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Foto: Leandro Gasparetti SISP ARTESANAL, 1 ANO, NÚMERO DE PRODUTORES MAIS QUE DOBRA EM SP

Um ano após a promulgação da Lei 17.453/2021, que certifica os produtos à base de leite, carnes, ovos e mel com o registro do SISP Artesanal, o número de pequenos produtores artesanais de alimentos de origem animal chegou a 35 mil no estado de São Paulo, um crescimento de 133% em relação ao período anterior à legislação.

O crescimento vem do incentivo que simplifica o registro dos produtos, com desburocratização do processo documental. Esta formalização significa também acesso a políticas públicas e maior geração de emprego e renda.

Com isso, produtores artesanais ganharam espaço no mercado formal, prioridade no atendimento e enquadramento com as garantias legais que normatizam o atendimento às boas práticas de produção, qualidade, preço e fiscalização.

Ganhos em escala: A lei permite, por exemplo, que produtores artesanais de queijos ampliem a quantidade de mercadoria em até cinco vezes, sempre submetidos às inspeções sanitárias do CIPOA (Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal). A legislação anterior permitia a manipulação de, no máximo, 300 litros diários de leite cru por produtor artesanal, esse limite passou a ser de 1.500 litros diários.

Já para a manipulação de outros alimentos de origem animal, como carnes, a expansão passou para 200 quilos diários; de peixes, moluscos e crustáceos, 350 quilos; de ovos, 250 dúzias; e para o mel e produtos de colmeia, 12 mil quilos anuais.

Os interessados no registro devem se dirigir até a unidade regional da Defesa Agropecuária. Os endereços estão disponíveis no site da Coordenadoria de Defesa Agropecuária.

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