LIGA DE FUTEBOL NORTE PARANAENSE PDK SPORT VALOR E AMOR AO ESPORTE DO NORTE DO PARANÁ
SEDE: PROFESSORA MARGARIDA FRANKLIN GONÇALVES 225 – SALA B BAIRRO: CENTRO - IBAITI – PARANÁ - CEP: 84.900 - 000 FONE (43)99865 - 1741 E-MAIL: ligadefutebolnorteparanaense@hotmail.com
MINI COPA DA LIGA DE FUTEBOL NORTE PARANAENSE, COMPETIÇÃO AMADORA DE FUTEBOL DE CAMPO Promoção: PDK SPORT Denominação/2017: 2ª MINI COPA UNOPAR DE FUTEBOL REGULAMENTO GERAL Art. 1º A empresa PDK SPORT e LIGA DE FUTEBOL NORTE PARANAENSE (LFNP), promovem a Competição Amadora de Futebol de Campo, adulto, denominada, neste ano de 2017, 2ª MINI COPA UNOPAR DE FUTEBOL, em virtude de a UNOPAR responder patrocinadora máster, deste evento. § 1º A PDK SPORT em parceria com a LIGA DE FUTEBOL NORTE PARANAENSE detém todos os direitos relacionados à competição, responsabilizando-se a empresa PDK SPORT, pela promoção, organização administrativa, realização e elaboração da tabela e do Regulamento do campeonato. § 2º A responsabilidade pela arbitragem dos jogos caberá à ASSOCIAÇÃO DE ARBITROS DE ANDIRÁ, a cujas decisões, tomadas com base nas regras aplicáveis ao futebol, durante a preparação, o término e o curso das partidas, obrigam-se, necessariamente, todos os participantes do evento e seus respectivos times. § 3º Das decisões dos Árbitros, durante o curso da partida, caberá, por parte do time interessado, recurso à COMISSÃO DISCIPLINAR desta liga, a qual se obriga a zelar pela obediência aos regulamentos desta competição, das regras esportivas editadas pela Confederação Brasileira de Futebol, aceitas pela Federação Paranaense de Futebol, a observar as leis aplicáveis ao futebol e aos seus regulamentos, bem como ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva. § 4º A COMISSÃO DISCIPLINAR JULGADORA, também poderá ser acionada pelos próprios Árbitros e pela empresa PDK SPORT, promotora do evento, sempre que houver a necessidade de julgar atos ou fatos relacionados aos jogos, a disciplina dos participantes e a quebra das regras disciplinares indicadas neste regulamento, e a comissão técnica, dirigentes e atletas participante deverão ter total conhecimento deste regulamento.
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CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 2º A 2ª MINI COPA UNOPAR DE FUTEBOL, tem como finalidade desenvolver o intercâmbio esportivo e proporcionar boas relações entre dirigentes, técnicos e atletas, com base na observação das regras do jogo, estabelecendo uma competição limpa, ditada pela união segura e transparente entre os desportistas, suas equipes, a comunidade e o Poder Público. Parágrafo único. Esta competição tem como objetivo exaltar a prática esportiva como instrumento imprescindível para a formação da personalidade, criando uma integração social deste com o Esporte de maneira que possa tornar-se participativo e fazendo surgir novos valores no panorama esportivo Municipal, Regional, Estadual, Nacional e Internacional. CAPÍTULO II DA COMPETIÇÃO Art. 3º Esta competição será realizado em estrita obediência a regra oficial em vigência na Federação Paranaense de Futebol, na Confederação Brasileira de Futebol e com as regras internacionais, aceitas pelas indicadas entidades administrativa do futebol e de acordo com o que dispuser este regulamento. Art. 4º Esta edição, de 2017, será disputada pelas seguintes equipes, devidamente escritas, conforme determina o regulamento: A.E.R.P - PINHALÃO, SAPOPEMA, C.A.J –JAPIRA, TELEMACO BORBA, BARRA DO JACARÉ, TOMAZINENSE, U.F.E – FIGUEIRENSE, E.C JABOTIENSE, C.E.R.T – JOAQUIM TAVORA, BOA VISTA F.C, SIQUEIRA CAMPOS, MIRANDINHA/JAGUARIAIVA, SALTENSE F.C, WENCESLAU BRÁZ, A.E.R.GUAPIRAMA.
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CAPÍTULO III SISTEMA DE DISPUTA
Art. 5º - A classificação das equipes será por pontos ganhos, adotando-se o seguinte critério: a) Vitória....................................03(três)pontos; b) Empate...................................01(um) ponto; c) Derrota...................................00(zero) ponto. Art. 6º Esta competição terá seu inicio em, 09 de Abril de 2107, domingo, solenidade de abertura onde as equipes deverão comparecer com mínimo 10 (dez) integrantes uniformizados para desfile, e logo após as 15hs30min jogo de abertura entre SIQUEIRA CAMPOS e TOMAZINENSE, valido pela primeira rodada da competição e será disputado pelos Clubes devidamente inscritos observando as seguintes condições: a) O campeonato será disputado no sistema de IDA e VOLTA no sistema de pontos corridos na 1ª fase em turno e returno, classificando as 02 (duas) melhores equipes colocadas de cada grupo para as 4ª (quartas) de Finais. b) A primeira fase será zerada ao seu término e a equipes classificadas em primeiro lugar, de cada grupo, terão o direito de decidir em casa o segundo jogo das quartas de Finais. c) No caso de empate em numero de pontos nos dois jogos, das quartas de finais, ao final do(s) segundo(s) jogo(s), a decisão ocorrerá por saldo de gols pró obtidos exclusivamente nas quartas de finais, e se ainda permanecer empatado, a decisão se dará por meio de penalidades máximas. Art. 7º Ocorrendo empate na fase de classificação dentro do grupo (1ª fase), empregarse-ão os critérios de desempate, abaixo indicados, em cada um dos seus respectivos grupos.
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§ 1º Quando o critério anterior for suficiente para assegurar o desempate, os demais critérios, relacionados na sequência, serão automaticamente dispensados. § 2º Na primeira fase, em cada um dos grupos, serão utilizados os seguintes critérios de desempates, de utilização sucessiva, apenas se houver necessidade de desempate, entre DUAS equipes: 1. Confronto direto; 2. Maior número de vitórias, nos jogos realizados dentro do grupo ou fase; 3. Saldo de gols no grupo ou turno em que se verificou o empate. 4. Maior número de gols marcados, nos jogos realizados dentro do grupo ou fase; 5. Menor número de gols sofridos, nos jogos realizados dentro do grupo ou fase; 6. Menor número de cartões amarelos, dentro do grupo ou fase. 7. Menor número de cartões vermelhos, dentro do grupo ou fase. 8. Sorteio. § 2º Na primeira fase, em cada um dos grupos, serão utilizados os seguintes critérios de desempates, de utilização sucessiva, apenas se houver necessidade de desempate, entre TRÊS (OU MAIS) equipes: 1. Maior número de vitórias, nos jogos realizados dentro do grupo ou fase; 2. Saldo de gols no grupo ou turno em que se verificou o empate 3. Maior número de gols marcados, nos jogos realizados dentro do grupo ou fase; 4. Menor número de gols sofridos, nos jogos realizados dentro do grupo ou fase; 5. Menor número de cartões amarelos, dentro do grupo ou fase. 6. Menor número de cartões vermelhos, dentro do grupo ou fase. 7. Sorteio.
