VULNERABILIDADE E ACOLHIMENTO: A arquitetura no combate à violência doméstica. by daniregisseurin

DANIELA MELO ZANELLA

VULNERABILIDADE E

ACOLHIMENTO A arquitetura no combate à violência doméstica

AGRADECIMENTOS Primeiramente a Deus, que iluminou meu caminho na decisão do tema e me ajudou a persistir e entregar o melhor que eu poderia, buscando honrar a história de tantas mulheres bauruenses. À minha irmã, Laura, por ser tão solícita e auxiliadora nesse projeto como um todo. À minha família e namorado pelo apoio constante e a paciência no processo. Aos meus amigos, que não soltaram minha mão e me aconselharam. À minha orientadora, que me instruiu e acompanhou com atenção e determinação, me incentivando a ir além. A todas as mulheres em minha vida, por serem fonte de inspiração, força e resiliência. Este trabalho é para todas nós.

RESUMO Ao analisar dados e estatísticas sobre a violência doméstica contra mulheres, percebe-se que a pandemia foi um fator agravante do problema e que criou novos obstáculos em seu enfrentamento. Assim, surge a necessidade de se pensar em novas formas de encarar essa questão: com políticas de acolhimento e enfrentamento. O presente trabalho tem como objetivo analisar os vários aspectos da vulnerabilidade feminina no Brasil, com um recorte específico para o caso da violência doméstica na cidade de Bauru. Esse processo foi feito a partir de pesquisas contextualizadas da situação atual da cidade, análise dos órgãos e políticas existentes e entendimento da trajetória de uma mulher vítima de violência doméstica em Bauru. Esse embasamento, em conjunto com leituras projetuais de propostas de abrigos e centros de capacitação existentes, foi o ponto de partida para a elaboração de um programa de necessidades que visasse atender a realidade bauruense, acolhendo as mulheres em sua vulnerabilidade, mas garantindo também o cultivo de uma nova cultura feminina de emancipação e independência.

Palavras-chave: Violência doméstica. Acolhimento. Rede de enfrentamento.

Abrigo

institucional.

ABSTRACT By analyzing data and statistics on domestic violence against women, it is clear that the pandemic was an aggravating factor to the problem and that it created new obstacles in its confrontation. Thus, the need arises to think of new ways of facing this issue: with sheltering and confrontational policies. The present work aims to analyze the various aspects of female vulnerability in Brazil, with a specific focus on the case of domestic violence in the city of Bauru. This process will be based on contextualized research of the current situation of the city, analysis of existing government agencies and policies and the understanding of the trajectory of a woman victim of domestic violence in Bauru. This foundation, in conjunction with design readings of proposals for existing shelters and empowerment centers, will be the starting point for the elaboration of a necessities program that aims to meet the reality of Bauru, harboring women in their vulnerability, but also guaranteeing the cultivation of a new feminine culture of emancipation and independence.

Keywords: Domestic violence. Institutional shelter. Sheltering. Confrontational network.

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................................................ 1 1.1 Objetivos........................................................................................................................... 2 1.1.1 Objetivo Geral ...................................................................................................... 2 1.1.2 Objetivos Específicos............................................................................................ 2 1.2 Justificativa....................................................................................................................... 2 2 METODOLOGIA........................................................................................................................ 2 2.1 Material e Métodos.......................................................................................................... 2 2.2 Forma de Análise dos Resultados................................................................................... 2 3 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA................................................................................................... 5 3.1 Violência doméstica contra mulher na pandemia....................................................... 6 3.2 O caso de Bauru.............................................................................................................. 10 3.3 Conceitos: acolher e enfrentar....................................................................................... 14 3.4 O papel da arquitetura................................................................................................... 16 3.5 Abrigos Institucionais.................................................................................................... 18 3.6 Centros de capacitação e oportunidades...................................................................... 20

4 LEITURAS PROJETUAIS....................................................................................................... 23 4.1 No to Violence Shelter.................................................................................................... 24 4.2 Quinta Monroy............................................................................................................... 26 4.3 Parque educativo Raíces................................................................................................ 28 5 PRÉ-PROJETO.......................................................................................................................... 31 5.1 Leitura de necessidades da cidade................................................................................ 32 5.2 Levantamento de terreno............................................................................................... 34 5.3 Programa de necessidades do projeto........................................................................... 38 5.4 Desenvolvimento inicial de desenho projetual............................................................. 40 6 PROJETO................................................................................................................................... 45 6.1 Conceito e Implantação................................................................................................. 46 6.2 Tipologias Residenciais.................................................................................................. 48 6.3 Centro de Capacitação Marizabel Ghirardello........................................................... 54 6.4 Considerações Finais..................................................................................................... 62 7 REFERÊNCIAS......................................................................................................................... 64

INTRODUÇÃO

No início do isolamento social contra o coronavírus, em 2020, o número de boletins de ocorrência feitos por mulheres vítimas de violência doméstica diminuiu, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Em contrapartida, o número de atendimentos feitos pela Polícia Militar para esse mesmo problema aumentou, chegando a crescer 45% no Estado de São Paulo (FBSP, 2020). Esses dados evidenciam que a violência se agrava devido às circunstâncias estressantes que o isolamento causa, mas as mulheres têm menos espaço e menos liberdade para realizar um B.O (Boletim de Ocorrência) pessoalmente, já que encontram mais obstáculos para buscar ajuda. Portanto, percebe-se que a problemática se intensificou, mas as medidas de resposta dificilmente acompanham esse crescimento. O termo “vulnerabilidade” traz consigo uma característica multidimensional, já que é utilizado em diversas áreas do conhecimento, cada qual adequando seu significado para seu nicho de atuação. A concepção de vulnerabilidade denota a multideterminação de sua gênese não estritamente condicionada à ausência ou precariedade no acesso à renda, mas atrelada também às fragilidades de vínculos afetivo-relacionais e desigualdade de acesso a bens e serviços públicos (CARMO; GUIZARDI, 2018, p. 2).

A visão apresentada por Carmo e Guizardi (2018) tem como base a área da assistência social, que analisa a questão da vulnerabilidade além do âmbito da renda do indivíduo, incluindo também as suas relações interpessoais. Levando em consideração a situação das mulheres e quais são os fatores determinantes para sua vulnerabilidade social, este termo será entendido a partir da definição dada pelas autoras já citadas: O ser humano vulnerável, por outro lado, é aquele que, conforme conceito compartilhado pelas áreas da saúde e assistência social, não necessariamente sofrerá danos, mas está a eles mais suscetível uma vez que possui desvantagens para a mobilidade social, não alcançando patamares mais elevados de qualidade de vida em sociedade em função de sua cidadania fragilizada. Assim, ao mesmo tempo, o ser humano vulnerável pode possuir ou ser apoiado para criar as capacidades necessárias para a mudança de sua condição (CARMO; GUIZARDI, 2018, p. 6).

Assim, o termo vulnerabilidade será tratado como a desvantagem social vivida pela mulher, em especial no âmbito da segurança e independência. No presente trabalho, parte-se do pressuposto de que a pandemia é um fator, dentre vários, que corrobora para o crescimento da vulnerabilidade social da mulher. Há muito tempo as mulheres lutam por seus direitos mais básicos e até mesmo nos dias de hoje têm dificuldades em conquistar seu espaço. No que diz respeito à violência doméstica, dados apontam que muitas mulheres não denunciam seus companheiros por dependência financeira e/ou afetiva; ou seja, por conta da desigualdade de poder de gênero, a mulher se subjuga a um cotidiano de agressões físicas, verbais e diversos outros tipos de violência por medo de se sentir desamparada (ROSA, 2020). Concluise, então, que a subnotificação e a continuidade da violência doméstica têm como fator relevante a vulnerabilidade social da mulher. Como medida de resposta para essa problemática, o Estado investe na criação 2

de inúmeras políticas públicas de atendimento a mulheres nessa situação, tais como o Disque 180, a Delegacia da Mulher e a Casa da Mulher Brasileira. Esses serviços são voltados para o socorro imediato e acolhimento da vítima, visando oferecer toda a assistência necessária, seja jurídica, através de acompanhamento do processo de fazer um B.O. ou para pedir uma ordem de restrição; médica-ginecológica, para prestar socorro àquelas mulheres que sofreram também com a violência sexual; e social, contando com o apoio de assistentes sociais que auxiliam na garantia da segurança e do acolhimento da mulher após a denúncia. Em casos específicos, estas providências ou para pedir uma ordem de restrição; médica-ginecológica, para prestar socorro àquelas mulheres que sofreram também com a violência sexual; e social, contando com o apoio de assistentes sociais que auxiliam na garantia da segurança e do acolhimento da mulher após a denúncia. Em casos específicos, estas providências podem incluir o acolhimento da vítima agredida em um abrigo institucional, o que possibilita o afastamento de seu agressor até que todas as medidas legais cabíveis sejam tomadas (NÚCLEO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER et al., 2020). Todas essas políticas de acolhimento são de suma importância, mas, além delas, também é necessário construir políticas de enfrentamento desse problema, elaborar formas de tratar a vulnerabilidade social da mulher mais diretamente, a fim de que a violência diminua e as mulheres se empoderem cada vez mais. Ao adentrar o universo da arquitetura, logo se pensa na ciência de arquitetar um espaço projetado para atender às pessoas e suas necessidades. Esse espaço tem muito poder: poder de ditar relações, poder de requalificar uma área, poder de juntar uma comunidade. Com toda essa capacidade, a arquitetura tem potencial de ser um instrumental forte para o empoderamento feminino. Assim, uma proposta interessante e efetiva no combate da vulnerabilidade feminina são as casas-abrigo integradas com centros de capacitação e oportunidade para mulheres, nos quais as mulheres podem usufruir de palestras, aulas, cursos técnicos e assistência em diversas áreas do saber, a fim de buscar para si um crescimento e desenvolvimento pessoal, superando os vários desafios que nossa sociedade lhes impõe. Neste cenário é que se insere o presente estudo, que, após abordar o fenômeno da violência doméstica, com enfoque na realidade da cidade de Bauru/SP, pretende elaborar um programa de necessidades para dar respaldo a um projeto que vise acolher as vítimas de violência ao mesmo tempo em que enfrenta sua condição de vulnerabilidade, fornecendo a elas meios de capacitação e empoderamento. A Arquitetura se revela um verdadeiro instrumento de transformação e ressignificação de espaços, podendo cooperar não apenas de maneira imediata com as melhores técnicas próprias de seu campo de estudos, mas também dialogando com outros saberes e estando sensível às necessidades sociais de seu contexto.

OBJETIVOS

METODOLOGIA

1.1.1 Objetivo Geral Investigar a realidade da violência doméstica contra mulheres em Bauru e propor um programa de necessidades para embasar um projeto de abrigo institucional integrado com um centro de capacitação para mulheres que vise a auxiliar no processo de emancipação das mulheres bauruenses.

2.1 Material e Métodos A fonte primária para obtenção de dados foi a pesquisa e análise de publicações multidisciplinares, na qual conceitos e informações puderam ser interpretados de forma a incorporar diversas variáveis. Dentre essas publicações, as principais ferramentas para direcionamento do embasamento teórico foram artigos e pesquisas, sendo estes publicados por diversos órgãos e pesquisadores dentro do contexto da pandemia da COVID-19. Além desses materiais, foi impreterível a consulta de cartilhas desenvolvidas por instituições governamentais e não-governamentais, presentes em território nacional, bem como corpo de leis que oferecem o regramento para os programas analisados e artigos científicos e jornalísticos. Para maior entendimento da realidade bauruense, primeiramente foi realizada uma busca por artigos e pesquisas realizados na cidade que contemplassem os conceitos e dados necessários para um entendimento da dimensão da problemática da violência doméstica contra a mulher em Bauru. Essa busca teve como descoberta a pesquisa “A SITUAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE A COVID-19: ESTUDO QUANTITATIVO ONLINE NA CIDADE DE BAURU-SP”, a partir da qual foram coletados diversos dados censitários da cidade quanto à violência doméstica. Somado a isso, também foram realizadas entrevistas semiestruturadas com funcionárias de órgãos públicos responsáveis pelas políticas públicas em prol da mulher. Por fim, para a elaboração do programa de necessidades do projeto serão feitas leituras e análises de projetos de abrigos institucionais e centros de capacitação operantes em outras localidades e leituras complementares.

