CECUT – 10 - 530bd7e1e22da by CUT São Paulo São Paulo

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Caderno Resoluções, Imagens e Registros ○

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10º CECUT

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Capa

10º Congresso Estadual da CUT São Paulo

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Central Única dos Tabalhadores - Estadual São Paulo Rua Caetano Pinto, 575 - Brás - São Paulo CEP 03041-000 Tel.: (11) 3272-9411 Fax: (11) 3272-9607 Correio Eletrônico: cutsp@uol.com.br

ResoluĂ§Ăľes, Imagens e Registros

DIREÇÃO ESTADUAL GESTÃO 2000/2003 <título> Executiva Presidente – Antônio Carlos Spis Vice-presidente – Emanuel Melato Secretário Geral – João de Oliveira 1º Secretário – Wagner Fajardo Secretário de Finanças e Administração Hildo Soares de Souza 1ª Tesoureira – Marília Penna Secretário de Política Sindical – Carlos Ramiro de Castro Secretário de Formação – Artur Henrique da Silva Santos Secretária de Políticas Sociais – Maria Izabel da Silva (Bel) Secretária de Comunicação – Lucinei Paes Lima Secretário de Organização: Celso Lavorato Suplentes da Executiva Flávio de Souza Gomes, Elizabeth Carlos da Mota, João Carlos Rosis Direção Efetiva José Luiz do Bonfim Francisco Castilho Gimenez Elizabete Amodio Estorilio Maria Mendes da Silva Fernando Ferro Brandão Franscisco de Assis Cabral Raquel Felan Guizoni Suplentes da Direção Nodete Santos Rios Jesus Alessandra Secundino Oliveira Genilda Sueli B. Teixeira Adenilson Custódio de Oliveira José Francisco da Silva Ferreira Vanderlei Luiz Paes Roberto Rodrigues Onézimo Esteves de Freitas Antonio Rodrigues dos Santos Marcos Antônio Mendes Rita de Cássia Pinto Antonio José dos Santos Filho Paulo Pasin Manoel Elídio Rosa Durval Dias Lopes Conselho Fiscal Franscisca Trajano Rocha, Israel Antunes de Oliveira, Fátima da Silva Fernandes Suplentes do Conselho Fiscal Odnir da Silva, Osvaldo Nassar dos Santos, Carmem Luiza Urquiza de Souza

Direção Estadual 2003/2006 <título> Presidente – Edílson de Paula Oliveira Vice-presidente – Secretário Geral – João de Oliveira 1º Secretário – Secretário de Finanças e Administração Ariovaldo de Camargo 1ª Tesoureira Secretário de Política Sindical – Flavio de Souza Gomes Secretário de Formação – Hildo Soares de Souza Secretária de Políticas Sociais Secretária de Comunicação – Lucinei Paes Lima Secretário de Organização: Faltam os demais cargos........................

Índice

Apresentação Conjuntura Nacional Conjuntura Estadual (Articulação Sindical, Corrente Sindical Classista, Alternativa Sindical Socialista, Articulação de Esquerda e O Trabalho) Balanço do Mandato (Articulação Sindical, Corrente Sindical Classista, Alternativa Sindical Socialista e Articulação de Esquerda) Estratégias para as ações políticas no Estado de São Paulo Desafios para o período 2003/2006 CECUT Plano de Lutas – 2003/2006 Moções Resoluções apresentadas no 10º CECUT

Chapa 1 é eleita com 69,39% dos votos

O novo presidente da CUT São Paulo é o químico e ex-presidente da Confederação Nacional dos Químicos/CUT, Edílson de Paula Oliveira, 39, casado, pai de duas filhas. Ele nasceu em Tocantins e começou a trabalhar em 1980 na empresa Interplastic S/A Indústria e Comércio de São Paulo. Participaram da votação 745 delegados de todo o Estado. Ao todo concorreram três chapas: a Chapa 1 “CUT sempre defendendo os direitos dos trabalhadores” (composta pela Articulação Sindical, Corrente Sindical Classista e Unidade Sindical) encabeçada pelo químico Edílson de Paula obteve 517 votos (69,39%), a Chapa 2 “Fortalecer a CUT para defender e ampliar direitos” (Alternativa Sindical Socialista e O Trabalho) encabeçada pelo metalúrgico de Campinas Emanuel Melato ficou em segundo com 115 (15,44%) e a Chapa 3 “Unir a esquerda da CUT” (Movimento por uma Tendência Socialista - MTS) liderada pelo bancário de São Paulo Dirceu Travesso terminou em terceiro com 113 (15,17%). Foram somados 3 votos em branco e 1 nulo.

Apresentação

Nesta publicação, você vai conferir o resultado do debate

e discussão do 10º CECUT (Congresso Estadual da CUT/ SP), que aconteceu do dia 23 a 26 de abril de 2003, no Hotel Colina Verde, em São Pedro, interior de São Paulo. Participaram 800 delegados, sendo XXX homens e XXX mulheres, que representam 306 sindicatos filiados, que totalizam 2,9 milhões de trabalhadores na base e 1 milhão de associados. Ressaltamos que foram mantidos os seguintes textos na íntegra: Análise de Conjuntura Nacional e Estadual, Balanço do Mandato apresentados por todas as correntes políticas – que não foram submetidos à votação. O Caderno também destaca textos aprovados sobre os Desafios para o período 2003/2006, Estratégias para as Ações Políticas no Estado de São Paulo, Plano de Lutas, Moções e Emendas.

Saudações cutistas,

Direção Estadual CUT/SP julho 2003

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CONJUNTURA NACIONAL

Em 2000, realizamos o 9º CECUT/SP e 7º CONCUTs em uma conjuntura de manutenção de

desequilíbrios estruturais, graves problemas sociais, crise econômica e constantes ataques aos direitos dos(as) trabalhadores(as). Após seis anos de mandato, a corrosão dos governos de FHC e do então governador Mário Covas era evidente. Sucessivas denúncias de corrupção, políticas anti-populares, questionamentos da lisura e dos objetivos do processo de privatizações, o apagão, racionamento de energia elétrica, deterioração de sua base política, aumentos de preços e tarifas, índices estratosféricos de desemprego e redução dos salários formavam um cenário de explícita insatisfação popular.

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Os desafios, possibilidades e perspectivas colocadas ao movimento sindical exigiam uma ação firme da CUT, fortalecendo a mobilização dos(as) trabalhadores(as) e consolidando uma ampla articulação política com todos os setores da sociedade que se opunham ao governo. As Direções Estadual e Nacional da CUT encontraram, desde o primeiro momento após a posse, a tarefa, por um lado, de organizar a resistência da classe trabalhadora às políticas neoliberais e, de outro, construir um conjunto de propostas e ações visando apresentar à sociedade um caminho alternativo de desenvolvimento econômico e social.

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Articulação Sindical

De acordo com as resoluções do 7º CONCUT “... A ofensiva contra o” projeto hegemônico represen-

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imposição aos(as) trabalhadores(as) da alteração da CLT, projeto que sucessivamente denunciado con-

As eleições municipais de 2000 registraram grandes avanços da esquerda, com vitórias significativas

neoliberalismo. Dentre a significativa somatória de votos dos partidos democráticos populares, o PT

hegemonia da direita conservadora, possibilitou estarmos neste momento, quando realizamos o 10º CECUT/

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agentes sociais, não de princípios, mas de tática ou até método. Manter o debate e a disputa na socieda-

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de, construindo uma relação com o governo Lula de diálogo e negociação no dia-a-dia das lutas sociais.

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des divergentes”, ou seja, um mesmo projeto político que contenha divergências, entre os diversos

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criatividade, enfim, na nossa prática. Buscar a reflexão do que poderíamos conceituar como “similarida-

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qualquer princípio básico da estratégia cutista. Sermos radicais na análise, na estratégia, na ousadia, na

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de debates que dê conta o máximo possível deste momento; ultrapassar até alguns dogmas sem perder

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Caberá então aos(as) companheiros(as) cutistas fazerem dos nossos Congressos em 2003 um espaço

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têm todas as possibilidades concretas de iniciar um processo de mudança efetiva da sociedade brasileira.

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ser pois estamos sob a pressão do sistema capitalista; mas com um governo federal, um bloco político, que

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SP, sob a seguinte perspectiva: longe ainda de reais e duradouras conquistas, como não poderia deixar de

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enfrentamento ao primeiro plano da política, e disputando com sucesso a opinião pública, quebrando a

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Expor as debilidades, fraquezas e as injustiças do neoliberalismo e do governo FHC, trazendo este

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trabalhadora e buscando incorporar os(as) excluídos(as).

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estratégia política de um movimento sindical cidadão e amplo, alicerçado na mobilização da classe

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A erosão da hegemônica política dos governos tucanos foi construída, paulatinamente, dentro desta

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venceu em 13 das 31 cidades onde ocorreram 2º turno, as cidades com mais de 200 mil habitantes.

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às grandes mobilizações, ao enfrentamento que as forças progressistas construíram contra o

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A população manifestou explicitamente o seu descontentamento com os rumos do país, respondeu

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especial para combater o neoliberalismo e seus representantes no Estado de São Paulo...”.

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e da ditadura militar. As eleições municipais deste ano (então 2000) representam um momento muito

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“... resultado da ampla frente conservadora neoliberal de FHC/Covas, continuidade do governo Collor

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nas urnas e a clara configuração de um novo campo. Como foi definido nas resoluções do 9º CECUT/SP

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setores da sociedade para a necessidade de mudanças.

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articulados em um bloco democrático-popular e em amplas mobilizações, convencendo diversificados

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uma política sindical da CUT que combinasse resistência, diálogo com a sociedade e políticas propositivas,

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do-se até oposição e desfiliações dentro da Força Sindical -, demonstraram a viabilidade e coerência de

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lização pública da pelegada sindical partidária da venda de direitos dos(as) trabalhadores(as) – registran-

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tribuiu para a derrota eleitoral de uma série de parlamentares da bancada governista, além da desmora-

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2000 e 2002, e em particular a eleição de Lula à presidência da República, a dificuldade do governo na

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Ao longo destes últimos três anos de mandato, no qual tivemos as expressivas vitórias eleitorais de

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mento de massas e da sociedade para fortalecer a oposição à FHC visando ao fim de seu governo ...”

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mento de massa que possa consolidar uma nova opção...” E concluímos: “... Articular um amplo movi-

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trabalhadores(as) na retomada das mobilizações, fica mais premente a possibilidade de um grande movi-

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inclusão social, democracia e justiça. Com o resultado eleitoral, mas, sobretudo com a iniciativa dos(as)

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entre o neoliberalismo e da sua substituição por um novo modelo que promova o desenvolvimento com

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organização dos(as) trabalhadores(as)... Todavia, o eixo da política nacional continua a repousar na luta

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dos(as) trabalhadores(as) e outras do campo democrático-popular e, especialmente, a mobilização e

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tado por FHC inclui a disputa de espaços na mídia, ocupação dos espaços alternativos das organizações

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Articulação Sindical

Desde o ano de 1995, passamos a enfrentar uma situação bem delineada: a conjugação dos gover-

nos tucanos FHC e Covas/Alckmin com ampla maioria no Congresso Federal e na Assembléia Legislativa. Assim o projeto hegemônico neoliberal estava construído com uma avassaladora base política e econômica. A análise que o governo tucano estadual era um fiel escudeiro do projeto neoliberal de FHC tornou-se redundante. O Palácio dos Bandeirantes cristalizou-se como importante endereço do neoliberalismo, apesar da contínua perda de importância e possibilidade de intervenção estratégica, além da Assembléia Legislativa que deixou (mais ainda) de ser um agente político referencial, paralisada na inércia da base governista. O enfrentamento necessário e a mobilização nas ruas como tarefa primordial do movimento sin-

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CONJUNTURA ESTADUAL

dical cutista, construída em conjunto com os movimentos populares e partidos progressistas, foram claramente apontadas nas resoluções do 9º CECUT: “... A CUT tem diante de si o desafio de organizar a resistência, de fomentar o debate interno e na sociedade, de afirmar os princípios de uma sociedade mais justa ...” Apesar de dificuldades na construção de mobilizações sindicais conjuntas - e as campanhas salariais unificadas constituíram-se em decisivos espaços de ação, mas também de reflexão – o nosso balanço mostra importantes momentos. O Fórum Estadual de Lutas se fortaleceu em espaço privilegiado de debates e ações, mas também

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porém foi insuficiente para derrotar o governo do PSDB paulista.

Cabe-nos agora minimizá-la mais ainda, constituir um novo patamar de enfrentamento, haja vista

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que Geraldo Alckmin já se encontra colocado como virtual pré-candidato do PSDB à presidência da

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prefeituras, a área de manobra do governo tucano foi reduzida.

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com o governo Lula, uma bancada parlamentar numérica e qualitativamente superior, além de muitas

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A população brasileira deixou um claro recado nas urnas: a insatisfação e o desejo de mudança. E

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eco nas ruas, também temos agora configurada uma nova situação.

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No entanto, ao mesmo tempo em que a resistência e a denúncia ao governo Alckmin encontram

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tura de José Genoino, além da eleição de deputados foi muito além dos anteriores, não há dúvida;

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Presidente da República, Geraldo Alckmin era reeleito governador. O resultado obtido pela candida-

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é um desastre ...” (9º CECUT), nas eleições de 2002, ao mesmo tempo em que Lula era eleito

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nos estaduais do PSDB são extremamente negativos para a classe trabalhadora “... O governo Covas

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Pois deparamos com uma situação incontestável: enquanto o nosso balanço sobre os dois gover-

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as nossas propostas para novos patamares políticos.

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traga amplos setores da sociedade para as nossas mobilizações. E que nesta ação ampliemos também

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Paulo, calcada no fortalecimento da ação sindical cutista, que ao mesmo tempo dialogue, alcance e

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dos Trabalhadores no Estado de São Paulo deve buscar: ampliar nossa inserção no Estado de São

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com dificuldades para a construção da ação conjunta. Esta é uma tarefa política que a Central Única

No entanto, no decorrer dos oito anos, o governo tucano desprezou a potencialidade do Estado,

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Mesmo com o empenho de mais de R$ 30 bilhões para pagamentos nestes últimos anos, a dívida

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chegou a cifra de R$ 80 bilhões (ou R$ 100 bilhões de acordo com alguns levantamentos).

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No início do governo Covas, em 1995, a dívida do Estado era de aproximadamente R$ 34 bilhões.

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com ações de impacto imediatista. A vitória eleitoral de Alckmin mostrou o alcance desta tática.

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previsível impacto eleitoral das políticas sociais, houve um forte investimento publicitário conjugado

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incapacidade de propor políticas de inclusão social, de garantia e ampliação de direitos. Mas com o

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As iniciativas do governo estadual resumem-se a um marketing ineficaz, que busca disfarçar a

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política tucana.

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pação popular, tanto na discussão como na decisão das políticas públicas, nunca foi parte da estratégia

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não implementando/investindo em políticas públicas efetivas para construção da cidadania. A partici-

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dimensão do potencial estritamente econômico do Estado de São Paulo.

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de 20% da produção agrícola nacional e é o principal pólo exportador do país. Este quadro mostra a

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centração financeira e de serviços da ordem de 46% do total do país. O Estado concentra ainda cerca

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tributos federais, com 36,5% do ICMS no Brasil. Com 41% da produção nacional, possui uma con-

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ra. Produz 35% do PIB (soma de todas as riquezas produzidas pelo País) e arrecada 43% do total dos

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O Estado de São Paulo tem 37,6 milhões de habitantes, representando 21% da população brasilei-

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Políticas públicas

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pelo contrário, só irá ampliar este quadro.

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e nem pretende - a situação da pobreza existente, com esta inaceitável concentração de riquezas;

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regional, de crescimento com geração de empregos. E a estratégia econômica também não alterará –

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Com o governo tucano continuará a não existir um projeto de desenvolvimento, estadual e/ou

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República.

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pelo submisso Legislativo paulista ao governo, jogou pelo ralo pelo menos R$ 32 bilhões. O comprometimento da receita com a renegociação da dívida com o governo federal, conjugado as amarras da Lei de Responsabilidade Fiscal, produziu uma situação de capacidade insignificante de investimento.

