Políticas de Habitação Social: Permanência de tipologias em um século de experiências

políticas de habitação social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em são carlos

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um Estudo em São Carlos Daniela Sarone Fiori

Pesquisa de Iniciação Ciêntífica financiada pelo Programa Unificado de Bolsas (PUB), edição 2016/2017, e realizada junto ao Instituto de Arquitetura e Urbanismo - USP/ São Carlos - sob orientação de Eulalia Portela Negrelos.

São Carlos, agosto de 2017

Agradeço à Prof.ª Dr.ª Eulalia Portela Negrelos pela orientação, ensinamentos, estímulo e dedicação; à Nádia Fontes, Arquiteta e Urbanista da PROHAB São Carlos, pela ajuda e paciência; ao Robson Silva, da COHAB Bandeirante, pela atenção; ao Fábio que me acompanhou nas vísitas aos conjuntos habitacionais e aos meus pais e amigos que sempre me incentivaram.

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................................................................................08 2. SÃO CARLOS: DO SÉCULO XVII AO XX................................................................................................................................12 3. 1889-1930: A PRODUÇÃO RENTISTA DE HABITAÇÃO ....................................................................................................18 4. 1930-1964: PRIMÓRDIOS DA AÇÃO DO ESTADO NA QUESTÃO HABITACIONAL........................................................ 22 5. 1964-1986: POLÍTICA HABITACIONAL DO REGIME MILITAR...........................................................................................34 6. 1986-2002: NOVAS PERSPECTIVAS PARA A QUESTÃO HABITACIONAL.........................................................................40 7. 2003-2010: O DIREITO À HABITAÇÃO E SUAS CONTRADIÇÕES ....................................................................................42 8. ESTUDOS DE CASOS..............................................................................................................................................................54 8.1 NÚCLEO RESIDENCIAL SÃO CARLOS............................................................................................................................54 8.2 NÚCLEO RESIDENCIAL CASTELO BRANCO....................................................................................................................56 8.3 SÃO CARLOS III - VILA FELÍCIA ...................................................................................................................................60 8.4 SÃO CARLOS V - ARNON DE MELO..............................................................................................................................64 8.5 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OSCAR BARROS ............................................................................................................68 8.6 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM DAS TORRES ...................................................................................................70 8.7 SÃO CARLOS VIII.............................................................................................................................................................72 8.8 RESIDENCIAL JARDIM DEPUTADO JOSÉ ZAVAGLIA ..................................................................................................82 9. CONCLUSÕES FINAIS.............................................................................................................................................................92 10. REFERÊNCIAS.......................................................................................................................................................................94

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

INTRODUÇÃO

A concepção da política de habitação de interesse social na cidade de São Carlos acompanha o desenrolar e as repercussões de diferentes períodos históricos. A “marcha do café” para o interior paulista, no início do século XIX, em busca de terras férteis e a construção da Estrada de Ferro Santos-Jundiaí – inaugurada em 1867 contribuiriam para uma alteração significativa dessas cidades paulistas. A imigração europeia entre 1898 e 1902, consequência da cafeicultura e da abolição da escravatura, provoca um exponencial crescimento demográfico que, aliada à implantação de infraestrutura pelo capital cafeeiro, possibilitou o desenvolvimento da economia industrial. (BORTOLUCCI, 1991) Assim, o período entre o final do século XIX e o início do XX caracteriza-se pela emergência de um novo tipo de cidade, que deverá se adequar às modificações consequentes do que tem se considerado como modernização a partir da expansão da industrialização.

Consequentemente, essas intensas transformações ocasionadas pelo processo de industrialização provocarão alterações não só na infraestrutura produtiva, mas também, no espaço urbano.

Para o estudo em questão sobre a alteração do espaço urbano e seus consequentes problemas habitacionais no município de São Carlos, que serão aqui explorados, julgamos ser necessário considerar quatro períodos políticoeconômicos diferentes que foram essenciais para a configuração do quadro atual da habitação social no Brasil, analisando suas características e comparando-as

com a atual política habitacional, tentando comprovar a proposição central do estudo: a existência de uma recorrência tipológica mesmo após um século de experiências de habitação social no Brasil, através de uma correlação entre a trajetória da habitação social no Brasil e a trajetória da habitação social em São Carlos, buscando analisar um exemplar de conjunto habitacional, na cidade, de cada período assinalado, pautando-se em elementos arquitetônicos (como tipologia, tamanho das unidades, qualidade construtiva e arquitetônica, métodos construtivos), urbanísticos (localização dos conjuntos e sua inserção urbana, infraestrutura, transportes, existência ou não de equipamentos urbanos e valorização dos espaços públicos) e sociais (preocupação com o bem estar do morador, com seus costumes e modo de vida; com o respeito às suas diferenças regionais e culturais), para uma posterior comparação e afirmação da referida recorrência tipológica nos conjuntos habitacionais produzidos pelo Programa Minha Casa Minha Vida.

A periodização foi baseada nos estudos de Nabil Bonduki1¹ apresentados no livro “Os pioneiros da habitação social – Cem anos de política pública no Brasil” (2014) e é dividida em: 1889-1930: “A produção rentista da habitação”: Industrialização e sua interferência nas cidades. Brasil como um Estado liberal. Reconhecimento dos problemas habitacionais, provocados pelo despreparo das cidades

07|08

¹ BONDUKI, N. Os pioneiros da habitação social – cem anos de política pública no Brasil. Editora UNESP. São Paulo –SP. 2014

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

perante a modernização, como grave ameaça para a saúde pação popular, presentes na Constituição Federal de 1988 pública; e na lei de regulamentação da política urbana (Estatuto da Cidade, de 2001), que vão refletir na construção das 1930 – 1964: “Primórdios da ação do Estado na questão moradias. habitacional”: Nova e significativa abordagem para o problema habitacional. Difusão do ideal de casa própria, 2003-2010: “O direito à habitação e suas condos direitos dos trabalhadores, inclusive à moradia dig- tradições”: A partir da introdução do direito à habitação na, e da arquitetura Moderna. Criação dos Institutos de na Constituição Federal, formulando–se uma nova polítiAposentadorias e Pensões (IAP’s) e da Fundação da Casa ca habitacional que, apesar de criar órgãos muito imporPopular. Compreender a assunção da produção da habi- tantes para a solução do problema de déficit habitacional tação operária pelo Estado no quadro da economia cuja como o Ministério das Cidades e o Conselho das Cidades, ação do mercado era controlada pela intervenção estatal e em 2003, não se apropria totalmente do acúmulo de exdo projeto de intervenção desenvolvimentista. periências proporcionado pela trajetória de interesse social no Brasil.

1964 – 1986: “Política habitacional do Regime Militar”: Consolidação de uma política habitacional com al- Através da análise desses períodos marcados na histoguns elementos que perduram desde o período anterior, riografia aqui analisada e assumida, bem como da análise principalmente em relação à consolidação da forma ur- de conjuntos habitacionais produzidos em São Carlos em bana conjunto habitacional (NEGRELOS, 2014). Modelada tais períodos, será possível ter uma visão mais detalhada de acordo com a ideologia do regime, tentava solucionar do curso da política pública habitacional na cidade, com o problema habitacional que ia se intensificando. Criação foco na política então vigente de produção de moradias do Banco Nacional de Habitação (BNH) e das Companhias sociais através do “Programa Minha Casa Minha Vida”, de Habitação (COHABs), no quadro de um novo Sistema pois, segundo Bonduki², “Não se avançará no enfrentamFinanceiro da Habitação (SFH) e do Saneamento (SFS). ento do problema habitacional brasileiro, com a qualidade que tem faltado, sem a memória e a reflexão sobre o que 1986-2002: “Novas perspectivas para a já se produziu.” questão habitacional”: Redemocratização do país a partir de ideais de partici-

09|10

² BONDUKI, N. Os pioneiros da habitação social – cem anos de política pública no Brasil. Editora UNESP. São Paulo –SP. 2014, s/p.

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

SÃO CARLOS: DO SÉCULO XVII AO XX

O território onde hoje se encontra a cidade de São abrigo para viajantes que, após a descoberta das minas de Carlos tem a sua ocupação e exploração no contexto dos Cuiabá, em 1718, servia de caminho para o sertão.

Tendo como referencial, portanto, as ligações viárias em movimentos de conquista do território paulista. DEVESdireção ao sul da Província e a Goiás – abertas com os obCOVI (1987)¹ enumera três momentos históricos da conjetivos de escoar o produto vindo das áreas mineradoras e stituição dos núcleos urbanos paulistas. O primeiro que de desbravar uma região de ‘campos e pastagens naturais’ inicia-se nos primórdios da colonização portuguesa e propícia a ocupação – foram sendo instalados pequenos vai até a fixação da cafeicultura como produto econômico estabelecimentos pecuários e agrícolas que abasteciam as dominante. tropas na direção das minas e a região do açúcar, ao sul.

Nessa etapa, a ocupação do solo paulista caminhou, a partir do litoral no século XIV, para o Vale do Paraíba no século XVII, e para o interior do território paulista até Sorocaba (fins do século XVII), Campinas, Piracicaba e Mogi Mirim no século XVIII.(DEVESCOVI, 1987, p.17)

O segundo estrutura-se pela economia cafeeira e estende-se até a crise de 1929, firmando o povoamento da área já referida e marchando para ocupação do Oeste Paulista. E o terceiro momento, que corresponde à passagem da economia agrária para a industrial, finalizando a marcha da conquista do estado de São Paulo que tem sua ocupação movida pela estrutura que se originou pela riqueza do complexo cafeeiro, mas que não possui mais o café como atividade principal.

São Carlos terá a constituição de seu núcleo urbano no segundo momento descrito acima, ainda que a povoação da região tenha se iniciado nos moldes da antiga ocupação do território paulista (DEVESCOVI, 1987), território esse que foi descoberto na conjuntura da mineração da segunda metade do século XVII e que serviu como

(DEVESCOVI, 1987, p.19)

Desse modo, a organização sócio territorial da área neste início de povoação em São Carlos se deu por uma ocupação sutil de posseiros que desenvolviam atividades agrícolas de subsistência e que adquiriam a posse das terras por simples ocupação. O início da apropriação legal das terras se deu no fim do século XVIII, em que foram adquiridas as três sesmarias que constituiriam o município. Já nessa época, já se começou a especulação sobre as terras que eram vendidas em grandes áreas para o estabelecimento de lavouras, ou ficavam “congeladas” pois, sendo um investimento seguro, não eram taxadas e nem atingidas pela inflação. (DEVESCOVI, 1987) No início do século XIX, a decadência do ciclo de ouro de Minas provocou a volta da população paulista de migrantes mineiros para a Província atraídos pela onda açucareira que vinha desenvolvendo-se nos municípios de Sorocaba, Mogi-Guaçú e Campinas. Contudo, em São Carlos, a cultura de cana de açúcar não teve nenhum significado relevante para a economia do atual município. “A efetiva fixação do

11|12

¹ DEVESCOVI, R. C. B. Urbanização e Acumulação: Um estudo sobre a cidade de São Carlos. Arquivo de História Contemporânea – UFSCar, São Carlos, 1987.

À ESQUERDA: Fazenda do Pinha. 1890. Autor desconhecido. Disponível em: http://robertovillani.blogspot.com. br/2011/03/fazenda-pinhal-sao-carlos-linda-viagem.html, acesso em fevereiro de 2018.

homem, na região, foi determinada pela chegada da lavoura do café.” (DEVESCOVI, 1987, p.23)

Entretanto, a consolidação e a transformação do café em lavoura comercial só se deram por volta de 1884 com a chegada da ferrovia e de um crescente número de mão de obra imigrante para trabalhar nas lavouras que consolidaria o processo de urbanização e seria fator de dinamização da economia e da vida urbana. (BORTOLUCCI, 1991) Onde existia o café, havia o impulso demográfico, tanto nas atividades desenvolvidas na lavoura, como nas atividades tipicamente urbanas. Este foi um sinal característico da expansão cafeeira e que estimulou (...) o processo de urbanização das cidades. Esta atividade proporcionou, como nenhuma outra até então, o florescimento da vida urbana.

(BORTOLUCCI, 1991, p. 14)

Em suma, a constituição inicial da cidade acompanhou o desenvolvimento econômico-social do estado de São Paulo que se pautava naquele momento em uma interiorização da população; na marcha das lavouras de café em direção ao oeste procurando novas e férteis terras; estabelecimento de um mercado regional de consumo e de força de trabalho que seriam essenciais para o processo de construção massiva de cidades e de estruturação de rede urbana no território paulista. (DEVESCOVI, 1987)

É importante ressaltar que o efeito urbanizador do café não se deu pelas técnicas adotadas no método de beneficiamento do grão que era feito de forma bem con-

cisa na própria fazenda e pela demanda gerada, já que essas fazendas eram um tanto quanto autossuficientes, dependendo muito pouco dos produtos oferecidos nas cidades. Ele se deu, segundo Devescovi, sobretudo, a partir da contribuição do complexo cafeeiro para uma maior dinamização desses pequenos núcleos urbanos, que contribuiu para uma modificação nas relações sociais de produção que refletiu no modo de organização da sociedade e da estruturação do espaço e consequente fortalecimento do sistema capitalista. “... o auge da produção municipal do café deu-se entre 1890 e 1900, quando São Carlos colocou-se como o terceiro centro produtor do país” (DEVESCOVI, 1987, p.33).

A vinda de imigrantes, articulada à abolição da escravatura, substituiu o trabalho escravo pelo assalariado, fazendo com que se estruturasse uma população consumidora dos produtos urbanos e que iria se dedicar aos ofícios urbanos como os sapateiros, alfaiates, ferreiros, carpinteiros, entre outros, contribuindo para uma maior complexidade das relações urbanas. (BERTOLUCCI, 1991) O aumento da população no Município de São Carlos com efeito, acompanhou as tendências gerais dos movimentos populacionais. Assim, de 1886 a 1900 o índice de crescimento demográfico, nessa área, esteve em torno de 246,1%, salientando-se que, nesse período, ocorreu a chegada de um elevado número de imigrantes que vieram substituir a mão de obra escrava nas lavouras.

(DEVESCOVI, 1987, p.39).

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO NA REGIÃO DA ESTRADA DE FERRO PAULISTA MUNICÍPIOS 1836 1854 1886 1920 1935 RIO CLARO - 6.564 20.133 57.800 62.050 ARARAQUARA - 9.579 25.613 24.234 SÃO CARLOS - - 16.104 54.225 51.620 Tabela 1: Crescimento da População na Região da Estrada de Ferro Paulista.²

COMPOSIÇÃO DEMOGRÁFICA DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS EM 1886 NACIONALIDADE TOTAL BRASILEIRA 14.053 ITALIANA 1.050 PORTUGUESA 464 ALEMÃ 371 ESPANHOLA 117 AUSTRÍACA 25 FRANCESA 4 INGLESA 2 AFRICANA 12 OUTRAS 6 TOTAL 16.104 Tabela 2: Composição demográfica do município de São Carlos em 1886.³

COMPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS NO SÉCULO XXI CONDIÇÃO 1.874 1886 BRASILEIROS LIVRES 5.329 11.071 IMIGRANTES - 2.051 ESCRAVOS 1.568 2.982 TOTAL 6.897 16.104 Tabela 3: Composição da População do Município de São Carlos no séc XIX. 4

13|14

² Fonte: MILLIET, S. Roteiro do café apud DEVESCOVI, 1987, p.38. Elaboração própria

³ Fonte: MELLO, V.G. A imigração italiana apud DEVE SCOVI, 1987, p. 41. Elaboração própria 4

Fonte: MAEYAMA, T. Familia lization of the unifamiliar world. The família networks and groups in a brasilian city apud DEVESCOVI, 1987, p. 43. Elaboração própria

São Carlos recebeu muitos investimentos que foram financiados pela aristocracia cafeeira local. Segundo Bertolucci (1991), melhoramentos como um Cemitério Novo (1890), o Teatro Ipiranga, depois chamado cade São Carlos (1892), Iluminação elétrica particular e pública (1893), Jardim da Matriz (1894), Santa Casa de Misericórdia (1894) abastecimento de água (1899), bondes elétricos (1914), entre outros. O estabelecimento de casas bancárias ainda no século passado, evidenciou o interesse desses aristocratas em melhorar as condições da vida na cidade e o interesse cada vez maior dos cafeicultores no meio urbano, construindo moradias luxuosas nas proximidades da Igreja Matriz e investindo em diversificados negócios. Em 1890 foi executado um levantamento topográfico, planimétrico e altimétrico da cidade para que fosse possível esquematizar a cidade e direcionar as construções devido à topografia bastante irregular da região.

