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Revista Editada pelo CORECON/DF - ANO VI - nº 23 - JUL/SET DE 2005

EDITORIAL .....�

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ENTREVISTA EMERSON KAPAZ Ética e Corrupção – a coerência de nossos políticos e de nós mesmos.................................5

ARTIGOS REINALDO GONÇALVES A conjuntura político-econômica do Brasil .......................................................................................7 FERNANDO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT Indicadores de desempenho como instrumentos de gestão, auditoria e análise econômica.........13 JÚLIO MIRAGAYA Lições do passado ................................................................................................................28 HUMBERTO VENDELINO RICHTER FABIO NOGUEIRA CARLUCCI O mercado de trabalho para o economista ........................................................................31

MANIFESTO A CRISE DA REPÚBLICA ................................................................................................37

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EXPEDIENTE

EDITORIAL

Órgão Oficial do CORECON-DF Editor Responsável: Roberto Bocaccio Piscitelli Conselho Editorial: Mônica Beraldo Fabrício da Silva, Roberto Bocaccio Piscitelli, Humberto Vendelino Richter, Maurício Barata de Paula Pinto, Mário Sérgio Fernandez Sallorenzo, José Roberto Novaes de Almeida e José Aroudo Mota.

Jornalista Responsável: Daniela Lima - Reg. DRT/DF: 4926 Redação: Daniela Lima Editoração Eletrônica: Ars Ventura Imagem & Comunicação (61) 3273-1114 Impressão: Gráfica Plano Piloto Tiragem: 3.800 Periodicidade: Trimestral As matérias assinadas por colaboradores não refletem, necessariamente, a posição das entidades. É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos desta edição, desde que citada a fonte.

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 11ª REGIÃO – DF Presidente: Mônica Beraldo Fabrício da Silva Vice-Presidente: Roberto Bocaccio Piscitelli Conselheiros Efetivos: Mônica Beraldo Fabrício da Silva, Roberto Bocaccio Piscitelli, Maurício Barata de Paula Pinto, Guidborgongne Carneiro N. da Silva, José Aroudo Mota, Victor José Hohl, Paulo Luiz Figueiredo de Oliveira, Humberto Vendelino Richter e Maria Cristina de Araújo Conselheiros Suplentes: Newton Ferreira da Silva Marques, Max Leno de Almeida, Evilásio da Silva Salvador, Homero Gustavo Reginaldo Lima, José Luiz Xavier, José Luiz Pagnussat, Jusçanio Umbelino de Souza e Gilson Duarte dos Santos Equipe do CORECON: Iraídes Godinho de Sales, Ismar Marques Teixeira, Michele Cantuária Soares, Jamildo Cezário Gomes e Angeilton Francisco Lima Faleiro.

End.: SCS Qd. 04, Ed. Embaixador, Sala 202 CEP 70300-907 – Brasília –DF Tels: (61) 3225-9242 / 3223-1429 3964-8366 / 3964-8368 Fax: (61) 3964-8364 E-mail: corecondf@corecondf.org.br Site: www.corecondf.org.br Horário de Funcionamento: das 8:00 as 18:00 horas (sem intervalo)

A entrevista deste número, sobre Ética, coincide com a divulgação do relatório anual da Transparência Internacional, classificando os países segundo o índice de percepção da corrupção 2005, tendo os últimos três anos como referência. Numa escala de 0 a 10, a nota brasileira caiu de 3,9 para 3,7. Numa relação de 159 países, o Brasil passou da 59ª posição para a 62ª. Ficamos atrás de Belize, Colômbia, Tailândia, Cuba, Chile.Convenhamos que não é um lugar honroso para quem tem a pretensão de se tornar membro permanente do Conselho de Segurança da ONU (embora isso não seja um atestado de boa conduta para os outros) e líder da América Latina e entre os emergentes.

O que talvez seja melancólico é o fato de esse pífio desempenho se repetir com um governo cujo Partido sempre foi o símbolo da moralidade pública.

Além do mais, é relevante assinalar que os dados que serviram de base para a percepção de empresários, executivos, acadêmicos e analistas de dentro e de fora do País praticamente não chegaram a incorporar os efeitos da crise política, pois foram colhido até junho.

Evidentemente, essa impressão ou desconfiança que agentes econômicos têm em relação a um país é fator de importância não negligenciável na disposição de investirem nesse país e nas estimativas do custo dos investimentos. É essencial auscultar as condições com base nas quais se pode participar de uma licitação ou assinar um contrato, ou pleitear algum tipo de benefício.

Segundo o diretor da Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, os governantes e muitos cidadãos preferem o discurso “ético”, vazio de conteúdo e estéril de resultados. “Não é o mensalão que produz uma imagem negativa a respeito da integridade das instituições brasileiras. É a falta de integridade dessas instituições que produz o mensalão”. Ele está “muito decepcionado” com o presidente Lula. Já o presidente da Transparência Internacional, Peter Eigen, afirmou que, “apesar do ceticismo do nosso representante no Brasil, eu tinha esperança de que as coisas fossem mudar no governo dele”. “Como ele não estava ciente do que acontecia tão perto dele?” É bem verdade que a corrupção não é um atributo estritamente brasileiro.

Ocorre no mundo todo. Sempre ocorreu. Entretanto, uma das impressões que se têm é que, no nosso caso, além de não se ter avançado – antes pelo contrário -, não se criaram ou não se adotaram mecanismos institucionais que prevenissem ou mesmo coibissem as fraudes, os desvios. Ou – o que é pior – convive-se com essa realidade de forma bastante tolerante. Farto noticiário parece não ter fim, mas parece nunca chegar-se ao fim nas apurações e, sobretudo, nas punições, nas conseqüências. Em outras palavras, seria necessário ir até as últimas conseqüências, ainda que seja para constatar que uma denúncia é falsa e, neste caso, punir severamente o seu autor. É evidente que a corrupção não é privilégio de nenhum governo. Ela é atávica; nasceu com o descobrimento (talvez até porque se conheça pouco da História pregressa). Muitos dos censores de hoje são farisaicos e hipócritas.

A sujeira acumulada embaixo do tapete é secular.

Quem sabe não valerá a pena meditar até onde não apenas “cada povo tem o governo que merece”, mas também sobre se cada governo tem o povo que merece.

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ENTREVISTA

Ética e Corrupção – a coerência de nossos políticos e de nós mesmos A Revista de Conjuntura do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (CORECON-DF) entrevista o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), sobre Ética e Corrupção. Emerson Kapaz fala da necessidade de lutar contra o espírito de malandragem, de levar vantagem sobre os outros.

Para ele, não há corrupção sem corruptor, e, tanto no setor público como no privado, a falta de ética existe em larga escala.

Entrevista: Daniela Lima Colaboração: Roberto Bocaccio Piscitelli

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Conjuntura - Como o Sr. vê a noção de Ética no atual momento vivido pela política brasileira? É possível imaginá-la num clima com tantas e contínuas denúncias de corrupção?

Emerson Kapaz - Nunca se usou tanto a Ética em vão, como estamos vendo agora. O mais importante de tudo o que está acontecendo é que passamos a discutir e avaliar o que de fato é ético, qual o conceito de valores que temos no Brasil de hoje, qual a importância de cobrarmos coerência de nossos políticos e de nós mesmos, e com isso tenho certeza de que sairemos melhores do que entramos nesta crise política.

Conjuntura - O Sr. acredita que a Ética emana do próprio individuo? Que instituições deveriam discuti-la e ensiná-la?

Emerson Kapaz - O conceito de ética começa em nós mesmos, por meio de uma escala de valores que nos vai sendo passada por educação, exemplos de nossos pais, atitudes; vamos construindo nossa própria escala, que, ao longo do tempo, é confrontada com a ética coletiva, da sociedade, que pode colocar-nos alguns limites ou afrouxar os nossos, como está acontecendo hoje. Perdemos a noção do que é certo, quais valores devemos respeitar.

Devemos discutir isso nas escolas e – acredito – em qualquer outra instituição que queira aprofundarse sobre o tema. Nós, do ETCO, por exemplo, surgimos a partir de uma necessidade de se aprofundar a discussão sobre ética concorren-

cial, e temos conseguido importantes vitórias na difusão destes conceitos.

Conjuntura - A falta de Ética é um problema endêmico e atávico no Brasil? A crise está no governo ou em nós mesmos?

Emerson Kapaz - Não acredito que seja um problema endêmico; poderia até dizer que é mais um problema de nossas elites do que do cidadão comum. Temos que lutar contra o espírito de malandragem, de levar vantagem sobre os outros, a famosa “lei de Gerson”, que talvez agora seja transformada na lei de Jefferson (Roberto), o “Rouba, mas Fala”.

Conjuntura - Há mecanismos preventivos e repressivos que possam desestimular a corrupção no Brasil? A impunidade continua sendo uma vacina para a prática reiterada de atos anti-éticos?

Emerson Kapaz - Devemos trabalhar na prevenção e nas brechas legais que existem, mas, se não atacarmos a impunidade, não há saída. A corrupção é fruto de uma série de fatores, mas o infrator avalia antes a relação risco/oportunidade.

Conjuntura - Os desvios de comportamento envolvem apenas o Setor Público? Por que nunca se punem os corruptores?

Emerson Kapaz - Esse é um ponto muito importante. Não há corrupção sem corruptor e, tanto no setor público como no privado, a falta de ética existe em larga escala.

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A sonegação e o famoso caixadois são a mola propulsora desta corrupção por parte das empresas.

As empresas precisam de proteção para continuarem isentas, e começa aí o financiamento de políticos, a propina a fiscais, a compra de liminares ou habeas-corpus, ou seja, um verdadeiro Estado paralelo.

Conjuntura - Todos se contaminam com o poder ou o contaminam? É possível manter uma coerência entre o que se diz e o que se faz, entre o comportamento antes e depois do exercício dos cargos e funções?

Emerson Kapaz - É claro que é possível, mas é necessário uma retidão de comportamento, uma clara noção do que se pretende fazer com o poder, que é um meio e não um fim em si mesmo, que poucos políticos tem hoje. A coerência depende de se ter uma estrutura psicológica para lidar com o poder.

Conjuntura - As organizações da sociedade civil são capazes de controlar os poderes constituídos e exercer um papel de mediação entre o povo e as lideranças governamentais?

Emerson Kapaz - Uma das grandes alternativas está na sociedade civil, nas instituições que hoje podem fazer esta pressão saudável em direção às mudanças de que precisamos. Estas organizações são movidas por objetivos que superam o imediatismo, e vêm-se transformando em grandes mobilizadores da vontade política da sociedade.

ARTIGO

A conjuntura políticoeconômica do Brasil Reinaldo Gonçalves * O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Reinaldo Gonçalves, falou sobre a crise política e a atual situação econômica do Pais, em sessão solene, na Câmara Legislativa, no dia 24 de agosto de 2005, em comemoração ao Dia do Economista.

A economia brasileira, no momento atual, se encontra em situação de profunda instabilidade. Na verdade, o Brasil apresenta uma desestabilização econômica muito séria, muito profunda. Essa desestabilização macroeconômica tem sido um dos combustíveis da atual e grave crise política e institucional brasileira. Em outras palavras, se a economia não estivesse tão desequilibrada como está hoje, essa crise político-institucional não teria atingido o nível crítico que temos observado.

Imaginemos a economia crescendo a 7% ao ano, a taxa de emprego caindo significativamente, os serviços de utilidade pública expandindo-se com qualidade e preços baixos, e a violência reduzindo-se. Nesse

quadro hipotético, a crise política e institucional teria atingido esse nível crítico? A resposta é um “não” rotundo. Em outras palavras, há uma situação econômica de degradação, de deterioração, de desestabilização e de instabilidade, que provoca o esgarçamento social, tensão na esfera da política, nas relações, estruturas e processos políticos.

Isso desemboca em uma degradação das instituições públicas e privadas. É nesse processo de tensionamento que a política de degradação das instituições gera uma crise que atinge as dimensões que estamos observando hoje.

Estou entre aqueles 21% da população brasileira que pensam que o Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva,

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é o principal responsável pela atual e grave crise sistêmica no Brasil. Estou entre aqueles 32% da população brasileira que acham que o atual Governo da República é um Governo ruim, ou até mesmo péssimo.

Contrariamente aos canalhocratas (aqueles que apóiam todo e qualquer governo), penso que a política econômica brasileira tem tido um péssimo desempenho. O Brasil encontra-se em profunda desestabilização macroeconômica, ou seja, o desempenho da política econômica brasileira é medíocre.

Vou tratar de quatro temas que fazem parte do núcleo central do debate. O Governo e a canalhocracia têm usado esses temas para caracterizar uma “blindagem” da economia

“O Brasil tem um enorme desequilíbrio fiscal. O mundo, quando olha as finanças públicas brasileiras, observa desequilíbrios de fluxo e de estoque extraordinários. Gastamos, hoje, no Brasil, cerca de 7,5% do PIB para pagamento de juros. Parte expressiva das receitas públicas é gasta com pagamento de juros da dívida. Isso não existe em lugar nenhum do Planeta Terra”. brasileira. Se perguntarmos a um estudante de Economia: o que acontece com um país que tem a maior taxa de juros real e uma das taxas de crescimento mais baixas do mundo? A resposta seria: esse país está desequilibrado do ponto de vista macroeconômico; esse país tem graves problemas do ponto de vista econômico. Vou fazer uma radiografia desse desequilíbrio, falando de quatro temas: questão fiscal, controle da inflação, área externa e a questão da renda, do emprego e da distribuição.

