14-revista

Economia

de Brasília

Assessoria e consultoria econômica; projetos; avaliações; análises de risco; oportunidades de negócio. ! CORECON/DF Conselho Regional de Economia do Distrito Federal

Entidades associadas:

! IEL/DF Instituto Euvaldo Lodi ! FIBRA Federação das Indústrias de Brasília

! SINDECON/DF Sindicato dos Economistas do Distrito Federal

! UnB Universidade de Brasília

! ACDF Associação Comercial do Distrito Federal

! UCB Universidade Católica de Brasília

! DIEESE/DF Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos

! UPIS União Pioneira de Integração Social ! AEUDF Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal

! FECOMÉRCIO Federação do Comércio do Distrito Federal

! CESUBRA Centro de Ensino Superior de Brasília

! CUT/DF Central Única dos Trabalhadores do DF

! UniCEUB Centro Universitário de Brasília

! SEBRAE/DF Serviço de Apoio à Média e Pequena Empresa do Distrito Federal

! Faculdade Euro-Americana Instituto Brasiliense de Estudos da Economia Regional

IBRASE Te l e f o n e : ( 6 1 ) 2 2 5 - 9 2 4 2

Revista Editada pelo CORECON/DF e SINDECON/DF - ANO IV - n º 14 - ABR/JUN DE 2003

E..............................................................................................................................................

DITORIAL 4

ENTREVIST A TA

REINALDO

GONÇAL VES ........................................................................................... 5 GONÇALVES

ARTIGOS A YED YEDA

CRUSIUS

Flutuação da taxa de câmbio, intervenções do Banco Central e influência nas exportações ................................................................................................. 13

PAUL O CÉSAR LAGE BARBOSA AULO O ajuste das contas externas .............................................................................................. 19

NEWTON FERREIRA D A SIL V A MARQUES DA SILV Autonomia operacional e orçamentária do Banco Central: a experiência internacional ................................................................................................ 23

JORGE

PPANAZIO ANAZIO

Moeda, Medicina e Mentiras. Conquistando Mentes, Corações e Bolsos ........................ 26

JÚLIO

MIRAGA YA MIRAGAY

Governo Lula: ambigüidades e potencialidades ........................................................... 29

Revista de conjuntura

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EXPEDIENTE Órgão Oficial do CORECON-DF e SINDECON-DF Diretor Responsável: Roberto Bocaccio Piscitelli Conselho Editorial: Roberto Bocaccio Piscitelli, Carlito Roberto Zanetti, Dércio Garcia Munhoz, Iliana Alvez Canoff, José Luiz Pagnussat, Mário Sérgio Fernandez Sallorenzo e Mônica Beraldo Fabrício da Silva.

Jornalista Responsável: Mariane Andrade - Reg. DRT/MS 127 Editoração Eletrônica: OM Comunicação/Jornalismo (0xx61) 425-1090 Tiragem: 4000 Periodicidade: Trimestral As matérias assinadas não refletem, necessariamente, a posição das entidades. É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos desta edição, desde que citada a fonte.

ISSN 1677-0668 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 11ª REGIÃO – DF Presidente: Roberto Bocaccio Piscitelli Vice-Presidente: Mônica Beraldo Fabrício da Silva Conselheiros Efetivos: Roberto Bocaccio Piscitelli, Mônica Beraldo Fabrício da Silva, José Luiz Pagnussat, Maurício Barata de Paula Pinto, Maria Cristina de Araújo, Humberto Vendelino Richter, André Luiz Ferro de Oliveira, Irma Cavalcante Sátiro e Guidborgongne Carneiro Nunes da Silva.

Conselheiros Suplentes: Newton Ferreira da Silva Marques, Max Leno de Almeida, Evilásio da Silva Salvador, Jusçanio Umbelino de Souza, José Ribeiro Machado Neto, Francisco das Chagas Pereira, Ronalde Silva Lins, Miguel Rendy e Iliana Alves Canoff.

Equipe do CORECON: Iraídes Godinho de Sales Ribeiro, Ismar Marques Teixeira, Michele Cantuária Soares e Jamildo Cezário Gomes.

End.: SCS Qd. 04, Ed. Embaixador, Sala 202 CEP 70300-907 – Brasília –DF Tels: (061) 223-1429/223-0919/225-9242/2261219 e 226-0906 - Fax: (061) 322-1176 E-mail: corecondf@corecondf.org.br Site: www.corecondf.org.br Horário de Funcionamento: das 8:00 as 18:45 horas (sem intervalo) SINDICATO DOS ECONOMISTAS DO DF End.: SCS Qd. 04, Ed. Embaixador, Sala 203 CEP 70300-907 – Brasília –DF Tel.: (061) 225-5482 Fax: (061) 322-1176 E-mail: sindecon-df@fenecon.org.br Site: www.fenecon.org.br Horário de Funcionamento: das 8:00 as 18:00 horas Diretoria Efetiva: Presidente: Iliana Alves Canoff 1º Vice-Presidente: vago 2º Vice-Presidente: Otávio de Carvalho Franco Secretário: José Nilson Gomes de Souza Tesoureiro: Gilberto Gatti Suplentes da Diretoria: Mário Sérgio Fernandez Sallorenzo Eugênio de Oliveira Fraga Marcos Cardoso Bularmarqui Victor José Hohl José Honório Accarini Conselho Fiscal: Miguel Rendy Maria Cristina de Araújo Luiz Guaraci David Suplentes do Conselho Fiscal: Marcus Vinicíus da Costa Villarim Humberto Vendelino Richter Geraldo Andrade da Silva Delegado Representante Junto à Federação: Roberto Bocaccio Piscitelli Delegados Suplentes: Mônica Beraldo Fabrício da Silva Irma Cavalcante Sátiro

EDITORIAL Passados cerca de 7 meses do governo Lula, aprofundam-se os sinais de inquietação e incerteza. O freio na economia foi tão forte – ou a dose do medicamento, excessiva – que está havendo muita dificuldade para reanimar o “paciente”.

São os próprios empresários – e em particular o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – que pedem, entre outras coisas, redução vigorosa da taxa de juros e revisão da meta de superávit primário, que o governo havia elevado espontaneamente, previamente, para 4,25% do PIB (de acordo com uma metodologia que não consegue diferenciar despesa de investimento, e recursos orçamentários de recursos próprios), para uma vigência por três anos.

Com efeito, vários indicadores geram preocupação. O desemprego (formal), mesmo pela metodologia ortodoxa do IBGE, é crescente e atingiu os 13% da população economicamente ativa em junho, quando o nível de atividade costuma aquecer-se. O rendimento real médio do trabalhador, em relação ao mesmo mês do ano anterior, chega a registrar perda de mais de 14%. A utilização da capacidade industrial instalada, em São Paulo, está abaixo dos 80%, e a queda nas vendas é mais acelerada que na produção, o que faz supor que as demissões estão represadas.

O saldo da balança comercial vai muito bem (US$ 12 bilhões até aqui, com a ajuda de produtos menos diferenciados), o que não estaria ocorrendo se a atividade econômica fosse mais intensa: estaríamos exportando menos (apesar do dólar favorável) e importando mais. Mesmo assim, não está sendo fácil fechar a conta corrente com o “Resto do Mundo”: capitais e seus rendimentos saem com muita facilidade; e o que entra não se destina a investimentos, não gera novos empregos nem aumenta a produção.

Os índices de preços estão caindo há várias semanas, IGPs há pelo menos 2 meses, mesmo com a influência dos chamados serviços administrados. Estamos convivendo não apenas com uma recessão, mas também com uma deflação, que quase não conhecemos, mas cujos efeitos podem ser piores ainda que os provocados pela inflação.

O governo parece paralisado e transmite a sensação de uma certa desorientação. Concentrou todas as suas atenções nas chamadas reformas, em particular na previdenciária, transformando os servidores públicos, mais uma vez, nos grandes vilões, no inimigo público nº 1, quando a reestruturação do aparelho do Estado seria fundamental, até mesmo para possibilitar o soerguimento das suas funções essenciais, com a adesão do funcionalismo. A suposta economia a ser obtida é pífia, a argumentação, preconceituosa, e as informações, distorcidas.

Enquanto isso, os problemas do dia-a-dia vão-se acumulando. A síndrome das reformas assola o País há mais de 10 anos. E, ao final, cristaliza-se a idéia de uma permanente instabilidade, de fragilidade dos critérios relativos aos direitos adquiridos e às expectativas de direito, e, sobretudo, de uma quebra sistemática e unilateral dos contratos.

Nestas condições, é mesmo muito difícil criar um clima propício aos investimentos de risco, aos projetos de longo prazo, à continuidade administrativa. Muito ao contrário, a perspectiva é a de um contínuo questionamento das decisões, sempre apressadas e forçadas, e de um contencioso que se arrasta e se transfere e repercute indefinidamente.

Falta-nos experiência de administrar. Falta-nos prática de democracia. Um pouco mais de reflexão aumentaria o respeito pelas pessoas e nas instituições, e respaldaria a vida econômica do País, gerando maiores expectativas e oferecendo novas perspectivas.

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ENTREVIST A TA

Governo Lula: da eleição à fragilidade O professor Reinaldo Gonçalves, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), demonstra claramente seu desencanto com o Governo Luís Inácio Lula da Silva. Em entrevista à Revista de Conjuntura, Reinaldo Gonçalves critica o modo com que estão sendo conduzidas as propostas de reformas da Previdência Social e Tributária, sem foco para o conflito distributivo da sociedade brasileira; avalia negativamente os primeiros seis meses de governo e faz uma previsão para os próximos três anos e meio de gestão do Partido dos Trabalhadores. Em sua opinião, somente a pressão da sociedade e dos movimentos sindicais poderá mudar o quadro atual.

Sem meias-palavras, Reinaldo Gonçalves afirma que “o Brasil continua na trajetória de instabilidade e crise”.

Entrevista: Mariane Andrade iscitelli Colaboração: Roberto Bocaccio PPiscitelli

Conjuntura – Em uma palestra recente, o senhor disse que a reforma da Previdência Social, como está sendo proposta pelo Governo Federal, é prejudicial aos trabalhadores e ao Brasil. Por quê?

Reinaldo Gonçalves – O projeto de Lula é claramente concentrador de renda e riqueza, além de provocar maior fragilização do Estado e montar uma bomba de efeito retardado com os fundos de pensão complementar. Lula será responsável por uma maior desigualdade, em decorrência da redução da renda pessoal disponível do servidor público e seus pensionistas. Isso ocorrerá em função dos seguintes aspectos da sua proposta: (a) muda a regra de transição para os atuais servidores se aposentarem, ao criar um “imposto de antecipação”, correspondente a 5% para cada ano e, portanto, reduz os proventos do aposentado; (b) pensionistas receberão 70% do valor dos proventos do servidor falecido; (c) aposentados e pensionistas serão taxados (a chaRevista de conjuntura

mada contribuição previdenciária) para remunerações superiores a R$ 1.058,00 – atuais aposentados e pensionistas – e R$ 2.400,00 – os futuros; (d) elimina a paridade entre a remuneração de ativos, de um lado, e inativos e pensionistas, de outro. A tendência será cada vez mais uma redução da renda real dos aposentados, pois não há definição do indexador das aposentadorias e pensões. Provavelmente, repetir-se-á a síndrome do INSS, por meio do qual 10 salários mínimos se transformaram em 7,8; (e) o cálculo das aposentadorias dependerá de uma fórmula ainda não definida, que elimina a integralidade da aposentadoria. A perda do trabalhador dependerá do sistema de ponderação, dos indexadores e do período considerado; (f) leva o servidor a fazer um plano de previdência complementar; e (g) a proposta de Lula não tem nada a respeito do Regime Geral da Previdência (INSS), que representa uma verdadeira vergonha e humilha-

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“A maior fragilização do Estado ocorrerá na medida em que a proposta de Lula elimina dois dos principais estímulos para a carreira no serviço público: a integralidade e a paridade da aposentadoria”. ção para aposentados, pensionistas e todos aqueles que precisam usar seus serviços.

Conjuntura – Por que a reforma previdenciária de Lula enfraquecerá o Estado?

Reinaldo Gonçalves – O servidor público não tem segurosaúde, FGTS e outros benefícios dados pelo setor privado para os seus empregados. A maior fragilização do Estado ocorrerá na medida em que a proposta de Lula elimina dois dos principais estímulos para a carreira no serviço público, a saber: a integralidade e a paridade da aposentadoria. Isso fará com que cada vez seja mais difícil atrair pessoas de qualidade para o setor público.

Lula será responsabilizado pela fragilização ainda maior do Estado brasileiro no médio e longo prazo. A obsessão fiscalista da reforma pode dar alguma folga orçamentária, mas reduzirá ainda mais a capacidade do Estado de ser a principal instituição para a organização e implementação de um projeto de desenvolvimento nacional. Nesse caso, a folga

fiscal tem como contrapartida a destruição institucional. Como desenvolvimento é, antes de mais nada, a criação de instituições robustas, a obsessão de Lula com o efeito fiscal da reforma da previdência terá como conseqüência o comprometimento do desenvolvimento nacional no médio e longo prazo. Lula está mostrando que é um chefe de Estado míope.

