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ANO VIII • Nº 35 • julho/setembro de 2008

Conjuntura

Revista de

Publicação do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal

ArtigoS Desenvolvimentismo Keynesiano: o caminho a ser percorrido João Paulo de Almeida Magalhães

Economistas

reivindicam revisão de sua legislação

O Fundo Soberano do Brasil José Fernando Cosentino Tavares

Modernizar a legislação que regula a profissão do economista – um desafio para muitos Wellington Leonardo da Silva

Mapa da desigualdade espacial da renda no Brasil Júlio Miragaya Marco César Araujo Pereira Carlos Henrique Rosa Patrícia Guedes da Silva

Carta de Brasília

ISSN 1677-0668

ENTREVISTA Para o economista Mauricio de Paula Pinto o objetivo do crescimento sem aceleração da inflação só pode ser alcançado se o governo coordenar melhor os vários instrumentos da política macroeconômica

Em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 658/2007 trata da modificação da Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, que pretende “atualizar a regulamentação do exercício da profissão e dá outras providências”

O Instituto Brasiliense de Estudos da Economia Regional (IBRASE) foi criado e está em funcionamento desde 18 de abril de 2000. Sua constituição foi motivada e norteada pela necessidade de promover e realizar pesquisas, estatísticas e estudos de relevância sobre a economia do Distrito Federal e do Centro-Oeste como um todo. Suas atenções estão voltadas tanto para o setor público como para a iniciativa privada. O IBRASE conta com quadro diversificado e especializado de economistas cadastrados, todos registrados e em situação regular perante o Conselho Regional de Economia do Distrito Federal.

Além de estudos e pesquisas, o IBRASE promove seminários, cursos e outros eventos.

Estudos e pesquisas econômicas e sociais

Oportunidades de negócio

Planejamento e políticas governamentais

Projetos

Assessoria e consultoria econômica

Avaliações

Entidades associadas: Corecon/DF – Conselho Regional de Economia do Distrito Federal • Sindecon/DF –Sindicato dos Economistas do Distrito Federal • ACDF – Associação Comercial do Distrito Federal • Dieese/DF – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos •Fecomércio – Federação das Indústrias do Distrito Federal •CUT/DF – Cental Única dos Trabalhadores do DF • Sebrae/DF – Serviço de Apoio às Pequenas e Médias Empresas do Distrito Federal • IEL/DF – Instituto Euvaldo Lodi • Fibra – Federação das Indústrias de Brasília • UnB – Universidade de Brasília • UCB – Universidade Católica de Brasília • UniDF – Centro Universitário do Distrito Federal • Cesubra – Centro de Ensino Superior de Brasília • Faculdade Euro-Americana

(61) 3964.8364

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Nesta edição

Conjuntura Revista de

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Desenvolvimentismo Keynesiano: o caminho a ser percorrido

João Paulo de Almeida Magalhães

13

O Fundo Soberano do Brasil

Publicação do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal

ANO VIII • Nº 35 • julho/setembro de 2008

2 editorial 3 entrevista

José Fernando Cosentino Tavares

Mauricio Barata de Paula Pinto

21

26 capa

Modernizar a legislação que regula a profissão do economista – um desafio para muitos

Economistas reivindicam revisão de sua legislação

Wellington Leonardo da Silva

30

Mapa da desigualdade espacial da renda no Brasil

Júlio Miragaya Marco César Araujo Pereira Carlos Henrique Rosa Patrícia Guedes da Silva

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Carta de Brasília

A assinatura da Revista de Conjuntura pode ser efetuada contactando o Corecon/DF. O valor da assinatura é de R$ 80,00 anual, o que equivale a quatro edições da revista.

Conjuntura

Revista de

Publicação do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal

Editor responsável Mário Sérgio Fernandez Sallorenzo Conselho editorial André Nunes Humberto Vendelino Richter José Fernando Cosentino Tavares José Luiz Pagnussat José Roberto Novaes de Almeida Júlio Flávio Gameiro Miragaya Maurício Barata de Paula Pinto Mônica Beraldo Fabrício da Silva Jornalista responsável Daniela Lima (Reg. DRT/DF: 4926) Redação Daniela Lima Revisão Marluce Moreira Salgado Editoração eletrônica www.arsventura.com.br Tiragem: 4.000 Periodicidade: trimestral As matérias assinadas por colaboradores não refletem, necessariamente, a posição da entidade. É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos desta edição, desde que citada a fonte.

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 11ª REGIÃO - DF Presidente Mário Sérgio Fernandez Sallorenzo Vice-presidente José Luiz Pagnussat Conselheiros efetivos Evilásio da Silva Salvador Homero Gustavo Reginaldo Lima José Luiz Pagnussat Júlio Miragaya Mário Sérgio Fernandez Sallorenzo Maurício Barata de Paula Pinto Max Leno de Almeida Mônica Beraldo Fabrício da Silva Roberto Bocaccio Piscitelli Conselheiros suplentes André Nunes Érton Birk Teixeira Guilherme Costa Delgado Junia Rodrigues de Alencar Newton Ferreira da Silva Marques Paulo Luiz Figueiredo de Oliveira Ronalde Silva Lins Victor José Hohl Conselheiro Federal pelo DF Humberto Vendelino Richter Equipe do Corecon Angeilton Francisco Lima Faleiro Iraci da Costa Lopes Ismar Marques Teixeira Jamildo Cezário Gomes Maria Aparecida Carneiro Michele Cantuária Soares Estagiários Mayara Bruno Ferreira (ensino médio) Rodrigo Nascente de Oliveira (Economia) End.: SCS Qd. 04, Ed. Embaixador, Sala 202 CEP 70300-907 – Brasília/DF Tel: (61) 3225-9242 / 3223-1429 3964-8366 / 3964-8368 Fax: (61) 3964-8364 E-mail: corecondf@corecondf.org.br Site: www.corecondf.org.br Horário de funcionamento: das 8h às 18h (sem intervalo)

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Editorial

Esta edição da Revista de Conjuntura tem como destaque a discussão sobre a proposta de revisão da Legislação da profissão de economista. Nos últimos anos houve uma sucessão de Projetos de Lei propondo a atualização do campo de atuação do economista, a reorganização do sistema de conselhos e a ampliação do escopo da profissão para profissionais com formação em nível de pós-graduação strictu sensu e cursos superiores seqüenciais.

O atual Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional, apesar dos avanços que apresenta, necessita de ajustes, pois não inclui campos importantes de atuação dos economistas e não trata da questão dos pós-graduados e tecnólogos, além de incluir temas polêmicos não-consensuados entre os dirigentes das entidades representativas da categoria, como é o caso da representatividade regional na plenária do Conselho Federal.

A questão do reconhecimento dos mestres e doutores em economia como profissionais da área, em suas especialidades, é hoje o ponto mais urgente de atualização da legislação que regulamenta a profissão do Economista. A Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, reconhece como economistas apenas os bacharéis em Ciências Econômicas; entretanto, a realidade, hoje, é muito diferente da de 1951. Houve grande expansão dos cursos de pós-graduação strictu sensu em economia nestes 67 anos. Há um vácuo jurídico na regulamentação do exercício profissional dos pós-graduados.

O crescimento da demanda por cursos de mestrado e doutorado na área de Economia, nos últimos anos, vem sendo acompanhado pela redução da demanda pelos cursos de graduação em Economia no país e, em especial, em Brasília. O caso de Brasília é ilustrativo: há apenas três cursos de Ciências Econômicas em nível de graduação com vestibular anual e nove cursos de mestrado e doutorado em economia.

O princípio básico que se propõe é o reconhecimento dos profissionais com base na sua formação específica, considerando os conteúdos desenvolvidos em cada curso. Esse, aliás, é o princípio básico para que os conselhos profissionais cumpram a sua missão de defesa da sociedade diante dos profissionais que atuam no seu campo de fiscalização. Cabe ao Conselho Regional de Economia indicar os profissionais que têm competência para desenvolver atividades específicas na área de Economia e punir os profissionais que revelarem deficiências técnicas ou que assumirem atividades para as quais não tenham os conhecimentos exigidos. O Código de Ética do economista é um dos mais avançados entre as diversas profissões, mas tem sido pouco aplicado e muitas vezes desrespeitado até pelos dirigentes das entidades representativas dos economistas.

A revista traz três textos abordando o assunto: a reportagem produzida pela jornalista Daniela Lima; o artigo “Modernizar a legislação que regula a profissão do economista – um desafio para muitos”, do economista do Corecon/RJ, Wellington Leonardo da Silva; e a “Carta de Brasília” produzida em evento realizado em setembro, com a participação de dirigentes de vários Conselhos Regionais de Economia.

A Revista tem ainda os artigos: “Desenvolvimentismo Keynesiano: o caminho a ser percorrido”, do professor João Paulo de Almeida Magalhães, presidente do Corecon/RJ; o excelente artigo “O Fundo Soberano do Brasil” do economista José Fernando Cosentino Tavares; e o estudo “Mapa da desigualdade espacial da renda no Brasil” de autoria conjunta de Júlio Miragaya, Marco César Araújo Pereira, Carlos Henrique Rosa e Patrícia Guedes da Silva.

Outro destaque da Revista é a entrevista com o professor Maurício Barata de Paula Pinto, conselheiro do Corecon/DF e professor do Departamento de Economia da UnB, que avalia os riscos de alta da inflação no Brasil.

Nesta edição da Revista não foram incluídos artigos sobre a crise financeira, pois este será o tema principal da edição especial de final de ano da Revista. Neste sentido, conclamamos os economistas de Brasília para enviarem, ao Corecon, seus artigos relacionados a essa temática.

A volta da

inflação no Brasil O economista Mauricio Barata de Paula Pinto concentra-se no estudo da economia internacional. Ele é membro do Corecon/DF desde 1995, participando da Plenária e coordenando a Comissão de Valorização da Profissão. Sua experiência profissional incluiu cargos de professor titular na Universidade de São Paulo e na Universidade de Vanderbilt, nos Estados Unidos.

Atualmente leciona na Universidade de Brasília (UnB).

Em sua entrevista avalia a alta da inflação no país, e segundo ele, o motivo foi o desejo da administração federal de fazer muitas coisas boas ao mesmo tempo, sem levar em conta as conseqüências inflacionárias de suas políticas. Para o economista, o objetivo do crescimento sem aceleração da inflação só pode ser alcançado se o governo coordenar melhor os vários instrumentos da política macroeconômica.

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Entrevista

Conjuntura - Quais os motivos do crescimento da inflação no Brasil? Quais são suas perspectivas no Brasil?

Maurício de Paula Pinto - Nos primeiros anos da administração do presidente Lula, o desejo de acelerar o crescimento foi colocado em segundo plano. Ficaram em destaque as preocupações com a estabilidade de preços e com as políticas redistributivas, inclusive com o Programa Fome Zero, mas depois as prioridades foram reorientadas. Foi lançado o Programa de Aceleração do Crescimento, e a política monetária foi modificada, procurando diminuir as taxas de juros. A mudança de objetivos da administração foi possibilitada pelas boas condições da economia mundial, que permitiram uma taxa de juros interna mais branda, pois o volume de recursos de capital orientados para o Brasil era suficientemente grande, e ao mesmo tempo, o crescimento da demanda internacional por nossas exportações permitia uma posição folgada para a balança comercial. O presidente Lula afirma que a inflação prejudica os trabalhadores, e, ao dizer isso, ele certamente se baseia não apenas em sua sensibilidade política, mas também em sua longa experiência como líder sindical. É possível que os novos objetivos do governo tenham sido ambiciosos demais. O principal motivo da alta da

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Conjuntura

inflação no Brasil foi o desejo de a administração federal fazer muitas coisas boas ao mesmo tempo, sem levar em conta as conseqüências inflacionárias de suas políticas.

Três políticas macroeconômicas expansivas foram adotadas simultaneamente: o governo implementou o PAC, diminuiu a taxa de juros do Copom e amorteceu a queda da taxa de câmbio. O governo alcançou seus objetivos que eram acelerar o crescimento, desonerar os consumidores do pagamento de juros altos e proteger, contra o declínio do dólar, os produtores de exportações e importações. Mas o resultado dessa combinação de medidas expansionistas foi o aumento simultâneo dos vários componentes da demanda agregada, destacando-se o aumento dos gastos com a aquisição de bens de consumo duráveis. E, ao amortecer o declínio da taxa de câmbio através das volumosas compras de dólares, o governo inibiu a contribuição que o ajustamento da balança comercial poderia ter dado para o equilíbrio de oferta e demanda agregada. A balança comercial continuou produzindo superávits maiores que os desejáveis e por muito mais tempo que o necessário, pressionando assim a demanda agregada. Não houve preocupação com a coordenação de políticas macroeconômicas.

A expansão da demanda agregada não veio acompanhada de política de contenção do crédito que seria necessária, e o resultado foi o aumento da inflação.

Conjuntura - Ao que o senhor atribui o fato de a inflação ter registrado fortes altas nos primeiros meses do ano e de repente ter começado a apontar uma queda?

Maurício de Paula Pinto - De fato, a inflação se acelerou no primeiro semestre do ano, mas observe que o aumento da inflação não é tão recente; ela já estava crescendo antes. A inflação vem se acelerando anualmente desde agosto de 2005. Avaliando a inflação pela taxa de crescimento do IGP-DI, e calculando essa taxa para os períodos de agosto de cada ano até agosto do ano seguinte, vemos a inflação crescer de 2,78% em 2006 para 5,19% em 2007 e para 12,80% em 2008. Portanto, a tendência de crescimento da inflação já se observa desde 2005. E nesse período a taxa de inflação se multiplicou por mais de quatro vezes.

Mas olhando novamente os primeiros meses do ano atual, como a pergunta sugere, observamos que de fato a aceleração da inflação foi alta. Esse período inicial de 2008 foi caracterizado pelos seguintes fatos importantes:

Mauricio Barata de Paula Pinto

no exterior, a crise hipotecária americana dominava as

te dos juros nominais, a partir de meados de abril, rever-

preocupações e no Brasil, a inflação já se acelerava. Mas a política de diminuição da taxa de juros continuou em ação até meados de abril de 2008, quando finalmente o Copom e o Banco Central sensatamente reverteram a tendência de queda dos juros. Não é segredo que há um conflito interno no governo, entre o ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central, em torno da política monetária, e certamente esse conflito dificultou a ação do Banco Central. Possivelmente a lentidão do aumento da taxa do Copom levou o mercado financeiro a acreditar que a política monetária não seria mais usada para conter a inflação. Certamente algum tempo foi necessário para convencer os mercados de que uma política monetária adequada seria usada para enfrentar a inflação e finalmente, em julho, a taxa de inflação começou a ceder, para, em agosto, se tornar negativa.

teu o processo de aceleração da inflação, confirmando que o regime de metas de inflação é eficiente. Hoje, no Brasil, a maior dificuldade com o regime de metas de inflação e com o uso correto da política monetária não decorre da turbulência do mercado internacional, mas sim da falta de consenso e coordenação entre os principais responsáveis pela política econômica.

Conjuntura - O senhor acredita que o regime de metas de inflação, em meio a um cenário de turbulência internacional, tem se mostrado um componente eficiente e importante de gerência de política monetária?

Maurício de Paula Pinto - Acredito sim. Se o regime de metas de inflação for usado corretamente e com empenho, ele dará os resultados desejados. A experiência recente mostra isso. Comparando as taxas de inflação observadas nos primeiros meses de 2008 com as taxas do Copom, e expressando ambas as taxas em termos mensais, vemos que a taxa real de juros foi fortemente negativa no período de quatro meses entre abril e julho de 2008. Meu ponto de vista é que a elevação persisten-

Conjuntura - A elevação da taxa Selic pelo Copom, para enfrentar a elevação dos preços que têm componente externo forte, foi adequada? A elevação foi exagerada?

Maurício de Paula Pinto - Não, a elevação dos juros não foi exagerada, mas talvez tenha sido implementada um pouco tarde, e isso permitiu as taxas de inflação tão altas entre abril e julho do presente ano. Qualquer forma de política monetária, e não apenas o regime de metas de inflação, fica sujeito a uma restrição importante: não se deve aumentar a taxa de juros subitamente e acentuadamente, pois isso poderia causar choques e desequilíbrios insustentáveis no sistema financeiro. Os juros devem ser aumentados gradualmente. Por isso é necessário haver consenso dentro do governo sobre o rumo da política monetária. Quando parte do governo só se convence da necessidade de aumentar a taxa de juros reais depois que ela se torna negativa, a política monetária vai funcionar com atraso.

Conjuntura - Quais as principais fontes de pressão inflacionária neste segundo semestre? Câmbio, preços administrados etc.?

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Qualquer forma de política monetária, e não apenas o regime de metas de inflação, fica sujeito a uma restrição importante: não se deve aumentar a taxa de juros subitamente e acentuadamente, pois isso poderia causar choques e desequilíbrios insustentáveis no sistema financeiro.

Maurício de Paula Pinto - É possível que os preços administrados contribuam para pressionar a inflação, mas é possível também que após a inflação ter cedido em agosto, os partidários dos juros baixos voltem a pressionar o Banco Central para diminuir a taxa do Copom. Se isto acontecer, podemos ter um novo ciclo inflacionário.

E acrescentamos um ponto importante: o reajustamento dos preços administrados não implica necessariamente mais inflação, desde que a política monetária seja usada corretamente. A elevação dos preços administrados só acarreta mais inflação quando não é compensada pela política monetária.

Conjuntura - Qual o impacto do câmbio na inflação?

Maurício de Paula Pinto - O impacto do câmbio na inflação pode ser visto de dois ângulos diferentes. Em primeiro lugar, sabemos que a taxa de câmbio tem efeito direto sobre os preços internos de bens importáveis e exportáveis, e como esses bens entram no cálculo dos índices de preços, há um efeito direto do câmbio sobre aqueles índices. Esse efeito é maior do que geralmente se pensa, pois devemos levar em conta não apenas o peso das exportações e importações sobre o produto nacional, mas sim a parcela dos gastos com bens exportáveis e importáveis na despesa nacional, e apesar de ser difícil avaliar esses últimos pesos, sabemos que eles não estão longe de 50%.

Portanto, o índice geral de preços é muito sensível à taxa de câmbio. O outro ângulo de onde podemos ver o efeito do câmbio sobre a inflação considera que o saldo da balança comercial é parte da demanda agregada, e quando

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a taxa de câmbio se movimenta, há um impacto sobre a demanda agregada. Como sabemos, há muito tempo o governo compra quantidades substanciais de divisas para aumentar as reservas do país, que já chegaram a 207 bilhões de dólares. Essa política inibe o processo de ajustamento da balança comercial. Essa é uma das razões pelas quais o nível da demanda agregada e seu efeito sobre o nível geral de preços permanecem altos.

