15-revista

Economia

de Brasília

Assessoria e consultoria econômica; projetos; avaliações; análises de risco; oportunidades de negócio. " CORECON/DF Conselho Regional de Economia do Distrito Federal

Entidades associadas:

" IEL/DF Instituto Euvaldo Lodi " FIBRA Federação das Indústrias de Brasília

" SINDECON/DF Sindicato dos Economistas do Distrito Federal

" UnB Universidade de Brasília

" ACDF Associação Comercial do Distrito Federal

" UCB Universidade Católica de Brasília

" DIEESE/DF Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos

" UPIS União Pioneira de Integração Social " AEUDF Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal

" FECOMÉRCIO Federação do Comércio do Distrito Federal

" CESUBRA Centro de Ensino Superior de Brasília

" CUT/DF Central Única dos Trabalhadores do DF

" UniCEUB Centro Universitário de Brasília

" SEBRAE/DF Serviço de Apoio à Média e Pequena Empresa do Distrito Federal

" Faculdade Euro-Americana Instituto Brasiliense de Estudos da Economia Regional

IBRASE Te l e f o n e : ( 6 1 ) 2 2 5 - 9 2 4 2

Revista Editada pelo CORECON/DF - ANO IV - nº 15 - JUL/SET DE 2003

EDITORIAL ....................................................................................................................... 4 ENTREVISTAS

ALOIZIO MERCADANTE ............................................................................................ 9 MÁRIO TINOCO DA SILVA ...................................................................................... 13 LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS .......................................................... 17 CRISTOVAM BUARQUE ............................................................................................ 21 MATÉRIAS CONFERÊNCIA INAUGURAL - Um novo projeto para o Brasil ................................... 5 PAINEL 1 - Os Desafios da Transição ............................................................................ 11 NOTAS ................................................................................................................................ 12 PAINEL 2 - A Retomada do Desenvolvimento ................................................................ 15 PALESTRA 1 - INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO Desigualdade: o entrave para o crescimento do Brasil ................................................ 19 PAINEL 3 - Reforma Trabalhista e seus Efeitos na Estrutura Sindical ....................... 20 Luiz Fernando Victor fala sobre a autonomia e independência ao Banco Central ... 23 Trabalhos científicos mostram a pesquisa de estudantes e profissionais da Economia ............................................................................................... 24 Brasil x FMI - Documento analisa termos do acordo e apresenta alternativas ......... 25 PALESTRA 2 - REFORMA TRIBUTÁRIA A necessidade de ajustes no sistema tributário brasileiro ............................................ 26 Carta de Brasília ............................................................................................................... 46 ARTIGO RENATO BAUMANN A retomada do desenvolvimento e as propostas da Cepal ............................................ 27 WILSON CANO Agenda para um novo Projeto Nacional de Desenvolvimento ..................................... 31

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EXPEDIENTE

EDITORIAL

Órgão Oficial do CORECON-DF Diretor Responsável: Roberto Bocaccio Piscitelli Conselho Editorial: Roberto Bocaccio Piscitelli, Carlito Roberto Zanetti, Dércio Garcia Munhoz, José Luiz Pagnussat, Mário Sérgio Fernandez Sallorenzo e Mônica Beraldo Fabrício da Silva.

Jornalista Responsável: Mariane Andrade - Reg. DRT/MS 127 Redação: Mariane Andrade e Daniela Lima Editoração Eletrônica: om,Loducca (Tércio Caldas) 61-425-1090 Tiragem: 4000 Periodicidade: Trimestral As matérias assinadas não refletem, necessariamente, a posição das entidades. É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos desta edição, desde que citada a fonte.

ISSN 1677-0668 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 11ª REGIÃO – DF Presidente: Roberto Bocaccio Piscitelli Vice-Presidente: Mônica Beraldo Fabrício da Silva Conselheiros Efetivos: Roberto Bocaccio Piscitelli, Mônica Beraldo Fabrício da Silva, José Luiz Pagnussat, Maurício Barata de Paula Pinto, Maria Cristina de Araújo, Humberto Vendelino Richter, André Luiz Ferro de Oliveira, Irma Cavalcante Sátiro e Guidborgongne Carneiro Nunes da Silva.

Conselheiros Suplentes: Newton Ferreira da Silva Marques, Max Leno de Almeida, Evilásio da Silva Salvador, Jusçanio Umbelino de Souza, José Ribeiro Machado Neto, Francisco das Chagas Pereira, Ronalde Silva Lins, Miguel Rendy e Iliana Alves Canoff.

Equipe do CORECON: Iraídes Godinho de Sales Ribeiro, Ismar Marques Teixeira, Michele Cantuária Soares e Jamildo Cezário Gomes.

End.: SCS Qd. 04, Ed. Embaixador, Sl. 202 CEP 70300-907 – Brasília –DF Tels: (061) 223-1429 / 223-0919 / 2259242 / 226-1219 e 226-0906 Fax: (061) 322-1176 E-mail: corecondf@corecondf.org.br Site: www.corecondf.org.br Horário de Funcionamento: das 8:00 as 18:45 horas (sem intervalo).

O XV Congresso Brasileiro de Economistas superou as nossas mais otimistas expectativas. Com 617 participantes inscritos, entre acadêmicos, profissionais e estudantes, foi realizado entre 10 e 13 de setembro, no Hotel Nacional, em Brasília, sob a responsabilidade do Conselho Regional de Economia. De sua programação constaram a conferência inaugural, quatro palestras, cinco painéis, três cursos e 23 apresentações de trabalhos.

Esta edição especial de nossa Revista faz uma retrospectiva do Congresso, traz várias entrevistas de participantes do Encontro e publica alguns artigos especialmente preparados por palestrantes. Os trabalhos científicos constam de um CD ROOM. Outros trabalhos apresentados estão sendo divulgados em nosso site, com base no material cedido pelos nossos convidados. O que ainda não foi divulgado tentaremos obter e incluir nos anais. As moções já foram divulgadas no Jornal dos Economistas.

Como se recorda, o Congresso teve dois grandes eixos temáticos: os caminhos da transição e a retomada do desenvolvimento, que serviram de referência também para os trabalhos científicos. Em consonância com a orientação que procuramos imprimir à atuação da entidade, buscamos a pluralidade, através do confronto de várias correntes de opinião e ideologia. Estiveram presentes homens do governo e da oposição, do atual governo, do anterior e de entidades não-governamentais, professores, sindicalistas, profissionais, pesquisadores.

Os debates foram uma excelente oportunidade de romper os limites tecnocráticos e acadêmicos na discussão de temas relacionados ao nosso dia-a-dia, sem preconceitos, sem dirigismo. Neste sentido, houve uma preocupação refletida na composição das diversas mesas no sentido de não tratar apenas a Economia para os economistas, como, infelizmente, tem sido uma tendência. Tentamos reunir pessoas de formação e áreas de atuação diversificada, e procuramos dirigir-nos à sociedade de que fazemos parte, e não apenas aos associados de nossas entidades ou aos bacharéis de nossas instituições de ensino superior. O campo de influência da Economia é muito mais do que isso. Além de explicar a linguagem, os conceitos e critérios adotados pela Ciência Econômica, temos de estar dispostos a discutir politicamente com as pessoas, isto é, que a todas as horas estamos fazendo escolhas, que essas escolhas não são sempre racionais, que os fatos econômicos estão interrelacionados com as demais categorias de fenômenos sociais e que, sobretudo, o comportamento dos agentes econômicos não é controlável e, às vezes, sequer previsível.

Com tais propósitos, oferecemos aos nossos leitores uma panorâmica do Congresso, tanto aos que compareceram como aos que não puderam fazê-lo. No próximo número, retornaremos ao padrão usual da Revista.

Esperamos estar, assim, contribuindo para a sua informação e – quem sabe? – um pouco também para a sua formação. Este é o papel da sua entidade.

Muito obrigado por prestigiar nosso trabalho, Participe!

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CONFERÊNCIA INAUGURAL

Um novo projeto para o Brasil Educação e participação popular para a construção de um novo País A participação da sociedade e a erradicação do analfabetismo foram os focos principais da conferência de abertura do XV Congresso Brasileiro de Economistas.

Para um auditório lotado, o Secretário Nacional de Economia Solidária, Paul Singer, e o ministro da Educação, Cristovam Buarque, defenderam que o desenvolvimento do Brasil deve acontecer a partir da educação e da atuação da sociedade. Também integraram a Mesa os economistas Reinaldo Gonçalves e João Paulo de Almeida Magalhães.

O Secretário Nacional de Economia Solidária, Paul Singer, acredita que são os brasileiros

que devem traçar um novo projeto de crescimento para o Brasil e participar efetivamente dele. “O projeto de um País democrático, socialmente justo, plenamente desenvolvido e inserido autonomamente na economia global”, afirma.

Em sua exposição, Paul Singer apresentou um Brasil de contrastes, onde, antes do golpe militar de 64, a democracia não era unanimidade. Somente com a tomada do poder pelos militares, diz, é que a maioria dos brasileiros tomou conhecimento da necessidade democrática, pois vivia-se numa sociedade ditatorial, repressiva e autoritária.

Mesmo depois do fim da ditadura militar e o retorno da democracia, o País continua lutando por ela. “Vivemos a luta pela democracia, que não termina nunca, porque é a luta por nosso espaço”. Segundo Paul Singer, a democracia se faz com participação da sociedade nas decisões e nas atividades de um país, mas pode deteriorar-se pelo esvaziamento das decisões, por inanição.

Um dos maiores exemplos dessa democracia é o Orçamento Participativo, projeto do Partido dos Trabalhadores que consiste na negociação coletiva da destinação do dinheiro a ser empregado no município e comuni-

Nelci José Pedroso Mainardes, presidente da FENECON; Carlos Roberto de Castro, presidente do COFECON; Mário Sérgio Fernandez Sallorenzo, presidente do XV Congresso; Cristovam Buarque, ministro da Educação; Roberto Bocaccio Piscitelli, presidente do CORECON-DF; Iliana Alves Canoff, presidente do SINDECON; deputada distrital Érika Kokay (durante abertura do evento).

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dade. Para Paul Singer, o programa consegue, de forma competente, simbolizar a democracia, com participação direta do povo e representantes de movimentos, discutindo suas prioridades e resultando em orçamentos com maior legitimidade. “É a educação política do povo”.

O diferencial, segundo o Secretário, é que esse tipo de programa ultrapassa a esfera da democracia, já que conta com participação popular e independe da representatividade parlamentar, que, às vezes, é insuficiente. O Orçamento Participativo garante um sistema democrático efetivamente. “É preciso mais participação popular em todos os setores. E cada vez mais, estamos conseguindo isso. O Brasil democrático será com uma democracia cada vez mais participativa”.

Desigualdade social O Brasil, na opinião de Paul Singer, é campeão em desigualdade social, fato que, por unanimidade, deve ser resolvido.

Para ele, o País enfrenta a terceira década perdida, com o aumento do desemprego e das diferenças sociais.

“A redução das diferenças se caracteriza pelo pleno emprego, industrialização e a inclusão social”, acredita. E o desemprego é um dos maiores problemas da nação brasileira.

Segundo o Secretário, desemprego em massa não significa somente muitas pessoas sem trabalho, mas também que esse grupo demora a encontrar uma ocupação. “E o mercado não gosta de empregar pessoas que estão há muito tempo sem trabalho. Elas acabam tornando-se ‘inempregáveis’, e vão para o mercado informal”, sentencia.

Entretanto, Paul Singer acredita que a sociedade civil está reagindo contra essas diferenças e problemas sociais, na luta pelo fim da pobreza. Exemplos disso seriam os movimentos populares, cooperativas e grupos de apoio de igrejas, universidades e comunidades. A população, afirma o Secretário, está organizando-se para que as vítimas da exclusão voltem à sociedade pelo seu próprio esforço.

Esse movimento, de resgate da cidadania, está concretizandose em diversas áreas, mas, de acordo com Paul Singer, ainda em número insuficiente. Para ele, é preciso que o Estado use seu

A sociedade civil está reagindo contra essas diferenças e problemas sociais, na luta pelo fim da pobreza. Exemplos disso seriam os movimentos populares, cooperativas e grupos de apoio de igrejas, universidades e comunidades .

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poder para impulsionar esse processo regenerativo do Brasil, iniciado pela sociedade.

Projetos positivos nessa linha o Governo Federal já possui, como o Fome Zero, o Primeiro Emprego, programas para concessão de microcrédito etc.

“Com todas as dificuldades e contradições, estamos superando um momento desfavorável, construindo um Brasil socialmente mais justo, com auxílio do Governo, mas sem depender exclusivamente dele. Essa é a diferença essencial entre o Brasil da década de 60 e o de hoje”, acredita Paul Singer.

Abolição do analfabetismo Para a construção do um novo país, o Ministro da Educação, Cristovam Buarque, propõe a erradicação do analfabetismo. O entrave é que, segundo ele, a sociedade e os governos insistem em separar duas questões: o aumento da riqueza não é sinônimo de diminuição da pobreza. “Não acredito que o aumento do PIB, por exemplo, vá eliminar a pobreza. O fundamental é a educação”, afirma.

De acordo com o Ministro, o enfoque deve ser o das políticas públicas caminhando ao lado de uma economia saudável, proporcionando as necessidades básicas da população que, por conseqüência, vão ocasionar a diminuição da pobreza. As políticas públicas, acredita Cristovam Buarque, devem estar voltadas para a saúde, educação, transporte etc., e não para a renda de

quem usa os hospitais, o transporte público.

Ele cita como exemplos desses dois tipos de políticas públicas os programas Renda Mínima e Bolsa-Escola. O ministro explica que o primeiro projeto dá dinheiro à população de baixa renda, e o segundo também repassa uma quantia às famílias, com a obrigação de que as crianças freqüentem as salas de aula. “Este é o diferencial: a educação através de um programa”, sintetiza.

Para Cristovam Buarque, o processo de educação de um povo é que permite que esse povo saia da pobreza. Portanto, afirma, a pobreza não vai desaparecer na geração atual, mas na seguinte, quando as pessoas concluírem sua educação, resultando no aumento da renda como conseqüência da educação, e não o contrário. Ele explica ainda que o Bolsa-Escola acaba por gerar renda, porque movimenta a economia, provocando uma demanda e, conseqüentemente, o crescimento.

Na opinião do Ministro, a sociedade tem que se organizar dentro de conselhos, sindicatos, associações, para abolir o analfabetismo do Brasil – o que seria possível, segundo ele, em poucos anos.

PEB Cristovam Buarque propôs, durante sua exposição, a criação do Produto Educacional Bruto (PEB), índice para medir o impacto da educação na sociedade, somando-se os alfabetizados, com alunos dos ensi-

O processo de educação de um povo é que permite que esse povo saia da pobreza.

Portanto, a pobreza não vai desaparecer na geração atual, mas na seguinte, quando concluírem sua educação .

Cristovam Buarque nos fundamental, médio e superior, com salários de professores. O Ministro critica a posição de muitos brasileiros que vêem a verba empregada na educação como um gasto e não como um investimento.

“Nosso problema é cultural, porque não damos à educação a importância devida”, sentencia.

Para essa falta de consideração com a educação, Cristovam Buarque colocou uma situação: “aposto que ficaremos mais chateados ao encontrar o carro riscado no estacionamento do que quando chegarmos a casa e o filho não tiver tido aula. Um dia sem aula para uma criança é um arranhão na vida, no cérebro da criança. Sabemos o nome do técnico do nosso time de futebol, mas não do diretor da escola do filho”.

Cristovam Buarque propôs aos economistas e participantes do Congresso que fossem um dos grupos a liderar o movimento educacionista no Brasil. Ele desafiou os profissionais a discutirem, através de sua realidade, a participação da Categoria nesse movimento educacional. “Que nos transformemos em representantes e militantes da ação educacionista brasileira”, concluiu.

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Críticas Os economistas Reinaldo Gonçalves e João Paulo de Almeida Magalhães acreditam que ainda não existe um plano de desenvolvimento para o Brasil, no que diz respeito ao Governo Federal.

Segundo João Paulo, o País necessita da substituição do neoliberalismo – que ainda está presente e deu ao País duas décadas perdidas, em sua opinião – pelo neodesenvolvimentismo.

“As estratégias econômicas se definem pelo mercado a ser explorado”, opina, citando, por exemplo, a questão da Alca, que não está sendo devidamente equacionada e discutida.

Para Reinaldo Gonçalves não existe um projeto de desenvolvimento para o Brasil, nem estratégia externa para reduzir a volatilidade da situação do País nas áreas comercial, tecnológica e financeira, e sim a idéia de exportar a qualquer custo. “Existe uma coletânea de projetos de nada, que pode ser o antigo Avança Brasil, para nossa tristeza. E continuamos com uma expectativa imensa em relação ao Governo Lula”, sentencia.

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Mais informações no site: www.corecondf.org.br

ENTREVISTA

O desenvolvimento do Brasil e o acordo com o FMI As propostas para um novo crescimento no País, e as reformas previdenciária e tributária foram os assuntos tratados pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), em sua participação no Painel Retomada do Desenvolvimento , no XV Congresso Brasileiro de Economistas. O líder do Governo no Senado concedeu uma entrevista, em que o assunto mais enfatizado foi o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Confira.

Mercadante - Vários analistas falam, inclusive o próprio ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, que o Brasil já está pronto para deixar o FMI. De fato, se não tivermos um novo marco de negociação, que permita o crescimento e espaço para as políticas sociais, para combater a pobreza e promover a inclusão social, nós iremos correr o risco de andar com as próprias pernas. A renovação do acordo é uma possibilidade do Fundo de participar da experiência de crescimento no Brasil, com toda a parceria que permita ao País crescer com segurança, diminuindo o risco de linha externa

Entrevista: Mariane Andrade Colaboração: Roberto Bocaccio Piscitelli

Conjuntura - Houve uma mudança no critério adotado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) no que se refere ao investimento considerado como despesa convencional? Essas condições vão permanecer para o Brasil assinar um novo acordo?

