Notícias da Paz
2.º trimestre 2022
CONSELHO PORTUGUÊS PARA A PAZ E COOPERAÇÃO
Parar a guerra! Dar uma oportunidade à Paz!
O
Conselho Português para a Paz e Cooperação saúda os milhares de ativistas da Paz que em muitas zonas de Portugal, neste momento grave que estamos a viver, em diversas iniciativas, incluindo concentrações e manifestações, concertos pela paz, debates em associações, autarquias e escolas, proclamaram Paz Sim! Guerra Não!. Esta é a luta que vamos continuar, na
defesa da liberdade, da democracia, do progresso social e da paz, tendo por base a Constituição da República Portuguesa, os princípios da Carta da ONU e da Ata Final da Conferência de Helsínquia. Como se explica, mais em pormenor neste boletim Notícias da Paz, vão continuar as iniciativas de rua na defesa da paz, contra a guerra e a militarização, na defesa da solidariedade
e cooperação, os Concertos pela Paz, as sessões de educação para a paz, a apresentação dos livros sobre o II Encontro pela Paz, dos poemas sobre Hiroxima, da petição pela assinatura e ratificação por parte de Portugal do Tratado de Proibição de Armas Nucleares, entre outras. A vossa participação é essencial para a defesa da paz e de um mundo melhor. Pela paz, todos não somos demais!
Ações em todo o País contra a guerra e pela paz
Música e artes plásticas ao serviço da mais bela causa
Solidariedade com a Palestina e o Saara Ocidental
Págs. 4 a 7
Pág. 3
Págs. 3 e 8
Intensa atividade
Afirmar os valores da paz e da solidariedade
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CPPC manteve uma intensa atividade nos últimos meses, afirmando os valores da paz, do desarmamento, da solidariedade e da cooperação inscritos na Carta das Nações Unidas e na Constituição da República Portuguesa. Foi precisamente o aniversário da Lei Fundamental do País que foi celebrada numa sessão no Porto, no próprio dia 2 de abril, promovida pelo CPPC em colaboração com outras 12 organizações. Beatriz Silva, que apresentou a sessão, leu o documento subscrito por todos os promotores sobre a importância do momento: comemorar a Constituição de Abril, aprovada há 46 anos, que ainda hoje é um dos textos mais progressistas do mundo, apesar das sete revisões que, entretanto, sofreu. As intervenções dos representantes das diversas organizações foram intercaladas com poesia e momentos musicais, a cargo dos guitarristas Eduardo B. Soares e Paulo Gomes, da artista Ana Ribeiro, tendo finalizado com o Coral de Letras da Universidade do Porto, dirigido pelo maestro Borges Coelho, com as canções Grândola, vila morena e Acordai. Já antes, no dia 26 de março, o núcleo do Seixal promovera um grande Almoço pela Paz nas instalações do Ginásio Clube de Corroios, no qual participou Rui Garcia, vice-presidente da direção nacional e Zulmira Ramos da DN, entre outros membros dos órgãos sociais do CPPC. Esta iniciativa foi, também, uma bonita jornada de convívio, abrilhantada pela viola e a voz de Ruben Martins. Ainda no Seixal, o CPPC participou com uma banca no Encontro Intercultural Saberes e Sabores 2022, promovido pela autarquia, entre 1 e 3 de abril.
Educação para a Paz Dando seguimento às ações de Educação para a Paz, realizaram-se diversas iniciativas. A 10 e 11 de março, Ilda Figueiredo e Sofia Costa, da direção nacional, participaram em quatro ações no Algarve (Albufeira, Faro e Loulé), em conjunto com Isa Martins, do 2 CPPC
Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS), que, ao todo, reuniram cerca de 300 alunos e professores. Também a escola de A Voz do Operário, em Lisboa, acolheu três iniciativas, numa das quais participou Ilda Figueiredo, sendo que a aderente do CPPC Rosário Amador, já assumira, outras duas
iniciativas, reunindo todas elas dezenas de crianças do primeiro ciclo. A 17 de março, perto de 60 alunos da Escola Secundária de Santa Maria, em Sintra, debateram a eliminação das armas nucleares, numa sessão em que participou Gustavo Carneiro, da direção nacional.
