17-revista by Corecon Df

Revista Editada pelo CORECON/DF - ANO V - nº 17 - JAN/MAR DE 2004

EDITORIAL ................................................................................................................................................. 4

ENTREVISTA

LUIZ GONZAGA DE MELLO BELLUZZO ............................................................... 5

ARTIGOS MAURÍCIO MOTA SABOYA PINHEIRO E BOLIVAR PÊGO FILHO Dívida líquida do setor público e “esqueletos” ................................................................ 9

JOSÉ LUIZ PAGNUSSAT O último Provão retrata o baixo desempenho dos cursos de Economia ...................... 18

SOLANGE SANCHES As mulheres no mercado de trabalho: desigualdade e mudança .................................. 29

LOUIS FRANKENBERG Orientação financeira com profissionalismo, ética e isenção ....................................... 39

Revista de conjuntura

out/dez de 2003

EXPEDIENTE

EDITORIAL

Órgão Oficial do CORECON-DF Diretor Responsável: Roberto Bocaccio Piscitelli Conselho Editorial: Roberto Bocaccio Piscitelli, Humberto Vendelino Richter, José Aroudo Mota, Mônica Beraldo Fabrício da Silva, Maurício Barata de Paula Pinto, José Roberto Novaes de Almeida e Mário Sérgio Fernandez Sallorenzo Jornalista Responsável: Mariane Andrade - Reg. DRT/MS 127 Redação: Mariane Andrade Editoração Eletrônica: om,Jardim (Tércio Caldas) (61) 328-8697 Impressão: Bárbara Bela Gráfica Tiragem: 4.000 Periodicidade: Trimestral As matérias assinadas por colaboradores não refletem, necessariamente, a posição das entidades. É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos desta edição, desde que citada a fonte. CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 11ª REGIÃO – DF Presidente: Roberto Bocaccio Piscitelli Vice-Presidente: Humberto Vendelino Richter Conselheiros Efetivos: Roberto Bocaccio Piscitelli, Humberto Vendelino Richter, André Luiz Ferro de Oliveira, Irma Cavalcante Sátiro, Maurício Barata de Paula Pinto, Guidborgongne Carneiro Nunes da Silva, José Aroudo Mota, Victor José Hohl e Paulo Luiz Figueiredo de Oliveira. Conselheiros Suplentes: Ronalde Silva Lins, Miguel Rendy, Iliana Alves Canoff, Newton Ferreira da Silva Marques, Max Leno de Almeida, Evilásio da Silva Salvador, Maria Cristina de Araújo, Homero Gustavo Reginaldo Lima e José Luiz Xavier. Equipe do CORECON: Iraídes Godinho de Sales, Ismar Marques Teixeira, Michele Cantuária Soares, Jamildo Cezário Gomes e Angeilton Francisco Lima Faleiro. End.: SCS Qd. 04, Ed. Embaixador, Sala 202 CEP 70300-907 – Brasília –DF Tels: (61) 225-9242 / 223-1429 3964-8366 / 3964-8368 Fax: (61) 3964-8364 E-mail: corecondf@corecondf.org.br Site: www.corecondf.org.br Horário de Funcionamento: das 8:00 as 18:00 horas (sem intervalo)

Passados 16 meses do início da nova administração do País, a situação do desemprego atinge proporções dramáticas. Verdadeira ou não, a promessa de 10 milhões de novos empregos parece cada vez mais distante da realidade. Entretanto, numa de suas últimas manifestações, o Presidente da República se teria comprometido com as Forças Armadas a aumentar em 50 mil o número de recrutas. Se não houvessem tantas carências em áreas essenciais do Serviço Público, o mínimo que se poderia dizer é que se trata de uma variante keynesiana da criação de emprego inútil, muito embora tenha sido adornada com a justificativa de que seria uma forma de reduzir o ímpeto da absorção de parcelas crescentes da juventude pelo crime organizado. A perplexidade se situa na esfera hipotética de que é nos quartéis que vamos formar a nova geração de brasileiros. Com efeito, o Brasil não deve estar precisando de médicos, enfermeiros, professores, fiscais, sanitaristas e tantos outros profissionais. Mas é certo que o potencial de explosão social vai requerer um número crescente de profissionais preparados para reprimir qualquer tipo de manifestação que coloque em xeque o stablishment. Enquanto isso, os gestores da política econômica se vangloriam da obtenção de um mega-superávit em março, de mais de R$ 10 bilhões, que permitiu superar largamente a meta estabelecida pelo próprio FMI - e elevada espontaneamente pelo atual governo, diga-se de passagem – para o primeiro trimestre de 2004. O superávit foi de tal magnitude que permitiu o inacreditável: que se alcançasse também superávit nominal! Carga tributária crescente e repressão orçamentária e financeira cada vez maior explicam esse fenômeno de eficiência: um Estado que extrai cada vez mais da sociedade e devolve cada vez menos, exceto para os rentistas, que realimentam o próprio ciclo da dívida. A bem da verdade, a carga tributária no Brasil vai tornando-se de tal modo insuportável que, se por um lado inviabiliza a continuidade dos negócios, de outro joga segmentos mais numerosos na clandestinidade, estreitando o universo de contribuintes e agravando a incidência sobre os sobreviventes (leia-se: os que não conseguem evadir-se, ou seja, os de sempre). Mas tudo isso não parece satisfazer ao ávido mercado, essa entidade abstrata, suprema, onipresente. No limite, o mercado estará satisfeito quando o Estado não tiver mais despesas primárias, isto é, abstrair-se de toda a responsabilidade sobre a vida social, exceto a de garantir a remuneração do capital financeiro, esterilizando recursos, destruindo moeda, formando um “colchão” de segurança, como caução da dívida. Neste sentido, é remota a possibilidade de que o Fundo reveja suas posições acerca dos critérios metodológicos utilizados para o cálculo do superávit. É mesmo curioso, aliás, que o País, se tenha autoflagelado aumentando a meta de 3,75% para 4,25% do PIB, e agora venha pedir clemência ao Fundo, para abrandar ou adequar o critério adotado, não computando como despesa aquilo que é investimento desde Adam Smith e Luca Pacciolo. Não chega, pois, a surpreender que o número de desempregados chegue a dois milhões na Grande São Paulo e que a violência mate mais por aqui que no Iraque. Mas para aliviar os críticos, o governo oferece algumas compensações: elevar o salário mínimo para R$ 260,00 (aumento de menos de R$ 1,00 por dia, como diria, há pouco tempo atrás, o atual líder do governo no Senado) e dar empréstimo – em vez de salário – aos aposentados. É urgente que os economistas tenham também sensibilidade, já que o bom-senso parece ter sido perdido há bastante tempo. Revista de conjuntura

jan/mar de 2004

ENTREVISTA

A economia no primeiro ano do governo Lula O professor-titular do Departamento de Economia e Planejamento Econômico (DEPE) da Universidade Estadual de Campinas, Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, expõe, nesta entrevista, o que achou do primeiro ano do PT na Presidência. Com experiência de sobra na área econômica, Belluzzo insiste em lembrar da herança ruim deixada a Lula pelo governo anterior. Entrevista: Bruna Ramos Colaboração: Roberto Bocaccio Piscitelli

Conjuntura – Um ano de governo do Partido dos Trabalhadores. De um modo geral, como o senhor avalia a atuação do governo em 2003 na área econômica? Luiz – O governo assumiu uma situação ruim, porque havia, naquele ano, uma retração muito grande da liquidez internacional. Ainda havia aquele susto, o temor; então era natural que, no início do governo, a política econômica fosse cautelosa para não precipitar um processo de tensão nas expectativas, que pudessem levar a conseqüências ainda piores. Então, estava todo o mundo mais ou menos de acordo em que a transição tinha que ser cuidadosa, salvo aqueles mais exaltados, que tinham a idéia de fazer uma mudança na política econômica. Então o cenário internacional mudou, nós tivemos um surto de liquidez abundante, e aí é que se iniciou o período de ultra-conservadorismo na política econômica, exagerado, com uma dificuldade muito grande em baixar a taxa de juros, uma renitência enorme do Banco Central, que deveria ter comprado reservas mais rapidamente para baixar os juros, e a gente começar a ganhar uma certa autonomia do ponto de vista do setor externo da economia. Assim, eu acho que essa insistência, esse excesso de conservadorismo, foi muito danosa. Revista de conjuntura

Fotos: UNICAMP / Neldo Cantanti

Conjuntura – Há necessidade de mantermos superávits primários tão elevados? Os critérios adotados para mensurá-los são adequados? Luiz – Uma promessa de superávits primários mais altos, o que no meu ponto de vista era desnecessário, só se justificaria se a intenção do governo fosse baixar mais depressa a taxa de juros. Há toda essa discussão em torno de se os investimentos das empresas públicas devem ser incluídos no cálculo de superávit ou não, mas eu acho que é uma coisa secundária. O que você não pode é, em

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uma economia funcionando num nível muito baixo, com uma vitalidade muito baixa, prometer um superávit fiscal mais alto. No meu ponto de vista, esse é o erro maior. Ele só se justificaria se a contrapartida fosse uma redução mais rápida da taxa de juros. Agora, se se mantém um superávit alto, com uma carga tributária elevada e a taxa de juros alta, é evidente que se mata a economia. E foi exatamente o que aconteceu. A economia teve um desempenho pior do que muitas pessoas imaginavam. Elas apostavam em um desenvolvimento pequeno, mas positivo, e a economia teve uma contração. Conjuntura – O que o Brasil precisa fazer para alcançar o tão falado desenvolvimento econômico sustentado? Luiz – Voltando à questão da herança (acho importante insistir nesse ponto), o Brasil tem que ter certa cautela. A situação externa da economia melhorou,

porque o Brasil conseguiu um superávit comercial elevado e diminuiu a vulnerabilidade. No entanto, o endividamento externo é muito alto, a relação dívida/ exportações é ainda muito elevada, uma das maiores do mundo. Então, o Brasil tem grandes dificuldades, porque fica muito dependente do financiamento externo e também bloqueia a capacidade de se fazer política econômica mais expansiva. Uma das razões pelas quais não cai mais a taxa de juros é o medo de que os investidores saiam das aplicações em reais e demandem aplicações em dólares. Conjuntura – Há formas viáveis de ampliar a cooperação entre os setores público e empresarial privado? Quais as perspectivas para as parcerias público-privadas (PPP)? Luiz – Parceria público-privada é uma coisa que demora muito, leva um tempo enorme para se consolidar. Acho uma boa idéia, mas o investimento público no Brasil não pode esperar que essa parceria chegue ao ponto de amadurecimento. Então, é preciso que o governo tenha um pouco de ousadia e comece a soltar um pouco o gasto público. É claro que há esse obstáculo do programa com o Fundo Monetário Internacional, e é por isso que todo o mundo ficou contrariado quando o governo não comprou reservas a uma velocidade suficiente para poder dispensar o programa do FMI. Enquanto houver o progra-

ma com o Fundo, estará aumentado o grau de imobilização da política econômica. Conjuntura – Qual tem sido e qual pode ser a contribuição efetiva do capital externo? O que representa o ingresso de recursos que o Banco Central vem classificando como investimentos diretos? Luiz – Acho que o Brasil fez uma opção muito precipitada pela abertura da conta de capital. Essa abertura foi responsável por uma fração importante dos problemas que nós estamos vivendo. Por exemplo, a dívida interna por endividamento externo, a taxa de juros muito alta... O investimento direto estrangeiro veio basicamente para adquirir as empresas públicas que estavam em processo de privatização, ou empresas privadas mais ligadas ao setor de serviços. Assim, o Brasil não teve uma política inteligente de atração do investimento externo. Isso tornou o balanço de pagamentos ainda mais vulnerável do que já era. Se, na verdade, o Brasil tivesse participado da festa de investimento direto estrangeiro, em dado momento, teria que ter a taxa de câmbio mais desvalorizada e a economia crescendo. Acho que não foi uma política inteligente, e eu estou percebendo agora que há algumas tentativas do governo de atrair esse capital mais sujeito à concorrência internacional. Mas não há uma política clara do que o governo, do que o Brasil está fazendo para isso. Também acho que,

“É preciso que o governo

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na economia brasileira, se deva pensar antes em dar condições para as nossas empresas se desenvolverem, poderem avançar, poderem tornar-se mais fortes do ponto de vista financeiro, mais capazes no que diz respeito à inovação. Talvez isso leve um pouco mais de tempo, mas é muito mais seguro. Acho que não há uma política para o capital estrangeiro, no sentido de não se definir qual é o papel dele. Se, na verdade, tivermos que definir o capital estrangeiro, ele terá que ir para setores onde se produzam divisas, amplie-se a capacidade para exportar e se contribua para o avanço tecnológico do País. Isso é o que os países mais inteligentes fazem. Conjuntura – Quais são os setores da economia brasileira que o senhor aponta como os mais carentes e quais os mais dinâmicos? Luiz – É óbvio que o setor mais dinâmico da economia é o agronegócio. Nós temos tradicão no agronegócio. Neste ano de governo, ele melhorou muito, até por conta da mudança da situação internacional e da presença da China. Mas, antes mesmo da presença da China, já era um setor dinâmico. No ano retrasado, ele foi responsável por uma fração importantíssima no superávit comercial, e neste ano também. O que está em pior situação é a construção civil, sobretudo o setor habitacional. O investimento em infraestrutura, na verdade, está em

seu nível mais baixo, porque caiu o investimento público. Conjuntura – Com relação às exportações, é necessário e possível continuar aumentando-as? Qual é a evolução dos termos de intercâmbio? Luiz – No ano passado, termos de intercâmbio melhoraram muito a favor do Brasil. Mas isso é uma coisa que tende a não se manter. O Brasil não pode apoiar-se apenas no dinamismo das exportações oriundas do agro-negócio; ele tem que ampliar a pauta, porque a pauta está muito pobre, muito concentrada. Conjuntura – Que papel o senhor atribui ao setor público e o que esperar da burocracia governamental? É correto o tratamento que o governo vem dispensando aos servidores da administração? Luiz – Bom, isso vem já do governo do Fernando Henrique. O PT está ficando com o rescaldo, com a herança ruim, porque os salários estão comprimidos há muito tempo. E, na realidade, há segmentos da burocracia que são importantes, como os auditores fiscais, a Polícia Federal... Na verdade, essa conclamação já se tornou uma espécie de anacronismo, ninguém mais fala nisso. Porque nós sabemos que, mesmo num país que alega ter políticas mais liberais, o Estado tem um papel imprescindível, sem falar no papel do Estado americano em relação à economia. E também o Estado perdeu

“Se, na verdade, tivermos que definir o capital estrangeiro, ele terá que ir para setores onde se produzam divisas, amplie-se a capacidade para exportar e se contribua para o avanço tecnológico do País. Isso é o que os países mais inteligentes fazem”. muita capacidade de coordenação. O gasto das empresas públicas orientava um pouco o gasto privado em investimento. Com a privatização, o Estado perdeu esse instrumento. É importante que se tenha uma burocracia bem paga, bem remunerada, respeitada. Senão, não se é capaz de governar. Por exemplo, a Secretaria de Política Econômica, quando eu fui secretário, tinha 130 funcionários; hoje não há nenhum! Então, é evidente que a capacidade de avaliação, de intervenção do governo, diminuiu muito. Mas isso não é um problema do PT; vem de antes.

tenha um pouco de ousadia”. Revista de conjuntura

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Convênios de Assistência e outros •

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ÓTICA PAULO SANTANA LTDA - Vantagens - 10% nas compras a vista sobre o preço de tabela. Faturamento pelo preço de tabela, com uma entrada mais dois pagamentos, em 30 e 60 dias, sem acréscimo. SCLS 104, Bloco “C”, loja 01 - Asa Sul. Fone: (61) 225-3288. EDITORA DA UnB - Vantagens - 20% nas compras a vista em publicações da Editora UnB; 10% nas compras de publicações de terceiros (os descontos não se aplicam a produtos em promoção). Fones: (61) 226-7312 / 226-6874. SITE: www.editora.unb.br E-MAIL: livrariavirtual@editora.unb.br HOTEL QUINTA SANTA BÁRBARA - Vantagens - 20% para ocupações feitas no período de baixa temporada; 10% para ocupações feitas nos períodos de alta temporada, isto é, fins de semana, férias e feriados (os descontos não se aplicam às diárias de hospedagem em promoção). Situado à Rua do Bonfim, nº 1, Pirenopólis - Goiás. Fone: (62) 331-1304. EDITORA CONTEXTO - Vantagens – 20% de desconto para livros de Economia. Cadastre-se no site: www.editoracontexto.com.br POUSADA CAMELOT - Vantagens - 15% de desconto nas hospedagens pelo preço de balcão a todo associado acompanhado de seus dependentes. Rodovia GO 118, Km 168, entrada da cidade de Alto Paraíso/GO. Fones: (61)446-1581(reservas) e 446-1449. SITE: www.pousadacamelot.com.br PLANET IDIOMAS - Vantagens – 25% de desconto sobre os preços de tabela para o associado; 10% de desconto para pagamento até o 1º dia útil do mês, além dos 25% de descontos já adquiridos. Parcelamento do material didático em até 2x sem juros. Isenção da taxa de matrícula. SCS Quadra 04 Edifício BRASAL II – Sobreloja. Fone: (61) 321-2030. COMISSÃO ECONÔMICA PARA A AMÉRICA LATINA E O CARIBE (CEPAL) Vantagens - As publicações encontram-se à disposição no CORECONDF, com 30% de desconto para economistas em dia. LABORATÓRIO LAVOISIER - Vantagens – 20% de desconto no pagamento a vista; e 10% de desconto no pagamento com cheque prédatado para até 30 dias. SHLS Quadra 716 Bloco F Sala 106 – Centro Médico de Brasília. Fones: (61) 345-8447/245-7316. Atendimento de segundas às sextas-feiras, das 07:00 as 18:00 horas. » PROJEÇÃO 09 – Setor Central do Gama – Ed. Central – Salas 607/ 609/611. Fone: (61) 384-8636. Atendimento de segundas às sextasfeiras, das 7:00 as 17:00 horas. INSTITUTO DE COOPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA ASSOCIAÇÃO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL – ICAT/AEUDF Vantagens – 10% de desconto nos cursos de pós-graduação. Fone: 224-2905. SITE: www.aeudf.br REVITARE – Clínica de Estética - Vantagens – 20% de desconto para pagamento a vista nos tratamentos corporais; 10% de desconto para pagamento a vista no tratamento facial; ou, ainda, desconto de 10% para pagamento em até quatro vezes nos tratamentos corporais; avaliação corporal e facial grátis, e a primeira sessão de tratamento corporal grátis. Avenida W3 Sul, Qd. 516, Bl. “C”, Sl. 29. Fones: (61) 245-7748 / 245-6752. REDE DE DROGARIAS ROSÁRIO Vantagens - 8% de desconto pela tabela da Drogaria Rosário. Fone: (61) 323-5128. CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA CORECON-DF / CRA-DF Cooperação e parceria visando à soma de esforços e recursos, com o objetivo de promover a realização de cursos para os associados. Matrículas nas mesmas condições dos associados dos respectivos Conselhos. EL COYOTE CAFÉ – Restaurante – Vantagens – Para pagamento a vista, 15% de desconto no consumo de produtos do Restaurante; e 5% de desconto para pagamento das despesas com Cartão de Crédito utilizando American Express. Descontos especiais para grupos na contratação dos serviços de buffet, confraternizações, aniversários, reuniões etc. SCLS 208 Bloco “C” Loja 36 – Asa Sul. Fone: (61) 244-3958. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ANALISTAS DO MERCADO DE CAPITAIS Vantagens – Para os economistas registrados e em dia com suas obrigações, descontos e/ou valores diferenciados em cursos, nas mesmas condições oferecidas aos próprios associados da entidade promotora. SRTVN 701 Lote “C” Bloco “B” Sala 523 – Edifício Centro Empresarial Norte. Fone: (61) 328-3318. SITE: www.abamec.com.br E-MAIL: abamecdf@wavebrasil.com.br HOTEL MANHATTAN PLAZA Vantagens – 54% de desconto de 2ª a 6ª-feira e 62% de 6ª a 2ª-feira para os economistas de todo o Brasil registrados e em dia com suas obrigações, bastando para tal benefício apresentar sua carteira profissional. SHN Quadra 02 Bloco “A” – Setor Hoteleiro Norte/Asa Norte. Fone: (61) 319-3543 e Fax: (61) 328- 5685 (Manhattan Plaza Hotel) SITE: www.manhattan.com.br E-MAIL: reservas@manhattan.com.br

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HOTEL ALVORADA - Vantagens – 20 % de desconto na alta temporada e 30% de desconto na baixa temporada para os economistas de todo o Brasil registrados e em dia com suas obrigações, bastando para tal benefício apresentar a carteira profissional. SHS Quadra 04 Bloco “A” – Setor Hoteleiro Sul/Asa Sul. Fone: 322-1122. SITE: www.alvoradahotel.com.br E-MAIL: reservas@alvoradahotel.com. br - OBSERVAÇÕES: O Hotel Alvorada oferece Internet gratuita e disponibiliza também uma sala para cursos, com ocupação para 50 pessoas, desde que o economista solicite com razoável antecedência, e uma sala de reunião com vídeo, caso seja preciso.

