Educação Especial: textos e contextos by DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL CAMPO GRANDE MS

Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande

Revista da Educação Especial Ano 1 – Nº 01 – Agosto/2014

Ano 1 – Nº 01 – Agosto/2014

Prefeitura Municipal de Campo Grande / MS Secretaria Municipal de Educação – SEMED GILMAR ANTUNES OLARTE Prefeito Municipal ANGELA MARIA DE BRITO Secretária Municipal de Educação OSVALDO RAMOS MIRANDA Secretário Adjunto SANDRA ROSE RODRIGUES CRUZ Superintendência de Gestão de Políticas Educacionais ADRIANA APARECIDA BURATO MARQUES BUYTENDORP Divisão de Educação Especial

Organizadores Adriana Aparecida Burato Marques Buytendorp Mirtes dos Santos Jesuíno Marcelo Urt Maciel Colaboradores Adriana Aparecida Burato Marques Buytendorp Adriana Pereira Santana Adriano de Oliveira Gianotto Angela Maria Dias Silva Carolina Leite Thomaz Dariane Chita Martins Barcelos Dolores Alves Pereira de Brito Eliane Vieira daSilva Costa Flávia Pieretti Cardoso Gisele Socorro de Lima Rosa Gladys Graciela Paniago Miranda

Marcelo Urt Maciel Maria Vitória dos Santos Teruya Marili Terezinha Sangalli Matilde de Oliveira Batistote Mirtes dos Santos Jesuíno Nesdete Mesquita Corrêa Rosana Maria Resende Ferreira Sônia Inês Sanches Ribeiro Tânia Maria Filiú de Souza Thyago José da Cruz Diagramação, ilustração e capa Marcelo Urt Maciel

Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca da SEMED “Educação Especial: Textos e Contextos” / PMCG,SEMED. –Vol.1, n. 1 (ago. 2014) -- Campo Grande : Secretaria Municipal de Educação, 2014EMED, 2014. Semestral Disponível em < https://sites.google.com/site/deesemedcgms/> 1. Educação Especial. 2. Rede de Apoio à Inclusão. 3 SEMED/ Campo Grande. 4. Divisão de Educação Especial CDD 21. ed. 371.9

SUMÁRIO Apresentação........................................................................................................................05-06 Angela Maria de Brito

A Educação Especial na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande..................................................................................................................................07-21 Nesdete Mesquita Corrêa

A Educação Especial na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande: Desenhando os Percursos..............................................................................................................................22-26 Adriana Burato Marques Buytendorp

Núcleo Municipal de Apoio Psicopedagógico: um serviço da Rede de Apoio à inclusão da Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande..................................................27-31 Mirtes dos Santos Jesuíno

Núcleo de Apoio Psicopedagógico ao Aluno com Surdez – NAPS...................................32-39 Dolores Alves Pereira de Brito Flávia Pieretti Cardoso

Núcleo de Acessibilidade e Deficiência Física...................................................................40-50 Carolina Leite Thomaz Gladys Graciela Paniago Miranda Marili Terezinha Sangalli

Informações sobre os serviços oferecidos aos alunos com deficiência visual na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande............................................................................51-56 Matilde de Oliveira Batistote Rosana Maria Resende Ferreira

Núcleo de Apoio aos Centros de Educação Infantil de Campo Grande: ações da Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva..................................................................57-61 Maria Vitória dos Santos Teruya

Núcleo de Apoio Pedagógico de Altas Habilidades/Superdotação...................................62-66 Tânia Maria Filiú de Souza

Proposta de trabalho em equipe: Projeto Viva a Diferença!..............................................67-76 Ângela Maria Dias

“Educação Especial: Textos e Contextos” – Revista da Educação Especial – Ago/2014

APRESENTAÇÃO

A revista eletrônica “Educação Especial: Textos e Contextos”, de periodicidade semestral se apresenta como uma iniciativa da Divisão de Educação Especial, a qual se vincula a Superintendência de Gestão e Políticas Educacionais da Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande – MS. Entre outras contribuições, seu objetivo é o de ser um canal de comunicação técnico-pedagógica entre a Secretaria, as escolas de Educação Básica e a sociedade, estabelecendo um espaço de pesquisa e um meio de disseminação dos saberes/fazeres docentes na área da educação especial, propiciando, assim, subsídios teórico-metodológicos para o fortalecimento da proposta inclusiva.

A primeira edição da revista conta com 9 artigos, sendo 1 de cunho científico, que realiza uma digressão histórica da Educação Especial na Rede Municipal de ensino de Campo Grande, 7 informativos,

que apresentam

a atual

organização da educação

especial na Rede Municipal de Ensino – REME e 1 com o relato de uma experiência exitosa em uma unidade escolar, coordenada pela professora da Sala de Recursos Multifuncionais. Os textos refletem o trabalho de todos os envolvidos na organização e implementação da Educação Especial na REME, bem como reflexões acerca do atual paradigma dessa modalidade, na perspectiva da educação inclusiva. Neles são apresentadas ainda as experiências da gestão pública, na organização de recursos e serviços, para o atendimento educacional especializado e as da formação docente, na perspectiva da inclusão de alunos públicos-alvo da Educação Especial nas classes comuns.

A revista eletrônica “Educação Especial: Textos e Contextos” se apresenta como mais um espaço para refletirmos sobre os mecanismos de inclusão e exclusão na educação, propondo um olhar sobre questões relevantes, como as condições de acesso, permanência e sucesso dos estudantes na escola, com destaque na importância do acolhimento, da ação e reflexão, além de ser um instrumento importante na divulgação de experiências significativas que têm como pressuposto a consolidação das práticas educacionais inclusivas.

Secretária Municipal de Educação Angela Maria de Brito

A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO GRANDE

CORRÊA, Nesdete Mesquita 1

Na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande (REME), a história da educação especial é bastante recente. Iniciou-se como um apoio itinerante às várias unidades escolares, no final da década de 1970, no então Serviço de Apoio ao Estudante. Em 1985, com a criação da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) 2, novos serviços e competências foram atribuídos aos seus diversos setores, quando o Serviço de Apoio ao Estudante foi transformado em Coordenadoria de Apoio ao Estudante (CAE), que anos depois, culminou na implantação das atividades da educação especial, na rede municipal. Inicialmente, o trabalho desse setor era desenvolvido por profissionais de Psicologia e de Serviço Social, visando ao acompanhamento das dificuldades apresentadas pelos alunos, nas escolas. Um dos trabalhos que marcou as atividades da CAE é o Projeto Bem-Me-Quer, projeto experimental de alfabetização, criado em 1985, para atender ao grande número de alunos com dificuldades de aprendizagem, à evasão e à repetência na primeira série, com maior incidência em algumas escolas municipais. Esse fato levou, em 1986, à criação de três classes de recursos 3, regulamentadas para atender às crianças que apresentavam dificuldades no processo de alfabetização e para minimizar as questões relacionadas ao fracasso escolar, de acordo com o que estabelecia a Lei educacional n. 5.692/1971, vigente, naquela época. Os alunos, cuja deficiência apresentava maior comprometimento, eram encaminhados às escolas estaduais e às instituições especializadas. Em 1988, ocorreu a implantação de uma Equipe Multiprofissional na SEMED, composta por assistente social, psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, professora especializada em deficiência visual e orientador educacional, para atendimento na rede municipal. Os alunos, 1

Doutora em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Professor adjunto da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS), no Curso de Pedagogia e Professor do Programa de Pós-Graduação em Educação do Campus do Pantanal (CPAN/UFMS), em Corumbá (MS), nível Mestrado. 2 A partir do desmembramento da Secretaria de Educação e Cultura (SEMEC). 3 A “classe de recursos” foi a denominação utilizada na época para os serviços educacionais criados para alunos com dificuldade de aprendizagem.

com suspeita de deficiência, eram detectados pela equipe e encaminhados para atendimento nas instituições especializadas existentes no município (APAE, Pestalozzi, Colibri, com atendimento para autistas, Instituto Sul-Matogrossense para Cegos Florivaldo Vargas – ISMAC, Centro de Atendimento ao deficiente da Áudio-Comunicação – CEADA) e nas classes especiais e salas de recursos da rede estadual. Essa equipe pertencia à Coordenadoria de Apoio ao Estudante (CAE). Nesse período, a rede física escolar da REME era composta por 44 escolas, na zona urbana, e 33 escolas, na zona rural. (OLIVEIRA, CORRÊA, KASSAR, 2004). No início da década de 1990 foi implantado, na estrutura dos serviços da SEMED, um setor para a educação especial, que oferecia, nas escolas da rede municipal, apoio pedagógico aos alunos com dificuldades de aprendizagem; aqueles identificados com necessidade de intervenção pedagógica mais específica continuavam a ser encaminhados às escolas estaduais e às instituições especializadas. Em Campo Grande, da mesma forma como, à época, ocorreu em muitos municípios brasileiros, o sistema municipal ainda não estava devidamente estruturado para oferecer atendimento aos alunos que demandavam apoio específico da educação especial. Em 1993, com novas mudanças ocorridas na SEMED, a Equipe Multiprofissional passou a pertencer ao Departamento de Ensino, momento em que o serviço desenvolvido foi denominado de Núcleo de Educação Especial, com subdivisões da equipe profissional por área de deficiência (Deficiência Auditiva – D.A; Deficiência Mental – D.M; Deficiência Visual – D.V; Deficiência Física; D.F), porém, ainda, sem oferecimento de serviços de apoio, na rede municipal.

No ano de 1994, o setor passou a ser denominado de Núcleo de Apoio ao Ensino dos Portadores de Necessidades Especiais, em atendimento à política nacional da educação especial (1994) adotada naquele momento, quando se deu início, nas próprias escolas da REME, ao apoio aos alunos com dificuldades de aprendizagem e com suspeita de deficiência. No entanto, os alunos com necessidade de atendimento mais específico continuavam a ser encaminhados às instituições especializadas. A partir de 1996, no contexto do movimento de municipalização do ensino fundamental, houve uma evolução significativa do número de matrículas na educação infantil e no ensino fundamental da REME (Tabela 1), momento em que foi ampliado o número de alunos com deficiência nas escolas da rede municipal, exigindo, assim, que

REME oferecesse, efetivamente, no seu sistema, atendimento educacional especializado a essa população. Tabela 1 – Número de matrícula na REME de Campo Grande - 1993 a 2004 (zona urbana e rural) Ano 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004

Pré-escolar 2.099 2.230 2.233 2.176 3.002 3.265 4.247 4.988 5.815 4.872 4.830 4.928

Ensino Fundamental

Ensino Supletivo

Ensino Médio

42.838 42.941 42.135 43.972 47.805 52.641 56.409 61.981 63.579 65.399 65.950 67.965

1.142 2.130 2.682 3.098 3.727 150 467 1.285 1.778

3.213 3.360 3.058 2.979 2.981 1.584 762 84 137 -

Ed. especial

TOTAL

(Classe especial)

48.150 48.531 47.426 50.269 55.918 60.172 64.516 70.780 69.681 70.738 72.065 74.679

Fonte: INEP/MEC. Sinopses do Censo Escolar 1993, 1994, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004.

Nos anos de 1995 a 1997, atendendo às orientações das políticas emanadas pelo governo federal, a REME iniciou a abertura de salas de recursos para alunos com deficiência auditiva e deficiência mental. Em 1995, foram implantadas duas salas de recursos para alunos com deficiência auditiva nas Escolas Municipais Eulália Neto Lessa e Frederico Soares. Em 1996 e 1997, salas de recursos para alunos com deficiência mental nas Escolas Municipais Luís Antônio Sá de Carvalho, Aldo de Queiroz, Profª. Gonçalina Faustina de Oliveira e no Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente – Rafaela Abrão (CAIC), respectivamente, porém, nas salas de recursos para deficiência mental, eram atendidos alunos considerados com dificuldades de aprendizagem. Em 1997, o Serviço de Educação Especial ficou reconhecido na reestruturação do organograma da Secretaria Municipal, e estabeleceu-se uma política de apoio pedagógico específico ao aluno, que teve como referência a Política Nacional de Educação Especial, de 1994 (MEC/SEESP). No ano de 1998, foi realizada a transferência das salas de recursos em funcionamento para escolas onde havia demanda de apoio pedagógico específico.

No decorrer dos anos de 1999 e 2000, os serviços de apoio diversificaram-se e expandiram-se para outras escolas. Além das salas de recursos, passaram a existir: ensino itinerante, intérprete de língua brasileira de sinais, Núcleo de Produção Braille e Tipos Ampliados 4 e transporte do escolar para os alunos que necessitavam de atendimento da educação especial. Naquele período, a oferta do atendimento educacional especializado na REME encontrava-se em constante crescimento (Gráfico 1), em consonância com as normativas vigentes da política nacional da educação especial. De 2000 a 2004), a oferta do atendimento educacional especializado, na REME, duplicou e, em alguns casos, triplicou, com destaque para o intérprete de Libras e para a sala de recursos, como apoio à escolarização aos alunos com deficiência, sobretudo, àqueles com deficiência/surdez e deficiência mental. Gráfico 1 – Evolução do número de serviços/atendimentos da educação especial na REME de Campo Grande (1995-2004)

Fonte: Corrêa (2005, p. 94). Fonte original: CAMPO GRANDE. Secretaria Municipal de Educação. Campo Grande, MS, 2004. 4

Implantado no ano 2000, nas dependências da Escola Municipal José Rodrigues Benfica, juntamente com uma sala de recursos para alunos com deficiência visual. Resultante de uma parceria do município de Campo Grande com a SEESP/MEC e a Associação Brasileira de Educadores de Deficientes Visuais (ABEDEV). (CORRÊA, 2005).