1.1.2 Objetivos Específicos Entender por meio das referências bibliográficas quais são os aspectos da vulnerabilidade social feminina em âmbito nacional; Estudar as dimensões da realidade da violência doméstica na cidade de Bauru por meio de entrevistas, peças jornalísticas e instrumentos legais; Realizar leituras projetuais de abrigos institucionais e centros de capacitação operantes em outras localidades; Escolher uma área para desenvolver o projeto e elaborar o programa de necessidades.

JUSTIFICATIVA A justificativa para esse tema está no fato de que, ao pesquisar sobre o aumento do índice de violência contra mulher, o que se vê é uma realidade que perpetua padrões retrógrados e que precisa ser enfrentada em prol da emancipação e empoderamento feminino. Portanto, tratar deste problema e buscar na arquitetura ferramentas que contribuam com seu combate é muito relevante atualmente, uma vez que é uma pauta existente há muito tempo e que se insere em várias perspectivas, como social, econômica e política. A arquitetura se insere nessa discussão de forma muito relevante, pois ela cria os espaços nos quais as mulheres podem ser acolhidas, dando condições para que políticas públicas sejam aplicadas e pensadas de uma forma que permita, ao máximo, o desenvolvimento e otimização de soluções para o problema, desvendando-se todos os seus potenciais.

2.2 Forma de Análise dos Resultados Por meio do levantamento bibliográfico, serão feitas leitura e análise das constatações e dados reunidos, apresentando-os em formato de relatório a fim de contextualizar o trabalho e relacioná-lo com a realidade concreta, evidenciando sua relevância. As entrevistas semi-estruturadas serão feitas a fim de explorar a realidade local e desvendar as necessidades institucionais em Bauru. Por fim, as leituras projetuais, juntamente às leituras complementares, terão como finalidade conhecer as vantagens e desvantagens de diversas propostas e verificar as que melhor se adequam e podem ser utilizadas para a realidade bauruense. 3

REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NA PANDEMIA

A violência doméstica contra mulheres já está presente há muito tempo no Brasil e tem tomado proporções cada vez mais preocupantes: “Em 2018, uma mulher foi assassinada no Brasil a cada duas horas, totalizando 4.519 vítimas” (INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA, 2020). De acordo com estimativas de 2019, do Ministério da Saúde (CUBAS; ZAREMBA; AMÂNCIO, 2019), uma mulher é agredida por um homem a cada quatro minutos no Brasil, e dados da Fundação Perseu Abramo indicam que ao menos 40% das mulheres já foram vítimas de algum tipo de violência doméstica: Ainda que seja um fenômeno reconhecidamente presente na vida de milhões de brasileiras, não existem estatísticas sistemáticas e oficiais que apontem para a magnitude desse fenômeno. Alguns estudos, realizados por institutos de pesquisa não governamentais, como a Fundação Perseu Abramo (2010), apontam que aproximadamente 24% das mulheres já foram vítimas de algum tipo de violência doméstica. Quando estimuladas por meio da citação de diferentes formas de agressão, esse percentual sobe para 40% (SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES, 2011b, p. 12).

Em pesquisas internacionais, ao serem analisados casos de homicídio entre parceiros em ambiente doméstico, concluiu-se que, em até 80% dos casos, antes do assassinato ocorrer a mulher já sofria com um cotidiano de violências físicas. The majority (67%–80%) of intimate partner homicides involve physical abuse of the female by the male before the murder, no matter which partner is killed.Therefore, one of the major ways to decrease intimate partner homicide is to identify and intervene with battered women at risk (CAMPBELL et al., 2003).

A violência doméstica e familiar contra mulheres é definida como “[...] qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause à mulher morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou material” (Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/2006) e que ocorre no cenário doméstico ou familiar da vítima. 6

Essa violência pode ocorrer de cinco formas distintas ou combinadas entre si. São elas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Nos termos do artigo 7º da Lei Maria da Penha, elas são definidas como: I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal; II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação; III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos; IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades; V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria (BRASIL, 2003).

É muito comum a mulher não entender a situação em que está inserida por conta do ciclo da violência, no qual, por laços afetivos, ela não compreende que está em um relacionamento nocivo que pode tomar proporções maiores. Esse ciclo passa por três estágios: Lua de Mel, Tensão e Explosão.

A primeira fase é a da Lua de Mel, o período de calmaria, no qual normalmente a vítima decide perdoar o parceiro por qualquer atitude de violência, porque existe ali uma mudança de atitude, pedido de perdão e tentativa de reconciliação. Em seguida, a fase de Tensão se dá quando o comportamento do agressor vai se tornando mais instável. É um estágio que pode chegar a durar anos e na qual o parceiro inicia comportamentos mais agressivos. Por último, chega a fase de Explosão, na qual toda a tensão anterior extravasa e atinge seu pico. É nesta que a vítima mais sofre com a violência, dentre as suas diversas formas, até voltar à fase de reconciliação, a Lua de Mel (GOVERNO DA PARAÍBA, 2020). Essa realidade, no atual cenário da pandemia da COVID-19, tem sido mais recorrente. Os vários fatores de risco de violência foram potencializados em decorrência do isolamento social imposto no combate à disseminação do coronavírus. A COVID-19 surgiu em 2019 no distrito de Wuhan, na China, e chegou ao Brasil em fevereiro de 2020. A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou pandemia no dia 11 de março de 2020 e um novo momento da História começou. O coronavírus foi classificado como um vírus de altíssima transmissibilidade, tendo como principal forma de propagação o contato com pessoas ou objetos contaminados. Assim, a medida imediata e mais eficaz encontrada para conter a doença foi o isolamento social. No Estado de São Paulo, a quarentena foi decretada no dia 24 de março com o objetivo de diminuir a curva de crescimento da doença e auxiliar o Sistema Único de Saúde (SUS) a atender as pessoas sem superar sua capacidade. Essa quarentena se estendeu por um longo período, uma vez que a doença se espalhou muito rapidamente pelox país, levando a muitos casos graves e até mesmo mortes. O regime de isolamento foi se tornando mais rígido e durando cada vez mais tempo (BASTOS; LOPES, 2021). Nesse cenário em que as pessoas deveriam permanecer em casa, a economia também foi afetada de forma muito crescente. Em evento online promovido pela Secretaria de Economia (Seec-DF), “Tempo de Economia”, o economista do Banco Mundial Fabiano Silvio Colbano afirmou que as consequências econômicas da pandemia estavam longe de serem temporárias e trarão implicações econômicas e sociais no mundo e no Brasil. Para se ter uma ideia do que foi o choque do coronavírus, em 2020, a gente saiu no mundo de um crescimento de 2.5%, em 2019, para uma recessão mundial de 3.5%, em 2020, com as economias avançadas caindo 7.7% e as emergentes caindo 1.7%, aí um pouco seguradas pela própria China (COLBANO, 2021).

Esse impacto econômico atinge não apenas as grandes empresas, mas também os pequenos negócios e especialmente os trabalhadores informais. De acordo com relatório emitido pela Organização Internacional do Trabalho

(ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, 2021b) em 2020, mais de 187 milhões de pessoas perderam seus empregos e a projeção de crescimento só será capaz de superar a lacuna criada pela crise da COVID-19 a partir de 2023. Esse estudo também indicou a América Latina como uma das regiões mais afetadas por esse problema e, de acordo com Renan Pieri, economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV), isso ocorreu por conta da dependência da América Latina dos setores de comércio e serviços, os quais foram extremamente afetados pela pandemia (JANONE, 2021). Além do fator econômico, o isolamento social também trouxe muitas consequências no âmbito psicológica. Com o anúncio da Organização Mundial da Saúde (OMS) declarando pandemia, o medo e a incerteza se espalharam pela população mundial. Esse medo, de acordo com Ornell, quando desproporcional, pode vir a se tornar prejudicial, despertando estresse e ansiedade em indivíduos saudáveis que podem vir a desenvolver transtornos psicológicos e psiquiátricos: To understand the psychological and psychiatric repercussions of a pandemic, the emotions involved in it, such as fear and anger, must be considered and observed. Fear is an adaptive animal defense mechanism that is fundamental for survival and involves several biological processes of preparation for a response to potentially threatening events. However, when it is chronic or disproportionate, it becomes harmful and can be a key component in the development of various psychiatric disorders.In a pandemic, fear increases anxiety and stress levels in healthy individuals and intensifies the symptoms of those with pre-existing psychiatric disorders (ORNELL, 2020).

Esses transtornos psicológicos vêm a ser muito presentes em períodos de epidemia e seus impactos tendem a permanecer por mais tempo também, chegando a afetar mais pessoas do que a própria infecção. Essas consequências são refletidas principalmente nas esferas psicossociais e econômicas, na medida em que a instabilidade no meio de trabalho gera uma sensação de insegurança e incerteza e o medo da doença em si traz uma mudança repentina e, por vezes, extrema de rotina. A Associação de Mulheres contra a Violência (AMCV) publicou, em 2013, o “Manual para profissionais de Portugal: Avaliação e Gestão de Risco”, no qual apresentou um quadro de fatores de risco de violência (Tabela 1) , ou seja, um levantamento de condições que oportunizam uma situação propensa à violência. A partir desses dados, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) publicou em Nota Técnica um quadro com os fatores aplicáveis na situação da pandemia de COVID-19. Além daqueles levantados pelo MPSP, o estudo da AMCV também aponta como fatores de risco as dificuldades financeiras e doenças mentais do agressor. Portanto, pressupõe-se que o isolamento social foi um coeficiente agravante para os casos de violência doméstica, uma vez que suas 7

Isolamento da vítima

Consumo de álcool ou drogas ilícitas

Comportamento controlador

Desemprego

“A vítima/sobrevivente fica mais vulnerável se estiver isolada da família, dos/as amigos e das suas redes sociais. O isolamento não é apenas geográfico e aumenta a probabilidade da ocorrência de violência” “O consumo de drogas ilícitas, álcool ou medicamentos pode condicionar as consequências sociais dos indivíduos e aumentar o risco de violência na família. Isto inclui drogas que induzem a psicoses temporárias” “O agressor pode controlar totalmente todas as atividades da vítima/sobrevivente [...]. Os homens que consideram que devem ser eles a ‘mandar’ têm maior predisposição para usar vários tipos de violência contra suas companheiras” “O desemprego está associado ao aumento de risco de uma agressão letal. A mudança súbita do nível profissional - fim do vínculo laboral ou rebaixamento de cargo - podem aumentar o risco” (tradução livre)

Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2020.

consequências ressoaram em todas as esferas citadas acima. No início da pandemia, observou-se uma queda brusca no número de notificações de casos de violência doméstica e de registros de boletins de ocorrência, constatando-se uma queda média de 20,45% no mês de março de 2020, se comparado ao mesmo período no ano anterior. Os atendimentos feitos pela Polícia Militar (PM) em casos de violência doméstica, no entanto, exibem números que se contrapõem aos anteriores, apresentando um crescimento de até 44,9%, no caso de São Paulo. Outro fato averiguado pelo FBSP foi o crescimento da quantidade de relatos em redes sociais em relação a brigas e discussões entre vizinhos, verificando-se um aumento de 431% entre fevereiro e abril de 2020 (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2020). Os números apresentados pela pesquisa atestam uma situação grave no país, mas que ainda exibe indícios de subnotificação, sendo esta consequência de vários fatores, tais como desinformação e/ou medo por parte da vítima, ou até mesmo um despreparo dos órgãos responsáveis em organizar suas informações. Infelizmente as Polícias Militares de vários Estados ainda registram casos de violência doméstica sob a nomenclatura “desinteligência”, geralmente utilizada para classificar episódios que entendem não serem problemas de polícia, mas que acabam acionadas a intervir, tal como som alto (perturbação do sossego) e “brigas de marido e mulher”.

No Estado de São Paulo, por exemplo, o dado de violência doméstica só passou a ser computado pela PMESP em março de 2019. No Rio Grande do Sul foi após a nossa solicitação, em abril de 2020, que uma rubrica/filtro foi criada para qualificar estes atendimentos no sistema da Brigada Militar (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, p. 06, 2020a).

Apesar de o problema ainda ser de difícil mensuração, por conta das subnotificações, tais resultados já indicam uma nova realidade dentro da questão da vulnerabilidade da mulher vítima de violência. No contexto da pandemia, tem-se uma maior suscetibilidade de o agressor apresentar comportamentos cada vez mais violentos, fruto de estresses psicológicos causados pela quarentena ou até mesmo pela instabilidade econômica do lar. Somado a isso, a vítima permanece em uma condição de isolamento de outras pessoas ainda maior, uma vez que as chances de sair de casa são mais difíceis e a vigilância do agressor é mais constante. Nestas circunstâncias, a mulher se vê diante de inúmeros obstáculos para pedir ajuda a outro familiar, um amigo, conhecido ou às autoridades públicas competentes. Em resposta a esses dados, algumas medidas foram tomadas a fim de que o atendimento às mulheres vítimas de violência pudesse acompanhar as condições atuais do problema. Como primeira medida, várias instituições iniciaram campanhas online para conscientização das mulheres a respeito da violência doméstica e dos serviços à sua disposição. Essas iniciativas foram difundidas principalmente através de cartilhas informativas, um material fácil tanto em acesso quanto em linguagem. Entre os serviços apresentados, os mais destacados são o Disque-180 (Central de Atendimento à Mulher, para denúncias anônimas, orientação e encaminhamentos); a Polícia Militar; o site da Polícia Civil, no qual é possível realizar um B.O. on-line e diversos aplicativos nos quais a mulher pode buscar ajuda e informações.

O CASO DA

Fonte: Elaborado pela autora com base em GUAR ALDO; SANTOS; AVELINO; ROJAS, 2021.

Em recorte feito na cidade de Bauru, observa-se que a tendência do problema da violência doméstica segue o que se vê em âmbito nacional. Ao mesmo tempo em que se nota um aumento dos índices de violência, percebe-se também uma diminuição das denúncias e notificações destas, de acordo com Erika Komono, psicóloga do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRM). A partir de pesquisa realizada pelo projeto de extensão universitária “Faces da Informação e Comunicação em Saúde” sobre a violência contra a mulher em Bauru, foi possível reunir dados e estatísticas sobre a realidade da cidade. O estudo teve como base um questionário remoto publicado em redes sociais diversas, contando também com divulgação em outros meios de comunicação como rádio, TV e jornal. Os dados coletados foram separados por regiões (Tabela 1, Figura 1), a fim de que se pudesse realizar uma análise geográfica que comparasse os aspectos socioeconômicos de cada área com os resultados obtidos. A cidade, então, foi setorizada da seguinte forma:

Regiões contempladas Região 1 Região 2 Região 3

Região 4

Informações Socioeconômicas

72% têm renda de 5 ou mais salários mínimos. 64% têm renda entre 3 e 10 salários Leste + Sudeste mínimos. Região periférica com Norte + Noroeste + predominância de edificações Nordeste verticais e de baixa renda familiar, 43% ganha até 3 salários mínimos. Região mista em relação a renda familiar (núcleos populares e condomínios fechados), 60% têm Sudoeste + Oeste renda de até 5 salários mínimos, maior porcentagem de pessoas com até 1 salário mínimo (8%). Centro + Sul

Fonte: Elaborado pela autora com base em GUAR ALDO; SANTOS; AVELINO; ROJAS, 2021.

CIDADE DE BAURU

Dentre as primeiras informações coletadas pelo questionário, foi importante identificar o perfil das respondentes para que a leitura dos dados obtidos fosse fiel à realidade da amostra. A pesquisa obteve um total de 654 respostas e foi respondida majoritariamente por mulheres (94%). A faixa etária predominante dos respondentes foi de 22 a 40 anos de idade (44%), embora todas as outras faixas também tenham sido contempladas. O aspecto da autodeclaração de cor também foi importante para a interpretação das respostas do questionário, na medida em que a violência contra mulheres negras se apresenta de forma mais incisiva, chegando a 66% dos casos de feminicídios em 2019. Em 2019, 66% das mulheres assassinadas no Brasil eram negras. Em termos relativos, enquanto a taxa de homicídios de mulheres não negras foi de 2,5, a mesma taxa para as mulheres negras foi de 4,1. Isso quer dizer que o risco relativo de uma mulher negra ser vítima de homicídio é 1,7 vezes maior do que o de uma mulher não negra, ou seja, para cada mulher não negra morta, morrem 1,7 mulheres negras (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, p. 36, 2021).

de alguém que está “fora” da situação pode ser mais clara e, por vezes, essencial para prevenir uma fatalidade. A partir desses dados, o que se pode observar na cidade de Bauru condiz com o padrão observado em nível nacional, no qual o isolamento social decorrente da pandemia criou um cenário mais propício para o surgimento, ou até agravamento, de fatores de risco de violência. Em resposta a essa problemática, a cidade possui alguns órgãos que se responsabilizam pela criação e efetivação de políticas públicas que atuem diretamente no acolhimento da mulher vítima de violência e, também, no enfrentamento da questão. Em entrevista com Erika Komono, psicóloga do

Fonte: GUAR ALDO; SANTOS; AVELINO; ROJAS, 2021.

3 Fonte: GUAR ALDO; SANTOS; AVELINO; ROJAS, 2021.

Dentre todas as respostas, foi apontada uma grande parcela de brancos (83%) na porcentagem geral e uma maior parcela de pardos e pretos nas regiões 3 e 4 (21 e 22%, respectivamente). De acordo com dados do Censo 2010 do IBGE, as porcentagens obtidas no questionário se alinham com a realidade geral de Bauru, sendo assim uma boa amostra para interpretação. Os resultados analisados em seguida tiveram como objetivo compreender a divisão de responsabilidade na renda familiar das respondentes (Figuras 2 e 3). A dependência econômica é um fator importante a ser considerado em um contexto de violência doméstica, uma vez que muitas mulheres desistem de denunciar seus agressores por medo de não conseguirem sobreviver sozinhas; assim é relevante compreender sua dimensão tanto de forma geral na cidade, quanto suas variações a depender da região estudada. Nos resultados obtidos, vê-se uma média de 34% de mulheres como principais contribuintes de sua renda familiar, enquanto 54% possui algum grau de dependência econômica. No caso específico de sustento pelos pais, o número pode ser considerado expressivo, pois, dentre todas as respondentes, apenas 16% são menores de 21 anos. A seção seguinte do questionário abordou diretamente a percepção de violência dentro da própria casa, buscando dados a respeito da diferença do cotidiano doméstico no contexto da pandemia, tendo em vista que momentos de isolamento social levam ao estresse emocional e irritabilidade. A Figura 4 ilustra os números colhidos. As respostas apontam que, no período anterior à pandemia, todas as regiões demonstraram uma presença maior de irritabilidade e mau humor dentro de casa, observando que as regiões 3 e 4 já possuíam um índice maior de relatos de agressões físicas. O gráfico referente ao período da pandemia evidencia um decréscimo de respostas em relação à irritabilidade e mau humor, partindo de uma média de 60% no momento pré pandemia, para 45% no período durante. Essa diminuição, porém, é compensada nas outras três categorias de caráter mais grave e o que se pressupõe disso é que o contexto atual, de instabilidade em diversas esferas, potencializa os problemas já existentes no ambiente familiar, se manifestando de formas mais agressivas. Além da percepção dos respondentes acerca de seu próprio contexto doméstico, o questionário também coletou informações a respeito da sua percepção em relação à violência contra mulheres (VCM) com as quais têm convívio próximo (Figura 5). Nesse caso em particular o que se observou foi um aumento de todas as situações no período da pandemia. Esta constatação é relevante para evidenciar a importância de uma rede de apoio, uma vez que a percepção

Fonte: GUAR ALDO; SANTOS; AVELINO; ROJAS, 2021.

Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRM), obteve-se a informação de que Bauru possui ao menos nove órgãos atuantes de forma intersetorial, cada qual em seu desígnio e especificidade, mas todos sempre trabalhando de forma articulada por meio de reuniões mensais e constante contato via plataformas virtuais. Em Bauru, a Polícia Militar (PM) intervém de duas formas. Além do serviço de escolta e socorro imediato da vítima, também atua como a Patrulha Maria da Penha, certificando-se de que as Medidas Protetivas (MP) estão sendo cumpridas e de que a mulher está em segurança. A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) se localiza na área central de Bauru e é o local onde a vítima pode realizar o B.O. e também solicitar medida protetiva. Após a ocorrência de um caso de violência doméstica, em específico de cunho sexual, a mulher tem o direito de ser atendida para receber os devidos cuidados médicos, como dita a Lei do Minuto Seguinte (Lei nº 12.845 de 2013): Art 1º - Os hospitais devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual, e encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social (Lei nº 12.845, 2013). Esses serviços são oferecidos pela Casa da Mulher e pela Maternidade Santa Isabel, que atendem também questões gerais relacionadas à saúde feminina. Outros serviços de acolhimento de grande importância da cidade são o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRM) e o Serviço de Acolhimento Institucional (SAI). O primeiro serve como um espaço de acolhimento e direcionamento da vítima de violência para os demais serviços, além de contar com atendimento psicológico a fim de auxiliar a mulher a entender sua condição, que, como relatado pela entrevistada, muitas vezes é difícil, especialmente pela falta de conhecimento das várias formas de violência existentes. O SAI é um equipamento público usufruído por mulheres em situações mais perigosas, nas quais suas vidas e até mesmo de seus filhos estão em risco. A cidade de Bauru possui um, em endereço sigiloso. A trajetória da mulher que é vítima de violência em Bauru varia muito de acordo com o seu contexto, portanto o fluxograma de serviços oferecidos se diversifica conforme a demanda, tendo em vista que existem diferentes tipos de violência e distintos graus de gravidade. É por conta dessa variedade que os órgãos mantêm sua comunicação de forma constante, para que a mulher possa ser direcionada aos serviços adequados ao seu caso e também porque, às vezes, existe um risco de morte.

Fonte: GUAR ALDO; SANTOS; AVELINO; ROJAS, 2021.

Fonte: Elaborado pela autora.

De acordo com dados do CRM, a média mensal de casos levantada, neste órgão em específico, é de 15 mulheres. No início da pandemia, esse número diminuiu, seguindo o padrão da subnotificação gerada pelo isolamento, mas logo subiu e atingiu 21 casos em julho de 2021 e, até o dia 27 de agosto, 13 casos no mês. Apesar de se manterem em uma média, o que se afirma nesse meio é que os números registrados ainda são muito menores do que os reais. Em relação à criação e à execução de políticas públicas, Bauru possui o Anexo da Violência Doméstica e Familiar (AVDF) e o Conselho Municipal de Políticas para Mulheres (CMPM). Ambos atuam diretamente na formulação de políticas que auxiliem no combate direto do problema, propondo soluções de empoderamento feminino e de garantia de segurança para mulheres. Apesar de possuir muitos órgãos responsáveis por essa questão, a população conhece pouco os seus serviços, como evidenciam dados coletados pelo questionário elaborado pelo projeto “Faces da Informação e Comunicação em Saúde” quando se propôs a entender a quem os respondentes recorreriam em caso de violência (Figura 6). Esse fato dificulta o processo de compreensão da dimensão do problema, uma vez que, por saberem pouco sobre o que pode ser feito, muitas mulheres desistem de pedir ajuda ou denunciar seus agressores, o que leva a um aumento da subnotificação e uma leitura incompleta da violência que existe na cidade. Os serviços oferecidos para o enfrentamento da violência doméstica estão distribuídos pela cidade com uma leve concentração nas regiões centro e sudeste, conforme indica a Figura 7.

CONCEITOS

ACOLHER E ENFRENTAR

Esta ampliação é retratada em diferentes documentos e leis publicados neste período, a exemplo dos Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres, a Lei Maria da Penha, a Política e o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, as Diretrizes de Abrigamento das Mulheres em situação de Violência, as Diretrizes Nacionais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta, Norma Técnica do Centro de Atendimento à Mulher em situação de Violência, Norma Técnica das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, entre outros (SECRETARIA DE

colocar(-se) defronte a; defrontar” (OXFORD LANGUAGES, 2021), o que explicita uma ação mais preventiva ou de ataque. O conceito de rede de enfrentamento à violência doméstica se refere a uma articulação entre diferentes eixos que visam não apenas o atendimento e acolhimento da mulher que sofre com a violência, mas também o enfrentamento direto da questão, propondo medidas e equipamentos que garantam segurança e o desenvolvimento de uma nova cultura de empoderamento feminino. Assim, a rede de atendimento - que compreende os pilares da saúde, justiça, segurança pública e assistência social -, faz parte da rede de enfrentamento da violência doméstica (Figura 8). 8

Fonte: SECRETARIA DE POLÍTICAS PAR A MULHERES, 2011b

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) foi criada em 2003 com o objetivo de criar conceitos, diretrizes, normas e estratégias de gestão que viabilizassem a ação articulada em rede de órgãos e entidades com o fim de garantir direitos e proteção à mulher. Até então, as iniciativas existentes abrangiam apenas a capacitação de profissionais da área da rede de atendimento às mulheres, Casas-Abrigo e Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher, focando nos campos da segurança pública e da assistência social. Com a criação da SPM, essas políticas públicas são ampliadas e ganham força a partir da elaboração de normas, padrões de atendimento, solidificação de redes de serviço etc.:

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, p. 9, 2011a).

Em 2004, a SPM, em conjunto com o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), realizou a I Conferência Nacional de Políticas para mulheres, na qual o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) tomou forma, consolidando políticas e definindo iniciativas em prol do enfrentamento à violência doméstica contra mulheres. Para melhor entendimento de como essas iniciativas funcionam é necessário um nivelamento de compreensão dos termos enfrentar e acolher, e o que cada lado propõe em sua determinação. O verbo acolher é definido como “oferecer ou obter refúgio, proteção ou conforto físico; abrigar(-se), amparar(-se)” (OXFORD LANGUAGES, 2021), ou seja, traz a ideia de ação remediadora, que ocorre, no âmbito da violência doméstica, após a vítima sofrer a agressão. O verbo enfrentar, no entanto, é definido como “estar ou 14

A rede de enfrentamento, portanto, é composta por uma multiplicidade de ações e instituições, e isso ocorre para que a multidimensionalidade do problema também seja contemplada, já que, mesmo com o pouco que se sabe em relação à proporção do assunto, a violência doméstica já se revela consideravelmente presente nas mais diversas circunstâncias. Uma estratégia adotada por diversas instituições para o combate à violência foi a elaboração de cartilhas que trouxessem ao público geral informações diversas acerca do tema. Esse material é muito importante pois se adequa a diferentes contextos e linguagens, possibilitando uma difusão de informações mais eficiente, seja para a vítima ou para terceiros que testemunham as violências, mas não sabem como prosseguir (Figura 9, Figura 10).

Fonte: GOVERNO DO PAR ANÁ , 2020.

Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GR ANDE DO SUL, 2020.

Fonte: SECRETARIA DE POLÍTICAS PAR A MULHERES, 2011b.

Muitos dos casos de subnotificação ocorrem por falta de compreensão da vítima de sua situação e, também, pela desinformação acerca dos serviços oferecidos pela cidade. Esse cenário se agrava com o período da pandemia pelo fato da mulher ser mais restrita ainda de procurar ajuda. A pesquisa dessas cartilhas foi realizada dentro de diversas redes sociais e mecanismos de busca online. Grande parte do conteúdo adquirido para análise teve como fonte o site do projeto social Justiceiras, que conta com um drive compartilhado recheado de vários materiais relacionados à problemática da violência doméstica. Além disso, a busca desse tipo de material foi trabalhosa e a forma de acesso não tão simples assim, sendo necessária uma pesquisa mais profunda e demorada, com consulta a muitos sites até que o seu acesso fosse possível. Dentre as oito cartilhas selecionadas para análise, todas foram redigidas dentro do contexto da pandemia e do isolamento social, a fim de compreender de que forma a informação estava sendo transmitida aos diversos contextos e regiões do país. O conteúdo padrão observado nas cartilhas foi de apresentação geral do que é a pandemia e da importância do isolamento social como medida de saúde coletiva, a definição dos diferentes tipos de violência e seu ciclo, e os serviços e números de telefone aos quais a mulher pode recorrer para se proteger e sair de sua situação de violência. Todas essas medidas foram de extrema importância para o desenvolvimento da rede de enfrentamento, de tal forma que a quantidade de serviços têm crescido de forma significativa desde a criação da SPM, auxiliando no fortalecimento do combate à violência e envolvendo cada vez mais os órgãos federais, estaduais e municipais na causa (Figura 11). Todo esse crescimento e desenvolvimento de serviços e políticas públicas atuam diretamente na segurança e empoderamento da mulher, portanto é essencial que, cada vez mais, essa articulação se fortaleça e se adapte à novas realidades, porque todos os dias novos desafios e obstáculos surgem e dificultam o processo de emancipação de muitas mulheres em situação de vulnerabilidade. A rede de atendimento, que contempla serviços de acolhimento e proteção, é fundamental nesse momento de instabilidade, mas somada a ela, a rede de enfrentamento tem poder para o fortalecimento de uma nova cultura de empoderamento feminino e conscientização da população como um todo e de profissionais que trabalham diretamente com as vítimas. Nesse contexto, a arquitetura é um instrumental relevante para criar condições mais adequadas para a concretização de medidas públicas que atuem no enfrentamento à violência doméstica. Isso ocorre através da criação de programas de necessidades que moldam espaços coerentes com as necessidades levantadas, proporcionando uma arquitetura contextualizada e capaz de cumprir seu papel dentro das relações sociais que irão compô-la.

O PAPEL

DA ARQUITETURA A arquitetura surge na história do mundo a partir do momento em que o homem primitivo percebeu sua necessidade de se comunicar e de habitar e, dessas necessidades, surgem o menir e o abrigo. O menir é o monumento mais primitivo que existe, é simples em sua execução e carrega uma simbologia, um signo físico com propósito comunicativo. Já a caverna e o abrigo surgem a partir da percepção humana da inevitabilidade de uma habitação onde pudesse se abrigar e se proteger de um mundo violento (PEREIRA, 2010). A caverna por si só é apenas uma formação geológica natural, mas quando racionalizada, assume a função de edificação e eleva seu significado para além. Em consequência, os abrigos surgem com o desenvolvimento de uma nova cultura de agricultura e pecuária, na qual o sedentarismo implicava em uma necessidade de firmar moradia. O abrigo e a moradia tornam-se, então, fruto da racionalização do homem primitivo, marcando o surgimento da arquitetura como edificação funcional e pensada (PEREIRA, 2010). Essa recapitulação histórica é essencial para compreender o surgimento e a importância do conceito de abrigo, pois ele surgiu por conta dos instintos humanos mais básicos e é presente até hoje em nossa sociedade. A arquitetura se desenvolve a partir desse conceito, evoluindo em suas técnicas construtivas, estética e função; mas sempre referenciando sua origem. Um bom projeto arquitetônico contempla todos os aspectos essenciais da arquitetura, a fim de criar uma forma pertinente (MAHFUZ, 2003); são eles o programa, o lugar, a construção e as estruturas formais. O programa arquitetônico se refere à ligação direta entre projeto e realidade, sendo fruto especialmente da interpretação das relações sociais existentes no contexto, ou daquelas que o arquiteto deseja criar. A ordem espacial estruturada a partir do programa deve segui-lo de tal forma que corresponda às intenções do projeto de forma consciente e intencional. Quando se fala da inserção contextual de um projeto em um lugar, 16

num primeiro momento, o que se pensa é na questão dialógica da arquitetura, o que é importante, uma vez que o projeto deve ser coerente com seu entorno, estabelecendo as relações necessárias. Porém, além disso, Mahfuz pontua: A atenção ao lugar pode ter como resultado a sugestão de uma estrutura visual/ espacial relacionada a ele, porém, autônoma, no sentido em que ela possui identidade própria e cujo reconhecimento é independente da percepção das relações entre objeto e lugar (MAHFUZ, 2003).

Então, além da preocupação quanto às suas relações dialógicas, o projeto deve ter o cuidado de manter sua identidade própria, de tal forma que, no caso do entorno sofrer mudanças, a arquitetura não sofra com desvalorização, perda de seu papel ativo e se torne uma obra marcada pelo seu anacronismo visual. A construção, naturalmente, é o instrumento que leva à concepção do projeto. A escolha de como ela será feita deve contemplar a união da estrutura física com a estrutura visual da arquitetura. Por fim, as estruturas formais, definidas como “um princípio ordenador segundo o qual uma série de elementos, governados por relações precisas, adquirem uma determinada estrutura” (MAHFUZ, 2003), são essenciais para se atingir a síntese formal. Todos esses pontos, quando combinados de forma pensada e articulada, criam a forma pertinente, uma arquitetura pensada em todos os seus âmbitos e com estrutura suficiente para contemplar as relações que busca criar. Partindo desse pressuposto, entende-se que a arquitetura pode ser um importante ator social no acolhimento das vítimas de violência doméstica e no enfrentamento da problemática, já que possibilita a criação de espaços de abrigo, no qual as mulheres podem ressignificar o espaço de seu cotidiano como um lugar de vida e segurança, não mais de medo e perigo. Além disso, a criação desses espaços viabiliza a aplicação de mais políticas públicas que possam criar uma nova cultura de maior

empoderamento feminino. Dentre os vários órgãos e serviços atuantes nesse meio, o presente trabalho terá como foco a análise e concepção de uma arquitetura humanizada e consciente de um abrigo que possa, também, incorporar um espaço de capacitação de mulheres, visando não apenas um lugar de segurança e acolhimento, mas também um espaço de empoderamento e recomeços.

ABRIGOs INSTITUCIONAIS

Os abrigos institucionais fazem parte da rede de serviços de atendimento à mulher e existem desde antes da criação da SPM, mas, com o passar dos anos, tiveram seus serviços redimensionados de forma a abranger sua área de atuação. A partir da resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, as casas-abrigo são classificadas como serviço da proteção especial de alta complexidade sob denominação “Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência”. A principal função desse serviço é garantir abrigo temporário à vítimas de violência doméstica (tanto as mulheres, quanto seus filhos menores de idade) sob risco de morte, no qual a mulher reside por período de no máximo 180 dias e passa por um processo de atendimento integral que visa auxiliá-la na sua jornada de empoderamento e retomada do curso de suas vidas fora do contexto de violência do qual veio. De acordo com a cartilha da Rede de Enfrentamento à violência contra mulheres da SPM, os objetivos específicos do serviço de abrigo institucional são: 1. Promover atendimento integral e interdisciplinar às mulheres e seus filhos de menor idade, em especial nas áreas psicológica, social e jurídica; 2. Promover condições objetivas de inserção social da mulher, conjugando as ações da Casa-Abrigo com programas de saúde, emprego e renda, moradia, creches, profissionalização dentre outros; 3. Prover suporte informativo e acesso a serviços, instruindo as mulheres para reconhecerem seus direitos como cidadãs e os meios para efetivá-los; 4. Proporcionar ambiente e atividades propícias para que as mulheres possam exercitar sua autonomia e recuperar sua autoestima (SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES, 2011b).

