Guia de Direitos Humanos do Distrito Federal by CRDHDF

CENTRO DE REFERENCIA EM DIREITOS HUMANOS DO DISTRITO FEDERAL CASADOS DIREITOS- UNIAO PLANETARIA

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BRASiLIA Julho de 2012

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Guia de Direitos Humanos – 1ª Edição Centro de Referência em Direitos Humanos do Distrito Federal Casa dos Direitos – União Planetária Programa - Garantia e Acesso a Direitos (0154) CONVÊNIO Nº 759490/2011 Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República SCS-B, Quadra 09 – lote C – Edifício Parque Cidade Corporate – torre A – 10º andar CEP: 70.308-200 | Brasília/DF Telefone: (61) 2025.3076 E-mail: sedh@sedh.gov.br Site: www.sedh.gov.br União Planetária SIG/SUL Quadra 03, Bloco C, Entrada 43 CEP: 70.610-433 | Brasília - DF Telefone: (61) 3368.1752 | Fax: (61) 3368.6480 E-mail: atendimento@uniaoplanetaria.org.br Site: www.uniaoplanetaria.org.br

Elaboração Centro de Referência em Direitos Humanos do Distrito Federal Projeto Gráfico, Capa e Diagramação Miguel Alves Pinto Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte de referência e desde que não seja para venda ou qualquer fim comercial. Equipe do Centro de Referência em Direitos Humanos do Distrito Federal Coordenação Mara Suely Gomide Costa Assistente de Projeto Danuse Queiróz Assessoria Jurídica Nádia Kalyne Germano Araújo Assistente Social Nair Meneses dos Santos Assessoria de Comunicação Thais Joi Atendentes Karen Cristine Ribeiro Teixeira Liv de Lara Pontes Auxiliar Diego Dias Nascimento Gomes Tiragem 2.000 exemplares

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO...............................................................01 COMO TIRAR SEUS DOCUMENTOS Registro de Nascimento......................................................03 Registro de Óbito...................................................................05 Emissão de Carteira de Trabalho.....................................05 Emissão de CPF......................................................................07 Habilitação para Casamento..............................................07 Título de Eleitor.......................................................................09 Passaporte..................................................................................10 PROGRAMAS E BENEFÍCIOS SOCIAIS............................11 Programa Bolsa Família........................................................ 12 Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)............................................................................... 13 PIS/PASEP.................................................................................. 15 Programa Vida Melhor/DF................................................... 16 Programa Bolsa Escola.......................................................... 21 Programa Bolsa Social........................................................... 21 Programa Cesta Verde......................................................... 22 Programa Nutrindo a Mesa................................................. 23 Programa Bolsa Alfabetização.......................................... 23 Programa Isenção de Tarifas Públicas........................... 23 Programa Restaurante Comunitário............................... 25 guia de serviços Telefones Úteis........................................................................ 28

Unidades “Na Hora”................................................................... 29 Delegacias Especializadas do Distrito Federal............... 30 Delegacias Regionais do Trabalho – DRT...........................31 Ouvidorias......................................................................................32 Defensoria Pública do Distrito Federal...............................33 Ministério Público do Distrito Federal e Territórios...... 36 Promotorias de Justiça....................................................... 36 Conselhos Tutelares Distrito Federal............................ 39 Centro de Atendimento da Assistência Social................ 43 Centro de Referência Especializado de Assistência Social............................................................................................... 46 Centros de Atenção Psicossocial......................................... 47 Serviços da Secretaria de Saúde do Distrito Federal de Atendimento ao Adolescente......................... 48 Abrigos da SEDEST................................................................... 49 Centro de Atenção as Vulnerabilidades Sociais............. 50 Núcleo de Atenção à População de Rua .......................... 50 Núcleo de Enfrentamento à Exploração e Abuso Sexual Infanto-juvenil................................................................ 50 Núcleo de Atenção à Diversidade e Intolerância Sexual, Religiosa e Racial........................................................ 50 ONGs – Organizações Não Governamentais.....................51 Entidades e Signatários Movimento Brasil sem Pobreza...........................................................................................55

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APRESENTAÇÃO

O Centro de Referência em Direitos Humanos do Distrito Federal - Casa dos Direitos Humanos – União Planetária é fruto de um projeto elaborado pela União Planetária (UP), uma organização da sociedade civil de interesse público que congrega pessoas que acreditam na construção de uma sociedade mais digna e amorosa. Pense em um lugar no qual você possa falar abertamente sobre qualquer dúvida e ser acolhido. Pense em uma casa de portas abertas para todas as pessoas. Assim é o Centro de Referência em Direitos Humanos do Distrito Federal - Casa dos Direitos União Planetária que nasceu para ajudar a resgatar o conhecimento sobre muitos direitos e a vivência da cidadania plena. Com os direitos garantidos de cada um é possível trabalhar para uma cultura de paz no Brasil. O Centro de Referência em Direitos Humanos do Distrito Federal - Casa dos Direitos - União Planetária busca garantir o acesso aos direitos de acordo com o Programa 0154, “Garantia e Acesso a Direitos”, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, mobilizando diversas instituições governamentais e não governamentais, 1

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com o objetivo de gerar conhecimento a partir dos casos registrados nos atendimentos realizados. Informar a população, encaminha-la para os órgãos que possam fazer valer aquele direito violado e gerar banco de dados dos atendimentos, este é o tripé de atuação do Centro de Referência em Direitos Humanos do Distrito Federal - Casa dos Direitos União Planetária. O Guia de Direitos Humanos é uma publicação produzida pelo Centro de Referência em Direitos Humanos do Distrito Federal com o objetivo de facilitar a vida da população. Aqui você encontra todas as informações sobre como tirar os seus documentos civis, tudo o que é preciso para utilizar os Programas e Benefícios Sociais do Governo e um Guia de Serviços com telefones úteis e endereços. Façam bom uso do Guia!

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como tirar seus documentos

Para o exercício dos direitos é necessário a apresentação de documentos básicos, tais como as Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito. São obrigatórios para o exercício da cidadania: Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Titulo de Eleitor, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que podem ser retirados no cartório de registro civil ou em órgãos públicos. No caso de perda, a segunda via também será retirada nos cartórios ou na repartição pública. É importante que se registre ocorrência policial no caso de perda e extravio. A primeira via da certidão de nascimento e óbito é gratuita. REGISTRO DE NASCIMENTO - o registro é o primeiro ato civil da pessoa, é feito uma única vez e obrigatória para obter a documentação básica (RG, CPF etc.), e sem ela não pode obter cadastro em programas sociais, matricular-se em escolas, abrir conta em banco, obter crédito, votar etc. Pode ser feita no Cartório de Registro Civil do lugar onde a criança ou adulto nasceu ou reside, nas maternidades que ofereçam esse serviço e nos mutirões. A primeira via da certidão de nascimento é gratuita. Já a segunda via é gratuita para quem comprovar pobreza, de acordo com a Lei nº 9.534/97. O prazo 3

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legal para fazer a certidão de nascimento é de 15 dias depois do nascimento da criança. Quem vive a mais de 30 km do cartório, tem até três meses. Se passar o prazo legal, ainda assim é possível fazer a certidão de nascimento em qualquer idade. Para registro fora do prazo, é necessário ir ao cartório com duas testemunhas maiores de 18 anos que declarem conhecer a pessoa e confirmem sua identidade. Os documentos necessários para solicitar a certidão de nascimento: • Se os pais são casados, apenas um deles precisa comparecer ao cartório e apresentar: • via amarela da Declaração de Nascido Vivo (DNV), fornecida pelo hospital ou maternidade; • certidão de casamento; • um documento de identificação. • Se os pais não são casados, o pai deve comparecer ao cartório, acompanhado ou não da mãe com: • via amarela da DNV; • um documento de identificação. • Se o pai não puder comparecer ao cartório, ele deve fazer uma declaração com firma reconhecida autorizando o registro do filho em seu nome. Se a mãe não tiver essa declaração, ela pode fazer a certidão de nascimento apenas em seu nome. Depois, o pai deve comparecer ao cartório para registrar a paternidade, espontaneamente ou em cumprimento de determinação judicial. 4

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Se a criança não nasceu em hospital em não tem a DNV: pai e mãe devem comparecer ao cartório acompanhados por duas testemunhas maiores de 18 anos que confirmem a gravidez e o parto. Se os pais não têm certidão de nascimento, eles devem primeiro fazer as suas para depois fazer a da criança. Se os pais são menores de 18 anos: devem comparecer ao cartório acompanhados dos avós da criança, maternos e paternos, ou de seus representantes legais. REGISTRO DE ÓBITO - para o Registro de óbito ocorrido no Distrito Federal deverá ser apresentada a Declaração de Óbito emitida pela Instituição de Saúde ou pelo IML. O declarante deverá ser o familiar mais próximo com documento de identidade. Deverá apresentar também documentos do falecido. Em casos excepcionais a declaração do óbito deverá ser feita pela Autoridade da Instituição de Saúde onde ocorreu o óbito, por Autoridade Policial a respeito de pessoas encontradas mortas, ou mediante Autorização Judicial do Juiz da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal. EMISSÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO pode ser emitida nos postos de atendimento do NA HORA ou nas delegacias regionais do trabalho. Para emitir: • Brasileiro (a), nato (a) ou naturalizado •

maior de 14 anos;

•

original ou cópia autenticada da Carteira de Identidade, Civil ou Militar, ou Certificado 5

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de Dispensa de Corporação, ou Certificado de Reservista ou Carta Patente (no caso de militares), ou Certidão de Nascimento, ou Certidão de Casamento ou qualquer outro documento oficial de identificação, desde que contenha todas as informações exigidas (CRM, CRC, CREA); •

uma foto 3x4 recente, em preto e branco ou colorida, de frente e sem retoques, carimbo, lenço, chapéu ou camiseta.

