Plano Municipal de cultura by Fundação Cultural

Plano Municipal de Cultura Plano Municipal de Cultura de Balneário Camboriú

Balneário Camboriú

2015

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Plano Municipal de Cultura de Balneário Camboriú

PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Comissão de Elaboração Anderson Beluzzo, Celso Peixoto, Dagma Castro, Elias Alcides Luciano, Guilhermina Stuker, João Alexandre Silva, Nina Coitinho, Noemi M. Löser, Lilian Martins, Luciano Pedro Estevão. Coordenação Geral Guilhermina Stuker

Balneário Camboriú, Santa Catarina - 2015

Fundação Cultural de Balneário Camboriú Rua 300, nº 50 (47) 3366-5325 / fcbc@balneariocamboriu.sc.gov.br www.culturabc.com.br www.facebook.com/fundacaocultural

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O que nós queremos é incluir. Incluir na cultura, franqueando a todos o acesso à produção e ao consumo dos bens simbólicos. Incluir pela cultura, setor dinâmico da economia, atividade econômica geradora de emprego e renda. Cultura como frente de combate à exclusão social. Cultura como espaço de realização plena da cidadania.’’1 Gilberto Gil

1 Discurso do então ministro da Cultura, Gilberto Gil, proferido em Roma, em 2003, no Fórum de Amigos da Cultura do Brasil na Europa.

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Balneário Camboriú avança na sedimentação de sua política cultural Este Plano Municipal de Cultura compõe o tripé do fundamento do Sistema Municipal de Cultura e expressa os desafios e possibilidades que estão combinados de forma colaborativa entre o governo e a sociedade para os próximos 10 anos, tendo como diretrizes as dimensões simbólica, cidadã e econômica da Cultura. Para que se alcancem os objetivos propostos, é imperativo que sejam adotados mecanismos de gestão e promoção da política cultural que atendam a riqueza e a condição multicultural da cidade – o melhor lugar para se viver seja para as comunidades tradicionais ou para as pessoas de outros lugares do Brasil e de muitos países que aqui são cidadãos. O sucesso deste Plano Municipal de Cultura é certo, pois conta com a participação do governo, da sociedade civil, dos agentes culturais, dos consumidores de cultura e dos empreendimentos criativos. Essa parceria vem desde a sua concepção e se intensifica a cada nova fase como a que testemunhamos agora, de implementação. Uma etapa que vai envolver, também, o desenvolvimento dos planos territoriais e setoriais e o monitoramento das ações em busca das metas estabelecidas. Para isso, o Sistema Municipal de Cultura adotou instrumentos de formulação e monitoramento da política cultural que permitem a todos os cidadãos participarem de forma consultiva e deliberativa por meio das câmaras setoriais, do Conselho Municipal de Política Cultural, dos fóruns e conferências. Você é parte indissociável desse processo criativo. Siga conosco. Saudações culturais. Anderson Beluzzo Presidente da FCBC

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Uma conquista da sociedade O Plano Municipal de Cultura de Balneário Camboriú é muito mais que um documento necessário ao planejamento das políticas culturais da nossa cidade. Também é muito mais do que as metas que organizam e regulam a execução de projetos e ações de cultura do Município até 2025. Ele é o símbolo que marca a conclusão de uma luta integrada por vários atores. O PMC expressa o esforço coletivo que remonta uma luta que iniciou em 2004, com o processo de criação da Fundação Cultural, mas marcada, principalmente, pela união dos arteiros da cidade para articular diferentes possibilidades de fomento à cultura e melhores, em 2011, para articular condições de acesso às instâncias de gestão da cultura local. Foi um processo longo, pautado por embates, debates e conquistas substanciais, como os alicerces legais, especialmente o PMC e o Fundo Municipal de Cultura. Para completar a premiação desse processo estamos vendo, desde então, uma mudança significativa do papel do governo e da sociedade civil na gestão pública da cultura, no reconhecimento e na valorização da diversidade cultural como direito do cidadão e, principalmente, na apropriação da cultura local de modo a definir que Balneário Camboriú tem cultura, sim, e riquíssima nas suas diferentes linguagens. Como símbolo que marca todo esse processo, o PMC de Balneário Camboriú abrirá cortinas para novos espetáculos artístico-culturais em todos os setoriais, seja no campo da produção e gestão cultural ou da gestão governamental, pois agora temos um instrumento que norteia as ações dessa área pelos próximos 10 anos. O Conselho Municipal de Política Cultural entende a Cultura como o movimento criativo de todo e qualquer cidadão a partir de suas interações socioculturais. Deste modo, a cidade torna-se um imenso palco de produção e de consumo cultural, uma alquimia que transcende o individualismo e se constitui num mosaico de artes que reúne as vozes, gestos e ações do sujeito da cidade, as pinceladas do pintor, a ourivesaria do escultor, as imagens captadas do fotógra-

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fo, as interpretações do ator, o movimento bailado do dançarino, os malabarismos do circense, os batuques, percussões e tradições da arte popular, os ritmos e os sons do músico, as palavras versadas do escritor, as edições mágicas do cinema, os sabores da cultura alimentar, a manualidade criativa dos artesãos, as restaurações e salvaguarda do patrimônio. Parabenizar e agradecer se faz necessário em virtude de todo o trabalho efetivo até chegar a essa conclusão. Muitos foram os nomes que escreveram esse marco na história da cultura de Balneário Camboriú, citá-los um a um não caberia nas páginas desse caderno. Muitas mãos esculpiram essas propostas, muitos corpos se movimentaram até essa coreografia final: todos os Conselheiros do CMPC da gestão atual e anterior, os servidores da Fundação Cultural e principalmente a Comissão de Elaboração deste Plano. Foram todos incansáveis nas reuniões semanais de 2013 até hoje. Muito obrigado! Boa leitura e mãos à obra. Luciano Pedro Estevão Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural

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INTRODUÇÃO O Plano Municipal de Cultura de Balneário Camboriú é concebido como o instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da política municipal de cultura para os próximos 10 anos, em concordância com os conceitos e metas definidas no Plano Nacional de Cultura. Este PMC é constituído de seis eixos, 13 diretrizes, 32 metas e 108 ações apresentadas nesta publicação. Com a adesão ao Sistema Nacional de Cultura e a assinatura do Acordo de Cooperação Federativa em 14 de julho de 2013, durante a 2ª Conferência Municipal de Cultura, Balneário Camboriú assume o compromisso de implantar o Sistema Municipal de Cultura com todos os seus instrumentos, entre eles o Plano Municipal de Cultura (PMC). Elaborar o Plano Municipal de Cultura exigiu a mobilização do setor da cultura no sentido de, por sua vez, mobilizar também a sociedade mais ampla, pois a legitimidade de um plano municipal de cultura está condicionada ao processo de caráter coletivo da sua elaboração, tendo como princípio que a cultura é um direito. E a mobilização já começou ali, na 2ª Conferência, com a constituição da Comissão de Elaboração do PMC, cuja atribuição era elaborar o plano de trabalho desencadeando o processo de elaboração do documento. Várias foram as etapas deste processo que constituiu movimento de levantamento de informações, análise, definição de diretrizes, estratégias e metas, o que provocou um intenso debate sobre a cultura, a começar pelo entendimento e pela apropriação da concepção de cultura que norteiam as políticas, os programas, as ações e os projetos desenvolvidos pelo Ministério da Cultura (MinC) e, portanto, fundamenta o Sistema Nacional de Cultura. É compreender a cultura de forma ampliada considerando a sua tridimensionalidade: a simbólica, a cidadã e a econômica. Podemos dizer que este movimento foi, a seu tempo, diante da diversidade histórica e multicultural dos seus sujeitos, tecendo a rede de significados culturais de elaboração coletiva que se caracterizou pela

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reflexão e reelaboração de muitos posicionamentos presentes nos diversos momentos de produção. A formatação da 2ª Conferência Municipal de Cultura já foi pensada nesta perspectiva ao propor as pré-conferências como espaço de mobilização das câmaras setoriais e de outros setores da cultura. Essa ação resultou na constituição de 13 espaços de debate que apresentaram levantamento de aspectos do diagnóstico, bem como apontaram proposições para o setor da cultura. Estes documentos foram a base da elaboração da proposta que serviu de referência para nortear o debate sobre a cultura no município durante a 2ª Conferência. Na verdade, o processo de elaboração do PMC não se restringiu apenas em si, pois tinha como pressuposto a formulação da Lei do Sistema Municipal de Cultura como instrumento de suporte e definição das estratégias para o setor, ou seja, o PMC precisava, também, do teor legal para sua legitimação. Nesse sentido, a Comissão ocupou-se, inicialmente, da elaboração do projeto que deu origem à Lei nº 3796, de 21 de julho de 2015, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento da cultura em Balneário Camboriú. Quanto à elaboração do PMC, especificamente, foram desenvolvidas quatro etapas após a 2ª Conferência. A primeira teve como objetivo elaborar o projeto que deu origem à Lei nº 3809, de 24 de julho de 2015, que institui o Plano Municipal de Cultura e cria o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais do município. As outras três etapas centraram-se em elaborar os eixos, diretrizes, metas e ações que compõem o documento, bem como os mecanismos de monitoramento da execução. Foram dois anos de intenso trabalho desenvolvido semanalmente pela Comissão e, a cada fase concluída, apresentado em reunião específica do Conselho Municipal de Política Cultural e em fóruns com a sociedade mais ampla, com o objetivo democratizar a discussão, receber contribuições e validar cada etapa produzida. Quanto à definição das metas a serem alcançadas decidiu-se por não classificá-las como de curto, médio ou longo prazos e remeter

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sua consecução para o momento da revisão, a qual deverá ocorrer a cada três anos, por ocasião da Conferência Municipal de Cultura. Considerando que a natureza própria de um documento escrito não dá conta de incorporar toda a riqueza do debate suscitado em torno do tema e que a condição histórica da sua elaboração não permite ser uma obra acabada, ressaltamos que este PMC é um documento que se caracteriza por ser o recorte de uma realidade e, portanto, a representação de um contexto cultural.

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Registrando a trajetória histórica e tecendo um diagnóstico do setor da cultura Este registro e também diagnóstico tem a intenção de evidenciar movimentos da sociedade que por meio de artistas individuais ou coletivos foram tecendo tanto a história como a identidade cultural doe Balneário Camboriú. Tessitura esta que, desde cedo, foi marcada pela diversidade de culturas que se fizeram presentes tanto com suas práticas, crenças e simbologias, quanto com suas expectativas. É um universo muito rico e plural. E este documento é um recorte desta realidade cultural cuja natureza intangível e complexa pode sugerir inconsistência de conteúdos não registrados por conta destes fatores inerentes à produção cultural – que é ampla, conceitualmente imensurável e essencialmente rica. Diante disso, fica a certeza de que a cada revisão do Plano Municipal de Cultura (PMC) esta expressão do registro histórico e do diagnóstico cultural será acrescida de novas lembranças trazidas pela memória individual e coletiva e enriquecida com novos olhares, pois ao desenrolar as ações previstas seus atores e artistas terão o olhar aperfeiçoado pelas experiências e pelo exercício dos princípios da arte e da cultura como elementos de humanização e desenvolvimento social. Na maioria dos municípios brasileiros a formulação e o desenvolvimento de ações, programas e políticas públicas relacionados à área da cultura estiveram ligados às secretarias da educação ou do turismo constituindo um departamento destes setores. Em Balneário Camboriú não foi diferente. É pertinente destacar que este registro traz o processo de institucionalização do setor da cultura registrando suas marcas históricas, as quais foram instituídas por meio de instrumentos legais, ou consolidaram-se junto à sociedade devido à sua presença no cotidiano da cidade por um determinado período.

