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Notícias Escassez de água cria nova injustiça: a exclusão hídrica Estoques de água doce estão sendo diminuídos pelo despejo diário de 2 milhões de toneladas de poluentes, alertam especialistas do PNUD Carlos Ferreira de Abreu Castro(*) e Aldicir Scariot(**) do PNUD A crise silenciosa A água é vida para as pessoas e para o planeta. A água doce é, por si só, o elemento mais precioso da vida na Terra. É essencial para a satisfação das necessidades humanas básicas, a saúde, a produção de alimentos, a energia e a manutenção dos ecossistemas regionais e mundiais. “Embora se observe pelos países mundo afora tanta negligência e tanta falta de visão com relação a este recurso, é de se esperar que os seres humanos tenham pela água grande respeito, que procurem manter seus reservatórios naturais e salvaguardar sua pureza. De fato, o futuro da espécie humana e de muitas outras espécies pode ficar comprometido a menos que haja uma melhora significativa na administração dos recursos hídricos terrestres”. (1) O acesso à água já é um dos mais limitantes fatores para o desenvolvimento socioeconômico de muitas regiões. “A sua ausência, ou contaminação, leva à redução dos espaços de vida, e ocasiona, além de imensos custos humanos, uma perda global de produtividade social.” (2) A competição de usos pela agricultura, geração de energia, indústria e o abastecimento humano tem gerado conflitos geopolíticos e socioambientais e afetado diretamente grande parte da população da Terra. Mais de 2,6 bilhões de pessoas carecem de saneamento básico e mais de um bilhão continuam a utilizar fontes de água impróprias para o consumo. Por falta de água limpa, metade dos leitos hospitalares disponíveis no mundo é ocupada e cerca de 5 milhões de pessoas (3) , na sua maioria crianças, morrem anualmente. Apesar destes dados assustadores, a crise da água é uma crise silenciosa.
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A qualidade e quantidade de água têm impactos diretos nos meios de vida das populações mais pobres, na sua saúde e na sua vulnerabilidade a crises de todos os tipos. Também afetam grandemente o estado do meio ambiente, a capacidade dos ecossistemas de fornecer serviços ambientais e a probabilidade de desastres ambientais. Em todo o mundo, a falta de medidas sanitárias e de tratamento de esgotos polui rios e lagos; lençóis freáticos são rapidamente exauridos e contaminados por métodos de exploração inadequados; águas superficiais são superexploradas pela irrigação e poluídas por agrotóxicos; populações de peixes são sobre-exploradas, áreas úmidas, rios e outros ecossistemas reguladores de águas são drenados, canalizados, represados e desviados sem planejamento (4). Os estoques de água doce estão sendo intensamente diminuídos pelo despejo diário de 2 milhões de toneladas de poluentes (dejetos humanos, lixo, venenos e muitos outros efluentes agrícolas e industriais) nos rios e lagos. A salinidade, assim como a contaminação por arsênico, fluoretos e outras toxinas, ameaçam o fornecimento de água potável em muitas regiões do mundo.
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Uma das conseqüências mais perversas deste mau uso é a exclusão hídrica. Hoje, apenas metade da população das nações em desenvolvimento tem acesso seguro à água potável. A escassez de água aumentará significativamente nos próximos anos, devido ao aumento do impacto combinado resultante do aumento do uso per capita de água e dos efeitos das mudanças climáticas. O aumento da população e da renda reflete diretamente no aumento do consumo de água e na produção de resíduos poluentes. A população urbana dos países em desenvolvimentos aumentará dramaticamente, gerando demanda muito além da capacidade, já inadequada, de infra-estrutura para fornecimento de água e saneamento. Em 2050, pelo menos uma em cada quatro pessoas provavelmente viverá em um país afetado por escassez crônica ou recorrente de água potável. Isto poderá restringir seriamente a disponibilidade de água para todas as finalidades, particularmente para a agricultura, que atualmente responde por 70% de toda a água consumida. (5) A falta de conciliação entre todos esses usos e funções da água, o aumento da demanda aliado aos conflitos já existentes e a assimetria de poder entre os interesses envolvidos criou uma nova categoria de injustiça social, a exclusão hídrica, os “povos sem água”. O cenário de escassez provocado pela degradação e pela distribuição irregular gera conflitos, seja dentro dos próprios países ou entre nações. Historicamente, dominar o uso da água dos rios fez com que algumas civilizações se utilizassem disso como forma de exercer poder sobre outros povos e regiões geográficas. Um exemplo de conflito moderno pelo uso da água é vivenciado por israelenses e palestinos. Israel depende das águas subterrâneas que estão no território palestino ocupado e retira cerca de 30% da disponibilidade do aqüífero, comprometendo a capacidade de recarga desse reservatório. (6) O estoque de água já é grandemente desigual. A Ásia, com 60% da população mundial, detém apenas 36% da água doce mundial. As disparidades continuarão a crescer. Hoje, vinte países enfrentam uma dramática falta de água. Em 2050, se mudanças profundas não ocorrerem, a escassez de água afetará 7 bilhões de pessoas em 60 países (7) . É uma crise silenciosa, é uma crise dos que não têm voz. A água e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Como afirmou Nitin Desai, secretário-geral da Cúpula Mundial sobre
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Desenvolvimento Sustentável, não é possível melhorar a difícil situação dos pobres do mundo sem fazer alguma coisa em relação à qualidade da base de recursos de que dependem: as terras e os recursos hídricos. Melhorar a utilização dos recursos hídricos é decisivo para todas as outras dimensões do desenvolvimento sustentável. Para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a água é um ponto de partida catalítico nos esforços para ajudar os países em desenvolvimento na luta contra a fome e a pobreza, na salvaguarda da saúde humana, na redução da mortalidade infantil e na gestão e proteção dos recursos naturais.
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Durante a Conferência do Milênio, promovida pela Organização das Nações Unidas em setembro de 2000, 191 países — a maioria dos quais representados na conferência por seus chefes de estado ou governo — subscreveram a Declaração do Milênio, que estabeleceu um conjunto de objetivos para o desenvolvimento e a erradicação da pobreza no mundo, os chamados Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Os oitos objetivos fixados pela Conferência do Milênio são:
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* A erradicação da pobreza e da fome * A universalização do acesso à educação primária * A promoção da igualdade entre os gêneros * A redução da mortalidade infantil * A melhoria da saúde materna * O combate à AIDS, malária e outras doenças. * A promoção da sustentabilidade ambiental * O desenvolvimento de parcerias para o desenvolvimento
Dada esta lista de oito objetivos internacionais comuns, 18 metas e mais de 40 indicadores foram definidos, tendo em vista possibilitar entendimento e avaliações uniformes dos ODM, nos níveis global, regional e nacional. A meta 10 visa reduzir pela metade, até 2015, a parcela da população sem acesso seguro e duradouro a água potável. “Nenhuma medida poderia contribuir mais para reduzir a incidência de doenças e salvar vidas no mundo em desenvolvimento do que fornecer água potável e saneamento adequado a todos”. Essa afirmação do secretário-geral da ONU, Kofi Annan, define de forma categórica o papel fundamental que a água e o saneamento desempenham na erradicação da pobreza e para assegurar o desenvolvimento humano sustentável. No contexto dos ODM, a água desempenha um papel central devido à sua importância para promover o crescimento econômico e reduzir a pobreza, propiciar segurança alimentar, melhorar as condições da saúde ambiental e proteger os ecossistemas. A expansão do acesso ao fornecimento doméstico de água e aos serviços de saneamento contribuirá para o alcance de vários Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, visto que a água está intrinsecamente ligada a eles. É difícil imaginar como pode haver avanços significativos sem primeiro assegurar que as pessoas tenham um fornecimento duradouro e confiável de água e instalações sanitárias adequadas. A crise da água no Brasil O Brasil detém 12% das reservas de água doce do mundo, sendo que cerca de 70% desse total estão na Bacia Amazônica, onde a densidade populacional é a menor do país. Por outro lado, a região mais árida e pobre do Brasil, o Nordeste, onde vivem
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cerca de 28% da população, possui somente 5% da água doce. A alta densidade populacional, a poluição e a agricultura, aliadas à visão de que a água é um recurso infinito, já provocam o aumento na escassez de água de qualidade nas regiões Sul e Sudeste do país, onde vive 60% da população.