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Somando a isso, o Programa Estadual de Desestatização, verdadeiro cheque em branco dado

Grande parte das promessas eleitorais do governo Covas/Alckmin ficou no papel. Citamos como exemplo a reforma agrária, que praticamente não teve um projeto efetivo. O Banco da Terra, além de sua insuficiência gerencial, é palco de interesses políticos conflitantes, principalmente de fraudes. Ao mesmo tempo há pouquíssimo investimento na agricultura familiar, prevalecendo nas regiões de maior modernização o privilégio ao grande capital e às cooperativas empresariais e agro-industriais. Os pequenos produtores e os trabalhadores rurais estão submetidos à precarização, ao desemprego, ao arrocho na política de crédito e ao aumento das taxas de juros. Na educação, predominou a precarização da qualidade de ensino, imposta de forma ditatorial o processo de municipalização fragmentou o sistema e livrou o Estado de responsabilidades, minando as bases da educação estadual e provocando demissões em massa dos(as) trabalhadores(as) da educação. Hoje a taxa de pessoas em situação de analfabetismo absoluto é 6,2% e de analfabetismo funcional 19,3% da População Economicamente Ativa (PEA). O tempo de estudo de jovens entre 15 e 17 anos de idade é de apenas 7,3 anos; assim muitos ainda estão no ensino fundamental, quando deveriam estar cursando o ensino médio. Na pré-escola, faltam cerca de 530 mil matrículas, e na outra ponta, enquanto 3,5 milhões de jovens estão na faixa etária correspondente ao ensino superior, o Estado atende somente 85 mil graduandos e 40 mil na pósgraduação. O ensino superior transformou-se em um grande negócio da iniciativa privada. O governo tucano abdicou de uma política científica e tecnológica voltada para o futuro, não havendo efetivação da Secretaria de Ciência e Tecnologia como coordenadora das ações nesta área. O setor da saúde também sofreu com o enorme descaso do governo tucano. Existe hoje uma incapacidade de atender às demandas de consultas ambulatoriais, urgências/emergências nos prontos socorros e internações, por falta, indisponibilidade, desativação e não ativação de leitos do SUS. Destacam-se ainda deficiências nas atividades em programas como o de combate à dengue, controle e uso do sangue, e de qualidade da assistência à saúde aos servidores públicos do Estado, cuja responsabilidade é do IAMSPE. Os(as) trabalhadores(as) da saúde, mesmo com pressão

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e mobilização, não conseguem negociar com o governo estadual, que o submetem à precarização e aos baixos salários. Tem mais. As rebeliões na Febem são marca registrada do tucanato paulista. Superlotação nas unidades, condições subumanas de internação, falta de informação aos adolescentes e familiares, ausência de defensores em número adequado para representar os interesses dos adolescentes em juízo, internações acima do prazo previsto em lei ou em sentença judicial, ausência de trabalho em equipes multidisciplinares e falta de investimento na formação dos monitores, caracterizam a casa de

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Balanço: Covas/Alckmin

horrores que se transformou a Fundação de Bem Estar Social.

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malha rodo-ferroviária, devido às privatizações (ou doações), acarretou em mais desemprego e es-

destas empresas estratégicas para o desenvolvimento do Estado. De outro, o impacto das privatizações

rias, que atuarão nas áreas mais rentáveis de mercado financeiro, (financeira, seguro, capitalização,

mesmo tempo em que nega que é privatização, (pois das ações do banco serão vendidas apenas 49%)

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contratos trazem uma série de vantagens às empresas, como correção automática pelo IGPM,

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“dolarização” e outras possibilidades de ajustes previstas para este ano.

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custos das tarifas, haja vista que as privatizações do setor criaram um “capitalismo sem riscos”, pois os

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Desenvolvimento este que está ameaçado também pela crise no abastecimento de energia e pelos

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mento do desenvolvimento econômico e social do Estado de São Paulo.

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no próximo mandato, pois a Nossa Caixa pode e deve ser um instrumento fundamental no financia-

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Impedir a privatização do último banco público de São Paulo deve ser uma das prioridades da CUT

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empresarial de seus concorrentes.

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através das subsidiárias e mantém o orçamento do Estado no banco que está subordinado à estratégia

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ele entrega a gestão da Nossa Caixa para os banqueiros privados, lhes dá as carteiras rentáveis,

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O novo modelo de privatização inventado pelo governo tucano em São Paulo é matreiro: ao

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do setor financeiro público.

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Paulo) e a criação de agência de fomento, mais uma característica marcante do processo de privatização

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de acordo com acionistas. Também propôs a privatização da COSESP (Companhia de Seguros de São

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controladores terão participação no Conselho de Administração e poder de gestão no banco através

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cartão de crédito, leasing, previdência e recursos de terceiros) que serão privatizadas e seus

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Junto com a venda dos 49% das ações da Nossa Caixa, Alckmin pretende criar até sete subsidiá-

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pomposo nome de “reorganização societária do banco”, através do qual o banco na prática é privatizado.

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Nossa Caixa, encontraria na sociedade, Alckmin enviou à Assembléia Legislativa um projeto com o

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Neste momento, consciente da rejeição que a privatização do último banco público do Estado, a

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do desemprego, o apagão e etc.

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na vida das pessoas, as altas tarifas dos serviços públicos, a proliferação dos pedágios, o crescimento

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e da CESP. Grande maioria dos municípios paulistas participou ativamente da luta contra a privatização

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e contra suas conseqüências com forte mobilização social e política, notadamente no caso do Banespa

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vos fundamentais: De um lado a forte luta dos trabalhadores contra a entrega do patrimônio público

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A rejeição à política privatista do governo Covas/Alckmin cresceu, principalmente, por dois moti-

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Privatizações

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candalosos abusos quanto aos pedágios, além dos benefícios concedidos pelo governo estadual.

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— arranhado pelas denúncias de corrupção. Nos transportes, o sucateamento de grande parte da

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O déficit habitacional ampliou-se frente aos baixos investimentos e à ação pouco efetiva do CDHU

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permitiria uma ação muito mais eficaz do que hoje se fosse utilizado em sua plenitude.

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e sexual contra crianças e mulheres. Entre outras medidas, o Estatuto da Criança e do Adolescente

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O governo tucano também não implementou ações que visassem combater a violência doméstica

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sociais ao combate à violência, que não é apenas um caso de polícia, mas também de inserção social.

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cia e da ação do crime organizado. Não há uma articulação política dos programas de investimento

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mento na qualificação da polícia, distanciamento das comunidades, crescimento dos índices de violên-

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A segurança pública padece da falta de eficiência no gerenciamento de recursos, pouco investi-

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O governo tucano abriu mão de um papel ativo na regulação econômica e social, passando ao mercado tarefas que são específicas do poder público. Vendeu empresas públicas a preços subfaturados, privatizou estradas e empresas de energia e, na sua estratégia neoliberal, não formatou agências públicas com poder de regular e fiscalizar os serviços. Demitiu milhares de funcionários, deteriorando ainda mais o serviço público, ampliou brutalmente a terceirização, perdeu-se o Banespa, anulando a capacidade do Estado de fomentar a produção agrícola e industrial. O abastecimento de água, o saneamento e a geração de energia foram deliberadamente sucateados para serem privatizados. As privatizações e a falta de investimentos na geração de energia brecaram o crescimento econômico e a geração de empregos em São Paulo. Assim, o ano de 2002 fechou com uma retração da produção industrial da ordem de 1,1%. O desemprego na região metropolitana de São Paulo era de 18,6% da PEA, o que significava 1.685 milhão de pessoas. Já o rendimento médio dos ocupados oscilava em R$ 818,00, sendo que R$ 869,00 para os(as) trabalhadores(as) com carteira assinada e R$ 576,00 para os sem registro. A diminuição dos salários foi de 3,5%. O mesmo cenário se repetiu em janeiro de 2003. O tempo médio despendido na procura de trabalho é de 53 semanas. Para efeito de comparação, em 1985, início das pesquisas do Seade/Dieese, a taxa de desemprego era de 12,2%, o que correspondia a menos de 600 mil desempregados(as). E os rendimentos médios somavam R$ 1.476,00. A política “deliberada” de destruição de postos de trabalho, aliada às taxas de crescimento da PEA (População Economicamente Ativa), resultou nestes alarmantes índices de desemprego. A contratação sem carteira assinada e de trabalhadores por conta própria, a terceirização, além de outras formas de precarização e flexibilização das condições de trabalho foram os motivos deste terrível quadro atual. O desemprego aumentou para todas as faixas de idade, homens e mulheres com nível de instrução: “a difusão do mito que diz que investimento social e pessoal em educação é o principal meio de superação do desemprego parece ter caído por terra”, (Dieese).

Corrente Sindical Classista –CSC É fundamental intensificar a oposição ao neoliberalismo em São Paulo. O governador Geraldo Alckmin, eleito no segundo turno com mais de 12 milhões de votos, 745 mil a mais do que Lula, pode se tornar a principal liderança nacional do PSDB.

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Nesta condição, já se especula o seu nome como alternativa dos tucanos para a sucessão presidencial de 2006. Coerente com essa perspectiva, Alckmin constituiu um secretariado que, segundo suas palavras, tem status de ministério, conseguiu manter consistente maioria na Assembléia Legislativa e, nesta fase, procura não se contrapor abertamente ao Governo Lula. O terceiro mandato consecutivo do PSDB em São Paulo mostra que, apesar da derrota de José Serra nas eleições presidenciais, aqui no Estado o eleitorado conservador tem raízes profundas e deve se transformar em um dos principais obstáculos para as necessárias mudanças de rumo do nosso país.

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Desemprego

O fracasso da política neoliberal de FHC resultou em histórica vitória da oposição em Plano Naci-

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Apesar dos discursos maquiados com preocupação social e com o súbito interesse em retomar o

esquina das grandes cidades, os serviços públicos estão sucateados e o governador continua sua

pulares unifiquem as lutas de resistência à implementação do neoliberalismo em São Paulo.

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eleger o candidato do PT, Lula, presidente da República, afirmando assim sua vontade de mudar de

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vez o país.

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Mas o povo brasileiro se uniu, em torno de suas organizações – como a CUT, o MST, a UNE – para

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fome, miséria, profundos ataques aos direitos trabalhistas e da negação da reforma agrária.

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levaram o país à situação que nos encontramos hoje: crise econômica e social, aumento do desemprego,

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colocaram para fora do governo os representantes diretos da política do FMI. Foram oito anos que

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O ano de 2003 se inicia marcado pelo dia 27 de outubro, onde 53 milhões de brasileiros e brasileiras

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O Trabalho

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retomada do desenvolvimento econômico com distribuição de renda.

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definitivamente o ciclo neoliberal e inaugurar uma nova agenda política que tenha como centro a

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mobilizar amplas parcelas da população para aumentar a consciência sobre a necessidade de encerrar

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o descalabro econômico e social das administrações lideradas pelo PSDB no Brasil e em São Paulo,

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Dentro dessa análise, é fundamental firmar a oposição popular ao governo de Alckmin, denunciar

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É fundamental que os movimentos sociais organizados nos sindicatos, entidades estudantis e po-

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maior expressão do neoliberalismo em nosso Estado, ocorre de forma compartimentada.

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se conseguiu ainda organizar uma resistência articulada. A luta contra o projeto do PSDB, que é a

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Mesmo com a combatividade das categorias e setores que são prejudicados por essa política, não

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retomadas com a privatização da Nossa Caixa e da CPTM.

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Como medidas imediatas já foram anunciadas, a continuidade das privatizações que deverão ser

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surrada pregação neoliberal.

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assustadoramente, a violência campeia por todo o Estado, a fome e a miséria são observadas em cada

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Os trabalhadores têm sido as maiores vítimas dessa política fracassada. O desemprego aumentou

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a derrota nacional sofrida.

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forças políticas conservadoras, interessadas, já a partir das próximas eleições municipais, em reverter

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desenvolvimento econômico do Estado, a verdade é que o governo Alckmin integra o bloco das

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mo interno que sempre foi característica da chamada locomotiva do Brasil.

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Eletropaulo, foi um fracasso, o Estado recuou em todos os indicadores sociais e perdeu seu dinamis-

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100 bilhões de reais. A política de privatizações, conforme se comprova com a dramática crise da AES

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A dívida de São Paulo, ao contrário do que alardeia a propaganda do governo, atinge a casa do R$

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sociais e agravamento generalizado da qualidade de vida da população.

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desmonte do patrimônio público, aumento do endividamento, arrocho orçamentário em setores

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do Estado, o legado de oito anos de governo tucano em São Paulo engendrou como nunca visto

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Difundindo a surrada tese de realizar o saneamento financeiro e promover uma obra de reengenharia

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despeito do fracasso dos principais pilares que caracterizaram a administração tucana.

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onal, mas em São Paulo, mesmo rezando com a mesma cartilha, o PSDB manteve o governo, a

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terra, nas marchas a Brasília, construindo um amplo movimento de resistência dos trabalhadores e dos povos, unindo-se assim à resistência que existe no mundo todo em defesa dos direitos e conquistas em, especial neste momento, que pesa sobre a humanidade a ameaça de guerra de Bush contra o Iraque, guerra esta que é declarada na verdade contra todos os povos. É nesta situação que realizaremos nossos congressos, o 10º CECUT/SP e o 8º CONCUT, portanto, a responsabilidade do movimento sindical da CUT é enorme. A responsabilidade de afirmar-se como central sindical independente, inclusive diante do governo que ajudou a eleger, de continuar a luta intransigente em defesa dos direitos da classe trabalhadora da cidade e do campo, dos setores público e privado. A política do FMI vem sendo levada a cabo durante esses anos pelo governo Covas/Alckmin, que aplicou fielmente toda a cartilha de FHC de privatizações, destruição dos serviços públicos, corte de verbas para as universidades e demissões. Na educação, o desmonte do ensino vem através da municipalização, que repassa para os municípios as responsabilidades sem às devidas verbas, gerando fechamento de salas de aulas e períodos, demissões de professores, avançando assim para a destruição e privatização da escola pública. Além de dilapidar o patrimônio público, a política de privatizações gerou aumento das tarifas, sucateamento dos serviços e mais desemprego. O Banespa é um destes exemplos. Antes de ser vendido para o Santander foi federalizado. Em 2002, o lucro foi de R$ 3 bilhões. Depois da privatização, ocorreram demissões e contratações por cooperativas que lesaram os trabalhadores, com a retirada de direitos. Na Rede de rádio e tevê Cultura, o governo em nome da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) demitiu trabalhadores e continua uma política de destruição do patrimônio público. Na CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), os trabalhadores resistem à deterioração, patrocinada pelo governo com a clara intenção de privatização, já que vem sendo tentada desde os anos Covas: as condições de trabalho estão precaríssimas, não há bancos para os maquinistas, os trens não têm velocímetros, não há ventilação nas cabines, não há o mínimo de equipamentos de segurança, isso sem contar que a jornada de trabalho é estressante. E ainda pesa sobre os trabalhadores a ameaça de mil demissões, tudo em nome da privatização. Diante disso se constituiu um Comitê para lutar contra a privatização da CPTM e assim derrotar a política do governo Alckmin.

Alternativa Sindical Socialista – ASS

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Diante da discussão nacional que travamos de que é urgente construímos uma ampla mobilização para colocar a classe trabalhadora em movimento e dessa forma destruirmos toda a herança neoliberal deixada pelo governo FHC e colocar o novo governo no rumo de fato das mudanças, se faz necessário também que organizemos nossas ações e lutas em todos os espaços onde esta herança se manifesta. No Estado de São Paulo, a esquerda foi derrotada pelo mesmo PSDB que perdeu o governo Federal, justamente por isso, aqui no Estado, o embate contra as mudanças que nos propomos a

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10º Congresso Estadual da CUT São Paulo

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Essa vontade de mudar, foi expressa durante anos, nas mobilizações, nas greves, nas ocupações de

construir vai ser muito maior.

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ma de transportes e das estradas (criando os já famosos Pedágios). Além do setor elétrico, as teleco-

to salarial e com todos os seus direitos conquistados com muita luta, sendo ameaçados constantemente.

derrotado nas urnas em outubro de 2002, que tentará não só se consolidar no estado, como também

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produtoras, além de deixar quase 10 mil bancários sem emprego. Por outro lado, o banco Santander

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lucrou, só em 2002, R$ 2,8 bilhões, dinheiro que será remetido para a matriz do banco na Europa.

10º Congresso Estadual da CUT São Paulo

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A privatização do Banespa fraturou a capacidade do Estado financiar as pequenas e médias unidades

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para o país, situação já admitida até nas hostes tucanas.

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desastre para a economia do Estado, que já compromete o abastecimento num setor tão estratégico

○

A privatização do setor elétrico foi um presente de ouro à iniciativa privada e um verdadeiro

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seguir a implementação do neoliberalismo.

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da saúde e piorando os serviços públicos, o PSDB recebe mais um mandato e vai, como tudo indica,

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ra. Após oito anos privatizando, aumentando o desemprego, fechando escolas, diminuindo as verbas

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Estado de São Paulo a reeleição de Geraldo Alckmin representa uma derrota para a classe trabalhado-

○

Se no plano federal a candidatura Lula, apoiada pela CUT, foi uma vitória dos setores populares, no

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Articulação de Esquerda – AE

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insistirá em não permitir que a mudança de fato se concretize.

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dantis. Além de garantir o firme combate contra os desmandos patronais, também enfrente o projeto

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lutas do conjunto da classe trabalhadora, através de seus sindicatos, movimentos populares e estu-

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Portanto, a CUT Estadual tem a importante tarefa de instrumentalizar, impulsionar e unificar as

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das reformas apresentadas pelo governo Federal.

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possível abrir mão de nossas lutas históricas, em nome da garantia da unidade dos Estados em torno

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Por isso, não existe possibilidade de “oposição branda”, nos Estados onde o PT é oposição, não é

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Junto a tudo isso, a precarização das condições de trabalho do funcionalismo se acentua, sem aumen-

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é com a clara intenção de desresponsabilizar o Estado, cada vez mais, dos serviços essenciais a população.

○

terceirização de diversos setores, com o intuito de aprontá-la ao capital internacional. Todo este movimento

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Neste momento, a bola da vez é a Sabesp, que já conta com uma total desestruturação, iniciada com a

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ções da população junto ao Procon.