Reforçar o movimento da paz O reforço do CPPC e dos seus laços com outras organizações e entidades esteve também no centro da atividade neste início de 2022. A 24 de março, na Casa da Paz, teve lugar a Assembleia da Paz, que aprovou, por unanimidade, o relatório de atividades e as contas de gestão do CPPC relativos a 2021. Seguiu-se uma importante troca de opiniões sobre a grave situação internacional, sendo unânime a decisão de reforçar as iniciativas nas áreas da cultura e da Paz e da Educação para a Paz, bem como da campanha pela adesão de Portugal ao Tratado de Proibição das Armas Nucleares e das iniciativas «Parar a guerra! Dar uma Oportunidade à Paz!». No mesmo dia, estiveram reunidas as organizações promotoras do II Encontro pela Paz, realizado em Setúbal, em 5 de
Junho de 2021 e apresentou-se o livro do II Encontro pela Paz. A 8 de Abril, realizou-se, no Seixal, uma reunião do Movimento dos Municípios pela Paz, que reúne atualmente 45 municípios, na qual o CPPC esteve representado. Da reunião saiu a vontade de aliar esforços para assinalar datas simbólicas e realizar iniciativas conjuntas que promovam a paz; a decisão de apoiar a petição que inste Portugal a ratificar o Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares; e a subscrição de uma resolução que defende «uma solução negociada para o conflito na Ucrânia», que expressa «de forma ampla» a solidariedade com o povo ucraniano e outros povos vitimados por guerras e apela à receção em «condições dignas» de refugiados de diferentes conflitos bélicos.
Concertos pela paz e exposições
Aliar a arte à mais bela das causas
O
CPPC promoveu, desde o início do ano, dois Concertos pela Paz: em Viana do Castelo, no dia 29 de janeiro, e em Gondomar, a 20 de março. Ambos tiveram o apoio das respetivas câmaras municipais (e no primeiro caso também da Junta da União de Freguesias de Viana do Castelo) e contaram com a participação generosa de artistas, colectividades e escolas artísticas. No Teatro Sá de Miranda, em Viana do Castelo, subiram ao palco as Cantadeiras do Neiva, o Teatro do Noroeste, a Open Dance School e o duo Francisco Vieira e João Martins, acompanhado de Carina Lima. A apresentação ficou a cargo da atriz Ana Perfeito. Já em Gondomar, foram 40 os artistas presentes, divididos pela Orquestra da Banda Musical de S. Pedro da Cova, o In Skené – Companhia de Teatro de Gondomar, o Grupo de Teatro «Não cabe mais ninguém», a Roda-Viva & Arte Dance, o grupo Sete Samurais e um duo de flauta e oboé da Banda Musical de Gondomar. Nas duas iniciativas, a presidente da direção nacional do CPPC, Ilda Figueiredo, reafirmou o compromisso de prosseguir a ação pela paz, o desarmamento, a solidariedade e a
cooperação e alertou para as graves ameaças à paz, à segurança e aos direitos dos povos que marcam o nosso tempo. «Paz sim! Guerra não!», ouviu-se. A dirigente do CPPC referiu-se ainda à importância deste tipo de ações, que promovem a cultura da paz. Em Gondomar, o Concerto foi apresentado por Cláudia Almeida e, em nome do pelouro da Cultura do município, interveio Carla Ferreira, que saudou a iniciativa.
Artes plásticas Entre 29 de janeiro e 26 de fevereiro esteve patente na Galeria Barca D’Artes, em Viana do Castelo, uma exposição de artes plásticas dedicada ao tema da paz. A mostra reuniu obras de 26 artistas e resultou de uma parceria entre o CPPC e o Centro Cultural do Alto Minho, com curadoria do seu diretor, Cipriano Oquiniame. Na inauguração destacou-se a generosidade dos artistas participantes, sublinhou-se a importância da solidariedade com os povos vítimas de guerras, conflitos, ingerências e bloqueios, e apelou-se ao cumprimento da Constituição da República Portuguesa e dos princípios da Carta das Nações Unidas.