Até o ano 2000, os atendimentos da REME funcionavam sem orientação normativa, quando, em 2000, o município elaborou a Resolução SEMED n. 31 de 3/5/2000 (CAMPO GRANDE, 2000), que dispõe sobre as Normas e Funcionamento da Educação Especial, na Secretaria Municipal de Educação e nas escolas da Rede Municipal de Ensino, sendo, esse, o primeiro documento a normatizar a educação especial, na REME. No documento em questão, art. 6º, são considerados alunos que necessitam dos serviços de apoio da educação especial aqueles que apresentam as seguintes necessidades educativas especiais: I - deficiência mental, auditiva, visual, física e múltipla; II - condutas típicas de síndromes neurológicas, psiquiátricas ou psicológicas graves; III - altas habilidades. No art. 10, foram estabelecidos como serviços de apoio educacional ao aluno com necessidades educativas especiais: I - ensino itinerante; II - sala de recursos; III - sala de enriquecimento curricular; IV - intérprete de língua brasileira de sinais; V - núcleo de produção Braille e tipos ampliados; VI – educação profissional. Nos anos de 2002 e 2003, sob as diretrizes estabelecidas da Resolução CNE/CEB n. 02/2001 (BRASIL, 2001), ocorreu a publicação de quatro documentos municipais: o Decreto n. 8.510, de 9/8/2002 (CAMPO GRANDE, 2002a), a Deliberação CME/MS n. 77, de 5/12/2002 (CAMPO GRANDE, 2002b), a Resolução SEMED n. 56 de 4/4/2003 (CAMPO GRANDE, 2003a) e o Decreto n. 4.067 de 15/8/2003 (CAMPO GRANDE, 2003b). Esses documentos organizam os serviços de Educação Especial, na rede municipal de Campo Grande. Com o Decreto n. 8.510, de 9/8/2002, que dispõe sobre a estrutura básica da SEMED, a Divisão de Políticas e Programas para Educação Especial foi oficializada no organograma da secretaria, depois de quase uma década da existência da oferta do atendimento da educação especial, na REME. A Deliberação CME/MS n. 77, de 5/12/2002 5 dispõe sobre a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, na educação básica, em todas as suas etapas e modalidades do sistema municipal de ensino, estabelecendo a definição e alunado da educação especial em suas normativas. Segundo esse documento, os serviços de apoio pedagógico especializado deviam ocorrer no espaço escolar, envolvendo professores em diferentes funções: I - classe comum; II - sala de recursos; III – itinerância; IV – professores intérpretes (Art. 6º). 5

Pautada na Resolução CNE/CEB n. 2, de 11 de setembro de 2001, no parágrafo único, art.3º, que define que: “Os sistemas de ensino devem constituir e fazer funcionar um setor responsável pela educação especial, dotado de recursos humanos, materiais, financeiros que viabilizem e dêem sustentação ao processo de construção da educação inclusiva”. (BRASIL, 2001, p.69).

Na Resolução SEMED, n. 56 de 4/4/2003, que dispõe sobre as normas e funcionamento da Educação Especial, na SEMED e nas escolas da REME, como modalidades de serviço educacional aos alunos com necessidades educacionais especiais, foram previstos, pelo documento, a implantação gradativa de: I - ensino itinerante; II - salas de recursos; III - salas de enriquecimento curricular; IV - intérprete de língua de sinais; V - Núcleo de Produção Braille e Tipos Ampliados; VI - atendimento domiciliar; VII - atendimento hospitalar; VIII - educação profissional (Art. 10). Nesse documento, pela primeira vez, as classes especiais foram estabelecidas como modalidade do atendimento da educação, na rede municipal (Art. 16) (Gráfico 1), criadas em 2002, com caráter de transitoriedade, para atender à demanda de duas escolas da REME, que tinham alunos com maior comprometimento de natureza intelectual (deficiência mental)6, extintas a partir do ano de 2005. O fato de os atendimentos da educação especial, no município, não se constituírem em classes especiais, desde sua implantação, é um indicativo da presença de uma educação que privilegia os aspectos de uma educação menos restritiva, pelo menos, no que tange ao locus da matrícula, no sistema de ensino. Com o Decreto n. 4.067, de 15/8/2003 (CAMPO GRANDE, 2003b), foi criado o Centro Municipal de Educação Especial 7 “Amilton Garai da Silva”, quando vários atendimentos da educação especial foram organizados e oferecidos em um único espaço, pelo sistema municipal de ensino: Estimulação visual, Fonoterapia educacional, Informática educacional, Psicopedagogia, Brinquedoteca, Preparação para o mercado de trabalho. (CORRÊA, 2005). Além dos atendimentos oferecidos no sistema municipal, também foram realizados atendimentos tanto na área da educação como da saúde, principalmente nos anos de 2003 e 2004, em parceria outras com instituições locais. Em 2004, totalizavam-se como atendimento educacional especializado na REME: 36 salas de recursos, nas seguintes modalidades: 25 para deficiência mental, 10 para deficiência auditiva, 1 para deficiência visual; nove escolas com a oferta de intérprete de língua brasileira de sinais; sete escolas com professor de apoio itinerante e duas com classes especiais,

Escola Municipal Orlandina de Oliveira (zona rural) e Escola Municipal Pe. Tomaz Ghirardelli (zona urbana). 7 Criado pelo Decreto n. 8.715, de 30/6/2003 (CAMPO GRANDE, 2003c), que recebeu a denominação de Centro Municipal de Educação Especial “Amilton Garai da Silva” pelo Decreto n. 4.067, de 15/8/2003 (CAMPO GRANDE, 2003b), desativado pelo Decreto n. 11.586, de 8 de agosto de 2011 (CAMPO GRANDE, 2011a).

perfazendo, assim, a oferta dos serviços em 30 escolas do universo de 85 unidades escolares que, à época, compunham a Rede Municipal de Ensino de Campo Grande. (Quadro 1). Quadro 1 – Escolas da Reme com oferta dos serviços de educação especial (2004). Escolas Municipais

Serviços oferecidos

Abel Freire de Aragão Aldo de Queiroz Antônio José Paniago Arlindo Lima Bernardo Franco Baís CAIC Carlos Garcia de Queiroz Carlos Vilhalva Cristaldo Consulesa Margarida Maksoud Trad Elízio Ramirez Vieira Fauze Scaff Gattass Filho Frederico Soares Heitor Castoldi Irene Szukala João Evangelista Vieira de Almeida José do Patrocínio José Dorilêo de Pina José Rodrigues Benfica Maria Tereza Rodrigues Nagib Raslan Nazira Anache Nelson de Souza Pinheiro Oliva Enciso Oneida Ramos Orlandina de Oliveira Pe. Tomaz Ghirardelli Plínio Barbosa Martins Plínio Mendes dos Santos Sulivan Silvestre Oliveira Virgílio Alves de Campos

S.R. D.A

S.R. D.M.

S.R. D.V.

E.I.

I. de Libras

C.E. DM

X X X X

X X X

X X

X X X

X X X X X X X X X X X

X X

X X X X X

X X

Fonte: CAMPO GRANDE. Prefeitura Municipal. Secretaria Municipal de Educação. Campo Grande, MS, 2004.S.R.– Sala de recursos: DA (deficiência auditiva); DM (deficiência mental); DV (deficiência visual); E.I. – Ensino Itinerante; I. Libras – Intérprete de Língua brasileira de sinais; C.E. – Classe especial (deficiência mental).

Em 2005, o município de Campo Grande passou a ser polo do Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade (MEC/SEESP), que visa promover a formação continuada de gestores e educadores das redes estaduais e municipais de ensino para que sejam capazes de oferecer educação especial na perspectiva da educação inclusiva, quando foi implantada a primeira sala de recursos multifuncional na Escola Municipal Isauro Bento, localizada no distrito de Anhanduí. Nos anos de 2005 a 2007, os atendimentos da educação especial, na REME, continuaram em plena expansão, sobretudo, em relação ao número de professores intérpretes e de professores itinerante, porém foram mantidas as parcerias com outras instituições para a oferta dos atendimentos aos alunos público-alvo da educação especial. Em 2006, criou-se o Departamento de Educação Especial (DEE). Nesse mesmo ano, foi estabelecida, pela SEMED, a Resolução n. 101, de 17 de abril de 2006 (CAMPO GRANDE, 2006a), que orientou sobre o funcionamento das salas de recursos e da atuação dos professores itinerantes para as unidades escolares da rede municipal. Desde então, foram implantados seis Núcleos Municipais de Apoio Psicopedagógico (NUMAPS), que tinham como proposta coordenar o processo da educação especial enquanto atendimento educacional especializado e identificar os alunos com deficiência matriculados nas classes comuns, oferecendo-lhes apoio psicopedagógico (CAMPO GRANDE/SEMED, 2007). A criação dos NUMAPS visou à descentralização do atendimento às escolas municipais, distribuídos em seis unidades-polo, localizadas em escolas da REME, visando dar sustentação aos avanços da inclusão (CAMPO GRANDE/SEMED, 2007), composta por técnicos (psicólogos e pedagogos) para o acompanhamento de todas as escolas da rede municipal, sendo que cada unidade do NUMAPS é responsável por um grupo de escolas. Além dos atendimentos até então oferecidos pela educação especial, em 2008, a REME também passou a contar com profissionais de apoio 8, visando à assistência na locomoção e higiene dos alunos com deficiência que necessitem dessa assistência, efetivados por meio de concurso público específico para esse fim.

Profissionais de nível médio, pertencentes ao quadro administrativo - agente de atividades educacionais. A partir de 2011, esse profissional passou a ser selecionado, em concurso público, para o cargo de assistente de inclusão escolar, pelo Decreto n. 11.635, de 4/10/2011. (CAMPO GRANDE, 2011b).

Em 2009, publicou-se a Resolução SEMED n. 128, de 1º/6/2009, dispondo sobre os professores auxiliares e profissionais de apoio, nas unidades escolares da rede municipal. Com esse documento, os professores itinerantes passaram a ser denominados de professores auxiliares 9 com atuação no contexto da classe do ensino comum, na REME, nas etapas da educação infantil, ensino fundamental e na modalidade de educação de jovens e adultos. (CAMPO GRANDE, 2009a, Art. 1º). Nesse mesmo ano, no sentido atender às orientações emanadas pelo MEC foi publicada a Resolução SEMED n. 127, de 1º/6/2009, que regulamentou a oferta das “salas de recursos multifuncionais”, na rede municipal. (CAMPO GRANDE, 2009b). (CORRÊA, 2012). No ano de 2010, em consonância com a política nacional da educação especial vigente (BRASIL, 2008), a oferta do atendimento educacional especializado na educação básica, na modalidade educação especial no sistema municipal de ensino de Campo Grande passou a ser respaldada por meio da Deliberação CME/MS n. 1.142, de 4/11/2010 (CAMPO GRANDE, 2010), sendo considerado como público-alvo da educação especial os alunos com deficiência, alunos com transtornos globais do desenvolvimento e alunos com altas habilidades/superdotação (CAMPO GRANDE, 2010, Art. 4º). A partir desse mesmo ano, a lotação dos profissionais que atuam em atendimento da educação especial, nas escolas (professor auxiliar, professor de salas de recursos, professor tradutor e intérprete de libras), a SEMED passou a adotar a sistemática de seleção por edital. (CORRÊA, 2012). Atualmente, nas seis unidades-polo na REME, além dos NUMAPS, também compõem a estrutura de atendimentos da educação especial os Núcleos de Apoio Pedagógico ao aluno com Surdez (NAPS), que desenvolvem o apoio pedagógico ao processo de aprendizagem dos alunos com surdez/deficiência auditiva, por meio dos professores de classe comum, dos tradutores e intérpretes de libras, de sala de recursos (AEE/surdez), como mostram os dados que seguem (Quadro 2):

Quadro 2 – Polos dos NUMAPS/NAPS com oferta dos serviços da educação especial na REME (2014). Polos

Número

Serviços oferecidos

Sala de

Intérprete

Professor

escolas

Recursos Multifuncionais

Libras

Auxiliar

Polo I

Polo II

Polo III

Polo IV

Polo V

Polo VI

Profissional Apoio

Fonte: CAMPO GRANDE. Secretaria Municipal de Educação. Campo Grande, MS, 2014.

Para a oferta do atendimento da educação especial na REME mais quatro Núcleos fazem parte da estrutura da Divisão de Educação Especial, na SEMED: o Núcleo de Produção Braille e Tipos Ampliados (NPBTA), responsável pela produção de material didático-pedagógico para os alunos com deficiência visual da Reme; o Núcleo de Apoio aos Centros de Educação Infantil (Ceinfs), que tem como objetivo atender as crianças com deficiência em suas especificidades, responsável pelos encaminhamentos aos atendimentos especializados e, pelo desenvolvimento de orientações pedagógicas aos professores e demais profissionais dos Ceinfs, bem como a atualização da demanda do público-alvo da educação infantil no Censo escolar; o Núcleo de Paralisia Cerebral e Deficiência Física (NPCDF), responsável pela orientação e apoio pedagógico às questões relativas à acessibilidade (material pedagógico, tecnologias assistivas, mobiliário adaptado) e, o Núcleo de Educação Profissional Inclusiva, que tem a função de oportunizar a formação inicial e continuada de alunos público-alvo da educação especial da Reme, visando sua inserção em atividades laborais remuneradas. Nessa estrutura, de 2005 a 2013, registra-se o seguinte público-alvo da educação especial na REME (Quadro 3):

Quadro 3 – Alunos público-alvo da educação especial na Reme (2005-2013).

