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ISSN 1677-0668 Revista Editada pelo CORECON/DF ANO VII - Nº 27 - JUL/SET de 2006

ARTIGOS Os mil maiores bancos comerciais do mundo em 2005 Luiz Fernando Victor

PÁGINA: 09

O crescimento econômico nos próximos quatro anos do governo Lula

O Que é Economia Mineral?

Eduardo Vale

PÁGINA: 17 Análise da proposta de alteração das regras do mercado cambial brasileiro, de autoria da fundação centro de estudos do comércio exterior - FUNCEX Eduardo Fernandez Silva

PÁGINA: 19 Real, rumo ao século XXI Paulo Cesar Lage Barbosa

PÁGINA: 36

O economista Dércio Garcia Munhoz fala sobre o crescimento da economia brasileira nos próximos quatro anos do governo Lula, e afirma em entrevista que a economia só funcionará se o governo retomar a política de investimentos públicos, garantindo o funcionamento da infra-estrutura econômica.

PÁGINAS: 5 a 8

Revista Editada pelo Corecon/DF - ANO VII - nº 27 - JUL/SET DE 2006

...........................................................................................................................................4 Editorial entrevista DÉRCIO gARCIA MUNHOZ O crescimento econômico nos próximos quatro anos do governo Lula..................................9 ARTIGOS luIZ FERNANDO VICTOR Os mil maiores bancos comerciais do mundo em 2005...............................................................9 EDUARDO VALE O que é Economia Mineral? ............................................................................................................17 Eduardo fernadez silva Análise da proposta de alteração das regras do mercado cambial brasileiro, de autoria da fundação centro de estudos do comércio exterior - FUNCEX.............................................................................19 PAULO CÉSAR LAGE BARBOSA Real, rumo ao século XXI.....................................................................................................36

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EXPEDIENTE Órgão Oficial do Corecon-DF Editor Responsável: José Luiz Pagnussat Conselho Editorial: Mônica Beraldo Fabrício da Silva, Evilásio da Silva Salvador, Humberto Vendelino Richter, Maurício Barata de Paula Pinto, Mário Sérgio Fernandez Sallorenzo, Victor José Hohl, Júlio Miragaya e Aroudo Mota.

Jornalista Responsável: Daniela Lima - Reg. DRT/DF: 4926 Redação: Daniela Lima Editoração Eletrônica: www.arsventura.com.br Tiragem: 4.000 Periodicidade: Trimestral As matérias assinadas por colaboradores não refletem, necessariamente, a posição das entidades. É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos desta edição, desde que citada a fonte.

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 11ª REGIÃO – DF Presidente: Mônica Beraldo Fabrício da Silva Vice-Presidente: Evilásio da Silva Salvador Conselheiros Efetivos: Mônica Beraldo Fabrício da Silva, José Aroudo Mota, Victor José Hohl, Paulo Luiz Figueiredo de Oliveira, Maria Cristina de Araújo, Evilásio da Silva Salvador, José Luiz Pagnussat e Júlio Flávio Gameiro Miragaya.

Conselheiros Suplentes: André Nunes, Homero Gustavo Reginaldo Lima, José Luiz Xavier, Jusçanio Umbelino de Souza, Gilson Duarte dos Santos, Mario Sérgio Fernandez Sallorenzo, Junia Rodrigues de Alencar e Ronalde Silva Lins.

Equipe do Corecon: Ismar Marques Teixeira, Michele Cantuária Soares, Jamildo Cezário Gomes, Angeilton Francisco Lima Faleiro e Iraci da Costa Lopes.

Estagiários: Rafael Amaral Dornelles (economia) Géssika de Freitas Souza (ensino médio) End.: SCS Qd. 04, Ed. Embaixador, Sala 202 CEP 70300-907 – Brasília –DF Tels: (61) 3225-9242 / 3223-1429 3964-8366 / 3964-8368 Fax: (61) 3964-8364 E-mail: corecondf@corecondf.org.br Site: www.corecondf.org.br Horário de Funcionamento: das 8:00 as 18:00 horas (sem intervalo)

Editorial Nos anos 70, após o primeiro “choque do petróleo”, o Brasil foi uma “ilha de prosperidade em um mundo de crise” e fechou a década como o país que mais havia crescido em 100 anos. Hoje, alguns analistas do mercado e técnicos responsáveis por políticas macroeconômicas estratégicas, com argumentos viezados em prol dos seus interesses ou ideologias, tentam impor a sua visão de que o Brasil é uma “ilha de crise em um mundo de prosperidade” e que seu crescimento econômico não consegue superar nem o do Haiti, que enfrenta guerra civil e o caos político, jurídico e econômico. Vociferam que o produto potencial (aquele que não provoca pressões inflacionárias) está muito baixo, limitado por desajustes na área fiscal e pela lentidão de reformas microeconômicas e que estes desajustes impõem ao Banco Central a adoção de uma política monetária com elevado nível da taxa de juros reais (Selic).

Na verdade, considerando os fundamentos econômicos, o Brasil poderia ser um dos líderes do crescimento mundial, junto com China, Índia e Argentina. As condições macroeconômicas são as melhores da história brasileira: a dívida externa líquida está praticamente zerada, considerando-se os haveres e reservas internacionais do país e o saldo da dívida; todos os compromissos com o FMI foram pagos; o balanço de pagamentos do país é o mais superavitário da história e os produtos brasileiros, apesar da sobrevalorização cambial, continuam conquistando novos mercados; o setor público apresenta superávit primário acima de 4,25% do PIB de forma consistente há vários anos e a dívida líquida do setor público vem caindo, devendo fechar o ano abaixo de 50% do PIB. Entretanto, o País não conseguirá crescer acima das taxas Haitianas enquanto mantiver o “pé no freio” com a maior taxa de juros real do mundo (mais que o dobro do segundo colocado).

A condição básica para o crescimento, em patamares equivalentes aos das demais economias em desenvolvimento, passa necessariamente pela adoção de uma política macroeconômica harmônica e com parâmetros racionais. Em especial, uma política monetária menos restritiva (menor juro real) e uma política cambial que leve o câmbio para próximo do equilíbrio (maior desvalorização cambial). Existe espaço para os ajustes na política macroeconômica que permitam o aumento da demanda sem provocar pressão nos preços. Não é qualquer elevação de demanda que trará de volta a inflação e, portanto, é falso o argumento de que a queda nos juros provocará uma explosão inflacionária. Os fundamentos macroeconômicos permitem mudanças que manterão a estabilidade com taxas de crescimento econômico acima de 5% ao ano, como almeja o governo.

Os “policy maker” precisam avaliar corretamente as oportunidades e fatores de risco de cada medida a ser implementada de forma a alcançar novo equilíbrio na economia em patamares mais favoráveis de crescimento com estabilidade. A gestão da economia só será eficiente se houver o rompimento com os “dogmas” e pré-conceitos.

Entre os pré-conceitos estabelecidos, que precisam ser reavaliados de forma mais precisa, destaca-se, por exemplo, o déficit da previdência, tão destacado por alguns analistas e pela mídia como um dos grandes desequilíbrios fiscais que impedem a redução dos juros. Na verdade, o déficit é determinado pelas despesas com assistência social, tipicamente de responsabilidade do Tesouro, mas que são pagas pelo orçamento da previdência e alimentam o déficit. A questão dos gargalos de infra-estrutura, que poderiam impedir taxas maiores de crescimento, aparentemente, não são determinantes se considerarmos que a China cresceu, nos últimos 30 anos, à taxas muito superiores aos 5% a.a. desejados pelo governo, apesar dos elevados déficits de infra-estrutura e, inclusive, com a ocorrência de “apagões”.

Além da mudança na política macroeconômica, é necessário adotar algumas medidas complementares, para acelerar o crescimento, por exemplo uma política de incentivos aos setores dinâmicos, grandes geradores de emprego, como a construção civil, o setor de turismo, a agricultura e outros; uma adequada política de investimentos públicos em infra-estrutura (estradas, energia e portos); a desoneração tributária de setor produtivo estratégicos e a redução real e gradativa da carga tributária; e, principalmente, a desburocratização do ambiente de negócios do Brasil, que é um dos piores do mundo. Os entraves burocráticos, a complexidade das normas, inclusive tributárias, associadas à multiplicidade de fiscais (tributários, ambientais, trabalhistas, sanitários etc) e a ausência de ações pró-ativas do Estado, inviabilizam a abertura e expansão dos negócios no Brasil. A nova Lei das MPE (Micro e Pequenas Empresas) deveria se estender a todos os setores produtivos estratégicos do País. É urgente, ainda, a extinção das barreiras de comércio entre os estados, que foram potencializadas com a “guerra fiscal” e constituem importante entrave ao desenvolvimento. Enquanto, se consolida o Mercosul, os países da União Européia têm um mercado comum estabelecido e se fala em ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), a federação brasileira está na contramão.

Com o pé no acelerador e não no freio, com medidas pró-ativas e menos restritivas e a desburocratização criam-se as condições para o “espetáculo do crescimento” tão desejado pelo presidente Lula e por toda a nação brasileira.

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ENTREVISTA

O Crescimento econômico nos próximos quatro anos do governo Lula Entrevista: Daniela Lima

A Revista de Conjuntura Econômica entrevista o economista Dércio Garcia Munhoz sobre o crescimento da economia brasileira nos próximos quatro anos do governo Lula. Dércio Munhoz afirma em entrevista que a economia só funcionará se o governo Lula retomar a política de investimentos públicos, garantindo o funcionamento da infra-estrutura econômica.

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“O Brasil também vem se beneficiando desse longo período de boom, de tal modo que a China hoje é o terceiro maior mercado para as nossas exportações, enquanto há apenas cinco anos era o 12º”.

Conjuntura – As comparações dos índices de crescimento do Brasil com os países da América Latina coloca o país, nos últimos anos, na vice lanterna, à frente apenas do Haiti. O mesmo ocorre em relação ao crescimento dos países emergentes. Na sua opinião, quais as razões do Brasil ter ficado estagnado, enquanto o resto do mundo crescia muito?

Dércio Munhoz - O fenômeno do crescimento acelerado da economia mundial neste início de século está associado ao crescimento inusitado da economia chinesa.

Afinal, nunca antes, na história do mundo, se presenciou um processo de maturação industrial de um país com mais de 1,2 bilhão de habitantes, assegurando com isso uma expansão anual do PIB em taxas em torno de 10,0%. Com isso a China, importando de forma crescente insumos estratégicos como o petróleo e o minério de ferro, dentre muitos outros, puxou praticamente todas as demais economias; triplicando paralelamente suas

exportações entre 2000 e 2005, e quase duplicando sua participação nas exportações mundiais no mesmo período.

O Brasil também vem se beneficiando desse longo período de boom, de tal modo que a China hoje é o terceiro maior mercado para as nossas exportações, enquanto há apenas cinco anos era o 12º. Então, porque a economia brasileira não acompanhou o ritmo do resto do mundo, arrastando-se com medíocres taxas de crescimento médio anual pouco superior a 2,0%? Essa a pergunta obvia. E a resposta é a de que o fenômeno China, ajudando direta e indiretamente o Brasil a alcançar um saldo comercial da ordem de US$ 40,0 bilhões, tem permitido ao país colocar no exterior os excedentes criados pelo empobrecimento das famílias que dependem do trabalho – fruto de doze anos de um repugnante neoliberalismo que funciona como uma sanguessuga na economia; isso tem permitido ao Brasil safar-se do pior – uma

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crise econômica profunda, marcada pela queda do produto e do emprego, e uma inevitável crise social e política.

Conjuntura – O governo Lula afirma que o país irá crescer 5% a.a. em seu segundo mandato.

Qual a sua análise sobre a possibilidade de um crescimento com esta percentagem nos próximos anos?

Dércio Munhoz - Com a redução de um terço na participação das rendas do trabalho no PIB, e conseqüente enfraquecimento da fonte principal da demanda, impossível ao Brasil descolar-se da companhia do Haiti na rabeira da economia mundial. Mesmo porque sem aumento do consumo não existem investimentos privados – salvo aqueles ligados ao setor externo/economia chinesa; e as despesas de juros que decorrem do poder esdrúxulo do Banco Central de comandar a política econômica exaurem os recursos do Tesouro e impedem investimentos públicos.

Conjuntura – Qual a sua opinião sobre as afirmações do presidente Lula com relação a desenvolver o país com obras de infra-estrutura?

Os investimentos em infra-estrutura e as demais medidas que vem sendo anunciadas pelo governo são suficientes para viabilizar o crescimento do País?

Dércio Munhoz - Investimentos na infra-estrutura, especialmente em equipamentos urbanos – transportes, saneamento, habitação, recuperação de escolas e hospitais – tendem a ter um grande efeito na criação de emprego – desde que, com redução dos juros e dos impostos se busque recuperar as

rendas das famílias. Mas como investir, se o modelo imposto pelo FMI no acordo de janeiro de 1983, que considera investimentos públicos financiados por terceiros como um déficit público, imobilizou a ação do Estado e das empresas estatais? E grandes investimentos - estradas, portos, energia etc. - são fundamentais para impedir estrangulamentos, mas tem alta relação capital/mão de obra, e, portanto menor reflexo no emprego, na renda, na demanda das famílias. E as PPP tendem a agravar o problema do empobrecimento da população que vive do trabalho, pois cada novo empreendimento em tal modalidade significa assumir-se um custo maior na infra-estrutura, e consequentemente para o sistema produtivo (e daí mais inflação, menos salários, aposentadorias, pensões); pois os investidores querem uma taxa de lucro que, além de garantida pelo Tesouro - chova ou faça sol – se situe entre 15,0% e 20,0% ao ano. Que felicidade investir no Brasil!

Conjuntura – É possível obter um crescimento de 5% com a manutenção do superávit primário de 4,25%, o câmbio sobrevalorizado e a taxa de juros (selic) atual?

Dércio Munhoz - O superávit primário de 4,25% é uma ficção, pois deriva da agregação de dados do Tesouro, dos governos estaduais e municipais, das estatais federais, estaduais e municipais, e também lançam mão indevidamente de valores que pertencem a terceiros, como os saldos do FAT no BNDES/BB/CEF. Uma miscelânea que engana a todos. O Tesouro, este sim, tem feito um superávit primário (isto é, antes de

considerar receitas e despesas de juros), da ordem de 2,7% do PIB – R$ 52,0 bilhões no ano de 2005. É claro que isso faz falta, e levou o Governo Federal a reduzir seus investimentos a praticamente zero.

E ainda pior é que o tal superávit se explica a partir de um aumento da carga tributária de 25,3% do PIB em 1993, para 38,0% atualmente. Sem contar que, além dos impostos, muitos serviços prestados pelo Governo foram privatizados, criando uma carga tributária extra, que se paga diretamente a cofres privados.

Conjuntura – O Sr. é contra obter déficit nominal zero. Por que? E como essa medida impactaria no crescimento econômico do País?