2ª VIA

•

Brasileiro (a), nato (a) ou naturalizado;

•

maior de 14 anos;

•

original ou cópia autenticada da Carteira de Identidade, Civil ou Militar, ou Certificado de Dispensa de Corporação, ou Certificado de Reservista ou Carta Patente (no caso de militares), ou Certidão de Nascimento, ou Certidão de Casamento ou qualquer outro documento oficial de identificação, desde que contenha todas as informações exigidas (CRM, CRC, CREA);

•

uma foto 3x4 recente, em preto e branco ou colorida, de frente e sem retoques, carimbo, lenço, chapéu ou camiseta.

•

Extrato do PIS com o número da carteira de trabalho, ou o cartão do PIS, ou a própria Carteira de Trabalho com o número, ou documento de empresa na qual já tenha trabalhado, rescisão de contrato, ou outro documento de fé pública, que contenha o número impresso.

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Observação: Carteira de Motorista só é aceita mediante apresentação de cópia de outro documento de identificação (RG, Certidão de Nascimento, Casamento, etc); Estrangeiro: Emissão somente na DRT – Delegacia Regional do Trabalho. EMISSÃO DO CPF - ir a uma agência do Banco do Brasil, Correios ou Caixa Econômica Federal, preencher um pequeno formulário e pagar uma taxa. Qualquer pessoa pode fazer um CPF por conta própria a partir dos 16 anos. Caso tenha menos de 16 anos deve ter sua inscrição feita pelos seus pais ou responsáveis legais. É permitida a inscrição de brasileiros ou estrangeiros, residentes no Brasil ou no exterior. Cada pessoa pode se inscrever apenas uma vez. HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO - os noivos deverão comparecer ao cartório com 02 (duas) testemunhas conhecidas maiores de 18 de anos. Todos devem estar munidos dos originais da Carteira de Identidade. Se militares deverão juntar cópia autenticada da Carteira Funcional de militar. O prazo de tramitação é de até 35 dias, com validade para celebração em até 90 dias. Se SOLTEIROS MAIORES DE 18 ANOS devem apresentar no cartório de REGISTRO CIVIL a Certidão de Nascimento original (em bom estado e legível) ou cópia autenticada na mesma condição. Se SOLTEIROS MENORES DE 18 ANOS, Certidão de Nascimento ou cópia autenticada; consentimento dos pais (feito mediante presença de ambos no Cartório portando RG e CPF) com a assinatura de ambos reconhecida; sendo um dos 7

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pais falecidos, deve-se juntar cópia autenticada da certidão de óbito. Nubentes emancipados deverão trazer Escritura Pública de Emancipação (outorgada por ambos os pais). Sendo ambos os pais falecidos (ou qualquer um dos dois desaparecido) o menor deverá juntar Alvará de Suprimento de Consentimento fornecido pela Vara de Família do DF. Sendo os pais falecidos ou desaparecidos o menor a partir de 16 anos poderá casar com a Autorização de seu Representante Legal. Menores de 16 anos deverão juntar Alvará de Suprimento de Idade fornecido pela Vara de Família do DF. Se DIVORCIADOS, Certidão do casamento anterior constando a averbação do divórcio (original ou cópia autenticada) e cópia do processo da partilha dos bens do casal OU na falta da partilha, cópia do processo de separação e divórcio (petição, sentença e trânsito em julgado) OU cópia da Escritura de Separação e Divórcio feita em Cartório (Lei 11.441/2007). Caso não tenha sido feita a partilha os noivos divorciados casarão com Separação de Bens de acordo com o artigo 1641, inciso I do CCB com infração ao artigo 1523 Inciso III do CCB. Se VIÚVOS, Certidão de casamento anterior constando a averbação do óbito, acompanhada da certidão de óbito do cônjuge falecido (originais ou cópias autenticadas). Inventário ou sentença negativa de inventário do cônjuge falecido fornecido pela Vara de Órfãos e sucessões. Caso não tenha sido feito inventário casarão sob o regime da Separação de Bens de acordo com o artigo 1641, inciso I do CCB com infração ao artigo 1523 Inciso I do CCB. 8

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Por procuração: a procuração deve ser pública e específica para casamento e nela deve constar o nome da pessoa com quem se está casando o outorgante, o regime de bens a ser adotado, o nome que ambos passarão a assinar e se estará presente à cerimônia de casamento, deve-se juntar à procuração cópia autenticada da RG, CPF do outorgante, bem como os documentos necessários para seu estado civil. • Maiores de 70 casam-se obrigatoriamente com o regime de Separação de Bens, feito de acordo com a Lei 12.344, de 09 de dezembro de 2010. TÍTULO DE ELEITOR - é necessário para exercer o direito de voto; concorrer a cargos públicos, bem como exercer funções públicas; solicitar empréstimos, pensão, aposentadoria; validação do CPF; tirar ou renovar o passaporte; matrícula em colégios ou faculdades; contratação trabalhista; requerer qualquer documento perante repartições consulares e missões diplomáticas - se estiver no estrangeiro. É obrigatório para todo brasileiro maior de 18 (dezoito) anos até os 70 (setenta) anos. É facultativo para os analfabetos; os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos; e os maiores de 70 (setenta) anos. O alistamento e a retirada do título eleitoral somente podem ser efetuados pessoalmente, não sendo aceita procuração. Pode ser retirado nos Cartórios ou Postos Eleitorais do Distrito Federal nos dias úteis, durante todo o ano, excetuando os 150 (cento e cinquenta) dias que antecedem as 9

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eleições. Você deverá apresentar Carteira de identidade ou certidão de nascimento ou certidão de casamento ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (exemplos: OAB, CRO, CREA, CRM, CRA), ressaltando que a carteira de motorista não poderá ser utilizada para o alistamento eleitoral; e certificado de quitação do serviço militar, para os homens. Atenção: os gêmeos deverão mencionar essa condição, quando do alistamento, apresentando documento comprobatório. PASSAPORTE - Documentos necessários: Carteira de Identidade (original e fotocópia). Na falta desta apresentar a Certidão de Nascimento ou Casamento original, para ser feita a identificação, exceto para crianças. Prova de quitação com as obrigações eleitorais. Comprovante de situação militar para requerente do sexo masculino, entre 18 e 45 anos. Obs.: Na ausência de um dos pais, o requerente deverá apresentar alvará judicial do Juizado da Infância e da Juventude. Renovação: Procure a Polícia Federal até seis meses antes de expirar o prazo de validade do passaporte para obter a prorrogação. No caso de extravio, perda ou furto, a pessoa deverá comunicálo imediatamente a uma repartição da Polícia Federal.

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programas e benefícios sociais

Os programas sociais são criados para a implantação das políticas públicas governamentais. Para participar as famílias de baixa renda devem se cadastrar no Cadastro Único. Cadastro Único para Programas Sociais – (CadÚnico) identifica as famílias incluídas nos programas sociais do Governo. Podem se cadastrar no CadÚnico as famílias que tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Aquelas famílias que tenham renda superior a meio salário mínimo poderão ser incluídas no CadÚnico, desde que sua inclusão esteja vinculada à seleção ou ao acompanhamento de programas sociais implementados pela União, Estados ou Municípios. Atenção: A inscrição no CadÚnico não garante a inclusão das famílias nos programas sociais. Informe-se sobre datas, locais e períodos de atendimento, para realização do cadastro. Para se cadastrar no CadÚnico a família deve apresentar: • RG ou Certidão de Nascimento de cada membro da família; • CPF ou Título de Eleitor do responsável pela família; • Carteira de Trabalho (mesmo que esteja 11

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em branco); • Comprovante de renda; • Comprovante de despesas (como aluguel, água, luz). Outros documentos poderão ser solicitados se necessário Para se inscrever no CadÚnico e emitir o NIS (Número de Identificação Social) é necessário comparecer em um dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). A porta de entrada dos programas sociais é o CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, situado nas cidades do DF. Lá a família disponibilizará de atendimento sócioassistencial e poderá se candidatar a qualquer uma das ações dos Programas, desde que atenda aos requisitos. Programa Bolsa Família As famílias são selecionadas com base nas informações inseridas no CadÚnico. O principal critério é a renda per capita da família e são incluídas primeiro as famílias com a menor renda. O Bolsa Família trabalha com 4 tipos de benefícios: o Básico; Variável; Variável Vinculado ao Adolescente; Variável de Caráter Extraordinário. O meio de identificação é o Cartão Social Bolsa Família, e através dele permite-se o acesso a outros serviços vinculados a plataforma social, como o recebimento do seguro desemprego, recebimento de abono salarial, consulta a extratos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e consulta a saldos e saques do Programa de Integração Social (PIS). 12

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Ao entrar no Programa Bolsa Família, a família beneficiada se compromete a manter as crianças e adolescentes em idade escolar frequentando a escola e cumprir os cuidados básicos em saúde, ou seja, o calendário de vacinação, para as crianças entre 0 e 6 anos, e a agenda pré e pós-natal para as gestantes e mães em amamentação. Informações do Bolsa Família e outros programas sociais são obtidas pelo telefone 156. Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) O benefício consiste em pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com mais de 65 anos de idade e a pessoas portadoras de deficiência, de qualquer idade, que comprovem ter renda per capita inferior a 1/4 de salário mínimo. São consideradas pessoas com deficiência "aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas." Por se tratar de um benefício da assistência social não é preciso ter contribuído para a Previdência Social para ter acesso a ele. O Benefício de Prestação Continuada pode ser concedido a mais de um membro da família, desde que a renda familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Por não se tratar de uma aposentadoria, é necessário fazer uma reavaliação a cada dois anos para que se verifique se as condições do beneficiário continuam as mesmas. Sendo confirmadas, o benefício continuará sendo pago e se for constatado que 13

