Caderno de Resoluções - 13º CECUT - 5580304c41e12

DIREÇÃO ESTADUAL Gestão 2012 - 2015

Executiva Presidência Adi do Santos Lima - Metalúrgico Vice Presidência Douglas Martins Izzo - Educação Secretaria Geral Sebastião Geraldo Cardozo - Financeiro Secretaria de Administração e Finanças Renato Carvalho Zulato - Químico Secretaria de Imprensa e Comunicação Adriana Oliveira Magalhães - Financeiro Secretaria de Organização e Política Sindical Marcelo Renato Fiorio - Urbanitário Secretaria da Mulher Trabalhadora Sônia Auxiliadora de Vasconcelos Silva - Municipais Secretaria de Formação Telma Aparecida Andrade Victor - Educação Secretaria de Relações do Trabalho Rogério Giannini - Seguridade Social Secretaria de Políticas Sociais João Batista Gomes - Municipais Secretaria de Juventude Luciana Chagas Geremias - Comércio e Serviço Secretaria de Igualdade Racial Rosana Aparecida Silva - Educação Secretaria do Meio Ambiente Aparecido Bispo - Alimentação Secretaria da Saúde do Trabalhador Luiz Antônio Queiroz - Transporte

Direção Benedito Augusto de Oliveira (Benão) - Seguridade Social Ana Maria Rapini - Comércio e Serviço Aparecida Leite Ferreira (Cidinha) - Vestuário Carlos Tadeu Vila Nova - Administração Pública Lilian Mary Parise - Comunicação Miriam Aparecida da Silva - Educação Cláudio Frequete de Almeida - Rurais Miguel Aparecido do Espirito Santo - Químico Aparecida Maria de Menezes (Cida) - Construção Civil

Coordenação das Subsedes Cleide Maria de Jesus de Almeida - Educação (Araçatuba) Claudeonor Neves da Silva - Construção Civil (ABC) Mário César Matos Soares - Transporte (Baixada Santista) Francisco Wagner Monteiro (Chicão) - Urbanitário (Bauru) José Tavares Gomes - Urbanitário (Campinas) José Rogério Vieira - Transporte (Guarulhos) Solange Aparecida Benedeti Penha - Educação (Itapeva) Vitor Machado - Alimentação (Jundiaí) Valdir Fernandes (Tafarel) - Financeiro (Osasco) Ademir Palko - Municipais (Ourinhos) Kátia Aparecida dos Santos - Seguridade Social (Mogi das Cruzes) Edmar da Silva Feliciano - Urbanitário (Presidente Prudente) Luiz Henrique de Souza - Urbanitário (Ribeirão Preto) Paulo Eduardo Bellucci Franco - Financeiro (São José do Rio Preto) Evanildo Amâncio (Miúdo) - Metalúrgico (Sorocaba) Juarez Estevan Ribeiro - Metalúrgico (Vale do Paraíba) Roberto Barros Mateus Fouto - Financeiro (Vale do Ribeira)

Conselho Fiscal Titulares Jaime Isidoro - Educação Luana Clinéia Isidoro Leite - Municipais Antônio Donizete - Financeiro

Suplentes Milton Hungria - Químicos Luis Carlos da Silva – Transporte Roseli Aparecida de Souza (Rosa) - Municipais

1. Apresentação ............................................................................03 2. Conjuntura Nacional e Estadual ...............................................05 3. Balanço da CUT/SP - Gestão 2009/2012 .................................13 4. Estratégia da CUT/SP ...............................................................25 5. Plano de Lutas ..........................................................................31 6. Moções Aprovadas no 13º CECUT ...........................................35 7. Oficinas Temáticas ....................................................................40 8. Direção da CUT/SP Gestão 2012/2015 ....................................84

Liberdade e Autonomia Sindical: Democratizar as Relações de Trabalho para Garantir e Ampliar Direitos é o tema deste 13º CECUT, em que as discussões acontecem num cenário no qual se acirram ainda mais as lutas e desafios da classe trabalhadora - a crise internacional se expande, com impactos ainda imprevisíveis hoje e no futuro, e o governo paulista continua orientado pela política do Estado mínimo, com o sucateamento e esvaziamento da máquina pública, que há duas décadas mantém São Paulo no atraso, como cerne do neoliberalismo no país.

Neste contexto, a CUT/SP vai debater o modelo de governo que queremos para o Estado, com o recorte para a chamada “Desenvolvimento com Qualidade para Mudar São Paulo”, organizando estratégias de luta por condições de vida digna não só dentro, mas também fora do local de trabalho, com ampliação de direitos e mobilizações articuladas nos níveis estadual e nacional. É necessário, ainda, o fortalecimento do embate contra as nefastas políticas privatistas e a opressão recorrente aos movimentos sociais pelo governo paulista, propondo alternativas viáveis de desenvolvimento e com democracia.

Para isso, um dos principais eixos deste Congresso é a necessidade de fortalecer e avançar na organização e representação da CUT em todo o Estado de São Paulo, na perspectiva da Liberdade e Autonomia Sindical, que inclui as propostas de reorganização das Subsedes como parte do processo de atualização do projeto políticoorganizativo da Central. É nossa responsabilidade refletir e propor os rumos que queremos agora e futuramente para São Paulo, colocando o protagonismo e a valorização da classe trabalhadora no centro das ações para avançar, efetivamente, no desenvolvimento sustentável com distribuição de renda e justiça social.

Bom debate e bom trabalho a todos e todas neste 13º CECUT!

Coordenação do 13º Congresso Estadual da CUT/SP Sebastião Geraldo Cardozo (Coordenador Geral) Adi dos Santos Lima (Coordenador Adjunto 11º CONCUT) Renato Carvalho Zulato Carlos Ramiro de Castro Marcelo Renato Fiorio Telma Aparecida Andrade Victor João Batista Gomes Sonia Auxiliadora de Vasconcelos Silva Daniel Reis

2. Conjuntura Nacional e Estadual 1. O 13º Congresso Estadual da CUT-SP é realizado num contexto em que voltam a se reunir amplas condições para derrotar as elites políticas e empresariais que transformaram nosso Estado na principal trincheira de oposição ao projeto democrático que avança em escala nacional desde a histórica vitória popular de 2002.

2. Enquanto no plano federal os governos Lula e Dilma possuem como identidade o esforço de retomada do crescimento econômico, com distribuição de renda, recuperação dos salários, ampliação do crédito, geração de empregos, diplomacia soberana, combate à miséria e disposição ao diálogo com os movimentos sociais, a hegemonia tucana em São Paulo persiste há 17 anos impondo a conservadora agenda neoliberal.

3. Os dois projetos são absolutamente opostos. No âmbito nacional, cresce a percepção entre os trabalhadores de que, após cinco séculos de dominação elitista, o imperativo democrático de observar os interesses dos mais pobres começa a ser levado em conta.

Embora o ritmo dos avanços no plano federal não responda a todos os anseios e demandas dos setores mais organizados e conscientes da classe trabalhadora, do movimento sindical e das organizações populares, o antagonismo entre os dois projetos é evidente.

4. Pela primeira vez em nossa história vai se consolidando no Brasil um novo modelo político, econômico e social. Seu eixo principal está orientado pelos princípios da inclusão e distribuição de riquezas. O desemprego que pautou como pesadelo as décadas de 1980 e 1990 dá lugar a vários segmentos de pleno emprego. A massa salarial cresce, ao mesmo tempo em que os trabalhadores exigiram e conquistaram regras apontando na direção de um salário mínimo que chegue aos patamares de dignidade propostos pelo Dieese e pela OIT. A nação descobre o potencial de seu mercado interno.

5. O Brasil deixou para trás os vínculos de subordinação financeira ao FMI e ao Banco Mundial. Tornou-se credor líquido em divisas, atrai capitais e investimentos num fluxo até maior que o desejável. Desempenhou um papel decisivo no sepultamento do projeto Alca e lidera nos organismos regionais a quebra do odioso bloqueio imposto pelos Estados Unidos na OEA contra Cuba, assim como rechaça as aventuras golpistas que forças reacionárias do Brasil e dos países vizinhos lançam contra governos de esquerda que se multiplicam na área.

6. Erros cometidos pelo governo federal na aplicação da política econômica são prontamente denunciados pela CUT e pelos sindicatos combativos, gerando quase sempre respostas positivas. As escorchantes taxas de juros começam a ser, finalmente, enfrentadas pelas autoridades da área. O Banco Central deixa de atuar como cavalo de Tróia para obstruir o crescimento. Os riscos de desindustrialização passam a ser enfrentados com medidas que apostam no fortalecimento do mercado interno e na crescente utilização de componentes nacionais, regras indispensáveis para garantir empregos e consolidar nossa capacidade exportadora.

7. Uma parcela expressiva da timidez e dos limites criticados pela CUT nas políticas do governo federal decorre das poderosas pressões exercidas por uma coalizão parlamentar que, em sua maioria, está presa à velha cultura política do fisiologismo. Chantagens de todo tipo em cada votação de matérias de interesse do governo, distribuição de cargos, liberação de emendas e verbas formam a rotina de um Legislativo cujo equilíbrio aponta um parlamentar fiel aos preceitos programáticos e sentimentos de honestidade para cada três ou

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quatro viciados em métodos corruptos.

8. O Poder Judiciário, por sua vez, incorre como regra geral nessa mesma conduta conservadora. Seu papel de freio e contrapeso aos avanços democratizantes tem sido pouco discutido na série histórica dos Congressos Cutistas. Trata-se de fazê-lo agora, com vigor e urgência, direcionando contra esse poder a justa carga das cobranças e denúncias que, anteriormente, os movimentos populares costumavam endereçar apenas aos poderes Executivo e Legislativo.

9. É mais do que hora de acusar o Poder Judiciário de abandonar sua verdadeira atribuição constitucional – ser guardião das leis e da Carta Maior – e de invadir o território das decisões legislativas, judicializando controvérsias que são eminentemente políticas. Seus integrantes costumam valorizar o fato de ser o Judiciário o único poder republicano que não precisa do voto popular, transformando em virtude aquilo que configura seu grande déficit democrático. Isso quando não promove, como agora no Tribunal de Justiça de São Paulo, escândalos de distribuição de regalias salariais de todo tipo, ou maracutaias sobre obras faraônicas, como no episódio que levou o juiz Lalau para a cadeia.

10. Acima da pressão conservadora exercida pelas bandas podres do Parlamento ou por determinadas áreas do Poder Judiciário, despontam como força de conspiração contra o projeto democrático, de centro-esquerda, capitaneado por Lula e Dilma, os monopólios da mídia. Capturados por um pequeno grupo de famílias ou seitas, as emissoras de TV e rádio, os jornais e revistas violam todos os manuais de redação e princípios do jornalismo objetivo para atuarem como verdadeiros instrumentos partidários, sem disfarçar seu engajamento no apoio a candidaturas da direita.

11. Atrapalhados apenas pela crescente resistência que se amplia a cada ano na internet e redes sociais (novidade que pode neutralizar boa parcela de seu poder manipulador), os grandes meios de comunicação de massa – com honrosas e poucas exceções –, não toleram qualquer limite ao seu trabalho de distorcer, desinformar e mentir. Adulteram o sagrado preceito democrático da liberdade de imprensa para apresentar como se fosse direito constitucional a utilização de sorrateiros ataques contra a reputação de lideranças políticas e instituições vinculadas ao campo popular e democrático. Ao mesmo tempo, não têm o menor pudor em acobertar a corrupção revelada em episódios envolvendo as forças partidárias da direita.

12. Da mesma forma que, nas eleições de 1989 – todos se lembram –, Collor foi imposto presidente na base de uma grosseira manipulação pela mídia, acaba de ser desmascarado, com Demóstenes Torres, Carlinhos Cachoeira, Marconi Perillo e outros corruptos, o envolvimento direto da revista Veja com um dos mais importantes chefes do crime organizado em nosso país. O episódio desmascara duas graves patologias: a do senador do DEM que se apresentava como vestal do combate à corrupção (quando na verdade agia como mero empregado da quadrilha de Cachoeira) e a da revista semanal que finge o mesmo empenho moralizador para, na verdade, disputar negócios e fragilizar as forças políticas de centroesquerda.

13. A CPI mista que investigará a teia de corrupção envolvendo o bando de Cachoeira e Demóstenes, com tentáculos atingindo até mesmo altas esferas do Poder Judiciário, enfrentou um escandaloso esforço da mídia para impedir sua criação. Jornais e revistas não tiveram qualquer escrúpulo em confessar o medo de as investigações atingirem suas próprias entranhas. Seu método farsante – desmascarado desta vez – foi o emprego de uma barragem de desinformações mediante noticiário opinativo, análises distorcidas e um verdadeiro show de mentiras.

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14. É a primeira vez nos últimos anos que um mecanismo institucional dessa envergadura nasce sem o carimbo de armação entre a mídia hegemônica e a direita para encurralar as forças de centro-esquerda. Dessa CPI podem resultar pelo menos dois importantes avanços.

O primeiro é ampliar a compreensão de que a democracia brasileira não seguirá avançando enquanto os meios de comunicação não passarem pelos necessários ajustes de regulação que a Constituição de 1988 apontou, mas ainda não concretizou, passados já 24 anos.

15. O outro passo adiante que a CPI pode propiciar é ampliar a constatação de que, mantidas as regras atuais que normatizam a vida partidária e eleitoral, o Brasil seguirá chafurdando em intermináveis escândalos de corrupção que não deixam e não deixarão ninguém a salvo. Financiamento público exclusivo de campanhas, voto em lista e outros mecanismos de fidelidade partidária estão entre as mudanças indispensáveis ao saneamento do atual sistema, avanços aos quais muitos senadores como Demóstenes e a grande mídia solidária com os crimes da revista Veja seguirão se opondo ferozmente.

16. No cenário estadual de São Paulo, pode-se afirmar, como resumo, que a envelhecida dominação tucana sobre a população de nosso Estado se apoia, dessa forma, em quatro pilares centrais. O primeiro deles é sua identidade programática com os interesses de classe do grande capital (financeiro, industrial, comercial e agrário), que mantém aqui sua mais forte trincheira.

17. Desdenhando até mesmo o fato de que o lucro de suas empresas cresceu muito mais com a retomada econômica conseguida por Lula do que na maré recessiva que marcou o período FHC, o grande capital não se permite qualquer descuido a respeito de seus verdadeiros interesses, sabendo que em última instância o projeto de Brasil liderado por Lula e Dilma enfraquece as bases de seu domínio político secular. Os grandes empresários podem adular algumas iniciativas desses dois presidentes, mas não abrem mão de uma implacável postura de inimigos políticos e adversários eleitorais.

18. O segundo pilar se ergue em torno da sólida maioria legislativa no âmbito paulista, mantida à custa de campanhas eleitorais milionárias, fartamente supridas por aquele primeiro pilar. Como verdadeiro rolo compressor, o Executivo estadual bloqueia todas as tentativas de aprovar leis em sintonia com os programas federais de inclusão social e ampliação da democracia, assim como abafa investigações sobre escândalos e falcatruas, das quais o exemplo mais recente foi a denúncia do deputado Roque Barbieri sobre emendas parlamentares, que pôs a nu o verdadeiro mecanismo de controle tucano sobre o Legislativo de São Paulo.

19. A subserviência do Judiciário paulista ao mesmo projeto partidário é o terceiro componente estrutural do jogo antidemocrático. Com as honrosas exceções de sempre, a magistratura estadual se orgulha de seu longo passado de conservadorismo malufista e de apoio incondicional à ditadura militar. Não escapa dessa mesma foto comprometedora o Ministério Público local, aguerrido ao denunciar problemas envolvendo lideranças partidárias e gestores de esquerda e cúmplice frente a irregularidades e colapsos administrativos que se repetem às dúzias na gestão estadual tucana.

20. A descarada blindagem oferecida pela mídia monopolista a esse projeto conservador costura os três pilares mencionados e ergue uma verdadeira muralha para impedir o crescimento do sentimento político oposicionista no Estado. Isso explica, em grande medida, o fato de São Paulo ser apontado como o menos brasileiro dos estados nos dias de hoje, em tudo o que se refere à priorização do social como alavanca do fortalecimento da democracia em nosso país.

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21. Golpeado no âmbito federal, segue predominando na elite paulista o pensamento neoliberal que já redundou em fracassos desastrosos no Brasil e no mundo inteiro.

Conscientes de que a ruinosa agenda do Estado Mínimo e das privatizações desenfreadas perdeu consistência, os tucanos paulistas lançam mão de ardis como as chamadas Organizações Sociais, que permitem retirar do SUS e entregar a grupos particulares 25% dos leitos hospitalares no Estado. A terceirização dispara como eixo medíocre de seu modelo gestor, festejado pela mídia mesmo quando promove crateras como a do Metrô, em Pinheiros, ou inundações a qualquer chuva mais forte; colapso na distribuição de material didático nas escolas, pane completa na mobilidade urbana.

22. Em São Paulo, as elites repetem, dessa forma, a estratégia já aplicada nos anos 90 para privatização do Banespa e outras agências potenciais de fomento, assim como o governo tucano coordenou no âmbito federal, entre 1995 e 2002, o cronograma da privataria.

Primeiro, a asfixia pelo corte de verbas; em seguida, manipulação pela mídia do descontentamento popular frente à qualidade dos serviços sucateados; por último, injeção sorrateira de recursos para sanear o patrimônio a ser entregue às forças do mercado. Em resumo: parceria com capitais privados para debilitar o Estado como indutor e regulador do desenvolvimento, ganhando em troca sustentação política pelas grandes corporações e todo o dinheiro necessário para suas campanhas eleitorais. A Nossa Caixa só não foi entregue ao Itaú devido à rápida intervenção do governo Lula através do Banco do Brasil.

23. A mesma couraça que impediu, até hoje, a população paulista de abraçar com vigor as ideias de renovação política também adiou por 13 anos a vitória de Lula nas eleições para a Presidência da República. Mas, assim como chegou o momento de ruptura no âmbito federal com as eleições de 2002, multiplicam-se hoje os sinais de que soou a hora de dizer basta ao predomínio político conservador em São Paulo.

24. As eleições municipais de 2012 no estado de São Paulo – com ênfase na capital – representam uma batalha decisiva nessa direção. Seu resultado projetará em grande medida o equilíbrio de forças rumo à disputa mais decisiva de 2014. Cabe conjugar adequadamente a pressão das mobilizações sociais e sindicais prioritárias para a classe trabalhadora (já formuladas como síntese na Plataforma da CUT Estadual de 2010) com uma participação vigorosa na disputa eleitoral dos municípios. Dessa conjugação dependerá uma boa parte dos desdobramentos conjunturais em escala nacional, seja no sentido de fortalecer o projeto histórico da CUT rumo a uma sociedade sem dominações, seja no sentido de ampliar os riscos de um retrocesso repressivo. O registro dos últimos 30 anos mostra que os resultados eleitorais sempre dependem do clima de maior ou menor mobilização social em cada momento, com ênfase para as grandes campanhas sindicais e salariais.

25. É preciso atentar para um aspecto peculiar e pouco discutido, mas crucial na disputa de 2012. Se, por um lado, a blindagem que a mídia oferece aos tucanos lhes traz vantagens óbvias, também produz neles – ao mesmo tempo e paradoxalmente – uma completa cegueira política a respeito das muitas vulnerabilidades da gestão PSDB e do surdo descontentamento popular que se avoluma. Cresce a olhos vistos a percepção sobre a verdadeira fadiga de material que recobre toda a carcaça tucana. Já não é possível disfarçar fissuras, rachaduras e fortes sinais de esgotamento.

26. Protegidos contra qualquer crítica, personalidades autoritárias como Serra e Alckmin se convencem de que seu governo é muito melhor do que realmente é. Descuidam da eficiência administrativa, reduzem sua sensibilidade social e desprezam o diálogo com as forças adversárias, elementos que são indispensáveis no ambiente democrático que começa a ser construído no Brasil a duras penas. Tentam se apresentar como portadores de uma

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excelência gerencial que, no fundo, não resiste a poucos minutos de uma análise crítica e objetiva. Sua prepotência gera práticas políticas caracterizadas pela inércia, pela mesmice e pela fragmentação decorrente da disputa vaidosa entre estrelas - Serra x Aécio; Serra x Alckmin etc, unificados tão somente pelo fato de não possuírem um projeto nacional portador de consistência.

27. Abordando em visão panorâmica cada uma das políticas de governo no cenário paulista, fica evidente que nos transportes públicos, por exemplo, para muito além do desgaste trazido pelos pedágios rodoviários com preços abusivos; para muito além do ´abafa´ que acobertou o desmoronamento do Metrô em Pinheiros, é possível detectar um sentimento crescente de que, nas grandes metrópoles paulistas, vivemos um verdadeiro apagão no sistema, não apenas no de passageiros, mas também no de cargas.

Transportadores de combustível acabam de realizar uma inédita greve que por pouco não levou a região metropolitana de São Paulo ao limite do caos.

28. Congestionamentos diários obrigam o trabalhador a despender três, quatro e até cinco horas para deslocamento entre residência e emprego. O viés privatista e o furor terceirizante dos gestores tucanos (e de seus aliados como Kassab) terminam resultando em panes que se tornam rotina nos trens e Metrô, não estando afastada a possibilidade de se registrarem ali explosões semelhantes às ocorridas entre os trabalhadores de Jirau, em Rondônia.

29. Em abril deste ano registraram-se mais de 40 panes nos trens metropolitanos de transportes de passageiros, o que demonstra a incompetência gerencial tucana e completa surdez política diante do grito representado pela raivosa reação popular na estação de Francisco Morato no mês anterior. Obras estratégicas como o Rodoanel e Ferroanel só avançam quando a União aporta recursos vultosos para dobrar a má vontade tucana com qualquer possibilidade de parceria federal.