E como a política de juros não neutralizou esse efeito, ao mesmo tempo em que estimulou fortemente as compras de bens duráveis, a inflação acelerou. Se o Banco Central não tivesse comprado tantos dólares, o impacto do câmbio na inflação teria sido menor e não haveria necessidade de juros mais altos.

Conjuntura - É possível procurar alcançar ao mesmo tempo a aceleração do crescimento e a estabilidade de preços? Os dois objetivos são compatíveis? O senhor pode sugerir alternativas para a política macroeconômica brasileira?

Maurício de Paula Pinto - Sustentar a taxa de câmbio com o aumento das reservas e ao mesmo tempo estimular a demanda agregada de bens de consumo duráveis, quando a economia se encontra perto do produto potencial, não abre espaço para produzir todos os bens exigidos pela aceleração do crescimento.

O resultado é o aumento da inflação. O objetivo do crescimento sem aceleração da inflação só pode ser alcançado se o governo coordenar melhor os vários instrumentos da política macroeconômica.

Desenvolvimentismo Keynesiano: o caminho a ser percorrido1 João Paulo de Almeida Magalhães

O título do presente trabalho é “Desenvolvimen­ tism­o Keynesiano”. Para bem entender seu objetivo fazse necessário mostrar o que se acha por trás dele.

No período recente, em função do estrondoso fracasso do experimento neoliberal no Brasil, grande número de textos vêm sendo publicados, como contribuição pessoal ou coletânea de artigos, oferecendo sugestões sobre a maneira de fazer o país voltar ao crescimento acelerado que registrou no passado e constitui hoje a norma entre as economias emergentes. É freqüente os autores desses trabalhos se autodenominarem keynesianos. Pretendem, com isso, sinalizar que discordam da visão neoliberal de total respeito aos mecanismos de mercado sustentando, em sentido contrário, a tese de que a sistemática intervenção do governo na economia é fundamental para a eliminação do atraso econômico. Nesse sentido, o nome de Keynes é uma boa escolha porque ele foi o primeiro economista de grande projeção a negar a capacidade do livre funcionamento do mecanismo de preços levar ao ótimo econômico.

Essa nova corrente do pensamento econômico brasileiro poderia receber o nome de pós-keynesiana, neokeynesiana ou novo-keynesiana. Acontece que essas denominações já foram apropriadas pelos seguidores de Keynes não podendo, assim, ser utilizadas. Possivelmente em função disso, Bresser Pereira sugeriu a denominação “novo-desenvolvimentismo” que a nosso

ver, sem o adjetivo “novo” e completada com referência expressa a Keynes ilustra bem a proposta dessa nova corrente de pensamento econômico.

As teses desse autor, que encontraram forte resistência inicial da mainstream economics, acabaram sendo a ela incorporadas dado seu nível em nada inferior ao da melhor ciência econômica da época. A tarefa aqui proposta para o desenvolvimentismo-keynesiano é exatamente, tal como Keynes, oferecer alternativa, ao neoliberalismo e à teoria neoclássica (da qual o neoliberalismo é a vertente doutrinária), justificada por paradigma de nível científico não inferior ao dela. O que até agora não está acontecendo.

As propostas de política econômica do desenvolvimentismo-keynesiano são, usualmente, justificadas como alternativa à fórmula neoclássica de política econômica que fracassou redondamente, não só no Brasil como em toda América Latina. Diante disso, os desenvolvimentistas-keynesianos passaram simplesmente, e sem qualquer justificação teórica, a defender políticas econômicas opostas às que vinham sendo adotadas.

Exemplifiquemos: A passividade do Estado na economia levou o Brasil a vinte e cinco anos de semi-estagnação. A alternativa óbvia a essa opção, sugerida pelo desenvolvimentismo-keynesiano, é a condução da economia com base em planos que descrevam os objetivos visados e apontem os instrumentos requeridos para alcançá-los­. A

O presente artigo se baseia nas formulações contidas em pesquisa do Centro de Estudos para o Desenvolvimento – CED do CORECON-RJ a ser proximamente publicado com o título de Desenvolvimentismo Keynesiano um enfoque Teórico-Didático.

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Artigo

s­ ob­revalorização do real vem conduzindo o país à crescente especialização no setor de commodities agrícolas e industriais. Especialização indesejável por se tratar de setor de baixo valor adicionado por trabalhador, tecnologia elementar e lento crescimento. Torna-se, dessa forma, desnecessária maior justificação da proposta desenvolvimentista de desvalorização da taxa de câmbio. Algo semelhante acontece com os altíssimos juros vigentes no país, que desencorajam investimentos, atraem capital estrangeiro especulativo e oneram pesadamente as finanças públicas. O que torna óbvia e, portanto, sem necessidade de maior justificação, a proposta de sua drástica redução.

Ou seja, as justificações das alternativas propostas se acham, simplesmente, nos maus resultados da fórmula neoliberal. Não existe nelas embasamento teórico, mostrando que as políticas em curso no país estão erradas porque, ignorando a especificidade do crescimento retardatário, pretendem conduzi-lo a partir de fórmulas que se revelaram eficazes nos atuais países desenvolvidos. Diante da falta de justificações teóricas, essenciais em debate científico, os defensores da visão neoclássica continuam a poder alegar que suas sugestões se ­baseiam

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Não existe embasamento teórico, mostrando que as políticas em curso no país estão erradas porque, ignorando a especificidade do crescimento retardatário, pretendem conduzi-lo a partir de fórmulas que se revelaram eficazes nos atuais países desenvolvidos.

no que há de melhor e mais avançado na ciência econômica. Os maus resultados obtidos são justificados como erros facilmente corrigíveis. Assim, a alegação atualmente em moda é de que o fracasso da proposta neoliberal, codificada no Consenso de Washington, deveu-se exclusivamente ao fato de as instituições existentes nos países subdesenvolvidos não serem adequadas ao crescimento econômico. As propostas do neoliberalismo continuariam, portanto, plenamente válidas, bastando apenas complementá-las com esforço de aperfeiçoamento institucional. É o Consenso de Washington Ampliado. O grave defeito do desenvolvimentismo-keynesiano a ser corrigido é, portanto, a falta de justificação teórica (ou científica) de suas teses. Vejamos por quê.

Antes de definir o que deve ser feito, para criar paradigma teórico que se contraponha à visão neoclássica, é indispensável indagação preliminar. Como se explica a utilização em países subdesenvolvidos de fórmula de política econômica incompatível com sua realidade?

Somente em função da resposta a essa pergunta será possível decidir sobre a melhor forma de se contrapor ao liberalismo neoclássico.

Duas explicações foram oferecidas para o fato. De acordo com a primeira, houve somente erro de interpretação das peculiaridades do crescimento retardatário pelos formuladores de políticas econômicas. De acordo com a segunda, existiu inegável intenção dos economistas do Primeiro Mundo de bloquear a expansão das economias atrasadas. O exame dessas duas interpretações é importante para se decidir sobre o que deve ser feito a fim de evitar que os erros do passado se repitam no futuro.

Para Bacharach (1980), que oferece argumento favorável à primeira interpretação, o que ocorreu foi apenas um problema de verstehen. Este, extremamente importante nas ciências sociais, consiste na capacidade de o analista envolvido em determinada realidade compreendê-la de forma direta, sem necessidade de estudos ou pesquisas sobre ela. Assim, diante da ameaça de uma guerra, ou séria comoção social, o analista percebe de forma imediata, isto é, sem necessidade de qualquer pesquisa, os motivos da corrida aos bancos e da estocagem de bens de consumo pelas famílias.

O verstehen pode ser dividido em doméstico e radical. O primeiro se refere ao observador agindo no seu

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O observador é produto de um contexto social e de sua situação especial nesse contexto, o que o condiciona mais para certas coisas do que para outras e para vê-las de certa perspectiva.

E isso não é tudo: fatores ambientais podem inclusive marcar o observador com o desejo subconsciente de vê-las sob uma certa ”luz”.

Schumpeter (1954)

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teria­ havido, portanto, qualquer intenção de prejudicar

os subdesenvolvidos.

A mais decidida defesa da tese da existência de conspiração contra os subdesenvolvidos foi proposta por H. C Chang (2002). No seu livro Chutando a Escada, ele retoma a tese de List, segundo a qual os pioneiros da Revolução Industrial do século 19 estavam tentando impedir que os demais países seguissem pelo mesmo caminho. Isto é, estavam “chutando a escada “ pela qual subiram a fim de evitar que outros fizessem o mesmo.

Sua crítica se concentra na tese propalada pelos países ricos, e pelos organismos internacionais por eles controlados, de que o subdesenvolvimento resultava, essencialmente, da falta de instituições adequadas. Entendidas estas como as regras do jogo econômico. A importância da denúncia de Chang está em que, diante do estrondoso fracasso do neoliberalismo, procurava-se explicar que isso acontecera em conseqüência da falta

A Economia do Desenvolvimento era importante para as economias retardatárias porque, contrariamente dos trabalhos usuais sobre o tema, tipicamente de Economia Aplicada, a disciplina tinha como objetivos criar teorias ou paradigmas aplicáveis ao caso específico dessas economias.

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próprio ambiente. No segundo, o cientista procura se colocar no ambiente de outras civilizações ou culturas, caso do antropólogo, do etnólogo e de pesquisadores de países desenvolvidos analisando economias retardatárias. O verstehen radical é mais difícil e problemático o que aumenta, no caso da Economia, o risco de indevida transferência para países subdesenvolvidos de políticas adotadas, com sucesso, em economias maduras. Políticas que vão se revelar ineficazes, ou mesmo prejudiciais, para as economias atrasadas. Isso teria sido o que ocorreu à América Latina na aplicação do modelo neoclássico.

Schumpeter (1954) apóia essa interpretação ao afirmar: “É também verdade que sempre que tentamos interpretar atitudes humanas, sobretudo de pessoas muito distantes de nós em tempo e cultura, arriscamo-nos a não entendê-las, não apenas se substituirmos grosseiramente nossas atitudes pelas delas, mas também quando nos esforçamos para penetrar no comportamento de suas mentes. Tudo isso se torna muito pior do que seria de outro modo, porque o observador é produto de um contexto social e de sua situação especial nesse contexto, o que o condiciona mais para certas coisas do que para outras e para vêlas de certa perspectiva. E isso não é tudo: fatores ambientais podem inclusive marcar o observador com o desejo subconsciente de vê-las sob uma certa ”luz” (p.

34). Essa análise abrange tanto a dificuldade colocada pelo verstehen radical quanto pela defesa inconsciente de interesses paroquiais pelos pesquisadores.

Ainda no sentido de justificar a existência de conspiração contra os países subdesenvolvidos, alegou-se o sucateamento da Economia do Desenvolvimento sem que suas teses básicas tivessem sido refutadas.2 Krugman (1995) explica de outra forma o declínio dessa­ disciplina. De acordo com ele os grants, que nos desenvolvidos constituem a base de qualquer pesquisa científica, eram, na Economia do Desenvolvimento, liga­dos aos auxílios concedidos a países pobres. O estudo destes permitia, em última análise, orientar melhor o apoio oferecido. Com o declínio desse auxílio, desa­pareceram os grants com correspondente impacto negativo na Economia do Desenvolvimento. Não

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Os países desenvolvidos não podem hoje lançar mão dos mesmos instrumentos utilizados no passado para bloquear o desenvolvimento das nações periféricas, tais como o pacto colonial, a abertura militarmente imposta à China e Japão e as pressões econômicas de diversos tipos sobre a América Latina.

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de instituições adequadas ao crescimento econômico.

Ou seja, o receituário neoliberal estaria correto faltando apenas complementá-lo com a reforma institucional.

Em suas palavras: “Ao pedirem aos países em desenvolvimento padrões institucionais que eles mesmos nunca atingiram, os países desenvolvidos estão adotando duplo critério e prejudicando os países subdesenvolvidos ao impor-lhes muitas instituições de que eles não precisam e nem têm capacidade de implantar “ (p. 135).

Não menos importante, segundo ele, é o fato de as instituições hoje existentes nos países em desenvolvimento serem mais avançadas do que as registradas, pelos atuais desenvolvidos, em fase correspondente de seu crescimento. Lembra, nesse sentido, que a Inglaterra registrava, em 1820, nível de desenvolvimento correspondente ao da Índia de hoje. E não contava com instituições já existentes naquele país, como sufrágio universal, banco central, imposto de renda, r­esponsabilidade

limitada generalizada, moderna lei de falência bancária, burocracia profissionalizada e regulamentação significativa do sistema acionário. Da mesma forma, a Itália em 1875 tinha o nível de desenvolvimento­ do Paquistão de hoje. E, no entanto, não dispunha de sufrágio universal masculino, burocracia profissional, sistema judiciário independente, banco central com monopólio de emissões ou lei de concorrência, instituições essas que já existem no atual Paquistão, algumas delas há décadas.

Por que, então, se exigir das economias retardatárias o que os atuais países desenvolvidos jamais tiveram na época áurea do seu crescimento?

Completando sua crítica o autor afirma, taxativamente, que a maioria das instituições recomendadas aos países em desenvolvimento como boa governança foram, de fato, resultados e não causa do crescimento das atuais economias maduras, não tendo sentido apontá-las como pré-requisito ao sucesso das políticas de desenvolvimento.

Também com respeito ao abandono da Economia do Desenvolvimento, a interpretação conspiratória oferece explicação diferente da proposta por Krugman. De acordo com ela, o otimismo, surgido logo após a Segunda Guerra Mundial, sobre a viabilidade da eliminação do subdesenvolvimento em escala planetária deu lugar, no fim dos 1960s, a sério pessimismo. Os países desenvolvidos tomaram consciência de que políticas destinadas a alcançar esse objetivo teriam, para eles, graves efeitos negativos em termos de elevação do preço de recursos naturais não-renováveis e de grandes investimentos para reduzir a agressão ao meio ambiente de suas atividades econômicas. Teria sido por esse, e não por outro motivo, que desapareceram os grants e às pesquisas sobre o crescimento retardatário, com o conseqüente declínio da Economia do Desenvolvimento.

Mais que isso, como os países desenvolvidos não podem hoje lançar mão dos mesmos instrumentos utilizados no passado para bloquear o desenvolvimento das nações periféricas, tais como o pacto colonial, a abertura militarmente imposta à China e ao Japão e as pressões econômicas de diversos tipos sobre a América Latina3, o instrumento ideológico passou a ser u­tilizado.

No caso do Brasil, a Inglaterra impôs ao país, durante praticamente toda a metade do século 19, a tarifa aduaneira máxima de 15% sobre as importações oriundas daquele país.

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O abandono da Economia do Desenvolvimento foi complementado com a imposição do que se tornou conhecido como “pensamento único” que alguns autores preferem chamar de pensamento hegemônico. De acordo com este, as recomendações da teoria neoclássica, que se revelaram eficazes nas economias maduras, são plenamente válidas para as economias retardatárias.

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a existência de enfoques alternativos aos seus. O que agora é a mainstream economics é usualmente chamada economia neoclássica” (p.7). E continuam. “Embora houvesse diversas escolas competitivas inicialmente, pelo meio do século 20 a economia neoclássica se tornou relativamente estandartizada e estabeleceu seu domínio na profissão (apesar do crescimento da economia keynesiana que se tornou crescentemente “neoclássica”). Essa tendência da teoria neoclássica de dominar a profissão econômica alcançou um ponto no qual a maioria dos economistas (principalmente nos Estados Unidos) definiriam a economia como economia neoclássica.” (p. 8) A pergunta é, então, a seguinte: as políticas econômicas implementadas na América Latina, e que a condenaram a quase três décadas de semi-estagnação, decorreram de erros determinados pelo verstehen radical, e pela defesa inconsciente dos economistas do Primeiro Mundo do interesse de seus países, ou resultaram, como sustenta Chang, da tentativa dos desenvolvidos de monopolizarem os ganhos resultantes da industrialização?

Tudo indica que a resposta não é relevante. Vejamos por que: A teoria das vantagens comparativas, proposta por Ricardo,era perfeitamente correta no século 19,quando países do mesmo nível econômico se propunham a facilitar sua industrialização, mediante abertura recíproca de mercados. Logo depois, todavia, ela passou a ser erradamente utilizada para condenar o protecionismo­ dos países da segunda onda de industrializa­ção (­Estados

Unidos e Alemanha). Foi esse fato que levou List a acusar os países industrializados de estarem chutando a escada para impedir que os demais seguissem pelo mesmo caminho. A bem-sucedida reação contra esse tipo de manobra foi o enfrentamento direto do problema com base em argumentos, de nível igual ao da melhor ciência econômica da época, que invalidavam a irrestrita condenação de qualquer fechamento econômico, contida na teoria das vantagens comparativas. Tarefa levada adiante pela teoria protecionista de List.

Nos Estados Unidos, Alexandre Hamilton percebeu a importância do protecionismo para garantir a industrialização do seu país. Suas teses, contudo, dificilmente prosperariam diante do aconselhamento em contrário do que existia de mais avançado na ciência econômica.

O problema foi contornado pela teoria protecionista de List, que deu cobertura científica às reivindicações de Hamilton.

Esses fatos oferecem lição a ser aproveitada pela América Latina. A escolha entre as duas interpretações

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O abandono da Economia do Desenvolvimento foi complementado com a imposição do que se tornou conhecido como “pensamento único” que alguns autores preferem chamar de pensamento hegemônico. De acordo com este, as recomendações da teoria neoclás­ sica, que se revelaram eficazes nas economias maduras, são plenamente válidas para as economias retardatárias. Ou seja, a abstenção do Estado, a ampla abertura do país à entrada de capitais e mercadorias estrangeiros e o estrito respeito aos mecanismos de mercado, constituiriam a forma correta de eliminar o atraso econômico.

Dutt e Ros (2003) definem bem o problema do surgimento do chamado – pensamento único – ao afirmarem:“A mainstream economics raramente reconhece (...)

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acima (a conspiratória e a de interpretação errada das condições de subdesenvolvimento) é irrelevante. Isso porque, se estivermos diante de erro técnico ou de uma conspiração, a solução é sempre a mesma. Ou seja, a montagem de paradigma ajustado à realidade dos subdesenvolvidos que, da mesma forma que a teoria protecionista de List, no caso da industrialização dos Estados Unidos e Alemanha, justifique tecnicamente políticas econômicas capazes de proporcionar a países subdesenvolvidos a eliminação do seu atraso econômico.