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o beneficiário não mais atende aos critérios de concessão do BPC, o benefício pode ser suspenso e/ou encerrado. Se a pessoa tem direito a receber o BPC, não é necessário nenhum intermediário. Basta dirigir-se à agência do INSS mais próxima de sua residência, levando os documentos pessoais necessários. Os documentos necessários ao requerimento são: Documentos do requerente: • Certidão de Nascimento ou Casamento; • Documento de identidade, carteira de trabalho ou outro que possa identificar o requerente; • CPF; • Comprovante de residência; • Documento legal, no caso de procuração, guarda, tutela ou curatela. Documentos da família do requerente: • Documento de identidade; • Carteira de trabalho; • CPF; • Certidão de Nascimento ou Casamento ou outros documentos que possam identificar todas as pessoas que fazem parte da família; • Comprovantes de renda: carteiras de trabalho e previdência social, contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador, Guia da Previdência Social – GPS (no caso de contribuinte 14

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individual) e, extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida por outro regime de previdência social público ou previdência social privada. Pis/Pasep O Abono Salarial do PIS equivale ao valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento. Você não precisa requerer o benefício. Basta verificar se você cumpre os requisitos e as condições para receber o abono. No site da Caixa Econômica Federal, você tem todas as informações complementares necessárias para saber se tem direito ou não a recebê-lo. Se você possui o Cartão do Cidadão e já tem uma senha cadastrada, seu Abono estará disponível nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica; nas Unidades Lotéricas; nos correspondentes CAIXA Aqui. Os trabalhadores têm direito ao Abono Salarial quando ao mesmo tempo atenderem às seguintes condições: • Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP; • Ter recebido, de empregadores contribuintes do PIS/PASEP, remuneração mensal de até 2 salários mínimos médios durante o ano base que for considerado para a atribuição do benefício; • Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para apuração; • Ter seus dados informados corretamente 15

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na Relação Anual de Informações Sociais RAIS do ano base considerado. Não têm direito ao benefício: • Trabalhadores urbanos/rurais vinculados a empregador Pessoa Física; • Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS; • Empregadores domésticos; • Menores aprendizes. Programa Vida Melhor/DF O Programa Vida Melhor ampara famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e exclusão social, cuja renda familiar per capita não ultrapasse meio salário mínimo. O programa atua sobre 4 áreas: educação, saúde, trabalho e assistência social. Para efeito do cálculo da renda familiar per capita não são computados os rendimentos decorrentes de programa social de transferência de renda distrital ou federal, nem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), nem outras rendas temporárias de origem trabalhista ou previdenciária. São requisitos para inserção no Programa Vida Melhor: • declaração sobre ausência de trabalho infantil na família; • residência no Distrito Federal; • matrícula na rede pública de ensino para 16

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crianças e adolescentes em idade escolar; • atestado de vacinação das crianças de 0 a 6 anos; • inscrição na Agência do Trabalhador de todas as pessoas desempregadas e aptas ao trabalho vinculadas à família; • renda familiar per capita de meio salário mínimo; • inscrição prévia no Cadastro Único do Distrito Federal. O Programa Vida Melhor é formado por sete ações: • • • • • • •

Nutrindo a Mesa; Cesta Verde; Isenção de Tarifas Públicas; Restaurante Comunitário; Bolsa Escola; Bolsa Social; Bolsa Alfabetização.

As famílias beneficiárias deverão cumprir com as seguintes contrapartidas: • declaração de matrícula na rede pública de ensino ou conveniada, frequência mínima mensal de 85% nas aulas do ensino fundamental, para alunos de 6 a 15 anos, e 75% para adolescentes de 16 e 17 anos nas aulas do ensino médio; • apresentação semestral do cartão de vacinação infantil (crianças de 0 a 6 anos) 17

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no CRAS mais próximo de sua residência; • inscrição no Sistema Nacional de Emprego de todos os membros da família que estejam desempregados e aptos para o trabalho, devendo informar à Agência do Trabalhador qualquer alteração de endereço ou telefone; • participação nas atividades voltadas para qualificação e requalificação profissional a fim de possibilitar o ingresso dos membros da família beneficiária no mercado de trabalho, segundo as suas aptidões e qualificação pessoal. Quando convocados, será obrigatória a frequência dos membros das famílias beneficiárias nas atividades de erradicação do analfabetismo, de aleitamento materno e de acompanhamento prénatal. Também é obrigatória a atualização cadastral por parte do responsável pelo recebimento dos benefícios, no CRAS mais próximo da residência, na ocorrência de aumento ou redução do número de membros da família, mudança de endereço e alteração na renda familiar. O pagamento de benefício pecuniário do Programa Vida Melhor será suspenso, após prévia advertência, quando ocorrer uma das seguintes situações: • frequência inferior a 85% nas aulas do ensino fundamental e a 75% nas aulas do ensino médio, apurada a frequência mensal em todos os componentes curriculares relativos à série em que o aluno estiver matriculado; • frequência, no decorrer do mês, inferior a 18

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• •

• • •

85% nas aulas de reforço escolar para as quais o aluno tenha sido indicado; não apresentação do cartão de vacinação atualizado; dificuldade ou impedimento ao monitoramento do cumprimento das contrapartidas; não participação nas atividades promovidas para sua inclusão social; comprovação de trabalho infantil na família, nos termos da legislação aplicável; não-proposição da alteração de titularidade no caso de falecimento ou impedimento do titular do benefício, alteração da renda familiar, endereçamento, aumento ou diminuição no número de membros da família.

Cessado o motivo que implicou na suspensão do pagamento, este será automaticamente restabelecido sendo liberado o pagamento retroativo no mês seguinte. As famílias poderão ser excluídas do programa na ocorrência das seguintes situações: • comprovação de trabalho infantil na família; • descumprimento de requisitos que acarrete o cancelamento dos benefícios concedidos; • comprovação de fraude ou prestação deliberada de informações incorretas quando do cadastramento; • desligamento por ato voluntário do beneficiário ou por determinação judicial; 19

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• alteração cadastral da família, cuja modificação implique a inelegibilidade ao programa; • três suspensões, consecutivas ou não, durante a vigência do benefício; • não retirada do benefício no prazo de 120 dias após a concessão do crédito, sem justificativa; • deixar de residir no Distrito Federal. Documentos necessários para inscrição no Vida Melhor: • pessoas maiores de 18 anos: carteira de identidade, carteira de trabalho e CPF; • pessoas de 16 a 18 anos: carteira de identidade e CPF; • pessoas menores de 16 anos: certidão de nascimento; • certidão de casamento ou declaração de convívio familiar; • comprovante de residência; • matrícula na rede de ensino para todas as crianças e adolescentes em idade escolar (de 6 a 17 anos); • atestado de vacinação das crianças de 0 a 6 anos; • inscrição na Agência do Trabalhador de todas as pessoas desempregadas e aptas ao trabalho; • comprovante de renda, podendo ser: carteira de trabalho e previdência social, contracheque de pagamento, carnê de 20

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contribuição para o INSS, extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS, declaração do requerente. Para tirar dúvidas ligue 156 Programa Bolsa Escola É público alvo da Bolsa Escola a família em situação de vulnerabilidade ou exclusão social, que fazem parte do Cadastro Único de Beneficiários dos Programas Sociais, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal e que possuem em sua composição pelo menos uma criança ou adolescente em idade escolar (de 3 a 17 anos). Além do auxílio pecuniário concedido à família, aos alunos é oferecido kit escolar, atendimento médico, odontológico, oftalmológico, nutricional e aulas de reforço escolar àqueles com dificuldade de aprendizagem nos processos de leitura, escrita e cálculo. Em contrapartida, a família deve se comprometer a comprovar matrícula e frequência dos alunos, manter o cartão de vacinação infantil em dia, inscrever no Sistema Nacional de Emprego todos os membros que estejam desempregados e aptos para o trabalho e participar das atividades voltadas para a inclusão profissional dos seus membros no mercado de trabalho. Programa Bolsa Social A Bolsa Social beneficia famílias que não possuem em sua composição criança ou adolescente entre 3 e 17 anos, ou seja, aquelas famílias que não são 21

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beneficiáveis pela Bolsa Escola. Em contrapartida, a família deve se comprometer a manter o cartão de vacinação infantil e da gestante em dia, inscrever no Sistema Nacional de Emprego todos os membros que estejam desempregados e aptos para o trabalho e participar das atividades voltadas para a inclusão profissional dos seus membros no mercado de trabalho. Programa Cesta Verde Consiste na distribuição mensal ou emergencial de uma cesta com produtos perecíveis e não perecíveis. A cesta pode ser distribuída mensalmente ou em caráter emergencial. Quando distribuído mensalmente o benefício não pode ser acumulado à Bolsa Escola ou Bolsa Social. Quando distribuído emergencialmente, o benefício tem caráter provisório e atende a pessoas desempregadas sem acesso a alimentação ou passando por situação de vulnerabilidade social extrema, bem como famílias vítimas de calamidades naturais e deverá ocorrer enquanto durar essa situação ou até que se implementem ações para garantir a inclusão da família nos demais programas de transferência de renda. Como contrapartida a família deve comprometer-se a manter o cartão de vacinação infantil e da gestante em dia, inscrever no Sistema Nacional de Emprego todos os membros que estejam desempregados e aptos para o trabalho e participar das atividades voltadas para a inclusão profissional dos seus membros no mercado de trabalho.