Alunos público-alvo

QUANTIDADE 2005

2006

2007

2008

2009

Deficiência Auditiva/Surdez

133

154

Deficiência Física

138

Deficiência Intelectual

269

453

539

Transtorno Global do Desenvolvimento – TGD Surdocego

Deficiência Visual/ Baixa visão Altas habilidades

TOTAL

2010

2011

2012

2013

141

151

141

144

164

198

232

263

260

891

868

789

918

1033

1059

439

664

738

1243

1249

1578

1582

1324

1419

Fonte: CAMPO GRANDE. Secretaria Municipal de Educação. Campo Grande, MS, 2014.

O percurso traçado pela educação especial na REME de Campo Grande indica que o perfil e as necessidades específicas do seu alunado levaram a administração municipal a investir na estrutura de uma política educacional nas duas últimas décadas, com a oferta de vários tipos de atendimentos educacionais especializados que passaram a ser implantados em regiões e em escolas municipais com maior necessidade e demanda, respaldados em atos legais que normatizam o seu funcionamento. Assim, na REME, a busca e o desafio por oferecer uma educação inclusiva – a educação para todos, estão lançados. Alcançá-la, é a grande tarefa.

REFERÊNCIAS BRASIL. Lei n. 5.692, de 11 de agosto de 1971. Estabelece as Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus. In: BREJON, M. (org.). Estrutura e Funcionamento do Ensino de 1º e 2º graus. 20. Ed. São Paulo: Pioneira, 1988. BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução n° 2, de 11 de setembro de 2001, que institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília, 2001. (2001). BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Sinopse Estatística da Educação Básica/Censo Escolar 1993. Brasília: MEC/INEP, 2011. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse. Acesso em 27 dez. 2011. BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Sinopse Estatística da Educação Básica/Censo Escolar 1994. Brasília: MEC/INEP, 2011. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse. Acesso em 27 dez. 2011. BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Sinopse Estatística da Educação Básica/Censo Escolar 1995. Brasília: MEC/INEP, 2011. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse. Acesso em 27 dez. 2011. BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Sinopse Estatística da Educação Básica/Censo Escolar 1996. Brasília: MEC/INEP, 2011. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse. Acesso em 27 dez. 2011. BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Sinopse Estatística da Educação Básica/Censo Escolar 1997. Brasília: MEC/INEP, 2011. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse. Acesso em 27 dez. 2011. BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Sinopse Estatística da Educação Básica/Censo Escolar 1998. Brasília: MEC/INEP, 2011. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse. Acesso em 27 dez. 2011.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Sinopse Estatística da Educação Básica/Censo Escolar 1999. Brasília: MEC/INEP, 2011. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse. Acesso em 27 dez. 2011. BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Sinopse Estatística da Educação Básica/Censo Escolar 2000. Brasília: MEC/INEP, 2011. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse. Acesso em 27 dez. 2011. BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Sinopse Estatística da Educação Básica/Censo Escolar 2001. Brasília: MEC/INEP, 2011. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse. Acesso em 27 dez. 2011. BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Sinopse Estatística da Educação Básica/Censo Escolar 2002. Brasília: MEC/INEP, 2011. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse. Acesso em 27 dez. 2011. BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Sinopse Estatística da Educação Básica/Censo Escolar 2003. Brasília: MEC/INEP, 2011. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse. Acesso em 27 dez. 2011. BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Sinopse Estatística da Educação Básica/Censo Escolar 2004. Brasília: MEC/INEP, 2011. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse. Acesso em 27 dez. 2011. BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, 2008. (2008a). Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/politica.pdf. Acesso em 20 mai. BRASIL. Política Nacional de Educação Especial. Brasília: MEC/SEESP, 1994, livro 1. CAMPO GRANDE. Secretaria Municipal de Educação. Conselho Municipal de Educação. Deliberação n. 77, de 5 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, na educação básica, em todas as suas etapas e modalidades do sistema municipal de ensino. Campo Grande, 2002b.

CAMPO GRANDE. Secretaria Municipal de Educação. Deliberação n. 1.142, de 04 de novembro de 2010. Dispõe sobre o atendimento educacional especializado na Educação Básica, da modalidade da educação especial do Sistema Municipal de Ensino de Campo Grande – MS. Campo Grande, 2010. CAMPO GRANDE. Edital n. 1, de 25 de janeiro de 2011. Campo Grande, 2011c. CAMPO GRANDE. Resolução SEMED n. 31, de 3 de maio de 2000. Dispõe sobre as normas e funcionamento da Educação Especial na Secretaria Municipal de Educação, nas escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. Campo Grande, 2000. CAMPO GRANDE. Resolução SEMED n. 56, de 4 de abril de 2003. Dispõe sobre as normas e funcionamento da Educação Especial na Secretaria Municipal de Educação e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Campo Grande, 2003a. CAMPO GRANDE. Resolução SEMED n. 101, de 17 de abril de 2006. Dispõe sobre as salas de recursos e professores itinerantes para as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Campo Grande, 2006a. CAMPO GRANDE. Resolução SEMED n. 127, de 01 de junho de 2009. Dispõe sobre as salas de recursos multifuncionais nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Campo Grande, 2009b. CAMPO GRANDE. Resolução SEMED n. 128, de 01 de junho de 2009. Dispõe sobre os professores auxiliares e profissionais de apoio nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Campo Grande, 2009a. CAMPO GRANDE. Prefeitura Municipal. Decreto n. 8.510, de 9 de agosto de 2002. Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e dá outras providências. Campo Grande, 2002a.

CAMPO GRANDE. Decreto n. 5.192, de 4 de junho de 1985. Aprova o regimento da Secretaria Municipal de Educação. Campo Grande, 1985. CAMPO GRANDE. Decreto n. 8.715, de 30 de junho de 2003. Altera dispositivos do Decreto n. 8510, de 9 de agosto de 2002. Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e dá outras providências. Campo Grande, 2003c. CAMPO GRANDE. Decreto n. 11.635, de 4 de outubro de 2011. Dispõe sobre as atividades básicas e as exigibilidades para o provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Campo Grande e dá outras providências. Campo Grande, 2011b. CAMPO GRANDE. Decreto n. 11.586, de 8 de agosto de 2011. Dispõe sobre a desativação do Centro Municipal de Educação Especial Amilton Garai da Silva e dá outras providências. Campo Grande, 2011a. CAMPO GRANDE. Decreto n. 4.067, de 15 de agosto de 2003. Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Especial e dá outras providências. Campo Grande, 2003b. CAMPO GRANDE. Relatório SEMED/DEE - 2007. Campo Grande: SEMED, 2007. CORRÊA, Nesdete Mesquita. A construção do processo de municipalização da educação especial em Campo Grande no período de 1996 a 2004. 134 p. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, UFMS. Campo Grande, 2005. CORRÊA, Nesdete Mesquita. O Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR): uma análise dos indicadores da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande - MS. 220 p. (título provisório). Texto de Qualificação (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, UFMS. Campo Grande, 2012. OLIVEIRA, Fabiana Maria das Graças Soares de; CORRÊA, Nesdete Mesquita; KASSAR, Mônica de Carvalho Magalhães. Construção da educação inclusiva: a situação de Campo Grande, 2004. In: Políticas de inclusão escolar no Brasil: descrição e análise de sua implantação em municípios das diferentes regiões. Sociedade, Democracia e Educação: qual universidade? 27ª reunião da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação. ANPEd. Caxambu, 2004, v. 1. p. 1-146

A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO GRANDE: DESENHANDO OS PERCURSOS

BUYTENDORP, Adriana Aparecida Burato Marques 1

As Políticas educacionais brasileiras enfatizam a necessidade de elaboração e a implementação de ações voltadas para prever e prover as condições necessárias para o pleno acesso, participação e aprendizagem dos estudantes público alvo da educação especial em todas as atividades desenvolvidas no contexto escolar. A educação especial atualmente, acontece de forma transversal perpassando todos os níveis e modalidades de ensino por meio do Atendimento Educacional Especializado-

AEE

aos

alunos

com

deficiência,

transtornos

globais

desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação, organiza atendimentos, serviços de apoio, recursos pedagógicos de acessibilidade que eliminem barreiras possibilitando o acesso ao currículo, à comunicação, aos aspectos físicos, considerando as necessidades de cada aluno, promovendo a sua formação integral com vistas à autonomia, independência e emancipação. Esse entendimento orienta atualmente as políticas públicas, requerendo que os sistemas de ensino devem se organizar para oferecer uma educação escolar inclusiva. A Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande- SEMED por meio da Divisão de Educação Especial – DEE é responsável pela implantação, implementação e acompanhamento do Atendimento Educacional Especializado - AEE realizado pela sala de recursos multifuncionais, convênios, apoio pedagógico especializado, formação continuada, dos professores que atuam no ensino comum e nos serviços da educação especial. O atendimento ao aluno com deficiência ampliou-se nos últimos anos, em 2005 tínhamos um total de 439 alunos matriculados, atualmente estamos com 2000 alunos matriculados desde a educação infantil , ensino fundamental, ensino médio

educação de jovens e adultos.

Professora mestre em educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Especialista em Educação Especial pela mesma Universidade, atualmente é chefe da Divisão de Educação e Especial da SEMED, Conselheira titular do Conselho Municipal de Educação, Professora do Curso de Pedagogia na modalidade presencial da Faculdade Campo Grande e Faculdade Mato Grosso do Sul e do Curso de Pedagogia na modalidade a distância da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Com a finalidade de organizar os serviços da educação especial a Divisão de Educação Especial se organiza em núcleos específicos, que operacionaliza ações de formação

continuada

intervenção

pedagógica

especializada,

atendendo

especificidades educativas dos alunos com deficiência transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades\ superdotação matriculados na Rede Municipal de Ensino. A política que norteia as ações da educação especial, está centrada no fortalecimento do processo educativo

dos alunos público alvo da educação especial,

por meio do atendimento educacional especializado realizado no contraturno nas salas de recursos multifuncionais e os serviços de apoio em sala de aula como:

auxiliar

pedagógico especializado, tradutor intérprete de LIBRAS, assistente de inclusão escolar e os estagiários do curso de pedagogia A

Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva

Inclusiva (2008),

indica a implantação das salas de recursos como uma das principais estratégias de promoção das condições de aprendizagem do alunado

da educação especial. Nesse

contexto, a Secretaria de Educação de 2005 a 2014 teve um significativo crescimento dessa implantação passando de 01 sala de recurso multifuncionais implantada e equipada em 2005 para 58 salas implantadas e equipadas,

fortalecendo o atendimento

na própria escola ou nas regiões próximas a ela, atendendo as necessidades das famílias que residem nas diversas micro regiões que se divide o município. Em 2010 buscando primar pela qualidade do atendimento pedagógico oferecido pelas salas de recursos multifuncionais,

implantou-se o processo de seleção por meio

de edital, para os professores efetivos com cursos de pós graduação específica e experiência na área de educação especial. multifuncionais

Atualmente

as salas de recursos

conta com professores efetivos o que garante a continuidade do

trabalho desenvolvido. A pesquisa realizada pelo Grupo de Pesquisa Desenvolvimento Humano e Educação especial da Universidade federal de Mato Grosso do Sul sobre o AEE na região Centro Oeste, demonstra que 70% são professores a mais de três anos, 20% estão na área a mais de 10 anos e 10% em fim de carreira docente, desse quantitativo, 70% trabalharam ou tiveram experiência na área.

Reafirmando a importância das políticas de apoio para o fortalecimento das ações da educação especial na perspectiva inclusiva a REME

dispõem do professor

auxiliar. Baseado na concepção da bidocência, atualmente temos 248 auxiliares pedagógicos especializados

que atuam diretamente dentro de sala de aula no apoio

pedagógico ao professor regente, utilizando-se de estratégias e recursos específicos que promovam a aprendizagem de alunos que necessitam de apoio constante decorrente de graves

comprometimentos motores e linguísticos. Esses critérios estão descritos na

resolução da SEMED n° 154 de 11 de março de 2014. Desde 2010 esses professores temporários

passam por uma seleção por meio de critérios estabelecidos em edital,

compondo um banco de dados que é consultado pelos diretores que tem total autonomia para compor o seu quadro de profissionais. No ano de 2011 foi elaborado e implantado um projeto inovador que atende a uma das metas do Plano Municipal de Educação que prevê parcerias com as Instituições de Ensino Superior – IES a relevância da proposta está em contribuir para a formação inicial, oportunizando conhecimentos e vivências aos futuros profissionais da educação. A equipe da educação especial acompanha juntamente com a escola a atuação desses estagiários e oferece cursos de formação continuada com foco nas práticas pedagógicas da educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Atualmente temos 110 estagiários remunerados, cabe destacar que esse estagiário não substitui o

auxiliar pedagógico especializado, ele

contribui com o

professor regente no acompanhamento pedagógico aos alunos com deficiência intelectual ou transtornos comportamentais, que não atendem aos critérios estabelecidos pela resolução anteriormente citada. A REME dispõe ainda dos profissionais denominados de assistente de inclusão são os profissionais que atuam como cuidadores e que apoiam os alunos com deficiência, em atividades de higiene, alimentação e locomoção durante a sua permanência na escola. Destacamos, que Campo Grande é um dos poucos municípios do país que tem esse profissional concursado em sua rede. A intersetorialidade constitui um fator de inovação na gestão

política, pois

possibilita a articulação das diversas organizações que atuam no âmbito das políticas públicas sociais. Nesse sentido a DEE tem desenvolvido ações em parceria com a Secretaria de Assistência Social afim de atender às metas do Programa de Benefício de

Prestação Continuada- BPC que é: articular programas, projetos e serviços de assistência social, educação e saúde, por intermédio de ações intersetoriais

que

promovam o acesso e a permanência dos beneficiários do BPC com deficiência na escola, consolidando o direito de todos à educação. Em 2012 o município de Campo Grande foi uma das 05 cidades premiadas pelo projeto "Compromissos da Gestão Pública com a Educação Inclusiva” promovido pelo Instituto Rodrigo Mendes -ONG em parceria com o Ministério da Educação. Além do reconhecimento público nacional, entre os prêmios concedidos estão 30 livros técnicos para serem utilizados nos estudos com a equipe da educação especial. As ações da educação especial se organizam nas diversas frentes que compõe a educação. Para continuar avançando em busca de uma escola que muito mais que acolher as pessoas com deficiência, TGD, altas habilidades/ superdotação, atenda esse público em suas necessidades específicas de ensino aprendizagem. Para isso cada escola deve investigar os elementos que produzem a inclusão e a exclusão no seu cotidiano, considerando para isso, os indicadores de acesso, permanência e progresso dos alunos na escola, compreendendo o processo de escolarização tendo como referência o acolhimento e a construção das

redes colaborativas

e o

desenvolvimentos de práticas que privilegiem o acesso ao currículo. As reflexões ora compartilhadas, contribuem para o entendimento de que o caminho percorrido pela educação especial da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande não é linear, ele vem ao encontro de um movimento histórico de desenvolvimento ações tanto no nível internacional como nacional na busca do fortalecimento de um sistema educacional inclusivo. O caminho trilhado até agora, demonstra a capacidade de responder com foco e eficiência a demanda proposta pelos marcos legais e fundamentais da educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Mas, cotidianamente identificamos uma necessidade de reflexão das condições internas da escolarização dos alunos público alvo da educação especial desvelando os mecanismos ocultos de exclusão e propondo ações articuladas renovadas com foco nas respostas de enfrentamento a esses mecanismos. Entendemos que a reflexão e ação das práticas é condição essencial para continuarmos avançando.