Há, também, uma bomba de efeito retardado na reforma da previdência. Trata-se, aqui, da instituição do regime de previdência complementar para os servidores públicos. A privatização da previdência do servidor significará no futuro uma séria crise social e financeira. A frágil institucionalização brasileira implica em elevado risco do setor de previdência privada. É muito provável que, dentro de alguns anos, o governo seja levado a fazer um Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro (PROER) da previdência para resgatar os fundos de pensão privados que quebraram.

Teremos, então, mais um arrocho fiscal para gerar os recursos necessários para o futuro PROER da Previdência Social. Certamente, teremos uma situação de catástrofe social, com pessoas idosas passando pela humilhação e a tragédia de ter sua remuneração reduzida significativamente.

Lula poderá ser responsabilizado por um verdadeiro holocausto social, que atingirá os idosos e suas famílias.

Ademais, os fundos de pensão privados representam uma excelente oportunidade de negócios para os bancos e as instituições financeiras nacionais e internacionais. Dessa forma, as taxas de administração a serem cobradas, bem como as operações espertas de compra e

venda de ativos pelas instituições gestoras dos recursos, gerarão enormes lucros. Agravam-se, assim, a distribuição funcional da renda e a concentração de riqueza.

Conjuntura – Na sua opinião, há pontos positivos na proposta?

Reinaldo Gonçalves – Os dois pontos positivos são o aumento do valor-teto do Regime Geral da Previdência Social, de R$ 1.561,00 para R$ 2.400,00, e a fixação do teto para remuneração dos servidores. Para os servidores da União esse teto será igual à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e para os servidores dos Estados e Municípios o teto será igual à remuneração de governadores e prefeitos, respectivamente.

Conjuntura – E quanto à reforma tributária? Ela é viável e desejável? Quem sai ganhando ou perdendo com a proposta em tramitação?

Reinaldo Gonçalves – A efetiva mudança histórica exige reformas que tenham três eixos estruturantes: moralização, racionalização e distribuição. O grande desafio consiste em definir o equilíbrio e o foco envolvendo esses eixos. Há diferentes visões quanto ao foco das reformas.

Os conservadores concentramse no eixo da moralização. A ausência de um projeto de transformação assentado em valores e ideais sólidos resulta em medidas de grande efeito mediático, isto é, muita alegoria e pouco enredo.

Vale lembrar o discurso pseudomoralista de Fernando Collor contra os marajás do serviço público (retomado por Lula) e o argumento de que a CPMF deve ser mantida para fins de controle. O

“A privatização da previdência do servidor significará 6 Revista de conjuntura

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casamento do moralismo com um fiscalismo tosco marca ainda mais a face conservadora desse tipo de reforma.

Os liberais, por seu turno, focam a racionalização do sistema, qualquer que seja a reforma.

No que se refere à tributação, os liberais centram a atenção na afamada desoneração da produção.

Por trás de um pseudo discurso tecnocrático, esconde-se a manutenção de estruturas marcadas por desigualdade e injustiça. Defendem-se, dessa forma, os interesses da elite econômica, por meio da manutenção de sistemas que precisam ser “aperfeiçoados”. As propostas de reforma tributária provenientes de órgãos representativos do empresariado têm esse viés. Por exemplo, quando Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI), Federação das Indústrias do Estado de Sâo Paulo (FIESP) et caterva discutem a questão tributária, os empresários estão, de fato, querendo redução da carga tributária e menor progressividade.

Há, por fim, aqueles que estão profundamente engajados em mudanças e rupturas históricas. Esses são os verdadeiros reformadores. Para eles a ênfase das reformas deve ser a da distribuição de riqueza, renda, poder e projeção social. Governantes engajados em mudanças históricas também promovem reformas tributárias com foco na distribuição de riqueza e renda. O fundamental, nesse caso, é o princípio da progressividade acoplado ao princípio de que os rendimentos do trabalho tenham tributação inferior ao do capital.

E mais: é necessário uma firme implementação de impostos so-

bre o estoque de riqueza. Para isso, não bastam mudanças na legislação, se não forem acompanhadas pelo fortalecimento do aparelho fiscalizador e repressor do Estado. A “lorota” tributária do Imposto Territorial Rural (ITR) é um bom exemplo.

No Brasil não é possível uma tributação séria sobre grandes fortunas se continuar o desmonte do aparelho fiscalizador.

A reforma tributária focada na distribuição também define mecanismos automáticos de correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O aumento da progressividade do IRPF e do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) deve ser peça fundamental de uma verdadeira reforma tributária. O mecanismo de juros sobre o capital próprio (os famigerados “juros pela Taxa de Juros de Longo Prazo”) deveria ser eliminado, pois reduz significativamente a carga tributária do capitalista.

A história das reformas no Brasil tem sido a eterna luta entre conservadores, liberais e reformistas. Conservadores focam na moralização, liberais, na racionalização, e reformadores, na distribuição. Infelizmente, o processo histórico brasileiro tem sido marcado pela conciliação entre conservadores e liberais por meio de “reforminhas” que tangenciam a questão fulcral da distribuição de riqueza, renda e poder. Lula está propondo uma “reforminha” na área tributária.

Conjuntura – O Governo Lula vai conseguir aprovar as reformas previdenciária e tributária? A que preço?

Reinaldo Gonçalves – As reformas serão, muito provavelmente, aprovadas. Elas interes-

sam à elite econômica brasileira e, principalmente, aos grandes bancos. A proposta de reforma previdenciária de Lula cria extraordinárias oportunidades de negócios para os bancos via fundos de pensão complementar. A proposta de reforma tributária está focada na racionalização, principalmente, quanto ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Ela é pífia quanto ao seu efeito distributivo. Por essas razões, o Congresso Nacional não será um fator impeditivo à aprovação das reformas. Não nos esqueçamos, ainda, de que Lula foi “esperto” ao comprometer os governadores com as reformas (principalmente a tributária), o que garante um apoio importante.

Conjuntura – Qual é a sua opinião acerca da divisão interna do partido no Governo e quem mudou de posição? A situação é reversível, de parte a parte?

Reinaldo Gonçalves – A divisão interna do partido já era esperada. Na sua totalidade, as propostas de Lula não são boas

“O processo histórico brasileiro tem sido marcado pela conciliação entre conservadores e liberais por meio de “reforminhas” que tangenciam a questão fulcral da distribuição de riqueza, renda e poder ”.

no futuro uma séria crise social e financeira” financeira”..

7 Revista de conjuntura

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para o conjunto do País. Não é surpresa, também, que a resistência se tenha limitado a um número restrito de dirigentes, pois o Governo Federal controla recursos enormes, inclusive milhares de cargos públicos. Muitos dirigentes petistas que têm pretensões em nível federal, estadual e municipal estão com medo de enfrentar Lula, mesmo sabendo que a política macroeconômica é inconsistente, e as reformas são contraditórias com o programa do Partido. Se houver um acirramento no confronto entre os situacionistas e os dissidentes, é provável que, em algum momento, haja um acordo.

Mas a natureza desse acordo dependerá de uma série de variáveis, inclusive a própria conjuntura econômica, que deverá continuar muito instável.

Conjuntura – Qual é a avaliação preliminar que o senhor poderia fazer a respeito dos primeiros meses de atuação do novo Governo?

Reinlado Gonçalves – A avaliação é negativa. Por um lado, a área social mostra ausência de coordenação e, excluindo o programa Fome Zero, parece sem iniciativa. A área econômica está entre o lamentável e o ridículo.

Os “canalhocratas” de sempre (que passaram anos elogiando

“ Não houve uma mudança significativa no contexto internacional e nas condições internas da economia brasileira nos últimos seis meses meses”. ”.

Fernando Henrique) têm elogiado o governo Lula, mas os indicadores usados (preço de ações na bolsa, risco-País e cotação do dólar) são muito frágeis e não convincentes. Não há evidência de tendência sustentável de melhoria da economia brasileira.

Muito pelo contrário. O governo não tem feito nada de significativo, por exemplo, para reduzir a vulnerabilidade externa e aumentar o emprego. A dívida pública continua fora de controle em decorrência dos elevados juros e do seu componente dolarizado. A política fiscal é autofágica com o atual nível de juros. E mais: o “neocompanheiro” presidente do Banco Central diz que vai reduzir a exposição cambial da dívida pública e está vendendo “swaps” cambiais (na prática, títulos públicos dolarizados) com vencimento em 2008. Isso é uma insensatez total. Emissão de “swaps” para 2008 sugere que a história da transição é lorota.

Conjuntura – Qual a sua opinião sobre os principais indicadores econômicos geralmente adotados e aplicáveis à situação brasileira? “O pior já passou”?

Reinaldo Gonçalves – O poço nunca tem fundo. É despreparo técnico imaginar que oscilações abruptas no curto prazo de indicadores como taxa de câmbio, preço de títulos públicos no mercado internacional e índice de bolsa de valores representem uma firme tendência de melhoria.

Os fundamentos da economia brasileira continuam muito frágeis. Não houve uma mudança significativa no contexto internacional e nas condições internas da economia brasileira nos últimos seis meses. Isso significa que o Brasil continua na trajetória de instabilidade e crise. Há forte evidência de aprofundamento do

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quadro recessivo e de aumento do desemprego. A vulnerabilidade externa da economia brasileira não se alterou na sua essência. O ajuste das contas externas está focado na recessão e, como conseqüência, temos o superávit da balança comercial. Esse superávit não é uma solução e, sim, um problema. Ele só se sustenta numa situação recessiva, tendo em vista a conjuntura internacional desfavorável e o desmonte do aparelho produtivo nacional.

A conta de capital, por seu turno, está beneficiando-se de capitais de curto prazo atraídos por juros altos. Enquanto isso, o passivo externo continua sendo a nossa principal fonte de desequilíbrios. As contas públicas continuam muito fragilizadas, na medida em que o governo mantém os juros altos. A proposta pífia de reforma tributária dificulta ainda mais o ajuste nas finanças públicas. Em síntese, a próxima crise cambial é só uma questão de tempo: início do segundo semestre de 2003, final do ano ou no primeiro semestre de 2004.

Conjuntura – Diante disso, o que acha ser possível esperar para os próximos anos?

Reinaldo Gonçalves – A atual política macroeconômica e as propostas de reforma indicam que é crescente a probabilidade de fracasso. A herança de Lula pode ser ainda pior do que a de FHC. Devemos preocupar-nos com a fragilização do movimento social, a fragmentação do movimento sindical, a descrença ainda maior quanto à viabilidade do Brasil como nação e o avanço insuportável do desemprego.

Os céticos tomam a História do Brasil como referência e pensam que não se devem esperar mudanças significativas durante o governo Lula. Recupera-se,

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assim, a análise histórica que nos dá a seguinte lição: “a política de conciliação, de transação, teve como principal objetivo aplainar mais as divergências dos grupos dominantes que conceder benefícios ao povo.”

Essa lição nos é dada por José Honório Rodrigues no livro “Conciliação e Reforma”.

As medidas de política econômica nos primeiros meses do governo indicam que estamos entrando em mais um período de conciliação e reforma. Em uma rica síntese da História Política brasileira, José Honório Rodrigues chegou à seguinte conclusão: “As reformas dos líderes criadores foram sempre contidas, ou porque as condições estruturais e as pressões externas os impediam de mover-se com maior desembaraço ou porque o próprio mecanismo da conciliação os obrigava a conter-se, ou ainda porque, diante das dificuldades, reduziam ou limitavam seus objetivos.” Há evidências crescentes de que Lula não tende a fugir à regra. Teremos, assim, um governo medíocre; principalmente se o povo não pressionar.

Conjuntura – No atual cenário, qual deve ser o papel dos movimentos populares que lutam por mudanças no País?

Reinaldo Gonçalves – Lula está errando pelo medo de errar.

Ele se esqueceu de que a vida é assim mesmo: errar, errar de novo, errar melhor. Só que ele está no pior dos mundos, pois, com medo de errar, ele está errando pior. Lula corre o risco de ter um desempenho pior do que Fernando Henrique. O problema é grave, pois, conforme mostro no meu último livro (A Herança e Ruptura, Ed. Garamond, 2003), FHC foi o pior presidente do Brasil dos

“O problema é que quem tem fome tem pressa, mas o desempregado também tem pressa. Esse não pode esperar esperar.. A crise do desemprego está intolerável ”. intolerável”.

últimos 100 anos. Por isso é que, muito provavelmente às gargalhadas, FHC está elogiando Lula. E nós, simples cidadãos, ficamos com o gosto amargo de mais uma oportunidade histórica perdida pela via da conciliação e da reforma, e esperar que quatro anos passem rapidamente. O problema é que quem tem fome tem pressa, mas o desempregado também tem pressa. Esse não pode esperar. A crise do desemprego está intolerável.

No período entre o resultado das eleições e a posse, Lula fez muitos elogios a Fernando Henrique. Ele deu a impressão de que o admira e que aprendeu com FHC. Isso é lamentável, pois - vale repetir - Fernando Henrique foi o pior presidente do Brasil nos últimos cem anos. Lula deveria ler um pouco mais a respeito da História do Brasil e aprender algumas lições. Eurico Dutra, por exemplo, teve um grande desempenho e mostrou que era um estadista quando, após o fracasso das políticas liberais no início do seu governo, em 1946, fez um giro de 180 graus em 1947. Mas, para isso, foi preciso uma séria crise cambial. Por Revista de conjuntura

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isso, devemos recomendar que Lula pare com essa lorota de transição e, antes que haja uma séria crise cambial, comece a fazer o giro de 180 graus na política e na estratégia econômica.