(DEVESCOVI, 1987) No final da segunda década do século atual [séc. XX], a cidade de São Carlos era quase toda servida por iluminação pública e particular e por redes de infraestrutura urbana de água e esgoto, com exceção de algumas porções territoriais: a Vila Nery a leste, e parte da Vila Prado, ao sul. Em 1913, 82,4% do total de edificações era servida pela rede de esgoto. Em 1922 esse índice cresceu para 88,1%, embora o número total de edificações urbanas tenha passado para 1798 edificações, em 1913, para 2036, em 1922, representando um crescimento de 13,2%. Quanto à pavimentação, encontravam-se calçados os quarteirões mais próx-

imos ao marco inicial da cidade e alguns quarteirões na Vila Prado. Além desses serviços, a cidade possuía, nesse período, 1 hospital, 1 casa de caridade, 4 bancos, 2 teatros, 15 escolas custeadas pela municipalidade, além de outras associações de categorias profissionais e de classe. (DEVESCOVI, 1987, p.57).

Estava pronto o cenário pertinente às condições de produção e de consumo que, aliadas à força de trabalho, produziriam as bases materiais para o arranque industrial da cidade. (DEVESCOVI, 1987)

O esgotamento do solo e a abertura de novas zonas produtoras de café no Oeste Paulista, abalaram a economia cafeeira de São Carlos mesmo antes da crise de 1929. Sendo assim, era preciso buscar novas alternativas econômicas que fizessem com que a cidade voltasse ao seu ritmo de crescimento e saísse do período de fragilidade econômica pelo qual estava passando. A industrialização, ainda que já ocorrendo de forma incipiente, toma agora novo rumo e importância gerando novos graus de complexidade para a cidade. Em 1938, com a concessão da isenção de impostos às indústrias, pela Prefeitura Municipal de São Carlos, foi possível uma ascensão do setor industrial que se dirigiu para as áreas de “mecânica, metalúrgica, material elétrico e comunicações, têxtil e alimentar”. (BORTOLUCCI, 1991)

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

ESTABELECIMENTOS CLASSIFICADOS COMO INDÚSTRIAS EM SÃO CARLOS ANO N° DE ESTABELECIMENTOS 1894 110 1914 129 1924 183 Tabela 4: Estabelecimentos classificados com indústrias em São Carlos de 1894 a 1924.5

São Carlos aos poucos se transformava em uma cidade socialmente bastante diversificada. Antes marcada por um local de uso exclusivo da classe dominante (a burguesia cafeicultora), agora via em suas ruas outras categorias sociais como a pequena burguesia industrial e comercial e a classe operária em crescimento. “O espaço social urbano portanto, não era mais um só, mas se tornava heterogêneo, se diversificava e se ampliava.” (DEVESCOVI, 1987, p.64)

ição de uma produção urbano industrial de forma a que ela atendesse primordialmente às suas necessidades. (DEVESCOVI, 1987, p. 235)

... o complexo cafeeiro criou suas cidades e determinou a intensidade da urbanização de cada uma delas; estruturou a rede urbana paulista, definindo a sua hierarquia; possibilitou a formação de um excedente econômico que, de acordo com as suas necessidades, foi investido na implantação da malha ferroviária paulista e na constituição do espaço construído urbano; impulsionou a inevitabilidade da instituição do trabalho livre, conferindo às cidades aquilo que é o seu atributo básico – a sua condição de mercado de trabalho – e adequou os centros urbanos para a constitu-

Fonte: MELO, V.G. A imigração Italiana apud DEVESCOVI, 1987, p.62. Elaboração própria. 2

15|16

5

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

1889-1930 – A PRODUÇÃO RENTISTA DA HABITAÇÃO

A primeira república brasileira (1889-1930) é marcada pelo início da industrialização brasileira e por uma rápida e desordenada ocupação urbana despreparada para receber o grande contingente de imigrantes e migrantes que vinham para as cidades e que foram obrigados a se acomodar em alojamentos precários coletivos, insalubres, sem redes de água e esgotos e que contribuíram para a proliferação de doenças. Os hotéis-cortiços, as moradias improvisadas em cômodos de fundo de lote e as casas de cômodos (BONDUKI, 1998) são exemplos desses alojamentos que eram empreendidos por investidores para a locação na capital de São Paulo e que foram considerados ameaça à saúde pública. Entretanto, o liberalismo e a economia agrário – exportadora brasileira favoreceu essa produção rentista de habitação por particulares que, interessados em aumentar seus lucros, eram favorecidos pela alta demanda de moradia nas principais cidades brasileiras e pelo lucro certeiro pois não haviam leis que regulamentassem os aluguéis e nem normas edilícias e sanitárias.

Diante do espaço urbano desordenado, ...o Estado foi obrigado a atuar de forma mais vigorosa [na habitação]. A (ir)racionalidade da produção capitalista de edifícios, o loteamento indiscriminado e a precariedade dos serviços de água e esgoto, a cargo de empresas privadas, entre outros, passaram a constituir séria ameaça à saúde pública. Por isso o controle estatal da produção do espaço urbano não só foi aceito como também reivin-

dicado, ainda que predominassem as concepções liberais.

(BONDUKI, 1998, p.27)

No final do século XIX, higienistas, engenheiros e médicos já começavam a reclamar por leis e serviços sanitários cobrando do Estado uma postura mais ativa para o enfrentamento da precariedade das condições urbanas que ameaçavam não só a população pobre, mas também a aristocracia através dos surtos epidêmicos que assolavam muitas cidades do país.

Em São Carlos, as várias epidemias que abalaram a cidade, como o primeiro surto de varíola em 1874, e depois em 1879 e em 1911, e a de febre amarela de 1895 a 1898 ao mesmo tempo em que mataram muitas pessoas e espantaram outras tantas para cidades vizinhas, estimularam a preocupação da administração local através da determinação de normas e medidas sanitaristas que pretendiam “minimizar a precariedade das condições de higiene”. (BORTOLUCCI, 1991, p. 16) Considerando que o antigo código de posturas é deficiente em medidas sanitárias (...) art. 1º (...) são obrigados a ter completamente limpas as frentes e os quintais das casas, acumular todo o lixo dos mesmos em um certo canto para ser retirado de 8 em 8 dias, 7 horas da manhã em diante, por conta da Intendência (...) art. 2º as latrinas deverão ser desinfetadas de 15 em 15 dias, deitando-se nelas de 15 a 20 gramas de carboreto de cal, serviço feito por fiscais da Intendência. (RESOLUÇÃO Nº2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 1890, apud BORTOLUCCI, 1991, p. 16)

Os cortiços, mesmo proibidos por lei municipal (conforme

17|18

À ESQUERDA: Avenida São Carlos: uma das primeiras ruas a serem pavimentadas. À esquerda o jardim público em frente à Igreja Matriz e o bonde elétrico ao fundo, símbolo da modernidade trazida pelos investimentos da aristocracia cafeeira de São Carlos.

Fonte: Fundação Pró – Memória de São Carlos, apud CERÁVOLO, 2014.

o Código de Postura da Câmara Municipal de São Carlos, 1929, p.31) se multiplicavam pela Rua General Osório e arredores, tornando-se uma das principais preocupações da burguesia e das camadas médias locais que exigiam um maior estímulo da Prefeitura para a construção de casas populares. (DEVESCOVI, 1987) ...cortiços imundos, onde a miséria física campeia entre a miséria moral, fornecendo assim um coeficiente espantosos para as estatísticas de mortalidade infantil, tuberculose, criminalidade e degradações morais as mais torpes.

(CAMARGO, Enéas. Telhadinhos Vermelhos. Correio de São Carlos, São Carlos, 1 fev. 1942, p.1 apud DEVESCOVI, 1987, p.206)

É nesse contexto que começarão a surgir na cidade questionamentos relativos à carência de habitação e à precariedade das existentes, que farão com que os governantes, pressionados pela burguesia, incentivem a construção de moradias operárias de aluguel, através de atos promulgados pela Câmara Municipal. “Um dos apelos da burguesia e das camadas médias locais era o de criar aglomerados salubres de habitação popular fora do perímetro central” (DEVESCOVI, 1987, p.210), pois eles acreditavam que uma segregação espacial mais rígida afastaria as ameaças de epidemias e os conflitos de classes causados pela diferença entre as classes econômicas/sociais.

Próximo à estação ferroviária da cidade, iniciava-se a instalação do ainda acanhado contingente de força de

trabalho, inicialmente empregados da Companhia Paulista que, a partir da década de 1920 iria ganhar força ao mesmo tempo em que o setor industrial sãocarlense desenvolvia-se. Parte dessa região, além da ferrovia, constituiu-se como o primeiro bairro operário da cidade e como a primeira zona industrial. Em 1915, a Vila Prado continha algumas indústrias tais como “Fiação e Tecidos São Carlos” - que empregava em 1936, 1090 operários] - uma fábrica de dormentes, fábrica de móveis Germano Fehr, unidades de beneficiamento de café, e a serraria de Abel Giongo. (DEVESCOVI, 1987) Há um lado desse progresso, entretanto, que está sendo descurado pelos nossos homens de dinheiro, pelos nossos proprietários. Suas vistas precisam voltar para esse lado, sem perda de tempo, sob pena de sermos todos prejudicados... Precisamos construir casas operárias, isto é, casas de pequenos aluguéis. A alma do progresso são os operários...

E o operariado vai sendo acossado de São Carlos, porque sua vida aqui está se tornando insustentável... Em um meio industrial por excelência como é o nosso, deveríamos oferecer aos operários habitações modestas e higiênicas... Demais as casas operárias, em geral, sobre serem minúsculas não oferecem o mínimo de conforto. Quanto ao preço do aluguel, é um Deus nos acuda. É muito séria, por conseguinte, a questão da habitação operária. Urge que os nossos capitalistas e meios capitalistas estudem o problema e resolva. (O PROBLEMA da habitação. Precisamos de casas para operários. Correio de São Carlos, São Carlos, 24 jan 1920, p.1 apud DEVESCOVI, 1987, p.200)

As vilas operárias eram vistas como possível solução ur-

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

bana e habitacional, que obedeciam às leis sanitaristas da época, estando filiadas ao modelo de habitação unifamiliar salubre e digna, além de ser uma forma de disciplinar o tempo livre dos operários e promover uma harmonia entre o capital e o trabalho. A vida cotidiana nessas vilas seguia a cartilha do empresário e, segundo Bonduki, 2014 “a vila funcionava como um verdadeiro laboratório de uma sociedade disciplinada, combinando um saber higienista com um poder que ao mesmo tempo proíbe, pune, reprime e educa.” (BONDUKI, 2014, p. 21) Já na primeira metade dos anos 10, a Companhia de Fiação e Tecidos São Carlos era proprietária de 43 casas de aluguel distribuídas em 3 vilas operárias – aglomerados de pequenas casas contíguas, geminadas e de desenho igual ou semelhante – localizadas nas proximidades da estação ferroviária e da própria fábrica e alugadas aos operários dessa empresa industrial. Na verdade, os maiores capitalistas industriais locais, tais como Germano Fehr, Silverio Ignarra Sobrinho e Argeo Vinhas, além de outros investidores imobiliários, construíram ou compraram, entre os anos 20 e 40, vários pequenos aglomerados de casas geminadas, próximos aos seus estabelecimentos industriais; casas essas alugadas aos operários de suas empresas. Assim, no final dos anos 40 a Companhia Fiação e Tecidos São Carlos, a Companhia Industrial de Artefatos de Madeira e Ferro e outros menores estabelecimentos industriais de propriedade daqueles capitalistas além da Industria Pereira Lopes, aglutinavam nas suas proximi-

dades por volta de 100 habitações operárias distribuídas em várias pequenas vilas e destinadas aos trabalhadores dessas indústrias. (DEVESCOVI, 1987, p.202)

19|20

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

1930 – 1964: PRIMÓRDIOS DA AÇÃO DO ESTADO NA QUESTÃO HABITACIONAL

A Revolução de 1930 marca o fim da hegemonia agrário-exportadora brasileira e o início da construção da estrutura produtiva urbano-industrial que será cada vez mais importante. Mesmo que tímida, a participação da indústria na renda interna irá ganhar forças, quando em 1956, a renda do setor industrial superará a da agricultura exigindo uma reformulação do contexto das relações entre empregado e empregador e a introdução de um novo modo de acumulação. (OLIVEIRA, 1975)

O período Vargas será marcado por uma transformação no Estado brasileiro. A então postura liberalista será deixada de lado para dar lugar a uma nova política de interferência do governo em todos os aspectos da vida econômica do pais.

O processo de decadência da hegemonia agroexportadora e de conversão para um novo padrão de acumulação não foi determinada exclusivamente pelas “forças automáticas do mercado”, mas, sim, pela ação do Estado que, através de sua política de interferências, redirecionou os movimentos da economia brasileira, regulamentando as relações entre o trabalho e o capital através da criação de uma legislação trabalhista; redistribuindo os ganhos entre a classe capitalista em prol da burguesia urbana; investindo em produção, em infraestrutura, especialmente em energia e transporte; e abolindo a autonomia dos estados para uma maior unificação do mercado interno contra a oligarquia rural. (DEVESCOVI, 1987)

Em São Carlos, os movimentos industrializantes

chegaram com intensidade um tanto quanto significativa a partir dos anos de 1940. Até os anos de 1920, as atividades industriais que se desenvolviam na cidade estavam relacionadas à dinâmica econômica do complexo cafeeiro.

Com a decadência do café a partir dessa década e especialmente nos anos de 1930, diversas pequenas indústrias, concebidas no auge da economia agroexportadora, não resistiram à nova dinâmica urbana, tendo uma queda significativa no número de estabelecimentos industriais da cidade entre os anos de 1930 a 1940. Queda essa que, provavelmente, foi influenciada pelos altos impostos municipais (resíduo da política cafeeira, já que o poder político local continuou sendo dominado pela elite cafeicultora até 1945) e pela concorrência com as empresas da capital do estado e nas regiões próximas.

Portanto, é no final dos anos de 1930 e início da década de 1940 que se iniciará um processo de reorganização e reestruturação da base produtiva em São Carlos, com bases industriais em detrimento da burguesia agrária.

(DEVESCOVI, 1987)

À ESQUERDA: Vista área da região da Estação Ferroviária em 1956. Autor desconhecido. Fonte: Fundação Pró-Memória de São Carlos, 2017.