A tarefa básica do desenvolvimentismo-keynesiano é, portanto, fazer para os subdesenvolvidos o mesmo que List fez para os países da segunda onda de industrialização e Keynes para a correção das recessões econômicas. A saber, criarem paradigma teórico, de nível não inferior ao neoclássico, que justifique políticas econômicas capazes de eliminar seu atraso econômico. E a tarefa não será fácil por dois motivos.

Em primeiro lugar, porque o que se exige do economista brasileiro é fazer ciência econômica e não simplesmente utilizar, em suas análises e propostas de política econômica, as fórmulas recebidas do Primeiro Mundo. Estamos diante de exigência incomum nos países subdesenvolvidos. Estes são, em todos os ramos do conhecimento, simples aplicadores de teorias e interpretações dos países desenvolvidos.

Em segundo lugar, ela será difícil porque em ciência econômica as condições parecem particularmente desfavoráveis. Pesquisa de 2002, dirigida por Bielschowsky e Mussi envolvendo mais de quarenta economistas do mais elevado nível disponível no país, indagou dos entrevistados o que se deveria fazer para recolocar o Brasil na trilha do desenvolvimento. A conclusão dos organizadores foi a que segue: “Desde as primeiras entrevistas ficou claro que o – crescimento – não tem ocupado parte central das preocupações e reflexões da maioria dos economistas brasileiros. De fato, o campo temático mostrou-se pouco propício a grandes aprofundamentos por parte dos entrevistados e tornou-se evidente, durante a pesquisa, que se tratava de um regresso ao tema”. E continuam “Há que se mencionar uma extrema preocupação com o curto prazo. Em especial com as políticas de estabilização, a qual vem afogando e desfocando a visão de longo prazo “ (p. 34) Ou seja, há um longo e difícil caminho a percorrer.

Referências Bacharach M . The Role of Verstehen in Economic Theory em Richerche Economiche jan/jun, (1989) Bielschowsky, R e Mussi (orgs) Políticas para a Retomada do Crescimento, IPEA, Brasília, (2002) Bresser – Pereira,L C. Macroeconomia da Estagnação.

São Paulo Editora 34, (2007) Chang H.J. Kicking Away the Ladder, Anthem Press, Londres, (2002) Dutt A e Ros J . Development Economics and Structutalist Macroeconomics Edward Elgar Nothampton, (2003) Schumpeter, J A. History of Economic Analysis, Oxford University Press New York, (1954)

João Paulo de Almeida Magalhães Presidente do Corecon-RJ

O Fundo Soberano do Brasil1 José Fernando Cosentino Tavares

I – Apanhado geral e principais conclusões Os fundos soberanos de riqueza2 pertencem aos governos nacionais (daí, “soberanos”). Consistem de ativos em moedas estrangeiras fortes, separados das reservas internacionais do país, muitas vezes administrados pelos respectivos bancos centrais, aplicados a mais longo prazo no exterior e em condições de maior risco que as ditas reservas (em participações societárias, por exemplo). Esses fundos buscam melhor retorno que o normalmente obtido com as reservas oficiais, em função de estratégias que combinam distribuir riqueza de seus recursos naturais não-renováveis entre gerações, fazer política fiscal anticíclica e atender a passivos contingentes.

Os fundos soberanos de riqueza são heterogêneos e, segundo suas finalidades, podem ser classificados da

seguinte forma:3,4 (a) de estabilização, para proteger o orçamento e a economia de flutuações de preços de commodities, principalmente o petróleo, em países que dependem desses produtos; (b) de poupança, que a viabilizam e propiciam transferir para gerações futuras, por meio de carteira de títulos diversificada, as receitas derivadas da exploração de recursos naturais não-renováveis ou da privatização de ativos públicos; (c) de aplicação alternativa de reservas internacionais, para diversificar a carteira dos governos, visando melhor rentabilidade que os bancos centrais conseguem com as reservas oficiais;5 (d) de desenvolvimento, para financiar projetos ou políticas industriais; e (e) de aposentadoria e pensão, para aplicar contribuições do governo no mercado internacional de capitais e atender a passivos previdenciários.

O autor concluiu a versão final deste artigo em 12 de outubro de 2008 e agradece à economista e Consultora de Orçamento Márcia Rodrigues Moura e ao Consultor de Orçamento Flávio Leitão Tavares da Câmara dos Deputados pelos valiosos comentários, assim como dos economistas que participaram da reunião de conjuntura do Corecon-DF, de 17 de julho de 2008, coordenada pelo professor José Luiz Pagnussat no Espaço do Economista. Nem os erros que porventura existam neste artigo, nem as conclusões devem ser atribuídos a esses economistas ou comentarista.

1

Para o leitor interessado neste assunto e com pouco tempo a perder, sugerimos a leitura de documento em http://www.imf.org/external/pubs/ft/ survey/so/2008/POL03408A.htm e da pesquisa da JP Morgan Sovereign Wealth Funds: A Bottom-up Primer, JP Morgan, 22 de maio de 2008.

2

Esta classificação é baseada em trabalhos do Fundo Monetário Internacional. Ver, por exemplo, Sovereign Wealth Funds - A Work Agenda em http://www.imf.org/external/np/pp/eng/2008/022908.pdf, que serviu de base para parte da presente pesquisa. Outra leitura valiosa foi de Why Does Brazil Want a Sovereign Wealth Fund? em http://www.rgemonitor.com/latam-monitor/author_name/rziemba/.

3

Os objetivos podem ser múltiplos, sobrepostos ou mudar com o tempo. Por exemplo, quando as reservas acumuladas excedem o necessário para promover estabilização, tornam-se fundos de poupança. Segundo a literatura, muda a estratégia do fundo, pois se a finalidade for estabilização, a ênfase é na liquidez e no menor risco; se a finalidade for poupança, procura-se a rentabilidade em prazo mais longo.

4

A necessidade da manutenção de reservas tem diminuído rapidamente, com a adoção crescente, a partir da última década do século passado, dos regimes de metas de inflação e de câmbio flutuante em países emergentes. O acúmulo de reservas oficiais acima do adequado tem levado países a instituir ou a pensar em instituir fundos soberanos. O nível ideal de reservas é difícil de avaliar, e os bancos centrais não divulgam suas conclusões a esse respeito. Por diversas razões os países vieram acumulando moeda estrangeira e o excesso não precisa ser aplicado em títulos de curto prazo, com grande liquidez, admitindo, para essa parcela, aplicações menos líquidas, de mais longo prazo e de maior rentabilidade.

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Alguns desses fundos, do Oriente Médio e da Ásia, são relativamente antigos (os do Kuwait, Abu-Dhabi, e Cingapura); outros novos, porém fortes (China, iniciado em 2007 com US$ 200 bilhões, contra US$ 1,7 trilhão de reservas).

Eles se multiplicaram nos últimos vinte anos em decorrência de fatores relativamente novos na cena mundial: a globalização e diversificação dos mercados, que deu inédita mobilidade aos capitais financeiros; a queda da cotação do dólar; a valorização das commodities no mercado internacional; a redução dos passivos dos países emergentes em moeda estrangeira; e os crescentes superávits em transações correntes do balanço de pagamento, superávits comerciais ou investimentos estrangeiros elevados em países emergentes, que geraram enorme acumulação de reservas internacionais.

As estimativas variam, mas são de que os fundos soberanos tenham hoje patrimônio entre US$ 2,5 trilhões e US$ 3,7 trilhões, e que poderiam alcançar entre US$ 12

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Analistas internacionais consideram parecidos os casos de Brasil e Índia, ainda que a dependência de fontes externas de energia não seja nosso problema. Ambos acumularam reservas rapidamente e ostentavam volumosas entradas de capitais, embora tenham déficit fiscal e em transações correntes no balanço de pagamentos.

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trilhões e US$ 15 trilhões em 2015, projetando-se seu ritmo recente de crescimento.

Tais fatos esclarecem em grande parte as razões pelas quais nosso governo busca ter o seu fundo soberano. Outra razão é que são considerados instrumentos das economias emergentes para firmar sua importância no sistema financeiro global, principalmente depois de os primeiros bancos americanos vitimados pela bolha imobiliária terem sido resgatados por esses fundos soberanos, ainda que eles cautelosamente já tenham suspendido esse tipo de negócio com o recrudescimento da crise.

Foram instituídos 20 novos fundos desde 2000.

Os fundos chilenos datam de 2006, criados na lei de responsabilidade fiscal, com os propósitos de estabilização econômica e social e reserva previdenciária.

Substituíram o fundo de compensação das receitas do cobre e passaram a repartir o superávit fiscal em parcelas variáveis conforme o ciclo econômico. A Rússia, que há quatro anos instituiu um fundo de estabilização para administrar o resultado da exploração do petróleo, em fevereiro de 2008 apartou US$ 32 bilhões para seu fundo nacional soberano e deixou outros US$ 130 bilhões em um fundo de reserva mais bem comportado. A soma é inferior ao volume das reservas brasileiras. Outro BRIC, a Índia, cogita de criar seu fundo soberano com a perspectiva de garantir fontes de energia e aumentar a rentabilidade da aplicação de suas reservas internacionais. A Índia mais que dobrou suas reservas em 2 anos, para US$ 290 bilhões no final de setembro. O fundo compraria parte delas do banco central e emprestaria a empresas indianas, incluindo as que exploram minas de carvão e blocos de petróleo e gás no exterior. Analistas internacionais consideram parecidos os casos de Brasil e Índia, ainda que a dependência de fontes externas de energia não seja nosso problema. Ambos acumularam reservas rapidamente e ostentavam volumosas entradas de capitais, embora tenham déficit fiscal e em transações correntes no balanço de pagamentos.

Na atual conjuntura, descarta-se a urgência na criação do Fundo Soberano do Brasil, diferentemente de 8 meses atrás ou mesmo quando o projeto de lei nº 3.674/086 foi apresentado ao Congresso. O Fundo

Ver em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/PL/2008/msg466-080703.htm.

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A criação do Fundo Soberano do Brasil poderia ser substituída pelo aumento do superávit primário, para atender os objetivos imediatos de reduzir a demanda agregada e reduzir a dívida pública. Caso venha a ser definido como objetivo estimular a economia, bastaria, ao contrário, diminuir a meta fiscal.

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imediatos de reduzir a demanda agregada e reduzir a dívida pública. Caso venha a ser definido como objetivo estimular a economia, bastaria, ao contrário, diminuir a meta fiscal.

Com o aprofundamento da crise, cujo primeiro efeito na economia brasileira foi a escassez de crédito privado de fontes externas ou internas para as empresas brasileiras, pareceria surgir um argumento decisivo que justificasse a criação imediata do FSB. O elevado superávit primário federal a ser obtido em 2008 será esterilizado na ausência do fundo, quando, alternativamente, poderia suprir o BNDES ou outra instituição oficial junto à qual o fundo fosse constituído, permitindo-lhe ampliar sua carteira de empréstimos. Ainda assim, haveria como alternativa a concessão de empréstimo pelo Tesouro ao BNDES, nos mesmos moldes de operações recentes com a Caixa Econômica Federal e com o próprio banco de desenvolvimento.

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S­ oberano do Brasil poderia estar vindo tarde demais em relação à bonança de receitas federais, estaria vindo também tarde demais em relação à abundância de dólares ingressando no Brasil, e cedo demais em relação ao Pré-sal, principalmente se investimentos forem adiados devido à queda da cotação do petróleo e falta de fontes de financiamento do investimento. Outras razões para se ter calma são que estão aumentando a incerteza das aplicações em ativos financeiros externos, o juro doméstico básico e a cotação do dólar, enquanto caem as das commodities. À época do encaminhamento do projeto de criação, o fundo soberano não seria necessário para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), supostamente junto ao qual será constituído um segundo fundo que instrumentalizará a porção desenvolvimentista do FSB, captasse recursos no exterior; pois, com grau de investimento, os analistas acreditam que, passada a volatilidade, existe mercado para emissões do governo brasileiro.

O FSB não seria necessário para prover empresas nacionais com recursos subsidiados, pois isso já se faz por meio dos fundos orçamentários existentes (fundos constitucionais e outros, especializados) e de operações do próprio BNDES, todos podendo ser ampliados independentemente da criação do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização. Não estava clara a necessidade de maior aporte de recursos para o BNDES­, quando havia dúvidas até quanto à existência de demanda qualificada para os créditos oferecidos.

Os grandes conglomerados já conseguiam obter recursos no exterior a custo bastante atraente. Até o objetivo de permitir a aplicação do excedente prudencial das reservas internacionais em ativos de maior rentabilidade, visando reduzir o custo de sua manutenção, poderia ser atendido diretamente pelo Banco Central com a mesma competência da instituição financeira federal que o FSB venha a contratar como agente operador (outros bancos centrais do mundo já diversificam aplicação de suas reservas, com as mesmas finalidades). Além disso, como já se disse, não é aconselhável neste momento a procura de aplicações de maior risco.

A criação do FSB poderia ser substituída pelo aumento do superávit primário, para atender aos objetivos­

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O modelo que o Brasil persegue neste momento é o de países cujos fundos foram criados mais recentemente com o excesso de reservas, embora o projeto de lei seja suficientemente amplo para acomodar outras configurações. O argumento mais convincente a favor do fundo é de que futuramente seremos importante produtor de petróleo.

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II – Mais sobre fundos soberanos

Os fundos soberanos de riqueza servem para atenuar os efeitos da doença holandesa7. No plano internacional esses fundos realocam excedentes e injetam liquidez nos mercados financeiros.8 Países ricos e analistas do mercado preocupamse com esses fundos sob diversos aspectos: (a) como contemplá-los nas formulações nacionais de política econômica; (b) em que medida seus investimentos afetarão os países hospedeiros, principalmente se seus

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mercados de capitais forem (ainda) incipientes ou (momentaneamente) frágeis; (c) sua falta de transparência (por exemplo, quanto a tamanho e estratégias de investimento, considerando ainda eventuais objetivos políticos que possam ter vis-à-vis questões de segurança nacional); e (d) o avanço estatal indesejável nos mercados internacionais. Do lado oposto, a maior parte dos países emergentes que administram tais fundos queixa-se de restrições ao livre fluxo de capitais e do protecionismo. É provável que novas regras afetem em breve o funcionamento desses fundos. Desde outubro de 2007, está na pauta do Fundo Monetário Internacional estabelecer as melhores práticas para essas entidades, em conjunto com a OCDE e o Banco Mundial, e acompanhar suas operações para aprimorar, em especial, a troca de informações.9 Resultados dos estudos eram esperados para outubro de 2008.

III – O projeto brasileiro O projeto de lei não foi novidade. Durante algum tempo a idéia da criação deste novo instrumento foi debatida e combatida dentro do governo. Observavase, de um lado, que o Brasil tem economia suficientemente diversificada e não depende, como outros países, de receitas de exportação de poucos ou um único recurso natural não-renovável. O modelo que o Brasil persegue neste momento é o de países cujos fundos foram criados mais recentemente com o excesso de reservas, embora o projeto de lei seja suficientemente amplo para acomodar outras configurações. O argumento mais convincente a favor do fundo é de que futuramente seremos importante produtor de petróleo.

Há algum tempo o Ministério da Fazenda anunciava que o capital inicial do FSB seria o excesso de superávit pri-

Economistas identificaram relação entre a exploração e a exportação de recursos naturais (ou, mais genericamente, qualquer fator que produza um aumento do influxo de capitais externos) e a desindustrialização do país, devida à combinação da valorização desses recursos com a desvalorização cambial. A valorização da moeda nacional (real, por exemplo) torna a indústria nacional menos competitiva com as importações, ocorrendo o que aconteceu na Holanda. Na Holanda, no início dos anos 80, subiram os preços do gás e as receitas de exportação, valorizando-se, à época, o florim, e o excesso de exportações de gás derrubou as exportações dos demais produtos por falta de competividade.

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Tiveram destaque e papel estabilizador recentemente, quando aplicaram US$ 55 bilhões desde o último trimestre de 2007 até março de 2008 em instituições norte-americanas e européias, e mais de US$ 35 bilhões somente no capital das instituições financeiras norte-americanas Citigroup, Morgan Stanley e Merrill Lynch, que beiravam o colapso no período que se seguiu à crise do mercado imobiliário.

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Discordando desse entendimento, o Ministro Guido Mantega, em audiência na Comissão de Finanças e Tributação, em 2/7/2008, afirmou que “apesar dos esforços do FMI e OCDE para desenvolver boas práticas dos FSR, observa-se que grande parte deles já está “em linha” com as best practices, o contrário do que a retórica sugere”. Ver em http://www.fazenda.gov.br/portugues/documentos/2008/julho/p020708.pdf dispositivo 48 da apresentação na CFT. 9

micos; e fomentar projetos de interesse estratégico do País localizados no exterior – em apresentação na Comissão de Finanças e Tributação10 da Câmara dos Deputados, em 2 de julho, o Ministro da Fazenda referiu-se também a apoiar o comércio exterior. A finalidade do FFIE é praticamente a mesma do FSB.

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O projeto de lei de criação do FSB, tramitando até agora em regime de urgência constitucional (prazo de 45 dias em cada Casa para aprovação ou rejeição), cobre em poucos artigos um vasto espectro de finalidades, fontes de recursos e aplicações internas e no exterior, podendo abarcar, naturalmente, o fundo petrolífero.

http://www.fazenda.gov.br/portugues/documentos/2008/julho/p020708.pdf.

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royalties por sua exploração e a participação especial na produção,­ podendo as porcentagens ser revistas).

O projeto de lei de criação do FSB, tramitando até agora em regime de urgência constitucional (prazo de 45 dias em cada Casa para aprovação ou rejeição), cobre em poucos artigos um vasto espectro de finalidades, fontes de recursos e aplicações internas e no exterior, podendo abarcar, naturalmente, o fundo petrolífero. Sua fraqueza reside no fato de não lhe estarem vinculadas fontes específicas de recursos, obrigando-se a disputar exercício a exercício, de 2009 em diante, dotações no orçamento da União.

O PL diz que o fundo deverá promover investimentos em ativos, tanto no Brasil como no exterior; formar poupança pública; mitigar os efeitos dos ciclos econô-

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mário de 2008, de ½ por cento do PIB, ou R$ 14,5 bilhões a mais (US$ 8 bilhões à época, hoje US$ 1 bilhão a menos), com os quais compraria títulos do BNDES para financiar investimentos no exterior de empresas brasileiras.

