Revista CREA Bahia Edição 38 by Crea-BA

cr a Revista do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia

B A H I A

Nº 38 • jan • fev • mar • 2012

Leia entrevista com Marco Amigo, presidente do Crea

A marca do novo tempo

Discurso de posse ressalta compromisso com a coletividade•

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O MERCADO PRECISA DE PROFISSIONAIS PRONTOS PARA NOVAS PROFISSร ES. FAร A Pร S-GRADUAร ร O NAS FACULDADES SENAI.

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expediente

editorial

Presidente Marco Amigo

Um Conselho forte é resultado do trabalho coletivo

Diretoria 2012

1º vice-presidente Leandro de Aragão Correia Fonsêca 2º vice-presidente José B. de Oliveira Júnior 1º diretor administrativo Joseval C. Carqueija 2ª diretor administrativo João Batista Paim 1º diretor financeiro Jefté Nascimento da Silva 2º diretor financeiro Marcia Ângela Nori 3º diretor financeiro Otoniel Magalhães Morais COORDENADORES/CÂMARAS ESPECIALIZADAS

Agronomia Lorena de Araújo Melo Engenharia Civil Gerinaldo Costa Alves Engenharia Elétrica Sérvulo de Oliveira Ramos Engenharia de Agrimensura Engenharia Mecânica Jair Carlos Bertoldi Engenharia Química Geologia e Eng. de Minas André Bolinches de Carvalho

cr a redação Assessora de Comunicação e Marketing Luciana Kroger Editora/Jornalista responsável Cíntia Ribeiro (MTB 024435) Colaboradores Helane Aragão e Nadja Pacheco (textos), Gilza Maria Neves (designer) Estagiárias Daniele Silva e Caroline Garrido (Jornalismo) Revisão Marcos Navarro Projeto gráfico Ana Clélia Rebouças e Iansã Negrão Diagramação Ana Clélia Rebouças Fotos João Alvarez (DRT 1912) Impressão Gráfica Santa Marta Tiragem 40 mil exemplares nosso endereço Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, 402, Engenho Velho de Brotas CEP 40243-620 – Salvador-BA Fone: (71) 3453-8989 Telecrea: (71) 3453-8990 Fax: (71) 3453-8963 e-mail: creaba@creaba.org.br www.creaba.org.br *As opiniões emitidas nas matérias e artigos veiculados nesta publicação são de total responsabilidade de seus autores

Revista CREA-BA/Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia. - Nº 38 (janeiro/fevereiro/março 2012). Salvador: CREA-BA, 2006 - ISSN 16792866 Trimestral 1. Arquitetura. 2. Engenharia. I. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia

CDU 72:63 (813.8) CDD 720

Ao longo dos 78 anos de existência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, contribuíram com esta casa 19 presidentes, inúmeros diretores, conselheiros, inspetores, muitos funcionários e diversos parceiros. É imprescindível dizer que os avanços alcançados ao longo desses anos são o resultado da participação de milhares que, anonimamente, imprimiram a sua marca. A edição 38 da Revista Crea espelha um momento importante por que passa o Conselho: mudança no direcionamento e no foco da gestão. Fui honrado com a missão de estar à frente do Crea pela terceira vez e sei que os desafios são muitos. Entre eles estão: maximizar a eficiência dos processos, oferecendo serviços rápidos e de melhor qualidade; coibir o exercício ilegal das profissões e a prática do acobertamento; modernizar a estrutura física do Conselho; investir na qualificação dos nossos colaboradores; oferecer sinergicamente com outros órgãos e instituições de ensino a engenharia pública, garantindo a otimização e qualificação do uso e aproveitamento do espaço urbano, contribuindo de maneira prática para a construção de uma cidade mais planejada e que ofereça melhor qualidade de vida a seus habitantes. Considero nosso compromisso coletivo ser referência em nossa área de atuação em consonância com as necessidades de nossa sociedade. Há muito a fazer e estamos no momento de colocar em prática os compromissos assumidos no nosso programa de trabalho, elaborado de maneira inclusiva e participativa, que reflete o anseio de muitos. É preciso que todos se envolvam na discussão dos grandes temas nacionais, especialmente os ligados ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável. A credibilidade e visibilidade, que é certamente devida aos profissionais que contribuem para o desenvolvimento do País, será tanto maior quanto for o nosso esforço em reduzir as desigualdades sociais. Contamos com a contribuição de cada um. Eng. Mecânico Marco Amigo

Presidente

sumário

Valter Pontes

Capa

7 Crea e Sucom

firmam parceria para conter a informalidade nas construções

Posse reafirma representatividade política do Crea-BA Página 14

12 Falta de

manutenção aumenta o desgaste dos viadutos

18 Entrevista: Eng.

Marco Amigo fala sobre o perfil de sua gestão

20 Cartografia: a

formação territorial de 417 municípios baianos

6 6 Salvador entre as cidades com maior índice de favelização do País

24 Anuidades: o

que muda com as novas regras de cobrança

9 9 Convênio incentiva estágio no setor tecnológico

curtas

Cartilha sobre combate à corrupção

Publicação disponível em www.creaba.org.br

A Cartilha Jogo limpo X Jogo Sujo, lançada em dezembro pelo Sistema Confea/Crea em parceria com o Instituto ETHOS e a Controladoria Geral da União, está disponível na versão on line. Acesse www.creaba.org.br para ler a publicação que aborda diferentes aspectos do combate à corrupção. A publicação mostra a importância do controle dos gastos tanto na esfera privada quanto na pública. A ênfase é dada ao planejamento, orçamento público e aos principais tipos de corrupção praticados no País (suborno, pagamento de facilitações, lavagem de dinheiro e caixa dois).

Prorrogado censo dos profissionais

O Censo dos Profissionais da Engenharia foi prorrogado até 30 de março de 2012. Lançado no dia 30 de setembro, o Censo já foi respondido por cerca de 50 mil profissionais. O objetivo é fazer um levantamento da situação atual dos profissionais em relação às áreas de trabalho e formação profissional. O levantamento é a primeira fase de um programa que pretende incentivar a requalificação da mão de obra na área tecnológica, inclusive atraindo quem é formado e não atua na área, para atender às demandas do desenvolvimento e evitar a necessidade de importação de mão de obra estrangeira.

Salário Mínimo dos técnicos

A proposta de criação de piso salarial para os técnicos de nível médio, com alteração na Lei 4950-A/66, de autoria do senador Álvaro Dias, foi aprovado no senado. Na Câmara dos Deputados, recebeu o número PL 2861/2008 e o relator, Deputado Osmar Serraglio, apresentou substitutivo que foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC. Atualmente, o projeto de lei encontra-se na mesa da Câmara e o texto aprovado insere na Lei 4950-A/66 o Art. 7º: “A partir de 1º de abril de 2006, o valor do piso salarial devido aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Creas, corresponderá a R$ 1.683,00.” Acompanhe o andamento do PL no site www.camara.gov.br.

Solicitação deve ser feita ao Crea de origem

Carteiras sem prazo de validade

O prazo médio para emissão de carteiras profissionais, sem prazo de validade, é de 15 dias. Expedido pelo Sistema Confea/Crea desde o ano passado, o documento sem prazo de validade deve ser requerido pelo profissional nos Creas onde residem. A solicitação deve ser feita por escrito à Supervisão de Cadastro por e-mail (atendimento@creaba.org.br). O processo de renovação da carteira é gratuito, salvo em casos de troca de imagens para identidades vencidas. O pedido será protocolado para acompanhamento.

