar a sombra de uma vara"torr T^' instaladas.

torta.

âs

to.<5

V.XVZ

„

.....XJXjVzgiWX VZ..Z

...

!- •

^irF.i-z._i ... ia. com

. .. 1 os quais continuaremos nossa faina, e aqueles

diversas, aspirados por outros compromissos ficaram

*05 H Hz.

•

co-irmaos, os Corretores de Seguro e as Companhias SeguradoP^Ssoas que hoje nos honram com suas presenças; aos Companhei .

que mais

.. .. . . no dia a dia do nosso convívio.

e acima de tudo, todos ~ ~ .

5a . P^^de deixar de ser oferecemos todos nos membros da Diretoria ' j " • ' nossa mensagem de fe no futuro, mandando um recado a crise:

^da

^risg novas artes e novo engenho para esmagar-nos pois se Ca ' nsperança pouco afetara o que mais temos.

to-

As causas nesta se

A historia da humanidade tem revel^Hr

ds homens bons. livres e generosos bT" P'""! des, mas tambám multas fraquezas. " /^P^.PPdt^nuam apresentand J , buscamos o remedio, r. 'ri • rj j as leÍQ * t*^mo nao conseguimos mudar ^ sacamos o mudando ^leis, as oormas e as regras.

O livre comercio como definido n/-,o i ~ clpalmente nnmu economia • marcada oela Ijvros, nao existe no mundo r-a^ a Pdimente numa ri ' peia presença de um numero

■1 í BI.924"-Pâg.02

BI.924-"-Pág.03"02.10.89 pimy.. I

"iT"

l -l I ■ :

r ri

I. ■

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP

\\ I I

I'li

1 !

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS Departamento de Controle Econômico PORTARIA N9 171,. DE 23 DE AGOSTO DE 1989

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO "DE CONTROLE ECONÔMICO,usando da COB

petência que lhe foi subdelegada pela Portaria SUSEP

nÇ 162,de 25

junho de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Priva dos, e tendo em vista o disposto no artigo 77, do Decreto-lei nÇ 73,dê 21 de novembro de 1966, e o que consta ,do processo SUSEP 001-0334.4/89, resolve:

Aprovar a alteração introduzida no artigo 69 do Estatuto da LIDERANÇA CAPITALIZAÇAO S.A., cora sede na cidade de São Paulo (SP), de corrente da cisão parcial de seu patrimônio líquido vertido à MARFSAM FACTORING LTDA, conforme deliberação de seus acionistas em Assembléia Geral Enctraordinária realizada em 02 de maio de 1989.

ROGÉRIO MARCONDES DE CARVALHO

(REPRODUZIDO DO DOU DE I4.9.89,

página I6 201)

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), de acordo com a Circular n- 023, divulgada em 19 de setembro ultimo, comunica que "os limites operacionais apurados se mestralmente, com base nos Ativos Liquidos de 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, serão convertidos em BTN Fiscal /

levando-se em conta o seu

valor nominal no ultimo dia

meses de junho a dezembro, respectivamente.

Pelo artigo 2,

ainda de acordo com a Circular 23, fica estabelecido

^ í-

dos

que,

nas datas-base previstas para o encaminhamento de novos pe didos de LO e LT, as sociedades seguradoras deverão enviar os formulários com os valores expressos em BTN Fiscal, com 2 casas decimais, utilizando-se o arredondamentb universal".

BI.924"Pág.01-"-02. 10.89

í DIVERSOS

Ate o dia

1 1

de outubro vao estar abertas as

inscri-

para os cursos de Seguro de Responsabilidade Givil Geral e o

Seguros de iucriís Cessantes, ambos promovidos pela Fundação Escola Na'cnal de Seguros (Funenseg).

Os dois cursos iniciam-se no dia 17

Jtubpíj, e propoem-se a possibilitar a aquisição de conhecimentos teo"s e pratic:os para os profissionais que operam carteiras em pauta. '' de Rp Ceral est a (jrçado em 760 BTN's, podendo ser parcelado em duas pura pessoas físicas; o de lucros Cessantes custa 283 BTN's

Mi ores informações podem ser obt idas junto a Funenseg, através

de Seu I)

Apartamento de Ensino, píí 1 o telefone 240-3322

f b

O Sindicato das Empresas de Seguros Privados e Capit^ Ia

Estado do Rio de Janeiro (SERJ) notifica a atual composição

ix Q ^^Aria desta sociedade que e reproduzida a seguir: Jose Maia Fe de

- D i reter - P res i dente V carlos Levino Vilanova

Diretor

~ ' Carlos Oliveira Mandado - Diretor de Opera Empresarial: Jose

^'Ome rc ial i záçao.

t^ea] •

^ ^

íiovembro, em Buenos Aires, Argentina, se-

a XXII Conferência Hemisferica de Seguros, patrocinada pe^

í),51 ^^Çao Interamericana de Empresas de Seguros (Fides) e organiza^ As: 'sociaçao Argentina de Companhias de Seguros

H, Os

A Keen - empresa especializada em investigações de si^ comunicou a Federação Nacional das Empresas

^'^ivados e de Capita 1 izaçao (Fenaseg) que esta expandindo suas para os Estados do Parana e Santa Catarina, criando

nessas

também o setor de vistorias previas em veiculos.

Sediada

^'^^^'^ente no Rio Grande do Sul desde 1982, a Keen vem desenvol '-ítrt^^^drços na tentativa de'reduz ir as fraudes e de recuperar bens

BI.924"Pág.01---02. 10.89

iw 'f ,

r i

(■ ::

r ,í

, :

■f':

ESTUDOS E OPlNlOES 'BUi

. A\ Jt § í i c í,- ia'

MARGEM

SOLVÊNCIA

(R.CNSP nÇ 008/89)

;

" ;s í 1

■v-rHL c)[r»í<

j.A.Peôn de Sá Conselheiro do CNSP

Alguns interessados me tem telefonado querendo conhecer, '"ais detalhadamente, as bases técnicas que foram utilizadas para a inti-roduçào

da Margem de Solvência .

No intuito de divulgá-las estou transcrevendo parte ^^^atôrio da Comissão que realizou o estudo sobre o assunto, S ol

do por

^citação do CNSP.

Cabe chamar a atenção que a Resolução CNSP 008/89 ,

nao

' ^ange todo o trabalho feito pela Comissão, que se ocupou em pro

j J

minuta de Resolução que incluia em um só documento, todos os ®^ntos ligados ã solvência de uma seguradora: capitais mínimos

liquido, provisutít. provisões técnicas, limites de trabalho e margem de liquido,

^^^Vència. O CNSP, todavia, optou por tratá-los separa4amente,

fal

apenas rever o que diz respeito aos limites de ^trabalho í^tevisões técnicas, visto que em relação a estas ultimas so se Previsão de Riscos não Expirados, restando atualizar corrigir, o que se refere às demais provisões técnicas e mes '^•"«"nãticas constantes da R.CNSP n<?. 05/71 ^ VJ

WW--—

—

BI .924'-Pag.01 -'-02. 10. S9

,/ ■ ' I ,mfi

Transcrição:

A MS obrigara a seguradora a manter níveis mínimos de 2.

situa

Hquida ativa em termos econômicos, e <3e capitais mínimos próprios

MARGEM DE SOLVÊNCIA

•^termos financeiros. 2.1.

FUNÇÃO

Qualquer que seja o conceito, qualquer que seja o

Ao transcorrer dos trah* i raDaihOB

objetivo

co-econômico que se queira atribuir à MS, o seu estudo esta defi

da ^ Comissão, procuraran^

'^îvament.e ligado a outros instrumentos de aferição e contingenciamen tlflcar as bases técnicas, financeir as e econômiicas que condlî^^^lo o estudo da Margem de Solvência, ao rnesmo temipo em que se !^^^îdade, que tornam indispensável a análise global de suas con_ ppç" f •

^ ^dequabi 1 idade ao prõposito colimado.

conceitua-la, na nossa cultura, vic-a ' v-io Q—VlC >

Afinal 6 a atual política de

brasileira.

A fixação dos "capitais mínimos", a estrutura dos "ativos li Concluiu-se poderem-se t - Instrumento de control

^ ^'âcro-econôm.ico da

da seguradora; e

"provisões técnicas", são todos fatores fundamentais que ^^âlisar juntamente com a "margemi de solvência", de molde a

li' so

cons

iva

^^^belecer balizamentos eficazes para o adequado controle da a

- instrumento polltico-

I M:íl

^ determinação dos "limites de trabalho", a avaliaçao e

om.ar dois conceitos para a

pr edatõr ia".

'id âç3e

da seguradora.

econômiico de inibição d;

Os capitais mínimos dizem respeito a que parte inicial de re

^05

O primeiro destes con

de mercado, no qual a liberdade

acionistas estarão de acordo em oferecer à atividade,

ceitos se aplica ao sistem.a de

risco empresarial que se dispõem a correr na operação

tarif^^ liberalizando o resseguro, dandoprevaleça, vasão' adotando-se •

a -w^.xvioaae criatividade respon^ respon^^ ação da autoridade se faz discro^ vasao ° < constatado o mínimo , emíbor a firme, na medida Da sinal-^^^reta, •

A estrutura dos ativos líquidos, sobre os quais estabelecer-

'Solvabi1 idade da segurador^'

Esta açio se realiza p i

í'

^^ba os direitos dos segurados sobre eles, antes que o ^ <3^

e5< r^âmicas - representadas pela »^rgem m ^ de técnicas quer pelas r solvência.

O controle se faz medisnt

dotado

o patrimô nio liquido ajustado da ^

•«

Liquido, a MS configura-se como

®sse montan

' ador

automático ã expa

sob desculpa da ávida necessidade de contar com recursos

empresa, Da mesma forma que a apropriação contãbil/legal

As provisões técnicas devem ser avaliadas com rigor atuarial^

carteira a carteira, sob pena de serem, provisões sem s

certamente,

sem

Os limites de trabalho, da mesma forma, dévem ser função

/Í\^VK^^^bado de carteira, 'de cada restrição técnico-operacional,

^ ■

ri .

• ^'2 4 F'ag. O 2

-ry

ff«

de que

toda a estabilidade econômico-financeira da empresa seguBI.924--Pág.03"02. 10.89

"»

dú

técnica.

^ ®Egurado, do acionista B

Uít^í^seguradora , ou seja, o

bória, em beneficio da segurança d

'n,

^ constitui-s^ J ^ tornando-se necessários ^- ^,r

Estado

^Envolvimento, comprometa a sua qualidade e ponha em risco

solvabilidade, a ruína da ^

do montante dos prêmios ou dos sln^ respca-^sabilixJades e/ou o aporte de recor Ra se

•^ico,

ten

^En inf lecionario devem ser dados essenciais â sua determinação

sara pronta e ef etiva,

No segundo conceito. '

® ®uditoria permanente.

A intervençio da autoridade in

bens

das provisões técnicas e da MS, deve ser determinada

(■

tivair.ente denunciadas pela isufic^' ^ ^^^slizaçao das dificuld^"^ cas - representadas pelas provi •• Quer das reservas

pr evenir o déficit financeiro.

'^^^essãr iamen te, os limites de trabalho, a qualidade dos

'i-

in,

Mil' . .1 |IIJL!

1) capita1i2ar-se , buscando novos ativos junto aos acionis AcrcSCC A todo £fitA

íe das estatísticas existentes £e ^

e/ou ou

trabalho ticnlco-atoarlal Toi ! que se deve proceder.

2) reestruturar sua carteira, redu2indo a produção ou aumen

^sao de responsabilidade, com uso do cosseguro ou do resseguro.

Da mesma forma é

do urgentemente imprescind!

° ^ sistema contábil em

Este procedimento, de recuperação da MS, devera ser detenvol^ *^0 ckt..

Um prazo de 180 dias.

te,de forma a compatlblH^s i o "piano de contas" -io com estes novos instrumentos. 2.2.

Prevê-se, ainda, um ultimo referecial, chamado LIMITE DE MAR

PRATICIDADE

6ç/ talcuiado como 50% da MS, abaixo do qual a Seguradora passa

ide rada em estado crítico, e para o qual deverão ser tomadas

O que significa ter rr^ margem?

^^q^^ifica cjueagç

de modo apropriado a condio~ conr^ •

" '-uj)n'ir>rs/-N-.

patrimônio líquido ajustado devidos aos acionistas.

vem desenvolvendo suas

5o5

'.ff

S^rantia oferecida,em compaí^^:

O sistema contém pois uma praticidade eloqüente: é de

Esta condição de o

pois dos cálculos das provi çoes para com os segurados e O que significa toma

imediatas, mediante a única hipótese de aporte de recur ^ ^^'^t^eiro, de forma a recuperar a Margem. Estabelecer-se-á um i^ecuperaçáo financeira a 90 dias, sob pena de liquidação da tâdors

relação aos "ativos

^^rceiros, demonstrando quan^^ ^ ^

relaçao á sua atividade fifí"

Da ê Seguradora, toda a liberdade para desenvolver suas ope

■s.

Impôe-lhe, em contra-partida, um sinalizador:

prêmios e sobre sinistros retir"""^^ <3eterminados percentuais ,/ os, comparando-se com o Ativo Um determinado perra

° prêmio, comparável

patrimônio líquido a jus tadr^'"'^'

ualquer que seja o regimen de a everã haver contra-partida de garanta o crescim,ento desejado ^

1) havendo margem, ha liberdade - sinal verde.

Ativo Ll^ido, significa,

Da mesma forma ocorre rr

Potese de a Seguradora desenv ^ sco liberal ou não, deverá h ^

2) não havendo margem, há expectativa, acompanhamento,refor

^ Seguradora comP^

sinal amarelo.

á sua produção lí^J^V to da produção es^'^^ ' Hquido" dos acionist^^

alcançado o limite de margem, ha urgência, socorro, inter ®âça de cessaç. -ena

í'

sinistros líquidos reti^V operações com uma se^^j

èt-m •

E 66 não tiver MS, com

liberdade, com. irrecusável responsabilidade

CALCULO

6 ^®guradora deverá procedef^

R^ollíar um pUno de recume

das atividades - sinal vermelho.

quidos dos acionistas que qara correspondente dos at^^ ^ ^^rantam esta política. li

sim

^^tendimiento; de fácil aplicação; de notável eficácia.

referidos ativos se ^ todas as demais'!

radora está ou não ^api

O cálculo da Margem de Solvência é simples. Determinam-se dois valores percentuais; o primeiro sobre prêmio médio anual retido nos últimos 36 meses anteriores

^ Segundo sobre o valor do sinistro médio anual de responsabi Seguradora, ocorrido nos últimos 60 meses; ambos valores a

P^raçao objetivando:

monetãrlamente,mê6 a mês,com base na variação mensal das

BI . U24 PÁjs;. 04-02.J/

BI .024 - Pag.05H"^2. 10.89

fjf/jfMé^iíim

Cl »

» i-1/»

I-I *■'

Coinparam-se os dois valores encontrados, tomando-se o inl'

Este maior valor é comparado com o Ativo Líquido da Segn" H :■

Sabendo-se, com base nas estatísticas do IRB, que a raxao

dora na data do cálculo: se for maior, a Seguradora tem margen;

' .r.

^^'^Utro/prèm.io era, historicamente, na data da avaliação, de S4I, ^oitiou-te para base do cálculo, como razoável, o índice de 0,60.

for menor, a Seguradora não tem margem.

i L, ' fí .

Como se determinaram os percentuais? Utilizando-se o coeficiente de 0,20 já determinado, vem

Ha dois parâmetros a considerar.

I O primeiro consiste em escolher qual a relação que se

y ic Alio ^

1 j

0,60

adotar entre prêmios retidos e Ativo Líquido. que é o coeficiente a aplicar sobre o sinistro médio f),

Tomou-se a relação Sr)

i para 1, ou seja, a Seguradora te^ gem ate o limãte de produção liquida de

hque nal.

prerr.ios rrienor ou igual ^

vezes o seu Ativo Líquido ou, o <5ue e a mesma coisa, _i miios deverr. ser menores que o AL.

>4 seuS

Imagine-se, por exemplo, que uma Seguradora apresente

o cxfificiente a aplicar sobre ce prèrios líoaidos é 0,20 = O outro parâmetro, é

sinistralidade. ou melhor

sinistro-prêmão.

exemplo

^nt

r''

valores:

i'f

prêmio trienal médio atualizado -

Partindo-se da

calculados sobre prêmios e sobre ,

te, para efeito do cálculo da W S, ca-se que ha uma relação entre

Cz$

Ministros forem iguais, é indif^

ciente s i n i s tro-prêrr.io,

y ^ = X p X

um quanto outro,

100 000 000,00

sinistro qüinqüenal médio atualizado

valores percent'' '

tomar tanto

C2$

60 000 000,00

(' Ca leuIam-se:

percentuais determinada pelo

0,20x100 000 000

= 20 000 000

0,33 X 60 000 000

= 19 800 000

ão de indiferença) Tornam-se como Margem de Solvência, por ser maior,

000,00 calculados sobre os prêmios.

Onde :

< sinistros

Se o AL da Seguradora for maior ou igual a Cz$ 20 000 000,00, ''"'âraeiTi; se for menor, não tem margem.

prêmios

Admita-se,ainda, no exemplo, que o Ativo Líquido da Segura

percentual

sobre os sinistrei

sobre os prêmios

U2$ 7 WO 000,00

^ ^Oo

inferior portanto a 50% de

A Seguradora nSo tem Limite de Margem, dev endo recorrer

^'^'^Istas, de forma a completar os Czl compulsórlamente suas atividades. B í .U24

Fag.OB ' 02■ 1

C2$...

500 000,00 em falta ou

IH. .

---

i Jk^tiMSàáÊUmá

3. RECOMENDAÇÕES COMPLEMENTARES

Este CNSP não aflorou sequer» qual o projeto

^^^tual da intervenção do Estado através do monopólio, gvja fu

Hã aspectos compleir.entares a questão da solvência <3a5

^99 6U& 8ua eflcaciai

cledades Seguradoras que devem ser considerados e instituídos»

' il ^ '

Am a { r\ e* Wk r\ do mercado, em ^ diante da dimensão

pena de os instrumentos tornarem-se ineficazes, pela falta de

O projeto nacionalizante já se esgotou; a absorção •

adequados à sua implantação, ao seu controle e ao seu aperfeiÇ*^^

^onh^cimento se completou. 3.1. PLANO DE CONTAS Ate

t fundamental que se reveja o atual plano de

ponto a falta de política segundo as diretri

^âbem a este Conselho estabelecer (art. 32-i,vn,vii e

a que são obrigadas as seguradoras, de molde a tornar exequivc-i^ i''

, contrariam a finalidade de "promover o ^esenvolvimen0|

Operações de seguro"?

gistro dos efeitos do novo sistema de avaliação das provisões do patrimônio e do ativo líquido, dos prêmios e dos sinistros

Que resultados se pretendem em benefício do mercado

dos, do resultado operacional, dos encargos administrativos,

'Ho

de com.ercial ização, do lucro, da otimização do balanço.

í.

'^dor de resseguro e do vendedor de retrocessão? Quanto o

pro

' ^ Sistema fechado, contigenciado, beneficia ou nao o consumidor 'o

o povo, que afinal é sempre quem paga a conta? 3.2. PLANO DIRETOR DE ESTATÍSTICA

QvJe política de seguro se pretende para o país? Que

Seguro tem como base a análise matemática de

nela o resseguro, o cosseguro, a retrocessão?

Como realizá-la sem que sejam, enumerados, es^

A questão é fundamental para a avaliaçao do ^ Seguradora, seu desenvolvimento» sua solvência.

nos aleatórios.

camente registrados estes acontecimentos?

Com que base ava1iar-se-ão os riscos, calcol^

|í jíi

A transferência em resseguro de responsabilidade aci

capacidade técnica, a aceitação de outro tanto em retroces

f'"

[J taxas e prêmios, elaborar-se-io planos de resseguro e de retro''

^ ê^^ovisÕes e fundos técnicos que esta obrigada a constituir,os

na inexistência de estatísticas confiáveis, racionalmente col^

isQj-ios e as vantagens obrigatórias ^

esta sujeita, com

^ seguradora, em cada seguro que aceita, em cada cessão que

atuarialmente consumidas?

desero-

A obviedade da resposta só encontra paraleic>

/'I

parate da falta de estatístical

Urge organizar um plano diretor de estatísti*^3

Produção, sinistralidade, composição do ativo, limi^^^cqs, provisões técnicas, margem de solvência são parâmetros

no, eficaz, utilizando-se meios magnéticos de processamento

^®gais, técnicas, mercadológicas impostas pela opção política deve ser oferecida pelo Estado intervencionista.

e torná-lo disponível para o mercado, quer de seguro, quer d^ ^ , dência privada.

Sugere-se começar

pelo estudo da publicação

3.4. FUNDOS PROVISIQNAIS

ÇÕee Unidas, intitulada "Instituição em Plano Internacional ' Ífiíj

no planejamento estratégico da empresa, com base nas res-

tema Unificado de Estatística de Seguros".

3.3. RESSEGURO E RETROCESSAO ^O

Durante o transcorrer dos trabalhos, a Comis®^

Por proposta da FENASEG, a Comissão svjgere que sejam

ii /,

tornam-abundantes em fece do sistema de garantia

^\^^^role da solvência ora instituído pel® Resolução que se propoe

tatou a inexistência de política explícita nas operações de r^^^

* t>s seguintes fundos provisionais:

e retrocessão.

tH.9Z4 ras.o^'Oj^J

tu .924-'Pag.09"02.10.89

Jii

" Fundo de Garantia de RetrocesBoes t.ih. -

(art. 62 - DL 73/66)

Farte-se da convicção que o controle a prlorl dot preços esquecendo-se a solvência, engrossa a mã burocracia, sem

- Garantia Suplementar do Capital

(art. 49 § 49 - DL 3784/4 1 ; art. 58 - Dec. 60459/^7'

tus

proteja, em verdade, o consumidor (segurado).

- Fundo Geral de Garantia Operacional ■

'*1 r ■

ti'l

(Resolução da Diretoria do IRB n9. 194/72) - Consórcio para Regularização do Mercado Segurador

A margem de solvência destina-se a absorver o efeito eco

rÍBcos dinâmicos não contemplados no cálculo atuarial dos

(protocolo FENASEG/IRB/SUSEP, firmado em 06.DEZ.75) 3.5.

Vem completar o sistema de aferição e controle da

^^ituido pelos demais instrumentos ja existentes."

COMISSÃO PERMANENTE

Aconselha-se a formação de comissão permaneP^® to a este CNSP# com o objetivo de analisar continuadamente /

ji)P >{ti

píl

tos da Resolução que se esta propondo aprovar, bem como todoS

blemas ligados à solvência da empresa seguradora. Esta é matéria que constitui permanente atenÇ a uarios, contadores, economistas, empresários, autoridades^

'o 30

que estejam ligados à atividade do seguro, sendo tema atual meros foros se vêm realizando p>or toda a parte, na comun^^ internacional de seguros. Destaca-se para estudo futuro dessa comiss^'^

tituição da Proviisao de j Sinistros . Ocorridos e Nao Avisados.

4 . ÇONc^s^ é

missão foi instituída com o objetivo de el^*^ tudos sobre marqem de

cia das sociedades seguradoras»

o estudo ampliou-se à questão maior da solvência'

gendo: cepitals mínimos, composição do ativo liquido, limit^^

1 :■

trabalho, provisões técnicas, margem de solvência. o

Revisaram-se e alterarê»rr,

^m-se instrumentos em

ao sobre os temas bemas em em estudo, estudo, procuran/^^s Dmrnva.»j_ Í1 !

Aiib rrumenros

, ^ni vj-v

ando atualiza-los e No que tange ã margem de -

dav» a sido , aaram, .tendo analisada

ic^ v ts J

yen» ae solvência, os estudos toda a lit^».;,,.

Pies „ °e de baixo custo. P 6, eficaz

tlí

O e

-literatura disponível

controle a posterl"^*' BT^^-Pãg. 1

I-

solvên

■1 '

' 'T:^'r" '

EMENTA

O trator ê máquina agrícola, dispensando registro e

licen

ciamento, o mesmo ocorrendo quando do seguro. TRATOR

ESTEIRAS

OPERANDO

ENQUADRAMENTO - OBRIGATORIEDADE

AREAS

FECHADAS

A divisão de responsabilidade entre seguradoras no caso

DO SEGURO DPVAT

Ricardo

seguro obrigatório só ocorre quando o acidente envolve dois veículos, ambos obrigados â cobertura securitãria." (Apela ção Cível nÇ 291 899 - 1 9 Tribunal de Alçada - sP - Sí Cama

Bechara

«^1

•"a - Relator - Juiz Pinheiro Rodrigues - Unânime) - i_n Bole

Foi-me encaminhado, para conhecimento e conientário^» pia de decisão proferida pela 1? Câmara Especial do Tribunal àe

tim FENASEG n9 744 , de 02 . 01 . 84 , págs. 3/4.

cada CTvel do Estado de São Paulo, versando interpretação

•

"^responsabilidade civil - acidente de transito - VITIMA QUE

<íe que os tratores de esteira que s5 operam em ãreas fechadas ou portanto ãreas internas, que não trafegam por vias públicas

IRABALHAVA na remoção de pedras CALCARIAS .

r\ o — — os comentários que seguem.

DIA do ART. 267. VI, DO CPC.

lm^nta

cutiu em outros Tribunais, em outras lindes forenses, tendo si' vezes, objeto de decisões naquele mesmo sentido e, por outras»''

^^0 hã que se falar em tráfego ou trânsito se o acidente Ocorreu em campo de remoção de pedras calcárias, que não

tido oposto, qual o de que, embora destinadas a operar em obr^^ J internas, estariam aquelas maquinas sujeitas ao licenciamento e, l' sujeitas a licenciamento, obrigados os seus proprietários s ^

Constitui via terrestre, além de não ser o

trator

veiculo

^®stinado a trafegar em via pública, não se achando, pois,

^^jeito ao seguro obrigatório." (Apelação Cível n9 31 7 745 -

seguro em causa, dada a final idada, mais transcendente, 9 o, visando, no seu cunho social , a

denização proposta por sua mulher - SEGURO OBRIGATÓRIO IN DEVIDO - AÇAO EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MERITO - INTELIGEN-

A temática não i recente,dês que, de outras feitas,

TOMBAMENTO

IRATOR por ele dirigido, causando-lhe a morte - açao de in

três, de livre circulação, não estariam sujeitos a licenciamento por conseguinte, ao seguro obrigatório denominado DPVAT. Permi to-i"^' SlíTlj

•

Tribunal de Alçada - SP - 59 Câmara - Relator: Juis Jor-

cobrir os danos

9e Tannus - Unânime) - ^ Boletim FENASEG nÇ 780 , de 17.09.84.

vitimas expostas ao risco proporcionado por aqueles No mesmo sentido do aresto que V.Sas. trazem ã lume»P^

transcrever os que adiante se inserem, verbis;

No sentido oposto, e mais consentâneo com a finalidade que

criação do seguro em tela, pode-se col acionar , ã guisa de

ementas de jurisprudência que a seguir .se transcreve,11-

"SEGURO OBRIGATÓRIO - ACIDENTE ENTRE UM VETCULO E UM inexistência de OBRLGATORIEDADE de seguro deste -

AÍ' .

tentada pelos parentes das vitimas que trafegavam NO ^

"^Eguro obrigatório - VElGULOS AGRÍCOLAS - SUJEIÇÃO

legitimidade de parte. BI.924"Pag. 13---02.10.89

BI . 924-"Pág.

TTrrrmr.

vx \ V) ÍH ' Ul

MUÍMa

EMENTA

do espirito de previdência ou da inirt.v

Veículos automotores que circulam em vias terrestres

estão

""ciativa pessoal dos in-

Qividuos. O proprietário de veículos . a. obrigados ao pagamento do seguro obrigatório, incluindo-se,

automotores de via ter

restre, entre os quais inclui-se o trato. dentre eles as máquinas que executam trabalhos agrTcolas ,por

^zar o seguro, responde, necessariamento aplicação dos Dec.-Leis 73/66, com a redação da Lei

nhia seguradora fosse, pelos danos pessoais causados pelos

74, e 61 .867/67 e arts. 52 e 63 da Lei 5.108/66." (Apelação

^dSmos.» (Apelação Cível nO 25 478 - Tribunal de Justiça-SC-

lll

Câmara -

Relator: Juiz Miguel Pachã - Unânime) - _ijn Boletim

FENASLG

deixando de rea» como se a compa-

6.194/

CTvel nO 70 344 - 19 Tribunal de Alçada - RJ - 29

•

Câmara ) - in Boletim FENASEG n? 864 ae de 25.05.87. vn nc o, pag.ü3. -

^^alisando a questão à luz do artigo 20, letra "1" do D L

nÇ 673, de 23.08.82, pãsg. 02/03.

>■61 6. 1 94/74, combinados com a Regulamentação consubstandas Notmas Anexas ã Resolução CNSP no 01/75 e outras subsequen da

"RESPONSABILIDADE CIVIL - MORTE DE TRATORISTA - SEGURO OBRI

GATÓRIO - CELEBRACAo PELOS PROPRIETÁRIOS DO VETCULO - OBRI GATORIEDADE.

"ESTSo obrigados A CONTRATAR O SEGURO DE DANOS PESSOAIS,INS

EMENTA

Acidente com trator ocasionando a morte do respectivo trato

^■TUIDO pela LEI N9 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974,OS PRO

rista. Veiculo que sõ transita dentro dos limites

"IETARIOS de veículos automotores sujeitos a registro E LI

pro

^"ciahento, na forma estabelecida no cOdigo nacional de ^RSNSITO" (item 1 das normas anexas ã Resolução CNSP no oi/

priedade a que pertence. Se i certo que op proprietários de veículos em serviços agrícolas, que apenas transitem dentro dos limites das propriedades agrícolas a que pertencem, es tariam isentos do pagamento oa Taxa Rodoviária Dnica, certo náo ê. por via de consequáncia. liPerá-los da obrigação de ceie

*^^90, sujeitos ao seguro em causa estão, em princT^^iculos

'isl il

brar o seguro obrigatório.» .^ Boletim FENASEG n? 765, de 1

SEGURO OBRIGATÓRIO - ATO iLICITO - INEXISTÊNCIA - INDENIZA-

vias

terrestres, tais como

Portan-

Ser veículos automotores de via terrestre e estarem sujei_

^'^^iamento. E o quantum satis para obrigarem-se ã realiza^^^0 DPVAT.

CSO - RESPONSABILIDADE DO PROPR,etSrio DO VEICULO.

^t^Mgação, enfim, de realizar o seguro DPVAT de veículos

EMENTA

1^^

A obrigatoriedade do seguro i medida de interesse póblico. Ocorre sempre quê baja necessidade de evitar problemas so ciais ou econômicos provenientes de riscos que,por suas co^ sequincias e repercussões para a coletividade, exigem esquê

BI.924-"Pág. 14---02.10.

° caminhão, o ônibus, o trator, a motocicleta. . .

04.06.84, pãs. 03.

ma de proteção que náo pode ficar na dependãncia da vontade,

automotores

de via terrestre,repousa naqueles que o licenciam e

■*9e de sua circulação. O seguro, pois, se vincula ã exis

"«^culo, incorporando-se como direito acessório ã sua titu

'h/ ^^ompanhando-o quando alienado a alguém. Somente cessa a do seguro DPVAT com a destruição total do veículo, '^^dele que, obrigado a fazê-lo. não o fizer, tornar-se-á au BI . Q24.í:-pág. 1 5ÍÍ-02 . t O . 80

' / ' ÍÊÍ/iÀ

i -9 -w

s^miUYi

to-segurador do risco que transferiria ao segurador, ou seja, inJ# ^1.07.89, publicada no DO de 8.8.89, págs. 13.340 e seguintes, o CON dentemente de culpa e até o limite do seguro que deveria realÍ2ar,sujíi«' nacional de transito, disciplinando a formação de condutores de

do-se, assim, és iras da lei e p-s conseqüências de seu descumpri"" •''culos automotores, assim prescreveu, quanto aos operadores dessas to, conforme vem copiosamente se manifestando os mais respeitáveis "'"""nas (art. 7D, §§ 29 e 39): bunais, repita-se ã exaustão. senSn

"§ 29 - Denomina-se operador todo condutor de trator de ro das. trator de esteiras, trator misto e aparelhos automoto res destinados a executar trabalhos agrícolas, de terrapla-

nao, vejamos, como amostra;

"SEGURO Obrigatório de proprietário de veículos, omissí"' A indemzaçao por danos causados i devida no montante P a um seguro obrigatório de resp. civil dos

Iftmt

arios d e veículos automotores de vias terrestres por obrigadoa fazê-in » 3? cim.CTvel

ias vias públicas, em caráter excepcional c se estiverem ha bilitados como condutores de veículos automotores em qual

21.8.85. Ap. 30 91 7, Capital.Rei'''

ri. „

105483)

do parágrafo anterior, só poderão conduzir esses veículos

- de culpa" (TS-RJ-Ac.unânim®'

v.«.,

Miguel Pachã -

§ 39 - os operadores de equipamentos automotores constantes

nao haja providenciado a respeito ^ ií'

dependentemente dp arv

quer das Categorias "B". "C", "D", ou "E"."

30.12.85, pg. 566, vil'

Diz, por seu turno, o artigo 63 do CNT, que

do Conselho Nacional de Seguros Pri'' sobre o tema, harmonizadas r„ , seu . Regulamento, indicam, via d. do Código Nacional de Transi' ,, ^ terraplanagem . viae si de regra, que os tratores, mád' ' agrícolas, de -i .

■ 1ri ',

"os aparelhos automotores destinados

Similares, tanto que se enquadrai" , por conseguinte,ao seguro.

que, indi sfarçavelmente

,^1

o veículos de via terrestre, tanto

"os aparelhos automotores destinados 4 executar traba lhos agrícolas ou de construção ou de pavimentação,para tran

^ne as áreas internas ou fechadas de e ou campos agrTcolas. Me^mn /

;|[fji}!íl

porque, tais veículos, quando em í\,

namento ou operação, onde qup..

que estejam, expõem os seus

sitarem na via pública, além de se sujeitarem ao licencia mento, deverão usar placa do anexo Ul deste Regulamento".

ope' ,

í Outras pessoas, a riscos permanent^ ,i oanos pessoais, por isso qup 4. • ^

nes ou condutores, bem assim

í íi- N f

JiíílÉ

' tais pessoas, não deveriam ficar

denes, à margem do beneficio

social que aquele seguro intencio'

E tanto esses veTcijinr r

^ executar

•"eceber, nesse caso, numeração especial . De outra banda, o artigo 98 do Regulamento ao CNT.estabele-

Ate

passíveis de autorização par. i '' transitar nessas vias, ainda que precTpua finalidade se conf - /

.1^1

lhes agrícolas e de construção ou de pavimentação ficam su jeitos, desde que lhe seja facultado transitar era vias ter restres, ao licenciamento na repartição competente, devendo

Categoria 10 para efeito dn 1/ e,, - •+ em causa (Resolução CNSP nÇ ^ í, sujeitam-se ao licenciamento seguro p -> I

nagem, construção e pavimentação de estradas.

E arremata o artigo 117 do mesmo CNT, conjuganco-se o seu o § 19, com a nova redação dada pelo D.92.38/;õ6,

4- -

'OS estão na cogitação das autorida'

ti^ansito que, na sua recente Rpc i

Resolução, a

n9 734, datada BI.9 24-"Pág.

"... os aparelhos automotores destinados a

executar

trabalhos agrTcolas e de construção ou pavimentação, desde BI.924"Pag.l7-"'02.10.89 f

í' h

íi

-'^A

■

H -S ^ F í 1-1 >1.-» U » ^

i l lí

!1 que lhe seja facultado transitar em via pública, estão su

fechadas e que jamais iriam transitar em vias terrestres

jeitos a licenciamento anual, pelo órgão de trânsito com jü

Circulação de veículos. Nesse caso, caberia ao seu proprietário, por

risdiçao sobre o município de domicilio ou

se tratar de maquinas produtoras de riscos, sobre elas real izar ,suple-.

residência

seus proprietários".

abertas

■"entarmen te, o seguro de Responsabilidade Civil facultativo...

Realmente, os caminhos e passagens

uso

particular

Todavia, não seria demasiado repetir que se um desses

veT-

aqueles que atravessam ou existem na propriedade privada,o que 1®^"'

^ulos, causando danos pessoais a seus operadores, condutores ou ter- | |

ELCIR CASTELO BRANCO a crer, verbis

^®iros, sem que tenha sido realizado o seguro obrigatório de DPYAT,

P V

^^''ia o seu proprietário as vezes do segurador, podendo responder,i^ ^®Pendentemente de culpa, como se segurador fosse.

que os veículos que restringem sua circulação dentro

determinada gleba para fins rurais, por exemplo, estão

pensados de licenciamento e de celebração do seguro P^''

De toda sorte, não acredito que aquelas decisões trazidas i balha

de conseqüências". (Autor ci tado, ^ "Seguro Obrigatória '

destas considerações possam se constituir em precedentes capazes de ensejar

Responsabilidade Civil e dos Proprietãrios de Veículo^ ^ motores . pg. 95^ Edição Univers 1 tãria de Direito,

Entendimento quanto a veículos de outras categorias e tipos que operem em

internas e eni obras: a uma, porque tal decisão náo representa 1978).

.jf

Via terrestre ou via via «rru-i • , . s. publica e a area rural ou urbana»

vada ao trânsito de veTcninc '-"'OS, pessoas

comportaria analogia com outros vei'culos habitualmente

ou animais; ruas, aveni

tradas, caminhos. Passagens, praias abertas ao trânsito e outro^ gradouros de domínio públim

w Vias urbanas e rodovias e suas

dizer, por exemplo, que um caminhão, "pick-up", ou similares, possam ser

^^'^sados do licenciamento e do seguro pelo fato de mera Áv/

Dessarte, emQup nftí...

P sem controvérsias jurisprudenciais

trinãrias a respeito do tema

informação

^ proprietário de que deseja vÍ-los transitar ap ^hternos de suas propriedades 1 Tuitivol

ona cuidado, ^ t 9 conjugando-se UWiiJ U^ailUWdC o U item I UCHl 1 •

ã Resolução CNSP Q1/7C w no ny 01/75^

su-

^0 licenciamento, trafego em via terrestre e ao seguro,nao se

fárias subdivisões.

mas Anexas

^^^samento dominante dos Tribunais, existindo outros tantos em sen ^ido Contrário, como algures transcrevemos; a duas, porque a espe-

^ . -j «-írt eoria ocioso mencionar Feitas essas considerações, nao seria

com o Codigo Nacional de Tr^' ^

que

i um caso, por isso que as situações existentes devem, ca-

e seu Regulamento, bem assim mm . om outras normas de trânsito, P concluir, a maii \t ck , ^ concluir, meu ver que^ os

^^^1, ser examinada de per si, â luz de suas próprias e peculia-

Ias e similares, via de reora

aí>

^ ^ c u n s t â n c i a s.

* como os demais veículos, e des^

tratores de esteira, tratores

tenham co ndições de trafegar nor w,-

Posto assim, firmo o presente, sub censura dos doutos

por vias terrestres, ja que facu

C ti 'k

i 1^1

^ J ..

Atenciosamente.

---«law iUJCILOb ÜU 1l icencia.en»^ iucncialii*^jc estarão, sujeitos ao /

co nseguente.ente. ao seguro obrigatório de OPVAT, saivante aparelhos construrdos exclusivamente para operar en. áreas 9^

BI.924-"-pág. i8----0^ í'

Ricardo B^hara Santos

BI.924-"-Pag.l9-"02.10.89

í-M

f .■

M '

O SEGUF.C DE TRANSPORTES DE MERCADORIAS ÍT'l

3.1. Nos embarques .'orroviánus, em conformidade com o Regu

Cíniliminndo n nossn cxposi-

Cláusi-ia Especial de Vistoria para Seguros do Importação a seguir; 1.

A vistoria de gue trata o item

15 - "VISTORIA" - das Condições rianaente roeüzada no prazo máximo de u (cinco) dins, contado do tóimi-;.^ da descarga do navio ou aeronave e antes de sua retirada do potto ou

m,snnos o competente protesto

ís 0""1or oÍ-h "-"'""" acordoC; ,nd,cado polo Con,pa,„,ia,o 2-

rVorT'"'

1''=^ vestígios axto-

"clareA.

eemcros c mais cs

do seguir-so para a con^-ata

embarque.

porisôbilidade do Transportado, c/ou

tante do armador e do Fiel do

o estado e a natureza da or i-

rios, (ínvn oTr rodoviólia T F ' "'^'fioetário fa/cr co.gprotestoriurseíeT'''''"'''''^'' " do Código do p ° °

aeroporto, ainda que o destino final oa viagem segurada soja outro c.p nao o constante do coiihecinu-nic do

Depositário, obriga-se o Segurado

avalioçõ^^g^a^ 'C.ÇOO da perda, roubo '"t:lu5Ívo ou avaria. a

Gorais desta aoólice será obfi.-aio-

1.1. Somore .|uc a avaria ou o 'ano no objeto segurado suja de corrente de causa imputável à rt^s-

lamento Geral de Transportes, de-

vera ser lavrado um Auto, rnanl-

VwO, vírnos oxair.inar o texto ti;,

anoxa-

quer induni.' ^ direito u qual"o it,.M:i .iú "".'.p'," .'^""^orrno flisposír. Condições

'^etificam-so aq h demais condi-

riern o diqpG-io

'|oe não conlra-

'-^■^-'o nesta Cláusula."

entes do desembaraço

ponhia.

sobro as irn-

implico,/, .^''s^^inobsorvânc.a

querer, t-íentro do mais r :r<o nm,'

desta providência po'r parTe da'Sm'

''•ntoriormento

explicado que, cieter't-,H

•

avarias e/ou dan.

J^rmali^ar-so o imo r ^'""insportador do ° Protesto de ao 2.1. A Companiiia nào se res C'oco dias, providr ponsabilizará por despesas normai-"= indispcn-Cl™'.^ para ou extraordinárias com guarda vin' l'° •?top,ouaç5„ cios ; 'ancia, capata/iús e armazenagons

Pa ceusn e na,,"" = "onstata.

qne vcMiliUin a incidi, sul„o o ol.jrin dos .r"" segurado,.salvo no caso dc que ossos ?"s-" <""P"=5o dá se viu, Prcjuíuosposas sejam direta c exclusiva- ^^fiendo 'P9»"do aa mer-ttarri ■ 9'"' desc "P^dar.

nwnio decorrentes da vistoria oficia, <Jo danos «unos ou ou vtob"?" viül-

3 « rõnc-

,erres,''

,,— 1

de evemuais rcor.

• «dtdría de.

™ =""0^6^ : °' "" "li. de seu " ""'O- aind„ " duo 'eral não de sou rlo"!'"^''"'' einda o Dor, sieja

também ser estendidas a aeroportos

tantes realizada, daí charnô,"®® j,/ toria oficiai" ou ''vistoria adti3' .®jjf'

'Piais, às vezes de meses, o que im-

rápido possível, de qualquC antes

'"^lorns

—-''-aiga do E

"'H^ort.ulos, não

6 feita a cornun'"

pela Compa. O'rradorn. o Protesto ^ SeÇlr.hia.ia,^observadas'PUrcedo as seguintes ,Jo''oliciiar/, , ' \^-^nspor'a-

Clemente eles também se viam Pedidos de apresentar as Faturas fj ° ""ocebimento de seus honorás o reembolso de despesas ao im-

Despachantes, nos casos de prejuízos sofridos por terceiros, decorrentes de

çjg^^dor seu cliente. Tais faturas po-

desontbaraço

IMe.ssas providências, deseF^''|jC' papel fundamental o Despacti^^jj'

representar valores significa-

ch^^'

Comissária de Despachos d" "^| lado , o cjual, oncorrcgado /jof desembaraço de sua carg'

acompanhando a chegada dP^(jí as condições em que a mesm*'

carregada (o que pode veriíicf^ vós dos termos de descarga

também tinham o seu tra-

çq ' asses operosos profissionais

cjg ^^'®ntizando-se da importância Po

c pagos os Direitos Aciu®'!,./ f|iJondo se consuma a ruicioii®'' ()'j

Cláusula e também devi-

'^'Piinuiçâo das ..importações e

agii.^'"°^idências que tornaram mais Ofi^I^®Pfos os processos de vistorias

do bom importado. Poi tanto,"./ ■achante é quem, notando

suspôita de dano à carga, dev®f'

bof tornaram-se eficientes colapQg. ^cres no cumprimento das dis-

continenii" requerer a vislori®

às autoridados aduaneiras.

Píer

nas-Condições Gerais da Apóli^Vj í

dessa disposição, o que sempf®^ { zia aborrecimentos para lod^.í'^, partes envolvidas, por ocasião

gulaçáo dos sinistros. É clard /,

com a retirada dos volumes cl®^|if^

exigidas pelas Seguradoras

asP®®f0P"®

dog®^® ser salientado, qual seja o rrigj ^"^tiadores passarem a zelar com fa, ^ ®^®bÇão pela carga transportasentiram o peso dos ressarSqg "^^os pagos pela constatação de tiag "^^^Ponsabilidade através de vistoiftip '^discutíveis, além das multas Fg,^°®tas pela Secretaria da Receita

Antes da vigência da ctó ern questão, apesar de estar e/" d'

Não podemos, no entanto, dei

vistoria oficial, quando, por exemplo, for possível se avaliar serem os pre juízos de pequena monta, represeri-

Dom o decorrer do tempo, po-

ção, ser feita a conferência ad^^^/'.

falhas na sua atuação.

de^ Pfps marítimas despesas com pagamento ^ faxas e portuárias, art^^^^pQem, capatazias etc., até fos^ri^° o adiantamento dos Impostro I 'fTtportação, IPI, iCM; por ou-

efetuarem, às suas custas,

cjgj^^^Panhamento das vistorias ofi-

competente Declaração de

dade fixou a responsabilidade dos

xar de ponderar que, em certos ca

e g ° pQravado com o requerimento

desembaraço, após apresc'' Â

bém a regulamentação dessa ativi

normal os Despa-

tiaih

lavrados pelas Docas, por ocP®|,^l' ,

e aeronaves em importações por via aérea, quanto aos procedimentos re comendados. Por outro lado, tam

"2" da Cláusula transcrita, C

vios na exposição acima, devem

Pdi^a o desembaraço da carga, con-

conformo está determinado P- j ,)

sito dT9 ° ou dcpódeniio ,1o local 1 '-«2sdas no ""■'"'P"'" do- loniiõ, i„„n', "- ""uoc,„„„ "e ernb„,. emh,,r. Pcel de desuno, pelo rcpresentanlo ."f'"^dobons n ip """ "■"^'""«1, o,,

'-onhopjr^ ''due. Ouando Quando se so trm

nun snr.á

fef),. 'K

I^K

®rn alguns casos. Esse fato ®^®ntou economia de divisas f^aís, uma vez que um bem ado ,

perdido

por

sos, não é aconselhável a insistência em ser requerida a realização da

tando um valor abaixo da franquia deduzívei existente ou não compen sando o custo de armazenagem que

incidiria, conseqüente do período de

aguardo da realização da referida iTüõm senso de

ve pesar. Muito poderá ajudar, no M-

so, o assessoramento de um Comis-

sário de Avarias, participante de ser

viços contratados por algumas Se guradoras nos principais portos do País, de assistência à descarga dos carregamentos de seus Segurados importadores.

Ainda continuaremos no pró ximo número com outras considera ções necessárias. O autor destes comentários - Luiz LacroixLeivas - é Técnico de Seguros, espociaíizado no

ramo de Seguros Transportes, memtxo da So

ciedade Brasileira de Ciências do Seguro e da

Associação Paulista dos Técnicos de Seguros.

É diretor da Firma Lacroix Leivas - Serviços Técnicos de Seguros Transportes S/C Ltda. Fone: (011) 257-0722.

avarias,

DO BOLETIM INFORMATIVO ADUANEIRAS DE 12.5-89 - ANO XV - N?

pendências portuárias, sem a r®^

BI. 924-''Pag. 20---02 . 10,

IL, ... V f

heimente naquele época, grande Potora na realização das vistorias

pectivas, sendo pelos seus rPP',i,ií

armazéns portuários, eram ba^J, quentes os casos de inobser'' ilj

° armazém portuário ,

geiros.

tada ás autoridados aduanei^^^^r

Sérias resistências ao seu cumpri-

' ''

armadores, em grande parte estran

"^ento, porque, ocomendo, princi-

avião com indícios de avar'^ 50^' violação, a vistoria deverá sC

^cstlq vestígi os -<

recuperação dos ressarcimentos dos

dispêndios são compensados peta

Pedimos atenção para o fato de que nossas referências a portos e na

a vistoria deve ser realizada aF* (í , retirada dos volumes indiciaijv jij

d.° vlto"'""""' """ essistência

Íhiíl

^0 e anulado o direito de ressarciHento dos prejuízos. Os Despa

reposição. De qualquer forma, tais

e observância de seus termos pelas eguradoras, de início, ofereceram

Percursos '•ofstante "" "• do ConC""""" descarga'

í:

der

viül...

obriga a nova importação para sua

®ela Especial de Vistoria e a exigência

da nos armazéns portuários) ".f

Ção da vistoria, não se tornava mais possível a responsabilização do navio pelas avarias, sendo então prejudica-

chantes, quando da edição da Cláu-

Quando, no enta.nto, j, tar de mercadoria importada tf" í terior, descarregada do naviP""

saída dos volumes do navio® ^í'*

« Cp:';™":,"''''''''-!)""-

'-oni-

'■ao .

natário.

pedido dessa vistoria seja fcit^®,|fi'

Cláusula prova'lorp^pressas, .iatíir d-s nesta ,100110^

'vocs desta auni; .'

quu haja ^õI7tTiiõ~ exor^òsF-^^miT

dar.

/ém, além do segurado e/ouc""^'

do deverá estar atento pafP jf,;-

me.cadorias importadas, obriga-se o

compet^to vistoria oficial, a rncnos

^«ven^ vistoria

Pttrdas ou a^nrTs°

No caso dc avaria ou falta em

Segurado, ou seus preposto' a o

re.ilizada nos armazéns ão P"^

pelo vistoriador designado pd'' guradora, na presença do rept®^,

BI.924-"-Pág. 21^^02.10. 89

I9)

O SEGURO DE TRANSPORTE DE

Entendemos dispensáveis mai

MERCADORIAS

ores comentários sobre a "Cláusula

(VI - CONCLUSÃO)

Especial de Vistona para Seguros da

Importação", transcrita no CapftuiQ

Anote-se que a dispensa da

"5" deste trabalho, pois são claros n seus dispositivos sobre providênci

Vistoria oficial deverá ser forrtial e

■í li

expressamente autorizada pela Se

. / I

guradora, pois a retirada dos volu

mes avariados do recinto alfandegá rio, sem essa autorização, implicará na isenção da responsabilidade da

F m

mesma pelo atendimento da recla

tuais ocorrências nos percursos tg

restres complementares, entre arrr^'"

nai.

pelos bens segurados.

Concluindo, cumpre-nos enfg tizar a importância de serem fjg|' mente observadas as normas de prg cedimento comentadas, pois dess'

Como se verifica na Cláusula

em exame, a Seguradora será res

ponsável pelas despesas com arma zenagem, desde que incorridas por

demora na retirada dos volumes, en

ção e liquidação dos sinistros ocorr

recer, a respeito, que a Seguradora

Não é demais, porém, acres, centar-se, achar-se condicionada g plena satisfação de ressarcimento dos prejuízos sofridos pelo Segura, do, a correta contratação do seu se.

partes interessadas e envolvidas, es

pecialmente pelo representante do egurado e/ou "Consignatário, quan

do a carga é liberada para retirada

dos armazéns alfandegários. AconteIV? ocasiões, que o Despaí" ^®9"^ado. da n^ssidade de recorrerjá àciente Vistoria e/ou também se demoram a retirar

rioL Nesses nT casos, °®.^o'umes já libera dos. a Seguradora não reembolsará a armazenagem paga

referente aos dias de atraso dal de correntes.

Observe-se que não é necessá rio reter para vistoria nos armazéns alfandegários todos os volumes que constituem a partida importada a legislação pertinente faculta sejam

mantidos nos armazéns apenas os volumes com vestígios de danos ou avarias, sendo desembaraçados e re tirados os demais. As despesas com

\\'i f- _ NOMFAÇ.ÃO DA COMPANHEIRA - ART. *'00 - r.P.C. E

Jus"

guro.

requerimento da Vistoria oficial, até

quela em que, executada a Vistoria assinado o respectivo Termo pelas

[ÍÍ2£R fITiTC I ÁR 10

forma estará o Segurado permitinq^ à sua Seguradora uma rápida regu\^

quanto aguardando a realização da

reembolsará o Segurado pelas taxas de armazenagem referentes exclusi vamente ao período dessa espera e realização da Vistoria oficial. Esse período ó contado a partir da data do

dos.

Vistona aduaneira. Queremos escla-

QgçuTivaugSLOTivoEnn^

zéns portuários ou aeroviários g depósito do Segurado no destino

mação e pagamento da indenização

dos prejuízos eventualmente sofridos

ach

entre outros, alguns aspectos mere cem acurada atenção, tais como a es

d,, ,

Companheira do "de

eu-

efetivamente na posse e administração daqueles bens. nao sen

• posição conflitante com a dos herdeiros ruMii reduzindo as for Ag:ravu desprovido. (DP)"

INSTRi-MENTO 473

- Reg.

- ^KGPNMIA câmara cível

transporte utilizados e a embalagem empregada, além das verbas segura

das, compreendendo os valores de custo (FOB), frete, despesas de im

em 21.08. "«o

- Unânime

C.(-F. iKn DO AMARAL - .Julg; 27 /06/89

lípo

portação, lucros esperados (em se tratando de bens para comercializa

in\oi

')s

CIVIL - n RTO de motocicleta !

(-! ACIONAMENTO DE VEI_

ção), direitos aduaneiros. Igualmen te, ponderar da conveniência de efe

tuar o seguro em moeda estrangeira, ponto relevante durante situações

inflacionárias como a atravessada

Responsabilidade civil. Clausula de nao Furto de motocicleta em parqueamen< o remunerado.

pelo Pais.

Portanto, saliente-se ~qüe unr» seguro bem feito e procedimentos

A clausula de nao indeni/ar e inopossivel

corretos por ocasião da verificação

do sinistro, permitirão ao Segurado

to .

um breve e eficaz reembolso dos

prejuízos sofridos.

Responsabilidade cio explorador da area se

ria.

para

quaisquer

outros

^ ti i pa na guarda dri veiculo.

esclareci

Rejeição dos embargos. (RCB)"

'h, I

Atente-se. outrossim, para o fato de que, sendo avaria ou falta de

o autor destes comentários - Luiz t-acroix Lei-

mercadoria constatada no curso de

ramo de Seguros Transportes, membro da So

ÍNFR INgentes na apelação CÍVEL 2763.''88 - Reg- em 23.08,89.

vas - é Técnico de Seguros, especializado no

ILA l\

.. ..

i . ..

'^PCA PASSOS - JuIíí: 31 -0 5.89

ciedade Brasileira de Ciências do Seguro e da

Associação Paulista dos Técnicos de Seguros. t diretor da Firma Lacrou Leivas - Serviços Técnicos de Seguros Transportes S/C LIdã. -

DO DIÁRIO OFICIAI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 21.00.89)

Fone: (011) 257-0722.

Aduaneiras de 19.5-89 -

BI . 924-"Pag. 22^'^02

.h.ii '' f

•sua

'herança.

mentos.

A ordem estabelecida no art . 990 do CP(' pude ser desubedec ida, fa ' r^cunsf andas de fato, verificando-se que a companheira foi no-

natureza, a espécie dos meios de

nos à disposição dos interessados

(reproduzido do boletim informativo

durante a viagem, conforme a

ceram para ser submetidos a Visto

neira poderá ser suspensa e solicita

" Inventariante.

^ ndo- se

colha de cobertura adequada dos risCOS a que estará sujeita a mercadoria

Esperamos terem sido úteis as nossas considerações e colocamo-

da a Vistoria aduaneira.

3 t e.st i\men te i ra e instituída herdeira de metade dos bens do espolia

Por ocasião dessa contratação

armazenagem, assim, recairão ape nas sobre os volumes que permane-

sua verificação, a conferência adua

i :

a serem tomadas quando de evQ *

BI.924"Pág.Ol.02.10.89

"Twrifr-

2ZZI

■ Ji

•'

fti" }\

O papel do resseguro m expansão do seguro

[iJA 'jiqniíii ii; Midl

1..1I I/.

■j 'ccaiiiMnü.ilc W:parti(;3o dc riscos — essa cs dcfini1,1

è a poria dc ciili ada para a teoria c a instituição.

Ioko

riscos? da Tciiliaiii-sc duasrepartir características atividade desde scgu.

^'crtc/^' cada produto, dc ser "ç ^ o Muc osdqatuários chamamlonge lào-só de uma uma i

nialcmática": 2) a denianda de produtos

Cos

diferindo tanto pela nature/a dos ris-

nuaiiio pelos valores segurávcis.

Kiiiiio" niais

M|:Ní)(»NÇA

cxccdani aquele nível dc equilíbrio.

Que 1.1/cí para conseguir acc.sso a outras áreas do nicrcado? A nicllior saída, que não implica a injeção

de novos recursos no patrimônio líquido da empresa, é acionar mecanismos dc repartição de riscos. Na fa se inicial do seguro moderno, o mecanismo domi nante foi o do cosseguro. A seguradora poderia acei tar mais ampla gama dc negócios porque encontrava congêneres para operar com ela cm pool, nenhuma

tendo participação capaz dc exceder o respectivo li

preços, a realidade futura (cmer-

'>'fi'slrüs afinal acontecidos) será tanto

mite dc capacidade. A marcha da Revolução Industrial, modificando'

da "esperança matemática" quanto •"'^'Kuradora tenha dosado (para eqpilibráí-uas operações,

o pertil dos liscus e a oídem de grandeza dos capitais' segurávcis, viria no entanto consagrar a superiorida

tcin, í'^"do esse equilíbrio operacional, a seguradora sivci" ^^^'"pdaçào dc suas carteiras, o melhor posQcàò''""* requisitos essenciais: 1) o da massifi-

seguro. liste, com menor carga administrativa, rcvelou-sc capaz dc impulsionar cm- escala ainda mais ampla a penetração da seguradora no mercado, permitiiido-a alcançar patamares ascendentes (ent

last

posto P«-"la conhecida "lei dos graiuies mi»

güro , '

enunciado garante que o preço do se^^^'nniiia da probabilidade para a certeza na menumenta a massa das operações; 2) o da

^0 Müe

''•'du I

causar arranhões graves nos lesultados

via, fácil de entender. A empresa mista, quando ope

'•oniprcciuler a rclcv.ãncia do iiivclaniento

'"'>:maiIos não é preciso mcigullnu ua (eohasta a siiniilcs noção ile média aiiiméli-

I • siiu exemplo; de 2üü,,í40 fe 30 é ^ ^Sí if 11 * . Um I . '\i\.\ .. . .. c/\a média ^ ..«A.ir.x

^diüindo 200 por 50, a média cai de íornta

40.

íf'- é .|'.^ ^"'^'dcnto dc capitais segui ados deve ocoi"*■>. no ponto dc equilíbiio operacional, ou

1 '•> si' ""dc se resguarde a capacidade da empresa

n"do ..{Portar pcidas. lissc é um limite que ela não I -js- [-'"passar, na sua política de aceitação de sc'

' '"'ilc que para ela é decerto uma cumisa-de-

Além» dc extraordinário poder dc aiav;uit;uu ui '

exercido cm relação á capacidade operacional da em' piesa seguradora, o resseguro também revelou inar-

iÍ''"s d ? declina quando se eliminam os valores mais ür..

termos dc valores segurávcis) da luMciogcnca deman

da global dc seguros.

'iscüs, mais direcionado para a qualidade Pnra a quantidade das oirciações; 3) o do nidc capitais segui ados, que torna domãvel sinistros/prêmios, isentando-o de saltos

p. ';'^^Çòes e até na solvência da empresa. p'.

de de outro mecanismo dc repartição dc riscos; o res

'•ãccaiiil,,-!!,,» n •itii.Ti-ão no mercado, noi.s so-

'■"''le P'^''-""ido-!he mercado, pois não ^oP"deiã disputara atuação os segui no os cujos valores

redávcl tendência para se tornar objeto social de em

presa especializada e c.\clusiva. Essa tendência 6 ób ra tanto ern seguros como em resseguros, acaba co-' inctcmio o paiadirxo dc municiar o poder dc fogir dc iutvei.sãiias. Aumenta o laioiic ayii'destas poi(|uc lhes dá cotiertura dc ie.s.seguto, ;■ ni capacitando-as a disputar os seguros da própria rcsscguradora. Esse 6 o caso do sapo, (juando se mete a criar a cobra que poderá cngull-lo.

Tal é o poder dc competição c o incremento dc

capacidade operacional que o resseguro dá ã rcsscgu- ^ radora, que leva bem mais vantagem, na competição ■

por fatias cada vez mais largas do mercado.dc segu- , tos, a seguradora que disponha dc maior cobertura <

dc resseguro. Daí resulta outra conclusão: tanto mais '

cquitativa será a concorrência nfopiciada pelo ressc- ' guro, quanto mais este último ici d-i para a uniforini- j /.ação de limites c dc condições dc cobertura. Esta úl tima, porém, é outra história.

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BI.924-"-Pag.0r"-02.10.89

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ÍW

Seguradoras fecham julho

Receita atinge 2,5 bilhões

com faturamento em alta

ração Nacional das Empre sas de Seguros Privados e

de Capitalização (Fenaseg)

foi o desempenho do ramo

julho caíram 5,8%, depois de crescerem 3% no pri

por 79 das cerca de 100 companhias do setor indica

Saúde, pnde foi apurado

meiro semestre. A mesma tendência verificou-se nas

ram que, nos sete primeiros meses do ano, o mercado

ordem de NCzS 113,9 mi lhões quê representou um

vendas de imóveis na capi tal paulista, que declina ram de 18,2% em junho

dou um volume de prêmio^

segurador brasileiro arreca

crescimento

para 16,3% do total da

cm termos reais, um incre mento de 5,5% sobre o

ALBERTO SALINO

:l\

O mercado de seguros sempre se utilizou nos últi mos anos de uma máxima

para explicar as quedas reais de produção: a evo lução dos prêmios nunca consegue acompanhar o mesmo ritmo de subida

dos preços. Hoje, o Brasil convive com as mais altas

taxas de inflação de sua história, em torno de 30% ao mês, contudo a ativida de de seguros tem conse

guido suplantá-las e regis trou este ano, pelo terceiro mês consecutivo, índices

do mercado. Mas, certa mente, não o único, uma vez que o indexador é o

BTN, baseado na variação de preços do IPC, que normalmente

mantém-se

abaixo daquela registrada pelo IGP.

Pelo critério de prê mios cobrados, os dados parciais da Fenaseg tam bém apontam para uma alta,

embora

menor:

5,5%, de qualquer forma contrariando a sempre ale gada falta de fôlego da ati vidade de seguros em rela ção à espiral inflacionária. Até mesmo os números da

Fenaseg, projetados para

positivos de crescimento. A máxima, até então utilizada, possivelmente,

cem por cento da arreca

não serve para explicar

cionados mês a mês pelo

mais nada em meio à con fusão econômica do País.

IGP pleno, demonstram uma boa performance até julho: alta de 3,53%. Na verdade, o que está ocorrendo com a atividade de seguros não é diferente do que vem se passando

Os dados parciais da Fenaseg (Federação Nacio

dação de prêmios e defla-

nal das Empresas de Segu ros Privados e de Capitali zação) sinalizam que o se guro cresceu até julho,

em outros setores da eco

comparado com o mesmo

nomia. O nível de empre

período do ano passado, expressivos 13,9%, consi

derando o conceito de prê mio emitido e deflacionado pela média do índice Geral de Preços ~ Dispo

nibilidade Interna (IGPDI), da Fundação Getúlio Vargas.

A introdução da inde xação do produto seguro é um fator que ajudou a derrubar a confissão de fé

go, a produção industrial e as vendas no comércio vêm dando sinais de cres

cimento, para a surpresa dos economistas e de mui tos empresários.

Dados enviados à Fede

da ordem de NCzS 2,1 bi

lhões, o que representou,

oferta em julho. O consu mo de energia elétrica re gistrou uma expansão de apenas 1,7% nos sete pri

meiros meses do ano.

• uit;!

Os indicadores, contu

montante .■kl

: r.V . f

....uí"

do, não deixam transpare

nível de emprego, a Fiesp

diz, por exemplo, que houve uma alta de 1,5% em agosto, depois dq ter detectado uma queda de

0,12% em julho, enquan to a capacidade instalada da indústria de transforT mação alcançava 83% era

mesmo período do exercício passado. Os números, pro

jetados para 100%, revelam "m

faturamento

m ■ '■ í -tf

julho, 4% a mais que utili

tado positivo do ano e, em

grande parte, deveu-se ao comportamento das princi pais carteiras do mercado.

cxemplt», experimentou Uma variação positiva de, através da cobrança de prê-

mios de aproximadamente

16,51%, arrecadapdo

NCzS 986,2 milhões, contra

No seguro, apesar da

carteira

meses

ano

presentaram uma variação negativa de 8,80% sobre o valor apurado>-do-mcsmõ

período de 88: NCzS 32,6 milhões.

Em compensação, no ramo Habitação foi aponta da alta na evolução dos prê

atingiram

mios: 22,83%. Neste caso o

volume de prêmios foi de NCzS 99 milhões, contra NCzS 8,1 milhões, nos sete primeiros meses do ano pas sado. No seguro de trans portes, por sua vez, não

nos sete prirqeiros meses do O mercado segurador pode também cpmemorar os números apurados no ra mo de Acidentes Pessoais, no qual registrou-se, de ja

houve mais sorte. Foram

NCzS 111,8 milhões, contra NCzS 12,2 milhões de ja

neiro a julho, um volume de

prêmios de NÇzS 107,0 mir

neiro a julho de 1988, com

jhões, contra NCzS 8,0 mi

cado segurador, mpntendo a liderança disparada do se-

Ü 1

Transporles''' habitaçáo Dpvat'-"

A carteira de seguros de

Ac. Pessoais Outros RE""

4,56% dè crescimento real

{Pento de NCz$ 421,3 mi-

desceu para 3,53%, basea do no IGP pleno sobre o faturamento de prêmios

jhões, o que representou um

Saúde. ,

incremento negativo de 6,21 ^tp comparação ao resulta

Total Geral

ro a julho do exercício ante

Até Jui/es

Nominal

Reai/iCP

421.300 986.226 111 .837 99.035 47 5Ú0 107.094 316,445

42.662 80.773 12.259 8.107 4.203

887,53 1.120.98 812.28 1.121.60

-6,21 16.51 -9.81 22.83

29,30

34.056

1.030,15 1.235.00 829.19

16.87 -10,61

2.089.437 313 859

190.082 32.689

999.23 860,14

-8.80

113.933

8.644

1.218.06

11.89

2.517 229

231.415

987,76

3,53

8.022

5,30

* Projetado para cem por cento dq mercado. Oeflator: IGP-DI

rior. Os seguros de incêndio

(1) Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (2) Nacionais e Internacionais

^riuivalem a uma fatia de

(3) Seguro Obrigatório de Veicgios

Po bolo total do mercado, ^rn termos de prêmios co

(51 Grupo e individual

^Proximadamçnte 17,0%

Cresclmemo (%)

Até Jul/89

Incêndio Automóvels/RCF'"

^or, em termos de valores arreçadados.

ria obtido no ramo de janei

Prêmios em NCzt 1.000

Ramos

(4) Ramos Elementares 1 i ■

] '■

Fonte-base Fenaseg

1 ■■

. ■ 1

. I : 'h

uma queda de 9,81%.

PRÊMIOS COBRADOS POR RAMO DO MERCADO BRASILEIRO*

meio a uma loja de crisr tais, que se partirão mais à frente, só o tempo revela rá. O fato é que as vendas no comércio varejista em

BI . Q24- -Pag. 02 " 02, 10,^

meses

(NCzS 313,8 milhões) re

ano passado.

Total Vida""

(reproduz;DO DO .JORNAL DO COMMlRCMi DE 2 2.09.^9)

meiros

NCzS 47,5 núlhões, contra apenas NCzS 4,2 milhões

responsável por um fatura-

cobrados.

que os prêmios nos sete pri

Outro resultado-expres

prêmios

julho do ano passado, já

sivo registrou-se na carteira de seguros do Dpvat — se guro obrigatório para veí

'ticêndio, por seu turno, foi

nos

reais,

Na carteira de seguros de vida praticamente houve uma repetição do desempe nho apurado de janeirp a

anteriores.

mulado

junho:

em termos 16,87%.

repetindo, inclusive, os re sultados apresentados na

nômico vem ocorrendo em

era

lhões no mesmo período do exercício anterior, o que significou um incremento,

lodo o mercado no período,

cado, o desempenho de julho foi menor que o acu

Se o aquecimento eco

real

11,89%, um dos maiores de

apenas NCzl 897 milhões,

39,18% do volume total de Prêmios cobrados pelo mer

terra a crença na máxima que os especialistas até en tão sustentavam no mer

um volume de prêmios da

abril, segundo a Fundação Getúlio Vargas.

alta que tem jogado por

também

real de 3,53%.

|tos sete primeiros mes.es do ano passado. Os seguros de automóveis representaram ao período em questão,

zação média achada em

Significativo

culos automotores — onde

O ramo Automóveis, por -A

carteira do mercado.

NCz$ 2,5 bilhões, com alta Este foi o terceiro resul

cer uma tendência nítida

do rumo da economia. No

verificado

brados, sendo a segunda

^Reproduzido do jornal do co.'^imfrcio BJ . 924 Pag.03 ' 02. 10.SQ

VXÜ'*//// "7 '/ ,MJi

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I , '. . r"

t li!

Projeto da

Susep chega a Ximenes o ministro interino da Fazenda, Paulo César Xi menes receberá, hoje, das

mãos do superintehdente da Susep, João Régis Ricardo

dos Santos, o anteprojeto elaborado por técnicos da autarquia tratando da nova

regulamentação do merca do segurador brasileiro O encontro ocorrerá na

parte da manhã e,em seguiloãn Régis pÍ® S^^^.^menes João dos Santos falae ra© à imprensa sobre os pnncjpais pontos do proie-

r H ''o superin tendente da Susep é fazer

com q ue o documento seia

encaminhado ao Congresso Nacional pelo Ministério da Prenda, como a prooosta

oficiai do Governo para a regulamentação do merca do. for Istoaprovado ocorrerá sepelos oSaIho téc- ■ nicos do ministério de verão analisá-lo emque curto espaço de tempo.

O projeto da Susen será p quarto do mercado a ser

levado ao congresso Nacio nal. Antes dele, já haS sido encaminhados as nr^ postas do Instituto de Rec* seguros do Brasil(IRB) Pe

deração Nacional dos Cor. retores de Seguros (Pena

Muda indexador dos limites

operacionais Os limites operacionais apurados

semestralmente

pelas comp^hias segurado* ras brasileiras, com base nos ativos líquidos de 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, serão convertidos em BTN fiscal levando-se

em consideração o seu valor nominal no último dia dos meses de junho a dezembro, respectivamente. A decisão foi tomada

pela Superintendência de

Seguros Privados (Susep) e anunciada ao mercado atra

apta a prestar uma gama

variada de serviços ao am plo sistema financeiro na cional.

só pode ser interpretada co

São serviços que têm co

mo uma busca natural de

mo matéria-prima a infor mação, mas que também se

novos negócios, ampliando a perspectiva de crescimen to baseada na estratégia de tação de serviços na área da comunicação de dados ao

traduz na fabricação e manutençãd de equipamentos como terminais, multiplexadores, produtos eletrôni cos e até microcomputado

inundo das finanças.

res.

atingir todo o ciclo da pres

A opção de atuar como atividade de seguros foi da CMA, empresa com larga

experiência no mercado fi nanceiro, que, para isso,

ros, cuja marca maior é o

norma determina ainda que nas datas-base previstas pa

buscou a forma mais rápi

software Premium, adota do para a informatização do corretor de seguros por várias empresas segurado ras e que agora pode ser uti

ra o encaminhamento de novos pedidos de LO e as

sociedades seguradoras de verão enviar os formulários

com os valores expressos em BTN Fiscal, com duas casas decimais, utilizando-

da, unindo-se a outra em

presa já com know-how de senvolvido para atender às necessidades de informati

zação do complicado e as cendente negocócio de segu

lizado na versão multiusuá-

ros, a Intellect. Com a denominação de

foi responsável pela implan tação do sistema de infor matização da Susep (Supe

se sempre o arredondamen

CMA-lntellect, uma asso

to universal. Abaixo, a ínte

ciação que resultou em um

gra da Circular 23/89:

patrimônio de US$ 60 mi

O, Superintendente da

Superintendência de Segu ros Privados — SUSEP, na forma do disposto no art. 36, alínea "C",do DecretoLei n? 73, de 21 de novem bro de 1966, Art. 1? — Os Limites

Operacionais apurados se

lhões,

nova

empresa

transformou-se em uma das maiores em seu ramo de ati

vidade, ficando atrás das

no. Além disso, a empresa

rintendência de Seguros Privados) e dos sindicatos de corretores de seguros com a sua entidade máxi ma, a Fenacor.

Tribunal de Alçada de SP cria simposio para juizes o Primeiro Tribunal de

qüência, sentenças nem

Alçada de São Paulo irá or ganizar, entre os dias 21 e

sempre calcadas no bom di reito que se exprime na apó

25 de outubro, um simpósio com exposições e esclareci

lice ou na averbação".

em BTN Fiscal levando-se

em conta o seu valor nomi-; nal no último dia dos meses

mentos para os juizes repre

José Solero Filho salien

sentantes dos tribunais de

tou que o simpósio promo

de junho a dezembro,

alçada do Brasil sobre te

respectivamente.

vido pelo Primeiro Tribunal de Alçada de São Paulo é

base previstas para o enca

mas relacionados ao merca do segurador. A notícia foi saudada

minhamento de novos pedi

pelo presidente da Socieda de Brasileira de Ciências do

mãos dos parlamentares na próxima semana. Com isto

dos de LO e LT, deverão as sociedades seguradoras en viar os formulários com os

estará selada de vez a pers pectiva do mercado segura

projeto elaborado pela Fe*

deração Nacional das Em" prwas de Seguros Privados e de Capitalização (Fena seg), que contém as princi

pais idéias das seguradoras sétor. Conforme já revelou

o presidente da Fenasee

Rubens dos Santos Dias o projeto deverá chegar 'às

dor brasileiro de ter apenas um anteprojeto de regula mentação tramitando no

Congresso Nacional, um sonho alimentado pelas

principais lideranças do se tor que não pode se realizar

devido a profundas divergências.

nho e 31 de dezembro de ca da ano, serão convertidos

Art. 2? — Nas datas-

uma boa perspectiva que se

abre para todo o mercado segurador e uma oportuni dade que não pode ser des

Seguro, José Solero Filho,

perdiçada. Ele assegurou

um dos que mais lutaram

que a Sociedade que preside

valores expressos em BTN

pela realização de um even

Fiscal, com 2 casas deci

to deste tipo e para quem "é

já manteve contatos com os juizes interessados em co

mais, utilizando-se o arre

muito freqüente a asserção

nhecer o seguro como ope

dondamento universal.

de que o Judiciário conhece muito pouco sobre o segu

ração que lhes permitirá formular os princípios jurí

ro, havendo, em conse

dicos mais acertados.

Art. 3.° — Esta Circular entrará em vigor na data de

íPiil

sua publicação, revogadas as disposições em contrário. João Régis Ricardo dos Santos

Superintendente

.(REPRODUZIDO Do JORMAl DO COMMERCIO DE 22.9.89) BI.924--'-Pag. 04

A nova empresa nasce coin uma base sólida im-

mestralmente, com base nos

, para a regulamentação do

guros não causa surpresa e

estatais Serpro e Dataprev, e, o que é mais importante,

Ativos Líquidos de 30 de ju

• ®®P®ra-se, para do osantí» oróí ximos dias, o envio 1

Para quem já trabalha va firmemente com os di\ersos segmentos dos mer cados de capitais e bancá rio, a decisão de percorrer os caminhos do setor de se

19 de setembro último. A

RESOLVE:

Previ«ncia

CMA e Intellect criam empresa de US$ 60 milhões

pFantada no ramo de segu

vés da Circular 023/89, de

íí'

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DF 22.9.SO) BJ .924"Pág.05"'02. 10.89

Acidente de akova

coberto por seguro LUIZ

MENDONÇA

A condição primordial do seguro é.o risco. Nâo hd« endo csle, o seguro também não existe como contrato, u minado por nulidade absoluta prescrita cm nosso Có digo Civil para a hipótese. nue no contrato de seguro o risco

fnr j f3n'ri I

com absoluta precisão. Sc por vezes não indulgência com os redatores. A imaginurser tão fértil quanto o risco é

mo.,- i' 1

prova disso é o acidente invulgar.ini-

guidà

segurado e seguradora, resumido em s«casais, na mesma hora e em taii^'-

motéis, aquele também era um casal entregue oiim

no seu caso, e naquele dia, al-

r-jnH

explodiu as comporta.s da excitação, lib'N,

se vale-tudo dos impulsos. Ela, fora de si no cxtar^r^ j Perdeu a noção de tudo. Ele, vitimado nre^c!»;. do ^^''^Pírole da aparceira, terminou motel para eniérgència de umremovido hospital.às raíWa*^ aconteceu, afinal? No aviso do acidente á seguwra rJ ^ da vítima diziam muito: o segurado tif •

testículo e atrofia do outro. Mordiscar

enconfrtir^^^'

erótico. Mas o segurado

iria nascifr A j" parceira exagerada, que Dor rpoiA ^ itnito) da conta, sobretudo incursionanda;

Inx impróprias para exercícios de tal natureza.-* iria Drnvrt° seguro brasileiro, o acidente-

to na gura n

duvida inicial quanto a seu eiiquadramenapólice. Segundo esta, o que confi-

vocad» w alheia ^ são havidü"

^ ® existência de lesáo física pror externa, súbita, fortuita, violenta e. • segurado. No insólito acidente, a le-

tos O tratual H» o

causa fiel a todos esses requisique, no espírito,da definição con-

la não íP

^ P''4''^ti sexual estaria excluída, de-

a ela o rpo!^, '^ ter cogitado, por pão haver em relação de lesão nri™ f'^pnhcc.mcnto de outras formas típicas

esOTriac^Ac bou

fronteira conde vão as equimoses,®

simples oiheirasT Mas acã-.

contas ^ apólice, cujo texto afinal de' dás até rtiAc ^ ^ consagra a cobertura de lesões produzi-

Reço^ i"'" taria outro assistència

mordeduras de animais, primeiro e importante problema, resacidente pcssot-;, o custeio de

tra coberii.I^^^'*^'' ?®P'^^- cobertura acessória; oumanente ("pia das principais) é a de invalidez perPrópria relevante, inclusive para a fHissfvcI Seguro, era avaliar p grau dc uma ria outri 2o P'^''-'ti de testículo. Disso dependePOrlanto ."clusao, a propósiio da extensão da perda e,

Régis diz que anteprojeto' defende economia popular ALBERTO SALINO

O titular da Superinten dência de Seguros Privados, João Régis Ricardo dos Santos, disse ontem que considera positivas as con trovérsias geradas pelas propostas da autarquia pa ra regulamentar o artigo 192 da Constituição fede ral, que trata do sistema fi nanceiro nacional, onde es

Ele não considera, con tudo, Seu projeto consen suai "Se fosse," — comen tou — "o resultado do tra balho não passaria de um

mercialização de seguros Além de positivas, João

apwnajs para atender ao pre

Régis considera legitimas as reações de seguradores e corretores de seguros a aF guns pontos do projeto. Lembrou que nos Estados Unidos houve grandes dis

ceito constitucional."

cussões durante os momen

texto cosmético e burocraticamcnte confeccionado

Comparando seu proje to com outros elaborados

por diversos segmentos do mercado, João Régis não

tos que precederam à cria ção do Fundo de Garandía de Crédito.

tá incluída a atividade de se

hesitou em classificar o do

Os argumentos contrá rios à meihda, lá utilizados,

guros.

cumento da Susep de o "mais inovador c avança

gxmdo ele, os seguradores

João Régis disse ainda que as reações demonstram que o anteprojeto da Susep não defende benefícios par ticulares. "Ao contrário, revela o acerto de seu pro

foram os mesmos que, se-

do" Para ele, não há dúvi

brasileiros estão aventando

da de que o ordenamento jurídico proposto se alinha

hoje, como a obrigatorieda

ao objetivo de desenvolver

de dc constituição de reser vas técnicas. "Mas não é di

mercado cpmo um todo, su bordinado ao interesse da

a atividade de seguros, ele vando a receita de prêmios para algo bem acima de 1% do PIB, patamar em que es

to" — prosseguiu — "que várias seguradoras quebra ram, entrando em processo de liquidação extrajudicial,

economia popular", susten

tá estacionada

tou.

anos.

pósito, que é favorecer o

O novo anteprojeto da

Susep, entregue ao ministro interino da Fazenda, Paulo César Ximenes, sexta-feira passada, segundo João Ré

gis, é fruto de um longo processo de audiência pú

blica, iniciado em março deste ano, e incorpora su gestões dos mais variados

segmentos do setor, como

dos corretores de seguros e das empresas seguradoras, feitas isoladamente ou atra vés de suas entidades de classe.

há vários

— A ordem jurídica é pré-condição fundamental ao crescimento do mercado.

As inovações nela contidas dão uma feição moderna à relação empresa de segu ros/público consumidor. O projeto da Susep tem ins trumentos que serão capa zes de impulsionar o cresci mento do seguro, quando, por exemplo, propõe altera ções na estrutura da Susep e do IRE, a criação do Fundo

e os segurados

ficaram

'completamente desprotegi dos." Ele acha que a cria

ção do fundo não pode ser vista pelo s^urador como uma penalizaçâo, mas co mo uma decorrência do que determina o artigo 192 da Constituição, onde a medi

da está prevista não só para as instituições bancárias, mas, também, para as insti

tuições de seguros. Além disso atende à filosofia de

proteção da economia po pular c será um importante

de Garantia de Crédito e

instrumento de estabilidade

mudanças no sistema de co

do mercado a longo prazo.

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 29.9.89)

P "^[^'"^-.do rnoiiianie indeiiizável. também^n2"í? ^ S'^"dula que, além de cspermatozóides,

do do , P ^"^bormônios esteróides, estes participano assiinio

erotização do cérebro. Ma» deixemos dado no ^ '®'tor, para os especialistas. /Eles terão ajuDaoa Ar ^ P^tes e no cálculo Ha indenização CohifávA?"*^^ tão-só que o valor acordado não é teso íIa seguradoras estão portanto livres da hipóinílAnij.'^!''"' acidentes da espécie se prestem à fraude. "'Cito que se pode obier não compensa o sacrifíA'

cio a que obrigb.

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 29.9.89) BI.924^'-'^Pág. 06^02.

BI.924-"Pág.07-"-02,t0.89

't ■ :

■' í m

li ir

ameaça Banco mantém corretagem Susep punir más

NOTICIAS DO MERCADO

para beneficiar consumidor seguradoras a'

Ao comentar o papel

das agencias agências bancárias na

Konrn

fia

Ao prever o banco na

correiagem,JoâoR<»s ^ corretagem, Jo^o

É ilegal e a Susep já es

tá agindo com rigor nas cs-

comercialização de seguros, tacou que a Susep nascou presas seguradoras que es n superintendente ciin/>rmtpnHAn*A João Réttma vez, VCZ. flâ CXPC 0 se., mais na expe^ se mais uma um■ . gis Ricardo dos Santos, da riência internacional. Ató tão oferecendo seguros de automóveis com cobertura

Susep, disse que "a decisão de mantê-las como ponto de

vendas foi baseada, funda mentalmente, no interesse público, razão pela qual re solveu incluir a matéria no anteprojeto de lei do Governo."

João Régis disse ainda que o público consumidor não será beneficiado com a

■> 7 n IV

mesmo em países como ^e- complementar de até 50% Unidos, até então ^cdios o^M variação do DtN .garantiu ontem o ü-

manha Ocidental e EstMOS do tema, segundo ele, «ta havendo uma grande dis cussão sobre o assunto e a

tendência é a entrada dos bancos na comercialiMção

de seguros. Quando utilizou a expressão "mais uma vez" ao falar sobre os ban-

pura- e simples eliminação cos, João Régis rcferc-se ao

iu un t)ai\ Kí.»>i'n>i

^lar da autarquia, João

IKIAHln

Régis .lücardo dos Santos, Não quis revelar, contudo, as companhias que estão operando com o produto,

SFGURADORA.'

SASSE

portanto sujeitas à fiscalização.

João R^s disse que a

A atual

do espaço das instituições f^to de que inspirou-^ na Susep permitirá a comerdafinanceiras na intermedia- realidade de mercadosmtcr- uzaçâo desse tipo de produ çâo do seguro porque não nacionais para também pro- to, cujo projeto de drcuiar havqrí^,í»niD.. substituúJôr PO*" impjaqtação do Fun- foi coloçajjo em audiênda Taípresença,-contudo;para úo de Gafantia de Crédiiq e publica cpm prazo e&tendiele. deve ser disciplinada.

úa t^a dê Fiscalização,

Assim foi que a decisão de propor a manutenção

previstas no antepro-

dos bancos no mercado de

Considerou, contudo,

Susep.

EmpresM die Seguros de

®cgundo ele, não há o interesse do coTTttoT atuar. Sustentou

torizar as companhias segu

sua tese assinalando que produtos como vida, saúde c addentcs pessoais não têm grande peso na renda do corretor. "Além disso •—

prosseguiu — a venda no banco somente poderá ser

realizada através de funcio nários credenciados pela se guradora a ele vinculado."

rem pela exclusividade da corretagem. "Competirá aos parlamentares a deci são finai sobre a matéria,"

frisou, assim como deixou

compus ivíio da Diretoria desta socieda-

Diretor de Operações e Comercialização Carlos

Oliveira

-lose

Mandadc)

radoras a comerdalizarem o seguro- de automóveis

YORKSHIRE-CORCOVADO

com cláusula que prevê corda importância segu

clarb não ter feito nenhum acordo com os corretores de

rada acima da variação de

seguros para tecer comentá

Que certamente não

preços fixada pelo BTN.

rios sobre declaração atri em nívds de 50%. A buída ao presidente da Fe- {Paa, segundo ele, é estabe nacor, Octávio Milliet, se- , lecer um patamar que não gundo a qual havia rompi ultrapasse 25% do valor se do com a Susep. gurado corrigido pelo BTN.

lu.stalou

'^4.

COMPANHIA

SEGUROS

Telefax na Sucursal

O novo endereço da Sucursal

' o Bins. 05^ ■ 9° andar - Port o Alegre

de SP:

(

01 1

Porto Alegre:

RS - CEP 90 030.

LIDERANÇA SEGURADORA S/A

(reproduzido do jornal do commercio de 29.9.89)

^ ' i

^ni

Aumentou seu capital soc ial de NCz$ 3.4^7.412.40 ' SU . 1 4 5 . 00 . mediante apropriação de reservas dlsponiveis. in * "r^reçao monetária do capital , conforme deliberação de seus ac Io '

de março de IQRÇ.

(DOU de 20.9.^9)

l e i as

1 •

Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumuI*

i' lí . : COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLÂNTICü

Aumentou seu capital social de NCz$ BI. 924 "Pag. 08"

clç, ^

1.738.260, 11

'"• *^3^, 257,39, mediante subscrição em dinheiro, conforme deiibe de

acionistas em Assembléia Gerai Extraordinária realizada em 1989.

(DOU e 26.09.89 )

"'nr :í-

V i Lanova

São Paulo.

Segundo ele, a Susep prrtende, brevemente, au

1 >1 li*/

D i ret or-Pres idente - Jose Maia Eelix Gonçalves Diretor de Gestão Empresarial - Carlos levino

do até terça-feira última, a pedido do Sindicato das

intermediação, aplica-se legítima a posição dos corapenas aos chamados segu- retores de seguros de luta-

.SEGURADORA S/A

BI.924-"Pág.01''-02.10.89

ÍTffT?

hl .

I-

RETIFICAÇÃO

Na Portaria SUSEP/DEC0N/N9 153, de 14 de Julho de 1989, publ içada no 0.0.U. de 27 de julho de 1989, de interesse da COMPANHIA DE

SEGUROS

RIO BRANCO,

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

•Onde se lê";.. .aumento de seu capital social de NczS 335.053,68(trezen tos e trinta e cinco mil, cinqüenta e três cruzados novos e sessentí e oito centavos) para Ncz$ 2.950.797,04 (dois milhões, novecentos e cinqüenta mil, setecentos e noventa e sete cruzados novos e

quatro

centavos).

"leia-se":... aumento de seu capital social de Ncz$ 335.053,68 (trezen tos e trinta e cinco mil, cinqüenta e três cruzados novos e sessenta

e oito centavos) para Ncz$ 3.626.953,24 (três_mi1hões, seiscentos

vinte e seis mil, novecentos e cinqüenta e três cruzados novos e vin te e quatro centavos). "

DIRETORIA E CONSELHO

(RFPROnrZJDO DO DIÁRIO OFICIAL DA ONIÃO DE 20.09.«9, Página

\OTl(Í.ARIO DOS CORRETORES

COTRIEXPORT

CORRETORA

SEGUROS

LIDA.

Mudança de endereço e telefone: passou a atender pelo n^ 19 e

17.

diretoria

DIRETORES

Presidente

Adolpho Bertoche Filho

Rubens dos Santos Dias

Antonio luarez Rabelo Marinho

^ice-Presídentes Alberto Oswaldo Continentino de Araújo Cláudio Aíií Domingos

Ivan Gonçalves Passos Nilton Alberto Ribeiro

Rduardo Baptista Vianna

Roberto Baptista Pereira de Almeida Füho Sérgio Sylvio Baumgartem Júnior

^Wücar Pizzatto

Sérgio Timm

'J' ^Wilton Chichierchio da Silva

^^el Junqueira Pereira

endereço: Av. Júl io de CastilDoS* andar.

CONSELHO nSCAL (EFETIVOS) Fernando Antonio Pereira da Silva

Joaquim Antonio Borges Aranha

lulio de Albuquerque Bierrenbach

CONSELHO FISCAL (SUPLENTE) Hamilton Ricardo Cohn

Paulo Sérgio Corrêa Vianna

Sérgio Ramos

EXPEDIENTE

n BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Membro Fundador da /4l! flí&4

üblicação qúinzenal, editada pela Federação Nacional das Empresas de: Seguros Privados e de ^spitalização Responsável

®us dos Santos Dias

Editor

Redator

Luiz Mendonça (Jomahsta Reg. MTb n? 12590)

Mário Victor (Jornalista Reg. MTb n? 11104)

REDAÇÃO

Dantas, 74 - 12? andar Tel; 210-1204. Telex: 2134505 FNES BR IFAX(FAC-SÍMILE):(021)220-0046

'boletim ,!

_ . -

. ...

—

t e impresso está registrado no Cartório do Registro das Pessoas Jurídicas sob o n? 2.771/75 posto na FENASEG. Tiragem; 3.000Civil exemplares

BI.9 24-"-Pag. 02

' t

■hJ. i

Ü 1

vTxmrn/ r míWa

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

ANO XXI

RIO DE JANEIRO, 17 DE OUTUBRO DE 1989

925

A Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capi1 talização (Fenaseg) irã instalar, nos prãximos dias', um escritoem Brasília para acompanhar a votaçao das leis comp emen a

i V""

regulamentar o mercado segurador, conforme P""®" °

tuição Federal. Ao mesmo tempo devera -P instituição -ios sediados na Capttal Federal, a fim de

° -ar^a ^ Trepre"r vãrios rep^^^^ outros

sediados na Capital Federal, a . • j. _ çue ^"^idad e do setor junto aos v>r,nírrf=íssistas, congressi , ja i-^dos ao Congresso Na-

'°jeto

^ ligados a ãrea de seguros serão apresentados

•otiai

•íjtí

d,Ig

fenaseg ■ I j

■"i:

m í j

•^Os proximos proximos meses. meses.

Hp Federação Nacional das Em

comunicado enviado ao presidente

(Fenaseg), a Funda

--US ae ° conces ''r^sas de beguros Seguros rrivc^t.^ Privados e de Capita inscrições " Mapfre informa que estão «'^«'"tas ^ atuantes nas areas ^^ertas a br,i . PícQionais tormdu ^..,+.o<=. as boi

de estudo aos profissionais

e Medicina do Trabalho.

"êniltg"?® estão avaliadas em US

Com

gratuitas, as boi e os cursos de es

Espanha, onde

p®„gação

Vao serão ^j^jetivos inter ^ Cl^ P^^Çao serão realizados realizados eem 199 , ^^jetivos d!^ esPî^l^zaçao^ humanos ""'lação Mapfre. Em ®®".nâl, a especialização g Íq ^''trementar Creniíimf h r- aa formaçao pro tss » „r,cvRncao Ha formaçao Pô gênçao de ris^^ filial da

Xr'® -xperiãncias em temas Ugedos a P j ^o a fil a Maiores informações Maiores informações podemos ^ 72^ - <'^''®*'rcno 17= anua. coni^ , L 3; em q^o Paulo (Largo do /is - 28220 - MA ,ji Cpc®"! São Paulo (Largo do ais

''a'"®*'®"'cqo - 28220 - MA

X 01034 - São Paulo - Te . .dahonda, ^m 3.500 itidrde"(Ctra. Xh^^ádade (Ctra. de Po^ueloJ^M^O _ ^38-0515) ^jg.oSU).

-MADRid ., Tel. 638-101 -

A~MArM->-e.^

atS—IOII,

Vj 9u, hj'"" estiver interessado

Hac^o-eç|

_ vio/-.T'o—eco

ii.

( S

Paí = " ' ^^j^seíuro, dea-era

VSjaq^®°-Social Institooaona t. !^'^o-Social do do setor ae institucio ^ , o aiI iqX pelo VltHa: Pblo Comitã Comitê de DivuJ^ toureiro, Loureiro. "P^telefone (02^74 pedido ao Sr. Manuel_^t°^^ _ ao pedido deve an ar Rio Rio de de danej-; tr», . 1 -- lie 130 andar ^ (o2l) 3,^88! •■ 4un..o i in BTN'Si oa 'ti

Q s;

„ . ^dr. (021 "242-6299 ou telex 021) • oi ao Codisee . ^oHo

cheque nominal ao^^^^ ^^gistra o^^ imprensa,

'VaX ^eira dispor ao estudo regist ^^5 a 4. w

* I

. c „ Porãm o mesmo trabalh ,

f^prensa,

.f^eocasse e pode

1 '!(

tuitamente.

' frv

MÊêM

—

:'i K

- 1M

FENASEG

FEDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÁO EDITORIAL

í'

A abertura de um escritório da Fenaseg em Brasilia, principal cen " lll'

■ ■ I

tro de decisão do Pais e fórum permanente de debates, e, no minimo, uma

medida coerente, inteligente e racional no sentido de ampliar a repre ®6ntatividade de um dos mais destacados setores economicos junto ao Con

efesso Nacional. (h ■

L' '1 ^

'definitivamente, uma brilhante decisão face aos interesses contro Vep

índice DAS SEÇÕES

> polêmicos e ate esdrúxulos que vao pontuar a votaçao das

leis

%pl

^íwentares para regulamentar o mercado segurador brasileiro, confü£

"le

®Poe o art. 192 da Constituição Federal.

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOà

Im Por-se

pela argumentação solida, pelo discurso veemente

junto

50s

con

EDITORIAL

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRE

NOTICIÁRIO DAS SEGURA1>

S^^essista, fazendo prevalecer os interesses de um setor que fatu

a US$ 3 bilhões e que tem como meta alcançar a curto prazo uma ®Çao de US$ 9 bilhões, tudo isso e condição sine qua non para as

^ desenvoltura das companhias seguradoras no Pais.

ICIARIO

As vesperas

-"«i.

Çao dos anteprojetos dos diversos segmentos do mercado segurador. %v'

IMPRENSA

Pa Ca

JORNAL DO COMMERCIO PAGINA DE SEGUROS)

ampliar a participação da Fenaseg no centro de decisão evitar que, sem estarem bem municiados, os parlamentares, equ^ inviabilizem o crescimento do mercado segurador.

OUTROS TO

^^açao das leis cíimplementares aparte,á instalaçaoido escritório dá ' por si sü, importante, visto que outros projetos de leis liFUNENSEG FIDES

ESTUDOSE OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEI^Í

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCl"

®etor, isoladamente, serão apreciados ao largo dos meses. Por^^^J^eitar os canais de comunicação com as principais lideranças ® econômicas do Pais, ampliando dialogo e a representação

e essencialmente uma grata decisão.

BI.925"-Pâg.01--U7.l0.89

íT^

MA 'Ww *!f t -•

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO • FENASEG /■ ^

CONVÊNIO

DPVAT

i. <li>' V

Em complemento a lista publicada em nossa

®diçao de 15 de maio ultimo, acrescentamos os nomes abaixo, repre-

/ k

®®ntantes de seguradoras nos Encontros regionais do Convênio DPVAT: ,0'

Ç O M P A N H I A

lí>' «1'

REPRESENTANTE

^3)

Ül'^'

I !

Carlos Roberto Stupello

^erling Sul América

Douglas de Aguiar Carvalho e Marcus Vianna Clementino

^5) p.

Artur Armando Rocha

sname ricana

Jair Corrêa de Mattos e Assami Nozawa

^^1 Americana Industrial

Marcos Vianna Clementino e Douglas Aguiar Carvalho

BI.925-"-Pag.01--U7.10.89

"Íf

tt.J

ívw

wii /II ' it r M/lz

CARTA-CIRCULAR

Rio

Janeiro.

julho de IÇS

FENASEG-998/89 1

Ref.:

Assinaturas ••

Boletim Informativo

A gerencia de Comunicação Social da Fenaseg, que respon-

Atendendo as reivindicações de nova estruturação do Boletim InfQ^ FENASEG. a Diretoria resolveu analisar os novos conceitos

pela edição da Revista de Seguros, Boletim Informativo (BI)

PUblif:

desse periódico.

'-inibem, esta organizando o Guia do Mercado Segurador, a ser lançado ^^eve dispondo de inúmeras informações sobre as empresas,

Através de estudos realizados pela Gerencia de Comunicação Socia]^ propostas diversas alterações no Boletim, no que diz respeito ao ' teudo, a sua forma grafica e principalmente a sua distribuição, tas alterações visam basicamente a otimização das informações of

Seu ' odaí

foi

''^nsferida do 125 andar para 105 andar do mesmo prédio, situado a Senador Dantas, n5 74.

ta Federação, bem como, um melhor equilíbrio entre a relaçao custog/tif! cios dos serviços prestados por este veiculo. A transferencia decorre da necessidade de melhorar I

' ; ii , I :

Sendo assim, para manutenção da assinatura atual, devera ser envigjjQj ta Federação, correspondência endereçada a Gerencia de Comunicação Soí'

^'istai^Çoes desse setor reconhecidamente dinâmico. da

conforme formulário anexo.

Hoje, alem

Revista e do BI, esta a cargo ainda da gerencia de Comuni^

^ Social a prestação de assessoria de imprensa para a Diretoria Pe

atenciosamente

lano yoer&^i o

"laseg.

Por conta desse meticuloso trabalho, freqüentemente

Vem noticiando diversas ocorrências ligadas a Fenaseg,

Marqueze11i

cado fazendo, assim, a opinião publica ter uma visao mais se-

Gerencia de Co municacao Social

Setor.

tot. PEDIDO DE ASSINATURA ANUAL

BOLETIM

NOME

No Rio, onde estão concentradas as operações do se-

INFORMATIVO

'^^sso gerente de Comunicação Social e o jornalista Mario Ser-

TELEFONE

.)! ■il'i

^'"quezelli; Jorge Clapp, Monique Cimatti e Vagner Ricardo sao

J PROFISSÃO

CARGO

jornalistas que compoem a equipe.

Enquanto isso, com vis

^ t

^fnar mais abrangente a cobertura jornalistica, em Sao Paulo,

t j-,

EMPRESA

J ENDEREÇO (AV. RUA, PÇA E N5)

CEP

j e

BAIRRO

CIDADE

ESTADO

QUANTIDADE ASSINATURAS:

VALOR CHEQUE

DATA

^Ihos de reportagens e assessoria de imprensa ficam a JO

^^^lista Mareia Alves, que, sediada no Sindicato das

cargo

Empresas

de são Paulo (Tel. (011) 223-7666), complementa as tare^''ementadas no Rio.

J ASSINATURA

1 - Enviar Anexo a esse pedido, cheque nominal a Federação Nacional ' ^

Empresas de Seguros Privados e de Capital 1 zaçao - FENASEG -

; d'

Rua 56'^

Dantas, N5 74 - 125 andar - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20 03I

2 - Valor de 01(uma) Assinatura Anual com 24 exemplares -

60 BTNs

BI.9 25-"-Pág. 02-"ljy

BI.925^'-Pag.03^^17.10

f ' ■ 'ijr >

Rio de Janeiro, 05 de

^ de

1989

CONVÊNIO

SEGURO

DPVAT

CIRCULAR RELATÓRIO

CCNV-DPVAT-OOI/89 Seguradoras Convenladas

AGOSTO DE 1989

Ref.: Ca-ivenio de Segurx^

Novo

Cem o objetivo de propoi>oj^

^ 23ç relatório reúne as informações do Convênio de Seguro de CS^Kp ^^colhidas até o mês de agosto de 1989.

Núcleo Operaciana^

CO Seguro de DPVAT no âw.. da

(± pelo retomo do NÚclso

^^ operações do

to diqcx3nibilizando inst-i ^

a Diretoria desta ^

^ ^difí

Edifício Seguradoras Seguradoras fjja Senador Dantas nfi 74

"^''ladag

tíí '"•^Sede da da raçgtia, raçgtia, ^^^>áereço abaixo:

II r ,

1, I

. ir

J .

'^idar

de determinados pontos, e dar-se destaque a outros, merecedores,

^ "^osso juízo, de uma maior análise e reflexão. Recomendamos espe *^^^1 atenção para as observações ligadas às mudanças no Demonstra-

lalefones (021) 533-1137

Telex (21) 31713 FNES BR i 'V ' ■

^^distros.

^ rápidas considerações adiante procura-se facilitar o entendimen

168 .

Cep: 20031 - RJ

-se atualizados, já com os dados do mês, os gráficos introdu^idos no relatório anterior, vinculados ã produção de bilhetes e a

^Vo Consolidado, de maior profundidade.

Ao tempo em que se reconsK

c.^itos o assunto possa

cleo cperaolonal. recoasncj^

cerêço ora divulgado. cerSço

^través do mencior^^

1]^°^^ Corveniadas, asSÍ^ ^

que na destU^ <0 Qa

í^_

terrodlaçao dos serviços ^ Cem referência à cor

esclarece o NÚcleo que pei>h_ cesso a mesna através dos ^ todos.

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO

'demonstrativo Consolidado, em suas duas versões (cruzados novos ^TN), sofreu significativas modificações em sua forma de apresen ^dào, tudo com a finalidade de torná-lo mais claro e seu conteúdo fácil entendimento para o leitor.

IÒ

^^ilizera qpenas do

F'ara conespondência não r\_

entrega diretamente naque;

•

"ovo endereço eoO«

as demais anpresas, 6rg^ ^ ^ k

correspcndSncla postada ao

' ^

^"-a o Kl,*

a ooivenlSncia Aê ^

'^la. ' ^"^^0 os inoov^riente® .

idai 4.

«o

adiantamento de indenizações e honorários), à rubrica sinlsmais de acordo com a natureza dessas contas.

despesas operacionais passaram a intitular-se administrativas e

^nte

ep^ Qpívv

^^tre as mudanças mais expressivas, destacamos a incorporação das ^tbas '■Jjas correspondentes curresponaenues a adiantamentos aaiantaiueiii-us e = recuperações de PAIH (pedi

^ ^ntcir com ura subitem correspondente aos gastos com o pagamento da ^-f^adicional sísl^' ^-f^adicional sist^^ a

de cobrança bancária.

de anplo ccnheci^ Repasse ao INAMPS passd a ser lançado pelo valor líquido efetiva ^te desembolsado pelo Convênio, já deduzidas, portanto, as recu<^açoes

dos

sinistros

DAMS.

°s Dias

BI.925^'^Pág.05*17.10.89 BI. 92 5-"-Páff. 04-'«^17. 10.