Esses quatro temas afetam

diretamente o cotidiano do cidadão; afetam a questão do emprego, da renda, da segurança, da saúde e as expectativas com relação ao futuro próximo.

Juros altos A questão fiscal. O Brasil tem um enorme desequilíbrio fiscal. O mundo, quando olha as finanças públicas brasileiras, observa desequilíbrios de fluxo e de estoque extraordinários.

Gastamos, hoje, no Brasil, cerca de 7,5% do PIB para pagamento de juros. Parte expressiva das receitas públicas é

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gasta com pagamento de juros da dívida. Isso não existe em lugar nenhum do Planeta Terra.

Há transferência de renda do conjunto da população para um grupo minoritário de rentistas e banqueiros. Isso é uma tragédia para o Brasil.

Quando o rentista aplica dez milhões de reais, ele ganha 1,5% ao mês, ou seja, cento e cinqüenta mil reais por mês.

Desse valor ele gasta trinta mil reais com bens e serviços, e compra de papel (títulos públicos) cento e vinte mil reais.

Quando ele compra bens e serviços, há geração de produção, renda e emprego; entretanto, quando ele compra papel (faz uma aplicação financeira) a economia trava. Só que os cento e cinqüenta mil reais que vieram do povo brasileiro, por meio da tributação, significam redução da renda pessoal disponível, pois se tirou a renda do trabalhador e do desempregado, que gasta 100%, 90% da sua renda. Dessa forma, transferiu-se renda para o rentista, que gasta 10%-20% com bens e serviços, e, ao comprar mais papel, deixa-se de contratar capital e trabalhadores, e, portanto, a economia brasileira trava.

Não há dúvida de que os juros altos no Brasil desestimulam o investimento, o consumo e provocam uma brutal concentração de riquezas e de renda. Temos então o famigerado superávit primário, o que significa deixar de fazer investimentos sociais no País; portanto, agravam-se

os problemas da compressão do gasto social e da deterioração das instituições. Ademais, quanto menos recursos o Estado tem no seu orçamento, maior é a disputa pelos recursos do Estado e, portanto, maior tensão política. Essa tensão no plano da política, em nível municipal, distrital, estadual ou federal, não estaria ocorrendo se os orçamentos públicos, em qualquer instância, estivessem sem essa rigidez de juros. Isso provoca tensão política dentro e fora das instituições públicas.

Orçamentos rígidos, que envolvem 7,5% do PIB e uma parcela extraordinária expressiva desses orçamentos municipais, distritais, estaduais e federal comprometida com juros, impedem o Legislativo e o Executivo de realizarem projetos sérios e conseqüentes para o País. Portanto, acirra-se a luta, a rivalidade, o antagonismo e a disputa pelos recursos públicos.

O tensionamento na política provoca e amplia a propensão a práticas oportunistas. Não é por acaso que estamos passando por essa crise política, que deriva de finanças públicas quebradas.

Nesse sentido, é uma tolice imaginar que a economia brasileira representa uma blindagem, e que a política não deve afetar a economia, quando é exatamente o contrário. É uma economia já doente, que vai contaminando, vai reduzindo cada vez mais o sistema imunológico da política.

Dívida/PIB A dívida pública continua crescendo, e nos aproximamos rapidamente de uma dívida pública de um trilhão de reais, em termos absolutos, houve um incremento da dívida mobiliária de cem bilhões de reais. A relação dívida/PIB no Brasil diminuiu recentemente porque parte expressiva da dívida pública brasileira é externa. Como o dólar caiu de R$ 3,53 para cerca de R$ 2,35, isso ocasionou uma queda da dívida em termos absolutos quando medida em moeda nacional. O problema do aumento da relação dívida/PIB vai retornar quando o dólar voltar à cotação de R$ 4,00; como

resultado, a relação dívida/PIB vai explodir. Atualmente, a relação dívida/PIB está artificialmente comprimida por causa da taxa de câmbio baixa.

O ajuste fiscal brasileiro é frágil e travestido por um superávit primário que é muito mais um problema do que uma solução. Isso no contexto em que a carga tributária brasileira está aumentando, ou seja, não atinge as camadas mais ricas da população, e, sim, o trabalhador e desempregado. Em outras palavras, o Governo Lula é responsável pela manutenção de um enorme desequilíbrio das contas públicas brasileiras e, no contexto de uma política monetária absolutamente irracional,

“O ajuste fiscal brasileiro é frágil e travestido por um superávit primário que é muito mais um problema do que uma solução. Isso no contexto em que a carga tributária brasileira está aumentando, ou seja, não atinge as camadas mais ricas da população, e, sim, o trabalhador e desempregado”.

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há uma brutal concentração de riqueza, tirando renda do trabalhador e transferindo aos rentistas e banqueiros. Vale mencionar que, na História recente do Brasil, nenhum governo teve uma relação jurosXsalário tão alta quanto o Governo Lula.

Inflação/juros A inflação no Brasil tem sido segurada por juros altíssimos. O empresário não investe, o trabalhador não consome. Resultado: com o desempenho medíocre da economia brasileira, um PIB crescendo em média três por cento ao ano, não há pressão de demanda. Daí, o grande problema na inflação do Brasil é a oferta. Sem investimento e com capacidade produtiva travada, aumentam as restrições de oferta e a rigidez do aparelho produtivo. O grande fator de expansão da inflação do Brasil hoje têm sido os contratos indexados de serviços de utilidade pública. Esse Governo não teve a coragem e a vontade política de fazer a revisão desses contratos, inclusive dos procedimentos de indexação dos serviços de utilidade pública.

Atualmente, o trabalhador desempregado paga, da sua renda, muito mais pelo serviço de utilidade pública do que ele pagava há cinco, dez anos. Conseqüentemente, a inflação tem um nível relativamente baixo, mas é controlada pelo desemprego,

pela renda baixa e por um câmbio artificialmente baixo.

Setor externo Nos últimos dois anos exportamos mais que importamos, num total de sessenta bilhões de dólares. Este ano, haverá um aumento nas exportações de trinta a quarenta bilhões de dólares e, nos últimos três anos, acumulamos um superávit comercial de cem bilhões de dólares. Ficamos mais competitivos? Não. Sem investimento não podemos ficar mais competitivos. Pelo contrário,

a economia brasileira continua afundando-se numa trajetória de instabilidade sistêmica, porque a taxa de investimento tem caído, o Sistema Nacional de Inovações tem andado para trás, a produtividade não consegue manter uma trajetória estável, não há geração significativa de empregos no País e as finanças públicas estão desequilibradas.

A economia brasileira tem sido marcada por forte ineficiência do sistema.O desempenho na balança comercial, que melhorou nos últimos três anos, resulta de uma conjuntura internacional extraordinariamente

“A economia brasileira continua afundando-se numa trajetória de instabilidade sistêmica, porque a taxa de investimento tem caído, o Sistema Nacional de Inovações tem andado para trás, a produtividade não consegue manter uma trajetória estável, não há geração significativa de empregos no País e as finanças públicas estão desequilibradas”.

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favorável. Nas últimas décadas, a economia itnernacional nunca esteve tão bem quanto agora. E o Brasil tem aproveitado isso?

Nem tanto. Quando comparamos a economia brasileira com outras do mundo, vamos observar que o Brasil tem tido um desempenho inferior. Em outras palavras, se estamos exportando muito, o mundo todo está exportando muito. E por quê? Os Estados Unidos estão fazendo um déficit da balança comercial de U$ 800 bilhões.

As duas locomotivas (EUA e China) aceleraram e puxaram os vagões de primeira classe, como a Coréia, e os vagões de segunda classe, como a Índia, e os vagões de terceira classe, como a Argentina. Enquanto isso, o Brasil de Lula vira um vagão de quarta classe. Estamos andando para trás. Nos últimos três anos, o mundo cresceu a uma taxa média anual de 4,5%, os países em desenvolvimento, 6,5%, a América Latina, 3,9%, e o Brasil de Lula, 3,5%. O desenvolvimento do subdesenvolvimento do Brasil no governo Lula resulta de uma política macroeconômica inconsistente e imcompetente. O País está marcado pela desestabilização macroeconômica profunda. É por isso que o Brasil, nos últimos anos, continua entre os cinco maiores riscos do mundo.

Se o Brasil tivesse a economia blindada, o risco-Brasil não seria igual ao da Argentina ,que

fez moratória da dívida externa no passado recente. Isso caracteriza a situação dramática da economia brasileira. Isso tem alimentado a crise política e institucional que vivemos, e continuará alimentando-a enquanto não alterarmos a política econômica do Brasil. Caso não

haja ruptura com essa política, a atual trajetória de instabilidade e crise deverá aprofundarse. Ou seja, a mediocridade da atual política econômica não somente é a causa principal como também o principal fator agravante da atual crise política e institucional.

* Reinaldo Gonçalves

Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

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Quem tem informação tem poder Revista de Conjuntura, o melhor panorama sobre tudo que anda acontecendo.

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ARTIGO

Indicadores de desempenho como instrumentos de gestão, auditoria e análise econômica Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt * “É indispensável não esquecer que uma teoria só se justifica quando nos arma para conhecer a realidade e atuar sobre ela”.(Celso Furtado)1 Cada participante relevante primário vai exigir da governança a formulação de um grupo de objetivos voltados para os seus interesses específicos, os quais, no seu conjunto, se tornarão as dimensões do desempenho empresarial, ou seja, a mensuração do desempenho deve estabelecer um sistema de coleta e avaliação de informações, que permita aferir, através de diferentes instrumentos e métricas, a capacidade e o grau de eficiência e eficácia da produção do valor empresarial

para os stakeholders primários selecionados. Como toda firma tem sempre pelo menos dois stakeholders primários, os seus clientes/usuários e os seus acionistas/investidores, a mensuração do valor que produz também deve ser feita sempre com pelo menos duas dimensões de desempenho2.

Indicadores de desempenho (ID) são instrumentos de seleção e organização das informações relativas à gestão, com base em critérios de utilidade para a avaliação da qualidade e dos resultados da gestão. O conceito de indicadores de desempenho não é alheio ao mundo da gestão empresarial3. De fato, um dos principais instrumentos de

controladoria empresarial é o de “painel de controle”4 ou balanced scorecard5, documentos ou sistemas de informação que recolhem de forma sistematizada a informação relevante sobre a gestão, as atividades e o atingimento dos objetivos de uma organização. Pela sua própria natureza, tais “painéis” representam a reunião de conjuntos de indicadores de desempenho considerados relevantes por cada gestor. Em nível internacional, o setor público vem trazendo para si, em ritmo crescente, esta modalidade de controle, tanto como instrumento de apoio à administração quanto para auditorias de natureza operacional6. Os ID têm como principal valor agregado, para gestores e auditores, a pos-

Furtado, Celso. Desenvolvimento e Subdesenvolvimento. apud Vieira, 2003, p. 87.

Martin; Santos; Dias Filho, 2004, p. 16 3 Martin; Santos; Dias Filho, 2004, pp. 16-17 4 Também denominado, em diversos idiomas, cuadro de dirección, cuadro de mando ou tableau de bord.

5 Bonnefoy, 2003, pp. 28-29; Niven, 2005, pp. 14-25 6 Conhecida por uma variedade de denominações, esta modalidade de auditoria representa, em síntese, uma avaliação sistemática e estruturada dos programas, projetos, atividades e sistemas de uma organização ou do setor público como um todo, com a finalidade de emitir uma opinião quanto aos aspectos de eficiência, eficácia, economicidade, efetividade e eqüidade, critérios estes cujo detalhamento conceitual faremos adiante neste trabalho. (Dentre as muitas propostas de descrição dessa modalidade de auditoria: TCU, 2000B, p. 15, Anglès, 1999, p. 11; Ferreira,2004, p. 270.)

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sibilidade de selecionar, focalizar e expressar claramente as áreas mais relevantes do desempenho do ponto de vista da estratégia e dos objetivos da organização ou programa auditado7.

No Brasil, o uso do conceito de indicadores de desempenho no setor público vem sendo fortemente impulsionado pela atuação de controle do Tribunal de Contas da União, inserindo-os nos recursos utilizados para a realização de auditorias de natureza operacional. Este texto busca apresentar os elementos essenciais do roteiro técnico que define e orienta a utilização das técnicas de indicadores de Desempenho e Mapa de Produtos em tais auditorias.

A partir desse eixo principal, foram acrescentados considerações e esclarecimentos adicionais derivados da literatura técnica internacional, que não chegam a modificar, em nenhum aspecto relevante, a estrutura da orientação original do TCU8.

1) ENTENDENDO INDICADORES DE DESEMPENHO – CONCEITOS BÁSICOS Conceitualmente, um indicador de desempenho é um número, percentagem ou razão que mede um aspecto do

desempenho, com o objetivo de comparar esta medida com metas preestabelecidas.

Reparemos que o indicador representa a “variável” que se está medindo, ou seja, caracteriza a dimensão que se quer avaliar.

Os valores efetivamente medidos e os valores desejáveis para cada indicador são habitualmente denominados de métricas do indicador de desempenho respectivo.