Crea tem novo nome

Desde janeiro deste ano, o Crea-BA passou a ser chamado de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia. A mudança atende ao que determina a Lei Federal 12.378/2010, que criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Com isso, os arquitetos deixam de fazer parte do Crea. crea

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moradia

O mapa da favelização IBGE confirma que a Bahia está entre os estados brasileiros com maior número de favelas A Bahia está entre os estados que mais concentram favelas no País, perdendo apenas para o Pará e São Paulo. Os dados foram divulgados no final de 2011 e são resultado do Censo Demográfico: Aglomerados Subnormais (favelas, palafitas, invasões) de 2010, realizado pelo IBGE. Segundo o levantamento, 970 mil pessoas vivem em ocupações irregulares na Bahia, sendo 882 mil (86,4%) só em Salvador. De acordo com o estudo, apenas dez cidades baianas abrigam 280 conjuntos de moradias em condições pouco favoráveis (Camaçari, Candeias, Ilhéus, Itabuna, Itaparica, Lauro de Freitas, Salvador, São Francisco do Conde, Simões Filho e Vera Cruz). Salvador ficou na segunda posição (25,7%) no ranking brasileiro de capitais com as maiores proporções de domicílios ocupados em aglomerados subnormais em relação ao total de imóveis ocupados, perdendo apenas para Belém (52,5%). O bairro de Valéria é o que mais concentra domicílios em situação irregular (6.516) para acomodar 21.264 pessoas. Nova Sussuarana, Nova Constituinte, Fazenda Grande do Retiro e Bairro da Paz vêm logo em seguida. Sancionada em 2008, a Lei 11.888/2008, de Assistência Técnica Pública, do deputado federal Zezéu Ribeiro (PT), ainda não foi colocada em prática no País. A regulamentação assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.

crea

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Salvador é a segunda cidade em número de moradias Entre as vantagens conquistadas por meio da Lei estão: o direito à moradia segura, evitando a ocupação de áreas de risco; formalização do processo de edificação, reforma ou ampliação da habitação perante o poder público municipal e outros órgãos; qualificação da ocupação em consonância com a Legislação Urbanística e Ambiental, dentre outras. O primeiro estudo sobre as favelas no País foi feito pelo IBGE em 1953, no levantamento “As favelas do Distrito Federal e o Censo Demográfico de 1950”. O termo aglomerados subnormais, porém, só passou a ser adotado em 1987, usado no Censo de 1991 e no de 2000. (Nadja Pacheco)

11.425.644

pessoas, 6% da população do País, vivem em favelas ou invasões•

3.198.061

pessoas, 28,7% do total nacional, que moram em comunidades carentes estão no Nordeste•

6.516

domicílios em situação irregular estão em Valéria, representando a maior concentração da Bahia•

fiscalização

Dados compartilhados Parceria Crea/Sucom visa reduzir índices de informalidade nas construções Assinado em outubro do ano passado, o termo de cooperação técnica na área de fiscalização firmado entre o Crea-BA e a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) prevê a troca de informações por meio do acesso compartilhado ao banco de dados das duas instituições. Com foco na otimização dos resultados em relação ao controle e mapeamento das construções irregulares da capital, o acordo contempla ainda a operacionalização de ações de campo, a exemplo das FPIs (Fiscalizações Preventivas Integradas) voltadas ao atendimento das normas técnicas e à capacitação dos profissionais em áreas de interesse comum, tais como legislação urbanística e acessibilidade. Dentre os resultados esperados está a redução dos índices de informalidade nas construções, que, em Salvador, está em torno de 75%. Outra meta é atingir uma maior eficácia na fiscalização de obras, edifícios residenciais e comerciais e equipamentos públicos. O Crea irá disponibilizar

Convênio não transfere responsabilidades à Sucom dados relativos à fiscalização, registro de profissionais e de empresas, além de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) nas áreas de Engenharia e Agronomia. O Conselho também informará todas as atividades e serviços que necessitam da participação de profissionais habilitados. Caberá à Sucom informar a situação de obras e empreendimentos (licenciados, embargados), os processos de fiscalização e as obras públicas licita-

das. Além de orientar sobre a legislação municipal, a Sucom se compromete em regularizar com o Crea a situação do seu quadro técnico no que se refere ao registro de ART de cargo e/ou função. Para o superintendente da Sucom, Cláudio Silva, essa é uma parceria estratégica, pois permite a qualificação técnica e o compartilhamento de informações normativas que interferem diretamente no controle do ordenamento qualificado da capital. “O

Crea é parceiro ideal para que possamos apontar o que está errado. A ação conjunta abre a possibilidade de fazer com que o setor da construção civil em Salvador cresça dentro das normas e dos marcos regulatórios”, disse. Com a vigência de dois anos, o convênio não implica a substituição das atribuições legais inerentes às instituições. Não há delegação ou transferência de competências entre as partes. Na avaliação do assessor da presidência do Crea, José Augusto Queiroz, a formalização do convênio possibilitará melhorias no atendimento à sociedade e aos profissionais. “Já as ações integradas de planejamento coordenadas pelo Grupo Gestor trarão maior eficácia às ações que visam coibir as obras e empreendimentos irregulares em Salvador”. Ainda de acordo com Queiroz, o grupo gestor atuou conjuntamente na fiscalização no Carnaval da capital, vistoriando veículos e inspecionando a montagem e a desmontagem das estruturas tubulares, sanitários químicos e camarotes, dentre outros. (NP) crea

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serviço

Simplificar é a tendência Adesão e certificação do Crea ao Gespública seguem princípios da eficiência em gestão Das 20 mil instituições públicas existentes no Estado, apenas 60 estão certificadas pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública). Inserido nesse seleto grupo, o Crea-BA investiu na mudança das rotinas e processos com a finalidade de atingir a eficácia do modelo de gestão. Resultado desse investimento foi a certificação de Nível 1. A iniciativa integra o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP) e visa qualificar e otimizar os serviços, além de beneficiar os usuários. Criado em 2005, o Gespública sugere um caminho progressivo de autoavaliação nas escalas de 250, 500 e 1.000 pontos, de acordo com o Instrumento de Avaliação para a Gestão Pública (IAGP). O Crea-BA foi submetido a uma autoavaliação em 250 pontos das estratégias, planos e resultado.

Desde 2009, o Conselho utiliza indicadores da Balanced Scorecard (BSC) na elaboração do planejamento estratégico, mas foi por meio da adesão do Confea que o Crea começou a participar do Gespública. Dentre os avanços advindos da aplicação dos princípios do Gespública estão a transparência e a

Adesão dos Creas 48,28% dos Creas possuem índice de controle

41,38% dos Creas não aderiram ao Gespública

72,41% dos Creas não

enviaram relatório ao Gespública

1,7% do PIB brasileiro é gasto com burocracia, o que representa R$ 63 milhões

Eficácia no atendimento e transparência são prioridades

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ampla divulgação de processos e prazos das solicitações feitas pelos usuários-cidadãos. A implantação da ouvidoria, os investimentos em comunicação e o mapeamento dos procedimentos operacionais de todas as áreas do Conselho, além da elaboração da Carta de Serviços, estão entre as principais mudanças que visam à qualidade e à eficiência das rotinas. A meta seguinte é a obtenção do Nível 2 de gestão e, consequentemente, a realização da autoavaliação de 500 pontos. Também serão implementadas a pesquisa de satisfação para o usuário-cidadão, utilizando o software preconizado pelo Gespública. O propósito é a adequação do Plano de Ação e de Melhoria da Gestão à melhoria dos serviços em consonância com o usuário. Na avaliação do consultor do Sistema Confea/Crea no Gespública, Luiz Carlos Dias Garcia, houve um crescimento da adesão dos conselhos ao programa passando de sete (em 2010) para 21 em 2011. Outro ponto positivo é que 72,41% dos regionais adotaram o planejamento estratégico como prioridade de gestão. Ainda segundo Garcia, 27,59% dos Creas enviaram relatórios ao Ministério do Planejamento e 17 estão em processo de certificação, o que representa 20,69%. “A metodologia tem contagiado os gestores, pois saem da fisiologia do ‘achômetro’ e passam a ter planejamento, resultados mais concretos”, observa. (Nadja Pacheco)

mercado Acordo antecipa contato do estudante com a prática profissional

Incentivo ao estágio Parceria Crea/CIEE prevê desconto para autônomos na contratação de estudantes Dados fornecidos pelo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) mostram que na Bahia o número de estudantes contratados pelas empresas é de aproximadamente 600 por ano. Já a contratação feita por autônomos é nula, não havendo sequer registro no CIEE. Para reverter esse quadro e ao mesmo tempo atender à nova Lei de Estágio 11.788/2008, foi assinado, em dezembro do ano passado, o termo de acordo de parceria entre o Crea e o CIEE. O documento prevê desconto na taxa administrativa para os profissionais autônomos e/ou empresas credenciadas no Conselho que contratarem estagiários. Na avaliação do gerente regional Nordeste Sul do CIEE, Alessandro

