Plano de Gerenciamento Ambiental em Unidades de Conservação da Natureza. by Dézinha

Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiróz ESALQ-USP

Plano de Gerenciamento Ambiental (PGA) em Unidades de Conservação da Natureza. Estudo de caso: PGA aplicado no Parque Estadual da Ilha Anchieta, Ubatuba-SP.

Autora: Débora Gutierrez

Piracicaba 2012

Débora Gutierrez

Plano de Gerenciamento Ambiental (PGA) em Unidades de Conservação da Natureza. Estudo de caso: PGA aplicado no Parque Estadual da Ilha Anchieta, Ubatuba-SP.

Monografia elaborada como requisito para conclusão do Curso de Especialização em Gerenciamento Ambiental da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - ESALQ/USP

Orientador: Prof. Dr. João Carlos Milanelli

Piracicaba 2012

iii

RESUMO: Com aproximadamente sete bilhões de seres humanos tentando viver em harmonia com este planeta, temos cada dia mais uma sobrecarga de exploração aos recursos ambientais, gerando uma enorme degradação ambiental. Pensando em reverter este quadro, diversas ações visando a sustentabilidade (social, ambiental e econômica) tem sido implementadas pelo mundo. Neste sentido, os Planos de Gerenciamento Ambiental (PGA) podem ser uma importante ferramenta participativa de gestão que norteie as atividades. Como meta a atingir os objetivos de conservação ambiental, ecoturismo e educação ambiental das Unidades de Conservação da Natureza, visa-se neste projeto o uso de construções sustentáveis e ações de permacultura (cultura permanente), como meio de garantir a perenidade dos recursos ambientais com o menor impacto possível. O Plano de Gerenciamento Ambiental (PGA) é uma ferramenta de gestão, que através de um processo dinâmico, inclui a criação de objetivos específicos, metas e atividades para o objeto de estudo. Desta forma, o objetivo do presente trabalho é criar um modelo de PGA aplicável as UCs Brasileiras, de maneira a incentivar a criação de um espaço ambientalmente adequado, socialmente justo e economicamente viável. Através de uma revisão bibliográfica apurada fez-se uma breve analise dos PGAs existentes, e se propôs um novo modelo a ser implementado no Parque Estadual da Ilha Anchieta (PEIA). O PGAPEIA está em fase de implantação e teve como subsidio para sua execução um Diagnostico Situacional Ambiental, que por sua vez foi consolidado posterior a visita técnica integrada. O processo de elaboração do PGA é todo participativo, e deve levar em consideração seu monitoramento periódico. Trata-se de um documento que apresenta elementos a mais do que o Plano de manejo em função da abrangência de questões sociais e de seu comprometimento em ser revisto anualmente e possuir monitoramento constante. Para garantir a continuidade das ações e perenidade nos processos é importante que o PGA esteja regimentado dentro de algum instrumento legal, como por exemplo o Plano de Manejo. Além disto, concluiu-se que as parcerias são fundamentais ao longo de todo processo.

Palavras Chave: Permacultura, Plano de Gerenciamento Ambiental; Sustentabilidade; Unidade de Conservação;

Agradecimento

Gostaria de agradecer ao meu orientador João Carlos Milanelli pelos momentos bem vividos, ensinamentos sem fim, e pela inspiração no trabalho. Valeu Mila!! Quando é próximo Canto? A toda minha família que continua me apoiando mesmo com sonhos tão inesperados. Sem vocês nunca teria chegado até aqui, e não teria forças para encarar os próximos desafios, OBRIGADA. Aos fiéis companheiros dessas jornadas sem fim, que a anos são obrigados a me aguentar, ops... a me acompanhar e a sorrir ao meu lado: Jojo, Cacá, Juju, Dani, Red, Tu, Déia, Aninha..... continuamos a seguir na mesma sintonia, apesar das distancias e diferenças. As Belugas, todos vocês que um dia fizeram parte da história de uma casa cheia de vivências e bons momentos. Aos grandes amigos/ irmãos que de certa forma estão sempre presentes, amo vocês: Pri, Sil, Augusto, Kalango, Patrick, André,.... A minha nova família em Ubatuba: Djubis, Elô, Lara, Lordo, Lucila, Talia, Borbo, Laurinha... e infinitos outros que deixaram minha estadia por aqui muito mais divertida. Com um grande abraço especial a Lucila Vianna pelos incentivos, confiança, trocas, ensinamentos e ajuda.. Lu.. obrigada por tudo! E claro um super abraço esmaguetante na Yara, obrigada por me aguentar de tantas formas, e tantos contextos diferentes. Um obrigada especial aos meus relatores e ajudantes da linha final deste trabalho. Valeu: Paulinha  , Lu, Saga, Luizão. E claro... por fim, mas não menos importantes a TODOS funcionários, parceiros, estagiários (filhotes) e amigos do Parque Estadual da Ilha Anchieta (PEIA). Muito obrigada por vivenciarem ótimas experiências em uma ilha maravilhosa, certamente vocês foram escolhidos por este local especial. Apesar de nossas inúmeras diferenças formamos uma equipe integra que sempre se ajuda até com as condições mais adversas. Aproveito para registar a todos os leitores que a gratidão maior é pelo desenvolvimento e evolução. A eterna busca do auto conhecimento é o caminho para um mundo melhor, com a esperança de que um dia iremos respeitar e amar todos os seres.

SUMÁRIO 1.

Introdução..........................................................................................................1

Objetivo...............................................................................................................5

Metodologia........................................................................................................5

Resultados e Discussão ...................................................................................7 4.1.

4.2.

PGAs e outras Experiências.........................................................7 4.1.1.

PGAs Fundação Florestal.................................................7

4.1.2.

PGA Itamambuca............................................................10

Estudo de Caso PGA- PEIA.......................................................11 4.2.1.Caraterização da Unidade de Conservação...................11 4.2.2. Conselho Consultivo do PEIA...........................................13 4.2.3. Plano de Manejo...............................................................14

4.3. Proposta de Plano de Gerenciamento Ambiental aplicado ao Parque Estadual da Ilha Anchieta....................................................................15

4.3.1. Passivos

ambientais/

Diagnóstico

Situacional.......................................................................................15

4.3.2. Estrutura Sanitária...........................................................................17

4.3.3

4.3.2.1

Descrição........................................................................17

4.3.2.2

Soluções.........................................................................19

Impacto

das

Escunas

Embarcações

Esporte

Recreio............................................................................................22

4.3.4

4.3.3.1

Descrição........................................................................22

4.3.3.2

Soluções.........................................................................24

.Garagem Náutica, Frota de Embarcações e Equipamentos do PEIA...............................................................................................25 4.3.4.1

Descrição.......................................................................25

4.3.4.2

Soluções........................................................................27

4.3.5. Gerenciamento de Resíduos.............................................................27 4.3.5.1

Descrição........................................................................27

4.3.5.2

Soluções.........................................................................30

4.3.6. Sistema

Armazenamento

Distribuição

Água................................................................................................32 4.3.6.1

Descrição........................................................................32

4.3.6.2

Soluções ........................................................................34

4.3.7. Sistema de Energia Elétrica..............................................................36

4.3.8

4.3.9

4.3.7.1.

Descrição........................................................................36

4.3.7.2.

Solução...........................................................................36

Saúde e Segurança ........................................................................38 4.3.8.1

Descrição........................................................................38

4.3.8.2

Soluções.........................................................................38

Planos de Ação de Emergências – PAE-PEIA...............................39

4.3.10 Necessidades de Gestão.................................................................41

Percepções Gerais.............................................................................................42

Conclusão .........................................................................................................45

Proposta de Encaminhamento....................................................................... 47

Anexos Anexo 1 Proposta de estrutura de PGA para Unidades de Conservação....48 Anexo 2 Tabela de Ações PGA PEIA................................................................61 Anexo 3 Mapa Mental PGA...............................................................................62

vii

Anexo 4. Onde buscar mais informações?.......................................................63

Referências....................................................................................................65

Introdução

Atualmente o Planeta em que vivemos abriga quase sete bilhões de pessoas, que através da exploração dos recursos naturais garantem suas necessidades básicas. O planeta tem sido motivado pelo sistema capitalista que estimula o consumo, e a aquisição de bens materiais. A necessidade de desenvolvimento e consumo desenfreado dos seres humanos tem resultado no esgotamento e degradação dos recursos naturais em ritmo acelerado (JENKINS,1994) Este cenário implica em uma crescente exploração dos recursos e um aumento progressivo no descarte de resíduos. E a partir deste contexto o mundo vem despertando para uma nova consciência ambiental. Em um ritmo desacelerado a população está se mobilizando para solucionar parte dos problemas enfrentados no mundo atual. Desde a década de 70 o tema sustentabilidade ganhou maior relevância na sociedade e a cada dia mais tem sido amplamente utilizado, sendo que por muitas vezes passou a ser utilizado de forma errônea e hoje se trata de um dos clichês do movimento ambientalista. Quando se fala de um mundo sustentável, deve-se considerar três fatores atuando de forma equilibrada: Ambiental, Social e Econômico. Desta forma, garante-se que as ações sejam livres de passivos ambientais, socialmente aceitas e economicamente viáveis (GROOS; JOHSTON; BARBER,2005) Neste contexto, diversas estratégias vêm surgindo como maneira de equalizar o tripé da sustentabilidade. Entretanto são raros os projetos que de fato consideram o equilíbrio social, ambiental e econômico, e que ainda consigam assumir o papel de defender as peculiaridades culturais e atingir a meta da construção participativa. Entre as diversas ações no sentido de resolver os problemas enfrentados pela sociedade nos dias atuais podemos destacar projetos com desenvolvimento de comunidades tradicionais, bancos comunitários e diversas ações de economia solidária, centros de cultura permanente ou permacultura, novas tecnologias para descarte de resíduos, e os Planos de Gerenciamento Ambiental (PGA) (CIB, 1999). O Plano de Gerenciamento Ambiental (PGA) é um processo dinâmico que inclui a criação de objetivos específicos, metas e atividades para o objeto de estudo (SMA, 2011). Atualmente observa-se a necessidade da elaboração de PGA

padronizado voltado para as Unidades de Conservação da Natureza (UCs). Este importante instrumento de gestão busca solucionar e/ou minimizar conflitos e assegurar sustentabilidade social, econômica e ambiental, de modo a prevenir e/ou minimizar impactos ambientais negativos garantindo que a Unidade de Conservação identifique os pontos conflitantes entre seu objetivo e sua prática. A primeira etapa para realização do PGA é a elaboração de um Diagnóstico Ambiental, com o levantamento dos passivos sócio-ambientais da Unidade. Em seguida inicia-se o processo de elaboração de Programas para o ordenamento das UCs, através do detalhamento das ações a serem realizadas incluindo metas, prazos de execução e responsáveis. Em uma etapa final é aplicado um monitoramento das ações através de indicadores que avaliam a efetividade da implantação. Destaca-se que o PGA implantado, se torna em um programa permanente de gestão, incorporado na rotina e planejamentos da UC, especialmente como um instrumento executivo de seu Plano Diretor (SMA, 2011). É importante ressaltar que uma das premissas do PGA é o processo participativo entre todos os atores envolvidos. Desta forma deve-se estimular a participação da sociedade civil e do poder público, bem como incluir o PGA nos processos socioeconômicos locais, empre divulgando as ações como uma das maneiras de retornar a sociedade o desenvolvimento do Plano, e as ações positivas para as UCs e entorno. Considerando que áreas de influência das UCs estão inseridas em um contexto próprio, e o Plano de Gerenciamento Ambiental pode se tornar mais uma ferramenta favorável a atingir as metas do município e região, desde que seja agregado aos planos e programas locais (planos diretores, projeto ORLA, ZEE, agenda 21 entre outros). Além disto, esta ferramenta deve ser integrada com as Câmaras e Fóruns atuantes no espaço da gestão, de modo a conciliar ações municipais e regionais (OLIVA & NETO, 2000). Pensando nos eixos ambientais e economicamente viáveis do tripé de sustentabilidade, é essencial a adoção de praticas que resultem no uso racional dos recursos naturais. Como apontado anteriormente vive-se em um período de escassez de recursos ambientais, em que a resiliência do Planeta não acompanha as necessidades do desenvolvimento econômico do modelo atual (UNITED NATIONS, 1987). Além disto, os recursos financeiros também são escassos quando se trata de ações promovidas pelo Estado. Sendo assim, deve-se garantir o máximo de eficiência ambiental com o mínimo de gasto de energia e recursos (OLIVA & NETO, 2000).

Cabe ressaltar que a construção civil atualmente consome cerca de 50% dos recursos extraídos de nosso planeta, e mais de 40% de toda a energia produzida no país. Além de representar o consumo de 34% de toda água doce do planeta, e deixando como legado 67% dos resíduos sólidos urbanos (CIB, 1999).

Desta

forma

apontam-se as Construções Sustentáveis como uma prioridade no planejamento das ações. De outra maneira, sugere-se a otimização com criatividade dos recursos naturais, fáceis de serem encontrados dentro da própria UC. É importante se atentar para a harmonia com o ambiente, observando e imitando os processos da natureza, potencializando assim os fluxos nos sistemas de preservação (RAIMUNDO et al.,2002). De modo geral, recomenda-se a utilização de bioconstrução, técnica que aproveita resíduo como recurso e minimiza o uso de matéria-prima do ambiente, gerando assim o mínimo de impacto ambiental (SOARES,1999). Outra importante característica desta técnica é a adequação da arquitetura ao clima local e a realização do tratamento de resíduos. Neste sentido, utiliza-se a Permacultura como carro chefe nas ações de remediação do PGA. Permacultura em outras palavras é cultura permanente. Isto significa que o modo de vida permacultural garante o desenvolvimento desta e das próximas gerações de modo a restabelecer a conexão com o meio ambiente. Em linhas gerais, a Permacultura pode oferecer ferramentas para o planejamento de ações duradouras, que garantam a diversidade, a estabilidade e a resiliência dos ambientes naturais (LEGAN, L. 2009). Podemos vislumbrar também nas Unidades de Conservação da Natureza (UCs) a possibilidade de manter alguns ambientes minimamente preservados, para que outras gerações possam desfrutar de ambientes naturais, e mais do que isto: para a manutenção dos diferentes ecossistemas e equilíbrio do Planeta. As UCs constituem espaços territoriais e marinhos detentores de atributos naturais e/ou culturais, de especial relevância para a conservação, preservação e uso sustentável de seus recursos, desempenhando um papel altamente significativo para a manutenção da diversidade biológica (SMA,2012). Considerando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei Federal nº 9.985/00, cujo objetivo definido pelo Art. 4º é:

“... I - contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais; ... III - contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais; IV - promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais; V - promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento; VI - proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica; ... VIII - proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos; IX

recuperar

restaurar

ecossistemas

degradados; ...)” Sendo assim, as UCs tem a premissa do uso adequado de seus recursos naturais, garantindo sempre a minimização e mitigação dos impactos antrópicos. O PGA tem como PRINCIPAL OBJETIVO o diagnóstico de passivos ambientais bem como o estabelecimento das ações de gestão para o seu controle e mitigação, indo de encontro à missão maior das próprias UCs. A ferramenta de Plano de Gerenciamento Ambiental ainda tem o objetivo de instruir e aderir aos Planos de Manejo das UCs, garantindo assim a sua perenidade. O presente trabalho propõe um modelo de PGA como instrumento de gestão socioambiental para Unidades de Conservação, com base no estudo de caso do PGA do Parque Estadual da Ilha Anchieta (PEIA), que se encontra em fase de implantação.

Objetivo

O objetivo geral do presente trabalho é oferecer elementos e subsídios para criar um modelo de PGA aplicável as UCs Brasileiras, de maneira a incentivar a criação

espaço

ambientalmente

adequado,

socialmente

justo

economicamente viável. Como objetivo específico, o trabalho propõe:  Apresentar uma proposta de PGA para o Parque Estadual da Ilha Anchieta (PEIA);  Propor metodologias ambientalmente sustentáveis para Unidades de Conservação;  Discutir metodologias de avaliação continuada para os PGAs;  Analisar sucintamente os modelos de PGAs existentes;

Metodologia

Foi realizada intensa revisão bibliográfica de dados secundários, referente ao tema Plano de Gerenciamento Ambiental (PGA), por meio de artigos científicos, livros, monografias, dissertações, legislação vigente e outros materiais. Foram contemplados, por exemplo, diversos instrumentos legais de gestão do território, como o SNUC, Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e Conselhos. Não foi identificado nenhuma base legal específica para os Planos de Gerenciamentos Ambientais. Todo o material foi compilado, analisado e comparado com o PGA em fase de implantação no Parque Estadual da Ilha Anchieta (PEIA). Durante as reuniões do Conselho Consultivo do PEIA (CC-PEIA), levantou-se a necessidade de avaliação e monitoramento dos impactos ambientais que a própria Unidade realiza, por meio dos passivos de ocupação nas últimas décadas. Desta forma, criou-se um Grupo de Trabalho (GT) no âmbito do CC-PEIA com o objetivo especifico de realizar um levantamento dos passivos ambientais e elaborar um

diagnostico ambiental da UC. O trabalho do GT Saneamento, como foi nomeado, ocorreu por meio de reuniões participativas com a sociedade civil e poder público, e de vistorias com órgãos ambientais competentes. Após a entrega do Diagnóstico Situacional Ambiental, documento oficial do GT Saneamento, o grupo que cumpriu seu objetivo foi extinto. Com a necessidade de um fórum de discussão permanente sobre o tema, foi criado uma Câmara Técnica Ambiental, cujo objetivo é o acompanhamento do PGA e a evolução do tema na Unidade de Conservação em questão. Foram realizadas diversas visitas técnicas ao PEIA, e através destas foi possível o acompanhamento das modificações, melhorias e adequações ambientais. Em paralelo ocorreu uma articulação com os atores do entorno, no sentido de mobilizar e divulgar o trabalho em fase de implantação, consagrando parcerias. Foram aproveitados todos os métodos adotados na implantação do PGA – PEIA, ao longo dos últimos 3 anos. A metodologia do PGA será tratada especificamente nos itens RESULTADOS E DUSCUSSÁO do presente trabalho. Através do conhecimento empírico de gestão e do diagnostico ambiental buscou-se a elaboração e a possível implantação do PGA no Parque Estadual da Ilha Anchieta, focado em soluções de sustentabilidade. Por meio de uma articulação institucional e buscando captação e direcionamento de recursos. Posterior à sistematização da proposta de PGA, os principais elementos foram captados e armazenados na forma de um mapa mental. O mapa mental é uma figura ilustrativa, que por meio de um diagrama sintetiza a gestão de informação. Neste caso específico o foco foi consolidar o passo a passo de elaboração de um Plano de Gerenciamento Ambiental. Foi proposto um exercício de ampliação desta metodologia para as demais UCs, pensando também as Unidades de Uso Sustentável. De modo que se propôs um modelo replicável a todas as categorias de Unidades de Conservação, em anexo ao presente trabalho.

Resultados e Discussão

4.1 - PGAs e outras Experiências Os Planos de Gestão Ambiental (PGAs) são instrumentos de gestão que consolidam diversos aspectos ambientais e sociais, e fortalecem ações e medidas de melhoria para a região de interesse. Trata-se de um produto dinâmico que possui objetivos e metas especificas para resolução dos passivos ambientais e articulação com a sociedade no entorno (MARETTI; RAIMUNDO, et al; 1997). Além disto, o PGA permite estabelecer objetivos e metas ambientais com vistas a harmonizar sua vocação turística, incentivar a pesquisa científica, seja na temática de preservação de espécies raras, endêmicas ou ameaçadas de extinção, com as necessidades de conservação e preservação da parte do bioma em que se insere a Unidade de Conservação.

4.1.1 – PGAs da Fundação Florestal Os Planos de Gestão Ambiental nas UCs foram elaborados pela Fundação Florestal em 1998 e representam a primeira etapa do Plano de Manejo, não há registro de que tenham sido implementados por completo. Em geral grande parte dos funcionários desconhece a existência de tal documento. Através de uma compilação de dados secundários, e estudos pretéritos estes documentos serviram como uma primeira fase da construção dos Planos de Manejos. De certa forma, os PGAs se caracterizaram como um grande marco institucional, pois pela primeira vez durante os processos houve de fato participação social. Os referidos documentos (figuras 1 e 2) permitiram uma avaliação rápida pelos gestores do território de suas Unidades e serviu como base de gestão para a elaboração dos Planos de Manejo, que por sua vez é uma ferramenta mais densa e completa. 

Plano de Gestão Ambiental – fase 1 - Núcleo Cubatão



Plano de Gestão Ambiental – fase 1 - Núcleo Caraguatatuba/São Sebastião



Plano de Gestão Ambiental – fase 1 - Núcleo Picinguaba

“O Plano de Gestão Ambiental do Núcleo Picinguaba, publicado em 1998, através da Resolução SMA n° 40/98, definiu a criação de uma zona de uso intensivo no bairro do Cambury, com sub-zona de ocupação tradicional, e indicou a necessidade de elaboração de um zoneamento para o uso adequado do solo pela comunidade;”

Figura 1: Ilustração do índice do Plano de Gestão Ambiental do Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo Picinguaba. (Fonte: Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. 1998)



Plano de Gestão Ambiental – fase 1 - Núcleo Santa Virgínia Apêndice especifico do Plano de Manejo (1998) que aborda a inclusão sócioambiental.



Plano de Gestão Ambiental – fase 1 - Parque Estadual de Ilhabela

Figura 2: Ilustração do Plano de Manejo das Unidades de Conservação do Parque Estadual de Ilhabela (Fonte: Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. 1998).



Plano de Gestão Ambiental – fase 1 - Parque Estadual da Ilha do Cardoso



Plano de Gestão Ambiental – fase 1 - Parque Estadual de Pariquera-Abaixo



Plano de Gestão Ambiental – fase 1 - Estação Ecológica de Bananal



Plano de Gestão Ambiental – fase 1 - Estação Ecológica dos Chauá

De modo geral os chamados PGAs elaborados pela Fundação Florestal não cumprem o objetivo de sanar os passivos ambientais das UCs, sendo apenas um apêndice dos Planos de Manejos, documentos muito gerais e abrangentes e que não estabelecem critérios específicos de gestão de passivos, impactos, e ações antrópicas potencialmente degradadoras nas unidades.

4.1.2 - PGA Itamambuca A bacia hidrográfica do rio Itamambuca fica localizada no norte do município de Ubatuba-SP. O objetivo do PGA Itamambuca é a melhoria das condições ambientais do bairro, com foco na despoluição do rio Itamambuca. Construído em parceria com CETESB, CBH-LN e Associação Amigos de Itamambuca (SAI), o projeto visa apoiar projetos de sustentabilidade fomentando a melhoria da qualidade de vida no bairro (MILANELLI & SANTOS, 2009). De modo geral observa-se que o foco é especifico na bacia hidrográfica, e os problemas vão além dos enfrentados nas UCs, pois existem as articulações municipais, alto índice de pressão demográfica, e diversos outros problemas pontuais específicos da região de interesse. O PGA Itamambuca contempla os seguintes aspectos:

1. SANEAMENTO BASICO 2. GESTÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS 3. CAPTAÇÃO, COLETA E DESTINAÇÃO DO ÓLEO DE COZINHA 4. TRATAMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO 5.

CRIADOUROS DE PORCOS, GALINHAS, CAVALOS

ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E ABANDONADOS

7. EROSÃO, DRENAGEM, ASSOREAMENTO 8. TRAVESSIA PELO MANGUE PARA O “RECANTO DA VILA” 9. OCUPAÇÕES EM APP

O PGA de Itamambuca possui como principal dificuldade a gestão compartilhada das áreas. Observa-se que a prefeitura deve estar sempre envolvida nas ações, bem como a comunidade do entorno e a população do condomínio. A gestão desta forma é mais complexa e atrelada as ações políticas e interesses particulares. Além disto, observa-se que existe um choque de culturas entre a área do condomínio e a Vila de Itamambuca, refletindo as diferenças sócio-culturais (MILANELLI & SANTOS, 2009)

Nota-se que, é de extrema importância garantir uma gestão integrada entre os diversos órgãos públicos, de modo a garantir a efetividade das ações. No caso do PGA realizado dentro de Unidades de Conservação da Natureza, deve se garantir que

independente da pessoa na figura administrativa, as ações se desenvolvam e consigam minimamente serem cumpridas com êxito.

4.2. Estudo de Caso PGA PEIA

4.2.1. Caracterização da Unidade de Conservação

O Parque Estadual da Ilha Anchieta (PEIA) foi criado em 29 de março de 1977, por meio do Decreto Estadual n° 9.629, de 29 de março. Atualmente é administrado pela Fundação Florestal, órgão vinculado a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA, 2011). O Parque está localizado no Litoral Norte do Estado de São Paulo, na costa do município de Ubatuba. São 828 ha de área protegida que distam 4,3 milhas náuticas (8 km), a partir do Píer Saco da Ribeira, situado na Rodovia Rio Santos (SP – 55), entre as Praias do Lázaro e Perequê-mirim. Sendo que possui um perímetro de 17 km, e suas terras são integralmente de Domínio Público. Conforme imagem abaixo (SMA< 2011):

Figura 3: Foto em vista aérea do Parque Estadual da Ilha Anchieta. (Autor:Tony Fleury).

De acordo com a Lei Federal nº 9.985/00 o PEIA é uma Unidade de Conservação da Natureza (UC) do Grupo de Proteção Integral e tem como objetivo básico a “preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza

cênica,

possibilitando

realização

pesquisas

científicas

desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico”. A Unidade de Conservação possui sete praias com extensão total de cerca de 2 km e totaliza cerca de 22.600 m2 de zona de banho. Ao todo são cinco trilhas terrestres implantadas com extensão de 3,6 km, uma trilha subaquática de 350 m e cerca de 2,4 ha de caminhos e áreas verdes acessíveis. Segundo Plano de Manejo da Unidade, a drenagem regional é perene e dendritificada, refletindo em suas direções principais a orientação imposta pela estrutura geológica e tectônica (GUILLAUMON, 1989). Foi diagnosticado conforme descrito no Plano de Manejo em 1989, que algumas alterações de vegetação ocorreram em função dos períodos de ocupação (GUILLAUMON, 1989). Um fato histórico importante foi a introdução, em 1983, de exemplares de animais do ecossistema continental como capivaras, pacas, cotias, macaco prego, tatus, quatis, preguiça, veado catingueiro entre outros. Essa operação foi feita pela Fundação Parque Zoológico do Estado de São Paulo com o intuito de repovoar a ilha, e o projeto previa um monitoramento das espécies que nunca ocorreu. Algumas espécies introduzidas se extinguiram rapidamente enquanto outras foram totalmente adaptadas, multiplicando-se em alta escala. Através de observação in situ, é possível identificar que parte dos antigos campos antrópicos foram ocupados por campos de Gleichenia sp. No geral, observase que a vegetação do PEIA está na transição entre médio e avançado. A alta densidade de animais na Ilha contribui para a dispersão de sementes e acelera o processo de regeneração (CICCHI, 2011). O Parque abriga importante patrimônio histórico-cultural representado pelas ruínas do antigo presídio e edificações adjacentes, em grande parte, utilizadas pela sede administrativa da UC, que atualmente conta com 3.595 m 2 de área construída. A administração da Unidade de Conservação conta com cinco programas de gestão: Financeiro/Administrativo; Uso Público; Interação Sócio-ambiental; Pesquisa e Fiscalização.