Também o conjunto de valores desejados é denominado com freqüência de “metas”.

Os indicadores quase sempre são compostos por variáveis de natureza comum a toda atividade social: • custo (p. ex., custo unitário, custo total programado); • tempo (p. ex., prazos estabelecidos, tempo total por tarefa); • quantidade (p. ex., produção total, demanda atendida); e • qualidade.(p. ex., satisfação do cliente, padrões de qualidade).

Quando determinada atividade pode ser descrita satisfatoriamente através de dados unidimensionais muito simples e facilmente quantificáveis e mensuráveis (ex: quilometragem de estradas conservadas; número de alunos matriculados no 1o grau), não temos propriamente o uso

de indicadores, mas de simples medições de desempenho. O uso dos indicadores de desempenho se faz necessário quando não é possível efetuar tais mensurações de forma direta, sendo a abordagem da avaliação mais complexa e multidimensional.

Indicadores são assim uma alternativa para a medição do desempenho em profundidade, embora não forneçam uma mensuração direta dos resultados. Nos exemplos acima considerados, se quisermos avaliar não apenas o resultado bruto (ex: quilometragem de estradas conservadas), mas também a qualidade desse resultado, temos que acrescentar vários outros dados, combinados, para montar indicadores que reflitam todo o conjunto de ações que geraram aquele resultado bruto (ex: o custo incorrido pela administração para conservar cada quilômetro de estrada).

Isto se dá sem prejuízo de que, apesar de que os esforços de medida e objetividade permitam que boa parte dos indicadores possa ser quantificada, é possível que alguns dentre eles sejam, legitimamente, de natureza qualitativa, porque muitos aspectos do desempenho da ação pública são também qualitativos9. Neste caso, podem seguir uma escala ordinal (ex: excelente, bom, ruim e péssimo), situação que permite em certos casos

Ramió, 1999, pp. 228-229, para a definição de “painel de controle” e sua incorporação ao setor público, e p. 249, para extensa bibliografia sobre o seu desenvolvimento no setor empresarial; Mas & Sullà, 1998, p. 13 et seqs. IGAE, 1997, para uma descrição minuciosa da inserção dos indicadores de desempenho num sistema de planejamento estratégico das organizações públicas. Para um survey extenso dessas práticas no setor público de mais de 60 países, ver Bonnefoy, 2003, pp. 13-14 8 Em razão dessa natureza de instrumento de divulgação mais ampla, a maior parte do texto apresenta, explicitamente, o conteúdo do roteiro técnico do Tribunal (TCU, 2000), permanecendo com o autor a responsabilidade pelo sentido das alterações e acréscimos que introduz. Quando a informação provier de outra fonte, esta origem será explicitamente referenciada.

9 Anglès, 1999, p. 50 7

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algum tipo de quantificação através da atribuição de pesos a estas categorias qualitativas.10 Indicadores de desempenho, portanto, são aproximações à realidade multidimensional da gestão, fornecendo uma boa visão acerca do resultado que se deseja medir, desde que sempre, recebam dos seus usuários uma interpretação compatível com o contexto em que estão inseridos.

Esta interpretação é essencialmente comparativa. Um ID ganha significado quando é colocado num quadro de referência de acompanhamento e avaliação do desempenho: • ao longo do tempo, dentro da mesma dimensão refletida pelo ID (comparando-se o desempenho anterior e o desempenho corrente); ou • comparando o desempenho corrente com algum padrão de comparação independente (seja ele um padrão genérico ou o desempenho de outras organizações ou atividades similares); ou, ainda, • cotejando o desempenho planejado e o desempenho realmente verificado.

Anglès11 usa o sugestivo

nome de “comparadores” para mencionar os valores ou bases de comparação dos quais os indicadores de desempenho necessitam para que tenham um significado. Os comparadores podem vir de várias fontes: padrões ou standards emitidos por organismos públicos ou internacionais; valores majoritários (representam o resultado mais comum em uma atividade determinada); valores ótimos (os melhores obtidos por uma entidade ou atividade comparável); preços de mercado de determinado produto ou serviço; comparador de tendência (séries históricas em unidades não-monetárias ou em moeda constantes).

As fontes principais deste texto são voltadas para a formação e orientação de auditores, e por isso são encontradas inúmeras referências a “auditor” e “auditoria”, como agentes externos que atuam sobre as organizações que são analisadas mediante o uso de indicadores de desempenho e mapa de produto. Ainda que o uso majoritário dessas técnicas se dê na realização de auditorias de natureza operacional, nada impede que sejam aplicadas em missões de consultoria ou na própria atividade gerencial da organização, quando então a menção a “auditor” aplica-se automaticamente àquele que estiver conduzindo a aplicação das técnicas na organização, independente de seu papel insti-

tucional. Ao privilegiar a auditoria, nossa perspectiva evidencia o papel dos indicadores de desempenho como instrumentos de medição e avaliação. Ao ajudar a construí-los, porém, o auditor estará oferecendo à organização cliente, também, um mecanismo de gerenciamento estratégico e uma ferramenta de comunicação12.

2) AVALIANDO INDICADORES DE DESEMPENHO QUALIDADES DESEJÁVEIS Para construir um conjunto de ID, é necessário selecionar de um leque quase infinito de possibilidades de informação (sobre custo, tempo, quantidade ou qualidade da atividade avaliada) aqueles subconjuntos que tenham utilidade para as finalidades de quem especifica o ID e de quem virá a utilizá-lo. Para isso, existem requisitos ou critérios de qualidade que orientam o auditor quanto às características desejáveis em um ID13.

Representatividade. O indicador deve ser a expressão dos produtos essenciais de uma atividade ou função; o enfoque deve ser no produto (output): medir aquilo que é produzido (produtos intermediários ou finais), ou os impactos (outcomes) desses produtos fora do âmbito da atividade ou função examinada. É preciso, portanto, evitar a confusão comum entre o produto (o que é

IGAE, 1997, pp. 123 e 154-155. Para uma descrição em profundidade da heurística do tratamento de dados qualitativos, sugerindo vastas possibilidades a este tipo de indicadores, vide Pereira, 2001.

11 Anglès, 1999, p. 54 12 Niven, 2005, pp. 21-28. A abordagem dessas duas outras possibilidades dos ID excede o escopo deste trabalho, orientado essencialmente para a auditoria.

13 Estes critérios são uma combinação das heurísticas oferecidas em TCU (2000, pp. 12-14) e IGAE (1977, p. 140-146) 10

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“O indicador deve funcionar na prática, e servir ao processo de tomada de decisão. A verificação dessa condição é, evidentemente, empírica: o ID deve ser testado, modificado ou excluído quando não atender às necessidades dos usuários a que se destina”. produzido por cada atividade) e o processo (como, por que meios é produzido o resultado). Também é componente da representatividade a correlação com o objetivo (ou seja, o ID deve estar diretamente relacionado com a dimensão do desempenho que pretende retratar).

Homogeneidade. Na construção de indicadores e na sua interpretação devem ser consideradas apenas variáveis homogêneas.

Assim, não se pode comparar historicamente custos unitários quando as composições respectivas foram alteradas ao longo do tempo; não se pode também comparar dados de natureza ou composição heterogêneas. A homogeneidade é requisito essencial da comparabilidade, que, como vimos, é indissociável da utilização dos ID. Praticidade. O indicador deve funcionar na prática, e

servir ao processo de tomada de decisão. A verificação dessa condição é, evidentemente, empírica: o ID deve ser testado, modificado ou excluído quando não atender às necessidades dos usuários a que se destina. A praticidade implica também em que a informação trazida pelo indicador esteja disponível em tempo oportuno para atender às necessidades do processo de tomada de decisão14.

Independência. O indicador deve medir os resultados atribuíveis às ações que se quer monitorar, devendo ser evitados indicadores que possam ser significativamente influenciados por fatores externos (também se descreve tal qualidade como “focalizado em áreas controláveis”15).

Isto deve ser observado também na dimensão temporal (o valor do indicador relativo ao resultado alcançado em um período

IGAE, 1997, p. 142 Bonnefoy, 2003, p. 23 16 IGAE, 1999, p. 141 (qualidade de “relação com as atividades do exercício”) 14 15

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de tempo deve ser conseqüência das atividades realizadas durante esse mesmo período, e não antes ou depois dele16).

Confiabilidade. A fonte de dados utilizada para o cálculo do indicador deve ser confiável, de tal forma que diferentes avaliadores possam chegar aos mesmos resultados empíricos. (É possível, naturalmente, que existam diferentes interpretações para um ID, mas não se deve escolher um ID cujos valores medidos diferem significativamente entre avaliadores diferentes.)

Seletividade. Deve-se estabelecer um número equilibrado de indicadores, que enfoquem os aspectos essenciais do que se quer monitorar. Indicadores demais apresentam geralmente um custo proibitivo para definir e manter, e podem confundir a interpretação com excesso de prioridades; já um número insuficiente deles não dá conta de abarcar os aspectos mínimos da gestão que se tem que considerar. (A seletividade tem o seu simétrico na qualidade seguinte.)

Cobertura. Os indicadores devem representar adequadamente a amplitude e a diversidade de características do fenômeno monitorado, resguardado o princípio da seletividade e da simplicidade.

Simplicidade. O indicador deve ser de fácil compreensão e não envolver dificuldades de cálculo ou de uso (desproporcionais à capacidade de tratamento da informação dos responsáveis

pela gestão e pela avaliação) Capacidade de ser medido.

O indicador deve materialmente ser passível de medição para o âmbito subjetivo, temporal e geográfico para o qual se lhe quer calcular, o que requer que se cumpram as seguintes características:17 custo razoável: as informações necessárias ao cálculo do indicador devem ser coletadas e atualizadas a um custo razoável; em outras palavras, a manutenção da base de dados não pode ser dispendiosa frente aos benefícios esperados da utilização do indicador; como componente desse custo razoável, pode-se também suscitar a não-redundância (cada ID deve ser único e não repetir informações ou dimensões de outro ID escolhido18); acessibilidade: deve haver possibilidade e facilidade de acesso às informações primárias, bem como de registro e manutenção para o cálculo dos indicadores; critérios definidos: o indicador deve ter a ele associada uma clara definição dos critérios aplicáveis para determinação de seu valor; periodização: o indicador deve ser capaz de correlacionar-se, sem ambigüidades, com os resultados de um período de tempo predefinido; caso contrário, não conterá informação capaz de associar um determinado ato ou política (que são

executados sempre ao longo de um período de tempo também determinado) aos resultados observados; estabilidade: a estabilidade conceitual das variáveis componentes e do próprio indicador, bem como a estabilidade dos procedimentos para sua elaboração, são condições necessárias ao emprego de indicadores para avaliar o desempenho ao longo do tempo (trata-se de um reflexo intertemporal do princípio da homogeneidade, já examinado).

Por fim, uma qualidade que não é, em si técnica, mas que tem conseqüências relevantes no sucesso da implantação dessa técnica: a participação, o envolvi-

mento no processo de elaboração do indicador de todos os atores relevantes, com o fim de assegurar a legitimidade e reforçar o compromisso com os objetivos e indicadores resultantes (sendo o indicador e o objetivo que pretenda avaliar os mais consensuais possíveis dentro da organização)19. Conquanto não seja, em tese, requisito de consistência do indicador escolhido, o grau de participação em sua elaboração deve merecer consideração por parte dos auditores e envolvidos com o processo de implantação de ID numa organização.

Estas qualidades devem naturalmente ser apreciadas no contexto em que se insere a

“As informações necessárias ao cálculo do indicador devem ser coletadas e atualizadas a um custo razoável; em outras palavras, a manutenção da base de dados não pode ser dispendiosa frente aos benefícios esperados da utilização do indicador; como componente desse custo razoável, pode-se também suscitar a não-redundância”.

Este critério ou qualidade (“Capacidade de ser medido”) é uma adaptação a partir de IGAE, 1997, p. 141-142, que incorpora de maneira mais precisa e completa os conceitos de economicidade e acessibilidade do TCU. 18 Bonnefoy, 2003, p. 23. O TCU chama a essa qualidade “economicidade” (TCU, 2000, p. 13), denominação que substituímos por dar ensejo a confusão com a dimensão de desempenho de mesmo nome, que veremos logo a seguir.

19 Bonnefoy, 2003, p. 23; IGAE, 1997, p. 29.

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“Os Indicadores são um instrumento, não um fim em si mesmos. Este caráter instrumental às vezes passa um pouco despercebido no curso de uma metodologia de trabalho de auditorias com prazo determinado, que tende a buscar um retrato informacional daquilo que se audita.

Esta prioridade é perfeitamente válida, mas o auditor não pode jamais esquecer que o principal usuário potencial do ID é a própria entidade”. utilização do ID. Assim, a instalação numa organização de procedimentos de coleta e análise de informações para preparação de ID pode ser trabalhosa, a princípio, caso não existam as referidas informações. Estariam assim, aparentemente, comprometidos o custo razoável e a acessibilidade. No entanto, a análise que concluiu pela conveniência daquele ID pode deixar claro que a disponibilidade e o uso daquelas informações é imprescindível para o atingimento dos objetivos da gestão (ou seja, quando não se poderia gerenciar validamente sem dispor e usar 20 21

tais informações), quando então o levantamento dos indicadores já representa em si mesmo um passo para a correção de uma falha estrutural na organização ou programa. Em outro caso, a existência de erros ou lacunas na coleta ou estruturação da informação pode requerer uma modificação considerável das especificações ou dos procedimentos relativos a essa informação, como conseqüência da implantação dos ID. Aparentemente, rompe-se com a estabilidade, mas essa ruptura é nesse caso também imprescindível para que as demais qualidades (especial-

mente a confiabilidade) possam ser associadas aos indicadores.

