PROGRAMAÇÃO - XXV Encontro Nacional do CONPEDI em Brasília

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito Universidade de Brasília (UnB) Universidade Católica de Brasília (UCB) Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

DIREITO E DESIGUALDADES: DIAGNÓSTICOS E PERSPECTIVAS PARA UM BRASIL JUSTO

Promovido pelo CONPEDI, o XXV Encontro Nacional, sediado em Brasília entre os dias 6 a 9 de julho, está dentro da agenda regular anual de eventos desse Conselho. A presente edição conta com a parceria dos programas de Pósgraduação em Direito da Universidade de Brasília, Universidade Católica de Brasília, Centro Universitário do Distrito Federal e do Instituto Brasiliense de Direito Público.

A escolha do tema central, “Direito e desigualdades: diagnósticos e perspectivas para um Brasil justo”, é uma tentativa de problematizar as intensas transformações ocorridas no Brasil do passado e contemporâneo, na busca por satisfazer o desejo coletivo de superar ou minimizar um antigo fenômeno do processo social: a desigualdade.

Manifestada através de diferentes formas – social, econômica, cultural, jurídica, etc –, seu entendimento exige um esforço analítico guiado pela interdisciplinaridade. O tema é considerado um desafio global que depreende esforços e energias de movimentos sociais, governos, organismos internacionais e de setores econômicos.

No Brasil, em função de suas particularidades históricas, o assunto aparece constantemente em virtude das mazelas deixadas por nosso conturbado desenvolvimento. O atual momento nacional clama por um maior entendimento de questões como essas, fundamentais para projetar o futuro do país.

4

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

Sendo assim, a temática da edição vem acompanhada da tentativa de diagnosticar problemas e projetar perspectivas para um Brasil justo, que supere as vulnerabilidades que assolam o seu povo e, consequentemente, sua cidadania e democracia.

Esperamos que as contribuições acadêmicas desse encontro oportunizem ao mundo da pesquisa jurídica intensificar a agenda sobre o tema, gerando maior compreensão para agir e transformar o quadro geral.

Que o Encontro de Brasília seja um espaço positivo de troca de experiências e que todos aproveitem o que a cidade tem a nos proporcionar culturalmente, visualmente e emocionalmente.

A propósito: sejam todos bem-vindos à Capital Federal!

5

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

COMISSÃO ORGANIZADORA COORDENADOR NACIONAL Orides Mezzaroba – UFSC ORGANIZADORES NACIONAIS Caio Augusto Souza Lara – ESDHC Felipe Chiarello de Souza Pinto - Mackenzie Fernando Antonio de Carvalho Dantas – PUCPR Horacio Wanderlei Rodrigues – IMED/ABEDI Ingo Wolfgang Sarlet - PUCRS João Marcelo de Lima Assafim - UCAM José Querino Tavares Neto - UFG/PUC PR José Barroso Filho - IDP Julia Maurmann Ximenes – IDP Liton Lanes Pilau Sobrinho - UPF Lucas Gonçalves da Silva - UFS Maria dos Remédios Fontes Silva – UFRN Matheus Felipe De Castro - UNOESC Raymundo Juliano Feitosa - UFRN Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches - UNINOVE Valter Moura do Carmo - UNIMAR Vivian de Almeida Gregori Torres – USP Viviane Coêlho de Séllos Knoerr - UNICuritiba COORDENADORES LOCAIS Universidade de Brasília – UnB Prof. Dr. Juliano Zainden Benvindo - Coordenador do Programa de PósGraduação em Direito - Doutorado Profa. Dra. Eneá de Stutz e Almeida Prof. Dr. Valcir Gassen

6

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

Universidade Católica de Brasília - UCB Profa. Dra. Liziane Angelotti Meira - Coordenadora de Pós-Graduação Stricto Senso em Direito Centro Universitário do Distrito Federal - UDF Prof. Dr. Maurício Godinho Delgado - Coordenador do Curso de Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas Profa. Dra. Renata de Assis Calsing - Coordenadora do Curso de Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Prof. Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco - Coordenador do Programa de Mestrado: Constituição e Sociedade Profa. Dra. Janete Ricken Lopes de Barros Profa. Dra. Julia Maurmann Ximenes COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL Rui de Oliveira – Coordenador Geral da Secretaria/CONPEDI Simone Fraga – Coordenadora Geral Executiva do XXV Encontro Nacional do CONPEDI EQUIPE EXECUTIVA DO XXV ENCONTRO NACIONAL Ana Caroline Vaz Thomé – Coordenadora de comunicação Eduardo Soares de Lara – Coordenador dos painéis e suporte de comunicação Gisele Graziele Bento – Coordenadora de pôsteres Karina de Sousa – Coordenadora de credenciamento e suporte aos GTs Karine Soares de Mello – Suporte da secretaria e GTs Maryna Roczanski Neves – Suporte da secretaria e credenciamento Patricia Coelho – Coordenadora de avaliação de artigos Paulo Henrique Mattana – Coordenador do Espaço do Autor Vinicio Verissimo da Silva Neto – Suporte da secretaria e tecnologia

7

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

SUMÁRIO

Direito e desigualdades: diagnósticos e perspectivas para um Brasil justo...............2 Comissão Organizadora...........................................................................................................4 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA..........................................................................................................7 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA.........................................................................................9 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL..........................................................................10 INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO............................................................................11 Programação Resumida.........................................................................................................14 Painéis Temáticos – dia 07.......................................................................................................18 Grupos de Trabalho – dia 07.................................................................................................20 Painéis Temáticos – dia 08.......................................................................................................28 Grupos de Trabalho – dia 08.................................................................................................30 Artigos dos Grupos de Trabalho – dia 07...........................................................................37 Artigos dos Grupos de Trabalho – dia 08...........................................................................97 Pôsteres – dia 07....................................................................................................................161 Pôsteres – dia 08....................................................................................................................175

8

INSTITUIÇÕES PARCEIRAS DO XXV ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI

INSTITUIÇÕES PARCEIRAS DO CONPEDI NA REALIZAÇÃO DO XXV ENCONTRO NACIONAL

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA A Universidade de Brasília foi inaugurada em 21 de abril de 1962. Atualmente, possui 2.445 professores, 2.630 técnico-administrativos e 28.570 alunos regulares e 6.304 de pós-graduação. É constituída por 26 institutos e faculdades e 21 centros de pesquisa especializados. Oferece 109 cursos de graduação, sendo 31 noturnos e 10 a distância. Há ainda 147 cursos de pós-graduação stricto sensu e 22 especializações lato sensu.

A Faculdade de Estudos Sociais e Aplicados - FA, projetada pelo arquiteto Matheus Gorovitz para abrigar as Faculdades de Direito, Ciência Política e Relações Internacionais, só veio a ser inaugurada no dia 22 de abril de 1982. Anteriormente, o curso de Direito era ministrado nos Institutos Centrais, tendo pertencido, primeiramente, à Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais (FCJS), sendo, em 1970, agregado à Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, a qual abrangia, ainda, os cursos de Biblioteconomia e Informação Científica e de Comunicação.

Em 1975, ocorreu a criação do Mestrado em Direito. O curso de pós-graduação começou com área de concentração em Direito e Estado, permanecendo até hoje com esta área em enfoque, caracterizando-se como um destaque nacional nos estudos de Direito Público. Sendo certo que tal curso sofreu diversas mudanças ao longo dos anos, é fato que ele sempre manteve a qualidade e boa avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Vale lembrar que o mestrado, originalmente, contava com três linhas de pesquisa: Direito, Estado e Sociedade: Políticas Públicas e Democracia; Direito, Estado e Economia; e Constituição, Processo e Direitos Fundamentais.

Retomando a análise histórica, em 1986 foi criado o Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos (NEP), vinculado ao Centro de Estudos Avançados 9

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

Multidisciplinares (CEAM), que lutou pelo direito à moradia e ações comunitárias. Foi o primeiro projeto de extensão promovido por alunos de Direito da UnB. Já em 1994, além da criação do curso noturno, ocorreu uma das maiores e mais importantes transformações no curso de Direito. O que antes era Departamento de Direito renasce como Faculdade de Direito. Tal fato é extremamente importante por ter encerrado um descompasso latente frente às outras Faculdades do país. Especialmente levando em conta o vanguardismo e o renome do curso de Direito da Universidade de Brasília.

Em 1996, dá-se uma importante mudança no currículo do curso. Em razão da Portaria MECD nº 1886/94, que fixava as diretrizes curriculares e o conteúdo mínimo do curso jurídico, os cursos de Direito de todo o país tiveram que adotar como obrigatória a monografia final de curso, além de exigir de cada aluno 300 horas de atividades complementares (incluindo pesquisa, extensão, seminários, simpósios, congressos, conferências, monitoria, iniciação científica, entre outros). A Faculdade de Direito se adaptou a tal comando, buscando construir, a partir das novas exigências impostas pelo MEC, uma visão mais humanista, crítica e filosófica do curso, a qual trabalhasse a interdisciplinaridade e o intercâmbio entre a teoria e a prática.

O Núcleo de Prática Jurídica e Escritório de Direitos Humanos e Cidadania (NPJ), inaugurado no ano de 1997, somou-se ao projeto supracitado, apresentando-se como uma extensão da Faculdade de Direito. O NPJ surgiu como uma alternativa de construção e democratização do conhecimento, superando a mera assistência judiciária. Um de seus objetivos é contar com uma proposta interdisciplinar de trabalho, dentro da prática, outras habilidades necessárias ao jurista. Com o auxílio do NPJ e da organização efetiva de estudantes interessados, nossa Faculdade de Direito passou a contar com diversos projetos de extensão nos últimos anos. Algo inovador e de suma importância para o tradicionalíssimo curso antes existente.

Em 2005, foi instituído o Programa de Doutorado em Direito, Estado e Constituição, contribuindo efetivamente para o aperfeiçoamento das pesquisas da 10

INSTITUIÇÕES PARCEIRAS DO XXV ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI

Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Com uma grande reformulação do currículo de pós-graduação também em função do programa de doutorado e em consonância com as novas diretrizes de pesquisas que surgiram nesse contexto, as linhas de pesquisa do programa de pós-graduação foram ampliadas para cinco, que são: 1) Pluralismo Jurídico e Direito Achado na Rua; 2) Constituição e Democracia: Teoria, História, Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional; 3) Sistemas de Justiça, Direitos Humanos e Educação Jurídica; 4) Globalização, Transformações do Direito e Ordem Econômica; e 5) Direitos Metaindividuais, Processo e suas Origens Romanistas. O programa de pós-graduação, alcançou, então, a nota 5 na avaliação trienal da CAPES. Em 2013, como resultado da avaliação trienal do período 2010-2012, o Programa de Pós-Graduação em Direito logrou obter a nota 6, inserindo-o entre os Programas de maior prestígio no Brasil.

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA Universidade Católica de Brasília teve a sua origem na criação da sua entidade mantenedora, a União Brasiliense de Educação e Cultura (UBEC), em 1972, formada pela Aliança Brasileira de Assistência Social e Educacional (Irmão do Sagrado Coração), Inspetoria São João Bosco (Salesianos de Dom Bosco), Sociedade Civil “Casas de Educação” (Instituto das Religiosas do Sagrado Coração de Maria, Virgem e Imaculada), União Brasileira de Educação e Ensino (Instituto dos Irmãos Maristas das Escolas Cristãs), Sociedade Concepcionista de Ensino (Congregação das Religiosas Concepcionistas do Ensino), Inspetoria Madre Mazzarello (Instituto das Filhas de Maria Auxiliadora), Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição da Mãe de Deus, Associação Planalto de Assistência e Instrução Popular (Congregação do Sagrado Estigma do Nosso Senhor Jesus Cristo) e Sociedade “Porvir Científico” (Instituto dos Irmãos das Escolas Cristãs).

Em 1973 foi criada a Universidade Católica de Brasília, sendo a primeira unidade a Faculdade Católica de Ciências Humanas. Na sequência, foi criada a Faculdade Católica de Tecnologia, culminando, em 1983, com a criação das Faculdades Integradas da Católica de Brasília. Na década de 1980 foram 11

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

iniciados os primeiros cursos de pós-graduação lato-sensu. A pós-graduação stricto-sensu foi implantada em 1994 com o Programa de Mestrado em Educação. A UCB conta atualmente com 29 cursos de graduação, 9 cursos de pós-graduação stricto sensu, além da pós-graduação lato sensu e dos cursos técnicos.

A Faculdade de Direito da UCB foi criada em 1995, com a abertura da graduação em 1997. O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPG-DIR) foi criado, em 2000, para dar vazão à crescente produção acadêmica dos docentes e discentes da instituição. Desde então, seu objetivo tem sido oferecer formação acadêmica de excelência a profissionais capazes de se posicionar, com agilidade e visão transdisciplinar, frente a um mundo integrado.

Atualmente, o corpo docente do Programa é composto por professores doutores, todos com sólida formação intelectual e experiência internacional, habilitados a conduzir reflexões sobre o tratamento de questões jurídicas, políticas e econômicas mundiais. Devido a sua visão transdisciplinar do Direito, o PPG-DIR conta com professores de outras Ciências Sociais Aplicadas, em especial, da Economia e das Relações Internacionais. E, em função dessa abordagem e da amplitude de sua área de concentração, o Programa incentiva a entrada de alunos de outras áreas das Ciências Sociais Aplicadas em seus quadros, especialmente das áreas de Economia, Relações Internacionais, Contabilidade e Administração.

O Programa, com duração esperada de 24 meses, é conduzido inteiramente no Campus avançado da Asa Norte, em Brasília/DF, embora possa se valer de disciplinas ofertadas noutras unidades da Instituição, e oferece oportunidade única aos mestrandos que queiram se aprofundar em temas de Direito, tanto por meio de abordagens jurídicas tradicionais quanto por meio de abordagens inovadoras inter e transdisciplinares.

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL Criado em 1967, o Centro Universitário do Distrito Federal – UDF é a primeira instituição particular de ensino superior da capital do Brasil e reconhecida por 12

INSTITUIÇÕES PARCEIRAS DO XXV ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI

sua tradição no ensino de Direito. Em suas instalações, seus oito mil alunos, 250 professores e 150 funcionários estão distribuídos em cursos de graduação e pós-graduação presenciais e a distância, além de programas de extensão voltados à comunidade externa.

Atualmente, junto com a Universidade Cruzeiro do Sul (São Paulo – SP), a Universidade Cidade de São Paulo (São Paulo – SP), o Centro Universitário Módulo (Caraguatatuba – SP), a Universidade de Franca (Franca – SP), Faculdade São Sebastião (São Sebastião – SP), Faculdade Caraguatatuba (Caraguatatuba – SP) e o Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio (Salto e Itu – SP), o Centro Universitário do Distrito Federal compõe a Cruzeiro do Sul Educacional, um dos mais representativos, diversificados e eficientes grupos de educação superior do Brasil, cujas instituições apresentam os melhores indicadores acadêmicos do país, reforçando a estratégia de qualidade objetiva como diferencial do grupo.

Hoje, além de oferecer diversos cursos de graduação e pós-graduação Lato Sensu, o UDF se mantém em plena expansão, com a oferta de novos cursos de graduação para atender às necessidades regionais e trabalhos focados na consolidação da pesquisa e da extensão.

O UDF busca tornar-se referência nacional no ensino superior de graduação e pós-graduação, pela excelência de seus projetos e serviços educacionais, ostentando a singularidade do pioneirismo e preservando o conceito de qualidade conquistado na sociedade brasiliense, como instituição de sólida credibilidade, atenta às transformações sociais e mundiais de nosso tempo.

INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO Fundado em 1998, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) consolidou-se como um centro de estudos e reflexões sobre Direito e Administração Pública. Sendo, portanto, uma instituição que produz e difunde conhecimento de assuntos estratégicos nos campos em que atua, o IDP constitui um think tank independente que busca contribuir para as transformações sociais, políticas e econômicas do Brasil.

13

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

Para o cumprimento dessa missão, a localização geopolítica do Instituto em Brasília lhe confere uma posição privilegiada. A cidade possui a vocação própria das capitais nacionais de ser um polo de excelência intelectual, uma vez que ao concentrar governantes, legisladores, juristas nos últimos degraus da carreira e profissionais ligados, sobretudo, ao setor público, Brasília torna-se o lugar onde acontecem os debates acerca do desenvolvimento e do futuro do país.

Inserido nessa geografia, o IDP estabelece contato direto com o Executivo, Legislativo e Judiciário não só para aproximá-los da academia, como também para colocá-los em diálogo com o mercado e com a sociedade em geral. O IDP torna esse encontro possível ao criar um espaço acadêmico neutro onde se discutem, com credibilidade e qualidade, os principais temas da atualidade. O Instituto assume, assim, o protagonismo de ser o palco onde diferentes pontos de vista compartilham o pensamento e a experiência que possuem para trocar ideias, produzir conhecimento e propor soluções.

14

INSTITUIÇÕES PARCEIRAS DO XXV ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI

15

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

PROGRAMAÇÃO DO XXV ENCONTRO NACIONAL

Dia 06 de julho CENTRO DE EVENTOS E CONVENÇÕES BRASIL 21 CREDENCIAMENTO – ABERTURA – COQUETEL • Credenciamento – 15h00 às 21h00 • Cerimônia de abertura – 18h00 • Palestra de abertura – Exigências Críticas para a Pós-Graduação e a Pesquisa em Direito no Brasil – 19h00 Palestrantes: Prof. Dr. José Geraldo de Sousa Junior – UnB Prof. Dr. Roberto Aguiar – UnB • Coquetel de abertura – 21h00

Dia 07 de julho FACULDADE DE DIREITO DA UnB CREDENCIAMENTO – PAINÉIS TEMÁTICOS – GRUPOS DE TRABALHO – PÔSTERES • • • • • • • • • •

16

Credenciamento – 9h00 às 18h00 – Local: Faculdade de Direito – UnB Painéis – 10h00 às 12h00 – Local: Faculdade de Direito – UnB Fixação de pôsteres – 10h00 às 12h00 – Local: Faculdade de Direito – UnB Intervalo para almoço – 12h00 às 13h00 Reunião de Coordenadores de GT – 13h00 às 13h30 – Local: Faculdade de Direito – UnB – Auditório Joaquim Nabuco – Térreo Reunião dos Avaliadores Presenciais de Pôsteres – 14h00 às 14h30 – Local: Faculdade de Direito – UnB – Auditório Joaquim Nabuco – Térreo GTs – 13h30 às 19h00 – Local: Faculdade de Direito e Pavilhão Anísio Teixeira – UnB Apresentação e avaliação de pôsteres – 1º bloco – 15h00 às 18h30 – Local: Faculdade de Direito – UnB Retirada de pôsteres – 18h30 Coffee–break – 18h30 às 19h30 – Local: Faculdade de Direito – UnB

PROGRAMAÇÃO

• Reunião de Editores de Periódicos – 19h00 21h00 – Mediadora: Profa. Dra. Samyra H. D. F. Naspolini – Conpedi – Local: Faculdade de Direito – UnB – Sala 07 – Térreo

Dia 08 de julho FACULDADE DE DIREITO DA UnB CREDENCIAMENTO – PAINÉIS TEMÁTICOS – GRUPOS DE TRABALHO – PÔSTERES • Credenciamento – 9h00 às 18h00 – Local: Faculdade de Direito – UnB • Painéis – 10h00 às 12h00 e das 19h30 às 21h00 – Local: Faculdade de Direito – UnB • Fixação de pôsteres – 10h00 às 12h00 – Local: Faculdade de Direito – UnB • Intervalo para almoço – 12h00 às 13h00 • Reunião de Coordenadores de GT – 13h00 às 13h30 – Local: Faculdade de Direito – UnB – Auditório Joaquim Nabuco – Térreo • Reunião dos Avaliadores Presenciais de Pôsteres – 14h00 às 14h30 – Local: Faculdade de Direito – UnB – Auditório Joaquim Nabuco – Térreo • GTs – 13h30 às 19h00 – Local: Faculdade de Direito e Pavilhão Anísio Teixeira – UnB • Apresentação e avaliação de pôsteres – 1º Bloco – 15h00 às 18h30 – Local: Faculdade de Direito – UnB • Retirada de pôsteres – 18h30 • Coffee–break – 18h30 às 19h30 – Local: Faculdade de Direito – UnB • Fórum Nacional dos Coordenadores de Programas de Pós-Graduação em Direito – 19h00 às 21h00 – Coordenador: Prof. Dr. Raymundo Juliano Feitosa – CONPEDI – Local: Faculdade de Direito – UnB – Auditório Joaquim Nabuco – Térreo

Dia 09 de julho MELIÁ BRASIL 21 Reunião de Diretoria do CONPEDI – 9h30 às 12h00 17

PAINÉIS TEMÁTICOS E GRUPOS DE TRABALHO

Dia 7

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

Painéis Temáticos - Dia 07 10h00 às 12h00 e das 19h30 às 21h00 FACULDADE DE DIREITO DA UnB 1 Novas Diretrizes para a Graduação em Direito e o Papel da Pós-Graduação na qualidade do Ensino Jurídico Horário: 10h00 às 12h00 Coordenadora de mesa: Profa. Dra. Samyra H. D. F. Naspolini – Uninove Palestrantes: Prof. Dr. Horácio Wanderlei Rodrigues – Imed

Prof. Dr. Paulo Roberto Barone – Conselho Nacional de Educação

Prof. Dr. Felipe Chiarello de Souza – Comissão de Diretrizes 2 Justiça de Transição no Brasil: avanços e retrocessos do Estado Democrático de Direito Horário: 10h00 às 12h00 Coordenadora de mesa: Profa. Dra. Camila Prando - UnB Palestrantes: Profa. Dra. Eneá de Stutz e Almeida – UnB

Profa. Dra. Carol Proner – UFRJ

Profa. Dra. Roberta Camineiro Baggio - UFGRS 3 A dinâmica da judicialização das políticas públicas: cenário e tendências Horário: 10h00 às 12h00 Coordenadora de mesa: Profa. Dra. Julia Maurmann Ximenes - IDP Palestrantes: Prof. Dr. Marcelo Neves - UnB

Prof. Dr. Menelick de Carvalho Neto - UnB

Prof. Dr. Argemiro Martins Cardoso - UnB 4 Como melhorar o impacto e o Qualis das revistas da área do Direito Horário: 10h00 às 12h00 Coordenador de mesa: Prof. Dr. Orides Mezzaroba - CONPEDI/UFSC Palestrantes: Prof. Dr. Emerson Maccari - Uninove 5 Gênero e Direito: resistência e conscientização Horário: 10h00 às 12h00 Coordenadora de mesa: Profa. Dra. Silvana Beline Tavares - UFG Palestrantes: Profa. Dra. Daniela Marques de Moraes - UnB

Profa. Dra. Cecília Caballero Lois – UFRJ

Profa. Dra. Adriana Andrade Miranda – UFG

20

PAINÉIS TEMÁTICOS E GRUPOS DE TRABALHO

6 Concorrência Tributária Internacional, Captação de Investimentos Estrangeiros e a Iniciativa BEPS Horário: 10h00 às 12h00 Coordenadora de mesa: Profa. Dra. Liziane Angelotti Meira - UCB Palestrantes: Prof. Dr. Marcos Aurélio Pereira Valadão - UCB

Prof. Dr. Valcir Gassen - UNB

Prof. Dr. Marcus Livio Gomes - UERJ 7 Mestrado profissional: Conceitos, Desafios e Desenvolvimento Horário: 19h30 às 21h00 Coordenadora de mesa: Prof. Dr. Vladmir Oliveira da Silveira - UNINOVE/PUC-SP Palestrantes: Prof. Dr. Renato Janine Ribeiro - USP Debatedor: Prof. Dr. Felipe Chiarello - Mackenzie 8 Reunião de Editores de Periódicos Horário: 19h00 às 21h00 Mediadora: Profa. Dra. Samyra H. D. F. Naspolini – Conpedi Local: Faculdade de Direito - UNB - Sala 07 - Térreo

21

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

Grupos de Trabalho - Dia 07 13h00 às 19h00 FACULDADE DE DIREITO DA UnB 1 Biodireito e direitos dos animais 2 Constituição e democracia I 3 Constituição e democracia II 4 Direito ambiental e socioambientalismo I 5 Direito ambiental e socioambientalismo II 6 Direito ambiental e socioambientalismo III 7 Direito civil constitucional 8 Direito de família e sucessões 9 Direito do trabalho e meio ambiente do trabalho I * 9 Internacionalização, trabalho e sustentabilidade* 10 Direito do trabalho e meio ambiente do trabalho II 11 Direito do trabalho e meio ambiente do trabalho III 12 Direito internacional dos direitos humanos I 13 Direito internacional dos direitos humanos II 14 Direito penal e constituição 15 Direito tributário e financeiro I 16 Direito tributário e financeiro II 17 Direito urbanístico, cidade e alteridade 18 Direito, globalização e responsabilidade nas relações de consumo 19 Direitos humanos e efetividade: fundamentação e processos participativos 20 Eficácia de direitos fundamentais nas relações do trabalho, sociais e empresariais I 21 Eficácia de direitos fundamentais nas relações do trabalho, sociais e empresariais II 22 Formas consensuais de solução de conflitos 23 História do direito 24 Processo, jurisdição e efetividade da justiça I 25 Processo, jurisdição e efetividade da justiça II 26 Processo, jurisdição e efetividade da justiça III 27 Sociedade, conflito e movimentos sociais 28 Sociologia, antropologia e cultura jurídicas 29 Teoria e filosofia do Estado 30 Teorias do direito e realismo jurídico 31 Transformações na ordem social e econômica e regulação * Grupos de Trabalho que funcionarão na mesma sala.

22

PAINÉIS TEMÁTICOS E GRUPOS DE TRABALHO

Grupos de Trabalho - Dia 07 13h00 às 19h00 FACULDADE DE DIREITO DA UnB 1 Biodireito e direitos dos animais Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT013 Coordenadores: Profa. Dra. Letícia Albuquerque – UFSC Profa. Dra. Mônica Neves Aguiar da Silva – UFBA Prof. Dr. Valmir César Pozzetti -UEA 2 Constituição e democracia I Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT021 Coordenadores: Prof. Dr. Horácio Wanderlei Rodrigues – IMED Profa. Dra. Margarida Maria Lacombe Camargo – UFRJ Profa. Dra. Beatriz Vargas Ramos G. de Rezende – UnB 3 Constituição e democracia II Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT028 Coordenadores: Profa. Dra. Grasiele Augusta Ferreira Nascimento – UNISAL Prof. Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos – UFMA Prof. Dr. Argemiro Cardoso Moreira Martins – UNB 4 Direito ambiental e socioambientalismo I Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT029 Coordenadores: Profa. Dra. Belinda Pereira da Cunha- UFPB Prof. Dr. Fernando Antonio de Carvalho Dantas – UFG Profa. Dra. Maria Nazareth Vasques Mota - UEA / CIESA 5 Direito ambiental e socioambientalismo II Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT038 Coordenadores: Profa. Dra. Lívia Gaigher Bosio Campello – UFMS Profa. Dra. Maria Claudia da Silva Antunes de Souza – UNIVALI Prof. Dr. Heron José de Santana Gordilho – UFBA 6 Direito ambiental e socioambientalismo III Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT037 Coordenadores: Prof. Dr. José Fernando Vidal de Souza – UNINOVE Profa. Dra. Norma Sueli Padilha - UNISANTOS / UFMS Prof. Dr. Leonardo Estrela Borges – IDP

23

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

7 Direito civil constitucional Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT020 Coordenadores: Prof. Dr. Richard Pae Kim – UNIMEP Profa. Dra. Tereza Cristina Monteiro Mafra – FDMC Prof. Dr. Frederico Viegas – UnB 8 Direito de família e sucessões Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT044 Coordenadores: Prof. Dr. Antonio Jorge Pereira Júnior – UNIFOR Profa. Dra. Valéria Silva Galdino Cardin - UNICESUMAR / UEM Profa. Dra. Luciana Costa Poli - PUC/MG 9 Direito do trabalho e meio ambiente do trabalho I * Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT045 Coordenadores: Profa. Dra. Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis - UNIMEP Profa. Dra. Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva – UFS Prof. Dr. Everaldo Gaspar Lopes de Andrade – UFPB 9 Internacionalização, trabalho e sustentabilidade* Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT045 Coordenadores: Profa. Dra. Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis - UNIMEP Profa. Dra. Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva – UFS Prof. Dr. Everaldo Gaspar Lopes de Andrade - UFPB 10 Direito do trabalho e meio ambiente do trabalho II Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT052 Coordenadores: Prof. Dr. Leonardo Rabelo de Matos Silva – UVA Prof. Dr. Rodrigo Garcia Schwarz – UNOESC Profa. Dra. Maria Rosária Barbato - UFMG 11 Direito do trabalho e meio ambiente do trabalho III Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT053 Coordenadores: Profa. Dra. Maria Aurea Baroni Cecato – UNIPÊ Profa. Dra. Maria Aparecida Alkimin – UNISAL Prof. Dr. Ricardo José Macedo de Britto Pereira - UDF 12 Direito internacional dos direitos humanos I Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT060 Coordenadores: Prof. Dr. Rui Decio Martins – UNIMEP Prof. Dr. Sébastien Kiwonghi Bizawu – ESDHC Profa. Dra. Raquel Fabiana Lopes Sparemberger - FURG

24

PAINÉIS TEMÁTICOS E GRUPOS DE TRABALHO

13 Direito internacional dos direitos humanos II Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT061 Coordenadores: Profa. Dra. Margareth Anne Leister – UNIFIEO Profa. Dra. Cecilia Caballero Lois – UFRJ Prof. Dr. Vladmir Oliveira da Silveira - UNINOVE 14 Direito penal e constituição Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT068 Coordenadores: Prof. Dr. Márcio Ricardo Staffen - IMED Prof. Dr. Diaulas Costa Ribeiro - UCB Profa. Dra. Camila Cardoso de Mello Prando - UnB 15 Direito tributário e financeiro I Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT069 Coordenadores: Profa. Dra. Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça – UNIFOR Prof. Dr. Raymundo Juliano Feitosa – CONPEDI/UNICAP Prof. Dr. Marcos Aurélio Pereira Valadão – UCB 16 Direito tributário e financeiro II Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT076 Coordenadores: Profa. Dra. Liziane Angelotti Meira – UCB Prof. Dr. Demetrius Nichele Macei – UNICURITIBA Prof. Dr. Antônio Carlos Diniz Murta – FUMEC 17 Direito urbanístico, cidade e alteridade Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT085 Coordenadores: Profa. Dra. Ludmila Albuquerque Douettes Araújo – UEPB Prof. Dr. Edson Ricardo Saleme – UNISANTOS Prof. Dr. Marconi do Ó Catão - UEPB 18 Direito, globalização e responsabilidade nas relações de consumo Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT092 Coordenadores: Profa. Dra. Joana Stelzer – UFSC Prof. Dr. Valter Moura do Carmo – UNIMAR 19 Direitos humanos e efetividade: fundamentação e processos participativos Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT093 Coordenadores: Profa. Dra. Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa – UFPB Prof. Dr. Paulo César Corrêa Borges – UNESP Profa. Dra. Eneá de Stutz e Almeida - UNB

25

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

20 Eficácia de direitos fundamentais nas relações do trabalho, sociais e empresariais I Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT100 Coordenadores: Prof. Dr. Luiz Fernando Bellinetti – UEL Prof. Dr. Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro – ESDHC Prof. Dr. Luis Renato Vedovato - Uninove 21 Eficácia de direitos fundamentais nas relações do trabalho, sociais e empresariais II Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT101 Coordenadores: Prof. Dr. Marco Antônio César Villatore – PUCPR Prof. Dr. Luiz Eduardo Gunther – UNICURITIBA Profa. Dra. Paulla Christianne Da Costa Newton – UEPB 22 Formas consensuais de solução de conflitos Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT108 Coordenadores: Profa. Dra. Adriana Silva Maillart – Uninove Prof. Dr. Rubens Beçak - USP Prof. Dr. José Sebastião de Oliveira – UNICESUMAR 23 História do direito Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT117 Coordenadores: Profa. Dra. Juliana Neuenschwander Magalhães – UFRJ Prof. Dr. Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci - Uninove Prof. Dr. Ricardo Marcelo Fonseca – UFPR 24 Processo, jurisdição e efetividade da justiça I Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT124 Coordenadores: Profa. Dra. Maria dos Remédios Fontes Silva – UFRN Profa. Dra. Samantha Ribeiro Meyer-Pflug – UNINOVE Prof. Dr. Nefi Cordeiro - UCB 25 Processo, jurisdição e efetividade da justiça II Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT125 Coordenadores: Prof. Dr. Miguel Kfouri Neto – UNICURITIBA Prof. Dr. Marcos Leite Garcia – Univali Prof. Dr. Rogério Luiz Nery da Silva – Unoesc 26 Processo, jurisdição e efetividade da justiça III Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT132 Coordenadores: Prof. Dr. Celso Hiroshi Iocohama – UNIPAR Prof. Dr. Marcelo Labanca Corrêa de Araujo – UNICAP Prof. Dr. Antonio Celso Baeta Minhoto - UMSC 26

PAINÉIS TEMÁTICOS E GRUPOS DE TRABALHO

27 Sociedade, conflito e movimentos sociais Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT133 Coordenadores: Prof. Dr. Enoque Feitosa Sobreira Filho – UFPB Profa. Dra. Daniela Menengoti Ribeiro – Unicesumar Profa. Dra. Daniela Marques De Moraes – UNB 28 Sociologia, antropologia e cultura jurídicas Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT142 Coordenadores: Profa. Dra. Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori – UNILASALLE Profa. Dra. Silvana Beline Tavares – UFG Profa. Dra. Alejandra Pascual - UNB 29 Teoria e filosofia do Estado Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT140 Coordenadores: Prof. Dr. Gilmar Antonio Bedin – Unijui Prof. Dr. Márcio Luís de Oliveira - Helder Câmara Prof. Dr. Alexandre Veronese - UNB 30 Teorias do direito e realismo jurídico Local: Faculdade de Direito – UnB – Sala AT03 - Térreo Coordenadores: Profa. Dra. Lorena de Melo Freitas – UFPB Profa. Dra. Maria Oderlânia Torquato Leite - URCA Prof. Dr. Roberto Freitas Filho - IDP / UniCEUB

31 Transformações na ordem social e econômica e regulação Local: Faculdade de Direito – UnB – Sala AT04 - Térreo Coordenadores: Prof. Dr. Antônio de Moura Borges – UCB Prof. Dr. Fabricio Bertini Pasquot Polido – UFMG Prof. Dr. Valcir Gassen - UNB

27

PAINÉIS TEMÁTICOS E GRUPOS DE TRABALHO

Dia 8

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

Painéis Temáticos - Dia 08 10h00 às 12h00 FACULDADE DE DIREITO DA UnB 9 O currículo Lattes e o processo de criação de novos mestrados Coordenador de mesa: Prof. Dr. Orides Mezzaroba – CONPEDI/UFSC Palestrantes: Sr. Cleimilson Marques Batista - Janus Educare 10 Reforma tributária: desigualdades e redistribuição Coordenador de mesa: Prof. Dr. Raymundo Juliano Feitosa – CONPEDI/UNICAP Palestrantes: Prof. Dr. Antônio Carlos Diniz Murta – Fumec

Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro – Unimar

Prof. Dr. Valcir Gassen - UNB 11 Políticas públicas e direitos fundamentais: a sua efetivação pela Administração Pública Coordenadora de mesa: Profa. Dra. Maria dos Remedios Fontes Silva - UFRN Palestrantes: Prof. Dr. Francisco Queiroz Cavalcanti - UFPE

Prof. Dr. Vladimir da Rocha França – UFRN

Prof. Dr. Fabiano A. de Souza Mendonça – UFRN 12 Democracia, Direito e judicialização da política Coordenador de mesa: Prof. Dr. Fernando Antonio Carvalho Dantas - UFG Palestrantes: Profa. Dra. Rebecca Lemos Igreja - UNB

Prof. Dr. José Geraldo de Sousa Junior - UNB

Prof. Dr. Cesar Baldi - UNB 13 A reforma política e as eleições de 2016 Coordenadora de mesa: Profa. Monica Herman Salem Caggiano - USP Palestrantes: Profa. Msc. Vivian de Almeida Gregori Torres - USP

Profa. Dra. Ana Paula Fuliaro – USP

Prof. Dr. Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis - USP 14 Os movimentos sociais e a construção do Direito e dos Direitos Humanos na realidade brasileira Coordenador de mesa: Prof. Msc. Caio Augusto Souza Lara Palestrantes: Prof. Dr. Alexandre Bernardino Costa - UnB

Prof. Dr. João Batista Moreira Pinto - Dom Helder Câmara

Prof. Dr. Sébastien Kiwonghi Bizawu - Dom Helder Câmara

30

PAINÉIS TEMÁTICOS E GRUPOS DE TRABALHO

15 Os 20 Anos da Lei de Propriedade Industrial, Inovação, Desenvolvimento e Pesquisa Universitária Coordenador de mesa: Prof. Dr. João Marcelo de Lima Assafim - UFRJ/UCAM Palestrantes: Prof. Dr. Luiz Otavio Pimentel - UFSC - Presidente do INPI

Prof. Dr. Arlindo Philippi Jr. - USP

Prof. Dr. Josealdo Tonholo - UFA

Prof. Dr. Ricardo Pereira - UFRJ 16 Temas Contemporâneos das Relações de Trabalho Coordenador de mesa: Profa. Dra. Julia Maurmann Ximenes - CONPEDI/IDP Palestrantes: Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho - Presidente do TST

Dr. Luis Antonio Camargo de Melo - Procurador do Ministério Público do Trabalho

Dr. Ricardo Lourenço - Juiz do Trabalho

31

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

Grupos de Trabalho - Dia 08 13h00 às 19h00 FACULDADE DE DIREITO DA UnB 32 Acesso à justiça I 33 Acesso à justiça II 34 Criminologias e política criminal 35 Direito administrativo e gestão pública I 36 Direito administrativo e gestão pública II 37 Direito agrário e agroambiental 38 Direito civil contemporâneo 39 Direito e sustentabilidade I 40 Direito e sustentabilidade II 41 Direito empresarial 42 Direito internacional I 43 Direito internacional II 44 Direito, arte e literatura 45 Direito, economia e desenvolvimento sustentável I 46 Direito, economia e desenvolvimento sustentável II 47 Direito, educação, epistemologias, metodologias do conhecimento e pesquisa jurídica 48 Direito, governança e novas tecnologias 49 Direito, inovação, propriedade intelectual e concorrência 50 Direitos e garantias fundamentais I 51 Direitos e garantias fundamentais II 52 Direitos e garantias fundamentais III 53 Direitos sociais e políticas públicas I 54 Direitos sociais e políticas públicas II 55 Direitos sociais e políticas públicas III 56 Direitos sociais, seguridade e previdência social 57 Filosofia do direito I 58 Filosofia do direito II * 58 Hermenêutica jurídica * 58 Cátedra Luís Alberto Warat * 59 Política judiciária, gestão e administração da justiça 60 Processo penal e constituição 61 Teoria Constitucional 62 Teorias da democracia e direitos políticos 63 Teorias da justiça, da decisão e da argumentação jurídica * Grupos de Trabalho que funcionarão na mesma sala.

32

PAINÉIS TEMÁTICOS E GRUPOS DE TRABALHO

Grupos de Trabalho - Dia 08 13h00 às 19h00 FACULDADE DE DIREITO DA UnB 32 Acesso à justiça I Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT013 Coordenadores: Prof. Dr. Frederico da Costa Carvalho Neto – Uninove Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias – Unimar Profa. Msc. Vivian de Almeida Gregori Torres – USP 33 Acesso à justiça II Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT020 Coordenadores: Prof. Dr. José Querino Tavares Neto - PUC/PR Prof. Dr. Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini – UNICURITIBA Profa. Dra. Adriana Goulart de Sena Orsini – UFMG 34 Criminologias e política criminal Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT021 Coordenadores: Prof. Dr. Paulo César Corrêa Borges – UNESP Profa. Dra. Renata Almeida da Costa – Unilassale Profa. Dra. Soraia da Rosa Mendes – IDP 35 Direito administrativo e gestão pública I Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT28 Coordenadores: Prof. Dr. Edinilson Donisete Machado – UNIVEM Profa. Dra. Maria Tereza Fonseca Dias - UFMG/FUMEC Prof. Dr. Emerson Gabardo - PUC/PR 36 Direito administrativo e gestão pública II Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT029 Coordenadores: Prof. Dr. Roberto Correia da Silva Gomes Caldas – UNINOVE Prof. Dr. Sebastião Sérgio da Silveira – UNAERP 37 Direito agrário e agroambiental Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT036 Coordenadores: Prof. Dr. Luiz Ernani Bonesso de Araújo – UFSM Profa. Dra. Liziane Paixão Silva Oliveira – UNIT Profa. Dra. Beatriz Souza Costa - Dom Helder Câmara 38 Direito civil contemporâneo Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT037 Coordenadores: Prof. Dr. Otávio Luiz Rodrigues Junior – USP Prof. Dr. Cesar Augusto de Castro Fiuza - PUC/MG Profa. Dra. Renata Albuquerque Lima - FLF/UFSC 33

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

39 Direito e sustentabilidade I Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT044 Coordenadores: Profa. Dra. Ana Paula Basso – UFCG/Unipê Profa. Dra. Susana Camargo Vieira – CESG Prof. Dr. Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho – UEA 40 Direito e sustentabilidade II Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT045 Coordenadores: Profa. Dra. Cleide Calgaro – UCS Prof. Dr. Elcio Nacur Rezende – DOM HELDER 41 Direito empresarial Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB Sala AT052 Coordenadores: Prof. Dr. Roney José Lemos Rodrigues de Souza – UNICAP Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro – UNIMAR 42 Direito internacional I Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT053 Coordenadores: Prof. Dr. Florisbal de Souza Del’Olmo – URI Prof. Dr. Gustavo Assed Ferreira – USP/RIBEIRÃO PRETO Prof. Dr. Anderson Orestes Cavalcante Lobato – UFRG 43 Direito internacional II Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT060 Coordenadores: Profa. Dra. Valesca Raizer Borges Moschen – UFES Prof. Dr. Valter Moura do Carmo – UFSC Prof. Dr. Bruno Manoel Viana de Araújo – UPE 44 Direito, arte e literatura Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT061 Coordenadores: Prof. Dr. Marcelo Campos Galuppo–- UFMG/PUC-MG Prof. Dr. André Karam Trindade – IMED Prof. Dr. Magno Federici Gomes – DOM HELDER/PUC/MG 45 Direito, economia e desenvolvimento sustentável I Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT068 Coordenadores: Prof. Dr. Everton das Neves Gonçalves – UFSC Prof. Dr. Marcelino Meleu – UNOCHAPECÓ Prof. Dr. Jonathan Barros Vita – UNIMAR 46 Direito, economia e desenvolvimento sustentável II Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT069 Coordenadores: Prof. Dr. Felipe Chiarello de Souza Pinto – MACKENZIE Prof. Dr. Nivaldo dos Santos – UFG Prof. Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho – UNIVALI/UPF 34

PAINÉIS TEMÁTICOS E GRUPOS DE TRABALHO

47 Direito, educação, epistemologias, metodologias do conhecimento e pesquisa jurídica Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT076 Coordenadores: Profa. Dra. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches – UNINOVE Prof. Dr. Carlos André Hüning Birnfeld – FURG Prof. Dr. Orides Mezzaroba - CONPEDI/UFSC 48 Direito, governança e novas tecnologias Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT085 Coordenadores: Prof. Dr. Aires José Rover – UFSC Prof. Dr. José Renato Gaziero Cella – IMED Profa. Dra. Cinthia Obladen de Almendra Freitas – PUC/PR 49 Direito, inovação, propriedade intelectual e concorrência Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT092 Coordenadores: Prof. Dr. João Marcelo de Lima Assafim – UCAM Profa. Dra. Isabel Christine Silva de Gregori – UFSM Profa. Dra. Jamile Bergamaschine Mata Diz – Itaúna 50 Direitos e garantias fundamentais I Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT093 Coordenadores: Prof. Dr. João Paulo Allain Teixeira – UNICAP Profa. Dra. Riva Sobrado de Freitas – UNOESC Prof. Dr. Sérgio Antônio Ferreira Victor - IDP 51 Direitos e garantias fundamentais II Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT100 Coordenadores: Profa. Dra. Flavia Piva Almeida Leite – FMU Prof. Dr. Lucas Gonçalves da Silva – UFSE Profa. Dra. Eneá de Stutz e Almeida – UNB 52 Direitos e garantias fundamentais III Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT101 Coordenadores: Prof. Dr. Eloy Pereira Lemos Junior – UIT Prof. Dr. Narciso Leandro Xavier Baez – UNOESC Prof. Dr. Marcelo Antonio Theodoro – UFMT 53 Direitos sociais e políticas públicas I Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT108 Coordenadores: Profa. Dra. Julia Maurmann Ximenes – IDP Prof. Dr. Yuri Schneider – Unoesc Profa. Dra. Regina Vera Villas Boas - UNISAL

35

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

54 Direitos sociais e políticas públicas II Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT117 Coordenadores: Prof. Dr. Clilton Guimarães dos Santos – Unifieo Prof. Dr. Juvêncio Borges Silva – UNAERP Prof. Dr. Ilton Garcia da Costa – UENP 55 Direitos sociais e políticas públicas III Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT124 Coordenadores: Profa. Dra. Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann - UNESA/ UNIRIO Profa. Dra. Marli Marlene Moraes da Costa - Unisc Profa. Dra. Ana Cláudia Farranha Santana – UNB 56 Direitos sociais, seguridade e previdência social Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT125 Coordenadores: Prof. Dr. José Ricardo Caetano Costa – FURG Prof. Dr. Carlos Luiz Strapazzon – UNOESC Prof. Dr. Oton de Albuquerque Vasconcelos Filho - UPE 57 Filosofia do direito I Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT132 Coordenadores: Prof. Dr. Leonel Severo Rocha - UNISINOS Profa. Dra. Ana Luisa Celino Coutinho – UFPB Profa. Dra. Marcia Cristina de Souza Alvim – Unifieo 58 Filosofia do direito II * Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT133 Coordenadores: Prof. Dr. José Alcebíades de Oliveira Junior – UFRGS Prof. Dr. Fernando de Brito Alves – UENP Prof. Dr. Matheus Felipe de Castro – UNOESC 58 Hermenêutica jurídica * Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT133 Coordenadores: Prof. Dr. José Alcebíades de Oliveira Junior – UFRGS Prof. Dr. Fernando de Brito Alves – UENP Prof. Dr. Matheus Felipe de Castro – UNOESC 58 Cátedra Luís Alberto Warat * Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT133 Coordenadores: Prof. Dr. José Alcebíades de Oliveira Junior – UFRGS Prof. Dr. Fernando de Brito Alves – UENP Prof. Dr. Matheus Felipe de Castro – UNOESC

36

PAINÉIS TEMÁTICOS E GRUPOS DE TRABALHO

59 Política judiciária, gestão e administração da justiça Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT140 Coordenadores: Profa. Dra. Cláudia Maria Barbosa - PUC/PR Profa. Dra. Mônica Bonetti Couto – UNINOVE 60 Processo penal e constituição Local: Faculdade de Direito – UnB – Térreo AT03 Coordenadores: Prof. Dr. Nestor Eduardo Araruna Santiago – UNIFOR Prof. Dr. Gustavo Noronha de Ávila – UNICESUMAR Profa. Dra. Beatriz Vargas Ramos de Rezende – UnB 61 Teoria Constitucional Local: Faculdade de Direito – UnB – Térreo AT04 Coordenadores: Prof. Dr. Marcus Firmino Santiago - IDP / UDF Profa. Dra. Gisela Maria Bester – UNOESC Prof. Dr. Menelick de Carvalho Netto - UNB 62 Teorias da democracia e direitos políticos Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT142 Coordenadores: Prof. Dr. Armando Albuquerque de Oliveira - UNIPÊ/UFPB Prof. Dr. José Filomeno de Moraes Filho – UNIFOR Prof. Dr. Rubens Beçak – USP 63 Teorias da justiça, da decisão e da argumentação jurídica Local: Faculdade de Direito – UnB – Térreo AT05/06 Coordenadores: Prof. Dr. Ilton Norberto Robi Filho - UFPR/UPF Prof. Dr. Thiago Rodrigues Pereira – UCP Prof. Dr. Robison Tramontina – Unoesc

37

ARTIGOS DOS GRUPOS DE TRABALHO 13h00 Ã s 19h00 - Faculdade de Direito da UNB

Dia 7

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

1 BIODIREITO E DIREITOS DOS ANIMAIS Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT013

Coordenadores: Profa. Dra. Letícia Albuquerque – UFSC Profa. Dra. Mônica Neves Aguiar da Silva – UFBA Prof. Dr. Valmir César Pozzetti -UEA A MORTE DIGNA EM PACIENTES TERMINAIS POR MEIO DAS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE NO BRASIL Janaína Reckziegel, Beatriz Diana Bauermann Coninck A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM CÓDIGO DE ÉTICA ALIMENTAR E DE UMA LISTA NEGRA PARA O MAU PRODUTOR DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS Valmir César Pozzetti, Lais Batista Guerra A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS NO BRASIL E NA SUÍÇA: ASPECTOS LEGAIS COMPARADOS Gabriela Franziska Schoch Santos Carvalho, Rafael Speck de Souza A REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA, ASPECTOS JURÍDICOS E A CONTROVÉRSIA JURÍDICA EM RELAÇÃO A IDENTIDADE DO DOADOR Patricia Farias dos Santos ANÁLISE DO DISCURSO RELIGIOSO À LUZ DA ÉTICA MÉDICA: O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA E A CONSTRUÇÃO DE UMA TEORIA ARGUMENTATIVA Carlos Augusto Lima Campos AS (IN) CERTEZAS DA TECNOCIÊNCIA E O DIREITO: UMA ABORDAGEM NECESSÁRIA Ester de Carvalho ASPECTOS ÉTICO-JURÍDICOS DO EMBRIÃO IN VITRO: CASO ARTAVIA MURILLO VS. COSTA RICA Helena Cristina Aguiar De Paula Vilela, Maria Cristina Paiva Santiago BARRIGA DE ALUGUEL NO EXTERIOR E A AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE BRASILEIRA Florisbal de Souza Del Olmo BIODIREITO, ANIMAL DE ESTIMAÇÃO E EQUILÍBRIO FAMILIAR: APONTAMENTOS INICIAIS Tereza Rodrigues Vieira CONSIDERAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO JURÍDICO DOS ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGMS) NO BRASIL 10 ANOS APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 11.105 E A PROTEÇÃO DA SAÚDE HUMANA Mariana Carolina Lemes, Patrícia Nunes Lima Bianchi DIREITO HUMANO AO BOM USO DA CIÊNCIA NA PESQUISA FARMACOLÓGICA: CRITICAS AO MÉTODO CIENTÍFICO E DO PODER SOBRE O CORPO Diego Fonseca Mascarenhas, Debora Simoes Pereira

40

GRUPOS DE TRABALHO

DIREITOS DOS ANIMAIS E A PROBLEMÁTICA DA EFETIVIDADE DA NORMA CONSTITUCIONAL Suelen de Souza Fernandes EU QUERO IR PARA O CÉU? O CASO DE JULIANNA SNOW Ana Virginia Gabrich Fonseca Freire Ramos, Beatriz Souza Costa LIMITAÇÕES JURÍDICAS À EXPERIMENTAÇÃO NO NOVO ESTATUTO DOS ANIMAIS Vera Lucia da Silva, Marcelo Saccardo Branco O BIODIREITO E A POLUIÇÃO INVISÍVEL: INTRODUÇÃO À COMPLEXIDADE Isabele Bruna Barbieri, Paulo Roney Ávila Fagúndez O DIREITO À MORTE DIGNA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO À AUTONOMIA DO PACIENTE TERMINAL Riva Sobrado De Freitas, Daniela Zilio O PARADOXO ENTRE A AUTONOMIA E A BENEFICÊNCIA NAS QUESTÕES DE SAÚDE: QUANDO O PODER ENCONTRA A VULNERABILIDADE Mônica Neves Aguiar Da Silva O PRINCÍPIO BIOÉTICO DA AUTONOMIA ANTE O RISCO DE TESTES DE MEDICAMENTOS REALIZADOS EM SERES HUMANOS Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira, Larisse Rodrigues Prado Schüller OS ANIMAIS, A NATUREZA E AS TRÊS ECOFILOSOFIAS Heron José de Santana Gordilho, Raissa Pimentel Silva PATRIMÔNIO GENÉTICO: UMA ABORDAGEM CONCEITUAL INTERDISCIPLINAR E ANÁLISE COMPARATIVA DOS MARCOS REGULATÓRIOS BRASILEIRO E SUÍÇO Nathalia Bastos do Vale Brito, Émilien Vilas Boas Reis PESQUISA EM SERES HUMANOS: PERSPECTIVAS ATUAIS NO BRASIL Célia Alcantara Cunha Lima PROTEÇÃO JURÍDICA AOS ANIMAIS NO BRASIL: REFLEXOES ENTRE O DECRETO Nº 24.645/34 E O PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 351/15.

Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Giovana Albo Hess REGISTRO CIVIL DE CRIANÇAS NASCIDAS DE GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DE JULGAMENTOS PELO TRIBUNAL SUPREMO ESPANHOL Anna Cristina de Carvalho Rettore, Maria de Fátima Freire de Sá TRANSPLANTE E ANIMAIS: QUESTÕES ÉTICAS E NORMATIVAS Mery Chalfun ZIKA VÍRUS, MICROCEFALIA E ABORTO: O PAPEL DA BIOÉTICA PERANTE O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA, O DIREITO À VIDA E À SAÚDE Fernanda Antonioli Cardozo, Patricia Borba Marchetto “DÁ-ME TEU TESTE GENÉTICO E TE DIREI QUE ÉS!” – A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DOS DADOS GENÉTICOS NA ERA DA BIOTECNOLOGIA. Danielle Sales Echaiz Espinoza 41

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

2 CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA I

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT021 Coordenadores: Prof. Dr. Horácio Wanderlei Rodrigues – IMED Profa. Dra. Margarida Maria Lacombe Camargo – UFRJ Profa. Dra. Beatriz Vargas Ramos G. de Rezende – UnB A DISPUTA PELA PALAVRA FINAL: ARGUMENTOS CONTRA A SUPREMACIA JUDICIAL E PELA SUPREMACIA PARLAMENTAR EM WALDRON E VERMEULE Ramaís de Castro Silveira, Claudio Ladeira De Oliveira A NORMATIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 COMO INSTRUMENTO DE AFIRMAÇÃO DE PROJETOS IDENTITÁRIOS Sergio Guedes Martins A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 33/2011 E O PLURALISMO ARGUMENTATIVO ENTRE OS PODERES Pedro Henrique Fidélis Costa A SOCIEDADE CIVIL NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA DEMOCRACIA: O PODER LOCAL E A GESTÃO PÚBLICA Janaína Machado Sturza, Claudine Rodembusch Rocha ATIVISMO JUDICIAL NO PANORAMA DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO COMO COROLÁRIO DA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Cleide Alves Messias AXIOLOGIA JURÍDICA E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO: ELEMENTOS PARA UMA INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA Humberto Lima de Lucena Filho CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA CONEXO À DEMOCRACIA Anderson da Costa Nascimento, Cristiana Maria Santana Nascimento CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA EM KONRAD HESSE Rene Erick Sampar, Flávio Pansieri CONTROLE E ATIVISMO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: DEBATES E ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS Amanda Cristhina Flach, Dirceia Moreira DESCONFIANDO DA BONDADE DOS BONS: ANÁLISE DA TESE DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL DO ARTIGO 52, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Mariana Silva Proença, Felipe Simões Grangeiro DIREITO À COMUNICAÇÃO COMO DIREITO POLÍTICO Vitor Costa Oliveira DIREITO E DESIGUALDADES: DIAGNÓSTICOS E PERSPECTIVAS PARA UM BRASIL JUSTO Patricia Veronica Nunes C Sobral De Souza, Lucas Gonçalves da Silva 42

GRUPOS DE TRABALHO

EQUANIMIDADE E LIBERDADE: ELEMENTOS AXIOLÓGICOS ESTRUTURANTES DAS DEMOCRACIAS CONTEMPORÂNEAS Natercia Sampaio Siqueira, Marcelo Sampaio Siqueira ESTADO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E OCUPAÇÕES DE ÁREA DE RISCO Sandrine Araujo Santos, Agostinho Oli Koppe Pereira FEDERALISMO BRASILEIRO E UMA NECESSIDADE DE SUA RELEITURA DIANTE DAS MUDANÇAS JURÍDICAS E POLÍTICAS Horácio Monteschio FORTALECIMENTO DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO E LIMITAÇÃO DOS EFEITOS EXCLUDENTES DAS ONDAS NEOLIBERAIS Cristina Paiva Serafim Gadelha Campos, José Rodolpho Régis Queiroz HIERARQUIA SOCIAL E RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS COOPERATIVAS NO FEDERALISMO BRASILEIRO Fernando Rocha Palácios HOMO ECONOMICUS E A LIMITAÇÃO DA DEMOCRACIA Kristian Rodrigo Pscheidt JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E TEORIA DA DEMOCRACIA DE JÜRGEN HABERMAS Marcus Firmino Santiago JUSTIÇA FUNDADA EM ARISTÓTELES E NO SEU MEIO-TERMO: UMA ANÁLISE DO HABEAS CORPUS 126.292 À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Daniela Menengoti Ribeiro, Caroline Christine Mesquita O ACESSO À INFORMAÇÃO COMO PRESSUPOSTO DA CIDADANIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Marcelo Serrano Souza, Jussara Maria Moreno Jacintho O ATIVISMO JUDICIAL E O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS Isadora Orbage de Britto Taquary, Eneida Orbage De Britto Taquary O FEDERALISMO COOPERATIVO E A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DOS MUNICÍPIOS EM MATÉRIA AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Andrea Paula Pontes dos Santos O PODER INVESTIGATÓRIO DO CONGRESSO NACIONAL E SUAS LIMITAÇÕES: O SISTEMA NORTE AMERICANO E O BRASILEIRO * Paulo Roberto Barbosa Ramos, Bruno Denis Vale Castro * Artigo indicado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça - UFMA

O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O INTERESSE PRIVADO COMO INSTRUMENTO PARA O ALCANCE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS MEDIA: ENTRE A DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO E O ESPETÁCULO Hilbert Reis Silva O TRIBUNAL DO JÚRI E A IMPRENSA SENSACIONALISTA Marcelo Carneval 43

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

OS LIMITES DA FUNÇÃO NORMATIVA NA JUSTIÇA ELEITORAL E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES Adriana Campos Silva, Igor Bruno Silva De Oliveira

3 CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA II

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT028 Coordenadores: Profa. Dra. Grasiele Augusta Ferreira Nascimento – UNISAL Prof. Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos – UFMA Prof. Dr. Argemiro Cardoso Moreira Martins – UNB OS FERIADOS RELIGIOSOS NO ESTADO LAICO: PERSPECTIVA HISTÓRICA E CULTURAL Alessandra da Silva PODER DE AGENDA E ESTRATÉGIA NO STF: UMA ANÁLISE A PARTIR DA DECISÃO LIMINAR NOS MANDADOS DE SEGURANÇA Nº 34.070 E Nº 34.071 Flavia Danielle Santiago Lima, Jose Mario Wanderley Gomes Neto A PROPRIEDADE É UM DIREITO FUNDAMENTAL? Marcos Leite Garcia, Sérgio Ricardo Fernandes De Aquino A CIDADANIA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Sabrina da Silva POR UMA CORTE CONSTITUCIONAL SEM FACE: O EXEMPLO DO CONSELHO CONSTITUCIONAL FRANCÊS Fernanda Fortes Litwinski A LUTA POR RECONHECIMENTO E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Eduardo Ernesto Obrzut Neto, Karina Maria Mehl Damico Fonseca PRÓ-HAITI: REFLEXÕES SOBRE AS AÇÕES AFIRMATIVAS PARA HAITIANOS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS Aline Marques Marino AS VICISSITUDES NA PRÁXIS DA SEPARAÇÃO DE PODERES COMO IMPEDITIVO À CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS Rogério Piccino Braga, Marcelo Bueno Elias A TEORIA DE JUSTIÇA DE AMARTYA SEN E A DEMOCRACIA: REFLEXÕES SOBRE O DESENVOLVIMENTO E A LIBERDADE Aline Trindade do Nascimento, Karen Beltrame Becker Fritz PUNIÇÃO E LIBERDADE: SOBRE FUNDAMENTOS DA DEMOCRACIA NA PERSPECTIVA DE KANT E SANTIAGO NINO Tássia Aparecida Gervasoni, Felipe Da Veiga Dias RELAÇÃO ENTRE PODERES: UMA ANÁLISE SOBRE A INFLUÊNCIA DO PODER EXECUTIVO NO PROCESSO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MG Felipe de Almeida Campos 44

GRUPOS DE TRABALHO

REPENSAR O PODER JUDICIÁRIO E O SEU LIMITE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA NECESSÁRIA RELAÇÃO HARMÔNICA. Ricardo Augusto Bragiola RESGATE DO “RADICAL” NO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: (RE)PENSANDO O EXERCÍCIO DO PODER Ricardo Silveria Castro SOBERANIA POPULAR E SOBERANIA DAS URNAS Hilda Baião Ramirez Deleito A JURISPRUDÊNCIA DO STF EM MANDADOS DE INJUNÇÃO: EXEMPLO DE EVOLUÇÃO RACIONAL OU INVOLUÇÃO DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL? Ana Cristina Melo de Pontes Botelho A LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE INJUNÇÃO AMBIENTAL Magno Federici Gomes, Ariel Augusto Pinheiro dos Santos A CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA DE NORMAS PENAIS NÃO INCRIMINADORAS NA ESFERA JURISDICIONAL COMO GARANTIA DA EFETIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA HIPÓTESE DE OMISSÃO LEGISLATIVA Carlos Luiz de Lima e Naves LIMITES DO ESTADO LAICO: DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS EM FAVOR DE ENTIDADES RELIGIOSAS Rodrigo Gomes Flores O PAPEL DA LIBERDADE NA DEMOCRACIA DE TOCQUEVILLE. Henrique Sampaio de Azevedo, Luciano Monsores Casemiro O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA CRIANÇA, DO JOVEM E DO ADOLESCENTE: INCLUSÃO SOCIAL E EXERCÍCIO DA CIDADANIA Regina Vera Villas Boas, Grasiele Augusta Ferreira Nascimento O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDE EXERCIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E A TEORIA DO CONSTITUCIONALISMO POPULAR* Luis Alberto Hungaro * Artigo indicado pelo Mestrado em Direito Processual e Cidadania – UNIPAR LEI ANTITERRORISMO NO BRASIL E SEUS REFLEXOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Sabrinna Correia Medeiros Cavalcanti, Olívia Maria Cardoso Gomes A CONFLUÊNCIA DOS MODELOS DISPOSITIVOS E INQUISITIVO DO PROCESSO CIVIL OPERADA PELO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO José Laurindo De Souza Netto, Thais Aurelia Garcia A (IN)EFETIVIDADE DO ATIVISMO JUDICIAL NA GARANTIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE Winston de Araújo Teixeira UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E ALGUMAS DE SUAS INFLUÊNCIAS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO Antonio de Paula Oliveira Castro 45

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

UMA ANÁLISE DA CRISE DO SISTEMA REPRESENTATIVO BRASILEIRO FRENTE À PERSPECTIVA DO CONFLITO DE PRECEITOS FUNDAMENTAIS NA ORDEM CONSTITUCIONAL VIGENTE Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Régis Willyan da Silva Andrade SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E PARTICIPAÇÃO: UM MODELO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DEMOCRÁTICO SUSTENTÁVEL Rafael Copetti, José Renato Gaziero Cella

4 DIREITO AMBIENTAL E SOCIOAMBIENTALISMO I

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT029 Coordenadores: Profa. Dra. Belinda Pereira da Cunha- UFPB Prof. Dr. Fernando Antonio de Carvalho Dantas – UFG Profa. Dra. Maria Nazareth Vasques Mota - UEA / CIESA A IMPORTÂNCIA DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA A AMAZÔNIA INTERNACIONAL André de Paiva Toledo, Paula Vieira Teles A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL ALIMENTAR COMO GARANTIA DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA Roberlei Aldo Queiroz, Juarez Ribas Teixeira Junior A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DO PARCEIRO-OURTORGANTE/ARRENDATÁRIO POR ATO DO ARRENDATÁRIO/PARCEIRO-OUTORGADO NOS CONTRATOS AGRÁRIOS DE ARRENDAMENTO E PARCERIA Claudirene Andrade Ribeiro, Marcos Prado De Albuquerque A TRANSFORMAÇÃO TERRITORIAL AMAZÔNICA E O IMPACTO PARA AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS – PARALELO COM A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E COM A ADI 3239 DO STF Erica Fabiola Brito Tuma, Maria Cristina Cesar de Oliveira A TRANSVERSALIDADE DOS DIREITOS AMBIENTAIS Fabiana Ferreira Novaes, Daniel Gonçalves de Oliveira A TRÍPLICE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA Carina Goulart da Silva AO ACESSO A ÁGUA COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL: UMA DISCUSSÃO ENTRE O DIREITO E O MERCADO Fernanda Serrer APONTAMENTOS SOBRE O USO DA FORÇA NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE Luciano Pereira de Souza, Fernando Reverendo Vidal Akaoui ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ÁREAS DE RESERVA LEGAL SOB A ÓTICA LEGISLATIVA E JURISPRUDENCIAL CONTEMPORÂNEA DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE PRIVADA Priscila Rainato Zhouri, Fabiola Ramos Fernandes 46

GRUPOS DE TRABALHO

ASPECTOS CONSTITUCIONAIS INERENTES AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO Fabiana Junqueira Tamaoki Neves, Cristina Veloso De Castro CATADOR DE MATERIAL RECICLÁVEL: CIDADANIA E O DIREITO SOCIAL À PREVIDÊNCIA ESPECIAL Ana Luiza Felix Severo, Belinda Pereira da Cunha CIDADE SUSTENTÁVEL POR MEIO DO CONSUMO RESPONSÁVEL DOS ALIMENTOS: COMUNICAÇÃO SOCIOAMBIENTAL, CULTURA E MERCADO Aparecida Luzia Alzira Zuin CONFERÊNCIA DAS PARTES E SUA IMPORTÂNCIA PARA AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O PROTOCOLO DE QUIOTO E O ACORDO DE PARIS Fernanda Brusa Molino DESASTRES AMBIENTAIS: DA NECESSIDADE DE NOVAS POLÍTICAS EM FACE DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS Marcelo Castelo Branco Ismael DILEMAS DE RASTREABILIDADE DE RESÍDUOS SÓLIDOS PERIGOSOS NO DIREITO COMPARADO: BRASIL, ITÁLIA E EUA Erika Tavares Amaral Rabelo de Matos, Rodrigo Rabelo de Matos Silva DIREITO A UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMOUM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL Thiago de Miranda Carneiro, Vivian Lacerda Moraes DO SOCIOAMBIENTALISMO, DO USO DE AGROTÓXICOS NO CAMPO E DA PROTEÇÃO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO E À FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL Luciana Ramos Jordão, Maria Izabel de Melo Oliveira dos Santos EDUCAÇÃO AMBIENTAL IMPLÍCITA E PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA UM BRASIL MAIS JUSTO AMBIENTALMENTE André Oliveira da Soledade, Altiza Pereira De Souza FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA EM QUESTÕES AMBIENTAIS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Fernando Marques Khaddour, Leandro José Ferreira.

IDENTIDADE CULTURAL - UM DIREITO FUNDAMENTAL A SER PRESERVADO Patrícia Felizalle Guimarães INTERVENÇÃO ECONÔMICA E PROTEÇÃO SOCIOAMBIENTAL: DO PAPEL DO ESTADO E A EXTRAFISCALIDADE Mario Jorge Tenorio Fortes Junior, Acácia Gardênia Santos Lelis O DIREITO AO MEIO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA PESSOA HUMANA: DIREITO HUMANO DE TERCEIRA GERAÇÃO EM SUAS VERTENTES INTERNACIONAL E CONSTITUCIONAL BRASILEIRA Ana Carolina Carlucci da Silva, Jete Jane Fiorati O DIREITO DO MAR E SUA EFETIVAÇÃO NO ÂMBITO INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS NO AMBIENTE MARINHO Sébastien Kiwonghi Bizawu, Denise Sousa Campos O FOMENTO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE Melissa Zani Gimenez 47

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS NA PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E NA CONSTRUÇÃO DE UMA CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA NO AGENTE POLUIDOR Camila Cristina de Souza Rossi, Moises Mileib De Oliveira PETRÓLEO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE: O DESAFIO DA COOPERAÇÃO ENERGÉTICA NA SOCIEDADE FUTURA José Gomes de Britto Neto PREVER E PREVENIR OU REPRIMIR E CONDENAR? A GESTÃO DOS RISCOS E A PREVENÇÃO AMBIENTAL Gustavo Henrique da Silva

5 DIREITO AMBIENTAL E SOCIOAMBIENTALISMO II

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT038 Coordenadores: Profa. Dra. Lívia Gaigher Bosio Campello – UFMS Profa. Dra. Maria Claudia da Silva Antunes de Souza – UNIVALI Prof. Dr. Heron José de Santana Gordilho – UFBA POVOS E TERRITÓRIOS TRADICIONAIS NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS DA SOCIOBIODIVERISDADE Matheus Silva De Gregori, Luiz Ernani Bonesso de Araujo PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO E VEGETAÇÃO PRIMÁRIA DO BIOMA MATA ATLÂNTICA Marcelo Kokke Gomes O NECESSÁRIO ESVERDEAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO: UM INSTRUMENTO IMPRESCINDÍVEL PARA A DEFESA DO MEIO AMBIENTE Carlos Eduardo Silva e Souza, Cintya Leocadio Dias Cunha GESTÃO AMBIENTAL PÚBLICA: A REGULAÇÃO DO SANEAMENTO AMBIENTAL COMO FORMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE Grazielly Dos Anjos Fontes, Karolina Dos Anjos Fontes PATRIMÔNIO CULTURAL SUBAQUÁTICO NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO Alexandre Ricardo Machado, Edson Ricardo Saleme O ESGOTAMENTO DOS RECURSOS NATURAIS: POLUIÇÃO E A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS E DA SOCIEDADE NA SOBREVIVÊNCIA DOS RECURSOS NATURAIS Ana Lucia Brunetta Cardoso O CADASTRO AMBIENTAL RURAL COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO DESMATAMENTO NOS ASSENTAMENTOS RURAIS DA AMAZÔNIA Dandara Viégas Dantas, Marcelo Pires Soares MINERAÇÃO EM SERRAS TOMBADAS José Adércio Leite Sampaio, Thiago Loures Machado Moura Monteiro 48

GRUPOS DE TRABALHO

DIREITOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE - UMA EPISTEMOLOGIA PARA COMPREENDER A AMÉRICA LATINA Elany Almeida de Souza DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE: PARA ALÉM DO PARADIGMA CONSTITUCIONAL Leonardo Lessa Prado Nascimento, Roberto Wagner Xavier de Souza A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO Gabriella de Castro Vieira, Elcio Nacur Rezende A INCONSISTÊNCIA JURÍDICA E INSTITUCIONAL DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: O CASO DA APA DAS ÁGUAS VERTENTES Daniella Eloi De Souza, Walter Veloso Dutra A GLOBALIZAÇÃO E O ACESSO EQUITATIVO DO USO DE RECURSOS NATURAIS NA CONTEMPORANEIDADE: UM DIAGNÓSTICO SOB O VIÉS DO PRINCÍPIO DA EQUIDADE INTERGERACIONAL Luís Marcelo Mendes, Jerônimo Siqueira Tybusch A GARANTIA DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL ANTE A PRESERVAÇÃO DO BIOMA DA CAATINGA COMO INSTRUMENTO PROPULSOR AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Daiana Felix de Oliveira A EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS ENQUANTO POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SOCIEDADE PARA OS RISCO DA PROLIFERAÇÃO DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS Moises Seixas Nunes Filho, Kátia Cristina Cruz Santos A DISCRICIONARIEDADE DO PODER PÚBLICO PARA A DEFINIÇÃO DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS AMBIENTAIS NOS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL Dioclides José Maria, Jhenne Celly Pimentel de Brito REVISITANDO O CONCEITO DE BENS SOCIOAMBIENTAIS: A AMPLIAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL PARA INCLUSÃO DOS GRAFISMOS URBANOS NO ROL PROTECIONISTA Cristiane Penning Pauli de Menezes, Isabel Christine Silva De Gregori A CONSTITUCIONALIDADE DA EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS EM TERRAS INDÍGENAS Julianne Holder Da Câmara Silva Feijó A DESTINAÇÃO FINAL DOS NANOMATERIAIS: O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO COMO FUNDAMENTO PARA A NORMATIZAÇÃO DAS NANOTECNOLOGIAS E SEUS RESÍDUOS FINAIS Wilson Engelmann, Daniele Weber da Silva A COMPLEXIDADE JURÍDICA DA MEDIAÇÃO SOCIOAMBIENTAL EM PROL DA CIDADANIA PLANETÁRIA COMO FORMA DE SUPERAÇÃO DA VULNERABILIDADE DOS POVOS Nara Suzana Stainr Pires, Rogerio Portanova A AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA NO PLANEJAMENTO DA GESTÃO DE RECURSOS HIDRICOS: UMA NECESSIDADE PARA O EQUILÍBRIO DO MEIO AMBIENTE Maria Claudia da Silva Antunes De Souza, Hilariane Teixeira Ghilardi 49

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

A BUSCA PELA EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO NOS CASOS DE MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS Lennon Giovanni Gonçalves Ferreira, Romeu Faria Thomé da Silva DIREITOS FUNDAMENTAIS NA SOCIEDADE DE RISCO: UMA ANÁLISE DA DIGNIDADE HUMANA ENQUANTO PRINCÍPIO INSTRUMENTALIZADOR DO PARADIGMA AMBIENTAL Maria Carolina De Melo Santos DOS CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL NA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS Patricia Sarmento Rolim O DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO: PRINCÍPIOS E AFIRMAÇÃO DE UMA DISCIPLINA JURÍDICA* Sandro Nahmias Melo, Iza Amélia de Castro Albuquerque

* Artigo indicado pelo Programa de pós-graduação em direito ambiental – UEA

PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR COMO ORIENTADOR DE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE Ana Paula Basso, Dostoievsky Ernesto De Melo Andrade

6 DIREITO AMBIENTAL E SOCIOAMBIENTALISMO III

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT037 Coordenadores: Prof. Dr. José Fernando Vidal de Souza – UNINOVE Profa. Dra. Norma Sueli Padilha - UNISANTOS / UFMS Prof. Dr. Leonardo Estrela Borges – IDP O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO FORMA ALTERNATIVA A JURISDICIONALIZAÇÃO NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS AMBIENTAIS Tatiana Fernandes Dias Da Silva PRINCÍPIOS AMBIENTAIS E O JUDICIÁRIO BRASILEIRO: PRECAVIDO OU PREVENIDO? Beatriz Rolim Cartaxo O TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DOS ÍNDIOS ÀS TERRAS NO BRASIL: O PAPEL DA UNIÃO NA TUTELA DOS INTERESSES INDÍGENAS Elaine Freitas Fernandes Ferreira O DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SUSTENTABILIDADE LOCAL Cleide Calgaro, Paulo Roberto Polesso O MARCO LEGAL DA BIODIVERSIDADE E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE João Paulo Rocha De Miranda O PAPEL DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS Livia Cristina Pinheiro Lopes, José Claudio Junqueira Ribeiro 50

GRUPOS DE TRABALHO

A NOVA ÉTICA AMBIENTAL CONTEMPLANDO UM OLHAR PARA O “OUTRO” Ana Christina de Barros Ruschi Campbell Penna, Lorena Machado Rogedo Bastianetto NECESSIDADE DE ESTUDOS DE IMPACTOS NA INSTALAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS. Renata Soares Bonavides A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA SALVAGUARDA DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS Juliana Soares Viga, Cristine Cavalcanti Gomes MUITA SEDE PARA POUCA ÁGUA: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A ESCASSEZ DA ÁGUA E A MEDIAÇÃO COMO ALTERNATIVA PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS Rogerio Borba A POSSIBILIDADE DA ALFABETIZAÇÃO AMBIENTAL DA COLETIVIDADE PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO Augusto Antônio Fontanive Leal, Magda Maria Colao PROTEÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO MUNDO GLOBALIZADO Isadora de Souza Fonseca, Elve Miguel Cenci A NECESSIDADE DE NOVOS PADRÕES E AÇÕES PARA CONSUMO E PRODUÇÃO SUSTENTÁVEIS ATRAVÉS DO PROCESSO DE MARRAKECH Rosana Pereira Passarelli, Frederico da Costa Carvalho Neto A JURISDICIONALIZAÇÃO TRANSCONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO SOCIOAMBIENTAL NO CONTEXTO CAPITALISTA: O DIREITO PLANETÁRIO E A RELAÇÃO ENTRE O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O MEIO AMBIENTE Caroline Vargas Barbosa, Carolina Soares Hissa PROTEÇÃO AMBIENTAL COMO VIA INDIRETA PARA PROTECIONISMO DE MERCADO: ANÁLISE DO SETOR PRODUTIVO FLORESTAL AMAZÔNICO. Stephanie Ann Pantoja Nunes PROCESSOS DE DESENVOLVIMENTO A PARTIR DOS SABERES TRADICIONAIS E SABERES CIENTÍFICOS - ATUAL PROTEÇÃO NO PROTOCOLO DE NAGOYA Romina Ysabel Bazán Barba, Nivaldo Dos Santos PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E O DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL FRENTE AO PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA Luciana Ferreira Lima, Cláudia Maria Moreira Kloper Mendonça PROGRAMA BOLSA FLORESTA: CONSTRUINDO UMA AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL Artur Amaral Gomes QUESTÃO CONTROVERSA DA COMPETÊNCIA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Tereza Cristina Mota dos Santos Pinto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBO: A CRIAÇÃO DE TERRAS QUILOMBOLAS EM ÁREAS PERIURBANAS Luana Nunes Bandeira Alves, Girolamo Domenico Treccani SOCIOAMBIENTALISMO NA AMAZÔNIA: POLÍTICAS PÚBLICAS, IGUALDADE E CARBONO SOCIAL. Cyro Alexander De Azevedo Martiniano, André Lima de Lima 51

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

TEORIA DA EQUIDADE INTERGERACIONAL: REFLEXÕES JURÍDICAS Marcelo Antonio Theodoro, Keit Diogo Gomes SOCIOBIODIVERSIDADE E BIODEMOCRACIA: UMA (RE) APROXIMAÇÃO DO HOMEM COM A NATUREZA Micheli Capuano Irigaray, Evilhane Jum Martins UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: RELEVÂNCIA DA CRIAÇÃO E EFETIVAÇÃO DE TAIS ESPAÇOS PROTEGIDOS PARA A PRESERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE Idelcleide Rodrigues Lima Cordeiro, Paulo Fernando De Britto Feitoza VIDA BOA, IGUALDADE E SOLIDARIEDADE EM UM MUNDO GLOBALIZADO: REPERCUSSÕES NO DIREITO AMBIENTAL Yuri Nathan da Costa Lannes, José Fernando Vidal De Souza A VULNERABILIDADE HISTÓRICA DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL FRENTE AOS DESAFIOS DE UNIVERSALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS SÓCIO-AMBIENTAIS PELO ESTADO Adriana Freitas Antunes Camatta, Lívia Maria Cruz Gonçalves de Souza A UTILIDADE DA INCORPORAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE COLETIVA PARA O SISTEMA BRASILEIRO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE. Carolina Medeiros Bahia

7 DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT020 Coordenadores: Prof. Dr. Richard Pae Kim – UNIMEP Profa. Dra. Tereza Cristina Monteiro Mafra – FDMC Prof. Dr. Frederico Viegas – UnB (IN) APLICABILIDADE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO AMBIENTE INTERNÉTICO E A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS: LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Eudes Vitor Bezerra, Marcelo Negri Soares A CRISE ECONÔMICA COMO FUNDAMENTO PARA REVISÃO DOS CONTRATOS QUE SE TORNEM EXCESSIVAMENTE ONEROSOS – PRECEDENTE NA JURISPRUDÊNCIA ESPANHOLA Ricardo Bazzaneze, Oksandro Osdival Gonçalves A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS SOB O ENFOQUE DA TEORIA DA JUSTIÇA SOCIAL Terezinha De Oliveira Domingos, Vinícius Custódio Rios A INCONSTITUCIONALIDADE DO USUCAPIAO ESPECIAL URBANO POR ABANDONO DE LAR: ANÁLISE CRÍTICA E SUGESTÕES PARA APRIMORAMENTO DO INSTITUTO. Jorge Rachid Haber Neto

52

GRUPOS DE TRABALHO

A LIBERDADE DE IMPRENSA E O ACESSO DEMOCRÁTICO PELO ACUSADO À MÍDIA: ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 240/2015 Igor de Lucena Mascarenhas, Fernando Antônio De Vasconcelos A PÓS-EFICÁCIA DAS OBRIGAÇÕES, SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL Samantha Caroline Ferreira Moreira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas A RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL E POSSIBILIDADE DE REVISITAÇÃO DE SUAS CONDIÇÕES PELO ESTADO-JUIZ Marcos Antonio Nunes Da Silva, Francisco Cardozo Oliveira A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES: COMPREENSÃO À LUZ DA INDEPENDÊNCIA JURÍDICA. Jose Eduardo De Moraes ASPECTOS JURÍDICOS DOS MEDICAMENTOS: UM DIÁLOGO ENTRE O DIREITO À SAÚDE E O DIREITO DO CONSUMIDOR Marcelo de Mello Vieira DA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES: CONTEXTO E MODALIDADES Rafael Ferreira Bizelli DAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DOS ASPECTOS CONTROVERTIDOS PARA MUDANÇA DE SEXO E NOME DO TRANSEXUAL NO DIREITO BRASILEIRO Jossiani Augusta Honório Dias ENSAIO SOBRE A TUTELA JURISDICIONAL INIBITÓRIA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AO DIREITO À SEGURANÇA NAS RELAÇÕES PRIVADAS Andreza Lage Raimundo, Sara Barbosa de Oliveira FENOMENOLOGIA JURÍDICA E A INTRÍNSECA CORRELAÇÃO COM AS SITUAÇÔES JURÍDICAS EXISTENCIAIS NA CONFORMAÇAO DOS NOVOS DANOS Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, Pedro Henrique Arcain Riccetto O DEVER DE MITIGAR O PRÓPRIO PREJUÍZO À LUZ DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL Bruno Terra de Moraes O DIREITO FUNDAMENTAL À INTIMIDADE VERSUS A EXIGÊNCIA DE PUBLICIDADE DO DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Marina Letycia Mendes O MAPEAMENTO CONCEITUAL DA PROPRIEDADE E SUA FUNÇÃO SOCIAL Natasha Gomes Moreira Abreu O NEOCONSTITUCIONALISMO E O NOVO PARADIGMA CONFERIDO AO DIREITO PRIVADO: O ADVENTO DO DIREITO-DEVER DE SOLIDARIEDADE SOCIAL Jaime Leônidas Miranda Alves, Francele Moreira Marisco PARADOXOS DECORRENTES DA INTERPRETAÇÃO DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SOBRE A CAPACIDADE CIVIL Richard Pae Kim, Angelina Cortelazzi Bolzam PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO: JUSTIÇA E EXCLUSÃO DA FAMÍLIA HOMOAFETIVA Marina Ribeiro Guimarães Mendonça, Lucas De Souza Lehfeld

53

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

SUPREMACIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITOS DA PERSONALIDADE EM DETRIMENTO AO DEVER DE INFORMAR AOS PACIENTES COM DOENÇAS TERMINAIS, INCURÁVEIS. Luis Carlos Mucci Júnior

8 DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT044 Coordenadores: Prof. Dr. Antonio Jorge Pereira Júnior – UNIFOR Profa. Dra. Valéria Silva Galdino Cardin - UNICESUMAR / UEM Profa. Dra. Luciana Costa Poli - PUC/MG A “DISREGARD DOCTRINE” NO DIREITO DE FAMÍLIA Luciana De Castro Bastos, Camila Dias Pereira e Hatajima A IMPOSIÇÃO DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA SOB O PRISMA DA AUTONOMIA DA VONTADE: REVISITAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DE RECOGNIÇÃO DO VÍNCULO PARENTAL SOCIOLÓGICO Silmara Domingues Araújo Amarilla A IMPOSSIBILIDADE DA UNIÃO ESTÁVEL DO DEFICIENTE MENTAL: UMA CRÍTICA AO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Bruna Kern Graziuso A MUTABILIDADE DO REGIME DE BENS NO CURSO DO CASAMENTO E OS SEUS REFLEXOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, EM FACE DO EFETIVO TRATAMENTO ISONÔMICO PROPOSTO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Marco Antonio Lima, Renata Giovanoni Di Mauro A POSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA PATERNIDADE HAVIDA POR RECONHECIMENTO Maria Amélia da Costa APLICABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA OBRIGATÓRIA EM FACE DA PROTEÇÃO E O MELHOR INTERESSE DOS FILHOS Edwirges Elaine Rodrigues ATÉ QUE A MORTE OS SEPARE? UMA ANÁLISE SOBRE A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA DESIGUALDADE ENTRE CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL NO PLANO DA SUCESSÃO Matheus Ferreira Bezerra DAS FAMILIAS TRADICIONAIS ÀS FAMÍLIAS CONTEMPORÂNEAS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Rita de Cassia Barros de Menezes, Diogo De Calasans Melo Andrade DESCORTINANDO INVISIBILIDADES: UNIÃO POLIAFETIVA Luciana Costa Poli, Bruno Ferraz Hazan

54

GRUPOS DE TRABALHO

DIREITO E DESIGUALDADES: SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL E O ABORTO PATERNO Catharina Orbage De Britto Taquary DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO: O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL TROUXE DE VOLTA A SEPARAÇÃO DE DIREITO AO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO? Glauber Salomao Leite, Carolina Valença Ferraz DOS REFLEXOS DA CRISE DO DIREITO LIBERAL NA ATUALIDADE QUANDO DO EXERCÍCIO DA PARENTALIDADE RESPONSÁVEL Valéria Silva Galdino Cardin, Marcela Gorete Rosa Guerra Gurginski EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR E A EDUCAÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE: A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO PELA EDUCAÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL Antonio Jorge Pereira Júnior, Nardejane Martins Cardoso FAMÍLIAS: TENDÊNCIAS E DESAFIOS Maria Cristina Rauch Baranoski O ABANDONO AFETIVO E AS FRONTEIRAS DA INTERVENÇÃO ESTATAL NO ÂMBITO PRIVATISTICO DOS INDIVÍDUOS Dirce Do Nascimento Pereira, Zilda Mara Consalter O CONSENTIMENTO DAS PARTES ENVOLVIDAS NA MULTIPARENTALIDADE: UM ESTUDO COM BASE NO DIREITO COMO INTEGRIDADE Fernanda Teixeira Saches, Murilo Ramalho Procópio O DIREITO DE ACRESCER EM RELAÇÃO AO LEGADO DE DINHEIRO Raphael Rego Borges Ribeiro, João Glicério de Oliveira Filho O DIREITO DE FAMÍLIA CONTEMPORÂNEO, RESULTADO DA EVOLUÇÃO SOCIAL - REFLEXO NO DIREITO DE FAMÍLIA DO DIREITO PERSONALÍSSIMO AO NOME, EM RESPEITO A DIGNIDADE HUMANA Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão OS ALIMENTOS GRAVÍDICOS NA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL: EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DO NASCITURO. Wanderson Marquiori Gomes De Oliveira, Alessandra Andrade Ramos Marquiori PATERNIDADE SOCIOAFETIVA: O VALOR JURÍDICO DO AFETO Heloisa Sami Daou REFLEXOS DO PARTO ANÔNIMO NO DIREITO DE FILIAÇÃO Eriton Geraldo Moura Vieira RUPTURA DO CASAMENTO POR QUEBRA DO DEVER DE FIDELIDADE: O DEVER DE INDENIZAR Sergio Pereira Braga, Isabella Nogueira Paranaguá de Carvalho Drumond “VIM ATRÁS DO DIREITO DOS MEUS FILHOS”: O ATENDIMENTO DE MULHERES EM PROJETO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES Cláudia dos Santos Costa

55

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

9 DIREITO DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO I INTERNACIONALIZAÇÃO, TRABALHO E SUSTENTABILIDADE

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT045 Coordenadores: Profa. Dra. Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis - UNIMEP Profa. Dra. Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva – UFS Prof. Dr. Everaldo Gaspar Lopes de Andrade – UFPB A IMPORTÂNCIA DO ATIVISMO JUDICIAL NO COMBATE A PRÁTICA DE DUMPING SOCIAL Mariana Loureiro Gama, Letícia de Oliveira Delfino A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO E AS ARMADILHAS DAS STARTUPS. Marcos Antonio Madeira De Mattos Martins A PROTEÇÃO CONTRA A DISPENSA DISCRIMINATÓRIA POR ESTADO DE SAÚDE DO EMPREGADO: UMA ANÁLISE DO DIREITO COMPARADO E DA SÚMULA Nº. 443 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Guilherme Grillo A RESPONSABILIDADE PESSOAL DO AGENTE PÚBLICO SOBRE OS CRÉDITOS TRABALHISTAS DECORRENTES DA TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Leandro Calembo Batista Dos Santos, Filipe Dias Xavier Rachid A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E O TELETRABALHO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A JORNADA EXTRAORDINÁRIA DE TRABALHO Priscilla Maria Santana Macedo, Rafael Marcílio Xerez ANÁLISE DO TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL SOBRE O VIÉS DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL E OS DITAMES CONSTITUCIONAIS Guilherme Barbosa da Silva, Amanda Querino dos Santos Barbosa AS CAUSAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A PARTIR DAS HOMOLOGAÇÕES REALIZADAS PELA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO NO MARANHÃO NO ANO DE 2012 Renata Caroline Pereira Reis Mendes AS COOPERATIVAS DE MÃO-DE-OBRA E O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE NO DIREITO DO TRABALHO Euseli dos Santos AS REPERCUSSÕES DO PROJETO DE LEI 4330/2004 NAS RELAÇÕES SINDICAIS Felipe Prata Mendes ASSÉDIO MORAL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: OS LIMITES DO PODER DO EMPREGADOR Thomires Elizabeth Pauliv Badaró de Lima, Sandra Mara Maciel de Lima ASSÉDIO MORAL E DISCRIMINAÇÃO: OS IMPACTOS NOCIVOS AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO João Daniel Daibes Resque 56

GRUPOS DE TRABALHO

ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL Karina da Silva Meneses, Thiago Lima Carneiro BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TRABALHO HUMANO E O ELEMENTO SUBORDINAÇÃO NA RELAÇÃO DE EMPREGO Juliana Silva Dunder, Yasmin Jacinto Jácome Sarmento CONTROVÉRSIAS NO CUMPRIMENTO DO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL Marize Senes Ribeiro CRISE ECONÔMICA E FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS Nicholas Lima Barbosa Mendes, Renato Lima Barbosa DUMPING SOCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E SUAS CONSEQUÊNCIAS SÓCIO-JURÍDICAS Leda Maria Messias Da Silva, Muriana Carrilho Bernardineli INSTRUMENTOS JURÍDICOS E AÇÕES SOCIAIS NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO INFANTIL Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, Elaine Braga Martins Ribeiro Lins O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Eloy Pereira Lemos Junior, Bianca de Morais Faria A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E SUA CORRESPONDÊNCIA PRINCIPIOLÓGICA CONSTITUCIONAL Luana Aparecida Zuppi Garcia, Luis Renato Vedovato GLOBALIZAÇÃO E DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: A INTERNALIZAÇÃO DO DIREITO E DAS NORMAS CONTÁBEIS, A LEI N. 11.638/07 E A HARMONIZAÇÃO E CONVERGÊNCIA DE PADRÕES CONTÁBEIS Lademir José Cremonini O TRABALHO DECENTE E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS Márcia Regina Castro Barroso

10 DIREITO DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO II Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT052 Coordenadores: Prof. Dr. Leonardo Rabelo de Matos Silva – UVA Prof. Dr. Rodrigo Garcia Schwarz – UNOESC Profa. Dra. Maria Rosária Barbato – UFMG

O TOYOTISMO E A ÉTICA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: UMA ANÁLISE SOBRE A CAPACITAÇÃO HUMANA NOS MODELOS ORGANIZACIONAIS DE CAPITAL Carla Liguori, Maria Cristina Gontijo Peres Valdez Silva OS FUNDAMENTOS DA CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO AO BOM AMBIENTE DO TRABALHO COMO DIREITO FUNDAMENTAL João Hélio Ferreira Pes 57

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

COMPLEXIFICAÇÃO, FRAGMENTAÇÃO, DESEMPREGO ESTRUTURAL E A CRISE DO DIREITO DO TRABALHO: COMO DIAGNOSTICAR E SUPERAR AS DESIGUALDADES E PENSAR UM BRASIL JUSTO, A PARTIR DE UMA NOVA SOCIEDADE DO TRABALHO. Isabele Bandeira De Moraes Dangelo, Everaldo Gaspar Lopes De Andrade MUDANÇAS NA RELAÇÃO DE TRABALHO COMO CONSEQUÊNCIA DAS NOVAS TECNOLOGIAS Vivianne de Queiroz Leal O JUS POSTILANDI DA JUSTIÇA DO TRABALHO: UMA ANÁLISE DO INSTITUTO NOS DIAS DE HOJE, E SUA APLICABILIDADE DIANTE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE. Natalia Xavier Cunha O MUNDO DO TRABALHO E A DIFERENCIAL DISTRIBUIÇÃO DA PRECARIEDADE NA VIDA DAS MULHERES Luciana Alves Dombkowitsch NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO NA CONTEMPORANEIDADE: O EMPREGADO MOBILE Ursula Miranda Bahiense De Lyra, Leonardo Rabelo de Matos Silva O CONTRATO DE TRABALHO A TEMPO PARCIAL COMO INSTRUMENTO DE FOMENTO À CONCILIAÇÃO ENTRE TRABALHO E FAMÍLIA: PRECARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DA MULHER Candy Florencio Thome, Rodrigo Garcia Schwarz DIGNIDADE E FUNDAMENTALIDADE NA PROTEÇÃO JURÍDICA AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO* Saul Duarte Tibaldi, Leonardo Cordeiro Sousa * Artigo indicado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Agroambiental – UFMT DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL DO TRABALHO: INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E À SAUDE DO TRABALHADOR Sandra Mara Franco Sette DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA TRABALHISTA À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Augusto Cezar Ferreira De Baraúna, Ivo Massuete Oliveira Teixeira SOB A ÓTICA DA DIFERENÇA NO MERCADO DE TRABALHO Francislaine de Almeida Coimbra Strasser TERCEIRIZAÇÃO: LEÃO FEROZ OU TIGRE DE PAPEL? Michelli Giacomossi TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO: NADA SENÃO CAPITALISMO Gabriela Caramuru Teles TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS AO DE ESCRAVO: O RECONHECIMENTO JURISPRUDENCIAL DO CONCEITO FUNDAMENTADO NA TUTELA DA DIGNIDADE Valena Jacob Chaves Mesquita, Luiza Cristina de Albuquerque Freitas A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO (RIO GRANDE DO SUL) Rodrigo Espiúca dos Anjos Siqueira, Thais Janaina Wenczenovicz A CRISE ECONÔMICA, A NOVA HERMENÊUTICA E O PADRÃO DE DECISÃO DO TST EM DISPENSAS COLETIVAS Alyane Almeida de Araújo, Tereza Margarida Costa De Figueiredo 58

GRUPOS DE TRABALHO

A CENTRALIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO PARA O DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Fernanda Demarco Frozza A APLICAÇÃO DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO NA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA DAS ATIVIDADES MEIO E FIM DA SUBCONTRATAÇÃO EMPRESARIAL Jefferson Grey Sant’anna A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO UNIVERSO DAS NORMAS COLETIVAS TRABALHISTAS: A NECESSÁRIA COMPREENSÃO DAS CONDIÇÕES CIRCUNDANTES PARA A ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA Ana Paula Azevêdo Sá Campos Porto O PAPEL DO PODER PÚBLICO NA CONTRIBUIÇÃO DO EQUILÍBRIO DO MEIO AMBIENTE LABORAL NO BRASIL Fernando Franco Morais, Lourival José de Oliveira O DIREITO À LICENÇA-PARENTAL E À GARANTIA DE EMPREGO, INDEPENDENTE DO GÊNERO, COMO PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Angela Barbosa Franco

11 DIREITO DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO III

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT053 Coordenadores: Profa. Dra. Maria Aurea Baroni Cecato – UNIPÊ Profa. Dra. Maria Aparecida Alkimin – UNISAL Prof. Dr. Ricardo José Macedo de Britto Pereira – UDF PRECISAMOS FALAR SOBRE O NCPC E O PROCESSO DO TRABALHO. Clarisse Inês de Oliveira PRECÁRIO, INSALUBRE E INVISÍVEL: O TRABALHO FEMININO NO BRASIL DO SÉCULO XXI Patrícia Tuma Martins Bertolin, Ana Virginia Moreira Gomes O TRATAMENTO JURÍDICO DO ADVOGADO ENQUANTO TRABALHADOR INTELECTUAL SOB VÍNCULO EMPREGATÍCIO E A EXTENSÃO DA PROTEÇÃO AUTORAL SOBRE SUAS OBRAS Allana Olmo Pinheiro, Maria Luiza Firmiano Teixeira O DISTANCIAMENTO DO DIREITO DO TRABALHO COM O PROFISSIONALISMO E O PROBLEMA DO DESEMPREGO Raquel De Lima Mendes, Ivan Da Costa Alemão Ferreira O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO HÍGIDO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E A TORMENTOSA QUESTÃO DOS ACIDENTES DO TRABALHO NO BRASIL Cristiano Lourenço Rodrigues, Wolker Volanin Bicalho O PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS Maria Lenir Rodrigues Pinheiro, Simone Minelli Lima Teixeira 59

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

EMPREGO VERDE E A INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO NO BRASIL: ANÁLISE NO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E TRABALHO DECENTE. Veronica Altef Barros MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL: O EQUILÍBRIO E A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DOS TRABALHADORES NO MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL DO TRABALHO Rodrigo Guilherme Tomaz, Zaiden Geraige Neto METAS EMPRESARIAIS, DANO EXISTENCIAL E AS VIOLAÇÕES A SAÚDE DOS TRABALHADORES. Saulo Cerqueira de Aguiar Soares, Ivna Maria Mello Soares INTEGRAÇÃO ECONÔMICA E A FLEXIBILIZAÇÃO EM FACE DAS CRISES ECONÔMICAS: TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS E REFLEXOS NA ÓTICA LABORAL Guilherme Domingos de Luca, Antonio Carlos Ferreira Do Amaral EMBARGO E INTERDIÇÃO COMO INSTRUMENTOS DE PREVENÇÃO DOS RISCOS AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO Emerson Victor Hugo Costa de Sá PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NÃO APLICADOS ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO E A NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. José Washington Nascimento de Souza, Monica Menezes Da Silva REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E GLOBALIZAÇÃO NEOLIBERAL: IMPACTOS SOBRE O TRABALHO Valter da Silva Pinto, Lucas Baffi Ferreira Pinto RELAÇÃO ENTRE EMPREGABILIDADE E FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO Iana Melo Solano Dantas, Maria Aurea Baroni Cecato RELAÇÕES DE TRABALHO NO SETOR CANAVIEIRO NO ESTADO DE GOIÁS: REFLEXÕES SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA JUSTRABALHISTA CRÍTICA E DA POLÍTICA DE REFORMA AGRÁRIA Claudio De Agatão Porto, Eriberto Francisco Bevilaqua Marin UM CONCEITO CONTEMPORÂNEO DE TRABALHO ESCRAVO PARA FINS DE EXPROPRIAÇÃO Jordano Soares Azevedo A EXCLUSÃO DAS PESSOAS TRANS DO MERCADO DE TRABALHO E A NÃO EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO Neumalyna Lacerda Alves Dantas Marinho A LÓGICA PRODUTIVA FLEXÍVEL E O ADOECIMENTO MENTAL NAS RELAÇÕES LABORAIS Claudio Jannotti Da Rocha, Ailana Santos Ribeiro A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO LEGISLATIVA AOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS QUE POSSUEM SUA LIBERDADE RESTRINGIDA Murilo Oliveira Souza A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE OS GÊNEROS E OS LIMITES IMPOSTOS PELO MERCADO DE TRABALHO À ASCENSÃO PROFISSIONAL DAS MULHERES Viviane Teles de Magalhaes, Simone Kesrouani

60

GRUPOS DE TRABALHO

A FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DO PROJETO LIBERAL PARA O DIREITO DO TRABALHO Marcos Teixeira Ceia O MEIO AMBIENTE LABORAL DO PROFESSOR: OS PRINCIPAIS RISCOS DA PROFISSÃO NA ATUALIDADE E AS MEDIDAS LEGAIS PROTETIVAS Sienne Cunha de Oliveira, Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho

12 DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS I

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT060 Coordenadores: Prof. Dr. Rui Decio Martins – UNIMEP Prof. Dr. Sébastien Kiwonghi Bizawu – ESDHC Profa. Dra. Raquel Fabiana Lopes Sparemberger – FURG A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) E SEUS IMPACTOS NA LEI N° 7.853/89 Jackson Passos Santos A PROTEÇÃO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO ESTADO CHILENO Flávia de Ávila, Jose Lucas Santos Carvalho A TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS POVOS ISLÂMICOS NO SISTEMA REGIONAL ÁRABE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Adriana Ferreira Serafim de Oliveira AS CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS DE HERRERA FLORES PARA A COMPREENSÃO DOS OBSTÁCULOS À EFICÁCIA DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS Felipe José Nunes Rocha, Monica Teresa Costa Sousa ASPECTOS HISTÓRICOS INTERNACIONAIS E A CONCEPÇÃO DA INFÂNCIA Joyce Pacheco Santana, Izaura Rodrigues Nascimento BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS: UMA ANÁLISE DA ADI 4815/DF SOB O PRISMA DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E DO PENSAMENTO DE ROBERT ALEXY Pablo Henrique Hubner de Lanna Costa, Carlos Alberto Simões de Tomaz BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADE E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: REFORÇANDO A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Ana Maria D´Ávila Lopes, Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO DOS REFUGIADOS ECONÔMICOS E O INSTITUTO INTERNACIONAL DO ASILO. Thiago Giovani Romero, Ana Cristina Alves de Paula 61

