TCC:Manual Arquitetura para Todxs Fomentação da Arquitetura e Urbanismo em Áreas Urbanas Periféricas by Dayenne Gomes

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CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU CURSO DE GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO

DAYENNE GOMES DA SILVA RAMOS

MANUAL ARQUITETURA PARA TODXS FOMENTAÇÃO DA ARQUITETURA E URBANISMO EM ÁREAS URBANAS PERIFÉRICAS

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RECIFE 2020

___________________________________________________________________________ DAYENNE GOMES DA SILVA RAMOS

MANUAL ARQUITETURA PARA TODXS FOMENTAÇÃO DA ARQUITETURA E URBANISMO EM ÁREAS URBANAS PERIFÉRICAS

Trabalho de Conclusão de Curso - TCC apresentado ao Curso de Graduação de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário Maurício de Nassau, do estado de Pernambuco, como pré-requisito para obtenção do grau de Arquiteto e Urbanista, sob orientação do Professor Msc. Roberto Salomão do Amaral e Melo.

RECIFE 2020

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Dedico esta monografia primeiramente a Deus, que nunca me desamparou e a meus pais que me deram todo o incentivo necessário para que eu não desistisse de meus sonhos. Sem vocês eu não estaria aqui.

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AGRADECIMENTOS Primeiramente gostaria de agradecer a Deus, que antes mesmo de eu existir, já havia traçado um plano para minha vida. E no decorrer desses anos nunca me desamparou. A ti é e sempre será toda honra, glória e louvor. Te agradeço pela concretização desse sonho. A toda minha família, que não mediram esforços para me ajudar no decorrer dessa graduação. Djanilda Gomes (Mãe) e Edinaldo Ramos (Pai), obrigada por me ensinarem a nunca desistir dos meus objetivos, por sempre acreditar que eu seria capaz, a todo sacrifício e preocupação que tiveram, vocês são os maiores presentes que Deus poderia ter me concedido, e tudo que eu almejo ser, é para que eu possa retribuir tudo que vocês fizeram por mim. Roman e Dulcineide Strotz, que mesmo de longe, acreditaram no meu potencial e proporcionaram o incentivo necessário para que eu pudesse chegar até aqui, me apoiando a todo momento. Djaneide e sua família, que abriram as portas de seu lar sempre que eu precisava de um apoio, vocês possibilitaram meus aprendizados extracurriculares. Meu irmão Dayllon, por se dispor a me levar muitas vezes para faculdade. Enfim, toda a família da matriarca Dolores Ferreira, vocês são um exemplo de família, a qual eu agradeço a Deus por fazer parte. Ao meu namorado Rafael Carlos e sua família, que me deram todo apoio, nas horas em que precisei. Aos queridos que no decorrer destes 5 anos fizeram parte da minha trajetória, em especial Emilly Gonçalves, companheira inseparável, muito obrigada por trilhar essa história comigo, por estar ao meu lado nas horas difíceis, por ser meu ombro amigo e me incentivar quando duvidei, sua determinação será para sempre um exemplo em minha vida, nunca esqueça do amor e carinho que tenho por você e pela sua família. Jonas Neves, minha gratidão eterna pelo compartilhamento de ideias e reflexões que me fizeram expandir as percepções sobre assuntos do meio, serei eternamente grata por ter lhe conhecido. Gisele, pelas madrugadas de produção, por me ajudar quando me vi no limite para desistir. Não esquecendo de Camila Viegas, que nesse último ano de graduação tive o prazer de conhecer. Obrigada por me proporcionar a oportunidade de fazer parte de sua equipe e partilhar suas percepções sobre temáticas sociais da área. Aos professores e mestres que dispõem do seu tempo para compartilhar aquilo que lhes é tão valioso, muito obrigada por existirem. Aqueles que tive o privilégio de

___________________________________________________________________________ ser aluna nestes anos, meus sinceros agradecimentos. Em especial a Genésio Leão Padilha, serei eternamente grata por suas contribuições acadêmicas. Agradeço a Roberto Salomão do Amaral e Melo, que mesmo sem nenhuma obrigação, aceitou orientar uma aluna a qual nunca deu aula. Obrigada por acreditar que eu seria capaz, sendo meu maior incentivador quando me deparei com a incerteza da idealização deste trabalho, por confiar em meu potencial e não me desamparar. O senhor para mim, é um exemplo de profissional a ser seguido, muito obrigado por compartilhar um pouco de suas expertises. E por fim, obrigada a mim mesma. Por nunca ter desistido dos meus objetivos, e nesses cinco anos ter me posicionado a questionar os motivos pelo qual Arquitetura não é ofertada em igualdade para todos. Este é o começo de uma trajetória pelo qual terei orgulho de seguir e este trabalho para mim, é a interpretação escrita do que eu entendo por Arquitetura de Sucesso.

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“Um dos maiores desafios é provar que a arquitetura é uma mais-valia e não um custo extra.” Alejandro Aravena

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RESUMO

Este trabalho de conclusão de curso propõe a elaboração de um manual para fomento da arquitetura e urbanismo em áreas urbanas periféricas, com vistas a contribuir para difusão da arquitetura para todxs, bem como para difusão das informações necessárias a uma maior e uma melhor inserção dos profissionais de arquitetura e urbanismo no âmbito da arquitetura social, enquanto um dos mais promissores campos de atuação profissional. Tendo por base um maior impacto na aderência da aplicação da Lei de Assistência Técnica para Habitações de Interesse Social (ATHIS), a proposta parte da compreensão do conjunto de adversidades decorrentes da produção informal de habitações por camadas sociais menos favorecidas, residentes, e sobretudo, nas áreas urbanas periféricas, difusoras de problemáticas habitacionais. Assim como, a privação do mercado formal tradicional de Arquitetura e Urbanismo frente ao alcance das demandas e soluções requeridas por esses. Por meio da metodologia de pesquisa qualitativa realizada a partir das análises de embasamentos teóricos e da aplicação de questionários junto aos sujeitos, verificou-se um contínuo avanço do déficit habitacional e a possibilidade desses profissionais impactarem de forma positiva nesse crescimento, reafirmando a profissão como instrumento de cunho social. Dessa forma, o presente estudo contribui com a inserção de estudantes, recém-formados e profissionais de Arquitetura e Urbanismo, destacando as argumentações que expõem possibilidades para impulsionar o relacionamento dentro de comunidades para melhor entendimento da mesma. Palavras-chave: arquitetura social, athis, habitação de interesse social.

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ABSTRACT This course conclusion work propose the development of a guide for the promotion of architecture and urbanism in peripheral urban áreas, in order to contribute to the dissemination of architecture for everyone, as well for the dissemination of necessary information for greater and better insertion of this professionals in the context of social architecture, as one of the most promising fields of professional performace, based in a great impact on the ardherence of the implementation of Tecnical Assistance Law for Housing of Social Interest (ATHIS). The proposal starts from the understanding of the set of adversities resulting from the informal production of housing by less favoured social strata, living, especially in the peripheral urban áreas, disseminating housing problems. As well as the deprivation of the traditional formal Market of Architecture and Urbanism in the face of the scope of the demands and solution required by them. Through the qualitative research methodology carried out from the analysis of theoretical foundations and the application of questionnaires to the subjects, there is continuous advance of the housing scarcity and the possibility of these professionals having a positive impact on this growth, reaffiming the profession as a social instrument. With that, the present study contributes to the insertion of students, recent college graduates and professionals of Architecture and Urbanism, highlighting the arguments that exposes possibilities to boost the relationship whithin communities for better understand them.

Key-words: Social architecture, athis, housing of social interest.

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LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Esquema ATHIS atendimento rede pública

Figura 2 – Esquema ATHIS atendimento rede privada

Figura 3 – Diagrama de Etapas

Figura 4 – Município de Igarassu, Recife-PE.

Figura 5 – Distribuição dos Desafios para Escritórios de Arquitetura

Social Figura 6 – Diagrama de respostas da pesquisa com profissionais

Figura 7 – Diagrama da estrutura do Manual

Figura 8 – Diagrama Essência do Arquiteto Social

Figura 9 – Diagrama de Possibilidades ATHIS

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LISTA DE TABELAS/ GRÁFICOS

Gráfico 1- Entrevistados, Igarassu-PE

Tabela 01: Distribuição do Déficit Habitacional de 2019

Tabela 02: Distribuição das faixas- MCMV 3°fase, 2018

Tabela 03: Necessidades Habitacionais em 2027

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LISTA DE SIGLAS/ABREVIATURAS

ABC – Academia Brasileira de Ciências ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas ABRAINC – Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias AGEHAB – Agência de Habitação Popular AGNU – Assembleia Geral das Nações Unidas ATHIS – Assistência Técnica para Habitações de Interesse Social B2B – Business to consumer BNH – Banco Nacional da Habilitação CAU/BR – Conselho de Arquitetura e Urbanismo Brasil CAU/DF – Conselho de Arquitetura e Urbanismo Distrito Federal CAU/SC – Conselho de Arquitetura e Urbanismo Santa Catarina CCEB– Critério de Classificação Econômica Brasil CIB – Conselho Internacional da Construção CONFEA – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil FEHIS – Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social FCP – Fundação Casa Popular FGV – Fundação Getúlio Vargas FMHIS – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social HIS – Habilitação de Interesse Social IAP’s – Institutos de Aposentadoria e Pensão IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IPEA – O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

___________________________________________________________________________ LASUA – Laudo de Análise Social Urbana e Ambiental OAB – Ordem dos Advogados do Brasil PMCMV – Programa Minha Casa Minha Vida PNH – Plano Nacional de Habitação SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência SFH – Sistema Financeiro de Habilitação SNHIS – Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social TED – Tecnologia, Entretenimento e Design TCC – Trabalho de Conclusão de Curso

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SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO ......................................................................................

2. OBJETIVOS .........................................................................................

2.1. Objetivo Geral ...............................................................................

2.2. Objetivos Específicos .................................................................

3. REFERENCIAL TEÓRICO ...................................................................

3.1. A Desordem Habitacional no Brasil ............................................

3.1.1. Acesso à Terra .............................................................................

3.1.2. Revolução Industrial .....................................................................

3.1.3. Periferização: Um olhar para o futuro ..........................................

3.2. Panorama Geral Sobre Iniciativas Públicas no Combate ao Déficit Habitacional ................................................................................

3.3. Arquitetura Popular: Um mercado a ser explorado ...................

3.3.1. Negócios de Impacto Social em Habitação .................................

4. ESTUDOS DE CASO ...........................................................................

4.1. ATHIS Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, um direito e muitas possibilidades .......................................................

4.2. Cartilha de Orientações: Escritórios Populares de Arquitetura ..............................................................................................

4.3. Miniguia do Arquiteto e Urbanista Recém-Formados – Edição Especial Realizada para o CAU/PE .......................................................