^^2

,vTWX\\WIÊ ' III

Com efeito, ate agosto de 1988, foram 15.727 as vitimas atendidas

Foi criada uma linha denominada de resultado operacional, que reve Ia, com mais clareza, o eventual saldo das operações do ConvêniO'

pelo Convênio, enquanto que, no ano em curso, esse número subiu pa ra 24.58 4 vítimas. Ressalte-se que durante todo o ano de 1988 ti vemos 25.971 pessoas sinistradas, cifra que praticamente já atingi

antes de a ele se acrescentar o rendimento de aplicações financei'

ras.

'ií:

no oitavo mês de 1989.

o novo formato procura se aproximar, ao máximo, das demonstrações ^

no mês de agosto último, o Convênio beirou o atendimento

presentadas pelas Seguradoras, a que todos estão mais afeitos.

3.700 vitimas, número que representa quase o dobro das cerca

3.400 vitimas atendidas no mesmo mês de 1988. 2.

PRODUÇÃO DE BILHETES

significativa mudança de patamar na sinistralidade do ramo pa

recomendar uma revisão urgente nos valores dos prêmios

Até o mês de agosto foram processados 8.685.839 bilhetes, dos 1 .478.429 bilhetes corresponderam à produção do próprio mês de

desse

^®9mento de seguro, de modo a recompor toda a equação em que se ar o

DPVAT.

gosto. 5

A comparação com igual período do ano anterior (8.082.249 bil^e' revela um crescimento neste exercício da ordem de 7,47%. 3.

^90sto representou desembolsos com indenizações e honorários pagos

^ *3onveniadas da ordem de NC2$ 5.796.253,37, correspondentes ^'781 .044 BTNs.

PRÊMIOS ARRECADADOS

$6/

NO mês de agosto, os prêmios arrecadados somaram NCzí 15.753.173'

^Cumulado do ano com essas rubricas chega a NCz$ 25.026.215,94, que ivalem a 19.036.962 BTNs.

correspondentes a 7.558.379 BTNs Ae

A comparaçao entre os meses de =.rT,^c4-

INDENIZAÇÕES PAGAS

a ,.00

^elação sinistro/prêmio acumulada nos oito meses do ano em curso ■■ 35,07%, resultado que, comparado ao índice que se alcançara em

4 ,

- • ^

agosto de 1 988 (prêmios . 7.026.961 BTNs) e de 1 989 mostr-^ ^ . n um ganho efetivo de 7,57% ua r

*^^^1 período do ano anterior (20 ,96%), parece consolidar

ainda

dução de prêmios.

a idéia de se mostrar necessária a revisão das taxas ao seguro.

os prêmios acumulados no ano totalizam NCz$ 66.335.372,78, equi

RESULTADO OPERACIONAL E SALDO DO CONVÊNIO

lentes a 49.262.798 BTNs.

Em 1 988, até agosto, a produção ae prêmios foi í:

equivalente

29.888.843 BTNs, em decorrência a «"Cia do que assistimos, em 1989, a crescimento real de 64 ,83% na receita de prêmios.

^©sultado operacional alcançado pelo Convênio em agosto foi de 1 .842.253,35, correspondentes a 883.913 BTNs, enquanto que o do Convênio no mesmo mês foi de Nw2$ 4.574.880,56 (2.195.029 BfINs).

^ ^no, atê agora, o resultado operacional é de NCz$ 5.095.465,11 2.260.077 BTNs), e o saldo total é de NCz$ 13.449.445,33, cor-

^ I

TOTAL DE VÍTIMAS

^pendentes a 8.676.180 ÇTNs.

A analise deste grafico rparece-nri^ • r. • « v.,t; nos evidenciar que o Convênio

DPVAT vem convivendo, neste ano de 1989, com uma quantidade de nistros indenizados em volume bem superior ao dos anos anteridl^ BI.925^Pág.07^'-17.10,89 BI.925-"-Pág. 06-^17. 10.89.

'•« V 1.1 «<w

uZ. DrVAT

BILHETES PROCESSADOS

(QUANTIDADE)

2 000.00*^ LEdCNDA

1 800 000

19 89

198 8

.19 87

1 6 O O 000

14O0000

1 200 000

1 000 000

800 000

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INDENIZAÇÕES (TolaIdeVílimos) (auAnTioAoe»

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IOEL-^MO SERVIÇOS TECH»COS&A

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CONVÊNIO DE SEGURO DE DPVA.

QUANTIDADE DE VITIMAS TRANSPORTADAS

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QUANTIDADE DE VITIMAS NAO TRANSPORTADAS (ouANTiDAoe oe v/timas) 2 000

1 800

16 00

4 00

2 00

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8 00.

6 00

4 00

LE0CNOA 19 09

2 00

sEmrtcosTBattos'*^

19 8 8 19 8 7

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CONVÊNIO DE SEGURO DE DPVAi

SINISTROS DE MORTE (OUANTIDAOC 0€ Vi'tima9) 3 000 -

2 500

2 000

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5 00

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LEGENDA

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1 989

1 988 1 987

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SINISTFiOS DE IN VALIDEZ PERMANENTE (0{J*iiTio*oe oe vitimas» 1 5O

LEGENDA 1 909 1980

1987

100

MO»

sCTviçosTéaiwos»

NOV

DEZ

CONVÊNIO DE SEGURO DE DRvAT

SINISTROS DE DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SUPLEMENTARES (OUAUTlOAOt DC VITIMAS) 1 500

—,

LEGENDA 1 9 89 1988 •

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Sinistros

I I - INDENIZAÇÕES

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(22.789.189,43) (2.317.826,51)

(539.169,97) (1.844.123,24) 1.842.182,79 .

(18.648.645,72)

(1.195.859;38)

(5.853.633.20 >

(205.283,28) (811.511,19) (147.842,98) (148.812,31)

(1.384.569,68)

(3.195.223,20) (3.249.003,30) (670.761,28) (447.669,50) (7.562.657,28)

(486 433,58)

(2.045.581,15)

(655.423,87)

(2.757.911,55)

^^3.910.928,21)

(61.239.907,67)

despesas

1.842.253,35

5.095.465,11

^ ^"IADq operacional <a -

2.732.627,21

8.282.534,02

4 574.888,56

13.377.999,13

21.218,22

71.446.20

4.596.898,78

13.44?.445»33

^ SIHISTROS 9 ^

inamps

S^srejSAS ADMINISTRATIVAS formularios/grafic

-.3

s.i

' ''

:ffí!

(5.257.883,40)

^^NIssoeS de corretor

ü É os

—^

66.335.372,78

(4.471.159,96)

■■ RECUP . adiantamentos

•••'V

587,49

15.753.173,56

(5.798.273,82)

■•!

(1.867,36)

(8.887.357,06) 8.654.894,23 <25.179.478,77)

\ ^. \ s ..t,

^^^--tROS

I 2 - honorários com SINIS a S - adiantamentos P^IJJ .jh

V 'V "V

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66.335.852,65

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<í.

(233.88)

^2 - prêmios RESTITUIDOS

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5.753.407,44

- PREHIOS ARRECADADOS

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JANaAGO I I'

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'^^NDihenTOS de aplicações

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OPERACIONAL E EIHANCEI^^ lancahentos do conoemi

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í^x^nf ÍobraSca bancaria

OESPESAS^^ADHINISTRATiyAS

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CONVÊNIO DE DPVAT - DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO EH BTN

JANaAGO^^^^

AGO

SINDICATOS

« - prehios

1 í - PREKIOS ARRECADADOS

7.558.491,24

i's ' PREHIOS RESTITUIDOS

(A)

p - SINISTROS 2 í - INDENIZAÇÕES 22 - honorários COM SINISTROS 23 - adiantamentos PAIH 2.*4 - RECUP.ADIANTAMENTOS PAIH

total SINISTROS 3 - INAMPS i "i

(6.866 6.796 (19.107

(2.145.264,35)

(14.530.

(573.389,97)

(3.717

(98.456,58)

5.2 - assessoria/processahento 5 3 - TAXA DE COBRANCA BANCARIA

total despesas administrativas ^ - C0PISE6 7 - SUSEP

350 /

á'. i. :jrÃC I. ? 164/89 - ^ -"cc . CS"-090/39 (io de Distribu

343-

3'igurado: SINDI-Sistema Integra ao Ltda. Rua 10, s/n9- BR 040

Km 686,5 - Contagem (MG). Pedido de desconto por -

Novo.

Aprova o desconto de 5%, pelo período de 12/09/89

(2. 914.^^? í

a 12/09/94, para as plantas l(térreo e mezanino)

(491.

(6.077.7^^

(233.391,03)

521

do de Distribuição Ltda. Av. de Acesso ao Bairro

(314.472,64)

(2.048.^18^'

Nacional - Km Cl - Contagem (MG). Pedido de des-

(304.^ '

?):■ . .

^>'LlJÇAo N2

165/89

(47.002

Proc .CSI-092/89 . Segurado: SINDI-Sistema Integra

Aprova o desconto de 5%, pelo período de 12/09/89 a 12/09/94, para as plantas 3(térreo, 22 e 32 pa

883.913,90

2.260. 0

1 .311.115,64

723.7

e.195.029,54

87'^ 7.983."

vimentos) , 4,5,5A e 5B. 4'

aÀ'

176,67

692

205.206,21

8 .676.

REGULARIZAR CD>

filil (i.t i!Í .ilill'

63^

A." jA reunião do DIA 03/10/89

(70.935,08) (67.177,96) (625.933,02)

(6.674.465,12)

9 - OUTROS LANÇAMENTOS DO CüNVENlQ a Í0 - SALDO DO CONVÊNIO (C + D)

9í5

conto por Extintores - Novo.

P2gULTAD0 OPERACIONAL (A - B)

íl:

45^

(389.363,40)

5 4 - OUTRAS

RESULTADO OPERACIONAL E FINANCEIRO (C

(17.275 (1.761

Extintores

«r _ despesas ADMINISTRATIVAS 5.Í - FORHULARIOS/GRAFICA

8 - RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES

Oi-

49.262.79®'

(2.522.350,73) (258.693,97) (884.811,07) 883.841,66' (2.782.014,12)

<B)

«=; 558.379,02

SINDICATO

COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS DE INCÊNDIO E LUCROS CESSANTES

4 - COMISSÕES DE CORRETOR

TOTAL DAS DESPESAS

(8í3' 492' i

(112,22)

j 3 - BILHETES (PRESI-Ô55/86)

total dos PRÊMIOS

49.263.i^''!!

166/89

Proc .CSI-054/89. Segurado: Caramuru Alimentos de

Milho S/A. Rod. BR 153 Km 1480.5(Ex Km 203)-Itum

biara (GO). Pedido de Tarifação Individual sob Forma de Bonificação - (TIB). Homologa desconto de 10% nos prêmios líquidos das coberturas básicas do Seguro Incêndio de todo o estabelecimento, pelo período de 3 anos.

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BI . 925-Pág. 2 0---17 . 10.^

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RESOLUÇÃO N- 167/89 - Proc.CSI-055/89. Segurado: Caramuru Armazéns Ge rais Rio Verde Ltda. Rod. BR 452 Km 44 - Lagoa

Superiores, favorável á concessão do desconto so.

do Bauzinho - Mun. Rio Verde (GO). Pedido de Ta-

rifagão Individual sob Forma de Bonificação(TIBl

Homologa desconto de 10% nos prêmios líquidosdí coberturas básicas do Seguro Incêndio de todo o estabelecimento, pelo período de 3 anos.

licitado de 0,074%.

- 013/89 - Segurado: Indústria Eletro Mecânica Orteng Ltda-

Pedido de Tarifação Especial - Redução Percentual Transporte Terrestre.

resolução Ne 168/89 - Proc.CSI-056/89. Segurado: Caramuru Armazéns Ge

Voto: Pelo encaminhamento do processo aos Órgãos

rais Ltda. Rod. BR 153 Km 1480.6(Ex Km 203)-Itiií

Superiores, favorável à concessão do desconto so

biara(GO). Pedido de Tarifação Individual sob fof

licitado de 40%.

ma de Bonificação - (TIB).

Homologa desconto de 10% nos prêmios líquidos daS coberturas básicas do Seguro Incêndio de todoc estabelecimento, pelo período de 3 anos. RESOLUÇÃO N2 169/89 - Proc.CSI=057/89. Segurado: Caramuru Armazéns Ge rais ltda. Rod. GO 050 Km 95 - Distrito Industrial

: I jf

de Inacelândia (GO). Pedido de Tarifação Indivi-

dual sob Forma de Bonificação - (TIB).

■ A .■

Homologa desconto de 10% nos prêmios líquidos das coberturas básicas do Seguro Incêndio de todo " estabelecimento, pelo período de 3 anos.

): COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS TRANSPORTES E CASCOS

ATA DA REUNIÃO DO DIA 27/09/89 Proc. CSTC - 011/89 - Segurado:

Usinas Siderúrgicas de

Minas

Gerai®

S/A - USIMINAS. Pedido de Renovação de Tarifaç®" Especial - Transporte Terrestre Nacional.

;

Voto: Pelo encaminhamento do processo aos

Superiores, favorável á concessão do desconto®^ le

licitado de 0,015%.

Proc. CSTC - 012/89 - Segurado: Coop. Central dos Prod.Rurais de

Gerais

i [ Íí

Ltda." Pedido de Tarifação Especial -

rlfação Individual - Transportes Terrestres. ^ ' j

Voto: Pelo encaminhamento do processo aos Órg^'

BI.925-"-Pag. 02^"-17. 10

; i"Mw' j^ '" ífA w 1 . <

iSWPIMK

// • i I' ,iJí/ifjíití^t(0A

ESTUDOS E OPINIOES

A COMORIÊNCIA NO SEGURO DPVAT. .:;

BENEFICIÁRIOS LEGAIS.

EFEITOS DA PROCURAÇÃO SEM CLÁUSULA IN SOLIDUM, UM CASO CONCRETO.

RICARDO

BECHARA

SANTOS

Superintendente Jurídico da Generali Consultor Jurídico da FENASEG e SERJ for^in-me

Segyro -3V' w

.. J

pxame. documentos de um sinis>

encaminhados, para

DPVAT, ur vp 1 , dando conta de um

or-idpnte de trânsito,do qual .

■

«cnncfl ÍBl e

uma uma

.. ri p sua esposa (B) e de ^•'am as as mortes mortes do do motorista motorista lAj, v^y , r)

tf\

^ casal, menor impuoere (C),

nnc manifestamos como niip nos manifestamos como segue,

sobre o quc

j r witimas, constantes do dossiê.

Pelas certidões de õbito das viti«s. •• e

B''

filha

HlQ

"C"

u L» 1 vv

- '

faleceram no

i nral

,no/RR

«.. ■innfompnl^p nnmoç comorientemente,no mes

às 16:00 horas,

enquanto

^tante. vale dizer, no dia 16/03/88. _ eeia 21/03/88, as 1:16 horas. 6 (cinco)

dias

apôs,

auantumjlíli' 0"^ ç5o de rotina, por isso

datas suora já indicam o 3_ 'In Pc

'n,

^tro que devesse ter u 'nna a regra da sirapUtl

■ün 0

Hdos

oais pais

a» de

-A" «A ».

que

|,|g„cionada na missiva do ilustre ^^porta ao prospecto inti1"»"''° ^

E SIMPLES KECEBER A JNDENIZACAO BI.925"'Pág.01^17.10.89

ti' r'

t IMII 11 '

Realmente, i simples receber a indenização, na ineaida

Tocantemcnlr ao falecimento do vvtima 'A", se nao dei os interessados municiem a Seguradora de todos os documentos neccS' coinpanlie 1 ro e outros descendentes que não a sua falecida sãrios ã liquidação do sinistro, dentre os quais os que comprove® ' 'nfante "C", beneficiários serão seus pais ü e a qual idade dos benef ic iár ios, taiiibém após solucionadas as dúvioas jurídicas 1"=' iinliora "E",

igualmente

por

aplicação

do artigo íP

da cei

"''•l9V7g, combinado com o art. 16U3 do Código Civil, que tantón acabam titula

caso demanda.

"Io direito ã indenização do seguro pelos mortes de sua nora

E se todos os documentos são os que ora nos sao encann nhaaos.^ gor, não estariam, ainda, a habil itar o recebimento das

indeniz^^""' ''Hâ .

devidas pelas mortes das três vitimas, faltando a regularização "

1)01.

"d II

âlldo

"C" ,

respectivamente,

pur direito sucessoi io.Corro

^^ta assertiva, vem o certidão de U9.U5.09, passada pelo Ca_r

^Òis

procurador, já que o restante da documentação pode permitir, 9^

ui„ Verde-MS,

nos, o pagamento putativo (art. 935 do Codigo Civi l ).

das

Sendo três as vitimas, cada qual gera direito a uma

trê:.

C' i,MUi' ,

vitimas

tendo

II D"

indicando

II r II

como

^'0 i r^fj

falecidas.

"A"

1 , 1 1 ,1

direito as

adquiriüo

i iideii iti.',ões,

zação correspondente ao capital por morte previsto nas normas

'""'■tes de sua Fi lba e de sua esposa, premorienles, incorporan.

que norteiam o seguro em causa, devendo os beneficiários

an c "o

hi Ho

qual se habil itarem ao recebimento em qual ciuc-r seguradora cie

. -

, , rnhrevivesse à elas por um peque

de tempo,

retrousini te

p ,1 L r i mti II I u , ainda cjue suuie

a seus herdeiros, pelo

fato

1 i -iii i Lal que seus pais ffivre escolha, a teor do tonveniu Operaciunai firmado en. 1986 para o seguro vir por via sucessória, ai em du ^^111 : J d' Quanto ao 1 <1 1 ec i mento de "B" e "C" preside entr^ , ' por direi to propriü, em fâce ip sua própria morte. ^

as normas da COMÜRíEncía e, entre elas e

••

(^Ui-IOR 1 tllC 1A, nu caso, es-

à'

■ ,c Ci3 a5 normo5 _■

II f 11

proiius i to, tüiidu em conta ciue

•^oiii

mgrKncía.

Falecendo

r i e,, temen te "b" "C" ,

cada qual serão os seguintes: a)

"C "

benef ii ci5r'°' seu

pai

Ih,

"A"'

Ia total idade da mdenizaçau, haj^^ vista que, p(? la cuiiioricuc■ i9'

morte de "C" nao tendo

chegou a gerar direito a "6\ por

I a I 01 i dii |Mis ter '•■'■""■""•"te

ad iiuiHu, .ozinhu, cui«" "

de sua fi lha,

Civi l , o d irf c I 1.0 a P'e-murto tainbêm

indenização P

sua

du código

^ivi l , que assim

dis-

f um füCü cem uma ressonância

,<C

esposa

"B" ,

constância do

* ^eiii [i jüsiiiiidü nu art igo

1 pátrio de onde ressai a tuiVo.

f RESUH l R -SE-Aü

o st'U rspuso, o próprio "A". o q^ie ó'^ mesmo artigo IV (primei » a parle) da Lei 6. 194/74 e corisidc"'^" b ) de

algumas considerações complemen

n. crFM HA HLSMA OCAblAO,NAu U IHDlVlOUOS FALbCt ÜOIS ou HA15 ■ ■ nnt COHOhlENTES PRECEDEU AOS OU •••üDEIUíU AVEIUGUAU se ALbUH SlHULlAhlAHLHH

ro legal a teor do -n L. 49 (segunda iiarte) da Lei b. 191 / IfiU3 'I" do ao art.

soure

Uma das principais figuras em

t:oiii e fe i to , o precei to lega * A

permi to-me

' 1 (

castimeubo na data do siíiistro.

*<010-80 qiio o üisposHivo

. ,

legal ®'

uireito sucess"!^*"

Considerável no oirc

j.,1 idao®^'

conseguinte, no seguro, ou

si tua-

" <lo copital segurado, nas i«n BI.925"Pag.03-^17.10.89

BI . 9 2 5-"-Pág. 0 2-'i-l 7 ■ lQ'y/ ^TTTT

: i

-■ ■■• '-XL íjiiyy

w Kír/ff' II1

:í

ções, em que as

tr;

wzznm

Seguradoras tenham de pagar

csa11 s para o -nquidador • wiifinr de oe sinistros se socorrer do direito Suoque comprova queo spc:j,i tessorio para por büiii termo ~a liniiiriacao. q

pelo fato do falfí''

mente de alguém.

£ bem verdade que o seguro não i, essencialmente, um be® herança, que deve, necessariamente, de ser levado ao inventário^''

j haverá, em certas circunstâncias embora não seja bem de herança,, , <-v nirpito Sucessório ou, pelo menos

esta, que se envolver com o Direito

bens do espolio. Entrementes, situações hã em. que a liquidação

esgrimir com suas regras.

simstro havera de se pautar nas regras do direito sucessório» e a do caso que estamos a examinar, dentre outras tantas.

tade do instituído»

Visto isso, imprescindiv

uma manifestação

.1 <;p faz dizer o conceito de COMO-

por presunção legal, ou i. .. . mesma

na escolha do beneficiãrio (e nem seria isto nOi'

ac nue

No seguro ÜPVAT. e,„ que pese na-p haver, como nos sesor»'" cultativos de Vida e de Acidentes Pessoais,

nos,

/lijai

provas indicadas, morreram si

parentesco, da

ao. Se hã ha entre elas qualquer qua q

^ ^^rte s.imuUânea(cos.imultânea(coqualquer questão suces-

decorra direito suces'

• ■ ontre os comorientesmesmo m instante, não haven """nacao a_£nor2 da vTtima), mas decorre" te"/ •"oriS . ^ficia), não havera- en

sivel dada a indeterminarân =»

ta da lei , a indenização é paga ao cônjuge sobrevivente (a parada a companheira sequndo ;,c n.. • -

.r, ce morreram no n. ou, melhor dizendo, dizenoo, se ^ ^ em relação a outro,não

tê

Pt^^scriçoes da legislação P*"

cia-ria) e, na sua falta, aos HERDEIROS LEGAIS (

Sç

artigo 49 da

6. 194/74).

I. ' ' i ' .

!l I !l '!' 4

'' !

■

í:! ' ' ' '

cendentes. ascendentes, cônjuge e col sobrinhos,

tios, priiiios).

Diz-se herdeiro legTtimo

ée

relacionados na ordei^

para diferenciar'

herdeiro testamentário e leqatárin p ^ '•^rio. Convém,

tais conceitos. HERDEIRO LEGITIMQ ê q

HERDEIRO TESTAMEHTARlü, herdeiro noiiiead o designado pelo testador no ato de ülti LEGATARIO, é o contemplado em testamento

^iiQ.

num mesmo o

por exemplo, num

impossível determina

d" ,1

«riincia» o"

■ ú'

vontade, em tes^^ coisa certa

. t

'"vao de "herdeiros ✓

a cuidar, ser^ BI. 925-ii-P«3Í^

tf i

nráneas, entrei'* nrãnea^» ^ _^«nHem que o aplicador ntempo

« ,legislações •eiprõas contempo As

da , ^^g^^ que o aplicador da as «í"qelas enten rf as circunstâncias facircunstâncias de de fa-

das

V .va ' ater-se-® conjunto de pre^ recorrera .< • . " ■ .^al ex^m » . ^ ^g'um mesmo evento, por

V hessa conjuntura. ^

não concludente.

. ■ ^

ASS1«1» s

fgrça de

outro impúbere, presume-

es e - discriminadas. ^ ^ , um pQpere PO' fato da sua maior conr sucumbem dois fi1hos,^ segundo» nflio P

i»

Como se vê, em Havendo a indiVt. -

^ ^ estamos

. Ui

nada.

sucumbiu

^ a premori«=

4.«v--ia Aig"""" .' . • ', 1Nte- sobre ..1 matéria.'Algo"'' tal matéria. ^

delas

+rPtanto, divergem radical

art. 1603 do CÓdiS" ou herdeiro insti tP

sucessão.

^ falecer na mesma ocasião, pois, a situação de do qua» g que vem s d.i.rer na mesma ocasião. ''5 à sucessão uma da outra, sinistro, tornan-

■

co m

sucede na modal idade de seguro qup «

^ yida, sucederia àa primeira

tos se havare pí„ii. antes '^®'=i<la em seus direitos antes transcrito, tr „ 11 do Código civi o preceito do artigo, ç ou ma ' => ^^^^^as.respectivamente cha

Indi cado, como dito, ^

consoante a ordem da vocação hereditãpi (

_«1 c. ^P®*" por pois»

^^nimo n,^nimo que fosse o hiato,o

'...'rnnservasse a ■ ^'"■^'" '■egno, em que a outra conse"^'

portanto,

^^idenciarã sucessão entre e e

- Ht.:

aterais até o 49 grau

ou l egal ,

-ccão somente ocorreria se eies A sucessuu

nrte ídesse na mor ♦» ; delas precedesse

ção hereditária traçada no artinr, _ go Civil, a 5"^^ Ijg'" ^^tigo ,603 do C5di

pmoriancia/

littia . Ha

Herdeiros leqais

^' sao aqueles

'^'"ocedincia de morte ipr

Hk \

o primeiro sobrevi^

BI.925^Pág.05^17.10.89

ilT

/r.: ; ;

Mil III'hl' m.

y f - i:'

formação física. Se se tratar de casal, prevalece a presunção '!"' a mulher falece primeiro. E, nesse diapasão. outras presunções "

Presunção essa, no entanto, que i simples, e não absoluta, O" seja, presunção iuris tantum c não jure et de jure,e que por is-

: :f

contradiças em outras legislações alienígenas.

so pode ser destruída por prova em contrário.

hais acertado, entretanto, parece o nosso legislador. pelt menos tem a seu favor as disposições semelhantes ãs dos melhor"'!íí i

Vale dizer, a parte interessada no esclarecimento do poderá socorrer-se de toda a prova admitida em direito.

Se a Comoriinçia, pois, resultar de documentos fidedignos,

digos, que, seguindo as pegadas do Alemão e do Holandês, aban"ipo" a tradição das diversas presunrnoc y esunçoes, para

, adotar uma sõ, a

^®^e tal situação prevalecer.

A hipótese cuidada é daquelas em que o liquidador do sinis-

taneidade das mortes.

Assimé que, se as prova<; ÍQ nao n~ simples conjecturas] ) vas^ {e tam para estabelecer a cronoloaia ri:,c mortes, . - haverá • moli/' li/ '"yia das nao coM^' ção a desatar: a sucessão e outrac ...

fato

«a

conseqü ências jurídicas

pode, i etc oculi , conhecer a comoriincia das pessoas que pere-

no mesmo acidente,bem assim a premoriincia destas com relação

^ °^tra que, vitima do mesmo acidente, por alguns dias sobreviveu, ^®^^ândo atentar para os dados constantes de seus atestados de õbi-

ão na consonância da precedência da mort v:i

Muitas vezes, porém li

. c Pei'

^nlr^«. ^

• '"possível será averiguar qual da®

Nosso Código diz, precisamente que o principio se refere c-..

soas finou primeiro.

;

Observe-se que não terã ani,-

.íflf

Plicaçao o disposto no ar*^

'do Código Civil se for possível concluir pel.a pré-morte de pessoas falecidas na mesma ocasiãn

de comori®

tabelecida na lei.

Com efeito, ninguém duvida^g de

pue se trata de uin3 P tCi T-»-

ção. O próprio artigo o diz que se

j*=

uiaua

ui""

ft»'

®^bme simultaneamente

£ nem poderá deixar de ser uma mera mera presunção «

o W i^uc que ali OI I

vista a morte de tais pessoas, por efeito de algum desastre

^^^rãg-jQ^ guerra, incêndio, desmoronamento, terremoto, descarriIh ^tne ^to de trens , desastre de. automóveis, etc). Mas, indubitãvel •"egra firmada deve prevalecer ainda mesmo que não haja unidade ^ato, ou seja, quando dois ou mais indivíduos morreram de acon ^"^^ntos diversos, sem que se possa estabelecer que um sobreviveu

^ ^^tro. Por exemplo, também aplicar-se-ã a "^^S^a as seguintes hi-

,c-ião' mas em lugares dife

duas pessoas falecem na mesma ocasiao,

O legislador, dada a raridade e a evtrsi

, ® ®*traordinariedade doaconte exatamente como prevê a lei, da morta ^ íti^ de muitos, siniultanA presunção, no entanto, exista

existe sem distinguir física, idade, sexo, saúde ou enfermSH ^

D .cíi

'ht >l

uma uiiia

iio na

aí'

/ /

mo, no crepúsculo da vida, considerai ~ «rar-se-ao mortos ao mesmo

/i' .r

cie saúde e um ancia^ /

Não há meio

África e outra no Brasil. Nao

ni i '--

verificar

^ ímnasse com a invocação do

das pessoas sinisf^' /

sim, um jovem e vigoroso atleta e ni»

supor qur

• Mas, somente prova mui^^ juris tantum

^cimento de várias pessoas na mesma ocasião, o

ijí

premoriincia afastará a presim^;. .

"âl

^elas morreu primeiro. Resolve-se Uih

CO aolica ainda para o ca-

,H^"^itivo legal em tela. A mesma regra se apl ® ausincia(morte presumida). •

.c octas conseqüências juridi

Assim visto e examinado, vejamos estassucessória, ^ ^ para

me-

comoriincia e PREMORIINCIA em m

te, sob os escombros de um imóvel n,.

^ue tenha desabado, por

Bl.925-"Pág.07-"-17.10

por uma tempestade.

If B.T.925"^Pag

entendem os autores, ora apelantes, que os oens deixados Ihor elucidação do

íi í dl '

i)|í!h I

tema:

um casal sem descendentes e ascendentes

esta

Paulo Afonso

Carneiro e sua

mulher

falece no mesmo evento. Se se demonstrar que o marido pre-morreu 3

D.Luiza Nazãrio dos Santos Carneiro; e como este casal

esposa, esta recolhe a herança daquele, para a transmitir, em

tem filhos,

a parte cabente ao falecido Paulo deve

não

tocar aos

guida, aos próprios herdeiros. Se ê a mulher quem precede ao

autores, seus pais, observada a ordem da vocação

do, sucede este ã primeira, transmitindo aos seus herdeiros a

prevista nu Código Civil.

ça recebida. Sendo impossível determinar a precedência, presume

A sentença de primeira instância deu pela improcedincia

nosso Codigo a simultaneidade das mortes. A herança será então

ação porque quando duas, ou mais pessoas, morrem em um mes

partida em duas porçoes, atribuídas respectivamente

mo acidente,

aos

herdei'*'''

hereditária

pressumem-se simultaneamente mortas, desde que

não se possa averiguar qual delas haja falecido primeiro,nos

cÇ

de cada um dos cônjuges. Não haverá transmissão de bens entre morientes. Ou seja, para por-se cóbro a contendas e discussões,

termos do art. 11 do CC; neste caso, os bens de

nosso legislador com isso determinou que a sucessão de cada um de

não integraram a comunhão Paulo-Luiza Nazário.

ser regulada como se o comoriente jamais houvesse existido.

DaT a interposição da presente apelação, pela qual os

Para arremate, vale transcrever a integra do acórdão P ro fr

D. Zulmira

ape

lantes pretendem a procedência da ação.

rido pelo Tribunal de Justiça de Sa-Q Paulo, na Apelação Cível

Os apelantes interpuseram agravo nos autos do processo do de£

190.909. de 15-09-70, a. que foi relator o Desembargador AN^ JUNQUEIRA, que bem exprime a aplicação do dispositivo em causa.?^

pacho que indeferiu pedido

P o <j B r Judiciário:

í o

vel riO 1 90.909 , da comarca de são Paulo tes Delfim Gonçalves Carneiro

® sua mulher

„ sao

que

do formulado antes do despacho saneador e não no momento da poderia ter sido indeferida "in limine", uma vez que os pró

çi ,

prios autores confessam na inicial ter havido "morte simul

tânea da sogra e do genro" (fls. ) , fato este que ^pipr

mo o fêz a sentença recorrida.

No tocante ao mérito, melhor sorte não merece o recurso,pois,

t ã r i o.

autores são pais de Paulo Afonso

desastre na Via Anchieta: como

Darneiro, nesse

se os autores afirmam ter havido comoriência, isto e, que a

. ,.ri'''' í fale^

mesmo

fatalmen

te importaria na aplicação do disposto no art. 11 do CC,co

julg oU

cedente a ação de anulação de partilha rea 1 i zada eni Os

de expedição de precatória deveria ter si

realização da audiência; por outro lado, a prova testemunhai

tnara Civi l do Tribuna] de Justiça r,por votaçao - unanif^' . . provimento ao agravo no auto do n., -n. ^ Pí^ocesso e a apelaC^^' gas as custas pelos apelantes. são que

relatório.

quanto o pedido

outros: Acordam, a Prim^'

Trata-se de apelação interposta dp • "c r^decisa

Sêrcio Nazario dos Santos e ont- i-r, Ül :!■

adiamento da audiência

Nega-se provimento ao agravo no auto do processo(f 1 s.) por

í pe 1^

sendo

fls.

"Vistos, relatados e discutidos es^stes autos da apel^C^''

I:|l:

passaram ao casal

por

sogra e o genro morreram simultaneamente, a

evidencia

que

veio a falecer também a sogra de Pauln n 7 i c ou I o ,D . 2u 1 mi ra Spa

BI.925-'^Pág.09^17.10.89

BI. 92 5--Pág.^ if

■ :

If •

quando a mulherde Paulo se tornou nerdeira aos bens ^ ç j)(3" dos por D.Zulmira, o casamento jã estava desfeito etn mo Se

do falecimento de Paulo, filho dos autores, no mesmo w

não podem, conseguintemente, o direitoo ao capital a transmitir, transiu... . . nau w

^cidÊj

te; portanto, os bens herdados pela mulher de Paulo

■ U—

tegraram a comunhão dos bens do casal, de modo a justi^"'^ a pretensão dos autores.

«c cpijs '•■ansmiti-l "" 1-10, por seu turno, aos seu respectivos herdeiros. • j me repo£ Se alguma dívida ainda r oc + ar . peço vênia para p.pUcado na tàf.

A sentença bem aplicou o direito, merecendo subsisti^, jf

• an V/P7 Que. não tendo chegado a adquinao tivessem existido, de vez q

>0 artigo, de minha 1 avra. versando a

no Ano II, março-abril/oá.

Rev

CADERNOS DE SEGUROS da FUNENSEG, n . Nessas condições, assiste razão ao H.

seus próprios fundamentos."

Emprestando as regras do Direito Sucessório ao Direi^^jo Seguro» na liquidação de sinistros, o entendimento jurisprudef^^jal não é outro se ^ o que vem hasteado no aresto que adiante ,ere como amostra, dando conta de que. em havendo comoriincia trp segurado e beneficiãrio » p como r^, que se o

"C"

beneficiário con^Q|.je!l

'^'^f^bFlCIARIOS - COMORIÊNCIA DE UM DQs NEFICIARIOS com O SEGURAnn c i ADO - Seguro de vida destinado ^

por por

FENASEG nP 718, de 04-07-rt , ,

cessório, as mesmas regras e ilaçòes

se, perfeitamente, nas l iquidações sinistros em que falecem, ^ mu 1 taneamen te , V 1 t i iiia s e bene f i c i á r i os • 41 ,

como e

o caso

DPVAT

-■

Dr np

*»

•

ambos. este comprovada au

riitimo

^ "Sendo dois ou mais os mandatar

nomeados no "osmo mstru ex-

mento, entender-se-á queconjuntos sao suc

nem especi-

Pressamente declara os

.^j-entes •

. , para atos

ficamente designados pa

disposi-

comentar

carvalho santos.

Como bem acentua CA

CÕH-

, .

üK

, OS mandatários sao cons

-e aquela

^ depois dos ou-

" Mandato sucessório e aq^

tituãdos para agirem nomeacao. um "

tros, pela ordem d

qu o a pri"-®^"

'• »" -

'«i

neamente) como os premorientes (falecidos anteriormente), serão'

condições e assim P°^

^^and^^^ ,omo o terceiro não

meado não podera ag

Ljinticas.......

Poderá agir a nao

, (j.M4' /

+ a HO

f'i

je Rio Novo

Pelas regras extraíaas do articm n. • rJ ' ^'90 11 00 Codigo Civil , an al inhadas, dessome-se que tanto-os cq„,o,,e„tes (falecidos siniul'

BI.925"Pafr. 10---17.10.^

'blico procuratório, ou-

- 10/12/68, no Cartorirecibo de quita deverão assinar o rec

ESPOSA

C5digo õdigo Civil Civil ,, verbii.: ver^:

que.deles se retiram, apl iC'

B ,

°u não querência do prime'

-à

Lançados esses conceitos de COMORlENClA. para o Direito^''

'G". ou apenas este " ^nte o que ^ispõe o artigo

83-Apel .Cível 21 118-T.de Just' DJ - 2? câmara CTvel - Rc.i . lator Des.Felisberto Ribeiro- i* n1 me).

D r. »Q li

Bole^

"D" "D"

. a cláusula in..sol2dun' vogado nomeado, nomeado. o primeiro advogado

beneficiários. Se uni outroo Kbeneficiário r- -- - sobrevive ao se5 / para herdeiros", (in

falecimentos

»c u j

ficiários com o segurado' ^a quota daquele passa aos outfni .

para

Todavia, não tendo o instrumento P

caso de Como r i ênc i a de um dos bgp^'

rado, ele teve espaço vit^i

f.c dos

■ 1. r " n" e " E" •

"SEGURO - VÁRIOS BENFFiPTTin.

três indenizações, decorren

"A", para seus constituintes

'trgjrt

te não existisse. Senão vejamos;

rios beneficiários. f^Q

te ar

„„,,dico.ao piei

PS'

Com efeito, presume-se o mandato sucessivo, a não ser

se declare expressamente na procuração c^ue os procuradores

Q''-

pooerc''

OS CAMINHOS DO SEGURO NO BRASIL

agir soliaãria e conjuntamente, pela chamada cláusula i n s o 1i d u n •

Alexandre Smith Filho (♦)

PONTES DE MIRANDA e CLÕVIS BEVILÁQUA, por exemplo, não oei*

xam dúvidas de que i imprescindível a prova de que o primeiro maníl^

^ indústria brasileira de seguros caminha a passos largos para ad-'

tãrio não quis ou não pode exeqüir o mandato para ser legítima

^ necessária credibilidade já alcançada nos países desenvolvidos e

uuturydOO. função representativa do segundo outorgado.

^ Pera o seu pleno funcionamento. Erros do passado, somados a pra-'

,, 1 4. 1 . ~ de Vale transcrever a liçao

.Dii. , WASHINGTON DE BARROS MONTEI»"'

■ .6 '1

em escolios que se extraem de seu "Curso de Direito Civil",

*^^0 recompnriáveis de alguns, eoomendaveis ae g , custarain muito caro ao setor, que V

2 do Direito das Obrigações, pg. 259, que assim comenta o 1 304 do C5d i go:

O n y\ > _ . ^ ^ ^ r-% irs. Q ^marrom °°^igado a redobrar seus esforços, no sentido de apagar a imagem por

hoje

^^ada

íi-tf'

r.it«

É verdad'=> que esse empenho tem sido compensador. Mas

falta

•

"Se conferida a procuração a virios mandatãrios, a regra ' que estes sao nomeados para que um sirva na falta do butf'" segundo a ordem de "omeaçao. nomearão Presume-se, n em tal, caso, .ni" mandato é sucessivo. Para que o

■'^inda existe no setor o que eu chamaria de uma obsessão pela venda , 1

^^^eríajTios ter - a exemplo dos paises mais adiantados - uma obses-' Dei

\ ^ "tiarketing". No setor, infelizmente, ainda se concentra um maior ha venda dos produtos, quando se deveria voltar mais atençao

segundo manHif^w,-

nao queira, não possa ou estej

dado relevante; é muito grande a defasagem entre as nossas em-

\ ^ seguradoras dos países desenvolvidos, no que diz respeito as ^ ''mercadológicas (pesquisas e análises de mercado, etc.). Ainda te-

pedido de fazê-lo.

Para que vários mandatãrinc

•

constituídos pelo mesmo in5 ^ \ manto não se considerem c.ir« . sucessivos, isto ê. os posten^ ^ meros substitutos dos nr,.,, . <i)í^ Precedentes, mas simultâneos, de \

ter e assim se declare no '"^^dato..." No caso concreto, nãn « "*

se -,w apresenta w,^. >.-w..vw praticando p.u,, icarido os os atos atü'; dH

Vender bem é apenas uma conseqüência do desenvolvimento ' • hão a sua razão de ser.

stario possa exeqüir o mandato,?

ciso será que o prinieim

para

primeiro 'nomeado, Dr."F",

emoresas que criam novos produtos em gabinetes e depois se que^ hosso mercado é arredio a novidades, quando descobrem que fracas

^^hda. ^ 'Chamado pós-venda também precisa ser melhor trabalhado no Brasil,.

■'^

Frão costumam valorizar permanentemente o seu produto ao segura

/ g i\

que pode lhe valer não só constantes renovações, como a venda de ° '^'end ato conferido pelos beí' H ^ b ' ciarios, mas " o segundo, ^cyuituu, Dr."G" Dr. "G" ^hdutos seus e a familiarização do cliente com o seguro, o que é o » Sem contudo, demonstrar qu^ /

primeiro nao quis ou não p5de exeqQT. -

tionãvel os seus atos até am.i

, ,J

seu mandato , sendo, daí,^

^ ^ Cd d o s. São essas as consider

^tòes que

pertinentes ã Consultaà sobn sobre o ti

Adb censura dos doutos,ju^ destaque.

R i ca rdo

^^^tante. A experiência demonstra que a constante comunicação com o

^ ^®gra básica para o bom andamento dos negócios de seguro.

\ vr

mercado, alguns acham que o nível de renda per capita do

_ . . riQrvQ a PYnnniçaA rlric n<a rrrvr» 1 r>C dp RPCrilPOR. EstU—' ^r. Uma limitação para a expansão dos negócios de seguros. Estu-' ^ que há condições de o mercado brasileiro até mesmo duplicar o negócios, antes que esse fator se tome realmente um impeditivo.

ara Santos BI.9 2 5-"Pag. 12^:-17. 10.8£

BI. 925''-Pég.

10.89

A\ \v/ /// ' ij I

,mitá^A

^é>- T í * « »-*-J T-M X.J » 1

Apesar de todos esses percalços, já assistimos hoje a um proc®-' '

de conscientização do setor. A criação do Comitê de Divulgação

!■

nal

Seguro, o Codiseg, é um reflexo disso. Mas não se pode achar'''''

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E lUDICl AMO

Codiser, - cujo papel e justamente esse, de encetar campanhas com o®

de potencializar a atividade do seguro no Brasil - venha a se trans^"'^ na panacéia para todos os males.

Í5M JUDICIÁRIO

As empresas do setor precisam antes se conscientizar da nec®®^

de mudanças internas. Ha que se pensar primeiro em melhorar os pro'^'' '^ODERTE - RESPONSABILIDADE CIVIL - FURTO DE AUTOMÓVEL EM ESTACIONAMENTO para so depois se criar uma grande expectativa em torno deles. Pre® ^^MUNERADO - AÇÃO REGRESSIVA DO SEGURADOR. trazer o consumidor para dentro do mercado, e isso é possivel atr^^^ > E ME N T A 1 ,

técnicas tradicionais de publicidade, Mas se ele vier ate nos e eH®

produtos inadequados, canais de venda despreparados e serviços

'>^■"6010.

"Indenização.

Furto de veiculo em esta

Natureza do contrato. Se o estacionamento é explorado pe-

hi' ^

viveremos o processo inverso e será muito difícil recuperá-lo depO^^ tig«ndfj Etário, que recebe,' mediante paga, o. veiculo em deposito, dest£ 1 -u-.' -'Paço físico para sua guarda, responde pela obrigação de o devo_l tão, o caminho correto é, antes de mais nada, o da autocriti®^ ffg de sua conta a reparaçao dos prejuízos que possa vir a so

i.m j't

ití, " ^*=POs deposltante, na coisa, coisa, pela subtração 11ante, por por danos danos na pcj-a sua o , ^^enao devolu _

T") ALEXANDRE SMITH FILHO, é di ■ í

'í^andn rido reclamado. ^ W^ando 'uo do reclamado. ,

retor do Clube dos Executivo^

-•

nContrato 4como atípico. Furto Contrato que se tioifica tipifica como atrpxco.rrorí^rif^n Furto que se uj-h I 1 ,-nii^a r\ao-nii -

| >C °"ado.. Direito Direito da da seguradora seguradora ao ao reembol^ reembolso do que pagou. Procedeu impunha.

Apelo nao provido. (YG)

. OA cn - CAPITAL \ ^^0 CIVEL 759/88 - Reg. em 05.09-89 CAPííau^ - TERCEIRA CÂMARA CÍ ^NÃNIME - DES. DARCY LIZARDO DE LIMA - Ju

ctVIL - FURTO DE AUTOMÓVEL NA EDIFÍCIO - RESPONSABILIDADE Cl eme n t a

h ■

' * -í •

relativo.

"Condomi

do Edifício. Preliminar

Vj. .^Qn|!^PÇiedade do rito sumarissimo.

^^^„psoonsáveis pela guarda dos

de automóvel confiado ^ .^^^ção.

Garagem coletiva .

Ha responsabilidade

se a garagem í f^hada e ha resp

-^esprovime nto do recurso. (YG)

•> CÍVEL 1829/89 - Reg. em 30.08. 89 -

<íFXTA CAMARA cível - UNANIME

LIMA - julg: 27-06.89

BI.925-"'Pág.01^17.10.89

l | II

. 925-"-Pág. 14-"-li^

1! ■

■

np^pp^íf rnK°n

CAÜTELAR - CONSIGMAÇÃO EM PAGAMENTO

DESPESAS CONDOMINIAIS.

it .

iPcT

~ . no Rq - CAPITAL - PRIMEIRA CÂMARA ^^ELAÇAO cível 2934/88 - Reg. em aA 06.09-89 ^IVEL - UNÂNIME - DES. EMÍLIO CARMO - Julg- 30.

i' .. f

ementa

"Medida Cautelar.

dissidentes, depositando . a

utilizada pelos ^condon-^J-

Ordinária onde postulam 1^ ^^pesas condominiais ate decisão da t j'.

Condomínio.

(■.

RERpal rrwTFR - FURTO DE AUTOMÓVEL EM ESTASPOnsabILIDADE CIVIL DE SHOPPING CENTER O^AMENTO GRATUITO.

;

DES. HELVIO PERORAZIO - Ju/^Vovér' "

estacionamento de shopping

le ^

ressarcimento do dano

Pod^' ® ^responsabilidade deste, o pedi o

nao

realmente ocorreu naque

acolhido sem prova cabal de que o^^ confirma, por. tal fundamen

Sentença de improcedencia, que

posição do Juizo "a quo" ,

C/Pcsar da disLrdãncia da E. Camara com a P

if;; .' It

aA^aDarecimento de veículo gua fpr seja capaz de acarretar, e

•'Embora o desapai

dado APELAÇÃO CÍVEL 8/89 - R«o-

E M E N T A

J-dade da Assembléia Geral Ordi^ Reconhecimento do "fumus boni

;

VI d

^ _L

V-- V^ 1

— —

ai neito. (YG) (YG)" '^^ute a questão de direito.

r' J

CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO COMPrctat

oTO

OBJETOS EM UNIDADE CONDOMINIaÍ

OUINTA CÂMARA CÍVEL - UNANI

Íe^'' ^ÇÃÇÂO CÍVEL 2113/89 - Reg- em 08.09-

" RESPONSABILIDADE CIVIL - FURT

BARBOSA MOREIRA - Julg*- 03-0 -

CORREÇÃO MONETÁRIA DA INDENI-

E M E N T A

freu o locatário de sala=;

«a^q^sabilidade civil do transportador

"Responde o condominio pelo dano 9"^ j.

^ termo INICIAL.

putavel a falha do emoreo-' furto de maquina(YG)" de escC^ Pregado incumbido da vigilância. APELAÇÃO CÍVEL 2083/89 _

ME -

DES. BARBOSA MORPTpf*

^_M__E_N__T_^

08-09.89 - QUINTA CÂMARA CÍVEL

^ - Julg: 03.08.89.

RESPONSABILIDADE CIVIL DE SHOPP CIONAMENTO GRATUITO ILEGTttmt,.

CENTER - FURTO DE AUTOMÓVEL

1 ^K> correspondente a merca

vaJ-ui

"Cobrança u« ^ correção monetária a con-

p j «o Aolleavei • stência de divida furtada de transportadora. ^p mexistenci 9a . j„ acao em vis -^07 e certeza. Nao ^ e^ de 9ata da oropositura da aça 1 iquidez íi. 1 n.i<^ lhe empreste argua matéria consitada da por por título titulo 9ue que e empi. adesivo odesi^ ' 9- ^. ^ -iQ^oao ~

impropriedade, ido^ recurso Interposto como ,,3, por ^,,rifesta 'por sua manifesta intem . -judicial da açao propos , po .^^ecendo tambám do mesmo como

UMIDADE DE PARTE.

liU

.S ii

- o,

Io.

abilidade civil. Vaga de garagem em "Shonnnr. spons X

. .•a^ao lijaH gitimidade "ad raijsam" causam" passiva. ®

ação.

em ^3So cIg Pi QG

dee indenizar indenizar por por parte parte de de um um dos dn« Iq i ••

N ao caracterizada ^ ^(C'r '

#0#

j Vi J

Ejn__EjLX-^ . _

Academia de Ginástica, ^ pf/ suai, ainda quando tenha anunciado^''^'^ ° passivo da relaça^^' 'Ji

tuito. Responsabilidade que deveri^ Comodidade do estacionamen^^ minos, com o acionamento do Condomi^ • i^epartida entre todos o { uma contra-prestação de serviços "Shopping" se a guard^ O ^j', ço do "Shopping". Nenhum contrato bicasse caracterizada cofl^^ //)i Io, com interveniencia da Academia d

entre este e o dono

apelada, extinto o processo sem im

carecedor de ação coP

culo desprovido julgando-se-o, como A (YG)"

PORTO correção M0NEIÃ8»'

- FURTO

t e ilegítima "ad causam- par a mte '

De VEICULO

^ do veiculo,- nao ha eU ^7 lo.iist.,,^ casu ^ estabelecimenf . ,

t n

•:!

Apelo do^dono

ê^^niento do mérito.

AÍ

1.-,

veicule*

"Furto de ^

Comunicação da

ocor-

^ ^ cobrança do seguro, que

■ te para aufo^^^^ fato na esfera policial.

delegacia suficien > H O I a correção "lonetaria, h

,fzação do valor da moeda, ficar na dependencaa da^ gpuraÇa® Ç p^ia ^^:JÍradora. (JRC)« ^piTAL - TERCEIRA CAMARA

e do seguro e re

' CÍVEL 1328/89 -

UNÂNIME - DES. FERREIR

29-98-8^

PINTO -

2O.06.89. BI.925

Decisão d

iti' ••

' M

BI.925-"Pág.02-^í^>

CÂMARA

^ UNÂNIME - DES. FERREIRA P

Ação ordinaC

publico e gratuito,

capital - TERCEIRA

CÍVEL 1468/89 - Reg.

Furto

"* Academia de Ginásti^^^ i

sabilidade pela guarda, num estac'

igiu o dono do veiculo, .. .

(LAT)"

Cent er " .

indenização por suposta guarda de dentro de um "shopping",

At^

t,.. : ;

-Ç

EXTE' «OSS -- DESPESA5 OESPES.S Nt.0 MOE®' *

ouLutin *.KU:3b

NACIONAL AO CAMBIO CÂMRTn DO nn DIA DO '^EDICO-HOSPITALARES PAGAMENTO. - CONVERSÃO EM

plástica — Reconhecimento da responsa

falta de cumprimento de

bilidade contratual cm razão de inadim-

plemcnto, por assumir o cirurgião obrigade resultado — Admissibilidade —

•niclal que. apesar de não distinguir cia-

"mente qual a opção do autor no tocan-

á responsabilidade contratual c dclitual, "igiu aquela cm causa de pedir lm>*

ementa

niiA se CA acidenta n o exter" que

mente pelo acidentado

dar pelo total do qug

■1"

I >

"lontante despendido.

atr3^'

reembolsáveis, o reembolso

há

que

^ POssivel precisar valores que serviriai" ^

a conversão em moeda naci

do pagamento.

benefici^'^

Lre* '"®dico-hospitalares pagos dire^^,

da prova específica não fo^'" °

base as limitações das

Terceiro

isauae.

Pelo atendimento no exterior, fazend'''.

Apelo nao provido. (YG)" ^^<^rando-se o valor do «dólar no ^

^ DARCY LIZARDO de lima - Julg: 30.06.89.

(REPRODUZIDO DO DIÁRIO OFIrTAr p

O ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 28.09'

mentos negligência, imprudência ou impe rícia. •'

etr. .

***

s^uc

" "'"f 5C

laiui

cin

decisão extra pelila --—

lull .'''"=°nheclmenlo da responsubllldade conlrn . *e a Inicial, apesar dc nâo distinguir cio-

danos e por estas, segundo o af'responde o devedor, se nâo

rel'^''',I5cs.'02.065-/ 1." C. — 1- 25. 10.88 — Roque —Koinalsu.

e L tempo devidos. E o pedido da deman-

ACORDAO — Vistos, relatados e disestes autos de apelação cível 2,063-1, da comarca de Santo André,

Esmento daquilo que irá gastar p ^ 9

r^ • m

dame se^íefere ao ressarcimento daqu o aue ela gastou em conseqüência da opera 'ção levada a cabo pelo réu e ainda ao paseja reparado o resultado

»_• ^ ay^iaxiLç^ apelante Sérgio de Souza. /-VMoapelada Ademilde Yoemi Oshi-

Pu, .

lizada, segundo a inicial, com P Assim, a sentença está co"/or;«'r

Acordam, em 1.' Câmara Civil do Tride justiça, por votação unânime,

vale dizer, observou o princípio da con

®hitar a matéria preliminar e negar pro-

gruêncla ou da correlação.

"^^nto ao recurso.

Aliís. . tespeUo, í

Aguiar Dias, que .= >»aV'8e «T

ale 8».™^ í, SAS Z ZP.SL CM.a «■ g" ™|: toonhec. ri. aalislalóri.

-..xjo c Vl&a a w..— indeni^enos e visa à iiAayaw fixação «w de uma .^ao no valor de Cr$ 2.776.651, além das

jX^pesas com uma terceira cirurgia plásVerbas acessórias. A sentença (fls. ^28) ^julgou procedente a ação.

darista que elimina o Problc^"

são por

Apelação do réu (fls. 334), que pede

tação de seguro. em tempo e« modo ^ mo a o

di" div«

a venca locaticia, sendo desneces «

em mora.

ass'

do-se a regra do art. 960 cIq tanto,

infração contratual a contra j

® daqueles estipulados

ejfl

A mora se config^j^,^ de^^^^^ notificação para constituição

clausula determinante da imediat^^^ . ■ r' •

a notificação."

^nomento da inobservância da

^^ntrataçao do seguro,

'^d.

aplican-

sendo des necessária,

por -

petita, a r, sentença, ou, se

Rev. 237.756/6 - Capital „

^ .

em 14-6-89 -

Ap.

com

P12 Itamar Gaino - Eugênio Cipria

no e outro vs. nassan Hussein Akl)

(REPRODUZIDO DO BOLETIM DE JURISpott RUDENCIA ADCOAS AAI)

DE 30.09.89- ANO

^ 7de 'responsabilidade

aquela, por exemplo,

entender (admita-se em estri-

i8.f — ®

-jq _

úu 1^^^^'ência ao princípio da eventuaÜ? K\ a o/^or» imnrnredente

'hv b) julgar-se a ação improcedente c^^^^fndo-se, neste caso, os ônus da su

diidc conlratuoi — esta

cante à prova, favorecida a®

encia (fls . 355).

Diante do libelo, formulado pela au-

Cqi^l "a inicial, a r. sentença recorrida repu"!-'ceu que a obrigação do cirurgião n ^''co é de resultado e, imputando a cie

ZLld l.»,4,aia à

quer preocupar-se com a fP^f • J Jau,.? P™8lpto ^ «J»'í-firm« ™™ na mesma açao, para ooter

bçj sofrido pela demandante, condePcl'^ no pagamento dos gastos realizados tg > autora, inclusive com a segunda opoa

(22 tA Civ.SP - Ac. unan. da 5§ p" ,

çi°^'mento para: a) ou anular-se, por víU

- j-

gação, ou deixar de cumpri-la

jsvào de rc:>uUado.

M E N T A

•

Pedlr*' ou dcllluol, erige aquela cm causa de

. U Umiu eílíMto rciiilluiile dc tliiirglu nlAallLU

ln7?i Indenizado pelo médico em ruzào de f.. ^''*^Plemcnio coniraiual. )i assume tic

jjç'-. Cuida-se de demanda de reparação

LOCAÇÃO - INFRAÇÃO CONTRATUAL GURO - MORA - NOTIFlCACÃn ~ ^^^EGULARIDADE NACONTRATAÇÃO DE St ^VAO - DESNECESSIDADE.

"lente a opçio do autor pela Indenização con-

mdenliação devida.

APELAÇÃO CÍVEL I883/88

CÍVEL CÍVEL -- UNÂNIME UNÂNIME -- de^ npc dap^v',®" °^-09.89 • - CAPITAL - TERCEIRA CÂMAU'

tratuais ou da mora no adimplemento d qualquer relação obrigacional de aio negociai. Nos riois "sos estão ínsitas as idéias de comportamento ilícito e culpa, na qual estão compreendidos os ele No caso, a inicial aponta a cirurgia indi cada pelo profissional médico, cirurgião plástico. Narra os fatos ligados com o saltado da operação plástica, ^ leriores fatos, dela demados. A^nta o art. 1.059 do Código Civil, que «tá in cluído entre dispositivos que cuidam da responsabilidade contratual. Com efeito^ o art. 1.059 prevê a extensão perd® e

Çorrência de julgamento "extra pctita" —

Seguro saúde. I ntegração do contrata" no plano de assistência • . -«^^ro de saúde. stencxa internacional saêde I

ção ou de um dever jurídico provém geral, c daa responsabilidade contratual

— Dano estético resultante de cirurgia RTOR ppRWRATcn RIoT-

violação dc um dever genénco

responsabilidade civil — Mídico

to. Adotando esse critério, cremos (^ima Aguiar Dias) ser possível ao juir. embora

plástica, e também das despesas com

^•"celra cirurgia (parte ilíquida).

diiintc da invocação dc um texto que de fina a responsabilidade contratual, reco nhecer a responsabilidade delitual. desde que preenchidos os requisitos desta ulti

mi^.^sienta o apelante que a sentença«..on ad"llU ,> tio

^ responsabilidade contratual, quan«Xt ^ autora apontara a Assim, responsabilidade vi/^contratual ou dclitual. tendo ba5 ^ MACion Jul alteração da causa de npriír pedir, r\r*rkrfpr'i ocorrera

ma (ob. cit., n. 98). Acrescente-se que o contrário é possível, ou

ap^^uiento extra petita. Daí o pedido de

texto que defina a responsabilidade dcli tual, reconhecer a responsabilidade contra

ação da sentença . a inicial não distinguiu claramente

a opção da autora, no tocante à res-

® tlelitual, ao contrário do que sustenta

tual, desde qUe preenchidos os requisitos desta última.

(j^^^abiiidade contratual e à responsabili-

O .que, segundo o douto Monografista,

é de todo impossível 6 o juiz, ao decidir, aplicar princípios combinados das duas responsabilidades, porque há incompatibi lidades llUclUvo que não liou permitem pwi iisikwisa v o estabeleci-

Ci-i'^^^°'"fente, é àquela que a demandante 'giii cin -

• '• ciiiisii dc pedir. u inicial a ato ilícito do réu

çj^ainda a imperícia. Ê certo que os dois çj^'bentos aqui apontados são comuns às Pq^^ responsabilidades. Com efeito, a rcsçj^'^sahilidade civil exlrocontralual se fun-

an á r\ Àa mento de uma solução mista. P.. E, no CAKA caso,

indicada a responsabilidade contratual, a decisão aplicou princípios a ela pertinen tes. tes

•^Uni ilícito extracontratual, ou seja, na

BI. 925-Pag. 04^^17.1^ BI.925"Pag.05^17.10.89

X- - " ^

\rKXWM'II I

.MH/ÍFa

Repele-se, pois, a argüição de nulidade da sentença, a pretexto de ter ocorrido jul gamento extra petita. 3.

radora. na qualidade dc denunciada. A ré

mostrn-sc evidente o cuipa grave do apc-

101/105).

lantc, capaz dc ohrigó-lo no rcs.sarcinienln

alega que não ficou demonstrada a sua culpa no falo ocorrido. A denunciada ar gumenta que não houve prova idônea do

ca da reforma cio dccisório. afirmando nõó estar piovailn a Liilita giiive tios responsá veis pelo hospital ifis. 108/1 13).

incontroverso, pois perceptível pelas foto grafias de fis. 10/12. E o réu não ilidiu

Houve respiista da iipeladu (lis. 115/

a presunção de culpa do médico pela ina dimplência do contrato. Ficou provado

2. "Visto (|tie d rcsponsa'biliditde há do rostiitar tie fato do hotneiii. isto é. de tttno aç.io ou omissiío voluntária, uegligètiein

não foi alcançado. No tocante a quelóides, não existe a comprovação de que o mé

dico advertiu a cliente (que, sendo a au tora de raça amarela, apresenta maiores

ou imprudência, a chamada responsabili dade pelo fato da coisa há de ser enten

problemas com quelóides) dos perigos da

cícatrização. £ também em relação à dcis-

dida, cm

cência das suturas, não provou que não

última análise, como decorrente

dido mediato. Os pagamentos estão vin

da conduta culposa de quem tem a guarda da coisa por meio da qual o dano foi pro duzido. Porque há coisas de utilização pe rigosa. Quem tem sua guarda deve toma: as necessárias precauções para evitar que causem prejuízo. Em suma, há um dever de guarda, consistente na observância das cautelas indispensáveis a que, por inter médio das coisas, não se produzam danos na esfera jurídica de outras pessoas. A omissão desse dever implica responsabili

culados ao dano de que é vítima a deman dante. Aliás, o inconformismo do réu no

dade da pessoa a quem incumbe. Ê, em síntese, a cuipa na guarda" (Orlando Go

çao de que a responsabilidade aquiliana 6

que dever.a_ avalizar, e nela a presunção

:66/367).

verificou-se que aí causa petendi está calcada na responsa

vimento, ou irradiação, ou escoamento, algo que seja fonte de perigos tem o dever de segurança do tráfego, ou o dever de

decorre de seu ato ou comportamento, do

qual resultou o dano, de que a autora lamenta. Presente e atuante a presunção de culpa do réu (que tornou mais atuante

a presunção de culpa, quando, segundo a inicial, acabou devolvendo a importância paga a título de seus serviços profissio nais", fis. 6), a procedência proclamada está correta, inclusive, no tocante ao pe

tocante ao mérito, está centrado na alega-

bilidade contratual.

responsa

Nega-se, pois, provimenin >.

repelida a prcIimiLr Tehíil •

da sentença, ^ nulidade O julgamento teve a mr.: •

Des. Renan Lotufo nrec

'"^'P^Ção dos

mes, Obrigações, 5.'

ed., n. 210, págs.

"Quem cria ou mantétn cm tráfego, mo

evitar pancadas, golpes, contaminações, inundações" (Pontes de Miranda, Tratado de Direito Privado, tomo 53, § 5.508, n. 2, pág. 210).

"Presume-se a responsabilidade do guar da ou dono da coisa pelos danos que ela

de Azevedo e Luís'de MárpH"

venha a causar a terceiros. A prcsimção

1988 - ROQUE

só é ilidível pela prova, a ser por ela pro duzida, de que o dano adveio de culpa da

vencedores. São Paulo js i ' relator.

responsabilidade civil

guarda ou dono, só elidível por ser por ele produzida, de qpc

dano de culpa da vítima ou easoT — Culpa grave do guardião cu-ac» por inobservância das cniiicins i»,!^

tas

vezes,

de culpa da vitima e caso fortuito" (Carlos Roberto Gonçalves, Respoiisabiíidaãe Ci-

O""

?a""oisa) A presunção sò é elldTvef P"'" ete produzida, de que Prove

dL'de outras pessoas, responde elo nel.-. 'i''^opec-

92).

tiva indemz.içáo.

J- 29 9 88

rei.

ACÓRDAO - Vistos, lüliilítcios c riij,. cutídos estes autos de apelação cível J02.987-Í, da comarca de Santo André, em

que é apeianttí Hospital Santo AmJic Lida., sendo apelada Neide de Moraes Marfins;' Acordam, em 6.* Câmara Civil do Tribu

nal de justiça, por votação i. ../lime, negar provimento ao recurso.

ccssmiienlo. Mas. enlrelanlo. não mcrcccni

provimento.

despesas de tratamento e lucros cessantes

O dono do csiacionamcnio que explora

a guarda dc veículos mediante paga dos

Bastos são os decorrentes da própria lesão ■ncapacitante e serão apreciados, sc for o

usuários responde como depositário.

caso, na fase de execução (Código Civil, ari. 1.539).

depositada, provando caso fortuito ou for-

Irrelevante, oulrossim, é a circunstância

i;a maior (cf. Cód. Civ., art, 1.277).

c continuar a autora n desempenhar seu

ystcr dc atendimento dc enfermagem cm °"'ro hospital (fis. 69). Sc n vitima nprcTa incapacidade parcial c permanente

Nado provou, todavia, a ré apeluntc nesse sentido, c tampouco que não tenha tido culpa.

^^■"a o trabalho, consistente cm limitação movimentos

articularcs, o

Também improccdc o apelo da segura

dora. O Iloictim de Ocorrência é prova hábil du existência do furto, Mas, ade mais, o autora trouxe testemunhas que de

que lhe

dificuldade para exercer n sua ali

ou f '"borativa (fis. 69 c 83), é inegável à H

puseram em luizo sobre o desaparecimcn

" indenização correspondente

10 do automóvel. Não sc pode. portanto,

cpreeiação sofrida,

pôr cm diívida a ocorrência do furto do

hide^'^"^^^'^^'dido, aliás, que "c devida IgL por diminuição de capacidade 9Uc da vítima dc desastre ainda seu'e"° '"oinenlo, coiuinuc a perceber no 30d ,,']^P''cgo os mesmos vencimentos" (R7

veículo.

A ação tinha procedência, como bem

julgou a sentença. Fica esta mantida, c im-

providos os recursos. Custas como dc di

J/'97 e 596/139).

ao apelo

reito.

do exposto, negam provimento

O julgamento leve a participação dos Des. Alves Braga, pres,, sem voto, Ney

^*^1801110010 teve a participação dos

Veirn

Almada c Olavo Silveira, com votos vence dores. São 1'aiilü. 6 de outubro de 1988

^'^"dre Loureiro, prcs., c j. L. Oii-

votos vencedores. São Paulo,

FREITAS CAMARGO, reiatnr

dc 1988 — ERNANI DE

relator.

cfOURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCU

Sn^^^^QNSABILlDADE CIVIL — Estacio n2fnto de veículos - Guarda explorada de T""* P«ga dos usuários - Contrato Por ^''dsito caracterizado — Indenização Soj»,de automóvel devida Escusa lorp®"'® na hipótese dc caso fortuito ou j niaíor — Prova do desaparecimento cia "'"'''a através de Boletim dc Ocorreuadmissível.

cslncionamcnio

cnOc

«-"me denosil.iiIo.

. . n,,io .it

'Sfí-i-íi.-- *

t^o.v' p'f3./S6-) _ •TPI I

cmpiesii enciiiTegndn da

sua con.scrvaçúo

Camargo . IS-

Ora, no caso em apreço, os elevadores instalado.s nu estabelecimento do npelantc não tiveram inamilençâo adequada, o que ensejou a i|uctl.i de um deles, com a vítinia

no interior da

cabina. O só fato dc

serem os elevadores reparados pelos pró

prios funcionários do hospital já é indi cativo da precariedade do sistema de ma

%'P?'ada Bakhos & Cia.

BI. 9 25'"-Pág. 06-:U 7 . 10. 89.

Arnrdnm

tiça PorCâmara Civil do Tribunal dc |^u votação unânime, negar aos

recursos,

' indenização P^°5°'';\,iom6vci dc P^Q,, a re pelo furto cio '"u pnt-o,.. primeira

^^,0 explo

rado ^"ardado no estacion' j^^^,,ndada. Acrii, comercialmente

denimciaçao da Moe

devida pelo Direito Comum — Admissihilidade — Parcela de indenização reser vada compulsoriamcnle como garaiilia do scBiirudü, até certo limite, contra risco dc jgno a terceiros, devida sem discussão da

causa subjetiva, e não direito autônomo jo acidentado — Declaração de voto. n scBuro olirÍKaiario dc veículos automotores , vias lerrcslres lí parcela dc indcnlZHi.uü eomisorlamenle reservada como garanlia do sckuP n até certo limite, contra risco de dano a ."rreiros, devido sem discussão du causa subje, „ e não direito autônomo do acidentado.

'i .vendo ser compensado na indenização devida pelo Direito Comum.

Incidência apenas quando a obrigação pesultar de crime, com sentença condenal^ria transitada cm julgado — Declarnçfto dc voto. Qs juros compostos só incidem no valor da Indenização quando a obrigação resultar dc crlcom sentença condenatória erlniina! transi-

tadu em julgado, An. 386,550 ir.lnirsl — 2.' C. — j. 9 It 88

rei

luiz ttarrcio de Moura

acórdão — Vistos, relatados e dis-

j-ntidos estes autos de embargos infrio-

açào ^5"'t^nça apelada julgou

nutenção, que exige pessoal especializado

(fis. 73/74). Ássímu~sê~por falta dos cui dados necessários deu-se a ruptura do rabo

União de Seguros

LOS AUTOMOTORES DE VIAS TER RESTRES — Compensação na indenização

jIsjDENIZAÇÃO — luros compostos —

C — i

_ Vistos, relatados e cü do

nessa conformidade só sc escusa dc respon sabilidade pelo desaparecimento da coisa

ocorreu por defeitos que afetavam a sua segurança, o proprietário do prédio e a luspondein SDlIdiiriamente pela indeniza ção deviiia à vítima" (RT 433/86 c 504/

,1/., 102.987 I — />" Des. Ernani de Paiva

Nenhum reparo merece a sentença, ain da, quando se refere à indenização por

vií, 2.* edição, pág. 87). "Desde que o acidente com elevador

de cuipa da vítima ou le caso loriuUo ir t/Klii a culpa do fe iiardinu, por inohv„ da das e.mtfias indispensáveis a que, por rrio se produzam danos na

furto do veículo. Ambos os recursos tiveram regular pro-

dência.

deixá-la irressarcida, ante a

impossibilidade de se produzir tal prova. A teoria da responsabilidade presumida do

limitar a elisão da presunção às hipóteses .

pessoas •— Indenização devida,

lio acidenlário junto ao instituto de previ

guardião da coisa, animada ou inanimada, veio reverter o ônus da prova, além de

vcis a que. por meio da coisa, nho duzam dcnos na esfera jurídica de „

I-resumese a responsabilidade do dono da coisa pelos (responsabilidade danos que ela n? terceiros

vítima ou de caso fortuito. Tal concepção representa um avanço em relação no tra dicional sistcmii baseado na iiléia de culpa

do agente causador do dano, a ser de monstrada pela vitima. Isto eqüivalia, mui

coisa — Presunção de rcsponcni^-j °

da vítima, embora tenha esta obtido auxí

durante o período de recuperação. Tais

/117).

que o resultado almejado pela demandante

I Ill ' '

Dela apelaram, todavia, a ré e a segu

provocando lesão no tornozelo dn autora,

írresignado, imeiou o vencido, cm bus

lativo a operação plástica. Admite-se ser obrigação de resultado. O dano estético é

e o elevador despencou do segundo andar,

dente verificado no queda de elevador,

foi a demanda julgada procedenie (fis!

No mérito, a sentença deve ser con

firmada. Cuida-se de contrato médico re

■a

iToposta ação de reparação de danos

por servidora dc hospital, ferida em aci

Mneis,

genies 386.550, da comarca dc São Paulo,

j,ni que é einbarganle Isaias Bispo dos ggiitDS. por si e representando seus filhos menores, c embargada Cia. Municipal de Transportes Colelivos-CMTC; Acordam, gm 2." Câmara do l.° Tribunal de Alçada L"ivil. por maioria de votos, rejeitar os

®t:guradora a

da ,1

furtado elos linutcs

"■'^cisão.

Bl.925-"Pág.07-H7 .10.89

: II

ciiiliiirj^os.

direito comum, hia visa ã garantia da rcprc.sciila

(. uiila-bC ili; fml)argiis iiiIriiifiLiilLb ajiii

zados por Isaías Bispo dos Sanios, por

vítima, mas. cvldcnlcmciitc.

si c rcprosciiliiiido sciis filiuis inoiiorcs, conira u Ciii. Municipal dc Traiisporics

curou

Coiciivos (CMTC).

o risco dc dano a terceiro. A indenização

garantia também para o agente que prO"

íi

í i:)

limite contra

)r.

''Vir VI

í,'' í.i' l

cuniuni, ,*i partir desse ponto; mas é sen'"

emharganies sustentam que, no caso do

pre indenização da incsnía natureza. poS'

nicnlü no me. 11'do artigo 52 da lei b.649/79.

com vítima.

Com eíciui. .1 Iclra -ii do artigo 5. do Dccrelo 24.l'jt)/3-l cslabeicce sançao ao

inquilino que negiibenclar no eumprimeii-

I^Ransporte de mercadorias —

10 da jvcnça iüeaiicia. o que impede o re-

'J marítima — Avaria de carga — Danos "Wirtos por seguradora — Hipótese era r*®. o evento nio pode ser debitado a

conhecimenio dc ouira sanção. Ailcinais. iralaiido-sc dc oiirigaçúo con-

^°"vps dc força maior ou caso forlu.to

,ramal, sem prazo dcicrminado, o inqni-

f *'"udc do mau tempo c tempestade,

T-

cin duas parcein.s na última hipóicsc. Sc a vítima recebe do segurador a paiccia do seguro obrigatório, já está paga cm pac"'

fam-se, então, ao r. voto vencido.

a importância faltantc para a cobcrtort' total dos prejuízos", segundo sustentou o ihi.sirc Dos. Sylvio do Amaral cm cIccIS" raçao dc voto no julgamento tl"

^ " por má eslivagem dos mercadorias

255.040, da comarca dc São Paulo, enten

«•e '°rca forc

dos danos que o agente lhe causou e não

tem título algum para e,xigir deste senão

dimento, esse. que acabou fortalecido prcjulg.ndo das C. Câmaras Cíveis Reunidos do TI.

No^ que concerne aos juros

lambem divergência lavra, no v. julgod pois o eminente Relator os admite P""®

i-, d.nboloddr "Milo trc.iL b ^

aiü ilíciio.

ilícito civil, ao conlráiiü da douta

c|uan(!o há sentença condcnalórin erin"',' tran.sitadii cm julgado (/7'AC'íi'5/'-So'''"

'"•'-m/üçao defliiente de

A matéria, a bem da verdade n-

78/112).

ainda definiiivamenle pacifiea"da'"^p"''"^

tanto, se. no curso de sua roí-i

mento vencedor proraana do RE

com apoio em magistério de Aguiac

cidos cm sentença criminal, vez

vol.

Penido Burnicr. restando assentado nesse

V. julgado que. "na realidade, o seenr! obrigatório de responsabilidade civil à um seguro dc vida de pcs.soa inccrt-i um seguro feito pelo proprictãi io" Z veiculo, que paga um prêmio, e, com isso nao só assegura eventuais vítimas mas' ao mesmo tempo, lhe assegura, até o teto' pactuado, isenção de novas obrigações" certo que "interpretação diversa levaria ao absurdo de tornar a indenização civil em decorrência dc crime culposo, c. mcs'uo, sem crime, mais severa que a demr rente de dolo".

_ Nesse mesmo sentido se sustenta que,

sendo o proprietário do veículo quem contrata o seguro, ainda que de caráter obrigatório, não representa ele um direito

autonomo do acidentado; .se recebido da seguradora, seu valor teria de ser descon

tado da indenização, como c da jurispru

dência (R/TJSr 55/226). E isto porque,

como parcela de indenização compulso. riamente reservada, o seguro obrigatório deduzido quando do pagan o a indenização inaior. acaso devida fec amada pela vítima com base no

:C«0=" Isto posto , a despeito dos rcspC"

cntcndiincnlos minoritários. retrocieslf^^_

dos, rejeitam, na conformidade dos P ^5 dcrávcis pronunciamentos majoritário®' presentes embargos.

pc-

Presidiu o julgamento o juiz Sen3 ^.^j,

bouças. rcvisor, vencedor, e dele P^'^poparain os Juizes jacobina RabcllOi

drigues dc Carvalho e Bruno Netio-

■

- Necessidade ZiZ dc tal cláusula cláusula ■Necessidade de de

»-K

UiCiisHO .1 "O .om.uiu ue loe^.çi.o dc realizar seguro eonl.a f

SCl,

n Prefixado paru seu ciimpr '

'en/.a .. i„f/nçau IKI., pulo

dc iJc

íaiU)

"'V,.,, '

7 •

fcvibau

llrag .a

- Vislo.. lelaiados e dis'

paraçao i sentença não resiste aos A®'""'.. 'i^i^^ruimi da insurgencin, insurgOucin, que. uma uma vez .X da que. »x., aiguuieu aa improcedência da dcdcierniiua improcedência da dc novida. inversão dos encargos. p'C

VIA.

_!-Jm

iiiiii.ruiii

einbargus infringcnles. Oiianio aos 1 compostos, a orientação mais receu'® ,,i no scniitio dc que só

2''ófaS9-l. da 22ófaS9-l. da çomarça comarca . . O.iinMC

mo. não SC podendo accscer saiiÇ^''

na! ao responsável civil que lainbciTt gp, (RE

e/'

rei. Min. Francisco Rezck. in /7

"o i,;.'"tração contraliiai e lega cu "'I. ^0

lii

dedução ..

do -

t.,

tório, é orienlação que também V.'< >V-IIIII^V<V/

V|V<W

.51.

. . .. . . ...... .r,.,., inh/IV;'^ na jurispnidcncia do STF (RT) 10^

__ Prescrição

Prnz.o viu-

(prazo qüinqüenal) sonientc

10 .lias pai-a X.X.d.pa

1X1

Jc dano rcsollanlc dc ilícito

>■■ ■•

7 .

(iiesiaçau V

■

i;i iva.

•

fon-

aii

'. j |^. da

I .

s..ii.vn.'Klb as eonscqiieneias

"ie.eximenio

jj.

'uq., '^■onvcucc o recurso.

'lUu ,çum a aiiseiieia :iiisénL'ia de "e e>-

a a cliPsal.!

ei.hv as panes 'sialn en._mmKl.d-'

pcnol-

iição pura h.-ivcr tiutciilzacuo íii> Ulicll" Oo pnipiiciluiliiplUaiitlii o uri. 178. 1 tO,

m il;iiiim

.'I

n-siill.iM-in ilr

ultm

t7. lt 88

lol.

d" pClliliS ..K lllcllOS 70 fS7 --

17cf

<,o1)ÃD — '^Í8los, relatados c dis^ estes aulos dc apelação civcl culido® 3» Vara, da comarca dc Criciú29.682

aos ca®"®

ação do nrt. 178, § Ití,

tl.n

Pr : ^2 35) V opoil.mo reeoihm.udo iiru (lisIs 5n> 5n> tt oo re-."^' reiaioriü. --

'ip, 5""-

fCq aioi-

C.A,

(ciiãriU

■aió

di> de

seguro

PJ8S -- DEMÚSITNF.S BUA-

Jo fb. 25'2'. """/nlt

' d () si nnro ei a iaeid .

(Ij '^'"v

niituiu-o ' e

propr.e«a-

veneioii

com

^,ob e

•ilíq '"-"'".a someiile .examinou 'onlrnlai.ao

Quanto V>

■'Ç iiii

r.iific/l

iNDc-

.idolo, acillim. o

14..CV»

direito de .MDENIZAÇAO - I)ano lNDt-'v|j __ Prescrição — Prazo viii-

de cuniralaçao

? x' ^P"iando-se em dois f'""' l^!.. re 1

IÜ4/I84).

AV/IIVy

,i'í '

At""-'' /•,i,lo dos Santos. Sao Paulo, 17 de

'•atu-se de ação de despeio baseain cin

'ãri.

pripriedadc locada,

p Vi c.xposio. d.i-se provimenm a. com volü. o |uiz '■'í"^idiu o julgamcuu - • 1 uibeiro. rcvisor, c dele participou

.nso LLiistas listas na 'ha ' ""Ovimi.,,. 'incniu ao .... n-einso. i > loi d a lei.

felllO)

. responderem por qualijucr rc-

Aeo ."' Antônio Carlos do Nasen . ti- . de 'l'"'"- ern 7.- Câmara do 2." D d' "'d Civil, _.. il, por voiaçáo voiaçao unanime, unann ^

liiuwi V

aulorcs c cúmplices convencidos no 1 ^|icriminal, 11tratando-se wiiiiiiiiuif ti I Cl 11^4 w-ow vicde puiiiyti*-/ punição r ^ pí/ pC seja responsável penal

liadores '

em que é apcianic 1'anii.cado-

'"ii

(jcicnuiua a iiiciilencia somente

„a 1 ei dc l uvas, sem prejuízo prcvi:-"' ■abilidade da Inquiiiiui e dos

STI- é

<ivr

d c -seg'"-'

'""■'dl. custes iiiiiob, em gian dc n'";' ''''. "■"ni -. O ^Uu,

hipótese não contratação oira — cslipuiaram P'" .^j.aa hipótese panes nãoda san-

jante.

"; i^,'ao.

sua su.i iiúo """ rcalirav n-alua.

aip ■■-■'i;";:/'/',"';,, - r,."''"'' s'■ \lob fiadoies De

w I Al ■

I .-i-idciro. como argumenta a ape-

"Olllicaçãu ilü localailo. 7 10 88 - '■e' — i

^emosiIenes

„o contraio de loea-

presiaçau

declaração tic voto: Também rcjcitp^^ps t

cuni

contratual e o dcscumprimenio

x<iioiilou rciMilar-se-a incxa(;ao

ijo que e

;'''ai'ío;;;f^' "T"encida (its- 27/30Ç . !•' da presiaçãü nresiacãü iiirisdicional. inrisdicional. •

REBOUÇAS, vencedor, com a scg^-" ;

M-is • SC„.oelecontra avençasinistro, com o tallocador obri-

pcj_ . "0'ifieação 'do inquilino

felü^ '"■'a do préiiio, lesponsabdi/

Paulo, 9 dc novembro de 1988 — RETO DE MOURA, relaloi

BI. 925-"'Páff- 08-=U7 , f,

seg'""-

pelo loeatário - Contra o

:0 yaia não fixa prazo Pa".

«na':;""" Ro." dc iMuncc uda., sem d

11/414).

vv-Mv-tuui,

''^''''wmniece porque, como ensina O i'f' Ministro Alfredo Uuzaid. obra inelilo vcnovulôriü. Edição na Saraiva,

biç,!,

que não seja também responsável (Da Responsabilidade Civil, F-or., 5-"

'^"3iralS"'sc'iu prévia nolificuçao

iidraçao

Dii .-tC'". 327: "O Decreto 24.1-50 nao 1981 . pãláiui '"Z localário a obrigação de fazer

Uitj

crime) sanção penal ao responsável

,el. o il„X

— Infração contratual

i via

g)o

t""''^'^ preíixaiio para

. cumprimeulo. não se ^carncicnza _a

Hão ®^®®li^vização — Seguro contra fog

se pode acrescentar (afora do punid'^ P,^|i

Tríí'"" de /iistiça no prejulgado Reunidas''doT Iribunal d-, a

^'^1=10 de Mour.

aplicado a criminosos, como tal

r. locação está previsto o seguro

"■'o.aSWu.

fi"- *«2.828.4 — 2" C — 1- 2 11.88 — rei.

seu caráter é de punição e só dcvC

Com eleito, nesse sentido <:,•

' leguriid,

lei,."!'" ' in. P rç

CCivil). só os admite devidos a obrigação resulta dc crime, vcZ

Invisto no seguro obrig^H^^",;;;;',^ lera el.i .liieito a conipleinentaçãu

aí, PJl" íicuu decidido cpie: "be no con-

^iradori i^^e reembolsar ã eompunh a sua . ° due esta despendeu para cubcriurn

ÜU '.'■/'SI luv,

I V

, n 71 com acõrdau pnlilicadü na hh

fal08

^®fnClCrly arlm resta Clll ''erudt,- eirncterlzaUa aM culpa da irans

«1.

(acerca da exegese do ari. l-Sd-l

prejuízos da vítima ultraniss-..-.

dvd 268.463, d6

j,e,

rei. o einérito Min. Francisco Rezek, ^.^5

caudal dos entendim. , ' c|a . erumar, não lh ena vS.f a tu«tio2T'°'

° evento ser debitado virtude i do

nieíi'''iforias,navegação, mas a má eslivageme l^louaj Inodcquadamenie amarradas inoacquauoMiw...^ -

lui

u;„.„px.> idènlica. idèniica. examinada exami hipóiese nesse

■I' Kmnl nclo saudoso jmz Sales de Ahrcu.

""procedente.

O paradigma que lastreia o

csisten, derivações destoantes '' pro^f

çqiicncias da imponinaiidade.

Ironsporloilo por vl«

que, a propósito, os reputa cabentcs

abaii.

.;.:SÍ ;Ü Civil, sondo alcriado das con-

•^«miibolso devido.

icnipeslade.

..ucnie poderia scr havido como inu-

''' ' .Tnron Lo, nos lermos do artigo 9bÜ

Lã" ■" Culpa da transportadora cviden-

vistos em cnso de delito, na accpçnp

'■

absolutamente previsíveis na nave-

'^'Oüas

Nesse .sentido, .-lindii . A'7 544/1 M' e 5üf'/ 132, além de outros julgados.

Recurso regularmente processado Fsle

I ''

oaso dc acidente

judicial, durante sua vigêiid.a, com fiinda-

seguro obrigatório, a indenização dele pro veniente é diferente da devida pelo ato l icito, pois devido sem discutir-se culpa donde adnuiirsc a compensação é um' premiu a <|ucm. com culpa, agiu; repor-

o relatório.

!' II

tece no presente caso. inadniile disiralo

Uma garantia do segurado, diminuin do — —Os seus encargos ou os seus prejuízos

até certo limite, c. pelo regime do direito

Com o prol do voto vencido do emincnic )uiz Rodrigues dc Carvalho, os

Outrossim. quanto aos juros compostos dizem restar prevalecente o enlcndimcnlo dc c/iie .sua incidência na condenação imprescimlc de senlença condcnalória criininal iransiiada em julgado. Melhor se entender que devem subsistir, por previsto cm lei em caso de delito, sentido dc ilícito

Uri

lialo regido pela l.ei de l.iivas. como acon

'levii iiciu.sccr a iiiJeiiização da vílinia,

é devida sem discussão de causa subjetiva

.1»

segurar-se até certo

I venUial violação ile eláiisiila tle con-

® seguro obrigatório não é uin pias que

qiic são apclaiilcs Carboiiífcra Mcliupt^ , pj^ijni,,., Mniia Mcz.z.nri Savi

ciit

lj|.,iui 8/A c Carbnnífera União

scu"u

outros

A cordam, cm I.- Câmara Civil.

.,diali »

.o, BI. 9 2 5" Pag. 09"-17.10.89

llll : : 1

I l.: l

Wil ///'II r mià

por volação unânime, conhecer cio recur

50 e dar ilic provimcnlo parcial, fiisla-: Icpais.

Maria Mc//ari Síivi. xiiiva, AÍiuimi Mi lamvf e s ni (Tindiila Mi-|ic i Miiaiif/<-

Fioravanic Pa/zini e s/m líosa Dagoslin l'a//ini. 5>aui

Abel

Dário

c s/ni

l.uíza

I )af'ii'.iin l):íi iii. I raii(|íiil() lli nnelli i <-./ni Kcpina lloníanic Ihunclli. I eonildu Damiani c sua esposa Cândida l). Damiani

Ni) corpo (Io vencraiiilo ncixrdao ciiiistíi o scguinlc;

"Finalmente, registre-se o entcndimenta do cülendo Supremo Tribunal Federal no julgamento de recurso extraordinário in

terposto contra decisão do Tribunal justiça de São Paulo Do voto do relator. Ministro Xavier de Albuquerque, voto, este. acolhido à unanimidade (Tribunal

propuseram ação de indenização contra

Pleno), colhem-se as seguintes considera-

Carinmífera Nlclropolilana S'A c Carho nífeia Ibiião l ida poicine Iraludlios de

Ç(jcs; "No tocante ã prescrição, pcnsü qil'-'

minei aeãii

por ejji',

i eali/;td(i'. c an-aiam

-lhes danos em suas propi iedades c|ué querem ser indenizadiis I louve coniesiação. reali/ou se

pelo

o c\a

me pericial c produziram sc provas tesle munhais. Aduziram as parles ainda, as suas r.azões

Na senlcnça cjuc

adveio

(íls. 158 a

Ifi5) julpon o Mapistrado proeedcnie a

ação. inaceiiando a prescrição qüincptC' nai. paia cpie a indenização a ser papa pelas requeridas fosse cquivalenlc ao perccnUial de 40".'. (qnarenía por cento) da

desvalorização das áreas que refere, que r>-piesenla o ponio ilc equilíbrio (média) dos pi 11 eiiliiais de depreeiai ãn eiuiiiilra

dl- pi la peiíi ia

ai ie.:i ld;i de lorieçâu

monetária, juros moratcSrios de (seij por cento) a partir de citação, custas e juros de 15% (quinze por cento) do va lor total da indenização.

Iiicunformudas, apelaram as siiciimhcn-

Ics, argüindo, preliminarmente, a prescri ção, que deve ser qüinqüenal. No mérito disseram as apelantes que o expert assis' tente apresentou mais detalhado laudo

que deve ser o aceito, c que a sentença

aceitou a medm dos valores, o que a ju risprudência não tem aceito. Finalmente é pedida a redução da verba honorária.' As cimlra-ra/.cjcs foram no sentido Ja confirmação da sentença.

.Apreciando os aspectos cm questão, esta I. Câmara Civil deu provimento parcial ao recurso.

SC nau f)udc admitir tenha o ac(')rdãu re

corrido negado vigénela ao ai t. 178. § J®l\. do (. ódigo Chvil, de inierprelaçãi) con trovertida na duiiirina e na jurisprudcijtia. F. pei feiiamente razoável o entcndimeiiio |)eifilhado pelo Tribiinal u (/""■ que o jnsiilieou eom boas ra-zões. üiiir-is

lhe .icrc.sccnloii o ViUo dcci.irado Jic'" ihistic Desembargador Diinas E. de Al meida, nestes termos (fls. 234): "A ji"'

tificaiiva para esta declaração d-.- voto ^ a circunstância dc, no tocante à prescri

ção, em casos como o destes autos, tef

eu modificado anterior pronunciamento' como revisto, no julgamento inserlo O® li'!'

371/108.

Af votei em

acuíheiulü '

prescrição qüincuicnal. Contudo, rccslud" da matéria me impôs conclusão contrári"' e que agora se afina com a maioria, e"*

sejando a

unanimidade

no julgamento-

Além da jurisprudência mais recente, 0^

magistérios dc Carpenter, na edição aiu^lizada por Amoldo Wald, vol. II, pág®716/717; de Câmara Leal, Da PruscriçõO;

pág. 293, 2.' edição, e de Pontes de Ni'" raiida, íniluilt)

vol. 13/301, eonveiic"

ram-me que não lue encontrava no piO'

lhor caminho. Dc fato, a prescrição qüi"' qücnal

foi, como

demonstra

Carpcnlfi"'

introduzida no texto do Código Civil nO Senado; mas, ante ii cerrada oposição il" C!oris. Andrade l-igiiciru, ficou essa cmcn'

! 'ii; lii

foi relator o eminente Des, Norberto Uri garetti (JCatarinense 53/305), que traia de danos causados no solo em virtiíde de mineração de carvão, sendo apelantes as ora recorrentes, foi assim ementada-

;!f

perícia. Esse equilíbrio

adulado

senlenç»

mm tem sido ueeito |u.'la jtiris))r(uièi)eiu. como

segue:

"Desapi-opriaçiio indireta - Valor initeiiizülório fixado pela média aiKmélieu dos laudos .do perito c assistente técnico Ooseabiinenliv ponpie são valores upu

radüs por diferentes rriiérios de avalia çio" UCiiUrufiisi' 52'51)). "A média uiilméúea dos laudo$ do

rito judicial e do assistenic técnico réu não reflete o preço justo, eonio cxije

a norma eüiistilueion;il (CF. ail, 153. § 22)"

{ICiiltiriiiciisc 51/206).

No easi» prcst-iile. áiea-: ihmilii ada-são de pastagem, sendo imponiloiãveis as :iieas

lmobiliáii:is

(.) eeiti». 1K> e:i'.o. é

li sai se

a inilet"

zaçãü não pela média, e .sim pela P*-' ccntngem mais baixa, fixada à área apf'* culturável e de pastnpctn. óbvio destino das

áreas

danificadas.

delito penal. No tocante ao ilícito civ''

mento parcial .-vo recurso para baixar o percentual para 30% (iiinla por cenU>)-

subsistiu a prescrição das ações pessoais para as hipóteses previstas nos arls. 159 ® 1.518 do Código Civil" (RT] 82/942-943)-

r.m relação nu que fui fixado na \cih:»

"São estas todas as razões pelas quaiS

procede a alegação dos apelantes de qU® não ocorreu, na verdade, a prescrição " que alude a r. sentença impugnada."

Pelo exposto, foi rejeitada a preliminu'' da ocorrência da prescrição.

Danos à propriedade — A prescrição da ação respectiva é a vintenária, só se aplicandü o artigo 178, § 10, IX, do Código Civil, que estabelece prazo qüinqüenal

média entre a depreciação que teria ocoi;riih) coiisidertiiulo as ári-jis i-oini) imnl''

minosos".

(((uiirenia por cento), que representa n

ponto dc equilíbrio (média) dos perceuInois de depreeiiiçuo cneuntrados peln

Assim, deu csln Cíimaia Civil provi

"Apelação — Responsabilidade civil

quando os danos resultarem de atos cri'

Fixou ü Magistrado o percenluiil dc 4Ü%

da restrita aos casos de dano oriundo àf

I.m relação à alegada prescrição do di-

rcilo de ação, não prevalece a preliminar, A Ap. 24.730, de Criciúma, em que

3ü9ó de indcni-zação na área de agricul tura e 509Ó na área imobiliária (íls. 76).

Estabeleceu o digno Magistrado utna

liái iiis. A peiíeiji fixuii o peireniuii]_d^

Irunuiáiia

15' ,. do v:dur total da eun

dciiação iiiileiiiz:iti°>iia. <-uni o (|ué nã" cuucoidain as .■ipt.-l.-iiiles iiix p;iiáv<;l a ileehãu A verba não fui excessiva, poi"^ II puHcsso lui lniti-'», |iabalho-.i'. i.im ríciii c recurso.

Partiçipou do julgamento, eum voto vencedor, o Exmo. Sr. Des. joão MartinsFlorianópolis. 17 dc novembro de — THF.REZA TANG, pres.. com voto -* fROlASIO

LEAL. relator.

Ue produzido da revista dos tribunais OE QEZEME^HO de 1988VOL.

I ■

638)

BI,925^Pag, 11^^17110.89

61. 925'"Pag. 10-:H7.

T TTTf

■üü!

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lí

IMPRENSA

f H

O preço de uma besteira LUIZ

MENDONÇA ü, ^ li''i, i

Abcrio o porião ib casa, os carregadores cniraranv

para o reabasieciinento de gás engarrafado. Poucos me-

1 ^^'"'daram, um deles teve a calva abocanhada com es-

rdalhaço por um cachorro. f-om o susto, a reaçào espontânea e imediata do

Pavorado homem foi a de livrar-se daquela encrenca —

^ pulos. E por isso não conseguiu manter no ombro o ^bdo cilindro de gás. que despencou sobre o animal, "•siando-o.

Após o sepultamento da vítima, a providencia segás cio cào foihaver chamar às falas a empre^ de (j. M disseram-lhe seguro de responsabilidadenu danos a terceiros e que, assim, qualquer mlo deveria ser pleiteada da seguradora. Para taiide'^. P.cocedimento cabível, inicial, era o "aviso de aci• em formulário próprio,

pçcrn^.^^critório da seguradora, o reclamante eiitrcgou

alg "®'"iente o "aviso" a quem veio atendê-lo, decerto deni!'^ ^'■einado para lidar com o ptiblico. Mas o aterttaçí ' verificar no formulário o montante da indemchorr Çcetendal, nâo se conteve; tudo isso f)or um ca-

iteia ^ dófTo do animal deve ter subido a serra. Enlavra explodiu. Retirou-se sem dizer uma só parainip„ '^uncionário, diante de tal silêncio, fi^u natu^'gum ^'rapalhado, sem saber o que fazer. Depois de Os ap ^ clúvida, resolveu registrar o sinistro e aguardar p®"'ecimentos. , , Assados alguns dias. o reclamante voltou à segura

dora, prôcurando o mesmo funcionário que o atradera antes. Trazia importante documento, vistoso, redigido cm inglês, com descrição minuciosa da soberba linha

gem do animal morto. E brandindo o papel, desi^^^ n y- jç jyg certidão de nascimento se compara a isso!

. . ,...

E disse mais, alto e bom

própria estimativa de indenização.

ta por peritos do Kennel Clube de ^ào

clube congênere do Rio de Janeiro não ha miliarizados com a raça do seu cão. Um trabalhador em serviço fora

fo.

chorro, em circunstâncias que nâo o çu P . ^ da do cilindro fatal. Mas a '«Buradora achou q«n^^^ convinha criar problemas para a su 8 ^ conta de sa integrante de poderoso gruf», ^ ^ clube de Sào

segurol Entregou

peritos do Kennel Clube de Sào

õ funcionário da

avaliação dos peritos pau-

Paulo a avaliação cachorro O laudo veio, e o

cara a ira do dono do

• mesmo que provo-

Vjjjjo bicial do reclaman-

listas ficou muito acima do pedioo imcio.

Resultado: o desembolso da

bastante. A diferença ra, da primeira e inábii pergu

^SS-

assistente de sinis-

tros: tudo isso por um cachor

(reproduzido do jornal do commercio de 06.10.89) I

f if 'I * • /' V i- f

lí )M it

BI.925"Pág.01^17.10.89

v-í

Fenaseg amplia

No local, terá continui dade o trabalho de refor mulação gráfica e editorial

instalações

da Revista de Seguros —

de sua sede

publicação oficial da Fena seg — cujo segundo número

Em prosseguimento ao

Marlnhq MToonU fmjoáa

de sua nova fase deverá che

programa de ampliação das instalações da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capi

gar às mãos dos leitores na-próxima semana, abordan do, entre outros temas, a posse de Rubens dos Santos

talização (Fenaseg), a gerênda de Comunicação So

Dias na presidência do Codiseg, o VI Congresso Na

cial da entidade já está fun

cional dos Corretores de Se

cionando no 16? andar do

guros e a importância do ra mo Dpvat para o mercado segurador e para a socieda de em geral.

Edifício Seguradoras (Rua Senador Dantas 74), junta

mente com o corpo técnico do convênio Dpvat.

'O DITO POR NÃO DITO..." LUIZ JIACROIX leiVAS* - Ao longo da niultoi anoi tamol noa rapetldo, am aHigoa, oa^ loa, pAlaitma, no eifcrço da «xplloar a daiUoar a granda Import&noiiv qua rapresantou piu*» o Pais & edlpto da Raioluç&o n* 03/71 do ONBP. Temoi •tllantado qua a meama lignifioou

(reproduzido do jornal do COMMERCIO de 6.10.89)

om maroo na história do oomirolo

sxtsrior do Braiil, uma virada am nossas rslavóai da oompra oom os íornacodores axtamos, A partir di abril da 19T1, paisou a aar adotado

aqui o principio tradioional da qua ao comprador oabs o privilégio da

Seguros: anteprojeto da Susep no Congresso li. l)'ll

,.1 '• .)>

contratar o seguro da transporta intamaoional cobrindo o embarque da maroadoria adquirida. Até ontio, o groBiO da nessas oompru era segu

rado uo axtorioi(( nos paiias da ori*

Odeanteprojeto W lei que re- j^;

gam.

i^lamenta o Ar- j.

A referida Reioluo&o 03/71. ooniagrando aquele principio a

tigo 192 da Constituição, tra

proibindo importag&aa nagooladai naa baaaa de OIF ou O dc I, eit&noou

tando das ativi-

abundante langrla de dlviaat, jorra da para o pagamento de prémloi de legoro de transportes no exterior. outrcBiim, velo dar maior alento ao •neroado segurador naolonal, além de proporcionar melhor conforto ao segurado importador na apresenta

dades do setor de seguros, capitali zação e previ

dência privada, foi enviado pela Presidência da

República ao

ção de reclamaQóee de einlatroe de-

Vongresso Na-

daa pela oarga, diretamente àe euaa

oorrentea de perdas ou avariae sofri-

cionaJ, como

ccÃuradorae aqui meemo sediadas, delaa recebendo oom maior agillza-

^ntribuição do txecutivo à ela-

çd.0 as oompetentee indenlzaiçoes doa prejuiEos verifloados. Aboliu-ee. SLSsim, a necessidadé de custosa oorreapondència em idoma eatrangelro,

ooraçáo pelo

^ongresso da , f^niplemen-

Para encaminhamento da dooumen-

'^2. Segín^dô^o

iao&o e formtüaç&o da roola;maQ&o

princípio "dade- João Régis Ricardo dos Santos, da Susep.

às ieguradoraã li da fora,"'o q^íi re

dos interes-

queria dfti firmas a manuteno&o

o nieMÍúsmo"d'''i^' cia" esse lü?

concorrén-

Seguros P ^^"Pcnntendencia pelo

c entregue

f^égis RicarH

listro interino

xis,"'

9"eMo'd'r£i por quem r)od«

tantos, ao mi-

zados a pa{% «>mercialifratado'de pelo anteproieto^n'' f decidiu manter a rí

■Ali BS lê; C CN8P pela Reeoluçâo n»

3,'71, pôs fim a uma prática antiga, contrária aos Interesses da eoonomia naolonal e em conflito até mee mo oom dispositivo expresBO do D.

L. n' 73/66; a prática da oompra de seguros no exterior para.o iransports Ihtéfhàolònál de maroadorlài im-

portadas. Essa prátloa era embutida ino próprio contrato de oom-

Spra-t-venda da mercadoria, oujo 'preço le estipulava em base OIF. B lá le Iam dlvliai para pagar o I do I OIF. Por iiio aoredltamoi que a OA-, lOEX com leu Comunicado n* 309, ta-i

'nbá obmatldo puro i simples aquivooo, Nio poda tar havido naquela Oomualssdo o propósito da orlar po lêmica a muito menos o de revogar

dlipoilçto legal, Mas sue é um equivoco que le tornará oneroio pa ra o Paii, II náo for corrigido am tampo; a oniroio am termos da dlvilas, numa épooa qua náo é exata mente a de folgados reourioi oamblali. O Oomunlcado n* 309 ilmplei-

mente reitaboleos a antiga prátloa

das ImportaçOei oom oláuiula OIF."

Igualmente, o nosso amigo, o Corretor Nawton Santos, aqui mes mo, na "Marinha Mercante", em 36.07.89. manifeetou a sua estranhementável Comunicado n« 209.

Também o respeitável téonlco e oonheoido jornalista especializado em eeguroe, Luiz Mendonça, editor do B.I. da FBNASBO, em artigo no "Jornal do Oomérolo" do Rio de Ja

bbrigatOria de oorraspondontei em inglês, alem&o, japonês, etc., para

culadas às instituições financeiras. No total, hoje no Brasil, há 140 bancos de portes e características diversas, que possuem 23 mil de pendências que atendem cerca de

essa fim. Oi exportadores, porém, i

919, de 24 de Julho Ultimo, comenta f

suai seguradoras IA no exterior, nâo

critica a OAOEX;

aoeit&r&m tranqüilamente essa ra< viravolUV Ofereceram tenas reaisténoià é durante algum tempo nAo le conformaram com a oontrataçAo

"Até parece que a eoonotnla nacional tem dlvleae sobrando; e tâo

50 milhões de consumidores. "Proibir o acesso desses consumi

dos seguros no Brasil, Usaram de vá

gosto de trocar. Ah, OAOEX!"

dores aos seguros em bancos seria

tratar os seguros, N&o confiavam na

um absurdo", disse João Régis dos Santos. "Não quisemos pri vilegiar nenhuma das partes. O

oapaoldade o segurança das legura-

dente! iSsoareTÍ"^^' zando cerca de 2oV h"

midor", reiterou. Pelo antepro jeto. também poderão ser comer cializados, em agências bancárias, os planos de previdência privada e

1- de.„.

de capitalização.