A Exposição de Motivos que encaminhou o projeto refere-se ao processo acelerado de acumulação de reservas internacionais por países emergentes, graças a que o Brasil reduziu sua vulnerabilidade e aumentou a proteção contra choques externos. Menciona em seguida novos desafios de política macroeconômica, principalmente quanto ao efeito desse acúmulo sobre taxas de câmbio e competitividade internacional dos produtos nacionais, indicando papel destacado do FSB para influenciar o mercado cambial.

O FSB teria essas quatro funções: (a) absorver dólares e conter a valorização do real; (b) obter remuneração superior à proporcionada atualmente pelas reservas oficiais de mais de US$ 200 bilhões, fruto dos superávits na balança comercial e do ingresso volumoso de capitais nos últimos 4 anos; (c) subsidiar investimentos externos de empresas brasileiras, cobrando juros inferiores aos que contratariam no exterior; e (d) adquirir debêntures (ou títulos) do BNDES. As funções (c) e (d) são inovadoras. As funções (a) e (b) são de todos os fundos soberanos.

Os superávits comerciais com o exterior e o ingresso de investimento estrangeiro vinham acelerando a desvalorização do dólar e piorando a competitividade dos produtos nacionais no exterior, não obstante a intervenção do Banco Central no mercado de câmbio.

A manutenção de reservas implica elevados custos fiscais, decorrentes do diferencial entre as taxas básicas de juros interna (captação) e externa (aplicação).

O Fundo Soberano do Brasil (FSB) teria o mérito de influenciar a cotação e aplicar a moeda estrangeira em ativos externos mais rentáveis. Dentro de alguns anos o FSB poderia assumir as características típicas de um fundo de commodities, acumulando os ingressos da exportação de petróleo ou derivados, com a entrada em operação de novos poços do Pré-sal. Mesmo hoje, os recursos orçamentários para criação do fundo poderiam advir das receitas federais de petróleo já arrecadadas segundo a legislação vigente (dividendos da Petrobras, concessões de exploração de petróleo,

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O FSB pode adquirir ativos financeiros externos por qualquer meio e qualquer fonte de recursos à disposição do Tesouro, e o FFIE (constituído, presumivelmente, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), do qual o primeiro será o único cotista, pode ainda mais: adquirir quaisquer ativos externos e internos.

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O FSB pode adquirir ativos financeiros externos por qualquer meio e qualquer fonte de recursos à disposição do Tesouro, e o FFIE (constituído, presumivelmente, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), do qual o primeiro será o único cotista, pode ainda mais: adquirir quaisquer ativos externos e internos.

O FSB pode, segundo o projeto, mediante emissão de títulos da dívida pública, no mercado interno ou internacional, comprar: (a) internamente moeda estrangeira, para aplicar em ativos financeiros externos, ou qualquer outro ativo financeiro externo; (b) moeda estrangeira no exterior, com a mesma finalidade; (c) outros ativos financeiros externos mediante aplicação em depósitos especiais remunerados em instituição financeira federal, supondo-se agência no exterior da dita instituição; e (d) outros ativos no exterior e internamente, tendo como intermediário o FFIE (como debêntures em moeda estrangeira ou ações de empresas brasileiras, se forem estratégicas). Recursos de emissão de títulos só não podem ser usados para integralização de cotas do FFIE. O FSB poderá manter seus recursos depositados na conta única do Tesouro no Banco Central.

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A rentabilidade mínima das aplicações em ativos financeiros externos será equivalente à Libor de seis meses (era de pouco mais de 3% a.a. antes da crise recente, estava em cerca de 4,4% a.a. em 10 de outubro). A TJLP cobrada pelo BNDES é de 6,25%, à qual acrescenta spread. O PL não esclarece qual a rentabilidade das cotas do FFIE, a ser definido em estatuto pelo Ministério da Fazenda.

O FSB seria regulamentado por decreto, ao qual cabe fixar normas de funcionamento do fundo, em especial a política de aplicação dos recursos, incluindo rentabilidade e de risco; e regras de supervisão prudencial, “respeitadas as melhores práticas internacionais”. O Conselho Deliberativo do FSB, indicado pelo Executivo, poderá decidir que a União contrate instituição financeira federal para atuar como agente operador.

Segundo o projeto de lei, a prestação de contas será feita nos moldes que dispuser o regulamento, suas demonstrações contábeis e resultados das aplicações serão elaborados e apurados semestralmente, e o Ministério da Fazenda encaminhará ao Congresso, com a mesma freqüência, relatório de desempenho.

O FSB deverá integrar o orçamento fiscal e será constituído em parte com dotações orçamentárias. Além dessas dotações (incluindo recursos da emissão de títulos do Tesouro) e os resultados das aplicações financeiras do próprio fundo, completarão os recursos do FSB ações de sociedade de economia mista federal excedentes ao necessário para manutenção de seu controle pela União ou outros direitos com valor patrimonial.

Há promessa na Exposição de Motivos11 que não encontra respaldo nos dispositivos do PL: a estabilização de receitas fiscais no longo prazo, pois não há previsão do resgate das cotas do fundo para retorno como receita ao orçamento federal e o aumento de despesas em períodos de desaquecimento, nem seu uso para a amortização futura da dívida pública.

IV – Mais sobre o modelo brasileiro Algumas diferenças do modelo brasileiro em relação a outros fundos soberanos vêm sendo destacadas pelos analistas: (a) os outros investem em títulos públicos­ e

Ver em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/EXPMOTIV/MF/2008/83.htm.

Não fosse pela questão fiscal, a recomendação seria a de o governo investir mais e melhor em infraestrutura­ em vez de aumentar a meta de superávit primário. A formação bruta de capital fixo no Brasil representa pouco mais de 17% do PIB, comparados com pouco mais de 20% da Rússia, mais de 30% da Índia e mais de 40% da China. De outro lado, a poupança pública permite que o investimento privado se amplie e contribua para o aumento dessa taxa.

Para alguns, a persistência em alimentar o fundo com o superávit primário pode somar mais um fator para a resistência à queda da carga tributária.

Se a decisão fosse a de aumentar o superávit primário como instrumento auxiliar no controle da demanda agregada, a recomendação é de que seja usado para reduzir a dívida pública ou para evitar que ela cresça em razão da colocação de títulos para financiar a compra de dólares no mercado.

Ao fazer investimentos subsidiados, o fundo deixa de almejar a rentabilidade mais elevada possível. Existem­

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Não fosse pela questão fiscal, a recomendação seria a de o governo investir mais e melhor em infra-estrutura em vez de aumentar a meta de superávit primário.

A formação bruta de capital fixo no Brasil representa pouco mais de 17% do PIB, comparados com pouco mais de 20% da Rússia, mais de 30% da Índia e mais de 40% da China.

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V – A questão fiscal

nos empréstimos públicos ao setor privado subsídios implícitos que se escondem “abaixo da linha”, no sentido de que são apurados pelo Banco Central nas estatísticas de finanças públicas mas não transitam pelo orçamento público. Destacou-se freqüentemente nos debates sobre o fundo seu custo fiscal elevado. Como o governo não tem superávits nominais e como os dólares que ingressam na economia não resultam da venda de uma commodity cuja receita lhe pertença, o Tesouro terá de aumentar seu endividamento bruto à taxa básica de juros de 13,75% ao ano para adquirir no mercado ativos externos e fatalmente terá prejuízo, comparando-se o retorno desses ativos. A rentabilidade dos ativos externos, segundo o projeto, terá como benchmark a taxa Libor.

Contra-argumentando, por que não se fixa déficit fiscal zero como meta? A resposta é que há outras prioridades cujos custos de oportunidade são mais altos que a própria taxa básica de juros, incluindo a própria acumulação e manutenção das reservas (menores ­vulnerabilidades a crises externas, risco país e custo de ­captação de empresas privadas e fortalecimento do dólar, como ganhos). Uma alternativa que pode vir a

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privados ou em ações de empresas estrangeiras e diversificam os riscos. A diversificação do risco não parece ser a intenção dominante até agora expressa pelo governo, pois parte do portfólio do FSB será de empréstimos a empresas brasileiras e aplicação em debêntures emitidas pelo BNDES. Se o fundo concentrar seus investimentos em fomento a empresas nacionais, seu risco será o risco Brasil; (b) o FSB, de início, dependerá de superávit primário, ou de receitas públicas federais, e não de superávit nominal. Também, o Brasil não registra mais saldo positivo em transações correntes. O Brasil é estruturalmente deficitário, como mostrou a rápida deterioração recente do saldo da balança comercial – déficit corrente de 1,45% do PIB nos 12 meses encerrados em agosto de 2008, depois de cinco anos consecutivos de superávit.

Reservas elevadas não significam “riqueza soberana”.

O aumento das reservas brasileiras deveu-se também à entrada de capitais que cedo ou tarde fariam e farão o caminho de volta. A EM, na defesa das condições favoráveis à criação do FSB, substitui a condição de saldo positivo em transações correntes pela posição do País, de credor líquido internacional e de grau de investimento.

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ser cogitada no novo cenário pós-crise é o de esterilizar todo o excesso de superávit primário de 2008 e definir metas iguais ou maiores para 2009 em adiante, e apenas deslanchar as atividades do FSB após o Brasil ostentar, por um certo período, saldo fiscal positivo.

­demanda por dólares de empresas brasileiras dispostas a investir e aptas a captar no exterior, que venham a preferir ir ao BNDES em busca desses recursos mais baratos. Nesse caso, o efeito da intervenção do Fundo na taxa de câmbio seria nulo; entretanto, com custo fiscal para o governo­.

V – A questão cambial VI – Política industrial e papel desenvolvimentista O FSB terá ativos financeiros externos. A EM vê nisso como vantagem a maior transparência na gestão das reservas internacionais. Essa transparência poderia ser exigida do Banco Central.

Teria sido descartada a idéia de se vender parte das reservas oficiais para o fundo, que ficaria restrito a compras no mercado financeiro. As reservas oficiais manterse-iam em pelo menos os US$ 200 bilhões de hoje, e variações posteriores. Eventualmente, esse volume de reservas pode continuar sendo excessivo para a mera estabilização da moeda. A informação oficial é de que a criação do Fundo não interferirá na política de formação de reservas pelo Banco Central.

O Banco Central não é o único a atuar no mercado cambial. O Banco Central compra moeda estrangeira diretamente no mercado mediante leilão, e também o Tesouro, para atender a algumas das suas obrigações.

Ambos convivem com compradores privados.

Caso persistisse o cenário anterior, o Tesouro passaria a ser comprador mais ativo para conter a valorização do real. Ainda assim, as compras pelo FSB teriam início gradualmente, de forma a não causar instabilidade na taxa de câmbio nem conflitar com a atuação do Banco Central na administração do regime de câmbio flutuante. No atu-

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al cenário, o FSB, se vier a ser criado, terá que se restringir aos depósitos na conta única e à integralização de cotas do FFIE, pois neste momento o dólar, cotado ­acima de R$ 2,00, está mais valorizado do que convém para o atingimento da meta de inflação. Não caberia ao FSB comprar moeda estrangeira, quando a postura do Banco Central é de venda para baixar sua cotação.

Em quaisquer circunstâncias, a compra de moeda estrangeira pelo FSB pode simplesmente substituir a

O Fundo pretende combinar rentabilidade para as reservas brasileiras acima da remuneração comportada, garantida e líquida de títulos do Tesouro norte-americano, com política industrial12, usando o BNDES como instrumento. Aparentemente, fundo soberano não existe para dar incentivos porque conflita com o objetivo de obter maior rentabilidade para as reservas. No entanto, a vocação desenvolvimentista do instrumento sugere que o retorno do FSB convirja para o mínimo previsto no projeto de lei e que aumentem os riscos de recuperação das aplicações, pouco valendo que o Congresso acompanhe semestralmente a posteriori seu desempenho. Para que os empréstimos oferecidos pelo BNDES sejam atraentes, haverá subsídio.

Sabe-se que, em um ambiente normal, as empresas brasileiras bem administradas não têm dificuldade de obter o financiamento privado para exportações ou para investimento no exterior, seja no mercado brasileiro de capitais, seja no BNDES, seja no próprio mercado internacional. Por outro lado, as empresas brasileiras, mesmo capitalizadas, vêem hoje incentivo em tomar empréstimos no BNDES à TJLP de 6,25% a.a. e aplicar a 13,75% a.a. no mercado financeiro interno.

José Fernando Cosentino Tavares Economista e consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados

Sobre o cabimento de uma “política industrial”, sempre houve críticas quanto à cientificidade dos critérios, se é que há, que levam à escolha dos setores beneficiados, e ao risco de viés político nessa escolha. O Brasil cometeu erros no passado no uso de incentivos fiscais e financeiros, desperdiçando recursos públicos e disseminando privilégios. No caso mais geral da Política de Desenvolvimento Produtivo, ver em http://www. desenvolvimento.gov.br/pdp/public/arquivos/Apresentacao_PDP.pdf o grau de complexidade da iniciativa .

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Modernizar a legislação que regula a profissão do economista – um desafio para muitos Wellington Leonardo da Silva

Talvez muitos economistas não saibam, mas tramita na CAS – Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, desde 13 de novembro de 2007, o Projeto de Lei nº 658/07, subscrito pelo Senador Inácio Arruda. A iniciativa pretendia reformular e modernizar a legislação reguladora do exercício da profissão de economista, atualmente definida na Lei nº 1.411/51 e no Decreto nº 31.794/52. Ambos estão bastante defasados em função da crescente complexidade das ­relações produtivas no mundo contemporâneo; do surgimento de novas tecnologias e dos emblemáticos desafios a serem superados pela ciência econômica, a partir das restrições impostas ao desenvolvimento pelo meio ambiente.

O projeto contou, desde a fase de formulação inicial, com o patrocínio e empenho do Conselho Federal de Economia e hoje representa verdadeiro desastre para os economistas. A bem da verdade, ele é cópia imperfeita de iniciativa anterior patrocinada pela ex-deputada Ieda Crusius, que tramitou sob o nº 7.166/03 na Câmara dos Deputados e foi arquivado quando o deputado-relator, à época, apontou a existência de dois artigos inconstitucionais.

Ao analisar a versão inicial do PLS 658/07, já se percebe a necessidade de aprimorar a redação de vários de seus artigos, de forma a explicitar as significativas diferenças entre as atividades exercidas pelos economistas e as que constituem prerrogativas de outras profissões, em especial, a dos contadores e administradores­.

Evidente também é a fragilidade da justificativa apresentada pelo autor, na defesa de sua proposição. Em nenhum momento, o projeto diferencia, por exemplo, a perícia contábil da perícia econômico-financeira; o planejamento do desenvolvimento econômico do planejamento de gestão; o arbitramento em questões econômico-financeiras dos arbitramentos em questões de caráter civil, trabalhista ou contábil; e a administração econômico-financeira da administração financeira.

Verificam-se também ausências graves, sendo as principais: a inexistência de dispositivo capaz de permitir o registro, nos conselhos regionais de economia, dos doutores em ciências econômicas graduados em outras ciências, tornando-os aptos a exercer a profissão nas áreas em que se tornaram especialistas; a inclusão, como atividades privativas dos economistas, dos estudos e análises técnicas referentes à avaliação de custos de obras e serviços em processos de licitações e contratos na administração pública federal, estadual e municipal; o estudo, a análise econômica e a elaboração, na administração pública federal, estadual e municipal, dos instrumentos de planejamento determinados na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF necessários à elaboração de planos plurianuais, leis de diretrizes orçamentárias e leis dos orçamentos anuais; e os estudos, a elaboração de laudos e pareceres periciais necessários à determinação de valor patrimonial de sociedades anônimas e de sociedades empresariais.

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Representam também grave atentado contra a profissão, a exclusão de atividades inerentes ao campo profissional do economista, tais como: a realização de estudos e análises de relações econômicas e finanças internacionais, aduanas e comércio exterior; a formulação, a análise e a implementação de estratégias empresa­riais etc.

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O Senador Expedito Júnior

Porém, embora imperfeito, o projeto de lei poderia servir de base para a atualização da legislação atual, desde que efetuados alguns ajustes. Entretanto, a situação alterou-se radicalmente quando o Senador Expedito Júnior, a quem coube a responsabilidade de relatar o projeto na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, apresentou seu relatório. O documento, além de demonstrar abissal desconhecimento do que seja a Ciência Econômica, desfigura o projeto original e revela, explicitamente, interferências constantes, e pouco transparentes, de outras categorias profissionais.

Evidências disso são: a substituição da expressão “econômico-financeira” pela palavra “econômica”, aplicada a totalidade dos artigos do projeto original, na descrição de várias atividades definidas pela legislação atual como privativas da profissão de economista; a supressão de atividades atualmente privativas dos economistas e a substituição da expressão “atividades inerentes à profissão do economista” por “atividades facultadas à profissão de Economista, sem prejuízo de seu exercício por outras profissões regulamentadas”. Passariam

a ser classificadas dessa forma, dentre outras atividades: a formulação, implementação, acompanhamento e avaliação de planos, programas e projetos de natureza socioeconômica para os setores público, privado, misto e para o terceiro setor; a elaboração de planos de desenvolvimento econômico para o setor público; e os estudos, a elaboração, a análise e a avaliação de orçamentos públicos e privados.

Representam também grave atentado contra a profissão, a exclusão de atividades inerentes ao campo profissional do economista, tais como: a realização de estudos e análises de relações econômicas e finanças internacionais, aduanas e comércio exterior; a formulação, a análise e a implementação de estratégias empresa­riais e de concorrência; os estudos e análises de custos, formação de preços e de demonstrações financeiras de empresas públicas e privadas, mistas e do terceiro setor; e o planejamento, formulação, implementação, acompanhamento e análise nos campos da política tributária e das finanças públicas.

O que denominamos de interferências constantes e pouco transparentes de outras categorias no processo de elaboração do texto do relator acha-se registrado, explicitamente, nas justificativas das emendas por ele apresentadas. Ali são recorrentemente mencionados contadores e administradores como seus inspiradores originais. Outro aspecto importante a corroborar essa dedução foi a realização de apenas uma audiência pública para a discussão da proposta, com a participação de representantes das categorias profissionais nele interessadas.

A partir de relatório tão desfavorável, os Conselhos Regionais do Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Bahia estabeleceram interlocução com vários senadores, obtendo como resultado concreto a determinação de que o projeto de lei fosse submetido à análise complementar nas Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos do Senado, por iniciativa do Senador Cristovam Buarque, atual presidente da primeira delas. Isso representou, naquele momento crucial, a possibilidade de interação com maior número de parlamentares, a reabertura e ampliação das discussões sobre a matéria e, fundamentalmente­, a obtenção de tempo para apresentação de emendas destinadas a aprimorar o PLS.