REFERÊNCIAS BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/revinclusao5.pdf Acesso em: julho de 2014. CARVALHO, Rosita Edler. Educação inclusiva: com os pingos nos "is". Porto Alegre- RS: Mediação, 2004. PAULON, Simone Mainieri. Documento subsidiário à política de inclusão. Brasília-DF: Ministério da Educação, Secretaria de educação especial, 2005. 48p

Núcleo Municipal de Apoio Psicopedagógico

JESUINO, Mirtes dos Santos

Um serviço da Rede de Apoio à inclusão da Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande – MS OBJETIVO DO NUMAPs

Com o limiar da discussão da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), a Secretaria Municipal de Educação – SEMED se

O Núcleo Municipal

antecipa com políticas e ações que vêm ao encontro com o

Apoio

Psicopedagógico

prescrito na Política Nacional, dentre elas apontamos a criação

de Educação Especial, tem a

em 2007 do Núcleo Municipal de Educação Especial –

finalidade de

NUMAPs, vinculado

–

à Divisão

orientar,

acompanhar e apoiar, de forma

NUMAPs. Esse serviço justifica-se pelo fato de fortalecer a

preventiva

rede de apoio às necessidades educacionais especiais dos

práticas e ações educativas da

alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento,

aplicabilidade

altas habilidades/superdotação matriculados na Rede Municipal

estabelecidas pelo Ministério de

de Ensino, na perspectiva de favorecer o processo ensino

aprendizagem,

técnicos que atuam nesse núcleo

interventiva,

escola, visando

respeitando

diferentes

ritmos

aprendizagem, interesses e necessidades desse alunado.

assegurar a das

diretrizes

Educação – MEC, na perspectiva educação

têm

inclusiva.

pretensão

sustentabilidade

de ao

dar

processo

ensino aprendizagem, orientando

Na busca de fortalecer as escolas em suas ações, com

e auxiliando as equipes técnicopedagógicas

das

unidades

vistas a promover a efetiva inclusão e participação do alunado

escolares e gestores, tanto na

público-alvo da educação especial no âmbito do ensino

implantação e implementação do

comum, os técnicos desse núcleo também articulam no espaço

especializado, quanto na garantia

escolar o apoio especializado ao professor do ensino comum,

atendimento

educacional

participação

acesso,

aprendizagem

ensino

aos estagiários de pedagogia e aos assistentes de inclusão,

comum,

consolidando assim políticas públicas inclusivas, ampliando a

continuidade e acesso aos

oferta dos serviços e instrumentos destinados à formação de

níveis

com

mais

vistas

elevados

ensino para os alunos público

qualidade nas escolas da REME.

alvo da educação especial.

Licenciada em Letras pela UCDB. Pós-Graduada em Educação Especial pela UNESP/Marília e Mestre em Educação pelo PPGEDU da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Professora especialista e técnica da Divisão de Educação Especial. E-mail: mirtesjd@gmail.com.

criação

NUMAPs

visou

descentralização do atendimento às escolas municipais, conta com uma coordenação geral na SEMED e os técnicos estão lotados em seis polos em escolas da REME,

localizados

estrategicamente

por

regiões

geográficas e atuam efetivamente dentro das unidades escolares. A equipe é composta por professores e psicólogos efetivos da Rede Municipal de Ensino. Esses profissionais realizam o acompanhamento e orientação de forma sistemática à equipe técnica da escola e comunidade escolar. O quantitativo de profissionais lotados em cada polo obedece ao critério de número de escolas por regiões, alunos público-alvo da educação especial e dos serviços disponíveis na unidade escolar. Ao

implantar

NUMAPs,

Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande – MS estabeleceu novas formas de avaliação

acompanhamento

aluno

público-alvo da educação especial, em todos os níveis e modalidades da educação básica, contribuindo

efetivo

exercício

docência, por meio de reflexão e pesquisa constante dos seus aspectos teóricos, metodológicos e práticos no âmbito escolar. Como educadores, reconhecemos as dificuldades enfrentadas no ambiente escolar na implantação e implementação de práticas escolares que contemplem o alunado público-alvo da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, no entanto é preciso confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas para superálas. Para tanto, dentre as atribuições do NUMAPs, a equipe desenvolve ações visando: •

Apoiar e subsidiar os professores do ensino comum juntamente com a equipe pedagógica, e professores da sala de recursos multifuncionais, quanto as adequações de procedimentos e recursos intracurriculares que atendam às diferentes necessidades dos alunos no contexto escolar colaborando com o

planejamento de aula e com o estabelecimento de critérios metodológicos e avaliativos para os alunos com deficiência, TGD, altas habilidades/ superdotação; • Acompanhar os resultados quantitativamente e qualitativamente dos alunos da educação especial referente à avaliação, nota e frequência no ano escolar; •

Contribuir para a formação continuada de toda comunidade escolar, promovendo momentos de estudos, debates, palestras e divulgação da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, nos segmentos das unidades escolares;

•

Analisar,

orientar

emitir

justificativa

referente

necessidade

acompanhamento pedagógico especializado(auxiliar pedagógico especializado, estagiário de pedagogia); •

Participar juntamente com equipe pedagógica e professores do AEE de reuniões com pais e/ou responsáveis de alunos com deficiência, TGD e altas habilidades/ superdotação com o objetivo de informar sobre o processo ensino aprendizagem do aluno, visando orientar, esclarecer e conscientizar os mesmos sobre a importância da participação na vida escolar e acompanhamentos nos Atendimentos Especializados (AE) e AEE;

•

Acompanhar os dados informados no Censo Escolar referente aos alunos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e altas habilidades nas unidades escolares;

•

Avaliar as necessidades de atendimento especializado dos alunos da educação especial, para encaminhamento ás instituições contratadas e/ ou parceiras para prestação desses serviços; bem como o acompanhamento do processo de desenvolvimento dos alunos;

•

Orientar e esclarecer as famílias quanto à importância e necessidade da frequência aos atendimentos especializados encaminhados;

•

Acompanhar, orientar e subsidiar os procedimentos e metodologias de ensino utilizadas pelos professores das salas de recursos e multifuncionais, auxiliares

•

pedagógicos especializado, tradutor intérprete de Libras-Língua Portuguesa e estagiários de pedagogia nas unidades escolares;

•

Acompanhar e apoiar o processo de escolarização para que o atendimento educacional especializado ocorra de forma articulada com as atividades desenvolvidas no ensino comum de forma complementar e suplementar ao currículo;

•

Orientar, acompanhar e articular as ações desenvolvidas pelo professor do atendimento educacional especializado com o professor de ensino comum;

•

Acompanhar e orientar a atuação dos profissionais que desenvolvem função de cuidador/assistente de inclusão aos alunos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e altas habilidades, nas unidades escolares. Vale ressaltar que a Educação inclusiva, como prática em construção, está em

fase de implementação. São muitos os desafios a serem enfrentados, mas as iniciativas e as alternativas realizadas pelos sistemas, pelas redes de ensino e pelos educadores são fundamentais. As experiências, agora, centralizam os esforços para assegurar além da convivência, para as possibilidades de participação e de aprendizagem efetiva de todos os alunos.

REFERÊNCIAS BRASIL, Ministério da Educação. Política Pública de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em 11/08/2014. BRASIL, Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Documento Subsidiário à Política de Inclusão Documento Subsidiário à Política de Inclusão, disponível em http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12649 %3Adocumento-subsidiario-a-politica-de-inclusao&catid=192%3Aseespesducacão-especial&Itemid=860 . Acesso em 11/08/2014. . Ensaios Pedagógicos - Construindo Escolas Inclusivas. Disponível em http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/ensaiospedagogicos.pdf . Acesso em 11/08/2014.

NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO AO ALUNO COM SURDEZ NAPS

BRITTO, Dolores Alves Pereira de 1 CARDOSO, Flávia Pieretti 2 Divisão de Educação Especial está atenta ao movimento mundial pela inclusão social, buscando garantir o direito linguístico à pessoa surda por meio do

OBJETIVO DO NAPS

acesso à comunicação e informação através da Língua

Nesse contexto, o

Brasileira de Sinais - Libras, em consonância com a Lei nº

objetivo do NAPS é

10.436, de 24 de abril de 2002 que a reconhece no Art. 1º

garantir apoio

“como meio legal de comunicação e expressão” e explica,

pedagógico ao

no parágrafo único, que essa língua é a “forma de

educando com surdez, bem como

O reconhecimento da potencialidade da pessoa surda para a comunicação visual é uma das conquistas importantes da Legislação.

promover formação continuada e capacitação aos profissionais da educação com finalidade de ofertar

comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de

o atendimento de

natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria,

forma mais

constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil”. O reconhecimento da potencialidade da pessoa surda para a comunicação visual é uma das conquistas importantes da Legislação.

adequada possível às necessidades linguísticas, educacionais e

culturais desses alunos.

Especialista em Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (UEMS), Graduada em Normal Superior (UEMS), Certificada no PROLIBRAS – MEC, Coordenadora do NAPS/DEE/SEMED, professora e intérprete de Libras – Língua Portuguesa. 2 Especialista em Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (UEMS), Graduada em Letras (UFMS), Certificada no PROLIBRAS – MEC, Técnica Pedagógica do NAPS/DEE/SEMED, professora e intérprete de Libras - Língua Portuguesa.

Decreto N. 5.626/05 Para cumprir o proposto pelo Decreto N. 5.626/05, concernente à educação da pessoa com surdez, o núcleo está organizado para desenvolver as seguintes ações: •

Acompanhamento, avaliação pedagógica e de linguagem dos alunos com surdez e triagem e orientações aos familiares:

Quando um aluno com surdez é matriculado em uma das escolas da REME ou em um Centro de Educação Infantil – CEINF, a direção comunica ao técnico da Divisão de Educação Especial, que agendará um horário para a avaliação diagnóstica, conversa e orientação à família e ao professor regente. Nessa avaliação são verificados, junto à família, o histórico do aluno, exames clínicos e os atendimentos que realiza.

Além disso, são aplicados alguns testes de

linguagem (tanto da língua oral, quanto da Língua de Sinais) para que se possam dar os devidos encaminhamentos ao aluno, como da necessidade de se colocar um professor tradutor intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Língua Portuguesa e o encaminhamento para o AEE – pessoa com surdez, na Sala de Recursos. Os professores regentes recebem orientações da equipe técnica do NAPS/DEE acerca da singularidade linguística do aluno s urdo 3 e das adaptações metodológicas

De acordo com o Decreto nº 5626/05, “considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais”.

necessárias para o sucesso no ensino/aprendizagem. Esse aspecto é importantíssimo, visto que, a primeira língua da pessoa surda é a Libras e, portanto, a Língua Portuguesa será sua segunda língua (FERNANDES, 2006).

•

Seleção, encaminhamento e acompanhamento de intérpretes de LibrasLíngua Portuguesa às Escolas e CEINFs: O atendimento à pessoa com surdez, nas

escolas

municipais,

acontece

efetivamente desde o ano de 1999 com o acompanhamento do profissional tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, proporcionando formação

também,

continuada

cada

processos

ano, de

avaliação para garantir a qualidade do trabalho desenvolvido. Além disso, há uma busca constante para aprimorar a forma de garantir o acesso ao conhecimento, visando o sucesso e a permanência do aluno na escola. Com a publicação do Decreto nº 5626 em Dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/02, o Ministério da Educação - MEC organizou o Exame Nacional de Proficiência em Tradução e Interpretação de Libras – Língua Portuguesa,

que

certifica

profissionais

fluentes em Libras para atuarem, dentre outros locais, “nas salas de aula para viabilizar o acesso dos alunos aos conhecimentos e conteúdos curriculares, em todas as atividades didático-pedagógicas e no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim da instituição de ensino”. Conforme citado anteriormente, o acompanhamento de intérpretes aos alunos surdos acontece na REME desde que estes começaram a frequentar a sala de aula comum, mesmo antes do Decreto.