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Programa Nutrindo a Mesa O atendimento prioritário é para aquelas famílias compostas por crianças, nutrizes, gestantes, idosos, portadores de necessidades especiais ou doenças incapacitantes e incuráveis. Este benefício pode ser acumulado a qualquer outro do Programa Vida Melhor. Para receber o benefício do Nutrindo a Mesa a família deve possuir em sua composição crianças com idade entre 6 meses e 7 anos, idosos, mulheres gestantes, nutrizes e pessoa com deficiência ou de doenças incapacitantes e incuráveis. Programa Bolsa Alfabetização Busca incentivar a permanência do adulto não-alfabetizado em curso de alfabetização por meio de auxílio financeiro mensal. Aqueles que mantêm frequência mínima mensal de 75% recebem o auxílio financeiro creditado juntamente com o benefício da Bolsa Escola ou Bolsa Social enquanto durar o curso. Programa Públicas

Isenção

Tarifas

Concede às famílias cadastradas no Programa Vida Melhor a isenção das tarifas de serviços públicos mediante convênios firmados com as empresas públicas prestadoras de serviço de energia elétrica, água e esgoto. O convênio firmado com a CAESB concede o benefício da isenção àquelas famílias que consomem até 15m de água por mês. Para ter acesso ao desconto na conta de luz é necessário o atendimento a um dos critérios abaixo: 23

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• Estar inscrita no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; • Receber o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social; • As famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal total de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica; • Famílias indígenas e quilombolas, inscritas no CadÚnico, terão 100% de desconto nos primeiros 50 kWh/mês consumidos (as demais faixas de consumo terão os mesmos percentuais de desconto acima). Para obter o benefício, preenchido um dos critérios informados, basta comparecer a uma das agências da CEB munido dos seguintes documentos: • Nome do Beneficiário; • Número de Identificação Social ou do Benefício; • CPF; • Documento de Identificação; • No caso de portador de doença ou patologia usuário de equipamento elétrico essencial à vida é necessário relatório e atestado subscrito por um médico, contendo a situação clínica e de saúde 24

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do morador, descrição do equipamento e previsão do período do uso, o Nº do CID (Classificação Internacional de Doenças) e CRM. Programa Restaurante Comunitário Os Restaurantes Comunitários, integrantes do Programa Vida Melhor, são unidades de alimentação e nutrição que preparam e comercializam refeições balanceadas a preços acessíveis, com disponibilidade de espaço para manifestações culturais. Estão localizados em regiões com alta concentração de população de baixa renda. São treze as cidades que já dispõem desse serviço: Ceilândia, Estrutural, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Sobradinho II, Gama e Brazlândia.

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Telefones Úteis Disque 118 Transporte Público Disque 136 Internação Dependentes Disque 148 Justiça eleitoral Disque 150 Vigilância Sanitária Disque 152 Ibama Disque 154 Detran Disque 156 Programas Sociais – Bolsa Família Disque 1407 SOS Criança Disque 190 Polícia Militar Disque 192 Pronto Socorro Disque 193 Bombeiros Disque 197 Polícia civil Disque 199 Polícia Federal Disque 100 Direitos Humanos Disque 115 CAESB Disque 180 Centro de Atendimento à Mulher Disque 151 PROCON Disque 135 INSS Disque 156 opção 5 Centro de Referência e Assistência Social 3340.6621 Acidentes-de-Trânsito 3273.0404 Al-Anon (Amigos e Familiares de Alcoólicos) 3353.7373 Atendimento-ao-Usuário-Metrô-DF 3326.7000 Disk-Aids/GAPA 3311.8000 Polícia-Federal 3226.0091/3351.9644 Central de Serviços Alcoólicos Anônimos 0300.780300 Receita-Federal 0800.610196 Companhia-Energética-de-Brasília-CEB 0800.6441401 CVI - Centro-de-Valorização-do-Idoso 0800.262-001 TeleHansen

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Unidades “NA HORA” Serviços oferecidos 2º via da Conta de Água; Nada Consta e 2º via de Conta de Luz; Consulta FGTS; Emissão de Guia do Seguro Obrigatório – DPVAT; IPVA; Nada Consta de Débitos do GDF; IPTU/TLP; Carteira de Identidade; PROCON; Imposto de Renda – IPRF; Consulta de processos; Multas – DETRAN; Auxílio à lista; Vagas para emprego. Ceilândia QMN 12 via MN 12ª, Lt 18/20, em frente à Praça do Cidadão. Gama AE 01 E/Q 55/56 – Setor Central – Gama. Rodoviária do Plano Piloto Subsolo da Estação Rodoviária de Brasília – Plataforma “D”. Sobradinho Quadra Central, Bl 11, Lt 07, Lojas 16 a 24 – Serra Shopping.

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Taguatinga CNB 12 – Lt 11/12 – 3º andar – Shopping Top Mall.

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Delegacias Especializadas do Distrito Federal DPCA – Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente Setor de Áreas Isoladas Sudoeste Bloco D - Brasília DF (61) 3362.5944 / 3362.5644 DECON – Delegacia do Consumidor Setor de Áreas Isoladas Sudoeste Bloco D - Brasília DF (61) 3362.5634 / 3362.5935 DCA – Delegacia da Criança e do Adolescente EQN 204/205 - Asa Norte - Brasília/DF-CEP (61) 3307.7400 / 3307.7431 DEAM - Delegacia Especial de Atendimento á Mulher EQS 204/205 Asa Sul - Brasília/DF (61) 3442.4300 / 3442.4328

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Delegacias Regionais do Trabalho – DRT Brasília Avenida W3 Norte, Quadra 509, BL E - Asa Norte, Brasília/DF (61) 3340.3205 / 3340.3215 Ceilândia Qnm20 GC, s/n It46, loja1 – Ceilândia/DF (61) 3371.9990

G U I A

Núcleo Bandeirante Terminal da Rodoviária s/n bx2 - Núcleo Bandeirante/DF (61) 3552.5344 Gama Pc2, s/n It18, Setor Central – Gama/ DF (61) 3385.3732

D E

Planaltina Q35, s/n, Setor Tradicional – Planaltina/DF (61) 3389.4636

S E R V I Ç O S

Sobradinho Qd. 8, s/n ar1 – Sobradinho/DF (61) 3387.8542 Taguatinga C12, s/n Iote 1/2 Bloco D – Taguatinga/DF (61) 3561.6293

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Ouvidorias PCDF - Polícia Civil do Distrito Federal SIA Trecho 02, Lotes 1625/1631 (61) 3462.9708 / 3462.9736 ou 197 (opções 6) Atendimento de segunda a sexta, das 08h00 às 19h00. PMDF-Polícia Militar do Distrito Federal QNG, AG 01, Lote22, Taguatinga Norte (antigo Burintinga) (61) 3910.1999 / 3910.1998 Atendimento de segunda a sexta, das 07h 30 às 19h00. Sábado das 07h30 às 13h00

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Defensoria Pública do Distrito Federal Brasília Pça Municipal, lote 01 Palácio da Justiça – TJDFT Bloco B 1º andar ANEXO 2 (61) 3341.3299 / 3343.1233 / 3343.6884 Estação do Metrô 114 Sul, Praça do Cidadão, salas 2,3 e 6 (61) 3346.7047 / 3346.7074 / 3346.3210 Brazlândia AE 04 Rua 10 lote 04 – Fórum - Setor Tradicional Brazlândia (61) 3905.6730 Ceilândia AE 01 QNM 11 – Fórum (61) 3471.1546 / 3103.9300 Defesa da Mulher Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 3, Lotes 4/6, BL 4 (61) 3103.1926 / 3103.1928 Defesa do Consumidor Edifício Venâncio 2000 - SCS - Bloco B60 - 2º andar - sala 240 (61) 3905.4779 Defesa do Idoso TJDFT – 4º andar bloco B entre alas A e B (61) 3343.7609 Execução de Medidas Sócio-Educativa SCS quadra 04 Ed. Zarife 1º andar (61) 3905.6733 Execução Penal SRTVS, Q 701, Ed. Intercom, 1º Subsolo (61) 3901.6147 Gama Quadra 01, AE 01 – Setor Norte (61) 3103.1309 / 3272.7431 / 3273.3975 / 3274.1643 33

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Guará AE 08, lote F – Guará II (61) 3301.8572 / 3301.3096 Infância e Juventude SGAN Quadra 909 – BL D/E – Asa Norte (61) 3349.5000 Núcleo Bandeirante Av. Contorno, Área Especial 13 (61) 3103.2099 / 3103.2003 / 3103.2004 Paranoá Quadra 02, Conjunto C, Lote A (61) 3905.1448 Planaltina Via WL 02 , Conjunto S/N, Setor Administrativo - Ed. do Fórum (61) 3389.8307 Samambaia QR 32, Centro Urbano Quadra 302 - Ed. do Fórum. (61) 3357.2616 Santa Maria QR 211, Lote 01, Conjunto 01 – Fórum. (61) 3394.5377 São Sebastião CNA Setor de Múltiplas Atividades, Lote 04 - Fórum Desembargador Evandro Mota e Matos (61) 3905.6775 Saúde SCS, Quadra 4, Ed. Zarife, 2º andar (61) 3905.6691 Segurança Pública SAICO – Área Especial 02 (Setor Policial Sul) (61) 9359.0032

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Sobradinho Quadra Central, Lote F – Fórum. (61) 3591.0263 / 3103.3073 Taguatinga AE 23, Setor C Norte - salas 36 a 39. (61) 3562.9223 / 3103.8049 / 3562.4636 / 3352.0032

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Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Promotorias de Justiça Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude SEPN 711/911, Lote B - Asa Norte – Brasília/DF - (61) 3348.9000 Promotorias de Justiça de Família Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Ed.Sede do MPDFT, 3º andar, (61) 3343.9824 / 9577 Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (61) 3343.9843 Promotoria de Justiça de Órfãos, sucessores e Resíduos. Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Ed. Sede do MPDFT, Sala 330 - (61) 3343.9824 Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (61) 3343.9414/ 3343.9721 Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude SEPN 711/911, Lote B - Asa Norte - (61) 3348.9000 Promotoria de Justiça de Defesa da Educação SEPN 711/911, Lote B, Bloco P, Sala 119, Asa Norte - (61) 3348.9009 e 3348.9029 Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Promotoria de Justiça de Delitos de Trânsito Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Ed. Sede do MPDFT, Salas 104 - (61) 3443.9520 Promotorias de Justiça Criminal da Defesa dos Usuários de Serviços de Saúde Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Ed. Sede do MPDFT, Sala 505/507- (61) 3343.9609

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Promotoria de Justiça de Entorpecentes Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Ed. Sede do MPDFT, Sala 405 -(61) 3343.9898 /3343.9946 Promotoria de Justiça de Execuções Penais Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Ed. Sede do MPDFT, Sala 430 - (61) 3343.9881 Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Ed. Sede do MPDFT, salas 103/111 - (61) 3343.9859 / 3343.9693 Promotoria de Justiça de Acidentes de Trabalho Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Ed. Sede do MPDFT, 1º andar - (61) 3343.9542 / 3343.9707 Promotoria de Justiça de Defesa da Comunidade Ed. sede da PJ de Defesa da Infância e da Juventude SEPN 711/911. Lt b, 1º andar, Sl 107 (61) 3348.9056 / 3348.9054 Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Ed. Sede do MPDFT, Sala 130 - (61) 3343.9851 / 3343.9552 Promotoria de Justiça Cível Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Ed. Sede do MPDFT, Salas 324 e 326 (61) 3343.9806 / 3343.9832 Promotoria de Justiça Criminal Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Ed. Sede do MPDFT, 5º andar - (61) 3343.9610 / 3343.9611 / 3343.9612 Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Distrito Federal Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Ed. Sede do MPDFT, Salas 222, 224, 226 e 228.

