Comunicação: R
vamos mudar de canal
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES a n o 2 n º 1 6 J u l h o d e 2 0 0 9 w w w. c u t . o rg . b r
Direitos trabalhistas para cortadores de cana Página 2
Ubirajara Machado
Dia 30 de junho, 15h: na Câmara dos Deputados, em Brasília, lideranças sindicais lotam auditório para defender a redução da jornada sem redução de salários
Enquanto isso... Repórter Esso: como nasceu o mau jornalismo Página 3
Conheça algumas das propostas da CUT para a I Conferência Nacional de Comunicação Páginas 4 e 5
Conheça os novos e novas presidentes das Estaduais Página 7
100 anos de Patativa do Assaré Página 8
No mesmo horário, TVs exibem desenhos animados e uma reprise de novela. Quem assistia não ficou sabendo que a redução da jornada foi aprovada pela Comissão Especial
ano 2 nº 16 julho de 2009
No final de junho, o movimento sindical dos trabalhadores rurais assinou, junto com o governo federal e os empresários do setor sucroalcoleiro, um acordo nacional para garantir direitos trabalhistas para os cortadores de cana. No ato da assinatura, 91% das usinas aderiram, comprometendo-se a participar de uma mudança histórica, capaz de eliminar uma chaga social vergonhosa que se arrastava há séculos no Brasil. Naquele mesmo dia e nos seguintes, a grande imprensa praticamente emudeceu. Fora uma notinha aqui ou outra ali, os brasileiros não foram informados desse avanço histórico, que para ser concretizado depende inclusive da divulgação que gera a mobilização social, necessária para a cobrança e a fiscalização. Este é mais um dos incontáveis episódios em que os grandes meios de comunicação fazem de tudo para atrapalhar ou sabotar qualquer iniciativa de desenvolvimento nacional soberano que valorize trabalhadores e trabalhadoras e que gere mais empregos e direitos. Por casos como esse, temos de mudar profundamente as leis que regem a comunicação de massa no Brasil. O 5º Encontro Nacional de Comunicação da CUT, rumo à Conferência Nacional de Comunicação, deve ser valorizado como instrumento estratégico dessa disputa. Artur Henrique, presidente nacional
2
onquista Acordo nacional garante direitos trabalhistas para cortadores de cana Cortadores de cana devem ser contratados, a partir de agora, somente com garantia de carteira assinada e de outros direitos básicos como alimentação, transporte pago pelo empregador, equipamento de segurança e limites para metas de produção. E somente o Sistema Público de Emprego vai poder contratá-los para trabalhar em colheitas fora da região onde moram, o que será um duro golpe nas falsas cooperativas que aliciam trabalhadores sem direitos.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Feraesp-CUT (Federação dos Trabalhadores Rurais Assalariados do Estado de São Paulo) participaram de todo o processo de mobilização e negociação que resultou no Compromisso. Houve também pressão internacional em função do projeto brasileiro do etanol, conjuntura que o movimento sindical soube aproveitar.
Essas e outras mudanças foram objeto de acordo através do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, assinado no último dia 25 em Brasília entre entidades sindicais de trabalhadores, governo federal e a representação patronal. O Compromisso passou a valer no ato de sua assinatura.
Porém, a assinatura do Compromisso não garante a aplicação automática das mudanças. Na opinião da CUT, as empresas que atuam no setor terão de ser permanentemente pressionadas, cobradas e fiscalizada pelo poder público e pela sociedade, e punidas quando descumprirem as normas.
Há séculos, desde que a cana-de-açúcar tornou-se um importante produto nacional, esses brasileiros e brasileiras vêm sendo expostos às piores condições de trabalho e de vida. Muitos como escravos, até hoje, e tantos outros mortos pelo cansaço em pleno canavial. Assim, com a assinatura do Compromisso, cria-se uma nova regulação que pode combater de fato essa chaga social. O Compromisso também garante aos sindicatos rurais papel de fiscalização do cumprimento das exigências. As metas de produção (metros ou quilos) serão estipulados em negociação com as entidades, que vão poder fiscalizar a pesagem da cana colhida individualmente. Quem não conseguir produção que equivalha ao piso da categoria, vai receber complementação salarial. Os sindicatos também têm reconhecida a função de inspecionar as fazendas e denunciar abusos, junto com os órgãos do Estado.
