Revogaço: reinvenções da manicomialização e do encarceramento da juventude

OGoverno Federal, com apoio da Associação Brasileira de Psiquiatria e de grupos religiosos, ao final de 2020 e durante o recesso parlamentar, sem participação das categorias profissionais, do Controle Social ou da Comissão Intergestores Tripartite, realizou mais uma tentativa de golpe na democracia e na organização do SUS. “Revogaço” é o apelido dado à tentativa de revogação de uma série de portarias federais decorrentes da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/01) que regulamentam o funcionamento e custeio dos dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), como o Programa De Volta pra Casa (destinado às pessoas que viveram confinadas em hospitais psiquiátricos e de custódia), Consultórios na Rua, Serviços Residenciais Terapêuticos e CAPS.

Com o Revogaço, serviços substitutivos ao manicômio perderiam a dotação orçamentária para sua manutenção e destruiriam-se as diretrizes legais, éticas e políticas para a organização da atenção à saúde mental tal como fora concebida em seu caráter multiprofissional, intersetorial e com participação do Controle Social – abrindo precedente para que serviços historicamente promotores de exclusão, maus-tratos e violação de direitos humanos voltem a ser privilegiados como locais de tratamento.

A ameaça não é isolada. Está em curso, desde 2017, a orientação de recursos federais para hospitais psiquiátricos e Comunidades Terapêuticas (CTs) – os