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§ 3º Definindo o desempate das equipes, entre 03 (três) equipes, de acordo com o contido no § 2º, permanecendo outras duas equipes empatadas o desempate será feito conforme determinado no § 1º. Art. 8º A classificação e confrontos das 4ª (quartas) de finais serão determinados da seguinte forma, por meio de 04 (quatro) grupos. GRUPO A 1ª COLOCADO DO GRUPO A X 2º COLOCADO DO GRUPO D GRUPO B 1ª COLOCADO DO GRUPO D X 2º COLOCADO DO GRUPO A GRUPO C 1ª COLOCADO DO GRUPO B X 2º COLOCADO DO GRUPO C GRUPO D 1ª COLOCADO DO GRUPO C X 2º COLOCADO DO GRUPO B § 1º Passará para as semifinais o vencedor de cada grupo formando dois grupos. § 2º Havendo empate em número de pontos, nas quartas de finais, o desempate será feito por meio de saldo de gols pró, contabilizados exclusivamente nas, semifinais e finais, ocasião em que, se permanecer empatado, o desempate vai ocorrer por meio das penalidades máximas. § 3º Nas quarta de finais, semifinais e finais a equipe com direito de disputar o segundo jogo, em casa, será a equipe com maior número de pontos, melhor resultado entre duas partidas. § 4º Utilizam-se como critérios de desempates, de mando de campo, para a segunda partida, tanto para as quartas de finais, como para as semifinais e finais, as fórmulas indicadas no artigo anterior (art. 7º). Art. 9º As semifinais será formada por quarto times divididos em dois grupos. GRUPO E VENCEDOR DO GRUPO A X VENCEDOR DO GRUPO D GRUPO F VENCEDOR DO GRUPO B X VENCEDOR DO GRUPO C § 1º Passará para as finais o vencedor de cada grupo formando grupo G GRUPO G VENCEDOR DO GRUPO E X VENCEDOR DO GRUPO F
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§ 2º Havendo empate em número de pontos, nas semifinais, o desempate será feito por saldo de gols pró, apurados exclusivamente nas semifinais e, se acaso permanecer o empate, o desempate ocorrerá por meio das penalidades máximas. § 3º Nas semifinais, a equipe com direito de disputar o segundo jogo, em casa, será a equipe com maior número de pontos. § 4º Utilizam-se como critérios de desempates, de mando de campo, para a segunda partida, tanto para as semifinais como para a rodada final, as fórmulas indicadas no artigo anterior (art. 7º). Art. 10. Nas finais as equipes se enfrentarão também em dois jogos, de ida e volta, restando campeão ao final dos dois jogos, a equipe com maior saldo de gol obtido na rodada final. CAMPEÃO: VENCEDOR DO GRUPO G. VICE - CAMPEÃO PERDEDOR DO GRUPO G. TERCEIRO COLOCADO: será definido pelo vencedor do grupo G. § 1º Em caso de empate no saldo de gols, após o segundo jogo da final, o desempate ocorrerá por meio de penalidades máximas, ocasião em que só poderão cobrar os pênaltis os jogadores que terminaram a partida em campo. § 2º As penalidades deverão ser decididas, preliminarmente, por meio de cinco cobranças, sempre efetivadas em séries alternadas, com um cobrador de cada equipe. § 3º Permanecendo o empate, após a quinta cobrança de pênaltis, será considerado vitoriosa a equipe que abrir um gol de vantagem, contando com o mesmo número de cobrança. § 4º Nas séries alternadas, terão direito de bater os pênaltis os jogadores que ainda não efetivaram a sua cobrança, salvo em caso de manutenção de empate, ocasião em que a lista oferecida inicialmente aos árbitros, permanecerá a mesma, sendo repetida, alternativamente, até que um dos times abra um gol de vantagem, com o mesmo número de cobrança de pênaltis, para assim definir o campeão. Art. 11. Em caso de WO (ocorrerá sempre que uma equipe deixar de comparecer a uma partida, no horário regulamentar), além dos 03 (três) pontos ganhos, para efeito
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de contagem será conferido o placar de 03X00, sem computar qualquer dos três gols a um jogador específico, para fins de artilharia. § 1º Em qualquer hipótese, a equipe que incorrer em WO (por deixar de comparecer a uma partida, no horário regulamentar), será penalizada com suspensão das competições promovidas pela PDK SPORT e LFNP, além de ser obrigada a pagar uma multa equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser distribuído entre a equipe presente e a organização do evento. § 2º Em qualquer hipótese, em caso de acidente ou de qualquer outro infortúnio, desde que devidamente comprovado, a decisão sobre a aplicação ou não das penalidades do WO deverá ser julgado pela Comissão Disciplinar, arcando a equipe faltante com os custos do evento não realizado, com os custos da nova partida e com os custos para com o julgamento da Comissão Disciplinar. CAPÍTULO IV DA CONFIRMAÇÃO E INSCRIÇÃO DAS EQUIPES Art. 12. Poderão participar da competição as equipes com inscrição no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, como Prefeituras, Associações, Clubes, Empresas. § 1º O prazo final para a inscrição será o dia 06 de Abril de 2017 .para equipes entregarem relação de atletas que participarão da primeira rodada. § 2º A inscrição somente considera feita após a confirmação do pagamento das taxas de inscrição, seguida do preenchimento do formulário próprio, devidamente assinado pela pessoa indicada, na documentação da pessoa jurídica, como responsável pela equipe, ocasião em que a equipe receberá um “cartão verde” liberando a inscrição dos atletas e demais membros da equipe. § 3º Em caso de equipes representativas de Municípios, a sua participação deverá contar com o Ofício do Prefeito Municipal, ou permitindo a participação do Município na Competição. § 4º Cada equipe poderá inscrever até 35 (trinta e cinco) atletas até o término do primeiro turno, apresentando um mínimo de 18 (dezoito) atletas por ocasião da realização da reunião arbitral que definirá o sorteio dos agrupamentos da tabela.
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Art. 13. Após a confirmação da equipe no campeonato, se a mesma desistir de participar da competição, antes do inicio dos jogos ou durante o seu curso, a mesma responderá financeiramente pelos prejuízos provocados, na forma desse regulamento. § 1º - Não será permitida a cedência de vagas em favor de qualquer outra equipe em hipótese alguma, após data final da inscrição. § 2º - Se a equipe desistir de participar do campeonato, durante a realização deste, o pedido de afastamento da competição deve ser feito, justificada e previamente, de maneira formal, por meio de comunicado oficial assinado pelo responsável da pessoa jurídica inscrita, antes da realização de qualquer jogo, evitando assim o deslocamento das equipes, da organização do evento e do público ou de maiores consequências às demais equipes, aos expectadores e ao evento e à sua organização. § 3ºA equipe será julgada pela Comissão Disciplinar e estará sujeita as penas impostas pelo CBJD e pelo que dispuser neste regulamento, o qual inclui multa, pagamento dos prejuízos suportados pelo evento e seus organizadores e demais parceiros, além da impossibilidade da equipe desistente voltar a participar desta competição no ano seguinte ou nos próximos anos. § 4º Os atletas e membros da comissão técnica da equipe desistente estarão eliminados do campeonato, juntamente com sua equipe no ano vigente ou nos próximos anos. CAPÍTULO V DOS JOGOS Art. 14. Os jogos, preferencialmente, serão realizados aos domingos, no turno da tarde, podendo ainda ser realizados aos sábados à tarde ou a noite e em dias de feriados. A data, local e o horário destes serão determinados na tabela de jogos, podendo a PDK SPORT alterar e/ou transferir a data, local e o horário dos mesmos, preferentemente, em prazo não inferior a 72 h (setenta e duas horas) que antecedem ao início da partida. Parágrafo único. A equipe que se recusar a jogar, nas possibilidades a que se refere o caput deste artigo, será considerada perdedora por WO, estando sujeita as punições previstas neste regulamento e CBJD.
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Art. 15. Os jogos que não forem realizados na data marcada na tabela, por motivos de mau tempo, ou outra necessidade devidamente justificada, serão transferidos para uma data posterior via comunicado da PDK SPORT e LFNP. Art. 16. As equipes não poderão fazer acordo para transferir, antecipar ou cancelar jogos, bem como alterar horários e locais sem o consentimento por escrito da PDK SPORT e LFNP, a qual emitirá um comunicado oficial, que será assinado por representante de ambas as equipes solicitantes. Parágrafo único. Somente será permitido o cancelamento de jogos, justificadamente, no caso de duas equipes estarem de acordo com o cancelamento de uma partida, desde que a mesma não influencie no resultado da competição e que a PDK SPORT e LFNP seja previamente comunicada por ambas às equipes por escrito. Art. 17. Havendo possibilidade de comunicação com as equipes, a organização poderá cancelar os jogos até as 08h da manhã da data marcada para o mesmo, em caso de mau tempo, ou por motivos que julgar procedente, para evitar deslocamento e despesas às equipes, à arbitragem e a ordem do evento. Art. 18. Os jogos somente poderão ser suspensos ou deixar de ser realizados, quando ocorrer um dos seguintes motivos: a) Na falta de garantias de segurança verificadas pelo árbitro, (POLICIAMENTO e/ou SEGURANÇA PARTICULAR e AMBULÂNCIA ACARRETARÁ EM W.O). Equipe terá 30 (trinta) minutos após inicio do jogo, ou após a paralização durante a partida pelos motivos acima. b) Falta de contratação de segurança particular, em número suficiente ou da presença desta, a qual deverá ser promovida pela equipe mandante, via contrato realizado com empresa responsável pela segurança, devidamente registrada junto a Policia Federal e nos demais órgãos competentes. Esse contrato deverá ser previamente apresentado a PDK SPORT e LFNP e à arbitragem. c) A POLÍCIA MILITA, AMBULÂNCIA, a equipe mandante deverá solicitar formalmente policiamento para os seus jogos, devendo o mesmo comprovar seu pedido mediante cópia da solicitação à Polícia Militar do Estado do Paraná, e Secretária de Saúde do Munícipio o qual deverá ser previamente apresentado a PDK SPORT e LFNP a arbitragem, antes do início da partida.
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d) Conflitos e distúrbios graves que afetem o início e ou a continuidade do jogo (torcedores, atletas, dirigentes, etc... irá para julgamento e analise da Comissão Disciplinar Julgadora. e) Mau tempo ou mau estado do gramado que tornem o jogo impraticável ou perigoso à integridade física dos atletas a partida deverá ser remarcada, em uma data antes do término da fase de classificação. f) Falta de luz natural a partida deverá ser remarcada, em uma data antes do término da fase de classificação. g) O gramado do Estádio que não apresentar as linhas demarcatórias do campo conforme determina as normas para realização do jogo, a equipe mandante sofrerá o W.O. h) Outra situação assinalada pelos árbitros ou pelos órgãos competentes de segurança, a partida deverá ser remarcada, em uma data antes do término da fase de classificação. i) Ou caso haja incidentes com o transporte das equipes durante percurso da viagem, onde deverá ser registrado com fotos, filmagens e encaminhado a PDK SPORT e LFNP. j) Caso ocorra uma emergência e a ambulância tenha que se retirar do Estádio, a equipe deverá manter 01(um) enfermeiro(a) para os primeiros socorros, habilitado pelos órgãos de saúde e um veiculo com motorista habilitado. Paragrafo único: A PDK SPORT e a LFNP, poderá cancelar, suspender e ou transferir jogos para campo neutro marcados na tabela, caso haja distúrbios, provocações, inclusive em redes sociais, entre atletas e comissão técnica. Art. 19. Como autoridades competentes para suspender o jogo, o árbitro, e/ou a PDK SPORT e LFNP, antes de decidir a respeito nos casos previstos anteriormente, a equipe mandante terá o prazo de 30’ (trinta minutos) para buscar meios, junto a equipe mandante ou a equipe responsável pelo distúrbio, visando evitar que a medida seja tomada. Parágrafo único. No caso do jogo ser suspenso pelo árbitro, este deverá enviar relatório circunstanciado, informando o ocorrido e a sua decisão.
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Art. 20. Se a suspensão da partida ocorrer por motivos alheios à participação de qualquer equipe, a PDK SPORT adotará as seguintes decisões: a) Se a suspensão da partida ocorrer tendo dois terços da partida jogados (15 minutos do segundo tempo), a mesma será considerada encerrada e mantido o resultado de campo obtido até o momento da suspensão do jogo. b) Se a suspensão ocorrer com menos de dois terços da partida jogada (menos de 15 minutos do segundo tempo), a mesma será considerada nula, marcando-se novo jogo. As equipes poderão na data do jogo correspondente modificar suas equipes com atletas regularmente inscritos, sendo que se houverem atletas expulsos ou dirigentes excluídos, os mesmos serão encaminhados à Comissão Disciplinar, não podendo atuar. Os cartões amarelos serão desconsiderados, e a partida não será considerada válida para cumprimento de suspensão de atletas e dirigentes. Art. 22. A equipe que não comparecer em campo devidamente fardada, ou não apresentar documento hábil até quinze (15) minutos após a hora marcada para início da partida (conforme tabela) será considerada perdedora e se submeterá às penalidades do WO. § 1º Os atletas inscritos na equipe que for punida por WO e não tiverem assinado a súmula, não poderão participar dos jogos do Campeonato elaborado pela PDK SPORT e LFNP, pelo período mínimo de 02 (dois) anos, a contar da data do respectivo WO: a) Os atletas que estiverem presentes ao local do jogo deverão assinar a súmula mediante apresentação do documento de identidade ou exigida pela PDK SPORT e LFNP a fim de não serem punidos. b) Os atletas que estiverem cumprindo suspensão no dia em que ocorrer o WO estarão isentos da pena. § 2 º O aquecimento dos atletas não poderá de forma alguma contribuir para o atraso do jogo, as equipes deverão aquecer com (20) minutos de antecedência do inicio da partida. Art. 23. A equipe que por qualquer razão desistir de um jogo, mesmo que advertida pelo árbitro e após 15 (quinze) minutos, recusar-se a continuar jogando será considerada perdedora pelo escore de 03 X 00, ainda que permaneça em campo. A equipe adversária receberá os pontos, e se o resultado do jogo for superior a 03 X 00 a favor da equipe adversária, o mesmo será mantido.