Dércio Munhoz - Déficit nominal zero significa que o Tesouro estaria pagando integralmente os juros da vergonhosa dívida publica criada para sustentar o Plano Real, e que vem sendo alimentada pelos juros elevados, praticados sem qualquer pudor pelo atual Go-

verno. Mas como pagar integralmente os juros da dívida federal se em 2005 tais gastos somaram R$ 205,0 bilhões, utilizando para isso, além da sobra de impostos (superávit nominal de R$ 52,0 bilhões), e o montante das receitas financeiras (R$ 28,0 bilhões de juros sobre depósitos do TN recebidos do Banco Central, e R$ 26,0 bilhões de juros recebidos de estados e municípios), o Governo ainda teve de vender liquidamente perto de R$ 100,0 bilhões em títulos públicos para poder fechar o rombo ? Falar em déficit zero é desconhecer a realidade das finanças e das dividas do Tesouro; ou então o desejo de sugar tudo que seja possível da sociedade, através dos impostos e dos juros, abandonando depois um barco à deriva.

Conjuntura – Quais saídas o governo teria, diante deste quadro econômico que temos, para fazer o país crescer no ritmo dos países emergentes, como Índia e China, por exemplo?

“O superávit primário de 4,25% é uma ficção, pois deriva da agregação de dados do Tesouro, dos governos estaduais e municipais, das estatais federais, estaduais e municipais, e também lançam mão indevidamente de valores que pertencem a terceiros, como os saldos do FAT no BNDES/BB/CEF”.

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“ A retomada terá de contar com investimentos dos três níveis de governo na área urbana, onde quase todas as inversões se marcam por baixa relação capital/ mão de obra”.

Dércio Munhoz - Não existe caminho para o futuro, diferente do humilhante rastejar dos últimos doze anos, sem a redução dos tributos e dos juros em geral – sobre títulos públicos ou empréstimos bancários – e medidas efetivas de recuperação das rendas do trabalho e dos proventos de aposentadoria e pensões. Só fazendo retornar as rendas confiscadas descaradamente das famílias desde o início da era do Real se ativará o mercado, estimulando investimentos privados fora do esquema imoral das PPP. E a economia só funcionará se o Governo retomar a política de investimentos públicos, garantindo o funcionamento da infra-estrutura econômica. E a retomada terá de contar com investimentos dos três níveis de governo na área urbana, onde quase todas as inversões se marcam por baixa relação capital/mão de obra. Para a economia privada

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funcionar é essencial restabelecer o poder de compra das famílias e a capacidade de investimentos do Governo.

- E chega de se falar em reformas enganosas, onde as elites, no limite da desfaçatez, já defendem abertamente que a previdência pública brasileira tenha um limite mínimo de idade para aposentadoria que os paises europeus falam em impor apenas aos cidadãos que vierem a nascer a partir de agora. Aqui, onde o homem registra uma vida média pouco superior a 68 anos – e possivelmente nas regiões mais pobres não ultrapasse a 60 anos – os requintados porta-vozes do mercado financeiro vem defendendo um limite de 67 anos para aposentadoria, eliminando a perspectiva de aposentadoria dos milhões de trabalhadores que possivelmente jamais puderam conhecer o que seja uma carteira de trabalho.

ARTIGO

Os mil maiores bancos comerciais do mundo em 2005 Luiz Fernando Victor*

Como faz todos os anos em sua edição de julho, a revista inglesa THE BANKER, do grupo FINANCIAL TIMES, apresenta o ranking dos 1000 maiores e melhores bancos comerciais do mundo.

Fundamentando-se em balanços e contas de resultado do ano anterior, em sua quase totalidade, busca retratar a situação internacional do setor, por grupo bancário. É, sem dúvida nenhuma, a mais importante análise do setor e a que mais se aproxima da realidade.

O agregado principal no qual se baseia, é o “TIER 1 CAPITAL” que traduz, aproximadamente, o patrimônio liquido da organização em análise.No somatório, o do sistema em estudo.Pode-se afirmar que o TIER 1 CAPITAL é o patrimônio liquido da organização (e do sistema)que representa de fato o capital próprio das organizações (capital mais reservas e o lucro liquido) e é o que mais se aproxima das normas estabelecidas pelo BIS-BANK FOR INTERNATIONAL SETTLEMENTS, que excluem reservas para reavaliação de ativos, reservas eventuais, reservas relativas a dividas de longo prazo e as subordinadas a itens não claros para todo o mercado.

Os outros agregados apresentados pela BANKER, são:

- OS ATIVOS (ASSETS), que são ajustados e ponderados em função da estabilidade do sistema bancário; - LUCROS ANTES DO IR (PRÉ-TAX PROFITS), resultados líquidos, antes do imposto de renda, gerados pelos ativos e capital próprio. É evidente, para os estudiosos do assunto, que falta explicar com detalhes os critérios definidos pelo BIS e a metodologia utilizada pela revista, buscando mostrar o tratamento diferenciado para cada país, tendo em vista legislações diversas. Não é esse meu objetivo. Meu único propósito é trazer ao conhecimento de um número maior de profissionais e pesquisadores, os números detectados pela BANKER. As análises são de minha responsabilidade.

Trabalhos dessa natureza trazem uma forte dose de raciocínio qualitativo, de opção entre situações que podem, elas mesmo, não traduzirem a realidade. Apesar disto, os estudos da BANKER, são os melhores de que dispõe o mercado para suas decisões.

Crescimento dos agregados Os quadros anexos I e II apresentam a evolução dos três agrega-

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dos de 1998 a 2005, em trilhões de dólares norte-americanos, valores históricos. No anexo I encontramse os valores históricos e índices que representam elemento importante na definição dos fundamentos econômicos do setor. O anexo II apresenta a evolução desses valores e seus índices.

Os três agregados apresentam no período 1998/2005 crescimento significativo: 79,71% nos ativos, 69,6% para o capital próprio e 69,9% para os lucros. Em todos eles há uma melhoria substancial, evidente na modificação dos índices, após 2001. Eles mostram, de fato, a aceleração do processo de mundialização do capital e seus ganhos após os acontecimentos de setembro de 2001, nos Estados Unidos. Os investimentos pesados do governo norte-americano no complexo industrial-militar – algo em torno de três(3) trilhões de dólares entre 2002/2005 - alavancou as atividades industriais e comerciais em todo mundo – beneficiando sobremaneira o setor financeiro e o aumento de suas atividades em todos os paises, Brasil inclusive.

Entre 2002 e 2005, 2005 foi o que apresentou os piores índices de crescimento, nos ativos e patrimônio liquido, particularmente no capital próprio. Os lucros sempre

foram exceção com resultados altamente positivos. Os ativos cresceram 5,5%, os lucros 18,6% e o capital próprio 3,8%.

Em 2005, os ativos atingiram US$63,8 trilhões de dólares, o capital próprio US$2,8 trilhões e o lucro US$645,1 bilhões. Para se ter uma idéia da dimensão desses números basta compara-los com os do PIB de todo mundo. Eu sei do erro que se comete ao comparar índices de fluxos com índices de estoques. Mas a dimensão do setor se mede assim: o PIB de todo mundo em 2005 girava em torno de US$45 trilhões. O dos 30 paises que compõem a OCDE era da ordem de US$35 trilhões, o do Japão US$4,6 trilhões, o dos EUA, US$12,5 trilhões e o do Brasil, US$650 bilhões (sendo generoso). Isso porque estamos falando somente dos 1000 maiores bancos comerciais.

Se incluíssemos o restante do setor, os bancos de investimento, financeiras, crédito imobiliário, os papeis das bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, etc, constata-se que os valores são astronômicos, alguns avaliando a massa de dinheiro no fluxo virtual, girando no mundo, em mais de US$350 trilhões.

Dos três agregados o que apresenta maior crescimento é o lucro.

Entre 2001 e 2005, cresceu quase 3 vezes, enquanto os ativos cresciam 1,61 vez e o capital próprio 1,55.

Em todo o período, o patrimônio liquido não chegou a representar 5% do ativo total, indicando um baixo índice de capitalização, isto é, baixo grau de solvência com escassez de capital próprio.

Os lucros sobre o patrimônio liquido e sobre os ativos

apresentou uma posição de destaque,mantendo sempre uma rentabilidade significativa,com a exceção de 2001. Naquele ano os lucros caíram 21,8%, representaram 0,56% dos ativos e 12,34% do capital próprio. Em compensação, nos anos de 2003 e 2004 recuperou-se a rentabilidade, enquanto em 2005, o baixo crescimento dos ativos e do capital próprio não afetou a trajetória ascendente dos resultados: os lucros mantiveram uma posição de crescimento mais significativo, REGIÃO

elevando o quociente de rentabilidade dos ativos e capital próprio, aos maiores índices do período 1998/2005, 1,01% e 22,7%, respectivamente.

Origem e desempenho dos 1000 maiores Os quadros anexos III e IV mostram a origem e desempenho dos bancos, em valores históricos dos três agregados.

Em número de organizações, por região, se apresentam assim:

2005

2004

União Européia

286

294

USA

197

ASIA (exclusive Japão)

163

JAPÃO

101

RESTO DA EUROPA

96

2003 2002 271

285

197

211

210

156

152

151

106

113

114

95

104

90

ORIENTE MÉDIO

83

86

84

86

AMERICA LATINA

44

40

40

37

RESTO DO MUNDO

30

26

25

27

Fonte: THE BANKER.Observe-se que em alguns casos esses números não são 100% os constantes da distribuição “by country”.

Um confronto entre o número de instituições e seus ativos, mostra em 2004 e 2005: A União Européia, embora tenha perdido 8 instituições no ranking, cresceu no posicionamento dos ativos em relação ao total – de 50% para 51%, caiu no capital próprio – 43% para 41%, caindo também no posicionamento dos lucros – de 40% para 37%.

Nos fundamentos econômicos do setor,o índice de capitalização (razão entre patrimônio liquido e ativos) que indica a segurança e solidez da instituição, manteve em 2005 a mesma posição de solvência de 2004 – 3,7% e 3,9%; a rentabilidade, medida pela razão

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entre lucros antes do IR e ativos e capital próprio, mantiveram posições assemelhadas em 2004 e 2005. Nos três índices analisados, a União Européia ficou abaixo da média dos 1000; Em número de instituições, os Estados Unidos manteve em 2005 o mesmo número de 2004 – 197 bancos. Na participação destes bancos no total dos ativos e capital próprio, permanece em 2005 a posição de 2004: 14% e 21%, respectivamente. Os lucros caíram 1% em 2005, relativamente a 2004 – de 28% para 27%. Nos índices que medem os fundamentos econômicos a situação mantém-se nos dois anos para o índice de

capitalização e para a rentabilidade dos ativos. A rentabilidade do capital próprio aumentou, passando de 25,3% em 2004 para 29,0% em 2005. Os bancos dos Estados Unidos apresentam, em todos os três índices, números superiores à média dos 1.000; Na região asiática, exceto Japão, o número de instituições passa de 156 para 163. Os ativos aumentam em 1% sua participação no universo dos 1.000 – de 11% para 12%. Também aumentam em 1% o capital próprio e os lucros. O índice de capitalização baixa em 2005 relativamente a 2004: de 4,5% para 3,9%. A rentabilidade sobre os ativos mantém-se, enquanto a rentabilidade sobre capital próprio aumenta de 19,9% (2004), para 25,8% em 2005. Comparados com os índices médios do universo, o de capitalização fica abaixo em 2005, o de rentabilidade sobre os ativos é igual e a rentabilidade sobre o capital próprio é superior, como já o fora em 2004; O Japão vem reduzindo paulatinamente sua participação no universo dos 1.000. Entre 2002 e 2005, reduz o número de bancos de 114 para 101. A participação de seus ativos e capital próprio cai 1% no total dos 1.000 entre 2004 e 2005.Entre 2002 e 2005, caiu de 18% para 11,9%, em sua participação nos ativos dos 1.000. Há, no entanto, uma ligeira recuperação do lucro em 2005, que aumenta sua participação no universo dos 1000, de 6% para 8%. Nos índices que dão o desempenho econômico, os do Japão estiveram sempre abaixo da média. O índice de capitalização mantém-se em 2005, o de rentabilidade sobre os

“A América Latina, tanto nos ativos quanto no capital próprio, mantém sua posição nos 1.000 – 1% e 2% respectivamente para 2005 e 2005.

A principal mudança está no volume dos lucros, que em 2004 foi de US$10,9 bilhões e 2005, US$19,3 bilhões”. ativos melhora e o de rentabilidade sobre o capital próprio aumenta sensivelmente – de 10,9% em 2004 para 17,2% em 2005; A região resto da Europa, excluídos 25 paises da EU, aumentou em 1 instituição o total de bancos nos 1.000. Seus ativos, mantiveram a mesma participação no universo dos 1.000. Capital próprio aumentou 1% e lucros caíram na mesma proporção. O índice de capitalização melhorou sensivelmente – de 2,8% para 5,3%. Enquanto a rentabilidade sobre os ativos se manteve, a rentabilidade sobre o capital próprio caiu pela metade – de 38% em 2004 para 19,3% em 2005. Por isso, o índice de capitalização em 2005 se manteve acima da média, 2004 abaixo, a capitalização sobre os ativos equivaleu à média e a rentabilidade sobre o patrimônio liquido ficou abaixo da média; No Oriente Médio em 2005, cai o número de instituições e reduz-se drasticamente – pela metade – o valor dos ativos. Os lucros aumentam. O índice de capitalização cresceu substancial-

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mente, ficando bastante acima da média do universo em análise e os lucros sobre capital próprio ficaram na média.Parece haver qualquer problema na apresentação dos números do ativo do Oriente Médio, já que não há uma só indicação de queda no volume de seus ativos. Na indicação dos índices pela BANKER, 1% é o número que apresenta na sua participação no universo dos 1.000, quando desde 2002 esse percentual é de 2%. Essa mudança induz mudanças nos índices de capitalização e rentabilidade; A América Latina, tanto nos ativos quanto no capital próprio, mantém sua posição nos 1.000 – 1% e 2% respectivamente para 2005 e 2005. A principal mudança está no volume dos lucros, que em 2004 foi de US$10,9 bilhões e 2005, US$19,3 bilhões. Desta forma, tanto o índice de capitalização quanto os de rentabilidade, vão apresentar resultados bem acima da nédia do universo em estudo.

Em 2005 o índice de capitalização média era de 4,45%. O da América Latina foi de 9,3%. Em 2004,

foram, respectivamente, 4,52% e 9,0%. O resultado melhor fica por conta da rentabilidade. Sobre os ativos, em 2005, foi de 3,2%, enquanto a média dos 1000 foi de 1,01%. Em 2004, 1,8%, para uma média de 0,9%, Na rentabilidade sobre capital próprio (patrimônio liquido), a media em 2005 foi de 22,7% a da América Latina 34,4%. Em 2004, respectivamente, a média foi de 19,86% e a da AL 20,2%. É nesse universo que se insere o Brasil com 16 instituições nos dois anos. O índice de capitalização dos incluídos foi 8,7% em 2005 e 8,2% em 2004.