A partir dessa proposta nota-se a relevância da interdisciplinaridade dentro da equipe coordenadora e de funcionários do abrigo, as quais irão 18

a todo momento acompanhar a trajetória das mulheres residentes. Essa trajetória será muito focada no incentivo ao crescimento pessoal da mulher, propondo atividades individuais e coletivas nas quais o compartilhamento de experiências e o convite a reflexões acerca do machismo e do empoderamento feminino buscam garantir um desenvolvimento da noção de si e auxiliar a mulher em seu processo de desacolhimento. A equipe multidisciplinar do serviço é composta por profissionais permanentes, equipe de apoio técnico, equipe operacional e de segurança. Quanto a equipe permanente, o padrão mínimo exige profissionais nas áreas de psicologia, que trabalham diretamente com a autoestima da mulher, com as reflexões acerca da violência sofrida; de assistência social, que auxiliam no processo de pensar os próximos passos e decisões e de pedagogia ou educação infantil, no que diz respeito aos cuidados com os filhos das vítimas. A equipe de apoio técnico oferece suporte em outras áreas do cuidado com as vítimas e podem também estar vinculados a outros serviços que não o abrigo. A sugestão básica é nutricionista, enfermeira e advogada. Já a equipe operacional é composta por funcionários que atuam diretamente na infraestrutura dos abrigos, sendo o quadro mínimo formado por agente administrativo, cozinheira, auxiliar de conservação e limpeza e motorista. A segurança é responsabilidade da Polícia Militar ou da Guarda Municipal. Uma determinação dos abrigos que, atualmente, se tornou facultativa, é o sigilo de sua localização. Anteriormente, o sigilo era necessário para proteger as mulheres de seus agressores e impedi-los de procurá-las, porém o que se notou era que após um tempo era inevitável que o endereço do local vazasse, levando o abrigo a constantemente mudar de endereço. Esse fato se tornou rapidamente uma complicação na garantia de qualidade do serviço, uma vez que, com a constante mudança de endereço, o abrigo era fixado em locais alugados e tinha que ser adequado ao espaço já construído. Então, em 2010, a SPM publicou as “Diretrizes Nacionais para o Abrigamento às Mulheres em situação de Violência”, nas quais se discute a obrigatoriedade do sigilo desde que a segurança e integridade das

mulheres sejam garantidas. Em 2020 a prefeitura de Bauru emitiu um documento com as normas exigidas em um Abrigo Institucional na cidade. Nele consta que o serviço deve oferecer moradia, alimentação, transporte, assistência social, assistência jurídica e psicológica para as mulheres e seus filhos. O acolhimento da vítima será feito a partir do CRM que irá analisar o caso de cada vítima e avaliar se há a necessidade de encaminhamento, sendo necessário o registro de B.O., pois é um serviço público. O documento também apresenta uma lista geral de objetivos e metas a serem cumpridos em relação às vítimas e os serviços que devem ser ofertados. Bauru possui um abrigo institucional em funcionamento, localizado em imóvel alugado de endereço sigiloso e com capacidade para até 20 pessoas (contando mulheres e seus filhos). Até o presente momento nunca ocorreu de as vagas ofertadas não suprirem a demanda da cidade, mas, de acordo com Josiane Magnani, psicóloga atuante no Serviço de Acolhimento Institucional, embora as 3 suítes do imóvel sejam suficientes para atender ao conforto das mulheres abrigadas, o espaço não conta com área lúdica e de lazer para as crianças. Dentre as atividades realizadas no local, a psicóloga compartilha que as mulheres recebem atendimentos em grupos e individuais para a reflexão de assuntos relacionados à violência doméstica, além de contarem com um motorista que as deslocam quando necessário para diversas atividades, sejam elas de saúde (consultas médicas), lazer (passeios) ou jurídico (defensoria pública). No período da estadia da mulher no local a equipe também busca auxiliar a mulher em seu encaminhamento no mercado de trabalho e insere as crianças em projetos e na escola (com acompanhamento online). O espaço do abrigo fica em uma casa alugada composta, atualmente, por três suítes, duas salas, um refeitório, uma cozinha, dois banheiros para funcionários, escritório e áreas externas. O endereço é sigiloso e muda a cada dois anos por questão de segurança das famílias e dos funcionários. A ideia de um endereço fixo, pontua Josiane, não é vista de forma tão segura mesmo com a constante observvação de policiais, já que é comum os agressores os atacarem até mesmo no momento da escolta das mulheres que vão buscar os seus pertences. O processo de desacolhimento pode ocorrer através da solicitação da mulher abrigada. A partir desse momento é realizada uma avaliação junto ao CRM para analisar se ela está nas condições adequadas para sair e no caso da mulher ainda apresentar questões de autonomia a serem trabalhadas ela continuará recebendo um acompanhamento do CRM. No caso de mulheres que possuem risco de morte, elas podem usufruir do serviço por até 180 dias.

A equipe do abrigo permanece, ainda, em contato telefônico com a mulher desacolhida por um período de dois a seis meses, certificando-se de sua evolução e contando com o apoio da Patrulha Maria da Penha para garantir sua segurança.

CENTRO DE capacitação E OPORTUNIDADES

Os centros de capacitação e oportunidades são espaços de educação que possibilitam a profissionalização e o estudo de diversas áreas a fim de preparar pessoas para o mercado de trabalho. Esses centros podem ser de iniciativa pública ou privada e abrangem competências de grau superior, técnico, jovem aprendiz ou livre. O Estado de São Paulo, em março de 2021 apresentou três novos programas de incentivo à geração de renda e empreendedorismo feminino com o intuito de prover formação e capacitação à mulher. O “Empreenda Mulher”, o “Prospera Mulher” e o “TODAS in-rede” são iniciativas que objetivam beneficiar mulheres nos mais diversos contextos, ofertando vagas em cursos de qualificação e crédito. O programa tem como premissa a inclusão produtiva, estimulando a geração de renda através do acesso ao trabalho, empreendedorismo, capacitações e oportunidades de ofício atrelado a plano de futuro, combinando aspirações pessoais, profissionais, sociais e financeiras; e o incentivo a bancarização e cultura de poupança, com a transferência de recursos (SP, 2021).

Os programas e políticas existentes com o enfoque na capacitação de mulheres em São Paulo focam na oferta de cursos, vagas e bolsas de auxílio para investimentos, mas não em espaços públicos que centralizem essas ofertas e criem os locais de troca de conhecimento. Os centros de capacitação e oportunidades são propostas projetuais que visam democratizar conhecimento e fornecer instrumental para que pessoas em vulnerabilidade social consigam se inserir na sociedade de forma mais preparada e alcançar oportunidades melhores. Esses centros podem promover diversos tipos de programações que visem o aprimoramento educacional e profissional dos seus usuários. Dentre as atividades propostas, pode-se citar: cursos profissionalizantes, cursos acadêmicos, rodas de conversas, palestras, oficinas e workshops. Essas atividades podem ser ofertadas por meio de parcerias com órgãos educacionais, instituições municipais e por voluntariado. 20

Esse projeto de centro, focado no público feminino em processo de desacolhimento, poderá operar como uma incubadora de mulheres e serviços, contando com o apoio do CRM e do CMPM para coordenação de programações complementares que dêem continuidade ao acompanhamento das famílias e empoderamento das mulheres.

LEITURAS PROJETUAIS

NO TO VIOLENCE

SHELTER

O “No to Violence Shelter” é um abrigo para vítimas de violência doméstica localizado em Tel Aviv, Israel. O projeto foi realizado em colaboração entre o escritório Amos Goldreich Architecture e a empresa local Jacobs-Yaniv Architects, contando com participação ativa do grupo internacional “No to Violence” no ano de 2015. O abrigo foi uma iniciativa deste grupo com o objetivo de fornecer abrigo para mulheres e crianças em situação de violência das mais diversas localidades e origens, uma vez que em Israel o número de vítimas de violência é muito alto e atinge até 45% tanto das mulheres quanto das crianças do país (AMOS GOLDREICH ARCHITECTURE; JACOBS YANIV ARCHITECTS, 2018). O projeto partiu da iniciativa da família de Amos Goldreich que entrou em contato com Ruth Rasnic, fundadora da ONG “No to Violence”, visando prover conscientização da população sobre violência doméstica e apoio às vítimas como forma de honrar sua falecida avó, uma feminista envolvida em muitas ONGs de Israel. O projeto foi idealizado a partir desse contato (AMOS, 2018). O partido inicial teve como inspiração a obra Okamoto, de Eduardo Chilida, projetado em uma montanha escavada. Essa implantação evidenciou a dualidade de uma superfície externa rústica e forte e uma superfície interna lisa e delicada, além de contar com o espaço central de jardim referenciado como o “coração do projeto” (Figuras 12 e 13). “Eu admiro muito o trabalho do artista Eduardo Chillida e enquanto desenhava esse edifício, eu recorri a um projeto muito popular seu, ‘Okamoto’ que projetou ao escavar uma montanha. Isso evocou a ideia de uma pedra escavada por dentro, deixando-a com duas superfícies: uma externa rústica, enquanto a interna seria lisa e delicada. Esta analogia tornou-se o conceito principal do nosso edifício, que tem duas fachadas - a externa segura e protetora e a fachada interna, voltada para o jardim central, o ‘coração’ terapêutico do abrigo” (GOLDREICH, 2018).

Fonte: Oh, 2015.

Fonte: AMOS, 2018.

O edifício ocupa uma área de 1600m² e abriga até 12 famílias em pequenos anexos voltados para o centro do complexo. Cada anexo abriga uma família diferente e são separados das áreas comunitárias, conectados apenas por um corredor (AMOS, 2018). Além dos anexos, o abrigo incorpora áreas comunitárias, creche, sala de informática, lavanderia, cozinhas, refeitório, acomodações para funcionários, salas de atendimento de psicólogos, assistentes sociais e advogados (Figura 14). De forma geral, o projeto atende às necessidades de vivência e também incorpora os espaços e cuidados necessários para auxiliar as mulheres e crianças em sua trajetória de superação da violência. A disposição das áreas foi pensada de tal forma que cada família, em seu anexo particular, pudesse ter sua privacidade e sua rotina diária, mas que ainda existisse uma sensação de comunidade entre os moradores. Essa disposição é feita de forma diagonal e com os blocos em alinhamento deslocado para criar espaços de ventilação e iluminação.

ARCHITECTURE; JACOBS

Fonte: AMOS GOLDREICH YANIV ARCHITECTS, 2018.

Fonte: MERIN, 2018.