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

CONCEPÇÕES FILOSÓFICAS ACERCA DO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Leila Maria Da Juda Bijos CONSIDERAÇÕES SOBRE O MEIO AMBIENTE NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS Natasha Karenina de Sousa Rego DESIGUALDADES E O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: A DIGNIDADE HUMANA E OS DIREITOS HUMANOS COMO PROCESSO NA PERSPECTIVA DA CONDIÇÃO HUMANA ARENDTIANA Carolina Ângelo Montolli, Carla Fernanda Da Cruz DIREITOS HUMANOS: PARADOXOS E DUALIDADES Aline Bastos Lomar Miguez EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS: A BUSCA DE PARÂMETROS PARA A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DE ATORES NÃO ESTATAIS EM CASOS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS Mariana Lucena Sousa Santos, Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro ENTRE A RAZÃO E A EMOÇÃO: ABORDAGEM ACERCA DA CONCEITUAÇÃO SOBRE A LEGALIDADE DO TRIBUNAL DE NUREMBERG PARA A CONDENAÇÃO DOS NAZISTAS E SEUS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE Matheus Fernando de Arruda e Silva, Rui Decio Martins EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO INFANTIL A VULNERABILIDADE DA INFÂNCIA FACE Á VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL AOS DIREITOS HUMANOS Katia Cristina Santos Lelis HOSPITALIDADE E RECONHECIMENTO NOS PROCESSOS MIGRATÓRIOS Márcia Letícia Gomes, Raquel Fabiana Lopes Sparemberger INTERPRETANDO A INTERPRETAÇÃO? UMA ANÁLISE DA RACIONALIDADE JURÍDICA DAS SENTENÇAS PROFERIDAS NOS CASOS SOBRE PROPRIEDADE COMUNAL DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Rafaela Teixeira Sena Neves MEMÓRIA E RECONSTRUÇÃO: UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE COMISSÕES DA VERDADE E O CASO BRASILEIRO Roberta Cerqueira Reis, Carlos Augusto Canedo Gonçalves da Silva O CASO SÉTIMO GARIBALDI E AS CONTRADIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA FRENTE A DECISÕES DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS. Luciana Silva Garcia O DESENVOLVIMENTO DAS “CAPACIDADES” COMO VIÉS EMANCIPATÓRIO ÀS MULHERES NA PROPOSTA DE MARTHA NUSSBAUM Cleidiane Martins Pinto O DEVER DE INVESTIGAR, JULGAR E PUNIR GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS EM SITUAÇÕES PÓS-CONFLITO: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA COLÔMBIA À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS Thaís Guedes Alcoforado De Moraes O INSTITUTO DO REFÚGIO, O ACNUR E O PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT – UMA RESPOSTA À CRISE DE REFUGIADOS NA EUROPA. Geraldo Eustaquio Da Conceição 62

GRUPOS DE TRABALHO

O PAPEL DA ÉTICA EMPRESARIAL (E DA RESPONSABILIDADE SOCIAL) NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAS EMPRESAS Adelita Aparecida Podadera Bechelani Bragato, Maite Cecilia Fabbri Moro O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO COMO VOZ CANTANTE NO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE Bruno Barbosa Borges OS MECANISMOS DE EFETIVAÇÃO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Fernanda Holanda Fernandes OS REFUGIADOS NO BRASIL E AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS Jorge Luis Mialhe, Karina Caetano Malheiro

13 DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS II

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT061 Coordenadores: Profa. Dra. Margareth Anne Leister – UNIFIEO Profa. Dra. Cecilia Caballero Lois – UFRJ Prof. Dr. Vladmir Oliveira da Silveira – UNINOVE O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL NA REPRESSÃO DO CRIME DE GENOCÍDIO Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo PARADOXOS DO DIREITO E DOS DIREITOS HUMANOS E SUA FUNCIONALIDADE NOS SISTEMAS DE DIREITO INTERNO E INTERNACIONAL Luis Carlos dos Santos Lima Sobrinho, Ana Angelica Moreira Ribeiro Lima O RELATÓRIO FINAL DA CNV E A NOMEAÇÃO DOS PERPETRADORES DE GRAVES VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS Amanda Cataldo De S ouza Tilio Dos Santos PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: A PROTEÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS VERSUS A VIOLAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Clarice Souza Prados, Alex Pereira Franco O PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UMA LEITURA CRÍTICA Camila Mabel Kuhn, Letícia Albuquerque O INTERCULTURALISMO COMO VIA PARA UMA CONVIVÊNCIA HUMANITÁRIA Elisaide Trevisam, Margareth Anne Leister PERSPECTIVAS JURÍDICAS DA IMIGRAÇÃO HAITIANA NO BRASIL: EM BUSCA DE NOVOS APORTES Ana Paula Teixeira Delgado PERSEGUIÇÃO ÀS MINORIAS RELIGIOSAS NO CENÁRIO INTERNACIONAL E A EFICÁCIA DOS INSTRUMENTOS JURISDICIONAIS DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS Isabelly Cristinny Gomes Gaudêncio, Karina Pinto Brasileiro 63

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

UMA INTRODUÇÃO AO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES SOBRE SUA HISTÓRIA, ESTRUTURA E O RECENTE POSICIONAMENTO DO ESTADO BRASILEIRO Andrea Bandeira de Mello Schettini, Natalia Damazio Pinto Ferreira REFUGIADOS NO BRASIL: REALIDADES, TRABALHO E PERSPECTIVAS. Raynara Souza Macedo, Maristela Xavier Dos Santos RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DE ESTADOS POR VIOLAÇÕES DE DIREITOS SOCIAIS TRABALHISTAS. ANÁLISE DE CASOS DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS Monique Fernandes Santos Matos QUESTÕES EMERGENTES RELATIVAS A EXISTÊNCIA DE DUPLO PROCEDIMENTO DE INTERNALIZAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO DIREITO BRASILEIRO PÓS EC Nº45/2004: CONSEQUÊNCIAS DA HIERARQUIZAÇÃO DE FATO. Alexandre Maciel Simões REGIMES JURÍDICOS E OS POVOS DA FLORESTA: UM BREVE BALANÇO DA APLICAÇÃO DE REGIMES JURÍDICOS INTERNACIONAIS NA PROTEÇÃO DE COMUNIDADES INDÍGENAS Janaina Nascimento Silva A COMPATIBILIDADE DA LEGISLAÇÃO INTERNA COM A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ACESSO AOS CARGOS PÚBLICOS Débora Ribeiro Sá Freire, Danilo Martins Fernandes Drilard A REPARAÇÃO ÀS VIOLAÇÕES NO ÂMBITO DO SISTEMA INTERAMERICANO: UM ESTUDO SOBRE AS SENTENÇAS DA CORTE IDH Ana Paula Matos de Queiroz A RELEVÂNCIA DA IMIGRAÇÃO FRENTE AOS PAPÉIS IMPOSTOS AO GÊNERO: CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE CULTURAL Taiane da Cruz Rolim, Leonardo Canez Leite AS CADEIAS GLOBAIS DE PRODUÇÃO E O USO DO TRABALHO INFANTIL NA EXTRAÇÃO ILEGAL DE DIAMANTES DA REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA Wanda Helena Mendes Muniz Falcão A VIOLAÇÃO DE JUS COGENS PELO ESTADO EM CASOS DE TERRORISMO: UMA ANÁLISE DO CASO JEAN CHARLES DE MENEZES. Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff A POBREZA COMO ÓBICE À LIBERDADE DE EXPRESSÃO: DIAGNÓSTICOS E SOLUÇÕES DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS Danielle Anne Pamplona, Anna Luisa Walter de Santana Daniele A REDEMOCRATIZAÇÃO DO BRASIL E A INCORPORAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Janaina Franco de Andrade A QUESTÃO DE GÊNERO COMO VULNERABILIDADE DA MULHER: DA CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ À LEI MARIA DA PENHA Bárbara Helena Simões, Cicero Krupp da Luz 64

GRUPOS DE TRABALHO

A OBRIGATORIEDADE MEDIDAS CAUTELARES DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: MECANISMO DE GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO INTERAMERICANO Laércio Dias Franco Neto A FERTILIZAÇÃO CRUZADA E O REDIMENSIONAMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS ENQUANTO FONTE FORMAL DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Diogo Basilio Vailatti, Marcelo Benacchio A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU E DA REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL, E A PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NOS DOIS PRIMEIROS CICLOS DE AVALIAÇÃO (2008-2012) Thiago Fernando Cardoso Nalesso O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO E SUA APLICAÇÃO AOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Daniel Brocanelli Garabini

14 DIREITO PENAL E CONSTITUIÇÃO

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT068 Coordenadores: Prof. Dr. Márcio Ricardo Staffen - IMED Prof. Dr. Diaulas Costa Ribeiro - UCB Profa. Dra. Camila Cardoso de Mello Prando – UnB A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA ATIVIDADE EMPRESARIAL NO UNIVERSO DO DIREITO PENAL ECONÔMICO Fernando Martins Maria Sobrinho, Fábio André Guaragni A CONSTRUÇÃO DO DIREITO PENAL AMBIENTAL E SEU CONFLITO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Maurício Perin Dambros, Patricia de Lima Felix A EFETIVIDADE DA REPRESSÃO AOS CRIMES TRIBUTÁRIOS À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Luiz Eduardo Dias Cardoso A EFICÁCIA DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO COMBATE À CORRUPÇÃO: O EFEITO DOMINÓ NA OPERAÇÃO LAVA JATO Fabíola de Jesus Pereira, Andreia Alves De Almeida A ESPETACULARIZAÇÃO DOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI E A INFLUÊNCIA SOBRE OS JURADOS Ezilda Claudia de Melo A IMPRESCINDIBILIDADE DO BEM JURÍDICO PARA A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA NO ÂMBITO DA SOCIEDADE DE RISCO GLOBAL Fábio Augusto Tamborlin A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 DESCORTINADA POR UMA ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA Nelson Eduardo Ribeiro Machado 65

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

A PRÁTICA DA PEDOFILIA NO CONTEXTO INTRAFAMILIAR: CRIME OU DOENÇA NO BRASIL? Ester Dorcas Ferreira dos Anjos, Cláudio Barbosa Fontes Filho ANÁLISE DOGMÁTICA DOS MANDAMENTOS CONSTITUCIONAIS CRIMINALIZADORES E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS Alberto Jorge Correia de Barros Lima, Nathália Ribeiro Leite Silva AS (FALSAS) PROMESSAS DA DOGMÁTICA PENAL Luciana Correa Souza ASPECTOS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SOB O PRISMA DA INIMPUTABILIDADE COMO CLÁUSULA PÉTREA Rafael Valentim Milanez, Rafael Fernando dos Santos BREVES REFLEXÕES ACERCA DO PRINCÍPIO DO BIS IN IDEM E O DIREITO AMBIENTAL Larissa Gabriela Cruz Botelho DEFINIÇÕES DO CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS: DIVERGÊNCIAS E PROBLEMAS Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith DELITO DE BIGAMIA E INTERVENÇÃO MÍNIMA: O CASAMENTO É, AINDA, UM BEM JURÍDICO-PENAL? Gerson Faustino Rosa, Gisele Mendes De Carvalho ESTUPRO MARITAL: POSSIBILIDADE JURÍDICA DO MARIDO FIGURAR COMO AGENTE ATIVO DO CRIME DE ESTUPRO Mayara Aparecida da Silva HERMENÊUTICA MIDIÁTICA: A DISTORÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE CRIMINAL Fernando Andrade Fernandes, Leonardo Simões Agapito IMPACTO DOGMÁTICO DAS CHAMADAS CIRCUNSTÂNCIAS CONCOMITANTES NA FORMULAÇÃO DO CONCEITO FINALISTA DE CULPABILIDADE NORMATIVA PURA E SEU CONFRONTO COM A MODERNA PERSPECTIVA FUNCIONAL-SISTÊMICA Ana Clara Montenegro Fonseca, Vinícius Leão de Castro LIMITES E POSSIBILIDADES DE UM ACIONAMENTO FEMINISTA DO SISTEMA PENAL: DIÁLOGOS ENTRE A CRIMINOLOGIA CRÍTICA E A CRIMINOLOGIA FEMINISTA Vitor Amaral Medrado, Nayara Rodrigues Medrado NÃO PUNIBILIDADE DO EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA E POSSÍVEIS REPERCUSSÕES PARA A VALORAÇÃO DA AGRESSÃO LICITAMENTE PRECIPITADA PELA VÍTIMA Diego José Dias Mendes O EFEITO IRRADIANTE DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE NA ESFERA ADMINISTRATIVA DAS CORPORAÇÕES MILITARES ESTADUAIS Halyny Mendes Guimaraes O PATRIOT ACT AMERICANO NAS VISÕES DE HANNAH ARENDT E GIORGIO AGAMBEN: O DIREITO PENAL DO INIMIGO COMO REMONTAGEM DO HOMO SACER Vinícius Rodrigues Cavalcante, Carlos Alberto Menezes OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO PRISIONAL: RELATOS DE UM OBSERVATÓRIO Bruna Nogueira Almeida Ratke, Celia Camelo De Sousa 66

GRUPOS DE TRABALHO

PODER PUNITIVO: DESRESPEITO AOS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS EM TEMPOS DE GRANDE ENCARCERAMENTO. Lenice Kelner PROTEÇÃO PENAL AO PATRIMONIO CULTURAL E A PAISAGEM NO DIREITO BRASILEIRO: INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E RECONHECIMENTO DA SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL Maraluce Maria Custódio, Carolina Carneiro Lima REFLEXÕES ACERCA DA EXPANSÃO E CRISE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO DA CONTEMPORANEIDADE Edyleno Italo Santos Sodré, Daniela Carvalho Almeida Da Costa RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CRIMES AMBIENTAIS E A NECESSIDADE DE UMA LEI GERAL DE ADAPTAÇÃO Márcio De Almeida Farias SUPERAÇÃO DAS VEDAÇÕES DOGMÁTICAS PARA A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA: REFLEXÕES SOBRE O MODELO CONSTRUTIVISTA DE AUTORRESPONSABILIDADE Andre Eduardo Detzel, Aline Martinez Hinterlang de Barros Detzel VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS NO DELITO DE GÊNERO. Mariana Faria Filard, Maria Rosineide Da Silva Costa

15 DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO I

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT069 Coordenadores: Profa. Dra. Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça – UNIFOR Prof. Dr. Raymundo Juliano Feitosa – UNICAP Prof. Dr. Marcos Aurélio Pereira Valadão – UCB (IM)POSSIBILIDADE DO PROTESTO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Alderico Kleber De Borba, Marcos Paulo Andrade Bianchini A LEGITIMIDADE POLÍTICA DA EXECUÇÃO FISCAL NA JUSTIÇA FEDERAL Rafael Campos Soares da Fonseca A PROIBIÇÃO DE GASTO PÚBLICO REGRESSIVO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS Thiago Costa Monteiro Caldeira, Jamir Calili Ribeiro A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS EM VIRTUDE DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Sintia Salmeron, Fabiana de Souza A UTILIZAÇÃO DO ICMS- VERDE OU ECOLÓGICO COMO EIXO FUNDAMENTAL DA POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ Paulo Roberto De Souza Junior 67

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

A VINCULAÇÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL A FUNDOS ESPECIAIS EXTINTOS: O CASO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF Ricardo Schneider Rodrigues AINDA A DEFINIÇÃO DO LOCAL DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA Rafhael Frattari, Fernanda Prata Moreira Ribeiro ASPECTOS GERAIS DE JUSTIÇA TRIBUTÁRIA: LIBERDADE, LIBERALISMO E POSITIVISMO Diogo Oliveira Muniz Caldas CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PELA UNIÃO E OS REFLEXOS NOS VALORES REPASSADOS AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS Maria De Fatima Ribeiro, Jonathan Barros Vita CONSIDERAÇÕES SOBRE A REPARTIÇÃO DA CFEM SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIOECONÔMICOS NO ESTADO DO PARÁ E NOTAS SOBRE PROJETO DO NOVO CÓDIGO DA MINERAÇÃO Ricardo Nasser Sefer, Rodrigo Costa Lobato CONSIDERAÇÕES SOBRE O REGIME LEGAL DE TRIBUTAÇÃO NA OPERAÇÃO DE CROWDFUNDING POR RECOMPENSA Armênio Lopes Correia, Renata Guimarães Pompeu DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS PARA A PRÁTICA DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA: DA DISCRICIONARIEDADE COMPARTILHADA E DA COOPERAÇÃO DO CONTRIBUINTE. CAMINHO PARA A EFICIÊNCIA DA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA Luiz Mathias Rocha Brandão, Melanie Claire Fonseca Mendoza DESIGUALDADE TRIBUTÁRIA NO BRASIL: A IMPERFEITA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Marcelo Guerra Martins DÍVIDA PÚBLICA: O FENÔMENO QUE ATRASA O BRASIL Gustavo Silva Calçado, Laira Correia De Andrade DO CONCEITO DE INSUMOS PARA FINS DE NÃO-CUMULATIVIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS: UMA ABORDAGEM TEÓRICA E JURISPRUDENCIAL. Marcus Guimarães Petean DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL NA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NOS PAÍSES-MEMBRO DO MERCOSUL. Jazam Santos, Carlos Araújo Leonetti EFICIÊNCIA, IGUALDADE E SOLIDARIEDADE NO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO* Ricardo Victor Ferreira Bastos, Liziane Angelotti Meira * Artigo indicado pelo Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito – UCB EXTRAFISCALIDADE E PROTEÇÃO AMBIENTAL NO NOVO CÓDIGO FLORESTAL Lorena de Souza Ferreira Fernandes EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA: A LEI DE INFORMÁTICA COMO INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL. Marciano Buffon, Lilian Ramos Jacob 68

GRUPOS DE TRABALHO

IPI ECOLÓGICO: UM INSTRUMENTO TRIBUTÁRIO EFICAZ EM BUSCA DA SUSTENTABILIDADE Rodrigo Fernandes, Denise S. S. Garcia ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE LUCROS E DIVIDENDOS: CRÍTICAS AO SISTEMA TRIBUTÁRIO CONSTITUCIONAL E À TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA NO BRASIL Meire Aparecida Furbino Marques, Fernanda de Oliveira Silveira LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Carlos Pinna De Assis Junior, Ramon Rocha Santos NOVA MATRIZ MACROECONÔMICA COMO TERCEIRO CICLO DO NACIONAL-ESTATISMO: CONCEPÇÃO, CONDUÇÃO E CONSEQUÊNCIAS DO ECLIPSE POLÍTICO-ADMINISTRATIVO BRASILEIRO Laecio Noronha Xavier O CRITÉRIO TEMPORAL DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO – ITCMD Marcos Aurélio Pereira Valadão, Flavio Chaib O NOVO INSTITUCIONALISMO E AS DELEGACIAS DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO. Antonio Guimarães Sepulveda, José Ribeiro Sampaio De Menezes OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE COMO LIMITES A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES TRIBUTÁRIAS Anna Flávia Magalhães de Caux Barros

16 DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO II

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT076 Coordenadores: Profa. Dra. Liziane Angelotti Meira – UCB Prof. Dr. Demetrius Nichele Macei – UNICURITIBA Prof. Dr. Antônio Carlos Diniz Murta – FUMEC O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E SUA ADEQUAÇÃO À REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA PREVISTA CONSTITUCIONALMENTE Ingrid de Lima Bezerra, Francisco Glauberto Bezerra Junior OS CRITÉRIOS INFORMADORES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA .

Milena Zampieri Sellmann, Jaime Meira do Nascimento Junior O TRATAMENTO JURÍDICO-CONTÁBIL DO ARRENDAMENTO MERCANTIL SOB A ÓTICA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Eliseu Sampaio Nogueira OS MECANISMOS DE EXECUÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM ALGUNS PAÍSES DA AMÉRICA LATINA: ENTRE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E SEGURANÇA JURÍDICA Flávio Couto Bernardes, Karol Araujo Durço 69

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

OS REFLEXOS DA EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO: A EXTENSÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AOS LIVROS ELETRÔNICOS E AOS MEIOS MAGNÉTICOS Raysa Natiene de Araújo Rodrigues Campos, Bruno Bastos De Oliveira PEQUENAS EMPRESAS, ICMS E COMÉRCIO ELETRÔNICO: A REGULAÇÃO INCONSTITUCIONAL DO CONFAZ* Guilherme Adolfo dos Santos Mendes, Ana Laura Javaroni Patton *Artigo indicado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito – FDRP/USP

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO DOS TRIBUTOS NAS ORGANIZAÇÕES PARA A REDUÇÃO DOS CUSTOS Patricia Rossi Marcos PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA E IMUNIDADE DO FUNRURAL NAS EXPORTAÇÕES DO AGRONEGÓCIO REALIZADAS PELAS SOCIEDADES COOPERATIVAS Humberto Luis Versola UBER E DIREITO TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE TRIBUTÁRIA DESTA NOVA TECNOLOGIA Bruno Bianco Leal, Thiago Mafra Tancredo REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E LIMITES DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Allan Alexandre Mendes Gonçalves TRIBUTAÇÃO E LIVRE INICIATIVA SOB O VIÉS DA AUSÊNCIA DE DOSIMETRIA NAS MULTAS FISCAIS DE ICMS E SEUS REFLEXOS NO DESENVOLVIMENTO Simone Cruz Nobre TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRIBUTÁRIA E O CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO FISCAL: O QUE MUDA QUANDO VOCÊ FAZ A CONTA? Emmily Teixeira de Araújo SEGURANÇA JURÍDICA: O EQUILÍBRIO ENTRE A LIBERDADE E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Hélio Silvio Ourém Campos, Alana Gemara Lopes Nunes Menezes A (IM)POSSIBILIDADE DO JULGAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO CONSTITUIR FATO GERADOR DA TAXA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 15.838/2015 DO ESTADO DO CEARÁ.

José Diego Martins de Oliveira e Silva TRANSPARÊNCIA E JUSTIÇA FISCAL NA EXIGÊNCIA DAS TAXAS Marcela Cunha Guimarães, Laíse Ângelo Mazetti SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA NO ICMS PRATICABILIDADE, LEGALIDADE, LEGITIMIDADE E CONTROLE Rafael Dos Santos Queiroz A PROBLEMÁTICA DA TRIBUTAÇÃO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO: UM PARALELO ENFRENTADO PELA UNIÃO EUROPÉIA E O ESTADO BRASILEIRO Eugênio Duarte Vasques A EDUCAÇÃO FISCAL COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ILÍCITO Esdras Oliveira Costa Belleza Do Nascimento, Celso Antonio Pires Ferreira A RATIO DECIDENDI E A MODULAÇÃO DE EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Armando Zanin Neto 70

GRUPOS DE TRABALHO

A PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA SOBRE O PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE QUANDO DA IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA USO PRÓPRIO Antônio Carlos Diniz Murta, Luisa Mendonça Albergaria De Carvalho A PERPÉTUA MÁQUINA DE PRODUZIR FRUSTRAÇÕES Paulo Henrique Helene A INCONSTITUCIONALIDADE DA LIMITAÇÃO DA DEDUTIBILIDADE DOS GASTOS COM A EDUCAÇÃO NO IRPF Herleide Herculano Delgado, Cárita Chagas Gomes A EXTRAFISCALIDADE CONDICIONADA DO IPI NO CONTEXTO DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS Luciano Cavalcante De Souza Ferreira, Lise Tupiassu A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA UMA GESTÃO PÚBLICA MAIS EFICIENTE E TRANSPARENTE Clayton Gomes de Medeiros, Aline Maria Eckel A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO: AS TENSÕES ENTRE A REGULARIDADE FISCAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES Nathalie De Paula Carvalho A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE ITR PELA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL Fillipe Leal Leite Néas

17 DIREITO URBANÍSTICO, CIDADE E ALTERIDADE

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT085 Coordenadores: Profa. Dra. Ludmila Albuquerque Douettes Araújo – UEPB Prof. Dr. Edson Ricardo Saleme – UNISANTOS Prof. Dr. Marconi do Ó Catão - UEPB A COBRANÇA DE “LUVAS” EM LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL Guilherme Assis De Figueiredo A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PÚBLICA E A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO Gustavo Soares Lomeu A INFORMAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA PARA O DESENVOLVIMENTO DE CIDADES SUSTENTÁVEIS COM RESPEITO A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE Gabriela Soldano Garcez A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NAS FAVELAS NOS CASOS DE “DIREITO DE LAJE”: CONSTRUINDO PONTES ENTRE O DIREITO INOFICIAL E O DIREITO VIGENTE Cláudia Franco Corrêa, Juliana Barcellos da Cunha e Menezes

71

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA POR INTERESSE SOCIAL NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009: O EXCESSO PROCEDIMENTAL NA EXIGÊNCIA DA LEGITIMAÇÃO DA POSSE Edimur Ferreira De Faria, Ana Paula Matosinhos A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA COMO INSTRUMENTO EFICACIAL DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A IDEOLOGIA CONSTITUCIONALMENTE ADOTADA Matheus Felipe De Castro, Tais Mirela Sauer A SEGREGAÇÃO SOCIOESPACIAL NAS CIDADES BRASILERIAS MAXIMIZADA ATRAVÉS DA TRIBUTAÇÃO ORTODOXA DO IPTU Bruno Soeiro Vieira, Iracema De Lourdes Teixeira Vieira A URBANIZAÇÃO DA REGIÃO NORTE DE GOIÂNIA E A OCUPAÇÃO DAS APP’S DO CÓRREGO CAVEIRAS Tamiris Melo Pereira, Vilma de Fátima Machado ALTERNATIVAS DE FINANCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA URBANA: UMA ANÁLISE DE DESEMPENHO DOS CERTIFICADOS DE POTENCIAL ADICIONAL CONSTRUTIVO NAS OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS ÁGUA ESPRAIADA (SP) E PORTO DO RIO (RJ) Pedro Henrique Ramos Prado Vasques, Gustavo Flausino Coelho DIREITO À MORADIA E GENTRIFICAÇÃO: A POLÍTICA DE ALUGUEL EM FOCO Leandro Teodoro Andrade, Zulaiê Loncarcci Breviglieri EXCLUSÃO SOCIAL NAS CIDADES COMO FATOR DESENCADEANTE DA VIOLÊNCIA URBANA: UMA PERSPECTIVA A PARTIR DAS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS Marcia Andrea Bühring, Querli Polo Suzin FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: DESAPROPRIAÇÃO URBANA PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL Maria Fernanda De Carvalho Bottallo GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA E REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIAS: UMA ANÁLISE DAS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELO ESTATUTO DA METRÓPOLE Isadora Cristina Cardoso de Vasconcelos, Luly Rodrigues Da Cunha Fischer MOBILIDADE URBANA, DESENVOLVIMENTO E DIREITO À CIDADE: ANÁLISE DAS PLATAFORMAS BICICLETAR E MEU ÔNIBUS EM FORTALEZA Geovana Maria Cartaxo de Arruda Freire, Tainah Simões Sales NOVAS PROPOSTAS INTERNACIONAIS EM PROL DAS CIDADES Flavia Piva Almeida Leite, Silvia Elena Barreto Saborita NÚCLEO GESTOR COMPARTILHADO COMO VIABILIZADOR DA DEMOCRACIA NA REVISÃO DE PLANO DIRETOR – ESTUDO DE CASO PRELIMINAR DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS-SP Celso Maran De Oliveira, Isabela Battistello Espíndola O CONFLITO ENTRE O DIREITO À MORADIA E MEIO AMBIENTE NA CIDADE DAS LUZES Renildo Viana Azevedo O DIREITO À CIDADE COMO UTOPIA E AS POSSIBILIDADES PARA UMA ESTRATÉGIA URBANA ALÉM DO FETICHISMO DO DIREITO URBANÍSTICO Ana Mônica Medeiros Ferreira 72

GRUPOS DE TRABALHO

O DIREITO À CIDADE NO BRASIL Jauro Sabino Von Gehlen O DIREITO AO TRANSPORTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL Roberto Berttoni Cidade, Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DAS CORTES BRASILEIRAS SOBRE O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA DIGNA Jonismar Alves Barbosa, Hiago Mendes Guimarães O PAPEL DO CONCIDADES DE CHAPECÓ NA GESTÃO PARTICIPATIVA DO MEIO AMBIENTE URBANO Reginaldo Pereira, Guilherme Augusto De Toni O PAPEL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA PARA A CONSTRUÇÃO DE CIDADES SEGURAS. Paula Isabel Bezerra Rocha Wanderley, Martha Maria Guaraná Martins de Siqueira O RELEVANTE PAPEL DAS CIDADES NA INTEGRAÇÃO REGIONAL SUL-AMERICANA: A REDE MERCOCIDADES COMO VIA PROPÍCIA À RESSIGNIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS URBANOS DE FRONTEIRA E AO DESENVOLVIMENTO DA INTEGRAÇÃO FRONTEIRIÇA Joséli Fiorin Gomes O TRANSPORTE HIDROVIÁRIO COMO ALTERNATIVA DE MOBILIDADE URBANA DE MANAUS Eduardo Terço Falcão, Allan Carlos Moreira Magalhães O “VIVER VERDE” COMO UM “VIVER COM QUALIDADE”: A NOVA ROUPAGEM ESTRATÉGICA DOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, ANTE A LACUNA EXISTENTE ENTRE A LEGISLAÇÃO E A URBANIZAÇÃO, EM SALVADOR-BA Rafaela Campos De Oliveira, Juliana Campos De Oliveira OS TEMPLOS DE MATRIZ AFRICANA EM SALVADOR E O MEIO AMBIENTE URBANO Bruno Moitinho Andrade de Souza REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: DIREITO HUMANO À MORADIA DIGNA, UM DOS INSTRUMENTOS DE COMBATE À DESIGUALDADE SOCIAL José Herbert Luna Lisboa, Anna Caroline Lopes Correia lima VULNERABILIDADE E ESPAÇO URBANO: MEDIDAS PARA A DESCONSTITUIÇÃO DOS OBSTÁCULOS URBANOS NO CERNE DA LEI N. 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Paulla Christianne Da Costa Newton, Ludmila Albuquerque Douettes Araújo

18 DIREITO, GLOBALIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT092 Coordenadores: Profa. Dra. Joana Stelzer – UFSC Prof. Dr. Valter Moura do Carmo – UNIMAR

(HIPER)PROTEÇÃO CONTRATUAL DO CONSUMIDOR: CONSOLIDAÇÃO DA DEFESA DOS CONSUMIDORES HIPERVULNERÁVEIS NO DIREITO BRASILEIRO Aldo Cesar Filgueiras Gaudencio 73

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A LIMITAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO. Michele Silveira Mendonça A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FACEBOOK QUANTO ÀS OFENSAS PUBLICADAS POR TERCEIROS: A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO ORDENAMENTO JURÍDICO NORTE-AMERICANO E BRASILEIRO. Rafaela Bolson Dalla Favera, Rosane Leal Da Silva A RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR AÉREO NOS CASOS DE PERDA, EXTRAVIO E DANOS ÀS BAGAGENS Roberto Alves de Oliveira Filho, Ana Luiza Figueira Porto ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE REGULAÇÃO DA PUBLICIDADE COMPORTAMENTAL (BEHAVIORAL ADVERTISING) PELO MICROSSISTEMA CONSUMERISTA Fabrício Germano Alves ANÁLISE DO PROJETO DE LEI ACERCA DA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR Leandro Moraes do Espírito Santo ATUAÇÃO DO CADE E DO PODER JUDICIÁRIO NA QUESTÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA EM RAZÃO DE ILÍCITOS CONCORRENCIAIS NO ÂMBITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES NÃO COINCIDENTES Larissa Thomaz Coelho CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA PUBLICIDADE ABUSIVA DIRIGIDA A CRIANÇAS NO REPERTÓRIO DOS TRIBUNAIS: ANALISE JURISPRUDENCIAL Fernanda Soares Braga, Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão GREENWASHING E A CERTIFICAÇÃO NO COMÉRCIO JUSTO E SOLIDÁRIO: CONSUMISMO E SUSTENTABILIDADE NA FORMAÇÃO DA SOCIEDADE TRANSNACIONAL Joana Stelzer, Everton Das Neves Gonçalves O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMO EXPOENTE MÁXIMO DA TEORIA CONTRATUAL PÓS-MODERNA Mariana Cristina Garatini, Kelly Cristina Canela O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A LEI DE PLANOS DE SAÚDE: APLICAÇÃO COGENTE E COMPLEMENTAR NOS CONTRATOS COLETIVOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Rodolfo Souza Paulino O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO EM FACE DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Antonio Francisco Frota Neves O FENÔMENO DA GLOBALIZAÇÃO E AS RELAÇÕES DE PODER NA SOCIEDADE DE CONSUMO: CONTROLE E EXCLUSÃO SOCIAL Glauco Roberto Marques Moreira O PODER DAS COLETIVIDADES NA SOCIEDADE GLOBALIZADA: UM OLHAR SOBRE O “PODER PARA” NOS MOVIMENTOS SOCIAIS GLOBAIS Isadora Kauana Lazaretti, Maria Luiza Roman Folle O SISTEMA ATUAL DE CONSUMO LIGADO DIRETAMENTE A CRIAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DAS MARCAS EM UM MERCADO GLOBALIZADO. Marcos Vinícius Viana da Silva, Jose Everton da Silva 74

GRUPOS DE TRABALHO

O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR NO BRASIL: UM DEBATE NECESSÁRIO ENTRE O DIREITO E A ECONOMIA NO SÉCULO XXI Ana Elizabeth Neirao Reymao, Felipe Guimarães de Oliveira OS DIREITOS HUMANOS E OS SEUS REFLEXOS EM RELAÇÃO AOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR NO DIREITO BRASILEIRO Mateus Bicalho de Melo Chavinho PONTOS DE INTERSEÇÃO ENTRE OS SISTEMAS DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO CÓDIGO CIVIL E DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR - DIÁLOGO DAS FONTES César Augusto de Castro Fiuza, Bruno de Almeida Lewer Amorim PUBLICIDADE OU PROPAGANDA - MORFOLOGIA DOS INSTITUTOS: UMA DISTINÇÃO DOUTRINÁRIA E PRÁTICA Luis Gustavo Barbedo Coelho Montes De Carvalho, Francisco De Assis Oliveira RELAÇÕES DE CONSUMO: REFLEXÕES SOBRE A EFETIVA PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA QUANTO AOS CONSUMIDORES VULNERÁVEIS Sergio Leandro Carmo Dobarro, Andre Villaverde De Araujo SEGREGAÇÃO URBANA, CULTURA DO MEDO E SOCIEDADE DE CONSUMO Carla Froener Ferreira, Valquiria Palmira Cirolini Wendt STORYTELLING, O LIMIAR DA PUBLICIDADE ILÍCTA NO ÂMBITO DO DIREITO DO CONSUMIDOR Josinaldo Leal De Oliveira, Thyago Cezar

19 DIREITOS HUMANOS E EFETIVIDADE: FUNDAMENTAÇÃO E PROCESSOS PARTICIPATIVOS Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT093 Coordenadores: Profa. Dra. Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa – UFPB Prof. Dr. Paulo César Corrêa Borges – UNESP Profa. Dra. Eneá de Stutz e Almeida – UNB

A CRÍTICA DESCOLONIAL À FUNDAMENTAÇÃO MODERNA DOS DIREITOS HUMANOS: ABERTURA PARA O RECONHECIMENTO DE NOVOS DIREITOS A PARTIR DA EXPERIÊNCIA COLONIAL Paulo Sergio Weyl Albuquerque Costa, Lívia Teixeira Moura Lobo A DESIGUALDADE DE GÊNERO NAS CARREIRAS JURÍDICAS FRENTE AO NOVO PARADIGMA DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, RUMO À IGUALDADE MATERIAL Cristina Grobério Pazó, Thais Machado De Andrade A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL COMO CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. Felipe Diego Martarelli Fernandes, Marcia Cristina de Souza Alvim COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS À ÁGUA, AO MEIO AMBIENTE E AO DESENVOLVIMENTO. Camila Cardoso Lima, Miguel Etinger De Araujo Junior 75

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

DIREITO GLOBAL: HUMANISMO E DIREITOS HUMANOS* Leilane Serratine Grubba, Márcio Ricardo Staffen

* Artigo indicado pelo Programa de pós-graduação stricto sensu em direito - área de concentração direito, democracia e sustentabilidade - IMED

DIREITOS HUMANOS COMO PROCESSO DE LUTA PELA DIGNIDADE E FUNDAMENTO DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE Léa Maria Massignan Berejuk DIREITOS HUMANOS E ACESSO À JUSTIÇA: EFETIVIDADE ATRAVÉS DA ARBITRAGEM? Vaninne Arnaud de Medeiros Moreira DIREITOS HUMANOS E GOVERNANÇA GLOBAL: A AÇÃO DA CÁTEDRA SÉRGIO VIEIRA DE MELLO NA INTEGRAÇÃO LOCAL DOS REFUGIADOS Camila Marques Gilberto, Fernanda De Magalhães Dias Frinhani DIREITOS HUMANOS E OS EXCESSOS DA IMPRENSA COMO FATOR DE TRANSGRESSÃO Aline Cristina Alves, Maria Priscila Soares Berro DIREITOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO: A POLÍTICA PÚBLICA ASSISTÊNCIAL COMO DIREITO ANTIPOBREZA NA ERA GLOBALIZADA Anne Augusta Alencar Leite Reinaldo, Welison Araujo Silveira ESCOLA, LUGAR DO DESRESPEITO: INTOLERÂNCIA CONTRA RELIGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS E ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS Thula Rafaela de Oliveira Pires, Gianna Alessandra Sanchez Moretti ESTADO, CIDADANIA E DEMOCRACIA PARTICIPATIVA ENTRE A REFORMA GERENCIAL E A LEGITIMAÇÃO DO PODER SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA Marana Sotero De Sousa, André Gomes de Sousa Alves FEMINISMO, GÊNERO E OS ALCANCES DA LEI MARIA DA PENHA* Marcela Dias Barbosa, Paulo César Corrêa Borges

* Artigo indicado pelo Programa de pós graduação em direito - UNESP/FRANCA

O DIREITO À DIFERENÇA NUM CONTEXTO DE DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO Gabriele ana Paula Danielli Schmitz, Robison Tramontina O EMPODERAMENTO NA MEDIAÇÃO ESCOLAR DE PARES: CONCRETIZAÇÃO DE DIRETOS FUNDAMENTAIS E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Maria Hortência Cardoso Lima O GÊNERO NEUTRO E ALGUMAS PONDERAÇÕES JURÍDICAS Jose Eduardo Parlato Fonseca Vaz, Kadine Laize Correa O PAPEL DAS MÍDIAS SOCIAIS DE INTERNET À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Danielle Costa De Souza Simas O PAPEL DO DIREITO À NÃO DISCRIMINAÇÃO NO ENFRENTAMENTO DA LÓGICA COLONIAL Paulo Víctor Schroeder O RECONHECIMENTO DO CARÁTER BIFRONTE DA ÁGUA: DIREITO HUMANO E DA NATUREZA William Paiva Marques Júnior 76

GRUPOS DE TRABALHO

OS BENEFÍCIOS DAS AÇÕES COLETIVAS PARA O PORTADOR DE DOENÇA CRÔNICA GRAVE. Sybelle Luzia Guimaraes Drumond, Nilton Cesar da Silva Flores OS DIREITOS DOS JOVENS NO ESTATUTO DA JUVENTUDE À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Eduardo Fin De Figueiredo, Wilson Kredens da Paz RAP EM JOÃO PESSOA/PB NA VOZ DE MENESTREIS MC’S: HORIZONTES PARA UMA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS INTERCULTURAL E EMANCIPATÓRIA Maria Luiza Caxias Albano RELAÇÕES ENTRE EDUCAÇÃO E PARTICIPAÇÃO NA ESFERA PÚBLICA – UMA REFLEXÃO SOBRE O ESPAÇO DOS DIREITOS HUMANOS COMO BASE PARA A EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA Ana Carolina Amaral de Pontes RELIGIÃO, BIOPOLÍTICA E INADIMPLÊNCIA: O PROCESSO COMO FORMA PARTICIPATIVA NA TEORIA DO RECONHECIMENTO Cristiano Da Silva Duro REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E TERCEIROS INTERESSADOS À LUZ DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Edilene Lôbo RESTRIÇÃO AO ACESSO À INTERNET E A OFENSA AO PACTO SOBRE OS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PONDERAÇÃO Fernando Navarro Vince, Zulmar Antonio Fachin UMA DOR ALÉM DO PARTO: VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA EM FOCO Artenira da Silva e Silva Sauaia, Maiane Cibele de Mesquita Serra

20 EFICÁCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DO TRABALHO, SOCIAIS E EMPRESARIAIS I Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT100 Coordenadores: Prof. Dr. Luiz Fernando Bellinetti – UEL Prof. Dr. Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro – ESDHC Prof. Dr. Luis Renato Vedovato - Uninove

A PROTEÇÃO JURÍDICA AO TRABALHO DIGNO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CONTEMPORANEIDADE Juliane Caravieri Martins Gamba, Zélia Maria Cardoso Montal A UBER E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS E SOCIAIS Ana Carolina Cunha Brandão, Wallace Fabrício Paiva Souza ALIEN TORT CLAIM ACT E SUA APLICAÇÃO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Guilherme Sampieri Santinho BOA-FÉ OBJETIVA E O CONTRATO DE TRABALHO Alana Borsatto, Priscila Luciene Santos De Lima 77

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

DA EXPRESSA POSITIVAÇÃO DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE NO NOVO CPC COMO COROLÁRIO DA DIMENSÃO OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Samara de Oliveira Pinho DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO: O PAPEL DO ESTADO NA EFETIVAÇÃO DA TUTELA Ana Iris Galvão Amaral EIRELI: TENSÕES E PERSPECTIVAS Veronica Lagassi, Paola Domingues Jacob EMPRESA: A DICOTOMIA ENTRE A ÉTICA E O LUCRO NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Fabiano Lopes de Moraes, Fernando Peres ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA COM DIGNIDADE ENQUANTO PRESSUPOSTO DE UMA SOCIEDADE INTEGRADORA. Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Stephanie Rodrigues Venâncio ESTÁGIO DE DESENVOLVIMENTO DAS CONQUISTAS (DIREITOS) SOCIAIS E O OVO DA SERPENTE: CONSCIÊNCIA COLETIVA E CULTURA JURÍDICA Paulo Ricardo Opuszka, Manuela Godoi de Lima Hartmann INFLUÊNCIAS DO ESTADO LIBERAL, SOCIAL E NEOLIBERAL NO VALOR DO TRABALHO E NA LUTA POR RECONHECIMENTO INTERSUBJETIVO DO TRABALHADOR Ana Paola Brendolan O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SOB A ÓTICA DO “TRIPLE BOTTOM LINE” Jesrael Batista Da Silva Filho, Kelly Correa de Moraes O DIREITO AO TRABALHO DECENTE PARA OS ADOLESCENTES INFRATORES À LUZ DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS. Gláucia Kelly Cuesta da Silva, José Claudio Monteiro de Brito Filho O DIREITO FUNDAMENTAL DA IGUALDADE E A DESIGUALDADE SOCIOESPACIAL Tatiana Fortes Litwinski O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A BUSCA PELA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL (SUSTENTÁVEL)* Veronica Calado, Daniel Ferreira * Artigo indicado pelo Programa de Mestrado em Concretização dos Direitos Sociais, Difusos e Coletivos – UNISAL

OS REFLEXOS SOCIAIS DA CORRUPÇÃO NO DIREITO AO TRABALHO Bruno Martins Torchia, Tacianny Mayara Silva Machado O INSTITUTO DA SUCESSÃO TRABALHISTA NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. Cristiano De Lima Vaz Sardinha SEGURIDADE SOCIAL, MÍNIMO EXISTENCIAL E ATIVISMO JUDICIAL Emerson Affonso da Costa Moura

78

GRUPOS DE TRABALHO

21 EFICÁCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DO TRABALHO, SOCIAIS E EMPRESARIAIS II Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT101 Coordenadores: Prof. Dr. Marco Antônio César Villatore – PUCPR Prof. Dr. Luiz Eduardo Gunther – UNICURITIBA Profa. Dra. Paulla Christianne Da Costa Newton – UEPB

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE IGUALDADE E SUA EFETIVAÇÃO NA PROFISSÃO ATLETA. Mariane Benetti do Nascimento, Juliana Fernandes Alvares Rodrigues O LIVRE MERCADO E SUAS REPERCUSSÕES NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS: BALIZAS CONSTITUCIONAIS Caroline Helena Limeira Pimentel Perrusi, Catarine Helena Limeira Pimentel O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E A INFORMALIDADE: BREVE ESTUDO SOBRE DIREITO EMPRESARIAL Felipe Uriel Felipetto Malta, José Edmilson de Souza Lima O PAPEL DA OIT NA EFICÁCIA DAS NORMAS INTERNACIONAIS DOS DIREITOS FUNDANDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Mirta Gladys Lerena Manzo De Misailidis, Waldomiro Antonio Rizato Junior O SISTEMA CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A DEFICIÊNCIA DA JURISDIÇÃO DIANTE DO TRABALHO ARTÍSTICO E O FUNK OSTENTAÇÃO Cleide Severo Chaves, Daisy Rafaela da Silva POLÍTICA ANTITRUSTE: A APLICABILIDADE DO ACORDO DE LENIÊNCIA JUNTO AO CADE NO COMBATE AOS CARTÉIS Pedro Franco De Lima, Viviane Coêlho de Séllos Knoerr RESTRIÇÃO À LIBERDADE LABORAL DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL Thiago de Almeida Sousa, Amilar Fernandes Alves UMA CRÍTICA À CITAÇÃO POR EDITAL NO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ATRAVÉS DA CONVERSÃO DE RITOS E O ACESSO A JUSTIÇA Wagner De Jesus Soares (IN) EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE: ESTAMOS DIANTE DE UM ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL? Juliana De Oliveira, Yuri Schneider A PROTEÇÃO JURÍDICA DA JORNADA DE TRABALHO DO MÉDICO Anderson Relva Rosa, Wallace Leite Nogueira USO ESTRATÉGICO DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS NA EMPRESA: ANÁLISE DO CASO APPLE À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO Frederico de Andrade Gabrich, Tiago Lopes Mosci O COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO PARA A EDIFICAÇÃO DA CONFIANÇA DAS RELAÇÕES NEGOCIAIS EM RESPOSTA A NECESSIDADE DE CONSUBSTANCIAÇÃO DA ÉTICA PARA A CONTINUIDADE EMPRESARIAL Heloysa Vareschini Furtado, Marcos Alves Da Silva 79

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO NA ORDEM ECONÔMICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: A IMPORTÂNCIA DA MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS DE EMPREGO PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL Paulo Henrique Molina Alves, Sandro Mansur Gibran AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO TRABALHADOR NO EXERCÍCIO DO DIREITO À LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA DENTRO DE UMA RELAÇÃO DE EMPREGO Marco Antônio César Villatore, Natália Munhoz Machado Prigol A VINCULAÇÃO DOS PARTICULARES AO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA Sabrina Favero A RESPONSABILIDADE SOCIAL COMO FUNDAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E SUA PREOCUPAÇÃO DIANTE DA PÓS-MODERNIDADE Gabriela Cristine Buzzi, Miguel Kfouri Neto A NECESSIDADE DO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO COMO REQUISITO PARA A CONCRETIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL EMPRESARIAL Roberta Lais Machado Martins Andrade, Jordana Viana Payão A EXCLUSÃO DE SÓCIO INCAPAZ NA SOCIEDADE LIMITADA: ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Davi Guimarães Mendes

22 FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT108 Coordenadores: Profa. Dra. Adriana Silva Maillart – UNINOVE Prof. Dr. Rubens Beçak - USP Prof. Dr. José Sebastião de Oliveira – UNICESUMAR A COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS COMO MEIO DE ACESSO À JUSTIÇA: A RELEVÂNCIA DO CONCILIADOR E MEDIADOR À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Clarindo Ferreira Araújo Filho, Afonso Soares De Oliveira Sobrinho A INTERVENÇÃO ESTATAL NA ESFERA PRIVADO NO MODERNO ESTADO BRASILEIRO E AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS Wendell De Araújo Lima, Almerio Augusto Cabral dos Anjos de Castro e Costa A MEDIAÇÃO PENAL NO CONTEXTO BRASILEIRO: GARANTIA DE UM PROCESSO DIALOGAL? Larissa Rosa, Renan Posella Mandarino A NOVA GESTÃO DOS CONFLITOS EMPRESARIAIS: A UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS ADEQUADOS PARA PREVENÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DAS ORGANIZAÇÕES Flavia Antonella Godinho Pereira 80

GRUPOS DE TRABALHO

A SUSTENTABILIDADE E O DIREITO À EDUCAÇÃO PARA A AUTONOMIA DA VONTADE E OS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Oscar Silvestre Filho, Christian Robert dos Rios A UTILIZAÇÃO DOS MEIOS ALTERNATIVOS A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Raquel Nery Cardozo, Jose Carlos Cardozo ACESSO À JUSTIÇA E MAIORES LITIGANTES NO BRASIL: OS MÉTODOS NÃO CONVENCIONAIS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DESSA LITIGIOSIDADE ESPECÍFICA Mônica Bonetti Couto, Simone Pereira de Oliveira APLICAÇÃO DA TEORIA DOS JOGOS NA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: O EQUILÍBRIO DE NASH COMO ESTRATÉGIA DE MAXIMIZAÇÃO DE GANHOS Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva, Carla Maria Franco Lameira Vitale APONTAMENTOS SOBRE A JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Juliana Kobata Chinen AS RECOMENDAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E SUA INTERFERÊNCIA ECONÔMICA. UM INSTRUMENTO DEMOCRÁTICO E DE JUSTIÇA SOCIAL. Fernando Augusto Sormani Barbugiani, Luiz Fernando Bellinetti CONCILIAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: O CONCILIADOR E OS MECANISMOS PARA O ALCANCE DA PACIFICAÇÃO SOCIAL Camila Silveira Stangherlin CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA: O PAPEL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NA PROMOÇÃO DE UMA CULTURA DE PACIFICAÇÃO SOCIAL Camilla Martins Mendes Pereira, Gabriel Faustino Santos CONSENSO E OS PRECEDENTES NAS DEMANDAS REPETITIVAS: NOVOS DESAFIOS Sarah Carolina Galdino da Silva, Ricardo Vilariço Ferreira Pinto CONTROLE DO TERMO DE ENTENDIMENTO NAS MEDIAÇÕES A PARTIR DA LEI 13.140/2015.

