ANO XII • Nº 44 • outubro/março de 2011
Conjuntura Revista de
Publicação do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal
artigos Valorização cambial e as exportações brasileiras em 2010 Elder Linton Alves de Araujo Em contextos de lenta recuperação da economia mundial e elevação dos preços das commodities, o que fazer? Fernando Ferrari Filho Os efeitos colaterais da crise mundial no crescimento da economia brasileira José Matias Pereira Política do salário mínimo no Governo Lula: uma discussão informada Felipe Ohana Conglomerados Financeiros – concentração bancária no Brasil César Cardoso Soares e Ronaldo Augusto da Silva Fernandes Reflexões sobre o salário mínimo Adolfo Sachsida e José Luiz Cordeiro
ISSN 1677-0668
ENTREVISTA
Jusçanio de Souza e Humberto Richter, Presidente e Vice do Corecon-DF, falam sobre a profissão do economista e suas metas para o mandato em 2011
Aluno e aluna de
Ciências Econômicas de qualquer período ou série
COMECE A FAZER PARTE DESDE JÁ DA SUA COMUNIDADE PROFISSIONAL! Compareça ao Conselho Regional de Economia do Distrito Federal e obtenha sua Carteira de Estudante de Ciências Econômicas. O estudante credenciado terá os mesmos benefícios oferecidos aos economistas registrados, em igualdade de condições, exceto aqueles diretamente relacionados ao exercício profissional que sejam privativos dos profissionais registrados por determinação da lei. Ao apresentar a credencial em qualquer Conselho Regional de Economia, o portador poderá consultar a legislação regulamentadora da profissão do economista, extrair cópias de artigos sobre temas de economia e ter acesso às publicações do Sistema COFECON/CORECONs, videotecas e bibliotecas, além de conseguir descontos nos eventos do Sistema COFECON/CORECONs.
Documentos necessários: • Declaração de matrícula e frequência da Faculdade, mencionando data prevista de conclusão do curso (original e cópia); • Documento de identidade (original e cópia); • CPF; • 2 fotos 3x4 coloridas; • comprovante de residência (original e cópia); • preenchimento do requerimento da credencial.
End.: SCS Qd. 04, Ed. Embaixador, Sala 202 CEP 70300-907 – Brasília/DF Tel: (61) 3225-9242 / 3223-1429 / 3964-8366 / 3964-8368 Horário de funcionamento: das 8h às 18h (sem intervalo) E-mail: corecondf@corecondf.org.br www.corecondf.org.br
Nesta edição
ecidnÍ
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Conjuntura
Elder Linton Alves de Araujo
Publicação do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal
Valorização cambial e as exportações brasileiras em 2010
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Em contextos de lenta recuperação da economia mundial e elevação dos preços das commodities, o que fazer?
Fernando Ferrari Filho
18 Os efeitos colaterais da crise mundial no crescimento da economia brasileira
José Matias Pereira
37
Revista de
ANO XII • Nº 44 • outubro/março de 2011
2 editorial 3 entrevista Jusçanio de Souza e Humberto Richter
32 capa REAL X DÓLAR
Política do salário mínimo no Governo Lula: uma discussão informada
Felipe Ohana
41 Conglomerados Financeiros – concentração bancária no Brasil
César Cardoso Soares e Ronaldo Augusto da Silva Fernandes
49 Reflexões sobre o salário mínimo
Adolfo Sachsida e José Luiz Cordeiro A assinatura da Revista de Conjuntura pode ser efetuada contatando o Corecon/DF.
Tãmnia
ArtigoS
Conjuntura
Revista de
Publicação do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal
lairotidE
Editorial
O Brasil fechou o ano de 2010 com fundamentos macroeconômicos sólidos, sem Editor responsável José Luiz Pagnussat Conselho editorial Carlos Eduardo de Freitas Elder Linton Alves de Ataújo José Fernando Cosentino Tavares José Roberto Novaes de Almeida Humberto Vendelino Richter Maurício Barata de Paula Pinto Newton Ferreira da Silva Marques Oscar Henrinque Belo Santos Tito Belchior Silva Moreira
nenhum vestígio da crise mundial que ainda provoca tsunami nas economias do velho continente. A economia brasileira retomou a trajetória de crescimento précrise. O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 7,5% no ano, o maior dos últimos 25 anos. A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou 2010 em 5,91%, dentro da meta estabelecida. O superávit primário foi de 2,78% do PIB e a dívida líquida do setor público fechou 2010 em 40,4% do PIB, retomando sua trajetória descendente, iniciada em 2002, quando superou a 60% do PIB.
Jornalista responsável Camila Fiorese (Reg. DRT/DF: 7851)
O setor externo é o que apresenta maior preocupação, com o crescente déficit em
Redação e Editoração eletrônica Camila Fiorese
transações correntes, que fechou o ano em US$ 47,5 bilhões. O superávit comercial
Tiragem: 4.000 Periodicidade: trimestral
caiu para US$ 20,3 bilhões e o déficit na conta de serviços e rendas foi de US$ 70,6
As matérias assinadas por colaboradores não refletem, necessariamente, a posição da entidade. É permitida a reprodução total ou parcial dos artigos desta edição, desde que citada a fonte.
bilhões. A conta de capital e financeira teve um superávit de US$ 100,1 bilhões. O
CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 11ª REGIÃO - DF
pagamentos foi positivo em US$ 49,1 bilhões. Com isso as reservas internacionais do
Presidente Jusçanio Umbelino de Souza Vice-presidente Humberto Vendelino Richter Conselheiros efetivos Jusçanio Umbelino de Souza Humberto Vendelino Richter José Luiz Pagnussat Carlos Eduardo de Freitas Oscar Henrique Belo Santos Tito Belchior Silva Moreira Gilson Duarte Ferreira dos Santos Carlito Roberto Zanetti Paulo Roberto Amorim Loureriro Conselheiros suplentes Érton Birk Teixeira Diones Alves Cerqueira Ronalde Silva Lins Paulo Luiz Figueiredo de Oliveira Miguel Rendy Elder Linton Alves de Araujo Bento de Matos Félix Jucemar José Imperatori César Augusto Moreira Bergo Gerente Executivo Ronaldo Galloti Schroeder
Investimento Direto Estrangeiro líquido foi de US$ 37,0 bilhões e o investimento em carteira (ações e títulos) foi de US$ 64,5 bilhões. O resultado do balanço de país atingiram US$ 288,6 bilhões em 31 de dezembro de 2010. O resultado positivo do balanço de pagamentos foi obtido com a entrada de capital especulativo e observase, ainda, que parte do déficit em transações correntes foi financiado com esse capital. A entrada excessiva de capital especulativo pressiona a taxa de câmbio prejudicando a competitividade dos produtos e serviços brasileiros no mercado internacional e interno. Os efeitos negativos da sobrevalorização cambial e as alternativas de ação do governo foi o tema das reuniões do grupo de conjuntura do Conselho, cuja síntese do debate está reproduzida na matéria central desta edição da Revista, que recomendo a leitura. As perspectivas para o Governo Dilma são positivas, em especial, pelas mudanças na política monetária, a reorganização das ações do governo e a maior intervenção no câmbio. Entre as principais mudanças na política monetária se destacam a introdução das medidas macroprudenciais, no sentido de conter excessos no mercado de crédito. A segunda mudança é a maior independência do Banco Central em relação ao mercado financeiro, com a substituição de membros do Comitê de Política Monetária (Copom) por funcionários de carreira. Essa
Equipe do Corecon Angeilton Francisco Lima Faleiro Camila Fiorese Iraci da Costa Lopes Jamildo Cezário Gomes Maria Aparecida Carneiro Michele Cantuária Soares Andréia Carvalho
mudança pode ser observada nas reuniões do novo Copom, que não referendou
Estagiário José Luiz Cordeiro Cruz
são interessadas na elevação da Selic. O quarto ponto, que merece destaque, foi a
as previsões do mercado financeiro para elevação da Selic, como historicamente vinha ocorrendo. Soma-se a isso a ampliação da consulta sobre as perspectivas de inflação. Antes, o Boletim Focus consultava apenas instituições financeiras, que maior harmonização das políticas macroeconômicas e maior alinhamento entre
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Banco Central e Ministério da Fazenda. Neste sentido, o Banco central incorporou nos seus objetivos a preocupação com o crescimento econômico e as demais áreas do governo vêm adotando medidas sinérgicas com o esforço de combate à inflação.
entrevista
Presidente e Vice do Corecon-DF falam sobre profissão do economista e o mandato em 2011 Os
economistas
Jusçanio
Umbelino
de
O
vice-presi-
Souza e Humberto Vendelino Richter são os
dente Humberto
novos presidente e vice-presidente do Conselho
Vendelino Richter,
Regional
que já foi vice-
de
Economia
do
Distrito
Federal.
Com a edição especial da Revista de Conjuntura,
presidente
do
que inicia o ano de 2011, os entrevistados serão os eco-
Corecon-DF
em
nomistas que estarão a frente do Conselho neste ano.
2003
e
2004
além de conseO
econo-
lheiro titular do
mista Jusçanio
COFECON
Umbelino
de
2006,
é
econo-
regis-
mista
e
enge-
Souza,
em
trado e atuante
nheiro agrônomo
no Corecon-DF
formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul
há mais de vinte
(UFRGS) com mestrado em economia e doutorado em
anos, formou-se
Economia Rural pela University of Wisconsin, nos EUA,
na Universidade
em 1969. Com pós-doutorado pela Twenty University
Católica
de
of Technolgy, na Holanda, na área de Administração de
(UCB)
Fontes Alternativas de Energia. Trabalhou na EMBRAPA,
em 1982 e fez
na CODEPLAN e na Fundação de Amparo à Pesquisa do
pós-graduação
Governo do Distrito Federal. Foi professor da U.D.F., UCB,
em Gestão de Políticas Públicas e Mercado de Trabalho
UNIPLAN, UNIPLAC, IESB e atualmente leciona na UNIP.
Brasília
na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). É servidor do Governo do Distrito Federal (GDF), tendo trabalhado na CODEPLAN, Secretaria de Trabalho e atualmente é assessor na Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda. Em 2010 recebeu do GDF a Medalha do Mérito Buriti que homenageia os servidores que se destacaram no desempenho de suas funções e contribuíram para melhoria da administração pública.
Conjuntura - Qual é o papel do Corecon-DF? Jusçanio – Em primeiro lugar o Conselho Regional de Economia é o órgão representativo da profissão instituído por lei, a exemplo de outras profissões que também têm seus conselhos. O Corecon-DF tem no âmbito de sua competência, a atribuição essencial de buscar a
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Jusçanio de Souza e Humberto Richter
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No atual contexto da economia local, associado ao cenário nacional e internacional, considero que o Corecon-DF assume papel importante, ao provocar o debate e discussões sobre o desenvolvimento regional sustentado, elencando cursos de qualificação e capacitação profissional que venham a ser oferecidos pelo Conselho numa perspectiva de ampliar as oportunidades de atuação dos economistas nesse processo. A agenda de discussões e debates sobre conjuntura econômica, por exemplo, a dos efeitos da crise internacional, tem como um dos objetivos incentivar e estimular os jovens vestibulandos, formandos e graduados ao interesse e valorização da profissão de economista. Nesse sentido, o Corecon-DF tem papel significativo na construção e no fortalecimento da profissão e no estímulo da demanda pelo curso de economia.
Revista de
Conjuntura
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Humberto – O papel do Corecon-DF é fiscalizar, a lei atribui esse papel. Nós devemos fiscalizar para que nas atividades relacionadas com as atribuições do economista, deva ter um economista, com o objetivo de garantir a sanidade econômica dos projetos. Nós não podemos permitir que sejam utilizados recursos para o desenvolvimento do país sem que haja certeza de que eles serão produtivos. É o economista que aprendeu fazer a análise, qualquer outro que tentar fazer evidentemente estará, não só desrespeitando a lei, mas colocando em perigo o sucesso econômico do empreendimento. Então nós temos que zelar, considerando que somos uma Autarquia Especial, para que todos esses empreendimentos sejam acompanhados por quem tenha competência para isso. Essa é a nossa responsabilidade, a de fiscalização.
Foto: Camila Fiorese
valorização da profissão do economista, como também proteger a atuação profissional. O Conselho também tem buscado discutir a questão da legislação que rege a profissão de economista, luta de vários anos. A lei que está sendo proposta (o PL 5920) vai definir com mais clareza as competências da profissão do economista nos dias atuais, haja vista as constantes discussões por conta da invasão de outras profissões no campo de atuação do economista, área que nós consideramos exclusiva. Como não existe amparo legal que defina com clareza esta questão, se abre uma série de discussões, até no âmbito judicial, nas quais juízes demonstram dificuldades de julgar as causas por falta de fundamentação na legislação vigente. Além disso, o Conselho também desenvolve uma série de ações como debates, seminários, publicações e cursos.
Conjuntura - Todo bacharel em economia deve se registrar no Conselho? Jusçanio - A lei obriga o registro de todo bacharel em economia que esteja exercendo as atribuições de economista. É por meio do registro no Corecon que ele passa de bacharel para economista profissional. No entanto, não há nenhuma obrigação para aqueles que não exercem a profissão. É uma questão de opção. Mas se ele terminou o curso de economia e vai exercer a profissão de economista, a lei o obriga a se registrar, porque do contrário será exercício ilegal da profissão, passível do rigor da Lei. Neste caso, será emitida notificação, quando lhe será concedida a oportunidade de regularização de sua situação. Esgotado o prazo, serão aplicadas as multas e sanções legais. Humberto - Se a instituição para a qual ele trabalha permitir que o profissional atue sem registro, ela também será autuada. Recebemos denúncias de que órgãos públicos, dentre os quais o Banco do Brasil, BNDES e outros, estão ferindo a lei. Estão permitindo que não economistas assinem projetos de financiamento. Jusçanio - Para melhor entender o papel do Conselho podemos, por exemplo, citar a situação do engenheiro responsável pelo projeto de cálculo estrutural de uma edificação. Se o edifício desabar, a perícia investiga a atuação de todos os profissionais envolvidos no projeto, imputando-lhes as devidas responsabilidades. Assim também acontece na medicina, com o médico que comete um erro, o Conselho de Medicina investiga se houve ou não negligência do profissional. No caso
podemos permitir que o economista assine projeto e
O profissional deve ter a consciência de que ao exer-
não o acompanhe. Temos que punir o economista que
cer uma atividade inerente ao campo de atuação do
assina projeto e não acompanha.
economista, ele tem de se registrar no seu conselho profissional. Nos projetos de viabilidade econômica, o empresário deve se conscientizar da importância de se contratar o economista, profissional tecnicamente treinado para projetar o empreendimento com o mínimo de riscos, assumindo corresponsabilidade técnica na execução do projeto. Se o empresário seguiu todas as etapas e recomendações do projeto e ainda assim não deu certo, ele tem de chamar o economista para esclarecer as causas. Situações de insucessos são freqüentes em projetos elaborados por profissionais não competentes para aquela atuação. Infelizmente observamos contadores, administradores, engenheiros, etc, elaborando projetos de viabilidade econômica – um risco para o empreendimento.
Jusçanio - A atuação do Conselho, nesse sentido, envolve campanha de conscientização da sociedade empreendedora para a cobrança do cumprimento da participação do projetista econômico em todas as etapas de sua competência, que não se limita tão somente a elaboração, mas também o acompanhamento técnico. Durante o período em que fui conselheiro do PRO-DF me deparei com diversos projetos de viabilidade econômica que mantinham os mesmos erros de português e as mesmas falhas de estruturação (o chamado “copia e cola”). Nessas situações fica explícito que o interesse maior é tão somente a remuneração do serviço. O COFECON está coordenando, junto aos Conselhos Regionais, a adoção das ART’s (Anotação de Responsabilidade Técnica) a exemplo do CREA em relação
Humberto - Agora não existe mais concordata, o
aos engenheiros. Dessa forma, qualquer problema no
termo mudou para recuperação empresarial, e o seu
projeto, poder-se-á ampliar a atuação do profissional
estudo tem de ser feito pelo economista, o juiz deve in-
economista, avaliando e acompanhando sua atuação
dicar somente profissionais de economia para acompa-
técnica.
nhar o processo. Abre-se mais uma área de fiscalização
Humberto - Ao proteger o economista nós estamos
para o Conselho. Nós não podemos permitir que um
querendo proteger a saúde da riqueza. A riqueza só é
juiz designe um contador ou administrador para fazer
saudável se ela é bem distribuída, se ela traz melhoria
vai dar muita briga judicial. Jusçanio - Recentemente recebemos com muita satisfação demanda do Tribunal de Justiça que está julgando o mérito de uma causa. Para tanto, precisam dispor de elementos que auxiliem o juiz na sua decisão. E esses elementos são de natureza econômica. Solicitaram ao Corecon-DF, portanto, a indicação de economistas com especialidade na área em questão. Divulgamos essa demanda em nosso site e, posteriormente, encaminhamos a indicação de sete economistas para processo de seleção naquele Tribunal. Humberto - Nós precisamos proteger a sociedade no seu desenvolvimento econômico, permitindo que ele seja realmente saudável, evitando as fraudes. Não
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de vida e o economista é formado para isso.
o Corecon-DF tem papel significativo na construção e no fortalecimento da profissão e no estímulo da demanda pelo curso de economia. (Jusçanio)
‘‘
essa recuperação porque não é permitido por lei. Isso
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do economista essa situação não pode ser diferente.
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Conjuntura - Quais são as perspectivas de projetos e realizações do Corecon-DF para 2011? Jusçanio - O Corecon-DF deverá iniciar em breve campanha de conscientização junto à comunidade
possam subsidiar a promoção e atuação do desenvol-
versamos sobre a possibilidade de firmarmos parceria
vimento regional, bem como da atuação da SUDECO
com Corecon-DF para atuarmos em conjunto nas Regi-
(Superintendência de Desenvolvimento do Centro -
ões Administrativas do DF. Ele achou muito boa a idéia
Oeste).
nessa ação a campanha de conscientização do papel do economista na atividade empreendedora. - Cursos no Corecon-DF
Por vezes, nos deparamos com situações da política econômica de difícil entendimento para o matemático ou para o engenheiro que analisam os fatos através de visão meramente cartesiana e tecnicista. Se temos recursos limitados e inúmeras necessidades demandadas, a figura do economista surge justamente para
Humberto - A agroindústria está se desenvolvendo
analisar quais estratégias permitiriam obter melhor re-
de forma extraordinária. A maior parte dos cursos de
lação de custo-benefício, inclusive com elaboração de
economia dão formação muito mais urbana ao econo-
cenários e projeções de futuro. Essa é uma das grandes
mista. Essa economia das agroindústrias que engloba
habilidades do economista, que tem no seu currículo
toda a parte de insumos agrícolas, importação e expor-
acadêmico disciplinas que o habilitam a administrar a
tação de commodities agrícolas. Nós achamos que o
melhor aplicação dos recursos frente à escassez de re-
Conselho devia dar cursos nessas áreas. Nós temos que
cursos.
estimular os cursos de economia para que na parte livre da grade se escolha este tema. Aqui no DF não tem tido essas matérias. Jusçanio - Outra área para a qual poderia ser ministrados cursos é a de economia regional. Estamos articulando com a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (CODEPLAN) a realização de eventos envolvendo assuntos no contexto da economia regional (DF e entorno). Há também uma proposta do conselheiro Foto: Camila Fiorese
e Sudeste. A idéia é que, com a união dos Conselhos
presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE. Con-
Regiões Administrativas do Distrito Federal, incluindo
Conjuntura
encontros como os que acontecem no Nordeste, no Sul do Centro-Oeste, se discuta e se proponha ações que
da de reuniões com o segmento produtivo das várias
Revista de
nais do Centro-Oeste, na perspectiva de realização de
empresarial. Já tivemos um primeiro contato com o
e nos solicitou a elaboração do projeto. Teremos agen-
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Oscar Belo de manter contato com os conselhos regio-
Conjuntura - Na opinião dos senhores a quantidade de cursos de economia no DF, que são 4, é pouca? Humberto - O motivo pelo qual de nove caiu para quatro é que não tem mercado de trabalho no Distrito Federal, ele está fechado. O economista que se forma aqui faz concurso, ou é cooptado para a área financeira de bancos e empresas financeiras. Jusçanio - O Brasil passou por período de estagnação da economia. O curso de economia, assim como muitos outros, sentiu muito os reflexos desse período, com redução importante na oferta de cursos e mesmo na opção dos vestibulandos. Agora, com a retomada do crescimento econômico de forma mais abrangente, voltam a aparecer novas oportunidades de atuação profissional, entre elas a de economista, estimulando o aumento da procura pelo curso de economia, já sinalizado em alguns estados.