A essa altura dos acontecimentos cabe indagar onde erramos na condução do processo. Em minha opinião, houve várias falhas, sendo a mais importante a imperfeita leitura, por parte do Conselho Federal, do cenário político atual relacionado com o mundo do trabalho no Brasil. Essa análise revela ser predominante, tanto no setor público quanto no privado, o desejo de promover a redução e a fragilização, drásticas, da regulamentação de atividades profissionais. No setor público isso é facilmente verificável, se considerarmos o número de ações judiciais impetradas pelos conselhos de fiscalização profissional cujos réus são empresas estatais e órgãos de governo, por conta de tentativas de burlar a desatualizada legislação em vigor, quando da promoção de concursos públicos. Aliás, o próprio Presidente da República vaticinou recentemente o fim da era dos economistas – que planejariam demais em sua opinião – e a prevalência, sobre esses, dos engenheiros, profissionais cuja disputa por espaço no campo da ciência econômica também vem crescendo nos últimos anos. Agregue-se a isso o absoluto menosprezo da capacidade de mobilização e articulação dos profissionais que disputam conosco, legitimamente ou não, postos de trabalho. Esse aspecto, em particular, é revelado pela ausência de planejamento estratégico adequado, desde a fase de formulação do PLS,

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Houve várias falhas, sendo a mais importante a imperfeita leitura, por parte do Conselho Federal, do cenário político atual relacionado ao mundo do trabalho no Brasil.

Essa análise revela ser predominante, tanto no setor público quanto no privado, o desejo de promover a redução e a fragilização, drásticas, da regulamentação de atividades profissionais.

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Onde erramos?

no qual estivessem definidas ações capazes de mobilizar, integrar e organizar os economistas e as entidades que os representam na defesa de seus interesses e, sobretudo, para o exercício de legítima pressão política durante a tramitação do projeto no ambiente legislativo.

Merece destaque a ausência de participação, que deveria ter sido emulada pelo Conselho Federal, da Ange – Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Economia e da Anpec – Associação Nacional dos Centros de Pós-graduação em Economia, principais responsáveis pela reformulação das diretrizes curriculares junto ao Ministério da Educação e Cultura – e que trabalharam em conjunto com o Conselho Federal e os conselhos regionais de economia naquela oportunidade – nas fases de formulação e, principalmente, justificação do projeto. A principal razão pela qual o economista se diferencia dos profissionais que buscam usurpar-lhe espaço é a qualidade de sua formação acadêmica, cujo conteúdo é de amplo domínio dessas entidades e poderia ser utilizado na justificativa do PLS. Além disso, a participação direta de profissionais vinculados a nichos de atuação específicos, como a

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O novo cenário, apesar de melhor, quando consideramos o risco da aprovação das alterações promovidas pelo relator, era o possível naquele momento, mas não garante solução satisfatória para o problema, mesmo considerando a hipótese de acatamento de nossas contribuições por parte dos novos relatores do projeto, na medida em que o rito legislativo prevê o retorno do PLS à Comissão de Assuntos Sociais, onde se iniciou sua tramitação. Quando isso ocorrer, os novos relatórios serão confrontados com o do Senador Expedito Júnior, apoiado pelas representações institucionais das categorias profissionais que pretendem ampliar seus espaços de atuação no mercado de trabalho, a custa de prejuízos aos economistas. Nesse sentido, foi sintomática a comemoração precoce dos contadores, em seus meios de comunicação, dando conta da vitória parcial obtida sobre nossa categoria a partir do texto apresentado pelo relator.

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de perito judicial e árbitro em questões econômico-financeiras, teria sido de grande valia na construção da argumentação de sustentação da inclusão dessas atividades no projeto. Importante registrar, para descartar o argumento de que se buscou promover a participação dos conselhos regionais, a impossibilidade de lograr-se êxito na execução dessas complexas articulações, quando as iniciativas a eles delegadas foram subordinadas a prazos que chegavam, às vezes, a incríveis 48 horas.

Representação em plenário Por último, merece destaque outro grave equívoco cometido pelas duas últimas direções do Conselho Federal quando assumiram postura egocentrista e açodada ao desencadear movimentos destinados a acelerar a tramitação do projeto. Essa atitude, provavelmente, deu-se em função da urgência, de alguns de seus membros, em ver consignados em lei aspectos vinculados à representação dos economistas no plenário daquela instância. A esse respeito cumpre observar que os artigos referentes ao tema, incluídos no projeto de lei,

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A participação direta de profissionais vinculados a nichos de atuação específicos, como a de perito judicial e árbitro em questões econômico-financeiras, teria sido de grande valia na construção da argumentação de sustentação da inclusão dessas atividades no projeto.

representam grave afronta à intenção do último legislador que tratou do tema, qual seja, a de garantir representação proporcional ao número de economistas registrados em situação regular perante cada conselho regional. Por oportuno, esse aspecto nos remete a problema de outra natureza, pois, como é de domínio público, existem pareceres, em mais de uma instância dos poderes executivo e legislativo, nos quais se aponta a inconstitucionalidade desses dispositivos, se originados no Congresso Nacional, por serem prerrogativas da Presidência da República quaisquer definições ou alterações referentes à estrutura das autarquias especiais.

São assim classificadas: a duração de mandatos de presidente, vice-presidentes e dos conselheiros federais; as formas de eleição; e a composição do plenário.

Estratégias possíveis Em que pese todo esse quadro adverso, ainda existe uma proposta tramitando, em relação à qual é imperioso agir, sob pena de passarmos a ter instrumento regulador da profissão de pior qualidade do que a legislação hoje em vigor. Nesse sentido, passamos a propor e analisar, ainda que preliminarmente, três estratégias alternativas a adotar. A formulação de cada uma delas parte de três premissas, a saber: a) viabilidade política da aprovação de projeto de lei, condizente com a necessidade de atualização de nossa legislação, principalmente, em função da atual visão do governo federal e, portanto, de sua base parlamentar no Congresso Nacio­nal, sobre a regulamentação de profissões; b) nossa capacidade de mobilizar os economistas e suas entidades representativas na elaboração de emendas e/ou proposta alternativa à que se encontra em curso e de mantê-los engajados em sua defesa durante sua tramitação; c) análise da correlação de forças existente entre nossa categoria e as dos demais interessados no assunto, em que se destacam administradores, contadores, engenheiros e advogados.

A primeira delas, a mais adequada em nossa opinião, seria solicitar ao Senador Inácio Arruda a retirada do projeto por ele patrocinado, por conta de sua absoluta descaracterização a partir do texto do relator. Sua principal vantagem consiste em permitir a reavaliação da oportunidade política de ­submetermos

No caso de recusa, por parte do autor, de retirar seu projeto, a segunda opção estratégica seria solicitar ao Senador Expedito Júnior que abdicasse de seu relatório, devolvendo ao projeto sua condição inicial, a partir da qual operaríamos para incluir alterações capazes de aprimorá-lo. Se porventura também essa alternativa viesse a inviabilizar-se, iniciaríamos a elaboração de um substitutivo ao PLS capaz de atender a nossas necessidades.

No cenário em que só nos restassem a elaboração de emendas ou de um substitutivo, tais iniciativas seriam precedidas de amplo debate com os economistas e suas entidades representativas – sem o açodamento vigente, mesmo após o desastre em que se transformou o PLS – e, sobretudo, de sua mobilização para a defesa de nossas propostas no âmbito legislativo, em contraponto às pressões das demais categorias profissionais. Elas não cessarão; ao contrário, tendem a se intensificar. A execução dessas estratégias,

(Decreto nº 31.794/52)

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A atividade profissional privativa do economista exercita-se, liberalmente ou não, por estudos, pesquisas, análises, relatórios, pareceres, perícias, arbitragens, laudos, esquemas ou certificados sobre os assuntos compreendidos no seu campo profissional, inclusive por meio de planejamento, implantação, orientação, supervisão ou assistência dos trabalhos relativos às atividades econômicas ou financeiras, em empreendimentos públicos, privados ou mistos, ou por quaisquer outros meios que objetivem, técnica ou cientificamente, o aumento ou a conservação do rendimento econômico.

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A atividade profissional privativa do economista exercita-se, liberalmente ou não, por estudos, pesquisas, análises, relatórios, pareceres, perícias, arbitragens, laudos, esquemas ou certificados sobre os assuntos compreendidos no seu campo profissional, inclusive por meio de planejamento, implantação, orientação, supervisão ou assistência dos trabalhos relativos às atividades econômicas ou financeiras, em empreendimentos públicos, privados ou mistos, ou por quaisquer outros meios que objetivem, técnica ou cientificamente, o aumento ou a conservação do rendimento econômico.

se não forem capazes de nos assegurar êxito pleno, ao menos nos garante a incorporação de muitos na execução da tarefa, com alguma chance de reduzir a dimensão da derrota que se avizinha.

Wellington Leonardo da Silva Diretor do Sindicato dos Economistas do Estado do Rio de Janeiro e Secretário Executivo do Conselho Regional de Economia do Estado do Rio de Janeiro

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à apreciação do legislativo demanda voltada à atualização de nossa legislação, consideradas as atuais concepções dos poderes executivo e legislativo sobre regulamentação profissional. Caso concluíssemos pela existência de alto risco de redução de nosso campo de atuação profissional, abandonaríamos a iniciativa e passaríamos a emitir resoluções, com base na legislação em vigor, detalhando as prerrogativas dos economistas. Importante sublinhar a farta gama de possibilidades para o sucesso dessa iniciativa, se considerarmos a amplitude da redação do artigo que trata do exercício da profissão do economista, consignada no Decreto nº 31.794/52, em que consta:

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Economistas revisão de por Daniela Lima

Em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 658/2007, de autoria do senador Inácio Arruda, trata da modificação da lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, que pretende “atualizar a regulamentação do exercício da profissão e dá outras providencias”.

A Lei nº 1411, de 1951 – um histórico

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Criada há 57 anos, a lei federal nº 1.411/51 criou e regulamentou a profissão do economista. A lei também regulamentou o Conselho Federal de Economistas Profissionais (CFEP) e Conselhos Regionais de Economistas Profissionais (CREP) que, constituídos autarquia vinculada ao Ministério do Trabalho, iria fiscalizar, orientar e disciplinar o exercício da profissão. As atribuições destes Conselhos Regionais e do Conselho Federal, a constituição de suas rendas, a expedição da carteira profissional e penalidades às infrações também foram objeto de apreciação da lei, sancionada por Getúlio Vargas.

Naquela época, em 1951, regulamentar a profissão significou o reconhecimento da cidadania, pois a lei, baseada no Decreto-lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, de Consolidação das Leis do Trabalho, foi ao encontro da política econômico-social do pós-30, solidamente institucionalizada e que vigeu até o movimento de 1964. A política implementada logo no início do Estado Novo reconheceu

o direito dos cidadãos através do reconhecimento do direito das profissões. E as profissões existiam via regulamentação estatal.

No ano seguinte, em 17 de novembro de 1952, o decreto nº 31.794 dispõe sobre a regulamentação da profissão do economista. Em essência, este decreto, assinado por Getúlio e seu ministro de Estado dos Negócios de Trabalho, Indústria e Comércio, Segadas Viana, detalha e aprofunda as determinações contidas na Lei nº 1.411/51.

Em 12 de setembro de 1968 é aprovado pela resolução nº 283 o Código de Ética Profissional do Economista.

O seu artigo primeiro esclarece que: “O Código de Ética Profissional do Economista tem por objetivo indicar normas de conduta que devem inspirar as atividades profissionais, regulando suas relações com a classe, os poderes públicos e a sociedade”. Assim o Código prevê os deveres fundamentais dos economistas bem como as atitudes que contrariam a ética profissional, além de reger sobre os honorários do trabalho do economista, as relações entre os colegas, os procedimentos no setor público e privado.

Outras leis e resoluções irão alterar alguns dispositivos da Lei nº 1.411, de 13/8/51, mas sempre a utilizando como parâmetro, mantendo a sua essência. A exemplo: a Lei nº 6.021/74, altera dispositivo da Lei nº 1.411; a Lei nº6.206/75 atribui valor de identidade às carteiras emitidas pelos conselhos de fiscalização profissional; a Lei nº 6.537/78 altera dispositivo da Lei nº1.411.

Em 2002, a economista e atual governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crucius (PSDB/RS) foi a autora do Projeto de Lei 7.166, que atualiza a Lei n° 1.411, com as alterações introduzidas pelas Leis nos 6.021/74 e 6.537/78, que dispõem sobre a profissão de Economista.

As modificações servem para adequar a 1.411 às diferentes conjunturas. A lei segue, assim, as constantes mu-

se agravou após a apresentação do relatório do Senador Expedito Júnior (PR/RO), a quem coube a relatoria do projeto na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.

Os economistas preocupados com o andamento deste projeto reuniram-se em Brasília nos dias 15 e 16 de setembro para debater sobre a situação deste PL. O presidente do Corecon/SP, Waldir Pereira Gomes, ressaltou que a revisão da legislação é uma ambição antiga da categoria, mas critica este PL 658.“O relator descaracterizou o nosso projeto, razão pela qual nos posicionamos contra. É uma ambição do economista colocar de forma clara na lei que os doutores em economia pudessem ter seu registro e que ficasse bem explicado na legislação quais são nossas competências, qual nosso campo de atuação, sem entrar

danças que marcam a segunda metade do século.

em confronto com outras categorias” disse.

De acordo com o economista do Corecon/RJ, João Manuel Gonçalves Barbosa, o projeto, nas mãos do relator foi substancialmente modificado.“O Projeto na forma em que se encontra exclui de nosso campo de trabalho atribuições que, inclusive, já se encontravam asseguradas na lei em vigor, atribuindo atividades próprias dos Economistas aos Contadores. As áreas compartilhadas devem ser tratadas com respeito e especificidade. A profissão do economista tem uma formação muito específica, é rica em conteúdo social e científico do que as categorias aplicativas como contabilidade – aplicativos de saber. Respeitand­o isso, é nos dado à questão

Projeto de Lei em tramitação no Congresso desagrada economistas Em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 658/2007, de autoria do Senador Inácio Arruda, trata da modificação da Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, que pretende “atualizar a regulamentação do exercício da profissão e dá outras providências”. Entretanto, segundo a categoria dos economistas, o PL contém falhas e necessita de uma profunda discussão entre os economistas e o Conselho Federal de Economia (Cofecon). Situação que

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reivindicam sua legislação

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O que esperávamos de novidade no projeto de lei era separar atividades que são privativas dos economistas daquelas que ele compartilha com outras profissões.

Corecon/BA

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Osmar Sepúlvida

de ­ análise e ­ projeções com mais conteúdo científico.

Os contadores e administradores trabalham mais com especificidade­ – aplicativos de normas e técnicas –, os economistas trabalham mais com formulação de técnicas. Dá para conviverem juntos, desde que se respeite à especificidade de cada um, disse”.

O economista fala ainda sobre os artigos que tratam da estrutura administrativa do Cofecon.“O Projeto procura legitimar uma composição discriminatória de Plenário, uma vez que a forma como a questão está prevista no projeto leva à inaceitável situação, em que conselhos cujo número de economistas, efetivamente inscritos, alcançam apenas duas e até meia centena de profissionais, que estejam representados naquela instância com o mesmo peso daqueles nos quais, de um a três mil economistas se acham inscritos, contrariando a intenção do legislador que tratou do tema, ou seja, garantir a representação proporcional”.

Osmar Sepúlvida, economista do Corecon/BA e conselheiro do Cofecon, também mostrou insatisfação com o Projeto, e explicou: “o que esperávamos de novidade no projeto de lei era separar atividades que são privativas dos economistas daquelas que ele compartilha com outras profissões, que convive no mercado com outros profissionais. Essa distinção do que é privativo e do que é compartilhado com outros profissionais não existe na lei original; a lei original cria a profissão de economista, diz o que é a profissão, mas não dá uma idéia exata de quais

são as atividades que o economista exerce. Para o economista, o relator transformou um projeto do Cofecon, pois segundo ele os economistas não participaram do debate em um projeto dos conselhos regionais de contabilidade, “o que está hoje em discussão e que está para ser votado no Senado é um projeto que nasceu como dos economistas e que hoje é um projeto dos contadores, pois tira as atividades do economista e coloca como se fosse dos contadores, de forma absurda, pois um contador não pode ter capacidade maior de fazer planejamento governamental do que um economista, que foi treinado para isso, pois ele entrou na universidade e aprendeu a doutrina econômica, a teoria da economia, o funcionamento histórico da economia para fazer o planejamento”, declara o economista.

Falhas no Projeto de Lei O secretário-executivo do Corecon/RJ, Wellington Leonardo, analisa dois pontos do PL: o projeto traz para a legislação superior o que hoje consta apenas nas resoluções do sistema, ou seja, o que seriam as atividades privativas e o que seriam as atividades inerentes; e que o sistema poderia detalhar cada uma dessas atividades por meio de resoluções. As falhas são graves.“Em primeiro lugar o Projeto pega das resoluções do Conselho Federal as atividades que anteriormente eram privativas e as torna inerentes, quando a torna inerente é no sentido de que outras profissões podem fazê-las, então o planejamento estratégico nas áreas de desenvolvimento econômico público foi alvo deste tipo de remanejamento. Isso é muito ruim. Você acaba deixando atividades que centralmente seriam dos economistas ao sabor da vontade do administrador, ou quem for o mandatário de plantão, tanto na área pública como na privada”.

Leonardo explica a importância para a sociedade da execução de determinadas atividades por economistas.

“Queremos assegurar que a execução de determinada atividades, na promoção de estudos, análise e avaliações seja feita por economista. Essa questão interessa a sociedade, pois quando o mau economista, ou o nãoeconomista que não tem o ferramental necessário para estabelecer um plano de desenvolvimento regional, por exemplo, se for realizá-lo, pode fazê-lo de maneira incorreta, ineficaz, ineficiente, insuficiente e quem vai acabar penalizado é a sociedade. Investimentos são feitos a partir

setembro, em Brasília, uma “Carta de Brasília” (veja p. 51) com o registro das principais questões discutidas durante o evento. O Cofecon também realizou uma reunião em São Paulo sobre o andamento do Projeto de Lei de Atualização da Profissão do Economista. Ficou pautada nesta reunião a organização de debates nas regiões que se dispuserem a investir neste processo.