Nesse índice ficamos bem acima da média internacional, mas abaixo dos índices latinoamericanos. N rentabilidade os bancos brasileiros incluídos, ficaram abaixo na rentabilidade sobre os ativos, relativamente à América Latina, mas bem acima da média internacional. Em 2004, os ban-

cos brasileiros incluídos estavam melhor posicionados no item, que os outros latino-americanos.

O Brasil vai ficar acima, tanto da América Latina, quanto da média dos 1.000, na rentabilidade sobre capital próprio – 35,0% em 2005 e 31,5% em 2004; O resto do mundo, incluindo África, aumentou o número de instituições de 26 para 30, de 2004 para 2005. Os ativos permaneceram, praticamente, no mesmo patamar, assim como o capital próprio.

Os lucros um aumento de 4%, o que vai interferir na rentabilidade.

De qualquer forma, esses bancos mantém os fundamentos econômi-

cos acima da média internacional.

A primeira apresentação pára neste ponto. No próximo artigo serão apresentados os 25 maiores bancos do mundo, em ativos, patrimônio liquido e lucros, de 1995 a 2005. Também serão apresentados os 25 melhores em capitalização, rentabilidade sobre ativos e sobre patrimônio liquido. Serão apresentados bancos e índices sobre as atividades operacionais (custos/receitas), lucros gerados pelos ativos, capital próprio, em função do pessoal empregado. Finalmente serão apresentados em maiores detalhes os números e instituições da América Latina e Brasil.

*Luiz Fernando Victor Ex-professor tutular aposentado da Universidade de Brasília (UnB) e ex-presidente do BRB e do Banestes

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Co n v ê n i o s d e Assistência e outros NOVOS CONVÊNIOS •

Valor Econômico Avenida Jaguaré, 1485. Bairro Jaguaré – São Paulo/SP. 05.346-902. Telefones: (11) 2199-2199 (São Paulo) ou 0800-7018888 (demais localidades).

Vantagens: descontos de 43% na adesão a uma nova assinatura anual ou semestral do Jornal.

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Theriaga - Farmácia de Manipulação W3 Sul Qd. 507, Bloco B, Lojas 09/10. Cep: 70.351-520.

Fone: (61) 3443-4591 e Fax: (61) 3443-7126.

Vantagens: compras de R$ 40,00 a R$ 89,00, 6% de desconto; compras de R$ 90,00 a R$ 159,00, 7% de desconto; compras acima de R$ 160,00, 11% de desconto. Obs: descontos não válidos para suplementos e medicamentos industrializados

CONVÊNIOS RECENTES

CONVÊNIOS RENOVADOS (benefícios adicionais)

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Ótica Paulo Santana Ltda SCLS 104, Bloco “C”, loja 01 - Asa Sul. Fone: (61) 3225-3288.

Vantagens: 15% nas compras a vista sobre o preço de tabela. Faturamento pelo preço de tabela, com uma entrada mais quatro pagamentos, em 30, 60, 90 e 120 dias, sem acréscimo.

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Associação dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais - APIMEC SHCS CR QD 507 Bloco “C” Loja 21 – 2° Pavimento – Asa Sul – Brasília-DF. Fone: (61) 3443-4003. SITE: www.apimecdf.com.br.

E-MAIL: apimecdf@apimecdf.com.br.

Vantagens: para os economistas registrados e em dia com suas obrigações, descontos e/ou valores diferenciados em cursos, nas mesmas condições oferecidas aos próprios associados da entidade promotora.

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Pousada Diamantina Avenida José Ferreira Ferro, 97, Bairro Praia do Morro Vermelho, na cidade de Guarapari-ES. 29.216-080. Fones: (27) 3361-5651.

SITE: www.pousadadiamantina.com.br.

E-MAIL: pousadadiamantina@terra.com.br e pousadadiamantina@hotmail.com.

Vantagens: 20% de desconto nas hospedagens sobre tarifa-balcão.

Sol Odontologia Integrada SRTVN Quadra 701, Conjunto C, Bloco “A”, Sala 426 – Centro Empresarial Norte – Asa Norte. Brasília-DF. Fone: (61) 3202-6858.

E-mail: dutrasantana@hotmail.com.

Vantagens: 30% de desconto sobre a tabela dos valores de referência para procedimentos odontológicos (VRPO) da ABO-DF (Associação Brasiliense de Odontologia). Especialidades elencadas para o convênio: prevenção, dentística, prótese, ortodontia, odontopediatria, cirurgia, endondotia. Obs: consultas com hora marcada.

Atlântica Hotels International – Metropolitan Flat Brasília SHN Quadra 02, Bloco H. Brasília-DF. 70710-300. Telefone: (61) 3961-3500.

SITE: www.atlanticahotels.com.br. E-MAIL: reservas@metropolitanflat.com.br.

Vantagens: descontos acordados para os associados a toda a rede Atlântica Hotels, inclusive no Metropolitan Flat, de Brasília. Estão relacionados em arquivo, no site do CORECON-DF, em “convênios”. A Atlântica Hotels possui hotéis em Brasília-DF, São Paulo-SP, Recife-PE, Porto Alegre-RS, Londrina-PR, FortalezaCE, Goiânia-GO, Minas Gerais-MG, Espírito Santo-ES, Curitiba-PR, Aracaju-SE, Natal-RN, Macaé-RJ. Structura Qualificação Profissional SAAN Quadra 02, Lote 105. Brasília-DF. Telefone: (61) 3202-4145. Contato: João Bosco Ribeiro (Coordenador BSB) ou Renata Lessa (Monitora BSB).

SITE: www.fgvsp.br/gvnet. E-MAIL: structura@uol.com.br.

Vantagens: descontos de 10% na inscrição para até dez associados; acima desse número será oferecido 20% de desconto.

GI & P – Escola de negócios SHS Qd. 06, Conjunto A, Bloco C, Sala 1.413, Ed. Brasil XXI – Setor Hoteleiro Sul - Brasília-DF. CEP 70.316-000. Telefax: (61) 3964-6404/05.

SITE: www.grupogip.com.br. ou www.gipeducacao.com.br.

E-MAIL: ursula@grupogip.com.br. ou ediralves@grupogip.com.br.

Vantagens: descontos corporativos nas pós-graduações lato sensu e nos MBA’s, no percentual de 15% para até 5 alunos, de 20%, de 6 a 10 alunos, e de 25%, de 11 alunos em diante, em cada turma. Descontos também em todos os cursos livres de pequena média e curta durações que sejam abertos ao público, nos mesmos percentuais acima em relação aos respectivos preços cheios.

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Revitare – Centro de Estética Avenida W3 Sul, Qd. 516, Bl. “C”, Sl. 29. Fones: (61) 3245-3540 / 9103-3889.

Vantagens: 20% de desconto para pagamento a vista nos tratamentos corporais; 10% de desconto para pagamento a vista no tratamento facial; ou, ainda, desconto de 10% para pagamento em até quatro vezes nos tratamentos corporais; avaliação corporal e facial grátis, e a primeira sessão de tratamento corporal grátis.

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Instituto Mauá de Pesquisa e Educação Via EPTG CA Vicente Pires, 54, salas 101/132 - Taguatinga-DF. CEP 72.000-995 Fone: (61) 3397-5251. SITE: www.maua.com.br ; E-MAIL: secretaria@mauadf.com.br.

Vantagens: descontos de 20% sobre as mensalidades nos cursos de pósgraduação­ lato sensu.

CONVÊNIOS RECADASTRADOS •

Editora da UnB Fones: (61) 3226-7312 / 3226-6874. SITE: www.editora.unb.br.

E-MAIL: livrariavirtual@editora.unb.br.

Vantagens: 15% nas compras a vista em publicações da Editora UnB; 5% nas compras de publicações de terceiros (os descontos não se aplicam a produtos em promoção).

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Clínica Pediátrica 0 a 18 SEPS 710/910, Sala 326 - Centro Clínico Via Brasil - Asa Sul. Fone: (61) 3244-9329 ou 3442-8326.

Vantagens: 40% de desconto nas consultas de pediatria geral e endocrinologia pediátrica, e 20% de desconto nas consultas de homeopatia pediátrica.

Obs: consultas com hora marcada.

Clínica Odontológica Santiago Paiva Ltda SCS Quadra 04, Lote A, Número 49, Sala 502/504 - Edifício Embaixador Setor Comercial Sul. Fone: (61) 3233-4092, 3223-1936 ou 3223-4469.

Vantagens: 10% de desconto sobre a tabela dos valores de referência para procedimentos odontológicos (VRPO) da ABO-DF (Associação Brasiliense de Odontologia). Especialidades elencadas para o convênio: consultoria inicial, estética do sorriso, clareamento, prótese, ortodontia, odontopedíatria, cirurgia, endondotia. Obs: consultas com hora marcada.

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Penna Fernandez, Safe Carneiro & Caldas Pereira Advogados Associados SHIS, QL 14, conjunto 07, casa 12, Lago Sul, Brasília/DF CEP: 71640-075.

Fone: (61) 3364-3040 – E-MAIL: caldaspereira@caldaspereira.adv.br.

Vantagens: a banca oferece descontos progressivos na assinatura do Plano Corporativo de Assistência Jurídica.

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Multicópias SCS Qd. 02, Bloco B, Sobrelojas 07 a 15 do Ed. Palácio do Comércio - Setor Comercial Sul, Brasília-DF, CEP 70.318-900 - Fone: (61) 3036-2780.

E-MAIL: multi@multicopiasgrafica.com.br.

Vantagens: desconto de 15% para pagamento a vista em todos os serviços oferecidos pela empresa.

IBEP - Instituto Brasil de Extensão e Pós-Graduação CLSW Qd. 301 Bloco “C”, Sala 61. Cep: 70.673-603. Setor Sudoeste. Fones: (61) 3341-2114 - Fax: (61) 3342-5668.

SITE: www.ibepdf.com.br. E-MAIL: atendimento@ibepdf.com.br.

Vantagens: preço especial para economistas regularmente registrados no curso de MBA em Empreendedorismo e Projetos Financeiros, que está disponível no site: www.corecondf.org.br/convenios.asp (link para maiores informação no nome do curso) Obs: oportunidade de capacitação profissional. Todos os cursos possuem a disciplina Metodologia do Ensino Superior como opcional - 60h. Valor da matrícula para qualquer curso: R$ 110,00.

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Mais informações no site: www.corecondf.org.br

Co n v ê n i o s d e Assistência e outros •

Hotel Mar del Plata, Praia Hotel e Victória Palace Hotel Av. Madre Maria Vilac, esq. Rua dos Eucaliptos, Canasvieiras - Florianópolis/SC. CEP 88.054-001. Ligações Nacionais: (48) 266-1949, 9982-0499.

SITE: www.mardelplata.com.br e www.vitoriapalacehotel.com.br.

E-MAIL: mardelplata@mardelplata.com.br .

Vantagens: 20% de desconto no valor da tabela vigente no período de baixa temporada (15 de abril a 15 de dezembro), e desconto de 10% da tabela vigente no período de alta temporada (15 de dezembro a 15 de abril).

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Hotel Quinta Santa Bárbara Situado à Rua do Bonfim, nº 1, Pirenopólis - Goiás. Fone: (62) 331-1304.

Vantagens: 20% para ocupações feitas no período de baixa temporada; 10% para ocupações feitas nos períodos de alta temporada, isto é, fins de semana, férias e feriados (os descontos não se aplicam às diárias de hospedagem em promoção).

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Editora Contexto Cadastre-se no SITE: www.editoracontexto.com.br .

E-MAIL: contexto@editoracontexto.com.br.

Vantagens: 20% de desconto para livros de Economia.

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Pousada Camelot Rodovia GO 118, Km 168, entrada da cidade de Alto Paraíso/GO. Fones: (62) 3446-1581 (reservas) e 3446-1449.

SITE: www.pousadacamelot.com.br.

E-MAIL: pousadacamelot@pousadacamelot.com.br.

Vantagens: 15% de desconto nas hospedagens pelo preço de balcão a todo associado acompanhado de seus dependentes.

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Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) Vantagens: as publicações encontram-se à disposição no CORECON-DF, com 30% de desconto para economistas em dia.

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Instituto de Cooperação e Assistência Técnica da Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal – ICAT/AEUDF Fone: 3224-2905. SITE: www.aeudf.br .

Vantagens: 10% de desconto nos cursos de pós-graduação.

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Rede de Drogarias Rosário Fone: (61) 3212 1000. Vantagens: 8% de desconto pela tabela da Drogaria Rosário.

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Convênio de cooperação e parceria CORECON-DF / CRA-DF Cooperação e parceria visando à soma de esforços e recursos, com o objetivo de promover a realização de cursos para os associados. Matrículas nas mesmas condições dos associados dos respectivos Conselhos.

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Hotel Manhattan Plaza SHN Quadra 02 Bloco “A” - Setor Hoteleiro Norte/Asa Norte.

Fone: (61) 3319-3543 e Fax: (61) 3328- 5685 (Manhattan Plaza Hotel) SITE: www.manhattan.com.br. E-MAIL: reservas@manhattan.com.br.

Vantagens: 54% de desconto de 2ª a 6ª-feiras sobre a tarifa-balcão e 62% de 6ª a 2ª-feiras sobre a tarifa-balcão para os economistas de todo o Brasil registrados e em dia com suas obrigações, bastando para tal benefício apresentar sua carteira profissional.

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Hotel Kubitschek Plaza SHN Quadra 02 Bloco “E” - Setor Hoteleiro Norte/Asa Norte.

Fone: (61) 3319-3543 e Fax: (61) 3328- 9366 (Kubitschek Plaza Hotel).

SITE: www.kubitschek.com.br . E-MAIL: reservas@kubitschek.com.br .

Vantagens: 54% de desconto de 2ª a 6ª-feiras sobre a tarifa-balcão e 62% de 6ª a 2ª-feiras sobre a tarifa-balcão para os economistas de todo o Brasil registrados e em dia com suas obrigações, bastando para tal benefício apresentar sua carteira profissional.

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Hotel Alvorada SHS Quadra 04 Bloco “A” - Setor Hoteleiro Sul/Asa Sul. Fone: (61) 2195-1122.

SITE: www.alvoradahotel.com.br. E-MAIL: reservas@alvoradahotel.com.br.

Vantagens: 20 % de desconto na alta temporada sobre a tarifa-balcão e 30% de desconto sobre a tarifa-balcão em baixa temporada para os economistas de todo o Brasil registrados e em dia com suas obrigações, bastando para tal benefício apresentar a carteira profissional.

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Aracoara Hotel SHN Quadra 05 Bloco “C” - Setor Hoteleiro Norte/Asa Norte.

Fone: (61) 3424-9222 e Fax: (61) 3424-9200 SITE: www.aracoara.com.br. E-MAIL: hotel@aracoara.com.br.