○

municações que foram um grande presente ao capital internacional, é hoje alvo das maiores reclama-

○

O governo estadual continua na sua política das privatizações, após a entrega de bancos, do siste-

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além de denúncias de desvios de verba do CDHU.

○

trabalhadores sem teto, deixam bem claro o total descaso do governo com o projeto de moradia,

○

No Estado, o crescimento das favelas e as ocupações de terras do Estado pelo movimento dos

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crianças em primeiro ano escolar, e também a falta de professores.

○

interesse na privatização do setor, na Educação não existe salas de aula suficientes para abrigar as

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realizados pelo governo do PSDB em São Paulo, o total sucateamento da saúde pública, com o

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Portanto, não podemos abrir mão de denunciar e organizar nossa luta contra todos os desmandos

○

mente, em função da sua “virtual candidatura” à Presidência da República em 2006.

○

Além de tentar consolidar o projeto do PSDB no Estado, Alckmin quer concretizá-lo nacional-

de capital da empresa, Alckmin pretende entregar a gestão da Nossa Caixa aos banqueiros privados, nacionais e estrangeiros. No setor de transportes, as concessões das rodovias para a instalação de pedágios exploram o livre acesso das pessoas, encarece o escoamento da produção e os preços ao consumidor. Já a malha ferroviária foi inteiramente privatizada e está praticamente abandonada pelos novos controladores, que receberam vultosos financiamentos do BNDES. Enquanto isso, o transporte coletivo foi ainda mais sucateado. Na Sabesp, o interesse pela privatização leva o governo seguir o desmonte da empresa, com terceirizações e redução do quadro de pessoal. Na educação, a municipalização do ensino se agrega às demais políticas do Banco Mundial para o desmonte da educação pública. Milhares de professores demitidos, arrocho salarial, fechamento de salas de aula em mudanças conservadoras na grade curricular. Na Febem, as constantes rebeliões demonstram o tratamento do governo com os menores e com o Estatuto da Criança e o Adolescente. Na saúde, o desmonte não é menor, fruto de uma política social irresponsável sob o pretexto de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Produto de todas essas políticas, um enorme desemprego assola milhões de trabalhadores, contribuindo para aumentar a violência, no campo e na cidade. Por outro lado, o governo do PSDB em São Paulo tentou criminalizar os movimentos sociais que ousaram lutar contra a política de desmonte dos serviços públicos. Foi assim nas greves dos servidores, com tropa de choque e demissões de professores. Foi assim com a prisão de militantes do MST que protestaram nos pedágios. Nesse sentido, a CUT/SP deve se posicionar como oposição ao governo do PSDB no Estado, devendo reforçar a luta contra o neoliberalismo e as privatizações. Temos de combater o desemprego, o desmonte dos serviços públicos, a destruição da educação e da saúde. Temos de fazer um combate sem tréguas à Lei de Responsabilidade Fiscal. As eleições de 2002 foram encerradas com a maior novidade da história do Brasil: Lula foi eleito Presidente. A presidência da República — que sempre foi lugar para empresários, advogados, bacharéis, médicos, enfim, para todos que fazem parte de uma “elite” social — vive agora uma nova realidade. Quem está na Presidência é um cidadão de origem pobre; nordestino; que passou pelas situações sociais mais duras que sobram para a maior parte da população. Tal fato, no entanto, não representa, como pretende demonstrar grande parte dos meios de comunicação, uma ascensão social de um “pobre brilhante”; nem tampouco a invenção de um novo messias. Representa, isto sim, a vitória do povo brasileiro e uma marcante derrota das elites que comumente assumiram a cadeira presidencial. Isso deve ser acentuado, para que não se rebaixe a

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capacidade de luta e conquista da classe trabalhadora. Mesmo com uma ampla aliança que incorporou setores da burguesia, a vitória de Lula representa, principalmente, a vitória das esquerdas brasileiras, dos setores populares, da classe trabalhadora em geral e dos explorados. O resultado eleitoral simboliza, portanto, uma derrota da burguesia, mesmo que parte das classes dominantes tenha participado da campanha e ocupe importantes espaços no governo. O neoliberalismo foi reprovado nas urnas e o “Fora FHC” se materializou por meio da votação recebida pela Frente

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10º Congresso Estadual da CUT São Paulo

○

Ainda assim, o governador tucano insiste na privatização da Nossa Caixa. Sob o nome de abertura

Popular dirigida pelo Partido dos Trabalhadores.

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que queremos ressaltar: a) a vitória na presidência não foi acompanhada de uma vitória compatível

mentos da situação; d) a pressão permanente que exercerá o imperialismo, principalmente suas agên-

Não negociamos direitos, não abrimos mão de conquistas. Aceitamos sim o processo de negociação e

defendeu a autonomia do Banco Central. Acreditamos que não é possível mudar a política econômica

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meio das privatizações, retirando investimento em ações sociais operadas antes pelo Estado para voltá-las

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A crise do capital que forçou grandes desregulamentações e um largo processo de desestatização, por

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A crise do capitalismo e esgotamento neoliberal

10º Congresso Estadual da CUT São Paulo

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cracia política. Por isso, as classes trabalhadoras devem disputar os rumos do governo Lula.

○

construir um Brasil com desenvolvimento econômico, políticas sociais vigorosas e ampliação da demo-

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Reforma Agrária e o MST. Não acreditamos que a aliança entre capitalistas e as forças populares permita

○

a política econômica, tendo na Agricultura um grande fazendeiro, que, por diversas vezes, atacou a

○

tendo no Desenvolvimento um empresário devedor do BNDES. Acreditamos que não é possível mudar

○

um deputado eleito pelo PSDB, ex-comandante do Bank of Boston, que, em sua sabatina no Senado,

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Acreditamos que não é possível mudar a política econômica, tendo na presidência do Banco Central

○

ser feitas, para que se cumpra o principal compromisso da campanha: a mudança da política econômica.

○

O governo Lula começou há pouco. Portanto, as críticas que fazemos visam indicar mudanças que devem

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conquistamos e sim para manter e avançar. Portanto, não há lugar para pactos e sim, para mais luta de classes.

○

não nos furtaremos a sentar à mesa com patrões e governo para este fim, mas não para perder o que

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patamar de direitos da classe, tenha isso nome de pacto, acordo ou contrato social.

○

Por outro lado, não caberá ao movimento sindical cutista apoiar medidas que rebaixem ainda mais o

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preciso ter claro que o movimento sindical não se colocará, frente ao governo Lula, como oposição.

○

governo Lula realize grandes mudanças em favor dos trabalhadores. Nesta disputa política e social, é

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Diante de tal situação, somente a continuidade da disputa política e social podem garantir que o

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cias (FMI, Banco Mundial, etc) e os EUA.

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serão oposição, podendo haver uma unidade entre estes dois setores, dependendo dos desdobra-

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c) a ação da burguesia que se dividirá entre os que buscarão hegemonizar o governo Lula e os que

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para, sozinhos, aprovar alterações nas leis constitucionais ou nas leis complementares regulamentadoras;

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níveis altíssimos de desemprego; b) os partidos de “oposição” ao neoliberalismo não possuem força

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onde a aplicação do neoliberalismo foi até mais intensa que em nível nacional, no qual encontramos

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nos governos estaduais, principalmente, em São Paulo – o Estado mais importante da federação e

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A intensificação da luta de classes, se ocorrer, o fará num cenário atravessado por quatro aspectos

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trajeto neoliberal: ele continua em curso.

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curso, houve um reforço real dos setores populares. Mas tudo isso não significou, ainda, o fim do

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lo sofreu uma derrota, se fragilizou. Foram ampliadas as bases de resistência contra o regime em

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Devemos, no entanto, colocar os “pingos nos is”: não acabou o neoliberalismo no Brasil. O mode-

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neste desafio histórico.

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mico na história brasileira. Sem dúvida alguma, o movimento sindical poderá ocupar um papel central

○

não sabemos qual será. A partir de 2003, será possível iniciar um novo ciclo político, social e econô-

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a alteração na correlação de forças existente na sociedade brasileira, alteração cujo desfecho ainda

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Com a vitória eleitoral, a classe trabalhadora obteve posições a partir das quais poderá aprofundar

uma crise estrutural, profunda que só pode ser mantida e administrada por meio do contínuo aprofundamento da exploração dos trabalhadores, da concentração e centralização do capital, do controle imperialista de mercados, do esgotamento dos recursos naturais e, por fim, da guerra. A economia dos EUA está no centro da crise. Crescendo continuamente há quase dez anos e agora dando claros sinais de recessão, essa economia gerou uma massa de dinheiro fictício que não encontra mais correspondência na riqueza material da sociedade americana. Apesar dos alertas sobre a “irracionalidade” do valor dos papéis das empresas, bem como dos esforços do banco central americano para evitar surtos inflacionários e o descontrole da especulação bolsista, aumentam as expectativas em torno dos efeitos da explosão abrupta, ou mesmo do esvaziamento acelerado, da bolha especulativa. Atual motor da economia mundial, os crescentes desequilíbrios do desenvolvimento norte-americano vem mergulhando o planeta numa crise sem paralelo, que pode arrastar os demais países para uma devastação - financeira e econômica - semelhante aos desdobramentos da crise iniciada em 1929, cujo epicentro também foi norte-americano. Neste contexto, fica claro que não é o tal “eixo do mal”, como insiste Bush, a verdadeira razão da guerra. Mesmo porque, se tal eixo existisse, os EUA - que bancaram e fizeram vários acordos com muitos dos chamados terroristas – dele fariam parte. Na verdade, a guerra cumpre triplo papel: controle de uma área estratégica, especialmente, para a produção de petróleo; aquecimento do complexo industrial-militar; e eliminação das forças produtivas, movimento cíclico típico do capitalismo. A luta contra a guerra visa, também, múltiplos objetivos: impedir a morte de centenas de milhares de seres humanos, derrotar os planos de expansão imperialista dos EUA e ampliar as bases de um movimento internacional anti-capitalista. A luta contra o imperialismo e sua guerra articulam, portanto, uma dimensão estratégica (que acumula forças por um mundo socialista) e uma dimensão tática (de defesa da soberania das nações frente aos imperialismos). Por isso, fazem parte da mesma pauta: a luta pela soberania da base de Alcântara, a luta contra o Acordo de Livre Comércio das Américas, a luta em defesa de Cuba, a luta contra os golpistas da Venezuela e a ação em defesa do controle nacional sobre a Amazônia brasileira. No momento atual, devemos combinar as lutas internacionalistas, com as ações em defesa da soberania nacional dos países em choque com o imperialismo. Ações para as quais devemos buscar emprestar um caráter anti-imperialista e anti-capitalista. Um bom exemplo disto foi o Plebiscito Nacional contra a Alca, quando a militância da esquerda partidária e dos movimentos sociais organizados conseguiram colher mais de 10 milhões de votos, dos quais 98% marcaram posição contra a Área de Livre Comércio e a participação do Brasil na ALCA. A luta antiimperialista faz parte da ação que visa recompor e avançar nos direitos sociais. A passagem do

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neoliberalismo no Brasil, e, em São Paulo, em particular, mesmo que tardia, só fez aprofundar os piores traços da formação social excludente, concentradora e dependente que marcam a história do país. Na década de 90, principalmente, nos dois governos de FHC e de Covas/Alckmin, o povo ficou ainda mais miserável. Aumentou o desemprego, retirou-se conquistas sociais, progrediu o arrocho salarial, a educação foi violentamente atacada, explodiu a violência urbana e a barbárie. Números oficiais indicam a existência de quase 50 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza. Tudo isto foi produto da ofensiva poderosa que os capitalistas desencadearam, nos anos 90, ofensiva que a eleição de Lula para presi-

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10º Congresso Estadual da CUT São Paulo

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ao próprio setor privado, continua se alargando e se acentuando. As crises continuam e se prolongam. É

dente do Brasil pode interromper.

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MANDATO

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unidade da ação dos (as) trabalhadores (as) para além das reivindicações corporativas das categorias. No começo do mandato, em 2000, a Central realizou campanha em conjunto com outras centrais sindicais. Além do resultado econômico da base cutista ter sido mais favorável, foi também um mo-

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10º Congresso Estadual da CUT São Paulo

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fato foi positivo porque mostrou à população quem é a “Farsa Sindical”, que na ocasião defendia a

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“taxa negocial”.

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(as) trabalhadores(as) metalúrgicos(as) da cidade de São Paulo queria bandeiras e jornais da CUT. Esse

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No último ato realizado na Avenida Paulista, em frente à Fiesp no dia 31/10, a grande maioria dos

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mento de confrontação das diferenças políticas e éticas entre as centrais.

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As Campanhas Salariais Unificadas ocuparam papel de destaque nesta intervenção, construindo a

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pulsionando em nosso Estado as mobilizações propostas pela CUT.

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sindical. Além disso, buscou-se também implementar todas as resoluções da Direção Nacional, im-

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buscou construir e incentivar uma ação articulada entre a resistência e a ampliação de nossa agenda

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Em cumprimento ao deliberado nos 7º CONCUT e 9º CECUTs, a CUT Estadual São Paulo

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trabalhadores(as), com 973.980 sindicalizados(as).

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sindicalizados (as). No 10º CECUT, a Central alcançou 307 entidades filiadas, que representam 2.939.742

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2.884.978 trabalhadores (as). A taxa de sindicalização era de 32,93%, com 950.103 trabalhadores(as)

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A gestão 2000/2003 iniciou mandato com a seguinte base: 274 sindicatos filiados, representando

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Articulação sindical

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BALANÇO

com a ação sindical, a CUT/SP constituiu um GT sobre negociação coletiva, que apoiou algumas iniciativas da Secretaria de Política Sindical (tais como: Campanha Salarial Unificada, discussões sobre a LRF, ação integrada na cadeia agro-industrial e financeira) e aprofundou novos temas neste campo da agenda sindical, tais como as Comissões de Conciliação Prévia e as experiências de PLR. A Comissão Estadual sobre a Mulher trabalhadora (CEMT) da CUT conseguiu significativos avanços na luta contra a discriminação de gênero e pela elevação e qualificação da participação das mulheres no movimento sindical. Alguns exemplos foram as atividades do Dia Internacional da Mulher e as Marchas mundiais. O seminário sobre as convenções 100 e 111 da OIT, que tratam de questões ligadas à defesa das mulheres no trabalho, foi outra importante ação desenvolvida. Apesar das dificuldades de muitos companheiros quanto ao entendimento da priorização ou participação nas atividades, o espaço das discussões de gênero ampliou-se neste mandato. Neste período, o Fórum Estadual de Lutas foi um importante instrumento de interlocução com setores democráticos populares. No dia 25 de julho, a Central organizou uma grande manifestação contra a corrupção, batizada como “Dia do Basta”. Na ocasião, foi organizado um Ato e uma ocupação simbólica na sede inacabada do TRT do juiz Nicolau “Lau-Lau”, e depois uma caminhada até a sede da prefeitura de São Paulo, então comandada por Pitta. Em setembro, foi organizado um ato conjunto com as centrais sindicais, na Paulista e na sede da CEF, em defesa do FGTS. Em novembro, o “Dia de Lutas Por Mais e Melhores Salários”, época em que os banespianos e funcionários da Febem estavam em greve. E ainda em 2000, o Estado de São Paulo contribuiu decisivamente para os resultados do Plebiscito da Dívida Externa e do Grito dos Excluídos. O movimento sindical cutista também teve grande participação nas eleições municipais de São Paulo, apoiando e construindo o programa das candidaturas do campo democrático popular, comprometidos com os trabalhadores, denunciando as candidaturas contrárias aos interesses da população. Em 2001, a filiação do Sindicato Nacional dos Aposentados à Central foi outra conquista. Outras ações foram o Lançamento da Campanha Salarial Unificada do 1º semestre, na Paulista no dia 28 de março, e o Ato do dia 1º de maio, que reuniu mais de 30 mil pessoas no vale do anhangabaú. Em maio, aconteceu a Marcha contra o “Apagão” e “Privatização da CESP”. Houve forte empenho de São Paulo na viabilização da Marcha “Uma Luz para o Brasil” a Brasília, realizada em julho. Com o Fórum Estadual de Lutas, a Central construiu um excelente Ato na Av. Paulista com caminhada até o Consulado norte-americano, para protestar contra o imperialismo, guerra e a Alca. Já no segundo semestre, a Campanha Salarial Unificada promoveu uma série de atividades, como atos na

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Paulista, DRT (Delegacia Regional do Trabalho) e no Palácio dos Bandeirantes. Na luta contra as privatizações, foram desenvolvidas várias ações em defesa da Nossa Caixa. Apesar da subserviência dos deputados governistas, que aprovaram o projeto de privatização da Nossa Caixa em tempo recorde, e da anuência de sindicatos pelegos ligados à Direção do banco e ao governo do Estado, a luta contra esse projeto desencadeada pela CUT/SP e pelos sindicatos filiados à FETEC e partidos progressistas conseguiu impedir sua implantação até o momento. Novamente, a população se mobilizou e participou ativamente da coleta de mais de 253 mil assinaturas

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10º Congresso Estadual da CUT São Paulo

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No esforço de ampliar a atuação da política sindical e de construir uma formação mais vinculada

para a realização de um referendo popular sobre esta lei, vários atos foram realizados em todo o Estado.