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Parágrafo único. A equipe que se recusar, sob qualquer pretexto, a continuar uma determinada partida, será eliminada da competição e todos os atletas serão passíveis de iguais punições ou outras a serem impostas pela comissão disciplinar. Art. 24. Nenhuma partida poderá ser iniciada por uma equipe com menos de 07 (sete) atletas. § 1º Na hipótese prevista neste artigo, o árbitro aguardará 15 (quinze) minutos após o horário marcado para o início do jogo conforme tabela, finalizando os quais e permanecendo o fato, a equipe infratora será declarada perdedora por WO. § 2º Se o fato previsto no parágrafo anterior ocorrer com ambas as equipes, as mesmas serão declaradas perdedoras por WO, ocasião em que ambas serão punidas, de conformidade com o presente regulamento. Art. 25. A partida será encerrada pelo árbitro se a equipe tiver no decorrer desta, o número de atletas reduzidos a menos de 07 (sete), ou que acarretara as seguintes punições: a) Se apenas uma das equipes teve a equipe reduzida a menos de 07 (sete) atletas, perderá ela os pontos para a equipe adversária e com o escore de 1 X 0, sem computar o gol para qualquer jogador. b) Se no momento da paralisação da partida o escore for superior a 01 X 00 em favor da equipe adversária, o mesmo será mantido. c) Se as duas equipes ficarem reduzidas a menos de 07 (sete) atletas ao mesmo tempo, depois de iniciada a partida, o jogo será considerado como realizado e ambas serão consideradas perdedoras, não se atribuindo escore a nenhuma delas. Art. 26. A equipe que possuir menos de 11 (onze) atletas no início da partida poderá incluir somente até término da primeira etapa outros atletas desde que estejam regularmente inscritos até completar o limite de 11 (onze) atletas e não será permitido incluir atletas na segunda etapa de jogo. Art. 27. Os atletas e comissão técnica deverão assinar a súmula na mesa, na presença do anotador antes do inicio do jogo, sendo que as equipes deverão entregar ao mesário 20 (vinte) minutos antes do horário fixado para o início da partida, a relação nominal dos atletas com a respectiva numeração e documento oficial exigido pela PDK SPORT.
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Parágrafo único. Se algum atleta ou membro da comissão técnica não apresentar documento hábil com foto, DOCUMENTO DE IDENTIDADE, CARTEIRA DE TRABALHO, CATEIRA DE HABILITAÇÃO, PASSAPORTE, para atuar na partida, estarão impedidos de assinar a súmula e participar do jogo, bem como de ficar no banco de reservas, devendo apresentar junto a mesa documento fornecido pela PDK SPORT e LFNP, sendo obrigatório a apresentação do documento de todos os atletas e dirigentes 15 (quinze) minutos antes do inicio da partida e 15 (quinze) minutos após o inicio da partida. Art. 28. Ao se apresentarem para assinar a súmula, os atletas deverão fazê-lo da mesma forma como consta na ficha, devendo estar uniformizados, portando calçados adequados, chuteiras, caneleiras, calção, meias e camisetas e com a respectiva numeração, não podendo estar de agasalho no momento da assinatura da súmula. Parágrafo único. não preenchendo os requisitos do caput deste artigo, não poderão assinar a súmula, sendo responsabilidade da equipe o atleta ou membro da comissão técnica que não respeitar este artigo, estará automaticamente excluído da partida. Art. 29. Antes do inicio do jogo poderão assinar a súmula até o máximo de 20 (vinte) atletas, sendo que serão permitidas 05 (cinco) substituições por equipe mais a do goleiro. Art. 30. No banco de reservas só será permitida a permanência dos atletas reservas, técnico, auxiliar técnico, massagista, preparador físico e UM (01) dirigente convidado relacionado em sumula. Somente o técnico poderá dar instruções em pé na área demarcada. Paragrafo único: Todos os membros da comissão técnica relacionados em sumula, deverão permanecer no banco de reservas, sempre mantendo a ordem do jogo, não podendo trabalhar de chinelos, sandálias, fumar ou ingerir bebidas alcoólicas. CAPÍTULO VI DOS ATLETAS E COMISSÃO TÉCNICA Art. 31. Somente poderão participar desta Competição, as equipes cuja documentação exigida pela PDK SPORT forem protocoladas junto a esta entidade (PDK SPORT), até às 18 horas do dia 06 de Abril de 2017.
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Art. 32. Poderão participar desta Competição, atletas acima de 16 (anos) de idade, sendo cada equipe inteiramente responsável por seus atletas, pois a LFNP e a PDK SPORT não se responsabilizará por quaisquer danos causados a saúde ou integridade física dos atletas participantes da competição. § 1º Atletas com idade abaixo de 18 (dezoito) anos deverão apresentar autorização dos pais, para que possam ser inscritos na competição cabendo a equipe a responsabilidade pela inscrição e qualquer fato que venha ocorrer com o mesmo na competição. § 2º poderão participar atletas amadores e atletas federados por qualquer clube de futebol de campo profissional, de qualquer uma das Unidades Federativas da União ou Internacional. Exemplos: Federações, Confederações, FIFA etc. § 3º Todas as equipes deverão apresentar atestado MÉDICO de aptidão física de seus Atletas, ficando a critério das equipes a realização do mesmo, a PDK SPORT e a LFNP não se responsabilizarão por qualquer acidente que venha a ocorrer com os atletas, comissão técnica e dirigentes. § 4º Ficam as equipes cientes de que, na forma da lei, poderão optar em contratar o seguro de responsabilidade civil, por danos ou acidentes, para seus atletas. Art. 33. A participação de atletas, dirigentes e comissão técnica, é de inteira responsabilidade das equipes a que pertençam. Art. 34. Considera-se atleta (capitão), dirigente e ou comissão técnica (técnico, auxiliar técnico, massagista e preparador físico) irregular aquele que: a) Assinar súmula estando suspenso por agressão à arbitragem; b) Assinar súmula constando na relação de suspensos da LFNP e/ou PDK SPORT; c) Assinar súmula estando suspenso na competição em andamento por expulsão ou exclusão; d) Assinar súmula após o término do primeiro tempo; e) Participar do jogo, sendo atleta ou da comissão técnica, mesmo permanecendo no banco ou jogando, sem ter assinado a súmula; f) Jogar estando suspenso por três cartões amarelos;
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g) Assinar a súmula sem documento hábil exigido pela PDK SPORT; h) Retornar à partida após ter sido expulso do jogo ou ter sido substituído; i) Assinar súmula na função em que não esteja inscrito no campeonato; j) Permanecer no campo sem estar devidamente inscrito na liga, da qual não poderá ter sido suspenso ou expulso. Parágrafo único. Na hipótese de falsificação de assinatura, de nome, de documento ou de qualquer outra declaração, além das punições, na forma do presente regulamento e das leis esportivas vigentes, será o infrator excluído da competição, da qual será impedido de retornar, além de ser denunciado à Delegacia de Polícia Civil ou outra autoridade competente. (Justiça Comum). Art. 35. A equipe que utilizar atleta ou dirigente irregular na fase de classificação perderá 06 (seis) pontos. Nas semifinais perderá o direito à disputa do titulo. Na final perderá o direito ao titulo. § 1º Não incidirá sobre a agremiação infratora qualquer outra penalidade. § 2º Na partida em que a equipe infratora utilizou jogador irregular, a equipe infratora perderá os pontos em favor da adversária. Mesmo perdendo a partida em que utilizou jogador irregular, a equipe infratora perderá mais 06(seis) pontos. Art. 36. A equipe infratora que ainda não tiver ganho pontos no campeonato, ficará com 06 (seis) pontos negativos e na reincidência de qualquer das infrações previstas no art. 34, estará eliminada da competição em curso e, no mínimo, da competição do ano seguinte. Parágrafo único. Ao atleta se aplicam as mesmas penalidades dirigidas à equipe. Art. 37. Os atletas inscritos em uma equipe, com a ficha de inscrição devidamente assinada não poderão ser inscritos em outra equipe. Caso um atleta se inscreva e assine duas ou mais fichas de inscrição, o mesmo estará eliminado da competição, não podendo participar do campeonato por nenhuma das equipes a qual está inscrito e nenhuma outra sofrerá as punições previstas neste regulamento. § 1 º Ao trocar de time de uma competição para outra, será necessário que o atleta emita uma declaração informando sua troca de time.