Foto: Camila Fiorese
texto estrutural. Na minha opinião, o que irá impactar de forma mais significativa o crescimento da demanda pelo curso de economia são as oportunidades advindas do próprio dinamismo do mercado, pois a cadeira de economia oferece, por excelência, profissionais com
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economista que vai mudar de forma significativa o con-
atuação reconhecida pelo mercado. Humberto - Tem um problema. Cada vez mais o mercado está querendo profissionais com pós-graduação. Eu já ouvi falar que no futuro não vai mais existir curso de graduação em economia, que deverá ser um Conjuntura - O que o Corecon-DF poderia fazer
curso só de pós-graduação. Porque como ele é um cur-
para criar uma reserva de mercado para os econo-
so difícil, com muita matemática, exigindo grande de-
mistas já na faculdade? De acordo com um estudan-
senvolvimento de raciocínio e visão de futuro, os cursos
te da Universidade Católica de Brasília, os bancos
de graduação estão fechando não só porque não tem
não estão mais dando estágios para economistas,
mercado. Porque quando o aluno entra, a partir do pri-
mas sim para administradores e contadores.
meiro ano, ele vê que o curso é tão difícil que ele migra
Jusçanio - Eu acho que tudo isso decorre dos reflexos dos ciclos econômicos. Há pouco tempo o curso de
para outros cursos como o de direito, administração entre outros.
engenharia estava com uma demanda baixíssima, ago-
Jusçanio - Essa foi uma discussão muito conturba-
ra, com a expressiva dinâmica de crescimento do mer-
da no XVII SINCE, envolvendo o registro de doutores e
cado da construção civil as empresas estão tendo que
mestres no CORECON. Depois do SINCE eu comecei a
recrutar profissionais de outros estados, despendendo
observar, a pesquisar o assunto e hoje tenho a impres-
imensos esforços para recrutar profissionais qualifica-
são de que no futuro a economia será uma ciência de
dos. Quando conseguem, pagam salários bem acima
mestres e doutores, considerando que os números
da média e com outras vantagens atrativas. Diante
mostram que a dinâmica de crescimento da demanda
desse quadro, a expectativa é que haja forte demanda
por mestrado e doutorado vem superando a de gradu-
pelo curso de engenharia nas universidades. Observa-
ação. Existe, no entanto, forte pressão entre Corecon’s
se, portanto, que não é tão somente a atuação do Con-
contra o registro de mestres e doutores não graduados
selho na promoção de campanhas de valorização do
na economia.
‘‘
Na minha opinião, o que irá impactar de forma mais significativa o crescimento da demanda pelo curso de economia são as oportunidades advindas do próprio dinamismo do mercado, pois a cadeira de economia oferece, por excelência, profissionais com atuação reconhecida pelo mercado.
Jusçanio Umbelino de Souza
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Humberto - Os economistas que nós formamos na
três cursos de economia específicos com grade de três
graduação não atendem o atual mercado. O mercado
anos. Então estamos focados em três medidas: a pri-
quer gente especializada em derivativos, em comercia-
meira junto ao MEC, tentando adaptar melhor a grade
lização de commodities, mercado de capitais, bolsa de
curricular; a segunda, fiscalizando a atividade para que
valores, em finanças pessoais e num curso de graduação é impossível se aprofundar nesses assuntos. A saída seria fazer igual ao curso de engenharia e agronomia, existem doze cursos de engenharia diferentes e na agronomia são quatro. Nós estamos tentando através dessas atividades de desenvolvimento regional, conseguir abrir campo para eles e através da fiscalização
as invasões do mercado diminuam; e a terceira, nos vol-
impedir que outros profissionais tirem seu campo de trabalho.
para a economia. Foi criado o cargo de analista, onde
tando para o planejamento regional para que isso abra novas oportunidades de desenvolvimento. Os próprios órgãos públicos limitaram o mercado para os economistas quando tiraram a exigência de diploma em cargos onde as atribuições são voltadas qualquer pessoa que faz um curso de licenciatura em qualquer área pode se candidatar a uma vaga, desde
Jusçanio - O economista deve ter a consciência da necessidade nos dias atuais, de avançar na qualificação pós graduada, buscando as especialidades que o mercado procura e que para aquilo que ele se predispuser a fazer, que faça com competência, conhecimento de causa e profissionalismo – uma boa receita para o reconhecimento profissional. Conjuntura - Hoje há necessidade de se fazer mudanças na grade dos cursos de graduação em economia?
Revista de
Conjuntura
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que seja aprovado na prova. É nas mãos desses analistas que estamos colocando o desenvolvimento do nosso país. Nós queremos impedir isso. O máximo que nós podemos fazer é lutar contra uma lei genérica e tentar convencer os economistas em permitir que doutores em economia participem dos conselhos. A tendência mundial é que os cursos de economia, inicialmente de graduação, acabem se transformando em cursos de pós-graduação. Os alunos fariam os dois primeiros anos com matérias básicas e depois passa-
Humberto - O Ministério da Educação (MEC) já está tentando fazer uma grade onde a metade do curso é fixa e a outra metade a instituição vai decidir conforme o mercado o que ela vai oferecer. Já a Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Economia (ANGE), a Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação
riam para áreas específicas. Por isso a necessidade ur-
em Economia (ANPEC) e o COFECON querem estudar
doutorado visando o interesse da comunidade e não o
isso mais a fundo para, quem sabe, propor mais dois ou
gosto do orientador.
‘‘
gente de resolução do Cofecon para que doutores em economia possam, ainda que não tenham a graduação em economia, ser registrados nos Conselhos de Economia. O Cofecon deve pedir, em breve, aos conselhos que influenciem nos temas das teses de mestrado e
A tendência mundial é que os cursos de economia, inicialmente de graduação, acabem se transformando em cursos de pósgraduação. Os alunos fariam os dois primeiros anos com matérias básicas e depois passariam para áreas específicas. Humberto Vendelino Richter
Valorização cambial e as exportações brasileiras em 2010 Elder Linton Alves de Araujo
No ano de 2010, a moeda brasileira valorizou-se em relação às dos principais mercados com os quais o País mantém relações comerciais. De 2009 a 2010, o Real valorizou-se, em média, 11,9% em relação ao dólar americano, considerando a taxa de câmbio comercial (PTAX Venda – BCB – média anual).
comercial, que, embora ainda superavitário, passou de US$ 25 bilhões em 2009 para US$ 20,3 bilhões em 2010. Todavia, houve aumento da corrente de comércio em 2010, com expansão tanto das exportações (32,0% ante o apurado em 2009) e das importações (42,3%). O câmbio valorizado favoreceu as importações, que
Esse movimento já era observado desde 2009, quando a taxa de cambio intensificou a valorização, saindo de um patamar pouco superior a R$/US$ 2,00 e recuando para cerca de R$/US$ 1,70. Da mesma forma, a taxa efetiva real, considerando a cesta de 13 moedas mais representativas no intercâmbio comercial brasileiro (índice FUNCEX), mostrou valorização de 12,2% em 2010. Com conseqüência direta, os dados do Balanço de Pagamentos apresentaram redução do saldo
atingiram US$ 181,6 bilhões em 2010, e permitiu que se aumentasse a aquisição tanto de bens de capital quanto de bens de consumo. Todavia, chamou atenção o avanço das exportações brasileiras em 2010 (Gráfico I), no montante de US$ 201,9 bilhões, cujo avanço se deu mesmo com o câmbio valorizado, e que permitiu saldo comercial maior do que as expectativas de mercado para o período.
Gráfico I - Exportações Brasileiras Brasileiras e Câmbio Câmbio Efetivo Real Gráfico I - Exportações Efetivo Real 80
220
75
200
Exportações - US$ bilhões (escala à direita)
70
180
65
160
60
140 Câmbio efetivo Real - índice 2006=100 (escala à direita)
55
120
50
100 jan/08
abr/08
jul/08
Fonte: BCB, MDIC e FUNCEX. Fonte: BCB, MDIC e FUNCEX
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Artigo
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Ao longo de 2010, notou-se crescente dinamismo das exportações. Com isso, as expectativas de mercado (BCB/Focus) para o saldo comercial no período foram paulatinamente corrigidas. Para efeito comparativo, ao final de 2009, esperava-se saldo comercial superavitário da ordem de US$ 13 bilhões. Já, em abril de 2010, essas expectativas foram reduzidas para cerca de US$ 10 bilhões, diante da valori-
zação do Real no início de 2010. A taxa média (PTAX venda) passou de R$/US$ 1,84 em fevereiro para R$/ US$ 1,75 em abril. Com a recuperação das exportações, as expectativas para o saldo no final do ano chegaram a US$ 16 bilhões em setembro e para US$ 18 bilhões em dezembro. Ainda assim, o saldo apurado em dezembro superou essas expectativas (Gráfico II), fechando com superávit de US$ 20,3 bilhões, mesmo com o câmbio médio mensal a R$/US$ 1,69.
Saldo Comercial 2010 - observado x expectativas de mercado Saldo Comercial 2010 - Observado x expectativas de mercado (US$ bilhões) (US$ bilhões)
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Observado em 2010= US$ 20,3 bi
20 19 18 17 16 15 14 13
Expectativas de mercado
12 11 10 9
01/12/2009 12/01/2010 23/02/2010 05/04/2010 14/05/2010 24/06/2010 03/08/2010 13/09/2010 22/10/2010 03/12/2010
Fonte: BCB e MDIC Fonte: BCB e MDIC.
Dentre os fatores que permitiram o aumento da corrente de comércio e a obtenção de saldo superior a US$ 20 bilhões, é de se notar que os preços das exportações aumentaram 20,5% e cresceram mais do que os das importações, cuja alta foi de apenas 3,0%, em 2010 frente a 2009 (Gráfico III). Esse movimento é mais intenso no segundo semestre do ano e reflete, em grande parte, o aumento dos preços internacionais das commodities, tais como soja, milho, algodão
e açúcar. Além disso, o ritmo mais demorado da retomada da atividade econômica nas economias mais desenvolvidas, tem permitido que os preços das importações, especialmente de bens de capital e de consumo final, tenham ficado mais comportados. As importações, em 2010, cresceram tanto pelo quantum (37,0%), quanto pelos preços. O aumento do quantum importado ocorreu em todas as categorias de uso, com destaque para os bens de consumo duráveis.
Gráfico III - Indices de Preços das Exprotações e das Importações Gráfico III - Índices de Preços das Exportações e das Importações (2006 = 100) (2006=100)
180 170
10
160 150
Revista de
Conjuntura
140 130 120 110 100 90 80 jan/05 mai/05 set/05 jan/06 mai/06 set/06 jan/07 mai/07 set/07 jan/08 mai/08 set/08 jan/09 mai/09 set/09 jan/10 mai/10 set/10 jan/11 Fonte: FUNCEX.
Fonte: FUNCEX
outubro / março / 2011
O resultado dessa combinação tem sido a valorização dos termos de troca, que ficaram muito mais favoráveis ao Brasil. Os termos de troca cresceram 17,0% em 2010 (Gráfico IV). Nesse sentido, o aumento de preços das exportações tem mais que compensado a valorização cambial no período. No detalhe, os preços das exportações de básicos cresceram 30,0%, enquanto
11
os preços de manufaturados tiveram alta de 8,5% em 2010. Com isso, modificou-se a pauta de exportações brasileira, com elevação da contribuição dos básicos de 40,5% em 2009 para 44,6% em 2010. Os industrializados perderam participação, mas mantiveram-se
aumentaram de 13,4% para 14% do total, enquanto
ainda majoritários. Dentre eles, os semimanufaturados
os manufaturados reduziram-se de 44% para 39,4%.
Gráfico IV - Termos de Troca (índice 2006 = 100) Gráfico IV - Termos de Troca (ìndice 2006 = 100)
135 130 125 120 115 110 105 100 95 90 jan/05
mai/05
set/05
jan/06
mai/06
set/06
jan/07
mai/07
set/07
jan/08
mai/08
set/08
jan/09
mai/09
set/09
jan/10
mai/10
set/10
jan/11
Fonte; FUNCEX.
Fonte: FUNCEX
Cabe registrar que a expansão de 32% do va-
tado, que cresceu 9,5% em média em 2010, frente
lor total exportado em 2010 foi movimento ob-
a 2009 (Gráfico V). Destaque para os bens de capi-
servado em todas as categorias. Todavia, houve
tal e os bens duráveis, que cresceram acima de 20%
maior dinamismo entre os básicos, que se expandi-
no ano de 2010. Os bens intermediários cresceram
ram em 43%, ante 22,7% dos industrializados, sen-
11% e os não duráveis, apenas 2%. Isso foi possível
do que, dentre eles os semimanufaturados ainda
com a diversificação dos mercados. Nesse sentido, a
cresceram 37% e os manufaturados, apenas 18%.
China, em 2010, passou a ser o principal destino das
Isso denota que a expansão das exportações em
exportações brasileiras, recebendo 15% do volume
2010 não foi apenas efeito dos maiores preços. Tam-
exportado pelo País, superando os EUA, que ficaram
bém houve efeito do aumento do quantum expor-
com cerca de 10% do volume exportado pelo Brasil.
Gráfico V - Exportações Brasileiras (Índice de Quantum 2006 = 100)
Gráfico V - Exportações Brasileiras - Índice de Quantum (2006=100) 140 130 120 110 100 90 80
Bens de Capital Bens Intermediários Bens Duraveis Bens Nao Duraveis Combustiveis Total
70 60 50 dez/05
jun/06
dez/06
jun/07
dez/07
jun/08
dez/08
jun/09
dez/09
jun/10
dez/10
Fonte: FUNCEX.
Fonte: FUNCEX
Para 2011, a FUNCEX projeta que as exportações
do, coletadas pelo BCB/Focus, há projeção de sal-
brasileiras chegarão a US$ 243 bilhões e as impor-
do comercial similar, embora com menor corrente
tações, US$ 229 bilhões. Isto vai gerar volume de superávit na balança comercial da ordem de US$ 14
de comércio (Tabela I). Em ambas as hipóteses, as exportações crescerão cerca de 20%, mesmo considerando as projeções de mercado para a taxa de
bilhões, com redução de cerca de 30% ante o saldo
câmbio, que apontam continuidade de taxa valo-
observado em 2010. Nas expectativas de merca-
rizada, na casa de R$/US$ 1,70, na média, em 2011.
Tabela I – Balanço de Pagamentos do Brasil e Indicadores Selecionados
Revista de
Conjuntura
12
BALANÇO DE PAGAMENTOS (US$ BILHÕES)
2009
2010
2011*
Transações correntes
-24,3
-47,5
-66,2
Balança Comercial
25,3
20,3
14,2
Exportações
153,0
201,9
232,0
importações
127,6
181,6
217,8
Conta Capital e Finaceira
71,0
100,1
Investimentos Estrangeiros Diretos
25,9
48,5
Saldo do Balanço de Pagamentos
46,7
49,1
42,0
Reservas Internacionais (US$ bilhões)
239,1
288,6
Taxa de Câmbio R$/US$ (média anual)
1,99
1,76
1,70
Juros (meta Selic - % a.a.
8,75
10,75
12,5
IPCA (% a.a.)
4,3
5,9
5,8
PIB (% a.a.)
-0,6
7,5
4,5
Indicadores Selecionados
* 2011 = Projeções BCB e Expectativas de mercado - BCB/Focus - fev/2011
Referências: Banco Central do Brasil. Nota para a Imprensa: Setor Externo, Brasília: BCB, janeiro de 2011. BERNANKE, B.S.; ABEL, A. B. & CROUSHORE, D. Macroeconomia, 6a. Ed., São Paulo: Pearson, 2009. BLANCHARD, O. Macroeconomia, São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2004. Diante da continuidade desse movimento, para o Brasil ampliar sua competitividade, é preciso que sejam ajustados os custos de produção considerando a taxa de câmbio valorizada. Isso porque, mantido o regime de câmbio flutuante, a moeda brasileira responderá aos avanços da estrutura econômica do País e, com a recuperação dos mercados, o próprio sucesso da expansão das exportações trará mais divisas ao País e provocará movimento de valorização cambial.
Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior. Boletim de Comércio Exterior. Rio de Janeiro: FUNCEX, janeiro de 2011. MANKIW, N.G. Princípios de Macroeconomia, São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2005. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Estatísticas de Comércio Exterior, Brasília: MDIC, fevereiro de 2011.
Além disso, a contínua melhora no ambiente econômico do País proporcionará a atração de investimentos estrangeiros, o que intensificará a valorização cambial. Logo, os exportadores precisam ajustar-se, buscando eficiência e reduzindo custos diretos e indiretos, inclusive aproveitando as oportunidades para modernização tecnológica. Esse movimento será facilitado na medida em que o Brasil consolide sua estabilidade macroeconômica, com aumento da poupança doméstica para melhoria da capacidade e das condições de investimento. O ajuste nas contas públicas contribuirá nesse sentido, com aumento da poupança do setor público, menor pressão tributária e incentivos à poupança e ao investimento privado. Além disso, o controle inflacionário será facilitado, com menores patamares de juros requeridos para manter os preços sob controle, o que facilitará o investimento, pois se reduzirão os custos financeiros. Com maior eficiência e capacidade produtiva, o aumento da oferta permitirá expansão das exportações sem sacrificar o mercado interno. Es-
Elder Linton Alves de Araujo elinton@solar.com.br Economista formado pela Universidade Católica (1993.) com mestrado em Economia pela UNICAMP (2001). Coordenador do Curso de Ciências Econômicas do UDF Centro Universitário. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. Conselheiro do CORECON-DF.
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ses aspectos micro e macroeconômicos, combinados, estarão contribuindo para manutenção do ciclo virtuoso de crescimento do País, com crescente inserção brasileira no ambiente globalizado.
13
Artigo Em contextos de lenta recuperação da economia mundial e elevação dos preços das commodities, o que fazer? Fernando Ferrari Filho
Revista de
Conjuntura
14
O processo de globalização financeira, em que mercados financeiros são integrados a ponto de se criar um “único” mercado mundial de dinheiro e crédito, tem resultado em frequentes crises de demanda efetiva, ocasionadas, predominantemente, por turbulências nos mercados financeiros. A atual crise financeira internacional, que emergiu em 2007-8 no mercado subprime dos Estados Unidos, é um exemplo da crise da globalização financeira, entendida como uma tendência à criação de um mercado financeiro global e da intensificação nos fluxos de capitais entre países. A dinâmica da globalização financeira é percebida, também, nos mercados de commodities, uma vez que, nos últimos anos, a economia mundial tem convivido com um processo de financeirização desses mercados, cuja consequência, entre outras, é a especulação em torno dos preços das commodities. O comportamento especulativo com os preços das commodities, especialmente agrícolas e energéticas – por exemplo, petróleo – acabou gerando pressões inflacionárias em nível internacional em 2007 e 2008, bem como, desde o segundo semestre de 2010, tem sido um dos principais responsáveis pela elevação da inflação mundial¹. Se, por um lado, os desdobramentos da crise financeira internacional sobre o lado real das economias, em
especial em 2009, em termos de recessão, desemprego e desaquecimento do volume de comércio, acabaram gerando um consenso entre economistas acadêmicos, analistas econômicos e policymakers em torno das ideias keynesianas, tanto para explicar a referida crise quando para remediá-la, por outro lado, em um contexto de “recrudescimento” da inflação, as Autoridades Econômicas (AE) internacionais (dentre as quais, as do Brasil) passaram a advogar políticas de austeridade fiscal e monetária para controlar a dinâmica inflacionária. Diante do atual cenário mundial em que a crise financeira internacional está longe de ter um “final feliz” – não é demais ressaltar que a “bola da vez” continua sendo a crise fiscal-financeira dos PIIGS, acrônimo para Portugal, Itália, Irlanda, Grécia e Espanha – e os choque de oferta, protagonizados em grande parte pela elevação dos preços das commodities agrícolas, impactam positivamente na taxa de inflação, o que fazer? Cientes de que, atualmente, vivemos em um mundo “keynesiano”, algumas das proposições de política econômica apresentadas por Keynes ao longo de seus escritos, reunidos nos 30 volumes dos Collected Writings of John Maynard Keynes, publicado pela Royal Economic Society, merecem atenção para resolver “os principais problemas da sociedade econômica em que nós vivemos que são o desemprego e a arbitrária e desigual dis-
* ¹ Tendo como base 2005 = 100, os preços médios das commodities agrícolas e minerais, em geral, atingiram os seguintes índices ao longo dos últimos anos: por um lado, os índices das commodities agrícolas chegaram a 180 em 2008/II e, após uma queda acentuada durante o auge da crise financeira internacional em 2009, fecharam 2010 ao redor de 155; por outro lado, os índices das commodities minerais elevaram-se para 200 em 2007/II, caíram ao longo de 2009 e se encontravam em 170 no último trimestre de 2010. Observando especificamente o comportamento do preço médio do petróleo brent, a evolução foi a seguinte: em 2005 o preço médio era da ordem de US$ 45,0; em 2008/I ele elevou-se para US$ 110,0; a crise financeira internacional fez com que o preço médio caísse para US$ 60,0 em 2009; e em 2010/IV ele voltou a elevar-se, US$ 80,0. Atualmente, devido aos problemas políticos em alguns países produtores de petróleo, tais como Egito, Irã e Líbia, o barril de petróleo brent subiu para US$ 120,0. Valores calculados pelo autor tendo como referência as informações estatísticas do Fundo Monetário Internacional (Data and Statistics, 2011) e Valor Econômico (22/02/2011).