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Promotorias de Justiça do Tribunal do Júri Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Ed. Sede do MPDFT, Sala 528 - (61) 3343.9616 Promotorias de Justiça Militar Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Ed. Sede do MPDFT, 5º andar - (61) 3343.9591 / 3343.9613 Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Ed. Sede do MPDFT, Salas 230 - (61) 3343.9651 Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Ed. Sede do MPDFT, Sala 203 - (61) 3343.9817 Promotoria de Justiça das Cidades Satélites Promotoria de Justiça de Brasília I Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Edifício-Sede, 6º andar, Sala 625 - (61) 3343.9500 Promotoria de Justiça de Brasília II SMAS Trecho 3, lotes 4/6, Fórum José Júlio Leal Fagundes, Bloco I, Térreo - (61) 3214.4400 Promotoria de Justiça de Brazlândia Área Especial 4, Rua 10, Lote 4, Setor Tradicional, Ed. Fórum - (61) 3479.9900 Promotoria de Justiça de Ceilândia QNM 11, Área Especial N.º 01 Edifício Anexo do Fórum - (61) 3471.8300 Promotoria de Justiça do Gama Quadra 1, Área Especial, Setor Norte - (61) 3484.9000 Promotoria de Justiça do Núcleo Bandeirante Setor de Indústria Bernardo Sayão, Quadra 03, Conjunto "B", Lotes 02/04 - (61) 3486.6400 Promotoria de Justiça do Paranoá Quadra 4, Conjunto B, Lote 1 - (61) 3369.9200 38

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Promotoria de Justiça de Planaltina Área Especial Norte nº 10-A, Setor Administrativo - (61) 3488.9000 Promotoria de Justiça de Samambaia Quadra 302, Conjunto 01, Lote 02 - (61) 3458.9100 Promotoria de Justiça de Santa Maria QR 211, Conjunto A, Lote 14 - (61) 3395.9700 / Fax: 3395.4672 Promotoria de Justiça de São Sebastião Centro de Múltiplas Atividades, Área Especial, lote 4, sala 206 - (61) 3339.9900 Promotoria de Justiça de Sobradinho Quadra Central, Área Especial, Edifício do Fórum, 1º Andar (61) 3487.8900 Promotoria de Justiça de Taguatinga QNC Setor "C" Norte, Área Especial, Lotes 14/15 - (61) 3353.8900

Conselhos Tutelares Distrito Federal Águas Claras Rua Manacá, Lote 1, Loja 12/14 Adm Regional Águas Claras – (61) 3383.8950 conselhotutelardeaguasclaras@gmail.com Brasília Norte SEPN 515, Bloco A, Ed. Banco do Brasil, 2º andar, Sala 202, Brasília/DF – (61) 3905.1341 / 3905.1356 ctbrasilianorte@gmail.com Brasília Sul Setor Cultural Sul – SCTS Zona Cívica Administrativa (Antigo Touring Club), Brasília/DF – (61) 3322.6505/ 0800.645.2345 ctbrasilia.df@hotmail.com

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Brazlândia Quadra 24, Lote 6-7, Setor Tradicional, Brazlândia DF – (61) 3905.1246 / 0800.644.2031 conselhobraz@hotmail.com Candangolândia Rua dos Transportes, Área Especial nº 1 Administração Regional de Candangolândia – (61) 3301.9317/3301.9316 ctcandangolandia@gmail.com Ceilândia Norte QNN 13, Área Especial, Módulo B, Sala 1, Centro Cultural, Ceilândia Norte – (61) 3905.4291 / 3905.1359 ctceilandia.df@hotmail.com Ceilândia Sul QNN 17, Conjunto B, Lote 1, Av. Comercial, Ceilândia Sul/DF (61) 3905.1241 / 3905.1225 ctceilandia.df@hotmail.com Cruzeiro SRES, Lote 03, Área Especial C, Setor Escolar, Cruzeiro Velho/ DF – (61) 3905.6397 / 3905.6396 conselho.cruzeiro@gmail.com Estrutural Setor Central AE 9,ao lado do TRE, Estrutural /DF ct.estrutural@gmail.com Gama I EQ 13/17, Área Especial, Setor Oeste, Gama/DF (61) 3905.1361 / 0800.644.2033 ctgama.df@hotmail.com Gama II Área Especial sem nº, Setor Central (Ao lado da Administração do Gama) (61) 3905.6419 ctgamaleste@hotmail.com Guará Colônia Agrícola Águas Claras, Chácara 20, (Casa das Pedras). Guará II/DF – (61) 3905.1486 ctguadf@hotmail.com 40

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Itapoã Quadra 378, Conjunto A, Área Especial 4, (Adm. Regional do Itapoã) – (61) 3369.9418 ctitapoa@gmail.com Lago Norte CA 5, Conjunto J, Blocos A e B (Adm. Regional do Lago Norte) (61) 3468.9453 / 3468.6873 ctlagonorte@gmaill.com Lago Sul SHIS QI 11, Área Especial 1, (Adm. Regional do Lago Sul) (61) 3905.1771 / 3365.3205 conselhotutelarlagosul@gmail.com Núcleo Bandeirante Avenida Contorno, Praça Padre Roque, Projeção 11 (61) 3486.1056/ 3552.0437 ctnbandeirante@gamil.com

G U I A D E

Paranoá Qd 21, Área Especial (Ao lado do Centro de Saúde) (61) 3905.1363 / 0800.644.2034 ctparonoa@hotmail.com Planaltina I Área Especial , Módulo “H” ,Nº 6,BL.”F” Sala 11, CREAS (61) 3905.4794/ 0800.644.2027 conselhotutelar1990@bol.com.br Planaltina II Av. WL 02, Setor Administrativo, Sala 17 (61) 3389.0619 / 3389.0996 ctplanaltina@gmail.com Recanto das Emas Qd 101, Av. Recanto das Emas, Lote 19, (Ao lado do Centro de Saúde nº 2) (61) 3434.5167 / 3434.4305 ctreds@gmail.com Riacho Fundo I Área Central nº 03 (ao lado da Administração Regional) (61) 3404.5022 / 3404.5052 ctriachofundo1.df@hotmail.com 41

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Riacho Fundo II QN 515 AE Galpão Comunitário (61) 3333.1901 / 3404.5052 conselhotutelar_rf2@hotmail.com Samambaia I QR 301 Conjunto 04 Lote 01 - Samambaia Sul (61) 3905.1368 / 0800.644.2060 ctsamsul.df@gmail.com Samambaia II QS 409 (próximo à 26ª delegacia) (61) 3459.9766 / 3359.0939 ctsamnorte@hotmail.com Santa Maria I AE Lote B EQ 209/309 (61) 3905.4298 / 0800.644.2032 ctsantamaria.df@hotmail.com Santa Maria II Administração Regional de Santa Maria (61) 3905.4298 / 0800 644 2032 conselhotutelarsantamarianorte@gmail.com São Sebastião Administração Regional de São Sebastião (61) 3905.5580 / 3905.7192 ctsaosebastiao@hotmail.com Sobradinho I Quadra 06 AE nº 03 (61) 3905.4756 / 0800.644.2026 ct.sob.df@gmail.com Sobradinho II Feira de Sobradinho II (61) 3483.3534 / 3483.1741 conselhotutelarsob2@grnail.com Taguatinga Norte QNA 39 AE 19 (61) 3351.9029 / 3351.0032 cttaguatinganorte@grnail.com

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Taguatinga Sul C12 AE – Centro (61) 3905.1416 / 0800.644.2024 cttaguatinga@grnail.com Varjão Quadra 01 Conjunto D Lote 01 (61) 3468.6039 / 3468.4614 ctvarjao@hotmail.com

G U I A

Vicente Pires Administração Regional de Vicente Pires (61) 3567.3079 / 3435.1839 ctvicentepires@hotmail.com

Centro de Atendimento da Assistência Social – CRAS Arapongas Quadra 3 Conjunto H Casa 06 df.gov.br (61) 3488.7141 / 9222.4846

D E

crasarapoanga@sedest.