Mercadante - É fundamental que o Brasil assegure condições, junto ao FMI, para o crescimento econômico. Isso significa mais espaço para o investimento e para as políticas sociais. O FMI tem a oportunidade de uma experiência exitosa na América Latina, pois vem de uma série longa de fracassos. Nessa possibilidade de êxito, única, nós melhoramos muito as contas externas, as finanças públicas, controlamos a inflação e agora precisamos crescer. Só interessa um novo acordo com o Fundo se houver espaço para o crescimento econômico.

Conjuntura - Corre-se o risco de não ser fechado acordo?

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de financiamentos, que, de repente, nem vamos precisar utilizar. A premissa é que o Brasil volte a crescer; essa é a base da negociação.

Conjuntura - O senhor disse que temos a oferecer um quadro de êxito ao FMI. Isso é suficiente para o Fundo modificar seus padrões e seus parâmetros?

Mercadante - Podemos oferecer ao Fundo uma experiência exitosa. O Brasil teve resposta espetacular nas suas contas externas, recorde no saldo comercial, as cotações cresceram 24%, houve redução da dívida pública, praticamente derrotamos a inflação e abrimos espaço para queda dos juros, formando alicerces sólidos para a retomada do desenvolvimento. Um

Um novo acordo com o FMI só se for para assegurar novo crescimento econômico, o que aponta um caminho muito promissor para a América Latina .

novo acordo com o FMI só se for para assegurar novo crescimento econômico, o que aponta um caminho muito promissor para a América Latina. Se não houver essas condições, o Brasil vai correr o risco de andar com as próprias pernas. Nossa proposta é dialogar, e negociaremos à exaustão para buscar um acordo que permita que todos os benefícios já obtidos com a política macroeconômica alicercem a retomada do desenvolvimento, a geração de empregos, mais investimentos, mais políticas sociais. Tudo para diminuir a crise social que aí está.

Conjuntura - Sobre as reformas, o senhor defende moderação dos debates no Congresso, para que não se modifique o texto?

Mercadante - As bancadas de oposição estão se desentendendo-se. É uma matéria bastante complexa e a margem de manobra fiscal no Brasil é muito pequena. Nós temos que manter a racionalidade, principalmente para não perder o foco da reforma, que é a produção do País, o emprego, o investimento, não aumentar a carga tributária, racionalizando, simplificando e buscando o melhor equilíbrio da Federação, dentro da racionalidade tributária que o Brasil exige neste momento.

Conjuntura - O professor Wilson Cano fez uma projeção, com base em algumas instituições, de que as duas reformas poderiam gerar perdas de receita de R$ 6 a 8 bilhões por ano ao País. O senhor confirma esses números?

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Mercadante – Não. Não conheço esse estudo. Ao contrário, na reforma previdenciária nós teremos melhoria substancial nas finanças públicas a longo prazo.

Vamos racionalizar o sistema, garantindo o pagamento das pensões no futuro em todos os níveis, e principalmente avançar na justiça social, porque há um desequilíbrio muito grande entre o regime próprio dos servidores e a maioria do povo brasileiro.

Conjuntura – Sobre a reforma da Previdência. O senhor defendeu o fim da integralidade e a taxação dos servidores inativos, mas não falou de subteto. Isto pode mudar no Senado?

Mercadante - Deveremos manter a base do acordo que foi feito na Câmara de Deputados, mantendo a integralidade e amenizando a taxação. O subteto é muito importante para organizar as finanças dos Estados, do Judiciário, Legislativo e Executivo. Se houver alguma mudança nesse sentido será feita de forma negociada e pactuada com os governadores, que são os grandes interessados nessa questão e são co-autores da proposta de reforma.

Conjuntura – Recentemente, a Argentina reclamou da falta de solidariedade do Brasil. O que o senhor acha disso?

Mercadante - O Brasil tem sido solidário com a Argentina em momentos difíceis. Em fóruns temos defendido com ênfase o país.

Ao Brasil interessa a saída da crise argentina, a estabilidade financeira.

Estamos juntos nesse esforço pela busca da estabilidade.

PAINEL 1

Os Desafios da Transição O XV Congresso Brasileiro de Economistas trouxe importantes debates sobre a economia brasileira. Um dos grandes eixos tratou d Os Desafios da Transição foi discutido por diversos especialistas da área.

A concepção do governo é que, só após garantir o equilíbrio cambial, fiscal e monetário, pode-se lançar uma política de desenvolvimento econômico. Portanto, admite-se uma ação efetiva do governo, diferentemente daquilo proposto pelo neoliberalismo. Isso foi o que disse o professor titular da Universidade Federal Para painelistas, a estabilização econômico-social é um dos maiores desafios do Governo. do Rio de Janeiro (UFRJ), João Paulo de Almeida Magalhães, ao debater “Os Desobretudo em termos de mercapelo governo para controlar a safios da Transição”, no XV do, estava estagnado. “Diante inflação; “porém, o governo esCongresso Brasileiro de Econodisso, nós tivemos este déficit queceu de reduzir o déficit públimistas. João Paulo Magalhães extremamente grande, traduzido co, cobrindo esse déficit através defendeu a retomada do desennuma dívida que se aproxima de de emissões de título da dívida volvimento como solução para 60% do PIB, que só não explode pública. Com isso, o governo abos desequilíbrios existentes atuem função de um superávit prisorveu uma quantidade excessiva almente no Brasil. mário extremamente elevado”, de poupanças, resultando numa “O governo não tem a perconclui. Outro ponto reforçado taxa de juros elevada”, aduziu cepção de que os desequilíbrios pelo Professor foi que o desequiJoão Paulo. existentes no País, do tipo camlíbrio cambial resultou de um goOs palestrantes Reinaldo bial, fiscal e monetário, têm um verno neoliberal que não tomou Gonçalves da Universidade Fecaráter estrutural. Para que os medidas para garantir a competideral do Rio de Janeiro (UFRJ), desequilíbrios sejam corrigidos tividade do Brasil em setores de o professor Dércio Garcia é necessário a imediata retoma- rápido crescimento no mercado Munhoz, da Universidade de da do desenvolvimento”, afirmundial. João Paulo finaliza o seu Brasília (UnB), e o ex-presidenmou o Professor. discurso falando sobre o desequi- te do Banco Nacional de DesenJoão Paulo explicou que a líbrio monetário. De acordo com volvimento Econômico e Social receita não aumentava porque o o Professor, esse desequilíbrio (BNDES), Luiz Carlos MendonProduto Interno Bruto (PIB), resultou do Plano Real, lançado ça de Barros, seguiram a mesma Revista de conjuntura

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Podemos estar transitando do pior para o pior Reinaldo Gonçalves linha durante o debate no primeiro painel, sobre a necessidade da retomada do crescimento econômico. Reinaldo Gonçalves não economizou críticas ao governo Lula, defendendo a existência de três cenários no que diz respeito à transição que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva está enfrentando. Gonçalves nomeou o primeiro cenário como otimista. O segundo cenário seria o intermediário, com ações a longo prazo, que caracterizaria o desenvolvimento. O último cenário, o pessimista, desencadearia uma crise social provocada pelo desajuste cambial. Sobre as reformas previdenciária e tributária, Reinaldo Gonçalves acredita que

elas estão voltadas para a elite brasileira e os banqueiros, e afirmou que quem perderia é a classe média, são os pequenos e médios empresários.

O professor da UnB, Dércio Garcia Munhoz, falou da fragilidade institucional do governo e sua incapacidade de desenvolver políticas macroeconômicas, e nomeou como impasse do governo para o desenvolvimento econômico, a herança do Plano Real, os desequilíbrios interno e externo, o desemprego e a perda de renda. “Estamos com um governo que trouxe muitas expectativas e, de repente, percebemos que nada ocorre como esperávamos, as ações apenas aprofundam o caminho da política anterior”, declarou.

O ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luiz Carlos Mendonça de Bar-

ros, fez duras críticas à transição governamental. Segundo ele, a transição do governo Lula está sendo difícil. “O Partido dos Trabalhadores (PT) se transformou em um partido burguês e nenhuma de suas promessas eleitorais está sendo cumprida”, afirmou.

O ex-presidente do BNDES declarou ainda que a transição, na área econômica, é a mostra do sucesso do fracasso, o sucesso de uma política econômica que há nove anos imobilizou o crescimento brasileiro.

Sobre “o espetáculo do crescimento” declarado pelo presidente Lula, Mendonça de Barros afirmou que isto não acontecerá, diante da atual política econômica. E acredita, ainda, que a manutenção da política financeira adotada pelo ministro Antônio Palocci vai produzir juros elevados, recessão e queda de renda dos brasileiros.

NOTAS

CURSOS Três cursos integraram a programação do XV Congresso Brasileiro de Economistas. Bastante concorridos, os cursos foram ministrados por: Luciano Fazio – Noções sobre a previdência privada e fundos de pensão; Victor José Hohl – Sistema financeiro, taxas de juros e de câmbio; e Max Leno de Almeida – Noções sobre os principais indicadores econômicos.

INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E QUALIDADE DE VIDA Importantes lideranças brasileiras organizaram a ICONS 2003 – Conferência Internacional sobre Indicadores de Desenvolvimento Sustentável e Qualidade de Vida, de 26 a 29 de outubro de 2003, no Centro de Convenções do Cietep, Curitiba (PR).

A Conferência teve como foco central a difusão e o debate de novos modelos de mensuração e gestão da informação, compatíveis com o desenvolvimento sustentável e o aprofundamento da democracia.

Para tanto, foram convidados renomados cientistas e economistas nacionais e internacionais. O evento Revista de conjuntura

contou com a participação e o apoio de diversas entidades, tais como o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Presidência da República, Conselho Empresarial Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Companhia Paranaense de Energia (COPEL). José Aroudo Mota, membro do CORECON-DF apresentou um painel sobre Indicadores de Sustentabilidade para o Brasil.

Mais informações: www.sustentabilidade.org.br E-mail: capacitação@ibqppr.org.br Telefone: 55-41-264-2246

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ENTREVISTA

Uma análise da política econômica brasileira A política tributária do Brasil foi o foco desta entrevista com o economista Mário Tinoco da Silva, da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. Ele integrou a mesa de discussão sobre a reforma tributária e afirmou que as propostas feitas pelo Governo não são as ideais, mas as possíveis no momento. Antes uma reforma parcial do que nada , afirmou. Aqui, Mário Tinoco analisa os primeiros meses do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva e fala da expectativa para os próximos anos. Confira.

Entrevista: Mariane Andrade Colaboração: Roberto Bocaccio Piscitelli

Conjuntura - Qual a avaliação do senhor sobre os primeiros meses do governo Luiz Inácio Lula da Silva?

Mário Tinoco – A política econômica, no aspecto do ajuste fiscal, mudou muito pouco. Nas negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI) houve continuidade. É possível que nas políticas setoriais venham a ocorrer algumas mudanças; alguns sinais já apontam isso. O preocupante é que essas mudanças sinalizam para uma maior intervenção estatal, com recursos orçamentários que vão acabar chocando-se com a orientação da equipe econômica, que é manter e aprofundar o ajuste fiscal.

Nos próximos meses, devemos assistir a uma disputa entre dois grupos dentro do Governo: de um lado, o grupo desenvolvimentista defendendo políticas setoriais, investimentos em áreas de infraestrutura; do outro, a equipe econômica defendendo a posição de ajuste fiscal. Aí vamos ver o que vai acontecer.

Revista de conjuntura

Conjuntura - O que o senhor acredita que deva ser feito em matéria de política econômica? Estamos no caminho certo?

Mário Tinoco - É natural que nos primeiros meses se evitasse qualquer tipo de perturbação econômica, de variáveis que pudessem elevar, por exemplo, a inflação, criar problemas na geração dos saldos das balanças comerciais. É opinião pessoal, mas acho que a taxa de juros pode ser menor. No início era natural que o governo não baixasse tanto a taxa, que se preocupasse com o saldo comercial; mas agora já é tempo. O importante é o desenrolar a partir deste momento: como o governo vai equacionar a necessidade de recursos fiscais para investimento nas áreas de infra-estrutura? Somente aí vamos saber se a política econômica está correta.

Conjuntura - A que preço, para os brasileiros, estão acontecendo as aprovações das reformas tributária e previdenciária?

Mário Tinoco - Não sou especialista em Previdência, por isso comento somente a tributária. Diria que

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Temos uma reforma que, dadas as condições políticas, é necessária, mas não completa.

Se o Governo optar somente pela prorrogação da DRU e da CPMF, vai perder oportunidade de avançar em pontos fundamentais . não é a reforma dos nossos sonhos, que não resolve todos os problemas que a gente sonhava serem resolvidos, como a regressividade e a complexidade do nosso sistema tributário, com distorções devido à existência de tributos cumulativos. Isto tudo não está garantido que vá ser resolvido com a reforma. Precisávamos de um novo pacto federativo, por exemplo.

Temos uma reforma que, dadas as condições políticas, é necessária, mas não completa. Se o Governo optar somente pela prorrogação da DRU e da CPMF, vai perder oportunidade de avançar em pontos fundamentais. Mas prefiro uma reforma ainda que parcial a uma situação de nenhuma reforma, como aconteceu no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Conjuntura - Recentemente, o presidente Lula disse que iria começar “o espetáculo do crescimento”. O senhor acha que os brasileiros podem esperar por isso? E em quanto tempo pode-se esperar por isso?

Mário Tinoco - O brasileiro pode esperar, sim. A taxa de juros está numa trajetória descendente,

a economia tende a se recuperar, mas uma recuperação muito provisória. A meu modo, é uma bolha, porque virá provavelmente puxada pelo consumo. A gente não vê perspectiva de um movimento consistente puxado pelo investimento. Esse crescimento rápido, assim que a capacidade ociosa da economia for retomada, vai esbarrar em problemas estruturais, em falta de investimento em áreas como energia, transportes. O País tem que investir nisso.

Como? Eu não sei. O Governo vai ter que dar uma solução. Se o Executivo tiver que gerar superávits crescentes para pagar parcelas crescentes de serviços da dívida, não vão sobrar recursos para esses investimentos.

A equipe econômica de FHC apontava como solução os investimentos externos, mas ficou claro que dependem das condições externas em outros países. As crises da Ásia, Argentina, Rússia atrapalharam a vinda de recursos pra cá.

Hoje esse fluxo está muito prejudicado, não só por condições internacionais, mas também porque vários capitais amargaram grandes prejuízos com as crises cambiais argentina e brasileira. Está muito difícil atrair investimentos externos e não dá para contar com isso. É uma incompatibilidade que o Governo Lula vai ter resolver: como gerar recursos orçamentários para investir em infra-estrutura? No setor de telefonia, por exemplo, o Ministro mudou as regras do jogo, conseguiu na Justiça mudar as regras dos contratos da remuneração dos capitais; isso cria incertezas num setor da economia que já está em crise, e muito grande.

Este tipo de atitude parece sinalizar um caminho de intervenção estatal maior daqui para a frente em outras áreas também.

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Agora quero ver onde estão os recursos orçamentários. Sem isso, não vamos retomar o desenvolvimento nem atrair investimento.

Como? O capital nacional não tem fôlego, o estrangeiro está muito difícil de vir pra cá, devido às perdas que tiveram no passado, à conjuntura internacional e pela falta de regras claras do mercado brasileiro. É uma incerteza muito grande.

Então, se não for o estrangeiro tem que ser o nacional.

Conjuntura – Mas o nacional não tem de onde tirar?

Mário Tinoco – É. E aí tem que ser o estatal. Tem que tirar recursos do orçamento, recursos que hoje estão indo para o superávit primário. Como vão resolver, eu não sei.

Conjuntura - O que o senhor espera dos próximos anos do governo Lula?

Mário Tinoco - Eu estou na expectativa para ver qual é a solução que o Governo Federal vai tomar que nos permita retomar o crescimento de maneira consistente; do contrário, vamos ficar oscilando. Assim, teremos a seguinte situação: meses de melhoria na economia, depois o quadro começa a se agravar, com os pontos de estrangulamento começando a aparecer, o saldo da balança comercial começando a cair, e pressões inflacionárias, porque a capacidade produtiva se aproxima da plena utilização etc. Aí tem-se que segurar a economia: joga-se a taxa de juros para cima, e tudo mais. A gente fica oscilando nessa mediocridade, e o País perdendo a esperança. Ficamos na mesma roda e não resolvemos nosso graves problemas sociais, que vão acumulando-se . É uma situação preocupante a falta de crescimento.

PAINEL 2

A Retomada do Desenvolvimento Estratégias para a retomada do desenvolvimento foram traçadas por especialistas em Economia, que consideram esta temática como um dos grandes desafios do governo Lula O terceiro dia do XV Congresso Brasileiro de Economistas reuniu profissionais renomados, com opiniões diferentes em relação à “retomada do desenvolvimento”.

Diretrizes foram traçadas, problemas foram apontados, em uma discussão que reuniu o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o professor da Unicamp, Wilson Cano, o professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-presidente do Conselho Federal Entre as propostas dos conferencistas, estão os investimentos na área social, no mercado de Economia externo e na criação de postos de trabalho.