Departamento de Cultura

Em 1973, a Lei 228, no inciso IV – Dos Órgãos da Administração, alínea “e”, previa o Departamento de Educação e Cultura. Em 1977,

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a Lei 410, no inciso IV, transformou o departamento em Secretaria de Educação e Cultura. Em 1980, a com a Lei 504, a Cultura passa para a Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura. Com a Lei 1068/1991, a Cultura retorna para a Secretaria de Educação como um Departamento, com as seguintes atribuições I - Promover a cultura no Município, através do estímulo ao cultivo da ciência das artes e das letras II - Administrar a Biblioteca, os Museus e Banda Municipal III - Organizar e proteger o acervo de documentos, peças e artigos significativos de valor cultural, artístico e histórico IV - Promover e incentivar manifestações de caráter cultural, artístico e literário V - Estimular a preservação e a realização de eventos folclóricos, típicos e tradicionais VI - Participar ativamente na elaboração do calendário de eventos culturais do Município VII - Promover o resgate da história do Município e manter a Casa da Cultura Enquanto Balneário Camboriú não possuía um teatro municipal, escolas, ruas e praças serviam de palco para os artistas locais, nacionais e internacionais. Havia, também, outros espaços, geralmente da iniciativa privada e devido à importância destes na promoção da cultura e suas manifestações, fazemos o seu registro: Parque Unipraias: Estação Mata Atlântica e Estação Barra Sul: para exposições Teatro Mario´s House (Avenida Santa Catarina, em Camboriú): para espetáculos de dança e Festival do Folclore Teatro Kaoma (Avenida Brasil, esquina com Rua 101): para espetáculos teatrais e shows Teatro Leonardo da Vinci (Avenida Santa Catarina, em Camboriú) para espetáculos teatrais e shows. Auto Cine New Star (Avenida do Estado) para shows nacionais e internacionais

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Igreja Luterana (Rua Indonésia, Nações) para apresentações musicais Shoppings: para exposições e apresentações de música Clube dos Amigos: (Rua Dom Afonso, Vila Real) para shows e festas coletivas Galpão do Ensamble: (Rua Peru, Nações) para espetáculos teatrais e circenses Espaço Cultural SENTIR: (Rua Itália, Nações) para espetáculos teatrais e circenses Cine Itália: (Rua 700, centro) para espetáculos teatrais, shows, festivais de música e de cinema

Centro Municipal de Cultura Castro Alves

Em 1996, foi inaugurado o Centro Municipal de Cultura Castro Alves para sediar a Biblioteca Pública e o Arquivo Histórico. No entanto, a estrutura das lajes não foi devidamente calculada para suportar a carga de acervos bibliográficos. O Centro foi sede, então, do Departamento de Cultura, da Galeria Municipal de Arte, do Teatro de Bolso e do Arquivo Histórico, abrigando diversos projetos culturais. Foi desativado em 2003, devido às condições da estrutura prédio que necessitava de reparos. Em 2007, o prédio foi reformado e reinaugurado para sediar a Biblioteca Pública Municipal Machado de Assis e o Arquivo Histórico do Município.

Fundação Cultural de Balneário Camboriú

Em 2004, a Lei 2397 criou a Fundação Cultural de Balneário Camboriú, vinculada à Secretaria de Educação. O Departamento de Cultura é incorporado à Fundação. O Decreto nº 4.052, de 28 de dezembro de 2004, instituiu o Estatuto da Fundação Cultural de Balneário Camboriú (FCBC), transformando-a em entidade com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, financeira e disciplinar (artigo 1º), sendo constituída pelos seguintes órgãos: I - Presidência; II - Conselho Municipal de Cultura; III - Conselho Curador; IV - Conselho Fiscal; V - Diretorias e Coordenadorias; VI - Câmaras Setoriais.

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A Lei 3431 de 04 de abril de 2012 e o decreto 6604 de 04 de junho de 2012, consolidam a autonomia da FCBC, tornando-a, de fato, órgão autônomo. Após sua criação, a Fundação Cultural passou a funcionar na Escola de Arte e Artesanato, no Bairro da Barra. Em 2007, passa a funcionar na Rua 2412, nº 111, juntamente com a Galeria Municipal de Arte. Em agosto de 2013, a Fundação Cultural de Balneário Camboriú (FCBC) passa a ter sede própria, localizada na Rua 300, nº 50 – Centro, junto ao prédio do Teatro Municipal. O Conselho Municipal de Política Cultural é formado por 11 Câmaras Setoriais: Câmara Setorial de Artesanato Câmara Setorial de Artes Visuais Câmara Setorial de Artes Populares e Circo Câmara Setorial de Audiovisual Câmara Setorial de Cultura Alimentar Câmara Setorial de Dança Câmara Setorial de Fotografia Câmara Setorial de Literatura Câmara Setorial de Música Câmara Setorial de Patrimônio Cultural Câmara Setorial de Teatro

Projetos e ações da Cultura

Projeto Agasalhe com Arte – Realizado pelos artistas locais das áreas da música, artes visuais e dança que, sem cachê, faziam apresentações em bares e casas noturnas da cidade com o objetivo de contribuir na arrecadação de agasalhos para distribuição junto à comunidade. Foram realizadas sete edições no período de 1998 a 2004. Projeto Cidade Cor – Realizava intervenção artística em tapumes com o objetivo trazer a arte e a cor para o cotidiano de Balneário Camboriú, humanizando espaços e estimulando a relação entre artistas, comunidade e escolas. Participaram artistas plásticos, alunos

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da rede municipal de ensino, professores de arte e alunos dos cursos de Arquitetura e Design. Em dezembro de 2003, foi realizada a primeira edição nos tapumes de edifício em construção, próximo à Estrada da Rainha – Pontal Norte. Em 2005, foi desenvolvido nos tapumes de uma construção na Rua 51, esquina com a Rua 11, no centro da cidade. Em setembro de 2006, nos tapumes do Centro Cultural Castro Alves, que iria abrigar a nova sede da Biblioteca Pública Municipal e Arquivo Histórico, na Terceira Avenida, esquina com a Rua 2500. Em 2007, painéis permanentes da Praça da Integração. Em 2008, nos muros da ETA – EMASA, em Taquaras, e nos tapumes da obra em construção da sede da FCBC e do Teatro Municipal, na Avenida Central, esquina com as ruas 300 e 200. Projeto UNIART – Apresentação de diversas manifestações artísticas e culturais visando maior integração entre elas. Ocorria no mês de julho nas festividades do município. Projetos Arte na Rua | Arte na Praça | Artista na Praça | Praça do Lazer – Tinham como objetivo criar um espaço de fruição e interação do público com a arte e os artistas locais. Atividades Culturais de Rua – Espaços públicos cedidos mediante autorização da Fundação Cultural, nos quais os artistas da música, dança, teatro, artes plásticas, mágica, performances, tatuagem temporária, estátua viva, caricatura e desenho apresentam sua arte: na Praça da Cultura, no Calçadão da Central, na Rua 11, na Rua 15, na Avenida Brasil, na Avenida Atlântica, na Barra Sul e no Pontal Norte. Projeto Monitorarte – Acompanhamento de professores, alunos e do público em geral nas visitas às exposições da Galeria Municipal de Arte, com o objetivo de informar sobre o tema, técnicas, estilos e movimentos artísticos, além de aspectos gerais da vida e da obra

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dos artistas expositores. Programa Artenomia –- Constituiu-se em um programa de atividades culturais que reunia os subprojetos Ambiarte, Maratona Fotográfica Fotografe Balneário com Amor, Teatro e Dança nas escolas, Sintonia com a Natureza, Fazendo Arte com os Pais na Escola, Revelando Talentos, Festival de Dança, Festival de Teatro. Foram ações voltadas ao aprimoramento cultural por meio de manifestações artísticas em diferentes abordagens, evidenciando a importância da Arte-Educação. Criado na Secretaria da Educação em 2001, e incorporado à FCBC em 2005, inicialmente previa ações de envolvimento com alunos do Ensino Fundamental de toda rede municipal dentro de uma perspectiva interacionista tanto no âmbito interno da escola, como da relação escola e comunidade. Em 2005, passa a envolver não só os alunos das escolas municipais, mas expande a atuação para todas as escolas do município nos eventos competitivos, como os Festivais e Maratona Fotográfica. O programa abrangia três áreas do conhecimento artístico: dança, teatro e música. Projeto Tem Arte na Escola – Dirigido às escolas municipais, consistiu em promover o encontro do artista e sua obra com a comunidade escolar, utilizando a escola como meio propagador da arte. Oficina Livre na Praça – Deslocamento dos cursos ministrados no Centro Municipal de Cultura para a Praça da Cultura (Praça Higino Pio), com exposição de trabalhos, demonstração de técnicas e interação com o público. Venha Escutar as Histórias do Vovô Vistórico – Tinha o objetivo de contar a história de Balneário Camboriú de forma lúdica e divertida para os visitantes do Arquivo Histórico. Projeto Orelhões – Pintura de 40 orelhões (telefones públicos)

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por artistas plásticos da cidade. Projeto de grafite – 1º Encontro de Grafite Brooklyn: iniciativa particular dos grafiteiros em muro privado. Reuniu artistas de Balneário Camboriú, Blumenau, Joinville e Curitiba. A produção de grafite na cidade ainda é pequena, devido ao alto custo material e ao desconhecimento ou preconceito em relação à atividade. As intervenções na cidade ocorrem de maneira voluntária e financiada pelos próprios artistas, com a seleção de muros ou tapumes com a anuência dos proprietários. Obra de arte nas fachadas dos prédios – A Lei nº 2524, de 19 de dezembro de 2005, torna obrigatória a instalação de uma obra de arte na frente, fachada ou jardim das edificações com seis ou mais pavimentos. Seminários, Fóruns, Conferências e Congressos Seminário de Cultura, Arte e Artesanato (2006) Seminário de Patrimônio Cultural (2007) Seminário de Arte e Educação (2008) 1º Conferência Municipal de Cultura (2009) 1º Fórum Municipal de Cultura (2012) Pré-conferência Municipal (2013) 2º Fórum Municipal de Cultura (2013) 2ª Conferência Municipal de Cultura (2013) 1º Fórum do Plano Municipal de Cultura (2014) 2º Fórum do Plano Municipal de Cultura (2014) 3º Fórum do Plano Municipal de Cultura (2015) Congresso Sulbrasileiro de Corais Universitários – iniciou em 1996 Congresso Internacional de Trovadores

Cursos

Cursos de teatro, canto, coral, circo , violão, joalheria artesanal, corte e costura, mosaico, tingimento de tecidos, bordado, tricô e crochê, dança, fusão de vidro, pintura em vidro, pintura em madeira, tecelagem de rede, cerâmica, tecelagem manual, xilogravura, olaria em torno e pintura em tela, todos com formação de turmas anuais

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atendendo público de toda a cidade.