Brasília Setor Cultural Sul, ao lado da Rodoviária do Plano Piloto (antigo Touring) (61) 3306.1411 / 9186.8488 Brazlândia AE 02 QD.01 ST. Veredas/ Brazlândia (Próximo ao terminal do ônibus) (61) 3391.1057 / 3391.5626 / 9521.0184 Fax: (61) 3391.2677 Candangolândia QR 02 Área Especial s/nº (61) 3301.8402 / 3301.7735 / 3301.3375 / 9323 0535 Fax: (61) 3301.3317 Ceilândia Norte QNN 15 Área Especial (61) 3375.7324 / 3274.3104 / 3379.2220 / 9553.6278 Fax: (61) 3274.3104 43

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Ceilândia PSul EQNP 12/16 Lote C Área Especial (61) 3376.7318 / 9287.5240 Ceilândia Sul QNM – 15 A/E Módulo A - crascei@sedest.df.gov.br (61) 3373.7961 / 3371.4512 / 9286.1279 Fax: (61) 3372.9841 Estrutural Quadra 05 Área Especial 02 Setor Oeste (Antiga quadra 16, próximo ao aterro sanitário) (61) 3465.7558 / 9289.5940 Fercal Rodovia DF 150, KM 12, Quadra 03, Área Especial Engenho Velho – Sobradinho II (61) 3485.3824 / 3483.2588 / 3483.2571 / 9288.6303 Gama Área Especial 11/13 Setor Central (61) 3385.6297 / 3384.1157 / 3384.8765 / 9291.1159 Fax: (61) 3384.4810 / 3384.6927 Guará EQ 15/26 Área Comunal 01 (61) 3381.6963 / 3568.4059 / 3381.8212 / 3567.2500/ 9287.4217 Fax: (61) 3383.2405 Itapoã Quadra 61 Área Especial Del Lago (61) 9553.6284 / 9284.9298 Núcleo Bandeirante AV. Central, AE – Lote “E” (61) 3552.3421 / 3386.7982 / 3386.2514 / 3352.0747 / 3552.3567 / 9286.0884 Fax: 3386.7564 Paranoá Quadra 02 AE 7 S/Nº (61) 3369.7903 / 3408.1863 / 3369.5262 / 3369.1516 / 9287.9944 44

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Planaltina AE “H”, Lote 06 - crasplan@sedest.df.gov.br (61) 3389.2862 / 3389.2862 / 3389.1664 / 3388.3845 / 3388.4100 Planaltina Buritis IV Qd 18 Área Especial - crasburiti@sedest.df.gov.br (61) 3489.0219 Recanto das Emas Quadra 602 Área Especial, Lote 01 Avenida Buritis (61) 3332.1482 / 3434.5788 / 3331.4760 / 9285.7134 Riacho Fundo I QS12 Área Especial Lote F (61) 3399.3243 / 3404.6413 / 3458.7170 / 9289.2225 Fax: (61) 3399.3880

G U I A D E

Riacho Fundo II QC 4 Conjunto 15 (61) 3333.5223 / 9285.5468 Samambaia QN 317 Área Especial (61) 3357.3406 / 3458.4891 / 3357.5179 / 3358.7078/ 9286.8868 Samambaia Expansão Expansão da Samambaia QR 833 CONJ 08 LT 01 (61) 3459.3708 / 3459.3640 / 3357.3406 / 9289.7209 Samambaia Sul QN317 área especial 02 - crassam@sedest.df.gov.br (61) 3357.3406 / 3458.4891 / 3357.5179 Santa Maria Entre Quadras 209/309 Área Especial B - Santa Maria Sul crassmaria@sedest.df.gov.br (61) 3394.5111 / 3394.6951 / 3395.2160 São Sebastião Quadra 201, Área Especial, Nº 5 - Residencial Oeste (61) 3339.4028 / 3339.2102 / 3339.1512 / 9285.1205 45

S E R V I Ç O S

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Sobradinho QUADRA - 06 Área Especial 03 (61) 3487.1780 / 3591.2203/ 3487.5463 / 3591.1837 / 9553.5079 Fax: (61) 3487.5463 Sobradinho II AR 13 AE 5 (COER) (61) 3485.6621 / 3485.7198 / 9557.0463 Taguatinga QNG 27 A/E 04 - Taguatinga Norte crastag@sedest.df.gov.br (61) 3354.7715 / 3354.4419 / 3354.4791 Fax: (61) 3354.7929 Varjão Quadra 07 conjunto D lote 01 A crasvar@sedest.df.gov.br (61) 3468.8090 / 3468.8527 Fax: (61) 3468.1862

CentroS de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Brasília (Cruzeiro, Lago Norte, Lago Sul, Sudoeste, Octogonal,Brasília, Candangolândia, Núcleo Bandeirante,Park Way, Guará, Varjão, São Sebastião, SIA).

SGAS 614/615 Lote 104 (L2 Sul) creasbsb@sedest.df.gov.br (61) 3346.9332 / 3346.1747 / 3245.2430 / Fax: 3245.8131 Sobradinho (Sobradinho, Sobradinho II, Paranoá, Itapoá e as áreas da Fercal, DNOC´S).

QD 06 A.E. Nº. 03 - Sobradinho creassob@sedest.df.gov.br (61) 3387.2241 / Fax: 3387.8651 Taguatinga (Taguatinga, Águas Claras, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Samambaia e Vicente Pires).

A.E. Nº. 09 -Setor “D” Sul - Tag. Sul creastag@sedest.df.gov.br (61) 3352.9635 / 3563.3842 / 3563.3155 / 3352.3380 Fax: 3351.8129 46

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Planaltina (Planaltina, Mestre D`armas, Arapoanga, Vila Roriz, Nossa Senhora de Fátima, Vale do Amanhecer, Buriti I, II, III e IV, Vila Pacheco e Instância)

A. E. - H - LOTE 06 - Setor Central. creaspla@sedest.df.gov.br (61) 3389.8996 Gama (Gama, Santa Maria e Recanto das Emas).

G U I A

A.E. 11/13 Setor Central creasgama@sedest.df.gov.br (61) 3556.3973 / 3556.1986 / 3384.2395 / Fax: 3484.1257 Ceilândia QNM 16 A.E. Módulo A.- Ceilândia Norte creascei@sedest.df.gov.br (61) 3581.6005 / 3581.2260 / Fax: 3373.9854 Brazlândia A/E Nº. 01 LOTES K/L creasbrz@sedest.df.gov.br (61) 3479 2059/ 3479-4578/ 3391-1175

D E

Estrutural (Vila Estrutural e SCIA) Área Especial 09-Setor central - Estrutural creasestrutural@sedest.df.gov.br creasestrutural@gmail.com (61) 3363 0064/ 3363 0049/ 3465-6295/ 3464-6194

S E R V I Ç O S

CentroS de Atenção Psicossocial Brasília CAPSI - Centro de Orientação Médico Psicopedagógico SMHN Qd. 3 Bloco A - Ed. COMPP – Brasília/ DF (61) 3326.3346 - compp@saude.df.gov.br Guará CAPSad Guará QE 23 AE BL C, Subsolo do CS - Guará II/ DF (61) 3381.6957 / 3567.1967 47

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Paranoá CAPS II Arthur Bispo do Rosário (Paranoá) Quadra 02, Conj. K Área Especial 01, Setor Hospitalar do Paranoá – Paranoá/DF (61) 3369.9933 Sobradinho CAPSad Sobradinho Área residencial 17 - Chácara 14 - Sobradinho II – Sobradinho/ DF (61) 3485.2286 / 3485.2290 / 3901.3325 Taguatinga CAPS Taguatinga / DGST / SAS / SES QSA 09 Casa 09 - Taguatinga Sul – Taguatinga/DF (61) 3351.7332

Serviços da Secretaria de Saúde Distrito Federal de Atendimento Adolescente - ADOLESCENTRO

do ao

São Sebastião - Centro de Saúde nº01 Qd. 02 área especial de múltiplas atividades nº 10 (61) 3335.5472 Atividades realizadas: adolescentes grávidas, atendimento médico, atendimento psicossocial. Paranoá - Centro de Saúde nº01 Av. Paranoá, Qd. 21 cj. 15 lt. s/n (61) 3369.1467 / 3369.4889 / 3369.4527 / 9982.8668 Atendimento ginecológico, programa integração para adolescentes; palestras, médico, psicólogo, ginecologista. Recanto das Emas - Centro de Saúde nº01 Quadra 307 conj. D - área especial (61) 3331.2566 / 3331.3361 / 3331.2822 / 3334.2975 Atividades realizadas: atendimento ginecológico, atendimento odontológico, orientação ao adolescente no planejamento familiar, grupo de adolescentes, palestras, exames e consultas. 48

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Candangolândia - Centro Saúde nº01 (61) 3301.6221 / 3301.5444 Núcleo Bandeirante - Centro Saúde nº 02 (61) 3486.1407 / 3386.6921 Riacho Fundo Centro Saúde nº03 – Riacho Fundo I - (61) 3399.8403 Centro Saúde nº04 - Riacho Fundo II – (61) 3404.3664 Atividades realizadas: acolhimento ao adolescente, ambulatório médico, atendimento psicológico, oficina de sexualidade nas escolas, programa saúde na escola e palestras. Brazlândia - Centro de Saúde nº01 EQ 6/8 lt. 3 s/n (61) 3391.1533 / 3479.4904 / 3391.1649 Atividades realizadas: atendimento médico (especialista em adolescência); atendimento a pais com filhos adolescentes usuários de drogas

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Abrigos da SEDEST Abrigo Reencontro (ABRIRE) QNF AE 24 - Taguatinga Norte (61) 3561.4914 / 3561.0328 / 3563.6990 / Fax: 3562.8370 abrire@sedest.df.gov.br; Casa Lar Guará QE 17 - Cj. K - Cs. 47 - Guará II - (61) 3381.1813 Casa Lar - Gama Qd. 41 - Cs. 56 - Setor Leste - Gama - (61) 3484.0069 Albergue Conviver QS09 Lt. 01/07 Águas Claras - albercon@sedest.df.gov.br Casa de Passagem Adulto (Casa do Migrante) Av. L2 Sul - Qd. 614/615 - Bl. G - Lt. 104 (61) 3345.5826 / Fax: 3346.7960 capas_ad@sedest.df.gov.br - migrante@sedest.df.gov.br 49

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Casa de Passagem Masculino EQNM 36/38 - Md. 09 - AE - MNorte (61) 3475.2413 / Fax: 3491.2761 - capascm@sedest.df.gov.br