‘‘
• Política fiscal ancorada tanto na administração de gastos públicos – algo completamente diverso de déficit público – quanto na política de tributação. No que diz respeito à administração dos gastos públicos, é necessário que se tenha dois orçamentos: corrente, para assegurar recursos à manutenção dos serviços básicos fornecidos pelo Estado à população, tais como saúde pública, educação e segurança pública, e de capital, para que o Estado realize investimentos públicos complementares aos investimentos privados, fundamentais para a expansão da demanda efetiva. A ideia de Keynes com os referidos orçamentos é a de que em períodos de prosperidade o gasto público deve ser reduzido, enquanto em períodos recessivos ele deve ser elevado. Assim, a política fiscal torna-se contracíclica e assegura o equilíbrio fiscal intertemporal do governo. A política de tributação, por sua vez, deve concentrar-se essencialmente nos impostos sobre a renda, o capital e a herança, viabilizando, assim, uma melhora da distribuição da renda e da riqueza; • Redução da taxa básica de juros para dinamizar os níveis de consumo e investimento e afetar a preferência pela liquidez dos agentes econômicos. Não é demais enfatizar que, devido à relação entre os diversos ativos e a própria moeda, a política monetária possui um papel importante na dinâmica econômica: o efeito dela sobre a demanda efetiva é indireto, impactando inicialmente sobre as condições de liquidez do mercado monetário para, em seguida, motivar diferentes decisões nos agentes econômicos. Assim, caso o interesse do Estado seja promover a ampliação do volume de capital da sociedade, é necessária a operacionalização de política monetária expansionista para expandir o crédito e, por conseguinte, os níveis de consumo e investimentos. Ademais, a manutenção da taxa de juros em patamares compatíveis com a eliminação da escassez
‘‘
A política de tributação, por sua vez, deve concentrar-se essencialmente nos impostos sobre a renda, o capital e a herança, viabilizando, assim, uma melhora da distribuição da renda e da riqueza;
de capital significa, ainda, a eutanásia do rentier, classe que não é remunerada pelos seus “riscos e o exercício da habilidade e do julgamento”, mas, sim, por “explorar o valor da escassez do capital” (Keynes, 1964: 375-376). • Política cambial para assegurar a manutenção da taxa real efetiva de câmbio de equilíbrio (TRECE) e não gerar pressões inflacionárias. Indo nessa direção, a administração da taxa de câmbio, visando à manutenção da TRECE, parece ser o regime cambial ideal para que as AE atinjam os objetivos de estabilidade macroeconômica. Para tanto, a adoção de um regime cambial baseado em uma banda de monitoramento (ou em uma taxa de referência) tem como preocupação evitar desalinhamentos cambiais mais prolongados e, portanto, objetiva influenciar a trajetória intertemporal da taxa de câmbio. Mais especificamente, a banda cambial tem a função de cristalizar as expectativas dos agentes econômicos que atuam no mercado de divisas para estabelecer uma taxa de câmbio de equilíbrio. Nesse sentido, levando em conta as intervenções e sinais dos bancos centrais ao redor de uma taxa de câmbio de referência, as forças de mercado tendem a estabilizar a taxa de câmbio ao redor da taxa de câmbio de referência. Por sua vez, a adoção de regulamentação sobre os fluxos de capitais é essencial tanto para tornar a política monetária mais autônoma, visando, assim, atingir objetivos domésticos sem a preocupação de afetar a taxa de câmbio, quanto para ajudar a manter a estabilidade na taxa de câmbio no curto prazo e reduzir as pressões derivadas de uma excessiva entrada de capitais. Nesse particular, mecanismos de controle de capitais podem ocorrer de três maneiras: “(i) controles diretos ou admi-
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tribuição da renda e da riqueza” (John Maynard Keynes. The General Theory, of Employment, Interest and Money, New York, HBJ Book, 1964, p.372). Nesse sentido, em termos de política econômica para assegurar a recuperação da economia mundial e uma dinâmica de estabilidade macroeconômica – entendida como crescimento econômico sustentável, inflação sob controle e equilíbrios fiscal e externo –, são necessárias as seguintes medidas de natureza keynesiana:
15
Revista de
Conjuntura
16
nistrativos, ou seja, restrição quantitativa dos fluxos de capitais conforme suas origens, maturidades e destinações; (ii) controles indiretos ou baseados em preços, que são estabelecidos pela cobrança de impostos sobre fluxos de capitais entre países e/ou pela imposição de depósitos compulsórios incidentes sobre os fluxos de capitais ingressantes; e (iii) regulações financeiras, isto é, imposição de limites sobre posições cambiais de residentes” (Ferrari Filho e Paula, 2006, p.190)2. Em relação à financeirização dos mercados de commodities e, por conseguinte, o processo de especulação dos agentes econômicos com os preços dessas, em A Treatise on Money, publicado em 1930, Keynes, ao propor no Capítulo 38 a reestruturação do sistema monetário internacional (SMI), sinalizava sua preocupação com a necessidade de se estabilizar os preços de 62 commodities como condição fundamental para evitar pressões inflacionária e deflacionária na economia mundial, cujas repercussões seriam volatilidade das taxas de câmbio, políticas protecionistas e instabilidade do valor da moeda de reserva internacional3 – isto é, políticas de beggar thy neighbour. Será que as proposições acima explicitadas são relevantes para que a economia mundial retome seu curso de estabilidade macroeconômica sustentável? Em outras palavras, por mais que a lógica operacional da economia global dos anos 2000 seja muito diferente da
dinâmica da economia mundial observada por Keynes nos anos 1930 e início da década de 1940, será que políticas econômico-intervencionistas nos moldes keynesianos são viáveis para se reformar o SMI e o próprio capitalismo? Parafraseando O’Donnell (1989, p.293)4, que argumenta que Keynes tinha em mente uma reforma do capitalismo em que “o objetivo final era a construção de uma utopia não-capitalista, muito mais próxima às sociedades comunistas ou utópicas de ‘esquerda’ do que às sociedades construídas sob a égide do capitalismo [liberal]”, a resposta é sim, pois, no mundo real, o debate vai nessa direção. Vejamos. Desde abril de 2009, os países membros do G-20, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Bank for International Settlements (BIS) têm apresentado algumas propostas para reestruturar o SMI, regular o sistema financeiro e dinamizar as relações de cooperação econômico-financeira internacional que, de certa forma, convergem para os princípios de reestruturação do SMI apresentados por Keynes durante a Conferência de Bretton Woods5. Nesse sentido, (i) foi aprovado a criação de uma linha de crédito emergencial de US$ 1,1 trilhão para o FMI e outras instituições multilaterais, visando o bailout de instituições financeiras, (ii) o Banco Popular da China propôs a substituição do dólar como moeda de conversibilidade universal, (iii) o BIS encaminhou algumas sugestões de novos mecanismos prudenciais para o sistema financeiro que acabaram criando Basileia III, (iv) o FMI propôs que o SMI expanda o volume de Special Drawing Rights, incluindo em sua cesta de moedas, moedas de países emergentes, dentre as quais o yuan e o real, bem como apresentou uma proposta de “regras para a entrada” de fluxos de capitais e (V) o G-20 discutiu a necessidade de se regular os preços das commodities, principalmente a partir da regulamentação das transações de derivativos financeiros de commodities. Em suma, todas as proposições que têm sido apresentadas e discutidas em nível mundial convergem
* ² Fernando Ferrari Filho e Luiz Fernando de Paula. Regime cambial, conversibilidade da conta de capital e performance econômica: a experiência recente de Brasil, Rússia, Índia e China. In: Sicsú, J. e Ferrari Filho, F. (2006). Câmbio e Controle de Capitais: avaliando a eficiência de modelos macroeconômicos. Rio de Janeiro, Campus, pp.184-221. * ³ Para mais detalhes, veja: John Maynard Keynes. A Treatise on Money. New York, AMS Press, 1976, p.391. * 4 R.M. O’Donnell. Keynes: philosophy, economics and politics. New York, St.Martin’s Press, 1989. * 5 Sobre a proposição de Keynes apresentada durante a Conferência de Bretton Woods, em 1946, veja: John Maynard Keynes. Activities 1940 – 1946: Shaping the Post-War world, The Clearing Union (The Collected Writings of John Maynard Keynes, v. XXVII). London, Royal Economic Society, 1980.
sica de juros têm impacto sobre a preferência pela li-
Selic em elevação faz com que o custo de ro-
lagem da dívida pública se eleve – cerca de 40,0% dos títulos públicos da referida dívida são indexados à Selic –, comprometendo, assim, qualquer esforço fiscal do Governo para equilibrar as contas públicas; •
Por fim, expectativas de elevação da taxa bá-
Diante deste contexto, não faz sentido a proposição
quidez dos agentes econômicos e, por conseguinte,
de algumas AE em quererem, de forma unilateral, elevar
suas ações especulativas. Ao mesmo tempo, tendência
a taxa básica de juros para controlar o atual processo
de juros elevados posterga as decisões de consumo e
inflacionário. Essa situação, por exemplo, tem sido ob-
investimento da economia.
servada no Brasil. Mais especificamente, recentemente
Em suma, para que a estabilidade macroeconômica
as AE reiniciaram a trajetória de elevação da taxa básica
seja efetivamente assegurada, as AE brasileiras, passa-
de juros, Selic, visando, com isso, fazer com que a taxa
do os efeitos do pior momento da crise financeira in-
de inflação retorne para a sua meta, qual seja, 4,5%. Tal
ternacional sobre a economia brasileira, não devem
estratégia merece algumas considerações:
se encantar com o “canto das sereias” dos arautos que
•
A inflação brasileira, assim como a inflação
preconizam (i) Estado mínimo, (ii) políticas ideológicas
mundial, não é predominantemente de demanda. Se
de austeridade fiscal, (iii) que a inflação convirja, a todo
excesso de demanda fosse o componente principal de
custo, para o seu target e (iv) flutuação cambial e livre
nosso atual processo inflacionário, elevação da taxa de
mobilidade de capitais, entre outras medidas, mas, mui-
juros e aperto do crédito seriam eficazes. Observando,
to pelo contrário, devem implementar políticas eco-
contudo, a atual tendência de elevação dos principais
nômicas de cunho keynesiano – política fiscal contra-
índices de preços do País, IPCA, IGP-DI e IPC-FIPE, os
cíclica (mais especificamente, em tempos de recessão,
preços de alimentação e de derivados de commodities
política fiscal expansionista e redução do superávit fis-
minerais, bem como os preços administrados têm subi-
cal, enquanto em tempos de prosperidade austeridade
do acima dos preços livres. Nesse sentido, elevar a Selic
fiscal e, por conseguinte, elevação do superávit públi-
para controlar inflação de custos tem ganhos marginais no arrefecimento dos preços; •
Devido, por um lado, ao fato da liquidez inter-
nacional estar muito elevada em função das políticas adotadas nos países desenvolvidos para superar a crise financeira e, por outro lado, as taxas de juros internacio-
co), política monetária em conformidade com àquelas praticadas pelos bancos centrais internacionais e política cambial semelhante aos dos regimes de “administração” da taxa de câmbio, inclusive com adoção de mecanismos eficazes de controle de capitais.
nais encontrarem-se muito baixas – as taxas básicas de juros dos bancos centrais dos Estados Unidos, da Inglaterra, do Japão e da Zona do Euro são, respectivamente, 0,25% ao ano, 0,5% ao ano, 0,1% ao ano e 1,0% ao ano –, logo, o Brasil, com uma Selic de 11,25% ao ano, passa a ser o principal destino para as operações de carry trade. Assim sendo, o influxo de capitais para a economia brasileira acaba contribuindo para a apreciação cambial, cujo reflexo direto é a deterioração das contas externas – entre 2008 e 2010, o balanço de pagamentos em transações correntes acumulou um déficit de US$ 100,0 bilhões e as estimativas são de um déficit da ordem de US$ 68,0 bilhões para 2011;
Fernando Ferrari Filho ferrari@ufrgs.br Economista formado pela UERJ, com mestrado na UFRGs e Doutorado na USP em Economia. Pós-doutorado em Economia na University of Tennesse. Professor titular da UFRGS e pesquisador do CNPq. Atuaelmente vice-presidente da Associação Keynesiana brasileira.
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•
para a ideia de que políticas econômicas contracíclicas e Estado intervencionista são importantes para mitigar as instabilidades inerentes de economias monetárias decorrentes, em grande parte, dos efeitos disruptivos das atividades especulativas dos agentes econômicas e da dinâmica dos mercados cambial-financeiros. Essa ideia, é o principal legado de Keynes.
17
Artigo Os efeitos colaterais da crise mundial no crescimento da economia brasileira José Matias Pereira
Resumo
Abstract
Temos como objetivo neste artigo, apoiado nos prin-
Our objective in this article, supported by key in-
cipais indicadores da economia global e nacional, pro-
dicators of national and global economy, promoting
mover uma análise sobre as perspectivas de crescimen-
an analysis on the growth prospects of the Brazil-
to da economia brasileira no período de 2011 e 2012. O
ian economy during 2011 and 2012. The theoreti-
referencial teórico está apoiado nas teorias keynesiana, neo-institucionalista e das finanças públicas. Trata-se de um artigo bibliográfico, descritivo e qualitativo, cujas discussões estão baseadas nas projeções contidas nos relatórios das principais instituições multilaterais e nacionais brasileiras, em especial nas variáveis econômicas mais relevantes como o crescimento da economia
Revista de
Conjuntura
18
cal framework is supported by the Keynesian theory, neo-institutional and public finance. This is a bibliographical article, descriptive and qualitative, which discussions are based on projections contained in the reports of major multilateral and Brazilian national, especially in the most relevant economic variables like
mundial, do comportamento do nível de emprego e
the growth of world economy, the behavior of em-
da inflação. Os dados analisados evidenciam que está
ployment and inflation. The analyzed data show that
ocorrendo uma retomada lenta da economia mundial,
a recovery is occurring slower global economy and
e que a forte aceleração econômica brasileira ocorrida
the strong acceleration of the Brazilian economy oc-
em 2010 - que repercutiu negativamente na inflação -
curred in 2010 - which had a negative impact on infla-
não deverá repertir-se nos próximos anos. Concluimos
tion - should not repertoire in the coming years. We
que é necessário ajustar a política econômica em vigor,
conclude that it is necessary to adjust economic policy
utilizando com mais intensidade a política fiscal e re-
in force, with more intensity using fiscal policy and re-
duzindo a importância da política monetária no Brasil.
ducing the importance of monetary policy in Brazil.
Palavras-chave:
Keywords:
Mudança no cenário mundial, fragilidades da po-
Change
lítica econômica, perspectivas de crescimento, Brasil. The al
Crisis
Side
Effects
Economic
Growth
of
Globin
Brazil
economic
the policy,
world
stage,
growth
weaknesses
prospects,
in
Brazil.
ceira e econômica global, que eclodiu com intensidade nos Estados Unidos (EUA), a partir de dezembro de 2007, ainda continuam repercutindo na maioria dos países, em maior ou menor intensidade. Os estudos e indicadores econômicos e sociais divulgados no final de 2010 e no início de 2011 por diferentes instituições multilaterais e órgãos de pesquisa econômica e de estatística nacionais (WORLD BANK, IMF, OECD, IBGE, BCB) revelam que grande parcela desses países ainda apresenta problemas de crescimento e de deterioração nos seus mercados de trabalho, apesar dos esforços feitos por seus governos para amenizar a desaceleração das suas economias. A partir desses indicadores, nos propomos analisar neste artigo as perspectivas de crescimento da economia brasileira nos próximos dois anos, tendo como referência as projeções dos relatórios e indicadores mais relevantes produzidos pelas instituições internacionais e nacionais que tratam desse tema. Nesse sentido, iremos nos apoiar nos indicadores de crescimento da economia, do comportamento do nível de emprego e da inflação, para avaliar as perspectivas de crescimento da economia brasileira no período de 2011 e 2012. É sabido que a identificação das restrições e incentivos que condicionam a tomada de decisões é um elemento essencial de qualquer teoria positiva da política econômica. Merece uma atenção especial o processo de formação de expectativas por parte dos agentes e a credibilidade das políticas macroeconômicas, em particular em cenários de crise econômica. A verdadeira relevância deste tipo de questão aflora quando se aprofunda na natureza estratégica das interações que se estabelece entre o policymaker e os agentes privados e as autoridades de política econômica. O desempenho da economia brasileira nos últimos anos num contexto mundial favorável - que reforçou a crença no acerto da política fiscal e monetária - vem sofrendo alterações significativas diante das mudanças no referido cenário global. A baixa capacidade de recuperação nos países desenvolvidos sinaliza a necessidade de se redefinir a política econômica em vigor, com destaque para as políticas: fiscal e monetária.
2. Evolução da Teoria Econômica e das Finanças Públicas Observa-se que, as contribuições do marginalismo do século XIX, do keynesianismo e do monetarismo no século XX foram bastante significativas para a evolução da teoria econômica. Essas idéias refletiram fortemente na teoria e na prática das finanças públicas. Para Keynes, os Estados têm como principal objetivo adotar medidas para evitar os dois grandes males característicos dos ciclos econômicos: o desemprego e a inflação. Junto com a política monetária, atribui-se à política fiscal, portanto, um papel primordial na obtenção da estabilização econômica (KEYNES, 1983).
‘‘
Observa-se que os efeitos colaterais da crise financeira e econômica global, que eclodiu com intensidade nos Estados Unidos (EUA), a partir de dezembro de 2007, ainda continuam repercutindo na maioria dos países, em maior ou menor intensidade.
‘‘
Observa-se que os efeitos colaterais da crise finan-
Diante desse cenário formulamos a seguinte indagação: Quais são as perspectivas de crescimento da economia brasileira nos próximos anos? Para responder a esta pergunta, entendemos que, além de analisar os relatórios e os dados que tratam da economia mundial, é necessário examinar também o nível de consistência do modelo econômico em execução no governo Dilma (2011-2014), com base nos indicadores do Banco Central (BCB, 2011) e nas Contas Nacionais (IBGE, 2011). Nessa análise se buscará evidenciar se a política econômica proposta pelo atual governo, que busca conciliar crescimento econômico com juros altos (que compromete o desempenho da economia e a redução da dívida); manutenção de uma carga tributária elevada e o corte em parcela dos recursos orientados para investimentos públicos é uma política viável para atender as necessidades da sociedade brasileira.
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1. Introdução
19
Nesse sentido, o Estado, como agente fiscal, deve buscar evitar que sua despesa total não seja nem muito grande, nem muito reduzida. O principal instrumento dessa política está num orçamento que, ao abrir mão do princípio de equilíbrio proposto pelos economistas clássicos, seja capaz de atender à renda e ao gasto do país como um todo e não apenas às finanças públicas; e que planifique as despesas em função das necessidades da sociedade, em vez de fazê-lo exclusivamente para atender aos recursos financeiros. Um princípio inerente a essa teoria é o do gasto anticíclico, ou seja, um orçamento com déficit (as despesas superam as receitas), durante as fases de recessão ou crise, e um orçamento com superávit (as receitas superam as despesas), no auge da prosperidade. Esse princípio, quando aplicado, conduz, em períodos de crise, à redução dos impostos, de forma que a população disponha de mais dinheiro para gastar; ao aumento das despesas públicas com subsídios para o desemprego e subvenções para os produtos agrícolas; e, por último, ao aumento das obras públicas. Busca-se, dessa maneira, estimular a demanda total, com a finalidade de superar a etapa depressiva e voltar a uma fase de expansão. Nesse caso, a atuação fiscal seria inversa, ou seja, elevação de impostos, redução do gasto público e amortização da dívida pública emitida durante a depressão. O emprego dessa política orçamentária evitou os principais inconvenientes da política tradicional de orçamento equilibrado, na qual se elevavam os impostos e diminuíam-se as despesas públicas durante a depressão. Acentuavam-se com isso as flutuações econômicas e retardava-se a recuperação.