Para mudar é preciso pressionar, pressionar, pressionar. Somente com pressão é que haverá mudanças. Devemos ter em conta que a política econômica é inconsistente e equivocada, e as reformas propostas (previdenciária e tributária) focam o eixo da racionalização e negligenciam a questão distributiva, que é a mais importante. Aqui, temos mais uma evidência de que a história da transição é lorota.

As organizações da sociedade civil que se tornarem um braço auxiliar administrativo do governo federal tenderão a se debilitar e a enfraquecer o próprio governo. Sociedade civil é uma coisa, governo é outra; governo é poder, movimento social é contrapoder. A cooptação deverá ser rejeitada, ao mesmo tempo em que o movimento social se propõe a colaborar ativamente com o governo Lula, mas resguardando a independência e a posição critica.

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PROGRAMAÇÃO 10.09.2003 - ABERTURA

09:00 às 12:00 - Sessão Especial: Discussão sobre Diretrizes Curriculares do Curso de Economia 14:00 às 17:00 - Sessão Especial: Discussão sobre Diretrizes Curriculares do Curso de Economia 18:00 às 18:30 - ABERTURA OFICIAL 18:30 às 20:30 - Conferência Inaugural: Um Novo Projeto Para o Brasil / Conferencista: Paul Israel Singer / Debatedores: Reinaldo Gonçalves e João Paulo de Almeida Magalhães / Coordenadora: Mônica Beraldo Fabrício da Silva 20:30 - Coquetel de Confraternização

11.09.2003 - OS DESAFIOS DA TRANSIÇÃO

08:00 às 12:00 - Painel 1: Painelistas: Reinaldo Gonçalves, Aloizio Mercadante, Dércio Garcia Munhoz, Luiz Carlos Mendonça de Barros / Coordenador: Roberto Bocaccio Piscitelli 12:00 às 14:00 - Almoço 14:00 às 18:00 - Apresentação de trabalhos selecionados (a programação detalhada será fornecida posteriormente) 14:00 às 15:00 - Trabalho 1: Convidado Especial: Márcio Pochmann - Atlas da Exclusão Social 16:00 às 17:00 - Trabalho 2: Convidado Especial: Luiz Fernando Victor - Independência do Banco Central e a Fixação das Taxas de Juros 18:00 às 20:00 - Palestra 1: Reforma Tributária Palestrantes: UNAFISCO Nacional; Deputado Mussa Demes – Pres. da Comissão Especial de Reforma Tributária / Coordenador: Mário Sérgio Fernandez Sallorenzo Revista de conjuntura

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12.09.2003 - RETOMADA DO DESENVOLVIMENTO

08:00 às 12:00 - Painel 2: Painelistas: João Paulo de Almeida Magalhães, Wilson Cano, Renato Baumann, Luiz Carlos Thadeu Delorme Prado / Coordenador: Carlos Roberto de Castro 12:00 às 14:00 - Almoço 14:00 às 18:00 - Apresentação de trabalhos selecionados (a programação detalhada será fornecida posteriormente) 14:00 às 15:00 - Trabalho 3: Convidado Especial: José Aroudo Mota - Economia Ambiental: A Nova Fronteira da Ciência Econômica 16:00 às 17:00 - Trabalho 4: Convidado Especial: Ademar de Andrade Bertucci - Economia Solidária: Uma Política de Direitos ou de Desenvolvimento?

18:00 às 20:00 - Palestra 2: Inclusão Social e Desenvolvimento – Palestrante: Carlos Francisco Theodoro Machado Ribeiro de Lessa / Coordenador: Carlos Herval de Viveiros Laranjeira Barbosa

13.09.2003 - ENCERRAMENTO

09:00 às 12:00 - Plenária Final do Congresso 14:00 às 18:00 - Plenária Conjunta do Sistema COFECON/CORECONs

CURSOS Noções Sobre os PPrincipais rincipais Indicadores Econômicos no Brasil Prof. Max Leno de Almeida Noções Sobre PPrevidência revidência PPrivada rivada e FFundos undos de PPensão ensão Prof. Luciano Fazio Sistema FFinanceiro, inanceiro, T axas de Juros e de Câmbio Taxas Prof. Newton Ferreira da Silva Marques Dias 11 e 12.09, das 14:00 às 18:00h Revista de conjuntura

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abr/jun de 2003

Convênios de Assistência •

ÓTICA PAULO SANTANA LTDA - Vantagens - 10% nas compras a vista sobre o preço de tabela. Faturamento pelo preço de tabela, com uma entrada mais dois pagamentos, em 30 e 60 dias, sem acréscimo.

SCLS 104, Bloco “C”, loja 01 - Asa Sul. Fone: (61) 225-3288.

•

EDITORA DA UnB - Vantagens - 20% nas compras a vista em publicações da Editora UnB; 10% nas compras de publicações de terceiros (os descontos não se aplicam a produtos em promoção).

Fones: (61) 226-7312 / 226-6874.

SITE: www.editora.unb.br E-MAIL: livrariavirtual@editora.unb.br

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HOTEL QUINTA SANTA BÁRBARA - Vantagens - 20% para ocupações feitas no período de baixa temporada; 10% para ocupações feitas nos períodos de alta temporada, isto é, fins de semana, férias e feriados (os descontos não se aplicam às diárias de hospedagem em promoção).

Situado à Rua do Bonfim, nº 1, Pirenopólis - Goiás, Fone: (62) 331-1304.

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abr/jun de 2003

A R T I G O

Flutuação da taxa de câmbio, intervenções do Banco Central e influência nas exportações Yeda Crusius *

Introdução Nos últimos anos houve uma crescente tendência de adoção de regimes cambiais flexíveis por inúmeras economias emergentes.

A globalização financeira, que permite um livre fluxo de capitais, associada à fragilidade dos fundamentos econômicos domésticos destas economias, tornaram insustentável a defesa da paridade fixa em um cenário de instabilidade no mercado financeiro internacional.

De fato, somente no âmbito da América Latina, aderiram ao câmbio flutuante o México, em 1994, o Brasil, em janeiro de 1999, o Chile e a Colômbia, em setembro de 1999, e o Uruguai e a Argentina, mais recentemente.

Na Ásia, uma onda de desvalorizações seguiu a crise de 1997 e, na Europa, a Turquia seguiu a República Tcheca e a Polônia, adotando a flutuação do câmbio.

A adoção de um regime cambial flexível, no entanto, significa muito mais do que o comprometimento das autoridades monetárias com um ajustamento livre e contínuo da taxa de câmbio. Na

maioria dos países, a mudança de regime cambial fez parte de uma reformulação mais abrangente da política monetária e fiscal, incluindo a adoção de um regime de metas inflacionárias, o saneamento do sistema financeiro e um forte ajuste fiscal.

A forma de operação de um regime cambial flexível envolve complexas avaliações e varia substancialmente entre os países que o adotam. Contudo, o que hoje se observa na economia mundial é que a livre flutuação da moeda, a chamada flutuação pura, é mais um referencial teórico. Na prática, as autoridades monetárias intervêm no mercado de câmbio para corrigir movimentos considerados espúrios na taxa de câmbio nominal, caracterizando um regime de flutuação administrada.

Os impactos da administração do câmbio flutuante na economia real são complexos. Há vantagens e desvantagens, e a tarefa do Banco Central torna-se bastante sofisticada, tendo como questão fulcral a credibilidade da instituição em relação à condução de uma política cambial consistente Revista de conjuntura

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com os objetivos da política econômica como um todo.

O objetivo deste artigo é fazer uma breve digressão sobre as principais questões que envolvem as intervenções do Banco Central no mercado de câmbio, sem a pretensão de esgotar um tema que envolve muita controvérsia e motiva enorme esforço técnico e acadêmico por parte dos especialistas.

Câmbio fixo e câmbio flutuante Do ponto de vista teórico, os regimes de câmbio flexível ou fixo não são melhores ou piores em si, mas são adequados ou não do ponto de vista da consistência com as políticas monetária e fiscal.

No regime de câmbio fixo, a autoridade monetária é obrigada a vender ou comprar moeda estrangeira pela cotação oficial. As transações entre residentes e não residentes passam pela intervenção do Banco Central e as reservas internacionais necessariamente variam com essas operações.

abr/jun de 2003

“É fundamental que haja absoluto controle das políticas monetária e fiscal, sem qualquer leniência, pois não há como represar o mercado”.

No caso do regime cambial flexível, o Banco Central não intermedia as operações. Quem quiser comprar ou vender moeda estrangeira procurará sua contraparte e o preço será acertado pelo mercado. As reservas internacionais, portanto, não variam (exceto se houver uma operação do próprio Governo, como o pagamento de empréstimos externos de responsabilidade do setor público, por exemplo). Assim, se a procura por divisas for maior do que a oferta, o preço sobe (há desvalorização), assim como, se houver mais agentes querendo vender divisas, o câmbio se valoriza.

Quando o câmbio é fixo, a obrigatoriedade de compra ou venda de divisas a um preço determinado faz com que, caso haja excesso de procura por moeda estrangeira, o Banco Central seja obrigado a vender o câmbio no volume desejado, causando redução de reservas, e vice-versa.

No caso brasileiro, o regime de câmbio fixo do Real era consistente, até o momento em que ações desastradas da nova diretoria do Banco Central, em 1999, realimentaram a hipótese de que havia desajuste das finanças públicas, o que iria tornar-se uma fonte de desconfiança sobre a capacidade de o Governo manter o regime.

Isto porque, com o desajuste, elevava-se o endividamento, necessitava-se de maior taxa de juros, recrudescia a procura por dólares e

aumentava a expectativa de desvalorização, o que levava a maiores taxas de juros para conter o ataque especulativo, piorando o déficit, e assim por diante, até o momento em que a perda de reservas associada ao volume gigantesco de compra de dólares tornou impossível conter o ataque, levando a uma abrupta desvalorização. Com a troca imediata da direção do BACEN, viu-se que a hipótese não focava a verdadeira questão. Os fundamentos não estavam frágeis.

Nesse sentido, a introdução do regime flexível em uma época de crise não foi uma decisão planejada, foi inevitável. Ainda assim, poderia ter havido uma crise monumental, com brutal recessão e alta inflação simultaneamente, como ocorreu em alguns países da Ásia, o que foi evitado por conta de um forte ajuste fiscal e da recuperação da credibilidade na condução da nova política cambial.

Observe-se que, no regime flexível, mudanças bruscas nas expectativas geram variações bruscas nas taxas de câmbio, o que pode ser um fator altamente instabilizador. Portanto, é fundamental que haja absoluto controle das políticas monetária e fiscal, sem qualquer leniência, pois não há como represar o mercado. O regime cambial flexível é, antes de tudo, uma opção para países ajustados e conscientes dessa necessidade e dispostos a absorverem os custos de eventuais erros.

Revista de conjuntura

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Na prática, como mencionamos, não há regimes cambiais de flutuação pura. Em geral, as autoridades monetárias intervêm no mercado de câmbio esporadicamente, no que se costuma denominar “regime de flutuação administrada”. Os objetivos destas intervenções são defendidos, de maneira geral, como importantes para assegurar uma flutuação ordenada da taxa de câmbio, tendo como base seus fundamentos, e não para defender uma paridade fixa para esta variável. A rigor, portanto, não há qualquer restrição formal à magnitude de um realinhamento do câmbio nominal, desde que este seja percebido como compatível com os fundamentos econômicos subjacentes.

Objetivos e instrumentos de intervenção cambial

abr/jun de 2003

As dificuldades de implementação de uma política de intervenção pelas autoridades monetárias decorrem de inúmeros fatores e configuram-se em um grande problema. Questões como os objetivos, a eficiência e os canais de transmissão da política cambial, que envolvem certo embasamento teórico, combinam-se com questões de natureza mais prática, abrangendo a implementação de estratégias de atuação, a interação com os mercados financeiros e as peculiaridades institucionais de cada economia.

As intervenções cambiais adotadas pelos bancos centrais são justificadas, de forma geral, pelos seguintes fatores: • o mercado de câmbio, como o de qualquer ativo financeiro, está sujeito a imperfeições e fricções, que podem causar um descolamento da taxa de câmbio nominal dos seus valores fundamen-

tais. Este desalinhamento pode ser duradouro em relação ao valor de equilíbrio ou ser caracterizado por uma excessiva volatilidade em torno dele. Como o câmbio é um preço relativo, estes desalinhamentos podem ter um efeito de emitir sinais errados para o mercado quanto à correta estrutura de preços relativos da economia, provocando distorção na alocação de recursos. Uma volatilidade excessiva, por seu turno, pode gerar maior incerteza quanto a esta estrutura. A questão é complexa, porque a existência de volatilidade cambial não é um mal em si e pode ser importante. A compreensão do que é volatilidade excessiva envolve análise criteriosa e é um dos desafios da autoridade monetária; • se a propagação da taxa de câmbio para o nível geral de preços da economia é elevada, uma desvalorização não fundamentada do câmbio acirra o sacrifício da atividade econômica para se atingir a meta inflacionária no curto prazo; • movimentos bruscos da taxa de câmbio nominal, ainda que justificados, podem causar desequilíbrios de curto prazo envolvendo os setores exportador, importador e bancário, afetando o lado real da economia.