CENTRO DE ATENCÃO AS VULNERABILIDADES SOCIAIS - CAVS SGON Quadra 06, bloco G. Central de Atendimento: 0800.647.1407 E-mail: cavs@sedest.df.gov.br

NÚCLEO DE ATENÇÃO A POPULAÇÃO DE RUA NUPOR Setor Cultural Sul, Bloco A – Antigo Posto Touring Club E-mail: nupor@sedest.df.gov.br

NÚCLEO DE ENFRENTAMENTO À EXPLORAÇÃO E ABUSO SEXUAL INFANTO-JUVENIL – NUESE Setor Cultural Sul, Bloco A – Antigo Posto Touring Club (61) 3322.9368 / Fax: 3322.7348 E-mail: nuese@sedest.df.gov.br

NÚCLEO DE ATENÇÃO À DIVERSIDADE E INTOLERÂNCIA SEXUAL, RELIGIOSA E RACIAL – NUDIN Central de Atendimento: 0800.647.1407 E-mail: nudin@sedest.df.gov.br

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ONGs – Organizações não Governamentais APAE – DF: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Endereços: EQNN 6/8 s/n ITG – Ceilândia – DF Telefone: (61) 3378-4288 SGAN – EQ 711/911 – Conj. E – Asa Norte – Brasília – DF (61) 2101.0460

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QE 38 s/n A E 2- Guará – DF (61) 3301.3503 ABRACE -Associação Brasileira de Assistência ás Famílias SCS – Quadra 2, n° 164, Bloco C, 4° e 5° andares Edifício Wady Cecílio II -Brasília – DF (61) 3212.6070 Vida Positiva A instituição atende crianças e adolescentes portadores do vírus HIV. Endereço: HIGS 711 Bl. Q Cs 04 (61) 3034.0040 Email: vida-positiva@hotmail.com Associação Brasileira de Assistência às Pessoas com Câncer – ABRAPEC Presta apoio biopsicossocial às pessoas adultas e com câncer, bem como aos seus familiares em vulnerabilidade social. Endereço: QNA 44 Cs 30 Taguatinga Norte (61) 3352.3157 Email: abrapecdf@hotmail.com Círculo Operário de Taguatinga Capacitação de mão-de-obra para o mercado de trabalho. Abrangendo toda a classe trabalhadora. Endereço: Quadra Qnb 15, Nº S/n - Taguatinga Norte Área Especial Nº 5 (61) 3351.4671 Email: cotdf1960@gmail.com

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Instituto Nacional de Saúde Psíquica Promoção da saúde mental e prestar assistência aos portadores de transtorno e a seus familiares. Conta com os cursos de Capacitação para cuidador de idoso, Capacitação de Empregada Doméstica, Capacitação de Babá e com o projeto "Vencendo o desemprego". Endereço: Colônia Agrícola Samambaia, chácara 39, lote 14 Brasília/DF - CEP. 72110-600 (61) 3353.4778 / 8442.4209 Email: inasp.ong@gmail.com Pra Lapidar Alfabetização de jovens e adultos, Biblioteca da Pra Lapidar, Congressos e seminários, Projeto INFOVIDA, Projeto Garagem Cultural, Esporte para Educar, Desenvolvimento Estratégico/ Social, Natal pela Paz, Geração de renda. Os projetos são voltados para jovens e adultos da comunidade. Endereço: Q. 201 Conj. 20 Casa 07 Residencial Oeste São Sebastião DF – Brasil (61) 3335.3343 / 9207.6382 Email: eliassilvaaraujo@yahoo.com.br/www.pralapidar.com.br Moradia e Cidadania Promover a cidadania de populações em situação de vulnerabilidade social com ênfase na educação, geração de trabalho e renda e ações de combate à fome e à miséria, através dos projetos Junior Achievement - Palestras em escolas públicas sobre empreendedorismo e Batucadeiros Crescendo com Música. Endereço: SBS Quadra 01 Bloco L, lote 28, sala 01 - 18º Andar - Ed. Planalto – Brasília (61) 3206.7957 Email: comunicacao@moradiaecidadania.org.br HABRA Capacitação de adolescentes em busca do primeiro emprego. Cursos de informática, qualidade no atendimento ao cliente.

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Endereço: SHCS Quadra 514, Bloco C Loja 69, Salas 103/104 Asa Sul – Brasília (61) 3242.5241 Email: homemdoamanhabsb@yahoo.com.br Projeto Aconchego Encontros sobre adoção, Pré Adoção, Adoção Tardia, Apadrinhamento Afetivo, Irmão mais velho, Exposição Famílias Aconchegantes. Endereço: CLN Quadra 106, bloco A, loja 38 - CEP 70742-510 - Brasília - DF (61) 3963.5049 / 3964.5048 Centro de Valorização da Vida - CVV Valorizar a vida, contribuindo para que as pessoas tenham uma vida mais plena e, conseqüentemente, prevenindo o suicídio. Endereço: R. SRTV - N Quadra 702 - Ed. Rádio Center - sala 5 - Asa Norte (61) 3326.4111 Email: brasilia@cvv.org.br Instituto Reciclando Sons O Instituto Reciclando Sons tem a missão de democratizar o acesso à ciência musical promovendo divulgação cultural, educação e profissionalização de crianças, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social, através de oficinas de música e canto. Endereço: Quadra 02 Conjunto 04 Lote 2A Estrutural (61) 9671.6700 Email: reciclandosons@yahoo.com.br Instituto Cavalo Solidário A instituição trabalha com Equoterapia com crianças e jovens entre 03 e 29 anos de idade portadores de necessidades especiais. Endereço: Núcleo Rural Alexandre Gusmão 3/465 DF-180 Incra 9 Email: cavalosolidario2011@gmail.com 53

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Entidades e Signatários Movimento Brasil Sem Pobreza 1) Academia de Letras de Brasília - Promover a cultura Mansão Carol – Varjão – Km 01, SMLN 01 (61) 3468.4414 / 9211.4414 grupogentili@hotmail.com 2) Academia Maçônica de Letras do Distrito Federal SHIS QI 17, Conj. 11, Casa 21 – Lago Sul, CEP: 71645-110 (61) 9983.3719 williancarvalho@terra.com.br 3) Administração Regional do Gama RA II Área Especial s/n Setor Central – Gama – Distrito Federal (61) 3484.9922 / 3484.9905 admregional@gama.df.gov.br / adauto.aar@gmail.com 4) Administração Regional de Itapoã (61) 3369.9412 / 8427.0383 5) Aimosul - Associação de Inquilinos e Moradores do Setor Sul-Gama Trabalham buscando melhorias nas áreas de calçamento, praças e escolas Q 17, Conj. C, casa 18 – Setor Sul – Gama (61) 9627.6970 professoramariaantonia@gmail.com 6) Ananda Marga Brasília - Autoconhecimento e serviços à humanidade. SCLN 202, Bl. D, Loja 15-subsolo (61) 9272.4090 terraviva.namaskar@terra.com.br 7) União das Nações Indígenas do Distrito Federal - Atuam na defesa dos direitos indígenas no DF, principalmente na preservação do meio ambiente, saúde, educação, habitação, cultura QNL 15, Bloco B, 222 – Taguatinga Norte (61) 3475.9161 / 9264.9153 sebastiaosouzat@gmail.com 55

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8) Árvore da Vida Home Care Brasil CA 2 Bl. C Lago Norte pahlpaubrasil@gmail.com 9) Associação Brasilidade Transformação Social pela educação e pelo voluntariado Programa Abrindo Portas - Crianças e Jovens Sala na Creche da Tia Angelina, Rua SHIN Q4 s/n Chácara 28, Varjão do Torto (61) 8104.3228 / 9181.8672 associacaobrasilidade@gmail.com; contato@brasilidade.org 10) Associação Comercial do Distrito Federal - Representar seus associados e promover a defesa de seus interesses e direitos SCS Qd 02 Ed Palácio do Comércio 1 Andar Brasília-DF (61) 3223.0490 danielle@daniellebmoreira.adv.br 11) Associação de Educação do Homem de Amanhã de Brasília – HÁBRA Atuar na proteção básica de adolescentes em situação vulnerável no Distrito Federal Capacitação profissional Jovens carentes W2 Sul 514 Bl. C Lj. 69 – Asa Sul (61) 8159.2290 wandamaciel@terra.com.br 12) Associação de Moradores Q 4515 – Gama - DF Qd. 04 Conj. A, Casa 27 – Fundos (61) 8483.9597 valdeciq4@gmail.com 13) Associação dos Trabalhadores do Distrito Federal SEPN Qd. 513, Bl. B, lotes 2/3, 1 subsolo Sala 13 (61) 3273.1200 / 3347.1054 14) Associação dos Produtores Rurais da Colônia Agrícola Catetinho Rua 3ª, casa 10, Metropolitana - Núcleo Bandeirante (61) 8434.6820 / 9277.9355 / 9643.1748 aacate@gmail.com 56

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15) Associação Rotariana do Distrito 4530 Projetos Sociais Variáveis SCES Trecho 3, lote 6, Brasília – DF (61) 3563.4574 / 9988.9956 daltono@brturbo.com.br 16) Associação Social e Moradia Pop. do Brasil Defesa ao direito a moradia de pessoas abaixo da linha da pobreza QR. 206, Conj. 25, Casa 26 (61) 3468.6727 / 8494.1018 gilper.gilvan1@gmail.com 17) Brasília Super Radio FM Esplanada da Torre de Televisão de Brasília, Box 03, subsolo – Eixo Monumental (61) 3321.1313 / 3321.1321 superfm@superfm.com.br; administracao@superfm.com.br 18) Centro de Convivência do Idoso – ASMAC Terapia ocupacional, ginástica, artesanato, coral, alfabetização, terapia em grupo e dança. Q. 01, Lote J, A/E – Parque Urbano – Setor Norte – Gama (61) 3484.4521 / 8150.6869 19) Centro de Estudos Krishnamurti - Ensinamentos Espirituais Núcleo Rural Alexandre Gusmão Chácara 03/290 – Brazlândia (61) 9981.1162 marcos.resende@riedel.com.br 20) Cia Lábios da Lua Desenvolver a promoção da cultura, através de cursos gratuitos. Quadra 04 Loja 16 comercial sul – Gama – DF cialabiosdalua@yahoo.com.br 21) Coletivo Tempo Zero SHIS QI 19 Conj. 15 Casa 15 – Lago Sul CEP 71.655-150 coletivotempozero@gmail.com