Revista de
Conjuntura
20
Observa-se que o pensamento neoliberal, em especial as teorias monetaristas, nas últimas décadas do século XX, passou a criticar de maneira sistemática a excessiva importância que a teoria keynesiana atribuiu ao Estado. Para os monetaristas, foi em conseqüência dela que se havia distorcido o livre jogo da oferta e da procura. Argumentava, também, que havia sido reduzida a competitividade e a eficiência das economias de livre mercado (SARGENT, 1982, 1986). Essas análises motivaram profundas alterações nas políticas econômicas, em particular nas políticas orçamentárias dos países, sem que isso conseguisse refutar a importância e a consistência do modelo keynesiano.
As críticas dos teóricos monetaristas aos keynesianos quanto à discricionariedade do policymaker na condução das políticas econômicas serviram para intensificar o debate acadêmico. Nesse contexto os teóricos keynesianos buscaram regras de políticas ótimas, modeladas com fundamento microeconômico e com ênfase no papel das expectativas (incorporando as expectativas racionais, além de dar uma melhor fundamentação a questão da rigidez de preços). Com isso permaneceu em evidência a curva de Phillips e os efeitos não neutros da política monetária no curto prazo. 3. Formas de Intervenção do Estado na Economia É sabido que o Estado possui distintos instrumentos para intervir na economia. Por meio da política econômica o governo promove a intervenção na economia com o objetivo de manter o crescimento econômico e os níveis de emprego elevados, com estabilidade de preços. Destacam-se entre esses instrumentos as políticas: fiscal e monetária. Por meio delas torna-se é possível controlar, por exemplo, preços, salários, inflação, impor choques na oferta ou restringir a demanda (MUSGRAVE; MUSGRAVE, 1980; MATIAS-PEREIRA, 2010b). Esses instrumentos e recursos utilizados pelo Estado para intervir na economia podem ser definidos da seguinte forma: • Política Fiscal - envolve a administração e a geração de receitas, além do cumprimento de metas e objetivos governamentais no orçamento, utilizado para a alocação, distribuição de recursos e estabilização da economia. É possível, com a política fiscal, aumentar a renda e o PIB e aquecer a economia, com uma melhor distribuição de renda.
Neste artigo iremos utilizar como referencial teórico as teorias keynesiana ¹, neo-institucionalista e a teoria das finanças públicas (KEYNES, 1983; MUSGRAVE, 1959; NORTH, 1997). Registre-se que a teoria das finanças públicas, de uma forma geral, preocupa-se com a existência das falhas de mercado, que torna necessária a presença do governo, do estudo das funções do governo, da teoria da tributação e do gasto público. As funções do Estado, conforme assinala Musgrave e Musgrave (1980) são as seguintes: função alocativa - fornecimento de bens públicos; função distributiva - ajustes na distribuição de renda de forma justa; e função estabilizadora - uso da política econômica para aumentar o nível de empregos, estabilizar os preços e obter uma taxa apropriada de crescimento. Sabemos que a tributação deve servir como instrumento para a correção de desequilíbrios conjunturais e para a obtenção de taxas satisfatórias de crescimento. Os tributos devem ser avaliados tanto de um ponto de vista restrito, com relação a sua eficiência econômica, quanto de um ponto de vista mais amplo, à sua adequação aos objetivos da política fiscal. Sob a ótica de sua de sua eficiência, dois princípios norteiam a teoria da tributação: neutralidade e equidade. Num sentido mais amplo, ou seja, adequar os tributos aos princípios da Política Fiscal, a teoria da tributação tenta aproximar-se de um sistema tributário ideal através dos princípios da equidade, progressividade, neutralidade e simplicidade. Na análise da incidência da atividade do setor público - com ênfase para a política fiscal -, sobre a distribuição de renda, fica evidenciado que, tão impor-
‘‘
‘‘
• Política Regulatória - envolve o uso de medidas legais como decretos, leis, portarias, etc., expedidos como alternativa para se alocar, distribuir os recursos e estabilizar a economia. Com o uso das normas, diversas condutas podem ser banidas, como a criação de monopólios, cartéis, práticas abusivas, poluição, etc.
Qualquer que seja o foco do debate sobre redução de gastos governamentais e do “tamanho” do Estado, é fundamental que seja levado em consideração a sua participação na economia, bem como as inúmeras funções desempenhadas por ele.
tante quanto os efeitos dos tributos, são também os efeitos dos gastos do governo. Nesse sentido, pode-se constatar que para o adequado funcionamento do Estado é essencial a gestão adequada das finanças públicas. Assim, as finanças públicas além de assegurar a manutenção da administração e dos serviços públicos é uma ferramenta essencial para gerar estímulos e corrigir os desequilíbrios na economia do país.
Qualquer que seja o foco do debate sobre redução de gastos governamentais e do “tamanho” do Estado, é fundamental que seja levado em consideração a sua participação na economia, bem como as inúmeras funções desempenhadas por ele. Nesse contexto, a questão do gasto público deve receber uma maior atenção, em especial, a forma como se decide onde serão feitos os cortes, como por exemplo, na saúde, educação, defesa, policiamento, justiça ou no investimento econômico-social. Observa-se um fenômeno de crescente participação do gasto público no PIB em todas as principais economias mundiais. Historicamente esse fato é explicado pelo envelhecimento da população e pelo processo de urbanização. A elevação do gasto público tem sido total ou parcialmente compensada com elevação tributária, não causando grandes impactos no percentual da dívida dobre o produto interno. Os principais conceitos utilizados neste trabalho estão destacados a seguir. As finanças públicas
* ¹ Destacamos na escola keynesiana os trabalhos de Leeper (1991, 2005), Taylor (1993), Sims (1994) e Woodford (1995, 2003).
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• Política Monetária – envolve o controle da oferta de moeda, da taxa de juros e do crédito em geral, para efeito de estabilização da economia e influência na decisão de produtores e consumidores. Com a política monetária, pode-se controlar a inflação, preços, restringir a demanda, etc.
21
de um país, de forma geral, estão orientadas para
A inflação deve ser entendida como o crescimento
as operações relacionadas com a receita, despesa,
contínuo, persistente e generalizado dos preços ². Os
orçamento e o crédito público. Preocupa-se, por-
tipos de inflação são: de demanda, de custos ou iner-
tanto, com a obtenção, distribuição, utilização e
cial. A inflação de demanda é a mais comum. Ela ocorre
controle dos recursos financeiros do Estado (MUS-
quando existe excesso de procura por bens e serviços
GRAVE; MUSGRAVE, 1980; MATIAS-PEREIRA, 2010b).
ou demanda agregada por parte dos agentes econô-
Política fiscal deve ser entendida aqui como o conjunto de medidas relativas ao regime tributário, gastos públicos, endividamento interno e externo do Estado, e as operações e situação financeira das entidades e organismos autônomos ou estatais, por meio dos quais se determina o montante e distribuição dos investimentos e consumo públicos como componentes da despesa nacional. Ou seja, a política fiscal é a manipulação dos tributos e dos gastos do governo para regular a atividade econômica. Ela é usada para neutralizar as tendências à depressão e à inflação. Por sua vez, a política monetária é o conjunto de ações conduzidas pelo Banco Central, cujo fim é influir no crescimento econô-
Conjuntura
além da capacidade que a oferta tem para satisfazê-la mantendo constantes os preços médios da economia. O seu controle é feito por meio da restrição do consumo por meio da restrição monetária, elevando a taxa real de juros (taxa de juros básica nominal, que no caso brasileiro é a taxa Selic, descontada a projeção da inflação), por meio da política monetária executada pelo Banco Central, com base no sistema de metas de inflação. A política fiscal, por meio da redução de gastos públicos com o aumento das receitas públicas, também é utilizada no esforço para reduzir a inflação. Trata-se de um artigo é essencialmente biblio-
nomia. Por meio da sua aplicação, se prevê o manejo de
gráfico, descritivo e qualitativo. Pressupomos neste
variáveis como a inflação, emissão de moeda, funciona-
estudo que o crescimento da economia, o nível de
mento do Banco Central, regulação dos bancos comer-
emprego e a inflação surgem como importantes vari-
ciais, juros, proteção das reservas do país, entre outras.
áveis para avaliar as tendências da economia mundial
Ou seja, a política monetária representa a atuação das
e nacional. Havendo uma demanda menor, somada
autoridades monetárias, por meio de instrumentos de
a uma queda acentuada no nível de emprego, o co-
efeito direto ou induzido, com o propósito de se contro-
mércio mundial será afetado, o que produzira efei-
lar a liquidez global do sistema econômico. Registre-se
tos negativos em larga escala na economia brasileira.
e monetária, visto que são políticas complementares.
Revista de
governo e resto do mundo), pressionando o consumo
mico mediante manejo de variáveis monetárias da eco-
que existe uma estreita relação entre as políticas fiscal
22
micos (categorias conhecidas como famílias, empresas,
Do ponto de vista metodológico, com vista a permitir alcançar os propósitos deste artigo, optamos
A carga tributaria pode ser definida como o to-
pela análise dos principais dados e indicadores econô-
tal da arrecadação das receitas fiscais do Estado
micos recentes, em nível mundial e nacional, e a partir
em relação ao Produto Interno Bruto do país. O tri-
deles, avaliar as perspectivas de crescimento da eco-
buto é o percentual que se paga sobre uma recei-
nomia brasileira em 2011 e 2012. Não temos a preten-
ta, decorrente de fornecimento de bens ou serviços
são de esgotar o assunto em análise, ressaltando que
ou transação econômica. As receitas fiscais é o di-
este estudo possui diversas limitações, notadamente
nheiro que ingressa nos cofres do Tesouro Nacio-
diante de dificuldade de avaliar a extensão e os efeitos
nal como resultado da arrecadação dos tributos.
colaterais da crise, o que reflete nas suas conclusões.
* ² Inflação é o crescimento contínuo e generalizado dos índices de preços, particularmente, do índice oficial – o IPCA –, que no Brasil é calculado pelo IBGE, em onze regiões metropolitanas. O índice é calculado com base em uma cesta de bens e serviços consumida por amostragem da população que tem renda de um a 40 salários-mínimos. A ponderação dos gastos com alimentos, por exemplo, é de 22%; gastos com habitação, 16%; gastos com transportes, 20%; gastos com saúde, 12%; gastos com educação, 5%; gastos com lazer, 10%, e os demais com os restantes 15% do total.
crescimento anual médio de 2,4%, acima da média dos anos 90, quando cresceu, em média, 1,1% ao ano.
O produto interno bruto do Brasil (PIB), no acumulado no ano de 2010, em relação ao mesmo período
Registre-se que, beneficiado pela baixa base de
de 2009, o PIB variou 7,5%, resultado do crescimento
comparação de 2009, o crescimento acumulado do
de 6,7% no valor adicionado e 12,5% nos impostos.
PIB em 2010 é o mais elevado desde 1986 (também de
Nessa comparação, a agropecuária (6,5%), a indús-
7,5%). Entre 2001 e 2010, o crescimento anual médio foi
tria (10,1%) e os serviços (5,4%) cresceram. Dessa for-
de 3,6%, acima do registrado na década anterior (1991-
ma, com base nas informações das Contas Nacionais
2000), quando o PIB a preços de mercado cresceu, em
Trimestrais, em 2010 (IBGE, 2011), o PIB em valores
média, 2,6%. O crescimento de 7,5% do PIB em 2010 de-
correntes alcançou R$ 3,675 trilhões. O PIB per ca-
verá consolidar a posição do Brasil como a oitava econo-
pita ficou em R$ 19.016, apresentando uma alta de
mia do mundo. Os resultados do PIB de 2010 podem ser
6,5%, em volume, em relação a 2009 (R$ 16.634). Na
observados no quadro 1, apresentado a seguir, que mos-
década encerrada em 2010, o PIB per capita registrou
tra os indicadores da economia brasileira naquele ano.
Quadro 1. Indicadores da Economia Brasileira de 2010
PERÍODO DE COMPARAÇÃO
INDICADORES PIB
AGROPEC
INDUS
SERV
FBCF
CONS. FAM
CONS. GOV
4º TRI/ 3º TRI
0,7%
-0,6%
-0,3%
1,0%
0,7%
2,5%
-0,3%
4º TRI 10/ 4º TRI 09
5,0%
1,1%
4,3%
4,6%
12,3%
7,5%
1,2%
2010/2009
7,5%
6,5%
10,1%
5,4%
21,8%
7,0%
3,3%
VALORES CORRENTES ANO 2010 (R$)
3.675 BILHÕES
180,8 BILHÕES
841,0 BILHÕES
2.113,8 BILHÕES
677,9 BILHÕES
2.226,1 BILHÕES
778,0 BILHÕES
PIB PER CAPITA = R$ 19.016 (6,5% em volume, em relação a 2009) TAXA DE INVESTIMENTOS (FBCF/PIB) ANO 2010 = 18,4% TAXA DE POUPANÇA (POUP/PIB) ANO 2010 = 16,5% Fonte: IBGE. Contas Nacionais (2011)
Deve-se ressaltar, ainda, que na análise da de-
(medida pela média anual das taxas de câmbio R$/
manda, a despesa de consumo das famílias cresceu
US$ de compra e venda) variou de 2,00 para 1,76. A
7,0% em 2010, sétimo ano consecutivo de aumen-
taxa de investimento no ano de 2010 foi de 18,4% do
to. A formação bruta de capital fixo cresceu 21,8%,
PIB, superior à taxa referente ao ano anterior (16,9%).
maior taxa acumulada em quatro trimestres da sé-
Já a taxa de poupança alcançou 16,5% do PIB contra
rie iniciada em 1996. Já a despesa do consumo da administração pública também aumentou 3,3%.
14,7% no ano anterior.No quadro 2, apresentado a seguir, estão evidenciados os indicadores mais relevantes
No âmbito do setor externo, as exportações tiveram
do balanço de pagamentos, que mostram o desempe-
crescimento de 11,5%, e as importações se expandi-
nho da balança comercial, e em especial, dos resulta-
ram 36,2%. Contribui para este quadro a valorização
dos da conta de transações correntes, que apresentou
cambial ocorrida entre 2009 e 2010. A taxa de câmbio
um resultado negativo de US$ 47,5 bilhões em 2010.
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4. Indicadores recentes da Economia Brasileira
23
Quadro 2 - Balanço de Pagamentos – Indicadores Relevantes de 2010 Discriminação
2010 US$ Milhões
Balança comercial (FOB)
20 267
Exportações
201 915
Importações
181 649
Serviços e rendas
- 70 630
Receitas
39 174
Despesas
109 804
Transferências unilaterais correntes (líquido)
2 845
Transações correntes
-47 518
Resultado global do balanço
49 101
Transações correntes/PIB (%)
-2,29
Fonte: Banco Central do Brasil (BCB, jan. 2011).
A arrecadação de tributos pelo Estado brasileiro
2011 é de 12,50%, e de 11,25% em 2012. Para o merca-
manteve-se no patamar de 34% do PIB em 2010. Ob-
do de câmbio estima-se que o dólar encerre 2011 em
serva-se que o nível da carga tributária naquele ano
R$ 1,70. Para o fim de 2012, a previsão para o câmbio
se mantém inalterado, com ligeiras oscilações, desde
é de R$ 1,79. A previsão para o déficit em conta cor-
2005. Os tributos com maior arrecadação como pro-
rente em 2011 é de US$ 66,25 bilhões. Para 2012, o
porção do PIB em 2010 foram: o ICMS (Imposto sobre a
déficit em conta corrente do balanço de pagamentos
Circulação de Mercadorias e Serviços), cobrado no âm-
foi estimado em US$ 70,00 bilhões (BCB, mar. 2011). 5
bito estadual, com 7,25%, o federal Imposto de Renda, com 5,75%, seguido pelas contribuições da Previdên-
5. Processo de retomada do crescimento
cia Social, com 5,75%, e da COFINS (Contribuição para
econômico mundial
o Financiamento da Seguridade Social), com 3,70%. A inflação, com base no índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA), em 2010 alcançou 5,91% 3
, ultrapassando o centro da meta de inflação 4 fixada
para aquele ano que era de 4,5%. O mercado, por sua vez, estima que a inflação pelo IPCA em 2011 será de 5,80%, e de 4,80% em 2012. O centro da meta de inflação de ambos os anos é de 4,50% e tolerância de 2 se que em 2010, em que a meta era a mesma, a inflaque o Produto Interno Bruto (PIB) em 2011 irá crescer
Revista de
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Conjuntura
pontos percentuais para cima ou para baixo. Recordeção foi de 5,91 por cento. A projeção do mercado é de 4,5%. A estimativa do mercado para o juro básico para
Observa-se que o processo de retomada do crescimento econômico no mundo continuará lento nos próximos anos, com efeitos perversos sobre o emprego e a renda das populações mundiais. Nesse sentido, fica claro que a capacidade de recuperação dos países mais desenvolvidos, em particular, aos EUA e à União Européia (UE) está aquém da necessária, em que pese terem uma maior responsabilidade na solução da crise, pois foi naqueles países que ocorreram as bolhas especulativas, decorrentes de falhas de regulação financeira. Registre-se que ocorreu, tanto na crise de 1929 como na crise atual, uma clara ineficiência dos mecanismos reguladores do Estado. É preciso lembrar
* ³ Veja os dados em http://www.ibge.gov.br/home/. * 4 Os principais determinantes da inflação no regime de metas de inflação são as expectativas da inflação futura, considerando que essa tem influência sobre a inflação atual (via contratos e salários), uma medida do hiato do produto (diferença entre o produto potencial e o nível de capacidade instalada) e os choques de oferta. * 5 Banco Central do Brasil. Focus - Relatório de mercado, mar. 2011.
A desconfiança nos mercados ainda persiste. Apesar das inúmeras ações dos Estados desenvolvidos e emergentes, atuando na preservação do monopólio da emissão e do poder regulador da moeda, existem indícios de que algumas das economias envolvidas diretamente na crise estão caminhando rumo à deflação. Recorde-se que no Brasil o efeito da forte desvalorização do real em relação ao dólar, na segunda metade de 2008, foi compensado, no índice de inflação. 6. OCDE: Panorama econômico mundial em 20112012 A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em seu relatório que trata do panorama econômico mundial para 2011 (OECD Economic Outlook no. 88), divulgado em novembro de 2010, confirmou uma desaceleração no crescimento dos países ricos que a integram - em particular nos Estados Unidos -, e pediu para que se intensifique uma coordenação para reduzir os desequilíbrios mundiais que ameaçam a reativação econômica. Para a OCDE o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) mundial será de 4,6% em 2010, mas cairá a 4,2% em 2011, antes de subir novamente para 4,6% em 2012. A desaceleração de 2011 é perceptível nas principais zonas abrangidas pela OCDE, formada por 33 dos países mais ricos do mundo com economias de mercado e regimes democráticos. O conjunto da OCDE crescerá 2,8% em 2010, mas seu PIB só aumentará 2,3% em 2011. O desemprego na área continuará elevado. Alerta a OCDE (nov. 2010), entretanto, que a inflação poderá atingir taxas mais altas do que as previstas pelo governo federal nos anos de 2011 e 2012. Para aquela entidade os fatores que permitiram manter seu controle até agora não deverão manter-se e a tendência é que a inflação aumente nos dois próximos anos e sugere que o aperto monetário deveria ser retomado para tentar conter esta tendência de alta inflacionária. Para a OCDE o crescimento do PIB dos Estados Unidos deverá desacelerar de 2,7% em 2010 para 2,2% em
2011, para então avançar para 3,1% em 2012. A organização também prevê que o desemprego nos EUA recue lentamente, para 9,5% em 2011 e 8,7% em 2012, ante a atual taxa de 9,7%. O PIB de Eurozona, por sua vez, em 2011 terá um crescimento de 1,7%, mas no ano que vem estancará nesse nível, para chegar a 2% em 2012. No caso do Japão a OCDE previu um crescimento de 3,7%. Mas a economia japonesa deverá contentar-se com um crescimento de 1,7% em 2011 e de 1,3% em 2012. Para a o OCDE (nov. 2010), os riscos continuam sendo substanciais e os desequilíbrios mundiais elevados, e mais acentuados em alguns países, por isso se teme uma fragilização da reativação, o que exige uma ação coordenada de políticas macroeconômicas e de políticas cambiais. A economia mundial vai continuar se recuperando, mas o progresso se tornará mais hesitante nos próximos anos. Um dos maiores riscos negativos para a recuperação global, além da crise das dívidas soberanas na Europa, é a fraqueza em curso no mercado imobiliário dos EUA, que poderá se deteriorar. Ao mesmo tempo, o investimento privado pode surpreender ao adicionar um maior impulso à economia. A taxa de desemprego nos países membros vai cair moderadamente, para cerca de 7,25% até o fim de 2012, em comparação com o nível anterior à crise, de pouco mais de 5,5%. A inflação deverá se estabilizar gradualmente a uma taxa baixa. Fora dos países membros da OCDE, a demanda doméstica deverá crescer, com a capacidade ociosa diminuindo e a normalização da política monetária continuando. Os dados do relatório da OCDE (nov. 2010) já confirmavam que o produto interno bruto brasileiro iria fechar o ano de 2010 com crescimento de 7,5%, apesar da desaceleração da atividade econômica do país registrada a partir do segundo trimestre daquele ano. A forte expansão econômica em 2010 se deveu principalmente a estímulos governamentais. Do lado da inflação, a OCDE previu que a taxa irá superar a meta de 4,5% nos próximos anos, com a retomada da atividade econômica e o fim dos efeitos da recente apreciação do real. O órgão também alertou para a alta no déficit da conta corrente do país, que espera crescer para US$ 76 bilhões em 2011 e US$ 107 bilhões em 2012.