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Audiências Públicas e Campanhas temáticas que denunciaram à população os parlamentares que

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pelo governo na CLT, Plenária Estatutária, Dia Nacional de Paralisações, Manifestações na DRT,

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O ano de 2001 terminou com a realização de manifestações contra as alterações propostas

cutista. A CUT/SP, sindicatos filiados e Subsedes organizaram atividades culturais e educativas que

pesquisa: “Traços da Militância da CUT”. Segundo o levantamento, a partir da metade da década de 90,

histórico e crítico sobre a trajetória da CUT, nestes quase 20 anos, cumpriu um papel importante

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aspectos positivos foi o avanço da capilaridade da Rede Estadual de Formação, integrando e compro-

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metendo cada vez mais os dirigentes com a política de formação da CUT/SP.

10º Congresso Estadual da CUT São Paulo

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17 e 18 de dezembro de 2002, apontou o avanço e acerto da atual política de formação. Um dos

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A avaliação produzida no último ENESFOR (Encontro Estadual de Formação) realizado, nos dias

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necessidade dos dirigentes conforme sua instância de atuação.

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de cursos já oferecidos à rede, como propôs novos trabalhos, sempre se preocupando com o tipo de

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Além deste trabalho descentralizado, a Rede Estadual de Formação tanto revigorou a organização

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qualificar os dirigentes para a atuação sindical nas regiões.

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coletivos de formação das Subsedes da CUT/SP; 2) a relação com a coordenação das Subsedes e 3)

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tanto do ponto de vista do atendimento à essa demanda, quanto no sentido de fortalecer: 1) os

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Assim, a realização de um curso descentralizado nas Subsedes da CUT, que propiciasse um resgate

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preocupante e que exigia a retomada da Formação Sindical como prioridade.

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cal, estrutura sindical cutista, a distinção com a Força Sindical, entre outras) apontou um cenário

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A constatação da insuficiência de conhecimento sobre o Projeto CUT (concepção e prática sindi-

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histórico anterior de atuação em movimentos políticos/sociais e sem a participação em cursos de formação.

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muitos dirigentes chegaram à direção dos sindicatos com um breve período de militância sindical, sem um

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Um dos aspectos que mais chamou a atenção foi a carência de formação sindical expressa através da

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pela Direção da CUT, quanto no diagnóstico das demandas constatadas.

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CUT/SP atuou, na gestão 2000/ 2003, com o olhar focado tanto nos objetivos estratégicos apontados

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Pensando a CUT, enquanto um projeto em permanente construção, a Rede Estadual de Formação

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Formação

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implementaram comitês eleitorais, transformando-se em importantes espaços de campanha.

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reção Nacional, participou ativamente do processo eleitoral. Todas as nossas Subsedes no interior

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outro momento inesquecível. Como nas eleições anteriores, a CUT/SP, acatando deliberação da Di-

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A vitória do campo democrático popular, com a eleição de Lula à presidência da República, foi

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Caravana por Políticas Públicas e o Plebiscito da ALCA.

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reuniram mais de 200 mil trabalhadores em todo o Estado. Outras atividades importantes foram a

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Os atos descentralizados do dia 1º de maio foram outra iniciativa inédita do movimento sindical

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pessoas. Graças à pressão do movimento sindical cutista, o projeto de lei foi arquivado.

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organizadas paralisações e atos em todo o Estado. Em todo o Brasil, participaram mais de 1 milhão de

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de março. Batizado como o Dia Nacional contra a Retirada dos Direitos dos Trabalhadores, foram

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Subsedes contra a flexibilização da CLT. Uma data que entrou para o livro de histórias da CUT foi 21

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Em 2002, a CUT/SP começou as atividades a pleno vapor, realizando várias Plenárias em todas as

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votaram contra os seus direitos.

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Estadual de Formação: A SEF/SP, a Escola Sindical São Paulo/CUT, os coletivos de formação das Subsedes das entidades filiadas, bem como as instâncias da CUT. A organicidade da formação, através da integração da política de formação com as demais Secretarias da CUT/SP, foi outra questão importante. A criação e funcionamento dos Grupos de Trabalho (GTs), desenvolvidos a partir das turmas dos cursos de Transformação no Mundo do Trabalho (TMT), também foi observada com uma possibilidade efetiva de articulação entre a formação, a investigação e a ação sindical.

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Outro ponto foi a integração cada vez maior entre os diversos agentes que compõem a Rede

No campo das políticas públicas e sociais, é perceptível o aumento do número de dirigentes sindicais que se sensibilizaram sobre a importância de discutir e atuar nos fóruns e conselhos setoriais legalmente constituídos, garantindo assim uma intervenção qualificada da CUT/SP junto aos movimentos e entidades da sociedade civil organizada. No que diz respeito à Criança e ao Adolescente, a reeleição da CUT/SP nos Conselhos Estadual e Nacional mostra o reconhecimento da Central como interlocutora e parceira do movimento infantojuvenil na luta pela implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Algumas das principais ações desenvolvidas foram: Campanha Estadual e Nacional Contra o Rebaixamento da Idade Penal, Acompanhamento efetivo e crítico da implantação do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) em nível estadual e nacional, Participação na Comissão Estadual e do Fórum Paulista, ambos do PETI, Organização de Conferências municipais, estadual e nacional dos direitos da criança e do adolescente (ano 2001) e Participação nos Fóruns Estadual e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Quanto ao Combate à Discriminação Racial, a Comissão Estadual realizou reuniões periódicas, acompanhando as discussões da Comissão Nacional. Neste aspecto, cabe destacar a realização de atividades que visaram qualificar a intervenção dos dirigentes cutistas nas Plenárias Preparatórias à III Conferência Mundial Contra o Racismo, XENOFOBIA e formas correlatas de intolerância, ocorrida em Durban, na África do Sul. A participação nas Plenárias Estadual e Nacional preparatórias à referida Conferência fez com que o movimento sindical cutista se tornasse referência para as entidades do movimento negro e homossexual que participaram dos debates. Outra importante atividade realizada em conjunto com o INSPIR (Instituto Interamericano Pela Igualdade Racial) e com o Deputado Nivaldo Santana foi a audiência pública sobre o “Mapa da População Negra”, em agosto de 2000, na Assembléia Legislativa. Na oportunidade, a CUT/SP apresentou

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propostas e questionou a ausência de políticas do governo estadual voltadas à igualdade racial. As comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, ocorridas em 2001 e 2002, foram marcadas pela “Marcha do Sorriso Negro”, que contribuiu para dar visibilidade à cultura e à religiosidade afro–descendente e também promoveu a reflexão sobre a situação vivida por essa população no Estado de São Paulo. O VII Encontro Estadual de Sindicalistas e Ativistas Anti Racismo demonstrou o quanto é importante os debates e reflexões sobre o tema no interior da Central. O evento aconteceu em abril de

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10º Congresso Estadual da CUT São Paulo

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Políticas Sociais

2002 e reuniu 375 dirigentes e militantes dos sindicatos filiados.

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sindicais, sobre os seguintes temas: termelétricas, programa de saúde da família, agentes comunitários de

filiadas e nos conselhos municipais e estaduais de saúde, foi promovido um Encontro Estadual.

A Central também organizou diversos fóruns de discussão, visando apresentar propostas de polí-

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tos construídos e geridos pelos trabalhadores do Estado de São Paulo, consolidando a geração de

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empregos e renda. Dois eixos foram traçados como prioritários:

10º Congresso Estadual da CUT São Paulo

○

Foram realizados vários cursos/encontros que tiveram o objetivo de organizar os empreendimen-

○

dos funcionários do Ministério da Fazenda.

○

sindicatos dos metalúrgicos, químicos, bancários, cooperativas de crédito dos aeroportuários e

○

setor têxtil e catadores de materiais recicláveis. Também tem trabalhado em parceria com os

○

Solidário no Estado. A Agência tem atuado junto aos agricultores familiares, trabalhadores do

○

de atividades dentro das estratégias de Complexos Cooperativos e de Cooperativas de Crédito

○

A CUT, através da Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS), tem desenvolvido uma série

○

Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS)

○

ção sexual. A SPS está desenvolvendo ações no sentido de implementar essa lei.

○

pelo governador Geraldo Alckmin, que dispõe sobre a punição da discriminação sexual por orienta-

○

Ainda sobre a questão, a CUT acompanhou os desdobramentos do projeto de lei, sancionado

○

pal de São Paulo, através do Fórum Municipal GLBTT, e aos governos estadual e federal.

○

ticas de combate à discriminação dos homossexuais, travestis e transgênicos à administração munici-

○

zadas várias reuniões do Coletivo.

○

dade, Trabalho e Sindicalismo em sua pauta de discussão. A fim de aprofundar o debate, foram reali-

○

A CUT é a primeira Central Sindical da América Latina a incluir o debate do tema Homossexuali-

○

plenárias do movimento social de saúde.

○

nacional de saúde e na conferência de saúde mental, como também atuou nos conselhos/fóruns/

○

A Central participou e interveio de forma qualificada nas conferências regionais, estadual e

○

Para qualificar a intervenção dos dirigentes sindicais, responsáveis por essa discussão nas entidades

○

denunciando a política do Governo FHC de desmonte do INSS.

○

Estado de SP”, “Em Defesa do Seguro Acidente de Trabalho Público, Digno e de Qualidade” e Atos

○

tros do Coletivo Nacional. Foram realizadas campanhas contra a “Instalação de Termelétricas no

○

As reuniões do Coletivo Estadual aconteceram periodicamente, a SPS também atuou nos encon-

○

saúde e projetos de leis em tramitação no Congresso que tratam sobre mudanças na previdência e na saúde.

○

to do Coletivo e das ações da CUT. Também foram promovidos debates para capacitar e qualificar as direções

○

Nas áreas de saúde, trabalho e meio ambiente, foram organizados seminários para discussão do planejamen-

○

Projeto de Lei de Criação do Conselho de Juventude no âmbito do governo do Estado.

○

Participação de diversas reuniões do movimento e entidades ligadas ao tema, e Discussão sobre o

○

da CUT Nacional, e reuniões do Coletivo Nacional; Realização de reuniões do Coletivo Estadual;

○

Emprego do Governo Covas/Alckmin); Construção do Encontro Nacional da Juventude Trabalhadora

○

interno cujo objetivo foi preparar a nossa intervenção, colocando em xeque o Programa Primeiro

○

volvidas foram: Audiência Pública na ALESP sobre Primeiro Emprego (antes foi realizado seminário

○

O 1º Encontro Estadual sobre Juventude e Mercado de Trabalho é um exemplo. Outras ações desen-

○

Debates e atividades sobre questões relacionadas à Juventude fizeram parte da agenda da Central.

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

dos trabalhadores e, por isso, tem incentivado junto aos seus sindicatos, a constituição desta forma de cooperativa. Prova disso foi a fundação do Ecosol (Sistema Nacional de Cooperativas de Economia e Crédito Solidário), que possibilita um sistema financeiro e “bancário” mais justo para os trabalhadores. Estão em andamento, as cooperativas de crédito dos agricultores familiares, assalariados rurais de Ribeirão Branco e dos químicos e metalúrgicos do ABC. A integração destas cooperativas com outras já constituídas, como Bancred (bancários de SP), Aerocred (Aeroportuários) e a Cooperminf (funcionários do Ministério da Fazenda), em uma Central de Cooperativas permitirá a otimização dos recursos e a consolidação de uma política no sentido de criar um sistema financeiro mais justo e com a distribuição da riqueza gerada. COMPLEXOS COOPERATIVOS: Através da parceria com a UNISOL Cooperativas e FAF, a ADS/ SP está implementando ações que visam fortalecer as cooperativas por ramos de produção e organizar os coletivos dos empreendimentos. A agência tem investido no ramo têxtil, em particular no algodão, que envolve desde o plantio orgânico feito pelos trabalhadores assentados na região de Andradina, fiação dos fios em Nova Odessa à tecelagem em Santo André. Também na área de catadores de materiais reciclados, a ADS está promovendo a integração de vários grupos e cooperativas com o objetivo de reuni-los para comercializarem conjuntamente seus produtos. Esta é uma forma de fortalecê-los frente à exploração dos atravessadores que dominam este mercado.

Agricultura Familiar Fundada em 2000, a FAF/SP (Federação da Agricultura Familiar) está organizada em todo o Estado, possuindo 10 SINTRAFs regionais filiados, sendo que cinco em processo de transição para o novo modelo, e oito assentamentos de reforma agrária, onde ainda não têm o sindicato organizado. Desde a fundação, já houve significativos avanços na organização e na conquista de políticas para a agricultura familiar. É importante destacar que só a criação da FAF já é uma conquista para a categoria, com o reconhecimento da Federação para os trabalhadores e também nos espaços públicos. A criação dos Sindicatos específicos (Sintrafs) e da FAF resultou na aproximação das direções com as bases e permitiu potencializar a ação política voltada aos agricultores familiares. Com isso hoje, a demanda pela criação de novos sindicatos é muito grande. Além da FAF passar a ser referência, também conquistou a criação da Lei de Agroindústria de pequeno porte, o Fundo de Aval, e realizou debates sobre a Lei de Inspeção Municipal (SIM), em que se obteve algumas conquistas, através de implantação da Lei em alguns municípios. Dois fatores contribuíram para isso: 1) implantação do Projeto Semear Educação que elevou o

○ ○ ○ ○

nível de escolarização dos trabalhadores com o objetivo de potencializar a ação sindical através da criação de novas lideranças e quadros políticos; 2) capacitação de lideranças para tratar com temas relacionados ao desenvolvimento local, que têm contribuído para identificar potenciais projetos de geração de renda como programas que se complementam. Nesse sentido, a CUT criou a ADS que tem dado todo suporte para implementar os projetos de geração de renda produzidos pela agricultura familiar (cooperativas de comercialização e de crédito, pecuária, caprinos, hortaliças, etc.) Em 2001, implementou-se o Projeto Semear Saúde que capacitou

○ ○ ○ ○ ○ ○

○

10º Congresso Estadual da CUT São Paulo

○

CRÉDITO: A ADS acredita no potencial das cooperativas de crédito como instrumentos de autonomia

jovens para tratar questões relacionadas às doenças sexualmente transmissíveis (DST/AIDS).

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

e participação efetiva na organização e na ação sindical, inclusive contribuindo regularmente para a

○

estes e os já existentes ampliem e constituam bases de representação legítimas de ampla sindicalização

○

mento dos SINTRAFs, atrair novas filiações e criar novos sindicatos. Para isto é imprescindível que

○

muitos desafios se apresentam para os próximos períodos, portanto, é preciso avançar no fortaleci-

○

A FAF se firmou tornando-se grande referência da agricultura familiar no Estado, no entanto,

chuva ou em lugares perigosos e insalubres, sem qualquer proteção.

coletivas são descumpridos: não pagam horas extras, férias e 13º salário, não respeitam o perí-

este domínio seja ameaçado, os patrões com a ajuda do governo, perseguem e dificultam ao

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sindical que cresceu, enquanto as demais não se consolidaram e estão minguando já na tenta-

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

tiva de implementação.

10º Congresso Estadual da CUT São Paulo

○

Estado de São Paulo) no embate com a FETAESP, FERCANA e FERULCASP, foi a única entidade

○

Vale destacar que nos últimos 12 meses, a FERAESP (Federação dos Assalariados Rurais do

○

reação ainda mais difícil.

○

corrompem fiscais, mas também significativa parcela dos dirigentes sindicais, o que torna esta

○

zes, corrompidos pelo patronato. Da mesma forma que fazem o Estado e governo submissos,

○

evitar a reação organizada. Os órgãos de fiscalização são como objetos inanimados e por ve-

○

tenham acesso livremente aos locais de trabalho. As leis existem como camisas de força para

○

máximo a organização dos trabalhadores em sindicatos, e não permitem que os sindicalistas

○

Este quadro alarmante é a realidade do trabalhador brasileiro no campo. Para evitar que

○

expostos diariamente a venenos, comprometendo definitivamente a saúde e a vida.

○

Não bastasse isso, a maioria dos trabalhadores sofre com doenças do trabalho e, ainda, são

○

ameaçam e demitem quando reclamam pelos abusos sofridos.

○

tenham o controle de sua produção quando são comissionados, enfim, ainda os perseguem,

○

odo afastado por motivo de doença ou acidente de trabalho, não permitem que os trabalhadores

○

tratos de trabalho não são respeitados. Os salários estabelecidos nos acordos ou convenções

○

No Estado de São Paulo, 37% não possuem carteira assinada e, mesmo os que têm, os con-

○

de trabalhadores à mutilação e à morte em todo país.

○

tratores sem qualquer respeito à vida. Fatos que têm ocasionado acidentes que levam centenas

○

quando em ônibus sucateados, desconfortáveis e sem manutenção, e também em caminhões,

○

O transporte efetuado em péssimas condições juntamente com as ferramentas de trabalho,

○

jornadas de trabalho que atingem, em alguns casos, até 16 horas diárias, de trabalho forçado com

○

e colonial brasileiro. Estes comportamentos são observados pela imposição aos trabalhadores de

○

tem um comportamento patronal que ainda conservam comportamentos do período escravagista

○

As dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores nas relações de trabalho no meio rural refle-

○

Assalariados Rurais

○

determinante para caracterizar o novo na ação e na organização.

