Casa da Mulher - TGI I by Debora Aline

A pintura “Operários” de Tarsila do Amaral, pintado em 1933, representa o processo de industrialização do estado de São Paulo. O Quadro ressalta a grande diferença de raças e etnias, representando as péssimas condições de trabalho e falta de Leis em que os operários estavam submetidos. Com isso, a releitura “As […]”, representa todas as mulheres independente de sua classe social, raça, etnia, religiosidade, sexualidade, entre outros. Assim como os “Operários”, essas mulheres construíram uma sociedade na qual existe espaço para Leis que as as protegem e as representam, e, devem ser aplicadas.

Da esqueda para a direita, de cima para baixo: Lina No Bardi, Maria da Penha, Frida Khalo, Zuzu Angel, Jaqueline Goes de Jesus, Simone Bouvier, Malala Yousafzai, Tarsila do Amaral, Chimamanda Adichie, Joana D'arc, Maria Leopoldina, Mairrem Maggi, Djamila Ribeiro, Lota de Macedo Soares, Roberta Close, Deborah Colker, Anita Garibaldi, Rose Marie Muraro, Marta da Silva, Tomei Ohtake, Fernanda Montenegro e Clarice Lispector.

Centro Universitário Paulista - UNICEP Debora Aline Coelho

CASA DA MULHER TGI - Trabalho de Graduação Interdisciplinar

São Carlos - SP Junho, 2020

Desde os tempos mais antigos o papel da mulher foi renegado a atividades vistas como inferiores com uma forte tendência misógina. O sentimento de ódio e repulsa traz consigo a ideia de violência, portanto desde que a história humana foi se desenvolvendo a misoginia o sexismo também se desenvolveu. Crimes contra mulheres por questões de gênero se tornaram uma realidade tão forte que se fez necessário a criação de leis como Maria da Penha e Feminicídio para combater. Dessa forma, o projeto visa criar um espaço para acolhimento às mulheres vítimas de violência em São Carlos, assegurando a mulher de todos os processos da denúncia, sendo eles, jurídicos, econômicos e psicológicos, além da capacitação profissional.

Since more recent times, the role of women has been neglected for activities seen as inferior with a strong misogynistic tendency. The feeling of sodium and repulsion brings with it an idea of violence, therefore, since human history has developed a misogyny or sexism it has also developed. Crimes against women for gender reasons, if a reality so strong that it required the creation of laws like Maria da Penha and Feminicídio to fight. In this way, the project aims to create a space for reception and women victims of violence in São Carlos, ensuring women of all complaints processes, being them, legal, economic and psychological.

SUMÁRIO

O ÍNÍCIO DA OPRESSÃO A era dos Cascalhos .............................................................................................. Plantando um início ............................................................................................... No nascer dos impérios .......................................................................................... A Ocidentalização .................................................................................................. No imaginário Cristão .............................................................................................

11 12 13 14 15

A ONDA DA REVOLUÇÃO Modernos? .............................................................................................................. A situação hoje em dia ......................................................................................... O Caminho da denúncia ...................................................................................... Problemas na solução ...........................................................................................

19 23 25 27

ENTENDENDO A SOLUÇÃO Casa da Mulher Brasileira ....................................................................................... Abrigos para vítimas de violência ......................................................................... Centro de Oportunidades para mulheres ........................................................... Colégio Maria Montessori ...................................................................................... Normas técnicas para DEAMs .............................................................................. Normas técnicas para CRMs ................................................................................

31 33 35 37 39 41

A REVOLUÇÃO TEM FORMA Área de intervenção .............................................................................................. O fácil acesso ......................................................................................................... Localização estratégica ....................................................................................... Conhecendo o entorno ........................................................................................ Estudos da área proposta ..................................................................................... Dimensionamento da área ................................................................................... Partido Arquitetônico ............................................................................................. Estrutura .................................................................................................................... Demais materialidades .......................................................................................... Implantação ........................................................................................................... DEAM ........................................................................................................................ Abrigos de Passagem ............................................................................................. CRM .......................................................................................................................... Centro Profissionalizante ........................................................................................ Praça ........................................................................................................................ REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................................................

45 47 49 51 53 57 59 61 63 65 67 73 81 91 97

O INÍCIO OPRESS

O DA SÃO

A ERA DOS CASCALHOS

A história começa na época dos reis da Antiga Suméria. Conforme a escrita foi inventada, tornou-se possível registrar certos acontecimentos. Até o passado mais recente, esses historiadores eram homens, que registraram apenas sua importância, tornando-a universal. A história das mulheres ficou sem registro, de forma que, considerava as mulheres irrelevantes para a criação da civilização. Através de, o fato de a história das mulheres não ser registrado, “é provável que jamais saibamos com exatidão o que aconteceu, somos obrigados a especular a respeito do que pode ter acontecido” através de pesquisas históricas. (LERNER, p.67)

res. Inicialmente os argumentos eram propostos através de termos religiosos, que devido a “assimetria sexual” deve-se destinar papeis diferentes para homens e mulheres.

Desde sempre vem sendo impostos argumentos de forma a justificar a diferença entre os gêneros. Devido a capacidade reprodutiva das mulheres, foi imposto como pensamento patriarcal que a maternidade era a maior meta da vida das mulheres e, desta forma não produziram avanços importantes, tornando-as inferior-

Esse ponto de vista se desenvolveu na Idade da Pedra e se estende até os dias atuais, apesar de que, segundo Lerner, essa explicação foi rejeitada devido a evidências antropológicas, que, nas antigas sociedades, o homem trazia grandes caças que eram consideradas auxiliares, enquanto as mulheres forneciam os principais alimentos diários.