Susanna Schwantes DAS SEMENTES AOS FRUTOS: POR UMA CULTURA DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NO SEMIÁRIDO POTIGUAR. José Albenes Bezerra Júnior ENTRE A COOPERAÇÃO E O COMBATE: O PAPEL DO ADVOGADO NA MEDIAÇÃO, EM PERSPECTIVA COMPARADA (RIO DE JANEIRO E BUENOS AIRES) Bárbara Gomes Lupetti Baptista, Klever Paulo Leal Filpo MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: A NOVA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL BRASILEIRA E A POSIÇÃO DO ADVOGADO ENQUANTO ENTE TRANSFORMADOR DA CULTURA JURÍDICA Viviane Rufino Pontes MEDIAÇÃO E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: PROPOSTA DE ESTUDO DO CASO MARIANA Lívia Carvalho da Silva Faneco, Larissa Barbosa Nicolosi Soares 81

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

MEDIAÇÃO PENAL E A LEI 11.340/2006 - LIMITES E POSSIBILIDADES Ana Paula Faria Felipe MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS (ADR / ODR) E MITIGAÇÃO DA LITIGÂNCIA NA PERSPECTIVA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UM CAMINHO MAIS CURTO RUMO À ORDEM JURÍDICA JUSTA? Leandro André Francisco Lima, Francisco Benedito Fernandes O CONCEITO DE ENTRELAÇAMENTO PARTICIPATIVO E TEORIA DISCURSIVA EM HABERMAS E A CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO COMO POSITIVAÇÃO DA SOLUÇÃO EFICIENTE DOS CONFLITOS Leandro de Marzo Barreto, Carolina de Moraes Pontes O DIREITO CHINÊS E A MEDIAÇÃO: COMO O BRASIL CHEGARÁ LÁ?

Maria Cláudia Mércio Cachapuz, Clarissa Pereira Carello O FENÔMENO DA DESJUDICIALIZAÇÃO E A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL Ana Paula Ruiz Silveira Lêdo, Roberto Wagner Marquesi O MECANISMO DA AUTOCOMPOSIÇÃO COMO ALTERNATIVA PARA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA SEARA ADMINISTRATIVA Joao Augusto Dos Anjos Bandeira De Mello, Rafael Sousa Fonsêca O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O MODELO MULTIPORTAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA CONTRIBUIÇÃO DA MEDIAÇÃO PARA O FUTURO DA JUSTIÇA Fernando Fortes Said Filho O NOVO ENFOQUE DE ACESSO À JUSTIÇA NO CONTEXTO BRASILEIRO: A ESTRUTURAÇÃO DOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA COMO MECANISMO DE DESJUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS DE INTERESSES Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino, Mayco Murilo Pinheiro OS REFLEXOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO E AS FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Sérgio Henriques Zandona Freitas, Marina Araújo Campos POLÍTICAS PÚBLICAS EM RESOLUÇÃO ADEQUADA DE CONFLITOS FAMILIARES: PARA ALÉM DA PRIMEIRA SESSÃO OBRIGATÓRIA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NAS AÇÕES DE FAMÍLIA Laira Carone Rachid Domith, Bethania Senra e Pádua VENCENDO A PAIXÃO E A EMOÇÃO NOS CONFLITOS FAMILIARES: A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO COMO SOLUÇÃO PARA OS LITÍGIOS NA ÁREA DE FAMÍLIA José Sebastião de Oliveira, Humberto Luiz Carapunarla

23 HISTÓRIA DO DIREITO

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT117 Coordenadores: Profa. Dra. Juliana Neuenschwander Magalhães – UFRJ Prof. Dr. Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci - Uninove Prof. Dr. Ricardo Marcelo Fonseca – UFPR 82

GRUPOS DE TRABALHO

A DEMANDA PELO VOTO FEMININO NO BRASIL: ABORDAGEM HISTÓRICA Jahyra Helena Pequeno dos Santos, Ivanna Pequeno dos Santos A EVOLUÇÃO DO MODELO BUROCRÁTICO DE GESTÃO BRASILEIRO NA REPÚBLICA Daniela Almeida Bittencourt, Fabrizia Angelica Bonatto Lonchiati A FAMÍLIA ROMANA: CONTRIBUTO HISTÓRICO-JURÍDICO Maisa de Souza Lopes, Vivian Gerstler Zalcman A OAB E SUA ATUAÇÃO JURÍDICO-POLÍTICA NO PERÍODO DA DITADURA MILITAR NO BRASIL (1964-1984) Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez, Victor Hugo Tejerina Velázquez A PRECARIEDADE DA GRATIDÃO: OS JURISCONSULTOS E A REVOGAÇÃO DE ALFORRIAS NO BRASIL OITOCENTISTA (1850-1871) Daniel Carvalho Ferreira A TUTELA CONSTITUCIONAL DA CULTURA NO BRASIL Letícia Menegassi Borges ANÁLISE DA GESTÃO PRIVADA DE RECURSOS PÚBLICOS A PARTIR DA CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL Elda Coelho De Azevedo Bussinguer, Shayene Machado Salles DE MÉDICI A MARIGHELLA: UMA HISTÓRIA “CERTA” ESCRITA POR LINHAS “TORTAS”, OU UMA HISTÓRIA “TORTA” ESCRITA POR LINHAS “CERTAS”?

Filipe Segall Tavares, José Maria Barreto Siqueira Parrilha Terra DO ESTADO DE DIREITO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA Ana Luiza Saramago Stern ESTADO, DIREITO E RELIGIÃO NA EUROPA MEDIEVAL Viviane Lemes da Rosa, William Soares Pugliese HISTÓRIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA DO CAPÍTULO SOBRE O MEIO AMBIENTE Mariana Barbosa Cirne HISTÓRIA DO FEDERALISMO FISCAL NO BRASIL IMPÉRIO: TEXTO E CONTEXTO NAS DELIBERAÇÕES LEGISLATIVAS DO ATO ADICIONAL DE 1834 Guilherme Dourado Aragão Sá Araujo, Maria Lírida Calou De Araújo E Mendonça O CONCEITO DE JUSTIÇA NA HISTÓRIA Ana Carolina Nunes Furtado O CONCEITO DE SOBERANIA ENTRE A FORMAÇÃO DAS CIDADES MEDIEVAIS E A SOCIEDADE INTERNACIONAL CLÁSSICA Marcelo Markus Teixeira, Idir Canzi OS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO RURAL NO BRASIL: ORIGENS HISTÓRICAS E MARCOS JURÍDICOS. Luís Felipe Perdigão De Castro PENALIDADE E COLÔNIA: DA LIBERDADE PUNITIVA ÀS ORDENAÇÕES FILIPINAS NUMA ANÁLISE DA PUNIBILIDADE DOS HOMENS LIVRES NA CAPITANIA DE PERNAMBUCO Karina Nogueira Vasconcelos, Rodrigo Teles de Oliveira 83

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

PODER JUDICIÁRIO, REGIME AUTORITÁRIO E MEMÓRIA: A NARRATIVA INSTITUCIONAL SOBRE O REGIME AUTORITÁRIO Vanessa Dorneles Schinke TEMPO QUE PASSA, TEMPO QUE FICA: O PRESCRITÍVEL E O IMPRESCRITÍVEL COMO EXPRESSÕES DE TEMPORALIDADES NA HISTÓRIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA Luiz Fernando de Oliveira TEXTO E CONTEXTO DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: RELEITURAS A PARTIR DO CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO DO SÉCULO XXI. Pedro Henrique Nascimento Zanon TRIBUNO DA PLEBE: CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DO ACESSO À JUSTIÇA POR MÉTODOS EXTRAJUDICIAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS Ricardo Alejandro Lopez Tello, Adriana Silva Maillart UMA ANÁLISE DA ELABORAÇÃO DO CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO À LUZ DA DOUTRINA E DEBATES LEGISLATIVOS HISTÓRICOS Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Raphael Vieira da Fonseca Rocha “MULHERES PERANTE A LEI NA CATALUNHA MODERNA”: REFLEXÕES SOBRE A NOVA HISTÓRIA PARA A COMPREENSÃO DE FENÔMENOS SOCIOJURÍDICOS Maria Tereza Fonseca Dias

24 PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA I

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT124 Coordenadores: Profa. Dra. Maria dos Remédios Fontes Silva – UFRN Profa. Dra. Samantha Ribeiro Meyer-Pflug – UNINOVE Prof. Dr. Nefi Cordeiro - UCB A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA FUNÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Juliana Cristine Diniz Campos, Natalia Pinheiro Alves Batista A FUNÇÃO DE JULGAR NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: AS INTERAÇÕES ENTRE O FORMALISMO JURÍDICO E O FORMALISMO DEMOCRÁTICO Alan Da Silva Esteves, Andreas Krell A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS À LUZ DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS E DO NOVO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL Nathalia Guedes Azevedo A GLOBALIZAÇÃO COMO FENÔMENO DE INEFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO Carlos Picchi Neto, Tania Lobo Muniz 84

GRUPOS DE TRABALHO

A JURISDIÇÃO QUE SE TEM E A JURISDIÇÃO QUE SE PRECISA: UMA ANÁLISE EVOLUTIVA DO CONCEITO DE JURISDIÇÃO E A NECESSIDADE DE ENCONTRAR UM NOVO OLHAR Daniel Roxo de Paula Chiesse A JUSTIÇA ADMINISTRATIVA BRASILEIRA CONSECTÁRIA DO DIREITO A UMA BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Marlyus Jeferton Da Silva Domingos A MUDANÇA DE PARADIGMA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM RELAÇÃO ÀO JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA PRIMA FACIE Rodrigo Marcelo Batista Pereira A PONDERAÇÃO DO JUIZ NO NOVO CPC: ANÁLISE CRÍTICA FRENTE A TEORIA DE ROBERT ALEXY Cristiny Mroczkoski Rocha A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE COMO HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO CIVIL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Paulo Roberto Lassi de Oliveira, Frederico Yokota Choucair Gomes A SATISFAÇÃO DA TUTELA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE AÇÃO POPULAR. Rafael Vieira de Alencar, Felipe Braga Albuquerque A SISTEMÁTICA RECURSAL CIVIL E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Ionnara Vieira De Araujo, Roseli Borin A VERDADE NO NOVO CPC: POR UMA CONSTRUÇÃO HERMENÊUTICA Paulo Junior Trindade dos Santos, Adriano Tacca A VOLTA DO JUÍZO BIPARTIDO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO E A ASSIMETRIA LEGAL COMO CONSEQUÊNCIA DA LEI 13.256/2016 Vinicius Silva Lemos DECISÕES COLEGIADAS E DESENHOS INSTITUCIONAIS Igor de Lazari Barbosa Carneiro, Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha DIÁLOGOS ENTRE JUSTIÇA PÚBLICA E PRIVADA: POR UMA CONSTRUÇÃO DO DEVER DE COOPERAÇÃO JUDICIAL Elisa Schmidlin Cruz, Lourival Barão Marques Filho DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A IMPENHORABILIDADE DO BEM IMÓVEL DE FAMÍLIA DE ELEVADO VALOR: UMA ABORDAGEM PÓS-POSITIVISTA Carla Eugenia Caldas Barros, Thiago Moreira Da Silva DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA E O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Rafael Albuquerque da Silva DIVERGÊNCIA ENTRE OS ENUNCIADOS DAS SÚMULAS DO TST E STF SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM OPOSIÇÃO A FUNÇÃO UNIFORMIZADORA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES Vital Borba de Araújo Júnior FONTES PROCESSUAIS COMO UMA NOVA FORMA DE CONHECER E CONSTRUIR CONHECIMENTO JURÍDICO Dorinethe dos Santos Bentes 85

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

IMPACTOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS Alexandre Máximo Oliveira MEDIAÇÃO COMO RESOLUÇÃO DE CONFLITOS Maria Lucia Miranda de Souza Camargo, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug O ACESSO À JUSTIÇA: EVOLUÇÃO, PROBLEMAS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES Karoline Oliveira De Melo, Otavio Augusto Reis de Sousa O CARÁTER CONTRADITÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: ESTUDO DE CASO* Cintia Garabini Lages, Stella De Oliveira Saraiva

* Artigo indicado pelo Mestrado em Proteção dos Direitos Fundamentais – IUT

O CONCEITO DE SEGURANÇA JURÍDICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Antonio Gomes de Vasconcelos, Renê Morais Da Costa Braga O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O ÔNUS DA PROVA NAS LIDES PREVIDENCIÁRIAS: ENTRE A PROVA PLENA E A VEROSSIMILHANÇA PREPONDERANTE Victor Roberto Corrêa de Souza

25 PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA II

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT125 Coordenadores: Prof. Dr. Miguel Kfouri Neto – UNICURITIBA Prof. Dr. Marcos Leite Garcia – Univali Prof. Dr. Rogério Luiz Nery da Silva – Unoesc O ARTIGO 489 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NA PERSPECTIVA DWORKINIANA Cristiano Becker Isaia, Patrícia Adriani Hoch O NOVO CPC E O SISTEMA DE PRECEDENTES (“COMMONLIZAÇÃO”) Marcelo Cacinotti Costa, Vinici us de Melo Lima O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DIFUSOS José Antonio Remédio, Angelo Antonio Depieri NOVO CPC: NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS OU ARBITRAGEM? Marcia Carla Pereira Ribeiro, Guilherme Bonato Campos Caramês INOVAÇÕES E ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E A MANUTENÇÃO DO SUBJETIVISMO DO TERMO “INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS” PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Juliane Dziubate Krefta, Aline Fatima Morelatto FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES E A SUPERAÇÃO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO Gabriela Oliveira Freitas 86

GRUPOS DE TRABALHO

A APLICAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL: CONTRASTES COM AS SÚMULAS VINCULANTES Jéssica Amanda Fachin, Rafael Gomiero Pitta A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO COLETIVO AMBIENTAL Juliana Rose Ishikawa da Silva Campos A CONTRATUALIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL: ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA DE SUA EFETIVIDADE À LUZ DO NOVO DIPLOMA PROCESSUAL CÍVEL Luiza Machado Farhat Benedito, Tamer Fakhoury Filho DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FUNDADO EM NORMA DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO STF E A IMPUGNAÇÃO DO ART. 525, § 12º DO CPC Ricardo Dos Reis Silveira, Sebastião Sérgio Da Silveira A DEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO CIVIL ATRAVÉS DO SISTEMA DE PRECEDENTES: O AMICUS CURIAE COMO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA FORMAÇÃO DE PRECEDENTES VINCULANTES DE GRANDE REPERCUSSÃO SOCIAL Renan Gouveia Furtado “BREVÍSSIMAS CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR)”.

Maira Ramos Cerqueira, Lais Zumach Lemos Pereira O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR FRENTE AO INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Patricia Fernandes Bega, Alexandre Magno Augusto Moreira O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE COMO MEDIDA ESSENCIAL AO CONTROLE DOS ATOS ESTATAIS. Osvaldo Resende Neto OPERAÇÕES MIDIÁTICAS E PROCESSO PENAL: O RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO FATOR LEGITIMADOR DA DECISÃO JUDICIAL NA ESFERA PENAL. Carlos Eduardo Koller, Igor Fernando Ruthes PRECEDENTES E NOVO CPC: RAZÃO ARGUMENTATIVA NA CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO VIA DIREITO JUDICIAL Gisele Santos Fernandes Góes, Semírames De Cássia Lopes Leão OS MODELOS AMERICANO E INGLÊS DE VINCULAÇÃO AO PRECEDENTE João Gabriel Álvares PRECEDENTES E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Anizio Pires Gaviao Filho TUTELAS DIFERENCIADAS: INSTRUMENTO DE AUXÍLIO À EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA Karla Eliza Correa Barros Kataoka, Ana Christina Darwich Borges Leal TODA DECISÃO SERÁ MOTIVADA? Marta Battaglia Custódio AS NORMAS FUNDAMENTAIS DO NOVO CPC (LEI 13.105/2015) E O FENÔMENO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO CIVIL Pedro Miron de Vasconcelos Dias Neto, Emmanuel Teófilo Furtado 87

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

ALGUMAS OBSERVAÇÕES SOBRE OS PRAZOS PROCESSUAIS E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Samir Vaz Vieira Rocha, Lucas Ramos De Freitas Morais TÉCNICA PROCEDIMETAL E A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS POSSESSÓRIOS: POR UM CONTRADITÓRIO DINÂMICO Allan Duarte Milagres Lopes O DIREITO À PROVA NO PROCESSO CIVIL: SOB UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL Higor Oliveira Fagundes

26 PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA III

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT132 Coordenadores: Prof. Dr. Celso Hiroshi Iocohama – UNIPAR Prof. Dr. Marcelo Labanca Corrêa de Araujo – UNICAP Prof. Dr. Antonio Celso Baeta Minhoto - UMSC O INSTITUTO DO AMICUS CURIAE E O DIREITO BRASILEIRO Eduardo Martins de Lima O AMICUS CURIAE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: NO CAMINHO DA DEMOCRATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO POR MEIO DE UMA SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES DA LEGISLAÇÃO Marina Eugênia Costa Ferreira, Marcelo Labanca Corrêa De Araújo O JUIZ COMO ATOR SOCIAL E O ATIVISMO JUDICIAL: RISCOS E GANHOS NO DESEMPENHO CONTEMPORANEO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO Antonio Celso Baeta Minhoto, Cristiane Vieira De Mello E Silva FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA: ANÁLISE DE UM CASO CONTROVERSO DE JUDICIALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MECIDAMENTO SEM COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA Tiago Antonio Paulosso Anibal, Juvêncio Borges Silva A DINAMIZAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA COMO INSTRUMENTO ASSECURATÓRIO DE ACESSO À JUSTIÇA. Deilton Ribeiro Brasil, Leandro José de Souza Martins DESIGUALDADES PROCESSUAIS: O CASO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM JUÍZO Jacques Henrique Gomes da Silva, Janaina Soares Noleto Castelo Branco ALGUNS ASPECTOS DO INVENTÁRIO E PARTILHA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Anne Lacerda de Brito A EFICIÊNCIA JUDICIAL DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE JURIMÉTRICA PELO MÉTODO DEA* Martinho Martins Botelho * Artigo indicado pelo Programa de Pós-graduação Stricto sensu em Direito, Mestrado Acadêmico da UNINTER - PPGD/UNINTER 88

GRUPOS DE TRABALHO

O PRINCÍPIO DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E O SOLIPSISMO NAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Laura Campolina Monti, Thaís Campos Maria A DEFESA COLETIVA DO DIREITO DO CONSUMIDOR E O VETO AO INCIDENTE DE COLETIVIZAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Roberto de Oliveira Almeida, Thais Emilia de Sousa Viegas A COMPARTICIPAÇÃO COMO PRESSUPOSTO DE EFETIVIDADE DAS MEDIDAS ESTRUTURANTES DEFERIDAS LIMINARMENTE Vanessa Sousa Vieira, Fabiane Cristina de Almeida A (IM)PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA E A TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Gustavo Lyrio Julião O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E A TEORIA DOS PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Eduardo Casseb Lois, Juliana Provedel Cardoso O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS NO NOVO CPC: O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS COMO TÉCNICA DE PADRONIZAÇÃO DECISÓRIA Fabiano Gosi De Aquino OS DIREITOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS NO NCPC: RISCOS À JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA Felipe Rodrigues Xavier, Lucas Jonas Fernandes OS MECANISMOS DE CONTROLE PROCESSUAL E O NOVO PANORAMA DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA INSTALADO PELA LEI 13.105/2015.

Ana Luíza Zakur Ayres POLÍTICAS PÚBLICAS IMPLEMENTADAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO ÂMBITO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. Manuel Maria Antunes De Melo PROTESTO DE SENTENÇA JUDICIAL Luiza Oliveira Guedes CRÍTICA RETÓRICA À DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE STARE DECISIS NA JURISDIÇÃO BRASILEIRA. Tainá Aguiar Junquilho, Elias Canal Freitas ATUAL DESENHO DO JULGAMENTO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS Marcello Soares Castro ANÁLISE DAS OBJEÇÕES ÀS REGRAS DE FUNDAMENTAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Paulo Mario Canabarro Trois Neto TRIBUNAIS, AUTORREFERÊNCIA E EVOLUÇÃO DO SISTEMA DO DIREITO: O ART. 212 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E OS TRIBUNAIS* Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, Michelle Fernanda Martins * Artigo indicado pelo Mestrado em Direito do UNILASALLE TODOS IGUAIS: O OBJETIVO DO ARTIGO 198 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Luciane Mara Correa Gomes 89

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

SOBRE ATIVISMOS E DISCRICIONARIEDADES: STF E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL Luis Manoel Borges do Vale, Denarcy Souza e Silva Júnior O MODELO COOPERATIVO DO NOVO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO Janete Ricken Lopes De Barros

27 SOCIEDADE, CONFLITO E MOVIMENTOS SOCIAS

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT133 Coordenadores: Prof. Dr. Enoque Feitosa Sobreira Filho – UFPB Profa. Dra. Daniela Menengoti Ribeiro – Unicesumar Profa. Dra. Daniela Marques De Moraes – UNB A AUTONOMIA DA VONTADE NA TERMINALIDADE DA VIDA Carlos Frederico Gurgel Calvet da Silveira, Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca da Rocha A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NA PERSPECTIVA DO DIREITO ACHADO NA RUA: A COR DAS VÍTIMAS Vanilda Honória dos Santos A “SALA DE MÁQUINAS” DAS CONSTITUIÇÕES LATINO-AMERICANAS E A TEORIA DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO: UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE MOVIMENTOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO E O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA DEMOCRACIA Nathalia Brito De Carvalho APONTAMENTOS SOBRE REVOLUÇÃO, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS: EM VISTA DA LUTA DE CLASSES NO BRASIL. Arthur Bastos Rodrigues AS LUTAS DO FEMINISMO NO OCIDENTE E AS SUAS CONQUISTAS JURÍDICAS Janaína Maria Bettes, Carla Vladiane Alves Leite COLONIALIDADE DO PODER, EXCLUSÃO SOCIAL E CRISE: INTERSECCIONALIDADES E UMA POSSÍVEL ALTERNATIVA A PARTIR DA PERSPECTIVA SOCIOAMBIENTAL Rudinei Jose Ortigara CONTROLE SOCIAL DAS DISSIDÊNCIAS DE GÊNERO: VIOLÊNCIA E BIOPOLÍTICA Victor Siqueira Serra CRISE JURÍDICO-INSTITUCIONAL NOS CENTROS EDUCACIONAIS DE FORTALEZA: UMA AMEAÇA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI Monaliza Lima, Vanessa de Lima Marques Santiago DA TEORIA DO RECONHECIMENTO DE AXEL HONNETH SUBSUMIDA AO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI N. 13.146/2015) Quezia Dornellas Fialho, Morgana Neves de Jesus

90

GRUPOS DE TRABALHO

DECISÕES DIVERSAS E PERSPECTIVAS IDÊNTICAS: ROE X WADE, ADPF 54 E A ENCRIPTAÇÃO DO MACHISMO NAS DECISÕES JUDICIAIS Diego de Oliveira Silva, Elaine Auxiliadora Martins Moreira Silva DIREITO, DESIGUALDADE E SOCIODIVERSIDADE: NOVOS CAMINHOS PARA PESQUISA Farah de Sousa Malcher, Jean-François Yves Deluchey DIREITOS HUMANOS E MOVIMENTOS SOCIAIS COMO MANIFESTAÇÃO PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO Juliana Wulfing, Grazielly Alessandra Baggenstoss DIREITOS HUMANOS EM PERSPECTIVA DECOLONIAL: POR UM DIREITO INCLUSIVO DA SEXUALIDADE Isabella Bruna Lemes Pereira, Douglas Antônio Rocha Pinheiro ENTRE A AUTO-IDENTIDADE E A IDENTIDADE CRIMINAL: O CAMINHO TRAÇADO DOS SENTIMENTOS VIVIDOS ATÉ O CÁRCERE Paula Velho Leonardo, Abel Gabriel Gonçalves Junior ENTRE POLICIAIS E POLICIADOS: A INTERVENÇÃO VIOLENTA NAS ABORDAGENS POLICIAIS EM NOME DO ESTADO Morgana Paiva Valim, Leonora Roizen Albek Oliven EU, PRISIONEIRA DE MIM: ANÁLISE DA INFLUÊNCIA DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA INSERÇÃO DA MULHER NO MUNDO DO CRIME* Brunna Rabelo Santiago, Mauricio Gonçalves Saliba

* Artigo indicado pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica – UENP

JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E DIREITO DE RESISTÊNCIA NA GUERRILHA DO ARAGUAIA: REFLEXÕES SOBRE OS CONFLITOS E A DEMOCRACIA NO BRASIL Sonia Alves Da Costa, Eneá De Stutz E Almeida NOTAS SOBRE A VIOLÊNCIA DO ESTADO CONTRA OS MOVIMENTOS DE TRABALHADORES RURAIS Gustavo de Souza Preussler NOVOS MOVIMENTOS SOCIAIS URBANOS NUMA CIDADE GLOBAL: A REALIDADE QUE QUESTIONA O SENTIDO DO DIREITO À MORADIA Ricardo Nery Falbo, Monique Falcão Lima O CONFLITO ENVOLVENDO OS INDÍGENAS GUARANI DO SUL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E O JARDINEIRO DE ZYGMUNT BAUMAN ELIMINANDO AS ERVAS DANINHAS VÍTIMAS DO GENOCÍDIO MODERNO Alessandro Martins Prado O MINISTÉRIO PÚBLICO E O INTERESSE PÚBLICO NA PROTEÇÃO À HONRA E À DIGNIDADE DE GRUPOS RACIAIS, ÉTNICOS OU RELIGIOSOS Helder Magevski De Amorim O SILÊNCIO E A MEMÓRIA NO CINEMA DE PABLO LARRAIN A REFLETIR SOBRE OS CONFLITOS E MOVIMENTOS SOCIAIS CHILENOS CONTEMPORÂNEOS Francisco Régis Frota Araújo PLURALISMO JURÍDICO – RODEIOS: CULTURA, CONFLITOS SOCIAIS Antonio Carlos Fialho Garselaz 91

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

SOCIEDADE DE RISCO, VIOLÊNCIA E ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann, Marcelo Pereira Dos Santos TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL: PROPOSTA DE UMA NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA O BOLSA FAMÍLIA A PARTIR DO RECONHECIMENTO DO TRABALHO COMO VALOR SOCIAL Renata Teixeira Villarim, Flavia De Paiva Medeiros De Oliveira UM ESTUDO SOBRE A VIOLÊNCIA: O PERFIL DO ADOLESCENTE INFRATOR REGISTRADO PELA DELEGACIA DE POLÍCIA DE LORENA-SP Amanda Tavares Borges, Priscila Mara Garcia VIOLÊNCIA E JUVENTUDE NEGRA: UM ESTUDO SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE Anna Carolina De Oliveira Azevedo, Rômulo Magalhães Fernandes VITA ACTIVA E DIREITO DE RESISTÊNCIA: A NECESSIDADE DE SER AÇÃO Gustavo Dantas Carvalho, Andréa Galvão Rocha Detoni VULNERABILIDADES SOCIAIS QUE PODEM FAVORECER A VIOLÊNCIA INTENCIONAL: DIAGNÓSTICO DO BAIRRO JORGE TEIXEIRA Dorli João Carlos Marques, Elizabeth Cristina Brito Vale

28 SOCIOLOGIA, ANTROPOLOGIA E CULTURA JURÍDICAS

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT142 Coordenadores: Profa. Dra. Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori – UNILASALLE Profa. Dra. Silvana Beline Tavares – UFG Profa. Dra. Alejandra Pascual – UNB A DESCONSTRUÇÃO DO SUJEITO MODERNO E O MITO DA IDENTIDADE NACIONAL EM STUART HALL Lívia de Meira Lima Paiva, José Antonio Rego Magalhães A QUESTÃO ÉTNICO-RACIAL DO SONHO AMERICANO: O ENCARCERRAMENTO DOS POBRES E NEGROS NO ESTADO POLICIAL Kelly de Souza Barbosa, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho AFETIVIDADE VERSUS RECONHECIMENTO: APONTAMENTOS DAS TEORIAS DE AXEL HONNETH E UMBERTO MATURANA E SUAS REPERCUSSÕES JURÍDICAS Júlia Francieli Neves de Oliveira, Leonel Severo Rocha ANÁLISE DA CONCEPÇÃO DE JUSTIÇA PARA JEREMY BENTHAM E JOHN RAWLS: ESTUDO SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO Tiago Antunes Rezende, Maria Angélica Chichera dos Santos ARTIFICIALIDADE DO SEXO, GÊNERO E DESEJO SEXUAL: A DESNATURALIZAÇÃO DO BIOLÓGICO, À LUZ DA TEORIA DE JUDITH BUTLER Thiago Augusto Galeão De Azevedo 92

GRUPOS DE TRABALHO

BRASIL, UM PAÍS LAICO RELIGIOSO: REFLEXÕES SOBRE A TOLERÂNCIA, O CONTATO SOCIAL DO BRASILEIRO COM A RELIGIÃO E O INTERESSE SOCIAL DO SISTEMA JURÍDICO LAICO. Edinilson Donisete Machado, Marco Antonio Turatti Junior CRENÇA E PODER: CARÁTER ÉTICO E POLÍTICO DOS AGRUPAMENTOS HUMANOS Leonardo Lani de Abreu CRIME ORGANIZADO: UMA NOVA LUTA PELO DOMÍNIO DA TERRITORIALIDADE Jose Divanilson Cavalcanti Junior, Lúcia Dídia Lima Soares DESCONSTRUINDO A ASSIMETRIA DE GÊNERO A PARTIR DO FILME “FALE COM ELA” DE PEDRO ALMODÓVER. Silvana Beline Tavares DIREITO E ANTROPOLOGIA: POR UMA APROXIMAÇÃO NECESSÁRIA. Camilo Plaisant Carneiro DIREITO, CULTURA E IDENTIDADE: UM OLHAR PARA O CENÁRIO MULTICULTURAL E A SUPERAÇÃO DO PRECONCEITO LINGUÍSTICO Daniela Bortoli Tomasi DIREITO, PODER E A COMUNICAÇÃO EM NIKLAS LHUMANN Marcelino Meleu, Alessandro Langlois Massaro DOS DIREITOS INDÍGENAS À IDENTIDADE E AO TERRITÓRIO AO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO Maria Angélica Albuquerque Moura de Oliveira ESQUECIMENTOS DA MEMÓRIA: A JUDICIALIZAÇÃO, ARENA DE DISCUSSÃO OU BLOQUEIO AO PATRIMÔNIO CULTURAL QUILOMBOLA? Paulo Fernando Soares Pereira GÊNEROS, SEXUALIDADES, DIREITO E JUSTIÇA SOCIAL: DIÁLOGOS NECESSÁRIOS Amanda Netto Brum, Renato Duro Dias IDENTIDADES INDÍGENAS E O STF: DOIS VOTOS, UM DISSENSO E ALGUM AVANÇO? Daize Fernanda Wagner INCLUSÃO DIGITAL E TECNOLÓGICA: PESQUISA EMPÍRICA SOBRE O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO Irineu Francisco Barreto Junior, Gladison Luciano Perosini JURISDIÇÃO INDÍGENA: POSSIBILIDADE E DESAFIOS PARA O BRASIL Luciano Moura Maciel, Eliane Cristina Pinto Moreira JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ESTRATÉGIA DE ENFRENTAMENTO DE VULNERABILIDADES SOCIAIS DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI Augusto Cesar Doroteu De Vasconcelos, Nirson Medeiros Da Silva Neto MULHERES E VIOLÊNCIA DE GÊNERO À LUZ DAS TEORIAS: REFLEXÕES ACERCA DE CONCEITOS E DA POSIÇÃO DAS MULHERES NOS CONFLITOS VIOLENTOS Caroline Machado de Oliveira Azeredo, Jacson Gross

93

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

O DIREITO À CULTURA RELIGIOSA: REFLEXÒES SOBRE A FESTIVIDADE DE SÃO BENEDITO EM MANAUS Aldrin Bentes Pontes, Joyce Karoline Pinto Oliveira Pontes O ESMAECER DO ENSINO JURÍDICO NACIONAL: CONFLITO ENTRE MÉTODO EXPOSITIVO DE AULA E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Julio Pallone, Renato Augusto Rocha de Oliveira OS DIREITOS DA MULHER À TERRA NA REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA Gilda Diniz Dos Santos OS LIMITES DE FOUCAULT NA CONSTRUÇÃO SOCIAL DO DIREITO Daniel Nunes Pereira PELO DIREITO DE SER OUVIDO: REFLEXÕES A PARTIR DO CASO SARAMAKA VERSUS SURINAME Yanahê Fendeler Höelz, Alysson Amorim Mendes da Silveira PERSPECTIVA DA SOCIOLOGIA SOBRE AS DICOTOMIAS JURÍDICAS RECONCEPTUALIZADAS NO MUNDO PÓS-MODERNO Conceição Aparecida Barbosa RAPOSA SERRA DO SOL: ENTRE OS PROJETOS NEOLIBERAL E NEOCONSTITUCIONAL E O ESTADO DE DIREITO Fabiola Souza Araujo, Ana Catarina Zema de Resende SEXO NAS DECISÕES JUDICIAIS: A TRANSEXUALIDADE E SEU NÃO RECONHECIMENTO Natalia Silveira de Carvalho VIOLENCIA ESTRUTURAL, QUESTÃO CRIMINAL E POLÍTICA DE INTERVENÇÃO ESTIGMATIZANTE NO ESTADO BRASILEIRO CONTEMPORANEO Thiago Allisson Cardoso De Jesus

29 TEORIA E FILOSOFIA DO ESTADO

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT140 Coordenadores: Prof. Dr. Gilmar Antonio Bedin – Unijui Prof. Dr. Márcio Luís de Oliveira - Helder Câmara Prof. Dr. Alexandre Veronese - UNB A JUSTIFICATIVA DO ESTADO NA DOUTRINA DE GEORG JELLINEK Roland Hamilton Marquardt Neto A RELAÇÃO ESTADO-SOCIEDADE A PARTIR DA FILOSOFIA POLÍTICA: UM DIÁLOGO COM EDMUND BURKE E MICHAEL OAKESHOTT Vitor Moreno Soliano Pereira EM BUSCA DO VALOR POLÍTICO DO FEDERALISMO COOPERATIVO Marcos Silva Marinho 94

GRUPOS DE TRABALHO

ESTADO E IDENTIDADE NACIONAL: ANÁLISE HISTÓRICA E PERSPECTIVAS PARA O SÉCULO XXI. Juliano Alves Lopes ESTADO E INDIVIDUALIDADE: AS NOVAS TENDÊNCIAS DE AÇÃO DO ESTADO NO COMPORTAMENTO Marina Fischer Monteiro de Araujo FUNDAMENTOS DO ESTADO CONTEMPORÂNEO: OS DESAFIOS DA RELAÇÃO ENTRE ESTADO E SOCIEDADE CIVIL. Kledson Manuel Castanheira Rodrigues O MÍNIMO EXISTENCIAL: UM INSTITUTO LIBERAL OU REPUBLICANO?* Marcos Antônio Striquer Soares, André Salles de Faria * Artigo indicado pelo Mestrado em Direito Negocial – UEL O MULTICULTURALISMO COMO FILOSOFIA POLÍTICA: CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA SOCIAL Adinan Rodrigues da Silveira O PARADIGMA DO ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO NO PENSAMENTO DE PETER HÄRBELE E A SUA RECONFIGURAÇÃO A PARTIR DO MECANISMO DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DESCENTRALIZADA AMBIENTAL DAS CIDADES Robinson Nicacio De Miranda O PERCURSO DA IDENTIDADE DO ESTADO CONTEMPORÂNEO: AS NOVAS MÁSCARAS DE CONTROLE E DE PODER RESULTANTES DA GLOBALIZAÇÃO Sergionei Correa O QUE SIGNIFICA SER ESTADO NUMA EPIFANIA PROCESSUAL PENAL? A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA FRENTE O PROCEDIMENTO REPRESSIVO COMO REFÉM IDEOLÓGICO Bruno Gadelha Xavier OS REFUGIADOS DE GUERRA NA EUROPA E A CARACTERÍSTICA DO “OUTRO” DE CARL SCHMITT Bruno Smolarek Dias, Marcio Cristiano De Gois

30 TEORIAS DO DIREITO E REALISMO JURÍDICO

Local: Faculdade de Direito – UnB – Térreo - Sala AT03 Coordenadores: Profa. Dra. Lorena de Melo Freitas – UFPB Profa. Dra. Maria Oderlânia Torquato Leite - URCA Prof. Dr. Roberto Freitas Filho - IDP / UniCEUB A DISTINÇÃO CONCEITUAL DOS DIREITOS POSITIVOS E NEGATIVOS, E O CONFLITO ENTRE O SIGNIFICADO CLÁSSICO E O SIGNIFICADO CONTEMPORÂNEO DE SEUS CONTEÚDOS Cleber Sanfelici Otero, Ihgor Jean Rego A TEORIA CRÍTICA DO DIREITO E A CONSTRUÇÃO DO PÓS-POSITIVISMO Marcilei Gorini Pivato 95

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

A TESE DO CASO ESPECIAL NA FORMA DA TEORIA DO DISCURSO: UM ESTUDO EM ROBERT ALEXY Lucas Costa de Oliveira AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 1.856/RJ – UM ENSAIO CRÍTICO A PARTIR DO PENSAMENTO DE ROBERT ALEXY Ana Carolina Leroy Macedo AS BASES E OS DESAFIOS DA CIÊNCIA DO DIREITO: UMA ANÁLISE DA NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS. Maria Oderlânia Torquato Leite, Francisco Roberto Dias de Freitas AS NOÇÕES DE JUSTIÇA E A TEORIA DE JUSTIÇA DE ALASDAIR MACINTYRE: MERECIMENTO E TRADIÇÃO Sâmela Cristina de Souza, Aloísio Krohling ATIVISMO JUDICIAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: UMA REALIDADE BRASILEIRA SOB O VIÉS CONSTITUCIONAL Viviane Freitas Perdigão Lima CIRCUNSTÂNCIAS FAVORECEDORAS DO PROTAGONISMO DO PODER JUDICIÁRIO NO DEBATE E SOLUÇÃO DE QUESTÕES POLÍTICO-SOCIAIS Lilian Muniz Bakhos, Patricia Cristina Vasques De Souza Gorisch CONSTITUCIONALISMO GARANTISTA X NEOCONSTITUCIONALISMO: LIMITE À DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL Ana Claudia da Silva Abreu, Guilherme Schroeder Abreu CUMPRIMENTO DA NORMA Thais Jurema Silva DISCRICIONARIEDADE E DECISÃO JUDICIAL: ENTRE HART E DWORKIN Nathalia Karollin Cunha Peixoto De Souza FONTES DO DIREITO NO CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO E NA TEORIA COMUNICACIONAL DO DIREITO: DADO OU CONSTRUÍDO? Mayra Andrade Marinho Farias MODELO CONSTITUCIONAL E A RACIONALIDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS A PARTIR DA TÉCNICA DA PROPORCIONALIDADE. Thiago Alves Feio NORMAS DECLARATÓRIAS DE PRINCÍPIOS PROGRAMÁTICOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA Bárbara Amelize Costa, Adalberto Antonio Batista Arcelo O ATIVISMO JUDICIAL NO DIREITO BRASILEIRO E A NECESSIDADE DE UMA TEORIA DA DECISÃO Thiago Rodrigues Pereira O CONSTITUCIONALISMO PÓS SEGUNDA GUERRA MUNDIAL E O CRESCENTE ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DO PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO PARA A EFETIVAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES SUBSTANCIALISTAS Tatiana Mareto Silva O DEBATE JURÍDICO ENTRE DWORKIN E HART: UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE DIREITO E A MORAL EM “LEVANDO OS DIREITOS A SÉRIO” E “O CONCEITO DO DIREITO” Anna Laura Maneschy Fadel, Jean Carlos Dias 96

GRUPOS DE TRABALHO

O NEOCONSTITUCIONALISMO E O MODERNO MÉTODO DE INTERPRETAÇÃO DE NORMAS JURÍDICAS ATRAVÉS DA CRIAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO, UMA OBRIGAÇÃO POSITIVA DOS JUÍZES DIANTE DAS LACUNAS LEGISLATIVAS Rossana Marina De Seta Fisciletti, Sergio Silveira De Oliveira O PAPEL DO ARGUMENTO SILOGÍSTICO NA JUSTIFICATIVA DA DECISÃO Francisco José Barrios Jansen Ferreira, Gabrielle Kolling OS LIMITES DO POSITIVISMO: UM OLHAR PARA ALÉM DA DICOTOMIA HART/ DWORKIN Guilherme Guimarães Vasconcelos, Maíra Villela Almeida OS PRINCÍPIOS NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO: DIRETRIZES DE REGULAÇÃO A PARTIR DOS TRABALHOS DE RONALD DWORKIN E HANS-GEORG GADAMER. Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro Coutinho SIGNIFICADO, PROCESSO E LINGUAGEM Ivan Pinheiro de Figueiredo TEORIA DA NORMA: UMA FORMA ESTRUTURADA DE ANÁLISE DO DIREITO. André Luiz Batalha Alcântara

97

ARTIGOS DOS GRUPOS DE TRABALHO 13h00 Ã s 19h00 - Faculdade de Direito da UNB

Dia 8

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

31 TRANSFORMAÇÕES NA ORDEM SOCIAL E ECONOMICA E REGULAÇÃO Local: Faculdade de Direito – UnB – Térreo – Sala AT04 Coordenadores: Prof. Dr. Antônio de Moura Borges – UCB Prof. Dr. Fabricio Bertini Pasquot Polido – UFMG Prof. Dr. Valcir Gassen – UNB

A AGENDA DO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL: UMA ANÁLISE DA LEI Nº. 13.019/2014 Verissimo Nascimento Ramos Dos Santos A ANÁLISE DA POLÍTICA FISCAL BRASILEIRA SOB A PERSPECTIVA DAS SOLUÇÕES KEYNESIANAS PARA SUPERAÇÃO DA CRISE ECONÔMICA CAPITALISTA Fernanda Adams, Rafael Lima Torres A COMPETÊNCIA REGULAMENTAR DA ANEEL: LIMITES DE ATUAÇÃO SOB A ÓTICA DO CASO DA RESOLUÇÃO 500/2012 Larissa Urruth Pereira, Luciana Oliveira de Campos A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ANATEL PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Gustavo Brasil Romão e Silva A LIBERDADE ECONÔMICA E AS EXTERNALIDADES DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA: O TEUTO, OS STAKEHOLDERS, A DIGNIDADE HUMANA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS Edison Miguel Rodrigues A RECONFIGURAÇÃO DO PODER NA SOCIEDADE GLOBALIZADA: O PAPEL DOS ATORES ESTATAIS E NÃO ESTATAIS Giovanni Olsson, Eduardo Baldissera Carvalho Salles A REGULAÇÃO À LUZ DO STF Gabriel Fliege de Lucena Stuckert A REGULAÇÃO DO MERCADO À LUZ DE UMA TEORIA DA JUSTIÇA Taísa Regina Rodrigues, Higor da Silva Biana A REGULAÇÃO ECONÔMICA E O DIREITO DE PROPRIEDADE: NORMAS PROMOCIONAIS DE ACESSO E PERMANÊNCIA DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO MERCADO Philippe Antônio Azedo Monteiro, Marlene Kempfer A “INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO” E SEUS LIMITES NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS NO JULGAMENTO DA ADI Nº 1.923/DF. Alessandra Matos de Araujo ASPECTOS REGULATÓRIOS DO SETOR ELÉTRICO E OS IMPACTOS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO Daniel Augusto Ribeiro CORRUPÇÃO POLÍTICA E CRIMES ECONÔMICOS E A CONSEQUENTE INEFICIÊNCIA ESTATAL NA CONCRETIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Abimael Ortiz Barros, Fernando Gustavo Knoerr 100

GRUPOS DE TRABALHO

DESIGUALDADE MUNDIAL DA RIQUEZA DO SÉCULO XXI E JUSTIÇA COMO EQUIDADE DE JOHN RAWLS Erica Veloso Magalhães LEX MERCATÓRIA: PODER CONFLITUAL OU PODER CONSENSUAL COM A ORDEM JURÍDICA ESTATAL? Fabiano Derussi O EXERCÍCIO DO DIREITO SOCIAL À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MANAUS Bárbara Dias Cabral O IMPACTO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO MERCADO REGULADO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL Marcelo Simões dos Reis O RECONHECIMENTO DO REGIME DE COMPETÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE ACORDO COM AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE. Jeanne Marguerite Molina Moreira, Allyne Marie Molina Moreira PARA QUEM O MERCADO DEVE FUNCIONAR? UMA ANÁLISE DO CASO UBER NO BRASIL À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Rayana Pereira Sotão Arraes, Felipe Costa Camarão PBH ATIVOS S.A.: UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ÀS AVESSAS? Giovani Clark, Maria Jocelia Nogueira Lima REGULAÇÃO DA ENERGIA EÓLICA E PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO: TRANSFORMAÇÕES NO NORDESTE BRASILEIRO Raquel Araújo Lima, Lizziane Souza Queiroz Franco de Oliveira TRANSFORMAÇÕES NA ORDEM SOCIAL PARA PROTEÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NA PERSPECTIVA DO ESTADO GERENCIAL E DAS TEORIAS DO NOVO CENTRO DO DIREITO ADMINISTRATIVO Gustavo Matos de Figueiroa Fernandes, Danúbia Patrícia De Paiva TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL E INCLUSÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO: A SUBVENÇÃO EDUCACIONAL PREFERENCIAL DO CHILE André Murilo Parente Nogueira, Manuella de Oliveira Soares UMA ANÁLISE DO PROPÓSITO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: O PAPEL DA ANVISA COMO AGENTE DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Alice Gravelle Vieira UMA PROPOSTA DE REGULAÇÃO PARA AS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS Bruno Henrique Tenório Taveira

32 ACESSO À JUSTIÇA I

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT013 Coordenadores: Prof. Dr. Frederico da Costa Carvalho Neto – Uninove Prof. Dr. Jefferson Aparecido Dias – Unimar Profa. Msc. Vivian de Almeida Gregori Torres – USP 101

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

A CRISE DO ESTADO E A DESJUDICIALIZAÇÃO: ENTRE O IMOBILISMO E A BUSCA POR UMA ORDEM JURÍDICA JUSTA Afonso Soares De Oliveira Sobrinho, Clarindo Ferreira Araújo Filho ACESSO À JUSTIÇA E DESIGUALDADE SOCIAL: REFLEXOS NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Guilherme Barbosa da Silva, Amanda Querino dos Santos Barbosa ACESSO À JUSTIÇA E OS DESAFIOS QUE ENVOLVEM A EFETIVIDADE DESTE DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL. Rafael Mendes Cotrim A RELATIVIZAÇÃO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA Márcia Cruz Feitosa, Monica Teresa Costa Sousa ACESSO À JUSTIÇA E TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS: DIREITO À HOMOAFETIVIDADE Michelle Fernanda Martins, Simone Stefani Signori ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA COMO FUNDAMENTO DA DIGNIDADE HUMANA, JUSTIÇA OU IMPOSIÇÃO INTERNACIONAL? * Ivan Aparecido Ruiz, Caroline Christine Mesquita *Artigo indicado pelo Curso de mestrado em ciências jurídicas – UNICESUMAR ACESSO NEGADO: TRANSIDENTIDADES E ACESSO À JUSTIÇA NO ESTADO DO MARANHÃO Tuanny Soeiro Sousa AS PERSPECTIVAS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO A PARTIR DO ESTUDO DA FASE PRETRAIL DO PROCESSO CIVIL NORTE-AMERICANO Rafael Gomiero Pitta, Jéssica Amanda Fachin BREVES COMENTÁRIOS SOBRE O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Viviane Lemes da Rosa, André Ferronato Girelli CIDADANIA E ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DE DADOS DO NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DO XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ Lilian Trindade Pitta CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO – NOVOS RUMOS TRAÇADOS SOB À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA LEI 13.140/2015 PARA PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA Dauquiria de Melo Ferreira, Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva DECISÕES JUSTAS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO: HÁ GARANTIA DE IMPARCIALIDADE SEM GARANTIA DE INDEPENDÊNCIA? Marlyus Jeferton Da Silva Domingos DEFENSORIA PÚBLICA: GARANTIDORA DO ACESSO À JUSTIÇA AO HIPOSSUFICIENTE ECONÔMICO E INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Robson Aparecido Machado, Dirceu Pereira Siqueira DEVIDO PROCESSO LEAL: BOA-FÉ E SIMETRIA ENTRE AS PARTES Paulo Henrique Helene, Eduardo Hoffmann DO ACESSO À JUSTIÇA NA LEI MARIA DA PENHA Marcus Guimaraes Petean 102

GRUPOS DE TRABALHO

DO POSITIVISMO AO NEOCONSTITUCIONALISMO: IMPLICAÇÕES NO ACESSO À JUSTIÇA Catherine Thereze Braska Hazl EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA: A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO NOVO PARADIGMA E INSTRUMENTO DE AMPLIAÇÃO Thífani Ribeiro Vasconcelos de Oliveira ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL E JUSTIÇA: DIREITO, SOCIEDADE E O TERCEIRO SETOR Bruno Valverde Chahaira GRATUIDADE DA JUSTIÇA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O CREDIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO: ACESSO OU NEGAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL? André Murilo Parente Nogueira, Manuella de Oliveira Soares NOTAS SOBRE A ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA E SUA ADOÇÃO NO BRASIL SOB UMA PERSPECTIVA PÓS-MODERNA Antônio Carlos Diniz Murta, Priscila Ramos Netto Viana

33 ACESSO À JUSTIÇA II

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT020 Coordenadores: Prof. Dr. José Querino Tavares Neto - PUC/PR Prof. Dr. Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini – UNICURITIBA Profa. Dra. Adriana Goulart de Sena Orsini – UFMG ACESSO À JUSTIÇA E ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO Joao Carlos Leal Junior, Carlos Picchi Neto O ACESSO À JUSTIÇA AMBIENTAL: ENTRAVES E PERSPECTIVAS Carlos Eduardo Silva e Souza, Keit Diogo Gomes O ACESSO À JUSTIÇA E A QUARTA PAREDE: A AUDIÊNCIA DO ARTIGO 334 DO CPC DE 2015 COMO ESTRATÉGIA DEMOCRÁTICA? Elaine Harzheim Macedo, Marina Damasceno A JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS COMO FORMA DE SUPERAÇÃO DA VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL Manuel Maria Antunes De Melo A INFLUÊNCIA DA COMMON LAW NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS BRASILEIRO José Antonio Remédio, César Maurício Zanluchi O ACESSO À JUSTIÇA PELO PRISMA DA LUTA PELO DIREITO, E AS RESTRIÇÕES QUE ASSOLAM O EXERCÍCIO DESSE DIREITO. Cristiano De Lima Vaz Sardinha O IDEÁRIO DA REFORMA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A REFORMULAÇÃO DO ESPAÇO PRIVADO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS Zélia Prates Aguiar, Adriana Silva Maillart 103