(Ou seja, neste caso a série histórica acumulada não tem utilidade para comparação, devendo ser utilizada apenas a série que se inicia com a correção dos problemas detectados na implantação do ID.) Um pequeno alerta, porém: os indicadores são um instrumento, não um fim em si mesmos. Este caráter instrumental às vezes passa um pouco despercebido no curso de uma metodologia de trabalho de auditorias com prazo determinado, que tende a buscar um retrato informacional daquilo que se audita. Esta prioridade é perfeitamente válida, mas o auditor não pode jamais esquecer que o principal usuário potencial do ID é a própria entidade (ou seus stakeholders permanentes, como clientes, acionistas, usuários).

Neste sentido, o indicador representa um investimento essencialmente da própria entidade auditada na geração de informação, o que deve sempre fazer lembrar o princípio de que toda informação tem um custo, e sua utilidade tem que ser contrastada com esse custo.20 Para isto, em maior ou menor medida os indicadores devem guardar coerência com o processo de planejamento e gestão da entidade auditada (“traduzir sua visão e estratégia”)21.

Assim, os dilemas que descrevemos no parágrafo anterior devem sofrer por parte do auditor a mais cautelosa ponderação: ao pôr

Hopp & Leite, 1988, p. 63 Niven, 2005, p. 17; no mesmo sentido, IGAE, 1997, p. 57: prestação de contas e controle (onde inserem-se os ID “constituyen los elementos de referencia para la retroalimentación del sistema en sus distintas vertientes, estratégica, presupuestaria y operativa.”

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em evidência as lacunas entre a organização da informação existente e a necessária para gerar os indicadores, a auditoria pode estar detectando uma fragilidade estratégica – e mission critical – da entidade auditada (caso em que se justifica plenamente o investimento na produção dos ID), e desta forma agregando valor significativo ao cliente-auditado. Eventualmente, porém, a proposta de indicadores formulada pelo auditor pode estar simplesmente exigindo informação desconectada da visão, estratégia Dimensão

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e operações dessa entidade. Ao vislumbrar essa possibilidade, o auditor deve aplicar o seu melhor juízo profissional para validar ou não sob essa perspectiva os indicadores escolhidos, não dispensando nunca a opinião dos próprios gestores e técnicos da entidade auditada.

3) USANDO INDICADORES DE DESEMPENHO - DIMENSÕES DO DESEMPENHO A estrutura teórica da auditoria de natureza operacional Definição

desenvolveu diferentes perspectivas para abordar o desempenho de uma atividade ou função: são as chamadas dimensões do desempenho22. As dimensões do desempenho orientam também a construção de indicadores de desempenho; sugerem quais os ângulos da atividade examinada que os ID construídos devem abranger, para que possam oferecer uma visão da gestão com um grau de relevância razoável. São dimensões de desempenho de uso amplamente disseminado na prática profissional.

Exemplos

Economicidade

Minimização dos custos dos recursos utilizados na consecução de uma atividade, sem comprometimento dos padrões de qualidade.

As licitações para contratação de serviços de Informática resultaram em preços menores, mantida a qualidade dos serviços?

Eficiência

Relação entre os produtos (bens e serviços) gerados por uma atividade e os custos dos insumos empregados, em um determinado período de tempo.

Houve aumento no número de veículos reparados em uma oficina de manutenção, mantidos os padrões de qualidade, e os custos diretos e indiretos permaneceram constantes ou diminuíram?

Eficácia

Grau de alcance das metas programadas, em um determinado período de tempo, independentemente dos custos implicados.

O número de crianças vacinadas na última campanha de vacinação atingiu o programado? As rodovias privatizadas foram recuperadas dentro do prazo previsto?

Efetividade

Relação entre os resultados alcançados (impactos observados) e os objetivos (impactos esperados) que motivaram a atuação institucional.

O programa “médico de família” redundou na redução da mortalidade infantil?

Eqüidade

Medida da possibilidade de acesso aos benefícios de uma determinada ação por parte dos grupos sociais menos favorecidos em comparação com as mesmas possibilidades da média do país.

O programa de reforço escolar permitiu que os alunos de menor condição sócio-econômica reduzissem a distância de seus resultados escolares em relação à média geral de alunos ?

Para uma descrição exaustiva, vide Anglès, , 1999, pp. 13-20 e 37; TCU, 2000B, pp. 107-109

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Atentar para as dimensões de desempenho permite escolher um mix de indicadores que cubra suficientemente os objetivos da avaliação que se pretende. Por exemplo, de nada adiantaria analisar a economicidade dos custos de uma organização que não consiga produzir os serviços para os quais foi criada – baixas eficiência e eficácia – ou que não resulte em qualquer impacto positivo na sociedade – baixa efetividade. Desta forma, é necessário, em cada auditoria, distribuir os ID´s de forma que abranjam, em seu conjunto, todas ou a maioria das dimensões do desempenho. A escolha desse mix dependerá, uma vez mais, da contextualização do trabalho que se realiza: a dimensão de eqüidade, por exemplo, tem muito mais relevância em organizações e programas de perfil assistencial; aquelas instituições relativas às funções típicas do poder de polícia estatal (fiscalização em geral, regulação de atividades privadas) apresentam em geral pautas de ação muito mais rígidas, nas quais a eficiência e a efetividade ganham maior importância.

4) PREPARANDO OS INDICADORES DE DESEMPENHO: O MAPA DE PRODUTOS O mapa de produtos é uma técnica de análise organizacional utilizada para a obtenção de indicadores de desempenho.

Aqui, a palavra produto tem uma conotação muito específica: PRODUTO é um bem, um serviço ou uma condição resultante de atividade(s) de uma organização ou de um indivíduo. São

exemplos de produtos: “benefícios de um programa”, “estradas conservadas”, “correspondência datilografada”, “pacientes atendidos”. Já quando se fala em “implementar um programa”, “conservar estradas”, “datilografar correspondência” e “atender pacientes”, está-se tratando das atividades das quais resultam tais produtos.

Um mapa de produtos é um arranjo gráfico no qual se alinham três componentes básicos: insumos, produtos intermediários e produtos finais. Ele se assemelha a uma linha de produção ou de montagem, onde o importante (e o que fica registrado graficamente) é o produto gerado em cada fase, em vez do processo (ou atividade) que gerou o produto.

ESTRUTURA BÁSICA DE UM MAPA DE PRODUTOS

melhor conhece as atividades desempenhadas, os produtos resultantes, os objetivos e a missão da instituição. Essa participação contribui para a elaboração de um mapa de produtos capaz de refletir a realidade da instituição.

A melhor forma de captar essa participação é por meio da montagem do mapa de produtos em workshops com a participação do pessoal-chave da instituição ou do programa auditado, que, sob a orientação da equipe de auditoria, vai montando, passo a passo, o mapa de produtos.

Os passos a serem seguidos no workshop, basicamente, são: 1 - utilizar a técnica de brainstorm, incentivando os participantes a identificar os possíveis produtos resultantes das atividades da instituição. Os produtos identificados podem ser anotados em etiquetas autocolantes;

PRODUTO INTERMEDIÁRIO

INSUMO

INSUMO

PRODUTO INTERMEDIÁRIO

INSUMO

INSUMO

No mapa de produtos as setas indicam que a existência do conteúdo da caixa à esquerda (insumo ou produto intermediário) é necessária para que se produza o conteúdo da caixa à direita (produto intermediário ou final).

Para a elaboração de um mapa de produtos, deve-se contar preferencialmente com a participação do pessoal da instituição auditada, pois é quem

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PRODUTO FINAL

PRODUTO FINAL

2 - definir qual é o produto final e quais são os intermediários. Colar a etiqueta que descreve o produto final na parede da sala ou em alguma superfície lisa existente, em local visível a todos; 3 - selecionar um pequeno número de produtos que sejam essenciais para a função ou atividade sob exame. Considerar um máximo de dez produtos,

embora algumas atividades mais complexas possam exigir um número maior; 4 - verificar quais produtos (A, B, C etc.) deveriam ter sido obtidos numa fase imediatamente anterior à de obtenção do produto final. Colar as etiquetas referentes a esses produtos à esquerda daquela(s) que representa (m) o(s) produto(s) final(is); 5 - verificar quais produtos (X, Y, Z etc.) deveriam ter sido obtidos numa fase imediatamente anterior à de obtenção dos produtos A, B, C etc., e assim por diante.

Cole as novas etiquetas sempre à esquerda das anteriores; 6 - utilizar o mapa de produtos para mostrar de que forma esses produtos se relacionam entre si e com o produto final; 7 - desenhar o mapa, utilizando software apropriado, normalmente disponível em pacotes para escritório, distribuindo-o aos participantes; Algumas recomendações devem ainda ser observadas na geração de um mapa de produto: a) o produto final não deve ser um resultado genérico, mas algo mensurável; assim, de nada adianta definir o produto final como “fiscalização abrangente realizada”, o que seria aceitavelmente substituído por “ações de fiscalização realizadas e encerradas atingindo os resultados previstos na legislação”; b) o uso de bloco de notas autocolantes facilita a montagem do mapa, pois permite que se rearranjem os produtos até ser obtida uma seqüência adequada; c) a efetiva participação dos auditados é essencial; o papel do 23

“O papel do auditor em auditoria operacional no workshop deve ser o de facilitador, incentivando os próprios participantes a elaborar o mapa de produtos. Caso o auditor tenha elaborado suas próprias propostas de produtos, ele deve aguardar para expô-las após encerrada a apresentação das propostas dos integrantes da organização”. auditor em auditoria operacional no workshop deve ser o de facilitador, incentivando os próprios participantes a elaborar o mapa de produtos. Caso o auditor tenha elaborado suas próprias propostas de produtos a considerar, ele deve aguardar para expô-las tão – somente após encerrada a apresentação e acolhimento das propostas dos integrantes da organização, exatamente para evitar que a posição do auditor no processo iniba ou direcione o raciocínio original dos gestores e técnicos; d) o tempo deve ser controlado, já que as discussões acerca de quais os produtos que devem constar no mapa podem tornarse acaloradas e prolongar-se demasiadamente.

Para identificar os produtoschave (passo 3 acima), voltam a cobrar importância os aspectos de custo (ex: produtos cuja obtenção demanda muito mais recursos que os demais), critici-

dade no processo produtivo (ex: produto de cuja obtenção dependem vários outros) e tempo (produto que determina o tempo total gasto na obtenção do produto final).

5) FORMULANDO INDICADORES DE DESEMPENHO A PARTIR DO MAPA DE PRODUTOS Os produtos-chave identificados no mapa de produtos são a chave para a construção de indicadores de desempenho. A fase crucial na elaboração dos indicadores de desempenho é, então, a formulação de questões sobre economicidade, eficiência, eficácia e efetividade em torno dos produtos-chave23.

Definidos estes, todos os participantes do workshop devem ser instruídos para que se coloquem no lugar dos gerentes da instituição e tentem definir as perguntas para as quais

Sem descartar a dimensão da eqüidade, especialmente se a atividade auditada tem caráter assistencial ou distributivo.

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provavelmente gostariam de obter respostas a respeito dos referidos produtos. Essas são as questões que realmente interessam a respeito dos produtos. Os participantes devem também indicar se tais perguntas referemse à economicidade, à eficiên-

Dimensão

cia, à eficácia ou à efetividade.

Chegando a um consenso, os produtos e as perguntas devem ser anotados em lugar visível a todos. A resposta a estas perguntas, então, será um embrião de indicador de desempenho.

Voltando ao exemplo da enti-

Questão formulada

dade de fiscalização, se o produto-chave é “ações de fiscalização realizadas e encerradas atingindo os resultados previstos na legislação”, algumas questões pertinentes, e as propostas de indicadores correspondentes, poderiam ser as seguintes:

Proposta de indicador

Eficiência

Quanto custa cada ação de fiscalização realizada e encerrada atingindo os resultados previstos na legislação?

Custo por ação (custo total / número de ações de fiscalização realizadas e encerradas atingindo os resultados previstos na legislação)

Eficácia

Qual a proporção de ações bemsucedidas, tendo por resultado os previstos na legislação ?

Grau de sucesso da fiscalização (total de ações de fiscalização encerradas / total de ações de fiscalização realizadas e encerradas atingindo os resultados previstos na legislação)

Efetividade

Quais as conseqüências da ação de fiscalização sobre o cumprimento da lei pelos administrados ?

Série histórica da evolução do número de infrações à lei tal como previstas na legislação

É importante destacar que enfoque do workshop não deve recair sobre os indicadores, mas sobre as questões a que os indicadores devem responder.