Pesquisas

Pesquisa sociocultural da comunidade escolar de Balneário Camboriú – O objetivo foi traçar o perfil das preferências dos alunos da rede municipal, estadual e particular no que se refere às atividades culturais e esportivas para balizar futuras ações do Departamento de Cultura, assim como para orientar a direção das escolas no planejamento de suas atividades culturais. Levantamento dos Ranchos de Pesca Artesanal de Balneário Camboriú – Inventário que descreve oito ranchos de pesca artesanal instalados na orla das praias. Levantamento obras de arte em locais públicos – Inventário que descreve 46 esculturas, monumentos e obras decorativas com dados de autor, imagens do estado atual, dimensões e localização, realizado em 2013.

Feiras Feira da Praça da Cultura – É realizada todos os sábados junto à Vila do Artesanato e conta com a participação das câmaras setoriais. São atividades artísticas e culturais, além da feira de orgânicos, hortifrutigranjeiros e outros alimentos. Feira de Arte e Artesanato de Laranjeiras – Localiza-se na Praia de Laranjeiras e foi criada em 2003, como uma ação indenizatória para cinco famílias de artesãos que foram retiradas de suas casas por ocasião da construção da base do teleférico no local. Atualmente, são quatro famílias no local. Feira da Rua 15 – Realizada aos sábados, com os grupos: Mãos da Barra – cerâmica figurativa com elementos do boi de mamão e elementos da cultura de base cultural luso açoriana União das Artes Empório do Artesão Empório da Roça (cultura alimentar) Arte em Conchas

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Barra da Guaivira – artesanato com couro de peixe. Brique Cultura, Arte e Artesanato – Aconteceu de 2006 a 2013, dando oportunidade de comercialização a artesãos locais e de outras cidades. Atlântica Lazer – Fechamento da Avenida Atlântica, um domingo por mês, para atividades esportivas, culturais e de lazer, em 2006. FECART – Feira do Artesanato Catarinense - Destinada à comercialização da produção de artesãos por região catarinense. Acontecia nos Pavilhões da Santur (na época CITUR) entre 1970 e 1980. PANART – Panorama Nacional de Arte. Reuniu nomes de expressão da arte: Juarez Machado, Érico da Silva, Rubens Ostroem, Dinys Domingos, Elke Hering, Sueli Beduski, Paulo de Siqueiro, Antônio Mir. Acontecia nos Pavilhões da Santur (na época CITUR), a partir de 1979. Feira Literária – realizada em 2005, na Praça Almirante Tamandaré em 2008, na Praça Higino Pio. Feira Literária Infantil e Juvenil – realizada em 2006 e 2007, no Centro de Eventos do Parque Cyro Gevaerd Feira do Livro de Balneário Camboriú – com sua primeira edição de 05 a 15 de novembro de 2015.

Eventos Culturais JULIFEST – Realizada de 1987 a 1996, acontecia no antigo pavilhão da Santur, com exceção da primeira, que foi realizada no Centro Educacional Municipal Presidente Médici. A festa homenageava 10 países do mundo, cada dia um país, com seu folclore, cultura e comida típica e com ações de cunho social. A marca registrada era o sanduíche gigante que tinha a bandeira dos países homenageados. Festa do Bom Sucesso e Arraial do Bom Sucesso – Ocorre no mês de julho no calendário de aniversário do município com elementos culturais de festa junina e características açorianas. Festival do Folclore – Iniciou como espetáculo de danças folclóricas incorporando gastronomia e músicas e folguedos. Atualmente, ocorre em agosto na Praça do Pescador, no Bairro da Barra.

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Festival de Terno de Reis – Acontece em dezembro, no Bairro da Barra. Festival de Frutos do Mar – Evento com foco na área da cultura alimentar com o objetivo de difundir os hábitos e práticas alimentares da comunidade dos pescadores tradicionais. Festas da Tainha – São duas festas ocorrendo em duas regiões: Pontal Norte e Praia do Estaleiro. Festa das Nações – Evento que dá visibilidade à cultura dos diversos países que compõem a população de Balneário Camboriú. Acampamento Farroupilha – Evento de cultura tradicional gaúcha reunindo diversos grupos organizados na região. Cristo Vive | Encenação da via Sacra – Realizado anualmente na Sexta-Feira Santa, desde1997, em parceria com a Secretaria Municipal de Turismo e Complexo Turístico Cristo Luz. Concurso Hino de Balneário Camboriú – Realizado em 1999. Foram inscritas 48 composições e selecionadas 10 para a final que aconteceu no Auto Cine New Star. Festival da Canção de Balneário Camboriú – Realizado anualmente deste 2011, envolvendo músicos e compositores da região. Festival da Canção Infantojuvenil – Realizado anualmente desde 2014, envolvendo alunos da educação básica residentes em Balneário Camboriú. Natal Cor | Brilhos de Natal – Realizado na Praça Almirante Tamandaré com músicas e apresentações natalinas. Mostra de Teatro – Ocorre desde 1997, em diversos formatos e locais. Com a inauguração do Teatro Municipal passou a ser realizada anualmente durante uma semana. CineramaBC – Festival Internacional de Cinema Mercorock – Festival de rock com bandas do Brasil e demais países do Mercosul desde 1995. Balneário Camboriú Foto Festival – Festival de fotografia com palestras, oficinas e exposições. BC Dança – Festival de Dança de Balneário Camboriú. LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO À CULTURA – O

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primeiro edital foi publicado em 2013, com 120 projetos homologados e 49 aprovados nas áreas de artes visuais, artes populares e circo, audiovisual, dança, música, literatura e teatro. O segundo edital, envolvendo as mesmas áreas culturais, teve 119 projetos homologados e 49 aprovados. O recurso destinado pela Lei de Incentivo teve valor inicial de R$ 700 mil nos dois primeiros anos. Na terceira edição, em 2015, foram inscritos 113 projetos, dos quais 36 foram aprovados dividindo o montante de R$ 920 mil em sete modalidades: produção, circulação, difusão, pesquisa, preservação, concurso e formação, nas diversas áreas culturais.

EQUIPAMENTOS CULTURAIS Teatro Municipal Bruno Nitz

Com área de 2,8 mil m², palco de 12m x 10,9 m e capacidade para receber 345 pessoas sentadas, foi inaugurado em 27 de março de 2014. O Teatro Municipal se constitui em equipamento importante por oportunizar aos artistas locais espaço para mostrar sua produção, , além de receber espetáculos de circulação estadual e nacional.

Galeria Municipal de Arte

Constitui-se em espaço que busca oportunizar aos artistas visuais a divulgação de suas obras. As temáticas das mostras de artes visuais são variadas, abarcando diferentes formas de expressão artística. Esse espaço também é destinado a lançamentos de livros e, eventualmente, apresentações de música, dança, performances e saraus. A Galeria Municipal de Arte iniciou suas atividades em 1997, no prédio do Centro Municipal de Cultura localizado na Terceira Avenida, esquina com a Rua 2500. Em 8 de julho de 2005, a Galeria Municipal de Arte foi reinaugurada na Rua 2412, nº 111, sendo depois instalada, provisoriamente, na Galeria de Vidro, na Biblioteca Pública Municipal. A Galeria Municipal de Arte está instalada junto ao Teatro Municipal, ocupando um espaço de aproximadamente 300 m². A Galeria já publicou dois catálogos: catálogo das exposições de

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2005 e catálogo das obras do acervo até 2008. Realiza exposições mensais de artes visuais e fotografias. Galeria de Vidro – Após a reforma e reinauguração do prédio da Biblioteca e Arquivo Histórico, foi criada, informalmente, a Galeria de Vidro. O espaço fica no segundo piso para abrigar exposições tridimensionais, vindo depois a ser ocupado por exposições de variadas técnicas. Balcão do Cidadão| Espaço Expositivo – De 2006 a 2008, a Fundação Cultural de Balneário Camboriú oportunizou exposições no “Balcão do Cidadão”, junto à área de atendimento da Secretaria da Fazenda no prédio da Prefeitura, destinado a receber as exposições que não foram contempladas no edital de seleção da Galeria Municipal de Arte.

Biblioteca Municipal Machado De Assis Criada pela Lei nº 87 de 1º de outubro de 1968, com a denominação Biblioteca Pública Municipal “Machado de Assis”, por iniciativa do prefeito Higino João Pio. Nesta época, foi realizada a primeira campanha Pró-Biblioteca, cujo objetivo era angariar, entre os munícipes e comerciantes fundos para a formação ou ampliação da Biblioteca da cidade. Sua regulamentação ocorreu no governo de Armando César Ghislandi pelo Decreto-Lei nº 87, composto de 21 artigos que tratavam especificamente de seu regimento interno. A Biblioteca Machado de Assis possui registro no Ministério da Educação e Cultura, Instituto Nacional do Livro e Seção de Bibliotecas com o Certificado de Registro nº 1485 – Decreto nº 48.902 de 27/08/70, firmado em Brasília em 15 de julho de 1972. Desde sua inauguração em 1º de setembro de 1969, funcionou em diversos locais. 1968-1972 – Na Câmara de Vereadores – Avenida Brasil, nº 1275, onde hoje se encontra o Edifício Tia Guiomar, antigo parque

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Tamandaré ao lado do Shopping Atlântico. 1972-1975 – Transferida para a Escola Municipal Emílio Garrastazu Médici, no Bairro das Nações, por ocasião da reforma da Câmara de Vereadores. 1976-1986 – Funcionou na Rua Grécia s/nº, juntamente com o Núcleo de Educação Infantil Carrossel, permanecendo no local por 10 anos. 1986-2000 – Instalada na Rua 1601, nº 403, centro. 2000-2007 – Quarta Avenida, nº 1400. 2007 – Inaugurado o prédio próprio na Terceira Avenida, nº 1325, esquina com as ruas 2500 e 2550. No piso térreo está concentrada a maior parte do acervo da Biblioteca e um espaço destinado à biblioteca infantil. No primeiro piso localizam-se os periódicos, livros raros e multimeios, além do salão de leitura e pesquisa. rogramas e Ações da Biblioteca Machado de Assis P Telecentro – Programa do Ministério das Comunicações que tem por objetivo disponibilizar internet para a população em geral. Biblioteca Volante – Ônibus adaptado com estantes de livros, com roteiro definido para atender a população dos bairros mais distantes instalando-se próximo aos Núcleos de Educação Infantil, Centros Comunitários e escolas de educação básica. O projeto prevê a retirada de livros do acervo, contação de histórias, exibição de filmes e atividades de visitação com turmas de diversas idades. Em 2015, a Biblioteca registra 11.960 usuários cadastrados. Semana da Biblioteca – Ocorre anualmente por ocasião da Semana Nacional do Livro e da Biblioteca – com visitação das escolas à biblioteca, contação de histórias, palestras e lançamento de livros.