O jardim interno (Figura 15) possui uma função conectora das áreas do entorno, garantindo visibilidade do complexo como um todo e criando também uma área comum para os residentes se encontrarem e as crianças brincarem. Essa área externa é muito importante também para a percepção dos moradores em relação à sua segurança, porque seus espaços de moradia e convívio são voltados para o interior do terreno, criando um espaço mais intimista em que os moradores se sintam protegidos. Toda área de corredores que circundam esse jardim garante que os funcionários do abrigo consigam ter uma visão geral das pessoas sem criar uma sensação de desconforto ou vigilância (AMOS, 2018). Os materiais utilizados na construção foram adquiridos localmente e são sustentáveis, duráveis e de baixa manutenção. Todo o complexo possui uma estratégia de funcionamento sustentável em decorrência de sua implantação naturalmente ventilada e do uso de painéis solares para o

Fonte: AMOS, 2018.

aquecimento da água. Os acessos ao local são poucos e ficam junto às áreas comunitárias, visando maior segurança do complexo. Além disso, o terreno é contornado por muros e cercas que se adequam ao gabarito local e, apesar de fecharem o entorno, não causam impacto visual (Figura 16). Em entrevistas feitas após a conclusão e entrega do projeto, a fundadora Ruth Rasnic afirma a importância desse projeto para o acolhimento das muitas vítimas de violência na região de Tel Aviv, oferecendo moradia, apoio psicológico e cuidado infantil. Em sua visão, os arquitetos foram capazes de criar um espaço que acolhesse e integrasse famílias de diferentes contextos sociais e econômicos, no qual a equipe da No To Violence pudesse oferecer assistência continuada e suporte nesse período de transição de suas vidas (MERIN, 2018). 25

QUINTA

O projeto de habitação de Quinta Monroy surge como uma iniciativa do governo chileno para resolver a situação de 93 famílias que residiam irregularmente em um terreno de 0,5 hectares no centro da cidade de Iquique há cerca de 30 anos. Inicialmente a proposta feita aos moradores foi a de realocação para outra região da cidade, denominada Alto Hospício; porém, os moradores não tinham desejo de sair de sua área, já que toda sua comunidade estava firmada ali e a infraestrutura do novo bairro ainda não era completa. Como solução, o arquiteto Alejandro Aravena, do escritório Elemantal, trabalhou dentro do programa Vivenda Social Dinâmica sin Deuda do Ministério da Habitação do Chile, no qual o governo garante um subsídio de U$7.500,00 para cada família financiar a compra do terreno, infraestrutura e arquitetura. Esse valor, no entanto, era suficiente apenas para a construção de 30m², o que conduziu os arquitetos a pensarem em como construir a habitação de forma que pudesse apresentar uma alternativa dinâmica aos moradores (ELEMENTAL, 2012). A solução encontrada para esse contexto foi de projetar unidades habitacionais que tivessem espaço para ampliações futuras, o que levou ao desenho de duas tipologias: térrea e duplex. Ambas as tipologias seriam combinadas de forma que pudessem se complementar quando ampliadas e criar uma linguagem visual coesa, mas sem descartar a individualidade de cada unidade (Figura 17). As plantas do projeto são inicialmente compostas por cômodos básicos e os arquitetos apresentam as opções de ampliação e uso de novos espaços (Figura 19, Figura 20 e Figura 21). Todo o desenho do projeto foi feito em conjunto com os próprios moradores do local, sendo concebido, portanto, de forma participativa. Outro ponto importante neste projeto é a organização dos lotes, 26

MONROY

dipostos de forma a manter uma área central comum para os moradores compartilharem e usufruírem em comunidade (Figura 18). Essa implantação foi pensada de forma a aproveitar ao máximo o espaço do terreno, mas ainda contemplando a vontade geral dos moradores. Dentro das regras dos programas de moradia vigentes, foram gerados espaços para definir, em conjunto com os moradores, o problema que teria de ser resolvido. “Esse é um passo muito importante que o projeto dá dentro das práticas habituais, e consistente com as propostas que Alejandro Aravena vinha fazendo no âmbito acadêmico. A formulação da pergunta correta era a chave, de maneira a não perder tempo ao resolver bem o problema errado.” Dessa forma, estabeleceu-se o sistema de agrupamento que combina casas de um e de dois pavimentos e que resultam em um bloco de três níveis, onde todas as unidades têm acesso direto da rua. Essa configuração provou oferecer uma distribuição ótima dentro do terreno, afastando-se da figura do bloco de habitação coletiva rejeitada pelos moradores. Eram casas unifamiliares empilhadas em uma estrutura unitária e contínua, que permitia compartilhar redes e diminuir os perímetros construídos (HICHE, 2018).

Fonte: ELEMENTAL, 2012

Prestes a concluir 12 anos de sua entrega, as projeções sobre a ação dos habitantes na estrutura entregue se cumpriram cabalmente, e hoje a situação construída das moradias em Quinta Monroy se difere muito da imagem original. Tal como aconteceu no projeto dos Quartiers Modernes Fruges, desenhado por Le Corbusier para os operários de Pessac, a estrutura de plantas livres e coberturas-terraço provou ser um terreno fértil para sucessivas atuações dos habitantes. Nas moradias de Iquique, estas modificações aumentaram a superfície habitável dos 36 m² iniciais para a superfície máxima de 72 m² que permite a estrutura, e terminaram por definir a atual fisionomia do conjunto. A arquitetura do projeto assegurava certo controle sobre as volumetrias resultantes, ao entender as intervenções dos habitantes como recheios dentro de uma matriz já consolidada (HECHE, 2018).

Fonte: ELEMENTAL, 2012

Atualmente, a área central é utilizada para o estacionamento de carros e circulação de vizinhos, bem como para a realização de atividades com as crianças. Dessa forma, o espaço funciona como centro das relações sociais dos moradores locais, incentivando o contato, a permeabilidade e a criação de uma identidade local. O conjunto foi entregue aos moradores em 2004 e, até 2016, muitas mudanças foram realizadas pelos proprietários que, dentro da liberdade formal permitida pelas edificações, puderam expandir suas casas cada qual no período de tempo que lhes aprouve. Além disso, grande parte das famílias residentes no local em 2004 permaneceram lá, evidenciando a qualidade projetual da arquitetura de Alejandro Aravena.

Fonte: ELEMENTAL, 2012

Após 12 anos de ocupação, embora ainda apresente problemáticas não previstas anteriormente, como o uso do espaço comum para estacionamento de carros e a falta de água para a manutenção de árvores ou jardins, o projeto evidenciou a qualidade de sua concepção ao resolver o problema de habitação existente em conjunto com os moradores e garantir o sentimento de pertencimento no espaço. 18

Fonte: ELEMENTAL, 2012

PARQUE EDUCATIVO

O Parque Educativo Raíces é um projeto de centro educacional na cidade de Peñol, na Colômbia, realizado pelo escritório Taller Piloto Arquitetos. O edifício surgiu a partir da iniciativa do programa “Parques Educativos” do departamento de Antioquia, o qual oferece recursos para a implementação de infraestruturas que promovam espaços de encontro, inovação e interação social. Assim, o que se propõe com esses incentivos é o desencadeamento de um processo de regeneração social através de intervenções urbanas. O feito arquitetônico como ferramenta para a construção da memória e da identidade de uma comunidade é o princípio fundamental no qual se baseia o projeto, tendo como elementos de criação o imaginário coletivo da cultura, tradições e a história, formados e modelados pela mesma paisagem e território no qual se encontram (TALLER PILOTO ARQUITECTOS, 2017).

O partido inicial para o projeto foi conciliar a paisagem e a cultura local em um espaço com intuito educacional e ênfase na integração social. Assim, o edifício possui muitos acessos e espaços públicos, contando até mesmo com um espaço mirante que cria no usuário uma sensação de ligação com sua comunidade (Figura 22). Os espaços educacionais no interior do projeto são interligados por pátios e áreas livres, visando a estimular os encontros entre as pessoas. Esses espaços livres são moldados principalmente por áreas verdes, como jardins e até mesmo a paisagem natural do entorno, sendo estas últimas tratadas como parte integrante da construção espacial. A materialidade do edifício foi escolhida de tal forma que a estrutura e a finalização fossem a mesma. Além de trazer uma linguagem muito bem definida para o projeto, isso viabiliza os custos de construção e possibilita o exercício arquitetônico de criar uma estética harmoniosa a partir de materiais mais convencionais (Figura 23). 28

RAÍCES 22

Fonte: TALLER PILOTO ARQUITECTOS, 2017.

A inserção e a dinâmica propostas no projeto são muito interessantes pelo fato de abordarem uma nova forma de projetar espaços educacionais, trazendo o aprendizado para além das salas de aula e preocupando-se em sempre criar ligações entre as áreas abertas e fechadas, possibilitando que o usuário experimente a arquitetura em sua completude, interior e exterior, como visto na Figura 24. O edifício é composto por duas salas de aula, um ateliê, um salão multiuso, áreas de apoio e áreas administrativas, formando um programa simples, mas coerente com as necessidades e realidades do local (Figura 25). A simplicidade do programa permitiu que os arquitetos pudessem explorar mais ousadamente sua implantação, criando possibilidades inovadoras e garantindo um uso e aproveitamento integral do espaço. O que torna esse parque educacional tão relevante, alév m de todas suas questões projetuais, é o envolvimento direto do Estado em sua concepção, já que ele faz parte de uma política pública que objetiva a formação da população da mesma forma que incentiva a valorização à cultura local.

Fonte: TALLER PILOTO ARQUITECTOS, 2017.

PRÉ-PROJETO

LEITURA DE NECESSIDADES

DA CIDADE

O município de Bauru conta com muitos equipamentos e serviços em prol do acolhimento das vítimas de violência doméstica, apesar de estes não serem amplamente conhecidos pela população. A quantidade de serviços e sua articulação interna têm sido muito relevantes para o combate à violência doméstica contra mulheres na cidade. Considerando as propostas de cada serviço, seu funcionamento e financiamento, o que se observa é que, embora a mulher seja bem acolhida e possua um forte respaldo dessas instituições, o período de acolhimento não é suficiente em alguns casos, sendo necessário um apoio mais sólido por mais tempo. De acordo com entrevista feita com Josiane Magnani, psicóloga do SAI, após saírem do abrigo, muitas mulheres permanecem em uma condição de dependência e vulnerabilidade, pois não tiveram tempo suficiente para se reerguer e reestruturar sua vida financeira. Em razão disto, apresenta-se a necessidade de se criar uma política pública que possa contemplar a mulher no que diz respeito às suas carências relativas ao sustento próprio e de seus dependentes, bem como à sua capacitação no momento pós-acolhimento. O conceito de enfrentamento já abordado no presente trabalho engloba o combate direto aos fatores que corroboram para a vulnerabilidade da mulher, tais quais a dependência financeira e o elo afetivo da vítima com o agressor. Após seu processo de acolhimento, nem sempre a mulher está em uma condição economicamente viável para sua independência, o que a leva a buscar abrigo na casa dos pais ou outros familiares e amigos. Dessa forma, observa-se que, mesmo com todo o auxílio recebido, ela ainda pode se encontrar em uma situação de vulnerabilidade e dependência, continuando muito exposta ao seu agressor. O que se propõe, então, é uma iniciativa que propicie a essas mulheres um desacolhimento mais gradativo, no qual elas possuam tempo suficiente 32

para se capacitarem e recomeçarem. No dia 18 de março de 2020, a Câmara da cidade de São Paulo publicou a Lei nº 17.320/2020, que “dispõe sobre concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de São Paulo” (CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, 2020). Essa lei garante às mulheres vítimas de violência doméstica acesso a um auxílio aluguel para complementação das despesas relacionadas à moradia, quando em situação de extrema vulnerabilidade. O benefício é temporário, com duração de 12 meses e podendo ser prorrogado apenas mais uma vez pelo mesmo período, caso seja justificável. Uma lei de igual teor foi aprovada na cidade de Fortaleza no dia 02 de setembro de 2021. O Aluguel Social Maria da Penha (CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, 2021) é uma iniciativa que busca garantir a segurança das vítimas de violência doméstica, incentivando-as a alcançarem sua autonomia e evitando que elas voltem para um cotidiano perigoso por conta de sua dependência financeira. Em ambos os casos, essa política permite que as mulheres possam ter mais tempo para se adaptar à sua nova realidade e garantir, de forma sólida, sua independência, buscando capacitação e trabalhos melhores e formais. Na cidade de Bauru, foi criada a Lei Municipal nº 7.393/2021, no dia 03 de novembro de 2020, que também oferece esse auxílio aluguel/hotel para as vítimas de violência doméstica com condições similares às da Lei Municipal nº 17.320/2020, de São Paulo. Além disso, a cidade possui o Programa de Enfrentamento a Situações de Riscos Sociais, ofertado na esfera da Proteção Social especial de Média Complexidade. Promove ainda apoio e proteção à população atingida por situações de emergência e situação de risco pessoal e social, com a oferta de aluguel social conforme as necessidades detectadas, articulando com a rede socioassistencial (BAURU, 2020, p. 03).

