TRABALHO FINAL DE GRADUAÇÃO DAIANE SANTOS by DAIANE VIANA

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ESCOLA DE ARQUITETURA E URBANISMO

Um bairro na periferia metropolitana do Rio de Janeiro: formaﾃｧﾃ｣o socioespacial e conflitos socioambientais do Sﾃ｣o Bento DAIANE SANTOS SILVA VIANA

NITERﾃ的 02/2013

DAIANE SANTOS SILVA VIANA

Trabalho de conclusão de curso apresentado a Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense, como requisito para obtenção do título de Arquiteta e Urbanista. Orientadora : Prof. Cristina Lontra Nacif

NITERÓI 02/2013

‘‘Excluir do urbano grupos, classes, indivíduos, implica também excluí-los da civilização, até mesmo da sociedade. O direito à cidade legitima a recusa de se deixar afastar da realidade urbana por uma organização discriminatória, segregadora. Esse direito do cidadão (se se quiser falar assim do 'homem') anuncia a inevitável crise dos centros estabelecidos sobre a segregação e que estabelecem: centros de decisão, de riqueza, de poder, de informação, de conhecimento, que laçam par os espaços periféricos todos os que não participam dos privilégios políticos.[...] O direito à cidade significa, portanto, a constituição ou reconstituição de uma unidade espaço- temporal, de uma reunião, no lugar de uma fragmentação. (Henri Lefebvre)

AGRADECIMENTOS Primeiramente ao meu PAI, que já não se encontra fisicamente vivendo nas nossas cidades fabulosas e caóticas, recheadas de maravilhas e desigualdades, as quais me fazem ter a certeza de que há muito para fazer como futura Arquiteta e Urbanista e de que escolhi a carreira certa. A ele, que não mediu esforços e me ensinou a ser uma pessoa crente na Educação e nas positivas possibilidades que a vida pode ter e se tornar através dela. Meu pai, meu grande exemplo de vida. Cheguei até aqui, muito mais por me inspirar em você do que por mim. À minha MÃE, por todo apoio, paciência, amor e carinho, especialmente depois da partida do meu pai e que nunca me deixou desanimar. Por todos os cafés quentinhos, por todas as ajudas nas maquetes e por tantas vezes ter “virado a noite”comigo. Ao meu IRMÃO, que muitas vezes precisou dormir na sala enquanto eu passava a madrugada estudando no quarto. À minha FAMÍLIA, por acreditar no meu potencial, por sentir orgulho de mim e por terem compreendido o quanto muitas vezes estive ausente em função dos trabalhos da faculdade. Aos AMIGOS, que não se afastaram e que permanecerem fortes ao meu lado e por me aturarem muitas vezes de mau humor porque ainda tinha projeto para fazer. Por isso não podia vê-los com frequência. Meus sinceros agradecimentos aos amigos: Laurita, Ágatha, Ana, Jéssica, Léo, Thiago, Amanda e, especialmente, ao Binho. Aos amigos acadêmicos, Aline , Gê , Luiz , Maíra e João. Vocês fizeram parte de momentos muito especiais. Presentes que a UFF me deu. A todos os meus professores, em especial, ao Professor Leonardo Name que, dentro e fora da UFF, tanto me ensinou e, também, pelas muitíssimas gargalhadas. Sobretudo a Cristina Nacif e Fernanda Sanchez por toda dedicação em sala de aula, pelo apoio no trabalho final e, principalmente, por todo o carinho que sempre demonstraram a mim. A todos que direta ou indiretamente contribuíram em minha formação. Poder estudar Arquitetura me possibilitou experiências maravilhosas, algumas inesquecíveis. Hoje, com toda a certeza, sou uma pessoa muito melhor. A todos, o meu muitíssimo obrigado!

SUMÁRIO INTRODUÇÃO

1. O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS NO CONTEXTO DA METRÓPOLE DO RIO DE JANEIRO

1.1 A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS: DAS TERRAS RURAIS PARA AS TERRAS URBANAS

2. A DINÂMICA DE FORMAÇÃO SOCIOESPACIAL DO BAIRRO SÃO BENTO

3. SÃO BENTO DE CINTURÃO VERDE AS ZONA DE NEGÓCIOS 3.1 CRIAÇÃO SO NÚCLEO COLONIAL SÃO BENTO (1932)

35 36

3.2 INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO 3.2.1 PLANO FUNDREM (1975-1979)

3.2.2 PLANO DIRETOR (2006)

4. O BAIRRO E OS CONFLITOS SOCIAMBIENTAIS ATUAIS

5. A POPULAÇÃO DO SÃO BENTO E SUAS RESISTÊNCIAS

CONSIDERAÇÕES FINAIS ÍNDICE DE IMAGENS BIBLIOGRAFIA

90 94 96

Imagem 0.1 Palmeiras que demarcavam o Caminho Novo do Ouro , atual Avenida Presidente Kennedy;

São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

de colonização do Município.

INTRODUÇÃO A proposta deste trabalho consiste em uma análise da realidade do bairro São Bento, localizado no município de Duque de Caxias, focando os conflitos socioambientais e os embrionários processos de resistência dos moradores.

Apesar do continuo desenvolvimento da REDUC ter resultado na geração de um polo petroquímico, o mesmo não se verificou com as áreas urbanas do município. Verifica-se que além do crescimento empobrecido dessas áreas, as regiões mais próximas a REDUC

Este bairro de São Bento fica próximo da movimentada Avenida Presidente

ficaram sujeitas não apenas a periculosidade de suas atividades, mas também as consequências ambientais negativas destas.

Kennedy¹ (antiga Estrada Rio - Petrópolis), recentemente renomeada como Avenida Governador Leonel de Moura Brizola,

Quanto ao bairro Cidade dos Meninos² alguns de seus ex-moradores hoje vivem no São Bento. Situado cerca de cinco quilômetros

principal eixo rodoviário que liga o primeiro e segundo distritos de Duque de Caxias e serve de acesso à Rodovia Presidente Dutra (BR116), Rodovia Washington Luiz (BR040), Linha Vermelha (RJ071) e ao trecho Avenida Joaquim Costa Lima (RJ105), ou seja, uma avenida bastante importante para a mobilidade do Município. Nas proximidades do bairro estão: a Refinaria de Duque de Caxias (REDUC), a

deste é por sua vez, marcado pelo desastre ambiental da antiga Fábrica de Produtos Profiláticos. A inexistência de um planejamento para o desmonte da fábrica de inseticidas organoclorados acarretou sérios problemas de natureza ambiental com repercussões na saúde da população decorrentes do depósito de tais compostos organoclorados de forma inadequada sobre o

e o Aterro Metropolitano de Gramacho. É

solo, colocando em risco a saúde pública e o ambiente. Uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (2005) indicou que cerca de 30% da população apresentava níveis críticos

possível perceber que as atividades que essas empresas desempenham e desempenharam, reforçam a posição de São Bento como a de

de contaminação. Desde então, não foram feitos estudos sobre o conflito ambiental e o tão desejado projeto de descontaminação,

periferia geográfica e receptora de usos indesejados - atividades poluidoras ambientalmente e prejudiciais a saúde

cercamento e impermeabilização do solo nunca saiu do papel.

humana - na metrópole. Todavia, ameniza a situação o fato de que, dentro dos limites do bairro foi criada, por decreto em 1997, a

com o bairro de São Bento, o aterro de

desativada fábrica de inseticidas organoclorados no bairro Cidade dos Meninos

primeira Área de Proteção Ambiental da Baixada, a APA São Bento. Também se localiza o maior patrimônio histórico edificado da Baixada Fluminense: a sede da Fazenda São Bento do Iguassú, um dos primeiros núcleos

Compartilhando a foz do rio Sarapuí Gramacho, localizado no bairro de Jardim Gramacho, teve suas atividades encerradas em junho de 2012, às vésperas da Rio + 20³. Aberto em 1978, como um lixão, acolheu durante quase 35 anos todo o lixo do município do Rio de Janeiro e de outras cidades da região metropolitana em um lugar

¹Serviu como eixo indutor de ocupação em função da proximidade com a linha férrea que atravessa Duque de Caxias, portanto corta as áreas de maior densidade. É prevista pelo Governo do Estado um projeto de integração desta São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

inadequado para esse fim: um manguezal, às

desses conflitos, o bairro vem apresentando

margens da Baía de Guanabara, ladeado por dois rios (Iguaçu e Sarapuí). Os impactos ambientais acumulados ao longo dos anos

uma considerável atividade informal de produção e venda de moradias, por apresentar extensa área livre de maior proximidade ao

foram severos e são sentidos principalmente pelos municípios do entorno da Baía de Guanabara, o que demonstra a dimensão do problema.

centro do Município, tendo, portanto, fácil acessibilidade ao mercado urbano local. Somando força ao processo de loteamentos ilegais,o Plano Diretor do

Mesmo com a proximidade geográfica desses empreendimentos e do contexto municipal de gestão, o bairro se desenvolveu.

Município (2006) definiu no zoneamento, dentro dos limites do bairro de São Bento, mais especificamente, dentro do que era o

A APA São Bento foi criada para frear o

limite original da APA São Bento, a

processo de ocupação por moradias irregulares – iniciados na década de 60 - e pela

implantação de uma Zona Especial de Negócios de Indústrias e Centros

sensibilidade ambiental da área. A APA fica

Distribuidores, a ZEN VII – Centro Atacadista.

exatamente entre a REDUC e o antigo Aterro Sanitário, servindo estrategicamente de filtro

Inserir uma ZEN no que inicialmente era uma APA vai à contramão de todas as

natural. Além de possuir 1.033,42 hectares de manguezal, que se estendem da Avenida

ementas de criação e importância da mesma. Além disso, a localização de um centro atacadista, uma atividade de grande impacto

Presidente Kennedy até a Baía de Guanabara na APA existe ainda trecho naturalmente alagadiço que absorve as enchentes dos rios Iguaçu e Sarapuí, principais limites do bairro, e

socioespacial, certamente acarretará no desenvolvimento de um pólo gerador de empregos e, consequentemente, será um fator de atração populacional, deixando a área

terras que abrigam vegetação remanescente de Mata Atlântica. A linha férrea do ramal Saracuruna e a rodovia Washington Luiz

preservada da APA vulnerável a mais ocupações irregulares e degradação, dentre outros impactos socioambientais que possam

(BR040) são importantes vias de comunicação

vir a acontecer.

terrestre presentes no local.

Há, contudo, outro contexto de suma

Atualmente a área incluída nos limites

importância que vai além da contraditória

da APA São Bento vem passando por um intenso processo de habitação, através de

gestão em relação ao bairro São Bento de suma importância: entender que tipo de relação à

loteamentos ilegais, o que tem gerado diversos conflitos socioambientais intrabairro, tais como: disputa por terras, devastação da vegetação nativa, comércio ilegal de terras

população local tem ou não com o contexto histórico cultural que o bairro carrega. Como dito anteriormente, o bairro resguarda um patrimônio arquitetônico colonial e, também,

oriundas do desmonte de morros, aterros

apresenta um sitio arqueológico com fósseis

ilegais, carência de infraestrutura urbana, além das externalidades decorrentes dos empreendimentos acima citados. Apesar

humanos que datam de 2000 anos antes do período de Pedro Álvares Cabral.

²O bairro Cidade dos Meninos possui uma área de 19 milhões de metros quadrados. ³Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável cujo objetivo era discutir sobre a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável.

São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

É também necessário destacar que a realidade vivenciada pela população residente no bairro de São Bento é pautada pelas

livre, procurando formas de pensar as discussões propostas. Assim, ele se configura como um relato, uma explanação de fatos

adversidades históricas ambientais, pela ausência de infraestrutura urbana adequada e pela devastação da APA São Bento, ou seja, mesmo diante de tantas dificuldades

socioambientais no contexto intrabairro e não possui uma conclusão estabelecida, trata-se de um começar a pensar.

socioambientais, é preciso identificar se existe algo que de fato representa a população e que as faça ter uma relação de pertencimento e, portanto, fomentar o desejo de permanência no local. É o que esta pesquisa se propõe a descobrir. Neste trabalho, a principal metodologia foi o caminho aleatório traçado entre as pesquisas que atravessaram o histórico de formação, a escala de análise, o urbanismo, o olhar crítico e a vivência pessoal. Nesse sentido, a sua estrutura foi criada e recriada várias vezes de acordo com os acontecimentos da pesquisa (principalmente ausência e veracidade de algumas informações) e a possibilidade de entender o bairro por diversas óticas. Isso permitiu que o trabalho pudesse fluir de uma maneira mais

Imagem 0.2 Em vermelho o perímetro geográfico do bairro São Bento; São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

cap. 1

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MAPA DE LOCALIZAÇÃO 0.1 : Município de Duque de Caxias na metrópole do Rj;

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O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS NO CONTEXTO DA METRÓPOLE DO RIO DE JANEIRO A configuração do espaço metropolitano foi moldada segundo um modelo dicotômico núcleo/periferia, resultado de uma longa evolução histórica, marcada por variáveis de forma e conteúdo que tiveram muito a ver com as características e contradições da organização social por qual passou a cidade do Rio de Janeiro. Com relação à Duque de Caxias, embora haja uma nova configuração, – mais estratificada, fragmentada – o município ainda guarda, em seu atual processo urbano local, importantes aspectos de ordem social, econômica e ambiental que lhe conferem um status periférico em termos de produção do espaço urbano. Por volta do ano de 1826, após a criação do município da Corte, houve o desmembramento do mesmo dando origem aos municípios da Baixada Fluminense. Até aquele ano o Rio de Janeiro era composto da cidade do Rio de Janeiro e todo o seu recôncavo. A partir do século XIX, a cidade do Rio de Janeiro começa a transformar radicalmente a sua forma urbana e a apresentar uma estrutura espacial estratificada em termos de classes sociais. Como a maioria de sua população era escrava, com a vinda da família real, foi imposto ao Rio uma nova classe até então inexistente, a nobre. Com isso, estabeleceram-se novas necessidades que atendessem não somente aos anseios desta classe como também facilitasse o desempenho de novas atividades econômicas.

A cidade passa então a ser movida por duas lógicas: uma escravista e outra capitalista onde os conflitos gerados por isso irão se refletir claramente no seu espaço urbano (ABREU, 1988). Diante disto, são lançados elementos que possibilitaram a separação dos usos e classes sociais que se amontoavam no antigo espaço colonial. Segundo Abreu (1988) “essa separação só foi possível devido à introdução do bonde de burro e do trem a vapor a partir de 1870, que se constituíram nos grandes impulsionadores do crescimento físico da cidade”. Para o subúrbio foram deslocados os usos “sujos” e as classes menos privilegiadas e com isso os trens passaram a servir a essas áreas ainda fracamente integradas à cidade. No mesmo momento, a Baixada Fluminense já sobrevinha de uma crise socioambiental histórica. Essas observações de Souza delineiam o estopim: ''Ao lermos o documento que relata com detalhes as condições ambientais do Pilar, fica claro que as áreas que circundam a baía da Guanabara estiveram, no século XIX, expostas a situações de alagamentos, provocadas pelo desmatamento contínuo com vista ao fabrico de carvão, pelos impactos das obras realizadas para a construção das ferrovias, pelas escavações nas proximidades dos rios para movimentar as olarias e pelo intenso tráfego nos rios sem o efetivo trabalho de manutenção, por ser um local que está abaixo do nível do mar, etc. Basta lembrar que em todo o período colonial e na primeira metade do século XIX, a desobstrução dos rios era realizada pelos escravos. Na medida em que essa força de trabalho tornou-se mais cara e escassa, após o fim do tráfico externo em 1850, os proprietários abandonaram ou reduziram o uso do escravo para este fim. Consequentemente, as condições de limpeza e manutenção das vias fluviais tornam-se ainda mais precárias.'' (SOUZA, 2006, p.18)

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Grande parte da população,

zona sul e norte e o proletariado espalhou-se

principalmente a pobre, necessitava da proximidade com o centro para obter trabalho, que era onde se tinha emprego.

por subúrbios carentes e pelos municípios da Baixada. Dessa forma, visando moldar o crescimento urbano aos interesses do Estado,

Apesar da tentativa de afastamento por parte das classes mais abastadas e da política urbana vigente, os mais pobres continuaram tentando ficar próximo ao centro, mesmo sem condições de pagarem por moradias melhores. Surgem então os cortiços,

foram elaborados planos urbanísticos cuja principal característica era efetivar a divisão de classes no espaço feita através de medidas mais drásticas, como a Reforma Pereira Passos.

habitações que, geralmente, apresentam condições precárias onde devido as insalubridades das mesmas acarretaram numa série de epidemias na capital.

Imagem 0.4: Vista da Avenida Rio Branco, símbolo principal da Reforma Pereira Passos, Centro, RJ.

Enquanto isso, na Baixada Fluminense, fica evidente que a crise do café, as condições ambientais da região e a escassez da mão de obra eram argumentos utilizados frequentemente para justificar a falta de Imagem 0.3: Exemplo de cortiço no Centro do Rio;

Somente no século XX as reais mudanças ocorreriam. Devido ao rápido crescimento econômico do país, a intensificação das atividades portuárias e, consequentemente, a sua maior integração no contexto da economia capitalista internacional, (...) era fundamental acabar

melhorias que seriam realizadas através do investimento no saneamento das áreas pantanosas e alagadiços.

Brasil (Abreu, 1988).

