II – São Paulo, 124 (47)
quarta-feira, 12 de março de 2014
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
Geraldo Alckmin - Governador
Volume 124 • Número 47 • São Paulo, quarta-feira, 12 de março de 2014
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A
o comemorar 134 anos de atuação, o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar (PM) do Estado de São Paulo dá novos passos em direção ao futuro. Ganha a população, ganha a instituição, que agora está capaci tada e qualificada pela ONU-Insarag (International Search and Rescue Advisory Group) para atendimento a desastres e catástrofes em outras partes do mundo.
CBPMESP
Pura ação e muita adrenalina Corpo de Bombeiros de SP completa 134 anos e ganha destaque internacional e poder de polícia Durante as comemorações foram anunciadas a contratação de novos profissionais, aquisição de equipa mentos e viaturas, entrega do refor mado Conjunto Aquático da Escola de Bombeiros, ampliação de convê nios existentes e a adoção da Diária Especial de Jornada Extraordinária, além da criação de um código que deverá conferir Poder de Polícia Administrativa à instituição. Tudo com vistas a melhorar o desempenho desses profissionais que atuam dia riamente em situações de risco. Poder de polícia – O governo do Estado deve enviar para a Assem bleia Legislativa o documento Código Estadual de Proteção contra Incêndios e Emergências do Estado de São Paulo. Nele está previsto que os bom beiros passarão a ter Poder de Polícia Administrativa. Caso seja aprovado, eles poderão fiscalizar, autuar, notifi car e até interditar um local, mesmo que a vistoria não tenha sido pedida pelo proprietário do imóvel. “Atualmente, as vistorias dos bombeiros só podem ser realizadas quando solicitadas pelos responsá veis do imóvel, ou quando há pedi do do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), ou em situação de emergência”, explica o capitão PM Marcos Palumbo, porta-voz da insti tuição. Neste último caso, o código prevê que a corporação mobilize e comande bombeiros municipais e bombeiros civis, bombeiros volun tários e guarda-vidas para combater incêndios, atuar em desastres natu rais e em outras emergências.
Aquisição de viaturas e ampliação de convênios vão auxiliar o trabalho dos profissionais que atuam diariamente em situações de risco
O Código Estadual de Proteção con tra Incêndios e Emergências também vai possibilitar que se invista na criação do Fundo Estadual de Segurança contra Incêndios e Emergências (Fesie). Esse Fundo terá, entre as suas fontes de recur sos, a arrecadação com multas de imóveis que não seguirem as regras exigidas pela corporação. Mais homens – Durante o evento de comemoração dos 134 anos da insti tuição, no último dia 10, foi anunciada a contratação de 300 oficiais adminis trativos. Também houve o anúncio de que parte dos novos 4 mil policiais mili tares a serem contratados por concurso será destinada para reforçar o efetivo do Corpo de Bombeiros. A previsão é que sejam destinados 850 policiais direta mente para a instituição, para completar seu efetivo. Hoje, a corporação tem em seus quadros 9 mil profissionais. A adoção da Diária Especial de Jornada Extraordinária vai permitir que bombeiros atuem no seu dia de folga (como reforço) nas suas próprias atividades, o que vai sig nificar a ampliação do efetivo e do atendi mento à população. Na capital paulista, o número de Unidades de Resgate será duplicado no horário de pico (das 14 às 22 horas, duran
te a semana toda). “Poderemos ter até 250 profissionais atuando neste horário. Temos grandes demandas. Apenas na zona leste são 4 milhões de habitantes para serem atendidos”, informa Palumbo. No ano passado, foram aplicados, no total, R$ 32 milhões na aquisição de 2,3 mil viaturas e equipamentos. Além disso, a reforma do conjunto aquático da Escola Superior de Bombeiros, que acaba de ser entregue, recebeu investimentos de R$ 2,3 milhões. Novos convênios – Um con vênio entre o Corpo de Bombeiros e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) vai permitir a criação de um programa com foco na redução de aci dentes no trânsito, com aperfeiçoamento do sistema de coleta e de análise de dados. Foram aplicados R$ 6,4 milhões na Gestão Operacional para Redução de Acidentes (RAC), em parceria com o Detrans.SP. “Hoje, a média de acidentes de trânsito é de 300 mil ocorrências por ano, ou seja, eles representam cerca de 65% de nossos atendimentos operacionais”, explica o ofi cial Palumbo. Esse modelo de trabalho já foi aplicado pelos bombeiros em São José do Rio Preto. “Em um local onde havia uma rua com uma curva bastante acentuada ocorriam muitos acidentes com motos.
Em conjunto com o Ciretran, verificamos que a via era rota de caminhões de areia. Conversamos com as empresas de trans porte e os caminhões mudaram seu itine rário. Os acidentes praticamente zeraram”, conta o porta-voz. Comodidade para o cidadão – Concebido pela própria corporação, o Via Fácil Bombeiro permite ao cidadão solici tar seu processo de regularização de uma edificação e acompanhar o andamento do processo, de sua residência, escritó rio, comércio ou indústria, pela internet, reduzindo prazos e custos. Neste ano, o programa terá a segunda fase. Com ele, os bombeiros poderão fazer o envio e a aná lise de plantas de imóveis pela internet, além de poderem realizar a vistoria por meio de tablets. A previsão é que a novi dade entre em funcionamento até o fim do ano. “Em 2013, a medida foi responsá vel pelo aumento de 40% na demanda de serviços de regularização de imóveis em relação ao ano anterior. Foram realizadas 182 mil vistorias técnicas, 26,5 mil análi ses de projeto e preenchidos 35,5 mil for mulários de atendimento técnico”, fina liza o capitão Palumbo. Maria Lúcia Zanelli Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial
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