Salvatore, são necessárias divulgação e sensibilização, principalmente com os profissionais liberais, para a concessão de mais oportunidades de estágios aos estudantes da área tecnológica. “Temos pelo menos 1.500 jovens aguardando na nossa lista de espera. Os profissionais de Direito, por exemplo, já absorveram bem a ideia”, observou. A expectativa do CIEE é que haja um crescimento em torno de 20% na oferta de estágio com a contratação por parte dos profissionais liberais. “Precisamos encontrar parceiros com a credibilidade e respaldo do Crea e que possam contribuir para a formação profissional dos jovens”, pontuou. (Nadja Pacheco)

Como contratar

Profissionais liberais ou empresas devem formalizar a parceria com o CIEE assinando termo de convênio disponível no site www.ciee.org.br. » No site, clique em empresas e em seguida digite o seu CPF. » Informe o CEP e selecione a opção “abertura de oportunidade” » Siga o passo a passo do cadastro. » O contratado deve ser estudante da área de atuação do profissional/ empresa. » Após o cadastro, o CIEE tem até 48 horas (úteis) para agendar a visita de um consultor. Importante

» Cumprir os requisitos da Lei de Estágio

» Ficar atento à correlação entre os

cursos e as atividades práticas » Garantir supervisão adequada ao estagiário » Verificar se o curso superior possui registro em seu respectivo conselho. CIEE na sua cidade

»Salvador (71) 2108-8912/8925. »Feira de Santana. (75) 3623-2872. »Ilhéus (73) 3634-1408. »Itabuna (73) 36138469. »Conquista (77) 3424-4714. crea V.3, n.38, p. 9 - jan/fev/mar.2012 - Bahia

salvador

Uso racional do solo Comunicado elaborado pelo Crea e entidades parceiras cobra estudos de viabilidade técnica nas mudanças na LOUOS e no PDDU

Faltou transparência na divulgação dos dados

Entidades que apoiam •Ibape( Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias) •CEB (Clube de Engenharia da Bahia) •Abenc (Associação Brasileira dos Engenheiros Civis) •Senge (Sindicato dos Engenheiros da Bahia) •Sintec (Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio) •Ufba (Universidade Federal da Bahia) •Associação Profissional dos Geógrafos da Bahia.

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O Crea-BA, em parceria com as entidades profissionais, elaborarou um documento em que demonstra preocupação sobre possíveis irregularidades e ilegalidades na aprovação da nova Lei Orgânica de Uso e Ordenamento do Solo (LOUOS). O argumento é a falta de transparência por parte do poder público, que não divulgou dados ou estudos anteriores que qualifiquem ou justifiquem a viabilidade técnica das mudanças propostas na nova regulamentação. Por meio de ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, o Conselho solicita cópia dos estudos que fundamentaram as alterações propostas. Na avaliação do presidente do Crea-BA, Marco Amigo, as regras devem garantir o atendimento à população. “Não podemos pensar a cidade a partir do oportunismo de uma Legislação”, observa, destacando que o documento

elaborado deve traduzir os anseios da sociedade. O comunicado é contrário à aprovação das mudanças do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da Copa 2014. Os signatários consideram que as alterações propostas pela Prefeitura de Salvador e aprovadas pela Câmara de Vereadores ferem os interesses dos soteropolitanos. O documento, aprovado em plenária, reforça ainda o apoio do Conselho e de outras 14 entidades à carta de manifestação contrária ao PDDU, elaborada pelo Ministério Público da Bahia e destinada ao juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. Problemas de infraestrutura, abastecimento e mobilidade urbana são algumas das consequências negativas que podem surgir a partir da aprovação do novo PDDU, principalmente no que se refere à liberação dos gabaritos da Orla de Salvador.

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EDUCAÇÃO DE QUALIDADE INTERNACIONAL

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infraestrutura

Desgaste nas alturas Falta de manutenção compromete viadutos de Salvador

Não precisa ser especialista para detectar os problemas de infraestrutura encontrados na capital baiana. A deficiência é ainda mais gritante no que se refere às obras d’arte especiais, como viadutos que apresentam fissuras expostas, desgaste do concreto, oxidação e infiltrações. Há dois anos, um estudo do Sinaenco confirmou a degradação em viadutos como os de Nazaré, Marta Vasconcelos, Túnel Américo Simas, Viaduto dos Engenheiros, da Fonte Nova, do Ogunjá e Mascarenhas de Moraes. “Mesmo diante do perigo em que se encontram os nossos viadutos, e após alertarmos, falta comprometimento do gestor público, que tem por obrigação incluir nos orçamentos anuais verbas para a manutenção desses equipamentos”, diz o diretor do Sindicato na Bahia, engenheiro Claudemiro dos Santos. No Brasil, as vistorias para efeito de acompanhamento das condições das estruturas devem ser feitas conforme a NBR-9452/86 da ABNT, que trata de “Vistorias de Pontes e Viadutos de Concreto”. A Lei 5.907/01, regulamentada pelo Decreto 13.251/01, dispõe sobre “manutenção preventiva e é o número de periódica das edificapontes, pontilhões ções e equipamentos e viadutos de públicos ou privados, Salvador no âmbito do Município de Salvador”.

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O presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia da Bahia (Ibape-BA), engenheiro civil José de Souza Neto Júnior, defende uma intervenção do Ministério Público na Prefeitura Municipal de Salvador com o propósito de que, através de um Termo de Ajuste de Conduta, seja cumprida a legislação municipal vigente. Neto reforça que o Laudo Técnico de Vistoria de Engenharia é o instrumento competente para auxiliar na fiscalização das ações de manutenção preventiva. “Quando se trata de equipamentos públicos como pontes e viadutos, não existe a cultura de manutenção preventiva, seja no âmbito municipal, estadual ou federal. Temos como exemplo o elevado do Metrô de Salvador, que, mesmo antes de ser entregue ao público, já apresenta sinais de acelerada deterioração por desgaste de seus componentes de concreto armado em razão de manutenção inadequada”. Para o engenheiro e professor do Departamento de Construção e Estruturas da Escola Politécnica da Ufba, Daniel Machado, é necessário ir além de vistorias e atividades de manutenção preventiva/corretiva. “Pesquisas apontam que falhas na fase de projeto, execução e especificação de materiais são responsáveis por pouco mais de 60% da origem das patologias em obras civis”. Diante desse índice, Machado acredita que investir mais tempo na fase de estudo da estrutura do

Vistorias obrigatórias Cadastral » vistoria de referência, quando são anotados os principais elementos relacionados à segurança e durabilidade da obra. Rotineira » destinada a manter atualizado o cadastro da obra, devendo ser realizada em intervalos de tempo regulares e inferiores a um ano. Especial » realizada por engenheiro especialista, com a finalidade de interpretar e avaliar ocorrências danosas detectadas pela vistoria rotineira.