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22) Comissão Especial Pastoral para o Serviço da Justiça, Caridade e Paz - CNBB SES Quadra 801 Conj. B – Brasília/DF (61) 8187.1303 smf@cnbb.org.br 23) Companheiros das Américas – Comitê Brasília DF/ Washington DC – “Partners of the Americas” Crianças e adolescentes Rua 42, casa 61, Setor Tradicional – São Sebastião – DF (61) 3325.3715 / 8511.4936 gersiondecastroartes@gmail.com 24) Conselho Ensino Religioso do Distrito Federal SGAS 603, Conj. E, S/N (61) 3226.8857 / 9988.5888 ricardolindemann@uol.com.br 25) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil FAJ-Fundação de Assistência Judiciária SAS Qd. 05 Lote 01 Bl. M, Ed. Sede OAB CEP 70.070-939 (61) 2193.9607 presidencia@oab.org.br 26) Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil SCS Qd. 01, Bl. E, Ed. Ceará, Sala 713 (61) 3321.4034 conic.brasil@terra.com.br 27) Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (61) 3225.9744 / 3225.9704 diap@diap.org.br 28) Despertai DF 280 MMS – Chácara Shangrilá – Núcleo Rural Samambaia (61) 8528.7772 ctdespertai@hotmail.com 29) Diretoria Social da Administração Regional do Gama Área Especial s/n Setor Central – Gama – Distrito Federal (61) 3484.9943 / 8175.2645 / 9281.6955 carlinhospiaui@yahoo.com.br 58

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30) Doar e Servir é Arte Oficina de artesanato, bonecas de pano. Q 19 casa25, Del-Lago – Itapoã – DF (61) 9153.2559 franciscadesign@gmail.com 31) Escola de Samba Acadêmicos do Riacho Fundo II Capacitação profissional através de oficinas QN 14A, Conj. 05, Lote 01 – Riacho Fundo II (61) 9222.5899 / 9995.7794 / 8434.4054 f-assis.silva@agu.gov.br 32) Fazenda Escola Bona Espero Centro de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de alta vulnerabilidade social; Alto Paraíso de Goiás (61) 3263.6418 bonaespero@terra.com.br 33) Federação Espírita Brasileira SGAN 603 Conj. F – Asa Norte – Brasília/DF (61) 2101.6195 presidência@febnet.org.br

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34) Foto Álbum Digital Doação de material reciclável SCLS 314, Bloco A Asa Sul, Brasília/ DF (61) 3345.6431 fotoalbumplano@hotmail.com 35) Fundação Cidade da Paz SMPW Qd. 08, Conj. 02, Granja do Ipê (61) 3380.1828 / 3380.2069 / 3380.2239 unipaz@unipazdf.org.br 36) Fundação de Rotarianos de Brasília Projeto de Alfabetização; Projeto Jovens Talentos; "adote uma biblioteca"; Leitura em cena; Combate a Pobreza; "Família Rotária"; “Contribuição para Fundação Rotária" SCES Trecho 3 (61) 3226.3770 frbbrasilia@hotmail.com 59

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37) Grande Oriente do Brasil W-5 Quadra 913 Conjunto H (61) 3034.9803 secretariagabinete@gob.org.br 38) Grande Oriente do Distrito Federal SQN 415/416 Área Especial de Templo (61) 3340.1828 comunicação@godf.org.br 39) Green Cross Brasil AOS 8 Bl. E Apt. 112 – Octogonal (61) 9972.3916 greencrossbrasil@greencrossbrasil.org.br 40) Grupo de Evangelização Som e Vida QN 6, 06, Casa 16 – Taguatinga/DF (61) 9645.5200 jonnymendes@hotmail.com 41) Igreja Católica Liberal no Brasil Endereço: SGAS 603, Conj. E, S/N (61) 3226.8857 / 9988.5888 ricardolindemann@uol.com.br 42) Igreja da Familia SQS 406 Bloco J Apt. 206 fazeidiscipulosmeus@gmail.com 43) Iniciativa das Religiões Unidas – URI Brasília (61) 9633.8420 uribrasilia@gmail.com 44) Instituto Brasileiro de Formação Educacional e Cultural Cond. Jardim Botânico V, Conj. M, Casa 06 (61) 8424.0043 tatia.oliveira@gmail.com 45) Instituto Brasileiro de Justiça Restaurativa SHIN QI 6, Conj. 2, Casa 1 – Lago Norte (61) 9971.4093 / 3368.3727 diretoria@ideb.org.br 46) Jnana Mandiram SHIN QL 06 Área Especial – Templo (61) 3468.3322 mandir@jnanamandiram.org.br 60

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47) Liga Desportiva do Riacho Fundo II QC 06, Conj. 16, Lote 12 (61) 9647.8123 dilson.2006@hotmail.com 48) Liga Nacional de Judô – Brasil SCLN 312, Bl. A Loja 38 (61) 8157.4709 / 7812.9468 / 3340.7779 liganacionaldejudo@gmail.com

G U I A

49) Maria Flor QD 40, casa 20, Del Lago, Itapoá/DF (61) 9831.8382 artezelia@gmail.com 50) Maria Mariá Artes - Cursos de artersanato. Q 02 Cj B, Cs 07 Fazendinha, Itapoã /DF (61) 3467.1323 / 9949.8113 mdosc1@hotmail.com/marilene@uol.com.br

D E

51) Miniprefeitura Q18-19-20 do Gama Q. 20, Casa 77 – Setor Leste – Gama (61) 3556.3637 52) Movimento Contra a Cauterização dos Combustíveis no Distrito Federal QNL 13, Conj. 5, Casa 10 (61) 9976.6976 charlesdoc3@gmail.com 53) Movimento em Defesa do Riacho Fundo II QN 14C, Conj. 09, casa 07 – Riacho Fundo II (61) 9131.7389 / 8537.3165 claudiodf13@hotmail.com 54) Movimento Indígena Urbana do Distrito Federal QNL 15, Bloco B, 227 – Taguatinga Norte - (61) 9264-9153 sebastiaosouzat@gmail.com; 55) Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do DF SEPN Quadra 516 Bl. B Lote 07 presidência@oabdf.com 56) Prefeitura Comunitária do Del Lago QD 340, Casa 05, Del Lago, Itapoá/DF (61) 9372.1612 / 3369.9432 andr.eigo@hotmail.com 61

S E R V I Ç O S

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57) Prefeitura Comunitária da QN7 QN 7, Conj. 07, Casa 20 (61) 9659.3636 58) Prefeitura Comunitária de Taguatinga Sul QSF 01, Casa 118 – Taguatinga Sul (61) 3356.5209 / 9815.2133 59) Projeto Mulheres da Paz QD 315, casa 15, Itapoá/DF (61) 9386.4356 / 9933.0247 60) Projeto Plantar QN 5C, Conj. 2, lote 17, aptº 301 (61) 9228.7369 / 3302.1408 edsonlopesjunior@gmail.com 61) Rotary Clube Brasília Leste SCES Trecho 3 (61) 3226.3770 62) Seicho-No-Ie do Brasil Mulheres grávidas carentes e seus filhos EQS 403/404 – Asa Sul (61) 3325.268 / 9986.4417 sni.df@hotmail.com; emilio@anabb.org.br 63) Serviço para a Paz - Brasil Q. 02 Conj. F Casa 126 Setor Norte (61) 8446.1220 jbreyer@servicioparalapaz.org/joaobreyer@gmail.com 64) Sociedade Civil Maria Maria SCN Quadra 01 Bloco E, Ed. Central Park – salas 1901/1913. (61) 9225.6902 / 8223.9811 scmm.mariamaria@gmail.com 65) Sindicato dos Astrólogos de Brasília SGAS 603, Conj. E, S/N (61) 3226.8857 / 9988.5888 ricardolindemann@uol.com.br 66) Sociedade Francôfonica de Turismo Solidário (61) 8144.8483 consultor.valdo@gmail.com

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67) Sociedade Teosófica no Brasil SGAS Quadra 603 – S/Nº secretaria@sociedadeteosofica.org.br 68) Templo Budista de Brasília EQS 315/316 Asa Sul terrapuradf@terrapuradf.org.br 69) União Planetária Espaço Cultural SHIN QL 13, Conj. 5, Casa 19 – Lago Norte. Sede - SIG Sul Quadra 03 Lote 53 (61) 3368.1752 ulissesriedel.resende@gmail.com

G U I A

70) Universal Peace Federation Qd. 102, Conj. 5, Casa 8 – Recanto das Emas (61) 3963.7312 / 9224.7414 celiazaduski@hotmail.com

D E

71) Vila São José Sem Fome Chácara 347, Lote 01B – Vila São José – Vicente Pires (61) 9601.1792 / 9301.4232 / 7813.2387 wesleylidercomunitario@gmail.com 72) Vratia Centro de Criação Cultural Quadra 06 Conj. E Casa 10 setor sul – Gama – DF vratia23@gmail.com 73) União Global de Atitudes (61) 8574.1781 74) Movimento Integrado de Saúde Comunitária - MISMEC SCLN 107, Bloco A, Sala 73 - Subsolo, Asa Norte (61) 3347.8563

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0800 648 6067 SHS Quadra 01, Bloco A, Lojas 62/63 | Galeria do Hotel Nacional CEP: 70322-900 | Brasília, DF Telefones: 3223-4099 / 3224-5048 www.uniaoplanetariao.org.br/direitoshumanos crdh@uniaoplanetaria.org.br

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