Se durante o workshop com o pessoal-chave tais questões não forem formuladas, partindo-se diretamente para a elaboração dos indicadores, vários problemas poderão surgir: a) os indicadores sugeridos não refletirão os produtos-chave que se deseja mensurar; b) será proposto um número excessivo de indicadores; c) existirá uma tendência em se sugerir indicadores que reflitam o impacto do produto final,

ou de um único produto (outcome), em vez dos produtos cuja obtenção depende tão-somente das ações da instituição. É claro que indicadores de efetividade deverão ser considerados, mas em conjunto com outros que abordem as demais dimensões, que estão mais sob a esfera de influência da ação do organismo examinado.

Identificados os indicadores, a equipe de auditoria provavelmente contará com um número muito grande de potenciais indicadores. O passo seguinte é selecionar os mais relevantes.

Essa tarefa, por mais que se tente tornar objetivo o critério

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de seleção, envolve muito de subjetividade, sendo extremamente necessário contar-se com a experiência do pessoal da instituição auditada. Por isso, embora a equipe de auditoria possa realizar diretamente essa tarefa, não deve nunca deixar de submeter os seus resultados aos profissionais da organização auditados. Sobre isto, deve ainda ser reiterado que: a) são necessários poucos indicadores; um número excessivo de indicadores irá sobrecarregar a instituição na obtenção de informação necessária ao seu cálculo. “Os indicadores devem ser suficientes para cobrir todos

os aspectos importantes do programa, serviço ou organização analisados, mas não podem ser tantos que ocultem estes aspectos importantes.”24; b) é preciso que os indicadores cubram a maior parte dos produtos-chave25 e forneçam informações de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade26. Deve-se evitar a concentração de indicadores em torno de um único produto, e procurar fazer-se uma distribuição equilibrada dos indicadores entre produtos e entre dimensões; c) os indicadores de desempenho devem ser comparativos. Por exemplo: “número de treinamentos efetuados” não é um indicador, mas sim “número de treinamentos efetuados comparado com o número planejado”; Para auxiliar a seleção dos indicadores, pode ser aproveitada uma metodologia simplificada, baseada na experiência australiana27.

1) Para cada indicador potencial, atribuem-se notas de 1 a 5 nos seguintes quesitos: benefício: as melhorias potenciais decorrentes de se utilizar aquele indicador na avaliação do desempenho; relevância: a relevância do indicador para os objetivos da instituição; acessibilidade: a disponibilidade de dados para cálculo do indicador.

“O passo final consiste na fixação de metas de desempenho a serem atingidas pela instituição, que deverão ser aferidas pelos indicadores de desempenho elaborados”. controle: o quanto de controle a instituição teria sobre o indicador.

2) Multiplicam-se as notas de cada um, obtendo-se valores entre 1 e 625.

3) Selecionam-se os indicadores que obtiveram os maiores produtos.

Após a identificação dos indicadores, deve-se proceder à sua “depuração”, mediante entrevistas com os gerentes da instituição, para se discutir com eles a adequação desses indicadores. Basicamente, a pergunta que deve ser colocada para eles é: “Se os gerentes necessitarem de resposta a esta pergunta, este indicador de desempenho fornecerá a resposta esperada?”. Provavelmente será necessário revisar os indicadores várias vezes, especialmente em áreas onde não existam medições diretas nem facilidade para obtenção de informações.

6) MANTENDO E UTILIZANDO INDICADORES DE DESEMPENHO O passo final consiste na fixação de metas de desempenho a serem atingidas pela instituição, que deverão ser aferidas pelos indicadores de desempenho elaborados. Cabe aos gestores a fixação de tais metas, devendo ao auditor tão-somente verificar se elas são: a) realísticas: levam em conta os objetivos da instituição, o contexto econômico em que está inserida, as limitações orçamentárias, o desempenho anterior etc.; b) exeqüíveis: são passíveis de serem atingidas, pois, se não forem, serão vistas como meros ideais e não terão influência prática no comportamento da instituição; c) desafiadoras: as metas devem representar objetivos de incremento em relação à realidade presente, para encorajar a melhoria

Anglès, 1999, p. 48. O mesmo autor propõe (p. 55) que “uma bateria de indicadores, portanto, deve mover-se entre quatro e seis indicadores”.

Para alguns desses produtos, pode não ser necessário desenvolver indicadores de desempenho, pois eles não serão produtos críticos para a organização ou programa (estão no mapa apenas para facilitar o seu entendimento) ou não serão produtos que necessitem de monitoramento regular (por serem produtos cujo acompanhamento deve ser efetuado no nível operacional e não no nível gerencial, ou por serem conseqüências automáticas de outros produtos, estes sim monitorados).

26 Ou também eqüidade, conforme a missão da organização.

27 Trata-se apenas da apresentação de uma experiência bem-sucedida. Utilizando esse critério, os 27 potenciais indicadores inicialmente encontrados numa auditoria realizada no Australian Office of Multicultural Affairs foram reduzidos para apenas 8 indicadores de desempenho. O auditor deve permanecer inteiramente livre de formular critérios ou metodologias adaptados às peculiaridades do caso que estiver tratando.

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do desempenho e incentivar que a instituição busque a otimização dos resultados a partir dos recursos disponíveis. A elevação das metas pode ser disposta em intensidade crescente ao longo do horizonte de tempo para as metas (metas incrementais de curto prazo, metas ampliadas para médio prazo e metas ambiciosas para o desenvolvimento a longo prazo da organização)28; d) comparáveis: podem ser comparadas internamente à instituição, ou externamente, com outras instituições de reconhecido bom desempenho na área; e) claras: são facilmente identificáveis. Não sendo, podem gerar ambigüidade na sua compreensão e aplicação29.

Modelos mais sofisticados de indicadores de desempenho prevêem a combinação matemática entre os diversos indicadores (mediante ponderações de diversas naturezas) para montar indicadores compostos por outros indicadores.30 Isso pode ser contemplado em nível teórico-metodológico, porém parece evidente que a sua concretização depende de um considerável amadurecimento das partes envolvidas (auditor e organização auditada) na construção e aplicação de indicadores simples, ao longo de vários ciclos de gestão. É necessário ressaltar que a definição de metas (ou critérios) para o valor esperado dos indica-

dores é essencial para a realização da maior parte dos projetos de auditoria de natureza operacional, uma vez que são exatamente a comparação de condições encontradas com critérios predeterminados. No entanto, em situações nas quais se está exatamente montando um sistema de indicadores a partir de uma realidade em que não existem31, é admissível que uma primeira etapa de trabalho seja apenas a montagem e validação do sistema de indicadores (tanto mais quanto mais precária for a disponibilidade prévia das informações requeridas). Após um determinado período em que este sistema tenha sido posto em prática, uma segunda etapa deve ser a interpretação dos indicadores e a fixação de metas para os mesmos.

Por fim, não se pode esquecer que a produção da informação relativa a indicadores de desempenho pode sofrer inúmeros percalços, tanto em razão da dificuldade e custo intrínsecos à sua elaboração, quanto em função de

interesses dos prestadores de informação em direcionar de tal ou qual maneira os dados (interesse este que será tanto maior quanto mais influência tiverem os indicadores de desempenho na gestão da organização ou programa32).

Desta forma, a plena utilização dos indicadores não prescinde da adoção de rotinas de validação permanente da informação coletada, mediante controles internos e mecanismos de auditoria apropriados. Esta necessidade, porém, não representa apenas um ônus para a organização: na medida em que as dimensões selecionadas pelos indicadores de desempenho são relevantes para a missão da entidade ou programa, uma atenção constante sobre os dados correspondentes reforça a percepção e a consciência dessas prioridades em todos os segmentos envolvidos. Utilizando a formulação do Ministério de Fazenda do Chile, “eliminar inconsistências entre os afazeres da instituição e seus objetivos prioritários”33.

*Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt

Economista e consultor; Analista de Controle Externo no Tribunal de Contas da União

Niven, 2005, pp. 222-227. Este autor exemplifica como meta de longo prazo a meta da Administração Kennedy, formulada em 1961, de levar um norte-americano à Lua antes do final da década de 1960.

29 Como já vimos, os indicadores de desempenho são também uma ferramenta de comunicação da organização.

30 IGAE, 1997, p. 161 et seqs.

31 Casos típicos de um trabalho de consultoria ou de auto-desenvolvimento da própria administração da organização.

32 Anglès, 1999, pp. 54-55, oferece um breve rol de possibilidades de manipulação dos indicadores (acelerar ou retardar gastos correntes ou de capital; retardar a contratação de pessoal para minimizar o custo da folha de pagamento; diferir as despesas discricionárias; alterar o método de contábil alocação de despesas gerais; substituir registros contábeis no regime de competência pelo regime de caixa, e vice-versa).

33 Bonnefoy, 2003, p. 16, Recuadro 1 28

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Atlântica Hotels International – Metropolitan Flat Brasília SHN Quadra 02, Bloco H. Brasília-DF. 70710-300. Telefone: (61) 3961-3500. SITE: www.atlanticahotels.com.br. E-MAIL: reservas @metropolitanflat.com.br.

Vantagens: os descontos acordados para os associados à toda rede Atlântica Hotels inclusive no Metropolitan Flat. de Brasília estão relacionados em arquivo no site do CORECON-DF em convênios. A Atlântica Hotels possuem hotéis em Brasília-DF, São Paulo-SP, Recife-PE, Porto Alegre-RS, Londrina-PR, Fortaleza-CE, Goiânia-GO, Minas Gerais-MG, Espírito Santo-ES, Curitiba-PR, Aracaju-SE, Natal-RN, Macaé-RJ. Structura Qualificação Profissional SAAN Quadra 02, Lote 105. Brasília-DF. Telefone: (61) 32024145. Contato: João Bosco Ribeiro (Coordenador BSB) ou Renata Lessa (Monitora BSB). SITE: www.fgvsp.br/gvnet. E-MAIL: structura@uol.com.br.

Vantagens: descontos de 10% na inscrição para até dez associados; acima desse número será oferecido 20% de desconto.

GI & P – Escola de negócios SHIS EQ. QL 06/08, Conjunto E, Térreo - Lago Sul - Brasília-DF. CEP 71.620-600. Telefax: (61) 3964-6404. SITE: www.grupogip. com.br. ou www.gipeducacao.com.br. E-MAIL: ursula@grupogip. com.br. ou ediralves@grupogip.com.br.

Vantagens: descontos corporativos nas pós-graduaçõs lato sensu e nos MBA’s, no percentual de 15% em até 5 alunos, de 20% de 6 a 10 alunos, e de 25% de 11 alunos em diante, em cada turma.

Descontos também em todos os cursos livres de pequena média e curta durações que sejam abertos ao público, nos mesmos percentuais acima em relação aos respectivos preços cheios.

Clínica Odontológica Santiago Paiva Ltda SCS Quadra 04, Lote A, Número 49, Sala 502/504 - Edifício Embaixador - Setor Comercial Sul. Fone: (61) 3233-4092, 3223-1936 ou 3223-4469.

Vantagens: 10% de desconto sobre a tabela dos valores de referência para procedimentos odontológicos (VRPO) da ABO-DF (Associação Brasiliense de Odontologia). Especialidades elencadas para o convênio: consultoria inicial, estética do sorriso, clareamento, prótese, ortodontia, odontopedíatria, cirurgia, endondotia. Obs: consultas com hora marcada.

Multicópias SCS Qd. 02, Bloco B, Sobrelojas 07 a 15 do Ed. Palácio do Comércio - Setor Comercial Sul, Brasília-DF, CEP 70.318-900 - Fone: (61) 3036-2780. E-MAIL: multi@multicopiasgrafica.com.br.

Vantagens: desconto de 15% para pagamento a vista em todos os serviços oferecidos pela empresa.

Clínica Pediátrica 0 a 18 SEPS 710/910, Sala 326 - Centro Clínico Via Brasil - Asa Sul. Fone: (61) 3244-9329 ou 3442-8326.

Vantagens: 40% de desconto nas consultas de pediatria geral e endocrinologia pediátrica, e 20% de desconto nas consultas de homeopatia pediátrica. Obs: consultas com hora marcada.

Theriaga - Farmácia de Manipulação W3 Sul Qd. 507, Bloco B, Lojas 09/10. Cep: 70.351-520. Fone: (61) 3443-4591 e Fax: (61) 3443-7126.

Vantagens: compras de R$ 40,00 a R$ 89,00, 6% de desconto; compras de R$ 90,00 a R$ 159,00, 7% de desconto; compras acima de R$ 160,00, 11% de desconto. Obs: descontos não válidos para suplementos e medicamentos industrializados

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IBEP - Instituto Brasil de Extensão e Pós-Graduação CLSW Qd. 301 Bloco “C”, Sala 61. Cep: 70.673-603. Setor Sudoeste. Fones: (61) 3341-2114 - Fax: (61) 3342-5668. SITE: www. ibepdf.com.br. E-MAIL: atendimento@ibepdf.com.br.

Vantagens: preço especial para economistas regularmente registrados no curso de MBA em Empreendedorismo e Projetos Financeiros, que está disponível no site: www.corecondf.org.br/convenios. asp (link para maiores informação no nome do curso) Obs: oportunidade de capacitação profissional. Todos os cursos possuem a disciplina Metodologia do Ensino Superior como opcional - 60h. Valor da matrícula para qualquer curso: R$ 110,00.

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Instituto Mauá de Pesquisa e Educação Via EPTG CA Vicente Pires, 54, salas 101/132 - Taguatinga-DF. CEP 72.000-995 Fone: (61) 3397-5251. SITE: www.maua.com.br ; E-MAIL: secretaria@mauadf.com.br.