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HOTEL KUBITSCHEK PLAZA Vantagens – 54% de desconto de 2ª a 6ª-feiras e 62 % de 6ª a 2ªfeiras para os economistas de todo o Brasil registrados e em dia com suas obrigações, bastando para tal benefício apresentar sua carteira profissional. SHN Quadra 02 Bloco “E” – Setor Hoteleiro Norte/Asa Norte. Fone: (61) 329-3771 e Fax: (61) 328- 9366 (Kubitschek Plaza Hotel) SITE: www.kubitschek.com.br E-MAIL: reservas@kubitschek.com.br

NOVOS •

ARACOARA HOTEL Vantagens – 40% de desconto de 2ª a 6ª-feiras sobre a tarifa balcão e 50% de desconto de 6ª a 2ª-feiras sobre a tarifa balcão. Essas vantagens são oferecidas aos economistas de todo Brasil registrados e em dia com suas obrigações, bastando para tal benefício apresentar sua carteira profissional. SHN Quadra 05 Bloco “C” – Setor Hoteleiro Norte/Asa Norte. Fone: (61) 424-9222. e Fax: (61) 424-9200 SITE: www.aracoara.com.br E-MAIL: hotel@aracoara.com.br

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NUTRICARE – Nutrição Personalizada e Home Care Vantagens – Para os economistas registrados e em dia com suas obrigações desconto de 20% nos seguintes serviços e benefícios: Consulta: preço normal – R$ 80,00; preço para os economistas – R$ 55,00. Pacote completo para casal: preço normal – R$ 250,00; preço para os economistas – R$ 200,00. Pacote completo para casal com filhos: preço normal – R$ 300,00; preço para os economistas – R$ 240,00. Pacote para solteiro: preço normal – R$ 150,00; preço para os economistas – R$ 120,00. SGAS 910 Bloco “A” Sala 01 – Edifício Mix Park Sul. Fones: (61) 3201-4797 – 340-6442. E-MAIL: nutricarebsb@hotmail.com

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HOTEL PORTO DA ILHA Vantagens – Descontos: 25% de segunda a sexta, 28% sábado e domingo, sobre o valor da diária, com apresentação da Carteira de Identidade Profissional. Rua Dom Jaime Câmara, 43 – Florianópolis/SC. Fone: (48) 322-0007 SITE: http://www.portodailha.com.br

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BAÍA NORTE PALACE HOTEL Vantagens – Desconto: 25% sobre o valor da diária, com apresentação da Carteira de Identidade Profissional. Av. Rubens de Arruda Ramos, 220 – Florianópolis/SC. Fone: (48) 229-3144

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HOTEL CORONEL BERTASO Vantagens – Desconto: 20% sobre o valor da diária, com apresentação da Carteira de Identidade Profissional. Av. Getúlio Dorneles Vargas, 52-S – Chapecó/SC. Fone: (49) 322-4444

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CORAL PLAZA HOTEL Vantagens – Desconto: 40% sobre o valor da diária, com apresentação da Carteira de Identidade Profissional. Rua Felipe Schmidt, 1320 – Florianópolis/SC. Fone: (49) 225.6002

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HOTEL CARLTON Vantagens – Desconto: 50% sobre as tarifas de hospedagem balcão de 2ª a 5ª-feiras e desconto de 60% sobre as tarifas de hospedagembalcão de 6ª-feira a domingo, com a apresentação da Carteira de Identidade Profissional. SHS – Quadra 05 Bloco “G” Setor Hoteleiro Sul/Asa Sul. TEL: (61) 224-8819 e FAX: (61) 226-8109 (Carlton Hotel Brasília) SITE: www.carltonhotelbrasilia.com.br

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Mais informações no site: www.corecondf.org.br

A R T I G O

Dívida Líquida do Setor Público e “Esqueletos” Aspectos gerais, evolução recente (1996-2003) e desafios Maurício Mota Saboya Pinheiro * Bolívar Pêgo Filho * I – Introdução A partir dos anos 90, várias reformas e mudanças na estrutura da economia brasileira favoreceram o reconhecimento, nas contas públicas, de vários “passivos contingentes”, “passivos ocultos”, ou – como esses entes contábeis passaram a ser conhecidos no País – “esqueletos”. A abertura comercial, o Plano Nacional de Desestatização (PND), as renegociações das dívidas dos Estados com a União, o Plano Real (que ocasionou queda brusca da inflação), a tríplice mudança do regime de política econômica (1999) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (2000) são exemplos dessas reformas e mudanças, que, se por um lado foram marcos importantes na consolidação de uma cultura de responsabilidade e de transparência fiscal, por outro propiciaram o surgimento, sem precedentes, dos referidos “esqueletos”. Estes, incorporados ao chamado “ajuste patrimonial” da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), acarretam o crescimento dessa dívida, na medida em que as receitas de privatização não são suficientes 1

para compensar o crescimento desses passivos contingentes. Em termos gerais, o período 1996-2003 foi marcado por um vigoroso crescimento da relação DLSP/PIB, em virtude, dentre outros fatores, do acúmulo de passivos contingentes e dos custos (encargos e juros) gerados por eles. Nesse período, lançaram-se várias suspeitas acerca do caráter sustentável da dívida pública brasileira, sendo a ênfase geralmente colocada sobre os problemas do câmbio e dos juros, bem como sobre a elevada sensibilidade da dívida a essas variáveis fundamentais. Esses problemas foram, certamente, relevantes. Contudo, poucas vezes enfocou-se o papel dos “esqueletos” no crescimento e nas condições de sustentabilidade da dívida. Até mesmo a conceituação precisa, a classificação e os critérios de mensuração desses entes contábeis parecem ter sido esquecidos pela literatura especializada. O presente artigo procura preencher um pouco essa lacuna. O objetivo deste artigo é examinar alguns aspectos gerais dos passivos contingentes, quais sejam: sua conceituação, classificação e

critérios de mensuração. Além disso, procura-se descrever o arcabouço legal-institucional subjacente ao processo de reconhecimento dos principais passivos contingentes brasileiros, bem como sua evolução recente (1996-2003), sobretudo no tocante ao impacto sobre a DLSP. O artigo é concluído com o esboço de uma agenda de políticas tendentes a enfrentar os desafios, levantados ao longo do texto, acerca da gestão dos passivos contingentes. II - Aspectos Gerais: conceituação, classificação e arcabouço institucional Um exame detido de trabalhos especializados, fornecidos por várias instituições e estudiosos da área, permite concluir que, em termos gerais, passivo contingente é aquela obrigação pública cujo fato gerador depende de fatores condicionados, imprevisíveis, incertos ou prováveis1. Essa definição é abrangente, permitindo abarcar itens tão diversos quanto: aposentadorias de servidores públicos; avais e garantias do setor público a empréstimos concedidos pelo sistema financeiro

Cf. BACEN (2002), BRASIL (2003), IMF (2001) e TOWE (1999). Em termos mais rigorosos, o que no Brasil se conhece por “esqueleto” nada mais é do que a “dívida em processo de reconhecimento e cujos fatos geradores e impactos macroeconômicos (...) situam-se no passado” (PÊGO FILHO & PINHEIRO, 2004, p. 9). Logo, pode-se afirmar que todo “esqueleto” é um passivo contingente, mas a recíproca não é verdadeira.

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a agentes privados; contendas judiciais de natureza tributária e previdenciária; e um sem-número de dívidas geradas e acumuladas no passado, envolvendo indiretamente o setor público, que, em dado momento, passa a assumir legalmente essas obrigações. A diversidade dos elementos pertencentes ao conceito de passivo contingente, se não problematiza o próprio conceito, ao menos evidencia a necessidade de se classificarem os passivos contingentes. A classificação mais recente e mais funcional ao caso brasileiro encontra-se em BRASIL (2003)2. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) divide os passivos e ativos3 contingentes brasileiros em seis categorias, a saber: a) débitos de controvérsias legais acerca dos efeitos da indexação e dos controles de preços instituídos pelos diversos planos econômicos, desde os anos 80 [exemplo: correções dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), decorrentes dos planos Verão e Collor II]; b) dívidas provenientes de lides tributárias e previdenciárias (exemplo: pleitos relativos ao crédito-prêmio do IPIexportações); c) passivos decorrentes de atos da administração pública, tais como: privatizações, extinção de órgãos e empresas etc. [exemplo: passivos trabalhistas das extintas Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) e Em-

presa Brasileira de Planejamento de Transportes (GEIPOT)]; d) os chamados “esqueletos” stricto sensu, isto é, dívidas passadas, vencidas e não pagas, em processo de reconhecimento pelo setor público [exemplo: Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS)]; e) ativos diversos, assumidos pelo setor público, derivados principalmente da liquidação de instituições financeiras oficiais [exemplo: ativos do Banco do Estado do Rio de Janeiro (BANERJ)]; e f) obrigações acarretadas por operações de aval e garantia da União a dívidas contraídas por Estados, municípios e empresas estatais. Conquanto essa seja a classificação “oficial” dos passivos contingentes brasileiros, baseiase em critérios meramente formais ou legais. Não se leva em conta, por exemplo, qualquer critério econômico-financeiro, que permita separar os passivos contingentes segundo seus impactos macroeconômicos e/ou fiscais. Por exemplo, no item (c), agrupam-se itens tão heterogêneos, do ponto de vista de seus efeitos econômicos, quanto as privatizações e as extinções de entes públicos. Por sua vez, elementos com efeitos econômico-fiscais similares (exemplo: aval de dívidas e crédito-prêmio de impostos) classificam-se em categorias diferentes. A fim de se obterem

critérios de classificação que sejam funcionais à política econômica, sobretudo à política fiscal, há que se elaborar, em primeiro lugar, critérios de mensuração dos impactos macroeconômicos e fiscais dos passivos contingentes. Para autores como TOWE (1999), os efeitos macroeconômicos dos programas governamentais geradores de passivos contingentes podem ser mensurados pelo “subsídio implícito” líquido transferido aos beneficiários desses programas. Centrando sua atenção em programas dos tipos “garantias de crédito”, “segurodesemprego” e “avais do Governo Federal a dívidas diversas”, TOWE (1999, p. 449-451) destaca o método do “valor de mercado”. Este “consiste na estimação do (...) diferencial de taxas (prêmios etc., conforme o caso) com e sem o programa -, calculado em termos do valor presente dos fluxos de entrada e saída, atuais e futuros (...) “(PÊGO FILHO & PINHEIRO, 2004, p. 13)4. Esforços analíticos tendentes a aplicar o método do valor de mercado – ou a “teoria das opções reais”, conforme propõe TOWE (1999, p. 452-453) – à estimação e à simulação de valores dos passivos contingentes brasileiros seriam muito bemvindos. Critérios de mensuração precisos são extremamente importantes não apenas para se elaborarem bons critérios de classificação e contabilização, mas também para se escolherem

Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2004 (“Anexo de Riscos Fiscais”). A respeito de outras propostas de classificação de passivos contingentes, vide PÊGO FILHO & PINHEIRO (2004, p. 10). 3 Para efeito do presente estudo, o ativo contingente é simplesmente o haver ou direito do setor público, cujo fato gerador é imprevisível ou incerto. Em outras palavras, ativo contingente é, por assim dizer, passivo contingente com o “sinal trocado”. 4 SUNDARESAN (2002) ressalta as dificuldades associadas à mensuração dos passivos contingentes, derivadas dos problemas de identificação dos efeitos dinâmicos das reações dos agentes privados aos programas governamentais. Por exemplo, um programa de garantias de dívidas ao setor privado pode acarretar sobreendividamento dos tomadores de recursos, aumento da exposição ao risco pelo setor bancário, aumento do risco moral etc. Fatores como estes são dificilmente mensuráveis. Contudo isso apenas delimita mais precisamente o “tamanho” do desafio teórico – e de aplicação da teoria – que se tem pela frente; ressalvas como a de Sundaresan jamais devem servir de justificação para não se enfrentar o referido desafio, nem em nível teórico nem em nível prático. 2

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os instrumentos adequados de política, visando à gestão de cada tipo de passivo contingente. A Grosso modo, a administração do processo de reconhecimento de passivos contingentes envolve um duplo aspecto, a saber: o da legislação e o das instituições. Acerca do arcabouço legal-institucional, um dos fatos mais marcantes é que não existe uma lei geral regulamentadora do reconhecimento de passivos

contingentes no Brasil. Essa é, sem dúvida, uma grande lacuna a ser preenchida. Isso porque a falta de um documento legal, que estabeleça normas e princípios gerais balizadores dos procedimentos das autoridades nessa matéria, dá motivo à ineficiência, à pulverização de esforços, à duplicidade de tarefas e a possíveis desmandos administrativos. Contudo, apesar de não haver uma lei geral, existem al-

guns marcos legais isolados que regulamentam, caso a caso, o reconhecimento dos passivos contingentes no Brasil. Esses marcos legais são apresentados e descritos no Quadro 1, que relaciona as principais ocorrências do ajuste patrimonial da DLSP, no período 19962002 (Cf. Banco Central do Brasil – Nota para a Imprensa – Política Fiscal – Quadro de Ajuste Patrimonial) 5.

Quadro 1 - Brasil: Principais Marcos Legais dos Passivos Contingentes Assumidos pelo Governo entre 1996 e Junho de 2003 Passivo

Leg. Original

Descrição

Leg. Complementar

1. Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária PROES

MPs 1.514 (7/8/96), 1.556 (18/12/96) e 1.590-15 (24/9/97)

Estabelecem mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõem sobre a privatização de instituições financeiras e dão outras providências.

RESOLUÇÃO CMN 2.365 (28/2/97) e CIRCULARES BACEN 2.742/97, 2.743/97, 2.744/97 e 2.745/97

Cria o FCVS, com o objetivo de cobrir os saldos devedores residuais aos agentes financeiros, decorrentes da diferença de critérios de atualização monetária das prestações pagas e do saldo devedor da operação.

DECRETOS-LEI 2.164 (19/9/84) e 2.406 (5/1/88), LEIS 8.004 (14/3/90) e 8.100 (5/12/90), RESOLUÇÃO CMN 1.980 (30/4/ 93), MP 1.520 [24/9/96 (convertida na Lei 10.150, de 21/12/2001)], RESOLUÇÃO Conselho Curador do Fundo 91 (24/6/98)

2. Fundo de Compensa- RESOLUÇÃO 25 do ção de Variações Sala- Conselho de Admiriais - FCVS nistração do Banco Nacional da Habitação - BNH (16/6/67)

3. Securitização de Dívidas

MP nº 1655 (20/04/98)

Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências.

MP nº 2.181-45 (24/08/01)

4. Capitalização da Caixa Econômica Federal

MP nº 2155 (22/06/01)

Estabelece o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais - PROEF.

MP nº 2196-3 (24/08/01)

5. Capitalização do Banco Brasil

MP nº2155 (22/06/01)

Estabelece o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais - PROEF.

MP nº 2196-3 (24/08/01)

Dispõe sobre extinção do Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social - IAPAS e submete à União seus direitos e obrigações.

n.d.

Permite às instituições financeiras conceder financiamento rural, sob modalidade de crédito rotativo.

n.d.

Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

Resolução do Bacen nº1008 (02/05/85)

Estabelece o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais - PROEF

MP 2196-3 (24/08/01)

Autoriza a União a emitir NTN-P, sob a forma de colocação direta, em favor do BNDES.

MP nº 2.181-45 (24/08/01)

6. Assunção de Dívidas Lei nº 8.029 (12/04/90) do IAPAS 7. Provisionamentos de Lei nº 9.138 (29/11/95) Créditos a Receber 8. Liquidação dos Ban- Lei nº 6024 cos Comind e Auxiliar (13/03/74) 9. Capitalização do MP nº2155 Banco do Nordeste (22/06/01) MP nº 1655 10. Emissão de NTN-P (20/04/98) 11. Renegociação Dívida PGFN/CAF PREVIHAB

MP nº 1655 (20/04l/98)

A União fica responsável, perante a CEF, pelas obrigações decorrentes da migração dos participantes da Associação de Previdência dos Empregados do BNH/PREVIHAB para a FUNCEP ou SASSE.

MP nº 2181-45 (24/08/01)

12. Capitalização do Banco da Amazônia

MP nº 2155 (22/06/01)

Estabelece o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais - PROEF.

MP nº 2196-3 (24/08/01)

Fonte: BACEN e STN. Elaboração: IPEA/DIRUR/CFP. 5

O Quadro 1 não apresenta todas as ocorrências que afetaram o ajuste patrimonial da DLSP no período em foco, mas apenas as ocorrências mais importantes em termos de valor e as ocorrências cujos documentos legais estão mais facilmente disponíveis. Além das ocorrências mencionadas no Quadro 1, outras podem ser citadas. Exemplos: operações das contas petróleo, derivados e álcool; correção monetária dos saldos do FGTS, em decorrência do Plano Collor II e Plano Verão; refinanciamento de créditos agrícolas; etc. Uma descrição mais pormenorizada das ocorrências que figuram no Quadro 1 aparece em PÊGO FILHO & PINHEIRO (2004, pp. 23-30).

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Por sua vez, as instituições normalmente envolvidas no processo de reconhecimento de passivos contingentes aparecem na Figura 1. Nessa, destacam-se o Ministério da Fazenda (principal órgão responsável pela formulação e avaliação de políticas atinentes às finanças públicas) e a Secretaria do Tesouro Nacional

(principal órgão gerente do processo de reconhecimento dos passivos contingentes, especialmente na área tributária e no acompanhamento dos acordos de renegociação das dívidas estaduais com a União). A Figura 1 dá uma boa idéia da pluralidade de instituições e níveis de decisão com respeito ao reconhecimento dos passivos

contingentes no Brasil. Se, por um lado, essa pluralidade reflete a diversidade de fatos geradores e a disposição do setor público de tratar formalmente a questão de seus passivos contingentes, também é verdade que essa pluralidade aponta para a falta de coordenação do processo, acarretando vários possíveis problemas gerenciais.