Fonte: Corecon/DF; Corecon/MG; Corecon/RJ

Atividades compartilhadas “No decorrer da história brasileira, os economistas tiveram um papel muito importante no desenvolvimento da economia brasileira e da própria sociedade brasileira. Nessa luta que tivemos como profissionais para contribuir para o governo e com a própria sociedade para modificar o Brasil, tirar o Brasil de um modelo de sociedade agrária exportadora para um modelo de sociedade moderna e industrial, convocamos outros profissionais e ensinamos a eles a nossa profissão, foi o caso dos advogados, médicos, engenheiros, etc. Precisávamos contar com eles, pois o País não tinha o número de economistas suficientes para tocar esse grande projeto do desenvolvimento brasileiro. Quando treinamos esses profissionais, mostramos a eles um mercado que não era o nosso mercado cativo, pois a lei não o define como cativo nosso; então criamos nosso próprio problema quando convocamos outros profissionais e passamos a eles o nosso conhecimento sobre desenvolvimento,planejamento econômico, análise de mercado. Fizemos tudo isso para o bem do País. O novo projeto de lei era para nos defender ou defender o nosso mercado do

que outros profissionais fizeram. No início compartilhamos com eles o mercado, agora eles querem impedir que utilizemos certas áreas de mercado, alegando que é particular deles, como é o caso dos contadores, administradores, e em alguns momentos dos próprios advogados. Não podemos impedir que outros profissionais exerçam atividades que os ensinamos, mas eles querem nos impedir de exercer atividades que são da nossa própria profissão. Esse é o principal problema que estamos vivendo no mercado hoje. As principais áreas que podem ser compartilhadas são: perícia, recuperação de empresas, análise de balanços e de situações patrimoniais das empresas. O orçamento público, de certa forma, não podemos fazer sozinhos, fazemos a política orçamentária, a política fiscal, da qual resulta o orçamento, mas a parte contábil do orçamento, da execução orçamentária são de responsabilidade dos contadores. Tem áreas que compartilhamos com outros profissionais, mas existem áreas que são nossas, e eles não podem impedir que sejam nossas.” Osmar Sepúlvida – Corecon/BA

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dessas definições.­ E se o plano não está bem elaborado, se não é consistente, estes investimentos se perderão, e a sociedade terá que investir novamente em outro momento”, conclui.

A preocupação de conselheiros e representantes de vários Corecon’s sobre a necessidade de alterações no PL 658/2007 é evidente. Desta maneira foi elaborada durante o Seminário sobre a revisão da legislação que ocorreu em

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Artigo Mapa da desigualdade espacial da renda no Brasil Júlio Miragaya (coordenador) Marco César Araujo Pereira Carlos Henrique Rosa Patrícia Guedes da Silva

Introdução

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O Brasil se constituiu, desde a segunda metade do século 20, numa das principais economias da periferia do sistema capitalista mundial. Devido às suas grandes dimensões territorial e populacional, à complexidade de sua sociedade e às condições históricas e peculiares do desenvolvimento de “seu” capitalismo, o país construiu ao longo dessas últimas décadas uma das maiores desigualdades espaciais do planeta.

A questão regional começou a ser efetivamente discutida no Brasil na década de 1950, suscitada principalmente por Celso Furtado e Josué de Castro ao defenderem uma estratégia específica voltada para a superação do subdesenvolvimento daquela considerada a “região problema” do país, a Região Nordeste. Data desta época a criação das superintendências de Desenvolvimento Regional (Sudene, Sudam, Sudesul e Sudeco) e das instituições regionais de fomento (BNB, Banco da Amazônia e BRDE). Também foram criadas companhias regionais de desenvolvimento, a exemplo da Companhia do Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), assim como programas regionais, como o Polocentro e Polonoroeste.

Durante muito tempo, entretanto, fez-se no Brasil apenas a leitura macrorregional da desigualdade espacial, sendo as disparidades intramacrorregionais absolutamente desconsideradas pela administração pública, assim como, de certa forma, pela academia. Mais

recentemente­, as fragmentadas políticas regionais do Governo FHC, expressas nos programas “Brasil em Ação” e “Avança Brasil”, limitaram-se a uma proposta de articulação de alguns poucos eixos dinâmicos do território nacional aos centros de comando da economia mundial.

No vácuo da ausência de políticas/ações de desenvolvimento regional, prosperou o que ficou conhecido como “Guerra Fiscal”, onde os estados/municípios disputavam os investimentos privados oferecendo uma ampla gama de subsídios e isenções fiscais (efetivamente, renúncia fiscal), e que causaram um enorme prejuízo às suas finanças.

Nos últimos anos, tem prosperado uma discussão mais abrangente da questão regional, abordando não apenas os espaços macrorregionais, mas, de forma especial, os espaços subestaduais. De outro lado, tem sido ressaltada a importância desempenhada pelos grandes centros urbanos regionais para o sucesso da implementação de ações de desenvolvimento regional.

O precursor de todos os estudiosos da questão regional, Christaller, já na terceira década do século passado, com a sua conhecida Teoria das Localidades Centrais, afirmava que determinados centros urbanos, ao assumirem funções centrais na produção e na distribuição de bens e serviços a uma determinada região de influência (seu hinterland), induziam à organização de um sistema hierarquizado de cidades, destacando o papel de centralidade dos núcleos urbanos.

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econômica da sua área de influência, ou seja, a cidade comanda, por mecanismos bem conhecidos, o espaço que a cerca, articulando as relações econômicas, administrativas, sociais, demográficas e políticas.

Benko (1996) aprofunda essa análise ao afirmar que na nova divisão espacial e internacional do trabalho – introduzida pela empresa multinacional – as atividades de alta tecnicidade e as funções direcionais são reservadas às regiões centrais, ao passo que as repetitivas, pouco qualificadas e que requerem considerável mãode-obra se vêem relegadas à periferia.

Em suma, a atual dinâmica de alocação espacial das atividades produtivas está cada vez mais associada aos interesses das grandes corporações, com forte tendência de acentuarem a concentração espacial da renda e da riqueza. Espaços econômicos são constituídos e desconstituídos em ritmos cada vez mais acelerados, demandando ações cada vez mais efetivas por parte do Estado para atenuarem seus efeitos nocivos.

Atento a esta situação, logo que assumiu em 2003, o governo federal atribuiu à Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional (SDR), do Ministério da Integração Nacional, a tarefa de elaborar uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), que minimamente enfrentasse esse desafio.

Deve-se reconhecer o esforço despendido pelo governo federal em 2003/2004, liderado pelo Ministério da Integração Nacional, no sentido de aprovar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que teria um considerável volume financeiro para ser investido nas regiões mais pobres e estagnadas, com base nos critérios formulados pela PNDR. Lamentavelmente, entretanto, o FNDR até hoje não foi aprovado, muito embora tenha reaparecido as chances de sua aprovação.

Ocorre que, não obstante a implementação de políticas e ações voltadas para a redução das disparidades

‘‘

A dinâmica de alocação espacial das atividades produtivas está cada vez mais associada aos interesses das grandes corporações, com forte tendência de acentuarem a concentração espacial da renda e da riqueza.

Espaços econômicos são constituídos e desconstituídos em ritmos cada vez mais acelerados, demandando ações mais efetivas por parte do Estado para atenuarem seus efeitos nocivos.

regionais ao longo dos últimos cinqüenta anos, muito pouco se avançou na resolução da desigualdade espacial no Brasil.

O “Mapa da Desigualdade Espacial da Renda no Brasil­” apresenta este quadro de profunda desigualdade na distribuição espacial da renda nacional.

Os dados são apresentados na escala subestadual, considerando as chamadas Regiões Estaduais de Planejamento (REP).

Foram adotados dois indicadores principais: o tamanho da renda per capita e o ritmo de crescimento da renda na região.

Para identificar o nível de renda, adotou-se o PIB per capita trienal (a preços de 2007 deflacionados pelo deflator implícito nacional) e para identificar o grau de dinamismo, adotou-se a taxa de crescimento geométrico do PIB per capita entre os triênios 1999/2001 (considerando ser 1999 o primeiro ano com informações sobre os PIB municipais) e 2003/2005 (considerando ser 2005 o último ano com informações sobre os PIB municipais).

julho / setembro / 2008

Posteriormente, Perroux (1966) desenvolveu o conceito de região polarizada, partindo do conceito econômico de espaço, em que ele é expressão da interdependência existente entre as diversas áreas, a partir da irradiação da influência comercial. Na mesma linha, Kayser (1996) destacava que cada região se organiza em torno de um centro, que pode ser chamado de pólo (ou de nó). Centro que não somente polariza a região em torno de si, como também domina e orienta a vida

31

A adoção do PIB como variável básica para aferição do nível da renda regional implica vantagens e desvantagens. A principal vantagem é que o IBGE disponibiliza anualmente, desde 1999, o PIB para a totalidade dos municípios brasileiros, o que permite a atualização anual do “Mapa”. A desvantagem é que a base de dados disponível (1999 a 2005) permite gerar uma série histórica ainda muito curta, impedindo uma análise mais apurada do ritmo de crescimento das regiões.

A opção por médias móveis trienais é justificada pelo fato de atenuar as fortes oscilações de ano para ano, comuns na apuração dos PIB municipais.

Já o critério adotado para a classificação das regiões quanto ao nível de renda e de dinamismo foi o posicionamento em relação à média nacional. No caso de nível de renda, foram classificadas como de alta renda aquelas regiões com PIB per capita acima da média nacional; como de média renda aquelas entre a média nacional e 50% de seu valor e como de baixa renda, as regiões com PIB per capita abaixo de 50% da média nacional.

Em relação ao grau de dinamismo, foram classificadas como dinâmicas as regiões com taxa de crescimento do PIB per capita acima de 150% da taxa média ­nacional, como de médio dinamismo aquelas com

Quadro 1: Quadro-resumo da Tipologia

RENDA (PIB PER CAPITA)

Revista de

Conjuntura

32

< 50% da média nacional

Baixa Renda e Baixo Dinamismo (A)

Média Renda e Baixo Dinamismo (B2)

Alta Renda e Baixo Dinamismo (C3)

Baixa Renda e Médio Dinamismo (B1)

Média Renda e Médio Dinamismo (C2)

Alta Renda e Médio Dinamismo (D2)

Baixa Renda e Alto Dinamismo (C1)

Média Renda e Alto Dinamismo (D1)

Alta Renda e Alto Dinamismo (E)

BAIXO

> 100% da média nacional

> 150% da média nacional

MÉDIO

ALTA

< 50% da média nacional

Entre 50% e 150% da média nacional

MÉDIA Entre 50% e 100% da média nacional

ALTO

DINAMISMO

(VARIAÇÃO MÉDIA ANUAL DO PIB PER CAPITA)

BAIXA

CLASSIFICAÇÃO DAS PRIORIDADES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL: A

PRIORIDADE MÁXIMA

renda baixa com tendência de estagnação/regressão

B.1 B.2

PRIORIDADE ALTA 1 PRIORIDADE ALTA 2

renda baixa, com tendência de baixo crescimento renda média, com tendência de estagnação/regressão

C.1 C.2 C.3

PRIORIDADE MÉDIA 1 PRIORIDADE MÉDIA 2 PRIORIDADE MÉDIA 3

renda baixa, com tendência de forte crescimento dinamismo médio mantém renda média baixo dinamismo pode reduzir a renda

D.1 D.2

PRIORIDADE BAIXA 1 PRIORIDADE BAIXA 2

renda média, com tendência de forte crescimento renda alta, com tendência de baixo crescimento

E

SEM PRIORIDADE

dinamismo alto tende a elevar a renda

julho / setembro / 2008

33

t­ axas de crescimento entre 150% e 50% da taxa média nacional, e, estagnadas, as regiões com taxa de crescimento inferior a 50% da taxa média nacional.

Deve-se ressaltar que o período considerado (1999/2001 a 2003/2005) é ainda bastante curto para que se possam tirar conclusões definitivas sobre o grau de dinamismo das diferentes regiões.

O Quadro 1 apresenta de forma resumida a tipologia adotada e que será abordada em detalhes no Capítulo 3 do Estudo.

Análise do “Mapa da Desigualdade Espacial” As Figuras apresentadas neste capítulo explicitam a profunda desigualdade espacial em nosso país. Observase, em quase todos os mapas apresentados, uma visível divisão do Brasil em duas grandes regiões, o Centro-Sul, englobando as Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, e o Norte-Nordeste, abarcando as Regiões Norte e Nordeste.

A Figura 1 apresenta o PIB per capita médio do triênio 2003/2005 considerando os três valores de corte adotados na tipologia.

Pode-se observar que as regiões de alta renda têm uma fortíssima concentração no chamado Centro-Sul do país. A partir da região metropolitana de São Paulo, centro dinâmico da economia nacional, identificamse três vertentes de alta renda: a) em direção ao norte paulista, envolvendo o Triângulo Mineiro e o sul goiano e o Distrito Federal e alcançando as ricas regiões graníferas do Mato Grosso; b) na direção sul, envolvendo o leste e sul paranaense, o nordeste e oeste catarinense, alcançando o centro-norte do Rio Grande do sul; c) em direção ao Vale do Paraíba paulista e fluminense, abarcando todo o litoral do Rio de Janeiro e o litoral sul capixaba. Na porção Norte-Nordeste, as áreas de alta renda limitam-se às regiões de Manaus, Salvador e Aracaju.

Todo o restante do Centro-Sul situa-se na condição de média renda, com exceção de duas regiões do norte de Minas Gerais, de duas pequenas regiões capixabas e do Entorno do Distrito Federal. Já no Norte-Nordeste do país, são poucas as regiões de média renda, prevalecendo amplamente aquelas classificadas como de baixa renda.

A Figura 2 apresenta o mesmo dado ampliando os valores de corte para seis. As regiões com PIB per capita

Revista de

Conjuntura

34

acima de 150% da média nacional são em número reduzido, envolvendo os principais centros industriais do país e os principais centros do agronegócio.

Pode-se observar, contudo, que as regiões com renda abaixo de 25% da média nacional ainda são numerosas, com forte concentração no Norte-Nordeste.

A Figura 3 apresenta a taxa de crescimento médio

grupo­ a maior parte do leste paraense e uma ampla região do Semi-Árido, englobando parcelas dos territórios do Ceará, Paraíba e Pernambuco.

Já a Figura 4 apresenta o mesmo dado ampliando os valores de corte para seis, sendo que a situação das áreas mais dinâmicas praticamente não se altera. No extremo oposto são destacadas as regiões que apresen-

geométrico do PIB per capita entre os triênios 1999/2001 e 2003/2005 considerando os três valores de corte adotados na tipologia. Observa-se que o dinamismo maior é verificado nas regiões de expansão da fronteira agropecuária, envolvendo praticamente a totalidade dos estados do Mato Grosso, Goiás e Tocantins, além das regiões de cerrado do Maranhão, Piauí, Bahia e Minas Gerais, onde se deu no período em questão uma forte expansão da produção de grãos, particularmente da soja.

Já as regiões menos dinâmicas, com crescimento inferior à metade do crescimento médio nacional no período, concentram-se principalmente nos estados de São Paulo e Minas Gerais. Compõem também este

taram crescimento médio negativo no período. Nesta condição aparecem algumas regiões no oeste paulista, no norte e sul de Minas Gerais, assim como no sudeste e nordeste paraense e em boa parte do Semi-Árido anteriormente descrito.

As Figuras 5 a 7 apresentam as regiões de baixa, média e alta renda confrontadas com seus respectivos graus de dinamismo.

A Figura 8, enfim, consolida o cruzamento entre tamanho da renda e grau de dinamismo, gerando as distintas situações de prioridade para seleção de regiões a serem contempladas por políticas de desenvolvimento regional (ver Figura 1).

julho / setembro / 2008

35

Revista de

Conjuntura

36

julho / setembro / 2008

37

Pode-se observar que os casos mais graves em termos de desenvolvimento regional, que são os que combinam as condições de baixa renda com estagnação, envolvem parte do Semi-Árido (regiões do Ceará, Paraíba e Pernambuco), parte do leste paraense e o extremo norte de Minas Gerais, além de outras poucas regiões dispersas pelo território nacional.

As regiões que hipoteticamente prescindem de ações de desenvolvimento regional são as que combinam a condição de alta renda combinada com alto dinamismo, e, em menor dimensão, as que combinam alta renda com médio dinamismo e média renda com alto dinamismo.

No primeiro caso, há uma forte concentração ao longo do eixo que vai do Triângulo Mineiro ao centro-

Gráfico 1: Taxa de crescimento anual do PIB per capita X PIB per capita

norte mato-grossense, e que compreende as mais prósperas regiões do agronegócio brasileiro. Nesta condição, aparecem também algumas regiões industriais e produtoras de petróleo do Centro-Sul. O Gráfico 1 apresenta a dispersão das Regiões Estaduais de Planejamento ao longo dos eixos de tamanho da renda e de seu ritmo de crescimento. Nota-se a grande concentração das regiões no intervalo de renda até a média nacional (R$ 12.396) e no intervalo de crescimento médio de até 5% ao ano.

As Figuras 9 a 12 apresentam as regiões em situações de destaque.

A Figura 9 apresenta apenas as regiões destacadamente mais ricas do país, ou seja, aquelas com PIB per capita

­Salineira/RN) têm suas riquezas vinculadas à extração do petróleo; outras três aos seus prósperos parques industriais (Médio Paraíba/RJ, Serra/RS e Jaraguá do Sul/ SC); também três vinculadas à riqueza do agronegócio (Centro/MT, Joaçaba/SC e Capinzal/SC) e, completando a lista, o Distrito Federal, cuja riqueza está fortemente associada à renda gerada no setor público.

A Figura 10 apresenta as regiões muito pobres do país, ou seja, aquelas com PIB per capita abaixo de 25% da média nacional em 2003/2005. Observa-se um número considerável de regiões nesta situação, quase que exclusivamente no Norte-Nordeste do país.

Já a Tabela 2 apresenta as dez Regiões Estaduais de Planejamento do país de menor PIB per capita no triênio 2003/2005.

Observa-se que as regiões mais pobres estão fortemente concentradas na porção oeste do Amazonas, no

acima de 150% da média nacional em 2003/2005. Já a Tabela 1 apresenta as dez Regiões Estaduais de Planejamento do país de maior PIB per capita no triênio 2003/2005.

Pode-se observar que das dez regiões mais ricas, três (Norte Fluminense, Baixadas Litorâneas/RJ e

centro-norte maranhense, na porção central do Ceará, no nordeste e centro-oeste da Bahia e na quase totalidade do Piauí.