Com isso, empresas privadas de saneamento exerceram o papel do Estado, empreendendo a cobrança de taxas, implementando desapropriações e projetos de colonização e, embora, fizessem-no com o

De 1902 a 1930, o centro do Rio passaria então por diversas reformas urbanas. Concomitantemente, as indústrias se multiplicavam na cidade e começavam a se

aval governamental, essas políticas públicas asseguravam investimento de verbas que beneficiavam diferentes interesses privados. Souza (2006) mostra alguns desses

expandir em direção aos subúrbios, criando assim novas áreas e dotando-as de infraestrutura. A burguesia concentrou-se na

beneficiamentos dos contratos de concessão. Apesar do contrato não ter sido validado o seu conteúdo, é revelador no sentido de exprimir a

com a noção de que o Rio era sinônimo de febre amarela e de condições anti-higiênicas e transformá-lo no verdadeiro símbolo do novo

investimentos públicos. Frente ao dito “quadro de desvalorização da terra”, usou-se o discurso da revalorização fundiária e da recuperação agrícola como medidas de

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bacias fluviais, inúmeras redragagens que fizeram surgir bancos de areias provenientes do interior da baía e destruição de manguezais. A riqueza de informações acerca da bacia hidrográfica e geografia da região, do detalhamento dos procedimentos empregados, assim como, da lógica adotada, revelam as alterações realizadas no ecossistema da cercania da Guanabara.'' (SOUZA, 2006, p.22)

a lógica que vigorava: ' 'A s v a n t a g e n s s e r i a m : aproveitamento das quedas d'água para a transformação em energia elétrica; preferência para a construção de ferrovias e para a exploração das riquezas naturais ainda não aproveitadas; direito de cobrar taxas dos moradores que estiverem nos limites das áreas beneficiadas pelo saneamento, pelo trânsito nos rios e pela irrigação; direito de desapropriação por utilidade pública dos terrenos a dessecar, dos terrenos e benfeitorias necessários à retificação, à abertura de canais de drenagem, à navegação e à irrigação; dos terrenos e bacias beneficiados ou necessários à construção de engenhos centrais, institutos fabris e entrepostos comerciais; dos terrenos necessários às vias férreas, à instalação de usinas, de iluminação, de oficinas, sinais e outros.'' (SOUZA, 2006, p.21)

Em 1909 foi criada a Comissão Federal de Saneamento da Baixada Fluminense, organizada com o objetivo de combater a malária, mas também, com interesse em recuperar o potencial agrícola que outrora teve a região. No entanto, a execução de suas atividades significou um verdadeiro crime ambiental tanto para a Baixada quanto para a Baia de Guanabara. Sendo extinta em 1916. Recorremos novamente a Souza (2006): ''Podemos encontrar, no relatório dos trabalhos executados pela Comissão Federal de Saneamento da Baixada Fluminense, o registro dos crimes ambientais empreendidos, conforme o relato de Amador: instituição de canais que ligaram, por via fluvial, bacias do Sarapuí, do Iguaçu e do Estrela, retificação dos principais rios e seus afluentes, escavações do leito d o s r i o s e c a n a i s , a te r ro s , dragagens das barras dos rios para o abaixamento do lençol d'água dos terrenos limítrofes, abertura de barras, abertura e prolongamento de canais, destruição de inúmeros cercados de peixes existentes nos embocaduras dos rios, levantamento de quase todas as

Em 1920, outra tentativa é feita, criando-se a Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense. Desta vez o capital nacional também beneficiaria a interesses privados, já que seria administrada por particulares. Um dos benefícios: estão todos os terrenos que estivessem dentro das ações de imediações de melhorias tornar-se-iam patrimônios da empresa. Em 1921, o Tribunal de Contas resolve recusar o registro do contrato. No entanto, apesar do parecer do Tribunal, o presidente Epitácio Pessoa, após pequenas modificações no contrato, aprovou o plano e decretou o início dos trabalhos. Com isso, a empresa atuou até 1931, quando o contrato foi rescindido sob a alegação de não ter sido cumprido todos os acordos. Entre os bens entregues ao governo podemos destacar terrenos, áreas aterradas, fazendas, benfeitoria, móveis, bens agrícolas, etc. Uma das fazendas desapropriadas foi a Fazenda São Bento4 (83. 283. 590.00m²), que mais tarde se transformará em bairro do Município de Duque de Caxias, objeto de estudo deste trabalho. Após a decadência do ciclo do café, passa-se então a fazer investimentos no beneficiamento da laranja como medida de recuperação agrícola. O oeste da Baixada, atual Nova Iguaçu, passou a ser o grande polo produtor. No entanto, se na primeira metade

Esta era a maior Fazenda da época e fora desapropriada dos beneditinos em 1922, pela empresa. Ao ter sido transformada em terras da União, o território da fazenda de São Bento do Iguassu, juntamente com outras, foram transformadas posteriormente em 1932, em núcleos agrícolas. 4

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do século XX predominava na Baixada Fluminense a ocupação das suas terras sobre a forma de chácaras, sítios e fazendas, com a

São João de Meriti e Duque de Caxias, que já apresentavam a presença de loteamentos de maneira mais acentuada, além de sofrerem

população ocupada no campo, direcionada para o plantio e cultivo da laranja, isso não se caracterizou como um fenômeno geral. Já desde o final do século XIX, tem-se o registro

maior influência do Rio de Janeiro.

de residências localizadas próximas ou ao redor da via férrea e esse processo ganhou maior destaque no século seguinte, intensificando-se a partir da sua segunda metade, ao contrário do que se afirmava ao dizer que a Baixada não era habitada. Como todos os ciclos agrários que atingiram a Baixada, proporcionando um período de apogeu econômico, a citricultura também encontrou seu declínio. Esse fato repercutiu na transformação do espaço rural em “urbano”. Iniciava-se, assim, a transição e transformação do espaço da Baixada Fluminense, onde chácaras ou terras destinadas a esta prática agrícola foram fracionadas, dando lugar a pequenos lotes residenciais para venda direta ou para construção, ou aluguel de casas, saída adotada por vários citricultores. Outro aspecto ainda a considerar está relacionado ao fato dessa área estar localizada nas fronteiras com a capital federal, tornandose gradativamente uma área de transbordo populacional da metrópole carioca. Assim, logo as políticas de saneamento assegurariam a revalorização da terra e trariam vantagens aos seus proprietários. Após o término da 2ª Guerra Mundial, intensifica-se a ocupação dessas áreas, as quais se tornariam alvo da proliferação de loteamentos e especulações de terra. Além do aumento dos loteamentos, o final da década 40 representa para Nova Iguaçu a perda de território dando origem a três novos municípios no Estado: Nilópolis, 20

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Imagem 0.5: Trilho da Estrada de Ferro Leopoldina, década de 1930. Centro , Duque de Caxias;

Imagem 0.6: Panorâmica do Centro de Duque de Caxias, década de 1930;

Imagem 0.7: Vista da estação de Caxias, década de 1930;

Imagem 0.8: Panorâmica do Centro de Duque de Caxias, destacando-se a Avenida Presidente Kennedy, década de 1940 ou 1950; São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

1.1 A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS: DAS TERRAS RURAIS PARA AS TERRAS URBANAS No início da década de trinta, Caxias abrigava uma população estimada em 30 mil habitantes. A ligação com o Rio de Janeiro fazia-se pelos trens da Leopoldina e, desde 1928, o distrito era cortado pela rodovia Rio Petrópolis. Além dessas modernidades, usavase ainda o transporte por vias fluviais, direcionado à Baía de Guanabara. A melhoria nos meios de circulação de cargas e passageiros estimulava a vida econômica local, favorecendo o desenvolvimento do comércio e a instalação de unidades industriais de pequeno porte, devido à proximidade com a capital. Ao lado desse incremento produtivo, o núcleo urbano expandia suas fronteiras - nos loteamentos surgiam bairros populares e favelas que ocupavam áreas periféricas, absorvendo levas de migrantes do Nordeste e do interior fluminense, capixaba e mineiro, atraídas pelo crescimento da capital. Neste mesmo período, lideranças do distrito mobilizaram-se para criar uma entidade associativa voltada ao interesse público. Assim, em 01/9/1933, um grupo de doze moradores fundou a União Popular Caxiense (UPC). Entre os fundadores da UPC predominavam os homens de propriedades e negócios. Essa elite abastada pôs-se à frente de reivindicações voltadas à melhoria dos serviços públicos, indispensáveis ao progresso do distrito. Enquanto suas lideranças se organizavam,

a vocação industrial do distrito ganhava 5 impulso com a Fábrica Nacional de Motores (FNM), instalada no início dos anos 40, em Xerém. Esta terra caxiense seria transformada em referência tecnológica, em contraste acentuado com a ausência do poder público na região, em termos de serviços essenciais. Assim sendo, o projeto de instalação do Núcleo Agrícola e do Patronato São Bento, da Cidade dos Meninos e da Fábrica Nacional de Motores imprimiam a marca do Estado Novo do Governo Vargas demarcando Caxias como lugar de abastecimento agrícola para o Distrito Federal, de abrigo e formação do trabalhador nacional. 6

Caxias, subúrbio dormitório do Rio de Janeiro, crescia em ritmo acelerado. Nos anos 40, sua população já atingia cerca de 100 mil habitantes. O intenso movimento migratório contribuía à anárquica expansão urbana. Com isso, indivíduos e empresas passaram a promover a criação de loteamentos urbanos gerando disputas, conflitos, ocupações e grilagens: o suficiente para criar a imagem de uma Baixada violenta, que se manteve por muitos anos. Em decorrência, havia uma carência por recursos básicos, e a população clamava por saneamento, educação, saúde, segurança, enfim, pela presença do poder público. Já no fim da década de 40, estavam evidenciadas as condições mínimas à emancipação do distrito, com vida econômica e contingente populacional compatível à autonomia político-administrativa. Assim, no dia 31 de dezembro de 1943, através do Decreto-Lei 1.055, Caxias, antigo distrito de Iguaçu, é elevado à categoria de município, recebendo o nome de Duque de Caxias. O

5 Originalmente concebida para produzir motores de avião, representou a chegada em Caxias de investimentos em tecnologia de ponta, em moldes semelhantes aos aplicados na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda. 6 A restrição do espaço da cidade a um lugar onde dormem os trabalhadores demonstra o projeto autoritário implantado pelo Estado Novo.

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processo de emancipação da cidade esteve

qualidade de vida, principalmente de sua

relacionado à formação de um grupo local que organizou a União Popular Caxiense (UPC) e à reforma territorial realizada por Amaral Peixoto, durante o Estado Novo.

população mais pobre. No ano de 2003, 53% da população de Duque de Caxias vivia na pobreza, de acordo com o Mapa de Pobreza e Desigualdade dos Municípios Brasileiros, publicado pelo IBGE. Desta forma, posicionase como o nono município com maior população vivendo na pobreza entre os 92 municípios do estado do Rio de Janeiro. Hoje o município possui Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) 0,753 ocupando a 52ª posição do Estado do RJ (IBGE 2010).

Imagem 0.9: Estação de Caxias , década de 1940;

A sua localização estratégica - perto das principais rodovias brasileiras - atraiu várias empresas ao longo dos anos, fator que gerou empregos e recursos para o tesouro municipal. Atualmente constituiu-se como um dos principais municípios brasileiros, sendo, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE), o segundo lugar em repasse de recursos no ranking de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado que, registrou em 2005, a posição de 46º maior produto interno bruto (PIB) no ranking nacional e o segundo maior do estado do Rio de Janeiro, com um total de 18,3 bilhões de reais.

MAPA DE LOCALIZAÇÃO 0.2 : Ferrovias e estradas

Imagem 10: Estação de Caxias , década de 2010;

Entretanto, esses valores não são revertidos por inteiro em melhorias na São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

Imagem 11: Em amarelo a região da Fazenda São Bento do Iguassu;

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cap. 2

São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

MAPA DE LOCALIZAÇÃO 0.3 : Bairro de São Bento no município de Duque de Caxias ;

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A DINÂMICA DA FORMAÇÃO SOCIOESPACIAL DO BAIRRO SÃO BENTO

conhecida, portanto, como sesmaria de Nossa 7 Senhora do Pilar do Iguassú. Em 1591, partes destas sesmarias são compradas pelos monges beneditinos. Com a morte de Cristóvão Monteiro, as passaram a pertencer a sua viúva, Marquesa Ferreira, que,

O bairro São Bento localiza-se no 2º distrito de Duque de Caxias, Município da Região Metropolitana do estado do Rio de Janeiro. Segundo CENSO de 2010 apresenta uma população de aproximadamente 21551 habitantes, correspondente a 2,5% do Município. Fica a aproximadamente oito quilômetros de distância do Centro de Duque de Caxias e sua história remonta à era colonial. A gestão de construção do espaço que gerou este bairro foi baseada em interesses econômicos que determinaram desde o uso e ocupação do solo até a formação de sua população, através de uma série de imposições que tinham por objetivo atender a demandas de interesses privados externos, desde a Coroa Portuguesa até os atuais grupos empresariais, com o aval dos governos que passaram No século XVI, após a expulsão dos franceses, que haviam tomado o território litorâneo do Rio de Janeiro e o consequente

encontrando dificuldades para mantê-las, doa outra parte (meia légua de terra do rio Iguaçu) aos monges em 1596. Estes, frente ao aumento de seus domínios, constituíram uma das maiores e mais antigas fazendas do Brasil, a Fazenda São Bento do Iguassú. A atividade econômica que ensejou a ocupação do local foi a de cultivo da cana-de-açúcar. Dava-se então início ao processo de colonização do Vale do Rio Iguaçu em terras hoje pertencentes à cidade de Duque de Caxias. Com a camuflagem do discurso da colonização em “nome da fé”, terras foram tomadas, populações indígenas foram dizimadas, novos hábitos de vivência foram impostos e atividades com fins comerciais, ao contrário das atividades indígenas com fins de subsistências, passaram a ser realizadas e, com isso, o espaço começa a ser reconfigurado a partir da ótica dos estrangeiros, que passam a construir um novo território nacional. A atividade econômica ao longo dos

aniquilamento dos índios Tupinambás,

séculos XVI e XVII da Fazenda era produção de açúcar, melaço e aguardente. Por muitos anos

Estácio de Sá funda, em 1º de março 1565, a Cidade do Rio de Janeiro. Como estratégia de

tais atividades funcionaram e toda a produção

ocupação e controle, tinha início a partir desta data à distribuição de sesmarias - que eram doações de terras para a exploração e povoamento - em todo o recôncavo da Baía de Guanabara. No mesmo ano, Estácio de Sá doa uma das sesmarias, às margens do rio Iguaçu, a Cristóvão Monteiro, primeiro ouvidor-geral do Rio de Janeiro, por ter se destacado na luta para a expulsão dos franceses. Ela passa a ser

era enviada ao Reino. Mas aos poucos, em detrimento do pouco rendimento financeiro em função do terreno alagadiço da área, da despesa e trabalho, que não recompensava a atividade naquele local, surgem outros engenhos na cidade do Rio de Janeiro com mais infraestrutura e terras melhores. Assim, o engenho de Iguassú foi parcialmente desativado. Segundo alguns escritos, durante os

O termo Iguaçu na língua tupi-guarani, deriva de ygu ("água", "rio") e asu ou açu ("grande"), significa literalmente "água grande", ou seja, rio de "grandes águas". São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

anos seguintes, as terras da fazenda serviram

construída anexada à capela, entre l754 e l757.

apenas para pasto para criações. Mais tarde, as terras receberam grande plantação de mandioca. O milho, o feijão e o arroz tornaram-

Hoje, tombados como patrimônio histórico cultural.

se, também, importantes produtos auxiliares durante esse período. Em 1711, a fazenda hospedou e alimentou milhares de soldados que vieram de Minas e outras companhias da armada da Junta do Comércio. Ao longo do século passa a ser denominada Fazenda São Bento, especializada na produção de farinha, aguardente, feijão e na extração de madeira que abasteceria o cada vez mais significativo mercado consumidor da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. A região se estabeleceria então como uma área de produção agrícola voltada para o abastecimento da capital do Brasil, mas sem abandonar uma bem assentada produção de açúcar voltada para a exportação. Outra atividade econômica de grande importância fora a fabricação de tijolos. Nesta época passa-se a usar a técnica do adobe8, tijolo de barro misturado com palha e seco ao sol. Esta técnica foi utilizada na Fazenda São Bento e assim foi possível o mosteiro fornecer tijolos e telhas para a construção do quartel das tropas da cidade do Rio de Janeiro, da própria fazenda e do futuro mosteiro na capital. Inicialmente, os monges construíram uma capela (1645) dedicada ao culto de Nossa Senhora das Candeias. Entretanto, no século XVIII, as terras mudam de dono e passam para as mãos da irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos. A casa grande, que servia de convento para abrigar padres em descanso ou afastada do sacerdócio, foi

Imagem 12: Fazenda Beneditina do Iguassu e Capela Nossa Senhora do Rosário, 1960;

Nos séculos XVII e XVIII, a divisão administrativa de Iguaçu seguia critérios eclesiásticos, ou seja, a igreja matriz assumia a responsabilidade jurídica e religiosa, administrando as capelas secundárias: as freguesias. Sendo assim, Pilar, Meriti, Estrela e Jacutinga, áreas que atualmente ocupam parte do território de Duque de Caxias, pertenciam a Iguaçu. Neste período a relação da urbe carioca se estreitou ainda mais com a Baixada através dos caminhos que ligavam a região das Minas Gerais, quando o eixo econômico do Brasil, em sua relação com Portugal, voltou-se para o ouro do planalto mineiro. Com a necessidade do escoamento do ouro e o abastecimento da província mineira, a região da da Baixada da Guanabara9 passou a ter importância estratégica, pois se tornou área obrigatória de passagem, por conta de seus rios, bem como pelas estradas que foram abertas através das serras, para que o trânsito de mercadorias se desenvolvesse. O Caminho Novo do Pilar, aberto devido às necessidades oriundas da mineração, entre elas, a de se abrir

Este processo espalhou-se pela Baixada graças a excelente viscosidade de seu solo argiloso, multiplicando-se no século seguinte, já com o método de forno a lenha, proporcionando a instalação de um grande número de olarias para o fabrico também de telhas despachadas para a Corte e outras regiões de consumo. 9 Atualmente conhecida como Baixada Fluminense, refere-se principalmente à antiga região da "Baixada da Guanabara", cuja denominação caiu em desuso no século XIX e engloba desde Itaguaí até área do entorno da Baía (excluindo-se a região de Niterói - São Gonçalo), reunindo municípios com características socioculturais em comum.

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Imagem 13: Panorâmica da Fazenda de São Bento

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ligasse o Rio de Janeiro à região das Minas

Dessa forma, se a primeira metade do

Gerais, intensificou as relações daquela cidade com os portos da Estrela, Pilar e Iguaçu. Apesar da decadência da mineração, a região

século XIX representou para a Baixada da Guanabara um momento de opulência, foi justamente a partir da segunda metade que a

manteve-se ainda como ponto de parada e abastecimento de tropeiros, assim como, local de passagem de mercadorias.

mesma entra num período de decadência e abandono. O grande tráfego de mercadorias, principalmente do café, que transitava pela Baixada através de seus caminhos e rios, ficavam à mercê das condicionantes naturais

Em fins do século XVIII aparecem as primeiras plantações de café no Rio de Janeiro que logo se espalharam pelo vale do Paraíba atingindo também Minas Gerais e São Paulo, tendo o início do Ciclo do Café. Na Baixada o

dos rios e o constante entulhamento dos rios e canais. Essas dificuldades encontradas para o escoamento das mercadorias e produtos agrícolas levaram à procura de soluções, achando-as nos trilhos, ou seja, na instalação

café não chegou a substituir a cana, sendo seu cultivo pouco expressivo na área onde suas terras apresentavam-se cansadas do plantio da cana. No entanto, o café provocou efeitos

de vias férreas.

que desencadearam em mudanças estruturais no território. A monocultura cafeeira desenvolvida no plantio resultou para Baixada

uma grande transformação, mudando completamente a configuração da geografia urbana. A ferrovia, num traçado retilíneo,

Fluminense o surgimento de aglomerações populacionais fixadas no ponto de encontro entre as vias de circulação aquática e terrestre;

rasgou a Baixada, diferentemente do caminho seguido pelos rios em meandros. No entanto, para a construção das ferrovias, aterraram-se

houve a intensificação e abertura de novas

pântanos e brejos e desmataram-se florestas,

estradas vinculadas com aquelas oriundas no período do Ciclo do Ouro.

de forma que a natureza sofreu grandes agressões. Com o advento das estradas de ferro ligando o litoral da baía (porto de Mauá) e depois a própria capital a Serra do Mar ao

Esta inauguração lançou as bases de

planalto, os portos fluviais, que até então ocupavam a privilegiada posição intermediadora do fluxo de pessoas e riquezas, acabaram por perder velozmente sua importância caindo num profundo ostracismo. A impiedosa devastação das matas trouxe, como resultado, a obstrução dos rios e consequente transbordamento, o que favoreceu a formação de pântanos. Das águas paradas e poluídas, surgiram mosquitos transmissores de febres. Muitos fugiram do

Imagem 14: Caminho Novo do Pilar que passava pelo São Bento;

local que, praticamente, ficou inabitável. As terras, antes salubres e férteis, cobriram-se de vegetação própria dos mangues. Em 1850, a situação era de verdadeira calamidade, pois as

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epidemias surgiram, obrigando senhores de

país urbano-industrial, tendo a interferência

engenho a fugir para locais mais seguros. As propriedades foram sendo abandonadas. A situação era de grande penúria e assim

do Estado como agente estratégico na economia e em especial em setores de atividades voltadas para a infraestrutura.

permaneceria ainda por algumas décadas. Com a abolição da escravidão em 1888, aconteceram vários transformações na vida econômica e social do país. As obras de

O g ra n d e f l u xo d e m i g ra n te s , principalmente de nordestinos, após a década de 50 no século XX, em direção ao Rio de Janeiro, na busca de melhores condições de

saneamento foram abandonadas, já que eram feitas pelos escravos, havendo um atraso nas condições propícias à saúde e, com isso, várias enfermidades surgiram. Entre elas, a malária e a doença de Chagas.

vida e oportunidade de trabalho promovida pela industrialização, acarretou na ocupação da periferia, já que o Rio de Janeiro não apresentou capacidade suficiente nem

Os anos noventa do século XIX marcaram

planejamento para absorver esse contingente populacional. Tudo isto associado ao alto

o início do cultivo de um produto agrícola que proporcionou à Baixada Fluminense um novo

custo da moradia imposto pelo mercado imobiliário, excluindo a população de baixa

desenvolvimento econômico para área:

renda, restando a ela procurar as áreas

tratava-se do plantio, cultivo e o

periféricas localizadas mais próximas ao Rio

beneficiamento da laranja. Fatores de ordem geográfica, infraestrutural e naturais faziam desta área um lugar atrativo para o

de Janeiro, transformando-as em cidades dormitórios.

desenvolvimento da citricultura. Não obstante este ciclo começou a apresentar os primeiros sintomas de seu declínio após a 2º Guerra Mundial, depois agravado por outros fatores que levaram a decadência do cultivo da laranja. Entretanto, a Baixada Fluminense entra numa fase de transição e transformação

Fluminense se insere como área de expansão do Rio de Janeiro, apresentando a proliferação

É nesse cenário que a Baixada

de loteamentos com baixo custo da moradia e carência de infraestrutura na sua grande maioria. Assim, o período entre o final da década de 40 até 60 do século XX caracterizouse numa expansão urbana acentuada que se

do espaço: o fim da citricultura repercutiu em definitivo na transformação do espaço rural em urbano.

direcionou pelo eixo ferroviário e deu origem a uma periferia próxima ao núcleo do Rio de

Essa influência está estritamente relacionada ao processo de industrialização que atinge o Brasil durante os anos da 2ª Guerra Mundial, orientando-se para a

O governo nacional adotou uma política de criação de distritos industriais com o objetivo de descentralizar a atividade industrial existente na capital. Com isso, dois

substituição de importações com a implantação progressiva das indústrias de bens de consumo durável e bens de capital no país, prosseguido pelas décadas seguintes, c a b e n d o a Re g i ã o S u d e s t e o p a p e l concentrador. Esse processo culminou na mudança da imagem de um país predominantemente agrícola e rural para um

Janeiro.

municípios da Baixada foram contemplados, Duque de Caxias e Nova Iguaçu. No entanto, estes investimentos foram feitos sem dar o devido aporte em infraestrutura e qualidade de vida aos que aqui vieram habitar. As consequências estruturais desta política pública podem ser sentidas até hoje.

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cap. 3

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MAPA DE LOCALIZAÇÃO 0.4 : Bairro de São Bento e seus arredores ;

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A GESTÃO DO ESPAÇO DO BAIRRO SÃO BENTO: DE CINTURÃO VERDE AS ZONAS ESPECIAIS DE NEGÓCIOS

Cidade dos Meninos, a REDUC, o Aterro Sanitário de Jardim Gramacho, a APA São Bento e, mais recentemente, a futura Zona de Negócios (ZEN VII – Centro Atacadista e ZEN VIII – Estrada Real São Bento – Pilar). Contudo, todas essas fases ainda não proporcionaram o pleno desenvolvimento da

A partir da segunda metade do século

área e de sua população, embora sua posição

XX, a Baixada Fluminense atualmente exerce um papel de periferia e área de expansão da

geográfica tenha sido “privilegiada”. Num olhar mais atento, esta região não passou e não

cidade do Rio de Janeiro. Para isso, foram

passa de uma área de transferência de custos

necessárias obras de melhorias a fim de poder receber o contingente populacional e as

ambientais ou mais especificamente uma “zona de sacrifício” da cidade do Rio de

atividades comerciais. Foram as obras de

Janeiro. Para este trabalho vale salientar que

saneamento, já explicitadas, responsáveis por

as “zonas de sacrifício” são áreas que além da

isso.

habitação precária, do desflorestamento e da ausência de serviços públicos, recebem maiores contingentes de poluição, contaminação, incômodo ou periculosidade

A área da antiga Fazenda São Bento passa a ter importância a partir década de 30 quando, do desmembramento de suas terras, torna-se inicialmente um Núcleo Agrícola. Em seguida, foram criados em outras porções: a

(Name, Bueno,2013) .

Imagem 15: Em primeiro plano o aterro de Grmacho, em segundo a área livre da APA São Bento e em terceiro a REDUC. São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

3.1 CRIAÇÃO DO NÚCLEO COLONIAL SÃO BENTO - 1932 A situação da Baixada, já no final do século XIX, era de decadência, ruína e abandono. Seus rios e canais de drenagem deixaram de ser limpos e desobstruídos, o que levou ao alagamento de grandes trechos de terrenos e favoreceu a disseminação de doenças (Mendes, 1950). Em 1908, a Fazenda torna-se espaço de abrigo para as equipes responsáveis pela realização do saneamento na Baixada Fluminense. Já em 1922, a Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense a desapropria dos beneditinos, investindo em obras de saneamento e benfeitorias que acarretaram sérios problemas acidentais como supracitado. Nove anos depois, o contrato da empresa foi rompido e seus bens, entre eles, a Fazenda São Bento, foram re p a s s a d o s a o G ove r n o Fe d e ra l . O s beneditinos ficaram apenas com uma pequena área. A ação do Estado, no sentido de recuperar a Baixada, associada à proposta de promover a sua colonização, ao reforçar a ideia de que a região dispunha de terras disponíveis para serem trabalhadas, não passou de uma manobra de atração de população de baixa renda com o intuito de afastar da cidade do Rio de Janeiro uma população e uma atividade indesejada. É preciso salientar que, nesse contexto, a recorrente caracterização da Baixada enquanto área abandonada e decadente representa apenas uma das faces da moeda. Ela se refere ao desinteresse dos grandes proprietários e à inexistência, na região, de uma intensa atividade agrícola, com alta produtividade e baseada em métodos modernos. Com efeito, suas terras, além de nunca se terem tornado totalmente despovoadas, passaram a receber, já a partir 36

das primeiras décadas do século XX, um número crescente de lavradores que, em condições diversas, ali passaram a produzir juntamente com suas famílias. Foi na década de 1930 que o Governo Federal iniciou a implementação de medidas sistemáticas de recuperação, não apenas da Baixada, apesar de ter sido ela o alvo das maiores atenções e investimentos. Criou-se para tanto, em 1933, uma Comissão de Saneamento da Baixada Fluminense, que depois foi substituída pela Comissão Federal de Saneamento da Baixada Fluminense. Com isso, as terras das Fazendas de São Bento se tornaram públicas. Ao mesmo tempo, o país passava por um período de retração econômica em relação aos produtos da pauta de exportação. Nas regiões mais povoadas a demanda interna por alimentos e matérias-primas aumentava substancialmente (SILVA & LINHARES: 1999). No limite a essa sucessão de acontecimentos, somada à necessidade de abastecimento urbano e visando reordenar a produção agrícola para o mercado interno, novas medidas estatais frente ao campo foram ensaiadas. Nesta década, o então presidente da República Getúlio Vargas instituiu sete núcleos coloniais como parte de sua política agrária, que foram criados no estado do Rio até o ano de 1955. Todos eles se localizavam na Baixada Fluminense e é interessante observar que apenas um, o de Macaé, estava fora da Baixada. Os outros eram os de Santa Cruz, situado parte no antigo Distrito Federal e parte no município de Itaguaí; o de São Bento, em Duque de Caxias; o de Tinguá, em Nova Iguaçu; o de Duque de Caxias, em Duque de Caxias e Magé; o de Papucaia, em Cachoeiras de Macacu; e o de Santa Alice, em Itaguaí (Arezzo, Barros, 1984)

São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

Imagem 16: Primeiras obras de infraestrutura urbana do Núcleo Colonial;

Imagem 17: Primeiras obras de infraestrutura urbana do Núcleo Colonial;

Imagem 18: Primeiras obras de infraestrutura urbana do Núcleo Colonial; São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

Imagem 19: Fazenda São Bento , início do séc.XX;

Imagem 20: Fazenda São Bento , década de 1910;

Imagem 21: Estrada São Bento , 1931;

São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

O objetivo do presidente, ao criar o núcleo, era ocupar as terras públicas disponíveis na região visando sua valorização fundiária e a produção de diferentes gêneros alimentícios, a preços baixos, que suprissem as necessidades básicas dos moradores da cidade Rio de Janeiro, então capital federal. Tratava-se de reforçar o que se dizia ser a vocação agrícola da região, tornando-a num celeiro do Distrito Federal e do estado como um todo. Embutida no plano estava já uma representação da Baixada como região de fronteira. É como se ela tivesse retornado, com o abandono e o alagamento, a um estado anterior à chegada do colonizador. Sua recuperação, assim, assumia o caráter de desbravamento. Com a recuperação, as terras poderiam receber pequenos lavradores e colonos que, instalados em núcleos por um projeto dirigido e controlado pelo Estado, as tornariam produtivas. O motivo concreto da instalação dos Núcleos Coloniais nessa região tinha relação com o projeto do Estado Novo de criar um “cinturão verde” nas proximidades da capital federal, visando melhorar o abastecimento do Rio de Janeiro com produtos hortifrutigranjeiros. Vale dizer que neste período o abastecimento da cidade do Rio de Janeiro era feito a partir de centros produtores na região serrana e dos estados de Minas Gerais e São Paulo, o que encarecia a produção devido às longas distâncias e à precariedade dos transportes até o consumidor final. O Núcleo Colonial São Bento foi criado pelo Decreto Nº22.226, de 14 de dezembro de 1932, e possuía uma sede onde funcionava a administração, instalada nas terras da antiga Fazenda São Bento, local em que hoje está situada a FEUDUC (Fundação Educacional de

Imagem 22: Casa do Admnistrador do Núcleo , hoje instalações da FEUDUC;

O restante da área era constituído por vários lotes rurais divididos em sete glebas (terrenos, porções de terra). Neste período, o núcleo estava subordinado ao Ministério da Agricultura, através de sua divisão de terras e colonização: 1ª gleba: no atual bairro do Parque Fluminense, produzia-se laranja; 2ª gleba: no Wona, produzia-se mandioca, banana, e criavam-se aves; 3ª gleba: na Cidade dos Meninos, produzia-se cana-de-açúcar e banana; 4ª gleba: da Praça da Boa Esperança ao Lote XV, produzia-se cana-de-açúcar e banana, hoje o atual bairro do São Bento; 5ª gleba: em Babi, produzia-se couve, alface, tomates e quiabo; 6ª gleba: no Amapá, criava-se gado, porcos, galinhas e abelhas; 7ª gleba: funcionava uma fábrica de pólvora. A localidade escolhida para a fixação do Núcleo Colonial São Bento tinha uma posição geográfica favorável em relação ao centro da capital federal, sendo atendida pela estrada de Ferro Leopoldina e por estradas de rodagem.

Duque de Caxias) e vários lotes urbanos onde moravam funcionários e colonos. São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

Imagem 23: A estação de São Bento era uma parada. Dessa estação partiu, de 1968 até 1988, quando foi desativada a ligação Ambaí-Campos Elísios, ou Ambaí-São Bento, que servia para unir a linha do Norte daLeopoldina à Auxiliar, de forma a melhorar o desempenho dos trens da Leopoldina para Minas Gerais;

Imagem 24: Mapa do entroncamento Linha do Norte-Linha São Bento-Ambaí, anos 1970;

Imagem 25: Mapa dos anos 2000 , aproximadamente .A ligação, apesar de resolver os problemas, acabou sendo abandonada com a queda no movimento de cargas e mesmo de passageiros. Tinha problemas também de construção devido ao solo com baixa resistência que constantemente causava queda de aterros. A linha foi retirada e o leito invadido. A estação foi demolida, nem a plataforma sobrou, pois nem como estação de trens metropolitanos ele foi utilizada.

Imagem 26: Após a remoção da linha férrea ,seu eixo (vermelho)tornou-se uma das principais ruas do São Bento e foi norteador do crescimento das ocupações informais. A linha férrea ativa do ramal Saracuruna(latanja) e a Rodovia Washington Luis (amarelo) que servem de barreiras físicas da ocupação da APA São Bento. 40

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Imagem 27: Habitações irregulares á beira do córrego poluído ambos paraleloa á liha férrea;

exames médicos e em seguida recebiam uma casa e um lote de terra. Além disso, era garantido a eles um litro de leite por dia, h o r t a l i ç a s d u a s ve z e s p o r s e m a n a , atendimento médico, remédios, escola para as crianças e instrumentos de trabalho. Aos sábados, toda a produção era levada para as

Imagem 28: Instituto de Malariologia, década de 1930;

feiras de Copacabana, São Cristóvão, Santo Cristo, etc.

Nos anos 50, o Centro Pan-americano de Febre Aftosa passa a ocupar as instalações da Estação do Ministério da Agricultura.

Imagem 30: Casa do colono original , ainda existente no bairro;

Imagem 29: Centro Panamericano de Febre Aftosa hoje;

Já entre 1939 e 1940, foram construídas 70 residências para abrigar os colonos. O Núcleo possuía 503 funcionários. Havia tratoristas, agrônomos, médicos, farmacêuticos, dentistas, professores, jardineiros, motoristas, pedreiros, carpinteiros, ferreiros, quase todos do Ministério da Agricultura. Estas residências eram compostas por dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda, todas elas pintadas de branco com uma faixa azul. Além das casas dos colonos, havia cocheiras, galpões e depósitos e, também, um serviço de correios e telégrafo. Ainda hoje, no bairro, podemos observar

No ano de 1961, período da Era Desenvolvimentista (política econômica baseada na meta de crescimento da produção industrial e da infraest rutura , com participação ativa do estado como base da economia e o consequente aumento do consumo, também conhecida como a Era JK), com a instalação da REDUC no território do núcleo sede da Fazenda, as atividades do Núcleo Colonial foram extintas. Os colonos então começam a enfrentar dificuldades financeiras e passam a vender a parte dos terrenos que eram destinados aos plantios agrícolas. Nesta época, devido ao empreendimento industrial, ocorria uma forte onda de migrações no país destinadas ao Rio de Janeiro, o que desencadeou no inicio dos loteamentos clandestinos na região.

algumas das antigas residências de colonos e os locais utilizados para armazenar a produção. Os colonos, migrantes provenientes de diversas partes do Brasil e do mundo, ao chegarem ao núcleo colonial passavam por 42

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Imagem 31: Notícias do Núcleo Colonial;

Imagem 32: Retrato de família ;

Imagem 33: Retrato de família ; São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

3.2 INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO 3.2.1 Plano FUNDREM (1975 -1979) A Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ) foi criada em 1975, um ano após a criação das outras Regiões Metropolitanas no país, uma vez que para a sua instituição foi necessário, primeiro, resolver o problema da fusão, ou seja, a extinção do antigo estado da Guanabara e a incorporação do seu território ao antigo estado do Rio de Janeiro, do qual o novo município do Rio de Janeiro passou a ser

encontra o bairro de Campos Elíseos, já era considerado uma zona industrial e, também, área de expansão urbana. No Plano Diretor (1975-1979), realizado por esta Fundação, no que diz respeito ao bairro São Bento, as ações idealizadas que teriam influência no bairro seriam a implantação do Aterro Metropolitano de Gramacho. Ademais não houve ementas especificas para o bairro.

a capital. Complementando a lei federal que instituiu a RMRJ, o Decreto-lei Estadual 14, de 15/3/1975, criou a Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (FUNDREM), entidade com personalidade jurídica de direito privado, sob a supervisão da Secretaria de Planejamento e Imagem 34: Vista do aterro a partir do São Bento; Coordenação Geral do Estado, que elaborou o O fato era que : planejamento urbano da Região (...) a maior parte dos investimentos em infraestrutura Metropolitana do Estado por 14 anos, até ser foram direcionados para o extinta pelo governador eleito – Moreira município do Rio de Janeiro ou Franco – em 1989 (Decreto 13.110/89). para áreas afastadas dos Usando como critérios o grau de municípios da Baixada urbanização, a violência e a densidade Fluminense, o que contribuiu para acentuar a oposição centro habitacional, a Baixada Fluminense foi e periferia e distanciar restringida ao que ela denominou de Unidades politicamente os municípios Urbanas Integradas a Oeste (UUIO) do Rio de metropolitanos preteridos dos

Janeiro. Segundo esse critério, a Baixada Fluminense seria composta pelos atuais

municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis , Nova Iguaçu, Belford Roxo , Queimados ,Japeri e Mesquita. Em agosto de 1970 foi elaborado o Plano de Desenvolvimento Urbanístico Integrado do Município de Duque de Caxias, regulamentado pela Deliberação Nº 1.765 de 28/12/1972, que altera sua denominação para Plano Diretor Urbanístico de Duque de Caxias. Em 1972, o 2º distrito, onde se 44

São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

p r o g r a m a s d e i nv e r s õ e s , aprofundando a fragmentação política, cultural e econômica que caracteriza a RMRJ. (Ibam, 1995, p. 18)

Imagem 35: Neste mapa de sistema viário (1975) constam a Rodovia Washington Luis, a linha férrea do ramal Saracuruna , a linha férrea do ramal Ambaí , a estrada São Bento e a Avenida Presidente Kennedy passando pelo bairro de São Bento ;

Imagem 36: Neste mapa de intensidade de ocupação(1975) nota-se a baixa densidade demográfica do bairro na época;

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Imagem 37: Neste mapa do valor da terra (1975) observa-se a baixa valia da área do bairro;

Imagem 38: Neste mapa de densidade demográfica (1975) nota-se o bairro ocupado apenas no lado oeste, divisão em função da BR 040 e da natureza da área, um manguezal.

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3.2.2 PLANO DIRETOR Embora a expressão “desenvolvimento e expansão urbana” possam ser entendidas de 10

diversas formas, o Plano Diretor tem se constituído basicamente em instrumento definidor das diretrizes de planejamento e gestão territorial urbana, ou seja, do controle do uso, ocupação, parcelamento e expansão do solo urbano. Além desse conteúdo básico, é frequente a inclusão de diretrizes sobre habitação, saneamento, sistema viário e 11

transportes urbanos .

O zoneamento é dividido em zonas de ocupação (controlada, básica e preferencial) e zonas especiais (de interesse social, de interesse ambiental, de negócios - uma das ênfases do Plano – e as chamadas “áreas de reserva” - espaços destinados à infraestrutura, vias e espaços de uso coletivo). Estão definidos objetivos/diretrizes para todas as zonas que se diferenciam segundo critérios de intensidade de ocupação - supostamente de acordo com a capacidade da infraestrutura- e condições de acesso aos bens e serviços urbanos – destinação e predominância de

Como instrumento de gestão territorial urbana, o Plano Diretor é também um

usos.

instrumento de gestão ambiental urbana,

diretrizes específicas para as Zonas Especiais de Negócios, que cobrem extenso território

talvez o principal deles, sobretudo pelo fato de não haver uma tradição de política ambiental em nível municipal no Brasil. O Plano Diretor Urbanístico de Duque de Caxias foi entregue com atraso em 2006 e foi desenvolvido apenas em seis meses, pela Fundação Don Cintra. De maneira geral:

A delimitação e a definição de

municipal, revelam a importância dada à temática do desenvolvimento econômico e de ampliação à competitividade e produtividade da cidade. As zonas do bairro de São Bento estão representadas no mapa a seguir.

- orienta para a atração de investimentos e empregos para Caxias; - define diretrizes de referência para as políticas setoriais municipais: política ambiental, de saúde, de educação, de lazer e desporte, habitacional de interesse social, de desenvolvimento econômico, de obras e de infraestrutura urbana, de transportes e mobilidade e de patrimônio histórico, arqueológico e etnográfico; - estabelece um macrozoneamento que orienta a expansão e o adensamento da cidade para áreas periféricas e destaca a importância do Município como polo econômico (industrial, logístico) metropolitano. 10

O Plano Diretor pode ser definido como um conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano. (BRASIL, 2002, p. 40). No plano municipal, a partir da Constituição Federal e, posteriormente, com a aprovação do Estatuto das Cidades, o Plano Diretor, que antes já era um importante instrumento para orientar os rumos da cidade, passou a ser o instrumento definidor da função social da cidade e da propriedade urbana, constituindo-se em um marco na separação do direito de propriedade do direito de construir. 11 Ainda assim, alguns Planos Diretores incluem diretrizes sobre o desenvolvimento social e econômico do município que, no entanto, não costuma ultrapassar o nível da generalidade, com pouca aplicação efetiva, pouco acrescentando ao que já está na Lei Orgânica Municipal. São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

MAPA 0.5 :Zoneamento do Plano Diretor para o bairro São Bento ;

A primeira observação a fazer é quanto

próxima do centro urbano do Município,

aos limites da ZEIA 12 – APA SÃO BENTO.

torna-se bastante questionável a redução da

Observa-se que a área fora reduzida se

mesma no tocante ao desenvolvimento da ZEN

comparado aos limites definidos pelo Decreto de criação da APA. Ao mesmo tempo, a área

VII – Centro Atacadista (atividade que demanda espaços impermeáveis devido à

suprimida dera lugar para duas Zonas de Negócio (de Interesse Turístico e de Indústrias e Centros Distribuidores) e a uma Zona Especial de Interesse Social.Ora, se a APA fora

natureza e porte de suas atividades), visto que a APA São Bento é também a área verde mais próxima do centro urbano já consolidado do Município e a REDUC. E também no tocante as

criada especialmente por se tratar de uma

transformações socioespaciais que estas

área naturalmente alagadiça e por conter remanescentes da Mata Atlântica mais

atividades podem desencadear no bairro.

MAPA 0.6 : Redução da Área de Preservação Ambiental do São Bento : em vermelho o limite do ano de criação (1997)e em verde a nova área definida pelo Plano Diretor(2006);

São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

Quanto a ZEN VIII de Interesse Turístico (ESTRADA REAL SÃO BENTO PILAR), caracteriza-se por ser uma área que já apresenta uma alta taxa de densidade

c) regular o conjunto do mercado de terras urbanas, já que, reduzindo a diferença de qualidade entre os diferentes padrões de ocupação, reduz-se também as diferenças de

demográfica (mapa a seguir), especificamente residencial e bastante degradada ambientalmente. É constituída por remanescentes arquitetônicos da época

preços entre elas;

colonial e sítios arqueológicos, hoje patrimônios públicos. Este potencial turístico histórico foi assim reconhecido graças aos esforços e consolidação dos trabalhos do Museu Vivo do São Bento, um museu de percurso que será explicitado mais a frente. Na Lei Federal 11.977/09 (art. 47, V), as Zonas Especiais de Interesse Social são “parcelas de área urbana instituída pelo Plano Diretor ou definida por outra lei municipal, destinada predominantemente à moradia de população de baixa renda e sujeita a regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo.” Um dos tipos de ZEIS são as áreas ocupadas por assentamentos precários demarcadas com o objetivo de promover medidas de integração urbana que articulam: participação da comunidade, intervenções de urbanização e recuperação ambiental e a regularização fundiária do assentamento, o que se enquadra a ZEIS 26 – JARDIM DA PAZ, área do bairro São Bento no qual o loteamento clandestino se encontra em expansão.

d) introduzir mecanismos de participação direta dos moradores no processo de definição dos investimentos públicos em urbanização para consolidar os assentamentos; e) aumentar a arrecadação do município, pois as áreas regularizadas passam a poder pagar impostos e taxas - vistas nesse caso muitas vezes de maneira positiva pela população, pois os serviços e infraestrutura deixam de ser encarados como favores e se tornam obrigações do poder público; f) aumentar a oferta de terras para os mercados urbanos de baixa renda. Entretanto, se partirmos do pressuposto acima citado, diante da realidade do bairro composto majoritariamente por assentamentos precários, outras áreas assim teriam que ser classificadas e teriam acesso aos mesmos direitos sociais e urbanísticos, considerando que as carências e características são comuns. Observa-se no quadro a seguir planejamento.

as diretrizes de

Os objetivos do estabelecimento de ZEIS são: a) permitir a inclusão de parcelas da população que foram marginalizadas da cidade, por não terem tido possibilidades de ocupação do solo urbano dentro das regras legais; b) permitir a introdução de serviços e infraestrutura urbana nos locais onde anteriormente não chegavam, melhorando as

Imagem 39: Uma das ruas do Jardim da Paz e recentes construções de moradias ( outubro , 2013), o que revela o atual crescimento da área .

condições de vida da população; São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

DENOMINAÇÃO

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

DIRETRIZES DE USO E INTERVENÇÃO

• Destinado à localização de estabelecimentos de Centros Atacadistas e serviços caminhoneiros, tais como: Consolidar e incrementar estacionamento para caminhões, hotel, ZEN VII lazer, conveniência e restaurante; pólos de negócios e de Centro Atacadista geração de emprego e renda. • Determinar em lei complementar de uso e ocupação do solo a taxa mínima de permeabilidade, adequada às condições existentes na área ; • Incentivar o turismo histórico e cultural; • Implantação de sinalização do caminho, mobiliário urbano relativo ao período da Estrada Real e totens explicativos Valorizar a identidade da história; histórica da memória ZEN VIII • Implementar projeto para a construída e imaterial da construção do museu que abrigará o Estrada Real São cidade. Consolidar e acervo de arte sacra existente no Bento-Pilar incrementar a zona como município; pólo de atração turística. • Implementar Centro de Convenções, devendo abrigar espaço para eventos culturais; • Incentivar a visitação guiada dos bens de Interesse Cultural da Igreja de São Bento e Mosteiro de São Bento; Promover a eficiência de • Preservação da permeabilidadeintegral do solo, ações de defesa, preservação, de fundamental importância paraa macroZEIA 12 fiscalização, recuperação e drenagem.; APA São Bento controle do meio ambiente municipal. • Recompor mataciliar do Rio Iguaçu; • Elaborar projeto urbanístico, de (re) parcelamento, infraestrutura básica e complementar quando necessário; • Elaborar planos de remoção e compensações quando necessárias; • Formular processos administrativos e proposituras de ações judiciais; ZEIS 26 Promover a função social da • Coibir a favelização; Jardim da Paz Cidade • Consolidar a urbanização e a integração desta zona à estrutura urbana da cidade; • Estimular o comércio e negócios de pequeno porte de interesse social; • Promover a urbanização e o acesso à infraestrutura urbana de qualidade bem como a implantação

São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

Entre as Zonas Especiais, são definidos 12 coeficientes de aproveitamento básico e máximo apenas para as Zonas Especiais de Negócios Industriais, definidas como áreas já consolidadas como polos industriais e

apresentam “potencial de urbanização s u b a p rove i t a d o , c o m o c u p a ç ã o n ã o consolidada, déficit de infraestrutura, de sistema viário, de transporte, de comércio e serviços, onde a ocupação do solo deve ser de

logísticos ou vazios de localização estratégica, próximas aos polos existentes, com potencial

intensidade moderada” e seus coeficientes básico e máximo sejam definidos como 2,0 e

para receber novos investimentos. Seus coeficientes de aproveitamento básico e máximo chegam a, respectivamente, 1,0 e 4,8.

3,6.

Ainda de acordo com o macrozoneamento, quanto à ocupação, as zonas são classificadas segundo seu nível máximo de adensamento permitido, o que seria definido em função das

Estas áreas já se encontram com ocupação consolidada e apresentam todos os déficits acima citados. Pensar em aproveitamento máximo sem que ocorram as devidas melhorias urbanas é reafirmar a precariedade já existente na área e consequentemente a ineficiência da gestão

condições e da disponibilidade de infraestrutura urbana, capacidade viária e das diretrizes de expansão urbana.

pública do Município.

No São Bento, como mostra o mapa abaixo, foram delimitadas Zonas de Ocupação

diretriz geral que condiciona o licenciamento

Básica (ZOB), definidas como aquelas que

Na política de uso do solo, além da da expansão urbana à verificação de disponibilidade instalada ou projetada dos

O Coeficiente de Aproveitamento é um número que, multiplicado pela área do lote, indica a quantidade máxima de metros quadrados que podem ser construídos em um lote, somando-se as áreas de todos os pavimentos. São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

dos sistemas de abastecimento de água (Art. 21 – VIII – c), o Plano Diretor expressa que, um dos aspectos considerados na classificação das zonas urbanas é a condição e

descentralização das políticas públicas e ações em que os municípios teriam competência e autonomia para execução de projetos. A questão ambiental e, especificamente, a

a disponibilidade da infraestrutura urbana, que deve nortear a classificação da zona como de ocupação controlada, básica e preferencial. Neste caso, para as zonas de ocupação básica que apresentam déficit de infraestrutura, o plano propõe como diretriz “a consolidação e

capacidade de realizar a gestão ambiental em âmbito local, ou seja, no município, que era prerrogativa única da União e dos Estados, passa a ser uma alternativa para os municípios. A grande questão da vertente ambiental da descentralização reside na

ampliação da urbanização, em especial com esgotos sanitários, drenagem e pavimentação, favorecendo o adensamento moderado do uso

capacidade de cada município em compreender e oportunizar as vantagens e os resultados que podem advir da

e da ocupação do solo.” (Art. 44).

municipalização da gestão ambiental.

Sabe-se que, quando uma região passa a comportar equipamentos e infraestrutura

Fator de suma importância nesse processo é a efetiva ação da Agenda 21 local.

urbana, ela se torna um atrativo populacional.

Trata-se de um movimento organizado pela

Com o histórico de formação do município, baseado em ocupações irregulares, e

sociedade que tem interesse em participar das ações em prol da sustentabilidade do

considerando a hipótese de que todas estas mudanças sejam consolidadas, certamente a APA São Bento sofreria sérios danos ambientais comprometendo até mesmo sua existência. Dessa forma, diante deste

município. Com regras de participação definida em Conselho aberto aos membros da sociedade, a Agenda 2113 representa a inclusão do cidadão nas diretrizes de planejamento urbano e orientação ambientalmente correta

planejamento que fomenta um novo processo de urbanização e de ocupação, fica claro que a política ambiental é suprimida pelos interesses econômicos. A urbanização é um

para os rumos do desenvolvimento local.

dos processos mais impactantes no meio ambiente, notadamente no que se refere à qualidade dos recursos hídricos. Além disso, o avanço da urbanização sobre o meio natural, de maneira desordenada, tem causado a degradação progressiva de áreas de mananciais, com a implantação de loteamentos irregulares e a instalação de usos e índices de ocupação incompatíveis com a capacidade de suporte do meio. Com a promulgação da Constituição de 1988, acentuou-se a tendência de

O que é mais importante nesse processo de municipalização da gestão ambiental não é exatamente a possibilidade de arrecadar via licenciamento, mas de realizar a gestão ambiental do município, pois dessa forma haverá eficácia e eficiência nas ações do governo local em defesa dos bens naturais e da sociedade. E, no caso de Duque de Caxias, reverter este quadro de portador de uma “zona de sacrifícios”, principalmente, através de sua maior arma de planejamento e gestão: o Plano Diretor. Numa análise geral do Plano, fica claro que o objetivo central de gestão do Município é fomentar através de seu zoneamento -

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, aprovou a Agenda 21 – documento que estabelece um pacto pela mudança do padrão de desenvolvimento global para o século XXI, na forma de compromissos que expressam o desejo de mudança das nações do atual modelo de civilização para outro em que predomine o equilíbrio ambiental e a justiça social.

São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

- funcionalista - a expansão de áreas

importância destes remanescentes, não

destinadas às atividades que contribuam para o aumento das práticas industriais e comerciais presentes no município, tais quais de grande impacto no meio ambiente.

apenas pelo seu valor arquitetônico, mas, sobretudo, conhecer e reconhecer a importância dessa área não apenas no contexto local, como regional e

A Zona de Negócio de Interesse Turístico – Estrada Real São Bento-Pilar14 foi assim

principalmente nacional.

d e f i n i d a d ev i d o a o s re m a n e s c e n te s arquitetônicos coloniais da Fazenda São Bento

podem ter o potencial de sustentar uma economia local, entretanto não é o que ocorre.

e do sitio arqueológico Sambaqui do São Bento, presentes no bairro. O outro segmento

As faltas de investimentos da Prefeitura também contribuem para isso, seja na

desta zona é referente à Igreja Paroquial de 15 Nossa Senhora do Pilar , situado no bairro Pilar, ambos tombados como patrimônio

precária conservação das edificações,seja em marketing, seja pela falta de educação patrimonial nas escolas situadas no Município

histórico brasileiro. A ligação entre essas duas áreas se dá pela Avenida Presidente Kennedy

e até mesmo em estímulos locais para o desenvolvimento das atividades como

(antiga Estrada Rio Petrópolis), via bem servida de transporte público, o que

produção artesanal e outras.Caso ocorra a concretização desta função turística,

possibilita o acesso a estes bens públicos.

provavelmente ocorreram melhorias urbanas e também seja possível a criação de oportunidades de emprego para a população

Apesar de serem patrimônios históricos brasileiros, a população residente nos arredores destes bens pouco tem relação com os mesmos, o que reflete na ausência de efetiva

Sabe-se que as atividades turísticas

local, possibilitando a melhoria na qualidade de vida de seus habitantes.

atividade turística que poderia ser fomentada se houvesse uma relação de identidade, de pertencimento, até mesmo para fins econômicos. Como supracitado, recentemente foi criado o Museu Vivo do São Bento, no bairro de São Bento, que funciona como um museu de percurso e trabalha principalmente no resgate e fomento de uma relação de identidade da história local, através desta vivência com o meio ambiente. Este trabalho, atualmente, atinge principalmente estudantes de escolas locais e moradores dos arredores próximos. Entretanto, o objetivo é que todos os habitantes do Município saibam da 14

O prédio existente hoje foi construído em 1720 na Estrada Velha do Pilar próximo ao canal do Rio Pilar afluente do Rio Iguaçu. Os tijolos utilizados em sua construção foram fabricados pela olaria existente no Mosteiro da Fazenda São Bento. Encontra-se atualmente em condição razoável de conservação. A sua importância histórica é pouco entendida pela população de baixa renda que vive nos seus arredores. 15 No local havia um porto fluvial onde se iniciava o Caminho Novo, estrada que conduzia até as Minas Gerais durante o apogeu do ciclo do ouro. O porto foi bastante utilizado até quando se construíram as primeiras estradas de ferro que ligavam a Baixada Fluminense com Petrópolis e depois com o interior do estado do Rio de Janeiro. São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

cap 4.

São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

O BAIRRO E OS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS ATUAIS

da região de maneira desordenada e abandonada pelo setor público, especialmente por se tratar de uma área periférica. O fato é que: ''O processo histórico de ocupação do espaço metropolitano carioca criou sérios problemas socioambientais espacialmente localizados. Isso se deve principalmente ao processo acelerado de crescimento da população carioca apresentar-se dentro de um modelo de desenvolvimento econômico e x c l u d e n t e e c o n c e n t r a d o r. Classificado assim por privar as faixas de menor renda às condições básicas de urbanidade e de inserção efetiva à cidade.'' (JUNIOR, PORTO, PIVETTA, 2011, p.1).

Antes de desenvolver a temática deste capítulo, vale destacar que a Constituição Federal do Brasil em seu artigo de número 225 diz que: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se do poder público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. No entanto, muitas vezes é questionável se esse direito constitucional pode ser vivenciado pela população residente em Duque de Caxias. Ao longo das pesquisas realizadas para este trabalho, observou-se que alguns empreendimentos feitos após a década de 60 no Município acabaram por acrescer os problemas socioambientais ao bairro. Ocorre que hoje a população residente encontra-se mais suscetível a várias “injustiças ambientais”. Por injustiça ambiental, entende-

Este capítulo apresenta algumas questões e conflitos socioambientais envolvendo o bairro São Bento que visam discutir a qualidade ambiental e de vida de sua população, que sofrem efeitos negativos direta e indiretamente das atividades nas localidades a seguir mencionadas. Compreende-se neste texto como conflito ambiental como aquele:

se: ''(...) mecanismo pelo qual sociedades desiguais, do ponto de vista econômico e social, destinam a maior carga dos danos ambientais do desenvolvimento ás populações de baixa renda, aos grupos sociais discriminados, aos povos étnicos tradicionais, aos bairros operários, ás populações marginalizadas e vulneráveis.'' (DECLARAÇÃO DE PRINCIPIOS DA REDE BRASILEIRA DE J U S T I Ç A A M B I E N TA L a p u d ACSELRAD; HERCULANO, PÁDUA, 2004, p.14)

Em toda a Baixada Fluminense as cidades foram crescendo com situação semelhante ao Bairro São Bento evidenciando processos que não preparavam as áreas para receber os futuros loteamentos. O resultado foi um crescimento populacional e urbanístico 56

São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

''(...) envolvendo grupos sociais com modos diferenciados de apropriação, uso e significação do território tendo origem quando pelo menos um dos grupos tem a continuidade das formas que adotam de apropriação do meio ameaçada pelos impactos indesejáveis de correntes das práticas de outros grupos (ACSELRAD, 2004, p.26).''

São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

4.1 CIDADE DOS MENINOS (1943) Em 1931, as terras que faziam parte da Fazenda de São Bento passaram ao domínio da União e, como já apresentado, foi denominada como Núcleo Colonial São Bento, pois, após as obras de dragagem e saneamento , abrigaria um grande projeto de colonização. Com o desmembramento dessas terras, diversos

década de 40 ali foi instalado o Instituto de Malariologia e uma fábrica que produzia o hexaclorociclohexano (HCH) e outros produtos destinados ao combate das endemias como a malária, febre amarela e doença de Chagas. Em 1961 a unidade começou a ser desativada e encerrou as atividades em 1965.

usos foram dados a elas, dentre os quais o projeto social que, primeiramente, chamou-se Cidade das Meninas.

Imagem 41: Instituto de Malariologia

Com o final da fábrica toda a produção ficou abandonada no local. No final dos anos

Imagem 40: Portal de acesso a Cidade dos Meninos;

Apesar de ter sido criada em 1943 como um projeto assistencialista voltado para “meninas desvalidas”, orientando para a profissionalização e independência financeira (segundo o projeto original, as meninas assistidas pelo projeto obteriam casas na própria Cidade das Meninas, depois de finda a profissionalização), essa proposta, “progressista” para a época, foi abandonada após a transferência da administração do local para a Fundação Abrigo Cristo Redentor, que optou por um projeto voltado exclusivamente para o público masculino, abrigando rapazes pobres de todo o estado em regime de

80 uma denúncia a Fundação Estadual de Estudo do Meio Ambiente (FEEMA) revelava que cerca de 300 toneladas do “pó de broca” estavam contaminando o solo. O material abandonado foi utilizado por moradores para cobrir buracos na estrada ou como fertilizante. Em 1995 uma empresa do Paraná propôs jogar cal na área para descontaminar o solo. O resultado foi aumentar a contaminação da região.Em1999, o Ministério da Saúde m o n i t o ro u o s m o ra d o re s e fe z u m cadastramento das famílias enquanto não se chegava a um acordo, já que a Justiça vem cobrando das autoridades federais uma solução para o problema. O Ministério também o classificou a área como local de perigo urgente para a saúde pública.

internato, atualmente não mais existente. A Cidade dos Meninos é hoje uma área de domínio da União sob a responsabilidade do Ministério da Previdência Social; porém, inicialmente, estava ligada ao antigo Ministério da Educação e Saúde. Também na Imagem 42: Placa de aviso dentro do bairro;

São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

A inexistência de um planejamento

bairro próximo da Cidade dos Meninos.

para o desmonte da fábrica de inseticidas organoclorados acarretou em sérios problemas de natureza ambiental com

Entretanto, até hoje esta foi uma das poucas ações realizadas na área, enquanto que as condições ambientais permanecem as

repercussões na saúde da população decorrentes do depósito de tais compostos organoclorados de forma inadequada sobre o

mesmas.

solo, colocando em risco a saúde pública e o ambiente. Diante de um cenário de impasses judiciais, em que todos questionam o problema, mas que cada uma das partes defende interesses não convergentes compromete-se diretamente todo o processo, inviabilizando a solução. O crescimento demográfico no município de Duque de Caxias possibilitou a formação de assentamentos urbanos de baixa renda acarretando o agravamento dos problemas já existentes e aumento da população exposta com contaminação da área por resíduos organoclorados. Atualmente cerca de 750 famílias vivem dentro ou nos arredores da Cidade dos Meninos, em uma área de isolamento que engloba 19,4 milhões de metros quadrados. A única proposta de melhoria sugerida foi a transferência dos moradores para outras área e a posterior descontaminação do local.

Imagem 43: Loteamento clandetino Sítio Santa Izabel;

Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (CNUDS), conhecida como Rio+20, ativistas de organizações de combate às injustiças ambientais e contaminações químicas lançaram um evento- Rio+Tóxico - para levar os participantes de diversas origens para 17

conhecer casos emblemáticos de contaminação química no Estado do Rio de Janeiro. Entre os locais visitados pelo grupo estava a Cidade dos Meninos.

Com o início de um loteamento irregular de uma área conhecida como Sítio Santa Izabel, dentro da Cidade dos Meninos, cerca de 550 famílias passaram a construir novas casas no local. Este aumento da população local foi fortemente combatido pela Prefeitura que, em maio de 2013, iniciou a demolição de todas as novas casas construídas e a transferência dessas famílias para um conjunto habitacional localizado em Nossa Senhora do Carmo, um

Imagem 44:Logo de marketing do tour;

A área também foi incluída no Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e Saúde no Brasil18, resultado de um projeto

Tour turístico que foi realizado de 15 a 17 de junho de 2012. Comunidades e entidades da sociedade civil guiaram ativistas, jornalistas e pesquisadores por três empreendimentos de forte impacto socioambiental na região metropolitana do Rio de Janeiro. O objetivo do grupo é mostrar que, na mesma cidade que promete redefinir os marcos ambientais do planeta, estão sendo erguidos ou tocados uma série de megaprojetos na contramão do discurso oficial. 17 O objetivo principal é, a partir de um mapeamento inicial, apoiar a luta de inúmeras populações e grupos atingidos/as em seus territórios por projetos e políticas baseadas numa visão de desenvolvimento considerada São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

conjunto de ilhas da Baia de Guanabara;

desenvolvido em conjunto pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e pela Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), com o apoio do Departamento de

- bom suprimento de água corrente, proveniente de rios e riachos que cortam a região escolhida;

Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde. Esta área fica a aproximadamente cinco quilômetros de distância do bairro São Bento que abrigam vários ex-moradores do bairro. Cidade dos Meninos é hoje também palco de um conflito envolvendo moradores e as obras do Arco M e t r o p o l i t a n o . 1 8

4.2 REDUC (1961) A instalação do Complexo Industrial formado pela Refinaria Duque de Caxias (REDUC) e pela antiga Fábrica de Borracha Sintética (FABOR), em 1961, representou um marco extremamente importante para o desenvolvimento econômico do município de Duque de Caxias (e do Estado do Rio de Janeiro). Na época, estes empreendimentos eram anunciados como fonte de “desenvolvimento”, “progresso” e “riqueza econômica” (LUSTOSA, 1958). Os fatores de localização que levaram a REDUC a se instalar em Duque de Caxias foram: - O fato de Duque de Caxias está localizado dentro do “triângulo” formado por Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, o qual, nos anos 1950, já apresentava uma significativa expressão econômica, sendo as principais regiões industriais e mercado consumidor do país; -boa acessibilidade: Rodovia Washington Luiz (BR040), rodovia Presidente Dutra e Avenida Brasil; - facilidade de recebimento e escoamento de petróleo, por estar localizado junto à costa marítima, facilitando assim a construção de dutos que ligariam a Refinaria ao

- grande terreno disponível (13km²) numa área rural (pertencente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária –INCRA) inicialmente destinada a reforma agrária e distante da área urbana de Caxias; (COSTA, 2012, p.175).

Na realidade a REDUC foi construída sob um modelo de implantação urbana baseada nos pressupostos do modelo modernista de zoneamento funcional, no qual as atividades industriais consideradas incômodas e poluidoras deveriam se localizar em áreas distintas e isoladas das concentrações residenciais, neste caso a área urbana da cidade do Rio de Janeiro. Isto se deu num período em que o Brasil rompia com a base econômica essencialmente agrícola, passando a direcionar os investimentos para a industrialização sem a preocupação em atender os aspectos sociais e trabalhistas a ela relacionados. Repetia-se mais uma vez a política de fragmentação do território. O que de fato aconteceu é que a REDUC não apenas se tornou um pólo de atração de atividades industriais, mas também de população. Entretanto, dada a falta de um planejamento metropolitano que administrasse as questões metropolitanas e urbanas, assistiu-se ao aparecimento de loteamos de baixa renda, na maior parte das vezes ilegais ou ocupações induzidas, ambas sem nenhuma infraestrutura básica e ambiental. A REDUC modificou completamente o panorama econômico do Município, o qual

Autoestrada que será construída no entorno da Região Metropolitana do Rio de Janeiro com a missão de desviar o intenso tráfego de veículos que apenas atravessam a cidade do Rio de Janeiro diminuindo, assim, os congestionamentos nas principais vias de acessos da cidade, dentre outros objetivos

São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

passou a viver em função da refinaria, que hoje é a sua principal fonte de renda. Aos poucos, formou-se um complexo petroquímico no

Esta situação permanece até hoje em muitas localidades, inclusive nos bairros próximos a refinaria. A população no distrito

distrito de Campos Elíseos (localiza-se na Rodovia Washington Luís, km 113,7), onde também se situa o bairro São Bento. Tal desenvolvimento se traduziu em bons

de Campos Elíseos alcançou 290.762 habitantes segundo o Censo 2010 e representava cerca de 34% da população do município de Caxias (IBGE, 2010). Hoje a

indicadores econômicos: a cidade de Duque de Caxias chegou a se tornar o 2º maior PIB do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2002 e o 8º

REDUC é a mais completa e complexa refinaria do sistema Petrobras e é a 3ª maior refinaria de petróleo da Petrobrás (em capacidade

PIB entre os municípios do Brasil em 2008 (IBGE). Apesar destes índices e desse “desenvolvimento”:

instalada e volume processado) arrecadando mais de 19% do Imposto sobre Serviços e Circulação de Mercadorias (ICMS) do Estado do Rio de Janeiro, o que o situa Duque de Caxias no 2º lugar no ranking de arrecadação estadual, atrás apenas da capital (CIDE, 2006). O montante de impostos pagos pela refinaria corresponde a cerca de oito vezes a receita tributária de Duque de Caxias, sendo a REDUC

''(...) não houve o planejamento urbano necessário para receber as populações que vinham trabalhar na REDUC e em outras indústrias que se instalaram na região, bem como em outras atividades econômicas que surgiam ao seu redor. As pessoas que chegavam à Baixada Fluminense não encontravam um mínimo de infraestrutura urbana, estabelecendo-se em geral em loteamentos precários criados de maneira desordenada.'' (RAULINO, 2012,p.168)

responsável por cerca de um terço da arrecadação da cidade.

Imagem 47: Panorâmica do 2º Distrito - Campos Eliseos ; São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

“Apesar disso, a população do seu entorno está mais exposta a uma gama de situações consideradas de risco, tais como: habitações precárias, em locais com riscos de enchentes, falta de equipamentos públicos de saúde, abastecimento regular de água tratada e de outras ações de saneamento, que se somam aos riscos de vazamentos de óleo (como o 1998 e 2000) e gases (como o de alumínio silicato de sódio, o “pó branco”, em 2001 e o de GLP em 2011); lançamento de efluentes industriais nos rios e Baía de Guanabara; contaminação de solos; transporte de cargas perigosas; armazenamento de combustíveis e outros derivados do petróleo; emissões gasosas, explosões e incêndios (como o de 1972).” (RAULINO,2012,p.169)

realizou qualquer medida mitigadora no bairro, nem sequer houve qualquer tipo de diálogo com os mesmos ou com políticos locais. Eles inclusive relatam a falta d'água em detrimento das instalações da refinaria, que fez inclusive um lago artificial para abastecimento próprio.

A REDUC permanece isolada dentro do município de Duque de Caxias, não se Imagem 45: Á direita , lago artificial da REDUC ; integrando socialmente a vida da cidade, trazendo apenas ganhos econômicos para o Estado. Não há nenhuma relação urbana entre o centro de Caxias e a refinaria, muito menos com o Rio de Janeiro. Isso se deve ao modelo de isolamento e segregação das atividades industriais no território o qual é responsável pelos problemas urbanos e ambientais hoje presentes. “Dentro do universo econômico dos espaços funcionais de Perroux, as externalidades das indústrias motrizes se distribuem desigualmente no território; na maioria das vezes, dispersando seus efeitos positivos por uma área maior, e concentrando seus impactos negativos no seu entorno i m e d i a t o .” ( S I LVA , C O S TA , MAGGESSY, PAGNIN, 1997, p.159)

Imagem 46: Poluição atmosférica diária lançada pela REDUC;

Deve-se registrar que a refinaria também foi incluída na lista dos locais visitados pelo tour Rio + Tóxico.

No acidente ocorrido em 2001, com a liberação inadequada do “pó branco”, os moradores do bairro São Bento foram diretamente afetados, tendo sido alguns indenizados. Na pesquisa de campo realizada para fins do presente trabalho, ao questionar os moradores sobre a REDUC e seus impactos negativos, ficou claro que a empresa nunca 62

São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

Imagem 48: Mapa do tour ; São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

4.3 ATERRO METROPOLITANO DE JARDIM GRAMACHO (1978) Jardim Gramacho é um bairro do Município de Duque de Caxias e se caracteriza por possuir grandes bolsões de miséria sem qualquer infraestrutura (como saneamento, água, luz elétrica e ruas pavimentadas) que surgiram em decorrência da ocupação desordenada do solo urbano, através de um processo de loteamento realizado por políticos locais com a anuência do poder municipal. Previsto em 1976 pela FUNDREM (Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro), o Aterro Metropolitano de Gramacho começou a operar dois anos depois, sem que nenhum tipo de estudo de impacto ambiental fosse feito. A área recebia lixo de diversos municípios, entre eles Rio de Janeiro, Petrópolis, Teresópolis e Nova Iguaçu, sem qualquer tipo de controle, o que o elevou a categoria de maior lixão da América Latina. A poluição ambiental não foi a única forma de degradação da área. Todos os dias, desde sua inauguração, centenas de pessoas esperavam avidamente pela chegada dos caminhões de lixo para dali tirarem seu sustento. Durante a existência do aterro os catadores tornaram-se praticamente parte da paisagem local. O quadro só veio a sofrer alterações em 1996, quando os recursos começaram a chegar. Até aquele ano, funcionou como um lixão e em seguida passou a funcionar como um aterro controlado, gerido pela empresa Queiroz Galvão que, junto com a Companhia Municipal de Limpeza

não ocorreu devido a um forte protesto que chegou a impedir a entrada de caminhões no local. O aterro teve suas atividades encerradas em junho do ano passado, às vésperas da Rio + 20. Para a Prefeitura, era questão de honra fechar o aterro antes que a cidade recebesse chefes de Estado do mundo inteiro para debater os rumos da sustentabilidade. Após o fechamento, a proposta era que o lixo acumulado na área deveria ser aproveitado na geração de energia. Dessa forma, já estão sendo instalados 300 poços de gás, que serão interligados a um gasoduto, levando o produto dessa queima diretamente para a Petrobras. O processo de exploração vai durar 15 anos. Cerca de três quartos da população residente no bairro vivia direta ou indiretamente do lixo depositado, em sua maioria coletores de material. Com o fechamento, muitos migraram para a realização de outras atividades. Hoje, apesar da precariedade de infraestrutura urbana presente no bairro, a área sofreu uma valorização imobiliária devido ao “encerramento” das atividades do aterro. Mesmo diante de um quadro grave de degradação ambiental, os terrenos localizados no manguezal próximo ao antigo aterro estavam sendo aterrados e loteados de maneira irregular19. O aterro também foi incluído na lista dos locais visitados pelo tour Rio + Tóxico e no Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e Saúde no Brasil.

Urbana da cidade do Rio de Janeiro (COMLURB), pretendia inicialmente expulsar as pessoas que trabalhavam no lugar como coletores de materiais(catadores de lixo). Isto 19

Conforme reportagem do Jornal O Globo , 4 de dezembro de 2013.

São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

Imagem 49: Do lado direito do aterro , a APA São Bento e a foz dos rios Sarapuí e Iguaçu;

Imagem 50: Reportagem do Jornal O Globo de 08/09/2004 e os problemas ambientais ainda n達o foram solucionados;

S達o Bento I forma巽達o socioespacial e conflitos socioambientais

4.4 A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SÃO BENTO (1997) A Área de Proteção Ambiental do São Bento foi criada numa planície de inundação situada entre os rios Iguaçu e Sarapuí, formadores das Bacias do Iguaçu-BotasSarapuí, drenantes à Bacia hidrográfica da Baía de Guanabara. O objetivo de sua criação foi, entre outros, evitar que novas populações se instalassem em área de vulnerabilidade às enchentes, evitando a repetição de outras situações observadas na Baixada Fluminense, como decorrência da falta de planejamento urbano e investimento em infraestrutura para receber populações que vieram se instalar na região. Esta área de 1.033,40 hectares caracteriza-se por apresentar um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica próximo ao

sede do Centro Panamericano de Febre Aftosa, o Centro de Referência Patrimonial e Histórico do Município de Duque de Caxias (CRPH), o sítio arqueológico Sambaqui do São Bento20 e o Museu Vivo São Bento. É cortada pela estrada de ferro do Ramal Saracuruna e pelo trecho da BR 040 conhecida por rodovia Washington Luiz. Citada no artigo 14, inciso I da lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC, Lei N.º 9.985 de 18/07/00), uma APA (Área de Proteção Ambiental) faz parte do grupo das unidades de conservação de uso sustentável e são, por definição, unidades territoriais onde os usos são mais permissivos. Segundo o Art.15 da lei supracitada uma: Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com certo

centro urbano do Município. E, devido a grande proximidade com a Refinaria de Duque

de atributos abióticos, bióticos,

de Caxias (REDUC), essa vegetação encontra-

estéticos ou culturais

se em local estratégico, retendo e servindo de barreira natural para a poluição atmosférica, melhorando a qualidade do ar da área e de seu entorno. Ao mesmo tempo, grande parte da

especialmente importantes para a

área é está sujeita a inundações periódicas tornando-se naturalmente um ecossistema de suma importância por abrigar espécies raras ou ameaçadas de extinção e ser área de transbordamento de dois importantes rios (Sarapuí e Iguaçu) que percorrem o Município. Na conjuntura de sua formação ainda inclui-se o tombamento do Mosteiro de São Bento e o conjunto arquitetônico (capela) adjacente a ele, pelo Instituto Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em 10 de julho de 1957. A APA hoje é objeto de cessão de posse do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (documento 01/1999). Dentro de seus limites a APA abriga ainda a

grau de ocupação humana, dotada

qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. (BRASIL. Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Art. 15. 2000. Grifo nosso).

Através da análise da política e do planejamento, por exemplo, é possível perceber que as motivações inerentes à lógica da criação da maioria das Unidades de Conservação no Brasil e, em especial, na de Duque de Caxias, atendem a uma ação de amenização de problemas já existentes e não vem no sentido do planejamento estratégico

Cadastrado no Instituto Brasileiro de Arqueologia (IAB). São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

voltado à conservação e gestão do território.

ocorrido este parcelamento ilegal do solo

Um desses casos foi a criação desta APA, que foi a primeira APA da Baixada Fluminense. Pensada como solução para o impasse entre os

urbano, por lei, a implantação de loteamentos em APA's só é possível se estiver prevista no seu Plano de Manejo, que a APA São Bento, até

loteamentos clandestinos, os interesses privados e a conservação dos recursos naturais, esta Unidade de Conservação tem

hoje, não possui. Durante a pesquisa de campo para este trabalho, soube-se que estão sendo feitas reuniões iniciais por parte de alguns

enfrentado, desde o momento de sua criação, sérias dificuldades em atingir seus objetivos pelos mais diversos motivos.

professores da FEUDUC e representantes populares no intuito de formalizar o grupo para a formulação do plano.

A área vem sofrendo, nas últimas décadas, um intenso processo de devastação

Boa parte dos loteamentos que estão dentro da área da APA são irregulares ou

ambiental e está sendo “ocupada” por moradias populares, feitas inclusive por políticos locais que estimularam a ocupação, até mesmo com venda de lotes nas terras

clandestinos, o que, devido à ausência de infraestrutura, interfere na degradação do meio ambiente. O que foi verificado nas visitas a campo é que, principalmente nas

federais, provocando aumento da

proximidades aos córregos poluídos mais

irregularidade fundiária. Embora tenha

próximos ao Rio Iguaçu, há uma presença

O qual se trata de um documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade (art. 2º, XVII, Lei nº

São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

constante de esgoto doméstico a céu aberto correndo nas ruas, nas quais várias não

através do Plano Diretor de 31 de dezembro de 2006, no mapa de macrozoneamento, foi

possuem asfaltamento.

possível notar os resultados dessa lei: a Zona Especial de Interesse Ambiental – ZEIA 12APA São Bento- os limites da APA foram

Segundo relatos dos moradores apenas algumas áreas possuem rede legal de coleta de esgoto, embora não seja tratado e seja encaminhado diretamente para os rios próximos. Quanto ao abastecimento de água, a grande maioria é servida pela CEDAE, apesar de uma parcela utilizar-se de poços artesanais, o que também é alarmente devido à poluição dos lençóis freáticos em detrimento das fossas sépticas e sumidouros. Em 27 de outubro de 2006, a Prefeitura de Duque de Caxias sancionou uma lei que suprimiu da Área de Proteção Ambiental as áreas denominadas de Campo da Bomba 1 e Campo da Bomba 2. Concomitantemente,

diminuídos e então criada a Zona de Especial Interesse de Negócios de Indústrias e Centros Distribuidores – ZEN VII - chamada de Centro Atacadista. Esta área foi estrategicamente assim definida por estar mais próxima a BR 040 e a outros pólos logísticos já existentes nas proximidades do bairro. Em outubro deste ano (2013), uma ação em conjunto envolvendo órgãos da Prefeitura de Duque de Caxias, da Polícia Federal, Polícia Militar e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) demoliu vários imóveis em construção nas proximidades do Rio Imagem 51: Vista do Morro do Céu para as moradias irregulares que avançam sob a APA São Bento ;

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Iguaçu por determinação do Ministério

irregulares.

Público Federal através da Procuradoria da República em São João de Meriti. A operação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Defesa Civil, em que foram mobilizadas equipes das secretarias de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Assistência Social Direitos Humanos, Planejamento, Urbanismo e Habitação e de Políticas de Segurança, com a Guarda Municipal e, ao que foi relatado, não tem prazo para ser concluída,

2011 e 2012 do Ministério Público Federal, tópico Moradia Adequada e Interface com Direito Ambiental, a área da APA vem sendo citada em alguns Procedimentos e/ou Inquéritos Civis relacionados aos loteamentos irregulares e clandestinos na área pertencente ao INCRA. Do mesmo relatório consta que o INCRA tem grandes dificuldades de atuar com

Esta ação foi resultado de uma visita à

relação a estes terrenos e, por isso, tem o intuito de aliená-los, em virtude de poucos recursos e, também, demonstra interesse de atuar futuramente somente nos

região no ano de 2012, feita pelo Ministério Público Federal (MPF) que constatou a

assentamentos com fins de reforma agrária. Segundo o órgão, alguns lotes não deveriam

construção de diversas novas casas, com

ter sido concedidos à Prefeitura de Caxias, por

aterro da vegetação nativa e em áreas

já estarem titulados a outras pessoas. Já o lote

alagadiças, sem as devidas autorizações. A ação tinha por objetivo evitar que fossem construídos imóveis junto às margens do Rio

FUNABEM foi doado à fundação de igual nome, tendo revertido ao INCRA em função de descumprimento de algumas condições.

Iguaçu- que corta a região-, dos valões e canais, locais próximos à linha férrea e a ocupação de áreas com risco de inundação. Esta foi uma das

Atualmente, o lote FUNABEM encontra-se doado à FEUDUC.

pois se trata de um controle de constante necessidade.

poucas tentativas de controle do poder público na APA com vistas à legislação vigente, que proíbe o surgimento de novas ocupações

No relatório de atividades dos anos de

Segundo informações ditas em entrevistas na pesquisa de campo, o lote FUNABEM, que pertencia a FEUDUC, hoje está em posse do INEA, o qual provavelmente será

Reportagem do Jornal Observatório da Imprensa - 25/02/2011- Edição 6309.985/2000).

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destinado ao reassentamento das famílias

a comunidade daquela região avance

ribeirinhas do Rio Sarapuí ,onde será implantado o programa Minha Casa Minha

sobre uma outra área de preservação ambiental, uma área pantanosa que

Vida , em detrimento do projeto da

fica entre o São Bento e a rodovia

Transbaixada. Entretanto, também foi informado que a FEUDUC entrou com um processo jurídico de recuperação de posse

Washington Luís. Em cima do barro

desta área, criando como alternativa a implantação de um Parque Ambiental e assim dando uso as terras. Mas, até o fechamento do trabalho, não foi possível saber mais detalhes. Outra atividade de conflito socioambiental ocorre com as atividades ligadas aos desmontes dos morros dentro da APA e a venda ilegal do saibro. Numa entrevista cedida pelo sociólogo José Cláudio Souza Alves para o Jornal Observatório da Imprensa, ele cita que esta atividade é comandada pela milícia local, que inclui o ex-vereador Chiquinho Grandão : "Em São Bento está ocorrendo um crime ambiental imenso. Existe uma APA, Área de Proteção Ambiental, chamada Morro do Céu. Com a conivência da prefeitura, o Morro do Céu está sendo desmontado. Estão arrancando todo o barro do Morro do Céu e vendendo como aterro para que

usado como aterro poderão ser construídos barracos. Quem vende esses caminhões de barro são as milícias locais."

A APA também foi incluída na lista dos locais visitados pelo tour Rio + Tóxico, na medida em que foi palco de vários conflitos ambientais, aqui já apresentados, envolvendo loteamentos clandestinos, retirada de barro, área de depósito de sedimentos possivelmente contaminados do rio Sarapuí, enchentes, proximidade com a REDUC, entre outros. Apesar da situação socioambiental relatada, a APA abriga a sede do Centro de Referência Patrimonial e Histórico do Município de Duque de Caxias (CRPH) e o Museu Vivo São Bento, cujos históricos estão relacionados à luta da Associação dos Professores Pesquisadores de História da Baixada Fluminense (APPH-Clio) e mobilizações promovidas pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação –

Imagem 52: Área aterrada ilegalmente na ocupação do Jardim da Paz; São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

Núcleo de Duque de Caxias (SEPE/DC). O

o Projeto Iguaçu, já em andamento, ambos de

Museu Vivo São Bento representa, neste contexto, um projeto de resistência que busca preservar o patrimônio material e imaterial de

âmbito estadual. A Transbaixada é uma rodovia que ligará a rodovia Washington Luiz à rodovia Presidente Dutra, à via Light e à

uma área que atravessou várias temporalidades e sofre influências ambientais negativas de outros empreendimentos

Avenida Brasil, formando um grande arco metropolitano da Baixada Fluminense, com cerca de 25 km de extensão. A ideia da

próximos.

Transbaixada surgiu dentro do Projeto Iguaçu (incluído no PAC), desenvolvido pela

O Plano Diretor (2006) definiu como objetivo estratégico da Zona de Especial

Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, que visa controlar inundações e

Interesse Ambiental (ZEIA) 12 – APA São Bento promover a eficiência de ações de defesa, preservação, fiscalização, recuperação e controle do meio ambiente municipal e tem como diretrizes de uso e intervenção a

Na primeira fase de implantação da rodovia, será feita a ligação da rodovia

preservação da permeabilidade integral do solo, de fundamental importância para a

Washington Luiz à via Dutra do estado, que passará pelas margens do Rio Sarapuí, onde

macrodrenagem e recomposição da mata ciliar do Rio Iguaçu. Contudo, diante da análise do zoneamento supracitado e da realidade

atingirá diretamente os limites da APA. Serão 12 km de extensão de pista dupla. Este projeto inclui a dragagem do rio Sarapuí e a

relatada, deduz-se que, para o Município, os i n te re s s e s f i n a n c e i ro s s o b re p õ e m a

recuperação de suas margens, contribuindo assim para a recuperação de áreas alagadiças.

importância ambiental e a qualidade de vida. E, diante do histórico de gestão, da pouca

O INEA executará ainda a preparação da compactação do Dique do Sarapuí para se

conversão dos impostos recebidos em ações de melhorias urbanas e ambientais, a APA,

tornar uma estrada de rodagem que será finalizada na 2º etapa do projeto.

assim como os moradores, estarão suscetíveis

Mais de 2000 famílias, número

a novas e mais frequente injustiças ambientais. No mundo contemporâneo, cuja globalização leva a todo o globo a lógica do capitalismo, a criação de áreas protegidas ocorre completamente permeada de

recuperar as bacias do Rio Iguaçu, Botas e Sarapuí.

levantado pelo INEA, que vivem à beira do rio Sarapuí, terão os imóveis desapropriados e será direcionadas para o programa federal Minha Casa Minha Vida.

intencionalidades as mais diversas (SANTOS, 2008).

4.5 PROJETO IGUAÇU E A TRANSBAIXADA (2007) A política de gestão e produção do espaço apresentado no Plano Diretor ocorre ao mesmo tempo em que dois grandes projetos estão previstos para as proximidades do bairro São Bento: a rodovia Transbaixada e 72

Imagem 53: População ribeirinha do rio Sarapuí a ser reassentada. Vista da ponte do Gramacho;

São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

Imagem 54: Mapa de localização da Transbaixada e seu entroncamento com outras rodovias;

Na etapa inicial será realizada a retirada das famílias que construíram suas moradias em áreas de risco sobre o dique e irão ser

Em outubro do ano de 2012, num terreno vazio do INCRA destinado à Reforma Agrária, localizado na Av. Pres. Kennedy, atrás

reassentadas no Conjunto Habitacional Trio

do CIEP 118 e próximo à FEUDUC, 180 famílias

de Ouro em São João de Meriti, com previsão de 960 unidades habitacionais (já em construção) e outra parte no conjunto em

da Ocupação Sônia Angel, organizada pelo movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), ocuparam-no e fizeram dele sua nova

Duque de Caxias próximo a FEUDUC com a previsão de 900 unidades (área esta que foi aterrada com o material poluído retirado do

morada. Posteriormente, os ocupantes foram despejados por policiais que anunciaram enfrentamento sem qualquer mandato

próprio Rio Sarapuí).

judicial. Embora a posse do terreno seja do INCRA, o despejo foi solicitado pelo Instituto

Deve-se notar, no entanto, que a impermeabilização do solo que um conjunto habitacional nas proximidades da APA São Bento pode promover e a possível saturação por esgotos domésticos, ainda que tratados, dos cursos d'água que atravessam a região, podem tornar as populações que vivem nas localidades ainda mais vulneráveis, especialmente num cenário de mudança climática. Cabe questionar também se o solo da região consegue suportar esse tipo de construção e se moradores que venham a se instalar ali não vão ter prejuízos em suas residências.

Estadual do Ambiente (INEA), que apresentou documento de concessão. Esta área é parte do espaço destinado ao reassentamento das famílias acima citadas.

Imagem 55: Grupo da Ocupação Sonia Angel;

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No fim de 2009, com as chuvas de verão, o bairro sofreu uma forte enchente. Segundo relatos dos moradores, a enchente

elaborado entre 1994 e 1996 pela Coordenação de Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, COPPE/

ocorreu em função de uma etapa da obra realizada pelo Projeto Iguaçu, que criou uma espécie de dique somente na margem do rio Iguaçu oposta ao bairro São Bento , ou seja , na

UFRJ, (estudos que nunca chegaram a ser usados, nem sequer divulgados) com a participação dos

margem que fica adjacente ao bairro Pilar, impossibilitando assim que o curso d'água seguisse o caminho natural. Em consequência, a água entrou com mais força e volume somente no bairro São Bento, gerando perda material para muitos moradores do bairro. É necessário salientar, entretanto, que há um grande número de moradias na faixa de

O projeto original estava baseado, sobretudo, em medidas estruturais, tais como: obras hidráulicas, como barragens, diques e canalização, e medidas não estruturais relacionadas ao zoneamento de áreas de inundação. Ao que parece não se discutiram, na época, as possibilidades e propostas

proteção permanente do Rio Iguaçu no São Bento.

voltadas para a recuperação ambiental dos

S o m a - s e a i n d a a c a rê n c i a e m infraestrutura sanitária que, com um serviço

rios da região e para o resgate das relações dos moradores com estes rios. Todavia, estes são

de esgotamento e coleta de lixo pouco eficiente, faz a população colocar sobre os

aspectos fundamentais para a proteção dos recursos hídricos, que é favorecida quando os

canais fluviais a responsabilidade por eliminar os resíduos, favorecendo o assoreamento e as

moradores conseguem valorizar seus atributos e criar uma relação não predatória

enchentes. O resultado foi catastrófico. É prevista para a primeira etapa do PAC II, como uma das ações do Projeto Iguaçu, a

com a água.

recuperação do Polder São Bento, uma “área pulmão” ou área de alagamento. Esta situação de maior vulnerabilidade sociotécnica perante ameaças presentes e futuras pode ser considerada como parte do cenário de injustiça ambiental a que populações da região, especialmente de baixa renda, estão submetida. Ainda em 2007 foi realizado pelo Governo do Estado, através da SERLA (Superintendência de Rios e Lagoas), um convênio com o Governo Federal para a implantação do Projeto de Controle de Inundações e Recuperação Ambiental das Bacias dos Rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, o Projeto Iguaçu. Este foi apresentado pela SERLA ao governo federal e tinha como base o projeto 74

movimentos sociais da região e de ONGs. Previa a recuperação e a macro e meso drenagem de três grandes rios componentes da Bacia do IguaçuSarapuí.

Em suma, a ocupação da bacia do Iguaçu-Sarapuí está relacionada à história do município de Nova Iguaçu, que desde a sua criação, em 1833, continha as terras hoje pertencentes aos municípios de Duque de Caxias, Nilópolis, São João de Meriti e Belford Roxo. A ocupação inadequada e os ciclos econômicos que se sucederam na área refletem, ainda hoje, os graves problemas ambientais e sociais que se verificam na bacia. Hoje, os rios da Baixada estão assoreados e, em alguns trechos, eles se assemelham a uma canalização de esgoto a céu aberto. Este processo de ocupação da faixa marginal dos rios - classificadas como Áreas de Proteção Permanente - só se agravou, com o tempo, em consequência da falta de alternativas de moradia adequada para os grupos sociais de baixa renda, excluídos do

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mercado formal da habitação. Ora, se as 25

APP's inseridas na APA São Bento já eram protegidas por uma lei federal desde 1965, ou seja, 32 anos antes da criação da UC e, a partir de 1997 essas áreas são submetidas a uma sobreposição legal com a criação da APA, subentende-se que o grau de conservação dessas APP's fosse atualmente algo bastante elevado. Entretanto, não é a realidade que se apresenta.

O curioso é que, embora o projeto apresente alguma boa solução para as populações ribeirinhas do Rio Sarapuí, não somente correspondente ao trecho do bairro São Bento, as obras no Rio Iguaçu estão favorecendo situação contrária aos objetivos propostos causando, por exemplo, enchentes.

Imagem 56: Mapa de status da obra do Projeto Iguaçu até o ano de 2010;

As Áreas de Preservação Permanente (APP's) constituem-se em unidades territoriais cuja função socioecológica é manter a estabilidade geológica, geomorfológica e pedológica da paisagem local, assegurando o fluxo gênico de fauna e flora, necessário ao bem-estar das populações humanas. São exemplos de APP's as dunas móveis, a borda de falésias, o topo de morros, as margens imediatas dos rios e lagos naturais e etc. Geralmente são de dimensões bem menores do que uma Unidade de Conservação. Espera-se que as APP's estejam ainda mais protegidas quando presentes no interior de uma Unidade de Conservação. O qual se trata de um documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade (art. 2º, XVII, Lei nº 9.985/2000). São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

cap 5.

São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

A POPULAÇÃO DO BAIRRO E SUAS RESISTÊNCIAS Em países periféricos, como o Brasil, onde a industrialização não integrou grande parte dos trabalhadores ao mercado de trabalho formal, muitas vezes a moradia não é também obtida via mercado formal. Até mesmo a classe média tem dificuldade de entrar no mercado imobiliário residencial. O fato de o mercado legal não atingir as rendas médias inviabiliza as políticas públicas voltadas para as faixas de menor renda – cinco salários mínimos para baixo, em que se concentra o déficit habitacional brasileiro como cita Maricato. Duque de Caxias em sua maioria foi produzida através da autoconstrução das moradias, das ocupações urbanas, das formações de favelas e pelas práticas dos movimentos sociais que buscavam a implantação de equipamentos urbanos como o saneamento, a pavimentação, as escolas, os postos e hospitais públicos, etc. “Regiões inteiras são ocupadas ilegalmente. Ilegalidade urbanística convive com a ilegalidade na resolução de conflitos: não há lei, não há julgamentos formais, não há Estado. À dificuldade de acesso aos serviços de infraestrutura urbana (transporte precário, saneamento deficiente, drenagem inexistente, difícil acesso aos serviços de saúde, educação, cultura e creches, maior exposição à ocorrência de enchentes e desabamentos) somam-se menores oportunidades de e m p re g o , m a i o r ex p o si ç ã o à violência (marginal ou policial), difícil acesso à justiça oficial, difícil acesso ao lazer, discriminação racial. A exclusão é um todo: social, econômica, ambiental, jurídica e cultural.” (MARICATO, 2003,p.80)

desativadas. Muitos moradores permaneceram residindo no local, contudo sendo extintas e como cada família possuía no terreno de sua propriedade uma área de plantio, estas então começaram a ser vendidas e passaram a sediar novas casas. Dá-se inicio ao processo dos loteamentos informais no bairro São Bento. Nesta pesquisa foram descritos os seguintes agrupamentos: Novo São Bento, Parque Nova Esperança, Jardim da Paz, Cristo Rei, Parque da Conquista , Parque Alvorada , Parque Vitoria , Vila Alzira e São Bento. Estas “repartições” são definidas, segundo o grupo de liderança, em quem apoiou a ocupação da terra e o momento cronológico ocorrido. Foi recorrente nos discursos a referência ao bairro São Bento como sendo outro lugar e não o bairro onde mora, o que demonstra uma ausência do sentimento de pertencimento, até mesmo geográfico. No geral, como os loteamentos encontram-se “consolidados”, as suas referências são os nomes dos próprios agrupamentos. O “São Bento” é a área onde se encontra os remanescentes arquitetônicos coloniais, segundo eles. Em 1995, o Movimento União dos Bairros de Duque de Caxias (MUB) organizou, juntamente com sem teto e trabalhadores pobres que pagavam aluguel ou dividiam casas com parentes de outros bairros de Caxias, a invasão de uma área pertencente ao INCRA, no antigo Núcleo Colonial São Bento. A ocupação foi nomeada de Novo São Bento; ao que consta, foi o primeiro grupo que ocupou as terras do bairro mesmo

Após a instalação da REDUC, em função

enfrentando a falta de recursos e os desafios de ocupar uma área de mangue. Partes dos aterros e da construção foram feitos pelas

da nova política de industrialização (1961), as atividades do Núcleo Agrícola foram

mulheres do grupo, o que é motivo de orgulho e referência para elas. Os lotes foram

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os espaços de arruamento e do Centro

Francisco relata ainda que o grupo era

Comunitário foram delimitados. O desenho urbano foi feito por arquitetos contratados pela Igreja Católica de Santo Antônio, através do bispo Dom Mauro Morelli, bastante ativo em prol dos mais necessitados no Município de Duque de Caxias.

organizado e que, para não haver invasão, as lideranças procuravam saber a procedência das famílias que se juntavam ao grupo e impor condicionantes construtivas às moradias, as quais deveriam ser de alvenaria, também para evitar o aspecto de “favela”. A configuração

Inicialmente as moradias foram feitas de madeira, depois de alvenaria. Segundo

morfológica do loteamento é composta por 28 ruas, com lotes de 10 metros de largura por 10 metros de profundidade, todos doados (reiterou este aspecto por diversas vezes).

relatos da Presidente da Associação, identificada como Dona Sandra, desde o início houve uma forte preocupação do assentamento em não apresentar o aspecto de “favela” e desorganização, pois assim encontrariam mais dificuldades em conseguir

Possuem abastecimento de água pela CEDAE, coleta de lixo regular, energia elétrica

os direitos urbanísticos e traria “seriedade” ao movimento. A respeito da infraestrutura urbana, o abastecimento de água nas casas só foi possível depois da compra de uma bomba

pela empresa Light e sistema de esgotamento sanitário (apesar de não ser tratado, são dispensados no Rio Iguaçu), obras que foram feitas parte pelo governo do Estado (ano

d'água que foi instalada junto a uma canalização que passa pelo São Bento e o encanamento de distribuição feito pelos próprios moradores, assim como a rede de saneamento, que desemboca num canal

2000) e outra parte na época do governo do Prefeito Zito. Além de asfaltamento de 27 ruas, a 28º foi agregada mais recentemente e ainda carece de vários itens acima citados. Francisco de Assis explicou que o acesso a esta

próximo que se liga ao Rio Iguaçu. As ruas têm asfaltamento, energia elétrica pela empresa Light e um pequeno posto médico, também

infraestrutura urbana foi resultado da luta por parte dos moradores que tomaram a iniciativa de correr atrás destas concretizações.

feito pelos moradores.

Também conseguiram um pequeno posto de

Atualmente, o grupo está envolvido

Com uma composição de cerca de 2500 moradias e 8000 moradores.

atendimentos médicos básicos, isso tudo no período de 1995 até 2013.

com o processo de regularização fundiária do loteamento através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro

Apesar das últimas conquistas, anseiam por mais melhorias como a

(ITERJ) que já realizou o cadastramento das famílias. Na entrevista cedida pelo Senhor Francisco de Assis, conhecido como Chicão, o qual foi Presidente da Associação de

construção de uma creche pública e de uma área de lazer, pois contam apenas com campo de futebol e com os bares existentes como espaços de convivência, além da principal luta:

Moradores do Parque Nova Esperança, a primeira tentativa de invasão ocorreu em 1992 com um grupo formado por 90 famílias vindas de outros bairros de Caxias num

a regularização fundiária do loteamento. É importante destacar uma fala do Senhor Chicão: “... inicialmente as cartas eram entregues na associação , hoje não mais. Hoje,

terreno próximo a FEUDUC. Segundo ele, nesta época, eles também obtiveram o apoio do MUB e de um politico local chamado Haroldo Brito.

com o CEP, tem uma referência , tem uma cidadania, então a gente passa a existir no mapa.”

São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

OCUPAÇÃO NOVO SÃO BENTO Imagem 57: Localização do loteamento no bairro;

Imagem 58: Morfologia urbana do loteamento;

Imagem 59 Grupo de imagens do panfleto do Museu Vivo do São Bento mostrando o início da ocupação;

Imagem 60: Vista do loteamento , anos 2000;

São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

Imagem 61: De camiseta vermelha, as lideres do loteamento e de camiseta verde , outras moradoras ajudando no trabalho de cadastramento das famílias para o ITERJ, ano 2013;

Imagem 62: Principal rua de acesso ao loteamento Novo S達o Bento; S達o Bento I forma巽達o socioespacial e conflitos socioambientais

OCUPAÇÃO PARQUE NOVA ESPERANÇA Imagem 63: Localização do loteamento no bairro;

Imagem 64: Morfologia urbana do loteamento;

Imagem 65: Grupo de fotografias cedidas pela Associação de Moradores, no início do loteamento já contaram com infraestrutura urbana, anos 1990;

Imagem 67: Reportagem do jornal local sobre mais uma melhoria para o loteamento, a conquista do posto médico;

Imagem 66: Reportagem do jornal local sobre a posse do Senhor Chicão, o qual foi presidente da Associação de Moradores or 12 anos;

São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

Imagem 68: Principal rua de acesso ao loteamento , servida por vários tipos de comércio básico; São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

No assentamento Jardim da Paz, muitos moradores não quiseram ceder entrevistas, entretanto foi informado que os lotes foram cedidos pelo antigo vereador local, Chiquinho Grandão. Na área do assentamento foi definido pelo Plano Diretor uma Zona de Especial Interesse Social, embora vários moradores não soubessem desta informação, nem mesmo das melhorias urbanísticas que isso possa vir a proporcionar. Esta também é uma das áreas mais recentes de ocupação, em que muitas ruas não se encontram asfaltadas, com muitas ligações irregulares de luz e água. De uma visita feita no início de 2013 e outra feita em novembro do mesmo ano, foi visível o crescimento de áreas aterradas e novas casas sendo construídas. No exercício de 2012, a Prefeitura isentou de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) os imóveis localizados em áreas definidas como carentes e que tenham sido danificadas por enchentes e alagamentos em decorrência de chuvas. Esses imóveis afetados foram identificados a partir de relatórios elaborados pela Defesa Civil Municipal, no qual Novo São Bento, o Parque Nova Esperança e o Jardim da Paz foram algumas dessas áreas, no tocante ao bairro São Bento. Quanto aos outros loteamentos o que se relata é que, além de invasões particulares, o aumento da ocupação do bairro em muito se deu ao parcelamento, ilegal, feito pelo exvereador local Sebastião Ferreira da Silva conhecido como Chiquinho Grandão. Em dezembro de 2010, a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) prendeu uma milícia em Duque de Caxias, em que este ex-vereador era acusado de ser um dos chefes do grupo. Eles operavam na área do São Bento, Gramacho, Parque Fluminense, Jardim Ideal e comandava a exploração de TV a cabo clandestina ('gatonet'), cobrança de 84

pedágio sobre venda de gás, fornecimento de cestas básicas, agiotagem, grilagem de terras, entre outras.

5.1 A FEUDUC A Fundação Educacional Duque de Caxias foi criada em 25 de setembro de 1968. Sua assembléia de fundação estabeleceu como objetivo central a manutenção de estabelecimentos de ensino em todos os graus, especialmente em nível superior. Essa iniciativa, na época, representou um grande avanço para o Município que carecia de quadros de formação superior e que se deparava com um crescimento populacional explosivo e desordenado e com as graves consequências sociais e urbanas derivadas desse fenômeno. A Instituição solicitou ao INCRA a posse de uma área de 163.000 m², situada no atual Bairro de São Bento. Essa área encontrava-se desocupada, desde a desativação, nos anos 60, do projeto do assentamento agrícola do Núcleo Colonial São Bento. A solicitação tinha como objetivo a instalação do campus universitário da FEUDUC. Depois de intensas negociações seria assinado em novembro de 1971 o termo de cessão provisória da área na sede do INCRA. Pelo decreto nº 71.081, de 12 de setembro de 1972, criou-se a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Duque de Caxias – FFCLDC – mantida pela FEUDUC. No final de 1974, as atividades acadêmicas foram transferidas para o primeiro prédio recéminaugurado no campus no bairro deSão Bento.No campo da Pós-Graduação e da pesquisa, a Faculdade criou em 1997 o Centro de Memória, Pesquisa e Documentação da História da Baixada Fluminense. Parte do acervo encontra-se sobre a guarda provisória do Centro de Referência Patrimonial e Histórico da Baixada Fluminense (CRPH).

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de sua população.'' (MARQUES, 2002, p.79)

O Centro de Memória se propõe a ser um desses espaços, e a sua estruturação é um dos caminhos propostos para afirmar o debate em torno da construção de políticas que possam tecer mudanças no conjunto da vida social.

5.2 O MUSEU VIVO DO SÃO BENTO Imagem 69: Prédio principal da FEUDUC, o campus situa-se na principal rua de acesso ao São Bento antigo;

Este órgão de pesquisa regional administra o Museu Vivo do São Bento, museu de percurso e eco museu que abrange o bairro do São Bento e adjacências, em cuja lógica territorial e museológica o território da FEUDUC também se integra devido à presença, em sua propriedade, do imóvel de reconhecido valor patrimonial conhecido como “Casa do Administrador”, que no passado serviu a administração do “Núcleo Colonial São Bento” e que hoje abriga setores de pesquisa e guarda de acervo da Instituição. A importância desta entidade para o bairro São Bento se dá pelas várias conquistas as quais foram resultado da luta dos professores, como o processo de tombamento da Casa da Fazenda, da Capela, da criação do Museu Vivo, da luta pela implantação do Sambaqui . ' 'A p o p u l a ç ã o d a B a i x a d a Fluminense, até a década passada, teve um parco contato com análises do passado histórico operado no seu interior. Esse silêncio dificulta muitas vezes o quadro de múltiplas segregações experimentadas no tempo presente, e o reconhecimento dos fatores que produziram as interpretações da Baixada enquanto espaço integrado ao conjunto regional e nacional, assim como suas peculiaridades. Novas interpretações podem contribuir para dinamizar uma ação mais interventora da população no que diz respeito à fiscalização da coisa pública e nas construções de políticas voltadas para o conjunto

O Museu Vivo do São Bento foi criado pelo Executivo Municipal a partir da reivindicação dos profissionais da educação e dos militantes culturais caxienses. Foi oficializado em 7 de novembro de 2008, através da Lei N. 2224, que o cria no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias. Trata-se do primeiro museu de percurso da Baixada Fluminense. Concebido a partir dos princípios da nova museologia, articula a defesa do patrimônio local, a intervenção/alteração na realidade social e o envolvimento das comunidades locais, afirmando, portanto o sentimento de pertencimento e de sujeitos construtores do seu tempo. O plano museológico consiste em uma escola de educação patrimonial, caracterizada como um museu de “Percurso”. O Museu de Percurso, também denominado Museu de Território ou Ecomuseu, qualifica a ação do ser humano em seu tempo histórico e em seu lugar. Essa ação, compreendida através das intervenções humanas, são recontadas como ação políticopedagógico. Nasce como práxis, na medida em que se torna possibilidade de educar no viés do direito à memória, à História e ao patrimônio. Os fazeres/saberes do Museu têm como referência a cumplicidade com a população local. Desta forma, imprimem a educação patrimonial como processo que se dá nas relações sociais.

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Compreende-se como território (percurso do Museu) aqui referido como documento a ser lido e preservado, com o qual professores, alunos, seus moradores (que

construtores do seu tempo e espaço. Pensar a cidade na longa duração pode nos permitir investigar as heranças herdadas e projetar o que se quer. Outro aspecto ainda de

constituem o próprio Museu), pesquisadores e visitantes podem construir e ampliar sua relação identitária com a cidade e sua gente.

significativa relevância é a importância dessa História para afirmar as referências, os sentimentos de pertencimento e de

Tem, portanto, como missão a construção e a execução de políticas públicas que promovam

coletividade.

a cidadania, através da valorização dos lugares e das memórias que marquem as várias temporalidades da presença humana no território. A realização dessas políticas públicas está voltada para a formação contínua de Educação Patrimonial de docentes e discentes, buscando democratizar o acesso, o uso e as

O percurso consiste: I. Portal Inicial do percurso do Museu Vivo do São Bento – prédio colonial existente nas dependências da FEUDUC, adaptado como Casa do Administrador do Núcleo Colonial São Bento;

produções de bens culturais e, do mesmo modo, contribuir para a formação da dignidade da Pessoa humana ao proporcionar a ampliação da construção de identidade; ao estimular a percepção crítica da realidade cultural brasileira e das especificidades do município; e, com isso, ainda acresce a produção do conhecimento e novas oportunidades de lazer que visam o desenvolvimento de programas, projetos e ações que utilizam o patrimônio cultural como

II. Igreja Nossa Senhora do Rosário e Casarão Beneditino – sede da antiga Fazenda São Bento, tombados como Patrimônio Nacional pelo IPHAN;

Recurso Educacional de Inclusão Social. O Museu traz várias temporalidades: pré-cabralina, período escravista, república e Tempo Presente, oferecendo a leitura crítica da trajetória humana, das suas lutas, das resistências e da conformação. O reconhecimento dos sujeitos históricos que ali viveram deixa outra herança ao sujeito de hoje, que se percebe também construtor do seu tempo, trazendo, ainda, legitimidade a essa população excluída da História oficial. Afirmar o território caxiense como um lugar de Memória e de História é assegurar a importância dos sujeitos históricos que ali viveram e vivem como atores sociais 86

III. Antiga Tulha da Fazenda São Bento e do Núcleo Colonial – edificação destinada para instalação do Espaço Cultural de Agregação Popular;

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VI. Casa do Colono – casa de colono do núcleo que guarda os modos viventes do trabalhador rural no pós-30, destinada à instalação de um espaço museológico que restitui o ambiente interno da vida cotidiana do colono;

IV.

Prédio da Fazenda São Bento,

adaptado como Tulha, Posto Médico do Núcleo Colonial e Abrigo para Menores recentemente – destinado a abrigar um espaço museal da História e da Educação da Cidade de Duque de Caxias; VII.

Sambaqui do São Bento – sítio

arqueológico que guarda os vestígios das ocupações humanas pré-cabralinas nas cercanias da Guanabara, destinado à instalação do Museu dos Povos das Conchas;

V. Prédio da Fazenda do São Bento adaptado como Escola Agrícola Nísia Vilela, escola do Núcleo Colonial – destinado como sede do Centro de Referência Patrimonial e Histórico do Município de Duque de Caxias e do Centro de Pesquisa, Memória e História da Educação da Cidade de Duque de Caxias e Baixada Fluminense, e como Arquivo Público Municipal;

VIII. C a s a r ã o d o C e n t r o Panamericano de Febre Aftosa, instituído no território do Grande São Bento na segunda Era Vargas; IX. Elevação conhecida como Morro da Escadaria ou da Marinha, destinada como mirante do Grande São Bento e como espaço de reserva ambiental; X. Novo São Bento – ocupação organizada pelo movimento social no início dos anos 90, espaço privilegiado para as ações de educação patrimonial e cultural.

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Em entrevistas com os moradores do arredor imediato do Museu, eles relataram que após, a implantação do projeto, a área sofreu certa valorização imobiliária, mas de

patrimônio arquitetônico de Duque de Caxias. Embora muitos deles sequer tenham participado do percurso para conhecer de fato a história que formou o bairro, assim como

fato o grande ganho foi o reconhecimento de que o São Bento “existe” e que nele tem um

muitos moradores do Município.