Arquivo Histórico

O Arquivo Histórico de Balneário Camboriú foi inaugurado em 20 de julho de 1992, mas sua criação foi aprovada pela Câmara de Vereadores somente em 29 de novembro de 1993, pela Lei n° 1293. O setor é responsável pela gestão, guarda, preservação e divulgação do patrimônio histórico e documental de Balneário Camboriú. Pos-

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sui acervo composto por documentos produzidos ou recebidos pela administração municipal, no desempenho de suas funções ou de origem privada considerados de interesse público. O Arquivo Histórico interage com a comunidade por meio de diversos serviços como atendimento de pesquisas e consultas, visitas de turmas monitoradas, realização de exposições itinerantes e de palestras sobre a história do município, desenvolvimento de pesquisas, projetos e produção de documentários sobre a memória e a identidade do município. Está instalado no 2º piso do prédio da Biblioteca Municipal Machado de Assis desde junho de 2007. Possui ambientes para exposições e sala de audiovisual. O acervo foi disponibilizado em arquivos deslizantes que possibilitam economia de espaço e maior proteção da documentação. Em 2009, o Arquivo Histórico foi registrado no Cadastro Nacional de Arquivos - CONARQ, conforme Resolução nº 28, de 17 de fevereiro de 2009. O acervo do Arquivo Histórico é composto de documentos textuais, fotografias, jornais, quadros, livros, mapas, documentários, entre outros. A documentação é originária da Prefeitura e de doações de pessoas físicas e instituições. Foi reunido ao longo dos anos um significativo acervo bibliográfico, constituído por publicações monográficas e periódicas ligadas a assuntos relacionados com a história, as personalidades, o patrimônio e a cultura. É realizado um trabalho constante de organização, preservação e catalogação do acervo, pois seu crescimento é contínuo. O Arquivo Histórico conta com as instalações do Laboratório de Conservação e Restauro, criado em 2008 com o objetivo de recuperar e preservar bens culturais móveis do município. Cabe a este setor a importante tarefa de conservação e restauração, permitindo retardar o processo de deterioração e, assim, prolongar a vida útil dos acervos. Projeto Memória – Consiste num levantamento biográfico de pessoas que contribuíram com o desenvolvimento do município contando inclusive com a metodologia da história oral. Memorial do Professor – Registra aspectos do início da história da educação em Balneário Camboriú por meio de memórias de docentes que revelam o ofício de ensinar. O acervo conta, ainda, com atividades dos alunos, carimbos, gravadores, discos de vinil

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com cantigas de roda, o primeiro plano de carreira dos profissionais do magistério, livros de leitura que datam de 1929 a 1989, relatórios escolares e diferentes instrumentos que ajudam a narrar o que foi vivido no cotidiano escolar de cada época. Entre eles estão a famosa palmatória e a lousa usada por alunos. Aqui se conta, o tempo dá notícias – Exposição permanente que mostra as primeiras edições de jornais de Balneário Camboriú criados,entre as décadas de 1960 e 2000, e, também, uma edição do jornal “O Intransigente” de 1918 e do jornal “O Democrata” de 1919, época anterior à emancipação político-administrativa da cidade que ocorreu somente em 20 de julho de 1964. Panorama de Desenvolvimento de Balneário Camboriú – Exposição permanente de fotos produzidas entre 1920 e 2007 que possibilitam conhecer aspectos da história urbana do município. Cineclube – Tem como objetivo formar público que aprecie a arte cinematográfica por meio da exibição de filmes e documentários de cunho cultural, histórico e educativo.

Museu Municipal Criado pelo Decreto nº 443/74, com o nome de Museu Ernesto Geisel, 18 dias depois, pelo Decreto nº 450/74, passou a chamar-se Museu Municipal. Primeiramente instalado no prédio da Secretaria de Turismo, hoje está situado junto ao Parque Cyro Gevaerd – órgão do Governo do Estado. Está registrado no Guia de Museus Brasileiros da Universidade de São Paulo e no Guia de Museus de Santa Catarina. O Museu Municipal é constituído de três acervos registrados no Sistema Estadual de Museus. Museu do Artesanato Catarinense – Surgiu para mostrar a diversidade étnica do Estado por meio do artesanato representando cerca de 30 povos diferentes com um acervo de 716 peças predominando cerâmicas, vimes, madeiras, couros, esculturas em madeiras, figuras representando os grupos folclóricos de boi-de-mamão, paude-fita, bandeira do divino, e réplica de um engenho de farinha com

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22 peças. Museu do Pescador – Constitui-se em uma homenagem ao pescador artesanal catarinense reproduzindo aspectos de seu ambiente de trabalho, reunindo embarcação, equipamentos e acessórios utilizados na pesca artesanal no litoral catarinense. Museu Oceanográfico e Arqueológico – Possui acervo constituído por elementos de arqueologia retirados da área de sambaqui e oficinas líticas da região de Laranjeiras. As peças arqueológicas foram encontradas na praia de Laranjeiras, resultado de escavações feitas pelo arqueólogo Padre João Alfredo Rohr S. J., reunindo peças com mais de 3 mil anos comprovados pela datação por meio do carbono 14, em exame realizado nos Estados Unidos. O setor oceanográfico deste museu apresenta exposição permanente de espécies marinhas ilustrando biodiversidade oceânica. Este acervo constitui-se de coleções de peixes da costa catarinense, de espécies de moluscos, crustáceos, equinodermos, corais e algas, além de tubarões e raias encontradas no litoral catarinense. O acervo de Taxidermia e Esqueletos compõe-se de exemplares de mamíferos, aves e répteis que se encontram em ambientes que simulam seus habitats de origem, como cerrado, regiões de banhado, floresta atlântica, entre outros.

Escola de Arte e Artesanato Iniciou as atividades em 2004. Situa-se no Bairro da Barra, no prédio histórico conhecido como Casa Linhares, atendendo pessoas de todo o município. O primeiro documento do projeto da Escola (2004) indica que “A Escola de Arte e Artesanato - Cantando, Dançando e Tecendo Nossa História” propõe reunir num espaço coletivo e organizado, os artistas, artesãos, músicos e poetas, cidadãos balneocamboriuenses para mostrar, conscientizar, ensinar e preservar a história do município, compondo diferentes acervos e produções culturais. A Escola pretende, gradativamente, através dos “Estúdios de Arte e Artesanato”, oferecer cursos a aprendizes, a fim de fortalecer os laços culturais, a manutenção dos núcleos de artesãos exis-

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tentes e a preservação das características das etnias que formam o município. Reelaborado em 2013, o projeto político-pedagógico da Escola de Arte e Artesanato propõe desenvolver o Projeto “Cantando, Dançando e Tecendo a nossa História” com o objetivo de fortalecer a identidade cultural de Balneário Camboriú. Para tanto, foram adotadas como estratégias a revitalização, a preservação e a valorização de aspectos da cultura local por meio da arte, do artesanato e dos trabalhos manuais. O projeto propõe, também, retratar a diversidade cultural que caracteriza os costumes, as tradições e as manifestações culturais e artísticas da comunidade de Balneário Camboriú. Dessa forma, o projeto engloba uma diversidade de cursos voltados a estimular, difundir e preservar a cultura local valorizando as manifestações relacionadas ao artesanato, à cerâmica, ao bordado, à pintura, à música, ao vestuário e demais manifestações que venham a ser identificadas como elementos identitários da comunidade da Barra e demais bairros.

BC Filme

Criada em 2014, é uma Film Commission que apoia produções audiovisuais, nacionais e estrangeiras de todos os formatos e conteúdos em Balneário Camboriú e região. O propósito é orientar produtores que buscam na região locações para filmagem. Essa orientação se dá em todas as etapas dos projetos nas esferas política, técnica, legal, de infraestrutura e de logística, para que o trabalho em Balneário Camboriú seja eficiente e seguro.

BC Criativo

Criado em 2015, constitui-se numa rede colaborativa que atua por meio de um Conselho Gestor com o objetivo de articular e acompanhar a implantação de políticas públicas para o fortalecimento da economia criativa. Destaque para a diversificação da matriz econômica de Balneário Camboriú em prol do desenvolvimento sustentável, agregando valores aos participantes, estimulando a sinergia

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entre agentes e empreendimentos criativos e promovendo Balneário Camboriú como cidade criativa.

Feira de Arte e Artesanato | Vila do Artesanato Instituída em 1997 pela Lei 1740/97, regulamentando o evento que já acontecia por iniciativa de alguns artesãos que se reuniam para expor sua produção no local onde hoje é a Praça Almirante Tamandaré e na esquina com a Avenida Central (hoje Calçadão). Depois foi instalada nos seguintes locais: Avenida Atlântica, na Praça Curt Amann; Avenida da Lagoa; Rua 2400 (onde hoje funciona o Camelódromo); Rua 15 (a partir do final de 1996); Praça Bruno Nitz (por três meses); Praça Higino Pio (de 1997 até 2011). Nessa época, a Praça Higino Pio era denominada Praça da Cultura. Atualmente, a feira recebeu o nome de Vila do Artesanato e está instalada na Praça da Avenida da Lagoa (também chamada de Praça da Bíblia e Praça da Cultura) conforme a Lei nº 3389/2011 e regulamentada pelo Decreto nº 4325/2006. É considerada uma conquista dos artesãos que reivindicavam um espaço próprio e com infraestrutura que lhes permitisse comercializar o produto do seu trabalho. É formada por 37 lojas nas quais os artesãos comercializam seus produtos. Estes artesãos foram habilitados por meio de edital de permissão. Em 2014/2015, em parceria com o Sebrae, a Fundação Cultural ofereceu curso para os artesãos com o objetivo de qualificar o processo de produção e conferir identidade cultural aos produtos.

Acervos

Acervo de obras de arte – O acervo da Fundação Cultural de Balneário Camboriú é por meio da doação de obras bidimensionais e tridimensionais dos artistas que realizaram exposições na Galeria Municipal de Arte. Obras de arte em espaço público – Balneário Camboriú possui obras de arte, bustos, monumentos e elementos decorativos em espaço público, que inclui obras tridimensionais e bidimensionais, em

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materiais como mármore, bronze, granito, concreto, acrílico, alumínio, aço e madeira.