■

rios artifioios para continuar a con dorw brasileiras, AatuaçAo, no sn-

UntOi do meroádo segurador looal, enfpentando fasei Inioiáia natural-^ mente difíceis, mas estimulado pelo, reoonheoido apoio e orientação do

IRB, luperou todos os obstáculos • íirraou-se na operaoao e execução

dos segurei de transportes internaoionais de mercadorias.

Apesar disso, em que pese o tempo decorrido, algumas ameaças ainda surgem.nntranqulliiando Oi

(REPRODUZIDO DA revista 1

•egmentos Interessados. Uma delas,

M ANCHETE DE 14 DE OUTUBRO/89)

revelada através do Oomunlcado n

aos, editado, ao que »oi'®ditamov

nnr por nm um "OOOhilO' da OAOBX, em

BI.9 2 S"-Pag-. 02 1 7. 1 O ♦ 89.

sa pela contradição entre a leglilaçáo vigente, a Reeoluçáo 03/71 e o la

bilhões em 89) em dci>endências bancárias por seguradoras vin

importante foi a defc.sa do consu

de seguros de n °'"®''e'alizaçáo

Trouxe Inqulelaçlo e preocu pação, como se constatou no Edito rial publicado em 10.07.89 no Bole tim Informativo n« 918 da entidade maior,eeguradora — a FBNABBO.

neiro, de 14.07.80, reproduzido no B.I. ,

abundantes que pode eebanjà-lai. permltlndo-ee o luxo de trocar o mercado Interno — pelo elmplee Em 03.08.80 uma aragem de de-^

Úafogo desanuviou o amblenti. Era *' sfeaUvrá esolareoedora da diligente • atenta Chefe do Departamento de , Traniportei Internaoionale do tai-

tltuto de Reéeeguroe áo Braill, a noeia eetlmadá amlgá, RãBL GOU LART, que le íwiá ouvir, garantin do que o Comunicado 300 da OAOEX, reitabeleoendo a prátloa dai lmpo^

taçóee oom a Oláuiula OIF (que Inolui oompra de leguroe no ®*terlor para o traniporte Internacional de importaçóie) náo Iria prejudicar ai

'oompanhlai seguradora! braellel,rai Dlila ela, conforme informado

iSo " J.O.": "O Oomunloade de n«

309, dlB reipelto apenae ao protooqlo

01.ia.8S.

BI.925:(pág.O3''l7.10.89

7' ivr.

.14 (comércio bl-Uteril Bruil-Aríintim). Oi dirigentes da OÀOBX já í

Em tdvm d€ s^poSf 8/A. torna pública a seguinte alte

reiponderam a um requerimento do

ração no Comunicado OACEX n* 204, de 02,09,88, relativo ái normas admlnietrativae que orientam as Impor

Importado de outroí países oom a Oula de Importaçáo CIF. O mercado

tem é.l.é;

m? s.ííegurp.ndo quí nAo há hípótsle de liberação de qualquer produto brasileiro de seguros pode floar tranqüilo '

melhor entendimento ds

oeleuma. vejamos o teor do Infelli comunicado n» 209, de 01,12.88. publi cado no D.o.u, de 06,12.88:

» . (OAOEX) partelra Comércio Ex terior dode Banco do Brasil 8/A, torna público que serão acei tas, nas Importações brasileiras

quaisquer modalidades de "Inooterms praticadas no comércio Intemoolonal(POB,FOR,FOT. C ái F, etc,),

2, O frete

Bm 01 de dezembro de 1888," desses termos, de-

OArpt ao IRB deixam a-8 Justificativas da CACEX a desejar le-

LUIZ

dalidades de "INCOTBRMS" prati (FOB, FOR, FOT, O&F, eto), exceto aquelas que Incluam parcelas de se guro, a menos que haja autorlzaçio

prévíã do Instituto ds Ressegaroí do Brasil(IRB), 4,1,4,1, Ofreto

sitórios dele, as leis entre nós costumam ser orientadas

mais para o propósito de moldar do que de espelhar a

4.1.4.3, 4.1.4.4,

realidade social. Há nisso a velha e teimosa mania de su

2, Fica revogado o Oomunloado OA» ,OEXn'209, de 01.12,88," E dessa forma dá a OAOEX"'O dito por náo dito voltando a rslnor 0 oalma, oom "tudo oomo dantes no quartel d'AbranteB",,,

cas nascidas da vida cm sociedade, tom ainda o poder mágico dc alterar o curso dessas relações e a cultura que

por que a legislaçáo, além dc ordenar as relações jurídi

nni- um um «1 Ídcertísa perdurou ainda por més, mais ou menos.

oax aiT.2 S'®®' fin*lin«nte, a OAfcriHvt.! "normas admlnlibaiKn^fí ''®íem as importsçOes. eShlín. OAOEX n'227, ftrav2^ de Igual data,

seDu[t/níi«''"*' tranln?(«i f

flnifc vt«.1$®,'"* ®

° "ooohlJo". "^ánios pasiar á

Se, por e,\emplo, a evolução da economia nacional,

A legislação de scg-uros não poderia constituir exce

ção ne.sse quadro geral. E por via dela já ocorreram duas gi andes tentativas de modernização do setor: uma

"OIF", eto, e assim, pretendendo a-

em 1940, outra em 1956. Estamos agora a pique de uma

judá-los a melhor compreendé-la. nos propomos a dar segulmento i es ta explanaçáo a próxima semana,

terceira, na mesma crença (de alguns) de que moderni

zação é processo cerebral, obra do bcstunto do legislador, e não um processo que tem curso c impulso nos fa

oom um breve estudo dos tradlOio'nals"lNC0TERM8",

tos, e.xigencias e propensõcs da realidade social,

CONTINUA ♦ LUIZ LAOROIX LBIVAS — Técni

Comunicado da

membro da Aasoolaçáo Paulista dos Téonlcos de Seguros e da Sociedade

mak nL •''' modcmizar o seguro brasileiro. Jas aparências jurídicas do que nndp -íii contar ^ com o empréstimo práticas e dadeevolução setor, pode até recursosdotécnicos campos como o da medicina, por exemolo Basta ?ampT-Smo^fríi"

Brasileira ds Ciências dc Segure

manter a legislação vigente, fazendo-se ne e corpo de

Titular da empresa LAOROIX LElVAS — Serviços Téoniooe de Segu ros de Transportei S/O Ltda,

(REPRODUZIDO DO SUPLEMENTO ESPECIAL DO EST.SP DE

brigar com os fatos,

mérolo Internacional, por várias ve-

co de Seguros, especializado no ra mo de SeguroB de Transportes,

em cotejo com o progresso de outras, acusa descompas so, será possível resgatá-la do atraso. Bastará que um bom te.v.to legal cuide de modernizá-la. A lei manda, os agentes econômicos obedecem, ainda que tenham de

ses utilizada nesta matéria oom os

revogação de-

'' l i

as produz.

Devemos considerar que al estio familiarizados oom a lingua gem dos afeitos ás atividades do oo-

poderiam

Para Ortega y Gasset, o Direito é "sccreção espontâ nea do organismo social"; emerge dos usos e costumes, dos fatos quotidianos da vida coletiva' e, portanto, da cultura assim produzida pela sociedade. Cultura é fenô meno social, não é obra de legislador, Nosso Direito tem essas raízes? Nem sempre. Repo

cadas no comérolo ínternaolonal

®^®'tos do Oomunlca®' sstores fiaolo-

MENDONÇA

"4,l,é; poderio ser aoóltae nas ImportaçOei brasileiros quaisquer mo

guns dos leitores, certamente, náo

míIhÍ,..seguros, • sentlr-ie

OAOBY «

tações, Nova Redaçio para o Subi-

í®'*™ de molde a desfazer rfn

de cócoras com eles

em cirna e Dròntò pronto, com esse novo corpo iiirídico "^^is oara eircimr""" 1O

89)

So-'Tn:;L"queo?far ^•.noíeríS econômica do País. ° cnpurrem para a realidade .nod^crni?arão'o.n.H' instrui,iciUo de inüqLniizaç.ão, quando esta scju inípcralivo dos fatos

Assim aconteceu cnire nós com ahadonalizaçào do sei das em nossa realidade econômica, então clamando pela libertação de um passado colonial adverso, espoliativo e guro, principio legal que vingou por ter raízes profun-

estagnacionista._ E vingou porque, além disso, contou na sua e.xecuçao com eEicaz. e poderoso arcabouço institucional.

A alguns isso pode hoje parecer obsoleto. Moderno

será cnteri ar esse arcabouço institucional para o amplo convívio, interno e externo, com o capital estrangeiro. Este, agora, purgado dos antigos defeitos, está carrega

lllli

do de virtudes. Nos países em desenvolvimento, abstém-

se de dominar mercados, não tira proveito da superiori dade do seu poder de fogo para competir, empenha-se tao-só em promover a expansáo e o progresso das eco nomias locais.

Para os que acreditam que em terra de sapos o capi tal estrangeiro também se põe de cócoras, desnacionalizar o seguro pode ser uma postura modernista. Não te mos dívida externa ou interna para iios sufocar; nossa moeda é forte e estável; o PIB cresce numa economia

Bi .0 25 -'Pag. 04" 17.1;

que vai de vento ein popa; as .seguradoras brasileiras, bem cevadas por um faturamento que (imaginem!) cheg,i quase a ['^'o do PIB, estão armadas e aguerridas para a competição vinda de fora, Estamos, pois, em condi ções de acreditar até me.smo cm nossos discos voadores. Será que assim pensa a maioria? Será que assim pen sa o Congresso Nacional?

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMRRCIO

13.10.89) BI .925"págc.05^'17 ■ 10.89 V

■

■ ' * '1

rjmm

7' ií

iim ttuiueilrd

Defasada, tarifa de

i^partamen tii Tecniro-Atuarial Técnico-Atiiari.,! da j _ ' to

Riscos Diversos muda ALBERTO SALINO O estudo de reformula

ção das tarifas de seguros de Riscos Diversos está pa ralisado até que a Federa ção Nacional das Empresas

que, até o momento, apenas a padronização monetária das tarifas foi definida. Se gundo ele, há contratos m

dcxados pela extinta OTN ou fixados em cruzados agora todos deverão ser cal

de ^uros Privados e de

culados pela variação da

Capitalização (Fenaseg) m

BTN.

dique seus representantes

A (»missão técnica que estuda a reformulação das tarifas nos seguros de Ris cos Diversos é formada por

para a comissão técnica res

POTsável pela reforma.

A informação foi presüKia, ontem, pelo chefe da Divisão de Riscos Diversos

do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), Ronaldo Novis — que preside a co missão

— acrescentando

representantes do IRB, da

reaincto

perintendencia de

Privados (Susep)

Ferreira, revelou,' revelou

autarquia irá S* ^ que a autar^quia car, até o final fittal do mês hS i1'" outubro, uma circular Sircuu,"'íí

ano, deverá concluir icus trabalhos. Além da refor

mulação das tarifas, a co

justando as tarifas nL guros do ramo habitacL

missão estuda a revisão do

si.stema de operacionaliza-vão dos contratos no ramo e

N» início do „

condições especiais para a renovação ou lançamento de novas apólices. ao

mês 70% Pontos ^'8™^ «"ro habE^^°P^'^ «• ^^Pois dè 1°" Pnpois ífr."!!»'"» consenso poderem

"dVr''KoSi

Na entrevista concedida JORNAL DO COM-

MERCIO, Ronaldo Novis explicou as vantagens que as mudanças propostas tra

Fenaseg e da Federação Na

rão para o mercado, anali

cional dos Corretores de Se guros (Fenacor). Ela come

sou OS tópicos colocados em

çou a funcionar há três me

tância dos seguros dé Riscos

ses e, pelos cálculos de Ro naldo Novis, até o final do

Diversos, «lém pci iiliai idades

Paulo Ferreira Questão são reaiustadís tr? que o índice a ser a ainda não nao foi caicíiado^° cai..P,l'S^do ^bni e- VUI.UU10. outubro. í__ Há um

que a autarquia aindfna'^ recebeu propostas das se^I^

pauta nas reuniões da co

missão e defendeu a impor de

radoras quanto ao tlS! tual mais adcqüado:

suas

das tnv

i i 'i i

recuperação

fre

flUC SO-

nira i"*?^ defasagem crô-

dade hf ^ sinistraliaicaondaofiaal não°teisobre ^os^uma po"' ' o índice i® ® esperar a Pubhcaçao da circular ain da este mês.

Fenaseg vai acompanhar

S?vissem os futuro bancos

trâmite da lei de seguros A Federação Nacional

Entre os projetos cons

dáá Empresas de Seguros Privados e de Capitalização

tam os que prevêem mudan

ças no seguro DPVAT c a cobrança de uma taxa de fiscalização das segurado ras, empresas de capitaliza

em Foz rir. r.íL.';'"!»,™ Fof^s, Iguaçu, 1® Paraná, disciuni

que regulamentará o merca

ção e entidades abertas de previdência privada, para

do segurador brasileiro. Até

dar suporte financeiro ã Su

preparar de sesii ros para oumcorretor novo merr^H que nascerá com a saída

(Fenaseg) irá montar um es

critório em Brasflia para acompanhar de perto a vo

tação da lei complementar o momento dois técnicos

perintendência de Seguros

trabalham junto a deputa

Privados (Susep). Esta pro

dos c senadores na defesa

de propostas feitas pela en tidade, sob a coordenação do vice-presidente da Fena seg, Alberto Oswaldo.Con-

tinentino de Araújo. Por

determinação do presidente da Federação, Rubens dos Santos Dias, com a abertij-

ra do escritório e a proximi dade da votação da lei, será contratado mais um profis sional , e incrementado o contato político com os parlamentares.

vánas propostas propostas visanrin visando

»•'mas■aivulgaçào í™também ^?êoro, na para prejudi-

>magem do produto utilizando métodos de co mercializaçâo inadequados, bancos do sistema de cn bancos, muitas vezes, mercialização de seonr^ " ^ "beraçào de um emprésti como

posta foi apresentada pelo

mo está condicionada a

determina

ConsütuiçàoTder^

Ministério da Fazenda por solicitação da própria au

aquisição de um seguro", exemplificou. Para atender às oportu nidades que se vislumbram

tarquia e deverá ser votada em curto espaço de tempo, merecendo, por isto mes mo, maior atenção dos téc- •

Cor,

nicos sediados em Brasflia.

nov? r *^u®P"™ento da

Alberto Coníijíerttino entende que a defesa dos in teresses das seguradoras é uma tarefa difícil, pois to

dal^a ®*Pansâo substan ciai na massa de prêmios

tor de seguros terá de se modernizar e se aparelhar para que o ritmo das opera ções possam ser mais ágeis. ^^ensando nisso Pensando nisso aa Fenacor Fenacor

de bilhões US$ 3 bilhões paraPHl« US$ 10

lançou VI Congresso Projeto no 'O Corretor do Anoo

"Os corretores vão abraçar

matizar a classe dos corrc-

num prazo de quatro anos

dos os segmentos que atuam no mercado também vêm lutando por suas pro

Segundo Alberto Conti-

postas em Brasília; Entre

nentino, o escritório terá uma função bastante am

tanto acredita no poder de persuasão dos argumentos

pla, pois, além da regula

que serão apresentados pelo

mentação do mercado, tra

setor, todos calcados na so

mita etó Brasília inúmeros

brevivência

projetos que atingem, dire

mento do produto seguro,

ta ou indiretamente, a atua

indispensável em qualquer

ção das companhias seguradoras.

civilizado

País que se

t ,1

nesse novo cenário, o corre

este mercado, mais tecnica mente , afirmou, esclare cendo que diante dessa no-

va realidade o corretor de sempenhará o verdadeiro papel de consultor. "O cor retor tratará o segurado

desenvolvi

corretamente,

indicando-

ihe sempre a melhor forma

de fazer o seu seguro",

considere

acrescentou.

(reproduzido do jornal do COMMERCIO DE 13.10,89)

(REPRODUZIDO

2000', que pretende inforiiiuLi^ai

uv/a

vwiiv

tores e também o mercado.

O VI Congresso Nacio

nal de Gòrretores de Segu ros e Capitalização, inicia do no dia 8, contou com a participação de quase dois

mil profissionais da áres^ e foi organizado pelo Sindi

cato dos Corretores de Se

guros do Paraná com o apoio da Fenacor.

JORNAL DO CUMMERCIO DE 13tl0.89)

BI.Q2S-"-Pag.07n7-10.89 BI.925'^Pag.06^17*»m 10.89 iiMinnf I ■' '

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NOTICIAS DO MERCADO '•

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noticiário

das seguradoras

hí.imorir ».^

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_ -, . T.-n í i] I . . -1 I (1

SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇAO S.A.

Aumentou seu capital social de NCz$ 1.262.803, 14 pa

''a NCzS 1 1 .480,028,62, mediante apropriação de parte da correção moneta do capital, conforme deliberações de seus acionistas em Assembléias ^''ais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 30

arço de 1989 e Assembléia Geral Extraordinária de 30 de agosto de 1989. 'ÍJOL de 2'). 09, 89)

ZURICH-ANGLO SEGURADORA S/A

O novo numero de telex desta seguradora e 11-27081,

COMPANHIA ADRIATICA DE SEGUROS ' /

i^do no

O engenheiro Artur Luiz Souza dos Santos foi emposcargo cfe diretor da Companhia Adriatica de Seguros, uma das mais

^Pituaclas companhias em atuaçao no Pais. íNTER-CONTINENTAL SEGURADORA S/A

Aumentou seu capital social de NCz$ 443.106,00

dç,

? . 86 >•! . 000 , 00 , meLdianta apropriação de parte da correção Apitai

para

monetária

realizada cumulativamente com a Assembléia Geral Extraordina

17 de março de 1989.

(DOU de 10. 10.89)

* iCOi» 10

O «.tf, r\ > A Li .

BI.925"-Pág.01^'^17.10.89

■TTrnr-

í?i'. f i

'''í"

RETI FICAÇÃO

FEDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPUAUZAÇAO

Na ultima ecIJ.çao do B.I., equ i vocadament®'

foi noticiada a.lteraçao nos auadr^s da Diretoria do Serj. verdade, os nomes dispostos naquele noticiário pertencem

quadros da nova Diretoria da SASSF, seguradora vinculada a C^í' xa Econômica Federal fCEF). Eis, portanto, a atual composiÇ^'' da Diretoria da. SASSE.

. .

DIRETORIA E CONSELHO

Diretor-Presidente: .Jose Maia Felix Gonçalves Diretor de Gestão Empresarial: Carlos Levino Vilanova Diretor de Operações e Comercialização: Jose Carlos Oli veira

Oi . 1(1. ,

.i 1 ■ '.r

stí dmoa?;./ r.ii-

•»'-

MERIDIONAL COMPANHIA

DE SEGUROS GERAIS

A Meridional Companhia de Seguros Gçrais informa

mercado segurador a alteraçao de sua conta bancaria para o si^

tema de cosseguro. que troca de 15* 1010317-2 para 71.1000040'^ :

Residente

Adolpho Bertoche Filho

liibens dos Santos Dias

Antonio Juarez Rabelo Marinho

^ice-Presidentes ^rto Oswaldo Continentino de Araújo Cláudio Aíií Domingos Dduardo Baptista Vianna ^Wcar Pizzatto 'Wiilton ChicKieichio <da dilva

Ivan Gonçalves Passos Nilton Alberto Ribeiro

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho Sérgio Sylvio Baumgartem Júnior Sérgio Timm

Junqueira Pereira

CONCÓRDIA COMPANHIA DE.SEGUROS

Concórdia Companhia de Seguros, em uot ica^ao sd viada ao B.1,, ph^lfíã ã atêflÇâO para o fat-o de ter sido omí O numero de seu escaninho na relaçao divulgada na edição ant® rior deste informativo. De acordo com o gerente da Concordi^ ' Ney de Souza, a empresa esta cadastrada junto ao Sindicato Empresas de Seguros Privados e Capitalização rio Estado do de Janeiro (SERJ) desde junho de 89, e seu escaninho e de num6 rn

DIRETORES

Mandado

Riarrom oí.ao iPO'

ií'b

Diretoria

CONSELHO nsCAL(EFETIVOS) Fernando Antonio Pereira da Silva

JoaquLm Antonio Borges Aranha

Julio de Albuquerque Bierrenhack

CONSELHO FISCAL (SUPLENTE) Hamilton Ricardo Cohn

Paulo Sérgio Corrêa Vianna

Sérgio Ramos

25.

EXPEDIENTE NOTICIÁRIO DOS CORRETORES

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Membro Fundador da itli

'!^t)licação qíiinzenal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de

A Cardinal Corretora de Seguros Ltda. comunica

'^Ntalização

instalação de seu Fac Simile, cujo número é (011) 825-5295•

Responsável

Editor

Redator

dos Santos Dias

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n? 12590)

Mário Sérgio A. Marquezelli (Jornalista Reg. MTb N? 12205

A Wood Macrae Corretores de seguros Ltda. informâ ^

mudança de seus escritúrios em São Paulo, que, desde o dia H '

REDAÇÃO

transferiram-se para a Alameda Casa Branca, 806-I2/4Q andares'

São Paulo - Cep. OI408 - PBX: 282-9011 - Telex 22.328j Fax 282-9010.

Senador Dantas, 74 - 12? andar Tel.: 210-1204. Telex: 2134505 FNES BR IFAX(FAC-SÍMILE):(021)220-0046

'^^"oletim está registrado no Cartório do Registro Civil das-Pessoas Jurídicas sob o n? 2.771/75 aposto e impresso na FENASEG. Tiragem; 2.000 exemplares

!L(

B1.925*Pág.02»17.lQ TT

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALEAÇAO

N9 926

RIO DE JANEIRO, 30 DE OUTUBRO DE 1989

«fi XXI

O Presidente da Republica, Jose Sarney, através da medida proviso A

ria de n? 100, publicada no Diário Oficial de 25 de outubro, asse

gurou a existência do Conselho Nacional de Seguros Privados(CNSP), lüe deveria ser extinto no dia 30 de outubro. O CNSP, conforme a medi-

''â, tera sua existência prorrogada ate a data de promulgação da lei com elementar de que trata o art. 192 da Constituição. O Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) comunicou a Vox Seguradora que esta restaurando a cobertura de resseguro para aquela em * presa, re inc lu indo - a , também, entre as retrocessionar ias e parti'pantes de sorteio de seguros de orgaos do Poder Publico.

Por aclamaçao, o atual presidente do Conselho de

Representantes

2 DPVAT, Miguel Junqueira Pereira, foi reeleito a frente da presi dencia do orgao normatizador do Convênio, em votaçao realizada no 'a \ j de outubro, na sede da Fenaseg, Alem de Junqueira, outros nove

FENASEG

itibros do Conselho foram indicados por 70 convenentes presentes a

As-

^•^tibleia Geral

¥ Walter Moreira da Silva faleceu, dia 12 deste mes.

A ticia que transmitimos com profundo pesar.

Essa e uma no

Funcionário antigo do

IRB, ja aposentado, ali ele fez brilhante carreira, exercendo vae importantes cargos, inclusive (durante muito tempo) o de f^epartamento Juridico.

Chefe

Sua vida de irbiario teve curto intervalo de

§uns anos, período em que assumiu uma das Diretorias da antiga Cia. de

j^Çuros Nictheroy.

Homem de grandes qualidades profissionais, correto.

compreensivo e bom amigo, Walter fez um largo circulo de sólidas ^ades, em que a noticia da sua morte causou profunda consternação

i^UROGARANTE ti

xi/i /A'II r. MirwÉM^i,\isíi&

i'!!

Áâk FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

EDITORIAL ' 'i

NOVAS REGRAS PARA

SEGUROS COM

MAIS

SETOR

COMPETITIVIDADE

r t , ll

Rubens dos Santos Dias

índice DASSEÇÕES

A Constituição Federa^ assenta a ordem econômica

da livre concorrência. E desse regime geral de economia de >130 exclui o exercido da atividade seguradora. Isso e obvio e

'icii

■' H

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

Mas agora tambent e principio constitucional da nossa

ç ' ^^^nomica a defesa do consumidor.

EDITORIAL

d Um üin

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADO:

Para o seguro, no entanto, es-

I * -^îv^xpj.u diio xgu , i uuaamen OU uu rcgxmc tradicional i <xkx ^ de autoriza■^0 „ " Prîncipio antigo, fundamento do regime o ^®âlizaçao a que o Estado submete as empresas seguradoras em to

capitalista.

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E lUDICIARIO

A convivência dos dois sistemas — intervenção do Es *

^^1 ,

® concorrência ■ costuma, todavia, ser matéria iva de elevado teor polemico.

doutrinaria

IMPRENSA JORNAL DO CGMMERCIG (PAGINA DE SEGUROS)

Nos países do Terceiro Mundo, em geral, a interven -

^^j-zadora do Estado prima — dir-se-ia melhor, peca

, o >(>. 6

adoçao de esquemas regulatorios com o luxo da minúcia. va o brasileira de seguros tem aderido a esse figurino.

OUTROS

FUNENSEG FIDES

ESTUDOS E OPINIÕES MERCADO CAMBIAL

pelo ex^

11 ' '

Ultrapassadas as primeiras etapas do processo de evo "cercado de seguros, os excessos de regulação e de fiscalização

^^^Pfoducentes; producentes: funcionam funcionam como c mecanismos de entorpecimento nao ~

w.» V--..

_ ^

^rnpj ^^io^^^Pf^esas seguradoras, inibidas em seus impulsos criativos e ex-

MERCADO DE AUTOMÓVEIS t I Içj ^ ATAS DE COMISSÕES TÉCNIU

mas também do próprio Estado, que se torna lerdo e tardo,

T-»r*r» vezes Vrfri-yoo inocuo, com ao pesada carga r\ rs >n.rx-n da Wq multiplicidade niiil+*Tril 'íi^THíír1<:k de ríc 6 e por

''efas.

BI.926^'^PÓg.OP^30.10.89

•

■"

11Í » í-iín w

A lei complementar e reservada a atribuição de ordC' nar principios constitucionais que, por sua especialidade, não conipo'''i ii

•

riam maiores desdobramentos no proprio bojo da Constituição. mo a Carta constitucional,

Assim ; », i

no trato da matéria geral e diversa que

ceitua, também a lei complementar a ela,

na sua matéria especificâ) ^

deve descer a minúcias, pecar pelo seus detalhes, tampouco pelo casui^ FEDERAÇAO nacional das empresas de seguros privados E de capitalização • FENASEG mo, porque o sabor da particularidade pode conduzir o instrumento leS,

a uma posição estatica, quando, ao contrario, seu conteúdo deveser®^^j tico, dinâmico, principalmente quando se trata de uma lei para reger

setor que, por apanagio,

requer normas dinâmicas.

Ate porque a

vençao excessiva, de um lado, termina por enredar o proprio Estado®'^^, outro, inibe e embaraça o setor privado contra o proprio atendimen^" usuários da instituição. O que se pretende é que o Estado, atraveS org-ao fiscalizador, tenha instrumentos certos e necessários para j

TAÇÃO DE ALTERAÇÕES DO INTERESSE DO CONVÊNIO DPVAT

lizar sem tolher, cuidando para que o clima de competição seja vit^^ , expansão saudavel desse setor privado, de magna importância e que 1 1

ceu e se desenvolveu sob o palio da iniciativa privada, daí por ^e continuar a se desenvolver por organismos seguradores privados»

bendo ao Estado, em relaçao a essas atividades, exercer sobre elaS

IIS

■■bem

COD.

LOCAL

CONV.

MATRIZ

ADRIÁTICA

993

AGROBANCO

677

NOME CERTO: SEGURADORA AGROBANCO

AJAX

662

ANTIGA BRASIL LÍBANO

ALCOA

676

AIJANÇA DA BAIIIA

504

ALLIANZ ULTRAMAR

593

GRUPO DA BRADESCO

AMAZONAS

882

ANTIGA HOME INS. GRUPO DA CIGNA

AJVIÉRICA luATINA

515

ANTIGA UNIÃO COMERCIAL DOS VAREJISTAS

641

ANTIGA YASUDA

873

GRUPO DA INTERAMERICANA

SEGURADORA

OBSERVAÇÕES

nas discreta vigilância. 01

Faz pouco tempo tornou-se chavao entre nos alad^

. v\.J

■

'fuv,

estacionamento relação Prâmio/PIB nas vizinhanças da taxade 1%. 02 q stao para analise e abordagem especificas. Aqui lembro tao-so astante expressivo: nos últimos 40 anos o volume de prêmios do j í \

ca o nacxonal elevou-se de pouco mais de 110 milhões para 3 bilhõe^

uolares.

P .

Utativn"" í

ANTIGA AMERICAN MOTORISTS, AMIGO, KE>!PER E BR/^ILIA,

Nessa mudança de nivel de faturamento o que

r "

quantitativo, mas tambím e sobretud''

tlficrr» 1cguxaçao teguíaçLTde e de txscalizaçao. «

sem devida de profundidade, nio mai« V ao velho figurino da eiuberânci» V

A defesa do mne... • j ra aa preservação da a solvência i ^ • d;q<5 nsumidor, ^<1 fim com '-j-m rr»m técnicas • e. modernas a o de a ^fisc;?! • ^^^pcesas ;^.. ~

i-® /

orientada primordialmen j V. seguradoras, conta para ,l -hJ,i> dade entre finiK•1 • j J-J-zaçao, concentradas na compatiP uaae as responsabilidades oner^r^ ! . . -oi (1 Oi

emnreQa seguradora. oma j ^'"presa

acionais e o lastro patrimonial ^

Entendo,

assim

GRUPO DA BRASIL

V /

reordenarsõrv i ^ ar, o ^ grandes diretrizes ccaenaçao legislativa do setor do seenm ã • ^ rvd. quado<5 a, 4. ' ■ ■ ^ j «gurO e equacionar em termos Muaaos e ate nacionais o grau de intervf^no^ ri - J Jj 0^ do Estaarv i? • j que ao atividade r.^- cvençao fiscaliz^ ;|)ií instado, a fim de j normativa e de autênfir, • de mercado, a ®Suradora seja exercida ~ em ^ autentica economia imonicirv j Sadia. -'-sionada pela competição liví^ Io

ATCRICA DO

SUL

YASUDA

AICRICAN HOME

■ 1

i- ■.

vs.

;

^ ■

•; . j' 1

Rubens dos Santos

n cional

, .

lizaçao

das Empres^ao —

ppMAo

FENASFn

c presidente da Federaçaf J o

Seguros Privados e de Cap^ BI. 926-"-Pag. 02^30.1

BI.926-"-Pâg.01^30.10.89

L. 1

í AWCORA

681

WCRCIAL UNIQN

554

COfJCORDIA

660

COMFIANÇA

505

ANTIGA CONFIANÇA E GB CONFIANÇA

OOSESP

668

ANTIGA IPESP

CRUZEIRO DO SUL

557

1 brasil

i' fâiniv':

ARGOS

501

AI^TIGA ARGOS FLUMINENSE

ATljy>ITICA

638

ANTIGA FARROUPILHA - GRUPO DA BRADESCO

ANTIGA NORTH BRITISH E INDEPENDÊNCIA

T' A'

'tL, ,

i■ li

'•'í I 'f i

BCN

597

ANTIGA MAUA

I *i

BAIDISE-ATLAf^TICA

BAMERTNDUS

BAI^ERJ

BAIÍESTES

BANORTE

571

610

600

527

574

GRUPO DA BRADESCO

I !'

ANTIGA ATAIJAIA E FUSÃO DA ATAIJVIA/PARANÁ/OURO

ANTIGA CEARA, CODERJ E BANRIO

ANTIGA UNIÃO DOS PROPRIETÁRIOS.

Qícelsior

569

FEDERAL

500

^CÚCLA

680

ANTIGA SANTA FILOMENA

iNANCIAL

573

ANTIGA ALIANÇA BRASILEIRA, BANREAL E BAMERINDUS-FINANSIAL 1 GRUPO DA BAMERINDUS

fiNASA

553

1 E HOME SEGURADORA.

FORTAIEZA

545

cqcrali do brasi

590

geiite

679

669

ANTIGA GUARANI -t=^

ANTIGA UNIÀO BRASILEIRA, HOME MERCANTIL, HCME FINA^, 20

BEHIE

661

ANTIGA COSEl^IG

BOAVISTA-ITATLAIA

611

ANTIGA UNIÃO PANIFICADORA E ITATIAIA

BRADESCO

BRASIL

544

517

GRUPO BRADESCO

ANTIGA ATLAInITICA

ANTIGA MERIDIONAL E BRASILEIRA CIA. SEG. VIDA 24

BRASILEIRA SEGURA

619

GERLING SUL AMÉ-

GRUPO DA REAL DORA

NOME CERTO: HANNOVER INTERNACIONAL

BRASILEIRO íRAqULA 25

678

NOME CERTO: SFJGURADORA BRASILEIRO IRAQUIANA

586

ANTIGA SUL AMÉRICA SEGUROS COMERCIAIS E INDUSTRI^

CATARINENSE

CIGNA

612

HANNOVER

NÃO PARTICIPANTE DO CONVÊNIO: ANTIGA IIUÉUS

Indiana

584

^RATvlERICANA

673

^NTER-ATLAInITICO

645

ANTIGA VANGUARDA

ANTIGA LLOYD SUL AMERICANO

li 3 COLINA

GRUPO DA SUL AMÉRICA

INCORPORADA PELA CIGNA

ANTIGA PHOENIX PAULISTA

BI.926-"-pág. 02-30.10.89

BI.926^-Pág.03-^30.10.89 f^ipiMI||JillWí1^!!'';.|.'^ J , |™if' ■'I

L'..- . ;' .4 iit

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L'3. '1 'V'> i

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Na^ CERTO:

PARANA CIA. SEGUROS GERMANO BRASILEIRA

ANTIGA SEGURADORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PARANÁ

INTERCONTir^^fTAL

ANTIGA PHOENIX BRASILEIRA E COI^INENTAL

663

GRUPO DA BRADESCO

excluída DO CONVÊNIO EM 13.04.88 POR SER DECRETADA SUA

LIQUIDAÇÃO EXTRA-JUDICIAL. ANTIGA NACIONAL BRASILEIRO INCORPOROU A HUMAITÁ/PATRIMONIAL E BORBOREMA

INTERf^lACIONAL

ANTIGA ANHANGUERA E COviiM)

lOaiPE

PAULISTA

ANTIGA ÍTALO BRASILEIRA E SEGURADORA BRASILEIRA. F'

ITAU-WINTHERTHUR

ROU A ITALBRÁS, PARANAENSE, BRASÍLIA E ALIANÇA

PHENIX DE PORTO

GERAIS.

ALEGRE

ANTIGA COSEGO. GRUPO DA ITAU.

648

PORTO SEGURO

KYOEI DO BRASIL

LONDON SEGURADORA

ANTIGA IGUASSU

PREVIDÊNCIA DO SUL

PRUDFNriAL

675

ANTIGA LLOYD SUL AMERICANO - GRUPO DA BRADESCO

ATLÂNTICA 52

MARÍTIMA

PíAL BRASILEIRA

ANTIGA ANGLO LATINA. GRUPO DA REAL

"EAL SEGURADORA

ANTIGA LATINO AMERICANA E BMG SEGURADORA. GRUPO

ANTIGA PORTO ALEGRENSE E SUL BRASILEIRO. MERIDIONAL

INCORPOROU RIACHUELO E PREVIDENTE.

REAL

MINAS BRASIL GRUPO DA BAMERINDUS ANTIGA PFARL ASSURANCE E PRUDENTIAL ASSURANCE

MONARCA

ANTIGA AI.IANCA GAÚCHA

NOME CERTO: SEGURADORA BRASILEIRA MOTOR UNION MOTOR UNION

ANTIGA AMERICANA - INCORPOROU A MOTOR UNION INS.

MULTIPLIC

ANTIGA SAGRES E AUXILIAR - GRUPO DA BRADESCO.

SAIVTA CRUZ

MUNDIAL

ANTIGA BOAVISTA. GRUPO DA BRADESCO.

SAO PAULO

ANTIGA ALVORADA

NACIONAL

SEGURADORA DA CX. ECONÔMICA FEDERAL

ANTIGA PIRATININGA. GRUPO DA BRADESCO.

NOROESTE

^^GURADORA INDUS^lAL E MERCANTIL

GRUPO DA NACIONAL

DA BAHIA

NOVO HAIvIBURGO

AInITIGA SAO CRISTOVAO E BAU SEGURADORA

PANAMERICANA

BI.926-"-Pag.05-"-30.10.89

TFTl

BI.926Tag.0T'U0 i I

i •«

SKAÍJDrA-BRADESCO

GRUPO DA RÍÍADESCO

ESPÍRITO SANTO -

SEGURADORA

GOIÁS

SEGURADORA

SEGURADORAS

PARANÁ

SEGURADORAS

PERNAMBUCO

01 SEGURADORA

RIO DE JANEIRO -

36 SEGURADORAS

RIO GRANDE DO SUL-

SEGURADORAS

SANTA CATARINA

SEGURADORA

SÃO PAULO

SEGURADORAS

TOTAL

SUL AMÉRICA BAN

ANTIGA BANDEIRANTE - GRUPO DA SUL AMÉRICA

DEIRANTE

1 MINAS GERAIS

SUL ATCRICA RJ

GRUPO DA SUL AMÉRICA

NACIONAL

SUL AÍ'IERICA RJ

T.M.A

SUL AMÉRICA

UNIBAÍCO

GRUPO DA SUL AMÉRICA

ANTIGA GARANTIA, QUE INCORPOROU A NITERÓI, PREFíKlK

I GLOBO E PAN-AMÉRICA, SURGINDO A GARANTIA UNIÀO DEf DORAS, DEPOIS UNIBANCO SEGURADORA, GRUPO DA SUL#

SUL ATCRICANA INDUSTRIAL

SUL BRASIL

TREVO SEGURADORA

GRUPO DA SUL AMÉRICA.

GRUPO DA NACIONAL

ANTIGA INCONFIDÊNCIA. GRUPO DA BRADESCO.

ANTIGA CONTINENTAL. INCORPOROU O LLOYD ATLÂNTICO,

UNIÃO CONTINENTAL

LA FONCIERE E L'UNION.

SEGURADORAS PARTICI

UNIÃO DE SEGUROS

PANTES DO CONVÊNIO m 91

UNIVERSAL

ANTIGA PHOENIX PERNAMBUCANA. GRUPO DA FINASA.

1 1989

VOX

ANTIGA ALIANÇA DE GOTAS E CAPEMI.

VERA CRUZ

YOlU<SNIiíE-CORCO

ANTIGA CORCOVADO, INCORPORANDO A YORKSHIRE.

moQ ZURICN-ANGIX)

ANTIGA AI^GLO AMERICANA.

NOTAí SEDE DE SEGURADORAS POR ESTADO

BAíílA

SEGURADOIV\S

BI .926-"-Pág.07"'30« 10. B9 BI.926-"Pag. 06---30. 10. 89

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SINDICATOS

SINDICATQ

A SUSEP, em ofício dirigido ao SERJ, comu nicou a decretação de falências das firmas adiante mencionadas, ficando em conseqüência Iploqueados os valores e créditos que era

seu favor possam existir, inclusive nas sociedades seguradoras:

FIRMA

VARA

FALÊNCIA

, fl

J.H.C. Restaurante Ltda

2^ Vara e Concordatas

Filippo Confecções Ltda.

3- Vara e Concordatas

We do Ind. e Com. de Poupas Ltda.

3- Vara e Concordatas

Over Com. Ind. de Roupas e Estam paria Ltda.

3- Vara e Concordatas

\ , '

BI.926^Pág.01^30.»10.89

"I < \' ■ i:

■

\\ wm m

ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA DO SERJ, REALIZADA EM 26. 10.89

DIRETORES PRESENTES: Oswalclo Mario de Azevedo Orlando Vicente Pereira j

Llae de Souza Nogueira da Gama Jorge Estacio da Silva

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP

Ronaldo Dias Gomes Jose Sant'Anna da Silva Netto

Renato Campos Martins Filho

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVAOT

foj:

01 ) Tomar conhecimento: 1) da sugestão da Comissão Especial de

Departamento de Controle Econômico

matica da FENASEG, a proposito do cruzamento de informações veiculos roubados ou furtados com de veiculos ^ — Vj* 111 o cadastro o d^o 1 V_Ji V _L O -i-

DPVAT; 2) da informação de que a FENASEG esta abrindo ao meT''^ \ o cadastro DPVAT. (860 ^

02) Tomar conhecimento da decisão do Conselho de Representantes

FENASEG, sobre a atualizaçao da base de calculo das mensali^^g,) daquela entidade.

PORTARIA K<? 184, DE 13 DE SETEMBRO DE 1989

íq

(880 ^

O CHEFE 6d DEPARTAMENTO DE CONTROLE ECONOMICO,usando da

petencla ih« £oi subdelegada pela Portaria SüSEP n9 131, de 23 Aê agosto de 1989, do Superintendente da Superintendência de Seguros Pri vados, e tendo es. vista o disposto no artigo 77,do Decreto-lei n9 73 7 de 21 de novembro .da 1966, e o que conàta do processo SOSBP n9 001-03.049/88, resolve: Aprovar as alterações introduzidas no Estatuto da

AGROBANCO S/A, com sede na cidade de Goiânia (GO), confome çoes de seus acionistas em Asseiobléia

Gerais Ordinária e

rais Extraordinárias de 10 de março, 20 de abril e qs

delibera

Extraordiní

Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária

julho de 198?

realizadas cumulati

vãmente era 08 de agosto de 1989, destacadas as seguintes:

tuto do SERJ.

I - Mudança da sua denominação social para REUNIDAS SEGURADORA

S/A;

04) Tomar conhecimento da composição do Conselho de Representarei) do Convênio DPVAT para o período 89-90.

II- aumento

(8.5P

na e e indenizatoria indenizatnm" a contra a METASOFT -Sistemas na

para

dois

mil, áfeiscentos e trinta e sete cruzados novos e oito C4W tavos), raediemte a apropriação da correção monetária do cs

pitai dos exercidos de 1987 e 1988, reservade reavallac£S e subscrição em dinheiro.

(N9 99.995 - 11/10/89 - NC2$ 369,00)

ANTONIO CARLOS DE SANTANA

PORTARIA NO 188, DE 05 DE OUTUBRO DE 1989

06) Designar o Sr. Llaã de Souza Nogueira da Gama para a CTSILC do SERJ.

de seu capital de Nczl 100.157,08 (cem mil, cento

Ncz$ 6.162.637,08 (seis milhões,cento e sessenta e

C onsult-^ 0) (880

L tda.

e cinqüenta e sete cruzados novo» e oito centavos)

05) Tomar conhecimento da instauração, pelo SERJ, de ação repa^";,

SEGURADORA

ria reall2adas cumulativamente em 10 de maio de 1988,Assembléias

0,3) Tomar conhecimento do curso dos trabalhos de atualização do

Presid^^.o) (890 3:5'

O CatFE: 00 departamento OE controle ECOHOMIÇQ, üssndo

dá an

ÍQwpetSnctá què lh,e fot sü£ideVeg«dA pela Portaria SUSEP n? 151,de 23r de agostu de 1281, do Superintendente da Superintendência de Seguros

Privadas, ee xenuQ tendo eB.vtsia Oo uTjposto disposto no no arviyw artigo 77, do Decreto - lei fi $ «v ".7^' n9 73, de 21 de novenfiro de 1266 e o que consta do processo "SUSEP nv rr\vau^3»

07) Prosseguir os contatos com ^ o '-orpo Corr>ri de Bombeiros, n u • • a r-z, ~ visandc-se formizaçao das normas daquela Cnr>Thrv,n^,s~

z . ^^

„

''^'^■^•^^"-orporaçao e do setor do seguru^^^

teria de prevenção e proteção contra i ncêndio.

08) Apoiar o projeto de normas de auto ^

(890

regulação do mercado,

no Conselho de Representantes d a FENASEG

QQ1»4515/81, resolve;

Aprovar as alteraçSes Introduzidas

no-

Estatuto . . ,

I vvl^vu</^uu C9MPANttlA viijnrrviu.in DE SEGUROS, co* vwm se)íe na cidade — do -- RI® T(5RKStttRE»CORCQVADO de Janeiro(TiJl, conforme dellheraçSo de seus acionistas e* Asse* Mela Seral ExtraordlrtSrla realizada e* 18 de seteaBro de 1989. ANTONIO CARLOS DE SANTANA

(880

(Reproduzido do diário oficial da união de 12.lo.89-Pag. 18 424)

í BI.926-"-pãg.01-"-30.10.89 BI . 9 2 6 " P á g . o 2 ;t

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INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL-IRB

IRP

INSTITUTO

MESSEOUROS

^RCaiOCNCI A

BRASIL

MIO DC ^ANCmO

CIRCULAR PRESI-038/89 TRANS-VN-10/89 TRANS-VI-10/89

Em 02 de outubro de 1989

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eltíú'ym foi .

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"Ctr-

Honorários de Vistorias de Sinistros

Transportes

PaTs

Exterior

Comunicamos a aprovação da nova Tabela de Honorá

rios de Vistoria de Transportes, era anexo, proposta pela Federa ção Nacional de Empresas de Seguros Privados e de Capitanzaçao (FENASES), a qual, para fins de recuperação de resseguro,

sera

aplicada a todas as vistorias realizadas no Território Nacional,

IV.

a partir de 01 . 10.89.

Relativamente aos honorários e despesas por servl^

COS de Vistoria prestados no exterior,^recomendamos que

sejam

previamente fixados e, sempre que possível, observada a sistemá tica adotada no País para remuneração desses serviços. Tais des pesas, convenientemente justificadas e comprovadas, serão subme tidas ao IRB para apreciação.

As presentes disposições revogam a Circular PRESI-

038/87 - TRANS-VN-006/87 - TRANS-VI-007/87, de 16.07.87.

Ronaldo do Valle Simões ' Presidente

BI.926^Pág.01^30.10.89

CIRCULAR PRESI- 038/89 TRAKS-VH- 10/89

TRAHS-VI- 10/89

ÊÊÊÊSKÊUUm^'

' • X'

CIRCULAR PRESI-038/89 TRANS-VN-10/89

TABELA DE HONORÁRIOS DE VISTORIAS

TRANS-VI-10/89

<.v: 'ir

DE SINISTROS TRANSPORTES

'■■■• . r J

RCTR-C E RCA-C

DESPESAS

3.1 - Para vistorias realij.d,e

1 - emissão DE CERTIFICADOS TRANSPORTES

Será emitido 1 (hum) único Certificado

para cada

Sinistro (mesmo veículo transportador, nesmo Segurado, mesno lo cal de vistoria) detalhando as condições gerais dos sinistros. Nos casos de sinistros marítimos e/ou fluviais

e/ou lacustres, para fins de aplicações da tabela,

considera-se

que o Certificado de Vistoria deve ser mantido por conhecimento ou grupos de conhecimentos, desde que se trate da mesma mercado ria, embarcador ou recebedor (independente da quantidade

de apo

lices e/ou ^verbações envolvidas)

no, em um raio de ate 50 (cinqüUtSl se, sera cobrada una taxa fi*» nn,. r ? a de trabalho ou fração de 28,90 btn^'*

3.2 - Para vistorias fora do n das as despesas razoavelmente foi

Para cada veículo ou embarcação

transportadora,

será emitido um úniço Certificado (por local de vistoria), dando os detalhes particulares da vistoria com conclusões sobre as moi

delimitado, to-

e emissão de Certificados serão atendimentos e condições; "^eembolsados nas seguintes bases 3.2.1 - í''ansporte/deslnram««k

comprovantes, ou na base de sn* \"^®®®"tos - con apresentação de

km rodado.

c"sto do litro

gasolina

e oito BIll)',^io.".p"n!ltUlo õol'cô,"5;,íít«'' 3.2.4 - Xerox - conforme despendidas.

cadorias amparadas por cada conhecimento ou grupo de conhecimentos.

Neste caso o

3.2.5 - Comunicação (telefone/telex) - conforme despen

conceito de local de vistoria se apll

por Estado da Federação, isto é, todas as vistorias feitas e™

mesmo Estado, deverão ser objeto de um só Certificado.

didas.

3.2.6 - Papelaria - conforme despendidas. 3.2.7 - Portes - conforme despendidos.

2 • HONORÁRIOS

será pago pelas Sociedades Seguradoras

• finais ^""Issãrios de Avarias pessoa jurídicada comFederação, 5 (cinco) mais ou sucursais em Estados distintos com devid o registro dessas filiais ou sucursais na FENASEG, inciusive com a indicação dos Comissários de Avãrias responsávei s por cada uma delas;

95 BTN (noventa e cinco), para cada Certificado por dia de trabalho (ou fração), vigente na data da de Vistoria,

cão da documentação ao Comissário para elaboração docomplementa Certificado ou Faturamento.

Sobre Serviços.

Imposto ^

observação:

a - junto com cada Certificado deverá ser apresentado um demons

trativo do tempo gasto na execução do mesmo com as justifica tivas que se façam necessárias.

b - Deverá ser apresentado junto com a Nota Fiscal/Recibo uma Fi cha de Despesas detalhando as mesmas coro os comprovantes exís

Demais Comissários de Avarias

tentes.

74 BTN (setenta e quatro), para cada Certificado — ottr dia de tràhàVwÂ í ''""•'O), para cada Certificado de Vistoria.

?So da documentação Írclíicc'^ - ^^^ente na data~ da■ compl ementapai ■ ■ " . . -. - j.

da complementa*

ou sfatq^amento.

sentacão de comprovantes^das°desDeç*e^"^^®'^°?''®''®^®* ' "fispesas razoavelmente realizadas."

RCTR-C e RCA-C

2.2

«"^bano ou subur ''o Municíoiõ Po*"

bano ba di

Comissário para elaboraçao do Certificado

As despesas serão convertidas em BTN da data do

seu

efetivo

reembolso d

O prazo de pagamento será de até 30 dias após a entrega

Certificados/Faturas ã Sociedade Seguradora, prazo este

dos

que

se excedido, originará fatura complementar seguindo a varia

ção do BTN.

! 'i

No caso de atendimento a duas ou mais Sociedades Seguradoras

a jiresente tabela se aplica no tocante ao.s honorários

BI,926-"-Pág. 02-"-3j>^

sendo

BI.926-"-pág.03-'-30.10.89

(.I

m ///

f I ^ .S.U0,

DIVERSOS

CIRCULAR PRESI-038/a9 TRANS-VN-10/89 TRANS-VI-10/89

que as despesas deverão ser rateadas igualmente entre as Seguradoras envolvidas.

imcme enire

toda s

lOTAS:

O Departamento de Fiscalização da Superintendência de

I -

II -

genhliíSs.^QÍTliicSs A^oromos^^ tabela os honorários de En

Seguros Privados (Susep) informa .ao mercado segurador que a Elo Corretora de Seguros Ltda., registrada na Susep com O numero 10.174/86 , e seu socio gerente Sérgio Magella Pereira, registro Susep 10.303 j nao estão regularizados perante a Superintendência, PUC sendo, portanto, habilitados a angariar contratos de seguros,

1^611 como suas comissões III

requeridas para"casos°de°Listinc"'^rf também a vistorias indícios externos seja comprovada a loexfstinc"» d^danís"""""' """ """" de avarias ou faltas em volilmí!^^^

IV -

vados sem prévia'"exprLsa a".'*'— efetuarem venda de sal^

OU, caso autorizado, oartirinm

produto dessa venda.

Seguradoras

Panem, sob qualquer forma,

De 7 a 10 de novembro, sera realizado em Sao Paulo, o

Não se aplicam os dispositivnc quer tipos de serviços oue An!«i Pi-esente tabela a quaiscoes de carga e descarga cnífS e operaqualidade, bem como supervisãn garantia de "Pervisao ou regulação de sinistros.

^Urso sobre "sistemas automáticos de detecção e extinção de incen

^ios".

Promovido péla Itsemap do Brasil, as inscrições

feitas

o dia 31 de outubro custam 64O BTN's, saltando para 1.1^0 BTn-s apos essa data. O curso destina-se a engenheiros de se^

^ança ^ios

do trabalho e aos especializados em proteção contra incen

maiores informações pelo telefone (011) 289-5455> 853-5328e

^83-; 6820. . •

í. , 1 .,

V J ij

r -'1

Em notificação encaminhada a Fenaseg, a BCN Segurado-

■

' ''

■ '■

./ « L • V -

de S//\ informa o desligamento.da empresa de Irineu Gonçalves iveira, devendo as correspondências endereçadas a companhia se-

—

i* '' tí

—

dipigidas agora aos cuidados de Alberto Manso Maciel Filho. A situa-se a Rua Andromeda, n- 2000 - Prédio 50 - Nivel 06 - Al, ^^uvilie - Barueri - SP - CEP. 06 400.

BI.926-"-pág.01^30.10.89 0'^ .0

BI.926i»Pág.04'-'30.10.89

nrnrwwrm

1 '' I

ESTUDOS E OPlNlOES

O dito por não dito..." III Os incoterms '■>}' LUIZ LACROIX LEIVAS

*■

Ab transaçOea Intornacionale tntre vendedores e compradores

lediferentes países, compreeníendo as operações de "exportaW,miando se trata da saída de-

"lercadorías de um pais, gerando íBtratode divisas e as de "Impor

to", no sentido Inverso, quan'OBfl dáa entrada de mercadoria

í»?! I'

conseqüente salda

A respeito, permitlmo-nos

transcrever trecho da obra do^ Proí. Maurício Issa, "Temos Pa(ironizados do Comércio, e Trans porte Internacionais":

"Cabe lembrar que as atuali-

zações.ou revisões periódicas obe-, ^ decem a cortas condições, tais como:

•"

-' as obrigações das partes devem ser definidas com absoluta preci são; ,■ ■^a3 regras devem levar em consi-

tsi» j ' ''®odQ em vista as bar-

deraç&o os usos e cQStumes da

I 'oram f

maior parte dos países, que s&o

'íillotin

costumes, tradldispares, sempre ^6 ambigüidades, di-

discussões e disputas

^/^^rretando perda de dinheiro.

contornar tais in-

í^lfloaos

• ^cs^ras comerciais,

*^08fia ® "oiformizaçâo de

S tent utilizadas fo-^loano^^das e experimentadas ^ ^ra rt

esse anseio, oba . , Internado

?• Iií'"lo8 no D

Paris no ano de ®-nos promoveu de definir ter-

ri ,,

das diversas ® venda nes-

'■íOoS.1936 '«?« ®drglu a publica^

^incorporados aos Termos. Essas Regras, embora de cará ter universal, sáo de aceitação fa

cultativa, pois náo conseguiram superar todos os obstáculos para lima efetiva padronização, haja vista a diversidade dos usos e cos-

'tumes comerciais de cada pais e ''de cada região. Por este motivo, ainda surgem problemas entre compradores e vendedores, com perda de tempo e dinheiro gastos para dirimir as dúvidas que pos sam surgir. Tais dúvidas dizem respeito ao desconhecimento e in certezas quanto ás leis e costumee

ou práticas comerciais do pais comprador, carência de .informa ções e diferenças na interpretação

de cláusulas contratuais. Além disso, os intervenientes na tran sação n&o s&o propensos a obedeComércio Exte---' » cer ás leis e costumes do "outro

^tornacionais de Inr ^''tra.trKPP® Termos usados

*^8" ^^^^l-lonal CommeriJfeíPlKlaa'„°^®tltuem conjun-

L tfo da qS^ Identificam a naPar?fr®'''d'0 contratada S^dôg y,®®; padronizando as

3t6. "«Uzadas internado- '

^^53

d'^'^lca dó comércio

atualiza-

• Aot)7,1975 e 1980.

ODi.

durante discussões naqueles lon?

gos anos do estudos'e assim s&o bastante claros, livres de ambi

güidades, oferecendo alternativas a serem escolhidas pelos psurcei» ros em suas negociações, confor me a natureza da operaç&o previs ta. '/ Eles precisam, detalhada^ mente, quatro grupos de informaç&o necessárias: ' — quando e onde a mercadoria es tará á disposiçfU) do comprador:

, — quem (comprador ou vendedor) deverá escolher o veiculo de

transporte e quem deverá provi denciá-lo;

— estabelece o momento preciso de transferência dos riscos do vendedor para o comprsuior; — estabelece o momento preciso »de transferência de custos e das

despesas adicionais de um para o

outro.

. .4 . Dentre 0814 termos que serfto

dispostos adiante, tanto o expor tador como o importador, no.; mo

mento da escolha do Termo, será

orientado pela natureza da mer cadoria, pelo modo de transporte,

pelo acordo entre as partes e por

outras oondiOões ambientais e inerentes á mercadoria. Daremos continuidade, ao presente traba

lho na próxima ecílçáo, com a dlscriminaç&o dos quatorze "Inco

terms", expondo o seu significa do, as suas funções, os seus custos e riscos.

'•

■

pais". Devemos frisar, coútudo, que embora de caráter facultati vo, se no contrato da transação fi

car definida uma condiç&o "IN COTERMS", esta passa a ter for ça contratual."

Os "INCOTERMS" foram de

finidos por peritos representando comerciantes de todó o mundo.

SUPLEMENTO

ESPECIAL

E.STADO

Cootínua

* Luiz Lacrolx Leivâs — Técnico de

Seguros, especializsdo no remo de Segu ros de Transportes, membro da Associafio PaulisU dos Técnicos de Seguro e da Sociedade Brasileira de Ciências do Se

guro, Titular da Empresa Lacroix Leivaa — Servlfos Técnicos de Seguros Trans portes S/C Lida.

PAULO-17.10.89) BI .9 26-"-Pag

.wxW/f'///

léí

ti» ■» • -.

<c-THí

áo, verbis: WMtí

LUCRO

APÓLICE

EXCEDENTE TÉCNICO IMPOSTO

RENDA

SEGURO

PERTENCE-SORTEIO

QUEM

VIDA

"§ 52 - Nos seguros parcial nii

GRUPO

técnico a ser distribuído deverá ser « «Xcedente tinado ao segurado". P^Po^xional ou integralmente des-

FONTE

/•S,

Logo se ve, que nela r^v^'

I. ^cnico, Ricardo

Bechara Santo®

quando previsto, deve ser

letra H

PUian^ Wante; nos seguros contrlbutâriog

nos

"^^^lonadas m Normas,t' o■ excedente rão oontrih,

^ntrlbutários, ao Estipulante e ao 3, ' Cem referência à realização de sorteio de inportância atinente ao vxf

tante do lucro de apólice de Vida em Grupo - hoje denominado "excedente técni' co" - verificado no exercicio, consoante prevê cláusula especifica do contrato® I

na forma do Regulamento, também especifico, para o dito sorteio, indagaçao nos

feita acerca da incidência ou não de Imposto de Renda na Fonte, sobre o pagsmsnf

r-........ (comercial e carregamento) prêmio carregamento) n.par, " ^ fiapos o aniversaio da apólice), a ponto ^ ^^vor do segurador, superando as e e ^

-te^ ^ excesexcesverificado a postea equivalência atuarial

hovv!

pago Delr,

"^onte assentadas, notadamente nest os prêmios os prêmios são são calculadne calculados -

®laistralidade e outras iniSuros coletivos coletivos onde, onde, caracteristicarcaracteristicar-

' ^ dos que pretendem aderir ao' Grupoom bases^ ^'^^^duais, mas pela média de

de Vida em Grupa.' Senão, vejamos.

^'^te aceitas. Por isso = r»-: 4. . Hnv.

''^oante as tábuas de mortalidade usu-

' , a quem efetivamente pag

com a nova redação que lhe foi dada pela Circular SUSEP n^ 07, de 13.03.87, ^ "Distribuição de Excedente Técnico ", antes denoninado "Participação nos lucí^

sor f... feita, respectiva -deve ser respectiva ee proporcio proporcio

P^^^n^ios 9de que deram deram azo azo aos aos referidos referidos "exce "exce

técnicos". Quanto aos dempis critérir.

da Apólice", é condição que pode ou não ser inserida no contrato. E assim é,

u.. oT d artigo •Tíi adas ri aludidas Normas ' rte. r''S do 31

cos rd

^ do ar»Fian 31

tx) pelo verbo "poderá" (e não "deverá") empregado no § 7^ do mesmo artigo, qu/ to porque, assim não fosse, toda modalidade de seguro deveria comportar tal

das

Circulares da SUSEP (21/86 e 07/87), sermos repetitivos.

Do ponto de vista do EstioulanF tQ

njijiq

^passar aos seus empreBadod o

a Io a e

X^lllLe^i. CU. que se seria v-iV^UICUOXClLlV..; demasiado lerttorar ov

porte que lhe cabe do excedente técnico, po

ntar corrplicações_ de ordem trabalhista, na medida em que,em uo

1LC

u.v.^vj,

leva-lo a enfrentar O rtfnrN 1

vanF to do Trabalho, as vantaeenc: mio ^

E pelo que dispÕe o artigo 31, caput, da citada Circular, os "Excedei' tes Técnicos podem ser pagos ao Estipulante, aos Segurados, ou a ambos, tai'^

' ,

que o empregador com hdàtualidade concede

^smos para todos os efeitos legais. Qjn efeito, rqcita^ c^b cases há em qjs o prêmo (te segjro,

A clausula de Distribuição de Excedentes Técnicos e aquela que esta)^

Shi. ^

epolioes de Vida

4»

o prêmio e pago, parte pelo Estipulante e parte pelos segurados (seguros ^1 , 4. ,. ^3r.n .. .. . . mente contributários) e, finalmente, outros casos há em que o prônlo é pa ®gralmente pelos segurados (seguros contributários). (k

Assim, airrfe. r^tindo, ooio cs lucns cu excectentes técnicos da apólice, verifica

^ K sxercicio, na primeira hipótese, se destinam ao proprio estipulante;

" na

BI • Q26''^Pag.03"30 - 10.89

JÀ.

Mà

^^^0, e pago pelo proprio Estipulante (seguros não contributários);outros há

E para deixar estreme de qualquer dúvida, arremata o § 6- do mesmo ^ BI. 926-"-Pág. 02---30. 10.89

aos

•empregados, ainda que por Uber;alldade, "podem se incorporar à remuneração •

vem assim expresso:

Grupo, dos resultados técnicos da apólice". (O grifo é nosso)

para— Oistribuídos. nos 8(oito) pará— ^ ^ ^c,wiDuiaos nos üKoizo

cnia4Muajcs r>r\G <teis nos reportamos para

lução. Tuitivo I

lece as condições de distribuição ao Estipulante e/ou aos Segurados

ao que cada im pagoq.

' ^strlbulção de E.ce

^9eri

pelas normas aprxDvadas por aquela mencionada Circular.

Pidporçáo rio

i-^-íueria ser h

lares sobr^ a quem deve pertencer o excedente técnico de uma apólice de

Mas uma vez inserida, a clausula devera observar os parâmetros ditaí^''

parcialmente'

Jtes Técnicos da apélioe encontra fbndalenr

Antes que tudo, não seria demasiado tecer algumas considerações prescí^

que

E de outra -wxiiKa. forma não pod • nao pod(ar>' i-, vjc

a ser realizado pela Seguradora aos contemplados.

A teor do que dispõe o artigo 31 da Circular SUSEP n^ 21, de 15.08.86 '

e nnos

segunda hipótese, parte ao estipulante e parte aos segurados, na prooorçao

suas contribuições; na terceira hipótese, aos proprios segurados,infere—se <71®'

eos prêmios pagos pelos prêprios segirados, quer os parcialmente pagos nos segu

a) tendo os lucros ou excedentes técnicos cfe. apólice que ser pagos ao proprio ES'

ms semi-oontrlbutàrlos (segunda hipitese), quer os integralmente pagos nos segu

tipulante, inexistira o sorteio, configurando-se a hipótese ccmo de restituiÇ^ de prêmio a titular único, o Estipulante; b) tendo os lucros ou excedentes téc' nicos que ser destinados parte ao Estipulante e parte aos Segurados, na part© ^ ferente ao Estipulante inexistira sorteio e caracterizar—se—a essa parte restituição de prêmio, ao passo que, na parte referente aos segurados, o sort®^'' tera lugar e nao poderá a hipótese ser caracterizada como restituição de pref^*^'

ros contributarios (terceira hipótese).

Segurados, dar-se-a o sorteio, descaracterizando a hipótese como de restituiÇ^

undo de "sorteio de qualquer espécie", cano sóe acontecer an casos como que tais. Quando muito, se do montante recebido pelos pcucos contonplados do uni verso do grupo segurado puder ser destacada a parte que efetivamente represente

a sua restituição individual do prânio, nesta parte não incidiria o imposto de fonte, a teor do próprio artigo 22 do RIR.

artigo 22, inciso I, verbis, que

"não entrarão no cârputo do rendimento bruto:

Do capital das apólices de segure ou pecúlio pago por morte do

Ora, restituir, como alude o artigo 22 do RIR, não poderia, dentro

principio da reserva legal que norteia o direito tributário, ter outra significa

do, bem como os prêmios de segure restituidos em qualquer caso»

ção mais extensiva, mais ampla, se não a de devolver, entregar, dar, de volta,re

ciusive os de renuncia ao contrato, excluídas as,importâncias

colocar, repor, reintegrar, restabelecer.

se referem a alinea "c" do § is do artigo 29". (os grifos não originais).

dispõe, literis, que

não do ponto de vista da Fonte Pagadora, de quem restitui os prônios. Realmente o Segurador restitui, ainda que por via de sorteio, mas "prêmio restituido", co

"Estão sujeitos a tributação:

mo quer o Regulamento do Imposto de Renda, em seu artigo 22,é aquele a que o cm

® alíquota de 30% (trinta por cento), exclusivamente na fonte'

lucres decorrentes

Logico que a expressão restituir empregada no artigo 22 do RIR ha

ser entendida do ponto de vista do Contribuinte, de quem recebe a restituição^ '

E de outro lado, o mesmo RIR, no seu artigo 553, inciso III, alíne^nr''»

^ sorteios de qualquer especie »•'

(grifo nosso). tl T, ,

no restituição do lucre ou excedente técnico da apólice,incidindo, assim, no ar

c) tendo os lucros ou excedentes técnicos que ser destinados integralmente

E que diz o Regulamento do Irrposto de Renda (RIR), de um lado, em

)> Ji l li

Isto porque, no sorteio, os contemplados nao serão propriamente resti tuidos dos prêmios, tanto por tanto, mas beneficiados com rendimentos que, certa mente, ultrapassarão o respectivo valor a que individualmente teriam direito cotigo 553, III, do RIR, antes citado e sujeitando-se ao desconto do inposto de r^nda exclusivamente na fonte, posto enquadrar-se na hipótese de rendimento ori

de prêmio.

í-^-.vsr^^^-iíTsírKSWJllSHSOlBtíít;

/„' /// '///

Gemo se ve, na primeira das hipóteses citadas (seguros não contributs^^

tribuinte faria jus individualmente. Tuitivo .

se restituir, lexa e juridicamente, tnprtne^ a idéia cu mostra a ação , . • „ ds fazer voltar ao anterior, a coisa ou t^alor vat ^ que daí se tinha retirado, como e í . '.u , de excedente técnico ou lucro da spólice, o espirito e o proposito da restituição .

rios), e aplicável o artigo 22 dp RIR, na medida em que configurar-se—a tipi'^^

4--^ Toro ou nii sela tanto por tanto, ao seu titular, seju àquele que pagou

restituição de prêmio a um único titular - o Estipulante -, não entrando a

so mesmo no calibre do direito indiviouciJ-

tãncia restituída no cômputo do rendimetno bruto para efeitos do Imposto de

gar a restituição para efeito do artigo

da, o mesmo se dizendo nos seguros parcialmente contributarios (segunda hipoteS^

. rr-rT,,fllmente direito como restituição, repitapor sorteio, mais do que teria individua^i

citada), quanto a parte do lucro pertinente aos prêmios pagos pelo Estipulante.

. • dn imposto de renda exclusivamente na fonse, esse excesso sofrerá a incidência • x. ^ or.-hiao 553, III, do RIR.

Entanto, o mesmo nao se poderia afirmar quanto aos lucros referentes

.X.

■ cTõtr-idiifll de cada segurado que se poderia ter lu

22 do RIR. Se o contenplado irá receber,

te a que se refere o também citado ~ '

4-^ tampouco livre de controvérsias,

Aliás, a questão nao e recente,

íü : BI.926-Pãg.04'-30. 10.89

o prêmio em excesso ,

tanto

de.9outros que a própria FENASEG, nos idos 6 1979, a despeito BI 26-)c-Plgentendimentos, . O S-SO. 1 O.89re-

xwwiiriii

comendou as Seguradoras adotarem a praxe de descontarem o imposto na fonte, sem

pre Que haja devolução de prêmio a pessoa fisica sobre a forma contratual de pa£ ticipação de lucro via sorteio. E tem mais, o Estlpulante, no caso, seria mero fiscal ou coisa que a va

EXECUTIVO.LEGISLATIVO ElUDIClÃMO

lha com relação ao sorteio, posto que a Seguradora e que detem a responsabilida de como fonte pagadora e, por conseguinte, pelo recolhimento do imposto ao fisco, maxime em se cuidando de imposto incidente exclusivamente na fonte. Dai porque,

não lhe caberia, no caso, entregar ao Estipulante o numerário do lucro da apoli'

ce a ser recebido sem que se desconte na sua fonte. O certo é que, uma vez conhe cidos os contemplados, a Seguradora a eles proceda os respectivos pagamentos ® deles os descontos na fonte, cabendo à sua contabilidade as providências daí de correntes, inclusive quanto a outras eventuais incidências tributárias, se caso-

Nem se diga que o procedimento errado da fonte pagadora pudesse desap^" recer com o tempo, pelo fato da prescrição qüinqüenal que normalmente ocorre ^

questões tributarias. É que nao corre prescrição alguma para levantamento de dé bito na cobrança do fisco, quando se trata de imposto na fonte. Embora a primeira vista pudesse impressionar, na verdade não colheria

PODER

JUDICIÁRIO

EMenlâ nunero ?.2 CODERTE RESPONSí,BILIDADE ClVIl.

Eaenta nu«ero 127 RESPONSABILIDADE CIVIL DE POSTO DE GASOLINA

niRTO OE AUTOHOUEL Ert ESTACIONAMENTO REMUNERADO CLAIJSULA EXOHERATIVA DE RESPONSABILIDADE

OFICINA «ECANICA

DANOS CAUSADOS A VEICULO INC. III

Respansab i 1 ítiade Çi vi 1. CODERTE. Fuf;to de autoKovel et, estacionaàét^to. Sociedade de econoMia aista que" explora o serviço reMunerado da estacio-

ART. 1521 C.C.

"aaento de ve»culos> e' resPonfcavel pela reparacao pre.juizo do usuariq que suportou o furto de seu

Acao de perdas e danos. Serviços de «ecanica e« posto de gasolina. Alegacao de nao ser o «ecanlco eapregado da re"'. A lei nao l«poe tal quali dade? bastando a relacao de preposição. O «es«o

carro, regularitente estacíoriado sob guarda e v»gi

Uncla de prepostos daquela. Nao prevalência de cliusula de nao-indenizar> uni 1 ateral«ente "esl ipu

endereço e o «esMO no«e uti l izado para o estabeleciaento indica» relacao de prepoSicao (art.l52l? III do C.CIvil). (DP)

lada, Recurso desprovido.(YG)

«rELACAO cível 1065/89 - Reg. e» 18/09/89 CAPITAL - SEGUNDA GAMARA CÍVEL - IJnaniee

APELACAO CÍVEL 1425/89 - Req. e« Í5/09/89

PECEGUEIRO DO AMARAL - Julg: 15/08/89

- QUARTA GAMARA CÍVEL - Unam He JD SUBST DES. SEMY GLAN7 Julq: 15/08/89

frutos argumento segundo o qual a incidência do imposto não se dari^ no caso porque, através da distribuição de lucros n

c xucros, o begurador estaria devolvendo

orte

dos prêmios pagos pelos Segurados mediante sorteio entre todos .' Realmente, a efetivação desse rateio faz-se por meio de um sorteio, foi ^ forma certa e equitativa que a SUSEP encontrou para distribuir as cota5 ' porque se a todos os segurados fosse dado um quinhão do lucro apurado, estar-^®"

ia dando quantia irrisória a cada un deies e a fàrmjla de criação de cotas em importâncias robustas, veio a melhorar a participação. Mas força ã convir qu® fato de sã alguns receberem traduz, Inequivocamente, a configuração de tm

E»enta nunero 128

■nenta nuaero 122

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO QUEDA DE ARVORE APODRECIDA SOBRE VEICULO

p^"^ponsabilidade civil ""TO OE AUTOMÓVEL

PARTICULAR

Responsabil idade civil. Carenc1 a do direito de

Culpa da Adelnistracao Municipal. Negligencia quanto a reparacao e podage» de arvores. Dano»

E.xtincao ilo processo se» o juLgamento do «e^^tn, pQp, Q autor co«provado? Mediante o

„"''T i f I c ..lio .de propriedade? sua qual idade de

causados ao patri»onio de terceiro pela

prn-

^"'tarjo do veiculo. Apelara?) par? ial»ente provida. (OP) "ene Lio u Jui .' Subst. Des. Torres de Mello.

Responsabilidade da Prefeitura Municipal reco nheci da. (DP)

l. IVfl

HP:

,Julq:

APELACAO CÍVEL 4876/88 - Reg. e» 19/09/89

OP„TfRCElRA GAMARA CIVFL - Por Maioria iOGE RUDRIOUE/ LEMA -

Vencido o Oes. Ulysses Valladares.

''"PLacao cível (.".07-58 - Peq. e» 22/09'a9

- QUARTA GAMARA CÍVEL - Por Maioria

02/05/89

OES. HELVID PERORAZIO - Julg: 09/05/89 l iA

(Repro DUZIDO

DIÁRIO

OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE

OUTUBRO DE 1989 - Paginas 147 e 152)

teio. vale dizer que nao e a fórmula - apesar de adequada> que se encontrou P

CONFLITO DE COMPETÊNCIA NB A43 - SAO PAULO (REG.: 89.0009263-4)

ra a distribuição do excedente técnico que poderia, por si só, ter o condão

RELATOR AUTOR

O EXMO.

RÉU

OSWALDO MOREIRA JÚNIOR

suscitante

JUÍZO DE DIREITO DA ie VARA CRIMINAL DE SOROCABA-SP

SUSCITADO

juízo auditor da 2* AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO

ADVOGADO

TADO DE SAO PAULO JOAO DOMINGOS DE MOURA

anular o preceito da iei tributaria, pois que não é a lei que deve se adequaP ãquela situação pratica criada, nas, esta sim, se conforttiar cem a lei, como

queda

arvore e» seu autOBOvel.

SR.

MINISTRO FLAQUER SCARTEZZINI

JUSTIÇA PÚBLICA ES I

EMENTA

evidente, ate evidentisslmo.

PENAL

são ess^as_con.sld,^ç5es que sobre o tema permito-me aduzir sug

TÊNCIA.

ACIDENTE DE TRANSITO ENVOLVENDO VEÍCULO MILITAR -

COMPE

- Compete k Justiça Coitiuni Estadual processar e Julgar ação penal instaurada em decorrência de acidente de trânsito envolvendo

veí

culo civil e viatura militar, ainda que em serviço de sua corporã

censura dos-^^

BI.926-"-Pág.01-"-30.10.89

H Ic:AÍ1J() Hia:i IMíA lANTOb

BI.9 26-"-pêg. 06 >30. 1 O mw

iff/

UUUiUUULUI

A C Ó R O A O

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima das.

Indica

Decide a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por una nlmidade, conhecer do conTiito e declarar competente o Suscitante, JuT zo de Direito da is vara Criminal de Sorocaba-SP, na forma do relatò^

rio e notas taquigraficas anexas, que ficam fazende parte

integrante

do presente julgado.

Custas, como de lei. Brasília, 21 de setembro de 1989.

IMPRENSA

'reproduzido do diário da justiça de 23 DE OUTUBRO DE 1989-PÁ I .

RESPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLlCn

191'

Cobertura adicional

para o seguro-saúde

ATO OMISSIVO - TEORj;^

TI VA - aplicação.

SübJí

íÁ 'i

E M E N T

LUIZ

PubJico nÁo se aplica a teoria da n.

PO- se tratar de responsabilidade fi i I ,

do .

^dade objetiva do g'";

'fitertos do caso fortuito e as re^ra

«egun^o ' ,

e as da concorrência de cauc.. ( T.J- MG Çao

Ac. unanime da

CÃmara ri

Des Ltda"!"''' n, outros ^ô-PZS/l-Capital-rel. vs. Madeiras Bandeirantes

19-8-89 , Apel^ " Justiça Púb^ Ca

nio a4 cura, P<^Peratóno, às vezes levai*, ■«o mas à invalidez ou um até àincidente morte dopode paciente,

prova (quase semprensuito difidlLtta fiiãia ou calpá profissional, havida na assistência prestada ao paciente; 2) o processo judicial para chamar à responsabilidade

dan^

casos, issocirúrgico. constituiMas riscoincidente que fazdeparte proc^ tais

bém de pesado custo fiimceiro para o(t>;àttóii^).

fiS»i

também ocorre, não raro, por falha pro«uperída ou impra-

uma ittifrvtóçâp cirúrgica, de um ato

a resDcmsabilidade dvii inctim. to :.^-J-onfigura-séJd Íilrfír ^ -

em que a Contrapartida da falha (ou do etjo tF®'# *.® aa uurigaçMu obrigação uc de reparar repár,ar oo aano. dano.

««mw^ velho Dirdto Róinano, esse instítuto em

JCIPENTE DE TRÂNSITO - ALIENAÇÃO DO VEÍCU.n VEICULO - TRANSFERENCIA

NÃO EPEfJ

atual D está antònizado com a época ^us« isso 8^ transformações, havidas para totoX ^ caractcnsücas novas realidadetecnológica social, átae transfigurada peladaevolução

«'^PonsÁ.el <==onduzia o veiculo, ■'embora re'

glltrldr^ ®9uele quê s ado em seu nome, pois, no sist a o na culpa, o dano só pode acar

responsabilidade civil

ciquele que a pratica. Cada um respo^n'^ ^ obrigação de reparar

e pessoalmente pelos seus atos'' dcos-

jV.-Rj_Ac.unan.da 8^ câm ro Fonseca Pinto Nogueira - LMTresTn ,n

odfray) .

. 89 - Ap . 8 5 . 3 39-Re 1. Juiz Mai^

'Esporte Ltda. vs. Alcyone

o(s) culpado(s), além de extremainente,B^c^, é ta^

Uma solução prática para esse problema põdé ser al cançada através do seguro-saúde. Basta que a este se adicione cobertura para o "incideíUe teiíapêutícoí". A invalidez e a morte do paciente, fCSultMtes de incidente de tal natureza, dariam lugar a uma indeniração, subrogando-se a seguradora no direito de processar tercei ros. Nos casos de culpa provada,^ e de condenação judi

cial do culpado, a indenização seria recuperada pda se guradora. Se maior o montante da condenação judicial, a diferença reverteria em favor do paciente (ou de seus beneficiários).

foi iitovf «U ''té

supressão da figura da culpa, por exemplo. 'í"® tomou bem mais funcional o princípio ®«IIizando e com freqücn^

lho

específica (como nos acidentes do traba-

bertura adicional se passasse, por via de lei. a instituir á

"f® Ba"^Ipa

automobilística, do transporte aéreo M®s™o nessas Upóteses a tradição da

de seguro está sendo praticado, restrihgíhdo-se a cõber-

?0a anlilío^

í| , IVi'.

MENDONÇA

^ re^a^o do dano, nas hipóteses de

'Odenil, subsiste, ainda que em segundo plano. A '^hcirn^ j 'f® direito especi^, assente na simples ocorn nano, é sempre limitada. Mas se a vítima con®*igir S *1"® no fato danoso, poderá tória c ° culpado a necessária complementação reparaq' se maior a indenização de direito comum. , hUa ah*^*^ médico, nas suas implicações jurídicas, conttlUe

P®'° princípio da responsabilidade civU,

o conteúdo clássico da figura da culpa. Nisso é

%em ■"cclama ° grande problema, por duas razões: 1) cabe « a reparação do dano, o ônus de fazer a

Como, nos seguros de pessoas (Vida, Acidentes pes soais, Saúde) não é admitida a sub-rogação de segura

dora, bastaria que para o seguro-saúde ccm aquela còcláusula sub-rogatória.

Na França-, eih caráter experimwtal.

esquenm

tura, no entanto, à clientela que já é titular dç um seguro-saúde. O prêmio adicional é de 50 francos por família, estimandorse em três o número de pessoas por contrato, e 82% dos segurados já aderiram à nova cobertura.

A idéia é boa, tanto assim que teVe largà aceitação

do público para o qual o novo "produto" ficou disponí vel. De seus resultados, digamos nos prórimos dois anos, dependerá a futura expansão da oferta no merca do francês.

Corte^ (REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 20.10.89)

'reproduzido do BOLETIM DE JURXSPRudÈnci XXI )

A ADCOAS no 29 - 20. 10.89-ANO

BI. 926-"-pãg. 02---30- 10.89.

B1. 926Pág. 01 30. 10.89

t 'i ■

xwr/if'///

'"'.ml

Vox desperta interesse de companhias de navegação

,l , , ■ !:

Três empresas nacio nais, 'duas dqramo de navs-

Acie, enquanto a última, Brascred — Companhia

de Crédito, Fifaçãã e outra ão mercado Brásiletra níffidamento e Investimen inanceiro,

foram

pré-

qualificadas Rela Superin

to — tem sua sede em Vitó

dos (Susep) para participa rem da conconênda públi ca de venda da companhia

Saqto.

tendência de Seguros Priva

SQguradora VoiL

^ncexfaz crítica ao

Um detalhe interessante

è que nenhuo^ dêlas está

çrédito â eiíportação li. «^essivadeparticipação <ro ^ Instituto Resseguro do Brasil (IRB) na fixação de twas de contratação de apólices nos seguros de cré dito à exportação não vem ^ndo benéfica para ás"se guradoras

brasilèiras

Óu

tampouco para o desenvol vimento do intércâílibió cóinercial do país com ásus

•pr i n ci pá ils" pá r cc i rds mtérnacionais.

A análise faz parte de

As duas técnicas lem

rem da licitação* ou seja,

plo, atua no setor naval e

nada devem à Recêita Fede

está sediada em Manaus. A

ral. A palavra final será.dada pela 7f Vara de Falênda

do como sódo, não estão

sob processo de falência e

do Rio de Janeiro, respon

—. está localizada na dis

sável pela concorrênda

tante Cruzeiro do Sul, no

pública.

do e os exportadores brasi-;

leiros estão sendo obrigados a procurar novas Unhas de

fínánciaraento no âmbito.)

do setor privado. Com isto, <4

é fundamental o desenvolyi-r^^á

r - Lia Valls Pereira e Guií |

aigumas^propostas de refor mulação da .política de comwcio exterior adotada pe-

da Piani citaram o caso da'

loPaís.

ros •— a ECGD — responde

c Guida Piani — técni-

Todas estas empresai

comprovaram ter os préreqiBsitos para partidpa-

exportações ^ está exauri

Exterior(Funcex)venà reali-

, Segundo Lia Valls Pe-

são controladas por grupos nacionais, não tem o Esta

mérdo e Navj^ação Ltda.

Governo para financiar as

semada nos grandes centros urbanos do País. A primei ra, Marmut-Camery Com panhia Limitada, por exem seguiida, Conave — Co-

braram ainda que o progra ma Finex — criado pelo

:Zwdo afim de estabeletier

^ntrq de Estude Comércio

Funenseg abre 1? curso de riscos de petróleo A Fundação Escola Na-

ctonal de SegurSs (Funen seg) irá promover, de 6 a 24 de novembro, o 1? Curso de Wscos de Petróleo, destina-

Inglaterra onde uma agênda governamental de segu* -

apenas pelas apólices que

^ aos profissionais da área

de regulação e liquidação de sinistros e os critérios tari

fários na taxação das cober turas utilizadas no ramo.

gs da Funcex responsáveis

çobrem contratos de miò-

wp estudo — a-participâ-

para países em guerra ou

petróleo. As inscrições po

No programa irá cons tar temas como a identifica ção do risco na carteira lem

ra o pagamento do produto

outubro, na sede da funda

questão, o univcráo segiírável, políticá de investimpníos, sistemas flutuantes:de produção, condições espe ciais para cada tipo de co

^Çap do!RB vai de encontro nova tendência inter-

de seguros e da indústria de

risco político (exportações ■

derão ser feitas até 31 de

com dificuldades sérias pa

naaonai, otide o seguro de

comprado). Lá, as empre

ção, bastando apenas a

^ exportação de alavancagem para oserve co

sas privadas garantem os,

apresentação do CPF, a

mércio exterior:

Àdéia seria dar um

mais de líberdàde pa^°l"panhias segurado-

ne|ociarem as taxas, ® côndiçõès dos abatídohando

seram elas.

mente do seguro de crédito á exportação como "avatísta" destas negociações.

^estudo que a Ftmdaçãó

trega da mercadoria", dis^

ria, capital do Bipíri^

^ concentração

? . Em diversos menos nesta cârteira. paí-

demais contratos e os eat-t portadores trabalham-mui-<

205 BTNs.

"No Brasil, ao contrá

O 1 ? Curso de Riscos de

rio, o IRB concentra tudo,

Petróleo tem o objetivo de possibilitar a aquisiçãõ de conhecimentos específicos

desde as condições do con trato à fixação das taxas. O mais incrível é que o Institu to não possui o aparato téc

nico

necessário

para

relativos à carteira de Ris

cos de Petróleo, através da i-janáhse e identificação das pólíticas de investimentos, condições especiais, planos

aprofundar nesse estudo e o resultado é que muitas vezes o seguro não funciona co

■*- unhas de financiamento, conquistarem

mo deveria. Os exportado

J Pms iiele está a garantia de

dificuldades de receber in

"O tr^^porte ou en

pagamento de uma taxa de

to mais tranqüilos:

I o seguro em questão ^ serve de* argumento para os

r indenização em caso de pro-

carteira de identidade e o

de resseguro nacionais e interpnoionais, mecanismos

res em alguns casos têm até

denizações na ocorrência si nistros", frisaram. ^

^reproduzido do tornai do commercio DE

bertura, taxação para co berturas utilizadas no segu

ro de risco de petróleo a li quidação de sinistros

O Departamento de Énsino da Funenseg informa

ainda, que os interessados terão três horas diárias Ide aulas, todas no final da tárde. (das 18:00 às 21:00 ho

ras) e receberão, no final,do curso, um certificado ;de participação. '

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 20. 10.89)

20.10.89)

Bl.926-"-pág.03^30.10.89 9 26:<-Pag

30.10'

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tM l-l-lU*

fatui^XEDento de prêmio

-ü

Beceita Mcançá 4,6 Diinues o faturamento de prê mios emitidos pelas compa

nhias seguradoras de janei ro a agosto atingiu NCzJ

5MI0S DO MERCADO DE SEGUROS» NCz$ 1.000

sobe 8,46% em agosto

4,6 bilhões, crescendo 8,46% cm relação ao mes

9,4% e São Paulo comI

lente à criação de tíSais do

mo período de 1988, segun

bieénãiõ

ftrtOfaóveb/RCF"

Agosto não foi bom

2 milhões de novos em pregos, melhor índice re

do dados parciais da Fede» ração Nacional das Empre sas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenascg),

HaM^ Opvat^...

ALBERTO SAUNÍ

7,7%.'

A atividade de segu ros voltou a repitir etn agosto, pelo quarto mês consecutivo, um iom de-' sempeniio, crescendo acima da inflação medi

apen^ para o parque in dustrial brasileiro, o comércio varejista

gistrado desde dezembrn de 1980.

Contudo, o desempe. manteVe-se aquecido. nho da economia reflete! Em São Paulo, as vendas da pelo índice Geral de acumuladas, compara se de forma variável ha Preços (Disporabilidade das com igual período do. atividades de seguros hçrje bastante concentra! interna), da Fundação ano passado, apresenta dá nos riscos automobi Getúliò Vargas. ram urh aumento de lísticos. De qualquer forCom um crescimento

22,1%, embora tenham

real de 8,46%, o merca

apresentado uma oueda queda de 8,6% em relação ao

do s^rador acompa'nhou os n/Veis de desem

mês de julho.

Ac. Peeaotfs.. Outroa-RP"

14.361 59.231

1.063,42

945,61

.-15,27 40,64 4,78 -7,90

IbtaIRE. VK»"

4.029.553 429.405

338.086 39.726

1.091,87 980.92

7,14 -0.29

dos e de Capitalização no Estado do lúo de Jáneiró

Saúde.

159.106

6.877

2.213.60

143,52

(Serj).

• Preiatado pira ceffl por cento 66 flwrcaó)

deflacionados e projetados

para cem por cento do mer

cado pelo Sindicato das Empresas de Seguros Priva

bom

desempenho

4.618.064

364.Í

1.100.47

Deflator: IGP-Oi

ma, no conjunto, a con

foi verificado na compara

(2)Nacionais e Internacionais.

ção mensal. A produção de

(3)Seguro Obrigatório da Vsícuios

(4) Ramos Bemantares agosto foi 27,30% maior, (5) Grupo e Indiviáual em termos reais, que a dó ' mês anteripf, julho; e Fionte^)ase: Fenaseg 4,22% mais èlevada que a vez que este ramo apresentá

me cde receita, o de aciden

uma taxa positiva de cresci-

tes| pessoais está em alta

ainda

mento no ano, até então vi-

desde junho. desd

16,03% no acumulado este

nha registrando quedas sucessivas. A reversão da ten-

foi

seguros, apesar de ter re

queda de 0,71% em rela

de agosto de 1988. Os prê

ção ao acumulado até ju lho, quando o mercado

mios

agosto

uma

pequena

cresceu em agosto 7,8%, onde o Rio de Janeiro

oferta de emprego em

destacou-se com alta de

mos de prêmios

agosto: 1,5%, o equiva-

emitidos.

lotai Gafai

4.692

,.-4,97

juntura ainda não é des.; favorável à indústria de

to econômico do País, pesquisa da Fiesp, a Fe aumento

1,41 20,38

(1)RetponáabIBdada CM! Facultativa da Veículos

da economia. A produ

sensível

lin8pbrtw*°

1.080,78 1.206,95 941.13 632.83 1.156,82

acumulado nO tmo também

gistrada de janeiro a

de São Paulo, detectou

A»Ago/89{AtiAgo/88 Nooiini)|itatinOP 81.270 144.612 16.635 17.285

Ainda no maior redu

plo, segundo o IBGE, deração das Indústrias

Cresclnupío(\)

959.617 1,890.011 173.192 161.240 58.970 167.079 619.444

penho de demais suores ção industrial, por exem

PnSõTêflTNCzi

cresceu 9,17% em ter

cresceram

ano até agosto, em relação

verificada

ramo

até julho. Todo esse crescimento

dência deve-se ao bom de-

Dpvat (seguro obrigatório Dpv

sempenho dá indústria em

não seria possível, contudo,

agosto.

se não fosse o excelente de sempenho da carteira de au

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 2U. 10.89)

Outra boa performançe (

tomóvel. Sen» ela, a alta do mercado seria de modestos 1,44%1

A féceita do seguro de automóveis representou 40,93% de todo o fatura

mento do mercado até agos to. Os prêmios atingiraín NCz$ 1,8 bilhão, crescendo

20,38% reais, em relação a iguaf período do ano pássado. AJém de ser um seguro indexado pelo BTN, a sua boa performance é explica da também pelo resultado alcançado pelo mercado au

tomobilístico em agosto; quando a indústria pròdu^ ziu mais de 121 mil veículos

e o comércio vendmt pouco menos de 82 mil veículos, resultado que não se verifi cava desde setembro de 1986.

Já o seguro «ntra in cêndio, o segundo aior do mercado com 20,7, % da

produção total, cresceu

apenas 1,41%. É a primeira

A produção dos seguros

de vveículos). Com um fatu ramento de NCz$ 58,9 mi rami lhões, cresceu 40,64% até Ihõe

de transportes, nacionais e internacionais, por sua vez,

agosto, na comparação com ^os idêntico período de 88. O idên

continua negativa, embora

comportamento do scgurocom saúde saúc fpi melhor ainda,

menor a cada mês que passa."" Nô acumulado até agosto, a queda foi de 4,97%,

aliás aliáí foi o melhor do merca do nos oito primeiros meses dor

1,9 bilhão, o maior dos últi-

drrano. O fatnranrento-ída d<n carteira pulou de NCzS 6,8 cart milhões milt em agosto de 88 pa ra INCzS 159,1 milhões ém ra agosto agoi de 89. Alta real dç

mos tetnpos, foi capaz de aquecer os negócios no ra-

nada mais nada menos de nad 143,52% 143

com um faturamento dc NCzS 173,1 milhões. Nem

mesmo o volume das im-

portações em agosto, US$

mo dos transportes. O aumento dá oferta de

empregos também não foi capaz de animar o seguro dé vida, que mantém-se estável pelo térceiro mês consecutivo. No acumulado até agos-

to, o ramo decresceu 0,29%, em relação ao mesmo período do ano passado. Entretanto, as vendas na carteira de acidentes pes-

A mesma sorte não foi

verificada no seguro habita veri cional, ciot que, no período de oito oitc meses, manteve-se cm

baixa. No acumulado até baú

agosto, a queda foi de ago 15,27% com faturamento 15,: de de NCzS 161,2 milhões, contra NCzS 17,2 milhões con

1988. Ao contrário do seguro de vida, que é o terceiro

em em agosto do ano passado. A produção do habitacional Ap representou 3,49% do mer rep cado, cad superada apenas pe las carteiras de transportes Ias (3,75%) e acidentes pes (3,' soais (3,62%), além da de soa automóveis, incêndio c aul

maior do mercado em volu-

vida. vid

soais permaneceram aquecidas: 7,14% a mais que no acumulado até agosto de

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 20.10.89)

BI.926--'-pág. O4"30. 10^ BI .926-"-pág.05-^80.10. 89

li'li ir

Responssbiliésde Civil,

Vendas do seguro de automóvel diminuem

critérios de splicação i li

LUIZ

MENDONÇA

I , .

i''i

ALBERTO SALINO

I 't'

'1f:'! , u plj i' , I >

I'' U! I lí ■

Jovem casal convidou amigos, para um churrasco. Tudo estava preparado para acontecer no jardim da re sidência. Mas choveu, contratempo que no entanto foi resolvido, transferindo-se toda a parafernália para deni tro de casa, inclusive a churrasqueira portátil. .

tendência do fatura

Finda a reunião, a anfitriã jogou água no braseiro da churrasqueira. Crendo que tudo estava apagado pôr

mento do seguro de auto móveis, que até agosto cres ceu 20®'o reais, comparado com o mesmo período do ano passado, é de queda, pelo menos nos meses de se

completo, atirou as cinzas c os restos de carváo numa

tembro e outubro. Nestes

caixa vazia de detergente eni pó (desses usados nas má quinas de lavar roupa). Tanto bastou para que, a partir • desse foco, se desenvolvesse incêndio de proporções. A

últimos dois meses, várias empresas seguradoras

casa ficou destruída.

4';"

Avisado o sinistro à seguradora, esta se recusou a in

denizar os prejuízos. Alegou para isso o procedimento

3 »- -

negligente da dona-da-casa, embora nos termos da apó

amargaram uma sensível desaceleração nas vendas

do produto.

Responsáveis por 40'Vo da receita gerada pela ativi

lice não houvesse apoio para tal alegação. Mas, indeni zando os prejuízos do incêndio, a seguradora assumiria

dade seguradora, os negó

a condição de sub-rogatária, podendo assim acionar"

\eis em baixa comprome

cios da certeira de automó-

quem causou o dano, isto é, a descuidada dona-da-casa, que por sua negligência se tornou civilmente responsável

pelo fato danoso. No encontro de coVitas, ninguém pa gou nem recebeu coisa alguma, restíindo aos proprietá

rios da casa o desconsolo de amargarem-»«-prejuízos do incêndio.

Em outro caso, o princípio da reponsabilidade civil funcionou em direção oposta, obrigando a seguradora a reparar danos materiais e a reembolsar despesas

medico-hospitalares. O cuidadoso proprietário de cava los de corrida inspecionou a estrebaria, manhã cedo, en contrando tudo em ordem, pelo menos nas aparências. odavia, horas depois foi surpreendido por um telefo nema; a Polícia comunicava que havia capturado seus animais, num vilarejo próximo.

Ds cavalos, ninguém sabe como, saíram das cocheiras e aproveitando a liberdade repentina puseram-se a galopar. Nessa corrida , ganharam estrada de grande . go. Um motorista, quando se deu conta de que ha via animais na pista, já era tarde. Com a freada brusca, carro derrapou, espatifando.se numa árvore. Os ani

mais estavam segurados e a apólice respectiva abrangia cobertura de respoiisahilid"ade civil do proprietário; A eguradora, além de pagar perda total do automóvel, ^ usteou os 18 meses de tratamento mcdico-hospitalar dp

tem o desempenho do mer

cado, que somente poderá ser compensado se houver

um considerável incremento dos seguros de incêndio e vida, dois ramos com tam bém significativo peso na composição dos prêmios ar recadados pelo setor, O desaquecimento do seguro de automóveis é atri

buído, por vários segurado res, a três variáveis: eleva

ção da taxa de prêmio, in trodução do BTN fiscal e redução da produção de carros, aliada à elevação dos preços dos veículos aci ma de inflação. Tais variá veis pressionaram o custo.

do s eguro para cima, afas tando potenciais comprado res e incentivando a antiseleção.

O consumidor carioca é

o que mais tem sentido no

bolso o encarecimento do

.1!;

■i

Outro fator que tem contribuído para arrefecer as vendas do seguro está na produção da indústria auto

mobilística, Em setembro,

as montadoras deixaram de

seguro. Seguradoras lideres

fabricar ^11,6 mil veículos em relaçao ao mês anterior,

marcas da linha Volkswagem, fabricadas em 88 e 89

de agosto", enquanto a de

do mercado iniciaram o mês quando o número de veícu de setembro elevando de los produzidos chegou a 82 6»?o para I0«fo a taxa do se mil. A produção de lem guro aplicada para todas as bro foi 14,317» menor tjue a Em cidades como Belo Ho rizonte, por exemplo, essa taxa é de 2,517o sobre a im portância segurada,

outubro, embora pouco

melhor, na estimativa dos revendedores, será de me

nos 12,2®7o,também compa rada com agosto, ou sejà, menos 10 mil veículos.

A introdução do BTN

fiscal também agravou o custo do seguro nos meses

de setembro e outubro. A

medida determinada, pelo Conselho Nacional de Segu

ros Privados (CNSP), por sugestão da Superintendên cia de Seguros Privados

(Susep), impôs ao conjumi-

Produção de veículos em baixa, preços em alta. Somente nos último» 50 dias, a indústria automobi lística arrancou do Governo um aumento de preços da

ordem de 13717», Quanto proprietário terá que de

dor, no mínimo, um com

sembolsar para colocá-lo no seguro, hábito cujá fre

portamento de cautela, que

qüência, ao que tudo indi

o tem levado a protelar a realização do seguro. Em um cenário econômico som

brio, com elevado-grau de incerteza, oncje não está

.1^

mais caro o carro, mais o

ca, caiu nos últimos dois meses. Como se não bastas se, o segurado ainda tem

que arcar com aumentos de preço do seguro em virtude

descartado o fenômeno da hiperinflaçào, assumir com promissos em BTN fiscal é

dos roubos de veículos e do encarecimento das peças e

de fato temerário.

oficinas.

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO

mão-dç-obra nas

27.10.89)

carona" acidentado, já que o motorista do veículo si nistrado escapou ileso.

■| Mas não funciona o princípio da num responsabilidade vil. nos Estados Unidos, país em que cios

ois casos aqui mencionados provavelmente teriam descnos bem diferentes. A dona da churrasqueira incenlaria decerto seria indenizada, pois nos tribunais ame-ricanos havendo acidente, apólice de seguro é sinônimo e cheque. E a seguradora dos cavalos fujões, além da indenização dos danos havidos, pagaria a chamada "in denização punitiva", esta ao arbítrio do Tribuna! e cer tamente muito maior que a outra.

•

.s'

' V

Um m'

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 27,J0.89j QI.926^Pág. Bl.926-"-p4g.07-"-30.10t89

w\ii!iirw M

Contrato

Ato de Sarney

Susép ainda não definiu cobertura complementar o mercado segurador continuará por mais algum

guros sediada cujo nome

tempo convivendo com a

Técnicos da Susep ga rantiram ontem que outras

incerteza de que a Superin tendência de Seguros Priva dos autorizará ou não a co

mercialização de seguros de automóveis com cláusulas 'li

de cobertura complemen tar, ou seja, garantindo, em caso de perda total, o paga mento de uma indenização acima da importância segu rada corrigida pelo BTN. O fato é que a Susep ainda não decidiu quando dará a

autorização e que índice po derá ser praticado pelas seguradoras. O assunto, aliás, foi co-

locftdo.esm aucBênd^ péblica pela Susep, encerrada já

não foi revelado.

empresas estão sendo fisca

lizadas, mas até o momento

nenhuma irregularidade foi

bertura complementar que ultrapassasse a 25% o valor

segurado

corrigido

pelo

BTN.

A esperada autorização

ficou no ar em virtude, cer tamente, de algumas companlüas terem desobedecido

a legislação em vigor, ofere cendo ao segurado cobertu ras complementares inclusi ve em níveis bastante eleva

dos. A infração foi consta tada pelos fiscais da autar quia, que já autuaram in clusive uma empresas de se

poder do CNSP o Presidente José Sar

gando até a data da promul

quer desobediência às nor

mas será punida. As dúvidas sobre a co

bertura complementar no ramo Automóveis tiveram

infcip quando a Susep,

^s^BSSfÇíada com os riscos

ocorreu na Argentina —

proibiu a comercialização

da apólice de seguro que ga

rantia o pagamento de indetiizações por veículos rou

bados de acordo com preÇp®. 'I® mercado. O setor se dividiu quanto à validade da medida e a autarquia co meçou a pensar em uma cir

cular que corrigisse, ao me nos em parte, possíveis dis

torções, aliviando, princi palmente, o prejuízo dos se gurados no caso de um au

mento de preço de veículos muito acima dos níveis da inflação.

tuído como â^ seguros *-"""**7„,enS3ir seguros contrata .

do Segundo BTN-plenoí^®^„|^,^J a ^''yfos .

teriormente, para 30 de ou

instituto de Brasil

dência de Segor^^a^^

(Súsep)_nào^oPjj3ie,l^

governamental.

B As normas de segu-

rpça de prédios e as da ta

rifa do seguro contra incên dio serão submetidas a um amplo processo de análise critica. A idéia básica, de

um trabalho nesse sentido,

e compatibilizá-las de modo

que qualquer edificação, atendidas as exigências de

segurança do Corpo de Bombeiros, ao solicitar a

cobertura do seguro, obte

nha descontos nas taxas de prêmios automaticamente. Estudos com essa finalidade

estão em andamento, pre

parados por uma- comissão mista composta por reprer sentantes do Sindicato das

Empresas de Seguros>Priva-

dos e de Capitalização no

Estado do Rio de Janeiro fSerj).e do Corpo de Bom beiros do Estado.

deputado

ros deram entrada na Câ-

'^ara dos Deputados de um Projeto-de-lei para regula-

'^entar a atividade de segu-

8° 192 da Constituição fe

irai, que trata do sistema ''nanceiro.