5. METODOLOGIA ...................................................................................

5.1 Análise dos Resultados .................................................................

6. CARACTERIZAÇÃO DO PERFIL SOCIOECÔNOMICO ....................

7. MANUAL PARA FOMENTAÇÃO DE ARQUITETURA E URBANISMO EM ÁREAS URBANAS PERIFÉRICAS ...........................

7.1. Introdução/ Metodologia ..............................................................

7.2. Estrutura ........................................................................................

7.2.1 Por Que Atuar em Áreas Periféricas .............................................

7.2.2 Os Sentidos do Arquiteto Social ...................................................

7.2.3 Possibilidades de Atuação ............................................................

7.3 Viabilidade ......................................................................................

___________________________________________________________________________ 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................. 63 REFERÊNCIAS ........................................................................................ ANEXO APÊNDICES

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1. INTRODUÇÃO

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1. INTRODUÇÃO A função social do arquiteto e urbanista está diretamente ligada à cidade enquanto lócus principal de sua atuação, seja na criação ou (re)criação do espaço construído, seja nas relações desse espaço com os indivíduos. Essa afirmação, apoiada em autores como a professora e pesquisadora Ermínia Maricato1, expressam a relevância desse profissional, enquanto agente de transformação social por meio da promoção do bem-estar comum da sociedade. Nesse contexto, tem sido cada vez mais premente a necessidade de expansão de sua atuação para todas as pessoas, com vistas a melhorar, de modo sustentável e inclusivo, as condições de vida da população em geral, em especial, do espaço urbano ocupado pelos grupos mais vulneráveis – como as periferias, assentamentos e ocupações, tendo em vista que essa atuação, tanto no âmbito projeto arquitetônico como urbanístico, pode influenciar diretamente nas condições de moradia dessa população, nomeadamente no que se refere as suas condições de salubridade e bem-estar. Ainda no contexto da necessidade dessa expansão massiva na atuação do profissional de arquitetura e urbanismo, cabe destacar que, conforme definido entre os objetivos da Nova Agenda Urbana (Habitat III), publicada pela ONU-Habitat em 2016, busca-se alcançar cidades e assentamentos humanos onde todas as pessoas possam desfrutar de direitos e oportunidades iguais, assim como de liberdades fundamentais, orientadas pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, incluindo o pleno respeito ao direito internacional. Ou seja, a atuação sobre as cidades deve ser pautada, entre outras diretivas, na busca por cidades que: “cumpram sua função social, inclusive a função social e ecológica da terra, com vistas a alcançar, progressivamente, a plena concretização do direito à moradia adequada como um componente do direito a um padrão de vida adequado, sem discriminação, com acesso universal a sistemas de abastecimento de água potável e saneamento seguros e acessíveis, assim como acesso igualitário para todos a bens e serviços públicos de qualidade em áreas como segurança alimentar e nutrição,

Ermínia Terezinha Menon Maricato é arquiteta e urbanista. É reconhecida por seu trabalho no campo do urbanismo e sua luta pela Reforma Urbana no Brasil, que a levou a ocupar cargos públicos, tendo participado ativamente da criação do Ministério das Cidades.

___________________________________________________________________________ saúde, educação, infraestrutura, mobilidade e transporte, energia, qualidade do ar e subsistência”.2

Fica então absolutamente clara a importância da ampliação dessa atuação para o consequente alcance desses objetivos. Em trabalho recente, o pesquisador NERI (2019) constatou que cerca de 85% da população brasileira é formada por pessoas de classes (C; D e E)3. Esse dado coincide, em grande medida, com o percentual estimado de cidadãos que constroem hoje no país sem o auxílio ou supervisão técnica de um profissional habilitado, conforme atesta pesquisa publicada em 2015 pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR) e realizada pelo Instituto Datafolha4. O resultado dessa pesquisa explicita, de modo específico, a utilização, sobretudo por parte das camadas de menor renda da população brasileira, da chamada autoconstrução, o que na maioria das vezes tem resultado na produção de unidades habitacionais de baixa qualidade construtiva, com inúmeros problemas relacionados à salubridade, acessibilidade, segurança e conforto, além de serem, quase sempre construídas de forma irregular e precária pelos seus proprietários. Uma pesquisa realizada em 2017 pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), constatou um aumento no déficit habitacional de mais de 200 mil imóveis no período entre 2015 e 2017. Para 2019, a estimativa dessa pesquisa foi de que esse número ultrapassasse a marca de 8 milhões de habitações, o que exigiria a construção de 1 milhão e 200 mil habitações por ano até 2029 para sanar esse déficit.

Trecho da Nova Agenda Urbana, adotada na Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), realizada em Quito (Equador), em 20 de outubro de 2016. Foi aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) no 68º encontro plenário para a sua 71ª sessão em 23 de dezembro de 2016. Tradução para português brasileiro, conduzida pela equipe do Escritório do ONU-Habitat no Brasil, que teve como base na versão fornecida pelos escritórios lusófonos do ONU-Habitat, e realizada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e voluntários. 3 Artigo produzido por Neri, Marcelo para o Centro de Políticas Sociais (FGC SOCIAL) acerca das classes médias brasileiras. 4 Pesquisa quantitativa e qualitativa realizada pelo CAU/BR e o Instituto Datafolha em 2015, com objetivo de responder perguntas e traçar um plano a longo prazo para promoção da Arquitetura e Urbanismo para todos.

___________________________________________________________________________ A solução para atender essa demanda vem exigindo, cada vez mais, iniciativas inovadoras, criativas e de largo alcance frente ao tamanho desse desafio, especialmente num país marcado pela forte desigualdade social. Assim, ampliar a atuação dos profissionais de arquitetura e urbanismo em todas as camadas sociais surge como uma possibilidade factível e de largo alcance no combate à carência por habitações e construções portadoras de soluções mais adequadas, a partir de mecanismo de assistência técnica, fazendo valer a Constituição Federal de 1988, em seu art.6°, que garante o direito social à moradia adequada, e mesmo a aplicação, em larga escala, da Lei N° 11.888, de 24 de dezembro de 2008, a chama Lei de ATHIS Assistência Técnica para Habitações de Interesse Social, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. Para o CAU, a Arquitetura Social é um mercado com grande potencial a ser explorado por arquitetos, portanto, existe um grande desafio em promover esse negócio, pois o desconhecimento da população acerca da importância desse profissional, a falta de apoio governamental e a sobrecarga do mercado destinado aos estratos sociais de alta renda nutrem uma lacuna na comunicação desses futuros clientes. Com intuito de fomentar a implementação de coletivos ou escritórios de Arquitetura e Urbanismo voltados às áreas periféricas da cidade, o presente trabalho visa a elaboração de um guia para auxiliar a comunicação e relação dos profissionais com as comunidades dessas áreas periféricas.

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2. OBJETIVOS

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2. OBJETIVOS 2.1. Objetivo Geral Elaborar um mini guia para fomentação da arquitetura em áreas urbanas periféricas, com vistas a contribuir para difusão da arquitetura para todos, bem como para difusão das informações necessárias a uma maior e melhor inserção dos profissionais de arquitetura e urbanismo no âmbito da arquitetura social, enquanto um dos mais promissores campos de atuação profissional.

2.2. Objetivos Específicos •

Compreender os fatores que acarretaram o uso excessivo da autoconstrução e a não utilização de responsáveis técnicos em obras concebidas por pessoas de classe social menos favorecida;

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Fazer uma sondagem sobre o que está sendo produzido no mercado privado de arquitetura popular;

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Entender as estratégias de grande impacto na disseminação do ofício, que os atuantes nesse mercado julgam relevantes;

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Definir o perfil de entrada (familiar) do público-alvo a ser beneficiado com esta ação, assimilando características e limitações financeiras, vinculados aos perfis encontrados na área de estudo, nos formulários elaborados e estudos de caso;

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Expor meios que auxiliam na comunicação de Arquitetos e Urbanistas com o público-alvo a ser beneficiado com esta ação.

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3. REFERENCIAL TEÓRICO

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3. REFERENCIAL TEÓRICO 3.1. A Desordem Habitacional no Brasil Para entender a problemática habitacional no Brasil, é importante ressaltar que, vários fatores acarretaram a configuração atual das cidades brasileiras e muitas dessas problemáticas se originaram no resultado de uma cadeia de ações que ocorrem desde o surgimento do Brasil. Como relata FERREIRA (2005): “As cidades brasileiras são hoje a expressão urbana de uma sociedade que nunca conseguiu superar sua herança colonial para construir uma nação que distribuísse de forma mais equitativa suas riquezas e, mais recentemente, viu sobrepor-se à essa matriz arcaica uma nova roupagem de modernidade “global” que só fez exacerbar suas dramáticas injustiças”.

Desta maneira, os tópicos seguintes ressaltaram alguns dos maiores incitadores dessa cadeia. 3.1.1. Acesso à Terra Segundo Asselin (1991), o Brasil perdeu sua autonomia com a chegada dos portugueses, passando para domínio público do Reino de Portugal as terras brasileiras, começando assim a colonização por capitanias Hereditárias. Outro modelo muito utilizado nesse período colonial e limiar dos grandes latifúndios foi o Sistema Sesmaria era o propulsor da distribuição de terras pela Coroa até meados do século XIX, no intuito de cultivar as terras incivilizadas e povoar o novo território, designando um beneficiário que recebia os documentos emitidos pelas autoridades, bem como seus deveres através das cartas de sesmarias. Estes não eram proprietários das terras, então era vetado arrendar ou vender, mas possuíam o direito de usufruí-las para cultivo. No entanto, os sesmeiros informalmente praticavam essas ações e repassavam para posseiros, que dispunham de uma pequena área destes lotes para morar e produzir. Sua existência dificultava o controle por parte da Coroa, pois não obtinha clareza da utilização das terras e principalmente daquelas que não se encontravam nas cartas, contribuindo para a distribuição desigual das terras no Brasil. Viu-se então, a necessidade de impor normas regulamentadoras.

___________________________________________________________________________ Surgiu então, em 1850 a Lei das Terras, que proibiu a obtenção de terrenos por meio de posse, convertendo os lotes em mercadorias. A coroa passou a leiloar os terrenos ainda desocupados, e para aqueles que possuíam as cartas ou provas de ocupação “pacífica e sem contestação” teriam um indicador de superioridade e riqueza. Isso pois anteriormente, o parâmetro de poder da elite se dava a partir da quantidade de possessão de escravos e neste mesmo ano sucedeu a homologação do fim do Tráfico de Escravos (1850). De modo que, percebe-se uma coligação destas leis, como expõe Maricato (1997), “não foi por acaso que a Lei das Terras foi promulgada no mesmo ano – na verdade, em um intervalo de poucas semanas – do que a proibição definitiva do tráfico”. As movimentações do Estado para favorecer os grandes latifundiários, resultaram numa elite permanentemente no poder, e em contrapartida os escravos, que seriam libertos apenas em 1888; os antigos posseiros, muitos expulsos da terras pelos proprietários rurais e os imigrantes, ambos serviam como mão de obra assalariada das grandes plantação, mediante um sistema de endividamento que tornava impossível a quitação da dívida quem dera o acesso à terra. Para FERREIRA (2005), “Pode-se considerar que a lei de Terras representa a implantação da propriedade privada do solo no Brasil. Para ter terra a partir de então, era necessário pagar por ela”. 3.1.2. Revolução Industrial Para compreensão ampla dos avanços da urbanização ligados à Revolução Industrial, método resultante de modificações socioespaciais e econômicas ligadas ao desenvolvimento do capitalismo, é necessário considerar uma percepção global. Na Europa, por exemplo, houve uma evolução massiva da urbanização mediante a revolução Urbano-Industrial, dentre os séculos XVIII e XIX, que acelerou a mecanização da produção no campo acarretando migração dos trabalhadores rurais para áreas urbanas em busca de trabalho e melhores condições de vida, chamado êxodo rural. Observava-se o inchamento das cidades, e o crescimento das desigualdades e da pobreza, surgindo bairros marginalizados compostos por trabalhadores podres. Segundo Santos (2008, p.13), a urbanização é um fenômeno não apenas recente como também crescente, e em escala planetária:

___________________________________________________________________________ A urbanização desenvolvida com o advento do capitalismo aparece na Europa como fato moderno logo depois da Revolução Industrial. Mais recentemente, e paralelamente à modernização, ela se generaliza nos países subdesenvolvidos; por isso, costuma-se associar a ideia de urbanização à industrialização. Se observarmos a população mundial que vive em cidades, constataremos uma expansão do seu crescimento, concomitante a Revolução Industrial (Santos, 2008).