(COFECON), Luiz Carlos Thadeu Delorme Prado, e o diretor da Comissão Econômica mada do desenvolvimento econôtrito apenas dentro das fronteiras para a América Latina e o Caribe mico. Segundo ele, a grande difebrasileiras, porque a nossa inte(Cepal), Renato Baumann. rença do momento atual para o gração é essencial para o surgi“Retomar o crescimento nos governo anterior é que, hoje, aceimento de alternativas de negócipróximos anos é o grande desafio ta-se a premissa de que condições os”, disse. O Professor fala tampara o governo Lula. A grande macroeconômicas são necessárias bém da retomada da política inquestão que se coloca é o papel para a retomada do desenvolvidustrial e da busca de mudança que teria o planejamento econômento, mas não suficientes, difeestrutural do comércio exterior. mico para a retomada desse prorentemente do governo anterior, “Se desejamos perseguir padrões cesso, entendendo a política inque considerava essas condições de competitividade internacional, dustrial como instrumento de planecessárias e suficientes. temos que alavancar oportunidanejamento econômico”. Dessa Luiz Carlos Prado citou aldes com o mercado internacioforma, o Professor e ex-presiguns desafios para a retomada do nal”, conclui. dente do COFECON, Luiz desenvolvimento. Primeiro cita o O senador Aloizio Mercadante Carlos Prado, abriu o debate.

Plano Sul-Americano, que são os defendeu o governo com veemênO Professor descreveu algudesenvolvimentos em infra-estru- cia e rigor. Manifestou sua opimas estratégias viáveis para a reto- tura. “O País não pode ficar resnião com relação às ações que Revista de conjuntura

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O atual governo está revertendo o quadro de desestabilização financeira e fiscal, reduzindo a vulnerabilidade estrutural cambial .

Aloízio Mercadante estão sendo realizadas durante os primeiros meses de governo Lula.

“Não podemos fazer uma reflexão destes oito meses sem olhar para o passado. Nós vencemos as eleições no momento de uma grave e turbulenta crise financeira internacional”, completou.

Mercadante citou o cenário econômico que o governo herdou. “O dólar chegava a quase quatro reais, o País não tinha crédito internacional, o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) estava anualizado em 25,3%, em dezembro de 2002, o IPCA era de 28,3%, com sinais claros de perda de gestão do controle inflacionário, corroendo o poder de compra da população; o passivo externo, dolarizado; 76% do patrimônio público tinha sido privatizado; a dívida pública, em outubro de 2002, estava a 62% do PIB”. E, para finalizar, disse que o Estado não tinha condições de administrar as finanças naquele cenário. “Essa foi a herança do fracasso do governo neoliberal”, concluiu o Senador.

Mercadante enumerou as ações governamentais, contrapondo-as à herança deixada pelo governo anterior. “Em oito meses, as exportações cresceram

24% e geramos um superávit comercial de 15 bilhões e meio de dólares; a dívida pública caiu de 62% do PIB para 55% do PIB; o IGPM, que era de 25,3% está em 4,6%; o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que era de 28,3% está em 4,1%”, defendeu.

Mercadante disse que o atual governo está revertendo o quadro de desestabilização financeira e fiscal, reduzindo a vulnerabilidade estrutural cambial.

Políticas sociais foram colocadas como eixo de desenvolvimento econômico do Brasil e são consideradas como um dos maiores desafios do governo Lula. “O Programa Fome Zero, hoje, está em mil Municípios, e 800 mil famílias estão sendo beneficiadas.

O Programa Brasil Alfabetizado está em 1786 Municípios, com mais de um milhão de adultos na sala de aula”, afirmou.

Além da inclusão do social, como compromisso de campanha, o governo está desenvolvendo o projeto de inserção soberana do Brasil no cenário internacional, e impulsionando e aprofundando o processo de democratização da sociedade.

A redução da pobreza com a criação de postos de trabalho, a importância de investimentos com o desenvolvimento do mercado externo e a relação com o cenário adverso de mercado internacional de capitais são algumas das necessidades para a retomada do crescimento no ponto de vista do diretor da Cepal, Renato Baumann. “Os esforços deveriam ser em se reduzir a “passividade” do nosso País em relação ao cenário internacional; haveria que ter posturas mais pró-ativas, no

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sentido de tentar alterar ou qualificar as normas vigentes no mercado internacional, completou.

Baumann enumera ainda outras ações necessárias para a retomada do desenvolvimento: a recuperação da poupança pública, a redução da volatividade dos fluxos de capitais, o equilíbrio de conta corrente, o estímulo a investimento externo em setores competitivos, o enfoque desenvolvimentista simultâneo com países vizinhos e sobretudo uma atuação mais pró-ativa na arquitetura internacional, tanto comercial como financeira.

Agenda para um novo projeto nacional de desenvolvimento econômico O tema foi intitulado pelo Professor Wilson Cano, do Instituto de Economia da Unicamp.

Ele explica que a agenda é um conjunto de reflexões, questões e proposições que deve ser colocada em discussão pública.

Wilson Cano defende a idéia de buscar caminhos adequados ao desenvolvimento econômico nacional e social. Segundo ele, o progresso social da economia brasileira e do povo é não apenas garantir rendimentos interessantes para o capital internacional. Para ele, deve-se buscar a retomada do crescimento com a ampliação e a inserção internacional, a reconstrução do Estado Nacional e a renegociação da dívida pública.

“Não podemos fugir de uma reflexão séria e de uma reforma drástica sobre as finanças públicas. Temos que construir, portanto, uma proposta de crescimento que busque o desenvolvimento da produção e do investimento”, disse o Professor.

ENTREVISTA

À espera de mudanças O economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-ministro das Comunicações e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), participou do primeiro painel do XV Congresso Brasileiro de Economistas Os Desafios da Transição , que aconteceu no dia 11 de setembro. Nesta entrevista, o editor da publicação Primeira Leitura fala sobre as reformas tributária e previdenciária, avalia os primeiros meses do governo de Luís Inácio Lula da Silva e traça expectativas para os próximos anos.

Entrevista: Mariane Andrade Colaboração: Roberto Bocaccio Piscitelli

nova forma de governar com a sociedade, esvaziouse e hoje está reduzido a um convescote sem nenhum poder político; o governo aprofundou as relações com o que há de pior na política brasileira, repetindo de maneira ampliada as relações tipo “toma lá, dá cá”, que o PT tanto criticou nos anos FHC. Na área administrativa, a imagem de um governo que chega ao poder com um diagnóstico profundo sobre os problemas brasileiros e com um programa de ação detalhado para ser executado por ministros eficientes foi substituída pela imagem de uma equipe sem diagnóstico, sem projetos e sem capacidade administrativa para, sequer, dar continuidade às ações herdadas do governo anterior. Nada anda em alguns ministérios, principalmente nos criados para dar andamento às grandes promessas de campanha, como o

Conjuntura - O governo Lula está conseguindo fazer a mudança proposta na campanha presidencial?

Mendonça de Barros - Estes primeiros meses do governo Lula têm provocado uma grande frustração entre os brasileiros que o escolheram Presidente do Brasil nas eleições do ano passado. Nenhuma de suas grandes promessas eleitorais está sendo cumpridas. A volta do crescimento econômico não ocorreu e a recessão econômica, agravada pela política de juros elevados do Banco Central, continua a reduzir a renda dos trabalhadores e a aumentar os índices de desemprego. A economia deve crescer, em 2003, menos do que nos dois últimos anos do governo de Fernando Henrique Cardoso.

Na chamada área social, o Programa Fome Zero revelou-se apenas uma grande jogada de marketing.

Os assentamentos de terra para efeito de reforma agrária estão totalmente paralisados em função da incapacidade do INCRA, agora sob comando direto do MST, de realizar assentamentos dentro das normas burocráticas em vigor, e do bloqueio das verbas orçamentárias realizado pelo Ministério da Fazenda.

Na ação política, o novo governo não conseguiu, até agora, implementar os novos procedimentos que prometeu. O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, apresentado inicialmente como uma Revista de conjuntura

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Teremos uma crise política muito grave, caso sejam mantidos os rumos atuais da política econômica .

Ministério das Cidades, da Ação Social e outros.

“Last but not the least”, o PT no governo traiu parte de sua base aliada histórica, como foi o caso dos funcionários públicos.

Entregaram esses seus companheiros às feras do fiscalismo e dos defensores do Estado Mínimo durante o encaminhamento da Reforma da Previdência.

Conjuntura - A que preço, para os brasileiros, estão acontecendo as aprovações das Reformas Tributária e Previdenciária?

Mendonça de Barros - O caso da reforma da Previdência é um exemplo ilustrativo da forma de governar do governo Lula. Durante os anos de oposição, principalmente durante os dois mandatos de Fernando Henrique, o PT fez uma oposição sistemática a qualquer reforma da previdência que tivesse como motivação principal a questão fiscal. Clamavam aos ventos que esta motivação fiscalista não era justificada e que havia outros instrumentos que permitiriam manter os benefícios atuais do sistema previdenciário do setor público e aumentar os benefícios dos trabalhadores do setor privado.

Quando Lula assume o governo estas “bravatas” do passado – para usar uma expressão de vá-

rios líderes petistas de agora – foram abandonadas. Pressionado pela necessidade de aumentar sua credibilidade junto aos mercados, o governo é obrigado a propor uma reforma da previdência ainda mais fiscalista e conservadora do que a que FHC tentou, sem sucesso, aprovar em seu primeiro mandato. Neste movimento, não tem o menor pudor em trair os funcionários públicos e em colocar em risco as chamadas carreiras de Estado. Mesmo a promessa de igualar os direitos dos trabalhadores privados aos dos funcionários públicos é abandonada sem o menor constrangimento.

O preço para esta capitulação a uma reforma fiscalista, e o abandono da bandeira igualitária entre a companheira cortadora de cana e os juízes, isto será a perda da alma petista!

Em relação à Reforma Tributária, minha opinião é que não teremos uma mudança substantiva, mas apenas um remendo em relação ao sistema tributário ineficiente e injusto que hoje existe. Mais uma vez, o governo do Partido dos Trabalhadores optou pelo caminho mais fácil do caixa!

O preço a se pagar, neste caso, será o de uma economia sem dinamismo e incapaz de responder aos desafios do mundo de hoje!

Conjuntura - O que esperar da política financeira do governo Lula para os próximos anos?

Mendonça de Barros - Em recente matéria publicada pelo jornal inglês “The Financial Times”, o chefe do departamento de pesquisa do banco de investimentos Morgan Stanley mostra como o chamado Consenso de

Revista Revista de de conjuntura conjuntura

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jul/set jul/set de de 2003 2003

Washington foi abandonado pala grande maioria dos países em desenvolvimento. Depois do fracasso, durante os anos noventa do século passado, desta receita conservadora para a gestão das economias de mercado, ela foi substituída por políticas econômicas que privilegiem o crescimento econômico, com políticas ativas de estimulo à atividade econômica. A única exceção a esta regra tem sido o Brasil, sob o comando do PT e de Lula.

Portanto, a manutenção da política financeira, que deriva dos princípios do Consenso de Washington, pelo Ministro Palocci vai produzir mais do mesmo, ou seja, juros elevados, recessão e queda de renda dos brasileiros.

Conjuntura - Recentemente, o presidente Lula disse que iria começar “o espetáculo do crescimento”. O senhor acha que os brasileiros podem esperar por isso?

Mendonça de Barros - Minha opinião é que teremos uma crise política muito grave, caso sejam mantidos os rumos atuais da política econômica. A frustração, em relação à falta de crescimento, vai reduzir o apoio popular ao governo e criar uma desagregação da base parlamentar de Lula. Existe uma enorme dose de boa vontade da sociedade em relação ao presidente e às suas promessas eleitorais. Os brasileiros estão dispostos a esperar até o ano próximo para ver a qualidade de suas vidas melhorar e conseguir olhar para o futuro com otimismo. Mas se esta expectativa for frustrada, voltar-se-ão contra o governo e o Presidente da República.

PALESTRA 1: INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO

Desigualdade: o entrave para o crescimento do Brasil A desigualdade social foi apontada como o maior problema que impede o crescimento do País. A opinião é do pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), Guilherme da Costa Delgado, e da presidente do Unafisco Sindical, Maria Lúcia Fattorelli, que participaram da palestra “Inclusão Social e Desenvolvimento”, no XV Congresso Brasileiro de Economistas.

As diferenças existentes na sociedade provocam a exclusão social, a estagnação do mercado de trabalho e dificuldades na área educacional. Para os palestrantes, a preocupação do Governo Federal e dos parlamentares deve estar na geração de emprego e no acesso às políticas sociais.

De acordo com Guilherme Delgado, a sociedade brasileira é uma das mais desiguais do mundo contemporâneo, resultando em diferenças imensas para a população nas áreas de saúde, transporte, educação, salários, entre outros. Ele acredita que somente com investimento nesses setores o Brasil pode começar a acabar com as desigualdades e proporcionar o início do desenvolvimento. “A classe média brasileira, que é a base da pirâmide social, está excluída e sem forças para crescer”, afirmou.

Ainda segundo Delgado, a igualdade e a qualidade de vida devem caminhar juntas, resultando numa economia justa e real. O contrário, completa, ocasiona o

País é apontado por debatedores como um dos mais desiguais do mundo.

subdesenvolvimento parcial ou o não-desenvolvimento, quando um grupo pequeno consegue aumentar sua riqueza, mas a maioria dos brasileiros, não.

Segundo Maria Lúcia Fattorelli, isso representa concentração de renda na mão de poucas pessoas. “É o maior índice de desigualdade do mundo”, disse. Ela ainda completou dizendo que o Brasil é predestinado a abundâncias culturais e marcado pela injustiça social.

Investimento A presidente do Unafisco também aponta o investimento em áreas básicas como transporte, saúde e educação para o início do desenvolvimento do País e do fim das desigualdades sociais. “O desafio é rever os rumos do Brasil”, sentenciou Maria Lúcia.

De acordo com ela, o Governo Federal precisa concentrar-se em proporcionar o aumento do consuRevista de conjuntura

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mo interno e das atividades do setor produtivo, na reforma agrária, em sistemas previdenciário e tributário justos, na educação da população e na distribuição de renda.

Entretanto, ela indica que, entre as necessidades mais urgentes para os brasileiros, estão a geração de empregos e melhores salários.

Segundo Guilherme Delgado, o aumento do desemprego no País tem provocado o crescimento do mercado informal. “É um dos maiores da História e só resulta na exclusão social”, criticou, apontando que, nesta área, deve-se pensar em desenvolvimento através da inclusão no mercado formal.

Para ele, grande parte da população brasileira se vê fora do contexto social por ou estar desempregada ou atuando no mercado informal e sem acesso às políticas básicas, de saúde, transporte, educação, entre outras. “É preciso empenho nas questões sociais”, completou.

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PAINEL 3

Reforma Trabalhista e seus efeitos na estrutura sindical Há muito tempo se discute a necessidade de uma reformulação na legislação trabalhista brasileira e, principalmente, a flexibilização das leis trabalhistas. Com a chegada do Partido dos Trabalhadores (PT) ao poder, a proposta de uma Reforma Trabalhista ganhou força.

Desta maneira, a “Reforma Trabalhista e seus efeitos na estrutura sindical” foi tema de discussão no XV Congresso Brasileiro de Economistas, que aconteceu em Brasília.

Para se discutir o painel sobre a Reforma Trabalhista, estiveram presentes o juiz do TRT da 8ª região / PR, José Maria Quadros Alencar, o presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), Luís Eduardo Gallo, e o presidente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Ulisses Riedel. “É preciso fazer uma nova regulação trabalhista, de uma forma tranqüila, e que comece pela reafirmação e positivação de tradicionais princípios do Direito do Trabalho”, ressaltou José Maria Alencar.

Segundo o Juiz, existe uma dissonância entre a base da economia e a regulação do ponto de vista jurídico, que ainda é baseada nos anos 30 e 40. “Temos um conjunto de empresas que necessitam de um novo marco regulatório que ainda não existe”, afirmou.

Alguns itens necessários para a reforma foram citados por José

Segundo painelistas, Brasil precisa reafirmar os princípios do Direito do Trabalho.

Maria Alencar. Segundo ele, é preciso que se reforme o sistema de negociações coletivas. Ele falou ainda sobre a necessidade de se fazer um conjunto de leis para regular empresas diferentes.

Luís Eduardo Gallo, presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), não se mostrou contrário às Reformas Trabalhista e Sindical caso essas medidas resultarem em mudanças que tiverem aspecto positivo na busca de alternativas para uma sociedade mais justa, uma economia de mercado mais razoável e a criação de novos empregos. Porém, afirmou ser contrário às Reformas caso as mudanças flexibilizarem os direitos apenas para pulverizar os sindicatos e para diminuir os custos das empresas.

Outra questão comentada pelo presidente da CNPL foi o fim do conceito de categoria profissional. “Este tema leva à

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possibilidade de desregulamentação profissional, causando um impacto direto e indireto nas estruturas dos nossos sistemas de conselhos e regulamentação profissional”, completou.

O trabalho está na essência de tudo, nada existe sem o trabalho. Mas ele sempre foi desprestigiado. Vivemos no meio de exploradores do trabalho, que nunca quiseram a Legislação Trabalhista, afirmou Ulisses Riedel, presidente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), dando início ao seu discurso sobre a Reforma Trabalhista.

De acordo com Riedel, a mentalidadde não mudou, ela continuou a mesma. Para ele, o que se pretende atualmente é flexibilizar normas trabalhistas para que a lei deixe de ser obrigatória, para ser negociada com quem não tem condições de negociar, o trabalhador.

ENTREVISTA

A educação e a construção de um novo Brasil CRISTOVAM BUARQUE DEFENDE O FIM DO ANALFABETISMO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS O ministro da Educação, Cristovam Buarque, participou da conferência inaugural do XV Congresso Brasileiro de Economistas Um novo projeto para o Brasil . Segundo ele, a construção de um novo Brasil deve começar pela promoção da educação; em conseqüência, acontecerá seu desenvolvimento.