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que as crises são fenômenos inerentes ao sistema capitalista, decorrentes de suas reconhecidas imperfeições, o que reforça a necessidade do Estado atuar de maneira consistente como ente regulador.
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7. FMI: Perspectivas de crescimento da economia mundial em 2011-2012 O relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), sobre as perspectivas de crescimento da economia mundial em 20112011 (World Economic OutlookUpdate), assinala com mais clareza os efeitos da crise na economia global. De acordo com o panorama das projeções, a economia mundial deverá crescer 4,7% em 2010, 4,5% em 2011, e 4,4% em 2012. Assim, a recuperação econômica deve manter-se, mas há um alerta para a chamada zona do euro com destaque para as economias da Irlanda e Grécia, que sinalizaram dificuldades internas. A atividade nas economias avançadas deve expandir até 2,5% no período de 2011 a 2012, segundo os analistas (FMI, jan. 2011). A inflação para o FMI (jan. 2011) está sob controle na maioria dos países e a política monetária também é elogiada como “apropriada”. No entanto, há um alerta que vale para os países desenvolvidos e os em desenvolvimento que é sobre a potencial pressão de alta das commodities. O FMI (2011) adverte ainda que é necessário incluir entre as prioridades o acompanhamento intensivo e a regulamentação do setor financeiro, assim como a adoção de políticas baseadas no financiamento público de planejamento e controle de gastos do governo, incluindo investimentos em infra-estrutura.
Revista de
Conjuntura
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visões para o crescimento da economia do país foram mantidas em 8,4% em 2011 e em 8% em 2012. O Fundo também conservou os prognósticos para o desempenho econômico da China, em 9,6% de expansão neste calendário e em 9,5% em 2012. Nas economias em desenvolvimento, o crescimento médio deve oscilar em torno de 6,5%, indicando uma desaceleração modesta do crescimento, em comparação a 7% registrados em 2010. Para estimular o crescimento e a redução da pobreza, o Fundo recomenda que os líderes priorizem a política de adequação da composição dos gastos do governo e fontes de receita. 8. Banco Mundial: Perspectivas econômicas globais em 2011-2012
O relatório elevou a projeção do produto interno bruto brasileiro em 2011 de 4,1% para 4,5%. Porém, para 2012, o pessimismo é mantido, e a projeção do PIB é estimada em 4,1% (FMI, jan. 2011). O país teve uma entrada recorde de investimento estrangeiro direto de R$ 15,4 bilhões em dezembro de 2010. Com isso, a entrada líquida de inversões de não residentes no país em 2010 chegou a US$ 48,5 bilhões, também um recorde, com um aumento de 86,8% sobre o ano anterior. O país teve déficit em transações correntes de US$ 3,493 bilhões em dezembro. No acumulado do ano, o déficit somou US$ 47,518 bilhões, o equivalente a 2,28% do Produto Interno Bruto (PIB).
O relatório divulgado pelo Banco Mundial sobre as “perspectivas econômicas globais 2011” (Global Economic Prospects 2011) previu que o PIB global, que cresceu 3,9% em 2010, irá reduzir a velocidade, avançando 3,3% em 2011 e 3,9% em 2012. Já os países em desenvolvimento, que cresceram 7% em 2010, devem seguir puxando o ritmo global, crescendo 6% em 2011 e 6,1% em 2012. O relatório alerta que embora se projete um crescimento estável até 2012, é ainda hesitante a recuperação em várias economias emergentes da Europa e da Ásia Central e em alguns países de alta renda. Para os países desenvolvidos, a expectativa é de crescimento conjunto de 2,4% em 2011 e 2,7% em 2012 (WORLD BANK, 2011).
O FMI também reviu para cima a expansão econômica da Rússia para este ano, de 4,3% para 4,5%. Em 2012, o Produto Interno Bruto (PIB) russo deve avançar 4,4%, sem mudança. No caso da Índia, as pre-
Os países emergentes, entre eles Brasil, China e Índia, serão responsáveis por quase metade do crescimento econômico mundial em 2011, segundo estimativa do Banco Mundial divulgada
ções representem 46% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em todo o mundo neste ano. O relatório aponta para a pressão inflacionária enfrentada pelos países Bric, em particular a China e a Índia. A exceção no bloco seria a Rússia, onde o fortalecimento do rublo tem contribuído para o declínio da inflação. A situação das commodities também ganhou um capítulo à parte no relatório, que afirma que a recuperação de preços iniciada em 2009 se manteve em 2010. Os preços atuais dos alimentos considerados relativamente altos, segundo o banco - estão tendo diferentes impactos em cada região. Em algumas economias, a desvalorização do dólar, a melhoria das condições econômicas locais e o aumento dos preços de bens e serviços significam que o preço real dos alimentos não aumentou na mesma proporção que a cotação do dólar para produtos alimentícios básicos, comercializados internacionalmente. O estudo do Banco (2011) aponta para uma melhora considerável no cenário econômico na região da América Latina e Caribe. A região, de acordo com o relatório, conseguiu sair da crise global de maneira positiva, em comparação tanto com o desempenho do ano anterior
‘‘
como com a recuperação de outras partes do mundo.
Nas economias em desenvolvimento, o crescimento médio deve oscilar em torno de 6,5%, indicando uma desaceleração modesta do crescimento, em comparação a 7% registrados em 2010.
O relatório divulgado pelo Banco Mundial (BIRD, 2011), previu que o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil deverá crescer 4,4% em 2011 e 4,3% em 2012. O crescimento será sustentado por um cenário favorável de expansão da força de trabalho, ganhos reais de salário e expansão do crédito, facilitado por um sistema bancário sólido, uma economia diversificada e ampla gama de parceiros comerciais. Contudo, o Banco Mundial alerta que nos próximos dois anos há ainda o risco de enfraquecimento econômico de seus parceiros comerciais, o que prejudicaria indiretamente o país. Para o Banco Mundial (2011), no contexto atual, um aperto na política fiscal é o mais aconselhável para o Brasil. Argumenta que o Brasil deve compreender que o uso de medidas monetárias em casos como estes é limitado, uma vez que uma alta na taxa de juros aumentaria a probabilidade de atrair um fluxo de capital ainda maior, enquanto no longo prazo, as conseqüências da elevação dos juros para empresas exportadoras e importadoras estariam na formação de uma taxa de câmbio inconveniente. O Banco Mundial conclui seu relatório afirmando que a forte recuperação que vem marcando as análises mensais recentes deve perder fôlego nos próximos meses. No entanto, a expectativa é de que as taxas de crescimento anuais sigam se fortalecendo, especialmente nos países em desenvolvimento. O estudo conclui ainda que a intensa participação desses países é uma tendência que deve se manter nos próximos anos e nas próximas décadas, mas alerta para os desafios significativos que continuam existindo à frente, como um entrave para uma recuperação tranqüila.
9. Discussão sobre as fragilidades e perspectivas de crescimento do Brasil É relevante ressaltar que o Brasil, do ponto de vista econômico, apresenta na atualidade um equilíbrio fiscal razoável. As despesas estão ajustadas aos limites da arrecadação, e a dívida pública com relação ao PIB está diminuindo de forma lenta. É perceptível, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que o Brasil vem avançando de forma adequada no processo de aperfeiçoando as instituições, atuando como um Estado indutor do desenvolvimento, tendo como um ator
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nesta quarta-feira. A previsão é de que essas na-
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essencial neste processo o setor privado. Assim, apoiado nas análises dos relatórios e dos dados de desempenho da economia mundial e nacional nos propomos a promover, a seguir, uma discussão sobre as fragilidades do país e as medidas para reduzir as suas vulnerabilidades. Deve-se observar, inicialmente, que o forte crescimento do PIB do Brasil em 2010 teve como base de comparação um crescimento negativo da economia em 2009. A produção brasileira em 2011, em particular da indústria, deverá ser bastante fraca em comparação com o desempenho de 2010. Recorde-se que em 2009, o PIB da indústria caiu 5,5% e, em 2010, teve alta de 10,1%. Entretanto, caso ocorra uma expansão de 4,5% do PIB em 2011, como assinalam as projeções das instituições internacionais e nacionais, o crescimento na demanda doméstica será 6,7%. Esse dado é preocupante, visto que revela que a economia não se encontra em desaceleração. Assim, levando-se em consideração que essa demanda é quase a mesma que foi registrada em 2008, quando a economia ainda se encontrava num ritmo forte, os riscos de elevação da inflação estarão presentes em 2011 e 2012.
vestimentos privados. Entre essas reformas, destacamse a definição de um marco regulatório consistente, continuidade do aperfeiçoamento do sistema tributário, entre outras. Essas medidas tenderão a aumentar a competitividade na economia, criando assim as condições básicas para permitir o crescimento sustentado da economia brasileira nos próximos anos. Assim, é essencial aprofundar as reformas microeconômicas, que possibilitarão reduzir os gastos fiscais, aumentarem o grau de competição de nossa economia, mitigar as distorções do nosso sistema tributário, e aumentar a segurança dos contratos. Com essas reformas o país tenderá a reduzir as vulnerabilidades da economia. E desse novo patamar, adotar uma política econômica com maior autonomia, que lhe permita reduzir os juros reais e os superávits primários, bem como o uso de políticas anticíclicas, como o fazem as economias desenvolvidas. A vulnerabilidade externa brasileira se revela também a partir das formas de fragilidade tecnológica e da fragilidade produtiva e comercial. A fragilidade tecnológica é decorrente do fato de que as
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Conjuntura
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O Brasil possui no seu elenco de fragilidades, na atualidade, o baixo desempenho na balança de pagamentos. Por isso é essencial que o governo adote medidas consistentes para reduzir a fragilidade externa de um país, com vista a alcançar superávits significativos na balança comercial. O Brasil nesse setor vem tendo uma performance preocupante, conforme revelam os indicadores mais relevantes do balanço de pagamentos de 2010. O desempenho da balança comercial indica que o país em 2010 exportou US$ 201,9 bilhões, e importou US$ 181,6 bilhões, o que resultou num superávit de apenas US$ 20,2 bilhões. Registre-se que a conta de transações correntes do balanço de pagamentos apresentou um resultado negativo de US$ 47,5 bilhões em 2010.
tecnologias, hoje, são dominadas por um conjunto
Observa-se que, num ambiente externo favorável, o crescimento econômico continuado nos próximos anos, estará na dependência da elevação da produtividade da economia brasileira. Isso irá exigir o aumento do nível de investimento, que atualmente está na casa dos 18,5% do PIB, para um patamar próximo de 25% do PIB. Para que isso ocorra o governo necessita, entre outras medidas, dar continuidade nas reformas microeconômicas, que gerem estímulos para os in-
ou de capital, com alto valor agregado. Essa combina-
restrito de empresas que, em sua maioria, possuem origem nos países centrais. Desse modo, para modernizar o parque produtivo nacional, há a dependência destes mercados para adquirir tecnologia, o que gera a fragilidade (MATIAS; KRUGLIANSKAS, 2004). A fragilidade produtiva e comercial ocorre, principalmente, nos países emergentes e subdesenvolvidos, onde há fragilidade tecnológica aliada a uma estrutura produtiva negativa – em que os principais produtos para exportação são commodities, com baixo valor agregado e com preços definidos internacionalmente, e as importações concentram-se em bens de consumo ção de exportações de baixo valor e importações de alto valor prejudica o país, na medida em que potencializa um déficit comercial, dificultando a mudança estrutural da produção, haja vista a tecnologia ter de ser importada. Outro ponto frágil da estrutura produtiva do Brasil diz respeito às crescentes participações de empresas estrangeiras, pois as decisões de investimento e exportação são transferidas para outros países.
duzem uma estrutura produtiva direcionada ao mercado interno, provocando uma estrutura de comércio exterior negativa - exportações de baixo valor agregado e altamente dependente de cotações internacionais -. Assim, a vulnerabilidade externa brasileira além de financeira é também estrutural. Isso é preocupante, na medida em que a capacidade de reação das autoridades econômicas frente a eventuais das mudanças na conjuntura internacional externa é significativamente baixa. Nesse cenário, observa-se que a economia brasileira está assimetricamente internacionalizada. A abertura do mercado nacional não implicou na conquista de outros mercados na intensidade necessária. A internacionalização da economia brasileira, de forma passiva, é um fenômeno antigo, cujos efeitos eram atenuados por elevadas proteções comerciais. Fica evidenciado, assim, que a abertura do mercado, os déficits e os desequilíbrios exigem medidas adicionais, como por exemplo, a geração de apoio à internacionalização ativa de empresas brasileiras. 10. Análise do desempenho da economia brasileira Observa-se que houve melhorias significativas no desempenho da economia nacional em 2010, conforme evidenciam os indicadores do IBGE (2011). É
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...observa-se que a economia brasileira está assimetricamente internacionalizada. A abertura do mercado nacional não implicou na conquista de outros mercados na intensidade necessária.
‘‘
que o atraso e a dependência tecnológica nacional pro-
Entendemos que é importante que o governo federal intensifique a divulgação para a sociedade dos resultados positivos alcançados na economia em 2010, bem como as projeções favoráveis para os próximos anos, visto que essas sinalizações por parte do governo tende a gerar um efeito psicológico positivo sobre as expectativas dos agentes econômicos. Existem evidencias de que, configurada a redução do ritmo do crescimento da economia brasileira em 2011 e 2012, o país não vai mais poder continuar contando com uma conjuntura internacional favorável como a que prevaleceu no período de 2003 a 2008. E sobre esse novo cenário, deve-se destacar, o Brasil não tem nenhuma influência ou controle.
particular a fiscal e a monetária, sofra alguns ajustes
O modelo econômico em vigor, que tenta conciliar crescimento econômico, elevadas taxas de juros reais, aumento do superávit primário e avanços nas contas fiscais não é sustentável por muito tempo. Por isso é necessário se fazer mudanças criativas nesse modelo, buscando combinar a obtenção de superávits primários com taxas de juros mais baixas e a manutenção do crescimento econômico em nível adequado. Dessa forma será possível reduzir gradualmente a relação dívida interna/PIB. Na condução da política fiscal: redu-
importantes. É sabido que para alcançar níveis de in-
ção dos gastos correntes e elevação dos gastos em in-
flação mais baixos, a economia deve aumentar a taxa
vestimentos, para depender menos da elevada taxa de
de desemprego compatível o pleno emprego dos
juros na contenção da inflação; e na política monetária:
fatores. A adoção de medidas restritivas para alcan-
adoção de medidas menos danosas para a economia,
çar as metas de inflação em 2011 e 2012, fixadas em
como por exemplo, elevação do depósito compulsório
4,5%, por sua vez, irá provocar a elevação do desem-
ou do imposto sobre operações financeiras (IOF) para
prego e a manutenção dos juros em patamar elevado.
combater a inflação, além da redução da taxa de juros.
necessário argumentar, entretanto, que o Brasil ainda não superou as suas fragilidades econômicas, sociais e de infra-estrutura, que continuam atuando como obstáculos ao processo de desenvolvimento. A possibilidade da manutenção do crescimento econômico sustentado – necessário para elevar o nível do emprego, reduzir a informalidade e as desigualdades sociais – é factível, desde que a política econômica, em
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A vulnerabilidade externa tecnológica e produtivocomercial pode ser aceita como um único processo, em
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Torna-se possível, assim, refutar a manutenção da
Argumentamos que é necessário que o país - consi-
atual política econômica, particularmente das políti-
derando que o cenário mundial favorável que beneficiou
cas fiscal e monetária, que mantêm a transferência de
o Brasil no período de 2003 a 2008 não existe mais - pre-
renda dos mais pobres para os mais ricos, na medida
pare-se para enfrentar as turbulências externas e procu-
em que privilegia excessivamente o capital financei-
re ampliar o seu mercado interno de forma adequada.
ro. Os sinais de fragilidades da economia do Brasil es-
A competição no mercado mundial, mesmo diante do
tão evidenciados no nível da dívida pública interna,
processo de recuperação da maioria dos países desen-
numa baixa taxa de poupança doméstica, reduzida
volvidos e em desenvolvimento, permanecerá acirrada.
inserção no comércio internacional - no qual importa e exporta pouco em relação ao PIB -, e por uma integração imperfeita no sistema financeiro internacional. Conclusão
Em relação às mudanças necessárias na condução da política monetária no país, em especial, a redução das taxas de juros, é essencial que o Banco Central (BCB), em que pese às incertezas no cenário externo, assuma uma postura menos conservadora nas suas decisões. O
Está evidenciado que os efeitos da crise continuam
Brasil pratica na atualidade uma das maiores taxas de
afetando a maioria das economias dos países no mundo,
juros do mundo, de 11,75% ao ano (BCB, mar. 2011). Os
em que pese os diferentes níveis de intensidade como a
custos dessas decisões equivocadas da autoridade mo-
mesma afeta cada país. Os estudos e indicadores econô-
netária são muito elevados para a sociedade brasileira.
micos e sociais aqui analisados, produzidos pelo Banco Mundial, o FMI, a OCDE, o IBGE e o Ministério da Fazen-
Podemos concluir, diante do novo contexto mun-
da do Brasil, reforçam o entendimento de que está ha-
dial e nacional, que é essencial que o governo brasileiro
vendo um arrefecimento da crise na economia mundial.
procure ajustar a política econômica em vigor, utilizando com maior intensidade a política fiscal e reduzindo
Observa-se que, tanto o FMI como os gover-
a importância da política monetária. Esse esforço irá
nos dos Estados-nação, em particular as economias
exigir o aprofundamento dos cortes nos gastos cor-
mais desenvolvidas, não estão avançando de forma
rentes do setor público, priorizar os investimentos em
adequada na adoção de medidas de regulação do
setores estratégicos, redução de tributos, em particular
mercado financeiro. Cada Estado-nação, levando-
os impostos indiretos, diminuição do serviço da dívida,
se em conta as suas especificidades, está procu-
por meio de cortes na taxa de juros, controle a infla-
rando encontrar as suas próprias saídas nessa área.
ção e medidas para evitar a valorização do real. Essas
Registre-se que a condução da política econômica no Brasil se apresenta bastante complexa, pois vai além da preocupação com a maximização do emprego e da estabilidade do valor da moeda. Nela também está inza, a redução das desigualdades de renda pessoais, a reverno atual já definiu como prioridade, por exemplo, a
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Conjuntura
cluídas a proteção social, diminuição do nível da pobre-
ações e medidas para elevar o nível de consistência na condução da política econômica são essenciais para permitir que o Brasil enfrente de maneira adequada os complexos problemas socioeconômicos, políticos e ambientais decorrentes dos efeitos que ainda persistem da crise financeira e econômica mundial.
dução dos desequilíbrios regionais, entre outros. O goReferências
execução do plano de aceleração do crescimento (PAC 2) e da política de desenvolvimento produtivo (PDP), reduzir gastos orçamentários, preservar os programas sociais, os investimentos e o nível de emprego; assegurar proteção aos segmentos mais vulneráveis; continuar a valorizar o salário mínimo, entre outras ações.