Neste primeiro semestre de 2014 tivemos: 40 escolas e 08 CEINFs com alunos surdos matriculados; • 77 alunos surdos; • 45 tradutores e intérpretes de Libras •

Depois

selecionados,

professores

tradutores

intérpretes

são

encaminhados conforme a demanda de alunos surdos matriculados e necessidade da SEMED. Esses professores são acompanhados pela DEE/NAPS in loco e, também, recebem formação continuada por meio de cursos e reuniões periódicas.

•

Atendimento Educacional Especializado – AEE para alunos com surdez:

A inclusão da pessoa com surdez na escola comum exige que se busquem meios para beneficiar sua participação e aprendizagem tanto na sala de aula comum como no

Atendimento

Especializado 5626/05).

Educacional

(DECRETO

Além

das

Salas

nº de

Recursos tipo 1 e tipo 2, previstas pelo MEC, a SEMED, desde 2008, organizou uma terceira sala com

especificidade para atender os alunos com surdez. Isso se faz necessário visto

que

MEC

prevê

três

momentos didático pedagógicos para o AEE desse alunado, e também, pela

necessidade

que

professores desse atendimento sejam fluentes na Língua Brasileira de Sinais

–

professores

Libras,

(quer

sejam

surdos

quer

sejam

ouvintes). Os três momentos didático pedagógicos foram baseados na proposta de AEE proposto pelo MEC (MEC/SEESP, 2007) e estão distribuídos da seguinte maneira: AEE para o ensino de Libras, AEE em Libras e AEE para o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua. Neste ano de 2014, há três salas de recursos para este AEE, nas seguintes escolas: E. M. Nazira Anache, E. M. Licurgo de Oliveira Bastos e E. M. Plínio Mendes.

•

Projeto “Libras na Comunidade Escolar”:

Desde 2010 as escolas com alunos surdos matriculados desenvolvem este projeto com o objetivo de difundir a aprendizagem e o uso da Libras no ambiente escolar, para que a inclusão do aluno surdo de fato aconteça.

•

Interpretação em Libras:

Para os eventos, palestras, oficinas e seminários, onde há pessoas surdas presentes, os profissionais do NAPS realizam a interpretação em Libras – Língua Portuguesa.

•

Cursos de Libras:

Desde 2003, a SEMED oferece cursos de Libras para a formação continuada de professores,

tradutores/intérpretes

Libras, demais profissionais da REME, familiares e comunidade em geral. Esse curso é oferecido gratuitamente nos níveis Básico,

Intermediário,

Avançado

Práticas de Interpretação, semestralmente, uma vez por semana, com turmas de segunda a sábado e com carga horária de 60h/a. O público alvo é, prioritariamente, professores e demais profissionais da Rede Municipal de Ensino, familiares de pessoas com surdez, profissionais da saúde e de empresas que empregam pessoas com surdez e, por fim, havendo vagas, comunidade em geral. Outras informações importantes:  Desde 2009, além dos cursos regulares, oferecemos, por solicitação da Secretaria Municipal de Saúde – SESAU, duas turmas com profissionais desta secretaria em horário de serviço (período vespertino às quartas-feiras) na Escola de Governo Municipal;  Desde 2012 por solicitação da Associação de Moradores do bairro Zé Pereira, uma turma na Escola Municipal Carlos Garcia;  Desde 2012 atendemos também o Ministério Público do Trabalho – MPT;

38 38

REFERÊNCIAS

BRASIL. Decreto nº 5626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Brasília, DF, Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 23 Dez. 2005. Disponível em: <http://www.libras.org/leilibras.php> Acesso em 9/10/2012.

BRASIL. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências. Brasília, DF, Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 24 Abr. 2002. Disponível em: <http://www.libras.org/leilibras.php> Acesso em 9/10/2012.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Inclusiva. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2008.

BRASIL. Saberes e práticas da inclusão: desenvolvendo competências para o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos surdos. 2ª ed. Brasília, DF: SEESP/MEC, 2006.

DAMÁZIO, M.F.M. Atendimento Educacional Especializado – Pessoa com Surdez. São Paulo: MEC/SEESP, 2007.

FERNANDES, Sueli. Práticas de Letramento na Educação Bilíngue para Surdos. SEED/SUED/DEE. Curitiba,2006.

GOLDFELD, M. A Criança Surda: linguagem e cognição numa perspectiva sociointeracionista. 2º ed. – São Paulo: Plexus Editora, 2002.

NÚCLEO DE ACESSIBILIDADE E DEFICIÊNCIA FÍSICA

THOMAZ, Carolina Leite 2 MIRANDA, Gladys Graciela Paniago 3 SANGALLI, Marili Terezinha

O Núcleo de Acessibilidade e Deficiência

OBJETIVO

Física desenvolve um trabalho em parceria com as escolas,

procurando a melhor forma de adaptar para atender as necessidades do aluno com Deficiência Física e/ou Paralisia

serviço

Tecnologia Assistiva busca resolver

problemas

Cerebral, matriculado na REME. Além disso, busca o apoio

funcionais

do professor, funcionários da escola e pais, com o objetivo

acessibilidade do aluno, no

de proporcionar uma melhora em seus posicionamentos,

espaço

escola,

encontrar alternativas para

podendo, assim, auxiliar no processo ensino aprendizagem,

que ele participe e atue

no ambiente escolar.

positivamente

nas

várias

atividades. Nesse contexto, oportunizam-se professores recursos

aos salas

encontros

de para

conhecer, praticar e utilizar as

tecnologias

assistivas

nas salas de recursos, com encontros presenciais e a distância. A acessibilidade proporcionará ao professor o

conhecimento

ferramentas,

softwares,

visando ao aluno, em sua prática escolar e social, autonomia, independência e qualidade de vida.

Graduada em Letras – Tradutora Intérprete em Inglês / Licenciatura Plena em Português e Literaturas pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal/ UNIDERP ( 1996) e Fonoaudióloga pela Universidades Católica Dom Bosco ( 2002). Pós - Graduada em nível de especialização lato sensu em Motricidade Orofacial pela CESUMAR – PR (2005) e Pós - Graduada em nível de especialização lato sensu em Atendimento Educacional Especializado pela Faculdade Federal do Ceará (2010).

Graduada em Terapia Ocupacional pela Universidades Católica Dom Bosco (2000) e Pedagogia pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci- UNIASSELVI (2011) Pós - Graduada em nível de especialização lato sensu em Terapia Ocupacional- Uma Visão Dinâmica Aplicada á Neurologia ( 2003), pela Faculdade Salesiana de Lins- SP, Pós - Graduada em nível de especialização lato sensu em Psicopedagogia (Clínica, Institucional, Hospitalar) e a Prática Pedagógica para a Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental pelo Libera Limes ( 2014 ) .

Graduada no Normal Superior com habilitação em Educação Infantil e Magistério nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) 2003, Licenciatura em Artes Visuais pela Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES) 2014, Pós Graduada em nível de especialização, lato senso em Educação Inclusiva pela Universidade Castelo Branco (2006), Pós graduada em nível de especialização lato senso em Educação Profissional Integrada à Educação Básica na Modalidade Educação de Jovens e Adultos pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) 2013.

Para Bersch (2006.p.31), Tecnologia Assistiva (TA) “é uma expressão utilizada para identificar todo o arsenal de recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e, consequentemente, promover vida independente e inclusão”. Já Lauand (apud MANZINI, 2005, p. 28) a define como:

[...] ampla variedade de recursos destinados a dar suporte (mecânico, elétrico, eletrônico, computadorizado, etc.) às pessoas com deficiência física, visual, mental ou múltipla. Esses suportes podem ser, por exemplo, uma cadeira de rodas [...], uma prótese, uma órtese, e uma série infindável de adaptações, aparelhos e equipamentos nas mais diversas áreas de necessidade pessoal (comunicação, alimentação, transporte, educação, lazer, esporte, trabalho, elementos arquitetônicos e outros). (p.28).

Pensando,

pois,

interação entre professor e aluno com necessidades especiais, na área da comunicação, os sistemas alternativos de comunicação são meios eficientes para garantir a inclusão desses alunos. Assim, a criança ou o jovem que esteja impedido de falar poderá comunicar-se com outras pessoas e expor suas ideias, pensamentos e sentimentos, se puder utilizar recursos especialmente desenvolvidos e adaptados para o meio no qual está inserido. Vários podem ser os sistemas alternativos para a comunicação. A criança ou jovem pode usar um tabuleiro de comunicação que contenha símbolos gráficos como fotos, figuras, desenhos, letras, palavras e sentenças. Há, ainda, sistemas que utilizam tecnologia avançada, como os sistemas computadorizados e softwares específicos.

O Programa

de Comunicação Alternativa & Aumentativa iniciou-se em

Agosto de 2009, por meio de uma triagem fonoaudiológica com alunos com Paralisia Cerebral, sendo que os selecionados para fazer parte do programa apresentavam comprometimentos na comunicação e necessitavam da utilização desses recursos para a comunicação alternativa aumentativa. Após essa realização, foi comunicado para os Diretores das Escolas Municipais sobre o funcionamento do projeto e quais procedimentos pedagógicos que seriam efetivados com o aluno e auxiliar pedagógico especializado. Com a implantação do Programa nas escolas, os professores receberam os materiais: a prancha de comunicação (15 folhas com figuras) e a prancha multifuncional (em formato de três partes: velcro, quadro branco e quadro imantado) para os professores auxiliares trabalharem com esses alunos. Para nortear o trabalho, buscou-se, inicialmente, identificar qual tecnologia de Comunicação Aumentativa e Alternativa poderia favorecer e potencializar a aprendizagem da criança com Paralisia Cerebral, com comprometimentos na área da comunicação. 

Professora auxiliar fazendo uso da prancha multifuncional e ensinando o nome da aluna com o apoio da foto



Professor auxiliar utilizando a prancha multifuncional e ensinando o alfabeto para a aluna



Atividades de sequenciação de números

Atividades de formação de palavras

No ano de 2013, foram inseridos no Programa de Tecnologia Assistiva - TA os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, com Transtornos de Espectro do Autismo (TEA). Esse transtorno engloba diferentes síndromes marcadas por perturbações

desenvolvimento

neurológico

com

três

características

fundamentais, que podem manifestar-se em conjunto ou isoladamente. São elas: dificuldades de comunicação por deficiência, no domínio da linguagem e no uso da imaginação para lidar com jogos simbólicos; dificuldade de socialização e padrão de comportamento restritivo e repetitivo. Também chamado de Desordens do Espectro Autista (DEA ou ASD em inglês), recebe o nome de espectro (spectrum) porque envolve situações e apresentações muito diferentes umas das outras, em uma gradação crescente. Todas, porém, em menor ou maior grau, estão relacionadas, com as dificuldades de comunicação e relacionamento social. Portanto, a utilização da Tecnologia Assistiva ajudará o aluno, com Transtornos de Espectro do Autismo, nas ações que visam a minimizar as limitações e desenvolver habilidades, ou incrementá-las, compreendendo avaliações, orientações e demais intervenções pedagógicas necessárias, tais como: prevenção de agravos, estimulação quanto aos distúrbios da comunicação do aluno. Mediante a utilização dos materiais da Tecnologia Assistiva – TA, em ambos os casos de Paralisia Cerebral e Transtornos do Espectro do Autismo, podemse trabalhar os seguintes tópicos: técnicas de expressão corporal que estimulem as funções cognitivas, em seus aspectos sensoriais, motores, visuais, de orientação temporal espacial, potencializando o conhecimento do próprio corpo, bem como possibilitando situações de relações interpessoais, de reconhecimento e contato, tanto com as pessoas que compõem o convívio familiar, quanto com outras pessoas em espaços fora do ambiente doméstico; situações planejadas, de acordo com as necessidades de cada aluno em sala de aula, para propiciar o desenvolvimento de habilidades comunicativas, trabalhando a comunicação a partir de situações que envolvam o seu ambiente cotidiano; atividades que façam uso de recursos como leitura, escrita, música, jogos, recursos multimídia, recortes, colagem, com o intuito

de estimular os processos de desenvolvimento cognitivo, assim como contribuir com o desenvolvimento da linguagem oral e escrita.



Atividades pedagógicas desenvolvidas na prancha de comunicação



Atividade para o aluno aprender as letras do nome, na prancha multifuncional no lado em velcro



Atividade prática para o apoio visual



Atividade de sequenciação numérica

Segundo Anson (apud Rocha & Deliberato 2005, p.264), a Terapia Ocupacional considera que o uso da Tecnologia Assistiva deve promover a mudança na função do sujeito, ou seja, a observação da usabilidade do recurso pode ser considerada como uma medida chave para demonstrar a eficácia de intervenções que envolvem a Tecnologia Assistiva. A Tecnologia Assistiva favorece a participação do aluno nas diferentes atividades do contexto escolar, pois possibilita que ele atue de modo construtivo no seu processo de ensino e aprendizagem, por meio de alguns recursos citados abaixo: Adequação Postural Constitui a Adaptação de mobiliário, a fim de adequá-lo à postura do aluno e de contribuir para o maior conforto e aumento do seu rendimento escolar, adquirindo estabilidade, equilíbrio e conforto, com o objetivo de propiciar ou aumentar as funções motoras. Quando necessário, faz o uso de suportes (de cabeça, de tronco e membros), cintos e acessórios para adquirir ou manter a postura adequada no ambiente escolar, utilizando materiais como:

- Mesa ou carteira escolar Individual; - Modificar a cadeira e/ou carteira, aumentando ou diminuindo sua altura; - Os apoios de pés podem ser em madeira ou livros revestidos. - Para adequar a postura, é importante notar a altura dos cotovelos em relação à mesa, sem elevar os ombros e manter a coluna ereta e os pés inteiros no chão.  Cadeira infantil adaptada

•

Aluna faz uso de encosto almofadado, mesa escolar adaptada e apoio para os pés, confeccionado com material alternativo

 Material adaptado - Apoio plantar

Auxílios de Mobilidade São adaptações para cadeira de rodas ou outro sistema de sentar que visa ao conforto e à distribuição adequada da pressão na superfície da pele (almofadas especiais, assentos e encostos anatômicos), para utilizar na melhoria da mobilidade pessoal. O uso de mobiliário adequado e recurso de auxílio à mobilidade devem ser solicitados pela Secretaria de Educação. São esses recursos que possibilitam aos alunos com Deficiência Física e Paralisia Cerebral, a autonomia a segurança e a comunicação para que possam ser inseridos no ensino regular. Nesse contexto, a interação dos profissionais se torna fundamental, pois em sintonia, realizam as adequações e possibilitam novos conhecimentos para promover a funcionalidade relacionada à atividade e participação, visando desse modo à autonomia do aluno, independência, qualidade de vida e inclusão social. De acordo com os procedimentos citados anteriormente, são realizadas as seguintes ações de avaliação das necessidades de mobiliário adaptado aos alunos com Deficiência Física e /ou Paralisia Cerebral, matriculados nas Escolas Municipais e Ceinfs.