h
Wilson Dias/Abr
Dino Santos
edi orial
w w w. c u t . o r g . b r
Lula recebe presente de cortadoras durante assinatura do acordo
mor
Durante a faculdade de Jornalismo Moacir Knorr Gutterres, o Moa, descobriu que seu passatempo de criança, desenhar, era uma poderosa forma de comunicação. Para isso contribuiu a participação em diversas publicações sindicais naquele período. Em 2006, foi demitido do “Jornal do Comércio” de Porto Alegre sob a alegação de “mau comportamento”. Suas charges não combinavam com a linha do jornal. Melhor para o Moa, que agora, aos 46 anos, trabalha em casa, convive mais de perto com a esposa e os dois filhos e produz bastante, ilustrando livros didáticos, fascículos e ainda tendo tempo para colaborações como esta ao lado. Para saber mais, acesse moadesenhos.com.br Jornal da CUT é uma publicação mensal da Central Única dos Trabalhadores. Presidente: Artur Henrique da Silva Santos. Secretária nacional de Comunicação: Rosane Bertotti. Direção Executiva: Adeilson Ribeiro Telles; Anízio Santos de Melo; Antonio Carlos Spis; Antonio Soares Guimarães; Carlos Henrique de Oliveira (licenciado); Carmen Helena Ferreira Foro; Dary Beck Filho; Denise Motta Dau; Elisangela dos Santos Araújo; Expedito Solaney Pereira de Magalhães; Jacy Afonso de Melo; João Antônio Felício; José Celestino Lourenço; José Lopez Feijóo; Julio Turra Filho; Lúcia Regina dos Santos Reis; Manoel Messias Nascimento Melo; Milton Canuto de Almeida; Quintino Marques Severo; Rogério Batista Pantoja; Rosane da Silva; Shakespeare Martins de Jesus; Vagner Freitas de Moraes. Jornalista responsável: Isaías Dalle (MTB 16.871). Redação e edição: Ana Paula Carrion, Isaías Dalle, Leonardo Severo, Paula Brandão, Vanessa A. Paixão (secretária), William Pedreira da Silva (estagiário) e Éder Eduardo (programador). Projeto gráfico e diagramação: TMax Propaganda. Capa: fotos de Guina (ato em Brasília) e Roberto Parizotti (monitores de TV). Colaborou nesta edição: subseção Dieese. Impressão: Bangraf. Tiragem: 20 mil exemplares.
ano 2 nº 16 julho de 2009
w w w. c u t . o r g . b r
3
his ória
Repórter Esso consolidou o (mau) padrão de jornalismo brasileiro Este formato de jornalismo radiofônico e televisivo foi inaugurado no Brasil pelo lendário programa “Repórter Esso”, que foi ao ar pela primeira vez em 28 de agosto de 1941. Mesmo quem não viveu a época continua influenciado por ele. Basta lembrar a permanência de um prêmio jornalístico que leva o nome da empresa de petróleo norteamericana e o uso ainda frequente de expressões como “deu no repórter”, em alusão a notícias vistas ou ouvidas. Porém, a principal influência do “Repórter Esso” continua forte através da manutenção do formato do noticiário, usado por todos os telejornais e programas radiofônicos de noticias. E especialmente através do mesmo registro ideológico. Normalmente lembrado apenas pela excelência técnica, o famoso programa é objeto agora de uma nova abordagem, através do livro “O Repórter Esso, A Síntese Radiofônica Mundial que Fez História”, do professor de Comunicação Luciano Klöcner, da PUC Rio Grande do Sul. “Na análise do discurso do noticiário, e através de documentos que comprovam sua origem, procurei comprovar que o ‘Repórter Esso’ era um produto a favor dos interesses estadunidenses na América Latina, do governo e da multinacional Esso”, conta Klöcner, que teve acesso a todas as gravações que foram ao ar nos anos 1940 e 50 e que ainda estão preservadas nos arquivos da Rádio Nacional. O programa foi elaborado por uma agência de publicidade, a McCan, que redigia o noticiário a partir dos Estados Unidos, desde o início até 31 de dezembro de 1968, quando foi ao ar a última edição no rádio. Uma das metas do programa era impedir que o Brasil criasse sua própria empresa petrolífera. “Em todos os programas que pude
ouvir, a Petrobrás não é citada uma única vez, mesmo quando era um dos assuntos mais importantes da agenda brasileira”, atesta o professor. O tema petróleo era sempre abordado de forma subliminar, através de notícias sobre a deposição ou morte de lideranças árabes que buscavam nacionalizar a exploração das reservas, ou de conflitos sociais supostamente causados por tentativas semelhantes. Passada a Segunda Guerra Mundial, o noticiário ostensivo a favor dos Aliados cede lugar ao discurso anticomunista, tão ou mais ostensivo que o anterior. Frases como “sanguinários comunistas” ou de sentenças como “cada nação livre na luta de vida ou morte contra o comunismo terá de contribuir com aquilo de que disponham, armas, materiais ou tropas”.