E) projeto da Fenacor

namento jurídico para o sis®ma de seguros. O primei

O adiciOTttf.:l^ip janaF do seguro, Ç d" je

datada substitu»Ç^ ^a^ dexador, isto início de

so. Após esta

<|a

valor resultam®^ e r fl-

plicado por oor

número de d»^

ff. eP''..,

ç■oA o

início da

so e o vencimento fféf TO. Desta foriO

extra será da

'P propondo um novo orde

ro foi o do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil) leva-

«o pelo deputado César Maia (PDT-RJ). . O projeto da Superinlendència de Seguros Privaos (Susep), embora já con-

P'"ojeto oficial do Governo ®8ulamentando o sistema

.opduzirem o seu projeto-

ainda a sua eqo ta d J"

líf I ' complementar lesisiadores, o que seráaosfeito

do de vigêncíà

. ? rio Congresso Nacional,

BTN fiscal, nfP gitc^

da cláusula de /

o, aguardam os acontecioptos para, em seguida,

A taxa

o patrocínio da Federa-

revista perioo"^ ça "

função da tnudn»

(reproduzidos do jornal do COMMERCTO de 27. 10.89)

Nacional das Empresas Seguros Privados e de

(f,

média mens^^d eflt (H vei de inflação-

través de uma das duM ca-

fixada com

bancário.

zado a angariar e propiciar

seguros, de capitalização e previdência privada aberta. Descarta, assim, a venda do

seguro

agências

bancárias. O texto mantém ainda a

exclusividade do IRB nas

operações

resseguros,

mas abre a possibilidade de

^origresso Nacional como o

íifl

mio adicional

financeiro

pelos integrantes do merca do, inclusive do IRB.

j Os seguradores, contu-

em cruzados, . gíêPj^ iC''

ras, dispõe sobre o sistema

P^ra o presidente da Repú-

A drcülar J jó. o^o

da que, no

tratar do sistema de segu

vadas. Coloca a Susep co mo órgão fiscalizador das atividades desempenhadas

O,(mo, ao

da atividade de seguros. O projeto-de-lei comple mentar do deputado José arlos Coutinho, além de

Pido, permanece em análi-

e no Ministério da Fazende onde será enviado

® seguros.

ceiro, mas que pouco trata

o resseguro interno vir a ser exercido por empresas pri

J'oa, que o encaminhará ao

dente ao interval^^ do dente ao

rian, sobre o sistema fi nan

a realização de contratos de

^ntre as entidades do mer-

de Jêridosso ir** ^ bre o valor do

putado Fernando Gaspa-

único intermediário autori

. prêmio adia^^cidir^;'

de-lci de autoridade do de

Capitalização) é o segundo,

alieraçao contra

que ela se efet' ^ eiP'®'(jí cessária, toda>^

repousa ainda em projeto-

federação Nacional dos teô, o autor reserva ao ôrretores de Seguros e de coletor de seguros como o âdo, a entrar no Parlamen-

dias, a partir da publicação

rem ou não a proposta

Através

losé Carlos Coutinho (PLI^J), os corretores de segu-

como determina o arti-

BTN fi scal

Nacional de Seguros Priva

da medida provisória no Diario Oficial (na última quarta-feira), para aprova

ilifof tf"

mando que,

que regulamenta o mercado

continuará rigorosa e qual

já está no Congresso

tendimento pr^^' - " iràdof?: guiauu V .--if . tíT ,

segurador brasileiro, o pra zo de extinção dos poderes

tubro, conforme estabelece maio de Jmoíf' 9o9é Os congressistas têm 30

de automóveis. Qs técnicos garantem que a fiscalização

em BTN Privados e de CaP' (Fènaseg) lar. de n?

gação da lei complementar

dos (CNSP), marcado, an

Projeto da Fenacor

das Empresas o®, .j^ção

sória de n? 100/89 prorro

cobertura complementar na comercialização do seguro

ser convertiflO A Federação

ney enviou, ao Congreisso Nacional, a medida provi

normativos do Conselho

de uma aceleração infiacioâlédMrtenfiTír'cüjo lífojèto - 'daria para o mercado segu de circular estipulava que as rador — a exemplo do que

empresas seguradoras não poderiam oferecer'uma co

restabelece

detectada que pudesse pro

var a prática ilegal o uso da

»■» 1

^Pitalização (Fenaseg). -

Ao lado dessas quatro

iPRdades, ou seja, Fenacor,

Susep e Fenaseg, a As-

^°®'ação Nacional de PrevipPcia Privada (Anapp) Prnbém se movimenta em

jRfesa de seus interesses, já . ^rporados em um projeregistrado na Câmara

Ps Deputados. Na Câmara

Além disso, o projeto extingue o Conselho Nacio nal de Seguros Privados. No lugar do CNSP, prevê a criação do Conselho Con sultivo do Sistemá Nacional de Seguro Privado, de Ca

pitalização e de Previdência Privada (Conseg) com re

presentantes de todos os segmentos do sistema. O projeto do deputado José Coutinho, registrado na Mesa da Câmara há cer ca de 30 dias, mas mantido em "sigilo" até alguns dias

atrás, assim como o projeto da Susep, dispõe, entre ou tros assuntos, sobre a cria

ção do Fundo de Garantia de Crédito (FGC) e desestatiza o seguro de Acidentes do Trabalho, hoje operado

Cobratiça de

prêmio pelo BB não agrada A Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) sondou, junto ao

Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), a possibilida

de de modificação da circu

lar 03/89 que não permite

à.s seguradoras a escolha li

vre dos bancos cobradores

de prêmios relativos aos se

guros sorteios de órgãos públicos.

Segundo a direção da Fenaseg, a reivindicação te ve o objetivo de viabilizar a

obtenção de um esquema mais favorável de floatntg

bancário, tendo em vista o

nível atual da hiflação que

se acelerou nos últimos meses.

Entretanto, em contato

mantido com a IRB, o Ban co do Brasil detentor da ex clusividade de cobrança destes prêmios informou

que a rotina do estabelwi-

mcnto determina o CTédito

ás seguradoras no primeiro útil subseqüente ap da co

brança, "prática condizente com o convênio firmado com elas". Disse ainda que no casò de eventuais ocor rências de inobservâncias

do prazo acordado, a Fena seg devcrí apontá-las para miç as p ovidências devida»sejam-tomadas.

Em lace destasiinforma-

çõcs, a Fcna-seg expediu

conmunicado no qual dá conhecimento ao mercado da iroca de informações com o IRB e o Banco do Hrasil c solicita às compa

nhias üc seguros que infor mem casos de créditos efeumdos tora do citado |iia/o.

pela Previdência Social.

(reproduzido do jornal do COMMERCIO de 27.10.89) BI. 926Pag. O8

BI.926"Pág.09"-30. 10,89 I |l I.IÍW^ I

ir v; •

t0i- ,'

■ ÍV ,)

NOTICIAS DO MERCADO

Segurador faz Conferência Hemisférica na Argeníina A Associação Argentina

de Companhias de Seguros irá promover, de 05 a 08 de novembro, a XXII Confe

Planejamento estratégico

da indiistria de seguros; De-' senvolvimento de Técnicas

de Mercado e Marketine Informática rosí O eventtíí-^üd deviti.. 'r ^2 '"^o^ática

contara com o apoio da FeEmpresas de Seguros

Aberrnro

Mercados de Seguros e

Resseguros,

Entre os conferencistas, haverá personalidades dè nizadores da conferência^ o ambtto mundial como o es critor e candidato à presi tema central de discussões dência do Peru, Mário Varserá "O Seguro, Planeja mento Estratégico e Funda f^'i Queefalará a_ Liberdade Novassobre Odmento Cultural", em torno (Fides).

De acordo com os orga

do qual serão abordados ainda o futuro do mercado

segurador e as principais medidas que deverão ser to madas visando o alcance

dos objetivos das empresas do setor.

Além disto, será feita a

defesa da iniciativa privada, como exercido responsável da liberdade, bem como o estímulo ao desenvolvimen

to do seguro e do resseguro privados. O programa foi dividido em quatro tópicos;

Çoes na América Latina", e o professor da Universidade deHarvard,MarianoGrondona, que abordará o rela

cionamento da cultura

latino-americana e a empre sa privada. Os

organizadores do

evento

esperam a presença

Em nota oficial divulga

j. urol''

a direção do Instituto de

Resseguros do Brasil (IRB) rebateu as críticas que fo

guro de trafiSP^

ram feitas à atuação da en tidade nos seguros de crédi to à exportação por técnicos da Fundação Centro de Es tudos de Comércio Exterior

COMPANHIA

de coberturas,

exemplo.

Adircçáodo

roü ainda si^

rações de seguros de crédito

à exportação no Brasil, acredita que a Funcex pe cou por excesso na aborda

006-0236783, resolve;

ministro da

aifl ^

,on da Nóbre^j^(^ para o a

Aprovar a alteraçao Introduzida no artigo 59 do Estatuto da COMPANttlA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL, conl sede na cidade de Por to AlegreCRS], relativa ao aumento de seu capital social de Nc2$ 3.628.335,11 ftrês milhões, seiscentos e vinte e oito rail,

tre

zentos e noventa e cinco cruzados novos

para

onze

centavos)

documenio

Ncz$ 4,699.373,29 fquatro milhões, seiscentos e noventa e nove mil

mcnto mc.»^

trezentos e setenta e três cruzados novos e vinte e nove centavos),me

gem dos aspectos técnicos e operacionais do ramq.

Fundação,

Acrescenta que o sistema em vigor é decorrente de lei e normas que não foram es tabelecidas pelo Instituto. Em outro ponto, a dire

nedor",

membro

As críúc^^,pstit|,j<

participação

ção do IRB esclarece que,

ao contrário do que foi djto

JãP forani PugjHjJi

todo o mundo e delegados

pelos técnicos da Funcex, o seguro de crédito à exporta

commérci^í. passai

página

diante apropriação da Reserva de Reavaliação, conforme

deliberações

de seus acionistas em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 20 de junho de 1389.

soas, entre observadores de

ção não garante a indeniza-

O CKEFE DO departamento DE CONTROLE ECQNOHICO, usando o« conpetêncta qué lhe foi sútidelegada pela portaria SUSEP nÇ 131,de 23 de agosto de ! 1583., , do Superintendente da Superintendência de Seguros

73, de 21 de noveraBro de 1366, e o que consta do processo SUSEP

de, pelo menos, 1.500 pes das associações ou federa ções de seguros do conti

DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL

Privados, e tendo era vista o disposto no arrígo 77, do Decreto-lei n9

as posiço^,

com «

(Funcex).

Segundo a nota que o IRB, como gestor das ope

liOTlCL^Rin DAS SEGURADORAS

çâo em casos ae P no transporte mercadorias. é concedida

ria de Comunicação Social,

ças ^"setor na'tôntmehár~"S&T^^ gulaçâó e Àèertura <íor

deração Interamericana de

por técnicos da Fuí^ da, ontem, por sua assesso-

rência Hemisférica de Segu-

jeunú;as„prindp2isJiderS^

IRB refuía crítica

(REPRODUZIDO DO D.O.U. DE 1 9.1 O.89-Pág. l8 §38)

SÃO

PAULO SEGUROS S/A.

da semana

nente sul-americano. o CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE ECONOMICO, UsandO da COT

petência que Lhe foi subdelegada pela Portaria SUSEP n9 131, de

(REPRODUZIDOS DO JORNAL DO COMMERCIO DE 27.10,89)

agosto de 1989, do Superintendente da Superintendência de Serros

vados, e tendo em vista o disposto no artigo 77, do de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo

SUSEP

001-04.157/89, resolve: . 3.0 ,ty

'i - ^

das as seguintes:

I ,aumento de> seu capital social

tos e oitenta e oi^o mil, |u

correção.monetária do capl

tavos), mediante apropriação

•• >^1

d^en

e dois mil .cruzados p'nove cruzados 'T .novosT o^^entos e'nov; cruzados novos novos ee treze treze cen cen

II - redução

social de Ncz$ 3.288.509,13 (três

se"

quinhentos e nove cruzados no

milhões, duzentos è ,t 2.035.000,00 (dois milhões, trinta e vos e treze centavos) par absorção Ar\A de /TC. prejuízos acumulados, novos) aTiravwo cinco mil cruzados

da Lei n"? 6.404/76.

conforme disposto no artigo 173, a

nn D O u. (REPRODUZIDO DO — DE 20.10.89-Pág. l8 959) BI. 926-"-Pag. 1 0-"^30. 10'X

Bl.92ò"-pág.01-"-30.10.89

;

ÍA

ll"»!

jir CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

FENASEG

coniDetgnri? n!!FL^° DEPARTAMENTO DE CONTROLE ECONOMICO, usando

de a^osSo de^19fi Privados p t-p^í "9 73 dê 21 Wp nÇ OOl-OPDlfi/fio

FEDERAÇÃO NACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

subdelegada pela Portaria SUSEP nO 131 23 Superintendente da Superintendência de Seguros o disposto no artigo 77, do Decreto - lei

resolve:

de 1966, e o que consta do

processo

SUSEP

1 :l

da CONFrANCA''rnMD*2uíI'^!'"^9ão Introduzida no artigo 59 do Estatuto to Aleare rnsi ''PANHfA DE SEGUROS GERAIS, cora sede na cidade de Por

♦

.'i

Nczí 312 349 3? cruzados novêc j

-ll

ao aumento de e doze

social

míU trezentos e quarenta e

seu

capital

nove

trinta e dois centavos) oara NcrS 3.291 .299 ,99/' três

DIRETORIA E CONSELHO ÜIRETGRIA

DIRETORES

^tesídente "èens dos Santos Dieis

Adolpho Bertoche Fiüio

(REPRODUZIDO DO D.O.U. DE 23.10.89 - Pag. 19 043)

NOTICIÁRIO DOS CORRETORES

DETROIT CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA., instalou Telef^ cujo n9 e (011) 414-1035.

Antonio Juarez Rabelo Marinlio

^ice-Presidentes ^rto Oswaldo Continentino de Araújo Cláudio Aíií Domingos Guardo Baptista Vianna ^Wilcar Pizzatto Wilton Chichierchio da Silva

Ivan Gonçalves Passos Nüton Alberto Ribeiro

Roberto Baptista Pereira de Almeida Füho Sérgio Sylvio Baumgartem Júnior Sérgio Timm

\{'9Uel Junqueira Pereira

CONSELHO nSCAL(EFETIVOS) Fernando Antonio Pereira da Süva

Joaquim Antonio Borges Aranha

Júlio de Albuquerque Bierrenbach

CONSELHO FISCAL (SUPLENTE) Hamilton Ricardo Colm

Paulo Sérgio Corrêa Viamiâ

Sérgio Ramos

EXPEDIENTE V. n BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Membro Fundador da ÂIlifíEiá

íl^blicação qüinzenal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de '"^Pitalização Redator

I if'or Responsável

Editor

''^ns dos Santos Dias

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n? 12590)

Mário Sérgio A. Marquezelli (Jornalista Reg. MTb N? 12205

REDAÇÃO r^Spn^dnr

74 -12° ándai Tel.: 210-1204. Telex: 2134505 FNES BR IFAX(FAC-SÍMILE):(02i)220-0046

Ç boletim está registrado no Cartório do Regtótro Q^das^^^ Jurídicas sob o n? 2.771/75 Hposto e impresso na FENASEG. Tiragem: 2.000 exemplares

BI. 9 26--'Páe. 02--30.10

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FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO RIO DE JANEIRO, 13 DE NOVEMBRO OE 1989

ÍNO XXI

N9 927

DESREGULAÇÀO DO SEGURO E DO RESSEGURO tr

Em Buenos Aires, dias 5 a ^ deste mes, reallzou-se a XXII Conferência He^isferi

,^*Se{ruros.

Encontro do mais alto nível, as questões principais da atualidade seguradora fo-

'0 examinadas por empresários e profissionais dos países-membros da FIDES-Federaçao Interame , Empresas de Seguros, sob as vistas de observadores de mercados do outro hemisfério. eficwia do BtgMVO Na ocasiao, a F7DES reafirmou o compromisso, a optidão """" instrumento de promoção do desenvn 1 v i tnent.o economico e do bem-estar social, aprovan

i'i|

"POrtante documento a seguir transcrito.

▲

í!

fenaseg

DECLARACIÓN DE BUENOS AIRES ^«de

*^'«0 1 nteramer nceramer icana ícaiid de ue Empresas de Segut Seguros, considerando.,

imien

■"dç ®'onomias lat i noamer icanas están desplegando sérios esfuerr.os que conduzcan ai a 'lit^.'^^°"omías de mercado y garant irar' Ias libertades esenciales de su publlcacion, ya 'ôçi g. # ^^onomica -■■viniica no no hay oay libertad política; ^—,

K «a

•

'itl.'"''^®raciõn en el gasto público, Ia contenciúh en Ia emision

•

V Ia reducclon

sL acciones indi spensab les para lograr Ia estabilidad econo-lca. tatal como I .l at-iõn . y desestatización . son fundament - . estatal como a I es para „..e que tanto tanto el e aparato P '"'âdo 'âdo de Ia ônomía adquieran eficiência; „ue8tros psí

\ ®hr >.^0 ^^'ro t.,

...a,

''en, _

%A >

, 1. conaoli dadiP" d. rUte—

-conómica, ,pdo .u '""^"^^dUidad dCond-lP"

...ao su apoyo «

|\i' "'■«.ivld.id asegursdora privada ,j ico y^ 1= pluralismo polit"^"

•

apprdgd.pps. «d ca!bio. deb.u pcc.pp PO"'"'-"„;:dôrda V

-raa. — -

dadadoa ,n d. P-"—

n:rd:

-1 tie„p, d„ dl cpa.

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.M.i,„r,d '"-dia.ojpd^^;-;::„r; ..r., de acciPddd .bPPPP ' r rc.adJPP__J=^^„... ,u. P.d-"

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FENASEG

EEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO

EDITORIAL

Num pais em que as estatísticas apontam para um elevado

'ndice de veicules roubados, em que os orgaos

de segurança

publica

"ao cumprem uma de suas tarefas basicas - a de combater os roubos

cjç. automóveis - e definitivamente sabia a decisão de abrir os

'adastros do DPVAT para a consulta por parte das seguradoras.

INDiCE DASSEÇÕES

A perspectiva e de que amplie^se a recuperação de veiou 'Os

assim, reduza-se o indice de sinistrai idade atestado no Segu't.

^^tos. a

SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

Dota de automóveis em circulação no Pais, e certo que o cruza

ent

EDITORIAL

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÂITODASSEGURADOr

Isso porque, contando com uma potentosa gama de dados soinformações vai auxiliar o rastreamento de carros

roubados

^f^asi I .

r. ' ■

Oficiosamente, sabe-se, hoje, que de um universo de 1200

EXECUTIVO,LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

'Cuiios roubados diariamente, cerca ' de 40^ • sào - recuperados;

sao

^Portados para o Paraguai ou Bolívia: 15^ rumam para as oficinas Utiçj

j,,

IMPRENSA

^^tinas, onde sao desmanchados; e, finalmente, 30^ continuam

pelo Pais.

Do total de carros furtados ou roubados, apenas

com a cobertura de seguro.

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROS JORN^ Por conta desse cenário altamente pernicioso, e inega nt

FUNENSEG FIDES

ESTUDOSE OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS h

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCNiC'

^ louvável a idéia de capacitar o mercado segurador com

^ri

capaz de reduzir as altas taxas de sinistralidade verifi 1 * U) Neguro de Automóveis.

B1.927-"Pág.01-'^13. 11 .89

"W!'.'S 'í I

xxwiíi //// nii^ ■ I

FEDESAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG

Na condição de representante e administradora do

""yenio DPVAT, a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e

'^apitaiizaçao (Fenaseg) decidiu por a disposição das companhias seguos cadastros sob o controle do orgao de seguro obrigatório

para

automotores. De saida, a decisão poderá influir no sentido de sinistros no Ramo Auto, visto que o cruzamento de informa-

Çao '"65 ri •

^spostas nos cadastros devera ampliar a recuperação de automóveis.

V, de no máximo 10 dias as companhias ja poderão fazer uso dos cadas do DPVaT.

De janeiro a setembro, o mercado segurador alca^ ^ifra de NCz$ 3,9 bilhões em matéria de arrecadaçao de prêmios, in

W-

: -1

representa um crescimento real de \% em comparaçao com igual pe do

ano passado. Em termos de prêmios emitidos, o volume

obtido,

1 í

primeiros meses do ano, foi de NCzS 5,2 bilhões, o que sugnifi'^'-escimento real de 8,7«. Foram 71 companhias informantes de suas

para o critirio de cobrados, e 74 seguradoras, para o de

pr^-

itidos - de acordo com a Fenaseg.

B1.927-"-Pág.01-'^13.11.89

y., n|v,.

ír t 'V- ii',■

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Apos cuidado estudo de organização e método, a Federação

Naci"

íial das f/fnpresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) adotar íj seguinte organograma para a entidade das seguradoras:

SINDICATOS m

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C/D C/5

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A SUSEP, em oficio dirigido ao SERJ. comunicou a decreta de

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das

firmas adiante mencionadas,

ficando em conseqüência

^üPados os valores e créditos que em seu favor possam existir. inclu

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"as sociedades seguradoras.

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Editora Ltda.

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Ltda.

Vara e Concordatas

Vara e Concordatas í;\

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8§ Vara e Concordatas ,1! .M

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SINDICATOS

SINDICATO - MG

COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS DE INCÊNDIO E LUCROS CESSANTES

IlA DA

lUNIÂG DO DIA 17/10/89

^SOLUÇÃO N2 170/89 - Proc.CSI-091/89. Segurado: Novo Mundo Moveis e Ele trodomésticos Ltda. Rua 67 B,

172 - Bairro Fer

roviário - Goiânia (GO). Pedido de (Tarifação Indi vidual sob Forma de Bonificação p- T.I.B.

Homologa desconto de 10% nos prêmios líquidos das coberturas básicas do Seguro Incêndio de todo q estabelecimento, pelo período de 3 anos.

^Solução N9 171/39 - Proc.CSI-086/89. segurado: Colchomar Ltda A/F Eras mo Ferreira Rocha. Av. Antônio Carlos, 6366- Belo

Horizonte (MG). Pedido de Tarifação Individual sob Forma de Bonificação - T.I.B. Homologa desconto de 10% nos prêmios líquidos das coberturas básicas do Seguro Incêndio de todo o estabelecimento, pelo período de 3 anos.

■á

^NIÃO DO DIA 31/10/69

^Solução NS 172/39 - Proc.CSI-64/84. segurado: BIOBRÂS - Bioquímica do Brasil S/A e Bioferm Pesquisa e Desenvolvimento

S/A. Av.

"C" ns 1413 - Cidade Industrial - Montes

11Í ,

Claros (MG) . Pedido de renovação de descontos por

Extintores e Hidrantes - revisão. Aprova o desconto de 5% por Extintores e 15%

por

BI.927-"Pág.01-i^l3.11.89

1. 1

•V

ww m' III

,Êiii^i.

'i ■ 1 'líi

Hidrantes, pelo período de 22/10/89 a 22/10/94

■^^-r

COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS TRANSPORTES E CASCOS

para as seguintes plantas: Bi obras: Plantas 01

■ ' •

2a,2b,2c,2d,03,04,05,5a,5b,08,09,10/14,16,16b,i6c

jlA DA REUNIÃO DO DIA 25/10/89

17,17a/d, 18,19,19a, 20/22, 22a, 23/25, 253,250,25(3,26 •W, CSTC - 014/89 - Segurado; Weber do Brasil Industria e Comércio 27, 27a, 27b, 28/32, 31a/c, 33 ,33a/c, 34/38, 38a, 39/42

42a, 42b , 43/47 e 47a. Biofe rm: Plantas 06,6a,6b,6c

Ltda. Pedido de Tarifação Especial - Taxa Indivi dual e Redução Percentual. Transportes Terrestres

Viagens Nacionais.

07.

Voto: Redução Percentual: Pelo encaminhamento

RESOLUÇÃO N2 173/89 - Proc.CSI-089/89. Segurado: Colchomar Ltda. A/FEreS mo Ferreira Rocha.

Rua Pouso Alegre,

processo aos Órgãos superiores, favorável à

884 - Belo

rizonte (MG) . Pedido de Tarifação individual

con

cessão do desconto solicitado de 30%. Taxa Indivi

sob

dual: Pelo encaminhamento do processo aos Órgãos

Forma de Bonificação - T.I.B.

Superiores, favorável a concessão do desconto so

Homologa desconto de 10% nos prêmios líquidos das coberturas basicas do Seguro Incêndio de todo o estabelecimento, pelo período de 3 anos.

licitado de 0,029%.

CSTC - 015/89 - Segurado: Fertilizantes Fosfatados S/A - Fosfértil Pedido de Tarifação Especial - Taxa Individual.-

RESOLUÇÃO N5 174/89 - Proc.CSI-098/89. Segurado: Cia.Santa Rosa do Nor deste. Distrito Industrial

TRansportes Marítimos Nacional

de Montes Claros (MG).

Voto: Pelo encaminhamento do processo aos

Pedido de desconto por Extintores - Novo.

Superiores, favorável á concessão do desconto so

Aprova o desconto de 5%, pelo período de 10/10/89 a 19/10/94,

RESOLUÇÃO

para as plantas 1,2,3,4,5,6,8,10,13.

mavera Ltda.

Capelinha (MG).

Pedido de

desconto

• por Extintores - novo.

RESOLUÇÃO

1 1 1

licitado de 0,333%.

^00

175/89 - Proc.CSI-099/89. Segurado: Sociedade Agricola Pri

Órgãos

* CSTC - 017/89 - Segurado: USIMINAS - Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais. Pedido de Renovação de Tarifação Especial

Transporte Internacional - Importação

Aprova o desconto de 5%, pelo período de 26/09/89

Voto: Pelo encaminhamento do processo aos Órgãos Superiores, favorável ã concessão do desconto so

a 26/09/94,

licitado de 0,493%.

para as plantas 1,3,4,6,8,9 e 10.

176/89 - Proc.CSI-101/89. Segurado: Rota Veículos Ltda. AV' Nossa Sra. de Fátima, 2235/2239 - Belo Hte. (MG). Pedido de Tarifação Individual

sob Forma de Bo-

nificação - T.I.b. Nega concessão do desconto pleiteado, por não atej) der as disposições na Circ.020, de 31/08/88, da

\'■

* *

SUSEP.

BI.927-"Pag.03-"13. 11 .89

BI. 927-"-Pág. 02-^^-13. 11. 89

i' íT

DIVERSOS

A Superintendência de Seguros Privados (Susep)

autorizou o reajuste em 90^ das taxas de prêmios relativas a cobertu-

||a compreensiva do Seguro Habitacional. Contudo, a majoração só será

^ tda para os contratos de financiamento habitacional celebrados ande março de 86.

Em sua sexta edição, a Unespa promovera o "Cur

*^6 Formação de Executivos - Área Fides Madrid" "o 3

de 26 de feverei

^ o de abril de 90, com objetivo de discutir vasto temario

ligado

^ traçao de empresas, marketing, matematica finan e atuaria, entre outros temas, apresentados sob a forma de confe ''ene ''Ào 'es

e mesas redondas.

Os interessados devem ter nivel universita-

ser executivo de formação em empresa seguradora.

taxa

'^i çao esta orçada em IjO mil pesetas ou seu equivalente em dola-

Pç^^^^^^^^icanos. Os pedidos de inscrição devem ser encaminhados

i 1.

os interessados podem obter maiores informações junto

' í»"ura Marino Vianna.

''e

A Associação Paulista dos Técnicos de

Seguro

Encontro Nacional de Regulação de Sinistros", no dia 1 de 1989, no Centro de Convenções do Milton Hotel, em

Sao

Com objetivo de discutir vários aspectos da regulação de si-

e de fraudes contra o seguro, os interessados devem dirigir -

^ssociaçao para efetuarem as inscrições, orçadas em 50 BTN's (p^ 70 BTN's (nao associados), caso sejam feitas ate

*^6 novembro.

Depois da data limite, os preços serão alterados,

^ ^^'^do para 60 BTN's ou 80 BTN's, respectivamente, para associados idade e nao socios da Associação Paulista dos Técnicos de Segu-

BI.927-"Pág.01--U3. 11 .89

[ÜLO

í í W'I

M-Il-M ti»-* '

O Codiseg acaba de instituir um folheto em a _L . . . iV objeti ^"( apont a diversos topicos a serem abordados pela imprensa, co com —

de amp

—

j-iiou i uuj. f

liar a cobertura jornalistica sobre o mercado de seguros,

ESTUDOS E OPINIOES

pubiiiacao acao de ue periodicidade peccouicx „ quinsenal, Huiozenai, alem alím de de breves breves abordagens abordagens = ítes temas, temas, estão estão anexados anexados nomes nom^=: de pessoas a serem conscons*^ t,re diferentes

,S e seus telefones, um hábil procedimento para que os repóf'^'"

posssam e.xe( utar suas entrevistas Marinha M*rcont««fn todo o mundo

,„

(Fanens^' ^Çao Escolar Nacional de .Seguros ( ■ ^ .

'..over o "Curso Preparator J r.

, j p Comissário p-de Avarias >^ jetivo de preparar de forma mais adeoinHia rc •

com

. 1 • j «^oequada os profissionais que dí nessa area. A ser realizado na sedf» Wrx i? • j t . ir . . . Rio de Janeiro, lê3 quinzena ^ ' a parti^ miinzena de janeiro, o curso visa , desse arxccrx „ p. p- .1 por nartf» sa rir. a atender demanda ida profissional .. as expectativascti^ cti' d" '. . papte do mercado segurador. sep-uraHnr. DeS^ a comissários de avarias com rea-isttnr. ■ '. .r 1 -

j .

'^3»scro provisorio. v istor i adoreS»

ladores, iiquidadores de sinistros a^-r. *f o naiita tf^ra c • cr. • ' agentes marítimos e outros» so em so em pauta pauta cera suas inscrições aoertas ahr.r.f ate x.' o dia 10 Ae C^' ■

mm registro ^ ' 'ihertas o'dia 10, - noon caso missarios com provisorio ou Hrx ate os • provisorio. o,. Hx. ofi . oKva í.s demais ini a ' proximo ate 8 de para í's aemais interessados.

(,k

Os incoterms teoomendu ao. Intareesado. em

imz lAOtOU ISVAS

^ndo mal. amplo . detalhado,

»lCbmai fontei d. con»alta a and

PuMino*. «ifim, i oolooecAO

Hoderio recorrer, tal. òomo; Inooterm. s IbibUèaiíio I^» lí do. Iníorm.» Ttoaloo. da ÍUN-

4o. M yrlnalp^ tormo. qo. ood.ttta.m o. "InooUnna". .mpr.c»' doi lui d.t.niiln.çâo du oondl-

ÇEX: • ' , •

ÇO.i do. OODtr.tOi d. OOtD' Pra.«-v«nd& «ntr. o. iwro.lro. •

D.T.moi .iolar.c.r qa. .

Anuirio d* Comérólo Exterior UNrelfn Trade Clotion.ry) —

do diversos aspectos do mercado Seo-uradrir.

D-—* forma, náo vamoa no. .profundar no .zam. d«MM ter mo.. Mo enti:«taato. p.d.r.mo»

uai

j*'

rrof. A. Campo Orand. -r.Reylita 00* Tribunal.;

■ ^ Cormpondènia Comercial —

tolvldo..

•;

l4l>»tnt—EdlçOe. Aduan.lia.;

menci famlllariuulo. oom a mlnolotrla do. praticante, do co-

■ ■

m.rolo . Tran.port. Intemaolo— Prof. Maurício; iMa p; IdlOOm Aduaneira.; . — Teorl» . Pritloà do Com4^ «o Bzterlor — Prof: SSlo Neve.

MoTuuWdor.''

mirclo Intemaolonal, o «Icnlfloado da. «zpree.Oe. mencionada, no. Comunicado, da CACSX obje to do. com.ntárlo. .ntio dea«n-

■

•— Termo» Hàdronltido. do Co^

Bui of.rtu d« ooUlqOm d. moc*

to o. pu-U X dMte trabcLUto, foi q 4. .prai.Dt.r um brov. ..tndo, Cpu de tndoxlr par. o. leltore*

Paulista Companhia de Seguros acaba de lariç ar uma publicação at"^

suMwefloesHOuceooi^oeKfAM

O dito por não dito ..." IV (Conclusão)

bom. IntoDodo, conforme prevli-

Intituladq "Se guros: o que voce deve

iw;A.w«A,j4 0€oun«i(oon»i»

i'^'

JjMual d. impoi^aQio — Prol. A vampoGrande;.

~~ IbXormaoio Semanal CACKX M- 3U,7«, 838; ~~ O Traneporte Marítimo later*

^'O^^.oieyton. Soptod - M-

— Manual Bteloo do Exportador (Bane«pa); —Comercio InteroaeloBal e Câm

bio • Inootemw 1968 - Bruno Rattl • Edlçfie. Aduan.traA '

CIP - FrelfhVOarriac. and In

lurano* PaM to (FrttovTmnspsr U t Bhvo pagoi). ' —EXS -Ex Ship(BO navio).

• EX()—BxQuáyfNocaU)

El. oequatorM INCOTERMS;' '

- PAF.r' P«Íiv.wd et.FFOOtl»

BXW • El Wortu (Eatrefu. no Mtabeleclmento do vendedor). ' ' Fito- Fr*« Carfl«r»r(Named.

,Polnt) (Entregue ao trenvor^.

(Entregue na Fronteira).

— PPP-—DelHrered Dety Patd

•tfotteguaDUeitoi Pago*). dor..i)(LoQald*elgnado), W TOR/FOTv Freeon RalWPrM- C" rOsxe&xoICliIgnilloaapartIi d. onde M apUoa o tennoeegulau on Truok (Entregue para tran.ou de onde se aplica q ootaçio port. ferroviário), ■ ■ *■ ' EX-FACTORY" (na fábrica i — FOB AIRPORT (EatMEU. pan,. ) *KX''MII)L" (na urina). "EX-WA traníporteaíreo)."-"" ' REHOUBE" (no armaxim) — FAS - Free alongtlde Bhlp (Entiogb. DO ooetado do navio).

^•Pl^^ATION"

- FOB - Free oi board (Entregu. livre a bordo do navio).

- C & F • Coat and Fnlflit (Culto

plaau

Acreditamot't«'f'atlhglâo o objetivo, cora a ekpoeitáo (eltd. No utaatq, tuemo* muito praiM

í Freto). em eeclareoeT, oom maiore. detf. •m-CIF-v Oo»t; iB.trtBO. and '*..1heii oualonerbeiuultcdu. no.

'FnightcCu.to, S«(utd I Frete).""

, ■r DOP' FretgthAlarriace Pj(l|J To,, •'«ooodlçOM e.Teoerrer*ev* <mt«. TranaporU pagoa. ji.. ^ "JL",ddmápdá«4.'rSr3asr

AO Congresso Nacional . . dos ="-tr.uraclor. Lançada oficialrnepi''^ , rante o 6Corr^ir j ci D '. PiiMi ; ^ esta ' encaminhando • . '-"'^'^etores de Seguros, real^^^^J" Parama, a Paulista a r.K ^

. seguros. ^ . aiiuo d de obra do setor de O livreto dispòe 2ó aos diferentes

seê"

paginas

O Ministro da forme preve o art. 74 do hec:reto-1ei Eazenda, Mailson da ~ Nobre^^'^/;> D''

rar em seguros dos Ramos Elementares sediada na cidade de Porto .Alegre.

concedeu autorização par^

a Nossaterra Companhia de

Graduado em - j • .

concluído inúmeros cursos na úrea

gens pof importantes empresas do seT ^

de empresas,

/ J

^ registrando P'

oferece-se sua larga experiência nrr P " ' f-irangelo, de 40 •ador. Maiores Maiorias informações infrirm-.,.Jssional para do segurador. ssional pa empresas do riies pelo teiefone

(0512) 22-28QI

KSaiSTRO

guandO'/ol ouvido, com o maior InteretH, a paleatra proferida pela Dra.

Painel Mbre o Seguro Obrigatório

Rael de firitio Ooidorf, ev-Che/. do

de Re.pon.abllldade Olvll do Transportador em Viagem InterC nacional çue êntrard gm viffor opartir do próximo dia primgiro df. novembro, eon/ormg Convênio /ir» <

modo entre ot pattetdo Çoiff ^ dâ"

Departamen

to de Traneporte* * /Jeflxnuobflldode do IRB, 'tóbré o-moférlofProrimomente, reveloremoi detaUie. de^

M importante pronundiamenío da

Continente.' De acordo com o divulgação feA In * o andncio deria coluna mi odi-

Dra. Rael, d (fual participou com

ivcesso, no último dia dote, no Xttdlldrfo do IRB, netta Capital, esM Painel, promovido prio AJiodoodo PauHtta doe Técnico, de depuro."

palM., durante ano». Na oportuni

ção anterior, realixou-ie com grande

detiague * exauitivamente da elabo^ racdo e Oonriuido do Convênio, em reuniõe* reatizada* noi divtriot

lho. ex-membtt daiCamistie* TB 'rilórió dò IRB »M Lohdrej, onde permonscerd por tri* ano* e tende '■ nicasdèTrahepofwíàFSNASEQt em vl.to 01 relevante* terviçoi prt^ • de IRB, d dtrettd,'.». Oo. RaU. 1 momento em gue recebia, da* mdoii lado* peta metma ao mercado'tegudo 3tf Buie tacrolx\keimu, a j ■rador-noclonol, espedolmeate na '. área do teguTó dé'fraaipoTte* e hp deVwWÍ«»rta/ifW.

* segmento paulista data atividade ' Ai fàioi motiram: d IneM dirlpenU

dade do Painel foi prestada Jípnl/l,

; cdngela de Morql» Dloi, Chefe da

vido d «10 trdntferêncta para o Bê-

nali do IRB t Dr. Arlindo Stmde* Fi

cativa homenagem d Dra. Soei, de

... .

•buli Laoraix LelVk. — TOonlba do Painel, vendo-M, do «.gumdOx . de Segucoe,. eepeolalliado no raOr, Oswaldo Ohnumo, Wretor de ■ mo de Seguro, d* Traneporte., membro da Aiaooiaçáo IhiullM. APTS, Dr. Paulo Brae, Delegado doe Técnico, de Seguro., da BoRegional do IRB em Sio PouJoi Ora. ■ Rael de Britto Goulart, pronuncton oledade Brariltire d. ClAnola. 4o Seguro * TUolar.da BmpteM La-' ► do mo conferência, Dra. Maria Ar-

• INvlsdo de rran«)OTíèi ínternodo-

orolxlrelva. — Servieee Téonlcoa! de Seguro, d. Trani^rtea, B/O Ltda.

BI.927-"Pág.01^13.11.89 BI . Q27 '■ Pag. O2

M-Í*-!-*

X e:a-^í Al -

ee:sF° o í=> a o x i_ x xü a x* fx ox A S F" E:C X o3 L.I R X n X Co3 3E:G U R'oS o E-C F:: X G A X cj R: X OS

REISF-OFíS AEí X IL- X O AOG

consagrou, vários outros

fe^

d ireitos/obr jqacnoc "

ciais e ecologicos.

Quanto aos Quanto aos danos dano ecológicos, divulgada nos próximos me meses

les

sste mês,

notadamente so-

F* R O R X S3I O W A L.

Qual a imporrancia deste seguro, o R.C. ,

sccuritário nacional , a ponto de ter sido lembrado como tema de discussão neste Congresso ?

no cenário e incluído

Do ponto de vista Financeiro, não vejo grande signi ficado, haja vista que em i988 o Mercado arrecadou em prêmios o montante de NCh$ 3.000.QQ0,

a - CCNSTITUICaO FEDERAL; que

i l.

, aproximadamente, no ramo R.C.Ge-

'®9ulamentar

Ampliou, também, a KC do Empregador a^an^lr^

Corre em dolo ou culpa na produção de dano -r» ^•Ãrt9 79, inciso XXVIII). °

será

este inempregado

Muitos ainda não se inovaram, neste sentiHn ^marrados aos ditames da antiga Súmula £2^ do 9 T p r

I^C do Empregador osta aborta pela nova C,Federal

Qual seria, então, o interesse ?

C°ntudci, a

ú- ograma de Gerenciamento de Riscos

Pl-

lent:

Atrevo-rne a indicar

o ponto principal ;

Tal programa, inicialmente em São P-aulo, se estenderá

todos os estados membros do país, bu-scando um controle efeti-

'■jo do risco industrial frente ã Sociedade. Certamente, desencaNos dias atuais, ba.sta ligarmos o aparelho de TV e observamos um chamamento ostensivo não só ao nacionalismo, numa espécie de tentativa de resgate de algo precioso e perdido ao longo dos últiiaos anos, mas também para uma mudança de compor tamento, de passivos para ativos, na busca de direitos, uma vez reavivadas as obrigações pertinentes.

_^s<rá uma conscientização maior não so no empresariado naciomas principalmente na sociedade, ampliando a responsabilidaquele.

Este é um fator de suma importância para os

l^etores de Seguros, responsáveis que são

pela

Cor-

preservação

r iniôniü de seus clienccs, devendo alertá-los sobre os

novos

"^^•ifíiinhos e a ampiitucJe nue a figura da RC se instala ou toma no ai

Até no "jeitinhc brasileiro" estão lançando fogo Gutrora elogiado e vang 1 or .i acio, hoje descobriu-se que ele é no civo

•A - TRIBUNAIS DE PEQUENAS CAUSAS - uma

pais

figura

ainda

'9clesta entre nós, acaba ampliando o acesso de pessoas que nunA responsabi1 idade civil, como figura jurídica, nor teada basicamente pelo artigo 1119 do Código Civil Brasileiro» que é fruto do final do século passado, está vestindo roupa no va e ressurge meio que ameaçadora, aos menos avistados ou meno»

atentos. Sem dúvida nenhuma, na próxima década ela se fará bas tante presente no meio da sociedade e se estenderá para as pró ximas com muito vigor ou ate mesmo rigor O

imaginaram

pleitearein direitos na .Justiça.

5 -■ POSTURA DQS TRIBJUNAIS - deixando a tradicional e hec ida teoria da culpa subjetiva, ou seja, aquela que uma alegadai deve ser provada, os tribunais brasileiros abraçam,

<;^da vez mais,

dia

o princípio rnoderM.j da causalidade - o da culpa.

'^'"Gsumida . Exi-stindo o risco , a indústria por

que está mudando

O pais todo ' Nova esperança com novo Governa. mos otimisteis e idealistas

Sej^'

exemplo,

i' !

1 - CÓDIGO DE DEFESA DQ CONSUMIDOR; o projeto encon tram-se no Congresso Nacional , em Brasília, para apreciação fi'

protec.ionis-

^ás de forma intensiva são promulgadas. As Constituições em

uma

"'^'2 oferecido o dano, a indenização ao prejudicado é devida, gv ;,;p^cle<s especulações sobre a existência ou não da culpa.

ó - PRESERVAÇÃO DQLilEIQ AliBIENTF. ~ leis

N o a s p ec í c .] u r i d i c: o-so c i a I , t e m ós :

fase de promulgação por todo o país,

reservam

Estadispo

sitivos especiais á matéria. Organismos de proteção foram cria-

úos e reavivados, até mesmo per pressões estrangeiras.

nal e promulgação do mesmo.

i-i - r a V es d e 1 e a R C -ü e a m p 1 i a r á so b r e m a n e i. r a , t u t e 1 a n d

e consolidando os direitos do cidadão, não só em relação a pro dutos diíiitribuidos no Mercado, mas também em relação a serviço^

nunca

«lou tainto

sobre proteção ao consumidor

conio nos dias atuais f.-.

P r est a d os » i ri c 1 us i v e o s d e n a t: u r eza sec u r i t á r i a . S - "CARTILHA DQS DIREITOS DO CIDADÃO" - A OAB (Ordem Trata, ate :T!fr..

^ "FiiTio, da reversão do ônus da prova prej,.,diçado siega,'ü■ ■ dano sofrido e o fabricante deve provar aO sua

Ádvogcxdos

st. vaus,

do Brasil ) ,

cünfu-.rme noticiado pela imprensa dias

distribuirá brevemente a referi d .a cartilha em feiras li-

inocência.

BI.927 "Pág.03-^3.11.89

BI,927-Pá6.02«-13,11.8j

-le pesticida em determinado VI È^ÍT/> ísU.pCl ITIGÍ CciCloS "C outros pontos dí.

''ucil

UCOSSO

Trará conceitos Dasicos de direitos, cie -Porína pue

públic^'

teve, p-or trinta anos, uma -.-sibi ii-» ^

cidadao^

local, onde enterrava o lixo toxico. m a água subterrânea.

çonhecam os mesmos e os limites do seu exercício.

Con forme noticiacc pela Diante disso tudo e que o te-ma Seguro de lidade Civil foi incluído neste Congresso. Ao contratar um seguro de RC,

contaminou o solo

Responsabi"

Segurado

.;„«,-Pi-\sa, recentemente, c se-

produH aproximadamente

Sundo inform-ações da CLTESB, o Bra^i 'oneladas por ano de lixo pe> sequer un, o. erro devidamente -^^^ericiado

qng tenhamos recebê-lo. O Esta,

cie 3ao Pa--xlo e responsavei por wV,« cia

nao

sendo altruísta., pensando exclusivamente em terceiros, como guns ainda entendem, pois verdade estará preservando o

próprio patrimônio. Segundo a lei e mais precisamente o

F NO BRASIL

arti9®

1,5Í8 do Código Civil, o patrimônio de cada um -ficará à dispos|

cáü do prejudicado, ate- a sêitisfacão, a mais integral possívo»' dos danos sofridos pelo mesmo.

^ --nmeçãr a aparecer e

Ora, tsis quostbos tenqsm s

'em discutioas com maior relevância, ""f

Este c o objeto do seguro F'X' - Reembolsar o

Seguv ado

se-

que o Brasil

tante exagerado em ma-

í?spelhe no modele norte-americano, cja mais _ moderado _— . de RC, mas no modela euroceu AdS "=i

das quantias que este foi obrigado a indenizar ao terceiro judicado.

/nHi 11.

Em países mais desenvolvidos que

nosso,

como

EUA, Europa Ocidental , Japao, os seguros de RC ocupam lugar destaque, assim como ocupam no Brasil os seguros de Incêndio

Automóveis. A consciência que hoje iniciamos já foi

QUAL

iVÃl'-

_ .

Alem

despe»'^^

há anos naqueles países. A matéria RC é fruto de grandes

fprracas

do aprimoramento das cti-

gerenciamento

riscos, o SEGURO DE RESPONSABILIDADE ^-'

ind®

nto setorial em matéria dê' No Brasil Brasil é é dado dado um um tr-atamen^^ tr-ata No "f-i-culdades e lacunas-

gaçôes nos EUA há mais de vinte e cinco anos. Hoje, as questões jurídic

A SAÍDA

ístrangeiras, em RC,

até mesmo exóticas para o nosso pensar e modo de ser

5^0

brasi^^^

^^auros de RC e, por isso mesmo, y

^P arfícem. Para uma cobertura global

J-

ii\s varias apo

• —

—

1 * S.\

«A t-- V

^itividades dos Sequr:

I 'i r- Iv _

„i .1 ..1 _i .-I o d a ^Les dc js diversos ramos, deporidendo

ros.

-•■.ii-áter obrigatório.

Ci-

Alguns seguros de RC são cie t

Q <SUE á PRODUTO ? QS ANIMAIS SSQ PRODUTOS ?

«\ 1T101 DECRETQ-LEI

Quando vemos um cáo ro-sciando eiri nosso direção não di

73/66

r.rj )'i .1

^emos, com cert cza,"ol nc- ess>e produto !" Não cogitamos seqao^'

RC-Transportador Aéreo _ . .._Q;nr9a

se este produto está. com defeito.

?< C - T r a n s p o r t a d o r Ft o d o v -a r ^

1"^ C - C o n s t r u t o r e m Z o n a s t) r f ^"

Aqui nao, mas nos EUA esta questão foi

dez anos a.tras,. em determinado Tribunal .

cão

F<. C --1 r a n s p o r t a d o r H i d v o v * ^ ' '

levantada

recém — nasci^'^

«OI deu a ci iança. A loj-a i-oi processada; o bicho tinha

defei'"'^

QUTRQS

<^e modos e treinamento !

DIFLQHAS LEGAIS em

-Dutio exemplo clássico é o do propr ietár io

'^'ódigo Nacional de- Transito)

tal dispositivo e decRomi

,i ...

."^

lec..!

tr.vnh?» altg.ido a imprudência fe cePOU^ a 1 gUH do ü.süus da mao. Lm juízo, embor® .enha usuário, o Tribunal norte-a"

«ei icano deu gann o de causai ví.o mesmo, sentenciando que a máqui' '

^• I

S. Si

ditrdi-POsirjvfT^rt" tal, que' a retirada d" dito d 1 d>posit j. vo r)e segurança -Fosse impossível -- Uma Empresa da Shell foi concj

enada a pagar dois bi' Jhoes de dólares, nos FUA. por danos ecolosicos, A Empresa m'an

Bi.927*pág.04*i3-n-

-s de Seguros

Or-

> ú b 11 COS í F"< e soluça o C N S F' - í '7 z

condenaciü por vender bebida alcoólica ao motcJ"

Taníbém o do fabricante de determinada máquina que ^ projetou e a construiu com dispositivo de para usuawo. Contudo, o empregado do comprador da segurança máquina ret -TO^'

(Lei 6.453/77)

RC--Operador de Usina Ncic i n 1---c FtC-F-h"üf issional de Admin^;' ^' '

Desportivas

ristci que atropelou uma pessoa

Provas

RC--Part icipação de

San g ue c on t am i n ac o é ou t r o p r oblema sér i o.

i .v: ■!' . V í 4 n

pais

como

<-A

Esp anha í::. j-

onD .r. a matéria RC é r Pp ^^

■tório

modeseguros de

VvJa . em franco dcsenvolviKnto, » ^ sW' o dUK, ; RC:

de caráter obrigatório,

•''árnos traçai ura paiaiOiO ..om

q;ís , Preparadores de Ca-

i-T Prruiutor de Eletricicl»"" ' i^ápuinas em geral e de Fabricantes^ nf-^ral i de1 ransportes; Pro^ Uiagens; Audito-

4> . " ',-n ^-Expressoj

f r* I i 'í ITI i C O ■':> ; ^^tüs QU.UI11C"..,

U t OITÍ Oiedade V 1 Ví í IIndust I " i.

A gctntes de Propriedade::)a nguir-

Faurinos, Doadores de

-i cl- ^

i r» j ■ j ■ j> r» de Radiodifusão; Rro-

BI.927"-Pág.05"-13.11.89

lílíliSíTT

,1'

dutcres de Resíduos Tóxicos; Usuários de Gruas e outros. As conclusões a respeito -ficam a critério de cada um.

RC-Guarda

obrigatórios,

temos

- RC-Prestaçáo de Serviços de Prospecção de

Veículos

Terceiros

- RC-Shoppinq Centers (nova modalidade em estudo, procurando atender a este crescente empreendimento que se veri fica no En-asi 1 ) . -

No Brasil , além dos citados seguros de RC -facultativos ci seguir;

RC-Profissional

de Corretores dg Seguros

te- tipo de seguro publicamos matéria no Jornal be Seguros, n9 115 - julho/89) .

dos

(Sobre es

Corretores

F'etróleo Através da Resolução CNSF'~i7/38,

ç Gás

tornou-se obrigató-

- RC-Hangares (O-ficina de Aeronaves)

'"ia a contratação do referido seguro pelas

- RC-Construtor

Seguros de órgãos Públicos, cuja garantia segurada mínima

Naval

- RCFU-Facu1tativo de Proprietários de Veículos

Ter-

i'esíres

Hoje, sem dúvioas, o seguro de RC mais

conhecido

®er

igual

a cinqüenta vezes o capital mínimo

que

16. 100

P'"oprietário do veículo contrata o seguro), apresenta uma

pos

sibilidade de cobertura especial , qual seja, o "Seguro de

Con-

tciffíinacáo e/ou Poluição por Cargas F'erigosas quando Transporta" em Veículos de Terceiros" (o proprietário da carga contrata seguro). Tal seguro, recentemente criado pelo IRB, vem sendo PPerado por apólice de averbaçáo, sendo cada caso concreto cri"

tistas,

de.

deve

Administrador

BTN .

-Outros Seguros dg RC-Frofissional - Médicos,

íh'asil é o RCFV. Considerando-se uma necessidade crecente nO í^crcado Nacional , o ramo RCFV, além de sua -forma tradicional

Administradoras

Proje

Dentistas, Auditores, Despachantes Aduaneiros, Agências

Viagens,

Editoras de Manuais Técnicos e outras profissões.

Apresentamos,

assim,

institucionalmente os seguros de

'^'^1 dentro deste curto espaço, com breves comentários. Num futuro próximo, esperamos discuti-los

outras

^Orinas e não apenas inst itucionalmente.

ter iosamente analisado pelo Instituto. Dadas as responsabilida

des prescritas no Decreto 96.044, de i8.0S.88, torna-se Siirío o conhecimento da existência deste novo produto no Merca do .

Fim outros países, os técnicos se reúnem, sistematica-

f^^nte, na busca de soluções práticas para este ou aquele pro^lenia em relação aos seguros RC - apólice de reclamação ou de

^^Cor-rênc ia; permanência desta ou daquela cobertura em função da

é sabido que só na cidade de Sao Paulo

t rafegam

coU'

produtos perigosos três mil veículos diariamente

•IJI'

Finalmente, dentro dos seguros facultativos, temos

^^"10 Responsabi 1 idade Civil Geral ■

é o laboratório de caso;s-

" RCG opera com uma infinidade de modalidades e muitas Çriadas ás vezes para atender apenas um determinado Seguradoexistem limites para as inovações deste ramo, salvo os dO '■^aturesa técn ico-jur ídicas . As modalidades

mais

conhecidas

contratadas:

_^inist ral idade apresentada no ano anterior; alterações normati--

■^Ãs legais e outras, mas a instituição dos seguros RC não é *^iscutida, pois que é pacífica a existência e a necessidade dos "^^SITIOS.

Temos, ao longo desses últimos quatorze anos, estudaG divulgado o Seguro de RC no Mercado Segurador Brasileiio. Elaboramos um livro didático junto à FUNENSEG

mi-

distância,

com

Mercado

Seguradoi

está

ramos o I9 Cuv-so de Seguro RCG em São r-'aulo, o ano passado. ^9ora, será apresentado no Rio de "Janeiro, c brevemente esta\ á lançado através de curso programado Abrangência em todo o Território Nacional .

- RC-Qperacójes Comerciais/Induetriais

Abrange todo-c os riscos inerentes a tais

estabeleci"'

extrapolando sua cobertura para além dos muros do imó" tais como a entrega de produtos, carga/descarga em locai^

terceiros. Acoberta, inclusive, reclamações decorrentes dd ^nos Por poluiçáo/contaminaçáo/vazamen.tos súbitos e aciden" Ç^iS .

O Brasil está mudando. E Acompanhando o ritmo das mudanças ?

Com a esperada cstabi 1 i:::ação da economia do país, a ^"^dices supo^""t.áveis pelo menos, como ficará a técnica de segu^"Os 'r-

■Sem o ^anho -Financeiro, -

estaremos

todos

preparados

bar-a vivermos tãü--somente de prêmios de seguros :

RO-Prndutnc;

Abrange reclamações por danos decorrentes da utiliz»"' produtos comercializados pelo Segurado. A cobertura

'--..ende ao Exterior, a pedido do Segurado, para qualquer

part<?

3 lobo terrestre onde a produto brasileiro foi colocado.

ü contrato de -seguro e especialmente o de RC é um de-

A^fio à técnica jurídico-sccuritária. Esperamos não sermos 3os de surpresa

pe~

! WALTER ANTONIO POLIDO

RC-Famil ia)-

chefe da divisão de OPERACüES do IRD em SSO PAULO £ DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RCG £ RD DA APTS

RC-Const

BI.927^^Pág.07^13.11.89 BI. 927-"-Pág. 06---13. 11.89

\ jiKV\ vNVf in " li I ,/y/iA

EsmçuTivau .•f

A partir deste numero estaremos pu blicando artigos de juizes que fo ram apresentados no Encontro dos Tri bunais de Alçada sobre "Contrato de

Seguro" em Atibaia (SP) - 26/29 ,;i

Outubro de 1989.

■4

CONTRATO

SEGURO

«"• ij 1 'Ij

'1 p í'*i

Cctrlos Augusto GUlMARfíES E SOUZA Jr* Jui2 do Io, Jribuna! de Alçadi Civil de S.fauio

lí-Sfi 1.

RISCO

O contrato que o

de ^eguro

considerado

Aleatório, já

■ i-

segurador assume riscos, sem que

haja equivalência entre as prestaçòes. Sendo incerto o

®vento previsto no contrato, pode ele ocorrer ou nèto. O Essencial --

Porque o

^a vontade

como

ganho ou

risco,

portapto,

ressaltado

pelos

elemento

doutrinadores

a perda dos contratantes independe

das partes,

mas apenas de fatos futuros e

incertos.

Um contrato

de seguro em que o objeto

Po seguro não é posto em risco será nulo.

BI.927"Pág.01^13.11.89

w .

j. j»

'II'II1

i .

Em razão

dos riscos

visando solução

assumidos

nesse

rápida e eficaz nos casos

de sinistro, o segurado deve agir com boa-fé, o que a lei exige, igualmente, do segurador (art. 1443 do

Código Civil), pois do contrário sançOes poderão ser postas aos que procedem de má—fé, ensejando em casos, até mesmo a nulidade ou anulabilidade do contrato.

□ contrato

pode ser anulado por vicio

que resulte de erro, dolo, coação, simulação, fraude P 'i-ncapacidade relativa do agente, do mesmo mpdo orno qualquer ato juridico, segundo a regra do art147 do Código Civil.

. , . Porova da má-fé, «rapteriia sendo que a a simples indispensável «á-fè. omissão dessas circuns A prova

^ procurador não completas

que se

completas, omitindo circunstâncias que possam influi»^ na aceitação da proposta ou na taxa de prêmio, perderá o direito ao valor do seguroe pagará o prêmio vencidoj e o art. 1.445 do mesmo diploma legal estabelece que quando o segurado contrata o seguro mediante procurador, também este se faz responsável ao segurador pelas inexatidttes, ou lacunas, que possam influir no contrato.

perda

direito

indenização

prevista no art. 1.444 do Código Civil depende d^ má" fé do

segurado, posto que o art. 1.443 do Código estabelece que o segurado e o segurador são

obrigados a guardar no contrato a mais estrita boa-fé.

Como a

boa fé se presume, cabe ao segurador comprovar

que o segurado procedeu de má-fé.

Já tivemos em acórdão

prolatado na

Primeiro Tribunal foram

omitidas

•

Primeira Câmara

Egrégio

HJ-çada CiVil, que a prova de que ....

nai-a ^

direito ao valor dn

de ai^,.4

cunstâncias

segurado, que era suficiente

oportunidade de sustentar,

aplicação

do conhecimento do aceitação da proposta,

da sanção

de perda do

independente da existência dâ

entretanto,

questão, entendemoe qqq, prevista

art.

reexaminando

q"*='

omitiram

taxa do prêmio,

influir na aceitação da pr por

«30,

do contrata-

não

ou de seu procujrador

Demonstrada a má-fé do

perderá o segurado o

na celebração do contra o,

obrigado a

direito ao valor do seguro pagar o prêmio vencido, >"

^^^^„te oo contrato ^^^entimento. Como

poder ser

obra

iiadOf P°'' anula

seguro-,

Alvi"»» j "não

beneficio

^qverte 0"=

obrigapaes-, mas anulada^''

^q^ido por freude ou

J'^q.iara.0-- inexatas

ntedi^'^

dala a aceitar da proposta".

^^ginala no Tratado Miranda .g.

pontes

p.ivado, vol- que® .presenteo segurador, ^dos do segurador.

de Direito P-"

1.445 da CC n^o nem pesso^

^gq emP ^

Aí, sd o rooponB.4biIid4dd

'''''^'"e^speP"«'e®" ^geoto, ou outro

dos drgéos rege®-

.„r,

o omprogodo do outorgado do

com

.jrí

nt-O^^P inc^

contrat»'^ ^

reticente^'

^ue ^

interpôs ta qualquer

'^f,ge-as,

apenas tomar as

-".1114 na

qnta®' ^ ^raddP'

respostas ^ ün o redação o *■0 ooàe somente o

invocável. 4 ® responsabil idado

.4 se houve conluio , 1.444, ^gçbes inexatas, ° g^rt' ..g da alegação e da ^ n ún^

4!ai fOí

trata^»'®'

peld

ge ^

a. evitar

poB cl^

ape

responsaPL.4iid^P

Para

. bom é que na fórmula contratante inteira claros da fórmula",

od g

^gita da pessoa

4 a do seguro só puder

cferéot

trao®^ ^

do segurador, por

v»

ter o»

ser feit^ BI.927--Pag.02*13

* . '

do segurado o

„ ,,„istro.

do eegurador d

Contrato

. rit> o contrato; o nmente a obrigação

,,,qrado

inadimple^n

se insira

àe

fizeram circunstâncias declarações verdadeiras que podiame

esclarece Pedro

O art. 1.444 jjo Código Civil dispOe o segurado não fizer declaraçÊJes verdadeiras e

^ segurado ou seu

BI,927"-Pág.03-M3.11.

1' ' í

1 p sgravaçao do ri.co, por ato de HO independente dararâter exiatência de eàvontade do segurado, aleátôrio. assim estar previsto no contrato, válida não será a reclamação do cedido, se náo houve prévia concordância

fé, pode retirar do con • = Como ensina

do segurador quanto à transmissão ocorrida.

O segurador ''í'

ir,]'

maior interessado em

que náo ocorra o sinistro e a cessão pode importar, eventualmente, no aumento do risco, por haver maiores de

ostros. r,

é o

Por

sua ocorrência

isso,

sendo

para uns

licita

do que para

vedação

transferência, o segurador pode se recusar a pagar indenização ao cedido quando inexistir sua prévia

Caio Caio

ciiva

Mário

seguro;, se o egravapSo do risco

^ ^^teja restabelecida a

tamparariamante, mdsmo çda J

narmal idade por ocasião do Binl ^ agrevapâo e. si d causa de P^r , .. J

poderá

T r>"

reabiJí^^ 1^ original).

^a. ed., vol. III.

"Instituições de Direito i pàg. 315, -aará

segurado tiver concorri

Pereira,

(OS

acordo

or-a p^ra

aplicação

anuência.

"Se

nem é

Apelação de

contrato

proibiu

segurof nem essa pode ocorrer/

transferirei o

indenização (2a.

R. dos

que se

tem a

Câmara Civil

receber dA Tribunal

Sâo Paulo, 17 de novembro de 1942r

T. 142, 221). Se

contrário, há

pene prevista no art. 1-454 do necessária a existência segurado. A agravação do perda de direito ao seguro 3

g .g, „„ouz à

tpcy-

, ^CSPONSPBILWDS: CIVIL

Q SEGURO DE

n^o houve cláusula

a transferência". (cf. Pontes de

Miranda, in ob, e vol. cit., pág. 351).

^ indenização pode ser transferida, no

entanto, sem prévia autorização do segurador, nas hipâteses previstas no art. 1.463 do Código Civil.

E □ ATO DE PREPOSTO.

respensabiiidade civil

I ui .

NO seguro de

transferem-se nara P

^onseqOencias de

pelo^

«"^is P segurado

a terceirí""'

danos

,er clvii"dd^- ^^„,,,,,nte ou do

poderá vir a

doloso

segurador,

2. A AGRAVAÇAO do RISCO

a respo"®

beneficiário exc O art. i.454 do

Código Civil

dispÊíe

que enquanto vigorar o contrato, o segurado abster-seá de tudo que possa aumentar os riscos, ou seja contrário aos termoc ri,, estipulado, sob os do o direito

prescrevendo

sennr-m

qu©

ctriK

soD

o a

pena de perder

art.

1.455

mesma

pena

completa

cará o segurado ao segurador

todo

incidente, que de auai

H^aiquer modo possa agravar o risco.

^ ^gcavação do vontade

contrato, mas forma que

sequrarin y ado, "deve

i leva

ser

o segurador "or

risco, por ao

ato de

.,.. . desequilíbrio

essencxal, isto

nâfo aceitaria

é,

pag®'" que fica livre liv db^ segurado"^'

^ . o negócio,

do ^ ,

tal

nas

mesmas condições, caso ela existisse por ocasiêio da celBbraçSo du contrato" (c-f. PadroAlvim, ob. cit-, pág• 261).

todavi^»causado por culpa ig O contratante

n eeguro puando^o^^ ou dolo das pessoa

guaa

^^^ponder-

ou beneficiário

46, pèg.

responsabilià^'^^

entSío, ^ o

probieP^ qrobieP^ P . rtn

^espon^^^".,

CódiQ^

, .Q't « CàdiQ^ ^ ^ ^ reSP°^ outrem (e.g'f resp^^'

Pede ser

lidaàe por fato de

j.jp, 1.523).

i ou da mUe,

aríp^' que pratica o ato

donos o

^ilidadP patrão ou empregador.

Morador,

estabel ec imentos ,

segurável

^çntraente^ Surge,

art^' art^-

OU do tutor ou dos

^ ^

cisro dde

ilícito

BI.9 27-"-Pág. 04---13 ♦ 11.8^

^ obrigado a

artigo

antecedente, comunif-o.^<

contratado,

emento bo

resposta

te ^

afirmativa

impUe-se, O que se segura é contraente, que

tanto pode

responsabilidade

ser irradiada de fato seu Nulo também

como de outrem pelo qual responda ex lege. Se o dolo é seu, compreende-se

que

nâro

possa

segurar

sua

ato praticado, que

Dela pessoa segurada, que geus, constituir ilícito

responsabilidade. Se de alguém, por cujos fatos re-ponda, nada obsta a que se segure 01

representantes ou prepo gggura a responsabilidade penal doloso, porque nSlo se se

responsabilidade sem dolo polo fato de outrem, que

quando

obrou dolosamente".

danos danos

contrato quando o •

derivam

intencional, desejado.

observa

Todavia»

Pontes

"quanto ao Ah

Miranda (ob. cit-,

4. A PRATICA DE ATO ILÍCITO

Dispbe o

p^biemada respondabii

art. 1.436 do Código

Civil

Io será o contrato, quando o risco, de que se

beneficiado pelo seguro, ou dos representantes e

.eeguro

prepostos, quer de u/n, quer do outro".

se cogitava da possibilidade de haver seguro de riscos resultantes de ato culposo do segurado, do beneficiatlo PU dos representantes e prepostos, quer de u/n, quer do outro, dal a razão do diploma legal considerar nulo o

o que se r.ao é

dizer que aquela segurou, „ o

editado o Código Civil nâo

P"""

autorização

o contrato d

civil ou pan«

constituindo

^^^pcado, ^^^^^^^ador do pagamento

culposo o

ilícito penal,

bilid^de ci^il

do seguro de

respof^^^ .^.*******

çaN^tuêSES =

para

que

a carteira de seguro de facul tativo, têío divulgada no

a) ^

anulado como d

danos por ato ilícito do segurado.

própria

loi

de art. 147 do C ^

especial sobre seguros (Decreto-lei

n. 7Z/ÓÓ) tornou

Seu objetivo

obrigatório o seguro de responsabilidade civil

prevista no

aft'

do Pdgoradol

algumas atividades empresariais".

^eja

n sequrado P''®""®''".,! seguro será nulo. Se

cobertura

mercado brasileiro.

que

Alvim, in ob. cit., p^g •

administrativa

seguradores explorem responsabilidade civil

o ""i^tro ocorre

conseqüdntd"®"'"'

?24, que "na prática o preceito legal já está superado com

oue qu^ se tem de era segurdvel"-

pontrato quando o risco se filiasse a atos ilícitos. Lembra Pedro

, ^riori,

desponsabiii^ade

o pa, se filiar a atos ilícitos do segurado, do

Quando foi

pee coincide com a

Pode-se hoje, então, assim interpretar art. 1.436 do Código Civil: somente nâo será

^^ol a responsabilidade quando o sinistro resultar da prática de ato ilícito civil,, oriundo de ® pessoa segurada. O dolo de seus represeiltantes ou prepostos nâo invalida o contrato.

capared d®

juridí'-^'

seguro pode ser consoante a regra

^^^eito à indenização

nefd^ ° rivil depende depende de de mdmá. do Cààidd i.444 . =2ío de circunstâncias opiss^

^ si

da proposta ou na taxa

na add''^''^aracterira a má-fé do n%Q

ddr ■" ^.^çSO do contraio,

do pr^'«i°' ^ondd' ^ 4" ^^guredo d nd«> ^^^pndd P

trendfdr^""^ aor'

.^so no contrato de que feita' com

será a reclamáç^o do

gsnci^ dto séP

Bl.927"-Pág.07--'-l3.11.89

BI.927-"-Pág. 06"-13 ♦ 11 ♦ 89

V I M f " ^ ' s!' I

'a lí

' \ ' ' tlis 1 *. ,

segursdo

inexistente

concord^ncie

quenta

transmissão;

1.IC4.

s) a

R57A7/89 J.3182A

indenização pode ser transferida

independente de prévia autorização do segurador quando ocorrer qualqper das hipóteses previstas no art, l,4éJ do Código Civil; 1,!'

0M«

(..,1 o B^E DE ^ÇULO

■f) a

! i;i

agravaç^o do

risco só

leva

FlKâCâO

aua existência por acasiêlo da celebração da

contrata lexaria

â nêo

aceitçO do

eu«i«

£,«s:;r í» s

d^^squíllbrio do contrato quando for oooonoi^l, ou ^

|4 dâ coMProvíCW

d*^ c4ícui« '••UC40

d«tiln*d* •

- «âT»

""St5'5e«.m:

risco pelo

45KÍ« ..

segurador;

g) a

agravaç^o da

risco, por

ato de

>CLACAO

, for

vontade do segurado, independente da existência de má-

.—ncuTC

fe, conduz à perda do direito ao seguro; h) no seguro de responsabilidade civil

■' IRMOS

O d io C^oJoSO ÓO j. i H COr>^ O tratante ou do b^nefxc:2.eido excluí a

responsabilidade do segurador, mas este é obrigado a

DE 31.10-89

pagar o seguro quando o sinistro for causado por culpa

ou dolo das pessoas pelo fato das quais o contratante ou beneficiado tem de responder,

Código l. l

Ciril,

i) diante

somente

da regra

nêo

do art.

serA

segurArel

de ato

civil

ou,

dolo

pessoa

ainda, quando o ato praticado, quer pela

pessoa segurada, quer por j^pj^entantes ou prepostos seus,

constituir

il i r-0

, ^^^t^penal,

pág. ^^jON^MENTCr GRATUITO

. ç ando o sznistro resultar da prática

« • urxundo

do diár^o_2Xí

J.43Ó do

responsabil idade

ilícita

<Ue 'Produzido

salvo se este for de

destinado 4-= , da eupre*

®' tauo de gije

^ de «*•"

..uciona.., .n« ®*'^do•nr.;™' bil'»®'®*

"i*- • â per«'»»*° ^

®í" V.,n Kr"""'*' ;.^^°n5r®>®-®l'ir;"í.i"*;®"'°''''

natureza culposa. 131

... nc ADUOGADO

TcIvi 1

drdii-e^^^dvôgâdosPtâ fundada ?• clientes ^Icao ^ ,„iigo».»^ ao. °®^5!o de de

„bb..

.L-«.

3®" • ';:;®-íí*'

■' ■ i.

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®>®'"" '"•■

eín

'ripr-^

BI. 927-"-Pág.08'H3. ll.y

v\]íã

WWMflII' I! I S

3e -««5'" "ao «96 o «anditarto, fJca suj«ito a

Sentenc-i confirmaj^^ (JRC)

AP^LACAO cível 2Ô42/Ô6 - Reg, pa OA/íO/P^

CAPITAL - SEGUNDA CAflARA CIuÉl - Unlni-f

DES. SAPtPAIO PERES - Julg; 06/06/89

IMPRENSA

Eaenti nunero 132

responsabilidade CIUIL DE CLUBE AEOOArtENTO Efl PISCINA DE CLUBE SnriAi CULPA IN UIGILANDO S>UCIAL Responsab i 1 i dade rivi i

...jTj. Pf»ai amiH ida cuipa culpa "i« Pretendida m

afogamento. i norte por p or at oganenio •' vigi- ianjQ.. Verificacao d*

que nao estava a piscina abpr-ia ^

oriticacao

sencia do dever de vigjiancn tili zando do necinto. Pa

í«J

'■

noturno. Au-

firaacao da sentença que juloou «-* culpa.ConÍMprocedente^o pedido, (yq) ' nazao disso» APELACAO cível 2396/69 - rIq - SEXTA GAMARA CÍVEL - Unan.' 02/10/89

DES. CLÁUDIO LIMA - Juig; 29/08/69

Seguro de terremoto, a questão do preço

Ementa numero 133

"Sílfl, COMERCIAL .li', I

EST«8EUCI«»I<,

DEPOSITO VOLUNTÁRIO PROVA ART. 1261

C.C.

Responsabi1 idade Civil

ni„„a

tora teria deixado e« pndal "'Potese em que a

LUIZ

Au-

MENDONÇA

J. I.J., ond.

ccoUs conl.ndo co.p... r.»I iíld.

co.pr.t tr».

lojas, extraviando-se duas daJ i®" í* outras provado "quantum satis" n f.í •«colas. Nao com-

colas. descàbe descabe o nadi:. colas, pedido ° do

da prova incumbe "ao autor

f,.fiun d», seu ÍO., di^. ;d_.T tutivo do direito"

da entrega das sa 'P0"9ue o ônus

fato consti < art.''"«nto 33^ I aoCPci

Sentença confirmada. (YG)

CPC),

APFi APAn cível rrun APELACAO 2522/89 • R.«

^ A falha ou fenda de San Andreas é fenômeno geoló-

investimento.

^- "vurrencias ocorrências oe de aoaios abalos sísmicos sísmicos na na rcgiau. região. . San Francisco foi destruída no im'cio do século. Los

das in rebus.

r^'^iaformas da crosta terrestre. Daí não surpreende-

( "S^lcs foi atingida há dois anos por terremoto cuja in-

CAPITAL - SEGUNDA GAMARA CÍVEL - Snln?«e DES. SAMPAIO PERES - Julg: 29/08/8?

chegou a 5,9 na escala Richter. San Francisco

liou agora a ser sacudida por violento abalo (6,9).

^•^ocia asainda não prováveis tem condições de prognosticar -nem p itiesmo décadas dos terremotos. Mas

Ementa numero 13A

RESPONSABILIDADE CIVIL Dn

^'0 menos sabe onde eles hão de ocorrer, pois conta

TRANSPORTE DE CAROA FORA nl

CORRECAO MONETÁRIA DA INDENIzÍSJ"^ PERMITIDA Responsab i l idade Ci vi 1

Dano ocasionado em r»K« * , »

travessia de rua; carreft ? ^slefonico suspenso em

do l imite máximo de cinrn

c*"" for*

tingir o mensageiro dl

Negligencia da TelerI nin

'■

Indenização devida oÍi^? comprovada,

gji, (Y6)

Pela trantportadora da car-

Vencido» cm parte, o n.c

u i

APELACAO cível 2269/09 l o!®' - flUINTA CAMARA CIVEL - Pn^\'? 06/10/89

DES. HELVIO PERORAZIO - Ju?;: 2l%;%9

ÍRF PRODUZIDO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 20 Pag.

1 19)

valores supremos como a renda, a poupança, o

há muito conhecido, resultante da movimentação

puf ^to com amplo acervo de conhecimentos sobre as L'^afontias da Terra e respectivas áreas de fricção. Sá^ 9uais são as zonas de risco e sabe que uma delas é a sta da Califórnia. A predição de fortes tremores em ^/egiâo foi há muito tempo formulada pelos sismólo-

5ç l^ão tendo eles dúvidas inclusive quanto ao futuro parte daquela costa: desmembrar-se do Conti-

Iransformando-se numa ilha.

têm populações Sancom Francisco Los Angeles jç portanto longo de trato a noção ee de a expectativa de tldD^®*o, com a presença latente desse nsco sob suas No entanto, o noticiário de imprensa sobre o

Hisas'® terremoto de San Francisco deu relevo à mfortle que apenas um, em cada cinco proprietários Ho^p^idências, tinha seguro daquele risco, e que a proera ainda menor (15"7o) entre os imóveis

^^'■ciais.

baixos índices foram divulgados com a expli-

Nesse caso, como em quase toda generalização, mo Como item orçamentário (trata-se de p«soa física ou jurídica), o seguro não é estrela de primeira grande za, mas satélite modesto da Renda. Afinal de contas, in

clusive da própria Renda é que têm origem e expaiisão os interesses e patrimônios que vão gerar seguros. O americano é hoje um grande comprador de segu ros (no maior mercado do mundo, que é o do seu país). Entretanto, suas compras são induzidas pelos riscos de

maior presença na vida quotidiana (como os riscos da circulação automobilística, para dar só um exemplo). Montada essa gama de preferências, em que o bouQiietde seguros se acomoda à renda do comprador, ddxa de haver espaço orçamentário para a compra de outrar co berturas, como a de terremotos. De modo geral o consumidor não ton condições,

por ser leigo, de avaliar o custo real de bens e serviços em oferta no mercado. Sua bússola de preços não pode

ser outra senão a do próprio bolso. Por isso ele tende a

ou serviço cujo pre sentenciar como caro todoI produto p ço esteja fora do alcance da sua renda. Nas compras de seguros, o americano já comprome te o quanto pode a sua renda, tornando-se para ele difí

cil e muito improvável qualquer compra adicional. Para quem está nesse limite de possibilidade orçamentária, o seguro de terremoto na verdade só pôde afigurar-se ca

alegada razão, mesmo assim, tais índices podem

ro. O mesmo não parece aos que estejam no topo em matéria de nível de renda, e esses incluem tal seguro no bouquet de apólices.

Cultura econômica que põe o seguro em alta conta,

guros é função da Renda Nacional — a global e a per ca pita. Tal conclusão é lógica, e até elementar.

o seguro de terremotos é caro. Mas, apesar

CejP'^®®nder os que se acostumaram com a ideia e o coniijjj de que q americano é um insurance minded, com ^rindo-lhe o papel de guarda-costas necessário de REPRODUZ 1 no

i 'l:

Em suma, o volume e o espectro das compras de se

lORXAL DO COMMI RCIO Uf

1 O. 1 1 .AO )

t !

BI . 927 "Fág. 10---13» 1 1 . 89

BI .Q27--pág.oi 13. 1 1 .89 l

' 41

Golden Cross rumo ao seguro para figurar entre as maiores Süsep implanta sistema de informações mensais nova sistemática permitirá finalmente que o mercado tenha dispomvel, em tempo

ALBERTO SAUNO

A evolução do mercado de seguros se rá acompanhada mensalmente a partir de dezembro. A Superintendência de Segu ros Privados (Susep) baixou circular, de número 25, anteontem, instituindo um novo conjunto de mapas estatísticos, de

nominado formulários de Info,rmações Periódicas (FIP), cujo prazo.de recolhi

Ao que tudo indica, a partir de agora

ação será restrito aos Esta-

não será mais mistério ou de difícil acesso

dõicdo Rio de Janeiro c São

saber, por exemplo, a evolução do fatura mento total das companhias seguradoras,

Paulo.

o resultado líquido dos prêmios ganhos, o

ba o registro da Susep, os dirigentes da Golden Cross irão encaminhar novo pedi

condes, está estruturado com base em 27 quadros estatísticos, subdivididos em ma

pas com informações cadastrais, opera cionais, de reversas e ativos e de demons trações financeiras.

guns casos. As demonstrações

No aperfeiçoamento dos formulários, Marcondes de Carvalho assinalou que foi criada uma série de mapas novos, como o de prêmios emitidos (ex-prêmios arreca dados), não ganhos, ganhos e a receber, além do resultado líquido de prêmios

econômico-financeiras consolidadas em

ganhos.

balancetes continuarão a ter prazos de en

Novos são ainda, segundo ele, os ma pas referentes a sinistros retidos (expagos), a número de apólices por prêmio emitido e a número de apólices por sinis tro retido. Outra novidade é o mapa de comissões e descontos sobre prêmio emiti

cada seis meses.

Com essa mudança, as seguradoras te rão até o 10.° dia do mês subseqüente para

informar à Susep o comportamento de

do, bem como o de.comissões e descontos

seus negócios no mês anterior. A circular

sobre prêmio ganho e o demonstrativo das comissões de corretagem.

da autarquia determina inclusive que esse levantamento seja feito desde julho últi

Rogério Marcondes revelou que foram

mo, com prazo máximo de entrega até o dia 14 de dezembro.

Rogério Marcondes comentou que a

grupo e quarta maior do

Vida e, por ora, seu eixo de

zação e, até mesmo, o número de apólices emitidas, as comissões pagas aos correto res e a soma dos descontos de preços ofe recidos aos segurados. O novo FIP, segundo Rogério Mar

uma outra novidade do FIP, será feito a

mo seguradora. Empresa lí der no setor de medicina em

habilitada a atuar no ramo

sas seguradoras. A reformulação do FIP, um sistema de captação de informações já existente, segundo Rogóio Marcondes de Carvalho,

trega de três em três meses, assim como o demonstrativo de margem de solvência,

do o funcionamento da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde co

operacional quanto de constituição de re

valor dos sinistros pagos, o montante das

vidades surgida na reforma do FIP, que antes exigia das companhias seguradoras o envio de informações à autarquia so mente em espaços de tempos trimestrais e semestrais, que ainda permanecem em al

do mês, registro autorizan

servas e ativos.

reservas técnicas, os custos de comerciali

seguros, implantado no início deste ano, mas somente utilizado de forma obrigató ria desde julho. A periodicidade mensal é uma das no

deverá fornecer, até o final

mundo, a seguradora pró pria da Golden Cross estará

mento passa a ser mensal para uma série

diretor da Susep, visou compatibilizá-lo ao novo Plano de Contas das empresas de

A Superintendência de Seguros Privados (Susep)

hábil, vários indicadores, tanto a nível

de dados sobre o desempenho das empre

introduzidos formulários para colher in formações também sobre custos diferidos de comercialização, transações com em presas ligadas e margem de solvência.

Contudo, tão logo rece

do ao órgão normatizador no sentido de tomar nacio

nal o âmbito de atuação da seguradora. A perspectiva é de que a partir de janeiro próximo a seguradora Gol den Cross esteja funcionan do a pleno vapor. Pioneira entre as empre sas de medicina em grupo a ingressar no mercado segu rador, a Golden Cross, nc entanto, deverá ter sua ini

ciativa imitada pelas princi pais empresas de assistência médica privada. Isso por

que vários outros grupos de medicina em grupo, seja através de participação acionária ou da aquisição de empresas de previdência privada, vão se tomando aptas a pleitearem sua transformação em seguradoras.

Às vésperas de ter seu fiedido de registro referen dado pela Susep, o presi dente da Golden Cross, Milton Soldani Afonso, acredita que a seguradora de seu grupo deverá figurar entre as primeiras do ran king em termos de arreca-

í REPRDDIV I DO

DO ,JORN.-\i

COMMf-RriO

1 1 .^0)

. . .

flk

Milton Alonso disse que a seguradora atuará no ramO Vida dação. Pelos seus cálculos,

dimento no qual a Golden

a seguradora Golden Cross', Cross detém a participaçãq

que terá como carro-chefe o seguro Saúde, deverá .ser a terceira em prêmios arreca dados, caso a Susep autori

ze a transferência dos títu los de assistência médica da

Golden para a companhia

de seguros do mesmo gru po. Se tal hipótese for con firmada, Soldani pretende extinguir a Golden Assis tência de Saúde nos próxi

acionária de 10'í'o, contra os

51% das Organizações Ro berto Marinho e 39% do

grupo Moinho Santista, também deverá, nos próxi mos três anos, alcançar as

primeiras colocações em matéria de arrecadação de prêmios. Para ele, não existe ne nhuma contradição em seu grupo atuar, simultanea

mos anos, transferindo os

mente, em dois empreendi

seus exatos 2,1 milhões de associados para a segurado

já que as duas companhias

ra a ser criada Ainda de acordo com Soldani. a recém-criada se

guradora Roma, empreen

mentos na área de seguros, vão atuar em ramos distin

tos. Enquanto a Golden vai especializar-se no ramo Vi da, a Roma atuará nos ra mos Elementares.

( RF PRODl /, 1 DO DO .IDRNM DO COMMFRCin DF 13. 11 .^*^)

íM

BI.927'-Pág.03''l3.11.89 BJ .0 27 Pag.02 • 1 3. 1 l;

Dpvat pode subsidiar

Unimed traça a mesma trajetória A^Unimed^ í>mnrpcQ rii_ A'Unimed, empresa di-

A -Li Pr i-k evidência . se Arbi Privada

rígida por uma cooperativa de médicos de todo o País e que atua no ramo de pianos

de saüde deva-á entrar no mercado segurador brasilei

Aberta S/A.

Fundação. A matéria que previa modificações no sistema de

Além dessas definições, os membros do CNSP apro cálculos dos custos de apóli varam em sua última reu nião a alocação de 970 mil BTNs do Fundo de Estabili

ces (que passaria a ser cal culado com base na varia ção do BTN fiscal e não

ro dentro de pouco tempo, seguindo os mesmos passos dade do Seguro Rural para que vêm sendo dados por a Susep e de 88 mil BTNs do uma de suas maiores rivais, a Golden Cross. A primeira Fundo de Diferenciais de etapa já foi ultrapassada no plenário do Conselho Na cional de Seguros Privados (CNSP), cujos membros

Comissão de Corretagem,

ção. Um dos membros, o

administrado pelo Instituto

aprovaram recentemente a

transformação da entidade

de previdência privada do grupo em uma sociedade

anônima. Agora, caberá à

Superintendência de Segu ros Privados (Susep) dar o aval para que a nova empre sa passe a operar como se

guradora do ramo Vida,

de Resseguros do Brasil, pa ra a fundação Escola Na

cional de Seguros (Funenseg), valor que irá custear um programa de remodela-

ção estratégica da

nou anteontem portaria au

Além da Unimed, ou-

torizando mais uma empre

QU3tros empresas de

sa a operar no ramo de se

previdência privada recebe ram sinal verde do CNSP

guros de vida. Trata-se da

para transformarem-se em

guros S/A, com sede em Osasco, São Paulo. A com

sociedade anônima: Spar Montebrás, SPB e Metalle, todas elas objetivando atuar no mercado segura

dor brasileiro no futuro, o que também dependerá ape

Bradesco Previdência e Se

panhia, que antes operava apenas com planos de pecú

lio e renda, integra o con

rp a rt

^ ^^ n r'^^

u.í «Ao.>«„/s.iauao.

/"N vy

a maiúpulação destes datios

Dpvat que contém as mais

carros roubados ou, ao me

variadas informações sobre os veículos que trafegam

nos, ampliar os índices de

nos centros i^banos e estra

dos) pelas companhias se guradoras, No Brasil, são

das brasileiras,'

possa reduzir o número de veículos salvados(recupera

roubados diariamente cerca

presidente do Sindicato das

nio Dpvat (&guro Obriga

urbanos, em especial Rio de

tório de Veículos Automo

Janeiro e São Paulo.

tores), a Fenaseg' mantém

A Federação estuda ain da os tipos de informações que poderão ser obtidas pe

kel, pediu vistas do proces so, adiando a decisão para a próxima

reunião

Conselho.

Ultramar, Atlântica, Forta leza, Mundial, SkandiaBradesco, BaloiseAtlântica, PrudentialAtlântica e Pátria,

fl Atendendo a relatório

final elaborado pela Supe rintendência de Seguros Privados (Susep), o minis tro da Fazenda, Maílson da

há cerca de três anos um

contrato de locação de ser viços de processamento de

vos níveis de agregação,

Serviços Técnicos S.A.. No

período decorrido, a massa

tempo de resposta às con sultas e os custos operacio

de informações processadas constituiu uma considerável

nais a serem cobertos pdas empresas consulentes, as

base de dados que, agora,

suntos que terão uma defi nição nos próximos dias.

estará à disposição de todo

Itaú lança produto para atender pequena empresa As pequenas e médias

empresas brasileiras já con tam com um seguro que ga

rante todas as suas opera

balanço, datado de 31 de

ções e patrimônio a um cus to baixo, comparado com produtos semelhantes, e que atende às necessidades

rando o processo de liqui

ditadas pelos próprios segu

dação extrajudicial da em

rados em potencial. Trata-

presa que se arrastava desde

se do Itauempresa que, se

1967,

gundo o diretor técnico da

itaú Seguros, Alfredo Dei Bianco, oferece 13 tipos de

(REPRODUZIDO DCi JoRNAl. DO COM.Mf: RC I' i DF

13. 1 1 .^0)

coberturas ao cliente,

culos e queda de aeronaves, tumultos, paralisação for çada por sinistro coberto e despesas com instalações em outro local decorrente

de sinistro coberto, No ou

tro, constam as coberturas

para quebra de vidros, rou bos de bens, roubo de di nheiro, fidelidade de em

pregados, danos elétricos, responsabilidade civil e

transporte de mercadoria em território nacional,

O produto foi lançado

"Uma das grandes van . experimentalmente em al

tagens dq nosso produto é

que o dono da empresa po de escolher o tipo de cober tura que quiser, O Itauem

presa foi colocado no mer

cado após uma longa con sulta junto aos pequenos e médios empresários que fa laram sobre as suas necessi

dades em relação ao seguro. Por isso, o produto nasceu com uma característica ino

vadora que eu considero

sensacional", frisou ele, .\s coberturas foram di

vididas em dois grupos. No primeiro, estão as garantias contra incêndio, vendaval ou granizo, colisão de veí

RíPRODi Zino DD BI . u 2

las seguradoras, os respecti

dadós com a Delphos-

Nóbrega decidiu aprovar o nhia Aliança Riograndense de Seguros Gerais, encer

grupo é composto pela Bra desco Seguros, .Mlianz-

tá abrindo ao mercado o ca dastro de veículos do seguro

Empresas de Seguros Priva dos e de Capitalização de São Paulo, Jayme Garfin-

ros, que agora passa a atuar

Metalle trocou a sua razão social, passando a chamar-

brasileiro, A idéia é fazer com que

de 1.200 veículos, a maior parte nos grandes centros

julho de 1989, da Compa

na atividade seguradora com dez empresas, sem

o mercado segurador

Como representante e administradora do Convê

Novos) não entrou em vota

glomerado Bradesco Segu

nas de um aval da Susep. Destas empresas, apenas a

A Federação Nacional

das Empresas Privados e de Capitalização (Fenaseg) es

mais fixado em Cruzados

Bradesco amplia espaço o ministrp da Fazenda, Maílson da Nóbrega, assi

adastro anti-roubo

/»

gumas cidades do interior

de São Paulo e, a partir de agora, será comercializado em todo o País através das

150 filiais da seguradora e dos corretores credenciados,

"O produto tem um grande potencial de vendas pois poderá ser contratado tánto por donos de padarias ou bares quanto por indus

14 líi i ^

triais de todos os portos, com taxas de prêmios que variam de a 15"/o sobre a importância segurada, Te mos absoluta certeza no seu

sucesso", concluiu Alfredo Dei Bianco,

roRN-Al. DO COMMERCIO DE 13. 1 1 .89)

Pag 04 ' 1 3. 1 J .89

■■•Pág.05M3. 11.89

-çr-M'

ism

Codiseg trabalha para !|

. 1 lí ' !

sucesso a longo prazo *flUBENS DOS SANTOS DIAS

O Codiseg tem a res ponsabilidade de um vas to processo de comunica ção social. Vasto por ser

!■

tro não só de informa

ções, mas também de

Com os perigos de roubo,

técnicas, instrumentos, de

ao comprar uma obra de arte

transmiti-las O objetivo disso tudo é amplo: a va lorização institucional

quantia bastante significativa

formas

I ', I

torno de 3% do

valor da peça

largo e variado o espec

h :I „

Seguro gira em

meios

atualmente o investidor deve prever o desembolso de uma para a contratação do seguro.

do seguro na cultura bra

Para residências, a taxa básica

sileira.

corresponde a 3% do valor secu-

Sei que a evolução do seguro é condicionada, na prática, por um conr

rado. No caso de a obra ficar em casas de campo, o percentual so

be para 4,5%. Esses valores po derão ser consideráveis quando

junto de fatores econô

micos, políticos e sociais que não se isolam, mas se entrelaçam nas in

Rubens dos Santos diz:

fluências que exercem, Mas sei também que a todos eles é subjacente, e de algum modo os im pulsiona, o fator cultu

cultura do seguro ainda

que dé coberturas, esse seguro,

não penetrou no Brasil

quadros, móveis, louças, praia

ral.

m odernizou-se. Mas essa

Em nossa cultura, to davia, a concepção mo derna de seguro ainda não logrou extensa pene tração. Trazemos, de

transformação econômi ca, certamente rápida,

n^o fc' acompanhada por uma transformação cultural de igual ritmo.

longo passado colonial,

A consciência do risco e

quanto antes o terreno

atos dolosos de terceiro, vanda

guro, não se difundiu

com a mesma rapidez em

meadura é aliás aconse

tas casas, as irmandades,

nossa cultura econômi

as confrarias, os recolhi

ca. Ainda não nos cons-

mentos, de antiqüíssima presença na paisagem so

agentes econômicos ^e

cial brasileira, deixaram

outras culturas, de um

profundos sulcos de or

princípio incorporado,

dem cultura. Pois, como assinala o prof. Gilberto Freire, a obra assisten-

nomia prática do mundo moderno: o princípio dç

cial daquelas organiza ções não foi orientada só pelo senso personalíssi mo da caridade, mas também pelo dever:

"Dever dos ricos para com os pobres. Dever de superiores para com in feriores."

Nos últimos quarenta anos de economia brasi

leira, sem dúvida, reali zou grandes avanços.

Índusírializou-se,

cientizamos, como

lhada por conhecida má xima da comunicação so cial: "Dize o que és, an tes que os outros digam o que não és".

nas, dá garantia em caso de rou

bo, furto qualificado, alagamen

ça de um assistencialismo institucionalizado. As misericórdias, as san

da proteção instituciona

lizada deste, que é o se

aplicado a qualquer obra, como

serão colhidos a longo prazo e de que, portanto, for semeado, através da execução de adequados programas de comunica ção, tanto melhor e mais proveitoso será o desem-, penho alcançado. A pressa que há em tal se-

forte e persistente heran

se adquire um quadro de Portinan, por USS 220 mil (NCzS 2.750.000,00). Com um vasto le

to. desmoronamento, tumulto, ■ |

lismo, incêndio, explosão de

qualquer natureza e até raios,

(

terremotos e vendavais. Em caso

fundações a prestação do seguro é de 2% de seu valor. Nas gale rias, 1.5%. Segundo o Departa

tal da peça, o seguro cobrirá

mento de Operações Especiais do Instituto de Resseguros do Brasil

de roubo, incêndio ou outro ttpo de imprevisto que gere perua to

100% de seu valor, sem rateio.

Ouira^ vantagem desse seguro é que não há franquia.

Para contratá-lo. basta que o dono da peça procure uma se guradora, depois de ter feito uma

a\aliação da obra. Ela será segu

rada neste valor, mas não adian

(IRB). essas taxas médias pode rão variar para mais ou menos,

dependendo da segurança, vigi Outra modalidade de seguro é o de risco de transporte. Em ca

so de viagens em território nacio

que "serve melhor a hu

ta avaliar "lá em cima", porque é na hora do sinistro que a empre sa vai consultar um especialista,

manidade aquele que melhor se garante ou res

te é. Vamos colocar os

para saber qual seu preço de

pontos nos is, explicando

mercado. Uma avaliação prévia

Já nas viagens internacionais, muito comuns entre pintores que

com

guarda a si mesmo".

Estou por isso con vencido, não só da im

absoluta nitidez e

encareceria o seguro. Essa será a

transparecia como o se guro funciona, o que ele

quantia que o proprietário tera a

tem

dente é necessário boletim de

a oferecer ao seu

portância dos objetivos

usuário, qual o seu papel

institucionais do Codi

na vida econômica e no

seg, mas também da am

processo social do País.

plitude das tarefas que a entidade tem pela frente.

Estou igualmente con vencido de que os frutos

Rubens

dos

receber. Para comprovar o inci ocvirrência.

Para as obras que ficarão guardadas em bancos, museus e

diseg.

DD fCiMM F-RC 1 O DF"

.s l . l0.89l

^ f • '"-^2 7

Pag. 06-'M 3 » 1

7' "I t

i !8 I':

nal. incidirão 0.30% sobre o va

expõem na Europa e Estados Unidos, o valor varia de acordo com a tarifa do ramo de trans

17' ' ij

porte internacional. Depende do 'iiv 11

destino, percurso e meio de

transporte, geralmente navio ou

o' ' ,

avião.

( Rí-DRtiDfi/1 DO DF O F.^^T.ADO DF 5P DF 20. 10.89)

do seu trabalho comente

I Rí FRODIZ I DO D(.) .joR.VAl.

lor segurado, para cobertura de ida e volta, ou 0.15% só para ida.

cantos

Dias é presidente do Co

lância, sistemas de alarme que o local apresentar.

Outros já têm dito, e muito, o que o seguro não é. Vamos nós dizer, agora, o que ele realmen

através do seguro, à eço-

BI.Q2:' Pág,07-U3.11.89

\>\ \W!II

I, I

í »-M J-MU

FENASEG

FTDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITAUZAÇÃO SEGUROS/FENASEG

Preocupação com anteprojetos pof Rob«rfo Boroldi de Sdo Paulo

A Federação Nacional

das Empresas de Seguros Privados e de Capitaliza ção (Fenaseg), sediada no

Rio de Janeiro, instalou um escritório era Brasília, no mesmo edifício do Setor i-iri! !

Bancário Sul que abriga o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e a Superin tendência de Seguros Pri

vados (Susep). Segundo o presidente da Fenaseg, Ru bens dos Santos Dias, o no

nappix Banco Central e, fi

equacionadai de njoflo ^ melhante em to^ os a"';,

dades ligadas ao setor "E difícil que a nova legisla ção seja aprovada no curto prazo. Mas, mesmo assim,

dade que representa as se

projetos", avalia o

guradoras foi a últimr a

dente da Fenaseg. Os

estamos

toa polêmico» da lei , plementar aSo o» mes"' que provocaram as di»"^

nalmente, Fenaseg. A^enti-

porque

formular sua proposta de

desejamos participar desse

anteprojeto porque, confor

debate", afirma o presi dente da Fenaseg. 'Há muitas definições em

me esclareceu Dias, acre

atentos,

ditava que o setor poderia chegar a um consenso. Mas

sões mais 'calorada' u

processo constituinte,

jogo na 'regulamentação desse mercado que movi

sequer as instituições go vernamentais — IRB e Su

são as que tratam dit^,^. mente da divisão desse .gj

menta, anualmente, cerca

de ÜS4 3 bilhões. Entre os

sep — conseguiram alcan çar uma posição de unani

3 bilhões.

pontos polêmicos, estão o

midade.

A proposta da Fenaseg

nificativo mercado de

RITMO NORMAL

entidade do centro político

monopólio do resseguro, atualmente uma atividade exclusiva do IRB, a atua ção dos bancos na venda di

mantém os bancos no siste ma, autorizando-os a conti nuar comercializando apó

reta de apólices e a obriga

lices. Já a Fenacor é con

Hientar que regulamentará a atuação das empresas do

toriedade de corretagem

trária, defendendo a corre

em todas as operações.

tagem obrigatória. A Susep

Anteprojetos cora distin tas propostas foram apre sentados pelo IRB, Susep, Federação Nacional dos

mitindo a atuação dos ban cos na venda de seguros de

corretores (Fenacor), As sociação Nacional das Pre

pontos em comum. "Cerca

setor nos últimos 23 au

vidências Privadas (A-

de 90% das questões foram

acrescenta.

vo escritório aproxima a

de onde sairá a lei complesetor.

Não há prazo para que o Legislativo aprecie e vote os vários anteprojetos rela

tivos ao mercado de seguros, apresentados por enti

buscou o meio termo, per

pessoas.

Há, entretanto, muitos

DIRETORIA E CONSELHO

n A demora -na —

nJO

Institucional do setor

tem Lera atrapalhado os' h cios, de acordo cora çâo de Rubens Santos "Continuamos regidos

Decreto qí 73, de 196<' • j-gserva o presidente d* naseg. "Mas estamos » .o, pera da nova legisle po

pois muita coisa mudo^j-',

taORIA

DIRETORES

Wdeníe

Adolpho Bertoche Filho

'ibens dos Santos Dias

Antonio Juarez Rabelo Marinho

^^^ce-Presidentes ^rto Oswaldo Continentino de Araújo

Ivan Gonçalves Passos

■lâudio Alií Domingos Guardo Baptista Vianna

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho Sérgio Sylvio Baumgartem Júnior

Wilcar Pizzatto

Sérgio Timm

Nilton Alberto Ribeiro

|Wton Chichaerchio da Silva '^9üei Junqueira Pereira

ili^

'REPRODUZIDO DA. GAZETA MERGANTI! 0.1 2^. 10.^9! CONSELHO nSCAL (EFETIVOS)

Fernando Antonio Pereira da Silva

Joaquim Antonio Borges Aranha

Júlio de Albuquerque Bierrenbach

CONSELHO FISCAL (SUPLENTE) Hamüton Ricardo Cohn

Paulo Sérgio Corrêa Viannâ

Sérgio Ramos

': : i

EXPEDIENTE BOLETIM INFORMATIVO FENASEG iPii

O Membro Fundador da

^^blicação qüinzenal, editada pela Federação Nacional das Empresas do Seguros Privados e de ■^pitalização

IfJJ í

J:r

i 1'

htor Responsável Oens dos Santos Dias

Redator

Editor

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n? 12590)

Mário Sérgio A. Marquezelli (Jornalista Reg. MTb N? 12205

REDAÇÃO

erfT

74 IJ-andar Tel.: 210-1204. Telex: 2134505 FNESBRifaX(FAC-SÍMILE):(021)220-0046

no Cartório do Registro Civil d^-Pessoas Jurídicas sob o n? 2.771/75

<odò e fmpréS na FÍNASEG. Tiragem: 2.000 exemplares BI.9 27 -Pag.OS"13• 11■89

-\ ^ A

\\\tí!/// '/// " /!//

\ FEDERAÇÃO NACIONALDASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO :pv

No XXI 11

RIO DE JANEIRO, 27 DE NOVEMBRO DE 1989

928

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) autorizou a trans

"1 formação em sociedade anônima a Montebras - Previdência Privada, Spar - Sociedade de Previdência Privada, a SPB - Sociedade de

.^idência do Brasil e, finalmente, ô Metalla Previdência Privada.Com 1^®®! elas transformam-se em sociedade comercial, sob a forma de socie. anônimas e de fins lucrativos.

A FENASEG

Para capacitar profissionais na elaboração de laudos 2 das áreas de insalubridade e periculosidade, a ITSE e iboh vão organisar o "Curso ^1^^ de •lizar nos dias 5 e 6 1®. 'g^N-s V. «alizar ,fiscais (caso seja feiA taxa de inscrição varia de informações pelo telefo l ^6; O dia 28) a 672 BTN's fiscais. Maio ^^11) 289-5455.

Hn segurador compareceram ao almoço

^lustres personagens do merca

^o Instituto de Ressegu-

homenagem ao assessor

^ima Sobrinho, o mais ^ ^

Pbs do Brasil (IRB), Paulo

S '®Pàrlo do èrgão, com 50 anos de ^ V no dia 23 ultimo, no

da Associação

«o Rio de Janeiro. (ACRJ) ^ r,garida c^^aloante Pessoa, Cavai serviços a Cia 4 especialista ;stâ delxando^de^P^^^^^^_ comunloa,4 H do cercado mercado segurador qu a P-PÍl^ifnadas tir de 1 ^à Rua Itadaiana, itabaiana, S Seguros Minas GePai%®/enoaminh^^f t 'ixiereçadas a ela

cEP 2°

502, Grajaã, Rio d®

^ altecaçao ,, -

rargo de Dire Armando

S/A '"'°o=upa<lo,f^/f")"confor,ne decisão N T^ambêm a BCN

^^or Superintendente ^onde. Em seu ^§dda em reunião

NaSSii

;!,%%.£. de 2 içada h

.omhiro.

]ii ,11' III',Êi'ii

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t»rn í

FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO .,: ic 1 o I

r :. brti ^*3

INTEGRACXO

ECONÔMICA DA

AMÉRICA LATINA

1«».J n I

Rubetis dos Santos Dias

I n«p-io

Presidente da FENASEG

ÍNDICE DASSEÇÕES

^ ©conemia

internacional, centralizada pela "Pax

Americana",

agora

l^locoe ^

assume nftida fragmentação em

regionais. Exemplos: Europa-92,

Tigres

'Asiáticos, Estados Un i dos-Canadá. SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

ií :F EDITORIAL

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADOIT

^ é uma tendência Jiá antiga,4. que em hs. jmnosso Arrk . concretizar através da ALALC ttiisFério s© tentou c . w • reri .^ana de Livre Comércio, hoje

1 3çSo Lat i ^^nsFormada

.^gsoc i aç3o Lat i na-Amer i cana

em AL

Desenvolvimento Integrado.