30. Os semáforos da capital paulista não resistem a poucos minutos de chuva. A classe média que majoritariamente votou em Serra, Kassab e Alckmin não suporta mais permanecer por horas a fio aprisionada num trânsito que fica congestionado a qualquer hora do dia. O Metrô perdeu, há muito, a condição de vitrine para converter-se em vidraça de uma população que não aceita ser espremida como gado em embarques e transferências que já demoram muito mais que o tempo da viagem. A blindagem oferecida pela mídia hegemônica anuncia diariamente dezenas de quilômetros novos a serem construídos, tentando camuflar a ineficiência e a morosidade burocrática que faz adiar a entrega de estações já prontas e paralisa processos de licitação, sempre cercados de denúncias jamais apuradas.

31. Na área da Segurança Pública, a mídia já não consegue abafar a constatação de que se alastram crimes como a explosão de caixas eletrônicos, arrastões em condomínios de luxo e outros redutos residenciais do próprio eleitorado tucano, como assaltos a restaurantes da alta classe média em bairros charmosos da capital. Regiões inteiras do interior foram invadidas pela construção em série de dezenas de penitenciárias, política essa que é inócua para reduzir índices de violência, muito dispendiosa em recursos financeiros e agressiva para as cidades que são invadidas pela construção de mostrengos em série, que sempre acabam atraindo maior criminalidade para a região.

32. Três décadas de normalidade constitucional democrática não foram suficientes para que a unidade federativa mais rica da nação constituísse uma força policial a salvo da corrupção e do crime organizado. Práticas de tortura se perpetuam e altos oficiais são vinculados aos grupos de extermínio. O conluio entre Executivo, Judiciário, Ministério Público e mídia para garantir impunidade em episódios criminosos como o massacre do Carandiru (1992), Castelinho (2002) e a chacina de adolescentes em maio de 2006 (vingança aleatória

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após os ataques do PCC) gera um ambiente que estimula a perpetuação de práticas viciadas entre agentes da área, violação de Direitos Humanos e completa ineficiência na redução dos níveis de criminalidade.

33. Na área da Saúde, a contraface da essência neoliberal que está presente na própria concepção das Organizações Sociais – a quem se terceiriza uma responsabilidade pública tão grave quanto é a defesa da própria vida dos cidadãos – está nos aviltantes salários dos profissionais das carreiras de estado: médicos, enfermeiros, psicólogos, paramédicos, todos os postos de administração e serviços gerais. A corajosa greve e as fortes manifestações sustentadas pelos trabalhadores do SindSaúde em abril deste ano conseguiram desmascarar a truculência da gestão tucana estampando o escandaloso valor de R$ 4 para um valerefeição – congelado há 12 anos –, que sequer atinge o preço de uma coxinha em alguns bairros.

34. A truculenta atitude das gestões tucanas na área da Educação, no que diz respeito às negociações com a combativa categoria dos professores, já está firmada na memória histórica através das fotos e imagens mostrando policiais agredindo manifestantes e grevistas em justas mobilizações em defesa da qualidade do ensino. As recentes sinalizações do governo estadual no sentido de evoluir para um comportamento mais civilizado ainda precisam vencer a prova do tempo e do ambiente eleitoral imediato, que produz lances de marketing tão artificiais quanto fugazes. Os professores estaduais e municipais já voltam a ocupar as ruas da capital clamando pelo respeito à sua dignidade profissional e salarial.

35. Enquanto o Brasil expandiu em dez vezes, a partir do governo Lula, os recursos destinados à agricultura familiar, que se tornou capaz de arcar com a produção de 70% dos alimentos consumidos no País, a política agrícola e fundiária do governo paulista se limita às parcerias com o agronegócio. O rolo compressor da Assembleia Legislativa já foi posto em movimento para aprovar uma lei de regularização de terras que legaliza as grilagens promovidas por fazendeiros e aventureiros de todo tipo desde o regime militar, especialmente no Oeste do Estado e no Pontal do Paranapanema. Os trabalhadores rurais sem terra são criminalizados e perseguidos raivosamente por agentes policiais e membros do Judiciário, inexistindo qualquer diálogo ou negociação séria entre segmentos do governo e lideranças populares para acatar demandas justas.

36. No campo do desenvolvimento econômico também é fácil apontar números que desmascaram a eficiência em gestão que os tucanos apregoam. Documentos anteriores da CUT-SP já apontaram a queda persistente do poderio industrial paulista, ano a ano, na composição do PIB setorial nacional, declinando de quase 50% há 20 anos para pouco mais de 30% na atualidade. Algumas grandes montadoras ou indústrias de autopeças só não desativam ou transferem determinadas plantas graças à resistência tenaz e à hábil postura de negociação adotada pelos sindicatos da CUT. Gargalos na infraestrutura produtiva e particularmente no sistema de geração e distribuição de energia passam a funcionar como limitadores para novos avanços econômicos.

37. Enquanto o governo federal atende às pressões do movimento sindical e de segmentos empresariais preocupados com a desindustrialização, anunciando programas de impacto como o Plano Brasil Maior, o governo tucano de São Paulo se condena ao imobilismo pelo medo de ser absorvido pelas iniciativas desenvolvimentistas de Brasília.

Permanece imóvel em face da fraudulenta guerra fiscal adotada por outros estados dirigidos por forças de direita que desprezam os interesses maiores do País, chegando algumas vezes a apoiá-la, com prejuízos econômicos ao Estado, pelo simples fato de que essa guerra traz algum desgaste político para o governo federal.

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38. Em resumo, o tucanato paulista persiste aplicando teimosamente os dogmas neoliberais que repelem qualquer intervenção do poder público como indutor do desenvolvimento. Ainda segue acreditando piamente que o mercado organiza sozinho o crescimento econômico, no que ignora as importantes lições que o Brasil extraiu do enfrentamento da crise mundial de 2008, que ainda projeta seus desdobramentos nos dias de hoje.

39. A respeito dos preparativos para a Copa do Mundo de 2014, por exemplo, o governo estadual colocou o seu mesquinho interesse partidário acima dos interesses de São Paulo e do Brasil, de tal forma que a maior cidade do País só não ficou excluída dos jogos e de sua abertura festiva pela intervenção direta do presidente Lula, que agiu para evitar mais esse desastre administrativo. O PSDB repetiu, assim, a posição arrogante que já tinha levado Serra a manter São Paulo como único estado fora do Sistema Único de Segurança Pública (que supre as unidades federativas com importantes verbas federais) até ser obrigado a fazêlo, às pressas, em maio de 2006, quando já era governador Claudio Lembo e o PCC encurralava o aparelho de segurança no Estado.

40. O recente ciclo de sucateamento da TV Cultura, com demissão em massa de profissionais de imprensa e corte de recursos, deve ser apontado como tentativa de ressuscitar nessa área o cadáver do programa neoliberal privatizante, abandonando o poder público o seu papel e suas responsabilidades no campo da informação, bem como desrespeitando o direito a programas educativos, de entretenimento e fruição cultural que a Constituição da República assegura aos cidadãos brasileiros e paulistas.

41. Todas as áreas de governo da gestão estadual tucana (Meio Ambiente, Justiça, Cultura, Detran, Direitos da Criança, Igualdade Racial, Equidade de Gênero etc) poderiam ser submetidas a uma descrição individualizada a respeito de suas insuficiências, erros e desastres. Mas a crítica mais abrangente que sintetiza toda a análise está na índole antidemocrática que desponta como principal essência das gestões Serra e Alckmin. Passo a passo, gradualmente o PSDB se associou às forças políticas mais à direita no cenário político, chegando ao ponto de incorporar muitos aspectos da ideologia reacionária predominante durante a ditadura, reduzindo oposicionistas daquele período, como Mário Covas e Franco Montoro, a simples retratos esquecidos na parede.

42. A síntese mais completa do teor antidemocrático e repressivo das gestões tucanas e kassabistas em São Paulo pode ser colhida na truculência exibida em três episódios recentes de elevado impacto político: USP, Cracolândia, Pinheirinho. No primeiro caso, o desprezo tucano pela Educação em geral e pela universidade pública em particular se concretiza na indicação de um reitor que transforma o território inviolável do campus em praça de guerra para uma PM descontrolada, que agride, dispara bombas e projéteis contra manifestantes desarmados, provoca ferimentos graves, prende e perpetua abordagens preconceituosas e racistas.

43. No episódio Cracolândia, a chamada política de higienização que Kassab já tinha adotado contra moradores de rua (jatos de água fria sobre mendigos dormindo em viadutos durante a madrugada) se generalizou na grotesca operação militar montada pelos governos do Estado e da capital, nos primeiros dias de janeiro deste ano, contra miseráveis consumidos pela droga – quase todos jovens e adolescentes extremamente pobres –, reduzindo uma delicada questão de saúde mental e Direitos Humanos em peça de marketing para seduzir as mentalidades mais reacionárias da sociedade. Como resultado concreto, conseguiu-se como saldo a transformação de uma Cracolândia única em 20 ou 30 Cracolândias menores, espalhadas por toda a região metropolitana.

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44. Na ocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos, a violência repressiva da PM de Alckmin estampou novamente o forte conluio estabelecido entre os poderes executivos estadual e municipal, o Judiciário, a mídia e interesses empresariais especulativos para violar um direito constitucional inquestionável como é a moradia. Ficou mais uma vez patente a atitude do governo estadual de total desrespeito para com a vida de milhares de mulheres, homens, idosos e crianças que mantinham há muitos anos, pelo recurso legítimo à ocupação de uma terra ociosa, um lar humilde como abrigo para seguir na luta por uma sobrevivência digna.

45. O 13º Congresso da CUT-SP vale como momento precioso de reflexão e debate em torno desse lamentável estado de coisas, armando-se a partir dessa análise um plano de lutas que oriente a classe trabalhadora a concretizar as vitórias políticas, sindicais e salariais que estão abertas como possibilidade real nesse contexto de esgotamento da hegemonia tucana em São Paulo.

46. As eleições municipais de outubro, além de valerem como prévia da disputa nacional de 2014, oferecem amplo terreno para o fortalecimento das bandeiras centrais da CUT, apresentadas logo após o balanço da gestão. A eleição de prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadoras identificados com esse conjunto de bandeiras abrirá espaços mais largos – com ênfase nas áreas de maior presença da CUT, como a capital, ABC e região metropolitana, Vale do Paraíba e Baixada Santista – para avanços imediatos rumo à concretização de todos os pontos de nossa plataforma de lutas.

47. Valerá também como esforço de legítima defesa contra candidaturas de uma nova direita que, já na campanha presidencial de José Serra, em 2010, abandonou qualquer verniz de moderação para assumir feições de um raivoso projeto reacionário, voltado para a anulação dos avanços que a classe trabalhadora brasileira conseguiu garantir, a duras penas, ao preço de lutas difíceis, prisões, demissões, processos judiciais, perseguições e mortes, no rumo da construção de uma sociedade sem nenhum tipo de exploração ou dominação.

48. Em qualquer hipótese, o resultado geral das lutas planejadas neste 13º CECUT para os próximos três anos, coincidindo ou não com os calendários de eleições municipais e nacionais, dependerá do avanço no grau de organização de nossos sindicatos a partir dos locais de trabalho, de nossa combatividade, de nossa garra militante, de uma lúcida avaliação de cada conjuntura para estabelecer táticas vitoriosas nos diferentes contextos. Sobretudo, dependerá da superação radical de uma certa descrença na possibilidade de vitória que algumas vezes se faz presente em nossos debates e mobilizações no estado de São Paulo.

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3. Balanço da CUT/SP Gestão 2009/2012 Formação, comunicação e mobilização política 1. A Formação Sindical realizada pela CUT/SP buscou o fortalecimento da nossa central no Estado através da formação de dirigentes sindicais para uma intervenção mais qualificada nos diferentes espaços de disputa dos trabalhadores e das trabalhadoras com o capital e na disputa de projetos na sociedade.

2. Aprofundar o debate e a reflexão sobre a história da formação da classe trabalhadora; qualificar a ação e a organização dos trabalhadores e das trabalhadoras nos locais de trabalho a partir da abordagem crítica do processo de reestruturação produtiva; estimular a reflexão sobre o papel da CUT e do dirigente sindical CUTista; conhecer os princípios da CUT e seus desafios atuais; fortalecer as subsedes da CUT e os coletivos de formação, além de preparar novos formadores e formadoras, consolidando os princípios metodológicos da nossa prática formativa, foram os principais desafios estratégicos da Formação Sindical CUTista.

3. A partir da Secretaria de Formação da CUT/SP, em sintonia com o Plano de Ação da CUT/SP e com o Plano Nacional de Formação, conforme recursos liberados pelo PAS - Plano de Ação Sindical e em conjunto com a Escola Sindical SP, foram realizadas diversas atividades de planejamentos, seminários, cursos e oficinas, desenvolvidos de maneira contínua, como: Curso de CEPS – Concepção e Prática Sindical; Oficinas Metodológicas com as Educadoras e os Educadores Militantes; Curso de Formação de Formadores; Curso de Organização e Representação Sindical de Base – ORSB; e Curso sobre o Trabalho Decente.

4. Contamos com o grande envolvimento das subsedes da CUT/SP na realização de vários cursos, os quais, desenvolvidos de maneira descentralizada, possibilitaram a participação dos diversos ramos da CUT em todo estado de SP com centenas de dirigentes em nossas atividades, muitos deles recém-chegados no movimento sindical.

5. O total de participantes nos diversos cursos soma 2.217 dirigentes cutistas em todos os módulos, sendo 842 mulheres e 1.375 homens.

6. Cabe ressaltar que o sucesso da Formação se deu graças à existência de uma Rede de Formação, que conta com valorosos companheiros e companheiras, educadores e educadoras militantes dos diversos ramos da CUT, proporcionando qualidade e demonstrando o verdadeiro sentido da solidariedade.

7. Cabe ressaltar também a realização do Seminário sobre Reforma Tributária, que reafirmou o posicionamento da necessidade de alteração da estrutura tributária: para tanto há a pretensão de realização de ações em parceria com a sociedade civil para pressionar o governo, visando aprovação de uma legislação tributária justa.

8. Em consonância com a CUT Nacional realizamos o Seminário sobre Reforma Política de maneira presencial e também por internet. Nesse evento foi defendida a necessidade do aprofundamento do debate no interior do movimento sindical e com a sociedade, visando à democratização da esfera política nacional.

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9. Em julho de 2011, nos dias 13 e 14, a CUT/SP participou da Oficina Regional como Fase Preparatória da I Conferência Nacional de Trabalho Decente, que acontecerá em maio de 2012. Nessa oportunidade, foi lançada a Cartilha “Trabalho Decente na Estratégia da CUT”, com o objetivo de qualificar a intervenção das trabalhadoras/es.

10. A política de comunicação da CUT/SP tem conseguido seguir as diretrizes traçadas pela direção, tanto no que diz respeito às demandas internas - relação com as secretarias e subsedes -, quanto externas, tais como os fóruns de luta pela democratização dos meios de comunição: Frentex, FNDC, Instituto Barão de Itararé, dentre outros.

11. Com a implementação do novo site, criamos as condições necessárias para uma integração de nossa política de comunicação. Fizemos investimentos em todas as subsedes, permitindo a inclusão linear tecnológica, necessária para o avanço de nossa política de comunicação. Apesar de ainda incipiente, o uso do site como ferramenta de comunicação pelas subsedes e secretarias é um avanço em nossa política de comunicação, reforçando o diálogo com as regiões do Estado.

12. Lançamos em 2011, no site da CUT/SP, um espaço para o debate e a socialização de informações sobre o governo tucano de São Paulo, chamado Levando São Paulo no Bico, em alusão aos anos que o PSDB está no poder e o desmonte pelo qual passou os serviços públicos do nosso Estado durante este período, seja na saúde pública, educação, nos preços abusivos dos pedágios ou no caos em que se transformou o transporte público e a mobilidade urbana, isso para ficar apenas em alguns temas de interesse do nosso povo.

13. É importante destacar que nesta gestão consolidamos o Jornal da CUT São Paulo como veículo para as nossas políticas e como fonte de estímulo ao debate e formação de nossa militância.

14. Também é importante observar que nossa comunicação esteve a serviço de todos os eventos e atividades promovidas pela CUT/SP, dando o suporte necessário para levar nossas políticas. Materiais para campanhas temáticas como: Gênero, Raça, LGBT, Juventude, dentre outras; campanhas institucionais da CUT - como do Salário Mínimo, Jornada de 40 horas semanais, Contra o Imposto Sindical etc. -; Jornais de oposição; Folders; Camisetas; Panfletos, além do suporte para todas as atividades de rua. Esses trabalhos permanentes fizeram parte da rotina que a comunicação Cutista executou no sentido de colocar nossas bandeiras de lutas para toda sociedade paulista.

15. Os investimentos na política de comunicação fizeram com que a CUT/SP assumisse junto aos seus sindicatos posturas dinâmicas na construção de veículos que vão se tornando referência para os trabalhadores (as) e toda sociedade. Os programas “Alquimistas”, do Sindicato dos Químicos de São Paulo, e “Momento Bancário”, dos Bancários de São Paulo, são exemplos que demonstram que nossos sindicatos podem avançar em sua política de comunicação e diálogo com os trabalhadores (as).

16. O programa que iniciou na Rádio Nove de Julho AM – Jornal dos Trabalhadores – transformou-se numa política de nossa central. A consolidação da Revista do Brasil, da TV dos Trabalhadores (TVT) e da Rádio e TV CUT, além da expansão da Rádio Brasil Atual para Pirangi, na região de Catanduva; o início da transmissão experimental das rádios dos Metalúrgicos em São Vicente e Mogi das Cruzes – este último começará a transmissão no próximo período; o crescente número de acessos no portal da Rede Brasil Atual, tendo alcançado a casa de 1 milhão em 2011; a presença do Jornal Impresso Brasil Atual em mais de 15 cidades do Estado e o “Programa dos Trabalhadores” de Campinas, de extrema importância no debate com os meios comunitários, demonstram que acertamos em dar a devida importância à comunicação como forma de disputa de hegemonia com os veículos da velha mídia.

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17. Outro ponto importante para destacar em nossa política de comunicação foi a participação da CUT/SP nos espaços democráticos de debates sobre a mídia, como a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), na qual a intervenção da CUT foi fundamental para sua realização, além do papel importante na indicação de uma representante para o FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação). Além disso, continuamos atuando na Frente Paulista pelo Direito à Liberdade de Expressão (Frentex) e tivemos uma participação importante nos Encontro dos Blogueiros Progressistas, através dos nossos sindicatos do ramo da comunicação – Jornalistas e Editores de Livro.

18. Contribuímos também com a visibilidade política dos processos eleitorais proporcionais e majoritários, buscando alavancar candidaturas comprometidas com as lutas sociais.

19. Na agenda das eleições majoritárias, desde 2009, a CUT/SP colocou em pauta a “Plataforma das Eleições 2010”. Assim, no Estado de São Paulo, denunciou o modelo de gestão estabelecido por duas décadas, causando um enorme descompasso com o Brasil.

Deve-se considerar que no Estado de São Paulo permanecem e intensificam-se as privatizações, através das organizações sociais; da não negociação com trabalhadoras/es públicos; da diminuição do poder e intervenção do Estado e do desrespeito à participação popular.

20. Assim como a CUT Nacional, lançamos a Plataforma da Classe Trabalhadora para o Estado de São Paulo. Este documento tem por base três diretrizes: “Valorização do Trabalho”, “Igualdade, Distribuição de Renda e Inclusão Social” e “Estado Democrático com Caráter Público e Participação Ativa da Sociedade”.

21. Organizamos também o Comitê de Sindicalistas Petistas na Capital, que apoiou as candidaturas de Aloizio Mercadante – Governador; Marta Suplicy – Senadora e Netinho de Paula – Senador. Foi realizado, no dia 02 de setembro de 2010, o encontro de Sindicalistas, com a participação de milhares de pessoas. No interior de São Paulo, foram organizados diversos comitês, carreatas e passeatas.

22. Participamos ativamente da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, organizada pelas Centrais Sindicais – CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central e CGTB, no dia 1º de junho de 2010, no Estádio do Pacaembu-SP. Nesse evento, milhares de dirigentes e militantes do campo e da cidade deliberaram sobre um projeto nacional de desenvolvimento.

Antecedendo essa atividade, participamos da Assembleia dos Movimentos Sociais na Quadra dos Bancários, buscando a unidade na luta das/os trabalhadoras/es.

23. Em conjunto com esse importante momento eleitoral e de negociação da Plataforma dos Trabalhadores, várias atividades foram realizadas em defesa da qualidade de vida e das políticas públicas.

24. Em junho de 2009, com o “Ato – Solidariedade a Caminho do Campo”, mobilizamos um grande grupo de militantes para entregar aos trabalhadores rurais de Paulicéia vinte toneladas de alimentos e roupas, 300 cobertores e mais de 4 mil reais. O objetivo desse apoio foi a contribuição para a manutenção dos acampamentos, tendo em vista a luta pela posse da terra e o combate à grilagem.

25. Junto com “Movimento Pedágio Justo”, reforçamos diversas atividades no Estado de São Paulo, destacando-se em Osasco, em 1º de abril de 2010, a distribuição de cartilhas sobre a proliferação da grande quantidade de pedágios, e do material explicativo, com a frase: “São Paulo não aguenta mais pedágios abusivos”. Nesse Estado, em apenas 13 anos, o governo do PSDB construiu 180 novos postos de cobrança de tarifa, sendo estes os mais caros do País.

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26. No Dia Mundial da Saúde (07/04/2011), o movimento social se manifestou em defesa do SUS (Sistema Único de Saúde). Foram feitas denúncias sobre a privatização, o crescimento das organizações sociais (OS), a venda dos leitos hospitalares e o sucateamento da saúde pública. O ato foi organizado pela Plenária Municipal e Estadual de Saúde e as entidades que as compõem, dentre elas a CUT/SP e diversos sindicatos cutistas.