21|22

POPULAÇÃO INDUSTRIAL – RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS SEGUNDO A POPULAÇÃO OPERÁRIA: 1940 MUNICÍPIO N° DE OPERÁRIOS CAPITAL 215.784 CAMPINAS 6.671 JUNDIAÍ 6.280 SANTOS 4.005 SÃO CARLOS 2.849 Tabela 5: População Industrial – Relação dos Municípios segundo a população operária: 1940.¹

SÃO CARLOS: PRINCIPAIS INDÚSTRIAS, 1945 EMPRESA RAMO DE ATIVIDADE ANO DE FUNDAÇÃO NÚMERO DE OPERÁRIOS CIA FIAÇÃO TECIDOS S. CARLOS TECIDOS DE ALGODÃO 1914

581 TECELAGEM GERMANO FEHR S.A. TECIDOS DE ALGODÃO 1937 377 LÁPIS JOHANN FABER LTDA. LÁPIS E CANETAS 1930 181 USINA SÃO FRANCISCO DO QUILOMBO AÇÚCAR 1938 122 INDÚSTRIAS CARLOS FACCHINA SA. ADUBOS 1942 108 INDÚSTRIA DE CAMAS COLMÉIA LTDA CAMAS 1942 86 FIAÇÃO DE SEDA S. CARLOS S.A. FIOS DE SEDA 1943 82 SERRARIA SANTA ROSA S.A. DESDOBRO DE MADEIRAS 1945 58 WILLIAM SALLUM E CIA. MEIAS 1942 56 S.A. INDÚSTRIAS GIOMETTI PREGOS, PENEIRAS E TELAS DE ARAME 1938 51 Tabela 6: São Carlos, Principais Indústrias - 1945.²

¹ Fonte: KERBAUY, M.T.M. Poder político local apud DEVESCOVI, 1987, p.90. Elaboração própria

² Fonte: Departamento Estadual de Estatística, Catálogo das indústrias do Estado de São Paulo, 1945 apud DEVESCOVI, 1987, p.136. Elaboração própria

A população de São Carlos se tornava cada vez mais urbana. Apesar de ter havido uma redução do crescimento populacional entre 1934 e 1950 efeito do deslocamento de populações para novas zonas de povoamento

desde a década de 1920, a população urbana modificava-se em compasso crescente. O número de imigrantes estrangeiros que antes tinha grande importância para o município, irá diminuir até ser inexpressivo nos anos de 1970. (DEVESCOVI, 1987)

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

PERÍODO 1934-1940 1940-1950 1950-1960 1960-1970 1970-1980

SÃO CARLOS: POPULAÇÃO URBANA E RURAL ACRÉSCIMO DA POP. URBANA ACRÉSCIMO DA POP. RURAL 4955 -7966 6957 -7835 20114 522 23864 -5846 33624 -379 Tabela 7: São Carlos, População Urbana e Rural. Evolução em Números Absolutos. ³

ANO 1940 1950 1960 1970 1980

POPULAÇÃO URBANA EM SÃO CARLOS E NO ESTADO DE SÃO PAULO (1940-1980) TAXA DE URBANIZAÇÃO CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO (%) ESTADO S. CARLOS ESTADO S. CARLOS 44,12 53 - 52,59 68,5 51,64 27 62,61 77,3 66,93 61,5 80,33 88,8 78,01 45,2 88,64 92,2 55,48 43,85 Tabela 8: População Urbana em São Carlos e no Estado de São Paulo (1940 – 1980). 4

Na comparação entre a população local e a do estado de São Paulo da tabela acima, é visível que São Carlos estava na frente no processo de saída do campo para a cidade, sendo sua taxa de urbanização sempre maior do que a média do estado em todo o período analisado. O que pode ser entendido que o emprego industrial teve papel

significativo do contexto da dinâmica urbana sãocarlense, sendo um dos principais determinantes desse processo a partir dos anos de 1940. (DEVESCOVI, 1987)

São Carlos urbanizava-se rapidamente, espontaneamente e de forma não planejada como aconteceu com a maioria das cidades brasileiras. O destaque seria para

23|24

³ Fonte: DEVESCOVI, 1987. p.173. Elaboração própria.

Fonte: Censos Demográficos de 1940, 1950, 1960, 1970 e 1980 apud DEVESCOVI, 1987, p.174. Elaboração própria.

4

o “processo de fracionamento da terra por proprietários imobiliários motivados em transformar parcelas territoriais em valor monetário” (DEVESCOVI, 1987, p.181) que seriam ocupadas por populações de baixo poder aquisitivo. (...) grande parcela do espaço urbano de São Carlos tem sido ocupada de uma forma rápida e desorganizada; processo de expansão com a malha urbana pré-existente – produzindo baixos níveis de densidade populacional, parcelas territoriais efetivamente desocupadas, altos custos na implantação de serviços públicos e uma valorização induzida dos espaços vazios e das áreas edificadas nas regiões mais centrais – desorganizada, sobretudo, sob o ponto de vista da carência parcial ou total dos serviços públicos em bairros residenciais mais distantes do centro urbano. (DEVESCOVI, 1987, p.188)

A cidade configurou-se em uma malha quadrangular a partir do eixo principal norte-sul marcado pela Avenida São Carlos. Ao redor do núcleo central foi constituindo-se e anexando-se malhas parciais que iriam sendo direcionadas para a estação ferroviária constituindo um eixo viário referência para a expansão da malha urbana.

Entretanto, na década de 1940 já se havia a preocupação com a enorme quantidade de terrenos desocupados no interior da cidade, que se deu, entre outros motivos, pelos interesses particulares dos proprietários fundiários. (DEVESCOVI, 1987) São Carlos, como quase todas as grandes cidades, tem se desenvolvido sem um plano previamente estabelecido.

Enquanto que ainda há no perímetro urbano, mesmo no perímetro central, extensas áreas sem edificação, a cidade continua a se “Esparramar”, como um polvo a estender seus tentáculos(...) (CAMARGO, 1943 apud DEVESCOVI, 1987, p.180)

Na década de 1940, São Carlos irá testemunhar uma nova crise habitacional de falta de moradias devido aos abusivos aluguéis cobrados e devido à difusão pela cidade de um grande número de cortiços e casas insalubres já que a quantidade de moradias construídas no período anterior não conseguiu sanar as necessidades do contingente populacional de operários. Alguns empresários da época viam em uma intervenção mais direta do Estado na questão habitacional como uma possível solução para o problema. Era preciso “transferir a responsabilidade do capital pelo suprimento da parcela restante daquelas condições, que ainda estavam diretamente nas mãos da iniciativa privada, para o Estado.” (DEVESCOVI, 1987, p.212) São Carlos, que é uma cidade tipicamente industrial, abrigando grande número de operários, com famílias numerosas, está se vendo, presentemente, em face de um problema de transcendental importância: o da habitação popular. Ninguém ignora que os quatro ou cinco mil domicílios existentes na cidade, já se tornaram insuficientes para atender às necessidades de abrigo para os pobres, que precisam de casas baratas... Como consequência desse estado de coisas, nota-se entre nós o mesmo fenômeno já comum nas grandes cidades: os pobres se agrupam em

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

cortiços, ou habitam casebres, como é fácil de se constatar, indose à Vila Izabel, Vila Prado, Vila Marcelino, Botafogo, Vila Neri, etc. São casebres abrigando famílias com mais de dez pessoas; verdadeiras taperas habitadas por gente que não é tão pobre como se poderia imaginar... A questão da habitação popular constitui um problema social, uma preocupação higiênica e um enigma econômico. (ASPECTOS citadinos. Casas populares. Correio de São Carlos, 2 mar. 1941, p.1 apud DEVESCOVI, 1987, p.211)

Paralelamente ao desenrolar da urbanização de São Carlos, Vargas, em seu projeto nacional–desenvolvimentista, via a habitação com grande importância para a reprodução da força de trabalho, sendo estratégica na industrialização do país, e também como componente da formação ideológica, política e moral do “novo homem”.

(BONDUKI, 1998) O problema habitacional ganha destaque e se torna um tema multidisciplinar que envolverá vários setores profissionais interessados em estudar e diagnosticar esses problemas assim como propor soluções alternativas e viáveis. O Estado, começará a operar mais diretamente no tema da moradia popular, modificando o padrão de habitação e propagando o ideal da casa própria, já que, até este momento, predominava a construção de casas para aluguel e obtenção de renda.

diferente da anterior, que surgiu não só a necessidade de uma participação direta dos órgãos estatais na produção de habitações mas, sobretudo, a necessidade de institucionalizar um novo padrão de moradia popular e de criar uma nova expectativa de habitação para o trabalhador: a casa própria e não mais a da moradia de aluguel. (DEVESCOVI, 1987, p.217)

Na década de 1940, o mercado imobiliário de São Carlos voltado para os setores sociais de mais baixa renda sofrerá profundas alterações. O número de casas próprias se elevará, de 42% em 1913, para 51% em 1942 e de 78% em 1952, reflexo das modificações na ocupação do espaço urbano sãocarlense, como a abertura de loteamentos em áreas suburbanas e, consequentemente, mais baratas, deixando para trás grandes vazios urbanos centrais. (DEVESCOVI, 1987)

... foi exatamente em um contexto de consolidação da acumulação capitalista industrial, de abertura de novas brechas no próprio setor industrial – com a emergência de novas possibilidades de investimento – e da configuração de uma intervenção estatal mais vigorosa e qualitativamente

25|26

PORCENTAGEM DE CASAS PRÓPRIAS SOBRE O TOTAL DE DOMICÍLIOS NA CIDADE DE SÃO CARLOS. 1913-1952 ANO PORCENTAGEM DE CASAS PRÓPRIAS(%) 1913 42 1922 48,33 1932 49,6 1942 51,25 1952 77,94 Tabela 9: Porcentagem de casas próprias sobre o total de domicílios na cidade de São Carlos. 1913 – 1952. 5

5

FONTE: Livros de Impostos do Município de São Carlos

apud DEVESCOVI, 1987, p.218. Elaboração própria.)

São criados e consolidados órgãos governamentais responsáveis por produzir ou financiar a produção de habitações de interesse social, como as Carteiras Prediais dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), e a Fundação da Casa Popular (FCP). Com a ascensão do fascismo e do socialismo a partir de 1930, o clima ideológico criado iria favorecer a intervenção do Estado na economia, bem como na expansão do ideal da casa própria como forma de difundir a ideologia da propriedade privada, afastando os ideais comunistas do país. Para o Estado Novo, a moradia assumiria papel crucial simbolizando a valorização do trabalhador e justificando a política de amparo aos brasileiros. (BONDUKI, 1998)

A Lei do Inquilinato de 1942, que normatizava as relações entre inquilinos e locatários, e que determinou o congelamento dos alugueis e a proibição dos despejos, quebrava a tradição liberal do período anterior que não admitia qualquer intervenção do Estado na Economia e

também colocava em crise a produção rentista da habitação, gerando um clima desvantajoso ao investimento em moradias de aluguel e estimulando a liberação de recursos para aplicação na indústria. (BONDUKI, 2014)

Esse congelamento dos alugueis provocou uma grave crise habitacional já que os investidores privados diminuíram drasticamente a produção de moradias para as classes de renda baixa, gerando uma valorização exacerbada das moradias existentes que, devido ao intenso fluxo migratório entre 1940 e 1950 para as cidades, ficaram ainda mais disputadas gerando um forte processo de construção informal de moradias em loteamentos e favelas nos grandes centros urbanos. (BONDUKI, 2014) Os Institutos de Aposentadoria e Pensões, criados na década de 1930, eram vinculados ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e tinham como objetivo inicial “garantir aposentadorias e pensões à previdência social, seguindo do atendimento à saúde, vindo por último as inversões imobiliárias, em que estava incluída a possibili-

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

dade de produzir e financiar moradias para os associados dos institutos.” (BONDUKI, 2014, p.46)

Em 1937, através do decreto n.º 1.749 de 17/12/1930, foi possível aplicar recursos da previdência no setor habitacional através das “inversões imobiliárias” citadas por Bonduki, que seria reverter os fundos previdenciários dos trabalhadores em moradias alugadas (FERRARI, 2013), procurando dar maior rentabilidade às reservas dos IAPs que se baseavam na lógica rentista.

Entretanto, os institutos não obtiveram a rentabilidade esperada, principalmente após o congelamento dos alugueis, criando no interior do IAPs ...uma forte polarização entre os defensores do investimento em habitação social, formados principalmente pelos sindicatos e associados, e a burocracia atuarial dos próprios institutos, que o consideravam uma queima de reservas em um setor que não era o prioritário das instituições previdenciárias. (BONDUKI, 2014, p. 47)

Esses conflitos eram expressos nos planos de aplicação dos fundos dos IAPs. Basicamente os planos E e D eram destinados à elite das categorias profissionais e os planos A e B eram reservados para investir em habitação social, financiando a compra ou a construção da casa própria que foram responsáveis por aproximadamente 127 mil unidades destinadas à população mais pobre.

(BONDUKI, 2014)

Embora não tenha se tornado uma política habitacional efetiva devido à falta de uma estratégia e de um

órgão forte de construção de habitações em nível nacional, a produção de moradias dos anos de 1940 e 1950, principalmente aquelas dos planos A e B, se destacou devido à sua qualidade de projeto que definiu “novas tipologias de ocupação do espaço urbano e tendências urbanísticas inovadoras.” (BONDUKI, 2014, p.50). Muito influenciada pela arquitetura moderna, grande parte da produção habitacional desse período foi projetada por arquitetos modernistas que se preocupavam em proporcionar um lugar favorável ao modo de vida operário, além de atentar-se à implantação de equipamentos sociais, de recreação e espaços livres de uso comum, e de propor uma experimentação de novos tipos de materiais construtivos, aliando racionalidade, modernidade e viabilidade econômica. (SOUZA, 2007)

Em 1945, técnicos do Ministério do Trabalho alertam ser necessário uma reforma da ação do governo em relação à questão habitacional, propondo uma produção massiva de habitações que deveria ser comandada por um órgão responsável. (BONDUKI e KOURY, 2010 apud FERRARI, 2013) O órgão centralizado e que poderia levar a esse tipo de produção tomaria forma em 1946 no governo de Dutra através da criação da Fundação da Casa Popular (FCP) que deveria possibilitar a compra ou construção da casa própria atendendo à toda população pobre e não somente aos trabalhadores assalariados e com carteira assinada como nos IAPs, sendo o primeiro órgão de âmbito nacional. Pela FCP também seria possível as-

27|28

sociar moradia e desenvolvimento urbano, incentivando a pesquisa de novas técnicas construtivas que barateassem a obra e prevendo toda a infraestrutura necessária para o morador junto às áreas residenciais.

Entretanto, sua produção ao longo de sua existência foi algo em torno de 20 mil unidades, menos do que a quantidade produzida pelos IAPs devido à falta de uma fonte certa de recursos. Os IAPs produziram quase sete vezes mais que a FCP, órgão que poderia ter feito parte de uma política habitacional mais abrangente, mas que não se desenvolveu devido a jogos de interesses e à desorganização dos setores interessados, que a transformaram em um órgão sem muita importância e sem poderes e recursos, o que acabou por malograr o anteprojeto da FCP. Esta, segundo Bonduki, “...compreendia os elementos fundamentais para uma reforma da atuação do Estado no setor: centralização de gestão, fontes permanentes de recurso e uma visão abrangente que buscava articular a produção da moradia com o desenvolvimento urbano” (BONDUKI, 1998, p. 117), sendo o projeto final, apenas um fragmento do anteprojeto, influência da disputa por fontes de financiamento dos promotores imobiliários privados.

A maioria dos conjuntos produzidos não levou à risca a teoria difundida pelo órgão, tendo sido entregues com infraestrutura precária ou inexistente, optando por soluções construtivas tradicionais quase sem incrementos arquitetônicos devido ao orçamento limitado. (FER-

RARI, 2013)

Mesmo que essas ações não tenham tido força suficiente para se tornarem políticas habitacionais, elas deixaram grandes legados para os períodos posteriores, proporcionando uma mudança significativa na abordagem do problema habitacional que assumiu, nesse período, grande importância, mobilizando vários setores profissionais que tentavam remediar a crise de moradias através de soluções consideradas inovadoras e que se preocupavam com o bem estar de seus futuros moradores.