Além disso, pode haver problemas de liquidez, aumentando a volatilidade cambial; • as características do mercado cambial implicam que alterações bruscas na taxa de câmbio de equilíbrio, decorrentes de mudanças nos fundamentos econômicos domésticos, nos regimes de política monetária e fiscal ou no cenário internacional, tendem a induzir um processo demorado de ajustamento do

câmbio – o overshooting. Tal processo é complexo e pode gerar incertezas e movimentos desordenados, dependendo de como as informações sobre as condições econômicas são propagadas e compreendidas pelo mercado. A intervenção das autoridades monetárias, neste caso, é controversa, dependendo sua defensabilidade de o Banco Central possuir informações mais precisas do que a média do mercado. Os efeitos podem tanto ser o da sinalização de rumos para o mercado como a maior desorientação deste, gerando custos alocativos importantes.

A intervenção no mercado cambial pelos bancos centrais pode ser feita através de muitos instrumentos e seguir distintas estratégias. Uma estratégia de intervenção envolve mais do que a utilização de um determinado instrumento de interferência no mercado. A decisão sobre a melhor estratégia depende dos objetivos da política cambial, da credibilidade do Banco Central, de suas restrições institucionais, do volume de reservas cambiais, da complexidade do mercado de derivativos e dos canais de transmissão da política cambial. Esta plêiade de fatores aponta para a complexidade de se definir uma estratégia ótima de intervenção e para os riscos dos erros estratégicos.

Intervenções diretas não esterilizadas têm efeito conhecido, porque equivalem a operações de mercado aberto em que o BACEN e o mercado trocam ativos não monetários por ativos monetários, afetando a base monetária e a taxa de juros doméstica. As intervenções diretas esterilizadas e as intervenções realizadas através do mercado de derivativos ou através da recomposição em moeda da dívida pública mobiliária têm, contudo, efeito menos óbvio. Nestes casos, a base monetária não é afetada e a transmissão dos efeitos da intervenção se dá através de outros canais.

A compreensão dos mecanismos de transmissão destes tipos de intervenção é mais complexa, porque seus canais são menos visíveis. Convencionou-se separar estes canais de transmissão em efeito sinal e efeito portfólio. No primeiro caso, a política cambial emite sinais para o mercado, carregando informação relativa às expectativas da autoridade monetária quanto à evolução dos principais agregados macroeconômicos, que passam a influenciar o mercado. O segundo efeito, por seu turno, ocorre através de alterações no retorno relativo requerido para acomodar a nova carteira de mercado induzida pela intervenção. O primeiro mecanismo,

“Uma estratégia de intervenção envolve mais do que a utilização de um determinado instrumento de interferência no mercado”.

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portanto, depende da credibilidade do banco central junto ao mercado para fazer efeito. O segundo mecanismo depende da busca de maior retorno do próprio mercado, dadas as novas condições oriundas da intervenção, e sua eficácia depende de condições de substitutibilidade entre ativos em diferentes mercados.

A escolha dos instrumentos financeiros para dar curso à intervenção depende de condições como a amplitude, a liquidez e a sofisticação dos mercados em que são negociados. O uso de derivativos pelo banco central tem vantagens, mas depende, fundamentalmente, da existência de um mercado de derivativos necessariamente desenvolvido e de que seus participantes sejam suficientemente sofisticados em relação às técnicas de apreçamento de ativos, para que possam surtir efeito eficaz.

As vantagens do uso de derivativos são que estes potencializam as intervenções, porque demandam menos recursos do que os que seriam necessários em intervenções diretas no mercado a vista de câmbio, além de não causarem perturbações no mercado de capitais doméstico, já que não demandam esterilização pela compra e venda de títulos públicos.

Outras questões fundamentais a influenciar a condução da política cambial são o tamanho das

passam a depender do canal de transmissão da política cambial.

Se o efeito portfólio é dominante, o tamanho da intervenção é importante, porque pretende-se induzir uma recomposição de carteira por parte do mercado. Quando o efeito sinal é dominante e o objetivo da intervenção é sinalizar a direção dos fundamentos para um mercado desorientado, o tamanho da intervenção pode ser importante ou não, dependendo de isto trazer maior credibilidade ao sinal transmitido pela autoridade monetária, como ocorre quando as intervenções fazem uso de derivativos financeiros e de emissão de dívida pública indexada em dólar.

Neste caso, o efeito sinal é mais forte quando as regras de intervenção são previamente anunciadas por autoridades monetárias que possuem suficiente credibilidade.

A eficácia das intervenções, no entanto, é difícil de aferir, uma vez que não se pode prever qual seria a trajetória da taxa de câmbio se estas não ocorressem. Há um certo consenso de que a eficácia de uma estratégia de intervenção decorre mais da credibilidade do banco central e da percepção do mercado de que este sinaliza adequadamente o valor do câmbio, do que de seu tamanho, sua transparência ou do grau de discricionariedade da autoridade monetária ao implementá-la.

intervenções e o grau de discricionariedade do banco central.

Os objetivos perseguidos pela autoridade monetária, bem como os canais através dos quais são transmitidos os efeitos da política cambial para o mercado de câmbio, são os fatores que influenciam esta decisão. Em momentos de falta de liquidez temporária, em que as intervenções se destinam a evitar uma volatilidade cambial excessiva, há certo consenso de que é mais apropriado à autoridade monetária adotar o uso de pequenas intervenções, sem anúncio antecipado das regras de política, para evitar ilações do mercado sobre a existência de uma paridade ou banda a ser defendida pelo banco central.

Nesse sentido, especialmente em mercados caracterizados por uma baixa liquidez, onde especuladores podem ser incentivados a especular contra a moeda local, uma posição mais transparente e menos discricionária do banco central na sua política de intervenções pode ser inadequada, ao contrário do que ocorre normalmente quando se adota um regime de câmbio fixo.

Quando, por outro lado, há um desalinhamento mais duradouro da taxa de câmbio em relação a seu valor fundamental, por motivos tais como a ruptura de políticas, o tamanho da intervenção e a estratégia de anúncio ao mercado

“A eficácia das intervenções é difícil de aferir, uma vez que não se pode prever qual seria a trajetória da taxa de câmbio se estas não ocorressem”.

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Impactos da intervenção cambial na economia real

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Em um regime cambial de flutuação administrada, cabe uma complexa discussão sobre a utilização de políticas de intervenção cambial para a sustentabilidade e eficiência da trajetória de déficits em conta corrente. Em outras

palavras, dada a importância da trajetória dos déficits em conta corrente como mecanismo de amortecimento de choques externos e domésticos sobre o consumo agregado, que estratégia de intervenção seria apropriada para garantir a sustentabilidade e a eficiência desta trajetória?

Primeiramente, este problema torna-se importante para economias que, como a brasileira, têm seguido uma tendência persistente de déficits em conta corrente. As dúvidas quanto à sua sustentabilidade decorrem, basicamente, da possibilidade de deterioração da credibilidade do País frente aos credores externos, em um processo de constante endividamento, motivada pela fragilidade dos fundamentos econômicos ou pelo impacto de choques externos, o que poderia causar uma súbita reversão do fluxo de capitais.

De fato, a existência de déficits em conta corrente não é um mal em si, mas a capacidade de sustentar o seu financiamento intertemporal é uma importante questão defrontada por devedores e credores no mercado de capitais internacional.

Algumas questões são fundamentais: 1) o país é solvente, ou seja, é capaz de honrar seus compromissos externos?; 2) a trajetória histórica de sua conta corrente é consistente com a suavização de choques temporários nos fundamentos domésticos sobre o consumo agregado?; 3) a trajetória de conta corrente é sustentável?

A todo instante, uma economia se defronta com a restrição de que o déficit em conta corrente precisa ser igual ao excesso de absorção doméstica sobre o produto, acrescido do serviço da dívida. Se a economia tem acesso ao mercado internacional de capitais para ab-

“Uma trajetória tecnicamente solvente pode não ser factível politicamente, uma vez que pode demandar uma recessão profunda para gerar os superávits futuros necessários para a quitação dos débitos externos”. sorver poupança externa quando ocorrem déficits e para exportar capitais quando o contrário ocorre, pode-se dizer que a trajetória da conta corrente é sustentável.

Assim, para que haja sustentabilidade da conta corrente é preciso que ela seja intertemporalmente solvente, ou seja, que o passivo externo líquido da economia se iguale ao valor presente do fluxo de superávits comerciais.

A solvência intertemporal é condição necessária para a sustentabilidade, mas é um critério técnico que impõe poucas restrições sobre a trajetória em conta corrente e outras variáveis de curto prazo. A solvência requer apenas que, no longo prazo, toda a dívida seja paga ao par. A rigor, apesar da existência de expressivos déficits comerciais no presente, uma economia pode estar tecnicamente solvente se for aceito que as políticas sejam ajustadas para, mesmo em um futuro distante, gerar superávits comerciais necessários para que a dívida seja paga. Em suma, a solvência não é um critério operacional útil para sinalizar a emergência de futuros problemas nas contas externas.

Naturalmente, a solvência intertemporal não é condição sufiRevista de conjuntura

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ciente para a sustentabilidade da trajetória de conta corrente. A condição técnica de repagar a dívida não garante que haja disposição por parte do país para isto, nem que os credores não fiquem incertos sobre esta disposição e suspendam a oferta de crédito para o país, alterando bruscamente a trajetória do consumo e da conta corrente. Em suma, uma trajetória tecnicamente solvente pode não ser factível politicamente, uma vez que pode demandar uma recessão profunda para gerar os superávits futuros necessários para a quitação dos débitos externos. A sustentabilidade da conta corrente envolve, portanto, mais do que a solvência técnica, e deve ter em conta maior estabilidade da política econômica, de tal forma que não se necessite de drásticas alterações que possam ser interpretadas pelos credores como politicamente não factíveis.

Depreende-se daí a dificuldade para a definição de critérios objetivos que possam dar ao Banco Central a direção para conduzir políticas tendo em vista a garantia da sustentabilidade da conta corrente.

Os benefícios da flexibilização cambial decorrem, de forma

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simplificada, da acomodação de eventuais choques externos, em que a variação da taxa real de câmbio suaviza o consumo ao longo do tempo. De fato, em uma situação em que a economia tem acesso ilimitado ao mercado de capitais internacional, a economia acomoda choques externos temporários inteiramente através da movimentação de sua conta corrente, permanencendo o nível de consumo doméstico constante. Isto porque como o fluxo de recursos reais com o resto do mundo é realizado através de bens comerciáveis, o impacto do choque externo sobre a disponibilidade doméstica deste tipo de bens é inteiramente compensado pelo aumento da absorção da poupança externa, de tal forma que o preço relativo entre os setores comerciável e não comerciável, expresso pela taxa de câmbio real, permanece constante. Em decorrência, os níveis e o padrão de consumo e de produção da economia também não se alteram. Assim, no caso extremo de ausência de restrição de liquidez externa, a conta corrente funciona como um perfeito amortecedor de choques temporários sobre a economia.

Quando, no entanto, a economia sofre alguma restrição de liquidez externa, os choques externos temporários não são totalmente amortecidos pela conta corrente. Nesse caso, tais choques reduzem a disponibilidade doméstica de bens comerciáveis, causando uma depreciação real do câmbio, o que aumenta a competitividade externa do setor comerciável e estimula sua produção. Assim, a acomodação se dá em parte pelo aumento do déficit em conta corrente, em parte pelo aumento da produção

doméstica, induzido pela depreciação real do câmbio, e em parte pela redução do consumo doméstico. A magnitude da absorção do choque por cada uma dessas variáveis, dada a capacidade de absorção de recursos externos da economia, dependerá da sensibilidade do setor comerciável ao câmbio real e o grau de flexibilidade do regime cambial. Quanto mais estreita a margem de flutuação da taxa de câmbio nominal imposta pelo regime cambial, menor o papel amortecedor desempenhado pela taxa de câmbio real através de seu efeito expansivo sobre a produção e, portanto, maior o impacto do choque sobre o consumo doméstico. Em suma, dada a restrição de liquidez, quando mais rígido for o regime cambial, maior o custo social do choque externo.

Conclusão Os mecanismos de intervenção do Banco Central no mercado cambial são limitados e sua estratégia de atuação está subordinada a inúmeros fatores de natureza complexa e que envolvem uma profunda compreensão do funcionamento do mercado e das circunstâncias da conjuntura econômica. A eficácia dessa atuação, dados os objetivos mais abrangentes da política econômica, estará subordinada principalmente à credibilidade da instituição perante os agentes econômicos, no sentido de que suas intervenções sejam compreendidas como destinadas a buscar valores consistentes com os fundamentos da economia.

Revista de conjuntura

Há vantagens e desvantagens na adoção de um regime de flutuação administrada. Em uma economia aberta, com livre fluxo de capitais, as decisões de política econômica devem ser consistentes com esta condição. A percepção dos agentes econômicos, sejam do setor financeiro ou da economia real, subordinará o movimento de capitais, as avaliações de risco e a demanda por divisas, e suas interações com a economia real e com o mundo político serão fundamentais para que haja maior estabilidade no mercado cambial.