○

dificar essa organização por local de moradia e integrar os jovens, as mulheres e a família será

○

garantirá o fortalecimento da Federação e também de sua legitimidade junto aos trabalhadores. Soli-

○

Os sindicatos constituem a base de representação da Federação e é o crescimento deste que

○

sustentação da entidade.

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

tem sido referência para a organização dos assalariados nas regiões de incidência em todo país. Existe uma parceria estratégica com a FAF no estado de São Paulo, procurando com isso fortalecer o projeto de reforma agrária e de modelo de produção agro-alimentar alternativo ao modelo capitalista expropriador e excludente dos interesses sociais e ambientais.

○

Isto mostra o acerto de nossas políticas e a solidez de projeto. No plano Nacional, a FERAESP

A Secretaria de Imprensa exerceu papel relevante no desenvolvimento das ações e estratégias políticas da CUT/SP, mostrando agilidade e eficiência em responder tamanha demanda. Além disso, proporcionou visibilidade às políticas da Central, reforçando as denúncias da política neoliberal brutal junto aos meios de comunicação alternativos e à grande imprensa, ajudando a construir instrumentos de suporte aos sindicatos, Subsedes e etc. Apesar da nossa limitada estrutura em relação à demanda, a Secretaria conseguiu, na medida do possível, responder ao calendário complexo do período. Produzimos Campanhas, Jornais, Boletins Eletrônicos e Programas de Tevê que alertaram à população e aos meios de comunicação as conseqüências nefastas da política neoliberal no Estado de São Paulo e no Brasil. A campanha temática dos deputados que votaram contra a modificação do artigo 618 da CLT foi um forte exemplo de eficiência em comunicação. Ao todo foram desenvolvidas quatro campanhas (que mostraram a foto, nome e o partido dos parlamentares) que desempenharam papel essencial junto à população, atingindo repercussão nacional. Grande parte desses deputados não conseguiu se reeleger. Alguns deles moveram ações contra a CUT, mostrando mais uma vez que a mensagem conscientizou os trabalhadores. Os desafios para o próximo período exigirão da CUT/SP respostas de forma imediata e articulada às necessidades demandadas pelo conjunto dos trabalhadores. Portanto, necessitará especial atenção da importância de investimento nesse setor estratégico para o desenvolvimento das ações políticas e sindicais da Central, tendo em vista o debate sobre o papel da imprensa sindical na atual conjuntura.

Corrente Sindical Classista –CSC Desde o último CECUT, a CUT/SP viveu uma fase mais democrática. No entanto, ainda persiste o

○ ○ ○ ○

abstencionismo que caracterizou a CUT/SP nas últimas gestões. Os sindicatos mais importantes pouco atuaram na elaboração política das ações de massa e ainda foram poucas as atividades que conseguiram agregar uma participação mais efetiva e unitária do sindicalismo cutista no Estado. Mesmo assim, há que se destacar o esforço da atual direção estadual da CUT em realizar atividades de massa, procurando construir campanhas salariais unificadas, participação organizada em protestos nacionais e denunciar as mazelas neoliberais de FHC e Alckmin. Um dos momentos mais importantes vivenciado pelo sindicalismo brasileiro, após a intensa bata-

○ ○ ○ ○ ○ ○

○

10º Congresso Estadual da CUT São Paulo

○

Imprensa

lha contra a reforma da previdência, foi a luta contra a mudança no art. 618 da CLT. O papel das

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○

de uma Coordenação representativa das forças e sindicatos que estão sob sua jurisdição, dificultou o

Porém, não podemos deixar de criticar a organização e funcionamento das Subsedes, ou escritó-

diversas categorias e colocar a Central Única dos Trabalhadores dentro das mobilizações realizadas

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

todos, pela manutenção e ampliação de nossos direitos, pela reforma agrária e pela redução da jorna-

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

da de trabalho como forma de combater a fome, miséria e o desemprego.

○

emergenciais de reposição salarial, na luta em defesa da Previdência Pública e de qualidade para

○

momento é de alavancar um grande processo de mobilizações que se concretize nas campanhas

○

fato das lutas da classe trabalhadora se concretize na próxima gestão. Portanto, a tarefa da CUT nesse

10º Congresso Estadual da CUT São Paulo

○

Avanços aconteceram nessa última gestão, mas é fundamental que o trabalho de ser direção de

○

É hora de avançar na luta com autonomia e independência

○

pelo conjunto da classe.

○

ra incipiente, uma postura mais ativa da Direção Estadual, no sentido de tentar unificar as lutas das

○

ausência nas lutas concretas da classe trabalhadora, vimos nesta última gestão, mesmo que de manei-

○

Diferente do que vivemos em outros períodos na CUT Estadual de uma total paralisia e de uma

○

estrutura em todo o Estado de São Paulo.

○

conseguiu aglutinar nas lutas regionais os diversos sindicatos, havendo um grande esvaziamento desta

○

rios Regionais da CUT, implementados após resolução de 1994, onde durante todo este período não

○

de nossos direitos e conquistas.

○

nossa vitória eleitoral, e mais do que isto, a necessidade de organizarmos os sindicatos para a garantia

○

Campanha de Lula e a realização de plenárias na CUT, foram fatos importantes para avaliarmos a

○

pações feitas na DRT; bem como manifestações em Brasília e, finalmente, a participação ativa na

○

CUT/SP; a luta travada contra o Projeto FHC/Dornelles que tentava retirar os direitos da CLT; Ocu-

○

demonstram isso: a Marcha dos 100 mil a Brasília contra o Apagão de FHC teve participação ativa da

○

representada tanto pelos governos do Estado e Federal, então comandados pelo PSDB. Várias lutas

○

O período da gestão 2000/2003 da CUT/SP foi de intensas mobilizações contra a política neoliberal

○

Alternativa Sindical Socialista ASS

○

envolvimento de todas as entidades.

○

Estado, a não realização de Congresso/Plenária, para definição de uma política regional e composição

○

Embora algumas delas tenham contribuído para a mobilização e irradiação das ações da Central no

○

No terreno organizativo, ainda carece de uma melhor definição do papel das Subsedes da CUT/SP.

○

Federal a congelar a discussão no final do mandato de FHC.

○

mobilizações contra a reforma da CLT, contribuindo de forma decisiva para pressionar o Senado

○

Muitos destes sindicatos se desfiliaram da Força Sindical e, os que não saíram, se agregaram às

○

gerando um grande desgaste para os dirigentes dessa pseuda Central.

○

tou numa ação integrada do movimento sindical paulista, mesmo sindicatos ligados à Força Sindical,

○

direções nacional e estadual da CUT, na denúncia e mobilização contra a proposta do governo, resul-

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

mantendo autônoma e independente, o contrário disso é destruir a história que nos trouxe até aqui, contra os ataques do Capital e dos governos em plantão. A nossa Central foi construída para negar a subserviência e o atrelamento dos Sindicatos ao Estado, num movimento de fazer das lutas cotidianas um instrumento para construção de uma sociedade socialista. A hora é de avançar, acabar com qualquer paralisia que possa persistir dentro da CUT e de transformar as ações positivas embora ainda muito pequenas em relação à tarefa que temos pela frente em ações concretas e firmes: Não é possível ceder, os trabalhadores já perderam demais e que a mudança acontecerá através daqueles que constroem a história, as mulheres e homens trabalhadores deste País.

Articulação de Esquerda A falta de unificação das campanhas salariais, a utilização das verbas do FAT, a ausência de empenho para efetivar a bandeira do “FORA FHC”, a postura recuada na construção da Greve Geral depois transformada em dia de protestos, o pequeno envolvimento no Plebiscito da ALCA, o pouco envolvimento na luta contra a Guerra no Afeganistão e Iraque, o esvaziamento do importante Fórum Estadual de Lutas, entre outros, são questões que necessitam de um rigoroso e crítico balanço da política da CUT estadual São Paulo. Apesar disso, a direção da CUT/SP teve, no último período, uma atuação mais democrática e construtiva que a CUT Nacional. Em vários momentos, a sessão estadual teve uma postura mais firme que a CUT nacional, a despeito do esvaziamento das instâncias da CUT/SP. No entanto, se a atuação foi melhor, as políticas que nortearam a Central no Estado são as mesmas da Executiva Nacional. O setor majoritário da CUT teve papel importante para que a bandeira do “FORA FHC E FMI” não ganhasse as ruas, o coração e as mentes do povo, principalmente, dos trabalhadores organizados nos sindicatos cutistas e se tornasse realidade antes das eleições. Quando o Fórum Nacional de Lutas (FNL) convocou a Marcha a Brasília, era a oportunidade de botar em prática a resolução “Fora FHC e FMI”, aprovada no 7º Concut. A direção majoritária, porém, num claro desrespeito à soberania da base, passou por cima da resolução do congresso, não encaminhou e escondeu que a luta era pelo “FORA FHC E FMI”, restringindo-se apenas à bandeira “Contra o apagão e a corrupção”.

○ ○ ○ ○

É verdade que a CUT, acertadamente, se colocou contrária à aprovação do PL que altera o artigo 618 da CLT e, praticamente, põe fim aos direitos garantidos. Foi por isso que a Executiva Nacional decidiu convocar a construção de uma Greve Geral, depois transformada em greve Nacional e depois descaracterizada como dia de protestos. A rigor, a executiva não colocou a estrutura da CUT a serviço da mobilização, não reverteu o já avançado esvaziamento das instâncias, não encaminhou a “grande campanha de massas na mídia e nas bases da Força Sindical”, fez corpo mole para encaminhar e, efetivamente, conven-

○ ○ ○ ○ ○ ○

○

10º Congresso Estadual da CUT São Paulo

○

Por isso, a maior contribuição que a CUT pode dar ao governo LULA é intensificar suas lutas se

cer as bases para a necessidade da greve, atrasou o envio de materiais às categorias, além do

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○

posicionaram contra a ALCA, contra a continuidade das negociações e contra a entrega da

tas aos trabalhadores.

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

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10º Congresso Estadual da CUT São Paulo

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ção do plebiscito oficial.

○

que se concretiza, nesse momento, na coleta de assinaturas do abaixo-assinado para a realiza-

○

É extremamente importante reafirmar e intensificar a continuidade da CUT na campanha,

○

nização dos comitês, a confecção de jornais e na coleta dos votos.

○

ções foi muito importante e contribuiu efetivamente para o sucesso do plebiscito, para a orga-

○

maioria da direção da CUT, a participação do envolvimento de diversos sindicatos e federa-

○

É necessário que se registre, no entanto, que mesmo com a pouca vontade política da

○

tem e, que com certeza, aumentará a dependência do Brasil com todas as conseqüências nefas-

○

se num grande “não” àqueles que querem implantar uma Área de comércio que de livre nada

○

pessoal, transporte etc) com certeza o resultado do plebiscito seria ainda maior, constituindo-

○

res de dirigentes liberados na campanha, disponibilizando sua estrutura (gráfica, financeira, de

○

Porém, se a CUT e seus sindicatos (principalmente os maiores) tivessem colocado os milha-

○

base de Alcântara aos EUA.

○

O resultado do Plebiscito foi um grande sucesso, onde mais de 10 milhões de pessoas se

○

expansionismo imperialista das corporações multinacionais no Brasil e na América Latina.

○

luta que foi, sem dúvida, a principal frente de batalha (além das eleições gerais) contra o

○

ção da Central no Plebiscito sobre a ALCA. No entanto, a CUT pouco fez para construir essa

○

A 10ª Plenária Nacional da CUT, realizada em novembro de 2001, deliberou pela participa-

○

lar com FHC e o neoliberalismo e a capacidade de luta dos trabalhadores e suas organizações.

○

de lutas contra a política de retirada de direitos, o que demonstrou a grande insatisfação popu-

○

Mesmo com tantos “equívocos” organizativos e políticos, foi possível realizar um grande dia

○

21 de março.

○

fato de alguns dirigentes nacionais, ligados ao setor majoritário, tentarem cancelar a greve de

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10º Congresso Estadual da CUT São Paulo

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ESTRATÉGIAS PARA AS AÇÕES POLÍTICAS ESTADUAIS

O Brasil atravessa um momento único na sua história com a vitória de Lula na última eleição

presidencial. Há uma grande expectativa em torno do novo governo, plenamente justificável, seja pela trajetória pessoal do presidente eleito, seja pelo conjunto das forças sociais que ele representa, seja pelos seus compromissos com as reformas estruturais e com a transformação do Brasil numa sociedade mais justa e solidária, enfim, com a construção de um novo país em que todas as forças de esquerda, democráticas e populares sempre sonharam e lutaram ao longo de toda a nossa história. A vitória de Lula à presidência da República inaugura uma possibilidade até então nunca experimentada pelo sindicalismo cutista numa perspectiva de implementação da reforma sindical e trabalhista pautada no princípio da liberdade sindical e da construção de um Sistema Democrático nas Relações de Trabalho que seja efetivamente ancorado na democracia, na garantia do exercício pleno da atividade sindical e na garantia dos direitos trabalhistas. Porém, estas reformas não serão realizadas por decreto presidencial ou por imposição do governo, ao contrário, sua efetivação depende da mais ampla mobilização dos diversos setores sociais interessados. Neste aspecto, o papel da CUT será fundamental para impulsionar o movimento na direção da reforma sindical e trabalhista na perspectiva de consolidação do seu projeto organizativo. Em relação ao governo Alckmin, a CUT terá um cenário bastante difícil com o possível processo de aprofundamento das políticas neoliberais no Estado de São Paulo.

○ ○ ○ ○ ○

○

os diferentes espaços em que se situam o público cutista para debater e construir consensos sobre a

Nesse sentido não é correto usar a expressão “resgate da cidadania” muito presente na fala de

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

cia o aprofundamento das desigualdades sociais, historicamente já imensas.

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Os ajustes do governo FHC, que alegou buscar a integração do país no contexto da globalização,

10º Congresso Estadual da CUT São Paulo

○

car o aumento da concentração de renda e riqueza pela camada mais rica da população, o que eviden-

○

Entre os muitos indicadores sociais e econômicos que justificam esta afirmação, podemos desta-

○

processo de exclusão social tem se intensificado de forma alarmante.

○

identificada pelos representantes políticos da nossa elite como o caminhar para a modernidade, o

○

de desenvolvimento nacional. No entanto, o que percebemos é que na história recente do país,

○

Essa é a noção de modernidade que deveria ser o referencial para a implementação de um projeto

○

construir uma nação cidadã, onde os direitos mais fundamentais sejam extensivos à toda população.

○

dirigentes do movimento sindical e demais movimentos sociais. No caso do Brasil, a nossa tarefa é a de

○

um momento onde a cidadania estivesse garantida a todos os setores da sociedade.

○

nossa estrutura econômica, combinada à condução política das nossas elites, nunca permitiu ao país

○

da economia colonial e até mesmo nos períodos de intensificação do processo de industrialização, a

○

A lógica da exclusão social sempre esteve presente em nosso país. Passando por todo o período

○

A Intervenção nas Políticas Públicas

○

pela ratificação dessa convenção internacionalmente reconhecida.

○

estadual e federal, obedecendo à convenção 151 da OIT, levando assim o debate em nível nacional

○

que seus vários modelos possam se adaptar à realidade de cada instância nas esferas municipais,

○

referência, para estimular a implementação e consolidação de processos de negociação coletiva, em

○

No setor público, a CUT deve olhar para a experiência do SINP na cidade de São Paulo como

○

reforma sindical e trabalhista na perspectiva da CUT.

○

atividades sob diversas formas através de cursos, seminários, publicações, vídeos, etc, que alcancem

○

A Formação deverá desempenhar um papel importante em todo esse processo desenvolvendo

○

do movimento sindical numa perspectiva estratégica do socialismo, de combate às políticas neoliberais.

○

truir as bases que permitam o fortalecimento da capacidade organizativa, mobilização e de negociação

○

diálogo com os movimentos sociais, a CUT deve concentrar todas as suas forças e energias para cons-

○

A partir do pressuposto que o atual governo federal é um interlocutor aberto à negociação e ao

○

A Reforma Sindical e Trabalhista

○

contra os direitos dos trabalhadores, sejam quais forem os partidos na administração

○

No âmbito dos municípios também se faz necessário o enfrentamento às políticas que atentem

○

nova hegemonia no Estado de São Paulo nos próximos anos.