EXECUTIVO,LEGISLATIVO EfUDICIÁRIO "a

ongan i

^^9Uro

esforço

Juntou-s®

generalizado

IMPRENSA

assentaram

'íunh -•no

i£L

N. «l ^'^etnizes

JORNAL DO COMMERCIO(PAGINA DE SEGUROS)

^edecoaaora, a AtALC, o eetor

OUTROS JORN.

Iw l

^Itegrado,

para

os ^^cõo de um bloco regional,

a formacc"--

desenvolvimento

maior

base oe

ooro

^^^8 regionais.

*^8 respectivos e® DIVERSOS

possuindo

I íí -

verdade, P°

''^«iplementares

FUNENSEG

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

FIDES

MERCADO CAMBIAL

ATAS DE COMISSÕES TÉCNlCi^ '^"iiér- ir-a Latina t,em «t»

„ senti dP bloco no

—Qi^cados

econom 1 camente

geograficamente próximos,

condlçSes para caminhar

desenvolvimento

econômico:

BI.928*Pag.01*27.11.89

.'-.A*- - -•

n 'j para

progredir

vitalidade autêntica

com

maior que

comunidade

mais

fmpeto,

lhe dará sua

apoiada

Int-egraçSo

num^

econômica. M'

Segundo o provérbio chinês, por mais longa que seJ3 {II

caminhada, importante é o primeiro passo.

Este/

terá que dá-lo cada setor de atividade, sem esperai t!'

cada

qual que todos o dêem

esperar,

como

até

inclativa

dessa

ao mesmo tempo — e

agora

natureza

tem

acontecido,

cumpra

qu^

unicamente

Estados. TIETA DIVULGA O SEGURO

atividade

seguradora,

FIDES —Federaç

ivr

Interamericana

Empresas

Seguros

O seguro na, boca do povo e nos lábios charmosos de

:iíÍ

organização que tem atuado com êxito na promoção um

intercâmbio cada

nosso hemisTério — de

inFormaçSes,

recíproco,

vez maior

úm

entre

Tleta. Essa soluçSo original loi encontrada pelo CODISEG (Comitê

mercados

de Divulgação Institucional do Seguro), que optou pelo

intercâmbio de experiências

base

de um

indispensável

melhor

conheci men

a uma Futura

merchandlsing global para demonstrar a Imporfancia dos virios tipos de seguro. SerJo oito ac3es Inseridas no decorrer da trama da novela. ,ue ir5o ao ar entre a Cltima semana de novembro e a

integraÇ

operacional .

recente ConFerência HemisFérica de Seguros,

Buenos II ;

Aires,

desse importante uma ConFerência part i c1paçSo

exemp 1"^

primeira semana de janeiro.

papel aglutinador da FIDES. 3 s/ de alto nível. at i com

Tudo começa com um

teve—se mais um expressivo

delegações

nacionais

^ que ■ / ^

oretende colocar sob seguro a regüc do Mangue

bem conscientes dos rumos circunstânci as nacionais e internacionais tornam ^3

Seco. exatamente quan

atividade seguradora.

de uma fábrica que P"""®

coordenadas

mais

<^Qnven i entes e acertados para o exercício

Idáia do Comandante Dario ( o

■ li ■

santuário ecológico.

N<5s,

as i 1 ,

imperativo

temos

plena

estreitarmos

intercâmbio,

particular, com os

Latina. Nossas delegações em mais

prestando

cada

veZ

„ciocinio ábvic. que cai tomo uma luva Dario tem o» p^a

mais

que a FIDES promove, com oS Países

hemisFêrio e, em regionais

consciência

®etarâo, i F i cadas

..ies ambientais •

Amér i ^

para suas preocupaço

Futuros encontf^^

tenho certeza disso, cada

tudo: seguro de v a,

roubo. Seguro com

esse

objet1vo

ma i<?

crescente e vai iosa contribuição à ca^'

mcSndio. seguro contra

seguro ''

patrimônio das pessoas. E

I a maior garantia para ^ ^ Mangue Seco • » .ior patrimônio •

qual é o nosso m

comum da integração econômica da América Latina. BI.928*Pag.01*27.11.89

BI.928*Pág.02*27.11^ lUMIimlilHI II

t IV'

/í!

r'-í ■ ■ ■ .O;.:....''1 ■ f

hr (

í. h f

wMiiiniI • suM^m

- no seguro, Assuntinha nao se faz de rogada : não só diz que De conversa em conversa, Modesto Pires ( que é dono

como revela intenção de

colocou suas propriedades no seguro

um curtume protegido por seguro contra incêndio) chama um

colocar sua voz sob proteção. Já pensaram se

corretor de seguros. Para surpresa da cidade, surge não um homem

acordo fanha ?".

belo

dia

. .V

de terno e gravata, mas uma linda corretora, que embora esclareça

que o seguro não pode impedir a instalação da fábrica, convence Pires, na renovação do seu seguro, a incluir também a cobertura de

" lucros cessantes".

na história e logo se encontra coip

corretora,

fazer um seguro de vida. A atitude deixa

interessada

quando

intrigados

decide

parentes

gravidade, que nSo deixa de ser necessário, mas ,ue muitas vetes nao cria a empatia necessária.

recheada com bom humor. Os

Agora, a seriedade vem rechea

amigos de Tieta. Quem seriam os beneficiários ? Tieta, porém, nao

,50 realçar seu grau de

tem dúvidas: ao ver sua irmã Perpétua mexendo em seus pertences â

^«ligos de Tieta, por exemp . . ,, .«dominante á

procura

Ptsponsabilidade. ponsabllidade. Mas o tom

apólice,

lhe

mmm

tucesso. Rotineiramente, c tema "seguro" costuma assumir um ar de

Tieta ( Betty Faria), curiosa como é, fica

f U I

1 'u

Essa forma pitoresca de falar de um assunto sirlo ê o grande achado da campanha - e certamente sera seu Ingredien

mostra

que

seguro

tem

como

direto

ncalháo. Ou, como dizia uma ant

bri

beneficiários tão-somente a sua família.

^ortante á levar a sário a brincadeira

Impi

Na seqüência da campanha, o personagem

Gladstone

terá

seu caminhão roubado. A cena é bastante interessante, com

uma

pitada de humor (que aliás, é a

vai

tônica

campanha):

ele

chegar no bar, toma sua cervejinha calmamente e contará lances do

Aberto salino

^er. de Divulgação

roubo, como se ele não estivesse envolvido. A sua tranqüilidade espanta os moradores do Agreste e, assumindo ar filosófico de

descansado baiano, explica a serenidade:

— Pra que esquentar com isso ? Tava tudo no seguro. É

só registrar o roubo na delegacia e avisar a seguradora. Daqui a uns dias ces vão me ver com outro caminhão.

A última modalidade de seguro virá da

voz

Assuntlnha Ferreira, a radialista. Comentando a fofoca do dia, a de que uma modelo famosa colocou seu maior patrimônio - os

seios

BI.928*Pág.02*27^

BI.928*Pág.03*27.11.89

E3E

SINDICATOS

SINDICATO DO RJ

A SUSEP, em ofício dirigido ao SERJ, comunicou a decreta

^0 de falçncias das firmas adiante mencionadas, ficando em consequên bloqueados os valores e créditos que em seu favor possam existir,

'^clusive nas sociedades seguradoras: Vara de Falências

FIRMAS

Conspiltoria e Planejamento Ltda,

8- vara e concordatas r '' I

Sr^ - Comércio e Representação Materiais Hf

73 vara e concordatas

icos e Ferragens Ltda.

4^ vara e concordatas

Ferragens Feu Ltda. 3®

vara e concordatas

Com. e Representações Ltda1^ vara e concordatas

triç

btos Processados Ltda.

BI.928*Pág.01*27.11.89

1»

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4 '^'% .'

SmDlCATOS

fr , ■

SINDICATO - MG

COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS DE INCÊNDIO E LUCROS CESSANTES

ATA DA REUNIÃO DO DIA 07/11/89

Resolução

177/39 - Proc.CSI-080/89. segurado: Bombril Minas Ltda Av. Perimetral, 6300 - Setje Lagoas (MG). Pedido de desconto por Extintores - novo. Aprova o desconto de 5%, pelo período de 29/8/89 a 29/8/94, para as plantas 1-térreo e Mezanino, lA-térreo e Mezanino, IB/E, 2,3,4 e 5. Nega o desconto soliOj.

^ciici CL& P"^

^ ^ <is o, /,c5,y, io

e 11, em virtude da inexistência de seguro para as

''^SOLU ÇÃO N2 178/89 tíi

mesmas.

Proc.CSI-081/89. Segurado: Facit S/A Maquinas

de Escritório. Av. Presidente Jucelino Kubitschek, 4005 - Barbosa Laje ^ Juiz de Fora (MG) . Pedido

de Tarifação Individual sob Forma de Bonifica -

ção - TIB. Nega a homologação de 10% nos prêmios líquidos das coberturas básicas do Seguro Incêndio de to do o estabelecimento, por não atender ás exigên cias da Cir.020 de 31/08/88, da SUSEP.

^^ÚUÇÃO N2 179/89 - Prqc.CSI-102/89. Segurado: Moveis Minart S/A

Rua Agenério de Araújo, 366 - Belo Horizonte-MG

Enquadramento Tarifário. Aprova o enquadramento do risco principal

classe de construção 2 - sólida. BI.928*Pág.01*27.11.89 PWMt iiHf IWMPJI |i

RESOLUÇÃO N- 180/89 - Proc.CSI-064/89. Segurado: Datatrônix Componen

RESOLUÇÃO

Extintores - novo.

tes Eletrônicos MG Ltda. Rodovia Fernão Dias,

Aprova o desconte de 5%, pelo periodo de 16/8/89,

Xm 888,5 - 5xtrema/MG. Pedido de desconto

a 16/8/94, para as plantas 1,2,3,4,4A,4B,40,5,6

por

Extintores.

8,9,9A,9B,9C,9D,10,11,11A,12,14,15,15A,18,20,21

Aprova o desconto de 5%, pelo periodo de 27/6/89

22,23,24,25,28(12 pavimente) e IIA,15,15A(bai -

a 27/6/94, para as plantas 1,2 e 3.

::os).

181/89 - Proc.CSI-087/89. Segurado: ímpias - Indústria

^ESOLUC Ão Ne 186/89 - Proc.CSI-13/69. Segurado: Eureka Lavanderia Ltda

Mineira de Plásticos Ltda. Av. Amazonas, 8.754-

Rua Irai, 235 - Belo Horizonte (MG). Pedido

Belo Horizonte (MG). Pedido de Tarifaçao Indivi

descontos por Extintores e Hidrantes - renovação

duál sob Forma de Bonificação - TIB.

e extensão.

Homologa desconto de 10% nos prêmios liquides das coberturas basicas do Seguro Incêndio de to

Aprova os descontos abaixo, pelo periodo de 5 anos, a partir de 29/09/89: Extintores: 5% para os locais l(terreo, mezaninos e 22 pav.), IA,2,

j'1; I , ; i:

''f- I

do o estabelecimento, pelo periodo de 3 anos.

bril. Rua Erê, 207 - Belo Horizonte (MG). Pedi

3,4(térreio- e 22 pav.), 4A,5(térreo e 22 pav.), 6,6A,7(térreo e 22 pav.), 9,14,15(térreo e 22

do de Tarifaçao Individual sob Forma de Bonifi-

pav.), 19 e 20(renovação), 4B,4C e 2A(extensão)

RESOLUÇÃO N2 182/89 - Proc.CSI-095/89. Segurado: Companhia Minas Fa

cagão - TIB. Homologa desconto de 10% nos prêmios liquides das coberturas basicas do Seguro Incêndio de to do o estabelecimento, pelo periodo de 3 anos.

Hidrantes: 12% para as plantas 1,2 e 4 Risco B-

Proteção A - Sistema 2-, 10% para as plantas 3

5 Risco B- Proteção A- Sistema 1; 5% para a plan ta 6 Risco C- Proteção A- Sistema 1.

RESOLUÇÃO N2 183/89 - Proc.CSI-079/89. Segurado: Cargill Agricola S/A 1''

Av. das Industrias, 3105 - Santa Luzia (MG)

Rod.MG 181 Km 62 - Capinopolis (MG). Pedido

Tarifaçao Individual sob Forma de Bonificação TIB.

Homologa desconto de 10% nos prêmios liquides das coberturas basicas do Seguro Incêndio de to

^0lUÇÃO N2 187/89 Proc.CSI-33/79. Segurado: Makro Atacadista S/A-

Av. Colômbia, s/n2 - Riacho das Pedras - Conta gem (MG). Pedido de desconto por Extintores- re

novação. Aprova o desconto de 5%, pelo período de 27/08/89 a 27/08/94, para as plantas l(térreo e mezanino) 2,2A,3,4,4A e 6.

do o estabelecimento, pelo periodo de 3 anos. COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS DE INCÊNDIO E LUCROS CESSANTES

RESOLUÇÃO N2 184/89 - Proc.CS 1-068/89. Segurado: Companhia de Fiação e Tecelagem Pará de Minas. Rua Melo Guimarães,

622 - Para de Minas (MG). Pedido de Tarifação Individual sob Forma de Bonificação

- TIB

DA REUNIÃO DO DIA 14/11/89

Homologa desconto de 10% nos prêmios liquides das coberturas basicas do Seguro Incêndio' de to do o estabelecimento, pelo período de 3 anos.

RESOLUÇÃO N° 185/89 - Proc.CSI-15/69. Segurado: Companhia de Fiação e

OLUÇÃO N2 188/89 - Proc.CSI-097/89. Segurado: Euminas Máquinas e Equipamentos. Av. Vereador José Monteiro,

2298 - Goiânia (GO). Pedido de desconto

por

extintores - novo.

Tecelagem Para de Minas. Rua Melo Guimarães, ns

Aprova o desconto de 5%, pelo período

622 - Pará de Minas (MG). Pedido de desconto po^

18/10/89 a 18/10/94, para as plantas n2s 1, 3 e 4.

BI.928*Pág.02*27.11.gj

BI.928*Pag.03*27.11.89

üf 'ú •■■r

ii ■)

JU£.

RESOLUÇÃO N- 189/89 - Proc.CSI-103/89. Segurado: Coop.dos Cafeicultores da Zona de Mococa. Rua Balblno Soares,

ne 440 - Arceburgo (MG). Pedido de desconto

por extintores - novo.

^SOLUÇÃO N9 193/89 - Proc.CSI-111/89. Segurado: São Paulo Alparga tas S/A. Rua Joio Beraldo, 246/250 - Pouso Ale gre (MG). Pedido de desconto por extintores renovagao.

'J:

' íi '

Aprova o desconto de 5%,

'Ifl '.' I

fiii

pelo

período

Aprova o desconto de 5%, pelo

período

24/10/89 a 24/10/94, para a planta n^ 1.

09/10/89 a 09/10/94, para as plantas n2s

4 it I .

ATA DA REUNIÃO DO DIA 21/11/89

RESOLUÇÃO

2(térreo e le pavimento).

190/89 - Proc.CSI-105/89. Segurado: Mannesmann Minera ção Ltda.

1 e

BR-040 Km

azida

Pau

Branco

"^^^LUÇÃO N9 194/89 - Proc.031-23/79. Segurado: Sementes Gagil Ltda Rod. MG 181, Km 3 - Capinópolis (MG). Pedido

Brumadinho (MG). Pedido de Tarifaçao Indivi -

de desconto por extintores - renovação.

dual sob Forma de Bonlficagào - TIB.

Aprova o desconto de 5%, pelo

Homologa desconto de 10% nos prêmios líquidos

27/01/90 a 27/01/95, para as plantas 1,2,3,4,

das coberturas basicas do Seguro Incêndio

5,5A,5B.,5C,6,7,8,9,10,10A,10B,13,14,15 e exten

todo o estabelecimento, pelo período de 3 anos.

RESOLUÇÃO N2 191/89 - Proc.CSI-j06/89. Segurado: Comercio e Indús -

período

sao dos mesmos descontos para as plantas

16,

23,24,25,26 e 27.

tria Aziz Abras Ltda. Rua Tamoios, 212 - Belo

Horizonte (MG). Pedido de Tarifaçao Individual sob Forma de Bonificação - TIB.

Homologa desconto de 10% nos prêmios liquides das coberturas basicas do Seguro Incêndio de

I •

■

'•

todo o estabelecimento, pelo periodo de 3 anos. \

RESOLUÇÃO

-T;'

192/89 - Proc.CSI-077/89. Segurado: Produtos Alimentí cios Fleischmann & Royal Ltda. Rua Água Bran ca, s/ns - Campanário (MG). Pedido de desconto por extintores - novo.

Nega o desconto pela inexistência da declara ção da instalação de extintores que enconframse fora das normas em vigor.

BI .928*Pág.04*27.11.89

BI.928*Pág.05*27.11.89 |

'1^

■I

A averbação, pois, não é nada mais do qua uma

oomunioação feita pelo segurado à seguradora, oom o ob.ietivo avisá Ia de que um embarque está prestes a se realisar ou, mesmo, dá foi realizado. Por isto, está subordinada ao con

i! I

r^ntfiirn

Responsabilidade

civil do Transportador Rodoviário Carga - RCTR-C Os transportadores terrestres não sabem quan

trato e reputa-se nula e não escrita qualquer particularidade

)

b) Cláusula de averbação para o s g

Vllil li

COntldâ QU0 CÍ0^T*í^cjr^o*í4-*^ peite

1 as condições

iniciaJmente

pac

tuadas.

do vão ser chamados a recolher mercadorias e, muito menos, o ■I -1 j»m.4-inn valor das mesmas e o local de dest deles a entrega de averbaçoes, com

impossível

,,0 rtfátalhes necessários

4. c rin caracterização do risco, antes do rpcebiroento ■

t)IVJiHSAS JiSPECIES üh I)K nr Aiicnr DE AVBRBAÇflO CLAUbULA

para transporte, momento em Que se

exigir à

da mercadoria

,;r,ir.in sua responsabilida-

de . I

E o contrato de seguro não poderia exigir o

a) Cláusula de averhaoSr,

^ os

mercadorias em terrii^ó>.n^

seguros

ivpl cumpriinento de uma obrigação imposs «/-. riin termina a entrega das averbaçoes

Transporte

nacional e exportação

Dai, a cláusula deseguinte

emissão

dos conhecimentos ou manifestos de carga. i

embarcadores sabem quando vão fazer um em'

berque, o valer do mesmo, o destino e qual o meio de transexigir a olausula de averbação que os mesmos sejam comunicados ao

antes da saida do meio de trans-

contendo todos n<5

os necessários

para

perfeita

Isto porque, diferentemente do que ocorre no i db «« «vprbacão do RCTR-C seguro da carga, a cláusula

obriga

transportador a averbar todos os bens ou mercadorias que re-

oobor para transporte, conforme manifestação de vontade na celebração do contrato, que antecede ao inicio dos riscos. E o chamado principio da globalidade, pelo qual todos os

o fato de que, te, neste caso especifico

ns,-.

averbaçao de todos os embarques cionar aqueles que quer

existe

aCl

doHo

> podendo o

contratualmen

obrigatoriedade uur iRa uor 1 eo embarcador

ques futuros já estão, desde logo, amparados pelas condições contratuais,

sem excessão.

se sele

pois cada averbação haverá

Como bodos os embarques estão antecipadamente

ser entregue á seguradora antes Ho ir. ' •

■inces do inicio da viagem.

garantidos e a averbação só é entregue apôs o inicio das via gens, ela destina-se apenas à especificação do

brança do prêmio. respeitado,

risco

Caso o principio da globalidade

não

independentemente da existência ou não de

seja má

fé

BI.928*Pág.05*27.11.89 BI.928*Pag.04*27.11.89 1

' í b

BK2

" 7/ • I

por parte do transportador, perderá ele o direito ã indeni2a-

ção porque estará prejudicada a equação matemática que dá o suporte à operação.

nela apólice sò será

> indenização de sinistros

^ entrega à seguradora das

■lavida se comprovado pelo segurado a

exigido.

^^erbaçõesprovisórias Q ripfiniti^®-^'

. -

'"■)< 1

o) Clausula de averbação para os Seguros de Transporte - In-

do contrato.

Sem prejuizo das demais condiç

portaçao de mercadorias. D)

c,...... ..

vn de mercadorias seja ex-

Na importação de bens, a sistemática da cláu

sula e peculiar: quando de posse da guia de importação (ou documento que a substitua), o Segurado obriga-se e enviar à seguradora uma averbação provisória com a indicação da via gem, custo, espécie, quantidade e embalagem das mercadorias.

Desde que - I

substituida Por

uma ou mais averbações dfFiní^■

sendo feitos os embarques k"'í

e doh

medida

poderão ser

que

entregues

da mercadoria desses locais e ' n. '

s casos de

restre, á data de chegada à fronteira

' i^eira,

Êt

-verbação simplificada

até

-vo um ^4-0 um m®®'

seus

sterior. A utiliza'®" ='®

dez

Só podem ser concedidas u®

ae-

adicionais;

ter

e em tempo que permita

oria sem acarretar armazenagens extraordiná rias ou preduizo ao ressarcimento. uma eventual vistoria

' '

i„piioa em que-.

coberturas básicas, nunca as todos

retirada

transporte

u„a listagem de to^^ décimo dia dia do do mes mes

:mbarques durante

forem

dias depois da chegada do meio de de transporte ao porto ou roporto de destino, todavia nunca „ * • dca posteriormente

—

^^Ssivo, de forma a difi^u

JQS

averbação Provisória será

utilização das aver-

''í o Segurado obriga-®® ®

viagens nacionais não

razão pela qual os embaro® .

^lecionar duai®

Podem mais selec

Pio da globalidad®^'

^ .

ntrega da averbação sim-

0 para

caso de desrespeito aos prazos fixados, a

Seguradora não responderá por dano=

nos e perdas porventura ocor

ridos.

Isto porque não pode n

^gurado prejudicar o

de regresso da seguradora pois fois deve se conduzir, em

direito

ti> oCaso não - respei receitado o pra podera ^^cluir da apólice tal seguradora Plifioada, a Seg „jenteme"® cláusula, indeP®

qualquer r4n O dir®

situação, como se não tivessp ora i u i!

seus embarques,

®brado o contrato de seguro.

Perderá o segara relacionar nistro

Ainda mais: deve no segurado averbar todos os seus embarques (principio da global x balidade). Consequentemente,

conc

ordância do segurado.

•ndenização de qualquer si-

xto à 1

_ seus embarques,

todos os

s®

B1.928*Pag.Q7*27.11.89

BI.928*Pág.06*27.11.89' m-

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... o f»ansa do

- CÜNCLUSflü

contrato

p mais terceiro ...! .^ exato dano derivadoQU da aparição de um déé a indenização

.^g e a respeit

responsabili-

xistência válida de vários seguros com respeito a

interesses

tíito- de responsabxlj^dade^^^^ apenas aquele que cisar; que nao , eventual, s dizer, por infrações dade civil todo debito^^^ ^''Háriaróu sanoionado-

de naturezas diversas sobre a mesma coisa"(4), dai

perfeit^~

a normas legais

E o interesse segurável que "explica

ooo~

nasce da responsa-.^respons ^ntratuais secu r, r> resu x^o. ras- Que o^ j dano resuit^a

obra, pags. 397/8)suscetível de valorasatisé uma ' n coisa apta a mais 4) Donati; ucnar.i; . ^"^""pptre " ^ire um um ® uma n,a utilidade, o " ) entre cão econômica, "-j-de a pres (quae inter est) íQuisito fazer uma neceesídadf, necessíd F eoon6mioa 'QU ao risco nãoe ^requisi

mente admissível a coexistência do seguro de responsabilidade do transportador com o seguro de transporte terrestre da car' ga, sem que se possa alegar a existência

da aparipao de

un débito", (mesma

duplicidade

brevemente , orna -rgura"udade." r ^"feÍe°ssl dS mas de da sua assagu.»^ do fnfeiesse interess Tas teoria d ^

seguro, com infringência ao art. 1437 do Código Civil.

,egu

n Ç\

oão do iPt^^^^^Jresso com ^®®^pj.ia do contrato de "A introduça prog a -considera Por outro lado, já que supre a necessidade de

constitue um

somente r^unicii ov.- o

po com a

^,íec;nnO

teoria g®^^g;esses; permite uma maS C»

mte *■-

SUa

distinção

seguro em cios ben3. ben3. de seû ^ ^ válida de objeto a ût - c^pia do co g^pü?®. j^plica a^-esses de naturezas diconcepção . ^^ uma construção mais concepv'»'-; un « apcsta» apc» to nma consiruvau m».-.ntre o Jogo c_ com par o PS^à^.itui u«aâ base da estrutuentre 'Sfre a'".eàma coxâ, ^ oonst 223) versas sobf ® ia doj' (obra

todos aqueles envolvidos na operação de transporte, só se PC" de concluir que a cláusula de averbação se impõe, sem atentar contra os princípios basilares da operação de seg

seguro

raça O do set,

CITAÇÕES E referencias BIBLIOGRÁFICAS

(1) Antigono Donati define n nr.r>^-v. 4. *

♦

-i

^r^nrfcp

como "aquele que cobre L no seguro transporte COS que recaiam sobre seguradas contra os causa ou na ocasião) - nrfa=""'a" translado JP" to - de um In^Tr « o.,4tase de movimento ou de deposi (mercadorias e Passagei?;^ )^í às cois" nadas a efetuar o transoorr ®"®P°>^tadas, como as desti

de transporte é sempre sentido estrito - exd.H pessoas e suas responsabi - é sempre um seguro de oÍ

!corpos). O .seá"" de danos; e aSsim, em os seguros de ^®^^9ão ao transporte

perado" ("Os Seguros

* -!)' *í,.

materiais ou de lucro _os-

Bosch - Barcelona - iqRn^^ Manual J-abU - pag."324)

■o': ' ' '

r, .»;' "

(t(, "-.ir,!

■

■■i'?'.; 'ii

, \ , ., ■\ .' Õ Cl')

Direito

" . ' : ' uvi-cr-itf t

2) Aguiar Dias; "ü Seguro Hn d

trato em virtude do qual

1 idade Civil é um con-

prêmios estipulados a sncr'"^

^ paga de um prêmio ou

pagamento da indenização indeni^«..Pí_^'^^^dora garante

segurado

^ 1 ,

com base em fato que acarr f Porventura lhe seja imposta dano" ("Da Responsabi 1 idad! n • reparar o edição - pag.552) Civil - vol I - Forense - ba. 3) Donatti: "A causa do contraf^s

segurado, contra a incertn^o ® ^ Proteçao jurídica do ^za derivada das pretensões BI.928*Pag.08*27.11.89,

.A Í-li

vii/ii lÜÉi 'h

BI.928*Pag.09*27.11.89

H'7^ - 111

Dois assuntos em destaque LUIZLACROIX LÊIVAS*

1. Deerelo N' 92.792. de 17.06.86,

promalf^ou o Convênio sobre Transporte

internacional Terrestre: os países do chamado Cone Sul, através dos governos da República Argentina, da República Federativa do Bra sil, da República da Bolívia, da

República do Chile, da República do Paraguai, da República do Perú e da República Oriental do .Uruguai, debateram e "concorda ram com a necessidade de contar

com um corpo legal que reflita

uma polltlcta geral e fixe os prin cípios fundamentais sobre a reci procidade em matéria de Trans porte Internacional Terrestre."

sempre presente em todo o corpo do Convênio.

Mas, Já estaráo indagando an siosos 08 amigos leitores... e o se guro onde entra nisso tudo?

Pois bem. o seguro é objeto do

Anexo rv (Seguro), aprovado pelo Decreto Legislativo n* 44, de 17 de Junho de 1983 e pela X Reunláo de Ministros da Obras Públicas e Transporte dos Pálses do Cone Sul. em Brasília, a 17 de outubro

de 1980 e em vigor a partir de 5 de Julho de 1984. O Seguro é ainda

PODER

JUDICIÁRIO

mencionado no Artigo 15', onde é estabelecido a sua obrigatorieda

de e também referido no Capitulo IV. Nós voltaremos aos detalhes

E assim, através de numero

do Anexo IV e portanto ao seguro,

sos aitigos e anexos, com capítu

especialmente á Circular N' 08 da

, li'

beler,; mento de normas de diretri zes. definindo, caracterizando e

disciplinando os diversos aspec tos relacionados com o transporte

excluídos, etc. No entretanto, como náo cui

"! 1 terrestre entre dois

daremos hoje dessa continuação,

A responsabilidade civil do Eslado por_

causados por ineficiência da Administração

1^'" ' ■ ■'.rios. transportando passageiros ou carga, requisitos

Julgamos muito Importante e ur gente adiantar pelo menos um as pecto relevante, para o qual roga mos toda a atenção das empresas transportadoras que operam nes se segmento do transporte terres

zação

necessários para as empresas

referir ao fato de que a partir do pró-

cupotí-se o Convênio com o esta-

ou iiiais dos países geograflcaHiente intuudos. Integrantes do V cuiii-inente amerlca-

■ o. Sâo previstas autorizações paentrada e salda de veículos dos

transportadoras, designação de

pontos para cruzamentadas fron

teiras, nacionalização das cargas, rotas internas, terminais, prazos. Igualmente a habilitação dos tri

pulantes dos veículos ó prevista,

as dimensões, pesos e demais normas técnl-

CM. Há Capitulo próprio destlna00 aos aspectos aduaneiros e tam-

^.niercadorlaa. à documení.

à Importação, á

tre internacional. Queremos noa

rá em vigor a obrigatoriedade da con tratação do seguro em (juestão, de acor do com o Convênio firmado entre os países, tendo sido feita comu nicação ás autoridades fronteiri ças para que exijam, por ocasláo do ingresso de um veiculo em ter

ritório estrangeiro, a partir da quela data. a prova da. contrata ção do seguro. As Dras. RAEL DE BRITTO

GOULART e MARIA ARCANGE-

com nm PúWW.

P®'' Rodovia", "Transporte

promovida pela APTS, ou seja, o Painel levado a efeito no último

controie^H®' »^^^Ptias, tarifas,

dia doze deste mês; conforme no ticiário desta coluna, deram rele vo a esse fato e apelaram para que

cõea eiv

operações, Informa-

deflnlH!^t^"®"p^®Também sâo organismos teni-oo

LA MORAIS DIAS, na Reunião

"i8tt"ioiiio8 compe-

os interessados recorressem com urgência aos seu corretores e se

e execu-

gurados, procurando regularizar a sua situação, de modo a evitar

pals

çâo das

Convônlo

® requisitos do

Pon8?vfl°pe?o^Í^° ^° te próprio iSn i^ do transpor

ão por em'nl por fim com cargas medir^v

^•^"ele reallzatenham o transporte de

tuada por vetcnfnrrt euapropriePrópriasSrva J^"®^®'^® mo ou para K ° consu mais, cogita ff"® Unais/- Outro dade, para n f

tr?.-«nnrte L °

de auto-

para o turismo li, í Ar-

cia. Afora as divergências quanto à especi

ficação do veiculo. Nas razões de apelo o autor diz que as

ocorrência, quanto ao veiculo decorreram

ou omissão da autoridade e o cvetito da

noso — Indenização não devida

da negligência do funcionário que o la vrou Evidenciando a negligência do Es tado diz que os documentos de fls. 79 e

rência da ação decretada.

80 destes autos sâo referentes a outro pro

cesso o de n. 1.078/85, que são ofícios encaiiiinhados à Procuradoria de Jabuti-

se caracteriza se a vitima do evento

comprovar em que medida a ação ou

^anos

irrelevante a mera alegação de

A„i.

•

cabal A seguir sustenta que ocorreu cer-

Ap. 103.322-} — I .» C — j 22 12.88 — «1.

A seguir analisa os fundamentos da deci são. entendendo-os desarrazoados, queren

auioridade concorreu para a ocorrência dos

.-pamento de defesa porque não atendido

abstracto do aparelho estalai para Quc a

bes.

seja devida.

Renan

Loiufo.

do a reforma.

dissabores com o cruzamento de seus veículos nas fronteiras. De acordo com os termos do Convê

nio, as seguradoras pretendentes a operar tal seguro, terão prelimi narmente que firmar compromis so com congêneres dos países atingidos,

Essa exigência requer uma série de providências obrigatórias e ao que sabemos é restritivamente

reduzido o número de seguradoras

Sem contra-razões. subiu o feito. £ o

ACÔRDAO — Vistos, relatados e dis

cutidos

estes

autos

i ■ !•

divergências constantes do boletim de

rimo dia primeiro de novembro, entra

Há um ^exo intituladodespachos. "Autotranspor-

de 1 tnál' PP^nias para concessão

ridade policial poderia impedi-lo. Assini, sem comprovação a omissão ou negligêti-

RISPONSABILIDADE CIVIL DO ES TADO — Dcscaracterização — Danos causados {jor ineficiência da Administra ção — .Alegação genérica, sem demonstra ção da relação de causalidade entre a açao

SUSEP, a qual normatlzou o me canismo de contratação desse se guro e divulgou as suas Condições Gerais, objeto, cobertura, riscos

los e outros tantos artigos, preo-

naclonal. Salienta-so que o crité rio de reciprocidade encontra-se

relatório.

de apelaçao

Preliminarmente, fica repelida a argüi- •

103.322-1, da comarca de São Pauloque é apelante Rolando Carniceli,

ção de nulidade por cerceamento de de-

apelada a Fazenda do Estado

fesa.

Paulo.

O requerimento de fls. 10, ' D , da

Trata-se de recurso de autor de ação ^

inirial é de ordem genérica e pode servir

rsolçâo política, ou legislativa, não a

indçnização objetivando a

processo iudicial. em que se busca o Di reito especifico para o caso concreto, a anlicacão da norma genenca ao caso espe cífico ou seja. a norma individual em que

sentença de fls. 82-87. que ) g .^ajor do cedente a pretensão de reparo veiculo furtado e ainda não

o autor sustenta que °

pçtado

-g g que.

cumpre com seu dever

^ • jadão tem

que desembolsar sam de comprovação da

rrupçâo e do , =-5 de auto-

para o efetivo exercício,

, se constitui a decisão,

A prova requerida nada tem a ver di retamente com o caso dos autos.

pgs-

conluio da Polícia com os lao móveis. Mais, que o ts

equipamentos de segurança

A^pmais a ineficiência genérica nao

■'fSnitr reconhecimento direitoa violação especiTndemonstrado. assimdecomo

veículos,

Ih» da norma não enseja pretensão

pg^a

com O' quê há facilitaçao P ginda, o os ladrões, face ao con ui ^ milh^tes de

norma.

mandados de prisão enia ensejando a prolifcaÇa querer a reparaçao de

jj^j^osa. furtado durante a tua

So permanente do funcionalismo, parti cularmente quanto a juntada das peças de

drugada do dia 30.4.80.

jmpfoo'^'

Estado que não

Preliminarmente, ainda, repele-se a acu ação genérica do apelo quanto ao des-

da Justiça,

CPIt

da frente de sua residência

fls. 79 e 80.

A r. sentença '°"Sda^dVetn pue ^

dència porque, na geti

j^ção da

o autor não demons

como a

ativeram a inicial c a

tâncias ocorreu o furto.

circ

RI.928*Pag.01-

11.89

BI .928*Pág. 10*27.11.89. iuii

Wm l-?|; I ?

liMWM

HáUnJM

Primeiro porque ao Judiciário não é

dado resolver questões genéricas, mas. sim. juestões concretas, a fim de impor o con teúdo decisóriu.

Segundo, e seria sempre primeiro, por-

aue a juntada foi a requerimento do autor que, em mais um requerimento genérico'

Ora. desde logo. a generalidade da ar.sumentação nem distingue qual a figura responsável, porque ora alude â legislação penal e de política penitenciária, ora

alude à polícia judiciária, quer federal, quer estadual, era alude a polícia adminis

aludiu, em sua petição de fis. 75, a repor-

trativa e não precisa se estadual ou muni

ugens jornalísticas, juntando recones de ornai e cópias de ofícios.

cipal.

Portanto, a juntada dos ofícios imper

Como peca pnérica. a inicial pode ser vir a outros fins. não aos da pretensão

manutenção do julgado. £ o relatório.

O leasing, introduzido em nosso orde namento jurídico pela Lei 6.099/74. é con trato híbrido, com disposições atinentes a

iocação. compra e venda e mútuo. Seus efeitos principais, porém, fazem predomi nar a idéia de compra e venda, com ime diata transmissão da poss-e do bem ao arrendatário. Neste sentido pronunciamen

Nada obstante a idéia genérica de arren

indenizatória.

damento, o contrato de leasing tem carac

que junta,

• especificidade é própria do âmbito judiciário, que tem que condenar pessoa

terísticas que o distinguem da locacão pro priamente dita. que justificaria a atuação do enunciado na Súmula 492 do coicndo

autor deva merecer análise legislati^a e

portanto, apreciação do Poder político nd caj^ concreto, é desprovida d'^ juridicT

certa em pena certa.

Daí se fazer um reparo à conclusão da

Bem por isso, em vários precedentes da

posto que se está frente a carência, não

4.' Câmara desta Corte tem este Relator sustentado que, registrado o contraio para

Aliás, a advocacia em causa própria ger. mente leva ao emocional, com o quê

política de Direito Público foi devida

cei.xa-se ue lado o que friamente impona

mente imputada.

nc amfaito jurídico.

"nporta

STF.

sentença, isto é. quanto ao dispositivo,

improcedéncia, posto que nem a pessoa Isto posto: Acordam, em 1.' Câmara

arrendatário, até porque não pode o arren

Se o funcionário que elaborou o boletim

o dispositivo para carência.

justificar sua posição no pólo passivo da

ocorrência foi nealieenf» ,

O julgamento teve a participação dos Des. Roque Komatsu e Luiz de Azevedo,

demanda.

com votos vencedores. São Paulo, 22 de

orientação do coiendo STF no RE 114.938, cuja ementa é a seguinte; "Arrendamento

°o'etim

é advogado, tambémTfS porq.e^ n?' ceaeu a necessária revisão.

Pior. não atentou para as divergências

nem quando da propositura da açlT I

dezembro de 1988 — RENAN LOTUFO, pres. e relator.

ir •

circunstâncias em que se deu o fato^""'

assílto""'

ora em

Afinal, o autor é advogado em ca„s. prcpna. e, portanto, tem o dever de nr de saoer qual a figura jurídica

espec,Tic:':"trm\"n\n;rSrtoda''f^

5 "miTsí,'

-a ?esidê"nX^

Se foi vítima de assalm =

pública, dependendo do horárS cunstancias, a questão é outra.

Porem, o autor nada descreve- f

sempre, na generalidade típica h! irresponsabilidade jornalística. Pretensa

da coisa — Inexistência, portanto, de vin culo de atribüiividade cm relação ao "les-

sor , de maneira a justificar sua posição no pólo passivo da demanda — Contrato

híbrido com características que o distin guem da locação — Inaplicabilidade da A responsabilidade ei\il p.ir ai.. iliciK» tlccoi renlc da utilização dc vciluK> ubicio de Icasinf: c do arrendatário, ate porque não pode o arren danie inieríenr na. condivòe^ de u.so da coisa Incxisic. POIS. vinculo dc atribuiividade cm rc

laçao ao lessor dc maneira a jusllficar sua po sição

pólu

passivu

° Policial,

De que há policiais honestos »

nal. nem e noticia de repercussão

demanda

EInfn 395.265-4/0/ _ - rei

3-p}

Ksps mlho.KK lui/ Aniaun

Ii.-lii

ACÓRDÃO — Vistos, relatados e dis tes 395.265-4/ül. da comarca de São Paulo,

sendo embargante Finasa Leasing Arrenda

e para o Judiciário, o que s Policia decidir não é pela apenação genério''"''

mento Mercantil S/A e embargada Cia. de Seguros Previdência du Sul: Acordam,

irresponsável.

cm Grupo de Câmaras Especiais de julho/ /88 do 1,° Tribunal de Alçada Civil, por maioria de votos, receber os embargos. São embargos intringentes opostos ao

O Estado, por melhor que seia organismo policial, não conseguirá nar a criminalidade. Não poderá ficar na cômoda situação atuai

'j P^rém,

falam e pouco fazem. Part^^^^tí^'"^ que tém o poder decisório no ãmk-,

tico e legislativo.

Polí-

Aqui. o que se tem que decidir 4 ^ culpa ou não do Estado quantn ^

sofrida pelo autor.

Pcrda

de seguro, efetuada sob o ftjntlamenio dc Que o segurado agira de má-fe ao omitir iníormaçòes sobre a doença grave de que

p. 10.655).

motivação do decisum a alegada ma-fe acabou repelida sob o argumento de que o segurado parecia desconhecer a gravi dade do mal que o acometia.

Recorre a embargante. sustentando que. ■•se de um lado. o proponente poderia não saber se era ou não portador de doen ça grave, por outro, não poderia ignorar

que se tinha hospitalizado e ainda conva lescia de cirurgia; e este segundo fato . . o proponente não levou a conhecimento da seguradora, deixando de assinalar a cir cunstância no cartio-proposta". 9

Voltam à baila, porquanto expres-

saiíiente adotados pela sentença recorrida, os seguintes fundamentos da senteriça de

fls. 30-35. anulada pelo acórdão de ils.

59-6''- a) "no seguro de vida . . . em grupo

Ante o exposto, recebem os embargos para manter a r. sentença apelada, nos lermos do voto da lavra do eminente luiz

Rodrigues de

Ern 1 ° instância foi proferida sentença

que deu ganho de causa à etnbargada. ha

Carvalho, inciusivamenie

quanto ao recurso adesivo.

Fernandes, revisor, cpm voto, e dele parti ciparam os juizes Pinheiro Franco, Rodri

gues de Carvalho e Régis de Oliveira. São Paulo, 29 de novembro de 1988 — AMAüRl lELO. relator.

não há como possa a seguradora eximir-se

do pagamento sob a alegação de que o segurado omitiu a informação de doença grave, posto que assumira o risco apoiada nas perspectivas favoráveis de previsão atuariais": b) "mesmo que existisse ma-fe do segurado, esta só operaria entre ele e a seguradora, não alcançando os beneficiá rios do seguro de vida depois dc realizado o respectivo risco".

Ademais,

cutidos estes autos de embargos infringen-

«cnerica e

Súmula 492 do STF" (j. 12.4.88, v. u.. 1 T.. rei. Min. Oscar Corrêa. D/L/ 6.5.88.

nada obstante a idéia íjeriénca dc arrendameniu. o contraio dc leasinp, tem característica'^ giic o

.i- 29 J).8Í<

não se dá alarde, porque não ve,?d?"'"

e a iocação. não se aplicando àquele a

Presidiu o julgamento o Juiz Scarance

Súmula 492 do STF.

Iht aplicando a .Súmula 49^

Que há corrupção no âmK-,

mercantil (leasing) — Responsabilidade da

de arrendamento mercantil (Lei 5.099/74)

responsabilidade Civil _ Aio ilíDanos causados por veiculo objeto de "leasing" — Responsabilidade do arren datário — Hipótese cm que o arrendante nao pode interferir nas condições de uso

distinguem da locacão propriamente dita não st

há. e ninguém nega.

Neste sentido, aliás, é ciara a recente

ponsável pelos danos causados pelo airendatário — Não se confundem o contrato

Mas. ainda que se admita a identifica

Cdv. do veiculo, qual ou ouais

dade em relação ao lessor de maneira a

arrcndadora — A arrendadora não é res

ciamc aa diligencia judicial, quer se'in-'

seguro dc vida do marido. Os embargos contêm argüição dc nuiidadc do contrato

fls. 8.

ção do veiculo objeto do leasing é do dante interferir nas condições de uso da

mesmo

1, Bradesco Seguros S/A opôs embar

gos à execução que D. Niice Capeiio in tentou para haver o valor da apólice de

padecia quando subscreveu a proposta dc

coisa. Inexiste, pois, vinculo de atributivi-

n-; âmbito jurídico.

bimento.

civil por ato ilícito decorrente da utiliza

Civil do Tribunal de lustiça. por votação

-aino impressiona, mas não faz o mesmr,

devedor, extinguir o processo executivo e inverter a condenação aos ônus do sucum-

Oposição erga omites, a responsabilidade

unanime, em rejeitar a matéria preliminar e negar provimento ao recurso, alterando

Como matéria de tribuna política o tra-

provimento ao recurso. Assim o fazem para julgar procedentes os embargos do

to de Amoldo Waid. RT 415/9.

tinentes se deu a requerimento do autor que nao especifica nem os documentos'

Quarito ao mérito, ainda que a tese do

acórdão — Vistos, relatados e dis cutidos estes autos: Acordam os juizes da 1.' Câmara Cível do Tribunal de Alçada dó Paraná, por unanimidade dc votos, dar

V. acórdão de fls. 102-105, com base no r. voto vencido da lavra do eminente Juiz

Rodrigues de Carvalho, que negou provi mento ao recurso.

A d. maioria, composta pelos eminentes

luizes Pinheiro Franco e Regis de Oliveira, cieu provimento ao apelo.

Recurso regularmente processado, mani

festando-se a embarenda (fls 122-135) pela

BI.928*Pag.02^27.11.89

3. Quatro meses antes de assinar a pro

SEGURO DE VIDA — Perda do direito

ao valor — Falsas declarações intencio nalmente prestadas na proposta quanto ao

posta de seguro de vida o marido da crtibargada submeteu-sc a intervenção cirúrgi ca, em Curitiba, para iratamenlo dc cân

estado de saúde, capazes de influir em sua aceitação pela seguradora — Má-fé carac

cer do esõfago (cf. doe. de fls. 9 e depoi

terizada — Irrelevância de se tratar de

desconhecesse a gravidade do mal que o

segiiro ein pupo, em que substituída a ins

peção médica por informações de ativida de e saúde prestadas pelo próprio segu rado — Fato que não o isenta da exigên cia de boa-fé e do dever de veracidade —

Direho -da seguradora de fazer valer a sanção — Aplicação dos arts. 1.443 e 1.444 do CG.

Emenia oficiai: Seguro de vida. Má-fé. Doto de omissão.

1 Embora não seja obrigado a dar-se conta de seu real estado de saúde, o segurado lem o dever de informar lodns as circunsiâncias que conhece e podem Influir na determinação do

mentos dc fls. 79 e 8()). Assim, mesmo que

acometia e em decorrência do qual^ veto a falecer (doe. de fls. 13), o fato é que linha plena consciência de que esteve en

fermo e hospitalizado para intervenção ci rúrgica antes de preencher è assinar o cartão-proposta do seguro de vida. Por isso, faltou com o dever de veracidade ao responder negativamente à seguinte per

gunta; "Sofre atualmente ou sofreu nos

Últimos três anos de alguma moléstia que . . . o tenha obrigado a consultar médicos

para fazer tratamento, hospitalizar-se, sub

risco do segurador.

meter-se a intervenção cirúrgica ou afastar-se das suas atividades normais de traba

1.444 do CC pode sei declarada em processo pendente entre o segurador e o beneficiário do

lho?".

2^ A incidência da sanção prevista no arl

seguro.

Ap. I.466I8S — 1 » C. — j 7 6 8R — rei juiz Ivan Righi (comarca lic Cascavel)

Vem a calhar o ensinamento a seguir

transcrito: "Embora não seja' obrigado a dar-se conta do seu real estado de saúde,

BT. .928*Pag.03*27.11.89

o segurado é obrigado a declarar todas as

mações de atividade e saúde prestadas

circunstâncias que conhece e podem influir na determinação do risco do segurador" (Buttaro, "Assicurazione sulla vita", Enci clopédia dei Diritto).

pelo próprio segurado, mais acentuam-se a exigência de boa-fé e o dever de vera

A má-fé, portanto, caracterizou-se, peja omissão de circunstâncias relevantes, que o segurado conhecia e tinha a obrigação de declarar: obrigação que descumpriu

cidade. Logo, "provada a falsidade de qualquer dessas informações, tem o segu rador direito a fazer valer a sanção esta

belecida no art. 1.444 do CC" (Fábio Kon-

der Comparatu, comentário a acórdão da justiça do Estado de São Paulo, RDM 1®'

pelo evidente propósito de iludir as com panhias seguradoras no que concerne a

/127 e 128).

avaliação do risco que assumiam. Em ou

má-fé acarreta a conseqüência prevista no

tras palavras, configurou-se "reticenza in

6. O fato de o segurado proceder de

5. A ilustre Procura or

Dra. Iduna E. Wemert,

vado pelo

Dr. Mauro Leite Soares, nhecimento do recurso P

no mérito, pelo 2.A88V ílcarrdo assim

zione sulla vita", Novíssimo Digesto Ita

o beneficiário do seguro de vida

4. Sob diverso aspecto, embora o risco

procedência do recurso,

RIGHl, pres. e

panhias seguradoras nada têm de aleató

CAMBJ — GIL troTTA TELLES.

rio: seguem programação meticulosa da receita e da despesa; prendem-se a tabelas

de mortalidade e cálculos atuariais; ampa ram-se na ejcigência de prêmios especiais para os riscos excepcionais; contam com os sistemas de co-seguro e resseguro etc. Daí

a importância das declarações do segurado, destinadas a permitir que-o segurador posr sa inteirar-se do risco a ser assumido; im-

Curitiba, 7 de junho de 1988 — IVAN relator — ACCACIO

Aliás, como pondera Moitinho de Almei da (Contrato de Seguro no Direito PonJ guês e Comparado, Lisboa, ],■ ed 1971' p. 74), sabendo que o segurado tem "di" culdade em selecionar os fatos que im°re-* sam ao segurador . . . este fomece-lh-"^um questionário a preencher; daí o princípio

de que se presume a relevância (sobr- o risco) das questões propostas pelo seeura-

dor: se determinada circunstância é tida pelo segurador como capaz de influir no risco e, por isso, vai incluída no questio nário, parece razoável que como tal deva' ser consiuciaua. ser considerada, ii-íiaimu restando sempre sempre ao ao segu segurado a faculdade de demonstrar o contrá* no

Aplica-se, pois, à espécie dos autos c seguinte precedente do STF: "Seguro'd vida — Declarações falsas na proposta -l Perda do seguro — Arts. 1.443 e I.444 ^

CC. Razoável é a sanção da perda do st

guro, nos termos dos arts. 1.443 e I 44^ do CC, se o segurado omitiu intencionah mente dado relevante sobre o seu estado

de saúde, capaz de influir na aceitação da proposta pela seguradora" fRE 105.842-RJ rei. Min. Rafael Mayer, DJU 2.8.85).

5. Nem se diga que o fato de se tratar de seguro de vida em grupo, com dispensa

i7.5.8ó.

j,. jq 2/85)

(acórdão recorrido fls, 2,210 e 2,211, 7. .is,

to que

.. ,.,c»rnta que. no

2. A recorrente sustenta

mas. sim. o

177 1/7 do CC. CC

missivo constitucional,

tantivo e da Súmula 188 do STF — D®' Ementa oUcial: Prescreve cm 20 anos — e TiaO cm I — a pretensáo regressiva da seguradora suD-rogada contra terceiro c.ausador do dano c"".

hipótese como a dos autos.

Interpretação

àoi

arii. 178. § 6.". II. 177 e 988 do CC. Recurso extraordinário conhecide e provido para ae afastar a dcciaracão de prescrição

RE 104.655-4 — PE — 1.- T. — j. 26.8.88

— rei

Min, Sydney Sanches — Dli' 17.2.89.

Brasília. 26 de agosto de 1988 — NÊRI DA SILVEIRA, pres. — SYDNEY SAN CHES, relator.

que examinaram a tnc.denc.a ...a ou ou de de outra. ma outra.

" " 47 rcão do segurado contra o segu■T> ' ° re versa, se o fato que a auto^ .prhicar no Pais; contado o prazo

sçr .j.m sei

3, Quanto à letra d .

gcórdaos n publicados na RIJJSP .epertónc 57/137). porque nao se , -elo STr de jurisprudência autm j^isTFL co(art. 99. parágrafo Negrão^'f) mo lembra, ahas, supr^'^°. 1 «té Regimento ed atualiza'^''

rtza se

aceitos como P®*^^ I|p n8/90.

Federal, Ed. RT, 3.

InclOS

n/.

inUCÍiã^W.w. —

r-'r

/"'r do dano. causaao

VnTi ndog'^.; outroCC. tnadc a _ prevê ,7- do rr prazo. verbis As ;77 -'verbis .: ...

lal -a iC uua. üual

resp^''"'

prescrevem ordinariamente

ações P

of) ono^' • ■

entendimento é o da doutrina,

sr/sSdo"-

d' rccui ^^.gonheca-se, não é ríocm pacifico^iinrema na ]u-

masreco -itnrudenci". rispru Corte

'"la^^oóa RT 448/108^;»-r.=>,'

|gg,gsiyg

desta

Suprema

Assim. P. ex.. RTJ 82/297_. RE

(2' T.. ). 12.11.76): ' Açao do

causadora do dano sofrido pela segurada

mas. admitidos

3-2

{is.

apelação, interposta

pela ré, a E. 1.' Câmara Cível do Tf PE julgou prescrita a pretensão da autora,

face ao disposto no art. 178, § 6.°, II, do CC, porque decorrido mais de um ano da

como se

e na Süinula '_2_348. 2.311-2.320 e 2.32 ,ado 5. A recorrente. j^g^^la oi lebrou contrato

brindo os riscos belecimento.

do seguro, su

em gia coP

segurada.

do seguro (fls. 2,210-2.307, 7.° y.). 3. Inconformada, a autora apelada in

raltos, Pn-P" ° írid.- 99»

terpôs

ria contra ar

extraordinário,

com

base

titucional, alegando negativa de vigência

arts. 1.443 e 1.444 do CC à espécie sub judice. Ao contrário, justamente porque

guintes julgados: RE 87.0Q0-8-SP; RfTfSP

do art. 177 do CC e dissídio com os se 61/134;

448/108;

RJTfSP 57/137; JCatarinense 33/45 e Ap. Cível 18.649, TJR[ (fls. 2.309-2.348).

sadora do dano.

j«r»n

rado- -

gg. ^ •

porem

de 1 ano. e nao

dente.

nSo ° "

^ direito que o próprio segu-

*• i relator o eminente Min. Thomp\

^digo Civil, mas também em ação proseguradoras sub-rogadas contra P°"„usador do dano. RTJ 82/999, RE ° 58,,MG (2.- T., j. 23.8.77): "Trans— Avaria — Ação do seP orie jadorterrestre sub-rogado — Prescrição ànua,

• CO

n V acórdao rec

art. 178, § 6- > ' '

c —-

c 2 Outro caso ha em que se levou conta legislação especifica, que não o

opsiderou ^que ^ P°^dU'.0 de.g presPr^-

criçào.

ricawuvo'-'

son Flores).

sub-rog^d ^gnizato-

prescrita a prff 20. o Pra^

'—

178. § cie

ji;

data do sinistro e também do .pagamento

nas alíneas "a" e "d" do permissivo cons

o causador segurador sub-rogado contra Reuula-se nele

_aradig-

Observo qtie, ''"onfronto. a te

cumpriu o

e coberto pela autora. . A r. sentença de fls. 2.060-2.079 (6.° v.l julgou-a procedente (v. fls. 2.079. último tópico).

RinSP

fâ acuo

doTC. sub-rogada contra terceiro

g^ie

18/90;

,jge.versa^ jg ação indenizatóriu propostu^

^ ggses P

recurso

uuiLj"^

ocão da se.e

dència do art.

grau

. o interessado tiver conhe-

ào d'® ® bo mesmo tato (art. 178. § 7. , cimento V)." incide porque não se 'raja de E "f^g.uradora centra a segurada iou

quanm no P°".77 do CC.

g,ediante sub-rogaa meu ver. t mi. 178.

Em um ano:

RELATÓRIO — O Sr. Min. Sydney Sanches: A. Trata-se de ação proposta por seguradora sub-rogada contra a apontada

0 direito a ferido

E. 641. 14.„ "d-,

da I.' Turma do Supremo Tribunal Fe deral, na conformidade da ata do julga mento e das notas taquigráficas, por voto do Min. Relator.

989 d= CC).^

^ . An. 178 Prescreve:

gència deste último.

ACÔRDAO — Vistos, relatados e dis

maioria de votos, em conhecer do recur

Urt

Çáo- ,"®° do' CC. que diz:

Daí a alegação. P®^ .fn^aativa de vi-

cutidos estes autos: Acordam os Ministros

so e dar-lhe provimento, nos termos do

i-gme. a indenização

, a autora, ora recorrente, esta O'®- 1 em iace da que ré. ora postulanuo «^.ggi^gçâo. lhe recorrida, fo. irans-

Hftclflrou - •-— fl«

incidência do prtmetr^^^^-

jjgg quitação pela cobertura

quando m-do seguro.

^ ^j,,,

não incide. posto no art. 17o, 9

o dano. Direi-

de parte d- u ^^gg^g^iúdo pelo sepirado.

pg,.

espécie, por cuidar da ação do segurado

gggrrato de seguro .

no caso. ^ d ^

negou vigência ao scti

de exame de saúde, afasta a incidência dos substituída a inspeção médica pelas inior.

RI STF, na redaçao ante^^^

o causador do dano pe-

efeSeme pagou até o hmtte au» direito a seguradora invoca n 8i"ito de receber mdemzaçao

terceiro causador de-dano com fundamen

clarações de votos vencedores e vencido.

risque anormaux ou dangereux" (Lei A surances Terrestres en Droit Erancai\ eÀ 1950, p. 611). ^

cabimento

to na sub-rogação de direitos, c não no contraio — Prazo de 20 anos — Não in cidência do art. 178, § 6.°, II, do CC na

lificam de primordial, sobretudo para seguro de vida: "... ces déciarations pulassureur, surtout dans lassurance-deces ne saurait garantir des personnes aticinis d'affections ou de maladies qui. au rcgard dcs tarifs ordinaires, constitueraien. des

Io que

(relator); 1. Dada a nat

6.'. H)^77).

SEGURO — Ação regressiva — Prescri ção — Proposiiura pela seguradora contra

contra o segurador e vice-versa — Aplica ção dos arts. 177 e 988 do Código subs

car

do STF.

causa,

E. como o acórdão

portáncia, aliás, que Picard e Besson qua

sentem une importance primordial

„ intal tam)3ém na Súmula g^or tem açao

Com apoio lOtai

não há óbices regimentais ^ do recurso cxtraordman ^

em r;iaçâo àa dl em,relação dtprinapai e os fta

vida. contra o .r-

178, § 6.°. U — Sumula 40U y p

pendente entre a companhia seguradora e

privilégios

ercoor credor tod°s f e garantias do

(aplicação!".

garmo Tassicuratore" (Fanelli, "Assicura

iransíerc ao novo

o qual 3 suu-m-

_ cC. ati.

doT sub-TOgado —'

. .,,1 art 98S. segundo

,Apotfl-sv-

_,a(jo o parecer. _ Stguia-

a Fis. 2.A85-.

glurado, nem se junda

1.432 e ss. do t-u.

2.485-

VOTO — O Sr. '^''"3

diante do exposto, o

A ação

Cnou pelo co-

Ê o relatório.

Evidencia-se.

gpro-

dirigida contra g^uro. Não invoca os arts. „o contrato de seguro

^ujador-Geral

clara a incidência da referida sanção le gal. e isso pode verificar-se em processo

0.465 c

^* 2.471-2.4/ 2.466. 2.468 4e 2.469 4e 2-4 12.

art. 1.444 do CC. Em Juízo apenas se de

esteja presente em todos os contratos de seguro, individualmente considerados, o certo é que as operações globais das com

, 1 :'l ; '

arrazoado rrazoado' ee contra-arrazoado contra-arraz

malafede, che si ha quando il contraente tace una circostanza da lui nota con Ia intenzione e Ia coscienza di trarre in in-

liano).

íH,

sao ae fls.

»''■r2S4"rí d0> »» f®" s"??,; T-bo 4 2254 fls. 2^47, seguradora não é

^ontada itos termos do art. 9.° da Lei aóSí/-'-' ^ ^ partir do pagamento ao 'eeurado — Aplicação "do princípio con(■do ita Súmula 151. nos termos de reite

rada jurisprudência do STF. Recurso ex-

2. do LU.

BI.928*Pag.Q5*27.11.89 'TTT. ■■

BI.928*Pafí,04*27.llf

itdi^/vjiijário conhecido e provido" (relator

o eminente Min. Xavier de Albuquerque). 6.3 Noutro, ainda, mais recente, desta

Turma, se fez o exame conjunto de dispo sitivos do Código Civil (arts. 177 e 178, § e.'. II) e de legislação especíjicc (arts. 9.' da Lei 2.681/12 e 449. n. 2. do CCo-

mercial), com invocação de precedentes

IRTJ 39/10. 63/550 e 82/999) e da Stj"mula 151, assim se expressando a ementa; "Ação de indenização do segurador sub-rogado contra o transportador — Prescri

ção ánua — A'5o pacíjica a jurisprudên cia. recusada a prescrição Jo art. 177 do

í 1

ainda assim, in casu, não atinge o

direito do segurador. — ... Recurso extraordinário conhecido em parte mas improvido" (j. 3.5.83, relator o eminente Min. Oscar Corrêa, acompanharam-no os ilustres Mins, Soares Munoz, Rafael .Mayer, Nérl da Silveira e Alfredo Buzaid). .. Aqui, porém, não se trata de trans

9.1

Carpenter. p. ex.. diz que a "curta

prescrição de aue sc trata" (refere-se ao art. 178, § 6.\ 11. do CC).

"... é não só a da ação do segurado contra o segurador para haver a impor tância do seguro, mas também a ação do segurador contra o segurado para haver os prêmios do seguro. "Mas. dos arts. 1.432 a 1.476 do Códi

go. onde está disciplinado o contrato de

ampliá-los para abranger f to na lei" (Carvalho Santos Código Ovi' Interpretado, ed. Livraria 1937, V. 111/477 e 478, art. 178, § b., H. item 8).

. ,

9.5 Clóvis Beviláqua, cuidando simu •

outras podem resultar desse contrato, já

178 do CC. escreve; ".Ações do segurado contra o segurador e vice-versa; n dois dispositivos há remissão reciproca; o

do segurador contra o segurado, já deste contra aquele

"Todas essas ações prescreverão em um ano? Indubitavelmente.

"Isto estava claro no projeto primitivo, de Clóvis Beviláqua, cujos arts. 1.571 e

1.572 eram assim redigidos; "Toda ação

E. por isso. a legislação específica não entra em cogitação, mas apenas o Código

no Brasil e em território brasileiro se ve

creve em um ano. se as partes estiverem rificar o risco. Essa prescrição começa a

Civil.

correr do dia em que o autor tem, ou com

E. peio que entendo, o v. acórdão re corrido. ao declarar a incidência do art. I7S, § 6.", II. do CC. negou vigência ao

cimento do fato em que se funda a sua

atenção ordinária poderia ter. tido conhe ação".

"E ficará mais claro ainda se se tiver em

E isso porque tratou, da ação proposta

prelados restrictamente, nao

taneamente lancamciuc dos uwa §§ 3? 6.°, li- ®

fundada em um contrato de seguro pres

pela seguradora como se fosse contra o segurado, ou vice-versa, quando, na ver

textos sobre prescripção devem

seguro, vê-se que. além dessas duas ações,

porte marítimo, fluvial ou terrestre

art. 177.

sendo prtnc.pio trivial de Direito^

atenção o que dispõem a respeito as legis lações dos povos cultos, fontes do dispo

sitivo em análise, como passamos a ver"

primeiro indica o segundo, e este o pr • meiro. Ressalta a intenção de por o apu-

cador da lei de sobreaviso quanto a dite-

rença do prazo da prescrição, segundo se

verifica no Pais ou no Estrangeiro o tato

de que resulta a ação. Convém, entretanto, esclarecer o pensamento desses preceitos com a leitura dos arts. 1.4Z2 e ss., que re

gulam a matéria de seguro. Da leitura des ses artigos se verá que toda ação fundada no contrato de seguro prescreve em um

ano SC as panes estiverem no Brasil e em território brasileiro se verificar o fato que autoriza, e em dois anos se o fato se yen-

ficar fora do Brasil" (Código

Lívrs*

ria Francisco Alves. 1956. v. 1/377).

9.6 Washington de Barros Monteiro também considera os prazos prescricionais

o contrato de seguro, que por isso mesmo

— Da Prescrição, ed. Nacional de Direito.

se extinguiu, e apenas na qualidade de sub-rogada nos direitos e ações do ex-se-

Rio. 1958, V. 11/551-513).

do art. 178. §§ 6.°, 11. e 7.L V. aplicáveis apenas às ações entre seguradora e segu rado (ou vice-versa), não extensíveis, po rém, a terceiros, por não se admitir, em

9.2 Câmara Leal. ao tratar do tema da prescrição ánua do art. 178. § 6.°.

siva ou ampliativa (Curso de Direito Civil

dade. a ação é proposta por quem foi seguradora, mas não é mais, pois já cumpriu

gurado intentou a ação contra a causadora do dano.

Aliás, como lembra v. acórdão relatado pelo eminente Min. Cunha Peixoto, "há ofensa à lei não só quando a decisão de-

nega sua vigência, como quando enqua

dra erroneamente o texto legal à hipótese em julgamento" (RTf 98/324).

Outro, relatado pelo ilustre Min. Antô nio Neder: "2. Definição errônea do fato da causa. Sabe-se que a incidência da lei

federal pode ser afastada pelo deixar-se de aplicá-la do fato em que é aplicável, co mo também pode ser afastada pelo defi nir-se erroneamente o fato em que. defir nido fosse com acerto, ela incidiria" (RTl 87/222).

E no precedente do Min. Cunha Pei

xoto é referida observação do saudosp Mim Pedro Chaves, verbis-. "A má apre ciação dos fatos, o errôneo enquadrameit-

■ íe Carpenter passa ao Direito Comparado, ao Direito anterior e a outras observações

II. só se refere às "ações decorrentes do contrato de seguro" e passa a enumerá-las

— Parte Geral, ed. Saraiva, São Paulo,

uma a uma. sem nunca se referir à ação

nião de Carvalho Santos e de precedente

da seguradora sub-rogada contra terceiro causador do dano (Da Prescrição e da De

da RT 232/527).

cadência, Forense. Rio. 2.' ed.. 1959, p-

259, § 175) (v., também, Ary Azevedo Franco. A Prescrição Extintiva no Código Civil Brasileiro, Forense, 1956, 3.* ed., p206; "ação fundada em contrato de segu ro. regulada pelos arts. 1.432-1.476 do CC").

9.3

Assim, também. Pontes de Miran

da, que, depois de arrolar as ações cabí veis entre seguradora e segurado e vice. versa, deixa claro: "A ação que prescreve no prazo do art. 178, § 6.°, II. é somente a ação do segurado contra o segurador, ou

desse contra aquele" (e cita julgado do TJMG, RF 132/171 — Tratado de Direi to Privado, ed. Borsói. 1955, VI/339 e

to da hipótese, pode levar ò ofensa da lei" (RTf 42/335) (RTf 98/325). 8. Não me parece, data venia, que, re-

340, § 706.6).

conhecendo-se à seguradora sub-rogada ç

menta;

prazo previsto no art. 177 do CC, para o exercício da pretensão indenizatória, em que se sub-rogou, em face do causador do

dano, se esteja dando prazo maior que o conferido ao segurado.

9.4 Carvalho Santos, por sua vez, co "8. A ação do segurado contra o se

por a ação indenizatória contra o causa

dor do dano, também teria o mesmo pra zo, de 20 anos.

1958, pp. 323 e 324, c/ indicação da opi 9.7 Aguiar Dias lembra que "há ações

pessoais que prescrevem em prazo infe rior a 30 anos. Mas é preciso que uma disposição expressa o estabeleça" (Respon sabilidade Civil. ed. Forense, 1944, p. 271). 9.8 .A autora, ora recorrente, ainda lembrou, a fls. 2.177, a doutrina de A. C, Otoni Soares no sentido de que "o art.

Paulo. 1975, p. 204).

10. E esse amplo entendimento doutri nário tem tido grande ressonância nos tri bunais. como se vê dos julgados que a

própria doutrina menciona como, também, nos paradigmas invocados pela ora recor

Eis a ementa do RE 87.000-8-SP.

julgado a 19.6.78, com votação unânime, relator o eminente Min. Leilão de Abreu,

com participação dos eminentes Mins. a do •§ 7, \'. às acções do segurado con

Diaci Falcão. Cordeiro Guerra e Moreira Alves; "Seguro — Ação de segurador con tra terceiro causador do dano — Caso em

Dir-se-á que 20 anos são um tempo ex-

não se estende à do beneficiário do seguro

cessivo. Mas são os previstos na lei çivjl. Aliás, nem sempre se consegue em um

que não se aplica o prazo de prescrição do art. 178. § 6.^ 11, do'CC — Recurso

contra o segurador, porque só áquelles e

extraordinário não conhecido" (fls. 2.325-

ano reunir provas da culpa de alguém por certo dano.

9. E a posição da doutrina é essa. tam bém.

não ao beneficiário cio seguro se refere a lei e o art. 179 obsta absolutamente à am pliação (acc. do Tribunal de Minas, RF, 34/143).

'Poder-se-ia acrescentar que a conclu são acima exoosta se impõe ainda porque.

gío. tratando-se de procedimento fun dado em sub-rogação de df -/"!■

liminar de carência afastada, (fls. 2329 dos autos)

10 3 O da RITJSP 61/134, reprodimdo a fls. 2334; "Prescrição — Seguro — Ação regressiva movida por seguradora contra

ceiro causador do uano - Inaplicaoi-

• arilidade do

17S. wo. n§ 6. v.. .. n. do CL — —

Preliminar rejeitada - Recurso provido para esse fim".

10,4 O da RT 448/108. a fls. 2os2 dos autos" "Seguro — Dano resultante de co

lisão de veículos - Indenização paga por seguradora - Ação regressiva contra o

culpado — Preliminar de prescncao —

Não acolhimento — Apelaçao provida, ação regressiva que a empresa seguradora tem contra o culpado de dano. em colisão de veiculo, prescreve no prazo do art. //. do CC\

10.5 O da RITISP 57/137; Prescrição Prescrição — — Indenização híuuii.4.«wuw — Ação re-

gressiva da seguradora - Prescrição em

20 anos - -Ari. 177 do CC - Preliminar

rejeitada.

Indenização — Responsabilidade civil

_ Culpa não comprovada — Ação im procedente - Recurso provido para esse fim.

Anoto oue. nesse julgado, relator o emi nente civiiista Yussef Said Cahali. há pro funda pesquisa doutrinária e jurisprudencial sobre o tema e a seguinte observação; "Portanto, se a ação indenizatória do se

gurada contra o responsável pela repara

ção do dano só se prescreve em 20 anos

todos os direitos e ações da vitima contra

porta interpretação extensiva..." (Funda mento luridico do Contrato de Seguro, ed. Manuais Técnica de Seguro Ltda., São

10.1

tra o segurador e deste contra aquelle;

proposta pelo segurador para haver do culpado as reparações em veiculo do segurado não decorre do contrato de se-

prio sentido literal das normas não com

mencionada refere-se a todas as acções aliudidas nos arts. 1.432-1.476 do CC.

que commentamos é restricta. bem como

ào setiurador ou segurado -

(CC. art. 177). não se tem por que atribuir

rente.

"A prescripção a que allude o texto

S6M1 do CC refere-se exclusivamente

178. §§ 6.°. 11. e 7.°, Y. só disciplina a prescrição nas relações contratuais entre segurado e segurador e vice-versa. O pró

gurador e vice-versa; a prescripção aqui

Este, se não tivesse feito o seguro, ou

se preferisse não recebê-lo, e quisesse pro

matéria de prescrição, interpretação exten

dado na sub-rogação de direitos - Ina dequada aplicação à espettie do art. 178, S 1', 11. do CC — Preliminar de ca rência pela prescrição afastada. Prescrição- A prescrição do art, 178

2.328).

102 E a do acórdão da RJTfSP 18/90, a fls. 2.329 dos autos;

Seguro — Ação de seguradora para

prazo prescricionaí diverso ã ação de re

gresso da seguradora, que se sub-rogou em o devedor principal" (fls. 2.335 dos autos). 10.6 O da fCatarinense 33/45. reprodu zido a fls. 2.337 (Ap. cível 15.736. de Blu menau);

Ação de reparação de dano — Segu

radora que se sub-roga nos direitos do

segurado — Preliminar de prescrição não acolhida — Volta dos autos à co marca de origem.

A companhia seguradora que efetua pagamento por seu segurado sub-roga-se nos respectivos direitos contra o terceiro causador do dano.

Inaplicável o prazo prescricional de um ano previsto no art. 178. § 6.°, 11, do CC. que trata da ação do segurado con tra o segurador c vice-versa.

Afastada a preliminar de prescrição. . . 11. Por todas essas razões, conheço do recurso e lhe dou provimento para afastai

a prescrição, devendo o E. Tribunal a quo prosseguir no julgamento das demais ques tões suscitadas na apelação da ora recor rente.

haver do causador do dano. em choque de veículos, o reembolso das reparações

pagas ao segurado, vítima do ato ilícito — Procedimento de natureza civil, fun

BI.928*Pág.06*27.11 .69,

BT.928*Pag.07*27.11.89

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II •t

EXTRATO DE ATA — RE 104.655-4. PE. rei. Min. Sydney Sanches. recte.: Se guradora Brasileira Motor Union Ameri cana SAA (advs.: Geraldo de Oliveira Santos Neves e outros), recda.: Cia. de

Eletricidade de Pernambuco-Celpe (advs.; Nicodemus Lopes Pereira, iosaphat Mari nho e outros).

Decisão: Após o voto do Min. Relator, que conhecia do recurso e lhe dava provi mento. o julgamento foi adiado pelo pedi do de vista do Min. Oscar Corrêa. Fala ram, pela recorrente, o Dr, Geraldo de

Oliveira Santos Neves e, pela recorrida, o Dr, Iosaphat Marinho, I.' T„ 18.8.87. Presidência do Sr. Min. Moreira Alves. Presente- à sessão os Srs. Mins. Néri da

Silveira. Oscar Corrêa. Sydney Sanches e Octávio Gailotti. Gubprocurador-Geral da

República o Dr. Aristides junqueira Alva renga

^OTO (Vista) — O Sr. Min. Oscar Corréc: Pedi vista dos autos em face da divergência evidenciada no voto do Rela

6.°, II, c 7,°, V)„

Nem há por que distinguir, e, mais ain da, para arapliá-iE para a norma gera art. 177 — 20 anos — o que

da mais imprevisível ramo, no qua ■ rante 20 anos. tudo será possível, ger a completa instabilidade no setor. 4. O grande argumento dos que> o eminente Relator e a maioria da dou n e da jurisprudência, o sustentam

hipótese assemelhada, além da invocação que. ao final do voto do eminente Rela

tor. se fez à Súmula 400. provocando breve

rificar o precedente citado, do qual fui relator, para certificar-me da extensão do voto que proferira, acompanhado pela unanimidade dos outros membros da Tur

do contra o causador do dano

cão. Regula-se pelo art, 178, § 6..

Quíf "no de 5^3aceitinabrangivel áveis, porqueca-o razao-r- 9^'

dependendo da vez. da hora e da conve'^'éncia da aplicação ^sio porque, segundo se afirma, basta 9te alguns grandes jurisconsultos susten'®ti uma tese e outros grandes iuriscon■ttltos sustentem outra para que a interFeeiacão seja razoável e. como lai. insus-

®etivei ae refonna a decisão que se fundar

''Uma Ou noutra corrente.

Salientou, ao votar, o então eminente prescrição ânua, aplicando o art, 6,°, II, do CC,

^®'dir o STF.

ma, os eminentes Mins. Soares Munoz.

segurador sub-rogado, que paga o 8"

Rafael Mayer. Néri da Silveira e Alfredo

do que o próprio segurado.

Mais ainda, ê claro, se num e noutro (ou

^^tros sentidos) há decisões de outros

Unais ou. principalmente, deste STF. Prevalecente essa doutrina, que Ic-

Penso que, assim decimndcn n^

Buzaid.

filiou com o enunciado da ouui

j á Súmula 40ü. na sua formulação inteíta _ "Decisão que deu razoável interpre-

de indenização, com procedimento sumarissimo e objetivando o reembolso de im

crlção, nem nepu vipÊncm ao do citado Codigo, pois, razoav ^

.ao autoriza recurso extraordinário pcia

portância paga à segurada pela seguradora

considerou aplicável ao caso a

autora", a questão foi examinada como que SC refere à prescrição ánua do art. 178, §

ção especial que entendeu incidir.

Trata-se do RE 95.j89-SP (RTJ K)6 /70)-708). Nele. "proposta ação regressiva

5.', II, CC ou vinienária do art. 177 do

o qual nem indiretamente cuida ^

102,/72), e o TFR na Ap- cível

Estudou-se a questão, ainda, sobre ou tros prismas; da Lei 2.681/12. do Códien

em 23.8.71 (DfU 14.9.71).

causa, como firmadas no acórdão recor

rido: como, aliás, outros precedentes invo cados no voto do eminente Relator, que os salientou no seu lúcido voto.

Com efeito, não é possível

prescricionai de 20 anos, que não se com

padece com a própria natureza das rela ções comerciais, que não podem ficar, por período tão extenso, expostas aos riscos das pretensões das partes, gerando a insta bilidade" (RT/ 106/707). Ainda não me convenci de que esta

suas duas Turmas! decisões contrárias,

^^Uiraüitórias, opostas, fugindo a uma dc g

Tenha-se em conta que a lei civil se

promulgou há 70 anos e que cabe a este STF dar-lhe a interpretação que a atualize, atendendo à realidade dos negócios.

que, cm regime federal, assume relevo par.

'^em se diga que, em tal caso, caberão

^ embargos de divergência, porque não

que o segurador tenha contra o ca do dano prazo prescricionai maior, 20 vezes, do que teria contra o

difícil — levado o raciocínio ãs úlii-

es conseqüências — sustentar que o fato '

Seria autêntico despropósito juri ' i que a lógica não pode conceber,

A ação regressiva, em contrato de se guro terrestre, do segurador contra ^ causador direto do dano é construção

pretoriana que não pode sofrer o elastério pretendido pela recorrente, sob pena de se conceder à seguradora mais do que teria contra o próprio segurado.

ponderação singela tenha perdido vali dade. Pelo contrário.

mais altas missões constitucionais — Jutiíormizadora da jurisprudência nacio-

o parecer é pelo seu desprovimen > ,

no v, acórdão im.pugriado (Súmula

subordiná-la ao art. 177 do CC, no lapso

rião sejam razoáveis se haverá sempre

J®5'os e lições de doutrina que as funda■^«ntem. ^ conseqüência é que o STF placitará.

Se se conhecer, entretanto,

Civil. Concluiu, assim, que aplicável o art.

das características da ação, não é possível

Q qual sempre grassa a controvérsia —

de Medeiros, que opinou (no que m er

terrestre" e apenas em cogitação o Código

3. Sustentei, porém, naquele recurso extraordinário que, "independentemente

°">rarão decisões em matéria jurídica —

sa):

face da razoabilidade exegética

jqi, 111. da CF" (hoje

ç '• 119, III, "a") — dificilmente se en-

5. Acolheu-se, pois, naquela parecer do ilustre Procurador VValter

Aqui, como afirmou S. Exa.. "não se trata de transporte marítimo, fluvial ou

177 do CC, e não o art, 178, § 6,°, II.

®tra "a-

iuiear a Ap. cível 7,233, em

me.smo CC.

Comercial e das próprias circunstâncias da

à lei, ainda que não seja a melhor,

Neste sentido decidiu esta

Com essa conclusão concordaram os eminentes Mins, Xavier de Albuquerque e Moreira Alves (fls, 2.430),

6. Aí se vê a aplicação da Súmula 400, orientando o parecer da Procuradoria-Ge-

^ Considerar razoáveis não imporia con-

''edição. j

Aliás, a ouestão já surgiu no Pleno

p .Corte, nos ERE 75.952-SP (relator o Iminente e saudoso Min- Luiz Gallotli,

Mas. trazido a sua ■

afirma que ra'.oavü nao seT

duas interpretações melhor, a exata, a

excluiria outra, e

demandas

precisamente. ""P®^, ^

^ f^jo e de l i

Com efeito, surgiu ela da preocupação do Tribunal em não se transformar em

sede de discussão acadêmica de teses, cotno

dizia o Min. Pedro Chaves (RT/_jl/406),

devendo apenas decidir quando a imerpretação ê errônea, patentemente errônea,

elhor interpretação".

Logico e o raciocínio, não há - dúvida, '^^es, tanto não serve ã pacificação das dú-

'das que o então eminente Relator acres

"eis .'.^Jrdâõ ^ra/■.do a eonfromo" (grifo no» •so

■

to. voto na CTest 10,765).

11, Acontece que, ao invés de se tor nar remédio utilizado pela Corte para evi

tar aquele mal — do debate meraniente acadêmico — se fez a solução salvadora

para todas as questões nas quais, grassan do interpretações diversas e contrárias e

contraditórias — suscitadas (e sempre ha quem as sustente) por duas ou mais cor rentes doutrinárias, ou apoiadas em deci

sões de Cortes, pretendesse o julgador exi

mir-se do dever de decidi-las na linha quê lhe parecesse correta, exata, certa.

E passou a ser invocada nos despachos

indeferitórios dos recursos extraordinários nos tribunais recorridos, e estendeu-se de

tal forma que cobre, com o seu manto de

indefinição, inumeráveis questões às quais não se pretende dar definição ima e defi

nitiva, Òu quando o recorrido não dispõe de raplhor fundamento para a decisão que lhe for favorável,

São, por isso, incontáveis os casos nos

quais aplicada por quase todos ou todos os eminentes Ministros deste STF.

é um critério de avaliação, de ponderação,

^tiio correspondendo á verdadeira ou

evidentemente errônea" _(Orozimbo Nona

'"'e, com isso, exista contradição nas duas °Piniões. Haveria se aceitas as duas teses

po: "Podem considerar-se razoáveis duas "'crpretações opostas da mesma lei sem

creve ern um ano. ." (Código Civil Co

seus Comentários..., não se escusou de

o sentido "^tensão inidal^da exata, quandoJ

Isto — argumentar-se-á — é suficiente para demonstrar que quem discorda está errado. Creio que sim, Mas a Súmula 400

dizer, grifando a afirmação, "que toda ação fundada no contrato de seguro pres

ral da República e a decisão da Turma, Naquele caso apoiavam a tese sustentada

acordao

71/463) Decidindo-a. firmou o acór-

centou "Mesmo afastada essa objeção. ''"rouv aceitá-la seria permitir que duas "eci-socv contraduoriui tia Justiça local "'essem a ser mantidas a rinal peia Corte ^tiprema os embargos nao cabem, pois o easi r--sent- d-\erso do que foi lulpado

E o próprio autor do Código Civil, nos

opostos, contraditórios, no tooo

L^^bas as correntes, ou mais de duas. cmcontraditórias", apresentem razoável lógica e iuridica. c não há por que

E assim reconheceu porque

rou que não poderia ter mais

a diversos camioacidade. pco- conduzir cun ■ que nhos. plenamente em

razoabilidade íunda-se. desta forma P3ra os que a defendem — em que

Relator;

O acórdão reconheceu a oconéncm da

acYo das premissas. E que tor-

"plicam a Súmula 4C)C^

quando lhes parece que não convém,

„,

conclusão esdrú-

interpretações »-tf poden^^^.^ _ obedientesíà

'ues parece que convém e de não a aplica-

por S. Exa.: "Ação do segurado^sub^^

marcou ■

doria-Geral da República sustentou idèn-

d^ Súmula 400 permite aos aplicadores essa

82/297, rei. Min. Thcmpson

debate na Turma.

2. .Minha primeira preocupação foi ve

de 10,10 73), que, todos, serv-iram de tun-

!?®i. mobilidade; de acolherem quando

neste STF, como se vê do RE 85-548 RN

CC, E que não pode ter ele mais

a luminosa

2. Acontece, porem, que a aplicação

Nesse sentido, fez S. Exa,

que o propno segurado".

lAp, civcl 30.738, D/L 14.9 71, e j3.475, de 13 9 781 c do TIRl (Ap. cível oi,p2j,

tica razoabilidade. inegável para os que

nhado, ao qua! nada tenho que ° demonstrando a prev.alência dessa ção, ainda que lembre não ^er P

tor entre decisões indicadas, até mesmo

Relator, com a

2.248-2.255). For isso. neste caso, a mesma Procura-

que não se admite, em matéria de p ção, interpretação extensiva ou amp 'a

deste STF, e da menção a voto meu em

~ da prescrição .mua — acordâos do TFR

*^3mcnio à decisão ncics íundsda tfls.

transformar o mercado de seguros em

O eminente

Desta forma. P

mentado. 1, comentário ao art, 178, §§

parâmetro de julgamento, dependendo do juízo do julgador. Aplicá-la ou não é ques tão subjetiva, do juízo de cada juiz, E não a aplicar não representa desobediência à orientação do Tribunal; significa apenas — e já o disse — que, ou não se consi dera razoável a decisão, ou, razoável que seja. há outra melhor, que deve ser apli cada, E, quando avalio, julgo e Sou senhor

do juízo que emito. 12. A esse raciocínio simples me pren do para não a aplicar; se tenho duas in terpretações e considero que uma é me

lhor do que a outra, ainda mais no STF,

BI.928*Pafí.08*27.lli

BI.928*Pag.09*27.11,89

1 1!

MIIÊÊIi

-Attt i m-i Tt-1-ruLt^,

art. 728 do CComercial: "Pagando o

E esta argumentação segura (fls. 2.345), concluindo com a lembrança de decisões

segura, ficará sub-rogado em todos os direitos c ações que ao segurado com petirem contra -terceiros; e o segurado

deste STF:

segurador um dano acontecido à coisa não tenho como não apiícar a melhor: se não tenho outra melhor, a que adoto não

Não a v:, porem, depois disso, susten-

é apenas razoável, mas a melhor que te

tada.

nho, e devo render-me a ela.

Tanto mais quando, em regime federal, assume especial relevo esta questão: não

se há de admitir que, em duas unidades federadas, dois tribunais, na interpretação do mesmo texto de lei federal, profiram decisões diversas e a Corte encarregada da

uniformização jurisprudencial acolha as duas interpretações como razoáveis e man

não pode praticar ato algum em prejurt do direito adquirido dos seguradores .

Já, em matéria constitucional, a Stímula

285 exige para c exame da argüiçao de

No caso de prescrição, não comprcetido

inconstitucionaiidade pela ahnea c , pe o menos, a razoabilidaáe. para ftigir oas ar-

como podemos sujciur o transportador

güiçõcs "levianas ou maliciosas , o je i

a um prazo 20 vezes maior do que o

vando "trazer ao STF caso de que na

estabelecido em lei, como conseqüência

deva conhecer".

do contrato de seguro, que é para ele res inter alies. Argumenta-se em contrá

A Súmula atende à missão constitucio nal da Corte — guarda da Constituição

rio que, em muitos casos, seria iinpos-

tenha as decisões contraditórias. Nem se diga que há de comprovar-se a

oue é. ai. um piso. condição de adinissim-

divergência com os arestos (inc. III, "d"), e não pela alínea "a". Se as duas interpre

iidade. e não critério maior, teto. tundamento da decisão e da recusa ao conheci

tações divergem no entendimento do Di

mento do recurso

guro é pago no fim do prazo prescricio-

reito federal, deve o STF dizer qual das duas, ainda que ambas razoáveis e funda das em bons motivos, é a correta e deve

15. Essas observações. Sr. Presidente e eminentes Ministros, há muito desejava fazê-las. Nenhuma oportunidade, piorém,

nal, não haverá tempo para se propor a

ser nacionalmente adotada: se uma inter

me pareceu mais propicia

pretação num sentido não nega vigência a

quando, cm caso idêntico, o Kt oO-

decisivo. Para que se possa intentar a ação de ressarcimento é preciso que o

lei federal, a interpretação em sentido con trário, ou diverso, deve negá-la. E o STF existe para dizer qual é a inter pretação do Direito federal; não a razoá vel. e ainda que não seja a melhor, mas a interpretação que tem, e esta deve pre valecer em todos os juízos da Federação.

não se conheceu do recurso porque razoüvcl a decisão: c. neste, o Relator dele co nhece. embora afirmando que não pela

seguro tenha sido pago dentro do prazo

alínea "a" — porque seria razoável — mas pela alínea "d", pela divergência. E, por acaso, não há divergência mesmo na interpretação e na solução que, pe a

segurador terá pago dívida prescrita, portanto, obrigação natural, não tendo,

— bastando a razoabilidade para o exame,

E isto não se há de fazer apenas para com a divergência jurisprudencial pela alí nea "d", mesmo porque esta é apenas uma uma das formas de configuração da diver gência. E o Direito federal é uno, insus cetível de interpretações díspares,

13. Afirmo, por isso, que a aplicação generalizada — cada vez mais generali zada, porque até mesmo em tribunais de

2.° grau — em nada terá contribuído para

■

alínea "a", as decisões deram ao mesmo texto legal?

Como admitir que duas oecisões de dois tribunais (ou do mesmo tribunal, em épo cas diversas) cheguem a conclusão oposta — uma, de que a prescrição é ánua, outra,

a communis opinio, é o melhor, o correto, o exato, mas ao apenas razoável, aceitável,

vicções.

plena da lei, e não uma de suas interpre tações "razoáveis", considerada

bastante

para elidir o recurso, diminuindo-lhe a ocorrência".

Da mesma forma que o tecnicismo exa cerbado (o que não importa abrir mão dos pressupostos técnicos essenciais a que deve

obediência), que descobre sempre novos

obstac^os ao exame da pretensão da par

valia no plano da prática, mas não é

prescricional de um ano. Se o pagamen to se fizer depois do seu transcurso, o

pois, qualquer direito a reclamar (CC, art. 970). Uma vez que o seguro tem de

ser pago obrigatoriamente dentro do prazo prescricional de um ano, no mes mo dia do pagamento, ainda que seja o último, pode o segurador ajuizar pro

16. In casu, a orientação do acórdão recorrido, que se funda em decisões quf indica — até mesmo deste STF — declars

a prescrição ánua, aplicando o art, 178. § 6.", II, do CC.

Essa decisão foi também acolhida nO RE 74.441, rei. Min. Xavier de Albuquer que (RTf 63/550): "Transporte terrestre

tais motivos, não conheço do recurso.

Verifica-se, desta forma, que a mesma

hnha evolutiva que aqui se propõe é a 9ue a Corte seguiu naqueles casos, aten

dendo às condições atuais das atividades Econômicas e às imposições da necessidade estabilidade na ordem jurídica, que não

Podem conviver com um prazo prescricioial de 20 anos em hipótese como esta. '7. Pela

alínea "d" alinham-se acor

dos em orientação diversa à do acórdão

doso e eminente Relator;

Embora haja antiga e volumosa juris prudência do STF no sentido de que a ação de ressarcimento do segurador con tra o transportador não é a de um ano.

prevista no art. 449. inc. 3.°, do CComercial. mas a de 20 anos, do seu art. 442, deixo de conhecer do recurso, por

levantou a teser- d»u que, falando em matéria de Direito

ou de Processual Civil a todo ™

n» conhecemos de ,eeu„„ extraoXàrio e razoovel. matena'"7 de ■processo penal r a°o 'vd Em Em"!,'''

tsso devera ocorrer com mais força de ía

que a orientação do STF já se firmou no sentido da prescrição ânua. Recordo, entre outras, as decisões da 2.' Turma no RE 49.215, de 3.7.62, e do Plenário nos Embs. 37.494, de 20.7.62 sendo relator de ambos o eminente Min. Ri

beiro da Costa. A razão é que, em tais casos, o segurador age como sub-rogado. segundo resulta do texto expresso do

cional. Mas semelhante acréscimo de be

neficio (ou, pelo ângulo oposto, de des vantagem para o devedor) não está pre visto em texto algum, nem se compadece com a sistemática do ordenamento.

matéria de seguro terrestre, para a qual — a admitir-se que exista — a conclu são deve realmente ser a mesma que as

consagrou no n. 151 da Súmula. Nem há cogitar de outra disciplina para os casos que não se caracterizam propria mente como de "extravio ou perda de carga", mas como de avaria a esta, £ flagrante a identidade de raíio, e o art. 449 do CComercial fixa o mesmo prazo para a prescrição em todas essas hipó teses.

Não assiste razão à apelante quando .

nas depois de decorrido o prazo de um

cgal. Alude-se, até mesmo, à prescrição

Qüinqüenal do art. 178. § 10, IX (fls.

n,^''3m-se. ainda, acórdãos publicados na

w o que deve prevalecer não é a

reitos. ações, privilégios e garantias com um plus, a dilatação do prazo prescri

em face da causadora do dano se ape

que lhe deram origem.

Nunes Leal), este trecho do voto do sau

ção à dívida", consoante reza o art 988 do CC: transferir-lhe-ia semelhantes di

?P'icável. Apenas se recusa aquela previsão

"•326),

14. Em matéria penal ainda nos parece

gação. Se tal se concebesse, a sub-roga ção, na verdade, não transferiria ao novo credor apenas "os direitos, ações, privi légios e garantias do primitivo, em rela

II, do CC. Não se diz, porém, qual

(ERE 30.453, RTf 39/10)".

. 9 primeiro é o RE 87.000 (rei. Min.

RE 96.389, citado (RTJ 106/703-708)._ fc

mais inaceitável, se possível: ou é razoável

que aquela em que se encontrava o timlar anterior, no momento da sub-ro

o prazo prescricional, nem o texto legal

'-citão de Abreu, fls. 2.325-2.328), em que |c recusa a prescrição ànua do art. 178,

Entre eles, convém lembrar, no RE 49.808 (RTJ 24/169, rei. Min. Víctor

situar-se em posição mais favorável do

pretende simar o termo inicial no dia do pagamento pela seguradora, em vir tude do qual se produziria a sub-roga ção. Levanta ela argumento de ordem prática, relativo à eventual impossibili dade em que se veria de exercer a ação

consagrou-a a Súmula 151 nos acórdãos

veste num direito não é lícito pretender

a sub-rogação em matéria de seguro marítimo e a (afirmada) sub-rogação em

te. a Sumula 400 _ e repito as vènias

tradiçao do STF.

sujeitaria o exercício judicial da preten são pelo próprio segurado. E isso vale para o dies a quo. A sub-rogação não pode ter a virtude de prorrogar o prazo prescricional, pois, em princípio — re pita-se — a relação jurídica não se mo difica senão quanto ao sujeito ativo. A quem. por força de sub-rogação, se in

jurídica, nem mesmo de ordem prática, que nos imponha abrir em tal caso uma

a maioria ou a quase-totalidade da Corte.

que a aphca — em nada tem' servido à

ao mesmo prazo prescricional a que se

Colocada a questão nesses termos, se

ção da jurisprudência compendiada na Súmula 151 para o transporte por água

aliás, salientáramos no julgamento daquele

judicial da pretensão há de sujeitar-se

ria pouco razoável tratar diversamente

'^ccorrido.

nes Leal, inúmeros outros se evocam, como.

tura se sub-roga no direito deste contra o causador do dano, então, o exercício

ocorre, pois, qualquer impossibilidade

— Avaria de carga — Ação de segurador sub-rogado — Prescrição ânua — Aplica

E nesse precedente, rei. Min. Víctor Nu

segurador que paga ao segurado porven

testo interruptivo da prescrição. Não

dor. no instituto da sub-rogação. Por

Sr. Presidente, a falha é minha, assu

obra sua (Liberdade e Democracia, Sarai va, 1987, p. 104), que "o imperativo da justiça exige prevaleça o que for demons trado, no recurso, ser a expressão racional

ação de ressarcimento. O argumento tem

exceção, tão onerosa para o transporta

mo-a. conformo-me, mas fico com elaErro. mas em paz com as minhas con

O Prof. Miguel Reale diz, em recente

gurado contra o transportador. Se o se

ambas? No STF!

prestígio, se não se atende ao que, segundo

respeito.

prescrição desta ação e da ação do se

de que é vintenária — e se mantenham

o prestígio do STF, antes para seu des

passável, admissível, ainda que não seja o melhor; e perde a Corte em apreço e

sivel o exercício da ação de ressarcimen to em virtude do decurso simultâneo da

Nos seus desdoTsramentos lógicos, o raciocínio cabível é o seguinte: se o

''fSP (o segundo, fls. 2.314; o terceiro,

[}5- 2.315; o quarto, fls, 2.317; o quinto, 2.318: o sexto, na fCatarinense, fls. — cópia fls. 2.337/2.339; o sétimo

TIRI. fls. 2.322 e cópia a Rs. 2,340"•a48).

Este último, aliás, contraria a tese do

jj.Eorrente, que dele citou apenas trecho expressivo da conclusão, na qual, por

PtTos fundamentos, conclui pela prescriânua. Leiam-se, p. ex., essas conside.. Çoes, a começar da ementa (fls. 2.342');

ràri do segu-o ^ "Pr""Econhecer-se nos direitos a dosub-rogação segurado contra

j^üsador do dano, legitima-se à ação em

deste a co-seguradora líder que pagou. Prazo de prescrição é o mesmo da ação

p E poderia ser intentada pelo segurado ■"a fazer condenar ao ressarcimento o ^Psador do dano".

ano viesse a ter conhecimento do sinis

tro. Semelhante argumento foi examina do e repelido, com razões convincentes,

pelo então Ministro Víctor Nunes Leal em V. acórdão de que foi relator no egrégio STF. datado de 25.9.62 (RE 49.808, in RT/ 24/170), verbis: "Argu menta-se em contrário que, em muitos casos, seria impossível o exercício da ação de ressarcimento em virtude do decurso simultâneo da prescrição desta

ação e da ação do segurado contra o transportador. Se o seguro é pago no

fim do prazo prescricional, não haverá tempo para se propor a ação de ressar cimento. O argumento tem valia no plano da prática, mas não é decisivo. Para que se possa intentar a ação de ressarcimento é preciso que o segurõ tenha sido pago dentro do prazo pres cricional de um ano. Se o pagamento se fizer depois de seu transcurso, o segu rador terá pago dívida prescrita, portan to, obrigação natural; não tendo, pois, qualquer direito a reclamar (CC, art.

BI.928*Pag,ll*27.11.89

BI.928*Pág.10*2^

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í r i- w

970). Lima vez que o seguro tem as

ser pago obrigatoriamente dentro

prazo prescricional de um ano, no mes mo dia do pagamento, ainda que seja o último, pode o segurador ajuizar pro testo interruptivo da prescrição. Não ocorre, pois, qualquer impossibilidade jurídica, nem mesmo de ordem prátitt

ca .

l l'II ■

o mesmo princípio inspirou decisão

í:

-i

tório, concernente a transporte ferroviá

mais recente e já citada do Exceiso Pre-

recuperar o tempo escoado in aibis Re-

coithecer-lhe tal possibilidade seria, em

"O proprio texto do invocado pela apelante,

considerações já aemasiado longas e fastidiosas para os que

pensam diversamente. Como Juiz da Corte

s°"nãí°'lh'^"f - nao lhe firo °a orientação sustentá-las. ao recusar cnterio subjetivo de julgamento, que re cuso, convictamente.

ííJa' que a intemretacão dada pelo '^°psidero acordão recorrido é a" correta

e ,ia foi placitada por esta Corte. Consiero, por isso. os arestos divergentes em

desfavor, e, conhecendo do recurso pela

dwergenca, nego-lhe provimento. E o

VOTO (Vista) — O Sr. Min Ncri da

qualquer dúvida. O texto

Silveira: O ilustre Des, Pedro Malta, re-,

"Art. 178, Prescreve:

lator do acórdão recorrido, assim exatninou o tema referente à prescrição da açao,

Callotú:

com o

ouvir^o^bSnTvTo Oscar Corrêa.

Sanches. <

' eminente Min.

(fls. 2.247-2.255), verbis:

"11 _ a ccúo do scfuraao ^^

que não se trata, aaui dp

conhecimento do conhecimento do mesmu mesmo lato^^

até por uma questão de prudência, qu o Juízo a quo fizesse a consulta que a

"5. ,pcl».c piocuia conlu^^^

relações jurídicas -„..cador do i: tiistini.-is; como -.siintas: 5.1) entre o ^^^0

te, como é o caso da referência feita a RT 163/343, ou, quando realmente exis

^^5^5 de furto ou perda,

avaria e

, dja após aquele em

)o o recebimento, por

aesses dois isolados arestos — um. do Tribunal de Minas; outro, do Tribunal de São Paulo — esposa apenas o enten dimento de que a prescrição prevista no

bla (sujeito ativo) contra

art. 178, § 6.°, II. do CC "não se aplica

dando cumprimento ao

j passivo), isujeito passivo).

dimento.

Com relação

esse pagamento, ^"["'furado contra 3.2, que era relaçao do J j^jcricioo segurador, sujeita ao P

cisões limitam-se a esclarecer que a pres

porte terr

jj_fugado —, Prescrição

Lei 2.Pd'/ 'jggurado — Aplicação do

_ a1 /-x pelo

No entanto, o

na re-

Assim sendo, conheço do recurso p do -lhe provimento para o fim nroo

eminente Relator, isto é, para 0^°»

prescrição, devendo o E.' Tribunal^l^^o

prosseguir no julgamento das demais oues tões suscitadas na apelação do ora recor' rente.

rcctc * Sç

guradora Brasileira Motor Union AmeHrp

na S/A ladvs.: Geraldo de Oliveira San tos Neves e outros), recda.: Cia. de Eletri^ cidade de Pernambuco-Celpe (advs.: Nicodemus Lopes Pereira, Josaphat Marinho e outros).

Decisão: Após o voto do Min, Relator, que conhecia do recurso e lhe dava provi-

uos termos do art. 9." da

o efeito de extinguir essa oo 8^

ria. porque este geralmente ignora a existência do seguro feito em seu favor,

pagamento: resulta

Ração do segurador ^no cre

não lhe senão fácil fixar o mometito em

dicado na relação, 5.1.

mento " jjdo na Stímula 151, nos principtP guerada jurisprudência dç iermos u®

"6.

.i-p do

outras

como tal, não lhe aproveitaria a ar^-

ações pessoais de indenização entre a^

segurador

crição não alcança o terceiro beneficia

decorrente obrigações

quais se inscreve a desses atos.

do Í"'8®^-stre — Avaria — Ação do

ànua, Onfiii e não a partir do pagaánua, pi

Possuía frente à ^^Ipe.

e própria das

37.581. 87.581 • 01 _ uai foi relator 0 eminente

segurador, da obrigação ^ ^ apeo-'lação jurídica 3.2 não E , -gação pe'°

tensa sub-rogada, teve ciência própria dos fatos que deram origem à ação como

ánua, mas a vintenária, Le é

-do a hipótese, o STF decidiu

o prazoconsoante da prescrição ser'^^/^''Iim de_ ui ano j^gurador. acor da inlaamento do d( RE da açaO ®®®°f„idrno julgamento dão P'^°L,undo do Estado de Minas

Albuquerque. A ementa . gjjún concebida: "Trans-

"5.

os argumentos desenvolvidos em tais de

Gerais e Min. Tv®

IDI ^ «A n rA oal de um ano.

a figura do terceiro beneficiário estudada

•

, . decisão conhecida, pelo megrn contrário a esse enten

_ - 1 d. apc-

iada pagou ã Mesbla o d"

-T contar ri o -JU» de®"'®^,.ordo com o o Regulamento, Regulamento, deque. pnfrí»0ft". queefetuado a entrega".

N®o

"4. Ocorre que. na relaçao

■

.idria no ftm de um ano. a çâo '®"°^data da entrega, nos casos de

gp^radora

penso

tro). Por isso, não se

PE. rei. Min. Sydney Sanches

.ji.q da Mes*

da indenização, No caso: c

se diz sub-rogada, não se confunde com

nc. "AA liquidação da — indenizaQe-

contar d®

^ preiudi-

te iRF 132'71 e RT 120/184), não am

pelo terceiro beneficiário"... Induvido-

nireitu Positivo dispõe,

cccp estatuto üe IA £ssc

objeto „ indenização, indenização. i>o ronil»' ^ Ceipe

para a pretensão da seguradora apelada.

samente, a seguradora, apelada, e que

-.j 'das estradas de ferro,

P° art.

isujeito passivo), ^ como obieCnrlr* a •-> coniir cado e a seguradora, que te contrato

aos casos em que a ação é proposta

2.681. de

regula a respon-

dano --.iw e V o c' pre.'"dicado, ^ _ qurase: crêdiic crcu»^"

da Mesbla isuieiic_ ativoi

.Alem disto, a orientação jurisprudência

^2 omissão da Lei

sabilidadc

rnniur

seguradora apelada sugeriu na sua pe tição (fls. 129) para descobrir que a jurisprudência ali invocada ou não exi-

sobre 3 ^

icrresvrc. ^

sub-rogou-se no crédito 9 yjrtude de

rado e segurador nein dp

- ,iycr

dos autos, a seguradora apelada, pre

de contrato de 'seeuro t estão extintas com o

Armcnie à Súmula 151 foi a

•""f"r^e Excclsa Lor chamada a se pronunciar

contado O

autoriza se verificar no

que leve ciência do fato. Na hipótese

o eminente Relator!'Ta'l como

"" Finaria eniendimcnio ^ aa lalscBuro maritimo, afeto como umcaalgu"'"'t mciende^ Ou será regra geral ''®' ^ demais ramos ou iipos de seP®"a°inclino-me P®'® segunda hipoicse,

"§ 6,, Em um anc

que veio a ser acolhida pela Corte a quo

nos arestos invocados. Tanto assim que

Sr^Pres?denfp°

a expressão usada, que pertine

crito, afasta, pela sua

2.127 e 2,128 do 6." v.): "Inipunha-se.

