Marcelo e Costa participam na 28.ª

Cimeira Ibero-Americana

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro-ministro, António Costa, vão participar na 28.ª Cimeira IberoAmericana, na República Dominicana, entre sexta-feira e sábado.

A 28.ª Cimeira Ibero-Americana de chefes de Estado e de Governo terá lugar na capital da República Dominicana, Santo Domingo, sob o lema “Juntos por uma Ibero-América justa e sustentável”.

Esta será a primeira cimeira com formato totalmente presencial desde o início da pandemia de covid-19, que levou a que o anterior destes encontros, previsto para 2020, em Andorra, se realizasse apenas em 2021, com formato híbrido.

O ato inaugural da cimeira de alto nível em Santo Domingo será na sexta-feira. As sessões com intervenções dos chefes de Estado e de Governo, em que discursarão

Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa, serão no sábado.

Na República Dominicana, o Presidente da República e o primeiro-ministro estarão acompanhados pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho.

No dia anterior à cimeira, quinta-feira, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa fará uma visita oficial de um dia, à República Dominicana, durante a qual será recebido pelo seu homólogo dominicano, Luis Abinader, e fará uma intervenção no Congresso Nacional.

Em regra, Portugal tem sido representado nas cimeiras iberoamericanas conjuntamente pelos chefes de Estado e de Governo.

O primeiro-ministro, António Costa, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, estiveram juntos e estrearam-se ambos nestes encontros em outubro 2016, na cimeira de Cartagena das Índias, na Colômbia.

Em novembro 2018, Marcelo

Rebelo de Sousa participou na 26.ª Cimeira Ibero-Americana, na cidade histórica de Antigua, na Guatemala.

Em abril de 2021, o Presidente da República e o primeiro-ministro estiveram na 27.ª Cimeira Ibero-Americana, em Andorra-a-Velha, Andorra, marcada pela pandemia de covid-19.

A comunidade ibero-americana é composta por 22 países, dos quais três europeus, Portugal, Espanha e Andorra, e 19 latino-americanos: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela, México, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Cuba e República Dominicana.

A primeira cimeira desta comunidade realizou-se em 1991, em Guadalajara, no México. Os encontros de chefes de Estado e de Governo repetiram-se, com periodicidade anual, até 2014. Desde então, passaram a ser de dois em dois anos.

Referendadas primeiras medidas do Governo

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O primeiro-ministro referendou o decreto que cria apoios ao pagamento de rendas e prestações de créditos à habitação, refere-se numa nota em que se salienta que estas são as primeiras medidas do “Programa mais habitação”. Na mesma nota, o gabinete do líder do executivo assinala que o “Programa + Habitação” está em discussão pública desde 16 de fevereiro e “contém diversas medidas fiscais que o Governo submeterá à Assembleia da República”.

No texto, acentua-se mesmo que, nos termos da Constituição, o parlamento “tem competência exclusiva para legislar sobre esta matéria, tendo em vista a criação de incentivos fiscais ao arrendamento acessível, a diminuição da tributação em IRS para os senhorios e o desagravamento da taxa de IVA para a construção e reabilitação de imóveis destinados ao arrendamento, entre

TAP: Acordo depois de anúncio de contratações

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O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) e a TAP chegaram a um acordo sobre algumas matérias, nomeadamente “a cessação da intenção do despedimento coletivo”, depois de a companhia ter anunciado que iria contratar mais profissionais este ano. Num comunicado, a estrutura sindical referiu que a direção do SPAC “tem defendido a ideia da necessidade de contratação de pilotos, sustentada pela frequência sistemática da TAP em recorrer a atropelos e a interpretações recentes e duvidosas do Acordo de Empresa, para viabilizar a operação deficitária que desenhou”. Por isso, o sindicato não ficou surpreendido quando foi informado de “que a TAP iria contratar em 2023”.

“Assim sendo, e porque com a admissão de novos pilotos, restringida legalmente apenas na situação de ‘lay-off’, verificar-seiam, mais uma vez, situações de injustiça flagrante, que para além de imorais são a nosso ver intoleráveis”, o SPAC exigiu junto da TAP “que fosse reposta justiça face à contribuição dos pilotos, classe que tem suportado cortes salariais acima do resto dos trabalhadores”. outros incentivos fiscais”. O Presidente da República anunciou que tinha promulgado o decreto-lei do Governo que cria apoios às rendas e créditos à habitação, considerando que são “medidas necessárias e urgentes”, mas “lamentando que não sejam mais alargadas”. Esta posição de Marcelo Rebelo de Sousa e a decisão de promulgação constam de uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet.

“Tratando-se de medidas necessárias e urgentes de apoio às famílias, face ao agravamento da situação económica e social, embora lamentando que não sejam mais alargadas, designadamente por via fiscal, para abrangerem outras situações igualmente muito difíceis, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que cria apoios extraordinários às famílias para pagamento da renda de casa ou da prestação de contratos de crédito hipotecário”, lê-se na nota.

Publicado novo regime de apoio a rendas e créditos à habitação

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O novo regime extraordinário de apoios às famílias para pagamento da renda e da prestação e contrato de crédito, conhecido como ‘Mais Habitação’, foi publicado no jornal oficial, para entrar em vigor na quinta-feira.

As medidas visam ajudar as famílias com mais dificuldades financeiras a fazer face à subida das taxas de juro nos créditos à habitação com taxa variável indexada à Euribor, além de medidas de apoio ao arrendamento.

“O Governo, consciente do contexto geopolítico e geoeconómico atual, que se traduziu na maior taxa de inflação dos últi- mos anos e, por consequência, dos custos de vida, aprova um novo conjunto de respostas mais imediatas que visam fazer frente aos impactos económicos referidos com efeitos diretos nos rendimentos das famílias e no acesso à habitação”, justifica o Governo no diploma.

O novo regime prevê que inquilinos com rendimentos coletáveis até 38.632 euros (6º escalão de IRS) e uma taxa de esforço igual ou superior a 35% passam a ter direito a um apoio mensal de até 200 euros, pago até ao dia 20 de cada mês, com efeitos retroativos a 1 de janeiro passado e que vai manter-se por cinco anos, até ao final de 2028.