Vantagens: descontos de 20% sobre as mensalidades nos cursos de pós-graduação lato sensu.

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Penna Fernandez, Safe Carneiro & Caldas Pereira Advogados Associados SHIS, QL 14, conjunto 07, casa 12, Lago Sul, Brasília/DF CEP: 71640-075. Fone: (61) 3364-3040 – E-MAIL: caldaspereira@caldas pereira.adv.br.

Vantagens: a banca oferece descontos progressivos na assinatura do Plano Corporativo de Assistência Jurídica.

CONVÊNIOS RENOVADOS (benefícios adicionais) •

Ótica Paulo Santana Ltda SCLS 104, Bloco “C”, loja 01 - Asa Sul. Fone: (61) 3225-3288.

Vantagens: 15% nas compras a vista sobre o preço de tabela.

Faturamento pelo preço de tabela, com uma entrada mais quatro pagamentos, em 30, 60, 90 e 120 dias, sem acréscimo.

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Associação dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais - APIMEC SHCS CR QD 507 Bloco “C” Loja 21 – 2° Pavimento – Asa Sul – Brasília-DF. Fone: (61) 3443-4003. SITE: www.apimecdf.com.br. E-MAIL: apimecdf@apimecdf.com.br.

Vantagens: para os economistas registrados e em dia com suas obrigações, descontos e/ou valores diferenciados em cursos, nas mesmas condições oferecidas aos próprios associados da entidade promotora.

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Revitare – Centro de Estética Avenida W3 Sul, Qd. 516, Bl. “C”, Sl. 29. Fones: (61) 3245-3540 / 9103-3889.

Vantagens: 20% de desconto para pagamento a vista nos tratamentos corporais; 10% de desconto para pagamento a vista no tratamento facial; ou, ainda, desconto de 10% para pagamento em até quatro vezes nos tratamentos corporais; avaliação corporal e facial grátis, e a primeira sessão de tratamento corporal grátis.

CONVÊNIOS RECADASTRADOS •

Editora da UnB Fones: (61) 3226-7312 / 3226-6874. SITE: www.editora.unb.br.

E-MAIL: livrariavirtual@editora.unb.br.

Vantagens: 15% nas compras a vista em publicações da Editora UnB; 5% nas compras de publicações de terceiros (os descontos não se aplicam a produtos em promoção).

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Hotel Mar del Plata, Praia Hotel e Victória Palace Hotel Av. Madre Maria Vilac, esq. Rua dos Eucaliptos, Canasvieiras

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Mais informações no site: www.corecondf.org.br

CCoo n v ê n i o s d e Assistência e outros - Florianópolis/SC. CEP 88.054-001. Ligações Nacionais: (48) 2661949, 9982-0499. SITE: www.mardelplata.com.br e www.vitoriapalacehotel.com.br. E-MAIL: mardelplata@mardelplata.com.br .

Vantagens: 20% de desconto no valor da tabela vigente no período de baixa temporada (15 de abril a 15 de dezembro), e desconto de 10% da tabela vigente no período de alta temporada (15 de dezembro a 15 de abril).

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Hotel Quinta Santa Bárbara Situado à Rua do Bonfim, nº 1, Pirenopólis - Goiás. Fone: (62) 3311304.

Vantagens: 20% para ocupações feitas no período de baixa temporada; 10% para ocupações feitas nos períodos de alta temporada, isto é, fins de semana, férias e feriados (os descontos não se aplicam às diárias de hospedagem em promoção).

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Hotel Alvorada SHS Quadra 04 Bloco “A” - Setor Hoteleiro Sul/Asa Sul. Fone: 3322-1122.

SITE: www.alvoradahotel.com.br. E-MAIL: reservas@alvoradahotel.com.br.

Vantagens: 20 % de desconto na alta temporada sobre a tarifa-balcão e 30% de desconto sobre a tarifa-balcão em baixa temporada para os economistas de todo o Brasil registrados e em dia com suas obrigações, bastando para tal benefício apresentar a carteira profissional.

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Aracoara Hotel SHN Quadra 05 Bloco “C” - Setor Hoteleiro Norte/Asa Norte. Fone: (61) 3424-9222 e Fax: (61) 3424-9200 SITE: www.aracoara.com.br. E-MAIL: hotel@aracoara.com.br.

Vantagens: 40% de desconto de 2ª a 6ª-feiras sobre a tarifa-balcão e 50% de desconto de 6ª a 2ª-feiras sobre a tarifa-balcão. Essas vantagens são oferecidas aos economistas de todo o Brasil registrados e em dia com suas obrigações, bastando para tal benefício apresentar sua carteira profissional.

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Editora Contexto Cadastre-se no SITE: www.editoracontexto.com.br .

E-MAIL: contexto@editoracontexto.com.br.

Vantagens: 20% de desconto para livros de Economia.

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Pousada Camelot Rodovia GO 118, Km 168, entrada da cidade de Alto Paraíso/GO. Fones: (62) 3446-1581 (reservas) e 3446-1449. SITE: www.pousadacamelot.com.br. E-MAIL: pousadacamelot@pousadacamelot. com.br.

Vantagens: 15% de desconto nas hospedagens pelo preço de balcão a todo associado acompanhado de seus dependentes.

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Hotel Porto da Ilha Rua Dom Jaime Câmara, 43 - Florianópolis/SC. Fone: (48) 33220007.

SITE: www.portodailha.com.br. E-MAIL: hotelpi@matrix.com.br.

Vantagens: descontos: 25% de segunda a sexta-feiras, e 28% sábado e domingo, sobre o valor da diária, com apresentação da carteira de identidade profissional.

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Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) Vantagens: as publicações encontram-se à disposição no CORECON-DF, com 30% de desconto para economistas em dia.

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Instituto de Cooperação e Assistência Técnica da Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal – ICAT/AEUDF Fone: 3224-2905. SITE: www.aeudf.br .

Vantagens: 10% de desconto nos cursos de pós-graduação.

Cambirela Hotel Av. Max Schramm, 2199 - Florianópolis/ SC. Fone: (48) 281-3100.

SITE: www.cambirela.com.br . E-MAIL: cambirela@amauri.com.br .

Vantagens: desconto: 30% sobre o valor da diária de balcão vigente, com apresentação da carteira de identidade profissional.

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Baía Norte Palace Hotel Av. Rubens de Arruda Ramos, 220 - Florianópolis/SC. Fone: (48) 229-3144.

SITE: www.baianorte.com.br . E-MAIL: reservas@baianorte.com.br .

Vantagens: desconto de 25% sobre o valor da diária, com apresentação da carteira de identidade profissional.

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Hotel Coronel Bertaso Av. Getúlio Dorneles Vargas, 52-S - Chapecó/SC. Fone: (49) 3224444.

SITE: www.hotelbertaso.com.br. E-MAIL: reservas@hotelbertaso. com.br .

Vantagens: desconto de 20% sobre o valor da diária, com apresentação da carteira de identidade profissional.

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Coral Plaza Hotel Rua Felipe Schmidt, 1320 - Florianópolis/SC. Fone: (49) 225.6002.

SITE: www.coralplaza.com.br. E-MAIL: coralplaza@westcoral. com.br .

Vantagens: desconto de 40% sobre o valor da diária, com apresentação da carteira de identidade profissional.

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Hotel Carlton SHS Quadra 05, Bloco “G” - Setor Hoteleiro Sul. Asa Sul. Tel: (61) 3224-8819 e Fax: (61) 3226-8109 (Carlton Hotel Brasília).

SITE: www.carltonhotelbrasilia.com.br . E-MAIL: carlton@carltonhotel.com.br .

Vantagens: desconto de 50% sobre as tarifas de hospedagembalcão de 2ª a 5ª-feiras e desconto de 60% sobre as tarifas de hospedagem-balcão de 6ª-feiras a domingos, com a apresentação da carteira de identidade profissional. Observação: sobre todas as tarifas acrescentar 10% de taxa de serviço.

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Rede de Drogarias Rosário Fone: (61) 3212 1000. Vantagens: 8% de desconto pela tabela da Drogaria Rosário.

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Convênio de cooperação e parceria CORECON-DF / CRA-DF Cooperação e parceria visando à soma de esforços e recursos, com o objetivo de promover a realização de cursos para os associados. Matrículas nas mesmas condições dos associados dos respectivos Conselhos.

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Hotel Manhattan Plaza SHN Quadra 02 Bloco “A” - Setor Hoteleiro Norte/Asa Norte.

Fone: (61) 3319-3543 e Fax: (61) 3328- 5685 (Manhattan Plaza Hotel) SITE: www.manhattan.com.br. E-MAIL: reservas@manhattan. com.br.

Vantagens: 54% de desconto de 2ª a 6ª-feiras sobre a tarifa-balcão e 62% de 6ª a 2ª-feiras sobre a tarifa-balcão para os economistas de todo o Brasil registrados e em dia com suas obrigações, bastando para tal benefício apresentar sua carteira profissional.

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Hotel Kubitschek Plaza SHN Quadra 02 Bloco “E” - Setor Hoteleiro Norte/Asa Norte. Fone: (61) 3319-3543 e Fax: (61) 3328- 9366 (Kubitschek Plaza Hotel).

SITE: www.kubitschek.com.br . E-MAIL: reservas@kubitschek.com. br .

Vantagens: 54% de desconto de 2ª a 6ª-feiras sobre a tarifa-balcão e 62% de 6ª a 2ª-feiras sobre a tarifa-balcão para os economistas de todo o Brasil registrados e em dia com suas obrigações, bastando para tal benefício apresentar sua carteira profissional.

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ARTIGO

Lições do passado Júlio Miragaya * O Governo Lula vive há alguns meses uma grave crise, que atinge também de forma violenta o Partido dos Trabalhadores. Trata-se de uma crise absolutamente previsível, pois simplesmente se está colhendo o que foi plantado, já que sua origem está no processo de degeneração que atingiu o PT e que se transplantou para o Governo (o que não é novidade, se analisarmos o histórico de vários partidos de esquerda em todo o mundo). Afinal, desde meados dos anos noventa vinham ocorrendo no PT financiamentos caríssimos de campanhas políticas e relações estranhas com setores empresariais em Governos estaduais e municipais com administrações petistas, e que vinham sendo amplamente questionados pelos setores da esquerda do Partido.

A responsabilidade direta desta crise deve ser essencialmente creditada aos membros da cúpula do Governo e do PT (os que cometeram atos ilícitos e os que se omitiram), que têm operado na busca, a qualquer custo, das condições de governabilidade. Para garantir esta tal governabilidade, o Governo Lula estabeleceu dois pilares: a política econômica e a política de alianças.

No primeiro caso, implemen-

tou, desde o primeiro momento, uma política econômica que é a mera continuidade, senão aprofundamento, da praticada por FHC, assentada num brutal arrocho fiscal e elevada taxa de juros, seguindo rigorosamente a receita do FMI. As metas de inflação cada vez mais baixas, combinadas com as elevadas taxas de juros, têm proporcionado uma crescente elevação dos juros reais, atraindo investidores externos e uma enxurrada de dólares, o que explica a forte apreciação do real nos últimos meses. A conseqüência desta política tem sido a transferência anual pelo setor público de nada menos que 8% do PIB (cerca de R$ 130 bilhões) para os “agiotas legalizados”, a título de pagamento da dívida pública.

De outro lado, proporciona às grandes corporações nacionais e internacionais as mais elevadas taxas de lucro da História do País.

No primeiro semestre de 2005, os vinte maiores lucros de bancos e empresas nacionais e transnacionais totalizaram 24,7 bilhões de reais, com crescimento de 67,2% sobre igual período de 2004, que já havia sido recorde.

O resultado tem sido um pífio crescimento da economia, que

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a equipe econômica insiste em apresentar como um desempenho extraordinário. Se o PIB crescer em 2005 os 2,8% inicialmente projetados pelo IPEA, a média do Governo Lula nestes três anos será de 2,73%. Para os desavisados, trata-se de um resultado abaixo das já sofríveis médias nos Governos Figueiredo (2,86%), Sarney (4,42%) e Itamar (5,39%), e acima apenas de FHC (2,32%) e Collor (1,30%). Repare-se que se está comparando com os governos de piores desempenhos dos últimos 80 anos. Fica evidente que a tal fundação de bases sólidas para um crescimento sustentado para os próximos 10 ou 15 anos, apregoada por Palocci / Meirelles, é uma peça de ficção que não resiste à crítica de um calouro de Economia. E o agravante é que este pífio crescimento ocorre concomitantemente com uma acentuada aceleração da concentração de renda no País.

Quanto à política de alianças, o Governo Lula jogou por terra toda a elaboração política construída pelo PT ao longo de duas décadas, de que a convivência com um Congresso majoritariamente conservador (vinculado aos interesses da classe domi-

nante) se daria a partir da mobilização dos setores populares, para pressioná-lo pela aprovação de medidas de interesse popular (algumas poucas conquistas na Constituinte de 1988 aconteceram desta forma). Mas para a pauta conservadora que o Governo tem encaminhado ao Congresso, esta estratégia não faria o menor sentido. Para implementar um programa conservador, melhor seria estabelecer uma aliança com a direita mais ideológica (PSDB) e não com a fisiológica (PL, PTB, PP), pois assim, pelo menos, se evitariam estes casos mais escandalosos de corrupção.