Ao mesmo tempo, houve a entrada da Globo – outrora apenas um jornal do Rio – na TV, turbinada por um acordo milionário com o grupo norte-americano Time-Life, que também queria um canal de divulgação das idéias e ideais dos Estados Unidos. “O ‘Repórter Esso’ ficou espremido, já havia cumprido seu papel”, diz o autor da pesquisa. Como já se disse, deixou herdeiros. Para Klöcner, exemplos claros da influência são as notinhas publicadas pela “Folha de S. Paulo”, escondendo fatos importantes, e em programas como “Repórter CBN”, além, é claro, do “Jornal Nacional”. Para o professor, é extremamente necessário mudar o cenário das telecomunicações no Brasil, fortalecendo mídias alternativas e derrubando o atual regime de concessões, que ele chama de resquício da ditadura.
Outra característica do programa, pelo menos até a entrada do Brasil na Segunda Guerra, era a total ausência de notícias locais. A Esso, que patrocinava integralmente o programa, levava ao público apenas notícias que lhe interessavam comercialmente. Em 57, a Câmara dos Deputados instalou uma CPI para investigar as ações da Esso e da Shell no Brasil, trazendo à tona diversas informações sobre as atividades das empresas e das embaixadas norte-americanas. Evidentemente sem repercussão adequada na imprensa, a CPI tornou-se apenas objeto de pesquisadores. O ‘Repórter Esso’ também chegou à TV, mas morreu quase na mesma época que no rádio. “Foi embora sem transmitir a chegada do homem à Lua”, destaca Klöcner, que, garoto, presenciou a comoção gerada pelo fim das transmissões. Esse fim teve ao menos duas causas. A primeira delas, segundo o livro, uma eficaz estratégia de marketing da concorrente Shell, que passou a patrocinar atrações musicais e a adotar como garotos-propagandas estrelas como Roberto Carlos e Wilson Simonal. Com menos custos que a Esso e com um apelo muito popular, a Shell avançou sobre os consumidores, levando a Esso a repensar sua estratégia.
@cesse
EdiPUCRS
Notas curtas e sucessão vertiginosa de assuntos diferentes entre si. Uma síntese noticiosa que, ao final, deixa uma sensação de vazio, como se nada realmente relevante merecesse ficar na memória. E uma edição de informações que esconde, literalmente, fatos que tentam conduzir o Brasil para mudanças sociais e para um projeto de desenvolvimento soberano.
Capa do livro que traz nova análise sobre a influência do programa
nossos portais e saiba mais sobre o mundo do trabalho
www.cut.org.br e www.redebrasilatual.com.br
ano 2 nº 16 julho de 2009
w w w. c u t . o r g . b r
4
São 19 horas, aproximadamente, e o cidadão ou a cidadã chega em casa e se senta no sofá para assistir televisão após um duro dia de trabalho. O programa exibido enche os olhos e mexe com o seu imaginário. Nesse momento a sua realidade é imediatamente transportada a um mundo de fantasias - diferente do seu. A hora passa, termina a novela e inicia o telejornal.
Que nada! Outra dose de manipulação é injetada no cérebro do cidadão - sem dó, nem piedade. As informações subestimam o poder de discernimento do telespectador e o prende a uma única visão. A população brasileira é composta por mais de 180 bilhões de habitantes com as mais diversas realidades e problemas, que com certeza não são manchetes nos telejornais. O que nos leva a uma única conclusão: fazemos parte de um Brasil que a mídia não quer ver.
Roberto Parizotti
Seria agora, no telejornal, o contato com a realidade?
Onde estão os veículos de comunicação com conteúdos regulados; onde estão as produções regionais – com garantia de pluralidade de conteúdos; as produções independentes com visões dos segmentos marginalizados e discriminados da sociedade? Pode ser que agora estejam mais próximos. Depois de muita luta do movimento sindical e social temos pela primeira vez na história da comunicação do país uma oportunidade de debater amplamente o setor e propor mudanças em suas regras. A realização da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), chamada pelo presidente da Repú
Legislação caduca
As antenas de TV captam imagens distantes ou depreciativas da realidade da maioria da população
blica, e que ocorrerá de 1º a 3 de dezembro, abre a possibilidade de discutirmos temas há muito tempo “entalados” em nossa garganta, como o novo marco regulatório, que em sua atual conformação não tem
Legalmente as concessões de rádios e de TVs no Brasil são públicas e concedidas às emissoras por meio de uma autorização do Estado. O mesmo acontece com a renovação. Todo esse processo é feito sem transparência e não segue as regras e muito menos é objeto de fiscalização. As renovações são feitas automaticamente. Concessões são dadas a grupos empresariais e a parlamentares sem consulta pública. Apesar de a Constituição Federal de 1988 reconhecer o sistema de radiodifusão como um serviço de bem público.
A CUT, que consolidará de forma detalhada sua pauta de reivindicações para a Conferência durante seu Encontro Nacional de Comunicação, já tem claras algumas posições. Veja a seguir algumas, entre as principais:
espaço para a classe trabalhadora. De olho nesta oportunidade, a CUT realiza seu 5º Encontro Nacional de Comunicação nos próximos
- mudança na destinação das verbas publicitárias, que já foram quase exclusivamente reservadas a jornalões e a grandes emissoras. Atualmente, o governo federal vem aumentando a parcela das verbas de empresas estatais e da própria União dirigidas a jornais regionais ou de bairros, mas ainda é preciso incluir jornais e programas alternativos, comunitários e étnicos; - mudança do marco regulatório, impedindo a concessão ou renovação de concessão de canais de TV e rádio comerciais sem consulta pública; - criação do controle social sobre os meios de comunicação, abrindo espaço para que representantes dos trabalha-
ano 2 nº 16 julho de 2009
dias 15, 16 e 17 de julho, em São Paulo. O encontro, que consolidará as propostas que a CUT vai levar para a Conferência, contará com a contribuição de todas as CUTs Estaduais e Ramos, engajadas na luta pela democratização das comunicações. A proposta é construir políticas públicas que estabeleçam mecanismos de controle social sobre as comunicações e combatam o monopólio, além da essencial formação de uma rede de comunicação cutista. O presidente nacional da CUT, Artur Henrique, não tem dúvidas sobre a necessidade urgente de democratização dos meios de comunicação. Segundo ele, dentro desta nova concepção, “os meios estariam a serviço da sociedade e não dos grupos econômicos que, hoje, tratam o espaço das concessões públicas como meio privado de comercialização de seus produtos. É hora de consolidarmos instrumentos que possam colocar em pauta o projeto da classe trabalhadora”. Para a secretária nacional de Comunicação da CUT e integrante da Comissão Organizadora da Conferência Nacional, Rosane Bertotti, a questão principal é o controle social dos meios. “Parece-me lógico ter controle social em concessões que se dizem públicas. E o mais assustador é que este debate está sendo postergado há 50 anos. Precisamos estar atentos para não perdemos o bonde da história. A experiência da Conferência só será válida para nós se houver uma ampla unidade entre os movimentos sociais”. Em relação ao 5º Enacom-CUT, a secretária apontou a necessidade de investimento em novas tecnologias que possibilite uma visibilidade ainda maior às ações e posições cutistas. “Precisamos discutir e aproveitar as tecnologias digitais e convergência que pode nos
dores e de grupos organizados da sociedade em geral possam participar de avaliações periódicas dos grandes grupos de comunicação e indicar linhas de conduta; - reserva de parcelas do horário de TVs e rádios comerciais para programas comunitários, educacionais, de saúde pública, de educação ambiental, direitos dos trabalhadores e dos consumidores, entre outros; - garantia de acesso às tecnologias de informação e comunicação, em especial a internet, através de uma política pública nacional de inclusão digital; - nova lei de imprensa, que determine de forma clara os
proporcionar interatividade com rádio, TV e internet”, ressalta Rosane. Para o secretário de Comunicação da CUT São Paulo, Daniel Reis, o problema está na aversão da grande mídia, dominada por menos de uma dúzia de famílias, diante de qualquer anúncio de legítima apropriação dos meios de comunicação por parte dos movimentos sociais. “Acredito que o 5º Enacom será fundamental para integrar todas as nossas entidades em um espaço que já começamos a construir através de iniciativas como a Rede Brasil Atual”, opina. Na avaliação do diretor da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), José Torves, tanto o 5º EnacomCUT como a Confecom serão extremamente importantes porque ampliam a discussão de um tema, até então, restrito às salas palacianas entre governos e empresários. “Devemos concentrar esforços para formular políticas que construam um efetivo controle social da mídia, que interessa a nós trabalhadores para enfrentar um poder desmedido da grande mídia oligopolista, que se comporta como partido político”, acredita. Para o jornalista Celso Augusto Schöreder, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o 5º Enacom é uma ótima notícia. “A CUT realizar um encontro de comunicação num momento único como este é extremamente positivo, porque trará um recorte inquestionável para a democratização, que é a visão dos trabalhadores”. E mais: “com a realização da Conferência teremos a chance de intervir em políticas conservadoras criadas pela ditadura militar que até hoje ditam regras e que sempre foram muito estruturadas”, afirma.