Patrimônio Cultural Projeto de Revitalização do Sítio Histórico da Barra - Projeto de extensão universitária desenvolvido pelos Cursos de Turismo e Hotelaria e Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Vale do Itajaí (Univali). O projeto propôs a revalorização histórico-cultural do Bairro da Barra, possivelmente o único local no município que oferece traços significativos de sua origem e condição urbana que ainda reporta à uma identidade tradicional. O projeto realizou um inventário do Bairro mapeando o patrimônio histórico tangível e intangível, as paisagens significativas e suas relações com o tecido urbano, entre outros aspectos. Em 2014/2015, foi feito um novo estudo, a patir do anterior (2006), intitulado “Políticas públicas para a revalorização histórico cultural do bairro da Barra”, em parceria com a Univali. Igreja Matriz de Nossa Senhora do Bonsucesso – Capela Santo Amaro Situado à Rua Emanoel Rebelo dos Santos, no Bairro da Barra, o edifício e seus bens integrados estão tombados pelo município por meio do Decreto nº 3007 de 10 de setembro de 1998, e pelo Estado, via Fundação Catarinense de Cultura – FCC, pelo Decreto nº 2992, de 25 de junho de 1998. Em 2008, a Capela foi restaurada seguindo o projeto de restauro. Em novembro de 2010, a FCC realizou o “Inventário de bens móveis sacros: imaginária, pintura, objetos litúrgicos, mobiliário, gravuras e documentos” catalogando 24 peças. Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil – Situada à rua 2300, Centro – Tombamento por meio do Decreto Municipal nº 2937 de 3 fevereiro de 1998. Ações de pesquisa, mapeamento e salvaguarda dos bens – O Núcleo de Estudos Açorianos da Universidade Federal de Santa Catarina em 2004 desenvolveu o Mapeamento Cultural nas cida-

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des catarinenses de base cultural luso-açoriana, incluindo Balneário Camboriú. O projeto atuou de forma global com ações multidisciplinares e interinstitucionais e agindo de forma integrada nos campos da educação, cultura e turismo, buscando os valores culturais de cada comunidade, permitindo o usufruto dos valores na geração de uma fonte de renda agregando valores ao seu artesanato, folclore, festas populares etc. A pesquisa identificou e validou oito bens culturais, a saber: Engenho de Farinha no Bairro São Judas, desativado, mas conservado; produção de artesanato em madeira; dança do Pau-de-Fita; folguedo de Terno de Reis; folguedo do Boi de Mamão; literatura popular falada – quadras; produção artesanal de derivados da mandioca e receita de beiju no engenho. Áreas Especiais de Interesse e do Patrimônio Histórico e Ambiental - AEIPH – A Lei nº 2794, de 14 de janeiro de 2008, que disciplina o uso e a ocupação do solo, as atividades de urbanização e dispõe sobre o parcelamento do solo no território do município de Balneário Camboriú, cria as seguintes Áreas Especiais de Interesse e do Patrimônio Histórico e Ambiental – AEIPH: a) Igreja de Santo Amaro – Bairro da Barra – Tombada b) Casa Linhares – Bairro da Barra – Imóvel com direito ao benefício da Transferência do Potencial Construtivo c) Praça Pescador – Bairro da Barra d) Igreja Luterana – Bairro das Nações – Manutenção das características existentes. e) Igreja Luterana – Centro – Com processo de tombamento no município. Análise de viabilidade de receber benefício de potencial construtivo f) Igreja Matriz Santa Inês – Centro g) Fonte de água Carioca – Bairro da Barra h) Hotel Marambaia (bloco redondo) Barra Norte – Imóvel com direito ao benefício da Transferência do Potencial Construtivo i) Engenho de Farinha–– Bairro São Judas j) Engenho de Farinha – Bairro Taquaras k) Área de Vegetação do “Bosque” – Centro – Entre Avenida Brasil e Avenida do Estado – Parcela do Imóvel destinado à pre-

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servação com direito ao benefício da Transferência do Potencial Construtivo. Calçadas da Avenida Atlântica – O uso do “mosaico português” foi amplamente difundido no Brasil no século XIX, e o projeto de Burle Marx para a calçada de Copacabana (1970) foi muito imitado como estética paisagística em muitas praias de características urbanas, como é o caso de Balneário Camboriú. O uso do mosaico ou do ladrilho hidráulico que o imita, foi estabelecido pela Lei nº 300 de 1974, e reiterado pelo Decreto 1928 de 1989. Primeiramente, na Avenida Atlântica foi usado o ladrilho que imita o mosaico português, e nos anos 80 começou a ser substituído pelo mosaico português, reproduzindo elementos decorativos com tema da fauna marinha e símbolos da cidade. Mercado do Peixe – Barra Sul - O comércio de Pescados funcionava na Barra Sul, nos anos 80 e 90. Depois seria remanejado para o espaço construído para esta função na Rua 4450, à beira do Rio Camboriú, mas os pescadores não se apropriaram do local. Núcleo Urbano do Bairro da Barra – Comunidade tradicional de base cultural luso-açoriana. Comunidade com características específicas nas habitações sendo estas construções tradicionais em madeira e em alvenaria, residenciais, e construções tradicionais para barcos e ranchos de pesca. Levantamento da Paisagem Cultural – A Fundação Cultural de Balneário Camboriú desenvolveu em 2015 o projeto de fotografia “Um olhar sobre os bens culturais da cidade” constituindo um acervo com mais de duas mil fotografias . Patrimônio arqueológico - Registro dos sítios arqueológicos situados no município mapeados pela Universidade Federal de Santa Catarina: Sambaqui. De 60 x 30 x 2 metros, localizado em terrenos de Dimas Campos, Udo Altenburg e outros, na praia das Laranjeiras. Sambaqui em grande parte composto de ostras. Em 1978, fizemos escavações sistemáticas naquele sambaqui, recolhendo acima de cinquenta sepultamentos e grande acervo de outro material arqueológico. (1978).

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Sítio Raso de Sepultamentos Localizado em terrenos de José Gercino Maisonave e outros, na Praia das Laranjeiras. Sobre área de 2.000 metros quadrados encontra-se esparso húmus escuro de mistura com carvão vegetal, conchas, cerâmica não guarani, sepultamentos humanos e outro material arqueológico. Em 1977, fizemos escavações sistemáticas no sítio, recolhendo acima de cem sepultamentos e grande acervo de outro material arqueológico. Há ainda grande área, tanto do sambaqui, como de sítio de sepultamentos a explorar. (1975). Sítio Raso de Sepultamentos localizado na Ilha das Cabras, defronte à cidade de Balneário Camboriú. Sobre área de dois mil metros quadrados encontra-se esparso húmus escuro de mistura com carvão, conchas e material arqueológico. Ao ser construída a única residência existente na ilha, foram destruídos diversos sepultamentos. (1978).

Projetos e iniciativas culturais de outras secretarias municipais Núcleo de Atendimento de Contraturno, Projeto Oficinas Equipamento da Secretaria de Educação. As atividades do projeto foram implantadas em fevereiro de 1997 com o objetivo de retirar as crianças das ruas e da ociosidade revertendo o quadro existente de exploração e uso de drogas. O projeto educacional de prevenção aos riscos sociais e pessoais com atividades para o desenvolvimento das potencialidades buscando promoção e ampliação das oportunidades de aprendizagem iniciou suas oficinas como Núcleo de Difusão Cultural, de Esporte e Educação para o Departamento de Cultura da Secretaria de Educação. Com esse foco, a abrangência social do projeto estendeu-se à integração das famílias, escola e comunidade. As modalidades do Projeto Oficinas contribuem para a percepção do ser no desenvolvimento da concentração, autoestima, sensibilidade estética, imaginação, potencial criativo; das capacidades cognitivas, afetivas e psicomotoras, bem como desenvolve a comunica-

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ção tanto verbal como não verbal. O Projeto está localizado em salas cedidas pelo Centro Educacional Municipal CAIC Ayrton Senna da Silva, no Bairro dos Municípios e uma variedade de atividades tecem sua história desde 1997 nas oficinas de crochê, escultura, pintura, desenho, mosaico, latão repuxado, entalhe em madeira, cestaria, arranjos, modelagem, macramê, tapeçaria, teoria geral, cidadania, corte e costura, culinária, dança de salão, dança do ventre, gauchescas, jazz, hip-hop, técnicas de ballet, futebol, tênis de quadra, aeróbica, aerodança, yoga, capoeira, ginástica rítmica, informática, teatro, línguas estrangeiras, xadrez, literatura, patinação, toy-art, canto, violão, violino, flauta, guitarra, percussão e percussão corporal. Algumas oficinas se mantêm e outras são implementadas/alteradas de acordo com a demanda. Atividades essas que respondem à diversidade da cultura local que se apresenta no interesse evidenciado por cada bairro. Até 2003, o Projeto Oficinas contou também com a Biblioteca “Monteiro Lobato”. Uma ação de promoção, difusão e valorização da cultura universal/local. A Biblioteca atendeu alunos das escolas próximas e comunidade em geral no empréstimo de livros, espaço para pesquisas e trabalhos escolares. O Projeto conta também com a Oficina de Literatura, a qual tem o objetivo de despertar e sensibilizar os alunos para a criatividade e imaginação promovendo o encantamento pelo mundo pela poesia, contos e histórias trabalhadas no grupo. A comunicação e o diálogo com diferentes culturas produzem espaços repletos de significados e são traduzidos durante todo o ano nas apresentações, participação do público do projeto e organização de eventos tais como os festivais de folclore, de dança, ginástica rítmica, música, teatro, campeonatos, fóruns, exposições, rodas de capoeira, agito no bairro, rua do lazer, apresentações nas datas comemorativas em escolas e outros segmentos da sociedade, desfiles etc. O Decreto 6.577, de 14 de maio de 2012, criou o Projeto Oficinas como Núcleo de Atendimento de Contraturno, possibilitando a

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inscrição dos alunos no Educacenso (MEC) e também a criação da Associação de Pais e Professores, sendo fundada em 16 de outubro de 2012. O Núcleo de Atendimento de Contraturno – Projeto Oficinas realiza oficinas no bairro dos municípios, anexo ao CAIC e nas expansões no Bairro da Barra – Ginásio Hamilton Linhares da Cruz e nos Centros Educacionais Municipais Taquaras, Dona Lila, CEJA, Ariribá, Vereador Santa, Antônio Lúcio, Dona Lili e Giovânia de Almeida. Anualmente, são atendidos, em média, 1.500 alunos. A arte, nas suas diferentes formas de manifestação, abre caminhos para que o aluno aprenda a reconhecer seus sentimentos, cria um ambiente agradável e propício para a compreensão do que é afetividade e por que ela é fundamental na formação de pessoas mais felizes, éticas, seguras e capazes de conviver com o outro e com o planeta. A arte constrói essa cultura e nas dobras desse trabalho, desde a sua criação, os resultados superam as expectativas e destacam o projeto em nível nacional. Nessa direção, o Projeto Oficinas vai ao encontro das propostas de políticas públicas anunciadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao promover ações que possibilitam o desenvolvimento integral da criança nos aspectos físico, psíquico, intelectual e de socialização contribuindo para a sensibilização e o despertar artístico.

Centro de Treinamento Comunitário – CTC

Equipamento da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social – Desenvolve oficinas de violão, teatro, artesanato, dança e trabalhos manuais.

Iniciativas Culturais Privadas

Balneário Camboriú conta com muitas iniciativas privadas nas diversas áreas culturais as quais têm contribuído para o desenvolvimento do setor cultural bem como com sua identidade cultural. Vários grupos têm sido destaque em eventos nacionais e internacionais. Estas iniciativas caracterizam-se como: bandas, escolas de música, escolas e grupos de teatro e de dança; ateliês e grupos de

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artistas visuais, cinema – CineramaBC, Academia de Letras, União Brasileira de Trovas, Grupos de escritores, Associação de músicos, Galerias de Arte. SESC – Serviço Social do Comércio também contamos com uma unidade do SESC que tem atuado como parceiro da FCBC no desenvolvimento da política pública de cultura.

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Caracterização e Histórico do Município de Balneário Camboriú I - Caracterização do Município Balneário Camboriú é um município da Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí, no litoral norte do Estado de Santa Catarina/Brasil, a 80 km de Florianópolis, com área de 46, 244 Km². Faz limite com os municípios de Itajaí, Camboriú, Itapema e Oceano Atlântico com nove praias. Foi criado pela Lei Estadual n.º 960, de 08 de abril de 1964, desmembrado do município de Camboriú e instalado em 20 de julho de 1964. Segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a população estimada para 2015 é de 128.155 habitantes, sendo o 11º município mais populoso do Estado e entre os três menores em área total, o que lhe confere a condição de ser o município com maior densidade demográfica do Estado, com mais de 2350 habitantes por quilômetro quadrado. Do ponto de vista habitacional Balneário Camboriú caracteriza-se pela estrutura vertical com a maior concentração ao longo da orla marítima. É o município com o segundo melhor índice de desenvolvimento humano das cidades de Santa Catarina com 0,845. Sua economia baseia-se no turismo, na construção civil e no comércio, sendo um dos 65 melhores destinos indutores do turismo no Brasil. Recente pesquisa da revista Exame apontou Balneário Camboriú como a primeira cidade do Brasil no ranking 2015 em desenvolvimento social. Entre os critérios utilizados para definir a classificação estão índices nas áreas de educação, saúde, segurança e saneamento. O município também conquistou o 28º lugar entre as 100 melhores cidades do Brasil para investir em negócios, sendo a terceira em Santa Catarina nesse mesmo quesito. Sua colonização foi baseada na cultura luso-açoriana, no entanto sua população é constituída de pessoas vindas de diversas regiões do Estado, em especial do oeste e meio oeste, dos estados do Pa-

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raná e Rio Grande do Sul e demais estados brasileiros, bem como de países do Mercosul e, em menor número, de europeus. Os argentinos e os haitianos, mais recentemente, são os grupos étnicos estrangeiros que formam as maiores comunidades e se encontram organizados em associação. Destaca-se ainda a presença das comunidades tradicionais – a de pescadores artesanais e a comunidade quilombola do Morro do Boi. constituída pelas famílias Leodoro e Siqueira sendo 33 pessoas que tem como matriarca D. Guida. Fontes documentais que datam de 1835 já se referiam a comunidade. Os antepassados dos moradores do Morro do Boi, por sua vez, vieram de Tijucas, na época Vila de São Sebastião do Alto Tijucas. Eram negros cativos que, segundo a história oral, costumavam deslocar-se de Tijucas para Camboriú para dançar num local hoje conhecido como “Macacos” e, quando muito cansados, pernoitavam no alto do morro, onde hoje fica a comunidade, antes de fazer a viagem de volta. (SCHLICKMANN e BRUM, 2015, p.29)

II - História do Município

Topônimo: Camboriú Como herança do povoamento de origem o novo município herdou o nome de “Camboriú”, acrescido da expressão “Balneário” uma vez que a região era usada para o lazer pela sua extensa praia, ficando inicialmente como Balneário de Camboriú, e depois Balneário Camboriú. Sobre a origem e significado do topônimo “Camboriú” são muitas as versões divulgadas das quais se destacam: “onde o rio camba” e “rio das pequenas cercas de varas”. O historiador Isaque Corrêa (1985) ao pesquisar documentos a partir do século XVIII revela que estas terras eram conhecidas como “Camboriasu” e que conforme os documentos várias grafias foram usadas, no entanto todas tinham como referência o rio. Conforme DELL’ Antônio

as versões mais antigas são a de Saint-Hilaire (1.855): rio das camboas e a do Arcipreste Paiva (1.860): rio de seios ou cam-

Plano Municipal de Cultura de Balneário Camboriú boas (2.003, p. 84). Boiteux (1.915, p. 111) confirma a mesma versão dada pelo sábio Saint-Hilaire. Tendo por base o dicionário de Laudelino Freire onde camboa é o mesmo que gamboa, foi divulgada a seguinte descrição a respeito do rio Camboriú: “lugar em que remansa a água dos rios, dando aparência de lago tranqüilo” (FREIRE, 1.930, p. 2.679). Daí nasce a versão popular mais conhecida: “onde o rio camba”. (pág 69)

Com base em um estudo sobre a etimologia do termo o referido autor apresenta outra versão na qual “Camboriú” significa: rio das pequenas cercas de varas É uma alusão à armadilha de pesca, empregada pelos índios e também pelos colonizadores. O rio Camboriú, correndo numa extensa planície e com pequenas ilhotas no seu leito, era o local ideal para esse tipo de pesca. O fluxo e o refluxo das marés, diariamente, garantiam a sobrevivência dos pescadores. (pág 70)

Primeiros habitantes

As pesquisas arqueológicas revelam a presença dos povos sambaquianos no litoral do Brasil, o que explica a presença de vários indícios destas populações também em Balneário Camboriú conforme registro dos sítios arqueológicos pela Universidade Federal de Santa Catarina. Sambaqui. De 60 x 30 x 2 metros, localizado em terrenos de Dimas Campos, Udo Altenburg e outros, na praia das Laranjeiras. Sambaqui em grande parte composto de ostras. Em 1978, fizemos escavações sistemáticas naquele sambaqui, recolhendo acima de cinquenta sepultamentos e grande acervo de outro material arqueológico. (1978). Sítio Raso de Sepultamentos Localizado em terrenos de José Gercino Maisonave e outros, na Praia das Laranjeiras. Sobre área de 2.000 metros quadrados encontra-se esparso húmus escuro de mistura com carvão vegetal, conchas, cerâmica não guarani, sepultamentos humanos e outro material arqueológico. Em 1977 fizemos escavações sistemáticas no sítio, recolhendo acima de cem sepultamentos e grande acervo de outro material arqueológico. Há ainda grande área, tanto do sambaqui, como de sítio de sepultamentos a

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explorar. (1975). Sítio Raso de Sepultamentos Localizado na Ilha das Cobras, defronte da cidade de Balneário Camboriú. Sobre área de dois mil metros quadrados, encontra-se esparso húmus escuro de mistura com carvão, conchas e material arqueológico. Ao ser construída a única residência, existente na ilha, foram destruídos diversos sepultamentos. (1978). Segundo a Arqueóloga Dione Bandeira, do Museu Arqueológico de Sambaqui de Joinville (MASJ) os sambaquianos habitaram o litoral de Santa Catarina entre períodos que vão de 5 mil a mil anos atrás. Eram sociedades mais sedentárias que o tradicional caçadorcoletor, por serem principalmente pescadores. A ocupação da região pela colonização começou na metade do século XIX com a chegada de Baltasar Pinto Corrêa, de nacionalidade portuguesa, vindo de Porto Belo. Este povoamento mais tarde ficou conhecido como Bom Sucesso devido à produção agrícola resultante da fertilidade das terras. O desenvolvimento econômico da região do vale do Itajaí, na primeira metade de século XX, com base na produção industrial e a organização de entidades sociais com vistas ao lazer (CHRISTOFFOLI, 1997) promoveram a ideia do “veraneio e a possibilidade de ser proprietária de uma casa na praia” (p.23). Primeiro passo para a criação do município de Balneário Camboriú foi a criação do Distrito de Praia de Camboriú em fevereiro de 1959. A justificativa para a criação do Distrito baseou-se no crescente desenvolvimento da região conhecida como “balneário” devido o fluxo regular de pessoas das cidades vizinhas e dos estados do Sul que procuravam a praia para veranear. Isto gerou, tanto nos visitantes como nos moradores do local, uma expectativa de melhor estrutura de saneamento e de serviços como luz elétrica, pavimentação de ruas, posto de saúde e posto de salvamento a fim de garantir a tranquilidade e o conforto necessário ao lazer. Não demorou muito para que fosse defendida a ideia de um projeto desmembrando o Distrito em favor da criação de um novo município. Encaminhado à Assembleia Legislativa o projeto foi aprovado

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– Lei nº 960 em 8 de abril de 1964, criando o Município de Balneário de Camboriú, que por decreto do Governador Celso Ramos foi instalado em 20 de Julho. Em 1968, passou a chamar-se de Balneário Camboriú, consolidando-se como um município voltado à atividade do turismo, uma vez que este foi o principal motivo expresso nas reinvindicações da população como mostra a edição de 19 de julho de 1964 do jornal A Nação de Itajaí: [...] Agora, se o turista viajado [...] deseja mesmo passar uma temporada tranquila e recreativa, confortável e de recordação permanente, seguro de que acertou na escolha da praia melhor indicada para as suas férias – melhor do ponto de vista da saúde do corpo e da saúde da alma – vem para a praia milionária de Camboriú, povoada de gente fina e hospitaleira, onde não falta nada, ou melhor sobra de tudo para as exigências e inquietações dos forasteiros: praia espetacular, em curva simétrica, ampla, de sete quilômetros, adornada de vegetação e de casas brancas, arranha-céus e montanhas, mar de ondas cantantes, mansas, acolhedoras, beijando a pele bronzeada das mais lindas mulheres do continente e quebrando-se na areia. Clubes espaçosos, arejados e modernos, edifícios de apartamentos de luxo, Banco Bamerindus, grandes hotéis, restaurantes, churrascarias, café e bar em cada esquina e atendimento perfeito, exemplar a qualquer hora dadas as condições excepcionais de hospitalidade do povo barriga-verde.

Em 2015, Balneário Camboriú foi considerada uma das 15 melhores cidades turísticas do país liderando o ranking das 65 cidades indutoras do turismo no quesito aspectos sociais, conforme o último Índice de Competitividade do Turismo Nacional elaborado pelo Ministério do Turismo (MTur). A evolução do destino nesse aspecto se deve, especialmente, aos empregos gerados pelo turismo, às políticas de prevenção e enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, à implantação de equipamentos e atrativos de uso público aos turistas e à sensibilização da comunidade em relação ao turista.