Nada menos que nove entre as dez mais pobres encontram-se no Estado do Maranhão, e uma no Estado

2.2 – As regiões destacadas

Revista de

Conjuntura

38

julho / setembro / 2008

“O BRASIL MAIS RICO”

39

Tabela 1: Dez Regiões Estaduais de Planejamento do país de maior PIB per capita médio no triênio 2003-2005, PIB per capita dos municípios de maior PIB e dos municípios de maior PIB per capita nas respectivas regiões.

Rank

UF

REGIÃO ESTADUAL

PIB pc 2003-2005 (R$ de 2007)

MUNICÍPIO

PIB pc 2003-2005 (R$ de 2007)

MUNICÍPIO

PIB pc 2003-2005 (R$ de 2007)

01

RJ

Região Norte Fluminense

63.374

Campos dos Goytacazes

53.723

Quissamã

224.430

02

MT

Centro

33.146

Sorriso

29.229

Santa Rita do Trivelato

105.013

03

RJ

Região das Baixadas Litorâneas

31.454

Rio das Ostras

167.607

Rio das Ostras

167.607

04

DF

Brasília

28.576

Brasília

28.576

Brasília

28.576

05

RJ

Região do Médio Paraíba

27.106

Volta Redonda

31.483

Porto Real

205.644

06

SC

Jaraguá do Sul

26.576

Jaraguá do Sul

31.780

Jaraguá do Sul

31.780

07

RS

Serra

24.166

Caxias do Sul

24.184

Nova Bassano

45.131

08

SC

Joaçaba

23.994

Capinzal

29.466

Vargem Bonita

46.006

09

SC

Concórdia

23.958

Concórdia

24.041

Seara

38.991

10

RN

8.3 Subzona Salineira

23.345

Macau

22.339

Guamaré

54.902

Fonte: IBGE

“O BRASIL MAIS POBRE”

Tabela 2: Dez Regiões Estaduais de Planejamento do país de menor PIB per capita médio no triênio 20032005, PIB per capita dos municípios de maior PIB e dos municípios de menor PIB nas respectivas regiões.

Revista de

Conjuntura

40

Rank

UF

REGIÃO ESTADUAL

PIB pc 2003-2005 (R$ de 2007)

MUNICÍPIOS

PIB pc 2003-2005 (R$ de 2007)

MUNICÍPIOS

PIB pc 2003-2005 (R$ de 2007)

315

MA

Pinheiro

1.740

Pinheiro

2.244

Apicum-Açu

1.148

314

MA

Viana

1.809

Viana

1.804

São Vicente Ferrer

1.373

313

MA

Rosário

1.835

Bacabeira

7.247

Icatu

1.319

312

MA

Chapadinha

2.041

Chapadinha

2.396

Santa Quitéria do Maranhão

1.306

311

MA

Codó

2.073

Codó

2.513

Timbiras

1.456

310

PI

Meio-NorteT.D de Cocais

2.154

Piripiri

2.491

São João do Arraial

1.653

309

MA

Itapecuru Mirim

2.174

Itapecuru Mirim

2.285

São Benedito do Rio Preto

1.673

308

MA

Zé Doca

2.245

Zé Doca

1.994

Governador Nunes Freire

1.410

307

MA

São João dos Patos

2.251

Colinas

2.007

Passagem Franca

1.837

306

MA

Timon

2.278

Timon

2.643

Matões

1.663

Fonte: IBGE

julho / setembro / 2008

“O BRASIL COM TAXAS CHINESAS DE CRESCIMENTO”

41

Tabela 3: Dez Regiões Estaduais de Planejamento do país de maior taxa de crescimento anual do PIB médio entre os triênios 1999/2001 e 2003/2005, taxa de crescimento anual dos municípios de maior PIB e dos municípios de maior crescimento nas respectivas regiões.

Rank

UF

REGIÃO ESTADUAL

PIB 1999/01 a 2003/05 (%)

MUNICÍPIO

PIB 1999/01 a 2003/05 (%)

MUNICÍPIO

PIB 1999/01 a 2003/05 (%)

01

TO

Região VII: Goiatins

29,39

Campos Lindos

47,73

Campos Lindos

47,73

02

MA

Balsas

26,84

Balsas

32,41

Sambaíba

46,09

03

MT

Centro

23,16

Sorriso

18,71

Santa Rita do Trivelato

82,54

04

SE

Sertão

18,79

Canindé de São Francisco

28,32

Canindé de São Francisco

28,32

05

MA

Açailândia

17,04

Açailândia

20,63

Açailândia

20,63

06

MT

Sudeste

16,47

Rondonópolis

10,21

Santo Antônio do Leste

62,50

07

MT

Centro-Oeste

15,74

Diamantino

20,66

Nova Maringá

21,50

08

TO

Região X: Pedro Afonso

15,71

Pedro Afonso

20,09

Pedro Afonso

20,09

09

GO

Região Sudeste Goiano (Estrada de Ferro)

15,62

Catalão

20,18

Gameleira de Goiás

43,43

10

TO

Região XII: Novo Acordo

15,10

Ponte Alta do Tocantins

16,88

Ponte Alta do Tocantins

16,88

Fonte: IBGE

“O BRASIL ESTAGNADO”

Tabela 4 - Dez Regiões Estaduais de Planejamento do país de menor taxa de crescimento anual do PIB per capita médio entre os triênios 1999/2001 e 2003/2005, taxas de crescimento anual dos municípios de maior PIB e dos municípios de menor PIB per capita nas respectivas regiões.

Rank UF

Revista de

Conjuntura

42

REGIÃO ESTADUAL

PIB pc 1999/01 a 2003/05 (%)

MUNICÍPIOS

PIB pc 1999/01 a 2003/05 (%)

MUNICÍPIOS

PIB pc 1999/01 a 2003/05 (%)

315

RJ

Região Noroeste Fluminense

-14,09

Itaperuna

-5,82

Laje do Muriaé

-25,06

314

RJ

Região Serrana

-7,67

Petrópolis

-3,52

São Sebastião do Alto

-24,97

313

RS

Paranhana Encosta da Serra

-6,40

Parobé

-10,32

Parobé

-10,32

312

ES

12- Caparaó

-5,26

Alegre

-3,84

Muniz Freire

-9,72

311

ES

4- Sudoeste Serrana

-3,44

Domingos Martins

-4,25

Laranja da Terra

-4,46

310

SP

RA de São José dos Campos

-3,39

São José dos Campos

-2,79

Redenção da Serra

-11,47

309

PA

Marajó

-3,31

Breves

2,51

Soure

-7,36

308

RJ

Região Centro-Sul Fluminense

-3,24

Três Rios

-2,88

Mendes

-4,53

307

PB

10ª Região

-2,92

Sousa

-3,40

Lastro

-6,27

306

AL

Norte

-2,86

União dos Palmares

0,50

Ibateguara

-11,24

Fonte: IBGE

Conclusões Como principais conclusões do estudo, podem ser elencadas pelo menos três: A primeira é de que, numa abordagem macrorregional, a Região Centro-Oeste efetivamente ascendeu, em termos de PIB per capita, ao mesmo patamar das regiões Sudeste e Sul, com a maior parte de suas Regiões­ apresentando PIB per capita acima da média nacional.

Já as Regiões Norte e Nordeste permanecem com a quase totalidade de suas regiões num nível muito inferior ao PIB per capita médio do país.

A segunda constatação é o crescente destaque de regiões cuja principal fonte de riqueza é a atividade agropecuária tecnologicamente avançada. Estas regiões, distribuídas desde as antigas áreas agrícolas da fronteira oeste dos estados sulinos até as novas fronteiras agrícolas do Cerrado, equipararam-se em termos de PIB per ­capita ao padrão existente nos grandes centros industriais dispersos ao longo da faixa litorânea meridional do país.

A terceira conclusão do estudo é que o maior dinamismo econômico deslocou-se definitivamente do litoral para o interior do país. O mapa “o Brasil com taxas chinesas de crescimento” revela que, das 41 regiões­ com taxa de crescimento médio do PIB total entre 1999/2001 e 2003/2005 acima de 10,0% ao ano, com exceção de duas regiões petrolíferas no Rio de Janeiro, duas em Sergipe e uma em Santa Catarina, todas as demais 36 situam-se principalmente em regiões do Cerrado, nas áreas de expansão da fronteira agrícola, com destaque para o Mato Grosso e Tocantins com nove regiões cada, ou da Amazônia.

Metodologia do Estudo A apresentação detalhada da metodologia do estudo se fará dialogando e fazendo a análise crítica da metodologia adotada na Política Nacional de Desenvolvimento Regional. O objetivo da metodologia apresentada neste estudo não é o de propor a substituição da metodologia utilizada na PNDR, mas abrir a discussão sobre algumas das fragilidades por ela apresentada. Anteriormente, contudo, deve-se fazer um breve balanço desta Política e do contexto em que foi adotada.

Lançada pelo governo federal por meio do Decreto nº 6.047 de 22/2/2007, nele consta que “a Política Na-

julho / setembro / 2008

do Piauí. As mais pobres têm um PIB per capita médio inferior a 15% da média nacional, sendo que alguns dos municípios mais pobres apresentam valores em torno de 10% da média nacional.

A Figura 11 apresenta as regiões com dinamismo “chinês”,ou seja, aquelas com crescimento médio geométrico do PIB total acima de 10% ao ano entre 1999/2001 e 2003/2005. E a Tabela 3 apresenta as dez Regiões Estaduais de Planejamento no país de maior crescimento do PIB total entre os triênios 1999/2001 e 2003/2005.

Todas as regiões de maior dinamismo, com exceção da região do Sertão/SE, cujo forte crescimento do PIB está vinculado à renda proporcionada pela Usina Hidrelétrica de Xingó, encontram-se nas novas fronteiras do agronegócio, apresentando taxas de crescimento verdadeiramente espetaculares. Nessas regiões, em geral receptoras de fortes fluxos migratórios, ocorre forte incorporação de novas terras ao processo produtivo associada ao desenvolvimento das melhores tecnologias de produção agrícola.

Deve-se destacar, ainda, que encontram-se em implantação nessas regiões importantes projetos de infra-estrutura, principalmente de transportes, como a Ferrovia Norte-Sul (TO e MA), a Ferronorte (MT), e a rodovia BR-163 (MT).

A Figura 12 apresenta as regiões mais estagnadas do país, ou seja, aquelas com crescimento médio geométrico do PIB per capita negativo entre 1999/2001 e 2003/2005.

E a Tabela 4 apresenta as dez Regiões Estaduais­ de Planejamento no país de menor crescimento do PIB per capita entre os triênios 1999/2001 e 2003/2005.

O mapa mostra uma menor concentração das regiões com crescimento negativo, distribuindo-se de forma equânime por todas as macrorregiões. Duas concentrações são notadas na porção central do SemiÁrido e na região da fronteira de Minas Gerais com o Espírito Santo e o Rio de Janeiro.

A Tabela revela que o crescimento do PIB per capita encontra seus piores resultados em regiões interioranas dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, fronteiriças com Minas Gerais, em duas regiões nordestinas, uma gaúcha, a notoriamente decadente região do Marajó/PA, e, surpreendentemente, a rica região paulista de São José dos Campos, cuja taxa negativa de crescimento do PIB per capita deve estar associada à perda de dinamismo de seu diversificado parque industrial.

43

cional de Desenvolvimento Regional tem como objetivo a redução das desigualdades de nível de vida entre as regiões brasileiras e a promoção da eqüidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento, e deve orientar os programas e ações federais no Território Nacional”. No texto de sua apresentação, lê-se que “cabe à PNDR oferecer parâmetros para que o Ministério da Integração Nacional e demais instituições de coordenação do governo federal possam definir prioridades e organizar iniciativas para a redução das desigualdades intra e inter-regionais”.

Um dos méritos da PNDR é de ter implicitamente reconhecido suas limitações. Assim como qualquer política de desenvolvimento regional, ela não tem o poder de incidir sobre o modelo econômico, e, ainda menos, sobre o sistema, pois tais faculdades cabem unicamente às políticas macroeconômicas. Da mesma forma ela não manifesta a equivocada pretensão de objetivar a redução das desigualdades sociais na distribuição da renda e da riqueza do País, reconhecendo esta competência às políticas específicas da área social (e também às macroeconômicas), muito embora possa ter sobre

‘‘ Conjuntura Revista de

‘‘

44

A questão regional foi relegada a um segundo plano no Brasil, e, no atual governo não tem sido muito diferente.

Após seu primeiro ano (2003), quando parecia que a questão regional assumiria maior relevância na esfera federal, eis que ela logo cai no esquecimento.

elas uma influência indireta. E também, corretamente­, não confere ao Ministério da Integração Nacional a atribuição de promover a redução das desigualdades regionais, entendendo que esta é uma tarefa que cabe ao conjunto dos órgãos governamentais, e que o MI contribui, sobretudo, com a formulação de estratégias e a disponibilização de instrumentos.

Passados, contudo, um ano e meio de seu lançamento, a PNDR ainda é bastante desconhecida das instituições e das esferas políticas que deveriam considerá-la um importante instrumento na implementação de suas políticas específicas.

A que se deve este fato? Uma das principais razões, seguramente, é porque historicamente a questão regional foi relegada a um segundo plano no Brasil, e, no atual governo não tem sido muito diferente. Após seu primeiro ano (2003), quando parecia que a questão regional assumiria maior relevância na esfera federal, eis que ela logo cai no esquecimento. Nesse novo contexto, que perdura até os dias atuais, o panorama é o das Secretarias de Políticas de Desenvolvimento Regional e de Programas Regionais (ambas do Ministério da Integração Nacional) absolutamente destituídas de força política, muito aquém de uma capacidade de ação mais eficaz, seja por falta de um corpo técnico maior e mais qualificado, seja por falta de um quadro dirigente de maior expressão. Este mesmo quadro precário também é observado nas recém-recriadas Sudam e Sudene, talvez numa escala ainda maior.

De outro lado, os espaços prioritários de atuação da PNDR (as Mesorregiões Diferenciadas, as Regiões Integradas de Desenvolvimento – RIDEs, o Semi-Árido, a Faixa de Fronteira), além de destituídos, em geral, de planos de atuação apropriados, não dispõem de instrumentos efetivos que possam alterar significativamente o quadro de atraso econômico e social em que se encontram.

No caso do Semi-Árido, por exemplo, as regras do Fundo Constitucional do Nordeste – FNE prevêem que pelo menos 50% dos recursos do Fundo sejam aplicados nesta sub-região, mas na média dos três últimos anos (2005/2007), apenas 34,3% foram ali aplicados, sendo 33,0% em 2007. Mesmo outros espaços sub-regionais, que de início contaram com forte apoio político governamental, como o da área de influência da

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Por tratar-se de uma política multissetorial, deveria ter sido articulada em seu processo de elaboração a mais ampla participação das várias esferas do governo federal, cujas políticas, programas e ações específicas incidem sobre o desenvolvimento regional, e isso concretamente não aconteceu.

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a estudar a questão regional brasileira, deveria ter sido conclamada a participação das instituições acadêmicas e de pesquisa.

Do mesmo modo, conferiria maior legitimidade à PNDR a sua aprovação na forma de Projeto de Lei do Executivo e não como Decreto, como foi feito. Tais iniciativas propiciariam uma maior aceitação e efetividade à Política. Trata-se de questões, todavia, que se resolverão apenas na esfera política.

Quanto à tipologia propriamente dita, assim consta do Anexo II do Decreto nº 6.047: A tipologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR tem o propósito de estabelecer um quadro referencial das desigualdades regionais e utilizará a escala Microrregional, de acordo com a divisão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. A metodologia está baseada em duas variáveis: a) Rendimento Médio Mensal por Habitante, englobando todas as fontes declaradas (salários, benefícios, pensões, etc); e b) Taxa Geométrica de Variação dos Produtos Internos Brutos Municipais por habitante.

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r­ odovia BR-163 (Cuiabá – Santarém), dotado de um bem elaborado plano de desenvolvimento, acham-se hoje no esquecimento.

Expressão dessa pouca importância da questão regional no país é revelada por dois importantes programas federais. O “Programa Territórios da Cidadania” é apresentado como um programa de desenvolvimento regional, quando se trata, na verdade, de um agrupamento, sob uma mesma sigla, de vários programas governamentais, notadamente da área social, sem nenhuma­ condição de alterar substancialmente a estrutura produtiva e social das regiões em que são aplicados, como seria de se esperar de uma ação de desenvolvimento regional.

Já o “Programa de Aceleração do Crescimento - PAC” propõe-se, muito acertadamente, a realizar um vasto plano de investimentos na ampliação e melhoria da infra-estrutura econômica e social do país. O problema é o completo divórcio desses investimentos com um objetivo de redução das desigualdades regionais. Na verdade, não há nenhuma garantia de que o PAC não venha acentuar as disparidades na distribuição da renda em termos espaciais.

Em suma, a organização espacial do País, em termos econômicos, e o processo de uso e de ocupação de seu território permanece, como sempre esteve, nas mãos das empresas, principalmente das grandes corporações.

Outro problema é que nesse contexto já adverso, a metodologia adotada no processo de elaboração da Polí­ tica dificultou ainda mais sua aceitação e legitimação.

Por tratar-se de uma política multissetorial, deveria ter sido articulada em seu processo de elaboração a mais ampla participação das várias esferas do governo federal, cujas políticas, programas e ações específicas incidem sobre o desenvolvimento regional, e isso concretamente não aconteceu.

De outro lado, por tratar-se de uma política nacional (e não somente federal), deveriam ter sido efetivamente envolvidos os diversos governos estaduais, e também não foram.

Também por tratar-se de uma política elaborada por um governo que reivindica a valorização da participação social, deveriam ter sido convocadas para discuti-la as representações das principais organizações sociais, o que também não ocorreu.

E, finalmente, por tratar-se de uma política que atende a uma antiga expectativa daqueles que se ­dedicaram

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Deve-se reconhecer que um dos principais acertos da PNDR é o fato de ter resistido à tentação da escolha de uma miríade de variáveis para a construção de sua tipologia, tão comum na elaboração de políticas públicas, tendo limitado a apenas duas, que são as determinantes e suficientes para retratar a desigualdade espacial no País e a sua evolução (ou involução), quais sejam, o rendimento médio per capita e o dinamismo econômico.

Em relação ao dinamismo econômico, na PNDR ele é medido por meio da taxa geométrica de variação do PIB per capita, e a esta escolha não cabe qualquer reparo.

Mas quanto ao rendimento médio, segundo a PNDR, ele é medido pelo rendimento domiciliar médio per capita, ponderados pelo custo relativo da cesta

A opção do presente estudo foi a de se adotar as regiões de planejamento dos estados, pelo simples fato de essas regiões terem dimensões semelhantes as MRG do IBGE, com a vantagem de conferirem uma maior aceitabilidade por parte dos estados, que se vêem mais retratados nos recortes territoriais por eles realizados.