limites e responsabilidades da mídia para com os indivíduos e grupos; - direito à privacidade, com regulamentação do habeas data (instrumento jurídico que permite ao cidadão pedido de retificação de dados pessoais em cadastros ou publicações); - liberdade aos canais comprovadamente comunitários de rádio; - concessão de canais para o movimento social, com base na ampliação do espectro de faixas proporcionada pela tecnologia digital.
w w w. c u t . o r g . b r
5
Fim do diploma? Outro tema que vai ser debatido no Enacom e na Confecom, sem dúvida, foi a recente decisão do STF que, segundo o próprio tribunal, teria derrubado a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A medida foi comemorada pelos donos de TVs, rádios e jornais. Mau sinal. Com a desregulamentação, sem dúvida o patronato espera precarizar ainda mais o mercado de trabalho no setor e, se possível, enfraquecer a ação sindical. A Fenaj, ao comentar a decisão do STF, emitiu nota em que diz: ” É um retrocesso institucional e acentua um vergonhoso atrelamento das recentes posições do STF aos interesses da elite brasileira e, neste caso em especial, ao baronato que controla os meios de comunicação do país. A sanha desregulamentadora que tem pontuado as manifestações dos ministros da mais alta corte do país consolida o cenário dos sonhos das empresas de mídia e ameaça as bases da própria democracia brasileira. Ao contrário do que querem fazer crer, a desregulamentação total das atividades de imprensa no Brasil não atende aos princípios da liberdade de expressão e de imprensa consignados na Constituição brasileira nem aos interesses da sociedade. A desregulamentação da profissão de jornalista é, na verdade, uma ameaça a esses princípios e, inequivocamente, uma ameaça a outras profissões regulamentadas que poderão passar pelo mesmo ataque, agora perpetrado contra os jornalistas (...) A Fenaj assume o compromisso público de seguir lutando em defesa da regulamentação da profissão e da qualificação do jornalismo.”
ano 2 nº 16 julho de 2009
mobiliza
~
ão
políti
w w w. c u t . o r g . b r
6
a
Redução da jornada Medidas de proteção dos empregos e do patrimônio nacional para combater a crise passa pela Comissão Especial Rodolfo Stuckert/Agência Câmara
No dia 29 de junho, o governo federal anunciou medidas de incentivo à economia, como a prorrogação de isenção do IPI para carros novos e para eletrodomésticos, e a criação de novas linhas de crédito produtivo, com taxas mais baixas. Destaque para a exigência de manutenção do nível de emprego sobre as montadoras de veículos e para fabricantes de moto, atendendo a reivindicação da CUT. No mesmo dia, a Central cobrou que essa exigência, conhecida como contrapartidas sociais, seja estendida a todos os setores beneficiados.
Vicentinho comemora aprovação junto com a CUT
Por unanimidade, a Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho aprovou o relatório favorável à PEC 231/95, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, e ainda estabelece que as horas extras serão remuneradas com valor 75% superior às horas normais. A aprovação aconteceu no dia 30 de junho na Câmara dos Deputados, diante de um auditório lotado de lideranças sindicais de todas as centrais, categorias e de todos os ramos de atividade. Para virar realidade, o projeto ainda vai passar por votação em plenário, onde necessita da aprovação de pelo menos 308 deputados. Em virtude de um requerimento assinado por todos os integrantes da Comissão e dirigido ao presidente da Câmara, com o objetivo de acelerar a tramitação, a PEC deve ir a voto em agosto. O relatório favorável é de autoria do expresidente da CUT e deputado federal Vicentinho (PT-SP). Com a aprovação da redução da jornada e uma hora extra mais cara, o movimento sindical acredita que serão geradas mais de 2 milhões de novas vagas. A CUT convoca todas as suas entidades a realizar uma grande mobilização nacional na data em que o projeto for a voto.
Aeroportos - A CUT e suas entidades de trabalhadores em aviação, como a Fentac (Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil) e o Sina (Sindicato Nacional dos Aeroportuários) continuam pressionando o governo federal para impedir privatização ou concessão de aeroportos brasileiros. A CUT defende que o setor deve continuar sob controle estatal. Em resposta à pressão, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que já se mostrou simpático à ideia de entregar os aeroportos para a iniciativa privada, afirmou, em audiência com a CUT, a Fentac e o Sina, dia 24, que “não haverá privatização nem conces
são”. Será cobrado a cumprir o compromisso.