27. Militantes e dirigentes da CUT/SP se reuniram no “Ato contra o aumento da taxa de juros”, no dia 19/04/2011, em frente ao Banco Central, na Avenida Paulista. O principal repúdio foi à política estabelecida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central – Copom, com a elevação da Selic (taxa básica de juros). Ainda foi defendida a presença dos trabalhadores/as no comitê monetário e não apenas a de três pessoas que representam o capital especulativo.

28. Em 27/10/2011, a CUT, os sindicatos filiados, partidos e entidades sociais realizaram grande ato na Assembleia Legislativa de São Paulo pela “CPI da venda das emendas Já!”.

29. Como forma de mobilização no Estado, no Dia Internacional das/os Trabalhadoras/es (1º de Maio) tem sido tradicional a realização de atos descentralizados na Grande São Paulo e no interior paulista. Assim, a CUT/SP e os sindicatos que a representam fortalecem os polos de organização das/os trabalhadoras/es em todo o Estado. Visando a ampliação da mensagem de luta dos trabalhadores, foram incentivadas a prestação de serviços, o lazer e o entretenimento para adultos e crianças. Na maioria dos casos a agenda local foi combinada com a agenda da atividade internacional realizada na capital paulista.

30. Muito foi feito nesse período, tendo como destaque as reuniões de base, os seminários e plenárias nas subsedes, o acompanhamento das greves, as campanhas salariais, a ampliação da relação com os ramos a partir de novas filiações e as ações continuadas com os sindicatos, federações e confederações filiadas.

31. Um grande destaque neste período foi a participação de milhares de trabalhadoras e trabalhadores na caminhada iniciada na Praça da Sé e encerrada na Praça Patriarca, em 06 de julho - Dia Nacional de Mobilização da CUT. A convocação da CUT para essa manifestação de rua, em conjunto com os movimentos sociais, objetivou o debate da agenda política de maneira ampla e massiva, reafirmando as lutas desenvolvidas pelo movimento sindical cutista: fim do imposto sindical; reforma na estrutura sindical, defesa da liberdade e autonomia sindical, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem diminuição do salário e fim do fator previdenciário, além das necessárias reformas política e tributária. Ao reforçar as conquistas e propostas políticas, nesse Dia Nacional de Mobilização, mais uma vez, a CUT demonstrou sua grande capacidade política e organizativa, culminando, no dia 10/08/2011, com grande ocupação em Brasília, na qual reafirmamos para o Executivo, Legislativo e Judiciário nossas propostas de luta.

Defesa de direitos e cidadania 32. Pautamos nossa atuação em defesa dos direitos e da cidadania junto aos movimentos sociais e também organizamos coletivos coordenados pelas secretarias. Com isso, reforçamos as lutas dos trabalhadores/as.

33. Visando à valorização de datas históricas e importantes para a sociedade e para o movimento sindical, realizamos, desde 2004, o Projeto CUT Cidadã, como um programa de responsabilidade social que preza pela reflexão política, em conjunto com prestação de serviços e entretenimento para adultos e crianças.

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34. Foram realizadas três versões do CUT Cidadã Consciência Negra – em Diadema (22/11/2009), São Bernardo do Campo (20/11/2010) e em Embu das Artes (20/11/2011), em conjunto com as respectivas Prefeituras. Os eventos homenagearam o herói Zumbi dos Palmares e proporcionaram o debate político sobre a importância da luta pelo direito, igualdade e justiça racial, econômica e social.

35. Nesse período, a Secretaria de Combate ao Racismo da CUT/SP organizou diversas atividades para fortalecer o tema. No dia 06/11/2009 ocorreu na sede da CUT a solenidade de Abertura do Mês da Consciência Negra, com a apresentação do Hino à Negritude, o debate sobre o Estatuto da Igualdade Racial e o protagonismo do movimento sindical na promoção da igualdade racial no trabalho, além da reflexão sobre as religiões de matrizes africanas.

36. Com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente da CUT/SP e da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo da CUT foi realizado, no dia 31/05/2011, o Seminário “Ação João Cândido – Resistência e Luta”, dando início à campanha para implementação da Convenção 100 e 111 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que tratam da igualdade de remuneração entre homens e mulheres e da discriminação no emprego e na profissão.

Através do “Projeto: Ação João Cândido”, seguido pela realização de Oficina de Capacitação de Dirigentes em Relações Raciais nos dias 28 e 29 de Outubro de 2011, em parceria com a Secretaria de Formação e CEERT, tivemos como resultado o desdobramento do projeto e a continuidade nas subsedes, iniciada em Campinas e ABC. 37. Além disso, foi sugerido maior aprofundamento na saúde de trabalhadores com a inclusão de temas voltados para os trabalhadores/as negros/as, dada a especificidade da questão. Orientação para implementação de ficha de perfil/diagnóstico dos membros dos coletivos, o que permitirá conhecer a realidade de cada um no que tange a sua participação em outros fóruns de discussão, seja de trabalho, meio ambiente, cultura, educação, saúde – “conselho, Comitês” -, bem como agregar à temática racial a questão educacional e do meio ambiente como forma de garantir sustentabilidade e justiça social, além da concepção de que o Estatuto da Igualdade Racial deve ser apropriado pelas instituições políticas como um instrumento de luta.

38. Outras questões relevantes são: a transversalidade da questão etnicorracial nas demais secretarias e projetos das mesmas, a exemplo da Secretaria de Formação, Mulher Trabalhadora, Juventude e Cultura; o fortalecimento de ações coletivas com entidades e o movimento negro - Conen – Coordenação Nacional de Entidades Negras; Inspir – Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial; Comunidades Quilombolas, Movimento de Mulheres Negras e a participação na Campanha por uma Infância sem Racismo, realizada pela Assembleia Legislativa e o Movimento Negro da Zona Leste de São Paulo.

39. Os CUT's Cidadãs Mulher foram realizados em Campinas no dia 07/03/2010, com o tema “100 anos de luta pela igualdade”; São Miguel Paulista, em 20/03/2011, com o tema “De olho nos direitos das Mulheres” e em Diadema (18/03/2012), com o tema “Nenhum direito a menos, muitas conquistas mais”, em conjunto com as respectivas prefeituras. Foram ressaltados quatro eixos de luta: igualdade no trabalho; pela valorização do salário mínimo; creche e combate à violência contra a mulher.

40. A Secretaria Estadual da Mulher Trabalhadora é uma conquista que se consolida a cada dia, com conquistas e avanços significativos na garantia e ampliação de direitos das mulheres, a exemplo da Lei Maria da Penha, que foi promulgada no dia 7 de agosto de 2006, durante o governo do ex-presidente Lula. Recentemente, no dia 9 de fevereiro de 2012, conquistamos mais uma importante vitória, com a decisão do Supremo Tribunal Federal

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(STF) de que a partir de agora o Ministério Público pode entrar com a ação penal em casos de violência doméstica, mesmo que a mulher decida voltar atrás na acusação contra o agressor. Sem dúvida, esta conquista é resultado do trabalho e campanha permanente dos movimentos de mulheres, feministas e da CUT/SP em conjunto com as entidades filiadas.

41. Em 2012 marcamos o segundo mandato desta pasta na condição de Secretaria, criada em 2006, com um balanço extremamente positivo do ponto de vista da organização, mobilização e do aumento da participação e aproximação das mulheres trabalhadoras na vida cotidiana e nas políticas gerais das entidades sindicais e, consequentemente, da CUT/SP. 42. A SEMT, ao longo da gestão, objetivou o desenvolvimento de um trabalho articulado com o Coletivo Estadual de Mulheres e em estreita parceria com a Secretaria Estadual de Formação e a Escola Sindical São Paulo, o que permitiu a ampliação do debate em torno dos temas, eixos e bandeiras de luta e garantiu uma maior mobilização das mulheres trabalhadoras.

43. Foram realizados vários debates, plenárias e seminários tanto para responder à conjuntura política quanto para ampliar as reflexões e mobilizações em torno das datas comemorativas do calendário de lutas da mulher.

44. Em 2010 foi realizada a primeira etapa do curso de Promotoras Legais Populares, contemplando vinte e cinco entidades, oito ramos e treze regiões. Realizamos também o “Seminário Mulher, Mídia e Violência – A Formação Sindical e o Olhar para o Combate à Violência contra a Mulher”- , além da realização de vários seminários, plenárias ampliadas e campanhas pautando a Reforma Política; Participação Política e Poder das Mulheres; Creche; Licença-Maternidade de 180 dias e Combate ao Assédio Moral e Sexual, tema este com o qual temos o compromisso com o lançamento de uma campanha Estadual.

45. A cada ano, no dia 25 de novembro, em que celebramos o “Dia Internacional de Combate a Violência contra a Mulher”, temos priorizado a agenda de debates, atos e manifestações articuladas com os movimentos sociais e de mulheres.

46. 2009 / 2010 - Protagonismo das mulheres na agenda das eleições majoritárias, com realização de caravanas pelas regiões do Estado, denunciando o modelo de gestão excludente estabelecido em São Paulo, exigindo o comprometimento com políticas públicas, principalmente dos direitos das mulheres. Neste sentido, promovemos a Marcha Lilás, com o início nas subsedes e finalização com um ato na capital paulista. As mulheres cutistas também participaram ativamente dos dez dias de caminhada em conjunto com a Marcha Mundial das Mulheres, de 8 a 18 de março, de Campinas a São Paulo, com tema “Continuaremos em Marcha até que Todas Sejamos Livres”.

47. 2011 - Ato pelo Dia Internacional da Mulher, com o tema Autonomia – respeito à diversidade e aos nossos direitos; Igualdade no Trabalho: Mulheres em todos os cargos e Profissões e com igualdade salarial!; Valorização do Salário Mínimo; Creche: Direito da Criança e da Família e responsabilidade do Estado; Erradicação da violência na vida da mulher. Violência Contra a Mulher: Tolerância nenhuma!

48. Marcha das Margaridas: Participamos, com uma caravana de 10 ônibus, da importante e histórica marcha, que reuniu 100 mil mulheres do campo e da cidade em Brasília, de 16 e 17 de agosto, com 2011 razões para Marchar por Desenvolvimento Sustentável com Justiça, Autonomia, Liberdade e Igualdade.

49. “Respeito e Dignidade! Somos Trabalhadoras Domésticas com muita Honra”: a SEMT

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e a Articulação Popular e Sindical de Mulheres Negras promoveram o ato em apoio à luta pelos direitos das trabalhadoras domésticas.

50. Conferência de Políticas para as Mulheres: a SEMT realizou a oficina de capacitação para as mulheres, visando participação nas Conferências Municipais, Estadual e Nacional de Políticas para as Mulheres. A Secretaria Estadual da Mulher Trabalhadora da CUT/SP, em parceria com a Marcha Mundial das Mulheres, produziu um documento que subsidiou o debate em torno das propostas da CUT, como forma de orientar a intervenção, alertando para o momento importante de mobilização para a garantia de mudanças estruturais, sendo um processo fundamental para a consolidação da institucionalização das políticas de igualdade para as mulheres em nível governamental. Mais uma vez, garantimos uma significativa participação e mobilização em torno das propostas da CUT com defesas contundentes e vitoriosas na maioria absoluta dos dez eixos temáticos debatidos nas etapas das conferências. Ao final, conferimos importantes vitórias em torno das propostas da CUT, que agora fazem parte das resoluções políticas para as mulheres na esfera nacional.

51. 2012 - Dia Internacional de Luta da Mulher - Nenhum Direito a Menos. Nossa Luta é pela Igualdade! Realizamos o ato unificado com mais de 90 entidades, movimentos sociais e de mulheres, que contou com a participação de 5 mil mulheres marchando pelas ruas do centro de São Paulo.

52. Continuamos o mês com uma agenda de atividades pautadas no eixo: “Igualdade de oportunidades e de direitos para um desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda e valorização do trabalho”. Fizemos várias atividades pautando: Eleições 2012: Participação política da mulher em cargos de poder e decisão; Liberdade e autonomia sindical; Valorização do salário mínimo; Creches públicas e de qualidade; Igualdade no trabalho e no movimento sindical; Direitos para as trabalhadoras domésticas – ratificação da convenção 189 da OIT; Combate a todas as formas de discriminação e de violência contra as mulheres; Autonomia das mulheres sobre o próprio corpo, sexualidade e reprodução; Salário igual para trabalho igual; Redução da jornada de trabalho sem redução de salário.

53. Registramos na história de luta e de organização da mulher trabalhadora na CUT a importante conquista da política de cota de 30% entre ambos os sexos, resultado da campanha: Cota é o mínimo, igualdade é o máximo! Com o entendimento de que precisamos avançar, de fato, na construção da igualdade, na 13ª Plenária da CUT foi aprovado o debate da paridade e a SEMT vem encaminhando e ampliando a discussão em São Paulo com o entendimento de que a CUT deve reafirmar o seu grande compromisso com a luta pela igualdade entre homens e mulheres e dar um exemplo para a sociedade, estando em total consonância com o estatuto da Central Única dos Trabalhadores, em que estabelece: “Lutar pela igualdade de oportunidade e de tratamento entre homens e mulheres, sem preconceito de cor/raça/etnia, idade, orientação sexual e deficiência, nos diversos espaços do mundo do trabalho e na sociedade em geral”.

54. O CUT Cidadã - Saúde e Meio Ambiente foi realizado no dia 13/06/2010, em Itu, em parceria com a Prefeitura e o Sindicato dos Metalúrgicos de Itu e Região. O objetivo foi debater a necessidade de fortalecimento e aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS) e das Políticas Ambientais no Estado de São Paulo.

55. O CUT Cidadã - Nordestinos foi realizado no dia 09/10/2011, no bairro Jardim Santo André, em São Matheus, em parceria com a Prefeitura e o Sindicato dos Químicos de São Paulo. A atividade teve como objetivo homenagear os nordestinos que vivem na cidade de São Paulo e valorizar a importância da região nordeste para o Brasil.

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56. Os CUT's Cidadãs Criança foram realizados nos dias: 23/10/2010, em Taubaté - em parceria com a Prefeitura, o Sindicato dos Metalúrgicos e a Universidade, com o tema “Em defesa do Estatuto da Criança e Adolescente” - e 16/10/2011, no Guarujá, com o mesmo tema. O objetivo foi reforçar o Estatuto da Criança e do Adolescente como um instrumento de luta e contribuir com a definição de estratégias para a ação da sociedade civil perante os governos.

57. Como forma de fortalecimento do tema na agenda sindical, contribuímos com o evento “Dia das Crianças no ABC”, realizado no dia 12/10/2009, em São Bernardo do Campo, pelos sindicatos filiados à CUT na região do ABC – Metalúrgicos, Químicos, Rodoviários, Gráficos, Bancários, Sindilimpeza, Construção Civil (SBC/Diadema e de Santo André). O evento contou também com o apoio da Federação Estadual e Confederação Nacional dos Metalúrgicos.

58. A Secretaria de Políticas Sociais, através dos coletivos, vem realizando atividades ao longo da gestão com o compromisso de reafirmar e fortalecer as políticas afirmativas para os trabalhadores e trabalhadoras cutistas. Em 12/09/2009, ocorreu o II Encontro de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência, organizado pelo Coletivo de Trabalhadoras/es com Deficiência e a Secretaria de Políticas Sociais da CUT/SP, com o objetivo de debater a implementação de políticas afirmativas como a lei de cotas e a defesa de cláusulas de acessibilidade nos acordos coletivos, além de discutir um plano de lutas para os sindicatos filiados.

59. Em 2009 um grande passo foi dado com o lançamento do Coletivo de Cultura da CUT/SP, com o objetivo de contribuir para a inclusão social, tendo na cultura um mecanismo de transformação social. Foi proposta a alteração do Estatuto da CUT/SP, acrescentando a realização de atividades de natureza cultural para que a entidade tenha direito de participar dos programas, editais e projetos, propostos pelas leis de incentivo à cultura. Visando a ampliação das ações, no dia 08/06/2011, foi realizado o I Seminário de Cultura da CUT/SP, com o tema: “Trabalho e Cultura: Um desafio para a CUT”. Nesse evento, foi reafirmado o compromisso de fortalecimento das ações nos sindicatos e nas subsedes. Também teve início em 28/09/2010 o Curso de Teatro para trabalhadoras/es, em parceria com o Teatro Ágora, com o objetivo de capacitar as/os trabalhadoras/es para utilizar esta forma de expressão nas atividades sindicais como uma ferramenta de reflexão e diálogo. O lançamento da peça “Esse é o seu problema” aconteceu no dia 18/11/2011, no teatro Ágora, em São Paulo.

60. Com o objetivo de aproximar funcionárias/os e integrar moradoras/es, foram realizadas pela CUT Nacional e São Paulo diversas atividades culturais que levam também à valorização da memória histórica do bairro conhecido como Bairro Operário do Brás. Assim, fundamos o Bloco de Carnaval “O Pinto do Visconde” que, em conjunto com a tradicional Banda do Peru, sai às ruas desde 2009. Ainda aconteceu, no dia 28/05/2010, a Roda de Samba da CUT e a transmissão da Copa do Mundo, com o slogan: “Por um Brasil show de bola... Juntos nesta torcida”. Desde 2010 tem ocorrido em julho o Arraiá da CUT, realizado no saguão da entidade e no salão da Paróquia Casaluce.

61. No Ano Internacional da Juventude, estabelecido pela ONU e pelo Governo Federal, foi realizado no dia 27/02/2010 o 3º Encontro da Juventude Trabalhadora da CUT/SP com o tema “Construindo o Estado de São Paulo, democrático, justo e solidário para a Juventude”.

O objetivo foi aprofundar o debate sobre a organização da juventude trabalhadora e definir a composição do Coletivo Estadual da Juventude. A Secretaria de Juventude da CUT/SP realizou, no dia 12/08/2010, o “Ato em defesa dos direitos da Juventude”, em conjunto com diversos movimentos sociais.

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62. O Coletivo LGBT da CUT/SP realizou o 2º Encontro Estadual LGBT, com o tema “Marchando por Políticas e Ações não Homofóbicas, Lesbofóbicas e Transfóbicas”, e participou das Paradas em Bauru, Presidente Prudente e Campinas e de reuniões nas subsedes, contribuindo para a ampliação e o fortalecimento do coletivo estadual. Apoiamos também a Parada do Orgulho LGBT de São Paulo; a 14ª Parada Gay, em 06/06/2010, com o tema: “Vote contra a homofobia: defenda a cidadania”; e a 15ª Parada Gay, no dia 26/06/2011, com o tema: “Amai-vos uns aos outros: Basta de homofobia”.

63. Participamos ativamente da Feirinha LGBT em 2010 e 2011, com uma tenda para divulgação de material impresso para orientação contra a homofobia. Em relação às iniciativas nacionais, destacamos a 1ª Marcha em Brasília pelos direitos LGBT e a I Conferência Nacional LGBT. Reafirmamos como pontos estruturantes da agenda: a Convenção 158, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual; os 10 anos da Lei Estadual 10.948/01 contra práticas homofóbicas e a PLC 122/06, que institui a união estável.

64. Por ocasião da 13ª Plenária Estatutária foi lançada a nova versão da Cartilha LGBT em CD e foi preparada uma oficina de capacitação para dirigentes sob a ótica da diversidade e transversalidade das questões LGBT no conjunto das categorias sindicais da CUT, como forma de dialogar a respeito de terminologias e da própria cultura LGBT em nossa sociedade, desde as abordagens com respaldo de legislações até a educação como instrumento de eliminação de preconceitos, além da questão da inserção no mercado de trabalho sem discriminações.

1º de Maio da CUT e relações internacionais 65. Para renovar e dinamizar a celebração do 1º de Maio – Dia Internacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores - como um importante marco de luta, a CUT/SP, em conjunto com a CUT Nacional (em especial a Secretaria de Relações Internacionais) e diversas instituições, desenvolveu um novo formato do evento em São Paulo, visando o restabelecimento do equilíbrio entre a manifestação política e os aspectos culturais e temáticos inerentes ao mundo do trabalho. Com isso, foi resgatada a importância histórica do 1º de Maio, fortalecendo o debate e traçando novas estratégias para a atuação dos movimentos sociais.

66. Em 2010, as comemorações do 1º de Maio ocorreram nos dias 30/04 e 01/05/2010, no Memorial da América Latina, com o tema “Valorização da Integração dos países e povos da América Latina” e o slogan "Todos unidos pela integração regional, trabalho decente, contra o neoliberalismo e a xenofobia". Esse ato político supranacional possibilitou visibilidade a iniciativas como a Unasul, o Mercosul, o Sistema de Integração Centro Americano (SICA), a Comunidade Andina de Nações (CAN) e a CSA. Foram debatidas as perspectivas dos trabalhadores/as, entidades sindicais, sociais e políticas a partir da participação de 20 países da América Latina, que somam cerca de 100 milhões de trabalhadores/as representados pelas centrais sindicais da região.

67. Nesta ocasião, realizamos o Seminário Sindical Internacional, que teve como objetivo debater a realidade da América Latina, suas mudanças e perspectivas para a classe trabalhadora. No dia 1º de Maio ocorreram diversas atividades, como o ato inter-religioso, que homenageou a médica e fundadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns, falecida no começo de 2010 em terremoto do Haiti. Foram realizados também shows com bandas e cantores renomados do Brasil e da América Latina, como Raíces de América, Fernando Ferrer, Carlinhos Brown e Milton Nascimento, que prestaram homenagem à argentina Mercedes Sosa. Ainda neste dia aconteceu a feira gastronômica (comidas típicas do Brasil e

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de 11 países da AL), mostra de artesanatos e lançamento de livros.

68. Participaram da atividade importantes autoridades, como o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, a presidenta Dilma Rousseff, o atual ministro da Educação Aloizio Mercadante e a senadora Marta Suplicy. Na ocasião, foi lançada pelos presidentes da CUT São Paulo e nacional a "Plataforma da CUT para as Eleições 2010".