 Adaptação para cadeira de rodas



Aluno faz uso de cadeira de rodas e mesa adaptada regulável:



Material adaptado para realização da higiene – trocador

 Avaliação de adaptação para lápis, a fim de auxiliar no processo da escrita

 Avaliação com tesoura adaptada

REFERÊNCIAS

BERSCH, Rita. Introdução à Tecnologia Assistiva. Disponível em: www.assistiva.com.br, RS, 2006.Acesso em: 10 jul.2014.

BRASIL, 2004. Decreto 5296 de 02 de dezembro de 2004. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm . Acesso em: 10.jul.2014.

CAPOVILLA, Fernando C. Pesquisa e desenvolvimento de novos recursos tecnológicos para educação especial: boas novas para pesquisadores, clínicos, professores, pais e alunos. Boletim Educação/ UNESP, n. 1, 1997.

FRANCO J.C.M. Disponível em: :<http://johannaterapeutaocupacional.blogspot.com.br/2011/01/sugestoes-para-asescolas-tecnologia.html . Acesso em: 10. jul.2014

LAUAND, G. B. A. Fontes de informação sobre tecnologia assistiva para favorecer a inclusão escolar de alunos com deficiências físicas e múltiplas. Tese (Doutorado em Educação Especial) Programa de Pós-graduação em Educação Especial, Universidade Federal de São Carlos. São Carlos, 2005.

ROCHA, A.N.D.C;DELIBERATO,D.Atuação do terapeuta ocupacional no contexto escolar: uso da tecnologia assistiva para o aluno com paralisia cerebral na educação infantil.Rev.Ter.Ocu.Univ.São Paulo, v.23, p.263-273, set./dez.2012.

INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS OFERECIDOS AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO GRANDE

Matilde de Oliveira Batistote 1 Rosana Maria Resende Ferreira 2

De acordo com o Relatório das Condições de Saúde Ocular Brasil 2007e existem 153 milhões de indivíduos cegos no mundo, por erros refracionais não corrigidos: miopia, hipermetropia e astigmatismo. Este número ultrapassa os 300 milhões, caso se considere os indivíduos com presbiopia chamada de vista cansada. A Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva a partir da legislação brasileira, de acordo com o Decreto nº 3.298 de 20/12/99, passou a vigorar os termos relativos à deficiência visual que é subdividida em cegueira e baixa visão também conhecido como visão subnormal. O termo deficiência visual refere-se a uma situação irreversível de diminuição da resposta visual, em virtude de causas congênitas ou hereditárias, mesmo após tratamento clínico e/ou cirúrgico e uso de óculos convencionais. A diminuição da resposta visual pode ser leve, moderada, severa, profunda que compõem o grupo de visão subnormal ou baixa visão e ausência total da resposta visual _cegueira. É importante saber que pessoas que podem ter o mesmo grau de acuidade visual é o grau de aptidão do olho para identificar detalhes espaciais, ou seja, a capacidade de perceber a forma e o contorno dos objetos, ainda assim podem se diferir no desempenho das atividades e tiver especificidades que tragam restrições de campo visual em diferentes graus na circunferência e posições, como restrição nos campos visual periférico(s) e/ou central. 1

BAIXA VISÃO O indivíduo com baixa visão ou visão ou visão subnormal é

aquele

que

apresenta

comprometimento

funcionamento

visual

ambos os olhos mesmo após tratamento e/ou correção de erros refracionais comum e uma acuidade visual menor que

6/18

20/70

percepção de luz

ou um

campo visual menor que 10 graus

seu

ponto

fixação, mas que usa ou é potencialmente usar

capaz

visão

para

de o

planejamento e/ou execução de uma tarefa. total

amaurose,

A cegueira simplesmente pressupõe

completa perda de visão podendo

considerar

percepção luminosa.

Pedagoga, Especialista em Organização do Trabalho do Professor Alfabetizador na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Técnica da Divisão de Educação Especial. E-mail: matilde.batistote@gmail.com 2 Pedagoga - Psicopedagoga- Especialista em Organização do Trabalho do Professor Alfabetizador na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Diversidade e Educação Especial para a Inclusão. Orientadora de Estudos do Programa PACTO Nacional pela Alfabetização de Todas as Crianças na Idade Certa. Técnica da Divisão de Educação Especial. E-mail: rosana-resende@ig.com.br

até

Do ponto de vista educacional, é a capacidade do uso do potencial da visão residual, fonte importante para o planejamento e/ou execução de tarefas do cotidiano. Sendo assim, a Divisão de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação possui o Núcleo de Apoio aos Alunos com Deficiência Visual-NAPDV, desenvolvido por técnicos especialistas no sentido de avaliar, apoiar, intervir, acompanhar e oferecer formação continuada aos profissionais dos centro de educação infantil, auxiliares pedagógicos, professores regentes, equipe técnica pedagógica e estagiários atuantes. O NAPDV atende os alunos com diagnóstico ou não de Deficiência Visual ou ainda com altos erros refracionais ou com cegueira, para promover a eliminação das barreiras conforme o que estabelece Organização Mundial de Saúde. Do ponto de vista pedagógico cego é aquela pessoa que, mesmo possuindo visão subnormal, necessita de instrução em Braille -sistema de escrita por pontos em relevo. No entanto, a avaliação desse aluno no âmbito escolar perpassa por atividades que estimulem os sentidos remanescentes por meio objetos de diferentes características, sons, temperatura, texturas, onde poderá ser observado sua consciência cinestésica, atividades que envolvam movimento, equilíbrio, ritmo, adaptação, autonomia no ambiente escolar. O contingente de alunos com baixa visão nos centro de educação infantil e ensino fundamental é bem mais expressivo do que alunos cegos. Ocorre que a identificação do aluno com baixa visão no âmbito escolar e familiares muitas vezes são detectadas tardiamente ou confundido como outras dificuldades no desenvolvimento da aprendizagem. Nesse caso, podem ser chamados de preguiçosos, distraídos podendo gerar situações de constrangimentos, baixa estima por parte do aluno. A baixa visão é complexa, apresenta uma variedade de manifestações e peculiaridades com características de cada indivíduo afetado, instabilidade e oscilação entre o ver e o não ver. Cabe ser considerado o tempo em que o déficit visual ocorreu durante o percurso de vida. Sendo assim, os serviços realizados pelo Núcleo de Apoio aos Alunos com Deficiência Visual- NAPDV estão voltados para avaliação funcional qualitativa da visão dos alunos, de maneira formal e informal onde nos permite observar a qualidade, a compreensão de como o aluno recebe, assimila, integra e interpreta os estímulos visuais. Para que a avaliação ocorra, primeiramente é necessário autorização dos pais ou responsáveis pelo aluno. Concomitante, buscamos junto a esses sobre o desempenho de seus filhos nas atividades de rotinas diárias dentro e fora da escola e outros serviços dos quais o aluno possivelmente frequenta, como atendimentos especializados ou atendimentos pedagógicos especializados nas salas de recursos e atualização de

avaliações oftalmológicas, ou seja parecer clinico oftalmológico atualizado conforme recomendações médicas específicas.

Nesse sentido a avaliação ocorre no contexto da escola como um todo e, prioritariamente em um espaço tranquilo, com poucos estímulos no ambiente, onde o aluno é avaliado individualmente. São utilizados materiais como o Referencial Arroz com Feijão da Baixa Visão, desenvolvido por técnicos desta Divisão com situações de cunho pedagógico comuns a escola como materiais impressos com letras de variados tipos, brinquedos, objetos de uso diário, utensílios do uso cotidiano da escola.

Neste contexto são oferecidos variados optotipos como estímulos visuais com tamanhos e tipos diferentes, assim como a tabela de Snellen para avaliação a distância, materiais impressos apresentando uma variedade de tipos e tamanhos de letras como bastão, cursiva, imprensa e caixa alta, interpretação de imagens visuais com poucos e muitos detalhes, todas as cores e contrastes, numerais e objetos concretos, materiais com brilho e movimento, utensílios de uso diário, com tamanhos diversificados, com detalhes variados para a percepção e identificação visual dentro das suas possibilidades.

Na sala de aula, juntamente com a turma, é verificado as possíveis necessidades de iluminação e necessidades na execução de tarefas diante adequações de materiais impressos no acesso do aluno nas escritas a tinta apresentadas em distâncias variadas. No período de intervalo, observa-se atividades realizadas fora da sala de aula nas dependências da escola juntamente com os colegas.

É pertinente que o professor no ato de avaliar leve em consideração as experiências visuais que do aluno possue, bem como a variedade de materiais utilizado nesse momento como o tamanho, a qualidade e, outros fatores que possam interferir nas funções perceptivas como aspéctos psicoafetivos, e possíveis levantamento de hipóteses de outras deficiências, assim como o nível de interesse e motivação. Na avaliação funcional da visão, cabe a verificação dos materiais impressos do aluno quanto a tamanho de fonte, espaçamento de linhas no caderno, contraste de cores dessas linhas, delimitação de páginas por meio e suas bordas, materiais impressos pela escola, livros didáticos e paradidáticos. Nesse momento, o aluno desenvolve atividades propostas pelo grupo de avaliação para observação da coordenação viso-motora, motora, postura, ritmo, alinhamento da escrita, percepção de limites visuais, posicionamento de cabeça, postura corporal, leitura de textos e conhecimentos sobre o processo de alfabetização.

De acordo com as necessidades do aluno, são orientadas ações para estimular o exercício e o uso eficiente do potencial da visão, por meio de recursos não ópticos com uso do lápis 6B, caneta esferográfica de cor escura, preferencialmente na cor preta, ampliação das imagens, ou recursos para posicionamento do material, adequação do espaço físico, iluminação, tiposcópio que se refere a um guia de leitura, pauta ampliada, espaçamento entre caracteres.

O desenvolvimento do potencial visual em crianças com baixa visão é raramente espontâneo e automático, sendo necessário que lhes oriente o processo de discriminação entre as formas, contornos, figuras e símbolos que nunca seriam trazidos à sua atenção e que seja respeitado o modo particular desse aluno em se organizar, de identificar, explorar o mundo ao redor. Uma das ações previstas da Divisão de Educação Especial junto ao NAPDV é o de manter pareceria com instituições parceiras e conveniadas para atendimentos especializados conforme a necessidade, como o Instituto dos Cegos Florivaldo VargasISMAC, e ao Atendimento Educacional Especializado_AEE_ que é um dos serviços da educação especial destinado aos alunos com deficiências física, sensorial e intelectual, tendo em vista criar condições escolares e aos conteúdos escolares e ao conhecimento em geral. Este atendimento constitui uma alternativa disponível no âmbito do sistema escolar, sendo considerado um direito a ser usufruído pelo aluno que dele necessita e não uma imposição ou concisão obrigatória para o acesso e a permanência destes alunos na escola. Do ponto de vista educacional, é a capacidade do potencial para a aprendizagem, seja com uso do potencial da visão residual, ou cegueira total, fonte importante para o planejamento e/ou execução de tarefas do cotidiano e aprendizado escolar.

REFERÊNCIAS OLIVEIRA, Clégia A. Cruz; BATISTOTE, Matilde de Oliveira; JESUÍNO, Mirtes dos Santos- O Arroz com Feijão da Baixa Visão, Secretaria Municipal de Educação. Superintendência de Gestão de políticas Educacionais. SEMED, Campo Grande, 2011. BRASIL, Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, SEESP/MEC, 2008.

NÚCLEO DE APOIO AOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE CAMPO GRANDE

TERUYA, Maria Vitória dos Santos 1

Observando que os anos iniciais de uma criança constitui o período mais importante para seu desenvolvimento e aprendizagem, e que será o alicérce para a construção de seus conhecimentos e escolarização futura, destacamos a importância da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LNDB/96) e o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil RCNEI(BRASIL, 1998) que dispõem a educação infantil como a primeira etapa da educação básica, compreendendo o atendimento ás crianças até 3 anos e 11 meses nas creches e as de 4 a 5 anos e 11 meses na pré escola. Sendo de fundamental importância a sua oferta e a qualidade nas condições para aprendizagem e desenvolvimento global das crianças matriculadas nas instituições de Educação Infantil. Condições estas que se apresentam desde os espaços físicos, mobiliários e materiais adequados a cada faixa etária e profissionais capacitados, até a organização do tempo, que se alternam e se fundem em momentos de cuidar e momentos de educar, de forma afetiva, lúdica e orientada, nas diversas dimensões da formação do ser humano. A Educação Infantil, segundo o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (1998), deve possibilitar que as crianças tenham experiências que contribuam para o seu processo de formação pessoal e social, a ampliação de seu conhecimento de mundo, a construção de sua identidade e autonomia. Os Centros de Educação Infantil são espaços organizados e planejados, divididos em creches e pré-escola, com ambientes acolhedores, seguros e lúdicos, que oferecem experiências e interações entre todas as crianças.