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§ 2° Depois de efetivada a inscrição, não será permitida a troca de atletas nas equipes ou categorias, independente de liberação das equipes. § 3º Após a entrega das fichas de inscrição das equipes, a equipe poderá inscrever, trocar o atleta em até 72 ( setenta e duas horas) que antecede o jogo, desde que o mesmo não tenha participado ou tenha sido relacionado na sumula oficial de jogo, até o termino do primeiro turno da competição. § 4º Após a entrega da ficha de inscrição da equipe, só será permitido apenas a substituição da comissão técnica de cada equipe até a sexta-feira que antecede o jogo até as 17h. § 5º Entende-se por comissão técnica: a) Um técnico; b) Um massagista; c) Um preparador físico; d) Um auxiliar técnico, desde que fique sentado no banco de reserva. e) Um convidado especial, desde que fique sentado no banco de reserva. § 6º O Técnico, auxiliar técnico, Preparador Físico, Massagista e o convidado especial não poderão ser inscritos como atleta. § 7º O convidado especial não poderá se manifestar durante a partida, fora do banco de reservas, ocasião em que, se estiver extrapolando sua condição de convidado, poderá ser expulso, de forma a impedir a equipe de apresentar qualquer outro convidado na mesma ou nas partidas seguintes. § 8º Salvo eventual responsabilização criminal, que recairá pessoalmente sobre o convidado e qualquer outra pessoa que porventura cometa um ato criminoso ou contravencional, a responsabilidade civil , administrativa e desportiva também recairá sobre a equipe e todas as demais sujeitas as penalizações (inclusive a pessoa jurídica). Art. 38. O atleta que estiver inscrito por mais de uma equipe após a confirmação da inscrição e comprovada a autenticidade de sua assinatura na ficha de inscrição, não
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participará da competição por nenhuma equipe e ficará suspenso por 365 dias, ou mais, junto às competições organizadas pela PDK SPORT e LFNP. Parágrafo único. Ocorrendo o previsto neste artigo, caso seja comprovada a autenticidade da assinatura em somente uma inscrição, o atleta estará apto a jogar pela equipe que esta devidamente e corretamente inscrita. Art. 39. A documentação exigida para inscrição de atletas, técnico, auxiliar técnico, massagista e preparador físico. a) Oficio em modelo próprio, fornecido pela PDK SPORT, com declaração de ciência e obediência ao regulamento geral e técnico desta Competição e do CBJD. d) Relação nominal em formulário fornecido pela PDK SPORT ou pelo site da LFNP. www.ligafutebolnorteparanaense.com.br , até o limite de 35 (trinta e cinco) atletas e 05 (cinco) membros da comissão técnica equipe, devidamente preenchida com todos os requisitos exigidos pela PDK SPORT e LFNP e devidamente assinada. Art. 40. São condições fundamentais para que o atleta e os membros da comissão técnica participem desta Competição: a) Ser portador de documento de identidade expedido por órgão oficial civil ou militar, ou Carteira profissional, ou Certificado de reservista com foto, ou Carteira de motorista com foto, ou Passaporte; b) Não estar cumprindo punição; c) Apresentar 02 fotos digitais com camisa oficial do clube enviada em pen drive a PDK SPORT e LFNP. d) Apresentar CPF e RG. f) Comprovante de Endereço. g) atestado de aptidão física com assinatura e carimbo do médico, opção de cada equipe, o qual não isenta a participação de atletas e dirigentes na competição. CAPÍTULO VII DO REGIME FINANCEIRO E MULTA
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Art. 41. As equipes participantes dos jogos desta Competição, enquanto assim entender a Administração, não estarão isentas de pagamento da taxa de inscrição no valor R$ 1.500,00 e taxa de arbitragem R$ 700,00 nos mandos de seus jogos. § 1º A taxa de arbitragem, bem como todas as demais que se fizerem necessárias para garantia do evento e da sua segurança, sempre serão pagas pela equipe mandante, com exclusividade. § 2º As taxas de arbitragem deverão ser efetuadas via depósito bancário, até, no máximo, às 12 horas da sexta-feira que antecede a partida. Não havendo o pagamento, a equipe mandante sofrerá todas as penalidades impostas neste regulamento WO. Art. 42. As equipes que danificarem patrimônio público ou espaços cedidos por terceiros para realização dos jogos serão penalizadas com a aplicação de multa pecuniária, mínima, no valor de R$ 2.000,00, além da obrigatoriedade de ressarcir todos os prejuízos causados ou patrimônio público ou privado. § 1º As equipes previamente assinaram um termo de responsabilidade e compromisso de sujeição e conhecimento do presente regulamento, sendo que o referido documento obriga a todos os seus signatários, incluindo jogadores e membros da comissão técnica. § 2º Para o caso de não cumprimento do disposto no caput deste artigo, o(s) seu(s) infrator (es), além das penalidades impostas neste regulamento, sujeitar-se-á aplicação da legislação civil e penal brasileira, além de estar automaticamente eliminada da competição. § 3º O valor da multa será destinado a LFNP (Liga de Futebol Norte Paranaense). Art. 43. Para o caso de WO, agressão física a atletas, comissão técnica, árbitros, mesários, membros da LFNP, da PDK SPORT, da comissão disciplinar, todos os agressores identificados, além da exclusão da competição e de impedimento de participação nas novas edições destas, acrescidos das demais penalidades impostas neste regulamento e nas demais previstas nas leis vigentes, será aplicada à equipe infratora a multa, por agressor, equivalente ao valor mínimo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mais suspensão, mínima, de dois anos das competições dirigidas pela LFNP e da PDK SPORT. § 1º - Para o caso de não cumprimento do disposto no caput deste artigo o (s) seu (s) infrator (es), sujeitar-se-ão à aplicação da legislação civil e penal brasileira, além de
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todas as despesas necessárias à cobrança judicial da reparação e de estar automaticamente eliminada da competição. § 2º - O valor da multa será destinado PDK SPORT e LFNP. CAPÍTULO VIII DO CONGRESSO TÉCNICO Art. 44. As equipes por intermédio de seus representantes reunir-se-ão em Congresso Técnico, na data estipulada pela PDK SPORT. Art. 45. O Congresso Técnico será presídio pelo Coordenador Geral ou seu representante legal, pelo mesmo designado. Art. 46. Terá direito a voto, no Congresso Técnico, 01 (um) representante de cada equipe participante da competição. Art. 47. As deliberações do Congresso Técnico serão tomadas nominalmente e por maioria de votos, cabendo ao Coordenador Geral, no caso de empate, o voto de desempate. Art. 48. Todas as decisões tomadas em Congresso Técnico, após o início da competição, serão constadas em ata e informadas para as equipes através de resoluções da Coordenação Geral.