69. Em 2011 as celebrações do 1º de Maio tiveram como tema “Brasil-África, fortalecendo a luta da classe trabalhadora”. Objetivando a aproximação com o continente africano, tivemos como resultado a participação de 13 delegações de países africanos, entre eles Togo, Zimbábue, Libéria, Nigéria, Senegal, Cabo Verde, África do Sul, Gana, Benin, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe. Recebemos também participantes dos Estados Unidos e Canadá. A agenda vinculou-se às comemorações do Ano Internacional do Afrodescendente, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).

70. Foram várias as atividades realizadas durante o período de 25/04 a 01/05/2011 em diferentes locais da capital, tais como a Mostra de Cinema “Brasil-África”; Roda de Conversa – Ensino sobre a história Afrobrasileira e Africana, com professores da rede pública e privada; Oficina Cultural “Nossa África” acompanhada de visita monitorada ao Museu Afrobrasil, com crianças de 09 a 13 anos; Roda de Samba com renomados nomes da MPB; feira gastronômica; exposições de livros, esculturas e charges e desfile de modas e penteados.

71. Visando o aprofundamento do intercâmbio entre a delegação africana e brasileira, nos dias 27 e 28, no Museu Afrobrasil, foi realizado o Workshop Internacional “Contextos e Desafios para a conquista do Trabalho Decente”. Finalizando as reflexões, ocorreu no dia 29, no Sesc Vila Mariana, o Seminário Sindical Internacional “Desenvolvimento, Sustentabilidade e Inclusão Social – Os Desafios da Relação Sul-Sul”. Esses dois eventos tiveram o objetivo de fortalecer debates e proposições voltadas à agenda Sul-Sul, enfatizando a importância do desenvolvimento sustentável com respeito ao ser humano.

72. O dia 1º de Maio, no Vale do Anhangabaú, teve como programação o Ato Interreligioso e o Ato Político-Cultural, com a presença de políticos nacionais como o ministro Gilberto Carvalho; Edinho Silva e Rui Falcão (presidentes estadual e nacional do PT); Marco Maia, presidente da Câmara Federal, e diversas apresentações culturais, como shows de Chico César, Rappin Hood, Bloco Ilê Ayê, Dog Murras (Angola), Martinho da Vila e Martin´alia. Participou também o ator Danny Glover (EUA), que atua como presidente do Fórum TransÁfrica.

73. No ano de 2012 a CUT realizou o 1º de Maio com o tema “Diversidade no Brasil e no Mundo, um Olhar de Cinco Jeitos”. O objetivo foi promover debates e reflexões sobre os aspectos econômicos e sociais a partir das cinco regiões do Brasil (Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro Oeste) e dos países que compõem o Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e o Mercosul (Paraguai, Uruguai, Argentina e Venezuela).

74. Para fomentar o debate foram realizados: - Oficina sindical, no dia 25/04/2012, no Sesc Belenzinho, em São Paulo, para debater e refletir sobre o desenvolvimento regional e os aspectos políticos e sociais de cada região; - Seminário Sindical Internacional, no dia 26/04/2012, no Sesc Belenzinho, em São Paulo, com o objetivo de debater sobre a realidade econômica e social dos países que compõem o Brics e os países do Mercosul, buscando a compreensão dos diferentes níveis de desenvolvimento e fortalecimento da rede de solidariedade para a superação das desigualdades nacionais e internacionais; - Atividades culturais, no dia 30/04/2012, no Vale do Anhangabaú, convidando artistas para transmitir ao público informações sobre a cultura no Brasil; - A comemoração do 1º de Maio, no Vale do Anhangabaú, teve como programação ato Inter-religioso; ato Político-Social; Feira Gastronômica; Exposição Fotográfica e apresentação de artistas populares.

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75. Na Zona Sul de São Paulo, na região do Grajaú, 35 mil pessoas circularam nas atividades do 1º de Maio. A CUT/SP, em conjunto com o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Sindicato dos Químicos de São Paulo e apoio da Rede Brasil Atual, colocou à disposição da população da Zona Sul serviços de cidadania e saúde, como emissão da primeira via do R.G., carteira profissional, podologia, teste de glicemia e exame de papanicolau. No total foram 14.477 atendimentos.

76. O ato, que em 2011 completou três anos no mesmo local, certifica a preocupação em oferecer prestação de serviços em uma região na qual muitas pessoas não têm acesso a eles. Foi reafirmada também a importância da luta dos trabalhadores, proporcionando lazer e cultura à população da região e seus familiares. A agitação cultural esteve a cargo de Mano Brown e das bandas Black Rio; SP 011 com Dexter, Kl Jay e Dom Pixote; Núcleo e Pamelloza; e Vila Reggae. Leci Brandão encerrou o show e reforçou a importância do tema “Brasil-África”.

77. Na região do ABC a “organização no local de trabalho” foi enfatizada como um dos mais importantes instrumentos que garantem os direitos dos trabalhadores e da sociedade.

Entre as diversas atividades culturais aconteceram shows de Luan Santana, Zé Ramalho e Os Travessos.

78. Em Bauru, com igual ênfase, os participantes do ato ressaltaram o tema “BrasilÁfrica”. Houve prestação de serviços, com envolvimento dos trabalhadores, em debates sobre a luta pela qualidade de vida. No Ano Internacional dos Afrodescendentes, o evento permitiu o conhecimento da história da capoeira e religiões afro-brasileiras, do maracatu e da influência dos ritmos africanos em nossa musicalidade.

79. Em Ribeirão Preto e região foram três as atividades com o objetivo de estimular o debate político. Presidentes e representantes dos sindicatos defenderam a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e prestaram homenagem aos trabalhadores de diversas categorias.

80. Em 2011, dirigentes da CUT/SP e nacional participaram do Fórum Social Mundial – FSM , que ocorreu em Dakar-Senegal, tendo como tema principal a luta contra a Globalização Neoliberal e o Neocolonialismo. A presença de uma expressiva delegação cutista nesse evento demonstra o reconhecimento do significado que tem o Continente para o Brasil, somando-se aos objetivos de busca de unidade na diversidade e na construção de um novo modelo econômico, com distribuição de renda e ampliação de direitos. Participamos também da atividade do dia 07/02, na Ilha de Gorée (entreposto de envio de africanos que foram escravizados nas Américas), promovida pela Confederação Sindical Internacional dos Trabalhadores (CSI-África) e a CGIL-Itália, além da recepção das autoridades africanas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

81. A Escola Sindical São Paulo desenvolve desde 2007 o projeto de formação com a Central Sueca - “Distrito de Vastmanland”L.O., que realizou cursos de formação com os temas de gênero, raça, juventude e formação de dirigentes sindicais, para refletir, capacitar e organizar o trabalho com os temas em suas bases e negociações coletivas. Em continuidade ao intercâmbio da parceria entre o Brasil e a Suécia foram realizadas visitas de dirigentes da CUT à Suécia e da delegação sueca na cidade de São Paulo em 2009, 2010 e 2011.

82. Outro convênio foi estabelecido, desde 2008, entre a CUT/SP e CCOO de Astúrias, o projeto “Sindicalismo Frente à Globalização”. Com o objetivo de fortalecer as relações entre as centrais sindicais dos países envolvidos, foram realizadas as atividades formativas com os temas “Fortalecimento do Movimento Sindical” (2008 em Cuba), “Serviços Públicos e Proteção Social” (2009 no Brasil) e “Emprego Decente e Desenvolvimento Sustentável” (2010 na Argentina).

83. “A Regulamentação e Controle Social na Imprensa – A experiência Latinoamericana”

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foi tema de debate realizado no dia 14/07/2010, organizado pela CUT/SP, Federação dos Jornalistas da América Latina e Caribe, Federação Internacional dos Jornalistas, Revista do Brasil e Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo. A principal discussão foi a democratização do acesso à informação no Brasil e a proposição de criação do Conselho Regulador para a democratização da Comunicação no País.

No berço do sindicalismo nossa organização avançou 84. O acirramento das disputas sindicais no último período, como desdobramento do reconhecimento das Centrais Sindicais e da edição da Portaria 186 do Ministério do Trabalho e Emprego, significou para a CUT no estado de São Paulo, berço do sindicalismo combativo, um grande desafio no sentido de fortalecer nosso projeto e modelo cutista.

85. As questões da organização e política sindical fizeram parte da estratégia prioritária da CUT definidos na Operação 2.7 do Plano de Ação da CUT/SP: Fortalecer os sindicatos e ramos cutistas. Com isso, teve a área toda reformulada com recursos humanos, logísticos e financeiros, estes dois últimos advindos do Plano de Ação Sindical – PAS. 86. Neste período, com a sinergia dos esforços de nossos dirigentes dos ramos, sindicatos e subsedes, mantivemos, conquistamos e atraímos muitos sindicatos para filiação a nossa central. Recuperamos muitos sindicatos que haviam se distanciado das bases cutistas. Fundamos novos sindicatos em resposta à necessidade dos trabalhadores e trabalhadoras diante de uma legislação que ainda impede a livre organização, auxiliando-os nos primeiros passos organizativos.

87. Retomamos nossa capacidade política de intervenção, impondo respeito num ambiente de acirrada disputa. Vários sindicatos e federações foram auxiliados na busca da regularidade sindical junto ao MTE, reafirmando a defesa de nossas bases sindicais. Nossos ramos, sindicatos e oposições receberam apoio e acompanhamento, encontrando respaldo para o enfrentamento das disputas sindicais cotidianas. Alinhados com a estratégia nacional da CUT, desenvolvemos as disputas reafirmando os princípios do sindicalismo combativo, democrático e classista, com uma vigorosa estratégia de fortalecimento e de crescimento da Central.

88. Para o próximo período é necessário que a solidariedade cutista seja intensificada ainda mais. Os sindicatos e ramos cutistas, junto com a Central, devem fazer um esforço conjunto de planejamento no intuito de ampliar a nossa solidariedade, seja nas lutas cotidianas, seja nas eleições sindicais, ou, ainda, no apoio e fortalecimento das oposições sindicais. Para tanto, devemos realizar um planejamento estratégico regionalizado para que possamos identificar sindicatos que possam influir na luta dos trabalhadores e trabalhadoras daquela região.

89. Cabe aqui o registro e reconhecimento à militância cutista em todo o estado de São Paulo. Sem eles muitas das iniciativas não teriam sucesso, merecendo o nosso respeito e reconhecimento, pois se dedicam diariamente para defesa e ampliação das bandeiras da CUT.

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4. Estratégia da CUT/SP *Baseado no Texto-Base da Direção Nacional para o 11º CONCUT Eixo I - Lutar por condições de vida digna dentro e fora do local de trabalho, com bandeiras de mobilização articuladas nacionalmente.

1. A CUT quer uma economia política baseada na soberania e participação popular. Para tanto, defendemos medidas que fortaleçam a nossa indústria, protejam o mercado interno e agreguem valor aos produtos que produzimos, proporcionando uma efetiva integração produtiva na América Latina, em especial no Mercosul.

2. Precisamos enfrentar a péssima estrutura tributária que favorece uma minoria de privilegiados em detrimento de toda a sociedade. Lutamos também por uma reforma política alternativa. Em nossa plataforma, defendemos a conquista do financiamento público de campanha e o voto em lista fechada, com paridade na representação de mulheres e a ampliação da participação popular nas decisões do país Por meio de referendos e plebiscitos sobre questões fundamentais ou de largo alcance para a vida do povo brasileiro.

3. Devemos priorizar e ampliar a participação da CUT nos diversos espaços institucionais – conselhos, fóruns, comissões, GT's etc. - no âmbito nacional, estadual e municipal, além da atuação CUTista nas conferências de políticas públicas, principalmente nos conselhos de políticas públicas e controle social.

4. Políticas afirmativas dos direitos das mulheres, nas dimensões privadas e públicas, devem ser incorporadas à construção deste Estado solidário, rompendo as cadeias opressivas do patriarcalismo. Isso significa, necessariamente, a defesa da autodeterminação e autonomia das mulheres sobre seus corpos e suas vidas, garantindo o direito ao aborto. O forte estímulo à participação das mulheres na política precisa ser acompanhado de ações afirmativas, transformadas em políticas públicas, que permitam a responsabilidade do conjunto da sociedade com a reprodução e criação de seus descendentes, deixando de sobrecarregar apenas mães e/ou pais cuidadores.

5. Defendemos um Estado que assuma a proteção da juventude diante da demanda pela exploração do trabalho juvenil.

6. O debate da política de inclusão por meio de cotas e a promoção da igualdade entre negros/as e não negros/as resulta da ampla compreensão de que as dimensões classistas e antirracistas são elementos centrais e combinados na luta política que travamos na sociedade.

7. São necessárias políticas públicas contra a homofobia e a violência homofóbica (que hoje atinge níveis alarmantes no País), a aprovação da igualdade jurídica entre cidadãos homossexuais e heterossexuais, a criminalização da homofobia e o enfrentamento às posturas religiosas que coloquem em risco o princípio laico e republicano do Estado Brasileiro. A CUT deve lutar contra o racismo, machismo e homofobia e apoiar a luta da comunidade LGBT na aprovação do PLC 122, que trata da criminalização da homofobia.

8. Soma-se também a luta pela terra, que deve ser aprofundada para que alcancemos um desenvolvimento sustentável. Reduzir a concentração fundiária, regularizar a propriedade da terra, ampliar a produção de alimentos e a renda da agricultura familiar são algumas das tarefas da CUT para o próximo período, assim como a defesa do Código Florestal e das

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terras públicas do Estado de São Paulo, especialmente os Hortos Fedeais, promovendo o enfrentamento ao governo do estado de São Paulo e o fortalecimento da Reforma Agrária.

9. Democratizar as relações de trabalho e combater a precarização são outras duas tarefas imprescindíveis para se avançar na democratização dos locais de trabalho, onde, historicamente, predominam o autoritarismo e o assédio.

10. Devemos lutar por uma sociedade em que o respeito à vida supere as necessidades do capital. Uma luta que deve ultrapassar as relações entre capital e trabalho e envolver o conjunto da sociedade.

11. Defendemos também melhores condições de vida e salários aos aposentados e aposentadas, valorizando idosos e idosas que muito contribuíram para a sociedade. A aplicação do Estatuto do Idoso (a) se apresenta como fator fundamental para a valorização dos aposentados (as). Tão importante quanto, se coloca a preparação de trabalhadores e trabalhadores para a aposentadoria.

12. Nossa luta é para garantir o valor social do trabalho na promoção de condições de vida dignas dentro e fora dos locais de trabalho, uma das condições para o exercício do Trabalho Decente. Para que isso ocorra, defendemos o fortalecimento do papel do Estado como regulador das políticas públicas com vistas a garantir os direitos fundamentais, a proteção social e a geração de emprego de qualidade. Por isso é tarefa fundamental disputar nossas propostas na Conferência Nacional do Trabalho Decente.

13. A terceirização é um dos exemplos de precarização, pois potencializa a discriminação nos locais de trabalho, além de ser a principal causa de acidentes no trabalho, sendo muitos deles fatais. É essencial o fortalecimento das ações do GT de Combate à Terceirização da CUT e de ações de enfrentamento ao Projeto de Lei nº. 4330/04.

Uma profunda reforma trabalhista, que destrói direitos e ameaça provocar enormes danos a organização sindical, está em curso no Brasil. Trata-se da (des) regulamentação da terceirização, proposta pelo Projeto de Lei (PL) 4330/04, de autoria de Sandro Mabel (PMDB/GO), que tem como relator o também deputado e vice-presidente da UGT, Roberto Santiago (PSD). O PL autoriza, entre outros retrocessos, que empresas transfiram a terceiros suas atividades principais, as chamadas atividades-fim, o que é atualmente proibido por lei.

Praticamente não haverá nada em uma empresa que não possa ser terceirizado, o que gerará um espantoso crescimento de empresas que somente sejam intermediadoras de mão de obra, e todos sabem o potencial desagregador da representação sindical que isso acarreta.

A CUT nacional tem atuado decididamente no combate a esse PL, em um cenário muito desfavorável no Congresso, dominado por uma pauta regressiva em matéria de direito dos trabalhadores. Uma das iniciativas importantes foi a criação do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, que congrega centrais, academia e sociedade civil, produzindo seminários e debates e também articulações e mobilização, visando pressionar o Congresso e sensibilizar os setores do governo ao alertar para o risco de se aprovar um PL tão contrário aos trabalhadores, justamente em um governo que teve amplo apoio do movimento sindical para se eleger.

No âmbito do nosso Estado é fundamental que assumamos de forma mais direta esse enfrentamento, buscando ampla unidade no movimento sindical e a articulação com as forças mais progressistas da sociedade. Para isso devemos marcar no início do segundo semestre um seminário sobre o tema Terceirização, que deverá se constituir no instrumento de discussão e mobilização do tema no nosso Estado. É de grande importância barrar o PL 4330/04 e buscar uma regulação adequada que possa de fato barrar a tendência crescente das terceirizadas, o que já vem ocorrendo no Brasil.

14. A educação e a saúde deverão compor as prioridades da agenda das instâncias e

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sindicatos cutistas. Fortalecidas em suas dimensões pública, universal, democrática e de qualidade constituem elementos estratégicos de um projeto de desenvolvimento que assegure maior justiça social e o exercício da cidadania. Tal estratégia deve ser estendida no que diz respeito à Segurança Pública, criando mecanismos de proteção à população, através da transformação das instituições de segurança em órgãos garantidores do livre exercício de cidadania.

Portanto, a CUT/SP deve organizar um Encontro Estadual, em conjunto os movimentos populares, em defesa dos serviços públicos como forma de enfrentamento ao governo Alckmin.

15. A CUT trouxe para o plano da luta sindical a defesa de uma comunicação pública e democrática. Devemos aprofundar a mobilização para defender a democratização dos meios de comunicação e aproveitar o potencial da internet e da cultura livre como fortes instrumentos de reafirmação do debate democrático para a construção da pluralidade de ideias nos espaços de formação de opinião da sociedade.

Eixo II - Combater as políticas neoliberais do governo do estado de São Paulo com alternativas viáveis de desenvolvimento e com democracia.

1. No estado de São Paulo, a visão neoliberal persiste em manter uma política econômica equivocada, com uma agenda antipopular e recessiva proposta pelo capital especulativo, pela direita demo-tucana e reforçada pela velha mídia, que exerce uma blindagem ao governo de São Paulo, em que as denúncias de corrupção estão sempre longe dos holofotes.

2. A ausência de medidas de combate à crise, à pobreza e de elevação do crescimento deixam São Paulo refém do atraso. Trata-se de um governo incapaz de promover algum tipo de desenvolvimento econômico ou de políticas que promovam a justiça social e a geração de emprego e renda.

3. O que se tem notado é exatamente o contrário: são privatizações, terceirizações; sucateamento da máquina pública; arrocho nos salários dos servidores, a exclusão de qualquer tipo de participação dos movimentos sociais, descaso com a moradia, políticas cujo resultado tem sido a piora nos serviços prestados à população, sobretudo para os de menor renda, com progressiva deterioração da educação e dos serviços de saúde e falta de dinamismo econômico do Estado.

4. O mesmo governo que emite decretos e utiliza a força policial para impedir manifestações sindicais e populares permite festividades e outras manifestações nos mesmos locais. Em nome da mobilidade urbana, não garante, assim, a mobilidade da maioria da população que utiliza os transportes públicos. Aprofundando sua estratégia de criminalizar os movimentos sociais e se “desresponsabilizar” pelos problemas dos serviços públicos, os tucanos chegam ao cúmulo de atribuir as panes que ocorrem pela sua incompetência e omissão a supostas “sabotagens” que estariam sendo realizadas pela própria população usuária. Exemplo contundente de como esta realidade não mudou é o comportamento do governo tucano diante da implementação no Estado da jornada do Piso (Lei 11738/2008) que destina no mínimo 33% da jornada de trabalho do professor para atividades fora da sala de aula. Além de não cumprir a Lei, o governo não cumpre também a sentença judicial conquistada pela Apeoesp no Tribunal de Justiça de São Paulo, usando meios juridicamente irregulares com a cobertura de alguns desembargadores. Isto se soma a uma política educacional que em nada melhora a qualidade do ensino, disseminando nas escolas desânimo e desestímulo entre os professores, vítimas de violência, assédio moral, baixos salários e más condições de trabalho.

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5. As prefeituras não conseguem oferecer à população local escolas de educação infantil – primeira fase da formação integral da pessoa – em quantidade suficiente para atender à demanda. Como consequência celebram convênios com ONGs ou escolas privadas, ocasionando prejuízos imensos às professoras que nelas trabalham, como não pagamento do piso salarial, jornada de trabalho excessiva e precárias condições de atendimento, além de outras flexibilizações nos direitos trabalhistas. Por isso propomos que, quando for assinado este tipo de convênio, além das obrigações normais e legais, que a empresa conveniada assine também um TERMO DE RESPONSABILIDADE garantindo que a mesma seguirá os conceitos expressos na Convenção da OIT sobre Emprego e Trabalho Decente, nos moldes já existentes em São Bernardo do Campo e Ribeirão Pires, estes através de decreto e lei municipal. O acima citado ocorre também no segmento EJA (Educação de Jovens e adultos) 6. É necessária uma intensa luta pelo pagamento dos “Precatórios” em todos os níveis de governo.

7. Continuar a luta por empresas públicas de qualidade, desenvolvendo uma ampla campanha pelo controle social dos serviços públicos de energia (eletricidade e gás), com o engajamento dos trabalhadores/as e de toda sociedade no debate e na decisão do melhor modelo a ser adotado que atenda aos interesses da maioria da sociedade, exigindo a imediata redução tarifária, articulada com a Campanha Nacional a ser desenvolvida pela CUT; exigir a implementação de uma agência reguladora específica para o setor de energia (eletricidade e gás), fortalecendo a fiscalização e o controle social dos serviços no Estado.

8. É necessário pressionar o governo da cidade de São Paulo a cumprir lei municipal 13.614, de 02 de julho de 2003, dando continuidade e agilidade ao processo de enterramento da rede de distribuição de energia elétrica, e exigir do governo estadual a implementação de legislação semelhante visando garantir a segurança da população, a despoluição visual das cidades e a sustentabilidade ambiental.