A revolução não ocorreu ao mesmo tempo e com a mesma intensidade em todos os lugares do mundo. No Brasil, esse processo teve início fim do século XIX se consolidando a partir das décadas de 1940 e 1950. Ermínia Maricato (2003) relatou que esse universo urbano não superou as características do período colonial e imperial, onde o poder, terras e renda eram concentrados em uma partícula da população. Essas afirmações estão diretamente ligadas aos primeiros passos desses avanços oriundos da revolução, que fomentavam a segregação espacial na intenção de embelezar as grandes cidades brasileiras para desassociar a imagem de um país atrasado frente aos grandes avanços das cidades europeias, como ressaltou FERREIRA (2005), “simplesmente reproduzia-se na cidade a mesma diferenciação social resultante da hegemonia das elites que se verificava nos latifúndios”. A Revolução de (1930), A abolição da escravatura (1888) e a Proclamação da República (1889) foram fatores que iniciaram um processo de idealização de uma urbanização aliada ao lema positivista da ordem e o progresso como descreveu Milton Santos: Não foi só o governo. A sociedade brasileira em peso embriagou-se, desde os tempos da abolição e da república velha, com as idealizações sobre progresso e modernização. A salvação parecia estar nas cidades, onde o futuro já havia chegado. Então era só vir para elas e desfrutar de fantasias como emprego pleno, assistência social providenciada pelo Estado, lazer, novas oportunidades para os filhos... Não aconteceu nada disso, é claro, e, aos poucos, os sonhos viraram pesadelos (Santos, 1986, p. 2).

Santos (2009) menciona além disso que, a urbanização intensa acarretou amplas mudanças na morfologia das cidades e na distribuição da população, isso por que o avanço da industrialização necessitava do proletariado, e em função disso a porção de imigrantes no país só ampliava, provocando ao final do séc. XX, um retrato

___________________________________________________________________________ de cidades brasileiras marginalizadas, poluídas e caóticas, onde a classe alta se concentrava nas áreas urbanas dotadas de infraestrutura e a classe menos favorecida circundavam essa infraestrutura sendo compelidos a se instalar nos bairros menos privilegiados. Como descreve João Sette Whitaker: A diferenciação espacial, que antes marcava apenas o centro como a área privilegiada de assentamento de uma elite dourada voltada ao comércio cafeeiro, com nenhuma importância para os ainda raros, distantes e pouco populosos bairros pobres de periferia, agora começava a ocorrer nos moldes de uma típica cidade industrial – como aquelas que Engels já havia descrito na Inglaterra industrial do século XIX – gerando bairros proletários com péssimas condições de habitabilidade. (Santos, 1986, p. 2).

Essa segregação espacial, foi exposta no documentário Fim de Semana (1975), produzido pela Ermínia Maricato, Renato Tapajós e Elza Lopez Kathuni, onde é possível constatar a produção de moradia das classes trabalhadoras pelo uso da autoconstrução, mediante mutirões organizados pelas vilas. Sendo utilizados por grande parte da população, esses moldes de soluções habitacionais baseadas no trinômio

loteamento

periférico-casa

própria-autoconstrução

como

ressaltou,

Bonduki,1999. A expansão dessas zonas periféricas era notória, os baixos salários cobriam o mínimo e indispensável para sobrevivência, não suprindo a necessidade de moradia. A autoconstrução se tornava uma alternativa viável, surgiam assim, os bairros pobres, a alta densidade de ocupação do solo e a exclusão social, e por consequência, a insalubridade das residências e o aumento do déficit habitacional. A adversidade sobre habitações se tornou um problema vinculado ao processo urbanização acelerada nas cidades, que cresceram em virtude do aumento populacional e esse crescimento desenfreado e não previsto, não correspondeu a oferta de equipamentos e serviços urbanos levando uma série de contrariedade na configuração da paisagem urbana.

3.1.3. Periferização: Um olhar para o futuro

O estrato do tecido urbano das metrópoles brasileiras evidencia uma assimetria cada vez mais visível entre as diferentes classes sociais: por um lado, áreas dotadas

___________________________________________________________________________ de completa infraestrutura, equipamentos e serviços urbanos voltados para as classes de renda elevada e, por outro, áreas urbanas periféricas resultantes, quase sempre, da ação espontânea ou involuntária, sob o ponto de vista urbanístico, por parte da população de baixa renda, que se desloca e se fixa por vontade própria ou enquanto efeito resultante da ação do próprio Estado5, em sua maior parte, desprovidas de infraestrutura e dos serviços urbanos básicos. Importante entender que esse fenômeno de periferização das cidades possui, de um modo geral, em sua conceituação, duas abordagens distintas: uma primeira, relacionada ao afastamento físico, que diz respeito ao distanciamento em relação ao ponto central e, uma segunda, referente ao distanciamento qualitativo, remetendo as condições sociais existentes entre o centro e periferia. Para a evolução da pesquisa, nota-se que ambas abordagens se enquadram na produção do objetivo aspirado, porém ressaltando a utilização mais predominante, que se resguarda sobre a explanação de Villaça: O mais conhecido padrão de segregação da metrópole brasileira é o do centro x periferia. O primeiro, dotado da maioria dos serviços urbanos, públicos e privados, é ocupado pelas classes de mais alta renda. A segunda, subequipada e longínqua, é ocupada predominantemente pelos excluídos. (Villaça, 1998, p. 143).

No que tange sua utilização no Brasil, como afirma PALLOME, esse termo é utilizado para designar loteamentos clandestinos, ou favelas localizadas em áreas mais centrais onde vive a população de baixa renda. A consequência dessa produção acarretou a ineficácia de políticas públicas que alcançassem esses territórios, evidenciando a desigualdade do direito ao acesso à cidade, como ressalta Carlos (2013, p. 127) afirma: A segregação característica fundamental da produção do espaço urbano contemporâneo... Vivida na dimensão do cotidiano (onde se manifesta concretamente a concentração de riqueza, do poder e da propriedade) apresenta-se, inicialmente, como diferença, tanto nas formas de acesso à moradia (como expressão mais evidente de mercantilização do espaço urbano), quanto em relação ao transporte

Neste contexto Silva se referi a ação de políticas habitacionais que realocam a população de baixa renda de áreas centrais para áreas periféricas. Silva, Adriana Elias da A produção do espaço urbano pelo programa Minha Casa Minha Vida (faixa 1) na Região Metropolitana de Recife-PE / Adriana Elias da Silva. – 2016.

___________________________________________________________________________ urbano como limitação de acesso às atividades urbanas (como expressão da separação do cidadão da centralidade).

Bem como, problemas habitacionais analisados pela compreensão do Déficit Habitacional que se divide em Déficit Quantitativo, referentes a moradias que não possuem condições de serem adequadas pelos habitantes, portanto, precisam de novas residências e Déficit Qualitativo, corresponde as moradias que não possuem condições de habitação, porém é possível adequá-las. Sem menosprezar a parcela de pessoas que vivem em situação de rua, que corresponde a quase 222 mil brasileiros em março 2020, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). A informalidade urbana está presente no desenho das cidades brasileiras, e recentemente sua fragilidade foi exposta através do COVID-196, que evidenciou a ausência de serviços básicos nas moradias periféricas e a incapacidade de políticas econômicas e sociais para atender essa população. Como descreveu Ermínia Maricato (2020), “Nunca se falou tanto em desigualdade social na mídia hegemônica. Nunca os informais, os autônomos, os desempregados, a moradia precária, as favelas estiveram tão presentes nessa narrativa dominante”. Para Maricato (2020), essa visibilidade evidência algumas necessidades, que impulsionam reflexões e propostas para a prática de medidas necessárias. A exemplo disso, o acordo de um Pacto pela Vida e pelo Brasil, assinado por entidades e instituições de atividades diversas, como Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); a Academia Brasileira de Ciências (ABC); a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dentre outras. Ou até mesmo, o acordo afirmado pelo CAU/BR e o Ministério do Desenvolvimento, citado anteriormente, ambos reflexos desses debates e propostas realizados em um ano pandêmico. Confirmando a frase que finaliza o artigo, “A crise é também uma oportunidade de redesenhar o rumo histórico das cidades brasileiras” MARICATO (2020).

Segundo o Ministério da Saúde, A COVID-19 é uma doença causada pelo coronavírus, denominado SARS-CoV2. Sua transmissão teve início em dezembro de 2019 na Wuhan na China, sendo em seguida disseminada e transmitida pessoa a pessoa, ocasionando uma pandemia em 2020.

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3.2. Panorama Geral Sobre Iniciativas Públicas no Combate ao Déficit Habitacional Em meados da década de 1930, o crescimento na produção de habitações visando o poder lucrativo era norteador de iniciativas privadas sem o mínimo de cuidado com a qualidade destas habitações, muitas sem condições de higiene. Ofertadas a população pobre a título de aluguéis, com intuito de reduzir ou eliminar a demanda habitacional, por meio do Decreto n° 4029/1920 que autorizava o Poder Executivo a construir habitações de aluguel para “operários e proletários” (ARRUDA, 2004). Somente em 1940, que essa conotação obteve uma nova perspectiva, através do governo Vargas, época de ruptura de paradigmas acerca da produção habitacional exclusiva pelo poder privado. Com implantação de programas habitacionais, substituindo as casas de aluguéis pela moradia própria, os chamados Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP’s). Com sua atuação limitada à associados, e muito criticada, o fim da Era Vargas trouxe a criação da Fundação da Casa Popular (FCP) instituída pelo Decreto – lei n° 9.218/1946, sendo primeiro órgão de âmbito nacional orientado à suprir a necessidade de residência pela população de baixo poder aquisitivo, que diferente das IAP’s não exigia renda mínima, indo de 0 a 13 salários mínimos, provocando uma disputa de classes sociais pela aquisição das habitações. E mais uma vez a população carente não foi atendida, o caráter seletivo desses programas que possuíam no papel o favorecimento da população pobre, porém sua aplicabilidade se restringia para uma parcela seletiva de pessoas. O golpe de Estado em 1964, causou momentos de tensões em todo o Brasil, nessa época a habitação popular foi intitulada pelo governo federal como “problema fundamental” e uma estratégia utilizada pelo atual governo para trazer aliados e promover a estabilidade social, em resposta à crise habitacional, foi a criação do Plano Nacional de Habitação (PNH) e do Banco Nacional de Habitação (BNH) através da Lei n° 4.380/1964 idealizado a partir do Seminário Quitandinha e do memorando de Sandra Cavalcanti ao Presidente Castelo Branco. Com intuito principal de aquisição de casa própria que se subdividia em dois setores, um destinado à classe média, ofertados por órgãos privados e o outro destinado a baixa renda, administrados pelas empresas estatais. Obtendo resultados satisfatórios entre 1974-1979, porém esse boom imobiliário criou cidades dispersas, uma vez que, a implantação dessas