18. Nao há, porém, para que estender-

ti-ntPa toiese do ine, 11 do art, ao contraio de írciamento.

,i,anç• iei,ur3.

interromper a prescrição, com grave de-

corrente.

° '.'"cumula 101* extensiva no sentido de

os seguintes fundamentos

prazo do dia em que o mtc

prazo anuo, nao servindo, portanto, ao re

an ação do sub-rogado, como nao nrt solução encontrada

A apelada desenvolveu em seu

da ação proposta pela seguradora

E concluiu, por outros motivos, pelo

^ ,,, 449 não fixou, como disse, o

beiro, in Adcoas 7.901.

efeito que a lei não lhe atribui: o de mraento — além do mais — para o

Scia: CComercial. ari, 449 ,

r,.

segurador e

devedor, (fls. 2.345/2.347)

11]

(TFR. ac un. da 3. T.. )•

São estes os fundamentos, em resumo, com que a apelante argüiu a

última análise, atribuir à sub-rogação

game"

cvcl 50.738-DF, rei. Mm MarAC

de Oliveira,

tempo, mas ainda não exigido, não pode

do sesurado suo-rogaao e ^ ,

1.' T„ 20,10,87,

pagamento da indenização ao segurado

Reafirme-se, por conseguinte: quem se sub-roga em crédito já exigível há algum

cão contra o causador do

PUC oispunha o segurador ^sub rogan^^

República o Dr, José Arnaldo Gonçalves

j->: e 618. mencionados no ari. 441, "o coiendo STF decidiu ser esse prazo d un ano, e a respeito proferiu o se-

■ rador sub-rogado para

provimento, o julgamento foi adiado pelo pedido de vista do Min, Néri da Silveira,

do momento ali previsto para a data do

acãa não o fazendo, igualmente, no seu í.' Xã-111. dedicado à prescnçao (arts, 441-449., nem no? arts. 109, - ■

178. § 6.', 11. do CC, a açao

lator e Octávio Gallotti, que conheciam do recurso e lhe davam provimento, e Oscar Corrêa, que dele conhecia mas lhe negava

Presentes à sessão os Srs. Mins, Nen a Silveira, Oscar Corrêa, Sydney ganches e Octávio Gallotti, Subprocurador-Geral a

82/909).

Nâc fixou o orazo prescriciona! da

''''

"Prescreve em um ano,

Dr, Josaphat Marinho, 1.' T.. 18,8.87, Decisão: Após os votos dos Mins, Re

cia á ação do segurador sub-rogado, que

Min. Xavier de Albuquerque, in RTI

rr- (TIRl.

Nova Iguaçu-Rl. in ^'^^""forma do art,

Oliveira Santos Neves e, pela recorrida, o

Presidência do Sr, Min, Moreira Alves.

(\. Acórdão de 23.8.77, RE 67.581, rei.

1 1 :]

ram, pela recorrente, o Dr, Geraldo de

rio, na qual se proclamou, com referên na prescrição anua do art. 9." da Lei 2.681/12, o termo inicial não se desloca

mento, o julgamento foi adiado pelo pe dido de vista do Min. Oscar Corrêa, E®'®'

dano que esta causou aq

"7. E esta relação Í^^íicio"'».'

pane que foi no contrato de seguro, e,

está sujeita ao prazo P

mentacão das decisões trazidas à cola ção, porque estas se dirigem ao terceiro

a' rd®

urn ano, incidente apenas

, nrescrico""' nrescricn"""

beneficiário a quem não seria justo,

^40 5.2; mas sim ao pr^-o dos direitos pessoais, 9"' lar; >an. 17- do do CCl" CCl ifls-

nem razoável, encurtar-se o lapso pres-

criiivo da ação que lhe viesse a caber. Ademais, a ancianidade de tais decisões — uma de 1938 e outra de 1949 — diz

bem do seu valor quando confrontadas com as atuaiíssimas decisões que a ape lante aiinha a seguir: "Na ação regres

2^ ono^ 2;l'''

jp Oioni 5°®"

jg de carga transportada

iravio ou v V

por navio. risprudência do Tribunal, lemVIU

•

"E ® ' julgamento, em Plenário, pelo victor Nunes, do RE eminenj® 3.910),* orientou-se no senti-

brada no

50,045 IA

^ mesmo principio ao trans-

o segU'

0 tne® ^ oiorte em relação ao seguro

ápl'^? _

^gid ter^

easos em que ação é pr°gs'® 7^7- . 375/ ^eiro

é proposta .

beneficiário

('•

7 178, T" 7. vT V.). 245)" (tis . 2,178,

/2451" ífii.

Preciusão ánua, que

-75,

rador segurador

,^53, ou

^onira o segurado c ^""apões pess®®'^ 'enária. que é^ ^ a das Pe»»— Esta ita e a questão.

beiro, in Adcoas 62,842/79). "Prescreve

-rogaoo P g

^C, que determina P!^®^ cac-,.

Ap. cível 3.3 475, rei. Min. Márcio Ri

C^P^^no a ®Ção do segurador sab

do de ®P ' gire. assim decidindo na 2,' porte te julgamento do RE 74,411."

rador e vice-versa, nao

178, ao CC íTFR. ac, da 1." T„ 13,9.78,

-p a Stímula 151 que 'prescreve

—DispP _ „ ar.flo do segurador subem haver indenização 'nQvpr inííeniTar.ào por nnr ex-

^ o sçdo

ano a ação do segurado

disDunha c segurado sub-rogante, pois nenhum outro direito poderia ser cediao ou transterido além do que era tuuiar. A prescrição, assim, é a que vem determinada no § 6,', II, do art.

^ Mirmou o Re'®'or^

Cita um ensinamento « "■es. outro de Carvalho San

8uinte acórdão; "O a®"'' ' gr em

siva do segurador contra o causador do dano a prescrição é a mesma de que

30 ins-

jntendimento já fora espo-

sado P®

de veicule, consoante ac.

contra contra 't"J^^yeniente g^iente do Estado do Rio

35.548. P i.,í^ção do segurador sub-ro-

de l®"®^Lra de ..g oo

causador ao do uano dano — — causaoor

gado con^ Regula-se pelo art. 178, § prescriÇ®^' £ ^^g ^§0 pode" ele tei 6.".

j(c, que o próprio segurado",

mais

, O CComercial. no ®®^,4dor "d"®

em um ano a ação do segurador sub-

''tuir "lUir em em tavor favor ou do seg

-rogado para haver a indenização con

tra o causador do dano, pois o prazo dele c o mesmo de que dispunha o se gurado suD-rogante, tudo na forma do art,

empre^®'

- dano à coisa coi" segurada

BT.928*Pág.12*27.11.^

_ jeg"-seg®'"® p^i --n

,. ' em ■"'timo, timo, prevê prevt a sun-r-,e\ - alie ao seg"'

'odos

BI.928*Pág.l3*27.U.89 ^ m i||

o;: direito"^ c a"-® ■ •ercei'''-'

rado eomoeiirem eon Í-;

t <fi

if '

• i ii

#;í ti f

íiT

p. 2,122), Mas, no caso, essa observação que, depois de afastar o não conheci

veniente do sinistro, se sub-roga nos direi tos e ações do segurado contra o respon

mento do recurso pelo valor da causa,

sável pelos prejuízos.

Foi relator o Min. Thompson Piores,

'ií:

Dispõe o art. 985, III, do CC brasileiro

afirmou:

que a sub-rogação se opera, de pleno •

• Conforme o original.

reito, em favor do terceiro interessa

que paga a dívida pela qual era ou po • "No que pertine ao recurso em si. posto que em tese cabível, não merece conhecimento.

"O acórdão reconheceu a ocorrência

> U. (■ .

- „„ <' I UU | i i :

da prescrição ãnua, aplicando o art. 178.

l;l

'I iii

J\ i ' :

ser obrigado, no todo ou em parte.

civil que a sub-rogação é convcncion "quando o credor recebe o pagamento terceiro e expressamente lhe transfere .

wtin"

r—

-. 1-

conflitou com o enunciado da Súmula

todos os direitos e ações que ao

vigência ao art. 177 do CC, pois, razoa velmente, considerou aplicável ao caso o dispositivo especial que entendeu in cidir. Neste sentido decidiu esta Corte

ao julgar a Ap. cível 7.253, de 4.10.43, RE 1Ü2/72-DF, na Ap. cível 30.738, em 23.8.71, DJU de 14.9.71. Decisão: Não conhecida, unanimemente."

ocorrência da prescrição, não só pelas

decisões assim proferidas mas porque adiro inteiramente a esse entendimento.

É para mim inadmissível que tenha o segurador sub-rogado direito de ação pessoal, que prescreve em 20 anos.

Com estes fundamentos, acolho a pre

liminar de prescrição da ação, e em re

lação a essa apelada eu extingo o pro cesso sem julgamento do mérito, com pagamento das custas e honorários advo-

catícios de 209ò sobre o valor da causa,

3. Pois bem, na espécie, _ P''°'^çjo

quaestio júris acerca da prescrição a do segurador sub-rogado nos

está no art. 178, § 6.°, II, do ^ ^^oçá® ser de um ano. Indaga-se se a P^Vj.gjor ánua é invocável na ação de se^ sub-rogado nos direitos do segurado

sarcimento dos danos: além da faculdade de pedm a prestação do segurador, assiste-lhe () direito de reclamar, com fundamento

Sem dúvida, não há, aqui, ação dc rado contra segurador, ou vice-versa.

tende o segurador sub-rogado aqu' ° cabia ao segurado contra o terceu""' , ^

O acórdão estendeu à última

jndos ao semirador nc ri '

•

transfe-

do pagamento do prejuízo (fls. '

-nfCSC^

Como anota Carvalho Santos, ^ P

dp seguro contra o segurador,

àqueles-e não ao beneficiário do segP

refere a lei e o art. 179 obsta abso^^^^. mente à ampliação". Noutro passo, ^^,^530 "Poder-se-ia acrescentar que a conc _ acima exposta se impõe ainda P"*^ ps

Em hip6y^; '""g I 6.., II, do CCbraigeidênca 1 . m^da (re470/143, gv.ooo, 3ilgi„ do an. S/86, 477/84, DIU 1-9-^VMOg dentre outros). Tam465/104 e 448/'0^' ^íggteiro. Curso

j. d. ««'«..rs OTtr. ■ "Ste" »■ "

outros: RE 49.808 (1962E ^ ^

.^•215 (1962). que cita decisão do T) . lí 159/208; RE 58.230 (19b5); TIb •

Pedi vista dos autos em jece

Par^rií,^f^ente a uma espécie de

Miranda, Tratado

de Direito

gno a pres-

"958, Sarmva..^",. ce portanto, uao

118'^'

do integrava o colendo TFR, no qi"^ po^-

ceme à aplicação da Súmula 151, q"® ^gpi de carga transportada por navio".

enunciado; "151 .

Prescreve

um ano ação do segurador sub-rogado P .g haver indenização por extravio ou P® aft-

Guarda esse verbete referência ao 449-

449, II, do CComercial, verhis: "Art, ufP Prescrevem, igualmente, no fim de

apo: . . . 11 — as ações por entrega

carga, a contar do dia em que findoP

pil

I 11 ■I - . 'i

[g recorrente

caso o art. 1^8. § gjgsmo diploma n »»«• "vigência em nao -n havendo sidogy^nev aplicado, Sai^ como cumpria. O iwsn p^g.

cies. rela'®em^- demonytrou,^_ ^^^pdos priedade, s®" ^gno, em face

° if divergência indicados a fls.

ÇjlS523 . 7.' V. enS e lhedo dourecurso 2 Asslm pro-

.«1

i'ambos os f^y^' g prescrição, pros-

siga a ^

do art,

CaJ^ "do-se as "ações por ®"f. jou a Vj 8a, a contar do dia em que

cana S/A

ervT' Aplicável aos transportes

pÍ 8eral: "A l.quidação da

da ^'■^verá no fim de um an , e, e.

da entrega, nos caso

casos de furto ou perda, a

efetuado a entrega".

disse o eminente M'"- ggdo, 449, n. 2,°, do CComercial

P^eende as ações l®"denl"

do id quod interest

„,g do Min. Relator.

do rec"«°;^tdo^gygpelprovio^P®"

laior e 0®'^'jhe da/am P^j; ^,33 jhe

'"'coriêa. 9"® fjíigímento foi adiajo

o a 8ria, relator do acórdao

rtiç»®' da inutilização ou e

''fStros).

gontar

30.» dia após aquele em 9"®' eom os regulamentos, devia

Perri

o.Celpe (advs.:

'tÁD' Após o vot

• gcâc

p. Kcrai: "A liquidação ua

Santos h'®J . Pernambuco- P Eletricidad® de ^ josapn

/l^lem disso, há o art. 9.° d^^jèrrestres

Hu d®

^ 3^4, ed,

de Direito

r^c ata - RE 104-655-4.

pretados restritamente, não seria pd^^jsto

^^^12.62, p. 842; ERE 37.907 Uwa).

sendo princípio trivial de Direito d*? g^. textos sobre prescrição devem ser ' yet

«rá apenas o efeito de substituir o crSor da indenização, nao modificando nerí ex

pela reparação dos danos causados Do ato ihcito não restará, destarte liberado em suas conseqüências, o responsável £ assim, princípio assente aquele segundo o qual o segurador, em pagando o dano pro

„ se

gssim,

bém Washmpon^®

'agem-,

aquele: "não se estende à do benef

sui este

tinguindo a responsabilidade do terceiro

jjp

CCbrasileiro é restrita às ações do rado contra o segurador e deste f

ao responsável pelo sinistro » •

civil. Dessa sorte, o pagamento

E>e outro lado. a citada Súmula refe'!®"Se especialmente ao ''■^'^®P°'^'jAnria sobre o qual existe )u"sprudenc a yais abundante. Veiam-se entre mu^

449 do d'stinguir, porque CComercial naoo ata.ude-- e^P gcifi.

segurado, os direitos que íhe

tra o causador do dano certo fc """ contrato de seguro, nãò se há ria

CCbrasEeiro, de

iníenor ao do a .

lapso de tempo superior a um ano. ^ .fúr

orientação jurisprudencial que segui,

mgar.

des distinguem entre as duas m

lar da data do sinistro ou mesmo a P^^o-

ampliá-los para abranger caso não na lei" (in Código Civil Brasileiro pretado, 4.' ed., v. 111/478).

exata medida da indenização nnp

Pf''

° sub-rogado ocupa, na açao.

h5"^"""as decisões, na sua

manda porque à data da ação já

tgda fica a possibilidade d^ duS"nde outra parte, transferido! ao segurado" ^ zaçao, não desejada tiela n»ri» ^

®ní-. no Djü de 20.10.65, P-

•

E 171/258, 180/761 e 332/458.

ção a que alude o art. 178, § 6.°, jggu*

gurado contra os tMceiro^ pelo sinistro, pelo prejuízo As?m

'^omo decidimos nos Embs, 51-08o (

prescnçao, na

rdr,.r.'p;"^

y^lido sobre o transporte '®"®y''-.',T3p

ponsável pelo sinistro.

çao do causador do dano, estará satisfeita a justa reparação dos prejuízos, faltando-Ihe, então, condição essencial ao seu di-

dos. Transmitem-se ao seeurarinr deniza os direitos e acõpc ^ ^

A Súmula 151 menciona apenas o se gurador sub-rogado, mas com mais lor razão a jurisprudência nela , diada se apLica ao próprio

195/276.

na lei civil, a indenização do causador do

O fato de receber prestação do segurador. o prejudicado a indeniMçao do segurador não servirá, todavia para exonerar o responsável pelo sinistro da sua obrigação de repor os danos causa

Mas não faltam acórdãos em

2.307, 7." V.).

dano Recebendo o segurado a indeniza-

° Frato^ no caso, não ser de um ano do proprietário do bem sinistrado ' on Lce^a-n^io. quemNão se teve por res-de contra há regra ponsável pelo i ^ ^ estipular prazo

?■ ^28, onde são citados -7494 " 962). 962). RE RE 52.936 52.936 (1963) (1963) ®® E^ ^494 "962); tFR, Ap. cível 2-019 OpJEj. "36/450. TJSP, Ap. cível 55.93Jf (1 9511

terceiro, ora ré e recorrida.

CCbrasileiro, considerando prescrita

E certo quí idêntico

53058 (1963), DJÜ de 16^8 16^8.na. 228. RE 53Ó58 ^:

Ira o causador do dano para

rem de ação ou omissão de terceiras pes soas. O segurado terá, em princípio, alter

ãcâo de segurado contra segurador, e vice-verea A dmanda em exame é, «ttretMto, d. segurador sub-rogado nos direilos e -»c rio segurado conua o causador do

^ 18.449 (1951). D/L' DIV de y- , g'65

que aquele pagou, em virtude do s F pela ocorrência do sinistro imputav

meira, a teor do art, 178, § 6.°.

nativamente, duas ações para obter o res

jn-

segurado pelos danos provenientes cêndio, sendo responsável a recorri ' dc A respeito de prescrição de açao ^

que. de explícito, está de referência

cos de incêndio os sinistros que resulta-

para pedir a indenização devida pelo y®"

^nes, afirmou-se, verbis (RTl j9/l

competirem contra terceiro; e o -yjjp não pode praticar ato algum cm pf J do direito adquirido dos seguradores

2. Estão^ a ^ cargo do segurador dos ris

m m. § 6.-, II. do CC estabel^ a orescriçâo ãnua tão-só em se OTtando de

áendo, assim, ioçrar tempo m-is dilatado

J'9.6ó, relator o saudoso

tecido à coisa segura, ficará sub-roga

o fato que a autoriza se verificar no

situação distinta, eis que o disçisto no

Em decisão plenária nos ERE .^9-453 SP,

728. Pagando o segurador um

jurisprudência unificada e sumulada, daí não há como deixar-se de reconhecer a

3 Dá-se, porém, na espécie dos autos,

Rtirador, que pagou o prejuízo sub-roga-se nos direitos e açpes co segurado, não pO

'550 e 82/999. dentre outros.

segurador c do segurado", verbis.

gurado contra o segurador e vice-ver

Pelo exposto não conheço dos embar gos.

transporte terrestre — P-T~l '9

no capítulo "Das obrigações

A alta Corte de Justiça Federal possui

12),

<:arga.

dos os seus direitos". De outra parte, p jirciiu^

após 18 meses da entrega da carga (fls.

Sendo de um ano o prazo de prescrição da ação do proprietário da carga 4 transportadora, por extravio ou per a niercadoria transportada por navio, o se

portador, responsável pela integrida e

n*®*" j ceitua o art. 728 do CComercial. 'in^^

188, o qual nem direta, nem indireta

pula, à sua vez, o art. 986, I, do d'P.

§ 6.°. do CC, e assim reconheceu porque considerou que não poderia ter mais di reito o segurador sub-rogado. que paga o seguro, do que o próprio segurado. "Tenho que, assim decidindo, não

mente, cuida da prescrição, nem negou

é irrelevante, porque a ação foi iniciada

.jg das

trj^^edorias a serem entregues portador". g gg

Içjj^de haver lefh, haver controvérsia controvérsia d^ .gueg go av.P^O inir-i»! da ri » prescrição, nrescriçao, P ^tar o„ ái-, ° inicial

peio P®tT 20.10'®2. se conheceuV"®

juigamemo. oscar Cor-

íeira. Jprossegu>"'iP-5®g"^3g e lhe deu a Turma ^ y^ncido o

R"r r ■■/'■fs'/Mi.- «';f' SS

hr^9.» da Lei 2.681 manda co^^^ de um ano, nos casos

a partir do 30." dia a carga deveria

88.230, 1965, em., no Dl^

gquele

tregue 25-8-65,

Oallol^pj j^gacir

viagem".

^f^EPRODüZlD^

REVISTA DOS TRIBUNAIS

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BI,928*Pág.l4*2Z>^

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O controle externo

• •.•.ií|*'..i,r. \ lr.r>riné_v5.'

do mercado interno LUIZ

MENDONÇA

Volta a ser debatida no GATT a liberalização inter

nacional no setor de serviços. Algo de muito import^te exic*" 'lesse velho debate, além do amor à causa da liber

assim preservando-se o controle doméstico da poupança; nacional, espécie de corrente sangüínea do organismo econômico. Tais baneiras não se ergueram por mer»

dade e às virtudes da economia de_ mercado.

precaução contra um fantasmagórico controle estran

meira grandeza é agora a empresa supi^aaonal. Cora

ela, as indústrias perdem a nacionalidatte. Seu esquen^

ses mais avançados do Terceiro Mundo tím mercados li-; liputianos, frente aos das grandes potências econômi-,

tes são fabricados em diferentes países para mont^em

pelos fortes, é madastra para os fracos. Esse darwinis-;

No cenário econômico internacional a estrela de pri

geiro. Em matéria de seguros, por exemplo, até os paí^

é a fragmentação geográfica da

cas. A liberdade internacional, tão amada e endeusada,

de produtos finais onde (segimdo as cncuns ) ajà mais conveniência. supranacional ací-

mo econômico é que tem grande importância na antiga, novela que se tem encenado no GATT sobre a liberaliza

Essa estratégia coloca a ma e além do estado-nação. Este, mo

jurisdição territorial, toma-se vulneró

presa-

bar as portas de acesso às cidadelas dos fracos. ■ Aliás, a novela tem agora novo capitulo com rete-; vante fato novo: a postura do Japão, contrária à libera-i

n\ econô.

lização de bancos e companhias de seguros. Para os ja-; poneses, o regime internacional de vôo livre não é apro-; priado à natureza das operações daqueles;

Utícas. E não raro cede f^^P^fS^^ScZTàe var ou melhorar níveis mtemos oe lu

atividade econômica.

A liberdade conduziu aesse

ção dos serviços, pois os fortes estão querendo anom-.

f^é m

is» a todo o setor

estabelecimentos. ' ' ; Faturando US$ 241 bilhões de dólares anuai?, o mer-,

de serviços? ■^„ai iíp mercadorias deslocaNo comércio mternacion serviços, os se o produto, não «niDre vão juntos. Esdois (produto e produtor) quase grandes

cado de seguros do Japão é o segundo no ranking mun-; dial, só perdendo para o mercado dos justados Unidot,;

mica internacional, na

mercado financeiro. Que tal estena

se é por exemplo o caso aa obras. E também é o caso

que por sinal de-

panhia de seguros. estalxle^emo Mse à fiscalização vem, onde operam em cheio, sujeim local do Estado.

T-rr-piro Mundo há anos exis-

Mas acontece que no rertcí

tem barreiras ao livre ingresso d

(reproduzido

g seguradoras,

que fatura

407 bilhões. E o mercado brasileiro? Bs-^

se, coitado, fatura parcos US$ 3 bilhões anuais. nem por isso deixa de ter uns poucos adeptos da liberali zação no setor de serviços, certamente enganados pôr ilusão de ótica que os impede de ver a outra face desse li beralismo internacional: certamente não se dão conta de

que liberdade, no caso, é a via aberta para o controle ex terno do mercado interno. Paciência.

RO JORNAL DO COMMERCIO DE 17.11.89)

BI.928*Pag.01*27.11.89

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'Queda tem origem no automóvel .\ pequena desacelera- "

ção do nível de atividade do mercado de seguros, em se

Mudam tarifa e condições

do seguro de garantias A Superintendência de

Seguros privados (Susep)

fluência na avaliação final do tomador. A classe tarifá

aprovou as condições de ta

ria poderá ser modificada

rifas e contratos do seguro

desde que haja altaração

de garantia de obrigações

dos fatores determinantes. O valor do Limite de Ga rantia fixado será converti

contratuais, cuja finalidade

principal é assegurar a nor malidade do relacionamen

do em quantidade de BTNs

to entre o cliaite e os pres

ou em dólares do dia do úl

tadores de serviços, cons

timo balanço que serviu de

trutores ou fornecedores.

base à análise.

O seguro de garantia oferece cobertura para o não pagamento de serviços prestados por construtores

Vale ressaltar ainda que,

caracterizado o sinistro ^ paga a indenização, a segu

ou fornecedores e garante a

radora sub-rogar-se-á nos direitos e ações do segurado

indenização se o tomador,

contra o tomador ou tercei

vencendo uma concorrên cia, deixar de assinar o con trato de execução. Além •disso:—trrdmiza nreiulzos

ros cujos atos ou fatos te nham dado causa ao paga mento. A seguradora ficará isenta de responsabilidade

causados"pe!a subsrrttjiçao""- ein leiação á apólice nos ca sos fortuitos ou força maior ou retenção de pagamento previsto nos contratos e os (não explicitada na circu

bens fornecidos ou serviços

lar), descumprimento das obrigações do tomador de corrente de atos de respon

prestados.

sabilidade do segurado, al

decorrentes da inadequação da qualidade de construção,

Para efeito de cobrança, o prêmio, devido pelo to mador, poderá ser fracionado por períodos trimestrais ou anuais, pago antecipada mente (no início do perío do). O valor de cada parcela

teração ou modificação das obrigações contratuais

acordadas sem a prévia anuência da companhia

Menem quer setor operaDd" da Argentina, Carlos SaúlI Menem, conclamou os re presentantes das compa nhias seguradoras auxiliá-lo na recuperação econômica e na conseqüente estabiliza

ção dos níveis de inflação. Em contrapartida, ele ofe receu uma atuação do Go verno por uma economia

"sem monopólios que asfi

xiem, sem regulações que paralisem, sem trâmites bu

rocráticos absurdos, sem a burocracia que encontra sempre um problema em ca

da solução e não uma solu ção para cada problema".

Carlos Menem assegu rou que a sua administração continuará trilhando o ca

minho adotado desde a pos se e que as mudanças serão

levadas adiante para que a

1 097.26

é assumir repas cí^J^do), benefícios injustii' ^ sem dádivas irritant^jj-

dem de NCz$ 5,7 bilhões no

209.268

7 791

2 586.02

echamento do terceiro tnnestre do ano, contra NCz»

privilégios. A isto e tamos convocando fri* nhores empresánfs ' jj

473,6 milhões coinparado

• Proglaoc para cem por cento dn tnetcado Iptèmios erwlidosi

com idêntico período de

(1) Responsatnlidade Ctvil Facultativa de Veículos |2) Nacionais e Internacionais (3) Seçuro Obngalório de Veículos (4! Ramos Elementares (51 Grupo e Individual

sou o presideD

Argentina. ^ Carlos Meoemi^icO'

ainda que deseja

nomia popular de

prO'

a partir da revoluçãV dutiva, capaz

uma profunda exp iniciativas pop"'^ berem as

.[e,

classe tarifária levará em conta a análise econômica

O desempenho do segu

ro de carros impediu que ^

seguradoras t'r«sern um faturamento maior,c"*

tenha apresentado um CTWcimento até setembro de ex pressivos I '^«"'nmhuabaixo dos 20.38% cmnpu rados iio acumulado me acosto. Essa carteira, apa

ii il 1 1

Fonte oise Fenaseg

do total). No acumulado do ano, D ramo-incêndio cres ceu 3,24%, um boni desem

penho se considerado que no acumulado até agosto mal conseguiu crescer 1.5%, comparado com

Já o seguro-saúde man teve as elevadas taxas de

crescimento que vem desde fevereiro. Ele vem impul sionando uma vez e meia,

em termos reais, a produ ção da carteira. No acumu lado até setembro, a expan são foi de 154,92% reais. O

aiípcla de 'irodiRa

igual período do ano passa-

dos paícmalisinos jo^

(ÍO.

tembro do ano passado. P

também melhorou sua per formance em setembro,

mercado.

crescendo 5,96%

reais,

de vida, que conseguiu re

1,18,% a mais qite a alta re

verter sua tendência de que

gistrada no acumulado até

da, o seguro de transportes,

agosto (4,78%). Atuação ainda melhor

bem como o habitacional, está em retração desde o

foi verificada no seguro de

primeiro mês do ano. A car teira de transportes (4,03%

o isolamento

para o qual gentina nos ultt®

Concluindo, o

0^^

tos dados

te da Argentina

(je ,^

da até setembro ^ de au-

confia na capac

cuniula-

Com a reí»ita Ç kjczS

2>2 Wlhôes. o se^^^ por tomóvel resp fatura4,9.407o do fÀ retramento do setembro ,âo verificada em

O seguro de acidentes

vida, que desde o início do

seu país, a

Js^

ano vem apresentando que

grandes negóc'^ . ^pí ^ republiqueta

foi à retomada do cresci

Tudo é fácil quando uma

j vontade eco^P sua

empresa ou um grupo de in-

cde investimento

das

na redução das veículos, al|3f^a?rOs acima ,ie preços_ dos carr (ia infiação. automóSe o seguro O de vei demonstro ^ ^lesmo

saúde já representa 3,62%

pessoais(3,9% do mercado) do faturamento geral do

são da iniciati "A Argenti^ e

por uma aventura de risco.| negociatas.

'MMERCI'"

Oeflator; IGP-OI

aem de 44'/.. A de setembro 15,06% menor que a T'

PODUÚ5ID0 REPRODUZIDO DO .l'~'RUAL P'

15 781 463" 473.668 Ti^ÕsT

criativas. Segundo

to irá se somar o ^

tomador.

1988.

Total Geral

1.095.92 ^

com agosto, sofreu

e demais fatores com in

estabelecimento

cundo projeções do Serj, as companhias seguradoras ar

nas comparando set^em

financeira (três últimos ba lanços), capacidade técnica

73 512 227.980

907,19 748,00 986 01 1139.02 1.010.96

Saúde

verdadeiramente

rios e na vancagem

"O capitalismo é optar

199012

50 696

país a um sistema capitalis ta sério que funcione, procompetitividade.

Ac Pessoais.. , Outros RE *

1.167.59 1

606.963

vestimentos ""..-.gfití áí

conceder aos corretores de vidamente habilitados uma comissão limitada ao máxi mo de 8% do prêmio recebido.

Ttanspoftes" ... Habitação OpvaL

1.153,76

1.191 437 2.278.188 233 115

Vida''

Argentina recupere o seu

valorize a

Mi Set/I) I Até Set/U Nominil I ReiVIG? Incêndio Automóvel/RCP'',

Total RE

poderio econômico. Para ele, esta postura levará o

duza e

Crescimento (*)

recadaram prêmios da or

gens ao alcance ^ o O difícil, o interess8B'>

A cobertura do seguro vigorará até a extinção das obrigações do tomador, de vendo mesmo efetuar o pa gamento de prêmio até a li beração da apólice pelo se gurado, independentemente do prazo de vigência nela indicado. A liberação será feita por escrito e terá efeito na data em que for entre gue, à seguradora, o origi nal da apólice ou declara ção do segurado de que as obrigações contratuais fo ram cumpridâs pelo

200 BTNs. Será facultado às companhias seguradoras

mento revelado no acurnii-

Ptèmios em MCz$

761 988 I 4.965 232 415 181

seguradora.

não poderá ser inferior a

mesmo iinpeto de cresci rio de prêmio emitido. De qualquer forma, se

teresses tem todas 8*

Hemisférica de Seguros, em Buenos Aires, o presidente;

tembro, deveu-se, basica mente, ao desempenho do seguro de automóveis, que não conseguiu repetir o

lado até agosto, pelo crité

sem reserras de mercado Ao participar da abertu ra do XXII Conferência

PEÊMIOS DO MERCADO DE SEGUROS* I NCz$ LOOO

sucessivas. Setembro

mento: 2,26% reais, a pri meira taxa positiva do ano,

Ao contrário do seguro

i'' ^ í'

do mercado)caiu 8,75% no acumulado até setembro,

apesar da boa performance que até então vem demons trando as exportações e as

desconsiderando qiie em ju nho o seguro cresceu só

importações brasileiras. O

0.37%. \ carteira de vida

ainda pior: — 20,84% no

foi responsável por 10,50% do faturamento total das

terceiro trimestre do ano, também comparado com

companhias seguradoras

idêntico período do ano

nos três últimos trimestres.

passado.

declínio do habitacional é

•RriAI, D-r .''CMMEKC

1?.11 .89)

1 .39

.02*r:7.11.89

1 1

luum

Receita das seguradoras

Transporte

Novo Clube

pode ter

para idosos um plano especial para ido

sos que, ao contrário de

produtos similares ofereci do pelos concorrentes, esta

Com o objetivo de altc■■ar a metodologia do <cgnro

belece uma única taxa para

úe Transportes e de Res CivT

cada uma das faixas etárias

cresce menos em setembro

Transportador, a Superin tendência de Seguros Priva-

Unespa faz

em torno de US$ 1,8 bi

tie trabalho composto por

curso para executivos

tlos (Susep) criou um grupo

do País deu sinal de fra-

4e Resseguros do Brasil

qucjamer.to em setembro,

neiro a setembro, compa rado com iguai período do

A diminuição do ritmo de crescimento do setor, revelada pela análise do Serj, reflete o comporta

9RB), técnicos da própria

mento dos demais indica dores da economia em se

quando, no mês, as expor tações sofreram uma re

^tisep e três convidados que

ano passado, segundo as estatísticas parciais divul gadas recentemente pela Federação Nacional das

tembro. A produção in dustrial medida pelo Insti tuto Brasileiro de Geogra

tração de 12,46% em rela ção ao desempenho de

t^or brasileiro sem ligação «lireta com a Federação Na

ALBERTO SALINO

O mercado de seguros cresceu 7,60% reais de ja II

o Novo Clube Seguros está lançando no mercado

cobertura reformulada ponsabilidade

lança produto

Empresas de Seguros Pri vados e de Capitalização (Fenaseg)e projetada para cem por cento do mercado

pelo Sindicato das Empre

fia e Estatística (IBGE), naquele mês, quando apontou uma expansão de 5,1%, foi menor que a de tectada em agosto, alta de

de Capitalização no Esta

7,8%. Em setembro, as revendedoras de veículos, ao

do do

comercializarem

sas de Seguros Privados e Rio de

Janeiro

(Serj). Embora tenha registra

do uma expansão positiva no acumulado do ano, a

atitvidade de seguros no mês

setembro

caiu

30,98% comparado com agosto. E, além disso, manteve-se estável em re

70.308

unidades, sofreram uma retração de 14,2% em re lação a agosto, segundo dados da Federação Na cional da Distribuição de Veículos (Fenabrave). No

por sua vez, uma taxa de desemprego de 7,9% em setembro, uma das melho

ferreira, a intenção inicial e

res, nesse mês, ao longo dos últimos quatro anos,

na grande São pauIo. Já o IBGE, baseado nas cinco principais regiões metro

politanas do País, revelou

Puriamenio

Soma e o Executivo:

ras. O evento será realizado em Madri.

"A política de atuação

se encerrar os trabalhos

abrangerá a Gestão e Planificação. Controle de (ks-

vida está muito agressiva e temos que lutar muito para

tPeiro trimestre do próximo

tão, Análise e Política Fi nanceira, Política de Mer

manter um espaço.

us novas normas para o ra-

cado (Marketing), Recursos

por pertencer a um grupo

Humanos, Matemática Fi nanceira e Atuarial, Pre venção e Dispersão de Ris

de seguradoras, as quais se

cos (resseguro). A inscri ção, que vai até 1? de de zembro, custará o equiva

baratos para a sociedade,

tio grupo até o final do pri-

^no, quando sairia, então, tPo Transportes.

Paulo Ferreira explicou

ttie o grupo pretende rctortPular a tarifa atual nos se

teiiiário

revezam na sua direção, po de oferecer produtos mais ao contrário das concorren

tes que, em grande parte, são ligadas às corretoras de seguros.", frizou ele, acres

pesetas (moeda espanholai.

centando que os proprietá rios do clube são as compa

Ptaior é com a definição c

cobertura dos seguros ae

ter influenciado na recu-

transportes terrestres qvie

rações niarnendo-se no ní

neração do seguro de vida

fem causando alguns^ pr

—0,65%.

vel alcançado em agosto.

no período

Vale

lembrar que o Novo Clube,

lente em dólares a 150 mil

tura de cada ramo inseriac

Mesmo com as impor-

nhias seguradoras Adriáti-

ca. União Continental, União de Seguros, Safra,

.r "t , .!,v

flemas de interpretação.

Paulista, SDB, América La

.ft-

"Vamos pegar os Rom tos de interseção de ca

tina e Santa Cruz.

' .'•.iitnosuvutrnU' ■

carteira (Transportes e Kes Ponsabilidade Ciyil

cinco anos em um mercado bastante competitivo, no qual se destacam clubes de vida mais anligoscomo o no mercado dos clubes de

mil

ir.-

empresa que atua há apenas

cur.so

lação ao mesmo rnês de se tembro do ano passado;

REPRODij;-:

xação da taxa faz com que o plano seja bastante procu rado e valoriza a imagem da

datos com nível universitá rio ou executivos em forma ção nas empresas segurado

Atuarial da Susep, Paulo

Pa carteira. A preocupação

ano anterior, o que pode

a vantagem oferecida na fi

cutivos, destinado a candi

Técnico-

bro. menor que os 3,84% registrada em iguai mês do

unidades.

de Janeiro, José Nogueira,

abril do próximo ano, o Curso de formação de Exe

guros Privados e de Capita

lização (Fenaseg). Segundo o chefe de De-

Segundo o gerente da fi

lial do Novo Qube do Rio

d« 26 de fevereiro a 6 de

cional das Empresas de Se

O Dieese (Departa mento intersindical de Es tatísticas e Estudos SócioEconômicos) mostrou,

anos, de 0,7%.

A Unespa irá promover,

■iiuam no mercado segura-

guros de transportes e detiPir a abrangência de cober

oitavo mês do ano, as ven

perto

agosto.

■"epresentantes do Instituto

uma taxa média de desem prego de 3,22% em setem

das de automóveis chega ram

lhão, a balança comercial

ao qual se destina — 61 a 65 anos, de 0,47%; e 66 a 70

*, ''i-'

. . < ' ' '

■

Transportes) e definir ^

E '

José Nogueira revelou ainda que o plano oferece

coberturas para morte natu

forma clara a ^l^tange de cada uma, além de p

ral, morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente e inva-

rações. O trabalho de

doença. No que se refere

mover outras Ped^^J^vera

lidez permanente total por

estar pronto ate ma Ç concluiu.

;• l.í/. f.C-

ri,

.u 1. »rV '

».

' ti

aos prêmios, os segurados

podem optar em pagamen tos trimestrais, semestrais

ou anuais. A indexação dos contratos

também

optativa.

•r} ROPl

1 DD

TORNAI. DC COMMERCIO DE 17.11 .891

BI . 'a'j

:11 .89

08*27 .11 .89

o-',

As maravilhas da matemática

Perplexo com o cotidiano da nossa realidade econô

mica, um visitante americano disse a imprensa que via o Brasil como um país de matemáticos. Ni"^a economia indexada não ha outra saída senão

ativar as calculadoras. E haja índices, de todos os cali bres; setoriais, regionais e nacionais; para salários, pre ços, juros, contratos e o mais que venha a "pintar". Mas indexação é simples artifício, faz-de-conta pars

a ilu.sória aparência de que a instabilidade monetária es

Prejuízo do habitacional atinge US$ 150 milhões

tá sendo neutralizada. Na prática, a inflação continua a

exasperar o vale-tudo entre oferta e procura, levando os preços correntes a saltarem as barreiras construídas pe los indexadores da véspera. E isso leva os agentes econô micos a um exercício pouco matemático: projetar a in

flação e, além disso, adivinhar quais os preços que terão o privilégio de uJtrapas.sá-la. Enfim, é preciso olhar para o futuro, pois já disse um ex-ministro da Fazenda que inflação passada é inflação morta. Nem tudo, porém, se resume a essa corrida inflacionária dos preços. Podem rKorrer casos de fragorosa der rota da inflação, ainda que esta se agite em elevado pa tamar. Foi o que aconteceu com o preço do automóvel usado, rodando em excesso de velocidade na etapa ini

ALBERTO SALINO

cial do Plano Verão. Mas esse veio a ser um outro fenô

meno, resultante de caprichosas circunstâncias de mer cado; um fenômeno que pairou acima dos indexadores convencionais usados para registrar o comportamento da inflação. Entretanto, no setor do seguro cuidou-se desde logo de uma acomodação com esse fenômeno no

"As seguradoras, nesta carteira, sempre tiveram uma garantia contra a

juste, para o Instituto de Resseguros cio Brasil (IRB) servirá para eliminar mos o déficit da carteira em aproxi

sfop-loss). O percentual destinado ao IRB funcionará como um ajuste da quela garantia", frisou Solange Vas

madamente cinco anos."

concelos, acrescentando que o stop-

diretora da Superintendência de Se

vo através da cobertura de "valor de mercado", não im

guros Privados (Susep), Solange Vas concelos, que, junto com o procurador-geral da autarquia, José

futura e, acima desta última, a bala perdida de eventual

Eduardo Cavalcanti de Albuquerque,

tumulto no mercado automobilístico. E hoje cuida-se de uma solução mais conservadora: a cobertura adicional

demonstrou que não são corretos os argumentos de técnicos do Governo, segundo os quais não haveria base le

de uma limitada margem de superação do indexador contratual.

gal para a transferência dos 221^0 para

Entre nós, a convivência com a inflação é antiga.

Hoje, no entanto, somos bem mais criativos, acossados

o IRB.

pela maior virulência que agora tem o mal crônico. A

A diretora e o procurador da Su sep lembraram que, juridicamente, a autarquia é o único órgão credencia

OTN-Fiscal é um exemplo de enriquecimento do receituário tradicional. Não chegou a vingar, atropelada pe lo Plano Verão. Mas ressurgiu em seguida, com a rou

retroativo;

"As perdas do .seguro habitacio nal já se encontram na faixa dos US$ 150 milhões e o repasse de da ta xa de prêmio, previsto no liltimo rea

A afirmação foi feita, ontem, pela

portando para que altura esse valor pudesse disparar. Comprendeu-se logo depois que havia, ali, menos equa ções e mais icógnitas; o risco do trânsito, o da inflação

a matéria fere um dispositivo legal que impede uma lei de ter efeito

ocorrência de alta sinistralidade (o

ioss no seguro habitacional se situa na faixa dos 90%, enquanto, historica:nente, a taxa de sinistralidade na car teira supera os 100%.

Solange Vasconcelos assinalou ainda que o cálculo dos 22% destina dos ao IRB foi feito com base numa

projeção dos índices de inflação nos próximos meses. Segundo o estudo dos técnicos da Susep, deverá haver um aumento das taxas de inflação até

março (posse do novo Presidente da Repiiblica' e uma tendência de queda

vam com a defasagern do índice de correção. O BTN

tuaram que os

cheio, retratando a inflação com um recuo de 45 dias,

no pagamento de sinistros pendentes

logo em seguida. Os 22% estarão pre sentes em todos reajustes do seguro habitacional (fixado nos meses de abril e outubro de cada ano) daqui em diante. A diretora da Susep acredita que, se os cálculos dos técnicos da au tarquia estiverem certos, em cinco anos o déficit do seguro habitacional

esvazia-se como indexador diante de uma taxa elevada

e que não é correia a alegação de que

será eliminado.

do a promover reajustes de preços das apólices de seguros e fixar normas pa

pagem nova do BTN-Fiscal.

Autor da metodologia oficial de cálculo periódico

ra os contratos. Quanto ao percentual da taxa destinado ao IRB, eles acen

das variações de preços, o Governo não tardou a se dar conta de que suas rçceitas, mesiTio 'ndexadas, definha

pe inflação corrente. Esta, com estimativas em breves

serão utilizados

intervalos, é a bitola do BTN-Fiscal, um indexador bem ™ais atualizado.

Num país de matemáticos, os agentes econômicos aderiram sem demora à nova e esperta metodologia fis cal. o seguro, é claro, não poderia manter-se apegado ao BTN cheio, obsoleto em pouco tempo: engajou-se na

REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 24.11 .89)

moda nova, o mais depressa que pôde. Qual será a próTalvez não haja outra, estancando aí as maravi

lhas da matemática da indexação (

BI.928*Pág.07*27.11.89

Li".

■*27.1 «Tifrr

BTN fiscal

regerá todos

de janeiro de 1990. O exto proposto pela autar quia estabelece ainda que a conversão poderá ser reali

os contratos

zada depois do primeiro dia

Um projeto de circular que prevê a conversão para o BTN fiscal dos valores da fatura ou contas mensais de

seguros não indexados esta rá sendo colocado em au

diência pijblica, a partir de

segunda-feira próxima, pela Superintendência de Segu ros Privados (Susep). A medida, contudo, se•jndo projeto de circular,

-omente terá validade após

NOTICIAS DO MERCADO

util posterior à data de ven-imento da fatura.

Para efeito de pagamen to, a Susep está propondo a mesma sistemática hoje em vigor nos contratos de segu ros indexados. Ou seja, o valor do BTN fiscal a ser

utilizado na conversão para Cruzados Novos será aque le apurado cinco dias liteis anteriores ao término da vi

A Superintendência de Seguros Privados (Susep),

gência da fatura.

seu departamento de controle economico, decidiu aprovar

através alteração

^ capital social da Banerj Seguros S/A, que salta, assim, de

Transmissão estatística ganha nova sistemática Além de reformular os mapas estatísticos que com

põem os Formulários de In

formações Periódicas (FIP) dos dados operacionais pa

e reduzir a periodicidade ra mensal, antes trimestral a superintendência de Segu

'•060.801,32 para NCz$ 9.669.411,70.

continua válida ainda a re

messa de dados à Susep através de formulários cm

papel ou de disquete de mi

.A sucursal da Zurich Anglo Seguradora S/A no Rio de

crocomputador.

Está no planejamento

da Susep, para mais adian

uro

ros Privados (Susep) deci diu também aperfeiçoar o

te, a possibilidade de os

sistema de transmissão das

consulta também por via re

informações.

rnrríl companhias seguradoras já podem optar por enviar

mota ao banco de dados, resguardando as informações de caráter confidencial.

de"

foi feita para adequar os

hL. X

Para isto,

mapas

estatísticos,

antes

conectem com a rede de da-

existentes, ao novo Plano

do um programa deinstalan comud^un? n caçao e um Modem aco plado a um microcomputa-

de Contas das empresas se guradoras, que mudou a

CnT^ ''"ha telefônica. 7^ d novo sistema «p

.i-

"Í'''^ado largamente pèlas companhias seguradoras as estatísticas referefltes ao comportamento do merca do estarão disponíveis com maior rapidez, viabilizando

a divulgação de informa Çoes mensais em curtS el" paços de tempo. De qualquer forma.

sistemática de registro das

Ja-

está encastelada no seguinte endereço: Av. Nilo Peçanha, 50, sa

1 909. CEP 20 044; Tel.: 240-9553: Fax: 262-1584; Telex: 30 260.

usuários do sistema fazerem

A reformulação do FIP empresas se

NCz$

^^-ta-se a contagem regressiva para o Congresso Nacional aprovar >^0

^ Medida Provisória n^ 100, que estendeu, ate a promulgação da loi

''Elementar regulamentando o mercado segurador, a existência do Conse_

operações de seguros, especialemente a de contabiliza

ção dos prêmios com base na emissão da apólice. Com a mudança da pe riodicidade de envio de da

'^acionai de Seguros Privados (CNSP), orgão normatizador do

setor

Ift Se guros.

A Medida Provisória foi apresentada no dia 24 de outubro.

dos, a Susep terá condições de tornar pública a evolu ção operacional do merca

do dez dias após o encerra mento do mês, o que já ocorrerá a partir de dezem

bro próximo.

(REPRODUZIDO DO

^r.prr -

■ M ^ z-'.

'4.11.89

í .9Dy*Fag.08*27.11.89

000^^.01*27.11.89

l'f

▲

a\\ FENASEG

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

Ip II;

DIRETORIA E CONSELHO

telORIA

DIRETORES

"Residente

Adolpho Bertoche Filho

^ns dos Santos Dias

Antonio Juarez Rabelo Marinho

^ke-Presidentes

Ivan Gonçalves Passos

■Ibertc Oswaldo Contmentino de Araújo

Niltoh Alberto Ribeiro

^udio Aíii Domingos Wardo Baptista Vianna

Roberto Baptista Pereira de Almeida Füho

Wlcar Pizzatto

Sérgio Timm

Sérgio Sylvio Baumgartem Júnior

ti' ; il

Vilton Chichierchio da Silva

'tiguel Junqueira Pereira

CONSELHO nSCAL (EFETIVOS) Fernando Antonio Pereira da Süva

Joaquim Aitonio Borges Aranha

Júlio de Albuquerque Bierrenbach

CONSELHO FISCAL (SUPLENTE) Hamilton Ricardo Cohn

Sérgio Ramos

Paulo Sérgio Corrêa Vianna

EXPEDIENTE n

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Membro Fundador da

\*^blicação qüinzenal, editada pela Federação Nacional das Empresas 6'=^ Seguros Privados e de ^Pitali"—~ iização~ Responsável dos Santos Dias

Redator

Editor

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n? 12590)

Mário Sérgio A. Marquezelli

(Jornalista Reg. MTb N? 12205

REDAÇÃO

>^?6nador Dantas, 74 -12° andar Tel.: 210-12(M. 'fetep^^oas lun^cãs

n° 2.771/75

220-0046

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇAO

>0 XXI

RIO DE JANEIRO, 11

DE DEZEMBRO DE 1989

NS 929

O Ministro da Economia da Argentina, Nestor Rapanelli, pela Reso

I lução ns 412, facultou as sociedades seguradoras a livre negocia çao de 40% dos seus excedentes de responsabilidade, a partir

•le janeiro de 1990. A medida constitui revogação parcial do monopó-

exercido pelo INDER-Ins t i tuto Nacional de Resseguros e tem catáter '^liminar e transitório, vigorando ate que, em ato definitivo, se es-

^sleçam as normas de desmonopolização e desregulação do mercado ar■''tino de resseguros. Até lá, as seguradoras poderão negociar a faixa ' r^sss0gupo 1ÍVP0J

tânt^o no nn0PC3.cio int0pno

snto no sxtonion» Em co

''^icado à EENASEG, o Presidente da Associação Argentina de Companhias '^^guros, Rodolfo R. D'Onofrio, enaltece a decisão e adianta que a-

Associação está empenhada na análise em profundidade do posterior

^'^obramento da medida agora adotada.

Promovido pela Fundação Escola Nacional de Seguros (FUNENSEG) ,se

a rá realizado nos dias 15 e 16 de janeiro, o I SEMINÁRIO DE DETEC

FENASEG

ÇÃO E PREVENÇÃO DE FRAUDES EM SEGUROS, a ser sediado no Hotel Me

O mesmo Seminário será repetido nos dias 18 e 19^do mesmo mês.

Hotel Hilton, em são Paulo. Seu objetivo e fornecer técnicas de semais adequadas e sofisticadas para aparelhar o mercado segura^ ^ j.

n XX

*3111

^^Con^rA AS ações fraudulentas, que vêm se tornando freqüentes no se P o »v»nto "ontará com a participação de especialistas do College ^fisurance of New York" . (l eia na seção FUNENSEG 1 .

K O Superintendente da Superintendincla de Seguros ~ r, ' RirArdo dos Santos, ira reunir-se com a imprensa espe

/ Regis «loardo ^ V João cializada

-.g-,, normatizador do mer-

^^trospect iva de sua

sede da SUSEP,

Segurador. A entrevista coletiva sera realizada na seae aa duo

^^ izada a Rua Buenos Aires,

56, no Centro do Rio de Janeiro. ,

naríodo de

O mercado segu rador brasileiro alcançou, no p

outubr:; , uma arreoadaçao em prêmios . Ihões, o que representa

\ ^os dez'primeiros meses do ano passado

ianeiro

da ordem de NCzi h.ui/ ,

de 2,4% em compara -

^ volume de prêmios emitide NCz$ 6.838,7 bi-

- de acordo com 74 segurndoras^informantes, alfoideuma9,1%arrecadação em relação a de índice que representa ^ im

'7 .

período de 88.

crescimento re<

ar j. I Ac carteiras As car

11 49»h se comparado a igual de AU/RCF, com

(um crescimento

destaque,Para

formação

S. informaram suas posiçSes no fieriodo.

^dos de prêmios cobrados. 2 ci

Ai FENASEG

FEDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO*

EDITORIAL

- ■ .í,

ERA DE INCERTEZAS . ;■

, c •* j.

; i.

Rubens dos.Santos Dias Presidente da FENASEG

êana-se quem imagina ser 1990 um novo ano qualquer,

' Sss o ano que marca o inicio do fim do século.

^®iros,

ÍNDICE DASSEÇÕES

Ele nao e

ape-

Mas è , para os brasi bra

o ano em que as esperanças - mais uma vez - se renovam. ^

nos desejamos, afinal?

Qual e o pais que nos queremos,

quaindo

^^Qjnos um pe na década em que a gente topa com o proximo século

Nitieira esquina? O Brasil ideal está no coração e na mente de SISTEMA NACIONAL DE SEGUROSPRIVADOS

*^6 nos;

EDITORIAL

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

/*V •

Poli ticamente sólido com a confiança de todos depositada ^

-I

nas

suas

rt .

'^it uições. Nao é pouco. É simplesmente o desafio que se coloca pa ^ bos^ independente do setor e da atividade a que estamos ligados. nós fizermos nestes proximos anos vai emergir o Brasil que

quer para as futuras gerações.

EXECUTIVO.LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

cada

um pais socialmente mais justo, economicamente equilibrado

FENASEG

De setenta para cá, um

^Í^Ptegado de crescimento econômico varreu para a periferia dos

vendaval

mais

^^^itentares padrões de consumo, imensos contigentes populacionais, f^^^lizados dos benefícios deste crescimento. Chegamos todos, neste r

mar

bai

IMPRENSA

A ^ ^ dos 80, como que tangidos para uma era de incertezas:

_____

política.J I

^tiica e social e com saudades do tempo em que nos tínhamos certeza

^hdo.

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROS JORNAIS

.... Qo-t-ó '^nde perigo esta Pim eín nn.c; nos deixarmos deixarmos contagiar por este clima em que « ir^imíiainável P^nsável, o inimaginável ee Oo terrível uerrivei acabem acaoem por por se se transformar transformar nu

realidade.

DIVERSOS

a §ente

Nada disso vai acontecer, no entanto.

O Brasil,

suas lideranças, empresários, trabalhadores, .a sociedade or

^ada enfim e muitas vezes maior que a soma de todos estes proble -

FUNENSEG FIDES

ESTUDOSE OPINIÕES MERCADO CAMBIAL

MERCADO DE AUTOMÓVEIS ATAS DE COMISSÕES TÉCNICAS

O Brasil está acima de todos.

Nestes próximos anos, teremos dian

hós algumas alternativas, a escolher: ser um país fraco ou forte;

be n,, rico; moderno ou atrasado; menos devastado ou mais preserva E porque é parte de sua natureza, o'homem produz idéias, cultura,

das e capitais que estão à disposição dos que tiverem vontade po-

BI.929*Pág.01*11.12.89 ■tM .Sã^MÊú

litica de realizar mudanças.

Todos sabem que a História não tem o há

bito de perdoar os que estão carregados de indecisões nem os que se no tabilizam pela falta de ação. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP

Neste primeiro ano da ultima década e preciso, antes de mais nada, ter '

certeza na capacidade do homem em produzir de tudo, ate mesmo esperan

ças e decepções. 'Nossa confiança e de que nada nem ninguém serão capa. zes de fazer prevalecer a segunda sobre a primeira. Devemos continuar trabalhando, cumprindo tarefas após tarefas, vencendo etapas, queiman do turnos, olhando para tras apenas para aprender dos erros cometidos

e plantando para futuras gerações quando, esperamos em Deus, a verdade

vai aparecer, a honestidade vai triunfar e o bem vai se impor.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS CIRCULAR N9 26, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1989

0 Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, na for ma do disposto no art.'36, alínea "c". do Decreto-Lei n» 73, de 21 de novembro de 1966, RESOLVE:

1 - Aprovar Apólice, Condições de Garantia e Tarifa para o SeguroGarantia, na forma dos anexos que passam a integrar esta Circular.

2 - Esta Circular entra em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação, revogadas a Circular SUSEP n® 08/82, de 31.03.82, e demais disposições em contrário. aOÃO REGIS RICARDO DOS SANTOS ikaginAria ^guraoora s.a. SEGURO-GARANTIA

APÓLICE N*

: I'; . A

A HtAGlNÁRIA SEGURADORA S.A., em caráter de fiadora e principal pagadora, garante pelo presente instrumento a (o) SEGURADO: (Razão Social, CGC e endereço) as obrigações do TOMADOR: (Razão Social, CGC e endereço), até o valor de NCZ$

•, ;

( ,r'

), permanecendo esta Apólice em

vigor até o cumprimento integral das obrigações garantidas. Fica ainda declarado que esta Apólice é prestada para o seguinte objeto:

DATA:

ÍAÂgIMÃrÍÀ SEGURADORA S.A. CONDIÇÕES DA GARANTIA

(Verso da Apólice)

' ^ AfSlaçõefStí? T^m^w*'? SEGURADORA regem-se pelo estabelecido^na proposta do seguro e condições contratuais desta APÓLICE, cujas disposições nao interferem no direito do SEGURADO.

' ^ rialorq^f^dJ pela APÓLICE deverá ser entendido como valor máximo nominal, fi rando certo entretanto, que caso esteja contratualmente previsto e exigido e rea jSste TOnetario da garantia, a importância segurada sera reajustada de forma auto

mática, na mesma Proporção. ciuicxon _ fo^irmadro descumprimento pelo TOMADOR das obrigações cobertas pela presente APÓL CE o SEGURADO terá direito de exigir da SEGURADORA a indenização devida, Quando resultar infrutífera a intimação extrajudicial de pagamento feita ao TOMA DOR, não sendo necessária qualquer outra interpelação.

3 - CARACTERIZAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DO SINISTRO

*'direitos e açõeso"sS5"e paga a indenização, a SEGURADORA sub-rogar-se-a^ nos do SEGURADO contra o TOMADOR ou terceiros cujos atos ou fatos te nham dado causa ao pagamento.

' ■

responsabilidade e. relaçio a esta APÍIICE, nas se guintes hipóteSes:

2 - 5rs?ump?iÍenS'das°obriSoerrT0MAD0R dq,corrente de atos ou fatos de res 3 anSaíai^ofraSdifSS°das obrigações contratuais garantidas por esta APÓ

'Llír Acordadas entre SEGURADO e TOMADOR, sem previa anuência da SEGURADORA.

BI.929*Pág.02*11.12.89 ^

mais garantias, cobrindo cada uma delas de forma par c?aT o objeTo exigido pelo SEGURAOC, a SEGURADORA respondera proporcionamente

BI.929*Pág.01*11.12.89

XWtlll 'IIIXÊíf/fA

n n<

11.2 - A classe tarifária só poderá ser modificada desde que hajá alteração aos fato

com os demais participantes.

res determinantes do

7 - EXTIU^ D* SAIWÍTIA

Artigo 12

gações do TOMADOR.

12.1 - A classificação de empresas levará em conta a análise econômico-financeira {3 últimos balanços e DRes), capacidade técnica e demais fatores com influência na

voluçio desse instrumento ou passar declaração de cumprimento integral das obri

8 - FORO

. . . . ..

As questões judiciais que se apresentem entre SEGURADORA c SEGURADO, serão resoj. vidas na jurisdição de domicílio do SEGURADO.

- Critérios para Classificação de E^resas para Fins de Taxação e Parãae tros Máximos para Fixação

avaliação final do Tomador.

CONCEITOS A 8 C D

Artigo 1» - Aplicabilidade da Tarifa

As disposições desta tarifa se aplicam a todos os seguros realizados no Brasil,

de conformidade com as Condições Contratuais Gerais e Condições da Garantia apro vadas para apólices dè Seguro-Garantia

expressamen te previstos no ANEXO A desta apólices Tarifa. de Seguro-Garantia são aqueles h k

DUN

SERASA

BOA

OTINA

SATISFATÓRIA

BOA

APERTADA

SATISFATÓRIA razoAvel/deficiente

OlFlClL

PORIE /CLASSE

no ANEXO A desta Tarifa, quando as respoosabX

KOlVnqUDIA

2CKR0L

ICKREL

Caso a caso

2 ? 1 - âc <u>aiira(in,.ai^° "5° ?*cederem os seus respectivos Limites de Retenção, rnoc o Taxac oc+ ^"^^^"'^arao a SUSEP para regulamentação da matéria, as Condi

fáiuuQwcc

looKn.

SSFL

Caso a caso

«'-■

Mrmíti^^o'Derfiitn^^Lh"''°^^°^

DUN/

cados considerando o porte da empresa;

Seguradoras taxarem, a título provisório, modalidades de ga-

""^digidos de maneira clara e precisa,

l-ares a cada mndaiía conhecimento dos riscos cobertos e das características pecu~ 1-4.- -f Idade de cobertura.

OBS: (ROL) - Receita Operacional Líquida. (PL) - Patrimônio Líquido.

do^o'^^mo"efetuar^"na vigorara' até a extinção das obrigações do Tomador, deven prêmio até a liberação da Apólice pelo Segura4.2 - Â nScão indicado.

12 4 - Os Limites de Garantia das classes "C" e "D" deverão ser fixados caso a caso, limitados aos parâmetros máximos previstos para a classe j;B". 12 5 - As operações com Tomadores de classe "D",somente poderão ser realizadas com resoaldo de garantias reais líquidas. ; _

^igo 4» - Prazo e Taxa do Seguro do indeoendentpmontfl

Seguradora, o original

contratuais foram plena^ntri

4.3 - Estando ainda em vigoj?^ íuanJíf'!!

°IÍ ''^"^'^''açao do Segurado de que as obrigações

«io proporcional, a basp'nr!^-^; . liberação da apólice, cabera devolução de pre prorata-temporis, pelo prazo a decorrer.

citada no ANEXO H, são taxas 4.4.1 de mercado

básicas

«tabelecer outras taras de seguro, conforme condições

5.1 ^No caso^d*'fx?st?r°lofí'riir^'TÍ°'"^^ Consorciados se-a", para fins de taxação i cação tarifária, indenenHon»^*''

empresas consorciadas, consíderar^ empresa que tiver a melhor classifi

cnii.4—;.. ^icemente de seu percentual no consórcio. 5.2 -- Inpxittíndn inexistindo sòlidarieda^

fins de taxação, a empresa n so de duas ou mais empresas

empresas consorciadas, considerar-se-á, para f^ior responsabilidade no Contrato, ou no ca

lhor classificação tarifá-;

responsabilidade, a da empresa com

Artigo 6» - Forma de Pagamenti'"

me-

19 6

O valor do Limite de Garantia fixado sera convertido, em quantidades de

(ou outro fator que vier a ser instituído pelo Poder Público) ou 11S$ do dia

posto de Operações de Seourn

- Para efeito de cobrança

13 2 - No seu procedimènto deve ser-observado-o seguinte critério, relativamente as

'^nila^^rêsa - Diretores que possuam poderes de representação;

Madores e principais pagadores - os dois maiores acionistas da empresa,

' r^os respectivos cônjuges, se pessoa física, e através de representantes le oais se pessoa jurídica, devendo estar também esta, devidamente cadastrada.

11 1 - Contragarantias Adicionais , Vi 1 semore que Recomendável ou,quando o acümujo, exceder o L6 ,fixado para Tomaã ^verãó ser exigidas;contragarantias, adicionais integras e-suficientes, den

estabelecidos nesta Tarifa, acrescidos do Im-

de início de vigência

contragarantias.

6.4 - Fica entendido e acordado

-deve ser constituída com o devido acompanhamento do Departamento lécni CO da Seguradora;

<le cada documento emitido poderá ser fracio^"eeís, pagos antecipadamente (no início do pe

Parcela nao poderá ser inferior a 2D0 BTNs do

- Nao paga pelo Tomador na rtai-;. ra o vencimento imediato das h

6.3

instituído

revestido de elementos precisos; natureza do bem, valor etc; válido para equipamentos estacionarios e julgados de boa negociação pe

Ia Seguradora, desde que livre de ônus e adequadamente

lizaçao monetária.

pelo

tenham por base

atualização

rece-

«íe Resppnsabii.H,.!

O somatório das garantlãs ?obir?as^ ,

ultrapassar a lOOX (VG/vcp) ho çc.

!° ^^S^co para um mesmo contrato r

Artigo 10 - Modalidade ferfeiío Fu^inl±'; Pela sua natureza, fica estabelecidií

e) Garantia Fidejussoria. f) Outras garantias.

NOTA: Estas garantias deverão corresponder, no mínimo, a I30t da ção garantida. ^

Seguro-uara

obriga

ANEXO A

do Concorrente indenização, (S6-C); ate o valor fixado na apólice, se o Tomador, vencen

a concorrência, deixar de assinar o contrato de execução previsto no Edital do Executante Construtor (S6-EC), Executante Fornecedor (SG-EF) Seguro-Garantiat^^r Serviços (SG-EPS). Executante r'

e indenização, ate o valor fixado na Apolic?, dos prejuízos decor

OBJETO; Garan . ^jj^piemento do Tomador, a obrigações assumidas em contrato de cons

forma isolada,,ou seja, sem ter havirin ' cobertura seja concedida de cutante, devera ser aplicada a taxi 9°,Qualquer cobertura das modalidades do Exe Artigo 11 - Estabelecinento e HodifirarsI.'^^ seguro de 4,0% a.a.

'1.1 - O estabelecimento da classe tarjfarfaf Çeira (3 últimos balanços e DRes) caná h

d) Nota Promissória.,

moneta-

rá cobrança de prêmio àdiciona? prevista deste Artigo, cabe tâncias seguradas por um e nnt- '-alculado sobre os valores corrigidos das imporArtigo 8» - Corretage» outro índice, desde o início da vigéncia. ' * ' t facultado às Seguradoras mnrorf trados, uma comissão limif ^ ^ Corretores devidamente habilitados e regii ^ naximo de 8% (oito por cento) do prêmio Artigo 9» -

As empresas deverão contar com o respectivo cadastramento.

""tigo. os prêmios parcelados sofrerão igual atua-

ria superiores aos das taxas d

identifica

- registrado no Cartório e Registro de Títulos e Documentos ou no Car tório de Registro de Imóveis, da Circunscrição da Sede do Tomador. c) Aval de empresa não ligada ao Tomador:

7.1.1

.2 - Caso as obrigações garantia

''' -^nrovidenciado o instrumento pelo Departamento Técnico da Seguradora e

estará (ão) obrigada (s) a Idêntica (s) ® 9"^ estejam sujeitas as obrigações assu correção monetária do Bônus do Tesouro Nacio correção que vier a ser

providenciado o registro no Cartorio de Registro de Imóveis.

- A (s) Apólice (s) quando fnnf® I"Portancias furadas

Poder Publico, em sua substif.^- -

to qualificado (Bolsas de Imóvel,avaliadores registrados etc);

^ apólice continuará em vigor mesmo quando o Tom^ "as datas convencionadas.

.1 - Na Hipótese prevista Xítelrt^

providenciada a devida avaliação do imóvel através de órgão ou elemen

mês

qualquer parcela de prêmio devida .ocorre

condição (oes) de atualização midas pelo Tomador, até b nal (BTN) ou qualquer outro f t

, ,

válida somente para Imóvel desembaraçado e livre de onus;_

demais, podendo a Seguradora recorrer à execução das

dor não tiver pago q prêmin Artigo 7» - Reajuste Autcrnátim

•>L

a) Hipoteca de Imóvel; ,

onf oc

nado por períodos trimestrai riodo), porém o valor de cadl'

Artioo 13 -Contragarantias ■ ' v' . . 11 1 o instrumento CondiçoeS Contratuais Gerais Icqnfqrme A^exo C) e „ obngatorio nxrs a realização do seguro mesmo quando for neçqssaria a foçmalizaçao de garan tia adicionai , devendo constituir-se em documento único, abrangendo toda^ as apó lices emiti das, por Tomador. i ; ■, .n .. .

com as disposições íeoair' • '® emolumentos respectivos, devem ser pagos de acordo 6 .2

BTNs

Último balanço ou balançetfr qufe serviu de base a análise. . ,

??e'arque abaixo se reladonarc, !. >r .

6.1 - Os prêmios devidos pelo ínmaH^

7. I.

nos critérios

12.3 - Os parâmetros abaixo, adotados para fixação dos Limites de Garantias,são apU

Artigo 2* - Riscos Seguráveis

7.1

Limites de Garantia

12.2 - A classificação constante do quadro abaixo, baseia-se SERASA, o qual será utilizado pelo IRB:

TARIFA PARA O SEGURO-GARAJfTIA DISPOSIÇÕES GERAIS

enquadramento anterior.

Para extinção da garantia desta APÓLICE, o SEGURADO fica obrigado a efetuar a d£

Tarifária tonta análise economico-finan

encia na avaliação final do Tomador ■! l^®tnica e demais fatores com inflü 12 desta Tarifa. ' "®tecidos os critérios definidos no Artigo

BI.929*Pag.02*11

trução fornecimento ou prestação de serviços firmado entre ele e o Segurado e

c rÍGarantià^e^Retenção de Pagamentos ^ntia de indenização, ate o valor fixado na Apólice,.dos prejuízos em raObjETO.

do Tomador, decorrentes da substituição de retenções de pa

^^Sento previstas no contrato de execução, pela cobertura deste seguro. BX.929*Pag.03*ll,12489

^eguro-fiarantia de Adiantaaentó de Pagaaentos (S6-AP} OBJETO: Garantia de indenizaçio, até o valor fixado nt Apólice, dos prejuízos decor rentes do inadimplemento do lomador eu relação aos adiantamentos de pagamentos

concedidos pelo Segurada, e^gue não tenham sido liquidados na fonaa

prevista,

conforme contrato de execução.

Seguro-fiarantia de Perfeito F^ionaaento ÍSG-Pf) OBJETO: Garantia de indenização, até o valor fixado na apólice, dos prejuízos decor rentes da inadequação de qualidade da construção, bens fornecidos ou

serviços

prestados, conforme contrato de execução assinado entre as partes. ANEXO

í Pt raso as obrigações garantidas tenham por base índices de atualizaqao monetana suoenores aos das taxas de variaçao previstas no "caput" desta clausula, cabera cobrança de prêmio adicional calculado sobre os valores^corrigidos das garantias

seguradas, por um e outro índice, desde o início da vigência.

CLÁUSULA 6»

A SEGURADORA ficara automaticamente sub-rogada nos direitos do (s) SEGURADO (s) para haver do TOMADOR toda e qualquer despesa ou pagamento que venha a efetuar em de corrência da (si APÓLICE (s) emitida (s).

TAXAS BASICAS PfiOPQRCIOfMIS ANUAIS DE SEGURO nOAUDAOe DO CONCORRENTE, EXECUTANTE, SG-RP, SG-AP e SG-PF

CLÁUSULA 7»

LLAU:>ULn /'

Ficam estabelecidas as seguintes penas convencionais, sem prejuízo uma das outras e CLASSE DA EMPRESA

bem assim bem assim das das cemais demais sanções banvuea h' previstas em em lei. poaenao podendo aa SEGURADORA SEGURADORA proceder proceder

na na

Ha Cláusula náiiciila 8« 3« deste forma da deste CONTRATO CONTRATO oara para nromovpr-thoc promover-lhes aa cobrança;

a) ocorrendo o inadimplemento de qualquer quantia devida à SEGURADORA nos tpr mos deste -CONTRATO, o aeoiLo debito em atraso ficara ficará sujeito a correcào correção ' monPtÁril monetáril ■ -> ♦ i K> I s H a an RODll^ íin Tíicf\iiirrt .... _ _ » "uarlâ

Idêntica a atribuída ao Bônus do Tesouro Nacional ou a qualquer outro

fatòr

de correção que vier a ser instituído pelo Poder Público, juros de mora à ra SEGURO-GARANTIA

záo de IS (um por cento) ao mes. calculados sobre o débito corrigido monetariamente. e multa irredutível de 10% (dez por cento) sobre o total devido na

ANEXO C

forma desta alínea;

CONOIÇOES CONTRATUAIS - GERAIS (modelo de referência)

b) o inadimplemento de qualquer obrigação nao pecuniária prevista neste CONTRA

I - partes contratantes;

(SEGURADORA) com sede ã inscrita no CGCMF sob o número doravan te denominada SEGURADORA, neste ato representada na forma de seu Estatuto So cial, e de outro lado, doravante denominado TOMADOR, assim designado,qualificado e firmado ao final deste CONTRATO, neste ato representado na forma de seu Estj. tuto Social.

II - direitos e obrigações das partes contratantes

Pelo presente CONTRATO e na melhor forma de direito, a SEGURADORA e_o TOMADOR a vençam, a emissão de APÓLICE (s) de Seguro-Garantia que se regerá (âo) polas Cláusulas a seguir estabelecidas, que mutuamente aceitam e pelas quais se obri gam:

clAusuu 1« ^ A SEGURADORA assumirá a condição de fiadora e principal pagadora das obrigações 003. tratualmente assumidas pelo TOMADOR perante o (s) SEGURADO!s) mediante a emis(s) que estabelecerá (ão) finalidades, valores, prazos e demais co^içoes da cobertura do seguro, de acordo com o (s) contrato ($) afiançado (s).

® ® contrato (s) afiançado (s), firmado (s) entre TOMADOR rftuTDxTn anexado (s)partes por co'pia a este CONTRATO passar^ a constituir dele autenticada integrantes,pela para SEGURADORA todos os fins e

efeitos de direito.

í/rnítAnoR (s) mediante pedido passado por escrito Io TOMADOR, podendo, entretanto, «nítida a SEGURADORA, a seu exclusivo critério, negar-sepea fazi-lo. CLAUSÜLA 2» ;

° ^''citar d^SEGURADORA^^'^ í extensão e a modalidade de cada APÓLICE que vier a soli pírtal cS nela ^ SEGURADORA a preste e a cum.ferencia delè TOMADOR '"«dependentemente de prévia anuência ou inter f I^ICO Fica,ressalvado que a ^Guffipr judicial ou extrajudicial. / corra de: ".

SEGURADORA nao respondera quando o

descumprimente de

a) casos fortuitos e de força maior-

TO. sujeita.0

^«^®^ P®'" cento) ao mês calculada sobre o

valor do prêmio da (s) APÓLICE (s) em vigor, cobrada por dia decorrido que a obrigação seja cumprida.

até

Cl se a SEGURADORA tiver que ingressar em juizo ou em processo administrativo oa

ra a defesa dos direitos que decorrem deste CONTRATO, fara jus a honorário^ advocaticios a razao de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação

CLÁUSULA B«

S a cobrança de

acessória legal ou contratual

mente estabelecidas, a SEGURADORA fica expressamente autorizada pelo seu (s) FIADOR (es) a sacar contra ele (s) letras de câmbio.

TOMADOR ée TOMADOR

5 ÚNICO O TOMADOR e seu (s) FIAOOR (es), pelo presente CONTRATO constitui (em) sua bastante procuradora, em carater irrevogável, na forma do An. 1317 i^ so n

So Código Civil, a seguradora, conferindo:^

p,,eres para. em seu (s) no

me (s)

Cláusu a extinção das oorigaçucb

piesente uinikato, podendo a

SE6U

DORA substabelecer no todo ou em parte os poderes que ora lhe são outorgados.

^'"SadORA poderá, independentemente de aviso, interpelação ou notificação,judici al ou extrajudicial, considerar antecipadamente^vencido este CONTRATO e

exiqir do TOMADOR a (s) liberação (oes) da (s) obrigação (oes) assumida (s), quer atra

ves de pagamento imediato de ^aor equivalente e/ou impetrar medida preventiva vés sobre os bens do TOMADOR e/ou FIADOR (esK nos seguintes casos: a) Quando ocorrer declaraçao inexata do TOMADOR ao solicitar o seguroh ouando a SEGURADORA avaliar que a conduta ou solvência do TOMADOR evidencie incapacidade para cumprir as ;)obrigações contraídas com o SEGURADO-' ^ V -r/^ndnnn /Mt â\o ml inaHa

c) quando o TOMADOR ou empresa a ele coligada ou por ele controlada impetrar con cordata preventiva, requerer ou tiver requerida sua falência; d) se ocorrer mudança de seu controle acionário sem prévia anuência da SEGURADO RA* e) quando o TOMADOR nao cumprir com quaisquer das obrigaçóes decorrentes deste CONTRATO;

f) qSando ocorrer protesto de títulos ou for distribuída qualquer ação contra o TOMADOR ou seu (s) EIAUUK ^es)

Homsi'; casos casos previstos previstos em em lei. lei. a) nos demais ÚNICO A SEGURADORA poderá, com intuito de fazer prevalecer seus direitos, iniciar

aAüsuu 3» .

® ^^^sf^^SpÓLlcrni Pelí^ufsEGuSmT/a

ts), independentemente do prazo de vigência nela

ficando entendido que

''®'*"-*^Tito e terá'efeito na data em qqe for entregue à

Caso^a^^EGURADORA T®"^®

(s) indicado (s); • ; ,^

'''sEGU^ORa"

'SEGURADORA, até a liberação da

S 2« Não sendo paga pelo TOMADOR ouxin

ocorrera o vencimento imediatrdafHl/^''"^® «devida na data fixada. rer a «ecuçao das garantias ofert-ín^! Parcelas, podendo a SEGURADORA recor-

çao judiciál ou extrajudicial ri iiiQiil A 4« áÊ CLAUSULA

seguro^ independentemente de notifica

' <

—

0 TOMADOR obriga-se a;

1 - Pagar o^premio do seguro;

2 - Manter íntegras e suficientes as nar:.n*3 - Enviar a SEGURADA, semestralmente oferecidas ao seguro; ra, cadastral, fiscal e trabalhista* caráter econômico-financei çào do risco; '" â habilitem a correta e contínua avalia itar a- SEGURADORA sempre que solirif;.a 4 - Prestar — - --

s^ açóes judiciais e extrajudiciais e, em mpdiHac especial, solicitar embargos proibi ;,;c ou Hii oerais nprais e pr-owr,r,+ ; , t ' cóes espelais e tantas tantas outras outras medidas preventivas que julgue necesSrlas, para as quais o TOMADOR e F ADOR (es) desde já prestam sua concordãncl,

•

(oes) garantida (ji «pi. r (s) obrigação obr

sobre o

irmar à seguradora SEGURADORA previamente dfL f 5 - informarl previaillenté 5a

vwiiviMua

avaiiq

cumprimento da

«de ieguío-Gar^niírSeguro-Garantia.- " <5^ de

tias para o mesmo objeto-garantido neiâ fct"íix ^^^^a^SEGURADORA participará proSríSalÜnte A (s) APÓLICE (s) quando indexada (s) estarã r !

-%,r.

«d® pluralidade de garan-

citadas

PJ^f^entivas serão mantidas enquanto per

sistir a obngaçao da SEGURADORA na (s) APÓLICE (s) em vigor.

todo^ou em paT;te as obrigações

decorrentes

dite deste CONTRATO, o TOMADOR declara que nao exigirá exigira dela nenhuma protelação no pa«..rt

-frir

arvv»íiccin+arlr\

1 rs

í r.\

r rzM irN *

Imento do débito que for apresentado pelo U) SEGURADO (s) credor (es) seja- a nue título for, nem poderá exigir que ela discuta com o (s) SEGURADO (s) a cerliouidez da da divida, divida. tia PM ou liquidez r .-.uirn Não obstante o estabelecido no "capur' desta Clausula, a SEGURADORA se reser

va no direito de, a seu juízo, fazer ao (s) SEGURADO (s) as reservas e objeções niie o TOMADOR considere per-tinentes, desde que este lhe comunique tempestivamentle que a SEGURADORA as julgue procedentes.

Dara^ssequrar o fiel eimnortancia^ cabal cumprimento de todas as obrigações, bem como a coberrincnrrpntp*; rlp^te rnwTDATn ^ crf^iinAnAn» : tia de quaisquer importâncias decorrentes deste CONTRATO, a SEGURADORA poderá, IsL Ivor, exigir do TOMADOR e/ou de seu (s) FIADOR (es); accpaurar u

« ici

raia aoj a

uo sjui lyaiyueb, ueni cümu

a\ Nota Promissória em carater "pro-solvendo" com vencimento ã vistaA f

nu i,a

'•

•—

'•

cnr i A •

b) garantia fidejussoria; c) garantia real; d) outras garantias.

antes corresponder, no mínimo , a 130% ( cento i£ im\rc\ UNIU AS Garantias — -pnto) da referidas obrigação deverão garantida.

•

e trinta por

ção (òes) de atualização monetária a cup £>c+°! «•'"'igada (s) a idêntica (s) condi

das pelo TOMADOR, até a limite de corrPfS^ as obrigações assumiNAL - BTN ou a qualquer outro fator de ™0®tana dos BÔNUS DO TESOURO NACIO

Poder Público. rreçao que vier a ser- instituído I 1» Na hipótese prevista nesta cláusula os orê™lizaçao monetária.

pelo

''«^emios parcelados sofrerão igual atua-

BI,929*Pag.05*11.12.89 BI.929*Pae.04*11.12.89

CLAUSULA 12

íntervem íêm) neste ato e assina (tn) o presente CONTRATO, como FIADOR (es), a (s)

pessoa (s) assim designada (s) e qualificada (s) ao final deste, a (s) qual (is) SP rfprlàrá ím) orincipal (is) pagador (es), responsabi1izando-se solidariamente TOMionR, Poelo cumprimento todas as Obrigações por ele assumidas neste COT on tomado , ) ;^p(Jlicede(s) referida (s) na Cláusula 1«, sejam princi-

CONTRATO, bem ÇOip compreendendo Juros, correção monetaVia, penas pais, ou

honoraVios advocatícios e quaisquer outras

nais. comissões, triDuiu ,

ou encargos de resp ^

Codigo Civij. CO

convencio-

despesas

TOMADOR, nos termos do Art. 1485 e 1486

. renúncia aos benefícios de ordem e à faculdade con

-P

DIVERSOS

referido Código e 261/262 do Código Comercial.

< lo'n'f.rnSo ®(L Secaram aceitar todas as condições da (s) APÓLICE (s) a ser íf (O considerar-se-ã (ão)asdesonerado da fiança presta(em) ( / e que sócumprimento de todas obrigações(s)a cargo do TOMADOR, - íel tlnda Se 3 «diant. entrega, a ele (s) FIADO» (esl. ae doíiíém fSl subscrito pela SEGDPADOBa, declarando extinta a fiança agüi refe-

f oo'"Âu®-

„ ícl EIADOR (es) a liquidar as obrigações exigidas no prazo máximo

^ dIpSdSntemènte de aThoíã cindea^j; da comunicaçlo escrita quejudicial a SEGURADORA lhe (s) enviar, in qualquer outra formalidade, ou extrajudicial.

CLAüSULA 13

„

^. _

Fica eleito o foro central da Comarca de

para dirimir qualquer

^ O PAPEL DA SALVAGE ASSOCIATION NO SEGURO CASCOS

duvida

ou questão resultante deste instrumento, com expressa reniincia de outro.por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em

vias

^- Linhas Gerais

igual teor. na presença de duas testemunhas. Locai.

SEGURADORA:

./.

Basicamente, uma Salvage Association deve supervisionar

rOMADOR

FIADOR:

CÔNSUGE

FIADOR:

CÕN.JlIGE

'Operações de salvamento, atender pedidos para determinar e

estatele

detalhes concermentes a avarias resultantes de acidentes envolven

TESTEMUNHA:

^0 comumente embarcações e, muito especialmente, a instalações marítj^

TESTEMUNHA:

(tais como piers, beira de cais, embarcadouros, etc), em qualquer (Of. n9 90/891

(reproduzido do diário oficial da união de 25. 1 1.89- Pag. 21 761

/763i

''arte onde esteja seu principal interesse: a embarcação segurada, êm entendido que, dentro de suas atribuições, pressupõe-se que a Sal âge deva ter capacidade técnica suficiente para çoligir preços, das ^Vari as, em si mesmas, e conseqüentes reparos dessas avarias; ^âliar medidas cabíveis em um salvamento; fixando parâmetros

para finan

^^iros entre armadores e seus seguradores, nessas atividades. O escopo de uma Salvage Association é o sinistro (em si

""^smo), e sua principal finalidade é ser o braço técnico dos Segurado nessa área específica, favorecendo meios mais rápidos e eficazes,

^^cnicamente falando, para, investigando a ocorrência, favorecer a li_ ^^idação, no tempo menor possivel, de um evento. De fato, a Associação age" amplamente sob instruções dos

^^guradores, embora na pratica essas instruções sao tão intimamente ^^gadas com os interesses do segurado^ que a Salvage as cumpre osten ^^Vamente pelo dever de proteger o comércio em geral. Em todo caso, a Salvage, tanto quanto as condições

lhe

-horv, deve aoixcx estar Pistar habilitada em 'tmitam, habilitada aa conduzir conduzir insoecões inspeções eficientes eficientes ^^scos de quaisquer tipos, desde simples embarcações de recreio, pas ^^do pelas de atividades de pesquisas científicas, até os granelei

incluindo-se também como alvos de seu interesse a área especialís ^irna do "off-shore", aquelas embarcações de apoio até às plataformas

perfuração ou exploração, com suas instalações submarinos comple "^^htares para escoamento e/ou controle dos poços de produção. Nessas ^^ividades suas perícias devem estabelecer e reportar o seguinte; a causa da avaria; 2) a extensão da avaria; 3) o método recomenda para o reparo;4)o custo do reparo, pelo método recomendado. Deve aqui enfatizado que, em nemhum momento, no atendimento a uma peri

PT.929^Pag.06*11.12.89

ou mesmo nos relatórios subsequentes, deve aludir a algun

proces

BI .929*Pag.01*ll.12.£

ülf/

ILl-

II I . A

mÊL -d-Ê

r so de regulação (atividade específica dos Escritórios de Regulação de avarias), ou a negociação da reclamação sob seu exame (que,

pratica

mente, e responsabilidade dos seguradores cascos para com seus segura dos, ou para terceiros lesados), devendo se manter exclusivamente ao

nível de Vistoria Técnica, com absoluta isenção e imparcialidade

tre as partes envolvidas nos acidentes, que por isso mesmo devem

sistir à vistoria conjunta do objeto sinistrado, fornecendo, se ne cessario, assistência técnica para tudo se esclarecer, no

menor

prazo possível. res

ponsabilidade evidentemente a Salvage Association deve dispor de um corpo técnico de peritos, seus vistoriadores, que habilitam encetar discussões técnicas com as partes envolvidas no acidente

permitindo, quando necessário o acompanhamento dos reparos ou vamentos, e facultando aos Seguradores aconselhamentos, dentr amentos, dentro

es t^bem as tarefas das chamadas"vistorias para finsAtr^ de eboque ,^essenciais para os Seguradores

De cada vistoria de avaria atendida, é preparado um relatório onde a inspeção deve ser inteiramente relatada. De modo

j ii

geral tais relatórios devem ser imprimidos e adequadamente redigi

dos pelos peritos responsáveis, incluindo o máximo de informações fácil acesso. Todos os relatórios devem ser necessariamente re

i X

ducroou.

luuuo

"off-shore". equipamentos pesados, embarcações de apoio, etc) nos tópicos vitais, como extensão de avarias, analise da causa. ®va _

ação e custos dos reparos. Essas revisões "aliviara" os peritos das "pressões" comuns durante inspeções os vistorias por ® dos interessados diretos nos mesmos. Se apropriado, uma

melhor técnica, para boa e ' *," ^ napida liquidação dos sinistros.

eguro e e

e outros meios de estabelecer o "Quantum" da perda.

Vistos pelos Gerentes da área especifica (longo curso, cabotagem,

No exercido de todas essas atividades sob sua

uem se

recomendações para as partes envolvidas relativamente aos reparos

avaliarem

previ^en e as embarcações em risco a serem segurados, bem como ^

a reparo ' do Armador, com ^^çao do e esboçada nelo peio representante x f a,,. ^ ^ ^ oiiai então, com base nesse documento, pre «Viso do vistoriador o qual enudu, hocí 1 . J ^ envolvidos para orientação aos Para uma estimativa dos custos envuxvx ^ n -imnor o 4. pccoecificaçao e particularmente impor

®6guradores. Uma detalhada esp

T ^ - ~. Nasdevistorias segurançapara na faina de(das reboque desda seguro condiço®^ , , P® o seguro. Mas vlstorla.s nara aeonro idas condições do navio), o

Para especificações para os ^^P^

abertura das propostas, assim

rin defeitos, Ho-F«=> -4vantes ou em

dovo cobrir avarias~ rel_ -rn

Pde os termos do

^ er tempo, por seu perito a Salvage

motivos de complicações ^

deparos preconizados. A Pdompanha o andamento

, ^ perito vistoriador deve verificar as áreas acessíveis do navio e sua maquinaria, n rolatorlo

-f-,,r.oc= qimiiar.m^ 4^pecial ^ aquoles turas. bimilarmente, estp

ros de responsabilidade dofa? !f^torlas, relacionadas cora seg^ do ura navio é afretado ou L

so da vistoria e a CertifiL - Vistoriadora na operação. O seguradora, de uma Garantia T°' e°™Plementam pela emissão,pe çSo para reboque) na

<°p reconhecimento/ a"tori ^

rias requerem que o perito comunicações e se houver. houver. raçao, se

rebocado. Essas vi ^

examine o navio a ser rebocado, O SÍS'tS

""edidas de segurança pelo pessoal da am^i^

A â-tUâ-ÇâO

cia a longa distancia, na hinót^^^ , internacional ou no Hinte.r^ gua,

ceiras de um levantamento dP ^ inospito, ate as tratativas ou estrangeiros) para um reparo entre Estaleiros (naciona especial. A Association ^ bordo da embarcaçao

taçSo aquática de cargas especial

cialmente dentro das áreas off_oh^ "^^ito pesadas ou grandes, J para plataformas, barcaças esoeri^^^ ^ nuclear (grandes estrutur pulsados, navios de pesquisas transporte,^guindaste P y

Nos casos envolvendo vistoria' geraçao nuclear,etc possam ser objeto de uma recIamarS^^^^^^ ^ embarcaçao e carga, q decis regra

- que possa ser recup:™::r!° estabelecer natureza, causa

domo ele pode avaliar e co

j,gsaitante. estejam de acordo com

responsabilidades, nem co^

^Police. Repisemos qu

^ extensão das avarias e fa.z^-

BI.929*pág.02*ll.12.89

t ,

^ devendo advertir armador e/ou ^^ção. devendo aprovar os reparos .

De permeio. vÕ-se. assim, que outro bom o de "Estimativas de Custos

Seu custo.

Pdnviço apresentado pelas ^ Preços", pelo

coleta de estimativas Para^^^/^^_ Na

^"^Uação de uma Salvage Salvage

! I

assistir os Seguradores duran Reparos das avarias, ou mesmo duran

e as a.Q negociações rvoonon flnoes^com com

.^_si^ore, avulta nos dias atuais,

nas inspeçóes todo tipodosde mesmos equipamentos, ^i^xão de de aplicações opera

estabelecer estudos o pela indústria, para experiências outras,

riscos, inclusive a partir internacionais, de sinistros efetuando suas vistorias indepen

^^tros anteriormente ocorr

^<^«3 exneriencia, e o resultado

inspeções ou

providencias na movim ^

com estabelecimento ou deterrainac"'

sobre os resultados e assegurar

'®nte do de operação. inclusive cora aconselhamento técnico, -- local -

nance:

se envolve, de modo geral, com trada segurada, embora possa imm

ante da Salvage esteja P

4-^ri

mais além, desde a Assis -sinistro em area long^

ore

Unte quando propostas -o Pedid-^para reparos, e^a S-vage^^p^_

efetuados

jyj aos seus proprietários. e, oques,^^-entregue a Salvage emite certificados de apf£ vaçao, com as recomendações a., ire^ire ceriiiicaaos ue r

ooivaoe

' ^aones como aporte técnico, com fma

^®Ve ser repassado aos beg l ibade básica de analise e ® '^O

j-isco para estabelecimen incluindo, evidentemente, a

das respectivas reservas tecnic ctivas reserv^c.

^ai taxação do risco.

Em nosso entend

ficar

a atuação de uma Salvage não

vistorias de avarias

strita as inspeçoc

re:

'" ""ompct tecnológica recolhida recuxj e ^ — nos acompanhamentos rneS condições ^'^^ridas. A experiência do.-::-'■■ - J.„._';;í;rridos, deve™ dar a Salvage diversos riscos as

ili

men

vq-, "^'organismo ='-^,;-qualiflcado para e medir o desenvolvimen ® um qualii u,i observar or^Htimas, notadamente o campo de que afete as operaç ^^"rira.;ntos. sua capacidade operaci.

^^"tos de embarcações e

imas, . 4-r.^ equ

1 cna ranacidade opera

^ destarte, como repositório

V e segurança, constituindo-se, técnicasdes__^^^^ , facilmente acessível ^is valiosas informações

BI.929*Pág.03*]1■

pro das

pri.

nau

meira-mao

1 respeito do movimento, avarias, perdas, salvados

dos trabalhos de prospecção no pais, também, as plataformas

salvamentos,de navios, cargas, ou outros tipos de propriedades ma

barcações de apoio), estando habilitadas, entre outros serviços:

ritimas, em qualquer parte do mundo. Como veremos mais adiante,no

a)realizar vistorias e avaliações, como base para a

caso do Brasil, a extensão e importância das Salvages para as in

dos bens sinistrados ás condições pré-existentes, ou para fins de

dustrias navais^ e do seguro tem crescido muito nos últimos

anos

com a assimilação desse material técnico acumulado. A partir

analise criteriosa de um laudo de vistoria, pelas diversas ocor rencias, tipos variados de embarcações e equipamentos, recomenda çoes tem sido colocados para evitar situações semelhantes, escla

recendo as entidades no desenvolvimento naval ou pesquisas maríti. mas, notadamente Armadores, Seguradores, Financiadores,Estaleiros» Entidades Classistas, Autoridades relacionadas com a navegação ® sua segurança, influenciando o desenvolvimento de nossos projetos»

restauração

contratação de seguros;b) recomendar providências nos casos

salvamento de embarcações, visando evitar agravamento^dos danos ;

c) recomendar, nas concorrencias"de reparos, as soluçoes técnicas e financeiras aconselháveis; d) fiscalizar a execução dos reparos,

com atençao especial ao cronograma dos serviços e aos preços atra ves do exame das faturas emitidas, que estarão sujeitas ao seu ve to ou aprovação; e) aprovar orçamentos e despesas de reparos nos sinistros abrangidos pela apólice cascos. Dado o âmbito internacional de sua atuaçao, a

Bra

mais adequados ãs operações e procedimentos navais, equipamentos de reboque, socorro e salvamento, navegação, carga e descarga. Uma^Salvage, dentro de suas atribuições, deve aces sar informações técnicas nas áreas portuárias, vias navegáveis nas diretivas para livre navegação; na elaboração de condições de mar e tempo; tudo interessando diretamente aos Armadores e Segura dores, sua clientela imediata, pois tais recursos são indispensa veis atualmente para minimização da sinistralidade nesses setoresRessalta-se, assim, pela especialização desses se^ viços, e em função da experiência de outros Mercados, notadamente

sil Salvage dispõe de correspondentes e representantes que podem ser rapidamente acionados para atender sinistro em qualquer parte

Estados Unidos e Reino Unido, conveniência de existir uma s6 Sal

de tais ocorrências, normalmente, exigem docagem, sendo a

vage no atendimento desses mercados. Temos a inovar a

acompanhada pela Brasil Salvage, para verificar se há reparos no

excelente

experiência da American Salvage Association e a The Salvage ASS^ ciation a confirmarem essa tendência que é observada no Brasil. de

ja emos a rasil Salvage, credenciada oara essas finalidades»

mundo.

i\\ .1

Atualmente, em nome dos Seguradores, de modo geral,

esta envolvida com: a) Avarias de máquinas; onde a

vistoriadora

examina os equipamentos danificados, principalmente para verifi car se trata de acidental ou de desgaste natural pelo uso, cab^

lhe averiguar se houve negligência da tripulação, ou um

defeito

latente, b) Encalhe, avarias de fundo, leme e hélice: no encalhe, a Brasil Salvage acompanha as operações de desencalhe. Os reparos mesma

interesse exclusivo do armador e quantos dias são requeridos para os mesmos, para comparação com o tempo necessário para recomposi

ção das avarias cobertas pelo seguro.

c) Despesas de Assistência e Salvamento: que compreendem: "Despe sás Conservatórias e Preventivas"que são as destinadas a

II - BRASIL SALVAGE

Em 1973

gurador Brasileiro. por^meÍ^H"®

pelo IRB - Instituto de Res!

tem sido um estimável instrum^"!"^

operaçSes com o MercadoJS

licitação publica realxza^^ Salvag® Brasil ®

período, tomado para =^aiise, anál i °de 1984 apoioa 1989 para

clusive) foram atendidos 6,149

• ■

esse

mesmo merca

(até setembro, iíl

~ de 9.2^6 laudos de vistorias. (Anexo i) ^^'^^stros, com a emissão Como dito anteri empresa de Salvatagem.

Sua f

a Brasil Salvage não e

um^

'Ciation comum, é atuar, em sini^t' como uma Salvage 1^-^ ^®s» otientando e aconselhando envolvendo navios brasiqU^ evitem dificuldades no andament^^ Seguradores-Armadores, para Em sua essência ° encontra nas vistorias dos evênt

Avaria Particular, esclarecendo T

liquidação dos sinistros. Brasil Salvage

incluam na Garantia

avarias- em condições -w de seguro, gyo ^ ^itis de enquadramentos

'ios danos constatados, opinando no! A Brasil Salvage est! "va nos sistemas de tráfego marít!

extens ® reparos. _ operação eí^

, » atendendo basicamente ^ na cabotaeem long^ curso (a Pdxiir partir ae de ly/b, 197^ por exieenos^ • - ' grande cabotagem ^ por exigência ri ^ t &^'»eia do Mercado, pela evoluç^"^

embarcações que que operam operam

evitar

sinistro ou agravamento de danos iniciais. A Brasil Salvage aprecia

tais despesas para estabelecer se foram adequadas em natureza e valor ds circunstâncias do caso.

"Remunerações a terceiros sob contrato de salvamento"; a pedido

dos

Seguradores, os contratos de Salvamento podem ser examinados

Brasil Salvage que opina se são Propostos satisfatórios.

exeqüíveis tecnicamence e os

pela custos

"Prêmios de Salvamento": como tais casos estão sujeitos a arbitramen to (comumente, são examinados, discutidos e julgados em Londres, ha' Um envolvimento do escritório do Instituto de Resseguros do Brasil

IRB naquela cidade, a quem cabe, em nome dos Seguradores cascos, con duzir tais negociações, ou defesa, por advogados especializados do havio nacional durante os julgamentos nessa ou em outras jurisdições) muito importante . a atuação do vistoriador, que fornece subsídios Para o julgamento, ou acordo negociáveis.

d) Incêndio: cabe a Brasil Salvage o levantamento das avarias e esti inativa dos custos de reparos.

e) Colisão e abalroamento: também aqui é importante a determinação dos danos sofridos pelo navio segurado e daqueles causados a

bos. Na colisão, que ocorre na batida com objetos fixos (bóias, cais Plataformas fixas) importa conhecer a extensão das avarias no navio colidente e nos objetos ou instalações atingidas ( no caso de cais BI.929*Pág.05*ll.12.89

BI.929*Pag.04*ll.12.89

tercei

terminais e suas instalações

nnn-i-^^

. ,

Ção, a Brasil Salvage k competente n' nacional e nma r^r^o^

etc). Não

abairoa

vistoriar as avarias do navio

com vistas.!Ína futurrdiLuLird^ fixaçao das avarias, _ ^responsabilidades; a critério dos

Seguradores, além disso, a Brasil SeU

do navio oponente.

Salvage pode acompanhar os reparos

f) Mau tempo: a ação dos e^f»Tnor^^-..

zos e a Brasil Salvage cabe dest*^ ' ' T

estabelecer o valor dos reparos! outros acidentes operacionaL ^ ga e descarga ( exceto mercadòri explosão, perdas de ferro e am

trouxe novo desafio à capacid^H

trabalhos ligados a sinistros^-^ plataformas de produção/explo lançamento de tubos/calor

desgaste natural,

e ESTUDOS E OPlNIOES

da cobertura a uma serie de avaria nas operações de car

vage estã presente na apuracãn^n^^^ O desenvolvim

g) Outras Avarias: como a apólíè^

avarias constatadas em docage^^'

também a Brasil

Sal

A BtPLAUTAÇÃÓ DO SEGURO DE CRSDITO X EXPOR TAÇÃO NO PAlS

Prejuízos.

Pesquisas petrolíferos no Brasii

Si^asil Salvage que tem realizado (

A SEGURADORA BRASIL^JRA PE CREDITO S/A

equipamentos sofisticados especiais de estimulação »

5U|

Celio Olympio Nascentes,

ras, etc.) servindo no inter^^ ^^nas operacionais nas bacias produto os eventos incluídos na Carte^^^ Wai"cado Segurador Brasileiro. Sao

Cargos mais importantes ocupados no Insti

bilidade nos riscos ■iscos de de "ofr cv.

Departrjncnto Técnico (1261/1962), Superin

Riscos de Petróleo, com

Mediante "

tuto de Resseguros do Brasil; Diretor

responsa

Ç:--;

Joint-venture" com vistoriadora Internacionais para contar com seu suportp equipamentos.

dito (1962/1969) e Vice-Presidente (1966/ 1967).

^®cnico, considerando-se a natureza du^ As s operações hq n

gadas ás situações da indú

brasileira. Do seu trabalhrrí®

construção naval e de

Os trabalhos preliminares para o estudo da viabilidade da im

inteiramente

itação do seguro de crédito,

armaÇ^^

por exemplo, os critérios de t^'" ^"^°™aç5es precisas para fixaçâ"' 1QCQ , os sinistros • pon curiosirir^^" Seguradores Cascos. acompanhados ^ ■^®Jamos, no período de 1984

taforma na fase de sua

importância da atuaÇ^^

comoBrasil os seguííi sigj^ií^^^®/^storiadasbempela de uma inspeção em

^'^stalaçao ^ inicio de produção, e tras com o sinistro da platafo rma

cenas

"Enchova".

)lê

geral, no pais, foram realizados,em

'i, Dor uma Comissão Especial formada por técnicos do Instituto de ^seguros do Brasil (IRB) e do mercado segurador, dentre eles os Srs. V Jorge Cortes de Preitas (IRB) e Raul Telles Rudge (PRnSPC).

'finais da vistoria: P®'' tipo de avariaBrasil Salvage, já com laud"®' çao (quadro 3) com que Çao (quadro 2) e tipo de embaf^^

da Brasil Salvage no conte*^ "slides" de ocorrír^^,-' ocorrências marí •"wix-c e algumas cenas mal

dÕ

tendente da Administração do Seguro de Ore

® "on-shore".

Na execução do seu trabalho, a Comis£;ão Especial exaninou as

Niçoes de organização e de operações das entidades existentes em to os países ao munao,

aouranào que cm cada país era adotada imã erga

;l'"^ção distinta, notadamente par

conceder as garantias oferecidas P£

5 ^eauro de Crédito á Exportação. i Caracteriza a exploração do seguro de credito no mercado mun*1»-

1) V existência de um seçurador privado único explorando o ae

^ro dos riscos de credito conercial, no país ou no exter,^

or;

2) a existência de uma entidade estatal ou privada explorando o seguro de crédito a exportação (Riscos Políticos e Extra ordinários), em nome e a favor do Governo Pederal, o qual, em alAins casos, assume diretamente^os riscos por intermé

BI.929*Pág.06*ll.12.89 ^ ' IMfiT

dio de um Departamento de um Llinistério ligado ã área eco

nômica,

Corao caco maiE típico, tsmos a Hersies Kreditversieherungs Ak-

^'.Cellschaft, de Hamburgo, Aleraaníia, sociedade de seguros privada ,

I,!*

■

BI, 929«Pág.01»11.12.69

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que opera-

^ente, não foi abordado eu. profundidade, ficando, por

conseguinte,

T\ ^ Especial. 1; o seguro de credito comercial, no país ou no exterior; plano secundário no trabalho da - 4. Comissão a a a - A credito -a exnortaçao, As manifestações solicitadas ao mercado segurador, orincipal2; o seguro ^de (riscos políticos e e%-

traordinarios) em nome e a favor do Governo Pederal.

tocante ao Capital e as aisposiçoec estatutárias da Seguradora

Apresentando as Condições Gerais do Seguro de Crédito

nada surtiram pois fracassaram as tentativas para a aprovação dos

ce Global), que deveriam servir de base para as operações em Tnplsntt^^^utos e a integralização do capital social, que mereceu e subscri — ção, a Comissão Especial, em conclusão, recomendou: ^ somente 3/4 do seu valor. A participação do IRB no capital da Se "Como o ^®^cado mercado do a^ crédito, a._ a_ nosso ver, é^ de j- co^í^^^ora Brasileira de Crédito S/A era encarada com restrições por alde seguro de

çll qie

lliiites, a alta especialj^^ seguradorea, o que levou o Instituto a se desinteressar de ser aesfo^çol^k

d® referida Seguradora Única, continuando, no entendo, _ J

a pres-

completo i^to^ reunir todos os fatores necessários ^ ^ ao mercado segurador toda a colaboração e assistêncj r técnica para Quando falamos em união de esforços, queremos referir-noS ''"Pl&ntação da Seguradora Onica e ao seguro de credito em geral, os seguradores do país, que, no entender desta

08 s

Cf!»-'

Enquanto isso, os comerciantes e industriais insistiam em ob

■o. devem devem empreender, com deoisio, essa grande obra que «^'Uobertura para os seus créditos, pressionando o mei-oado segurador instituição do Seguro de Crédito no Brasil, sendo seu a fim de que fosse encontrada uma solução para a matéria, ^rumeato a Companhia de Seguros, que poderá ser criada A divulgação dos estudos e da conclusão da Comissão Especial

8ao a

(■ ■r

orgao unioo no mercado brasileiro, para atender à oobeí^^^^Sue os círculos econSmicos pretendessem a ampliação do seguro para essa modalidade" - (Revista do IRB, nO 122, de agosto

Vtir, também, os riscos de crédito originários da exportação de mer

colunas 4I/84).

A Comis são Especial, coerente

com os seus pontos de

leira de Crédito S/a»

bens como forma de atender ao fortalecimento de suas ativi

(Revista do lEB, n® 123»

^ante-projeto de Estatuto a da denominada "Seguradora

presentou o —"

—^uuua aa aenominada "Seguradora

outubro de I86O, colunas 113/114) •

qq Sindicato Sindicato da aa Indústria de Máquinas do Estado de São Paulo,

mente em riscos de ' seguradora única que operaria excl^^^^^morial dirigido ao Almirante Lúcio Meira (Presidente do GEIMAPE), transações comerciai ibâuatri devedor e^ resultantes- de. crédito^' Vlou uma série de reivindicações no tocante à proteção oficial que indúat7-i i_ -r-n-r: & «. .í"v4-/^-ri r1íH eGOrir)Tn"ÍP. TlPiP. "irvnol on q ^ Ser proporcionada ao setor da economia nacional representado nrvr por 12 3, de outubro de 1960, bancárias". (Revista do IRB, as 59/68). Sindicato. Entre as reivindicações, consta a da implantação de

O trabalho da Comi presas de seguros, os Sindi^esao foi amplamente divulgado entre a0

Seguros Privados e CaDitai.!^ os e a Federação Baoional das EmpreS . =5-o (PHsgpc)^ para exame e posterior

sSo coletiva.

cabe destacar as cr'.-

pelo Sr, Leopoldo Luiz dos g líeoife, em 28/08/60 e os

^ que preconizava a "criac-o

tituiçSo estatal que operariaAr ^

^ de 1960, coluna 185).

Infelizmente, o mercado se^rador nacional ainda não

po dia em

°° Jornal do Comércio.y " das seguintes razoes

P®1° técnico do J.

Comissão Especial, pidncipP ^

Seguros e Redescont^

^23, (ie outubro de 1960, colunas 23/ 32) de monopólio". (Revista do

èa condiçSes

■:

de seguro de exportação, cobrindo os riscos comerciais e polique nessa área afetam o crédito (Revista do IRB, n» 123, de ou-

® ® sugestães inaproveitadas, f^ANer as coberturas desejad as pelos comerciantes e industriais,

Pr. Jorge cSrtes Freitas PreL^r^^''"^"''

inexistência de seguradoras autorizadas a operar em se gu ros de crédito comercial, originários do país ou do exteri

or;

- inexistência, de finalização das medidas necessárias à c ria iV

^ P^®°cupaçao dos membros da Comissão se li<<^ ^

uondiçSes necefi^' ^ °para organização Je créditoadministrativa comerciar (insolvênoia) «cesaarias da segurador^ O

ção da "Seguradora Brasileira de Credito S/A;

inexistência de disposições oficiais (leis e decretos) dis

ciplinando a forma de participação do Govêmo Pederal

concessão de cobertura aos riscos polícitos e extraordiná

. ; j • ' I

r in

^ Seguro de Crédito

Exportação, como é explorado interí^

11 '.

rios .

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BI.929*Pág.02*11.12.89

í3 riscos políticos e extraordinários", será sempre consubstanciada em

ííUoes de seeraros, emitidas pelas sociedades de seguro autorizada

SEGURO DE CKSDITO \ EXPORTAÇÃO (Decreto

iperar em ramos elementares (art. li)*

nO 736, de 16 de março de 1962.

Para atender a essas reivindicações, a Presidência

Tíffl.

b) - as cessões de resseguro ao IRB abrangerão e os -'riBCOS políticos e extraordinários" se doa "riscos 00

constituiu, em, 16/01/62, um Grupo de Trabalho, com a finalidade de ee- comerciais" as sociedades cederão ao IRB as resnons^il^d^ tudar e propor as medidas necessárias á implantação do seguro de cre-íenteg dos seus limites de retenção e, nos "riscos polític ^

dito a exportação, composto de representantes do Banco de Desenvolvi-Wioa" a totalidade das responsabilidades aceitas

extraor-

mento Econômico (BKDE), da Carteira de Comércio Exterior do Banco c) - nenhuma apólice poderá ser emitida ab-mn Brasil (CACEI), da Federação das Empresas de Seguros Privados e Capins :'tédito, depois de -coitos os respectivos rèsseflni

a* ^ ° ®®Suro de

lizaçao (PlíESPC), e do Instituto de Rez:. jiros do Brasil (IHB) (Bevi^ H. ta do IRB, nQ 140, de agõstd de 19é3, colunas 33/36). Com base no trabalho realizado por esse Grupo, foi proinu pelo Exno, Sr. Presidente do Conselho de Lünistros - Sr. Dr.Tancro^® n ^e.^,^0 Decreto 736, de 16 de março de 19t2, dispondo sobre a «

ulçao do seguro de crédito á exportação, transcrito na Revista

nfi 132, de. abril de I962. colunas 79/36.

respectivos resseguros pelo

d) -

as responsabilidades cedidas pelas sociedades ao IRB se

Assumidas:

- quando referentes aos "riscos comerciais", pelo Consór cio de Seguro de Crédito ã Exportação;

- quando provenientes da cobertura doa "riscos políticos

e extraordinários", pelo Ministério da Pazenda, por in

Bm 22/O8/62, o Conselho de Seguro de Crédito, a que se » do Decreto nc 736, foi instalado solenemente, sendo dad& ^ , Pt^o • a

termédio do BRDe (art. 12.

sidente da PlíESPC PTJP.qpn e Dn. Paul a.1 Rosat, Rn do BRDE, 7 representante Dr. Cláudio da de CACEI. Almeida RossIj Em entrevista

na oeaaiâo. Sn. Bn. O^L

crpfn salientou: ^ creto, "o ncvr>

Teixeira, manifestando-se dobre

'^^dor, e) - o limite de responsabilidade do Consórcio, para cada im-

se aos seus membros: Dr. Oyama Pereira Teixeira, Presidente do IBB, heocadio Antunes

XRB

I# p' O

e que nunca poderá ser inferior á ' quantia correspondente nacional a US$ 300,000.00, será deterainado pela soma: - das participações das seguradoras no Consórcio*

- da participação do lEB, que será, no mínimo, igual

metade da soma das participações das seguradoras no Con

dada a sua extraordinária espoIsLlní'!"'^ de ^Resseguros do

irão demandar. (Revi^^t-r- Ar^ td-d

^-ledcides que as operações eiD

96),

1335 de junlio de 1962, colunas

mínimo, igual ao dobro da participação do IEB(art.l3)* f) - se a soma das J ^ ^ parcelas acima não atingir a» importância juuporT/tuivj-fixada para o Consorcio (US$ 300,000.00), a diferença entre este li ^-Ííír\ _ ^ cTi V\o rv "...J j-'* • Av ^ e aquela soma_ será subscrita, obrigato riam ente, pelo Ministério

e^ansSo administrativa, oom^ cxxsira uma correspona^» "r face às espeoiali.açSea e^pelul'!'..a! ' Esse Conselho, com fun-~n

sóroio;

- da participação do Ministério da Pazenda, que será, no

^^anda, por intermédio do Brde (art. 14); \ g) - a garantia do seguro de crédito à exportação será dada saltados técnnr^rio 1 .a ' Operações do Consorcio e técnicos, abx-angendo, incluo-,, ^ 04 de apólice globais que abranjam a totalidade dos negócios de de desenvolver as Operações dn c e providencias ^.^0 uar, iiscclizar e assessor,-r P^^-ifnenxe po ~ e objetivo , de oriah^ ^^e acompanhar

^■^^ção, objeto db financiamento (art. 7®).

papel

- . de credito, deveria ter saliente na . implantaçao do seguro 4- 4. ^ ~ 1 G xo. j}alf entretanto. pois as dif-! T.Z —íf— vxw nao acoh^

niõea f

Continuando as suas atividades, o Grupo de Trabalho,

criado

^^^^'isdes para reunir seus laembros fez que somente dua0 ^

\ '^Ol/S2, concluin a sua missão com a apresentação, à Presidência do

lun» 9/18), realizadas. (Revista do irb'"r/"" lunas i35, de outubro de 19^

^lu 13/11/62, conforme a Revista do IRB, na 140, de agosto de 1963f

^^jetos de:

^ síntese Dfiun aa ^ operacõec, "^de, condições básiV-c- Pi^evistas v. .. ^ as . ... no Decreto n®

Çoes, consistiam no seguinte:

^ " a cobertura do seguro tanto a

u •

- condições gerais das apólices; - propostas de seguros;

tanto dos "riscos comerciais^ BI.929*Pág.04*11.12.89

BI.929*Pág.05*11.12.89

msSÊÊÊ

■= espelho das apólices; - critério de taxação;

a apólice de seguro de crédito comercial (insolvSn-

A primeir

O U»rinnaT d0 Secil—

m^uta da consulta ao mercado se^rador sobre a parti laí Atlantica-Companhia de SegUa Ia), Pmitida emitida no Ppaís, o foi pela oP/12/1963 ( "fac-simile"Hacional encontra-se

cipação no Consórcio, por sociedade; (atual Braáesco), no dia 02/12/19b3, ^ minuta do Convênio a ser assinado entre o IRB eo BffDE, Ib 183/1 183/184o Revista do ^IRB, n^ 143» de feverei a situação, ^ • em 49 í. ^^r^■r+.flr.ão.

de-

apresentava-se de solução ainda mais üfio4l, por ^

não ^

Quanto ao seguro de crédito a exportação, a situação,

Para constituição eon í^nistério da Fazenda. autorizado Conso'roio, das 172 sociedades

das a operar em ramos elementP-»zoo

ticipação, no total de VS$ 60 OOo'

dfi 19639 ca^-a.

socieaaues autoriz

«* aido possível conseguir um entendimento com o BHBB, representante àj subscreveram cotas de psJ 'Watério da Fazenda, sobre a sua participação no Consórcio. O pequeno

-í /» nas • Rev > ou toeja, uma participação de tTo#. US$ 1.167,00, confozme se lê bro de 1963, colunas ll/18;i^nfl I51 d

0^0 00 e fto MÍTlistPTnn T?fi— u» ^®8) ob-^igaria Qo TTv-rb IR3 a_ -„,v.r..r..«circvv» subscrever TTíííi US$ "XCí 30,000.00 Ministério /In da Pacolimas 14/15^ US^ 210,000oOO, considerada por este, muito elevada em relação ãs

156, de abril de 1966, fis. 7).

íPoda a organização técnica p

media tu--. |'>lor subscrito sudbuíj. pelo mercado segurador (US$ 60,000.00 , _para 70 socieda-

nua i^^scricoes do mercado segurador e do IRB, entidades cuja atividade uni

resseguros, tura do Convênio entre o ISB operaçSea, e o bhde fal^do^^tsl^ tao-somente, a ass^^ é a operação em seguros eassinalar que os exportadores, como também a

tos do seguro de crédito h exportação o

para todos os e

te do tlinistério da Pasenda Uru lT/ sileira de Crédito S/A

54^^^ exigiam o impossível - que a cobertura fosse concedida em US$ o

eral^íbido pLo Becreto n» 23.501, de 1933. KÍo se conformando ccrn

surgidas para^ a^ organização da Segurador^ o BíS ' ^^lução proposta pelo lEB, de a cobertura ser dada na moeda nacional cn-in « - ^ Sq,,.

«-Pitai Io mercado segurador brasileiro e nSo foi integralizado totalmente^ Wlente ao v Seguro de Crédito a Exportação ' o constituição do Consórcio' ào

troln-n

—•

1963,. a proposta no sentido de as * °

ciai (insolvência do devedor) no

submeteu ao DNSPC, em mai^

Diante do impasse criado para organizar o Consórcio, na fonna

Pors de aceitos os respectivos res"

Poderiam emitir as apólices ^ ^

*^ÇÕes previstas no Decreto nfi j-íc

Pelo IRB, tendo em vista

—te, início às operações de epcti

sSínades nele ress eguradas. Poi, ® ^udastro

)

lltates de crédito. «L 3!^^adora

implantação definitiva do seguro de crédito à exportação no país. Como material importante par-., esses estudos, foram utilizados^

y ^Uslnamentos contidos na Conferência pronunciada pelo Sr. Enrique de: j ^4.« T>#atn-r» flAraT da Comoani e T-Izaurieta , n-i Diretor Geral da Gompania Espanhola de Seguros de Gré-

Mspc, dando-se assim,

y Oaucion S/A, na Gamara Oficial do Comércio de Madri, em 23 de ju 1962, com o título "O seguro de crédito ã exportação no âmbito

comercial no país. a totalidade de P

^^l^acional*! transcrita na Revista do IRB,n® 138» â.e abril de 1963. ;

e catalogar

fi-an^o os re.P^^:

seria econômico nem 1ó .

próprio Cadastro

^do

. a L ausência ° "" âa ^ ® LZ assim, a solução í r dada ?í» _ ooS"/ Se^radora Oniol ' ^ ^

EHB QUT37V.

^rita no Decreto n^ 736, fon-m iniciados novos estudos, em I964, vi

§3®.

destinado a colhi.,, —bem, criado (um serviço espS^t

cadastrais sobre os

naative ^ :

nQ 4.678. de 16/06/65»

ras dos ramos elementares, devidame^^^^^^^^ realizadas pelas segur^^^ ^

Essa proposta foi aprovafl..

GOn tinuarom.

4-c;

Igualmente,,, foram utilíseimos os subsídios contidos na confepronunciada pelo. Sr. Antonio Solano, Delegado Geral da Gompania

pronunciada peiq br. iux.onxu o.xt.10, ™ ua oompani rivbári-í+.r> -w rimifii nn fí/A. nara a Gataliiri-ho tioT

de Seguros de Credito y Oaucion S/A, para a Catalunha e Bale

C^' ns Escola Profissional de Seguro de Barcelona, no encerramento do

gitadao (Revistas n^B iqq ^ colunas altura124/128) deixoU 139, de ,unho de 1963,

a. 1960/1961, » ... . .Itui. . , , -O , ..s." ™ 1. _ , importância'" 5 transcrita na Revista do lííB, n® 148, de J.CUXVW

ww*.v-,

dezembro

^^64, folhas 33/49 o A convite do Diretor do Grupo Atlântica de Seguros, SroMaria-

^^denes Torres, esteve no Rio de Janeiro, no dia 10/09/64, o segura-»

BIo929»Pág.06*ll.12.89

rií' ;

seguix) de crédito

crédito, sendo que as

PfltT»P_TlçrPÍ TR.

SEGURO DE CRÉDITO \ EXPORTAÇÃO - Lei

0-^

?^ra a efetiva implantaçao

Para resolver a situação

mOPrÍR

seguro de.crédito, em geral, no p-£

ri c

■ lilíí

TAT .Q29*Pág. 07*11 .12.89

dor espanhol D. Enrique de Duo p T-on-r»-,-r^+

t-•

- „ _ i-^-urieta, Eiretop-fundador CocDoania , , -i^surieta, Diretor-fundador da Cocopania + fnouTtava ao exoortador a escolha de Seguros , de Credito y Caucion ^ ^ ^ sni moeda estrangeira e outra íacuitava ao exporxaaor a escoxna or V.C1UC10I1, membro da intemational Credit InsuraD ce Association, de Zuricue e da Um*on r • ^ 'clientes a segurar.

tlonaux, de Bema; (tendo ocupado a

aes Credits Interna^

Representantes dojanistário da Indústria e do Comércio e do

sas entidades). * ^-^siaencia e a Vice-Presiáencia Resseguros do Brasil mantiveram contactos com senadores em Poi ele ele^ recepcionado pelo npin PrpoT^rv, -(-. t\- ^ ^ ^ r^r^ A-'^ilia- no sentido de serem vetadas essas duas emendas aprovadas pe^ ^ ^ residente e Diretoresdo Grupo ^ câmara ' dos Deputados, t?;.antica, pelo Presidente do IRB e rh f

do DN3PC e pelo Presidente da Por solicitação do IRB es

Departamento, pelo Dlrefi'

ve presente a uma reuniio Bspecill d uma exposição sobre o seguro, de ore--"

segurador espanhol Crédito,do IRS,onde

guntes de técnicos das empresas

ComissSes Técnicas do Senado nSo concordaram com as emenAprovadas pela câmara, e o Relator do Projeto, o Senador Bezerra

emen-

apresentou em substacioso parecer sobre o mesmo e sobre as emanCâmara, o qual se encontra transcrito na Revista do IBB,n« 151,

a^®®^'íunho 60/6,5. 3unho de de 1^5, 1965, fls. fls. 60/65.

problemas inerentes a tal seguro

® do DHSPC, sobre o

de 1964, folha- 78).

do IRB, n» 147, de

^A redação redação do do art. art. 7»,do 7°,do Anteprojeto, Anteprojeto, sobre sobre as as operações operações ei em

outubf" '^6.8 iiag estrangeiras era aa seguinte: seguinte:

Com base na experiSnoia obtid "A cobertura de seguro será concedida em cruzeiros ou em moe opsi deração a valiosa contribuição Qf então, e, levando Estrangeiras, conforme as condições do financiamento ou da negocia dos dois ilustres seguradores pela leitura das conferenci eu do repasse do financiamento exigirem - —.QW—

•

fll

anteprojeto de lei, por elemento^^^°^'^' "^^^^dos, foi preparado ^A alteração alteração da da câmara, Câmara, eliminando eliminando aa possibilidade possibilidade de de cobertu cobertu sio, Ministério da Fazenda, Cer^e'"^" Dibiistério da Indústria e do Co®^^ '«tt moeda estrangeira, levou a redaçao do art. 7" a ser a seguinte: moeda estrangeira, levou a redação do art. 7» a ser a seguinte: cio Exterior do Banco do Brasil^c^''!-.'^® cSmbio e da Carteira de Co»®^^ cobertura do seguro será concedida em cruzeiros". "A "A cobertura cobertura do üc seguro será concedida em cruzeiros".

Brasil, anteprojeto esse que foi

de Resseguros

Finalmente, 16/06/65. oo Exmo. Republica, Finalmente, Finalmente, em em em I6/06/65. E-^®- Sr. Sr. Presidente Presidente da da Republica,

Comér - Dr/DÍn-T'"'" Indústria e do Comércio Dr. dLi" pelos í:,x:ios. SrsJ.-AnistroS^ Srs.J.J.niot^® veis oonsub''-! ^'•-raco e da Puzenda veia Bulhões. Este último, oõnsiT^!^ Fazenda Dr. Octávi® luotivos ao Exmo. luotlvQs ExUiO, Sr, Sr. Pres Presidente idente d! d-^que em I5/O3/65, enviou mensagem a »r

L•

s O cin f* "í

" niatéria matéria em ExposiÇ^^ Exposiçã® ^ . coa a redação aprovada pela câmara dos Deputados sobre as opera-

. r

. _ ^o

-*44.

~ Humberto Gastell^

pro.ieto de lei T pt (vide Eevista do irb ^^^^£í"esso ríacionai projeto Nacional, srnrnnaiihsú^ acompanhâa

pondo sobre a criação ... do Seguro de de Créditfi > em conseqüência, o Decreto

de dezembro de 1964). _

—

i'\ç^

I^ü,

^ Exportação,

■'■^/03/62. (Revista do IR3»^

uituição do Consórcio garantidor da^ „ ^"^'idando esforços para a

dito à Esportação, conforme o dispôs -

seguindo nos entendimentos com cn.. o bhdI

Comércio Exterior do Banco do Brasil" ! moedas oatrangeiras,

pida, pois decorreram somente trÕs mer""' -965. ,

®a câmara dos Deputados foram . jeto de Lei, duas delas, modific-ando para as operaçSes. iJma eliminava a

AA decisão decisão do do Exmo. Sr. Presidente da República, vetando

cu.cia

^ov4.v—.-o

^ ^ r r

-on

—/

f- / n r\ \

-npla câmara dos Deputados, - a qual toma-

com a redaçao dada pexbi

^E^hviável a implantação do set,ux ^ iv^

oo'''''

An QPt^uro de credi oo a exportação no

«^-FA7»-isse para o Conselho Konetario

V ^^íbilitou que se transíerisae ^

uais,

Nacional

^ - das c ^^nnnps de em moedas estrangeiras, çfé ^K íru ^lamentaçao operações uc seguro9 o

com

do Decreto ns 57.<86, de 18 de novembro Seguro ^ « n o previsto pelo art.4- TA ití, uu ^ o

13, do Decreto ^n»^^ n» 73 '

ãmbi ^ Carteiras de câmbi

^ ^obre a questão das operaç^

A tramitação do projeto de

moedas estrangeiras. (Revistas do IRB, n« 152, de asostodel965

\ C

■

X t:u.ct^c3.vy

• 57/60 ee n^ de abril de 1966, fls. 5/12). n» 156, 156, de

revog'

Qe 1 í; /rs-. /

06/0°/65, fls.

lúl /r.

o IRB, no entanto, continuou

Humberto Castello Branco, sancionou a Lei n« 4.678, que dispõe ^ gg^^g ^g crédito k Exportação, vetando, integralmente, o art.

e no Senado, de março a para isso, ise

, algumas emendas ° ®^'5uema proj de a cobertura ®

BI . 929*Pág.08*ll . 12.89

noc

, ■ , o tp-í nfi 4.678, transcrito na Revista do IRB, ,155 -5, que regulamentou a Lei n f. < »

^ 53,. de fevereiro de 1966, fls. 58/64. Além da inblusão no Decreto n» 57.286 de paragrafos que tor-

is elucidativos .inrAfl.tivos alguns alauis artigos da Lei n» \ ^bi3

4.678, foi disciplinada

^art. 14 do citado decreto', a sistemática a ser observada pelo lül^%o da indústria e Comércio e pelo Instituto de Resseguros do Bra t t>ara o recebimento e utilização da do.taçao orçamentária de Cr$ ...

^Q.OOO 000 (um bilhão e quinhentos milhões de cruzeiros),

durante

BI.929*Pág.09*11.12.89

VX \ milífí 9 n t

Mki/i áS

i/itíliÊh

mmm''^wm \mvm

#2 f

m'. avi

dez exercícios orçamentários consecutivos e do crédito especial de Crf:^

O único ponto que ainda carecia de definição era a regulamen

1.000.000,000 (um bilhão de cruzeiros).

^as operações de seguros em moedas estrangeiras, o que^ demandou

Pelo art. 15, foram, também, previstas as r.om ?. lue deverãopates esforços par^ ser conseguida. Finalmente, a expedição do Comu ser observadas pelo^JjRB para a contabilização da receite

da despess.^-^do PICAIu, n® 55» de 19/12/66, do Banco Central do Brasil, nos terautorização do Conselho Konetário Hacional, de 24./03/19°66, 'di-

referentes as responsabilidades as3'imidas por conta do G_ vemo Federaiin , ^ aevendo ser prestadas contas anuais das operações e da aplicaçao dotações orçamentárias, diretamente ao Ministério da Indústria e do. ^2'}

v ^ , / > ux Q-s instruções que regulamentaram o assunto, prevendo: ^ , a) - as operações em moedas estrangeiras podei'o ser realiza das desde que o IRB intervenha como ressegurador ou ad ministrador, e quando destinadas a cobrir riscos nos se

mercio

Ainda nao estava concluída a tarefa com a regulamentaçs® provada pelo Decreto n® 57,286. Faltava o IRB providenciar o

guintes ramos:

I - Crédito à Exportação (exportação com financiamento ao exterior e similares (pçirágrafo único do art.4«,-

to do Governo Federal do crédito especial de Cr$ 1.000.000.000 edflP< meira dotação orçamentária de Cr$ 1.500,000.000, referente à

da Lei n® 4.678, de 16 de junho de 1965;

do Governo Federal, para as operações em seu nome e riscj, bem coPi® regulamentação das operações de seguro em moedas estrangeiras,

II - Transportes em viagens internacionais - Hercadoriaa exportadas ou.importadas e bagagem;

O crédito especial saiu rapidíssimo, pelo Decreto n® de 07 de dezembro de 1965 (Revista do IRB, n® 155, de fi : siro úe fls. 64/65, Em 12 de abril de 1966, pela Portaria n® 12, o

III - Aceitação de participação em seguros e

reaseguros

provenientes ao exterior - Operações exclusivas

.0 IRB.

•melJ '

Depsrts--

ííacional de Seguros Privados e Capitalização aprovou os modelo?

b) - a sistemática do pagciiaento dos prêmios, somente ao IRB,

^0^

e do procedimento contábil para o registr do pagamento de indenizações, com a interveniência da carteira de Cãm bio do Banco do Brasil.(Revista do IRB, n® I6I, de feve

lices, critérios de taxação e as Condições Gerais para as

Seguro de Credito à Exportação - Riscos Comerciais, para serem dos pelas sociedades de seguros, elaborados pelo IRB, em I966 ta do IRB, n® 158, de agosto de 1966, fls. 27/35).

«n, 08^ OR âf> o lho de Ac. 1966, nncc . ~ de Seguro de Credito , lada, ea a ^Comxesao &v ® taçao, prevrata no art 20, do Decreto n» 57.286, com iu.açio

reiro de 19^7, fls, 56/57),

A efetivação das operações de seguros em moedas estrangeiras uo.iueuijia 'it,dependiam 3u<,essoraaedo DNSPC, que, para isso, baixouaea oeguros Circularrrivadosn« 1 de 1967, instruindo o mercado aegurador sobre a forma' de

te e a frnalrdade de oprnar soore a matéria de interesse para ° rinÍ^ista do IBB, n» I65, de outubro de 1967. fls. 77^ valvrmento_das operações, acompanirar o resultado das operaçSes e ^ ^ „ toteresse do Covémo Federal em que o seguro de por a adoçao de medidas visando ao eau-i i-i hi-i n ri/maooo /-.T^ ^r^c; i* . .. b ro ae L do IHb! n. 158, de agSsto de 1966 "ís 7 /78 A'"" '7 ° -Pidmnente pos tttTpI-í znente o • 5/7 ), só ae reuniP ,, Infelizm ^ , essa ss Gomiissao, praticamente,

ís^» certamente, as operações de segurps em moedas estrangeiras ainalrua tempo para serem efetivadas e, com isso, as nossas

dia de sua instalaçao solene, dada a falta de assuntos em pauta '^'^03^3 ^^^1333 continuariam tomando o caminho do exter or. tnutildificuldade em se conseguir o oomparecimento da maioria de seus

bros

f f.

■„

Finalmente, com todos os instrumentos devidamente aprovados

Q Comércio, do crédito especial de Cr$ I.500 000 000 a favor dO

l^ts

ârsÉsr.lT*'" q ' oJTPas e Instruções bair»

abril de 1967, fls. 66).

do^-acSo orcamentá„. ^

5.159.a. 1,67. de 21 de .«.«rtz.™ outubro ^de 1966, e Decrel-il/^nr L''ll TAÀI' . 2a4''$' iC""" rlí

(Revistas do IRB, n® 160, de dezembro de 1966 nr64/6 Tn®

Pele IRB) ao operações em Seguro de Credito a Exportação passa~ condições de serem iniciadas a partir de 01 de outubro delSG^

^11.ir

BI.929*Pág.ll*11.12.89

.(Revista do.IRB, n» 166, de dazen=bro de 1967 fie 7«1 O semro de e,.ád,-1 >,

crétollei nV73/1 1966 ^ Td

° Em°- ^r- Tiinietro

„i< Indústria e do Comércio, Dr. Edmundo de Kacedo Soares e Silv-. que

'obrigatório por lei. . ^ esclarecer os interessados ,i^portincia dadetalhes iniciativadasdooperações IBB em divulas condições gerais das operaç sobre os e seg^os ^ cobertura para o risco e o início de vigSncia iniciavam. O Sr. Conselheiro Técnico do IRB, Sr. Egas liuniz que San o riga crie a e ícara a critério do Conselho Kaoional do Comércio -^amn ocasião fez um histórico da implantação'do seguro de °

Racional de Seguros Privados

^ ^ que'dele era esperado para o desenvolvimento da

..'^"Vpril^ritÍtrde''' " Hacional. (Revista do IRB, n» 170. de agSsto de 1968. fls. 5/ primeiro limite de re3ponsablliàc.de do Consórcio. de RiocWn^a .jj Coinerciais, com a participação das sociedades autorizadasa opersi* ramos elementares e ao IRE foi fixado em US$ 230,000.00 e hoje a US$ 4.000,000.00.

^^oimente para tratar de seguro de crédito à exportação, «n Madrl/dos dias 23 a 30 de ò^nho de 1968, uma reunião > realizada em Madni a"» . o orosseguimento aos estuaos sobre a implantação e evo

4».

Em cerimopia realizada no IRB, no dia 25/04/68, Io Exmo. Sr. Ministro da Indústria e- do -- Comércio Dr Edmundo de

A \JLro de crédito à exportação nà América Latina.

e^ °

dO-:Soares e Silva, foram entregues aos respectivos segurados as

Participaram da reunião delegações de diversos países

pancmá, do Médico e dos Estados Dnidos da América dosulEoj

ras apólices de seguro de crédito à exportação - Riscos Comerei®^®',,1, se^o^à delegação brasileira constituída pelo Sr. Presidente doIHB, ras

tidas no pais pelo Grupo Segurador-Atlântica (hoje Br-adesco), os primeiros certificados de cobertura dos Riscos Políticos e E**'' dinarios, emitidos pelo IRB, em nome do GovSmo Federal.

Alcântara, Hooha, e dois assessores, do Sr. Presidente da Carlos Washington Vaz de Kello, e cinco assessores. A delegebrasileira apresentou na assembléia um substancial trabalho sobre

, 3° do Sul a primazia assine:arnaa referida circunstância de quedeo segur®' Brasil ísinlentacão do seguro país, do qual tambémn«constaram.na ,miu naeAmerioa modalidade ^ transcrição d aemLeinosso n« 4.673/65. do Decreto 57.286/65. indoa

nanao-se o pioneiro em suas operações em toda essa vasta região-^ ta do IRB, n« 169, de Junho de 1968, fls. i). ^0% Sobre a solenidade, a mesma Revista, a fls. 14/19,

s. onólioes e propostas, do critério de taxação e das condÍT . ae-uro. (Revista do IRB, ns 170, de agosto de 1963,fls. ^

ye o discurso do Presidente do IRB, Rr. .tnisio de Alcântara

ae enoerr^ento da cerimônia, proferido pelo Exmo. Sr. fJinisti^

^ comparação entre o sistema brasileiro de seguro de crédito

®ibo t cão que se baseou quase que exclusivamente no sistema espa

do de'Kacedo Soares e Silva, coagratulanâo-se, com o IRB, com o® ^ ^ obieto de artigo publicado na Revista do IHB, n® 171, de ouradores e. exportadores presentes, por esse importante passo paf® " iqgs fls. 39/42, com o titulo: "O SISTEMA ESPAlíHOL DE SEGURp senvolvimento da economia nacional. QRéDITO X EXPORTAÇÃO e suas repercussões no BRASIL". A respeito da matéria, o matutino "O JORHAl" de 28 d® .j,],!''', O Sr. presidente do IRB, Dr. Carlos Eduardo de Camargo Arade.1968, publicou substancial noticiário, ao alcance do grande e™ exposição sobre seguro de crédito á exportação, em 1968, publi (fls-, 73/74, da mesma Revista), tendo sido, com idântioa fin®!''' Xa na Revista do IRR, n» 176, de agSsto de 1969, fls. 11/13, destarealizadas palestres,^com debates, nos dias 2 e 3 de maio de J3 ^ -

/Cít

Sucursal do IRB, em Sao Paulo, que contaram com a presença de ^ numero de seguradores, corretores e exportadores, confonne noti^^

da pela Revista do IRB, nfi I69, de Junho de I968, fls. 78/79® do período dv 3 a I4 de Junho de 1968, com a freqüencí^

ri;.

oq fatos mais importantes ocorridos e adiantou que nos oito meses ■ilti

} operações o número de segurados foi de 16 e as averbações de 119,tm ^ arrecadação de prêmios de riscos polj.ticos e extraordinários sido

^rdem de US$ 20,000.00, e as reaponsabilidades assumidas totaliza US$ 3,000,000.00, valores esses Ja atingidos até maio de

285 alunos, foi realizado nd'IRB um eurso sobre seguro de orédi^'y%.

tendo^ ,na abertura do curso, .usado a palavra o Sr. Presidente d^ •

^ i

^ ;

Qom o título "Integração e desenvolvimento Econômico na AméLatina" o Sr. Or. Emílio Perez de Agueda apresentou um

alentado

Estúdios dei Segu-

BI.929*Pág.l3*11.12.89

ro Ibe^amerioano, de L-adri, na XI Aasembleia Plenária da ConferSnoiai, Hsmaferioa de Seguros, ocorrida em I,ova Orleans, de 12 a 16 de novem-,'çortação, bem cono das condições em que o mesmo e explorado no Bra bro de 1967. O trabalho

4 anos e para e a -exoeriencia obtida obtiüa nos nos ^ cniv^o da atividades^ x- — cujo suces

, credito 'a- + adotado A 4. ^ na ^Espanha outras aborda o sistema _ ' oontribui^ o« renresententes do Brasil no de p -r-ir,.-! coisas • . - de seguro ' ^uito podem contrioui^

exterio:

T +• >5 um iiUciliza,sugerindo criaçao, • .ae março/abril de 1972), ca latina, Latina, de ^funçSes 'na Ameri do IRB,-nQ 19^, m v de / divulgação ^ do seguro, proferiu 03 de um organismo organismo supranacional similar ema suas e "£-v'^^sta ' '-«i-no' -inalldade o' letivos aos da União de "Rpi-no

,0...

,.1.,

' ^ qual se incumbiria de estudar a P^' >,

•^

s en dades nacionais de Seguia de Crédito è Eiportacêo ü verão, obri-c^atòri PTr»é:»,o+

Ainaa como

° ^

!r, SmI «>1. í. 4.

em "-p'""'""5

tttb Br José Lopes de Oliveira, uma palestra,

'P° i t

Exportadores-flreeileiroa tAEB), palestra que

rins ® âh Associação dos nxpox

riscos aceite03' resseguro umadoparte c seguradora de crédito do país import»'

s..^ -

a Poreaença do seuDiretor Presidente, Dr,(que Giulite Coutinnoativamen e do Da ,-„,.eira ds CACEI participou,

dor.

psra a toplcntação do seguro,desde 1962

°® seguradores do país do importador terSo u® ^^hqL^^^"'^°°-,Lade Assessor do 3r. I.linistro IndústriaoePresi do sse direto nos resultados dos seguros de crédito „ tHEde estava subordinado). Em suadapalestra, tos pelos seguradores do país exoortador, cujos riscos entre'outras coisas, que cabe ao seguro neu-

..■ ■■ ■

ris°:ss:: ::i:s::r: ÍBevlsto TTi-n ®®-^stivos e na liquidação de sinistro^ |n

ir'' outubro de 1972, fl"- 2).

oContinuando ... IHB.nO 177^ outubro de 196930^^ fls d! 25/31)" com a orientação de divul~a"o

mais ampla possível

o tt?tí

a.ivuie,ar o seguro da

bi^z de 1969 na sede da

'^^duzir nudancàs radicais no pxuw

6 e 7 da

a Circular-Presi 01/01/72.semestre liao tevede-êxito iniciativa. ^ de p2.;^eiro I963,afoi tentada a"' u--.,. '^.^•''^nrasileira de Seguro de Crédito, com a finalida^íao da companhia hrasii . ^Çao

de árgãos oiiciaisiigodo: ao asl:;,?-^^ pelo Sr. Presidente do IB3^ Dr p

encerramento sido

por

aue deveria assinado com IR?,como cs os nà Linza do Convênio que deveria ser ser assinado cóm oo IE?,como

parti^cipantes, entre eles ^ *

dos, tendo a instalação do Simpásio e

, nelas segurndoraa, gegursdoras. através de documento único emitido

ria • do «7.TI.C73., com a presença í^ederaçao Indústria do Estado Estado de dP São "PIESP" de cerca dedaonn

seiítantes das seguradoras d^

* 'Confoiae ' .„gtante da tentoudao ir3' d folii® 8 da mesma revista, ^ concessão co-

1 V. '' ^

^ aa «./u F

niiiralista' vigente no pais, tendo os estudos

0 ^ - 0*1 Tn"! in O . ^ -luniaa^ v SiS 621^ P renomados técnicos e juristas: Br,Luiz 'alou sobre a sua importância ' Eduardo de Camargo Aranha ;^^^ectivos ficado a e jose de Souza Mendes, (FEITASEG),Dr.Her As eiposiçães e debatr^c"^^^"'" "^i^lg^são da matéri»" ^0 ®a PreithS _ Carlos Frederico da Motta e Dr, Karoo TÚos, interessados, te^do inna das

grande utilidade para _ y

cada a constituição de uma Segu-- ^

admitido que "é contra^'

crédito",

SanfAnna (SUSBx,;,

■^ X^bex

^ h .-

^SQora Ünica para operar em segui^ Palaram, também o ic

_ -« -n.^.v<x-q/>-ÍTiOT»: nr; PTl n p ^ ^ "dela participar, o,cab-endo aor> TT?^ IRB r\o mci'-?Tnrt máximo í^i 'oras • ihtere í ,^ ações 6 '1114 mesmo grupo segurador nao poceria assumir mais de .

^i^®-Rresidpn

- Mello , enaltecendo - Vaz de a iniciat -^^^SPC, Sr, Br, Carlos Y/ashinê

de dezembro de 19^9f- fls, 6/12).

companhia seria dividido entre o IRB e as se-

_ Ji /., *»C3 C ^ •

^ Oa,,^

^.0

da Silva Vilella e o Presidente di^.

-v^

^ ^

_i_ ^ ^

^ menos de consulta feita, chegou-se a alcançar 125^ ^ do IRB, (Revista do IRB, O' n Com© resuda Companhia, previsto de Cr^ i2 piilh5es, (Revista ..e 0l>1' i.!' "apitai mínimo p

Promovido pelo Kinistério •as-nifl. em fevereiro fevere-i ,vx de ig^, ® Relações nxi;eriores, Exteriores, loi foi '^ zado-em Brasília,

nc 1Q7 de jlidhô de 1973

' A Rch.ta-do IRB B«-Í97-. de_áulho de 1973. Hs. 16/32,publl aperfeiçoamento para Cliefes de Setor ' ^ °brso_^para treinamento A teve o IRB a oportunidade de se fr, Promoçaoj.. comercial, do ^ /^ ^dna ampla reportagem abrangendo nao ao aspectos técnicos como adxtrzer n-roev^.,4^ mento dos seus participantes as -r- • ® levar ao conh^ it" ■- '^htrativos do -eèguho de crédito a exportação e a sua evolução, na —

'"'^"ijrecj

/j _

•Í.COf>es básicas 'K.í_.;_ j_ . ^-i-Çoes do seguro de

BI.929*Pae.14*11.12.89

çx^

^ se abordam os prêmios- auferidos de 1968 n 1973. as reeo- -jabilir BI.929^"'aa.l5*11.12.89

JiSÍMÈ/íí

d&àüs assumidas no memo periodo, o número de averbaçoes ejçpedidas Pi para os demais prazos e forma de pagamento se bassc^ram na ua: los segurados e os adiantamentos de sinistros concedidos de I mensal de 0,12%, não sendo admitido na ocasiao nenhum desconto, porÈ de salientar os quadros que demonstram a redução das

lüEnto na fase inicial pouco era sabido a respeito de carta de credi

T.&B da cobertura de riscos comerciais, redução de 4 para 3 classeBjíK em relaçao ãs primitivas.

ip-evogável, ca-^ta de crédito confirmada e irrevogável e aval

> landes bancos ou grandes firrnns.

• • As taxas originaip foram estabelecidas com base joae adota*' das pelo "Poreign Gredit Insurance Association - í'PCIA»*, ©rganls®^;

Durcnxe os primeiros anos de operações, o esquema de classi Riscos Oomerciais e dos Riscos Políticos e Extraoráiná-

criado em 1962 pelo govemp norte-americano, com a orientação do

foram sendo alterados, passando a vigorar para o praso de

,port Import Bank" e com a participação de diversas companhias d® ííb f m Tl^' guroB privadas, para operar em seguro de crédito ã exportação» ®

forme o "Guide to Export Gredit Insurance", de autoria de Stanley

•p»

130

,s taxas seguintes: Riscos Comerciais

Hollis,

Risco de classe "í"

O tJò%o

Ríbco de classe "C"

0,72>c

O excelente trabalho de autoria de liarh R. Greehe, PH.

blicado no "The Joumal of Risks and Insurance" - Volume ZXXII.

Riscos Políticos e Pxtraordinírios

junho de 1965 - editado pela "The Association Riak and Insurano^

Países de classe "A"'

0,18%

sociation, Inc." - Illinois V/esleya^i Uniyersity, 31oonilngton»Ihl4li'í^^'!j-

Países de classe "C"

0,54%

serviu, também, de base nos estudos para a fixação das taxas#

'Em 1977, na Revista do IRE, n2 214, de out/dez, fls. 15/18,

Por estes documc-ntoa pode ser observado que .as taxas Vorpra-se transcrita uma exposição do Sr. irccidente do IRP,,lir, òosé vendas com carta de crádi"^o» pelo prazo de 90 dias, pagamento de ^ v. de Oliveira, que espelha a situação do seguro de crédito a ex-

só vez eram, aproximadamente, para a cobertura compreensiva

d ^^^^'tação naquele ano, dando enfase as taxas de prêmios fixadas para

RPE), as seguintes;

bancos refinanciadores, ãs coberturas de falta de pagamento

Países de çljassç "A" (bom risco) •##,##,•• 0»^ Paíse^ de classe "3" (normal

do vencimento da divida e de rescisão do contrato de fabrica

)

países de classe MC" (regular ) •.••#.##• Países de classe "D" (sofrível )

J^\

A LEI NQ 6.704. DE 26 DE OUTUBRO DE 1979

0»^ d

Para as vendas superio?:'es a 9Í dias, e até 180 dias, gameiito de uma só ve^, as taxas, eram, aproximadpqqente, de Q,35^

y,I

os países de classe "A" e de 1,65% para os países de classe «.

d ■

Essas taxas, as únicas disppníveis na ocasião, serviram

Um novo grupo de trabalno de alto nível, constituído por es

^"^dalistas do IRB, da EElíASEG e da GACEX foi criado, no princínio ! I979, bom & finalidade de estudar as alterações necessárias na le ^dação vigente sobre seguro de crédito ã exportação, a fim de se:

V^^^da, mais uma vez, a seguradora ^única de seguros de crédito. (Re-

base para a fixação das que seriam utüiçadas no Brasil,surgindo tjanto, daí as para vendassem carta de crédito, pelp prazo de 18^

do IRB,

nova emp^^sa constituir—se em uiaa entidade privada,

JFUscos Comerciais I

■ ■ I

. I

I '■

■

', ■>

Risco de classe "AM ..,.#, 0,48% f.

Risco de classe "D" ,,,..» 0,90% Riscos Políticos e Extraordinários

Paíse« classe "A" Países classe "D"

0,30% 1,80%

As taxas básicas mencionadas na Cir;v :r CE-01/66, antea BI, 929*Pág.16*11,12.89

219, de mai/agosto de 1979, fls,9).

Segundo o Sr. Presidente âo IRB, Br. Ernesto Albrecht, deve

divulgadas pelo IRB, pela Circular CE-01/66, ou sejam; • I

até

garantindo

que *" "3® ® IRB vier a ter qualquer participação, será inespr^s

•a

. Isto ocorreria, principaimrnte, porquo "as seguradoras priva%

tera todas as condições para assumir responsabilidade pelo seguro

\ ,u

•e

exportações de seguros brasileiros, desde os portos de embarque o seu destino, incluindo o transporte internacional e o cumpri —

!? {■y

de cláusulas de garantia*^ de preço" , BI.929*PaR.17*11.12.89

wviM '///-• /Mf/fjmÊmâ

--•l.vv'>''' .ittí t « ^ l-t-j

; ■■

; i

Em decorrência do trabalho efetuado pelo grupo acima , cita

cíproca deveria facilitar" .

I • ii

<■ ' '!

6 t

do, foi decretada pelo Congresso í»acional, em 26 de outubro de 1979»

A fls, 19/24, da mesma Revista, fof publicado um substancio

a Lei nQ 6.704 sancionada pelo Exmo. Sr. Presidente da República na ®o trabalho de autoria do ex-Procurador do IRB, Dr. Mário mesma data, prevendo:

- (jue as Operações de seguro de crédito a exportação

deva®

ser feitas por seguradora única; - que fica assegurado ao IfíB operar em riscos comerciai®»

Palmeira ^Qciog da Gosta no qual loram cQiiien.taàoo os appectos legais e técni cos do seguro de credito a exportação. Um bem lançado artigo foi publicado na Revista do IRB n® 239»

jan/abr. de 1966, fls.35/41, salientando ps aspectos positivos

- que a revogação da Lei nc 4.678, de I6/06/65 deve ocorrer negativos nas operações do segure de crédito a exportação, a partir da expedição do Decreto de regulamentação de ^sua implantação até-a fase atual.

n2 6.704/79. (Revista do IR3,

221, de jan/abril,

' 'í

desde

1 'íii'

Mais uma ves foi combatido o sistema adotado no Brasil, des

1980, flB. 12).

No dia 17/08/82, foi constituída a Associação Latino-Ameri cana de Organismos de Seguro de Crédito à Exportação - ALASECE, '

. . . . . 1962, admitindo a_ concessão Ãn da ''nhPTtlJr*?! oobertura fl« de RPcniTVA seguro rio de r«-nó/l-í+0 crédito -nA-r» por

'^^slquer seguradora, desde que autorizada pelo DRSPC, atual SUSEP, e as BDÓlices tenhr-m tido os respectivos resseguros aceitos

reunião realizada no IRB, com a participação áe-representantes Argentina, Colômbia, Peru, Uruguai e Brasil.

pelo

Hão foi para inovar que foi dada essa solução, pelo IRB

DHSPC; e, sim, para possibilitar o inicio das operações, já que é encargo do IRB durante os próximos três anos, visa à cooperaç®^ eS Itrimeira'tentativa de criação da seguradora -única não encontrou aa tre 03 organismos latlno-amerioaqos e do Caribe que operam em seS^fO ''^Ihida do mercado segurador brasileiro, conforme foi comentado A ALASECij., sem íins lucrativos, cuja Secretaria Perm®^^^^te Ar\

TPTí

—

V.4.W

v/c.j-a.Lyc

unç; upcxcuu

de credito a exportação com o objetivo de fortalecer e empliar

tividades dos seus membros. Os ^ —"xos. us estatutos da Associação prevSem cS -

versos trabalhos e providSnoias a serem tomadas visando aos inter®'^„ ses dos org^Jiismos filiados. (Revista do IRB, n» 228, de maio/oÊ"® de 1982, fls. 6).

Vbem' o efeito desejado oor alguns seguradores.tocolo de

Intenção Poi assinado, .em agosto ae 19B5, um rrot '"tre o IHB a CACEX, a PE3ASEG e a AE3, em que í oi firmado o mútuo

Suro de Crédito a ExSromisso'de constituição do Consórcio de 3e..h.r será foimaao pelas seguradoras e o IRB. (Re-

A Revista do IHb na

2 deste artigo. Hote-se que as demais tentativas não surtiram,

- "CSCE",

do IRB, n® 233, úe set/dez de ^1985, fls^ 9/10). • finalidade do Consórcio ' suprir a falta da seguradora ii-

' . . 230, de jan/abr. de 1983, apresentaresumo da matéria abordada durantA « -d • a

" Latino-Americana T O.AmAT»-? Aono j i^ante j a Reunião Constitutiva da As® çao de Or-^m-orv,^

■I. = Jdo Chile realizada em Santiago

Poi salientado que: '

Sa cue "mesmo tende ec vista o disposto no art. 2^ da Lei nS'6.704, ' 2gÁo/79, ainda não chegou a ser constituída. itado art, 2^ , cia Lei n® ó.704/79,Q-baixo trans

de Crédito à Expof^^® nro de Seguro ^

2 e 4 de dezembro de l9

"A infoimação comerciai á ^ , . . lal e xundamental no sentido de

- buir para facilitai pV^ Operações de seguros exigidas P 1 fí-A/ .. ,, ' w-w O^^U.±KJC> C.A.O.KXUaO A-vrkrvwf-o/SnTtAct :n . ^ exportadores loe agiU zo-.

a exportação. Alem díRon

"Art. 2®

interesse mútuo para os respeq

voe organismos, em setn^^o., 4. • ^ ^ X A ^

resseguro, ^ Ç es prejudiciais, exigidos° para um funcionamento dos slstemae nacionais e que a cooperaçSd

de seguro".

Outraresponsabilidades faceta importanteem é riscos a possibilidade o IRB assumir, — Sc^tamente, comerciais,de nos termos

3® da mesma Lei, o quax 8l,929*Pág.19*11.12.89

. A. ■

BI.929*Pág.18*11.12.89

ramo, vedando-se-llie operações em qualquer ramo

«py

3oiaent.e poderá operar com o Seguro

Crédito á Exportação empresa especializada nesse

organismos de seguro de cr®*^ ^ ' 'u..-, nâ ® util abordar temas relatx"^^ >

operações concretas, de -ir^^

i,o falando em Consorcio, e sim em empresa (de se é taxativa, nm especializada:

. ' no^®oisoes, diante das quais se \â>' ^ o frontam cptidianame nte ^

A redação do ci

lÚ?

-v-t?

i fe-

^Ito das. responsabilidades a assumir. ,

. "Art-, 3^ - A cobertura dos riscos de natureza co

mercial assunidos em virtude de Seguro de Crédi to a Exportação poderá ser assegurada pelo Ins' tituto de Resstg-iros ee ôrr.eil (IRB)", '

Para a criaçao do Consórcio, quer nos parecer que o art.^

da Lei n® 6.704/79 deve ser alterado pai^a prever a hipótese de rein feitas as operações pelo Consórcio ou pela empresa especiali^^"

iJa realidade o seguro de créditr, ^

luincias que fogem ao controle do securador

Resultados pouco satisfatórios ou -r^cmo de-ó-!'

e.m parte, o desinteresse dos aeórador Ó «PeraçSes. Be.,.i.doro. em participar de Na folha 40 da Revista do IR.B r.= 239, jan/abr. de iqo.

Um quciQro que mostra os ponemiòs e sirist»oo t + ' n de chamar• a atençãoí-us'c..o;:,j nos úT da em credito a exportação, Para o IR3 assiamir, diretamente, resp<^B tio» 10 anos, sendo o coe-fs ajiualmeiite, - 4. • ía-M os amos de n 1982, 1983 e 1984, que ^^^ficiente sabilidsdes em riscos comerciais, deve ficar esclarecido que ^ .4 n Binistro/-n-r'Ç>„.; 'P^emio Sí-w , . ' ^ ^ ^ t' que ^orcm da ordem de 93S, ipoi- =® se dara quando o Consórcio ou a empresa especializada não aceita^®^ nada animadores oara quem deceia-" X * ~ ^ ~ "— "-^cipar nas ooeracô-R ^SUro de credito h exportação»!is;.<sco: * v -s em

o sesaro.

Ja são decorridos 7 anos e 6 meses p a regulamentação

Esperamos, no entanto, que dentro pn

Lei n® 6.704/79 ainda não foi decretadp, nem se tem notícias das ficuldades que os encarregados da ;ua.téria ostao enfi^entando pars

T ~ VT is as soluções para os problemas e difioin^,^^ or^ve, seoara encontra i-J-a-

*"'0 >r 4•- •T -+ ao Brasil n ^^ues que se apresentam' /momento, e que oossioiliteim e-rr^-i^ '0 5,è exnortaçao, I - em aooio . . / explorar seguro de crédido seu comercio py+. • o ,

so.

Acreditamos que são as mesmas de sempre: concretiZdÇao da constituição da seguradora única;

R» de crédito interno, -h " nos moldes n., intemacionc-o . e-^berior, bem como o se~u g ^<=e>u«u

concre oizaçBo das medidas necessárias para o Tesoui^

'-^1

cional conceder garantia da cobert-qra dos riscos polí^^" COS e extraordinários, bem como, principalmente, dos coB comerciais.

O mercado segurador há • • J ^ '

anos demonstra V ^ interesse .JUXA U J. CS O O CP em

eè

To-rto- ( ' x. x. \ através ^ -olorar o seguro de credito ^ t-m gere. (interno e externo),

uma seguradora lírica, como acontece em tococ os paises do mundo

oeto nos Estados Unidos da /uaérioa do Horte, cue. em 1962, criou ^ Consórcio com a participação de 73 seguradoras - o POIA , para oP«' rar em seguro de credito a exportação),

Nas diversas vezes em que a oriação da segvradora

úni"®

chegou quase ao finai, surgiam impc.cilhos sempre causados pelas prias sociedades de^aeguroa. Ora eram de paturepa adininiatrativ3,cí^ pelo fato de nSo ser subaorito o capital totalmente.

A garantia ao Tesouro Nacional é pacífica para os riscoS^ litioos e extraordinários, haja vista a prática internacional.

OB riscos comerciais (que poderia ser obtida cobertura de resseguí^ no exterior para os excedentes do mercado nacional) é admitida, t^ bem. a garantia do Tesouro Nacional, evidentemente tendo em vista BI.929*Pág.21*11.12.89

ai,929*Pág,?0*11.12.89 yfT" -F"

«piiiT'í'

:ll

nni'

wwm 'III

Dois assuntos em destaque - IV LUIZ LACROIX LEIVAS 1. ClrcBlir SUSEP N» 08 — de

21,01.89 — Segiiro de Reaponeabllldade Civil do Transportador Ro doviário em Viagem Internacio nal — RCTR-VI(Danoe caueadoa a peaaoaa ou colaaa tranaportadaa ou nfto, à excecáo da carga trana-

portada). Vlgênrln obrigatória a partir de 1* de novembro de 1989.

Segue-ae, naa Condlçõea Oerala da

Apólice, o Item "6. Importâncias Seguradar '' 'tea Máximos de

\á

ros. Nesses casos, além de traba

lhoso e oneroso o processo de emlssfto de uma apólice para cada embarque, para cada viagem, se tornaria até mesmo impraticá vel, com o risco de ter o Interessa do seus bens viajando descober tos, sem seguro, por falta mate rial de tempo para contratá-lo. Para atender a esses segurados, o tipo de apólice a ser contratada é a chamada apólice ABERTA, A

por bem. 5.1.1.1 — no caso de vá rias reclamações relacionadas

neadas, pronta a agasalhar. a re

cdm o meamo evento a responsa bilidade da seguradora pela co

ceber, a ver incluídos em seu cor po todos aqueles carregamentos

bertura prevista fica limitada a

revestidos das características de

nar naturais dificuldades para o

terminadas em suas condições. "A Verificar", por nfto ter os va lores segurados, prêmios e outros caracteres desde logo indicados, o que irá sendo revelado de acordo

rigoroso cumprimento dessa obri gação, algumas alternativas, fa culdades, sfto admitidas, a fim de

USS 120.000.00. 5.1.2 para danoa a passageiros: a) morte e/ou danos

pessoais USS 20.000.00 por pessoa; b) danos materiais USs 500,00 por pessoa. Na hlpótse de várias re

clamações, a responsabilidade fi

ca limitada a, para a alínea a), USs 200.000,00 e para a alínea b), USS 10.000.00. Independente da fi xação desses valores, outros limi tes poderão ser acordados entre as

partes, mediante cláusula parti-

na. no decorrer do mês. um núme

ro maior de carga movimentada, por conta própria e/ou de tercei

apUcaçfto de uma taxa determina da sobre a Importância segurada.., o vãTor segurado. Em principio a averbaçfto deverá ser entregue à seguradora antes do Inicio do ris co. ou seja. antes do carregamen to do veículos transportador ou do Inicio da viagem, da salda do meio de transporte do porto ou aeroporto. Também no caso,.co mo veremos adiante, para contor

Responsabilidade que aáo. por veiculo e por evento: 5.1.1 — para danoa a terceiros náo tranaportadoa: a) — Morte e/ou danoa pes soais USS 20.000.00 por pessoa; b) —.danos materiais USí 15.CCC.00

empresas com maior freqüência de embarques, ou seja. carregan do, despachando ou recebendo num mesmo dia, durante a sema

cular a ser inserida na apólice. Item 0. Pagamento do prêmio: De verá ser efetuado antes do liilcio da vigência da apólice, em dólares norte-americanos, de acordo com

a l^lslaçâo Interna de cada pais. Além das exclusões^'^'^Sbizáveis: já relaciona das. .ambém nfto serfto indenlzaaas as reclamações resultantes

de: al reconhecimento de culpa ou de direito A Indenlzaçfto ou realiansaçOes de qualquer

VERIFICAR ou de AVERBAÇÃO. AbeiLa", porque é emitida apenas com as suas linhas gerais deli

com os embarques a serem efetua dos. E de "Averbaçfto". por ser movimentada ou melhor, alimen

tada, por impressos padronizados fornecidos pela seguradora, atra vés dos quais o segurado avisa ca da embarque á mesma, dispensando-se a emissfto de uma apólice para cada viagem. Esse impresso, formulário, preenchido com as caracteristicas essenciais do em

barque, é entregue á seguradora, obedecendo á ordem numérica, crescente e consecutiva e ela os

vai colecionando, em pastas pró

prias de cada apólice. No inicio do mês a seguradora soma as averbações. designação desses impressos e emite uma fatura ou conta men

c.-j'ec.'- que formalize o segurado «em nxíor.nçfto escrita da segu-

sal, referente pois às averbaçOes

.jüénciu. de o segurado ter Ingres-

jt i uiivençfto em conse-

mio devido correspondente às co

-rto pm Juízo para ressarcir-se de

berturas dos seguros objeto das

■J',izos que se tenham

averbaçOes. Nfto é demais expli car a esta altura que "prêmio"

originado por um fato cobei'fco-por esta apólice sem haver obtido pre viamente o consentimento por es crito da seguradora.

2. DITRIN • 1986/89 — de 06.10.89 do Inslllulo de Resseguros do Brasil:

Continuando a explicação sobre as modalidades das apólices de se guros de Transportes utilizadas, referímo-nos agora á que deve ser contratada pelos segurados ou

entregues no mês anterior, co

brando através da mesma o prê

nao é algum tipo de brinde, nfto é

alFo com que se contempla o se

gurado. Pelo contrário, "prê-

niio", na linguagem securltária, é aquela importância que o segura do paga à seguradora em troca da cobertura do risco concedida pela niesma para pagamento de inde-

, ^^®®s de prejuízos sofridos pesegurado. O prêmio é ob

tido com o cálculo, isto é, com a

pcrmltir-se ao segurado o atendi mento das exigências sem prejuí zo de quebra das cláusulas contra tuais. Será objeto dos próximos comentários.

REGISTRO 1. I ENCONTRO NACIONAL DE REGULAÇAO de SINISTROS — Terá lugar em 01 de dezembro próximo, no Centro de Cçnvenções Sfto Paulo Hilton Hotel. Pro movido pela Associação Paulista

nunciada Pela Dra. O" DWYER P.osses. Chr-fe da Divisão Cascos Maritimos do Instituto de Resse

guros do Brasil sobre "Tarifaçfto e Comportamento da Carteira Cas cos"; "O Papel da Salvage Assoclation" no Seguro Cascos", pelo Dr. Wilson Dllly Malta - DERIS-IRB. a Salvage Association Brasileira", pelo Eng». Naval Jofto Carlos Cruz Santos, Diretor da Brasil Salvage. as "Avarias no

Seguro Cascos"- Conceituaçfto,'Abrangências pelo Eng' Antonio Alonso. da Brasil Salvage de San tos e a Mesa de Debates, com

apresentação de conclusões, sob a Presidência do Dr. Aristeu Si

queira da Silva, Chefe Deris -IRB e a Palestra do Dr. Janusz Fedo-,

rowicz. Árbitro Regulador e cor-1 respondente da Brasil Salvage na Europa, que veio de Bruxelas es pecialmente para o evento, mar caram os dois dias de trabalhos e

nós pretendemos ainda voltar a divulgar o importante material discutido.

dos Técnicos de Seguro, está des

A foto ilustra a Mesa de Debates e de Encerramento do Seminário,

dada a relevância dé seu Temário e o gabarito dos palestrantes e

vendo-se. da esquerda. Dr. Mario Baptista. Dr. Jofto Carlos Q. Cruz

pertando interesse muito grande, mediadores. Recomendamos aos interessados que apressem as suas

Inscrições, as quais poderfto ser feitas na Sede da APTS, sita no

Lgo. do Palssandu, 72 - 17' and.CJ. 1704 - Telefone; (0111227-4217. 2.1 seminArio seguro de CASCOS MARÍTIMOS-9/lO/H de

Santos, Dr. José Sollero Filho. Luiz Lacroix Leivas, Dra. Vera Maria de Almeida Bastos Qome.s, Diretora de Operações Interna cionais do IRB. Dr. Aristeu Si

queira da Silva. Dr. Janusz Fedorowicz. Dr. Everaldo Sérgio H. Torres, do Sindicato Nacional das

novembro 1989: Foi coroada de pleno êxito es sa iniciativa da Brasil Salvage e da Funenseg, sob a coordenação do Dr. José Sollero Filho, Prea. da

Empresas de Navegação Maríti

SBCS. A Conferência do Dr. Mario

Paulista dos Técnicos de Seguro, da So

Batista. Pres. da Associação dos Técnicos de Seguro do Rio de Ja neiro sobre a "Interpretação e Evoluçfto Apólice Cascos"; a pro

ciedade Brasileira de Ciências do Seguro e Diretor da Empresa Lacroii Leivta

ma. à direita. * Luiz IjirroÍT Lrivsg — Técnico de 9c-

guroB, e.spccializado no ramo de Segnros de Transportes, membro da Associaçio

Serviços Técnicos de Seguros Transpor tes S/C Ltda.

(reproduzido do suplemento especial de o estado de são PAULO DE 21.11.89)

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Entretanto, não há confundir culpa presumida, como sói acon tecer, por exemplo, na responsabi1 idade do transportador.por for

ça do jus receptum.ou na responsabi1 idade do depôsitãrio.etc, com

brevíssimas considerações sobre RESPONSABILIDADE

SEGURO

CIVIL, MESMO

responsabilidade objetiva, independentemente de culpa.

OBJETO

Mas a responsabilidade civil decorre não só dos contratos,

NOME

daí sua subdivisão em responsabilidade civil extracontratual

aquiliana e responsabilidade civil contratual. Aquela derivada de um ato ilícito, êsta de uma relação contratual. A culpa, como elemento da responsabilidade civil,como que

Ricardo Bechara Santos

um erro de conduta, se manifesta de multifãrias formas, dal serem conhecidas as culpas direta e indireta,a culpa i n_ el i gendo, a cul_ pa in custodiendo, in v i gi 1 ando, enfin\, o erro de conduta pode ser

E difícil falar sobre Responsabilidade Civil abstraindose de seus aspectos jurTdicos, posto que i figura jurídica cujo conceito i construído a partir do Código Civil.

atribuído ao próprio autor do ato ilícito, ou decorrer de inter

E a responsabilidade civil de uma pessoa, física ou jun-

dica, se erige a partir do momento em que, cometendo um erro conduta, causa algum dano, pessoal ou material, a outrem. Por

posta pessoa. Por exemplo, se o preposto causa dano a alguém,res ponderá o preponente por culpa in el igen^, pela ma escolha de

so que ê costume dizer-que a responsabilidade civil assenta-se 0° tripé.ato ilícito, dano e nexo de causalidade. Portanto, não bas ta a pratica de um ato ilícito, é preciso que desse ato decorra um dano, que haja conexão entre a conduta ilícita do agente ^ o dano resultante. Assim como não é suficiente a só existência

j ^ seu empregado;

g i1 ando, por não ter tido a cautela de bem vigiar a coisa guarda d a, etc, etc.

Também a culpa civil não há que se confundir com a culpa criminal, criminal. tsta» Esta, nao não existe existe no no grau grau levíssimo, enquanto que.naqueIa,o menor pecadilho de culpa, o menor fragmento dela, gera obri gação de indenizar, na inteligência do aforisma ^ 1_ig_e a^inJMa

E que o nosso direito positivo adotou a teoria da respo"" sabi1idade civi 1 subjetiva, que pressupõe a culpa do agente e se contrapõe ã teoria objetiva, em que a obrigação de indenizar mana do fato, sem esquadrinhamento de culpa. Embora tenha o C5di9° asjleiro adotado a teoria subjetiví^, aquel'outra que se lhe cofi

et 1ev i ss ima culpa ven i t. > J

V C I I • l# •

le e do Brasil se apresentaram, naquela fatídica partida em que o

^ OS a teoria objetiva nos acidentes do trabalho, onde a info£

em recente depoimento na Suiça, refletindo a conivência dos demais jogadores da

pes

soais aos seus empregados, sem se cogitar da culpa, porque, não

equipef como amplamente divulgado na imprensa. M j «c wisualizar várias formas de resNeste exemplo poderíamos visuai

» culpa do patrão não resultaria demonstrada, haja vista o - dosachando colegasquede estaria trabalhoem dorisco acidentado em depor contra o seu rao. o seu emprego.

I •'i'n

ponsabi1 idade.

r,Decerto ^ que ao publico -ui • nanxnte pagante assistiria o direito de re_ . despesas de locomoções para cuperar o valor do ingresso, alem oa;» BI.929»Pag.25*11.12.89

)

í? i

goleiro da seleção chilena fizera-se de lesionado pela ação de um rojão lançado por uma torcedora. Aliás farsa que o próprio goleiro, excogitando, em sua culpa, encarregou-se de confessar (e a confissão i a rainha das provas;

haia haja

,g„al„,ente se faz presente en

unutica levou a que o empregador respondesse pelos danos

I 111 U

Para melhor exemplificar as várias formas pelas quais a responsabilidade civil se manifesta, basta atentarmos para um episódio de todos conhecido, qual o que ocorreu recentemente no Maracanã, onde as equipes do Chi

•"apõe jã vem, de certa forma, excepcionando aquela regra, tanto ^ue jã existe a teoria objetiva em alguns casos em que se fez sãria em nosso direito,como i o caso da responsabilidade do ^1. tado. independentemente de culpa, pelos atos de seus prepostos. ^ ou n_ao culpa do segurado.

- • ^ de um bem negligencia na sua se o proprio guardiao oe

guarda, responde por culpa in custodiendo, por não ter bem zela do pela coisa cuja guarda lhe fora confiada, ou pela culpa in vi-

no, mas a sua relação com o ato ilícito.

também o caso do Seguro DPVAT om que o« Segurador c ^ ^ a urvMi , em responde

■, 1

BI.929*Pág.24*11.12.89,

AN\W/// 'lil SV

o Estádio, por força da responsabilidade contratual em face

contrato firmado com os exploradores do espetáculo, a não ser que a sua não realização completa tenha decorrido de caso fortuito ou

força maior. Mas ao que tudo indica operaria a responsabilidade presumida (júris tantum).que admite prova em contrário para exi mir o contratado de responsabilidade. A contrário, a responsabill dade por presunção jure et de jute ê aquela que não admite prova em contrário, mais encontradiça na teoria objetiva da culpa.alhu

e mergen

•lientes Ilientes que compõem o dano, q

.nt». pstetico. etc, etc.

te. de lucro

res mencionada.'

Com relação ã causadora direta do dano. a

i ngr£ n valor a indenizar deriva de vários sideráveis, sabido que moral, material. e

torcedora que lançou o

rojão, caberia contra ela direito de regresso.por parte dos adnii n i s tradores do Estádio, responsáveis perante o público pagante, apesar de ^ua culpa in vigilando. em relação a sua obrigação de não permiti** °

seja a vítima e

posUão profUlonel ® econõ-

^ ,^„tante a indenizar pelos danos pe p, ssoais e

nica que ocupe, maior sera ^^içã materiais.

„

responsabilidade civil temobrigado exatamente por es-a a pagar

ou a própria confederação chilena de futebol, em se provando que, em

instância, tudo não passara de um ardil do goleiro, a pretexto de, enganosame^^

9undo os princípios aqui

te, atribuir ãquele rojão que lhe passou ao largo, a causa da retirada da pe chilena do campo e, por conseguinte, da frustração do público,

'^3 ocasião, os seus op ^ 1436 do Código Civil, segundo o qual

/Temos aT, apenas para exemplificar, quão complexa sói a teoria da responsabilidade civil, sem contar, ainda do exemp^^' •

•

o direito de regresso dos patrocinadores da seleção chilena,

tf ^

caso, contra o goleiro e demais integrantes da seleção que tenh^"^ se cumpliciado com o mesmo.

O próprio

concras.- -

das partes de uma avença.

jg Sem esgotar o leque de situações em que a responsabi 1 i<í^* dá, pode-se dizer, sem trepidar, que o risco de rfi^' P ilidade civil iporque daqueles de mais potencialidade de comercij^izaçao pelo seguro, a responsabilidade civil está presenhastand sua

w- de seus beneficiar^^ responsabilidade civil tem assento Realtne"^®» ^ P'"° _ primeira vista, esbarraria a criação Ho incito, poi* ^"dispositivo do Código, mas que acabou adno

Hguro em tela,

aqueU llicltude, como obstáculo do

natureza grave, como o dolo e a

''"Revisto como crime no Código Penal. Tanto

"^Ulpa grave, ou um ato P

lue o dolo e a culp» 9^»^

jntípodos do contrato de seguro,

cobertura em todas as modalidades de

"èm como causa excluden tgguro, Inclusive no

deliberação do agente quanto ao re-

^mtado se contrapõe

reporto-me a artigo de minha la-

equipara a '"^''*.^''j''nitureia aleatória do contrato de seguro,

**ossas atividades, até mesmo no ar que respiramos» poluido, que consigamosainda demonstrar dano e Idade, bem assim identificar o responsável, que por oilação. ^

^ atos ilícitos do segu-

-grios.

A responsabilidade civil poderá ainda caracterizar-se pe^^^ "litida sob o argumento sol idariedade , oup nao se presume, mas decorre da lei ou da vont

'sobre o assunto. »

o seguro, em sua expressão mais simples, i a tran^,

risco do segurado para o segurador, vi-se, nessa mod^

ment h*

grande filão, mas que deve, .cada espécie, ser regula'

que

pela suariscos, comp 1 expodem i dade,ser comobastante também coh po*l denizações "30 e os sÕpróprios BI.929*Pág.27*11.12.89 BI.929^Pag.26*11.12.89

'd'

que arguiam a sua inviabilidade

iuridica em face do a f\Ul 0 0 0

se-

^lodalidade de seguro encontrou,

seguro de RC

H ; Ifí

jovem

^Qpo garantir ao segurado aqu responsabilidade civil arActerizada a terceiro uma vez ca ^g^^rados, dentre outros.

lançou o rojão, por sua vez, caberia, em tese, acionar o goleiro, sua equiP

it'

O seguro de rc h

ingresso de torcedores portando aqueles rojões. A torcedora

Kmm

í '■ I

\1l IjU

/aii/

inií':

vra intitulado "Seguro de Responsabilidade Civil do

Empregador

r\a

nova va Constituição , publicado em "Cadernos de Seguros", da Funensçg vo

aa.nas.R/11 nn nni»»j_ . » n^ qq a 1. nQ 44,pgs.8/ll, no Boletim da Fenaseg n<? 905, de 02-01-39 e

REVISTA tViSTA

FORENSE, vol . 304, pgs. 345/349, no qual procuro demonstp^j.

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS-FUNENSEG

ye tal seguro, antes posto de lado, ressurge em face de certo di^^

pos itivo

ronStÍturinn;il constitucional.

Em suma; o que falta ê uma consciincia reivindicatõfia do

lÚblico brasileiro, talvez incridulo com a morosidade da justiça,

porque, afinal, a responsabilidade civil vem bem equacionada a'fíní)1 .

r'oen>,_..u-i > .

lei, em que pese ser a matéria mais presente da ordem

t!í

CIRCULAR SEGER/Gab.014/89 Rio de. Janeiro, 05

de dezembro de 1989

-.il

do dia do^

I SEMINÁRIO DE DETECÇÃO E PREVENÇÃO DE FRAUDE EM SEGURO

^11

tribunais

SUB-"CEN$^RA. )

'! í

í^rezado Senhor,

RICARDO BECHARA SANTOS

A fraude na área de saüde tem sido causa cada vez maior de transtor

no e prejuízo para as empresas de medicina em grupo e empresas

Seguro saüde. Alguns estudos vêm sendo desenvolvidos, em âmbito na cional, no sentido de se buscar esquemas de segurança mais adequa dos e sofisticados que, com eficácia, possam prevenir e combater a Í^RAUDE EM SEGURO;

A Fundação Escola Nacional de Seguros - FUNENSEG, enquanto entidade que presta serviços educacionais ao mercado segurador, realizará em janeiro de 1990, o I SEMINÁRIO DE DETECÇÃO E PREVENÇÃO DE FRÁUpE EM Seguro, iniciativa inédita no Brasil. Este evento terá lugar no Hotel Meridien no Rio de Janeiro, nos dias 15 e 16, e será repetido são Paulo, no Hotel Hilton, durante os dias 18 e 19. O Seminá

rio contará com a participação de especialistas do "COLLEGE QF INSURANCE OF NEW YORK" cujas experiências serão apresentadas, atra

vés de palestras, com tradução simultânea. Eada a importância do tema em questão, solicitamos que V.Sa.

nos

^póie, divulgando junto a sua empresa e/ou associados a realização ^este Seminário.

BI.929*Pág.28*11.12.^

BI.929*Pág.01*ll,12.89

l! «

As inscrições poderão ser feitas a partir do dia 04/12/89 nos seguin tes locais;

Rio de Janeiro.

Fundação Escola Nacional de Seguros - FUNENSEG Rua Senador Dantas, 74 - 69 andar * Abertura Solene

são Paulo: - Sociedade Brasileira de

Ciências do Seguro

Av. ,São João, 313 - 69 andar

Dr. Ronaldo do Valle Simões Presidente do Instituto de Re£ seguros do Brasil - IRB

Dr. Rubens dos Santos_^Dias Presidente da Federação Nacional de Seguros Privados e Capitaliza

Centro de Ensino da FUNENSEG

çao - FENASEG

Rua São Vicente, 181/182

Mr. Stanford C. Tice "Colleae of Insurance"

-S informação poderão ser obtidas pelos telefones

(021) 240-3322 - (Cristina/beila) (021) 240-3677 - (Marília/Suzana)

Í5.

10:30

* "FRAUDE EM SEGURO DE VIDA suicídio ou homicídio? Morte simulada

. . ^ e de 500 BTNF por participante. vio de cheque, por carf^ . valera a data da postagem.

contestação de Morte

enEra caso de, .rí'

. AIDS

O cheque deV

r nominativQ à Fundação Escola Nacional de Seguros - FUNENSE^^ e enviado aos cuidados

- Conferencistas

n o 0»epartamentQ de Ensino.

, Mr. John J. Healy Mr. stanford C. Tice

Em anexo, segue o proaT-;:íTT.= ^ grama do seminário,

Certos de que contamos com o apoio e participação de V.Sa., agrade

'530

10:45

12:15

mos antecipadamente.

* COFFEE BREAK

"FRAUDE EM SEGURO DE VIDA" (cont.) profissionais de Saúde/instituições

Atenciosamente,

- Conferencistas

Mrs. Beatrice Dickson Mr. Stanford C. Tice

Sergio^Marijhho Barbosa Secretário Geral

I SEMINÁRIO DE DETECÇÃO E PREVENcSn nn FRAUDE EM SEGURO y í-x^Vi.wÇAO DE

^M5 - 16:00

* COFFEE BREAK

'5.

* "FRAUDE EM PLANOS INDIVIDUAIS DE SAODE" - Painel

—

17:3

programa 19 DIA

\ '^ :i

8:00

8:45

Credenciamento

BI .929*Pag .0.3,*11.12.89

BI.929*Pag.02*11.12.89 '■ 'iííU

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;

29 DIA

8:45

9:00

♦ Abertura dos Trabalhos

9:00 10:30

IMPRENSA

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fraude em ramos elementares" • Roubo de Automóveis • Incêndios Criminosos

t''!

Reordenação no setor de seguro

. Desmanches e "Ferro Velho" Simulação de Acidentes Conluio/Profissionais Liberais

de mercado não exclui o exercício da ati

vidade .seguradora. Isso é óbvio e indiscu.. t « ^ A. Á r\riry/^(ryir\ VlUáUC

10:45

12:15

—

tível. Mas agora também é princípio constitucional ÇOnòinUL:iUíJai da na nossa ordem econômica a.defesa do consumidor. Para o se^ro, no

Stanford C. Tice 10:30

multiplicidade de suas tareías. Normati-

.4 Constituição Federal assenta a ordeml econômica no principio da livre concor rência. E desse regime geral de economia

Conferencista

CüFFEE BREAK

entanto, esse é um princípio antigo, fun damento do regime tradicional de autori zação e fiscalização a que o Estado sufa-

fraude em ramos ELEMENTARES" (cont.) - Painel

tnundo capitalista. - A convivência dos dois sistemas

mete as empresas seguradoras, em todo o *

tervenção do Elstado e livre concorrência — costuma todavia ser matéria doutrina

Investigação - Detecção e Técnicas Anti-FraU

12:15

14:14

Stanford c. Tice

John J. Healy

ria e legislativa de elevado teor polémiM. Ai as coisas deixam de ser óbvias e indis cutíveis a Juízo de alguns. '

Nos países do Terceiro Mundo, em g^ ral a intervenção físcalizadora do Estado prima — dir-se-ia melhor, peca — pelo exagero, pela adoção de esquemas regula-

tSfos <^m o luxo da minúcia. A legisla

ALMOÇO

ção brasileira de seguros tem adendo a

esse figurino.

Ultrapassadas a5 primeiras etapas do

14:15

15:45

^ruros, os excessos de regulação e de fisca lização são contraproducentes: funcio nam como mecanismos de entorpecimen

"" ^speciali -f-

15:45

16:00

16:00 ^ 17:15

zando e fiscalizando tudo, o Elstado ter

mina por fazer quase nada, em termos de resultado útil.

Faz pouco tempo, tomou-se chavão en tre nós aludir ao estacionamento da rela

ção Prêmios/PIB nas vizinhanças da taxa

de 1 por cento. Essa é questão para análi se e abordagem específicas. Aqui lembro tão só um dado bastante expressivo; nos últimos 40 anos o volume de prêmios do mercado nacional eievouse de pouco mais de 110 milhões para 3 bilhões de dólares.

Nessa mudança de nível de faturamen

to o que ocorreu não foi um grande salto apenas quantitativo, mas também e so bretudo qualitativo. Essa transformação, sem dúvida de profundidade, não mais justifica o apego de nossa legislação ao velho figurino da exuberância de regula ção e de fiscalização.

A defesa do consumidor, orientada

primordialmente para a preservação da solvência das empresas seguradoras, con ta para esse fim com técnicas modernas

■processo de evolução do mercado de sede fiscalização, concentradas na compa-

í^UDE em seguro no BRASIL" - Painel conferen distas ^ ^^asileiros com participação norte-americanos.

por vezes inócuo, com a pesada carga da

RUBENS DOS SANTOS DIAS

to não só das empresas seguradoras, ini bidas em seus impulsos criativos eexpansionistas, mas também do proprio Estado,

doS

que sè torna lerdo e tardo, ineficiente e

COFFEE BREAK

tibilização entre as responsabilidades,,, operacionais e o lastro patrimonial da empresa seguradora.

«■

ill

Rubens dos Santos Dias é

presidente da Fenaseg

(reproduzido do correio BRAZILIENSE de 02.12.89)

* "FRAUDE EM SECnpr^ EGURo no BRASIL" (cont.) .■■i

17:30

* encerramento

li.

BI.929*Pág.Q4*ll.12.89

BI.929*Pag.01*ll.12.89

.-3

Saúde tem potencial de US$ 2,4 bilhões

Noivado, seguro e

o mercado de medicina alternativa arrecadou, enue

interesse social

medicina de grupo, como a

C^lden Cross,. que "estão

junho do ano passado e ju nho de 1989, um total de 1ISS 2 4 bilhões, números

vislumbrando um futuro promissor para o mercado de seguro de saúde".

que. p^r si só. demonstra um grande potenaal. As

LUIZ

OTptSas de medicina em

MENDONÇA

grupo

1 2 bi-

deste universo (USS 1,2 bi-

Quem causa dano a outrem tem a obrigação de rep. rar o prejuízo. TaJ e a essência da responsabilidade civii. P""cipio, enunciado assim, pareça de-

fhão), cnqu^to o « de autogestao, no qual as empr^ai pagam ou reparA pergunta da carta é: há seguro para isso? Difícil haver, é a resposta. Mandam a lógica e o bom senso que

m^iado abrangente, transbordando seu conteúdo jurífpm n condiaonante: «"e^írição, a responsabilidade tem uma a culpa.que Mas a verdade é que

a responsabilidade segurável seja definida e específica,

cauSdo'^ StTm

idiiidb tantas vezes suDjetivo subietivn como a cu pa, o que nrencnna elementoa

filhos menores; o profissional, que responde pelo erro eventual cometido no seu trabalho; o proprietário de es tacionamento, respons^velpela guarda de veículos. E as

^ ^ 'epáraçrdrdanTo

sim por diante, estende-se o variado e anuplo universo

pois o seguro não pode ser uma garantia aberta e cega,

um cheque em branco. Alguns exemplos: os pais, res-

ponsáveispelas conseqüências da conduta imprópria dos^

materializa a ruptura de ll^^Sfbíín"^'''^'" 'deve constituir o propósitZiSor Ha.? «-«tauraçao

das responsabilidades específicas.

da responsabilidade tornou

° P"r"^'P'°

mentais da civilização moderna

í.®®

ciativa de romper o compromisso nupcial. Que diria a noiva, sabendo disso? E antes da noiva, que pensaria a seguradora do noivo que lhe propusesse o seguro? Não seria fácil supor tão-só precaução, porque o rompimen

Praticado desde fs rnak^emntacV

jurídicas,

çâo da responsabilidade. Emretinto^o. h ^ prova* ração do dano. pois o instiSo ca no 'f farta da experiência, não basta institiirin

nha de aplicar-se a quem não Dos.na m

'íuando te-

ras para cumprir suas obrigações Assírn^Mmh"^""'" porta e é necessário guarnecer a re.noií^ÒKn^ j'"

de algum mecanismo complementar finnn

garantir a reparação do dano. Esse mêcani^^'í°'

o seguro, consagrado universalmente ValorilnHn'" ^ |Hran,ia, o spguro de responsabMadlcrvrpt fZe apeb do interesse social e imposição de lei em fio.,

modalidades é de prática obrigatór^ gSànt?n5L® • T'

n..açào de acidentes como, plr ex^plo,™'do°S" ho os do transporte aereo de passageiros e os da cíc.T lação automobilística.

"s ua circu-

Os breves comentários precedentes abrem caminha

de correspondência recebida

Suponha-se que o noivo, por mera precaução, pO' nha no seguro as responsabilidades da sua eventual ini

to de noivado implica uma decisão, um ato de vontade,

a diferença de qualquer outro evento segurável, porque em qualquer outro o dano, e a conseqüente responsabi lidade, não têm esse componente volítivo.

'^oucreto, o Tribunal de Justiça daquele Essentença de primeira instância, enqua-

anao o noivo no principio da responsabilidade civil e

íelpJf H o que parece). ® indenizar os gastos da noiva iflevados,

n.Tf. (usj 670 feaistrou 27,7«7o (USJ .67ü as cooperativas

■milhões) e as compares

moral?

não há um crescimento ve-

usuários e sim qma troca de

atuam na área.

A informação foi pres tada ontem, pelo superin

"O mercado virgem ain da é muito grande e deve ser

tendente de seguro Saúde da rlv Sul lanaAmérica, e Silva, emMauro p^es-

explorado

constantemente

pelas empresas. No que se

rV.íc T aoa e Silva, em paicstrrp^omovida pelo Clube

refere especificamente ao

H^ele o fato de os seguros

oue os seus coneuraue concor-

dos a importância de se contratar uma apólice do ramo. Afinal, precisamos

na área de medicina

acabar com a mentalidade

He Vida_ em Grupo. Segunu*- V c^tn He r.« securos

Srnativa não quer dizer niijar

niTAr

f^idade oferecida pelo ferviço público no setor. Mauro Lapa lembrou que a

da a reputação da noiva, e não a do noivo desistente? Como classificar o dano psíquico? Também é dano

alternativa.

entaiito, inexplicavelmente,

milhões.

No caso decidido pela Justip de São Paulo a noiva

na. Como, à luz da moral social de hoje, pode ser atingi

medicina

clientes entre as empresas e os vários segmentos que

pleiteou com êxito uma outra indenização: a do dáno moral. A matéria aí envolvida continua controvertida, quando para muitos seria pacífica na sociedade moder

cimento das empresas de

SSS'e as companhiiB <VSS 567 getativo do número de

que seja a pior opção para

Juem deseja fugir da má

seguro-saúde, as empresas devem mostrar aos segura

existente no País, onde as pessoas ligam para o corre tor para comprar um seguro do automóvel, mas demo ram a ser convencidas sobre

a necessidade de se adquirir

maior prova do que diz é a

o seguro-saúde para garan tir a própria vida",

de seguros de empresas de

concluiu.

recente entrada no mercado

Por fim, cabe reconhecer que o seguro da responsa bilidade de noivos está longe de servir a um interesse so

cial relevante. Caso oposto é o do seguro existente na

União Soviética, concebido como instrumento de políti ca social: a política de estímulo ao casamento antes dos

taH

tcnf com empregados as H«npsas médicas eventuais,

Ele acentuou ainda que a queda na qualidade da as sistência médica oferecida pelos órgãos públicos aliada aos altos preços cobrados pelos hospitais particulares estão fazendo com que se acelere o potencial de cres

TRODUZIDO do jornal DO COMMERCIO DE

01.12.89)

30 anos de idade. Trata-se de um seguro de vida, combi nando risco e acurnulação de poupança, para garantir um dote que os óoivos recebem quando se casam. Me lhor é cuidar desse outro, e não do seguro de noivados

que se desfazem; salvo melhor juízo (ou falta de juízo).

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 1.12.89)

BI .929*Pág.02*1112.89 BI . 929*Paê.03-^ll . 12 .89

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K a

D. = fÇ s _ o 3 3

rou. até aqui. 1.873,19 hectares,

que, sexta-feira, quatro contra tos de olerícolas foram fecha

— Plantou, segurou. E isto que

Wirv

fizeram contratos e os pequenos

estão chegando aos poqcos:

arroz. XPraticamente os 1 VAtxv/iAAi.w----' todos i. «4

aiLK/iJ'

grandes agricultores do Estado

Uno. A maior parte da área se o valor varia de acordo com o volume da colheita, neste caso

prevista para atingir 1.54Q caixas de pimentão (27 toneladas). No. geral, a carteira do Banerj segu

fortes chuvas e do calor — que

gurada corresponde à cultura de

ÍNCZ$ 15,14 mil) de indenização

surgem os maiores riscos para lavouras, como as de olericultura (verdura e legume). O fato é

Pois é no verão — em função das'

gião do Vale do Macaé e do Rio

entre as culturas seguradas.

vee haver maior diversificação

E também, a partir daqui, de-

nizações são pagas.

produtores do Estado. Mas agora serão os pequenos a entrar. Até porque a grande propaganda do segiiro acontece quando as inde

está valendo para os grandes

proprietário até 3.003 BTNs

do Nogueira, estão seguradas 90% das lavouras de a^oz da re

Rural da Banerj Seguros, Ronal

Segundo o Gerente de Crédito

(NCZ$ 400.5 mil).

que somaram 79,41 mil BTNs

(NCZ$ 4,3 milhões), com prêmios

no vaior de 853,18 mil BTNs

o banco estará pagando a seu

uma praga e, nos próximos dias,

A lavoura foi atingida por

nerj, lançado há quatro meses.

rá a primeira a receber indeni zação do Seguro Agrícola Ba

0,77 hectare, em Teresópqlis, se

Uma lavoura de pimentão de

miro de Abreu e Quissarnã.

dua, São iHdélis, Itaocara, Ca^-

Rio Bonito, Santo Antônio d^TPá

Silva Jardim, Pati do Alferêô,

de Friburgo, Teresópolis, Siunidouro, Macaé, Campos, Magé,

ta. Fecharam negócio produtojíeâ

apenas Itaguaí não figura ná 11$

dos: correspondentes a uma área de 3,15 hectares, valor segurado de 14,8 mil BTNs, e 1,6 mil BTN.S de prêmios pagos. Até aqui foram fechados cjOQtratos em 14 dos 70 Municípioa. sendo que, entre os de maior importància para a agriculti(l*ô.

Seguro Agrícola do Banerj paga a primeira indenização

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£ o| S-S,Q.S3?r3-êg9 <o^ a> r;-f6 5. o

.a 4

Uma colaboração à causa da comunicação econômica da América

TransroU e Bradesco lançam nova

apólice de seguro para exportadores plano inclui os embarques mari- gerente transporte de produto da tiraos^ou multimodais emitidos Bradesco, Antoiüa Liberato éV ^11 i_ .. _

Fre«-lonce paro a Folho vãmente quisermos sair do atoleiro em que nos encon:

Rubens dos Sentes Oios A

ecoQo-

mia ínter.

tramos, com a cabeça-ix), Primeiro Mundo e os pés deslizando perigosamenté-

nacional que

até há al-

guns anos estava

para a periferia do Tercei-'

{T^/Â

ro Mundo.

A história ensina que per

cen-

mais longa que seja a ca-, minhada ela sempre come ça com o primeiro passire

tralizada

naquilo que se

conveU'

cionou chamar de "Pax

cada setor de atividade de-'

Americana" agora dividiuse em blocos regionais eco nomicamente integrados e

esperar que os outros fa çam o mesmo simultanea

poeticamente fortes, ainda

Sue seus membros guarem independência e auto nomia.

Se essa tendência não é nova, é relevante. Há mais

verá avançar o seu pé, sem mente. E nem deixar aí,' por conta dos Estados, ini-" ciativas desta natureza. Na

atividade seguradora, aFederação Interamericana de Empresas de Seguros .

de vinte anos, aqui mesmo FIDES — é a organização nesta América Latina, que vem atuando com êxito criou-se a Associação na promoção de um inter-i Latino-Americana de Livre

Comércio- ALALC -, de

pois substituida e transfor mada na atual ALADI —

Associação Latino Ameri

cana de Desenvolvimento

integràdo. Nos tempos da ALALC, o setor de seguros juntou suas mãos ao esfor

câmbio cada vez maior en tre os mercados do hemis: fério sul, proporcionando uma troca de experiências, base de um melhor conhe

cimento reciproco e que é" indispensável a uma futura e consistente integração

operacional.

ço generalizado por esta in

A FIDES deu mais um

tegração continental con-

exemplo de seu papel agiu-

JfíiP para d® tirar Que seria uma saída esta parte

rência Hemisférica de Sé* guros, em Buenos Airés.

do mundo das garras do

tinador na recente Confe

Foi um encontro de alto

subdMais esenvolvimento f.nfo°tro alto CO. de uma vezcrôr^U era ^«'""cipação reuniões especialmente d® delegações bem organj.

convocadas para este fim, zadas e coordenadas dós os sepradores firmaram vários países-membros ,e diretrizes para a formação com a consciência sobre ós de um bloco regional ba- rumos mais convenientes é seado no maior desenvolvimpto de cada um dos mer-

pdos, com o objetivo de fortalecer o conjunto segu rador continental.

gresso político e á maior

justiça social. Só assim, acredita-se, o conjunto dos países poderá avançar com maior ímpeto, apoiado na

óbvia vitalidade de que é capaz a integração numa

mais ampla que a norm

oferecida pelo

dor. Essas sâo

^ principal vantagem da nova invés de variar conforme o tino

apólice dia respeito à franquia, da mercadoria e tem valor iníèri-

a a que é a parte do prejuizo que or à todas as demais. Na expor-

tagens do plano de seg « Brades9

cliente. No caso tação, a taxa cobrada nela nov« taçao, a taxa cobrada pela nova

TransroU Navegação ca

fica a cargo ino concaso seguroaodeciiente. transporte

apólice da TransroU é de O 4<»7o e

mercado. A nova apo^ . — -ní»ln Insti-

vana cim». |07j g

barques de contêineres é ofereci-

CO Seguros Securos estão CStSO lançanuu CO

valnr da Ha franquia fr Qnniiía na na importação, imnrvrtanííN 0,3507o. C\ icnr. Nos vt_ em vencional on valor

Transroll foi aprovada tuto de Resseguros do

(IRE) cm junho de 1988, m agora está a disposição do

prejuízos, o que signin- Os primeiros embarques utiU^ segurado recebe sempre zando o plano foram feitos no

cado de comércio extenor. perdas. No caso de mês passado pela empresa Minas Segundo o diretor da Lein^ embarcou contêineres Administradora e Corretagei jj^clenizaçào é sempre integral. ^ de café e pela Coca-Cola RefresSeguros (empresa ligada ao gr y Outra vantagem, segundo o cos, que enviou vasilhames (RVl TransroU), Edson Jeronyiho. o seguros

Os termos da venda de 50% da La Fondiaria A jTprruzzi Finanziaria

spl e a™ AIC SpA, «holding" financeira do finan-

cista italiano Camillo De Sdetti. anunciaram on tem os termos financeiros da venda de 50% do grupo

sigírador La Fondiaria SpA à GAIC. por 3.6 tri

lhões de Uras (US$ 2,7 bi-

"^0 anúncio veio finalmen

da atividade de seguros, to dos preparados para o grande salto para a frente

te esclarecer a forma pela aual se faria a readmissâo das ações da Ferruzzi La Fondiaria na Bolsae de de Milão, ontem, depois de o Sinsob, órgão fiscalizador daquele mercado, ter sus-

nesta década que marca ò

de estreitarmos, cada ve?' mais, o intercâmbio pro

movido pela FIDES com òs países-membros, especial mente os da América Lati na. Os futuros encontros re

servam a certeza de que os países-membros e seus tepresentantes continuarãb prestando uma inestimável colaboração à causa pela comunicação econômica

autêntica comunidade eco nômica. Isto é um desafio

da América Latina.

ao qual não nos podemos furtar e para o qual nos de vemos preparar, se efeti-

prasident* da Fenasag e Codi-

j embarque. No convênio do um desconto de 10®7o. TransroU a franquia é de

corretos para o exercício

De fato, possuindo mer final daséculo. Os dirigentes das entida cados economicamente complementares e geogra des de seguros brasileiras ficamente próximos, a estão convencidos da im-' América Latina teria ~ co portáncia e da necessidáde! mo tem — todas as condi ções para marchar unida em direção ao desenvolvi mento econômico, ao pro

laxas mais om . movimentação veículos. prêmio a ser única, do ao baixas e cobertura pela TransroU.decom exceção da que a taxapassa aplicada no cálculo

Sendido. na uUiina Lgunda-feira. os negócios com aqueles papéis, no aguardo de esclarecimen tos sobre divulgada a complicada transação no sá-

''^Eni comunicado ppedido no final da terça-feira, a

(jÂlC dizia que la pagai o

preço estipulado pela Feríaf èm dvias parcelas. A

ras(USÍ 763 milhões), sor.â

integralizada até o final

deste ano. A GAIC di§^ que pagará 200 bilhões de

liras (US5 152,7 milhões) a vista, tomando empresta dos os outros 800 bilhões de

liras (US$ 610,7 milhões) Ta diversos bancos italiano^ é estrangeiros. E pagará os outros 2,6 trilhões de lifás (US$ 2 bilhões) até o fim Sé 1990, assumindo títulos con^

versíveis com garantia

La Fondiaria, emitidos^por uma empresa ainda não es

pecificada do grupo Fer^ ruzzi.

' :»

Um porta-voz da Ferruz-

zi disse que a companhia não identificada será uma empresa totalmente con-

trolada pela Ferruzi e ba seada na Comunidade Eu

ropéia. Mas não especifi cou se se trata de uma em

presa já existente, ou se ela terá ainda de ser consti tuída. Quando assumir os

títulos, a GAIC recebeçia

rnm de 3,6 trilhões de h-

os direitos de voto sobre ■ as

píimeira, de 1 trilhão de li

(AP/Dow Jones)

ações da La Fondiaria.

Rubwn* dos Sonfos Dias é ••8.

(reproduzido da gazeta mercantil de 07.12.89)

(REPROP^^'

da gazeta mercantil

07.12.89)

BI .O.ig^^Pag.07*11 .12.89 BI.929*Pag.06*ll.12.89

euiâki

NOTICIAS DO MERCADO

'lOTICIARIO DAS SEGURADORAS

Transferencia

O Superintendente da Susep, João Regis Ricardo dos Santos, autori íou a transferencia do controle acionário da BCN Previdência

3/A, do BCN Barclays Banco de Investimentos S/A, para BCN

Privada

Seguradora

3/A. , conforme estabelece a portaria 191 da Susep, de 24 de novembro.

Noticiário dos corretores

11 i;

Cancelamentos

Em comunicado enviado a Federação Nacional das Empresas de Segu -

■"os Privados e de Capitalização (Fenaseg) , Haydée Judith Zemella, chefe

^^0 departamento regional da Susep, ^informa que a Crediseg Adm e Correta

^em de Seguros S/C Ltda ME não está autorizada a operar como corretora seguros, em decorrência de ter seu registro cancelado junto ã Supe ^intendência de Seguros Privados.

Ainda por conta do cancelamento de registro junto ãSuperintendên cia de Seguros Privados (Susep) , a GTM-Campinas Adm. e Corretora de Se guros Ltda. também não pode atuar na corretagem de seguros. Pelo mesmo motivo, a Asserplan Corretora de Seguros Ltda ME está '^í^oibida de negociar' com corretagem de seguros, de acordo com a Superin tendência de Seguros Privados (Susep). Homenagem

Ocorreu no dia 30 de novembro almoço promovido pela corretora

ê^ros Herbon Perez Ltda em homenagem á imprensa. A comemoração reali ôu-.se no restaurante da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), îtuado na Rua da Assembléia, Centro da Cidade. BI.929*Pág.01*11.12.89

*■

FENASEG

FEDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITAUZAÇÃO O

DIRETORIA E CONSELHO

Diretoria

DIRETORES

hesidente

Adolpho Bertoche Füho

fiubens dos Santos Dias

Antonio luarez Rabelo Marinho

^ice-Presidentes tojerto Oswaldo Continentino de Araújo Cláudio Aiií Domingos Eduardo Bapüsta Vianna

Ivan Gonçalves Passos

Hamilcar Pizzatto

Sérgio Timm

Nüton Alberto Ribeiro t.d ■

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho Sérgio Sylvio Baumgartem lunior

Hamilton Chichierchio da Silva

kiguel Junqueira Pereira

CONSELHO nSCAL (EFETIVOS) Fernando Antonio Pereira da Silva

Joaquim Antonio Borges Aranha

Júlio de Albuquerque Bierrenbach

CONSELHO FISCAL (SUPLENTE) Hamüton Ricardo Cohn

Paulo Sérgio Corrêa Viaima

Sérgio Ramos

EXPEDIENTE n

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Membro Fundador da a

Publicação qüinzenal, editada pela Federação Nacional das Empresas d^ Seguros Privados e de '^dpitalização

^'fetor Responsável

"ubens dos Santos Dias

Redator

Luiz Mendonça (Jornalista Reg. MTb n? 12590)

Mário Sérgio A. Marquezelli

(Jornalista Reg. MTb N? 12205

REDAÇAO

>tk'!® Senador Dantas, 74 -12. ,90 boletim está

Tel.:210n204Uete: 2134505 FNES BR iFAXíFAC-áMM^ j Registro Civil das Pessoas Jurídicas so o . ■

''tnposto e impresso na FENAblili.. iiray

exemplares

lMliMíiállÉÉllllÉHllÉlMIIÉá

FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇAO

'^0 XXI

Nfi 930

RIO DE JANEIRO, 26 DE DEZEMBRO DE 1989.

O Superintendente da Susep, João Regis Ricardo dos Santos, duran te entrevista coletiva realizada no dia 18 ultimo, no Rio, previu

1 um um crescimento crescimeiiuu real í ccií de uc 20% cw/o na no. arrecadação —-s-— em —• tprêmios de 89, ^ aração aos US$ 3 bilhões arrecadados em 88, Na oeasiâo, também mos em

^ou-se i—se satisfeito sa.uisxeiuu ^uui com a <a aprovação, ^^ pelo Congresso ® Nacional, do projeto ^'Z ^ Q rÍTOoz-x rroy*or\'í"Sii institui a taxa de fiscalização. Por conta disso, ele garantiu

€

a Susep terá um adicional de NC$^100 milhões para custear suas ope-. a

auj.uxwiicx-'-

^ÇÕes çoes em 90 90, "Ainda em sua explanação, ovnianacão. o superintendente ressaltou

'^de performance do seguro saúde, que, segundo ele, no período ^ d

dos s.

próximos anos, poderó superar em arrecadaçao o raíno de Automóvel

FENASEG

Ê srande a expectativa provocada pelo I Seminário de Detecção

Nacional de Seguros. O Seminário, que contara com palestras

2 Prevenção de Fraudes em Seguro, organizado pela Fundação Escola Veciatlstas do "College of Insurance" de Nova YorVc, sera realizado, ''a diL noHotel HotelHilton. Meridien Maio sen-dias Qias 15 15 ID e ee 16 de^-janeiro, ae; .o is ^e no 19 1 o Rio em om de SaoJaneiro, São Paulo, Paulo, no no Hotel Hilton. r reprlsado, nos dias 18 e i». = 240-3677 informaçães pelo telefone (021) 240-3322 ou 240 3677. O. c.. JHaneiro de 90, o ITSEMAP do Brasil vai promover, em, De 29 a 31 nxntrodução ã Engenharia de Confiabilidade"

são Paulo, o c destinado destinauu a cx enge v,..»

éreas de Qualidade, Manutenção, Proje nntros. Com taxa de inscrição orçada .„tre outros. üisr<--'r

. Segurança e Seguros,

feita até o dia 22 próximo

custara

e discutir 680 ^.Ns BTNs fiscais (caso ela seja objetivo apresentar. Hi^rutir

^ BTNs fiscais), o ou

(^Wípios,

da Engenharia de Confiabilidade.

telefone (011) 289-5455.