A consequente explicação da assimetria sexual coloca as causas da submissão feminina em fatos biológicos pertinentes ao homem. A maior força física, a capacidade de correr mais rápido e levantar mais peso e a maior agressividade dos homens fazem com que eles se tornem caçadores. Portanto, tornam-se provedores de alimento nas tribos e são mais valorizados e honrados do que as mulheres. (LERNER, p. 43)

PLANTANDO UM INÍCIO Com o surgimento do conhecimento sobre a Agricultura no Período Neolítico, surgiu a “troca de mulheres”, que firmavam alianças entre tribos garantindo certo poder social e econômico. “O grande valor que as filhas tinham para uma família era o potencial de serem noivas.” (LERNER, p. 145) Além das necessidades econômicas, uma sociedade com mais mulheres poderia ter mais filhos e, assim, os agricultores poderiam usar o trabalho de crianças para aumentar a produção e acumular excedentes. Nas famílias de classe baixa, as filhas eram vendidas para a escravidão ou casamentos degradantes.

papeis sexuais para satisfazer o marido. Enquanto os homens eram livres para se relacionar sexualmente com outras mulheres, havia uma lei de adultério na qual era condenada ao afogamento, a esposa que se relacionasse com outro homem.

Mulheres eram trocadas ou compradas em casamentos para benefício de suas famílias. Depois, elas foram dominadas ou compradas para a escravidão, quando seus serviços sexuais eram parte de sua mão de obra e seus filhos eram propriedades de seus senhores. (LERNER, p. 262)

Ao se casarem, as esposas se tornavam propriedade sexual de seus maridos, sendo obrigadas por Lei, a desempenhar 12

NO NASCER DOS IMPÉRIOS Gerda Lerner considera para uma rica fonte de análise histórica as três maiores compilações de Leis Mesopotâmicas preservadas, sendo elas: O código de Hamurabi (CH), as Leis Médio-Assírias (LMA) e a Lei Bíblica. Através dessas Leis, é entendido que, em um intervalo de mil anos, a dominação patriarcal passou de privada para lei pública, tornando-se assunto de regulação estatal. Leis contra estupros existiam, pois os prejudicados eram sempre o pai ou o marido. A vítima tinha a obrigação de provar que havia resistido, para que não haja punição a ela. Se o estuprador não tivesse esposa, ele deveria pagar o preço de uma virgem ao pai, casando-se com ela. Se o estuprador fosse casado, a esposa dele era tomada e desonrada, na qual era transformada em prostituta, enquanto a filha era entregue ao violentador. Segundo Lerner, a prostituição vem sendo reconhecida como a profissão mais antiga do mundo, esquecendo da explica 13

ção na qual ignora o aspecto comercial, que se originou da escravização de mulheres. Quando a escravização se tornou uma instituição estabelecida, proprietários de escravos passaram a alugar escravas como prostitutas, e alguns senhores montaram bordéis comerciais com escravas. (LERNER, p.174)

Outra fonte de prostituição se deu devido ao empobrecimento de fazendeiros, que além de oferecer crianças como garantia de dívidas, prostituíam familiares mulheres para o “chefe” de família se estabelecer mais rápido. Com o crescimento de mulheres se tornando prostitutas, Lerner aponta que a virgindade das filhas respeitáveis se tornava um recurso financeiro para a família, e, dessa forma, a prostituição comercial passa a ser vista como uma necessidade social. A distinção para moças “respeitáveis”, era o uso obrigatório de véu sob a cabeça. Sendo assim, o estado assumiu o controle da sexualidade feminina.

A OCIDENTALIZAÇÃO A Mestra em história antiga Semíramis Corsi Silva, afirma que na Grécia Antiga, que influenciou toda a construção do conhecimento ocidental, a sociedade era predominantemente masculina e patriarcal, tornando assim, as mulheres submissas, voltadas apenas para a procriação e atividades domésticas. Aristóteles explica que devido a superioridade da autoridade masculina diante das necessidades do casal, justifica a submissão das mulheres aos homens, visto que, existia a necessidade das mulheres a se guardarem no interior da família, cumprindo o papel de mãe e educando seus filhos. Segundo o filósofo, elas não poderiam conduzir seus desejos e relações com outros homens, pois quem cumpria o papel de relevância era o homem. Na Roma antiga, berço da civilização ocidental, a mulher era vista naturalmente como incapaz de desenvolver qualquer atividade intelectual, e sua principal função era de garantir a reprodução da espécie e o bom ordenamento da vida doméstica. Vista como incapaz de se representar, a mulher romana vivia sob tutela do pai quando solteira ou do marido quando casada.

“[...] o direito romano, fez, portanto, da divisão dos sexos uma questão jurídica” tratando a mulher “[...] não como um pressuposto moral, mas como uma norma obrigatória.” (THOMAS, 1990, p. 129) 14

NO IMAGINÁRIO CRISTÃO Segundo Freitas e Casagrande (2013), a Bíblia como um produto de uma sociedade patriarcal daqueles que escreveram e considerando as mulheres como seres inferiores, foram classificadas como Santas ou pecadoras através de sua sexualidade. Cruz (2013), relata que na idade média a igreja contribuiu para a não participação da mulher na sociedade, devido a condição dada à mulher como agente do mal, considerando a atenção de Eva à serpente. A mulher, no entendimento religioso medieval, era dada ao descontrole da curiosidade, além de ser voltada à transgressão e vista como a corruptora dos valores civilizados e corretos (CRUZ, 2013).