Imagem 70: Mapa do panfleto do Museu Vivo do São Bento;

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CONSIDERAÇÕES FINAIS O modelo de desenvolvimento políticoeconômico brasileiro, ao longo de sua formação histórica, tem se caracterizado pela produção de mecanismos estruturais de desigualdade e exclusão social, materializados pela distribuição, desigual e injusta, das riquezas e riscos por ele gerados, na qual as classes mais abastadas respondem pelos frutos e as mais vulneráveis pelos riscos. Com o bairro de São Bento não foi diferente, o que pode ser verificado em mais de uma escala. Na escala local, o crescimento se deu através da apropriação de uma área ambientalmente frágil, um manguezal, área alagadiça, ainda assim alvo do mercado informal de moradias irregulares e de todas as atividades em cadeia que resultam de tal situação: degradação do meio ambiente, aterros, grilagens, invasões, ausência de infraestrutura urbana adequada, entre outras. E da escala regional, como zona de sacrifício do E st a do , a c o lh en do a lo c a ç ã o de empreendimentos de alto impacto socioambiental como o antigo aterro sanitário, a ex-fábrica de pesticidas no bairro da Cidade dos Meninos e a atividade petroquímica da REDUC. A realidade acima mencionada tem sido classificada por estudiosos, como um quadro de injustiça ambiental, cuja consequência é, entre outras, um risco à manutenção da saúde humana e do ambiente, ou seja, à manutenção da saúde ambiental. Nesse contexto, o que se verifica é o delineamento de conflitos socioambientais, em que diferentes interesses confrontam-se na busca pelo direito e, por vezes, exclusividade, de uso de determinados espaços, configurando, dessa forma, disputas locacionais. O Plano Diretor, instrumento de 90

planejamento local, que poderia contribuir com a amenização dessas desigualdades socioespaciais em Duque de Caxias e a rigor na maioria dos municípios do país, não cumpre com o ordenamento jurídico ou simplesmente não aplica suas determinações. Para caminhar na direção da redução das injustiças socioambientais é preciso contar com um plano que atenda as reais necessidades de toda a população e não apenas definir medidas que privilegiam as classes mais abastadas, como foi verificado no zoneamento do bairro de São Bento. Uma Zona de Especial Interesse Social que atende apenas a uma pequena parcela de seu enorme contingente populacional em área de risco; na implantação de uma Área de Proteção Ambiental com vistas unicamente para tentar frear as moradias irregulares;numa ZEN de Interesse Turístico pautado na possibilidade de reforçar um potencial turístico com remanescentes arquitetônicos coloniais e arqueológicos e no “valor” – exploratório histórico de uma região ou mesmo na definição de uma Zona de Negócios nos moldes de um Centro Atacadista, que muito possivelmente pouco englobará a população local em seu mercado de trabalho. Diante desta política de planejamento, a verdade é que, embora seja reconhecido o valor histórico cultural da região - através da criação do Museu Vivo do São Bento-,o bairro ainda se apresenta como uma área pobre e com alternativas reduzidas de alterar sua situação. Ainda que a Zona de Negócios seja implantada, não significa que o bairro terá melhorias urbanas que possibilitem um aumento da qualidade de vida e consequentemente de renda de seus moradores. Mas, certamente, estas mudanças ocasionarão mais conflitos socioambientais,

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visto que a ZEN VII será alocada numa área que

Se a solução para o déficit habitacional

inicialmente fazia parte da AA São Bento, especialmente em função do próprio histórico de gestão do Município, onde ainda muito se arrecada em impostos e pouco se investe no

no Brasil fosse apenas dinheiro para construção de casas, as coisas seriam mais fáceis, já que o crédito disponível no mercado para aquisição/construção de moradia vem

efetivo desenvolvimento. O poder público, p o r t a n t o , e n g e n d ra e m s u a s a ç õ e s mecanismos de manutenção e perpetuação de desigualdades, por vezes, necessárias ao funcionamento do próprio sistema.

aumentando significativamente nos últimos anos. A questão, no entanto, é bem mais complicada que isso: terra urbanizada é uma mercadoria escassa. O modelo atual de d e s e nvo lv i m e n t o u r b a n o n o B ra s i l ,

O que fomenta a permanência dos

infelizmente, não tem a mínima capacidade de gerar áreas urbanizadas com qualidade

moradores do São Bento não é o valor histórico que o bairro carrega. Isso de fato tem pouca importância, já que não há um retorno efetivo por este legado. Tão pouco tem peso para os moradores se a poluição atmosférica oriunda da REDUC aumente o índice de doenças respiratórias; ou a poluição das águas da Guanabara seja afetada pelo chorume, que ainda é despejado pelo Aterro, afete suas saúdes; ou que implantação de um Centro At a c a d i s t a p o s s a c o n t r i b u i r p a ra a impermeabilização do solo e contribua para futuras enchentes no bairro. O que interessa é a conquista de um pedaço de terra, mesmo que ilegalmente, para morar e unicamente por isso. Mesmo diante desta realidade, o bairro continua apresentando intensa atividade informal de compra e venda de terrenos e moradias. Como afirma Rolnilk (2011): ''(...) a questão de fundo é que ninguém vai morar numa área de risco porque quer ou porque é burro. As pessoas vão morar numa área de risco porque não têm nenhuma opção para a renda que possuem. Estamos falando de trabalhadores cujo rendimento não possibilita a compra ou aluguel de uma moradia num local adequado. E isso se repete em todas as cidades e regiões metropolitanas.''

urbanística e acessíveis para a população que mais precisa. Para ter uma ideia, somente no ano de 2012, foi oficializado o primeiro Plano Local Habitacional de Interesse Social (PLHIS) no Município de Duque de Caxias. Para, concluir, Porto (2001) explica: ''(...) nenhuma política que pretenda equacionar os graves problemas de saneamento, saúde e ambiente do país poderá ser efetiva sem que ocorram processos sociais de transformação que acabem com a produção estrutural endêmica de miséria, de desigualdades regionais e de exclusão social.'' (pág. 02)

Dessa forma, este trabalho buscou mostrar que a desigualdade espacial não se materializa apenas pela ausência ou presença de serviços básicos de infraestrutura, mas, principalmente, na lógica que rege a escolha dos lugares que contarão ou não com esses serviços, nos interesses que ditam para quais lugares serão destinados os resíduos de uma produção, o lixo de uma cidade, a construção de uma fábrica, o desmatamento/ destruição de um ecossistema, entre outros.

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Imagem 71 :APA São Bento , á direita o antigo aterro de Gramacho e a esquerda a REDUC ambos em congruencia com a foz dos rios Sarapui e Iguaçu. Ao fundo a ocupação populaciona do segundo distrito; 92

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ÍNDICE DE IMAGENS Imagem 0.1: Palmeiras da Avenida Presidente Kennedy . Arquivo pessoal; Imagem 0.2:Mapa do bairro. Site Google Maps; Imagem 0.3:Cortiço no Centro do Rio. Site Wikipedia; Imagem 0.4: Avenida Rio Branco. Site Oriodeantigamente; Imagem 0.5:Linha férrea em Duque de Caxias . Livro Baixada Fluminense Memória Fotográfica; Imagem 0.6:Panorâmica de Duque de Caxias. Livro Baixada Fluminense Memória Fotográfica; Imagem 0.7:Vista da Estação ferroviária Caxias .Livro Baixada Fluminense Memória Fotográfica; Imagem 0.8: Panorâmica de Duque de Caxias. Livro Baixada Fluminense Memória Fotográfica; Imagem 0.9: Estação ferroviária Caxias. Site Duquedecaxias Oficial; Imagem 10:Vista aérea Centro de Duque de Caxias . Site Abdul-Haikal; Imagem 11: Mapa da Capitania do Rio de Janeiro. Livro Baixada Fluminense A construção de uma historia; Imagem 12: Casarão Beneditino e Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos .Livro Baixada Fluminense Memória Fotográfica; Imagem 13: Panorâmica Fazenda São Bento do Iguassu.Centro de Referencia Patrimonial e Histórico de Duque de Caxias. Imagem 14:Mapa Caminho Novo do Pilar . Site Institutoestradareal. Imagem 15:Homem catador no lixão de Gramacho . Site Oglobo. Imagem 16: Núcleo Colonial.Centro de Referencia Patrimonial e Histórico de Duque de Caxias. Imagem 17: Núcleo Colonial. Centro de Referencia Patrimonial e Histórico de Duque de Caxias. Imagem 18: Núcleo Colonial. Centro de Referencia Patrimonial e Histórico de Duque de Caxias. Imagem 19: Fazenda São Bento. Livro Baixada Fluminense Memória Fotográfica; Imagem 20: Fazenda São Bento. Livro Baixada Fluminense Memória Fotográfica; Imagem 21:Fazenda São Bento. Livro Baixada Fluminense Memória Fotográfica; Imagem 22:Casa do Administrador do Nucleo Colonial. Site FEUDUC. Imagem 23:Estação de São Bento. Site Estaçoesferooviarias. Imagem 24:Mapa de entroncamento linha Ambai – São Bento. Site Estaçoesferooviarias. Imagem 25:Mapa da cidade de Duque de Caxias. Site Estaçoesferooviarias. Imagem 26:Imagem retirada do Site Google Maps; Imagem 27: Trem passando no ramal Saracuruna . Arquivo pessoal; Imagem 28: Instituto de Malariologia .Centro de Referencia Patrimonial e Histórico de Duque de Caxias. Imagem 29:Centro Panamericano de Febre Aftosa. Centro de Referencia Patrimonial e Histórico de Duque de Caxias. Imagem 30: Casa de colono ainda existente no bairro.Centro de Referencia Patrimonial e Histórico de Duque de Caxias. Imagem 31: Reportagem .Centro de Referencia Patrimonial e Histórico de Duque de Caxias. Imagem 32: Foto de morador do bairro.Centro de Referencia Patrimonial e Histórico de Duque de Caxias. Imagem 33: Foto de morador do bairro.Centro de Referencia Patrimonial e Histórico de Duque de Caxias. Imagem 34: Vista do antigo aterro , pelo morro do Sambaqui do São Bento.Centro de Referencia Patrimonial e Histórico de Duque de Caxias. Imagem 35: Mapa do Plano Urbanístico feito pela FUNDREM. Biblioteca da Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense; Imagem 36: Mapa do Plano Urbanístico feito pela FUNDREM. Biblioteca da Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense; Imagem 37: Mapa do Plano Urbanístico feito pela FUNDREM. Biblioteca da Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense; Imagem 38: Mapa do Plano Urbanístico feito pela FUNDREM. Biblioteca da Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense; Imagem 39: Área de expansão de ocupação do Jardim da Paz . Outubro, 2013. Arquivo pessoal; Imagem 40: Portal da Cidade dos Meninos. Imagem 41:Instituto de Malariologia. Imagem 42:Placa de aviso aos moradores . Imagem 43:Assentamento Sítio Santa Izabel Imagem 44: Logo de chamada do tour. Imagem 45:Lago artificial da REDUC paralelo ao rio Iguaçu.

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Imagem 46:Poluição atmosférica diária da REDUC. Imagem 47: Vista aérea do distrito de Campos Eliseos. Imagem 48: Mapa do tour Rio + Tóxico2012. Imagem 49:Vista aérea da foz dos rios Iguaçu e Guapimirim junto a APA São Bento e o desativado aterro sanitário de Gramacho. Imagem 50: Mapa de problemas ambientais do Estado. Imagem 51: Vista da APA São Bento pelo Morro do Céu , no São Bento. Imagem 52: Área aterrada ilegalmente no Jardim da Paz, outubro 2013. Arquivo Pessoal; Imagem 53: População ribeirinha do rio Sarapui . Imagem 54: Representação da ligação da Transbaixada com as outras rodovias. Imagem 55: Grupo Sonia Angel. Imagem 56: Mapa do status do Projeto Iguaçu , ano de 2010. Imagem 57: Representação da localização do loteamento Novo São Bento. Arquivo Pessoal. Imagem 58: Google Maps Imagem 59: Originarias do panfleto do Museu Vivo do São Bento. Imagem 60: Originaria do panfleto do Museu Vivo do São Bento. Imagem 61: Arquivo pessoal de uma das líderes comunitárias . Imagem 62: Acesso ao loteamento. Arquivo Pessoal; Imagem 63: Representação da localização do loteamento Parque Nova Esperança. Arquivo Pessoal. Imagem 64: Google Maps Imagem 65: Arquivo pessoal do ex presidente da Associação , Senhor Chicão. Imagem 66: Arquivo pessoal do ex presidente da Associação , Senhor Chicão. Imagem 67: Arquivo pessoal do ex presidente da Associação , Senhor Chicão. Imagem 68: Google Maps Imagem 69: Um dos blocos do campus da FEUDUC. Site FEUDUC. Imagem 70:Panfleto do MuSEU Vivo do São Bento. Imagem 71: Vista aérea da REDUC , possível ver todo o São Bento e o desativado aterro de Gramacho.

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BIBLIOGRAFIA ABREU, Mauricio de Almeida. Evolução urbana do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: IPLANRIO/Zahar, 1987 ACSERALD, Henri. Sentidos da sustentabilidade urbana. In: Acserald, Henri (org.). A duração das cidades: sustentabilidade e risco nas políticas urbanas. Rio de Janeiro: dp&a, 2001. ALVES, Jose Claudio Souza. Dos barões ao Extermínio: uma historia de violência na Baixada Fluminense. Rio de Janeiro,APPH-Clio, 2003. BAUMAN, Zygmunt. Identidade: entrevista a Benedetto Vecchi. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2005. BRAZ, Antônio Augusto. Dos loteamentos aos bairros: A construção dos “lugares” em Duque de Caxias nos anos 40 e 50 do século XX. In: Revista Pilares da História. Duque de Caxias: Instituto Histórico Vereador Thomé Siqueira Barreto, 2009, Ano 8 número 9. BELOCH, Israel. Capa Preta e Lurdinha: Tenório Cavalcanti e o povo da Baixada . Rio de Janeiro: Record, 1986. CHOAY, Françoise. A alegoria do patrimônio. São Paulo: Estação Liberdade: Editora UNESP, 2001. CORRÊA, Roberto Lobato. Uma experiência de colonização na Baixada Fluminense.Boletim Carioca de Geografia, ano XV, 1962. DIAS,Ondemar. Pré -História Fluminense. In : TORRES , Gênesis (org). Baixada Fluminense: a construção de uma historia: sociedade, economia , política. São João de Meriti , IPAHB Editora, 2004. Estudo Sócio Econômico de Duque de Caxias;2004,2006 e 2011. Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. FASE. Dilema e desafios para cidadania da Baixada Fluminense. In: Comissão de Direitos Humanos e Minorias (org). A impunidade na Baixada Fluminense -Relatório 2005. Brasília: Câmara dos Deputados, 2006. FREITAS, Damares e outros. A origem do Bairro São Bento. DC: Monografia de Bairro pela FEUDUC, 2005. FUNDAÇÃO CIDE. Anuário Estatístico do Estado do Rio de Janeiro 2008. IBGE. Censo Demográfico 2000 IBGE. Censo Demográfico 2010 LACERDA, Stélio. Uma passagem pela Caxias dos anos 60. Fragmentos de Memória e registro diversos. Duque de Caxias: Edição do Autor, 2001. LACERDA, Stélio José da Silva; VILLAR, Laury de Souza; SOUZA, Marlucia Santos de. A Emancipação Política do Município de Duque de Caxias (uma tentativa de compreensão). Textos sobre a História de Duque de Caxias e da Baixada Fluminense. Órgão de divulgação conjunta: Instituto Histórico Vereador Thomé Siqueira Barreto / Câmara Municipal de Duque de Caxias e Associação dos Amigos do Instituto Histórico. Revista Pilares da História – Ano II, nº 03, dezembro de 2003. 101p. LYNCH, Kevin. A imagem da cidade. São Paulo: Martins Fontes, 1997. MARICATO, E. (2001). “Metrópole, periférica, desigualdade social e meio ambiente”. In: VIANA, G. e outros (org.). O desafio da sustentabilidade. São Paulo, Perseu Abramo, pp. 215-232. MARQUES, Alexandre dos Santos. Militantes da Cultura em uma área periférica: Duque de Caxias (1950-1980). Vassouras: Universidade Federal Severino Sombra. Dissertação de Mestrado, 2005. PERROUX, François. A economia do século XX. Porto: Herder, 1967. 96

São Bento I formação socioespacial e conflitos socioambientais

PINTO, Lucia Luiz. Diagnóstico sobre a situação atual do aterro metropolitano de Jardim Gramacho. Duque de Caxias: S/A Paulista, nov. 2004. Mimeo. Plano Diretor Urbanístico do Município de Duque de Caxias, 2006. Rede De Avaliação e Capacitação para a Implementação dos Planos Diretores Participativos.Coordenação Do Estado Do Rio De Janeiro. Relatório Do Plano Diretor Urbanístico Do Município De Duque De Caxias,2006. RIBEIRO, Luiz César de Queiroz (coord.). Como andam as metrópoles brasileiras: Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Observatório das Metrópoles, 2005. ROLNIK, Raquel. As tragédias são frutos das opções políticas. Fórum: outro mundo em debate, [São Paulo], ano 9, n. 82, p. 8-13, jan. 2010. SANTOS, Angela Moulin Penalva S. Economia, espaço e sociedade no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: FGV, 2003. SANTOS, Milton. A urbanização brasileira. São Paulo: Hucitec, 1993. SANTOS, Noronha. As Freguesias do Rio Antigo. Rio de Janeiro: O Cruzeiro, 1965. SILVA, Henrique Dias Sobral. Uma semente no campo do Vargas: A questão agrária e social da colônia agrícola de Santa Cruz (1930-1945). Anais do XV Encontro Regional de Historia da ANPUHRio, ano XV, 2012. SILVA, R. T. e PORTO, M. F. do A. (2003). Gestão urbana e gestão das águas: caminhos da integração. Estudos Avançados, 17 (47). SOUZA, Marlúcia Santos de; PIRES JUNIOR, Roberto. Terra de muitas águas. Duque de Caxias, RJ: mimeo, 1996. SOUZA, Marlucia Santos de. Os Impactos das Políticas Agrárias e de Saneamento na Baixada Fluminense. RJ: Revista Pilares da História, Ano IV, Número 6, abril de 2006. SOUZA, Sandra Bárbara de. Todos os lados do Centro: perfil da ocupação urbana do bairro Centro em Duque de Caxias. Monografia (especialização) – Curso de PósGraduação em Análise Ambiental e Gestão do Território, Escola Nacional de Ciências Estatísticas, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2004. ____________. Evolução urbana do Rio de Janeiro . Rio de Janeiro, IPLAN Rio/Jorge Zahar Editor 1987. ____________.Educação Ambiental em Duque de Caxias. Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente. Pontificia Universidade Católica,

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