O papel da autoridade monetária, nesse sentido, é o de atuar com um foco abrangente e não se subordinar a objetivos de curto prazo que possam afetar sua credibilidade como condutor da política cambial. As crises cambiais nas economias globalizadas trazem fortes efeitos sobre a economia real e devem ser evitadas, o que demanda criteriosa administração dos fundamentos econômicos. Neste sentido, é oportuna a priorização à discussão e decisão sobre a autonomia do BACEN e regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal. A nitidez da política monetária requer isto.

Somados esses espaços à complementação da Reforma de Estado, que dão sustentabilidade à política fiscal, então o quadro da economia (políticas comercial e industrial) estaria completo para que o regime de câmbio fosse também, e por sua vez, parte integrante dos fundamentos econômicos que levam ao tão necessário crescimento sustentado.

* YYeda eda Crusius Economista e Deputada Federal (PSDB/RS)

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A R T I G O

O ajuste das contas externas Paulo César Lage Barbosa *

Introdução

exportação, como o trigo, a soja, o petróleo e outros produtos.

A redução das taxas de juros internas depende de forma expressiva de um ajuste significativo das contas externas, havendo praticamente um consenso de que, para se alcançar este objetivo, se faz necessário aumentar as exportações brasileiras e diminuir a dependência externa no curto prazo.

Apesar de existir consenso entre os analistas, não vem sendo detalhado como promover efetivamente um aumento sustentável das exportações. A única medida mais discutida é aquela representada por uma política cambial que evite uma sobrevalorização do real frente ao dólar norte-americano, existindo aqueles que defendem o aprofundamento da desvalorização do Real.

Entretanto, um modelo de ajuste das contas externas baseado unicamente em política cambial gera, entre outras coisas, incertezas quanto ao comportamento dos preços internos e pressiona, portanto, a inflação, uma vez que afeta os insumos e produtos transacionáveis, via importação ou

Aumento sustentável das exportações É necessário inovar ou recuperar ações que estimulem as exportações brasileiras de forma sustentável. Observa-se que o Brasil, a partir da crise mexicana, tomou algumas ações coerentes com o paradigma então vigente, que requeria um ingresso mais imediato de divisas, mas, passado este momento, as medidas adotadas não foram reavaliadas para adequá-las aos novos cenários, interno e externo.

Para aumentar as exportações brasileiras, o País deve buscar, novamente, o fortalecimento do Convênio de Créditos Recíprocos

- CCR. Este mecanismo é baseado em uma câmara de compensação, que tem duplo efeito: fomenta as exportações intra-latino-americanas e reduz o risco de não-recebimento.

Outra medida a ser reexaminada se refere à elegibilidade de “commodities” no contexto do Programa de Incentivo às Exportações - PROEX. Alterações desta magnitude podem proporcionar, por exemplo, um aumento do comércio com países exportadores de petróleo que sejam importadores líquidos de alimentos, e, conseqüentemente, um melhor equilíbrio comercial com aqueles parceiros.

No contexto de ações inovadoras, poder-se-iam criar fundos para financiamento de exportações, principalmente de serviços e bens de capital. Os organismos multilaterais regionais de desenvolvimento, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Banco Africano de Desenvolvimento – BAD, dos quais o Brasil é membro e acionista, possuem fundos sob administração, para cofinanciamentos, que rea-

“É necessário inovar ou

recuperar ações que estimulem as exportações brasileiras de forma sustentável”.

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lizam financiamentos classificados como “tide loans” (financiamentos com desembolsos vinculados às exportações dos países provedores dos recursos). Estes fundos, por realizarem co-financiamentos às operações do BID e do BAD, não geram créditos de liquidação duvidosa, pois uma inadimplência provoca suspensão de todos os desembolsos e financiamentos do país mutuário.

Os aportes financeiros para os fundos brasileiros para financiamento de exportações podem ser em “contas gráficas”; o impacto monetário é exatamente igual ao de uma exportação tradicional.

Deste modo, poderia ser discutida com aqueles organismos a instituição de dois fundos: “Fundo Brasil para o Desenvolvimento da América Latina e Caribe” e “Fundo Brasil para o Desenvolvimento da África”.

Soluções inovadoras devem ser também estabelecidas no contexto de negociações com países como a China, Rússia e Índia.

Paralelamente às ações de caráter financeiro, é necessário estabelecer uma política que combine comércio e tecnologia, com o propósito de aumentar o valor agregado de nossas exportações. A relação de troca entre “commodities” e outros produtos é cada vez mais perversa para os países em desenvolvimento. A

soja, por exemplo, pode ter valor agregado quando vendida como óleo, ou como grão adocicado ou salgado, como substitutivo do amendoim ou da castanha do caju, inclusive com sabores, como o bacon, conforme experiência recente da EMBRAPA.

Administração da dívida externa Deve-se observar, entretanto, que o ajuste externo vai além do simples aumento das exportações. É necessário também adotar medidas que busquem aperfeiçoar a administração da dívida externa pública e privada.

Quando da renegociação de 1992, com os bancos privados, da dívida externa pública, buscou-se estabelecer que o serviço anual do pagamento da dívida negociada (tecnicamente definida como “afetada”) e da dívida não negociada (não afetada), incluindo principal e juros, não fosse superior a 1% do PIB anual estimado, para se obter um fluxo de pagamento coerente com a capacidade de pagamento do País.

Torna-se imprescindível renovar este estudo e, através de operações de mercado, ajustar o perfil do endividamento. Um gerenciamento constante do perfil do endividamento se faz necessário, não somente em decorrência de

“É possível combinar gerenciamento

de dívida pública externa com política de promoção de exportações”.

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novos contratos, mas também como fruto das alterações nos mercados internacionais de capitais e da evolução efetiva do PIB. Os ajustes necessários podem ser realizados mediante operações de mercado, sem qualquer quebra contratual, com resultados mais atraentes do que os advindos de uma renegociação. Entre estas operações destacam-se “buy backs” (compras no mercado secundário, de preferência no mercado futuro, em função da volatilidade dos preços), “debt to debt”(troca de dívida por outra dívida com perfil mais adequado) e “swaps” (trocas em geral, inclusive para investimentos). É possível combinar gerenciamento de dívida pública externa com política de promoção de exportações. No fim do Governo Sarney, operação-piloto foi realizada com sucesso, sob a coordenação do então denominado Grupo de Engenharia Financeira, órgão colegiado informal composto pelo Banco Central, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento.

Para a dívida privada externa, aos parâmetros de elegibilidade que existem é conveniente adicionar princípio que tenha como objetivo principal garantir uma compatibilidade entre o fluxo do serviço global e o PIB do país, para evitar concentrações que produzam incertezas e pressões na paridade Real-dólar norteamericano. Parâmetros para carência, prazo de pagamento, taxa de juros e outras taxas são necessários, mas não suficientes.

Igualmente é necessária uma política para eliminar mecanismos de arbitragem financeira que as instituições reivindicam de

forma gratuita, ou até mesmo onerosa para os devedores, como, por exemplo, o pagamento de penalidades para pagamentos antecipados, sob a argumentação de perdas financeiras, as quais somente são justificáveis quando ocorre um não-comprometimento dos recursos, para um novo financiamento, situação inexistente quando se prevê um tempo adequado prévio para o anúncio, pelo devedor, da antecipação do pagamento. Neste caso, a penalidade só existiria nos casos em que o pagamento anunciado não viesse a ser feito.

Financiamentos externos É verdade que financiamentos externos, em termos estritos ao contexto do superávit primário, têm efeitos idênticos aos oriundos da utilização de recursos do Tesouro Nacional. Entretanto, existe uma diferença fundamental com o ingresso de divisas para compor as reservas internacionais do País, quando se obtém um financiamento externo.

Equivocadamente ocorreu nos últimos anos um desestímulo à contratação de financiamentos externos por parte do setor público. Isto provocou uma concentração expressiva de recursos financeiros junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e ao Banco Mundial - BIRD. Em decorrência deste fato, colocaram-se em segundo plano as oportunidades oriundas dos financiamentos governamentais, seja através de operações de cooperação econômica, sejam aquelas vinculadas ao comércio internacional, denominadas “buyers e suppliers credits”

“Para as operações vinculadas ao

financiamento de exportações e importações, é indispensável tomar ações efetivas que reduzam os prêmios de seguro pagos pelo Brasil”. (créditos ao comprador e créditos ao fornecedor).

A cooperação econômica, apesar do grau de desenvolvimento do Brasil, ainda é possível, marcadamente com Alemanha e Japão. Para tanto, é necessário ter bons projetos novos e um gerenciamento adequado dos financiamentos para projetos em execução, a fim de garantir um maior cumprimento dos cronogramas originalmente acertados. Esta providência tem também o benefício de reduzir o custo de execução, sendo igualmente válida e necessária para os projetos com financiamentos do BIRD e do BID. Financiamentos externos tornam-se mais caros quando não se executa o projeto de acordo com o cronograma previsto, em decorrência do pagamento da Comissão de Compromisso (valor pago semestralmente, que incide sobre o montante não desembolsado).

Para as operações vinculadas ao financiamento de exportações e importações, é indispensável tomar ações efetivas que reduzam os prêmios de seguro pagos pelo Brasil. Isto requer o envolvimento das áreas econômica e Revista de conjuntura

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diplomática, sendo injustificável que o Brasil esteja classificado junto com países cujas economias são bem menos expressivas, o que faz encarecer o custo de nossos projetos.

A reclassificação para um grupo de risco maior é automática, principalmente nas situações de moratória, as quais produzem, imediata e posteriormente à volta à situação de normalidade, uma “quarentena” de cinco anos, período em que as dificuldades para obtenção de seguro de financiamento são expressivas e tornam praticamente impossível melhorar a classificação de risco de um país.

O simples término da quarentena não produz uma reclassificação, sendo necessário trabalho sistemático junto às autoridades monetárias e agências de seguro de financiamentos dos países do G7 (Grupo dos sete países mais desenvolvidos). Este trabalho exaustivo de negociação para redução do prêmio pago pelo Brasil tem de ser simultâneo nos países do chamado G7, pois os países da Comunidade Européia trabalham com listas homogêneas de classificação de risco, as quais colocam o Brasil junto a

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economias inexpressivas, como, por exemplo, Cabo Verde.

No período denominado “milagre brasileiro”, era uma reivindicação comum do Brasil a associação de financiamento não vinculado (“untied loans”) às operações de “buyers”(créditos ao comprador) e “suppliers” (crédito ao vendedor). É recomendável recuperar esta prática de obtenção de “untied loans”.

Entretanto, as negociações devem almejar condições favoráveis ao Brasil, tendo em mente que o interesse comercial tende a reduzir o custo do financiamento, inclusive o do custo do prêmio do seguro do financiamento.

Para tornar os “buyers credits” mais atraentes, deve-se buscar diversificar ao máximo o número de países ofertantes, com o que é possível administralos como verdadeiros “untied loans” (financiamentos sem vínculos), pois os desembolsos passam a ser resultado direto da competitividade dos fornecedores potenciais. Uma “carteira” de “tied loans” (financiamentos vinculados) produz, na prática, os mesmos benefícios de um expressivo “untied loan” (financiamento sem vínculos).

Aperfeiçoamento do processo de negociação de novos financiamentos É necessário aperfeiçoar o processo de negociação do Brasil, tanto com os bancos comerciais como com os organismos multilaterais e agências de seguro de créditos.

Quanto aos bancos comerciais, não existe uma sistematização que busque reduzir os encar-

gos financeiros. Deste modo, avanços alcançados não são necessariamente negociados em outros contratos.

No contexto dos financiamentos do Banco Mundial, o Brasil carece de uma análise das condições contratuais aprovadas para outros países-membros considerados estratégicos, tais como Polônia, China e Índia.

Nos contratos de “buyers e suppliers credits” não é adequadamente explorado o aspecto comercial da operação, de modo a reduzir os custos do financiamento. Parte dos custos, inclusive do prêmio, podem ser arcados pelo exportador.

Redução das taxas de juros da dívida interna O mercado financeiro oferecerá muita resistência ao processo de redução das taxas de juros internas e tentará prorrogar a sistemática atual, que produz uma expressiva transferência de renda de diversos setores da economia, inclusive o governamental, para o setor financeiro.

Entretanto, considerando que nenhum devedor consegue “carregar” por tempo indefinido uma dívida que ao mesmo tempo ofereça elevada rentabilidade, liquidez e garantia, a redução das taxas de juros da dívida interna é inadiável.

A cada “crise” exaure-se a sustentação de uma política monetária restritiva que se tornou

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ineficiente ao se prolongar demasiadamente, “vacinando” o mercado e, portanto, tornando os efeitos da elevação da taxa de juros mais danosos para o Governo do que para o mercado.

Para ser eficiente, a redução da taxa de juros deve ser sustentada em princípios macroeconômicos sólidos, representados por ajustes nas contas externas e internas, que reduzam a vulnerabilidade do Governo Federal. É necessário sinalizar para o mercado financeiro que a queda nas receitas será compensada pela redução da inadimplência e das incertezas e pelo aumento da atividade econômica, principalmente de imóveis e bens duráveis, tornando a intermediação financeira indispensável no processo de trazer a valor presente a renda futura, em condições mais vantajosas para as partes envolvidas. A sistemática de “road shows” (conjunto de palestras), normalmente utilizada no âmbito externo para se apresentar os fundamentos sólidos de uma economia, deveria ser um instrumento adaptado para ser aplicado também internamente, como parte do processo de convencimento do sistema financeiro e da sociedade com um todo.