Dessa forma, a Igreja fortalecia o papel do homem e restringia o da mulher exercendo poder sobre sua sexualidade. Segundo Tedeshi (2008), ao buscar os modelos femininos vinculados e defendidos pela Igreja, encontra-se dois paradigmas de representação das mulheres, sendo eles o de “Eva pecadora” e a “Virgem Maria Virtuosa”. 15

Maria – mãe de Cristo – obteve seu grau de santidade sem ser contestada em n e n h u m momento graças, talvez, ao fato de ser descrita como virgem. Por outro lado, Maria Madalena é até hoje considerada – por muitos cristãos que resumem sua fé em sentar no banco de uma igreja e ouvir o que o pastor/padre fala sem contestar – “prostituta arrependida, degradada e decaída no discurso masculino” (FERREIRA, p. 4)

A Igreja e a classe dominante iniciou uma massiva campanha contras as mulheres da população rural, conhecida como “caças às bruxas”, tendo um significado religioso, político e sexual. “Estimase que aproximadamente 9 milhões de pessoas foram mortas, sendo 80% mulheres.” (MENSCHIK, 1977, pag. 132) No final da Era Cristã, o inquisitor Jacques Sprenger, publicou no “Manual da caça às bruxas”, que segundo os textos Sagrados que mencionavam a criação da mulher, justificava sua inferioridade em decorrência de a primeira mulher ter se formado de uma costela defeituosa de Adão, sendo por tal motivo, um ser vivo imperfeito.

A ONDA REVOLU

A DA UÇÃO

MODERNOS ? Lima (2019) aponta que em 1700 as mulheres ainda eram vistas naturalmente como inferiores aos homens e ao controle do pai e depois do marido, assim como reforçados pelos ensinamentos da Igreja Católica. Com isso, mulheres mais cultas e privilegiadas passaram a escrever sobre seus pensamentos “não machista” por meio da palavra impressa. O “movimento feminista” era distinto, no qual mulheres de todo o mundo analisavam suas vidas e visavam mudar as instituições e legislação. A escritora Olympe de Goudes, indignada com a sujeição das mulheres à sociedade machista, na qual criou-se a “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, propôs a “Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã”, pretendendo acabar com os privilégios dos homens. Com esse posicionamento, a escritora, mesmo sendo contra a pena de morte, foi sentenciada à guilhotina em 1793, acusada de deixar de lado os benefícios das mulheres e tentar ser um homem de Estado. 19

Em 1840, segundo Lima (2019), houve a “primeira onda” feminista, na qual as

mulheres se reuniram e exigiram equidade de gênero. Entre 1960 e 1980, surgiu a “segunda onda” feminista, conhecida como “Movimento de Libertação das Mulheres”, que trouxe ideias que começaram a se desenvolver em 1945, na qual exam-

inava as raízes da opressão. A “terceira onda”, surgiu em 1990, caracterizada por teorias conflitantes sobre sexo, gênero e identidade. Em 2012 começou a “quarta onda” do feminismo recorrente até os dias atuais. “As mulheres jovens à frente dela viviam

em sociedades nas quais a linguagem do feminismo já estava bem estabelecida, mas a igualdade de gênero que elas esperavam não correspondia a sua experiência [...]” (LIMA, 2019, pag. 292)

“[…] Estima-se que o problema [violência de gênero] cause mais mortes de mulheres do que o câncer, a malária, os acidentes de trânsito e as guerras.” (FERRAZ, et. Al. 2009, p. 757)

A SITUAÇÃO HOJE EM DIA Segundo o artigo “O cuidado da enfermagem a vítimas de violência doméstica”, a violência de gênero deve ser entendida como submissão das mulheres, onde é dado poder e dominação aos homens. Isso acontece devido há anos de estruturas sociais que muitas vezes legitimam atos violentos. Violência contra a mulher é definida como aquela praticada contra a pessoa do sexo feminino, simplesmente pela condição de mulher, com a finalidade de intimidá-la para que o agressor exerça o papel denominador e disciplinador. (FERRAZ, et. Al. 2009, p.757)

Crimes contra mulheres por questões de gênero se tornaram uma realidade tão forte que se fez necessário a criação de leis como Maria da Penha e Feminicídio para combate-los. “As construções socioculturais acerca das terminologias homem/mulher, feminino/ feminilidade e masculino/masculinidade, assim como uma série de conceitos fundidos e presentes em nosso cotidiano, não são universais. Pelo contrário, são variantes e conse23

quentes resultados dos contextos, espaços, tempos históricos, religiões, classes, etnias e acumulações prévias de saberes cultural mente” (SOARES, 2015).

