ÍNDICE
Apresentação ..................................................................................................................... 3 Objetivos: ........................................................................................................................... 3 Destinatários....................................................................................................................... 3 Estrutura Curricular ............................................................................................................. 3 Local de realização .............................................................................................................. 4 Datas de Realização ............................................................................................................ 4 Horário ............................................................................................................................... 4 Avaliação ............................................................................................................................ 4 Modalidade e Forma de Organização da Formação .............................................................. 5 Candidaturas ...................................................................................................................... 5 Valor de Investimento ......................................................................................................... 5 Descontos........................................................................................................................... 5 Para mais informações ....................................................................................................... 5 Formadores /as .................................................................................................................. 6
A D. Dinis, Business School é uma entidade certificada pela DGERT. Certificado n.º 1852/2015
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Curso Prático Direito do Trabalho para Não Juristas Apresentação O Curso de Direito do Trabalho para Não Juristas pretende dotar os participantes com conhecimentos e competências em direito laboral que lhes permitam tomar decisões e gerir melhor as equipas. Centrado na temática do Direito do Trabalho na empresa, proporciona uma reflexão sobre os temas que mais frequentemente constituem objeto de discussão nas causas laborais, contribuindo, assim, para aprofundar conhecimentos práticos necessários ao exercício de funções na jurisdição do trabalho.
Objetivos: No final do Curso, os formandos deverão estar aptos a: 1. Compreender o Enquadramento Jurídico-Laboral atual relativamente ao Direito do Trabalho 2. Identificar as Fontes de Direito de Trabalho e os procedimentos a realizar no momento da Contratação. 3. Organizar a gestão da relação laboral: tempos de trabalho, licenças, férias, faltas, formação profissional contínua, entre outras. 4. Negociar a Cessação dos Contratos de Trabalho
Destinatários Este Curso destina-se a todos os profissionais sem formação de base em direito, mas envolvidos e com responsabilidades ao nível de chefia, gestão de equipas e gestão de recursos humanos, que necessitem saber os princípios básicos do direito laboral, para melhor enquadrarem e gerirem as pessoas e equipas de que são responsáveis.
Estrutura Curricular
Módulo
Conteúdos
M1 Admissão Formadores: Ricardo Lacerda Dias Rita Baptista
1.
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Pressupostos (4h) i. Normativos legais aplicáveis à relação de trabalho: o Código do Trabalho e a sua relação com os IRCT’s, bem como com os contratos individuais de trabalho ii. Como ajustar os tipos de contrato existentes às necessidades concretas da organização iii. Mecanismos ao dispor: período experimental, pacto de permanência, pacto de não concorrência e outros 2. Obrigações (4h) (inverti I e II) i. As formalidades dos contratos ii. O dever de informação – comparação com os requisitos de forma dos vários tipos de contrato
Duração
8 H
iii. Obrigações acessórias na constituição da relação de trabalho M2 Gestão da Relação Laboral Formadores: Ricardo Lacerda Dias Rita Batista
M3 Cessação do Contrato de Trabalho Formadores: Ricardo Lacerda Dias Rita Batista
1. Os Direitos e Deveres das partes 2. Os limites do poder de direção – o papel das chefias intermédias 3. A retribuição e a sua irredutibilidade 4. Definição dos tempos de trabalho i. O Período normal de trabalho ii. Exceções: isenção de horário de trabalho, adaptabilidade e banco de horas 5. Regime das Férias, Feriados e Faltas i. A majoração das férias ii. A reposição dos feriados iii. O efeito do Acórdão de 2013 6. Formação profissional contínua: Direitos e deveres
13 H
1. Iniciativa do trabalhador: revogação, denúncia 2. Iniciativa do empregador: caducidade, extinção do posto de trabalho, despedimento coletivo, inadaptação, justa causa 3. Como resolver situações aparentemente irresolúveis? 4. A gestão do conflito 5. Compensações pela cessação do contrato
9 H
Coordenação Pedagógica: Vitor Hugo dos Santos Ferreira
Local de realização Leiria
Datas de Realização A definir Horário Pós-Laboral
Avaliação No final do Curso, os participantes receberão o Certificado ou Declaração de Participação do Curso. É necessário que o participante tenha assiduidade em, pelo menos, 75% das horas totais de formação e obtido Aproveitamento para a emissão do respetivo Certificado. Toda a formação é de carácter presencial e o controlo da assiduidade é feito, sessão a sessão, pela assinatura do Registo de Presenças. Caso o participante falte a mais de 25% das horas do curso ficará reprovado. A assiduidade é um dos deveres do participante. A avaliação da aprendizagem é feita, primordialmente, de forma presencial por intermédio de atividades desenvolvidas em contexto das sessões de formação. Poderão ser usadas outras formas de avaliação formativa e sumativa sempre que considerado adequado. Cabe à equipa pedagógica colaborar e orientar o processo de avaliação formativa de forma contínua ao longo de todo o processo. Para os participantes que não terminem a formação atingindo os requisitos mínimos de avaliação, será emitida a respetiva Declaração de Participação.
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As eventuais situações que se encontrem omissas serão objeto de tratamento e decisão por parte do Gestor de Formação
Modalidade e Forma de Organização da Formação Formação contínua e presencial.
Candidaturas As candidaturas devem ser apresentadas até 7 dias antes do início da formação, através Preenchimento de ficha de candidatura (disponível em www.ddinisbschool.com) Documentos necessários: a) Curriculum Vitæ; b) Certificado de habilitações c) Comprovativo de pagamento da Taxa de Candidatura.
Valor de Investimento a) Taxa de Inscrição: 50€ (Valor isento de IVA) b) Propina: 250€ (Valor isento de IVA) Possibilidade de parcelamento do pagamento sem agravamento de custo. Em caso de desistência do formando no decorrer da acção de formação, a D. Dinis Business School reserva-se ao direito de exigir o pagamento integral da formação. Em caso de anulação/cancelamento do curso no seu decorrer e por motivos exclusivamente imputáveis à D.Dinis Business School, a D. Dinis Business School compromete-se à devolução dos montantes pagos até à data da anulação / cancelamento.
Descontos 1 A D. Dinis Business School tem protocolos com diversas instituições, ao abrigo dos quais se apresentam benefícios para a participação dos seus membros nos cursos. Consulte a lista em http://www.ddinisbschool.com/escola, na área de protocolos. Inscrições múltiplas Inscrições múltiplas de uma mesma entidade terão um desconto de 5% para o caso de realizarem duas inscrições e 10% para três ou mais inscrições.
Para mais informações Para mais informações contacte: geral@ddbschool.com | Tel.: 244 832 473 | 933 802 955
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Descontos não aplicáveis à taxa de candidatura e não cumulativos.
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Formadores /as Ricardo Lacerda Dias Advogado, CEO da Humangext – Consultoria em Recursos Humanos, SA Fundador da Humangext, conta no seu currículo profissional com a coordenação e participação em projectos de Consultoria em Recursos Humanos em várias organizações, e em sectores diferenciados. Participa, como orador, em conferências e workshops relacionados com a Gestão de Recursos Humanos e Direito do Trabalho. Foi Director de Recursos Humanos da Secla entre 1988 e 1994, numa altura em que a empresa contava com cerca de 1.000 trabalhadores, sendo à época o maior empregador do distrito de Leiria. Colaborou como Consultor entre 1987 e 1994 com a Empresa Águas do Areeiro, que actualmente, nos orgulhamos de destacar, se insere na carteira de clientes Humangext. Assumiu de 1995 a 2000 a Direcção da Vedior/Psicoemprego em Caldas da Rainha, empresa de Trabalho Temporário, tendo criado um conhecimento profundo desta realidade. Licenciou-se em Direito em 1989, pela Faculdade de Direito de Lisboa, tendo desde sempre um contacto privilegiado com a área do Direito do Trabalho, que claramente enriqueceu a sua visão sobre a Gestão de Recursos Humanos em Portugal. Ao longo dos anos tem vindo a acompanhar importantes processos de Reestruturação em empresas nacionais e multinacionais, tem implementado processos de Lay-off e outras ferramentas de gestão de custos, enriquecendo o seu percurso com estratégias igualmente impactantes na promoção da Motivação e Produtividade dos colaboradores das empresas que acompanha.
Rita Baptista Advogada, Partner, Consultora sénior na Humangext – Consultoria em Recursos Humanos, SA Partner desde 2009, assume a Direcção Comercial da Humangext, tendo a seu cargo também o Marketing e Comunicação da empresa. HR Consultant e Gestora de Cliente, desde 2005, tem um permanente contacto com a realidade do sector empresarial em Portugal e dos ajustamentos que a Gestão dos Recursos Humanos tem vindo a sofrer. É convidada a participar como oradora em diversos seminários relacionados com as temáticas de Gestão de Recursos Humanos, Confidencialidade e Direito do Trabalho. É Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa e concluiu o curso de especialização em Marcas e Patentes, pela Ordem de Advogados. Exerce advocacia na área do Direito Laboral, desde 2005. Criou o módulo de Auditoria de Conformidade e impulsionou o seu desenvolvimento, representando actualmente um dos projectos mais valorizado e utilizado pela quase totalidade da carteira de clientes da Humangext. Especialista na gestão de conflitos entre empregadores e trabalhadores, assegura a imparcialidade e transparência nos processos em que se envolve, representado o cliente e assegurando o seu bom nome, respeitando também a figura do trabalhador, numa atitude transparente e de cortesia.
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