Adiar o processo de taxas de juros elevadas é aumentar as probabilidades de redução da liquidez ou da garantia, solução que não tem ganhadores, produzindo unicamente perdedores no médio e longo prazos.

* PPaulo aulo César Lage Barbosa Economista do Banco Central e Assessor Parlamentar

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Autonomia operacional e orçamentária do Banco Central: a experiência internacional Newton Ferreira da Silva Marques * Recentemente, veio à baila a questão da autonomia do Banco Central do Brasil, considerado um dos assuntos em pauta dos Poderes Legislativo e Executivo, no fim de governo Fernando Henrique Cardoso e início do governo Luiz Inácio Lula da Silva. As discussões sobre o assunto têm sido no sentido de que o BC continue com a condução das políticas monetária e cambial, e a supervisão do Sistema Financeiro Nacional; que exista mandato para o seu presidente e os seus diretores; que não haja coincidência desses mandatos com o do Presidente da República; que sejam instituídos mecanismos de afastamento de seu presidente e de seus diretores; e que haja estabilidade para os seus servidores, os quais devem ingressar exclusivamente por concurso público.

Entretanto, tem havido pouca discussão sobre a questão da autonomia orçamentária.

Ao consultarmos um dos renomados autores de manual sobre a Economia Monetária, verificamos que Mishkin 1 admite que, para o Federal Reserve (que é o Banco Central dos EUA, conhecido como FED) ser independente, livre de pressões políticas que influenciam os órgãos governamentais, é preciso, além do mandato dos membros da Junta de Diretores, garantir uma fonte de renda, que tem que ser independente e significativa, provinda das aplicações em títulos e, em menor escala, de seus empréstimos e de seus serviços prestados aos sistemas financeiros. Com relação aos recursos excedentes, deve-se transferi-los ao Tesouro. A vantagem do BC, segundo ele, em relação aos outros órgãos do governo é que a autonomia orçamentária deixa de estar sujeita aos processos de apropriação geralmente controlados pelo Congresso. Neste sentido, é importante que seja conhecida a expe-

riência internacional sobre o assunto. Vejamos, então.

O Federal Reserve 2 aufere receitas provenientes primariamente dos juros dos títulos do Governo adquiridos para operações de mercado aberto. Outras fontes são juros sobre aplicações dos dólares norte-americanos, “fees” recebidos por serviços oferecidos às instituições depositárias, tais como: compensação de cheques, transferências de fundos e operações automatizadas das “clearing house”, e juros sobre empréstimos às instituições depositárias obtidos pelas operações de redesconto. Esses recursos são utilizados para pagar as despesas do FED. Os recursos remanescentes são transferidos para o Tesouro dos EUA. Segundo o próprio FED, cerca de 95% dos seus ganhos líquidos vêm sendo transferidos, desde 1914.

O Bank of England 3, fundado em 1694, estatizado em

1 Mishkin, Frederic S. Moedas, Bancos e Mercados Financeiros, 5ª edição, 1998, LTC Editora S/A, na pág. 243.

2 http://www.federalreserve.gov/faq.htm?frsq4 3 http://www.bankofengland.co.uk/Links/setframe.html

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1946, ganhou independência operacional em 1997, quando da ascensão do Partido Trabalhista ao Gabinete Britânico.

Caracteriza-se por ser o menos independente dos bancos centrais, pois o governo tem poder estatutário sobre o banco. A decisão de elevar ou reduzir a taxa de juros básica está a cargo do Ministro das Finanças, e não do Bank of England.

O Bundesbank 4 (banco central da Alemanha) pode, segundo a legislação em vigor, por meio do seu Conselho de Banco Central, regulamentar o status legal e os planos de cargos e salários dos servidores civis e de outros membros assalariados do staff, bem como criar planos de carreira e treinamento dos seus servidores, todos sujeitos à aprovação do Poder Executivo.

O Banco Central da Republica Argentina 5 é uma entidade autárquica do Estado nacional. O Banco Central do Chile 6 é um organismo autônomo, de caráter técnico, com personalidade jurídica, patrimônio próprio e duração indefinida.

O Banco de Espanha 7 é uma entidade de direito público com personalidade jurídica própria e plena capacidade pública e privada (ordenamento jurídico privado). O Banco de México 8 tem personalidade de direito público com caráter autônomo. E o Banco de Portugal 9 é uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira e de patrimônio próprio.

O Banco de Espanha não está submetido às previsões contidas na legislação que rege a organização e o funcionamento da Administração Geral do Estado. Não se aplicam ao Banco de Espanha as leis que regulam o regime orçamentário, patrimonial e de contratação dos organismos públicos dependentes ou vinculados à Administração Geral do Estado, salvo quando disponham expressamente o contrário. O orçamento do Banco de Espanha terá caráter estimativo e não será objeto de consolidação com os restantes orçamentos do setor público estatal.

A Junta de Governo (diretoria) do Banco de México aprova os demonstrativos financeiros corres-

“É importante mostrar a experiência

internacional dos bancos centrais com relação ao tratamento dado ao seu capital e resultados”.

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http://www.bundesbank.de/ http://infoleg.mecon.gov.ar e www.bcra.gov.arb http://www.bcentral.cl http://www.bde.es http://www.cddhcu.gob.mx e http://www.banxico.org.mx/ http://www.bportugal.pt

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pondentes a cada exercício, bem como as contas consolidadas mensais. Também elabora as normas e critérios gerais para a elaboração do orçamento de gasto corrente e inversão física do Banco, bem como sua aprovação e as modificações correspondentes ao longo do exercício.

O Banco de Portugal não está sujeito ao regime financeiro dos serviços e fundos autônomos da Administração Pública. O Conselho de Administração, tendo em vista a natureza específica das funções do Banco, definirá a política de pessoal, após serem ouvidos os órgãos institucionais de representação dos trabalhadores.

Compete a esse Conselho organizar os instrumentos adequados à correta execução e divulgação da política de pessoal. No âmbito das ações de natureza social do Banco, existe um fundo social com consignação de verbas que o Conselho de Administração delibere atribuir-lhe, de forma a assegurar o preenchimento das respectivas finalidades. O fundo social é regido por regulamento aprovado pelo Conselho e é gerido por uma comissão nomeada pelo mesmo conselho, com poderes delegados para o efeito, e que incluirá representante de trabalhadores do Banco.

Não obstante, é importante mostrar a experiência internacional dos bancos centrais com relação ao tratamento dado ao seu capital e resultados. Vejamos, então.

Os recursos financeiros do Banco Central da República Argentina não capitalizados são utilizados para o fundo de reserva geral e para os fundos de reserva especiais, até que sejam alcança-

dos 50% do capital do Banco.

Atingido esse limite, o excedente deverá ser transferido ao Tesouro. Os prejuízos do Banco deverão ser compensados pelas reservas constituídas em exercícios anteriores. Caso afetar o capital da instituição, a Direção do Banco poderá utilizar os recursos financeiros dos exercícios posteriores até o seu ressarcimento.

Idêntica situação é tratada no Banco Central de Chile, exceto com relação aos percentuais.

O Banco de Espanha formula suas contas anuais e determina os benefícios no prazo máximo de seis meses seguintes ao encerramento do exercício anual. O seu Conselho de Governo se encarrega de levá-las ao Ministro da Economia e Fazenda, para sua aprovação pelo Governo, junto com o informe previsto na Lei de Autonomia do Banco de Espanha. Para a determinação dos benefícios líquidos do Banco de Espanha serão deduzidos dos resultados brutos os gastos gerais e de administração, bem como os correspondentes aos benefícios sociais, realizados com base nas normas ditadas pelo Ministério de Economia e Fazenda. Enfim, a relação entre a receita do Tesouro e os benefícios do Banco de Espanha se realiza de conformidade com o que em cada momento seja estabelecido pela legislação vigente.

O Banco de México deverá, sempre que possível, preservar o valor real da soma de seu capital mais suas reservas e aumentar esse valor de acordo com o aumento do seu PIB real. O Banco de México somente poderá constituir reservas em adição quando resultar de sua reavaliação de ativos ou de acordo com a Secre-

“É preciso que, na discussão atual sobre

o Banco Central, seja acrescentada solução para a questão da autonomia administrativa, dentro da qual estão a orçamentária e financeira”. taria da Fazenda e Crédito Público. O Banco é uma instituição sem fins lucrativos e deve transferir para o Governo Federal seus recursos financeiros excedentes, após serem constituídas as reservas previstas em lei, sempre que isso não implique na redução de reservas provenientes da reavaliação de ativos.

Finalmente, o Banco de Portugal tem o seu resultado apurado após deduzir de suas receitas os custos operacionais e administrativos anuais, dotações anuais para a constituição ou reforço de provisões destinadas à cobertura de créditos de cobrança duvidosa e de riscos de depreciação de outros valores ativos, ou à ocorrência de outras eventualidades que se julgue necessário prover, entre outros. O excedente do Banco é transferido para o Estado, a título de dividendos, ou para outras reservas, mediante aprovação do Ministro de Finanças, sob proposta do Conselho de Administração do Banco de Portugal.

E o caso brasileiro, como está? A Lei nº 4.595/64 estabe-

lecia em seu art. 16 quais eram as receitas do BC. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, extinguindo o Orçamento Monetário, e, posteriormente, com a Lei da Responsabilidade Fiscal, entre outros diplomas legais, o orçamento do BC ficou dependente de dois C’s: cortes orçamentários e contingenciamento das entidades de setor público, principalmente por meio de decreto de programação orçamentária e financeira, que vem contingenciando o orçamento do BC desde 1994, tornando-o muito dependente do Poder Executivo. A situação é preocupante pela relevância que aquela Instituição tem para o País.

Assim, é preciso que, na discussão atual sobre o Banco Central, seja acrescentada solução para a questão da autonomia administrativa, dentro da qual estão a orçamentária e financeira, acompanhando assim o procedimento que já vem sendo adotado por muitos bancos centrais em tantos países, conforme procuramos demonstrar.

* Newton Ferreira da Silva Marques Economista com mestrado e doutorado em Economia pela UFPE, Conselheiro do CORECON-DF. Revista de conjuntura

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Moeda, Medicina e Mentiras.

Conquistando Mentes, Corações e Bolsos Jorge PPanazio anazio * Em recente declaração, afirmou Antonio Palocci Filho: “Na Economia, como na Medicina, não se pode mudar o remédio, mesmo que amargo, no meio do tratamento de uma doença grave.”

O médico-ministro da Fazenda tem utilizado com freqüência (Fórum Nacional, Bom Dia Brasil, Genebra e alhures) uma pretensa analogia entre a Economia e a Medicina, para justificar o controle da inflação como condição sine qua non da retomada do crescimento.

Na mesma linha, Henrique Meirelles, o engenheiropresidente do Banco Central, afirma: “Apesar dos efeitos colaterais, o remédio tem que ser aplicado até acabar o tratamento.”

Essas figuras de expressão exporiam o quão inconsistente para o País é a gestão econômica do governo. Mostraria, além de $ubmi$$ão, insuficiência e

desvio de formação do médico Palocci, como também do engenheiro Meirelles e, sobretudo, dos economistas em geral.

A gestão econômica ou, mais amplamente, a Economia teria por base a teoria ou ciência econômica. Já a Medicina estaria fundada na Biologia; cuidaria da estrutura e funcionamento do

“O médico Palocci

corpo humano – um sistema biológico, integrado ao ambiente natural, e descritível, basicamente, pela Física e pela Química. A Economia trataria do bem-estar, harmonioso com a natureza da sociedade humana, – um sistema cultural, ou seja, um sistema dotado de propósito, autodeterminável, portanto, de complexidade superior ao organismo humano.

O médico Palocci confunde Economia com a gestão econômica exercida pelo Governo. Mais ainda, reduz a política econômica à política monetária, que, em sua concepção, seria o único instrumento de controle (cura) da inflação (doença), pela manutenção de elevada taxa de juros (remédio).

No combate à inflação – sintoma de disfunção sócioeconômica, não uma doença –, o Ministro da Fazenda “focaliza” a demanda de consumo por bens e serviços básicos, enquanto finge que

confunde Economia com a gestão econômica exercida pelo Governo. Mais ainda, reduz a política econômica à política monetária”.

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não vê o vampirismo financeiro que seca veias e artérias dos agentes econômicos, que transforma a energia das forças produtivas em exorbitantes e fáceis lucros de bancos e rentistas, enfim, que debilita a economia física, real, em favor da “economia-cassino”, virtual.

O Ministro da Fazenda, quando diz que o objetivo é “matar e esquartejar a inflação”, ameaça a própria atividade econômica.

A expressão talvez seja um reflexo da medicina ocidental, que “esquarteja” o corpo humano em muitas partes. Com efeito, “... a medicina de hoje é uma oficina de reparos destinada a manter em estado de funcionamento o homem gasto por uma produção inumana” (NÊMESIS DA MEDICINA. A expropriação da saúde. Ivan Illich, 1975). Ao invés de educar o homem para a higiene (a arte de viver e de morrer), expropria sua saúde e produz doenças iatrogênicas.