CAPÍTULO IX DAS INFRAÇÕES E SUA PENALIDADES Art. 49. Toda e qualquer infração cometida, por pessoa envolvida com a competição, seja esta disciplinar, regulamentar ou de qualquer outra natureza, será encaminhada a comissão disciplinar para que sejam aplicadas as penalidades cabíveis. Art. 50 - Em caso de WO, as equipes faltosas além de receber a multa, será automaticamente eliminada da competição e será considerado o placar de 03X00 para a equipe que compareceu ao campo de jogo.
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§ 1º - Em caso de WO ou ausência, o atleta que comparecer no local e horário do jogo, deverá assinar a súmula do jogo o que comprovará o seu comparecimento, sendo que os demais que não compareceram serão julgados. § 2º - A fim de obter os pontos ganhos por WO a equipe vencedora deverá estar presente no local de disputa e em condição de jogo. § 3º - Ficará a cargo do árbitro da partida o controle do tempo e a responsabilidade de executar o WO, observando sempre o previsto no regulamento da competição. § 4º - Será caracterizado o WO se ultrapassado o prazo de tolerância, de 15 minutos, para o início de jogo, CONFORME horário previsto na tabela de jogos e ou a equipe não se apresentar para a competição (ausência) em condições mínimas de acordo com as regras oficiais da modalidade. § 5º - Em caso de WO ou desistência, os jogos já realizados pela equipe infratora não serão alterados os placares, a não ser os que tiveram como vencedor a equipe infratora, o qual será revertido em 03X00 para a equipe adversária, e os jogos que seriam disputados pela equipe infratora terá o placar de 03X00 para as equipes adversárias, sendo computado para efeito de tabela de classificação, 03(três) pontos. Art. 51. Em caso de agressão física, ato de racismo a atletas, ao(s) árbitro (s), mesário (s), autoridade(s), membros da coordenação da competição, membros da PDK SPORT e LFNP, ou de qualquer outra pessoa, praticada por qualquer atleta ou membro da comissão técnicos devidamente identificados e apontados em relatório de jogo pela arbitragem, à equipe faltosa será aplicada multa, sendo que os atletas ou dirigentes envolvidos não poderão participar de nenhuma atividade e competição Esportiva promovida pela PDK SPORT e LFNP no período, mínimo, de 01 (um) ano e máximo 2 (dois) anos, serão julgados pela comissão disciplinar e passíveis de punição conforme rege este regulamento e o CBJD. § 1º - O agredido deverá registrar a ocorrência junto à autoridade policial, se preciso realizar exame de lesões corporais e descrever o fato em relatório de jogo do árbitro ou boletim de ocorrência. § 2º - Se houver lesões físicas intencionais e relatadas pela arbitragem, depredação ao patrimônio público e de terceiro, utilização de arma de fogo ou branca, a(s) equipe(s) envolvida estarão eliminadas da competição e impedidas de retornar à mesma.
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§ 3º - As equipes além de sofrerem as sanções previstas neste artigo, estarão sujeitas ao julgamento pela comissão disciplinar com base neste regulamento e no que diz o CBJD. Art. 52. A equipe que se recusar, sob qualquer pretexto, a continuar uma determinada partida, será eliminada da competição e submetida a julgamento pela comissão disciplinar. Art. 53. A equipe que através de seu presidente, dirigentes ou atletas, que falsificar ou permitir falsificação de qualquer documento, ou assinatura que dele deve constar, sofrerá as penalidades previstas no CBJD e será feito um B.O na Policia Civil, Militar, ou Federal, por falsidade ideológica ou documental. Art. 54. Atleta que receber 03 (três) cartões amarelos deverá cumprir suspensão automática de um jogo, sendo que os cartões valem para todas as fases da competição e o controle poderá ser feito através das cópias de súmulas, as quais deverão ser retiradas ao término de cada jogo pelo capitão ou comissão técnica. § 1º Se o mesmo atleta ou dirigente na sua respectiva categoria, em determinado momento da competição, acumular simultaneamente 03 (três) cartões amarelos, e se coincidentemente nessa mesma partida vier a receber 01 (um) cartão vermelho, deverá, obrigatoriamente cumprir a suspensão de 02 (duas) partidas. Art. 55. Independente das resoluções da comissão disciplinar, o atleta que receber cartão vermelho, ou membro da comissão técnica que for excluído, deverá cumprir suspensão automática de dois (01) jogo nas rodadas subsequente em que a equipe jogar além de passar por julgamento da comissão disciplinar, onde poderá ainda ser punido com mais jogos de suspenção administrativa, conforme relatório de ocorrência de arbitragem que for relatado pela equipe de arbitragem e CBJD, cabendo aos responsáveis legais pelas equipes, passarem semanalmente na PDK SPORT e LFNP, para verificações e definições da comissão disciplinar. § 1º A equipe que infringir o caput deste artigo perderá 06 (seis) pontos na contagem geral e ou fase em disputa. § 2º A equipe que utilizar atletas e ou membros da comissão técnica suspenso quando sua equipe não tiver mais chances matemáticas de classificação, estará eliminada no ano subsequente.