Vantagens: 40% de desconto de 2ª a 6ª-feiras sobre a tarifa-balcão e 50% de desconto de 6ª a 2ª-feiras sobre a tarifa-balcão. Essas vantagens são oferecidas aos economistas de todo o Brasil registrados e em dia com suas obrigações, bastando para tal benefício apresentar sua carteira profissional.

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Hotel Porto da Ilha Rua Dom Jaime Câmara, 43 - Florianópolis/SC. Fone: (48) 3322-0007.

SITE: www.portodailha.com.br. E-MAIL: hotelpi@matrix.com.br.

Vantagens: descontos: 25% de segunda a sexta-feiras, e 28% sábado e domingo, sobre o valor da diária, com apresentação da carteira de identidade profissional.

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Cambirela Hotel Av. Max Schramm, 2199 - Florianópolis/ SC. Fone: (48) 281-3100.

SITE: www.cambirela.com.br . E-MAIL: cambirela@amauri.com.br .

Vantagens: desconto: 30% sobre o valor da diária de balcão vigente, com apresentação da carteira de identidade profissional.

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Baía Norte Palace Hotel Av. Rubens de Arruda Ramos, 220 - Florianópolis/SC. Fone: (48) 229-3144.

SITE: www.baianorte.com.br . E-MAIL: reservas@baianorte.com.br .

Vantagens: desconto de 25% sobre o valor da diária, com apresentação da carteira de identidade profissional.

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Hotel Coronel Bertaso Av. Getúlio Dorneles Vargas, 52-S - Chapecó/SC. Fone: (49) 322-4444.

SITE: www.hotelbertaso.com.br. E-MAIL: reservas@hotelbertaso.com.br .

Vantagens: desconto de 20% sobre o valor da diária, com apresentação da carteira de identidade profissional.

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Coral Plaza Hotel Rua Felipe Schmidt, 1320 - Florianópolis/SC. Fone: (49) 225.6002.

SITE: www.coralplaza.com.br. E-MAIL: coralplaza@westcoral.com.br .

Vantagens: desconto de 40% sobre o valor da diária, com apresentação da carteira de identidade profissional.

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Hotel Carlton SHS Quadra 05, Bloco “G” - Setor Hoteleiro Sul. Asa Sul. Tel: (61) 3224-8819 e Fax: (61) 3226-8109 (Carlton Hotel Brasília).

SITE: www.carltonhotelbrasilia.com.br . E-MAIL: carlton@carltonhotel.com.br .

Vantagens: desconto de 50% sobre as tarifas de hospedagem-balcão de 2ª a 5ª-feiras e desconto de 60% sobre as tarifas de hospedagem-balcão de 6ª-feiras a domingos, com a apresentação da carteira de identidade profissional. Observação: sobre todas as tarifas acrescentar 10% de taxa de serviço.

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Quem tem informação tem poder Revista de Conjuntura, o melhor panorama sobre tudo que anda acontecendo.

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ARTIGO

O Que é Economia Mineral?

Eduardo Vale * Ao longo de mais de 34 anos de exercício profissional constatei o relativo desconhecimento que a economia mineral, enquanto área de especialização, encerra para um número significativo de profissionais. Assim sendo, esse artigo aproxima, ainda que sinteticamente, o tema.

A definição de economia mineral foi bastante analisada pela literatura especializada dos anos 70. À época, os principais cursos de economia mineral (mestrado e doutorado) nos Estados Unidos – Colorado School of Mines, The Pennsylvania State University e Universidade de Columbia - tinham alguns anos de existência e a fixação do conceito estava apenas iniciando. Nos anos subsequentes, outras universidades nos Estados Unidos (Berkeley, West Virginia e Arizona), no Canadá (McGill e Queen´s), na Inglaterra (Imperial College e Leeds) e na África do Sul (Witwatersrand) implantaram iniciativas semelhantes. Ressaltese, todavia, que conceitos análogos tais como: economia agrícola, agribusiness e economia florestal já estavam inseridos na pós-graduação.

As crises do petróleo consolidaram o reconhecimento da economia da energia como área de concentração relevante. Atualmente já são disponíveis cursos de pós-graduação da economia do petróleo e gás. Em geral, se observa uma tendência rumo à especialização com programas com conteúdo cada vez mais específico.

No caso da economia mineral, a despeito da importância fundamental dos recursos minerais para a civilização, o tema andava meio caído e associado aos segmentos não dinâmicos da economia. De um lado, o enfoque mais amplo, holístico e tecnológico da economia dos materiais e de outro a tragetória exultante dos valores imateriais emanados do reinado virtual das empresas dot.com.

Com o estouro de mais essa bolha e o crescente brilho dos metais por força da pujança do lado real da economia global capitaneado pelos gigantes asiáticos o antigo pensamento - “if it can not be grown it should be mined” – nunca pareceu mais apropriado.

Entre os trabalhos clássicos que referenciam a conceituação de economia mineral merece registro, pelo seu pioneirismo, o artigo de David Brooks publicado nos anais da Convenção Anual de 1967 da American Society for Engineering Education: “Mineral Economics as Economics”. Posteriormente, o renomado geólogo W. Keith Buck, à época diretor da Divisão de Recursos Minerais do Departamento de Energia, Minas e Recursos do governo canadense, publicou “Mineral Economics – its definition and application” (Mineral Bulletin. MR 127. Maio, 1972).

Sinteticamente, pode-se delinear os contornos da economia mineral como a área do conhecimento responsável pela aplicação dos princípios, metodologias e do

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instrumental de análise e avaliação econômica e financeira à indústria de mineração. A economia mineral principia na abordagem dos bens minerais enquanto recursos naturais e incorpora, à jusante, entre outras, as vertentes da alocação do capital no longo prazo, seja sob a ótica do setor privado seja sob a ótica pública (recursos nacionais).

Nesse contexto sistêmico, estariam contempladas todas as etapas e áreas de concentração críticas do setor, a saber: • Disponibilidade de recursos & reservas – quantidade, qualidade, localização etc; • Suprimento & demanda – regional, nacional e internacional; • Exploração, desenvolvimento, lavra, transporte; processamento & transformação; • Elaboração, análise & avaliação de projetos; • Usos e mercados – competição, substituição, reciclagem, formação de preços, subprodutos, coprodutos etc; • Evolução tecnológica & impacto econômico; • Meio ambiente, exaustão & desenvolvimento sustentável; • Fluxos financeiros, estrutura corporativa & planejamento estratégico; • Política mineral – formulação­, análise, arcabouço legal, tributação etc.

Por motivos óbvios, a discriminação acima é meramente introdutória. Para uma visão mais detalhada, sugere-se consultar o trabalho

de Keith Buck assim como visitar os sites das instituições de ensino com programas de pós-graduação com concentração, pelo menos parcial, em economia mineral. A seguir apresenta-se alguns links selecionados: Colorado School of Mines: http://www.econbus.mines.edu/ Curtin University: http://www.curtin.edu.au/curtin/ dept/wasm/min_econ Leeds University: http://www.leeds.ac.uk/mining University of Nevada/Mackay School of Mines: http://www.mines.unr.edu Michigan Technological University: http://www.mg.mtu.edu University of Witwatersrand: http://www.mining.wits.ac.za McGill University: http://www.mcgill.ca/minmet Queen’s University: http://www.mine.queensu.ca PennState University: http://www.ems.psu.edu/egee Em nível de América Latina, merece destaque iniciativa da Universidade do Chile que lançou, em abril de 2001, programa de pósgraduação em economia mineral.

O curso conta com o suporte de docentes do Programa de Mestrado em Economia Mineral da Western Australian School of Mines – WASM da Curtin University: http://www.curtin.edu.au/curtin/ dept/wasm/min_econ/uchile.html No Brasil o primeiro curso de economia mineral, em nível de especialização, foi oferecido pela Fundação Getúlio Vargas em convênio com o Ministério de Minas e Energia em 1972. Tratava-se de um curso com cerca de 8 meses em regime de tempo integral. O programa de treinamento objetivava capacitar os técnicos do MME,

assim como novos quadros em processo e contratação. Merece registro que essa iniciativa foi considerada auspiciosa por número expressivo de profissionais egressos do programa.

Atualmente, as únicas instituições que oferecem cursos de mestrado e doutorado com disciplinas associadas ao ensino da economia mineral no Brasil são: Departamento de Geologia e Recursos Naturais – DGRN do Instituto de Geociências da UNICAMP­: http://www.ige.unicamp.br Instituto de Geociências da UFRJ: http://www.ufrj.br Por último, destaque-se iniciativa, de entidade particular, de implantar curso de MBA em Economia Mineral. Trata-se de um Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização a ser oferecido em Belém. A potencialidade mineral do Pará é inegável. Sua vocação para o mineral-negócio está lastreada, entre outros, pelos seguintes vetores: • grande extensão e potencialidade geológica; • carteira de prospectos em estágio avançado de exploração; • processo de desenvolvimento alicerçado em projetos de expansão e de - implantação de classe mundial em curso; e • operação de vários empreendimentos mineiros e complexos minero-industriais de expressão internacional.

Cenários apontam o Estado como uma das jurisdições de maior importância para o suprimento global de bens minerais ao longo deste século. Entre esses bens, já ocu-

pam lugar garantido: ferro, cobre, níquel, ouro, caulim, manganês, bauxita, alumina e alumínio. Estimativas para a carteira de projetos do setor mineral, em curso ou já definidos, apontam investimentos totais no mineral-negócio do PA superiores a US$ 10 bilhões nos próximos 5 anos. As expectativas atuais sugerem que, em valor da produção mineral, o Pará ultrapasse Minas Gerais e venha a ocupar a liderança nacional antes de 2015. Naturalmente, o antecipado processo de crescimento das atividades que integram o mineral-negócio paraense ampliará a demanda por profissionais e executivos com pós-graduação em economia mineral. Por outro lado, o curso representará mais uma opção de capacitação para os profissionais da Amazônia.

Finalmente, apresentam-se alguns endereços eletrônicos de associações de profissionais especializados em economia mineral: Mineral Economics and Management Society – MEMS: http://www.minecon.com/ A Canadian Institute of Mining, Metallurgy and Petroleum – CIM mantém a Mineral Economics Society – MES: http://www.cim.org/mes/index.cfm A Society for Mining, Metallurgy and Exploration - SME concentrou todos os programas e iniciativas relacionadas com a economia, os negócios e a gestão no Minerals Resource Management Committee cujo mandato é servir de elo de ligação entre as diferentes divisões da SME. http://www.smenet.org/SCRD/ SCRDInfo.cfm?CFID=341549&C FTOKEN=58620953&BUID=126 *Eduardo Vale

Consultor em Economia Mineral e associado da Bamburra – Planejamento & Economia Mineral LTDA

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ARTIGO

Análise da proposta de alteração das regras do mercado cambial brasileiro, de autoria da fundação centro de estudos do comércio exterior - FUNCEX Eduardo Fernandez Silva*

Este artigo foi escrito em janeiro de 2006, quando havia um ante-projeto de medida provisória tramitando no Congresso Nacional. Posteriormente, o governo enviou uma Medida Provisória à Câmara dos Deputados muito parecida com a proposta abaixo analisada. Esta MP ainda não foi transformada em lei. As referências constantes do artigo dizem respeito àquele anteprojeto, e não ao texto da MP. 1 - INTRODUÇÃO No relatório de setembro de 2005 do Diretor Gerente do Fundo Monetário Internacional, acerca da estratégia de médio prazo do Fundo, lê-se, como um dos três desafios básicos da instituição, “a questão de se o Fundo está preparado para lidar com os grandes desafios macroeconômicos à frente, (dentre os quais) ... dominar os sem precedente desequilíbrios internacionais de pagamentos, responder a crises das contas

de capitais causadas por mudanças abruptas nas aplicações globais em ativos e ajudar os países membros ... a crescer mediante sua integração à economia global. .... A integração dos mercados de capital tem aumentado o tamanho, a velocidade e o alcance dos choques através das economias maduras e das emergentes ... As economias emergentes têm estado entre as grandes beneficiadas pelo crescimento e ganhos de eficiência no “lado real” da economia, mas elas também têm sido as que correm maior risco de ciclos de boom-bust - crescimento acelerado seguido de forte recessão – decorrentes da volatilidade dos fluxos de capital. A globalização financeira tanto tem sido causa como efeito da liberalização das contas de capital. No entanto, esta liberalização também tem trazido desafios macroeconômicos e financeiros que exigem gestão cuidadosa, inclusive uma seqüência adequada de atos de liberalização e reformas em outras

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áreas, em especial nos sistemas financeiros. .. Porém, não existe um corpo sólido de conhecimento acerca da melhor forma de proceder.” (pág. 2 e 7).”

Como se sabe o Brasil, embora seja uma economia emergente, está há cerca de vinte anos quase estagnado, com crescimento do PIB per capita medíocre. O País figura, pois, entre as economias que não se beneficiaram, ou o fizeram apenas marginalmente, do crescimento recente da economia internacional. A menção aos grandes desequilíbrios internacionais de pagamento é uma referência tão explícita quanto diplomaticamente possível, para o FMI, aos elevados – sem precedentes - déficits comercial e orçamentário dos Estados Unidos da América, por um lado, e superávit comercial da China, por outro. A questão das mudanças abruptas das aplicações globais em ativos, por sua vez, remete ao tema da volatilidade dos capitais em nível internacional, assim como às po-

“A possibilidade de imposição de controles sobre os movimentos de capital, transferida do Banco Central para o Conselho Monetário Nacional, ficaria restrita a momentos de grave desequilíbrio no balanço de pagamentos, ou a momentos em que houver sérias razões para se crer na iminência de uma crise”. líticas de liberalização das “contas de capital” do balanço de pagamentos. Sobre estas últimas, a frase final da citação acima resume o estado atual da ciência econômica sobre o tema: “Não existe um corpo sólido de conhecimento sobre como proceder”.

A proposta da FUNCEX aqui analisada tem exatamente o objetivo de liberar plenamente as transações cambiais brasileiras, aí incluídas as movimentações da conta de capital. A possibilidade de imposição de controles sobre os movimentos de capital, transferida do Banco Central para o Conselho Monetário Nacional, ficaria restrita a momentos de grave desequilíbrio no balanço de pagamentos, ou a momentos em que houver sérias razões para se crer na iminência de uma crise.

Por essa razão, convém que sua análise tenha por referência a instabilidade do quadro internacional, expressa nas preocupações do FMI, acima descritas sucintamente.

2 – A PROPOSTA Antes de analisar o conteúdo da proposta, é necessário fazer referência à sua forma, porquanto em desacordo com a Lei Completar nº 95/98, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.

Em seus arts. 1º e 5º, diz o anteprojeto: “Art. 1º As operações de câmbio, assim entendidas as compras e vendas de moedas estrangeiras, entre residentes, entre residentes e não residentes são livres, não sendo objeto de restrições de quaisquer espécie ou natureza.

Art. 5º Fica o Conselho Monetário Nacional autorizado a impor restrições ao livre fluxo de divisas, inclusive outorgando ao Banco Central do Brasil o monopólio temporário, parcial ou total, das operações de câmbio quando ocorrer grave desequilíbrio no balanço de pagamentos ou houver sérias razões para prever a imi-

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nência de tal situação.” É evidente a contradição entre os dois artigos, a exigir alterações na forma da proposta para adequá-la aos seus objetivos e à Lei Complementar nº 95, de 1998, expressos também na justificação apresentada.

Outros pontos importantes da proposta são: “Art. 2º Todas as operações de câmbio serão realizadas por intermédio de instituições previamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil; Art. 3º Fica permitido aos beneficiários de créditos ou haveres em moedas estrangeiras, quando transformadas em disponibilidades, mantê-los em depósitos em contas abertas junto a instituições autorizadas pelo Banco Central - BACEN.” Essas contas poderão ser movimentadas para aplicações financeiras, para ingresso no País ou para liquidação de obrigação cambial do titular.

Ou seja, residentes pessoa física ou jurídica poderão manter contas em dólares ou outras moedas junto aos bancos aqui instalados, usando tais recursos para aplicações financeiras, para ingressar no País e para quitar débitos em moeda estrangeira. O segundo parágrafo do artigo 3º, acima, determina a proibição do uso do saldo de tais contas para pagar compromisso “que deva ser satisfeito em moeda nacional”.

Qualquer troca de titularidade ou transferência de saldos entre residentes deverá ser precedida de operação de câmbio.

No artigo 4º, há a previsão de que o Conselho Monetário Nacional – CMN possa estabelecer condições para utilização pelas

instituições autorizadas dos valores existentes nas contas abertas na forma do artigo 3º. O art. 5º já foi mencionado. O artigo seguinte prevê que será dispensado ao capital estrangeiro – definido como os bens e direitos pertencentes a não residentes –tratamento idêntico ao capital nacional e abole o registro de capital estrangeiro existente no BACEN. Este definirá um modelo único para o contrato entre as partes, utilizável para coleta de informações estatísticas sobre operações de câmbio (art.

7º). A instituição interveniente na operação de câmbio responderá, na forma da lei, pela identificação do participante e correção das informações prestadas.

O art. 9º estabelece a liberdade de entrada e saída de moeda nacional ou estrangeira em espécie, por pessoa física, sendo obrigatória a declaração para valores a serem definidos pelo Ministério da Fazenda. O infrator deste artigo ficará sujeito a sanções penais prevista na legislação específica.

O último artigo da proposição revoga inúmeras normas jurídicas sobre câmbio e capital estrangeiro. A saber: - Decreto 23.258, de 19/10/1933 – Dispõe sobre as operações câmbio e dá outras providências. Dentre estas, define as “operações de câmbio ilegítimas”, essencialmente qualquer operação realizada sem a interveniência de instituição autorizada a operar em câmbio; - Decreto-Lei 1.201, de 08/04/1939 – Dispõe sobre as operações de câmbio e dá outras providências. Diz seu art. 1º: “Fica restabelecida a liberdade para as operações de câmbio, nos termos deste decreto-lei”;

- Decreto-Lei 1.394, de 29/06/1939 – Altera dispositivos do Decreto-Lei 1.201, de 08/04/1939; - Decreto-Lei 9.025, de 27/02/1946 – Dispõe sobre as operações de câmbio, regulamenta o retorno de capitais estrangeiros e dá outras providências; - Lei 1.807, de 070/01/1953 – Embora sem assim o dizer em sua ementa, estabelece o sistema de taxas múltiplas de câmbio; - Decreto 32.285, de 18/02/1953 – Aprova regulamento para a execução da Lei Nº 1.807, de 1953; - Decreto 42.820, de 16/12/1957 – Regulamenta a execução do disposto nas Leis 1.807, de 07/01/1953, 2.145, de 29/12/1953, e 3.244, de 14/08/1957, relativamente às operações de câmbio e ao intercâmbio comercial com o exterior, e dá outras providências; - Lei 4.131, de 03/09/1962

– Disciplina a atuação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências; - Lei 4.390, de 29/08/1964 – Altera a Lei 4.131, de 03/09/1962; - Parágrafo XVIII do artigo 4º da Lei 4.595, de 31/12/1964 – A Lei dispõe sobre a Política e as instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências. O inciso XVIII – e não parágrafo, como consta da proposta FUNCEX – do art. 4º “outorga ao BACEN o monopólio das operações de câmbio quando ocorrer grave desequilíbrio no balanço de pagamentos ou houver sérias razões para prever a iminência de tal situação”. A proposta FUNCEX altera este dispositivo para explicitar o caráter temporário do monopólio, e passa do BACEN para o CMN o poder para tal iniciativa; - Art. 65 da Lei 9.069, de

“O art. 9 estabelece a liberdade de entrada e saída de moeda nacional ou estrangeira em espécie, por pessoa física, sendo obrigatória a declaração para valores a serem definidos pelo Ministério da Fazenda. O infrator deste artigo ficará sujeito a sanções penais prevista na legislação específica.”.

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“A liquidez internacional está crescendo, por força dos fundos de pensão e dos de investimento, porém sujeita a taxas de juros historicamente baixas, razão pela qual buscam alternativas de aplicações mais rentáveis em todo o planeta”.

29/06/1995 – Dispõe sobre o Plano REAL, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.

A proposta FUNCEX menciona, ainda, a revogação das “demais disposições em contrário”.

3 – Vantagens, implicações e riscos 3.1 – Os argumentos da FUNCEX Esta seção procura sintetizar os argumentos apresentados na justificação da proposta. As frases entre aspas foram retiradas, textualmente, do documento Exposição de Motivos, de 12/09/2005, que apresenta a justificação da proposta da FUNCEX. 3.1.1 – A legislação cambial brasileira remonta aos anos 1930 e não está mais adaptada ao mundo econômico e financeiro globalizado de hoje. Essa “regulamentação cambial contém regras cujas origens atendem a motivações diversas (e) advêm, em sua maioria, de situações críticas conjunturais, como o crash de 1929, a remontagem do sistema de Bretton Woods

(1944), as crises do último quarto do século vinte, (etc).”

3.1.2 – O arcabouço legal vigente objetivou a edificação e consolidação do “monopólio do câmbio”, regime pelo qual as reservas internacionais – resultantes das operações autorizadas – eram geridas pelo BACEN, ou seus antecessores SUMOC e Banco do Brasil. Porém, desde a posse do Presidente Fernando Collor, em 15/02/1990, o BACEN deixou de fixar as taxas de compra e venda do dólar, e desobrigou-se de fornecer, ou comprar, dólar àquelas taxas. Aí findou, segundo a FUNCEX, o “monopólio do câmbio”, embora o BACEN tenha procurado administrá-lo posteriormente, inclusive por meio do sistema de ‘bandas cambiais’ até o final do ano 2000, já quase um ano após a introdução do sistema de metas de inflação.

3.1.3 – A dinâmica da economia internacional tem levado diversos países a competirem pelos recursos necessários aos investimentos. A liquidez internacional está crescendo, por força dos fundos de pensão e dos de investimento, porém sujeita a taxas de

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juros historicamente baixas, razão pela qual buscam alternativas de aplicações mais rentáveis em todo o planeta. Neste processo, o conceito de eficiência é a resposta fundamental, donde a necessidade de reduzir os custos de transação e os riscos associados à economia brasileira. O Brasil, cuja estrutura econômica foi das que mais se transformou ao longo do século XX, passou da quadragésima posição em termos de produto interno bruto – PIB, no início dos anos 1900, para a oitava, por volta de 1980. Posteriormente, retrocedeu para a décima sexta. Não obstante o retrocesso, o Brasil “já possui diversas indústrias amadurecidas, típicas de países desenvolvidos”, “cujos participantes são os responsáveis por ter permitido ao Brasil deixar para trás a sua posição de exportador de produtos primários para se transformar em exportador de uma diversidade de produtos manufaturados...”.

“Mas isso não elide a realidade que o País ainda precisa ganhar muito terreno e passar a competir em mercados onde continua tendo uma participação secundária”.

3.1.4 – “A fim de poder competir internacionalmente ... é preciso ... estabelecer regras que consagrem os princípios da liberdade de iniciativa no campo transacional, facilitando a associação e a circulação de capitais em ambos os sentidos.” “É nesse contexto que se entendem ultrapassados os conceitos que embasam a legislação cambial brasileira”.

3.1.5 – O governo pode influenciar o mercado de câmbio de três formas: “i – pelo exercício da política monetária; ii – por meio de controles

cambiais, seja por instrumentos fiscais, seja por meio de regras administrativas como vedações, proibições e restrições. Também, adicione-se, pelo oferecimento de facilidades. iii – mediante a atuação do BACEN comprando ou vendendo moedas e derivativos.”

3.1.6 – “As antigas intervenções por meio dos antigos controle cambiais caracterizam o tipo cuja eliminação se propõe minimizar, deixando para situações extremas de crise e nada mais. Ou seja, trata-se de conferir à conta de serviços e rendas e à conta capital e financeiras o tratamento que já se começara a conferir à balança comercial desde 1990.”

3.1.7 – Os controles, ademais, são ineficazes quando uma pressão concreta se manifesta. No Brasil, tal pressão ocorreu – na década de 1980 - “porque a estagnação econômica reduzira as oportunidades de investimentos (e) porque era preciso diversificar riscos, uma vez que a qualidade da moeda oferecida pelo governo se deteriorava...(e também) porque o País se tornara um exportador de produtos industrializados, o que envolve uma complexidade incomparavelmente maior que o comércio de certas commodities padronizadas”.

3.1.8 - Tal complexidade exige procedimentos – contatos com compradores, construção de rede de distribuição, prover assistência técnica, ações de promoção comercial, pesquisas de mercado, etc. – que requerem deslocamentos, gastos e investimentos no exterior, assim como contatos cada vez mais estreitos, parcerias e outros custos e investimentos. O reconhecimento destas necessidades

esteve na base das progressivas aberturas efetuadas pelo BACEN, tornando cada vez mais amplas e livres as possibilidades de envio e recebimento de capitais.

3.1.9 – “Contudo, não se mudou o paradigma e, exceto pela Lei 8.383, os demais diplomas que cuidaram de ampliar a conversibilidade têm hierarquia de Resolução do CMN para baixo, de modo que podem ser revertidos a qualquer tempo pelo Poder Executivo”. “Com a edição, em março de 2005, das Resoluções 3.265 e 3.266 do CMN e da Circular 3.280 do BACEN, ... uma imensa alteração se deu no marco normativo do universo cambial brasileiro, unificando os mercados (até então existentes e chamados de câmbio flutuante ou turismo e câmbio comercial) no aspecto regulamentar, porém sem ao menos triscar o marco legal, enraizado no citado passado de crises.”

3.1.10 – Alguns dos objetivos da proposta são explicitados em seguida, nas palavras da própria FUNCEX: “a) Curso forçado da moeda nacional: que, é importante res-

saltar, o presente projeto não tem qualquer intenção de alterar; b) Operações sujeitas a registro no BC: questão que não cabe nem merece ser tratada em nível de Lei Complementar, sem prejuízo de se vir a manter qualquer tipo de controle sobre as operações cambiais. Pode vir a ser – se for o caso – objeto de regulamentação infraconstitucional, inclusive delegada ao Conselho Monetário Nacional; c) Formalização de operações via contrato de câmbio: Repete-se o quesito anterior: procedimento burocrático – anacrônico – mas sem que caiba discutir-se neste nível seu mérito; não carece ou merece tratamento ao nível de Lei Complementar; d) Obrigatoriedade de ingresso no País de recursos captados no exterior ou para fins de registro de que trata a Lei 4.131, de 1962: um dos paradigmas que se pretende revogar, transferindo à alçada do CMN eventuais controles sobre a obrigatoriedade e prazo dos ingressos. De qualquer forma, o marco seria o fim da obrigatoriedade da cobertura cambial como

“As antigas intervenções por meio dos antigos controle cambiais caracterizam o tipo cuja eliminação se propõe minimizar, deixando para situações extremas de crise e nada mais”.

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exigência constitucional; e) vedação à compensação privada de crédito: outro paradigma que julgamos essencial revogar, marcando a força da alteração desse marco legal: desobriga a cobertura cambial, aqui confundida com a obrigatoriedade de conversão à moeda nacional de todo e qualquer ingresso em moeda estrangeira. O CMN poderá autorizar que empresas que detenham ativos e passivos em moeda estrangeira e possam utilizar uma posição de câmbio para compensar/pagar.”

3.1.11 – Ainda nas palavras da FUNCEX: “Por tudo isso, o resumo fundamental do que ora se propõe é a liberalização dos movimentos de capitais e das operações de câmbio acompanhada da descriminalização das operações de compra e venda de moeda estrangeira...”. “Os controles sobre os movimentos de capitais aumentam os custos de transação da economia – o chamado “custo Brasil” – e reduzem a eficiência

das decisões dos agentes econômicos...”. Os controles distraem os órgãos de governo de atividades e ações mais relevantes, inclusive de controle econômico, que não se fazem por meio de registros burocráticos, mas de informações adequadamente coletadas e organizadas...”

3.1.12 – “À medida que o governo detivesse condições de tributar, mediante simples mudanças de alíquotas, ingressos de capital, discriminando-os por natureza e prazo, o paradigma poderia ser mudado e estabelecida plena liberdade para a compra e venda de moeda estrangeira no Brasil só com isso.”

3.1.13 – “Dois argumentos poderiam ser articulados em defesa dos controles permanentes. O primeiro seria a insegurança quanto às possibilidades de o BACEN impor uma política monetária suficientemente rígida que garantisse a qualidade da moeda, caracterizando um desequilíbrio sistêmico. ... O segundo argumento é

“À medida que o governo detivesse condições de tributar, mediante simples mudanças de alíquotas, ingressos de capital, discriminandoos por natureza e prazo, o paradigma poderia ser mudado e estabelecida plena liberdade para a compra e venda de moeda estrangeira no Brasil só com isso”.

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mais poderoso, mas não milita a favor dos controles diretos, sendo essencialmente uma conseqüência da globalização econômica: referimo-nos aos maciços movimentos internacionais de capitais, principalmente de curso prazo, arbitrando entre taxas de juro e criando bolhas especulativas ao redor do mundo. .... essa “arbitragem” realizada por agentes de mercado é um fator a mais para se considerar na adoção das políticas de um país, podendo ser um benéfico limitador dos desvarios dos administradores econômicos.