No extremo, podemos estar presenciando, ou sofrendo, um metastático erro profissional: na identificação do órgão e na compreensão de sua estrutura e funcionamento; na escolha do(s) instrumento(s) de análise; na elaboração do diagnóstico; na prescrição do medicamento. Assim sendo, os “efeitos colaterais” (desemprego, ignorância, fome, doenças, desabrigo, criminalidade etc.) a que o engenheiro-presidente do BC se refere, ou produz, poderiam demandar um processo em algum conselho profissional.

A teoria econômica, com seus modelos matemáticos, ignora em grande parte o comportamento humano como compreendido pela Psicologia e Biologia con-

“É incrível que o Brasil, com tanto

potencial e necessidades básicas a atender, esteja paralisado, coloque-se de joelhos, quase invertebra-se diante do BC e do mítico COPOM”. temporâneas; as conclusões descrevem mundos ab$trato$. Lamentável, portanto, que o médico Palocci esteja sendo falado, literal e psicanaliticamente, pelos (macro)economistas de que se cercou, mesmo o passado de alguns deles não os recomendando. É incrível que o Brasil, com tanto potencial e necessidades básicas a atender, esteja paralisado, coloque-se de joelhos, quase invertebra-se diante do Banco Central e do mítico Comitê de Política Monetária (COPOM), que, qual oráculo do mercado, aponta, com a taxa de juros, vencedores e perdedores na arena social.

Se não há manipulação de indicadores – supostamente bem escolhidos, definidos e medidos –, se se quer neutralizar ou impedir “pressões políticas”, enfim, se a definição da taxa de juros tem a objetividade dos elegantes modelos matemáticos dos brilhantes econometristas, por que não tornar transparente a tomada de decisão?

Aliás, o bom modelo formal dispensa operadores; roda em qualquer microcomputador; basta alimentá-lo com os dados completos, corretos e consistentes.

A perdurar o poder do Banco Central sobre a vida nacional, Revista de conjuntura

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mais valeria o povo eleger seu presidente do que o da República. Por outro lado, se a ciência e a Matemática não funcionarem, pode-se recorrer ao pensamento mágico: o futuro da economia brasileira, e de sua gestão, está nas estrelas – é o que nos revelam tarólogos e astrólogos (Caderno DINHEIRO (sic), Folha de São Paulo, 01/06/2003).

Por tudo isso, o Ministro da Fazenda não deveria estar tão certo do postulado macroeconômico: {primeiro passo} a estabilização monetária; se e somente se nada perturbar o primeiro passo, avança-se para {segundo passo} a retomada do crescimento econômico; por fim, se e somente se nada perturbar o segundo passo, chega-se em {terceiro passo} a promoção da distribuição de renda.

Com essa mais rés fundamentalista expressão do “pensamento único” ou furibundo monetarismo, tal uma lógica funerária: 1. a economia – meio – é tornada fim e prevalece sobre – ou recalca – a cultura e a política, as duas outras dimensões que, lógica e articuladamente, formam a totalidade social; 2. o econômico é reduzido ao financeiro; e 3. a realidade brasileira é representada, e

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submetida, exclusiva e excludentemente, pelo controle da inflação - um indicador ou variável de estado, não de controle!

Estabilidade monetária, como tantos outros conceitos da Economia, é cópia mal feita da Física Clássica, radicalmente questionada no início do século passado pela Relatividade e pela Teoria Quântica. O Ministro da Fazenda chegou a afirmar que “a estabilidade é o pressuposto da mudança”. Afora a flagrante inconsistência interna, o enunciado expressaria o desejo de “normalidade”.

Ora, normalidade no Brasil significa, há mais de 20 anos, 50 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza, doenças que se supunham extintas, baixíssima massa salarial, elevado desemprego, obscenos lucros bancários e especulativos, criminalidade, corrupção e impunidade, de alto (de onde deveria partir o exemplo) a baixo.

Quanto ao ambiente internacional, os estragos irreversíveis causados por Bush & Blair seriam suficientes para mitigar qualquer otimismo. A atual estagnação dos países desenvolvidos até teria aspectos positivos se o governo brasileiro, mais do que pretender competir com eles, buscasse cooperar com os países-baleias, tomando nosso mercado interno como núcleo de um original projeto nacional.

Afinal, “um outro mundo é possível”. Ou não?

O crescimento econômico, objeto do segundo passo da “ordem mercantil”, é um conceito meramente quantitativo, medido usualmente pela variação do Produto Nacional; é copiado das ciências naturais, onde indicaria, por exemplo, o comportamento

de um tumor cancerígeno. Faz muito, foi substituído pelo conceito de desenvolvimento, mais qualitativo, incorporando a dimensão humana/social e a sustentabilidade ambiental.

Ao preceder, delfinianamente, a promoção da distribuição de renda (o terceiro passo), o crescimento econômico – na perspectiva do postulado macroeconômico – vislumbraria primordialmente as exportações, cujos dólares, mais o ajuste fiscal, desfariam o perigo, melhor dizendo, o imperativo da moratória ou, no mínimo, da renegociação da dívida, cujo perfil e história os brasileiros estão impedidos de conhecer, embora as próximas gerações já nasçam comprometidas em pagá-la, isto por causa do recuo do PT em promover sua auditoria, para não prejudicar a candidatura Lula junto ao temperamental e assustador mercado financeiro e à troika Fundo Monetário Internacional – Banco Mundial – Banco Interamericano de Desenvolvimento.

O pior estaria ainda por vir.

Mesmo que alcançado o controle da inflação, será – já está sendo – levantada a questão do financiamento do crescimento. Por trás da maledicente dúvida, a indução, ou imposição, à tomada de empréstimUS$ à banca estrangeira e organismos internacionais, para aumentar, ainda mais, nossa já insuportável dependência do capital estrangeiro, e a desavergonhada onda de “atualizações” do Consenso de Washington ou congêneres neoliberais, a inundar gabinetes da

Esplanada dos Ministérios, chegando até à Granja do Torto(?).

O fato é que estaríamos sendo colocados diante do dilema: a bol$a ou a vida. Sua superação, no plano nacional, estaria em o Estado, além de cuidar da “saúde” da moeda, prover os “recursos financeiros” necessários e suficientes ao “bem-estar” da sociedade brasileira; o País tem de sobra os demais fatores de produção (& consumo). Não mais caberia questionar se o nosso desenvolvimento é viável; há que torná-lo.

O engenheiro-economistaMinistro da Educação, Cristovam Buarque, quando escreveu “A Desordem e o Progresso” (1990), previra, no subtítulo, o fim da era dos economistas e a construção do futuro. Não podia imaginar que o governo, do qual 13 anos depois viria fazer parte, tivesse um médico à frente do Ministério da Fazenda, comportando-se como o mais ardoroso monetari$ta, e que o futuro, como tantas outras coisas no cínico presentismo pósModerno – “fim da história”, “esqueçam o que eu disse”, “o futuro a Deus pertence” –, estaria sendo traçado em algum mercado ou bol$a de “valores”.

Em conclusão, o médico-Ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, apóia-se em conceituações equivocadas e linearidades primárias. Fica a esperança – não a vencida pelo me(rca)do – de que a os males provocados pela atual política econômica iluminem, a tempo, o honrado e sensível brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva.

* Jorge PPanazio anazio Engenheiro de Telecomunicações e Servidor Público aposentado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

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Governo Lula: ambigüidades e potencialidades Júlio Miragaya *

Introdução O Governo Lula está entrando no seu oitavo mês, e uma questão polêmica divide a opinião pública: está sendo ele, conforme prometido na campanha eleitoral, um governo de mudança, ou se trata de uma continuação da política de seu antecessor, FHC? Os defensores da tese de que se trata de um governo de mudança alegam que sete meses é muito pouco para que ela se concretize, muito embora sete meses, num mandato de quatro anos, representem já 15% do período. É como se já tivéssemos jogado quinze minutos do primeiro tempo, tempo suficiente para marcar gol. Mas, independentemente do prazo transcorrido, existem elementos suficientes para se fazer um balanço desses primeiros meses de Governo Lula, notadamente suas limitações, ambigüidades e potencialidades. Vamos aos fatos.

O contexto internacional A chegada de Lula à presidência do Brasil ocorre num

momento de profundas turbulências no cenário internacional. De um lado, a persistência da crise econômica global, e de outro, a agressão bélica imperialista ao Iraque. O que se depreende deste cenário é que ambas – a crise econômica e a guerra – são elementos umbilicalmente interligados do sistema capitalista globalizado, que têm uma única

origem: a irracionalidade de um sistema centrado na acumulação de riqueza e na extrema competição, ao invés de buscar o bemestar do ser humano e a colaboração solidária entre as pessoas e os povos.

Dessa forma, nesta fase em que cada vez mais se acentuam a financeirização das relações econômicas e o estrangulamento da economia real, o capitalismo fecha o cerco contra os povos de todo o mundo.

Não se trata aqui de confronto Ocidente x Oriente ou Norte x Sul, mas do confronto entre o capital financeiro/corporações e bilhões de seres humanos nos cinco continentes. A acelerada mercantilização de todas as relações sociais pela onda neoliberal das últimas décadas implica uma ofensiva contra os direitos sociais, sobretudo o direito ao trabalho e, ao mesmo tempo, contra a soberania das nações. O poder dos grandes bancos e corporações transnacionais se estende pelo Planeta, ancorado em go-

“O que se depreende

deste cenário é que a crise econômica e a guerra são dois elementos umbilicalmente interligados do sistema capitalista globalizado”.

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“Países que resistem às imposições do

A política econômica do Governo Lula

grande capital internacional e do poder imperial norte-americano sofrem ameaças (Venezuela), embargo (Cuba) e, em última instância, invasão (Iraque)”. vernos que optam por servi-lo, assim como nas instituições multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio (OMC). Sob a ameaça de severas punições, como ilustra o caso argentino, países são forçados a implementar políticas econômicas recessivas no plano interno, concebidas para atender aos interesses estritamente corporativos dos bancos e trustes. Tais políticas são absolutamente incompatíveis com políticas de crescimento econômico, geração de emprego e distribuição de renda.

Portanto, países que resistem às imposições do grande capital internacional e do poder imperial norte-americano sofrem ameaças (Venezuela), embargo (Cuba) e, em última instância, invasão (Iraque), pois, no papel de “polícia do mundo”, compartilhado durante as décadas de “Guerra Fria” pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), e mais recentemente pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), os Estados Unidos

emergem agora como força inquestionável. Mas os planos imperialistas encontram tenaz resistência dos povos, seja em vigorosas greves e manifestações que os trabalhadores realizam contra a retirada de direitos sociais, seja nas gigantescas manifestações que são realizadas contra as agressões imperialistas, como as realizadas simultaneamente em mais de 600 cidades de todo o Planeta em 15 de fevereiro último, contra a invasão do Iraque, e que mobilizaram mais de 15 milhões de pessoas, sendo mais de um milhão nos próprios Estados Unidos.

Em resumo, vivemos um contexto de abalo do sistema capitalista, de persistência e aprofundamento da crise econômica global, de financeirização da economia em proporções gigantescas, de ofensiva do grande capital contra os direitos dos trabalhadores em escala mundial, e de recorrência de “guerras corretivas”, mas também de resistência dos povos. É nele que se insere o atual processo político brasileiro, com a eleição de um governo com base na classe trabalhadora e de forte apelo popular.

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Desde janeiro, o Governo Lula tem implementado uma política econômica que em muito pouco tem diferido da de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso. Baseada no tripé recomendado pelo FMI - arrocho fiscal/juros elevados/meta de inflação -, esta política tem gerado como resultado aquilo que gerou em todo o governo de FHC: desestímulo ao investimento e ao consumo, resultando em baixo crescimento do PIB e alto índice de desemprego.

Mas isto não significa desaprovação dessa política por parte de todos; pelo contrário, ela tem recebido entusiásticos elogios por parte do FMI, do Banco Mundial, dos governos dos países do G-7 e de expoentes do mercado financeiro.

Embalado pelos resultados alcançados pelo Governo Lula nas contas públicas (superávit primário no período janeiromaio de cerca de 6% do PIB, superior à meta já ambiciosa de 4,25%), viabilizando pagamentos de juros da dívida pública de 65 bilhões de reais no mesmo período, pela captação de 12 bilhões de dólares no exterior por parte de banco e empresas brasileiras, e pelas boas perspectivas para o setor financeiro com a Reforma da Previdência (fundos de previdência privados), o mercado financeiro tem apresentado indicadores com excelente desempenho.

O risco-Brasil, que em setembro/2002 estava em 2440 pontos, recuou em janeiro/2003 para pouco mais de 1200 pontos, e está atualmente na casa dos 700/800

pontos. O C-Bond (principal título da dívida externa brasileira), que, no final de 2002, era cotado a cerca de 60% de seu valor de face, hoje tem cotação em torno de 90%. O dólar comercial, que chegou à casa dos 4 reais em setembro de 2002, refluiu para a casa dos R$ 2,80. Por fim, o índice da Bolsa de São Paulo, que até fevereiro patinava na casa dos dez a onze mil pontos, apresenta índice próximo aos 14000 pontos. Sem dúvidas, há razões de sobra para a euforia do mercado financeiro.