A Lei nº 7.393/2021 no momento encontra-se temporariamente sem eficácia em virtude de decisão liminar proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2296940-14.2020.8.26.0000. No entanto, este fato não representa nenhum prejuízo à validade de um estudo como o proposto, uma vez que esta decisão trata unicamente de questões de competência legislativa e não discute o mérito da necessidade de uma política como esta. O que se espera é que uma nova proposta legislativa seja criada a fim de regulamentar essa iniciativa. Observa-se, então, que existe na cidade uma falta de maior aproveitamento de políticas públicas. Os equipamentos e serviços existentes para o enfrentamento da violência doméstica contra mulheres em Bauru se encontram bem articulados e com bom funcionamento, mas a real necessidade está no final da trajetória da mulher, quando ela cumpre seu prazo no Abrigo Institucional e deve iniciar o processo de desacolhimento. A mulher recém-saída da casa-abrigo muitas vezes ainda não possui condições suficientes para se sustentar sozinha, precisando recorrer à moradia de amigos e familiares. Essa situação é perigosa na medida em que essa rede de apoio pode residir em localidade próxima ao agressor da vítima, expondo a mulher e seus filhos. Além disso, nesse contexto, a mulher continua sem liberdade suficiente para exercer sua independência, já que seu tempo e espaço ainda serão totalmente vinculados a outras pessoas e ela terá menos oportunidades para se capacitar e alcançar novos rumos para sua vida e a de sua família. A política do aluguel social pode ser implementada para esse caso, no qual muitas mulheres, ao passarem pelo processo de acolhimento, seriam redirecionadas para uma habitação social conjugada a um centro de educação e capacitação, onde teriam a segurança de um lar e uma comunidade e, também, a chance de se inserirem no mercado de trabalho mais preparadas. Essa proposta opera diretamente no enfrentamento da violência doméstica pois, dessa forma, cada vez mais mulheres podem conquistar seu espaço no mercado de trabalho e garantir sua emancipação, sendo reinseridas na sociedade muito mais empoderadas e menos suscetíveis a vulnerabilidades que as aprisionem em um ciclo de violência.

LEVANTAMENTO DO

TERRENO

Fonte: Plano Diretor de Bauru, 2019.

A cidade de Bauru possui suas regiões bem delimitadas de acordo com suas funções, contemplando bairros residenciais, comerciais, industriais, entre outros. No levantamento de uso de solo do Plano Diretor de 2019 (Figura 26) é possível observar na cidade as diferentes predominâncias em cada região. Em decorrência do fato do projeto proposto ser uma habitação inserida no contexto da política pública de aluguel social, a primeira procura de terreno para implantação foi filtrada analisando as propriedades municipais categorizadas como ZEIS 2 (Zona Especial de Interesse Social) que “referem-se a glebas ou lotes que foram considerados subutilizados e onde há interesse público em promover a produção de novas habitações de interesse social” (INSTITUTO SOMA, 2010). Em análise feita pelo Instituto Soma na cidade de Bauru, ao que se refere à oferta de terrenos para empreendimentos de habitação social, constatou-se uma falta de terrenos municipais que pudessem suprir a demanda existente na cidade neste quesito. Dessa forma, a busca por terrenos adequados para implantação do projeto se baseou na localização dos serviços existentes de apoio e acolhimento à mulher, acesso ao transporte público e serviços básicos e, por fim, a prioridade à bairros e regiões predominantemente residenciais, a fim de garantir segurança e tranquilidade no cotidiano dessas mulheres. Inicialmente, delimitou-se as regiões mais adequadas a essas necessidades com base no mapa de Zoneamento Urbano (Figura 27), a partir do qual foi possível analisar os bairros com maior oferta de terrenos que cumprissem os requisitos definidos. O terreno encontrado dentro desses requisitos foi localizado no Jardim Marambá, no cruzamento das Ruas Dr Gonzaga Machado e Galvão de Castro, possuindo uma área de aproximadamente 4000m² (Figura 28, Figura 29 e Figura 30).

Fonte: edição da autora a partir de Google Earth, 2021.

Fonte: Acervo da autora, 2021.

Fonte: Elaborado pela autora.

Fonte: Edição da autora a partir de Google Earth, 2021.

O terreno está inserido em uma zona predominantemente residencial, cercado de condomínios fechados e casas, mas bem suprido de serviços e equipamentos diversos no entorno. Os gabaritos das edificações ao redor do terreno são visivelmente diferentes, como visto na Figura 30. Sendo assim, a paisagem que se observa é de uma parte predominantemente composta por prédios de média de 8 pavimentos e outra com várias casas térreas e alguns sobrados. Esse entorno representa um desafio de dialogia interessante para a proposta do trabalho, visto que é importante que a arquitetura se insira na mesma linguagem observada nos arredores ao mesmo tempo que mantém uma identidade própria. Quanto ao acesso ao transporte público, existem pontos de ônibus próximos com acesso às linhas UNESP/Camélias e Flamboyants/Jardim Contorno, garantindo acesso à área central da cidade e também à Avenida Nações Unidas, via muito ativa e importante na cidade. O mapa ao lado (Figura 31) apresenta um levantamento de equipamentos e serviços no entorno do terreno em um raio de até 3km, ele evidencia a presença de uma boa infraestrutura na região e a estrutura de um bairro consolidado. Além dos equipamentos pontuados no mapa, é importante mencionar a presença da Avenida Orlando Ranieri, ponto de ligação com a Avenida Nações Unidas e a Avenida Duque de Caxias, garantindo oferta de muitos serviços e também empregos próximos ao terreno. As ruas do terreno escolhido são bem iluminadas e as edificações presentes possuem uma boa arborização, colaborando no sombreamento das calçadas e no alívio térmico da área, como visto nas figuras 32 e 33.

De forma geral, o levantamento do terreno aponta ótimas condições para inserção do projeto proposto, dado que os serviços ofertados na região são abundantes e os demais requisitos em relação à função das edificações próximas e a segurança local são contemplados. Somado a isso, também é necessário, nas etapas projetuais, avaliar o impacto que essa nova arquitetura pode trazer para o local e de que forma ela dialoga com os arredores ao mesmo tempo em que assegura uma identidade própria e exerce sua função. 32

Fonte: Acervo da autora, 2021. 33

Fonte: Acervo da autora, 2021.

PROGRAMA DE NECESSIDADES

DO PROJETO

Feita a leitura de necessidades da cidade em relação à temática da violência doméstica, a proposta que se traz é de um conjunto de moradias conjugado a um centro de capacitação para as famílias que saíram do SAI (Serviço de Acolhimento Institucional) e não possuem ainda condições para se sustentar e se reinserir no mercado de trabalho. Essa proposta pode ser inserida dentro da política pública do aluguel social ou do auxílio hotel/aluguel da cidade de Bauru (Lei 7.397/2020), na qual a cidade oferece habitações dentro dos parâmetros estipulados na lei e cobre os custos básicos da moradia, enquanto a mulher participa de cursos e aulas para se capacitar e poder entrar no mercado de trabalho mais preparada e com maiores chances de passar a desempenhar um trabalho formal que a ajude a alcançar sua independência. O Centro educacional e de capacitação pode contar com parcerias entre a cidade, instituições educacionais que sejam referência e profissionais das mais diversas áreas, oferecendo capacitação em vários níveis de ensino e com inúmeras possibilidades de carreiras a seguir. Para a primeira parte da proposta - a habitação -, o programa de necessidades contemplará dois blocos principais: o social e o íntimo. O propósito dessa divisão será garantir à família privacidade e a sensação de proteção. Para separar esses blocos as tipologias terão um pátio central, através do qual os moradores podem usufruir de contato com a natureza e ar livre. As habitações se voltarão para uma área comum central, que representa a ideia de comunidade, na qual se tem acesso ao Centro de Capacitação e Oportunidades, que deverá contar com salas multiuso e oficinas (Figura 34). O Centro será utilizado com apoio de órgãos e instituições de ensino que ofereçam cursos profissionalizantes e técnicos para as mulheres, visando à inserção no mercado de trabalho. Além desses cursos, o intuito 38

do centro é estimular a criação de uma comunidade entre as mulheres que se torne uma rede de apoio na qual elas possam trocar conhecimentos, compartilhar experiências e dar continuidade ao seu acompanhamento. O que se dispõe em termos de implantação é uma proposta que possa incorporar conceitos vistos nas leituras projetuais e de necessidades, visando a proporcionar a sensação de segurança e pertencimento às mulheres e crianças. São eles: o Centro de capacitação como coração do projeto e coração da comunidade, a preocupação em trabalhar a arquitetura de forma que ela permita uma permeabilidade entre o interno e externo, criando uma conexão do usuário com o projeto como um todo e, por fim, a arquitetura funcionando como espaço de acolhimento feminino e de exercício de políticas públicas em prol do enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.

Fonte: Elaborado pela autora.

DESENVOLVIMENTO INICIAL DE

DESENHO PROJETUAL Para o desenvolvimento do desenho inicial, o ponto de partida foi o estudo da implantação de projeto, levando em conta a relação entre as edificações e os diferentes percursos a serem propostos. Assim, considerando o terreno inserido nos arredores e na quadra (Figuras 35 e 36), pensou-se em uma disposição de volumetria que priorizasse a sensação de segurança e acolhimento das famílias. O Centro de capacitação representa os dois conceitos aplicados ao 35

Fonte: Elaborado pela autora.

projeto: o acolher e o enfrentar, portanto sua inserção deve ser um ponto de convergência no terreno, a partir do qual caminhos e percursos guiam os moradores aos outros espaços do terreno, tais como as tipologias residenciais e os demais espaços livres. A relação estabelecida entre as edificações funciona como a de um organismo, cada qual com sua respectiva função e localização, como se ilustra na figura 37. Neste primeiro croqui, as setas indicam os caminhos

Fonte: Elaborado pela autora.

possíveis de serem feitos dentro do terreno para acessar os três espaços do projeto: áreas livres (circuladas), centro de capacitação (volume em cinza escuro) e habitações (área livre marrom). Além disso, uma rua percorre a área, permitindo aos carros acesso e circulação através das duas ruas circundantes do terreno. A partir desse croqui foi possível levantar algumas outras considerações importantes para a elaboração dessa implantação inicial: a rua ocuparia um espaço de muita importância no terreno e, apesar do fato de que não seria muito utilizada, ela se apresentaria como obstáculo aos pedestres que se dirigem até o Centro, criando uma quebra na hierarquia de caminhos e rompendo uma possível ligação mais direta a esse espaço de tanta importância; além disso, existiria um não aproveitamento do espaço do terreno, o que diminuiria a quantidade de tipologias habitacionais a serem implantadas. Pensando nesses pontos, um novo croqui de implantação foi elaborado (Figura 38), realocando o bolsão de estacionamento para cima e liberando mais espaço para áreas livres e de conexão e também eliminando a rua que atravessava o terreno, priorizando a ligação direta dos moradores com o Centro e o incentivo ao usufruto integral do espaço através do caminhar. A conclusão tirada a partir desse croqui foi a de que, apesar da melhora nos acessos aos diferentes espaços do projeto, as áreas habitacionais ainda estariam muito desconectadas do centro. Nessa implantação, o terreno fica dividido em duas grandes áreas: uma residencial e uma pública, quando o objetivo é incorporar o Centro como meio através do qual as mulheres encontram conexões, criando um corpo de convergência e união dos volumes arquitetônicos. Para uma melhor previsão de qual seria a disposição mais adequada para estes volumes, o caminho que se optou foi o de definir, primeiramente, as plantas baixas das tipologias habitacionais, a fim de compreender melhor suas dimensões e possíveis organizações espaciais. O desenho das tipologias habitacionais seguiu o padrão que se estabeleceu na escala do projeto geral, com uma divisão entre a área íntima e social, unidas por um espaço livre. Em virtude da inserção escolhida para elas no terreno, optou-se por manter suas aberturas ao longo das laterais longitudinais da edificação, de forma a viabilizar uma implantação dinâmica, que permita o encaixe de doze habitações, sem fechá-las dentro de muros altos, mas ainda protegendo a privacidade de cada núcleo familiar. Estabelecido o encaixe entre as tipologias, seguiu-se para a definição da organização espacial do conjunto de casas e também do volume do Centro. Este volume, por carregar grande importância para o projeto, foi pensado de tal forma que tanto sua volumetria quanto sua inserção espacial estabelecessem uma relação de conexão e convergência com os volumes habitacionais (Figura 39).