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Referências :

CHRISTOFFOLI, Ângelo Ricardo. A Presença dos alemães na origem dos destinos da praia de Camboriú . 1997 CORRÊA, Isaque Borba. História das Duas Cidades: Camboriú e Balneário Camboriú: Ed. Do Autor. 1985 DELL’ Antonio, Lino João. Nomes indígenas dos municípios catarinenses: significado e origem. Blumenau: Odorizzi,2009. SCHLICKMANN, Ana Elisa Ribeiro de Souza e BRUM, Dalva Marisa Ribas. Da Rua dos Pretos à Comunidade Quilombola do Morro do Boi. Balneário Camboriú: Fundação Cultural de Balneário Camboriú. 2015

http://www.semprefamilia.com.br/as-15-melhores-cidades-parase-viver-em-santa-catarina/ acesso em 15.07.2015 leiaufsc.files.wordpress.com/2013/03/2-2a-rohr-j-a-sc3adtios-arqueolc3b3gicos-de-santa-catarina.pdf / acesso em 18.07.2015 http://cienciaecultura.bvs.br/pdf/cic/v54n2/14788.pdf / acesso em 18.07.2015 http://www.fcc.sc.gov.br/patrimoniocultural//pagina/13412/museusaderidosaosemsc http://www.clickcamboriu.com.br/blogs/historia-e-curiosidades/2015/07/julifest-a-festa-das-nacoes-126068.html http://www.ipardes.gov.br/biblioteca/docs/rev_pr_111_sergio.pdf http://www.culturabc.com.br/downloads/barra-2015.pdf http://bcfilme.com/noticias.php?id=12 http://leismunicipa.is/mebac http://www.fcc.sc.gov.br/patrimoniocultural/pagina/4349/balneario-camboriu https://www.leismunicipais.com.br/sc/balneario.camboriu/decreto-2168-1991-balneario-camboriu-sc.pdf http://leismunicipa.is/mebac

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EIXO I GESTÃO CULTURAL DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA Diretriz A Implantação e implementação das instâncias do Sistema Municipal de Cultura. Meta 1 Implantar a Lei do Sistema Municipal de Cultura e o Plano Municipal de Cultura.1 Ações: 1.1 Monitoramento do andamento dos projetos de lei na Câmara de Vereadores. 1.2 Garantir a revisão do Plano Municipal de Cultura (PMC) a cada três anos. Indicadores – Leis aprovadas e sancionadas e Conferência Municipal de Cultura agendada Fontes de Aferição – Publicações oficiais nos sites da Prefeitura e da Fundação Cultural

Meta 2 100% dos planos setoriais e regimentos elaborados2 Ações:

2.1 Formar, no Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), a Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Planos e Regimentos Setoriais. Indicadores – Número de planos setoriais e regimentos elaborados Fontes de aferição – Atas do Conselho Municipal de Política Cultural e das Câmaras

Diretriz B Participação e controle social na cultura. Meta 3 Criar o Fórum Municipal Permanente de Cultura. 3

1 2 3

Em atendimento à Meta 1 do Plano Nacional de Cultura Em atendimento à Meta 46 do Plano Nacional de Cultura Em atendimento à Meta 49 do Plano Nacional de Cultura

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Ações: 3.1 Inserir na pauta da III Conferência Municipal a criação da Comissão de Organização do Fórum. 3.2 Articular parcerias. 3.3 Elaborar regulamento do fórum. Indicadores – III Conferência Municipal de Cultura Fonte de aferição – Pauta da conferência Municipal de Cultura

Meta 4 Criar conselhos locais de cultura em 100% das comunidades tradicionais e em 70% dos bairros.4 Ações: 4.1 Criar Comissão de Organização dos Conselhos locais no CMPC. 4.2 Mobilizar as comunidades. 4.3 Criar regimento interno dos conselhos locais. Indicadores – Número de pessoas das comunidades tradicionais e dos bairros mobilizadas pela Comissão de Organização dos Conselhos Locais Fontes de aferição – Atas do Conselho Municipal de Política Cultural

Diretriz C Implantação do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC. Meta 5 Ter 100% dos artistas e produtores culturais locais cadastrados nas Câmaras5 Setoriais com cadastro também no SMIIC e no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC. Ação: 5.1 Promover campanha de incentivo ao cadastramento. 4 5

Em atendimento à Meta 6 do Plano Nacional de Cultura Em atendimento à Meta 2 do Plano Nacional de Cultura

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Indicadores – Número de artistas e produtores culturais locais cadastrados Fonte de aferição – Cadastro do SMIIC

Meta 6 100% das iniciativas culturais locais mapeadas. Ação: 6.1 Criar banco de dados com base em pesquisa relacionada à produção cultural e artística, incluindo rol de profissionais, mapeamento de espaços e inserção no mercado. Indicadores – Número de iniciativas culturais mapeadas Fontes de aferição – Bancos de dados da FCBC e SMIIC

Diretriz D Fortalecimento da FCBC e suas unidades. Meta 7 - FCBC com organograma de acordo com as orientações do MinC. Ações: 7.1 FCBC e CMPC – Elaborar documento propondo alterações no Estatuto da FCBC. 7.2 FCBC realizar estudos buscando definir os cargos e atribuições. Indicadores – Número de cargos criados na FCBC Fontes de aferição – Estatuto da FCBC e documentos oficiais

Meta 8 FCBC com quadro técnico efetivo com plano de cargos e salários específico. Ação: 8.1 FCBC – Realizar estudo de proposta de plano de cargos e salários e encaminhar ao executivo.

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Indicadores – Número de cargos criados na FCBC Fontes de aferição – Estatuto da FCBC e documentos oficiais

Meta 9 Arquivo Histórico, Biblioteca Municipal Machado de Assis, Escola de Arte e Artesanato, Galeria Municipal de Arte, Teatro Municipal Bruno Nitz e os Museus (Museu do Pescador, Museu Oceanográfico e Arqueológico, Museu do Artesanato Catarinense) com planos de gestão conforme legislação e orientações de âmbito nacional. Ação: 9.1 Constituir em cada unidade uma comissão de trabalho para elaboração do plano. Indicadores – Número de Planos elaborados Fontes de aferição – Planos e documentos elaborados

Diretriz E Fortalecimento das relações da FCBC com os demais órgãos do governo e da sociedade civil. Meta 10 Parceria da FCBC com a Secretaria de Educação para subsidiar a implementação dos conteúdos de Arte, Cultura Popular e Educação Patrimonial no currículo escolar.6 Ações: 10.1 Definir responsável na FCBC. 10.2 Realizar estudo e levantamento de materiais para subsidiar a ação. 10.3 Elaborar proposta para discutir com a Secretaria de Educação e com o Conselho Municipal de Educação. 10.4 Elaboração de plano de trabalho. Indicadores – Percentual de escolas atendidas Fontes de aferição – Documentos da Secretaria Municipal de Educação 6

Em atendimento à Meta 12 do Plano Nacional de Cultura

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Meta 11 Ter 10 espaços culturais em parceria com os órgãos do governo, que possibilitem a descentralização e a democratização da produção artística.7 Ações: 11.1 Elaborar proposta de programa para constituir a escola como espaço de produção e circulação de bens culturais com ofertas de oficinas e apresentações para alunos e comunidade. 11.2 Incentivar a criação de salas de leitura em locais públicos e privados. 11.3 Criar editais de circulação de iniciativas culturais locais nas redes públicas de ensino. 11.4 Incentivar a criação de espaços de cultura com a iniciativa privada e a sociedade civil. Indicadores – Número de espaços culturais em funcionamento Fontes de aferição – Documentos da FCBC

Meta 12 Pactuar com 100% dos órgãos gestores das políticas públicas municipais o desenvolvimento de políticas públicas de cultura em parceria com as câmaras setoriais. Ações: 12.1 Buscar parceria com a OAB-SC/subseção de Balneário Camboriú, para orientação jurídica voltada à produção cultural. 12.2 Articular parcerias com as diversas mídias e veículos de comunicação para apoiarem os eventos produzidos no Município. 12.3 Elaborar, em parceria com as secretarias municipais, um programa de oficinas de formação e conhecimento histórico sobre a arte e a cultura do Município. 12.4 Desenvolver ações voltadas à formação de contadores de histórias para atuação em salas de leitura e bibliotecas. 12.5 Propor políticas de inclusão e acessibilidade em parceria 7

Em atendimento à Meta 14 do Plano Nacional de Cultura

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com as secretarias municipais para desenvolver projetos culturais. 12.6 Estabelecer parceria com outras fundações e instituições culturais valorizando e fortalecendo o intercâmbio. Indicadores – Número de órgãos pactuados Fontes de aferição – Atas do Conselho Municipal de Política Cultural e Câmaras Setoriais

EIXO II FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EM CULTURA Diretriz A Desenvolvimento de programa de formação para gestores governamentais e não governamentais, conselheiros e artistas. Meta 13 Programa de formação continuada elaborado e implantado atingindo 1000 gestores e agentes culturais nas diversas áreas.8 Ações: 13.1 Nomear coordenação responsável pelo Programa de Formação Cultural. 13.2 Elaborar o Programa de Formação Cultural contemplando as diversas áreas culturais. 13.3 Realizar levantamento de demanda dos gestores governamentais, não governamentais e da sociedade civil. 13.4 Qualificar profissionais de gestão dos diversos setores culturais. 13.5 Promover parcerias para garantir espaços para realizar os cursos. 13.6 Promover e fomentar pesquisas voltadas à proposição e elaboração de políticas públicas de formação para o setor cultural. 13.7 Fomentar cursos de capacitação voltados à produção cien8

Em atendimento às Metas 18 e 36 do Plano Nacional de Cultura

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tífica. 13.8 Promover a formação de agentes multiplicadores da cultura que atuem em suas comunidades. 13.9 Promover atividades de formação continuada, abordando temáticas e linguagens diversificadas da arte e manifestações culturais para profissionais das escolas e Núcleo de Contraturno – Projeto Oficinas. Indicadores – Número de profissionais qualificados Fonte de aferição – Programa de Formação Cultural

Meta 14 Convênio e parcerias com pelo menos cinco instituições de formação. Ações: 14.1 Elaborar edital e documento de regulação para a contratação de serviços. 14.2 Propor programas de incentivo à pesquisa por meio de bolsas e/ou premiações, promovendo o diálogo do setor da cultura com as áreas do turismo, trabalho, ciência e tecnologia, educação, saúde e economia. 14.3 Criar bolsas de intercâmbio cultural intermunicipais, interestaduais e internacionais. Indicadores – Número de parcerias e convênios Fonte de aferição – Fundação Cultural da Balneário Camboriú

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EIXO III FOMENTO, FINANCIAMENTO E FUNDO Diretriz A Fortalecer a operacionalização do Sistema de Financiamento Público da Cultura. Meta 15 Fundo Municipal de Cultura criado e regulamentado. Ações: 15.1 Elaborar projeto de lei do Fundo Municipal de Cultura com finalidade de apoio financeiro a projetos culturais, gerenciado por conselho gestor específico. 15.2 Propor lei para que os recursos de renúncia fiscal sejam repassados ao Fundo Municipal de Cultura. 15.3 Promover campanhas para incentivar a dedução de imposto de renda para projetos culturais. Indicadores – Fundo regulamentado Fonte de aferição – Fundação Cultural de Balneário Camboriú

Meta 16 Aplicar, no mínimo, 1% do orçamento do Município na cultura por meio de lei específica. Ação: 16.1 Elaborar projeto de lei.

Meta 17 Implantar e implementar, no mínimo, cinco Políticas Públicas de Financiamento, Normatização, Fiscalização e Ampliação dos recursos públicos da cultura. Ações: 17.1 Criar e regulamentar lei definindo que em todos os shows musicais nacionais e internacionais 1% do cachê pago seja destinado ao Fundo Municipal de Cultura. 17.2 Busca de financiamentos internacionais vinculados ao apoio

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na área sociocultural. 17.3 Estabelecer convênios financeiros com entidades de caráter cultural. 17.4 Garantir o lançamento do edital da Lei Municipal de Cultura anualmente. 17.5 Criar editais para os diversos eventos da FCBC democratizando os orçamentos. 17.6 Garantir recursos orçamentários para a circulação intermunicipal e interestadual de iniciativas culturais locais. 17.7 Criar instrumentos de incentivo fiscal com destinação de recursos para a política cultural 17.8 Criar e implementar políticas de fomento, por meio de editais, para preservação, construção, reforma e manutenção de espaços públicos ou privados, fechados e ao ar livre, destinados às atividades culturais. Indicadores – Número de políticas públicas implantadas Fontes de aferição – Fundação Cultural e Conselho Municipal de Política Cultural

EIXO IV CIDADANIA, INCLUSÃO E DIREITOS CULTURAIS Diretriz A Ampliação do acesso à cultura e às tecnologias sociais, e descentralização da rede de equipamentos, serviços e espaços culturais. Meta 18 Calendário anual implantado, com atividades culturais integradas para todos os públicos. Ações: 18.1 Elaborar calendário-base de eventos realizados e apoiados pela FCBC e garantir sua execução. 18.2 Criação do Festival de Arte e Cultura organizado pelas Câmaras Setoriais.