A ação realizada entre a Revolução de 1930 e o golpe militar de 1964 introduziu no Brasil novos conceitos urbanísticos, inovações tecnológicas no processo de produção de habitação e a noção de que esse problema era uma questão de política pública. No entanto, o governo não foi capaz de estruturar uma política nacional de habitação com estratégia, fontes de recursos estáveis, estrutura institucional articulada nacionalmente e coerência na ação dos agentes envolvidos. (BONDUKI, 2014, p.56)

Um dos motivos que tornaram a FCP vulnerável foi a carência de recursos de procedência não orçamentária.

Foi criada uma “contribuição obrigatória de 1% sobre o valor do imóvel adquirido (...) cobrada juntamente com o imposto de transmissão, de valor igual ou superior a 100 mil cruzeiros.” (ANDRADE &AZEVEDO, 1982 apud BONDUKI, 1998, p.121) Entretanto, esse imposto nunca foi cobrado devido a interesses conflitantes entre os estados e o governo federal, que defendiam que o imposto seria inconstitucional por ser de atribuição fiscal dos estados.

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

Em São Paulo, o prefeito Adhemar de Barros também via como inconveniente o imposto estabelecido e, solicitando o fechamento do escritório regional da FCP, planejava conter, de outra forma, a crise habitacional que se agravava nas cidades paulistas através da criação de um órgão regional, a Caixa Estadual de Casas para o Povo (CECAP) em 1949. (BONDUKI, 1998)

A CECAP, autarquia de domínio público estadual, vinculada à Secretaria do Trabalho, ficou inoperante durante quase quinze anos de existência, sendo regulamentada somente em 1964 e, devido à falta de recursos e à falta de um sistema de financiamento, só começou a atuar em 1967. Segundo Denizo (2007, p.102) a sua criação “não significava o propósito do Governo do Estado atuar prontamente na questão da moradia”, mas era parte de uma estratégia do governo de legitimação política através da concessão à população urbana de baixa renda, futuras opções de moradia e do atendimento aos interesses do setor imobiliário, que viam no fortalecimento da Fundação da Casa Popular um obstáculo aos seus interesses no campo das atividades de construção de obras privadas.

Em 1956, com Juscelino Kubitschek no governo, as atenções se voltam para uma política de desenvolvimentismo nacional que estimulava a industrialização e a migração do campo para a cidade que, ao contrário de Vargas, que buscou alternativas para encarar o problema habitacional, se concentrou na execução de seu Plano de

Metas – 50 anos em 5 – agravando significativamente o dilema da moradia nas grandes cidades brasileiras, principalmente incentivando a aceleração do processo de urbanização descontrolado.

Durante os anos 1950, a população urbana cresceu 69%, o que significou mais de 12,6 milhões de pessoas vivendo em cidades, (...) sem que se tivesse estruturada qualquer estratégia urbana e habitacional para equacionar os problemas decorrentes. (BONDUKI, 2014, p.57)

No início dos anos 1960 aprofundava-se uma crise urbana e principalmente habitacional que exigia medidas estratégicas de enfrentamento em um país que se urbanizava e se industrializava de forma intensa.

Nesse cenário turbulento diferentes segmentos sociais produzirão estudos e propostas objetivando enfrentar o problema habitacional de forma mais clara e planejada. Durante o governo de João Goulart (1961-1964), após a renúncia de Jânio Quadros, o debate se dá em torno das Reformas de Base em que se julgava necessário o retorno do crescimento econômico e a redução das desigualdades sociais. Mesmo não sendo implantadas devido à falta de apoio do Congresso Nacional, as reformas deram bases para uma maior discussão sobre o problema habitacional.

Durante seu governo, foi promovido, em 1963 pelo Instituto de Arquitetos do Brasil e pelo Instituto de Previdência e Aposentadoria dos Servidores do Estado, o Seminário de Habitação e Reforma Urbana (SHRU), que procurou “incorporar a questão urbana nas reformas de base”. (BON-

29|30

DUKI, 2014, p. 59)

direito à arquitetura. (BONDUKI, 2014, p. 60)

O cenário brasileiro do final da década de 1950 e início da década de 1960 parecia dar esperanças para uma possível resposta à crise habitacional. Entretanto, em São Carlos, algumas favelas começavam a se formar e os loteamentos periféricos multiplicavam-se. A inexistência de condições apropriadas de habitabilidade assim como a precariedade do sistema de transportes públicos fazia

O documento final do evento continha as diretrizes parte da vida dos mais pobres. (DEVESCOVI, 1987) para se construir uma Política Nacional de Habitação e Omissão do poder público. Denúncia: favelas proliferam Reforma Urbana, propondo a criação de ferramentas inem bairros periféricos de São Carlos. (Manchete do Correio stitucionais necessárias para combater a questão habitade São Carlos 14 mar. 1965, p.4 apud apud DEVESCOVI, cional e urbana. (BONDUKI, 2014) As propostas apresen1987, p.226) tadas no Seminário deram apoio para a criação da política Povo paga imposto mas São Carlos continua em completo abandono. (Manchete do Correio de São Carlos 21 abr. habitacional de 1964, sendo apropriadas pelo governo 1965, p. 4 apud DEVESCOVI, 1987, p.226) militar “sobretudo nos aspectos que não entravam em Em 1957, o governo estadual ordenou que se orchoque com o caráter conservador do regime” (BONDUKI; KOURY, 2010). As propostas que diferiam dos princípios ganizasse e se instalasse junto à Faculdade de Arquitetura militares só seriam retomadas na redemocratização bra- e Urbanismo da Universidade de São Paulo, um Centro sileira, principalmente as vinculadas à reforma urbana, de Pesquisas e Estudos Urbanísticos (CPEU) responsável pelo Movimento Nacional de Reforma Urbana, nos anos por normativas para a elaboração de planos diretores dos 1990, tendo grande importância na luta pelo Estatuto da municípios do interior paulista. As preocupações com a Cidade e na proposição de uma nova política habitacional. problemática urbana começavam a estar cada vez mais A recuperação histórica do evento e do debate que ele presentes tanto nas discussões na Câmara Municipal, [Seminário] propiciou permite o resgate de um momento quanto na esfera do Poder Executivo local. Em 1960, a em que os arquitetos buscaram contribuir para a criação de Prefeitura de São Carlos, junto ao Centro de Pesquisas e uma política nacional de desenvolvimento urbano e habi- Estudos Urbanísticos inicia a elaboração do Plano Diretor tação, em que a reforma urbana e o avanço tecnológico e do Código de Loteamentos para a cidade. pudessem ser os elementos fundamentais para garantir o Aprovado pela Câmara, em 1963, o Plano Diretor do Mu(...) os resultados do Seminário de 1963 apresentam um conjunto de propostas bastante elaboradas no sentido de efetivar os principais instrumentos institucionais necessários para o enfrentamento dos problemas habitacional e urbano equacionados principalmente através do binômio industrialização e planejamento. (BONDUKI; KOURY, 2010, s/p)

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

nicípio, além de não ter sido implementado, tinha como tônica principal o embelezamento da cidade, desconsiderando quase que completamente os problemas relativos ao seu processo de periferização. E o Código de Loteamentos, aprovado no mesmo ano – estabelecendo um série de exigências relativas de um lado, aos investimentos a serem realizados em qualquer área (urbana ou suburbana) resultante de um parcelamento e, de outro, a transferência de áreas de uso comum ao poder público – teve uma aplicação limitada, pois, embora a Prefeitura tenha começado a empreender a partir de então, uma fiscalização sobre a abertura de loteamentos (alguns foram embargados vários outros foram posteriormente abertos de uma forma irregular). Na verdade, essa cumplicidade e conivência do poder público com os empreendedores imobiliários, sob o ponto de vista das condições urbanas de reprodução da força de trabalho, evidenciava (e evidencia) a desresponsabilidade informal da Prefeitura para com as necessidades sociais expressas no âmbito do processo de produção e distribuição dos meios de consumo coletivos urbanos. (DEVESCOVI, 1987, p.229)

Apesar do primeiro Plano Diretor da cidade não ter atendido às expectativas de um melhor rearranjo do problema urbano, no início dos anos 1970, durante a elaboração do segundo plano diretor do município, loteamentos foram regularizados e bairros receberam melhoramentos urbanos. Entretanto, ao mesmo tempo em que se promovia a “desperiferização”, novos espaços iriam se formando nas margens da cidade. (DEVESCOVI, 1987)

31|32

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

1964 – 1986: POLÍTICA HABITACIONAL DO REGIME MILITAR

O início do Regime Militar é marcado por um quadro negativo na economia brasileira, que se aprofundou devido à crise política e econômica gerada nos últimos meses do governo de João Goulart. Com o golpe, os militares iniciaram um processo de reformas em busca de afastar a então considerada “ameaça comunista”, pretendendo fortalecer o capitalismo por meio de sua modernização.

Politicamente, em outubro de 1965, realizam-se eleições indiretas. Há a imposição de Atos Institucionais que reforçam cada vez mais o autoritarismo do regime. Em 1967 o governo impõe a aprovação da nova Constituição que ampliaria os poderes do Executivo. Em 1968 o AI 5 é baixado dando poderes extremos ao executivo. Cria-se a partir daí um mundo de repressões que irão refletir no quadro social do regime. (FAUSTO, 1995) Como regime imposto, sem legitimidade, necessitando tomar medidas anti-inflacionárias de contenção salarial, a demonstração de atenção aos apelos populares despertados no governo Goulart era oportuno. É neste contexto que se dá institucionalização do Banco Nacional de Habitação - BNH. (SANVITTO, 2010, p. 90.)

Desse modo, Sandra Cavalcanti, primeira presidente do BNH, escreve uma carta para o então presidente do Brasil propondo a criação de um plano de habitação “como forma de legitimar o novo regime” (SANVITTO, 2010, p. 91).

Para ela, a solução do problema habitacional iria amenizar e dar legitimidade ao autoritarismo do regime e ao golpe empreendido. Sua famosa frase: “A casa própria faz

do trabalhador um conservador que defende o direito de propriedade” (BONDUKI, 2014, p.63) afastava as propostas que se associassem à reforma urbana defendida por Jango, difundindo o ideal da casa própria assim como foi difundido por Vargas no Estado Novo, no intuito de afastar os princípios comunistas e progressistas do Brasil, em tempos de Guerra Fria. Adotando suas recomendações, o presidente Castelo Branco encaminha ao congresso o Plano Nacional de Habitação (PNH), criando o Banco Nacional de Habitação (BNH) centralizando nele as operações financeiras do PNH; o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo – SERFHAU (antiga Fundação da Casa Popular) e demais órgãos de apoio à política habitacional em construção. Ao BNH foi dada a tarefa de controlar o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e disciplinar o acesso das sociedades de crédito imobiliário ao mercado nacional de capitais. O SERFHAU ficou com a função de proporcionar estudos e pesquisas referentes ao “déficit habitacional, planejamento físico, técnico e sócio- econômico da habitação” (SANVITTO, 2010, p.92), além de elaborar a política urbana e habitacional.

Durante os anos de 1964 e 1967 o BNH passou por uma fase de estruturação, tendo em conjunto a criação das Companhias de Habitação (COHABs) que seriam os Agentes Promotores de execução de programas setoriais na construção de habitações que possuíam soluções arquitetônicas “uniformizantes” e “padronizantes”. A principal atuação dessas com-

33|34

À ESQUERDA: Vista aérea do Centro e ao fundo Vila Prado – Década de 1950. Autor desconhecido. Fonte: Fundação PróMemória de São Carlos, 2017.

panhias era contribuir com a transferência dos re- um expressivo sistema financeiro. (BONDUKI, 2014) Assim, não foi por acaso que os resultados quantitativos cursos do Sistema Financeiro da Habitação para a obtidos pela política habitacional do regime militar foram iniciativa privada por meio do Banco Nacional de tão expressivos: em 22 anos, o SFH financiou a produção Habitação. (SANVITTO, 2010) De acordo com a determinação legal, o Governo Federal, através do Ministério do Planejamento, estaria encarregado de formular “a política nacional de habitação e de iniciativa territorial, coordenando a ação dos órgãos públicos e orientando a iniciativa privada no sentido de estimular a construção de habitações de interesse social e o financiamento da aquisição da casa própria, especialmente pelas classes de menor renda. Desta forma interviria no setor habitacional por intermédio do BNH e do SERFHAU. (Art. 1º da Lei n º 4.380 apud SANVITTO, 2010, p. 92)

A criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em 1967, proporcionou uma fonte sólida de recursos para financiar o investimento em habitações de interesse social através do depósito de 8% do salário dos trabalhadores formais pelo empregador, que poderia ser sacado caso o trabalhador fosse demitido sem justa causa, em caso de aposentadoria ou em casos esporádicos como casamento ou compra da casa própria através do SFH, criando um enorme fundo financeiro que impulsionaria a política habitacional. Aliado ao Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), essas duas fontes de recursos passaram a ter papel primordial no financiamento da casa própria da classe média, aumentando exponencialmente o número de incorporações imobiliárias que caracterizaram o “milagre brasileiro”, arquitetando

de 4,3 milhões de unidades, das quais 2,4 milhões na área de habitação popular, com recursos do FGTS, e 1,9 milhão para a renda média, com recursos do SBPE. (BONDUKI, 2014, p. 64)

Entretanto, cerca de 70% das unidades produzidas durante a existência do BNH foram reservadas a famílias com renda mensal acima de cinco salários mínimos, sendo as famílias com renda de até três salários mínimos, pouco atendidas devido à necessidade de altos subsídios.

(AZEVEDO, 1988 apud REIS 2013)

A CECAP, criada em 1949 como autarquia subordinada à Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio do Estado de São Paulo e regularizada em 1964, começou realmente a atuar somente em 1967, de fato, como agente promotor de produção e comercialização de habitação, utilizando recursos repassados pela Caixa Econômica do Estado de São Paulo (CEESP) e, a partir de 1969, recebendo financiamento direto do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). (DENIZO, 2007)

Em 1975, a Caixa Estadual de Casas para o Povo (CECAP), até então autarquia, é convertida em Companhia Estadual de Casas Populares (CECAP), sendo uma empresa de economia mista e atuando como agente financeiro recebendo fundos direto do Banco Nacional de Habitação

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

(BNH). Com a crescente carência de recursos federais, resultado da crise econômica vivida pelo Sistema Federal de Habitação que se sucedeu após 1970, o setor habitacional estadual de São Paulo se consolida através da busca de alternativas de outras fontes de financiamento e para isso, foram promovidas mudanças em sua estrutura, passando a ser, em 1981, Companhia de Desenvolvimento de São Paulo (CODESPAULO). (DENIZO, 2007)

Em 1984, a então CODESPAULO muda de nome para Companhia de Desenvolvimento Habitacional (CDH),

vinculando-se à Secretaria Executiva de Habitação, tornando-se órgão executivo da Política Estadual de Habitação. Em 1989, através de mudanças na estrutura do setor habitacional, a CDH passa a se chamar Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que, mesmo incorporando o “urbano” em seu nome, nunca se organizou de forma a exercer ações referentes a esse campo, exceto quando era necessário viabilização técnica e legal para realização das operações habitacionais.

(DENIZO, 2007) DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO FONTE DE RECURSOS EMPREGADOS NAS AÇÕES DA POLÍTICA DE 1967 A 1980 DE 1981 A 1989 APÓS 1990

DEPENDÊNCIA DE RECURSOS FEDERAIS BUSCA DE RECURSOS ALTERNATIVOS DISPONIBILIDADE DE RECURSOS PRÓPRIOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA (ICMS - HABITAÇÃO)

Tabela 10: Fonte de recursos empregados nas intervenções da política de habitação social do Estado de São Paulo. ¹

ANO CECAP (1967 - 1981) 1968 1978 1979 CDH (1984-1989) 1988 CDHU (1989) 1997 2002 2002 2003 2004

ATUAÇÃO DA CECAP - CDH - CDHU EM SÃO CARLOS EMPREENDIMENTO Nº DE UNIDADES SÃO CARLOS A 84 SÃO CARLOS B 443 SÃO CARLOS C 151 SÃO CARLOS D 80 LOTES CONJUNTO JOÃO TRAVONI (G) 60 SÃO CARLOS G2 30 WALDOMIRO LOBBE SOBRINHO (H2) 448 WALDOMIRO LOBBE SOBRINHO (H2) 4480 CONJUNTO JOÃO TRAVONI (G3) 20

TIPOLOGIA UNIFAMILIAR HORIZONTAL LOTES URBANIZADOS UNIFAMILIAR HORIZONTAL UNIFAMILIAR HORIZONTAL UNIFAMILIAR HORIZONTAL UNIFAMILIAR HORIZONTAL

Tabela 11: Empreendimentos CECAP – CDH – CDHU em São Carlos. ²

35|36

¹ Fonte: DENIZO, 2007, p.121. Elaboração própria.

² Fonte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, 2017. Elaboração própria

Apesar de ter sido positiva a criação de uma política habitacional com recursos permanentes de financiamento de habitações de interesse social pelo regime militar, a produção massiva de moradias na grande maioria dos conjuntos habitacionais produzidos nesse período, aliada à sua localização nas periferias da cidade; ao desenvolvimento de projetos mínimos com poucas alternativas tipológicas arquitetônicas ou urbanísticas (NEGRELOS, 2010); ao desrespeito à identidade cultural dos habitantes; à imposição governamental de produção do maior número possível de moradias; e à desconsideração da importância da participação popular no planejamento do conjunto, fizeram com que muitos estudiosos considerassem “a experiência do BNH um desastre absoluto” (BONDUKI, 2014, p.66) que viabilizou “megaconjuntos habitacionais com ‘projetos-padrão’ baseados no esquema ‘terra arrasada + unidade mínima’”. (NEGRELOS, 2010b, p.12) Ao colocar em primeiro plano a produção massiva realizada por empreiteiras, os projetos não levavam em conta aspectos culturais, ambientais e de contexto urbano, reproduzindo à exaustão modelos padronizados que ficaram conhecidos como os “carimbos” do BNH. O resultado, em geral, foram construções desprovidas de qualquer cuidado arquitetônico, blocos em forma de H ou casinhas idênticas de duas águas que povoaram as periferias urbanas a partir dos anos 190, sem lhes conferir qualificação de qualquer tipo, embora os investimentos públicos tenham sidos significativos. (BONDUKI, 2014, p. 67)

A política centralizadora e autoritária do regime contribuiu para uma produção em série com soluções uniformizadas e padronizadas de habitações condicionadas à produção quantitativa, deixando de lado qualidades arquitetônicas, urbanísticas e construtivas, e ao limite dos custos. Bonduki (1998) segundo Sanvitto (2010, p. 145) ...salientou a valorização do projeto arquitetônico no período dos IAPs, sem continuidade durante a atuação do BNH quando “predominaram - salvo raríssimas exceções - projetos medíocres, uniformes, monótonos e desvinculados do meio físico da cidade, uma intervenção urbanística muito inferior aos IAPs. Mais do que isto, insinuou uma perda de oportunidade nas ações do BNH em que, com grande aporte financeiro, promoveu uma quantidade expressiva de unidades habitacionais em conjuntos que expressam um divórcio entre a arquitetura e a habitação econômica no Brasil.

Segundo o Plano Local de Habitação de Interesse Social de São Carlos (PLHIS, 2010) de 1968 a 1974, nos períodos de criação do SFH e das COHAB, além da atuação da CECAP, foram construídos três conjuntos habitacionais em São Carlos. Não possuindo uma COHAB própria, outras Companhias como a COHAB-Bandeirante, a COHAB-Bauru e a COHAB-Ribeirão Preto atuaram produzindo conjuntos significativos em períodos históricos diversos na cidade.

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

37|38

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

1986-2002: NOVAS PERSPECTIVAS PARA A QUESTÃO HABITACIONAL

As dificuldades enfrentadas pelo BNH, como as altas taxas inadimplência, conduziram à sua extinção em 1986, sendo suas atividades incorporadas à Caixa Econômica Federal, e coincidindo com o fim do regime militar acompanhando a crise econômica dos anos 1980. A falta de um sistema de provimento habitacional centralizado no período pós–BNH conduzirá a iniciativas mais democráticas e de escalas mais reduzidas com recursos próprios ou com fontes alternativas de financiamento, possibilitando novas experimentações com propostas vindas da sociedade para a construção de novos modelos de política urbana e habitacional. (SANVITTO, 2010; BONDUKI, 2014)

As “décadas perdidas” como ficaram conhecidos os anos de 1980 e 1990 devido à forte crise econômica e política não foram tão perdidas assim. Mesmo carregadas de inúmeras dúvidas, a esperança de que era possível uma sociedade mais justa e democrática aflorou na sociedade que lutava pela redemocratização e por políticas públicas que atendessem os mais pobres.

Segundo BONDUKI (2014), essas duas décadas geraram “um modelo de gestão em que a participação e o controle social interferiam positivamente na formulação de políticas públicas inovadoras” (BONDUKI, 2014, p.79), consolidando a democracia e avançando-se em questões como direitos sociais, respeito às diversidades e aos princípios básicos de cidadania, além de legislações que iriam contribuir para a melhoria dos indicadores sociais.

(BONDUKI, 2014)

As novas propostas de políticas habitacionais baseavam-se em paradigmas como “a função social da propriedade, o direito à habitação digna, a universalização do acesso ao saneamento básico e ao transporte público de qualidade e a gestão democrática da cidade” (BONDUKI, 2014, p.80), apresentando uma maior participação popular e significando um grande avanço se comparado com as propostas da política habitacional anterior.

As experiências vividas por alguns municípios que aderiram às novas diretrizes inspirando-se nos movimentos populares incorporaram práticas populares como a autoconstrução, o mutirão e a autogestão, contribuindo para uma maior qualidade do projeto e da relação dele com a cidade, buscando fugir da monotonia e da padronização, propondo novos métodos construtivos e novas tecnologias que priorizassem o baixo custo e a qualidade arquitetônica e urbana das habitações. A contribuição dos arquitetos foi valorizada apoiando movimentos de luta por programas diferentes dos propostos pelo BNH. (SOUZA, 2007; BONDUKI, 2014)

Entretanto, em São Carlos, apesar da existência de processos participativos, os conjuntos construídos sob a forma de mutirão não previam a participação da população na elaboração do projeto das unidades e nas decisões relativas ao lugar que ela iria morar, mas sim, utilizava-se da forma de autoconstrução para redução do valor da obra, dados os poucos recursos destinados à implantação de conjuntos habitacionais da época.

39|40

À ESQUERDA: Vista da esquina da avenida são carlos com a bento carlos. Década de 1990. Autor desconhecido. Fonte: Fundação Pró-Memória de São Carlos, 2017.

Em 1985 a PROHAB – Progresso e Habitação de São Carlos S/A – foi criada na cidade de São Carlos com o propósito de “cuidar da operacionalização da política habitacional do município, implementando planos e projetos direcionados à população de baixa renda, além de formular programas integrados para obtenção de recursos externos.” (PROHAB SÃO CARLOS, 2016)

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

2003-2010: O DIREITO À HABITAÇÃO E SUAS CONTRADIÇÕES

Eventos importantes aconteceram durante esse período que deram um novo rumo para política habitacional brasileira. Foram introduzidos novos elementos que participaram de um aperfeiçoamento de propostas desenvolvidas no período anterior, além da recuperação de elementos do Seminário de Habitação e Reforma Urbana ocorrido em 1963 que teriam sido desprezados pelo regime militar por não condizerem com sua ideologia.

A inclusão do direito à moradia (2000), a aprovação do Estatuto da Cidade (2001), a criação do Ministério das Cidades (2003) e a formulação de uma nova Política Nacional de Habitação (2004) e do Plano Nacional de Habitação (2008) são marcos importantes do período. (BONDUKI, 2014)

O Ministério das Cidades estava, desde 2003, tentando criar um “sistema de cidades e de habitação de interesse social” (AMORE et all, 2015, p.15). A Secretaria Nacional de Habitação, tentava implementar o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e o Fundo Nacional de Habitação der Interesse Social (FNHIS) dirigia a elaboração do Plano Nacional de Habitação (PlanHab). Com o SNHIS/FNHIS poderiam ser realizadas ações que fossem planejadas em Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) que seriam obrigatórios casos se quisesse receber recursos federais. Esses planos delimitariam as carências habitacionais de cada cidade, apresentando um plano para encara-las. (AMORE et all, 2015)

Em 2010, consoante com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério das Cidades através da Secretaria Nacional de Habitação e com as instruções do Manual de Apresentação de Propostas (2007) é elaborado pela Teia Casa de Criação, equipe de assessoria contratada pela Prefeitura Municipal de São Carlos através da Progresso e Habitação de São Carlos S/A (PROHAB), um diagnóstico sobre a questão habitacional na cidade de São Carlos, com o objetivo de Estruturar, a partir do enquadramento do município de São Carlos – SP nos termos de adesão ao Programa “Habitação de Interesse Social”, componente ‘Ação de Apoio à Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social’, procedimentos e atividades para a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, quantificando custos e prazos para um adequado planejamento de ações locais voltadas para o atendimento habitacional dos moradores mais pobres da cidade. (TEIA, 2010, p.01) O plano, estruturado em três etapas, pretendia, em cada uma delas apresentar um produto específico, contemplando “estratégicas de envolvimento e participação dos diversos setores e agentes envolvidos com HIS no município”.

(TEIA, 2010, p.01)

Primeira Etapa: Proposta Metodológica. O objetivo dessa etapa seria demonstrar o suporte metodológico que orientaria a elaboração dos trabalhos desenvolvidos pelo grupo de assessoria para o desenvolvimento do PLIS de São Carlos. (TEIA, 2010)

Segunda Etapa: Diagnóstico do Setor Habitacional.

41|42

À ESQUERDA: Vista aérea da cidade com destaque paraa catedral. Década de 2000. Autor desconhecido. Disponível em: http://cobeqic.com.br/sites/default/files/inline-images/SaoCarlosGeral.jpg, acesso em 17 de fevereiro de 2018.

Dividido em duas partes, essa etapa contemplaria os produtos dos levantamentos, sistematizações e análises dos dados além de apresentar um quadro de referências das particularidades da cidade, através de levantamentos dos marcos legais que articulam a questão habitacional na cidade; os programas e ações habitacionais promovidos a partir dos anos 2000; e os agentes sociais envolvidos à problemática da HIS. Em sua segunda parte, um diagnóstico mais preciso das necessidades e ofertas habitacionais seria proposto como forma de analisar a situação habitacional do município. (TEIA, 2010)

Terceira Etapa: Estratégias de Ação. Relatório final que, junto com a etapa 2, iria constituir o Plano Local de Habitação de Interesse Social de São Carlos.

(TEIA, 2010)

Com cerca de 230.410 habitantes em 2009, São Carlos ocupa uma área de 1.137Km2 sendo que, apenas 6% desse total é ocupado por área urbana (67,25 km2) e onde está localizada 96,39% da população sãocarlense.

Ao longo de quase quatro décadas, sua população cresceu de forma constante. De 119.012 habitantes em 1980, para 226.789 habitantes em 2009, acusando a já referida nos períodos anteriores, tendência de fixação da população em centros urbanos. (TEIA, 2010)

Em 1999 é criado o Programa de Arrendamento Residencial (PAR) promovido pelo Ministério das Cidades, tendo a Caixa Econômica Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, como Agente Gestor do PAR, e o Fundo de

Arrendamento Residencial (FAR), como financiador. Seu objetivo seria a redução do déficit habitacional em municípios com mais de cem mil habitantes voltado para populações com renda de até seis salários mínimos, com taxa de arrendamento de 0,7% do valor de aquisição das unidades. (LESSA, 2009) Com os governos Lula, o programa teve que se adequar ao recente cenário político do Brasil, criando-se o PAR 2, um segmento do programa reservado à população mais pobre, de renda de até quatro salários mínimos, com taxa de arrendamento de 0,5% do valor do imóvel.

Inicialmente, a produção pelo PAR só aconteceu no Sudeste e Nordeste do país, se expandindo para as outras regiões somente em 2000. Entre 1999 e 2005, o programa financiou 177.150 unidades habitacionais em 1.223 empreendimentos. (BONATES, 2008)

O acesso à moradia se dá através do chamado “arrendamento mercantil”, em que o proprietário do imóvel é o FAR e o arrendatário paga uma taxa de arrendamento mensal por 15 anos quando, ao final do contrato, poderá se tornar dono do imóvel se pagar ou financiar o saldo que ainda resta. (BONATES, 2008)

O PAR é um programa que tem como objetivo ‘a aquisição com recursos do Fundo de Arrecadamento Residencial – PAR, por intermédio da Caixa, de empreendimentos a serem construídos para arrendamento residencial, com opção de compra ao final do prazo contratado’. O período de arrendamento é de quinze anos e as famílias

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

serão identificadas e indicadas através do Município e/ou CAIXA, cabendo a esta última a seleção dos beneficiários.

(RELATÓRIO DE GESTÃO, 2002-2004/PROHAB SC)

O Programa, para ser instalado, deveria ser inserido na malha urbana com presença de infraestrutura básica, ou seja, em um terreno com custo mais elevado que estará implícito no custo da moradia; em bairros com população com renda compatível ao público alvo do empreendimento; e em áreas distantes de outros empreendimentos CAIXA, destinados ao público com renda similar à do público alvo do PAR. Ele também especifica padrões para a construção das moradias, sendo a tipologia mínima de casas térreas de dois quartos, sala, cozinha e banheiro, área mínima de 33 m2 e 35 m2, podendo ser isolada no lote ou geminada. Os edifícios, de quatro à cinco pavimentos, com apartamentos com área privativa mínima que varia entre 33 e 37m2. (BONATES, 2008)

Além disso, foi desenvolvido pela CAIXA junto ao Ministério das Cidades, um “Manual de especificações mínimas”, que referem-se à princípios para se baratear as construções porém conservando-se o mínimo de qualidade dos materiais de construção utilizados. Diferentemente do modelo de construção universal do BNH, o “Manual” defende que se respeitem as particularidades de cada região brasileira, entretanto, essas diferenças acabaram por ser ínfimas de uma região para outra.