Enfim, toda a ação de governo está submissa ao esforço de geração de superávit primário, e todos os compromissos históricos (e de campanha) do PT foram escanteados: reforma agrária, duplicação do valor real do salário mínimo, distribuição de renda etc. Os verdadeiros traídos neste País foram os militantes do PT, por sua alta cúpula, e a classe trabalhadora, por um programa de governo que não é o seu Mas para implantar uma e outra política, tão frontalmente contrárias aos princípios e às tradições do Partido, o maior obstáculo estaria nas bases do próprio PT, onde haveria resistência a esta “conversão”. Era necessário superá-la, e, num processo que não é recente, a sua primeira vítima foi a democracia interna no Partido. A gradativa supressão da democracia interna no PT iniciou-se com a redução do papel dos núcleos de base ainda nos anos oitenta. Em seguida, veio a substituição dos congressos anuais do Partido (com delegados

“Toda a ação de governo está submissa ao esforço de geração de superávit primário, e todos os compromissos históricos (e de campanha) do PT foram escanteados: reforma agrária, duplicação do valor real do salário mínimo, distribuição de renda etc. Os verdadeiros traídos neste País foram os militantes do PT, por sua alta cúpula, e a classe trabalhadora, por um programa de governo que não é o seu”. eleitos desde os núcleos de base) por congressos a cada dois e depois, três anos (com eleição através do “filtro” e sem discussão na base). Por fim, separou-se do congresso o processo de eleição dos dirigentes, fazendo-se esta com base num processo absolutamente despolitizado (o PED), mediante a votação em urna, sem o prévio e indispensável (para o bem da democracia) debate e avaliação do desempenho dos dirigentes.

Este processo apresenta uma incrível semelhança com o que se passou na década de 1920 com o Partido Comunista (Bolchevique) na Rússia, e que, para desgraça da humanidade, transformou o sonho de milhões de homens e mulheres de todo o mundo, de construção de uma sociedade

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socialista livre e igualitária, no “inferno” stalinista.

Dmitri Volkogonov, em “Stálin – Triunfo e Tragédia”, destacou que, nos 7 anos entre a Revolução de 1917 e 1924, com Lênin à frente do Partido, ocorreram 7 congressos do Partido Bolchevique, e que após a morte de Lênin, com a ascensão e consolidação de Stálin, foram realizados 5 congressos em seus 28 anos de ditadura (1928, 1930, 1934, 1939 e 1952). Lembrou que Stálin “tomou medidas para reduzir drasticamente a característica coletiva (do Partido) da tomada de decisões...., o Partido transformara-se numa máquina obediente para a execução das ordens da ‘personalidade dominante”.

O segundo passo no PT foi o de se abortar toda e qualquer ma-

nifestação no Partido divergente da posição oficial (na verdade, de sua cúpula). Parlamentares e militantes foram expulsos do PT por defenderem (e votarem) posições distintas das definidas pela “maioria”, muito embora, por via de regra, estivessem de acordo com as posições programáticas do Partido.

Mais uma vez as semelhanças são grandes: Isaac Deutscher, em “Trotsky – o Profeta Desarmado”, afirma que, em 15 de outubro de 1924, um documento de destacados membros do Partido Bolchevique (Carta dos 46) protestava contra a hierarquia de secretários e contra o sufocamento das discussões internas, alegando que os congressos e conferências regulares do Partido, cheio de delegados nomeados, deixaram de ser representativos, e exigiam que a proibição de grupos dentro do Partido fosse abolida ou relaxada. E exigiam que se convocasse uma conferência de emergência para examinar a situação.

Outro processo com grande semelhança é o de inchaço e corrupção do Partido. Segundo Deutscher, “ Em princípios de 1917 (o Partido Bolchevique) tinha apenas 23 mil membros em toda a Rússia...e em 1922 seus quadros elevaram-se para 700 mil. A maior parte desse crescimento, porém, já era espúria.

A corrida para o lado vencedor fazia-se então a todo vapor. O Partido tinha de preencher numerosos postos no governo.....

Em meio a essa massa de arrivistas, os verdadeiros bolche-

“Que fique claro que pedidos de desculpas ou a simples exclusão de alguns nomes da cúpula do PT e do Governo, embora indispensáveis, nada resolverá se os organismos e os métodos permanecerem com os mesmos vícios. Mas ainda há tempo de sair do impasse, e o primeiro passo deve ser restaurar a democracia interna no PT”. viques foram reduzidos a uma pequena minoria. Sentiram que estavam sendo esmagados pelos elementos estranhos, assim classificados: carreiristas vulgares, ex-membros dos partidos antibolcheviques e bolcheviques corrompidos pelo poder e pelos privilégios”. Nada a acrescentar.

Que fique claro que pedidos de desculpas ou a simples exclusão de alguns nomes da cúpula do PT e do Governo, embora indispensáveis, nada resolverá se os organismos e os métodos permanecerem com os mesmos vícios. Mas ainda há tempo de sair

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do impasse, e o primeiro passo deve ser restaurar a democracia interna no PT. A convocação de uma conferência extraordinária do Partido se faz absolutamente necessária para que se faça um real balanço destes dois anos e meio de Governo e aponte para uma mudança completa nas políticas econômica e de alianças.

Em tempo, este não é um artigo de ataque ao PT ou ao Governo Lula, mas sim de defesa da regeneração do Partido, da correção de rumos do Governo e contra o acuo das organizações populares pelas forças de direita.

* Júlio Miragaya Economista, ex-presidente do CORECON/DF e filiado e ex-dirigente do PT/DF e PT/RJ (artigo originalmente enviado para a revista Teoria e Debate, do PT).

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O mercado de trabalho para o economista Humberto Vendelino Richter * Fabio Nogueira Carlucci *

Existe hoje uma grande preocupação com os cursos de graduação da área econômica, os quais estão sofrendo uma nítida queda nas matrículas. A sensação é de que só as universidades públicas irão formar economistas nos próximos anos. Qual é o motivo dessa retração? Será que não há mais interesse na área econômica? Por que o mercado não está absorvendo nossos formandos? Nossa atividade econômica não depende mais de profissionais da área?

Essas e outras perguntas são lançadas sem que se tenha respostas adequadas. As informações que nos chegam mostram o lado da oferta do mercado. Mas as características e exigências da demanda não são conhecidas de forma clara. Não se sabe quais as habilitações e habilidades que o mercado deseja dos economistas formados. O Serviço Público já não exige para uma série de funções e cargos tipicamente econômicos, que concursado

seja economista (embora mais de 50% dos candidatos que passam nos concursos públicos sejam economistas). O que o mercado demanda de características e de perfil do economista parece não corresponder ao que estamos lançando no mercado.

Cabe-nos, portanto, verificar quais são os requisitos demandados pelo mercado. Esse é o objetivo desta proposta de pesquisa.

1. Introdução O meio ambiente, representado pelas empresas e instituições que empregam profissionais de nível superior, está sofrendo mudanças fundamentais tanto em nível nacional quanto mundial. Os fatores responsáveis por essas mudanças estão ligados ao atual processo de globalização, que vem exigindo adaptações no modelo de gestão e de competição das organizações econômico-financeiras. Mudaram, assim, as necessidades dessas organi-

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zações em relação ao perfil da mão-de-obra de nível superior, o que vem ocasionando uma pressão sobre os modelos de gestão dos cursos de graduação, no sentido de se adaptarem a essas novas demandas do mercado de trabalho. Os atuais programas de ensino superior, com um direcionamento erudito, baseado na formação humanística do aluno e na formação clássica do pesquisador, voltada mais para problemas específicos, estão produzindo profissionais que não atendem aos atuais desejos da demanda do mercado de trabalho.

Segundo Balbchevky (1998) e Tachizawa (2002), a formação oferecida nos cursos de graduação, mesmo quando bem sucedida, não consegue produzir profissionais capazes de solucionar criativamente problemas das empresas e instituições atuantes no mercado, as quais vêm desenvolvendo uma crescente diversificação horizontal

de atividades, aumentando a competição e fazendo com que as fatias de mercado mudem rapidamente. Na opinião desses autores, as instituições de ensino superior, doravante aqui denominadas de IES, devem acompanhar essas mudanças do mercado para poder competir e sobreviver. Em outras palavras, uma IES deve acompanhar atentamente as mudanças da demanda de mercado para manter sua posição competitiva. É preciso que o profissional produzido pelas IES apresente um conjunto de habilidades, competências e conhecimentos que esteja sendo desejado pelas organizações contratantes.

2. O problema A demanda por vagas em cursos de Administração, Contabilidade e Economia, entre outros, vem declinando em Brasília desde 2002. Dos nove cursos de Economia oferecidos naquele ano, atualmente só funcionam sete. É provável que passem a ser apenas seis em 2006. O principal motivo parece ser a queda de demanda do mercado de trabalho desses profissionais.

No caso dos economistas, o fenômeno é nacional, devido ao fechamento, nos últimos oito anos, do principal segmento da demanda, que é o Serviço Público, além da crise econômica dos últimos quatro anos. Por outro lado, o segmento privado, tanto das empresas econômicas como financeiras, não está absorvendo

“A demanda por vagas em cursos de Administração, Contabilidade e Economia, entre outros, vem declinando em Brasília desde 2002.

Dos nove cursos de Economia oferecidos naquele ano, atualmente só funcionam sete. È provável que passem a ser apenas seis em 2006. O principal motivo parece ser a queda de demanda do mercado de trabalho desses profissionais”. os economistas recém-formados.

Cabe verificar os reais motivos dessa retração.

O Conselho Federal de Administração realizou uma pesquisa, em 1998, de âmbito nacional, quantitativa e qualitativa, para verificar as demandas de mercado de administradores, entrevistando empresários/executivos, empregadores, professores de cursos de Administração e administradores formados. Os dados e resultados forma publicados por Tachizawa (2002), sendo que, segundo o autor, ¨os resultados poderiam ser perfeitamente estendidos às demais categorias profissionais¨ afins. Embora os dados daquela

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pesquisa sejam utilizados como subsídio para o presente estudo, o perfil do economista desejado pelo mercado de trabalho é diferente do administrador, tanto pelas suas atribuições como pelas exigências de sua capacidade de trabalhar em contextos multidisciplinares e de enfrentar situações inusitadas de risco e de incerteza no meio econômico e social.

Assim, este trabalho se propõe fazer uma pesquisa quantitativa e qualitativa sobre a demanda do mercado de trabalho do economista. Os resultados poderão trazer importantes subsídios para a gestão do ensino de Economia, e sua constante reformulação, principalmente

para as IES que estão enfrentando o problema da diminuição das margens de lucro, devido à queda na demanda de vagas nos cursos, e que estejam necessitando diminuir os custos unitários operacionais, ao mesmo tempo mantendo um ensino de qualidade e adequado às necessidades da sociedade e do mercado.

3. Revisão da literatura A relação entre escolaridade, mercado de trabalho e renda tem sido estudada no Brasil, principalmente pela equipe técnica do IPEA. Essas pesquisas têm utilizado muitos dados das pesquisas mensais de emprego (PME) publicadas pelo DIEESE e IBGE nas décadas de 80/90. Assim, pesquisadores como BARROS (1997 e 2004), CORSEUIL (...), REIS e IRANI (1996), SOARES (2001) e outros, procuram determinar os fatores relacionados com o emprego, desemprego e renda no Brasil. Com base nos resultados dos estudos desses autores, bem como publicações de RAMOS (2003), foi feita uma síntese por RICHTER (2003 e 2004), mostrando, entre outros dados, que, como a relação entre taxa de desemprego e o nível educacional (anos de escolaridade) tem a forma de U invertido, o trabalhador com maior escolaridade e experiência apresenta um taxa de desemprego menor. Também ele alcança postos de trabalho mais bem remunerados. BARROS (2004), ao reunir e sintetizar a maior parte

dessas pesquisas realizadas pela equipe do IPEA, mostrou que existe uma associação altamente positiva entre qualificação dos trabalhadores e qualidade dos postos de trabalho. Entretanto, uma vez que esteja desempregado, sua volta ao mercado de trabalho leva mais tempo, o que mostra o crescente estreitamento do mercado de trabalho para pessoas com maior nível educacional. Assim, se estudar não é uma total garantia de emprego, não estudar significa piores condições e posições de emprego, ou mesmo desemprego.

A pesquisa mais específica sobre demanda de profissionais de nível superior em nível nacional foi realizada com o apoio do Conselho Federal de Administração em 1998. Responderam a essa pesquisa 300 empregadores, 783 administradores

formados e 246 profissionais em Administração.

Os empregadores apontaram muitas deficiências na formação escolar dos recém-formados em Administração, devido a cinco principais problemas do curso de Administração: a) curso teórico e pouco prático; b) muito repetitivo e com matérias inúteis; c) generalista, não proporcionando especializações; d) currículo mal-adaptado; e) não proporciona uma visão geral da organização empresarial.

As sugestões principais dos empregadores para as IES, visando à adequação da estrutura do curso às necessidades desse segmento de mercado, foram as seguintes:

“A relação entre escolaridade, mercado de trabalho e renda tem sido estudada no Brasil, principalmente pela equipe técnica do IPEA. Essas pesquisas têm utilizado muitos dados das pesquisas mensais de emprego (PME) publicadas pelo DIEESE e IBGE nas décadas de 80/90”.