Regularização fundiária - O presidente Lula atendeu parte das reivindicações dos movimentos sociais e ambientalistas e vetou artigo da medida provisória 458 que previa transferência de terras para pessoas jurídicas que não moram na região amazônica. Com o veto, fica mais difícil para grileiros registrarem suas terras em nome de “laranjas”. Petrobrás - A CUT, todas as centrais e os principais movimentos sociais, continuam unidos em defesa da Petrobrás e de uma nova legislação para o petróleo brasileiro. No dia 19 foi a vez de a capital paulista realizar uma manifestação em frente ao escritório da empresa, na avenida Paulista, para denunciar as perversas intenções do PSDB e do DEM, que querem usar a CPI para paralisar a empresa e, junto com isso, impedir a adoção de uma lei que acabe com os leilões de petróleo e que garanta a soberania estatal sobre as jazidas do présal. No próximo dia 16 de julho, durante o Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), em Brasília, a CUT vai se somar a nova mobilização em defesa da empresa.
In ernacional
Conferência da OIT reafirma papel do Estado nacional na garantia do emprego O papel do estado nacional na garantia do emprego e no combate à crise ganhou destaque na 98ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada de 2 a 19 de junho em Genebra, Suíça.
deu, “se devem aplicar as Convenções 151 (direito à negociação coletiva no setor público), 158 (impedimento à demissão imotivada) e 102 (fixação de normas mínima de Seguridade Social) da OIT, que são fruto do diálogo social”.
Em sua intervenção na Conferência, João Felício, secretário de Relações Internacionais da CUT, lembrou que a crise do sistema representa uma derrota para os adoradores do “deus mercado”, que quiseram impor sobre países e povos sua agenda neoliberal, de privatização e desregulação.
“Nesta mesma linha, o presidente Lula acabou se tornando um grande personagem da Conferência, ao reafirmar o compromisso do governo brasileiro com a construção de uma política de valorização do salário mínimo e de combate à precarização, ao trabalho escravo e infantil. Lula também se destacou quando afirmou a necessidade da regulamentação do sistema financeiro e de uma nova arquitetura mundial”, acrescentou.
João Felício lembrou que a CUT luta ao lado da Confederação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA) e da Confederação Sindical Internacional (CSI) para que os governos adotem medidas emergenciais para preservar os postos de trabalho, os salários e os direitos da classe trabalhadora. Para isso, defen
Na avaliação de João Felício, está cada vez mais evidente a necessidade de maior controle das operações das instituições financeiras e dos fluxos de capitais entre os países.
ano 2 nº 16 julho de 2009
w w w. c u t . o r g . b r
7
urtas Contra o tucanato
Resultados dos CECUTs Até o fechamento desta edição, a maioria das Estaduais da CUT já havia realizado seus Congressos. Veja os resultados. CUT-Alagoas 5 a 7 de junho 179 delegados Presidente: Isac Jackson, bancário
CUT-Paraíba 18 a 20 de junho 245 delegados Presidente:Luiz Silva, trabalhador rural
CUT-Amapá 19 a 21 de junho 168 delegados Presidente: Benedita Odete Gomes Figueiredo, servidora estadual
CUT-Paraná 19 a 21 de junho 300 delegados Presidente: Roni Anderson Barbosa, petroleiro
CUT-Amazonas 19 a 21 de junho 268 delegados Presidente: Valdemir de Souza Santana, metalúrgico CUT-Bahia 12 a 14 de junho 400 delegados Presidente: Martiniano Costa, servidor federal CUT-Ceará 22 a 24 de maio 700 delegados Presidente: Jerônimo do Nascimento, servidor municipal CUT-Distrito Federal 21 a 23 de maio 354 delegados Rejane Pitanga, professora CUT-Espírito Santo 5 a 7 de junho 233 delegados Presidente: José Carlos Nunes, comerciário CUT-Goiás 5 a 7 de junho 40 delegados Presidente: Maria Eusébia de Lima, professora CUT-Mato Grosso 29 a 31 de maio 81 delegados Presidente: Júlio César Martins Viana, professor CUT-Mato Grosso do Sul 12 a 14 de junho 203 delegados Presidente: Jeferson Borges Silveira, telecomunicações
CUT-Pernambuco 17 a 20 de junho N° de delegados: 479 Presidente: Sérgio Goiana, servidor federal CUT-Piauí 21 a 23 de maio 221 delegados Presidente: Manoel Rodrigues, professor CUT-Rio de Janeiro 19 a 21 de junho 357 delegados Presidente: Darby Igayara, bancário CUT-Rio Grande do Norte 27 a 29 de maio 406 delegados Presidente: José Rodrigues Sobrinho, trabalhador rural CUT-Rio Grande do Sul 19 a 21 de junho 700 delegados Presidente: Celso Woyciechowski, professor CUT-Rondônia 28 a 30 de maio 187 delegados Presidente: Itamar Ferreira, bancário CUT-Roraima 29 e 30 de maio 81 delegados Presidente: Rosa Maria Rodrigues Barroso, servidora da saúde CUT-São Paulo 20 a 23 de maio 775 delegados Presidente: Adi dos Santos Lima, metalúrgico
CUT-Minas Gerais 19 a 21 de junho 429 delegados Presidente: Marco Antônio de Jesus, metalúrgico
CUT-Sergipe 5 a 7 de junho 180 delegados Presidente: Rubens Marques de Souza (Dudu), professor
CUT-Pará 19 a 21 de junho 337 delegados Presidente: Miriam Oliveira de Andrade, servidora da saúde
CUT-Tocantins 20 a 21 de junho 160 delegados Presidente: José Roque Rodrigues Santiago, professor
No dia 7 de julho, a CUT-AL promove uma plenária com os servidores públicos estaduais para discutir a data-base e os planos de cargos e carreiras das categorias. O objetivo é reunir forças para enfrentar o governo do PSDB, que desde o início de sua gestão tem se mostrado fechado para negociações e negado ao trabalhador até direitos que já foram conquistados.