Entradas maciças de capital conduziriam a uma baixa de taxa de juro e a uma valorização cambial ... (que) compromete o controle da inflação e aumenta o déficit em transações correntes, agravando os riscos de uma reversão futura abrupta. A solução desse tipo de dilema induz, em geral, à utilização de medidas desesperadas como impostos, ou depósitos compulsórios, sobre as entradas de capital de modo a equalizar as taxas de juros internas e externas, procurando se estabelecer distinções entre os capitais de curto e de longo prazo. Já avaliamos aqui a baixíssima eficiência desse tipo de controle.”

3.1.14 – “Hoje, com a adoção da livre flutuação cambial – um freio natural à fuga de capitais – eles (os controles como amortecedores de choques externos) parecem menos importantes. Mas alguma alçada ao CMN há que se manter, eis que a dinâmica que hoje nos obriga à revisão da legislação, certamente pode vir a exigir novas medidas restritivas – ou de estímulo – por parte das autoridades. ... O que se propõe é a utilização, principalmente, das ferra-

mentas monetárias e operacionais e, em último caso, mediante a gerência de alíquotas de impostos de caráter econômico e não arrecadatório, além de garantir o direito de o BACEN intervir no mercado em situações críticas.”

3.1.15 – “A obrigatoriedade de fechamento de câmbio das exportações ... seria eliminada. ... Inevitável nesse ambiente modernizado que seja mudado o conceito de capital estrangeiro que vem prevalecendo desde 1946. Sob este entendimento tradicional, capital estrangeiro é aquele representado por recursos ingressados no País, e pertencentes a um não-residente. ...Dentro do novo paradigma ... desaparece a necessidade de certificado fornecido pelo BACEN ...

Capital estrangeiro seria simplesmente aquele pertencente a nãoresidentes.

3.2 – Perspectivas de curto e médio Prazo da Economia Global Com base no princípio de que as alterações de política econômica devem considerar as perspectivas de evolução do contexto em que se insere o País, alguns traços básicos da situação atual da economia internacional devem ser explicitados.

O professor Jagdish Bhawati (1998, p.7) é um respeitado economista e dos mais proeminentes defensores e promotores da liberdade comercial em todo o mundo.

Diz ele: “É uma idéia sedutora: se liberalizar o comércio é bom, por que não deixar o capital se mover livremente através das fronteiras? Mas os argumentos sobre os enormes benefícios da liberdade de movimento do capital não são convincentes. Ganhos substanciais têm sido afirmados, mas não provados,

“Ganhos substanciais têm sido afirmados, mas não provados, e a maior parte do ganho vem do investimento direto”. e a maior parte do ganho vem do investimento direto. Mas mesmo um FMI mais rico e com mudanças adequadas em seus métodos de operação provavelmente não eliminará as crises nem reduzirá os seus custos significativamente. O mito em defesa do contrário tem sido criado pelo que se pode batizar de ‘complexo Tesouro-Wall Street’, seguindo as pegadas do Presidente Eisenhower, que havia advertido acerca do ‘complexo industrialmilitar’. (Bhagwati, J. The Capital Mith: The Difference between Trade in Widgets and Trade in Dollars”, in Foreign Affairs, May/ June 1998, p. 7) A questão da recorrência das crises financeiras é ponto pacífico na literatura econômica, assim como o reconhecimento de que as autoridades monetárias e econômicas ainda não dispõem de meios de prever o momento em que elas ocorrerão. Exemplo disto é a própria crise da Ásia de 1997, que não foi prevista nem pelo FMI nem pelo próprio Banco de Desenvolvimento da Ásia. Neste sentido, Arkadie (2003) comenta: “Os benefícios que podem obter os participantes bem sucedidos na economia global foram particularmente ilustrados pelo sucesso das economias do leste asiático no longo boom que elas

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viveram antes da deflagração da crise de meados de 1997. Aquela crise não deveria surpreender*, uma vez que o crescimento dinâmico experimentado pelo Leste Asiático eventualmente levou a um sobreinvestimento e ao tipo de bolha especulativa que tipicamente levou ao fim períodos de expansão na longa história do crescimento do mercado global. (Na nota assinalada pelo *, diz o autor: “No entanto, isto não implica que ela fosse facilmente previsível. Eu editei o “Perspectivas do Desenvolvimento da Ásia 1997/1998, para o Banco de Desenvolvimento da Ásia, que foi preparado no primeiro trimestre de 1997. De forma algo embaraçosa, ele foi publicado apenas semanas antes do início do crash, mas seria difícil esperar tal crise do seu tom geralmente otimista, refletindo o saber profissional da época.”

(Arkadie, B. v. “Globalisation and the East African Ecopnomies: An Introductory Overview”, 2003, disponível em http://www.esrftz. org/global/members/brian.htm, visitado em 17/01/2006, (pág 9).

Antes de retomar a questão da economia internacional, convém relembrar que a defesa da liberdade de movimentação de capitais tem por base, como mencionado por Bhagwati, acima, uma ex-

“Não há dúvida de que uma maior depreciação do dólar será parte do pacote de ações de política e respostas econômicas que levarão ao ‘rebalanceamento global’. Este termo implica o estreitamento de dois desequilíbrios mundiais. Um é o gigantesco déficit em conta corrente dos EUA, e o outro a geograficamente dispersa dependência do resto do mundo de exportações aos EUA”. tensão dos argumentos acerca da liberdade de comércio. Esta, por sua vez, parte da idéia das vantagens comparativas – hoje amplamente reconhecidas como vantagens construídas, e não ‘naturais’ – e a noção, simples mas poderosa e virtualmente axiomática , de que o comércio só ocorre - salvo imposições manu militari – quando existem vantagens para ambos os participantes de cada um dos lados da transação. Assim, pode-se esperar que o comércio resulte em ganhos de bem estar para todos os participantes. Dele resultará, também, ganhos de produtividade, emulação de padrões de consumo e a transformação dos padrões de ‘vantagens comparativas’, como atestado pelo fato de que a quase totalidade das commodities agrícolas que compõem o comércio internacional são, na realidade,

culturas exóticas nos países que as exportam. Basta mencionar a cana de açucar, o café, a laranja e a soja, ilustrando o caso brasileiro.

Nesse sentido, cabe observar posição de Arkadie, transcrita a seguir: “A conclusão geral (a ser retirada da evolução do debate sobre o comércio internacional) pode ser encapsulada em uma parábola.

Se um homem rico oferece a um trabalhador desempregado e sem escolaridade um trabalho de servente com baixa remuneração, é do interesse imediato do trabalhador aceitar a oferta. No entanto, embora esta seja uma verdade, ela nada nos diz sobre o curso de ação que pode abrir a perspectiva de o trabalhador se tornar rico.”

(Van Arkadie, B. 2005?)

A liberdade de movimentação de capitais, por sua vez, é defen-

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dida com base também noutros argumentos. Alguns deles constantes da justificação da proposta FUNCEX, acima, e outros a serem expostos adiante, e já no contexto do debate sobre a conveniência, ou não, da sua adoção para o Brasil.

Retomando a questão da situação atual da economia mundial, vale explicitar os desequilíbrios básicos que, segundo muitos autores, estão a construir as pressões que levarão à próxima crise, em momento certamente imprevisível.

Tratam-se, claramente, dos ‘sem precedente’ desequilíbrios de pagamentos mencionados pelo Diretor Gerente do FMI, acima citado.

Diz Mann (2004), ex integrante do Federal Reserve Board e hoje Analista Senior do Institute of International economics, um think tank de Washington: “Não há dúvida de que uma maior depreciação do dólar será parte do pacote de ações de política e respostas econômicas que levarão ao ‘rebalanceamento global’. Este termo implica o estreitamento de dois desequilíbrios mundiais. Um é o gigantesco déficit em conta corrente dos EUA, e o outro a persistente embora geograficamente dispersa dependência do resto do mundo de exportações aos EUA. Subjacente a estes desequilíbrios externos estão desequilíbrios internos tanto em países quanto em regiões com respeito a poupança e investimento e à produção e consumo domésticos. ... Para os países asiáticos (que têm acumulado gigantescas reservas em dólares) esta estratégia constitui um pacto com o diabo, no sentido de que quando suas moedas eventualmente se aprecia-

rem, não apenas suas exportações cairão, mas também cairá o valor do dólar em suas reservas. Assim, estes estrategistas (policymakers) estão trocando os claros benefícios atuais do crescimento liderado pelas exportações pelo também claro custo de capital, amanhã, das suas reservas em dólares. ... A crescente posição de investimento internacional negativa dos EUA é também um pacto com o diabo?

A magnitude das suas dívidas interna e externa levará a um dia de acerto. Mas, uma situação peculiar dos empréstimos internacionais obtidos pelos EUA – a maioria em ativos denominados em dólares – é que a depreciação do dólar de fato reduz o peso da dívida. Assim, a inevitável perda futura de poder de compra que virá com a depreciação do dólar é compensada, em certo grau, pelo também inevitável deságio no montante que os EUA têm que pagar. ... Somente uma combinação de mudança estrutural nos EUA e no exterior, junto com uma desvalorização do dólar parece re-equilibrar a economia internacional.

Se essas mudanças podem ser feitas antes que uma crise econômica global as imponha é uma questão em aberto.” (Mann, C. “Managing Exchange Rates: Achievement of Global Re-balancing or Evidence of Global Co-dependency?”, Business economics, Julho 2004.

Pp. 20/29).

Como se sabe, o Brasil está longe de ter acumulado reservas em dólares na proporção em que o fizeram diversos países asiáticos.

Está, portanto, comparativamente a estes, menos exposto ao risco de perda de capital. Além disto, a dependência brasileira de expor-

tações para os EUA – país que recebeu 20% das nossas exportações totais em 2004, e 28% das exportações de manufaturados - é também menor do que a que se verifica em diversos dos tigres asiáticos. Não obstante, o Brasil também arcará com custos expressivos nesse processo de rebalanceamento, seja ele ordenado ou caótico. Isto porque, embora sua dívida pública seja imensa, a parcela em dólares - tanto pública quanto privada - é pequena. Haverá, portanto, pouco ganho de capital decorrente da desvalorização daquela moeda. Por outro lado, as exportações brasileiras – não apenas para os EUA, cuja moeda se desvalorizará, mas também para a Ásia, a Europa, e Oceania, cujas moedas se valorizarão – serão pressionadas para baixo. Em que medida esta situação comprometerá a ordem de grandeza dos saldos comerciais recentes e ampliará o custo da manutenção dos superávits primários é questão

em aberto.

Do ponto de vista das análises sobre os efeitos da liberalização da conta de capitais sobre o crescimento econômico, há estudos que “comprovam” a associação entre liberalização da conta de capital e crescimento econômico, e outros que contestam tal conclusão. Franco (2003) mostra o contexto do debate: “A crise da Ásia de 1997 caiu como uma bomba sobre diversos dogmas razoavelmente consolidados na profissão. Muitos passaram a questionar as vantagens do processo de globalização, e começam a pensar em controles de capitais como um instrumento perfeitamente aceitável na prevenção ao caos que pode se instalar a partir de movimentos especulativos. Conforme indaga Kenneth Rogoff, então economista-chefe do FMI: “nos dias de hoje, todos concordam que uma abordagem mais eclética é necessária para a liberalização da conta de capitais.

“Muitos passaram a questionar as vantagens do processo de globalização, e começam a pensar em controles de capitais como um instrumento perfeitamente aceitável na prevenção ao caos que pode se instalar a partir de movimentos especulativos”.

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Mas como deveria ser? Como os países emergentes poderiam beber das águas dos mercados internacionais de capitais sem nelas se afogar?”. Outros, como Krugman (1998) vão mais longe, apoiando a introdução de controles temporários sobre a saída de capitais, talvez mais por curiosidade sobre seus efeitos que por convicção, uma vez que escasseavam as alternativas convencionais para a desorganização financeira instalada pela fuga de capitais.” (pp09/10) As ressalvas expressas por Rogoff sintetizam a situação atual do debate. Este tem evoluído no sentido de identificar nuanças entre as posições dos vários autores, de reconhecer distinções entre as várias formas de controle ou graus de abertura da conta de capital, de se afastar das generalizações e buscar qualificar as análises e conclusões, considerando as particulares dos países e os vários momentos da conjuntura econômica internacional.

Diz Franco (2003): “... após a crise da Ásia e tudo que se seguiu, o Fundo (Monetário Internacional) passa a ver a liberalizção da conta de capital de forma muito mais cautelosa. Não

se trata apenas de se assegurar de uma forma geral o “seqüenciamento” adequado ( a ordem em que as medidas de liberalização são adotadas) mas, sobretudo, não subestimar os riscos de uma ação mais agressiva e não coordenada, valorizando crescentemente as especificidades políticas e estruturais de cada país. Em suma, a ênfase se desloca de generalizações simplistas e sem fundamentação empírica relevante como no passado, para as peculiaridades estruturais e especificidades institucionais de cada país.” (p. 16) Os êxitos das experiências do Chile e da Malásia com a imposição de controles sobre o movimento de capital, ambas durante aos anos 1990, contribuíram para ampliar as dúvidas sobre correção da proposta de liberalização.

Por outro lado, a relativamente rápida superação da crise asiática de 1997 também para países da região que não impuseram controles também abalou convicções.

Eichengreen & Leblang (2002) (Eichengreen, B. & Leblang, D. “Capital Account Liberalization and Growth: Was Mr. Mahathir Right?”, National Bureau of Economic Research, Working Paper Series, WP n 9.427.) analisarm 21

“Nos dias de hoje, todos concordam que uma abordagem mais eclética é necessária para a liberalização da conta de capitais.”

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países por 113 anos (1880-1997) e chegaram às seguintes conclusões: “Muita tinta já se gastou no debate sobre as ligações entre a liberalização da conta de capital e crescimento. Uma razão por quê os estudos anteriores têm sido inconclusivos, nós argumentamos, é a falha em se levar em conta o impacto das crises sobre o crescimento e a capacidade dos controles de limitarem aqueles efeitos desorganizadores. ... Nossos resultados sugerem que o resultado líquido (dos controles) depende do contexto: é positivo em períodos de instabilidade financeira, quando sua capacidade de insular é preciosa, mas negativos quando as crises estão ausentes e os efeitos diretos de uma conta de capital aberta – o efeito positivo sobre a alocação de recursos e a eficiência – tende a predominar. Eles sugerem que a liberalização da conta de capital não é nem uma praga nem uma panacéia, que seus benefícios tenderão a prevalecer sobre os custos quando o sistema financeiro doméstico é robusto e o sistema financeiro internacional não está propenso a crises custosas e desorganizadoras – em outras palavras, quando a capacidade de insulamento dos controles é menos valiosa.” (pág. 23/24) 3.3 – A defesa da conversibilidade para o REAL O debate atual sobre a conveniência, ou não, de se adotarem medidas que levem a moeda nacional à conversibilidade foi iniciado por Arida (2003) (Arida, P. “Por Uma Moeda Plenamente Conversível”, in Revista de Economia Política, vol 23, nº 3, julho/setembro 2003). Fazendo

distinção entre o seu conceito de conversibilidade e o conceito prevalecente na Argentina até a crise de 2001, diz ele que a sua idéia de conversibilidade é a ausência de quaisquer entraves ou restrições à troca do real por dólares ou outra moeda. Segundo ele, o câmbio flutua, mas mecanismos de controle típicos do regime de câmbio controlado persistem, e a garantia da sua flutuação no futuro depende apenas da credibilidade da palavra do Presidente do BACEN. Implantados com base na crença de que haveria uma demanda reprimida por dólares na economia brasileira – representada por pessoas físicas e jurídicas que gostariam de manter reservas de valor em dólares –, os controles ao mesmo tempo impediriam, por outro lado, a concretização de uma oferta potencial por parte de estrangeiros que não enviariam seus dólares para cá devido ao temor de terem suas aplicações bloqueadas. Diz Arida, porém: “É essencial que em nada se facilite o pagamento em moeda estrangeira de obrigações contraídas no País, mantendo-se aqui os ganhos de senhoriagem.” (pág 153).