9. É com propostas concretas de mudanças, com intensa capacidade de mobilização e somando-se aos movimentos sociais que a CUT deve combater as políticas neoliberais que perduram em São Paulo há décadas.

10. A CUT/SP tem propostas que, articuladas com a Plataforma Nacional da Classe Trabalhadora, deve nortear nossas ações, buscando um desenvolvimento sustentável com distribuição de renda e valorização do trabalho para a construção de uma sociedade justa e igualitária, orientada pelos valores do socialismo democrático.

Eixo III - Fortalecer e Avançar na Organização e Representação Cutista em São Paulo numa perspectiva de Liberdade e Autonomia Sindical.

1. É fundamental atualizar o nosso projeto político-organizativo, dando à agenda do trabalho decente um lugar central na nossa estratégia para responder aos novos desafios impostos pelas transformações no espaço produtivo, que impõem novas formas de organização e contratação no âmbito das relações de trabalho. É necessário atualizar e enraizar o projeto político-organizativo da CUT para estreitar e aproximar a relação entre a direção e a base, além de responder aos desafios da reorganização do movimento sindical no Brasil, especialmente em função das disputas com as centrais sindicais: Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CGTB - e Conlutas e Intersindical, que disputam com a CUT a representatividade e a concepção sindical.

2. A CUT nasceu crítica à estrutura oficial, organizando sua palavra de ordem original em defesa da liberdade e autonomia sindical. Desde a sua fundação, defende um sindicato

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organizado pela base, democrático, autônomo em relação ao Estado, com trabalhadores livres para definir suas formas de organização sindical e de autossustentação financeira, desde o local de trabalho até os níveis nacionais. Assim, nos anos 1990, chegamos a uma proposta de Sistema Democrático de Relações de Trabalho - SDRT - que tem como princípios a liberdade e autonomia sindicais, o direito a OLT e a contratação coletiva.

3. A CUT que queremos para a próxima década é uma CUT fortalecida em todas as suas instâncias e âmbitos, numa clara estratégia de ampliação da organização sindical. O objetivo central é a organização de trabalhadores e trabalhadoras que não estão representados em sindicatos cutistas. Nossa opção fundamental é o fortalecimento de entidades sindicais organizadas por ramo de atividade. Portanto, a criação de sindicatos de trabalhadores/as sejam eles nas esferas do serviço público, nas empresas privadas ou no campo - não deve criar conflito de base com entidades já existentes e filiadas à CUT. Com isso, também fortalecemos a luta contra a fragmentação sindical e a consequente fragilização da luta da classe trabalhadora.

Reorganização das Subsedes da CUT/SP 4. O ano de 2011 foi o ano das Plenárias Estatutárias que antecedem os Congressos da Central Única dos Trabalhadores - CUT. Com o mote: “Liberdade e Autonomia: por uma nova estrutura sindical”, a Plenária Estatutária teve dois eixos: I - Disputar os rumos do País, na sociedade e no movimento sindical; II - Atualizar o Projeto Político-Organizativo da CUT para fortalecer o sindicalismo independente e combativo.

5. Neste último eixo o debate possibilitou um amplo processo de reflexão da necessidade de atualização do projeto político-organizativo para o fortalecimento da CUT, em que foram amplamente debatidas questões como sindicatos de base e organização por local de trabalho, federações e confederações, central sindical: CUT nacional e CUT nos Estados, eleições sindicais, sindicalização, negociação e contratação coletiva, financiamento dos sindicatos e democracia interna.

6. A 13ª Plenária Estatutária da CUT, realizada de 4 a 7/10/2011, em Guarulhos, aprovou em suas resoluções que a CUT buscará o “enraizamento e interiorização estadual do Projeto Político-Organizativo da CUT“ (Caderno de Resoluções págs. 66 e 67).

7. Como São Paulo é uma da poucas estaduais da CUT que há muito tempo tem uma experiência de atuação descentralizada no interior do Estado, a 13ª Plenária Estadual da CUT/SP, realizada de 24 a 26/08/2011, em Guarulhos, aprovou uma resolução específica, com o título “Aprimorar nossa Organização Sindical no Estado de São Paulo”, buscando repensar nosso modelo através de subsedes (Caderno de Resoluções págs. 19 a 22).

8. Na reunião da Direção Executiva da CUT/SP do dia 13/10/2011 foi constituído um Grupo de Trabalho que chegou a ensaiar algumas ideias, mas optou-se por estabelecer um processo coletivo de construção da proposta.

9. Em 19/10/2011 realizou-se uma reunião ampliada da Executiva com os coordenadores de subsedes e encaminhou-se levar o debate junto às mesmas, com envio de respostas às questões apontadas na Plenária Estadual, bem como pela realização de um seminário específico.

10. Com as contribuições enviadas pelas subsedes, em 17/11/2011 realizou-se o “Seminário sobre Reorganização das Subsedes”, na Casa do Professor da Apeoesp, em São Paulo, onde as propostas apresentadas foram debatidas.

11. Em 20/12/2011, em reunião da Direção Plena, finalizaram-se as propostas da direção que foram apresentadas e debatidas em plenárias específicas das subsedes realizadas no 1º trimestre de 2012:

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Propostas 12. São, portanto, estas propostas que subtemos à apreciação e deliberação dos delegados e delegadas deste 13º CECUT em 2012: 1. Incluir nas finalidades das subsedes a participação nos conselhos institucionais de políticas públicas dos municípios da área de abrangência.

2. Manter as 18 subsedes nas cidades atuais. As entidades que funcionam no prédio da subsede participarão do condomínio com o rateio das despesas (aluguel, água, luz etc.).

Todos os sindicatos e suas subsedes/regionais que estão na abrangência da subsede da CUT se relacionarão solidariamente em suas estruturas (imprensa, carro de som etc.) e de apoio em suas lutas.

3. Na capital os sindicatos vão se reunir em plenárias, de acordo com o artigo 7º e 8º do regimento interno das subsedes, sob a coordenação da direção executiva da CUT/SP. 4. Criação das Subsedes de Araraquara e Marília, com redistribuição dos municípios do entorno das subsedes vizinhas.

5. Promover a redistribuição de municípios entre as subsedes, incorporando os novos criados pós CF-88.

6. Recomendar que as subsedes, em especial aquelas que possuem grande extensão geográfica, implantem bases de apoio nos principais municípios da área de abrangência, com validação no Planejamento da CUT/SP, sendo eleitos dirigentes coordenadores destas bases de apoio em plenárias das subsedes. Os dirigentes eleitos farão parte da coordenação da subsede (sem aumento de seu número - de 3 a 13 membros) e trabalharão em consonância com o coordenador da subsede. A base de apoio será sediada em algum sindicato cutista do município, não permitindo a locação de outro espaço.

7. Os dirigentes que fizerem parte da coordenação da subsede deverão ser apoiados pelos seus sindicatos de base e pelos seus respectivos ramos de atividade.

8. Recomendar que dois ou mais sindicatos que possuem subsedes/regionais num mesmo município da área de abrangência da subsede da CUT promovam a otimização de suas estruturas (prédios).

9. Recomendar que os sindicatos regionais que possuam a representação dos trabalhadores (as) em bases territoriais em mais de uma subsede busquem a integração e participação nas atividades das mesmas.

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5. Plano de Lutas Articulado com a Estratégia Eixo I - Lutar por condições de vida digna dentro e fora do local de trabalho, consolidando e ampliando direitos, com bandeiras de mobilização articuladas nacionalmente.

1. Trabalho Decente 2. Desenvolvimento de ações voltadas aos interesses dos trabalhadores da Construção Civil, especialmente os envolvidos nas obras do PAC, Copa do Mundo e Olimpíadas.

3. Reforma Tributária 4. Reforma Política 5. Redução da Taxa de Juros 6. Valorização do Salário Mínimo 7. Alteração na Tabela do Imposto de Renda 8. Fim do Fator Previdenciário e Valorização das Aposentadorias 9. Redução da Jornada de Trabalho sem Redução de Salários 10. Combate à Precarização e à Terceirização e pela Representação dos (as) Terceirizados (as) 11. Luta pela Terra por meio da Reforma Agrária 12. Luta pela Seguridade Social 13. Garantia da saúde e segurança do trabalhador no local de trabalho e por políticas públicas efetivas.

14. A CUT orienta seus sindicatos a denunciarem os acidentes do trabalho causadores de mortes em números alarmantes em todo o País. Recomenda ainda que onde houver acidentes com morte ou mutilação, os trabalhadores paralisem as atividades em sinal de protesto.

15. Intensificar a luta contra a abertura de leitos psiquiátricos no Estado de São Paulo e incorporar aos calendários de lutas da CUT/SP o dia 18 de maio (Dia Nacional da Luta Antimanicomial).

16. Punir os crimes e as torturas cometidas por agentes do Estado da ditadura militar com base em leis internacionais de direitos humanos que considerem tais atos como imprescritíveis, portanto não abrangidos pela lei de Anistia, pois são crimes de lesa humanidade.

17. Propor políticas que possibilitem qualidade de vida aos aposentados e aposentadas.

18. Lutar pelo cumprimento da lei 11.350, de 2006, que trata da regulamentação da atividade de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

19. Lutar contra a terceirização em todas as áreas dos serviços públicos.

20. Intensificar a mobilização para alterar o marco regulatório das Comunicações no Brasil.

21. Realizar a Conferência de Educação da CUT e Plenária dos trabalhadores CUTistas para o fortalecimento do serviço público.

22. Contra as privatizações e parcerias público-privado.

23. Controle social da energia e do saneamento ambiental.

24. Licença Maternidade de 180 dias.

25. Por uma educação pública e de qualidade

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Eixo II - Combater as políticas neoliberais do governo do estado de São Paulo e propor alternativas viáveis de desenvolvimento e com democracia.

1- Lutar pela implementação das propostas da CUT/SP contidas na Plataforma Estadual da Classe Trabalhadora.

2 - Fortalecer a articulação com os movimentos sociais e partidos, construindo agendas de mobilização conjuntas.

3 - Intensificar o enfrentamento ao governo PSDB/DEM. 4 - Intervir nas eleições municipais 2012 em todo o Estado de São Paulo.

5 - Defender a garantia dos serviços públicos e de qualidade.

6 - Lutar contra a terceirização em todas as áreas dos serviços públicos.

7 - Construção democrática e participativa de um Plano Estadual de Educação como política de Estado, que perdure no tempo e seja aplicado independentemente da alternância dos governos.

8 - Monitorar e cobrar a implementação de políticas públicas federais em SP, bem como intervir para institucionalizar ações de governo como políticas de Estado.

9 - Articular iniciativas de solidariedade aos trabalhadores da cidade e do campo e definir estratégias de enfrentamento ao governo tucano em relação à questão da reforma agrária e meio ambiente.

10 - Acompanhar e se inserir nas discussões referentes à Copa e Olimpíadas, em sintonia com a CUT nacional e sob a ótica dos trabalhadores.

11 - Ampliar a política de comunicação, fazendo o contraponto com a desinformação praticada pela grande mídia.

Eixo III - Fortalecer e Avançar na Organização e Representação Cutista em São Paulo numa perspectiva de Liberdade e Autonomia Sindical.

1 - Lutar pela ampliação dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.

2- Desenvolver as Campanhas Salariais das diversas categorias, inclusive aposentados, de forma unificada com a CUT. 3 - Incentivar os sindicatos a implantar as OLT's.

4 - Fortalecer os sindicatos e ramos cutistas.

5 - Avançar na ampliação da base de representação, aumentado a sindicalização e conquistando novos sindicatos.

6 - Potencializar o Projeto de Comunicação da CUT/SP. 7 - Desenvolver o Projeto de Formação da CUT/SP. 8 - Fortalecer as subsedes como instâncias organizativas e de representação da CUT/SP. 9 - Garantir a transversalidade de gênero, raça, LGBT, pessoas com deficiência e das juventudes na política da CUT. Outras Lutas 1- Combate à revogação da lei das Organizações Sociais (OS), que “terceirizam” o serviço público.

2- Todo apoio à luta dos professores pela aplicação da Lei do Piso Nacional do Magistério.

3- Pelo fim do superávit fiscal primário e pela revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

4- A CUT se soma à FUP na luta contra os leilões do petróleo, uma nova rodada se anuncia para setembro, reafirmando sua posição de reconquista do monopólio estatal através de uma Petrobrás 100% estatal.

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5- Verdadeira Reforma Agrária, que ataque o latifúndio e dê terra a quem nela trabalha. É preciso acabar com o favorecimento ao agronegócio em benefício da agricultura familiar, atualizar o índice de produtividade da terra, limitar o tamanho das propriedades e promover o assentamento imediato dos acampados.

6- Federalização dos crimes contra sindicalistas e militantes do campo e da cidade.

7- Não à desoneração da contribuição previdenciária dos patrões, em defesa da Previdência pública, universal e solidária.

8- Pela aplicação do RJUE (Regime Jurídico Único Estatutário) nas autarquias de fiscalização profissional, buscando com isto também pressionar o STJ a manter sua decisão da aplicação do RJUE a todos os conselhos, proferida em novembro de 2010, ainda em fase de recursos.

9- Intensificar a luta contra a institucionalização da “porta dupla” de acesso aos hospitais públicos, possibilitada pela lei que vende 25% dos leitos públicos ao setor privado/planos de saúde.

10- Promoção de eventos, projetos e mobilizações com objetivo de formular propostas específicas em benefício dos estagiárias e estagiários.

11- Protagonizar a luta contra o sucateamento e o desmonte da Rádio e TV Cultura, em defesa deste patrimônio público dos paulistas.

12- Protagonizar a luta pela democratização da comunicação como direito humano no Estado de São Paulo, com participação na frente paulista na criação do FNDC Estadual.

13- Lutar pela criação do Conselho Estadual de Comunicação, cumprindo decisão da primeira Confecom (Conferência Nacional de Comunicação).

14- Debater e propor lutas específicas para temas como energia, pedágio, “apagão” no transporte e ensino do Estado de São Paulo.

15- Em defesa da regulamentação das Guardas Municipais como instituição de garantia de segurança para a cidadania, de acordo com o parágrafo 8, do artigo 144, da Constituição Federal, que trata especificamente dos órgãos de segurança pública.

16- Pela implementação imediata do PSPN (Piso Salarial Profissional Nacional), previsto no inciso VIII do artigo 206 da Constituição Federal.

17- A CUT deve pronunciar-se contra a ingerência das potências imperialistas nos assuntos internos dos diferentes países, condenando as intervenções militares feitas pela OTAN ou com cobertura da ONU. 18- A CUT reafirma a defesa da soberania do povo irmão do Haiti, país ocupado militarmente por tropas da ONU sob comando militar do Brasil, com seus trabalhadores submetidos à superexploração em “zonas francas” controladas por multinacionais. Ao exigir a retirada imediata das tropas brasileiras do Haiti, a CUT reafirma seus laços de solidariedade e cooperação com as organizações sindicais independentes haitianas e sua luta.

19- Nos foros sindicais internacionais em que participa – como o grupo dos trabalhadores na OIT, a CSI e CSA –, a CUT deve pautar a sua intervenção pela defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores – em particular a Seguridade Social e a convenção 102 da OIT, atacadas hoje pela proposta de “Piso Mínimo” levantada por empresários e governos.

20- Fim do superávit primário e revogação da LRF, com ampliação dos investimentos em obras de infraestrutura e políticas sociais. Investimentos públicos maciços em Saúde, Educação e no conjunto dos Serviços Públicos. Verbas públicas devem ser destinadas única e exclusivamente aos serviços públicos.

21- Anulação dos leilões do petróleo e garantia de que a riqueza do Pré-Sal não seja entregue às multinacionais, como propõe a campanha da FUP por uma Petrobras 100% Estatal.

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22- Contra as Privatizações dos Aeroportos: anular os leilões dos três aeroportos e barrar a continuidade das concessões que significam entrega do patrimônio público.

23- Avançar na Reforma Agrária, com uma intervenção ativa dos rurais da CUT, em unidade com o MST e outros movimentos de trabalhadores rurais, na cobrança de assentamentos e de crédito para a pequena agricultura familiar, atualização do índice de produtividade e limite de propriedade de terras.

24- Cumprimento integral da Lei do Piso do Magistério por governadores e prefeitos e, ao mesmo tempo, exigir do governo federal que condicione o repasse de verbas do Fundeb ao cumprimento da lei. Não à mudança do critério de reajuste do Piso (baseado em lei no índice que reajusta o Fundeb), para reduzi-lo ao INPC (inflação).

25- Retomar a pauta dos trabalhadores bloqueada no Congresso Nacional – redução da jornada para 40 horas sem redução de salários, respeito ao direito de greve e aplicação da Convenção 151 da OIT, pela liberdade e autonomia sindical (Convenção 87 e fim do imposto sindical); Código Florestal que proteja o trabalhador rural e o meio ambiente e não contemple anistia aos desmatadores; contra a Terceirização.

26- Pela Revogação da Lei das Organizações Sociais, o que se combina com a luta contra a Terceirização, reivindicando o fim da terceirização nos Serviços Públicos como medida emergencial.

27- A CUT é contra o Funpresp aprovado pelo Congresso Nacional porque não houve negociação com as entidades representativas dos servidores públicos. É administrado privadamente e não prevê a participação dos trabalhadores no seu controle.

28- Juventude: Realização de campanha junto às empresas para garantir subvenção a cursos técnicos e universitários para trabalhadoras e trabalhadores; realização de eventos, projetos e mobilizações com o objetivo de formular propostas específicas em benefício das estagiárias e estagiários. Promover debates e reflexões com diferentes atores da sociedade sobre juventude e os temas da educação, saúde, violência, prevenção às drogas, valorização do SUS, meio ambiente, mercado de trabalho. Criação de curso de formação e cidadania específico para trabalhadoras e trabalhadores jovens, nos moldes já existentes em nossos ramos - como é o caso do desenvolvido pelo coletivo de juventude do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Buscar instâncias de trabalhadores em países em desenvolvimento para a realização de intercâmbios com o objetivo de partilhar experiências e desenvolver projetos junto á Secretaria de Juventude da CUT/SP. Que a CUT/SP, junto as suas subsedes, articule a luta para a implementação de campus de Universidade Federal, levando em consideração que tenham em sua grade curricular a história do desenvolvimento, lutas e conquistas dos movimentos sociais, para não formar apenas mão de obra qualificada para o mercado de trabalho, mas também a construção e desenvolvimento do senso crítico e a cidadania na sociedade.

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MOÇÕES APROVADAS NO 13º CECUT MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE À GREVE DOS TRABALHADORES PELO DIREITO DE SE ORGANIZAREM LIVREMENTE! Destinatário: Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Campinas e Região / FESTT / TRT-SP As delegadas e os delegados do 13º. CECUT apoiam e se solidarizam com os trabalhadores do Transporte Urbano de Campinas que optaram por organizar livremente um Sindicato que verdadeiramente represente os seus interesses.

O processo eleitoral do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Campinas e região que se arrastou entre o final de 2010 e começo 2011, com quatro intervenções judiciais de suspensão para tentar garantir a lisura e democracia do processo, teve efeito suspensivo da decisão que anulou o pleito e permitiu o registro da chapa da atual direção ligada à NCST, aguardando julgamento no TST. Em abril/2008, a imprensa noticiou que o tesoureiro e advogados deste sindicato foram flagrados pela Polícia Civil cobrando uma suposta comissão de R$ 600 mil da empresa Master Saúde, operadora de plano de saúde, alegando que o pagamento deveria ser feito porque eles convenceram os trabalhadores do transporte urbano da cidade a acatarem um contrato mais caro deste plano de saúde. Caso não ocorresse a compensação financeira, ameaçavam deflagrar uma greve no transporte público. O presidente do Sindicato, Matusalém de Lima, chegou a ser preso e depôs informando que o tesoureiro e os advogados tinham o aval da entidade para fazerem as negociações com a referida empresa de saúde. Na casa do presidente, foram encontrados R$ 200 mil dentro do guarda-roupa de origem desconhecida. Mesmo diante de tais fatos, a justiça entendeu que cabia ao plano de saúde mover a ação e não ao Ministério Público!

Cansados deste e de muitos outros casos de descaso com os direitos dos trabalhadores e conchavos com os patrões, os trabalhadores, no último dia 09/maio/2012 fundaram o SINDICATO DOS TRABALHADORES NO TRANSPORTE URBANO DE CAMPINAS-SP E REGIÃO para que possam ter uma entidade que defenda efetivamente seus direitos.

Apesar de milícias da NCST (cerca de 300) tomarem o local de fundação do sindicato, os trabalhadores realizaram a assembleia com participação expressiva no próprio terminal de ônibus e marcharam em passeata até a prefeitura. As milícias permaneceram na cidade e deste então vem ameaçando trabalhadores e os dirigentes do novo sindicato, até que no último dia 15/maio/2012 (terça-feira) invadiram uma garagem de ônibus e agrediram dirigentes e trabalhadores. As empresas de ônibus, atendendo pedido do sindicato oficial, iniciaram processo de demissão de todos os dirigentes do novo sindicato e, em solidariedade, os trabalhadores deflagram GREVE paralisando TODO o sistema de transporte coletivo de Campinas.

Em audiência no TRT da 15ª. Região, no último dia 17/maio/2012, o sindicato pelego alegou que a greve é por conta da campanha salarial. Em tentativa de mediação, o desembargador do tribunal propôs as empresas e aos pelegos do sindicato a reintegração dos trabalhadores demitidos, mediante retorno das atividades. Para os anais do Tribunal e do

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movimento sindical brasileiro, as empresas concordaram em reintegrar os trabalhadores, mas a direção do sindicato pelego NÃO CONCORDOU, prova mais uma vez que eles não estão preocupados com os interesses dos trabalhadores, tanto que em virtude desta recusa, os trabalhadores, caso não retornassem as atividades, sofreriam multa de 1 (um) dia de salário por dia de desobediência, conforme decisão liminar do TRT. Os trabalhadores retornaram às atividades, mantendo a mobilização, e caso não revertam as demissões, retornarão à greve.