Por um Saara livre e independente! O CPPC condenou a mudança de posição do governo espanhol face ao Saara Ocidental, passando a defender o «estatuto de autonomia» pretendido pelo Reino de Marrocos. Trata-se de uma decisão «contrária ao direito internacional» que «desrespeita as resoluções adoptadas no âmbito das Nações Unidas», comentou, numa nota divulgada a 23 de março. As resoluções internacionais consagram o inalienável direito à autodeterminação do povo saarauí, recorda o CPPC. Sendo o território do Saara Ocidental considerado pela ONU como o único, em África, dependente de descolonização. A ocupação do Reino de Marrocos é ilegal e deve terminar. Para além de condenar a atitude do governo de Espanha (antiga potência administrante daquele território), o CPPC reafirma a sua solidariedade com a luta do povo saarauí e da sua legítima representante, a Frente Polisário, e sublinha que o Governo português está constitucionalmente obrigado a tomar uma clara posição de condenação da ocupação ilegal e de exigência do cumprimento das resoluções da ONU. Já a 27 de fevereiro, o CPPC saudara o 46.º aniversário da proclamação da República Árabe Saarauí Democrática. Notícias da Paz 3
Ações em todo o País
«Parar a Guerra! Dar uma Oportunidade à O
agravamento da escalada de tensão no Leste da Europa, antes e depois de 24 de fevereiro (dia em que se dá a entrada das forças militares russas na Ucrânia), mereceu a denúncia do CPPC, que reafirmou em diversas tomadas de posição e iniciativas públicas a sua intransigente defesa da paz, do desanuviamento, do desarmamento – enfim, do cumprimento dos princípios da Carta das Nações Unidas e da Ata Final da Conferência de Helsínquia – como solução para aquele conflito. A 10 de março, em parceria com dezenas de organizações das mais variadas áreas de intervenção, realizou ações públicas sob o lema «Parar a Guerra! Dar uma Oportunidade à Paz» – em Lisboa, no Porto, em Évora, em Santarém, em Viseu, em Coimbra e na vila do Couço (concelho de Coruche). Nos dias e semanas que se seguiram, tiveram lugar iniciativas semelhantes no Funchal, em Faro, em Aveiro, em Alcácer do Sal e uma vez mais no Porto, a 27 de março. Esta última assumiu contornos particulares, transformando-se também
numa afirmação de defesa da liberdade e da democracia, com uma grande e empenhada participação popular de largas centenas de pessoas. Para aquele mesmo dia estava marcado o tradicional Concerto pela Paz, no Rivoli, que à última da hora o presidente da Câmara Municipal do Porto se recusou a ceder. A ação passou para a Praça D. João I, mesmo em frente ao teatro municipal, onde Ilda Figueiredo manifestou a sua confiança de que «um dia voltaremos ao Teatro Rivoli e aos Concertos pela Paz, porque os presidentes passam, mas a luta pela liberdade, pela democracia e pela paz continua.»
Aprofundar conhecimentos Para além dos atos públicos, o CPPC promoveu também um conjunto de debates sobre a situação internacional e a defesa da paz: logo a 2 de março, na sede da Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Porto, com Ilda Figueiredo, o professor e ex-jornalista Rui Pereira, e José Pedro Rodrigues, consultor de comunicação – o mesmo painel participaria, no dia 6 de abril numa nova sessão, na Junta de Santarém
Alcácer do Sal 4 CPPC
Desanuviamento e desarmamento: caminho para a paz
Paz!» Lisboa
Freguesia de Matosinhos. Voltando a março, no dia 3, realizou-se outro debate, este num auditório da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, também com Ilda Figueiredo, e ainda com José Baptista Alves, militar e presidente da mesa da Assembleia da Paz, o professor Jorge Cadima e o dirigente associativo estudantil André Marques. No dia 8, o ativista do CPPC, Luís Carapinha, participou num debate em Montemor-o-Novo. A 18 tiveram lugar dois debates: um em Valongo, com Ilda Figueiredo e João Rouxinol, da direção nacional do CPPC, e o outro em Vila Real, com José Pedro Rodrigues e Júlia
Carvalho, da União de Sindicatos da região. No dia 25 foi a vez de Braga, com a participação de Ilda Figueiredo, pelo CPPC, Jorge Matos, pela URAP, Manuela Silva, pelo MDM e João Coelho, pela CGTP-IN.