A FAMÍLIA Destacamos a importância da participação da família e da comunidade escolar, no desenvolvimento e aprendizagem da pessoa com deficiência, em parceria na promoção de cuidados e de educação especializados a essa criança. Sabe-se que é no início da vida escolar da criança que, muitas vezes, percebe-se o atraso em seu desenvolvimento ou a necessidade de encaminhamento para atendimentos especializados e que, quanto mais cedo essas crianças forem estimuladas e atendidas em suas especificidades, melhor serão os resultados esperados para seu desenvolvimento e aprendizagem.

Graduada em psicologia (FUCMAT), Titulação em Psicologia Educacional e Escolar (CRP), Pós-Graduada em Psicopedagogia (Universidade Estácio de Sá), Especialização no Atendimento Educacional Especializado (Universidade Federal do Ceará), Técnica da Divisão de Educação Especial da SEMED.

Sua implantação e implementação seguem a normatização dos sistemas de ensino, e tem como princípios básicos o direito de todos à educação e o respeito a diversidade, entendendo que cada criança é um universo e está inserida em famílias com valores, hábitos , crenças e culturas diferentes, e como tal devem ser respeitadas e valorizadas em sua individualidade. Destacamos a importância da participação da família e da comunidade escolar, no desenvolvimento e aprendizagem da pessoa com deficiência, em parceria na promoção de cuidados e educação especializados á essa criança. É no inicio da vida escolar da criança que muitas vezes se percebe o atraso em seu desenvolvimento ou a necessidade de encaminhamento para atendimentos especializados, e que quanto mais cedo estas crianças forem estimuladas e atendidas em suas especificidades, melhor serão os resultados esperados para seu desenvolvimento e aprendizagem. Percebendo o aumento de crianças com deficiência matriculados nos Centros de educação Infantil e a necessidade de acompanhamento e encaminhamentos deste alunado, a Divisão de Educação Especial implantou em 2011 o Núcleo de apoio aos Centros de educação Infantil, com o objetivo de atender a crescente demanda de solicitações de avaliação, orientações e encaminhamentos dos alunos matriculados nos Centros de educação Infantil que apresentavam atraso no desenvolvimento ou laudo de deficiência. É composto por psicóloga, pedagoga e psicopedagoga, que realizam atendimentos, orientações e acompanhamento aos alunos público alvo da educação especial, encaminhados para este Núcleo pela direção dos Centros de educação infantil. - Ceinfs. As ações desenvolvidas por este núcleo que asseguram o acesso, a permanência, a aprendizagem e inclusão destes alunos são as seguintes : • Atender a demanda de encaminhamentos de alunos com deficiência e transtorno global do desenvolvimento, matriculados nos Ceinfs, e realizar orientações específicas ao seu professor e equipe técnica;

• Realizar entrevista social com os responsáveis pelos alunos encaminhados, para informações e orientações específicas destes alunos; • Realizar observações e avaliações dos alunos com deficiência e transtorno global do desenvolvimento, encaminhados pelos Centros de educação Infantil, após anamnese e autorização de seus responsáveis; • Orientar os professores e recreadores, quanto as estratégias para atendimento às necessidades específicas de cada aluno com deficiência; • Orientar pais ou responsável quanto às necessidades específicas da criança e a importância do atendimento especializado para seu desenvolvimento; • Realizar o levantamento dos alunos encaminhados pelos Ceinfs e os atendidos pelo Núcleo; • Otimizar os atendimentos e encaminhamentos dos alunos novos; • Articular ações com os outros Núcleos da DEE para avaliações específicas; • Viabilizar comunicação aumentativa e alternativa para as crianças com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento, que não apresentam linguagem oral. • Orientar e acompanhar ações de acessibilidade arquitetônica, de comunicação , de locomoção e adaptações de mobiliários para os alunos com deficiência nos Ceinfs; • Viabilizar auxiliar pedagógicos, intérpretes e estagiários, quando necessários, para apoio aos alunos

•

com deficiência e transtorno global do desenvolvimento, matriculados nos Ceinfs; Acompanhar e orientar os professores auxiliares, intérpretes e estagiários que atuam nos Ceinfs. Realizar cursos e oficinas para professores, sobre recursos adaptados e intervenções pedagógicas específicas nas atividades e rotinas do Ceinf. Realizar Palestras e formação sobre a inclusão de alunos com deficiência nos Centros de educação infantil para profissionais e pais. Realizar o levantamento dos alunos encaminhados pelos Ceinfs e os atendidos pelo Núcleo, para controle, censo e otimização dos atendimentos.

Na organização dos dados referentes ao trabalho desenvolvido pelo Núcleo de apoio aos Ceinfs e na construção de registros históricos, elaboramos quadros demonstrativos com os quantitativos do alunado e atendimentos realizados, bem como os serviços de apoio disponibilizados pela Divisão de educação especial à estes alunos. As referidas informações serão apresentadas nos quadros a seguir:

Quadro demonstrativo do atendimento do Núcleo de apoio aos Ceinfs

Quadro demonstrativo de apoios da Educação Especial aos Ceinfs. Interprete mediadora

Estagiários

2011

Auxiliar Pedagógico especializa do 1

2012

2013

2014 (Maio)

ALUNOS

2011

2012

2013

2014 (MAIO)

DA/SUDEZ

TGD

DV/CEGO

DF/PC

AH/S

TOTAL

Apoio da Educação Especial

TOTAL

REFERÊNCIAS BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei no 9.394/96, de

20 de dezembro de 1996. Ministério da Educação- Secretaria de Educação Especial. Política nacional de educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva. Brasília MEC/SEESP. 2008 Referencial curricular nacional para a educação infantil /Ministério da Educação e do Desporto, Secretaria de Educação Fundamental. — Brasília: MEC/SEF, 1998.3v.

NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO DE ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO

SOUZA, Tânia Maria Filiú de 1 Quando observamos algo diferente em um aluno pensamos rapidamente: “esse aluno é um CDF” 2.

Nesse

OBJETIVO

sentido, atribuímos a ele um rótulo. Com o tempo, esse rótulo fica entre a consciência e as informações externas, o que resulta em um “nó na cabeça”.

proposta

atendimento

Segundo a Organização Mundial de Saúde calcula-se que cerca de 3,5% a 5% de toda a população mundial possua alguma categoria de Alta Habilidade. É necessário que se compreenda quem são esses sujeitos e como ajudá-los para que se desenvolva uma educação humanitária que tem como princípios a igualdade e o respeito (Ministério da Educação, 2001).

adotado por alguns programas brasileiros para destacar crianças consideradas

superdotadas e talentosas. São

educacional

especializado para os alunos com

altas

habilidades/superdotação tem

fundamento

princípios

nos

filosóficos que

embasam

inclusiva,

bem

objetivo

O conceito de altas habilidades/superdotação é

educação como

formar

professores e profissionais da educação para a identificação dos

alunos

com

altas

habilidades/superdotação,

destacadas as que apresentam notável desempenho escolar e

oportunizando a construção

elevada potencialidade em aspectos isolados ou combinados:

“capacidade intelectual geral, aptidão acadêmica específica,

aprendizagem e ampliando o

pensamento criador ou produtivo, capacidade de liderança,

atendimento, com vistas ao

talento especial para as artes e capacidade psicomotora.”

pleno desenvolvimento das

(SEESP – Secretaria de Educação Especial, 2006).

potencialidades

processo

desses

alunos.

Graduada em Pedagogia - Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso (FUCMAT) Especialização em Psicopedagogia – (UCDB), consultório próprio

desde 1994, Especialização em Atendimento Educacional Especializado (UFC/MEC), Mestre em Educação pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), período Sanduíche na Universidade de Manitoba, Canadá - Faculty of Human Ecology de Janeiro a Abril /2013. Integrante do Grupo de Pesquisa e Estudos em Tecnologia Educacional e Educação a Distância- GETED (UCDB), cadastrado no CNPq. Professora conteudista, orientadora e coordenadora dos cursos de pós graduação a distância de Psicopedagogia, Educação Infantil, Educação Especial na Perspectiva Inclusiva com ênfase em Deficiência Intelectual e com ênfase na Deficiência Física– Portal Educação e UCDB (eu na pós), Coordenadora dos cursos de Psicopedagogia Clínica e Institucional, Gestão Participativa em Educação – presencial (UCDB), Técnica de Educação Especial pela Secretaria de Educação de Campo Grande (MS). Em 2013 foi coordenadora pedagógica do PROJOVEM Trabalhador - (Ministério do Trabalho e Emprego) pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC). Pesquisadora: Prática docente mediada pelas tecnologias na educação especial. 2

Sigla usada para denominar o indivíduo que é muito inteligente

Nesse viés, não conhecemos uma escola apenas por aquilo que se vê, pelo que aparece mais notoriamente à nossa observação. É preciso captar significados, valores, atitudes, modos de convivência, formas de agir e de resolver problemas, frequentemente ocultos, invisíveis e que vão definindo uma cultura própria de cada escola. De acordo com Libâneo (2004, p.33),

[...] o conceito de “superdotados” que nos passam é bastante exagerado e distorcido, normalmente pegam apenas um tipo de superdotação e colocam nos filmes de uma forma que todos nós já conhecemos muito bem. Não se encaixar em nenhuma “tribo” é ruim para qualquer pessoa, mas não podemos esquecer que não somos um conceito e tão pouco apenas um ponto de vista. Cada um de nós é muitas coisas ao mesmo tempo, ir atrás de cada uma delas faz parte do nosso autoconhecimento, é a busca básica do ser humano.

Por essa perspectiva, a escola precisa acolher e cumprir sua missão de educar os alunos, adaptando-se às suas particularidades no campo da aprendizagem. Assim, a avaliação torna-se inclusiva, na medida em que, ao invés de centrar-se nas limitações ou nas habilidades desse aluno, direciona-se para o atendimento de suas necessidades e para a participação ativa de toda a comunidade escolar nesse sentido. A Educação Especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os serviços e recursos e orienta quanto à sua utilização no processo de ensino e aprendizagem dos alunos matriculados no ensino comum. A Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), apresenta a conceituação dos alunos com altas habilidades/superdotação como aqueles que demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes, como também apresentam elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse. Dessa forma, a educação especial deve promover a oferta de serviços e recursos auxiliares no processo de identificação das habilidades desse alunado, no sentido de estimular

processos criadores, criativos e potencializadores do conhecimento nas diferentes áreas do conhecimento. As altas habilidades/superdotação englobam tanto fatores cognitivos, como não cognitivos como, por exemplo, afetivos, motivacionais, de personalidade. Para que se alcance um desenvolvimento intelectual, é necessário se considerar: a forma com que o indivíduo reage em seu ambiente natural; como ele interage com o seu contexto social e cultural; como percebe suas competências ou áreas fortes, seu senso de valor e autoestima.

Objetivos

Atendimento

Educacional

Especializado

para

alunos

com

altas

habilidades/superdotação: •

Maximizar a participação do aluno na sala de aula do ensino comum, beneficiando-se da interação no contexto escolar;

•

Potencializar a(s) habilidade(s)

demonstrada(s)

pelo aluno,

por meio

enriquecimento curricular previsto no plano de atendimento individual; •

Expandir o acesso do aluno a recursos de tecnologia, materiais pedagógicos e bibliográficos de sua área de interesse.

•

Promover a participação do aluno em atividades voltadas à prática da pesquisa e desenvolvimento de produtos;

•

Estimular a proposição e o desenvolvimento de projetos de trabalho no âmbito da escola, com temáticas diversificadas, como artes, esporte, ciências e outras.

•

Ver o indivíduo como uma pessoa global, e que possui necessidades específicas de aprendizagem.

O Núcleo pedagógico de Altas Habilidades/Superdotação da Secretária Municipal de Educação do Município de Campo Grande MS está organizado para mediar o atendimento às necessidades educacionais especiais desse alunado, encaminhando-o para sala de enriquecimento curricular, localizado na Escola Municipal Geraldo Castelo. Essa proposta de atendimento educacional especializado tem fundamento nos princípios

filosóficos que embasam a educação inclusiva e oportuniza a construção do processo de aprendizagem, ampliando o atendimento, com vistas ao pleno desenvolvimento das potencialidades desses alunos. Em um primeiro momento, nesse atendimento, é realizada uma observação mais detalhada das potencialidades identificadas pela equipe da escola e pelo NUMAPs. Essas potencialidades serão oportunizadas em seu aprendizado específico, estimulando sua criatividade e seu senso crítico. Também é oferecido um espaço para apoio pedagógico aos professores e orientação às famílias. Os alunos com altas habilidades/superdotação necessitam de metodologia de ensino e avaliação baseados na criatividade, de modo a estimular suas capacidades. Dessa forma, a avaliação das necessidades desses alunos, se utiliza da abordagem que consideram o contexto e os modelos colaborativos, de maneira a tentar garantir seu interesse, permanência, inclusão e avanço nas aprendizagens.

REFERÊNCIAS: BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica – Resolução nº 02 de 11 de setembro de 2001.

. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Direito à educação: subsídios para a gestão dos sistemas educacionais – orientações gerais e marcos legais. Brasília: MEC/SEESP, 2006. _. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/revinclusao5.pdf Acesso em: julho de 2014. LIBÂNEO, José Carlos. Organização e Gestão da Escola: Teoria e Prática. 5ª ed., Goiânia: Alternativa, 2004.