I PlenaFup Cerca de 250 trabalhadores participam da I Plenária Nacional da FUP – Federação Única dos Petroleiros, entre 2 e 5 de julho, no Contestado, assentamento do MST na cidade de Lapa, no Paraná. Os petroleiros vão deliberar sobre conjuntura nacional e internacional, organização sindical e temas relacionados ao dia a dia da categoria. Além de aprovar os calendários de luta dos trabalhadores do Sistema Petrobrás e do setor privado, a plenária elegerá o Conselho Fiscal da FUP para o período 2009/2010. A Plenária substitui os congressos anuais.
Vestuário no NE A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Têxtil, de Couro, Calçados e Vestuário (CNTV) realizou em 3 de julho, em João Pessoa (PB), o Seminário Regional Nordeste. No mesmo mês, em data a ser confirmada, a Confederação organizará outro seminário Regional com os Sindicatos filiados da Bahia.
Organização no DF Na primeira semana de julho, os 42 novos diretores da CUT-DF realizaram o Seminário de Planejamento Estratégico da Central. Já no dia 16, a CUT-DF irá realizar um grande ato para reafirmar a luta em defesa da Petrobrás. A atividade acontecerá em parceria com a UNE e contará com a participação de vários estados.
Fasubra Nos dias 11 e 12 de julho acontece a Plenária Estatutária da Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras). A questão principal a ser debatida durante a Plenária será o indicativo de greve da categoria, como forma de pressão para o cumprimento do acordo feito com o governo. A Plenária estará deliberando também sobre todo o Plano de Lutas da categoria.
Dia Nacional de Luta A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef-CUT) convoca todas as entidades filiadas a organizar atividades de protesto por todo o Brasil que vão marcar o dia 15 de julho: Dia Nacional de Luta. A manifestação servirá para pressionar o governo federal. A Condsef quer organizar atividades que reúnam os servidores em torno das principais bandeiras: pelo cumprimento dos acordos, contra a privatização no setor público e em defesa de nossas reivindicações da Campanha Salarial 2009.
Saúde do Trabalhador
Com a participação de representantes das Estaduais da CUT e dos Ramos, o Coletivo Nacional de Saúde de Trabalho e Meio Ambiente promove dias 2 e 3 de julho um Seminário para debater os seguintes temas: Secretaria Nacional de Saúde do Trabalhador; Projeto Vidas Paralelas, Observatório em Saúde do Trabalhador; Plano Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho, e a reformulação de Lei 8213/91, entre outros. O objetivo do evento é debater e definir uma pauta comum sobre essas lutas.
ano 2 nº 16 julho de 2009
e
onomia
w w w. c u t . o r g . b r
8
ultura
Por que mexer na poupança? O encanto de Patativa Para a CUT, a taxa Selic tem de continuar caindo. Porém, se a poupança tornar-se uma referência nesse processo de queda, é possível que ele seja interrompido quando a Selic ficar igual ao rendimento da caderneta.
A CUT já propôs ao governo a suspensão do pagamento dessa dívida, ao menos enquanto durar a crise, para direcionar esses recursos para investimentos que gerem emprego e renda.
O governo pretende taxar toda a caderneta de poupança que ultrapassar R$ 50 mil. A taxação seria feita na declaração do imposto de renda. Com isso, o Banco Central quer evitar que grandes investidores retirem seu dinheiro de fundos de renda fixa e o apliquem na caderneta de poupança. Atualmente, toda a caderneta é isenta de tributos.