que tomar decisões apressadas na fase executiva pode ser um dos cuidados básicos que devem ser adotados pelos órgãos públicos para manter a vida útil das estruturas. “Neste aspecto, parece-me de suma importância a participação do Crea no sentido de alertar os gestores públicos e os respectivos fiscais pertencentes à Câmara de Vereadores de Salvador”. Conhecedor de ocorrências de patologias em alguns viadutos da capital, já tendo realizado vistoria em diversos deles há dois anos, o engenheiro civil Valter Sarmento, vicepresidente da Associação Brasileira de Engenheiros Civis – Departamen-

to da Bahia, explica que existem recursos técnicos que permitem evitar o surgimento precoce dessas patologias e planejar uma manutenção programada com redução expressiva de custos e de transtornos para a população. Segundo o engenheiro, é preocupante a insuficiência de recursos humanos e financeiros disponíveis nos órgãos públicos, responsáveis pela manutenção. “Os engenheiros e equipes técnicas, sempre em quantidade inferior à recomendável, trabalham sob pressão constante e com dedicação elogiável por não disporem dos recursos necessários para programarem as atividades de manutenção e de recuperação que a boa técnica exige”, lamenta. Segundo a Superintendência de Conservação e Obras Públicas (Sucop), ligada à Prefeitura de Salvador, a empresa Concremat foi contratada para fazer vistoria e diagnóstico da situação de 23 viadutos. “Após a conclusão dos trabalhos de avaliação, a Sucop fará uma licitação para executar a manutenção desses equipamentos. É esperado que, até o final deste ano, já se tenham todos os relatórios com o diagnóstico dos viadutos para que possa iniciar a captação de recursos para a licitação das empresas que farão a manutenção”, informa a assessoria do órgão. A Sucop acrescenta que já fez a requalificação de outros viadutos, dentre eles o Chico Mendes, localizado na Avenida Bonocô/Ogunjá e o Viaduto da Gamboa. (CR) crea 13

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posse

Valter Pontes

De volta à presidência do Crea, Marco Amigo discursa na prestigiada cerimônia de posse

Valorizar para

crescer

Representantes da classe política, de Creas de vários estados, do Confea e de instituições de ensino comparecerem no dia 3 de fevereiro, ao Hotel Pestana (Salvador) para participar da posse do engenheiro mecânico Marco Amigo na presidência do Crea-BA e dos diretores da Mútua (Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea), Ineivea Farias como diretora geral, além do engenheiro químico Rubem Barros de Mendonça como diretor financeiro e o engenheiro eletricista Carlos Guaracy Santos Nascimento, como diretor administrativo. Nem mesmo a greve da Polícia

Militar em Salvador impediu a presença maciça do público. “É com satisfação que, mesmo numa noite atípica como esta, vejo o auditório cheio de amigos. O Crea é o somatório de muitas forças. E nossa condução ao cargo de presidente para o terceiro mandato representa o resultado de um trabalho coletivo”, disse Marco Amigo, em referência à construção do projeto de gestão pautado na valorização profissional e na construção coletiva. “Valorizar para crescer significa congregar as contribuições dos profissionais das entidades, das instituições de ensino e dos colaboradores, em nome da respon-

Representatividade política marca retorno de Marco Amigo à presidência do Crea

sabilidade social. Não existem vários Creas, o Crea é um só, na capital e no interior, e deve ser referência para a sociedade”, explicou . Amigo foi empossado pelo presidente do Confea – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, José Tadeu Silva. Em seu discurso, demarcou a longa experiência de Marco Amigo junto ao Sistema profissional. “Amigo tem uma visão ampla dessa realidade e competência para conduzir esse processo de valorização, que coloca os profissionais da área tecnológica como fundamentais para o desenvolvimento do País”, explicou Silva.

“Não podemos pensar o debate público sobre os problemas da cidade sem levar em conta a contribuição do Crea, e sei que Amigo tem perfil participativo” Maria Del Cármen, deputada estadual (pt-ba)

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fotos Valter Pontes

“Amigo pode contar com as instituições de ensino” Luís Edmundo Prado de Campos, engenheiro civil, diretor da escola politécnica da ufba

Marco Amigo, Carlos Guaracy, José Tadeu Silva, Ineivea Farias, Rubem Barros de Mendonça e José Wellington Costa

“Consolidar a efetiva participação técnica dos profissionais nas discussões de políticas públicas é um desafio a ser superado pelos novos gestores” Carlos Alberto Kita Xavier, engenheiro civil, presidente do crea-sc

Salvador Brito, coordenador estadual da Defesa Civil; Carlos Brasileiro, secretário estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, e Marco Amigo

“O universo de profissionais que contribuíram com esse processo de conquista é imenso. Amigo tem o compromisso de trazer de volta a credibilidade do Conselho junto aos profissionais” Ineivea Farias, técnica de segurança do trabalho, diretora geral da mútua-ba

“O Crea ganha muito não

apenas pela experiência, mas pelo zelo com que Marco Amigo conduz o seu trabalho” Carlos Brasileiro, eletrotécnico e engenheiro sanitarista

“A verdade se constrói de forma coletiva e vejo em Amigo a preocupação com a contribuição técnica qualificada em todos os níveis” Yulo Oiticica, deputado estadual (pt-ba) crea 15

V.3, n.38, p. 15 - jan/fev/mar.2012 - Bahia

posse

Momentos da cerimônia

fotos Valter Pontes

Profissionais, representantes de entidades de classe, políticos e funcionários prestigiaram a posse de Amigo

Veja a cobertura completa do evento no site www.creaba.org.br•

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V.3, n.38, p. 16 - jan/fev/mar.2012 - Bahia

Responsabilidade inclusiva Seminário dos Conselheiros, Inspetores e Fiscais aposta na construção coletiva da gestão Realizado nos os dias 3 e 4 de fevereiro, no Hotel Pestana, o Seminário dos Conselheiros, Inspetores e Fiscais do Crea-BA desenhou um panorama da atual realidade do Conselho em diferentes áreas. No primeiro dia, os novos conselheiros regionais passaram por um treinamento cujo propósito foi o de familiarizá-los com as atribuições da função. Dentre os conteúdos ministrados por facilitadores dos setores de atendimento e assessorias técnica e jurídica, estão processo ético, regimento interno, legislação e fluxograma de processos, dentre outros. No segundo dia, as experiências adquiridas por fiscais e assistentes administrativos, da capital e do interior, foram debatidas pelo setor de fiscalização. Na abertura do evento, o presidente Marco Amigo citou os números para reiterar o empenho e a sinergia do setor de fiscalização com a atual administração. “Tivemos um aumento de 15% no número de profissionais que quitaram suas anuidades e também no volume do registro de ARTs”, listou Amigo. Ainda no dia 4, os representantes de todas as inspetorias do estado tomaram posse e discutiram a construção coletiva do regulamento das regionais. O presidente Marco Amigo iniciou o encontro destacando o espírito de doação presente no trabalho dos inspetores que não são remunerados pela atuação. “Trabalhar de graça é algo raro, e eu admiro aqueles que se dispõem a atuar em favor da sociedade”, disse Amigo.

fotos Valter Pontes

Marco Amigo e Ineivea Farias falam para os representantes do interior e da capital que interagiram na definição de metas comuns

crea 17 V.3, n.38, p. 17 - jan/fev/mar.2012 - Bahia

entrevista Marco Amigo, presidente do Crea-BA

Experiência consolidada Aos 54 anos, o engenheiro mecânico Marco Amigo assume pela terceira vez a presidência do CreaBA. Nesta entrevista, o funcionário de carreira da Petrobras fala do perfil e das metas da gestão que implantará no Conselho até 2014. Amigo reitera o compromisso com a melhoria e a interiorização dos serviços prestados pelo Conselho na capital e no interior. Sobre o slogan de sua campanha “Valorizar para crescer”, ele afirma que a valorização vai atingir funcionários, profissionais e entidades.