Solidariedade ativa No dia 29, o Espaço Paz de Vila Nova de Gaia acolheu o Leilão Solidário, promovido pela Cooperativa Artistas de Gaia, de solidariedade com o povo ucraniano. 120 artistas colocaram as suas obras ao serviço desta causa solidária. A autarquia fez-se representar pela vereadora da Cultura e pelo presidente da Assembleia Municipal.
O CPPC emitiu, logo a 24 de fevereiro, uma posição pública sobre a escalada do conflito no Leste da Europa. Numa nota da sua direção nacional, apelava «à imediata cessação das operações militares, à adoção de gestos e ao avançar de propostas que permitam abrir caminho à resolução negociada do conflito, objetivo que deve ser preocupação de todos quantos verdadeiramente defendem a paz e o respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas». Reafirmava, também, a necessidade da «adoção de medidas que ponham fim à política de confrontação, que promovam o diálogo e o desanuviamento das tensões e possibilitem o encontrar de soluções com vista a assegurar a segurança coletiva na Europa e no Mundo, pois todos os Estados têm direito à sua segurança». Entre as reivindicações expressas pelo CPPC contam-se ainda o abandono pela NATO de se expandir ainda mais para o Leste da Europa, a redução dos meios e contingentes militares que tem colocados junto às fronteiras da Federação Russa e à reativação de acordos e tratados internacionais de controlo de armamentos e de desarmamento, que os EUA abandonaram unilateralmente nas últimas décadas – como o Tratado sobre Mísseis Antibalísticos, o Tratado sobre Forças Nucleares de Alcance Intermédio ou o Tratado sobre o Regime de Céu Aberto. É, aliás, a situação atual a demonstrar que «não é com mais militarismo, ameaças e sanções que se defende a paz. Esse foi, aliás, o caminho que conduziu à presente situação e aos sérios perigos que ameaçam a Humanidade». A guerra «não é solução para os problemas da Humanidade e não serve os interesses dos povos», que são sempre dela as primeiras vítimas. Já a 14 de fevereiro, como antes, em dezembro, o CPPC tinha alterado para os riscos para a paz decorrentes do agravamento da tensão militar naquela região, reclamando a «urgente adoção de medidas capazes de reduzir, no imediato, a escalada militar e o perigo de confrontação, e de promoção do estabelecimento de medidas de confiança mútua que, a prazo, possibilitem o desanuviamento e a salvaguarda da paz». Infelizmente, os acontecimentos seguiram outro caminho. Notícias da Paz 5
Cumprir a Carta das Nações Unidas e a Constituição da República
Não se põe fim à guerra insistindo no que a provo N
as ações de dia 10 de março, como nas que se realizaram nos dias seguintes (ver páginas anteriores), o CPPC apelou ao fim da guerra e a que se dê «uma oportunidade à paz», o que no imediato exige a suspensão dos combates e a garantia de ajuda humanitária às populações, aos refugiados. Mas estas medidas urgentes, fundamentais, são também insuficientes, lembrou-se: «Há também que pôr fim à escalada do conflito, promover o diálogo e as negociações, alcançar acordos que sirvam o interesse da paz e da cooperação entre os povos – entre o povo ucraniano, o povo russo, todos os povos da Europa e do Mundo!» Para compreender aquela guerra, realçou o CPPC nas várias ações, há que ter presente que ela não começou a 24 de fevereiro, antes dura desde 2014, «tendo provocado nos últimos oito anos cerca de 15 mil mortos, sofrimento e destruição na região do Donbass. Há muito que o conflito na Ucrânia saiu do quadro do direito internacional e é fulcral que a ele retome o quanto antes». Contudo, alertaram os vários oradores, «não se põe fim à guerra insistindo no caminho que conduziu a ela. A guerra, o militarismo, a confrontação não são o caminho para alcançar a paz», pelo que urge pôr fim à propaganda de guerra, à incitação ao ódio, a medidas incendiárias que «lançam mais achas para a fogueira, animando a continuação da guerra, à custa da perda de mais vidas humanas». Importa ainda «denunciar a hipocrisia daqueles que desde há muito fomentam a confrontação, o conflito, a guerra na Ucrânia, e que agora procuram esconder as suas profundas responsabilidades». Estes são, denunciou-se precisamente os que se lançam agora no aumento colossal das despesas militares, na intensificação da corrida armamentista e na imposição de sanções, cujos pesados custos serão suportados pelos povos, em benefício de uns poucos. 6 CPPC