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

O JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO E AS IMPLICAÇÕES DO PL 33/2013: LIMITAÇÕES AO ACESSO À JUSTIÇA OU GARANTIA DO EFETIVO PATROCÍNIO DOS INTERESSES DO TRABALHADOR? Tatiana da Silva Almeida, Dorinethe dos Santos Bentes O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A 3ª ONDA RENOVATÓRIA DE ACESSO À JUSTIÇA (MAURO CAPPELLETTI) - DA FLEXIBILIDADE DE PROCEDIMENTOS AOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS Luis Gustavo Barbedo Coelho Montes De Carvalho, Francisco de Assis Oliveira A IMPORTÂNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NA CONCRETIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA A PARTIR DO DIÁLOGO INSTITUCIONAL ENTRE OS PODERES DO ESTADO Marcos Vinicius dos Santos Junior, Pedro Rafael Malveira Deocleciano A GLOBALIZAÇÃO, A CRISE DO ESTADO NACIONAL E A FLEXIBILIZAÇÃO DO MONOPÓLIO LEGISLATIVO: UMA ANÁLISE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E DO ART. 190 DO CPC/2015 Luiz Fernando Bellinetti, Nida Saleh Hatoum A FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO NA GLOBALIZAÇÃO E A RAZOÀVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira, Sonia Beatriz da Silva Chamaniego A DESIGUALDADE NO ACESSO À JUSTIÇA NA BAIXADA FLUMINENSE: ESTUDO DE CASO SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DA COMISSÃO DE MEDIAÇÃO NA UNIVERSIDADE IGUAÇU Carmen Caroline Ferreira do Carmo Nader, Luciane Mara Correa Gomes O PROCESSO ELETRÔNICO COMO INSTRUMENTO DE DEMOCRATIZAÇÃO DAS AÇÕES COLETIVAS Carlos Marden Cabral Coutinho, Samara de Oliveira Pinho O REEXAME NECESSÁRIO NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E A QUESTÃO DO ACESSO À JUSTIÇA Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, Nicole Dimichieli Rigo Simões O SISTEMA RECURSAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SOB A PERSPECTIVA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO Fernando Fortes Said Filho REPARAÇÃO DAS VIOLAÇÕES A DIREITOS HUMANOS: UM CONCEITO EM DISPUTA NA TRANSIÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA Camila Gomes de Lima, Eneá De Stutz E Almeida A DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DO ACESSO À JUSTIÇA, INCLUSIVE ÀS PESSOAS SEM MORADIA Marcos Feitosa Lima, Marília Mendonça Morais Sant Anna REDESENHANDO A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: PROPOSTAS INTERPRETATIVAS A PARTIR DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Luciana Costa Poli, Bruno Ferraz Hazan

104

GRUPOS DE TRABALHO

34 CRIMINOLOGIAS E POLÍTICA CRIMINAL

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT021 Coordenadores: Prof. Dr. Paulo César Corrêa Borges – UNESP Profa. Dra. Renata Almeida da Costa – Unilassale Profa. Dra. Soraia da Rosa Mendes – IDP A GUARDA MUNICIPAL NO BRASIL: CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS SOBRE UM CAMPO EM TRANSIÇÃO Leticia Fonseca Paiva Delgado A NOVA QUALIFICADORA DO CRIME DE HOMICÍDIO: O FEMINICÍDIO Goreth Campos Rubim, Dorli João Carlos Marques A PERICULOSIDADE PARA A IMPOSIÇÃO, MANUTENÇÃO E CESSAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA Thais Souza Barroso, Ana Christina Darwich Borges Leal A PRODUÇÃO DOS SUJEITOS PERIGOSOS NA GOVERNAMENTALIDADE NEOLIBERAL Farah de Sousa Malcher, Jean-François Yves Deluchey A VÍTIMA COMO PROTAGONISTA DA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS PENAIS Larissa Rosa, Marisa Helena D’Arbo Alves de Freitas ABORDAGEM POLICIAL SOB SUSPEITA: FILTRAGEM RACIAL NA “STOP AND FRISK” E CONTROLE JUDICIAL DAS PRÁTICAS POLICIAIS A PARTIR DOS CASOS TERRY V. OHIO E FLOYD V. CITY OF NEW YORK Gisela Aguiar Wanderley CORPOS NEGROS E AS CENAS QUE NÃO VI: UM ENSAIO SOBRE OS VAZIOS DE UMA PRODUÇÃO CRIMINOLÓGICA SITUADA Camilla De Magalhães Gomes CRIMES DE PERIGO ABSTRATO NA SOCIEDADE DO RISCO Ingrid de Lima Bezerra, Francisco Glauberto Bezerra Junior CRIMINOLOGIA CRÍTICA E CULTURA JURÍDICA PUNITIVA: REFLEXÕES E EXPERIÊNCIA RESTAURADORA EM TEMPOS DE DESESPERANÇA. Ivone Fernandes Morcilo Lixa, Lenice Kelner DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS, POLÍTICA CRIMINAL E DIREITOS HUMANOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Igor Frederico Fontes de Lima, Ilzver de Matos Oliveira DIREITO PENAL DO INIMIGO A PARTIR DO CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE: ELEMENTOS PUNITIVOS DA PÓS-MODERNIDADE, MEDO DIFUSO E (IN)COMPATIBILIDADE CONSTITUCIONAL Rafael Altoé, Gisele Mendes De Carvalho ESTUDO CRIMINOLÓGICO DO ATO INFRACIONAL NO DISTRITO DE ICOARACI- BELÉM- PA Joao Paulo Carneiro Goncalves Ledo

105

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

INTERLOCUÇÕES ENTRE POLÍTICA PÚBLICA DE DIREITOS HUMANOS E PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE Natasha Karenina de Sousa Rego LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A INEFICÁCIA DO CRIME DE EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Marcio Cristiano De Gois, Matheus Felipe De Castro LUTAS SOCIAIS E POLÍTICA CRIMINAL: OS NOVOS MOVIMENTOS SOCIAIS E A LUTA POR DIREITOS POR MEIO DA LEI PENAL Clara Moura Masiero O CONTROLE POLICIAL-MÉDICO-SECURITÁRIO BRASILEIRO Thayara S. Castelo Branco O FIM DA ERA DA PROIBIÇÃO: QUESTÕES SOBRE INJUSTIÇAS, EFICÁCIA DAS LEIS E LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS Hilbert Reis Silva O IMPACTO DO INVESTIMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA NA TAXA DE HOMICÍDIOS NO BRASIL Marcos Dias de Oliveira, Hector Luís Cordeiro Vieira O SISTEMA PENITENCIÁRIO E SEU DISCURSO RESSOCIALIZADOR Debora Simoes Pereira O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO ENTRE O DIREITO PENAL E O DIREITO DO TRABALHO: A BUSCA PELA PROTEÇÃO MAIS EFICAZ AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES Renato de Almeida Oliveira Muçouçah POLÍTICA CRIMINAL DO INIMIGO NO COMBATE À CRIMINALIDADE SEXUAL: NA CONTRAMÃO DAS EPISTEMOLOGIAS DO SUL Silvia de Freitas Mendes, Dirceia Moreira POLÍTICAS DE INTERVENÇÃO NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Antonio Henrique Graciano Suxberger, Natália Neves Alves Ferreira SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL: O QUE TEM SIDO FEITO EM RELAÇÃO AOS HOMICÍDIOS? Ana Carolina de Morais Colombaroli, Leonardo Simões Agapito SOBRE AS RUPTURAS DE UM DISCURSO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS DIANTE DE UMA CRIMINOLOGIA DECOLONIAL FEMINISTA NOS CRIMES RELACIONADOS A DROGAS Bruna Stéfanni Soares de Araújo, Maria Luiza Caxias Albano TRANSGRESSÃO E CONTROLE: UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA DO “ JEITINHO “ BRASILEIRO Mauricio José Fraga Costa VIOLÊNCIA SEXUAL E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL: POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DESDE UMA PERSPECTIVA DE GÊNERO Rosa Maria Zaia Borges, Simone Schuck da Silva “PELA PORTA DOS FUNDOS”: A CONSTRUÇÃO DO SABER CRIMINOLÓGICO POSITIVISTA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO. Guilherme Martins Teixeira Borges, Anderson Luiz Brasil Silva

106

GRUPOS DE TRABALHO

35 DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA I

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT028 Coordenadores: Prof. Dr. Edinilson Donisete Machado – UNIVEM Profa. Dra. Maria Tereza Fonseca Dias - UFMG/FUMEC Prof. Dr. Emerson Gabardo - PUC/Pr A NOMEAÇÃO DO EX-PRESIDENTE COMO MINISTRO DA CASA CIVIL: TENSÃO ENTRE A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E O DESVIO DE FINALIDADE. Osvaldo Resende Neto, Raynara Souza Macedo PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA PELA LEI GERAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO* Edinilson Donisete Machado, Silvia Helena de Almeida Stefano * Artigo indicado pelo Programa de Mestrado em Direito – FEESR A PERTINÊCIA DA UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO E DOS IMPACTOS ECONÔMICOS FINANCEIROS Mariana de Souza Saraiva, Danielle Caroline Silva A RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE POLÍTICO À LUZ DA CRISE HÍDRICA NO ESTADO DE SÃO PAULO Maíra Bogo Bruno, Vera Lúcia Pontes APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.019/2014 PELOS ESTADOS E MUNICÍPIOS: REFLEXÕES A PARTIR DE SUA REGULAMENTAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ.

Guilherme Henrique Hamada AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E A (IM)POSSIBILIDADE DE DELEGAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA DO ESTADO Rodrigo Costa Lobato, Maria Stela Campos da Silva AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DO PROCEDIMENTO ARBITRAL E O LIMITE MÍNIMO DA PUBLICIDADE NAS CONTROVÉRSIAS QUE ENVOLVEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Tamírames de Almeida Damásio Soares CONTROLE MINISTERIAL DIANTE DA OMISSÃO ADMINISTRATIVA: PARADIGMA OU PARADOXO? Roland Hamilton Marquardt Neto CRITÉRIOS DE IMPUTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO ESTATAL Helena Elias Pinto DESAFIOS DA AÇÃO NORMATIVA DO EXECUTIVO FEDERAL BRASILEIRO: UM DEBATE SOBRE A RELAÇÃO ENTRE LEGÍSTICA E DESENVOLVIMENTO. Linara Oeiras Assunção DIREITO ADMINISTRATIVO PARTE ESPECIAL: MODELO REGULATÓRIO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO Juliano Ribeiro Santos Veloso 107

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

DIREITOS FUNDAMENTAIS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA Amanda Maira Rodrigues, Daniela Ramos de Oliveira dos Santos DO CONTROLE DE LEGALIDADE AO CONTROLE CONVENIAL DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE: A DESESTATIZAÇÃO DE ATIVIDADES PÚBLICAS SOCIAIS E OS ACORDOS PROCEDIMENTAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Lorena Machado Rogedo Bastianetto, Beatriz Souza Costa FONTES DO DIREITO: ABORDAGEM À LUZ DO DIREITO PROCESSUAL DISCIPLINAR Alexandre Dos Santos Lopes INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO BANCÁRIO NO BRASIL: CUMPRIMENTO CONSTITUCIONAL? Raquel Maria Azevedo Pereira Farias, Giovanna Paola Batista de Britto Lyra Moura LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS E REGULAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA: POSSIBILIDADES DE ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Luana Figueiredo Juncal O COMPLIANCE E A GESTÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS – INTEGRAÇÃO DO DIREITO PÚBLICO E DO DIREITO EMPRESARIAL Leandro Velloso E Silva, Salete de Oliveira Domingos O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA EM DETRIMENTO DO CONSUMIDOR HIPOSSUFICIENTE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Jean Carlos Nunes Pereira O FENÔMENO BUROCRÁTICO BRASILEIRO E A ATUALIDADE DOS CLÁSSICOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS Paulo Fernando Soares Pereira O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A LEI DE MEDIAÇÃO: O INCENTIVO À CONSENSUALIDADE NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Aline Sueli De Salles Santos, Murilo Francisco Centeno O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO Emerson Affonso da Costa Moura, Alisson Silva Martins O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL: MANUTENÇÃO DA LEGALIDADE X MANUTENÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO. Rodrigo Marcelo Batista Pereira

36 DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA II

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT029 Coordenadores: Prof. Dr. Roberto Correia da Silva Gomes Caldas – UNINOVE Prof. Dr. Sebastião Sérgio da Silveira – UNAERP O PROCESSO LEGISLATIVO COMO SALVAGUARDA DO DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO Edilene Lôbo 108

GRUPOS DE TRABALHO

A RESPONSABILIDADE PESSOAL DO AGENTE PÚBLICO POR DANOS CAUSADOS AOS CONTRIBUINTES Nathalie De Paula Carvalho A PEJOTIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Winston de Araújo Teixeira ANÁLISE CRÍTICA DO INSTITUTO DO COMPROMISSO ADMINISTRATIVO PREVISTO NO ARTIGO 23, DO PROJETO DE LEI DO SENADO N. 349/2015, QUE TRATA DA ALTERAÇÃO DA LINDB Raul Miguel Freitas De Oliveira, Dirceu Giglio Pereira A VEDAÇÃO DA DOAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS À ENTIDADES RELIGIOSAS NO BRASIL Isadora Cristina Cardoso de Vasconcelos, Luly Rodrigues Da Cunha Fischer A UTILIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA ATENDER SITUAÇÃO EMERGENCIAL PROVOCADA POR PLANEJAMENTO DEFICIENTE E SUAS CONSEQUÊNCIAS Clayton Gomes de Medeiros, Jeison Maikel Kwitschal A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE N. 13 NA NOMEAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS: UMA ANÁLISE COM BASE EM JULGAMENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Helder Magevski De Amorim A NÃO OBRIGATORIEDADE DE DEFESA TÉCNICA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: PONDERAÇÕES EM FACE DA SÚMULA VINCULANTE Nº 5 Sabrina Alves Zamboni A LEI 12.462/11 E O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – RDC: UMA INOVAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. Camila Dias Pereira e Hatajima, Luciana De Castro Bastos A ATUAL INTERPRETAÇÃO JURIDICA DA EXTINÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO Tereza Cristina Mota dos Santos Pinto A ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM ÊNFASE NAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS Jesrael Batista Da Silva Filho, Adelita Aparecida Podadera Bechelani Bragato O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E A RESPONSABILIDADE DOS CONSELHEIROS DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS Frederico Yokota Choucair Gomes, Paulo Roberto Lassi de Oliveira O USO DO PREGÃO PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA Allan Alexandre Mendes Gonçalves OS CONTORNOS DA CORRUPÇÃO SISTÊMICA NO BRASIL E SEUS EFEITOS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Lucas Sachsida Junqueira Carneiro, Paulo César Corrêa Borges PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA CONSTRUÇÃO E GESTÃO PENITENCIÁRIA: APONTAMENTOS SOBRE A EXPERIÊNCIA DE RIBEIRÃO DAS NEVES Juliana Kobata Chinen PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: A INSERÇÃO DO CAPITAL PRIVADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM ATENDIMENTO AO INTERESSE SOCIAL Andrea Silvana Fernandes de Oliveira 109

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

PREGÃO: PRÁTICA E QUESTÕES ATUAIS Juliana Soares Viga PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADE E A GARANTIA DA PROPOSTA NOS NEGÓCIOS PÚBLICOS COM AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Roseana Ciliao Sacchelli, Maria Clarice Sacchelli Moraes Piotto REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS E SERVIDORES NÃO EFETIVOS Sebastião Sérgio Da Silveira, Ricardo Dos Reis Silveira SUSTENTABILIDADE E FUNÇÃO REGULATÓRIA: A INCORPORAÇÃO DO CONCEITO DE SUSTENTABILIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Janaina Nascimento Silva UMA ANÁLISE CRÍTICA DA DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – EM BUSCA DE UMA TEORIA QUE POSSIBILITE A APLICAÇÃO A CASOS CONCRETOS Felipe Cesar Lapa Boselli, Carlos Araújo Leonetti

37 DIREITO AGRÁRIO E AGROAMBIENTAL

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT036 Coordenadores: Prof. Dr. Luiz Ernani Bonesso de Araújo – UFSM Profa. Dra. Liziane Paixão Silva Oliveira – UNIT Profa. Dra. Beatriz Souza Costa - Helder Câmara A CONSIDERAÇÃO JURÍDICA DAS FUTURAS GERAÇÕES E SUA INFLUÊNCIA NA PROPRIEDADE AGRÁRIA: PERPETUIDADE PARA O FUTURO Joaquim Basso A DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E A PROPRIEDADE PRODUTIVA: UMA PERSPECTIVA JURISPRUDENCIAL Flavia Trentini, Danielle Zoega Rosim A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE RURAL SOB A PERSPECTIVA DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO Marcos Prado De Albuquerque, Cintya Leocadio Dias Cunha A INTERFACE DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE POR MEIO DA SUSTENTABILIDADE COMO PRINCÍPIO DE DIREITO AGRÁRIO: A HERMENÊUTICA QUE TRANSCENDE AS LINHAS IMPOSTAS EM BUSCA DE UM NOVO PARADIGMA Luciana Ramos Jordão, Caroline Vargas Barbosa A POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL NA DESAPROPRIAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE RURAL Ricardo Nasser Sefer, Felipe Jales Rodrigues 110

GRUPOS DE TRABALHO

A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS ATRAVÉS DAS TUTELAS PROCESSUAIS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Petruska Canal Freitas A TUTELA JURÍDICA DO ECOTURISMO NO ESTADO DO AMAZONAS Bárbara Dias Cabral ACESSO À TERRA E ARRENDAMENTOS RURAIS: PERSPECTIVA COMPARADA ENTRE BRASIL E COLÔMBIA. Luís Felipe Perdigão De Castro AGROTÓXICOS E BIODIVERSIDADE: TERMINOLOGIA, CAUSAS E IMPACTOS Larissa Camapum De Souza, Rabah Belaidi AS OCUPAÇÕES DE TERRAS PELOS MOVIMENTOS SOCIAIS SOB A ÓTICA DA DESOBEDIÊNCIA CIVIL E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Fabiane Hack AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM PROJETO DE ASSENTAMENTO RURAL: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS Bruna Nogueira Almeida Ratke, Rafael Felippe Ratke CADASTRO AMBIENTAL RURAL – CAR: ORIGINALIDADE, INOVAÇÃO OU MERA BUROCRACIA. Cristiano Pacheco de Deus Mundim ESCRAVIDÃO POR DÍVIDA E AS RAÍZES DO TRABALHO ESCRAVO NA ESFERA RURAL: UMA ANÁLISE À LUZ DAS LACUNAS DE CRITICIDADE NO DIREITO AGRÁRIO BRASILEIRO Ana Carolina Amaral de Pontes IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA MODERNIZAÇÃO AGRÁRIA NO BRASIL E AS TECNOLOGIAS VERDES COMO MECANISMO SUSTENTAVEL Frederico Alves da Silva O DIREITO AGRÁRIO COMO UMA ALTERNATIVA DE RESISTÊNCIA EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO E NEOLIBERALISMO Roniery Rodrigues Machado O DIREITO AGRÁRIO E O DIREITO DE PROPRIEDADE: ASPECTOS DA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM PROPRIEDADES QUE DESCUMPREM A FUNÇÃO SOCIAL. Daniel Augusto Ribeiro O INSTITUTO DA LEGITIMAÇÃO DE POSSE NA NOVA LEI DE TERRAS DO PARÁ N° 7.289/2009.

Flavio Ricardo Albuquerque Azevedo, Luciana Costa da Fonseca O MODELO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROMOVIDO PELA AGRICULTURA FAMILIAR EM FUNÇÃO DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. Sônia Maria Agra Zamith, Mário César de Queiroz Albuquerque O USO DE VENENOS NA AGRICULTURA E A VIOLAÇÃO AO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO Fernanda Ferreira Carvalho, Eduardo Gonçalves Rocha OGM / TRANSGÊNICOS – RISCOS E INCERTEZAS NO CENÁRIO INTERNACIONAL E A LEI DE BIOSSEGURANÇA Ana Carolina de Morais Garcia 111

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

OS BENS AMBIENTAIS E O TURISMO DE LAZER ENQUANTO DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA RELAÇÃO ÍNTIMA COM O ECOTURISMO João Paulo Rocha De Miranda PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E PROTEÇÃO DA PAISAGEM RURAL NO CONTEXTO BRASILEIRO Eriton Geraldo Moura Vieira, Thiago de Miranda Carneiro REALIDADE CONFLITUOSA E POSSE AGRÁRIA Paulo Francisco Soares Freire, Yuri Nathan da Costa Lannes RETRATO DE UM BRASIL: VIOLÊNCIA ESTRUTURAL NAS QUESTÕES DO CAMPO Fabiana Ferreira Novaes, Daniel Gonçalves de Oliveira SISTEMAS AGROALIMENTARES E MULHERES RURAIS: REFLEXÕES SOBRE CONTEXTOS DE OPRESSÃO Larissa Carvalho de Oliveira SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DOS CULTIVOS TRANSGÊNICOS PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR NA SOCIEDADE DE RISCO Gil Ramos De Carvalho Neto TECNOLOGIA TERMINATOR, LEI DE BIOSSEGURANÇA E A CONSTITUIÇÃO Rodrigo Mendonça de Souza

38 DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT037 Coordenadores: Prof. Dr. Otávio Luiz Rodrigues Junior – USP Prof. Dr. Cesar Augusto de Castro Fiuza - PUC/MG Profa. Dra. Renata Albuquerque Lima - FLF/UFSC A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO PODE CONTRIBUIR COM O DEBATE DA EFICIÊNCIA DO PUNITIVE DAMAGES NO DIREITO BRASILEIRO? Marcelo de Mello Vieira A AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS JUDICIAIS NA PRORROGAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO Rafael Vieira de Alencar, Maysa Cortez Cortez A CURATELA DOS CAPAZES: A AUTONOMIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CURATELADA SOB O VIÉS DA NOVEL SISTEMÁTICA DE CAPACIDADE CIVIL Luana Adriano Araújo, Beatriz Rego Xavier A INCAPACIDADE CIVIL E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Alexander Seixas da Costa A NOVA TEORIA DAS INCAPACIDADES César Augusto de Castro Fiuza, Filipe Dias Xavier Rachid 112

GRUPOS DE TRABALHO

A OUTORGA UXÓRIA E UNIÃO ESTÁVEL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Luiza Machado Farhat Benedito, Juliana Aparecida Gomes Oliveira A RESPONSABILIDADE CIVIL NA CONTEMPORANEIDADE: DA FUNÇÃO REPARATÓRIA À FINALIDADE PUNITIVA E PEDAGÓGICA - ANÁLISE A PARTIR DO JULGADO DA ETERNIT S.A. Tula Wesendonck, Liane Tabarelli Zavascki A SITUAÇÃO JURÍDICA DO NASCITURO: UMA PÁGINA VIRADA? Lucas Costa de Oliveira A SOCIEDADE DE RISCO, O RISCO DO DESENVOLVIMENTO E AS CONTRIBUIÇÕES DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO PARA A APLICAÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR EM CONTEXTOS DE INCERTEZA Carolina Medeiros Bahia A TEORIA DA APARÊNCIA NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: O INSTITUTO DO CREDOR APARENTE À LUZ DAS TEORIAS DA POSSE DE CRÉDITO, DA PUTATIVIDADE E DA APARÊNCIA DE DIREITO Mateus Bicalho de Melo Chavinho A TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PRÁTICA DE ATOS DE ILICITUDE NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Maria Cláudia Mércio Cachapuz, Mariana Viale Pereira ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL NO BRASIL E EM PORTUGAL Felipe Assis de Castro Alves Nakamoto, Kelly Cristina Canela ANÁLISE ECONÔMICA DO SISTEMA DE SEGURANÇA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA: RELAÇÃO ENTRE O NÍVEL DE FACILIDADE NEGOCIAL E O CUSTO TRANSACIONAL Jose Eduardo De Moraes, Priscila Luciene Santos De Lima AQUISIÇÃO DE DIREITOS E TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES NO DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO Éder Augusto Contadin, Alessandro Hirata AS LACUNAS LEGISLATIVAS E O RISCO SISTÊMICO: O DIREITO À INDENIZAÇÃO NO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM CASOS DE EUTANÁSIA Igor de Lucena Mascarenhas, Fernando Antônio De Vasconcelos AS REDES CONTRATUAIS E A ANÁLISE COMPARADA DOS JULGADOS DOS TRIBUNAIS BRASILEIRO E ARGENTINO Ana Luiza Figueira Porto, Roberto Alves de Oliveira Filho CAPACIDADE CIVIL INCLUSIVA: PERSPECTIVAS DE EFICÁCIA IMEDIATA DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Cristiano Aparecido Quinaia, Tiago Ramires Domezi CONEXÕES ENTRE OS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL E O DA PRESERVAÇÃO EMPRESARIAL: UMA RELEITURA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.

Deilton Ribeiro Brasil, Leandro José de Souza Martins CURATELA E TOMADA DE DECISÃO APOIADA: UMA NOVA VISÃO ACERCA DA PROTEÇÃO JURÍDICA CONFERIDA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PSÍQUICA Marina Carneiro Matos Sillmann DAS REDES CONTRATUAIS: A PROPAGAÇÃO DAS INEFICÁCIAS NA REDE SISTÊMICA Francieli Micheletto, Felipe de Poli de Siqueira 113

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

DEBATE SOBRE A TEORIA DO INADIMPLEMENTO EFICIENTE (EFFICIENT BREACH OF CONTRACT) E O DIREITO CONTRATUAL Luis Gustavo Miranda de Oliveira DO DANO À DANOSIDADE CIVIL: ASPECTOS SOCIOLÓGICOS, JURÍDICOS E FILOSÓFICOS DA PREVENÇÃO NO DIREITO DE DANOS Aline Klayse Dos Santos Fonseca, Pastora Do Socorro Teixeira Leal DO RESSARCIMENTO CIVIL POR DANOS INJUSTOS E EXTRAPATRIMONIAIS AOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESTITUIÇAO Juliana Carvalho Tyminski, Roberto Wagner Marquesi O LIMBO JURÍDICO DA TUTELA DA INCAPACIDADE CIVIL NO BRASIL Nilson Tadeu Reis Campos Silva O REGIME DE BENS MATRIMONIAL E A COMUNICABILIDADE DAS QUOTAS SOCIAIS Renata Barbosa de Almeida, Aline Santos Pedrosa Maia Barbosa O SUICÍDIO DO SEGURADO NO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA: COMENTÁRIOS EM FACE DO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL 1.334.005/GO Davi Guimarães Mendes PRIMEIRAS LINHAS SOBRE UMA CRÍTICA: POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO DO EMPRESÁRIO FALIDO EM COMPARAÇÃO COM O DISCHARGE DO DIREITO NORTE-AMERICANO Luciano Zordan Piva, Gerson Luiz Carlos Branco UMA INTERPRETAÇÃO CONSTRUTIVA SOBRE A INDENIZAÇÃO PUNITIVA Murilo Ramalho Procópio, Fernanda Teixeira Saches

39 DIREITO E SUSTENTABILIDADE I

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT044 Coordenadores: Profa. Dra. Ana Paula Basso - UFCG/Unipê Profa. Dra. Susana Camargo Vieira – CESG Prof. Dr. Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho – UEA A CONSTRUÇÃO DO EQUILÍBRIO SOCIOAMBIENTAL SOB A LUZ DA SOCIEDADE DE RISCO E AGRICULTURA FAMILIAR Marina Ribeiro Guimarães Mendonça A EMERGÊNCIA DA ÉTICA SOCIAMBIENTAL EM SOCIEDADES PLURICULTURAIS EM BUSCA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Émilien Vilas Boas Reis, Stephanie Rodrigues Venâncio A TRANSIÇÃO PARADIGMÁTICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO: INCIDÊNCIAS NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO E SUA REPERCUSSÃO NO CASO DA TERRA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL Elaine Freitas Fernandes Ferreira 114

GRUPOS DE TRABALHO

ACESSO À JUSTIÇA AMBIENTAL NO MARANHÃO: DESENVOLVIMENTO, SUSTENTABILIDADE E DISTORÇÕES NO TRATO JUDICIAL DAS CAUSAS AMBIENTAIS. Regina Lúcia Gonçalves Tavares, Gregorio Mesa Cuadros ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL: PERSPECTIVA DA SUSTENTABILIDADE Flávio Couto Bernardes, Márcio Luiz Ribeiro Mota AS INCERTEZAS CIENTÍFICAS E A TEORIA DA PROBABILIDADE NA DECISÃO JUDICIAL: O CASO DO BISFENOL A – BPA NAS EMBALAGENS PLÁSTICAS Graziela de Oliveira Kohler AS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS COMO MECANISMO DE TUTELA DA DIMENSÃO CULTURAL DA SUSTENTABILIDADE: O CASO DA REGIÃO DO VALE DOS VINHEDOS Janaína Machado Sturza, Bruna Hundertmarch ASPECTOS DA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL ENQUANTO VETOR DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Ana Paula Basso, Vivianne de Queiroz Leal BREVE ESCORÇO SOBRE OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, NOTADAMENTE O DE Nº 12 Cheila Da Silva Dos Passos Carneiro, Patrícia Silva Rodrigues COMPENSAÇÃO AMBIENTAL URBANA: MECANISMO PARA AUXILIO DO EQUILIBRIO DO MEIO AMBIENTE DAS CIDADES Alessandra da Silva CONSUMO CONSCIENTE OU CONSUMO SUSTENTÁVEL? LINEAMENTOS PARA UMA ABORDAGEM CRÍTICA À INTRODUÇÃO DA QUESTÃO AMBIENTAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Monica Yoshizato Bierwagen DESAFIOS À EFETIVAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL: O AMAZONAS E AS POPULAÇÕES LOCAIS Altiza Pereira De Souza, André Oliveira da Soledade DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ECONOMIA SOCIOAMBIENTAL DE MERCADO: UM ENFOQUE SOBRE A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS Augusto César Maurício de Oliveira Jatobá, Hertha Urquiza Baracho EM BUSCA DE UMA SUSTENTABILIDADE SOCIAL: O PAPEL DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA NA PROTEÇÃO AO AMBIENTE DE TRABALHO Daiana Felix de Oliveira, Flavia De Paiva Medeiros De Oliveira ESTADO, MODERNIDADE, GLOBALIZAÇÃO E CRISE: OS TRATADOS INTERNACIONAIS E AS TRANSFORMAÇÕES JURÍDICAS NA REGULAÇÃO DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS Luciano Moura Maciel EXTRAFISCALIDADE, TUTELA AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Humberto Lima de Lucena Filho, Letícia de Oliveira Delfino GERAÇÃO DISTRIBUÍDA NO BRASIL: REGULAÇÃO E OPORTUNIDADES Cristiano Lamas Pereira

115

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

GLOBALIZAÇÃO EM TEMPOS LÍQUIDOS: A ERA DA INCERTEZA CLIMÁTICA Marcia Andrea Bühring O PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO NAS QUESTÕES AMBIENTAIS: AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DAS CONCESSIONÁRIAS DO SETOR ENERGÉTICO Aguinaldo de Oliveira Braga, Ciangeli clark O PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR COMO FUNDAMENTO DAS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS Camila Cristina de Souza Rossi, Érika Campos Barreira O TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA E A GESTÃO COMPARTILHADA DE RECURSO NATURAIS: A EFETIVAÇÃO DOS SEUS PROJETOS. Juan Pablo Ferreira Gomes, Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho OS INTRUMENTOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NO BRASIL: UM ESTUDO DE CASO Leonardo Paiva de Mesquita, José Adércio Leite Sampaio OS POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DE SAMAMBAIA/DF EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Jose Carlos Machado Junior, Paula Vieira Teles RESILIÊNCIA E SUSTENTABILIDADE: A (IN) EFICÁCIA DOS CONTRATOS SECURITÁRIOS E SEUS REFLEXOS NA RESPONSABILIZAÇÃO AMBIENTAL Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, Pedro Henrique Arcain Riccetto

40 DIREITO E SUSTENTABILIDADE II

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT045 Coordenadores: Profa. Dra. Cleide Calgaro – UCS Prof. Dr. Elcio Nacur Rezende - DOM HELDER O ESTUDO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O PENSAMENTO SISTÊMICO NA BUSCA DA EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Lucimara Deretti MERCANTILIZAÇÃO DA AMAZÔNIA – DIREITO E POLÍTICA EXTERNA A SERVIÇO (?) DA SUSTENTABILIDADE. Elany Almeida de Souza, Danielle Jacon Ayres Pinto INSUSTENTABILIDADE DO CONSUMO COMO PROPULSOR DE DESENVOLVIMENTO E FELICIDADE Inaldo Siqueira Bringel, Luiz Alberto Blanchet MINERAÇÃO E PAISAGEM: UMA DISCUSSÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Maraluce Maria Custódio

116

GRUPOS DE TRABALHO

A DIMENSÃO AMBIENTAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: LIMITES E POSSIBILIDADES PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO Elenise Felzke Schonardie A PÓS-MODERNIDADE E O CONSUMISMO NO MUNDO GLOBALIZADO Cláudia Maria Moreira Kloper Mendonça A SUSTENTABILIDADE COMO O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL Maria Oderlânia Torquato Leite, Francisco Roberto Dias de Freitas A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E OS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS NO MANEJO DO PIRARUCU NA AMAZÔNIA Kátia Cristina Cruz Santos, Moises Seixas Nunes Filho A RESPONSABILIZAÇAO CIVIL IN NATURA PELA VIOLAÇÃO DO DIREITO DIFUSO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO NO BRASIL Hebert Alves Coelho, Elcio Nacur Rezende A JUSTIÇA AMBIENTAL E O HIPERCONSUMO NO SÉCULO XXI: AS POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS EM BUSCA DA SUSTENTABILIDADE Cleide Calgaro, Agostinho Oli Koppe Pereira A GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR FONTES NATURAIS RENOVÁVEIS: UMA MANIFESTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL José Claudio Junqueira Ribeiro, Mariana de Paula e Souza Renan PACHA MAMA E SUMAK KAWSAY: A CONSAGRAÇÃO DE UM CONSTITUCIONALISMO VERDE Jaime Leônidas Miranda Alves, Francele Moreira Marisco A CONTRIBUIÇAO DOS PORTAIS BRASILEIROS PARA A SOCIEDADE INFORMACIONAL NO PROCESSO DE INFORMAÇAO AMBIENTAL SOBRE A ÁGUA Micheli Capuano Irigaray, Francielle Benini Agne Tybusch A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DE CAVIDADES NATURAIS SUBTERRÂNEAS EM LICENCIAMENTO AMBIENTAL: A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE CAVIDADE TESTEMUNHO POR IMPACTOS IRREVERSÍVEIS DE EMPREENDIMENTOS EM CAVIDADES SUBTERRÂNEAS DE GRAU DE RELEVÂNCIA MÉDIO Dioclides José Maria A AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL NO BRASIL DIANTE DO DESAFIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Andressa De Oliveira Lanchotti, Jamile Bergamaschine Mata Diz PRINCÍPIO DO PROTETOR-RECEBEDOR: ANÁLISE DO PROGRAMA BOLSA FLORESTA NO AMAZONAS Lais Batista Guerra, Valmir César Pozzetti REVOLUÇÃO VERDE EM AÇÃO VERSUS REVOLUÇÃO AGROECOLÓGICA EM CONSTRUÇÃO : OS DIREITOS DA AGROBIODIVERSIDADE E OS CAMINHOS PARA A SUSTENTABILIDADE .

Jerônimo Siqueira Tybusch, Evilhane Jum Martins ROMPIMENTOS DE BARRAGENS E O NECESSÁRIO ROMPIMENTO COM 1945: UMA QUESTAO DE SUSTENTABILIDADE Letícia Albuquerque, Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros

117

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

SUSTENTABILIDADE DA EXPLORAÇÃO DOS HIDROCARBONETOS NÃO CONVENCIONAIS: COMPLIANCE AMBIENTAL Alexandre Ricardo Machado, Danielle Mendes Thame Denny SUSTENTABILIDADE, MEIO AMBIENTE E ÁGUA: UMA QUESTÃO DE SOBREVIVÊNCIA Maria Claudia da Silva Antunes De Souza, Kamilla Pavan TECNOLOGIAS SOCIAIS APLICADAS A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO CAMPO Greice Kelly Lourenco Porfirio De Oliveira, Nivaldo Dos Santos TEORIA DO DIREITO NA PÓS-MODERNIDADE: REFLEXÕES A PARTIR DA SUSTENTABILIDADE À SENSIBILIDADE Suzete Habitzreuter Hartke O ESTÍMULO AO CONSUMO COMO FORMA DE PODER: OS IMPACTOS NO MEIO AMBIENTE Gabriella de Castro Vieira, Carlos Frederico Saraiva De Vasconcelos TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL E MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS DELA DECORRENTES: ESTUDO SOB O ENFOQUE DA SUSTENTABILIDADE Thaís Mello Zequim Endo TRABALHOS VERDES E PRECÁRIOS: A POLÍTICA DE INCLUSÃO DO TRABALHO DO CATADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL Ana Virginia Moreira Gomes, Patrícia Tuma Martins Bertolin

41 DIREITO EMPRESARIAL

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT052 Coordenadores: Prof. Dr. Roney José Lemos Rodrigues de Souza – UNICAP Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro – UNIMAR A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A EXPERIÊNCIA PORTUGUESA DAS SOCIEDADES POR QUOTAS UNIPESSOAIS Eugênio Duarte Vasques A EXTENSÃO DO INSTITUTO DA FALÊNCIA À PESSOA NATURAL ENQUANTO MECANISMO DE TUTELA DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO Ana Cristina Alves de Paula A NOVAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Ana Carolina Cunha Brandão, Tereza Cristina Monteiro Mafra A SOCIEDADE ANONIMA EMPRESA PÚBLICA E O PODER DE CONTROLE Gustavo Oliveira Dias De Carvalho A TEORIA DOS JOGOS E CONFLITO DE INTERESSES NA SOCIEDADE ANÔNIMA Vitor Biccas Massoli 118

GRUPOS DE TRABALHO

A VIABILIDADE DE INCIDÊNCIA DA TEORIA DA EMPRESA NO DESPORTO. Veronica Lagassi ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE AS MEDIDAS DE COMPLIANCE EXIGIDAS PELA LEI BRASILEIRA E PELAS LEIS NORTE-AMERICANA E INGLESA Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Caroline Da Rosa Pinheiro ANÁLISE ECONÔMICA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS Daniel Möller Martinho ASPECTOS GERAIS DO INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA, À LUZ DO NOVO CPC. Samantha Caroline Ferreira Moreira, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas COMPLIANCE NOS CARTÓRIOS: INSTRUMENTO GARANTIDOR DA CONFIANÇA DEPOSITADA NO NOTÁRIO PELOS CIDADÃOS, EMPRESAS E ESTADO? Débora Ribeiro Sá Freire CONTRATOS: ANÁLISE DOS FATORES INTERVENIENTES DOS PRINCÍPIOS DA JUSTIÇA CONTRATUAL Guilherme Aguiar De Lima DIREITO FUNDAMENTAL A UM TRABALHO DIGNO COMO FATOR DE REDIMENSIONAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS GESTORES DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Carla Eugenia Caldas Barros, Thiago Moreira Da Silva DISTINÇÕES ENTRE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL Renata Dantas Gaia EFEITOS DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA SOBRE A SOCIEDADE FALIDA: A PERSONALIDADE JURÍDICA Caio Mário Trivellato Seabra Filho EMPRESA E DESENVOLVIMENTO. EVOLUÇÃO E COMPREENSÃO CONTEMPORÂNEA DA ATIVIDADE EMPRESARIAL Oscar Silvestre Filho, Luis Renato Vedovato ESTUDO ACERCA DO DIREITO DE REGRESSO NO CONTRATO DE FACTORING NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ Leandro Moraes do Espírito Santo EXCLUSÃO EXTRAJUDICIAL DE COTISTA MINORITÁRIO: ASPECTOS CONTROVERSOS DO ART. 1.085 DO CÓDIGO CIVIL Leonardo Netto Parentoni, Henrique Cunha Souza Lima FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NO BRASIL NO CONTEXTO DE GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA: LUTA POR RECONHECIMENTO DE DIREITOS E MERCADO Francisco Cardozo Oliveira, Gabriela Cristine Buzzi INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DE CEM SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CONSTITUIÇÃO DA EIRELI FACE À VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LIVRE INICIATIVA E DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA Milena Zampieri Sellmann, Suhel Sarhan Junior INSTRUMENTO JURÍDICO UTILIZADO NO COMPARTILHAMENTO DE ESTRUTURAS ENTRE EMPRESA PÚBLICA E SUA SUBSIDIÁRIA INTEGRAL Luciano Monti Favaro 119

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

LEI ANTICORRUPÇÃO E COMPLIANCE Tatiana de Fátima Machado Dunshee de Abranches O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Samir Vaz Vieira Rocha, João Paulo Souza Rodrigues O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL A LUZ DA TEORIA POLIÉDRICA DE ALBERTO ASQUINI Saulo Bichara Mendonça, Pablo Gonçalves e Arruda O REGIME ESPECIAL DA SOCIEDADE ANÔNIMA SIMPLIFICADA E O ACESSO AO MERCADO DE CAPITAIS PARA AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS Frederico Augusto Starling Carvalho, Wallace Fabrício Paiva Souza PARÂMETROS DE COMPLIANCE POR MEIO DA METODOLOGIA DE ANÁLISE DE RISCO PARA A MITIGAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DIANTE DA LEI ANTICORRUPÇÃO (12.846/2013) EM FACE DE NEGÓCIOS PÚBLICOS Beatriz Miranda Batisti, Marlene Kempfer PODERES E LIMITAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: RESPONSABILIZAÇÃO DOS ADMINISTRADORES DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Roney José Lemos Rodrigues de Souza, Raymundo Juliano Feitosa REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE SOB A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: O MELHOR CENÁRIO PARA EMPRESAS E CONSUMIDORES Luís Armando Saboya Amora, Antonio Jorge Pereira Júnior REVISITANDO O INSTITUTO DO TRESPASSE Maria Luiza Firmiano Teixeira

42 DIREITO INTERNACIONAL I

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT053 Coordenadores: Prof. Dr. Florisbal de Souza Del’Olmo – URI Prof. Dr. Gustavo Assed Ferreira – USP/RIBEIRÃO PRETO Prof. Dr. Anderson Orestes Cavalcante Lobato – UFRG A INTERFACE ENTRE MACROCRIMINALIDADE ECONÔMICA TRANSNACIONAL A PARTIR DA CRIAÇÃO DA UNASUL E A SOBERANIA NACIONAL – UM NOVO PARADIGMA PARA A VERDADEIRA INTEGRAÇÃO EM MATÉRIA PENAL OU MERA HARMONIZAÇÃO? Adriana Maria Gomes De Souza Spengler A RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS RELATIVAS AOS INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DA CORTE PERMANENTE DE ARBITRAGEM – CPA Lidianne Araújo Aleixo, Suzana Cecília Côrtes de Araújo e Silva 120

GRUPOS DE TRABALHO

ANÁLISE DA FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL À LUZ DO CONSTITUCIONALISMO GLOBAL ORGÂNICO Iana Melo Solano Dantas, Vaninne Arnaud de Medeiros Moreira APLICABILIDADE DA CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE SOBRE RECONHECIMENTO E HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ARBITRAIS ESTRANGEIRAS PELOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Flavia Foz Mange ARBITRAGEM NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO ENTRE BRIC: A HARMONIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA DINAMIZAÇÃO DO COMÉRCIO Arlindo Eduardo de Lima Júnior, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E O COMPROMETIMENTO DA EXISTÊNCIA DA VIDA NA TERRA: A BAIXA EFICÁCIA DOS ACORDOS INTERNACIONAIS PARA A ESTABILIZAÇÃO DAS TEMPERATURAS Márcia Rodrigues Bertoldi, Yasmin Lange Seoane AS RECOMENDAÇÕES ESPECIAIS DO GRUPO DE AÇÃO FINANCEIRA INTERNACIONAL GAFI/FATF Thiago Giovani Romero, Elaine Dupas ASPECTOS DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Ana Carolina Carlucci da Silva, Jete Jane Fiorati BRASIL E CHINA: BREVE ANÁLISE DE UMA PARCERIA SINÉRGICA Leila Maria Da Juda Bijos, Patricia Caldas Meneses Pires Ferreira CONSTITUCIONALISMO INTERNACIONAL: DAS CONSTITUIÇÕES ALÉM DO ESTADO AOS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS ESTRANGEIROS José Albenes Bezerra Júnior COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL ENTRE BRASIL, COLÔMBIA E PERU, COM ÊNFASE EM RECURSOS HÍDRICOS Marcos Antonio de Queiroz Lemos CORPORAÇÕES COMO ATORES DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Guilherme Sampieri Santinho ESTUDO COMPARATIVO EM MATÉRIA DO DIREITO NA UNASUL: ÊNFASE NOS ELEMENTOS INTEGRADORES DO DIREITO HUMANO À ÁGUA NO BRASIL E NA BOLÍVIA Isabela Battistello Espíndola, Celso Maran De Oliveira GESTÃO COOPERADA E A EFETIVIDADE DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL Fabiana Cristina Teodoro, Camila Cardoso Lima INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL: UMA ABORDAGEM METODOLÓGICA DA GESTÃO DO CRIME TRANSNACIONAL Claudio Macedo De Souza O ACESSO À JUSTIÇANA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO PARA PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO E MENOS DESENVOLVIDOS Ana Luisa Moreli Pangoni, Malu Romancini O BRASIL E OS NOVOS DESENVOLVIMENTOS NO DIREITO INTERNACIONAL DOS INVESTIMENTOS Gustavo Assed Ferreira, Paula Christine Schlee 121

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

O COMÉRCIO INTERNACIONAL E O MEIO AMBIENTE. O COMÉRCIO COMO INSTRUMENTO DA CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Mariana Battochio, Norton Eduardo Brandemburg O CONFLITO NORMATIVO ENTRE A CONVENÇÃO DA ONU SOBRE OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS E O SISTEMA BRASILEIRO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR Eraldo Silva Junior O DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo O DIREITO INTERNACIONAL É REALMENTE UMA FORMA DE DIREITO? PODER E SANÇÃO NOS MECANISMOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS Helena Cristina Aguiar De Paula Vilela O ESTADO DE EXCEÇÃO NA FRANÇA FRENTE AO TERRORISMO Gustavo Leite Caribé Checcucci, Ercolis Filipe Alves Santos O REGIME INTERNACIONAL DO CLIMA: AS CONTRIBUIÇÕES DO BRASIL PARA A MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS Rhiani Salamon Reis Riani, Allexandre Guimaraes Trindade O REGIONALISMO PÓS-LIBERAL E A INTEGRAÇÃO SOCIAL NO MERCOSUL Juliane Caravieri Martins Gamba O SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA OMC: LIÇÕES DO CONTENCIOSO DO ALGODÃO (BRASIL - EUA) Micaela Barros Barcelos Fernandes OS CONFLITOS ARMADOS NA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO E A JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE DA PRIMEIRA SENTENÇA PROFERIDA PELA CORTE INTERNACIONAL Daniel Brocanelli Garabini OS PRINCÍPIOS DO EFEITO DIRETO E DA APLICABILIDADE DIRETA NO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA. Ana Luisa de Oliveira Ribeiro

43 DIREITO INTERNACIONAL II

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT060 Coordenadores: Profa. Dra. Valesca Raizer Borges Moschen – UFES Prof. Dr. Valter Moura do Carmo – UFSC Prof. Dr. Bruno Manoel Viana de Araújo – UPE PROTEÇÃO MULTINÍVEL DE DIREITOS HUMANOS: O TRABALHO ESCRAVO NO ÂMBITO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Camila Franco Henriques, Valena Jacob Chaves Mesquita 122

GRUPOS DE TRABALHO

OS TRATADOS INTERNACIONAIS AMBIENTAIS NA POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS Abel Gabriel Gonçalves Junior, Paula Velho Leonardo POR QUE RESISTIR? A RESISTÊNCIA DO STF AO DIÁLOGO JUDICIAL COM A CORTEIDH. Rafaela Teixeira Sena Neves PROCESSO INTERNACIONAL TRANSFRONTEIRIÇO: OS LITÍGIOS QUE NÃO RESPEITAM FRONTEIRAS – DA SOBERANIA À TUTELA DOS DIREITOS Valesca Raizer Borges Moschen, Graziela Argenta Zaneti POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO JUDICIAL EM HAIA DE TRATADO INTERNACIONAL QUE O ESTADO TENHA OPOSTO RESERVA À JURISDIÇÃO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA Nicácio Anunciato de Carvalho Netto REFLEXÕES SOBRE A CRISE DO ESTADO SOCIAL DEVIDO A GLOBALIZAÇÃO E SEUS REFLEXOS NO DIREITO DO TRABALHO Euseli dos Santos POSSÍVEIS CONFLITOS EXISTENTES ENTRE O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 Mariana Loureiro Gama RESPOSTAS INTERNACIONAIS A VIOLÊNCIA DE GÊNERO E AVANÇOS DA LEI MARIA DA PENHA Marina Paula Neves Santos, Clarissa Pereira Carello PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA: UMA ANÁLISE INTERNACIONAL E COMPARATIVISTA EM FACE DE UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Andreia Costa Vieira RIO DOCE: CRIME CONTRA A HUMANIDADE Paulo Roberto Polesso SOBERANIA NA UNIÃO EUROPEIA E NO MERCOSUL EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO Ianara Cardoso De Lima, Elve Miguel Cenci TRATADO TRANSPACÍFICO E ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO: UMA ANÁLISE DA MUDANÇA NA ESTRUTURAÇÃO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL Sylvio Loreto, Wanilza Marques de Almeida Cerqueira UNIÃO EUROPEIA: SUPRANACIONALIDADE E O DESAFIO DA INTEGRAÇÃO POLÍTICA Patricia de Lima Felix, Maurício Perin Dambros UM OLHAR SOBRE AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS E A INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO Marcelo Markus Teixeira, Marcelo Adriam de Souza A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE DE 1958 NO BRASIL Karina Lie Yoshii A GLOBALIZAÇÃO E A INTEGRAÇÃO ENTRE OS PAÍSES DA AMÉRICA LATINA Orides Mezzaroba, Valter Moura do Carmo

123

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

ANÁLISE DA FORÇA DOS COMENTÁRIOS À CONVENÇÃO MODELO DA OCDE EM FACE DA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE DIREITO DOS TRATADOS Paulo Antônio Machado da Silva Filho A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A APLICAÇÃO DE SANÇÕES PENAIS COMO MEDIDAS ULTERIORES NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS Anna Laura Maneschy Fadel, Natalia Mascarenhas Simões Bentes A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL: A JURISDIÇÃO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA SOB A ÓTICA DO VOLUNTARISMO ESTATAL NO CASO DO BRASIL Laércio Dias Franco Neto, Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro A INSTRUMENTALIZAÇÃO DAS TEORIAS DO DIÁLOGO JUDICIAL: APROXIMAÇÃO DO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS POR MEIO DA AUTORIDADE PERSUASIVA Caio Cesar Gadelha Moreira Gonçalves, Stephanie Ann Pantoja Nunes A INCOMPATIBILIDADE DA PRISÃO PERPÉTUA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONSTITUIÇÃO DE 1988 Andressa Dias Aro, Paula Freitas Lara A INFLUÊNCIA INVISÍVEL DO PRINCÍPIO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL: REFLEXÕES SOBRE A POLÍTICA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO SUL-SUL COM MOÇAMBIQUE Ruda Ryuiti Furukita Baptista, Tania Lobo Muniz A INCORPORAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS: UMA ANÁLISE SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS NO DIREITO INTERNO Fabiano Derussi A IMPORTÂNCIA DO ÓRGÃO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO PARA A PROTEÇÃO DOS INTERESSES ECONÔMICOS DO ESTADO BRASILEIRO. Luma Diniz Lúcio A CONSTRUÇÃO DA SUPRANACIONALIDADE À LUZ DO CONSTITUCIONALISMO INTERNACIONAL Juventino de Castro Aguado, Kátia Ribeiro de Oliveira A APROPRIAÇÃO DE RECURSOS GENÉTICOS ENTRE A CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO: CAMINHOS PARA UMA HARMONIZAÇÃO? André Soares Oliveira, Heloísa Gomes Medeiros A EFICÁCIA DAS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO NO BRASIL Ana Paula Matos de Queiroz, Sylvia Maria Cortês Bonifácio de Araújo

44 DIREITO, ARTE E LITERATURA

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT061 Coordenadores: Prof. Dr. Marcelo Campos Galuppo - UFMG/PUC-MG Prof. Dr. André Karam Trindade – IMED Prof. Dr. Magno Federici Gomes - DOM HELDER/PUC/MG 124

GRUPOS DE TRABALHO

A ARTE COMO EXERCÍCIO DA DESOBEDIÊNCIA CIVIL Vanessa Sousa Vieira A INVENÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI EM ‘AUTO DA COMPADECIDA” DE ARIANO SUASSUNA Ezilda Claudia de Melo A JUSTIÇA SOB A PERSPECTIVA DAS OBRAS CLÁSSICAS DA LITERATURA MUNDIAL: ANTÍGONA, O MERCADOR DE VENEZA E O PROCESSO. Simone Peixoto Ferreira Porto A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO ARTÍSTICO HUMANO: UM ESTUDO DE CASO ACERCA DO DIREITO ATRAVÉS DAS ARTES E DAS ÁREAS PÚBLICAS Felipe Ferreira Araújo CARTOLA, CHICO E NOEL: OLHAR JURÍDICO SOBRE ALGUMAS CANÇÕES. Meilyng Leone Oliveira, Rosana dos Santos Oliveira CINQUENTA TONS DE CINZA, SEXUALIDADE E CONTRATO DE PRESTAÇÃO SEXUAL Tereza Rodrigues Vieira, Fernando Corsato Neto DIREITO E LITERATURA: UMA BREVE ANÁLISE DAS OBRAS DE SÓFOCLES, SHAKESPEARE E KAFKA À LUZ DA JUSTIÇA. Ítalo Lustosa Roriz DIREITO, LITERATURA E SOCIEDADE Ursula Miranda Bahiense De Lyra FLUXOS MIGRATÓRIOS E FRONTEIRAS: NECESSÁRIAS APROXIMAÇÕES ENTRE ARTE, POLÍTICA E DIREITO Renato Duro Dias LEÓN FERRARI, A GUERRA E O MEIO AMBIENTE Daniel Moura Borges MEIO AMBIENTE CULTURAL, REGULAMENTAÇÃO ARTÍSTICA SUSTENTÁVEL, COTA DE TELA E MERCADO CINEMATOGRÁFICO NO BRASIL Magno Federici Gomes, Ariel Augusto Pinheiro dos Santos O CINEMA COMO FERRAMENTA PARA REFLEXÃO CRÍTICA SOBRE AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONTEMPORÂNEAS: ANÁLISE DO INDIVÍDUO COMO SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL A PARTIR DO FILME “O PORTO”.