De qualquer forma, esta questão tende a ser superada a partir de 2009 com o início do processo de revisão da regionalização do IBGE (de 1989), e que terá ampla participação dos estados, podendo resultar, inclusive, numa única regionalização de referência, adotada por todas as unidades da Federação.

Outro questionamento à metodologia da PNDR refere-se à classificação das diversas regiões, segundo níveis de renda e ritmos de crescimento.

básica da capital estadual ou da capital mais próxima.

Tais dados são fornecidos pelos Censos Demográficos, e estão disponíveis a cada dez anos. Parece-nos que a melhor apuração do rendimento médio regional deve ser diretamente pelo PIB per capita, e sem aplicar-se a ponderação. As vantagens são a sua simplificação e a possibilidade de permanente atualização dos dados, visto que os PIB municipais têm sido, desde 1999, divulgados anualmente pelo IBGE, e com uma defasagem inferior a dois anos.

Deve-se lembrar, ademais, que a renda das famílias representa a porção maior do PIB (em torno de 60%), percentual médio que vale para a ampla maioria das regiões.

Teste feito entre a correlação do PIB com a renda domiciliar nas 558 microrregiões geográficas (MRGs) do país mostra um elevado coeficiente de correlação linear fornecendo um R² = 97,9% (Gráfico 2), o que torna a utilização dos PIB municipais absolutamente ­pert­inentes para aferição das rendas regionais. Teste similar feito para as 315 regiões estaduais de planejamento (REPs) apresenta um R² = 98,2%.

Quanto à adoção de médias móveis trienais, como forma de se atenuar as inevitáveis oscilações típicas dessa variável, parece-nos absolutamente correta.

Em relação à escala espacial, a PNDR definiu como seu espaço de análise as Microrregiões Geográficas (MRG) do IBGE, sendo que em alguns estados da Amazônia, cujos municípios têm extensões territoriais médias elevadas (Amazonas, Pará, Roraima, Amapá e Acre), adotou-se a escala municipal.

Consta da PNDR que “As variáveis são estatisticamente discretizadas e agrupadas em classes (alta, média e baixa) de forma a possibilitar o cruzamento demonstrado no quadro seguinte, contemplando as quatro situações típicas especificadas: Com base na classificação do quadro abaixo, definem-se como prioritárias para a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR as Microrregiões dos Grupos 2, 3 e 4, que devem ser territórios preferenciais para as políticas setoriais, observadas as disposições contidas neste Decreto.”

Em suma, a PNDR, a partir do cruzamento das duas variáveis selecionadas, define quatro situações “idealtípicas” para efeito de sua aplicação: a) Microrregiões de Alta Renda, que são as que combinam­ alto rendimento, independentes do dinamismo observado; b) Microrregiões Dinâmicas (de Menor Renda), que são as que combinam rendimentos médios e baixos, com alto dinamismo; c) Microrregiões Estagnadas, que são as que combinam rendimento médio com médio e baixo dinamismo; d) Microrregiões de Baixa Renda, que são as que combinam rendimento baixo com médio e baixo dinamismo.

Aqui reside talvez a principal fragilidade da sua tipologia, pois tais cruzamentos são absolutamente insuficientes para retratarem a complexidade da desigualdade regional no Brasil. Este também é o entendimento expresso em estudo do BNDES no âmbito do

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Gráfico 2: Correlação entre PIB e Renda Domiciliar em 2000, segundo as MRGs.

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Gráfico 3: Correlação entre PIB e Renda Domiciliar em 2000, segundo as REPs.

Programa de Dinamização Regional (PDR). O Programa do BNDES, tomando como base a tipologia da PNDR, amplia o número de “situações” para sete, diferenciando regiões de baixa renda dinâmicas das estagnadas e subdividindo as regiões de média renda em média renda superior e média­ renda inferior, e ambas, em dinâmicas e estagnadas.

O que ocorre é que a tipologia da PNDR ao classificar,­ no primeiro caso, as regiões de alta renda, independentemente do dinamismo observado, propõe um mesmo tratamento a regiões em situações absolutamente distintas, como, por exemplo, Cuiabá (MT), centro da mais dinâmica região do agronegócio brasileiro, e as de Pelotas-Rio Grande (RS) ou de Lages (SC), que lutam para saírem do estado de estagnação a que foram condenadas pela decadência das atividades econômicas que lhe conferiram prosperidade no passado (indústria frigorífica e madeireira, respectivamente). Pela tipologia da PNDR, não se pode saber se a região de Cuiabá é dinâmica ou se as regiões de Pelotas-Rio Grande e de Lages acham-se estagnadas.

No segundo caso, ao definir como dinâmicas tanto as regiões de média como de baixa renda, misturamse casos como os das relativamente prósperas regiões de Alta Floresta (MT) e de Unaí (MG), onde pontificam

a pecuária bovina e a soja, com o ainda muito pobre sudoeste piauiense, cujo dinamismo recente proporcionado pela rápida expansão da cultura da soja ainda não permitiu dissociá-la do trágico quadro social típico do Semi-Árido nordestino.

No terceiro caso, a tipologia mistura, na condição de estagnadas, regiões efetivamente de baixo dinamismo, como a de Ilhéus-Itabuna, outrora a mais próspera região do interior baiano devido à riqueza proporcionada pelo cacau e retratada nos romances de Jorge Amado, mas cuja estagnação é nacionalmente notória, com regiões de médio dinamismo, como o noroeste paranaense, em pleno processo de substituição da pecuária bovina pela economia canavieira, em situação absolutamente distinta da região baiana.

No quarto caso, incorre-se no mesmo equívoco, ao agrupar numa mesma condição de baixa renda, regiões absolutamente estagnadas, como o nordeste maranhense com outras de médio dinamismo, como o sul do Amazonas.

Por fim, para a definição dos parâmetros de alto, médio e baixo rendimento, assim como de alto, médio e baixo dinamismo, a PNDR adota a distribuição em quartis.

Dessa forma, destaca como de alta renda os 25% das microrregiões brasileiras com os ­rendimen­tos­ domiciliares­

Quadro PNDR

Rendimento/hab

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Variação do PIB/hab

Tipologia Sub-Regional

Alto

Alta

Média

Baixa

Médio

Baixo

Sub-Regiões DINÂMICAS Sub-regiões de ALTA RENDA

Sub-Regiões ESTAGNADAS

Sub-Regiões de BAIXA RENDA

Ao classificar as MRG pelo PIB per capita médio do triênio 2003/05, se enquadrariam nesta situação MRG notoriamente “pobres” como o Seridó (Ocidental e Oriental) Potiguar, Uruburetama (CE), Brejo Paraibano, Tomé-Açu (PA), Jalapão e Dianópolis (TO) e Senhor do Bonfim (BA), todas microrregiões cujo PIB per capita médio encontram-se na faixa de 30% a 35% da média nacional.

Por este mesmo critério, determinadas MRG reconhecidamente pouco desenvolvidas como Gurupi (TO) ou Canoinhas (SC) são classificadas como de alta renda.

Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR Mapa da Tipologia

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médios mais elevados; como de baixa renda os 25% com os rendimentos domiciliares médios mais reduzidos e como de média renda os 50% intermediários. O mesmo procedimento foi adotado na classificação das mais e menos dinâmicas.Tal método implica em classificar como de alta renda, necessariamente, 140 das 558 MRG do País, independentemente do valor de corte, assim como classifica como de baixa renda outras 140 MRG. Tal método também nos parece uma opção equivocada. Pelo critério da PNDR, nada menos que 75% das MRG do país (418) são de alta ou de média renda.

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Seria mais apropriado classificar como de alta renda as MRG que estivessem num determinado patamar em relação à média nacional. Da mesma forma, não consideraríamos como de baixa renda apenas 25% das MRG de menor rendimento médio (necessariamente 140 MRG), mas as que estivessem num determinado patamar abaixo da média nacional.

Dessa forma, o presente estudo optou pelos patamares que constam do Quadro 1, todos referenciados na média nacional.

Por fim, deve-se ter claro que a tipologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, assim como qualquer política pública, deveria permitir uma permanente avaliação dos resultados da própria Política.

O mapa da PNDR, contudo, apresenta-se praticamente estático, impossibilitando a aferição da involução (ou evolução) da desigualdade da distribuição espacial da renda nacional.

A Figura 13 apresenta o Mapa da Tipologia da PNDR. Referências

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BENKO, G. Economia, espaço, globalização na aurora do século 20I. São Paulo: HUCITEC, 1996.

BNDES. Programa de Dinamização Regional – Disponível em: http://www.bndes.gov.br/programas/regionais/pdr.asp CHRISTALLER, W. Central places in central Germany. Englewood Cliffs:Prentice-Hall, 1933.

KAYSER, B. Tipologia dos espaços geográficos no mundo subdesenvolvido. Conferência na UFPE, 1996.

IBGE. Contas Regionais. Rio de Janeiro, 2008.

IBGE. Censos Demográficos (Censo demográfico) de 2000. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2000.

IBGE. Produção Agrícola Municipal – Disponível em: <http://www.sidra.ibge.gov.br/cgi-bin/prtabi. Acesso em: 30 jul. 2002.

IBGE. Sistema IBGE de Recuperação Automática - SIDRA. Disponível em: http://www.sidra.gov.br/bda/tabela/listabl.asp. Acesso em: 17 dez. 2002.

IPEA / IBGE / UNICAMP. Caracterização e tendências da rede urbana do Brasil. Campinas: Instituto de Economia da Unicamp, volumes 1 e 2, 1999.

BRASIL. MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Brasília: SDR/MI, 2007.

Júlio Miragaya (coordenador)* Economista, Conselheiro do Conselho Federal de Economia, Doutorando em Desenvolvimento Sustentável no CDS/UnB

Marco César Araújo Pereira Matemático, Mestre em Estatística pela UnB

Carlos Henrique Rosa Economista pela UFMG

Patrícia Guedes da Silva Geógrafa e Doutoranda em Desenvolvimento Sustentável no NAEA/UFPA

* Colaboraram em sua elaboração Suzana Lena Lins de Góis, Engenheira Agrônoma e Doutoranda em Desenvolvimento Sustentável no CDS/UnB; Samuel Menezes de Castro, Geógrafo pela Faculdade Newton Paiva (MG); Giuliana de Abreu Correa, Cientista Política pela UnB; Gerson Bevenuto Bezerra do Nascimento, Bacharel em Direito e Especialista em Direito Público pela UCB e os estudantes de geografia Geílson Salles (UnB), Ana de Araujo Carrari (UnB), Nina Puglia Oliveira (UnB) e Argélica Saiaka Luiz (UEG).

O Estudo completo, com os Anexos 01 e 02, pode ser acessado nas páginas do Conselho Federal de Economia (www.cofecon.org.br) e do Conselho Regional de Economia do DF (www.corecondf.org.br).

Carta de Brasília

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CARTA

51 Economistas brasileiros reuniram-se em Brasília em 15 e 16 de setembro para participar do Seminário “A Profissão do Economista – Revisão da Legislação”, e analisaram os acontecimentos recentes que dizem respeito à profissão do economista, ao projeto de lei que pretende atualizar a regulamentação da profissão de economista e à composição atual do plenário do Conselho Federal de Economia – Cofecon e seus resultados observados.

Concluídos os debates, e considerando que tramita no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado n° 658/2007, de autoria do Senador Inácio Arruda, com a proposta de atualizar a legislação regulamentadora de atividades profissionais dos economistas constantes da Lei n° 1.411, de 13 de agosto de 1951; considerando que o PLS nº 658/2007 deve ser objeto de aperfeiçoamento para melhor delimitar as atividades as atividades do economista, vis-à-vis as profissões afins (principalmente administradores e contadores); considerando que as emendas de autoria do Senador Expedito Júnior, relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, se aprovadas, desfigu-

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rariam substancialmente o PLS nº 658/2007; considerando que o Senador Expedito Júnior afirma que as alterações que promoveu contaram com a aprovação do Cofecon; considerando que a Vigésima Segunda Edição do Simpósio dos Conselhos de Economia – SINCE, que deveria acontecer no mês de setembro, em Brasília, após ter sido aprovada sua realização pelo Conselho Federal de Economia, foi cancelada, por deliberação da plenária do Cofecon, o que impossibilitou a deliberação sobre questões que afetam a eficiência e a eficácia do Sistema Cofecon/Corecons; considerando que a atual composição do plenário do Cofecon desconsidera, quase completamente, a

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­distribuição espacial dos economistas brasileiros, evidenciando notória sub-representação dos economistas registrados nos Corecons de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Pará, e que essa composição discriminatória foi aprovada num momento de extrema crise do Sistema (Since de Vitória), ASSIM SE MANIFESTAM OS SIGNATÁRIOS DO PRESENTE DOCUMENTO, AO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, AOS CONSELHOS REGIONAIS E AOS ECONOMISTAS DE TODO O PAÍS: 1. não hesitarão os signatários em acompanhar de perto a tramitação do PLS nº 658/2007 nas Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos do Senado, que também apreciarão a matéria, por requerimento do Senador Cristovam Buarque, a pedido dos signatários; 2. preocupados em aprimorar o texto do PLS nº 658/2007, e procurando evitar a reprodução dos problemas constatados na tramitação do Projeto na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, os signatários estudarão substitutivo a ser apresentado aos Senadores Cristovam Buarque e Aloísio Mercadante, preferencialmente em colaboração com o Cofecon; 3. há ampla margem de negociação com os conselhos representativos de outras profissões regulamentadas, mas de nenhum modo, e sob qualquer pretexto, podem ser aceitas subtrações de atividades relevantes do campo profissional dos economistas que venham a significar perda em relação às autorizações já constantes da atual regulamentação da profissão de economista; 4. mantidos os contatos com os Conselhos de outras profissões que desempenham atividades afins com as do economista, se disto resultar a ameaça de supressão de

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a­ tividades relevantes para os economistas, os signatários não hesitarão em solicitar ao Cofecon que encaminhe mensagem ao Senador Inácio Arruda, autor do projeto, no sentido da retirada do PLS nº 658/2007, como já o fizeram parte dos signatários e os Presidentes dos Corecons do Sul do País, reunidos por ocasião do recente Enesul, em Foz do Iguaçu, em vista do estado a que foi reduzido o PLS pelas emendas do Senador Expedito Júnior, na CAS-Senado; 5. no entendimento da Casa Civil da Presidência da República, o PLS 658/2007 contém dispositivos que tratam do funcionamento das autarquias que são o Cofecon e os Corecons e, por isso, traz em si elementos de inconstitucionalidade por vício de origem – tais matérias são de competência exclusiva do Presidente da República. Assim sendo, o melhor caminho parece ser o da exclusão de tais dispositivos no substitutivo a ser encaminhado às Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos do Senado e o início, o mais breve possível, de entendimentos junto à Presidência da República para o encaminhamento, pelo Executivo, de projeto de lei que trate de assuntos como a forma de eleição dos presidentes do Cofecon e dos Corecons, a duração dos respectivos mandatos e a composição do plenário do Cofecon – se este puder ser entendido como elemento a ser fixado e “congelado” por disposição de lei; 6. as tratativas na Casa Civil para a superação das inconstitucionalidades não prosperarão, segundo informação obtida junto a assessor daquela Casa, se houver mais uma proposta encaminhada pelos economistas, ainda que uma delas o seja por conjunto de Corecons que represente mais de oitenta por cento dos economistas em condição de voto. Assim, é vital que os atuais conselheiros do Cofecon, por sua maioria, optem pelo início das discussões a respeito de solução que possa ser aceita pelo conjunto dos economistas do País; 7. não é mais possível ignorar a situação de crise em que se encontra o Conselho Federal de Economia, caracterizada pela dificuldade de entendimento entre os representantes de Conselhos Regionais amplamente majoritários quanto ao número de economistas registrados e amplamente minoritários quanto aos votos em plenário, situação anômala criada no Since de Vitória, e que só poderá ser superada em um outro Since; 8. vêm os signatários, pelas razões apontadas, demonstrar o mais amplo repúdio ao cancelamento do Since que

realizar-se-ia em Brasília nas datas em que ocorreu o Seminário “A Profissão do Economista – Revisão da Legislação” e, novamente, solicitar ao Cofecon o restabelecimento das discussões para o aprimoramento do sistema de representação dos interesses dos profissionais economistas, aos quais devemos total respeito.

Brasília, 16 de setembro de 2008.

Antonio Luiz Queiroz Silva Vice-presidente do Corecon-SP

Antonio Melki Júnior Conselheiro federal pelo Rio de Janeiro

Ário Zimmermann Presidente do Corecon-RS

Carlos Magno Andrioli Bittencourt Presidente do Corecon-PR

Carlos Roberto de Castro Assessor do Corecon-SP

Fabíola Andréia Leite de Paula Presidente do Corecon-RN

Heron Carlos Esvael do Carmo Conselheiro federal por São Paulo

Humberto Richter Conselheiro federal pelo Distrito Federal

Iliana Alves Canoff Presidenta do Sindicato dos Economistas do Distrito Federal

João Manoel Gonçalves Barbosa Conselheiro federal pelo Rio de Janeiro

João Paulo de Almeida Magalhães Presidente do Corecon-RJ

José Luiz Pagnussat Vice-presidente do Corecon-DF

Julio Miragaya Conselheiro federal suplente pelo Distrito Federal

Mario Sérgio Fernandez Sallorenzo Presidente do Corecon-DF

Máximo Porto Seleme Presidente do Corecon-SC

Osmar Gonçalves Sepúlveda Conselheiro federal pela Bahia

Paulo Dantas da Costa Presidente do Corecon-BA

Pedro Moreira Filho Conselheiro federal suplente por Santa Catarina

Waldir Pereira Gomes Presidente do Corecon-SP

Wilson Benício Siqueira Presidente do Corecon-MG

Não quebre a corrente!

Não quebre a corrente!

O Corecon/DF defende os interesses da categoria e trabalha pela valorização dos economistas.

Mas, para que esta luta seja bem-sucedida, é importante a participação de todos.

Visite o seu Conselho.

Critique. Dê sugestões.

Participe!

A conquista é de todos.

Conselho Regional de Economia da 11ª Região-DF SCS Qd. 04, Ed. Embaixador, Sala 202 CEP 70300-907 - Brasília -DF Tels: (61) 3225-9242 / 3223-1429 3964-8366 / 3964-8368 Fax: (61) 3964-8364 E-mail: corecondf@corecondf.org.br Site: www.corecondf.org.br