MOÇÃO DE APOIO TEMAS PARA A COMEMORAÇÃO DO DIA DO TRABALHADOR Destinatário: Os delegados e delegadas do 13° CECUT-SP vêm apresentar a Moção de Apoio a temas a serem comemorados no Dia do Trabalhador.

Dando continuidade à realização das atividades culturais, promoções de feiras, debates, shows nos últimos três anos, apresentaram o tema Juventude para 2013 e Mulher para 2014.

Justificamos nosso apoio ao fato de que no próximo ano o Brasil, por meio da cidade do Rio de Janeiro, vai receber jovens do mundo inteiro para celebrarem a Jornada Mundial do Juventude. Torna-se importante promover um grande debate sobre a questão da Juventude, e tudo que este tema aborda: Trabalho, formação, violência etc...

No ano de 2014, estaremos celebrando a conclusão do primeiro mandato da nossa Presidenta Dilma, e também, por ser um ano de eleições gerais, é necessário realizar uma grande celebração sobre os avanços e conquistas das mulheres, como também intensificar a luta pelo respeito e pela igualdade de gêneros em todos os setores da nossa cidade.

MOÇÃO DE APOIO PELA APROVAÇÃO DA LEI REGULAMENTADORA DAS GUARDAS MUNICIPAIS Destinatário: A constituição Brasileira, em seu artigo 144, parágrafo 8°, estabeleceu a possibilidade dos municípios construírem Guardas Municipais para a proteção dos seus bens, serviços e instalações.

Ocorre que passados 24 anos a lei regulamentadora das atividades das Guardas Municipais ainda não existe. Isto tem permitido que cada município constitua ou gerencie sua Guarda Municipal de acordo com a conveniência do prefeito de plantão, causando grandes distorções na forma de atuação entre as corporações, dificultando que tal ação seja transformada em uma política de Estado.

A solução para esse impasse passa pela aprovação da lei regulamentadora das atividades das Guardas Municipais, de acordo com o projeto que vem sendo elaborado pelo grupo de trabalho formado pelo Governo Dilma, ligado ao Ministério da Justiça, composto por representantes do Governo Federal, gestores municipais e trabalhadores.

A Central Única dos Trabalhadores entende que tal medida é de fundamental importância para a definição de uma estratégia de Segurança Pública, criando mecanismos de proteção à população, através da transformação das instituições de segurança em órgãos garantidores do livre exercício de cidadania.

MOÇÃO DE APOIO COMPROMISSOS COM A JUVENTUDE Destinatário: Delegados e Delegadas do 13° CECUT O coletivo de Juventude, integrante da Secretaria de Juventude da CUT/SP, por meio desta, reitera apoio à Companheira Luciana Chagas a continuar o trabalho à frente desta

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Secretaria, constituída no último CECUT, que deu início ao trabalho de estruturação da mesma, bem como a articulação das políticas da juventude historicamente construídas pelos ramos e juventudes organizadas. Por isso o coletivo respalda a continuidade do trabalho da companheira Luciana, com a certeza de que isso é de fundamental importância para a consolidação da plataforma CUTista de políticas de juventude no Estado de São Paulo.

Todavia, é necessário salientar o compromisso regimental e a necessidade de constante renovação dos quadros das lideranças de juventude, assim limitando a idade do/a secretário/a de juventude em 35 anos.

Excepcionalmente nesta composição da executiva da CUT/SP não será observado tal critério, o que não poderá, sem nenhuma exceção, ser admitido nos futuros congressos estaduais da nossa Central.

Para tanto o coletivo de Juventude, articulado com a sua secretaria, se compromete a atuar junto aos sindicatos e reforça a responsabilidade dos ramos na capacitação, desenvolvimento e inserção de novos quadros.

MOÇÃO DE REPÚDIO A PRÁTICA ANTIDEMOCRÁTICA EM ELEIÇÕES SINDICAIS Destinatário: As delegadas e delegados do 13º CECUT repudiam a forma com que a democracia dos trabalhadores/as gráficos foi desrespeitada nas eleições do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de São Paulo, ocorridas de 2 a 4/maio/2012.

A situação que envolveu esta disputa no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de São Paulo foi reflexo do encaminhamento da direção executiva do sindicato, de desfiliação da Força Sindical e filiação à CUT, ocorrida em 13 de agosto e confirmada em assembleia dos trabalhadores em 28 de agosto de 2011. Desrespeitando a vontade dos trabalhadores gráficos, a FS promoveu a ocupação do prédio da entidade localizada no Brás, cooptou a maioria dos membros da executiva e tentou afastar o presidente inclusive da participação na Campanha Salarial.

Na resistência, parte da direção executiva e ampla maioria da direção plena, identificados com a CUT, continuaram o desenvolvimento das atividades sindicais, principalmente da Campanha Salarial e, várias vezes tentaram a retomada do prédio, mas sem sucesso.

Também foram várias as tentativas de entendimento com os dois grupos de dirigentes e até mesmo com representantes das centrais - mas todas sem sucesso - como também vários foram os episódios de acirrada disputa, com ataques físicos ao trabalho de base dos dirigentes pró-CUT, chegando até ao uso de milícias.

Neste período o sindicato teve descontinuidade política e administrativa, com a intervenção pesada da Força Sindical, ao cúmulo de o “comando” da entidade se dar através de assessores e milícias diretas da presidência nacional da FS. Os aspectos organizativos do processo eleitoral definidos nos estatutos estabelecem que sejam escolhidos três dirigentes dentre os 7 (sete) da executiva para a Comissão Eleitoral.

Com maioria da FS, a comissão eleitoral foi escolhida em 3/fevereiro e logo em seguida as eleições foram convocadas para 17 a 19 de abril.

O grupo cutista fez inscrição da Chapa 2 – “Construindo Novos Caminhos”, e em 17 de fevereiro teve impugnação completa e buscou-se reversão através de medida judicial.

Em 13/04 conseguiu suspender o processo eleitoral do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de São Paulo previsto para ocorrer de 17 a 19/04. O pedido havia sido negado em 1ª. Instância e, através de recurso ao TRT da 2ª região, o desembargador suspendeu a eleição até julgamento da ação declaratório, mantendo a atual diretoria até realização de nova eleição.

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Em 16/04 a Força Sindical procurou o TRT e manifestou vontade de dar a inscrição à Chapa 2 e o desembargador queria liberar a eleição. Após intervenções, construiu-se um acordo das partes em 10 itens com regras de controle do processo eleitoral e apuração, entre eles, afastando as milícias, acompanhamento da Polícia Militar, direito a indicação de mesários da categoria, adiando as eleições para 2 a 4 de maio.

Apesar do empenho dos militantes da chapa e do apoio político, logístico e financeiro de diversos sindicatos e ramos cutistas durante o processo eleitoral e a apuração a FS descumpriu vários itens do acordo que liberou as eleições, além de efetuarem fraude em diversas urnas, onde a vontade dos trabalhadores/as não foi respeitada (troca de votos). As irregularidades foram todas constatadas e anotadas por oficial cartorário e estão sendo encaminhadas novamente à justiça para tentativa de anular as eleições.

MOÇÃO DE REPÚDIO REPÚDIO AO ATAQUE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ÀS SERVIDORAS E SERVIDORES PÚBLICOS Destinatário: Governo do Estado de São Paulo As delegadas e os delegados presentes ao 13º Congresso Estadual da CUT-SP repudiam mais um ataque do Governo do Estado de São Paulo às servidoras e aos servidores públicos, desta vez no que diz respeito à contagem do tempo para a aposentadoria, debitando dos referidos cálculos os dias em que essas trabalhadoras e esses trabalhadores se ausentarem por FALTA MÉDICA ou LICENÇA-SAÚDE, de acordo com o que pressupõe o parecer 074 de 2006 da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Tal atitude, além de reafirmar a postura de um governo com plena vocação para o sucateamento dos serviços públicos, trata-se de um flagrante desrespeito constitucional, uma vez que o regime de aposentadoria das servidoras e dos servidores é baseado no tempo de contribuição, e não no de efetivo exercício.

O conjunto de trabalhadoras e trabalhadores reunidos neste evento deliberativo da Central Única dos Trabalhadores espera que este posicionamento seja imediatamente revisto, buscando, com isso, amenizar as dificuldades e agruras vividas pelos profissionais do serviço público estadual, que já tem como grande penalidade a política neoliberal aplicada neste Estado.

MOÇÃO DE REPÚDIO DATA-BASE, SEMPRE! Destinatário: Governo do Estado de São Paulo Os/as presentes na 13° CECUT repudiaram o Governo de São Paulo, por não respeitar a data-base dos servidores públicos, para reajuste salarial anual, criando distorções salariais, perda do poder de compra, e profunda desvalorização salarial dos/as aposentados/as.

MOÇÃO DE REPÚDIO PRECARIZAÇÃO DO PROFESSOR Destinatário: Governo do Estado de São Paulo Repudiamos a atitude do Governo de São Paulo, que está precarizando as escolas públicas, bem como transformando os novos professores (as) em trabalhadores avulsos (as), sem vinculo empregatício, sem carteira assinada. Pedimos imediata revogação das leis estaduais, que precarizam a profissão do professor (a).

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MOÇÃO DE REPÚDIO REPÚDIO ÁS PERSEGUIÇÕES POLÍTICAS Destinatário: Prefeitura Municipal de Ilhabela / USP / UNIFESP Os delegados presentes no 13° CECUT repudiam os processos contra os estudantes e trabalhadores da USP/UNIFESP e professores de Ilhabela, bem como qualquer trabalhador grevista, por entender que se trata de perseguição política.

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OFICINAS TEMÁTICAS REALIZADAS NO 13º CECUT Comunicação Paulo Salvador Diretor da Revista do Brasil e da Rede Brasil Atual e Presidente da AFUBESP A comunicação é um ponto estratégico da luta. Em nome dos trabalhadores nos últimos 200 anos quase tudo gira em torno do trabalho. Quantos falaram – ou tentaram – falar em nome dos trabalhadores.

1. A necessidade dos trabalhadores colocarem na ordem do dia a comunicação e sua função estratégica. Quando você entra na empresa já está fazendo comunicação e é, portanto de suma importância para os sindicatos. Para ganhar eleições todos tivemos e temos que nos comunicar bem. Como é que estamos em relação às novidades tecnológicas?

Estamos acompanhando? A comunicação é tão importante quanto qualquer outra secretaria e deve ser elevado ao nível de importância das demais secretarias. A internet não vai acabar com a comunicação, vai dinamizá-la. É preciso que a CUT e os sindicatos entendam esse momento. Que as pequenas entidades se coliguem para trabalhar a comunicação. Não se pode lançar mão de blogs, vídeos, redes sociais. Que façamos um 1 de maio de luta pela democracia e um novo marco regulatório das comunicações.

2. Os jornais não têm páginas do mundo do trabalho. O que é o sindicalista? É um barbudo que grita no microfone e baderneiros que para o transito. Na verdade somos os produtores de grande parte do PIB. 3. É importante que todos participem da elaboração das políticas de comunicação e dos debates. E que mandem notícias de suas bases, disputem os espaços de mídia. São Paulo é o grande núcleo conservador e cada sindicato deve se mobilizar. Os sindicatos devem se utilizar da estrutura que temos e a Rede Brasil Atual são uma ferramenta de todos os trabalhadores.

Cabe destacar que esse 13º Congresso também acontece num momento histórico, pois estamos diante da reformulação da plataforma da Rádio Brasil Atual. Passaremos a partir do dia 29/05/12, a transmitir para toda a região de São José dos Campos pelo 98,9 FM, para a Baixada Santista pelo 93,3 FM, e para toda a região de Catanduva pelo 92,7 FM. Assim, o Jornal do Trabalhador será transmitido para mais de 400 rádios comunitárias. Contamos agora com uma central de comunicações que atingirá milhões de pessoas. Tenho que referendar a defesa de um novo Marco Regulatório. Não é possível que não haja regra de como se faz propaganda de alimentos pra crianças!

Os problemas de ampliação da revista sempre são de financiamento e nunca deram certo.

Muitos ajustes devem ser feitos. Mais matérias, temporalidade, oferta, exposição, propaganda. Sei que muitos veículos sonham em acabar com o papel. Quero ampliar.

Alckmin é um fenômeno de mídia muito bem elaborado. Kassab falou de uma expectativa

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de fazer corredores de ônibus e a mídia lançou como se já estivesse pronto sem nada ser realizado. A mídia pauta positivamente a direita todos os dias.

Depois da geração pós 2ª Guerra muita coisa mudou. Há hoje a geração Z. Já nasceram com máquinas modernas e não consultam manuais para entendê-las. O esfacelamento dos valores de antes fizeram com que os pobres tivessem que se virar e não há mais movimentos de solidariedade. A pobreza é tratada como doença. A juventude consome álcool copiosamente - cada vez mais cedo.

A distância entre o “Panfleto Gilette” - onde recortávamos as matérias de um dia, montávamos o boletim e entregávamos no dia seguinte – é gigantesca! Eram 3 dias para chegar a notícia. Hoje, com o Twitter, é tudo na hora. Creio que isso vai se refletir rapidamente na sociedade. Não podemos ter medo desse processo e muito menos dúvida que ele não vai parar. Temos que nos apropriar.

Rosane Bertotti Secretaria de Comunicação da CUT A iniciativa de lançar a Revista do Brasil foi de suma importância e um marco na política da CUT. Acredito que os investimentos da Rede Brasil Atual e TVT são complementares e necessários, pois se articulam numa vasta rede de comunicação a serviço da classe trabalhadora. Essa rede possibilita que se dê conta de pautas mais amplas e de maior alcance. Assim como nos organizamos em sindicatos para melhorar a vida, temos que entender que a comunicação é uma das frentes onde devemos atuar pela conquista da liberdade. A comunicação é direito tanto individual quanto coletivo e não deve ser apenas dos detentores dos meios de comunicação. Como direito, deve ser regulamentado pelo Estado e universalizado. A materialização desse direito deve ser alcançada na construção de um novo marco regulatório. Queremos o direito à verdade e não o acesso a uma versão criada historicamente pelo capital. O centro do processo atual de disputa é o sistema financeiro, pois quando o governo assume uma postura de embate contra os acúmulos absurdos do mercado financeiro é atacado pela dita mídia oficial do capital.

Quando dizemos que queremos a democratização da imprensa, dizem que somos pela intervenção e contra a democracia. Para mudar o sistema é necessário transformá-lo. Penso que três passos devem levar a essa transformação: 1 - A vontade política da Presidenta Dilma; 2 - O diálogo com as trabalhadoras e trabalhadores; 3 - Nos apropriar das novas formas de comunicação.

O debate precisa tomar as ruas. Temos que falar com as mulheres que só veem novelas e com os homens que veem futebol. Tudo programado sob os ditames do capital, com horários pensados para a oferta de mais produtos do capital. Temos que debater sobre a liberdade de escolha. Essas pessoas veem na TV um Brasil que não é o seu. Eles não existem nas telas.

O Nordeste, o Sul, não existem na TV. Essa massificação causa a perda da identidade e da autoestima de vastas parcelas do nosso povo. É preciso fazer esse embate, esse enfrentamento na sociedade. Se hoje não há correlação de forças para mudanças estruturais, precisamos mudar essa correlação com luta e mobilização. O Ministro Bernardo diz que vai consultar a sociedade para que haja mudanças e democratização. Temos que começar sabendo quem será consultado e como será a consulta.

Mas, vamos olhar para a nossa casa. Temos que investir em formação e comunicação e não há dúvida sobre isso. Entretanto, temos que entender como estratégica a construção de uma política de comunicação que dê conta da luta. Temos que ser capazes de passar nossa versão dos fatos aos trabalhadores/as ou outros irão passar, como já vêm fazendo. Temos

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que acessar os meios novos. As redes sociais são ferramentas importantes e devem estar ao nosso favor. Não podemos ter medo ou vergonha de aprender sob pena de ficar estancados no passado e isolados. Mesmo os nossos filhos podem nos ensinar, uma companheira ou companheiro etc.

Ainda assim, mesmo em sindicatos com acesso à internet, muitos não assistem ou não repassam documentos de vídeo que são disponibilizados em rede. Temos que fazer a comunicação. Repassar e disputar os espaços de comunicação. Somos capazes de identificar nossos parceiros e articular a reprodução de bandeiras e propostas de nosso interesse. São raras as iniciativas de ações locais que articulem movimentos, ainda que esses guardem afinidades suficientes para formar uma rede de comunicação!

Em Portugal há o direito de antena. Então, os sindicatos e várias outras entidades têm direito de transmitir suas informações. Defendemos isso na Conferência de Comunicação e fomos derrotados. Entretanto, há em São Paulo estruturas maiores do que a da CUT Nacional. Então, o debate de acesso aos meios de comunicação é de solidariedade e temos que pensar a CUT nesse escopo. Pensar a comunicação é pensar que temos realidades diversas e temos que articular esse processo de solidariedade. A necessidade de ferramentas de comunicação é diferente e somos corporativistas. Se um sindicato tem dificuldades, pode se unir a vários outros para lançar um jornal, por exemplo. Não podemos esperar que o secretário de comunicação da CUT fosse lá cuidar desse problema que pode e deve ser resolvido na base.

Quando se pensa em Marco Regulatório, temos que pensar: por que um programa voltado para a educação não debate liberdade de expressão? Para abordar esse tema com propriedade é necessário formar o professorado.

A Primavera Árabe não aconteceu por conta da web e redes sociais. Aconteceu por fatores concretos da sociedade naqueles países, como fome, opressão, influências externas etc. Se fosse somente pelas redes sociais o processo seria igual acontece na Espanha ou na Grécia.

Não podemos abandonar nossos princípios. Por exemplo: queremos falar com o RAP, entender essa linguagem da juventude. Mas não queremos o RAP machista, reacionário.

A CUT é contra a restrição de acesso e por isso somos contra o AI5 Digital proposto por Azeredo. Podemos ser livres com responsabilidade.

O ideal seria que a CUT e que cada um pudesse ter seu próprio provedor e criar seu blog, seu site. Quanto mais pudermos criar, tanto mais podemos acertar e melhor será para a luta.

Desenvolvimento Sustentável e Desigualdade de Gênero no Brasil Eliana Elias Supervisora Técnica do Dieese/SP A discussão do desenvolvimento sustentável do ponto de vista da classe trabalhadora e os novos desafios colocados para os próximos anos, é de suma importância. Devemos considerar questões centrais para a classe trabalhadora que permanecem atuais independente do modelo economico onde, para cada momento histórico, temos três grandes respostas: 1) Como se produz a riqueza: o que, como e para quem; 2) Distribuição: o que, como e para quem; 3) Quem trabalha nesse sitema de produção, em que condições trabalha e quem vai ter trabalho; quem consegue se inserir ai dentro, ressaltando que estamos no sistema capitalista há mais de dois séculos.

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Todas estas são nuances, interfaces. São três questões que os dirigentes, o movimento sindical procura a resposta.

Os recursos naturais não são infinitos. São escassos. Por isso, têm que ser usados com racionalidade.

A economia tem sido a fonte de recursos na pauta dos países em desenvolvimento com uma diferença agora: com a crise de 2008, 2009, a desigualdade passou a ser central nos países da europa.

A desigualdade é um grande desafio a ser enfrentado.

Ação sindical: como fazer para que a classe trabalhadora tenha a dimensão constitutiva de projeto de desenvolvimento no país? Como ter a dimensão constitutiva para qualquer projeto de trabalho decente, adequadamente remunerado, com condições dignas etc?

O salário é a base da pirâmide da estratégia onde coloca para a classe trabalhadora como dimensão política a valorização do salário mínimo.

Ter a contrapartida da política de geração de emprego: condições de trabalho, formalização, direitos para grupos priofissionais que trabalham em obras, construção civil.

Discutindo projeto de desenvolvimento, induz a pensar que tudo gira em torno da produção. Toda a economia está em volta do trabalho. Centralidade e dimensão é importante, e primordial o enfrentamento das desigualdades no mercado de trabalho.

Poder aquisitivo e geração de renda é importante para a classe trabalhadora e verificamos o crescimento da economia brasileira, mas a desigualdade persiste entre jovens, mulheres, negros e negras que ganham até 40% menos que brancos.

Como discutir projeto de desenvolvimento se o modelo que temos não distribui igualdades?

Com relação a gênero, considerar desiguadade de oportunidades e de tratamento também do idoso e jovem. O emprego de qualidade permanece num núcleo “homem branco, ensino superior”.

Quais mecanismos de classe devemos criar?

Observamos nas décadas de 80/90 que a distância salarial entre mulheres e homens era grande. Chegou a ganhar até metade do salário menor que o dos homens que hoje está em 70%. Melhorou, mas ainda continua a distância, o abismo.

O mercado aqueceu, as mulheres retornaram com melhor escolaridade, melhor qualificação e mesmo assim com salário menor.

Jovens: hoje carteira assinada com 16 anos e antes aos 14 ou até menos. Grande desafio: conciliação trabalho/escola; 38% de jovens acima da jornada de trabalho; igualdade de trabalho e educação; jornada e condições de trabalho.

Negociação coletiva: as cláusulas para mulheres em 90 tinham mais a ver com a licença maternidade e hoje com a equiparação salarial; com a promoção da igualdade etc., e, dentro do âmbito da negociação coletiva regras de ordenamento voltadas para melhorar essa situação porque existem instâncias de organização como os sindicatos que vêm lutando para ampliação das cláusulas envolvendo raça, mulheres, pessoa com deficiência. Nisso, principalmente, os direitos estabelecidos na Agenda do Trabalho Decente devem estar contemplados em quaisquer projetos pelo desenvolvimento sustentável. Voltando na questão de jovens que não estão no mercado de trabalho, não estão contemplados na questão econômica ou, citando um exemplo de um jovem negro que tem que ficar horas a mais no trabalho porque “o negro aguenta mais”. Com relação às mulheres que trabalham mais e quando desempregadas demoram mais para conseguirem novo emprego. Para tudo isso tem estatísticas, tem pesquisas, mas não aparece o porquê isso se dá.