Figura 1 - Brasil: Instituições Brasileiras Envolvidas no Reconhecimento dos Passivos Contingentes

Ministério da Previdência

Congresso Nacional

Ministério da Fazenda

Judiciário

AGU

SOF

EMGEA

STN

SRF

PGFN

BACEN

Estatais Federais

Estados, DF e Municípios

INSS

Bancos Oficiais Federais BB, CEF, BNB, BASA e BNDES

Fonte: LDO 2004. Elaboração: IPEA/DIRUR/CFP. Nota: Esta figura tenta reproduzir as instituições envolvidas com os passivos contingentes, fazendo parte deles os esqueletos, sem haver um rigor quanto à relação hierárquica entre as mesmas. O fato, por exemplo, de o Ministério da Fazenda estar ao lado dos Poderes Legislativo e Judiciário significa que, apesar de ser o Ministério coordenador do referido tema, é, também, o representante do Poder Executivo. Quanto ao BNDES e à SOF, têm o significado de estarem vinculados a outros Ministérios, Desenvolvimento e Planejamento, respectivamente.

III - Reconhecimento de Passivos Contingentes e Dívida Líquida do Setor Público (1996-2003) Conforme a disposição da DLSP dada pelo Banco Central do Brasil (Nota para a Imprensa – Política Fiscal), pode-se observar que o item “ajuste patrimonial”, abriga o saldo acumulado de ativos e passivos contingentes do setor público. Acerca do efeito imediato desses entes contábeis sobre a dívida líquida,

convém fazer duas ressalvas importantes, a saber: a) o processo de reconhecimento de novos passivos contingentes não acarreta, necessariamente, expansão imediata da DLSP, porquanto esse processo pode envolver o concomitante reconhecimento de ativos (direitos ou haveres) pelo setor público. Exemplo: uma troca de ativos (de valores equivalentes) em carteira entre o Banco Central (títulos públicos) e uma instituição

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financeira qualquer (créditos diversos); e b) o item “ajuste patrimonial” da DLSP engloba o que se pode chamar de genuínos ativos contingentes, isto é, bens, direitos e haveres assumidos pelo setor público, tais como: reconhecimento de créditos externos (exemplo: créditos contra a Polônia, em 2001) etc. Essas ressalvas, em tese, abrem a possibilidade de que o ajuste patrimonial seja neutro no tocante ao impacto contábil

sobre a DLSP, ou mesmo de que aquele atue no sentido de reduzir a dívida, ao contrário do que vem ocorrendo nos últimos anos. Basta, para isso, que o governo adote uma atitude mais agressiva no tocante à identificação, recuperação e reconhecimento de seus “ativos ocultos” (exemplo: dívida ativa e outros potenciais créditos previdenciários e tributários).

O exame da evolução recente da DLSP brasileira revela que, no período compreendido entre janeiro de 1996 e junho de 2003, a dívida líquida sofreu expressivo crescimento (R$ 648 bilhões, a preços de junho de 2003 – valores atualizados pelo IGP-DI). Dessa variação total da DLSP, estima-se que cerca de 50,8% (R$ 329 bilhões) são devidos ao

reconhecimento de dívidas, incluindo as assunções líquidas de passivos, mais os efeitos destas sobre os juros pagos pelo setor público. Sob a ótica da variação dos estoques, a distribuição do reconhecimento de passivos contingentes (líquidos de quaisquer créditos e acumulados no período jan/1996-jun/2003) é apresentada na Tabela 1.

Tabela 1 - Ajuste Patrimonial (passivos menos ativos contingentes reconhecidos) Fluxos acumulados de 1996 a junho de 2003 Em R$ milhões de junho de 2003* e em % do PIB Tipo de Ocorrência

1996

1. PROES1

1997

2. Securitização de dívidas diversas2

1999

0 15.120 10.899

10.927

1.062

3.716

4.662

5.850

156

3. FCVS (securitização + emissão de dívidas) 4. Capitalização do Banco do Brasil

1998

2000

2001

2002 2003**

TOTAL R$ %PIB***

1.481

119

1.367

28.985

1,91

4.030

296

24.694

1,63

315 14.285

1.116

21.797

1,44

13.172

0,87

9.407

0,62

5. Capitalização da Caixa Econômica Federal 6. Transferência para fundo de pensão (Petros)

7.450

0,49

6.112

0,40

8. Reclassificação de dívida bancária

2.708

4.731 -1.783

-800

456

5.311

0,35

9. Emissão de Dívidas Vencidas e Renegociadas (DVR)

4.959

4.981

0,33

10. Assunção de dívidas do antigo IAPAS

0,32

11. Provisionamentos de créditos a receber

12. Emissão de NTN-P3

6.095

13. Capitalização do Banco do Nordeste do Brasil

14. Reclassificação de ativos e obrigações da Telebrás

15. Renegociação dívida PGFN/CAF - PREVIHAB

7. Liquidação dos bancos Comind e Auxiliar

4.873

3.061

-870

2.489

4.679

0,31

-2.012

4.083

0,27

2.686

0,18

2.352

0,16

1.427

0,09

16. Inclusão de debêntures

-655

2.064

1.409

0,09

17. Capitalização Banco da Amazônia S.A.

1.136

0,07

18. Liquidação da Siderbrás

682

0,05

19. Emissão de NTN-C

614

678

0,04

20. Clearing entre o TN, o BNDES e o Fundo de Marinha Mercante

675

0,04

21. Clearing entre o BB, a CEF e o INSS

527

0,03

22. Exclusão do Funcheque

453

0,03

23. Estorno das aplicações do Fundo de Marinha Mercante

392

0,03

24. Renegociação de dívida dos Estados (Lei nº 9.496)

137

0,01

25. Ajuste referente aos Conselhos de Fiscalização de Profissões Liberais

0,00

7.587 31.997 20.626 13.617 31.598 10.223 1.049 148.110

9,77

TOTAL

31.414

Fonte: BACEN (dados primários). Elaboração: IPEA/DIRDIRUR/CFP Notas: * Valores atualizados pelo IGP-DI. ** Valores apurados até junho de 2003. *** Usou-se o valor de R$ 1.515.419,0 milhões, correspondente ao PIB valorizado, acumulado nos últimos doze meses terminados em junho de 2003, atualizado pelo IGP-DI do mês (Fonte: Banco Central do Brasil). 1- Inclui emissão de LFT-B e créditos contra o Estado de Alagoas e contra o Banco do Estado de Santa Catarina (BESC). 2 - Inclui dívidas securitizadas ao amparo da Lei nº 9.496/97 (renegociação das dívidas dos Estados com a União) e dívidas da RFFSA. 3 - Títulos usados no processo de privatização de empresas controladas por estatais (ex: Petroquisa, BR Distribuidora etc.).

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A Tabela 1 evidencia que os cinco maiores itens (em valor) do ajuste patrimonial – que inclui programas de saneamento de bancos públicos [Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES) e capitalização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal], securitização de dívidas (renegociação das dívidas estaduais junto à União) e o FVCS – foram decorrentes de programas de ajuste das contas públicas, em última análise. Juntos, esses itens responderam por cerca de R$ 98 bilhões (6,5% do PIB), correspondendo a aproximadamente 66% do ajuste patrimonial no período em foco. Portanto, parcela significativa do reconhecimento de “esqueletos” e outras “dívidas ocultas” foram, por

(Leis nos 8.727/93 e 9.496/97) e do reconhecimento dos passivos do FCVS sob uma perspectiva abrangente, que também procure avaliar criteriosamente os benefícios fiscais decorrentes desses programas. A ótica da variação dos estoques não esgota todo o impacto do reconhecimento de passivos contingentes sobre a DLSP. Há que se analisar também a distribuição dos juros decorrentes do ajuste patrimonial. Isso porque aquela ótica capta apenas o impacto direto ou imediato. Entretanto, existem os efeitos indiretos sobre a dívida líquida, decorrentes das diversas taxas de atualização dos itens credores ou devedores, componentes do ajuste patrimonial. Esses efeitos indiretos são registrados na Tabela 2.

assim dizer, um efeito colateral de um processo de consolidação do ajuste fiscal estrutural do setor público. Disso decorre que o (...) “ajuste de bancos públicos, renegociação de dívidas estaduais e municipais e securitização de dívidas do FCVS são exemplos de políticas cujo impacto na dinâmica da dívida pública não pode ser avaliado pelo seu reflexo imediato na expansão da DLSP, mas deve ser comparado com seus benefícios em longo prazo” (PÊGO FILHO & PINHEIRO, 2004, p. 39). Fica, então, como sugestão para a agenda de pesquisa dos estudiosos das finanças públicas brasileiras, a proposta de se avaliar os impactos fiscais do PROES, dos acordos de renegociação das dívidas estaduais

Tabela 2 - Dívida líquida do setor público: juros nominais decorrentes de ajuste patrimonial Juros Debitados (=aumento da DLSP) JAN/96 - JUN/03 R$ milhões de junho de 2003 Ordem

Item da DLSP / Principais Ocorrências

1º

títulos públicos federais capitalização do BB (maio/1996) emissão de NTN-P (set/1997) conta-petróleo (emissão de NTN-H) (nov/1998) outros 2º renegociação (Lei 9.496/97) (Governo Central) assunção da dívida de São Paulo pela União (dez/1997) ajuste da conta gráfica de São Paulo (privatização do Banespa) (nov/2000) outros 3º moedas de privatização securitização de dívidas (FCVS) (vários meses) outros 4º renegociação (Lei 9.496/97) (Estados) PROES (vários meses) outros 5º dívida bancária dos Estados programa de ajuste fiscal dos Estados (jun/1997) outros 6º créditos do BC às instituições financeiras capitalização da CEF (jun/2001) outros 7º dívida bancária dos municípios reclassificação de dívidas (fev/2000) outros 8º previdência social clearing BB, CEF e INSS Subtotal Fonte: BACEN (dados originais). Elaboração: IPEA/DIRUR/CFP.

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R$ milhões 86.381 42.028 27.833 13.378 3.142 75.333 32.070 9.041 34.222 49.279 12.524 36.755 14.828 40.589 -25.761 9.514 7.329 2.185 4.419 3.132 1.287 1.311 1.423 -112 1.238 1.238 242.303

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% do total % do total geral de cada item 35,7 100,0 17,3 48,7 11,5 32,2 5,5 15,5 1,3 3,6 31,1 100,0 13,2 42,6 3,7 12,0 14,1 45,4 20,3 100,0 5,2 25,4 15,2 74,6 6,1 100,0 16,8 273,7 -10,6 -173,7 3,9 100,0 3,0 77,0 0,9 23,0 1,8 100,0 1,3 70,9 0,5 29,1 0,5 100,0 0,6 108,6 0,0 -8,6 0,5 100,0 0,5 100,0 100,0 100,0

A Tabela 2 mostra que o montante de juros debitados brutos – ou seja, sem contar os juros relativos a créditos do setor público – monta a R$ 242,3 bilhões (valores de junho de 2003, atualizados pelo IGP-DI). Desse total, a maior parte apropria-se à dívida mobiliária federal (títulos públicos federais), sendo as principais ocorrências causadoras dessa apropriação de juros as seguintes: a) capitalização do Banco do Brasil (maio de 1996): efetuada pelo Governo Federal, essa operação teve o fim de promover o saneamento patrimonial do Banco, tendo sido o embrião do Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais (PROEF). O PROEF, instituído formal-

mente em 2001, visava, dentre outras coisas, garantir a liquidez das carteiras de ativos dos bancos oficiais federais e promover a adequação patrimonial dessas instituições aos padrões internacionais; b) emissão de NTN-P (setembro de 1997): decorre de uma operação de clearing intragoverno, que envolveu o Tesouro e certas empresas estatais cujas subsidiárias tinham sido privatizadas no início dos anos 1990. A emissão de NTN-P, portanto, foi decorrência da privatização de empresas, no âmbito do PND; e c ) emissão de NTN-H (novembro de 1998): resultou de um acerto de contas entre o Tesouro Nacional e a Petrobrás, em decorrência

do acúmulo de débitos da extinta “conta-petróleo”. O resultado da apuração dos fluxos de juros apropriados a cada item do ajuste patrimonial, mostrado na Tabela 2, foi calculado com base nas taxas de juros implícitas incidentes sobre cada elemento “sensibilizado” da DLSP. Os gráficos 1 e 2, derivados da Tabela 2, ilustram a composição dos juros decorrentes do ajuste patrimonial à DLSP (juros debitados), evidenciando as participações relativas de cada elemento da dívida líquida “sensibilizado” pelo reconhecimento de passivos contingentes (Gráfico 1) e mostrando a participação das principais ocorrências que afetaram a dívida mobiliária federal (Gráfico 2).

Gráfico 1 - Participação dos Itens da DLSP nos Juros Debitados Líquidos Decorrentes de Ajuste Patrimonial Jan/1996-Jun/2003

dívida bancária dos estados 4%

créditos do BC às instituições financeiras 2%

dívida bancária dos municípios 1% previdência social 1%

renegociação (Lei 9.496/97) (estados) 6%

títulos públicos federais 35%

moedas de privatização 20%

renegociação (Lei 9.496/97) (Governo Central) 31%

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Gráfico 2 - Participação das Ocorrências do Ajuste Patrimonial nos Juros Debitados Líquidos sobre a Dívida Mobiliária Federal - Jan/1996-Jun/2003 conta-petróleo (emissão de NTN-H) (nov/1998) 15%

capitalização do BB (maio/1996) 49%

outros 4%

emissão de NTN-P (set/1997) 32%

IV - Conclusões: o esboço de uma agenda de políticas Nas últimas duas décadas, no bojo de um processo geral de democratização e de fortalecimento da cidadania, é notável o amadurecimento institucional por que tem passado o Brasil, tanto no campo das finanças públicas, quanto em outras áreas. As várias reformas e mudanças estruturais ocorridas na economia nos anos 1990 – especialmente as reformas na área fiscal – são expressões eloqüentes desse amadurecimento institucional. Esse processo, cujo marco mais importante para as finanças públicas talvez tenha sido a Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda está em curso e aponta para a consolidação de uma cultura de controle público, de responsabilidade e de transparência fiscal no Brasil. Todavia, assim como o crescimento, a formação e o de-

senvolvimento de uma pessoa não se perfazem sem momentos de dor e de sofrimento, o amadurecimento institucional brasileiro trouxe alguns “efeitos colaterais”. Um desses efeitos foi, sem dúvida, o reconhecimento de “esqueletos” numa escala sem precedentes, a ponto de estes representarem um sério risco fiscal para o País, ameaçando a sustentabilidade da trajetória da dívida pública. Tanto a escala quanto a própria natureza dos passivos contingentes, cuja aparição nas contas públicas é essencialmente imprevisível, com suas importantes conseqüências para a política fiscal, justificam a formulação e a implementação de uma política específica para a gestão desses passivos. Tendo em vista o contexto acima descrito, relacionam-se, a seguir, alguns desafios para a construção de uma política de gestão dos passivos contingentes brasileiros.

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Em primeiro lugar, tem-se um problema de ordem teórico-analítica a ser resolvido. Trata-se de definir, classificar e mensurar os passivos contingentes, com critérios claros e bem fundamentados tecnicamente. “As diferentes metodologias do Banco Central e da Secretaria do Tesouro Nacional sobre o registro e classificação dos passivos contingentes são exemplos eloqüentes do quanto ainda é necessário avançar (...)”, nesse campo teórico (PÊGO FILHO & PINHEIRO, 2004, p. 47). Em particular, falta elaborar critérios de natureza econômico-financeira para classificar aqueles entes contábeis, com vistas a viabilizar a estimação dos impactos macroeconômicos e fiscais do reconhecimento de passivos contingentes. Nesse aspecto, há dois caminhos promissores: os métodos do “valor de mercado” e da “teoria das opções reais”, conforme mencionados na seção II desse artigo.

Em segundo lugar, tem-se um problema de natureza legal-institucional. Por um lado, falta uma lei geral que regulamente o processo de reconhecimento de dívidas do setor público, em seus aspectos mais gerais. Trata-se de um documento legal6 que estabeleça claramente as condições sob as quais a União deve assumir esses passivos a serem reconhecidos, bem como as etapas e as respectivas competências e funções de cada ente da administração pública envolvido no processo. Por outro lado, em nível puramente institucional, impera atualmente uma pulverização de competências, funções e órgãos, em prejuízo de um desejável efeito de sinergia. Propõe-se, então, eleger – ou, em último caso, criar – uma institui-

ção pública que funcione exclusivamente como coordenadora de todo o processo de reconhecimento dos passivos contingentes. Finalmente, não há qualquer razão para o governo preocuparse apenas com a administração de suas dívidas ou obrigações, relegando seus ativos a um segundo plano. Ao invés disso, a gestão dos haveres contingentes públicos deve ser tão importante quanto a dos passivos. Na verdade, ambas deveriam fazer parte de uma mesma política de administração do patrimônio líquido contingente do setor público ou, em um nível mais geral, há que se falar em uma única política de gestão dos riscos fiscais do governo. Esta última englobaria os ativos e passivos contingentes, assim como os ris-

cos associados à administração da dívida mobiliária federal. Nesse tópico, todos os esforços – teórico-analíticos, legais e institucionais – dirigidos ao aprimoramento da gestão dos passivos devem igualmente ser direcionados aos ativos. Com uma política bem conduzida de ativos e passivos contingentes, o ajuste patrimonial da DLSP poderá deixar de ser uma fonte constante de pressão sobre a dívida, quiçá vindo a se tornar um fator de redução da mesma. Nesse cenário futuro – oxalá não muito distante –, o Brasil deixará de ser o país “onde até o passado é imprevisível7”, e passará a ser o país onde a estabilidade econômico-fiscal se consolidou e onde o crescimento sustentado é uma realidade.

* Maurício Mota Saboya Pinheiro * Bolívar Pêgo Filho Os autores são economistas, da Coordenação de Finanças Públicas do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Os autores agradecem a José Aroudo Mota e a Luciana Torres Lima da Silveira, eximindo-os das possíveis falhas remanescentes do trabalho. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BACEN. Finanças Públicas. Sumário dos Planos Brasileiros de Estabilização e Glossário de Instrumentos e Normas Relacionadas à Política Econômico-financeira. 3ª edição revisada. Brasília, Junho/2002. Nota para a Imprensa – Política Fiscal. Brasília: Banco Central do Brasil, vários números. BRASIL. Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2004. Brasília, maio/2003. ————— Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de maio de 2000. IMF. Government Finance Statistics Manual 2001. Washington D. C. August/2001. MACEDO, R. Finanças Públicas Pesquisadas. Jornal O Estado de São de Paulo (Espaço Aberto, Caderno A, p. 2). São Paulo, 11 de Dezembro de 2003. PÊGO Filho, B. & PINHEIRO, M. M. S. Os Passivos Contingentes e a Dívida Pública no Brasil: evolução recente (1996-2003) e perspectivas (2004-2006). IPEA. TD nº 1007. Brasília, Janeiro/2004. SUNDARESAN, Suresh. M. Institutional and Analytical Framework for Measuring and Managing Government’s Contingent Liabilities. New York: Columbia University, 2002, mimeo. TOWE, Christopher. Passivo Contingente do Governo e a Mensuração do Impacto Fiscal. In Ministério da Fazenda/STN – Fundo Monetário Internacional (org.). Como Medir o Déficit Público?. STN. Brasília, 1999. Pode-se conceber uma espécie de “Lei de Riscos Fiscais”, que, à semelhança da Lei de Responsabilidade Fiscal, atenha-se aos princípios e procedimentos gerais do reconhecimento de “esqueletos”, bem como da gestão de todos os fatores de risco fiscal. A essa lei seguir-se-ia obviamente, um conjunto de normas complementares. 7 Frase atribuída ao ex-Ministro da Fazenda Pedro Malan, referindo-se aos “esqueletos” fiscais (apud. MACEDO (2003)). 6

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A R T I G O

O “Último Provão” Retrata o Baixo Desempenho dos Cursos de Economia José Luiz Pagnussat * 1. Introdução O Exame Nacional de Cursos de 2003 teve a participação de 423.946 alunos, oriundos de 5.897 cursos de 26 áreas do conhecimento. Economia participou pela quinta vez do Provão, com 201 cursos e 8.994 alunos. Nestes cinco anos fizeram o exame 42.321 graduandos em Economia, média anual de 8.464. O desempenho dos cursos de Economia no ENC 2003 (Provão) foi, mais uma vez, decepcionante. A nota média nacional foi 29,5, ficando abaixo da média de 2002 (29,7) e um pouco acima das médias de 2001 (26,0); 2000 (26,2); e de 1999 (28,4). A maior nota individual foi 88,0, de um aluno de universidade estadual da Região Sudeste. Menos de 10% dos alunos tiraram nota acima de 50 e, aproximadamente, 30% tiraram nota inferior a 20. O desempenho dos cursos é bastante diferenciado entre as

regiões, com destaque para a Região Sudeste, que teve a maior nota média (33,6) e grande parte dos participantes (42,9%), enquanto a Região Norte teve o pior desempenho (nota 17,1) e o menor número de graduandos (661). Por outro lado, as universidades federais tiveram, novamente, o melhor desempenho (34,8), enquanto a maioria dos graduandos é oriunda de instituições privadas (59,2%), que tiveram o menor desempenho médio (26,8). O Provão, nestes 5 anos, deu transparência para a sociedade sobre a qualidade do ensino de Economia no País. Confirmou a excelência do ensino de algumas grandes universidades, classificadas neste artigo como “5 estrelas” (“5 As”). Revelou boas surpresas, com escolas menos conhecidas nacionalmente tendo excelente desempenho no exame; este é o caso da UNISINOS/RS, FAAP/SP e UNIVATES de Lajeado/RS, entre outras. E, princi-

palmente, permitiu que a sociedade pudesse escolher, a partir de indicadores de desempenho, e não pela propaganda – muitas vezes enganosa -, as escolas que seus filhos irão freqüentar. O Provão se constituiu, também, em importante instrumento de gestão dos cursos, apontando onde cada curso apresentou menor desempenho e onde está obtendo bons resultados, além de fornecer um banco de dados sobre as impressões dos alunos em relação ao seu curso e às condições de ensino. O Relatório de Desempenho do Curso, enviado para cada instituição, é fonte importante de informações para a melhoria da qualidade do ensino. A proposta do novo governo é de substituir o Exame Nacional de Cursos - ENC1 (“Provão”) pelo Exame Nacional de Desempenho do Estudante - ENADE (“Provão soft”), realizado por amostragem, e a criar um Índice de Desempenho, que inclui, além do “Provão soft”, a

O ENC foi criado pela Lei nº 9.131, de 24.11.95, estava no oitavo ano, vinha sendo realizado desde 1996, e a cada ano novas áreas eram incluídas.

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avaliação das condições de ensino e outros indicadores, que compõem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, instituído pela Medida Provisória nº 147/2003. Na verdade, o Provão era a “estrela” de uma ampla política de avaliação2 dos cursos e das Instituições de Ensino Superior – IES, que compunha o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior. A MP nº 147 mantém, com ajustes, esta política de avaliação, que inclui: a. censo da Educação Superior, que se realiza anualmente e envolve todos os cursos e IES do País; b. exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), que se realizará por amostragem dos alunos graduandos, podendo ser anual ou trienal; c. avaliação das Condições de Ensino, que se realiza periodicamente, com a verificação “in loco”, por comissão de professores, das dimensões: organização didáticopedagógica, corpo docente e instalações; d. avaliação para fins de reconhecimento ou renovação de reconhecimento, que se realiza sempre que necessário, e tem as mesmas características da Avaliação das Condições de Ensino; e. avaliação institucional, para fins de recredenciamento ou renovação de recredenciamento das IES, que focaliza, no âmbito organizacional, as dimensões organização 2

institucional, corpo docente e instalações. A operacionalização do SINAES ainda não foi regulamentada e o calendário de avaliação está indefinido. No caso do curso de Economia, não foram realizadas em 2003 – como estava programado – as “visitas” de comissões de professores, para verificação das condições de ensino e renovação do reconhecimento dos cursos. A seguir, são analisados os resultados do Exame Nacional de Cursos de Economia, ressaltando-se o desempenho dos alunos e instituições, com destaque para os cursos de Economia de Brasília e para os cursos “5 As”. 2. O Desempenho dos Alunos no ENC 2003 2.1. Dados gerais A nota média dos alunos no Provão de Economia em 2003 foi 29,5 e a média geral dos cursos, 29,3. O resultado foi um pouco inferior ao obtido em 2002 (29,7), mas superior aos dos anos anteriores. A baixa média tende a

ser um resultado normal em provas com conteúdo abrangente como é o caso do Provão; entretanto, o desempenho dos alunos de Economia tem ficado entre os piores nas diversas edições do Provão. Em 2003, a média geral dos 26 cursos que participaram do Provão foi 35,7, sendo que apenas 6 cursos ficaram com médias inferiores à de Economia. Dois desses cursos tiraram média inferior a 20 (Jornalismo e Matemática). Por outro lado, apenas dois cursos tiveram média superior a 50 (Odontologia e Fonoaudiologia). O desempenho dos alunos na prova discursiva (27,6) foi o melhor entre as 5 edições do Provão; manteve a evolução positiva observada em quase todos os anos, acumulando crescimento de 98,6% em relação à nota do Provão de 1999, que foi 13,9. Este resultado reflete, em parte, a melhoria da qualidade da prova discursiva, mas, certamente, reflete também a preocupação dos cursos com a formação de seus alunos nesta dimensão específica. A nota da prova objetiva (30,9) foi

“O resultado reflete, em parte, a melhoria da qualidade da prova discursiva, mas, certamente, reflete também a preocupação dos cursos com a formação de seus alunos nesta dimensão específica”.

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior foi regulamentado, inicialmente, pelo Decreto nº 2.026, de 10.10.96, substituído pelo Decreto n.º 3.860, de 09.07.01, e, agora, pela MP nº 147/2003.

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a pior entre as 5 edições do Provão, apesar de a queda não ter sido tão acentuada (18,9%). A melhor nota foi obtida em 1999 (38,1). A média geral dos alunos de Economia não se alterou muito nas cinco edições do Provão (1999 a 2003): variou entre 26,0 (2001) e 29,7 (2002). Considerando os 5 anos, a média das notas dos alunos de Economia foi 28,0, sendo que na prova de múltipla escolha a média foi 33,1 e na prova discursiva, 20,3. Nestes cinco anos de Provão de Economia, nenhum dos 42.321 alunos tirou nota máxima. A melhor nota individual foi obtida em 1999 (92,0), enquanto que a nota máxima individual no Provão de 2003 foi 88,0. No Provão de 2002 registrou-se o melhor desempenho individual, considerando isoladamente cada prova, tanto na prova discursiva (97,5) quanto na prova de múltipla escolha (94,0). A evolução das notas dos piores alunos, considerando os

dados referentes aos percentis dez (P10) e vinte e sete (P27), se manteve relativamente estável entre 1999 e 2003. Houve alteração, entretanto, do desempenho nas provas específicas, ou seja, a média da prova de múltipla escolha caiu mais de 20%, mas foi parcialmente compensada pelo aumento da nota na prova discursiva. Já os melhores alunos, considerando os percentis setenta e quatro (P74) e noventa (P90), tiveram uma pequena melhoria nas suas notas. No Provão 2003 os 10% dos melhores alunos tiraram notas superiores a 48,6 e os 10% dos piores alunos tiraram notas inferiores a 14,3, ampliando-se o intervalo entre o P10 e P90, de 28 para 34,3 pontos. Os melhores alunos tiveram aumento significativo na nota da prova de múltipla escolha, passando de 32,5 (em 1999) para 57,5 (em 2003), enquanto a nota da prova de múltipla escolha oscilou entre

46,0 e 48,0, com a exceção da prova de 1999 (53,3). Em síntese, estes dados permitem três conclusões importantes; primeira, o fraco desempenho da maioria dos alunos no Exame, com mais de 90% dos alunos, em todos os exames, reprovados, com nota inferior a 50 e, ainda, cerca de 60% dos alunos com nota inferior a 30; segunda, a melhoria de desempenho dos alunos na prova discursiva, resultado concentrado nos bons alunos, o que pode estar indicando que as escolas tradicionalmente com viés quantitativo passaram a se preocupar com a capacidade de análise e expressão dos seus alunos; e terceira, o aumento da distância entre os bons e os piores alunos. Os dados são apresentados na Tabela 1 com estatísticas dos Exames de 1999 a 2003. A distribuição das notas dos graduandos na Prova pode ser melhor visualizada através da

Tabela 1: ENC de Economia: Estatísticas Básicas de Desempenho dos Alunos – 1999 a 2003 Prova de múltipla escolha Estatística Nº de Alunos

1999

2000

2001 2002 2003

Prova de discursiva 1999

2000 2001

Prova Geral

2002 2003

1999 2000 2001 2002 2003

9.106 8.224 7.837 8.160 8.994 9.106 8.224 7.837 8.160 8.994 9.106 8.224 7.837 8.160 8.994

Média

38,1

31,0

32,0 33,4 30,9

13,9

18,9 17,0

24,1 27,6

28,4 26,2 26,0 29,7

29,5

Desvio padrão

12,1

11,2

10,5

11,7

11,1

14,2

18,5 16,1

18,3 21,0

11,8 12,7

13,5

0,0

P10

23,3

18,3

20,0 20,0 18,0

0,0

P27

30,0

23,3

26,0 26,0 24,0

3,8

2,5

3,8

10,0

Mediana

36,7

28,3

30,0 32,0 30,0

10,0

P74

45,0

36,7

38,0 40,0 36,0

P90

53,3

46,7

Nota Máxima

91,7

86,7

Nota Mínima

0,0

16,0 13,0 14,2 15,4

14,3

11,3

20,0 17,0 18,2 20,6

19,8

15,0 13,8

22,5 25,0

26,0 23,0 23,5 27,6

27,3

18,8

28,8 25,0

36,3 40,0

33,5 32,0 31,2 36,5

36,5

46,0 48,0 46,0

32,5

46,3 38,8

48,8 57,5

44,0 44,0 41,0 46,8

48,6

80,0 94,0 90,0

92,5

96,3 96,3

97,5 96,3

92,0 84,5 86,5 88,3

88,0

Fonte: INEP/MEC, ENC 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003.

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0,0

11,4 12,7 0,0

Figura 1, onde as colunas representam os percentuais de alunos com desempenho nas faixas

de notas, organizadas em intervalos de dez pontos. Observase na figura que predominam as

notas mais baixas, com forte concentração nas faixas de 11 a 40 pontos.

Figura 1: Distribuição das notas dos graduandos na prova - Economia - ENC/2003. % 35 30 25 20 15 10 5 0

-10

100

Notas Geral

2.2. Desempenho dos Graduandos por Região e Dependência Administrativa: Universidades Federais e Região Sudeste são melhores. Os dados da Tabela 2, por categoria administrativa, mostram que, entre os graduandos presentes ao ENC 2003 de Economia, 59,2% (5.327) eram de instituições privadas e 22,1% (1.992) de instituições federais. Em relação aos cursos, as IES privadas participam com 61,2% (123 cursos),

Normal

enquanto as federais têm 40 cursos (19,9%). A Região Sudeste teve 42,9% (3.858) dos graduandos presentes ao Exame, 20,2% (1.814) são da Região Sul e 18,7% da Região Nordeste. A Região Sudeste tem, também, maior número de cursos de Economia, 86 cursos (42,8%), a Região Sul tem 47 (23,4%), a Região Nordeste, 34 (16,4%) e a Região Norte, 12 (6,0%). Entre 1999 e 2003 houve aumento de 14 cursos no Provão, distribuídos entre as Regiões Sul (5 cursos), Nordeste

(6); Centro-Oeste (1) e Norte (5), enquanto a Região Sudeste apresentou redução de 2 cursos. Cabe observar que muitos cursos que participaram do Provão não estão, realizando mais vestibular para Economia e, por outro lado, um bom número de cursos foi aberto nos últimos anos e devendo participar dos próximos ENC. Em relação ao desempenho dos alunos, é interessante observar que a Região Sudeste obteve os melhores resultados em todas as provas e em todas as estatísti-

Tabela 2: Número de alunos e desempenho, por categoria administrativa e por Região em 2003. Dependência Administrativa e Região Dep. Adm. Federal Estadual Municipal Privada Regiões Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste Brasil

Nº de Nº de Alunos Cursos

Prova de Múltipla Escolha Média P90 Máxima

Prova Discursiva Média

Prova Geral

P90 Máxima Média P90 Máxima

1.992 1.295 380 5.327

40 26 10 123

35,7 34,6 27,5 28,4

52,0 52,0 38,0 40,0

84,0 90,0 60,0 84,0

33,5 31,4 27,1 24,4

63,8 65,0 55,0 52,5

96,3 91,3 82,5 90,0

34,8 33,3 27,4 26,8

54,9 55,7 44,0 43,0

82,7 88,0 68,5 83,9

661 1.682 3.858 1.814 979 8.994

12 34 86 47 22 201

25,7 28,6 33,6 30,1 29,0 30,9

36,0 40,0 50,0 44,0 42,0 46,0

56,0 72,0 90,0 82,0 84,0 90,0

17,1 21,8 33,5 26,5 22,8 27,6

40,0 47,5 65,0 55,0 51,3 57,5

77,5 82,5 96,3 92,5 88,8 96,3

22,2 25,9 33,6 28,6 26,5 29,5

35,6 40,6 54,5 45,7 43,2 48,6

60,6 69,2 88,0 82,7 80,4 88,0

Fonte: DAES/INEP/MEC – ENC/ 2003.

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cas apresentadas (média, P90 e nota máximas). Este resultado é também observado para as instituições federais de ensino, com uma exceção, que é a nota máxima obtida na prova de múltipla escolha e na média geral, que ficou com um aluno de universidade estadual. Os piores desempenhos são observados na Região Norte, para todas as provas e estatísticas apresentadas na Tabela 2, e nas instituições municipais e privadas, que dividiram os piores desempenhos. As diferenças em relação ao desempenho dos alunos são elevadas; enquanto o melhor aluno da Região Sudeste tirou nota 88,0, o melhor aluno do Norte tirou 60,6 e o de Instituição Municipal, 68,5. A diferença entre o Sudeste e Norte é maior na prova de múltipla escolha (90 e 56, respectivamente). As universidades federais têm a maior média (34,8), seguidas das estaduais (33,3) e municipais (27,4), enquanto as privadas tiveram média de apenas 26,8. Este desempenho dos alunos de escolas privadas é pior ainda na prova discursiva (24,4).

3. Desempenho das Instituições e os Conceitos dos Cursos 3.1. Classificação dos Cursos A média geral dos cursos, para efeito de atribuição dos conceitos3, foi 29,3 e o desvio-padrão, 8,1. Considerando esses dados, definiram-se os intervalos para distribuição dos conceitos e classificação dos cursos. A Tabela 3 apresenta o resultado para o Exame 2003. Tabela 3: Número de cursos por conceito e notas no Provão 2003 Conceito A B C D E

Faixas Nº de de notas cursos acima de 36,4 25 36,4 e 32,4 24 32,4 e 24,3 87 24,3 e 20,2 39 abaixo de 20,2 23

Fonte: DAES/INEP/MEC – ENC 2003

A distribuição das notas mostra que os 25 cursos com conceito “A” obtiveram nota média acima de 36,4. Os cursos com conceito “B” (24) tiveram nota média entre 32,4 e 36,4. As piores escolas, com conceitos “D” e “E”, tiveram nota média inferior a 24,3, nesta situação estão 62

cursos de Economia do País. Muitos desses cursos vêm apresentando baixo desempenho por mais de três anos consecutivos, o que, pela legislação em vigor, deveria significar a perda de reconhecimento do curso e a necessidade de verificação “in loco” das condições de ensino. Uma medida que pode ser tomada é a suspensão do vestibular. 3.2. Distribuição dos Conceitos por Região e Categoria Administrativa As universidades federais melhoraram o desempenho em 2003, com 23 (57,5%) cursos obtendo conceitos A ou B, contra 50% (17) em 2002, mas não repetiram o bom desempenho de 2001 quando 64,7% (22) dos cursos obtiveram esses conceitos. As cinco grandes instituições estaduais mantiveram o bom desempenho. São elas: USP- São Paulo, USPRibeirão Preto, USP- Piracicaba, UNICAMP e UERJ. Aparecem ainda com bom desempenho Londrina, Maringá e Feira de Santana, somando 3 conceitos B. As instituições municipais, conforme mostram os dados da Tabela 4, tiveram fraco desempenho, sendo que

Tabela 4: Número de cursos, por conceito obtido, por categoria administrativa e por Região em 2002 e 2003. Conceitos A B C D E DA e Região 2002 2003 2002 2003 2002 2003 2002 2003 2002 2003 Dep. Adm. Federal 10 9 7 13 9 14 7 4 1 0 Estadual 5 5 3 3 7 10 4 5 5 3 Municipal 0 0 0 1 5 7 1 2 1 0 Privada 7 11 11 7 54 56 29 28 19 20 Regiões Norte 0 0 0 0 2 4 4 6 2 2 Nordeste 2 1 3 5 11 12 11 9 6 7 Sudeste 14 19 12 13 34 36 10 12 9 5 Sul 5 4 5 5 17 25 11 6 7 6 Centro-Oeste 1 1 1 1 11 10 5 6 2 3 Brasil 22 25 21 24 75 87 41 39 26 23 Fonte: DAES/INEP/MEC – ENC/ 2002 e 2003. Cabe ressaltar que as tabelas divulgadas no relatório técnico 2003, disponíveis na página do INPE/MEC, estão com muitos erros. * Três cursos ficaram sem conceito (SC) em 2003 e cinco em 2002. 3

O critério para atribuição dos conceitos tem como parâmetro intervalos em desvios-padrão em torno da média: A = acima de 1 d.p (inclusive) da média geral; B = entre 0,5 (inclusive) e 1 d.p. acima da média geral; C = entre 0,5 d.p abaixo e 0,5 d.p. acima da média geral; D = entre 0,5 (inclusive) e 1 d.p. abaixo da média geral; e E = abaixo de 1 d.p. (inclusive) da média geral. Este critério vigora a partir de 2001. Até 2000 os conceitos eram atribuídos por faixas de percentis: A = acima de 88; B = acima de 70 até 88; C = acima de 30 até 70; D = acima de 12 até 30; E = até 12, inclusive

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nenhuma obteve conceito A. Apenas São Caetano do Sul obteve conceito B. A maioria dos cursos com conceito A estão na Região Sudeste: 19 dos 25 cursos (76%). A Região Sul teve 4, todas no Rio Grande do Sul; um está no Nor-

deste, a UFBA; e um, no Centro Oeste, no caso a UnB. 3.3. Os Cursos Conceito “A” Os dados dos 25 cursos com conceito “A” são apresentados na Tabela 5. Fez-se uma simulação da ordem de classificação dos

cursos, utilizando-se como critério a distribuição das médias dos alunos por faixa de desempenho. No topo da classificação aparece, como grande destaque do ENC 2003, o IBMEC/SP que teve 100% dos seus alunos acima do P75. Por esse critério de clas-

Tabela 5: ENC Economia 2003 - Classificação dos cursos com conceito A % de alunos nos grupos N º de delimitados pelos P25, P50 e Dependência graduandos Evolução da P75 da distribuição de notas média (%) Administrativa presentes dos graduandos - Brasil

Nome da instituição

IBMEC – São Paulo (SP)

Privada

1,2

P25 P50 P75 0,0 0,0 0,0 100,0

USP – Ribeirão Preto (SP)

Estadual

0,8

0,0

6,7

93,3

PUC/RJ - Rio de Janeiro (RJ)

Privada

-8,7

0,0

8,3

91,7

UNICAMP – Campinas (SP)

Estadual

14,1

4,5

0,0

7,6

87,9

USP – Piracicaba (SP)

Estadual

-4,8

0,0

8,7

4,3

87,0

UFV – Viçosa (MG)

Federal

6,2

0,0

2,1

14,9

83,0

Fac. Ciênc. Econômicas - Campinas (SP)

Privada

0,0

17,6

82,4

Estadual

189

-7,5

7,9

2,6

8,5

81,0

UnB – Brasília (DF)

Federal

5,1

3,6

7,3

10,9

78,2

UFRJ - Rio de Janeiro (RJ)

Federal

133

-8,8

3,8

7,5

12,8

75,9

UFMG - Belo Horizonte (MG)

Federal

-1,3

1,4

5,5

17,8

75,3

UFRGS - Porto Alegre (RS

Federal

-8,1

1,1

9,7

18,3

71,0

UFJF - Juiz de Fora (MG)

Federal

-4,8

0,0

6,4

31,9

61,7

UNIVATES – Lajeado (RS)

Privada

-1,3

10,0

20,0

10,0

60,0

IBMEC - Rio de Janeiro (RJ)

Privada

-16,8

4,2

10,4

29,2

56,3

UFBA – Salvador (BA)

Federal

-0,2

2,5

17,5

25,0

55,0

Estadual

-6,6

6,3

7,5

32,5

53,8

UNISINOS - São Leopoldo (RS)

Privada

-5,1

15,8

5,3

26,3

52,6

UFU – Uberlândia (MG)

Federal

0,4

0,0

10,8

37,8

51,4

Mackenzie – São Paulo (SP)

Privada

8,3

3,1

13,4

33,0

50,5

Faculdade de Valinhos – Valinhos (SP)

Privada

43,6

0,0

50,0

UFSJDR – São João Del Rei (MG)

Federal

14,9

8,1

13,5

29,7

48,6

FAAP – São Paulo (SP)

Privada

7,8

3,2

6,5

41,9

48,4

Univ. Estácio de Sá – Rio de Janeiro (RJ)

Privada

7,4

4,3

30,4

17,4

47,8

PUC/RS – Porto Alegre (RS)

Privada

18,6

5,6

19,4

27,8

47,2

USP - São Paulo (SP)

UERJ - Rio de Janeiro (RJ)

Fonte: INEP/MEC - ENC de Economia 2003.