Mas assim como a política, a Economia não é uma ciência neutra, e o que é bom para uns, pode não ser bom para outros ou, mais precisamente, só é bom para uns porque é ruim para outros. É o caso do setor produtivo, que não ostenta indicadores tão favoráveis e não apresenta motivos para comemorações. A produção industrial tem apresentado sucessivas quedas, com expressivo crescimento da capacidade ociosa de alguns setores, particularmente os mais dependentes do mercado interno, que vivem situação de forte retração e endividamento. As vendas do comércio também apresentam acentuado declínio, impactadas pela queda média de 7% dos salários, pelo menor nível de ocupação e pela elevada taxa de juros. Todo este quadro concorre para que os níveis de investimentos mantenham-se bastante retraídos. As últimas previsões são de que o PIB crescerá entre 1 e 1,5% em 2003 (salvo pelo desempenho do setor agropecuário), percentual correspondente ao crescimento demográfico, ou seja, o PIB per capita terá crescimento zero.

Se para o mercado financeiro este início de Governo Lula é entusiasmador e para o setor produtivo é desalentador, para a massa do povo, é frustrante. O que se vê não é nada diferente do que se via durante o Governo FHC: queda do salário real, aumento do desemprego, miséria no campo e nas cidades, e crescimento da violência urbana.

Pode-se afirmar que os ainda elevados índices de popularidade de Lula e os já não tão altos índices de aprovação de seu governo decorrem, de um lado, da esperança de que as coisas ainda possam mudar, e de outro, do bem sucedido esforço da mídia em convencer o povo de que tudo vai bem se há queda do risco-Brasil e valorização do IBOVESPA e do C-Bond.

Em resumo, passados pouco mais de sete meses, a política econômica do Governo Lula é essencialmente similar à de FHC, pois tem como fonte inspiradora o receituário do FMI. Rendendo-se ao ideário neoliberal para controlar a inflação impõem ao País o sacrifício das elevadas taxas de juros, mas permitem atos explícitos de sabotagem econômica por parte

das agências reguladoras, que fixam aumentos estratosféricos para as tarifas dos serviços administrados. Na busca da maioria no Congresso, tornou-se refém dos novos aliados, forças políticas de direita, que, em troca de apoio político, cobram uma fatura pesada (não-implementação da Reforma Agrária, nãoapuração das maracutaias nas privatizações, não-apuração da remessa ilegal de 30 bilhões de dólares pelas contas CC5; etc.).

Mas este é o caminho trilhado até os dias atuais. A vitória eleitoral de Lula só aconteceu devido a ampla mobilização popular e ao desejo de mudanças. A partir do momento em que estas forças sociais responsáveis pela vitória de Lula entrarem em movimento, a luta política vai inevitavelmente provocar fissuras e rupturas, e a política econômica pode tomar outro rumo. E, num ponto específico, a mudança de rota torna-se indispensável para as contas externas do País.

O cenário das contas externas O Brasil não conseguirá reduzir de forma substancial e permanente a sua taxa de juros se

“Passados pouco mais de sete meses, a

política econômica do Governo Lula é essencialmente similar à de FHC, pois tem como fonte inspiradora o receituário do FMI”.

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não se livrar da ainda forte dependência de capitais externos.

Este é o único caminho para superar as restrições ao desenvolvimento sustentável.

Um passo inicial neste caminho já foi dado, que foi o reequilíbrio na contas correntes do País, a partir da geração de superávit na balança comercial. De fato, a desastrada e criminosa abertura comercial e financeira de FHC, que fez o País acumular, em seus oito anos de mandato, um déficit em conta corrente de 187 bilhões de dólares, causou a duplicação de nosso passivo externo, para mais de US$ 400 bilhões. O sangramento foi parcialmente estancado, mas algo mais precisa ser feito. O superávit comercial, que deve ficar na faixa de US$ 18/20 bilhões este ano, é apenas suficiente para cobrir o déficit na balança de serviços (juros da dívida externa, remessa de lucros, transportes e seguros).

Ocorre que, para rolar a sua dívida externa, o país precisa captar de 25 a 30 bilhões de dólares/ano, e estes recursos vêm na forma de novos financiamentos, investimentos diretos externos (IDEs) e empréstimos de curto prazo. Como os investi-

mentos diretos têm caído a cada ano (porque no seu período áureo, entre 1997 e 2001, os IDEs constituíram-se não de investimentos na ampliação do parque produtivo do País, mas da aquisição, pelo capital estrangeiro, de ativos nacionais, estatais e privados, e este ciclo está se esgotando), ganhou vulto nos primeiros meses de 2003 a captação de empréstimos de curto prazo (o chamado capital-motel), que vem atrás da alta rentabilidade proporcionada pelos papéis brasileiros, e isto tem concorrido para pressionar a taxa de juros.

Dessa forma, para escapar da ditadura/chantagem do mercado financeiro, a única saída é eliminar qualquer dependência de capitais externos para fechar o balanço de pagamentos, ou seja, sua vinda deve ser direcionada para ampliar nossas reservas internacionais. Em suma, deve-se gerar um superávit comercial suficiente para cobrir o déficit na balança de serviços e também a amortização da dívida externa.

Para atingir tal objetivo, deve-se atacar nas duas pontas.

Numa vertente, o País pode ampliar o seu superávit comercial, aumentando o saldo na pauta de

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do mercado financeiro, a única saída é eliminar qualquer dependência de capitais externos para fechar o balanço de pagamentos”.

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produtos agrícolas (atualmente de US$ 22 bilhões) e minerais (US$ 3 bilhões), e eliminar o déficit em produtos industrializados (cerca de US$ 6 bilhões), através de efetivas políticas de substituição de importações, especialmente nos setores químico/farmacêutico (déficit de US$ 6 bilhões), eletroeletrônico (déficit de US$ 4 bilhões) e de máquinas e equipamentos (déficit de US$ 4 bilhões).

Desse modo, o saldo na balança comercial pode ser ampliado para a casa dos 30/35 bilhões de dólares em dois ou três anos.

No outro vértice, políticas de regulação do fluxo cambial, medidas específicas envolvendo remessa de lucros, viagens, seguros e transportes, e ações políticas em relação ao pagamento dos juros e amortização da dívida externa (como, por exemplo, estabelecer um teto para o gasto orçamentário com as dívidas financeiras ou fixar um percentual máximo das exportações ou do saldo da balança comercial para o serviço da dívida externa) podem reduzir substancialmente o déficit na balança de serviços. Como as transferências unilaterais (remessa de emigrantes brasileiros) têm gerado saldo da ordem de US$ 3 bilhões/ ano, é factível ter como objetivo um superávit em conta corrente da ordem de 15/20 bilhões de dólares/ano, o que livraria o País da condição de refém do capital financeiro internacional.

Livre das chantagens do mercado financeiro, da “ajuda” do FMI e de suas imposições, o País poderia implementar uma política econômica soberana, voltada para o crescimento econômico e para a satisfação das demandas do povo brasileiro.

A ALCA e a questão da soberania nacional Esta é uma questão da mais alta relevância. Nenhum cidadão minimamente esclarecido desconhece que a proposta da ALCA faz parte de um projeto de consolidação da hegemonia norte-americana no Continente, proposta elaborada por Bush “pai” em 1990, que falava de uma “América do Alasca à Patagônia”. Os defensores tupiniquins da ALCA falam do progresso do México com o NAFTA, e citam o fato de este país ter triplicado suas exportações em sete anos, esquecendo-se de dizer que as importações (basicamente de componentes) cresceram 3,5 vezes no mesmo período, e hoje o México tem um déficit na balança comercial de quase 10 bilhões de dólares, ou que a produção industrial mexicana concentra-se hoje nas chamadas “maquiladoras”, ou que o NAFTA desarticulou a produção agrícola do país e que o número de pobres cresceu 30% após a adesão ao NAFTA, e que a emigração (legal e ilegal) cresceu 80% nos últimos dez anos.

O governo brasileiro não deveria ter a menor hesitação em rechaçar a proposta da ALCA (aliás, esta era a posição de Lula e do PT até 2002), e foi lamentável a submissão de Lula à pressão de Bush quando de sua visita aos EUA. Em oposição à ALCA, o Brasil deve propor a formação de um bloco econômico englobando os países da América do Sul, unificando o Mercosul com a Comunidade Andina, um bloco econômico sem projeto hegemônico, que afirme os interesses nacionais, que priorize o desenvolvi-

“Em oposição à ALCA, o Brasil deve

propor a formação de um bloco econômico englobando os países da América do Sul, unificando o Mercosul com a Comunidade Andina”. mento econômico e assegure os direitos sociais dos povos.

O tema da soberania nacional está presente na questão da ALCA e em outras questões, como a da injustificável proposta de independência do Banco Central e da cessão aos EUA da Base de Alcântara.

Mas ele poderia ganhar uma outra dimensão, se considerarmos o peso e a potencialidade desse País e o jogo que é jogado na esfera internacional.

No final de maio, ocorreu na cidadezinha francesa de Évian mais uma reunião de cúpula do G-7. Seria mais uma modorrenta reunião dos chefes de Estado dos sete países mais ricos do Planeta, se não fosse por uma novidade: a presença de líderes de treze países chamados emergentes, inclusive Lula. A questão que se coloca é: por que esses representantes dos países em desenvolvimento (ou periféricos) só vieram a se encontrar a partir de um convite do G-7?

Em todos os discursos, os líderes destes países reclamam das imposições do G-7, das barreiras comerciais, disso e daquilo. Por que, ao invés de ficarem resmungando, não se articulam Revista de conjuntura

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para defender os interesses de seus países e seus respectivos povos? É sabido que a força do G-7 decorre do imenso poderio econômico desses países. Suas economias são as mais pujantes, e neles tem sede os grandes bancos e corporações transnacionais, que estendem seus domínios pelos quatro cantos do Planeta. Mas se observarmos alguns números, veremos que países da periferia têm uma força nada desprezível.

O chamado mundo desenvolvido compreende os dois países da América do Norte (EUA e Canadá), os 25 países da União Européia (com os novos dez membros) e os três da Europa Ocidental que não entraram na UE (Suíça, Noruega e Islândia), mais o Japão e os dois da Oceania (Austrália e Nova Zelândia). A população desses países soma 930 milhões de pessoas (15% do total mundial), sobre um território de 31,5 milhões de km2 (25%) e produzindo um PIB anual da ordem de 55 trilhões de dólares (53% do PIB mundial). Considerando apenas os sete grandes (EUA, Japão, Alemanha, França, Rei-

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no Unido, Itália e Canadá), têmse 21 milhões de km2, 710 milhões de habitantes e um PIB de US$ 44,5 trilhões (medido pelo PPA, critério adotado pelo BIRD, que considera a paridade do poder de compra). Um poderio fabuloso.

Mas voltando o olhar para a periferia, veremos que alguns países exibem números expressivos. Num universo de mais de 170 países, sobressaem-se aqueles que exercem uma liderança regional, e, com base num critério que leva em conta o tamanho do PIB, da população e do território (expressão de posse de recursos naturais), treze deles (não os mesmos treze que foram convidados a Évian) se destacam: Brasil e México na América Latina; África do Sul e Nigéria na África Subsaariana; Egito na África Setentrional (e Mundo Árabe); Turquia e Irã, no Oriente Médio e Ásia Central; Rússia na Europa Oriental; Índia e Paquistão na Ásia Meridional; China e Coréia no Extremo Oriente; e Indonésia no Sudeste Asiático.

Esses treze países ocupam uma área territorial de 48,3 milhões de km2 (37% do total mundial), possuem uma população de 3,62 milhões de pessoas (58%) e um PIB de US$ 32,5 trilhões (31%). Pois bem, essas treze “potências adormecidas” da periferia possuem uma área 2,5 vezes maior do que a do G-7, uma população cinco vezes maior, e um PIB equivalente a 73% do ostentado pelos sete países ricos. Se são nações tão poderosas, por que não se articulam para defenderem seus interesses comuns, até mesmo porque estariam representando os interesses de mais de 150 outros países periféricos, que somam 1,65 bilhão de habitantes, espalhados por 50,5 milhões de km2 e responsáveis por um PIB de 16,5 trilhões de dólares?

A força destas nações se expressa também pela excepcional concentração de recursos natu-

rais, poderio militar (quatro são potências nucleares, Rússia, China, Índia e Paquistão) e pela riqueza cultural.

O chanceler brasileiro falou recentemente na formação de um G-3 (Brasil, Índia e África do Sul) ou de um G-5 (incluindo também China e Rússia). Tratase de um passo importante, pois aponta para a necessidade de os países periféricos se articularem na defesa de seus interesses e, mais ainda, atuarem de forma soberana na arena internacional. A grande maioria dos governos dos países periféricos é de meras correias de transmissão dos interesses dos grandes bancos e das corporações transnacionais, e qualquer passo na direção oposta se apresenta como um avanço na luta dos povos de todo o mundo contra a espoliação e opressão promovidas pelos trustes industriais e financeiros.

* Júlio Miragaya Conselheiro do CORECON/RJ, ex-presidente do CORECON/DF e do SINDECON/DF.

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