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Os índices de abastecimento de água mostram que há enormes desigualdades entre regiões e entre ricos e pobres. Os mais prejudicados são aqueles que vivem nas favelas, periferias e pequenas cidades. Somente um terço dos 40% mais pobres dispõe de serviços de água e saneamento, enquanto que para os 10% mais ricos esse valor sobe para 80%. O saneamento básico atinge somente 56% dos domicílios urbanos e meramente 13% dos domicílios rurais. As classes mais altas, com rendimentos acima de 10 salários mínimos, têm cobertura 25% maior em água e acima de 40% em esgoto que a população com renda inferior a 2 salários mínimos, cujos índices de cobertura desses serviços estão abaixo da média nacional. (8)
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A Meta 11 dos ODM estabelece que, até 2020, deve haver melhora significativa na qualidade de vida de 100 milhões de habitantes de moradias inadequadas em todo o mundo, incluindo-se acesso a esgotamento sanitário (indicador 31). A análise dos dados demonstra que diminuiu, em termos relativos, a proporção da população sem acesso a esgotamento sanitário — apesar de, em número absolutos, ter havido aumento da população brasileira e da população sem acesso a esses serviços. De fato, em 1991, havia 75,1 milhões de pessoas (61,6%) sem acesso à rede de esgoto e, em 2000, esse número subiu para 93,7 milhões, o equivalente a 55,6% dos habitantes. Se o ritmo de queda percentual continuar o mesmo, em 2015 ainda haverá 45,5% da população sem acesso a esgotamento sanitário. A projeção desses dados indica que pouco menos da metade da população do Brasil (42,3%) continuaria sem acesso à rede de esgoto em 2020. (9) Essas disparidades demonstram o quanto o Brasil ainda tem de avançar nessa questão. O acesso à água e saneamento é uma questão ética A crise da água vem aumentando, mesmo com alguns avanços obtidos para atingir os objetivos estabelecidos em 2000. O Projeto do Milênio das Nações Unidas foi estabelecido em 2002 para desenvolver um plano de ação que habilite os países em desenvolvimento a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e a reverter o massacre da pobreza, da fome e das doenças que atinge bilhões de pessoas. As equipes das dez forças-tarefas do Projeto Milênio, congregando 265 especialistas de todo o mundo, foram desafiadas a diagnosticar os principais impedimentos ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e a apresentar recomendações de como superar os obstáculos, colocando as nações no caminho certo para atingir as metas até 2015. No início de 2005, a força-tarefa sobre Água e Saneamento recomendou ações críticas para minorar a crise global de água e saneamento e promover a gestão adequada dos recursos aquáticos. Entre essas ações estão: Governos nacionais e outras partes envolvidas devem assumir o compromisso de definir a crise do saneamento como prioridade máxima em suas agendas. Investimentos em água e saneamento devem ser ampliados e devem focalizar a provisão sustentável de serviços, em vez de apenas construir instalações. Governos e agências doadoras devem fortalecer as comunidades locais com a autoridade, recursos e capacidade profissional necessários para a gestão do fornecimento de água e a provisão de serviços de saneamento.
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Dentro do contexto das estratégias nacionais de redução da pobreza, os países devem elaborar planos coerentes de desenvolvimento e gestão dos recursos hídricos. A inovação deve ser incentivada para acelerar o progresso, e assim alcançar diversos Objetivos de Desenvolvimento simultaneamente. Por exemplo, o desenvolvimento de novas formas de reutilização da água recuperada na agricultura poderia aumentar o rendimento das colheitas e reduzir a fome, melhorando também o saneamento. Mecanismos de coordenação devem ser implementados para melhorar e avaliar o impacto das atividades financiadas por agências internacionais no âmbito nacional.