A possibilidade de o BACEN impor controles, continua ele, eleva o risco do investidor e, portanto, a taxa de juros que este requer para aqui aplicar seu capital. Em decorrência, continua Arida, a própria taxa de juros em reais também se eleva. Outras vantagens apontadas incluem a eliminação da noção – bastante geral – de que envio de recursos já tributados internamente ao exterior é crime, o desaparecimento da noção de “ilícito cambial”, o afastamento definitivo do fantas-

“A adoção do regime de conversibilidade plena não pode ser feita da noite para o dia. Representa um aprofundamento e não uma ruptura com a trajetória até aqui percorrida”. ma da moratória – já que quem deve não é o Brasil, mas pessoas físicas e jurídicas aqui residentes -, e o corte drástico dos custos de transação com o mercado externo, gerando um ganho de eficiência para a sociedade como um todo.

Diz ainda Arida: “A adoção do regime de conversibilidade plena não pode ser feita da noite para o dia. Representa um aprofundamento e não uma ruptura com a trajetória até aqui percorrida. ... Aprofundar a conversibilidade a partir da situação atual (2003) requer alterações no ordenamento jurídico, em particular na Lei 4.131. É um programa que exige uma série de iniciativas nos planos legal e normativo, não uma medida tópica de política, e como tal faz mais sentido no início de um governo do que ao final de outro governo.

O atual momento seria bom para isso por causa da depreciação do real.” (pág. 154) Posteriormente, novas análises aprofundaram e ampliaram os argumentos de Arida, criticando

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severamente os controles sobre os movimentos de capital. Arida et al (Arida, P. , Bacha, E. & LaraResende, A. “Credit, Interest and Jurisdictional Uncertainty: Conjectures on the Case of Brazil”, 2003) reforçam os argumentos ligando a elevada taxa de juros interna, assim como a inexistência de um mercado de crédito de longo prazo, à “incerteza jurisdicional” prevalente no País. Citando: “O conceito de incerteza jurisdicional é coerente com o crescente consenso entre economistas e cientistas políticos de que a organização social, econômica, legal e política de uma sociedade, isto é, suas instituições, são um determinante primário do seu desempenho econômico (North, 1981). A superação da incerteza jurisdicional implica o redesenho das instituições que dão apoio aos contratos privados – chamadas por Acemouglu e Johnson (2003) “instituições contratuais” – e daquelas que impedem a expropriação pelo governo ou pelas elites – “instituições políticas” ou “insti-

“Decisões de política prejudiciais aos detentores de instrumentos financeiros são diretamente responsáveis pela incerteza jurisdicional no Brasil. Estas decisões foram particularmente dramáticas desde que a inflação atingiu três dígitos no início da década de 1980”. tuições do direito de propriedade”, na terminologia daqueles autores.

A incerteza jurisdicional pode assim ser decomposta, em seu viés anti-credor, como o risco de atos do Príncipe alterando o valor dos contratos antes ou quando do momento do seu cumprimento, e como o risco de uma interpretação desfavorável do contrato no caso de uma decisão judicial. Para nossos propósitos jurisdição interessa enquanto poder do Estado, em conseqüência da sua soberania, de fazer leis e administrar a justiça, e não está restrita à dimensão territorial do contrato. (pág 13). (ênfase adicionada).

A parte sublinhada acima destaca o cerne do argumento e leva à conclusão lógica e inescapável: se o poder de fazer leis e de chegar a decisões judiciais do Estado brasileiro for abolido e entregue a um Estado mais “confiável” – qual? confiável para quem? -, teremos

juros mais baixos, crédito de longo prazo e, portanto, maiores chances de um desenvolvimento econômico sustentável. Embora lógica, dadas as premissas, tal conclusão não é respaldada nem pela história do Brasil, nem pela dos EUA, nem pela da América Latina.

Não obstante, os autores têm razão quando citam ‘atos do Príncipe’ que minam a confiança na condução da política econômica e na estabilidade jurídica.

“Decisões de política prejudiciais aos detentores de instrumentos financeiros são diretamente responsáveis pela incerteza jurisdicional no Brasil. Estas decisões foram particularmente dramáticas desde que a inflação atingiu três dígitos no início da década de 1980. Elas começaram com a pré-fixação da correção monetária (fator de ajustamento das dívidas de governo à inflação) em níveis artificialmente baixos no final dos

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anos 1970. Isto foi seguido pelo expurgo da inflação residual na correção monetária quando do início de todos os planos de estabilização nos anos 1980, e pelo congelamento dos ativos financeiros do Plano Collor no início da década de 1990.” (pág.24) Alternativamente à substituição do Estado – a bem da justiça, diga-se que os autores citados não defendem explicitamente tal medida, embora ela seja conseqüência lógica da sua argumentação -, uma opção menos radical seria extinguir o instituto da Medida Provisória.

Criado em substituição ao “Decreto-Lei” existente durante o regime militar, foi o instituto da Medida Provisória que possibilitou ao Presidente Collor realizar a aventura do congelamento dos ativos financeiros. Uma vez editada a Medida Provisória e consumado o congelamento destes ativos, o Congresso Nacional se viu refém da decisão. Diante da quase certeza de precipitar uma corrida bancária - de conseqüências talvez ainda piores - caso a rejeitasse, optou pelo que pareceu o mal menor, aprovando-a.

O recurso legal da Medida Provisória dá ao Poder Executivo a capacidade, quase sem restrições, de alterar, de forma súbita, as regras vigentes. Em que pesem as limitações impostas pelo Legislativo mediante a Emenda Constitucional n° 32, o grau de arbítrio e a amplitude desse Poder – sem os chamados pesos e contrapesos, ou checks and balances - ainda presente neste instrumento introduz uma incerteza jurisdicional que afeta as relações contratuais.

Menos radical ainda é a opção de se eliminar o poder do Banco Central de alterar as regras cambiais, entregando-o ao Conselho Monetário Nacional. Como se sabe, o CMN é plenamente controlado pelo Poder Executivo; dir-se-ia, mesmo, subordinado ao Ministro da Fazenda. Assim, a diferença objetiva em termos de redução da incerteza jurisdicional entre a situação atual e a situação resulatante da eventual adoção da Proposta FUNCEX carece de demonstração.

Neste sentido, diz Franco (Franco, G. “A desregulamentação da conta de capitais: limitações macroeconômicas e regulatórias”, 2004, documento preparado para o seminário “Aprimorando o mercado de câmbio brasileiro”, promovido pela Bolsa de Mercadorias e Futuros, São Paulo, dezembro 2003): “Num país onde existe o instituto da Medida Provisória com força de lei para os casos de “urgência e relevância” é ocioso preservar na legislação em vigor dispositivos que permitem que autoridades administrativas detenham o poder discricionário para “grandes decisões” como, por exemplo, a centralização cambial (Art. 28, Lei 4.131/62). Embora a magnitude da discricionaridade que é conferida ao Poder Executivo, e especialmente ao Banco Central, seja parte integrante da análise de risco dos investidores externos e, portanto, do chamado “risco-país”, é preciso ter clareza que sua importância é marginal diante dos elementos econômicos que, ocasionalmente, determinam medidas cambiais extremas. Inclusive, porque essas “grandes

decisões” são sempre “decisões de governo” e jamais tomadas por autoridades administrativas isoladamente. (pág 23) 3.4 – Argumentos adicionais em prol da conversibilidade No plano do cotidiano das empresas, outros fatores assumem destaque. Dentre estes, o “custo de transação” para as operações cambiais no Brasil. Fonseca e Garófalo Filho (2005) (Fonseca, R. G. e Garófalo Filho, E. “É Tempo de Mudar a Legislação Cambial Brasileira”, in Revista Brasileira de Comércio Exterior. pp. 11/14) são claros com relação ao problema: “Cabe destacar ainda que a proposta (da FUNCEX) pretende conferir à economia brasileira uma substancial redução dos custos de transação cambial ... por conta da atual legislação cambial em vigor ... Através da possibilidade almejada de abertura de contas correntes denominadas em dólares em instituições financeiras estabelecidas no Brasil ...

abre-se a possibilidade para que se eliminem uma série de custos absolutamente desnecessários na administração de operações cambiais ... Desta forma, (estaria garantida) para fins fiscais e cambiais, o ingresso de divisas oriundas (das mais diversas operações), porém sem a sua compulsória conversibilidade em reais, a não ser na medida ou necessidade ... ditada pelo fluxo de caixa e pelo custo de oportunidade das empresas brasileiras titulares das referidas contas. Por outro lado, os pagamentos ao exterior a título de importações, fretes, seguros, dividendos ao exterior, financiamentos externos, “royalties”, entre outros, poderiam ser feitos diretamente das contas em dólares, evitando-se assim os custos de spread entre taxa de compra e de venda, dupla incidência de CPMF na entrada e na saída das divisas, dupla cobrança de corretagem de câmbio, além dos custos bancários e burocráticos que one-

“Menos radical ainda é a opção de se eliminar o poder do Banco Central de alterar as regras cambiais, entregando-o ao Conselho Monetário Nacional.

Como se sabe, o CMN é plenamente controlado pelo Poder Executivo; dir-se-ia, mesmo, subordinado ao Ministro da Fazenda.”

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ram as milhares de operações de câmbio realizadas diariamente no país. A eliminação destes custos, que podem em conjunto chegar a um valor entre 3% a 4% do valor de cada operação cambial, deverá trazer como conseqüência para as empresas brasileiras um substancial ganho de competitividade externa...” (pág.14) Na colocação acima se superpõem duas das reivindicações da Proposta FUNCEX. Uma, a possibilidade de abertura de conta em dólares – ou outra moeda – no mercado financeiro nacional; outra, o fim da exigência de “cobertura cambial”, ou seja, da obrigatoriedade de se internar as receitas oriundas de operações comerciais ou financeiras com o exterior.

Aliás­, esta necessariamente implica aquela.

Vimos, acima, que Arida diz ser essencial que em nada se facilite o pagamento em moeda estrangeira de obrigações contraídas em real, mantendo-se aqui os ganhos de senhoriagem.

Isto é, os ganhos, para o governo emissor da moeda, decorrentes da desvalorização desta. No entanto, a abertura solicitada implicaria a impossibilidade de se evitar que as empresas internacionalizadas acertassem seus compromissos mútuos em moeda estrangeira.

Aliás, a tendência seria exatamente esta.

A razão desta tendência é que, na medida em que residentes possam ampliar suas receitas – e compromissos – em dólar – ou outra moeda -, eles afastar-se-ão do “risco cambial real” e mesmo do “risco país Brasil”. Como não se espera que todos os residentes possam caminhar nesta direção – por exemplo, é difícil supor que os salários venham a ser pagos em moeda estrangeira. Exceto, talvez, os de altos executivos, que de mais a mais tornam-se cada vez mais “pessoas jurídicas”.

Neste sentido, diz Franco (2003): “Numa primeira observação, estaríamos novamente diante de

“Seria favorável ao País a eliminação dos mencionados custos de transação, pelos efeitos positivos sobre a competitividade das suas empresas.

A questão é se tal benefício deve ser obtido em troca do risco de ampliação das transações em moeda estrangeira entre nacionais”.

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uma “conversibilidade limitada”, na medida em que as empresas exportadoras teria uma liberdade de movimentação de recursos que não estaria disponível para as outras empresas e pessoas físicas, mas seria muito difícil manter estas prerrogativas apenas dentro dos limites das empresas exportadoras e preservar a relevância do aparato de registro do capital estrangeiro ... e para “compensações privadas de câmbio ... pois seria impossível controlar a possiilidade de os titulares de contas no exterior as utilizarem para pagamentos a residentes sem operações de câmbio.” (p. 43) Nada obstante, seria favorável ao País a eliminação dos mencionados custos de transação, pelos efeitos positivos sobre a competitividade das suas empresas. A questão é se tal benefício deve ser obtido em troca do risco de ampliação das transações em moeda estrangeira entre nacionais. Uma opção para se atingir tal objetivo sem incorrer nestes riscos seria, talvez, mantida a obrigatoriedade da cobertura cambial, autorizar a livre negociação entre empresas e bancos no que diz respeito às taxas e valores incidentes sobre as operações cambiais. O que, aliás, já ocorre de facto, no cotidiano do mercado.

Outro ângulo importante da questão diz respeito às reservas internacionais do País. Novamente segundo Franco (2003, p. 46), “, é difícil interpretar o aumento dessas “reservas privadas” como parte das reservas internacionais do país, mesmo que fossem depósitos em moeda estrangeira dentro do país, o mesmo valendo, evidentemente, para outras disponibi-

lidades de residentes no exterior, à luz do que determina o manual do balanço de pagamentos (1977) editado pelo FMI e adotado por seus membros.”

Por fim, ainda sobre a questão da obrigatoriedade da cobertura cambial, é importante registrar que a mesma existe pelo menos nos seguintes países “emergentes”: Tailândia (120 dias de prazo máximo para a conversão), Venezuela (180), Malásia (a80), África do Sul (180), Índia (180), Chile (180), Colômbia (180), Argentina (60 a 360), Marrocos (150) e Coréia do Sul (180). (Sicsú, J. “Rumos da Liberalização Financeira Brasileira: Comentários Sobre as Mais Recentes Normas Cambiais”, disponível em http://www.ie.ufrj.br/eventos/ seminarios/pesquisa/, visitado em 17/01/2006, 2005) 4 – Observações finais e conclusão Antes de concluir, cinco breves comentários adicionais.