(BONATES, 2008)

Diferentemente dos conjuntos produzidos pelo

sistema BNH/COHAB - que apesar de serem criticados por fazerem parte de um modo de produção mecânica e massiva, promotores de uma expansão urbana irrestrita - proporcionaram, segundo GORELIK, (1996) apud NEGRELOS,(2010b, p.04) uma “inclusão à produção pública de habitação, apresentando projeto vinculado à ideia de cidade moderna, originalmente com espaço público aberto, relação entre edifícios e moradias com a rua, sem muros ou fronteiras previamente delimitadas”; os conjuntos produzidos pelo PAR responderam a uma nova forma de estabelecimento habitacional e de conformação físico-territorial que se disseminou nos anos 1990, equipado pela lógica do mercado imobiliário e apoiado no “padrão condominial com dispositivos de segurança em territórios fechados e controlados” e, ... incorporando os valores das novas formas de morar em uma cidade cada vez mais fragmentada e segregada, com novas formas de trabalho, de morar e de lazer, com uma nova cultura urbana, considerada como da “pósmodernidade”, apoiadas na cultura da imagem, produzindo, além de equipamentos como suportes das atividades de reprodução do capital, um novo modo de vida. (NEGRELOS, 2010b, p.04)

43|44

HISTÓRICO DA PRODUÇÃO HABITACIONAL EM SÃO CARLOS¹

NÚCLEO RESIDENCIAL SAO CARLOS CONJUNTO RESIDENCIAL CASTELO BRANCO SÃO CARLOS I - N.R. IVO MORGANTI SÃO CARLOS II - DÁRIO RODRIGUES SÃO CARLOS III SÃO CARLOS IV - LOURIVAL MARICONDI SÃO CARLOS V - ARNON DE MELO CONJUNTO ROMEU SANTINO SÃO CARLOS VII - SANTA ANGELINA SÃO CARLOS VIII - DOM CONSTANTINO AMSTALDEN FAVELA DO GONZAGA WALDOMIRO LOBBE SOBRINHO RESIDENCIAL OSCAR BARROS RESIDENCIAL DE VITRO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM DAS TORRES CIDADE ARACY

À ESQUERDA: Mapa de localização d o s Empreendimentos produzidos em São Carlos de 1945 a 2009.

Fonte dos dados: Fonte: TEIA, 2010; Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, 2017. Mapa: Elaboração própria.

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

ANO AGENTE PROMOTOR NOME DO CONJUNTO N.DE UNID. 1945 FCP NÚCLEO RESIDENCIAL SÃO CARLOS 1968 CECAP SÃO CARLOS A 84 1978 CECAP SÃO CARLOS B 443 1979 CECAP SÃO CARLOS C 151 1974 COHAB BAND. CASTELO BRANCO 1986 CDH/PROHAB “MUTIRÃO DESFAV. “”FAVELA DO GONZAGA” 89

COHAB BAURU SÃO CARLOS I - N.R. IVO MORGANTI -

COHAB BAURU SÃO CARLOS II - DÁRIO RODRIGUES - 1987 PROHAB SÃO CARLOS III-VILA FELÍCIA 366 1988 CDH SÃO CARLOS D 80 1989 PROHAB URBANIZAÇÃO ”FAVELA DO GONZAGA” 269 1989 COHAB RP SÃO CARLOS IV - LORIVAL MARCONDI 134 1996 COHAB RP SÃO CARLOS V - ARNON DE MELO 634

COHAB RP CONJUNTO ROMEU SANTINI 822 1997 PROHAB SÃO CARLOS VII - SANTA ANGELINA 922 1997 CDHU SÃO CARLOS G1 - JOÃO TRAVONI (SANTA EUDÓXIA) 60 1998 PROHAB SÃO CARLOS VIII - DOM CONSTANTINO AMSTALDEN 375 LOTES 2002 CDHU SÃO CARLOS G2 - JOÃO TRAVONI (SANTA EUDÓXIA) 30 2002 CDHU SÃO CARLOS H1 - WALDOMIRO LOBBE SOBRINHO 448 2002 PROHAB SÂO CARLOS VII - SANTA ANGELINA (MUTIRÃO)

19 2003 CDHU SÃO CARLOS H2 - WALDOMIRO LOBBE SOBRINHO 480 2004 CDHU SÃO CARLOS G3 - JOÃO TRAVONI (SANTA EUDÓXIA) 20 2004 CEF PAR - OSCAR BARROS 104

BID/PROHAB MONTE CARLO I E II - HBB (HABITAR BRASIL BID) 52 2004 CEF/PROHAB PAR SÃO CARLOS VIII ( Q.15 E Q.16) 224 2005 CEF/PROHAB PAR - RESIDENCIAL DE VITRO 178 2005 CEF/PROHAB PAR - CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM DAS TORRES 280 2009 CEF/PROHAB PROMORADIA - Q. 55 CIDADE ARACY 50 2009 SÃO CARLOS VIII (MUTIRÃO Q.8 E Q.9)

CEF/PROHAB PROMORADIA - Q.14 SÃO CARLOS VIII 30

CEF/PROHAB SÃO CARLOS VIII - IMÓVEL NA PLANTA 39

45|46

TIPOLOGIA UNIFAMILIAR HORIZONTAL UNIFAMILIAR HORIZONTAL UNIFAMILIAR HORIZONTAL UNIFAMILIAR HORIZONTAL UNIFAMILIAR HORIZONTAL UNIFAMILIAR HORIZONTAL LOTE URBANIZADO UNIFAMILIAR HORIZONTAL LOTEAMENTO UNIFAMILIAR HORIZONTAL LOTEAMENTO UNIFAMILIAR HORIZONTAL UNIFAMILIAR HORIZONTAL UNIFAMILIAR HORIZONTAL UNIFAMILIAR HORIZONTAL UNIFAMILIAR HORIZONTAL MULTIFAMILIAR VERTICAL MULTIFAMILIAR VERTICAL UNIFAMILIAR HORIZONTAL -

À DIREITA: Empreendimentos produzidos em São Carlos de 1945 a 2009. Fonte: TEIA, 2010; Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, 2017. Elaboração própria.

Na segunda metade de 2008, a crise internacional chega ao Brasil estagnando o setor imobiliário e gerando incertezas para o setor através da queda no valor das ações das empresas imobiliárias. (REIS, 2013) O Programa Minha Casa Minha Vida surge em meio a esse quadro desfavorável, como um programa econômico de ação emergencial apresentado como Medida Provisória para o enfrentamento da crise de 2009, que ficou conhecida como crise dos “subprimes americanos”, aliando política habitacional e ativação da economia através da geração de empregos em toda a cadeia do setor construção civil. (AMORE et al, 2015)

O governo brasileiro, em decorrência da crise econômica, exigia medidas mais rápidas. Isso, “levou o governo acolher a proposta do setor da construção civil, apostando no potencial econômico da produção de habitação em massa.” (AMORE, 2015, p. 16) Os investimentos em habitação viriam do orçamento da União e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além de recurFASE FASE 1 FASE 2

¹ Fonte: Amore et al, 2015, p.19.

sos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com isso, seria possível gerar empregos em um setor que movimentaria outros setores aliados, “desde a indústria extrativista e produtora dos materiais básicos da construção civil até a indústria moveleira e de eletrodomésticos, que é ativada no momento da entrega das chaves.” (AMORE et al, 2015, p. 17) Uma importante novidade em relação às práticas do BNH, que se caracterizou por desvios sistemáticos no atendimento das chamadas “demandas sociais”, era a preocupação com a produção para as rendas inferiores: 400 mil unidades (40% da meta) deveriam ser destinadas a famílias com renda de até 3 salários mínimos, o que se viabilizaria com o aporte de 16 bilhões de reais em recursos da União (70% de todo o investimento). Tratava-se de um nível de subsídio que nem mesmo o PlanHab previra em seus cenários mais otimistas. (AMORE et al, 2015, p. 17)

O Programa foi dividido em duas fases. A primeira, de 2009 a 2011, contratou 1 milhão de unidades. Já a fase 2, cumprindo a promessa de contratar mais de 3 milhões

FAIXA FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3

RENDA FAMILIAR MENSAL ATÉ 1.395,00 REAIS DE 1.395,01 A 2.790,00 REAIS DE 2.790,01 A 4.650,00 REAIS ATÉ 1.600,00 REAIS DE 1600,01 A 3.100,00 REAIS DE 3.100,01 A 5.000,00 REAIS

Tabela 12: Faixa de renda do PMCMV. ¹

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

de moradias, produziu de 2011 a 2014, mais de 2 milhões de unidades habitacionais no Brasil, privilegiando as faixas inferiores de renda. As moradias eram destinadas a três grupos diferentes de faixas de renda:

Para as famílias em que a renda mensal se encontra na faixa 1, o subsídio é quase integral, sendo mobilizados os “dinheiros baratos”, ou seja, que não exigem retorno e que não se aplicam juros. O Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) é utilizado diretamente pelas prefeituras e pelas construtoras parceiras que apresentam ao órgão financiador o esquema completo para a construção dos conjuntos, como o terreno, os projetos, os orçamentos, os cronogramas, as diretrizes construtivas, etc. O município é responsável pela organização da demanda dos empreendimentos finalizado determinando os requisitos necessários para a ocupação que se dará se a família se enquadrar nesses parâmetros. Para as que se encontram na faixa 2 e 3, o financiamento é feito com recursos do FGTS, estabelecendo um “dinheiro mais caro” que deve retornar e no qual aplicam-se juros. (AMORE et al, 2015)

Analisando o PMCMV na cidade de São Carlos, LOPES e SHIMBO (AMORE, et al, 2015) perceberam as contradições do programa que, ao proporcionar a produção de um número expressivo de unidades habitacionais na cidade, só fez agravar problemas como a segregação espacial e a desigualdade social. Analisando a quantidade de unidades construídas, foi possível notar que a cidade “cresceu” 10% em apenas 3 anos de atuação do programa,

ou seja, foram construídas 7 mil unidades em uma cidade que registrava em 2010 70 mil domicílios, enquanto que a população cresceu apenas 15%, ocasionando, segundo eles, uma intensa “produção de cidade” e o mais preocupante: esses conjuntos nem sempre eram construídos em lugares adequados e na maioria das vezes, não atendiam à demanda dos mais necessitados.

Numa avaliação imediata, foi possível constatar uma significativa disparidade entre localização da oferta e distribuição da demanda. Segundo os dados, por um lado, há situações em que a oferta parece exceder a demanda (...)Por outro, as 27.575 unidades produzidas não dão conta do déficit habitacional da região – que andaria por volta de 64 mil unidades, conforme estudos realizados pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA). Esse fato se agrava se considerarmos que 62% do total de unidades produzidas na região se concentraram nas Faixas 2 e 3 do Programa – e que correspondem às faixas de renda que concentram apenas 20,1% do déficit brasileiro. (FURTADO, LIMA NETO, KRAUSE, 2013; apud LOPES, SHIMBO, 2015, p. 231).

47|48

EMPREENDIMENTOS DO PMCMV EM SÃO CARLOS DE 2009 A 2014

À ESQUERDA: Mapa de localização dos Empreendimentos do PMCMV em São Carlos de 2009 a 2014. Fonte dos dados: Grupo de Pesquisa Produção do PMCMV na região de central do estado de São Paulo: inserção urbana e avaliação arquitetônica, construtiva e tecnológica. Coordenação de Lúcia Shimbo, dez/2014.

Mapa: elaboração própria

FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

RESID. JARDIM GRAMADO RESID. EDUARDO ABDELNUR CONJ. HAB. PLANALTO VERDE MORADAS S. C. I -MÓD. 1 E 3 MORADAS S. C. II - MÓD. 1 VILLAGIO DI CAPRI SPAZIO MONTE BELO JACOBUCCI RESID. PARQUE MONTE NEVADA RESID. SEMPRE VERDE RESID. SEMPRE VERDE II RESID. MONT ROYAL RESID. PARQUE MONTE OLIMPO RESID. PARQUE MONTE EUROPA CONJ. HAB. JD. TIJUCA PARQUE NOVO MUNDO MORADAS S. C. I - MÓD. 2 TERRA NOVA SÃO CARLOS I COND. SPAZIO MONTE ALTO PARQUE MONT PARK RESIDENCIAL ALINE SPAZIO MONT VERON RESID. SPAZIO MONTEMEZZI MONTE EUROPA MONTE ROYAL MÓD. 2

LOCALIZAÇÃO

FASE 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2

FAIXA 1 1 1 2 2 2 2 2 2 2 3 3 3 3 3 3 1 1 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 3 3 3

MODALIDADE FAR FAR FAR CCFGTS CCFGTS CCFGTS CCFGTS CCFGTS CCFGTS CCFGTS CCFGTS CCFGTS CCFGTS CCFGTS CCFGTS CCFGTS FAR FAR CCFGTS CCFGTS CCFGTS CCFGTS CCFGTS CCFGTS CCFGTS CCFGTS CCFGTS CCFGTS CCFGTS CCFGTS CCFGTS CCFGTS CCFGTS

UH 500 250 250 35 264 9 227 37 224 132 95 120 179 25 240 342 986 806 160 42 100 100 37 360 300 200 240 28 6 280 242 100 17

NOME DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL JARDIM GRAMADO MÓD. 1 RESIDENCIAL JARDIM GRAMADO MÓD. II RESIDENCIAL JARDIM GRAMADO MÓD. III CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM TIJUCA FASE II PARQUE NOVO MUNDO MÓD. I CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM TIJUCA FASE III PARQUE NOVO MUNDO MÓD. II RESIDENCIAL SEMPRE VERDE CONDOMÍNIO MORADAS SÃO CARLOS I - MÓD. I CONDOMÍNIO MORADAS SÃO CARLOS I - MÓD. III CONDOMÍNIO SPAZIO MONTE ALTO SPAZIO MONT VERNON TERRA NOVA SÃO CARLOS I RESIDENCIAL SPAZIO MONTEMEZZI CONDOMÍNIO MORADAS SÃO CARLOS - MÓD. II PARQUE MONT PARK RESIDENCIAL EDUARDO ABDELNUR CONJUNTO HABITACIONAL PLANALTO VERDE RESIDENCILAL PARQUE MONTE NEVADA SPAZIO MONTE BELO RESIDENCIAL PARQUE MONTE OLIMPO RESIDENCIAL PARQUE MONTE EUROPA RESIDENCIAL SEMPRE VERDE II MORADAS SÃO CARLOS II - MÓD. I RESIDENCIAL SPAZIO MONT AZUL RESIDENCIAL MONT ROYAL - MÓD. I RESIDENCIAL MONT ROYAL - MÓD. III VILLAGIO DICAPRI JACOBUCCI RESIDENCIAL MONT ROYAL - MÓD. II MORADAS SÃO CARLOS II - MÓD. II RESIDENCIAL PARQUE MONTE EUROPA RESIDENCIAL ALINE

49|50

À DIREITA: Empreendimentos do PMCMV em São Carlos. Fonte: Grupo de Pesquisa Produção do PMCMV na região de central do estado de São Paulo: inserção urbana e avaliação arquitetônica, construtiva e tecnológica. Coordenação de Lúcia Shimbo, dez/2014. Elaboração própria

É possível observar no mapa acima que os empreendimentos destinados à faixa 1 do programa localizam-se no extremo da região sul de São Carlos, caracterizada por sua fragilidade ambiental (como pode-se perceber no mapa 7) e segregada espacialmente. Já os empreendimentos destinados às faixas 2 e 3 localizam-se em áreas urbanas mais consolidadas e espalhadas pela região central da cidade ou em áreas de expansão urbana como a região noroeste que segue a tendência de expansão da cidade para o eixo norte sentido Ribeirão Preto onde existem áreas de maior valorização e interesse imobiliário.