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Estas recomendações mostram claramente que, após cinco anos, a ONU continua conclamando os países a assumir o acesso seguro à água potável como prioridade máxima em suas agendas. O mais grave é o fato de que as metas estabelecidas para 2015 não visam a eliminar, e sim reduzir, a tremenda injustiça social da falta de acesso seguro à água e ao saneamento básico para todos os habitantes da Terra. De acordo com a força-tarefa, expandir a cobertura de água e saneamento não requer somas colossais de dinheiro (10), nem descobertas científicas inovadoras. Quatro em cada dez pessoas no mundo não têm acesso nem a uma simples latrina de fossa não-asséptica e são obrigadas a defecar a céu aberto. Obviamente, o conhecimento, as ferramentas e os recursos financeiros estão disponíveis para pôr fim a esta infâmia. Como afirma Mohamed Bouguerra (11), o fornecimento de água para a humanidade articula-se estreitamente às prioridades estabelecidas pelos homens. Os usos que damos à água refletem, no fim das contas, os nossos valores mais profundos. “A água é, primeiramente, uma questão política e ética. Nenhuma outra questão merece mais atenção por parte da humanidade. Ela determina a paz universal e o futuro de todos os seres vivos”. A posição de Wally N'Dow (12) , para quem grande parte dos conflitos políticos e sociais no futuro deixarão de ter como causa o petróleo e serão provocados pelas disputas em torno da água, é hoje praticamente um consenso. O alerta feito por Bouguerra não pode ser ignorado. Necessitamos, hoje, da formulação de uma política global para a água, fundada sobre o plano da ética, e que sirva de guia para definir uma partilha equilibrada dos recursos. “Dessa maneira se poria fim aos embates indignos que os detentores do poder e alguns grupos de pressão exercem sobre este recurso. Se a política da água precisa ser integrada à viabilidade econômica, não é menos indispensável que ela englobe também a solidariedade social, a cooperação com os países mais desprovidos, a responsabilidade ecológica e a utilização racional desse recurso, para não comprometer as necessidades das gerações atuais e futuras e dos demais seres vivos que partilham conosco a água do globo”. ________________________________________________ Doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento, Coordenador da Unidade de Meio Ambiente, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento — PNUD/Brasil Doutor em Ecologia, Analista de Projetos, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento — PNUD/Brasil 1 — J.W.Maurits la Rivière - "Threats to the World's Water" - Scientific American, special issue - Managing Planet Earth, 1989 2 — Ladislaw Dobor. In “A Reprodução Social” Volume 2 Política Econômica e Social : os desafio do Brasil. 2001
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3 — Dados do relatório da Força-tarefa da ONU. Água e Saneamento do Projeto do Milênio. 2005. Na literatura especializada, estes dados variam muito, com números até cinco vezes maiores. 4 — WWF-Brasil “Programa Água para a Vida - Conservação e Gestão de Água Doce” 5 — UN/WWAP (United Nations/World Water Assessment Programme). 2003. UN World Water Development Report: Water for People, Water for Life. Paris, New York and Oxford: United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization and Berghahn Books. 6 — Instituto Socioambiental – ISA. Almanaque Brasil Socioambiental, 2004. Relatos de diferentes conflitos entre intra e inter nações, bem como resultantes do crescente processo de privatização dos serviços de águas e saneamento pode ser visto em Evaristo Miranda. Água na natureza e na vida dos homens. Idéias e Letras. 2004 e em Mohamed Bouguerra .As Batalhas da Água: por um bem comum da humanidade. Editora Vozes, 2004. 7 — The United Nations World Water Development Report 2003, UNESCO-WWAP). 8 — Ministério das Cidades 2004. Saneamento Ambiental. Cadernos MCidades, vol. 5. 9 — Centro de Pesquisa de Opinião Pública – DATAUnB. Relatório Nacional ODM 7 “GARANTIR A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL”. UnB, 2004. 10 — Estima-se que sejam necessários apenas 4% dos gastos militares com armamentos no Mundo para prover água potável e saneamento adequado para toda a humanidade. 11 — Mohamed Bouguerra .As Batalhas da Água: por um bem comum da humanidade. Editora Vozes, 2004. 238p. 12 — Ex-secretário-geral da Conferência das Nações Unidas sobre Habitações Humanas (Habitat II)
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