Revista de conjuntura

jan/mar de 2004

sificação (P75) a UNICAMP apareceu duas vezes em primeiro lugar, nos Exames de 1999 e 2000; a PUC/RJ em 2001; e USP de Piracicaba em 2002. A UnB ficou em segundo lugar em dois anos (2000 e 2001), a USP-São Paulo ficou em segundo lugar em 1999; a PUC/RJ em 2002; e a USP-Ribeirão Preto em 2003. Entre os 25 cursos com conceito “A”, 9 são de universidades federais, 5 de estaduais e 11 de privadas. Estes dados revelam uma mudança significativa na distribuição dos conceitos “A” em favor das instituições privadas, que pela primeira vez ultrapassaram as universidades federais. No ENC-1999 a distribuição era amplamente favorável às federais que obtiveram 12 conceitos A contra apenas 5 das privadas. Alguns indicadores, bastante visíveis, podem explicar esta mudança, entre eles se des-

taca o baixo investimento público nas universidades federais em contraste com o elevado investimento que boa parte das instituições privadas fizeram com o advento da avaliação dos cursos, especialmente, Provão e Avaliação das Condições de Ensino. Merece destaque 8 cursos que tiveram mais de 80% dos seus alunos com notas acima do P75 da distribuição de notas individuais, são eles, pela ordem: IBMEC-São Paulo, USP-Ribeirão Preto, PUC/RJ, UNICAMP, USP-Piracicaba, UFV, Faculdade de Ciências Econômicas de Campinas e USP-São Paulo. Outro destaque são os 5 cursos que obtiveram pela primeira vez conceito A no Provão: a Faculdade de Ciências Econômicas de Campinas, Mackenzie (SP), Faculdade de Valinhos (SP), Universidade Federal de São João Del Rei (MG) e a PUC/RS.

3.4. Os Cursos “cinco estrelas” – 5 “As” Doze cursos de Economia são “5 estrelas”, obtiveram em todos os exames conceito A. Seis são universidades federais (UFRJ, UnB, UFMG, UFV, UFRGS e UFJF), quatro são estaduais (Unicamp, USP-SP, USP-RP e UERJ) e duas são privadas (PUC/RJ e IBMECRJ). Cabe o registro de que outras universidades poderiam estar nesta relação, mas sofreram boicote dos alunos em algumas edições do Provão. Este é o caso da UFBA, com 4 “As”, só não obtendo A no ano de 1999, quando houve boicote de alguns alunos ao Provão. A UFF também aparece com 4 “As” e a UFPE, UFU e UNISINOS têm três conceitos A. Um caso especial é a USP-Piracicaba, que estreou no Provão em 2000 e acumula três conceitos A. A Tabela 6 apresenta os dados dos 12 cursos “5 As”. A

Tabela 6: ENC Economia 1999 à 2003 - Cursos 5 “As”

Nome da instituição

PUC/RJ - Rio de Janeiro (RJ)

% de alunos nos grupos delimitados pelos P25, P50 e Total de Dependência graduandos % médio de P75 da distribuição de notas dos graduandos - Brasil Administrativa presentes respondentes Média 1999 a 2003 P25 P50 P75 Privada 389 99,6 0,7 0,2 6,3 92,8

UNICAMP – Campinas (SP)

Estadual

327

99,4

5,2

2,3

4,8

87,7

USP - São Paulo (SP)

Estadual

683

97,5

3,3

2,9

6,9

86,8

USP – Ribeirão Preto (SP)

Estadual

138

100

0,7

3,0

11,5

84,8

UFRJ - Rio de Janeiro (RJ)

Federal

729

97,5

3,4

3,3

9,9

83,4

UnB – Brasília (DF)

Federal

257

99,6

2,8

4,0

10,3

83,0

UFMG – Belo Horizonte (MG)

Federal

348

99,5

3,1

4,6

13,4

79,0

IBMEC – Rio de Janeiro (RJ)

Privada

235

100

2,5

6,0

16,5

75,1

UFV – Viçosa (MG)

Federal

190

98,9

2,3

6,7

20,0

71,1

UFRGS – Porto Alegre (RS)

Federal

462

98,2

4,3

10,3

18,5

67,0

UFJF – Juiz de Fora (MG)

Federal

183

100

2,1

6,9

26,0

64,9

UERJ - Rio de Janeiro (RJ)

Estadual

486

98,9

4,2

10,1

25,6

60,1

Revista de conjuntura

Fonte: INEP/MEC - ENC de Economia 1999 a 2003.

jan/mar de 2004

simulação da ordem de classificação dos cursos foi elaborada utilizando-se como critério a distribuição das médias dos alunos por faixa de desempenho, especificamente a percentagem de alunos classificados acima do P75, a partir da média de desempenho dos 5 anos de Provão. A primeira colocada, por esse critério, é a PUC/RJ, com 92,8% dos alunos entre os 25% melhores do País, seguida da Unicamp (87,7%), USP/São Paulo (86.8%), USPRibeirão Preto (84,8%), UFRJ (83,4%) e UnB (83,0%). Estes 6 cursos tiveram, em média, mais de 80% dos seus alunos entre os melhores do país, com notas acima do P75 na distribuição de notas individuais. A ordem de classificação é apenas uma referência, não deve ser considerada como definitiva, dadas as restrições do método e considerando que muitos cursos tiveram boicote de alunos em algumas edições do Provão. Este é o caso da UnB, especialmente em 2002, e USP/ SP, cujos indícios apontam para o boicote de alguns alunos. Vários outros fatores, também, afetaram pontualmente o desempenho dos cursos em anos específicos. Só como ilustração, vejase o caso da UFRJ, que tinha um bom número de alunos devendo monografia, quando da primeira edição do Provão. Dez dos doze cursos “5 As” são da Região Sudeste e nenhum curso é da Região Nordeste ou Norte. A distribuição por unidades da Federação tem como destaque o Rio de Janeiro, com 4

“No DF, a maioria dos cursos manteve a tendência de queda de desempenho observada nos últimos ENCs. As únicas exceções são: a UnB e a UCB”. cursos conceito “5 As”, seguido de São Paulo e Minas Gerais, com três cada. Os dois cursos fora da Região Sudeste são da UFRGS e da UnB. Estes 12 cursos formaram, considerando os dados de graduandos presentes no Provão, 4.427 alunos, o que representa 10,5% do total de alunos graduandos no País (42.321) nos últimos 5 anos. 3.5. Os Cursos de Economia de Brasília Os cursos de Economia de Brasília, com a exceção da UnB, apresentaram baixo desempenho no Provão 2003. Dos 8 cursos que participaram do Provão, três tiraram conceito “D” (UNEB, UPIS e EuroAmericana), quatro tiraram conceito “C” (AUDF, UCB, CEUB e CESUBRA), mas estão mais próximos do conceito “D” do que do “B”, isto além da UnB, que ficou com o único “A” da Região Centro-Oeste. A média de desempenho foi a menor entre as cinco edições do Provão; apenas 18,5% dos alunos ficaram entre os melhores do País, acima do P75. Por outro lado, observou-se a maior freRevista de conjuntura

qüência de alunos abaixo do P10 (33,4%) e do P50 (60,9%). A maioria dos cursos manteve a tendência de queda de desempenho observada nos últimos ENCs. As únicas exceções são: a UnB, com crescimento, na média, de 5,1% e a UCB, com 1,4%. Entretanto, mesmo com estes aumentos na nota média, em 2003, tanto a UnB como a Católica tiveram o segundo pior desempenho no Provão. Lideraram a queda na nota média a AEUDF (-10,2%), Cesubra (9,4%), UPIS (-7,7%), CEUB (7,0%) e UNEB (-1,5). A UnB, apesar da queda de desempenho nos últimos dois anos, obteve o seu quinto conceito A, está entre as 12 universidades com “5 As” em Economia e, ainda, posicionou-se como o 6º melhor curso de Economia do País na média dos 5 anos, considerando a distribuição das médias dos alunos por faixa de desempenho. A Católica manteve o conceito “C”; entretanto, recuperou a segunda posição no DF, principalmente em razão da queda de desempenho dos concorrentes diretos (AEUDF, CEUB e Cesubra). A Euro-Americana teve uma fraca estréia no Provão, obtendo

jan/mar de 2004

conceito “D” e, ainda, teve 46,7% dos seus alunos entre os de pior desempenho, abaixo do P25. Foi o segundo pior desempenho do DF no Provão; só superou a UNEB, que teve 51,1% dos

seus alunos entre os de pior desempenho, abaixo do P25. A UPIS teve o primeiro conceito “D”, enquanto a UNEB teve o seu quarto conceito “D”, que deveria implicar na necessi-

dade de realização da avaliação das condições de ensino para efeito de renovação do reconhecimento do curso. A queda de desempenho dos cursos de Economia do DF foi

Tabela 7: Desempenho dos Cursos de Economia do DF no Provão de 1999 a 2003 IES

UnB

AEUDF

UCB

CEUB

UPIS

UNEB

Cesubra EuroAmericana DF

ANO

Conceito ENC

Evolução Média da Nota(%)

N º de graduandos presentes

% de alunos nos grupos delimitados pelos P25, P50 e P75 da distribuição de notas dos graduandos – Brasil P25

P50

P75

1999 2000 2001 2002 2003 1999 2000 2001 2002 2003 1999 2000 2001 2002 2003 1999 2000 2001 2002 2003 1999 2000 2001 2002 2003 1999 2000 2001 2002 2003 2002 2003

A A A A A B B C C C C B C C C C C C C C C C C C D C D D D D C C

4.1 - 4,0 - 13,3 5,1 - 6.2 0,2 1,6 -10,2 7.4 - 8,3 - 5,0 1,4 - 2.7 2,5 1,0 -7,0 7.7 - 7,9 2,3 -7,7 - 10.4 4,2 - 5,6 -1,5 -9,4

40 58 57 47 55 62 56 42 64 99 79 38 81 61 94 72 40 77 85 49 27 39 61 59 99 54 81 94 128 131 12 6

0.0 1.7 0,0 8,5 3,6 6.5 19.6 16,7 20,3 23,2 21.5 31.6 18,5 24,6 27,7 20.8 17.5 24,7 17,6 30,6 29.6 15.4 29,5 23,7 40,4 27.8 38.3 35,1 52,3 51,1 16,7 16,7

2.5 0.0 1,8 8,5 7,3 22.6 28.8 26,2 18,8 33,3 22.8 13.2 32,1 36,1 30,9 26.4 37.5 27,3 31,8 28,6 37.0 30.8 34,4 33,9 31,3 42.6 37.0 28,7 20,3 23,7 33,3 66,7

15.0 5.2 5,3 14,9 10,9 37.1 23.2 31,0 35,9 30,3 39.2 21.1 29,6 21,3 24,5 37.5 32.5 24,7 21,2 26,5 33.3 38.5 26,2 28,8 20,2 20.4 21.0 26,6 14,8 15,3 25,0 0,0

82.5 93.1 93,0 68,1 78,2 33.9 30.4 26,2 25,0 13,1 16.5 34.2 19,8 18,0 17,0 15.3 12.5 23,4 29,4 14,3 0.0 15.4 9,8 13,6 8,1 9.3 3.7 9,6 12,5 9,9 25,0 16,7

2003

46,7

30,0

13,3

10,0

1999 2000 2001 2002 2003

C B C C C

0.0 - 2,2 - 3,0 -3,9

334 312 412 456 563

18 22 22,3 28,5 33,4

25 25 26,0 25,2 27,5

32 22 24,3 21,9 20,6

25 31 27,4 24,3 18,5

Fonte: DAES/INEP/MEC.

Revista de conjuntura

jan/mar de 2004

acompanhada de expansão significativa do número de graduandos (68,6%), passando de 334, em 1999, para 563, em 2003, além do surgimento de cursos de Economia no Entorno do DF, alguns de boa qualidade, como é o caso da FIPLAC, que teve bom desempenho no Provão em 2002 e 2003. As razões para a queda de desempenho dos cursos de Economia do DF já foram apontadas em diversos artigos publicados pelo Jornal dos Economistas e pela Revista de Conjuntura do CORECON/DF. Entre elas, destacam-se: a substituição de grande número de professores experientes, mas “horistas”, por professores com maior dedicação ao curso; as mudanças implementadas nos projetos pedagógicos dos cursos, com excessiva preocupação com a formação quantitativa, em detrimento da formação histórica e do pluralismo teórico; a baixa procura pelo vestibular de Economia, em contraposição com a expansão do número de graduandos. No caso da UnB, é preocupante o número de aposentadorias e o reduzido número de professores em matérias e conteúdos importantes do currículo do curso. Deve-se, ainda, observar uma tendência de ampliação do viés quantitativo do curso, o que não é necessariamente ruim se o curso mantiver a excelência na formação teórica plural e considerar a importância da formação histórica. Cabe registrar, entretanto, que o desempenho, nos concursos públicos, dos alunos de Economia da UnB se mantém eleva-

do, enquanto os alunos dos demais cursos estão tendo menores sucessos. 4. Considerações Finais Os cursos de Economia repetiram, em 2003, o fraco desempenho observado nos Exames anteriores. A média foi 29,5 e menos de 10% dos alunos conseguiram nota acima de 50. Nos 5 anos de Provão, as notas oscilaram entre 26,0 e 29,7, com média 28,0. A prova de múltipla escolha teve média, nos 5 anos, maior (33,1) do que a prova discursiva (20,3); entretanto, esta apresentou evolução positiva, passando de 13,9 (em 1999) para 27,6 (em 2003), enquanto a prova objetiva oscilou entre 30,9 e 38,1, sem uma clara tendência. O ENC 2003 (Provão) confirmou, também, as diferenças entre regiões e instituições As universidades federais tiveram, novamente, o melhor desempenho (34,8), enquanto as instituições privadas tiveram o pior desempenho médio (26,8) e são responsáveis pela maioria dos graduandos (59,2%). A Região Sudeste, onde se concentra a grande parte dos graduandos

(42,9%) e cursos de Economia, teve melhor desempenho, com nota média (33,6), enquanto a Região Norte teve o pior desempenho (nota 17,1) e o menor número de graduandos (661). O Provão, nestes 5 anos, confirmou a excelência do ensino de algumas grandes universidades, classificadas neste artigo como “5 estrelas” (“5 As”), com destaque para a PUC/RJ, que teve o melhor desempenho, seguida da UNICMAP, USP (São Paulo e Ribeirão Preto), UFRJ e UnB. Os cursos de Economia do DF, com a exceção da UnB, confirmaram o fraco desempenho dos anos anteriores e, o que é preocupante, com tendência de queda. Em síntese, o Provão revelou a queda de qualidade da formação dos economistas do DF, paralelamente à expansão significativa do número de graduandos, com crescimento de 68,6% nos últimos 5 anos. É verdade que a expansão da oferta de Ensino Superior no Brasil é necessária e urgente, mas com qualidade. O Censo da Educação Superior de 2002 mostra que a população universitária brasileira é hoje de aproximadamente 3.500.000 alunos e

“Os cursos de Economia repetiram, em 2003, o fraco desempenho observado nos Exames anteriores. A média foi 29,5 e menos de 10% dos alunos conseguiram nota acima de 50”. Revista de conjuntura

jan/mar de 2004

apenas 9% da população da faixa etária de 18 a 24 anos 2.100.000 alunos - estão na educação superior. O Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu como meta atender 30% da população desta faixa etária na educação superior até o ano 2010, ou seja, cerca de 7.000.000 de alunos, o que significa, 4.900.000 alunos a mais. O ritmo de crescimento nos últimos anos projeta, para 2010, mais de 9.000.000 de alunos na educação superior. Essa expansão vem ocorrendo com maior participação de IES privadas e em cursos noturnos, além de haver uma maior interiorização do ensino superior, tendência que deverá manter-se nos próximos anos, dada a restrição orçamentária pública e o grande número de instituições privadas que surgiram nos últimos anos, o que reforça a importância da Avaliação dos Cursos e Instituições, para garantir a expansão com qualidade. Neste sentido, são preocupantes as mudanças propostas no Sistema de Avaliação da Educação Superior, em especial a redução da importância do Provão. O fato é que em 2003 houve um forte retrocesso no processo de avaliação da Educação Superior, com a interrupção de ações programadas e a análise crítica de algumas autori-

dades do MEC em relação aos mecanismos existentes, em especial o Provão. Entre as ações não realizadas se destaca a interrupção das avaliações periódicas das condições de ensino. Os cursos de Economia estavam entre os cursos programados para as “visitas in loco”, para avaliação das condições de ensino. Esta verificação deve ser realizada periodicamente, conforme determina a legislação, como parte do sistema de avaliação e tendo em vista a renovação do reconhecimento dos cursos. Quanto à posição crítica de algumas autoridades do MEC contra o Provão, ao mesmo tempo em que o Ministério realizava o Exame, os efeitos não foram tão significativos, dada a maciça presença dos graduandos na Prova. Mas poderia haver comprometido a eficácia da avaliação e, portanto, significaria desperdício de “dinheiro público”. A agenda de desmonte da política de avaliação, construída na gestão do Ministro Paulo Renato, teve conseqüências imediatas, em especial na perda de quadros técnicos nos setores do MEC envolvidos com a avaliação e a pouca divulgação dos resultados do Provão, inclusive com informações incompletas e imprecisas, portanto, minando o grande mérito do

Provão, que foi o de dar transparência para a sociedade sobre a qualidade do ensino de graduação. A população brasileira tinha nos resultados do Provão as informações sobre o desempenho de cada curso e podia escolher, com maior segurança, onde colocar seus filhos para fazer um curso superior, desmistificando a propaganda maciça que alguns “empresários da educação” faziam para atrair alunos para os seus cursos de baixa qualidade. Por outro lado, o Provão fornecia informações relevantes para as coordenações de cursos implementarem ações que possibilitassem a melhoria do ensino. Em síntese, o Sistema de Avaliação da Educação Superior precisa ser fortalecido e já acumulou uma reflexão importante que permite o seu aperfeiçoamento, sem descontinuidade. A transparência deve ser ampliada, e não restringida, e os mecanismos de avaliação existentes podem ser aperfeiçoados, mas não abandonados ou enfraquecidos. A proposta inicial de extinção do Provão evoluiu para o ENADE (“Provão soft”), que será realizado por amostragem e poderá ter periodicidade de 3 anos. O debate está evoluindo positivamente e, certamente, o Sistema Nacional de Avaliação Superior terá avanços.