Temos, a sociedade e o Governo, que promover a abolição do analfabetismo , afirmou. Nesta entrevista, Cristovam Buarque fala sobre as metas do Ministério da Educação para os próximos anos, do método de avaliação do ensino superior e do projeto Universidade do Século XXI.

Entrevista: Mariane Andrade Colaboração: Roberto Bocaccio Piscitelli

Conjuntura - Quais os principais programas a serem realizados pelo MEC nos próximos anos?

Cristovam Buarque - Nós temos trinta e uma metas a cumprir. E a principal é abolir o analfabetismo. A hora é esta. E é possível.

Conjuntura - Com o eventual fim do Provão, como o governo iria avaliar a qualidade do ensino superior nas universidades?

Cristovam Buarque - Na verdade, a avaliação sofrerá evolução do Provão para um sistema mais completo e confiável, que é o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O Sinaes Revista de conjuntura

vai integrar todos os instrumentos de avaliação da educação superior e terá como enfoque central a instituição. O Sinaes terá quatro instrumentos de avaliação e cinco de informação.

Instrumentos de avaliação.

1. Auto-avaliação institucional - Ela seria uma etapa preparatória para a avaliação externa, e realizada permanentemente. O processo integraria professores, alunos e demais profissionais da instituição com base em um roteiro mínimo, que seria elaborado pelo Conselho Nacional de Educação Superior (Conaes) e seguido por todas as Instituições de Ensino Superior (IES).

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O novo critério de avaliação do ensino superior valoriza a solidariedade, a cooperação, e não a competitividade e o sucesso individual .

2. Avaliação institucional externa - Seria realizada por uma comissão de avaliadores, com competência técnica em avaliação, especialmente capacitada pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - Conaes. O seu objetivo seria avaliar a instituição e verificar, in loco, a cada três anos, se a IES fez a auto-avaliação seguindo o roteiro mínimo estabelecido e de acordo com os princípios definidos pela Conaes. Dependendo da natureza ou do tamanho da instituição, a Comissão faria a análise e a avaliação tanto da instituição quanto dos cursos.

3. Avaliação das Condições de Ensino (ACE) - Seria aplicada aos cursos nos casos em que a comissão de avaliação institucional julgasse necessária uma verificação in loco.

A ACE também subsidiaria os processos de reconhecimento de cursos novos. O reconhecimento aconteceria após três anos da autorização para funcionamento e coincidiria com o credenciamento da nova instituição. Os cursos

novos de IES credenciadas deveriam ser avaliados para reconhecimento antes da primeira formatura.

4. Paideia - É a sigla de Processo de Avaliação Integrada do Desenvolvimento Educacional e da Inovação da Área. Esse instrumento subsidiaria a autoavaliação e a avaliação externa. O Paideia teria uma prova aplicada, por amostragem, aos alunos, no meio e no final do curso. Os cursos seriam distribuídos em quatro grandes áreas: ciências humanas, exatas, tecnológicas e biológicas e da saúde. A ACE - Avaliação das Condições de Ensino, orienta para que, em 2004, comece a avaliação do Paideia.

Conjuntura - A retirada dos exames obrigatórios não acabaria com a concorrência entre as várias instituições, principalmente da rede privada? A sociedade não perderia essa ferramenta para julgar as escolas?

Cristovam Buarque - A regulação do ensino superior alia mecanismos de mercado, tendo em vista que a oferta, muito inferior à demanda, mostrou-se ineficaz. O novo critério de avaliação valoriza a solidariedade, a cooperação, e não a competitividade e o sucesso individual. Enfim, o ensino superior é um mandato social atribuído às instituições, públicas ou privadas, para que o cidadão passe a exercer o direito de acesso à educação.

Com o Sinaes, a sociedade terá um referencial que leva a uma visão adequada da qualidade dos cursos e passará a contar

Revista de de conjuntura conjuntura Revista

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com informações em maior quantidade e qualidade. As informações serão, portanto, mais freqüentes, úteis e confiáveis, permitindo conhecer, de fato, a realidade dos cursos e das instituições. O Sinaes torna mais rigoroso o processo de autorização e o reconhecimento de cursos e o credenciamento de instituições.

Conjuntura - Como está o projeto de Universidade do Século XXI? Cristovam Buarque - Em agosto, em Brasília, o governo, pelo Minitério da Educação/Secretaria de Educação Superior (SESu), em conjunto com o Legislativo, por suas Comissões de Educação, no Senado e na Câmara Federal, abriu uma agenda positiva ao realizar o seminário “Universidade: Por que e Como reformar?”. O material produzido pelo Seminário - exposições, debates, conclusões - será reunido em livro, para memória e referência às ações de política de educação no âmbito Executivo e Legislativo.

A agenda positiva terá na seqüência dois eventos, que acontecem em Brasília: A “Conferência Nacional de Educação”, de 27 a 29 a de outubro, e a “Conferência Internacional sobre a Universidade XXI”, de 25 a 27 de novembro. Além disso, está previsto o Congresso Internacional de Educação Superior: “A Universidade por um Mundo Melhor”, de 2 a 6 de fevereiro de 2004, em Havana, Cuba, para refletir e sistematizar diretrizes políticas que respondam, neste momento, à questão “Por que e como reformar a Universidade?”

MATÉRIA

Autonomia ou independência ao Banco Central?

EX-PRESIDENTE DO BRB E DO BANESTES DEFENDE REESTRUTURAÇÃO DA INSTITUIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NAS DECISÕES DA POLÍTICA FINANCEIRA A discussão sobre a autonomia e independência do Banco Central foi um assunto que atraiu muitos participantes do XV Congresso Brasileiro de Economistas à sala de apresentação do Professor Luiz Fernando Victor, expresidente do Banco de Brasília e do Banco do Estado do Espírito Santo. Sob o título “Independência do Banco Central e a fixação das taxas de juros”, ele defendeu, em sua exposição, a participação efetiva da sociedade nas decisões do BC. Para Luiz Fernando Victor, o Brasil precisa de que a sociedade civil participe ativamente das políticas de controle do Banco Central. “Mas, para isso, precisa-se mudar a estrutura do BC. Quebrar esse estereótipo excludente de que somente aqueles que exercem função na instituição podem formular e controlar a política monetária”, afirma. Ele cita como exemplo dessa atuação da sociedade o banco central dos Estados Unidos, onde diversas instituições e um conselho de diretores tomam as decisões juntamente com doze bancos centrais regionais, formados por re-

Precisa-se mudar a estrutura do BC. Quebrar esse estereótipo excludente de que somente aqueles que exercem função na instituição podem formular e controlar a política monetária .

Luiz Fernando Victor presentantes do setor financeiro, produtivo e trabalhadores.

O Professor salienta, entretanto, que isto não significa participação popular. “É a sociedade civil organizada: empresários, representantes de categorias, funcionários do BC”, especifica. Segundo ele, a questão é que a instituição se afastou do povo brasileiro, que necessita do banco sem precedentes. “O BC tem uma péssima imagem junto à população”.

Sobre a polêmica taxa de juros, Luiz Fernando acredita que é possível reduzi-la ainda mais.

“Está demorando muito, não vejo razão para não baixar”, diz. Ele propõe uma taxa de juros em torno dos 15%, índice que seria Revista de conjuntura

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justo e ideal para o desenvolvimento do País.

Em sua opinião, à medida que o Governo Federal demora em tomar certas decisões, que já poderiam ter sido tomadas, vai perdendo a confiança no exercício do poder. Para ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que entrou com apoio quase que total da população, pode sofrer com com essa lentidão. “Temo, que, com o tempo, o Governo sofra desgaste”, opina, completando que, até o momento, o Congresso Nacional não apresentou projeto de autonomia e reestruturação do BC. “Onde está a transparência que o Governo desde o início defendeu?”, questiona.

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TRABALHOS

Trabalhos científicos mostram a pesquisa de estudantes e profissionais da Economia O XV Congresso Brasileiro de Economistas reuniu 22 trabalhos científicos, que foram apresentados em diferentes salas do Hotel Nacional durante os dias 11 e 12 de setembro. Os temas foram dos mais diversos, passando pela exclusão social, desenvolvimento sócio-econômico, o papel de investimentos estrangeiros, trabalho informal, economia solidária e terceiro setor, entre outros.

Confira a relação dos trabalhos apresentados, cujas cópias podem ser adquiridas no CORECON-DF. TRABALHO 1: Convidado Especial: Márcio Pochmann (SP) Atlas da exclusão social TRABALHO 2: Autor: Gerson P. Lima (PR) A ilusão chamada ajuste fiscal TRABALHO 3: Autor: Admilson Moreira dos Santos (DF) Uma avaliação da política de combate à informalidade da mão-de-obra, aplicando teoria dos jogos TRABALHO 4: Autor: Eber Vaz (GO) Investigação sobre as causas da mortalidade de empresas em Goiânia: estudo de caso do setor industrial de confecções TRABALHO 5: Autor: Carlos E. A. Baião (RN) A importância do buggy na atividade turística do Rio Grande do Norte TRABALHO 6: Autor: José Matias Pereira (DF) Políticas neoliberais e governabilidade na América Latina: uma comparação entre a crise políticoeconômica da Argentina e do Brasil TRABALHO 7: Convidado Especial: Luiz Fernando Victor (RJ) Independência do Banco Central e a fixação das taxas de juros TRABALHO 8: Autores: Marcelo B. Diniz e Ronaldo A. Arraes (CE) Trajetória recente da desigualdade de renda nas regiões metropolitanas do Brasil TRABALHO 9: Autor: Carlos Américo Leite Moreira (CE) O impacto das estratégias das multinacionais sobre a balança comercial brasileira: os limites da “Substituição Competitiva de Importações” TRABALHO 10: Autoras: Janaína Kunzler e Janaína Trez (RS) Uma análise da relação entre desenvolvimento sócio-econômico e grau de industrialização no Rio Grande do Sul TRABALHO 11: Autor: Fabrício Galvani Leolino (SP) Grau de instrução: um elo de ascensão ou de estagnação da renda?

TRABALHO 12: Autores: Fernanda F. de Carvalho eValdeci M. dos Santos (PE) A SUDENE e as novas teorias de desenvolvimento regional TRABALHO 13: Convidado Especial: José Aroudo Mota (DF) Economia ambiental: a nova fronteira da ciência econômica TRABALHO 14: Autores: Carlos Eduardo Merino Diniz e Enilson Medeiros dos Santos (RN) O impacto dos investimentos em políticas de circulação e suas conseqüências na redução de acidentes de trânsito: uma análise nos Estados da PB, RN e RS TRABALHO 15: Autor: Evaldo Henrique da Silva (MG) Demanda efetiva e crescimento econômico: análise da economia brasileira numa perspectiva pós-Keynesiana TRABALHO 16: Autor: João Sicsú (RJ) Os caminhos da política econômica: do plano A de FHC para o plano A+ de Lula TRABALHO 17: Autores: Rafael Vieira e Rogério Rocha (RJ) Novos rumos na relação economia – meio ambiente: a consolidação de um paradigma sócio-ambiental TRABALHO 18: Autores: Álvaro B. Hidalgo e Daniel F. P. G. da Mata (PE) Exportações do Estado de Pernambuco: concentração, mudanças na estrutura e perspectivas TRABALHO 19: Convidado Especial: Ademar de Andrade Bertucci (DF) Economia solidária: uma política de direitos ou de desenvolvimento?

TRABALHO 20: Autor: Armando Clóvis M. Souza (AM) Razões do desemprego nos anos noventa na Zona Franca de Manaus TRABALHO 21: Autor: Antônio Corrêa de Lacerda (SP) O papel dos investimentos diretos estrangeiros em um novo modelo de inserção internacional e desenvolvimento TRABALHO 22: Autores: Rogério Rocha e Rafael Vieira (RJ) Tendências do terceiro setor no período recente: um olhar sobre a relação privado-público.

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MATÉRIA

Brasil X FMI DOCUMENTO ANALISA TERMOS DO ACORDO E APRESENTA ALTERNATIVAS Durante o XV Congresso Brasileiro de Economistas foi lançada a publicação Rede Brasil: as condicionalidades do acordo Brasil-FMI 2002/2003.

Há alternativas! O documento, de 46 páginas, faz uma análise do acordo entre o governo brasileiro e o Fundo Monetário Internacional (FMI), e propõe alternativas para que o País não participe novamente deste acordo.

Elaborado por Marcos Arruda e Pedro Quaresma, ambos do Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS), o documento analisa os termos do acordo iniciado no Governo de Fernando Henrique Cardoso e ratificado na Carta de Intenções do Governo Lula, pelos atuais Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

O lançamento da publicação contou com participação, na mesa de debates, de Pedro Quaresma, Carlos Roberto de Castro, presidente do COFECON, Roberto Piscitelli, presidente do CORECON-DF, e os economistas Dércio Garcia Munhoz, Reinaldo Gonçalves e Júlio Miragaya. Segundo Pedro Quaresma, é necessário pensar o Brasil internacionalmente, mas sem as amarras do FMI. Para ele, a discussão deveria ser levada à sociedade civil organizada, diretamente interessada em presenciar o cres-

cimento do País. “Precisamos de metas que visem a projetos de desenvolvimento, e não somente metas de inflação”, acredita.

O documento, resultado do Grupo de Trabalho de Políticas Macroeconômicas, promovido pela Rede Brasil, faz uma análise da conjuntura internacional, das condicionalidades da política econômica e das reais prioridades do

Fundo. O texto trata ainda do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), das dívidas interna e externa, das políticas monetária, financeira e cambial, e apresenta propostas para um Brasil autonômo financeiramente.

Em um trecho da publicação, afirma-se que “os termos do Revista de conjuntura

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acordo com o FMI fornecem os parâmetros para as diversas reformas que o Governo Cardoso iniciou, às quais o Governo Lula dá continuidade. Ambos adotaram o discurso da mudança. O Governo Cardoso escolheu a via neoliberal. Em que sentido aponta a decisão do Governo Lula de manter o caráter neoliberal do acordo do Brasil com o FMI, enquanto afirma, com vigor, sua prioridade para as políticas sociais? Até que ponto é possível compatibilizar o acordo com a prioridade social? Existe a consciência na nova equipe econômica da ligação indissolúvel entre as políticas macroeconômicas e os investimentos sociais?”.

De acordo com o economista Reinaldo Gonçalves, o FMI somente trata com países de classe dirigente subdesenvolvida e pobre intelectualmente. Para Dércio Munhoz, a questão fundamental do acordo é a especulação e a estratégia do Fundo de colocar o País em situação comprometedora. “A publicação é sintética, objetiva e interessante”, concluiu Munhoz.

Interessados em adquirir o documento Rede Brasil: as condicionalidades do acordo BrasilFMI 2002/2003. Há alternativas! podem entrar em contato com o Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS), pelo telefone (61) 321 – 6108.

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PALESTRA 2: REFORMA TRIBUTÁRIA

A necessidade de ajustes no sistema tributário brasileiro em aprovar a reforA reforma tributária ma, irá fatiá-la, mesfoi o tema da primeira mo que tenha maiopalestra do XV Conria no Congresso gresso Brasileiro de Nacional, mas sofra Economistas. O assunempecilhos junto to reuniu na mesa de aos governadores. debates Mário Tinoco Para Mário da Silva, da Secretaria Tinoco, um dos ponEstadual de Fazenda do tos principais que Rio de Janeiro, e Paulo deveriam ser trataGil Introíni, ex-presidendos é a guerra fiscal, te do Unafisco e memcom unificação do bro da Delegacia Sindi- Debatedores dizem que carga tributária alta no Brasil ICMS e de suas cal de Campinas. prejudica o crescimento. alíquotas. “É um foco O aumento da carde irracionalidade ga tributária nos últi“Foi uma malandragem tributáeconômica que deve acabar”, mos anos é apontado por Mário opina, completando que isso sigTinoco da Silva como um dos mai- ria”, sentencia. nifica o fim da autonomia dos ores fatores que prejudicam o Mercado internacional Estados em relação ao ICMS. crescimento econômico do Brasil.

Mário Tinoco acredita que O projeto de unificação do Segundo ele, em 1995 os tributos houve um desarranjo do sistema ICMS propõe um período de trannão partilhados (União, Estados e econômico brasileiro, que prejudisição, em que as alíquotas caíriam, Municípios) representavam de cou setores que concorrem no a cada ano, 1% a partir de 12%, e 56%, e em 2002 atingiram 60%. mercado internacional. O proble0,5% a partir de 7%, até se cheEsse acréscimo, diz, se destinou a ma é que o quadro tributário no gar à marca de 4%, com cobrancobrir o déficit da previdência e País é bastante complexo. “É deça na origem. A exceção é para aumentar o superávit primário, feituoso”, afirma, referindo-se à os produtores de petróleo e enerresultando numa concentração de gia, em que o tributo, hoje, é corenda. “Tributaram-se o assalaria- cobrança de tributos em cascata.

A expectativa era que a rebrado integralmente no destino, do e o consumidor em benefício forma tributária atacasse diretamas ao final da fase de transição dos ricos”, sintetiza. mente esses problemas, buscantambém seria cobrado na origem.

Para o ex-presidente do do a progressividade, a simplifiDe qualquer modo, reforça Unafisco Sindical, Paulo Gil cação e a neutralidade, extinguin- Mário Tinoco, a reforma tributária Introíni, toda a sociedade sabe que do a cumulatividade. “Não é a vai acontecer. “Evidentemente é a carga tributária é alta, mas o Goreforma dos sonhos de ninguém, necessária, mas sozinha não comverno não vê sobre quem recai o mas é a que o Governo diz que é põe a solução para a falta de crespeso dos impostos. “Os tributos possível”, acredita. cimento do País”, completa, refeestão em cima da renda do trabaMário Tinoco considera farindo-se à necessidade de proposlhador, que fica sem saída”, critica. lha a idéia do Governo Federal tas para áreas setoriais, como Segundo Paulo Gil, a pequena em concentrar a reforma tribuenergia, comunicação e transporte. reforma tributária que aconteceu tária em torno da CPMF e da Para Paulo Gil, o crescimento do no governo anterior prejudicou DRU. Ele acredita que, se a País depende do aquecimento do imensamente o trabalhador, pois equipe do presidente Luiz Inácio “motor” da economia. “E isto chaa tributação veio através do conLula da Silva tiver dificuldades ma-se massa salarial”, concluiu. sumo e do Imposto de Renda.

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A R T I G O

A retomada do desenvolvimento e as propostas da Cepal Renato Baumann*

A dimensão do desenvolvimento econômico – entendido como o processo de modificação das configurações básicas de um sistema econômico e social, com características semelhantes em países distintos, segundo seus níveis de renda per capita - esteve presente de forma prioritária no pensamento de boa parte dos economistas dos países não-industrializados, assim como de alguns acadêmicos do Primeiro Mundo, sobretudo no período entre os anos que se seguiram ao final da Segunda Guerra Mundial e o final da década de 1980.

Tipicamente as preocupações dos autores envolvidos com a dimensão de desenvolvimento econômico incluíam temas como a estrutura produtiva e suas implicações (sobretudo em termos de desequilíbrio nas contas externas), a escolha de tecnologia e a intensidade relativa do emprego de fatores produtivos, a coexistência entre setores produtivos modernos e tradicionais, os elementos determinantes de processos migratórios, entre outros.

A meu ver, dois conjuntos de fatores determinaram uma mudança de rumos no pensamento econômico, a partir dos anos 80, com o gradual desaparecimento das preocupações desenvolvimentistas.

O primeiro é que com a teoria econômica ocorreu fenômeno semelhante ao da Medicina, em que a crescente especialização induziu a mudança de um enfoque mais generalista para uma crescente excelência no domínio de aspectos específicos. Nos dois campos de conhecimento, o ganho notável em qualidade comprometeu a capacidade de visão abrangente.

O segundo fator que explica o gradual desaparecimento da literatura sobre desenvolvimento está relacionado às próprias características dessa literatura.

Ao se concentrar em grandes tendências, que ocorrem em movimentos de médio a longo prazo, a teoria do desenvolvimento sempre teve um flanco débil, de não-tratamento de políticas de curto prazo. Com isso, sua utilidade como guia para Revista de conjuntura

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gerar soluções para os problemas com que se deparam as autoridades econômicas nas suas atividades corriqueiras sempre foi limitada.

Assim, à medida que foram sendo aprimorados os instrumentos teóricos para lidar com questões como ajustes da taxa de câmbio em contexto de taxas flexíveis, critérios para expansão monetária associados a metas para o nível de preços e outros, a demanda intelectual foi naturalmente concentrandose em ferramentas que não pertencem ao campo das preocupações desenvolvimentistas.

A predominância do pensamento econômico ortodoxo pressupõe a existência de comportamentos padronizados por parte de agentes econômicos representativos, e essa percepção é incompatível com a própria idéia central da teoria do desenvolvimento, que enfatiza as diferenças de comportamento e de capacidade de atuação segundo níveis distintos de desenvolvimento.

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O processo de globalização e as reformas propugnadas para induzir à eficiência no processo de inserção internacional levaram ao tratamento não-diferenciado de realidades razoavelmente distintas .

Durante a década de 1990 essa visão ortodoxa foi ampliada, generalizando-se a suposta padronização não apenas em termos dos agentes individuais, mas também em termos de países. O processo de globalização e as reformas propugnadas para induzir à eficiência no processo de inserção internacional levaram ao tratamento não-diferenciado de realidades razoavelmente distintas. O mesmo conjunto de prescrições foi indicado e aplicado com maior ou menor intensidade em países marcantemente distintos.

E mais. Segundo essa percepção preponderante, a adesão ao mundo globalizado seria inevitável, sendo irrealista a alternativa de não-participação, uma vez que as oportunidades de negócios eram crescentes, e que a criação de ambientes favoráveis permitiria aos países beneficiarem-se da crescente disponibilidade de fluxos de capital, podendo com isso financiar seu processo de crescimento.

Entre outras implicações, essa visão levava à concepção de que o mercado substitui a ineficiência do Estado como orientador de espaços para os

investidores, o que levou (juntamente com outros argumentos, como a carga fiscal) a um generalizado esforço de privatização de empresas públicas.

Como a maior parte dos países adotava postura semelhante, seria necessário seguir determinadas regras, como forma de conseguir atrair recursos em forma mais expressiva do que seus concorrentes. Assim, fazia parte da lógica do período a máxima de que a atuação das forças de mercado requer déficits públicos pequenos (para o país não ser penalizado com ataques especulativos) e manter taxas de inflação baixas.

No entanto, ao final da década de 90 observava-se um crescente reconhecimento de que não se confirmou o papel do mercado como indutor e orientador de investimentos, e em alguns países em que a predominância do mercado foi imposta de forma abrupta observou-se de fato uma deterioração na qualidade dos empregos e uma baixa resposta por parte do parque produtivo.

Além disso, os argumentos que eram atribuídos ao contexto

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globalizado – necessidade de déficit público baixo e inflação sob controle – passaram a ser reconhecidos como de fato atributos universais de um sistema equilibrado em termos macroeconômicos e com movimento internacional de capitais.

A isso se somou no período a falta de coordenação entre as principais economias do mundo, o que provocou ajustes fiscais crônicos e políticas recessivas em diversas economias de países não-industrializados, ao mesmo tempo em que o menor poder de intervenção por parte dos Estados nacionais reduziu sua capacidade de lidar com esse tipo de efeito externo.

Na América Latina, em seu conjunto, a CEPAL tem chamado a atenção para o fato de que - se a década de 1980 foi a ‘década perdida’ em termos de crescimento do produto - o período 1990-97 apresentou taxas de crescimento médio medíocres (inferiores a 4% ao ano), e desde 1998 já são cinco anos e meio em que se acumula ‘meia década perdida’, com crescimento do produto na média do período inferior a 1% anual.

O discurso que embasou boa parte das reformas implementadas nos anos 90 esteve associado à visão de que a maior atuação do mercado num contexto de abertura comercial levaria naturalmente a níveis mais elevados de eficiência produtiva e competitividade no mercado internacional.

De fato, a década de 1990 foi notável em termos do desempenho exportador dos países da Região em seu conjunto, com destaque para o caso do México. Para o conjunto da Região, as exportações de mercadorias cresceram em média 9% ao ano entre 1990 e

2000, comparados com menos de 6% a.a. entre 1980 e 1990, e aproximadamente 4% a.a. entre 1950 e 1980. No entanto, a capacidade de transmissão dos benefícios do setor exportador ao conjunto da economia foi limitada: se em 1950-80 o PIB agregado cresceu a taxas anuais de 6% (superando, portanto, o desempenho exportador), entre 1990 e 2000 o PIB regional cresceu apenas pouco mais de 3% anuais.

Como se não fosse suficiente, como resultado de toda uma década de reformas permanece um quadro desolador em termos distributivos na Região, e as crises de 1995, 1997, 1998 e 1999 mostraram a enorme sensibilidade do desempenho produtivo das economias da América Latina aos influxos de capital, os quais se têm mostrado, por sua vez, extremamente voláteis, mais caros e com prazos mais curtos do que, por exemplo, na primeira metade dos anos 90.

Esse desencanto com os resultados obtidos após toda uma década de implementação de reformas variadas tem levado alguns grupos de economistas a voltar a considerar alguns atributos de trajetórias econômicas de longo prazo, com preocupações bastante próximas àquelas que caracterizaram anteriormente a chamada teoria do desenvolvimento.

A CEPAL em seu documento Globalização e Desenvolvimento, chamou a atenção para o fato de que esse cenário impõe alguns desafios para a definição de política econômica.

O primeiro desafio é reduzir os níveis de pobreza. Segundo estimativas da CEPAL, para que haja criação de postos de traba-

lho na Região em seu conjunto em número suficiente para que os indivíduos pobres superem a linha de pobreza é preciso que o nível de emprego cresça a taxas superiores a 3,3% a.a. Como os aumentos da produtividade média do trabalho têm-se situado próximos a 2,5% a.a., isso implica que é necessário que o PIB regional cresça de forma sustentada a um ritmo de 6% a.a.

O segundo desafio envolve a necessidade de investimento para sustentar um crescimento dessa ordem. A experiência regional sugere que um crescimento do PIB da ordem de 6%a.a. requer investimentos a uma taxa de 26% do PIB. No entanto, é sabido que o investimento fixo regional nem de perto recuperou seu nível anterior à crise da dívida, permanecendo próximo aos 20% do PIB. Assim, é necessária uma atuação mais direcionada para induzir investimentos. Isso requer o desenvolvimento dos mercados para: a) apoiar os determinantes do crescimento, com a superação de limitações institucionais e a acumulação de capital humano; e b) superar as falhas de mercado,

através da adoção de melhores políticas de regulação de concorrência, melhor regulação de mercados e desenvolvimento dos mercados de fatores (financiamento de longo prazo, melhora da capacitação da mão-de-obra, desenvolvimento do mercado de terras, entre outras).

O terceiro desafio está relacionado à convivência com um mercado internacional de capitais crescentemente adverso. Uma vez que a experiência latino-americana indica forte correlação entre momentos de crescimento do produto e períodos de influxo de capitais externos, este é um tema vital, sobretudo porque nos últimos anos tem havido retraimento do financiamento oficial para a Região, e os capitais privados têm-se mostrado crescentemente arredios.

O quarto desafio é reduzir a distância econômica dos países da Região em relação aos países industrializados. Para tanto, a CEPAL estima que é preciso um crescimento do PIB per capita regional da ordem de 4% a.a.

Como a população da Região tem crescido a um ritmo de 2% a.a., isso confirma a necessidade

O primeiro desafio é reduzir os níveis de pobreza; o segundo envolve a necessidade de investimento para sustentar um crescimento .

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Para reduzir a distância econômica da Região em relação aos países industrializados é necessário, antes de tudo, preservar a estabilidade macroeconômica . de um crescimento do produto regional próximo a 6% anuais.

A CEPAL tem proposto como resposta a esses quatro desafios um conjunto de linhas de ação de política econômica.

Primeiro, para reduzir a pobreza são necessárias: a) ações governamentais para grupos de risco e regiões carentes (algum grau de assistencialismo é inevitável, em face das agudas carências de alguns grupos da população); b) políticas para reduzir a desigualdade de renda e, sobretudo, a desigualdade de oportunidades entre indivíduos; c) políticas de gastos públicos, sobretudo na área social, de caráter anti-cíclico, como condição para preservar a prestação de serviços tanto em períodos de crescimento quanto nas fases de pior desempenho (o que ajudaria adicionalmente a sinalizar ao setor privado em termos da preservação de taxas de retorno nos investimentos na área social); d) ação sobre as falhas de mercado que afetam as camadas mais pobres da população: 1) falhas do mercado de trabalho, 2) distorções do mercado de capitais e 3) carências para a comercialização dos produtos ofertados pelos grupos mais pobres.

Segundo, para aumentar a taxa de investimento é preciso: a) reduzir as falhas de mercado, com atuação orientada a prover maior eficiência “microeconômica” à legislação, à regulação e ao funcionamento das instituições; b) recuperar a poupança pública, de modo a elevar a poupança agregada; c) promover parcerias público-privadas em setores específicos; d) criar ou aperfeiçoar mecanismos de canalização dos recursos gerados pela melhoria nas condições de poupança.

Terceiro, para reduzir a volatilidade dos fluxos de capitais externos requer-se: a) preservar o equilíbrio na conta corrente; b) administrar de forma conservadora o endividamento externo, tanto público quanto privado; c) estimular o investimento externo em setores competitivos; d) adotar uma postura desenvolvimentista (ênfase, por exemplo, nos possíveis encadeamentos produti-

vos) de forma simultânea com outros países da região; e) atuar de forma ativa nos processos de redesenho da arquitetura financeira internacional.

Por último, para reduzir a distância econômica da Região em relação aos países industrializados é necessário, antes de tudo, preservar a estabilidade macroeconômica. Esse foi, certamente, um dos aprendizados da década de 90. Mas essa estabilidade deve ser complementada pela redução da vulnerabilidade externa e melhoria nos determinantes da produtividade da economia, através de: 1) geração e difusão internas de progresso técnico; 2) superação das limitações existentes em termos de infra-estrutura; 3) busca de ampliação do acesso aos mercados internacionais de mercadorias; e 4) aumento da poupança interna e criação dos canais para alocação eficiente dos recursos gerados.

Em suma, o processo de retomada do desenvolvimento compreende um conjunto variado de ações ao nível nacional, em termos regionais - com busca de complementação com os países vizinhos - e em termos de atuação mais decidida no cenário internacional, e não apenas ações internas, como as que caracterizaram as recomendações tradicionais da teoria do desenvolvimento.

* Renato Baumann Diretor no Brasil da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL) e Universidade de Brasília.

As opiniões expressas aqui correspondem à apresentação no Congresso Brasileiro de Economistas, organizado pelo CORECON-DF, em 12/09/03, em Brasília. São estritamente pessoais e podem não corresponder à posição dessas duas instituições.

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A R T I G O

Agenda para um novo Projeto Nacional de Desenvolvimento1 (8/2003) Wilson Cano* A questão central deste trabalho decorre do entendimento que o autor tem sobre as radicais mudanças da economia política internacional a partir de fins de 1979, decorrentes da mudança da política fiscal norte-americana e subseqüente restauração do Dólar como o equivalente geral da economia mundial. A partir daí, os EUA retomaram sua hegemonia e, principalmente, instaurariam, com outras atitudes, o maior poder imperial no sistema capitalista de produção.2 Recordemos que, na década de 1980, os países subdesenvolvidos sofreram os perniciosos efeitos da chamada “Crise da 1

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Dívida”, que aprofundou a crise fiscal e financeira do Estado Nacional, debilitou sobremodo o crescimento econômico, e ampliou, de forma estrutural, o rombo financeiro do balanço de pagamentos. Na de 1990, o receituário neoliberal implicou na submissão consentida à Nova Ordem, representada pelos preceitos contidos no chamado Consenso de Washington, com o que abdicaram de suas soberanias nacionais no desenho, implementação e manejo de suas políticas econômicas.3 Este esforço de reflexão tem também como objetivos, de um lado, desmistificar o discurso da

direita, que reitera a não-existência de alternativas possíveis a esse modelo neoliberal, e afirma que a esquerda não tem qualquer projeto. Não ignoro as dificuldades para convencer a opinião pública, tanto sobre a alternativa proposta, como sobre as formas de implementá-la, dados os grandes obstáculos políticos e econômicos (internos e externos) envolvidos na proposta. De outro, mesmo que se possa considerá-la como uma utopia, quero com isto ampliar o espaço de discussão do problema e de outras alternativas, ou de eventuais reformulações para esta proposta.

Desde 1990 o autor tem elaborado e organizado algumas idéias sobre este tema, que ora são apresentadas de forma mais completa e atualizada. O primeiro escrito surgiu em 1990, na Unicamp, publicado em 1992 (Uma alternativa não neoliberal para a economia, In Cano (Coord.) São Paulo no Limiar do Século XXI, F.Seade, SP, 1992, v.l). Uma segunda foi inserida mais tarde, ampliada e revista em meu livro Ref1exões sobre o Brasil e a Nova (Des)Ordem Internacional;, Unicamp, 1995, 4a. ed.; e uma terceira, muito resumida, na revista Teoria e Debate n. 45, jul.-set./2000. A presente versão foi atualizada e teve revistas algumas partes. Esta versão foi apresentada no XV Congresso Brasileiro de Economistas, Brasília, 10-13/9/2003.

As principais atitudes - e seus maiores efeitos - foram, entre outras: a quebra financeira dos países mais endividados, entre os quais alguns socialistas, dada a brutal elevação da taxa de juros e o corte dos financiamentos externos à periferia mundial; o anúncio do projeto Guerra nas Estrelas, em 1983, ameaçando militarmente a já combalida capacidade de retaliação da URSS; o desastre político e econômico da perestroika, a partir de 1985-86; a queda do Muro de Berlim, em 1989, e suas seqüelas: o elevado custo da reunificação alemã e a desintegração da URSS e da Comunidade dos países socialistas a partir de 1991; a desvalorização do Dólar e a subseqüente valorização do Iene. Em resumo, os EUA liquidaram a URSS e as anteriores pretensões de Japão e Alemanha em tomar-lhes o poder hegemônico no capitalismo.

Uma análise desses processos pode ser vista em: Fiori, J.L.(Org.) Estados e moedas no desenvolvimento das nações, VOZES, (1999) e Cano, W. Soberania e Política Econômica na América Latina, UNESP/UNICAMP (2.000).

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1- Conteúdo e dinâmica do atual modelo O receituário neoliberal está assentado para atender a duas ordens de questões: a financeira e a produtiva. A primeira decorre da crise financeira internacional, que explicitou a supremacia do capital financeiro sobre as outras formas de capital, impondo a quebra da soberania nacional de nossos países, para liberar seu movimento internacional na busca incessante da valorização. A segunda decorre da reestruturação produtiva e comercial feita pelas grandes empresas transnacionais (ET), em suas bases localizadas nos países desenvolvidos, que também exigiria, na década de 1990, reestruturações semelhantes em suas bases localizadas nos subdesenvolvidos. Destas duas ordens derivaram os objetivos para impor um conjunto de reformas institucionais liberais a nossos países.

Este quadro de reformas foi complementado por políticas de estabilização que tiveram como lastros uma elevada valorização da moeda nacional4 ante o dólar e um ciclópico crescimento da dívi-

da pública interna, potenciada ainda por elevados juros reais. A valorização resultou em forte diminuição dos custos dos importados, debilitamento das exportações, gerando grandes déficits comerciais e de serviços, além de seu papel nas políticas antiinflacionárias. Por exemplo, no Brasil, entre 1989 e 2001, o PIB cresceu 26,4%, nossas importações cresceram 203% e as exportações, apenas 69%. O câmbio barato e desregulamentado ampliou também os gastos com turismo, compras de imóveis no exterior e crescentes remessas não controladas, muitas de escusa procedência.

O conjunto das políticas de estabilização e das reformas implantadas constitui um todo articulado para permitir a funcionalidade do modelo: a - ampla liberdade para o capital (estrangeiro ou nacional) financeiro apropriar-se, nos diferentes países, de elevados ganhos de toda ordem, possibilitados pela liberdade de sua alocação setorial e regional, pelo baixo valor dos ativos públicos e privados adquiridos, pela especulação bursátil, pelas tarifas públicas privilegia-

O conjunto das políticas de estabilização e das reformas implantadas constitui um todo articulado para permitir a funcionalidade do modelo .

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A valorização foi de cerca de 40%, entre 1989 e 1994 ou de 34% entre 1993 e 1994.

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das que ampliaram seus lucros operacionais e pela liberdade de remessa de lucros e de juros. A “justificativa” foi a de que, com isso, o capital externo não só financiaria nosso “passageiro” desequilíbrio externo como a retomada do nosso desenvolvimento; b - as reformas dos sistemas financeiros nacionais foram necessárias para compatibilizar a velocidade exigida pelos novos fluxos externos e pela diversificação que então se operaria nos mercados financeiros; c - a abertura comercial e de serviços, via forte rebaixamento tarifário e não tarifário e pela valorização cambial, que tanto sancionaram as enxurradas de importações e gastos internacionais, quanto contribuíram para enfraquecer ainda mais o capital nacional, desnudando nossa incapacidade de concorrer em igualdade com o capital internacional; d - flexibilização das relações trabalho-capital, para diminuir ainda mais o já baixo custo do trabalho, adequar os contratos ao novo timing da tecnologia e ainda abalar as estruturas sindicais; e - as reformas dos sistemas previdenciários, para abrir mais um importante flanco de mercado para o capital financeiro e abrir maior espaço no orçamento público para os juros das dívidas públicas internas e externas; f - mas, para isto, era preciso reformar o Estado Nacional, para desmantelar suas estruturas, o que se fez com a conivência de nossas elites, diminuindo o tamanho e a ação do

Estado, via eliminação de órgãos públicos, dispensa e redução dos salários reais dos funcionários, privatização de ativos públicos, desmantelamento dos sistemas de planejamento e de regulamentação.

Já dispomos de dados e informações suficientes para entender que os modelos neoliberais impostos desde o final da década de 1980 à América Latina resultaram numa considerável piora de nossas condições econômicas, políticas e sociais, já deterioradas na década anterior.5 Parte substancial das entradas de Investimentos Diretos do Exterior (IDE) foi alocada em compras de empresas públicas e privadas nacionais, predominantemente na área de serviços (distribuição de energia, telecomunicações, finanças etc.). Com isto, de um lado passaram, a partir daí, a remeter lucros ao exterior e, de outro, como a maior parte delas não gera divisas, são consumidores líquidos de dólares. Seus novos titulares têm melhor acesso ao financiamento externo, com o que se ampliou não só a dívida externa privada, mas também as remessas de juros. Privatizações, desnacionalização, desmantelamento de empresas prestadoras de serviços e sua liberalização, ampliaram os gastos internacionais com serviços de transporte, financeiros, de engenharia, consultoria etc.

Com isso, ao buraco da conta de comércio de bens juntou-se o da conta de serviços, aumentando assustadoramente as necessi5

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Ao buraco da conta de comércio de bens juntou-se o da conta de serviços, aumentando assustadoramente as necessidades de financiamento externo . dades de financiamento externo.

Atendidas, por entradas crescentes de capitais de toda a ordem, causam novo aumento da dívida externa e da conta de juros. Por sua vez, maiores pagamentos de juros e amortizações crescentes exigem novos (crescentes e permanentes) financiamentos externos, para tapar, além daqueles dois buracos (o chamado déficit em transações correntes), o do lado financeiro do balanço de pagamentos. Em resumo, o déficit em transações correntes do Brasil, de 1995 a 2002, acumulou o fantástico volume de US$ 199 bilhões, nossa dívida externa saltou, no mesmo período, de US$ 150 bilhões para US$ 235 bilhões e nosso passivo externo atinge hoje cerca de US$ 400 bilhões.

Para enxugar a liquidez gerada pela “enxurrada de dólares”, foi necessário imenso aumento da dívida pública, Com isto, os juros pagos pelo governo já somam entre 8% e 10% do PIB! Estes (maus) fundamentos macroeconômicos debilitam também o sistema de crédito interno ao setor privado, comprimido

hoje em cerca de apenas 25% do PIB. Assim, as restrições externas e internas ao crescimento aumentam cada vez mais, inibindo duplamente o investimento: o público, porque o governo não tem recursos para isso; o privado, tanto pela elevada taxa de juros, quanto pelo aumento da incerteza e pelo baixo crescimento do PIB. É preciso também lembrar que a crescente contaminação dos juros no orçamento público leva a novos e crescentes cortes do gasto corrente, notadamente nos gastos sociais.

Os efeitos líquidos desse conjunto fazem com que o crescimento médio do PIB, na América Latina e no Brasil, seja muito baixo. Entre 1988 e 2002, para boa parte de nossos países, o crescimento foi alto ( >5%) somente em 4 ou 5 anos; e em outro tanto, baixo (>3% < 5%) ou débil ou negativo.6 Isto se deve a que a dinâmica de alto crescimento gera um aumento mais que proporcional dos gastos externos e das contas públicas, levando a uma situação de crise

Ver, no texto acima citado (Cano, 2000), a análise macroeconômica dos sete principais países latino americanos, onde os dados macroeconômicos explicitam seus movimentos de auge, baixo crescimento e depois a crise.

A exceção a esse desempenho é o Chile, que teve altas taxas em 8 anos, médias em 3 e baixas em outros 3. Sua taxa média durante o período foi de 4,6%. Discuto a especificidade chilena em Cano (2000).

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Nossa vulnerabilidade externa adiciona à nossa proposta rumos de crescimento poupadores e geradores de divisas, mas longe de qualquer sentido de autarquia econômica ou de uma volta ao protecionismo frívolo . cambial aberta ou latente, que obriga a um freio no crescimento, para “reequilibrar” as contas externas. Por essa razão, a taxa média de crescimento nos 6 principais países da América Latina (exceto Chile) situou-se, entre 1989 e 2002, em 1,6% na Argentina, 2,0% no Brasil, 2,6% na Colômbia, 3,1% no México e no Peru e 1,6% na Venezuela. Ou seja, taxas tão ruins quanto as verificadas na década anterior.

Mas crescimento maior, pelas razões já citadas, traz aumento nas dívidas, deprimindo também as contas públicas; crescimento baixo ou negativo debilita a receita fiscal, também deprimindo-as. É por isso que, a despeito de nossa carga tributária ter crescido, no período recente, de 26% para 34%, a penúria fiscal não se resolve, pois todo o aumento dela (8%), praticamente é absorvido pelos juros. Cabe ainda lembrar que os males que afetam o governo central acabam também contaminando os governos estaduais e municipais, transmitindo-

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lhes os efeitos estruturais e recorrentes da crise.

Não é preciso repisar os males sociais advindos dessa dinâmica: aumento do desemprego, queda dos salários reais, corte dos gastos sociais e aumento da violência, hoje presentes em quase todos nossos países e cidades. Acresçam-se a deterioração ou abandono das políticas de desenvolvimento regional e o desencadeamento de uma guerra fiscal entre os entes públicos subnacionais.7 Assim, é inerente à dinâmica desse modelo a corrosão (e não o equilíbrio) dos chamados fundamentos da economia, que, fatalmente, a conduz a um desastre cambial e financeiro. A conhecida rota argentina...

2 - Reformas parciais ou ruptura do modelo?

Minhas pesquisas e reflexões me levam a entender que não cabem alterações ou reformas parciais no modelo. Por exemplo, se apenas baixarmos muito os juros,

para torná-los compatíveis com o cálculo empresarial, o fluxo de capital externo diminui ou foge, implodindo o modelo; se aumentarmos os gastos sociais (e o investimento público), é o orçamento que explode, ante o enorme peso dos juros; os estímulos às exportações esbarram tanto em obstáculos externos (o descarado protecionismo dos países desenvolvidos, queda dos preços etc.), quanto internos (o problema do financiamento, da carga tributária indireta etc.); se pretendermos conter importações, defrontar-nos-emos com Acordos Internacionais assinados e com a desestruturação causada em parte de nossas cadeias produtivas.

Assim, entendemos que devemos substituir o modelo atual, instaurando uma transição rumo à alternativa que adiante proponho, com uso da soberania nacional no manejo da política de crescimento da renda e do emprego mais alto e duradouro, com distribuição de renda e justiça social, com a oferta e a demanda voltadas principalmente (não exclusivamente) para o mercado interno. Nossa vulnerabilidade externa adiciona à nossa proposta rumos de crescimento poupadores e geradores de divisas, mas longe de qualquer sentido de autarquia econômica ou de uma volta ao protecionismo frívolo.

2.1- Constrangimentos externos O atual modelo ampliou em muito nossa vulnerabilidade externa e dificulta a formulação e execução de um novo projeto nacional de desenvolvimento econômico e social, pois:

Sobre o tema, ver Cano, W, Questão Regional e Política Econômica Nacional.. in: Castro, A.C. (Org.) BNDES: Painéis sobre o Desenvolvimento Brasileiro. BNDES, Rio de Janeiro, v 3, 2002. e Prado, S. e Cavalcanti, E.G. A Guerra Fiscal no Brasil. Fundap/Ipea, São Paulo/Brasília, 2000.

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• a dívida externa dobrou, pressionando ainda mais nosso Balanço de Pagamentos, e exigindo permanente renegociação e ampliação do financiamento externo; • a Tríade nos impôs suas políticas multilaterais, estreitando nossa capacidade externa de negociação bilateral. A adesão brasileira à Rodada Uruguai e à OMC reforçou ainda mais o comprometimento da economia nacional e de sua soberania; • as novas empresas transnacionais praticaram a mais alta reconcentração privada de capital, ampliando sobremodo seus poderes monopólicos de mercado, financeiro, tecnológico e de decisão para o investimento interno; • as transformações tecnológicas, entre outros, nos causam os seguintes problemas: a - substituição de trabalho (principalmente o menos qualificado), fator abundante nos países subdesenvolvidos, e duplicação do desemprego estrutural; b - substituição de insumos e produtos tradicionais (aço comum, cobre, chumbo, açúcar de cana etc.) por novos, produzidos pelas novas tecnologias, notadamente nos países desenvolvidos; c - sucateamento de equipamentos e instalações relativamente novos, estruturados no antigo padrão tecnológico; d - necessidade de grandes investimentos de infra-estrutura adequados às novas tecnologias; e - incerteza sobre o futuro de parte de nossa agricultura, frente à moderna biotecnologia, que poderá eliminar parte de nossas vantagens atuais;

f - transferência, dos países desenvolvidos para os subdesenvolvidos, de parte da produção de bens causadores de graves danos ecológicos ou que requerem alto consumo de energia, como aço, alumínio, celulose etc.; g - as privatizações e as quebras dos monopólios públicos encolheram ainda mais o Estado, reduzindo seu investimento, e fizeram-no perder até a capacidade de, com as empresas estatais, conduzir as principais políticas setoriais e regionais; h - o predomínio das decisões pelas ETs dirige o progresso técnico para segmentos que são mais compatíveis com a distribuição regressiva da renda ou que a acentuam.

2.2- Constrangimentos internos Por outro lado, a acumulação dos efeitos perversos da crise da década de 1980 com os do período atual ampliou também os fatores internos inibitórios ao crescimento: a - nosso velho conhecido problema da estabilização não está, de maneira alguma, solucionado, dado que, ao contrário do que apregoam os economistas oficiais, alguns dos fundamentos macroeconômicos são fortemente instáveis, como o câmbio, os juros e a ciclópica dívida pública interna;

b - profunda deterioração do Estado, dada sua fragilidade fiscal e financeira, ineficiência administrativa, corrosão de sua capacidade de planejamento e a urgente necessidade de readequação qualitativa do funcionalismo público; c - as privatizações e concessões de serviços públicos não foram capazes de anular os efeitos negativos gerados por vinte e três anos de redução do investimento público, deteriorando muitos dos serviços públicos básicos e a própria infra-estrutura, como em energia, transportes e saneamento básico; d - há urgente necessidade de diagnosticar as empresas estatais remanescentes, para readequá-las aos novos propósitos de crescimento; e - o atraso tecnológico relativo de vários setores produtivos; f - a debilidade do sistema nacional de financiamento de longo prazo; g - a ausência de capacidade e vontade política das elites para formular um novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Estas, em grande parte, se converteram em rentiers da dívida pública, beneficiando-se ainda das facilidades geradas pela livre entrada e saída de capital.

A acumulação dos efeitos perversos da crise da década de 1980 com os do período atual ampliou também os fatores internos inibitórios ao crescimento .

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Considerados os anos em que estamos ficando à margem da reestruturação tecnológica e o tempo necessário para alocar recursos e investimentos para recuperar o que deixou de ser feito, não é difícil estimar que nosso “atraso” rumo à Terceira Revolução Industrial já contabilizaria um período em torno de 40 anos.

3 - Questões básicas para formular o novo modelo Contudo, a esse atraso técnico e material há que juntar-se o atraso cultural e o social, ampliados durante este período.

Assim, estas reflexões me levam a pensar como objetivos básicos de médio prazo desta proposta: altas e persistentes taxas de crescimento da renda e do emprego; implantação de uma política científica, tecnológica e cultural com maior autonomia; distribuição social de renda e de ativos; e responsável conservação ambiental.

De início, é necessário aprofundar o diagnóstico macroeconômico e social, e estudar as perspectivas internacionais, a fim de que se possa implantar uma política de transição que reduza,

no curto prazo, alguns dos efeitos mais perversos do atual modelo e possa firmar os parâmetros para a condução ao novo propósito. Esta alternativa, que é progressista e democrática em relação ao atual fascismo de mercado, exige que se tenha clara consciência dos problemas a enfrentar, e que se esclareça a opinião pública sobre suas dificuldades e seus efeitos.

Essas questões nos levam a entender que: a - há inquestionável e inadiável necessidade de ruptura com o atual modelo, substituindo-o pela alternativa aqui proposta; b - será indispensável reestruturar as dívidas interna e externa, para desafogar a crítica situação de nossas finanças públicas e do balanço de pagamentos; c - será imprescindível o controle do câmbio e dos fluxos de capitais do e para o exterior, e retirar qualquer veleidade de conversão de nossa moeda; d - é necessária profunda reestruturação dos mecanismos de proteção tarifária e nãotarifária, bem como rever e eventualmente renegociar alguns de nossos acordos e atuais obrigações internacionais;

Será indispensável reestruturar as dívidas interna e externa, para desafogar a crítica situação de nossas finanças públicas e do balanço de pagamentos .

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e - é preciso denunciar os previsíveis efeitos decorrentes de eventual criação da ALCA e da proposta para um Acordo Multilateral de Investimentos, que aprofundariam a atual submissão do País e do continente aos EUA; f - é necessária rigorosa reformulação das diretrizes atuais que regem nossas instituições financeiras (BC, BNDES, BB e CEF e demais bancos públicos), para que se possa criar novo sistema financeiro público para a alocação do crédito, especialmente o de médio e de longo prazo; g - urge fazer profunda revisão das condições vigentes junto às instituições financeiras privadas, para conter a especulação financeira e alocar crédito segundo as prioridades que deverão ser estabelecidas; h - dada a grave restrição interna (pública) e externa de recursos, que poderá piorar após a ruptura, as opções deverão buscar, no início, a utilização de capacidade ociosa da economia, minimizando e priorizando as necessidades de investimentos líquidos, mormente aqueles que demandem elevados recursos externos; i - para a transição, é indispensável a implantação de uma política emergencial de abastecimento e, posteriormente, uma política de segurança alimentar; j - será impossível a consecução destas proposições sem que se proceda a uma completa e urgente reformulação dos aparelhos de Estado voltados para a implantação das opções e do acompanhamento de sua execução.

É necessário advertir para que os propósitos citados poderão desencadear conflitos externos (EUA, FMI, BIRD, OMC, banca internacional e outros) e internos (elites, partidos políticos, parte dos empresários, sistema financeiro, alguns sindicatos etc.), o que implica, necessariamente, a prévia construção de um novo e difícil pacto de poder político. Este pacto terá de passar por negociações entre partidos, classe trabalhadora, empresariado, regiões e setores, exigindo acurado e afinado preparo político para tal. Sem isto, é difícil pensar em opções dentro dos limites da democracia.

4- Uma alternativa não neoliberal Diante dos fortes constrangimentos internos e externos vistos, da gravidade da crise social que ora vivemos e da pluralidade de reivindicações dos diversos temas/ setores/regiões, seria impossível para um país como o nosso optar por um único e determinante vetor de crescimento, seja o conhecido “drive exportador” ou o do “mercado interno de massas”.