Primeiro. Em sua acepção mais comum, a conversibilidade de uma moeda ocorre quando ela é aceita noutros países. Tal aceitação, historicamente, tende a ser limitada à área de influência do país emissor. Em certo sentido continua a ser assim, pois o real é aceito, se não em alguns países vizinhos, ao menos em cidades fronteiriças. Para a Libra Esterlina e para o dólar, na maior parte dos séculos XIX e XX para aquela e, para o dólar, neste último, as respectivas áreas de influência praticamente se confundem com todo o planeta. A efetiva conversibilidade do real ocorrerá quando um brasileiro se dirigir a uma casa de câmbio, digamos em Hong Kong,

“Embora verídica a afirmação de que a exigência de cobertura cambial encarece o processo de importação e exportação e ainda que seja certo que há possibilidade de redução do custo de transação cambial, há diversos outros custos que, se reduzidos, poderão gerar impactos muito mais expressivos sobre as exportações brasileiras”. e lá trocar seus reais por alguma outra moeda, sem incorrer em taxas punitivas. Esta situação, como se sabe, não depende das leis brasileiras, senão de forma muito indireta e a muito longo prazo. Ou seja, na medida em que, como vimos, as leis e instituições afetam o crescimento econômico.

Segundo ponto. A capacidade de o Banco Central influir sobre o câmbio por meio de mecanismos de mercado, isto é, comprando e vendendo divisas, para evitar sua súbita apreciação, ou depreciação – como fazem com maior ou menor freqüência praticamente todos os bancos centrais, inclusive o japonês, o europeu e o inglês – é diminuta. As operações realizadas pelo BACEN ao fim de 2005, adquirindo cerca de US$ 400 milhões por dia - tenham elas sido para “segurar” o câmbio, ou para acumular reservas e antecipar o pagamento ao FMI - representavam meros 0,017% do movimen-

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to diário do mercado internacional de câmbio. Este movimentava, a cada dia, em abril de 2004, US$ 1,9 trilhão no mercado tradicional e US$ 2,4 trilhões no mercado de swaps de câmbio. (Cardoso, E. “O câmbio”, em Valor Econômico, 12/01/2006). Se a Libra Esterlina já sofreu, no início da década de 1990, vítima da estratégia de uns poucos especuladores, a chance de o real passar incólume pelos próximos dez ou vinte anos é quase nula.

Terceiro comentário. Embora verídica a afirmação de que a exigência de cobertura cambial encarece o processo de importação e exportação e ainda que seja certo que há possibilidade de redução do custo de transação cambial, há diversos outros custos que, se reduzidos, poderão gerar impactos muito mais expressivos sobre as exportações brasileiras. Dentre estes, as taxas bancárias incidentes sobre as operações de câmbio,

“Somos céticos: até que o país demonstre ser capaz de desenvolver um mercado de capitais de longo prazo localmente, a necessidade de empréstimos externos em dólares não deve desaparecer”. a eficiência e o custo dos portos, a logística, etc..

Quarta observação. Os grandes superávits da balança comercial e de conta corrente que o Brasil obteve recentemente, simultaneamente ao expressivo superávit primário nas contas governamentais, tudo isso com uma taxa de câmbio flutuante e em momento de elevada liquidez internacional pode levar alguns a crer que o problema crônico de restrição de divisas está finalmente superado.

Dizem Bacha & Bonelli (Bacha, E. & Bonelli, R. “Uma Interpretação das Causas da Desaceleração Econômica do Brasil”, in Instituto de Estudos de Política Econômica, Rio de Janeiro, 2005): “Somos céticos (quanto à possibilidade acima): até que o país demonstre ser capaz de desenvolver um mercado de capitais de longo prazo localmente, a necessidade de empréstimos externos em dólares não deve desaparecer.” (p. 19) Ainda sobre esta situação recente, vale lembrar os comentários de Williamson (1995),

(Williamson, J. “The Management of Capital Inflows”, Institute for International Economics, disponível em http://www.iie. com/publications/papers/williamson0195.htm), economista liberal conhecido como um dos proponentes e autor da expressão “consenso de Washington”: “Na prática, é claro, é freqüentemente verdade que nem o público nem o governo têm uma visão clara sobre se as entradas de capital são temporárias ou permanentes. Uma regra de prudência sugere que os choques positivos sejam vistos como temporários, e os negativos como permanentes.

Uma segunda regra de prudência sugeriria que, enquanto nenhum governo deveria adotar uma política que não é viável se as expectativas forem racionais, ele deveria também evitar aquelas políticas cujo sucesso depende de as expectativas serem racionais. As duas regras, em conjunto, sugerem que um governo prudente tratará como um problema qualquer entrada de capital grande o suficiente para induzir uma apreciação.” (P. 3).

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Como quinta observação, resta mencionar a questão das movimentações financeiras criminosas, envolvendo seja o tráfico de drogas, seja crimes contábeis do tipo praticado pela hoje notória empresa Enron, seja pelo terrorismo ou pela corrupção. Para coibir tais práticas, é fundamental que o Estado tenha as informações necessárias. Embora seja verdade o argumento da FUNCEX, de que o excesso de controles burocráticos retira das autoridades tempo precioso que poderia ser dedicado à coleta de inteligência sobre delitos financeiros, também é verdade que a plena liberdade de movimentação cambial retirou das autoridades da Argentina, à época do debacle do “Plano Cavallo”, até mesmo o conhecimento sobre os compromissos do País. A análise da proposta FUNCEX pelas autoridades responsáveis por coibir crimes financeiros torna-se, portanto, necessária.

Embora inúmeras outras considerações possam ser aportadas para a completa análise da Proposta FUNCEX, pelas suas amplas e complexas implicações sobre a economia brasileira, os pontos já relacionados – quais sejam: a não desprezível possibilidade de crise no mercado financeiro internacional decorrente da acumulação dos déficits comerciais norte-americanos; as conclusões cheias de nuanças do debate teórico acerca das implicações da plena abertura da conta de capital; a cautela recomendada pelo próprio FMI com relação a esta medida; o caráter diminuto do Brasil em face do gigantismo – hipertrofia?

- do mercado internacional de

câmbio, e mesmo diante de alguns dos seus principais atores tomados individualmente; a existência de uma “incerteza jurisdicional” no País e a decorrente tendência de muitos poupadores em manter suas reservas em moeda forte – salvo, é claro, quando há grande diferencial entre os juros internos e os externos -; a impossibilidade de remoção desta “incerteza jurisdicional” por meio de lei; a maior fragilidade financeira do Governo Brasileiro no caso de transferência das reservas internacionais para atores privados; as regras de prudência acima mencionadas; a predominância, dentre os países emergentes, da obrigatoriedade da cobertura cambial; e, por fim, os riscos de se abrir mão de informa-

ção essencial para coibir a movimentação de recursos de origem criminosa - nos levam a concluir que, na melhor das hipóteses, a Proposta FUNCEX carece de alte-

rações profundas para dela se eliminar os riscos decorrentes da sua eventual adoção, assim como os pontos potencialmente negativos acima explicitados.

*Eduardo Fernandez Silva

Consultor Legislativo - Economia e Política Econômica Câmara dos Deputados

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ARTIGO

Real, rumo ao século XXI Paulo Cesar Lage Barbosa*

A economia brasileira tem apresentado mudanças marcantes desde a adoção do regime de câmbio flutuante, medida que, de certa forma, foi complementada pela regulamentação e implementação de vários pontos da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), lançada em 2004. Esta política objetiva aumentar as taxas de investimento e de eficiência produtiva das empresas brasileiras, mediante ações de comércio exterior que favoreçam e sustentem o aumento das exportações. Ela propiciou, entre outras coisas, a diversificação e ampliação dos mercados de destino dos bens e serviços brasileiros, sendo essencial para os expressivos superávits comerciais recentes do Brasil. É visível, portanto, a adoção de estratégias voltadas para o aumento da consistência da política econômica e, conseqüentemente, a redução do risco Brasil. Constata-se, entretanto, uma ausência de discussões sobre a definição do papel da moeda nacional, o Real.

Esta carência é ainda mais forte no

que se refere ao seu grau adequado e desejado de conversibilidade.

Redução da Vulnerabilidade Externa A percepção de solvência do Brasil, por parte dos agentes externos, tem sido resultado da consistência dos resultados da política econômica e da adoção de estratégia de redução da vulnerabilidade externa, aspectos favorecidos e respaldados por diversos fatores estratégicos e conjunturais, entre eles: forte liquidez internacional; expressivo ingresso de divisas; recuperação das reservas internacionais; condições favoráveis de acesso ao mercado financeiro internacional; redução de passivos externos, em especial, a liquidação da dívida com o FMI, as antecipações de pagamento ao Clube de Paris e o resgate dos denominados Brady Bonds.

Em conseqüência, registramse aumentos nas cotações dos principais papéis da dívida externa brasileira, fruto direto da redução do denominado Risco Brasil,

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o que fez cair, expressivamente, o custo de novas emissões. Este fato é confirmado pela queda do spread medido pelo Embi+, calculado pelo JP Morgan, que era de 382 pontos no final de 2004, caiu para 311 ao final de 2005, e caiu ainda mais para 219, em 4 de agosto de 2006.

Pela classificação de risco adotada pelas agências de “rating”, confirma-se a melhora dos fundamentos macroeconômicos, pois a classificação do Brasil, em agosto de 2006, fixou-se em “BB” pela Standard & Poors e Fitch, e “BA3+” pela Moody’s – com “outlook” positivo, com tendência a se igualar à classificação das duas outras agências.

Entre os indicadores de solvência destaca-se a razão dívida externa/exportações que decresceu de 2,9, em 2003, para 2,1, em 2004, e 1,4 em 2005. De igual relevância é a redução da razão dívida pública externa/PIB, que apresenta queda constante, resultado da estratégia de liquidação antecipada de dívidas com organismos internacionais (FMI) e

agências governamentais de seguro e garantia (Clube de Paris).

Os Resultados Externos e o Fortalecimento do Real O resultado global do mercado de câmbio em 2005 proporcionou ingressos líquidos de US$ 18,8 bilhões, sendo o segundo mais relevante da economia brasileira, ficando atrás somente ao de 1992 que totalizou US$ 20,8 bilhões.

O Balanço de Pagamentos, em 2005, apresentou superávit de US$ 4,3 bilhões, o quinto resultado anual positivo consecutivo, podendo-se destacar: Superávit da balança comercial de US$ 44,8 bilhões, novo recorde anual, com crescimento de 33% em relação a 2004, composto de exportações que totalizaram US$ 118,3 bilhões e importações iguais a US$ 73,6 bilhões, representando expansões de 22,6% e de 17,1%, respectivamente.

Superávit recorde em transações correntes de US$ 14,2 bilhões, equivalente a 1,79% do PIB Diversas estratégias têm sido desenhadas ou mantidas para garantir a diversificação de bens e serviços, bem como de mercados, para as exportações brasileiras.

Com isto, o intercâmbio comercial tem aumentado de forma expressiva, e os superávits apresentam tendência de recordes sucessivos, contribuindo para a reposição de reservas internacionais, destacando-se as compras líquidas do Banco Central no mercado doméstico de câmbio que totalizaram US$ 21,5 bilhões em 2005.

De destaque, em dezembro de 2005, a dívida externa total

alcançou US$ 169,5 bilhões, significando uma redução de US$ 32 bilhões, queda concentrada na dívida de médio e longo prazos.

Observe-se que as reservas internacionais aumentaram US$ 864 milhões no mesmo ano, apesar das amortizações antecipadas, no valor de US$ 27,9 bilhões (US$ 23,3 bilhões, para o FMI, US$ 4,5 bilhões de Brady Bonds e US$ 132 milhões de MYDFA).

A Paridade Cambial Em decorrência do fortalecimento do setor externo brasileiro e dos expressivos superávits comerciais, é grande a oferta de Dólar norte-americano. Deste modo, as intervenções do Banco Central no mercado de câmbio e as mudanças na política cambial não estão sendo capazes de conter a valorização do Real.

Ainda é cedo para afirmar se a flexibilização no ingresso de

receitas de exportação vai ter, ou não, efeito na relação cambial Real – Dólar. Seu principal benefício pode ser o de indicar ao mercado financeiro internacional o determinismo do Governo brasileiro em obter a avaliação de risco denominada “Investment Grade”, a qual proporcionará um expressivo avanço na economia brasileira, e deverá se constituir no passo fundamental para a redução da taxa de juros interna, principal entrave do desenvolvimento econômico, e que, entre outros malefícios, distorce o mercado de câmbio.

A robustez da cotação da moeda nacional tem provocado, inclusive, uma redução expressiva na demanda por operações de “hedge” cambial, pois a flutuação mais observada é a apreciação do Real.

Neste contexto, exportadores mais conservadores inovam e buscam alternativas fora do mercado financeiro, como, por exemplo, o

“O resultado global do mercado de câmbio em 2005 proporcionou ingressos líquidos de US$ 18,8 bilhões, sendo o segundo mais relevante da economia brasileira, ficando atrás somente ao de 1992 que totalizou US$ 20,8 bilhões”.

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aumento de componentes importados nos bens a serem exportados, criando um “hedge” natural.

Real, Rumo ao Século XXI Uma moeda somente é efetivamente forte se além de manter estável sua paridade, o país emissor aceita sua conversibilidade em outras moedas, pois sua presença nas reservas internacionais de outros países cria uma proteção mais efetiva contra ataques especulativos. É necessário, portanto, discutir a conveniência e necessidade de se redesenhar o grau de conversibilidade do Real, tendo em mente a conjuntura internacional do Século XXI e os avanços da economia brasileira.

O CCR – Convênio de Créditos Recíprocos, que em 2005 apresentou superávit para o Brasil de US$ 1,2 bilhão, poderia se constituir em um projeto piloto para o aumento da conversibilidade do Real.

Outro candidato natural seriam as operações contempladas pelo Programa de Financiamento às Exportações (Proex), cujos desembolsos atingiram US$ 3,5 bilhões em 2005, sendo US$ 3 bilhões para a equalização das taxas de juros e US$ 500 milhões para a modalidade de financiamento.

Não faz sentido tramitar somente em Dólar as nossas exportações para os países vizinhos e nem aportar exclusivamente dólares para financiar empresas brasileiras que estejam vendendo

bens e serviços brasileiros no exterior.

A denominação e o desembolso, em Reais, daquelas operações poderiam, inclusive, aumentar os valores de comércio envolvidos e, como o Real é moeda escassa, até mesmo elevar o ingresso de moedas classificadas como reservas internacionais.

Por outro lado, existe atualmente uma expressiva demanda externa por papéis da dívida interna da União, mas frustrada porque os investidores potenciais almejam a plena possibilidade de repatriação do investimento.

Na mesma direção, cabe discutir a conveniência e a oportu-

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nidade de se dar transparência e uso positivo à expressiva soma de recursos em Dólar e Euro, em espécie, que existem “entesourados” no Brasil, com estimativas superiores a US$ 10 bilhões. Não se propugna repetir experiências frustrantes de outros países, mas sim o de autorizar a abertura de contas, para depósito e saque, em Dólar, Euro, ou outra moeda integrante do conceito de reservas internacionais, recursos estes que, enquanto de posse dos agentes financeiros, seriam utilizáveis unicamente para operações com “hedge” perfeito, como, por exemplo, contratos de adiantamento de câmbio.

*Paulo Cesar Lage Barbosa

Economista do Banco Central do Brasil

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