* José Luiz Pagnussat Professor da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Membro das Comissões de Avaliação do Curso de Economia de 1999 a 2003 do INEP/MEC. Ex-Presidente do Conselho Federal de Economia e da ANGE Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Economia. Revista de conjuntura

jan/mar de 2004

A R T I G O

As Mulheres no Mercado de Trabalho Brasileiro: desigualdade e mudança Solange Sanches * Apresentação A partir dos anos 90, consolida-se a presença decisiva das mulheres no mercado de trabalho do País. Enquanto nos anos 50, as mulheres eram cerca de 25% da força de trabalho, os dados em 1992 indicavam um crescimento para 39,4% e, em 2001, já representavam 42,5%, segundo dados da PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE. Essa participação massiva foi construída por uma profunda mudança cultural na sociedade brasileira, na qual os papéis tradicionalmente reservados à mulher foram questionados. Com isso, as mulheres lançaram-se à conquista do espaço público, antes exclusivo para os homens, e empreenderam uma longa jornada pela construção de sua própria independência: financeira, profissional e pessoal. Nessa trajetória, foram decisivas as ações individuais, de todas aquelas que se lançaram sobre os desafios de uma carreira profissional, da atuação políti1

ca e à chefia de suas famílias. Mas ainda mais decisiva foi a crescente organização das mulheres nos movimentos sociais e políticos, particularmente no movimento sindical, trazendo para a sociedade o questionamento das muitas formas de discriminação por elas sofridas e exigindo ativamente a construção da igualdade de direitos e de oportunidades. No cenário mais amplo da sociedade brasileira, os anos 90 foram, marcadamente, para todos os trabalhadores, anos difíceis, caracterizados pelo alto desemprego, queda dos rendimentos e precarização dos postos de trabalho. A mesma tendência se mantém no início do século XXI. Somados à década de 80, com as altas taxas de inflação que nela predominaram, representam mais de vinte anos de baixo crescimento econômico e de empobrecimento das famílias. Esse foi, certamente, também um dos fatores relevantes para a mudança na postura social das mulheres, movidas pelas necessidades de sobrevivência de seus lares e, em

número cada vez maior, responsáveis pela chefia das famílias. São inegáveis os avanços obtidos nessa longa jornada pela igualdade, assim como são ainda bastante concretas as situações de discriminação e de diferenciação que persistem. Em muitos espaços, velhas formas de desigualdade se reproduzem, enquanto barreiras são vencidas e novas oportunidades se constroem, como na participação política e social, e no âmbito da vida privada: nos relacionamentos pessoais e nas famílias. No mercado de trabalho, a inserção das mulheres, hoje um dado da realidade, continua, no entanto, dando-se de forma diferenciada. As mulheres no mercado de trabalho No ano de 2003, nas seis regiões metropolitanas onde a PED - Pesquisa de Emprego e Desemprego1 é realizada, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Distrito Federal, as mulheres já represen-

A Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED é realizada pelo convênio DIEESE/Seade/MTE-FAT e as seguintes entidades regionais: SEP-SP, SERT-SP, SINEBA, SEI-BA, SETRAS-BA, UFBA, Secretaria de Planejamento, Ciência e Tecnologia da Bahia; Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda do DF, Secretaria da Fazenda e Planejamento do DF, IEL-DF, SINE-MG, Fapemig, SETASCAD-MG, Fundação João Pinheiro/CEI, Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral de MG, Prefeitura de Belo Horizonte; FEE-RS, FGTAS-SINE-RS, Secretaria da Coordenação e Planejamento do RS, Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social do RS, Prefeitura do Município de Porto Alegre; SINE-PE; Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Social do PE, Prefeitura do Município do Recife.

Revista de conjuntura

jan/mar de 2004

TABELA 1 - Taxa de participação total por sexo Regiões Metropolitanas - 2003

(em %)

Taxa de participação Mulheres Homens 53,1 68,5 58,1 72,0 49,1 67,8 44,1 64,3 56,3 70,3 55,1 73,0

Regiões Metropolitanas Belo Horizonte Distrito Federal Porto Alegre Recife (1) Salvador São Paulo

Fonte: Convênio DIEESE/SEADE, MTE/FAT e convênios regionais. PED - Pesquisa de Emprego e Desemprego - Elaboração: DIEESE Nota: (1) Dados relativos ao biênio 2001-2002, percentuais considerados entre homens e mulheres em separado

tam perto de 50% da força de trabalho, ou cerca de 8 milhões das pessoas. E vêm engajandose no mercado de trabalho cada vez mais intensamente: em várias dessas regiões metropolitanas, mais da metade das pessoas do sexo feminino de 10 anos e mais de idade (população em idade ativa) se encontram incorporadas à força de trabalho na condição de ocupados ou desempregados (Tabela 1). Em algumas regiões, como no Distrito Federal, a taxa de participação das mulheres em 2003 foi

de 58,1%. Em Salvador, atingiu 56,3% e, em São Paulo, 55,1%. Para que se tenha idéia da magnitude desse crescimento, em 1998 essa mesma taxa estava em 54,2% no Distrito Federal e em 50,8% em São Paulo. A taxa de participação no mercado de trabalho pode ser lida, também, de um outro ângulo: há ainda um número expressivo de mulheres que continua fora do mercado de trabalho, na condição de inativas, mas, em sua grande maioria, exercendo atividades no âmbito doméstico.

O ingresso e permanência no mercado de trabalho seguem comportamento similar para homens e mulheres: a participação é menor entre os jovens, cresce para a população adulta e decresce para os mais velhos. No entanto, os homens, em geral, entram mais cedo no mercado de trabalho e nele permanecem por mais tempo. Mas as mulheres vêm ampliando seu tempo de vida economicamente ativa após a chamada fase fértil (dos 24 aos 35 anos) e, embora em menor proporção, mantêm-se em número crescente disponíveis para o trabalho após os 40 anos. Nos últimos anos, vem sendo observado, igualmente, o aumento acelerado do nível de escolaridade das mulheres. Elas estão em proporção maior do que os homens entre os que concluíram o ensino médio e ingressaram no ensino superior, em todas as regiões, como mostram os dados da PED para 2001, vistos na Tabela 2. A for-

Tabela 2 - Distribuição da população economicamente ativa por sexo segundo nível de instrução - Regiões metropolitanas e Distrito Federal - 2001 (em %) Regiões Ensino Ensino Ensino Ensino Ensino Metropolitanas e Analfabeto fundamental fundamental médio médio Superior Distrito Federal incompleto 1 completo incompleto completo Belo Horizonte Homens Mulheres Distrito Federal Homens Mulheres Porto Alegre Homens Mulheres Recife Homens Mulheres Salvador Homens Mulheres São Paulo Homens Mulheres

1,7 1,6 1,8 2,2 2,6 1,9 1,3 1,3 1,3 6,0 6,4 5,4 3,0 2,9 3,0 3,6 3,9 3,1

37,1 39,8 33,8 28,7 30,9 26,4 37,3 40,1 33,8 37,4 41,9 31,8 35,0 39,1 30,5 35,8 38,0 33,1

12,7 14,2 11,0 10,5 11,3 9,7 13,7 14,6 12,7 10,0 11,0 8,8 10,2 11,5 8,8 12,8 13,6 11,8

8,4 8,9 7,8 9,4 9,4 9,3 7,8 7,4 8,1 8,9 8,7 9,2 9,2 8,9 9,5 8,5 8,4 8,7

25,6 22,6 29,3 27,1 24,7 29,6 22,6 21,1 24,4 25,9 22,2 30,5 29,7 26,2 33,5 23,5 21,4 26,2

14,2 12,6 16,1 22,1 21,1 23,1 17,3 15,5 19,7 11,8 9,8 14,2 12,9 11,2 14,7 15,5 14,4 16,9

Fonte: Convênio DIEESE/SEADE, MTE/FAT e convênios regionais. PED - Pesquisa de Emprego e Desemprego Elaboração: DIEESE Notas: (1) Inclui alfabetizados sem escolarização. - (2) Inclui ensino superior incompleto e ensino superior completo.

Revista de conjuntura

jan/mar de 2004

Total 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0

ça de trabalho masculina concentra-se nos níveis mais baixos de instrução. Em todas as regiões analisadas, com exceção do Distrito Federal, a participação masculina entre os indivíduos com, no mínimo, 2º grau completo está abaixo de 40%. Adicionalmente, os homens são a maioria entre aqueles que não concluíram o ciclo fundamental, chegando a 48,3% da PEA masculina na região metropolitana do Recife.

“No que se refere às condições em que exercem seu trabalho, as mulheres são também aquelas que apresentam maior vulnerabilidade na sua inserção no mercado de trabalho, ocupando os postos mais precários em maior proporção”.

Condições desiguais

País. Assim as regiões metropolitanas estudadas pela PED revelam este mesmo perfil, com mais da metade dos ocupados, homens e mulheres, trabalhando neste setor. Esta é a semelhança no que se refere à presença nos setores econômicos de homens e mulheres, acompanhada de longe pelo comércio, que emprega contingentes semelhantes de ambos os sexos. A partir daí, tudo muda. Mesmo no interior do setor de serviços, há diferenças expressivas: as mulheres, em maior proporção, ocupam os postos de trabalho nas atividades de serviços pessoais, alimentação, educação e saúde. Na comparação com os homens, estão sub-representadas em atividades mais estruturadas, como administração e utilidade pública e serviços especializados. A indústria, o setor mais estruturado, de maior nível de formalização das relações de trabalho e de melhor remuneração, é ainda um setor tipicamente masculino: a parcela de mulheres nela ocupadas é muito reduzida. As mulheres se destacam apenas no ramo industrial de vestuário e

Fazer parte de um grande contingente de trabalhadoras, com escolaridade crescente e experiência de trabalho, não garantiu, até este momento, tratamento igualitário para as mulheres no mercado de trabalho, embora essas condições venham lentamente modificando-se. As mulheres ganham menos e estão desempregadas em maior proporção do que os homens. Além disso, continuam sendo majoritárias nas atividades classicamente consideradas femininas, nos setores ligados às atividades sociais, e esmagadoramente presentes no emprego doméstico. No que se refere às condições em que exercem seu trabalho, as mulheres são também aquelas que apresentam maior vulnerabilidade na sua inserção no mercado de trabalho, ocupando os postos mais precários em maior proporção. A inserção da mulher nas atividades econômicas O setor de serviços é o que emprega o maior contingente de trabalhadores urbanos em todo o

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têxtil, com níveis mínimos de ocupação nas regiões metropolitanas de Salvador, Recife, Distrito Federal e Belo Horizonte. Nas regiões metropolitanas de São Paulo e Porto Alegre há maior representatividade deste segmento industrial na ocupação feminina, dada a importância do setor nestas regiões. Para as mulheres, a atividade econômica que se destaca em segundo lugar é o emprego doméstico. Na maioria das regiões pesquisadas, responde por cerca de 20% da ocupação feminina. Neste ponto, é necessário destacar o Distrito Federal, onde o setor público tem grande importância na geração de postos de trabalho e no qual as mulheres têm também cerca de 20% de sua ocupação. Esse ingresso expressivo no setor público, que se repete em menor escala nas outras regiões, pode ser explicado, em grande parte, pelos concursos públicos, que democratizam o acesso aos postos de trabalho, embora não garantam a ascensão das mulheres nessas carreiras. Em resumo, os dados revelam que a inserção das mulheres

jan/mar de 2004

nas atividades produtivas ainda ocorre majoritariamente nos postos de trabalho que reproduzem,

na esfera econômica, grande parte das tarefas familiares, como os cuidados com a saúde,

alimentação, educação, conservação e limpeza e de relacionamento com o público.

Tabela 3 - Distribuição de ocupados, por sexo, segundo setor e ramo de atividade econômica Regiões metropolitanas - 2001

(Em %)

Setor e ramo de Belo Horizonte Distrito Federal Porto Alegre atividade econômica Total Homens Mulheres Total Homens Mulheres Total Homens Mulheres Indústria 14,7 18,6 9,7 3,5 4,6 2,3 19,9 23,2 15,4 Metal-mecânica 5,3 8,5 1,3 (1) (1) (1) 5,0 7,5 1,7 Química e borracha 1,7 2,0 1,3 (1) (1) (1) 2,0 2,6 1,3 Vestuário e têxtil 2,4 1,4 3,7 (1) (1) (1) 6,8 5,4 8,6 Alimentação 1,3 1,6 (1) 0,7 (1) (1) 1,4 1,7 0,9 Gráfica e papel 1,0 1,2 (1) 0,8 1,0 (1) 1,4 1,8 0,8 Outras indústrias 3,0 3,9 1,9 1,4 2,3 (1) 3,3 4,2 2,1 Serviços 52,6 50,7 55,1 66,9 69,7 63,8 51,0 49,8 52,5 Limpeza 3,7 4,0 3,4 2,2 2,4 2,0 5,0 6,2 3,5 Transportes 5,1 8,2 1,1 3,2 5,3 (1) 4,5 7,3 0,8 Especializados 4,9 5,2 4,5 4,2 5,1 3,2 4,9 4,9 4,8 Administração e utilidade pública 7,2 8,2 6,0 24,2 28,3 19,6 7,5 8,4 6,4 Creditícios 2,0 1,9 2,1 3,2 3,4 3,0 1,6 1,5 1,8 Pessoais 2,2 0,9 3,8 2,1 (1) 3,5 1,7 0,6 3,1 Alimentação 5,5 4,9 6,2 4,7 4,7 4,7 4,2 3,5 5,2 Educação 5,6 2,2 10,0 8,1 4,3 12,4 4,9 2,0 8,8 Saúde 4,7 2,1 7,9 5,1 2,8 7,8 4,2 1,8 7,3 Auxiliares 2,7 3,2 2,0 2,2 2,7 1,6 3,8 4,4 2,9 Outros serviços 9,0 9,9 7,9 7,9 9,8 5,2 8,7 9,2 7,9 Construção Civil 7,3 12,4 (1) 3,8 6,8 (1) 5,4 9,1 (1) Comércio 15,1 16,5 13,3 14,8 16,8 12,5 16,2 16,7 15,6 Serviços domésticos 9,6 0,8 21,0 10,0 1,1 20,1 7,2 (1) 16,1 Outros 0,7 1,0 (1) 1,0 (1) (1) (1) (1) (1) Total 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0

(continua) (em %) Conclusão

Setor e ramo de Recife Salvador Sâo Paulo atividade econômica Total Homens Mulheres Total Homens Mulheres Total Homens Mulheres Indústria 9,3 12,0 5,6 8,0 10,9 4,6 19,9 23,7 15,0 Metal-mecânica 1,8 2,8 (1) 1,2 2,0 (1) 7,4 10,6 3,2 Química e borracha 1,2 1,7 (1) 2,2 3,3 (1) 2,4 2,6 2,1 Vestuário e têxtil 1,7 1,2 2,4 0,9 (1) 1,4 3,5 2,2 5,1 Alimentação 1,7 2,3 0,9 1,4 1,9 (1) 1,3 1,6 0,9 Gráfica e papel 0,8 1,0 (1) 0,6 (1) (1) 2,1 2,4 1,6 Outras indústrias 2,1 3,0 0,8 1,7 2,5 (1) 3,2 4,3 2,1 Serviços 52,1 52,9 51,1 57,9 58,8 57,0 49,6 49,1 50,2 Limpeza 3,9 4,1 3,6 5,0 5,9 3,9 4,6 5,5 3,5 Transportes 5,1 8,3 (1) 4,5 7,6 (1) 4,6 7,2 1,3 Especializados 4,3 4,9 3,6 3,9 4,6 3,2 5,8 6,1 5,4 Administração e utilidade pública 8,7 10,5 6,3 9,7 10,8 8,4 4,8 5,6 3,7 Creditícios 1,2 1,0 1,4 1,6 1,4 1,8 2,3 2,0 2,7 Pessoais 1,9 0,7 3,5 1,8 (1) 3,1 1,8 0,7 3,1 Alimentação 5,8 5,1 6,8 6,3 5,1 7,7 5,4 5,2 5,6 Educação 6,5 2,6 11,8 7,1 2,8 12,1 3,7 1,4 6,6 Saúde 4,5 2,0 7,7 4,8 2,5 7,4 4,0 1,9 6,8 Auxiliares 3,9 5,1 2,2 4,9 6,3 3,4 3,8 4,2 3,2 Construção Civil 4,7 7,9 (1) 5,8 10,2 (1) 5,3 9,0 0,5 Comércio 21,3 21,2 21,4 16,6 17,5 15,7 16,2 17,0 15,2 Serviços domésticos 9,1 1,3 19,5 10,8 1,4 21,7 8,4 0,6 18,6 Outros 3,5 4,6 2,1 0,9 1,2 (1) 0,6 0,7 0,5 Total 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Fonte: convênio DIEESE/SEADE, MTE/FAT e convênios regionais. PED - Pesquisa de Emprego e Desemprego - Elaboração: DIEESE Nota: (1) A amostra não comporta desagregação para esta categoria

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jan/mar de 2004

Tabela 4 - Proporção dos ocupados em postos de trabalho vulneráveis (1) por sexo - Regiões metropolitanas - 2003 (Em %) Regiões Metropolitanas

Mulheres

Homens

Belo Horizonte

41,8

30,9

Distrito Federal

36,7

22,7

Porto Alegre

35,3

25,6

Recife

49,2

35,2

Salvador

49,3

34,8

São Paulo

41,5

28,4

Fonte: Convênio DIEESE/SEADE, MTE/FAT e convênios regionais. PED - Pesquisa de Emprego e Desemprego Elaboração: DIEESE Nota: (1) Inclui os assalariados sem carteira de trabalho assinada, os autônomos que trabalham para o público, os trabalhadores familiares não remunerados e os empregados domésticos.

Posição na ocupação e vulnerabilidade de inserção As mulheres trabalham basicamente como assalariadas no setor público e privado, com um número expressivo de trabalhadoras no serviço doméstico. Na comparação entre homens e mulheres, a grande maioria da população feminina é assalariada com carteira assinada e está ocupada no setor público em todas as regiões metropolitanas analisadas, enquanto aos homens são reservados os empregos no setor privado entre os trabalhadores com e sem carteira de trabalho assinada. O Brasil se caracteriza por um mercado de trabalho em que grande parte dos trabalhadores ocupa postos de trabalho precários, sem acesso aos direitos sociais e trabalhistas, com jornadas de trabalho extensas, além dos limites legais. Essa é uma grave situação que atinge homens e mulheres. Esta condição abrange os assalariados do setor privado sem carteira

de trabalho assinada, os empregados domésticos, os autônomos que trabalham para o público e trabalhadores familiares sem remuneração. Em 2003, estavam nessa condição cerca de 30% dos homens e mais de 40% das mulheres, no conjunto das regiões metropolitanas estudadas pela PED, como se vê na Tabela 4. Há diferen-

ças entre as regiões: Recife e Salvador apresentam os percentuais mais elevados de trabalhadores em situação vulnerável, 49% das mulheres e 35% dos homens. Já no Distrito Federal, que apresenta os mais baixos patamares, são 36,7% das mulheres e 22,7% dos homens. Mesmo em São Paulo, onde o mercado de trabalho é teoricamente o mais bem estruturado, a proporção de vulneráveis atinge 41,5% para as mulheres e 28,4% entre os homens. Não terá escapado ao leitor atento que as mulheres apresentam maior grau de vulnerabilidade em todas as regiões, o que se deve, em grande parte, à importância do emprego doméstico para este grupo. Os menores rendimentos As mulheres ganham menos que os homens em todas as regiões da pesquisa, como se observa na Tabela 5. As diferenças de rendimentos atingem as mu-

Tabela 5 - Rendimento médio real dos ocupados no trabalho principal por sexo - Regiões metropolitanas - 2003 (Em R$ de dezembro de 2003) Regiões Metropolitanas

Mulheres

Homens

% do rendimento das mulheres em relação ao dos homens

Belo Horizonte

541

844

64,1

Distrito Federal

799

1.114

71,7

Porto Alegre

667

924

72,2

Salvador

248

744

66,9

São Paulo

721

1.106

65,2

Fonte: Convênio DIEESE/SEADE, MTE/FAT e convênios regionais. PED - Pesquisa de Emprego e Desemprego. Elaboração: DIEESE Obs.: a) Inflator utilizado: IPCA/BH/IPEAD; INPC-DF/IBGE; IPC-IEPE/RS; IPC-SEI/BA; ICV-DIEESE/SP. b) Exclusive os assalariados e os empregados domésticos mensalistas que não tiveram remuneração no mês, os trabalhadores familiares sem remuneração salarial e os empregados que receberam exclusivamente em espécie ou benefício c) Os dados de Recife não estavam disponíveis.

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jan/mar de 2004

lheres, independentemente do grau de formalização da atividade, função ou cargo exercido, ou do nível de escolaridade. Uma das explicações para a desigualdade está no fato de que, como visto anteriormente, as mulheres ocupam mais freqüentemente setores de atividade econômica que tradicionalmente pagam salários menores: prestação de serviços domésticos, pessoais e outros serviços não especializados, com

fortes restrições a sua ascensão aos melhores postos de trabalho na estrutura ocupacional. As maiores diferenças de rendimentos no trabalho principal entre homens e mulheres são verificadas em São Paulo, Belo Horizonte e Salvador: as mulheres recebem pouco mais de 64% dos rendimentos da população masculina nestas regiões. No Distrito Federal e na região metropolitana de Porto Alegre, a

diferença persiste, embora menor: as mulheres recebem 71,7% e 72,2% dos rendimentos dos homens, respectivamente. Melhores níveis de escolaridade têm como contrapartida rendimentos mais elevados, como regra geral. No entanto, não significam igualdade de remuneração no caso das mulheres, como se pode verificar pelos dados da Tabela 6, que mostra os rendimentos por hora, que

Tabela 6 - Rendimento médio real por hora dos assalariados por nível de instrução segundo sexo. Regiões metropolitanas - 2001 (Em R$ de janeiro de 2002) Regiões Ensino Ensino Ensino Ensino Ensino Metropolitanas e Total Analfabeto fundamental fundamental médio médio Superior Distrito Federal incompleto 1 completo incompleto completo Belo Horizonte

3,76

1,60

2,01

2,52

2,40

3,61

9,85

Homens

3,89

(2)

2,15

2,71

2,62

4,31

11,90

Mulheres

3,59

(2)

1,68

2,06

1,95

2,91

8,25

Distrito Federal

7,32

2,23

2,57

3,52

3,31

5,91

15,51

Homens

7,57

2,23

2,69

3,86

3,75

7,04

17,72

Mulheres

6,99

(2)

2,26

2,82

2,58

4,80

13,44

Porto Alegre

3,99

(2)

2,33

2,67

2,57

3,84

8,82

Homens

4,11

(2)

2,53

2,91

2,77

4,40

10,24

Mulheres

3,73

(2)

1,84

2,13

2,22

3,16

7,56

3,09

1,22

1,55

1,96

2,87

8,89

Homens

3,09

1,25

1,61

2,15

2,18

3,40

10,97

Mulheres

3,10

1,02

1,30

1,46

1,53

2,27

7,19

3,59

1,32

1,67

2,02

1,99

3,41

9,49

Homens

3,62

1,36

1,77

2,17

2,19

4,09

11,39

Mulheres

3,57

(2)

1,33

1,56

1,60

2,70

8,06

4,97

2,26

2,77

3,39

2,93

4,46

12,43

Homens

5,17

2,34

2,97

3,64

3,17

5,09

15,13

Mulheres

4,66

(2)

2,21

2,77

2,52

3,77

9,95

Recife

Salvador

São Paulo

Fonte: Convênio DIEESE/SEADE, MTE/FAT e convênios regionais. PED - Pesquisa de Emprego e Desemprego Elaboração: DIEESE Obs.: a) Inflatores utilizados: IPCA/BH/IPEAD; INPC-DF/IBGE; IPC-IEPE/RS; IPC-SEI/BA;INPC-RMR/IBGE; ICV-DIEESE/SP. Notas: (1) Inclui completo e incompleto (2) A amostra não comporta desagregação para esta categoria.

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jan/mar de 2004

tem a vantagem de eliminar possíveis diferenças de jornada de trabalho, segundo grau de escolaridade e sexo. As mulheres com ensino fundamental completo recebiam, na região metropolitana de São Paulo, em 2001, R$ 2,77 por hora, enquanto os homens com a mesma escolaridade ganhavam R$ 3,64. Para os que haviam alcançado o ensino superior (completo ou incompleto), na mesma região, o rendimentohora era consideravelmente superior: R$ 15,13 para os homens e R$ 9,95 para as mulheres. Ou seja, enquanto para os homens atingir o grau superior significava aumentar seus rendimentos 4,2 vezes, para as mulheres, o mesmo esforço elevou 3,6 vezes sua remuneração. Esses dados demonstram não somente diferenciação de remuneração para os mesmos níveis de escolaridade; mostram também que a disparidade tende a tornar-se maior conforme a escolaridade cresce. Assim, pode-se concluir que os atributos considerados essenciais para a ascensão no mercado de trabalho não produzem efeitos sobre a discriminação praticada contra a mulher, que

mantém patamares salariais inferiores aos dos homens, seja qual for seu nível de instrução ou ocupação. Desemprego O desemprego, fenômeno que penaliza todos e se constituiu no problema central do País na última década, adquiriu feições femininas. Historicamente, as taxas de desemprego sempre foram mais elevadas entre as mulheres, em comparação com as verificadas entre os homens, independentemente do ritmo de crescimento da economia. No entanto, foi durante os anos noventa, em situação que permanece até hoje, que as mulheres ultrapassaram a marca dos 50% do contingente de desempregados em grande parte das regiões metropolitanas estudadas pela PED. O desemprego está presente em todos as regiões e atinge toda a força de trabalho, independentemente do sexo. Contudo, é sistematicamente mais intenso para as mulheres. As mulheres têm taxas de desemprego superiores às dos homens em até sete pontos percentuais nessas regiões, como se vê na Tabela 7. O maior

Tabela 7 - Taxa de desemprego total por sexo Regiões metropolitanas - 2003 Regiões Metropolitanas Belo Horizonte Distrito Federal Porto Alegre Recife Salvador São Paulo

(Em %)

Taxa de desemprego total Mulheres Homens 23,3 17,1 25,7 20,2 20,2 13,9 27,0 20,0 30,1 26,1 23,1 17,2

Fonte: Convênio DIEESE/SEADE, MTE/FAT e convênios regionais. PED - Pesquisa de Emprego e Desemprego Elaboração: DIEESE

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nível de desemprego feminino pode ser observado nas regiões metropolitanas de Salvador (30,1%) e Recife (27,0%). Em todas as regiões foram verificadas taxas de desemprego superiores a 20% em 2003. Os diferentes tipos de desemprego Uma das principais inovações empreendidas pela PED foi o aprofundamento das diferentes situações que compõem a condição de desemprego em países como o Brasil, caracterizados por um mercado de trabalho só parcialmente estruturado e por redes de proteção social que não atingem o conjunto da população. Assim, é possível distinguir as diversas situações do desemprego total: há os indivíduos que estão em desemprego aberto, ou seja, procuram ativamente um novo posto, sem realizar nenhum trabalho. Mas existem também aqueles que realizam atividades esporádicas, os chamados “bicos”, enquanto procuram por um novo emprego. E os que desistiram de procurar, por estarem sem condições para a procura e/ou acharem que não conseguirão recolocar-se. Estas duas situações são tratadas pela PED como desemprego oculto ou pelo trabalho precário (para os que fazem algum trabalho para sobreviver) ou pelo desalento (são os que desistiram de sua procura) e somam-se àqueles que estão em desemprego aberto. Da mesma forma que as taxas de desemprego total, o desemprego aberto é sempre mais elevado entre as mulheres, em

jan/mar de 2004

todas as regiões, como se observa na Tabela 8. Já o desemprego oculto apresenta comportamento diferenciado: o oculto pelo trabalho precário consolida-se como uma característica predominante da inserção masculina, ou seja, os homens, mais que as mulheres, engrossam a fila dos indivíduos que, pressionados pela necessidade de sobrevivência, aliada ao fato de prováveis experiências anteriores de trabalho, são obrigados a desempenhar atividades precárias, ao mesmo tempo em que procuram um posto de trabalho. Entre as mulheres, é maior a incidência do desemprego oculto pelo desalento, pois elas, em

maior proporção, desistem de buscar um novo posto diante das condições do mercado de trabalho, embora continuem dispostas a trabalhar. Sobretudo, resta-lhes sempre a alternativa de se dedicar aos afazeres domésticos no caso de uma situação prolongada de desemprego.

ponto, é necessário lembrar que, dentre todas, as mulheres negras sofrem a mais pesada carga de discriminação, vivendo uma situação de dupla diferenciação: de sexo e de raça. Dentre todos, são aquelas que vivenciam as piores condições de vida, trabalho e remuneração. Em estudo recente2, o DIEESE mostra que as mulheres negras recebiam, no biênio 2001-2003, somente 53% dos rendimentos dos homens não-negros na região metropolitana de Belo Horizonte e apenas 35% na mesma comparação, em Salvador. É por essa razão que as organizações das mulheres, especialmente no movimento sindical,

Algumas considerações finais O caminho em busca da igualdade mostra-se bastante longo: há vários obstáculos a vencer até que as mesmas oportunidades, condições e reconhecimento estejam assegurados a todos, desaparecidas todas as formas de discriminação. Neste

Tabela 8 - Taxas de desemprego total e tipos de desemprego por sexo Regiões metropolitanas e Distrito Federal - 2001 Taxas de desemprego Desemprego Aberto

Belo Horizonte

Distrito Federal Porto Alegre

Recife

(Em %)

Salvador São Paulo

11,4

12,8

9,6

12,0

16,4

11,2

Homens

8,9

10,1

7,2

9,1

13,5

8,6

Mulheres

14,4

15,7

12,7

15,7

19,6

14,5

Desemprego Oculto

6,9

7,2

5,3

9,1

11,1

6,3

Homens

7,3

7,1

5,1

8,7

11,5

6,3

Mulheres

6,4

7,4

5,5

9,6

10,6

6,3

Pelo trabalho precário

4,5

3,8

3,5

4,8

8,0

4,6

Homens

5,7

4,9

4,2

6,4

9,6

5,3

Mulheres

3,0

2,6

2,7

2,8

6,2

3,8

Pelo desalento

2,4

3,5

1,8

4,3

3,1

1,7

Homens

1,6

2,2

0,9

2,3

1,9

1,1

Mulheres

3,4

4,8

2,8

6,8

4,4

2,5

Desemprego Total

18,3

20,1

14,9

21,1

27,5

17,6

Homens

16,2

17,2

12,3

17,8

25,0

14,9

Mulheres

20,8

23,1

18,2

25,3

30,2

20,8

Fonte: Convênio DIEESE/SEADE, MTE/FAT e convênios regionais. PED - Pesquisa de Emprego e Desemprego Elaboração: DIEESE 2

DIEESE. Mulher Negra: dupla discriminação nos mercados de trabalho metropolitanos. São Paulo: DIEESE. (Boletim DIEESE – Edição especial novembro de 2003)

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sempre se reuniram em torno da idéia da igualdade para todos. No que se refere ao trabalho, os dados apresentados levantam alguns pontos fundamentais para reflexão. É preciso investir na negociação coletiva, para assegurar melhores condições de trabalho para todos e criar mecanismos para impedir a discriminação. Para isso, é de suma importância que as mulheres conheçam seus direitos, estejam presentes e atuantes nas organizações sindicais e se preparem para atuar na negociação coletiva, desde os locais de trabalho até as mesas de negociação, não somente en-

tre trabalhadores e empresários, mas também nos espaços institucionais para discussão das políticas públicas. No capítulo dos direitos do trabalho, o reconhecimento do vínculo de trabalhadores e trabalhadoras, expresso na carteira de trabalho assinada, tem impactos diretos para o acesso aos benefícios sociais (como FGTS, garantia de 13º salário, férias e abono de férias, auxílio-doença, licença maternidade, por exemplo), à aposentadoria e até mesmo ao crédito. No caso das empregadas domésticas, mesmo que a legislação não lhes garanta, ainda, a plenitude dos direitos

dos outros trabalhadores, a carteira de trabalho assinada é um direito que lhes vem sendo reiteradamente sonegado. Acima de tudo, é preciso que o País tome o caminho para o crescimento com distribuição de renda, para que sejam gerados os postos de trabalho necessários para reduzir o desemprego e a renda para melhorar a qualidade de vida da população e realimentar a expansão da economia. Aumentar a riqueza do País e melhor dividi-la dará a todos, homens e mulheres, melhores oportunidades para construir a igualdade e assegurar condições de vida e trabalho dignas para todos.

Bibliografia consultada 20 de Novembro. Dia Nacional da Consciência Negra. DIEESE. São Paulo: 2002. (Boletim DIEESE Especial). 20 de Novembro. Dia Nacional da Consciência Negra. DIEESE. São Paulo: 2001. (Boletim DIEESE Especial). 20 de Novembro. Dia Nacional da Consciência Negra. DIEESE. São Paulo: 2000. (Boletim DIEESE Especial). 8 de Março. Dia Internacional da Mulher. DIEESE. São Paulo: 2000. (Boletim DIEESE Especial). 8 de Março. Dia Internacional da Mulher. DIEESE. São Paulo: 2001. (Boletim DIEESE Especial). A Situação das Mulheres nos Mercados de Trabalho Metropolitanos. DIEESE. São Paulo: 2003. (Boletim DIEESE Edição Especial,1). Apoio: Fundo para Igualdade de Gênero. (2003) A Situação das Trabalhadoras Brasileiras. DIEESE. São Paulo: março de 2002. (Boletim DIEESE Especial). A Situação do Trabalho no Brasil. DIEESE. São Paulo: 2001. Apoio: Solidarity Center-AFL-CIO CGT; CUT; Força Sindical. Mapa das Questões de Gênero: perspectivas para a ação sindical frente às transformações no mundo do trabalho. Execução técnica. DIEESE. São Paulo: 1999. DIEESE. Eqüidade de Gênero nas Negociações Coletivas: cláusulas relativas ao trabalho da mulher no Brasil 1993-1995. São Paulo: 1997 (Pesquisa DIEESE, 13) FUNDAÇÃO IBGE. PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - 2002: Síntese de Indicadores. Rio de Janeiro: IBGE, 2003. Mapa da População Negra no Mercado de Trabalho - regiões metropolitanas de São Paulo, Salvador, Recife, Belo Horizonte, Porto Alegre e Distrito Federal. INSPIR/ Centro de Solidariedade AFL-CIO/ DIEESE. São Paulo: 1999 (publicado em inglês e português) Mulher Negra: dupla discriminação nos mercados de trabalho metropolitanos. DIEESE. São Paulo: 2003. (Boletim DIEESE Edição Especial,2). Apoio: Fundo para Igualdade de Gênero. Negociação Coletiva e Eqüidade de Gênero no Brasil - 1996-2000. OIT / DIEESE. (Pesquisa DIEESE,17). Agosto de 2003

* Solange Sanches Socióloga, especialista em Economia e Gestão das Relações de Trabalho Coordenadora das Pesquisas de Emprego e Desemprego do DIEESE Revista de conjuntura

jan/mar de 2004

Economia

de Brasília

Assessoria e consultoria econômica; projetos; avaliações; análises de risco; oportunidades de negócio. ! CORECON/DF Conselho Regional de Economia do Distrito Federal

Entidades associadas:

! IEL/DF Instituto Euvaldo Lodi ! FIBRA Federação das Indústrias de Brasília

! SINDECON/DF Sindicato dos Economistas do Distrito Federal

! UnB Universidade de Brasília

! ACDF Associação Comercial do Distrito Federal

! UCB Universidade Católica de Brasília

! DIEESE/DF Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos

! UPIS União Pioneira de Integração Social ! AEUDF Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal

! FECOMÉRCIO Federação do Comércio do Distrito Federal

! CESUBRA Centro de Ensino Superior de Brasília

! CUT/DF Central Única dos Trabalhadores do DF

! UniCEUB Centro Universitário de Brasília

! SEBRAE/DF Serviço de Apoio à Média e Pequena Empresa do Distrito Federal

! Faculdade Euro-Americana Instituto Brasiliense de Estudos da Economia Regional

IBRASE

Revista de conjuntura 3 83 8 out/dez jan/mar de 2004 Revista de conjuntura de 2003

Te l e f o n e : ( 6 1 ) 2 2 5 - 9 2 4 2

A R T I G O

Orientação financeira com profissionalismo, ética e isenção Louis Frankenberg, CFP™ * O título deste artigo parece irreal, pomposo e aparentemente exagerado. No entanto, existe um numeroso grupo de profissionais financeiros atuantes em 19 países, que tem como objetivo orientar com coerência e alta qualidade profissional pessoas físicas na maneira mais adequada de conduzir suas finanças pessoais. Eles não buscam um ganho pontual e ocasional, mas sim as melhores maneiras de conduzir as finanças para o longo prazo, adaptadas a cada indivíduo. Na conduta exigida pela entidade profissional aos quais pertencem, devem no início do relacionamento com um novo cliente informar com exatidão a forma pela qual serão remunerados por seus serviços. Esta remuneração é livre-

mente acordada entre as partes e pode assumir distintas formas. Fator imprescindível é que a relação cliente-consultor, desde o início, esteja alicerçada sobre pilares de absoluta honestidade, ética e confiança mútua. O começo de tudo Tudo começou há aproximadamente 35 anos, quando nos

Estados Unidos um grupo de consultores de investimentos e de seguros se reuniram para formar uma entidade que deveria ter por finalidade identificar aqueles entre os profissionais que de fato desejavam buscar relações de longa duração e honestas para aplicações financeiras, seguros de vida e previdência de seus clientes. Esses profissionais deveriam orientar seus clientes para longo prazo e para a escolha adequada e em função de expectativas e objetivos específicos dos mesmos. Evidentemente, lá, como aqui, existiam os aventureiros, que aplicavam golpes e outras formas menos éticas, com a finalidade exclusiva de enganar os consumidores e investidores. Dessa maneira nasceu nos Estados Unidos a entidade não

“Fator imprescindível é que a relação clienteconsultor, desde o início, esteja alicerçada sobre pilares de absoluta honestidade, ética e confiança mútua. Revista de conjuntura

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“Os profissionais Certified Financial Planner acreditam que devem ser conhecidos pelo grande público como uma espécie de médicos financeiros, atuantes como clínicos gerais”. governamental, de auto regulação e sem fins lucrativos, que hoje em dia é chamada de “ Financial Planning Standards Board” ou, abreviadamente, FPSB (www.fpsb.org). A entidade FPSB tem como um dos seus objetivos identificar perante o grande público profissionais idôneos e altamente qualificados, que possuam normas definidas e recomendadas de ética em suas relações com a clientela e que, antes de serem certificados e considerados suficientemente preparados, devem passar por severas provas que atestam suas qualificações. Com o passar dos anos a entidade foi crescendo, hoje possuindo mais de 70.000 profissionais qualificados nos 19 países licenciados nos quais está presente hoje em dia. O FPSB atua internacionalmente através de sua coligada o “International CFP-Council” (www.cfp-council.org), abrangendo todas as áreas que afetam o patrimônio financeiro, investimentos imobiliários, seguros e previdência das pessoas físicas. Os profissionais CFP acreditam que devem ser conhecidos

pelo grande público como uma espécie de médicos financeiros, atuantes como clínicos gerais, isto é, conhecendo profundamente o cliente quanto ao seu perfil, desejos, metas, objetivos, prioridades de vida etc. Somente dessa maneira, identificando o conjunto de fatores objetivos e subjetivos em relação às finanças pessoais e familiares, aqueles profissionais podem ajudar as pessoas a obter maior probabilidade de sucesso financeiro, almejado por todos. Exigências severas Para que um profissional possa atuar na área financeira, imobiliária ou securitária e, portanto, estar qualificado para obter a muito cobiçada licença de “Certified Financial Planner” ou simplesmente “CFP”, ele terá de passar pelo teste dos quatro “Es”. O teste dos quatro “Es” consiste em provar que ele possui Experiência em alguma das áreas financeiras ou de seguros ( pelo menos uma, não necessariamente em todas as citadas); possui Educação a um nível minimamente

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razoável; firma um sério compromisso com a Ética, aderindo formalmente a um Código de Ética e arcando com as conseqüências quando não o respeita; e passa finalmente por um rigoroso Exame no qual todos esses aspectos serão devidamente comprovados. No mundo, todo os exames tem o mesmo nível, pois na formação do currículo educacional as normas e exigências são semelhantes para todos os CFP, apesar de serem feitas adaptações peculiares para cada país e os exames serem realizados na própria língua do país onde se localiza a entidade certificadora. Por essa razão, uma vez obtida a licença para utilização do título CFP, o mesmo passa a ter validade internacional. O profissional licenciado, para poder utilizar a sigla CFP, ainda deve comprometer-se, a cada dois anos, a comprovar que se manteve atualizado profissionalmente e está aperfeiçoando-se constantemente através da chamada “Educação Continuada”. Estará, entretanto, sempre sujeito a perder a permissão do uso da licença profissional CFP, caso ficar comprovado que não manteve os desejáveis níveis de ética. Um cliente ou qualquer pessoa insatisfeita com sua atuação, a qualquer momento, pode denunciá-lo perante a entidade certificadora do país onde obteve a licença, e o profissional envolvido poderá perder sua certificação, caso ficar comprovado, em julgamento, o delito por ele cometido.

Preparativos para poder certificar no Brasil Em abril de 1998, iniciaram-se os primeiros contatos entre o braço internacional do CFP e um planejador financeiro brasileiro. Em outubro de 1999 foi feita em S.Paulo uma reunião entre diversas entidades representativas do mercado (CVM, Anbid, Bovespa etc.) com um grupo de pessoas interessadas na formação de uma entidade brasileira de planejadores financeiros. Este grupo representativo decidiu que seria conveniente criar-se uma entidade certificadora. Após quatro anos de exaustiva preparação para atender às inúmeras exigências da entidade internacional detentora da marca, em maio de 2002 foi fundado o Instituto Brasileiro de Certificação de Profissionais Financeiros IBCPF, (www.ibcpf.org.br), e um estatuto inicial aprovado. Para que a entidade brasileira IBCPF pudesse obter a credencial necessária para poder certificar planejadores financeiros em nosso País, a entidade internacional FPSB, detentora da marca CFP, requeria que dois fundamentais pontos fossem atendidos preliminarmente: 1- que fosse efetuado um detalhado estudo, em conjunto com alguma entidade educacional de renome, para validar o currículo educacional do processo de Planejamento Financeiro no Brasil. Esta exigência foi satisfeita através de um convênio feito entre o IBCPF e a FIPECAFI-USP; 2- que também fosse feito um estudo de currículo educacio-

nal abrangente e adaptado às peculiaridades legais, fiscais e culturais entre os profissionais atuantes no mercado, que representassem os diversos segmentos financeiros existentes no País. Esta exigência também foi satisfeita com a preciosa ajuda de profissionais de destaque, que atuavam nos bancos comerciais e de investimento, nas companhias de seguros e de previdência complementar, e nos grupos de investimentos imobiliários. Currículo educacional do mesmo nível no mundo inteiro Em linhas gerais, o processo de Planejamento Financeiro no mundo inteiro e, portanto, também em nosso País, exige que nove módulos do currículo educacional sejam repassados aos alunos pelas universidades e cursos independentes credenciados pelo IBCPF, abordando os seguintes tópicos; 1 - Ética Profissional 2 - Investimentos e Gestão de Risco I e II 3 - Previdência Privada 4 - Investimento Imobiliário

5 - Planejamento Fiscal 6 - Planejamento Sucessório 7 - Análise e Seleção de Seguros 8 - Operações de Crédito 9 - Planejamento Financeiro Passados mais de dois anos, finalmente, um grupo de abnegados profissionais que exaustivamente trabalharam para que nosso País pudesse ter o IBCPF, e contando com a valiosa ajuda de diversas entidades e instituições financeiras do mercado, terminou a fase de preparativos. O primeiro exame foi realizado no ano de 2003, tendo como resultado que atualmente já existem 60 profissionais qualificados em nosso País. Com muito orgulho, afirmamos que, por enquanto, o IBCPF é a única entidade da América do Sul e Central a poder licenciar profissionais CFP. Os outros 18 países certificadores no mundo são: Alemanha, África do Sul, Austrália, Áustria, Bermudas, Canadá, Coréia do Sul, Inglaterra, França, Hong Kong, Japão, Índia, Malásia, Nova Zelândia, Singapura, Suíça, Taiwan e Estados Unidos. A lista dos profissionais qualificados, assim como demais in-

“O primeiro exame da entidade foi realizado no ano de 2003, tendo como resultado que atualmente já existem 60 profissionais qualificados em nosso País”. Revista de conjuntura

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formações a respeito da entidade brasileira, encontram-se no site www.ibcpf.org.br. Um segundo exame será realizado ainda no decorrer do ano de 2004, em São Paulo. Em diversos países do mundo, e especialmente nos Estados Unidos, entidades reguladoras governamentais federais e estaduais e que lidam com legislação, certificação e licenciamentos, equivalentes às nossas CVM, SUSEP e ao Banco Central, costumam consultar e auscultar entidades locais do tipo IBCPF. Vale a pena ser um planejador financeiro certificado ?

assinada ou autônomos, e que eventualmente já trabalham ou não nas áreas financeiras, bancárias ou securitárias, têm agora a possibilidade de obter um título verdadeiramente prestigiado internacionalmente e que os habilita a exercer esta nova e nobre profissão que está desenvolvendo-se rapidamente em todos os países onde foi implementada. Os diferentes nichos de atuação em que um planejador financeiro pode exercer suas habilidades são substanciais, geralmente atendendo as habilidades específicas de cada interessado na certificação. Prestígio Internacional para os planejadores financeiros

Junto ao nascimento da entidade auto-reguladora da profissão de Planejador Financeiro, geralmente formam-se outras entidades associativas que têm por finalidade o aperfeiçoamento profissional e promoção de palestras, seminários, workshops etc. É importante ressaltar que as entidades certificadoras que se desenvolvem em cada país não podem elas mesmas promover cursos etc., pois esta tarefa é deixada para as entidades educacionais, tais como universidades, cursos independentes e à distância (via Internet), pois não pode haver conflito de interesses. Desta maneira, profissionais desejosos de se tornarem Planejadores Financeiros CertificadosCFP, que tenham formação em Economia, Contabilidade, Auditoria, Administração, Engenharia etc., indiferentemente se hoje sejam funcionários com carteira

Apenas a título de ilustração, a seguir citaremos alguns grupos financeiros e de seguros que, em diversos países nos quais atuam, dão grande valor àqueles que, entre seus funcionários, possuem o título CFP: BankBoston, Mony, Citi Group, Merril Lynch, American Express, UBS, Grupo Principal (associado em nosso País ao grupo Banco do Brasil), ING (associado em nosso País ao grupo Sul América), Charles

Schwab, Prudential, Swiss Life, Metropolitan Seguros, Fuji, Tokyo, Credit Suisse, Royal Bank of Canadá, Deutsche Bank, AXA, AGF, Generali, Cigna, Equitable, ABN e tantos outros grupos de peso internacional. Na edição de agosto de 2002 da revista norte-americana Worth, revista de finanças pessoais de grande prestígio, foi publicada uma reportagem, com um total de doze páginas, contendo os nomes, endereços etc. das 250 melhores pessoas e grupos independentes de planejadores financeiros dos Estados Unidos. Dos 250 nomes citados, aproximadamente 80% são Planejadores Financeiros certificados pelo CFP norte americano. Por cliente, cada um dos certificados CFP administrava na época mais de 1,5 milhão de dólares e em seu conjunto aqueles 250 planejadores financeiros administravam aproximadamente 2 trilhões de dólares. Vale a pena conhecer um pouco mais a respeito desta nova profissão que se abre para aqueles que gostam de finanças e desejam ajudar outras pessoas em seus complexos problemas financeiros do dia a dia e do período da aposentadoria.

* Louis Frankenberg CFP™ é formado em Contabilidade e Ciências Atuariais pela PUC de Porto Alegre (RS), é Presidente do Instituto Brasileiro de Certificação de Profissionais Financeiros (IBCPF) e Vice-Presidente de Finanças Pessoais da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC).

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MANIFESTO

aprovado pela Plenária do Conselho Federal de Economia, em sua 563a Sessão Plenária – Brasília, 14 de fevereiro de 2004.

Necessidade e urgência de nova política industrial O Governo vem anunciando, para 2004, grandes investimentos em criação e recuperação da infra-estrutura econômica do País, inclusive inovando com o lançamento da Parceria PúblicoPrivada – PPP. Sem negar a importância do programa, cumpre, contudo, assinalar que a existência de condições adequadas de infra-estrutura apenas viabiliza a retomada do desenvolvimento. A volta ao crescimento acelerado só ocorrerá em função de investimentos em atividades diretamente produtivas, o que significa, no contexto presente da economia brasileira, a implementação de Nova Política Industrial. Em pronunciamentos recentes, responsáveis pela condução da economia vêm registrando preocupação com os grandes e crescentes déficits na balança comercial de alguns importantes setores da indústria brasileira. A Nova Política Industrial não pode, todavia, restringir-se à eliminação dessa deficiência. Uma das causas básicas da atual vulnerabilidade externa do País se acha no fato de nossas exportações se concentrarem em “commodities” agrícolas, como café e soja, e industriais, como aço, papel e celulose, e em manufaturas de origem agrícola,

setores esses altamente competitivos, de baixo valor adicionado por trabalhador e lento crescimento no mercado mundial. Um dos objetivos básicos da Nova Política Industrial deverá ser, assim, a correção dessa deficiência, criando capacidade competitiva para a indústria brasileira nos mercados externos de rápido crescimento e alto valor adicionado por trabalhador. E isso deverá ser feito através de investimentos em pesquisa tecnológica, formação de pessoal altamente qualificado, criação de infra–estrutura especializada e assim por diante, iniciativas essas largamente dependentes de patrocínio e estímulo do Poder Público. O sucesso de tal política depende da entrada nos grandes mercados nacionais do Japão, Estados Unidos e União Européia, tarefa que pode ser apenas parcialmente atendida pelas filiais de empresas desses países instaladas no Brasil. Tal fato coloca a empresa nacional no comando do processo. Especialistas têm sublinhado a importância de as empresas industriais brasileiras criarem marcas e tecnologia próprias e se tornarem “global players”, com os investimentos no exterior destinados a assegurar sua competitividaRevista de conjuntura

de. E para tanto devem contar com decidido apoio de organismos como o BNDES. A Nova Política Industrial não pode, além disso, ser apenas horizontal, beneficiando igualmente todo o setor fabril; deve ser também vertical, estimulando setores capazes de proporcionar melhores resultados em termos de competitividade, tanto no mercado interno quanto externo. Prioridade repetidamente sublinhada pelo novo Governo é a correção da inaceitável concentração de renda existente no País. Quando as medidas adotadas começarem a produzir resultados, elevar-se-á a procura por artigos de maior consumo das categorias de baixa renda. E os ganhos obtidos serão anulados por maiores preços, a menos que, no âmbito da Nova Política Industrial, tenham sido previstos investimentos para atender a esse tipo de demanda. Na verdade, o primeiro passo cabe ao governo, através do oferecimento ao País de nova estratégia de desenvolvimento, tendo como base ampla e bem estruturada política industrial. Tal é a tarefa, urgente e necessária, que não pode mais ser adiada.

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MANIFESTO

aprovado pela Plenária do Conselho Federal de Economia, em sua 564a Sessão Plenária – Brasília, 19 de março de 2004.

Desequilíbrios crescentes Marcadas pela inconsistência macroeconômica, as políticas do governo Lula aumentam os desequilíbrios de estoque da economia brasileira. A dívida pública limita o orçamento público, principalmente pelo pagamento de juros. A dívida externa agrava a crônica restrição das contas externas, visto que o País precisa de dezenas de bilhões de dólares anualmente para pagar juros e amortizações aos seus credores internacionais. Apesar do mega-superávit primário, que foi da ordem de 4,3% do PIB em 2003, tanto o nível quanto a proporção da dívida pública aumentaram ao longo do ano. O governo Lula pagou de juros cerca de R$ 150 bilhões em 2003, isto é, mais de R$ 12 bilhões ao mês. Esse valor é relevante, levando-se em conta que o investimento total em infra-estrutura previsto pelo governo é de apenas R$ 12 bilhões, para 2004. A dívida líquida total aumentou de R$ 881 bilhões, em dezembro de 2002, para R$ 913 bilhões, em dezembro de 2003. Nesse mesmo período, a relação dívida líquida total/ PIB aumentou de 55,5% para 58,1%. Portanto, piorou o desequilíbrio de estoque associado à dívida pública.

Agrava mais ainda a situação o fato de que a dívida mobiliária do Tesouro Nacional cresceu de R$ 533 bilhões, em dezembro de 2002, para R$ 679 bilhões em dezembro de 2003, um incremento de 27,4% ou o equivalente a 10% do PIB. Ademais, houve forte apreciação cambial (18,1%), com o dólar sendo reduzido de R$ 3,53, no final de 2002, para R$ 2,89, no final de 2003. O resultado foi que a dívida externa do setor público e parte da dívida interna corrigida pela variação cambial sofreram forte impacto da apreciação cambial. O valor dos títulos federais corrigidos por câmbio reduziuse em 43,4%. Entretanto, cerca da metade dessa redução deveu-se ao “efeito preço”, provocado pela apreciação cambial. Descontando o efeito, a dívida pública total teria aumentado de aproximadamente R$ 30 bilhões, isto é, mais 2,0% do PIB e, portanto, a relação dívida pública total/PIB teria sido superior a 60% do PIB. O mesmo efeito preço afetou o valor da dívida externa total do setor público. Em moeda nacional, a dívida externa líquida do setor público diminuiu de R$ 227 bilhões, em dezembro de 2002, para R$ 187 bilhões, em dezembro de 2003. Contudo, a

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evolução da dívida externa total do setor público, em dólares, cresceu 13,9%, passando de US$ 122 bilhões, em setembro de 2002, para US$ 139 bilhões, em setembro de 2003. O governo Lula também executa uma política de socialização da dívida externa, que contribui para a apreciação da taxa de câmbio. Essa política de captação de recursos externos pelo governo representa, de fato, maior vulnerabilidade externa (desequilíbrio de estoque) e maior restrição de balanço de pagamentos, pois aumentará o fluxo do serviço futuro da dívida externa e da dívida do setor público. O resultado não poderia ser outro: o PIB per capita caiu 1,5% em 2003, enquanto a absorção interna (consumo, investimento privado e gasto público) caiu cerca de 3,0%, isto é, 4,5% per capita. Essas são quedas muito significativas tendo em conta a trajetória de aumento do desemprego e da queda do rendimento médio real das pessoas ocupadas (13,8% em 2003). No caso das pessoas que trabalham por conta própria, essa queda do rendimento médio real em 2003 foi dramática: 21,2%. A inconsistência da política macroeconômica é um sério problema. A política monetária alta-

mente restritiva compromete cada vez mais as finanças públicas; enquanto a política cambial (apreciação), o aumento e a socialização da dívida externa agravam a vulnerabilidade externa do País. Na realidade, a queda da renda em 2003 indica um retrocesso em termos de desenvolvimento. Em 2003, somente 15 outros países tiveram taxas de variação do PIB piores do que a do Brasil, de forma que, no conjunto de 178 países-membros do FMI, o Brasil ocupou a 163ª posição. O Brasil “andou para trás” em 2003! Ao longo de 2003, o Cofecon se manifestou inúmeras vezes com críticas a políticas macroeconômicas, principalmente as políticas monetária, fiscal, creditícia e cambial. Também têm sido apresentadas propostas alternativas, que dão consistência à política macroe-

conômica e permitem que se criem condições favoráveis à retomada do desenvolvimento. Essas propostas encontram-se nos documentos disponíveis no portal do Cofecon, na Internet. Particularmente, quanto à política monetária, o Cofecon avalia que é o momento de se alterar a natureza e o mix dessa política. Tendo em vista a vulnerabilidade externa da economia brasileira, a redução, de forma sustentada, da taxa de juro requer a introdução de controles sobre capitais externos. Considerando os gargalos e as restrições pelo lado da oferta, se durante a retomada do crescimento econômico surgirem pressões de demanda que possam afetar significativamente o nível geral de preços, a autoridade monetária poderá fazer uso dos depósitos compulsórios. A política creditícia

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também poderá ser calibrada por meio de tributos como o IOF. Essa proposta de política permitirá, no contexto do ajuste do balanço de pagamentos, bem como do controle das finanças públicas e da inflação, a retomada dos investimentos públicos. Esses investimentos impulsionarão os investimentos privados e o consumo e, como resultado, será inaugurada uma trajetória sustentável de retomada do crescimento com estabilização macroeconômica. O País tem um regime marcadamente presidencialista e, portanto, a responsabilidade direta e última do mau desempenho da economia brasileira é do Presidente da República. Luís Inácio Lula da Silva foi eleito para promover mudanças e colocar o País no rumo do desenvolvimento. Há alternativas; o que falta é decisão política.

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Quem tem informaĂ§ĂŁo tem poder Revista de Conjuntura, o melhor panorama sobre tudo que anda acontecendo.

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