Considera simplório achar que se resolve a questão da igualdade apenas com a lei. É somente esta estratégia? Esta é uma situação que diz respeito apenas aos trabalhadores,

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trabalhadoras ou a sociedade em geral. Talvez não seja este um caso de uma campanha maior que passa pela igualdade de oportunidades, mas não está apenas no aspecto econômico. Como pensar uma estratégia e ação sindical? E no âmbito das convenções coletivas para mulheres e jovens pensando a Agenda do Trabalho Decente? No processo de Conferências do Trabalho Decente, a sensação que dava era que as pessoas não estavam envolvidas e que não incorporaram o conceito do trabalho decente/OIT. Este tema já está na pauta sindical – diálogo trabalhadores, empresários e governo, mas observa-se o baixo envolvimento de trabalhadores no tema. Em alguns grupos de conferências, notava-se maior participação da sociedade civil, até de empresários, que de trabalhadores/as.

Observamos um processo de envelhecimento da população brasileira que vem crescendo e tem muitas demandas, colocando desde a dificuldade de inserção no mercado de trabalho, a não ser em profissões como engenharia e outros profissionais liberais. Temos que pensar que daqui a pouco a taxa de jovem também vai cair porque a fertilidade está caindo e a população envelhecendo. Com relação ao jovem, notamos a diferença entre os de hoje e os da década de 80.

Desafios: como trazer a juventude de hoje para o movimento; igualdade de oportunidades para a população acima dos 45 anos, na ativa e pensando, inclusive, na aposentadoria.

Pensar previdência e mercado de trabalho.

Na década de 90, metalúrgico/a que perdia emprego não conseguia mais voltar para este setor e muita gente migrou para a economia informal ou para o comércio. Esta é uma reflexão, preocupação colocada para a CUT e os ramos.

Funcionalismo público municipal: é um exemplo e uma outra realidade do funcionalismo público estadual Temos que pensar que perspectiva de projeto de desenvolvimento para o enfrentamento das desigualdades acima dos 45 anos de idade e pautar nas negociações coletivas a Agenda do Trabalho Decente e a ratificação da Convenção 151 da OIT em que estabecelece a obrigatoriedade de negociação no setor público; no projeto de desenvolvimento trabalhar com as diferenças salariais regionais porque no âmbito de munícipio existe um limitador com relação à arrecadação colocando, com isso, a discussão do piso salarial, da elevação do salário base.

Outra questão importante de destaque é pensar que modelo de desenvolvimento queremos com o aquecimento da economia brasileira com um poder de consumo maior para que o foco da população não seja o modelo individualista, com destaque para o planejamento e a sustentabilidade onde envolve a questão do consumo e da poluição. Existe uma questão de individualimo por parte dos trabalhadores que podem consumir mais, comprar um carro antes difícil podendo achar que a questão da suabilidade é um problema para o movimento sindical e social e não dele. Existe a grande dificuldade de se avançar no projeto de desenvolvimento sustentável.

As mulheres somam 51% da população brasileira. Destas, 59% são indigentes sendo 35% mulheres negras; no retrato da pobreza no Brasil 54% são mulheres. Então, quando falamos em pobreza, indigentes, informalidade, estamos falando das mulheres; das pessoas responsáveis pelo domicílio, 39% são mulheres e 30% tem filhos/as acima de 14 anos.

Quando discutimos a política de creche, estamos discutindo projeto de desenvolvimento pensando forma de inserção das mulheres, que melhorou muito e teve como grande contribuição e importância o trabalho em cooperativas. Este é um mecanismo que não nos damos conta da sua importância, especialmente para as mulheres, que é o cooperativismo e a economia solidária. A CUT tem a Unisol e esta é uma bandeira que deve ser discutida com a classe trabalhadora, de como ampliar a economia solidária, e o projeto de desenvolvimento deve dar centralidade ao tema, sendo esta uma via contra a desigualdade: fomento da

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economia solidária para combater a desigualdade.

Na discussão do desenvolvimento, temos que considerar a importância da universalização da educação infantil; a ampliação e discussão do transporte público de qualidade para todos e todas.

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Juventudes, Educação e Cultura Severine Macedo Secretaria Nacional de Juventude do Governo Federal É de suma importância que a CUT organize a juventude e debate as políticas públicas necessárias para os jovens na sociedade brasileira.

Temos no Brasil um cenário de 53 milhões de pessoas entre 15 e 29 anos, estamos com muitos jovens, entretanto, esse peso demográfico tende a diminuir com o aumento da expectativa de vida. Mas hoje os jovens estão liderando a classe econômica ativa, muitos deles saíram da classe C para a classe média, por causa de programas de inclusão social, distribuição de renda, provenientes do Governo Lula.

Os jovens apresentam os piores índices agregados no que tange aos índices gerais, o desemprego na juventude é três vezes maior do que no geral da população brasileira.

Maior é o número de jovens negras e negros mortos, ou que sofrem ou praticam a violência, os jovens sempre foram vistos, historicamente, como o problema não como um apontamento.

Com a posse de LULA em 2005, e a criação da Secretaria da Juventude, Secretaria da Igualdade Racial, e da Secretaria de Mulheres, teremos maior visibilidade e um número maior de políticas para a mudança do cenário que deixa de olhar o jovem como um problema social, caso de cadeia, toque de recolher, e sim o jovem como um cidadão de direitos. Essa mudança na perspectiva do olhar o jovem teve, e tem a intensa participação dos movimentos sociais e ONG's.

Estabeleceu-se um grupo de trabalho interministerial para mapear programas que atingiam diretamente ou indiretamente o jovem, que se transformou no Pró- Jovem.

Contamos com a criação de uma Frente Parlamentar de Juventude, para marcos legais da juventude, que está no Senado para a aprovação do Estatuto da Juventude e a criação de um plano de metas para juventudes.

Os marcos legais da juventude são importantes como política perene, fomentado pelo movimento social e pelo crescimento dos movimentos e organizações mais autônomas, redes, fóruns grupos de voluntariados, internet, não menos nem mais importantes ou organizações tradicionais (sindicatos, movimentos sociais). Não se pode, entretanto, achar que esses movimentos não têm importância no cenário de mudanças sociais ou não legitimá-

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los frente às organizações tradicionais.

Nas juventudes existem temas de consenso: educação, trabalho, cultura e temas específicos, referentes à diversidade: negros, mulheres, LGBT, desafio a nível de governo, de construir políticas públicas de sanar o nível de desigualdade na juventude. Para tanto é essencial estarmos balizados na: - Mudança de olhar do jovem, para um sujeito de direitos; - Inclusão do jovem no mercado de trabalho; - Pró-Jovem, programa de inclusão de jovens em situação de vulnerabilidade.

Verificamos que no governo Dilma a juventude ascendeu de classe. É preciso citar o Programa Brasil Carinhoso, lançado no dia das mães pela presidenta Dilma, com o objetivo de sanar o problema da inclusão social da criança e do adolescente. É preciso avançar em duas frentes: os jovens como de grande importância no peso econômico, geração de renda, Trabalho Decente, e inclusão do jovem como sujeito de direitos.

Temos como desafios frente à juventude brasileira a construção de políticas públicas que permitam a autonomia e emancipação da juventude, onde os jovens possam pensar melhor e escolher suas trajetórias de vida. Juventude no ponto de vista integral, com recorte para a educação, saúde, direito à terra, direto à cultura, lazer, esporte dentre outros.

Portanto, não podemos pensar em políticas públicas para juventude de forma homogênea, pois a juventude é diversa, em especial a juventude brasileira. Temos que pensar em políticas públicas que tenham como foco central segmentos que são mais impactados pela situação de vulnerabilidade social, caso de mulheres, negros e negras.

Direito do jovem rural, qualidade de vida, ausência de equipamento, combate ao machismo e patriarcalismo, principalmente as mulheres jovens rurais que vêm trabalhar nas cidades, muitas vezes nos piores postos de trabalho, onde é preciso trabalhar em políticas públicas específicas tanto para geração de renda, como contra fatores culturais excludentes.

Invertendo a lógica dos valores, portanto, a educação é fundamental. Mesmo dobrando o acesso à escola pública, triplicando o acesso à universidade e a criação de escolas técnicas, ainda temos 44% dos jovens fora da escola, principalmente no fundamental e ensino médio. É preciso pensar na qualidade, em que condições se dá o acesso à escola pública. É preciso fazer uma mudança de estratégia nas escolas, onde a educação assuma um caráter fundamental na vida dos alunos. Ampliar o acesso da juventude, mudança do Programa Pro-Jovem para o MEC, adolescente, como exemplo o sistema criado para que os filhos dos adolescentes tenham onde ficar, enquanto os Juventudes, Educação e Cultura Severine Macedo Secretaria Nacional de Juventude do Governo Federal É de suma importância que a CUT organize a juventude e debate as políticas públicas necessárias para os jovens na sociedade brasileira.

Temos no Brasil um cenário de 53 milhões de pessoas entre 15 e 29 anos, estamos com muitos jovens, entretanto, esse peso demográfico tende a diminuir com o aumento da expectativa de vida. Mas hoje os jovens estão liderando a classe econômica ativa, muitos deles saíram da classe C para a classe média, por causa de programas de inclusão social, distribuição de renda, provenientes do Governo Lula.

Os jovens apresentam os piores índices agregados no que tange aos índices gerais, o desemprego na juventude é três vezes maior do que no geral da população brasileira.

Maior é o número de jovens negras e negros mortos, ou que sofrem ou praticam a violência, os jovens sempre foram vistos, historicamente, como o problema não como um apontamento.

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Com a posse de LULA em 2005, e a criação da Secretaria da Juventude, Secretaria da Igualdade Racial, e da Secretaria de Mulheres, teremos maior visibilidade e um número maior de políticas para a mudança do cenário que deixa de olhar o jovem como um problema social, caso de cadeia, toque de recolher, e sim o jovem como um cidadão de direitos. Essa mudança na perspectiva do olhar o jovem teve, e tem a intensa participação dos movimentos sociais e ONG's.

Estabeleceu-se um grupo de trabalho interministerial para mapear programas que atingiam diretamente ou indiretamente o jovem, que se transformou no Pró- Jovem.

Contamos com a criação de uma Frente Parlamentar de Juventude, para marcos legais da juventude, que está no Senado para a aprovação do Estatuto da Juventude e a criação de um plano de metas para juventudes.

Os marcos legais da juventude são importantes como política perene, fomentado pelo movimento social e pelo crescimento dos movimentos e organizações mais autônomas, redes, fóruns grupos de voluntariados, internet, não menos nem mais importantes ou organizações tradicionais (sindicatos, movimentos sociais). Não se pode, entretanto, achar que esses movimentos não têm importância no cenário de mudanças sociais ou não legitimálos frente às organizações tradicionais.

Nas juventudes existem temas de consenso: educação, trabalho, cultura e temas específicos, referentes à diversidade: negros, mulheres, LGBT, desafio a nível de governo, de construir políticas públicas de sanar o nível de desigualdade na juventude. Para tanto é essencial estarmos balizados na: - Mudança de olhar do jovem, para um sujeito de direitos; - Inclusão do jovem no mercado de trabalho; - Pró-Jovem, programa de inclusão de jovens em situação de vulnerabilidade.

Verificamos que no governo Dilma a juventude ascendeu de classe. É preciso citar o Programa Brasil Carinhoso, lançado no dia das mães pela presidenta Dilma, com o objetivo de sanar o problema da inclusão social da criança e do adolescente. É preciso avançar em duas frentes: os jovens como de grande importância no peso econômico, geração de renda, Trabalho Decente, e inclusão do jovem como sujeito de direitos.

Temos como desafios frente à juventude brasileira a construção de políticas públicas que permitam a autonomia e emancipação da juventude, onde os jovens possam pensar melhor e escolher suas trajetórias de vida. Juventude no ponto de vista integral, com recorte para a educação, saúde, direito à terra, direto à cultura, lazer, esporte dentre outros.

Portanto, não podemos pensar em políticas públicas para juventude de forma homogênea, pois a juventude é diversa, em especial a juventude brasileira. Temos que pensar em políticas públicas que tenham como foco central segmentos que são mais impactados pela situação de vulnerabilidade social, caso de mulheres, negros e negras.

Direito do jovem rural, qualidade de vida, ausência de equipamento, combate ao machismo e patriarcalismo, principalmente as mulheres jovens rurais que vêm trabalhar nas cidades, muitas vezes nos piores postos de trabalho, onde é preciso trabalhar em políticas públicas específicas tanto para geração de renda, como contra fatores culturais excludentes.

Invertendo a lógica dos valores, portanto, a educação é fundamental. Mesmo dobrando o acesso à escola pública, triplicando o acesso à universidade e a criação de escolas técnicas, ainda temos 44% dos jovens fora da escola, principalmente no fundamental e ensino médio. É preciso pensar na qualidade, em que condições se dá o acesso à escola pública. É preciso fazer uma mudança de estratégia nas escolas, onde a educação assuma um caráter fundamental na vida dos alunos. Ampliar o acesso da juventude, mudança do Programa Pro-Jovem para o MEC, adolescente, como exemplo o sistema criado para que os filhos dos adolescentes tenham onde ficar, enquanto os adolescentes estudam. Não funciona

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como uma creche, mas um acolhimento destes jovens para não desistência de seus estudos.

Reforçar a participação social, nas conferências, agendas, consultas, desafios dos governos, e criar mecanismos permanentes de participação social. A Secretaria da Juventude com o Pro jovem (2005) teve um papel fundamental na abertura da discussão de políticas de juventude com jovens, visando ampliar os conselhos e participação dos jovens.

Existe uma forte sensação e muita fala de que a juventude é mais individualista do que as outras, principalmente juventude da década de 60 e 70, mas não se pode fazer um simples comparativo. Hoje nós vivemos um perídio onde não existe uma única pauta, as lutas para democratização na décadas 60 e 70 , onde jovens universitários e trabalhadores estavam unidas pela causa, hoje em dia não necessariamente jovens na universidade estão engajados na luta dos trabalhadores, mas jovens da organização local, lutando por demandas provenientes de suas realidades. É importante pensar uma forma de unificar e diversificar as políticas públicas: Pro-Jovem, Prouni e Pronatec.

Um grande desafio é a agenda nacional do trabalho decente, a importância da CUT na construção desse agente tripartite, transformar essa agenda em políticas públicas e garantir que o jovem concilie o trabalho e a formação, com trabalho digno, com qualidade e que se possa fazer as duas coisas. Prioridade para a Secretaria Nacional de Juventude.

A crise econômica mundial teve impactos econômicos para os trabalhadores. Na Espanha, por exemplo, 50% dos jovens estão desempregados, mas não podemos nos acomodar apesar da crise não se manifestar de forma tão violenta no Brasil.

Rosana Aparecida de Deus Secretaria de Juventude da CUT A proposta da CUT possui os seguintes eixos estratégicos, de políticas públicas para a juventude: - Retardamento da entrada do jovem no mercado de trabalho, políticas que barrem esse processo, dando o acesso à formação necessária.

- Mulheres negras - Jovens oriundos de famílias em vulnerabilidade social - Trabalhadoras domésticas - Defesa do trabalho decente para os jovens que estão no mercado de trabalho No Brasil, 52 milhões de jovens com até 29 anos são trabalhadores/as que estão fora do mercado de trabalho. É preciso pensar em políticas públicas transversais, uma comunicação entre secretarias de mulheres, combate ao racismo, saúde dos trabalhadores, um avanço da comunicação permanente com outras secretarias. A juventude não é um gueto, é importante discutir juventude em todos os setores.

No dia 12 de agosto, Dia Internacional de Juventude, realizaremos debates com os movimentos sociais com o tema trabalho e educação, onde diversos movimentos sociais percebam que o tema do trabalho é um tema estratégico para a organização da juventude brasileira.

Um tema Internacional, com debates e propostas não só para o Brasil, mas para os jovens imigrantes que estão em trabalhos análogos à escravidão, precisa ser realizado. A aprovação do Estatuto da Juventude, não deve gerar apenas políticas de Governo, mas precisa estabelecer políticas de Estado.

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Maria Izabel Azevedo de Noronha Presidenta da APEOSP A preocupação com a juventude é pertinente e precisa ser aprofundada em ações efetivas, das quais a educação não pode passar ao lado. Para que o projeto de Brasil que sonhamos possa se desenvolver mais e melhor, é preciso que a educação tenha o devido peso, colocando-se esse debate em todas as frentes.

A Educação do Estado de São Paulo não é educação pensada para os usuários da escola pública, que é a maioria da população, pois não existe a presença dos movimentos no planejamento e na formulação de metas educacionais e tudo aquilo que pressupõe avanços, dentro de um plano de educação democraticamente debatido.

Temos que ter um financiamento da Educação, que corresponda às deliberações da Conferência Nacional de Educação, construídas por meio de um processo participativo e democrático. Como? É necessário assegurar: - 10% do Produto Interno Bruto para a educação; - 50% dos recursos do pré-sal para a educação e para a cultura; - Financiamento para todos os insumos necessários a uma educação de qualidade, que precisa ser constantemente oxigenada; - Romper com a estrutura da escola pública estática, mudar a concepção dos projetos arquitetônicos das escolas, para que a escola seja um espaço de prazer para os jovens que a frequentam; - Necessidade urgente de colocar em prática o Regime de Colaboração, no qual os Governos não sejam movidos por interesses partidários e eleitorais; - Assegurar o papel do Governo Federal na articulação das políticas públicas para desenvolvimento da educação; O Governo do Estado de SP não quer que tenhamos um sistema articulado de educação; não quer que Estado e Municípios dialoguem entre si e, por consequência, também dialoguem com a Federação. É importante citar a Emenda Constitucional 59, que propõe uma política estruturante e sua importância na acessibilidade à educação. Hoje, aqui no Estado de São Paulo, estamos vendo uma “sem-vergonhice”, onde apenas algumas escolas têm ensino de tempo integral, enquanto em nível Federal a proposta é de condições iguais, consequentemente tempo integral para todas as escolas. É preciso criar condições para que o jovem trabalhe e estude de forma digna.

Devemos destacar, também, a importância do papel das creches de qualidade para a classe trabalhadora, que exercem dois papéis: - Papel assistencialista, onde os responsáveis pela criança possam deixá-la em um lugar seguro, enquanto estão na jornada de trabalho.

- Papel de formação como prevê LDB, que a Educação Infantil tem o papel de formação básica.

Não podemos ter creches como depósitos de crianças e sim como um espaço educativo, que possibilite a formação sistemática das crianças. Não é possível avançar no Ensino Fundamental sem avançarmos nas creches e pré-escolas.

Porém, assistimos em nosso Estado ao sucateamento da escola pública com o objetivo de privatizá-la depois, como é a estratégia do PSDB. Precisamos lutar pela aprovação das diretrizes nacionais do Ensino Médio e pela aprovação do Ensino Técnico. É muito importante que se leve em conta nas diretrizes curriculares do ensino médio a realidade do aluno trabalhador. Da mesma forma, é preciso

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definir a finalidade do Ensino Médio, isto é, a de articular ciência, trabalho e cultura. A educação não pode estar dissociada da cultura, que precisa ser reconhecida com sua diversidade. É necessário tornar o Ensino Médio atrativo para os estudantes, pois hoje ele não está contextualizado com a realidade do aluno. Tem que ser dinâmico e entrelaçar atividades e projetos curriculares, decorrentes do projeto pedagógico da escola, com a formação geral.

Um Ensino Médio que não se limite à do conhecimento, mas que busque a construção do conhecimento, sendo importante o professor ter tempo para fazer esse link. Tem que se valorizar os profissionais da educação, com reconhecimento profissional, salarial, plano de carreira e redução da jornada. É a busca do Trabalho Decente para o professor, para que queiram continuar em sua carreira e não desistam.

Para que a educação de qualidade aconteça é necessário que haja prevenção e combate à violência nas escolas. Uma campanha contundente de valorização dos profissionais, pois da forma como está continuaremos “apanhando” dos alunos. Devemos debater como trabalhar a escola, a família e a comunidade para o combate à violência, não como um caso de polícia, mas como uma questão que precisa ser prevenida e combatida, englobando três esferas: família-comunidade-escola.

Há que se falar no adoecimento do professor, tendo como expressões principais problemas de voz, stress dentre outros. Este adoecimento precisa ser tratado com uma política permanente de prevenção do adoecimento e promoção da saúde no trabalho.

De 2002 para cá avançamos, mas não estamos acomodados. Nós queremos que tudo seja conquistado como Política de Estado.

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Organização Sindical e a OLT dos Ramos David Meireles Desembargador da Justiça do Trabalho e ex-advogado do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC O Brasil tem sua organização sindical distorcida. Essa distorção acaba prejudicando o sistema de representatividade sindical e a autonomia dos trabalhadores. As centrais sindicais ainda que representativas não possuíam legitimidade jurídica nesse nosso sistema federativo e que isso foi reparado quando do reconhecimento oficial em nossa estrutura sindical das centrais durante o governo Lula.

Uma categoria profissional possui fatores de conectividade e similitude da atividade profissional tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores.

Uma das distorções de nosso sistema é o fato de que as categorias diferenciadas acabam sendo representadas pela categoria profissional preponderante. Exemplificou a categoria das secretárias, que embora pertença a uma categoria diferenciada, é representada pela categoria principal, entretanto quando do desconto do imposto sindical essa contribuição não vai para o sindicato preponderante e sim para o sindicato específico. Num sistema de liberdade sindical isso não ocorreria. Hoje essas categorias acabam sendo subrepresentadas e assim acabam tendo um prejuízo no seu direito de representação.