○

tivas, que somadas às iniciativas políticas, permitam a acumulação de forças para construção de uma

○

processo de resistência contra a adoção de políticas neoliberais e de formulação de propostas alterna-

○

qualificar a ação do sindicalismo CUT em relação à realidade do Estado de São Paulo, auxiliar no

○

especialmente pelos setores públicos. A formação, através da sua rede estadual, deve contribuir para

○

É importante que a Central desenvolva uma estratégia de resistência permanente capitaneada

nível da miséria para aqueles que já viviam nela, além de incluir novos setores sociais nessa condição. É em função desse quadro que a definição das chamadas políticas públicas de caráter universal e permanente torna-se indispensável. Este se constitui em único caminho, desde que combinada à implementação de políticas de desenvolvimento econômico sustentável, para a inclusão desses setores numa realidade de vida mais digna. Vale a pena ressaltar que no caso brasileiro, historicamente as políticas sociais têm sido caracterizadas pela subordinação a interesses econômicos e políticos, apresentando-se como práticas assistencialistas e clientelistas, na maioria das vezes sendo usadas como forma de manutenção de poder por parte de grupos políticos com matrizes conservadora e oligárquica. É importante destacar que nesse tipo de relação não se reconhece as pessoas enquanto sujeitos de direitos e essas ações são realizadas em troca do reconhecimento por parte daqueles que recebem os serviços. Esse padrão de relação traz como conseqüência a fragmentação e desorganização dos setores sociais subalternizados. No caso do Estado de São Paulo, a mesma lógica foi implementada pelos governos anteriores e terá continuidade no atual governo. Sendo assim, as políticas sociais podem ser definidas enquanto um conjunto de ações planejadas e implementadas pelo Estado, combinadas com mecanismos de controle social, objetivando o desenvolvimento e bem-estar individual e coletivo da população. Enquadram-se aí a educação, a seguridade social (saúde, previdência e assistência), a promoção de igualdades de oportunidades, saneamento, meio ambiente, lazer, cultura, etc. Ou seja, são as medidas políticas orientadas para a promoção da vida com qualidade. Nesse sentido, é impossível falarmos de democracia se esses direitos sociais e fundamentais não estiverem garantidos a todos os segmentos sociais. A execução de políticas sociais consistentes é o único caminho para se reverter o quadro de exclusão e miséria social construído durante toda a nossa história. A vitória de LULA significa a possibilidade real e concreta da construção desse novo país, com um modelo de desenvolvimento capaz de promover a inclusão social e equacionar as desigualdades sociais hoje existentes. No Estado de São Paulo, porém, teremos imensas dificuldades em concretizar essas mudanças, tendo em vista a continuidade da política neoliberal, focada nas ações de cunho assistencialistas e paternalistas do governo Ackimin, na busca de descaracterizar o caráter deliberativo dos conselhos legalmente constituídos, a fim de impedir o controle social das políticas públicas. Com essa perspectiva, é necessário pensar que os sindicatos devem intensificar ainda mais a luta pela garantia de implementação das políticas nas áreas de educação, seguridade social, igualdade de oportunidades, saneamento, meio ambiente, etc, com o mesmo empenho que desenvolvem suas campanhas salariais, como forma de garantir melhores condições de vida para o conjunto da sociedade.

○ ○ ○ ○

A persistência de uma cultura no interior do movimento sindical que priorize as lutas econômicas em detrimento das lutas sociais pode trazer como conseqüência o distanciamento dos sindicatos de sua base de representação, bem como dos outros movimento sociais. Portanto, é preciso avançar ainda mais para o processo de criação de um campo de ação mais articulado, envolvendo o movimento sindical, os demais movimentos sociais e as ONGs, que permita intensificar a formulação de propostas nas áreas das políticas públicas a fim de apresentá-las ao conjunto da sociedade e ao governo.

○ ○ ○ ○ ○ ○

○

10º Congresso Estadual da CUT São Paulo

○

apresentaram um caráter nitidamente neoliberal e acarretaram como conseqüência o aumento do

Essa preocupação já estava presente na estratégia da CUT definida no 4º Congresso e foi ainda

○ ○ ○ ○ ○

○

cer uma política que oriente a nossa intervenção nos referidos conselhos. promover seminários estratégicos sobre as diversas reformas em discussão na sociedade, em

Ensino a Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.

ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” atuar junto à DRT/SP e às Sub-delegacias do Trabalho em relação ao Núcleos de Igualdade de

SAÚDE DO TRABALHADOR no SUS;

âmbito do Estado e dos municípios.

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

✰ construir propostas para o Programa Fome Zero interligado à geração de emprego e renda, no

10º Congresso Estadual da CUT São Paulo

○

lo no Estado em contraponto ao Programa do Governo Paulista.

○

✰ inserir-se no debate do Programa Primeiro Emprego do Governo Federal, a fim de implementá-

○

educativas;

○

proteção do trabalhador adolescente e adolescente autor de ato infracional – medidas sócio

○

implementação, em especial no que diz respeito à prevenção e erradicação do trabalho infantil,

○

intensificar as ações em defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e sua efetiva

○

✰

○

Estadual de Saúde;

○

✰ realizar atividades que visem a organização da intervenção da CUT nas Conferências Municipais e

○

✰ intervir de forma qualitativa nas discussões relacionadas à implantação da REDE ESTADUAL DE

○

Qualidade e Universal;

○

desenvolver campanha em Defesa do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e da Educação Pública de

○

✰

○

empresas;

○

Oportunidades, que visam a fiscalização e implementação das Convenções 100 e 111 da OIT nas

○

✰

○

AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS À PRÁTICA DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE

○

✰ desenvolver ações no sentido de garantir o cumprimento da Lei 667/2000, que “DISPÕE SOBRE

○

Paulo.

○

dar visibilidade aos problemas enfrentados pela população afro descendentes do Estado de São

○

Negra, celebrado em 20 de novembro, como forma de resgatar a religiosidade e cultura, além de

○

✰ realizar a III MARCHA DO SORRISO NEGRO, em comemoração ao Dia Nacional da Consciência

○

contribuir para a efetiva implantação da Lei 10.639 que inclui no currículo oficial da Rede de

○

✰

○

Afirmativas;

○

portadores de deficiência, idosos, homossexuais, apresentando ao Estado um Programa de Ações

○

✰ desenvolver campanhas em defesa das Políticas de Ações Afirmativas para mulheres, negros,

○

conjunto com as demais instâncias da CUT Nacional;

○

✰

○

Formação da CUT/SP deverá contribuir para capacitação desses dirigentes, bem como estabele-

○

tentes com a organização da sua base sindical e mobilização social. Nesse sentido, a Rede de

○

políticas públicas como um direito e não como assistência, combinando propostas claras e consis-

○

etc), a fim de garantir o controle social e apresentar propostas concretas para a efetivação das

○

públicas (saúde, criança e adolescente, emprego, educação, meio ambiente, assistência social,

○

✰ sensibilizar e capacitar os dirigentes sindicais para a atuação nos conselhos gestores de políticas

○

Para consolidar esse processo é preciso:

○

construir um modelo alternativo de sociedade, baseado na democracia e justiça social.

○

lecimento de uma aliança estratégica com outros setores do movimento social, como forma de se

○

mais aprofundada no 5º Congresso, na qual a Central define como uma de suas prioridades o estabe-

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

mundo do trabalho no âmbito do Estado. ✰ desenvolver ações articuladas com a Assembléia Legislativa no sentido de acompanhar e discutir

o orçamento público do Estado, em especial nas áreas de políticas setoriais, além dos debates dos projetos de leis em tramitação naquela casa.

As Transformações no Mundo do Trabalho e o fortalecimento dos Ramos As mudanças no mundo do trabalho que vêm ocorrendo no Brasil de forma mais sistêmica, desde o início dos anos 90, têm sido impulsionadas pelo processo de reestruturação produtiva, que por sua vez, é uma resposta à desenfreada disputa pela competitividade entre as empresas nos planos nacional e internacional. Esse processo de mutação se dá de forma cada vez mais acelerada e desafia permanentemente os sindicatos a responderem de forma efetiva contra os aspectos perversos dessas mudanças. Cada vez mais as empresas sofisticam suas políticas de gerenciamento visando ganhar a adesão dos trabalhadores para os seus projetos através das estratégias de parceria entre trabalhadores e empresa. Também no campo da negociação e contratação as dificuldades para os sindicatos são imensas, dado o esvaziamento das campanhas salariais; a pulverização das negociações; as tentativas de exclusão dos sindicatos das negociações; flexibilização de direitos e etc. A Rede de Formação da CUT-SP deve dar uma contribuição importante no enfrentamento das estratégias patronais ditadas puramente pela lógica da competitividade, tanto na elaboração de subsídios para implementação das políticas da CUT no Estado de São Paulo, como na capacitação dos dirigentes para analisarem as tendências de mudanças nos seus respectivos ramos e a partir destas, estabelecer estratégias de ação sindical que potencializem a organização e a negociação sindical, contrapondo às políticas patronais, buscando um papel mais protagonista diante da perspectiva de uma reforma sindical que introduza a liberdade e autonomia sindical.

Contratação na cadeia produtiva agro-industrial e financeiro O capitalismo, neste início do século XXI, está reafirmando com grande nitidez uma de suas características estruturais: o processo de concentração e centralização de capital. Como resposta ao aumento da concorrência inter-capitalista, a partir da maior exposição das empresas à economia internacional, está ocorrendo um processo de fusão, unificação e mudança de controle acionário das empresas.

○ ○ ○ ○

Particularmente no caso brasileiro, estamos vendo o desenvolvimento de duas tendências: a transferência da propriedade das empresas estatais e nacionais para as mãos de grupos internacionalizados e uma crescente participação acionária do sistema bancário nas empresas de outros setores. As mudanças estão desafiando o movimento sindical a buscar novas estratégias de ação e um trabalho articulado para enfrentar grupos econômicos cada vez mais fortes, centralizados e presentes em vários ramos de atividade. Além das mudanças na forma de acumulação e da relação entre empresas, estamos vivendo um cenário brasileiro que pode abrir possibilidades maiores de negociação e diálogo.

○ ○ ○ ○ ○ ○

○

10º Congresso Estadual da CUT São Paulo

○

✰ construir um plano de ação/luta, para a implementação dos tratados internacionais referentes ao

A CUT São Paulo irá construir um processo concreto de contratação coletiva na ‘cadeia produtiva

○ ○ ○ ○ ○

○

ra sindical. A discussão, aprofundamento e formulação de propostas para organização no local de traba-

do movimento sindical não ser atrativo à dinâmica a qual o jovem está habituado, visto que os jovens

trabalhador dentro da Central, principalmente, através das Secretarias de Formação e Políticas Soci-

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

○

10º Congresso Estadual da CUT São Paulo

○

Entendemos que a CUT precisa traçar políticas de motivação e incentivo à participação do jovem

○

da formação de novas lideranças sindicais, visando a renovação do movimento sindical.

○

Juntando-se a isso, o debate nos cenários internacional e nacional tem tomado corpo a discussão

○

dentro dessa questão o ingresso nas universidades é um grande desafio a ser abraçado pela Central.

○

assim a compreensão do jovem sobre o que é o movimento sindical e sua atuação, lembrando que

○

sindical. Outro aspecto é a questão da educação como formação integral do indivíduo, ajudando

○

mular políticas para inseri-lo no mercado de trabalho, desta forma vamos aproximá-lo do movimento

○

Dentre os problemas enfrentados pela juventude o 1o. Emprego é um destaque. Precisamos for-

○

também se organizam na sociedade.

○

trabalho infantil, tais dificuldades têm afastado o jovem do movimento sindical. Soma-se a isso o fato

○

trabalho atribui ao jovem um sub-emprego e informal, e atribuído aos dois setores a questão do

○

trabalhos árduos e penosos; na cidade a falta de perspectivas de ingresso no mercado formal de

○

Identificamos problemas enfrentados pela juventude no campo atribuindo ao jovem desde cedo

○

e que terá continuidade no governo de Alckmin.

○

fazem da juventude uma das grandes vítimas do sistema neoliberal, aprofundado pelo governo FHC,

○

delo concentrador de renda e oportunidade e agravado por um sistema de desenvolvimento excludente,

○

gico para a construção de suas políticas. Os problemas culturais da sociedade, marcada por um mo-

○

É importante e essencial que a Central pense na questão da juventude como um processo estraté-

○

Políticas para a Juventude

○

lho devem ser uma das prioridades da Rede Estadual de Formação para o próximo período.

○

nização do sindicato no local de trabalho como base fundamental para construção de uma nova estrutu-

○

prisma da necessidade de resistência e contraposição permanente às políticas patronais, como da orga-

○

ma sindical, a questão da organização no local de trabalho ganha também um relevo especial. Tanto pelo

○

No atual contexto de mudança permanente do processo produtivo, somado à perspectiva de refor-

○

A Organização por Local de Trabalho

○

de da nossa governabilidade e da nossa vontade política.

○

avanço da construção de um sindicalismo integrado, de massa e classista, pois é uma ação que depen-

○

vimento efetivo da solidariedade entre os(as) trabalhadores(as), como elemento determinante no

○

Na prática, será um passo significativo na construção do nosso projeto organizativo e do desenvol-

○

fortalecer a Central na coordenação das lutas da classe trabalhadora.

○

sindicalismo CUTista avançar na superação da característica corporativa das campanhas salariais e de

○

Desenvolver um processo de negociação com a cadeia produtiva será uma forma concreta do

○

a concepção classista da nossa Central.

○

na relação entre capital e trabalho, reafirmando a necessidade de uma ação coordenada que fortaleça

○

agro-industrial e financeira’ na perspectiva de ampliar os espaços de negociação e criar novos paradigmas

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

das propostas e aspirações que é peculiar da juventude, inclusive, em questões que sejam pertinentes a toda Central, como as reformas da previdência, agrária, trabalhista e sindical e, por fim, a participação dentro dos fóruns da CUT-SP. Outra questão importante é intensificar e melhorar, através do Coletivo de Juventude, a articulação da Central com outras organizações da sociedade civil que tratam do tema, somando-se as mesmas na apresentação de propostas e soluções para os problemas dessa população.

Coletivo de Política de Comunicação da CUT ✰ Estabelecer mecanismos e alternativas para escapar do monopólio da mídia e apresentar a visão

do trabalhador é uma necessidade premente do movimento sindical. Portanto, é fundamental criar o Coletivo de Política de Comunicação da CUT no Estado. ✰ Pensar e elaborar a Comunicação como um instrumento capaz de atingir não só os trabalhadores

que tenham representação sindical, como os que não integram o mercado formal de trabalho (informais, jovens, desempregados, etc.), bem como os parceiros da sociedade civil será a missão desse coletivo. ✰ Discutir qual é o papel da imprensa sindical, sua função e importância, especialmente agora, em

que o Brasil vive um momento de expectativas em relação ao governo Lula, sem ignorar a política de continuísmo da administração Alckmin, é um desafio que precisa ser encarado pela CUT-SP. ✰ Portanto, criar condições efetivas para implementar este Coletivo significa um grande avanço não

só para o movimento sindical cutista, como para a democratização dos meios de comunicação.

Pessoas Portadoras de Deficiência Física Formar uma comissão de portadores de deficiência para discutir a qualidade de vida e cobrar do

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

○

10º Congresso Estadual da CUT São Paulo

○

ais na promoção de eventos das temáticas da juventude, garantindo essa participação com a inclusão

governo o cumprimento das leis de cotas no trabalho e mais espaço na área de educação e saúde.

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

2003/2006

Entendemos que muitas discussões ainda deverão ser realizadas junto ao novo governo no sentido de debater as propostas da CUT de um Sistema Público de Emprego, da educação integral do trabalhador, da gestão do Sistema S, das verbas do FAT como um todo, inclusive aquelas destinadas ao BNDES,

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Sindical de Dirigentes deve ser assumida como uma responsabilidade das instâncias da CUT e de

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

seus sindicatos filiados.

10º Congresso Estadual da CUT São Paulo

○

No entanto, para nós, independente do que vier a ocorrer com esses cenários, a Formação

○

enfim, muitos cenários ainda estão em aberto.

○

Plano de Formação de Dirigentes que fosse auto-sustentável e independente de recursos públicos.

○

Nesta gestão, a Rede Estadual de Formação da CUT/SP discutiu a necessidade de aprovarmos um

○

intervenção em todos os espaços de atuação da Central e de seus sindicatos.

○

necessidades das nossas entidades, dos nossos dirigentes e que possa contribuir para a qualificação da

○

tir na formação passa pela construção coletiva de um Plano de Formação que dialogue com as reais

○

ou menor grau dependendo da situação de cada ramo de atividade econômica. Nesse sentido, inves-

○

tância do Projeto Sindical da CUT acima das dificuldades financeiras, que não são poucas, com maior

○

Historicamente, as entidades sindicais e as instâncias da Central têm conseguido colocar a impor-

○

A auto-sustentação da Formação

○

PERÍODO

○

DESAFIOS PARA

○

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

solidariedade na medida em que buscou distribuir as contribuições de forma proporcional entre as instâncias da Central e de seus sindicatos filiados. Nossa proposta busca afirmar cada vez mais a formação como um instrumento estratégico do movimento sindical, objetivando seu fortalecimento e renovação, especialmente no atual contexto político, que exigirá de todos os setores organizados da sociedade a capacidade de discutir e propor políticas voltadas para as grandes questões em jogo no país, e que, certamente, serão decisivas para definir os rumos da sociedade brasileira por um longo período.

○

No âmbito da CUT/SP, o Projeto de Formação auto-sustentável está contemplando o princípio da

As nossas Subsedes apresentam desde a sua criação, a partir de resolução da Direção Estadual em 1994, a estratégia de aprofundar a ação da CUT por todo o interior do Estado de São Paulo. Conforme as deliberações do 9º CECUT/SP: “A decisão – criação das Subsedes – ocorreu pela necessidade de aprofundamento da ação da CUT no Estado, atuando nas lutas regionais de interesse dos trabalhadores interagindo com as entidades da sociedade local buscando um melhor desempenho das campanhas desenvolvidas pela CUT, a partir dos Sindicatos filiados, estimulando a utilização solidária das estruturas, potencializando a solidariedade de classes”. Por exemplo, podemos avaliar a importância, fundamental das Subsedes na campanha de resistência e denúncia ao projeto de flexibilização e alteração da CLT. A radicalização da experiência das Subsedes, sua estruturação e ação política, é tarefa primordial da próxima gestão.