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D.
Institutions,
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Paulo,
institutional
Edito1980.
change
José Matias Pereira matias@unb.br Economista, advogado, doutor em ciência política (UCM-Espanha), pós-doutor em administração pela FEA/USP, é professorpesquisador associado do programa de pós-graduação em contabilidade da Universidade de Brasília. Autor, entre outros, de Curso de Administração Pública, 2. ed. São Paulo: Atlas, 2010; Finanças Públicas: A política orçamentária no Brasil, 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010; e, Curso de Administração Estratégica, São Paulo: Atlas, 2011.
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Real X
O Dilema da Taxa de Câmbio foi tema de q Econômica do Corecon-DF n por Camila Fiorese O ano de 2010 foi marcado pela grande valorização do real e também pela desvalorização do dólar. Atento a essas questões o Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, através da sua Comissão de Política Econômica, organizou quatro Reuniões de Conjuntura. A seguir apresentamos as Notas dessas reuniões, com as principais conclusões. O economista e conselheiro Carlos Eduardo de Freitas que foi diretor do Banco Central e secretário de Política Econômica do Governo coordenou as reuniões, e identificou duas correntes de opinião. A primeira, da qual fazem parte, entre outros, os economistas Oscar Belo, José Fernando Consentino Tavares, José Roberto Novaes e José Luiz Pagnussat, sustenta que a apreciação do real decorre, (i) de fatores cíclicos da economia mundial; especificamente da política monetária expansionista dos Estados Unidos (Quantitative Easing II) e dos juros extremamente reduzidos nos países ricos em geral, ambos seqüelas da crise financeira de 2008;
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Conjuntura
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(ii) da abundância de liquidez internacional resultante daquelas políticas, também responsável pela forte inflaçao de preços das commodities; (iii) de distorções próprias da economia brasileira, isto é, do elevado diferencial de juros que atrairia fluxos maciços de capitais especulativos. Nessa linha de raciocínio, recomendam basicamente tributação dos ingressos de capitais para lidar com os problemas transitórios da economia mundial, e ajuste fiscal de maior ou menor intensidade para reduzir ou, no limite, eliminar o diferencial de juros.
Em suma, os economistas dessa corrente lêem a valorização do real como distorção decorrente de causas externas e internas, que precisa ser corrigida. A segunda vertente de interpretação dos fatos, defendida pelo economista Carlos Eduardo de Freitas, enxerga a valorização do real como processo de caráter estrutural, conseqüência do enriquecimento do Brasil em função da valorização das commodities agropecuárias e minerais, setor onde o país detém óbvias vantagens competitivas. Ou seja, decorre de aspectos positivos a economia brasileira, e não de distorções. Tal valorização não é fato recente. Pelo contrário, vem desde o início da primeira década deste século e decorre fundamentalmente da ascenção econômica da China e também da Índia, o que permitiu o acesso aos mercados mundiais dos imensos contingentes populacionais desses países. Assim, segundo Carlos Eduardo, não parece tratar-se de fenômeno transitório, além de que os impactos sobre a economia brasileira se desdobram de várias formas, facilitando a equação fiscal, o investimento e a redução das desigualdades. Sem deixar de reconhecer o papel do diferencial de juros no ingresso de capitais estrangeiros, acentua que dados do Banco Central, além de estatísticas comparativas internacionais, parecem rejeitar a hipótese de que aquele seja o principal elemento a explicar a apreciação do real. Ressalta ainda que um programa de médio prazo de recuperação de superávits primários expressivos é da maior importância para reduzir a dívida do Governo, tornando a poupança do setor público positiva e
quatro encontros da Comissão de Política no último trimestre de 2010 contribuindo para aumentar a poupança privada.
correntes de opinão são até próximas. O programa fiscal
Isto conciliaria a absorção de poupança externa com
de recuperação da poupança do setor público é comum
expansão do investimento, ou seja, evitaria que os
às duas, embora com motivações distintas. A primeira
recursos do exterior apenas financiassem a expansão
vertente pretende com ele diminuir os ingressos
do consumo. Contudo, a diminuição da taxa de juros
de capital. A segunda objetiva criar as condições
doméstica, subproduto dos controles fiscais mais
macroeconômicas para o melhor aproveitamento das
apertados, não resultaria em redução do fluxo de
oportunidades geradas pelo enriquecimento advindo
capitais. Pelo contrário, o estímulo à entrada seria até
da nova estrutura da economia mundial. Ou seja, não
maior, em função do fortalecimento dos fundamentos
espera que as entradas de capital diminuam, mas
da economia brasileira.
pretende otimizar o seu uso.
Finalmente, a inversão da pauta de exportações
A segunda corrente, que encara a questão como
registrando-se virtual empate em 2010 entre os
de caráter eminentemente estrutural, também não
produtos básicos e os manufaturados, com 43% de
descarta a influência de variáveis conjunturais, como
participação para cada categoria, que se compara
as políticas monetárias expansionistas dos países
a 58% para os manufaturados e 25% para os básicos
desenvolvidos, com destaque dos Estados Unidos, e
em 1998, reflete os dados a preços correntes. Se
concorda com a tributação de ingressos de capitais
computadas as exportações a preços constantes de
como expediente transitório, até que esses países
1998, confirma-se aumento expressivo da participação
fortaleçam suas economias, nas mesmas linhas do
dos básicos e diminuição na dos manufaturados,
primeiro grupo.
porém em proporções mais modestas. Por esse critério, em 2010 os manufaturados ainda deteriam 49% das exportações e os básicos teriam passado a 39%. Isto significa que as exportações de manufaturados continuaram a crescer em todo o período, com exceção dos anos de crise de 2008 e 2009, e que o fenômeno de inversão de pauta embute diferentes dinâmicas de preços. (ver Revista de Conjuntura, CORECON/DF, Ano XI, nº 43, julho/setembro de 2010, p. 13, Quadro 1-A. Ressalve-se que os dados de 2010 neste Quadro ainda eram estimados).
A seguir reproduzem-se os comentários dos quatro economistas que, além de participarem dos encontros, enviaram sínteses de seu pensamento para integrar os anais das reuniões de taxa de câmbio do 4º trimestre de 2010. Também se transcrevem as considerações do economistas Cesar Bergo, cuja posição caracterizou um meio termo entre as duas visões da questão cambial. Ao mesmo tempo em que sublinha o vetor estrutural das boas perspectivas oferecidas pela economia brasileira como elemento fundamental da atração de capitais, coloca praticamente em pé de igualdade o diferencial
Embora os diagnósticos sejam diferentes, as
de juros, cujo papel embora reconhecido pela segunda
recomendações de política econômica de ambas as
corrente de pensamento, é situado em segundo plano.
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X Dólar
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Síntese Oscar Belo A valorização do Real foi excessiva frente ao dólar, que vem ocorrendo por fatores internos e externos a nossa economia, dentre os quais se destacam: 1) O diferencial entre a taxa básica de juros brasileira e a taxa média de juros internacional; e 2) A recente medida adotada pelo Federal Reserve dos EUA de expansão da oferta de moeda americana em aproximadamente US$ 600 bilhões. Como conseqüência imediata dessa sobrevalorização observada da moeda brasileira, constata-se a perda de competitividade das exportações brasileiras de bens industrializados e o crescente aumento das importações, indicando tendência de déficit estrutural na balança comercial brasileira. O aspecto da desindustrialização brasileira é preocupante e deve ser enfrentado com tempestividade e com a seriedade que se espera das autoridades econômicas.
As medidas que ele julga oportunas, considerando a atual conjuntura interna e externa seriam: a) controles cambiais de entrada e saída de divisas, estabelecendo prazos mínimos de permanência e elevação do IOF; b) programa de controle fiscal gradual, apontando para uma redução da relação dívida pública/PIB, sem, no entanto, interferir na trajetória de crescimento de aproximadamente 5% a.a do PIB brasileiro; c) aumentar o percentual dos depósitos compulsórios dos bancos, como mecanismo complementar ao sistema de metas de inflação, para que não seja necessária nova elevação da taxa SELIC. Pois, a majoração da taxa básica de juros pode agravar o problema do diferencial da taxa brasileira sobre a média internacional. Essas seriam as medidas consideradas adequadas e razoáveis, diante do quadro atual.
Síntese César Bergo Na visão dos investidores globais o País oferece boas
diferencial entre o nível da taxa de juros interna e externa.
oportunidades e a mobilidade de capitais de longo
A especulação sempre fascinou a humanidade desde os
prazo em nossa direção é um fato espontâneo, tanto
mais remotos tempos e não é privilegio do câmbio. Mas,
pela situação econômica com alta taxa de crescimento
parece fora de dúvida que no terreno cambial encon-
do PIB, quanto pelo baixo risco envolvido. Sobretudo
tra sua máxima exacerbação pela facilidade e rapidez
se for considerada a robustez das reservas internacio-
com que podem ser movimentadas vultosas somas.
nais do País que fecharam 2010 em US$ 288,5 bilhões,
No
cenário
externo,
persistindo
a
tendên-
cia de apreciação do Real em relação ao dólar é indispensável a adoção de políticas expansionis-
34
sileira no topo mundial torna o Brasil imbatível em ter-
tas no plano fiscal e monetário, capazes de melho-
mos de remuneração e, também, serve de incentivo aos
rar as condições internas, denominadas de “custo
operadores na efetivação de operações de arbitragem
Brasil”, propiciando o aumento da produtividade
de juros, onde auferem significativos ganhos com o
e a melhoria do desempenho de suas empresas.
Revista de
Além disso, a manutenção da taxa de juros real bra-
Conjuntura
com crescimento de US$ 49,5 bilhões no ano passado.
O ajuste fiscal necessário para reduzir a valorização do real no decorrer de 2011 teria que ser mais forte que a política fiscal possível de ser feita por este governo. Se de um lado se vêem medidas positivas para arrefecer a demanda, como aumento do compulsório, aumento da taxa de juros do open e um nível razoável de salário-mínimo, de outro vejo também aumento de capital do BNDES e da Petrobras, combinado com uma política de longo prazo para o salário-mínimo absolutamente fantasiosa. Tudo isso sugere uma política de gasto público frouxa a nível federal; se vêem também governos estaduais com planos de evadir a lei de responsabilidade fiscal, com
Síntese José Luiz Pagnussat A queda na taxa de câmbio no Brasil vem apresentando tendência constante desde 2004, só foi interrompida no pico da crise econômica no final de 2008. A valorização cambial está em torno de 40% em relação à taxa de câmbio pré-crise de 1999, se deflacionarmos o câmbio pelo IPA (Índice de Preços no Atacado da Fundação Getúlio Vargas). Na comparação entre dezembro de 2008 e dezembro de 2010 a valorização do real frente ao dólar foi de 28% e de 25% em relação à cesta de moedas dos principais parceiros comerciais. Essa elevada sobrevalorização cambial vem provocando perda de competitividade da indústria brasileira, tanto as exportadoras como as voltadas para o mercado interno, que enfrentam concorrência desleal com os produtos importados, em especial chineses. As exportações de produtos manufaturados vêm apresentando queda acentuada desde 2006, resultando numa inversão na pauta de exportação com as exportações de produtos básicos superando a de manufaturados, pela primeira vez em mais de 30 anos. O déficit em transações correntes em 2010 foi o maior da história, supera a US$ 47 bilhões e só não foi pior em razão da elevação substancial dos preços das commodities no mercado internacional. As projeções para 2011 são de déficit ainda maior e de ampliação do risco de desindustrialização do País. O problema cambial impõe uma ação mais forte do governo para neutralizar e até reverter a sobrevalorização do Real. Duas alternativas são viáveis:
aumento de dívida pública, via atraso de pagamentos. Se os juros internos tiverem que crescer ainda mais para arrefecer a demanda (e a inflação) teremos mais entradas de capital, inclusive com dinheiro vindo em maletas pelos aeroportos ou entrando diretamente pelas numerosas cidades brasileiras que têm fronteira abertas com outras no continente sul-americano. Temos fronteiras gigantescas impossível de serem patrulhadas, exceto pela medida correta de política econômica. Em conclusão, o déficit fiscal nominal deve aumentar sensivelmente, o déficit no balanço de pagamentos em conta corrente também e o real irá continuar a se valorizar se o rema-rema atual persistir.
- A primeira, mantendo-se o câmbio flutuante, mas com a intensificação do processo de compra de dólar pelo Banco Central, ampliação da taxação da entrada de capital no país e o estabelecimento de “quarentena” na entrada de capital, mantendo-se parte dos recursos sem remuneração por determinado período de tempo. - A segunda alternativa de ação é a adoção da política cambial chinesa, que opera um regime de câmbio altamente administrado, muito próximo de um câmbio fixo, de forma que a taxa de câmbio permaneça num patamar que garanta competitividade das exportações industriais brasileiras. O Banco Central já vem comprando moeda estrangeira e ampliando o estoque de reservas internacionais, mas pode intensificar as compras para evitar a sobrevalorização cambial. A taxação da entrada de capitais estrangeiros também já foi adotada no Brasil, inicialmente com a alíquota de 2% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), em outubro de 2009, ampliada para 4%, em outubro de 2010, no caso de aplicações em renda fixa. Não foi suficiente para evitar a sobrevalorização. A “quarentena”, ainda não foi testada no Brasil, mas já foi adotada em outros países com relativo sucesso, como Chile (1988 a 1997) e Tailândia (2003). Enfim, não é possível ignorar o problema cambial, pois além dos efeitos negativos no setor produtivo, a ampliação do desequilíbrio em transações correntes leva a uma crise externa, que ocorre sempre de forma abrupta e traz conseqüências danosas para a manutenção do crescimento econômico.
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e prudentes, se tenha mais equilíbrio fiscal e a taxa de juros diminua, o real deve continuar a se valorizar bastante, pois o capital gosta de economias equilibradas. No entanto o economista alerta que se o governo brasileiro não tomar cuidado, a inflação pode subir e subindo ela pode, no Brasil, se tornar cada vez mais inercial, pois os mecanismos de indexação estão presentes e estão se tornando mais ativos. “Se isso acontecer o fluxo de capital pode ter uma redução o que provocaria uma desvalorização cambial talvez ainda neste ano” conta.
Setores que perderam e que ganharam com a apreciação do câmbio em 2010 De acordo com levantamento do Departamento de Estudos e Pesquisas do Bradesco, divulgado no início de março, a apreciação do câmbio foi positiva para alguns segmentos da indústria brasileira mais ligados a renda e crédito, como bebidas, veículos, móveis, informática, cosméticos, e aos investimentos, como bens de capital, química, borracha e plástico. Por outro lado, outros setores sofreram com o real valorizado como os expostos à concorrência com produtos importados, principalmente produtos chineses, como têxtil, vestuário, calçados, farmacêutica, metalurgia, material eletrônico e produtos de metal (cutelaria, utilidades domésticas, ferramentas).
Perspectivas para o real para 2011
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Na opinião do economista Carlos Eduardo Freitas não se devem esperar maiores desvalorizações do real num horizonte razoavelmente longo de tempo A estrutura econômica mundial não apresenta sinais de mudança, e, supondo a implementação de polítcas econômicas prudentes, com ênfase na poupança e no investimento, a riqueza gerada pelos ganhos de relações de troca poderá frutificar em um círculo econômico virtuoso. O Brasil mais desenvolvido terá moeda mais valorizada, ou dito de outra forma, as taxas de câmbio do final da década de 90 são coisa do passado. E este mundo novo beneficia igualmente países como Argentina, Austrália, Uruguai, Chile, Venezuela, Colômbia, Peru, Nova Zelândia, Canadá, África do Sul, Angola e Rússia, entre outros. Para Carlos Eduardo, na medida em que as políticas macroeconômicas de curto prazo sejam austeras
O ano de 2011 se inicia ainda com dúvidas para alguns economistas devido a algumas contradições. O economista Carlos Eduardo de Freitas não consegue claramente entender a combinação da política fiscal e da monetária. “Eu vejo contradições, pois o governo tira do orçamento 50 bilhões e depois faz um aporte de capital de 55 bilhões para o BNDES. Faz dois aumentos de taxas de juros com uma inflação que está 6% e subindo e diz que não se precisa fazer nada em termos de taxas de juros” comenta. As previsões dos economistas que participaram das reuniões estão sendo comprovadas pelo anúncio do Banco Central que até o dia 11 de março a entrada líquida de dólares no Brasil já superou todo o acumulado de 2010, que foi de US$ 24,3 bilhões, chegando a US$ 30,361 bilhões. O economista ressalta ainda que combinações confusas e contraditórias de medidas econômicas, sem um diagnóstico claro e direção definida, associadas a tolerância com pressões inflacionárias, podem simplesmente desperdiçar a bênção da nova configuração da economia mundial, e conduzir a prosperidade dos anos 2000 a uma crise na presente década. O CORECON/DF agradece a todos os economistas que, embora não tenham encamihado ao Conselho um resumo escrito de suas opiniões e intervenções, participaram ativamente das Reuniões de Conjuntura, realizadas nos dias 8 e 22 de outubro e 5 e 23 de novembro de 2010. Tendo suas manifestações e insights sido de grande utilidade na elaboração das presentes Notas. Foram eles: Augusto Hiromu Emori, Eloy Rodrigues César Osório Júnior, Felipe Ohana, Newton Marques e José Luiz Cordeiro Cruz além dos economistas citados nesta reportagem.
Política do salário mínimo no governo Lula: uma discussão informada Felipe Ohana
Entre 2003 e 2010, o valor real do salário mínimo cresceu 63,4%.1 Neste quadro, é relevante saber se a política do salário mínimo representou alguma diferença em relação ao comportamento das remunerações que dependem exclusivamente das forças de mercado. Se a política não tiver feito diferença, o resultado pode ser entendido como conseqüência do mercado (sem política), associado ao crescimento econômico.
O salário mínimo, portanto, em seu conceito puro, implica um acréscimo sutil (marginal) aos valores de negociação livre. No Brasil, contudo, o mínimo adquiriu poder de fogo distributivo, ao ser atrelado a programas assistenciais e previdenciários, como Renda Mensal Vitalícia, Seguro Desemprego e benefícios e pensões da previdência social. Evidente, então, que o efeito distributivo não emerge do salário mínimo, mas dos programas que
Embora relevante, esta nota não se volta para os eventuais efeitos distributivos da política do mínimo, cuja literatura tem sido bem construída desde os anos 70.2 O interesse está em saber qual o padrão desta
a ele se indexaram. Bastaria criar uma “remuneração
política (se algum pode ser percebido), ao longo do Governo Lula.
glamour distributivo que hoje se lhe atribui.
social”, independente do mínimo, para definir os valores pagos em benefícios assistenciais e previdenciários, para que a política do salário mínimo perdesse todo o
O Padrão da Política de Salário Mínimo Uma Obviedade sobre a Natureza Distributiva do Salário Mínimo Para que o tema distributivo não passe sem menção, cabe relembrar que o propósito econômico para a existência de um salário mínimo é a formação de uma remuneração de reserva, em economias nas quais o custo de oportunidade da mão de obra é próximo de zero, enquanto a sua produtividade marginal (mão de obra sem qualificação) é positiva. Neste sentido, o salário mínimo é um instrumento, em sua natureza, distributivo, ao evitar que a pressão de oferta de trabalho avilte o valor da remuneração.
De volta ao ponto desta nota, no período 2003 – 2010, o rendimento médio real habitual dos empregados no setor privado - uma remuneração pouco influenciada pelo salário mínimo -
aumentou somente 12,8%.
Portanto, a política oficial para o mínimo fez diferença (em mais de cinco vezes).3 Nada obstante, a análise não é tão simples. Separando-se o período em primeiro e segundo mandatos do Presidente Lula, constata-se que o avanço diferenciado do salário mínimo se deu na primeira fase, conforme o quadroa seguir:
* 1 IPEADATA. IPEA. * ² Como uma das referências iniciais do debate sobre efeitos distributivos da política de salário mínimo, Roberto B.M Macedo e Manuel Enriquez Garcia – “Observações sobre a Política Brasileira de Salário Mínimo”. Texto para discussão 27. IPE/USP, junho 1978. * ³ Nos debates dos anos 70 e 80, surgiu o conceito de efeito farol do salário mínimo. Segundo medições de então, o salário mínimo influenciaria, com força decrescente, remunerações até 3 ou 4 mínimos.