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V.3, n.38, p. 18 - jan/fev/mar.2012 - Bahia

Por nadja pacheco

Revista Crea - O Sr. é o primeiro presidente no Crea a comandar a instituição por três mandatos. Que a avaliação o senhor faz quanto aos dois mandatos anteriores? MA - Os mandatos são muito curtos, mas deu para evoluir em diversas áreas. A organização interna melhorou. Avançamos na infraestrutura. Equipamos as instalações da sede e inspetorias. Otimizamos o atendimento. Também realizamos a Conferência das Cidades e o Congresso de Engenheiros da Bahia e instauramos a Fiscalização Preventiva e Integrada da Bacia do Rio São Francisco (FPI), dentre outras ações. Acredito que do ponto de vista técnico e social avançamos bastante. RC - O novo mandato vem após um intervalo de seis anos. Qual será a tônica dessa nova gestão? MA - Atualmente, a principal característica do mundo moderno é buscar serviços mais rápidos e bem-feitos. O Crea deve acompanhar essa tendência. Também vamos fiscalizar o não

cumprimento do piso salarial para os profissionais, que devem ter remuneração mínima para manutenção da qualidade dos serviços que prestam. Vamos trabalhar pela integração com os demais Creas, com o Confea e por uma política voltada aos interesses dos profissionais. Outra meta é investir na regionalização dos serviços e na interiorização do atendimento do Conselho. RC - Durante sua campanha, o senhor trabalhou o tema “Valorizar para crescer”. Eleito, o que isso representa em termos práticos? MA - O tema “valorizar para crescer” é voltado para os colaboradores do Crea e também para o profissional. Acredito que a melhoria dos serviços só pode acontecer se atendermos às múltiplas dimensões da valorização. O preparo das pessoas refletirá no bom serviço que queremos prestar à sociedade. Quanto ao profissional, é válido destacar sempre a importância da área de conhecimento dos mesmos, para que cada vez mais estes sejam requisitados pela sociedade. RC - Qual o papel e a importância das inspetorias na sua gestão? MA - As inspetorias têm um papel de destaque na minha gestão. A Bahia é do tamanho da França, então é necessário que aqueles que estão a centenas de quilômetros da sede tenham acesso aos mesmos serviços prestados na capital. Essa aproximação e oferta não só de serviços (como a retirada de registros, por exemplo), mas também a realização de cursos para preparar o profissional a atender

MA - A demora da tramitação dos processos, a adequação das resoluções e a inadequada distribuição de recursos são os maiores entraves do Sistema. Avalio que a maior preocupação ainda é a demora para dar um retorno ao profissional. A agilidade no atendimento deve ser um compromisso permanente do Sistema. Defendo que os profissionais tenham suas demandas resolvidas em horas ou , no máximo, em poucos dias. RC - Três anos serão suficientes? MA - Três anos são suficientes para o que eu me comprometi em fazer. Qualquer presidente pode nesse tempo dar a máxima prioridade para atender à demanda que o levará à eleição. Pretendo cumprir com minhas promessas neste período.

Vamos trabalhar pela integração com os demais Creas, com o Confea e por uma política voltada aos interesses dos profissionais bem a sociedade está entre os nossos objetivos. RC - O Crea tem estrutura física defasada na capital e inspetorias. Haverá mudanças em infraestrutura? MA - Trabalharemos pela adequação dos espaços físicos às normas ambientais e de acessibilidade. Refletiremos sobre as condições que queremos para atender bem a sociedade. Essa adequação é pauta per-

”

manente, pois nem todos os espaços estão adaptados para a realização de reuniões e outras atividades. Analisaremos as atuais condições ainda neste primeiro semestre de forma a promover qualidade e velocidade no atendimento para dar resposta rápida ao profissional. RC - Na opinião do senhor, quais são os principais entraves do Sistema Confea/Crea e Mútua?

RC - O senhor realizou muitas mudanças. Já dá para fazer uma avaliação prévia do trabalho dos novos gerentes? MA - É importante colocar que não tenho compromisso com gerentes, mas com a gestão. Busquei aprimorar a gestão do Conselho e isso é normal em qualquer administração. Tenho certeza que, ao longo do ano, perceberei mudanças significativas nos resultados. Vale salientar que os antigos gerentes contribuíram com o Crea e as mudanças propostas não foram motivadas pela competência destes, mas por um novo modelo de gestão. O setor de gestão de pessoas está em fase de aprimoramento para atingir os patamares desejados de desempenho do quadro funcional. crea 19

V.3, n.38, p. 19 - jan/fev/mar.2012 - Bahia

cartografia

As cidades e sua origem Acervo cartográfico resgata a formação territorial e urbana da Bahia

A formação dos 417 municípios da Bahia pode ser conhecida através do maior acervo cartográfico do Estado, pertencente ao Instituto Geográfico e Histórico. Lá estão registradas peças, inteiramente preservadas, com traçados minuciosos de como surgiram as primeiras cidades baianas. Hoje, mais de 500 unidades políticas – entre municípios e distritos – têm sua cartografia, territorial e urbana, disponível para estudos, o que representa o resgate da memória do Estado e seu desenvolvimento produtivo. Em 1940, com a obrigatoriedade da elaboração de mapas cartográficos prevista no Decreto-Lei 311/1938, a Bahia possuía cerca de 150 unidades políticas e 350 distritais contempladas com levantamentos topográficos. Contudo, no mesmo período, os órgãos responsáveis não se preocuparam com o planejamento territorial do Estado, permitindo que 267 distritos se transformassem em unidades sem a devida catalogação. Conforme explica o coordenador do Setor de Geografia do IGHB, ar-

20 crea

V.3, n.38, p. 20 - jan/fev/mar.2012 - Bahia

quiteto e urbanista Guarani Valença de Araripe, recentemente, estudos na região sul, tendo Ilhéus/Itabuna como polo central, verificaram a flagrante disparidade de população e receita dos 18 municípios circundantes. Araripe cita que, na década de 40/50, três distritos: Guaraci, Água Preta e Itajuípe se desmembraram do município de Ilhéus e, não apresentando condições satisfatórias de administração, retornaram ao todo. “Desta maneira seria imprescindível um planejamento territorial para que se aprovassem as medidas reais que envolvem superfície, população, infraestrutura existente e permitida, assim como desenvolvimento produtivo: quer agrícola, extrativo mineral, industrial, comercial. Felizmente, guardamos essas informações na memória do acervo”. Todos os mapas, plantas, cartas náuticas e topográficas do setor foram digitalizados através de um convênio firmado entre o IGHB e a SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia). A SEI é o órgão responsável pela deter-

Os mapas e plantas foram contratados e/ou elaborados por órgãos dos governos federal, estadual e municipal. Os documentos estão digitalizados em alta definição, com uma resolução de 1.200 DPIs•

minação e manutenção dos limites intermunicipais no estado e possui uma grande demanda para solução dos litígios entre diversos municípios. “Ao tomar conhecimento do conteúdo do acervo cartográfico do Instituto, a diretoria de Geoinformação da Secretaria percebeu que,

Guarani V. Araripe: acervo revela importância do planejamento territorial

além da preservação dos documentos, seria possível entender toda a evolução territorial do estado da Bahia”, analisa o engenheiro cartógrafo Miguel Pedro da Silva Neto, chefe do setor de Cartografia do Incra e ex-coordenador de Cartografia da SEI. Numa perspectiva histórica, o todo representa a possibilidade de analisar a porção territorial de Salvador, uma vez que contempla mapas da cidade produzidos em diversas épocas, bem como o desenvolvimento territorial dos municípios baianos, a partir dos existentes na década de

1930 e seus desmembramentos. Já no contexto cartográfico, a mapoteca retrata a evolução das tecnologias alusivas à representação do espaço, uma vez que são apresentados mapas literalmente desenhados a partir da observação direta, também de observações topográficas e, ainda, cartas resultantes dos processos aerofotogramétricos. Outra característica do acervo, destacado pelo geógrafo Francisco Jorge Brito, da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), é que ele potencializa uma reflexão acerca do cotidiano

dos baianos ao longo dos tempos, uma vez que os mapas não podem ser definidos, simplesmente, como representações temporais de uma determinada porção do espaço. Os mapas são mídias que, direta ou indiretamente, informam e comunicam acerca das aventuras sociais do homem, neste caso dos baianos, na capital do seu estado e nas cidades, vilas e vilarejos. “Neste viés, a função do acervo é promover uma reflexão sobre o espaço vivido, vislumbrando, em consonância com o pensamento do professor Milton Santos, um novo jeito de produzir e interpretar o crea 21

V.3, n.38, p. 21 - jan/fev/mar.2012 - Bahia

cartografia

Você sabia? Em 1940, o IGHB sediou exposição com 150 mapas municipais. Décadas depois, os originais não mais existem, porém as cópias doadas ao IGHB foram inteiramente preservadas. Hoje integram, com mais de 250 peças, o maior acervo cartográfico da Bahia•

22 crea

V.3, n.38, p. 22 - jan/fev/mar.2012 - Bahia

espaço social, retomando a ideia de utopia e de projeto”. É no avanço desse projeto que o coordenador do Setor de Geografia, Guarani Araripe, pretende chamar a atenção dos prefeitos dos municípios baianos na formulação de um convênio para acompanhar e preservar a memória cartográfica existente. “A meta é fazer chegar aos departamentos técnicos de cada município dados que possam ajudar na compreensão da formação urbana e divisão territorial dos distritos. Para isso, o poder público precisa entender a importância dessa iniciativa, única no Estado, fundamental ao nosso desenvolvimento. O diretor administrativo do CreaBA, engenheiro agrimensor Joseval Costa Carqueija, eleito recentemente presidente da Fenea (Federação Nacional de Engenheiros Agrimensores), chama a atenção para a importância da preservação do acervo para a atualidade e gerações futuras. “Nosso acervo cartográfico foi feito e só existe até hoje graças ao empenho de grandes profissionais da área da Cartografia, mas deixo um alerta. Se o Governo do Estado da Bahia, através da SEI e do IGHB, não começar a pensar em investimentos não só para a implantação da Sala de Geografia, mas também para a manutenção, impedirá que o público em geral tenha acesso para visitas, consultas e pesquisas”. O acervo encontra-se disponível no IGHB, na forma analógica e digital. Atualmente, a instituição está preparando um espaço que possibilitará consultas e pesquisas a toda essa documentação. A implantação da Sala de Geografia para abrigar o acervo está orçada em R$ 500 mil, ainda sem patrocínio.

Novos Horizontes para a Mútua

Perfil da diretoria da Caixa de Assistência do Profissionais do Crea para a gestão 2012-2014

Com a recondução de dois dos três membros da sua diretoria, a Mútua inicia 2012 com o compromisso de dar continuidade ao trabalho que vinha sendo realizado. Durante a gestão passada, o número de associados cresceu em 300%, comprovando o balanço positivo das ações realizadas. Existem ainda muitas metas a serem alcançadas, entre elas: Realizar projetos de expansão da Mútua dentro do Estado da Bahia, facilitando assim, o acesso dos associados aos benefícios oferecidos; Aumentar o número de sócios contribuintes; Firmar novos convênios e parcerias, sobretudo, na área de ensino, buscando qualificação profissional para os associados; Manter e ampliar os benefícios da Mútua.

Técnica em Segurança do Trabalho, graduanda em Engenharia da Produção, ocupou o cargo de diretora administrativa de 2006 a 2008, e o de Diretora Geral durante a gestão 2009-2011, realizando diversas ações que proporcionaram o crescimento da Mútua-BA. Esteve nas principais cidades do Estado, divulgando os benefícios da Caixa de Assistência aos profissionais, firmou convênios com entidades e juntamente com o esforço dos demais diretores, adquiriu o imóvel que abrigará a sede da Mútua. No primeiro ano chegou à marca de mil associados, terminando a gestão excedendo a marca de três mil sócios.

Rubem Barros de Mendonça | Diretor Financeiro Engenheiro Químico com Especialização em Administração Pública. Foi Conselheiro no CREA/BA por 11 anos, sendo 06 como Titular onde exerceu cargos como Vice Presidente e Diretor Administrativo. Coordenou a Câmara Especializada de Engenharia Química e a Comissão Eleitoral, foi Coordenador Adjunto da Comissão de Ética e Mérito e membro da Comissão de Renovação do Terço. Na Mutua-BA tem como metas acompanhar, com ética e zelo, as aplicações financeiras da Caixa de Assistência bem como a gestão dos seus recursos, buscando salvaguardar o equilíbrio econômico-financeiro da Mútua e atender aos anseios dos Associados.

Carlos Guaracy | Diretor Administrativo Diplomado em Engenharia Elétrica e Pós-graduado em Tecnologia Digital pela Universidade Federal da Bahia, é funcionário da Coelba há 40 anos, atuando como instrutor e pesquisador reconhecido nacionalmente no setor elétrico. Atualmente exerce a função de Especialista em Energia na Unidade de Movimentação de Energia no SEN/EOS/EOME. Diretor da Associação dos Engenheiros da Coelba (ASEC), atuou na Mútua indicando novas parcerias e convênios importantes para atender às expectativas dos antigos associados e atrair o interesse dos novos sócios. crea 23

V.3, n.38, p. 23 - jan/fev/mar.2012 - Bahia

fotos: Valter Pontes

anuidade 2012

Reajuste abaixo da lei Fixados valores e indexação de anuidades e taxas cobradas pelos conselhos profissionais

Por Cíntia Ribeiro

Desde 1º de janeiro deste ano, todas as taxas e valores de anuidades praticados pelo Sistema Confea/Crea obedecem ao estabelecido na Lei Federal 12.514, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em dezembro de 2011. De acordo com o documento, os conselhos profissionais poderiam cobrar até R$ 500 (nível superior) e R$ 250 (nível técnico) pelas anuidades. Atentos ao impacto que a aplicação do valor máximo acarretaria no orçamento dos profissionais, os gestores do Confea aplicaram reajuste intermediário de R$ 350 (nível superior) e R$ 175 (nível técnico), abaixo do que permite a Lei, possibi-

litando ainda o parcelamento deste valor em até cinco parcelas. “Definir esses valores é atribuição do Conselho Federal. Seguindo a nova lei, o Confea, através da resolução nº 528, buscou manter as anuidades em um patamar que não comprometesse a sustentabilidade dos Conselhos, garantido qualidade e melhoria dos serviços prestados e ainda assim ficando entre as menores taxas do País”, explicou o presidente do Crea, engenheiro mecânico Marco Amigo. A Lei também redistribuiu os valores da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica –, que antes alcançava o teto de R$ 833 e a partir de março não pode ultrapassar R$ 150. As contribuições realizadas por meio

de ART representam 80% da receita do Crea-BA. O documento determina ainda que os valores das anuidades sejam reajustados de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou pelo índice oficial que venha a substituí-lo. Em obediência ao prazo de regulamentação da Lei, a data limite para o pagamento das contribuições foi prorrogada até 31 de março, inviabilizando a concessão de descontos para quem saldar antecipadamente as anuidades. É importante ressaltar que os valores estabelecidos nas resoluções 528, 529 e 530 do Sistema Confea/ Crea devem ser cumpridos pelos regionais, que não têm autonomia para alterá-los. A Lei é apontada como um avanço sem precedentes. “O projeto dá segurança jurídica ao estabelecer valores e índice anual de atualização das contribuições devidas aos conselhos profissionais, que contam agora com uma medida protetiva às categorias”, reiterou a ministra da Casa Civil, Gleici Hoffmann.

Anuidades Crea

Descontos previstos

Outros Conselhos

R$ 175 - nível técnico R$ 350 - nível superior

50% - primeiro registro solicitado em até 180 dias após a conclusão do curso.