Hoje há uma proliferação de sindicatos sem representatividade. Esse processo de fragmentação é devido à unicidade sindical, que permite que haja um sindicato por categoria em cada município no Brasil e essa especificidade que permite o desmembramento das categorias preponderantes não melhora a representatividade dos sindicatos. A possibilidade de se criar “sindicatos de gaveta” com o intuito da cobrança do imposto sindical faz do sindicalismo brasileiro um modelo distorcido que prejudica a representatividade dos próprios sindicatos. Com a substituição do imposto sindical por uma contribuição negocial definida em assembleia pelos trabalhadores e sem direito de oposição individual, caminharíamos para um cenário de unidade sindical com menos sindicatos, porém muito mais representativos do que hoje ocorre.

Paulo Cayres Presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT Projeto de lei de OLT apresentado pelos metalúrgicos cutistas do estado de São Paulo:

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Saúde e Meio Ambiente Nilton Freitas Engenheiro e Mestre em Saúde do trabalho, ex-presidente da Fundacentro, representante do Governo no Conselho de Admin. da OIT em Genebra, Assessor de sindicatos CUTistas na área de Saúde do Trabalhador.

Busquei na ideia de proporcionar reflexão e debate, recuperar um pouco da origem desta questão ambiental. Trata-se apenas de uma das abordagens. Escolhi esta, pois entendo que está mais relacionada ao nosso papel enquanto sindicalistas.

A questão ambiental começa tomar forma em 1962, a partir de uma investigação denominada Primavera Silenciosa, baseada na observação de migração de pássaros nos Estados Unidos. Em 1972, a comunidade internacional realiza a primeira conferência das Nações Unidas sobre o tema e define-se como meio ambiente: “o conjunto de componentes físicos, químicos, biológicos e sociais capazes de causar efeitos diretos ou indiretos, em um prazo curto ou longo”. Enfoques químicos, biológicos e sociais são os que trataremos nesta apresentação.

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Em 1992 acontece outra conferência. A ECO 92, ou Rio 92, onde a sociedade começa a tomar parte da questão ambiental. Envolveu 175 nações, buscou meios de conciliar o desenvolvimento econômico com a questão ambiental e social. Ainda em 92, paralela à Conferência dos Governantes, limitada, houve outro evento, marcante sobre o ponto de vista da participação popular - a Cúpula dos Povos, com boa participação da CUT. Foi a primeira reunião sindical global sobre o meio ambiente. Havia ainda um paradigma sobre ecologia, mas este evento foi um importante marco, um início de mudança da forma de pensar e agir sobre o tema e envolvendo sindicalistas e sociedade civil organizada. A intervenção da CUT foi basicamente sobre a perspectiva socioambiental, com forte participação de sindicatos Rurais de todo o país, especialmente das regiões norte e nordeste. A questão da poluição e contaminação foram ícones. Questões como o impacto ambiental causado pela instalação de uma determinada empresa em determinada região também foram bastante debatidos. A presença sindical orientou o debate sobre Saúde do Trabalhador. Denuncias sobre atuação degradante das multinacionais; Direito de Saber; Erradicação da pobreza, dentre outros, foram amplamente debatidos. A carta da Terra foi construída nesta conferência. Já na cúpula governamental surgiram orientações e documentos sobre mudanças climáticas e declaração de princípios sobre floresta, que é um compromisso político assumido por vários governos, e a AGENDA 21, que é um programa de ação que viabiliza um novo padrão de desenvolvimento ambientalmente racional com métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. Tudo isto possibilitou uma disputa mais equilibrada sobre o tema no Brasil e no Mundo. Segurança química internacional foi um dos melhores resultados, pois este tipo de impacto (químico) não tem fronteiras. O capítulo 25 foi uma conquista sindical. É um capítulo inteiro que possibilita a intervenção dos sindicatos, por meio de compromissos e ações conjuntas entre capital e trabalho. A definição de políticas públicas também foi muito importante para o avanço na organização dos trabalhadores no sentido de propostas e consolidação de novas leis.

Em 1997 veio a Rio+5. A CUT também participou efetivamente desta Conferência que debateu dentre outras questões, a mudança do clima (protocolo de Kyoto), Ar e Água, Transporte, Ecoturismo e Padrões de Produção e Consumo que resultou, em 2003, no Processo de Marrakesh que traz um novo conceito sobre esta questão.

A Rio+10 foi realizada em 2002, em Johanesburgo – África do Sul e contou com a participação de 300 sindicalistas. Configurou-se como a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e resultou NBA, Declaração de Johanesburgo. O tema deixa de ser uma coisa exclusivamente técnica e passa a se desenhar a consideração de questões sociais. Neste sentido, fica a nova ideia de que a preservação é importante, mas não há forma mais degradável ao ser humano do que a miséria. Ou seja: Igualmente importante à preservação está a questão social. Avanços importantes, especialmente no setor químico, são notórios. A partir daí, se inicia um avanço permanente das políticas públicas sobre Meio Ambiente e Saúde.

Desenvolvimento sustentável: A ideia de um equilíbrio perfeito entre o econômico, social e ambiental. Partidos como PSDB e PV nunca conseguiram de fato propor este equilíbrio. Ou é preservacionista sobre tudo, ou é econômico sobre tudo. No Governo Lula, no primeiro mandato, esta discussão foi muito fomentada e foi discutido um modelo que buscasse justamente este equilíbrio, e coloca a erradicação da pobreza e mudança nos padrões produtivos e de consumo como prioridades. Para ilustrar, podemos citar um exemplo bem recente que é a questão da retirada das sacolas feita à base de petróleo dos supermercados.

Há uma questão social, de empregabilidade, que não está sendo considerada pelo Governo do Estado de São Paulo.

A partir do acúmulo de mais de duas décadas os conceitos foram se consolidando. Neste

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sentido podemos afirmar que “Meio Ambiente”, “Ambiente e Saúde” e “Ambiente Saudável” são conceitos diferentes, que precisam ser dominados pelo movimento sindical como forma de melhorar a intervenção na questão da Saúde do Trabalhador que é a primeira impactada pela insustentabilidade de alguns modelos de desenvolvimento que preservam questões econômicas acima da social - os padrões de consumo insustentável, desde a matéria prima até os meios de produção e consumo de energia elétrica, seus custos, sua fontes, suas renovações etc. Para ser mais claro basta avaliarmos um processo produtivo de um carro que é ecologicamente correto, mas cuja fábrica mantém contratos precários de trabalho.

Neste caso há uma contradição e não há sustentabilidade nenhuma nisso.

Existe um movimento mundial de cidades sustentáveis, que envolve controle de emissões de gases, moradia, educação, empregabilidade.

Desafios do Movimento Sindical Estávamos na ECO 92, Rio+5, Rio+10, mas há muito o que avançar, principalmente na implementação de um modelo realmente sustentável. O enfoque integrado de saúde meio ambiente; abordagem social ambiental; modelo de desenvolvimento sustentável; trabalho decente para uma vida digna; balanço entre a vida no trabalho e na vida familiar (questão de Gênero); valorização do princípio de precaução são temas que devem fazer parte do cotidiano dos dirigentes sindicais, dos sindicatos, das federações, confederações e da CUT. Garantir participação e intervenção forte da CUT na Rio+20, afim de garantir a consolidação de uma agenda sindical, deve ser a prioridade do momento. Outras questões tem haver com o enfrentamento aos modelos privatistas e implementação de um sistema democrático das relações do trabalho.

Para concluir: Precisamos saber a quais interesses atendem cada pauta, cada assunto inerente à questão do meio ambiente, principalmente sobre a ótica preservacionista. Em São Paulo, órgãos governamentais como a CETESB que é referência na questão do meio ambiente, acabam sendo postos a serviços de interesses privados. Basta analisar a forma com suas audiências são realizadas, feitas longe das comunidades e da participação popular.

São Paulo não acompanhou o desenvolvimento nacional. Queremos crescer mais, mas que tipo de crescimento queremos? Este é um debate que a CUT-SP tem feito. Cada Ramo deve analisar cada passo de sua cadeia produtiva e propor soluções sustentáveis para problemas como emissão de poluentes, descarte de sobras de matéria prima etc.

Organização dos Trabalhadores As empresas lucram com selos internacionais de proteção ao ambiente e à saúde. Os trabalhadores são os mais eficazes auditores no que se refere aos compromissos que estas empresas assumem. É papel do sindicato ficar atento à esta questão, que, de forma geral, não é feita de forma democrática e participativa nos locais de trabalho. A pergunta que não quer calar é: Quem fiscaliza se a empresa realmente está cumprindo as metas assumidas com órgãos internacionais?

Outra questão importante e que avança a partir da organização no local de trabalho é o olhar integrado para a saúde do trabalhador, pois no Brasil, há a impressão que trabalhador não tem câncer, por exemplo. Na França, na Itália, na Alemanha, trabalhadores adquirem câncer no trabalho. Aqui no Brasil isto não ocorre. Na verdade o que não ocorre é a pesquisa, a integralidade, a democracia no local de trabalho.

Quanto ao envolvimento da CUT nesse debate, uma questão fundamental é entender o

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processo histórico e perceber em qual momento estamos. Como foi nossa participação enquanto Central Sindical? Porque as pessoas passam, mas a CUT permanece. A partir disso entenderemos que se trata de uma luta de classes. Temos que ter sempre uma visão classista. O centro da questão é a disputa da hegemonia a partir da nossa proposta. O que temos ainda é uma prioridade ao capital. A lógica atual ainda não é sustentável.

A questão ambiental dialoga com tudo que nos cerca e as intervenções dos companheiros e companheiras comprovam isto. Devemos ter nossa escolha de classe, aperfeiçoar os conceitos a partir disso. Esse é o grande desafio.

Uma das ações práticas para avançar num novo modelo de desenvolvimento é o combate a toda forma de precarização das relações de trabalho. Neste sentido, a terceirização e a privatização representam uma verdadeira chacina e devem ser combatidas.

Com relação a um processo produtivo insustentável, reforço que somos as primeiras vítimas, mas também podemos ser os primeiros auditores das empresas que desenvolvem um modelo insustentável. A atividade-fim do movimento sindical é negociar, para isto tem que se haver a mobilização. Por outro lado, as regras ambientais também precisam avançar, pois atualmente são extremamente desiguais. São criadas sem participação popular e geram sempre o ônus aos trabalhadores.

A discussão sobre SESMT é muito antiga. Já discutimos muito sobre um novo modelo. Os técnicos continuam sendo subordinados à direção das empresas. Temos que investir muito tempo nisto e discutir incansavelmente possíveis avanços. A agenda de trabalho decente, que inclui as convenções da OIT, Segurança do Trabalho, Trabalho não precarizado, fazem parte do pilar econômico do modelo de desenvolvimento sustentável em debate.

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Sandra Mariano CONEM, Rio + 20

Saúde, Meio Ambiente, Gênero Temos no Brasil um dos melhores sistemas públicos de saúde. Reconhecido internacionalmente, o SUS, que aqui em São Paulo praticamente não existe. Digo isso porque suas principais políticas não são implementadas por aqui. Sobre a questão da Saúde da Mulher, por exemplo, não existe nada específico. Todos os programas do Governo Federal que buscam avançar no recorte de gênero considerando a saúde da Mulher, em SP não avançam.

Mais recentemente os serviços em apoio à mulher que sofre aborto foram fechados. O Governo do Estado alegou falta de profissionais para a área. Tudo que está no programa federal para a gestante não é cumprido em São Paulo. A Bolsa Gestante não funciona aqui e tudo impacta também na questão do meio ambiente.

Se focarmos as mulheres negras, o problema se potencializa, pois tudo que foi construído no país até hoje sobre a questão racial, o Governo do Estado de São Paulo simplesmente ignora. Por exemplo, as doenças que afetam especialmente a população negra como anemia-falciforme, que

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tem programas federais específicos. Fomos discutir com a Secretaria de Saúde sobre a implementação destas políticas aqui em São Paulo. Foi uma discussão muito complicada.

Conseguimos avançar um pouco, mas o Estado tem que intervir também na rede particular de saúde. O segundo passo seria onde as crianças com a doença serão atendidas, receberão tratamento público e de qualidade.

Se aprofundarmos os recortes, podemos considerar que, quando se trata de uma mulher homossexual, a situação também fica ainda mais complicada. Estas mulheres encontram dificuldade até mesmo no ato da emissão do diagnóstico. Mas também é nosso papel temos que organizar os profissionais da saúde no sentido de dar informação sobre estas questões.

A ausência das políticas públicas em SP dificulta o avanço do projeto do SUS no Estado de São Paulo, governado há 20 anos pelo PSDB, partido que não valoriza a participação popular na tomada de decisões. Um exemplo claro é a Lei das OS's e a tentativa do governo em vender 25% dos leitos para a rede privada.

Para finalizar, acredito que para termos uma saúde boa, temos que ter educação de qualidade e este fator também está ligado as vagas nas creches. Tem uma questão social muito forte implícita na oferta de vagas para crianças de 0 a 6 anos. Primeiro que é direito da criança, direito à educação. Segundo que a Escola é um lugar seguro para as mães deixarem seus filhos e enfrentar o mercado de trabalho.

Transporte e Mobilidade Urbana Evaristo Almeida Prates dos Santos Coord. Setorial de Transporte de Mobilidade Urbana do PT O transporte público sempre foi ruim, mas vem ganhando contornos traumáticos. Com a eleição do companheiro Lula, com aumento de renda e ampliação do crediário, ficou mais fácil o acesso a aquisição de um carro zero, aumentando a dificil situação do transporte. É necessário incentivar os transportes não motorizados, aqueles que não tem motor: a pé, bicicleta, cavalo, canoa, carroça. Na Colômbia uma das ações do governo foi reduzir o tamanho das ruas, para criar ciclovias e calçadas, diferente no Brasil, que as calçadas nem tem padrão. Bicicleta tem que ter ciclovia ou ciclofaixa. Bicicleta disputar espaço com veiculo, é suicidio. A cidade hoje não tem condições adequadas para as bicicletas.

Moto na grande cidade é sucídio, as pessoas não são habilitadas de forma adequada, os moto- boys representam um grande número, cerca de 8% desse contigente, ao contrário do que se pensa.

São Paulo tem 23 bilhões de automóveis, o transporte público não funciona, e o número de veículos aumenta. Mas a saída para a mobilidade é o transporte público.

A solução é conhecida, é sabida, o modal que conhecemos é o ônibus, de baixa capacidade, dentro do modal ônibus é o corredor de ônibus, como temos em São Paulo e algumas cidades, transporte para média capacidade, o outro é o veículo leve sobre trilhos, bonde urbano, sistema de alta capacidade: Metrô, a linha 3 vermelha, leva 80.000 pessoas/hora /sentido.

São Paulo possui uma rede de metrô muito pequena, cuja implantação é lenta. Não há prioridade para se fazer metrô em São Paulo, o resultado é o sobrecarregamento. Outra causa dos problemas de transporte em SP é a CPTM. Uma rede centenária, pouco foi feito para sua adequação. Foram registradas 124 panes nos trens de 2010 para cá, trens super lotados, os investimentos não foram feitos no tempo correto.

Algumas consideraç EMTU (Empresa Municipal de Transporte Urbanos) não possui

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planejamento, as tarifas são altas, o transporte precário, o metrô não possui ligações perimetrais, só radiais e existe o problema da superlotação (a linha 3 vermelha leva 11 passageiros por m², sendo que 4 passageiros por m², limitado a 6 passageiros é o ideal), o monotrilho que corre sobre pneus, tem um custo quase igual ao metrô aéreo.

Tudo isso por falta de planejamento urbano. Levar emprego para a zona leste, e pegar os prédios antigos do centro e fazer moradia, tudo com planejamento, são algumas alternativas a serem consideradas.

Existem promessas de governo que jamais foram cumpridas. O município e o governo de SP devem elaborar projetos e ter prioridades. Primeiro o funcional, depois o projeto básico, e por final o projeto executivo, etapas da instalação de uma linha de metrô. Fazer junto com a população, e pensar em novas tecnologias para a construção das linhas.

Patrícia Pereira Veras Consultora do Instituto Rua Viva - Ex-Secretária de Transporte de Guarulhos – Participa do Setorial Estadual de Transporte. Formada em Engenharia Civil

Hoje temos as pessoas morando longe do seu local de trabalho e o poder público sofrendo para locomover esse pessoal. Isso interfere na qualidade de vida do se humano, como das nossas cidades.

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Todos sofrem com a mobilidade, o motorista, o pedestre, uma situação realmente de imobilidade.

Estes dados são referentes ao nível nacional. A grande maioria são jovens e idosos, jovens no volante e idosos como pedestre, sem contar as sequelas decorrentes de acidentes de trânsito. O custo social é imenso = se economizassemos esse dinheiro, além das vidas, seriam investidos em qualidade de vida. Os acidentes de motos têm crescidos demasiadamente.

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Não é diferente a situação de quem está de carro para o que usa o transporte publico, a diferença é a questão apenas do conforto. Exclusão dos bairros perificos onde está a maioria da população. É falta de vontade politica.

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Situação complicada com perspectiva difícil.

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PPP - parcerias publicas privadas, construindo nosso sistema de transporte com base nos interesses PPPs.

Grande instrumento de luta para batalhar um sistema de mobilidade sustentรกvel.

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Fazia tempo que o governo não investia. Com o anúncio do PAC da Copa/e das grandes cidades, que ainda não é suficiente, mas é um grande passo.

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Participações no 13º CECUT • Delegados(as) Inscritos: 867 • Delegados (as) Credenciados: 825 • Delegados(as) não credenciados: 42 • Delegados credenciados: 497 – 60,24% • Delegadas credenciadas: 328 – 39,76 % • Total de entidades participantes: 161 • Oposições participantes: 17 • Observadores(as) credenciados: 33 • Delegados(as) ao CONCUT: 524 • Delegadas: 220 – 42% • Delegados: 304 - 58%

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DIREÇÃO DA CUT/SP GESTÃO 2012/2015 CARGO e NOME Presidente: ADI DOS SANTOS LIMA Vice Presidente: DOUGLAS MARTINS IZZO Secretário Geral: SEBASTIÃO GERALDO CARDOZO Secretário de Administração e Finanças: RENATO CARVALHO ZULATO Secretária de Comunicação: ADRIANA OLIVEIRA MAGALHÃES Secretária de Formação: TELMA APARECIDA ANDRADE VICTOR Secretário de Organização e Política Sindical: MARCELO RENATO FIORIO Secretária da Mulher Trabalhadora: SÔNIA AUXILIADORA DE VASCONCELOS SILVA Secretário de Relações de Trabalho: ROGERIO GIANNINI Secretário de Políticas Sociais: JOÃO BATISTA GOMES Secretária de Juventude: LUCIANA CHAGAS GEREMIAS Secretária pela Igualdade Racial: ROSANA APARECIDA DA SILVA Secretário de Saúde do Trabalhador: LUIZ ANTONIO QUEIROZ Secretário de Meio Ambiente: APARECIDO BISPO Diretor Estadual (01): BENEDITO AUGUSTO DE OLIVEIRADiretora Estadual (02): CLAUDIO FREQUETE DE ALMEIDA Diretora Estadual (03): APARECIDA LEITE FERREIRA Diretor Estadual (04): CARLOS TADEU VILANOVA

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Diretor Estadual (05): MIGUEL APARECIDO DO ESPIRITO SANTO Diretora Estadual (06): LILIAN MARY PARISE Diretora Estadual (07): MIRIAM APARECIDA DA SILVA Diretor Estadual (08): ANA MARIA RAPINI GUILHERME Diretora Estadual (09): APARECIDA MARIA DE MENEZES Diretora Estadual (10) e Coordenadora da Subsede de Araçatuba: CLEIDE MARIA DE JESUS Diretor Estadual (11) e Coordenador da Subsede do ABC: CLADEONOR NEVES DA SILVA Diretor Estadual (12) e Coordenador da Subsede da Baixada Santista: MARIO CESAR DE MATOS SOARES Diretor Estadual (13) e Coordenador da Subsede de Bauru: FRANCISCO WAGNER MONTEIRO Diretor Estadual (14) e Coordenador da Subsede de Campinas: JOSE TAVARES GOMES Diretor Estadual (15) e Coordenador da Subsede de Guarulhos: JOSE ROGERIO VIEIRA Diretora Estadual (16) e Coordenadora da Subsede de Itapeva: SOLANGE APARECIDA BENEDETTI PENHADiretor Estadual (17) e Coordenador da Subsede de Jundiaí: JOSE VITOR MACHADO Diretor Estadual (18) e Coordenador da Subsede de Osasco: VALDIR FERNANDES Diretor Estadual (19) e Coordenador da Subsede de Ourinhos: ADEMIR PALKO Diretora Estadual (20) e Coordenadora da Subsede de Mogi das Cruzes: KATIA APARECIDA DOS SANTOS Diretor Estadual (21) e Coordenador da Subsede de Presidente Prudente: EDMAR DA SILVA FELICIANO Diretor Estadual (22) e Coordenador da Subsede de Ribeirão Preto: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA

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Diretor Estadual (23) e Coordenador da Subsede de São José do Rio Preto: PAULO EDUARDO BELLUCCI FRANCO Diretor Estadual (24) e Coordenador da Subsede de Sorocaba: EVANILDO AMANCIO Diretor Estadual (25) e Coordenador da Subsede do Vale do Paraíba: JUAREZ ESTEVAM RIBEIRO Diretor Estadual (26) e Coordenador da Subsede do Vale do Ribeira: ROBERTO BARROS MATEUS FOUTO Conselho Fiscal Efetivo (01): JAIME IZIDORO Conselho Fiscal Efetivo (02): LUANA CLINÉIA ISIDORO LEITE Conselho Fiscal Efetivo (03): ANTONIO DONIZETTI DA SILVA Conselho Fiscal Suplente (01): MILTON PEREIRA DE HUNGRIAConselho Fiscal Suplente (02): LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES Conselho Fiscal Suplente (03): ROSELI APARECIDA DE SOUZA

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