Trata-se de uma das UC mais visitadas do Estado de São Paulo, com estimativa de até 80.000 visitantes ao ano, tendo sido definida a capacidade de carga de 1.020 pessoas ao dia (ROBIM, 1999). Segundo pesquisa elaborada pela equipe de voluntários em Janeiro de 2012 o perfil do visitante do Parque se concentra na faixa da população economicamente ativa. A grande maioria dos visitantes chega ao parque em escunas, cerca de 70%. O restante chega às praias em lanchas, entre outras embarcações particulares (SMA, 2012).

4.2.2.Conselho Consultivo – PEIA O conselho consultivo do PEIA foi regulamentado pelo Decreto Estadual nº 49.672, de 6 de julho de 2005. Pode ser caracterizado como um fórum de discussão entre o responsável da UC e os demais atores envolvidos e interessados na gestão, com o objetivo de centralizar as discussões e descentralizar as tomadas de decisão (RAIMUNDO et al;. 2002) O conselho tem sido um importante meio de discussão, pois possibilita a participação dos diferentes atores envolvidos na gestão. De acordo com o Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002 o conselho deve ser paritário, ou seja, metade de suas cadeiras é destinada a sociedade civil e a outra metade ao poder público. Desta forma garante-se a premissa de atender as demandas da UC e compatibilizar os interesses dos diversos segmentos sociais relacionados com a unidade. Uma

vez

implantados,

conselhos

consultivos

podem

contribuir

significativamente para uma gestão participativa e eficiente das unidades de conservação

(RAIMUNDO

al;.

2002),

contribuindo

planejamento

gerenciamento das mesmas. Alguns pontos positivos da formação desses conselhos, segundo OLIVA & NETO, 2000 são: a participação da comunidade na gestão; colaboração na administração; apoio à Unidade; busca conjunta de soluções aos problemas identificados; troca de informações e transparência na gestão. Acredita-se que a gestão participativa abre portas para novas relações entre o Estado e a Sociedade Civil, representando não só um exercício de cidadania, mas a oportunidade de se abrir discussões amplas envolvendo diferentes segmentos (TEIXEIRA et al;. 2004).

4.2.3. Plano Manejo

A zonação de UCs serve para definir programas de manejo. Sendo exigências legais preceituadas pelo SNUC, os conselhos consultivos e os planos de manejo representam os principais instrumentos de gestão das Unidades de Conservação da Natureza (GUILLAUMON, 1989). Concluído em dezembro de 1989, o Plano de Manejo do PEIA necessita ser revisado e atualizado. O documento não aborda especificamente procedimentos e diretrizes para a gestão ambiental do Parque, no que diz respeito ao controle de poluição e outros eventuais impactos ambientais decorrentes das rotinas do PEIA. Neste sentido, visando consolidar o presente Plano de Gestão Ambiental (PGA) do PEIA, recomenda-se como fundamental a revisão e atualização do Plano de Manejo, integrando estas demandas, fundamentais para o bom funcionamento da UC e controle de fontes potenciais de degradação ambiental (GUILLAUMON, 1989). Para guiar o manejo e o desenvolvimento do Parque Estadual da Ilha Anchieta, o referido Plano definiu quatro zonas de uso diferentes. A nomenclatura de cada zona reflete o potencial natural para atingir certos objetivos, bem como as necessidades específicas de seus recursos naturais ou culturais, para assegurar a sua proteção adequada (GUILLAUMON, 1989).As zonas de uso definidas pelo atual plano de manejo do PEIA foram: Zona Intangível (ZI), Zona de Uso Extensivo (ZUE), Zona de Recuperação (ZR) e Zona de Uso Intensivo (ZUI). Esta última abrange também áreas histórico-culturais e áreas de uso especial, representadas no Mapa de Zoneamento (Figura 4) (GUILLAUMON, 1989).

Figura 4 – Ilustração referente ao zoneamento de áreas do Parque Estadual da Ilha Anchieta (GUILLAUMON, 1989).

De acordo com o Plano de Manejo, a visitação pública do PEIA deve ser controlada, sendo restrita à Zona de Uso Intensivo e em parte da Zona de Uso Extensivo, as quais representam cerca de 10% da área total da Unidade.

4.3 Proposta de Plano de Gerenciamento Ambiental aplicado ao Parque Estadual da Ilha Anchieta

4.3.1.Passivos ambientais /Diagnóstico Situacional

Atualmente o Parque apresenta uma diversidade relevante de passivos ambientais relacionados à contaminação química e fecal, problemas referentes à captação,

armazenamento

distribuição

água,

práticas

ambientalmente

inadequadas na gestão de resíduos sólidos, bem como nos equipamentos da Unidade.

Cabe ressaltar que o próprio Plano de Manejo da Unidade (1989), mesmo que defasado já apresenta apontamento da necessidade de melhorias na gestão da energia elétrica, abastecimento de água e saneamento básico (GUILLAUMON, 1989). Estes passivos ambientais foram levantados a partir do diagnóstico desenvolvido de forma participativa e integrada, envolvendo membros do Conselho Consultivo do PEIA, com representantes da CETESB - Agência Ambiental de Ubatuba, Fundação Florestal (FF), Marina Píer Saco da Ribeira (MPSR), Instituto Florestal (IF), APA Marinha Litoral Norte, marinas, monitores e funcionários do Parque. (SMA, 2011). No dia 02 de maio de 2011 foi realizada uma vistoria técnica integrada (foto abaixo), quando representantes da CETESB e do PEIA avaliaram de forma minuciosa a situação da Unidade de Conservação, incorporando estas informações no diagnóstico situacional citado anteriormente. Complementada com uma análise bibliográfica dos documentos da UC e do seu respectivo Conselho.

Figura 5: Foto ida equipe da vistoria técnica integrada no PEIA. (Acervo PEIA, 2011).

A pesquisa-ação foi a base metodológica utilizada para o desenvolvimento do trabalho, pois este enfoque possibilita que ações sejam tomadas no decorrer do processo de análise, mesmo antes de finalizado o projeto.

A primeira etapa do trabalho se constituiu no levantamento e compilação do material já existente sobre o tema no Parque, tendo em vista que já se dispunha de diagnósticos preliminares elaborados anteriormente pelo Conselho e equipe técnica/administrativa da UC. O material foi analisado e acrescido de informações atuais e de grande relevância para as questões tratadas no âmbito do Grupo de Trabalho de Saneamento, inserido no Conselho Consultivo do PEIA, como as análises da qualidade da água que têm sido realizadas pela CETESB nas praias da Ilha. Durante

vistoria,

pontos

analisados

foram

fotografados

georreferenciados. As demandas e cenários envolvendo passivos ambientais, observados, foram incorporados no diagnóstico complementando as informações trazidas pela própria equipe do PEIA (SMA, 2011).

4.3.2 Estrutura Sanitária 4.3.2.1 Descrição O Parque Estadual da Ilha Anchieta possui ao todo 2.900 m² de área construída, sendo

cerca de 782 m² foram implantados nos últimos trinta anos.

Somando todas as construções são 38 sanitários e 35 pias. De acordo com tabela 1, apenas 11 sanitários passaram pelo processo de regulamentação da CETESB, totalizando cerca de 25 fossas negras.

Tabela 1: Diagnóstico Sanitário do PEIA (SMA, 2011). SUMIDOURO “Fossa Negra”

LOCAL

ATIVADA

DESATIVADA

Casa Mata Atlântica

Casa Guarda Parque

Casa da Fiscalização

Prédio da Administração

Área de Descanso (Sanitários Públicos) e Refeitório Pessoal PEIA

FOSSA SÉPTICA

FILTRO ANAERÓBICO

Nº BANHEIROS (VASOS)

TIPO DE USO

REFORMA

PIAS DE COZINHA

APROVADO PELA CETESB / PREFEITURA

Pessoal interno

1996/7

NAO

Pessoal interno

2000

Pessoal interno Pessoal interno

COORDENADA UTM

X= 493465 Y= 7396799 X= 493434 2

NAO Y= 7396789

1998

X= 493379 1

NAO

2004

Y= 7396797 X= 493244

1994

NÃO Y= 7396786

X= 493183 2

Público

2004

SIM

Casa Oceano Atlântico

Quiosque “Ranchão” (sistema integrado com Casa Anchieta)

Casa Anchieta

Casa Restinga e Base PM

Área de Lazer (BID)

Y= 7396729

X= 493202

Pessoal interno

2000

Público

1998

NAO Y= 7396807

X= 493123 0

NAO Y= 7396831

X= 493123

Pessoal interno

2010

Pessoal interno

1996/1997

Público

novo

NAO Y= 7396831 X= 493012

NAO Y= 7396779 X= 493320

SIM Y= 7396744

O Parque Estadual da Ilha Anchieta é um dos mais visitados no Estado de SP, chegando a atingir 80.000 visitantes/ano. Sendo que cerca de 50% da visitação ocorre entre os meses de alta temporada, criando períodos de sobrecarga no sistema sanitário. O perfil de visitação nesta época é em grande maioria veranistas que buscam as praias para lazer. Observa-se desta maneira que existe um déficit de estruturas sanitárias, em especial nas praias, para atender este público especifico. Além disto, não existe uma regularidade nos procedimentos de manutenção dos atuais sistemas sanitários.

4.3.2.2

Soluções

De maneira geral, deve-se minimamente readequar os sistemas de modo a atender as normas vigentes ABNT 7229/93 e ABNT 13969/97. E posteriormente a desativação das fossas negras antigas. Recomenda-se estudo de carga para os diversos setores do PEIA, a fim de diagnosticar o número máximo de visitantes/dia por praia e assim dimensionar a construção de estruturas sanitárias nos locais aonde não existe uma alternativa. É interessante repensar o sistema como um todo, em função também da disposição das diferentes instalações no PEIA (Figura 6). Uma proposta seria desagregar e diluir os sistemas. O tratamento com construções sustentáveis pode ser mais eficiente com um maior número de banheiros, pela diluição dos contaminantes. A figura abaixo mostra as principais construções do PEIA, que atualmente contemplam todos os sistemas sanitários instalados no PEIA.

Figura 6: Ilustração das principais edificações do PEIA. (Fonte: Google Earth. 2007 adaptado).

Desta forma recomenda-se tratamento de Sistema de Zona de Raízes para tratamento de águas negras (com fezes e urina) e circulo de bananeiras para tratamento de água cinza (água de pia e chuveiro). Além disto, recomenda-se também o uso de filtros biológicos para tratamento de volumes menores de água. O Sistema de Zona de Raízes nada mais é do que uma fossa séptica que posteriormente lança os efluentes para um sistema de filtro físico composto por cascalho, areia e brita, possuindo ainda uma camada superior de plantas cuja zona de raízes se encontra adjacente ao filtro (PHILIPPI, 1997; VAN KAICK, 2002). Este tratamento permite despoluir as chamadas águas negras, que são as provenientes do esgotamento sanitário. De modo geral, este tipo de sistema contribui para a estabilização do filtro, previne a colmatação do fluxo de efluente, retirada de nutriente por parte da vegetação e aspecto visual favorável, promovendo ainda intenso trabalho de Educação Ambiental atrelado aos diversos usos e importância da água (BRIX, 1997). Esta é uma técnica de baixo custo e fácil manutenção, ideal para ser implementada em Unidades de Conservação da Natureza, por não necessitar de equipamentos que utilizem energia, uma vez que ele funciona em sua totalidade por gravidade e pela ação de oxigenação das plantas. Os efluentes das pias de banheiro e cozinha, as chamadas águas cinzas, podem ser direcionadas para um canteiro cercado por bananeiras. Este processo, conhecido como círculo de bananeiras garante uma absorção máxima dos efluentes através de suas raízes, que realizam cerca de 15 a 80 litros de evapotranspiração Além disto, a presença de bananeiras pode atrair a avifauna local, e outros animais. Existem também outras espécies que podem ser inseridas no círculo de modo que se aproveite as condições de umidade, insolação e estrutura. A parte interna do circulo podem ser destinada a espécies com hábitos úmidos, e espécies adaptadas a ambientes secos do lado de fora, além de trepadeiras e vinhas no entorno das bananeiras. De modo geral, os círculos costumam ter 2 metros de diâmetro e 1 metro de profundidade, podendo ser adaptado em função da vazão dos efluentes (PAULO & BERNARDES, 2009). Outra opção para um volume menor de água são as valas de infiltração, que em outras palavras são escavações longas e niveladas que direcionam os efluentes para níveis mais baixos. Técnica comumente utilizada em trilhas para garantir a drenagem em locais com acumulo de água, pode-se associar valas de infiltração com outros drenos de desvio, criando um sistema integrado.

Os chamados filtros biológicos ou biofiltros combinam a filtragem mecânica, através de pedras, cascalhos, carvão e areia, com etapas de absorção dos compostos orgânicos pelas plantas. Geralmente os efluentes passam pelas diferentes etapas de filtragem e são lançados em um lago ou reservatório com uma variedade de plantas subaquáticas que através das bactérias em suas raízes conclui o processo de limpeza. Outra opção para os tratamentos de efluente está descrita na norma ABNT NBR nº 13969, que dispõe sobre tanques sépticos tipo bacia de evapotranspiração. Um item básico para a disposição de resíduos segundo a norma é a redução de volume de água, que pode ser contemplada facilmente com ações simples como diminuir a vazão de água nos sanitários ou a instalação de reuso de água na edificação, por exemplo. Desta forma garante-se que uma quantidade menor de esgoto necessite de tratamento, que pode ser realizado através de sistema do tipo valas de infiltração, sumidouro e canteiros de evapotranspiração (VAN KAICK, 2002). Sugere-se ainda a construção de Banheiros termofílicos nas praias com acesso mais remoto, como Praia do Sul, Leste, Engenho e Palmas. Como maneira de viabilizar a construção destas novas estruturas sugere-se parcerias por meio de cursos de permacultura, cujo produto final sejam os próprios banheiros. Neste caso, deve-se incluir os funcionários e membros do Conselho Consultivo, seria interessante estender as vagas a comunidade local, estudantes e interessados no tema. Faz-se necessário a implementação de um Programa de Educação Ambiental atrelado ao uso dos banheiros. Os banheiros termofílicos, também conhecidos como banheiros secos, são estruturas sanitárias que possuem um reservatório de fezes e urina que associadas a uma camada de serragem, terra, folhas secas, ou outra matéria orgânica formam composto. Através deste processo podemos eliminar o odor e afastar os insetos e outros animais, através da absorção da umidade. O composto leva cerca de 6 meses para se consolidar, após este período o material gerado pode ser utilizado como adubo, cabe frisar que a alta temperatura destrói os agentes causadores de doenças. (JENKING, 1994). Outra sugestão ainda seria a implantação de um STAR – Sistema Alternativo de Tratamento de Águas Residuárias, eliminando as fossas negras e adotando sistemas fossa/filtro anaeróbico, conectados a sumidouros, valas de infiltração ou sistemas de cloração.

É importante ressaltar que existem outros sistemas mais eficientes do que os estabelecidos nas normas vigentes, como Sistemas Modulares de Tratamento Sanitário Plurifamiliar, ou mesmo a criação de uma Micro Estação de Tratamento. Tais sistemas poderão ser implantados na ilha, dependendo dos recursos disponíveis e das diretrizes institucionais. No entanto os sistemas estabelecidos nas duas normas supracitadas garantem a adequação mínima dos sistemas sanitários do Parque. Deve-se frisar a necessidade de criar padrões de manutenção das estruturas atuais e possíveis instalações futuras. Desta forma sugere-se definição e orientação de programas de manutenção periódica das caixas de gordura, com limpeza, retirada do lodo e destinação adequada, através de um Plano de Manutenção e Operação (PMO).

4.3.3

Impacto das Escunas e Embarcações de Esporte e Recreio 4.3.3.1

Descrição

Por se tratar de um ambiente insular a visitação ocorre por meio de embarcações. Foi diagnosticado que cerca 30% dos visitantes acessam o Parque por vias particulares, ou seja com suas lanchas, veleiros, iates, catamarans e outros (SMA, 2012). O outro montante da visitação acessa a Unidade por meio de escunas cadastradas no PEIA. As embarcações particulares acessam a UC por meio das praias. Desta forma, as mesmas apoitam próximo a faixa de areia (figura 7) para facilitar o desembarque, comprometendo assim a segurança dos banhistas.

Figura 7: Embarcações na Praia do Sul ocupando a área destinada aos banhistas (Fonte: Acervo PEIA).

Segundo Diagnóstico Situacional de Embarcações elaborado pelo Grupo de Trabalho de Embarcações da APA Marinha LN e CT SAN do Comitê de Bacias LN apenas 1,47 % de todas as Embarcações do Litoral Norte possuem algum tipo de tratamento sanitário para seus efluentes. Frequentemente veleiros e catamarans apoitam durante dias nas proximidades das praias do PEIA, agravando a situação de contaminação fecal da areia e das águas nestas localidades. Sendo assim, temos inúmeras embarcações que acessam a Unidade e que ficam atracadas em baías abrigadas, rasas e com limitada circulação hidrodinâmica. Este cenário favorece a degradação desta zona costeira. Através da parceria com a CETESB, o Parque Estadual da Ilha Anchieta possui registros das analises de balneabilidade em suas praias (tabela 2). E foi constatado que em alguns casos, os valores extrapolaram os limites da balneabilidade estabelecidos, determinando uma condição imprópria para o contato direto, conforme apresentado na tabela abaixo. Tabela 2 – Resultados de enterococos sp (UFC/100mL) nas praias da Ilha Anchieta em 2010. (Fonte: Relatório Anual CETESB).

A densidade de enterococos observadas na Ilha Anchieta no ano de 2010 mostraram valores superiores a 100 UFC/100mL (em vermelho) nos meses de verão (fevereiro, março e dezembro) nas praias: Prainha do Engenho, Prainha de Fora, Praia do Sul e Prainha do Leste. Anualmente a classificação da qualidade das praias é boa no geral, conforme figura 8.

Figura 8 – Classificação geral das praias do PEIA, em 2010.

4.3.3.2 Soluções A principal medida de solução e a mais imediata é o afastamento das embarcações, através de uma área de isolamento da faixa de praia (cerca de 100 ou 200 m). Com o afastamento espera-se que os efluentes das embarcações tenham um maior grau de dissolução na coluna d’água. Esta ação visa também garantir a segurança dos banhistas, além de cumprir as regras estabelecidas pela Capitania dos Portos. Recomenda-se também a elaboração e implantação de um Programa de Orientação para uso dos sanitários das embarcações. Deve-se incluir um explicativo de esclarecimento sobre o PGA, possivelmente através de um folder e a aproximação junto as marinas da região. Para uma abordagem integral e mais incisiva é importante o envolvimento de diversos setores na elaboração e implementação do Programa. Neste caso a parceria com as Marinas e Funcionários do PEIA é fundamental para garantir uma abordagem em terra e no mar. Pensa-se também na rádio comunicação entre o PEIA e as Marinas, podendo garantir uma efetividade de gestão integrada (SMA,2011). Atrelado às possíveis construções de sistemas alternativos de sanitários (banheiros termofílicos), se faz necessário um Programa de Orientação de uso dos mesmos, e demais sanitários existentes no Parque. Através da inclusão de informações sobre o PGA, e da importância de utilizar os sistemas sanitários existentes.

Em segunda instancia recomenda-se ações de advertência e para casos recorrentes, uma abordagem mais incisiva junto a Polícia Ambiental e Capitania dos Portos. Além da elaboração de um Plano de Fiscalização de controle sanitário, sugerese parceria junto as demais UC do entorno (APA Marinha LN e ESEC Tupinambás) e a inclusão destas ações no Plano de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélites (PREPS). Neste estágio, pode-se condicionar o cadastramento das embarcações para operar no PEIA (escunas) à questão de adequação sanitária. Existe ainda uma proposta levantada pela Câmara Técnica Ambiental do Conselho Consultivo do PEIA, que é a terceirização do serviço de apoitagem, de modo a garantir que a empresa responsável crie mecanismos de fiscalização da emissão de efluentes no entorno das embarcações.

4.3.4 Garagem Náutica, Frota de Embarcações e Equipamentos do PEIA 4.3.4.1 Descrição Existem três embarcações (figura 9) de apoio as atividades do Parque, que ficam acondicionadas em um galpão localizado na Casa da Fiscalização. Neste local também são realizadas as lavagens e manutenção das mesmas, sendo que a água utilizada nestes processos drenam diretamente para a areia da praia. A lavagem é feita com uso de detergente comum, também sendo realizado o adoçamento de motor e o esgotamento da água de porão na areia da praia, sem nenhuma estrutura de controle de poluição. Além da ausência de procedimentos internos para execução adequada de serviços operacionais, verifica-se também que o galpão de armazenamento de embarcações é utilizado na manutenção de diversos equipamentos, através de pinturas, lubrificação com óleo, uso de solventes, uso de solda e laminação com resinas. Observa-se que o local não possui pavimentação impermeável, nem canaletas ou caixa separadora de água e óleo.

Figura 9: Ilustração das embarcações de apoio as atividades do PEIA (Acervo PEIA).

Além disto, o PEIA conta com um trator antigo (figura 10) que realiza diversas atividades de tração, transporte e manutenção de trilhas. Este é um equipamento antigo, que possui indícios de vazamentos de óleo, além da emissão de poluentes através de uma fumaça escura. Não foi identificado nenhum tipo de monitoramento ou manutenção deste equipamento. Com base no diagnostico preeliminar, a Unidade conseguiu a aquisição de um novo trator, que já se encontra no Píer do Saco da Ribeira apenas aguardando transporte para desativação do trator antigo.

Figura 10: Ilustração do trator antigo do PEIA, com motor desregulado (Acervo PEIA).

4.3.4.2

Soluções

Propõe-se a adequação da garagem náutica de acordo com o Projeto Marinas, sugerido regionalmente. Desta forma, faz-se necessária a instalação de canaletas e caixa separadora água e óleo (SAO), a inclusão de uma baia de contenção de resíduos, a impermeabilização do piso nas instalações onde ocorrem manutenção e lavagem das embarcações. Deve se atentar ao manuseio adequado de produtos químicos, como por exemplo: óleos, combustível, graxa, tintas e solventes. Sendo assim sugere-se a instalação de local adequado para a devida utilização de perigosos, com sinalização de produtos químicos e inflamáveis e portão para o isolamento do local. Além disto, deve-se também atentar para as normas de segurança dos Bombeiros e garantir a aquisição de equipamento de combate a incêndio e explosão. Outra medida urgente é a realização do transporte do trator novo para o PEIA, e posteriormente a desativação do trator antigo, como medida a mitigar as emissões de poluentes. Por fim, aponta-se a necessidade de criar deposito de armazenamento de combustíveis e gás com baia de contenção de vazamentos.

4.3.5

Gerenciamento de Resíduos 4.3.5.2

Descrição

A quantidade estimada de lixo produzido no PEIA é de aproximadamente 7,5 Kg por dia, podendo alcançar até 30 Kg/dia nos períodos de intensa visitação (dado empírico). Os resíduos são coletados em sacos plásticos e armazenados no Rancho do Trator conforme figura abaixo, com cobertura precária e em contato direto com o solo. O envio para o continente é feito diariamente, por meio da escuna contratada pelo Parque juntamente com o transporte dos funcionários.

Figura 10: Rancho do trator onde atualmente são armazenados os resíduos. (Fonte: Acervo PEIA)

A partir do diagnóstico situacional foram identificados uma série de problemas relacionados aos resíduos do PEIA. O acondicionamento era realizado de modo precário e sem nenhuma segurança e ventilação, em especial no que se refere aos Resíduos Classe I (contaminantes perigosos ABNT NBR 10.004/04), conforme figura 11.

Figura 11: Resíduos Classe I armazenados de forma inadequada. (Fonte: Acervo PEIA)

Em alguns locais foi detectada a contaminação superficial do solo com óleo. E materiais de ambulatório acondicionados de maneira irregular. Observou-se também um número grande de baterias antigas (Figura 12), com risco de exposição por Ácido Arsênico, em diversas edificações.

Figura 12: Baterias antigas com risco de implosão e liberação de enxofre (Fonte: Acervo PEIA)

Além disto, não tinha sido identificado nenhum tipo de separação dos lixos recicláveis e orgânicos, mesmo com a presença de latões específicos de reciclagem dispostos para a o uso público. Após ser utilizado para preparação dos alimentos dos funcionários, o óleo vegetal é jogado diretamente na pia da cozinha. Isso resulta, além da poluição do corpo hídrico, um impacto no funcionamento das fossas, com a colmatação de suas paredes, e colapso dos sistemas, nas unidades que não possuem caixa de gordura. De maneira geral, não foi identificado um Plano de Gerenciamento de Resíduos na Unidade. Desta forma não existe procedimentos internos para coleta, triagem, reuso, reciclagem, tratamento, acondicionamento, destinação e transporte (para o continente e dentro da própria unidade). Parte das madeiras utilizadas nas estruturas das trilhas (pontes, escadas, mirante) recebiam “tratamento” com óleo queimado para conservar das intempéries, ficando em contato direto com o solo (Figura 13).

Figura 13: Madeira “tratada” com óleo queimado em contato direto com o solo para escadas e corrimões (Fonte: Acervo PEIA)

4.3.5.2 Soluções O Principal produto deste item, é a implementação de um Plano de Gerenciamento de Resíduos do PEIA. É importante frisar que este produto deve ser elaborado em parceria com os funcionários da Unidade para que eles se apropriem do processo e internalizem as ações (MILANELLI, 2012).De maneira que sistematize a implantação de rotinas de separação, armazenamento e destinação dos resíduos. Como medida provisória, e um reflexo do Diagnostico Ambiental o PEIA se mobilizou por meio de mutirões para garantir a remoção de grande parte dos resíduos contaminados da Unidade, conforme figura abaixo.

Figura 14: Mutirão de retirada de lixo da Unidade de Conservação (Fonte: Acervo PEIA)

A destinação do lixo recolhido no dia deve ser um local com solo impermeável e coberto, preferencialmente com caçambas especificas (classes) para lixo reciclável, lixo perigoso e outros. De maneira geral deve-se destinar a maior parte dos resíduos orgânicos a composteira, recentemente instalada na Unidade. Recomenda-se a realização de oficinas em parceria com cooperativas, CEMPRE (ONG), etc. Garantindo assim a atualização de informação para a equipe diretamente envolvida na rotina do PEIA. Algumas outras medidas sugeridas pelo Diagnostico Situacional Ambiental já foram incorporadas ao cotidiano da referida Unidade de Conservação. Abaixo esta uma ilustração com as principais modificações antes da vistoria, e depois do documento consolidado. É possível observar na parte de cima da imagem as alterações para

manter a

segurança e

ventilação

local destinado

armazenamento de resíduos perigosos. Na parte de baixo da imagem temos as adequações realizadas próximo ao gerador, para garantir a segurança do entorno no caso de um acidente com o combustível de bastecimento, como a baia de contenção de óleo e suporte de alvenaria (MILANELLI, 2012).

Figura 15: Imagens antes (lado direito) e depois (lado esquerdo) das melhorias implantadas no PEIA: acima adequações do local de armazenamento de locais perigosos e abaixo as adequações próximo ao abastecimento do gerador (Fonte: Acervo PEIA)

4.3.6

Sistema de Armazenamento e Distribuição de Água 4.3.6.2

Descrição

Segundo Diagnóstico Ambiental, o Sistema de Abastecimento de Água para o consumo humano do Parque Estadual da Ilha Anchieta é precário, obsoleto e inadequado. Não existe outorga/cadastro do DAEE para captação de água na Unidade de Conservação e não há registros de análises de potabilidade da água, nos últimos cinco anos (Figura 16).

Figura 16: Imagem do local próximo a captação de água para consumo humano, sem cadastro/outorga do DAEE (Fonte: Acervo PEIA)

De maneira geral a conservação das estruturas está precária, conforme demonstra a figura 17 e a Unidade não possui nenhum tipo de monitoramento ou manutenção das águas e das estruturas utilizadas para armazenamento e distribuição. Grande parte das caixas d’água estão sem tampas, ou com tampas inadequadas.

Figura 17: Fotografia do sistema de armazenamento e distribuição de água do PEIA (Fonte: Acervo PEIA)

Existe no PEIA uma represa com características de barragem, que em 2009 passou por reformas de adequação em função de uma parceria entre a Unidade e a Universidade Federal de Itajubá-MG.

4.3.6.2

Soluções

Como prioridade a recuperação e requalificação das nascentes, aliado à construção de sistemas apropriados de tratamento e distribuição descentralizada de água, permitindo levar água de boa qualidade para consumo nas trilhas e pontos distantes da sede. Sendo assim, se faz necessária a elaboração de estudos técnicos e monitoramento hidrometeorológico e hidrométricos (nível d’água, vazão, precipitação, temperatura, umidade do solo, insolação). De maneira a se propor um novo sistema de distribuição de água mais descentralizado (MILANELLI, 2012). Incluindo áreas de captação de água da chuva, que podem atender a demandas especificas como banheiros e pias públicas. Alguns ajustes são necessários para que se garanta eficiência durante o processo, como a instalação de canos com a vazão adequada e com redes para barrar as folhas, desta forma evita-se o entupimento e obstrução da rede. Recomenda-se também o contato com parcerias na área, como por exemplo a SABESP. Nas edificações onde a reforma dos telhados se fizer urgente, se possível elevar o telhado para permitir a captação e armazenamento elevado sobre laje, para posterior consumo. Desta maneira, garante-se o transporte de água aproveitando o desnível natural, aumentando a eficiência e economizando energia. O respaldo das atividades se dará através da implementação do PMO, que deve ser sistematizado de maneira participativa com os funcionários da UC. Deve-se criar rotina de manutenção preventiva das instalações existentes para captação armazenamento e distribuição de água (figura 18), bem como sua qualidade ambiental.

Figura 18: Funcionário PEIA realizando manutenção preventiva nas estruturas de armazenamento e distribuição de água do PEIA (Fonte: Acervo PEIA)

Realização de Programa de Educação Ambiental para conscientização do uso racional da água, tanto para realização interna (funcionários da UC), como para divulgação junto ao Programa de Uso Público. Adequação das caixas d’água existentes, recomenda-se a substituição de caixas de amianto por caixas de fibra, com vedação adequada. E obras de adequação de todo sistema, incluindo sistema de cloração, substituição do encanamento, recuperação das estruturas de reservatório, etc. Sugere-se ainda a recuperação vegetal das áreas que sofreram supressão durante o histórico de ocupação da Ilha. Desta forma, propõe-se parcerias e captação de recurso por meio das compensações ambientais. Em primeira instancia deve-se priorizar as áreas próximas as nascentes e corpos hídricos (APPs) para realizar o reflorestamento. Uma das maneiras de formalização deste processo poderia se dar através de Termos de Compromissos de Recuperação Ambiental (TCRA), por conta dos inúmeros licenciamentos na região. Requisição de outorga para captação de água junto ao DAEE em conjunto com as demais UCs do Estado.

4.3.7 Sistema de Energia Elétrica 4.3.7.1 Descrição A geração e energia do PEIA depende de uma usina termoelétrica movida a diesel, uma usina hidrelétrica (figura 19) e painéis fotovoltaicos.

Figura

19:

Turbinas

acionadas

por

uma

micro

central

hidrelétrica(Fonte: Acervo PEIA)

De maneira geral a fiação das edificações é bastante antiga e precisa de reparos urgentes. As baterias que armazenam a energia solar estão em péssimo estado de conservação e possuem riscos de implosão, podendo liberar enxofre na atmosfera.

4.3.7.2

Soluções

É possível aperfeiçoar a energia gasta pelo PEIA, de maneira a utilizar 100% de fontes de energia limpa na Unidade. Em caráter emergencial sugere-se a revitalização de todo o sistema de redes internas da Unidade. Através da parceria com a UNIFEI – Itajubá-MG pelo projeto de Eficiência Energética, pode-se implementar a instalação da micro central hidrelétrica, de maneira a suprir a necessidade energética das áreas administrativas do PEIA. Em paralelo recomenda-se a revitalização do sistema de células fotovoltaicas (Figura 20), garantindo a instalação nas edificações que não foram conservadas,

incluindo novo sistema de baterias. Junto a isso é necessário a criação de um PMO para garantir o monitoramento e manutenção dos equipamentos com frequência (MILANELLI, 2012).

Figura 20: Imagem de uma das edificações PEIA com páinéis fotovoltaicos instalados no telhado(Fonte: Acervo PEIA)

Durante as reformas dos edifícios deve-se atentar a garantir algumas práticas que economizem energia no dia-a-dia. Sugere-se o uso de lâmpadas frias, que se garantem o máximo de entrada de luz natural através de clarabóia, as chamadas lâmpadas ecológicas com garrafas Pet e água sanitária e a instalação de Telhado verde. Os telhados verdes são utilizados para facilitar a drenagem, fornecer isolamento acústico e térmico, formando um microclima que purifica a atmosfera no entorno da edificação. Deve-se atentar para as modificações possíveis em alguns edifícios, pois as ruínas do presídio estão em processo de tombamento pelo Condephaat, e existe uma porcentagem de modificação que as estruturas podem sofrer. Outra sugestão de adequação é incluir uma abertura de ventilação no telhado para garantir a circulação de ar nos edifícios, fundamental para os dias abafados de verão(MILANELLI, 2012).

De qualquer maneira é importante garantir um Programa

de Educação Ambiental relacionado ao tema, que garanta a visibilidade das ações, e possa contribuir na formação e modificação de pensamento dos visitantes. Sendo assim, além das modificações citadas acima, podem ser inventadas novas formas de garantir a geração de energia, mesmo em caráter lúdico, como gangorras e balanços que através de um dínamo possam ligar luzes (MILANELLI, 2012).

último

caso, utiliza-se gerador movido a diesel para produção de energia no Parque Estadual da Ilha Anchieta. Entretanto é necessário realizar ajustes para que exista um controle

do ar emitido. Além disto, sugere-se que se instale o gerador em local afastado do turismo e preferencialmente dentro de um prédio com isolamento acústico, como forma de evitar a poluição sonora.

4.3.8

Saúde e Segurança 4.3.8.1

Descrição

Não foi identificado nenhum tipo de vistoria pelo corpo de bombeiros. E o ambulatório do PEIA possui poucos equipamentos e em sua maioria em péssimo estado de conservação. O Parque não possui extintores, e algumas áreas oferecem perigo de explosão, como por exemplo, o armazenamento indevido de combustíveis e gás GLP (Figura 21). Foram

constatados

também

diversos

problemas

relacionados

armazenamento de alimentos e também possíveis criadouros de vetores. Também se identificou a ausência de inspeções da vigilância sanitária.

Figura 21: Local de Armazenamento de Gás GLP em local inadequado (Fonte: Acervo PEIA)

4.3.8.2

Soluções

É necessário que o PEIA proceda a adequação de suas estruturas para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento emitido após vistoria pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) (MILANELLI, 2012).

Desta forma, recomenda-se a identificação de locais de risco através de sinalização de perigo. Aquisição de extintores, equipamentos de segurança e kit de primeiros socorros. É necessária a adequação das instalações de armazenamento de alimentos, perigosos e gás GLP, de acordo com sua categoria. Alguns espaços necessitam maior ventilação, ou apenas adequação para acondicionamento. E em última instancia recomenda-se a inspeção da vigilância sanitária. Existe atualmente uma horta implantada no PEIA, que deve ser conservada e necessita sempre de manutenção. Sendo que parte dos alimentos ingeridos pelos funcionários da Unidade pode vir deste recurso. Recomenda-se também dar prioridade ao plantio de orgânicos. Um outro método de plantio eficiente que pode ser implantado na UC é o modelo de Sistemas Agroflorestais. De modo geral este tipo de plantio incentiva o cultivo de uma diversidade de espécies que são complementares entre si, e possuem período de maturação diferenciado, possibilitando a colheita de diversos produtos ao longo de todo o ano. Trata-se de um plantio diversificado que otimiza os recursos através de suas podas, depositando diretamente sob o solo os resíduos do próprio cultivo. Este sistema pode estar vinculado ao Programa de Educação Ambiental de maneira a inserir os visitantes no questionamento sobre alimentação saudável, além de introduzir um sistema cultivo de alimentos menos impactante, de modo que garanta qualidade do solo com o máximo de produtividade, aliando produção com preservação ambiental. Lembrando que segundo a Lei nº 12.927/2008 que dispõe sobre a recomposição de reserva legal no Estado de São Paulo, considera a Agrofloresta como atividade de interesse social.

4.3.9

Planos de Ação de Emergência – PAE-PEIA Considerando o Parque Estadual da Ilha Anchieta como um ambiente insular,

fragilizado as possíveis contaminações por vazamentos de óleo decorrentes das correntes oceânicas e da plataforma (Figura 22), faz-se necessária a elaboração de um Plano de Emergência.

Figura 22: Imagem área de um acidente com derramamento de óleo que atingiu a Unidade de Conservação em 2006 (Fonte: Acervo PEIA)

O Plano de Ação de Emergência (PAE) do PEIA visa estabelecer procedimentos técnicos/administrativos a serem adotados em situações emergenciais envolvendo o Parque, proporcionando respostas rápidas e eficazes face à ameaça ou ocorrência de um derramamento de hidrocarbonetos, visando assim, minimizar os danos causados ao meio ambiente, bem como sobre o meio sócio- econômico (MILANELLI, 2012). Em paralelo deve-se estabelecer parceria com a PETROBRAS para a realização de cursos de prevenção, e atendimento aos vazamentos de óleo (Figura 23), bem como solicitar contêineres equipados para imediata ação no caso de acidentes.

Figura 23: Curso de atendimento aos vazamentos de óleo ministrado pelo Prof. Dr. João Carlos Milanelli na Unidade, no ano de 2011 (Fonte: Acervo PEIA)

4.3.10

Necessidades de Gestão

Algumas ações de gestão do Parque Estadual da Ilha Anchieta (PEIA) foram apontadas como prioritárias para o desenvolvimento de um Plano de Gestão Ambiental consolidado. A necessidade principal da unidade é a atualização do plano de manejo que foi implementado em 1989 e que não está de acordo com as necessidades atuais. No âmbito de seu Conselho Consultivo foi criada uma Câmara Técnica Ambiental, que entre outros objetivos, está se articulando para que uma revisão do Plano ocorra o quanto antes (MILANELLI, 2012). Além disto, recentemente o Parque contratou um serviço que apontou as principais necessidades de adequação do Programa de Uso Público atual. A fundação Florestal publicou no dia 31 de Agosto de 2012 a nova portaria normativa nº 166 que regulamenta de certo modo parte destas sugestões. Entretanto, a referida Unidade de Conservação possui características peculiares que devem ser levadas em consideração, por se tratar de um ambiente insular, e com um público de visitação diferenciado. O PEIA está em processo de regulamentação de algumas parcerias, entre elas destacam-se o Projeto Ecosteiros de Educação Ambiental em trilhas subaquáticas com o Instituto de Biociências da USP, o projeto de Eficiência Energética da

Universidade Federal de Itajubá-MG (UNIFEI) e a APRHIAFI representada pelos chamados Filhos da Ilha, grupo de idosos que viveram ou tiveram alguma relação com a Ilha Anchieta na época da rebelião. Além destes, sugere-se que a Unidade invista em parceria com outras instituições de pesquisa, com as UCs de seu entorno, com a comunidade local, com as diversas ONGs atuantes na região, com as diversas entidades públicas (SABESP, CETESB, IP, IBAMA, entre outras), entre outras (MILANELLI, 2012). Além disto, as Unidades de Conservação da Natureza possuem como premissa a conservação e preservação ambiental. Em virtude do caráter de conservação e preservação ambiental da UC, destaca-se então a possibilidade de implantação de um sistema de produção de mudas nativas voltadas a recuperação florestal da própria UC. Sugere-se também que se invista em um banco de sementes das espécies contidas no PEIA, de modo a garantir a perpetuação das mesmas.

Percepções gerais Durante a elaboração de qualquer projeto em Unidades de Conservação deve-

se atentar as especificidades da área. Existem segundo SNUC Lei n° 9.985/2000 duas categorias de UCs: Proteção Integral e Uso Sustentável. No caso de Unidade de Uso Sustentável é permitido moradia e utilização dos recursos direta e indiretamente por parte da sociedade civil, desta forma cabe relembrar que estes espaços são utilizados com maior freqüência, e que cada um que o utiliza possui seus próprios interesses particulares, cabendo a gestão da UC o ordenamento do espaço. Desta forma, destaca-se a importância de que todas as decisões tomadas para o espaço devem ser elaboradas de modo participativo. Além disto, as peculiaridades de bioma vão além das classificações estabelecidas pelo SNUC. Temos variação de fauna e flora, e de vetores de pressão de acordo com a Unidade, devendo tudo ser considerado e readequado de acordo com o contexto local. Existe também um enorme abismo de conhecimento quando tratamos de áreas marinhas, neste caso, devemos nos ater a um olhar mais cauteloso do espaço. Lembrando que os processos no oceano são dinâmicos e seu caráter fluido, lhe proporciona uma infinidade de características diferenciadas. Tendo em vista esta diferenciação, é possível repensar algumas estratégias de manejo especificas para as áreas marinhas, como por exemplo, áreas rotativas de preservação, ou seja, alguns parcéis podem ser revezados na permissão a pesca amadora ou proibição total

de todas as atividades. Desta forma, garante-se que algumas zonas consigam se recompor, e ao mesmo tempo não deixa em prejuízo nenhuma atividade considerada importante na região. Com base no que foi dito anteriormente, planejamento é a construção sólida do processo. Deve-se demandar um tempo e dedicação para estabelecer bem as diretrizes do planejamento, pois ele será a referência de todo o trabalho. E através dele podem-se prever algumas falhas, e incongruências do trabalho coletivo. Além de estruturar o projeto, definindo sistemas que visam a máxima eficiência energética e ambiental de modo a otimizar recursos (VIEIRA, A. R., et al, 2006). O PGA deve ser absorvido como dois focos de atuação, um referente a técnica das ações que está mais relacionada ao diagnostico ambiental e a proposição das ações corretivas, e por outro lado temos o cenário de gestão que inclui os procedimentos, recursos, viabilização do projeto de fato. Para que se garanta a execução do Plano é necessário manter um equilíbrio entre os dois fatores, de modo a garantir uma gestão bem encaminhada e uma capacidade técnica consistente. Neste ponto chave deve-se levar em consideração o equilíbrio de competências e articular interfaces sólidas entre a Gestão da UC e o PGA enquanto equipe técnica. Grande parte dos brasileiros está condicionada a agir em caráter emergencial, faz parte da nossa cultura o “deixar para o último instante”. Ações imediatistas tendem sempre a remediar os acontecimentos. É necessário uma mudança de valores, e incorporar no dia-a-dia as ações de prevenção. Deve-se, no planejamento estipular prioridades de ação de acordo com a temporalidade local. Ações a médio, longo prazo, e curto prazo devem ser elaboradas de modo a ponderar a gravidade dos passivos ambientais. Sendo assim, deve-se estipular prazos de ações executáveis, de acordo com as características de gestão de cada UC. Observamos atualmente uma grande dificuldade do poder público em conseguir se estabelecer e sacramentar projetos duradouros. Um dos motivos que nos faz recorrentemente observar este fato é a falta de recursos, tanto humanos como financeiros. Além disto, observamos que a mudança de gestão e de cenário político acaba por desfragmentar grandes projetos, e dificulta a articulação entre parceiros. Sugere-se que o documento que sistematize o PGA tenha um caráter duradouro dentro da Instituição, a exemplo dos Planos de Manejos, de modo a garantir a continuidade do Plano.

Elementos que garantam a continuidade do PGA, independente da vontade política e da personificação de cadeiras nas tomadas de decisão. Neste sentido, a formalização de todo o processo se torna imprescindível, podendo ser realizada através de documento legal como: decretos, portaria, termo de compromisso institucional, Plano de Manejo, etc. O PGA deve então ser lavrado e assinado pelas instituições de pesquisas, os parceiros do projeto, o Conselho Consultivo além da instituição gestora e demais órgãos ambientais competentes, devendo conter plano de trabalho com prazo de execução, equipe responsável e meta de revisão do plano. Lembrando que a elaboração do Plano acontece após uma visita técnica com a presença de funcionários, órgãos ambientais, e equipe técnica, que como produto deve apresentar o Diagnóstico Situacional. A equipe envolvida em todo o processo deve ser integrada e ter um alinhamento na visão de desenvolvimento da UC. E o ideal é garantir que a Unidade de Conservação garanta um responsável dentro da equipe técnica para avaliar e acompanhar o processo do PGA, de modo que ele e a comissão de avaliação garantam a manutenção periódica do Plano. Como é de conhecimento público as ações do Estado normalmente ficam comprometidas em função de orçamento e viabilidade técnica. Neste sentido, sugerese que um novo paradigma de construção seja avaliado e pensado durante o planejamento das ações em UCs. A permacultura nestes casos vem como uma solução de baixo custo e alta eficiência ambiental, que deve ser priorizadas nas Unidades de Conservação da Natureza. Atualização do diagnóstico ambiental com frequência, devido a alterações de cenários institucionais, de pressões externas, de novos instrumentos de gestão e novas tecnologias sustentáveis. O diagnostico é o embasamento do PGA, neste sentido que por exemplo, o CBHs pautam seus Planos de Bacias em diagnósticos revistos anualmente. Cabe lembrar que o Plano de Gerenciamento Ambiental possui um caráter permanente, que sempre se renova através do monitoramento contínuo e a reedição de novas versões periodicamente. De modo geral é importante atualizar as ações previstas no PGA em função de um novo cenário de gestão e de novas tecnologias que

surgem

constantemente

mercado

nas

pesquisas

cientificas.

monitoramento conclui as etapas de desenvolvimento do trabalho de modo a reavaliar

falhas e a prever novas ações de acordo com o novo contexto, sendo assim se torna parte fundamental de todo o processo. Através dele conseguiremos resultados mais sólidos com mais embasamento, é através dele que garantiremos a evolução do processo. Parcerias com Instituições financiadoras, de pesquisa, da sociedade civil organizada, de modo a viabilizar o trabalho integrado e a agregar conhecimento e recurso, tanto financeiro como humano. Na Lei nº 9.985/2000, afirma que o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): “(...) Art. 5o O SNUC será regido por diretrizes que: IV - busquem o apoio e a cooperação de organizações não-governamentais, de organizações privadas e pessoas físicas para o desenvolvimento de estudos, pesquisas científicas, práticas de educação ambiental, atividades de lazer e de turismo ecológico, monitoramento, manutenção e outras atividades de gestão das unidades de conservação; V - incentivem as populações locais e as organizações privadas a estabelecerem e administrarem unidades de conservação dentro do sistema nacional; (...)” Um bom exemplo desta parceria seria a estruturação de cursos de permacultura no interior do Parque, de maneira a viabilizar a transmissão de conhecimento, e como resultado prático pode-se obter a construção de novas estruturas. Segue no Anexo III uma proposta de Plano de Gerenciamento ambiental, sistematizada na forma de um mapa mental. O Mapa mental inclui os principais conceitos que devem ser abordados em um PGA, e inclui as principais diretrizes de ações a serem planejadas de modo participativo.

Conclusão O Plano de Gerenciamento Ambiental tem o papel de consolidar as ações das

Unidades de Conservação da Natureza garantindo uma diretriz na gestão de seus

recursos. O PGA tem sido considerado fio norteador do papel da UC perante a sociedade, no que se refere a erradicação dos passivos ambientais e apontamentos para a resolução dos conflitos sócio-ambientais. Concluímos que o PGA é uma importante ferramenta de gestão, que nos permite estabelecer diretrizes para atuação na UC e seu entorno. Focada em ações de remediação dos passivos ambientais, porem agregando valores que vão além do Plano de Manejo, como prever ações especificas para o Uso Público da UC, incluir o contexto sócio ambiental que está inserida, articular atores locais para viabilizar sua execução, mobilizar por meio de reuniões e do Conselho Consultivo a sociedade civil para atuar no PGA e no seu monitoramento e revisão. Outra conclusão é que devido aos problemas institucionais e mudança de foco e prioridade durante os governos de gestão, a consolidação do Plano de Gestão Ambiental poderá se desenvolver melhor através da vinculação ao Plano de Manejo da UC.

Sendo assim ressalto a importância de formalizar o processo através de

documento legal que garanta a sua continuidade independe da figura administrativa em questão. O PGA funciona se estiver bem articulado com a instituição gestora da Unidade, de modo a programar em sua elaboração os recursos humanos e financeiros que serão utilizados. Desta forma deve-se viabilizar os recursos e direciona-los para atender as demandas do PGA, com um planejamento anual que inclua prazos, responsáveis e prioridades. As parcerias são fundamentais durante todo o processo. Um PGA participativo efetivamente pode agregar parceiros que auxiliem a equipe técnica, ou mesmo viabilizem a execução das obras. Além de integrar as ações de acompanhamento e revisão do Plano. Atualmente o Parque Estadual da Ilha Anchieta, por meio de sua Câmara Técnica Ambiental, acompanha o desenvolvimento das ações de implementação do PGA. Em paralelo, a CT Ambiental fórum vinculado ao Conselho Consultivo da UC, vem discutindo os principais aspectos a serem incluídos no Termo de Referência para a contratação de uma empresa que revisará o Plano de Manejo. Objetiva-se a captação de recursos por meio da Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo.

Proposta de Encaminhamento Como principal proposta de encaminhamento o presente trabalho apresenta

uma sugestão de implantação de um Plano de Gerenciamento Ambiental, possível de ser replicada a todas as Unidades de Conservação da Natureza. O referido documento encontra-se em anexo como um exemplo de implementação padrão nas UC´s brasileiras. Atualmente não existe nenhum tipo de padronização de PGA, ou de instrumentos de gestão semelhantes, neste sentido o presente trabalho apresenta uma proposta a ser avaliada e readequada de acordo com o cenário de cada UC, que encontra-se como anexo deste documento. Cabe ressaltar que cada Unidade apresenta suas próprias características, e o documento não possui a pretensão de se adequar a todas elas. Desta forma, o conteúdo deve ser adaptado as diferentes realidades brasileiras e é necessário que seja revisto periodicamente, devido a alterações de cenários institucionais, de pressões externas, de novos instrumentos de gestão e novas tecnologias sustentáveis. Outro aspecto importante da implementação do PGA em UCs, é a priorização das soluções por meio de etapas/ fases. Recomenda-se que as etapas sejam definidas de acordo com critérios elaborados de modo participativo durante o diagnóstico ambiental. Cabe finalizar com um sentimento de que estamos nos aprimorando constantemente em tecnologias sustentáveis. Com o fortalecimento dos trabalhos em conjunto, ressalto que as informações contidas no presente relatório são passiveis de alterações e aprimoramento. Necessitam também de um olhar interior para cada especificidade da Unidade de Conservação.

8. Anexos Anexo I – Proposta de estrutura de PGA para Unidades de Conservação

Um Plano de Gerenciamento Ambiental (PGA) é um instrumento de gestão que assume a difícil tarefa de sanar os problemas sócio-ambientais, ou ao menos apontar diretrizes de resolução dos conflitos. Trata-se de um processo dinâmico que deve ser revisto periodicamente para implementar as ações propostas. De modo geral, o PGA é um importante instrumento para as Unidades de Conservação, pois ele garante que a UC cumpra seus objetivos previstos na legislação ambiental. Além de apontar necessidades de gestão e sugestão de possíveis articulações para fortalecer a Unidade contemplando a premissa participativa. Sendo assim, segue abaixo uma proposta de estrutura básica de um Plano de Gerenciamento Ambiental com foco em Unidades de Conservação da Natureza. Para cada tópico um breve parágrafo aponta a essência de gestão e indica possíveis caminhos para uma consolidação do documento o mais sólida e ambientalmente correta possível. Cabe relembrar que cada UC brasileira apresenta um cenário particular e que as peculiaridades de cada uma não são contempladas neste anexo. Desta forma sugere-se que os técnicos responsáveis pela implementação do PGA façam ajustes e adequações de acordo com as necessidades especificas para sua gestão. Este é um estudo que visa indicar o primeiro passo para um despertar de uma nova consciência ambiental, em especial ao se tratar de Unidades de Conservação da Natureza que devem ser referencia no assunto. Além disso, o presente estudo de um PGA replicável anseia garantir uma mobilização coletiva, de modo que todos os envolvidos se apropriem do instrumento de gestão e sejam capazes de replicá-los de acordo com as especificidades locais.

Como fazer? Através de metodologia participativa e contando com o apoio dos órgãos ambientais, o primeiro passo é uma visita técnica onde sejam mapeados todos os passivos ambientais da Unidade. Com as fontes poluidoras georreferenciadas e espacializadas, é possível a elaboração de um diagnóstico situacional propositivo. O referido diagnóstico deve apresentar um panorama detalhado de todas as fontes poluidoras e concomitantemente as propostas para eliminar, mitigar e/ou remediar os passivos ambientais. Mais do que um simples documento, o Diagnostico servirá como guia do Plano de Gerenciamento Ambiental (PGA), e neste sentido deverá conter as principais informações da degradação passiva na Unidade e um Programa de Ações corretivas para cada uma delas. Em muitos casos as medidas propostas são apenas orientativas nesta etapa, devendo ser apontada no Diagnóstico a necessidade de novos levantamentos com estudos específicos para a proposição de uma solução efetiva, como por exemplo, a remoção de uma área contaminada. A partir deste documento uma equipe técnica deve ser escolhida para a elaboração do PGA de fato. Que deve conter membros do Conselho, funcionários, responsáveis

técnicos,

especialistas

tema,

entre

demais

interessados.

Relembrando a premissa e pressuposto de processo participativo durante sua elaboração. Abaixo segue um descritivo dos principais eixos temáticos do PGA com sua breve descrição. Para cada um dos eixos é importante lembrar da necessidade de embasar legalmente, tecnicamente, de descrever as obras de engenharias necessárias, material educativo e de comunicação, e capacitação periódica aos funcionários da UC. Deve-se estabelecer o contingenciamento de recursos, incluindo um plano financeiro detalhado. Cabe ressaltar novamente que cada UC deverá contar com equipe técnica que avalie diante de seu contexto as adequações necessárias no proposto abaixo. Lembrando que esta avaliação deve conter instrumentos operacionais de execução do PGA, incluindo aspectos técnicos, gerenciais, administrativos e jurídicos para sua implementação de fato.

Todo o projeto de implementação do PGA deve levar em conta os aspectos sociais, viabilidade econômica, alem é claro do ganho ambiental. Desta forma garantese que o projeto seja de fato relacionado a um projeto de Sustentabilidade. Sendo assim, sugere-se a adoção de sistemas alternativos, pensando em inovações tecnológicas com seus respectivos estudos de viabilidade ambiental. Concomitantemente deve-se prever a possibilidade de obtenção de licenças ou certificação ambiental e incluir todo marco legal referente ao assunto. De modo geral sugere-se que o Plano de Gerenciamento Ambiental tenha alguns pressupostos básicos, como: 

Traduza a política ambiental da organização em objetivos e metas e identifica as atividades para atingi-los; define as responsabilidades dos funcionários e compromete os recursos humanos e financeiros necessários para a implementação.



E que sua implantação seja calcada nos preceitos da sustentabilidade, priorizando

alternativas,

técnicas

mecanismos

como,

licitações,

bioconstruções e reformas sustentáveis.

Principais Tópicos a serem abordados 

Planejamento – É uma das etapas mais importantes do trabalho, neste momento deve-se prever um Plano de Gerenciamento Ambiental cíclico, de maneira que sempre se renove, incluindo as peculiaridades da Unidade de Conservação e levantando algumas das principais dificuldades a serem enfrentadas. Podemos identificar aqui alguns dos principais tópicos que devem ser considerados de modo a pensar o todo de modo integrado, como por exemplo: as temporadas mais visitadas, prever o período de manutenção de trilhas, considerar a topografia do terreno de modo a identificar a declividade e prever os locais que possivelmente podem ter acumulo de água, incidência de luz solar para implementação de hortas, planejamento de trilhas em função da declividade, prever um manejo especial para locais com intensidade de uso, identificar locais que possam servir como armazenamento de resíduos, etc. Desta forma, é nesta etapa que se elabora um Plano Estratégico de trabalho que

contenha

metodologias,

cronograma

responsáveis.

Por

fim,

complementar o Plano de Gerenciamento Ambiental com anexos torna o

material rico e facilita a visualização de toda a problemática, acrescentando mapas de cartografia, mapas mentais, legislação vigente, tabelas sócioambientais, entre outros, facilita a compreensão do cenário total. indicadores: % de itens executáveis no ano; possibilidade de gastos do máximo de recurso existente na UC. 

Estrutura Administrativa – A estrutura deve ser elaborada de modo a incorporar o organograma institucional da Unidade de Conservação. Sendo assim devese prever um fluxograma especifico para o PGA, que contenha um responsável da Unidade, que pode ser um técnico capacitado; uma comissão de monitoramento, que pode ser um grupo de trabalho ou Câmara técnica do Conselho; e um coordenador do projeto, o ideal é que este seja o próprio Conselho, garantindo horizontalidade nas tomadas de decisão descentralizada de modo a consolidar o processo participativo. Deve-se prever uma planilha orçamentária que incorpore os prazos de execução das atividades, o valor da ação e o responsável ou grupo de responsáveis pelo acompanhamento do item. Como foi dito anteriormente o PGA é cíclico e deve passar por uma revisão periodicamente, o monitoramento é importante para que as novas soluções e o novo cenário seja incorporado ao material proposto. Outro importante sub item deste tópico se refere a comunicação e publicidade das ações realizadas no decorrer do PGA. Cabe ressaltar que divulgando o material proposto e todo seu processo pode-se atrair diversos parceiros e viabilizar o projeto através do incremento de recursos. Por meio de Conselhos, prefeituras, radio comunitária, apresentação pública, de certo modo, fornecer o retorno necessário a sociedade civil. indicadores: participação efetiva dos coordenadores na convocação para reuniões, e fomento a discussões relativas ao tema proposto; número de reuniões/ resultados; divulgação na mídia;



Diagnóstico Situacional Ambiental - Trata-se de um levantamento dos passivos ambientais da Unidade, e deve ser elaborado de maneira participativa, integrando os funcionários da UC, parceiros, entidades do poder público responsáveis. Deve ser elaborado a partir de visitas técnicas e do dialogo com os funcionários. Durante as visitas deve-se avaliar também as potencialidades da área, as diretrizes de gestão, a estrutura organizacional da Unidade, entre

outros aspectos relevantes para se apontar possíveis caminhos para a resolução dos passivos ambientais. indicadores: número de passivos ambientais X propostas de solução; propostas inovadoras e sustentáveis; abordagem técnica X execução da gestão. 

Estrutura Sanitária - Capítulo fundamental para as Unidades de Conservação da Natureza que possuem programa de Uso Público e visitação. Toda e qualquer estrutura sanitária deve minimamente cumprir as normas ABNT 7229/93 e ABNT 13969/97, que estabelecem parâmetros para emissão de efluentes. As águas proveniente de pias, chuveiros, cozinha, são as chamadas águas cinzas podem ser tratadas através de um circulo de bananeiras. As águas negras, são as que incluem fezes devem passar por um sistema de tratamento um pouco mais elaborado, como zona de raízes. Uma outra sugestão viável é a construção de banheiros termofílicos, em especial para locais de difícil acesso. Além disto, deve ser pesquisado sobre a possibilidade de implantação de novos sistemas, de acordo com as necessidades locais, como por exemplo: filtros biológicos, biodigestor, sistemas modulares de tratamento, Sistema Alternativo de Tratamento de Águas Residuárias, valas de infiltração, entre outros.

indicadores: Qualidade ambiental dos corpos hídricos; 

Impactos Uso Público – As Unidades de Conservação da Natureza são um bem de todos, e em sua maioria permitem algum tipo de uso pela sociedade civil.

As ações de Educação Ambiental no interior da UC são de grande

importância para a mudança de valores e paradigmas da sociedade, entretanto toda e qualquer atividade deve ser muito bem planejada e estruturada. A visitação por si só gera impactos que devem ser mensurados, deve-se realizar estudos de capacidade de carga da Unidade como um todo, e especifico para os atrativos (trilhas, praias, caverna, etc.). Além do aspecto visual com identificação de placas de sinalização, o Programa de Uso Público deve contar com o monitoramento do impacto gerado, como por exemplo o caderno do “Trilhas de São Paulo” elaborado pelo departamento de Ecoturismo da Fundação Florestal, que inclui livro especifico sobre monitoramento de trilhas. indicadores: estudo de capacidade de carga; impacto em trilhas; quantificação do lixo gerado no interior da UC;



Gerenciamento de resíduos – Um dos grandes problemas que enfrentamos com o modo de vida atual é a geração exacerbada de resíduos. Com isto algumas normativas, decretos e leis vieram minimamente garantir o ordenamento deste material. E assim, podemos pensar em estratégias para redução dos descartes, não só no interior das UCs, mas também pensando em rever suas atitudes diárias. Atualmente muito se fala em reciclagem, entretanto esta cultura ainda não está internalizada por grande parte dos brasileiros. Sendo assim, recomenda-se a instalação de lixeiras adequadas aos diferentes tipos de resíduos (reciclado e orgânico), juntamente com placas de identificação e orientação. Para solucionar os descartes dos mesmos, sugerese a construção de uma composteira na Unidade, para sanar os lixos orgânicos, esta pode estar atrelada a construção de uma horta que abastecerá os funcionários; no caso dos reciclados deve-se procurar parceiros na região que desenvolvam trabalhos com este tipo de resíduo, priorizando sempre cooperativas e outras classes que desenvolvam trabalho social. Além disto, de modo geral as UCs geram também resíduos perigosos, os chamados Classe I (óleo, tinta, etc.), que devem ser condicionados de modo especial e descartados de forma adequada, conforme legislação vigente.

indicadores: quantificação do lixo gerado no interior da UC; poluição por descarte de resíduos Classe I; % de lixo reaproveitado pela UC (reciclado, composteira, ...) 

Sistemas de Armazenamento e distribuição de água – A água é um dos bens mais preciosos de nosso planeta atualmente. Devemos nos atentar a manter uma preocupação especial aos sistemas de armazenamento e distribuição de água. As Unidades de Conservação que recebem visitação, em especial devem fornecer qualidade de água ao turista, lembrando da grande responsabilidade que vem atrelada ao fato. Deve-se minimamente garantir o oferecimento de água potável com qualidade ambiental, desta forma garantese também qualidade a saúde humana. Para tal, é importante manter os sistemas com manutenção e monitoramento periódicos, pré estabelecidos no Plano de Manutenção e Operações (PMO). Lembrando que toda água deve passar por uma filtragem e se necessário cloração adequada. Além disto, reforço a ideia de utilizar os bens naturais a nosso favor, reduzindo ao máximo os gastos de energia, desta forma sugere-se a implantação de captação da

água de chuva em locais elevados, para posterior distribuição por gravidade aos banheiros, por exemplo. indicadores: analise de potabilidade das águas; % de reaproveitamento de água (chuveiros, pias, captação de água da chuva, ...) 

Sistemas de Energia Elétrica – quando abordamos o tema de energia em geral, devemos priorizar a redução de gastos desnecessários, e cultivar a ideia da permacultura em sistemas circulares de modo a otimizar e reciclar resíduos, e se possível os transformando em energia. Manter os fios elétricos em bom estado de conservação já nos garante que parte da rede de preserve. É importante priorizar o uso de energias limpas, como por exemplo: solar, hidrelétrica, eólica, por ondas ou marés. É possível também pensar no desenvolvimento de tecnologias que possam além de produzir energia, integrar o rol de atividades educativas da UC, como por exemplo gangorras que produzam energia para acender alguns leds. Pensando nesta mesma linha, podemos citar as clarabóias ou lâmpadas de pet, para um ambiente livre de energia elétrica durante o dia.

indicadores: % de energia limpa utilizada pela UC; inovações em tecnologias sustentáveis de geração de energia; 

Saúde e Segurança – Existem diversas normas de segurança que devem ser respeitadas em espaços fechados e abertos. Assim, recomenda-se que as Unidades de Conservação da Natureza possuam o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), de modo que respalde a UC de eventuais acidentes. Além disto, acredito que toda Unidade deva garantir postos de segurança e enfermagem no seu interior, e ainda garantir a visibilidade das placas de sinalização. Cabe ressaltar neste item que a produção de alimentos orgânicos por meio de horta, garante a utilização dos recursos orgânicos e contribui para a alimentação saudável de seus funcionários. Além disto, é de fundamental importância que o armazenamento de alimento, gás, e outros passe pela inspeção da vigilância sanitária.

indicadores: quantidade de acidentes na UC/ ano; procedimentos de atendimento; AVCB e inspeção sanitária atualizados. 

Equipamentos – Neste capítulo a Unidade de Conservação da Natureza deve realizar um mapeamento de todos seus equipamentos, bem como do estado

de conservação dos mesmos. É necessário garantir o mínimo de poluição sonora e do ar, seja de automóveis, barcos, tratores ou qualquer outro tipo semelhante. É fundamental garantir a manutenção de todo equipamento que a UC possuir de modo a reduzir ao máximo a emissão de poluentes. As UCs devem também se comprometer, por meio do PMO, a realizar vistorias periódicas de seus equipamentos e realizar manutenções preventivas. indicadores: emissão de poluentes da frota (barcos, carros, trator,...); quantidade de manutenção preventiva dos equipamentos; 

Confecção de Plano de Ação de Emergência (PAE) – Com a exploração intensiva dos recursos naturais, as Unidades de Conservação estão a cada dia mais sujeitas aos impactos no seu interior e entorno. Desta forma, a elaboração de um Plano de Ação de Emergência se torna imprescindível. Devemos pensar em diversos riscos que uma UC está cotidianamente sujeita, como por exemplo: incêndios, vazamentos de óleo, entre outras. A importância do PAE nos territórios protegidos é justamente criar procedimentos para que sua equipe de funcionários saiba como proceder em caso de atendimento a emergências, saber exatamente qual órgão acionar de acordo com a prioridade de ação. No caso ainda especifico para Unidades Marinhas cabe a inclusão de um Plano Emergencial de Vazamento de Óleo (PEVO), para garantir a integridade em caso de desastres.

indicadores: verificar se ocorreu acidente com óleo, em caso positivo houve contaminação?

procedimentos foram

atendidos?

Quantificar

número

emergências na UC. 

Plano de Manutenção e Operação (PMO) – Trata-se da criação de uma padronização

procedimentos,

que

através

manual

ficam

estabelecidos e consolidados dentro da Unidade de Conservação. Esta etapa é fundamental dentro de um Plano de Gestão Ambiental, pois é o documento formal que os funcionários da UC vão se pautar na realização das atividades, independente de terem participado da elaboração do Plano. É um documento prático que reúne ações diretas e metodologias objetivas, além de garantir que o trabalho ocorra de maneira padronizada, evitando ao máximo falhas durante a gestão. Reforço que o PMO irá permear todas as esferas do PGA, de modo a

sistematizar como um todo o trabalho da equipe. Procedimento operacional padronizado Indicadores: Avaliar a etapa das falhas nos procedimentos e verificar se existe descriminação especifica no PMO; verificar se todo setores da UC possuem cópia de tal documento em local visível e com acesso de todos 

Interação Sócio-Ambiental – A Unidade de Conservação é todos os cidadãos, e deve ser apropriada como tal. Para que isto ocorra, a UC pode e deve incentivar a participação popular em sua gestão. Uma das formas para que isto ocorra é através dos Conselhos regulamentados pela Lei Federal nº 9.985/00 e Decreto Federal nº 4.340. Por meio dele a comunidade tem espaço, voz e o comprometimento de auxiliar na gestão de forma participativa. Desta forma, cabe a Unidade mapear os principais seguimentos sociais atuantes na região (Conselhos, participação, envolvimento entorno, possibilidade de geração de renda para comunidade) e divulgar edital de eleição para as cadeiras de seu Conselho. Além disto, campanhas para divulgar a UC, e promover a conscientização ambiental nos arredores devem ser incentivadas, aliado a isto a Unidade pode promover visitas nas comunidades carentes do entorno e promover passeios nas áreas protegidas. Lembrando que existe a Política Nacional Povos e Comunidades tradicionais instituída pelo Decreto federal nº 6.040/2007, que garantem direitos as comunidades tradicionais.

indicadores:

Participação/

presença

fóruns/Conselhos;

campanha

conscientização no entorno; dialogo e parcerias com a comunidade do entorno; retorno dos e-mails; 

Programa de Educação Ambiental – Este é dos Programas horizontais do PGA, que permeia todas ações de modo holístico, continuo, e interdisciplinarmente. Através da mudança de valores e paradigmas da sociedade pretende-se criar a apropriação popular das Unidades de Conservação da Natureza. Através da ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (ENCEA) procura-se fundamentar as ações de EA, com referência as principais leis e normas e cria estratégias inclusivas para atender a demanda das comunidades no entorno e da população em geral. É importante ressaltar que os Parques são uma conquista da sociedade e devem ser utilizados como tal. Deve-se criar uma cultura de parceria dos usuários com a gestão, de modo que

ela ocorra de forma participativa, e que estes se tornem colaboradores. Existem infinitas ações que podem ser sugeridas neste capítulo, basta cada Unidade estudar para viabilização da que mais se adeque a sua realidade, por exemplo: Vivências com a Natureza (Joseph Cornel), mutirões de limpeza, estudo do meio com escolas, técnicas de jardinagem, Bioconstrução e permacultura, gestão de resíduos, cursos e capacitação, entre outros. Desta maneira, garante-se que os processos sejam inclusivos garantindo o fortalecimento da cidadania, e a tomada de decisão consciente pelas comunidade sobre as Unidades de Conservação da Natureza. Além disto, cabe reforçar que realizar uma capacitação continua para os funcionários da UC garante a atualização de novas técnicas, o autoconhecimento, a integração da equipe, tendo como premissa a gratificação trabalhista. Sendo assim, o Prgrama de EA da Unidade deve também conter ações de cursos, capacitações e palestras para os próprios funcionários da UC, ampliando assim sua visão integrativa (CAPODAGLI e JACKSON, 2000).

Indicadores: quantidade de grupos atendidos, capacitação de monitores, analise ganhos cognitivos, quantificação da mudança de valores por meio de questionários de percepção,

avaliação

aprendizagem

social,

participação

oficinas

capacitações.



Plano de qualidade Ambiental ◦

Plano de Monitoramento de fauna O Plano de Monitoramento de fauna é um dos importantes artifícios de

avaliar a gestão da UC, e a preservação dos recursos naturais. Através dele podemos criar um banco de dados de avistamento, de indícios, de atropelamentos, de marcas, de fotos de fauna. Assim podemos identificar locais com maior incidência de determinados organismos, e compará-los com indicador de Espécies de Fauna Silvestre Ameaçadas de Extinção (SMA-SP, 2010). O levantamento de dados por ocorrer por meio de pesquisas nas bases da UC, por rondas periódicas pelos funcionários da

UC, através de câmara trap instaladas nos acessos de fauna, por número de acidentes com atropelamento no entorno da Unidade, entre outros.

◦

Plano de Monitoramento da Qualidade das águas O plano de monitoramento da Qualidade das águas é imprescindível para monitoramento e manutenção dos recursos hídricos da UC. Como etapa inicial é importante georreferenciar todas as nascentes existentes no interior da UC. Com as nascentes mapeadas podemos avaliar a qualidade ambiental, fluxo e vazão dos copos de água na Unidade. Mapear e fazer o levantamento ambiental de todas as bacias hidrográficas, incluindo analises de: pH, temperatura da água, Oxigênio Dissolvido (OD), Demanda Bioquímica por Oxigênio (DBO), coliformes termotolerantes, enterococos, Escherichia coli, nitrogênio total, fosforo total, turbidez. Com estas variáveis é possível identificamos os indicadores ambientais: de água superficial (IQA), abastecimento público (IAP), água subterrânea, balneabilidade de praias e carga de esgoto, de acordo com o Painel de Qualidade Ambiental do Estado de São Paulo. Além disto, se faz relevante as analises dos corpos hídricos subterrâneos.

◦

Plano de Monitoramento de Flora Para realizar o Plano de Monitoramento de Flora, são necessários definir algumas parcelas dos principais biomas da UC. Através da coleta de sementes, frutos, flores, ou apenas através da identificação visual (fotografia ou imagem aérea). Comparando com laudos técnicos, Plano de Manejo da UC, é possível traçar padrões de cobertura vegetal. E a longo prazo realizar analise da cobertura vegetal nativa, de acordo com o inventário Florestal de Vegetação Natural do Estado de São Paulo(SMA-SP, 2010). Sugere-se ainda que durante o mapeamento das especies seja priorizando porções de uso intensivo pelo Uso Público da UC, como por exemplo trilhas e acessos terrestres.

Reforçando a ideia de que o monitoramento é continuo e deve ser realizado com uma periodicidade bem definida.

◦

Plano de Monitoramento de riscos Os desastres naturais são eminentes de qualquer área ou região. No

caso específico de Unidades de Conservação da Natureza, devemos nos atentar a prever alguns riscos de modo a se fazer cumprir os objetivos de UC definidos no SNUC. Sendo assim recomenda-se uma forte articulação com a defesa civil regional, que por sua vez recebe informações diretas e atualizadas de prevenção de riscos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad). Através de monitoramento com declividade, uso e ocupação do solo, cobertura vegetal,

intensidade de chuvas,

mapeamento dos corpos hídricos e suas respectivas vazões é possível estimar a porcentagem de riscos de deslizamentos de terra, alagamentos, entre outros. Cabe ainda ressaltar a importância de se manter em alerta a UC para casos extremos de terremotos, tsunamis, furacões, entre outros acidentes naturais. Indicadores:

Indicadores

Qualidade

Ambiental

SMA;

periodicidade

monitoramento; resultados da qualidade ambiental das águas; indícios de fauna; número de acidentes naturais e quais providencias tomadas 

Banco de dados de geoprocessamento - Toda UC deve manter os mais variados tipo de informações sobre seu território armazenados em um banco de dados georreferenciado. Uma vez que os dados de pesquisa estiverem sistematizados em layers, sua compilação pode gerar resultados interessantes para a gestão da Unidade. Como exemplo, podemos identificar locais que alta hetereogenidade de espécies indiquem possíveis pontos de monitoramento de fauna e escolha de zonas intangíveis.

Indicadores: número de gráficos e mapas cartográficos utilizados como instrumento de gestão. 

revisao do Plano de Gerenciamento Ambiental (atualização com novas tecnologias, regularidade na revisão – relatórios parciais de acompanhamento

com analise dos indicadores, com periodicidade definida, por exemplo, relatórios mensais. Estes por sua vez garantirão a elaboração de uma relatório completo e consolidado no final do ano, que abordará o pontos fortes de sucesso do PGA, e levantará sugestões de implementação para o ano seguinte, apontando falhas e propondo novas ações de acordo com as novas técnicas e o cenário atual. Desta forma, é possível manter uma revisão critica do documento do PGA anualmente, que embase uma nova atualização e que seja reeditado com nota de rodapé de modo a identificar a ultima atualização do documento eu número de revisões que o Plano sofreu) Incluir tabela de Indicadores 

Anexos: 

Legislação vigente



Plano de Manejo da UC



Listagem de fauna e flora da UC



Ocupações de comunidades tradicionais no interior e entorno da UC



Mapas de gestão



Mapas mentais



Fotos, imagens



Tabelas sócio-ambientais



Resumo dos Programas de Gestão da UC



Tabela resumo das ações de remediação, contendo: ◦

Cronograma

◦

Responsáveis

◦

Orçamento

◦

Prioridades

◦

Execução

Anexo II - Tabela de Ações PGA PEIA

Listagem das ações a serem realizadas, com prazo, responsáveis, meses de execução, colorir de acordo com o andamento (verde, amarela e vermelha) Segue abaixo Planilha Parque Estadual da Ilha Anchieta

Anexo III – Mapa Mental PGA Abaixo

encontra-se

uma

sistematização

proposta

Plano

Gerenciamento Ambiental, através de um mapa mental. Como principal objetivo do mapa podemos identificar as linhas de ações e conteúdos a serem abordados no PGA de maneira didática e visual. No eixo central encontra-se o Plano de Gerenciamento Ambiental em si, apresentando

destaque

suas

principais

linhas

ações

pautada

sustentabilidade e focada nas diretrizes institucionais. Em rosa, identificamos os temas prioritários de serem incluídos no Plano, e as possíveis abordagens sustentáveis para cada eixo temático. Em verde temos algumas das principais diretrizes que devem ser abordadas em cada eixo temático.

Anexo IV – Onde buscar mais informações?

LEGEN, J. Manual do Arquiteto Descalço. Editora Empório do Livro, 2008.

Grupo de Permacultura: http://www.permacultura.org.br/

Curso

Bioconstrução.

MMA.

2008.

→

http://www.mma.gov.br/estruturas/sedr_proecotur/_publicacao/140_publicacao150120 09110921.pdf

Almanaque

Para

Práticas

Sustentáveis

→

http://www.amane.org.br/download/ALMANAQUE%20DE%20PRATICAS%20SUSTEN TAVEIS.pdf

JACOBI, P. Aprendizagem Social – Diálogos e ferramentas Participativas: Aprender Juntos para Cuidar da Água. 2011.

LEGAN,

Escola

Sustentável

–

Ecoalfabetizando

impressaoficial. 2007.

BROWN, J; ISAACS, D. Word Café –. Ed.cultrix.2007.

Carta da Terra. Comissão da Carta da Terra, 2000.

pelo

ambiente.

Capra F et al. Alfabetização Ecológica: Alfabetização ecológica: a educação das crianças para um mundo sustentável. Ed. Cultrix. São Paulo. 2006.

CORNELL, J. Vivências com a Natureza. 203 pg. Editora Ground, 2005

SINGER, P. Economia Solidária: Introdução à Economia Solidária. Editora Fundação Perseu Abramo. 2002.

FRANÇA FILHO, G. C. A Economia Popular e Solidária no Brasil. In: FRANÇA FILHO et al.. Ação Pública e economia solidária: uma perspectiva internacional. Editora UFRGS. Porto Alegre. 2006b.

Economia Solidária: http://portal.mte.gov.br/ecosolidaria/a-economia-solidaria/

Banco Sampaio: http://bancocomunitariosampaio.blogspot.com.br/

Banco Palmas: http://www.bancopalmas.org.br/

Feiras

Troca:

http://feiradetrocas.alana.org.br/wp-

content/uploads/2012/08/Alana_FeiraTroca_Guia02.pdf

Trocas Solidárias: http://www.mte.gov.br/ecosolidaria/prog_org_feira_cartilhatrocassolidarias.pdf

CARVALHO, A.F., HONÓRIO, L.M.,et al. Tinta de Terra: Cores da terra. Programa Teia – Universidade Federal de Viçosa MG,. Expediente: Universidade Federal de Viçosa – Depto. de Solos ; Pró-Reitoria de Extensão e Cultura ; Programa TEIA; Projeto Cores da Terra. 2007

Referências

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2002.

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Ilha

Anchieta

dá

providencias

correlatas.

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<http://www.ambiente.sp.gov.br/fauna/files/2012/11/Decreto_Estadual_nC3%82%C2% B0_9.629_77_PE_Ilha_Anchieta.pdf.>. Acessado em: 07 de abr de 2012. BRASIL. Decreto Federal nº 4.340 de 22 de agosto de 2002. Regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4340.htm>. Acessado em: 09 de set de 2012. BRASIL. Decreto Federal nº 6.040 07 de fevereiro de 2007. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Disponível

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