Pauta de Reivindicações CAMPANHA SALARIAL 2014
Este documento reúne o conjunto das propostas apresentadas e debatidas pelos servidores públicos municipais nas reuniões preparatórias da Campanha Salarial 2014. As propostas foram discutidas e aprovadas na Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 11 de março.
1. CLÁUSULAS ECONÔMICAS 1.1 Repasse do INPC: Maio/2014.
integral na folha de
1.2 Política de Reposição Salarial Pagamento de reposição das perdas salarial em até cinco anos. 1.3 Vale Alimentação. Aumento do valor diário para R$ 18,00. Receber também no período de férias. 1.4 Política de Pagamento do Passivo e dos percentuais da Avaliação por Desempenho (1998 a 2007). Apresentar uma política de pagamento do passivo e dos percentuais. 1.5 Prêmio assiduidade. Ampliar prêmio para as demais funções incorporando-o ao salário. 1.6 Revisão da Tabela Salarial da Administração Direta e Indireta: Conceder, equiparar e incorporar ao salário o percentual de Grati cação - Conceder, equipar e incorporar para todos os servidores e funções sem distinção, valorizando as funções com menores salários, equiparando os salários conforme mercado de trabalho, respeitando e aplicando o Piso de cada categoria. 1.7 PCCS Saúde. Retomar discussões com a categoria e implantar após apreciação do Sindicato e da comissão;
1.8 Alteração da Carga Horária sem prejuízo remuneratório(Administração Direta e Indireta). Garantir em Lei da alteração da carga horária de 6 horas diárias; 1.9 Reajuste do Piso do Magistério na Tabela Salarial: Aplicar o mesmo reajuste do Piso Nacional 8,32% na Tabela Salarial do Magistério; 1.10 Hora Atividade Implementar para todos os professores/educadores conforme Lei Piso Nacional: Aplicar o disposto no Art. 2º, § 4º da Lei 11.738: Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educando quando não for possível, pagamento em pecúnia; 1.11 Férias dos Professores/Educadores ACTs Garantir recesso sem desconto na rescisão. 1.12 Fundo para Licença Prêmio: Criar um fundo para garantir o pagamento na licença na data em que o servidor completar o decênio. 1.13 Licença Prêmio 3 meses a cada cinco anos: Garantir o pagamento ou gozo da licença em seu quinquênio, dando liberdade para servidor escolher sua preferência. Continua
Pauta de Reivindicações aprovada na Assembleia Geral Ordinária do dia 11 de março | Campanha Salarial 2014
2 CRONOGRAMA DAS AÇÕES DA MESA DE NEGOCIAÇÃO: 2.1 Apresentar cronograma (especi cando datas/prazo de realização) de todos os itens abaixo relacionados da MNP.
Mesa Negociação Permanente a) Serviço Público de Qualidade, Saúde e Segurança do Trabalhador 1. Condições de trabalho. Efetuar manutenção, contratação ou compra de equipamentos e/ou do que for necessário para a segurança do servidor, dando-lhe assim condições para executar o seu trabalho com segurança, conforme Lei Complementar 729/2009, Art. 12, inciso X- SESOSP; 2. Perícia e Laudo Técnico. Efetuar perícia/laudo técnico para caracterizar e classi car insalubridade, penosidade ou periculosidade nas mais variadas funções e ambientes. 3. Assédio Moral - Encaminhar ao Legislativo o Projeto de Lei que VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL PÚBLICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS , na forma do anteprojeto apresentado na Câmara Municipal e remetido ao Executivo; 4. LEI 7184/07 - Implantar do Programa Municipal de Saúde Vocal do Professor, criado pela da Lei 7.184 de 13 de novembro de 2007; 5. Cursos de Formação/Quali cação - Ampliar e promover capacitação permanente, sistemática de qualidade a todos os servidores das mais diversas funções, incluídas na carga horária de trabalho, conforme o que determina a Lei 662 no seu Art.5º. Parágrafo único. Inciso V. 6. Uniformes. Repor Uniformes de qualidade/durabilidade, para todos os demais servidores os quais a função exige. (monitoras área azul e agente trânsito, vigias, cozinheiras, enfermeiras, agentes saúde, etc.);
15. Estagio Probatório Altera o período de estagio probatório de três para dois anos de avaliação; 16. Plano de Saúde trabalhador;
Estruturar um plano de saúde do
17. Ponto Facultativo normatizar de acordo com especi cidade (realidade) de cada local de trabalho na administração direta e indireta; 18. Transparência Publicar quadro de lotação da administração direta e indireta; 19. Concurso de Remoção Efetivar concurso de remoção, com critérios elaborados por comissão composta democraticamente na administração direta e indireta; 20. Política de Habitação para os servidores.
Criar uma política de habitação
b) Educação 1. Quadro Especial Magistério Garantir igualdade salarial para pro ssionais que exercem mesma função (professor/educador); 2. Coordenadoras Pedagógicas Reestruturar a descrição da função, posteriormente reenquadrar na tabela. Garantir em lei Prêmio assiduidade, aula atividade e férias de 45 dias; 3. Calendário Ano Letivo /Plantões nos CEIs Formar comissão com a categoria para discutir o calendário, com participação dos servidores; 4. Edital matrícula Elaborar o edital de matrícula baseandose nas condições de trabalho espaço/número de crianças por metro quadrado; 5. Edital ACTs Elaborar critérios de contratação, valorizando a graduação dos candidatos. c) Saúde 1. Vale transporte Garantir vale transporte para todos os servidores que estiverem participando de atividades fora do local de trabalho;
7. Revisão do Estatuto Elaborar revisão do Estatuto do Servidor com participação dos envolvidos;
2. Recursos do PMAQ Garantir o recurso para toda equipe;
8. Concurso Público Fazer concurso público para todas as funções na Administração Direta e Indireta;
3. SISREG SISREG;
9. Licença Prêmio Apresentar uma Programação Orçamentária da Licença Prêmio;
d) SETERB
10. Atestado Médico de dependentes regulamentar o atestado médico para dependentes de efetivos e ACTs; 11. Regulamentar Art. 83 do Estatuto do Servidor pós-graduação;
auxílio
12. Fim da Terceirização Finalizar contrato com as empresas terceirizadas: Risotolândia, Orcali e URB;
Dar autonomia para o sistema de cotas do
1. Regulamentação da Guarda de Trânsito - Regulamentar em lei o que efetivamente a Guarda de Trânsito vem desempenhando; 2. Grati cação por condução de veículo de emergência Conceder percentual de grati cação por condução de veículo de emergência; 3. Adicional de periculosidade periculosidade.
Conceder percentual de
13. Autonomia Bancária Depositar o pagamento para todos os servidores no mesmo dia e em qualquer banco;
e) SAMAE
14. Readaptados e reabilitados Garantir os mesmo direitos dos servidores da ativa, mantendo-os nos cargos de concurso;
1. Plano de Cargos e Carreira Garantir através de plano de carreira as progressões de todos os servidores (vertical e horizontal)
Sintraseb | Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau