MP 839/2018 – Compensação do Diesel by CUT Brasil

MP 839/2018 – Compensação do Diesel Resumo dos cortes com impacto em saúdem educação, ciência e tecnologia Ciência e Tecnologia - Total R$ 43,4 milhões Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), agência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI ) – Cortes de R$ 21,7 milhões - “Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I” Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico /MCTIC – Cortes de R$ 21,7 milhões 07 programas afetados: -“Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra)” -“Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas” (corte de R$ 7,1 milhão) -“Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo)” -“Fomento à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO” -“Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica (Lei no 10.332, de 2001)” (corte de R$ 9,7 milhões) -“Investimento em Empresas Inovadoras” -“Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei no 10.973, de 2004)” Embrapa/MAPA – R$ 2,8 milhões 05 programas afetados -“Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária” (Mais afetado na unidade, com corte de R$ 1,6 milhão) -“Transferência de Tecnologias Desenvolvidas para a Agropecuária” * Outras áreas foram cortadas no Ministério da Agricultura, além da Embrapa Inmetro vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC)

MDIC – R$ 5,1 milhões 02 programas afetados. -“Fiscalização em Metrologia e Qualidade” “-Administração da Unidade” Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) vinculado ao MDIC Total do corte R$ 326,1 mil 01 programa afetado. -“Administração da Unidade” * Outras áreas foram cortadas no Ministério da Indústria, além do Inmetro e INPI Cortes em Educação – Total R$ 55,1 milhões 01 programa afetado. - “Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies)” Cortes em Saúde – Total R$ 179,1 milhões - Fiocruz – corte de R$ 5,3 milhões 17 programas afetados. Entre eles: “Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos” “Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde” (corte de R$ 778 mil) “Construção do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Belo Horizonte/MG” “Construção dos Institutos de Saúde da Mulher e da Criança e de Infectologia” “Implantação de Centros de Desenvolvimento Tecnológico e de Produção de Insumos para o SUS” “Modernização de Unidades da Fundação Oswaldo Cruz” (corte de R$ 1 milhão) -Hospital N. Sra. Conceição/MS ( corte de R$ 2,6 milhões) 02 programas afetados.

“Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde” “Residência de Profissionais de Saúde – SUS” - Fundação Nacional da Saúde (Funasa) – R$ 7,3 milhões 10 programas afetados. Entre eles: -“Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias Alternativas Regionalizadas, com vistas à Sustentabilidade dos Serviços e Ações de Saúde Ambiental” -“Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas” -“Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em localidades urbanas de municípios com população até 50.000 habitantes” ( corte de R$ 2 milhões) Vigilância Sanitária (Anvisa) – R$ 3,1 milhões 03 programas afetados. -“Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados” -“Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos” (Mais afetado da unidade, com corte de R$ 2,5 milhões) -“Administração da Unidade” Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – R$ 1,4 milhões 04 programas afetados. -“Qualificação da Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar” -“Administração da Unidade” (corte de R$ 827 mil) -“Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação” -“Publicidade de Utilidade Pública” Fundo Nacional de Saúde (FNS) – R$ 160 milhões 39 programas afetados. Entre eles: -“Reestruturação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários Federais (Financiamento Partilhado - REHUF)” -“Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes”

-“Educação e Formação em Saúde” -“Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade” -“Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais” -“Implementação do Programa Mais Médicos” (corte de R$ 34 milhões) -“Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde” (Corte de R$ 38 milhões) -“Pesquisa em Saúde e Avaliação de Novas Tecnologias para o SUS”

Operação de Crédito da União - R$ 150 milhões - FIES 01 programa afetado. -“Integralização de cotas em Fundos de Garantia de Operações de Crédito Educativo” (Única Operação de Crédito da União atingida pelo corte).