___________________________________________________________________________ habitações era em áreas afastadas dos centros, sem infraestrutura adequada. O agravamento da situação socioeconómica do país, desde o aumento inflação em 1980, impossibilitou qualquer tentativa de financiamento habitacional, extinguindo o programa. Somente em 2005 foi criada o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) através da lei. 11.124/05, que visava a implementação de subsídios oriundo do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, abrindo caminhos para a iniciativa do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) lançado pelo Governo Federal em 2009, com intuito de proporcionar acesso à moradia mediante financiamento do imóvel a partir de parceria público-privadas. Mais de 4 milhões de moradias foram entregues se tornando um programa habitacional de notoriedade, mas o déficit habitacional continuou em expansão. Sobrevém que, a corrida do poder público em combate à carência por moradias desencadeou problemáticas externas mediante ações do mercado privado, tornando impossível o fechamento dessa conta. Como relata Ermínia Maricato, entrevista dada ao IHU On-Line em 2019, “Nos períodos de boom imobiliário houve um aumento exponencial no preço da terra, dos imóveis e dos aluguéis houve uma verdadeira segregação do ponto de vista das condições da vida urbana”. A criação da Lei 11.888/08 de Assistência Técnica Pública e Gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social (ATHIS), assegurando famílias que ganham de 0 a 3 salários mínimos um auxílio técnico de Arquitetos ou Engenheiros, no intuito de moradias mais confortáveis e seguras. Uma nova abordagem pública, antes focada nas construções repetitivas de moradias mediante financiamentos, agora vinculadas a aproximar o profissional ao usuário final, com finalidade de atender as necessidades específicas de cada família e aumentar a participação do morador nas decisões que concerne sua moradia. Proposta que possibilita a contribuição da assistência técnica no direto à cidade, porém doze anos após sua criação, uma parcela muito grande da população ainda desconhece a existência desta lei devido ao baixo cumprimento desta pelos órgãos públicos.

3.3. Arquitetura Popular: Um mercado a ser explorado

___________________________________________________________________________ Em um país caracterizado pela desigualdade social e pela segregação territorial baseada no poder aquisitivo das classes, a produção de arquitetura brasileira situa-se em posição de fracasso acerca de seu papel social, conforme relata o arquiteto João Setter Whitaker Ferreira (2011). Não afastando o mérito das produções e seu sucesso internacional, o arquiteto relata que a arquitetura e o urbanismo como profissão central da sociedade não se atentaram a alcançar, na época, 40% da população urbana que vivia precariamente, da mesma forma no campo da cidade formal, na contenção do poder de influência acerca da produção feita por imobiliárias no mercado da construção. Sendo popularmente conhecido como um profissional que atendia a alta sociedade, os arquitetos se apresentavam para a classe menos favorecida mediante construções de prédios e obras públicas como expresso na fala de Oscar Niemeyer, “quando me pedem um prédio público, por exemplo, eu procuro fazer bonito, diferente que crie surpresa. Porque eu sei que os mais pobres não vão usufruir nada. Mas eles podem parar, ter um momento assim de prazer, de surpresa, ver uma coisa nova. É o lado assim que a arquitetura pode ser útil. O resto, quando ela tiver um programa humano, social, aí ela vai cumprir seu destino (NIEMEYER, 2007)”.

Existe uma inversão de valores que afasta a inserção de atuação desses profissionais numa arquitetura democrática social, atrelada a vários fatores, dentre eles uma consolidação cultural fomentada pela ideia de que, um ‘arquiteto de sucesso’ é aquele que possui uma produção autoral de obras de alto padrão. Um caráter elitista que surge desde as universidades, que não possuem disciplinas focadas na discursão social, tendo a maior parte delas, temas de projetos de médio e grande porte, sendo frequentemente mal solucionados devido aos prazos reduzidos, como descreve NOGUEIRA (2010,p.19), “os formandos saem das escolas tendo como referência somente grandes projetos, em detrimento de questões corriqueiras e cotidianas”. Como se o elo criativo do Arquiteto e Urbanista fosse atrelado as grandes produções, a liberdade proporcionada pela amplitude e sofisticação. Promovendo uma restrição acerca da atuação, lhes apresentando como única alternativa de sucesso, a oferta de trabalho em uma parcela restrita da população de alto poder aquisitivo. Um reflexo disso é um mercado reduzido e saturado, onde não se vê mais espaços para inserção de novos profissionais.

___________________________________________________________________________ Uma nova perspectiva se faz necessária. Alastair Parvin acredita que o maior desafio para a próxima geração de arquitetos é como mudar os clientes 1% para 100%? em seu discurso reproduzido pela plataforma de Tecnologia, Entretenimento e Design (TED), o arquiteto declara que as cidades do séc. XXI são cidades autoconstruídas, reproduzidas pelo design informal de pessoas com intuito de sanar a necessidade de moradia, em sua teoria, ele considera essa capacidade e exemplifica três ideias que implicam questionamentos voltados a: Conceber prédio, solução mais cara para os problemas oferecidos; Produção da cidade pelo ‘muitos com pouco’, desmistificando o enaltecimento da era industrial que diz que os únicos que podem fazer cidades são as grandes organizações e cooperações. Portanto, a formação de uma economia social da arquitetura, originando-se com softwares de código aberto. Seu embasamento se vincula ao fato de que o design deveria resolver problemas e criar condições, se tornando mais útil, originando pensamentos estratégicos. O prêmio Pritzker em 2016, proporcionou uma onda de reflexões na produção de arquitetura mundial acerca do papel social da arquitetura quando intitulou o arquiteto Alejandro Aravena ao maior reconhecimento em relação a posição social da profissão. Seu conceito baseado na síntese do design, ressalta a importância da inclusão das famílias no processo de compreensão e solução do conjunto de problemas, com o uso do design participativo. “Nas próximas duas décadas, teremos de construir em média, por semana, uma cidade de 1 milhão de pessoas, com casas de US$ 10 mil por família. Isso somente será possível se formarmos parcerias entre as grandes forças: o capital do mercado privado, a coordenação dos Estados e a capacidade de construir dos cidadãos. (ARAVENA, 2014)”.

É notório a compreensão de que não é possível solucionar os infortúnios acerca do habitar sem canalizar o poder de construção das pessoas, cabe aos profissionais da área coordenar estratégias que condicionem essa força para o percurso certo. Tendo em vista que a persistência dessa evolução informal sem assistência técnica adequada acarretará a dilatação desenfreada de problemas atuais, o devido estudo das possibilidades de construções irregulares subsequentes poderá se tornar algo

___________________________________________________________________________ esperado e controlado. “Com o projeto certo, as comunidades podem não ser o problema, mas a única solução possível (ARAVENA,2014)”. A assistência técnica é uma coadjuvante no direto à cidade, aspirando sua disseminação, foi aprovada em 2008 no Brasil a Lei 11.888/08 (ATHIS), que incentiva uma organização das prefeituras com relação a atuação de seus arquitetos para atender demandas da cidade informal, representando uma enorme oportunidade de ampliação no mercado de atuação. Uma vez que, essa implementação suscitaria na clareza por parte da população acerca da relevância desses profissionais no ato de construir, contudo sua implementação é desconsiderada por muitas prefeituras brasileiras devido a ignorância deste direito pelos cidadãos. Em contrapartida uma pesquisa feita em 2015 pelo CAU/BR e Datafolha mostrou que, 70% da população economicamente ativa afirmaram que contratariam os serviços de um arquiteto e urbanista para construções ou reformas. Gráfico 01: Contratações de Arquitetos

Fonte: Pesquisa CAU/BR e Datafolha.

Visto que a maioria desses cidadãos ativos são das classes C, D e E, tais dados confirmam que esse é um mercado com grande potencial a ser explorado por escritórios de arquitetura e urbanismo brasileiros.

___________________________________________________________________________ “A democratização da arquitetura fará uma enorme diferença na vida de grande parte da população urbana, assim como na dos arquitetos, que terão outro ponto de vista de atuação profissional. A ideia é ampliar as oportunidades do acesso à arquitetura e disseminá-las, afinal, arquitetura é saúde, conforto ambiental é saúde e salubridade é saúde (MARICATO, 2019)”.

É fundamental para os arquitetos um novo olhar acerca dessa realidade, visto que, os problemas enraizados no urbanismo brasileiro são disseminadores de uma segregação e exclusão das classes menos favorecidas. As experiências até então produzidas não venceram o turbilhão de irregularidades acerca do habitar e o déficit habitacional continua em expansão, agregar forças torna-se uma solução plausível para vencer essas contrariedades. As iniciativas privadas de escritórios e coletivos voltados para o âmbito social desvendam um impacto favorável nas atuações, comprovando sua relevância. Não se trata apenas de projetos, estes escritórios estão reafirmando a importância social da profissão, desmistificando o teor supérfluo pressuposto pela população, e refreando uma ideologia que enfatiza uma arquitetura de sucesso atrelada a obras de grande porte, afinal, cumprir seu papel social também é sucesso.

3.3.1. Negócios de Impacto Social em Habitação

Desenvolvidas com intuito principal de beneficiar diretamente pessoas de classes menos favorecidas, os negócios de impacto sócio ambiental são empresas que possuem a única missão de solucionar problemas sociais ou ambientais sendo financeiramente auto sustentáveis. Não distantes das problemáticas relacionadas a habitação, porém mostrando-se detidamente ao longo dos anos como explica Maure Pessanha (2019)7, “Há mais de dez anos tentamos fomentar inovações e vemos que, historicamente, a habitação sempre foi um tema com menos quantidade de empreendimentos e negócios”.

Maure Pessanha, diretora executiva da Artemisia e colaboradora do Estadão PME.

___________________________________________________________________________ A Artemisia8 e a Gerdau realizaram uma Tese de Impacto Social em Habitação, que mapeou os maiores desafios desse setor, agravados pela pandemia da covid-19, com objetivo de revelar que existe oportunidades para iniciativas privadas empreenderem nesse nicho, segundo eles: “Os negócios de impacto social, por nascerem com a intenção de oferecer produtos-serviços focados na resolução de problemas de nossa sociedade, podem amenizar parte de alguns desses desafios com soluções inovadoras e acessíveis, trazendo mais qualidade de vida a milhões de brasileiros e brasileiras em situação de vulnerabilidade econômica”.

Recentemente foi elaborado um levantamento pelo Construtech Ventures9, que mapeou 500 startups na área de construção no Brasil, sendo dívidas em categorias como gestão de obras; captação de recursos e destino de resíduos. Certificando que esse é um setor propício para ampliação, uma vez a quantidade de iniciativas não se compara a quantidade de população em condições de vulnerabilidade social. A Rede de Organizações de Habitação de Interesse Social (OHIS 2020), criada no primeiro semestre de 2020, uma parceria do programa vivenda com Habitat para a humanidade Brasil, surge com objetivo de reunir organizações de terceiro setor e negócios de impacto social afim de compartilhar ideias, aprendizados, experiências e amenizar dificuldades vividas por esse setor, organizando um ecossistema de acesso a subsídio e crédito para periferias, visando a elaboração de propostas para melhorias habitacionais em larga escala.

Artemisia, organização sem fins lucrativos que trabalha no fomento de negócios de impacto social no Brasil. 9 Construtech Ventures, é uma organização que tem como objetivo construir startups focada nos setores de construção e imobiliário.

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4. ESTUDO DE CASO

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4. ESTUDOS DE CASO 4.1. ATHIS Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, um direito e muitas possibilidades Produzida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do estado de Santa Catarina (CAU/SC) com conteúdo do escritório AH! Arquitetura Humana10, a cartilha (ATHIS Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, um direito e muitas possibilidades) faz parte de um dos resultados do Plano Estratégico para implementação de ATHIS na região, na intenção de proliferar a realização de ações públicas que garantam o direito à assistência técnica de habitações de interesse social como rege a Lei Federal n° 11.888/2008, convidando assim, profissionais de diversas áreas que labutam nessa disseminação, como arquitetos e urbanistas; advogados; engenheiros; assistentes sociais; geógrafos; etc. Para articular iniciativas de maneira objetiva e direcionada. A primícias deste conteúdo refere-se a contextualização sobre ATHIS e compreensão do papel de cada elemento capaz de impactar nessa consecução, o poder público que se subdivide em executivo; legislativo e judiciário, este é um agente fundamental em função da Constituição Federal em seu (Art.6), diz respeito a moradia como um direito humano, logo, é obrigação do Estado garantir moradia digna para as famílias de baixa renda; os profissionais, tendo em mente que foi produzida pelo CAU, apresenta-se diretamente liga aos arquitetos e urbanistas e seus espaços de atuação em

universidades;

instituições

públicas;

organizações não

governamentais;

escritórios; cooperativas; associações ou autônomos. E por fim, a população de baixa renda que busca acessar este direito à assistência técnica. Em seguida, são apresentados os cenários de atendimento, ilustrando esquemas de arranjos institucionais para redes públicas e redes privadas que viabilizam o cumprimento do direito à moradia digna para todos, obtendo como resultado final a regularização fundiária; produção e melhorias de moradias e assessoria para cooperativas. Tais diagramas tem primícias equivalentes, iniciando 10

O escritório AH! Arquitetura Humana teve início no ano de 2014 em Porto Alegre com atuação voltada à promoção da justiça nas cidades, criação de espaços com qualidade arquitetônica, encorajamento na busca de alternativas que solucionem questões de direito à cidade e moradia e projetos participativos.

___________________________________________________________________________ com a ação do poder executivo na implantação de uma área destinada a ordenação das demandas de ATHIS através da Secretária Municipal de Habitação ou afim, ressaltando a importância da conciliação com outras ações de políticas públicas, como saúde e assistência social na intenção de conectar e facilitar a atuação. Em seguida é aplicado o Laudo de Análise Social Urbana e Ambiental (LASUA) que realiza o cadastro mediante solicitação dos moradores, identifica o perfil socioeconômico das famílias e as condições socioambientais, emitindo assim um documento oficial capaz de direcioná-la para o atendimento pela rede pública, caso seja uma solicitação prioritária ou privada caso não, como ilustrado nos esquemas abaixo: Figura 01: Esquema ATHIS atendimento rede pública

Fonte: Cartilha ATHIS Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social

Figura 02: Esquema ATHIS atendimento rede privada

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Fonte: Cartilha ATHIS Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social

Os produtos finais expostos nos dois esquemas acimada são idênticos, à exceção de sua execução, que por partes de iniciativas públicas é realizado por profissionais do quadro de servidores públicos, com apoio de universidades e utilizando recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), já para iniciativas privadas, são profissionais/escritórios definidos pelo cliente, utilizando recursos próprios ou financiamento, com capital oriundo de cooperativas de crédito; bancos públicos; Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS). Quando a etapa do serviço não compete a sua profissão, operam por meio de convênios; contratos de repasse ou termos de parceria. Tendo em vista que, para difundir a implementação desta Lei é necessária a harmonização de atuação destes profissionais privados, concomitante com o poder público. Tornando indispensável a obtenção de cartilhas desta magnitude para demostrar que há diversas possibilidades de arranjos na qual possam atingir o resultado desejado, e assim, agregar nas operações de combate ao déficit habitacional no país.

___________________________________________________________________________ Prevendo aplicações dessa relevância que o guia proposto por esse trabalho almeja a proliferação de escritório e coletivos, expondo condutas fundamentais para os profissionais que se interessarem em mergulhar neste campo de atuação.

4.2. Cartilha de Orientações: Escritórios Populares de Arquitetura

No intuito de desenvolver modelos de negócio para profissionais de Arquitetura e Urbanismo e pequenas empresas atuarem no mercado de assessoria para habitações de interesse social, o conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF) através do Processo de n° 832104/201911, contratou a empresa de consultoria Idealiza Tools & Methods para elaborar uma cartilha por meio de diagnósticos de mercado de baixa renda da construção civil no Distrito Federal, analisando a função social da Arquitetura na interpretação de iniciativas inovadoras no combate ao déficit habitacional e urbano das cidades brasileiras, mediante empreendedores que identificaram oportunidades e as converteram em organizações financeiramente sustentáveis. Os profissionais que almejam se inserir neste mercado podem tomar esta cartilha como ponto de partida para construção de novos escritórios populares. Expondo as etapas necessárias, através de quatro modelos de negócio, como também algumas fontes de financiamento, estratégias de comunicação e composição das equipes para cada modelo. Para eles, não existe fórmula pronta para o sucesso, os empreendedores precisam ter uma mente aberta para esse novo modelo de negócio adaptando-se mediante as oportunidades e ameaças encontradas, entendendo que cada empreendimento possui suas particularidades. Inicialmente é apresentado um diagrama de etapas que auxilia no percurso de reflexões e atitudes básicas, fundamental para a concepção das empresas, pois ajudam a transferir ideias, soluções, dúvidas e reflexões. Este é dividido em 8 seções: Juntar Equipe; Escolha do Modelo; Pesquisa Primária, onde serão utilizados os mapas de empatia; Projeto Piloto, no qual é apresentado a proposta de valor; Assessoria e

Portaria Ordinária n °41, de 22 de agosto de 2019. Refere-se a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF), intitulando a empregada Lívia Silva Brandão para atuar como fiscal do Contrato Administrativo CAU/DF n° 5/2019.

___________________________________________________________________________ Capacitações, utilizando o modelo de negócio; Financiamento; Parcerias Locais; Abrir o Escritório. Como ilustrado no diagrama abaixo: Figura 03: Diagrama de Etapas

Fonte: Cartilha de Orientação – Escritórios Populares de Arquitetura

Consequentemente, é detalhado a escolha do modelo exposto na etapa 2 do diagrama acima, que concerne a essência desta cartilha. São distribuídas em duas temáticas: Reformas Habitacionais e Comunidades. A primeira referente a modelos ‘sua casa melhor’ e ‘ projete seu sonho’, a partir da modalidade business to consumer (B2C)12, que diz respeito ao atendimento individual e a segunda são modelos referente a ‘conexão ONG’ e ‘soluções integradas’’ a partir das modalidades business to business (B2B)13 e uma mescla de B2C e B2B. Para todas as possibilidades apresentadas a cartilha aborda questões de competências essenciais; comunicação; financiamento do serviço e desafio para os empreendedores. No que diz respeito a comunicação, esta circunscreve apenas meios para propagação da atuação, na hipótese de que esses profissionais já realizaram pesquisas e estudos sobre o local que se pretende alcançar, entendendo 12

Business to Consumer (B2C), termo muito utilizado para se referir ao modelo de negócio no qual o consumidor final é uma pessoa física. 13 Business to Business (B2B), termo muito utilizado para se referir ao modelo de negócio no qual o consumidor final é outra empresa.

___________________________________________________________________________ que esse fator é essencial para haja uma estruturação delineada a melhor atendê-los, como também já possuam vínculos com essas áreas para implementarem estratégias de divulgação. Em suas considerações finais a cartilha ressalta a importância da compreensão empática entre os profissionais e os clientes/usuários. Considerando que o mercado de arquitetura popular ainda é pouco explorado frente a necessidade identificada, é fundamental que os profissionais se encontrem abertos a novos modelos de negócio e dispostos a se moldar quando necessário. Esta cartilha oferece estímulos iniciais relacionados ao empreendedorismo e pode ser utilizado complemento para elaboração do guia proposto, visto que contribuíra para a primícias de concepção das empresas. Entendendo que, para alcançar o êxito na atuação, faz-se concludente o conhecimento desses conteúdos. 4.3. MINIGUIA DO ARQUITETO E URBANISTA RECÉM-FORMADOS – EDIÇÃO ESPECIAL REALIZADA PARA O CAU/PE

Concebido pela Arquiteta Serena Ferreira da Costa, como trabalho de conclusão de curso na Universidade de Brasília (FAU-UnB) em 2018, enquanto a mesma ainda era estudante, o miniguia é uma resposta a anseios e inseguranças de recém-formados do curso de Arquitetura e urbanismo frente a imersão no mercado de trabalho, deveras consolidado e competitivo nas áreas de maior ocorrência. Com vistas a criar uma conexão mais objetiva na lacuna que distância o aprendizado acadêmico com a atuação da profissão, expondo os procedimentos necessários em cada etapa de elaboração de um projeto de arquitetura, como também, modelo de contrato, checklists e insights do dia a dia da profissão para aqueles que almejam abrir seus próprios escritórios. Sua elaboração parte de 5 momentos: Contato com o Cliente; Levantamentos; Traço do Arquiteto; Projeto e Prática Profissional. O produto foi apresentado e revisado pela comissão de ensino e formação do CAU/DF, quando ainda participava de um financiamento coletivo através de crowdfunding14, sendo posteriormente publicado e vinculado ao Conselho. Sua

Crowdfunding. Empreendedores responsáveis por plataformas online de captação de recursos para projetos. Disponível em: < https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/artigoshome/entendao-que-e-crowdfunding,8a733374edc2f410VgnVCM1000004c00210aRCRD >

___________________________________________________________________________ segunda edição, requisitada pelo CAU/PE, exibiu conteúdos regionais específicos na intenção de conter ferramentas que auxiliem o começo da vida profissional dos egressos do curso de Arquitetura e Urbanismo da região. Sua linguagem harmônica, sucinta e de fácil interpretação, torna-o um produto essencial para a elaboração no que concerne a abordagem do manual proposto por esta monografia, assim como, aborda questões desde o primeiro contato com o cliente a questões técnicas primordiais para todo arquiteto, não divergente em suas atuações em áreas sociais, porém carecido de uma maior atenção em alguns estágios.

___________________________________________________________________________

5. METODOLOGIA

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METODOLOGIA A elaboração do Miniguia apresentado neste TCC, parte da compreensão do conjunto de adversidades decorrentes do mercado formal tradicional de Arquitetura e Urbanismo frente ao alcance das reais demandas e soluções requeridas pelas camadas sociais menos favorecidas, residentes, sobretudo, nas áreas urbanas periféricas. Nesse sentido, este trabalho visa a elaboração de um “miniguia” capaz de evidenciar o conjunto de informações que auxiliem no processo de inserção dos profissionais de arquitetura e urbanismo nesse campo de atuação profissional, em especial, no que se refere ao alcance, as práticas e a forma de abordagem e comunicação junto aos moradores dessas áreas, tendo por base um maior impacto na difusão e aderência da aplicação da Lei de ATHIS, seja por meio de parcerias consagradas como o Sistema CAU e o Ministério do Desenvolvimento15, ou por meio de arranjos institucionais alternativos ou inovadores, como o financiamento por meio de iniciativas de crédito popular ou microcrédito16, consorciado a escritórios e coletivos de arquitetura e urbanismo voltados a esse campo de atuação. O processo de elaboração do miniguia apresentado neste TCC foi estruturado, preliminarmente, em duas etapas. A primeira, dedicada a fase de pesquisas documentais e bibliográficas, referenciais teóricos e fundamentações para a elaboração das hipóteses aplicadas na sua consecução. Entre outros, foram estudados os fatores que propiciam ou estimulam o excessivo uso de iniciativas de “autoconstrução”, inclusive no que se refere ao ato de projetação, em contraponto a baixa participação de profissionais de arquitetura e urbanismo nessas iniciativas. Na segunda etapa, optou-se pela elaboração de questionários junto ao públicoalvo preferencial de aplicação do miniguia – profissionais que atuam na área de 15

Publicação do CAU/BR, 29 de junho de 2020. Referente ao acordo assinado pelo CAU; Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, afirmando apoiar a implementação de serviços de assistência técnica para reformas de moradias das famílias de baixa renda. Processo envolve a criação de um programa de melhoria habitacional que terá abrangência nacional, um passo significativo no que que tange a aplicação desta Lei. Disponível em: < https://caudf.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/2019po041_832104_designa_fiscal_consultoria_athis.pdf>. 16 Microcrédito é um empréstimo em pequeno valor, considerados pelo Banco Central com política de desenvolvimento social. São programas que disponibilizam linhas de crédito de que até R$20 mil para empreendedores investirem em seus negócios. O governo do estado de Pernambuco disponibiliza até R$ 3 mil em linha de crédito popular para empreendedores. Disponível em: < http://www.age.pe.gov.br/>.

___________________________________________________________________________ arquitetura social, estudantes ou recém-formados –, com vistas a levantar e conhecer melhor suas percepções, posicionamentos e opiniões, buscando a compreensão dos fatores de maior relevância para inibição desses profissionais nessas áreas, e quais das diretrizes utilizadas para melhor atender a população. E aos beneficiários em potencial – população coincidente com a camada social alcançada pela aplicação da Lei de ATHS no recorte territorial correspondente ao município de Igarassu-PE (Figura 4) –, com desígnio de perceber os fatores que ocasionam a não contratação de responsáveis técnicos em obras concebidas por pessoas de classe social menos favorecida, equiparando com os dados fornecidos pala pesquisa CAU/BR E Datafolha (2015). Figura 04: Município de Igarassu, Recife-PE.

Fonte: Autora

Foram elaborados e aplicados três modelos de questionário online, o primeiro modelo voltado para estudantes recém-formados (APÊNDICE A); o segundo para profissionais atuantes na área (APÊNDICE B), ambos contendo 6 questões, mesclando questões abertas e fechadas.

A devolutiva destes questionários

originaram um total de 47 questionários respondidos no primeiro modelo, sendo 76,1%

___________________________________________________________________________ estudantes e 23,9% recém-formados; e 11 questionários respondidos por profissionais atuantes em escritórios e iniciativas sociais no âmbito de construção e reforma de moradias, são eles: Vivenda- SP; Arquitetura Faz Bem- PE; Memorar- BA ; Atos Colaborativos- MG; OCA Arquitetura Popular- DF; Viverde Casa- PE; Arquitetas Nômades- MG; Escritório Porta e Janela- MA; Construnir- PE;

Arqtodos- MG e

Reformarias- PB. Por fim, o terceiro questionário voltado aos beneficiários em potencial, implementado no recorte territorial correspondente ao Município de Igarassu-PE (ÂPENDICE C), contento 10 questões fechadas. Obteve-se a resposta de 100 residentes locais. Um elemento fundamental na evolução deste trabalho, foi a oferta de cursos e palestras online baseados na implementação e prática de ATHIS nos territórios e disseminação de iniciativas de impacto social voltadas para habitação. Destacando o evento: Habitação de Interesse Social e Empreendedorismo de Impacto (21 de ago. 2020), organizado pela Artemísia e o Curso: Prática de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social em São João Del Rei-

MG (21 e 22 de set. 2020),

promovido pelo grupo Arquitetas Nômades-MG com patrocínio do CAU/MG. Fortalecendo os resultados das entrevistas, elemento norteador para o produto objeto concebido por esta monografia.

5.1.

Análise dos Dados

Dentre as motivações que desestimulam ou impossibilitam a abertura de novos escritórios no ramo de Arquitetura Social, a “captação de cliente” foi colocada como um dos principais fatores, tanto pela opinião de estudante, como na atuação dessas iniciativas consolidadas (Figura 5). A ausência de conhecimento da importância desses profissionais na execução e planejamento de uma obra por parte da população dificulta a comunicação desses agentes, tornando essencial a criação de estratégias que auxiliem esse relacionamento com a comunicabilidade.

___________________________________________________________________________ Figura 05: Distribuição dos Desafios para Escritórios de Arquitetura Social

Fonte: Autora.

Compreendeu-se através dessa pesquisa, as medidas preliminares que essas iniciativas julgam fundamentais para aqueles que estão interessados em ingressar nessas áreas (Figura 6). Nota-se que tópicos relacionados a relacionamento, empatia e comunicação são de suma importância para o êxito, sem desmerecer os demais tópicos, pois o trabalho aqui proposto considera que é necessária a compreensão ampliada, entendendo que para cada etapa de consolidação dessas empresas requer expertises próprias.

___________________________________________________________________________ Figura 06: Diagrama de respostas da pesquisa com profissionais

Fazer parcerias locais

Fonte: Autora.

No questionário direcionado para habitantes do Município de Igarassu-PE, constatou que 90,8% dessas residências já passaram por alguma construção ou reforma, sendo 89,7% não assistida por um profissional técnico. No entanto, 78,3% afirmaram que contratariam um profissional de Arquitetura e Urbanismo (Gráfico 1), sendo em sua maioria pessoas que possuem renda de 0 a 3 salários mínimos como ilustrado no gráfico abaixo:

___________________________________________________________________________ Gráfico 01: Entrevistados, Igarassu-PE

Fonte: Autora.

A Lei de ATHIS ainda é pouco explorada nos municípios, o que acarreta o seu desconhecimento pela população, 83,3% dos entrevistados confirmaram essa asserção, porém os dados acima comprovam que sua disseminação pode obter resultados positivos neste Município em questão.

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6. CARACTERIZAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO

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6. CARACTERIZAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO A fim de identificar a camada social a ser beneficiada pelos profissionais, os quais este guia é dirigido, fez-se necessário a exposição dos fatores que motivaram a indicação aqui proposta, com vistas a fortalecer o impacto em classes sociais mais numerosas e menos assistidas por políticas públicas. O déficit habitacional é um parâmetro norteador de políticas relacionadas a habitação, haja vista que expõe o quantitativo de residências insalubres em uma região, resultando na estimativa de produção ou adequação das habitações, já para a agência

Habitação

Popular

(AGEHAB),

independente

das

variantes

metodológicas, o déficit se refere a estimativa de deficiências no estoque de moradias frente às necessidades básicas das famílias. Sua distribuição mais atualizada foi relatada em uma tabela realizada pela ABRAINC para o Fórum de Novas Políticas Habitacionais abrangendo dados do déficit habitacional de 2019, expondo a quantia referente a cada categorias que somadas, resultam no total do déficit ampliado. Tabela 01: Distribuição do Déficit Habitacional de 2019

Fonte: ABRAINCA – Fórum novas políticas habitacionais, um debate para o futuro do Brasil

É evidente que os parâmetros que envaidecem essa escassez são coabitação familiar, quando duas ou mais famílias convivem em um mesmo ambiente e ônus

___________________________________________________________________________ excessivo do custo do aluguel para famílias ganham até 3 salários mínimos e gastam 30% ou mais de sua renda com aluguel de imóveis. Apesar de todos os esforços para ampliação de políticas públicas voltadas a suprir essas demandas, os resultados não possuem impactos necessários para reduzir consideravelmente esses dados. No intuito de expor a estimativa de requisição sociodemográfica por novas habitações (2020-2030), observando a necessidade de reposição de domicílios quando a necessidade de ampliação de produção de moradias. Conforme o estudo, o crescimento da população juntamente com a formação de novas famílias irá resultar em um requerimento de mais de 30,7 milhões de novos domicílios até 2030, e sua ordenação corresponderá a 13 milhões para renda até 3 salários mínimos; 14,4 milhões para rendas de 3 há 10 salários mínimos e 3,3 milhões para rendas acima de 10 salários mínimos. Atualmente o programa Minha Casa Minha Vida ainda é prevalecente na política habitacional a nível federal, sendo impulsionador do setor de construção civil, amenizando a insuficiência por moradias. Desde seu início em 2009 até julho de 2018 foram entregues 5,4 milhões de unidades, sendo 1,8 milhões destinados a pessoas com renda até 3 salários mínimos. Sua distribuição é realizada por faixas de renda familiar, que determinam questões como valor; origem do subsídio; juros e condições de financiamento, dívidas em 4 faixas para a 3°fase do programa, como ilustrado na imagem a seguir: Tabela 02: Distribuição das faixas- MCMV 3° fase,2018

Fonte: APROESP_ http://aproesp.com.br/novas-regras-pmcmv-minha-casa-minha-vida/

Uma pesquisa publicada pelo Critério de Classificação Econômica Brasil (CCEB) em 2019, constatou que, 76,6% dos brasileiros pertencem às classes (C, D e

___________________________________________________________________________ E), e corresponde a uma renda média domiciliar de até R$ 3.085,48 reais. Equiparando com os dados ilustrados acima, percebe-se que essa percentagem se enquadra nas faixas 1 e 1,5 do programa MCMV 3°fase, que deveria ser a categoria de maior alcance nesse tipo de programa, haja vista o impacto de contenção na carência por moradias, que num contexto socioespacial das cidades brasileiras, consiste na população que reside em áreas periféricas ou áreas restritas dos centros urbanos. No entanto se analisarmos a entrega de habitações por faixa de renda, segundo a cartilha do Programa (2013) foram construídas nas duas primeiras fases, 340.774 unidades para primeira faixa; 822.361 para a segunda faixa e 84.724 para terceira faixa, concentrando sua maior produção para faixa dois do programa, que na época referia-se a renda de até R$3.275,00. Com isso, faz-se proveitoso a implementação de escritórios e coletivos de Arquitetura e Urbanismo direcionados a atender este perfil correspondente as faixas 1 e 1,5 do programa, aspirando um maior impacto nesta categoria, uma vez que, pode ser alcançada pela Lei 11.888/2008 ATHIS, que implica no acesso gratuito de auxílio técnico na construção de domicílios para famílias que possuem renda de até 3 salários mínimos. Essa parcela da população possui grande relevância econômica no País, correspondendo a 68% das compras de varejo de materiais de construção, como constatou o Programa Vivenda. Não menosprezando as políticas habitacionais existentes, mas impulsionando à exploração de soluções diversificadas para uma maior repercussão na contrariedade relacionadas a habitação.

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7. MANUAL PARA FOMENTAÇÃO DE ARQUITETURA E URBANISMO EM ÁREAS URBANAS PERIFÉRICAS

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7. GUIA PARA FOMENTAÇÃO DE ARQUITETURA EM ÁREAS PERIFÉRICAS 7.1. Introdução/ Metodologia

A concepção do manual apresentado, teve por base a leitura e interpretação de um conjunto de dados e pesquisas anteriormente referenciados, destacando as argumentações que expõe possibilidades para impulsionar o relacionamento dentro de comunidades para melhor entendimento da mesma. No intuito de oferecer um guia para estudantes, recém-formados e profissionais de Arquitetura e Urbanismo. Nesse contexto entende-se por manual, um guia contendo informações, instruções e sugestões sobre uma determinada área ou tema. Previamente, faz-se necessária a compreensão de que atuar em áreas periféricas vai muito além de oferecer um serviço de Arquitetura, é reafirma um compromisso com a função social da profissão, no que concerne sua obrigação em contribuir para o desenvolvimento da sociedade mais igualitária. O elemento primordial dessa atuação é o impacto na melhoria da qualidade de vida dessa população, majoritária e historicamente postergada. Então, o profissional que queira ingressar nesse nicho precisa estar disposto a demolir barreiras culturais consolidadas. Um aliado neste processo é educar-se a partir de negócios de impacto social. Dessa forma, a evolução aqui apresentada se baseia na opinião de profissionais atuantes na área de construções de habitação social, relacionada diretamente com o posicionamento de Marcelo Z. Coelho (2019)17 e a Tese de Impacto social em habitação, produzida pela Artemísia.

7.2. Estrutura

No que diz respeito a sua estrutura, este manual foi dividido em 3 etapas: Cenário, que corresponde a contextualização com relação as cidades brasileiras, atuação dos profissionais e as oportunidades com a implementação de iniciativas

Marcelo Z. Coelho, também conhecido como Lelo, Cofundador e CEO do Programa Vivenda. Escreveu o Capítulo 7 do Livro: Negócios de Impacto Socioambiental no Brasil, ‘Entendendo o contexto: relação com diferentes stakeholders (governo, grandes corporações e comunidades)

___________________________________________________________________________ públicas e privadas; A essência do Arquiteto Social, refere-se aos atributos necessários para melhor fruição da atuação, que serão implementados desde a pesquisa do território para um melhor escolha de plano de negócio à execução das obras. Possibilidades de Atuação, exemplificando os principais nichos que podem ser alcançados por esses profissionais, através da implementação da Lei de ATHIS, como ilustrados no diagrama abaixo: Figura 07: Diagrama da estrutura do Manual

Fonte: Autora

7.2.1 Por Que Atuar em Áreas Periféricas

Buscou-se trazer de forma sucinta a explanação acerca das problemáticas recorrentes em áreas periféricas disseminada através da autoconstrução e da

___________________________________________________________________________ segregação socioespacial. Apoiados na Tese de Impacto em Habitação produzida pela Artemísia, conduzindo o leitor até a decorrência da inadequação de moradia frente aos critérios de moradia adequada relatados pela nova agenda da ONU habitat e consequentemente, a potencialidade da atuação que um arquiteto possui inserto nessa adversidade, tornando-se uma peça fundamental para o impacto social positivo. Com isso, são expostas através da implementação de lei de ATHIS, apresentando um arranjo que traz a junção da atuação da rede pública com a rede privada, ilustradas pela cartilha: ATHIS Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social. Como também várias iniciativas de impacto ao redor do Brasil.

7.2.2 A essência do Arquiteto Social

Tendo em vista a complexidade de atuação nessas áreas, essa etapa expõe assuntos que auxiliam na inserção e comunicação dos profissionais apropriando-se das práticas relacionadas a alteridade, que diz respeito a compreensão das angústias do outro reconhecendo e respeitando a variedade cultural existente. Racionados em 4 momentos:

___________________________________________________________________________ Figura 08: Diagrama Essência do Arquiteto Social

Fonte: Autora

7.2.3 Possibilidades de atuação

Foi elaborado um círculo de possibilidades ATHIS, a partir das alternativas da cartilha referenciada acima, sendo acrescentadas mais seis categorias. São elas:

___________________________________________________________________________ Figura 09: Diagrama de Possibilidades ATHIS

Fonte: Autora

7.3 Viabilidade

No que diz respeito a aplicação, este possui uma diretriz voltada a atentar-se em questões que são pouco exploradas pela atuação habitual desses profissionais. No intuito de exemplificar alguma destas circunstâncias, assimilando pontuações colocadas por profissionais influentes na área. Baseando-se em tópicos que demandam um conhecimento além do conjecturado pela formação acadêmica, com vistas a estender as compreensões destes. Embasado na interação humana (Vencer/Vencer), que visa a cooperação e benefícios mútuos para todos os sujeitos envolvidos, neste caso os profissionais, governo e população. Orientando uma atuação em comunhão com iniciativas préexistentes do governo, porém não excluindo as diversas iniciativas privadas no ramo de habitação social, com vistas a alcançar um maior acréscimo de profissionais na área. O campo de atuação desvelasse amplo e pouco explorado, contudo, os dados anteriormente referenciados afirmam ser um nicho econômico viável, tanto por parte da população a ser alcançada, quanto por parte das pesquisas realizadas. Já para a população, essa inserção converte-se em oportunidade de melhoria da qualidade de vida, que influencia diretamente nas condições de salubridade e bem-estar, auxílio de

___________________________________________________________________________ suporte técnico gratuito na produção melhoria de moradias. Para o poder público local, o investimento na aplicação da Lei De ATHIS resulta em um maior impacto no espaço urbano ocupado pelos grupos mais vulneráveis – como as periferias, assentamentos e ocupações. Consequentemente, uma taxa maior de urbanização da cidade, melhorias na arrecadação tributária, geração de empregos, melhoria social de modo geral, podendo também estender para fiscalização de obras não assessoradas por técnicos.

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8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

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8. CONSIDERAÇÕES FINAIS Mediante a compreensão dos fatores que impulsionam a produção informal de habitações por parte das camadas sociais menos favorecidas, especialmente grupos mais vulneráveis como as periferias, o estudo realizado por este trabalho, buscou elaborar um manual no intuito de fomentar a atuação de profissionais de arquitetura e urbanismo em áreas urbanas periféricas, com vistas em facilitar a comunicação entre estes profissionais e as comunidades a serem alcançadas. A pesquisa buscou contrapor as adversidades que inibem essa inserção a partir de análises de embasamentos teóricos a fim de expor a possibilidade que esses profissionais possuem de impactar positivamente no avanço continuado do déficit habitacional. Com isso percebe-se que existe um conjunto de capacidades necessárias para uma melhor inserção nesse meio, dentre elas, expertises que se distanciam da formação acadêmica, salientando a necessidade de instruir-se devidamente para melhor servir a população. Em síntese, o produto gerado por este trabalho não exclui as demais alternativas de comunicação existentes, como também não aborda todos os tópicos referentes a inserção dos profissionais de arquitetura e urbanismo no campo de atuação social, realçando apenas questões relacionadas a comunicação e o relacionamento.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ABEP, Critério de Classificação Econômica Brasil: Alterações na aplicação do Critério Brasil, válidas a partir de 01/06/2019. Disponível em: < www.abep.org >. Acesso em: 12 ago. 2020.

ABRAINC. Atualização das estimativas de necessidades habitacionais 20042023. Fórum Brasileiro das Incorporadoras. 8 f. 2020. Disponível em: < https://www.abrainc.org.br/wp-content/uploads/2020/09/estudodeficithabitacional.pdf > Acesso em: 5 set.2020.

ABRAINC. Negócios social em habitação tem espaço para crescer. 12 ago. 2019. Disponível em: < https://www.abrainc.org.br/impactosocial/2019/08/12/negocio-social-em-habitacao-tem-espaco-para-crescer/>. Acesso em: 3 out. 2020

ANDES. Entrevista: Impacto da Covid-19 nas populações periféricas. Disponível em: < https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/entrevista-impacto-da-covid-19nas-populacoes-perifericas1> Acesso em: 7 ago. 2020.

ARAVENA, A. Minha filosofia de arquitetura? Envolver a comunidade no processo. TED Talks. 2014. Disponível em: <https://www.ted.com/talks/alejandro_aravena_my_architectural_philosophy_bring_t he_community_into_the_process/discussion?source=twitter&utm_source=directon.ted.com&utm_campaign=&utm_content=addthiscustom&awesm=on.ted.com_flZG&utm_medium=on.ted.com-twitter&language=pt>. Acesso em: 26 abr. 2020.

NÔMADES ARQUITETAS. Curso e Prática de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social em São João Del Rei. Disponível em: < https://www.youtube.com/channel/UCfKWeOD-1g0Uxa7iqrjYtBA/videos> Acesso em: 21 e 22 set. 2020.

___________________________________________________________________________ ARTEMISIA. Habitação de Interesse Social e Empreendedorismo de Impacto. Disponível em: < https://www.youtube.com/watch?v=bF9NU-ZvALw&t=11217s> Acesso em: 21 ago. 2020.

ARTEMISIA; GERDAU. Tese de Impacto Social em Habitação: Oportunidades para empreender com impacto. 182 f. 2020. Disponível em: < www.artemisia.org.br/habitacao >. Acesso em: 3 out. 2020.

AZEVEDO, Sérgio; ANDRADE, L. A. G. Habitação e populismo: a Fundação da Casa Popular. LIVRO: Habitação e poder: da Fundação da Casa Popular ao Banco Nacional Habitação [online]. Rio de Janeiro. pp. 1-20. 2011. Disponível em: < http://books.scielo.org/id/xnfq4/pdf/azevedo-9788579820557-04.pdf >. Acesso em: 10 jun. 2020.

BALTHAZAR, Renata Davi Silva. A permanência da autoconstrução: um estudo de sua prática no Município de Vargem Grande Paulista. 2012. 147 f. Dissertação (Mestrado – Áreas de Concentração: Habitat) -FAUUSP. São Paulo, 2012. Disponível em: <https://teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16137/tde-02072012132335/publico/dissertacao_renata.pdf>. Acesso em: 25 mai.2020.

BARKI, Edgard; COMINI, Graziella Maria; TORRES, Haroldo da Gama. Negócios de impacto socioambiental no Brasil: como empreender, financiar e apoiar. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2019. 376p.

CARDOSO, Lucio Cardoso. O programa Minha Casa Minha Vida e seus efeitos territoriais. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2013. 322 p. Disponível em: < https://observatoriodasmetropoles.net.br/arquivos/biblioteca/abook_file/mcmv_adaut o2013.pdf >. Acesso em: 5 set. 2020.

CARLOS, Ana Fani Alessandri. O Espaço Urbano: Novos Escritos sobre a Cidade. São Paulo: FFLCH, 2013.

___________________________________________________________________________ CARTILHA MINHA CASA MINHA VIDA. 2013. Disponível em: <http://altinopolis.sp.gov.br/wp-content/uploads/2013/10/06CARTILHA-MINHACASAMINHA-VIDA.pdf>. Acesso em: 28 jul. 2020.

CAU/BR. Censo dos Arquitetos e Urbanistas do Brasil. 16f. 2018.Disponível em:< https://www.caubr.gov.br/wpcontent/uploads/2018/03/Censo_CAUBR_06_2015_WEB.pdf>. Acesso em: 3 abr. 2020.

CAU/BR, DATAFOLHA. O maior diagnostico sobre arquitetura e urbanismo já feito no Brasil. Pesquisa. 2015. Disponível em: <https://www.caubr.gov.br/pesquisa2015/ >. Acessado em: 15 abr. 2020

CAU/BR. CAU/BR e Ministério do Desenvolvimento firmam acordo para implementação da ATHIS: Programa de Melhoria Habitacional objetiva corrigir erros de iniciativas anteriores.2020. Disponível em: <https://www.caubr.gov.br/caubr-e-ministerio-do-desenvolvimento-firmam-acordo-para-implementacao-da-athis/>. Acesso em: 25 agos.2020.

CAU/BR; CAU/SC. ATHIS assistência técnica em habitação de interesse social: um direito e muitas possibilidades. Cartilha 60 f. 2017. Disponível em: <https://www.caubr.gov.br/wp-content/uploads/2018/12/novacartilha.pdf?fbclid=IwAR3dXz5786ejEGa2MFQHQ1VUtNYi1xpRgzn8XXTfTuqVYlqD YQoMOt1nUqg> Acesso em: 5 jun. 2020.

CAU/DF; Idealiza Tools & Methods. Escritórios Populares de Arquitetura: organizar, empreender e inovar. Cartilha 27 f. 2020.

FERREIRA, João S. W. A cidade para poucos: breve história da propriedade urbana no Brasil. In: Simpósio de Interfaces das Apresentações Urbanas em Tempos de Globalização, 2005, Bauru. Anais... Bauru: UNESP 2005. Disponível em:

___________________________________________________________________________ <http://www.usp.br/fau/docentes/depprojeto/j_whitaker/artigos.html>. Acesso em 13 jun. 2020.

FERREIRA, Serena. Miniguia do arquiteto e urbanista recém-formado. 2. ed. Recife: CAU/PE,2019. 160 p.

FILHO, J. L.A.; FONTES, R.M.O. A formação da propriedade e a concentração de terras no Brasil. Revista de História Econômica & Economia Regional Aplicada, Vol. 4, Nº 7, 23 f. Jul-Dez 2009. Disponível em: < https://www.ufjf.br/heera/files/2009/11/ESTRUTURA-FUNDI%c3%81RIA-ze-luisparapdf.pdf > Acesso em: 3 ago. 2020.

FRANCISCONI, J.G. Seminário de Quitandinha e Q+50: resultado, avaliação e desafios atuais. VITRUVIUS,160.04. 14 SET. 2013. Disponível em: < https://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/14.160/4880> Acesso em: 6 jul. 2020.

GHISLENI, C. A lei da assistência técnica e a importância social da arquitetura / Camilla Ghisleni. ArchDaily. 2017. Disponível em: <https://www.archdaily.com.br/br/802978/a-lei-da-assistencia-tecnica-e-aimportancia-social-da-arquitetura-camilla-ghisleni>. Acessado em: 4 abr. 2020.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICAS. Características socioespaciais do município de Igarassu/ PE. 2015. Disponível em: <http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?codmun=261160>. Acesso em: 5 ago. 2020.

______. Lei Nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008. Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005. Disponível em:

___________________________________________________________________________ < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11888.htm> Acesso em: 5 mar de 2020.

MAPA DA OBRA; VOTORANTIM CIMENTOS. Habitação Social: um retrato da última década. 41 f. 2019 Disponível em: < https://app.lahar.com.br/assets/uploads/2630/landing_pages/1/2019/10/ebook_Outub ro_Paulo_FINAL.pdf > Acesso em: 6 ago.2020.

MARICATO, E; TAPAJÓS, R; KATHUNI, E.L. Fim de Semana. Documentário. 1975. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=gDm-vajAtrM>. Acessado em: 27Abr. 2020.

MARICATO, Ermínia. A Coronacrise e as emergências nas cidades. O jornal de todos os brasis. BrCidades. 3 abr.2020. Disponível em: < https://jornalggn.com.br/agrande-crise/a-coronacrise-e-as-emergencias-nas-cidades-por-erminiamaricato/?fbclid=IwAR0TOeooaSan_9kkg-9zYNUqaclmF_LXZlENACH3KPB_94Eo2IUnq12u3I>. Acesso em: 10 jun. 2020.

MARICATO, Ermínia. Habitação e Cidade, São Paulo: Atual Editora, 1997, 385 f.

MARICATO, E. Metrópole, legislação e desigualdade. Texto. Estudos Avançados 17. 2003

MARICATO, E. O papel social da arquitetura. Entrevista. Revista Vitruvius. 2019. Disponível em: < https://www.vitruvius.com.br/revistas/read/entrevista/20.078/7351?page=4 >. Acessado em: 15 abr. 2020.

MONTEIRO, A.R; VERAS, A.T.R. A questão habitacional no Brasil. Mercator. Vol.16, ago, 2017. Disponível em: < https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1984-22012017000100214 >. Acesso em: 15 abr. 2020

___________________________________________________________________________ NAÇÕES UNIDAS. Comissão dos Direitos Humanos. Direitos econômicos, sociais e culturais: relatório do Relator Especial sobre à moradia adequada como componente do direito a um adequado padrão de vida, Miloon Kothari; adendo missão ao Brasil. Brasília, 2005. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/dados/relatorios/a_pdf/r_relator_onu_miloon_khotari_morad ia1.pdf> Acesso em: 2 out de 2020.

NASCIMENTO, D.M. BRAGA, R.C.Q. Déficit habitacional: um problema a ser resolvido ou uma lição a ser aprendida? Artigo. eesc-usp. 2009.

NERI, M.C. As Classes Médias Brasileiras. Rio de Janeiro, FGV Social, 57 páginas, 2019.

NIERMEYER, O. A vida é um sopro. 2007. Disponível em: < https://www.youtube.com/watch?v=CASrRa7B6-c >. Acessado em: 5 a br. 2020.

NOGUEIRA, P.S. Práticas de Arquitetura para demandas populares - A experiência dos Arquitetos da Família. Dissertação Mestrado em Arquitetura. Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2010. 186 f. Disponível em: < http://www.mom.arq.ufmg.br/mom/01_biblioteca/arquivos/nogueira_11_praticas_de_ arquitetura.pdf >. Acesso em: 7 abri.2020.

PALLONE, Simone. Diferenciando subúrbio de periferia. Ciência e Cultura, São Paulo, v.57, n.2, 2005. Disponível em: <http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S000967252005000200006>. Acesso em: 7 jul. 2020.

PARVIS, A. Arquitetura para pessoas pelas pessoas. TED Talks. 2013. Disponível em:<https://www.ted.com/talks/alastair_parvin_architecture_for_the_people_by_the_ people?language=pt-br >. Acessado em: 26 abr. 2020.

___________________________________________________________________________ SANTOS, Adalberto. Habitação de Interesse Social: contextualização e reflexos da COVID-19. Engenherios sem fronteiras. 2020. Disponível em: <https://engenharia360.com/habitacao-de-interesse-social-contextualizacao-ereflexos-da-covid-19/> Acesso em: 10 out. 2020.

SANTOS, M. A Urbanização Brasileira. São Paulo, Editora da Universidade de São Paulo, 2009.

SANTOS, M. Manual de Geografia Urbana. 3ª ed, São Paulo, Edusp, 2008.

SILVA, A. E. A produção do espaço urbano pelo programa Minha Casa Minha Vida (faixa 1) na Região Metropolitana de Recife-PE. 2016.120 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Pernambuco, Centro de Artes e Comunicação. Desenvolvimento Urbano, 2016.

VILLAÇA, F. O Espaço Intra-urbano no Brasil. São Paulo: Studio Nobel Brasil, 1998.

WHITAKER, J.S. Perspectivas e desafios para o jovem arquiteto no Brasil. Qual o papel da profissão? Revista Vitruvius. 2011. Disponível em: <https://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/12.133/3950> Acessado em: 30 abr. 2020.

___________________________________________________________________________ APÊNDICE A – PESQUISA PARA ESTUDANTES E RECÉM-FORMADOS DE ARQUITETURA E URBANISMO

Mercado de Arquitetura Popular

1. Você é? () Estudante de Arquitetura e Urbanismo () Recém-Formado em Arquitetura e Urbanismo

2. Você enxerga o ramo de Arquitetura Popular como uma alternativa de trabalho que você optaria? () Sim () Não

3. Se caso sua resposta foi NÃO, responda o porquê? ______________________________________________________________

4. Quais das alternativas abaixo você acha mais desafiadora quando se trata em abrir um escritório de Arquitetura Popular? () Plano de Negócio () Remuneração () Captação de Clientes () Sustentar a Empresa () Outro

5. Explique os motivos que te levaram a escolher a alternativa acima? ______________________________________________________________

6. O que você acha que é preciso para o mercado de Arquitetura Popular ser mais explorado por nós, Arquitetos e Urbanistas? ______________________________________________________________

___________________________________________________________________________ APÊNDICE B – ENTREVISTA COM PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA PRODUÇÃO DE ARQUITETURA POPULAR

Quer ajudar estudantes e recém-formados a ingressarem no ramo de Arquitetura Social?

1. Qual o seu nome? E nome da sua empresa? ______________________________________________________________

2. Qual o primeiro passo para se trabalhar com Arquitetura Social? ______________________________________________________________

3. Como trabalhar com Arquitetura Social, oferecendo projetos de qualidade sem precisar baratear a profissão? ______________________________________________________________

4. Quais das alternativas abaixo você acha mais desafiadora quando se trata em abrir um escritório de Arquitetura Social? () Plano de Negócio () Remuneração () Captação de Clientes () Sustentar a Empresa () Outro

5. Explique os motivos que te levaram a escolher a alternativa acima? ______________________________________________________________

6. Um conselho que você, como profissional atuante na área, pode conceber a um recém-formado que está interessado em trabalhar com Arquitetura Social? ______________________________________________________________

___________________________________________________________________________ APÊNDICE A – PESQUISA ONLINE PARA POPULAÇÃO DE IGARASSUPE

Incentivo à Arquitetura Popular

1. Na sua casa já houve algum tipo de reforma ou construção? () Sim () Não

2. Se sim, houve a utilização dos serviços de um Arquiteto e Urbanista? () Sim () Não

3. Você sabe a importância de um Arquiteto e Urbanista na elaboração de um projeto de construção e reforma de residências? () Sim () Não

4. Conhece algum Arquiteto e Urbanista ou escritório de Arquitetura? () Sim () Não

5. Você contrataria um Arquiteto? () Sim () Não () Talvez

6. Qual fator principal que levaria você a contratar um Arquiteto? () Indicação () Oferecer condições de parcelamento do valor () Sofisticação e beleza da construção () Economia de materiais de construção

___________________________________________________________________________ () Para não ter problemas futuros

7. Qual desses fatores levaria você a NÃO contratar um Arquiteto? () Preço elevado () Não vê necessidade () Não tem arquitetos na região onde moro

8. Qual desses meios você escolheria utilizar para procurar arquitetos na sua região? () Lojas e Armazéns de Construção () Redes Sociais (Instagram, Facebook, Twitter e Youtube) () Sites de Arquitetura e Construção Civil () Lojas de Móveis

9. Você sabia que a Lei Federal de Assistência Técnica para Construções de Moradia (11.888/2008) estabelece que as famílias com renda mensal de até três salários mínimos, que vivem em áreas urbanas ou rurais, podem contar coma ajuda de engenheiros ou arquitetos para a criação de projetos e o acompanhamento de obras de construção, reforma ou ampliação, além de regularização fundiária? () Sim () Não

10. Você utilizaria de um programa de crédito que te ofereceria um empréstimo para você, juntamente com um arquiteto, elaborar um projeto ou fazer uma reforma na sua casa, com parcelas que caibam no seu bolso? () Sim () Não

___________________________________________________________________________ APÊNDICE D – GUIA PARA FOMENTAÇÃO DE ARQUITETURA EM ÁREAS PERIFÉRICAS

QRCODE PARA ACESSO AO MANUAL:

___________________________________________________________________________ ANEXO

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