^^ores informações peio „ monciaaem de fim de ano, que

o Codiseg já ^ em todos °®

exibida de

aos

novidade consistira em desejcom is-

iA".r.;r.... f^^odas as expectativas da população

t' sejam cumpridas

31 de dezembro de 90.

será

89 • televisão durante a áltima semana vai apre.pês personagens, a peça publicitária

^ ^ Protagonizada por t

t lespectador

▲ àJ

AAA

FENASEG

FEDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSEDE CAPITALIZAÇÃO

O ano que ora encerra-se será lembrado como um período

sin que se concentraram esforços para atingir a modernização do mercado Segurador.

No âmbito da Superintendência de Seguros Privados ( Susep),

foram editados inúmeras normas e regulamentos com vistas a disciplinar s modernizar o setor.

A Federação Nacional das Empresas de Seguros

Privados

^ de Capitalização (Fenaseg) também não perdeu o "trem da história" ru

ÍNDICE DAS SEÇÕES

"^0 à modernidade. Sob a presidência de Rubens dos Santos Dias, e uma Selecionada equipe de diretores e colaboradores diretos, a Fenaseg re-

''ormulou-se e incrementou mudanças administrativas e técnicas com o ob

^SISTEMANAÇIONALraSEGUROSPRIVADO^^ Jstivo de tornar-se uma "entidade representativa, forte e participatiEDITORIAL

FENASEG

CNSP

SUSEP

SINDICATOS

IRB

NOTICIÁRIO DAS SEGURADORAS

"""^ÍSScijTIvÕlLÊGÍSLSflvÕEiÜSSciS^^ IMPRENSA

•

Respaldado pelo pares do mercado de seguros, Rubens Dias

"Capitaneou, ainda, esforços para melhorar o nível do diálogo com

""idades como Susep e IRB.

seguros

Foi, sem dúvida, um ano de grande agitação no mercado qu6 âs sucessivas regulamentações, s. apresentação dos pQP

parte dos ssgmentos do mercado segurador e

epro

JORNAL DO COMMERCIO(PÁGINA DE SEGUROS)

OUTROS JORNAIS

bances da economia brasileira serviram para atestar o grau de amadure ""iitento do setor.

DIVERSOS FUNENSEG HDES

ESTUDOS E OPINIÕES

MERCADO CAMBIAL

MERCADO DE AUTOMÓVEIS

Análise do mercado de seguros à parte, o BI, aprovei-

""bndo a época natalina, faz coro no sentido de que o setor alcance no-

ATAS DE COMISSÕES TÉCNICAS "'bs expressivas conquistas em 90.

Feliz Natal e Préspero Ano Novo! BI.930*Pag.01*26.12.89

íé '1!

•A.:.-'; ''ilí(

rEDERAÇÀO NACIONALDAS EMPRESASDESEGUROSPRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO•FENASEG

Sob coordenação do superindente Astério Sampaio Miran

da, a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitali^

;

zação (Fenaseg) promoveu um estudo comparativo sobre os anteprojetos en caminhados pelos diversos segmentos do mercado segurador brasileiro ao Congresso Nacional. Documento de grande valia informati va para o merca do, o trabalho é reproduzido na íntegra nas páginas que se seguem. Leia i,..j

atenciosamente.

. j'

• t'

QUADRO COMPARATIVO SUSEP

TITULO

IRB

FENASEG

FENACOR

•- CONSEG

1^- CríaçAo

Sugerido

idem

}- VüKulaçfto

Ministério da Fazenda

Idem

Ao ministério a que estiver vinculada a atividade seguros. vinculada a atividade seguros.

Amplas

Ic&m

Idem

I ,

L Atríbuiçõe*

ijj» Mandato i - Presidência

2 anos

Ao ministério a que estiver

Idem

Alternância entre governo e iniciativa privada

Não se manifesta

Ministro da Fazenda

Idem

Idem (representante)

Nio se manifesta

Superintendente Susep

Idem

Idem (representante)

Presidente ÍRB

idem

Idem(representante)

Idem (representante)

Presidente Bco.Centrai

idem

Não se manifesta

Presidente do Cons. Nac.

idem

Não se manifesta

Idem (representante)

Não se manifesta

Ministro da Fazenda,substi-

tuldo. Superintendente da Susep

F - Compoeiçio

Idem

Dcf. Consumidor

03 representantes do Poder Público Federai

04 representantes da inicia tiva privada e suplentes

08 representantes da inicia

tiva privada e suplentes

Idem(um representante das Idem(um representante) seguradoras, um prev. privada, um dos corretores)

Não se manifesta

Presidente CEF

Não se manifesta

N&o se manifesta

Não se manifesta

Presidente BNDES

Não se manifesta

NSo se manifesta

Não se manifesta

Representante dos

Não se manifesu

Não se manifesta

ministérios;

a)7 ransportes; b)ind. c Com.; c)Prev. Ass. Social; d)Sáude

BI.930^Pág.01*26.12.89

SUSEP

TITULO

IRB

Representante Sec. Plartejamento e CoordenaçSo da

Nlo se manifesta

FENASEG

Nfio se manifesta

FENACOR

TITULO

1 - Atribuições (Cofnpetêoda)

Nfio te manifesta

SUSEP

Aceitaçfio de resseguros do país ou exterior,bem como

IRE

FENASEG

FENACOR

Idem,com exclusividade

Idem,sem exclusividade

Idem,com exclusividade

Nfio se manifesta

Nlo se roanifesta

Idem,com exclusividade

Idem,sem exclusividade

Proceder a regülaçio ou à liquidaçfio de sinistroa, permitida a delegaçto

Idem,com exclusividade

Nfio te manifesta

Nfio se manifesta

Seguradoras só aceitaçfio resseguro mediante prévia e expressa do IR B

Idem,com exclusividade

Nfio se manifesta

Nfio ae manifesta

Colocaçfio de resseguro

Idem,com exclusividdade

Idem,sem exclusividade

Supervisionar as operações a serem regulamentadas pelo

retrocesaõea;

Precidência

Administraçfio e or|aaizaçfio de cooaõrcios;

Representante CACEX

Nfio se manifesta

Nfio te manifesta

colocaçfio DO exterior dos excedentes 11 - SüSEP

(Autarquia)

1 - Vinculaçáo

2 - Administraçfto

Ministério da Fazenda

Idem

Nfio se manifesta

Nfio te manifesta

1 — Superintendente

Idem

Nfio se manifesta

Nfio ae manifesta

Idem

Idem,exceto o funciona

mento, que deve ser ouvido o Conseg

Idem

4 - Diretores

3 — Atribuições (Competência)

Autorizar o funciona

mento,fusão,cisão, etc. de seguradoras

Idem

Fiscalizar todas as

operações de seguros

interno

Conseg

Aprovar planos de operações e tarifas utilizaçfio obriga-

Idêm

tõria

Idem

Credenciamento doe

Fixar, excepcional mente, tarifas e pre ços mínimos, ouvindo o Conseg

previdêtícia privada, ouvindo o Conseg

Nfio se manifesta

Expedir normas sobre seguros, capitalizaçSo,

4 — Capitai Social

Dividido em ações ordinárias nominativas, preferenciais nominativas e ao portador

Idem,exceto ao portador

Transformaçfio do IRB em uma Idcm .

Nfio se manifesta

Nfio impede

Nfto impede

sociedade aberta,com con

auditores contábil e

trole acionário da unifio

atuarial e os adm.

de seguros -

Submeter Cooseg:

Idem

4 — Capital Social [contiauaçfio)

. valores mínimos

capítil social

. flàaçáo LTt e LDt . Coostitulçfio provisões

wpeciais \

Idem

Taxas de fiscalizaç&o

Idem

Nfto se manifesta

Nfio se manifesta

Participaçlo no fimdo

Nfio se manifesta

Idem

Prevê proporcionalidade, Idem Fenaseg à participaçfio no capital social

Idem

participaçfio das sociedades seguradas nos conselhoa de administraçlo e fltcal.

técnicas e fundos

Acompanhar as ces sações voluntárias

Subordina aos estatutos k

Controle acionário do IRB;

51% propriedade do

Controlador PJ de direito

até olimite de 49% parti-

lAPAS;

pvSblico, náo poderá deter

cipaç&o das sociedades seguradoras

49% sociedades seguradoras

mais que 51%

Diversas considerações opecionais,como; .recusa do rsMguro;

Idcm,de forma mais abrangente e detalhada

Nfio SC manifesta

Nlo se manifesta

Coberturas a riscos que

Idem,autorizado pelo

Nfio se manifesta

excedam a capacida^ de

(joverno Federal

Idem Fsoawi

a procMsar as cessa

ções compulsórias 4 — Regime de

5 - Operações

Custeio

.obrigatorieda^ de aceitaç&o da retrocesfio; .consóiuiç&o de fundos, reservas e provisões;

de estabilidade rural

Multas

Dotação orçamentária

Idem

rctençfio. Autorizado pelo

da Unifio

Ministro da Fazenda

IV-Sociedade» Segu Convênios com entidades

Idem

Nfio se manifesta

radoras, Caplta-

piiblicas e privadas

1»

Uxaçio e Prevl-

dèuda Privada Receitas eventuais

Idem

I - Autorizaçfto para funcionamento Nfio se manifesta

Nfto se manifesta

Rendimentos de

Concessfio da Susep, me diante pré-requisito

Idem

Idem,com audiência Conseg e se estrangeira,

Idem a Fenaseg

decreto do Picsidcnte da

República

aplicações >

m - iRB Sociedade Economia

1 > Vinculaçlo 2• Administração

Ser empresa de capital nacio Ministério da Fazenda

Idem

NSo se manifesta

Nfio se manifesta

Presidente

Idem

Nfto se manifesta

Nfio se manifesta

nal, nos termos do art 171 da (ZoDstituiç&o Federal

Presidente da Repdblica po-

Conselho de Administração

Idem,limitada participação çfio estrangeira a 1/3 do

Idem,limitada participt^fio çfio estrangeira a 1/3 do

capital votante

Idem,limitada paiticitMçfio çfio estiangòra a 1/3 do capital votante

Nfio se manifesta

Idem

derá criar exceções ao limite

de participaçfio estrangeira,

Diretoria Executiva

observadas lazõee de interesse nacional

BI .93C)*Pag.02*26. 12.89

BI.930*Pag.03*26.12.89

-.v-x MIL III

mwinpiw *af'^ 'mm

^v ry« .-A M

FENASEG

Veda a pcrtidpeçlo de

FENACOB

Idem,incluindo as tuições flneaosir*

empreose pdbUcas ou economia TCfta

•CcmtSçim de ftiaciofteinnnto

Proibiçlo de participação

Exisêacia de reaacfiuo obrífatdiic 30 que exceder em ca

Idem,com exclusividade

Nko se manifesta

do corretor PI ou PF;

Nk> se manifesta

a)cargos pdbitcos b)empregos em estabe

da ríaso o LT de cadc ramo

Demonstragdea floaoceiru e

Nlo M manifesta

Idem,exceto quanto k alfnea A,que nlo

Idem, k Susep,estendendo t proibição ks institui-

Idem k Susep

tuições finanoeiras

se manifesta

lecimentos de seguros: c) DO capital de estabe lecimento de seguros

Nlo as maaifestB

proviedee técnicas,auditorec independentes e atuariais

!• DispôsIçõss

Licitação pdblica para drgSoe federais da adrriministraçio

Finais s

Transitórias

direta e indireta e do Distrito Federal

Recolhimento ao {RB das

- Idem k Susep

- Não concorda

Nfto se manifesta

Não se manifesta

Nãoooocxirdi

Nfto se manifesta

NSo se manifesta

Não concorda

120 dias

N^ se manifesta

ISOdiai

Prescrições, ações judiciais de terceiros sobre obrigações decorrentes de seguros S anos

Não se manifesta

Não ae manifesta

Nlo se manifesta

Aprovar planos e tarifas

Idem k Suaep

Fixa o regime de

O regime de tarifa tert

livre tarifa

estabelecido tendo esn

pelos estabelecimentos, ve dando o pagamento de comissão de corretagem

Nlo se manifesta

N5o se manifesta

Não se manifesta

do fundo de estabilidade

Permite a contratação de seguros, de pessoas, através de instituições

do seguro rural

financeiras

comissões oriundas de licita

ções piibli::3$, para crédito

NSo se manifesta

Nfto ae manifesta

Permiss&o para as sociedades realizarem empreendimentos em empresas de outros ranK>8, inclusive detendo o con trole acionário, salvo as cor

Idem,exceto o de institui

ções financeiras não podendo ainda participar direta ou indiretamente, de sociedades

Deugnaçao de oiretor-fiscal pela Suaep,quando da constataçio de irregularidades

locais pdblicos, realizada por empregados ci .xlenciados Prazo de 180 dias ;'nra

regulamentar a lei

te ao controle acionário

Medidas especiais Exigências exclusivas de recuperação da Susep

Permite a venda direta em

corretoras

retoras de seguros, no tocan

Dueçfto fiscal

- Nlo se manifesta

Permite a contratação de segtuos, de forma direta

Nfto de mamfesta

Nfto ae mamfesta

Idem

Nlo le manifesta

de uso obrigatório

vista o equilíbrio do úitam

- Intervençlo

CompetêiKia da Suaep,com detalhamento dos podsres de

Competência da Suaep

Nlo se manifesta

Conpetência da Suaep,com algum detalhamento das pe

Idem a Fenaseg.

amplo detalhamento das pe nalidades, inclusive estabele-

nalidades, sem to<la*'ia esta

beiecimciiio de limites de multas

belecer limites de multas

administração do interventor4 Õ — Regime repreaiivo Compatânciã da Susep,com (Penalidades)

'- Ceasaçlode atividades

Voluntária(asaembléias

Voluntária (sociedade)

gerais) CompulnSria,ato da

Extinção por fusão, incor poração ou cisão Compulsória

da Suaep

- Fundo de garantia Cria o FGC com personalide crédito dade, tendo por objetivo garantir a ínsolvência dos estabelecimentos.

Amplo detalhamento da composição da assembléia e

lastitui o FGC,na Susep,

Não se manifesta

de natureza contábil,com o

objetivo de proteger a economia popular.

Idem a Fenaseg

Idem ao IRD,estipulando o prazo de 180 dias para regulamentação peto Poder Executivo.

Pouco detalhamento estru

tural c organizacional.

conselho do FGC e suas

atribuições. -Gomtor

lE a PF ou PI, habilitada a

idem,sem exclusividade

* Idem,sem exclusividade

intennediar,com exclusivi

Idem,sendo frisado ser o único intermediário.

dade,o contrato de seguro.

Autorização para o exercfcio

Idem,sem mencionar

profíssionai do corretor, decorre de habilibiçSo e registro em autarquia sutoreguladora,s ser criada-

autarquia

Proibiçfio de participação

Idem,exceto quanto à alínea C,que nfto se manifesta

no capital de corretoras: a)sociedades seguradoras b)Pis- pilblicas

Nfto se manifesta

Idem,sem mendonar

autarquia

As sociedades seguradoras nfto poderfto deter o controle acionário de sociedades

idem, a SII.SEP,excluindo

também da participação, u instituições rinanceiras

corretoras

c)administradores e empre gados das entidades acima

BI.930*Pag.04*26.12.89

BI,9B0*Pág.05*26.12.89

JUIZ

Miin

r-':\'

tk.

SINDICATO - MG

COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS DE INCÊNDIO E LUCROS CESSANTES

ATA DA REUNIÃO DO DIA 28/11/89

RESOLUÇÃO Na 195/89 - Proc.CSI-069/89. Segurado: São Bento Mineração S/A. Local: Risco 07, Pl8u:ita 10. Classificação

Tarifária. Encaminha o processo aos Órgãos Superiores, com parecer favorável ao agravamer\to da classe de cens trução do Risco 07, planta 10 para a classe 04 de construção por obedecer ao disposto no item 1.4.a do artigo 8a e ainda por estar contrário ao disposto nos itens 4.2 e 4.3 desse mesmo .Arti

RESOLUÇÃO NS 196/89 - Proc.CSI-050/89. Segurado: Moinhos Vera Cruz S/A Av. Olavo Bilac, 2000 - Juiz de Fora (MG). Tári-

fação Individual sob Forma dé TID- Pedido novo. Encaminha o processo" aos Órgãos Superiores com parecer favorável á concessão do desconto de 25% para as plantas 1,2,2A,2B,2C,2D,2E e 10, pelo pe

riodo de 3 anos a contar de 19/06/89.

RESOLUÇÃO N« 197/89 - Proc.CSI-67/80. Segurado: Indústria Irmãos Peixo to S/A - Parque Industrial Saudade - Cataguases-

(MG). Pedido de Renovação e Extensão de Tarifa -

çãó Individual.

Encaminha o processo aos Órgãos competentes com BI.930^Pág.01*26.12.89

parecer favorável à renovação da Tarifação Indi vidual, para os locais marcados na planta com os

05/9/94, para as plantas n®s l,2(jirau), 3,4,4A,

n^s 2 e 3, bem como Extensão da Tarifação Indivi^

5,6,6A(12/2® pav.), 7,8(12/22 pav.) e 9.

dual para os locais marcados na planta com os n^s

10,lOA,lOB,lOC,11,12 e 14, pelo período

Resolução n® 203/89 - Proc.CSI-058/88. Segurado: Enetele Informática e

Telecomunicações Ltda. Rua Dona Maria Carneiro,

(três) anos a contar de 17/11/89 a 17/11/92.

142 - Itajubá (MG). Pedido de desconto por Extin RESOLUÇÃO N» 198/89 --> Proc.,CSÍ-076/89. Segurado: Rodoviário Goyaz Ltda Rua Paraíba, 2851 - Uberlândia (MG). Pedido

tores - extensão.

Aprova o desconto de 5%, pelo periodo de 31/7/89

desconto por Extintores - novo.

a 13/9/93, para as plantas nss 5 e 7.

Aprova o desconto de 5%, pelo período de 16/8/89 a 16/8/94, para as plantas n^s 01(térreo e meza-

Í^ESOLUÇÃO N9 204/89 - Proc.081-107/89, Segurado; SPP Nemo S/A Comercial Exportadora. S.I.A Trecho 3 - Lote 119 - Brasília (DF). Pedido de Tarifação Individual sob Forma

nino) e 02.

RESOLUÇÃO N» 199/89 - Proc.CSI-059/84. Segurado: Alcan Alumínio do Era sil S/A. Usina de Salto - Município de Ouro Pre

de Bonificação - TIB. Homologa desconto de 10% nos prêmios líquidos das coberturas básicas do Seguro Incêndio de todo o estabelecimento, pelo periodo de 3 anos.

to (MG). Pedido de desconto por Extintores - re-

novação. Aprova o desconto de 5%, pelo período de 26/9/89 a 26/9/94, para as plantas Ktérreo e altos), 2, 3 e 5.

COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS DE INCÊNDIO E LUCROS CESSANTES

RESOLUÇÃO N® 200/89' •• Proc.CSI-058/84. Segurado: Alcan Alumínio do Bra sil S/A. Usinas dos Prazeres e Funil, Município

ATA DA REUNIÃO DO DIA 05/12/89

de Ouro Preto (MG). Pedido de desconto por Extin

RESOLUÇÃO N2 205/89 -- Proc.CSI-121/89. Segurado: Cia.Cervejaria Brah

tores - renovação. Aprova o desconto de 5%, pelo período de 26/9/89 a 26/9/94, para as plantas n®s Ktérreo e altos)

ma - Filial Minas Gerais, Rod. MG 50 Km 46/47-

2,3 e 5.

ção Individual sob Forma de Bonificação (TIB),

Juatuba - iMateus Leme (MG). Pedido de Tarifa -

Homologa desconto de 10%. nos nrêmios liquidos

RESOLUÇÃO N$ 201/89 - Proc.CSI-72/84. Segurado: DISTRIVE- Distribuido

das coberturas básicas do Seguro Incêndio de todo o estabelecimento, pelo período de 3 anos,

ra Triangulina de Veículos S/A, Av. Fernando Cos ta, 400 - Uberaba (MG). Pedido de desconto

por

Extintores - renovação e extensão.

RESOLUÇÃO N® 206/89 - Proc.CSI-127/89. Segurado: Cervejaria Reunidas Skol Caracú S/A, Rod, BR 040 Km 432 - Nova Li

Aprova o desconto de 5%, pelo período de 23/11/89

ma (MG). Pedido de Tarifação Individual

a 23/11/94, para as plantas n^s 1,2,3,3A,4,5,6,9

Forma de Bonificação (TIB),

10,11 e 12.

Homologa desconto de 10% nos prêmios

resolução N® 202/89 . Proc.CSI-031/84. Segurado: Companhia Fabrica

todo o estabelecimento, pelo periodo de 3 anos,

Tecidos Dona Isabel. Trav.Barão do Rio Branco,64 tores - novo.

líquidos

das coberturas básicas do seguro Incêndio

Além Paraíba (MG). Pedido de desconto por Extin-

sob

RESOLUÇÃO

207/89 - Proc.CSI-19/74, Segurado: Refinações de Milho do Brasil Ltda, Av. Prefeito Olavo Gomes, 3701

Aprova o desconto de 5%, pelo período de 05/9/89 BI.930*Pag,02*26,12.89

BI.930*Pag,03*26.12.89

(MG). Pedido de Tarlfaçao Individual sob Forma de Bonificação (TIB), Pouso Alesre 'MG:. ;^ed:do

iescor

oor*

Homologa desconto de 10% nos prêmios

£i<x-

tintores e Hidrantes - renovação.

das coberturas basicas do Seguro Incêndio

A.orovs os descont-os abaixo, oelo período

5- ^ y í

liquidos

de-5

todo o estabelecimento, pelo oeriodo de 3 ^os,

anos, a partir de 16/10/89 a 16/10/94: Extinto i

)bUGÂO Nfi 211/89 ^ P^^oc .CST-122/89. Segu^^ado: Coooerativa Central

res:.5% para as olantas n^s l(térreo, 12/2^ pa

dos Prod\Jitores Rurais de Minas Gerais Ltda, Av

vimentos), 1B.1C,2, 3(terreo, mezanino e altos) Rab"ita Cama':^gos, 1.355 - Cidade Industríal-Con

5 ,6,7,8,10(terreo, 19 piso e mezanino),10(l*/3'"aoem (MG). Pedido de Tari facao Individual sob

plataformas), 10(sobre laje), 13,16,16A,19,20, Forma de Bonificação (TIB)

21,21A,21B,21D,22,22B,23,23A,23B,24,25A,26,26A Homologa desconto de 10% nos oremios

26B,29A,30,31,32,33,34,35,66,758 e 75D. Hldran

liquidos

das cobe-^turas básicas do Seguro Incêndio

tes; 20% oar- as niantas n9s 1,18,10,2,3,4,5,5 todo o estabelecimento, oelo oeriodo de 3 anos.

7,8,13,13B,13c,16,16A,17,18,19,20,21,21A,21B,

i 21D„22,22B,23,23A.23B,24,25,25A.25,26A,26B.28, '"'-UÇÃO N» 212/89 - Proc.CSI-i23/89, Sepurador Cooperativa ^enTal '

29,29A,30,31,32,33,34,35 66,66A,66B,73,73B,75r

doa Produtores Rurais de Minas Oerais Ctda. Av

75D,75E, proteção B - riscos A/B, Nega o

MMton Camnos, 921 - Guanháes (MG-. °edido

des

conto pedido pri-^ proteção interna para a plan

Tarifaçao Individual sob Forma de Bonif^caçao-

ta 10(terreo, 19 piso e mezanino), 10(19/3^ pl^

(TIB).

taformas e 10( sobre láje., por náo atender

Homologa desconto de 10?/. nos orêmics

das coberturas basicas do

sub.-item 1.5,4,1 da Ci rc,19/78 , . da SUSEP . '■ ■

, c

Seguro

líquidos

Incêndio de

todo o estabelecimento, oelo periodo de 3 anos.

RESOLUÇÃO N9 208/89 - Proc.CSI-25/76, Segurado: Sao Paulo Aloargatas j

s/A, .Rod, Pernâr, Dias, Km 791 - Pouso Alegre - WãO N' 213/89 - Proe.031-113/89. Segurado: Superalfa Veículos e Peças Etda. Av, Carlos Luz. 750 - Beto (MG). Pedido de descontos oor Hidrantes - reno zonte

i MG t . Pedido de Tar'^. faoao Individual sob

vacão.

Anrova os descontos abaixo, oelo neríodo de

Forma de Bonificação (TIB),

5 ; t

Homologa desconto de lOTi nos oremios

l íquidos

anos, a partir de 09/10/89 a 09/10/94, como se |

das coberturas básicas do

Seguro

gue: 20% para as plantas 3,6,7,7A,BA - prote -

ção B, Risco B; 20% para as plantas 7B,7C,9^10 j

todo o estabelecimento, nelo oeriodo de 3 anos,

;i2,13,14,15 - proteção B, Risco A; 15% para aS '^OluçÃO N®o 214/89 - Proc.CSI-084/89. Segurado; Cooperativa dos Gafelcultores da Zona de Varginha. Rua Rio de Ja

plantas 8 e 19 - proteção B, Risco C,

RESOLUÇÃO,N) 209/89 - Proc.CSl-094/89^ Segurado: Editora Betãnia So- j ciedade Civil, Rua Padre Pedro Pinto, 2,435

neiro, 2271 - Varginha(MG). Pedido de desconto Dor Extintores

Aprova o desconto de 5%, oelo periodo de 05/9/89

Pedido de Tarifação Individual sob Forma de Bo

a 23/02/92, para a

nificação (TIB) y

planta 2, para unifcaçao

de vencimento.

Homologa desconto de 10% nos prêmios

líquidos | de

'^0].UÇÃO N o '"'15/69 - Proc.CSJ-145/84. Segurado: Mineração Prima S/A

todo o estabelecimento, pelo período de 3 anos,

Miprisa, Mina do Tamanduá - BR 040 Km 550 - No

das coberturas basicas do Seguro Incêndio

va Lima (MG). Pedido de desconto por Extinto -

RESOLUÇÃO N2 210/89 - Proc.CSI-114/89, Segurado: Superalfa Veículos

res - ^enovacào.

e Peças Ltda, Rua Trevo, 50 - Belo Horizonte

Aprova o desconto de 5%, oelo periodo de 07/2/90 BI,930^Pag.05*26,12.89

BI.930*Pág.04*26.12.89 iiin' | iiny I ipmí iih"> i iim )■

f •

a 07/2/95, para'as plantas n^s 4,5 ,6.& ,9 ,10,11 22,23 e 33.

Superiores, favorável a concessão da redução per centual de 30%, observadas as taxas minimas para

RESOLUÇÃO N5 215/89 - Proc.CSI-05/75. Segurado: Daiwa dc Brasil Toxtil Leda. Av. José Andraus Gassani, 2215 -Uber lândia (MG). Pedido de descontos por Extintores

e Hidrantes - renovação. Aprova os descontos abaixo, pelo período de

viagens aereas e marítimas.

PROC. CSTC - 020/89 - Segurado: Construtora Barbosa Mello S/A. Pedido de Tarifação Especial - Redução Percentual. Trans

portes Terrestres Nacionais.

anos, a partir de 14303/90 a 14/03/95: Extinto

Voto: Pelo encaminhamento do processo aos Órgãos

res: 5% para as plantas 1,IA,2(térreo e mezan^

Superiores, favorável a concessão da redução per

no), 2(sub-solo 1/3), 2A(térreo) 2A(sub-solo),

centual

10%.

2A(altos), 3,3A,4,4A,5,7,8,9,11(térreo),11(sub

-solo), 13(térreo), 13( sub-solo), 14,19,21,22,,

PROC

23,24,25,30 e 33. Hidrantes:, 25% para as plan

restres

tas, 1/lA,2,2a,3A,4 ,4A e 5 - ocupação B, prote

ção B, sistema int/ext.; 20% para a

CSTC - 021/89 - Segurado: Ouro Verde Transportes Ltda. Pedido de Tarifação Especial Individual. Transportes

Ter

Nacionais.

Voto: Pelo encaminhamento do processo aos Órgãos Superiores, favorável ã redução da tsixa indivi -

planta 3,

ocupação C, proteção B, sistema int/ext.; 15% para a planta 8, ocupação C, proteção B, siste

dual de 0,090% para 0,077%.

ma ext.; 20% para as plantas 7,8,9,10,11,12,13 14,15,16,17,18,19,21,25,25,27,28,29,31,32 e 33

ocupação A/B, proteção B, sistema ext.

CqUISSAo TÉCf^ICA DE SEGUROS TRANSPORTES E CASCOS ATA DA REUNIÃO DO DIA 29/11/89

PROC, CSTC r 016/89 - Segurado: Fertilizantes Fosfatados S/A - Fosfer-

til. Pedido de Tarifação Especial - Redução per

centual, Transporte Internacional (Marítimo /Aereo).

Voto: Pelo encaminhamento do processo aos Órgãos

Superiores, favorável a concessão da redução Pejr centual de 50%.

ROC. CSTC - 018/89 - Segurado: Cia. de Fiação e Tecidos Cedro e Cacho

eira e Cia. de Fiação e Tecidos Cedronorte. Pedi_ do de Tarifação Especial - Redução Percentual Transporte Internacional - Marítimo e Aéreo. Voto: Pelo encaminhamento cio processo aos Órgãos BI.930*Pag.Q7*26.12.89 BI.930*Pag■06*26.12.89

! i!

- Gov.Valadares

i'lG). Pedido de desconto

por extintores - renovação e extensão. Aiorova o desconto de

COMISSÃO TÉCNICA DE SEGUROS DE INCÊNDIO E LUCROS CESSANTES

pelo oeriouo de 24/10/89

a 19/04/90, para as olantas nSs 15,16B e 31 pa

ra unificação de vencimento com os descontos já concedidos por esta CS* , e renovação a partir de

ATA DA REUNIÃO DO DIA 12/12/89

19/0^/90 oara todas as olantas

RESOLUÇÃO N- 217/89 - Proc.CSI-100/89. Segu^^ad'^: M^giana Alimentos S/A

10,11' 15 oavto e mez.), 12(19 pavto. nível 00, 29 pavto nível 01 29 -av^o, nível 02 e jirau),

A.v. Ovidio de A.breu, 435 - Para de Minas (MG) Pedido de

desconto oor extintores -

1,2,3,4,5,7,8,9

novo.

13(19 e 29 oavto) 14,15,16A,16B,17,18,19(19 e 29

A.prova o desconto de 5°4, pelo periodo de 30/10/^9

pavto), 20(19 pavto e mez), 22(19 e 29 pavto),

a 30/10/94, para as plantas 1 mezanino, 2 terreo

26,27 e 31.

e 19 andar 3/6 e 8/10. Nega o desconto oara

planta 7 oor nao constar planta e relatório,

^ESOLUCÃO N- 221/89

Proc.CSI-061/88. Segurado: Celulose Nipo-Brasi-

plantas 11 e 12 por nao apresentarem ocupações

leira 3/A - CENIBRA. Rod.BR 381 Km 17^- Belo

defini das.

Oriente (MG). Pedido de descontos por extintores,

I ;

hidrantes e mangotinhos.

.RESOLUÇÃO N9 218/89 - Proc.CS-070/86. Segurado: Ciminas Cimento Maci^

Encaminha o orocesso. no sentido de atenta»" ju2_ nal de Minas Gerais S/A. Fazenda Vargefn Alegre-

«1

to aos Órgãos Superiores que o sistema de prote ção por extintores, hidrantes e mangotinhos exis

Municioio de Pedro Leopoldo (MG). Pedido de des

contos 'renovação) por viatura de combate a in

tentes no complexo Industrial do segurado,

-ilS! •l

aos

cêndio.

ouais já forajTi considerados quando da renovação

Encaminha o processo aos Órgãos Superiores, com

da taxa única do segurado, atende

parecer fa/orável a concessão dos descontos(re

ntegra.lmente

aos ouesitos da Circular SUSEP 19/73.

novação), a titulo orecario, pelo orazo de

ano, oara apólices em vigor ou a vigorar no oeríodo de 1989/1990, de 10% sobre as taxas nor mais de tarifa, aplicável ao conjunto industria^

Proc.CSI-115/S9. Segurado: Cia. de Fiação e Te SOLUÇÃO N o 222/89 Inimutaba (MG). Pedido de Tarifação Individual

do segurado em lide, situado no local sup^^a, oe

sob Forma de Boni^^icação (TI3).

Ia existência de Viatura de Combate a Incêndio

Homologa desconto de 10% nos

s com Brigada de Incêndio Própria oue compõem o

das coberturas básicas do Seguro Incêndio de to

efetivo da viatura.

do o estabelecimento, pelo periodo de 3 aros.

RüSOLUÇÃO N9 219/89 - Proc.CSI-119/89. Segurado: Cia. de F-^ação e Te

^^ESOLUCÃO N- 223/89

prêmios licuidos

Proc.CSI-116/89. Segurado: Cia. de Fiação e Te

cidos Cedro e Cachoeira. Praça Anibal Pinto Mas

cidos Cedro e Cachoeira. Av. Leste, 665 - Dis -

carenhas, 01 - Caetanópolis (MG). Pedido de Ta-

trito Industrial - Pirapora ^MG). Pedido de Ta-

rifação Individual sob Forma de Bonificagão(TIBÍ

Homologa desconto de 10% nos prêmios licuidos

rifação Individual sob Form.a de Bonificação(TIB) Homologa desconto de 10% nos prêmios líquidos

das coberturas basicas do Seguro Incêndio de to

das coberturas básicas do Seguro Incêndio de to

do o estabelecimento, pelo período de 3 anos.

do do estabelecimento, pelo periodo de 3 anos.

resolução N9 220/89 - Proc.CSI-022/85. Segurado: Fabrica de Papel San ta Thc^ezinha S/A. Rodovia BR 391 - Bairro

^EsOLIJOÃO N- 224/89

Proc.CSI-112/89. Segurado: Nordberg Industrial Ltda. Distrito Industrial Prof. José Vieira Men

donça. Pedido de Tarifação Individual sob Forma BI.930*Pag.08*26.12.89

1 !:'

cidos Cedro e Cachoeira. Praça da Fabrica s/n9-

BI.930*Pag.09*26.12.89

Ml i ri !

liiIlHiJ -1111.11 IHMIPilipi

de Bonificação (TI3). Homologa desconto de 10% nos

oremios

liouidos

da.s coberturas basicas do Seguro Incêndio de to

Encaminha o procpsso aos Órgãos Superiores

com

do o estabelecimento, pelo periodo de 3 anos.

parecer favorável á renovação da tarifação indi vidual do segurado, representada pelo desconto

RHSOLUCÃO :ís 225/89 - Proc.CSI-130/89. Segurado: Fiat Cop.ponen ces

^eças Ltda. ^od. Washington luiz, Km 23 - Duoue

de 15% sobre as respectivas taxas de tarifa, aplicável aos locais assinalados na planta In -

de Caxias (MG). Pedido de Tarifação individual

cêndio com os n^s 15(12/22 pavtos) 15B,17,18,

sob Forma de Bonificação (TIBj.

EA5,EA6,EA9,EAIO,29(12/22 pavtos), 29A,42 e 43, bem como pela sua extensão oara a planta n2 16,

Homologa desconto de 10% nos

prêmios

líquidos

das coberturas basicas do Seguro Incêndio de to

oelo periodo de 19/05/89 a 19/05/92.

do o estabelecimento, pelo período e 3 anos.

RESOLUÇÃO N2 226/89 - Proc.CSI-120/89. Segurado: Fiat Allis Latino Ame ricana S/A. Av. General David Sarnoff, 2237-Con

tagem (MG). Pedido de Tarifação individual

sob

cerias. Praça Gil Pimentel Moura, s/n2 D.I.

Pouso Alegre (MG). Pedido de desconto por hidran tes - oedido novo.

Forma de Bonificação (TIB). Homologa desconto de 10% nos

RESOLUÇÃO N2 230/89 - Proc.CSI-093/89. Segurado? Brasinca S/A - Carro

prêmios

líquidos

das coberturas básicas do Seguro Incêndio de to do o estabelecimento, pelo periodo de 3 anos.

RESOLUÇÃO N2 227/89 - Proc.CSI-68/83. Segurado: Alcoa Alumínio S/A-D^

Aprova desconto de 20%, pelo periodo de 06/10/89 a 06/10/94, para as plantas n2s 1,1B,2 e 3.

RESOLUÇÃO N2 231/89 - Proc.CSI-001/89. Segurado; Supergasbras Distri buidora de Gás S/A, Rua 12, n- 100 - Uberlândia (MG). Peoidc de descontos por extintores e

hi-

visão de Cabos e Condutores. Av. Alcoa, 5801 drantes

Poços de Caldas (MG). Pedido de Tarifação Indi-

novo.

Aprova desconto de 5%, pelo periodo de 10/01/89

vidual sob a Forma de Desconto (TID)-renovação.

Encaminha o orocesso aos Órgãos Superiores

com

parecer favorável a renovação de tarifaçao ind^

a 10/01/94, para as plentas n2s 1,3,4,5,6,7,8,9 10,11,12,13 e 14. Nega o desconto por hidrantes Dor nao

atender ao disoosto

;er. 1.5.4.5

vidual sob a forma de descontos (TID), represen Circular SUSE? 19/78.

tada pelo desconto de 25% soore as taxas basica^ da TSIB, aplicável aos locais assinalados na pla^

ta Incêndio com os n^s 1 , 1A,IB , ID ,2 , 2A e 3F, pe Io período de 30/11/89 a 30/11/92. RESOLUÇÃO N9 228/89 - Proc.CSI-108/89. Segurado: Companhia Industrial Belo Horizonte. Rua Epaminondas Marinho, 367-Pa

ra de Minas (MG). Pedido de Tarifaçao individu-

al sob Forma de Bonificação (TIB). Homologa desconto de 10% nos

prêmios

líquidos

das coberturas basicas do Seguro Incêndio de to

do o estabelecimento, pelo período de 3 anos.

RESOLUÇÃO N2 229/89 - Proc.CSI-018/87. Segurado: Cargill Agrícola S/A Estrada Uberlãndia/Martinesia, s/n^ - Uberlándi^ (MG). Pedido de Tarifação individual sob Forma de Desconto (TID) - renovação e extensão.

BI.930*Pág.ll*26.12 íSQ

BI.930*Pae.l0*26.12.89

UÉÉI

ppr-' ■

.XsAMW// MfjmÊHm

"O PAPEL DA SALVAGE ASSOCIATION BRASILEIRA"

"BRASIL SALVAGE S/A."

PALESTRANTE: ENG» NAVAL JOÃO CARLOS G. CRUZ SANTOS

I SEMINÁRIO DE SEGUROS CASCOS MARÍTIMOS 9 A 11 de NOVEMBRO DE 1989

SAO PAULO, SP.

DM MERCADO SEGURADOR NECESSITA DA EXISTÊNCIA DE ORGANI

íAÇAO INCUMBIDA DE DETERMINAR A CAUSA E A EXTENSÃO DAS AVARIAS EM SINIS ÍROS MARÍTIMOS-, CORRELACIONAR CAUSA E EFEITO, E DE SE ESTABELECER

CaSTO BA RECUPERAÇÃO DO BEM SINISTRADO ÃS CONDIÇOES ANTERIORES AOS SI NISTROS. ESSAS ORGANIZAÇÕES SÃO EM GERAL, DESIGNADAS DE SALVAGE ASSOCIA ^lON POR INFLUÊNCIA DA TRADIÇÃO INGLESA E NATURALMENTE TRABALHAM PARA Og SEGURADO^®' PORÉM, COM SÓLIDA TRADIÇÃO DE COOPERAÇÃO COM O MERCADO ^OS SEGURADORES. AMPLA TROCA DE DADOS E INFORMAÇÕES HOUVE ENTRE OS SEGÜ

NadORES marítimos DE CADA MERCADO, DE MODO QUE AS REGRAS FOSSEM DE CERmaneira UNIFICADAS PARA SE CHEGAR AOS TIPOS DE APÓLICES HOJE EM USO. NOTA-SE QUE AS APÓLICES DE CASCO SÃO COMPLEXAS, NO VUL

EXTENSÃO E NO CARÁTER DA RESPONSMILIDADE DOS SEGURADORES. BI.930*Pac.01*26.12.89

ESSA TROCA DE INFORMAÇÕES E INTERESSES GEROU HA ANOS A V-' '

ESTALEIROS. A DIFICULDADE AUMENTAVA NOS CASOS DE NAVIOS EM PERI

FORMAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE SEGURADORAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE COOPEEMERGÊNCIAS EM QUE A AÇÃO RÃPIDA Ê O PONTO CHAVE PARA A EFICIÊNCIA RAÇÃO, INTERCÂMBIO E ESTABELECIMENTO DE REGRAS DE CONDUTA PARA AS EMPFE ^ SOCORRO E SALVAMENTO. SAS SITUADAS EM UM MESMO MERCADO. ESSA EXPERIÊNCIA É UNIVERSAL E OS SB'

CURADORES DE CADA PAlS SE UNIRAM, EM EXEMPLOS COMO O LLOyD's DE LONDRES

^ SOLUÇÃO SISTÊMICA

O AMERICAN HULL SYNDICATE, OS COMITÊS DE SEGURADORES DA FRANÇA, AS ASSO CIAÇÕES DE SEGURADORES DE HAMBURGO E BREMEN, O COMISSARIADO ESPANHOL

RlTIMO O INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, ETC.

^ SOLUÇÃO ÕBVIA, DITADA PELOS FATOS E PELO BOMM

SENSO

CONSISTIU EM DAR CARÃTER INTEGRADO, SISTÊMICO, AOS SERVIÇOS DE REGULA

UMA DAS METAS AS ORGANIZAÇÕES DE SEGURADORES É A CRl^

SINISTROS DE NAVIOS. SURGIU ASSIM A IDÉIA DA "SALVAGE ASSOCIA

ÇÃO E USO DÊ RECURSOS COMUNS HSLOS SEUKQÇSSOCIADOS ,-'AO'rÍNVÊSDE XAEER'®^^ TION", ORGJÒilZAÇÃO QUE IRIA EXERCER PAPEL INTEGRADOR, COM A FUNÇÃO BE DOR MANTER SERVIÇOS PRÓPRIOS, QUE NECESSARIAMENTE SERIAM MUITO

articular E COORDENAR A ATIVIDADE DOS PERITOS E TÉCNICOS, DELA PROPRIa

OSOS E PROVAVELMENTE DIFÍCEIS DE SEREM MANTIDOS POR CADA SEGURADOR

E AÜTONOMOS.

VIDUALMENTE, E PROVAVELMENTE MENOS EFICAZES.

A BRASIL SALVAGE ENTRA EM AÇÃO A PARTIR DO AVISO DE SINISTRO COM A EMBARCAÇÃO. O ATENDIMENTO Ê REALIZADO POR INTERMÉDIO DE ESCRITÓRIOS CORRESPONDENTES E VISTORIADORES NOS PORTOS MAIS IMPORTANTES

NESTE ENTENDIMENTO É QUE OS SEGURADORES

LIGADOS

LLOyD'6 DISPÕEM DA SALVAGE ASSOCIATION, O AMERICAN HUL SINDICATE COM A ÜS SALVAGE, OS SEGURADORES FRANCESES LIGADOS AO COMITÊ

DO BRASIL COMO MANAUS, TROMBETAS, BELÉM, S. LUIZ, FORTALEZA, NATAL, RE

REURS MARITIMES, E OUTROS MERCADOS COM SEUS PRÓPRIOS MEIOS, ORGANlS^^^^ CIFE, ARACAJÜ, SALVADOR, VXTÔRIA, MACAÉ, RIO DE JANEIRO, SANTOS, pai^ ESSES QUE SÃO UNIVERSALMENTE RECONHECIDOS, E QUE TAMBÉM PRESTAM NAGUÃ ITAJAl, RIO GRANDE, PORTO ALEGRE, NOVA YORK E LONDRES E CORRES ÇOS A OUTRAS ORGANIZAÇÕES NA SUA LINHA DE ATUAÇÃO.

A " LONDON SALVAGE ", FRUTO DA EXPERIÊNCIA

PONDENTES ATUANDO NOS PORTOS DE OUTROS PAÍSES ONDE, NORMAI^nTE, TOCAM BRITÃN^^ OS NAVIOS SEGURADOS NO MERCADO BRASILEIRO. A SUA SEDE Ê NO Rio de ja-

EM NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E EM SEGUROS, FOI A PRIMEIRA " SALVAGE ASSOCIA^^ NEIRO.

ON " CRIADA NO MUNDO. A EVOLUÇÃO POSTERIOR DO COMÉRCIO MARÍTIMO DE

OS TRABALHOS INICIAIS SÃO REALIZADOS PELO PERITO MAIS

TROS PAÍSES, LEVOU-OS POR IGUAL Ã ADOÇÃO DA BEM SUCEDIDA FÕRMULA

PRÓXIMO DO LOCAL DO SINISTRO OU O PORTO PARA ONDE O NAVIO BE DIRIGE ,

NICA.

QUE EMITE, RELATÓRIO INICIAL COM DADOS PRELIMINARES, DA FORMA MAIS COM PLETA POSSÍVEL, COMO LEVANTAMENTO DE DANOS, SUGESTÕES SOBRE A FORMA

AS ROTAS marítimas, POR SUA EXTENSÃO GEOGRÁFICA, 0^^^

NHAM ENORMES DIFICULDADES A ARMADORES E SEGURADORES, NA AÇÃO

CONJUÍ^^^

DELES EXIGIDA PARA AS REGULAÇÕES DE SINISTROS. AMBAS AS PARTES, O

MAIS ECONÔMICA DE SE REALIZAR OS REPAROS E OUTROS DADOS PERTINENTES. NOS CASOS EM QUE NÃO HÃ PERDA TOTAL DA EMBARCAÇÃO

DAS VEZES A LONGAS DISTÂNCIAS DOS LOCAIS DAS OCORRÊNCIAS, CARECIAM

SOLICITADA A ABERTURA DE CONCORRÊNCIA ENTRE ESTALEIROS PARA A DECISÃO

CONDIÇÕES PARA A DILIGENTE ESCOLHA DE TÉCNICOS E PERITOS QUE SE

DE QUAL DEVE, EVENTUALMENTE, RECUPERAR A EMBARCAÇÃO. ESSAS CONCORRÊNCI

BISSE DA AVALIAÇÃO DOS DANOS E DO SUBSEQUENTE ACOMPANHAMENTO DOS REP^^ BI.930*Pág.02*26.12.89

AS TÊM ÂMBITO, EM GERAL, INTERNACIONAL. BI.930*Pág.03*26.12.89

OÜE influenciam a ocorrência dos SINISTROS, COMBATE A FRAUDES, ETC. ALGUMAS VEZES O ARMADOR PREFERE REALIZAR O REPARO

ESTALEIRO QUE, NAO TENHA APRESENTADO O MENOR PREÇO. NESSES CASOS AS Dl

HO CASO DA BRASIL SALVAGE, ESTS ESPECIFICAMENTE PRE

VISTO NO ACORDO DE ACIONISTAS QUE REGULA SEU FUNCIONAMENTO A BEAPLICA-

FERENÇAS ENVOLVIDAS SAO PAGAS PELO ARMADOR, POIS O SEGURO, NATURALMEN

CSO DE PARTE DE SEU RESULTADO EM ATIVIDADES DE PESQUISA, VISANDO A FOR TE, REEMBOLSA O VALOR CORRESPONDENTE AO MENOR PREÇO.

KECER SUBSÍDIOS PARA O APRIMORAMENTO DAS OPERAÇOES NA CARTEIRA CASCOS.

APOS O RECEBIMENTO DE TODOS OS CUSTOS ENVOLVIDOS

realizaçAo da obra que colocou a embarcaçAo nas CONDIÇÕES

COMO NÃO PODERIA DEIXAR DE SER O SEGMENTO SOFRE

TAM

BÊM PERÍODO DE CRISE, O NOMERO DE LAUDOS EMITIDOS VEM CAlNDO GRADATIVA AO SINISTRO, É EXPEDIDO LAUDO AOS SEGURADORES E ARMADORES PARA A hlQ^í

Mente nos Últimos trés anos em conseqüência, dentre outrab causas, da DAÇAO do SINISTRO, SENDO QUEj EM ALGUNS CASOS, A CRITÉRIO DOS SEGURADA

REDUÇÃO DA FROTA MERCANTE BRASILEIRA. OUTRO MOTIVO QUE, NA SUA OPINIÃO, RES, SAO REALIZADOS ADIANTAMENTOS.

contribuiu para a QUEDA DO MERCADO FOI A MEDIDA DOS ARMADORES EM MELHO

O CONTROLE EXERCIDO PERMITE QUE OS CUSTOS PARA O SEGÜ RAR O NlVEL DA EQUIPE TÉCNICA A BORDO DE SEUS NAVIOS, DE MODO A EVITAR RO SE MTiNTENHAM DENTRO DE VALORES RAZOÁVEIS.

Ê MISTER RESSALTAR QUE A POSIÇÁO DA BRASIL

SALVAIS

SINISTROS.

COM A SUBSTITUIÇÃO DOS NAVIOS QUE FORAM

DESATIVADOS

SEMPRE EQUIDISTANTE ENTRE AS PARTES ENVOLVIDAS, ISTO Ê O ARMADOR E SEGURADOR, CONSTITUI ELEMENTO FUNDAMENTAL PARA O EQUILÍBRIO E CONFIABI LIDADE EM SEU TRABALHO. DENTRO DESTA ÕTICA OPERA O SEU CONSELHO CONS^íi

TIVO, INTEGRADO POR ARMADORES, SEGURADORES, INCLUSIVE O IRB, QUE TEM ^ ATRIBUIÇÃO INCLUSIVE DE EMITIR PARECER SOBRE ASSUNTOS TÉCNICOS RELEVAN

POR SEREM OBSOLETOS, PODEREMOS, EVENTUALMENTE, AUMENTAR, NOVAMENTE, O

NUMERO DE NAVIOS SOB BANDEIRA BRASILEIRA. ESTE PROCESSO, NO ENTANTO,DE SUBSTITUIÇÃO, É LENTO, MAS CONFIA-SE NA CAPACIDADE CRIATIVA E EMPRESA

RIAL DOS ARMADORES E NO APOIO DOS ÓRGÃOS REGULADORES E

FINANCIADORES

E GOVERNAMENTAIS PARA QUE TAIS FATOS OCORRAM EM RELATIVAMENTE

CURTO

TES, PRAZO.

OS CONSELHEIROS SÃO: UM DO IRB, UM DA FENASEG, UM ASSOCIAÇÃO DE ARMADORES DE LONGO CURSO, UM DA ASSOCIAÇÃO DE ARMADORB^

DE CABOTAGEM, UM DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMBARCAÇÕES DE APOIO MA"

ASPECTOS GERAIS DO SEGURO CASCO

RITIMO E um DA BRASIL SALVAGE, REUNINDO-SE SEMANALMENTE NA SEDE DA A CARTEIRA CASCOS ABRANGE OS SEGUROS DE QUAISQUER EM

SIL SALVAGE.

TEM HAVIDO CASOS EM QUE

POR INTERMÉDIO DA

ATUAÇA<^

BARCAÇÕES OU EQUIPAMENTOS DESTINADOS A OPERAR NA ÃGUA. TAIS COMO NA VIOS, PONTES OU GINDASTES FLUTUANTES, DRAGAS, CÃBREAS, PONTOES, BCIAS,

DA BRASIL SALVAGE, OS CUSTOS PAGOS PELOS SEGURADORES SÃO REDUZIDOS

PLATAFORMAS, CAIXÕES SUBMARINOS, ETC.

PORMA SUBSTANCIAL, COMO POR EXEMPLO DE US$ 12 MILHÕES PARA CERCA

A DESPEITO DO NOME,A APÕLICE DE CASCO

7 MILHÕES.

NÃO SE ESGOTA, PORÉM, NAS VISTORIAS# A FUNÇÃO DE

UMÃ

SALVAGE ASSOCIATION, CABENDO-LHE, TAMBÉM, AUXILIAR OS SEGURADORES

MÃ

SOLOÇAo DE PROBLEMAS DE ORDEM MAIS GERAL, pelo ESTUDO

DAS CONDIÇOES

DÂ

COBERTURA

TAMBÉM AOS MAQUINISMOS E EQUIPAMENTOS INSTALADOS NA EMBARCAÇÃO, ABRAN GENDO, INCLUSIVE, RESPONSABILIDADES E INTERESSES DE ORDEM

PURAMENTE

FINANCEIRA.

ADMITE, ALÉM DISSO, MODALIDADES DIFERENTES DE COBERBI.930*Pag.04*26.12.89

BI.930*Pá£.05*20.12.8-9 f^Êâ

-M ■■ . U

."■"'>

V-

''.M I í ( l ÍMéi

TÜRA, QUE PERMITEM ADEQUAR O ELENCO DE RISCOS COBERTOS, E, CONSEQUENTEMENTE, O CUSTO DO SEGURO, AS NECESSIDADES REAIS DO CLIENTE.

0 ESQUEMA ABAIXO DÃ UMA IDÉIA GERAL

DOS OBJETOS

DIVERSIDADE

SEGüRAVEIS SOB UMA APÓLICE CASCO:

EQUIPAMENTOS NAO DIRETAMENTE VINCULADOS AO FUNCIO ^

. t.tvhi. cnnMKPT-

ÍAMENTO DE EMBARCAÇÕES, TAIS COMO TORRES DE PERFURAÇAO, LINHA SUBMARIHA, E AS REDES E OUTROS DISPOSITIVOS ESPECIAIS INSTALADOS EM BARCOS DE ÍESCA.

LANCHAS

OS NAVIOS DE GUERRA, EXCLUlDOS DO SEGURO DURANTE

SUA

recreio

COM PROPULSÃO PRÓPRIA

Utilização normal, podem ser cobertos nas fases de construção e testes. VELEIROS

DADA A MULTIPLICIDADE DE INTERESSE QUE COMPOEM A AVEN lancha DE PASSAGEIROS E

ÍURA

MARÍTIMA, AS COBERTURAS DO SEGURO CASCO ABRACEM TRÊS AREAS PRIN

'FERRY BOATS" CIPAIS: rebocadores e chatas a motor

danos físicos - PERDA TOTAL E AVARIAS PARTICULARES SOFRIDAS PELO

carga geral OBJETO DO SEGURO.

containers

DANOS FINANCEIROS - PERDA DE FRETE, CONTRIBUIÇÃO EM AVARIA GROS

EMBARCAÇÕES

NAVIOS

graneleiros

SA E PRÊMIOS OU DESPESAS DE SALVAMENTO. petroleiros

RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS A OUTRA

EMBARCAÇAO, OBJETOS

XOS OU FLUTUANTES PESSOAS E CARGA

PRÓ

PASSAGEIROS especiais PRIA OU DE OUTRO NAVIO.

embarcações

traineiras

pesqueiras

baleeiras

NO QUE RESPEITA A RESPONSABILIDADE CIVIL, È IMPORTAN

sem PROPULSAo PRÕPRIa - chatas e alvarengas

PER

TENCEREM ao MESMO ARMADOR NÃO EXIME OS SEGURADORES DE CADA UM DELES DA

pontOes

CÂBREAS E guindastes FLUTUANTES

Responsabilidade pelos danos causados ao outro, para efeito do seguro, Tudo se passa como se pertencessem a armadores diferentes.

DRAGAS

equipamentos

TE NOTAR QUE O FATO DE AMBOS OS NAVIOS ENVOLVIDOS EM UM ACIDENTE

A cobertura DOS DANOS CAUSADOS A OBJETOS FIXOS OU FLD

DIQUES FLUTUANTES

TUANTES, PESSOAS E CARGA É DADA, NORMALMENTE, POR UMA APÓLICE SEPARADA

PLATAFORMAS DE PERFURAÇAo

Mente, que pode incluir, também, i/4 da responsabilidade por

PONTES FLUTUANTES

abalro-

AÇÃO. ESTA cobertura Ê CONHECIDA COMO " PROTECTION AND INDEMNITY " ( P

BOIAS

I) .

EXISTE,AINDA, A POSSIBILIDADE DE SE INCLUIR NA

RT .930*Pág.07*2Jliij-lQl BI.930*Pag:06*26.12.89

iltmÊÊÊÊÊÊlÊÊÉÍÊÊÊÊlÊÊÊÊÊÊ^^

EM »i*ODOS OS TIPOS OU CLASSES DE AVARIAS ENCONTRA-SE 3.0 ) CAUSAS E CUSTOS DE ACIDENTES

NA MAIORIA DOS CASOS A INFLUÊNCIA DO ELEMENTO HUMANO Mhe ' QUE EM MUI TAS DAS VEZES NAO PODEM SER CONSIDERADOS COMO NEGLIGÊNOt* DA rs» tripula»

BASEADOS NA EXPERIÊNCIA ACUMULADA EM QUASE DOIS DECÊ

ÇAO OU FATO DO ARMIDOR, PARA FINS DE ANALISE DA INDENIZAÇAO

CONSIDERA

A INFLUÊNCIA NEGATIVA DO ELEMENTO HUMANO, DECORRE TAL

ÇÕES SOBRE A FREQÜÊNCIA E CUSTO DOS ACIDENTES MAIS COMUNS, E, O QUE É

VEZ DE CAUSA MAIS REMOTA, ISTO E DA PRÓPRIA FORMAÇAO DOS HOMENS DA MA

NIOS DE ATIVIDADE, JA PODEMOS OFERECER AO MERCADO ALGUMAS

MAIS IMPORTANTE, SOBRE AS CAUSAS MEDIATAS DE TAIS PREJUiZOS.

ESSA ANALISE PODERA, CERTAMENTE, CONDUZIR A

RINHA MERCANTE E NA PERSPECTIVA DE CARREIRA.

PARA A formação DE OFICIAIS DE MARINHA MERCANTE CONTA

MEDIDAS

PREVENTIVAS TENDENTES A REDUZIR O NOMERO E O VALOR DOS SINISTROS

ELi'

MINANDO-SE, AINDA, NA MEDIDA DO POSSiVEL, AQUELES FATORES QUE, MANIFES TAMENTE, MAIS CONTRIBUEM PARA OS PREJUÍZOS.

O mercado de trabalhos com duas escolas, UMA No para e outra no rio de JANEIRO, BEM MONTADAS E DOTADAS DE INFRAESTRUTURA MODERNA CAPAZES DE ATENDER AS EXIGÊNCIAS QUE O TRABALHO REQUER.

ESTAS ESCOLAS CONTROLADAS E COMANDADAS PELA

A importância E a NECESSIDADE UM ESTUDO EM PROFUNDIDA

DE DOS ASPECTOS CAUSAIS

DAS AVARIAS TORNA-SE MAIS EVIDENTE QUANDO

MARINHA

TEM EM CONTA QUE, EM GRANDE NÚMERO DE CASOS, A ORIGEM DOS DANOS ENCON'

DE guerra, deveriam POSSIVELMENTE SOFRER ALGUMAS ALTERAÇÕES BÍ.SICAS DE MODO QUE A FORMAÇSO FOSSE MAIS DIRECIONADA PARA A MARINHA MERCANTE, E-

TRA-SE EM CINCUNSTANCIAS ADVERSAS EVENTUALMENTE POSSÍVEIS DE MODIFICA'

VENTOALMENTE POR MAIOR INFLUÊNCIA NAS SUAS CHEFIAS DE SETORES LIGADOS

ÇAO OU De CONTROLE, PELO MENOS A MÉDIO PRAZO.

A INDOSTRIA do SLÜPPING, COMO A SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES AQÜARl ANOS, ARMADORES, PRIVADOS E ESTATAIS E OUTROS.

PARA FINS DO PRESENTE TRABALHO, E ANTERIORES, DIVIDI' MOS OS SINISTROS ACOMPANHADOS PELA BRASIL SALVAGE NAS SEGUINTES

JA o CHAMADO PESSOAL "SUBALTERNO", PREPARA-SE POR CUR

CLAS'

SES:

EOS SEM ESCOLA ESPECIFICA.

- AVARIAS DE MAQUINAS, SUBDIVIDIDAS EM MOTOR DE COMBUSTAO PRINCIPAL

SUAS CARREIRAS SAO LIMITADAS POR GRANDES DIFICULDADES

MOTOR DE combustão AUXILIAR E CALDEIRAS.

AO ACESSO A NÍVEIS MAIS ALTOS. ASSIM, SEM MAIORES INCENTIVOS, POSSUEM MUITO POUCO IN

- ENCALHE E AVARIAS NO FUNDO, LEME E HÊLICE.

- DESPESAS DE ASSISTÊNCIA E SALVAMENTO.

TERESSE pela OPERAÇAOCORRETA do " BEM ", O NAVIO, CUJO VALOR UNITARIO Ê elevadíssimo E que PARADO, OU MAL OPERADO TRADUZ-SE EM ENOBMES PER

- INCÊNDIO.

- COLISÃO.

DAS financeiras a COMPANHIA. SERIA MISTER REVERTER AS ESPECTATIVAS DESSES TRABALHA

- ABALROAMENTO.

RES CONSIDERANDO SISTEMATICT^NTE A POSSIBILIDADE DE GALGAREM AO 0-

MAU TEMPO. OUTRAS.

B1.930*Pag.09*26.12.89

BI.930*Pág.08*26.12.89

líÍíljIiÃbíÍIi* li* "Wr •

"VISBREAKING", QUE RESULTARAM EM

^âàãSÊÊÊÊB^

COMBUSTÍVEIS MAIS PESADOS COM CARAC-

PICIALATO, APÔS ALGUNS ANOS DE EXPERIÊNCIA NO MAR, ALIANDO A FORMAÇAO ^^R^STICAS BEM INFERIORES, PREJUDICIAIS AOS MOTORES COMO SINTOMA DESSE DETERIORAR DOS COMBUSTÍVEIS HA AÜ-

ACADÊMICA.

NADA SUBSTITUI A EXPERIÊNCIA DE MAR NO HOMEM DA MARI- KENTO ALARMANTE DE INCIDENTES, NOS CONSUMIDORES DESTE TIPO DE COMBUS-

, '.V;

NHA MERCANTE.

i:-STA PREOCUPAÇÃO É LEVANTADA PELO FATO DE CONSTATAR-SE ílVEL.

lip

QUE OS "RENNING COSTS " DE NAVIOS DE REGISTRO BRASILEIRO EXCEDEM ERRO

POR EXEMPLO - MAL FUNCIONAMENTO DOS TURBO

CARREGADO-

NEAMENTE OS DE REGISTROS DAS NAÇÕES MAIS DESENVOLVIDAS E DE CONVENIÊN CIA.

SAO"

, ACÚMULO DE DETRITOS NAS JANELAS DAS CAMISAS, NAS VÁLVULAS, E . NOS EM MÉDIA OS CUSTOS PARA O NAVIO RELATIVOS A "OFFHIRE" ÈMBOLOS, DESGASTE EXECESIVO DAS CAMISAS E DOS ANÉIS, E DO SISTEMA .DE CERCA DE QUINZE POR CENTO SUPERIORES AOS DE OUTRAS BANDEIRAS. ^NJEÇAO DE COMBUSTÍVEL.

INTERNACIONALMENTE UM NAVIO FICA PARALISADO DURANTE O ANO DE SETE

TREZE DIAS. AQUI, EMBORA NAO TENHAMOS ESTATÍSTICAS PRECISAS PODEMOS AS ' J.OX i:'UDliMUb

SEGURAR QUE CONHECEMOS CADO DE "OFSSHORE" SUPERIOR A CENTO E OITENTA

NO CASO DO " FLUID CATALYTIC CRACKING " OS —

TRATADOS COM CATALIZADORES COMPOSTO DE SILICATO DE ALUMÍNIO,

OXIDOS

DIAS ANUAIS, E ALGUMAS EXCESSÕES EM TORNO DE DEZESETE A TRINTA DIAS. A

Média julga-se em torno de trinta a sessenta dias anuais.

QUE ,1

DE ALTO PODER DE ABRASÃO. NO CASO DO "VISBREARING" REDUZ-SE SOMENTE A VISCOSIDA

liE, E OS RESÍDUOS DESTE TIPO DE CRACKING SÃO DE MUITA BAIXA QUALIDADE. alguns FABRICANTES DE MOTORES DIESEL CONCLUÍRAM QUE O

LOGICAMENTE MUITOS DESSES DIAS PERDIDOS REFEREM-SE A SINISTROS.

PRODUTOS

MãXIMO ADMITIDO PARA OS COMBUSTÍVEIS RECEBIDOS SERIA DE 30 PPM DE ALDaccTM O n aperfeiçoamento do " OVER ALL BEHAVIOURAL COSÍ^ ^^^A , DE MODO A PERMITIR ottpmtTIR TRATAMENTO ADEQUADO, E OPERAÇAO CORRETA NO ASSIM

pela PERSPECTIVA DE CARREIRA TENDERA A REDUZIR OS CUSTOS DE OPERAÇAO "OTOR. DA FROTA DE REGISTRO BRASILEIRO.

TEMOS, NO ENTANTO, INDICAÇÕES QUE OLEOS COMBUSTÍVEIS

AA TTrPTTT^arKn UTILIZAÇÃO DOS ^CHAMADOS COMBUSTÍVEIS PESADOS NOS MO ^CEBIDOS EM PORTO BRASILEIROS JA ATINGIRAM A 300 PPM DE ALUMINA. • TORFQ nr. ttkvios MERCANTES CONSTITUI rnwcmTmrT^ PRATICA . ' V SAS PODERÃO AQUILATAR O EFEITO EM MOTORES DIESEL DE TORES DE INTERNACIONAL. ATÉ O CHOQUE nn PETRÓLEO, QUANDO O n COMBUSTÍVEL ERA ABUNDANTE E BARATO,A SUA QUA ^DIA ROTAÇÃO, roMO yUE DO COMü POR ru EXEMPLO 500 RPM UTILIZANDO TAL TIPO DE COMBüS-

LIDADE CERTO MODO COMPATÍVEL COM A QUALIDADE DOS MATERIAIS DOS MOTORES- ^IVEL.

COM. O AUMENTO DO PREÇO DO PETRÓLEO HOUVE POR BEM AS REFINARIAS, PREVEN

NESSES MOTORES DE MÉDIA ROTAÇAO Ê MAIS FACIL OS GASES

DO talta Falta no Mrí futuro, wtttttoa tittt TZAR MÉTODOS MÉTnnnc DE rxr* REFINO SECUNDÁRIOS * utilizar ESPECIALMEN

p\ «mxMí-TREM O ^UENTES ATINGIRLM u ÓLEO LUBRIFICANTE,COMPARADOS COM OS MOTORES DE BAl _

TE CRAQüEAMENTO POR CATALIZADOR FLUIDO { FLUID CATALYTIC CRACKING ) E )tA ROTAÇÃO (120 RPM),QUE TEM UMA BARREIRA FÍSICA DE ENGAXETAMENTO, DIFI CiüLTANDO A PASSAGEM DOS GASES PARA O CARTER. , '1

BI.930*Pág.10*26.12.89

BI.930*Pág.ll*26.12.89

"Prevenção e Controle de Perdas" e "Prevenção de Expio -

sões na Indústria Química" são os titulos de dois cursos elabora dos pelo ITSEMAP, a serem sediados no Rio de Janeiro, no mês

Janeiro.

O primeiro ocorre do dia 24 a 26 de janeiro;

o segundo,

entre 29 a 31 de igual mis. As taxas de inscrições estão custando

& Ribeiro do Valle S/C Ltda. A Monvalle - Mr^otpneero Hministração de empresa e treinamento

empresa de c°--^^°^'^,',",TseminárL de Auditoria de Seguros - co empresarial - vai

mo reduzir a

auditoria". A

680 BTNs fiscais e 580 BTNs fiscais, respectivamente.

de um programa de

zir a slnistralidade O ITSEMAP vai realizar, também, dos dias 15 a 19 de

neiro de 90, o "Curso Básico de Higiene do Trabalho - Agentes FÍsi COS", em Sao Paulo. As inscriçSes custam 580 BTNs fiscais e, se forem feitas ate dia 8 préximo, caem para 464 BTNs fiscais. Maio res Informações pelo telefone (011) 289-5455,

re nos dias 16 e 17 Situada a

Susep/Decon/N2 10, de 20 dp

^ março de 1987, de interesse da Cruzei'

de automóveis. O semlnarto ooor-

<3^ 90, na Monvalle Exeoutive Cente.,

^ iil, 21. andar - SP - Maiores informa

(qu) 231-3671 ou 231-0458.

..^da a comunicação, com a instalaçao deumFax.

de Brasília

Unhas (021) 220-3755 e 220-0749

No DPVAT, alem

te o contato do orgao cora o publico, esta

que melhorara sensivelment^^^^^^^^

rc do Sul Seguros S.A.. ne

bens de imóveis, conforme dpinK^v, ^

226-2982.

liberado na Assembléia Geral Extraord^ nária de 13 de fevereiro de fi? Aa anulaçao ~ decorre do fato de naO

ia como instrumento eficiente para redu -

-t-r. nrncesso de melhoria do seu sisDando P''°®®®®3g"'está Instalando um Fax e dois novos tele temade telefonia.aFenas ConvSnio DPVAT. Também no _esoritorlo

sendo instalado (021) 262- 5359.

parte em que trata da alteraçao estatu tária decorrente do aumento de Ho capital ^ , mediante incorporação de

Organizadores á demonstrar a eflcienc.a

ções pelos

fones para usep decidiu tornar sem efeito o disposto na Portaria

Carteira de Automóveis com uso^ da

será

o Fax responde pelo numero (061) interessados em manter contato com o escrito-

'B;astÍÍrde::m Ugar para os telefones (061) 226-8353

haver sido feita até a presentp h

aata a transferencia da proprieda-

de do imóvel oferecido em aumento de capital. O Sindicato dos Corrp^-r^v,

tores de Seguros e Capitalizaçao

Estado de Santa Catarina também j-niorma alteraçao em seu endereço.

Agora, as comunicações ao Sindicai-^ o

^dLo Catarinense devem ser endereça

das á Rua Flores Filho, 260-5°

andar - Sala 54 - Edifício Presiden

te - Centro - CEP 89 010 - Blumpno, - Santa Catarina.

telefone

permanece inalterado, ou seja, (0473) 22-8483 A Citicorp Corretora dp

seu endereço paulista, comunicando

Seguros S/A informa mudança

que suas novas instalações loca

llzam-se à Avenida Paulista 1 009 uuy - 00 20 andar; CEP 01 311 - Cerque^

fa César - sP. Telefones (área comercial) - (011) 576-2725 t.uu,ercial) - (011 ) 576-2725

"6-2726; o telefone da área operacional é 576-2728.

Fax (011)

P76-2332: telex (011) 37 771/30 980. o «1

BI.930*Pág.12*26.12.89

BI.930*Pag.l3*26.12.89

I L niti^

SÉSíâÉí

EXECUTIVO.LEGISLATIVOElUPIClARIO

PODER JUDICIÁRIO

PECURSO HIERÁRQUICO - OFICIALIZAÇÃO DE SERVENTIA - REGULARIZAÇÃO DO CON TRATO. EMENTA

"Recurso hierárquico contra ato do

Exmo.

Sr. Des. Corregedor. Serviço prestado antes da oficialização da serven tia. Regularização do contrato. Provimento do recurso. (YG) Vencidos os Des. Salim Saker e Áurea

Pi-

mentel Pereira.

PROCESSO CONSELHO DA MAGISTRATURA - DOR MAIORIA AGUIAR - Julg: 20.04.89.

DES.

PESTANA

RESPONSABILIDADE CIVIL DE SHOPPING CENTER - FURTO DE AUTOMÓVEL EM ESTACIONAMENTO GRATUITO. ementa

"Embora o desaparecimento de veiculo guar dado no estacionamento de shopping center seja capaz de acarretar, em

tese, a j-esponsabilidade deste, pedido de ressarcimento do dano não po de ser acolhido sem prova cabal de que o fato realmente ocorreu naquele

lugar. Sentença de improcedência, que se confirma, por tal fundamento, aoesar da discordância da E. Gamara com a posição do Juizo "a quo", no

tocante a questão de direito. (YG)"

apelação CÍVEL 2113/89 - Reg. em 08.09.89 - QUINTA CÂMARA CÍVEL - UNÃNI Me - DES. BARBOSA MOREIRA - Julg: 03.08.89

8I.930*Pag.01*26.12.89

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Salário na

Snsep gera

paiaúsação Os funcionários da Su

perintendência de Seguros Privados (Susep) irão reali zar, diariamente,a partir da próxima segunda-feira, um "apiíaço" de quinze minu tos, em frente à sede da au tarquia, no Rio de Janeiro, com o objetivo de forçar a direção do órgão a atender suas reivindicações.

Segundo a avaliação da diretoria da Associação dos funcionários da Susep a greve de advertência reaiizadg na ultima quarta-feira foi um sucesso e alcançou os seus objetivos. Dos cerca

Lia Freitas revelou que as perdas salariais atingem a faixa de 94Vo nos salários dos servidores de nível mé

dio e de 41 í'o no que se refe re aos salários dos emprega dos de nível superior. A ca tegoria permanece em esta do de greve, com assem bléias permanentes, e não está descartada a hipótese de uma nova paralisação. ■ Os direitos da Superin tendência de Seguros Priva dos estão na esperança de que o Congresso Nacional aprove, nos próximos dias, o projeto de lei que cria a taxa de fiscalização. Apro vada a taxa, a autarquia pretende, definitivamente, declarar sua independência

Seguro nacional e internacional LUIZ

MENDONÇA

dada resseguro, poderoso mecanismo de pulveri^ tção depelo riscos cujo efeito último é remover desigualdades definição para o seguro; "é a mutualidadc organizaaa \e suas conseqüências negativas. Redistribuindo a ma^ segundo as leis da estatistica". 'primária de seguros, o resseguro desdobra o mutuausEm forma embrionária, a mais antiga de tiu® notícia, os cameleiros praticavam seguro (contra^ ' mo original em diferentes planos, alcançando não raro Tratadista famoso, mestre Chauftontcve excdciue

financeira. Hoje ela é cus teada pelos cofres públicos, pelos prêmios do seguro

COS do deserto), comprometendo-se a rat«r a» pé Q»»

"Nós reivindicamos a

Dpvat (seguro obrigatório de veículos automotores) e

pelo Fundo de Estabilidade do Seguro Rural. Com o novo tributo, que será cal culado sobre o patrimônio líquido das empresas, a Su sep objetiva traçar seu orça

O seguro moderno não perdeu esse cuiAo tico da sua versão primitiva. Paul Samuelstm(

de 300 funcionários da au

tarquia no Rio, apenas sete não

aderiram

movimento;

recuperação das perd^ sa-

iariais que a categoria so freu entre a aprovação do

novo plano de cargos e salá rios, era dezembro do ano

passado, e a execução efeti va do Plano, no último mês de abril. Esperamos que a

direção da Susep entenda nossa situação e decida pa

gar estas perdas aos funcio nários", revelou Lia Frei tas, do comando de greve.

mento com recursos exclusi

vamente da iniciativa priva da. Se os congressistas aprovarem agora o projeto, a taxa de fiscalização entra rá em vigor em janeiro de 1990.

de animais nas suas caravanas.

capítulo à parte, pela natureza e relevtocia dos interes

ses em jogo. Nenhum mercado nacional tem ^*hosuficiência operativa para isolar-se da comuiudaoe im

Nobel de Economia) montou sobre esse mesmo

fundamento a sua teoria econômica do contudo, preferiu destacar o efeito prático

o plano da comunidade internacional. O processo de internacionalização é no entanto um

temacional. Mas o seguro, inclusive

lji; "

ção da rencU, resultante do processo dc redis

ça

coletiva de perdas aleatórias.

Conservador na base econômica, o

oracas a

duas inovações: uma de índole vento da empresa seguradora; outra de o

tecnoló-

desligou-se do passado em outros aspe^ » 8 9

a centripeta, fixando o seguro na ™ centrífuga, impelindo-o a migrar ein parte par rior. Como conciliar as duas forças.

Acreditam uns que o elemento-chave dessa concilia ção é a liberdade internacional, sem reservas de merca

só ele, é a apropriada via de inlernadonmização dos

Com a empresa

Mais ainda: o figurino empresarial rem^u^ ^àü

mercados nacionais de seguros. Nessa niatena convém

ter presente a observação de Alfred Marshall; a econ^ raia é um estudo da humanidade conduzindo seus neg

cios quotidianos". Pois na internacionali^i^o do segu-

(REPRODUZIDO DO JORNAL DQ COMMERCIO DE 08-12-89)

depois dos

^desprevenidos, sem recursos paTal esquema, incouve.

niente e ineficaz, foi substituído iwio sistema racionai de ?.rn « nrí^flxo e certo.Para isso,a empresa segura-

dora valcu-Sdo método estatístico,instrurnento de estiSva do preço do seguró. Esse preço,definitivo para Q

s^^rado,seguradora, é no entantoqueapenas umosvalor paradea assume prósprovável e os contras SStuais desvios entre esümativa e realidade. nutro ajuste do rautualismo foi o ditado pela nova

pctTUtura do sistema econômico nascido da Revolução

inHiuitrial O aparelho produtivo, com perfil de investi-

maiS Sdicalmeiite alterado, passou a ter um leque exSSiente diversificado de empresas, dfôde a minusSila individual à gigantesca supranaciond. Nesse quaBI.930*Pafí.02*26.12.89

a economia nacional. Daí resultam duas

do. Outros estão convencidos de que o resseguro, e tao-

gica, com o emprego do método estatístico. dem econômica emergida da expans

poupanças, tem grande importância esuategiu ^

Tn de orofundos desníveis, como viabilizar o nivela) mento qué é da essência (mutualística) da economia do

ro as doutrinas conhecidas advogam,em últirna anâu^, duas formas de condução dos negócios; 1) a dos torture, que são amantes da liberdade das raposas ims gaUnMros;2)a dos fracos, qtt& amam a proprva lúxvdade,mafi não a das raposas.

., .

deixa ver que o Brasil, 50 anos atrás, adotar uma solução de equilíbrio, a que modas vivendi para as raposas dentro das

faitrm i-m ^ .

Nesse conflito de interesses, ^ perspecüva hist^iw

cionais. Integração com a comunidade in^^rnfç o^

sim, mas tào-só por via do resseguro. Cunho mutualí^i-

co, também no resseguro doméstico, pondo no me^ barco todas as empresas seguradoras, inclusive est^geiras. E pilotando esse barco, o

privadíi, a quatro mãos. E assira, ao longo de soniIo o seguro brasileiro tem vivido (bem, obrigado) o seu esquema próprio de ordenação interna sem isolameííto externo.

seguro? A solução institucional para esse problema foi (reproduzido do jornal

COMMERCIO DE 08.12.89

BI.930*Pag.01^26.1:

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Susep gera paralisação

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Os funcionários da Su

perintendência de Seguros Privados (Susep) irão reali zar, diariamente, a partir da

próxima segunda-feira, um "ajáíanço" de quinze minu tos, em frente à sede da au tarquia, no Rio de Janeiro, com o objetivo de forçar a direção do órgão a atender suas reivindicações.

Segundo a ava^ção da diretoria da Associação dos

funcionários da Susep a

greve de advertência reali

za^ na última quarta-feira

foi um sucesso e alcançou os seus objetivos. Dos cerca de 300 funcionários da au

tarquia no Rio, apenas sete não

aderiram

movimento:

"Nós reivindicamos a

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recuperação das perd^ sa lariais que a categoria so

freu entre a aprovação do

novo plano de cargos e salájios, em dezembro do ano

passado, e a execução efeti

va do Plano, no último mês

Lia Freitas revelou que

as perdas salariais atingem a faixa de 94

nos salários

dos servidores de nível mé

dio e de 41 ^0 no que se refe re aos salários dos emprega

dos de nível superior. A ca tegoria permanece em esta do de greve, com assem bléias permanentes, e não está descartada a hipótese de uma nova paralisação. ■ Os direitos da Superin tendência de Seguros Priva dos estão na esperança de que o Congresso Nacional aprove, nos próximos dias, o projeto de lei que cria a taxa de fiscalização. Apro vada a taxa, a autarquia pretende,

definitivamente,

declarar sua independência financeira. Hoje ela é cus teada pelos cofres públicos, pelos prêmios do seguro Dpvat (seguro obrigatório de veículos automotores) e pelo Fundo de Estabilidade do Seguro Rural. Com o novo tributo, que será cal

culado sobre o patrimônio liquido das empresas, a Su sep objetiva traçar seu orça mento com recursos exclusi

vamente da iniciativa priva

de abril. Esperamos que a

da.

nossa situação e decida pa

aprovarem agora o projeto, a taxa de fiscalização entra

nários", revelou Lia Frei tas, do comando de greve.

rá em vigor em janeiro de

direção da Susep entenda

gar estas perdas aos funcio

Prazo de estatística

leiml será ampliado ALBERTO SALINO

A superintendência de Segurôs Privados (Susep) de verá anunciar, até o final da próxima semana, a sua de

cisão sobre o pedido das companhias seguradoras no sentido de que o prazo para a entrega de dados estatísti cos ..'ensais destas empresas, fixado, a priiKÍpio, em dez

dias, seja pforrogado para trinta dias após o fechamen to do mês. Segundo o diretor da autarquia. Rogério Marcondes de Carvalho, entretanto, dificilmente a rei vindicação será atendida:

"Estes dados chegam às mãos dos dirigentes das companhias em dez ou quinze dias após fechamento do mês. Então achamos que não há por que a demora da

entrega dos mesmos dados ao órgão fiscalizador do mercado. Creio que a Susep irá se definir entre um pra zo de 15 a 20 dias", frisou ele.

Rogério Marcondes lembrou que os bancos entre

gam os seus dados ao Banco Central em, no máximo, 15 dias e as seguradoras têm todas as condições de cumprir este requisito no mesmo espaço de tempo. Para o dire tor da Susep, a agilidade é um fator fundamental para o desenvolvimento de qualquer setor e o mercado segura dor não pode fugir a isto.

congressistas

1990.

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 08-12-89)

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4 %

BI .930*Pág.02*26.12.89 <

BI.930»Pag,ü4f26.12.89

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iirrí-"

■ .

Sistema Unimed quer

Mais aparência,

atuar com seguradora

menos realidade

mercado, apenas para os

A Unimed Seguradora

médicos cooi^rados. A se

poderá estar aluando no

LUIZ

guradora terá a função de

mercado bra.sileiro já no

MENDONÇA

exercer um serviço

inicio do próximo ano. A

.semelhante:

revelação foi feita, ontem,

Em 1990, último ano no calendário da chamada "Década Perdida", o mercado brasileiro de seguros te

rá nova fisionomia. Entretanto, a mudança será mais a;>arente do que real.

Contreiras, acrescentando

A partir de certa época, já um pouco distante, multiplicaram-se no Pais os montepios, propondo-sc a

de Seguros Privados (Su-

?irantir pecúlios(por morte)e rendas(a sobreviventes), ais benefícios, em evidente correlação com o perfil biométrico da massa de garantidos, não tinhm como disfarçar sua identidade com os seguros de vida, estes

por igual vinculados à duração aleatória da existência iíi-y

pelo vice-presidente da

humana.

Portanto, na sua realidade operacional os montepios

não se distinguiam das empresas seguradoras. Diferença mesmo, e profunda, havia na realidade juridico-lcgal.

Nossa legislação, apesar de sempre tão abundante em todas as demais áreas do Direito, simplesmente ignora

va os montepios. E eles, de rédeas largas e frouxas, atuavam sem qualquer fiscalização estatal e sem a impo sição de práticas atuariais definidas.

Essa era uma situação que não poderia subsistir, cia» mando pelo óbvio: a intervenção ordenadora da lei. E foi o que afinal aconteceu cm meados da década passa

da, com o estatuto que veio a enquadrar s reger as ativi

dades daquelas instituições. E a fim de se romperem to

dos os elos com o passado, para elas cuidou-se inclusive de cimhar nova denominação: entidades de previdência privada, hibridismo semântico nascido, parte de previ

dência social, parte do seguro privado. Se o neologismo não ambicionou ser mais do que mero rótulo, sem des cer da forma para o conteúdo das instituições, mal ou

bem deu seu recado. E não poderia ir além disso, pois, em verdade, providos de regime legal à imagem e seme lhança do existente para o seguro privado, os montepios tiveram afinal a ponte que faltava para sua definição ca bal de empresas seguradoras. Tanto assim que, decor

ridos pouco mais de dez anos, uns atrás dos outros eles se vão agora convertendo, formalmente, em empresas

de seguros, largando-se do figurino da previdência privada.

Essa é uma das novidades que 1989 lega ao ano de 1990. A outra é a ocorrência desse mesmo movimento

entre entidades que, algumas de longa data, operam pianos dc saúde. Com poucas exceções, esses planos nada mais são na essência do que autênticas formas de

seguro-saúde. A pioneira Golden Cross, hoje a maior delas,já anunciou vida nova no início de 1990, transfor

mada em empresa seguradora. Suas congêneres é prová vel que lhe sigam o exemplo. São esses os fatos que em 1990 irão mudar a compo

sição do quadro empresarial e, em termos estatísticos, as próprias dimensões do mercado de seguros. Na apa

rência, haverá crescimento. Na realidade, porém, have

rá mera soma de clientelas separadas por muros artifi ciais afinal derrubados. Tudo continuará como antes,

surgindo apenas um novo levantamento cartográfico. Três antigas províncias se fundirão numa só: a provín cia do seguro privado.

(reproduzido do jornal do commercio DE 15.12.89)

BI.930*Pág.04*26.12.89

"A diferença entre em

Confederação Nacional das Unimeds, Djálma Chastinet

presa cooperativista e em presa capitaüsta é que, na

primeira, os lucros sempre revertem para o beneficio

que o grupo espera o "sinal verde" da Superintendência

das cooperativas. A nossa intenção ao criar a segura

sep) para os próximos dias. Segundo Djalma Chasti net, a Unimed Seguradora pretende, a principio, aten

dora é exatamente prestar

der as necessidades dos 45

grupo.

um serviço para os médicos da Unimed e, futuramente,

até para os usuários do

mil médicos assoacidos à

O sistema Unimed reúne

ao grupo. Somente após ocupar esse espaço é que a companhia dará o segundo passo, oferecendo apólices de seguros Saúde para os 8

170 cooperativas singulares

cooperativa que deu origem

milhões de usuários da Uni med Assistência Médica.

(locais), as quais convergem

para 12 federações esta duais ou regionais. A Con federação Nacional das

Unimeds é o núcleo central de todo o sistema e tem sede em São Paulo. Além de ser

Ele explicou que o gru

vice-presidente da confede ração, Djalma Chastinet a Federação das dições para contratação de preside Unimeds do Rio de Janeiro apólices com custos muitas e Espirito Santo.

po já possui uma corretora de seguros que oferece con

vezes abaixo do valor de

Dpvat fatura em novembro

V 'íü

mais de NCz$22 milhões ^

...

o ConvíiüO ac Síguro

•LM

e#aiirAdora&. Nos nnrft DH-

de Dpvat luicwiuuu, arrecadou,em mes« depagamentos 1989. to uc laejívai ^ no- metros efetuados UC

tti I vvOUWvi, V**» ••

vembro, um volume de prê mios da ordem de NCzS 22,9 milhões. Com este re

de NCzS 45,4 milhões com

sultado, o acumulado do

a mesma rubrica, segundo os dados apurados pela

ano chega a NCz$ 126,3 ntiIhões, um montante ti 7O0;« maior 33,79070 maior, em em termos termos

na tai carteira, de janeiro iw iwra, ae janeiro a a no-

Fenascg.

A taxa de sinistralidade

reJs do au?o registrado vembro, foi de 32,62,«7o, o

00^ primeiros meses que representou um ligeiro nos onze pmncii decrésdimo em relação ao

SeguíSo^dos da Fede- resultado apurado no con-

r.o«o Narional das Empre- junto dos dez primeiromePrivados e

ses do ano (32,80«7o). O re-

de ámitaíizaçáo (Fenaseg), de noím^íem5?2.245 vítimas: sultado vembro operacional foi da ordem de

fSíS ateídfdas pelo Con- NCzS 179,2 mil,enquanto o vêíí? & janâro a novem- saldo do Convênio alcanbrS i toJ d° vltinia» a«n- çou a faixa tlcNCal J,».™" didás pelas seguradoras so- Ihôes. Nos onze P"""™

mil 11 915. meses do ano verificou-se ma .var^rmal "Ãinda Ainda cm cm novembro, um rcsuhado operacional

foriín ga^os cerca.de NÇz$ de NCz| 9,7 milhões e um NCzS 31,2

8 03 milhões com indeniza- saldo

çôes e honorários pagos às milhões. (REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO

15.1?,.89)

BI.930*Pag.05*26.12.89

Cai ^lor do

para a ■ ■ .. •.avao direta, na

form.i J(. c('-*.cguro com o mercado orasileiro, do ex

prêmio nos seguros de aeronáutica JOÃO ROBERTO OUCAN

cedente à capacidade reienliva do mercado nacional.

A partir de então, pas sou o IRB a assumir inte

Passageiros de ônibus e seguro de acidentes

gralmente a garantia e a comprar, caso a caso. pro

LUIZ

teção (na forma de ressegu ro) no mercado internacio

nal, para retenção brasilei ra.

_ Jurisprudênda Mtiga e torrendal consagra a aplica

do da responsabilidade objetiva ao transporte tcrresu.

* Portanto, o resse

Em decorrência de tra

guro inferna .'(onal se trans

balho que há longo tempo vem sendo desenvolvido pe lo IRB, os segurados brasi

formou em ensio. para o se

MENDONÇA

de passageiros.

leiros nas faixas das "Li

juntamente tom firmas corretora^ internacionais espe

Essa espéde de responsabilidade não alberga a fiRu. ra da culpa. Ocorrido o dano ao passageiro, cabe ao transportador repará-lo. Fundamento da teoria- quem explora o sçrviço de transportes assume os riscos que lhe

nhas Regulares de Navega ção Aérea'"(LRNA)podem

cializadas

são inerentes. Assim, a incolumidade do passageiro é

.Mercado de .Scgtiios Acro-

obrigação contratual do transportador.

agora ser beneficiados com

náuticc.N -a dcsenvoKer novo

ótimo nível de ta.xas para

posicionamento

pagamento do prêmio de se guro de suas aeronaves.

comprador

Houve um momento em que as empresas de ônibus afinal se deram conta do óbvio: seria inútil insistir na refonna dessa jurisprudência. Cuidaram então de outro caminho, passando a batalhar pela adoção de um amor tecedor financeiro da repsonsabilidade objetiva, que se

É uma das principais ca racterísticas do Ramo Aero

náutico a concentração e disparidade de valores em uma única aeronave, assim

guro local, pasf/amio o IRB, no ramo e

com

muito

maior massa (envolvia to

das as empresas brasileiras). Tal estratégia de pressão

ria o teto de indenização.

londrino e divisão do mun

Essa batalha teve início em 1971, quando começou a tramitar no Congresso Nacional projeto-de-lei sobre a instituição de regime especial de responsabilidade dvil

como o pequeno número de

do para fins de taxação em

no transporte de passageiros. A proposição, cm ritmo

aeronaves seguráveis (prin

5 áreas, e sendo naquela

cipalmente se considerar mos, por exemplo, o núme

ocasião o nível médio de ta

de marcha muito lenta, varou mos no calendário dos trabalhos legislativos, soniente vindo a ser aprovada em

ro de carros para o seguro de automóveis, de casas, para o de incêndios ou de pessoas, para o de acidente pessoais).

Para isso, basta ver que, no Brasil, o universo total .segurável é de cerca de 7.000 aeronaves (com cerca

de 160 na área dos LRNA). Assim, dentro da me

lhor técnica de seguro, se guradores e resseguradores procuram obter a menor participação no maior nú

mero possível de riscos, o que tende a universalizar suas

condições

cobertura.

Evidentemente que, sen do Londres o centro de dis

tribuição do resseguro in ternacional, é para lá que se deslocam as discussões na área de condições de cober tura e estabelecimento de

novas taxas de seguro, a ca da renovação anual.

Até 1973, as empresas brasileiras eram liberadas

fica clara ao verificarmos

que, adotando o mercado

1986. Mas não foi convertida cm lei, porque vetada pelo presidente da República sob o fundamento de que nela

.xas fornecido a operadores da América Latina — cerca

se amontoavam várias agressões ao interesse público.

de 10 vezes superior a de empresa similar nos Esta

Cumpre lembrar que,, nos termos da legislação vi

dos Unidos ou Europa —, hoje a (.".xa das aeronaves brasileiras se situa no nível

das empresas européias ou

gente, todo e qualquer acidente de trânsito é coberto por um seguro obri^tório: o chamado DPVAT, instituído para todo proprietário de veículo. Trata-se de cobertura básica, primária, com indenização limitada. Assim, no caso do transporte terrestre de passageiros, quando o dano ultrapasse o limite daquele seguro obrigatório res ponde pela diferença a empresa de ônibus.

americanas. E ao contrário do recentemente veiculado

pela imprensa, os prêmios

Ignorando tudo isso sobre a responsabilidade das

náo foram este ano reduzi dos em 10%. Na realidade foram reduzidos em mais de

empresas de transporte, surge agora no Congresso Na

cional projeto-de-lei que pretende transferir para os pas

sageiros, nas linhas interestaduais, o ônus dos acidentes. Seria criado o Fundo de Seguro Rodoviário, gerido pela .Previdência Social e mantido com recursos provenientes do acréscimo de um por cento aos preços das passagens.

60%, representando hoje aproximadamente 10% do que eram 3 anos atrás. * Tendo em vista essa

nova política o IRB passou

Não se sabe quais foram os procedimentos matemá ticos c as informações estatísticas que deram lastro ao

a investir no treinamento de

projeto. Mas nas contas do seu autor o aumento pro-'

técnicos em tal area. que fo ram enviados a empresas de aviação, atenderam a está gios c cursos em países co mo o Estados Unidos, Ja pão, Suécia e, naturalmen te, Inglaterra.

posto nos preços das passagens cobriria todos os encar

gos, inclusive os administrativos. Quanto à indenização (tanto para morte como para invalidez permanente), o projeto estabelece montante equivalente a cento e cin qüenta vezes o valor da cotação oficial de um dólar norte-americano(o que hoje daria pouco menos de mil c quinhentos cruzados novos).

, Atropelando a jurisprudência e a legislação, a justi

* Joáo Roberto Ouncan é Assessor da 01-

ficação do projeto afirma que no transporte interesta

retorla de Operaçiae inte-nacionaia do Instituto de Resseguros do Brasil ilRBi

dual o passageiro está em completo desamparo, salvo quando adquire um seguro facultativo, por conta pró pria; seguro essê que seria "irrisório", insuficiente para fazer face a qualquer despesa". Não desconfia o autor

Fenaseg reedita Cadastro

do projeto que a indenização prevista neste último, de 150 dólares, não chega a dois meses de salário mínimo.

de Co-seguro em disquetes

Além de outras derrapagens, o projeto comete uma enorme, abalroando a moeda nacional*, pretende que em

A Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização

moeda de referência para indenizações de acidentes nas rodovias nacionais; e indenizações limitadas a inexpres-i sivos 150 dólares (pelo câmbio oficial!).

verão se dirigir

adquiri-lo, mediante o pa gamento de uma taxa de

(Fenaseg) acaba de colocar à disposição das empresas seguradoras o Cadastro

riores, distribuídos em

Único de Cosseg.irc: im plantado em maio c!c.;te

ram diversas falhas no siste

ano, agora refeito e atuali zado. O trabalho está conti

do era um conjunto de seis disquetes, elaborados peja Comissão Especial de Cosseguro da entidade, a quem as empre,sas seguradoras de

(REPRODUZIDO DC ORNAL

texto de lei se institua o dólar norte-americano como

para

NCz$ 150,00. Os atuais dis

Diz o autor que acredita na sensibilidade do Con

quetes substituem os ante

gresso Nacional para os dramas que acontecem em nos sas estradas com os passageiros acidentados, e por isso

maio, mas que apresenta

tem como certa a aprovação do seu projeto.

O ilustre parlamentar não percebe que sua idéia vira

ma. As seguradoras que, na ocasião, compraram tal Ca

pelo avesso o interesse público, pois cria mais um seguro obrigatório, dessa feita com ônus para o passageiro.

dastro com defeito pode rão, mediante de ' m C requisitar a retirada do no vo conjunto sem ônus. OMMERCK

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE ?.89)

93O* Pag.06*26.12.89

22.12.89)

BI.930*Pág.07*26.12.89

Eleição renova parteJo, Conselho Técnico dò IRB

BC inibe Reunião do CNSP pròdüto ao será quinta-feira negar moeda 06tmngeira que ainda dispõe de seu po Çiyij dè.Produtos — Exte rior (RG-Produtos) até hoje éistá impedido de operar jern moeda estrân-

geira porque hão há auto rização do Banco Central,

Seguros Privados (CNSP),

deliberará também sobre a

seguros do Brasil (CT do

sugestão da Susep de acabar com a cobrança do custo de apólice pelas seguradoras, assunto que não foi resolvi do na última reunião a pedi do do conselheiro Jayme Brasil Garfinkel, vicepresidente da Porto Seguro e presidente do Sindicato dos Seguradores no Estado

IRB), elegendo os membros

Nóbrega.

A pauta da última reu nião do ano ainda não está

a quem cabe regulamentar a matéfia. O RC de Pro

definida. Mas é praticamen

dutos destina-se a proteger õ emprèstóo brasileiro pe los"danos, materiais e pes soais, que o seu produto

nará assuntos como a alte

te certo que o CNSP exami ração dos limites técnicos

das companhias de seguros no ramo Vida e o relatório

detalhado da situação do

causai à tercdros no país

Fundo do Diferencial de Comissões de Riscos Vulto sos — ambos de autoria do

évehtuálrriente

venha

importador. Um seguro desse tijjo é, em muitos ca sos, uma exigência contra

tual do importador, por tanto peça indispensável para viabilizar a colocação de mercadorias mãde in

ãrazil rtó exterior, espe-

Instituto de Resseguros do Brasil (IRB).

Os conselheiros vã,o exa minar ainda pedidos de vá rias entidades de previdên cia privada aberta sem fins

ém ' mercados

lucrativos para a forma de

éxig^tes como o Canaden se, ámêricano e europeu,

sociedade comercial, pri

ciàliriènte

meiro passo de uma estraté

Conceber uma modalida

gia que visa o ingresso na atividade de seguros como empresa seguradora do ra mo Vida, sem com isso per

de de seguro desse porte

derem o direito de conti

^nde. á, fesponsabilidade Bivil , réâímente funciona.

em ^uzados, mesmo cor rigido ihòhètariamehte, é,

nuar operando com planos de pecúlio e renda. Sobre

no mínimo, uma distorção

este mercado inclusive os conselheiros vão analisar a

Adriática de Seguros, com

22 votos; e Ivan Passos, da Sul

Seguros, com

21 votos — único na condi

ção de rcceleito. Luiz Tava

Novo é também Artur San tos como membro efetivo,

vagas da suplêpcia. ;* A eleição,indicou ainda^ Maurício Acyole, hoje na"

Porto Seguro, com 11 vo tos; Jorge Carvalho, da Se guros da Bahia, cprn:l,9 tos; e Gesar Jorge Saad, aa^ Nacional Seguros, com

votos. Os dois primeiros

res assume seu primeiro

são estreantes no Conselho

mandato como o mais vota

consagrou a_ renoyaç^âo ^de

do, conquista que referen dou!o trabalho de articula

ção feito pelo então conse

Técnico, enquanto Saact

seu mahdátõ.-Õs três saó conselheiros suplentf":

sendo emitidas via compu tador e não mais pelo tradi

cional e caro fMrocesso gráfi co. A autarquia convenceuse de que a emissão por meio eletrônico é um peque

no componente nas despe sas administrativas das em

presas cuja cobrança já está embutida no carregamento do prêmio. A eliminação do custo de apólice barateará o preço

do seguro em função do prêmio pago pelo segurado. Os de pequena monta terão uma redução de até 10%, percentual que diminui nos casos de prêmios de valores elevados. Apesar da possi

Ensino chega a Brasília para-...-oaprimorar mercado na atuará nos moldes_da já traA presença do seguro na

. Ciências do Seguro,

da nos últimos dois meses

de São Paulo, ou

com a instalação, primeiramente,^ um escntóno de represí^ção repres^açâo da Fenascg

téria sobre o assunto abai xo).

A decisão da Ford do Brasil de não mais iiumerar os motores dos vários mo delos de veículos que saem de sua linha de montagem

a Federação Nacional

dos Seguradores — e, mais'

g^zaçâo definem ainda

das de que, na prática, a medida está dificultando a

liense de Ciências do Segu

Privados.

que volte a numerar motor náo agradou o mercado de seguros. As companhias se guradoras estão convena-

recentemente, com a cria

técnicas propostas pela Su perintendência de Seguros

acpia. coni ^V objetivo de pre .

Seguradores pedem à Ford

^ja, ^o ç^^udo, aa pesquisa Ser estudo, pesquisa m . das ciências fo ensino das ciências do do

----------

bilidade de vir a terminar a

que começa a vigorar a par

BrasL

capital do ^'s foi fortaleci-

cobrança do custo de apóli ce, as empresas seguradoras já dispõem de nova tabela,

interno, a situação do se devidas

votos; Artur Santos, da

A Susep entende que ho je o custo de apólice é um ônus adicional ao preço do seguro injustificável, uma vez que as apólices estão

consolidação das normas

dadas as proporções.

efetivos Luiz Tavares, da Bradesco Seguros, com 30

de São Paulo.

de suas finálidades e que lembrá muito, no mercado

guro de automóveis, guar-

antes ocupava^ urna das tfes

representantes no Conselho Técnico do Instituto de Res

cia do ministro Maílson da

Vianna, da mesma empre

sa, junto ao seu eleitorado.

Na quinta-feira o CNSP

reunir no próximo dia 28, quinta-feira, em Brasília, às 10 horas, no sexto andar do prédio-sede do Ministério da Fazenda, sob a presidên

t* 1 Ranti<;ta lheiro Eduardo Baptista

mana passada, as empresas de seguros renovaram seus

O Conselho Nacional de

der de normalizar, vai se

Apésár de reformula do há cerca de 1 ano, o se guro de Rêsponsábilhlade

Em eleição realizada se

ção da Associação Brasi-

ro, com sede no Distrito Fe deral. A nova entidade

seguro. Os estatutos da or-

como objetivo a reahzaçao de intercâmbio cultural com entidades congêneres nacio nais e internacionais.

rotina de trabalho de

larização de sinistros dos automóveis fabricados pela

montadora, o que está acar retando, era última instân

cia, prejuízos ao segurado. Além de causar transtomo

à vida do consumidor, o fim do motor numerado também dificultou a vida

das seguradoras na identifi cação de veículos salvados. Para elas, a volta da nume ração dos motores em veí culos novos eliminaria as

dores de cabeça.

tir de 1? de janeiro (ler ma

(reproduzido do jornal do COMMERCIO DE 22.12.89)

(REPRODUZIDO DO JORNAL DO COMMERCIO DE 22.12.89)

BI.930*Pag.09^26.12.89

BI.930*Pag.08*26.12.89

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▲

/A FENASEG

FEDERAÇÃONACIONALDASEMPRESASDESEGUROSPRIVADOSE DE CAPITALIZAÇÃO

DIRETORIA E CONSELHO DIRETORIA

DIRETORES

Presidente

Adolpho Bertoche FiUio

Rubens dos Scmtos Dias

Antonio luarez Rabelo Marinho

Vjce-Presidentes

Ivan Gonçalves Passos

Alberto Oswaldo Continentino de Araújo

Niltoh Alberto Ribeiro

Cláudio Alií Domingos

Roberto Baptista Pereira de Almeida Filho

Eduardo Baptista Vianna

Sérgio Sylvio Baumgartem Júnior

Hamilcar Pizzatto

Sérgio Timm

Hamilton Chichierchio da Silva

Miguel Junqueira Pereira

CONSELHO nSCAL(EFETIVOS) Femando Antonio Pereira da Silva

Joaquim Antonio Borges Aranha

Júlio de Albuquerque Bierrenbach

CONSELHO FISCAL (SUPLENTE) Hamüton Ricardo Cohn

Paulo Sérgio Corrêa Viaiinâ

Sérgio Ramos

EXPEDIENTE n

BOLETIM INFORMATIVO FENASEG

Membro Fundador da

Publicação qüinzenal, editada pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização Redator

Diretor Responsável Rubens dos Santos Dias

Luíz^Mendonça (Jornalista Reg. MTb n? 12590) REDAÇÃO

Este boletim está registrado no Carto Composto e impresso na FENA

2 qoO exemplares

Mário Sérgio A. Ma^uezelli (Jornalista Reg. MTb N. 12205

■ •Í.U

FENASEG

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