Joséli Fiorin Gomes O DIREITO NO ESTADO DA ARTE: ANTÍGONA, O MERCADOR DE VENEZA E O PROCESSO NA RECONSTITUIÇÃO DA HISTORIOGRAFIA FORENSE Arthur Magalhães Costa, Lucas Mikael Martins Costa Barreto Campello O GRITO DAS “CAMILAS” NÃO ECOA NA SOCIEDADE: A VISÃO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA MÚSICA INTERPRETADA PELA BANDA “NENHUM DE NÓS” Acácia Gardênia Santos Lelis, Mario Jorge Tenorio Fortes Junior O JULGAMENTO DE ZÉ BEBELO: DIREITO EM TRAVESSIA Lara Capelo Cavalcante, Kilvia Souza Ferreira 125

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

O MENINO DO PIJAMA LISTRADO”: A IMPORTÂNCIA DA CONSTANTE REFLEXÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA ÉTICA DA TOLERÂNCIA EM FACE AO REGIME NAZISTA Sergio Leandro Carmo Dobarro, Andre Villaverde De Araujo POVOS INDÍGENAS, DIREITO E MÚSICA: QUANDO SERÁ O TEMPO DE RECONHECER? Daize Fernanda Wagner TRANSAMÉRICA: DA INFLUÊNCIA DA PSIQUIATRIZAÇÃO DA TRANSEXUALIDADE NO RECONHECIMENTO DAS IDENTIDADES TRANS Francielle Lopes Rocha, Valéria Silva Galdino Cardin UM INSIGHT JURÍDICO A PARTIR DE ADMIRÁVEL MUNDO NOVO: A EUGENIA NOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DE MATERIAL GENÉTICO PARA A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA Carlos Eduardo de Oliveira Alban, Luísa Giuliani Bernsts “UMA LIÇÃO DE AMOR”: O DIREITO À AUTONOMIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Fernanda Holanda Fernandes

45 DIREITO, ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL I Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT068 Coordenadores: Prof. Dr. Everton das Neves Gonçalves – UFSC Prof. Dr. Marcelino Meleu – UNOCHAPECÓ Prof. Dr. Jonathan Barros Vita - UNIMAR

A POLÍTICA DO CONTEÚDO LOCAL COMO MEIO DE SE TRANSFORMAR A ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA DO BRASIL Flávio Pansieri, Luis Alberto Hungaro A TEORIA DO PATRIMÔNIO MÍNIMO VERSUS O SUPERENDIVIDAMENTO: ANÁLISE JURÍDICO-ECONÔMICA SOBRE O ACESSO A BENS E A SERVIÇOS NO MERCADO Renata Guimarães Pompeu, Ivan Guimarães Pompeu ANÁLISE DOS PRIMEIROS FUNDAMENTOS NORMATIVOS DO DIREITO INTERNACIONAL AO DESENVOLVIMENTO Júlio César Ferreira Cirilo ANÁLISE ECONÔMICA COMPORTAMENTAL DO DIREITO: O APROFUNDAMENTO DOS SABERES RELATIVOS ÀS HEURÍSTICAS E LIMITAÇÕES HUMANAS PODEM TORNAR MAIS REALÍSTICAS AS ANÁLISES ECONÔMICAS DO FENÔMENO JURÍDICO? Marina Fischer Monteiro de Araujo ANÁLISE ECONÔMICA DO CONTRATO DE SEGURO SOB O PRISMA COOPERATIVO E MUTUAL EM UM ÂMBIENTE DE MERCADO REGULADO E AS CONSEQUÊNCIAS DE UMA INTERVENÇÃO JURISDICIONAL Marcelo Barreto Leal

126

GRUPOS DE TRABALHO

AS “EXTERNALIDADES” NO MEIO AMBIENTE DECORRENTES DO PROCESSO PRODUTIVO A LUZ DO PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL André Lima de Lima, Cyro Alexander De Azevedo Martiniano AS DESIGUALDADES ENTRE O NORTE E O SUL E A META DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: REFLEXÕES E PERSPECTIVAS Patrícia Nunes Lima Bianchi, Grasiele Augusta Ferreira Nascimento ASPECTOS JURÍCO-ECONÔMICOS DO TRATADO DA ONU SOBRE O COMÉRCIO DE ARMAS: LIMITES E POSSIBILIDADES AO DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA BRASILEIRA DE DEFESA Paulo Marcio Reis Santos, Eduardo Martins de Lima BALEIAS, OSTRAS E O DIREITO DE PROPRIEDADE PARA A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO. Everton Das Neves Gonçalves, Joana Stelzer CONSTITUIÇÃO DE 1988, ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO: CRÍTICA AO INTERVENCIONISMO A PARTIR DA ESCOLA AUSTRÍACA DE ECONOMIA Vitor Moreno Soliano Pereira CRISE HÍDRICA E O PLANEJAMENTO ESTATAL: O CASO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Giovani Clark, Débora Nogueira Esteves DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE EM BUSCA DA SUSTENTABILIDADE Leonardo Lindroth de Paiva, Antônio Carlos Efing DESENVOLVIMENTO PARA QUEM? A CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE E O IMPASSE ENTRE COMUNIDADES INDÍGENAS E OS INTERESSES GOVERNAMENTAIS E EMPRESARIAIS Nathalie Kuczura Nedel, Cristiane Penning Pauli de Menezes DIREITO ECONÔMICO DO SETOR PESQUEIRO: REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA BASEADA EM SUBSÍDIOS À INDÚSTRIA PESQUEIRA NACIONAL Vera Lucia da Silva DIREITO PENAL ECONÔMICO: RAÍZES HISTÓRICAS E O SEU DESCOMPROMISSO COM A IDEIA DE SUSTENTABILIDADE Marina Esteves Nonino, Fábio André Guaragni DIREITOS FUNDAMENTAIS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Maria Lucia Miranda de Souza Camargo, Samantha Ribeiro Meyer-pflug DIREITOS FUNDAMENTAIS ECONÔMICOS E A SEGURANÇA JURÍDICA Antonio Francisco Frota Neves DISPONIBILIDADE E ASPECTOS JURÍDICOS DA GESTÃO DA ÁGUA DOCE NO BRASIL: UM CAMINHO PARA O ALCANCE DA AGENDA 2030 Cláudio Barbosa Fontes Filho, Ester Dorcas Ferreira dos Anjos ECONOMIA VERDE: É POSSÍVEL UMA SOCIEDADE MAIS IGUALITÁRIA E SUSTENTÁVEL FRENTE A ATUAL ESCASSEZ DOS RECURSOS NATURAIS? Alessandra Vanessa Teixeira, Karen Beltrame Becker Fritz

127

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

EFEITOS DA LEI DE MURPHY NO BRASIL: OUTRA DÉCADA PERDIDA NA POLÍTICA ECONÔMICA E RETROCESSO NA JUSTIÇA SOCIAL Laecio Noronha Xavier

46 DIREITO, ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL II

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT069 Coordenadores: Prof. Dr. Felipe Chiarello de Souza Pinto – MACKENZIE Prof. Dr. Nivaldo dos Santos – UFG Prof. Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho - UNIVALI/UPF OS PRINCÍPIOS DA SOLIDARIEDADE E SUBSIDIARIEDADE EM FACE DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL Amanda Lima Gomes Pinheiro, Venusto Da Silva Cardoso O BNDES E O PATROCÍNIO DA IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS GOVERNANÇA CORPORATIVA - A ATUAÇÃO DO BNDES NA DIFUSÃO DE BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA Diego do Nascimento Kiçula O CRÉDITO À AGRICULTURA FAMILIAR NA AMAZÔNIA E OS DESAFIOS DO PRONAF PARA A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO SEGURANÇA ALIMENTAR Ana Elizabeth Neirao Reymao, Ricardo Thomaz Santos O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A EXCLUSÃO DE DIREITOS EM UMA PERSPECTIVA INTRAGERACIONAL: UMA DISCUSSÃO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUSTENTABILIDADE NO ÂMBITO DA MINERAÇÃO. Fabiane Maria Dantas OS ROYALTIES DO PRÉ-SAL: UMA ABORDAGEM A PARTIR DO DIREITO E DESENVOLVIMENTO Ana Marília Dutra Ferreira da Silva, Patrícia Borba Vilar Guimarães PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: PARADIGMA, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E APLICABILIDADE NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Patricia Leal Miranda De Aguiar, Romeu Faria Thomé da Silva REGULAÇÃO DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS SOB O PRISMA DO MEIO AMBIENTE E ECONOMIA Grazielly Dos Anjos Fontes UMA VISÃO HOLÍSTICA DA RELEVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL A PARTIR DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Sienne Cunha de Oliveira, Carla Cristina Alves Torquato UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL EM FACE DA CRISE ECONÔMICA Marcilei Gorini Pivato, Natália Martins de Abreu UMA NOVA ECONOMIA E A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL* David Figueiredo Barros do Prado, Karina Caetano Malheiro * Artigo indicado pelo Curso de Mestrado em Direito – UNIMEP 128

GRUPOS DE TRABALHO

A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO CONTRATUAL E A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO Eduardo Fin De Figueiredo, Marcos Alves Da Silva A SUSTENTABILIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO GLOBAL: O PROCESSO PARTICIPATIVO DOS PAÍSES RICOS NA ASSISTÊNCIA AOS PAÍSES POBRES DIANTE DE UM POSSÍVEL PACTO DE COMBATE À POBREZA Anne Augusta Alencar Leite Reinaldo, Belinda Pereira da Cunha ANÁLISE DO CONTROLE E REGULAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO BRASILEIRA EM MATÉRIA ECONÔMICA Heloysa Vareschini Furtado A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS QUE ENVOLVAM A PROTEÇÃO E TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL. Guilherme Assis De Figueiredo A MESMA FINALIDADE, MEIOS DIFERENTES: A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL AMBIENTAL, À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Vicente De Paulo Augusto De Oliveira Júnior, Maria Lírida Calou De Araújo E Mendonça A CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA E SUA SUSTENTABILIDADE: DESAFIOS E POSSIBILIDADES PARA UMA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA Sâmela Cristina de Souza A EFICIÊNCIA E O EFEITO KALDOR-HICKS: A QUESTÃO DA COMPENSAÇÃO SOCIAL Martinho Martins Botelho A INFLUÊNCIA DA IDEOLOGIA NEOLIBERAL NAS INTERAÇÕES ENTRE MERCADO E DIREITO Jeison Francisco de Medeiros, Cristhian Magnus De Marco A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA: UM ENSAIO JURÍDICO PARA O NÃO PAGAMENTO DO DÉBITO. Gabriela Caramuru Teles A CIDADANIA E O DIREITO ECONÔMICO: UMA INTERLIGAÇÃO NECESSÁRIA PARA A EFETIVAÇÃO DOS DITAMES CONSTITUCIONAIS Diogo De Calasans Melo Andrade, Rita de Cassia Barros de Menezes

47 DIREITO, EDUCAÇÃO EPISTEMOLOGIAS, METODOLOGIAS DO CONHECIMENTO E PESQUISA JURÍDICA Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT076 Coordenadores: Profa. Dra. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches – UNINOVE Prof. Dr. Carlos André Hüning Birnfeld – FURG Prof. Dr. Orides Mezzaroba – CONPEDI/UFSC

(RE)PENSANDO O ENSINO JURÍDICO POR MEIO DAS PRÁTICAS DE STORYTELLING: O EXEMPLO DO JÚRI Tamer Fakhoury Filho, Frederico de Andrade Gabrich 129

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

A ALTERIDADE COMO PERFIL ÉTICO E SOLIDÁRIO DO PROFESSOR AO SE COLOCAR NA POSIÇÃO “DO OUTRO” Aline Cristina Alves, Roseli Borin A CRISE DO ENSINO JURÍDICO E A PEDAGOGIA FREIREANA Ana Iris Galvão Amaral, Stella De Oliveira Saraiva A CRISE DO ENSINO JURÍDICO E O PAPEL DO DOCENTE NO PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO DA REALIDADE SOCIAL Ramon Rocha Santos, Carlos Pinna De Assis Junior A DIVERSIDADE SEXUAL E SUA PERSPECTIVA NA COMUNIDADE ESCOLAR Maria Angélica Chichera dos Santos, Tiago Antunes Rezende A EDUCAÇÃO JURÍDICA: CRÍTICAS DA CONTEMPORANEIDADE Patricia Veronica Nunes C Sobral De Souza A INCERTEZA DO PROCESSO CIENTÍFICO Jovina dÁvila Bordoni, Luciano Tonet A INFLUÊNCIA DO COMMON LAW NO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO E A CRISE NO ENSINO DO DIREITO: APRESENTAÇÃO DO PROBLEM BASED LEARNING COMO POSSÍVEL SOLUÇÃO. Pedro Augusto De Souza Brambilla, Paulo José Castilho A INOVAÇÃO DA METODOLOGIA DO ENSINO JURÍDICO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS MAPAS MENTAIS Luisa Mendonça Albergaria De Carvalho A LACUNA ENTRE O MESTRE E O PROFESSOR: DADOS ACERCA DA PRESENÇA DE DISCIPLINA VOLTADA A ENSINO NOS CURRÍCULOS DE CURSOS DE MESTRADO EM DIREITO NO BRASIL Lahis Pasquali Kurtz, Anna Clara Lehmann Martins A POSSIBILIDADE DE DESENVOLVER PESQUISAS NO CAMPO JURÍDICO VALENDO-SE DA METODOLOGIA DE ABORDAGEM QUALITATIVA Adriana Ferreira Serafim de Oliveira, Jorge Luis Mialhe APLICANDO METODOLOGIAS ATIVAS NO ENSINO DO DIREITO NO BRASIL Renata Albuquerque Lima, Átila de Alencar Araripe Magalhães CRESCIMENTO DO ENSINO SUPERIOR E POPULARIZAÇÃO DO ACESSO: NECESSIDADE DE UMA NOVA METODOLOGIA DE ENSINO? Jailsom Leandro de Sousa DIREITO À EDUCAÇÃO E EDUCAÇÃO INCLUSIVA - MECANISMOS DE EFETIVIDADE NA POLÍTICA PÚBLICA “ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA” (LEI FEDERAL Nº. 13.146/2015) Rogerio Luiz Nery Da Silva, Darléa Carine Palma Mattiello DIREITO E EDUCAÇÃO: A “CO-LABORAÇÃO” PARA A TRANSFORMAÇÃO DAS DIMENSÕES HUMANAS E SOCIAIS NA BUSCA DA EFETIVIDADE DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA Renata Aparecida Follone, Rubia Spirandelli Rodrigues DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: O ESTADO E A IMPORTÂNCIA DO TRIPÉ: ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO Leonardo Canez Leite, Taiane da Cruz Rolim 130

GRUPOS DE TRABALHO

DISCUTIR GÊNERO E SEXUALIDADE NO ESPAÇO EDUCACIONAL BRASILEIRO: POR UMA POLÍTICA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES Clarindo Epaminondas de Sá Neto, Olga Maria B Aguiar De Oliveira ENSINO JURÍDICO: A CORRIDA DAS FACULDADES DE DIREITO RUMO AO PODIUM VERSUS OS RISCOS DA PERFORMATIVIDADE Rita de Araujo Neves, Maria Cecilia Lorea Leite MEIOS DE DIVULGAÇÃO DE PESQUISA E PADRÃO DE AUTORIA ENTRE LÍDERES DE GRUPOS DE PESQUISA EM DIREITO Mariana Moron Saes Braga, Rodrigo Maia de Oliveira MÉTODO CLÍNICO DO ENSINO JURÍDICO: O LABORATÓRIO DOS FUTUROS PROFISSIONAIS Juliana Luiza Mazaro, Julio Pallone MOVIMENTOS DE POLÍTICA CRIMINAL E ENSINO JURÍDICO Thula Rafaela de Oliveira Pires, Gisele Alves De Lima Silva O DIREITO COMO TECNOLOGIA: A UTILIDADE DO SABER JURÍDICO Samory Pereira Santos O ENSINO DE GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA E A INSERÇÃO SOCIAL NO BRASIL - OPORTUNIDADE OU MASSIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Claudia Regina Voroniuk O ENSINO JURÍDICO NO BRASIL E A EMANCIPAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO Leonardo Raphael Carvalho de Matos, Anderson Nogueira Oliveira O ENSINO JURÍDICO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E NA INGLATERRA: UM ESTUDO COMPARATIVO. Thais Xavier Ferreira Da Costa, Alexandre Aguiar Bastos O FENÔMENO DA REPETIÇÃO NA PESQUISA JURÍDICA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO NOS TRABALHOS ACADÊMICOS DE DIREITO Laura Campolina Monti, Nathalia Guedes Azevedo O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO: A PACHAMAMA E SUA RELAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CAPITALISTA Elisangela Prudencio dos Santos O PENSAMENTO COMPLEXO DE MORIN E O DIREITO Angelina Cortelazzi Bolzam, Rafael Fernando dos Santos O POSITIVISMO COMO OBSTÁCULO EPISTEMOLÓGICO À PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO JURÍDICO: O DOGMATISMO E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A FORMAÇÃO DO JURISTA Tatiana Mareto Silva, Elda Coelho De Azevedo Bussinguer O PROEMINENTE PAPEL DO DOCENTE DO ENSINO JURÍDICO NA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS NO CONTEXTO ATUAL ÊNFASE NA APRENDIZAGEM Edyleno Italo Santos Sodré

131

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

48 DIREITO, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT085 Coordenadores: Prof. Dr. Aires José Rover – UFSC Prof. Dr. José Renato Gaziero Cella – IMED Profa. Dra. Cinthia Obladen de Almendra Freitas - PUCPR A BANALIDADE DO EXIBICIONISMO E A CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA DO ÓDIO NA SOCIEDADE DIGITAL Marcos Antonio Madeira De Mattos Martins A COLISÃO ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE E O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO CIBERESPAÇO Luana Silveira de Andrade, Rafael Marcílio Xerez A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS OVER THE TOP COMO FONTE DE RECEITA TRIBUTÁRIA E ALTERNATIVA AO CONSUMO DE PRODUTOS PIRATAS NO MERCADO CINEMATOGRÁFICO BRASILEIRO – APECTOS JURÍDICOS. Bruno Bianco Leal, Thiago Mafra Tancredo A TECNOLOGIA EM FAVOR DA DEMOCRACIA E DO MEIO AMBIENTE: O DIREITO À INFORMAÇÃO COMO PRIMEIRA CONDIÇÃO PARA TAL POSSIBILIDADE Matheus Silva De Gregori, Patrícia Adriani Hoch A TUTELA DO DIREITO FUNDAMENTAL À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO Hian Silva Colaço, Priscilla Maria Santana Macedo CIDADANIA, MOVIMENTOS SOCIAIS E CRIMES NA SOCIEDADE EM REDE Caio Sperandeo De Macedo, Greice Patricia Fuller CONTRATOS ELETRÔNICOS E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO CONSUMIDOR: DIÁLOGO DE FONTES ENTRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O MARCO CIVIL DA INTERNET. Rosane Leal Da Silva CRISE DA INFORMAÇÃO: A QUEM PERTENCE? Charles Emmanuel Parchen, Cinthia O. A. Freitas DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO FRENTE AO ACESSO À INTERNET COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL DE PERSONALIDADE Caio Eduardo Costa Cazelatto, Michel Henrique Timóteo Moreno DEMOCRACIA OU AUTOCRACIA INFORMACIONAL? O PAPEL DA INTERNET NA SOCIEDADE GLOBAL DO SÉCULO XXI Tarcisio Teixeira, Isabela Cristina Sabo DO DIREITO À PRIVACIDADE À PROTEÇÃO DE DADOS: DAS TEORIAS DE SUPORTE E A EXIGÊNCIA DA CONTEXTUALIZAÇÃO. Melanie Claire Fonseca Mendoza, Luiz Mathias Rocha Brandão MARCO CIVIL DA INTERNET: LIMITES DA PREVISÃO LEGAL DE CONSENTIMENTO EXPRESSO E INEQUÍVOCO COMO PROTEÇÃO JURÍDICA DOS DADOS PESSOAIS NA INTERNET Marco Antonio Lima, Irineu Francisco Barreto Junior 132

GRUPOS DE TRABALHO

O USO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO NA BUSCA PELA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS Ronaldo Felix Moreira Junior REFLEXÃO SOBRE A RELAÇÃO ENTRE A INTERNET E O ESTADO NAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS: A IMPORTÂNCIA DE UMA REGULAMENTAÇÃO QUE COMPREENDA A DINÂMICA DO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E VALORIZE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS Matheus Fernando de Arruda e Silva, Rui Decio Martins REGISTRO CIVIL NACIONAL E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL Rafael Copetti, José Renato Gaziero Cella RESPONSABILIZAÇÃO EM REDE: O PAPEL DO ESTADO NA GERÊNCIA DA INTERNET Camilo Plaisant Carneiro UMA ANÁLISE CRÍTICA DO INTERNET.ORG COMO UMA PRÁTICA DE DIFUSÃO DE ACESSO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES Daniel Evangelista Vasconcelos Almeida, Juliana Evangelista de Almeida

49 DIREITO, INOVAÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT092 Coordenadores: Prof. Dr. João Marcelo de Lima Assafim – UCAM Profa. Dra. Isabel Christine Silva de Gregori – UFSM Profa. Dra. Jamile Bergamaschine Mata Diz – Itaúna

A CONSTRUÇÃO DE UMA JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL POR MEIO DA INSTITUIÇÃO DE UM SISTEMA SUI GENERIS DE PROTEÇÃO DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS Michele Machado Segala, Isabel Christine Silva De Gregori A ECONOMIA DA CULTURA E A MÚSICA COMO LINGUAGEM GERADORA DE NOVOS DESAFIOS JURÍDICOS Letícia Menegassi Borges A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA APLICADA AOS LIVROS ELETRÔNICOS E E-READERS Thiago Lima Carneiro, Karina da Silva Meneses A INEFICÁCIA DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DE PATENTES BRASILEIRO: SUA MOROSIDADE E OS MECANISMOS ALTERNATIVOS PARA A PROTEÇÃO MAIS CÉLERE DAS INOVAÇÕES. Marcos Vinícius Viana da Silva, Jose Everton da Silva A INOVAÇÃO COMO FATO JURÍDICO, SOCIAL E ECONÔMICO Ricardo Luiz Sichel AS DIFICULDADES DE ACESSO A MEDICAMENTOS INOVADORES POR MEIO DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE BRASILEIRO. Sybelle Luzia Guimaraes Drumond 133

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

ATUAL DESENHO DA TUTELA JURISDICIONAL DOS DIREITOS DE MARCA: ALGUMAS ALTERAÇÕES RELACIONADAS AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Marcello Soares Castro CONCORRÊNCIA DESLEAL: ATOS DE IMITAÇÃO NÃO CONFUSIVOS José Roberto de Almeida Junior CONTRATOS DE BIOPROSPECÇÃO E PROPRIEDADE INTELECTUAL: UMA ANÁLISE DAS MEDIDAS ALTERNATIVAS NO SISTEMA DE PATENTES PARA OTIMIZAR A PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE Nathalia Bastos do Vale Brito, Sébastien Kiwonghi Bizawu DIREITOS AUTORAIS E DIREITO AO LIVRE ACESSO À INFORMAÇÃO NA INTERNET: CONSTRUÇÃO DE NOVAS FORMAS DE PROTEÇÃO E ALTERNATIVAS PARA USO DA PONDERAÇÃO EM CASO DE CONFLITO Alan Da Silva Esteves DIREITOS AUTORAIS, ACESSO AOS BENS IMATERIAIS E DIREITOS HUMANOS NAS SOCIEDADES DA INFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE DO MARCO NORMATIVO BRASILEIRO E INTERNACIONAL* Fernanda Oliveira Santos, Gabriela Maia Rebouças * Artigo indicado pelo Mestrado em Direitos Humanos – UNIT

HÉLICE TRÍPLICE: A INTERAÇÃO ENTRE UNIVERSIDADE, EMPRESA E ESTADO PARA GERAR INOVAÇÃO. Luciana Baroni Gondim INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS: PRESSÃO COMERCIAL VERSUS PRESSÃO JURISPRUDENCIAL* Angela Kretschmann, David Medeiros Ortenzi * Artigo indicado pelo Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios – UNISINOS

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO NO BRASIL Melina Ferracini de Moraes INTERPRETAÇÃO E ANÁLISE DAS CLÁUSULAS DE EXCLUSIVIDADE NOS CONTRATOS DE COOPERAÇÃO TECNOLÓGICA Marcos Vinício Chein Feres, Matheus Andrade Oliveira LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA E O DIREITO DE CRÍTICA AOS GOVERNANTES: COMPARAÇÃO ENTRE PRIMEIRA REPÚBLICA E ORDEM CONSTITUCIONAL VIGENTE Pedro Augusto Lopes Sabino NOVO MARCO LEGAL DA INOVAÇÃO NO BRASIL: BREVE ANÁLISE DOS REFLEXOS DAS ALTERAÇÕES NA LEI Nº 10.973/2004 PARA OS NÚCLEOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA Bruno Costa Marinho, Lenilton Duran Pinto Corrêa PROPRIEDADE INTELECTUAL E OS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DA OMC: ÍNDIA, BRASIL E PATENTES FARMACÊUTICAS PÓS-TRIPS Alice Gravelle Vieira PROPRIEDADE INTELECTUAL EM BIOTECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: UMA ABORDAGEM SOBRE OS SISTEMAS DE PROTEÇÃO DE ORGANISMOS VIVOS E SUAS REPERCUSSÕES SOCIOECONOMICAS. Maria Rosineide Da Silva Costa, Mariana Faria Filard

134

GRUPOS DE TRABALHO

PROTEÇÃO DO NOME EMPRESARIAL, TÍTULO DE ESTABELECIMENTO E MARCA NÃO REGISTRADA EM FACE DA CONCORRÊNCIA DESLEAL. Almir Garcia Fernandes

50 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS I

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT093 Coordenadores: Prof. Dr. João Paulo Allain Teixeira – UNICAP Profa. Dra. Riva Sobrado de Freitas – UNOESC Prof. Dr. Sérgio Antônio Ferreira Victor - IDP A INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N. 4.148/2008 DIANTE DO DIRETO DE INFORMAÇÃO Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira, Sinvaldo Conceição Neves A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO ESTADO DO ACRE VERSUS A RESERVA DO FINANCIAMENTO POSSÍVEL Samarah Rejany Motta Lopes A LIBERDADE RELIGIOSA EM NOSSO CENÁRIO CONSTITUCIONAL: UMA ABORDAGEM A PARTIR DO CASO SHERBERT VS. VERNER. Jean Carlos Dias A NECESSIDADE DA EXISTÊNCIA DO CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE Cristine Cavalcanti Gomes A POSIÇÃO DO TRANSEXUAL DIANTE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM FACE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA LUTA PELA GARANTIA DE SUA REALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL Jossiani Augusta Honório Dias, José Sebastião de Oliveira A TEORIA DO FATO INDÍGENA E SUA REPERCUSSÃO NA TUTELA DOS DIREITOS À TERRA E À DIFERENÇA DAS POPULAÇÕES INDÍGENAS DO BRASIL Brunna Grasiella Matias Silveira A TIPIFICAÇÃO DA “LESÃO À SAÚDE PSICOLÓGICA”: REVISITANDO O ARTIGO 129, DO CÓDIGO PENAL À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA. Artenira da Silva e Silva Sauaia, Jose Marcio Maia Alves AS LESÕES AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES NA PERSPECTIVA INTERNACIONAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Gisele Santos Fernandes Góes, Semírames De Cássia Lopes Leão AS PESSOAS COM MICROCEFALIA E O NOVO CONCEITO DE DEFICIÊNCIA SOB O ENFOQUE DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE À LUZ DO DIREITO A DIFERENÇA Juliana Cristina Borcat, Alinne Cardim Alves Martha 135

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

AUTODETERMINAÇÃO CORPORAL PARA USO DA FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA Riva Sobrado De Freitas, Elaine Julliane Chielle AUTONOMIA DAS PESSOAS TRANSEXUAIS E CIDADANIA: UMA DEFESA À POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL Roberta Lemos Lussac CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE INICIATIVA INDIVIDUAL: O BRASIL FRENTE AO PARADIGMA EUROPEU DA “JUSTIÇA CONSTITUCIONAL DE BASE TRIANGULAR” Ana Angelica Moreira Ribeiro Lima, Luis Carlos dos Santos Lima Sobrinho CONSIDERAÇÕES AXIOLÓGICAS DO DIREITO À LIBERDADE E SIMBOLOGIAS RELIGIOSAS NA ESFERA PÚBLICA Flavia Piva Almeida Leite, Silvia Araújo Dettmer CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONCEITO DE PROIBIÇÃO DO RETROCESSO NO BRASIL: ORIGEM E NOVOS RUMOS Ana Carolina Nunes Furtado CRIANÇAS FAZENDO ARTE: O TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO Maria Cristina Rauch Baranoski DA OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE VERSUS A POSSIBILIDADE DE COBRANÇAS DE VALORES ADICIONAIS POR PARTE DA REDE PRIVADA DE ENSINO. Fernanda Soares Braga DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E VALOR SOCIAL DO TRABALHO: UMA ANÁLISE À LUZ DA ORDEM ECONÔMICA DE 1988 Karina Pinto Brasileiro, Isabelly Cristinny Gomes Gaudêncio DIREITO Á EDUCAÇÃO INCLUSIVA: A ILEGALIDADE DE COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS EM REDE PARTICULAR DE ENSINO PARA CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS Cecilia Paranhos S. Marcelino, Emília Paranhos Santos Marcelino DIREITO A EDUCAÇÃO: O POSICIONAMENTO ADOTADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ESTADO DA PARAÍBA NAS AÇÕES DE ANTECIPAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. Erica Veloso Magalhães DIREITO DO IDOSO À SAÚDE À LUZ DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA CONTEMPORÂNEA Cleidiane Martins Pinto DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA: UMA EFETIVA TRANSIÇÃO Camila Mabel Kuhn, Leatrice Faraco Daros DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR NA CONTRAMÃO DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR. Renata Teixeira Villarim, Gustavo Giorggio Fonseca Mendoza DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL: O CASO DA PRAÇA PORTUGAL Gabriel Barroso Fortes, Cecilia Nunes Rabelo DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA Adriana do Piauí Barbosa

136

GRUPOS DE TRABALHO

EFETIVAÇÃO DO AUXÍLIO DE VIDA ESCOLAR NO BRASIL: PROTEÇÃO NA DIVERSIDADE E DIREITO À EDUCAÇÃO SERVIDO DE RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO Eumar Evangelista de Menezes Júnior IGUALDADE E DIGNIDADE HUMANA DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA: REFLEXOS DA NOVA LEI DE INCLUSÃO – LEI 13.146/2015 – NO AMBITO DA SAÚDE Renata Vilaça Pereira, Henrique Rodrigues Lelis

51 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS II

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT100 Coordenadores: Profa. Dra. Flavia Piva Almeida Leite – FMU Prof. Dr. Lucas Gonçalves da Silva – UFSE Profa. Dra. Eneá de Stutz e Almeida – UNB A CONCRETIZAÇÃO DO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DIANTE DO DIREITO E GARANTIA FUNDAMENTAL DE PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO DE ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR Maria Aparecida Alkimin O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO E A REALIZAÇÃO DO PROJETO DE VIDA Gláucia Kelly Cuesta da Silva DIREITOS FUNDAMENTAIS E TRIBUTAÇÃO: COMO PROMOVER O COMBATE À DESIGUALDADE SOCIAL NO CENÁRIO PÓS-CRISE DE 2008.

Taisa Vieira Scripes, Nicholas Lima Barbosa Mendes O DIREITO A SAÚDE E A VIDA - JUDICIALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO REGISTRADOS NA ANVISA Larisse Rodrigues Prado Schüller, Candida Dettenborn Nóbrega ENSAIO CLÍNICO COM MEDICAMENTOS NO BRASIL: A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA NO CASO DOS PACIENTES EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU URGÊNCIA. Selma Rodrigues Petterle MERCADO DE TRABALHO FORMAL E DESIGUALDADE DE GÊNERO: DAS COTAS LEGAIS À RESSIGNIFICAÇÃO CULTURAL Raquel De Lima Mendes, Josemar Figueiredo Araújo A GLOBALIZAÇÃO COMO FUNDAMENTO DE LEGITIMIDADE PARA PRIVATIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NA AMAZÔNIA X FUNÇÃO SOCIAL DA ÁGUA Ana Christina de Barros Ruschi Campbell Penna, André de Paiva Toledo LIBERDADE E REPRESENTATIVIDADE DO EMPREGADO NO ATUAL MODELO SINDICAL BRASILEIRO: PROPOSTAS PARA A DIGNIDADE Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski, Leda Maria Messias Da Silva 137

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NA ALTERAÇÃO DE PRENOME E GÊNERO NO REGISTRO CIVIL DE TRANSEXUAL NÃO OPERADO Mariana Tamara de Lima Oliveira, Luís Carlos Balbino Gambogi A EMERGÊNCIA DA PAZ COMO NORMA JURÍDICA: A NOVA DIMENSÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL Fernando Navarro Vince, Daniela Menengoti Ribeiro A DISPENSABILIDADE DE ORDEM JUDICIAL PARA QUE O FISCO TENHA ACESSO AOS DADOS BANCÁRIOS DOS CONTRIBUINTES E OS REFLEXOS NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À INTIMIDADE E SIGILO DE DADOS Rodrigo Fernandes, Clovis Demarchi A DIMENSÃO ESTRUTURAL DAS NORMAS DE DIREITO FUNDAMENTAL: OS CRITÉRIOS TRADICIONAIS PARA A DISTINÇÃO ENTRE REGRAS E PRINCÍPIOS E A BUSCA PELA MAIOR RACIONALIDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS Cristian Kiefer Da Silva A DESOBEDIÊNCIA CIVIL E DISCURSOS JURÍDICOS DO DIREITO FUNDAMENTAL DO ABORTO DE FETO COM MICROCEFALIA Lucas Gonçalves da Silva, Tatiana Fortes Litwinski A DECISÃO DE CONSTITUCIONALIDADE NO JULGAMENDO DA ADI Nº. 3.421/PR E A EFETIVIDADE DE DIREITO FUNDAMENTAL Hadassah Laís de Sousa Santana, José Eduardo Sabo Paes A CONSTRUÇÃO EMPÍRICA DA IDENTIDADE SOCIAL COMO FUNDAMENTO PARA O DIREITO À PROPRIEDADE: O QUILOMBO SACOPÃ Ricardo Nery Falbo, Monique Falcão Lima O USO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE EM AÇÕES INDENIZATÓRIAS: UM ESCUDO RETÓRICO DE SOFISTICAÇÃO PARA O SUBJETIVISMO IMPLÍCITO NAS DECISÕES JUDICIAIS Bárbara Gomes Lupetti Baptista, Daniel Navarro Puerari A (IN)EFETIVIDADE DO ESTADO NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ALTERNATIVAS E SOLUÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL Renata Souto Perdigão Granha, Diogo Oliveira Muniz Caldas OCUPAÇÃO DE ESCOLAS EM SÃO PAULO VERSUS DIREITO DE LIBERDADE DE REUNIÃO: O PROBLEMA DOS LIMITES NO EXERCÍCIO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Gilson Fernando da Silva, Carlos Alberto Simões de Tomaz OS MÉTODOS DE DECISÃO ADOTADOS PELA TEORIA DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL EM CASOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A IMPLICAÇÃO PARA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO Priscilla Regina da Silva REFLEXÕES SOBRE O CONCEITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE GREGORIO PECES-BARBA Marcos Leite Garcia REFLEXOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL NOS CASOS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA Roberto Carvalho Veloso, Maiane Cibele de Mesquita Serra SER OU NÃO SER CHARLIE: REFLEXÕES A RESPEITO DE LIBERDADES ESCALONADAS EM AMBIENTE DE SOCIEDADE INFORMACIONAL Juliana Moreira, Adalberto Simão Filho 138

GRUPOS DE TRABALHO

SOBERANIA NA AMAZÔNIA: GLOBALIZAÇÃO, ACESSO À ÁGUA DOCE E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Danielle Costa De Souza Simas SURVEILLANCE E O DIREITO FUNDAMENTAL A PRIVACIDADE PARA INFÂNCIA BRASILEIRA NA INTERNET Felipe Da Veiga Dias VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE ATRAVÉS DA RECUSA INDEVIDA PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE QUANTO AS COBERTURAS DE TRATAMENTOS MÉDICO FORA DO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias, Cristiana Maria Santana Nascimento TRATAMENTO PALIATIVO COMO FORMA ASSECURATÓRIA DE UMA MORTE DIGNA Jose Eduardo Parlato Fonseca Vaz, Adriana Ribeiro Dias

52 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS III

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT101 Coordenadores: Prof. Dr. Eloy Pereira Lemos Junior – UIT Prof. Dr. Narciso Leandro Xavier Baez – UNOESC Prof. Dr. Marcelo Antonio Theodoro – UFMT NOTAS SOBRE A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À VERDADE NO NORDESTE BRASILEIRO: A EXPERIÊNCIA DA COMISSÃO ESTADUAL DA MEMÓRIA E VERDADE DOM HÉLDER CÂMARA (PERNAMBUCO) Ana Maria D´Ávila Lopes, Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL: A SINTONIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA GARANTIA E DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes, Denise S. S. Garcia O DIREITO E RECONHECIMENTO DE COMUNIDADE QUILOMBOLA EM MANAUS Aldrin Bentes Pontes, Joyce Karoline Pinto Oliveira Pontes O CONCEITO DE CIDADÃO E A AÇÃO POPULAR – UMA PERSPECTIVA DIANTE DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ Joao Francisco da Mota Junior O DIREITO A CULTURA COMO FUNDAMENTAL: CONSIDERAÇÕES EM RELAÇÃO À APLICABILIDADE DA LEI ROUANET Cátia Rejane Liczbinski Sarreta A INIMPUTABILIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO SER HUMANO EM DESENVOLVIMENTO E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Rogério Piccino Braga, Francislaine De Almeida Coimbra Strasser DO MÍNIMO AO MÁXIMO SOCIAL: DIVERGÊNCIAS NA DOUTRINA BRASILEIRA ACERCA DO MÍNIMO EXISTENCIAL Danielle Sales Echaiz Espinoza

139

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL: UM ESTUDO DE CASO ACERCA DA CORAGEM DAS MENINAS INDÍGENAS DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA PARA ENFRENTAR ESSE MAL Joyce Pacheco Santana, Izaura Rodrigues Nascimento LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITOS DE PERSONALIDADE: COLISÕES E COMPLEMENTARIEDADES Sabrina Favero, Wilson Antônio Steinmetz A LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO INSTRUMENTO PARA CONCRETIZAÇÃO DO REGIME DEMOCRÁTICO E A SUA CONVIVÊNCIA COM OS DIREITOS DA PERSONALIDADE Caroline Belletti A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – LEI Nº 13.146/2015: DIGNIDADE E IGUALDADE Cristina Veloso De Castro, Maria Priscila Soares Berro A IGUALDADE RELIGIOSA NA ERA SECULAR UM DIÁLOGO ENTRE CHARLES TAYLOR E DANIÈLE HERVIEU-LÉGER Lucas Baffi Ferreira Pinto, Carlos Frederico Gurgel Calvet da Silveira A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A INTERPRETAÇÃO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EM RELAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS, COMO MEIO PROCESSUAL ADEQUADO À EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. Juliane Dziubate Krefta, Aline Fatima Morelatto APONTAMENTOS SOBRE OS RISCOS DA ORTOTANÁSIA A PARTIR DE GATTACA, EXPERIÊNCIA GENÉTICA Jaime Meira do Nascimento Junior, Aline Marques Marino APLICABILIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES Karin Becker Lopes, José Filomeno de Moraes Filho ANÁLISE DO SISTEMA DE COTAS RACIAIS NO BRASIL COMO AÇÕES AFIRMATIVAS ALIADAS AO DIREITO GERAL DE IGUALDADE Alisson Magela Moreira Damasceno, Ana Maria de Andrade A UTILIZAÇÃO DOS BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS FRENTE AOS DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Carlos Eduardo Martins Lima, Kelly Rodrigues Véras ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS COMUNIDADES INDÍGENAS: A COLOCAÇÃO DA CRIANÇA INDÍGENA EM UMA FAMÍLIA SUBSTITUTA Thandra Pessoa de Sena, Joedson de Souza Delgado O DIREITO FUNDAMENTAL A AUTONOMIA DA VONTADE COMO CONTEÚDO ESSENCIAL À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: O CASO DO “ARREMESSO DE ANÕES” Clarice Souza Prados O DIREITO FUNDAMENTAL DE COMBATE À DESIGUALDADE SOCIAL Matheus Ferreira Bezerra O DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE E O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE COMO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL PARA AS AÇÕES AFIRMATIVAS Iuri Bolesina, Tássia Aparecida Gervasoni 140

GRUPOS DE TRABALHO

O FORO PRIVILEGIADO DAS AUTORIDADES PÚBLICAS E O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA – ANÁLISE DO ENTENDIMENTO DO STF DE COLLOR A DILMA. Helena De Toledo Coelho, Oksandro Osdival Gonçalves O RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE PSÍQUICA DA CRIANÇA TRANSEXUAL COMO FORMA DE GARANTIR A DIGNIDADE HUMANA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA/1988 – UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO E DA PSICANÁLISE. Allyne Marie Molina Moreira, Jeanne Marguerite Molina Moreira O MANDADO DE INJUNÇÃO E O ATIVISMO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Flávia Brettas Brondani O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO INSTITUÍDO PELA LEI 13.189/2015 EM CONTRAPONTO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO PLENO EMPREGO Paulo Henrique Molina Alves, Luiz Eduardo Gunther O PARADOXO DO TELETRABALHO SOB O ENFOQUE DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Simone Kesrouani, Mirta Gladys Lerena Manzo De Misailidis O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA COMO CONCEITO INTERPRETATIVO Fernanda Sartor Meinero, Fábio Beltrami

53 DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS I

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT108 Coordenadores: Profa. Dra. Julia Maurmann Ximenes – IDP Prof. Dr. Yuri Schneider – Unoesc Profa. Dra. Regina Vera Villas Boas - UNISAL A ANÁLISE PRÁTICA DAS OMISSÕES LEGISLATIVAS INCONSTITUCIONAIS LUSO-BRASILEIRA E SUA INEFICÁCIA QUANDO INTERPRETADA A LUZ DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. PROPOSTAS PARA APRIMORAMENTO DO INSTITUTO. Jorge Rachid Haber Neto JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS, CUSTOS E RISCOS Gustavo Brasil Romão e Silva O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA A GARANTIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS PELA VIA DE AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. Alexandre Maciel Simões A COORDENAÇÃO DA ATUAÇÃO DO ESTADO E DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL MEDIANTE POLÍTICAS PÚBLICAS Flávia Ramos Maia Costa A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS POR MEIO DA ATUAÇAO CONCRETA DA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL À LUZ DA REFLEXÃO DOS DOUTRINADORES Lino Rampazzo, Karla Alexsandra Falcão Vieira Celestino 141

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

A EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS Roberlei Aldo Queiroz, Ilton Garcia Da Costa A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E A TAREFA ESTATAL DE GARANTIR A DIGNIDADE HUMANA ATRAVÉS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Yuri Schneider, Rodrigo Espiúca dos Anjos Siqueira A EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA POR MEIO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP) - O CASO DA PPP DE BELO HORIZONTE-MG Andrea Paula Pontes dos Santos A GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS AOS ADOLESCENTES E O SISTEMA SOCIOEDUCATIVO: A PROTEÇÃO ÁS AVESSAS. Ionara dos Santos Fernandes A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E AS PRINCIPAIS MEDIDAS TOMADAS PELO CNJ PARA A RESOLUÇÃO DA QUESTÃO Thiago Allisson Cardoso De Jesus, Samuel Duarte Kzam CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM SEDE DE TUTELA COLETIVA: O ATIVISMO JUDICIAL COMO PRINCÍPIO INFORMADOR DOS PROCESSO COLETIVOS Nathália Ribeiro Leite Silva, Denarcy Souza e Silva Júnior CORRUPÇÃO: MECANISMO DE ESVAZIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Marli Aparecida Saragioto Pialarissi, Marta Beatriz Tanaka Ferdinandi DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA EFETIVIDADE CONSTITUCIONAL NOS CASOS BRASIL E PORTUGAL Paloma Costa Andrade EFICÁCIA DOS DIREITOS, RACIONALIDADE ECONÔMICA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ALÍVIO À POBREZA NO BRASIL Marcia Carla Pereira Ribeiro, Carlos Eduardo Koller EM BUSCA DE ALTERNATIVAS PARA A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA Gabriel Faustino Santos, Camilla Martins Mendes Pereira FAMÍLIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: A INTERVENÇÃO ESTATAL E A PROTEÇÃO AOS NOVOS ARRANJOS FAMILIARES Leandro Teodoro Andrade, Zulaiê Loncarcci Breviglieri GESTÃO ORÇAMENTÁRIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO ÂMBITO MUNICIPAL: ANÁLISE DA AUDITORIA-SUS NO PPA DE FORTALEZA E SEU PAPEL NO FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL Lizziane Souza Queiroz Franco de Oliveira, Denise Lucena Cavalcante INDICADORES SOCIAIS DE POBREZA COMO PRIVAÇÃO DE LIBERDADES Natasha Gomes Moreira Abreu INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR: O PROUNI E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO Valeria Jabur Maluf Mavuchian Lourenço, Vladmir Oliveira da Silveira JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL E SUAS RELAÇÕES COM AS TEORIAS DA RESERVA DO POSSÍVEL E DO MÍNIMO EXISTÊNCIAL Márcio De Almeida Farias 142

GRUPOS DE TRABALHO

O CONTROLE DA CORRUPÇÃO E O DIREITO FUNDAMENTAL À GOVERNANÇA RESPONSÁVEL Vinicius de Melo Lima, Marcelo Cacinotti Costa O CUSTO DOS DIREITOS COMO LIMITADOR FÁTICO DO DIREITO À SAÚDE Eduardo Augusto De Souza Massarutti, André Vinícius Rosolen O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS AO TRATAMENTO DA AIDS NO CONTEXTO DO DIREITO À SAÚDE EM FACE DO CONTENCIOSO EUA X BRASIL NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO Géssica Dayse de Oliveira Silva O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E A CONSECUÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PELO ESTADO BRASILEIRO Simone Coelho Aguiar, Carolina Soares Hissa

54 DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS II

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT117 Coordenadores: Prof. Dr. Clilton Guimarães dos Santos – Unifieo Prof. Dr. Juvêncio Borges Silva – UNAERP Prof. Dr. Ilton Garcia da Costa – UENP O PAPEL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS João Guilherme Sampaio dos Anjos SUB-REPRESENTAÇÃO LEGAL NAS AÇÕES AFIRMATIVAS: A LEI DE COTAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS Gianmarco Loures Ferreira FALSIFICAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO MERCOSUL Gabrielle Kolling, Sandra Regina Martini UMA ANÁLISE DO DIREITO À SAÚDE A PARTIR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO FUNDADO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988.