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Crescimento Real dos Salários Rendimento Habitual
Mínimo
Cresc. Real 2002 - 2010
12,8%
63,4%
Cresc. Real 2003 - 2006
0,5%
38,3%
Cresc. Real 2007 - 2010
12,2%
18,1%
Fonte: IBGE - Elaboração própria
No primeiro mandato, o salário mínimo real cresceu 38,3%, enquanto o poder de compra das remunerações estabelecidas em mercado meros 0,5%. O rendimento habitual sofreu impacto negativo do ajuste recessivo de 2003 e da elevação da taxa de juros SELIC em setembro de 2004. Entre dezembro de 2002 e dezembro de 2004, o poder real de compra do rendimento habitual caiu de R$ 1200 para R$ 1100 (- 8,6%).� 4 Neste mesmo período de 24 meses, o mínimo real aumentou de R$ 317 para R$ 352 (+11%). Isto quer dizer que - ao longo de 2003 e 2004 - a queda no valor real das remunerações livres de mercado permitiu que a política de governo elevasse o poder de compra do mínimo, sem provocar pressões inflacionárias de custo (custo salarial). Em 2005, o valor real das remunerações de mercado é retomado. Neste ano, a elevação foi de 3%. No ano seguinte, 4,5%. O acúmulo de crescimento nos salários livres (ou seja, o fim da penúria) foi retirando espaço para a política de aumento real do mínimo. A partir de 2007, acabam-se os aumentos reais extraordinários no salário mínimo, que passam a seguir a tendência do mercado livre. Quadro 2
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Crescimento Real Rend Habitual
Mínimo
2007
3,8%
3,2%
2008
4,1%
2,6%
2009
0,0%
7,6%
2010
4,4%
3,6%
Fonte: IBGE - Elaboração própria * 4 Dados do IPEADATA/IPEA.
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No primeiro mandato, o salário mínimo real cresceu 38,3%, enquanto o poder de compra das remunerações estabelecidas em mercado meros 0,5%.
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Quadro 1
No segundo mandato, o avanço expressivo do mínimo só ocorreu em 2009, quando as remunerações de mercado estavam negativamente pressionadas pela crise internacional (Quadro 2).
A elevação do poder de compra do salário mínimo – ao longo do governo Lula - foi uma espécie de medida compensatória à queda nas remunerações livres. Com isso, explica-se porque o aumento do mínimo não provocou choques de custo. Enquanto o mínimo aumentava, o valor real das demais remunerações caía. Nesta circunstância, qual o objetivo de uma política que vise a elevar o salário mínimo real quando todas as demais remunerações sofrem pressões de baixa? Dificultar a empregabilidade da mão-de-obra menos qualificada ou, ainda, desestimular sua formalização? As respostas mais precisas a estas questões exigiriam um tratamento econométrico da demanda por mão de obra, para se controlar o efeito salário. Este procedimento vai além dos objetivos desta nota, de apontar o padrão da política do salário mínimo. Contudo, um par de evidências pode ser mencionado neste sentido. Entre 2003 e 2006, a proporção de ocupados sem carteira (setor informal) na População em Idade Ativa
Gráfico 3
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Gráfico 1
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Gráfico 4
Gráfico 2
(PIA) foi 7,8%, em média. No segundo mandato, quando o mínimo seguiu a tendência das remunerações de mercado, esta relação média caiu para 6,8%. Os dois gráficos abaixo mostram a diferença de comportamento para a ocupação informal (fonte: IBGE/ PME e Banco Central/Indicadores Econômicos):
No segundo período de governo, diferentemente do primeiro, a taxa de subocupação reage de forma positiva ao efeito produto. A subocupação cai ininterruptamente, sem a barreira relativa (entre remunerações) do efeito extraordinário de elevação real do mínimo.
Nos gráficos, foi retirado o ano de ajuste de 2003, de forma a se reduzir a influência do efeito produto. Ainda assim, a taxa de ocupação sem carteira aumenta juntamente com o PIB (em 2004) e fica estável em 2005, apesar do crescimento da renda de 3% (Gráfico 1).
embora parcial, dos efeitos negativos que a elevação
No segundo mandato, a queda na taxa da ocupação sem carteira é monotônica (Gráfico 2).
Parcial porque há o lado escuro na informação,
Ao se analisar a taxa de subocupação, como medida pelo IBGE, afigura-se invariante, entre 2002 e 2006 (retirando-se 2003 do rol), apesar de a taxa de crescimento acumulado do PIB ter sido 14,7% (2003 a 2006).�
Os gráficos formam um argumento indutivo, real do mínimo pode provocar, ainda mais quando efetivado de forma contracíclica.
impossível de se perceber. Por exemplo, quão inferior à observada seria a taxa de desemprego, caso o valor real do mínimo não houvesse aumentado na contramão do ciclo das remunerações estabelecidas livremente em mercado?
* 5 Percentual de pessoas, de 10 anos ou mais de idade, subocupadas por insuficiência de horas efetivamente trabalhadas na semana de referência, em relação ao total de pessoas ocupadas na semana de referência, por Regiões Metropolitanas
O desconhecimento desta informação torna mais fácil o argumento oficial sobre o papel compensatório (à massa salarial) do aumento do mínimo. Com alguma freqüência, este argumento keynesiano tem sido apresentado como um louvor à boa política, exceto que se esquece de contabilizar o volume de trabalho atirado à subocupação, ao desemprego e à informalidade. Com esta medição, não se pode afirmar (ex-ante) que o projeto de elevação contracíclica do valor real do
Em 2012, está agendada uma elevação real do mínimo entre 6% e 7%. O mercado deve precificar este aumento de custos. A conseqüência deverá ser menor ritmo de atividade (inclusive como decorrência da política restritiva de juros). Espera-se, portanto, um cenário menos positivo para as remunerações livres e, por causa da política do mínimo, maior dificuldade para a empregabilidade formal da mão de obra menos qualificada.
mínimo apresente benefícios líquidos para a sociedade Conclusão No segundo mandato, quando o valor real das remunerações livres aumentou, a política do mínimo se limitou a acompanhar a tendência. Acompanhar a tendência não se qualifica como política ativa de recuperação do salário mínimo. É uma política neutra. Como conseqüência desta neutralidade, os indicadores mostram, houve menor sacrifício no mercado de trabalho, a se avaliar pela taxa de subocupação e pela informalidade da mão de obra. Em 2011, o valor real das remunerações livres deve crescer entre 3% e 4%. Consistente com a história recente, o salário mínimo terá aumento real nulo (valor fixado em R$ 545,00).
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Acompanhar a tendência não se qualifica como política ativa de recuperação do salário mínimo. É uma política neutra.
Felipe Ohana fohana@terra.com.br Economista pela UnB (1974) com mestrado em economia UnB (1976). Grau de Master of Philosophy pela George Washington University, EUA. 1981 (PhD A.B.D.). Coordenador de Macroeconomia do IPEA. Assessor do Ministro do Planejamento. Secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Consultor do Banco Mundial para Angola. Staff da CEPAL (nível P5). Chefe da Assessoria Econômica do Presidente da Câmara dos Deputados. Atualmente é sócio da OF Consultoria Econômica. Economista. Grupo de Conjuntura do CORECON-DF
Conglomerados Financeiros – concentração bancária no Brasil César Cardoso Soares e Ronaldo Augusto da Silva Fernandes
RESUMO: O objetivo deste artigo é analisar a concentração bancária no Brasil, especificamente a partir de 1990 com a criação de programas de estimulo a redução de empresas estatais e reestruturação do sistema financeiro nacional com incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária. Na corrida em busca de liderança, de um lado, os bancos privados acirraram a concorrência por uma maior fatia de participação no mercado financeiro nacional com os grandes grupos estrangeiros, que almejavam ampliar sua presença no território brasileiro e de outro lado o Banco Central, com a competência exclusiva para apreciar atos de concentração envolvendo instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional que ameaçam a higidez do sistema, bem como regular as condições de concorrência entre instituições para manter a estabilidade do sistema financeiro. Desta forma este estudo justifica-se por mostrar a concentração bancária no mercado financeiro brasileiro. Aponta o assunto para o seguinte questionamento: É importante o equilíbrio do sistema financeiro brasileiro com o governo? PALAVRAS-CHAVE: Concentração. Concorrência. Privatização. Setor financeiro.
ABSTRACT: The aim of this paper is to analyze the concentration of banking in Brazil, particularly since 1990 with the creation of programs to stimulate the reduction of state-owned enterprises and restructuring the financial system to encourage the reduction of Public Sector in Banking. In the race for leadership on the one hand, private banks aggravated the competition for a greater share of participation in the national financial market with large foreign groups, which sought to expand its presence in the Brazilian territory and also the Central Bank, with exclusive competence to assess mergers involving institutions of the national financial system that threatens the healthiness of the system and determine the conditions of competition between institutions to maintain stability of the financial system. Thus this study is justified by showing the concentration of banking in the financial markets. Point out the subject to the following question: Is it important to balance the Brazilian financial system with the government? KEYWORDS:
Concentration.
Privatization. Financial sector.
Competition.
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I. INTRODUÇÃO A década de 90 foi marcada por importantes mudanças na estrutura do sistema bancário brasileiro, principalmente após o início do Plano Real. Com a queda da inflação os bancos perderam com a receita de recursos em transito “float”. Esses recursos deixavam os bancos em uma situação cômoda e os processos inflacionários contribuíam para a transferência de rendas de outros setores para o financeiro. Os bancos não se preocupavam muito com a qualidade dos serviços prestados e a sobrevivência era independente da capacidade de competição entre instituições, a receita inflacionária era garantida. Essa situação cômoda dos bancos mudou, principalmente, com a criação do Plano Real no segundo semestre de 1994. No período houve uma espécie de “choque” no sistema financeiro. O Banco Central como autoridade monetária tornou-se mais atuante e a concentração bancária foi estimulada com receio de um risco sistêmico, principalmente nos bancos públicos estaduais, onde o Banco Central encontrava dificuldades de intervenção por questões políticas. Na ocasião criaram-se dois importantes programas: Em 1995 o PROER – Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional, estimulando instituições saudáveis a adquirirem ativos de instituições sob processo de intervenção e liquidação e em 1996 o Governo Federal criou o PROES – Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária. Nesse período o Brasil passou a ser um atrativo para os mega empresários do setor financeiro ampliarem a presença de sua marca no território brasileiro. Os
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poderosos grupos estrangeiros também almejavam novas oportunidades para aumentar seus ativos fora de seus países de origem. A sede de estabelecer novos negócios no Brasil foi tão surpreendente que a venda do Banespa no ano de 2000 em que preço mínimo do leilão fixado em R$1,85 bilhão – teve um lance multibilionário e foi vendido ao Santander por R$7,05 bilhões, uma diferença bilionária para a segundo proposta dada pelo Unibanco de R$2,1 bilhões. (Salviano Júnior, 2004, p. 13)
Segundo Bastos e Britto (2004, p. 2) “Para esse investidor, o Brasil apresentava muitos atrativos, como exemplo, o potencial de crescimento do mercado financeiro e os baixos preços de alguns bancos locais, instituições com problemas ou simplesmente conscientes das dificuldades que teriam de enfrentar num futuro próximo por causa da necessidade de se adequar o sistema ao mercado globalizado”. De acordo com Meirelles (2001, p. 11) “Os bancos mais eficientes, que já vinham em processo de enxugamento de suas estruturas de custos, e cuja qualidade dos ativos permitiu a manutenção de adequada liquidez, mesmo nos momentos de maior inadimplência de empresa e pessoas físicas, puderam compensar a perda dos ganhos de tesouraria com um maior volume de créditos e receitas da prestação de serviços. Por outro lado, os bancos com ativos de reduzida liquidez com concentração em empréstimos ao setor público, área imobiliária, agroindústria e empresas do mesmo grupo ou com atuação quase exclusiva no mercado interbancário não conseguiram resistir às condições adversas do mercado que se seguiram ao Plano Real. Sofreram processos de liquidação/ intervenção e posteriormente foram absorvidos por outros bancos”. II. BANCOS PÚBLICOS Segundo Salviano Júnior (2004, p. 17), as instituições financeiras públicas, controladas pelos Estados, foram constituídas, principalmente ao longo do século XX. No período pós-guerra os juros legalmente limitados e a ausência de correção monetária desestimulavam a transferência de recursos para o sistema financeiro. A criação de bancos públicos justificavase pela necessidade de financiamento local para o desenvolvimento dos respectivos Estados. Na década de 70, com a centralização tributária promovida pelos governos militares, dificultou o acesso aos governos estaduais de se financiarem por meio dos recursos orçamentários. Nesse período, os estados passaram a financiar seus gastos por meio de empréstimos dos bancos estaduais a suas estatais e ainda utilizando suas instituições na execução de suas políticas públicas setoriais e sub-regionais. (Salviano Júnior, 2004, p. 19).
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Em 1979, segundo o referido autor, com a forte redução de liquidez internacional que resultou na moratória do México em 1982, restringiram ao Brasil o acesso a recursos externos utilizados como estratégia de crescimento. Com a restrição do crédito, os bancos estrangeiros deixaram de renovar linhas de crédito para o país e para o conjunto de países emergentes, desencadeando a crise cambial. (Salviano Júnior, 2004, p. 47) A forte recessão segue-se ao longo da década de 80. Com a restrição externa ao crédito e o recrudescimento da inflação, levaram a uma política monetária mais restritiva, elevando-se a taxa de juros e exigindo a adoção de medidas de controle de déficit público. (Salviano Júnior, 2004)
No aperto do crédito, os governos estaduais recorreram ao Tesouro Nacional para refinanciarem suas dívidas externas e uma outra saída foi a emissão de títulos públicos. Nesse contexto, o sistema financeiro privado restringiu o crédito ao setor público, inclusive aos Estados. Os bancos estaduais avalizaram dívidas de estatais, para evitar a quebra das mesmas, tornaramse credores e passaram a rolar estas dívidas. (Salviano Júnior, 2004, p. 47) Com a forte liquidez promovida pelo Plano Collor em 1990, juntamente com a perda da receitas de float, atinge fortemente uma série de instituições financeiras, em especial as já fragilizadas instituições estaduais e
Conclui Salviano Júnior (2004, p. 64), “Até a década de 1990, é difícil localizar críticas ao funcionamento desses bancos, mesmo nos círculos especializados. Sua função social os isentava de comparações incômodas com os bancos privados, ao mesmo tempo em que os colocava a salvo de questionamentos públicos. As evidentes dificuldades para seu enquadramento, no entanto, foram lentamente mudando esse quadro, principalmente no que diz respeito ao Banco Central, que carrega a responsabilidade pela saúde do sistema financeiro e tem acesso aos dados mais detalhados”. III. PROER Após o lançamento do Plano Real, a fragilidade do sistema financeiro foi desmascarada com a dificuldade que alguns bancos tiveram para financiar suas posições e a ação tempestiva do governo, com o lançamento em 1995 do PROER que evitou uma crise de grandes proporções no sistema financeiro brasileiro e resguardou os interesses de investidores e depositantes. O governo criou ainda condições que garantiam incentivos e facilidades para que os bancos em situação saudável adquirissem o controle acionário de bancos com saúde financeira fragilizada, isso foi necessário para manter a confiança da sociedade no sistema financeiro nacional e resguardar a estabilidade econômica. Na época o plano foi criticado como uma “ajuda aos banqueiros”, mas se o programa não fosse criado, o risco sistêmico de um quebra em série de vários bancos seria questão de tempo, causando conseqüências sistêmicas sobre a economia com elevados custos sociais. Atualmente existe um sistema financeiro saudável que permitiu evitar um impacto maior na economia brasileira dos efeitos da crise do mercado imobiliário americano, que quebrou vários bancos em todo o mundo.
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Na década de 70, com a centralização tributária promovida pelos governos militares, dificultou o acesso aos governos estaduais de se financiarem por meio dos recursos orçamentários.
em julho de 1994. (Salviano Júnior, 2004, p. 60) O Plano Real fez despencar rapidamente os níveis de inflação, e impôs ao sistema a quase eliminação de suas receitas de float, que representavam mais de 1/3 de suas receitas totais e em 1995 a influência dessas receitas já era irrisória. (Salviano Júnior, 2004, p. 69)
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Com o PROER, o Banco Central estimulou o processo de fusão de bancos e permitiu que as instituições crescessem em tamanho e de forma a tornarem-se mais competitivas e sólidas para concorrer com os grandes grupos do cenário financeiro internacional. A globalização do mercado financeiro tornouse inevitável e só os bancos bem administrados com tecnologia de ponta e agressivos no mercado financeiro iriam sobreviver a globalização financeira e o PROER foi um importante programa que fortaleceu o sistema financeiro para competir com solidez com os grandes conglomerados financeiros internacionais. IV. PROES O Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária- PROES - foi criado com a finalidade de incentivar os estados a desfazerem de seus bancos mediante as seguintes alternativas: saneamento, extinção, privatização, aquisição do controle pelo governo federal que deverá privatizar ou extinguir a instituição, ou simplesmente transformar seus bancos estaduais em agências de fomento que tem como objeto social a concessão de financiamento de capital fixo e de giro associado a projetos na Unidade da Federação onde tenham sede. (Salviano Júnior, 2004) Atualmente restam apenas cinco bancos públicos estaduais de economia mista: Banese (Sergipe), Banestes (Espírito Santo), Banpará (Pará), Banrisul (Rio Grande do Sul) e BRB (Distrito Federal). V. NOVO SPB - SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO
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De acordo com o BACEN em abril de 2002, entrou em funcionamento o Sistema de Transferência de Reservas – STR. Esse sistema, operado pelo Banco Central permite a transferência interbancárias de fundos com liquidação em tempo real. Dessa forma o BACEN torna-se mais eficiente no controle do gerenciamento de risco e com conseqüente redução de um risco sistêmico. Assim, a transferência de recursos entre os participantes é condicionada à existência de saldos disponíveis em suas contas no BACEN.
A modernização do SBP permitiu gerenciar em tempo real os fluxos de recursos tanto em moeda nacional como em moeda estrangeira. Com o monitoramento em tempo real, o BACEN passou a ter um maior controle das reservas dos Bancos e aumentou a solidez do Sistema financeiro. É importante observar que a globalização pode gerar um impacto negativo com a velocidade em que a moeda circula entre os países e o monitoramento dos fluxos de recursos em tempo real aumenta a eficiência da autoridade monetária na garantia da higidez do Sistema Financeiro Nacional. VI. FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO Conforme estatuto social, art. 1°- O Fundo Garantidor de Crédito – FGC é uma associação civil sem fins lucrativos com personalidade jurídica de direito privado, regida pelo presente estatuto e pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis. O FGC tem por objetivo prestar garantias de créditos contra instituições dele associadas nas hipóteses de decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da associada, ou reconhecimento, pelo Banco Central do Brasil, do estado de insolvência da associada. De acordo com o Anexo II à Resolução 3.251 de 16 de dezembro de 2004 em seu art. 1 ° - Tem direito à proteção prestada pelo Fundo Garantidor de Crédito – FGC os investidores e depositantes das instituições associadas. E no art. 2° - enumera os créditos que são garantidos pelo FGC: I - depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio; II - depósitos em contas correntes de depósito para investimento; III - depósitos de poupança; IV - depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado; V - letras de câmbio; VI - letras imobiliárias; VII - letras hipotecárias; VIII - letras de crédito imobiliário.
I - os depósitos, empréstimos ou quaisquer outros recursos captados ou levantados no exterior; II - as operações relacionadas a programas de interesse governamental instituídos por lei;
As aplicações em fundos de investimentos não têm garantia do FGC, considerando que o patrimônio dos bancos não se confunde com o patrimônio dos fundos de investimento financeiro que eles administram. Assim, quando um banco enfrenta problemas, através de assembléia os quotistas podem mudar a administração dos fundos de investimento financeiro
III - os depósitos judiciais;
para outro banco.
IV - os depósitos a prazo autorizados a compor o Nível II do Patrimônio de Referência - PR, de que trata a Resolução 2.837 de 30 de maio de 2001. Pode-se concluir, que independente da quantidade de contas ou aplicações que o cliente possua, a garantia máxima é de R$60.000,00 (sessenta mil reais) por CPF em uma mesma instituição financeira. Em caso de contas conjuntas, vale a mesma regra, o valor da garantia é limitado a R$60.000,00 (sessenta mil reais) ou ao saldo da conta, quando inferior a esse limite, dividido pelo número de titulares, sendo o crédito do valor garantido feito de forma individual. Em 26/03/2009, através da Resolução n° 3.692 o CMN – Conselho Monetário Nacional autorizou a partir de 01/04/2009 a capitação de depósitos a prazo, sem a emissão de certificado, com garantia especial a ser proporcionada pelo FGC, com prazo mínimo de 06 meses e máximo de sessenta meses para os depósitos, vedado o resgate, total ou parcial, antes de decorrido o prazo mínimo. Esses depósitos serão conhecidos como “depósitos a prazo com garantia especial do FGC”, e assim devem ser especificados nos contratos. Será garantido pelo FGC o valor máximo de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais) por correntista.