Por um lado, a exclusiva opção interna afetaria fortemente a capacidade de gasto público dos próximos 20 anos com os requisitos de recursos, ante o acúmulo de investimentos públicos e privados não realizados nos últimos anos. Esse vetor, por outro lado, não evitaria o crescimento de importações de equipamentos e insumos, que poderiam chocar-se com as assinaladas restrições externas.

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A exclusiva opção interna afetaria fortemente a capacidade de gasto público dos próximos 20 anos com os requisitos de recursos, ante o acúmulo de investimentos públicos e privados não realizados nos últimos anos .

Por outro lado, dadas as condições da economia internacional hoje, seria impossível o crescimento necessário das exportações, para fazer frente à acrescida demanda de importações, ainda mais se considerarmos que 45% das atuais exportações são constituídas de produtos primários e semimanufaturados, de baixo valor agregado e lento crescimento em sua demanda internacional. Os outros 55% são manufaturados, mas poucos deles têm alto valor agregado ou demanda externa passível de alto crescimento.

Seria preciso contar com produção de alta qualidade, especializada e em grande quantidade, para que pudéssemos transformar nossas exportações na variável determinante da renda e do emprego.8 A menos que se selecionem determinados setores menos demandantes de importações (ou altamente geradores de exportações), será muito difícil diversificar e dinamizar nossas exportações.

Também não é difícil deduzir que qualquer dos dois vetores nos coloca problemas sérios de finan-

ciamento interno e externo, e, eventualmente, de inflação e de balanço de pagamentos. Mas não nos esqueçamos de que o crescimento possível com qualquer deles - isoladamente - é pequeno e insuficiente para dar conta do problema do emprego e, muito menos, de nossa crise social.

Por isso é necessário definir uma estratégia que não tenha peso excessivo num vetor isolado, mas que, ao contrário, utilize “de tudo um pouco”. Ela contemplaria vários setores ao mesmo tempo, priorizando a atualização tecnológica de alguns de seus segmentos e escalonando, no tempo, a utilização dos recursos mais escassos (câmbio e finanças públicas). Entretanto, mesmo uma combinação “ótima” de setores/tempo/espaço não evitará maiores necessidades de importações, e isto, mais o acesso a tecnologias modernas, pressionaria nossa capacidade de pagamentos internacionais, obrigando-nos a reforçar, nessa estratégia, a política de exportações.

Há, em suma, a inequívoca e urgente necessidade de se formu-

Ver, ao final deste texto, apêndice em que faço algumas considerações sobre as dificuldades para ampliar nossas exportações, mantido apenas o atual quadro de origem-destino de nosso comércio.

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Para a consecução de um programa organizado e defensivo, requer-se, inquestionavelmente, a elaboração de quatro complexos projetos interdependentes: controle da inflação, engenharia política, reformas estruturais e desenho estratégico do modelo . lar uma estratégia, para um Programa Organizado e Defensivo: - organizado, no sentido de não deixar exclusivamente ao mercado a “solução” de problemas econômicos e sociais. Para tanto, é imprescindível reestruturar o Estado, para, com apoio político da sociedade, retomar soberanamente os destinos da Política Econômica e Social do País; - defensivo, porque ainda somos a maior estrutura industrial do “Terceiro Mundo” e temos, portanto, ainda muito a perder em termos de Ativos e de Empregos - se permitirmos a continuidade da atual abertura desgovernada e “orientada” exclusivamente pelo mercado.

Para a consecução disso, requer-se, inquestionavelmente, a elaboração de quatro complexos projetos interdependentes como explicado a seguir.

I - O primeiro, de controle da inflação, para que não retome níveis elevados, mas que arbitre as perdas que surjam em decorrência de políticas de estabilização, com critérios de maior justiça social. Tal política tem de ser implementada

simultaneamente com algumas das reformas para isso exigidas e com inequívoca sinalização de necessidades e oportunidades de inversão privada, que reative os mecanismos de crescimento e que impeça a fuga ou a realocação especulativa dos recursos financeiros hoje aplicados em ativos improdutivos. Será necessária uma política de abastecimento específica para itens de alimentação, cuja demanda crescerá fortemente à medida que o emprego retome níveis elevados. Em praticamente todos os demais bens-salário (têxtil, calçados e confecções etc.) há capacidade ociosa, e o cuidado aqui deveria ser o da fiscalização de seus preços.

II- Uma difícil “engenharia política” para uma ampla negociação nacional, que passe não apenas pelos Partidos Políticos, mas que, sobretudo, examine, discuta, negocie e promova os atendimentos possíveis à população notadamente às classes médias e baixas - e à economia. Tal negociação, assim, deve “passar a limpo” as relações: trabalho/capital; as da interação e sinergia das pe-

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quenas, médias e grandes empresas; as do tripé capital estrangeiro/ capital nacional público/ privado; e a dos interesses e conflitos inter-regionais. Há, portanto, que repolitizar a economia.

III- O terceiro projeto compreende amplo conjunto de reformas estruturais exigidas para que se possa levar a termo a “arrumação da casa”, para a formulação das políticas de curto, médio e longo prazo. É sumamente importante lembrar que estas reformas, em sua maior parte, devem ser implantadas concomitantemente, mas, sempre que necessário, escalonar algumas em desdobramentos de curto, médio e longo prazo: a - reforma do Estado, para maior agilização administrativa, readequação e requalificação do funcionalismo público, remontagem do sistema nacional de planejamento, e que permita a reintrodução da capacidade seletiva de priorização do gasto e do investimento; b - estudo e proposição de pautas adicionais de exportação e importação que poderão ser criadas, via acordos especiais, com ampla integração comercial com a América Latina e outros países periféricos, principalmente com os três outros países “continentais”, a China, a Índia e a Rússia. Estas pautas teriam caráter complementar entre o Brasil e esses países, expandindo trocas de produtos cujas vendas dificilmente poderiam ingressar (ou crescer) nos demais mercados; c - equacionamento do serviço da dívida externa, para compatibilizar tanto um orçamento cambial que ampare a retoma-

da do investimento e do crescimento, quanto, principalmente, condicionar nossa capacidade de amortizá-la às disponibilidades fiscais; d - equacionamento da dívida pública interna, para o disciplinamento das contas públicas e contenção da pressão estrutural hoje exercida sobre a taxa de juros. Dado que as três esferas de governo encontram-se financeiramente comprometidas, esse equacionamento deverá abranger todas elas. A forte redução das atuais taxas reais de juros e o alongamento de prazos são questões fundamentais para isto; e - reforma fiscal e tributária, progressiva, que possa readequar as contas públicas, os níveis regionais e locais de competências, simplificar o sistema tributário nacional, e que dê, em suma, as condições financeiras exigidas por um Estado moderno, eficiente e socialmente justo. Deverá ser prioritário o combate à atual guerra fiscal; f - reestruturação do sistema financeiro nacional, para dificultar a especulação, fortalecer o mercado de capitais e solucionar nosso estrutural estrangulamento do financiamento de longo prazo; g - reformas sociais (agrária, de abastecimento, urbana, para a saúde pública, da previdência social, educacional e ambiental), projetadas tanto para ataques emergenciais aos problemas dos mais carentes quanto para se atingir toda a sociedade, numa perspectiva de prazo maior -, certamente superior à de um mandato presidencial;

h - reforma da empresa, para que possa adequar-se aos novos requisitos administrativos, produtivos e financeiros, e que permita maior transparência de seus resultados, de sua eficiência e de seu papel social numa sociedade moderna e mais justa.

IV- O quarto projeto é o desenho estratégico do “modelo”, cujas margens são definidas, de um lado, pelos limites dos orçamentos cambial e fiscal e da capacidade interna de financiamento, e de outro por um processo seletivo de priorizações sociais e produtivas, que atendam aos pressupostos políticos básicos a que nos propomos. É bom lembrar que teremos que alocar recursos em muitas coisas ao mesmo tempo: por exemplo, na restauração da infra-estrutura, em ampliação das exportações, na substituição de importações, na modernização produtiva e em gastos sociais emergentes. A limitação de recursos, contudo, impede-nos de atender a tudo e a todos ao mesmo tempo.

Por isso, o modelo sócioeconômico deveria ter como pressuposto central seletivas priorizações para o crescimento e a distribuição da renda. Há, assim, que se promover uma delicada “engenharia sócio-eco-

nômica”, que combine o maior número possível de áreas-problema, procurando maximizar os recursos com metas claras de crescimento, modernização e justiça social.

Tal programa, ao priorizar áreas, terá de desenhar projetos específicos - porque não há recursos para o atendimento geral que abarquem segmentos sociais, regionais e setoriais: a - grupos de empresas que mais exportam ou que têm maior relevância na produção de um setor prioritário - material de construção, por exemplo, para a política habitacional; b - regionais, objetivando desenvolvê-los e manter a unidade e a harmonia nacional, via desconcentração da atividade econômica, mas considerando também o lado social; c - sociais, tanto emergenciais, como frentes de trabalho, programas especiais de emprego, de atendimento a carentes, quanto os de caráter estrutural e permanente, via reforma agrária, distribuição e acesso a ativos, profunda reformulação dos sistemas de saúde, educação e cultura; d - de ciência e tecnologia, para desenvolver a criatividade e assegurar maior autonomia nacional, diminuindo o atual

O modelo sócio-econômico deveria ter como pressuposto central seletivas priorizações para o crescimento e a distribuição da renda .

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elevado grau de dependência tecnológica que o País tem para com as ETs. Trata-se, assim, de produzir projetos que possam atingir metas múltiplas, como, por exemplo, os habitacionais, que, simultaneamente, proporcionam altos efeitos positivos diretos e indiretos de emprego, de crescimento e de distribuição de renda.

Em suas linhas gerais (que aqui não cabe detalhar), essa estratégia perseguiria as metas a seguir enunciadas. a - Área social: crescimento com distribuição; combate à pobreza Setores como habitação e saneamento são áreas de gastos mínimos de divisas, altamente empregadoras, mas que também exercem forte demanda de recursos públicos, principalmente de financiamento de longo prazo. A reforma agrária não pode deixar de ser aqui contemplada, tanto pelos menores recursos que exige quanto pelo seu menor investimento por emprego gerado. Parte importante desses recursos poderia advir de

uma competente e responsável engenharia financeira com fundos previdenciários e lastreada em títulos da dívida pública. O uso mais responsável de outros fundos públicos, como os do FAT, reforçaria sobremodo esses programas.

A reformulação da saúde e educação públicas incluirá metas de urgente erradicação do analfabetismo, e de alcançar maior abrangência ou universalização. Programas do tipo “renda mínima” deverão ser implantados, com previsão de gradativa redução a longo prazo, em função do aumento do emprego, da subseqüente melhoria de salários, de política tributária menos regressiva e de aumento da oferta de benssalário a custos e preços menores. Uma das políticas de emprego emergencial consistirá no uso intensivo de mão-deobra em obras públicas e em sua manutenção, e esta modalidade deverá ser objeto de negociação entre as diversas esferas do Poder Público, condicionada pelas fontes supridoras de recursos. Aumento real

A reformulação da saúde e educação públicas incluirá metas de urgente erradicação do analfabetismo, e de alcançar maior abrangência ou universalização .

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gradativo do salário mínimo também é condição. b - Infra-estrutura Não poderão ser feitos, nas primeiras etapas, investimentos maciços em poucos setores, mas, ao contrário, uma distribuição multissetorial de gastos que possam atenuar a atual carência e a deterioração de algumas áreas, tornando-as gradativamente aptas a dar o apoio à modernização, às exportações e à retomada do crescimento.9 É área de alta relação capital/produto, mas vários de seus segmentos podem ser produzidos (e mantidos) com uso mais intenso de trabalho e menos de capital, sendo assim também altamente empregadores. Tendo em vista que teremos de aprofundar nossa inserção comercial com a América Latina, parte de nossos projetos deverá ter esse objetivo em mente, de execução num horizonte de tempo mais longo. c - Modernização produtiva O caráter seletivo (priorização estratégica) deverá aqui ser usado com mais rigor, dado que a maior parte dos setores do aparelho produtivo precisaria ser modernizada. A seletividade deverá contemplar algumas áreas “mais” prioritárias, como aquelas mais aptas a: a) manter e/ou expandir exportações para as quais estamos hoje capacitados; b) desenvolver segmentos produtivos de high tech (para o mercado interno e para diversifica-

A questão do apoio de nova infra-estrutura para exportações de produtos básicos, do tipo Corredores de Exportação ou Grandes Eixos , terá que sofrer objetiva e responsável reformulação, em função das prioridades que forem fixadas para as exportações. Ver adiante, item 5.

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ção de exportações); c) eliminar “gargalos” para a infraestrutura e para a área social.

A reestruturação de cadeias produtivas parcialmente destruídas pelas políticas de privatização e de abertura deverá ser objeto de programação especial, tendo em vista não só o crescimento e a economia de divisas com importações, mas também a recomposição da estrutura produtiva.

5- Considerações sobre possibilidades de expandir exportações A necessidade de aumentarmos nossas exportações está implícita em qualquer estratégia que venha a ser desenhada e implementada para o Brasil, primeiro, face à vulnerabilidade externa, e só como papel complementar ao crescimento econômico, dado que perfazem apenas cerca de 10% do PIB. É bom lembrar que nossa participação nas exportações mundiais, que se situava em torno de 2% na década de 1950, caiu vertiginosamente a partir da década seguinte e, entre 1985 e 2002, situou-se entre 0,9% e 1%. Nossa pauta, nesse período, diversificouse, mas estamos, nos últimos 20 anos, mantendo uma participação de apenas cerca de 55% de manufaturados sobre o total. A propósito, recente trabalho mostra que, entre 1900/1904 e 1996/2000, os preços relativos dos produtos básicos caíram, segundo vários índices, entre 50% e 60%.10 Dada a diversidade de problemas que atingem os diferentes segmentos de exportação, é 10

Além das alterações tarifárias e dos controles cambiais e dos fluxos de capitais, devemos também implantar uma política de incentivos e de regulamentação às empresas de capital estrangeiro . necessário estudá-los separadamente. As dificuldades de toda a ordem com que esbarramos ao tentar ampliá-las e diversificálas exigem profunda reflexão sobre a economia internacional, e estas notas procuram dar alguns passos iniciais nesse sentido. Além disso, entendo ser de necessidade imediata uma decidida reformulação de nossa estrutura institucional externa, dotando seus órgãos com os recursos e equipes técnicas suficientes e com uma nova atitude de política externa, exigindo e fazendo cumprir o papel que nos cabe no cenário internacional.

Além das alterações tarifárias e dos controles cambiais e dos fluxos de capitais, devemos também implantar uma política de incentivos e de regulamentação às empresas de capital estrangeiro, que, entre outras medidas, proponha condições do tipo: para cada dólar gasto com importações, há que gerar dois de exportações; para os lucros não reinvestidos e remetidos, a obrigação de gerar (determinada proporção de) recursos externos, seja em créditos ou em exportações.

A multilateralização das negociações do comércio internacional, antes pelo GATT e hoje pela OMC, é uma faca de dois gumes para países subdesenvolvidos como o Brasil, que avançaram mais pela industrialização. Por um lado, é verdade que simplificou as negociações e deu-lhes uma organicidade maior, tentando evitar, formalmente, discriminações isoladas. Contudo, o que se vê ao longo de sua existência é que a forte presença dos maiores países líderes nessa instituição ou suas ações (isoladas, como as dos EUA, ou coletivas, como as da UE) específicas fazem sempre pender a balança para o atendimento maior de seus interesses.

Além do mais, a exigência, tanto na OMC quanto na ALCA, da negociação para liberalização dos serviços e da regulamentação do uso da propriedade intelectual e de investimentos, constitui o calcanhar de Aquiles para a preservação de nossa soberania nacional. Aceitarmos isto só atenderá, obviamente, aos interesses maiores dos países desenvolvidos, em detrimento de nosso desenvolvimento.

Ver, a respeito: Ocampo, J.A e Parra, M.A, Los términos de intercambio de los productos básicos en el siglo XX. Revista Cepal n. 79, Cepal, Santiago, 4/2003.

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As experiências de integração latino-americana mostram que a diversidade de situações estruturais, de políticas econômicas e de instabilidades macroeconômicas de seus principais países constitui sério impedimento para uma plena integração .

Tais atitudes podem ser tomadas à luz de acordos específicos ou das grandes negociações temporárias. Mas também tomam a forma de acordos parciais, como os acordos para contenção de cotas “voluntárias”, bastante praticados pelos EUA com alguns de seus principais fornecedores, de retaliações ameaçadas ou efetivadas (sempre pelos países-líderes, é claro), ou de embargo unilateral, como o imposto a Cuba pelos EUA, que inclusive obriga a que filiais dos EUA locadas em outros países o cumpram. É com os blocos - institucionais (como a UE) ou não (como os do Japão, ou dos EUA até antes da criação do Nafta) -, contudo, que tais controles, concessões especiais e discriminações se têm multiplicado. Entre os casos atuais mais gritantes estão a política agrícola protecionista da UE e a específica “liberalização” comercial concedida pelos EUA à China, que de fato discrimina e desloca exportações de manufaturas tradicionais de outros países subdesenvolvidos.

As experiências de integração latino-americana (desde 1961,

com a ALALC) mostram que a diversidade de situações estruturais, de políticas econômicas e de instabilidades macroeconômicas de seus principais países constitui sério impedimento para uma plena integração. Não é difícil perceber que a proposta de constituição de um mercado para todo o continente americano não tem fundamento, a menos que nos convertamos - todos os países que de certa forma ambicionaram um dia industrializar-se - em verdadeiras plataformas de exportação, em produtores de nichos, em maquiladoras em grande escala, mas jamais em países desenvolvidos. E isto, a despeito de que os EUA continuam a ser o principal mercado externo individual para o Brasil.