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18.3 Promover a criação de festival cultural da América Latina. 18.4 Incentivar os festivais, festas, feiras e outros eventos culturais já existentes no Município e criar novos, com abrangência nacional. 18.5 Identificar, cadastrar e fazer circular a produção cultural local por meio de mostras, seminários, intercâmbios e publicações. Indicadores – Número de eventos programados Fontes de aferição – Fundação Cultural e Conselho Municipal de Política Cultural

Meta 19 Ter 20 espaços adequados para apresentação da produção cultural local, assim como para a recepção de grupos e/ou artistas em circulação. Ações: 19.1 Criação e manutenção de espaços culturais e pontos de cultura. 19.2 Firmar parcerias e/ou convênios com espaços culturais existentes na inciativa privada. 19.3 Propor espaços para encontros culturais nas praças e bairros nos finais de semana. 19.4 Propor ações culturais como possibilidade de integração dos grupos étnicos que compõem o cotidiano da cidade. 19.5 Valorizar a escola como espaço cultural com oferta de oficinas culturais para alunos e comunidade. 19.6 Propor a destinação dos espaços remanescentes da abertura de ruas para a instalação de equipamentos culturais. Indicadores – Número de espaços adequados para apresentação da produção cultural Fontes de aferição – Fundação Cultural e Conselho Municipal de Política Cultural

Meta 20 Implantação de ferramentas de “Acesso às informações” sobre a aplicação dos recursos da cultura. Ações:

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20.1 Tornar públicas, online, as aplicações do orçamento público da cultura. 20.2 Garantir o acesso e a transparência dos recursos da FCBC e do Fundo Municipal de Cultura. Indicadores – Número de acessos à ferramenta Fontes de aferição – Fundação Cultural e Conselho Municipal de Política Cultural

Meta 21 Implantação do Vale Municipal de Incentivo ao Consumo de Cultura.9 Ações: 21.1 Criar lei específica para meia entrada e/ou isenção para os artistas locais e educadores em eventos culturais na cidade. 21.2 Elaboração de projeto de lei propondo Vale Cultura para os servidores públicos municipais e funcionários de empresas privadas. Indicadores – Número de pessoas beneficiadas Fontes de aferição – Fundação Cultural e Conselho Municipal de Política Cultural

Diretriz B Valorização, fomento e divulgação das iniciativas culturais locais e articulação em rede. Meta 22 Ampliar em 100% a produção cultural local. Ações: 22.1 Valorizar a criação e a produção cultural nos bairros. 22.2 Estimular a diversificação da produção local. 22.3 Garantir a difusão da produção por meio da divulgação nos meios de comunicação. Indicadores – Número de produtos culturais desenvolvido por produtores culturais locais Fontes de aferição – Fundação Cultural e Conselho Municipal de Política Cultural

Em atendimento à Meta 26 do Plano Nacional de Cultura

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Meta 23 Ampliar em 100% a circulação da produção cultural.10 Ações: 23.1 Elaborar e manter editais de circulação dos produtos culturais. 23.2 Garantir a Lei Federal de Acessibilidade (Decreto-Lei nº 5296 de 2 de dezembro de 2004) que regulamenta as Leis n°s 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade em todos os espaços culturais. Indicadores – Número de apresentações realizadas Fontes de aferição – Fundação Cultural e Conselho Municipal de Política Cultural

EIXO V CULTURA, CIDADE E DESENVOLVIMENTO Diretriz A Institucionalização de territórios criativos e valorização das manifestações culturais para o desenvolvimento local. Meta 24 Tornar Balneário Camboriú referência como Polo de Economia Criativa, promovendo a diversidade cultural, a inovação, a inclusão produtiva e a sustentabilidade.11 Ações: 24.1 Implantação do Programa de Economia Criativa estruturado a partir de incubadoras, arranjo produtivo local e pontos de cultura. 24.2 Garantir investimento em pesquisa e desenvolvimento de 10 Em atendimento à Meta 24 do Plano Nacional de Cultura 11 Em atendimento à Meta 53 do Plano Nacional de Cultura

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produtos culturais, baseados na criatividade, na inovação e na sustentabilidade. 24.3 Considerar a produção municipal como prioridade na contratação para projetos de cultura comemorativos, eventuais e na composição do calendário anual de eventos. 24.4 Criar um Mercado Público para dinamizar a economia criativa e cultural do município. 24.5 Criar mecanismos de desenvolvimento, financiamento e fomento para a economia criativa. Indicadores – Número de incubadoras, arranjo produtivo local e pontos de cultura implantados Fontes de aferição – Fundação Cultural, SMIIC e Conselho Municipal de Política Cultural

Meta 25 Setor da cultura com representatividade efetiva nas instâncias de planejamento e desenvolvimento urbano. Ações: 25.1 Garantir a representação da cultura nos instrumentos de gestão e desenvolvimento urbano, tais como: plano diretor, Conselho da Cidade e demais instâncias deliberativas. 25.2 Prever no Programa de Formação atividades específicas para estes representantes. Indicadores – Número de delegados do setor cultural Fontes de Aferição – Fundação Cultural, Secretaria do Planejamento e Conselhos Municipais

Diretriz B Fomento à criação e produção; difusão, distribuição e comercialização. Meta 26 Ter 100% dos segmentos culturais com cadeias produtivas da economia criativa mapeados.12 Ações: 12 Em atendimento à Meta 7 do Plano Nacional de Cultura

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26.1 Identificar e dar visibilidade aos empreendimentos de economia criativa. 26.2 Ampliar a relação entre cultura, turismo, hotelaria, comércio, ONGs, associações da comunidade, construção civil e sindicatos, de modo a construir uma rede de fomento à produção cultural da cidade. Indicadores – Número de segmentos criativos mapeados Fontes de Aferição – Fundação Cultural e SMIIC

Meta 27 Roteiro Cultural de Balneário Camboriú definido e implantado.13 Ações: 27.1 Ampliar a relação entre cultura, turismo, hotelaria, comércio, ONGs, associações da comunidade, construção civil e sindicatos de modo a construir uma rede de equipamentos fomentando um roteiro cultural da cidade. 27.2 Garantir a circulação dos produtos culturais por meio de roteiro cultural. Indicadores – Número de equipamentos culturais relacionados Fontes de Aferição – Fundação Cultural, SMIIC e Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico

Meta 28 Implantar pelo menos 10 Pontos de Cultura. Ações: 28.1 Mapear e implantar espaços culturais existentes para ingressar no programa nacional Pontos de Cultura. 28.2 Definir critérios para a criação de um Programa Municipal de Pontos de Cultura. Indicadores – Número de pontos de cultura instalados Fontes de Aferição – Fundação Cultural e SMIIC 13 Em atendimento à Meta 10 do Plano Nacional de Cultura

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EIXO VI HISTÓRIA, MEMÓRIA E PATRIMÔNIO CULTURAL Diretriz A Implantar no município as políticas públicas nacionais de proteção e salvaguarda do direito à memória e às identidades. Meta 29 Aderir ao Sistema Nacional do Patrimônio Cultural (SNPC).14 Ação: 29.1 Adequar a Coordenadoria de Memória, Patrimônio e Informação ao Sistema Nacional de Patrimônio Cultural. Indicadores – Número de equipamentos adequados ao SNPC Fontes de Aferição – Fundação Cultural e Câmara Setorial de Patrimônio Cultural

Meta 30 Criar o Sistema Municipal do Patrimônio Cultural (SMPC). Ações: 30.1 Estimular a criação de espaços de memória e identidades como: museus, casas de cultura, arquivos, bibliotecas, parques, entre outros. 30.2 Criar instrumentos de gestão do patrimônio cultural: registro de salvaguarda, aplicação de instrumentos urbanísticos, paisagem cultural, entre outros. 30.3 Contemplar, nas normativas dos planos de desenvolvimento urbano e regional, políticas de preservação do patrimônio arquitetônico, paisagístico e cultural (paisagem natural e cultural, arte pública, espaço público). 30.4 Estimular programas de registro documental e de recuperação e preservação da memória das atividades e bens culturais. 30.5 Instituir o plano de gestão arquivista para o acervo de docu14 Em atendimento à Meta 5 do Plano Nacional de Cultura

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mentos administrativos e históricos da cidade. 30.6 Modernizar o Arquivo Histórico do município e instituir um plano de gestão. 30.7 Estimular a inserção da produção artística com identidade cultural no contexto urbano (monumentos e arte pública, em praças e edificações). 30.8 Revisão/regulamentação da Lei de Obras de Arte (Lei Ordinária de Balneário Camboriú nº 2.524 de 19/12/2005), bem como a vistoria das edificações por ocasião do “Habite-se”. 30.9 Criação de uma política de gestão de acervo de obras de arte (aquisição, manutenção, reposicionamento). 30.10 Criação de espaço físico para guarda de reserva técnica integrada dos diferentes acervos. 30.11 Instituir reconhecimento profissional de mestres de ofício e de mestres de notório saber. 30.12 Instituir o Plano Museológico para os espaços museais da cidade. 30.13 Modernizar o complexo de museus do município. Indicadores – Número de equipamentos com plano de gestão Fontes de Aferição – Fundação Cultural, SMIIC, Conselho de Política Cultural e Câmara Setorial do Patrimônio Cultural

Diretriz B Fomentar e promover a formação, a pesquisa e a difusão das expressões do patrimônio. Meta 31 Programa Municipal de Educação Patrimonial instituído. Ações: 31.1 Formar equipe para a elaboração e execução do Programa Permanente de Educação Patrimonial. 31.2 Criar ferramentas de divulgação do Patrimônio Cultural. 31.3 Criar material de orientação quanto à preservação e conservação de acervos particulares e comunitários.

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31.4 Elaborar material informativo sobre artistas e produtores culturais como registro da história e da memória local. Indicadores – Número de pessoas atendidas Fontes de Aferição – Fundação Cultural, Conselho Municipal de Política Cultural e Câmara Setorial do Patrimônio Cultural

Meta 32 Programa Municipal de Pesquisa instituído. Ações: 32.1 Fomentar a pesquisa e a difusão das expressões do patrimônio cultural. 32.2 Fazer o levantamento e a catalogação dos acervos particulares, comunitários, ao ar livre e de mídias digitais. 32.3 Promover mapeamentos temáticos conforme o SNPC: Processos Econômicos, Ocupação Territorial, Eventos Históricos, Patrimônio Naval, Patrimônio Rural, Patrimônio Moderno. 32.4 Reunir as produções acadêmicas locais e regionais relativas ao patrimônio cultural. Indicadores – Número de pesquisas desenvolvidas e/ou em desenvolvimento Fontes de Aferição – Fundação Cultural, Conselho Municipal de Política Cultural e Câmara Setorial do Patrimônio Cultural