(SHIMBO, 2014)

Isso se deu pelo fato do programa não ter formulado uma estratégia fundiária consistente, aumentando a demanda por terras preparadas para receber a produção habitacional, já com toda a infraestrutura necessária, o que valorizou o preço da gleba que foi alvo da especulação imobiliária fazendo com que esses empreendimentos, principalmente os de faixa 1, se localizassem nas rebarbas da cidade, em áreas desprovidas de empregos, infraestrutura, lazer e equipamentos públicos. (BONDUKI, 2014)

O programa foi, inquestionavelmente, um marco importante para a introdução do subsídio com elemento essencial para a produção de uma política habitacional mais inclusiva, retomando a produção em massa e produzindo entre 2009 e 2010 mais de um milhão de unidades habitacionais destinadas a diferentes faixas

de renda. Entretanto, se deu muito mais importância às questões quantitativas e aos impactos diretos na economia através do aquecimento do mercado da construção civil e da geração de empregos, deixando-se de lado os aspectos qualitativos, produzindo habitações sem qualidade arquitetônica e urbanística, despreocupadas com diferenças socioculturais, desarticuladas da malha urbana e sem identidade com as comunidades locais. (BONDUKI, 2014)

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

51|52

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

ESTUDO DE CASOS NÚCLEO RESIDENCIAL SÃO CARLOS (FCP) 1949 27 casas isoladas

Em São Carlos, através da Lei n° 1.212 de 1949, a prefeitura doa à Fundação da Casa Popular dois pequenos terrenos, um localizado na Rua Tiradentes, Jardim Macarengo para a construção de 22 casas isoladas em 4.468m2 e outro na Avenida Antônio Botelho onde foram construídas cinco unidades em 1.866m2, dando origem ao Núcleo Residencial de São Carlos.

Foi construída uma ruela auxiliar (abaixo: rua Francisco Couto) para dar acesso às casas. Atualmente, foi possível identificar somente uma residência pertencente ao conjunto. As outras, ou foram modificadas, ou demolidas.

Figura 1: Implantação das unidades - Núcleo Residencial São Carlos.¹

Figura 2: Lei Municipal n° 1.212 de dezembro/1949. ²

53|54

À ESQUERDA: Casa remanescente do Núcleo Residencial de São Carlos - Rua Francisco Couto. Fonte: Acervo próprio

¹ Fonte: BONDUKI, 2014, p. 336. Elaboração própria.

² Fonte: Prohab São Carlos

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

ESTUDO DE CASOS NÚCLEO RESIDENCIAL CASTELO BRANCO (COHAB BAND.) 1976/1981 277 unidades

A COHAB-Bandeirante atuou em 45 cidades do interior do estado de São Paulo, entre elas Araraquara, São Carlos, Limeira, Rio Claro, produzindo assentamentos para mais de trinta mil famílias em conjuntos habitacionais.

Em São Carlos, ela atuou na construção do Conjunto Residencial Castelo Branco, inaugurado sua primeira etapa em 1976 e a segunda, em 1981. Os engenheiros Arthur Paes Leme Canguçu e Renato Luiz de Camargo Penteado foram os engenheiros arquitetos responsáveis pela obra. Localizado no loteamento Jardim Nova São Carlos (referência: Av. Dr. Germano Fher Junior e Rua Vicente Pelicano), teve a Comercial e Construtora Paraíso Ltda. e a Construtora Davoli Ltda. encarregadas pela construção das 277 unidades habitacionais na tipologia unifamiliar horizontal.

Em uma área total de cerca de 93.000Ha, 12,58% foi destinada a áreas verdes, 62,30% aos lotes, 23,83% às ruas e 1,29% à equipamento comunitário privado. Os imóveis possuíam diferentes tipos: casa tipo 1D-G (BD GO 30) de 29,68 m2 construídos, sendo um quarto, sala, cozinha, área de serviço, copa e banheiro; casa tipo BDI I2 38 com 38,02 m2 e BDI I3 46 com 45,61m2, ambas com dois quartos, sala, cozinha, área de serviço e banheiro.

Figura 3: Projeto Urbanístico – Conjunto Residencial Castelo Branco. ³

55|56

À ESQUERDA: Planta de loteamentos do Núcleo Residencial Castelo Branco. Nele é possível observar o tamanho da maioria dos lotes de 200 m2, a divisão em etapas construtivas e seus índices de aproveitamentos, o sistema de lazer central com 1462 m2 junto com a região destinada à administração pela Cohab, além dos sistemas de lazer adjacentes e das vias que dão acesso ao conjunto. Fonte: Prefeitura Municipal de São Carlos. Disponível em: < http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/habitacao-morar/154835mapas-loteamentos-cidade-distritos.html> acesso: 02/01/2017

. ³ Fonte: COHAB BANDEIRANTE

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

Figura 4: Construção do Núcleo Residencial Castelo Branco, janeiro de 1982. 4

À ESQUERDA: Núcleo Residencial Castelo Branco, junho de 2017 Fonte: acervo próprio 4 Fonte: COHAB Bandeirante.

5 Fonte: COHAB Bandeirante.

6 Fonte: COHAB Bandeirante.

Figura 95 Planta das tipologias - Núcleo Residencial Castelo Branco. 5

Figura 6: Planta das tipologias - Núcleo Residencial Castelo Branco. 6

57|58

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

ESTUDO DE CASOS SÃO CARLOS III – VILA FELÍCIA (PROHAB) 1987 366 unidades

Dentre os vários conjuntos de responsabilidade da PROHAB, o Conjunto São Carlos III – Vila Felícia foi o primeiro a ser construído, dois anos depois de sua criação.

Localizado no Loteamento São Carlos III, ao lado do Jd. Santa Felícia, foram construídas 366 unidades habitacionais unifamiliar horizontal que foram divididas em quadro

tipos. Tipo A com 61,62 m2 com sala, cozinha, área de serviço, banheiro, 3 quartos; tipo B com 55 m2 com sala, cozinha, área de serviço, banheiro e 2 quartos; tipo C com 58m2 com sala, cozinha, banheiro e 3 quartos; e tipo D, geminadas, com sala, cozinha, banheiro e 2 quartos.

À ESQUERDA: Planta de loteamentos do Conjunto São Carlos III – Vila Felícia. Fonte: Prefeitura Municipal de São Carlos. Disponível em: < http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/ habitacao-morar/154835-mapas-loteamentos-cidade-distritos. html> acesso: 02/01/2017 7

Fonte: PROHAB São Carlos (desenho nosso)

Figura 7: Planta dos tipos de habitação. Conjunto São Carlos III – Vila Felícia. 7

59|60

Figura 8:Conjunto São Carlos III – Vila Felícia, julho de 2017 Fonte: acervo próprio

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

Figura 9: Conjunto São Carlos III – Vila Felícia, julho de 2017 Fonte: acervo próprio

61|62

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

ESTUDO DE CASOS SÃO CARLOS V – ARNON DE MELO (COHAB RP) 1996 634 unidades

O Conjunto, conhecido por Santa Felícia, é fruto de uma desapropriação amigável de terras de propriedade de “Empreendimentos Imobiliários Bom Retiro S.A” pela Prefeitura Municipal de São Carlos (conforme decreto municipal n° 068 de 16 de junho de 1990) para a construção de casas populares pela COHABRibeirão Preto em parceria com a Caixa Econômica Federal, através do plano

“PAI” – Programa de Ação Imediata. As obras, iniciadas em 1990 pela Empreiteira Construtora APOEMA Construtora LTDA, foram entregues, em 1992, 634 unidades, beneficiando 3.170 pessoas. A PROHAB São Carlos ficou encarregada pela assessoria e cadastramento das famílias para sorteio.

À ESQUERDA: Planta de loteamentos do Conjunto São Carlos V – Arnon de Melo. Fonte: Prefeitura Municipal de São Carlos. Disponível em: < http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/ habitacaomorar/154835-mapas-loteamentos-cidadedistritos. html> acesso: 02/01/2017 8

Fonte: PROHAB São Carlos, 2017.

Figura 10: Primeira página do jornal “O Diário” – São Carlos 05/02/1992. 8

63|64

Figura 11: Conjunto São Carlos V – Arnon de Melo, julho de 2017 Fonte: acervo próprio

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

Figura 12: Conjunto São Carlos V – Arnon de Melo, julho de 2017 Fonte: acervo próprio

65|66

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

ESTUDO DE CASOS CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OSCAR BARROS (PROHAB/PAR) 2004 104 unidades

O Condomínio Residencial Oscar Barros, empreendimento da Prefeitura Municipal de São Carlos e PROHAB São Carlos, financiado pelo PAR, foi executado pela empreiteira RPS engenharia em 2004. Voltado para servidores públicos e membros do corpo de bombeiros e da polícia militar, o residencial localiza-se no Jardim Tangará, próximo à rodovia Washington Luís. O empreendimento, de área total de 11.103,00 m2, possui oito quadras com dois ou três blocos habitacionais por quadra, e uma quadra central arborizada de 1.352 m2. A tipologia escolhida foi a unifamiliar horizontal com casas sobrepostas com

Figura 13: Folheto de divulgação do Condomínio Oscar Barros. 9

unidades de aproximadamente 43m2 em condomínio fechado, com área verde, área de lazer e estacionamento.

Cada unidade custaria R$25.800,00 com valor estimado de cada parcela de R$180,00.

Além de participar da elaboração do projeto arquitetônico do empreendimento, a PROHAB indicou também a demanda que deveria ser analisada para a aquisição das referidas unidades habitacionais. Com o intuito de atender a uma antiga reivindicação dos Servidores Públicos Municipais, foi realizado o cadastramento dos mesmo para análise da CAIXA, tendo sido este empreendimento pensado para atender exclusivamente a essa demanda específica. (RELATÓRIO DE GESTÃO, 2002-2004/PROHAB SC) “A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da PROHAB – Progresso e Habitação de São Carlos, atenderá uma das mais antigas reivindicações do funcionário público. O Condomínio Residencial Oscar Barros é um empreendimento pensado exclusivamente para VOCÊ, que dedica os seus dias de trabalho ao desenvolvimento e melhoria de nosso município.

Localizado no Jardim Tangará, o Oscar Barros é um Condomínio fechado, projetado de forma a garantir a segurança dos seus moradores, sem esquecer da importância da sua qualidade de vida, apresentando para isso amplas áreas verdes e de lazer. Suas unidades são dispostas em blocos de dois pavimentos, com dois dormitórios, banheiro, sala de estar, cozinha, área de serviço e 1 vaga de estacionamento.” (Folder de divulgação do empreendimento apud LESSA,2009).

67|68

À ESQUERDA: Vista aérea do Condomínio Residencial Oscar Barros. Fonte: Endereço eletrônico da empresa RPS Engenharia apud LESSA, 2009 9 . Fonte: LESSA, 2008

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

ESTUDO DE CASOS CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM DAS TORRES (PROHAB/PAR) 2003 280 unidades

Da mesma forma que o Residencial Oscar Barros, o Condomínio Residencial Jardim das Torres foi pensado inicialmente para atender Servidores Públicos Municipais.

Entretanto, não havendo servidores aprovados suficientes para ocupar as vagas do condomínio, abriu-se para interessados cadastrados no levantamento da Demanda Habitacional, que tivessem seu cadastro aprovado pela Caixa Econômica Federal, além de ter renda familiar de 1 a 10 salários mínimos; residir em São Carlos há mais de 5 anos; não possuir imóvel no Estado de São Paulo e ter família constituída. (RELATORIO DE GESTÃO 2001-2004

PROHAB)

O imóvel localizado no Jardim das Torres, onde foram construídos 280 apartamentos dispostos em 35 blocos, de alvenaria estrutural, de 4 pavimentos cada, com duas unidades de 42 m2 por andar, totalizando 280 unidades habitacionais. Cada unidade custaria R$ 25.800,00 com parcelas de R$180,00. A empresa vencedora da Licitação – Concorrência Pública 01/03 (Julho/2003) foi a RPS Engenharia Ltda, com o valor estimado de obra de R$ 6.240.418,77. (RELATORIO DE GESTÃO 2001-2004 PROHAB)

À ESQUERDA: Vista aérea do Condomínio Residencial Jardim das Torres. Fonte: Endereço eletrônico da empresa RPS Engenharia, acesso em julho/2017) 10 Fonte: PROHAB São Carlos, 2017.

Figura 14: Folheto de divulgação do Condomínio Jardim das Torres.

10

69|70

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

ESTUDO DE CASOS SÃO CARLOS VIII (CEF/PROHAB) INAUGURAÇÃO NÚMERO DE UNIDADES

O terreno de propriedade da PROHAB, que foi adquirido da empresa Cacique Agrícola S/A para a implantação de um loteamento de caráter social, recebeu o nome, em 1998, de Loteamento Social Dom Constantino Amstalden. Localizado ao norte da cidade, próximo ao Córrego do Monjolinho na Chácara Santa Rita – Vila Nery - é ligada ao centro urbano pela Av. Capitão Luís Brandão distando aproximadamente 4km do centro da cidade.

Com uma área total da gleba de 402.502,60 m2, possui 1.456 unidades de lotes que ocupam 204.090,82 m2.

São destinados 32.400,68m2 para áreas institucionais, 106.775,11m2 para o sistema viário, 40.350,26m2 para espaços livres de uso público e 18.885,75m2 são reservados para a proprietária. Devido à proximidade com o Córrego do Monjolinho, por razões de proteção ambiental, foram eliminadas as quadras n°25 e n°26, reduzindo os lotes para 1.375. (RELATÓRIO DE GESTAO 2001-2004/ PROHAB) As quadras 8 e 9 participaram do Projeto Moradia Solidária em 2004, destinadas a famílias de 1 a 3 salários mínimos para a construção de 224 unidades habitacionais construídas sob o sistema de autoconstrução (mutirão).

Já nas quadras 15 e 16 do loteamento, foram construí-

das 224 unidades habitacionais dentro do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), em 2009, para famílias de renda mensal de 2 a 4 salários mínimos. Os projetos arquitetônico e urbanístico das quadras são iguais e foram desenvolvidos pela PROHAB, entretanto, as formas de financiamento e construção foram diferentes para se adequar à situação econômica das famílias. (RELATÓRIO DE GESTAO 2001-2004/ PROHAB)

À ESQUERDA: Planta de loteamentos do Loteamento Social Dom Constantino Amstalden – São Carlos VIII. Fonte: PROHAB SÃO CARLOS

71|72

ACIMA: Planta de loteamentos das Quadras 15 e 16 (PAR) do Loteamento Social Dom Constantino Amstalden – São Carlos VIII. Fonte: PROHAB SÃO CARLOS

ABAIXO: Planta de loteamentos das Quadras 08 e 09 (mutirão) do Loteamento Social Dom Constantino Amstalden – São Carlos VIII. Fonte: PROHAB SÃO CARLOS

À DIREITA: : Planta de loteamentos do Loteamento Social Dom Constantino Amstalden – São Carlos VIII, com indicações de quadras, lotes e áreas públicas. Fonte: PROHAB SÃO CARLOS

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

73|74

ACIMA: Cópia do Memorial descritivo da obra. Fonte: PROHAB SÃO CARLOS

ABAIXO: Planta dos Blocos Habitacionais Assobradados e das casas térreas geminadas. Fonte: PROHAB

À DIREITA: Loteamento Social Dom Constantino Amstalden – São Carlos VIII. Julho/2009. Fonte: PROHAB São Carlos, 2017.

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

75|76

Figura 16: Loteamento Social Dom Constantino Amstalden – São Carlos VIII. Julho/2009 Fonte: PROHAB São Carlos, 2017.

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

Figura 17: Loteamento Social Dom Constantino Amstalden – São Carlos VIII. Julho/2009 Fonte: PROHAB, São Carlos, 2017.

77|78

Figura 18: Loteamento Social Dom Constantino Amstalden – São Carlos VIII. Julho/2009 Fonte: PROHAB São Carlos, 2017.

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

Figura 19: Loteamento Social Dom Constantino Amstalden – São Carlos VIII. Julho/2009 Fonte: PROHAB São Carlos, 2017.