Luciano Monsores Casemiro, Henrique Sampaio de Azevedo POLÍTICAS CULTURAIS: A AFIRMAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E A MINIMIZAÇÃO DA EXCLUSÃO SOCIAL. Walter Veloso Dutra, Daniella Eloi De Souza POLÍTICAS PÚBLICAS DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS SOB UMA ANÁLISE DA TEORIA HONETHIANA DO RECONHECIMENTO Juliana De Oliveira OS DIREITOS SOCIAIS E A ESTABILIDADE FINANCEIRA EM PERSPECTIVA COMPARADA (UNIÃO EUROPEIA-BRASIL) Federico Losurdo O PRINCÍPIO DA DEMANDA NAS AÇÕES COLETIVAS SOCIAIS VOLTADAS AO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS – UM FATOR LIMITADOR DA COGNIÇÃO JUDICIAL? Marcos Antonio Tavares Martins 143

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

O POLICY CYCLE PARA AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA REFLEXÃO ACERCA DA POLÍTICA PÚBLICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Laone Lago NOVOS MODELOS DE AUTONOMIA E DESCENTRALIZAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 Raquel Coelho de Freitas, Vanessa de Lima Marques Santiago O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O DIREITO SANITÁRIO: DIÁLOGO DAS FONTES Regina Vera Villas Boas, Andreia Maura Bertoline Rezende de Lima JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: O INDIVIDUAL VS. O COLETIVO Artur Amaral Gomes A (IM)POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL Yasmin Jacinto Jácome Sarmento, Juliana Silva Dunder VULNERABILIDADE SOCIAL X DESENVOLVIMENTO: O PAPEL DO ESTADO NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS PARA SOCIOEDUCANDOS EM CONFLITO COM A LEI PENAL Elis Formiga Lucena, José Flôr de Medeiros Júnior ELAS E SEU SILÊNCIO. PERSPECTIVAS ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER QUE VIVE NO ESPAÇO SOCIAL RURAL. Karen Affonso Bevilaqua A EDUCAÇÃO COMO MECANISMO DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A PERSPECTIVA DO BRASIL Marcelo Lessa da Silva, Maria Gabriela De Assis Souza A POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS E OS IMPACTOS DECORRENTES DO EXCESSIVO ATIVISMO JUDICIAL NA ÁREA DA SAÚDE NO BRASIL Lucelaine dos Santos Weiss Wandscheer, Cleverson Aldrin Marques A INVISIBILIDADE DA PESSOA NEGRA NA PÓS-GRADUAÇÃO BRASILEIRA NA PERSPECTIVA CRÍTICA DE AXEL HONNETH Mariana Lucena Sousa Santos, Cassius Guimaraes Chai A BUSCA DA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DE DESIGUALDADES SOCIAIS E A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NESTE MISTER. Patricia Vieira De Melo Ferreira Rocha, Valquiria Nathali Cavalcante Falcão A ATUALIDADE DA TEORIA DE THOMAS HUMPHREY MARSHALL: EFETIVIDADE DA CIDADANIA, POLÍTICAS PÚBLICAS E LIMITES DO CONTROLE JUDICIAL Anajara Carvalho Rabelo Daud, Samira dos Santos Daud A JUDICIALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC: FENÔMENO QUE CONCRETIZA O DIREITO HUMANO SOCIAL À PRESTAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL Kellen Cristine de Oliveira Costa Fernandes, Juvêncio Borges Silva A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: DESAFIOS DAS INSTITUIÇÕES DE POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL Lidia Cunha Schramm De Sousa, Carlos Henrique Falcao De Lima 144

GRUPOS DE TRABALHO

A POLÍTICA INTERSETORIAL DE ATENDIMENTO INTEGRAL À INFÂNCIA EM DUQUE DE CAXIAS/RJ Jane Ferreira Porto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE POR MEIO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: A PERSECUÇÃO DO DESENVOVILMENTO NACIONAL EM TEMPOS DE CRISE Flávio Augusto de Oliveira Santos, Daniel Ferreira POLÍTICAS PÚBLICAS: COMO MEIO DE EFETIVIDADE DO MÍNIMO EXISTENCIAL E A CONCRETIZAÇÃO DA DIGINIDADE HUMANA Elenice Aparecida Dos Santos, Florence Cronemberger Haret Drago

55 DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS III

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT124 Coordenadores: Profa. Dra. Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann - UNESA/UNIRIO Profa. Dra. Marli Marlene Moraes da Costa - UNISC Profa. Dra. Ana Cláudia Farranha Santana – UNB PROGRAMA JOVEM APRENDIZ: INCLUSÃO OU INSERÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DO TRABALHO Michelli Giacomossi POLÍTICAS ATIVAS E PASSIVAS DE MERCADO DE TRABALHO: DESAFIOS PARA O CRESCIMENTO E O EMPREGO Amanda Tavares Borges, Priscila Mara Garcia PROFESSOR READAPTADO: PERSPECTIVAS DE PROTEÇÃO Mariana Carolina Lemes, Daniel Roxo de Paula Chiesse PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIAS CONDICIONADAS: BOLSA FAMILIA NO BRASIL E OUTROS NA AMÉRICA LATINA Ruth Maria Argueta Hernández POLÍTICAS E AÇÕES PÚBLICAS: CONCEITOS, ATORES E REGULAÇÃO DIANTE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Caroline Helena Limeira Pimentel Perrusi, Annuska Macedo Santos De França Paiva O PARADOXO DA EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS Leilane Serratine Grubba, Márcio Ricardo Staffen O LUGAR OCUPADO PELA EDUCAÇÃO BRASILEIRA NA EXCLUSÃO/INCLUSÃO DAS IDENTIDADES TRANS Luciana Barbosa Musse, Roberto Freitas Filho OS BENEFICIÁRIOS FINAIS SÃO ATORES POUCO ATUANTES E INFLUENTES NAS DECISÕES EM POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL Diolina Rodrigues Santiago Silva O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SUA FUNÇÃO DENTRO DA POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ Paulo Roberto De Souza Junior 145

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA PERSPECTIVA DO ORÇAMENTO: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO STF NO RE N. 592.581 Ricardo Schneider Rodrigues O CONFLITO ESTADO/TERCEIRO SETOR E A EDUCAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Vicente Elisio De Oliveira Neto O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE E A MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIA – MBE COMO INSTRUMENTO DE VERIFICAÇÃO DA (IM)POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DE FOSFOETANOLAMINA NA VIA JUDICIAL. Meire Aparecida Furbino Marques, Simone Letícia Severo e Sousa RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS COOPERATIVAS NO FEDERALISMO BRASILEIRO. UMA ANÁLISE DA POLÍTICA PÚBLICA FUNDEF/FUNDEB E SUA REPARTIÇÃO DE RECEITAS Fernando Rocha Palácios RESERVA DO POSSÍVEL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E AUTO CONTENÇÃO DOS PODERES: UMA NOVA PERSPECTIVA Victor Roberto Corrêa de Souza TRABALHO, GÊNERO E POLÍTICAS PÚBLICAS: UM ESTUDO DA EXPERIÊNCIA FEMININA NO POLO NAVAL DE RIO GRANDE Claudia Socoowski de Anello e Silva CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO: DISPONIBILIZAÇÃO DE CUIDADORES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO PARA ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS COMO EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO Larissa Ferreira Lemos, Jéssica Oliveira Salles DISCRIMINAÇÃO POSITIVA E AÇÕES AFIRMATIVAS: UMA NECESSIDADE NO REGIME JURÍDICO BRASILEIRO PARA PROMOVER A INCLUSÃO DOS NEGROS Tacianny Mayara Silva Machado, Sandra Lúcia Aparecida Pinto EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA E POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO AO DIREITO À LIBERDADE DE CRENÇA NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO RELIGIOSO NO ESTADO DE MINAS GERAIS. Ana Carolina Greco Paes DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA E A SENTENÇA T-025/2004 DA CORTE CONSTITUCIONAL DA COLÔMBIA: ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO BRASIL Ana Paula Meda, Renato Bernardi DIREITO À SAÚDE, GÊNERO E DESIGUALDADE: UMA ANÁLISE INICIAL DA (IN) VISIBILIDADE DA ENDOMETRIOSE. Edith Maria Barbosa Ramos, Ines Alves De Sousa AS DOENÇAS DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZICA VIRUS, A DESOBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Sérgio Tibiriçá Amaral, Mário Coimbra AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E O RECONHECIMENTO TERRITORIAL: A BUSCA PELA EFETIVAÇÃO DE UM DIREITO HUMANO Luana Nunes Bandeira Alves, Girolamo Domenico Treccani

146

GRUPOS DE TRABALHO

A ATUAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS COMO AGENTES DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, OBJETIVANDO A DIMINUIÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL. Abimael Ortiz Barros, Viviane Coêlho de Séllos Knoerr A LUTA PELA CONSAGRAÇÃO DO DIREITO DE TENTAR À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann, Simone Alvarez Lima A PERSPECTIVA JURÍDICO-OBJETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Isabela Bentes De Lima

56 DIREITOS SOCIAIS, SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT125 Coordenadores: Prof. Dr. José Ricardo Caetano Costa – FURG Prof. Dr. Carlos Luiz Strapazzon – UNOESC Prof. Dr. Oton de Albuquerque Vasconcelos Filho - UPE A CARACTERIZAÇÃO DE AUXÍLIOS-DOENÇA ACIDENTÁRIOS POR TRANSTORNOS MENTAIS APÓS A CRIAÇÃO DO NTEP. Camila Marques Gilberto, Lilian Muniz Bakhos A FLEXIBILIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO CRITÉRIO DA NECESSIDADE NA ASSISTÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA. Pâmela Cristine Bolson, Juliana Toralles Dos Santos Braga A PREVIDÊNCIA SOCIAL FUNDAMENTAL COMO (NOVO) CONTEÚDO MÍNIMO DA CIDADANIA SOCIAL EXISTENCIAL Fernando Amaral A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA PERDA DE UMA CHANCE NA APOSENTADORIA ESPECIAL Eric Vinicius Galhardo Lopes ANÁLISE DA CONDIÇÃO DO CHEFE OU ARRIMO DE FAMÍLIA EM FACE DA CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto AS TUTELAS DE URGÊNCIA E O DIREITO FUNDAMENTAL À JUSTIÇA E AO MÍNIMO EXISTENCIAL NA DIVERGÊNCIA ENTRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL E O EMPREGADOR QUANTO À CAPACIDADE LABORATIVA DO TRABALHADOR EMPREGADO Rose Maria dos Passos, Rodrigo Garcia Schwarz CONSTRUÇÃO DO GÊNERO: DIREITO, CORPO E VIOLÊNCIA Júlia Francieli Neves de Oliveira, Leonel Severo Rocha DESAPOSENTAÇÃO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE Luis Carlos Mucci Júnior DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS: DETERMINANTES E CONSEQUENCIAS Eliseu Sampaio Nogueira 147

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

DIREITO À SAÚDE: A RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE À LUZ DA TEORIA DO RECONHECIMENTO DE AXEL HONNETH. Saulo Cerqueira de Aguiar Soares, Ivna Maria Mello Soares DIREITO SOCIAL À SAÚDE NO ESTADO BRASILEIRO: ASPECTOS HISTÓRICOS E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS* Têmis Limberger, Brunize Altamiranda Finger * Artigo indicado pelo Programa de pós-graduação em direito – UNISINOS DIREITOS SOCIAIS, SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL – A SOLIDARIEDADE COLETIVA, SOBREPUJANDO O DIREITO INDIVIDUAL José Washington Nascimento de Souza, Monica Menezes Da Silva FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO: COMPENSAÇÃO DE JORNADA - BANCO DE HORAS Rodrigo Guilherme Tomaz, Merhej Najm Neto JURISDIÇÃO DEMOCRÁTICA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DA (RE)AFIRMAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL DO IDOSO AO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL Kaira Cristina da Silva MODELOS DE SISTEMAS DE PROTEÇÃO DO DIREITO HUMANO À SEGURANÇA SOCIAL Carlos Luiz Strapazzon, Clarice Mendes Dalbosco O MAGISTRADO, A TUTELA DE URGÊNCIA NOS PEDIDOS DE MEDICAMENTOS E A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL Rodrigo Gomes Flores, Liane Francisca Hüning Pazinato O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A SÍNDROME DE FRANKENSTEIN NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO: UMA SÚMULA VINCULANTE INCONSTITUCIONAL Marco Cesar De Carvalho OS DIREITOS SOCIAIS DO IDOSO NO BRASIL: DIAGNÓSTICOS E PERSPECTIVAS DA SEGURIDADE SOCIAL Roberta Terezinha Uvo Bodnar OS IMPACTOS DA LEI N. 13.135/2015 SOBRE O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE NOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL Célia Regina Capeleti PARA ALÉM DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: A DESAPOSENTAÇÃO COM UM DIREITO SOCIAL Viviane Freitas Perdigao Lima PRINCÍPIO DA IGUALDADE: POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA PENSÃO POR MORTE AO FILHO UNIVERSITÁRIO ATÉ OS VINTE E QUATRO ANOS? Alex Pereira Franco REFLEXÃO SOBRE O CONTRUTIVISMO OU ATIVISMO JUDICIAL: NA PERSPECTIVA DE SER UM INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO JUDICIAL NO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES PREVIDENCIÁRIO-TRABALHISTA. Silvia Maria Maia Xavier TABAGISMO E OBESIDADE: OS REFLEXOS DO PRINCIPIO DA IGUALDADE NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES Manuela Corradi Carneiro Dantas, Adrienne Rodrigues Coutinho

148

GRUPOS DE TRABALHO

UMA BREVE E ATUAL ANÁLISE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL E A SUA PERSPECTIVA DE FUTURO NESTES TEMPOS HIPERMODERNOS Aline Fagundes dos Santos

57 FILOSOFIA DO DIREITO I

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT132 Coordenadores: Prof. Dr. Leonel Severo Rocha - UNISINOS Profa. Dra. Ana Luisa Celino Coutinho – UFPB Profa. Dra. Marcia Cristina de Souza Alvim – Unifieo A INFLUÊNCIA DA ÉTICA TOMISTA NA CONSTRUÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL Maria De Fatima Prado Gauterio, Daniela Bortoli Tomasi A JURISPRUDÊNCIA ANALÍTICA DESCONSTRUÍDA: UMA ANÁLISE DA OBRA O CONCEITO DE DIREITO DE HERBERT HART Moisés João Rech, Susanna Schwantes A PROBLEMÁTICA CONCEITUAL DO DIREITO, DA ÉTICA E DA QUESTÃO DA JUSTIÇA E SUA RELAÇÃO COM A BUSCA PELA FELICIDADE Vivian Gerstler Zalcman, Maisa de Souza Lopes A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL EM ROBERT ALEXY Henrique Lima de Almeida A TEORIA DO DIREITO EM MAX WEBER: UM OLHAR PARA ALÉM DA SOCIOLOGIA Roberto Wöhlke A TEORIA DO RECONHECIMENTO ENQUANTO LUTA SOCIAL DE AXEL HONNETH: IDENTIDADE PESSOAL E DESRESPEITO SOCIAL Raquel Elena Rinaldi Maciel, Fabrícia Batista Ildefonso AÇÃO COMUNICATIVA E INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DO DIREITO Helena Colodetti Gonçalves Silveira DE PLATÃO À NIETZSCHE: UM PANORAMA DOS PRINCÍPIOS FILOSÓFICOS EPOCAIS AO LONGO DA HISTÓRIA. Lucas Jonas Fernandes, Felipe Rodrigues Xavier DEMOCRACIA, DIREITOS HUMANOS, JUSTIÇA E IMPERATIVOS GLOBAIS NO PENSAMENTO DE HABERMAS José Marcos Miné Vanzella, Zeima da Costa Satim Mori DIGNIDADE HUMANA: UMA PERSPECTIVA HISTÓRICO-FILOSÓFICA DE RECONHECIMENTO E IGUALDADE Adriana Castelo Branco de Siqueira, Ana Luisa Celino Coutinho DIREITO E LINGUAGEM NO TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN: CONDIÇÕES DE CONHECIMENTO E O PAPEL DA LINGUAGEM NA TEORIA PURA DO DIREITO Hiago Mendes Guimarães 149

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

DIREITO, DESCONSTRUÇÃO E UTOPIA: UM DIÁLOGO ENTRE DERRIDA E BLOCH* Daniel Machado Gomes, Diego Machado Monnerat * Artigo indicado pelo Programa de Pós-graduação em Direito – UCP DIREITO, DESIGUALDADE, EPISTEMOLOGIA E GÊNERO: UMA ANÁLISE DO FEMINISMO JURÍDICO DE CATHARINE A. MACKINNON Larissa Barbosa Nicolosi Soares, Arthur Augusto de Freitas Catraio DIREITOS E CONCEITOS POLÍTICOS, A PARTIR DE RONALD DWORKIN Thiago Augusto Galeão De Azevedo ÉTICA E “USO ILEGÍTIMO” DA VIOLÊNCIA FÍSICA: O CASO DA INSTITUIÇÃO PRISIONAL Geraldo Ribeiro De Sá, Robson Paiva Ribeiro de Sá H.L.A HART E O CONCEITO DE DIREITO Amanda Cataldo De Souza Tilio Dos Santos KANT ENTRE JUSNATURALISMO E JUSPOSITIVISMO: A FUNDAMENTAÇÃO E A ESTRUTURA DO DIREITO Gustavo da Encarnação Galvão França O CENÁRIO LABORAL BRASILEIRO NA CONTEMPORANEIDADE: UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA SOCIAL CRÍTICA MARXISTA Marccela Oliveira de Alexandria Rique O ESCLARECIMENTO E A DESCONSTRUÇÃO DA PESSOA HUMANA: DESAFIOS DO DIREITO ATUAL Alessandro Severino Valler Zenni O ÓDIO AOS DIREITOS HUMANOS Andrea Bandeira de Mello Schettini O PASSO CURTO DO ORNITORRINCO: UMA ANÁLISE DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO EM FACE DOS LEGADOS DO(S) KANTISMO(S) Clóvis Marinho de Barros Falcão, Vinícius Andrade de Carvalho Rocha O PENSAMENTO DE GUSTAV RADBRUCH: PRESSUPOSTOS JUSFILOSÓFICOS E AS REPERCUSSÕES DA ALEMANHA DO PÓS-GUERRA Rômulo Magalhães Fernandes, Anna Carolina De Oliveira Azevedo O PROJETO FILOSÓFICO DA MODERNIDADE E A CRISE DOS ATORES ESTATAIS NA ERA GLOBALIZADA Isadora Kauana Lazaretti, Giovanni Olsson O RESGATE DA VALIDADE COMO ELEMENTO ESTRUTURANTE DAS AÇÕES ESTATAIS: O PÓS-POSITIVISMO E O DIREITO DISCURSIVO EM HABERMAS. Renato Horta Rezende, Edimur Ferreira De Faria PROLEGÔMENOS PARA UM CONCEITO DE JURISDIÇÃO COMUNISTA Lucas Wallace Ferreira dos Santos RONALD DWORKIN E SEU CONCEITO DE DIGNIDADE EM “JUSTIÇA PARA OURIÇOS” Prudêncio Hilário Serra Neto 150

GRUPOS DE TRABALHO

TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA REMOÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS E SUAS SIGNIFICAÇÕES A PARTIR DA TEORIA CRÍTICA Pedro Vitor Melo Costa

58 FILOSOFIA DO DIREITO II HERMENÊUTICA JURÍDICA CÁTEDRA LUÍS ALBERTO WARAT

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT133 Coordenadores: Prof. Dr. José Alcebíades de Oliveira Junior – UFRGS Prof. Dr. Fernando de Brito Alves – UENP Prof. Dr. Matheus Felipe de Castro – UNOESC TRAVESSIAS ATRAVÉS DE FOUCAULT: PODER, DISCIPLINA E BIOPODER Vinícius Leão de Castro, Ana Clara Montenegro Fonseca O SIGNIFICADO DE PODER NA FILOSOFIA DE HANNAH ARENDT Rene Erick Sampar JUSTIÇA COMO EQUIDADE E A FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA: UMA ANÁLISE ACERCA DAS CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA DE JOHN RAWLS PARA O RECONHECIMENTO DA PLURALIDADE FAMILIAR* Beatriz Ferreira de Almeida, Maria Dos Remédios Fontes Silva * Artigo indicado pelo Programa de pós-graduação em direito – UFRN UMA TEORIA DE JUSTIÇA - ASPECTOS TEÓRICOS, EPISTEMOLÓGICOS E METODOLÓGICOS DA OBRA DE JOHN RAWLS Fernanda Adams, Rafael Lima Torres A ESPECIFICIDADE DO DIREITO ENTRE PACHUKANIS E KELSEN: ENTRE A HISTORICIDADE E A UNIVERSALIDADE DO FENÔMENO JURÍDICO Maria Angélica Albuquerque Moura de Oliveira UMA VISÃO FILOSÓFICA DO DIREITO À MORADIA DIGNA NAS INVASÕES DE ÁREAS PÚBLICAS Ana Paula Goldani Martinotto Reschke, Narciso Leandro Xavier Baez A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DE HANS GADAMER: SEGURANÇA JURÍDICA E PREVISIBILIDADE NAS DECISÕES DIANTE DO ATUAL CENÁRIO PAN-PRINCIPIOLÓGICO BRASILEIRO. Felipe de Almeida Campos, Thaís Campos Maria COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA NO TRIBUNAL DO JÚRI SOB UMA PERSPECTIVA PRAGMATISTA Claudia Do Espírito Santo A CONTRIBUIÇÃO DA HERMENÊUTICA RICOEURIANA E DA SUA DIALÉTICA DO AMOR PARA O PENSAMENTO JURÍDICO CONTEMPORÂNEO Fernanda Fortes Litwinski, Marcela Pithon Brito dos Santos Dantas 151

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DE PETER HÄBERLE REVISITADA Manoel Coracy Saboia Dias, Ana Carolina Couto Lima de Carvalho A INTERPRETAÇÃO DE CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS E A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA: CONTRIBUIÇÕES PARA CONTROLE E LEGITIMIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Marcos Paulo Andrade Bianchini, Alderico Kleber De Borba A ISENÇÃO POLÍTICA NAS DECISÕES JURISDICIONAIS EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE E SEUS REFLEXOS PROCEDIMENTAIS E PROCESSUAIS Lúcia Dídia Lima Soares DA TAXATIVIDADE PENAL E O CONCEITO ATUAL DE FAMÍLIA – A ASSUNÇÃO DO IDEAL DE COERÊNCIA E INTEGRIDADE DO DIREITO ATRAVÉS DA INTERPRETAÇÃO PRINCIPIOLÓGICA Laira Carone Rachid Domith, Gabriel Senra E Pádua DE COMO COMPREENDEMOS: OU DE COMO O DIREITO É UM CONCEITO INTERPRETATIVO Fabiano Muller JURIDICIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E A DESCONSTRUÇÃO CLASSIFICATÓRIA Bárbara Amelize Costa, Adalberto Antonio Batista Arcelo O ATUAL PROTAGONISMO DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO NORTEADORA DA APLICAÇÃO DO DIREITO Larissa Dias Puerta dos Santos, Michelle Asato Junqueira O PANORAMA HERMENÊUTICO DO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO E O COMPLIANCE JUDICIAL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: PESQUISA AMOSTRAL SOBRE O NEOCONSTITUCIONALISMO Grazielly Alessandra Baggenstoss, Juliana Wulfing O STF E AS BASES MATERIAIS PARA A HERMENÊUTICA TRANSCONSTITUCIONAL Ramaís de Castro Silveira, Roberta Camineiro Baggio PRECEDENTE JUDICIAL COMO PRINCÍPIO E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA DECISÃO DA ADPF130 Diego fonseca Mascarenhas, Adalberto Fernandes Sá Junior PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A HERMENÊUTICA FRENTE AOS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO Ana Carolina Neves Amaral do Valle REFLEXÕES SOBRE O STATUS DE CIÊNCIA PARA O SABER JURÍDICO: DE VOLTA À DISCUSSÃO DE PARADIGMA Sergio Guedes Martins REPENSANDO AS LEITURAS DA JURISPRUDÊNCIA Hermano de Oliveira Santos, Karyna Batista Sposato TERIA DWORKIN DEFENDIDO O ATIVISMO JUDICIAL? Vitor Amaral Medrado, Henrique Cruz Noya DO COSMOS AO CAOS: UMA FORMA DE PENSAR O ENSINO JURÍDICO A PARTIR DA LEITURA DE WARAT* Ana Flávia Costa Eccard, Leonardo Rabelo de Matos Silva

* Artigo indicado pelo Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito - PPGD/UVA

152

GRUPOS DE TRABALHO

POR UMA (ANTI)DOUTRINA DO DIREITO: ENSAIO SOBRE O “SENSO COMUM TEÓRICO DOS JURISTAS ”E AS RELAÇÕES DE PODER NO CONTEXTO DA “EXCEÇÃO PERMANENTE” Bruno Gadelha Xavier QUEM É QUE DÁ AS CARTAS? CONSIDERAÇÕES SOBRE O QUE É MEDIAR CONFLITOS Morgana Paiva Valim SEMIOLOGIA POLÍTICA E INTERPRETAÇÃO DAS LEIS: ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A FUNÇÃO POLÍTICA E A FUNÇÃO NORMATIVA-SEMIOLÓGICA DO SENSO COMUM TEÓRICO DOS JURISTAS Gilmar Antonio Bedin SERVOS DA LEI, ESCRAVOS DO ESTADO: UMA ANÁLISE DO POSITIVISMO E DEVER DE OBEDIÊNCIA Hilda Baião Ramirez Deleito

59 POLÍTICA JUDICIÁRIA, GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT140 Coordenadores: Profa. Dra. Cláudia Maria Barbosa – PUC/PR Profa. Dra. Mônica Bonetti Couto – UNINOVE

A CRISE DA JURISDIÇÃO ESTATAL E A REENGENHARIA DA JURISDIÇÃO: UMA ABORGAGEM DOS DILEMAS DO JUDICIÁRIO E A CONFLITUOSIDADE SOCIAL Aline Cordeiro dos Santos Torres, Mônica Bonetti Couto A EFETIVIDADE DA FUNÇÃO JUDICIAL À LUZ DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Danúbia Patrícia De Paiva, Gustavo Matos de Figueiroa Fernandes A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ATINGIR AS METAS DO CNJ Reginaldo Pereira, Robson Fernando Santos A JUDICIALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PREVISTA PELA LEI N° 9.985 DE 2000: EXAME DO ACÓRDÃO Livia Cristina Pinheiro Lopes A NECESSÁRIA REABILITAÇÃO DA ÉTICA NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA. Juliana Buck Gianini, Ana Paula Metropolo AMAPAZ – REDE AMAZÔNIA DA PAZ: OS CAMINHOS DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO OESTE DO PARÁ Nirson Medeiros Da Silva Neto, Josineide Gadelha Pamplona Medeiros AS DECISÕES DO TRIBUNAL MARÍTIMO BRASILEIRO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO: A CONTRADITÓRIA VALORAÇÃO ATRIBUÍDA AOS PARECERES TÉCNICOS DO REFERIDO ÓRGÃO ADMINISTRATIVO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO Larissa Thomaz Coelho COMPETÊNCIAS, VOLUME PROCESSUAL E JULGAMENTO SELETIVO: UMA ANÁLISE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PAPEL JURISDICIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988.

Daniel Barile da Silveira

153

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DO JULGAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Mariana Swerts Cunha DEMOCRACIA, CONFIANÇA E O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Rafael Da Silva Menezes ESTRATÉGIAS JURÍDICAS PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL: UMA EXPERIÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL BRASILEIRA Maria do Carmo Lopes Toffanetto Rossitto Bassetto INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE E CADASTRO NACIONAL DE DECISÕES: DUAS SOLUÇÕES PARA UM MODELO COMPLEXO Gabriel Dias Marques da Cruz INCLUSÃO DE IMPEDIDOS E SUSPEITOS NA BASE DE CÁLCULO DO QUÓRUM DE VOTAÇÃO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: ANÁLISE CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO CNJ. Inês Ferreira Dias Tavares JURIMETRIA E GERANCIAMENTO CARTORIAL Cássio Modenesi Barbosa, Daniel Francisco Nagao Menezes JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA E METAS DE PRODUTIVIDADE: UMA JABUTICABA CONSUMERISTA Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira, Thiago Rodrigues Pereira LITIGIOSIDADE, ESTRATÉGIA REGULATÓRIA E CONTRATOS BANCÁRIOS Lucas Nogueira Garcez O FILTRO DA REPERCUSSÃO GERAL, EM PERSPECTIVA EMPÍRICA Klever Paulo Leal Filpo, Renata Campbell Barbuto O PAPEL POLÍTICO DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE DO TRABLAHADOR: ENFOQUE NA DEMANDAS ACIDENTÁRIAS Catarine Helena Limeira Pimentel, Maria Aurea Baroni Cecato OS CONTRATOS DE TRABALHO DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL E SUA DESVINCULAÇÃO DA CLT Thiago de Almeida Sousa, Amilar Fernandes Alves POLÍTICA JUDICIÁRIA DE TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS DE INTERESSES: UMA ANÁLISE SOBRE OS SUJEITOS ENVOLVIDOS NA POLÍTICA DE SOLUÇÃO E PREVENÇÃO DE LITÍGIOS NO BRASIL Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino, Cristiane Caldas Carvalho REPENSANDO A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E A ATIVIDADE JURISDICIONAL ADJUDICATÓRIA DIANTE DA CRESCENTE COMPLEXIDADE DOS CONFLITOS CONTEMPORÂNEOS Sergionei Correa REPERCUSSÃO GERAL EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SELETIVIDADE “À MODA DA CASA” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Flavia Danielle Santiago Lima, Louise Dantas de Andrade 154

GRUPOS DE TRABALHO

SOLUÇÃO NEGOCIADA DOS CONFLITOS DA ADMINISTRAÇÃO E REDUÇÃO DO CUSTO PROCESSUAL: APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO TRATAMENTO DAS DEMANDAS Fernando Machado de Souza, Henrique Ribeiro de Oliveira

60 PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO

Local: Faculdade de Direito – UnB – Térreo - Sala AT03 Coordenadores: Prof. Dr. Nestor Eduardo Araruna Santiago – UNIFOR Prof. Dr. Gustavo Noronha de Ávila – UNICESUMAR Profa. Dra. Beatriz Vargas Ramos de Rezende – UnB A FORÇA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO PROCESSO PENAL: UMA BUSCA PELA IGUALDADE E SEGURANÇA JURÍDICA Bianca Garcia Neri, Barbara Gaeta Dornellas de Lima ANÁTEMA PROCESSUAL: A PROPOSITURA DE AÇÃO PENAL POR CRIME DE LAVAGEM COMO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA Antonio Eduardo Ramires Santoro, Flavio Mirza Maduro AS FALSAS MEMÓRIAS NO TRIBUNAL DO JURI: A CREDIBILIDADE DO JURADO EM CASOS DE REPERCUSSÃO MIDIÁTICA. Ana Carolina Filippon Stein CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE SEGURANÇA NO COMPLEXO MÉDICO PENAL DO PARANÁ Mayara Aparecida da Silva DA INADMISSIBILIDADE CONSTITUCIONAL DA PROVA PRODUZIDA EX-OFFICIO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Carlos Luiz de Lima e Naves DECISÃO DO HABEAS CORPUS N. 126.292: RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL EM PERSPECTIVA Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Jefferson Prado Sifuentes DO DIREITO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NO ÂMBITO PENAL: ANÁLISE DO JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL Nº 470 STF E SUAS CONSEQUÊNCIAS INTERNACIONAIS. Renata Pereira Mayrink DO ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS (FENÔMENO DA SERENDIPIDADE) NAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS: VISÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES Marcel Santos Tavares FUNÇÕES DO DIREITO PENAL NO DANO AMBIENTAL E A ESTIGMATIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA Fernando Marques Khaddour HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO: UM QUESTIONAMENTO CONSTANTE Marciley Boldrini da Silva, João Guilherme Gualberto Torres 155

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

INCONSTITUCIONALIDADE DO PODER DE INICIATIVA PROBATÓRIA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL Danilo da Cunha Sousa INQUÉRITO POLICIAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO INVESTIGADO Maura Da Silva Leitzke O DELEGADO DE POLÍCIA COMO GARANTIDOR DO DIREITO À LIBERDADE - REFLEXÕES SOBRE O INSTITUTO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Luciana de Toledo Temer Lulia, Daniel De Andrade Santos O PROCESSO PENAL BRASILEIRO E OS IMPACTOS PROVENIENTES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Sérgio Henriques Zandona Freitas, Maria Fernanda de Souza Sales O RECEBIMENTO IMPLÍCITO OU TÁCITO DA DENÚNCIA NO PROCESSO PENAL COMO HIPÓTESE DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES Marcelo Serrano Souza, Jussara Maria Moreno Jacintho PERDA ALARGADA: MUDANÇA DE PARADIGMA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO Luiz Eduardo Dias Cardoso PROCESSO PENAL E MÍDIA: UMA TIRÂNICA RELAÇÃO Tiago Oliveira De Castilhos PROVA PENAL: A RELEVÂNCIA DA DEMOCRACIA PARA A CONCRETIZAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO E EFICIÊNCIA NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL Ricardo Alves Domingues, Gustavo Noronha de Avila QUANDO A TESTEMUNHA PODE FICAR CALADA: O NEMO TENETUR SE DETEGERE E O NECESSÁRIO PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO Paulo Thiago Fernandes Dias, Sara Alacoque Guerra

61 TEORIA CONSTITUCIONAL

Local: Faculdade de Direito – UnB – Térreo - Sala AT04 Coordenadores: Prof. Dr. Marcus Firmino Santiago - IDP / UDF Profa. Dra. Gisela Maria Bester – UNOESC Prof. Dr. Menelick de Carvalho Netto – UNB A IMUNIDADE PARLAMENTAR SEGUNDO O SUPREMO TRIBUNAL: ANÁLISE DO PRECEDENTE SOBRE A PRISÃO DO SENADOR DELCÍDIO AMARAL Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Lucas De Souza Lehfeld A INFLUÊNCIA DAS TEORIAS DE RAWLS E DE HABERMAS EM RELAÇÃO À LEGITIMIDADE DO EXERCÍCIO DO PODER CONSTITUINTE Ricardo Utrabo Pereira, Alana Fagundes Valério A MUTAÇÃO (IN)CONSTITUCIONAL DO ART. 5º, INCISO LVII, A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E O SALTO TRIPLO CARPADO HERMENÊUTICO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO HC 126.292/SP Orlando Sampaio De Almeida 156

GRUPOS DE TRABALHO

AS MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS E A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO: PONTOS DE TENSÃO. Vanessa de Paula Rodrigues, Camila Curti de Assis Vieira COMPREENDENDO A LIVRE INICIATIVA COM BASE NO NEOCONSTITUCIONALISMO Diogo Basilio Vailatti DIREITO E ESTADO: SUAS CRISES E POR QUE? UMA VISÃO DOS CAMINHOS DO DIREITO BRASILEIRO Ana Lucia Brunetta Cardoso EFEITOS TEMPORAIS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE: CRÍTICA SEGUNDO A AUTONOMIA DO DIREITO DE LUHMANN. Sergio Bocayuva Tavares De Oliveira Dias FEDERALISMO AUTO-SUSTENTÁVEL, CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO Claudio Ladeira De Oliveira JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: DIÁLOGOS (?) ENTRE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO SISTEMA DIFUSO E CONCENTRADO KELSENIANO Felipe Guimarães de Oliveira MIGRAÇÕES DE CONCEITOS CONSTITUCIONAIS: A HISTÓRIA DO VETO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 Mariana Barbosa Cirne MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL NA SOCIEDADE ABERTA DE INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO Larissa Ataide Cardoso O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA: A CONTRIBUIÇÃO DO TRIBUNAL INDÍGENA PARA UMA RESSIGNIFICAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA Bruno Ferreira, Maria Aparecida Lucca Caovilla OS LIMITES À REFORMA CONSTITUCIONAL NO BRASIL E NO DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO Manuel Fondevila Marón

62 TEORIAS DA DEMOCRACIA E DIREITOS POLÍTICOS

Local: Pavilhão Anísio Teixeira – UnB – Sala AT142 Coordenadores: Prof. Dr. Armando Albuquerque de Oliveira - UNIPÊ/UFPB Prof. Dr. José Filomeno de Moraes Filho – UNIFOR Prof. Dr. Rubens Beçak – USP A CONCEPÇÃO REPUBLICANA DE LIBERDADE: A NECESSIDADE DA PARTICIPAÇÃO DO HOMEM NA POLÍTICA Renata Capriolli Zocatelli Queiroz Passi, Marcos Antônio Striquer Soares A CONSTRUÇÃO DOGMÁTICA DOS ALGORITMOS PÚBLICO E PRIVADO NO PENSAMENTO DE JÜRGEN HABERMAS Carlos Augusto Lima Campos 157

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

A EVOLUÇÃO DO JUS PUNIENDI NA HISTÓRIA DA CORRUPÇÃO Sergio Lopes Iturvide, Sandra Mara Maciel de Lima A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E A DIGNIDADE DA LEI: UMA ANÁLISE PARA A BUSCA DA PARTICIPAÇÃO DA DEMOCRACIA NO BRASIL Carla Vladiane Alves Leite, Janaína Maria Bettes A LUTA POR UM PACTO SOCIAL JUSTO Leandro Consalter Kauche, Eduardo Felipe Veronese A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA FORMAÇÃO DOS PRECEDENTES EM IRDR NO CPC/15: AMPLIAÇÃO DA ESFERA PÚBLICA HABERMASIANA. Tainá Aguiar Junquilho, Maira Ramos Cerqueira ACCOUNTABILITY SOCIAL – UM INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO ATIVA DA SOCIEDADE NA VIDA PÚBLICA Cristiane Silva Marques Da Fonseca ANÁLISE DO REGIME POLÍTICO VIGENTE NO BRASIL À LUZ DAS TEORIAS DEMOCRÁTICAS EMPÍRICAS José Rodolpho Régis Queiroz, Cristina Paiva Serafim Gadelha Campos CONSTITUCIONALIDADE DO VOTO FACULTATIVO - EM DEFESA DE SUA IMPLEMENTAÇÃO PARA A DEMOCRACIA BRASILEIRA Adriano Ferreira de Oliveira, Virgílio Queiroz de Paula CRISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA: A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA REALIZAÇÃO DA DEMOCRACIA Neumalyna Lacerda Alves Dantas Marinho, Jaciara de Medeiros Alves Lucena Brandão DÉFICIT DEMOCRÁTICO E CRISE DA REPRESENTATIVIDADE: A EDUCAÇÃO CÍVICA ENQUANTO CATALISADOR DA PARTICIPAÇÃO POPULAR Priscila Rainato Zhouri DEMOCRACIA E PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL: ONDE ESTÃO AS MULHERES? Jahyra Helena Pequeno dos Santos, Ivanna Pequeno dos Santos DEMOCRACIA, JUSTIÇA E CONTINGÊNCIA: UM DEBATE A PARTIR DE JOHN RAWLS E RICHARD RORTY José Antonio Rego Magalhães, Lívia de Meira Lima Paiva DESAFIO LATINO AMERICANO: CONSOLIDAÇÃO DE UM IDEAL DEMOCRÁTICO Dostoievsky Ernesto De Melo Andrade, Carla Danielle Barreto de Sousa Sabino DESOBEDIÊNCIA CIVIL: UMA FORMA DEMOCRÁTICA DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA. Sergio Pereira Braga, Eudes Vitor Bezerra EMOÇÕES E POLÍTICA EM ARISTÓTELES Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho, Kelly de Souza Barbosa FRAGILIDADES DA DEMOCRACIA NA AMÉRICA LATINA: UMA ANÁLISE EMPÍRICA Armando Albuquerque de Oliveira INELEGIBILIDADE ELEITORAL E RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR: ANÁLISE DAS TENSÕES ENTRE IGUALDADE E DIFERENÇA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL 24564 NO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Bernardo Brasil Campinho 158

GRUPOS DE TRABALHO

LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM JOHN LOCKE Anderson Relva Rosa, Waldomiro Antonio Rizato Junior MULHERES E TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA BRASILEIRA (1975-1988): INSERÇÃO DA MULHER NO ESPAÇO PÚBLICO COMO UM PASSO À DEMOCRACIA Cárita Chagas Gomes, Herleide Herculano Delgado O DESPERTAR DA CIDADANIA INDÍGENA Julianne Holder Da Câmara Silva Feijó O HIPERPRESIDENCIALISMO E O INSTITUTO DA REELEIÇÃO INDEFINIDA COMO DESAFIOS À EFETIVIDADE DO NOVO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO LATINO-AMERICANO William Paiva Marques Júnior O ÓDIO À DEMOCRACIA: REFLEXÕES A PARTIR DE RANCIÈRE Daisy Rafaela da Silva, Elizabeth Novais Pereira PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES NO BRASIL: DAS COTAS DE CANDIDATURA À EFETIVA PARIDADE NA REPRESENTAÇÃO Débora Françolin Quintela, Joelson Costa Dias REFERENDO POPULAR, POSSIBILIDADE DE EMENDA CONSTITUCIONAL E INSERÇÃO DO CHAMADO “RECALL ELEITORAL” COMO PROPOSTA DE UMA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE Horácio Monteschio, Clayton Reis REFORMA POLÍTICA, APROFUNDAMENTO DOS MEIOS DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA E A QUESTÃO DO RECALL João Victor Rozatti Longhi, Rubens Beçak REPENSANDO A RELAÇÃO ENTRE A DEMOCRACIA E O PRINCÍPIO DA MAIORIA A PARTIR DA CONTRIBUIÇÃO DE ALEXIS DE TOCQUEVILLE Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Sérgio Urquhart de Cademartori STF E O CONTROLE CONCENTRADO: O DIREITO DE MANIFESTAR E A PARTICIPAÇÃO POPULAR Gualterberg Nogueira De Lima Silva, Jacson Gross

63 TEORIAS DA JUSTIÇA, DA DECISÃO E DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

Local: Faculdade de Direito – UnB – Térreo - Sala AT05/06 Coordenadores: Prof. Dr. Ilton Norberto Robl Filho - UFPR/UPF Prof. Dr. Thiago Rodrigues Pereira – UCP Prof. Dr. Robison Tramontina – Unoesc

A CONSTRUÇÃO DE UM PRECEDENTE: O MODELO DE RATIO E OS ACORDOS TEÓRICOS INCOMPLETOS Guilherme Guimarães Vasconcelos, Maíra Villela Almeida 159

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

A ÉTICA DA PÓLIS: REFLEXÕES SOBRE A IGUALDADE COMO PRINCÍPIO DE JUSTIÇA Lívia Teixeira Moura Lobo, Paulo Sergio Weyl Albuquerque Costa A FILOSOFIA MORAL DE DAVID HUME COMO FUNDAMENTO DA CONCEPÇÃO UTILITARISTA DE JUSTIÇA DE JOHN S. MILL Ricardo Evandro Santos Martins A FUNDAMENTAÇÃO RELIGIOSA DAS NORMAS JURÍDICAS Marcos Silva Marinho, Luciana Gaspar Melquíades Duarte A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS POR PERSPECTIVAS PROCEDIMENTALISTAS E SUA APROXIMAÇÃO COM A TEORIA SISTÊMICA AUTOPOIÉTICA Gustavo Gottardi A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS APLICADA À HISTÓRIA DE BENNET OMALU: REFLEXÕES SOBRE UM CASO RECENTE E SEU DISTANCIAMENTO DO IDEAL FILOSÓFICO DE RAWLS Tainá Camargo A “IGUALDADE DE RECURSOS” COMO MARCO TEÓRICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. João Daniel Daibes Resque, Raimundo Wilson Gama Raiol ARGUMENTOS CONSTITUCIONAIS E ARGUMENTOS SOCIAIS: UMA ANÁLISE DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DO STF QUANTO À DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DAS MENSALIDADES ESCOLARES Rayana Pereira Sotão Arraes, Ney De Barros Bello Filho CAMPO JURÍDICO E REPRESENTAÇÕES SOCIAIS: ANÁLISE SOBRE A INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DANO MORAL NAS DECISÕES JUDICIAIS Morgana Neves de Jesus, Quezia Dornellas Fialho COMENTÁRIOS ACERCA DA NOVA RETÓRICA DE CHAÏM PERELMAN Veronica Calado, José Edmilson de Souza Lima DIREITO COMO UM SISTEMA DE NORMAS ARGUMENTATIVA E NARRATIVAMENTE CONSTRUÍDAS Jamir Calili Ribeiro, Thiago Costa Monteiro Caldeira IGUAL CONSIDERAÇÃO E A INCIDÊNCIA DAS VARIÁVEIS POLÍTICAS EM DWORKIN E SEN José Claudio Monteiro de Brito Filho, Homero Lamarão Neto IGUALDADE DE QUÊ? UMA ANÁLISE DA IGUALDADE EM RONALD DWORKIN Luciana Correa Souza IGUALDADE E DIFERENÇA: O CONCEITO DE JUSTIÇA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A PARTIR E ALÉM DO COMUNITARISMO E DO LIBERALISMO Thaisa Haber Faleiros JUSTIÇA, INTEGRIDADE E EQUIDADE: QUESTÕES RELEVANTES SOBRE A TEORIA POLÍTICA DE ROBERT NOZICK Carlos Fernando Cruz Da Silva LIBERALISMO DE PRINCÍPIO E MULTICULTURALISMO: UM DIÁLOGO POSSÍVEL? Felipe Prata Mendes 160

GRUPOS DE TRABALHO

NOTAS E APORIAS ENTRE O UTILITARISMO E O LIBERALISMO IGUALITÁRIO RAWLSIANO Nathalia Karollin Cunha Peixoto De Souza O DISCURSO DA CORTE CONSTITUCIONAL NA DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA PADRÃO E A RETÓRICA JURÍDICA Rafael Campos Soares da Fonseca O MITO DO JUIZ NEUTRO: A SUPERAÇÃO DA NEUTRALIDADE PELA TEORIA DA COGNIÇÃO E A PERMANÊNCIA DA BUSCA PELA SEGURANÇA JURÍDICA Alyane Almeida de Araújo, Tereza Margarida Costa De Figueiredo O RACIOCÍNIO TÓPICO E O IPVA DE AERONAVES E EMBARCAÇÕES Henrique Silva de Oliveira O SISTEMA VINCULATÓRIO DE PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: DA SUA APLICAÇÃO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA AO SEU USO ATRAVÉS DO MODELO TOULMIN DE ARGUMENTAÇÃO Windsor Malaquias Cordeiro OS ENFOQUES EPISTEMOLÓGICOS CLÁSSICOS DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Daniel Nunes Pereira OS FUNDAMENTOS DA DESOBEDIÊNCIA CIVIL EM JOHN RAWLS Eduardo Baldissera Carvalho Salles, Caticlys Niélys Matiello SEGURANÇA JURÍDICA E LEGITIMIDADE DO DIREITO NA HERMENÊUTICA ABERTA. Vitor Costa Oliveira SEMIÓTICA E TEXTOS JURÍDICO-POSITIVOS: A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO COMO LINGUAGEM Christiane de Holanda Camilo, Fernanda Matos Fernandes de Oliveira SISTEMA DE PRECEDENTES E ÉTICA DE RESPONSABILIDADE – O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E O INTERLOCUTOR VIRTUAL Renê Morais Da Costa Braga UMA ABORDAGEM ARGUMENTATIVA A RESPOSTA CORRETA Bárbara Gabriele Santos Frota UMA REFLEXÃO FEMINISTA SOBRE O CONCEITO DE JUSTIÇA DE GÊNERO Salete Maria da Silva, Sonia Jay Wright

161

PÔSTERES - APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO PRESENCIAL 15H00 às 18h00 - Faculdade de Direito da UNB (Retirada às 18h30)

Dia 7

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

ACESSO À JUSTIÇA ACESSO À JUSTIÇA NO ESTADO DO AMAPÁ, UM DESAFIO AO PODER JUDICIÁRIO EM CONSTRUÇÃO. Alexandre Marcondys Ribeiro Portilho; Laís Nazário David ACESSO À JUSTIÇA: IMPORTÂNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA Wenica Pereira dos Santos FUTEBOL E ACESSO À JUSTIÇA Amilar Fernandes Alves O ACESSO À JUSTIÇA E A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL Eriton Geraldo Moura Vieira PROJETO REFORMATÓRIO DA UNIVERSIDADE TIRADENTES: EM BUSCA DA EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA NA EXECUÇÃO PENAL. Carlos Alberto Ferreira dos Santos; Ronaldo Alves Marinho da Silva

CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE À MARGEM DA VIDA POLÍTICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Fernando Henrique da Silva Horita; Édilo Tenório Braga A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E O CONTROLE SOCIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO: TENSÃO ENTRE VONTADE MAJORITÁRIA E CONSTITUCIONAL Renato Horta Rezende A JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS AÇÕES CONTRA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Lucas Abreu Maciel; Janaína Lima Penalva da Silva A REGULAMENTAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO BRASIL Rômulo Ribeiro Pacheco; André Rubião Resende A TEORIA DA DEMOCRACIA NA SALUTAR INTERPRETAÇÃO ABERTA DA CONSTITUIÇÃO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Robson Gomes; Ana Elisa Linhares de Meneses Braga ATIVISMO JUDICIAL E REFORMA POLÍTICA NO BRASIL: SOLUÇÃO PARA OS ANSEIOS SOCIAIS OU AMEAÇA À SEPARAÇÃO DE PODERES? Daniela de Mello Fiallos; José Filomeno de Moraes Filho CONSTITUCIONALISMO EUROPEU: ANTECEDENTES HISTÓRICOS E ORIGEM. Pedro Vitor Melo Costa 164

PÔSTERES

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ALEMÃO: ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DO ATIVISMO JUDICIAL À LUZ DA COLABORAÇÃO DE PODERES E DO CONCEITO DE DEMOCRACIA PARA DWORKIN Otávio Augusto Vieira Bomtempo; Adriana Fernandes Soares ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ Marcelo Jose de Guimarães e Morães EXCEÇÃO COMO REGRA: UMA CRÍTICA AOS “EXCEPCIONALISTAS” Thaís Campos Maria; Pedro Henrique Lima Pelliciari HIPÓTESES DE INELEGIBILIDADE OBSERVADA A VIDA PREGRESSA DE ACORDO COM § 9º DO ART. 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Leandro Finelli Horta Vianna IGUALDADE MATERIAL COMO INSTRUMENTO UNIVERSAL DE ALCANCE PARA A DEMOCRACIA INTEGRAL. Leonardo Jackson Dos Santos Batista; Liza Priscilla De Melo Machado OS JUROS COMPENSATÓRIOS NA ADIN 2.332 E O EMBATE COM A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 700/2015 NO TOCANTE À DESAPROPRIAÇÃO Luciano Ramos De Oliveira

CRIMINOLOGIAS E POLÍTICA CRIMINAL A CRISE DE LEGITIMIDADE DO SISTEMA PENAL SOB A PERSPECTIVA CRIMINAL DA TEORIA DO ETIQUETAMENTO Bárbara Costa de Moura A INFLUÊNCIA DAS TEORIAS POSITIVISTAS DA CRIMINOLOGIA NA LEGITIMAÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIORRACIAL DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO Dominick Luzolo Veloso Bongo; Thiago Allisson Cardoso De Jesus A PROBLEMÁTICA REFERENTE AO SISTEMA CARCERÁRIO FEMININO SERGIPANO José Barreto Netto; Bruna Luiza Moreira Lima A SEGURANÇA FOUCAULTIANA: AS ORIGENS DOS MECANISMOS DE CONTROLE Jose Divanilson Cavalcanti Junior AS CAUSAS E OS RISCOS DA TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE TERRORISMO NO BRASIL Mateus Fernandes Soares; Douglas Antônio Rocha Pinheiro ATESTADO DE PENA CUMPRIR ANUAL NO ÂMBITO DO SISTEMA PENAL. UMA ABORDAGEM SOBRE A ÓTICA CONSTITUCIONAL Bruno Joviniano De Santana Silva CÁRCERE BRASIL: SEGREGAÇÃO DE GÊNERO E DANO EXISTENCIAL Jael Fernanda De Sousa Carvalho COMPREENDENDO O ADOLESCENTE EM CONFLITOS COM A LEI: OBSTÁCULOS E DESAFIOS NA PROMOÇÃO DA PAZ SOCIAL NA AMAZÔNIA Daniele Moraes Esquerdo; Thalia Rodrigues Uchôa Machado 165

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

DANO EXISTENCIAL E AS DOENÇAS DO CÁRCERE Tiago Rege de Oliveira DIREITO PENAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A APLICAÇÃO DA LEI PENAL A SERVIÇO DA DEMOCRACIA Ester Avelar dos Santos Rios Mariz; Claudio Alberto Gabriel Guimaraes FEMINICÍDIO NO BRASIL RESTRITO EM SUA APLICABILIDADE EM VIRTUDE DO NOMEN JURIS NA LEI N° 13.104/2015: CONTRA AS MULHERIDADES POR RAZÕES DA “CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO” Bruna Magalhães Barbosa; Valdeir Ribeiro de Jesus O RISCO DE BANALIZAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DO ATOR-REDE Karita Souza Carvalho; Edio Ribeiro Rosa POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA NA ATUALIDADE: O AUMENTO DO ENCARCERAMENTO NA ÓTICA NEOLIBERAL Fábio Camargo Rosa POLÍTICAS PÚBLICAS, DIREITOS HUMANOS E A SITUAÇÃO JURÍDICO-PENAL DE INDÍGENAS NA REGIÃO AMAZÔNICA- O CASO DO ACRE - BRASIL Aleksandr Christian De Araújo Rocha; Francisco Raimundo Alves Neto SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: DEPÓSITO DE INVISÍVEIS POLÍTICOS Camila Rarek Ariozo; Renato Bernardi

DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA A (IN)COMPATIBILIDADE DO POSTULADO DA JURIDICIDADE APLICADO NA MANIFESTAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO SACIONADOR: UMA ABORDAGEM DA RESPONSABILIDADE E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS Marcos Paulo Andrade Bianchini; Marina Drummond Machado A LEI ESTADUAL Nº 1.801/2014 E O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS DO ESTADO DO AMAPÁ Jose Paulo Guedes Brito; Linara Oeiras Assunção A RELAÇÃO ENTRE O TERCEIRO SETOR E OS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS NO BRASIL: ESTUDO SOBRE ASSIMETRIA DOS MODELOS DE CONTROLE Paula Virgínia da Rocha Moreira; Theresa Christine De Albuquerque Nobrega CONTRATO DE GESTÃO COM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: CONTROLE E AVALIAÇÃO Douglas Costermani Varella; Marlyus Jeferton Da Silva Domingos DANO EXISTENCIAL COLETIVO POR DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS Manoela Rodrigues da Silva ENTRE O ÊXITO E A DÚVIDA: ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA DA IMPLANTAÇÃO DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS Rayssa Laênny Silva Chapoval; Roberta Cruz da Silva

166

PÔSTERES

O CONTROLE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOBRE AS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Kamilla Michiko Yazawa OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E A INFLUÊNCIA DO DIREITO PRIVADO Julia Melo Carvalho Ribeiro POSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE DIRETORES DE ESTATAIS EMPREGADOS DE CARÁTER ESPECIAL Virgílio Queiroz de Paula; Letícia Schneider Ribeiro SIGNIFICADOS EMPÍRICOS ATRIBUÍDOS À CATEGORIA “INTERESSE PÚBLICO INTRANSIGÍVEL” Bárbara Gomes Lupetti Baptista; Bruna Borromeu Teixeira Piraciaba

DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MORADIA EM ADRIANÓPOLIS: UMA REVISÃO NOS CONTEÚDOS TRADICIONAIS DA CATEGORIA POSSE E PROPRIEDADE E O REFLEXO DA DESIGUALDADE SOCIAL BRASILEIRA Igor Costa Oliveira A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NA RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR ONEROSIDADE EXCESSIVA SEGUNDO JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Gabriela Helena Mesquita de Oliveira Campos A NOVA DIMENSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL E O SEU CARÁTER DESISTIMULADOR Letícia da Silva Almeida; César Augusto de Castro Fiuza A VEDAÇÃO AO “VENIRE CONTRA FACTUM PROPIUM” E A BOA-FÉ OBJETIVA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Lorranne Carvalho Da Costa BOA FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA SEGUNDO O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Marianna Mancini Malafaia DANO MORAL PUNITIVO E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO CIVIL Ana Laura de Freitas Rego; Grazielly Dos Anjos Fontes FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A USUCAPIÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Alexandre de Serpa Pinto Fairbanks

167

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO A ATA NOTARIAL NA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: ANÁLISE EMPÍRICA DO ACESSO DESBUROCRATIZADO AO DIREITO DE PROPRIEDADE. Maria Etatiane Costa Barroso; Guilherme Santoro Gerstenberger A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA CONVOLUTOSA SISTEMÁTICA LEGAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS: UMA ABORDAGEM INOVADORA À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Lorena Machado Rogedo Bastianetto; Elcio Nacur Rezende A NATUREZA RELACIONAL DOS CONTRATOS CATIVOS DE LONGA DURAÇÃO E A ALOCAÇÃO DE CUSTOS ECONÔMICOS Gabriel de Freitas Martins A NATUREZA REVISIONAL DOS CONTRATOS RELACIONAIS Juliana Diniz de Carvalho Portela A TOMADA DE DECISÃO APOIADA: UM INSTITUTO PARA O EMPODERAMENTO DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS Mariana Oliveira de Sá; Fernanda Carolina Lopes Cardoso ANÁLISE ECONÔMICA DOS CONTRATOS APLICADA AO AGRONEGÓCIO Wallison Jackson de Magalhães; Gislaine Pires Da Silva De Resende CAPACIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Felipe Artur de Souza Franco Teixeira CONTRATO LEONINO E O DANO EXISTENCIAL Maurício Silveira Junior; Camile Queiroz Viana Maciel DANO EXISTENCIAL NA VIDA DE MARIA DA PENHA E A SIMILITUDE COM DEMAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Denilton Rudson Val Silva DANO EXISTENCIAL: A EFETIVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL Fernanda Ferreira Vieira DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASO DE ACIDENTE LABORAL À LUZ DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL Thayse Costa Cabral; Maria Cristina Paiva Santiago DIREITOS REAIS E EMPIRISMO JURÍDICO: OS DIREITOS DE VIZINHANÇA NUMA PERSPECTIVA JUDICIAL EM ITUIUTABA/MG. Júlio César Ferreira Cirilo ERRO MÉDICO: DESAGREGADOR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS A GERAR DANOS À EXISTÊNCIA Daniele Barbosa Maia; Isabelle de Baptista MUDANÇA DE PARADIGMA DA CAPACIDADE CIVIL SOB INFLUÊNCIA DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Suênia Pereira Gomes.