Porto
Por uma paz duradoura Para o CPPC, importa construir uma paz duradoura, no Leste da Europa como em todo o mundo. E tal, garante, só será possível «travando o caminho do militarismo, do alargamento e reforço dos blocos político-militares como a NATO, do aumento das suas forças militares e dos seus armamentos» . Esta paz duradoura só será possível, igualmente, recuperando tratados e acordos de controlo de armamentos, abandonados, um após outro, nas últimas décadas» e percorrendo o caminho do diálogo, do desanuviamento, do desarmamento: «É urgente que se abra um amplo e participado debate sobre a arquitetura de segurança na Europa, assente em garantias de segurança
mútua, na paz, na cooperação.» Uma paz justa e duradoura exige também a rejeição e repúdio de todas e quaisquer expressões de fascismo, nazismo e nacionalismo agressivo. Para o CPPC, a «paz, a cooperação, as amizades entre os povos da Europa devem prevalecer face a divisões e confrontos artificialmente criados e ao negócio da guerra, expressões de criminosos e obscuros interesses, que não são os dos povos».
A posição de Portugal O CPPC entende não só que Portugal deve ter um papel ativo na construção da paz como está obrigado a isso pela Constituição da República, que obriga o País a ter uma posição soberana em defesa da paz, e não posições seguidistas
Portuguesa
cou
Paz e desarmamento são solução! A actual situação no Leste da Europa acrescenta urgência à necessidade de dissolução da NATO e da criação de um sistema de segurança coletiva assente nos princípios e na Carta das Nações Unidas e da Ata Final da Conferência de Helsínquia. A NATO não é, como agora alguns pretendem fazer crer, um «garante da paz e da segurança». Pelo contrário, é e sempre foi um instrumento belicista ao serviço dos interesses dos Estados Unidos da América e da sua agenda hegemónica. «Instrumento, interesses e agenda que tiveram e têm um papel central na presente escalada de guerra no Leste da Europa», denunciou o CPPC numa nota emitida no início de abril. Já no final de março, o CPPC tinha denunciado as decisões da cimeira da NATO e do Conselho Europeu, considerando que não só não contribuíam para a procura de uma solução negociada para a guerra na Ucrânia, como se
relativamente aos que apostam na eternização do conflito, no prolongamento da guerra, no agravamento das tensões. Ora, lembra o CPPC, a Constituição defende a «solução pacífica dos conflitos internacionais – e não a escalada de guerra»; consagra a «não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados – e não a promoção de golpes de Estado e o apoio a forças xenófobas e fascizantes»; reclama a «dissolução dos blocos político-militares – e não o reforço e crescente belicismo da
alinhavam no «agravamento da escalada de confrontação que há muito vêm a promover». Assim, a decisão do reforço do armamento e contingentes militares da NATO instalados no Leste da Europa – incluindo de novos batalhões na Eslováquia, na Hungria, na Roménia e na Bulgária, para além dos já presentes na Polónia, na Lituânia, na Estónia e na Letónia –, a reafirmação do significativo aumento das despesas militares ou o anúncio de novos passos na militarização da União Europeia, «representam a insistência no caminho que conduziu à atual escalada da guerra, comportando acrescidos e sérios perigos». Particularmente graves, denunciava o CPPC nessa ocasião, eram as «irresponsáveis declarações protagonizadas por alguns que clamam por um confronto direto da NATO com a Rússia, que desembocaria numa guerra entre as duas maiores potências nucleares do planeta».