‘‘
VII. ACORDO DE BASILÉIA Desde sua criação em 1930, o Banco de Compensações Internacionais (Bank for International Settlements - BIS) atua como um agente de cooperação para os Bancos Centrais, fornecendo aporte financeiro emergencial em caso de crises que ameacem o sistema financeiro internacional como um todo. Em 1975 foi estabelecido o Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia, ligado ao BIS e formado pelos bancos centrais dos países integrantes do Grupo dos dez (G10). Atualmente o Brasil e vários países compõem o Comitê. Em 1988 o Comitê divulgou o primeiro acordo de Capital de Basiléia, criando exigências mínimas de capital para instituições financeiras. (Bacen). Segundo Neto e Ribeiro – (2006, p. 315) “No Brasil, as recomendações do Comitê de Basiléia foram implantadas em 1994 após o Plano Real, por meio da Resolução n°. 2.099 do Conselho Monetário Nacional. Essa Resolução estabeleceu novas regras para a autorização do funcionamento de instituições financeiras e, principalmente, o patrimônio líquido exigível ajustado à estrutura de ativos ponderados pelo risco. No que diz respeito a essa exigência (o
A globalização do mercado financeiro tornouse inevitável e só os bancos bem administrados com tecnologia de ponta e agressivos no mercado financeiro iriam sobreviver a globalização financeira
índice de solvabilidade), o Brasil adotou postura mais conservadora do que a pregada por Basiléia I (8%), em razão das características do sistema financeiro nacional, e adotou o índice de 11%. O índice de solvabilidade é a Exigência de Patrimônio Líquido Exigível à estrutura de ativos da Instituição.” De acordo com o Bacen, em 2004 o Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia divulgou revisão do Acordo de Capital da Basiléia, conhecido como Basiléia II fundamentado em três pilares mutuamente complementares:
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Parágrafo 1.º - Não são cobertos pela garantia:
45
‘‘
1)
Pilar 1: requerimentos de capital;
2) Pilar 2: revisão pela supervisão do processo de avaliação de adequação de capital dos bancos; 3)
Pilar 3: disciplina de mercado.
No Brasil a implantação do novo acordo está sendo realizada de forma gradual, por meio de um cronograma simplificado com as principais fases conforme Comunicado 12.746 do Bacen. No quadro 1 e gráfico 1 a seguir, é mostrado o Índice de Basiléia dos 10 maiores bancos do Brasil, esse índice define a quantidade de capital próprio que os bancos devem separar para cobrir riscos nas operações de crédito, sendo adotado no Brasil o mínimo de 11%. Quadro 1: Índice de Basiléia dos 10 maiores bancos do Brasil
VIII. CONCENTRAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO De acordo com os dados divulgados pelo BACEN, com base no relatório dos 50 maiores bancos e o consolidado do Sistema Financeiro Nacional, data-base setembro de 2009, verifica-se que do Ativo Total das 101 maiores instituições financeiras, 99,15% desse total está no grupo das 10 maiores instituições e 79,07% no grupo das 05 maiores. Quando comparado com o total dos Ativos do Sistema Financeiro Nacional, nota-se uma variação na concentração de 79,07% para 66,33% no grupo das 05 maiores e de 99,15% para 83,18% no grupo das 10 maiores instituições financeiras. A soma dos Ativos do Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal e do BNDES, totalizam R$1.224.918.269,00 representando 45,11% do ativo total do grupo das 101 maiores instituições e 37,84%
Nome da instituição
Índice
do total consolidado do Sistema Financeiro Nacional.
BB
13,29
Nota-se que esses ativos são controlados pelo governo
ITAÚ
16,73
BRADESCO
17,92
BNDES
30,71
SANTANDER
23,04
CEF
16,08
HSBC
13,55
VOTORANTIM
11,84
SAFRA
16,32
CITIBANK
15,06
Fonte: Bacen Total Consolidado bancário I - 101 instituições Data-Base: setembro/2009
Gráfico 1: Índice de Basiléia dos 10 maiores bancos do Brasil
federal e foi de primordial importância para valer as políticas econômicas adotadas para amenizar os efeitos da crise do mercado imobiliário americano. Juntos o Itaú, Bradesco e Santander detêm R$1.220.294.259,
Conjuntura Revista de
44,94%
quando
comparado com os Ativos das 101 maiores instituições e 37,70% quando comparado com o total do Sistema financeiro Nacional. Gráfico 2: Ativo Total versos Sistema Financeiro Nacional - SFN
46
Fonte: o autor Fonte: o autor
representando
Principalmente após o Plano Real, nota-se uma evolução no grau de concentração bancária no Brasil. Nesse período, houve ainda uma transferência de controle do poder público para o privado com a privatização da maioria dos Bancos Públicos Estaduais.
Dentre os grupos internacionais, destacam-se o Santander na quinta posição com Ativos Totais de R$320.382.535 representando 9,90% do total dos Ativos do Sistema Financeiro Nacional e o Citibank que vem na décima posição com 1,37%. É relevante ressaltar que o Santander em 2005 possuía 199 agências, em 2006 saltou para 1.057 e fechou julho de 2009 com 2.291 agências.� No somatório do ranking por volume de depósitos, a concentração de depósitos também se mantém com os dez maiores bancos comparando-se com o quadro II, verifica-se ainda a entrada do Banrisul ocupando a nona colocação a frente do Banco Safra e Citibank.
Comparando a soma dos Ativos dos três maiores bancos públicos com os três maiores bancos privados, verifica-se que o governo federal controla 37,84% dos ativos do sistema financeiro (excluídos BASA, BNB, bancos estaduais, etc.). Por outro lado, o Itaú, Bradesco e Santander controlam juntos 37,70%. Gráfico 3: Bancos Públicos versos Bancos Privados
Fonte: o autor
Quadro III - Ranking por volume de depósitos
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IX. CONCLUSÃO
47
Pode-se concluir que no Brasil houve um importante processo de concentração bancária que diminuiu um risco sistêmico principalmente pós Plano Real em que os bancos passaram por processos de modernização e mudanças de foco pós o período de perda dos lucros inflacionários e a necessidade de adequação de seus processos para competir no novo cenário financeiro nacional e no mercado globalizado. Nesse do
contexto,
equilíbrio
com
o
dos
bancos
do
sistema
governo
estabilidade
observa-se
importância
financeiro
contrabalanceando
privados do
a
e
Sistema
assim
brasileiro o
poder
mantendo
Financeiro
a
Nacional.
Ressalta-se ainda que embora a reestruturação do sistema bancário brasileiro fosse necessária, não deixa de ser preocupante a concentração da maior parte dos ativos no poder de poucos bancos, exemplos
MENDONÇA. Ana Rosa Ribeiro de; ANDRADE, Rogério P. de. Regulação Bancária e Dinâmica Financeira: Evolução e Perspectivas a partir dos Acordos de Basiléia. Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. Instituto de Economia Aplicada – IE), Campinas: 2006. NETO. Bolivar Tarragó Moura; RIBEIRO, Adriana Cezar Nogueira. Evolução Financeira Internacional, Acordo de Basiléia II e Perspectivas do Sistema Financeiro Brasileiro. In: MENDONÇA. Ana Rosa Ribeiro de; ANDRADE, Rogério P. de. Regulação Bancária e Dinâmica Financeira: Evolução e Perspectivas a partir dos Acordos de Basiléia. Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. Instituto de Economia Aplicada – IE), Campinas: 2006. SALVIANO JÚNIOR, Cleofas. Bancos Estaduais: dos Problemas Crônicos ao Proes. BACEN, 2004.
recentes tem-se a quebra do Lehman Brothers, segundo maior banco de investimento dos EUA, com ativos avaliados na época em US$ 639 bilhões de dólares e com 158 anos de história, causando nervosismo e prejuízos na
economia mundial.
XI. REFERÊNCIAS ALVES, Sérgio Darcy da Silva. Avaliação de Fusões de Bancos. São Paulo: Revista de direito Bancário, do mercado de capitais e da arbitragem, 2003. (Texto para Discussão). BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN. Disponível em: <<http://www.bcb.gov.br/>> Acesso em dez 2009.
César Cardoso Soares
cincomxyz@ig.com.br
Contador formado pela Universidade do Estado de MInas Gerais (UFMG) com MBA Executivo em Gestão Financeira pela Universidade Católica/FUNIVERSA/DF. Gerente no Banco de Brasília - BRB.
BASTOS, Felipe Augusto da Silva; BRITTO, Daniel Pitelli de. O Processo de Fusão e Aquisição Realizados com Capital Estrangeiros e seus Efeitos Sobre o Setor Bancário Brasileiro nos Anos Recentes – São
Revista de
Conjuntura
48
Paulo: FEA-USP, 2004. Fundo Garantidor do Crédito – FGC . Disponível em: <<http://www.fgc.org.br/>> Acesso em dez 2009. MEIRELLES, Antônio Chagas. A Dinâmica da Evolução Recente da Estrutura Bancária Brasileira e Qual a Estrutura Mais Provável Para os Próximos Anos. Rio de Janeiro: SBERJ, 2001. (Texto para Discussão).
Ronaldo Augusto da Silva Fernandes ronaldofernandess@ig.com.br Economista formado pela UNEB, Mestre em Economia de Empresas pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Empresário e Professor de Graduação e Pós - Graduação.
Reflexões sobre o salário mínimo Adolfo Sachsida e José Luiz Cordeiro
Existe uma ampla discussão acerca do papel social
Devemos lembrar também que aumentos do
do salário mínimo. Todo começo de ano sindicatos,
salário mínimo tem como conseqüência uma redução
imprensa, partidos políticos, aposentados e a sociedade
na demanda por trabalhadores jovens e com baixa
civil se debruçam sobre o reajuste do valor do salário
qualificação. Ou seja, ao invés de ajudar a população
mínimo. Sem dúvida existe uma componente histórica,
carente, aumentos do salário mínimo colocam mais
a luta dos trabalhadores, que se adiciona a essa
gente na zona de risco de miséria. Isso ocorre pois com
discussão.
o aumento do mínimo ocorre também o aumento
Segundo alguns, o salário mínimo cumpre ao menos
do custo do trabalho. Os empresários reagem a isso diminuindo sua demanda por pessoas pouco
4 importantes funções na sociedade: 1) combate a
qualificadas (justamente as que recebem o salário
pobreza; 2) dá dignidade ao trabalhador; 3) melhora a
mínimo).
distribuição de renda ; e 4) protege os aposentados do INSS. O objetivo desse artigo é analisar a validade de cada um desses 4 pontos. Salário mínimo combate a pobreza? Existe uma idéia amplamente difundida na sociedade de que o aumento do salário mínimo é capaz
Ao invés de combater a pobreza, o aumento do salário mínimo aumenta a probabilidade de indivíduos pouco qualificados tornarem-se miseráveis (seja porque perderam seu emprego, seja porque agora ficou mais difícil conseguir um emprego no setor formal). Salário mínimo dá dignidade ao trabalhador?
de reduzir a pobreza na sociedade. Tal idéia parte de
O aumento do salário mínimo aumenta a
uma premissa equivocada, a de que miseráveis ganham
renda daqueles trabalhadores que permaneceram
salário mínimo. Dado os patamares de renda no Brasil,
empregados (isto é, que não foram demitidos em razão
indivíduos e famílias que recebem um salário mínimo
do aumento do custo do trabalho)como demonstra
estão na grande maioria das vezes acima da linha de
o gráfico abaixo, uma relação entre salário-mínimo
pobreza. Isto é, aumentos do salário mínimo em nada
nominal e real. Nos últimos dez anos o aumento do SM
ajudam os miseráveis da sociedade. Pelo contrário,
superou a inflação do período, mostrando assim que
como agora o custo do trabalho aumenta, isso implica
o trabalhador não só manteve seu poder de compra
que a probabilidade de se conseguir um emprego no
como também ocorreu um aumento do mesmo.(Fonte:
setor formal diminui.
IBGE, Lei específica).
outubro / março / 2011
Artigo
49
Também
existem
evidências
de
um
efeito
E, o que é pior, aumentos do salário mínimo punem
conhecido por “efeito farol”, isto é, o aumento do salário
mais os menos qualificados (e mais pobres) de uma
mínimo provoca um aumento em espiral de todos
sociedade.
os outros salários na sociedade. Dessa maneira, em decorrência do aumento do salário mínimo, todos os trabalhadores que não perderam seu emprego estão
Alguns argumentam que aumentos no salário
numa situação melhor. Contudo, deve-se ressaltar dois
mínimo têm o potencial de redistribuir renda na
detalhes: a) os trabalhadores que perderam o emprego,
sociedade, tanto dos mais ricos para os mais pobres
e aqueles que já estavam fora do mercado de trabalho,
como também dos detentores de capital para os
terão mais dificuldade em conseguir novas ocupações.
trabalhadores. Vamos analisar separadamente cada um
Neste caso, o aumento do salário mínimo afetou
desses argumentos.
negativamente o bem estar desses trabalhadores; e b)
Quando o salário mínimo aumenta, o custo do
é extremamente questionável afirmar que, na realidade
trabalhador não-qualificado (aquele que recebe salário
atual, um aumento de 5 ou 10 reais dê a dignidade
mínimo) aumenta. Isso leva o empresário a demandar
que o trabalhador merece. Estudos mostram que uma
menos mão-de-obra não qualificada. A) Se mão-de-obra
família de 4 pessoas precisa de algo em torno de R$
não-qualificada e qualificada são substitutas, então
1.800,00 reais/mês para se manter dignamente. Valor
o empresário demite trabalhadores não-qualificados
esse completamente fora da capacidade de pagamento
e contrata qualificados. Esse movimento aumenta
das empresas e do governo.
Revista de
Conjuntura
50
3) Salário mínimo melhora a distribuição de renda?
a desigualdade de renda entre trabalhadores não-
Afirmar que o aumento do salário mínimo dá
qualificados e qualificados. Ou seja, piora a situação dos
dignidade ao trabalhador é equivalente a desprezar
trabalhadores pobres e em nada reduz (pelo contrário,
todos os trabalhadores que perdem seus empregos
aumenta) a desigualdade de renda. B) Se mão-de-obra
em razão desse aumento. Além disso, o aumento do
não-qualificada e qualificada são complementares,
salário mínimo pode aumentar o tempo de procura
então o aumento do salário mínimo gera desemprego
por emprego. Ou seja, o trabalhador além de perder
também para os trabalhadores qualificados, e a
o emprego também acaba passando mais tempo
situação de todos os trabalhadores piora. Novamente,
desempregado. É bem pouco provável que incrementos
é difícil argumentar que isso melhore a distribuição de
no salário mínimo melhorem a situação do trabalhador.
renda.
Tendemos a concordar que a única razão válida para aumentarmos o valor do salário mínimo seja proteger o poder de compra dos aposentados. A rigor, menos de 10% dos trabalhadores recebem salário mínimo. Contudo, esse valor sobe para 70% das aposentadorias pagas pelo INSS. Sendo assim, toda vez que se aumenta o salário mínimo ocorre uma transferência de renda das gerações mais novas para as gerações mais velhas da sociedade. Essa transferência é justa? Não sabemos e nem nos propomos a responder essa questão. O que podemos afirmar com certeza é que os aposentados do INSS foram recursivamente enganados pelo governo. E várias de suas reclamações procedem. Contudo, aumentar o valor do salário mínimo implica
‘‘
4) Salário mínimo protege os aposentados do INSS?
‘‘
Tendemos a concordar que a única razão válida para aumentarmos o valor do salário mínimo seja proteger o poder de compra dos aposentados.
num brutal aumento de despesas públicas (calculase que cada real a mais no valor do salário mínimo aumenta as despesas públicas em quase R$ 300 milhões). Assim, aumentar o valor do salário mínimo pode complicar a situação fiscal do governo e, em última instância, pode contribuir para o processo inflacionário que certamente não fará bem a ninguém. Note que mesmo para o caso daqueles que irão se aposentar pelo INSS não é claro que o aumento do mínimo lhes favoreça. Isso ocorre pois na presença de déficits grandes na previdência, o governo tende a aprovar reformas que tornam ainda mais difícil se aposentar (mudando regras que muitas vezes foram acertadas há mais de 20 anos).
Conclusão Aumentar o valor do salário mínimo prejudica o pobre, e afeta negativamente trabalhadores nãoqualificados. Dependendo do cenário adotado, o aumento do salário mínimo pode também afetar negativamente trabalhadores qualificados, e, por meio da deterioração nas contas públicas, contribuir com o processo inflacionário. Claro que é importante manter um salário de referência na sociedade para se pagar os aposentados do INSS (o setor mais intimamente interessado em reajustes do salário mínimo). É importante ao trabalhador, quando este contribui para a previdência, notar que o salário mínimo ao menos reflete em parte os custos para se manter na sociedade. Mas aumentos exagerados do mínimo tem o potencial de demandar novas reformas na previdência, prejudicando ainda mais o trabalhador.
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Quando o salário mínimo aumenta, pelo “efeito farol”, outros salários também aumentam. Assim, alguns argumentam que o incremento do salário mínimo melhora a distribuição funcional da renda (distribuição da renda entre detentores de capital e trabalho). Contudo, o aumento dos salários pode levar o empresário a substituir trabalho por máquinas (capital). Esse movimento gera desemprego entre todos os trabalhadores, mas é mais negativo para os trabalhadores menos qualificados (e mais facilmente substituíveis). Isto é, não é claro que o aumento do salário mínimo vá melhorar a distribuição funcional da renda. Pelo contrário, o mais provável é que essa distribuição fique menos favorável ainda ao trabalhador.
51
*
(Fonte: 4° Relatório dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - MDS) * População que vive com menos de US$ 1,25 por dia- MDS março 2010.
Para combater a pobreza as transferências do BolsaFamília são muito mais efetivas que aumentos do salário mínimo. Desde que foi admitido o Bolsa-Família em 2004 o número de miseráveis¹ no Brasil teve um queda significante, como mostra o gráfico acima:
Demonstrando assim que o repasse do governo através do Bolsa-Família(BF) é mais eficiente de modo de distribuição de renda e de diminuição da pobreza que um simples aumento no SM. Considerando também que o BF beneficia crianças e que o aumento no SM, com o altíssimo custo da seguridade social, beneficia
Adolfo Sachsida sachida@hotmail.com Doutor em Economia pela UNB (2000). Pós-doutorado na Universidade do Alabama (EUA). Lecionou economia na Universidade do Texas e foi consultor de curto período do Banco Mundial para Angola. Atualmente é professor da Universidade Católica de Brasília e pesquisador do IPEA. Mantém seu blog: www.bdadolfo.blogspot.com
os mais velhos, acaba ocorrendo um favorecimento por parte dos idosos. Os recursos poderiam ser distribuídos de maneira igual, para não ocorrer favorecimentos, pois ajudaria os idosos a continuar com o seu poder de compra e poderia aplicar a outra parte no BF que
Revista de
Conjuntura
52
retornaria no futuro em adultos mais capazes e com melhor formação. Também podemos argumentar que o Bolsa-Família é mais efetivo que o salário mínimo para se redistribuir renda. Resta agora ao governo colocar regras de saída no Bolsa-Família, para que este programa cumpra seu papel de inclusão de cidadãos na sociedade, e não se torne apenas uma mera esmola com dinheiro público.
José Luiz Cordeiro Cruz joseluizcordeirocruz@gmail.com Graduando em Economia pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Estagiário do Corecon-DF.
Não quebre a corrente!
O Corecon/DF defende os interesses da categoria e trabalha pela valorização dos economistas. Mas, para que esta luta seja bem-sucedida, é importante a participação de todos. Visite o seu Conselho. Critique. Dê sugestões.
Participe!
A conquista é de todos.
Conselho Regional de Economia da 11ª Região-DF SCS Qd. 04, Ed. Embaixador, Sala 202 CEP 70300-907 - Brasília -DF Tels: (61) 3225-9242 / 3223-1429 3964-8366 / 3964-8368 Fax: (61) 3964-8364 E-mail: corecondf@corecondf.org.br Site: www.corecondf.org.br