O CONTRATO DE CORRETAGEM COM CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE À LUZ DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL, RESOLUÇÃO DO CO168

PÔSTERES

FECI, CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA Fátima Cristina Santoro Gerstenberger O FIM DA INDÚSTRIA DO DANO MORAL NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Alderico Kleber De Borba; Maurício Falconni Ribeiro e Silva PORNOGRAFIA DA VINGANÇA E DANO EXISTENCIAL Juliana Oliveira Pinheiro PUNITIVE DAMAGES - UMA CRÍTICA À APLICAÇÃO DO CARÁTER PUNITIVO PEDAGÓGICO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL NA JURISPRUDÊNCIA Claudia Mietlicki Nunes TUTELA EXTERNA DO CRÉDITO: POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DE TERCEIROS NA RELAÇÃO CONTRATUAL NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Adelina Bengtsson Bernardes; Renata Guimarães Pompeu UMA NOVA VERTENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL: A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE Gabriela Pinoti; Loyana Christian de Lima Tomaz VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: DANO EXISTENCIAL Aline de Melo Siqueira

DIREITO EMPRESARIAL APLICATIVO UBER: UMA ANÁLISE ACERCA DA PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA PRIVADA E DA LIVRE CONCORRÊNCIA Victor Breno de Lima; José Albenes Bezerra Júnior FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NO BRASIL NO CONTEXTO DE GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA: LUTA POR RECONHECIMENTO DE DIREITOS E MERCADO Gabriela Cristine Buzzi; Francisco Cardozo Oliveira MEDIDAS DE COMPLIANCE E GOVERNANÇA CORPORATIVA NOS ESTATUTOS DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR Laura Campolina Monti; Bruno Martins Torchia

DIREITO PENAL E CONSTITUIÇÃO A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA ATIVIDADE EMPRESARIAL NO UNIVERSO DO DIREITO PENAL ECONÔMICO Fernando Martins Maria Sobrinho; Fábio André Guaragni 169

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

A RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI EM FACE DOS PROBLEMAS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO. Priscila Gabrielle Rodrigues Carvalho; Luciana Timponi França CRIMINALIZAÇÃO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NA POSSÍVEL REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E O TIPO PENAL DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL. Ayranne Garcia da Silva; José Flôr de Medeiros Júnior CUMULAÇÃO SANCIONADORA OU BIS IN IDEM ANTE A DIVERGÊNCIA ENTRE A LEI Nº 9.605/98 E O DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08 Fernando Marques Khaddour; Magno Federici Gomes DELITOS DE TRÂNSITO E O TRIBUNAL DO JÚRI Thaís Mendanha Miranda DOMÍNIO DO FATO COMO CRITÉRIO DE EXTENSÃO DA PUNIBILIDADE Laianne Costa Silva ERRO JUDICIÁRIO PENAL E O DANO EXISTENCIAL Delfino Alves Florentino Júnior O DIREITO PENAL AMBIENTAL: DIREITO AUTÔNOMO OU DEPENDENTE? Maurício Perin Dambros; Patricia de Lima Felix O ESTUPRO E A DESESTRUTURAÇÃO EXISTENCIAL Tiago Alves de Oliveira PROGRAMAS DE REINSERÇÃO SOCIAL PARA OS AUTORES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA REDE DE PROTEÇÃO Leticia Maria Alves Nunes; Izabella D’Ambrosio Menezes “WHITE COLLAR” CRIMES À LUZ DA ASSOCIAÇÃO DIFERENCIAL Talita Santos Do Amaral; Leticia Fonseca Paiva Delgado

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL NOS MUNICÍPIOS PARA MELHORIA DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA Jeanne Marguerite Molina Moreira; Allyne Marie Molina Moreira A REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA E A ELIMINAÇÃO DAS DESIGUALDADES COMO PARADIGMAS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA ANÁLISE DA TRIBUTAÇÃO Nélia Carolina Silva Dias EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA: A LEI DE INFORMÁTICA COMO INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL Lilian Ramos Jacob; Marciano Buffon

170

PÔSTERES

IPVA: UM ESTUDO SOBRE SUA INCIDÊNCIA EM EMBARCAÇÕES E AERONAVES Hélio Silvio Ourém Campos; Renato Cicalese Bevilaqua ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE LUCROS E DIVIDENDOS: CRÍTICAS AO SISTEMA TRIBUTÁRIO CONSTITUCIONAL E À TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA NO BRASIL. Fernanda de Oliveira Silveira O PROJETO DE LEI Nº 1.429/2015 E A TENTATIVA DE AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE MACAPÁ E SANTANA, NO ESTADO DO AMAPÁ Anny Caroline Ribeiro Arouxa; Anna Beatriz Gonçalves De Paiva

DIREITO, GLOBALIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO AS INTERSECÇÕES ENTRE PROPRIEDADE INTELECTUAL E DESENVOLVIMENTO Alanna Duro Montagner Pereira; Diego Marques Gonçalves

DIREITO, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS O PODER DOS ATORES ESTATAIS E NÃO ESTATAIS NA SOCIEDADE EM REDE Eduardo Baldissera Carvalho Salles; Giovanni Olsson

DIREITO, INOVAÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA DIREITOS AUTORAIS E FUNÇÃO SOCIAL NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Luisa Lemos Ferreira INCIDÊNCIA DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS AUTORAIS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Camila Lidizzia de Carvalho O ANTITRUSTE E A PROPRIEDADE INDUSTRIAL SÃO INCONGRUENTES NA TRAJETÓRIA DA INOVAÇÃO. Fabio Barreto Da Silva O TERMO DE COMPROMISSO DE CESSAÇÃO DO CADE E A POSSIBILIDADE DO USO DO HISTÓRICO DA CONDUTA COMO CONFISSÃO NO PROCESSO PENAL Isabela Maiolino PROPRIEDADE INTELECTUAL E SEUS DESAFIOS NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO Axel De Souza Belarmino; Ana Lucia Ferreira De Souza 171

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS A APLICABILIDADE DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ODEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA Eliane Figueiredo Da Silva; Carlos Wagner Araújo Nery Da Cruz A CONTRIBUIÇÃO DA AGRICULTURA PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO. Grazieli Virgínia Martins A FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A PROTEÇÃO DAS MINORIAS Janaina Perez Reis; Monêza Ferreira De Souza A IMUTABILIDADE DO PRENOME E SUA RELATIVIZAÇÃO Mariana Tamara de Lima Oliveira; Angela Batista Vieira AS (IN) POSSIBILIDADES DE EFETIVAÇÃO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS PENAIS NO PÓS-1988 Carla Regina Pereira Vieira DA RESERVA DO POSSÍVEL E DO MÍNIMO EXISTENCIAL: PRESERVAÇÃO DA VIDA PELA GARANTIA DA SAÚDE. Wanderson Marques Cavalcante; Angela Maria Manito Leal DIREITO À ESCOLA: EM FOCO O ESTUDANTE DA ZONA RURAL. Liliane Pereira de Amorim; Lucineide Barros Medeiros DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: ABORDAGEM COMPARATIVA ENTRE OS SETORES PÚBLICO E PRIVADO Giovanna Luisa Ribeiro do Nascimento; Thyzar Araujo Souza EDUCAÇÃO DOMICILIAR: POR UMA (RE)LEITURA EMANCIPATÓRIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL Marcelo Polegario Lima; Maria Cristina Alves Delgado De Avila JUDICIÁRIO EM LUTA PELA JUSTIÇA: POR UM RESGUARDO DO ARCABOUÇO CONSTITUCIONAL FUNDAMENTAL Caroline Christine Mesquita; Ana Paula Salvalagio Dechiche MODELOS DE APLICAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO TOCANTE À DIVULGAÇÃO DOS DADOS REMUNERATÓRIOS DOS AGENTES ESTATAIS NO ÂMBITO DA UNIÃO E DO ESTADOS-MEMBROS. Dijeison Tiago Rios Nascimento VIOLAÇÃO DE PRIVACIDADE OU AJUDA À SOCIEDADE? Luisa Mendonça Albergaria De Carvalho; Vinicius Barbosa Moreira

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS A REMOÇÃO DOS MORADORES DA VILA AUTÓDROMO PARA OS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016: O DIREIRO À MORADIA X A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO. Diogo Oliveira Muniz Caldas 172

PÔSTERES

BELO MONTE: REALIDADE E PERSPECTIVAS SOCIAIS Aurora De Nazaré Fernandes Dias; Ana Carolina Sousa Cavalcante CONVENÇÃO 29 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) E SEUS EFEITOS NO BRASIL Danielly Almeida Lima COORDENADORIA ESTADUAL DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: (DES)CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES PELO JUDICIÁRIO MARANHENSE Marjorie Evelyn Maranhao Silva Matos; Mônica Prates Conrado DIREITO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE NO ENSINO MÉDIO Carolina de Moraes Pontes; Leandro de Marzo Barreto DIREITOS HUMANOS NOS PROJETOS PEDAGÓGICOS DOS CURSOS DE LICENCIATURA PARA A DISSEMINAÇÃO DE UMA CULTURA DE DIREITOS HUMANOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA Gisele Melo Sanches; Ynes Da Silva Félix MENINO LEGAL: EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Cecilia Paranhos S. Marcelino; Emília Paranhos Santos Marcelino O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR COMO INTRUMENTO DE EQUIDADE Arthur Raymundo Côrtes Junior; José Simão Carvalho Gonçalves Júnior O CONCEITO DE LIBERDADE EM JOHN RAWLS Gabriel de Andrade Pettersen Lacerda O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE E A MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIA - MBE COMO INSTRUMENTO DE VERIFICAÇÃO DA (IM)POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DE FOSFOETANOLAMINA NA VIA JUDICIAL Meire Aparecida Furbino Marques; Simone Letícia Severo e Sousa POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE NO BRASIL Priscila De Oliveira Ribeiro PRIMEIRA INFÂNCIA: PRIORIDADE ABSOLUTA X DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA Livia Carla Silva Rigão; Milena Fernanda Manzano Brenzan REDE CUCA E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS CONSTITUCIONAIS: UMA NOVA CHANCE PARA A JUVENTUDE Raquel Coelho Oliveira; Ana Sabrina Borges de Negreiros REFLEXOS DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO NAS DESPESAS DO FAT COM O SEGURO DESEMPREGO Caroline Helena Limeira Pimentel Perrusi; Catarine Helena Limeira Pimentel VÉU DE IGNORÂNCIA E CONSENSO SOBREPOSTO DE JOHN RAWLS Abraão de Andrade Pettersen Lacerda; Jailton Alexandrino VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES: DIAGNÓSTICO E INCIDÊNCIA NA REGIÃO METROPOLITANA DE ARACAJU/SE Wézya Mylena Dos Santos Ferreira; Beatriz Souza Soares VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES: DIAGNÓSTICO E INCIDÊNCIA NO ALTO SERTÃO DE SERGIPE Rute Oliveira Passos; Wallace Rezende Nascimento

173

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

POLÍTICA JUDICIÁRIA, GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA A JUDICIALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PREVISTA PELA LEI N° 9.985 DE 2000: EXAME DO ACÓRDÃO Livia Cristina Pinheiro Lopes A TRANSPARÊNCIA JURÍDICO-POLÍTICA NO PROCESSO DE ADMISSÃO PARA O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA NOVA REALIDADE DE ACORDO COM A PEC 44/2012 João Victor Gomes Bezerra Alencar; Marta Barros Vasconcelos O PROBLEMA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO BRASIL Brenda Apollynária Soares Silva

PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO A EFICÁCIA DO INSTITUTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA: DA CONSAGRAÇÃO DO MODELO CONSTITUCIONAL À SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE Sidney Damasceno Santos ESTUPRO CONJUGAL E DANO EXISTENCIAL Kawany Rotneder Silva MULHERES NO CÁRCERE: UMA ANÁLISE PROCESSUAL DO GARANTISMO PENAL NO PRESÍDIO FEMININO DE SERGIPE João Luciano Marques dos Santos Mota; Emilly Samita da Anunciação Sodré O CASO IRMÃOS NAVES: ANÁLISE DA REVISÃO CRIMINAL SOB A LUZ DE UM DOS MAIORES ERROS JUDICIÁRIOS DA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Débora Garcia Duarte; Luiz Fernando Kazmierczak UMA ANÁLISE DA PARAMETRICIDADE CONSTITUCIONAL DAS DECISÕES JUDICIAIS CRIMINAIS DO TJ/MA A LUZ DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS E DA DECRETAÇÃO DE NULIDADES Lucas Vinícius Reis Neres Da Silva

SOCIEDADE, CONFLITO E MOVIMENTOS SOCIAS A POLÍTICA BRASILEIRA ATUAL, O DIREITO ACHADO NA RUA E SUAS CONSEQUÊNCIAS POSITIVAS E NEGATIVAS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Maria Inez de Sousa; Juliana Fernandes Alvares Rodrigues ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM FORTALEZA Pedro Ivo Araujo; Jonh Lenon Pereira Da Silva 174

PÔSTERES

DIREITO ACHADO NA RUA COM FOULCAULT Maria Luiza Marques Pereira de Siqueira PORNOGRAFIA DE VINGANÇA E O DIREITO A IMAGEM Flavia Taiane De Jesus Silva TRANSEXUALIDADE: A QUESTÃO DO NOME SOCIAL NO DIREITO BRASILEIRO Ana Clara Barbi Lima VIOLAÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: A CRISE DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO CEARENSE E AS PRÁTICAS RESTAURATIVAS Vanessa de Lima Marques Santiago; Lidiane de Vasconcelos Araújo

TEORIA CONSTITUCIONAL ADI 4.277/DF E ADPF Nº 132/RJ: O PAPEL DO STF NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL DO CONCEITO DE “FAMÍLIA”.

Cibelly Rella De Almeida DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA FRENTE OS PROCESSOS DE COLONIZAÇÃO E DOMINAÇÃO NA AMÉRICA LATINA: A EMERGÊNCIA DOS NOVOS ATORES SOCIAIS Bruno Ferreira; Maria Aparecida Lucca Caovilla NEOCONSTITUCIONALISMO E CRIAÇÃO JUDICIAL: A MARGEM DISCRICIONÁRIA DO JUIZ CRIATIVO Maria Carolina Monteiro de Almeida

TEORIAS DA DEMOCRACIA E DIREITOS POLÍTICOS O JUS PUNIENDI NA EVOLUÇÃO HISTÓRIA DA CORRUPÇÃO Sergio Lopes Iturvide O NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS BRASILEIRO: SUAS CARACTERÍSTICAS E VANTAGENS Janaínna de Oliveira Serra PARTICIPAÇÃO POLÍTICA: A AMPLIAÇÃO DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Helena Cristina Guimaraes Queiroz Simoes; Kelita Morena Da Costa Chaves

TEORIAS DA JUSTIÇA, DA DECISÃO E DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA 175

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

A VIDA EM SOCIEDADE E A EXPRESSÃO CONCRETA DE UM IDEAL DE JUSTIÇA Maria Clara da Silva Pereira

TEORIAS DO DIREITO E REALISMO JURÍDICO AS IMPLICAÇÕES DO ATIVISMO JUDICIAL DIANTE DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA Dyhelle Christina Campos Mendes; Luana Ferreira De Castro

TRANSFORMAÇÕES NA ORDEM SOCIAL E ECONOMICA E REGULAÇÃO A ANÁLISE DA ECONOMIA CAPITALISTA E DA EVOLUÇÃO DO ESTADO MODERNO SOB A PERSPECTIVA DA INTERVENÇÃO ESTATAL Fernanda Adams; Priscila Luciene Santos De Lima

176

PÔSTERES - APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO PRESENCIAL 15H00 às 18h00 - Faculdade de Direito da UNB (Retirada às 18h30)

Dia 8

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

BIODIREITO E DIREITOS DOS ANIMAIS A CONFLUÊNCIA DO NASCITURO E A MÃE NA PERSPECTIVA DO “DIREITO EM NÓS” Sávio Schimith Rodrigues Mansur A PROIBIÇÃO DA CRIAÇÃO DE ANIMAIS PARA EXTRAÇÃO DE PELES EM SÃO PAULO (SP).

Kiwonghi Bizawu; Gianno Lopes Nepomuceno DIREITOS HUMANOS E BIOÉTICA: EUTANÁSIA X ABORTO Ronaldo de Freitas Nunes DO RECONHECIMENTO DA FAMÍLIA PLURIESPÉCIE NO DIREITO BRASILEIRO Caroline Silva Leandrini; Valéria Silva Galdino Cardin O DIREITO DOS ANIMAIS: UM APORTE JURISPRUDENCIAL À PRATICA DA VAQUEJADA Vaninne Arnaud de Medeiros Moreira; Iana Melo Solano Dantas PREVISÃO LEGAL DA VEDAÇÃO AOS MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS NÃO HUMANOS E A LUTA PELA PROIBIÇÃO DAS VAQUEJADAS NO BRASIL Vitoria Colvara Gomes De Sousa; Thayara S. Castelo Branco

CÁTEDRA LUÍS ALBERTO WARAT UMA ODE À MARGINALIDADE- PELA CARNAVALIZAÇÃO WARATIANA Lucas Pinheiro Garcia

DIREITO AGRÁRIO E AGROAMBIENTAL A CUSTÓDIA DA TERRA José Augusto Magni Dunck; Bartira Macedo Miranda Santos A PERMANÊNCIA DAS FAMÍLIAS ASSENTADAS NO MUNICÍPIO DE GOIÁS E SUAS CONQUISTAS SOB O PANORAMA DOS DIREITOS SOCIAIS, ECONOMICOS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Luciana Ramos Jordão; Maria Izabel de Melo Oliveira dos Santos DUELO DE TITÃS: O DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE VERSUS O USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS. Mariane Benetti do Nascimento; Paulo Diogo Marcondes O DIREITO AGROALIMENTAR COMO VERTENTE DO DIREITO AGRÁRIO: A AGRICULTURA URBANA COMO NOVA FORMA DE RURALIDADE E COMO GARANTIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE À FOME Alexandre Wagner Cardoso Rodrigues; Rabah Belaidi 178

PÔSTERES

O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA INTERNALIZAÇÃO DAS EXTERNALIDADES NEGATIVAS DECORRENTES DO USO DE AGROTÓXICOS E A PERPETUAÇÃO DO MODELO AGRÁRIO CONTRÁRIO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Camila Santiago Ribeiro O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA TERRA COMO FUNDAMENTO PARA A CRIAÇÃO DA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPN) NAS PROPRIEDADES AGRÁRIAS DO ESTADO DE GOIÁS André Luiz Duarte Pimentel OS (DES)ACERTOS DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA NA GESTÃO E DISTRIBUIÇÃO DE TERRAS: UMA ANÁLISE DO PROJETO PONTAL DE PETROLINA EM PERNAMBUCO Thiago Henrique Costa Silva; Eriberto Francisco Bevilaqua Marin

DIREITO AMBIENTAL E SOCIOAMBIENTALISMO A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2011 AO REGULAMENTAR A COMPETÊNCIA MATERIAL COMUM EM MATÉRIA AMBIENTAL João Paulo Rocha De Miranda; Daniele Birck Moreira A GESTÃO DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL E A MINERAÇÃO: AS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS AMBIENTAIS E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Camila Cristina de Souza Rossi; Romeu Faria Thomé da Silva ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE OS ACIDENTES NOS EMPREENDIMENTOS COM BARRAGENS DE REJEITO EM MINAS GERAIS E A UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DE ALTEAMENTO A MONTANTE Matheus Leonardo Passini ANÁLISE JURÍDICA DO PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS NA GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL Roberta Almeida Gomes BELO MONTE: METAMORFOSE ENTRE PROJETOS, INTERESSES E DIREITOS FUNDAMENTAIS. Isaque Da Conceição Ferreira; Victor Antônio Dos Santos Ferreira CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS À BIODIVERSIDADE: O DESAFIO ENTRE A MERCANTILIZAÇÃO E A SALVAGUARDA DOS SABERES. Walter Veloso Dutra; Daniella Eloi De Souza CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SUSTENTABILIDADE LOCAL: UM ESTUDO COMPARADO DO DANO AMBIENTAL ENTRE BRASIL E EQUADOR Cleide Calgaro DANO EXISTENCIAL AOS POVOS INDÍGENAS DIANTE DE VIOLAÇÕES AMBIENTAIS Paulo Eduardo Aquino Dourado DO DIREITO SUSTENTÁVEL COMO ELEMENTO LIMITADOR DA ATIVIDADE ECONÔMICA Nívea de Paula Santos Vieira Gonçalves 179

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS ECOLÓGICOS COMO ALTERNATIVA PARA RECUPERAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS. Ava Mayara Costa Santos; Thaisa Maira Rodrigues Held IMPLICAÇÕES JURÍDICAS QUANTO AO USO EXACERBADO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL EM CONTRAPOSIÇÃO COM A QUALIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS. Camila Monteiro Santos Stohrer; Jéssica Lopes Ferreira Bertotti MECANISMO DE RASTREABILIDADE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PERIGOSOS NO BRASIL, ITÁLIA E ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA Erika Tavares Amaral Rabelo de Matos; Rodrigo Rabelo de Matos Silva MEIO AMBIENTE E DANO EXISTENCIAL Camila Amelia Da Costa; Clezia Campos Dos Santos OS IMPACTOS DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO MEIO AMBIENTE DE MACAÉ Fabianne Manhães Maciel PROTEÇÃO PENAL AO PATRIMÔNIO CULTURAL E A PAISAGEM NO DIREITO BRASILEIRO: INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E RECONHECIMENTO DA SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL Maraluce Maria Custódio; Carolina Carneiro Lima RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL: MEDIDAS DE REPARAÇÃO DO DANO SOCIOAMBIENTAL NO CASO SAMARCO E A TEORIA DA RESPONSABILIDADE. Daniel Brasil de Souza RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS: UMA ABORDAGEM SOBRE A TRAGÉDIA OCORRIDA EM MARIANA/MG Silvia De Abreu Andrade Portilho; Macmiliano Coelho Trindade USINA XINGU: DANO AMBIENTAL E EXISTENCIAL Ewesh Yawalapiti Waura VALORIZAÇÃO DA ENERGIA EÓLICA PELO SETOR ENERGÉTICO BRASILEIRO E RESGATE DO SEU POTENCIAL PARA FAVORECER O DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL Cristina Paiva Serafim Gadelha Campos; José Rodolpho Régis Queiroz

DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES A LEI MARIA DA PENHA COM EXPRESSÃO DA SIMBIOSE ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO. Sérgio Felipe Coelho Francisco; Felipe Azedo Soares DANO EXISTENCIAL NA ALIENAÇÃO PARENTAL Juliana De Souza Morais DANO EXISTENCIAL: RELAÇÕES FAMILIARES E O SEQUESTRO DA IDENTIDADE Leidiane Gomes de Souza TUTELA DA DIGNIDADE: DIREITO DE FAMÍLIA E O DANO EXISTENCIAL Beatriz Barilli Sá 180

PÔSTERES

DIREITO DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO A EXIGÊNCIA DO COMUM ACORDO PARA A PROPOSITURA DO DISSÍDIO COLETIVO ECONÔMICO: UMA RESTRIÇÃO CONSTITUCIONAL AO ACESSO À JUSTIÇA Lucas Soriano de Mello Barroso A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO CAMPO EDUCACIONAL: QUANDO O ESTADO INSTITUI O VOLUNTARIADO NO SERVIÇO PÚBLICO Jane Ferreira Porto ASSÉDIO MORAL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: OS LIMITES DO PODER DO EMPREGADOR Thomires Elizabeth Pauliv Badaró de Lima COISIFICAÇÃO DO TRABALHADOR: ASSÉDIO POR COMPETÊNCIA E DANO EXISTENCIAL Kamila Leite Jayme Lobo DA SÍNDROME DO SOBREVIVENTE À SOLIDARIEDADE DE ALAIN SUPIOT: UMA ANÁLISE DO IMPACTO DA GOVERNANÇA POR NÚMEROS NAS RELAÇÕES LABORAIS. Laís Cristina Bandeira; Stéfani Regina dos Reis DANO EXISTENCIAL E AS RELAÇÕES LABORAIS Germano Hermann DANO EXISTENCIAL: JORNADA EXTENUANTE COMO ENTRAVE AO DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL DO TRABALHADOR Keccy Reiny de Oliveira Freitas Lopes; Luana Melissa Lourenço DIREITO DO TRABALHO: DANO COLETIVO EXISTENCIAL Isabela De Oliveira Machado Pessoa Dos Santos DUMPING SOCIAL E O DANO COLETIVO Magda Soares Moreira Cesar Borba; Carlos Leonardo Loureiro Cardoso FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS, CRISE ECONÔMICA E O IMPACTO NO CONTRATO DE TRABALHO Guilherme Domingos de Luca; Antonio Carlos Ferreira Do Amaral IMPACTOS DA INTERNET NOS CONTRATOS DE TRABALHO Dayane Nayara da Silva Alves O DIREITO À INFORMAÇÃO COMO INSTRUMENTO NA LUTA POR RECONHECIMENTO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Luciana Soares Vidal Terra OS IMIGRANTES NO BRASIL UMA PERSPECTIVA SOBRE O AMBIENTE DE TRABALHO, COM O ENFOQUE NO TRABALHO ESCRAVO E AS PROPOSTAS EM PROL DO COMBATE DO TRABALHO INDIGNO. Sarah Somensi de Lima; Leda Maria Messias Da Silva PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E O DANO EXISTENCIAL Mariele Neves Sobrinho; Bethania Borges Moreira

181

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

PROCESSO DO TRABALHO E O INSTITUTO DA PENHORA ON LINE Ronaldo dos Santos Cirqueira TRABALHADOR E O DIREITO DE SER FELIZ Lucas dos Santos Fernandes; Sandra Negri

DIREITO E SUSTENTABILIDADE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO POR MEIO DO SISTEMA DE COMPLIANCE AMBIENTAL NAS EMPRESAS MINERADORAS Luís Eduardo Gomes Silva; Gustavo Marcel Filgueiras Lacerda DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA EM FAVOR DE COMUNIDADES CARENTES Isabela Moreira do N. Domingos IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS E OS CUSTOS DE OPORTUNIDADE DE BELO MONTE Marcelo Cunha Vasconcelos; Pedro Augusto Soares Da Silva MULTIDIMENSIONALIDADE E REGULAMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Ariel Augusto Pinheiro dos Santos ROTULAGEM AMBIENTAL NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Beatriz Rolim Cartaxo UM NOVO CONCEITO DE SOBERANIA ESTATAL EM FACE À GLOBALIZAÇÃO Jaqueline Maria Ryndack; Heitor Morais de Lima

DIREITO INTERNACIONAL A CONVENÇÃO DE VIENA DE 1980 E SUA IMPORTÂNCIA PARA A UNIFORMIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DE COMPRA E VENDA Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo A IMPORTÂNCIA DA “DIMENSÃO HUMANA” NAS ATIVIDADES DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS INTERNACIONAIS FMI E BANCO MUNDIAL E OS (PROVÁVEIS) IMPACTOS DE SUAS POLÍTICAS NAS ECONOMIAS LOCAIS Roberta Karolinny Rodrigues Alvares AS RELAÇÕES DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MERCOSUL Francine Cansi OS DESAFIOS DA AMAZÔNIA AZUL Ana Christina de Barros Ruschi Campbell Penna; André de Paiva Toledo 182

PÔSTERES

DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS A VIOLAÇÃO DO DIREITO À MEMÓRIA HUMANA: A DESTRUIÇÃO DE OBRAS MILENARES PELO ESTADO ISLÂMICO Filipe Henrique Lopes dos Santos ANÁLISE DA DIGNIDADE DA MULHER NO ESTADO DO PARÁ À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS Paula Danyela Costa de Oliveira; Krysna Cristina Monteiro Alves CRIANÇAS EM PERIGO OU CRIANÇAS PERIGOSAS? O TRATAMENTO JURISDICIONAL AO COMETIMENTO DE DELITOS POR MENINOS SOLDADOS Wanda Helena Mendes Muniz Falcão

DIREITO URBANÍSTICO, CIDADE E ALTERIDADE A CRIAÇÃO DE UMA NOVA LEI DE MOBILIDADE URBANA SOBRE O HORÁRIO DO RUSH COMO FORMA DE ORGANIZAR O DESLOCAMENTO DAS PESSOAS E AMENIZAR OS PREJUÍZOS GERAIS COM CONGESTIONAMENTOS. Sergio Silveira De Oliveira A DIFICULDADE NOS TRANSPORTES: A REALIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS DA AMAZÔNIA PARAENSE Alexandre Santos Fernandes; Ana Paula Cunha Dos Santos Fernandes A FRAGMENTAÇÃO DAS CIDADES, O PLURALISMO JURÍDICO E O NASCIMENTO DO CONCEITO DE CIDADANIA URBANA. Cláudia Franco Corrêa; Juliana Barcellos da Cunha e Menezes O ROLEZINHO E O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA SUA LEGITIMAÇÃO Erick Gonçalves Afonso Maués; Thiago Guimaraes Moraes POLÍTICAS PÚBLICAS: O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INTEGRADO NAS REGIÕES METROPOLITANAS Vitor Tavares Rocha

DIREITO, ARTE E LITERATURA A ALEGRIA DOS PALCOS NAS RUAS: A TENTATIVA DE SE FAZER UM DIREITO DE FORMA INTELECTUAL, PRATICA E PRAZEROSA. Gabriel Philippe de Almeida Miranda ANÁLISE PANORÂMICA DO DIREITO, ARTE E LITERATURA NO BRASIL A PARTIR DOS ENCONTROS NACIONAIS DO CONPEDI Pedro do Amaral Fernandez Ruiz; Camila Marques dos Reis e Silva

183

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

O HOLOCAUSTO DO SÉCULO XXI: ÁNÁLISE DO TRABALHO ESCRAVO A PARTIR DA CRISE ATUAL DOS DIREITOS HUMANOS À LUZ DO FILME “A VIDA É BELA” Christiane Rabelo Britto; Henrique Ribeiro Cardoso OS CAPITÃES DA AREIA DA CONTEMPORANEIDADE: ANÁLISE DA CRIMINALIDADE JUVENIL A PARTIR DA OBRA DE JORGE AMADO. Stephanie Da Costa Vidal De Figueiredo; Brunna Rabelo Santiago TRIBUNAL DO JÚRI: EMOÇÃO, CAOS E ARTE Ezilda Claudia de Melo

DIREITO, ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL IMPACTO ECONÔMICO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: COMPARAÇÃO DE CUSTOS ENTRE A BOA E MÁ JUDICIALIZAÇÃO Jose Maria dos Santos Junior PRIMEIRA CONDENAÇÃO POR INSIDER TRADING NO STJ: O CRIME QUE NÃO COMPENSOU Igor de Lucena Mascarenhas; Patricia Lacerda de Carvalho

DIREITO, EDUCAÇÃO EPISTEMOLOGIAS, METODOLOGIAS DO CONHECIMENTO E PESQUISA JURÍDICA A INTEGRAÇÃO DA PÓS-GRADUAÇÃO COM A GRADUAÇÃO NA EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA. Paulo Cesar Correa Borges; Paulo Cesar de Oliveira Borges ANÁLISE ESTRATÉGICA DO DIREITO Tamer Fakhoury Filho; Jaqueline Vieira Barroso Rocha DESIGN INSTRUCIONAL E INOVAÇÃO DAS METODOLOGIAS DE ENSINO JURÍDICO: COMO GANHAR DINHEIRO COM A ANÁLISE ESTRATÉGICA DO DIREITO. Maria Fernanda de Souza Sales; Luisa Filardi Siqueira DESIGN INSTRUCIONAL E INOVAÇÃO DAS METODOLOGIAS DE ENSINO JURÍDICO: ENSINO IMAGÉTICO DO DIREITO. Luiza Machado Farhat Benedito; Frederico de Andrade Gabrich DESIGN INSTRUCIONAL E INOVAÇÃO DAS METODOLOGIAS DE ENSINO JURÍDICO: O QUE É O DIREITO. Cid de Carvalho Guerra; Larissa Carvalho de Almeida ENSINO JURÍDICO NO BRASIL: NOVOS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS Cristiane Caldas Carvalho; Dalinajara Oyama Homma de Araújo 184

PÔSTERES

INOVAÇÃO DAS METODOLOGIAS DE ENSINO JURÍDICO: PROGRAMA DE RADIO QUAL É A SUA IDEIA. Gustavo Matos de Figueiroa Fernandes; Ailana Silva Mendes Penido MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO: DO ENSINO JURÍDICO À PRÁTICA Francisco Jorge Costa de Alcântara; Luís Teófilo Marques Lopes O ENSINO JURÍDICO PRESENCIAL E A DISTÂNCIA DISCUSSÃO DE NOVOS PARADIGMAS Marina Jardim Dos Santos

DIREITOS HUMANOS E EFETIVIDADE: FUNDAMENTAÇÃO E PROCESSOS PARTICIPATIVOS A (IN) EFICÁCIA DA LEI 11.645/08: DESAFIOS PARA O RECONHECIMENTO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA NA REDE EDUCACIONAL Luís Felipe Marrazzo da Costa; Alexander Teixeira Souza A EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA COMO VIA PROPAGADORA DOS PRECEITOS CONSTITUTIVOS DA HOMOFOBIA CONTRA HOMENS HOMOSSEXUAIS CISGÊNEROS Rafael dos Anjos Souza; Jade Soares Lara A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS BASEADA EM PROBLEMAS: NOVAS PERSPECTIVAS PARA O ENSINO JURÍDICO CONTEMPORÂNEO Erik Andre Silva Rozario A INFLUÊNCIA MIDIÁTICA E O GENOCÍDIO DE JOVENS NEGROS NO BRASIL Luísa Helena Martins Saraiva A MINI REFORMA ELEITORAL E O (FALSO) COMBATE À CORRUPÇÃO. Flávia Calado Pereira A ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA COMO GARANTIDORA DOS DIREITOS HUMANOS NAS OCUPAÇÕES URBANAS: UMA ANÁLISE ESTRUTURAL DAS OCUPAÇÕES DA IZIDORA EM BELO HORIZONTE Júlia de Abreu Salatiel; Isabela Cardoso Ribeiro A REGULAÇÃO DAS PROPAGANDAS DE CERVEJA E O PROBLEMA DA SEXUALIZAÇÃO DO FEMININO. Heloiza Maria de Melo Almeida; Naiara de Salvo Lisboa CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS E OS EFEITOS DA SEGUNDA PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NA REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL PARA O SISTEMA PRISIONAL Lucas Rezende de Melo DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E O DANO EXISTENCIAL Manoela da Silva Antunes; Pedro Arantes Bilégo DIREITOS HUMANOS E JUSTICIABILIDADE: UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA EFETIVIDADE DO SISTEMA DE PROTEÇÃO INTERNA Lucélia de Sena Alves; Joice Martins Da Costa 185

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

DIREITOS HUMANOS E TELEDEMOCRACIA: O USO DA BIOMETRIA COMO FORMA DE SEGURANÇA NA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E CIBERCIDADANIA. Abner da Silva Jaques; Maurício Dias Trindade de Oliveira FEMINICÍDIO: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS PARA O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO BRASIL Adriana Pires Da Silva HOMOFOBIA: VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E NECESSIDADE DE POSITIVAÇÃO NO CONTEXTO JURÍDICO-PENAL Luiz Henrique Garbellini Filho NOVAS EXPERIÊNCIAS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: O PROGRAMA “DIREITO A TER UM PAI” DA DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS Barbara Faria da Silveira; Ana Raquel Latorre Ribeiro Amaral O ABORTO DE FETOS MICROCEFÁLICOS E A EPIDEMIA DO ZIKA VÍRUS: UMA RESPOSTA PROPORCIONAL RELATIVA À OMISSÃO DO ESTADO Wilson de Freitas Monteiro O ROMPIMENTO DO NÚCLEO FAMILIAR IMPOSTO PELO CÁRCERE: UMA PERSPECTIVA SOBRE A CATALISAÇÃO DA VIOLÊNICA Thiago Victor Oliveira Sarmento POLIAMOR: AS BARREIRAS PARA A UNIÃO ESTÁVEL E ADOÇÃO Lorrayne Barbosa de Miranda PRINCIPIOS DE YOGYAKARTA E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL Giovanna Bonach Pires Ribeiro UMA QUESTÃO DE GÊNERO: REFLEXOS DA SOCIEDADE PATRIARCAL NA PUBLICIDADE BRASILEIRA Beatriz Mariani; Marina Andrade Lima

EFICÁCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DO TRABALHO, SOCIAIS E EMPRESARIAIS A (IN)CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NA AMAZÔNIA: INEFICÁCIA DAS GARANTIAS TRABALHISTAS NA CONDIÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO. Bianca Cristina Von Grapp Diniz; Yuri de Souza Belleza A NOVA REALIDADE DO TRABALHO E DA EMPRESA NAS COMUNIDADES PACIFICADAS PELAS UPP´S: UM ESTUDO DE CASO DO MACIÇO DA TIJUCA Leonardo Rabelo de Matos Silva; Ana Flávia Costa Eccard A OBRIGATORIEDADE DA PERÍCIA QUANDO DO PEDIDO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE: UMA AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO? Winston de Araújo Teixeira; Cláudio Fernandes Santos 186

PÔSTERES

DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE SINDICAL E CRISE NA REPRESENTATIVIDADE Samya Coelho Marinho Almeida DIREITO FUNDAMENTAL AO PARTO HUMANIZADO: VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E SAÚDE PÚBLICA DO BRASIL Jeferson Antonio Fernandes Bacelar; Ana Gabriela Santos Ramos de Oliveira LIMITES AO DEVER-PODER SANCIONADOR PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS VISANDO AO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL Priscila Beppler Santos; Daniel Ferreira O DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E A PRODUÇÃO NORMATIVA: AS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS COMO UMA MANIFESTAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA Fernanda Monteiro Cavalcanti O DIREITO DO TRABALHO COMO INSTRUMENTO DA DIGNIDADE SOCIAL DA PESSOA HUMANA - REINSERÇÃO SOCIAL PELO TRABALHO Daniel Augusto Simon; José Miguel Carneiro Domingos dos Santos O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E O PODER DA ÚLTIMA PALAVRA PROVISÓRIA: A FORMAÇÃO JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS TRABALHISTAS Tiago Lima Magalhães da Cunha; Alexandre Vicentine Xavier

FILOSOFIA DO DIREITO DIALÉTICA JUSFILOSÓFICA Daniel de Almeida Alves; Luís Guilherme Soares Maziero DIREITOS HUMANOS E INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA Patrick de Almeida Saigg; José Roberto Linhares de Mattos Junior JUSTIÇA E EDUCAÇÃO: A FORMAÇÃO DE JURISTAS VIRTUOSOS ATRAVÉS DE SUA EDUCAÇÃO INTEGRAL INSPIRADA NA PAIDÉIA Jonatas Matias Xavier; Ildo Miguel Werle

FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS A ABRANGÊNCIA DOS MÉTODOS COLABORATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS Luana Andrade Frederico Vieira A MEDIAÇÃO À LUZ DA NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRA Bernardo Serra Moura Pinto 187

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

AS ATIVIDADES DO MEDIADOR DE CONFLITOS SOB À LUZ DA TEORIA DO AGIR COMUNICATIVO E DA ÉTICA DO DISCURSO DE HABERMAS. Osnilson Rodrigues Silva DÁDIVA, O ENTENDIMENTO QUE APROXIMA, QUE TORNA SEMELHANTE: DAR, RECEBER E RETRIBUIR EM MATÉRIA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE INTERESSES Laone Lago IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS INSTITUCIONAIS PARA A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: A EXPERIÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Luciana Caramore Romaneli JUSTIÇA RESTAURATIVA: CÍRCULOS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ COMO METODOLOGIA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA A MULHER Gabriele Santos da Silva PROGRAMA CÍRCULOS DE PAZ: INSTITUINDO A JUSTIÇA RESTAURATIVA NO CONTEXTO EDUCACIONAL EM SANTARÉM/PARÁ Mônica Milly Nunes Melo; Monique Nunes Melo

HERMENÊUTICA JURÍDICA A CONSTITUIÇÃO COMO CIÊNCIA DA CULTURA EM PETER HÄBERLE Manoel Coracy Saboia Dias RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO NAS DECISÕES JURÍDICAS Joice Furtado Lima; Hendryck Ayan Braz Ramos

HISTÓRIA DO DIREITO A CRÍTICA À PANDECTÍSTICA PELA PSICOLOGIA SOCIAL NO SÉCULO XIX, NA COMPREENSÃO DO DIREITO NO BRASIL Victor Hugo de lima Nicéas Oliveira; Rebeca Ingrid Fabrício Lins CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS E A CONSTITUINTE DE 1987-1988 Gabriella Coelho Santos DIREITO E MEMÓRIA: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PUNIÇÃO AO MAGISTRADO HERMÍNIO XIMENES NO ESTADO DA PARAÍBA (1964) Jean Patrício Da Silva; Michelle Santos do Nascimento O COMTISMO E O EVOLUCIONISMO NATURALISTA NO PENSAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO DO SÉC. XIX Lucas Holmes Chaves; Matheus Henriques de Souza Mendonça 188

PÔSTERES

O PIONEIRISMO DA ESCOLA DO RECIFE NA DEFESA DA QUESTÃO DA MULHER NO SÉCULO XIX Diego de Arruda Douven Braga; Natália Lima de Mendonça

INTERNACIONALIZAÇÃO, TRABALHO E SUSTENTABILIDADE O SINDICATO FRENTE À GLOBALIZAÇÃO: LEVANTAMENTO E ANÁLISE DA PRODUÇÃO DO CONPEDI (2006-2014) Débora de Oliveira Santos; Maurinice Evaristo Wenceslau REFUGIADOS AMBIENTAIS: NO PRISMA DO DIREITO BRASILEIRO Priscila Otoni Pires Lage; Larissa Couto e Coura

PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA 20 ANOS DE JUIZADO CRIMINAL: A EFICÁCIA DOS INSTITUTOS DESPENALIZADORES TRAZIDOS PELA LEI 9099/95.

Luiza Ferreira Silva A EVOLUÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO Delfim Bernardes A PONDERAÇÃO DO JUIZ NO NOVO CPC: ANÁLISE CRÍTICA FRENTE A TEORIA DE ROBERT ALEXY Cristiny Mroczkoski Rocha A POSSIBILIDADE DE AFASTAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL POR MEIO DE UM CONTRATO BILATERAL Nathalia Correia Pompeu ANÁLISE ECONÔMICA DO PRECEITO COMINATÓRIO Thagore Borges Muniz CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL Bruno Amazan Avelar de Araújo; Victor Duarte Almeida O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL AO PROCESSO E SUA RELAÇÃO COM A PROMOÇÃO DO EFETIVO ACESSO À JURISDIÇÃO. Felipe de Almeida Campos; Leticia Lima de Aguiar Menezes O SISTEMA DE PRECEDENTES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA ANÁLISE SOB OS PARADIGMAS CONSTITUCIONAIS. Michelle Eliane de Souza; Juliana Horta Fraga PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TARDIA E O DANO À EXISTÊNCIA Ithallo Ricardo Assunção de Moraes

189

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

RECONSTRUÇÃO PRINCIPIOLÓGICO-CONSTITUCIONAL DAS TUTELAS PROVISÓRIAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Sérgio Henriques Zandona Freitas; Letícia Athayde Santos de Carvalho TUTELA DE URGÊNCIA E O DANO EXISTENCIAL Keven Jhones Rodrigues Marques; Wellington Júnior Oliveira Silva UM ESTUDO SOBRE A DESTINAÇÃO AO EXEQUENTE DO VALOR ACUMULADO PELA INCIDÊNCIA DAS ASTREINTES À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA Arthur De Oliveira Calaça Costa; Karen França de Oliveira UMA CRÍTICA À CITAÇÃO POR EDITAL NO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ATRAVÉS DA CONVERSÃO DE RITOS E O ACESSO A JUSTIÇA Wagner De Jesus Soares

SOCIOLOGIA, ANTROPOLOGIA E CULTURA JURÍDICAS A SELEÇÃO DE UMA MINORIA CRIMINALIZADA: UMA ANALISE EMPÍRICA DA JUSTIÇA INFANTO-JUVENIL. Betânia de Oliveira Almeida de Andrade DANO EXISTENCIAL E A ORIENTAÇÃO SEXUAL Yuri Porfirio Guimaraes DESENVOLVIMENTO E CORPO: A HIERARQUIA MORAL SUBJACENTE À IDEIA DE PAÍSES DESENVOLVIDOS COMO RACIONAIS E SUBDESENVOLVIDOS COMO EMOTIVOS E ERÓTICOS Thiago Augusto Galeão De Azevedo; Barbara Lou da Costa Veloso Dias

190

PÔSTERES

191

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito De 6 a 9 de julho de 2016 - Brasília - DF

192