A integração dos países do chamado Cone Sul começa em 1985-1986, com os acordos setoriais e temáticos assinados entre o Brasil e a Argentina, cujas propostas gerais eram a de atingir um fortalecimento político dos principais devedores (incluindo o México) junto aos bancos credores e a de ampliar uma área

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de livre comércio entre ambos.

Contudo, a subida de dois presidentes neoliberais (Menem e Collor) precipitou a idéia voluntarista e pouco refletida da imediata constituição de um mercado comum entre eles, incluindo o Paraguai e o Uruguai. O prazo anterior de 10 anos para atingir a integração foi encurtado para 4, tempo diminuto, se tomamos o exemplo da UE, que, em 1986, ao propor para 1993 o projeto do Mercado Único, já acumulava experiência de 34 anos de evolutiva integração.

Fez-se tudo isto, no Mercosul, sem mesmo contar-se com estudos setoriais nacionais que pudessem, pelo menos, aquilatar as diferenças específicas de produtividade, custos, competitividade, salários, estruturas tributárias etc. Pior do que isso, entretanto, é a decisão sobre a harmonização das políticas macroeconômicas, como se tivesse sido possível harmonizar a “camisa de força” cambial e monetária argentina com o câmbio desvalorizado (salvo entre 7/1994 e 12/1998 e 3/2003 e hoje) do Brasil.

O Brasil tem a ossatura industrial mais completa e a Argentina, uma semidestruída, enquanto os outros dois países têm incipiente industrialização. Por isso, e pela dimensão de mercado desses três países, o Brasil não pode ter, no Mercosul, nem a integração nem o mercado de que necessita sua indústria.

Mesmo pelo lado da agropecuária, as desvantagens brasileiras não foram suficientemente comparadas com as produtividades argentinas, e isso nos causa sérios problemas concorrenciais, pelo menos no que tange a soja,

carnes, couros, leite, frutas e a agroindústria desses produtos.

Por essas razões, é preciso não só refletir mais e melhor sobre o Mercosul, como também estudar com profundidade e seriedade nossas possibilidades de reorientação comercial parcial, incluindo mais ativamente o restante da América Latina e propondo negociações mais amplas junto aos mercados da Europa Oriental, da ex-URSS, da Índia e da China.

A hipótese é a de que com eles poderíamos formar um sistema “paralelo” de trocas de bens e serviços que gradativamente deixarão de ser produzidos nos países desenvolvidos, nos termos da Segunda Revolução Industrial, desaparecendo a produção de alguns deles ou modificando-se sua forma tecnológica de produzir. É claro que esses novos acordos também contemplariam bens tradicionais, como os básicos, e, crescentemente, produtos de maior valor agregado. Obviamente, isto não exclui a participação de todos esses países no sistema atual de trocas (o que seria desprovido de sentido), de onde, aliás, teriam de obter o financiamento (ou o surplus) necessário à compatibilização das trocas no sistema “paralelo”. Esse sistema, naturalmente, teria vida longa (mas extinguível), a menos que as condições internacionais mudassem radicalmente, coisa pouco provável a médio prazo.

Isso permitiria a esses países manter a maior parte de suas atuais estruturas produtivas e evitar sua destruição, modernizandoas numa cronologia adequada às suas disponibilidades dinâmicas de recursos. Enquanto isso, suas necessidades daqueles insumos e

bens de capital seriam supridas nesse sistema “paralelo”. A razão principal disso é que uma modernização mais intensa e rápida é cambial e financeiramente inviável para esses países. A opção pela destruição rápida de ativos significa sucatear capacidade produtiva, abdicar da industrialização e agravar o subdesenvolvimento, destruindo meios de produção que ainda são capazes de suprir necessidades humanas.

Por outro lado, não tem sentido a destruição enorme de ativos, que países como os do Leste, a ex-URSS, China, Índia, Brasil e outros teriam de fazer diante da “necessidade” de uma imediata entrada na Terceira Revolução Industrial. Muito menos diante do flagelo em que se tornou a questão do desemprego tecnológico e que multiplicou ainda mais a pobreza e a miséria desses países.

A proposta acima não é irreal, mas envolve negociações difíceis e formulações de estratégias nacionais de desenvolvimento, isto sim, um pouco “fora de moda” para o gosto neoliberal. O que me leva a formulá-la é justamente a grandeza do tempo envolvido na assimilação histórica das grandes transformações produtivas, e no que isso representa em termos de novo afastamento dos níveis de riqueza e miséria mundiais. As nações subdesenvolvidas não terão, na verdade, muita chance de escolha se optarem cegamente

pela rota da pseudomodernidade. Por outro lado, países como o Brasil, a Índia, a China e a exURSS, por suas próprias dimensões econômicas, capacidade, conhecimento técnico acumulados e dotação de recursos, poderiam liderar o novo processo, promovendo uma integração complementar (que chamei de sistema “paralelo” de trocas) com muitos países subdesenvolvidos.

A questão das exportações de produtos da Terceira Revolução Industrial não teria maiores dificuldades, desde que aceitássemos as regras do jogo dos países-líderes, isto é, abdicar da industrialização soberana e submeter sua estrutura produtiva aos ditames das ETs. O difícil será conseguir manter a soberania e dirigir nossa modernização e nossas exportações com negociações. Mas, por mais difícil que isso possa vir a ser, esta via deve ser procurada constantemente, dado que não há outra, uma vez que a violenta reconcentração de capital que as transnacionais fizeram reconcentrou, também, a tecnologia, o mercado e a finança internacional, alterando (para pior, no nosso caso) as estruturas do poder econômico internacional.

Se corretas as observações contidas nestas “conclusões”, penso que a idéia de se formular uma estratégia alternativa para o Brasil, nos moldes aqui propostos, não só fica reforçada, como também se torna inadiável. É a esta tarefa que

O difícil será conseguir manter a soberania e dirigir nossa modernização e nossas exportações com negociações .

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deveremos dedicar nossos maiores esforços. Mas essas propostas não se tratam, advirta-se, de “simples volta aos anos 30”; pelo contrário, seria algo novo e moderno, na conotação humana que a palavra progresso precisa conter.

Vejamos, ainda, resumidamente, algumas questões relevantes que podem interpor-se à expansão de nossas exportações, segundo as principais classes de produtos. a - Produtos da agropecuária Para este setor, a demanda (entre 1974 e 2002) caiu cerca de 30% em preços, e não se espera recuperação alentada. Previsões mundiais apontam baixo crescimento anual das quantidades, entre 1 % e 2%, e entre 2,5% e 3,5% para os casos especiais de trigo e soja. No caso brasileiro, as exportações agropecuárias têm tido acentuada expansão (especialmente de soja e derivados, e carnes), abarcando cerca de 30% das exportações totais. Contudo, estudo recente mostra que, a despeito dessa expansão, apenas 11,36% do valor de nossas exportações (em bruto e semimanufaturadas) agropecuárias gozam de situação classificada como “ótima”: são produtos com alta ex-

dial de muitos produtos (35% a 40% no arroz, 25% em algodão, 19% em trigo, 12% em cereais secundários, 9% em óleos vegetais, tortas, rações etc.). Sua política de auto-suficiência entre 1965 e 1990 teve pleno sucesso em vários produtos (grãos, exceto trigo, arroz, açúcar, carne e laticínios), oscilando em torno de 100%, e insucessos em outros, que reverteram, como a lã (52%) e o algodão (80%). Assim, ela poderá representar importante vetor de importações desses produtos.

Assim sendo, apostar em um modelo “drive exportador” desses produtos, o qual ainda exige investimentos adicionais de infraestrutura, é, no mínimo, temerário.

pansão nas importações mundiais, e o Brasil tem aumentado sua participação nesse mercado. Do restante, 9,64% são “oportunidades perdidas” (quando as importações mundiais crescem e nossa participação diminui), 15,28% constituem “retrocesso” (declinam as importações mundiais e também nossa participação) e os demais 63,72% estão em “situação de vulnerabilidade” (nossa participação aumenta em produtos que diminuem sua participação nas importações mundiais).11 Dada a situação internacional, temos não só que ficar atentos para eventuais tropeços, como também explorar as poucas oportunidades que poderão surgir. Por exemplo, a desestruturação das ex-economias socialistas e seu eventual ingresso na UE gerará restrições em suas importações e aumento de suas exportações para a própria UE. A China, ao contrário, atravessa longa fase de alto crescimento industrial e urbano, mas sua agricultura se defronta com sérios problemas, como erosão, escassez de água em várias regiões e disponibilidade de terras aráveis e irrigáveis restrita. Ela tem alta participação na produção ou no consumo mun-

b - Produtos minerais (exclusive energéticos) Salvo gás e petróleo, as séries históricas mostram sério debilitamento da demanda mundial da maior parte desses produtos, tanto pela queda do ritmo de crescimento mundial, quanto, principalmente, pela substituição que vêm sofrendo, por outros produtos modernos.

A tabela abaixo nos obriga a chamar a atenção para vários

Taxas médias anuais (%) de crescimento do consumo aparente (EUA) e da produção mundial (Mundo) Alumínio EUA

Mundo

Cobre EUA

Minério de Ferro

Mundo

Aço

EUA

Mundo

EUA(1)

Mundo

(2)

4,88

4,82

1900-1920

19,13

15,67

7,00

3,36

4,56

1920-1950

8,46

8,61

2,48

3,08

1,49

2,92

2,04

3,26

(3)

4,56

0,14

4,58

0,79

5,00

1,78

2,42

- 1,93

0,65

- 1,15

1,11

1950-1975

5,77

8,74

1975-2000

3,06

2,78

1,61

1,65

Fontes: www.usgs.org ; e Steel Statistical Yearbook (1)Refere-se ao consumo de ferro gusa (pig iron); (2) taxa média de 1904/1920; (3) taxa média de 1976-77/1950.

11

As cifras citadas encontram-se em : Carvalho, M.A. de; Comércio Agrícola e Vulnerabilidade Externa Brasileira. Revista Agricultura em São Paulo, SP, 49(2): 55-69, 2002, Secretaria de Agricultura, Instituto de Economia Agrícola.

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fatos. Observe-se que, entre 1950 e 1975, enquanto o consumo aparente dos EUA já mostrava forte inflexão, a produção mundial ainda apresentava taxas altas para os quatro produtos assinalados. Isto se deve à notável expansão econômica vivida pelos demais países desenvolvidos – foi a chamada golden age – e pela última e forte expansão industrial diversificada do Terceiro Mundo.

Contudo, a crise e a reestruturação produtiva e tecnológica que estamos vivendo nos últimos 25 anos mostram claramente a tendência depressiva tanto do consumo aparente quanto da produção mundial. Note-se ainda que é o crescimento veloz da China, Coréia do Sul e da Índia que ainda possibilita taxas positivas, dado seus retardo no processo de industrialização.

Cabe também acrescentar que as menores taxas de crescimento da demanda e o efeito substituição por outros produtos provocam longa depressão nos preços da maior parte dos minerais metálicos. No mercado dos EUA, os preços reais entre 1900 e 1950 haviam sofrido quedas pronunciadas, entre 1950 e 2000 continuaram caindo, com cifras de –25% a –45%.12

sa participação no mercado mundial (caiu para 0,6% em têxteis-confecções e para 6,7% em calçados). Nos tradicionais, perdemos terreno tanto pelas altas exportações daqueles países (55% das exportações totais de têxteis e confecções e 45% das de calçados), quanto pelo avanço das asiáticas, com China, Hong Kong e Coréia detendo em 1990 mais de 30% das de confecções e de têxteis.

A China também expandiria suas exportações não-tradicionais, ampliando e tornando mais complexas e difíceis as negociações internacionais, dada a dimensão mundial de sua oferta e demanda. Para nós, a modernização seletiva é imprescindível, pois não será mais possível exportar apenas à custa de trabalho mais barato e de uso intenso de recursos naturais.

As commodities industriais sofrem altos custos energéticos e ambientais e substituição tecnológica: a demanda mundial de siderúrgicos e não-ferrosos continuará apresentando taxas menores de crescimento e preços baixos. Para a pasta celulósica a

c - Produtos manufaturados A crise internacional, a reestruturação produtiva e “novas” barreiras comerciais dos países da OCDE reduziram muito o alto crescimento anterior de nossas exportações, caindo nos-

12

concorrência aumentou, ante a expansão da capacidade produtiva em países subdesenvolvidos.

Por termos competitividade nesses segmentos (25% de nossas exportações totais), ainda poderemos manter nossa participação no mercado, em que pese as restrições dos países desenvolvidos, já mencionadas.

Material de transporte, com alta participação na pauta, tem problema mais delicado, dada a enorme dependência que temos das decisões de suas transnacionais, ainda mais na área do Mercosul. Isto também se dá com os produtos high tech. Outros, como químicos e mecânicos, podem ainda ser objeto de negociações especiais (o circuito comercial paralelo) com países subdesenvolvidos. d - Serviços Suas exportações terão duras negociações, restando-nos, se ainda tivermos condições de concorrer, exportar serviços de engenharia pesada e continuar importando grande parte dos de high tech, além dos financeiros, de transporte e outros.

* Wilson Cano Prof. Titular do Instituto de Economia da Unicamp.

Conforme a fonte assinalada na tabela (USGS), no período 1950/2000, os preços médios reais praticados no mercado dos EUA, para alumínio, cobre e ferro, caíram entre 25% e 40%.

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Documento elaborado por participantes do Congresso trata da política econômica do Governo Lula As palestras e os debates do XV Congresso Brasileiro de Economistas giraram em torno da transição e retomada do crescimento econômico do Brasil. Os participantes ouviram as opiniões de profissionais e autoridades como o Secretário Nacional de Economia Solidária, Paul Singer, o Ministro da Educação, Cristovam Buarque, o diretor da publicação Primeira Leitura, Luiz Carlos Mendonça de Barros, o diretor da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), Renato Baumann, o Senador Aloízio Mercadante, os economistas Dércio Garcia Munhoz, Reinaldo Gonçalves, João Paulo de Almeida Magalhães, Wilson Cano, Luiz Carlos Thadeu Delome Prado, entre outros.

Ao final do Congresso, foi aprovada a Carta de Brasília, um documento direto e objetivo, dando a posição dos economistas brasileiros a respeito dos rumos da política econômica voltada para o desenvolvimento, com ênfase na geração de empregos e na inclusão social.

Carta de Brasília Estabilizar primeiro e aumentar o emprego depois parece ser a orientação do governo Lula nos seus primeiros meses. Entretanto, juro alto, arrocho fiscal e apreciação cambial não garantem a queda sustentável da inflação. Essas políticas, certamente, reduzem a taxa de crescimento econômico, aumentam o desemprego e a exclusão social. Assim, o Governo comete um erro estratégico ao condicionar a retomada do desenvolvimento à prévia consecução dos equilíbrios, cambial, fiscal e monetário, dado que estes só poderão ser obtidos, de forma segura e permanente, no contexto do crescimento acelerado da economia.

A mudança do comando político e econômico do País trouxe grandes esperanças que, contudo, não se estão realizando. O novo Governo absorveu a visão curtoprazista do seu antecessor, priorizando os equilíbrios cambial, fiscal e monetário em detrimento da imediata retomada do desenvolvimento, sem perceber que esses desequilíbrios só serão definitivamente eliminados por meio do crescimento acelerado do PIB, com seus corolários de criação de capacidade exportadora, substituição competitiva de importações, aumento da receita fiscal, redução do déficit público e da taxa de juros. Nossos gravíssimos problemas atuais só serão eliminados quando o neoliberalismo, que vitimou o Brasil, for substituído pela visão desenvolvimentista.

O governo mobilizou sua capacidade de comando político para garantir as reformas tributária e previdenciária, que, levadas adiante em conjuntura econômica e política desfavorável, não deverão corrigir os erros e introduzir aperfeiçoamentos de que o País necessita. E, mesmo que as reformas tributária e previdenciária obedecessem rigorosamente às características desejáveis, elas pouco contribuiriam para o atendimento da grande aspiração nacional de pronta retomada do desenvolvimento econômico e social.

Portanto, novamente aqui, as prioridades não foram corretamente definidas Erro igualmente fundamental é a proposta de independência ao Banco Central. Nas economias subdesenvolvidas, pelo contrário, conforme demonstra o excepcional sucesso do intervencionismo nos países asiáticos e o estrondoso fracasso do abstencionismo estatal na América Latina, o papel do Estado é fundamental. Como o Banco Central constitui instrumento importante de política econômica, o Governo não pode, nesses países, renunciar ao seu controle. A independência do Banco Central nas economias em desenvolvimento constitui mais uma das imposições do neoliberalismo, de cujas conseqüências negativas temos larga experiência.

Não é possível continuar iludindo-se com indicadores circunstanciais e esconder, por mais tempo, a gravidade da situação política, econômica e social do Brasil. Admitindo a situação, o novo Governo terá dado o primeiro passo para abandonar o neoliberalismo dos seus antecessores e ingressar em uma trajetória de desenvolvimento que o País deseja e de acordo com os compromissos assumidos com seu eleitorado. Urge, portanto, a retomada do desenvolvimento econômico. Torna-se imprescindível recolocar o País nos trilhos do desenvolvimento. Esta tem sido a bandeira das entidades dos Economistas, que têm apresentado não apenas críticas à atual política econômica do País, mas também alternativas e proposições para ele voltar a crescer, colocando-se, também, permanentemente à disposição do governo para contribuir e somar esforços para alcançarmos o objetivo maior de reverter o quadro recessivo que aí está e reiniciarmos um processo de desenvolvimento econômico, com a redução da exclusão social e a conseqüente geração de emprego e renda.

Brasília, Setembro de 2003.

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