R$ 500 - Medicina R$ 450 a 600 - OAB R$ 369 - CAU R$ 418 - Creci

50% - homens com mais de 65 anos ou 35 anos de registro. Mulheres com mais de 60 anos e/ou 30 de registro profissional. 50% - empresário individual, cuja empresa esteja em dia com o Crea. 90% - portadores de enfermidade grave que resulte em incapacidade (comprovada) do exercício profissional

24 crea V.3, n.38, p. 24 - out/nov/dez.2012 - Bahia

Tabela A - ART- Contratos Art. 2º Resolução 530/2011

(em R$)

Faixa Valor do Contrato Taxa

01 02 03 04

até 2.000 40 de 2.000,01 até 8.000 60 de 8.000,01 até 15.000 100 Acima de 15.000 150

Tabela B ART de Obra/Serviço de Rotina

(em R$)

Faixa Valor do serviço Valor na ART por contrato por contrato

1 até 200 1,10 2 de 200,01 até 300 2,25 3 de 300,01 até 500 3,35 4 de 500,01 até 1000 5,60 5 de 1000,01 até 2000 9,00 6 de 2000,01 até 3000 13,50 7 de 3000,01 até 4000 18,10 8 acima de 4000 Tabela A Contrato

Anuidades Pessoa Física

Resolução 528 de 28/11/2011

Tabela C - Serviços

(em R$)

serviço Valor

ART - Desempenho de cargo e função técnica ART - Obra ou serviço realizado no exterior ART para entidade beneficente/Engenharia Pública ART vinculada (co-autoria, co-responsabilidade) ART Retificação/Complementação ART Receituário agronômico (por receita)

40 40 40 40 40 1,10

I - Pessoa jurídica

a) Registro de pessoa jurídica (matriz) ou registro secundário (filial)

c) Certidão de registro e quitação de pessoa jurídica

e) Registro de direito autoral sobre obra intelectual

Superior Médio

31/03 30/04 30/05 30/06 31/07

70 72,10 72,80 73,50 74,20

35 36,05 36,40 36,75 37,10

•Anuidade 2012 pode ser parcelada em até 5 vezes, a partir de janeiro de 2012. Após 1º de abril, incide multa e juros nas parcelas. Anuidades Pessoa Jurídica Resolução 529 de 28/11/2011

35 213

Pessoa Física

a) Registro profissional (Art 55 e 57 da Lei 5.194/66) a.1) Sem expedição de carteira a.2) Com expedição de carteira

Parcela

170,50

b) Visto em registro (Art 58 da Lei 5.194/66)

d) Certidão de quaisquer outros documentos e anotações

(em R$)

55,50 90,50

b) Visto em registro (Art. 56 da Lei 5.194/66)

c) Expedição de 2ª via ou substituição de carteira de identidade profissional (Art. 56 da Lei 5.194/66)

d) Certidão de Registro e Quitação

e) Certidão de Acervo Técnico com registro de atestado

57,50

f) Certidão de Acervo Técnico sem registro de atestado (por contrato)

g) Relação de atividades anotadas até 20 ARTs

h) Relação de atividades anotadas acima de 20 ARTs

i) Certidão de quaisquer outros documentos e anotações

j) Análise de requerimento de incorporação de atividade concluída no exterior ao acervo técnico por contrato

213

k) Registro de direito autoral sobre obra intelectual

213

FAIXA CAPITAL SOCIAL

01 02 03 04 05 06 07

(em R$) ANUIDADE

até 50.000 de 50.000,01 até 200.000 de 200.000,01 até 500.000 de 500.000,01 até 1.000.000 de 1.000.000,01 até 2.000.000 de 2.000.000,01 até 10.000.000 acima de 10.000.000

350 700 1.050 1.400 1.750 2.100 2.800

•Parcelamento em até 5x. Parcelas após 1º de abril - incide 2% de multa e 1% de juros ao mês. Boletos por e-mail• A partir de 2012, com o propósito de incentivar ações sustentáveis e reduzir os altos custos de postagens, o Crea-BA enviou os boletos de anuidade por e-mail. Os boletos foram enviados para os e-mails cadastrados no banco de dados do Crea. Os profissionais que não receberam os boletos poderão acessá-los diretamente através do site www.creaba.org.br. A impressão dos mesmos também poderá ser feita em qualquer unidade do Crea (sede ou inspetorias). Acesse o documento completo no site do Crea: www.creaba.org.br crea 25

V.3, n.38, p. 25 - jan/fev/mar.2012 - Bahia

estante Por Helane Aragão

Planejamento Planejamento e Controle de Obras, de Aldo Doréa Mattos. Editora Pini. Aldo Dórea Mattos é engenheiro civil e esmiúça várias tapas do planejamento, dentre elas teoria, prática, erros mais comuns e os exemplos e estudos de caso. A publicação aborda ainda assuntos como técnica PERT/ CPM, estrutura analítica do projeto, diagramas de rede, cálculo de duração das atividades, caminho crítico, folga, nivelamento de recursos, análise probabilística de prazos e acompanhamento. (www.pini.com.br)

Cidades Corpocidade: debates, ações e articulações. Organizado por Fabiana Dultra Britto e Paola Berenstein Jacques. Editora Edufba. A plataforma Corpocidade tem o objetivo de promover o debate público sobre as relações entre corpo, cidade e estética. O livro traz uma compilação de textos de professores e pesquisadores sobre intervenções urbanas realizadas durante o encontro CORPOCIDADE (Programa de Pós-Graduação em Dança da Ufba com os Programas de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Ufba e da UFRJ). Apresenta ainda algumas passagens da revista Dobra, editada por estudantes e colaboradores da plataforma. (www. edufba.ufba.br)

Religião A Casa de Barro, de Affonso Risi e José Mário Nogueira. Editora Ave Maria. O livro, acompanhado por um DVD, é dedicado à Residência dos Padres Claretianos em Batatais, interior de São Paulo. Todo o projeto arquitetônico é assinado por Affonso Risi e José Mário Nogueira, que receberam o Prêmio Rino Levi do IAB-SP e a premiação na 2ª Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo.(www. livrariabks.com.br)

Território Sangue, ossos e terras. Os mortos e a ocupação do território lusobrasileiro, de Renato Cymbalista. Editora Alameda. A perspectiva do livro é apresentar, de maneira criativa, a hipótese de compreensão da ocupação do território da América pelos portugueses. Pressupõe estudar um grupo de pessoas que raramente usa como fonte de informação os mortos. A publicação define a integração entre o religioso e o social como porta de entrada para a compreensão daquele mundo, onde a força maior de construção da realidade era a providência divina.

Arquitetura Espaços Multi Uso. O Projeto de Arquitetura do Espaço Brooklin – Da Concepção à Implantação, de Oriode J. Rossi. Dupla Editora A obra apresenta aspectos teóricos e práticos do processo arquitetônico, desde a criação e desenvolvimento até a implantação de um empreendimento imobiliário multiuso de grande porte. A partir da experiência do acompanhamento de um estudo de caso real, o autor pesquisa a teoria da criação dos espaços multifuncionais e relata a influência dos investidores no processo criativo e no desenho do projeto, além de comentar o desenvolvimento urbano e mercadológico do lugar. (www. livrariabks.com.br)

cursos & afins Datas Março 3 – Dia do Meteorologista Abril 10 - Dia do Engenheiro Militar 22 - Dia Internacional da Terra