Podemos, por outro lado, pensar em como construir esse caminho através de medidas progressivas. Por exemplo: em lugar de taxar poupanças, o melhor seria aproximar seus ganhos à média, bem maior, oferecida pelos fundos de renda fixa. A medida seria complementada pela taxação, via declaração de renda, das demais aplicações. Ao mesmo tempo em que beneficiaria os pequenos poupadores, cobraria mais impostos dos grandes investidores.
Os fundos de renda fixa têm a rentabilidade baseada na taxa básica de juros (Selic). E essa taxa está caindo, por causa da queda da inflação e da necessidade de aquecer a economia. Se essa taxa continuar caindo e ficar igual ou menor que o rendimento da poupança (hoje em torno de 6,17% mais Taxa Referencial), é previsível que os especuladores queiram migrar para a popular caderneta, que se tornaria mais atrativa. Então, na visão do governo, se poupanças acima de R$ 50 mil forem taxadas, isso não aconteceria.
Enquanto isso, o financiamento da dívida pública continuaria possível, já que tanto a poupança quanto a renda fixa teriam graus parecidos de atratividade, impedindo migrações em massa entre elas. E a queda contínua da Selic se manteria. Embora pontual, essa proposta aponta na direção certa. Já seria um avanço.
Por trás de todo esse raciocínio, existe na verdade a intenção de manter os investimentos nos outros fundos porque são essas aplicações que sustentam o financiamento da dívida pública interna, hoje por volta de 40% do PIB (Produto Interno Bruto).
Com 93 anos bem vividos, Antonio Gonçalves da Silva, ou simplesmente Patativa do Assaré, faleceu no dia 8 de julho de 2002. Patativa era a designação dada na época aos poetas populares que viviam cantando versos. Assaré era a cidade em que nasceu em 5 de março de 1909, no Sul do Ceará.
Credibilidade da poupança é o que atrai trabalhadores
direi os
FGTS para aposentados Aposentados que continuaram trabalhando com registro em carteira mas depois foram demitidos sem justa causa, podem requerer a multa sobre o total do FGTS depositado após a aposentadoria. Mas têm de ser rápidos: o direito precisa ser reclamado em, no máximo, dois anos após a demissão. Até 2006, o pagamento do total do FGTS (incluindo
Trecho de “A Triste Partida”
Patativa: o centenário do poeta popular
Bancários de SP
Para evitar que essa dívida seja cobrada de forma súbita e de uma única vez, o governo coloca à disposição dos investidores os chamados títulos da dívida pública – espécie de nota promissória – que são adquiridos através dos fundos de renda fixa e rendem juros tão altos quanto os da Selic. Com esse método, vai “rolando” a dívida, às custas de uma taxa básica nociva ao desenvolvimento do País. Com juros altos, muitos preferem aplicar o dinheiro a comprar bens ou investir no aumento da produção.
“Distante da terra/ Tão seca mas boa/ Exposto à garoa/ À lama e o paú/ Meu Deus, meu Deus/ Faz pena o nortista/ Tão forte, tão bravo/ Viver como escravo/ No Norte e no Sul”
Portal Unep
Em maio, o governo federal anunciou mudanças nas regras da caderneta de poupança. Acabou adiando as medidas, em virtude da confusão criada. Além de difícil compreensão para a maioria das pessoas, as mudanças enfrentariam dura oposição no Congresso.
a multa) não era pago automaticamente a esses aposentados. Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o pagamento deveria acontecer. Já no último dia 8 de maio, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu o prazo de dois anos para requerer o pagamento. Os aposentados devem procurar primeiro a empresa em que trabalharam.
Começou a trabalhar na enxada ainda menino, tendo perdido um olho aos quatro anos. Aos oito trocou uma ovelha do pai por uma viola. Dez anos depois já era consagrado. Embora tenha passado apenas seis meses na escola primária, foi nomeado Doutor Honoris Causa de várias universidades pela maestria na arte de versejar. Nestes trechos de “Eu quero”, uma ode à justiça: “Quero um chefe brasileiro/ Fiel, firme e justiceiro/ Capaz de nos proteger/ Que do campo até a rua/ O povo todo possua/ O direito de viver/ Quero paz e liberdade/ Sossego e fraternidade/ Na nossa pátria natal/ Desde a cidade ao deserto/ Quero o operário liberto/ Da exploração patronal// Quero ver do Sul ao Norte/ O nosso caboclo forte/ Trocar a casa de palha/ Por confortável guarida/ Quero a terra dividida/ Para quem nela trabalha/” .