Fonte: Elaborado pela autora.

PROJETO

CONCEITO E

IMPLANTAÇÃO A proposta geral do projeto tem como foco o acolhimento das mulheres e suas famílias, criando um espaço no qual possam se sentir seguros e confortáveis para se estabilizarem e iniciarem um novo momento em suas vidas, de superação de sua condição de vulnerabilidade. Dessa forma, tanto as edificações quanto a implantação foram desenhadas com o objetivo de articular espaços de acolhimento e seguridade com espaços de aprendizado, troca e conexão. Como ilustrado na Figura 40, o Centro age como elemento convergente do complexo, agindo como ponto focal dos caminhos que permeiam o projeto, criando uma hierarquia de fluxos, nos quais temos: os caminhos até o centro e os caminhos secundários que levam às tipologias habitacionais. As casas foram dispostas de tal forma que criassem um perímetro do conjunto que se volta para o interior, trazendo a ideia de introspecção e proteção. Os espaços verdes entre elas atuam como uma divisão sutil entre as tipologias ao mesmo tempo em que criam uma amarração entre elas. Nas bordas superiores do terreno foram inseridos os espaços de playground para as crianças, contando com área verde, bancos e parquinho de areia. 46

Fonte: Elaborado pela autora.

TIPOLOGIAS

RESIDENCIAIS As tipologias residenciais do conjunto (Figura 41) foram pensadas de forma a refletir o conceito aplicado na implantação, ou seja, incorporar espaços de acolhimento e espaços de troca em uma mesma área, mantendo as finalidades de cada um. Na casa, isso se demonstra através da divisão da edificação em dois blocos principais (íntimo e social), unidos por um pátio interno (Figura 42) que funciona como um elemento coringa de acolhimento e reflexão, bem como de sociabilidade e troca dentro do lar, como ilustrado na figura 43. O acesso à residência se dá pelo bloco social, composto pela sala de estar, jantar e a cozinha (Figura 44). A conexão com o pátio central ocorre por meio de uma grande porta camarão que possibilita a união dos espaços interno e externo. Esse ambiente atua como transição entre o social e o íntimo, funcionando em ambos os aspectos a depender de seu uso. A partir dele, existe o acesso a este último bloco, composto por uma suíte, um quarto e um banheiro. Após a elaboração da planta baixa da casa, seguiu-se para o desenvolvimento de sua volumetria. O primeiro ponto de partida levado em consideração foi a definição de dois telhados de uma água, um para cada bloco, cada qual inclinado para uma direção diferente, possibilitando a criação de uma volumetria dinâmica e limpa (Figuras 45 e 46). Para a linguagem estética da construção, o projeto teve como inspiração a arquitetura de chalés e vilas, que remetem a um espaço de descanso e permitem a repetição da tipologia de forma harmoniosa. O tijolo foi escolhido como material estrutural e de acabamento por possuir uma aparência acolhedora e versátil, além de ornar bem com diversos outros materiais, tais como a madeira e o metal preto, presentes nas esquadrias. 48

O espaço verde existente no recorte da volumetria da casa age como uma pequena área verde que conecta as tipologias habitacionais umas às outras, criando também pequenos canteiros que garantem uma maior permeabilidade dos elementos paisagísticos nas edificações, como observado na implantação do projeto.

CENTRO DE CAPACITAÇÃO

marizabel ghirardello O Centro de capacitação do conjunto é batizado em homenagem à Drª. Marizabel Moreno Ghirardello, advogada que atuou como presidente do Conselho de Política Públicas para Mulheres em Bauru-SP e marcou a cidade por sua dedicação em acolher mulheres e lutar por seus direitos. O papel deste espaço será garantir a continuidade dos trabalhos realizados pelo CRM no abrigo institucional, buscando dar a essas mulheres e filhos um local de acolhimento no qual possam abrir suas experiências, tratar sua autoestima e conhecer os seus direitos. O Centro, assim como as tipologias habitacionais, se divide em dois blocos, um de acolhimento e tratamento, e um de enfrentamento e empoderamento (Figura 47). Este primeiro bloco é composto pelos consultórios de atendimento psicológico e médico (Figuras 48 e 49), sala administrativa (Figura 50), lavabo e uma pequena cozinha com despensa que servirá como apoio para o outro bloco em casos de eventos. Um pequeno pátio externo conecta este bloco com o seguinte, que é formado por um grande salão multiuso (Figura 51), duas salas de aula (Figura 52) e banheiros de apoio. A área externa tem acesso ao salão através de uma grande porta camarão, que ao ser totalmente aberta cria um ambiente ainda maior que pode ser usado para atividades diversas (Figuras 53 e 54). A fim de ter sua linguagem em harmonia com a das tipologias habitacionais, o Centro dá continuidade à estrutura e ao acabamento em tijolos e esquadrias em alumínio preto e madeira, mas trazendo uma composição volumétrica com um toque mais moderno. Portanto, apesar de manter a materialidade, o edifício é desenhado com mais linhas retas em suas fachadas, uma dinâmica de cheios e vazios com grandes aberturas e um telhado em asa de borboleta, que, como o próprio nome evidencia, corresponde à ideia de liberdade e leveza, e quando combinado com as 54

paredes anguladas cria um aspecto de asas se abrindo. O pé direito da parte interna acompanha o ângulo do telhado, chegando a um ápice de até mais do que 4 metros, aumentando os espaços e trazendo muita iluminação natural para os ambientes, mas sem tirar totalmente a privacidade do local, pois algumas janelas, além de contarem com vidro jateado, também possuem uma leve inclinação para baixo, reduzindo um pouco o campo de visão (Figuras 55 e 56).

CONSIDERAÇÕES A concepção e realização deste projeto tiveram como base essencial uma pesquisa multidisciplinar intensa, de forma a compreender não apenas a dimensão do problema, mas também as suas possíveis soluções. A violência doméstica contra a mulher é real e cotidiana, muitas vezes escondida e até mesmo ignorada. Entende-se que a vulnerabilidade social feminina possibilita o agravamento dessa situação, principalmente frente a um contexto pandêmico em que as várias esferas da vida se desestabilizam e criam cenários mais propícios a episódios de violência. Como resultado dessa situação, a resposta imediata do governo é o início de campanhas de combate à violência e de incentivo à denúncia, tanto por parte da vítima, quanto por parte daqueles que a testemunham. A necessidade dessas campanhas se apoia no fato de que a disseminação de informação é essencial para prevenir que mais episódios ocorram, levandose em consideração que muitas vítimas não identificam a existência de outros tipos de violência que não a física e que muitas testemunhas e amigos próximos não sabem a melhor forma de proceder com relação à situação. Os órgãos governamentais se unem em favor do enfrentamento, buscando criar uma rede de serviços sólida e unificada, contemplando as necessidades da vítima em todo seu trajeto, a partir do momento em que a denúncia ocorre. Esse apoio vem especialmente através do acolhimento das mulheres e filhos, retirando-os do espaço de violência e garantindo uma distância de seu agressor, em alguns casos no abrigo institucional. Analisando a trajetória feita pela mulher em seu processo de acolhimento, o fim de seu período no abrigo é definido por sua reinserção na sociedade com um acompanhamento dos funcionários do CRM, mas o que se percebe é que sua situação de vulnerabilidade ainda está presente. A partir dessa premissa, surge o questionamento acerca de o quê mais pode ser feito, somando nesse processo, para garantir com mais segurança que 62

FINAIS

essa mulher não sofrerá com os mesmos problemas novamente. Deve-se entender qual marca essa trajetória deixa na mulher. A fim de chegar a uma solução mais eficiente para o problema é importante unir os conceitos de acolhimento e enfrentamento, compreendendo que um complementa o outro nesse processo. A arquitetura, como ciência que estuda e molda espaços, assume um importante papel no dia a dia, principalmente quando se leva em conta a falta de sensibilidade com a percepção espacial dos usuários em muitos dos projetos atuais. Nesse contexto, ela tem o poder de atuar como espaço que protege, criando caminhos intencionais que incentivam encontros, espaços ativos que unem o usuário à natureza e que levam em consideração o sentimento de pertencimento. A relevância desse trabalho se encontra nessas premissas. Compreender a essencialidade de cada parte do trajeto da vítima, literal e figurativamente e analisar de que forma a arquitetura pode se articular para atingir esses objetivos, tendo em vista a dimensão do problema da violência doméstica. O acolhimento ajuda a mulher a se recuperar de seus machucados externos e internos e o enfrentamento a leva para um caminho de emancipação, no qual sua vulnerabilidade é combatida diretamente. A arquitetura é uma ferramenta que permite que as paredes abracem, os caminhos guiem e a natureza traga esperança.

REFERÊNCIAS A SITUAÇÃO da violência doméstica frente à pandemia. Palestrantes: Tamara Guaraldo; Célia Retz; Caroline Avelino; Maria Isabel Ernestino; Cristiane Aparecida da Silva; Camila Corrêa; Juarez Xavier. Bauru: TV Unesp, 2021. 1 vídeo (88 min.). Transmitido ao vivo em 05 de março de 2021 pelo Canal TV Unesp. Disponível em: https://www.youtube.com/ watch?v=xc7SvToTofU&t=4170s&ab_channel=TVUnesp. Acesso em: 30 ago. 2021.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Lei n. 17.320, de 18 de março de 2020. Diário Oficial da Cidade de São Paulo, São Paulo, SP, 19 mar. 2020, p. 1. Disponível em: https://app-plpconsulta-prd.azurewebsites.net/Forms/ MostrarArquivo?TIPO=Lei&NUMERO=17320&ANO=2020&DOCUMENTO=Atualizado. Acesso em: 09 set. 2021.

ALIAGA, Maria Bastidas. Gender inequality during the pandemic: perspectives of women workers in Latin America and the Caribbean. International Journal of Labour Research. v. 10, n. 1–2, p. 92-106, 2021. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/--ed_dialogue/---actrav/documents/publication/wcms_810063.pdf. Acesso em: 29 ago. 2021.

CAMPBELL, Jacquelyn C., WEBSTER, Daniel; KOZIOL-MCLAIN, Jane; BLOCK, Carolyn; CAMPBELL, Doris; CURRY, Mary Ann; GARY, Faye; GLASS, Nancy; MCFARLANE, Judith; SACHS, Carolyn; SHARPS, Phyllis; ULRICH, Yvonne; Wilt, Susan A.; MANGANELLO, Jennifer; XU, Xiao; SCHOLLENBERGER, Janet; FRYE, Victoria, & LAUGHON, Kathryn. Risk factors for femicide in abusive relationships: results from a multisite case control study. American journal of public health. v. 93, n. 7, p. 1089-1097, jul. 2003. Disponível em: https:// doi.org/10.2105/ajph.93.7.1089. Acesso em: 29 ago. 2021.

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Acalme-se, mulher, porque sozinha você não está Há sempre uma mãe, uma irmã, uma amiga Outra mulher Sempre por perto, Pronta para lhe estender a mão Acalme-se, mulher, Porque o mundo que te machucou Não te venceu Porque você vai sair mais forte dessa Porque seu sorriso vai brilhar mais forte amanhã Sorria, mulher! Porque o seu sorriso vence o mundo Porque a sua força vence a dor E porque não há nada no universo tão forte quanto você Sorria, mulher Porque todas nós estamos nessa juntas E porque enquanto estivermos lá Umas pelas outras Nada poderá nos vencer -Anônima