Por conta de estrutura patriarcal e a cultura do estupro, essa construção é a base de uma série de questões que ainda vivenciamos, como a violência a qual as mulheres são submetidas. Segundo o Instituto Maria da Penha (IMP), estão previstos cinco tipos de violência contra as mulheres: física, sexual, patrimonial, moral e psicológica. A violência física que é entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher; a sexual trata-se de qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; a patrimonial é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades; a moral é considerada qualquer conduta que configure calúnia, difamação

ou injúria; por último, não menos importante, a violência psicológica, que é considerada qualquer conduta que cause danos emocionais e diminuição da autoestima, prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Segundo os jornalistas Fábio de Castro e Marco Antônio Carvalho, em matéria publicada no Jornal Estadão de 30 de Maio de 2016, os atendimentos às mulheres vítimas de violência sexual, física ou psicológica em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) somam por ano 147.691 registros, ou seja, 405 por dia ou, em dados mais expressivos, 1 a cada 4 minutos. Ainda, os jornalistas colocam que uma mulher é estuprada a cada 11 minutos no País. O número, no entanto, é reconhecidamente subnotificado e, segundo especialistas, pode ser até 10 vezes maior – “estima-se que mais de meio milhão de mulheres, por ano, tenham sofrido algum tipo de violência sexual.” (CASTRO; CARVALHO, 2016)

A Secretaria de Segurança Pública (SSP), São Carlos e Ibaté (SP) registraram pelo menos 600 casos de violência contra

a mulher, sendo 4 feminicídios, no primeiro semestre de 2019, ou seja, aproximadamente três mulheres por dia sofrem por violência de gênero. Em São Carlos, o site G1 apontou que de acordo com a delegada responsável pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Denise G. Skazal, apenas no primeiro semestre de 2019 foram expedidas 361 medidas protetivas contra agressores. Já uma pesquisa levantada pelo coletivo Promotoras Legais Populares de São Carlos, atuando desde 2011 capacitando mulheres sobre os direitos sociais e jurídicos, aponta que entre 2016 e 2018 houve uma média de 640 inquéritos instaurados pela Lei Maria da Penha por ano em São Carlos. A promotora legal e presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Raquel Auxiliadora, alega que o Centro de Referência da Mulher (CRM) de São Carlos está fechado há quatro anos. Atualmente o CRM está recebendo atendimento junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Com isso, o atendimento a essas mulheres caiu em 70% nos equipamentos de assistência social. Com o CRM a cada 200 mulheres atendidas, o CREAS atendeu apenas 60 mulheres. 24

O CAMINHO DA DENÚNCIA Ao sofrer qualquer tipo de violência, a vítima deve procurar a delegacia de

defesa da mulher (DDM) de modo a iniciar a denúncia através do boletim de ocorrência e o assessoramento de segurança pública da mulher. Em seguida, a vítima é encaminhada para o CREAS, para que o caso tenha

acompanhamento técnico especializado desenvolvido por uma equipe multiprofissional, de modo a aumentar a capacidade de proteção e favorecer a reparação da situação de violência vívida. Posteriormente, é encaminhada para

a Defensoria Pública, na qual prestará assistência jurídica para as mulheres que não podem pagar, além de realizar uma medida protetiva a um Juiz ou Juíza. Por último, a vítima passa pelo Fórum Criminal, edifício no qual estão instalados

os Magistrados e o Poder Judiciário, funcionando os tribunais de Justiça. Essa última etapa é para solucionar a prática do 25

crime através da aplicação do direito penal e entre com ações judiciais para a defesa dos direitos. Devido as localizações desses equipamentos públicos e a distância entre eles, torna-se difícil o acesso principalmente para as mulheres de baixa renda.

PROBLEMAS NA SOLUÇÃO A partir de uma entrevista feita com as Promotoras Legais Populares de São Carlos (PLPs)*, as mulheres que menos denunciam são as de alta renda, na intenção de, dessa forma, manter as aparências, além de resolver o problema com advogados particulares. Em seguida, são as mulheres de baixa renda, que se sentem inibidas por questões financeiras, já que a maioria é dependente financeiramente. De acordo com a Organização PanAmericana de Saúde (OPAS), entre os fatores associados ao aumento do risco de ser vítima de parceiros e de violência sexual estão a baixa escolaridade. Maria Gabriela Prado Manssur (2018) confirma que a independência e autonomia financeira é um fator que interfere drasticamente no quadro de violências. Com efeito, sem independência financeira, as vítimas seguem no relacionamento, mesmo que estejam claros os sinais de que _________ * Entrevista realizada em Novembro de 2019.

romper a relação com o agressor é a única e melhor saída. Contudo, para conseguir se livrar do “ciclo da violência”, há necessidade de poder econômico e estabilidade financeira mínima.” (MANSSUR, 2018)

Um dos motivos que levam as mulheres a permanecerem em seus relacionamentos violentos é o medo: […] O medo é atribuído à sensação de ameaça sobre o perigo da agressão, sendo uma maneira de controle e intimidação, mantendo a violência em silêncio, sem reação. Nessa direção, Tavares e Pereira (2007) mencionam que as mulheres expressam o medo e a insegurança, pois não sabem o que poderá desencadear a fúria do agressor. O medo faz com que as testemunhas e a vítima fechem os olhos e se omitam de qualquer atitude de proteção, assim, não denunciam o agressor. (ZANCAN; WASSEMANN; LIMA, p. 70)

Monteiro e Souza (2007) referem-se à compreensão vaga das mulheres como uma forma de aprisionamento através de sentimentos de humilhação e vergonha que sentem delas próprias por permanecerem nessa situação. O arraigado

aprisionamento oculta os sentimentos de negação e de submissão, que se refletem em uma autoestima fragilizada.

violência psicológica recebida, sentem medo pelo processo de denúncia não resultar em nada, as dificuldades encontradas para denunciar e, devido ao crime ser tratado como um problema entre homem e mulher e não como um problema da sociedade. Com isso, é importante um conjunto de mecanismos necessários para facilitar a denúncia das mulheres vítimas de violência. Considerando ainda que as vítimas se sentem expostas ao admitir a agressão, o fato de os equipamentos de acolhimentos a essas mulheres estarem em localização de difícil acesso, dificulta ainda mais o processo.

Muitas das mulheres que sofrem violências físicas, acabam perdendo seus empregos, mesmo com a existência do artigo 9, parágrafo 2, inciso II, da Lei Maria da Penha, que garante estabilidade no trabalho. (MANSSUR, 2018) Além dos motivos apontados, Juliana Gragnani ressalta que, outros motivos para a não denúncia das mulheres são: A banalização e normalização da violência, o medo que ninguém acredite nelas, a vergonha e “humilhação” que acreditam enfrentar, se sentem culpas devido a 28

ENTEND A SOLUÃ&#x2021;

DENDO ÇÃO

CASA DA MULHER BRASILEIRA A Casa da Mulher Brasileira é um projeto para a cidade de Belo Horizonte MG, realizado pelo Arquiteto João Figueiras Lima, conhecido como Lelé. A principal característica desse projeto é mostrar o funcionamento e o processo de denúncias na casa da mulher a partir do programa de necessidades e a distri -buição do edifício.

Projeto da Casa da Mulher Brasileira para BH Fonte desconhecida

32 33

ABRIGO PARA MULHERES O abrigo para vítimas de Violência foi projetado em 2008 pelos Arquitetos Amos Goldreich e Jacobs Yaniv. A ideia é mostrar a distribuição, na qual os abrigos não tem acesso fácil, sendo obrigatório a passagem pela área de atendimento. As áreas de apoio esta entre os abrigos, o playground e a creche, de forma a separar a mãe de seus filhos criando uma rotina durante o tempo no abrigo. E atendendo as necessidades de ambos locais. A área administrativa é localizada no pavimento superior, de forma a manter o acesso restrito.

Casa Abrigo - Fonte: Archdailly

CENTRO DE OPORTUNIDADES O Centro de Oportunidades para Mulheres, projetado pelo Arquiteto Sharon Davis, foi construído em 2010 na Ruanda. A leitura gráfica pretende analisar a organização espacial, na qual é distribuída por toda a área. Construído com tijolos maciços aparentes e com formas orgânicas de forma que traga conforto às mulheres. Algumas edificações são construídas com paredes de tijolos vazados, facilitando a iluminação e ventilação.

Centro de Oportunidades para mulheres - Fonte: Archdailly

COLÉGIO MARIA MONTESSORI O colégio localizado em Mazatlan no México, foi projetado pelos escritórios de Arquitetura EP e Estudio Macías Peredo e finalizado em 2016. O projeto “brinca” com a forma hexagonal criando um jogo de volumes, e alterando as alturas dos edifícios de acordo com a importância de sua função. Com a estrutura em tijolo maciço, além de uma estrutura forte e acolhedora, o edifício provê de conforto térmico.

Colégio Maria Montessori - Fonte: Archdailly

NORMAS TÉCNICAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ATENDIMENTO À MULHER - DEAMs As Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (DEAMs) são unidades da Polícia Civil especializadas ao atendimento à Mulher. De acordo com as normas técnicas de padronização , as DEAMs integram a estrutura da Polícia Civil, tendo como finalidade o estudo, planejamento, execução e controle privativo das funções de Polícia Judiciária.

As DEAMs devem ter um quadro próprio de recursos humanos com uma definição padrão de cargos e número de ocupantes, pela natureza e especificida-de do trabalho, além do volume de ocorrências e atendimentos. O funcionamento adequado das DEAMs devem seguir a tabela a seguir:

Tabela quantitativa de funcionários nas DEAMs - Material retirado das Normas Técnicas

Infraestrutura para o funcionamento: Para o funcionamento adequado de uma DEAM, segundo a norma técnica são necessários:

• Comunicação: Com central de rádio e central telefônica; • Transporte – Estão especificados 01 camburão (com cela), 02 veículos caracterizados e 02 veículos sem caracterização; • Armamento: Neste item, a especificação é destinada para cada policial em exercício na Delegacia. • Informática: Com computadores, impressoras e fax;

• Diversos: Contendo todo o material de apoio necessário;

Além de bem localizadas, as DEAMs devem estar em áreas bem providas de transportes públicos. Deve obrigatoriamente possuir instalações amplas, bem iluminadas e sinalizadas, facilitando o acesso da população.

Devem compreender no mínimo:

• Área de recepção: Composta por mobiliários confortáveis e adequados, separando as vítimas de seus agressores; •Coordenação: Com mobiliários e utensílios adequados, com salas para delegados, sala de reunião e espera; • Sala de apoio: Sendo almoxarifado, copa, equipamentos de proteção e armamento e sala de detenção provisória; • Área de apoio para a equipe técnica: Uma sala para a equipe de investigação, uma sala de comunicação e uma sala para reconhecimento; • Área de registro da agressão: Com car-

tório e sala de espera; • Área de assistência judiciária: Com salas destinadas a advogados; • Áreas comuns: Atendendo os funcionários

e a população. Sendo áreas de estares, banheiros, estacionamentos, entre outros.

NORMAS TÉCNICAS CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER - CRM

• Aconselhamento em momentos de crise; Atendimentos psicossocial;

Os Centros de Referência são estruturas essenciais do programa de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, uma vez que visa promover a ruptura da situação de violência e a construção da cidadania por meio de ações globais e de atendimento interdisciplinar (psicológico, social, jurídico, de orientação e informação) à mulher em situação de violência. Devem exercer o papel de articuladores dos serviços organismos governamentais e não-governamentais que integram a rede de atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade social, em função da violência de gênero. (Norma técnica CRM, 2006) Os CRMs devem atender as mulheres em situações de violência de gênero, através de: 41

• Aconselhamento e acompanhamento jurídico; • Atividades de prevenção; • Profissionais qualificados;

•Articulação da rede de atendimento local;

O objetivo primário da intervenção é cessar a situação de violência vivenciada pela mulher atendida sem ferir o seu direito à autodeterminação, mas promovendo meios para que ela fortaleça sua autoestima e tome decisões relativas à situação de violência por ela vivenciada. Ressalta-se que o foco da intervenção do Centro de Referência deve ser o de prevenir futuros atos de agressão e de promover a interrupção do ciclo de violência. (NORMAS TÉCNICAS CRM, 2006)

De acordo com as normas técnicas, os serviços prestados pelo CRM devem: Atender as necessidades das mulheres, defender através os direitos em situações de violência, reconhecer a diversidade de mulheres e evitar situações que crie maior risco.

Infraestrutura para o funcionamento Para o funcionamento adequado de

De acordo com a norma técnica, os CRMs devem compreender no mínimo: • Recepção: A recepção deve ser composta por uma sala com assentos confortáveis e materiais relativos da violência

contra a mulher; • Sala para atividades: Sala destinada a estudos

uma CRM, segundo a norma técnica são

• Atendimento: Com espaço para espera

necessários:

e atendimento jurídico, psicológico, social

• Comunicação: uma Central telefônica, um telefone-fax, telefones; • Transporte: um veículo tipo utilitário; • Informática: com computadores, impres-

soras e fax; • Diversos: Contendo todo o material de apoio necessário; Os CRMs devem ter espaços bem iluminados e sinalizados, com placas de

identidade visual própria facilitando o acesso da população ao serviço .

e terapêutico; • Apoio: O apoio deve prever uma sala para almoxarifado, uma sala de estar para a equipe e uma copa-cozinha. • Áreas comuns: As áreas comuns devem ser compostas por dois banheiros femininos e um masculino e área verde; Os ambientes devem possuir sinalização apropriado e que, de forma clara e objetiva, permita o fácil e adequado

acesso aos diferentes serviços e espaços existentes. (NORMAS TÉCNICAS CRM, 2006) 42

A REVOL TEM FOR

LUÇÃO RMA

ÁREA DE INTERVENÇÃO rápida conexão com os bairros Abdelnur, Zavaglia, Antenor Garcia e Aracy, além de estar próximo a outros bairros periféricos, como Jd. Medeiros, Jd. Beatriz, Jd. Das Torres e Jd. Botafogo. Além disso, com as vias rápidas como a Av. José Pereira Lopes, Av. Cícero Soares Ribeiro, Av. Comendador Alfredo Maffei, Av. Bruno Ruggiero Filho e Av. Henrique Gregori, também se torna fácil o acesso para todas as mulheres, podendo se tornar um incentivo às denúncias.

Mapa de São Carlos - autoria própria

O lote escolhido se localiza na cidade de São Carlos - SP, entre a Est. Mun. Washington José Pêra e a Rua Herbert de Souza, ao lado da Unidade Básica de Saúde (UBS) Botafogo.

A localização do terreno se dá devido ao fácil acesso para as mulheres, em especial para as de baixa renda, onde há 45

O FÁCIL ACESSO O fácil acesso à área escolhida se dá cativa de pontos de ônibus com linhas duatravés da ótima localização em vias de rante o dia, em especial as rotas 60 e 66, grande fluxo e de uma quantidade signifique ligam diretamente à área proposta.

Tabela das linhas e horários dos ônibus

LOCALIZAÇÃO ESTRATÉGICA A área de intervenção esta localizada na Zona 3A - Zona de Recuperação e Ocupação Controlada, que apresenta uma concentração de pessoas de baixa renda. A zona 2 - Zona de Ocupação Condicionada, apresenta deficiência de áreas e equipamentos públicos. Por último, a Zona 1 - Zona de ocupação Induzida, apresenta uma concentração da população de alta renda. Área proposta - Acervo próprio

Além de trazer um forte equipamento público para uma área com deficiência nesse quesito, o projeto visa constituir uma ampla área social, trazendo maior movimento para a região, tornando a área mais segura e trazendo mais visibilidade para essa região de São Carlos. O equipamento poderá ainda contar com o auxílio da UBS Botafogo ao leste da área proposta, facilitando o processo de denúncia das vítimas.

Área proposta - Acervo próprio

CONHECENDO O ENTORNO

ESTUDOS DA ÁREA

DIMENSIONAMENTO DA ÁREA O lote em estudo apresenta aproximadamente 25.000m² e um desnível de 13m com queda para o norte. Voltado com as duas faces para as ruas Hebert de Souza e a Est. Mun. Washington José Pêra, o terreno facilita a circulação dos frequentadores do futuro projeto e os moradores locais.

Devido a dificuldade das mulheres em denunciar, o projeto visa trabalhar de forma que passe segurança e proteção à essas mulheres, além de se sentirem acolhidas, representadas e empoderadas.

Com base no estudo da área foi desenvolvido uma ocupação espacial de modo a criar eixos de circulação com estares e acessos aos equipamentos. A delegacia da mulher juntamente com os equipamentos legais e o CRM estão posicionados estrategicamente à Est. Mun. Washington José Pêra devido ao maior fluxo de veículos e pedestres. O abrigo de passagem, está posicionado na área de menos acesso, garantindo assim o seu isolamento e segurança. O centro profissionalizante fará parte do CRM, podendo ser posicionado próximo à rua Hebert de Souza, para que desta forma, haja menos ruídos do fluxo de veículos, pedestres e dos alunos da EE. Prof. Felix de Amaral, localizada à frente do terreno. Pretende-se criar praças e áreas de interação social juntamente com os eixos de passagem, na intenção de trazer o fluxo de pessoas para a área proposta, para que os equipamentos sejam notados não só pelas vítimas, mas também para o público em geral, podendo orientar e instruir a população.

PARTIDO ARQUITETÔNICO A ideia proposta é trabalhar com a alvenaria feita em tijolos maciços. O tijolo aparente por ser uma vedação pesada e consistente, traz consigo a sensação de proteção e, atribui personalidade e originalidade aos ambientes. Além de trazer a sensação de conforto e acolhimento, o tijolo maciço é um ótimo isolante térmico.

O projeto propõe utilizar em áreas comuns uma parede feita com tijolos vazados, de forma a facilitar a ventilação e iluminação interna.

O projeto é composto por blocos quadrados com telhados de duas águas formando bicos nos pontos mais altos. Os blocos são interligados fazendo um jogo de volumes e criando jardins individuais que favoreçam o conforto de cada edifício. A entrada para a praça é compostas por blocos abertos com vedação em tijolos vazados. A ideia é fazer desses blocos “galerias” nas quais estarão expostos painéis com informações e orientações sobre o problema proposto, alertando e informando a população. Esses espaços também poderão ser utilizados como uma área externa para atividades e exposições do CRM. O objetivo é interligar todos os edifícios de uma forma a se criar uma “barreira” visual, criando a impressão de um escudo que protege as mulheres, acolhe e empodera. É, portanto, uma estratégia projetual que o edifício se mostre forte e imponente.

ESTRUTURA

A estrutura foi definida a partir de pilares e vigas de concreto, no qual os pilares foram definidos com 0,20m x 0,20m e as vigas com Bw= 0,20m e h= 0,40m.

Estrutura dos blocos principais:

Devido aos blocos serem projetados de 12m x 12m e outros mais restritos de 8m x 8m, os vĂŁos foram definidos por 4m, de modo que seja possĂvel diferentes formas de interligar uns aos outros.

Estrutura dos blocos vazados:

Formas de encaixes:

DEMAIS MATERIALIDADES A área interna dos blocos são compostas por piso de cimento queimado, devido ao seu custo-benefício, no qual é resistente e de fácil conservação. Além de seus benefícios materiais, é uma excelente composição com o tijolo aparente, trazendo maior imponência para o edifício. As aberturas foram definidas devido a sua necessidade e seu uso. Em áreas comuns as portas e janelas possuem grandes vãos, já em uma área mais restrita, o vão é mais limitado. As portas de aberturas mínimas possuem 0,90m e são de madeira, já as de aberturas máximas possuem 3,80m, sendo elas portas de correr, de vidro com esquadrias de ferro ou portas camarão em madeira.

As janelas possuem aberturas de 3,80m ou 2m, dependendo da restrição da sala. Como uma forma de controlar o sol e a ventilação e manter a segurança no interior do edifício, inicialmente foi utilizado janelas pivotante vertical nas fachadas leste, oeste e sul, com vãos de 0,20m sendo em esquadrias em ferro e vedação em madeira.

Já nas fachadas Norte, foi utilizado Janelas de vidro com esquadrias em ferro e brises horizontais em madeira.

Para o telhado, foi utilizado telhas ecológicas, produzidas a partir de resíduos de fibras naturais.

Piso drenante - Google imagens

Telha ecológica - Google imagens

Para a praça foi utilizado piso drenante em 5 tonalidades, criando uma paginação alegre e de acordo com a proposta.

Além de ecológicas, as telhas apresentam outras vantagens em comparação com outros modelos, como por exemplo: leveza, isolamento térmico e acústico, durabilidade e resistência e rápida instalação. Com isso, trará mais conforto ao projeto e um alto custo benefício, além de estimular a reciclagem de outros materiais e reduzir a quantidade de resíduos durante a construção. Para a aplicação das telhas, é necessário uma queda d’água de 15%, na qual também justifica o formato do telhado proposto.

IMPLANTAÇÃO

DEAM FLUXOGRAMA:

8 17

13 14

7 12 11

Planta Térreo

1 - Recepção para denúncias

5 - Atendimentos terapêuticos

9 - Sala de Audiência

13 - Juizado especializado

2 - Recepção Judicial

6 - Defensoria Pública

10 - Espera para vítimas

14 - Sala de policiais

3 - Sala delegadas

7 - Sala de Custódia

11 - Espera/ custódia para agressores

15 - Vestiário

4 - Corpo delito

8 - Fórum Criminal

12 - Reconhecimento

16 - Sala de armas

Planta Primeiro Pavimento

17 - Controle para o abrigo

21 - Almoxarifado

25 - Sala de reuniões

Paredes de tijolos vazados

18 - Sala de encontro

22 - Sala de apoio

26 - Central de demandas

Acessos

19 - Central telefônica/ rádio

23 - Ministério Público

27 - Sala de Investigação

20 - Arquivos

24 - Sala para funcionários

28 - Guarita

DEAM

Recepção Judicial DEAM

Corredor DEAM

A B

Linhas de cortes - autoria prรณpria

Corte AA

Corte BB

ABRIGO DE PASSAGEM As mulheres têm 72 horas de permanência no abrigo de passagem, em seguida, são levadas para um abrigo permanente até que consigam se estabelecer. O abrigo de passagem possui um controle de acesso, no qual esta inserido na sala de polícia. Possui uma sala para contato com a vítima, onde familiares e advogados possam visitar a mulher, sem que ela saia do abrigo. A área de abrigo conta com 14 suítes com espaço suficiente para uma família. Possui creche para distração das crianças, refeitório, sala de estar com TV e jogos, lavanderia e almoxarifado. Para a maior segurança dessas mulheres, o único acesso ao abrigo é através da DEAM e, foi projetado entre o abrigo e a rua Hebert de Souza um grande desnível como vegetação densa, impedindo a passagem e a vista dos demais frequentadores. O abrigo possui um ecotelhado, para que mesmo com a densa vegetação o escondendo, ele possa “sumir” na 73

paisagem. Com o desnível no qual o abrigo se insere, os policiais da DEAM, conseguem ter uma ampla visão superior do edifício, facilitando a guarda e proteção. O projeto pretende criar áreas verdes com diferentes lazeres para a distração dessas mulheres durante o tempo abrigadas, como por exemplo um redário e uma horta.

B A

Cortes - autoria própria

6 5

5 5

5 3

1 - Creche

3 - Refeitório

5 - Suítes

7 - Almoxarifado

2 - Cozinha

4 - Marquise/ circulação

6 - Serviços

8 - Estar

Planta Térreo

Paredes de tijolos vazados

Corte AA

Corte BB

Corte CC

CRM FLUXOGRAMA:

8 2

Planta Térreo 1 - Recepção/ Atendimento

4 - Sala de Reuniões

7 - Sala para palestras

10 - Espera

13 - C

2 - Sala para oficinas

5 - Atendimento social

8 - Área de convivência

11 - Arquivo

14 - C

3 - Coordenação

6 - Atendimento Terapêutico

9 - Orientação jurídica

12 - Descanso

Central telefônica/ rádio

Cozinha/ estar para funcionários

12 13

Planta Primeiro Pavimento Paredes de tijolos vazados

Acessos

Linhas de cortes - autoria prรณpria

Corte AA

Corte BB

CENTRO PROFISSIONALIZANTE FLUXOGRAMA:

1 6 7

Planta Térreo

1 - Recepção

4 - Almoxarifado

7 - Sala de computadores

10 - Sala de estudo

2 - Sala de aula com porta divisória

5 - Sala de reuniões

8 - Cozinha/ estar funcionários

11 - Café

3 - Sala de aula única

6 - Coordenação

9 - Biblioteca

12 - Deck

Planta Primeiro Pavimento Paredes de tijolos vazados

Acessos

Corte AA

Corte BB

A B

Linhas de cortes - autoria prรณpria

PRAÇA A ideia da praça é para, além de trazer uma área de convívio público em uma área carente nesse quesito, é que ao frequentar o local, mostre à população um equipamento forte de proteção às mulheres, para que, tomem conhecimento do problema proposto e suas resoluções. Para entrar na praça,, há os blocos de tijolos vazados, nos quais terão painéis e exposições de conscientização. Devido à E.E. Gabriel Félix, E.M. Maria Ermantina e ao conjunto habitacional localizados ao entorno do edifício, o principal partido da praça é atração para jovens e crianças. Com isso, é possível que a informação atinja os jovens desde cedo, seus pais e/ou frequentadores. Além da atração para que haja um grande convívio nessa área, o fato de haver jovens e crianças, trás uma certa proteção para as mulheres que estão utilizando dos equipamentos, tornado a área ativa durante o dia e a noite.

Portanto, as programações escolhidas para a praça são: Fonte interativa com jatos d’água de diversas formas e atrações; Playground; Pomar; Planos coloridos. Com isso, o playground foi posicionado entre o CRM e o Caps já existente, trazendo movimentação à essa área. A fonte interativa esta ao centro, para que dessa forma, as pessoas cruzem com a fonte, além de trazer calma para todos os ambientes. Os pomares de árvores frutíferas e hortas, estão posicionados próximo à DEAM, proporcionando uma área de mais silencio ao equipamento. E, por último, os painéis coloridos estão próximos à entrada da Praça, ao lado do Centro profissionalizante, sendo um atrativo para “convidar” para a praça e, tirar o foco para o os abrigos. Inicialmente foi escolhido o Jacarandá Mimoso para a vegetação dos blocos de entrada, trazendo o roxo (cor do feminismo) para o projeto e, o Jasmim Manga para a frente dos equipamentos.

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