79|80

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

ESTUDO DE CASOS

RESIDENCIAL JARDIM DEPUTADO JOSÉ ZAVAGLIA (JARDIM GRAMADO) 2011 1000 unidades Foi o primeiro conjunto construído pelo Programa Minha Casa Minha Vida em São Carlos, sendo inaugurado em 2011, é um dos maiores conjuntos habitacionais de São Carlos, possuindo mil unidades habitacionais térreas de 45m2. Para sua construção, foram investidos 42 milhões de reais com recursos do FAR. Destinado a famílias faixa 1, o loteamento localiza-se longe da malha urbana consolidada, não possuindo equipamentos públicos como escolas, unidades de saúde e creches quando fora inaugurado além de ser muito distante do centro da cidade.

Figura 20: Notícia da entrega das primeiras casas do Residencial Deputado José Zavaglia (Jardim Gramado I e II) pelo PMCMV em São Carlos 11

81|82

À ESQUERDA: Planta de loteamentos do Conjunto Residencial Deputado José Zavaglia. Fonte: Prefeitura Municipal de São Carlos. Disponível em: < http://www.saocarlos.sp.gov.br/ index.php/habitacaomorar/154835-mapas-loteamentos-cidade-distritos.html> acesso: 02/01/2017 11

Fonte: www.brasil.gov.br, acesso em: novembro/2016

Figura 21: P rancha técnica do empreendimento Jardim Zavaglia que mostra uma das tipologias. Fonte: PROHAB Sâo Carlos, 2017.

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

Figura 22: P rancha tÊcnica do empreendimento Jardim Zavaglia que mostra uma das tipologias. Fonte: PROHAB Sâo Carlos, 2017.

83|84

Figura 23: Residencial Jardim Zavaglia, junho de 2010. Fonte: PROHAB São Carlos, 2017.

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

Figura 24: Residencial Jardim Zavaglia, junho de 2010. Fonte: PROHAB SĂŁo Carlos, 2017.

85|86

Figura 25: Residencial Jardim Zavaglia, junho de 2010. Fonte: PROHAB São Carlos, 2017.

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

NOME DO CONJUNTO INAUGURAÇÃO NÚMERO DE UNIDADES

²BONDUKI, N. Os pioneiros da habitação social – cem anos de política pública no Brasil. Editora UNESP. São Paulo –SP. 2014 Figura 26: Residencial Jardim Zavaglia, junho de 2010. Fonte: PROHAB São Carlos, 2017.

87|88

Figura 27: Vista aérea Residencial Jardim Zavaglia, 2011. Fonte: PROHAB São Carlos, 2017.

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

Figura 28: Residencial Jardim Zavaglia, 2011. Fonte: PROHAB SĂŁo Carlos, 2017.

89|90

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

CONCLUSÕES FINAIS

O grande desafio do Brasil é conseguir aliar crescimento econômico a melhores condições sociais principalmente de moradia, condição primordial para a existência humana digna. (SOUZA, 2008) A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) defende a moradia digna e de qualidade como um Direito Social que também aparece na Constituição da República Federativa do Brasil, a partir de 14 de fevereiro de 2000, conforme o Artigo 6°. Apesar das preocupações com o déficit habitacional brasileiro estarem presentes nas políticas públicas desde 1930, estima-se que 5,546 milhões de moradias ainda estão em falta pelo território Brasileiro, falta essa que afeta principalmente as famílias mais pobres que correspondem a quase 90% deste déficit. (BRASIL, 2011 apud REIS, 2013) Foi possível perceber, através do estudo feito neste trabalho, que a trajetória da política habitacional brasileira é marcada por alterações no modo de intervenção do Estado que, sem êxito na redução do déficit habitacional, produziu de forma maciça (com algumas exceções) cidades desiguais, colocando a população mais pobre nas piores condições urbanas, nas franjas da cidade, em conjuntos habitacionais com o mínimo de infra – estrutura e sem equipamentos de lazer, educação e saúde, e com transporte público precário que não atende às exigências de uma população que depende dos serviços públicos.

Desde o período BNH as políticas públicas reforçam ainda mais a negação da cidade, produzindo moradias de aspecto uniforme, sem qualidade construtiva ou projetual,

localizadas às margens da malha urbana. Apesar dos anos de 1986-2002 nos trazer uma tentativa de uma política habitacional mais justa através de iniciativas mais democráticas e participativas, o que se tem observado é que o PMCMV recorre a tipologias que incentivam o modelo periférico de expansão urbana, em conjuntos que repetem “arcaísmos e vícios construtivos” (ARQUITEC,s/p ), construindo a cidade de forma fragmentada, tendo as construtoras e empreendedoras como protagonistas da ação pública, sendo uma “máquina de provisão habitacional que pauta-se antes pela lógica dos negócios”, do que por uma lógica de planejamento urbano e de atendimento às reais necessidades habitacionais. (AMORE et al, 2015, p. 243) A análise de LOPES e SHIMBO (AMORE et al, 2015, p.231) deixa claro que o Programa gerou na região central do estado de São Paulo uma “disparidade entre localização da oferta e distribuição da demanda”, produzindo situações em que oferta excede a demanda ou é destinada a um público que não condiz com àquele mais carente, o que faz com que, contraditoriamente, o elevado número de unidades construídas não solucione o problema do déficit habitacional. Desse modo, em São Carlos, os critérios utilizados para definir onde os empreendimentos do PMCMV estariam localizados e quais as faixas econômica-social da população que iria ser atendida, foram totalmente alheios às definições das carências habitacionais descritas no PLHIS da cidade, já que, segundo o Plano, a cidade de-

91|92

mandaria mais investimentos em reparos habitacionais do que em construção de novas unidades.

O possível excedente habitacional que o Programa vem criando constitui uma considerável ‘carteira de imóveis’, que certamente reúne condições práticas de se valorizar significativamente. Também pode, contudo, empatar uma mercadoria sujeita a inflexões, a ciclos de desvalorização, considerando que se situam em porções de “cidade vazia”, as quais não concorrem para a ampliação das redes de infraestrutura, comércio e serviços e, consequentemente, não contribuem para a valorização daquele contexto urbano. Desse modo, o PMCMV sujeita-se aos riscos da lógica do livre mercado, mas numa operação em que o lucro, se ocorrer, é privado e o prejuízo, se for o caso, terá que ser absorvido pela cidade: o Programa promete “fazer rodar a roda da economia”, porém através da renovação de um ciclo especulativo que, ao mesmo tempo, concentra renda e segrega significativas porções de cidade. (AMORE et al, 2015 p.242) A implantação do Conjunto Habitacional Jardim Zavaglia marca, em São Carlos, a “reutilização de tipologias habitacionais que pensávamos ‘arquivadas’ em um passado de produção massiva, repetitiva e periférica, após o importante percurso da Reforma Urbana no país” (NEGRELOS; FERRARI 2013, p. 15) indicando uma recorrência da lógica do padrão extensivo horizontal (como foi possível observar no decorrer da elaboração deste trabalho, em que essa tipologia é grandemente difundida nos conjun-

tos habitacionais da cidade), com unidades isoladas no lote, marcando um modelo de produção que é pautado pela grande quantidade de unidades produzidas em terra barata através da racionalização produtiva e econômica.

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ABREU, J. M. Política, economia e desenvolvimento urbano na cidade de São Carlos (1880-1960). Dissertação de mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais do Centro de Educação e Ciências Humanas da Universidade Federal de São Carlos para obtenção do título de Mestre em Sociologia Política. São Carlos, 2000.

AMORE, C. S.; SHIMBO, L. Z.; RUFINO, M. B. C. Minha casa... E a cidade? Avaliação do Programa Minha Casa Minha Vida em seis estados brasileiros. RJ: Letra Capital, 2015

ARQUITEC. Cidade de São Carlos(SP): Empreendimento Jardim Deputado José Zavaglia – Avaliação da Moradia. Disponível em: http://www.iau.usp.br/pesquisa/ grupos/arquitec/PMCMV/arquivos/111_Avaliaca o%20 moradia%20Sao%20Carlos_PMCMV.pdf acessado em 03/01/2017.

AZEVEDO, S. Vinte e dois anos de política de habitação popular (19641986): criação, trajetória e extinção do BNH. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v.

22, n. 4, p. 107-119, 1988

BONATES, M. F. O Programa de Arrendamento Residencial – PAR: acesso diferenciado à moradia e à cidade.

Revista Risco n°7. São Carlos, 2008.

BONDUKI, N. Origens da habitação social no Brasil: Arquitetura Moderna, lei do inquilinato e difusão da casa própria. São Paulo: Estação Liberdade, 1998

BONDUKI, N. Os pioneiros da habitação social – cem anos de política pública no Brasil. Editora UNESP. São Paulo –SP. 2014

BONDUKI, Nabil; KOURY, Ana Paula. Das reformas

de base ao BNH. As propostas do Seminário de Habitação e Reforma Urbana. 2010. Disponível em: < http://www. vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/10.120/3432 > Acesso em: 11 de novembro, 2016.

BORTOLUCCI, M.A.P.C.S. MORADIAS URBANAS construídas em São Carlos no período cafeeiro. Tese (doutorado em Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1991.

BRASIL. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Habitação. Déficit habitacional no Brasil 2008. Brasília, Ministério das Cidades, 2011.

CAMARGO, E. Ao bater das teclas... Vila Prado. Correio de São Carlos, São Carlos, 27 jun. 1943, p.4.

CARDOSO, A. L. O Programa Minha Casa Minha Vida e seus Efeitos Territoriais. Rio de Janeiro, Letra Capital, 2013.

CARDOSO, A.L.; ARAGÃO, T.A.; ARAUJO, F.S. Habitação de interesse social: Política ou mercado? Reflexos sobre a construção do espaço metropolitano. Rio de Janeiro: XIV Encontro Nacional da ANPUR, 2011

CERÁVOLO, A.L. O reconhecimento da paisagem como instrumento de desenvolvimento urbano e identidade cultural. 3º Colóquio Ibero – Americano: Paisagem Cultural, Patrimônio e Projeto. Belo Horizonte, 2014.

DEVESCOVI, R. C. B. Urbanização e Acumulação: Um estudo sobre a cidade de São Carlos. Arquivo de História Contemporânea – UFSCar, São Carlos, 1987

DENIZO, V. Os produtos da Política Estadual de Habi-

93|94

tação na Região Metropolitana de São Paulo. Elementos para análise de uma política metropolitana de habitação.

Tese apresentada à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo como requisito para obtenção do título de doutor em história e fundamentos da Arquitetura e do Urbanismo. São Paulo, 2007.

FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo: Fundação do Desenvolvimento da Educação, 1995, 2ª Ed.

FEITOSA, J. P. Industrialização e Urbanização em São Carlos nas décadas de 1930 a 1960. Dissertação (mestrado em Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo) – Instituto de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2015.

FERRARI, C. Projetos de habitação popular como projetos de cidade moderna: os conjuntos habitacionais dos IAP na Grande São Paulo de 1930 a 1964. São Carlos: IAUUSP, Dissertação de Mestrado, 2013.

LESSA, A. L. B. A negação da cidade em configurações habitacionais contemporâneas: Três casos em São Carlos/ SP. Programa Ensinar com Pesquisa. Março de 2009.

NEGRELOS, E. P. A moderna habitação econômica como questão de Estado na produção capitalista da cidade.

Fases de expansão e redução dos componentes modernos da cidade e da habitação no Brasil – estado de São Paulo – no período 1930 – 1986. In URBANA, V.6, nº 8, jun.2014 - Dossiê: Cidade e Habitação na América Latina - CIEC/ UNICAMP. Disponível em: <http://www.ifch.unicamp.br/ ojs/index.php/urbana/article/view/1589/pdf> Acesso:

16/05/16.

NEGRELOS, E. P. Habitação Social pós – 1964 no município de São Paulo. Contribuições ao debate sobre o moderno e a produção da cidade. XI SEMINÁRIO DE HISTÓRIA DA CIDADE E DO URBANISMO: IDEIAS TEM LUGAR? Espírito Santo, 2010a.

NEGRELOS, E.P. Habitação Social no Brasil pós1964. Arquitetura, Cidade e Gestão. Um estudo comparado entre a produção do BNH/COHABs e da CEF/PAR em cidades do Estado de São Paulo. Primeiros resultados em São Paulo e São Carlos. I ENANPARQ - Encontro Nacional da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo. Rio de Janeiro, 2010b.

NEGRELOS, E. P.; FERRARI, C. Resiliência de tipologias habitacionais e urbanas do alojamento popular no Brasil. In Anais do XV ENANPUR - Desenvolvimento, planejamento e governança. 30 anos da ANPUR. Recife, 2013.

OLIVEIRA, R.S. O acesso à arquitetura e à cidade na produção estatal de habitação popular em Belo Horizonte/ MG e São Paulo/SP de 2005 a 2012. São Carlos: IAUUSP, Dissertação de Mestrado, 2016.

OLIVEIRA, V. F. Do BNH ao Minha Casa Minha Vida: Mudanças e Permanências na Política Habitacional. Caminhos de Geografia – revista online, v.15, n.50 (p.36-53).

Uberlândia, 2014.

OLIVEIRA, F. A economia brasileira: crítica à razão dualista. Seleção CEBRAP 1. Questionando a economia brasileira, São Paulo, 1975

PRODUÇÃO DO PROGRAMA MCMV NA REGIÃO

Políticas de Habitação Social: permanência de tipologias em um século de experiências - um estudo em São Carlos

CENTRAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: inserção urbana e avaliação arquitetônica, construtiva e tecnológica. Chamada MCTI/CNPq/MCIDADES Nº 11/2012 RELATÓRIO FINAL Período: 03/12/2012 a 02/12/2014 Instituição Responsável: Instituto de Arquitetura e Urbanismo Universidade de São Paulo (IAU-USP) Coordenador: Profa. Dra. Lucia Zanin Shimbo Dezembro/2014

REIS, F. N. S. C. Programa “Minhas Casa, Minha Vida”: estrutura lógica, focalização e percepção dos beneficiários. Dissertação apresentada à Universidade Federal de Viçosa, como parte das exigências do Programa de Pós – Graduação em Administração, para obtenção do título de Magister Scientiae. Viçosa, 2013.

SANVITTO, M.L.A. Habitação coletiva econômica na arquitetura moderna brasileira entre 1964 e 1986. Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Programa de Pesquisa e Pós- Graduação em Arquitetura (PROPAR). Tese de Doutorado. Porto Alegre, 2010.

SÃO CARLOS, LEI MUNICIPAL Nº15.919 (2011).

Nova redação ao parágrafo único do art. 2º da lei municipal nº 14.986, de 6 de julho de 2009, que “dispõe sobre empreendimentos habitacionais de interesse social e sua vinculação ao “programa minha casa minha vida” do governo federal, e dá outras providências”.

SHIMBO, L.Z. Habitação Social, Habitação de Mercado: a confluência entre Estado, empresas construtoras e capital financeiro. São Carlos: IAUUSP, tese de Doutorado, 2010.

SHIMBO, L.Z. Os mercados da habitação social no Brasil: Articulando política habitacional, setor imobiliário e construção civil. ANAIS: ENCONTROS NACIONAIS DA ANPUR. V. 15, 2013.

SHIMBO, L. Z. PRODUÇÃO DO PROGRAMA MCMV NA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: inserção urbana e avaliação arquitetônica, construtiva e tecnológica.

IAUUSP, 2014.

SOUZA, M. D. [Des]interesse social: procedimentos metodológicos para análise de peças gráficas de apartamentos. 2007. Dissertação (Mestrado em Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo) - Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2007

SOUZA, S. U. N. Direito à moradia e de habitação: Análise comparativa e suas implicações teóricas e práticas com os direitos da personalidade. 2ª ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2008.

TEIA. Plano Local de Habitação de interesse social de São Carlos. São Carlos, 2010. Disponível em: http://www. saocarlos.sp.gov.br/index.php/plhissao-carlos.html acesso em 03/01/2017

95|96