26 crea

V.3, n.38, p. 26 - jan/fev/mar.2012 - Bahia

Palestra Sistema de Gestão Integrado (SGI) - turma I 19 de março

Soluções Sustentáveis: Tecnologias e Sustentabilidade 04 de abril

Meio ambiente com qualidade sustentável –Turma 1 17 de abril

Inspetorias cartola alagoinhas. De 8h às 12h, e de 13h às 17h Inspetor chefe: Eng. Agrônomo Luiz Claudio R. Cardoso Rua Dantas Bião, s/n, sala 52, Laguna Shopping - Centro CEP: 48030-030 Telefax: (75) 3421 5638 creaba.alag@redecreaba.org.br Barreiras. De 8h às 12h, e de 13h às 17h Inspetor chefe: Eng. Agron. Nailton Sousa Almeida Travessa 15 de Novembro, nº 21, Sandra Regina CEP: 47803-130 Tel: (77) 3612-3700 Telefax: (77) 3611-2720 creaba.barreiras@redecreaba. org.br Brumado. De 8h às 12h, e de 13h às 17h Inspetor chefe: Eng. civil Andre Luis Dias Cardoso Avenida Otávio Mangabeira, 210, Centro. CEP: 46100-000 Telefax: (77) 3441-3326 creaba.brumado@redecreaba. org.br cruz das almas. De 8h às 12h e 13h às 17h Inspetor chefe: Eng. Civil Luis Carlos Mendes Santos Rua Januário Velame, 41, Assembleia. CEP: 44380-970 Tel: (75) 3621-3324 creaba.cruz@redecreaba.org.br Eunápolis. De 8h às 12h, e de 13h às 17h Inspetor chefe: Eng. Civil Ezequiel Eliahu Mizrahi Rua Castro Alves, 374, salas 2 e 3, Centro - CEP: 45820-350 Tel: (73) 3281 2806 creaba.eunapolis@redecreaba. org.br Feira de Santana. De 8h às 12h, e de 13h às 17h Inspetor chefe: Eng.º Civil Diógenes Oliveira Senna Rua Professor Geminiano Costa, 198, Centro. CEP: 44.001-120 Tel: (75) 3623 1524 creaba.fsa@redecreaba.org.br Guanambi. De 8h às 12h, e de 13h às 17h Inspetor chefe: Eng.º Agrimensor Wellington Donato de Carvalho Rua Maria Quitéria, 35 - Centro CEP: 46430-000

Tel: (77) 3451-1964 creaba.guanambi@redecreaba. org.br Ilhéus. De 8h às 12h, e de 13h às 17h Inspetor chefe: Engº Civil Gilvam Coelho Porto Junior R. Conselheiro Dantas, 81, Centro CEP: 45653-360 Tel: (73) 3634-1158 creaba.ilheus@redecreaba.org.br Irecê. De 8h às 12h, e de 13h às 17h Inspetor chefe: Eng. Agron. Marcelo Dourado Loula Rua Antônio Carlos Magalhães, 59 - Centro CEP: 44900-000 Telefax: (74) 3641-3708 / 1957 creaba.irece@redecreaba.org.br Itaberaba. De 8h às 12h, e de 13h às 17h Inspetor chefe: Eng. Agrônomo Valmir Macedo de Souza Praça Flávio Silvany, nº 130, sala 15. Edf. Empresarial João Almeida Mascarenhas - Centro CEP: 46880-000 Tel: (75) 3251 3213 creaba.itaberaba@redecreaba. org.br Itabuna. De 8h às 12h, e de 13h às 17h Inspetor chefe: Eng. Civil Dermivan Barbosa dos Santos Av. Nações Unidas, 625, Térreo CEP: 45600-673 Tel: (73) 3211-9273 creaba.itabuna@redecreaba. org.br Jacobina. De 8h às 12h, e de 13h às 17h Inspetor chefe: Eng.º Agrônomo Ernani Macedo Pedreira Rua Duque de Caxias, 400A - Estação Telefone: (74) 3621-5781 CEP: 44.700-000 creaba.jacobina@redecreaba. org.br Jequié. De 8h às 12h, e de 13h às 17h Inspetora chefe: Eng. Civil Deusdete Souza Brito Av. Rio Branco, 526-B CEP: 45203-010 Telefax: (73) 3525-1293 creaba.jequie@redecreaba.org.br Juazeiro. De 8h às 12h, e de 13h às 17h Inspetor chefe: Eng. Agron Lucia-

no César Dias Miranda Rua XV de Novembro, 56, Centro, CEP: 48.905-090 Telefax: (74)3611-3303 Fone: (74)3611-8186 creaba.juazeiro@redecreaba. org.br Paulo Afonso. De 8h às 12h, e de 13h às 17h Inspetor chefe: Tec. Agropec. Marcos de Souza Dantas Rua Carlos Berenhauser, 322 - General Dutra. CEP: 48607-130 Telefax: (75) 3281-4887 creaba.pafonso@redecreaba. org.br Ribeira do Pombal. De 8h às 12h, e de 13h às 17h Inspetor chefe: Eng. Civil Jone Sousa Santos Av. Dep. Antônio Brito, 132, Centro. CEP: 48.400-000. Tel (75) 3276-3896 creaba.rpombal@redecreaba. org.br Santa Maria da Vitória. De 8h às 12h, e de 13h às 17h Inspetor chefe: Eng. Civil José Oliveira Silva Rua Ruy Barbosa, s/n - Centro CEP: 47640-000 Tel: (77) 3483-1090 Telefax: (77) 3483-1110 creaba.smv@redecreaba.org.br Santo Antônio de Jesus. De 8h às 12h, e de 13h às 17h Inspetor chefe: Eng. Elet. Leonel Pereira dos Reis Neto Av. Roberto Santos, 88, Ed. Cruzeiro do Sul, salas 103 e 104 CEP: 44570-000 Telefax. (75) 3631-4404 creaba.saj@redecreaba.org.br Seabra. De 8h às 12h, e de 13h às 17h Inspetor chefe: Eng. Civil Juracy de Souza Wanderley Rua Jacob Guanaes, 565 CEP: 46900-000 Tel: (075) 3331-1327 creaba.seabra@redecreaba. org.br Teixeira de Freitas. De 8h às 12h, e de 13h às 17h Inspetor chefe: Eng. Civil Carlos Luiz Rocha Junior Av. Pres. Getúlio Vargas, nº 3421 Ed. Esmeralda, salas 203 a 205, Centro - CEP: 45.995-006 Tel: 73-3291-3647 FAX: 73-3291-7444

creaba.tfreitas@redecreaba. org.br Valença. De 8h às 12h, e de 13h às 17h Inspetora chefa: Eng. Sanitarista e Ambiental Márcia Cristina Alves do Lago Rua Dr. Heitor Guedes de Melo, 111, Ed. Argeu Farias Passos, Centro CEP: 45.400-000 Tel: (075) 3641-3111 creaba.valenca@redecreaba.org.br Vitória da Conquista. De 8h às 12h, e de 13h às 17h Inspetor chefe: Eng. civil Marcos Santana Leite Avenida Otávio Santos, 722 – Recreio. CEP: 45.020-750 Tel. (77) 3422-1569 Fax. (77) 3427-8843 creaba.conquista@redecreaba. org.br

Escritórios do Crea-BA Bom Jesus da Lapa. De 8h às 12h e das 13h às 17h Inspetor chefe: Eng. Civil Fábio Lúcio Lustosa de Almeida Avenida Duque de Caxias, Edf Professor Antonio Ferreira Barbosa, Centro. CEP: 47600-000. Telefone (077) 3481-0301 creaba.bjlapa@redecreaba.org.br Camaçari. De 8h às 12h, e de 13h às 17h Inspetor chefe: Tec. Seg. do Trabalho e Eletromec. Fabiano Ribeiro Lopes Av. Jorge Amado s/n, Shopping Camaçari Open Center, Sala 18 - Térreo. Ponto Certo. CEP: 42806-170 creaba.camacari@redecreaba. org.br Tel:(71) 3621 1456 Lauro de Freitas. De 8h às 12h, e de 13h às 17h Estrada do Coco, Shopping Ponto Verde s/n, Loja 17. CEP: 42700-000 Tel: (71) 3378-7216 Fax: 3288-2012 creaba.lf@redecreaba.org.br LUÍS EDUARDO MAGALHÃES. De 8h às 12h, e de 13h às 17h Inspetor chefe: Eng. Agrônomo Paulo Roberto Gouveia Av. JK, Qd. 91, Lote 1, Salas 1 e 3, Centro. CEP: 47850-000 Tel: (077) 3628-6755 creaba.lem@redecreaba.org.br

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