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Art. 56. A pena de expulsão e exclusão imposta pelo árbitro, é irreversível, não podendo o punido permanecer ou retornar ao gramado no mesmo jogo. Se tal situação ocorrer, a equipe infratora perderá 06 (seis) pontos na contagem geral e ou fase em disputa. Art. 57. Todo o atleta, membro da comissão técnica e ou dirigente é passível de citação em relatório de jogo do árbitro. Se tal citação ocorrer a equipe será comunicada através de oficio e o atleta, membro da comissão técnica ou dirigente será julgado sendo que não poderá atuar a partir do recebimento da notificação da citação. Art. 58. Todo atleta ou membro da comissão técnica ou dirigente deverá cumprir integralmente a pena aplicada pela comissão disciplinar ou pela PDK SPORT e LFNP, mesmo que seja no campeonato seguinte, devendo para tal, estarem inscritos por uma equipe quando a punição for em jogos. A punição por dias contara automaticamente a partir do julgamento. Parágrafo único. Atleta, membro da comissão técnica ou dirigente com suspensão a cumprir ficará na listagem de suspensos, enquanto perdurar sua suspensão. Durante este período não poderá atuar como representante legal da equipe, atleta ou dirigente em qualquer evento esportivo realizado pela LFNP ou pela PDK SPORT e LFNP. CAPÍTULO X DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 59 As informações e avisos referentes desta Competição estarão fixados nos quadros, site da PDK SPORT e LFNP, em local visível ao público, no horário fixado para atendimento externo, sendo que não serão passadas informações a atletas, pois somente serão fornecidas para dirigentes regularmente inscritos. Art. 60 A Coordenação Geral reservam-se o direito de a qualquer época oferecer denúncia a respeito de irregularidades que contrariem dispositivos previstos neste regulamento, e, encaminhá-las a Comissão Disciplinar, a quem caberá o julgamento com pleno direito de presença e defesa da equipe ou pessoa denunciada, nos termos do CBJD. Art. 61 Após o encerramento do prazo de inscrição, a Coordenação Geral colocará a disposição das equipes participantes a relação de todos os atletas inscritos. Art. 62 É de competência exclusiva do árbitro a observância no mínimo 30 (trinta) minutos que antecede a partida, da segurança, condições dos Estádios, principalmente a
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higiene dos vestiários, banheiros e arquibancadas, condições bolas, documentação, uniformização e materiais de segurança das equipes de cuja decisão não cabe recurso. Art. 63 Ficará aos árbitros a incumbência de proibir que atletas, membro da comissão técnica e ou dirigentes façam uso de bebidas alcoólicas, e cigarro dentro do campo de jogo. Art. 64 Nesta Competição, os árbitros serão designados pela empresa/entidade prestadora de serviço de arbitragem AAA (Associação de Árbitros de Andirá), passando a responsabilidade a ser da contratada, cabendo à Coordenação Geral o acompanhamento e orientações. § 1º - A empresa assinará uma minuta de contrato com a PDK SPORT e LFNP, sendo que a mesma reserva-se o direito de vetar qualquer árbitro ou auxiliar que não estiver cumprindo as cláusulas da mesma. § 2º - A arbitragem estará durante todo o campeonato sujeita as punições estabelecidas pela Comissão Disciplinar da PDK SPORT e LFNP, caso alguma das equipes participantes venha relatar que os árbitros infringiram as regras que regem o desporto, a mesma terá um prazo máximo de 24 horas após o encerramento do jogo, para protocolar junto ao escritório da PDK SPORT e LFNP um recurso em oficio, munidos de provas como: Vídeos, áudios, fotos, etc. Art. 65 As mudanças de endereços, números de telefone e direções das equipes, após a inscrição da mesma e durante a realização do campeonato, deverão ser comunicadas a PDK SPORT e LFNP, sendo responsabilidade da direção atual fazê-la junto a PDK SPORT e LFNP, para fins de avisos ou cancelamentos de jogos. Art. 66 É facultativo as equipes obterem patrocínios, cobrar ingressos, organizar show de prémios, não cabendo à PDK SPORT e LFNP, responsabilidade com as partes. Art. 67 - Todas as irregularidades deverão ser apresentadas por escrito, até o prazo previsto no regulamento e devidamente comprovadas através de oficio, solicitação, encaminhado protocolado junto a Secretaria da PDK SPORT e LFNP, assinado pelo Presidente ou Diretor da equipe. Art. 68 A equipe que desejar interpor um protesto ou recurso terá o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a contar do primeiro dia útil após o jogo envolvendo a possível
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irregularidade, deverá ser protocolado junto à PDK SPORT e LFNP, nos termos deste regulamento. Art. 69 Todas as solicitações das equipes referentes à documentação dos jogos ou casos referentes à competição deverão ser encaminhadas através de oficio assinado pelo presidente, diretor ou responsável pela equipe. Art. 70 A equipe disposta à esquerda da tabela de jogos (primeira relacionada) deverá levar dois uniformes de jogo, em caso de uniforme semelhante. Parágrafo único. A mesma terá 20 minutos a partir da decisão do árbitro, para a troca de uniforme. Se não o fizer dentro deste tempo, impedindo a realização do jogo, será considerada perdedora pelo escore de três a zero (3x0), recebendo a equipe adversária os pontos da partida. Art. 71 Nos jogos que não terminarem por motivos técnicos ou disciplinares, as cópias das súmulas deverão ser retiradas na PDK SPORT e LFNP. Art. 72 Todos os deslocamentos das equipes, bem como as despesas decorrentes de qualquer das suas atividades na competição, serão de responsabilidade única das mesmas, não cabendo a PDK SPORT e LFNP, quaisquer responsabilidades neste sentido. Art. 73 As equipes são responsáveis pelas inscrições de seus atletas, comissão técnica e dirigente, inclusive os menores de idade com autorização dos pais assinado e reconhecido firma por verdadeiro, não cabendo PDK SPORT e LFNP, quaisquer responsabilidades sobre os mesmos. Parágrafo único. É de responsabilidade dos atletas, técnicos, massagistas, preparador físico, bem como dirigentes das equipes, estar gozando de boa saúde física e mental devidamente comprovada por atestados médicos, a fim de preservar sua integridade, não cabendo a PDK SPORT e LFNP esta responsabilidade. Art. 74 A equipe bem como seus atletas e dirigentes que entrar na justiça comum e tiver seu processo indeferido pela mesma, ficará fora da competição por, no mínimo, 04 (quatro) quatro anos, podendo retornar à competição pela fase de Ascenso se houver, observando-se os prazos para a inscrição.
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Art. 75 O consentimento da arbitragem durante a realização dos jogos, de situações previstas neste regulamento, não isentará a equipe das punições legais. Art. 76 A equipe que se recusar a receber documentação emitida pela comissão disciplinar, ou pela PDK SPORT e LFNP, terá seu documento fixado no quadro de murais em local visível, considerando-se ser de seu conhecimento e o seu recebimento será homologado através da assinatura de duas testemunhas e representante da organização ou comissão disciplinar, sendo executada a sua determinação. Parágrafo único. Para a finalidade de receber documentações, notificações e avisos, todas as equipes participantes deverão fornecer e-mail válido, no momento da sua inscrição, obrigando-se a sua visualização diária. A responsabilidade pela manutenção desse e-mail e acompanhamento das publicações é totalmente da equipe inscrita. Art. 77 Os participantes desta competição ficam cientes de que suas imagens, nomes, entrevistas, apelidos e vozes poderão ser utilizadas, gratuitamente, pela PDK SPORT e LFNP para fins de promoção, divulgação e propaganda de seus eventos, sem que isso acarrete qualquer tipo de direito ou de indenização às equipes ou atletas participantes. Art. 78 A PDK SPORT e LFNP, não se responsabilizará por quaisquer danos pessoais ou lesões ocorridos antes, durante e após a competição, com as equipes, atletas, dirigentes, comissão técnica, bens ou equipamentos, por fatos que a ela digam aos participantes da competição, expectadores ou deslocamento. Parágrafo único – A Administração da PDK SPORT e da LFNP ficam isentos da responsabilidade sobre qualquer incidente que por ventura venham a ocorrer com qualquer membro das equipes, mesmo os menores de 18 (dezoito) anos participantes da competição. CAPÍTULO XI COMISSÃO DISCIPLINAR Art. 79 A Comissão Disciplinar de Esportes desta Competição será composta por 03 representantes, o senhor Gildásio Jose do Santos membro do Conselho Fiscal da LFNP, e diretor da Escola de Arbitragem da Federação Paranaense de Futebol, senhor Cristian Eduardo Gorski, membro do Conselho Fiscal da LFNP, e arbitro CBF, e 01 membro da Assessoria Jurídica, da Advocacia Rodrigues.
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Parágrafo único. As equipes pagarão a taxa de R$ 600,00 (seiscentos reais) para solicitar a análise e julgamento das infrações desportivas pela Comissão Disciplinar, cujo valor será integralmente destinado à remuneração dos seus componentes. Art. 80 Os membros da Comissão Disciplinar prestarão serviços relevantes e de interesse público desportivo. Art. 81 A Comissão Disciplinar se baseará no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) e no Regulamento da Competição, para tomar as decisões. Parágrafo único. Os julgamentos deverão resguardar a ampla defesa e o contraditório. Art. 82 A Comissão Disciplinar se reunirá, quando for convocada e assim que necessário, na sala de reuniões do escritório em data e horário a ser combinado, para Sessão de Julgamento, em cronograma pré-estabelecido e repassado pela Coordenação Geral da PDK SPORT e LFNP. Art. 83 Compete a Comissão Disciplinar processar, julgar, instaurar processos, abrir inquéritos, requisitar ou solicitar informações e providências conforme preconiza o C.B.J.D. (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) e desempenhar outras funções que lhe sejam conferidas por portaria ou resoluções emanadas da Coordenação Geral da PDK SPORT e LFNP. Art. 84 As notificações de suspensões, desde que não sejam automáticas, serão informadas as equipes através de ofício da PDK SPORT e LFNP. CAPÍTULO XII DOS PRÊMIOS Art. 85 Serão premiadas as equipes participantes desta Competição, conforme o que segue: a) Ao Campeão R$ 10.000,00 (dez mil reais), 01 (um) troféu e 35(trinta e cinco) medalhas e isenção da taxa de inscrição da 3ª terceira edição, ao Vice - Campeão R$ 4.000,00 (quatro mil reais), 01 (um) troféu e 35(trinta e cinco) medalhas e ao terceiro colocado serão conferidos, 01 (um) troféu e 35(trinta e cinco) medalhas. b) Para o goleador e artilheiro e defesa menos vazada serão conferidos troféus e medalhas;
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CAPÍTULO XIII DEVERES DOS CLUBES Art. 86 As equipes ficaram responsáveis pelas seguintes determinações descritas a baixo; 1º - A equipe mandante fica expressamente responsável em enviar o Oficio para a Policia Militar solicitando o policiamento no campo de jogo no dia pré determinado; 2º - A equipe mandante fica expressamente responsável em enviar o Oficio para o Concelho Tutelar avisando do dia e horário do jogo, para impedir atos de violência física ou moral, uso de bebidas alcóolicas ou de entorpecentes ou qualquer ameaça a integridade de crianças e de adolescentes, praticadas pelas mesmas ou contra as mesmas; 3º - A equipe mandante fica expressamente responsável em enviar o Oficio para a O Departamento de saúde solicitando a ambulância com médico ou equipe de enfermagem no campo de jogo no dia pré-determinado; 4º - A equipe mandante fica expressamente responsável, instalar rede de telefonia, internet, para transmissões de jogos quando necessárias. 5º - A equipe mandante fica expressamente responsável manter os estádios, limpos, com vestiários, banheiros com chuveiro de banho, limpos e com higiene, para uso de atletas e torcedores, e arbitragem. 6º - Somente serão aceito vendas de Bebidas Alcóolicas, Refrigerantes e Águas em copos descartáveis, não podendo em hipótese alguma a venda em garras das mesmas referidas acima; 7º - Os Estádios da equipe mandante deverão ter alambrados ou grades de proteção adequada, portões, equipe de segurança particular compatível com a capacidade de público do Estádio, além de policiamento durante a partida; 8º - Cumprir as exigências legais, especialmente voltada a segurança do evento.
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CAPÍTULO XIV DA SEGURANÇA DOS ESTÁDIOS Art. 87 A responsabilidade pelo preparo e manutenção das condições de jogo e da qualidade dos equipamentos do Estádio é integralmente da equipe mandante, inclusive no que se refere aos alambrados, de tamanho mínimo de 02 (dois metros), aos gramados com qualidade e tamanhos mínimos exigidos para prática de Futebol de campo, linhas demarcatórias oficiais, redes, banco de reserva para equipes, vestiário com chuveiro, equipamentos de higiene em plena condição de uso; assentos para atletas, membros da comissão e da organização do evento; banheiros para a equipe de arbitragem; acomodações para os mesários; gandulas; e tudo o mais que se fizer necessário para garantia da segurança e do bom andamento da competição. CAPÍTULO XV DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 88. A competição será realizada de acordo com o CBJD e Regulamento Geral e Técnico da 2ª MINI COPA UNOPAR, COMPETIÇÃO AMADORA DE FUTEBOL DE CAMPO 2016. Art. 89. Os casos omissos e não previstos neste Regulamento serão resolvidos pela PDK SPORT e LFNP, pela Associação de Árbitros de Andirá ou, conforme a competência, pela Comissão Disciplinar Julgadora e em caso necessário CBF e ou FPF. Art. 90. Obrigatoriamente, antes de cada partida de futebol deverá ser tocado o HINO NACIONAL, com hasteamento das bandeiras do BRASIL, do PARANÁ e do MUNICÍPIO. Art. 91. Este documento entra em vigor nesta data.
Ibaiti, 05 de Abril de 2017.
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Assinatura do presidente secretário de esportes, diretor da equipe, ou responsável, aprovando as normas e diretrizes imposta neste regulamento, e após sua assinatura a mesmo se torna irrevogável perante a esta instituição. LISTA DE PRESENÇA NOME
FUNÇÃO
RG Nº
EQUIPE
ASSINATURA
U.F.E FIGUEIRA SIQUEIRA CAMPOS SALTENSE F.C TOMAZINENSE F.C BARRA DO JACARÉ TELEMACO BORBA S. J. DA BOA VISTA C.A.J JAPIRA E.C JABOTIENSE A.E.R.P PINHALÃO F. E.C W. BRÁZ VITÓRIA A. F.C M. JAGUARIAIVA
SAPOPEMA C.E.R.T - J.TÁVORA
GUAPIRAMA
Ibaiti, 05 de Abril de 2017.
______________________________ Carol Araújo Soares Presidente em Exercício
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