Agência de Desenvolvimento Solidária Desde o início dos anos 90, em decorrência da abertura comercial abrupta imposta pelo então governo Collor e a continuidade no governo FHC, a economia vem passando por um processo de intensas mudanças, entre as quais: fechamento de empresas industriais, deslocamento de plantas produtivas para outras regiões, reestruturação da produção e do trabalho, enxugamento das grandes estruturas verticalizadas, redução da mão-de-obra na indústria, expansão do setor de serviços, novo perfil dos postos de trabalho. Este novo cenário impôs que iniciativas de contorno à crise social e econômica fossem colocadas em prática. Como o exemplo dos trabalhadores da antiga empresa CONFORJA em Diadema que após a falência da empresa criaram as cooperativas de produção hoje reunidas através da UNIFORJA (Central Cooperativa) e conseguiram manter seus postos de trabalho com a geração de renda e a gestão democrática, hoje conse-

○ ○ ○ ○

guiram a compra do patrimônio através de financiamento do BNDES, fato histórico no Brasil. Experiências como esta devem ser incentivadas e multiplicadas por todo Estado de São Paulo através dos Sindicatos filiados. A CUT deverá promover uma maior integração destas novas cooperativas e trabalhadores, discutindo e criando um sistema de representação destes trabalhadores filiando-os junto aos sindicatos (como já fazem os Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Bancários de SP e Químicos do ABC); e fortalecendo a representação de seus empreendimentos econômicos alternativos à OCB (Organiza-

○ ○ ○ ○ ○ ○

○

10º Congresso Estadual da CUT São Paulo

○

Subsedes

ção das Cooperativas do Brasil) e sua versão estadual OCESP (Organização das Cooperativas do

○ ○ ○ ○ ○

○

Contudo continua sendo um enorme e ainda insuperável desafio, estabelecer formas de auto-susten-

judiciais, está acabando e em muito breve aquela Federação implodirá. Isto porque ela já não pode

Sindicato bastante vulnerável e com altíssimo índice de inadimplência. Ainda é preciso considerar que

São Paulo, foi vital e continua sendo a contribuição da CUT, estruturando financeira e politicamente a

tecnologias apropriadas econômica e ambientalmente;

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

○

10º Congresso Estadual da CUT São Paulo

○

2. Implementar política de formação e capacitação na ação sindical e de capacitação na produção com

○

para a comercialização direta e solidária;

○

desenvolvimento auto-sustentável, e organizar a produção agrícola e agroindustrial de pequeno

○

sindicalizados, qualificar e capacitar dirigentes e lideranças na perspectiva do projeto cutista e de

○

1. desenvolver políticas de fortalecimento dos sindicatos que consistem em ampliar o número de

○

Para 2003 são prioridades da Federação:

○

contribuição não é suficiente, o que impõe enormes limites à organização.

○

Porém, considerando as enormes demandas e os grandes desafios que a Federação têm, esta

○

organização da Federação.

○

Para a constituição e a consolidação da FAF como ator político da agricultura familiar no Estado de

○

governamentais para o setor.

○

agricultura familiar no Brasil que esteve e ainda está simplesmente excluída de políticas de incentivos

○

até semanais em outros casos. Não bastasse isso, afeta ainda mais, as condições sócio-econômicas da

○

Os ciclos produtivos são semestrais, anuais e em apenas algumas atividades são mensais, ou ainda,

○

a natureza da atividade agrícola impossibilita a entrada de receitas regularmente mês a mês.

○

A característica da atividade econômica desses trabalhadores torna o sistema de arrecadação do

○

cos como funciona muito bem com os assalariados que autorizam descontos em folhas de pagamento.

○

qualquer possibilidade de centralidade das contribuições dos associados através de repasses automáti-

○

ção é complexo já que os agricultores vivem nos espaços rurais e estão pulverizados não havendo

○

Na categoria dos agricultores familiares, a instituição de um sistema de contribuição para a organiza-

○

mais representar os assalariados.

○

Esta farra que ainda não está totalmente resolvida em decorrência dos intermináveis artifícios

○

isso para ter como contrapartida em um sindicato subserviente e colaborador dos interesses patronais.

○

a estes trabalhadores, mas sim, negociadas, consentidas, e até impostas pelos empregadores que faziam

○

aviltantes em folhas de pagamento dos trabalhadores assalariados, sem que houvesse qualquer consulta

○

porque as contribuições que mantinham aquela Instituição eram compulsórias através de descontos

○

tação financeira da Federação. Se isto sempre foi possível e até confortável na Federação oficial foi

○

crescimento e o fortalecimento da CUT e o avanço da luta de classe.

○

campo e das cadeias produtivas, respeitando a autonomia sindical. Dessa forma contribuirá para o

○

mento para o Estado e o país. Para isso está articulada com os outros segmentos de trabalhadores do

○

A FAF nasceu com o desafio de contribuir para a construção de um novo modelo de desenvolvi-

○

Agricultura Familiar

○

precarização do trabalho. Devemos inclusive lutar por mudanças na legislação.

○

denúncias e forte pressão política para o combate as cooperativas fraudulentas que têm imposto uma

○

Estado de São Paulo) como através da UNISOL Cooperativas, e ainda promover ampla campanha de

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Solidário especialmente contribuindo para integrar e articular o Projeto Fome Zero, com o combate à pobreza, a implantação da reforma agrária e o incentivo e defesa da agricultura familiar.

○

3. Interagir na sociedade e no governo na defesa do Projeto de Desenvolvimento Auto Sustentável e

Ao romper com o antigo modelo, a FERAESP optou não apenas por uma nova estrutura, mas também, por um novo modelo de organização. O objetivo é a criação de instrumentos específicos de organização aos assalariados rurais, objetivando potencializar as ações e dar legitimidade à representação sindical. Com isso, dará qualidade na busca de solução aos problemas específicos e imediatos da categoria, mas, principalmente, avançará nos interesses gerais dos trabalhadores da cadeia produtiva e nos interesses históricos da classe trabalhadora, através do fortalecimento no interior da CUT. Ao definir pela organização de Sindicatos de Empregados Rurais, debateu-se exaustivamente a criação de Sindicatos dos Empregados do complexo agro-industrial. Porém, entendemos que não acumulávamos forças para dar um passo tão ousado. Dessa forma, a compreensão foi de que a atividade agrícola não possuía autonomia para determinar sua própria dinâmica econômica e de relações de trabalho. As mudanças econômicas e tecnológicas fizeram do capital industrial o determinador dessas dinâmicas. Nesse período, grandes inovações em tecnologias e formas de organização política e econômicas movimentavam o mundo desenvolvido. No início dos anos 90, estas mudanças começavam a refletir no Brasil e o grande discurso patronal passou a ser qualidade total. É evidente que os trabalhadores estão pagando esta conta. As principais conseqüências foram as demissões em massa, a precarização das relações de trabalho e a queda do desempenho do movimento sindical. A Feraesp surgiu em meio a este turbilhão de mudanças. Os últimos 12 anos têm sido de frustrações para os trabalhadores do campo, em que acumularam grandes perdas, tudo isso colaborado com atitudes irresponsáveis de parte do movimento sindical, como a Fetaesp, que firmou inúmeros acordos abrindo mão de importantes conquistas dos anos 80. Com estes reflexos alguns fracassaram, mas os assalariados cutistas resistiram e consolidamos o primeiro passo que é a conquista do direito de organização diferenciada de assalariados e de agricultores familiares em todo o Brasil. Com isso, em São Paulo, firmamos os Sindicatos de Empregados Rurais e a Feraesp. Mas, ainda é um primeiro passo. Como sabemos, o capital se organiza em grupos e “pool” de empresas, em que um mesmo grupo está presente em toda a cadeia produtiva (produção de tecnologias e de matéria-prima, na atividade agrícola, pecuária e extrativa, no processamento e na transformação da matéria-prima, e também na distribuição ao mercado), controlando, direta ou indiretamente, através de reunião de empresas e de contratos

○ ○ ○ ○

de fornecimento de matéria-prima e produtos. Assim, nossa organização tem que caminhar a passos largos, definindo nossa organização de ramo dentro da CUT, em nível nacional, e estabelecer nossas relações internacionais, buscando globalizar as relações dos trabalhadores. O debate acumulado até aqui tem nos mostrado que o modelo Contaguiano não é o espaço apropriado para avançar no projeto dos assalariados rurais. Portanto, aprofundar a relação com os trabalhadores da alimentação, buscando aproximação entre a Confederação dos Trabalhadores da Alimentação (CONTAC e a FERAESP),

○ ○ ○ ○ ○ ○

○

10º Congresso Estadual da CUT São Paulo

○

Assalariados Rurais

pode contribuir para a definição do novo modelo em nível nacional.

○ ○ ○ ○ ○

○

dores, sendo assim, é fundamental que os sindicatos atuem no local de trabalho e moradia, recupe-

das ações, nos colocando em melhores condições no enfrentamento com o capital. Assim sendo, a

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

○

10º Congresso Estadual da CUT São Paulo

○

e com os princípios da Central.

○

✰ Estabelecer uma política de parcerias com entidades afins, quando houver identidade de projeto

○

✰ Participar das Campanhas e Ações articuladas da Central;

○

cadeia produtiva;

○

✰ Desenvolver ações articuladas e estreitar as relações com a Contac e demais ramos envolvidos na

○

✰ Fortalecer as Subsedes da CUT no interior do Estado, integrando as Coordenações e os Coletivos;

○

✰ Consolidar a Coordenação Política do Ramo Rural na CUT (Feraesp, FAF e Executiva da CUT);

○

✰ Criar fóruns permanentes de debates e definição de políticas entre a Feraesp e FAF;

○

Feraesp deve propugnar:

○

classista e cidadão, exercendo a solidariedade material, financeira e política, visando o fortalecimento

○

No interior da Central, quer nas Subsedes e ou demais instâncias, implementa-se o sindicato

○

na caracterização da nossa concepção sindical.

○

CUT. Participar efetivamente e contribuir na construção política das ações são fatores determinantes

○

As Subsedes são instrumentos de articulação e execução de políticas regionais e de âmbito geral da

○

Subsedes da CUT, FAF e FERAESP

○

pectiva de classe, como única maneira de enfrentar o capital e consolidar o nosso projeto .

○

micamente. Os instrumentos de luta são específicos; porém, as ações devem ser conjuntas na pers-

○

organização de sindicatos específicos para cada categoria, que sejam fortes e viáveis, política e econo-

○

familiares na mesma perspectiva de projeto. Estes objetivos se materializam com iniciativas desde a

○

Dessa forma, cabe à Feraesp e à FAF o desafio de organizar os assalariados rurais e os agricultores

○

que apontem para a construção do modelo de desenvolvimento sustentável e realmente solidário.

○

solidário; daí a necessidade em debater as políticas comuns e definir as formas de organização e lutas

○

A Feraesp e a Faf são partes de um único projeto estratégico pelo desenvolvimento sustentável e

○

Relação entre as instâncias da CUT (FAF e FERAESP)

○

rando a credibilidade, constituindo bases sólidas e legítimas de representação.

○

Não conseguiremos fazer o enfrentamento sem que o sindicato esteja legitimado pelos trabalha-

○

e financeiramente, que assegurem conquistas aos trabalhadores frente ao capital.

○

A partir de agora é ampliar a base de representação, garantir sindicatos fortes e eficientes, política

○

organização e ação sindical.

○

dentro dos STRs, discutindo nosso projeto e assegurando a implementação de novas políticas de

○

da Federação em todas as regiões, realizando o debate com os assalariados que ainda se encontram

○

organizar os Sindicatos de Empregados Rurais em todo Estado, ampliando e fortalecendo a presença

○

No Estado, resolvida a pendência da representatividade legal, agora a FERAESP tem o desafio de

○

alimentação, desde a produção de produtos e matéria-prima, até a industrialização.

○

Essa aproximação tem mostrado a identidade de causa e interesses, por se tratar do ramo da

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

○

PLANO DE LUTAS 10º CECUT

○

Confira abaixo o Plano de Lutas aprovado pela nova Direção Estadual da CUT/SP para o período 2003/2006

○

Reformas do governo Lula

✰

Plantão em Brasília, a partir de 28/04, com as mais expressivas lideranças do movimento sindical cutista.

✰ Convocar o Movimento Sindical de Brasília ✰ Retirada imediata do PL 09. ✰ Revogação da Emenda 20. ✰ Caravanas a Brasília, a partir do dia 28/04, como a que está sendo realizada pelos

companheiros da APEOESP.

○

Congresso em 30 de abril.

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

○

10º Congresso Estadual da CUT São Paulo

Ação contundente junto ao governo Lula para que não apresente a reforma da previdência ao

1A. REFORMA TRIBUTÁRIA REFORMA TRABALHISTA REFORMA SINDICAL REFORMA AGRÁRIA

○ ○ ○ ○

○

✰

16/05 - assembléia da AFUSE, com paralisação;

○

15/05 - assembléia da APEOESP, com paralisação;

○

✰

○

14/05 – paralisação das universidades;

Contra os sindicalistas demitidos no governo Covas/Alckmin.

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

✰

○

Contra todo o tipo de perseguição a sindicalistas.

○

✰

○

Em defesa dos sindicalistas ameaçados de morte.

Implementar campanha de sindicalização para mulheres.

○ ○ ○ ○ ○ ○

○

✰

○

✰ Ratificação da Convenção 87 da OIT.

○

✰ Regulamentação do direito de greve.

○

Liberdade e autonomia sindical

○

Relações Sindicais

○

✰

○

✰ Ato no Palácio dos Bandeirantes.

○

3. Contra as agressões e demissões a sindicalistas.

○

Proteção a Sindicalistas

○

✰ Luta pela implementação da data base para os funcionários públicos

○

✰ 16/05 - Ato de lançamento da Campanha Salarial Unificada da CUT/SP

○

✰

○

alimentação.

○

2. Campanha Salarial Unificada e de emergência/ químicos/ petroleiros/ metalúrgicos e

○

Campanha Salarial

✰

20/11 – DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

✰

01/12 – DIA INTERNACIONAL DE COMBATE À AIDS

○

OUTUBRO – MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES

○

✰

○

07/09 – GRITO DOS EXCLUÍDOS

○

✰

○

JUNHO – DIA DO ORGULHO GAY

○

✰

○

20 ANOS DA CUT (Grande mobilização dos trabalhadores).

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

contratação/negociação na cadeia.

○

✰ A partir da experiência acumulada, elaborar um plano estratégico para concretização da

○

cadeia agro-industrial financeira que contemple:

○

6. Desenvolver experiências de negociação visando a construção da contratação coletiva na

10º Congresso Estadual da CUT São Paulo

○

Negociação Coletiva

○

✰

○

1º de maio (Participação massiva nas atividades do 1º de maio, na capital e no interior).

○

Calendário

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

✰

○

industrial financeira. ✰

Desenvolver estudos e pesquisas para subsidiarem as negociações e ações integradas.

✰

Desenvolver ações articuladas de mobilização e intervenção nos espaços públicos.

○

Desenvolver atividades formativas para capacitação de dirigentes na estratégia da cadeia agro-

7. Legalização e discriminalização do Aborto. ✰ Engajamento no Projeto Fome Zero. ✰

✰ Campanha Salarial da Cadeia Produtiva, Agro-Industrial e Financeira.

○

Participar dos Fóruns Pela Igualdade Racial (Cncdr).

✰

Suspensão do Programa Nacional e Estadual de Desestatização (Pnd).

✰

Em Defesa das Empresas, dos Bancos, dos Serviços Públicos.

✰

Recomposição do poder aquisitivo do salário mínimo.

✰

Universalização do acesso aos serviços públicos, principalmente, nas áreas de saúde, educação e previdência social.

✰ Luta pela erradicação do trabalho infantil. ✰ Reforma Agrária. ✰ Fortalecimento da agricultura familiar. ✰ Erradicação do analfabetismo e elevação do nível médio de escolaridade da classe

trabalhadora.

○

✰

✰ Pelas Políticas Públicas e o papel do Estado. ✰ Contra a ALCA. ✰ Contra o imperialismo americano. ✰ Campanha junto à sociedade contra a violência urbana, estabelecendo diálogos e ações

propositivas. ✰

Desenvolver campanhas em defesa das políticas de ações afirmativas para mulheres, negros, portadores de deficiência, idosos, homossexuais, apresentando ao Estado um programa de ações afirmativas.

✰ Desenvolver Campanha para a efetiva implantação da Lei 10.639, que inclui no currículo oficial

da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

○

10º Congresso Estadual da CUT São Paulo

○

Reforma na Lei de falências garantindo direitos dos trabalhadores na gestão dos negócios.

✰ Redução da jornada de trabalho sem redução do salário.

○

Campanhas

✰ Desenvolver Campanha em Defesa do Sistema Único de Saúde e da Educação Pública de

Qualidade e Universal.