Projeto Viva a Diferença!

DIAS, Ângela Maria 1

O projeto “Viva a diferença” foi realizado na Escola

CARTILHA DA

Municipal Brígida Ferraz Fóss, sob a direção de Cleonice

INCLUSÃO

Mello Barbosa até abril de 2013, atualmente por Lara

Segundo

Fernandes Cardoso e diretora adjunta Raquel Elaine Brandão Ramos da Silva. Participaram desta proposta a equipe técnico-

Cartilha da Inclusão “Para que

pedagógica desta escola,

professores regentes ressaltando a

pessoas

deficiências

com possam

colaboração especial das professoras Maria de Fátima e

exercer

Angélica Sayuri Morita, alunos e seus familiares. Houve

educação

também a colaboração do NUMAPS (Núcleo de Apoio

plenitude”, é indispensável

Psicopedagógico), tendo como técnica responsável

Raquel

Noemi de Souza. E a coordenação deste projeto da professora de atendimento educacional especializado Ângela Dias.

direito em

à sua

que a escola de ensino regular se adapte às mais diversas

situações

conforme as necessidades

período de execução do projeto foi de abril a dezembro de

dos alunos inseridos em

2012, de março a dezembro de 2013 e se estende pelo ano de

suas salas de aula. Não podemos esquecer que o

2014.

que se defende aqui é uma

A iniciativa de realização desse trabalho surgiu após os

educação ministrada com a

estudos de casos de alunos com deficiência, mediante as

preocupação de acolher a

entrevistas com pais, professores e alunos, quando se verificou

todas as pessoas. Diante

a existência de vários estudantes com deficiência que necessitavam de atividades que promovessem respeito às diferenças. Muitos apresentavam dificuldades de interação, por

dessa

perspectiva, propomos um trabalho em equipe que propicie a inclusão efetiva

meio de comportamentos atípicos, sendo mais agitados ou mais

da pessoa com deficiência

lentos.

Apesar do esforço da comunidade escolar, ainda

oportunize

todos reflexão

momentos

sobre

atitudes

existiam situações que prejudicavam a inclusão desse alunado

relação às diferenças de

no ambiente escolar. Por esse motivo, foi necessária uma

cada um.

Professora da Sala de Recursos Multifuncionais da Escola Municipal Brígida Ferraz Fóss

proposta de ensino e de trabalho diferenciada, que atendesse ao público-alvo em questão. Foi preciso ainda orientar e informar os professores, a equipe técnicopedagógica, os alunos e a família sobre o que é necessário para a inclusão obter sucesso. O êxito se reflete no aprendizado, no comportamento e na autoestima dos alunos com deficiência, além de favorecer todos da comunidade escolar, por adquirirem atitudes mais tolerantes, mais fraternas e de respeito pelo ser humano. O objetivo geral é oportunizar aos educandos e educadores momentos de reflexão sobre as atitudes em relação à inclusão do aluno com deficiência na escola municipal Brígida Ferraz Fóss. Já os objetivos específicos são: orientar os professores e equipe pedagógica sobre o processo de inclusão, os tipos de deficiência e sugerir alguns itens que contribuam no processo de ensino-aprendizagem; aconselhar sobre a importância da interação entre professor regente, auxiliar pedagógico e professora de AEE na elaboração de planejamento efetivo; promover momentos de estudo, nos horários de planejamento ou em reuniões pedagógicas, sobre as necessidades e potencialidades de cada aluno, adquiridas com os relatos de estudo de caso individual; incentivar os pais a acompanhar o desenvolvimento acadêmico dos filhos, valorizando e estimulando o conhecimento; informar aos pais sobre a importância dos atendimentos especializados para melhor desenvolvimento emocional e clínico do aluno; esclarecer sobre a importância dos atendimentos educacionais especializados para o desenvolvimento da aprendizagem nas diversas áreas do conhecimento; oportunizar a todos os alunos da escola momentos para refletir sobre atitudes de respeito e solidariedade, por meio de minipalestras; promover apresentações culturais dos alunos, onde haja participação de vários grupos com habilidades diferentes, utilizando como espaço físico, para ensaios e interação, a sala de recursos multifuncional. Para alcançar os objetivos, foram transmitidas algumas informações aos educadores que servissem como estratégias para a aproximação dos educandos com necessidades educacionais especiais e como planejamento das aulas, com as devidas adequações que se fizerem necessárias, para a participação de todos em sala de aula: proporcionar momentos de afetividade; criar ambiente alfabetizador em todas as turmas que tenham alunos que estejam em processo de alfabetização; proporcionar atividades em dupla ou grupo, sempre mesclando seus integrantes, para que possa haver troca com o maior número os colegas da turma; colocar o aluno em lugar estratégico no mapa de

sala, para que facilite sua compreensão durante as explicações e para que o professor possa auxiliá-lo; oferecer atividades, de preferências lúdicas, para que facilite sua aprendizagem; adequar as atividades, mantendo o mesmo conteúdo, considerando suas potencialidades e dificuldades. Além dessas, foi sugerido que quando houver acompanhamento de um auxiliar pedagógico na turma, é importante lembrar que o responsável maior por este aluno é sempre o professor regente. Que o desenvolvimento do aluno terá maior êxito se o planejamento for preparado

em conjunto com professora do AEE (Atendimento

Educacional Especializado) e auxiliar pedagógico. Também foi sugerido que ofereçam atividades para a turma toda, que levem à reflexão sobre o respeito às diferenças, colaborando com projeto Viva à Diferença. Esse proporciona momentos de reflexões para toda comunidade escolar e esclarece sobre os tipos de deficiência, como conviver, ajudar e, principalmente, respeitar. Como o projeto foi realizado O trabalho foi iniciado com apresentação dessa proposta à Equipe Pedagógica e Equipe Escolar, em uma reunião pedagógica, utilizando o vídeo “Problema não é meu”, que ressalta a importância de todos estarem envolvidos num trabalho coletivo, eliminando as possibilidades de discriminação. Para o envolvimento dos educadores no projeto, foram sugeridas durante horários de planejamento e/ou reuniões pedagógicas, propostas de atividades culturais adequadas para a participação de todo o alunado e sobre a importância dessa prática. Houve também momento de apresentação dos estudos de casos dos alunos da educação especial, apontando a potencialidade e necessidade de cada um. Foi enfatizada a importância da interação entre o professor regente, o auxiliar pedagógico e o professor de AEE, para a produção do planejamento necessidades educacionais especiais.

com adequações para os alunos com

Momentos de planejamento com professores regentes sugerindo materiais de apoio; Orientando estagiária auxiliar pedagógica e apoio, sobre o uso da tecnologias assistivas de acordo com a necessidade do aluno.

Como o trabalho não se reduz apenas à comunidade escolar, mas sim a toda a sociedade, foram feitas reuniões entre professores, equipe pedagógica, grupos representantes de atendimento especializados, técnicos do NUMAPs e familiares de alunos.

Em momentos de estudo sobre educação inclusiva durante reunião pedagógica; Apresentação do projeto escrito à supervisoras, com a colaboração em 2013 da professora Maria de Fátima

Já aos alunos da Educação Infantil ao 9º ano,

foram apresentadas pela

professora de AEE, mini palestras, utilizando slide shows que mostravam atitudes de um bom cidadão em relação às pessoas em desvantagens, sendo elas permanentes ou não.

Participação dos alunos nas mini palestras oferecidas na sala de multimeios e em sala de aula do ensino comum pela professora de AEE e alguns alunos do 9º ano de 2013

Além desses slides, foram propostos durante todo o ano letivo, atividades relacionadas ao respeito às diferenças, utilizando filmes, leituras, músicas e mensagens.

Alunos da Educação Infantil e professora regente, durante mini palestra sobre respeitos às diferenças e na sala de recursos confeccionando cartaz, em parceria com professora de AEE.

Em sala de aula do ensino comum, alguns professores propuseram atividades reflexivas sobre o respeito às diferenças por meio de textos, músicas, teatro, dança, clips e filmes de pessoas com deficiência que mostraram as suas capacidades e potencialidades.

Alunos do 1º ao 5º ano em apresentações culturais com tema sobre inclusão, após serem orientados por professores regentes, de arte e educação física

Houve ainda a exposição de atividades dos alunos, mostrando suas potencialidades e cartazes para disseminar a importância da inclusão.

Alunos de várias turmas preparando e divulgando cartazes de incentivo ao respeito às diferenças, utilizando materiais de apoio e consulta da sala de recursos.

Participaram de atividades culturais vários grupos com habilidades diferentes, utilizando como espaço físico para ensaios e interação a sala de recursos multifuncional.

Estudantes de várias turmas ensaiando a música “Pai Nosso”, em LIBRAS, na sala de recursos, orientados pelo aluno Lucas Rodrigues do 9º ano, e depois apresentado para toda comunidade escolar e outros em outros eventos

Para o sucesso do trabalho com o alunado da educação especial é necessária a interação da escola com a família. Essa aproximação também ocorre com visitas domiciliares para que os responsáveis participem e estejam comprometidos em trazer as crianças assiduamente, nos horários agendados, ao atendimento educacional especializado, na sala de recursos multifuncional. Durante visita na casa de um aluno que iniciou AEE em 2014, com objetivo de realizar estudo de caso, criar laços de afetividade e para orientar a família sobre a importância de frequentar a sala de recursos

Também é importante que conheçam os materiais e os recursos de tecnologias assistivas existentes na sala de recursos multifuncional, os quais contribuem para a melhora da aprendizagem e desenvolvimento social do seu filho.

Na sala de recursos alunos utilizando uma prancha de comunicação alternativa; Familiares conhecendo recursos e portfólio individual; Aluno Ronei Borges utilizando um mouse óptico para ampliar e realizar leitura na tela do notebook na sala de recursos e na sala de aula

AVALIAÇÃO

Durante o desenvolvimento do projeto, foi possível verificar que atitudes de respeito e solidariedade entre os educandos, nos diversos ambientes são mais comuns. E também houve uma mudança de postura dos educadores e da equipe técnica pedagógica, o que favoreceu o processo ensino-aprendizagem do alunado da educação especial, na perspectiva inclusiva. Nos estudantes com necessidade educacional especial pode ser notada a elevação da autoestima através de aumento significativo em participações em diversos projetos culturais e de atividades em sala de aula. Os pais estão mais compromissados, porque os alunos estão mais assíduos aos atendimentos especializados e ao AEE na sala de recursos multifuncional, do que no momento anterior à execução do projeto.

Muitos professores tiveram uma visão diferenciada da realização de suas aulas e foram incentivados a se preocuparem com a qualidade do conhecimento e não apenas com a quantidade, de forma a oportunizar a criatividade, a cooperação, a participação e a autonomia dos educandos. A relação escola família é importante para todas as crianças e serve não apenas para que os pais saibam sobre o comportamento dos seus filhos dentro do ambiente escolar e o desenvolvimento do aprendizado deles, mas também para que os professores possam conhecer melhor o ambiente familiar que a criança está inserida, a personalidade, os pontos positivos e pontos negativos de seus alunos. No caso das crianças com necessidades educacionais especiais, é ainda mais importante essa aproximação, por envolver alterações psíquicas e patológicas para subsidiar o planejamento das aulas e o contato com os educandos. Com a inclusão dos alunos com deficiência no ambiente escolar faz-se com que todos aprendam desde cedo a serem tolerantes, a terem respeito mútuo e solidariedade. Essa iniciativa serviu não apenas para beneficiar os alunos com necessidades educacionais especiais, mas a todos das comunidades interna e externa à escola, tornando todos melhores cidadãos.

REFERÊNCIAS

Cartilha da Inclusão - O acesso de pessoas com deficiência às classes e escolas comuns da rede regular de ensino. FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. São Paulo: Paz e Terra,1978. BUENO, José Geraldo Silveira. A inclusão escolar de alunos deficientes em classes comuns do ensino regular. Revista TEMAS SOBRE DESENVOLVIMENTO - Vol. 9, número 54, Janeiro/Fevereiro, 2001. FARAH, Itamar Marcondes. Somos Todos Iguais? São Paulo:Memnon,1998.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO GRANDE

A maior riqueza do homem é a sua incompletude. Nesse ponto sou abastado. Palavras que me aceitam como sou - eu não aceito. Não aguento ser apenas um sujeito que abre portas, que puxa válvulas, que olha o relógio, que compra pão às 6 horas da tarde, que vai lá fora, que aponta lápis, que vê a uva etc. etc. Perdoai Mas eu preciso ser Outros. Eu penso renovar o homem usando borboletas.

Manoel de Barros

ORAÇÃO DE UMA CRIANÇA DEFICIENTE Bem aventurados os que compreendem o meu estranho passo a caminhar e minhas mãos descoordenadas no aprender; Bem aventurados os que sabem que meus ouvidos têm que se esforçar para compreenderem o que ouvem; Bem aventurados os que olham e não veem a comida que eu deixo cair fora do prato; Bem aventurados os que compreendem que, ainda que meus olhos brilhem, meu pensamento é lento e ás vezes confuso; Bem aventurados os que nunca se lembram que hoje fiz a mesma pergunta três vezes; Bem aventurados os que me escutam, pois eu também tenho algo a dizer; Bem aventurados os que sabem o que sente o meu coração, embora eu nem sempre o possa expressar como gostaria; Bem aventurados aqueles que, com muita paciência, tentam resolver minhas aflições e limitações, para que eu me sinta melhor no mundo; Bem aventurados os que me aceitam e me amam como sou, tão somente como sou, e não como muitos gostariam que eu fosse.

SEMED

SUGEPE

DEE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL