1. Introdução ....................................................................................................... 3 1.1. Objetivos do Curso ........................................................................................ 3 1.2. Destinatários .................................................................................................. 4 2. Plano de Estudos .............................................................................................. 5 2.1. Coordenação do Curso ....................................................................................... 5 2.2. Programa .............................................................................................................. 5 3. Estrutura funcional ........................................................................................... 6 3.1. Custo..................................................................................................................... 6 3.2. Duração, horário e calendário previsto:............................................................. 7 3.3. Local ...................................................................................................................... 8 3.4. Número de participantes..................................................................................... 8 3.5. Sistema de Certificação ....................................................................................... 8 4. Processo de Candidatura ................................................................................... 9 4.1. Candidaturas ........................................................................................................ 9 4.2. Documentos necessários à candidatura ............................................................ 9 4.3. Inscrições e Pagamentos ................................................................................... 10 4.4. Para mais informações ...................................................................................... 10 5. Apresentação dos Formadores ......................................................................... 11
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Direito do Trabalho para Empresários e Gestores 1. Introdução Centrado na temática do Direito do Trabalho na empresa, é um curso dirigido especialmente a todos aqueles que pretendam adquirir uma competência específica neste domínio e, desse modo, uma importante diferenciação profissional. Procura-se proporcionar aos formandos uma reflexão sobre os temas que mais frequentemente constituem objeto de discussão nas causas laborais, contribuindo, assim, para aprofundar conhecimentos práticos necessários ao exercício de funções na jurisdição do trabalho. Paralelamente, pretende-se também analisar as repercussões de fenómenos mais recentes do mercado laboral nas relações jurídicas entre empregadores e trabalhadores.
1.1. Objetivos do Curso No final do Curso, os formandos deverão estar aptos a:
Conhecer as relações jurídicas entre as normas laborais, os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e o contrato de trabalho
Conhecer o regime jurídico do direito a férias
Saber como organizar os tempos de trabalho e de descanso
Aprender a elaborar contratos de trabalho a termo
Conhecer o regime jurídico das modalidades de cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador (despedimento coletivo, despedimento por extinção do posto de trabalho, despedimento por inadaptação e despedimento por facto imputável ao trabalhador)
Calcular compensações e outros créditos devidos pelo empregador aquando da cessação do contato de trabalho.
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1.2. Destinatários
Empresários e outros dirigentes
Administrativos
Técnicos Oficiais de Contas
Técnicos de Recursos Humanos 1.3. Modalidade e Forma de Organização da Formação: Formação contínua e presencial.
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2. Plano de Estudos 2.1. Coordenação do Curso Coordenação Pedagógica Doutor Vítor Hugo dos Santos Ferreira Coordenação Científica Doutora Ana Lambelho 2.2. Programa 1. As fontes do Direito do Trabalho 2. As relações entre as normas laborais, os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e o contrato de trabalho 3. Tempos de trabalho e de descanso 3.1.
Adaptabilidade
3.2.
Banco de horas
3.3.
Horário concentrado
3.4.
Horário de trabalho
3.5.
Isenção de horário
3.6.
Trabalho suplementar
3.7.
Descanso semanal
4. Férias 5. O regime jurídico dos contratos de trabalho a termo 6. As modalidades de cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador 6.1. Despedimento coletivo 6.2. Despedimento por extinção do posto de trabalho 6.3. Despedimento por inadaptação 6.4. Despedimento por facto imputável ao trabalhador 7. Mediação Laboral
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3. Estrutura funcional 3.1. Custo Custo: 360€ (+ IVA à taxa legal em vigor) + Taxa de candidatura (50€)1
Inscrições múltiplas de uma mesma entidade terão um desconto de 5% para o caso de realizarem duas inscrições e 10% para três ou mais inscrições. Existem ainda descontos (não aplicável à taxa de candidatura e não cumulativos) para: a) Associados das entidades abaixo indicadas • CCD – Centro Competências D.Dinis, Associação (10% desconto) • NERLEI – Associação Empresarial da Região de Leiria (5% desconto) • CEFAMOL – Associação Nacional da Indústria de Moldes (5% desconto) • ACISO – Associação Empresarial Ourém-Fátima (5% desconto) • AEPG – Associação Empresarial Penedo do Granada (5% desconto) • ACILIS – Associação Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de Mós (5% desconto) • ARICOP – Associação Regional Industriais Construção e Obras Públicas Leiria (5% desconto) • AMLEI – Associação dos Municípios da Região de Leiria (5% desconto) • AICP – Associação de Industriais do Concelho de Pombal (5% desconto) • AIP – CCI – Associação Industrial Portuguesa (5% desconto) • AIRO – Associação Industrial da Região do Oeste (5% desconto) • Ordem dos Engenheiros - Região Centro (10% desconto) • COTHN – Centro Operativo e Tecnológico Hortofrutícola Nacional (10% desconto) c) Clientes do banco (empresas e particulares): • Caixa de Crédito de Leiria (5% desconto) d) Ex-alunos: • Licenciatura da Escola Superior de Tecnologia e Gestão (7% desconto) • D.Dinis, Business School (10% desconto)
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Montante não reembolsável exceto se o Curso for cancelado e/ou adiado por motivos imputáveis à D. Dinis Business School.
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3.2. Duração, horário e calendário previsto: Data de início: 10 de novembro de 2015 | Data de conclusão: 05 de janeiro de 2016 Nº total de horas de formação: 30 horas | 3ªs e 5ªs Feiras | 18h00 às 20h00 / 20h30
Dia 05 Janeiro 2016, 3ª feira | 18h00 às 22h00 Conteúdo
1. As fontes do Direito do Trabalho 2. As relações entre as normas laborais, os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e o contrato de trabalho
Data
Dia
Duração
10 Nov.
3ª Feira
2 Horas
12 Nov. 17 Nov. 19 Nov.
5ª Feira 3ª Feira 5ª Feira
2 Horas 2 Horas 2 Horas
24 Nov. 26 Nov.
3ª Feira 5ª Feira
2,5 Horas 2,5 Horas
01 Dez. 03 Dez.
3ª Feira 5ª Feira
2,5 Horas 2,5 Horas
10 Dez. 15 Dez.
5ª Feira 3ª Feira
2 Horas 2 Horas
17 Dez. 22 Dez
5ª Feira 3ª Feira
2 Horas 2 Horas
05 Jan.
3ª Feira
4 Horas
- Doutora Ana Lambelho 3. Tempos de trabalho e de descanso - Doutora Ana Lambelho
4. Férias - Doutora Ana Lambelho 5. O regime jurídico dos contratos de trabalho a termo - Doutora Ana Lambelho 6. As modalidades de cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador 6.1. Despedimento coletivo 6.2. Despedimento por extinção do posto de trabalho 6.3. Despedimento por inadaptação - Doutora Ana Lambelho 6.4. Despedimento por facto imputável ao trabalhador - Doutora Ana Lambelho 7. Mediação Laboral - Doutora Cátia Cebola
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3.3. Local As aulas terão lugar em Leiria. Instalações e Recursos Materiais A D.Dinis, Business School dispõe de 2 portáteis, 1 videoprojector e uma plataforma Moodle, onde disponibiliza conteúdos para os formandos e onde os formandos podem também colocar trabalhos e comunicar entre si e com os formadores. No caso de ações de Formação à Medida, estas poderão decorrer nas instalações do cliente, caso este disponha de espaço adequado. Todas as ações de formação irão decorrer em salas devidamente equipadas, com todo o material didático e informático necessário. É de salientar que o espaço nas salas corresponde, para o número de formandos previsto, a pelo menos 2 metros quadrados por formando. 3.4. Número de participantes O número mínimo de participantes é de 12 formandos e as inscrições estão limitadas a um total de 20 vagas. 3.5. Sistema de Certificação No final do Curso, os participantes receberão o Certificado ou Declaração de Participação do Curso. É necessário que o formando tenha assiduidade em, pelo menos, 75% das horas totais de formação e obtido Aproveitamento em todos os módulos para a emissão do respetivo Certificado. A avaliação da aprendizagem é feita, primordialmente, de forma presencial por intermédio de atividades desenvolvidas em contexto das sessões de formação. Poderão ser usadas outras formas de avaliação formativa e sumativa sempre que considerado adequado. Cabe aos formadores colaborar e orientar o processo de avaliação formativa de forma contínua ao longo de todo o processo. Para os formandos que não terminem
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a formação atingindo os requisitos mínimos de avaliação, será emitida a respetiva Declaração de Participação. Situações
omissas
serão
devidamente
analisadas
pela
equipa
pedagógica
e
coordenadores do Curso e Entidade. 4. Processo de Candidatura
4.1. Candidaturas As candidaturas devem ser realizadas através do preenchimento do formulário de candidatura em www.ddinisbschool.com. As candidaturas devem ser realizadas até 7 dias antes da data de início prevista, através do preenchimento do formulário de candidatura em www.ddinisbschool.com. A entidade reserva-se o direito de aceitar candidaturas fora do prazo, no caso de ainda existirem vagas disponíveis. Os candidatos serão selecionados por avaliação curricular, tendo em conta a formação académica e a experiência profissional. A decisão de aceitação das candidaturas será comunicada aos candidatos atempadamente. 4.2. Documentos necessários à candidatura
Preenchimento do formulário de candidatura;
Curriculum Vitæ;
Cópia do Cartão de Cidadão ou do Bilhete de Identidade;
Certificado de Habilitações;
Comprovativo de pagamento da Taxa de Candidatura (50€).
Esta documentação é enviada juntamente com o formulário de candidatura. Não sendo possível, pode ser enviada por e-mail para geral@ddinisbschool.com, por correio ou entregue pessoalmente.
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4.3. Inscrições e Pagamentos As inscrições realizam-se mediante o pagamento do valor do curso. O pagamento pode ser efectuado integralmente, ou em duas prestações. Existem descontos para as situações referidas na alínea 3.1. 15% do valor total do Curso até à data de início confirmada do Curso, caso opte pelo pagamento integral OU pagamento da 1ª prestação acordada até à data de início confirmada do Curso, se optar por pagamento faseado. Existem descontos para as situações referidas na alínea 3.1. Os pagamentos realizam-se por transferência bancária para o NIB: 5180 0001 00000117099 93, em nome de Centro de Competências D. Dinis, Associação. 4.4. Para mais informações geral@ddinisbschool.com | Tel: 244 859 461
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5. Apresentação dos Formadores
Ana Lambelho Professora Adjunta do Instituto Politécnico de Leiria Ana Lambelho é, desde 2004, docente na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria. Atualmente leciona as unidades curriculares (uc) de Direito Laboral e Direito Processual Laboral e Teoria Geral do Direito Civil, ao curso de licenciatura em Solicitadoria, e a uc de Regime Jurídico da Relação Individual de Trabalho, ao curso de mestrado em Solicitadoria de Empresa (curso que também coordena). É, igualmente, formadora na Câmara dos Solicitadores. É Doutora em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca.
Cátia Marques Cebola Professora Adjunta do Instituto Politécnico de Leiria Professora Adjunta e Diretora do Centro de Investigação em Estudos Jurídicos (CIEJ) na ESTG-IPLeiria. Licenciada e mestre em Direito pela Universidade de Coimbra e doutorada pela Universidade de Salamanca, com a tese “La Mediación: un nuevo instrumento de la Administración de la Justicia para la solución de conflictos” que granjeou o Prémio Extraordinário de Doutoramento. Frequentou o Curso de Mediação da Harvard Law School. Autora de vários artigos especializados na área da Resolução Extrajudicial de Conflitos.
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