○ ○ ○ ○

○

ensino público e gratuito.

continuidade do movimento. O 10º CECUT manifesta sua solidariedade aos grevistas e conclama

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○

10º Congresso Estadual da CUT São Paulo

○ ○ ○ ○ ○

forma de luta dos companheiros.

○

por questões de ocupações, pois entendemos que enquanto não houver reforma agrária essa é a

○

Repudiamos aos companheiros trabalhadores rurais sem terra, que estão com pedidos de prisão

○

MOÇÃO DE REPÚDIO

○

depósito de drogas na região. Isso já foi comprovado e foi matéria de jornal.

○

MST de Tremembé que estão na fazenda Corum Mirim, uma vez que a mesma já foi usada como

○

Nós, delegados ao 10º CECUT/SP, repudiamos a liminar de despejo dos companheiros(as) do

○

MOCÃO DE REPÚDIO

○

os sindicatos cutistas a apoiarem ativamente o movimento.

○

trabalho. Esta decisão fere o direito de greve, por isso os trabalhadores decidiram pela

○

O CECUT repudia a decisão do TRT que considerou a greve abusiva e ordenou o retorno ao

○

dos trabalhadores são justas e devem ser atendidas.

○

Campos que estão em greve há cinco dias na campanha salarial de emergência. As reivindicações

○

O 10º CECUT vem manifestar sua total solidariedade aos trabalhadores da GMB São José dos

○

MOÇÃO DE APOIO à GREVE DA GM

○

outros companheiros

○

Subscrevem: Pedro, Montenegro, José Marcos (jornalistas), Edmundo, Zago (Adunicamp) e

○

homenagem ao companheiro Jair Borin será continuar sua luta, que é nossa também.

○

Apoiou a reforma agrária e foi um sindicalista digno e combativo. Por tudo isso, nossa melhor

○

Como jornalista, engajou-se na luta pela democratização dos meios de comunicação social.

○

ditadura militar e foi perseguido. Sua atividade de professor foi marcada pela defesa persistente do

○

sociais Jair Borin, falecido no último dia 22 de abril. Jair Borin esteve entre os que combateram a

○

O 10º CECUT homenageia a memória do jornalista, professor universitário e lutador das causas

○

MOÇÃO DE HOMENAGEM À MEMÓRIA DO LUTADOR JAIR BORIN

○

MOÇÕES

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O 10º Congresso Estadual da CUT São Paulo saúda o processo de formação da nova Central Sindical na Venezuela, após mais de um ano de luta dos trabalhadores e do povo contra as tentativas golpistas da direita e da Fedecâmaras. Agora, os trabalhadores protagonistas destas lutas, querem uma direção sindical que os represente, rejeitando assim a velha pelegada da CTV ligada aos setores golpistas. Apoiamos a construção desta nova Central conhecida como União Nacional de Trabalhadores (UNETE) e enviamos nossa solidariedade aos companheiros venezuelanos.

MOÇÃO SINTAP/CUT (Sindicato dos Trabalhadores Aposentados e pensionistas da CUT ) No V CONCUT (1994) foi aprovada Resolução de criação de uma Organização Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas, levando-se em consideração os princípios de liberdade, autonomia sindical e da necessidade de se romper com o Sistema Arcaico e divisionista do movimento sindical da era Getulista. Com base nestes princípios, foi fundado em 18 de maio de 2000 o Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas, respeitando todas as entidades sérias existentes e levando em consideração as mudanças surgidas na situação econômica e política nacional e internacional (queda do muro de Berlim, desintegração do sistema soviético, diretas já, globalização de economia com introdução de novas tecnologias com mudanças na organização do trabalho, política neoliberal de FHC). Sua filiação à CUT foi aprovada em 24 de janeiro de 2001 — no Dia Nacional do Aposentado – passando a usar a sigla SINTAP/CUT. A criação do Sindicato Nacional proporcionou condições de avanço e unidade na luta em defesa da Previdência Social Pública, contra as privatizações, e considerando que é papel do Estado construir políticas públicas para atender as necessidades dos indivíduos e outras reivindicações. Sabemos das enormes dificuldades que teremos que enfrentar, mas queremos e devemos, em primeiro lugar, avançar na organização do SINTAP com todos os setores rurais e urbanos, principalmente, urbanos do Regime Geral da Previdência Social ligados ao campo da CUT. Considerando que já conseguimos a filiação de várias entidades de categorias profissionais e ecléticas, que hoje já integram o SINTAP/CUT, este avanço deve levar em conta todo os processos de trabalho e relações fraternais com entidades fora do nosso campo cutista, principalmente, as entidades “ecléticas”, cujas organizações envolvem aposentados e pensionistas

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

○

10º Congresso Estadual da CUT São Paulo

○

MOÇÃO

de uma localidade ou região. Essas entidades têm sido uma conquista que impulsiona o sistema de organização dos Aposentados e Pensionistas, contrariando o Sistema de Organização Sindical. Essa relação fraternal, de ação conjunta será também a mola propulsora e de suma importância na integração do Sindicato Nacional, levando sempre em consideração a liberdade e autonomia sindical.

○ ○ ○ ○ ○

○

CUT, neste sentido, o sindicato tem organizado seminários e discussões nos diversos Estados,

liberdade e autonomia sindical.

acima do salário mínimo. Assim como o aumento dos salários benefícios, na mesma data e

do INSS. Vale lembrar que o SINTAP tentou negociar essa reivindicação com o Governo e com o

tabela de reajuste do salário mínimo. Também garante que a Seguridade Social seja um direito de todos.

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

○

10º Congresso Estadual da CUT São Paulo

○

Este projeto visa reparar as perdas sofridas, assim como retomar a vinculação dos benefícios à

○

de apoio a um Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

○

SINTAP e diversas associações de aposentados, organizaram a coleta de 1,2 milhão de assinaturas

○

Para ampliar a visibilidade desta luta e aumentar a pressão sobre o Governo e o Congresso, o

○

fiquem na gaveta do parlamento ou de algum órgão do governo.

○

diferentes setores sociais podemos fazer com que os direitos dos aposentados e pensionistas não

○

Diante da recusa, mais uma vez fica claro que só com a mobilização popular e aliança com

○

pedido de iniciativa popular para garantir o direito.

○

Congresso Nacional ainda antes de entrar com a ação. O Ministério da Previdência negou o

○

mesmos critérios de reajuste do salário mínimo. O processo está em fase da contestação por parte

○

Sindicato, pedindo tutela antecipada ao INSS para corrigir os benefícios na mesma data e com os

○

jurídicas e políticas. Está tramitando na Justiça, desde 2001, uma Ação Civil Pública, proposta pelo

○

O SINTAP/CUT tem atuado em diferentes frentes, organizando manifestações e iniciativas

○

fazer valer o que diz a Constituição Federal sobre o salário mínimo.

○

proporção dos reajustes do salário mínimo, tarefa central do SINTAP/CUT e além disso, é preciso

○

pensionistas. Razão pela qual continuamos a luta pela recuperação das perdas para quem ganha

○

Dessa forma o governo federal promoveu um achatamento salarial dos aposentados e

○

promovendo nenhum aumento significativo aos salários.

○

salário mínimo, fazendo os trabalhadores sofrerem uma perda brutal em seu poder de compra, não

○

aposentados e pensionistas. O governo faz valer a lei, ao desvincular dos salários benefícios do

○

Queremos dignidade, direitos e respeito: Essa é a palavra de ordem do movimento dos

○

conjunta, queremos mostrar a importância da relação orgânica do Sindicato Nacional, com

○

contrariando o Sistema de Organização Sindical já existente, nesta relação fraternal de ação

○

Entidades essas que muito ajudaram no avanço da organização dos Aposentados e Pensionistas,

○

organizações envolvem aposentados e pensionistas de uma só localidade ou região.

○

entidades que estejam fora do campo cutista e quando se trata de entidades “ecléticas”, cujas

○

levando em todo esse processo o respeito à diversidade, tratando de maneira fraterna todas as

○

Trabalharemos para que as várias entidades de categorias profissionais se integrem ao SINTAP/

○

não ao campo da CUT.

○

apoio político e financeiro dos setores urbanos do Regime Geral da Previdência Social ligados ou

○

continuamos com o firme propósito de avançar na luta de organização do SINTAP/CUT com o

○

esquerda, confiamos plenamente neste governo ao qual empenhamos nosso irrestrito apoio e

○

2002 que elegeu Lula presidente e uma bancada representativa de dirigentes de esquerda e centro

○

Temos consciência das grandes dificuldades que enfrentaremos, mesmo após as eleições de

○

pensionistas SINTAP/CUT.

○

Atuação: A organização nacional dos trabalhadores aposentados e

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Única, com gestão quadripartite (governo, empresários, aposentados e trabalhadores da ativa). Essa luta não é apenas daqueles que dependem da aposentadoria para sobreviver, ela precisa ser assumida pelo conjunto do movimento sindical como um direito mais amplo, que junto com a assistência social e a saúde, conformam a seguridade social. Por isso, a importância da luta pela consolidação do SUS, pela melhoria no atendimento na rede pública, com a participação ativa de aposentados e pensionistas. Uma das preocupações centrais é com a produção e distribuição de medicamentos genéricos na rede pública. O SINTAP tem defendido que este benefício deve ser estendido a todos, independentemente de serem ou não filiados a alguma entidade sindical. O importante é garantir o direito à saúde, que inclui o acesso aos medicamentos. Por isso, o SINTAP tem lutado para que a ação administrativa e mesmo judicial seja rápida para garantir a cada um seu direito. Com o objetivo de facilitar o acesso às informações sobre os benefícios, o Sindicato obteve da Previdência Social o compromisso de que seriam instalados terminais de auto-atendimento na sede da CUT, nas 17 Subsedes, na sede da Associação dos Metalúrgicos Aposentados do ABC e no Sindicato dos Eletricitários de Campinas. Mas até o momento não foram implementadas, o que vêm a reforçar a importância da implantação do SINTAP nos Estados e municípios. Segundo a Diretoria, já existem núcleos da entidade organizados em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Ceará, Espirito Santo Bahia e em diversos municípios. Questão Organizativa Já em 1992, a CUT indicava a constituição de um ramo de Inativos. No 5º CONCUT (1994) sua denominação é alterada para ramo de “Aposentados” e se aprova a criação de uma organização nacional de aposentados e pensionistas. Até, então, os aposentados eram organizados em seus sindicatos de base ou em organizações ecléticas. A preocupação com a organização específica desse segmento aparece em vários momentos, na 9ª Plenária Nacional da CUT (1999), que indicava a necessidade de fortalecer a Coordenação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da CUT. Em maio de 2000, iniciativa de militantes cutistas resultou na fundação de entidade nacional com o nome: Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas. Após debate no interior da CUT, foi apresentada ao 7º CONCUT uma emenda específica que propunha o reconhecimento do SINTAP, e sua base de representação, aposentados e pensionistas não organizados e que pertencem ao regime geral da Previdência Social. As resoluções do 7º CONCUT reconhece o Sindicato Nacional de Aposentados e Pensionistas como representante

○ ○ ○ ○

daqueles que optassem por essa estrutura específica. Preserva-se assim, a representação desse segmento, também pelos sindicatos das categorias. Isto permitiu que, em janeiro de 2001, o SINTAP se filiasse à CUT. Em outubro, do mesmo ano, a plenária nacional do SINTAP, rediscute seu estatuto, prevendo a possibilidade de receber filiação de associações de aposentados. A 10ª Plenária da CUT (2002) retoma o debate e aprova uma resolução específica. Afirma a importância de uma organização específica e integrada à CUT. Indica como prioridade para a organização do SINTAP os setores do Regime Geral da Previdência Social.

○ ○ ○ ○ ○ ○

○

10º Congresso Estadual da CUT São Paulo

○

É preciso ampliar as reivindicações e fazer avançar a luta por uma Previdência Social, Pública e

Destaca a importância de se manterem relações fraternais com as entidades fora do campo da

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

contribuam e oriente suas bases na construção e no fortalecimento do SINTAP/CUT em nível

○

Aposentados e Pensionistas, entende necessário e também urgente que as instâncias da CUT

○

Considerando resoluções acima mencionadas o Sindicato Nacional dos Trabalhadores

○

✰

○

formulação políticas para o setor, como nas demais instâncias da CUT;

○

Entende como necessária e urgente a participação do SINTAP/CUT, em todas as instancias de

○

✰

○

politicamente;

○

✰ Contribuir de maneira efetiva com a organização dos Aposentados e Pensionistas econômica e

○

Resoluções, Plenárias, Congressos nacionais da CUT e Instâncias

○

constituição e fortalecimento das instâncias municipais e regionais do SINTAP/CUT.

○

CUT, principalmente, com as entidades ecléticas. Orienta suas instâncias a contribuírem na

para implementar deliberações, gerir a entidade. Direção Plena do Sindicato (SINTAP/CUT)

Executiva da Direção

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○

10º Congresso Estadual da CUT São Paulo

○ ○ ○ ○

1º Congresso Nacional do SINTAP aconteceu em 19 a 21 de outubro de 2001 em São Paulo – SP

○

Obs. Congressos

○

considerando

○

pela Direção Plena

○

Comitês Sindicais de Base: órgãos consultivos: 3 membros, dois eleitos pelos filiados, 1 indicado

○

Instância Regional: 5 membros

○

acordo com a proporção expressa na lista de votantes da última eleição na instância de base.

○

instância de base, segundo critério de proporcionalidade e de participação de cada gênero, de

○

Direção da instância nacional da região, membros nomeados pelas direções plenas de cada

○

secretários de organização das instâncias de base do Sindicato Nacional, membros da Executiva da

○

Composta por membros da Executiva da Direção, e do Conselho Fiscal, presidentes e

○

Instância Regional:

○

do SINTAP/CUT , A executiva da Direção é composta de 9 membros eleitos no Congresso Nacional;

○

Membros da Direção e Conselho Fiscal, presidentes e secretários de organização das regionais

○

Instância Nacional:

○

Executiva da Direção: 9 membros

○

Direção Plena do SINTAP/CUT: 21 membros eleitos

○

instância de base do SINTAP/CUT

○

Presidente e o Conselho Fiscal; delegados eleitos nas assembléias congressuais da

○

Trienal: aprova diretrizes políticas e estratégias sindicais; elege Executiva da Direção, o

○

Congresso Nacional:

○

Instâncias

○

nacional, estadual e regional;

RESOLUÇÃO APROVADA 10º CECUT

1) RADIALISTAS/SP

Tema: Em Defesa da RTV Cultura Em 21/02, a direção da Fundação Padre Anchieta (FPA) demitiu 256 profissionais com base num planejamento estratégico que coloca em risco a existência da RTV Cultura. Conforme esse planejamento, a meta a curto, médio e longo prazo é “obter o total equilíbrio das receitas com as despesas, mas transferindo gastos com pessoal para gastos em equipamentos e produção/aquisição de novos programas” para “fazer da FPA um dos maiores prestadores de serviços de TV para terceiros”. Ou seja, transformar a TV CULTURA numa mera locadora de equipamentos e serviços, descaracterizando a FPA enquanto uma instituição pública que tem por missão prestar serviços à população e não a “terceiros”. A CUT-SP integrou no seu Plano de Lutas a reivindicação dos Sindicatos dos Radialistas, Artistas e Jornalistas de readmissão dos demitidos, como a realização de um minucioso levantamento das contas da Fundação e a manutenção da RTV CULTURA, com recursos do estado e transparência na sua utilização.

Propostas de Resoluções debatidas no 10º CECUT Segue abaixo os temas debatidos como Resoluções que obtiveram mais de 25% e foram encaminhadas ao 8º CONCUT. 1) 2)

Em Defesa da RTV Cultura Luta dos povos da América Latina

3) 4)

Remover o entulho das reformas de FHC e defender os direitos dos trabalhadores Reforma Trabalhista

5) 6)

Arquivamento do PL 9, em defesa da Previdência Pública e Solidária Reforma da Previdência: Por uma Previdência Universal, Pública, Solidária e por Repartição

7) 8)

Contra as Privatizações 1 Contra as Privatizações 2

9) 10)

Estratégia, Democracia e Estatutos Por um Fórum Nacional em Defesa dos Demitidos e Perseguidos Políticos no Estado e em

11)

presas privadas Contra a Autonomia e Independência do Banco Central

12) 13)

Apoio à luta dos trabalhadores da Alimentação na Colômbia Violenta repressão policial contra os trabalhadores da fábrica têxtil Brukman (Argentina)

14) 15)

Criação da Secretaria Nacional e Estaduais sobre a Mulher Trabalhadora Assédio Moral

16) 17)

Estratégia de gênero da CUT Ramo da Construção Civil

18)

Consulta popular sobre a reforma da previdência.

Realização e Elaboração da Revista 10º CECUT Secretaria de Imprensa e Divulgação da CUT/SP Lucinei Paes Lima – Secretária de Imprensa Viviane Barbosa – Jornalista Responsável Mtb 28.121 Vania Vera – Coordenação de Pesquisa

RELATORIA DO 10º CECUT Luiz Rodrigues (SEF) Rita de Fátima Leme (SEF) Mario Henrique G. Ladosky (Escola Sindical São Paulo) Ana Paula de Oliveira (Escola Sindical São Paulo)