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a) aproximar-se das empresas para conhecer o dia-a-dia das mesmas; b) ampliar a especialização em certas áreas durante o curso de graduação; c) ensinar mais o aluno a pensar; d) investir mais na qualificação dos professores; e) fazer convênios e parcerias com organizações empresariais.

c) as deficiências na formação do ensino básico repercutem negativamente na qualidade do aluno e do ensino; d) os professores não se atualizam (conseqüência do baixo nível salarial); e) há diferenças entre os alunos do curso diurno e noturno; f) o mercado está exigindo especialização.

A pesquisa com os profissionais formados entrevistados evidenciou que:

As sugestões desses administradores formados, face ao apontado, foram:

a) o currículo é genérico, desatualizado e não prepara para o mercado de trabalho; b) as IES não acompanham as mudanças do mercado;

a) as IES devem manter uma constante consulta às instituições empregadoras, para conhecerem suas necessidades; b) devem manter cursos de

“As IES devem manter uma constante consulta às instituições empregadoras, para conhecerem suas necessidades e devem manter cursos de especialização dentro da graduação ou além da graduação”.

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especialização dentro da graduação ou além da graduação; c) precisam estimular ou apoiar a atualização dos professores; d) convém acompanharem o desempenho dos ex-alunos; e) devem desenvolver a empresa-júnior e laboratórios para estimular o empreededorismo; f) precisam manter um sistema de avaliação interna e de consulta aos alunos.

Na pesquisa com os professores, cuja maioria (79,4%) era oriunda de IES particulares, os principais problemas apontados foram: a) deficiência de infra-estrutura nas IES; b) classes superlotadas, laboratórios insuficientes e bibliotecas com acervo insuficiente; c) fraco desempenho dos alunos ingressantes (baixo nível de conhecimento); d) baixa remuneração e inexistência de plano de cargos e salários; e) falta de integração entre a teoria e a prática, ocasionando formação deficiente, em relação ao perfil desejado pelo mercado; f) falta de investimento na atualização e reciclagem dos docentes; g) ausência de apoio pedagógico suficiente.O estudo não registrou as sugestões dos professores.

Em complementação a essa pesquisa, estudo divulgado pelo MEC/INEP (1988) mostra a opinião dos alunos sobre a eficácia dos seus cursos, quanto ao seu aperfeiçoamento profissional. A maior parte dos formandos sente que o curso deveria ter exigido mais deles e que o mesmo não contribuiu para qualificá-lo, em relação às exigências do mercado.

4. Objetivos 4.1 Objetivo geral Determinar o perfil do economista desejado pelo mercado de trabalho em Brasília.

4.2 Objetivos específicos Determinar as críticas e sugestões dos empregadores em relação ao curso de Ciências Econômicas; Determinar as críticas e sugestões dos economistas formados, em relação ao curso que fizeram; Determinar as críticas e sugestões dos professores do curso de Ciências Econômicas.

Identificar as necessidades dos empregadores e atribuições exigidas de conhecimentos, criatividade, habilidade e atitudes dos economistas; Identificar as áreas de especialização profissional, de interesse dos empregadores, em nível de pós-graduação; Comparar os dados e resultados desta pesquisa com outras

“Estudo divulgado pelo MEC/INEP (1988) mostra a opinião dos alunos sobre a eficácia dos seus cursos, quanto ao seu aperfeiçoamento profissional. A maior parte dos formandos sente que o curso deveria ter exigido mais deles”. pesquisas, bem como com as diretrizes curriculares do Ministério da Educação; Gerar subsídios para o planejamento estratégico e a gestão das IES e do MEC, visando ao aperfeiçoamento profissional do economista.

5. Metodologia 5.1 Pesquisa qualitativa Representa a primeira fase da pesquisa, devendo oferecer subsídios na formulação da segunda fase.

Organizar 4 (quatro) grupos de discussão sobre aspectos relacionados ao tema desta pesquisa, ou seja: • empregadores, envolvendo empresários/administradores e dirigentes de instituições públicas e privadas; • economistas que estejam ativos no mercado; • professores de Economia;

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• estudantes de Economia.

Cada grupo, coordenado por um moderador, irá fazer uma discussão livre, seguindo o conteúdo de um roteiro preestabelecido, abordando aspectos relacionados: • às oportunidades de trabalho para os economistas; • ao perfil desejado do economista, quanto a conhecimentos, criatividade, habilidades e atitudes; • a uma avaliação da qualidade dos cursos de Economia (ou Ciências Econômicas) oferecidos no Distrito Federal e Entorno; • à perspectiva profissional do docente de Economia; • à avaliação dos programas de educação continuada; • à legislação sobre a profissão de economista; • à visão dos estudantes do ensino médio sobre a profissão de economista; • ao nível de conhecimentos dos alunos ingressantes.

5.2 Pesquisa quantitativa Será realizada por meio da aplicação de questionários que serão distribuídos aos quatro grupos estudados: empregadores/instituições; economistas formados; professores de Economia; alunos.

A elaboração dos questionários tomará como base os resultados obtidos da pesquisa qualitativa. Esses questionários serão pré-testados para sua maior eficácia na obtenção fidedigna das respostas e sugestões formuladas.

A composição dos quatro grupos amostrais levará em conta as populações prováveis dos quatro grupos a serem questionados e/ou entrevistados.

de causa e efeito, os dados serão analisados com o auxílio do software EXCEL 2000, da Microsoft, e o software estatístico SPSS v.13 for Windows. O processamento será realizado de acordo com técnicas estatísticas adequadas a cada objetivo da pesquisa.

As técnicas que serão utilizadas são as apresentadas a seguir: • análise exploratória dos dados; • teste de independência de qui-quadrado; • cálculo e análise das medi-

das de associação; • testes de homogeneidade e para diferença das médias entre os quatro grupos (empregadores/ instituições, economistas formados, professores de Economia e alunos de cursos de Economia); • análise de variância para a igualdade das médias populacionais dos quatro grupos amostrais a serem questionados e avaliados; • gráficos e estatísticas bivariadas, tais como: diagramas de dispersão, correlação e regressão para dados contínuos e regressão logística para dados categóricos.

5.3 Modelo estatístico para o tratamento e análise dos dados A estratégia de tratamento dos dados consistirá na análise quantitativo-descritiva dos dados, a ser conduzida por meio de processo univariado e multivariado de tratamento de dados.

A descrição dos dados será elaborada por meio da análise da distribuição de freqüências das questões sobre informações pessoais, profissionais etc; contidas nos questionários aplicados e tabulação cruzada dos mesmos.

Para a obtenção das relações

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* Humberto Vendelino Richter Mestre em Economia pela UCB, Assessor Técnico do DIEESE na CONDSEF e Conselheiro do CORECON/DF Fabio Nogueira Carlucci Economista

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MANIFESTO

A Crise da República Manifesto dos Economistas por uma Nova Política Econômica Todos afirmam que a República está em crise. Nós também consideramos que a crise é profunda. Mas sobre qual crise falamos? Nós acreditamos que a Nova República, nascida sobre os escombros da ditadura em 1985 prometendo um país melhor, finalmente sucumbiu diante dos interesses das classes dominantes no País, e morreu. A crise atual política, econômica, social e ética - somente pode ser resolvida se os pilares do acordo que sustentou a transição da ditadura para a democracia, e que foram protegidos e alimentados por todos os governos posteriores a ela até o momento, forem substituídos por um programa que atenda as demandas mais sentidas da população e resgatem a soberania nacional e popular que toda República digna deste nome deve possuir.

A estratégia econômica, que elegeu o combate à inflação como principal objetivo político, fracassou por completo e está esgotada, não obstante ainda tenha muitos defensores dentro e fora do governo. Após inúmeros planos, o povo está mais pobre: o Brasil não é o país do mundo com maior concentração de renda, porque um país africano nos supera (Serra Leoa). Somente no

ano passado, o número de milionários - pessoas com ativos superiores a U$ 1 milhão de dólares - cresceu 7%; atualmente, quase 100 mil pessoas controlam 50% da riqueza do País.

O programa econômico e político concebido e aplicado inicialmente no governo de Fernando Henrique Cardoso, e que ainda nos comanda, necessita ser súbita e urgentemente substituído. Este programa - conhecido originalmente como Plano Real, e que na atualidade atende pelo nome de “estabilidade econômica” - não somente gerou milhões de pobres, mas segue comprometendo o futuro de várias gerações, ao alienar o território, multiplicar o endividamento estatal e aprofundar a dependência do País.

A austeridade aplicada sobre o povo, com cortes sistemáticos no investimento social e crescentes recursos destinados ao pagamento das dívidas - interna e externa - aprofundou a relação parasitária e predatória do empresário nacional e estrangeiro com o Estado brasileiro. O aumento de impostos é para pagar os juros da dívida, e esta garante lucros seguros a todos aqueles que investem nos títulos da dívida pública: banqueiros, empresários, rentistas de

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toda ordem. A corrupção de partidos e políticos é apenas a face mais visível de um processo mais profundo que somente pode ser corrigido com eficácia se o Estado for fortalecido e desprivatizado.

A privatização e a debilidade do Estado são as principais fontes de corrupção no Brasil!

Os donos do poder afirmam que as exportações podem salvar o País, mas a verdade é que esta opção esquece a vitalidade do mercado interno e mantém os salários baixos como condição para competir no mercado mundial. A dependência tecnológica é crescente, e as medidas tomadas ao longo deste ano, para fortalecer a saída exportadora, somente aumentaram a vulnerabilidade externa, produtiva, monetária e financeira do Estado brasileiro.

Mas nosso principal inimigo é aquele que afirma a idéia de que não existem alternativas. Abaixo, estamos propondo um conjunto de medidas que indicam o início de uma alternativa nacional e popular para a crise atual. Elas podem e devem ser tomadas neste momento, em que amplas maiorias ainda defendem mudanças estruturais para nosso País e apoiariam com valentia e intensa mobilização um programa de natureza popular.

Se aplicadas, elas inauguram um novo tempo para as maiorias, que travarão sem vacilar uma longa luta para construir uma República democrática, destinada a fortalecer a soberania nacional e superar para sempre o subdesenvolvimento.

1. Baixar as taxas de juro real (Selic) para o mesmo nível praticado nos Estados Unidos e em países vizinhos da América do Sul, como Venezuela e Argentina, ou seja, ao redor de 2,5% ao ano, e não os atuais 19,75%. Controlar as taxas de juros cobradas pelos bancos aos comerciantes e consumidores que chegam a mais de 100% ao ano.

2. Mudar a atual política de superávit primário no orçamento da União, que destina vultosos recursos públicos apenas para pagar juros. Aplicar os 80 bilhões de reais, recolhidos pelo governo neste ano, em investimentos que gerem emprego, em educação, agricultura familiar, reforma agrária, saúde e moradia.

3. Estabelecer uma política planejada de elevação sistemática do valor real do salário mínimo e do piso das aposentadorias, como fator indutor a um modelo de produção e consumo popular no País.

4. Recuperar o controle governamental e público sobre o Banco Central e sobre a política monetária. Impedir a autonomia do Banco Central, que já está sendo adotada pelos seus diretores, em conluio com os interesses dos banqueiros e do capital financeiro internacional.

5. Não assinar acordo da Alca, e não aceitar regras da OMC (Or-

“Mudar as atuais regras de reajuste das tarifas de serviços públicos fundamentais como energia elétrica, água, telefone e transporte público. Revisar e reduzir as atuais tarifas, que alcançaram valores proibitivos e espoliantes para todo o povo brasileiro, em prol de grupos oligopólicos que passaram a dominar o setor depois da privatização”. ganização Mundial do Comércio) que afetem a economia brasileira e os interesses do povo.

6. Realizar uma auditoria pública da dívida externa, como determina a Constituição, e renegociar seu valor, já pago diversas vezes. Usar os recursos enviados para o exterior, em seu pagamento, para investir em educação e direitos sociais.

7. Mudar as atuais regras de reajuste das tarifas de serviços públicos fundamentais como energia elétrica, água, telefone e transporte público. Revisar e reduzir as atuais tarifas, que alcançaram valores proibitivos e espoliantes para todo o povo brasileiro, em prol de grupos oligopólicos que passaram a dominar o setor depois da privatização.

8. Paralisar de imediato as rodadas dos leilões de exploração de áreas de petróleo. Mudar a Lei n° 9478/97 e garantir a nacionalização do Petróleo com a

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exclusividade da exploração pela Petrobrás.

9. Garantir a participação de representantes da sociedade brasileira e dos próprios trabalhadores em todos os conselhos de administração das empresas públicas e autarquias, em todos os níveis: federal, estaduais e municipais.

10. Adotar uma política que proteja a riqueza nacional, combatendo a remessa de dólares para o exterior, em forma de transferências, superfaturamento das transnacionais, lucros, royalties etc., garantindo sua aplicação no Brasil. Promover a repatriação dos recursos enviados de forma legal, porém ilegítima. Adotar medidas que protejam nossa economia da vulnerabilidade externa.

Assinam este manifesto os CORECONs Regionais e economistas.

Rio de Janeiro, 25 de julho de 2005

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