NATO, cada vez mais instalada junto às fronteiras da Rússia»; aponta para a «cooperação entre os povos visando a emancipação e o progresso da humanidade – e não o acentuar de diferenças e divisões com base na nacionalidade, na língua, na etnia ou na religião». A Constituição da República Portuguesa, realça ainda, «aponta ao desarmamento geral, simultâneo e controlado – e não à corrida aos armamentos». É este o caminho que importa prosseguir e no qual o CPPC está empenhado. Évora
Viseu Notícias da Paz 7
CPPC tem nova petição
Pela adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares
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CPPC lançou, no dia 10 de fevereiro, numa ação de rua, em Lisboa, uma nova petição reclamando das autoridades portuguesas a assinatura e ratificação do Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPAN). Considerando a adesão a este tratado «uma exigência moral e um imperativo constitucional», o CPPC recorda que, no seu artigo 7.º, a Constituição da República Portuguesa preconiza o «desarmamento geral, simultâneo e controlado». O tratado em causa foi negociado em 2017, por 122 Estados participantes numa conferência das Nações Unidas convocada para estabelecer um
instrumento legalmente vinculativo que proíba as armas nucleares, levando à sua eliminação total. Os signatários comprometem-se a «jamais, em nenhuma circunstância» desenvolver, testar, produzir, fabricar, ou por outros meios adquirir, possuir ou armazenar armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares. Aprovado nesse mesmo ano, o TPAN entrou em vigor em janeiro de 2021, na sequência da adesão de 50 Estados. Lamentavelmente, Portugal não assinou nem ratificou este tratado, tal como não o fizeram nenhum dos países detentores de armas nucleares e qualquer dos membros da NATO. Da
União Europeia, até ao momento, apenas Áustria e Irlanda o fizeram. No texto da petição, considera-se as armas nucleares «uma das mais graves ameaças que pendem sobre a Humanidade». O agravamento das tensões entre países detentores deste tipo de armamento, alerta-se, «aumenta os perigos e impele à ação determinada de todos quantos defendem a paz e a segurança no mundo». Em ações realizadas em todo o País estão a ser recolhidas assinaturas, que podem também ser realizadas pela Internet, em https://peticaopublica.com/ pview.aspx?pi=PT111458.
Fim à ocupação israelita da Palestina Assinalando, a 30 de março, o Dia da Terra Palestina, o CPPC reafirmou a exigência de que se ponha fim à ilegal ocupação de territórios palestinos por parte de Israel e de cumprimento do direito internacional, designadamente dos direitos nacionais do povo palestino. Denunciando os crimes do ocupante sionista e a cumplicidade dos EUA e da União Europeia, o CPPC defende
o cumprimento do direito internacional, desde logo a criação de um Estado da Palestina livre e independente, nas fronteiras de 1967 e com capital em Jerusalém Leste, conforme as resoluções da ONU, pelo respeito do direito de regresso dos refugiados palestinos, pela libertação dos presos políticos palestinos encarcerados nas prisões israelitas.
No mês de maio há três Concertos pela Paz Estão marcados para o mês de maio três Concertos pela Paz: dia 8 em Matosinhos, dia 14 em Vila Nova de Gaia e dia 21 em Lisboa.
Conselho Português para a Paz e Cooperação Rua Rodrigo da Fonseca, 56 - 2.º 1250-193 Lisboa Portugal Tel. 21 386 33 75 conselhopaz@cppc.pt e www.cppc.pt, facebook.com/conselhopaz
Pagamento de quotas e donativos através do NIB: 0035 2181 00004570930 06
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