O PAPEL DE ANGOLA NO CONTEXTO DA UNIÃO AFRICA Por Deodato Francisco1 O presente artigo visa fazer uma reflexão sobre o papel de Angola no actual contexto politico e geoestratégico africano em 41 anos da sua história independente. Angola é um país com uma extensão territorial de 1.246.700 km2, situada na Africa Austral, independente de Portugal desde 11 de Novembro de 1975, conquistou a paz definitiva 4 de Abril de 2002 por via de um memorando de entendimento do Lwena, entre o governo do MPLA e o partido da UNITA. Angola é membro da Organização da Unidade Africana (OUA) desde 12 de Fevereiro de 1976. Que por força da declaração de Sirte (1999) que estabeleceu a transição da OUA à UA (União Africana), permitiu a adopção em Lomé (2000) do acto constitutivo da UA, que um ano mais tarde entrou em vigor em Luzaka, tendo concluído a transição a 9 de Julho de 2002 em Durban (Africa do Sul) (HAFFNER e VIANA 2013, 71). Segundo Van-Dúnem: “A passagem da OUA para UA reforçou os objectivos preconizados pela OUA no que toca a cooperação entre os Estados africanos e os países fora do continente2. A promoção da integração económica entre Estados Africanos como forma de acelerar o desenvolvimento económico e social, surge como um dos principais objectivos, escreveu” (2007, 157). Van-Dúnem (2007, 157) e Haffner e Viena (2013, 76) e outros autores ressaltam a ideia segunda a qual a transição da OUA para UA veio acabar com a 1
Mestrando em Ciências Juridico-económicas e desenvolvimento local na vertente da Integração Regional Africana, Docente Universitário e Director do Centro de Ajuda Académica. 2 Sublinhado é nosso.
doutrina da não-ingerência da organização continental nos Estados e admitir que em caso de conflitos intra ou interestaduais a organização intercontinental intervenha (Acto Constitutivo da UA artigo 3º, alínea f, g, d, h, m e j). Bernardino (2013, 246) sintetiza a transição da OUA para UA em três eixos principais: A paz e segurança, Direitos Humanos e democracia e a Integração económica e social. Pelo que se pode constatar, frente a este “oceano” de desafios o Estado angolano, dirige a sua política externa prioritariamente para questões de paz e segurança e da Integração regional (Desenvolvimento económico e social). Angola não desviou-se dos desideratos da UA ao consagrar no artigo 12º, nº 1, da sua Constituição que: “O Estado Angolanos respeita e aplica os princípios (…) da carta da União Africana e estabelece as relações de Amizade e cooperação com todos os estados e povos”. A questão de paz e segurança ocupa ainda o centro das atenções dos Estados em Africa, aliás a Africa é dos continentes mais conflitivos hoje. Embora Haffner e Viana (2013, 78) são de opinião que após a queda do Muro de Berlim os conflitos deixaram de ser internacionais africanos e para a ser intra-estaduais. Apesar dessa variação contextual e fáctica a UA e seus Estados-membros não deixaram de exercer seu papel na prevenção, gestão e combate aos conflitos. Nesso domínio Angola tem jogado um papel fundamental, fruto da sua mais recente história e a ratificação do estatuído no acto constitutivo a UA, um compromisso assumido no art. 12 nº1 da Constituição da República de Angola. O País é membro fundador da Conferência para Coordenação e Desenvolvimento da Africa Austral (SADCC) que mais tarde em 1992 passa a SADC aglutinando objectivos económicos e de Paz e segurança (Faria 2004 apud Bernardino 2013 p. 250). Em 2001 a organização estabelece o protocolo de cooperação em áreas de política, Paz e Segurança e em 2013 o pacto de defesa Mútua. Neste domínio Angola não tem deixado seus créditos em mão alheias,
participou em intervenções militares na RDC (1998), Lesoto (1998-1999) juntamente com a Africa do Sul, Moçambique, Botswana. Neste momento o país desempenha a função de vice-presidente para a política, defesa e segurança da organização. Ainda no contexto da UA Angola é parte da Comunidade Económica dos dos Estados da África Central desde 1980, altura da sua criação como membro observador, tendo em 1999 se transformado membro com pleno direito. Angola é signatária do pacto de Não-agressão e do Conselho de Paz e Segurança de África Central (COPAX) que estabelecendo o Mecanismo de Alerta Rápido da África Central (MARAC) constitui uma Força Multinacional para Africa Central. Angola Acolheu em 2010 o exercício militar Kwanza que corresponde ao treino operacional de meios militares e policiais afectos a organização em prol da prevenção do conflito. Angola é parte integrante da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) desde a sua fundação, oficialmente desde a aprovação em Novembro de 2004 da Declaração sobre a Paz, Segurança e Desenvolvimento da região dos Grandes Lagos, em Dar Es Salaam, na Tanzânia. Declaração política apresentada com a intenção de abordar as causas profundas dos conflitos e restrições intratáveis para o desenvolvimento de uma abordagem regional e inovadora ( (ICGLR SD). A CIRGL é uma organização intergovernamental dos países da região dos Grandes Lagos Africanos, criada sob orientação do Conselho de Segurança das Nações Unidas das em 2000, através das resoluções de 1291 e 1304. O Estado angolano assumiu a presidência rotativa do referido Organismo internacional em Fevereiro de 2014 para um período de dois anos conforme manda a carta magna da organização, tendo sido precedida pela república do Uganda de Yoweri Musseveny (ANGOP 2014). Findo o período de mandato em Janeiro de 2016, Angola foi reconduzida por indisponibilidade do Quénia, para mais um mandato. Na busca pela paz regional, até o presente o país realizou 3 cimeiras de Chefes de Estados e de governos, e duas reuniões umas das quais de alto nível
tendo como predominância de assuntos a busca por soluções pacíficas para a situação na República Democrática do Congo, República Centro Africana, Sudão do Sul e criação de estratégias de combate ao terrorimo, etc. O país é membro da Comissão do Golfo da Guiné. Organização que nasceu do tratado Libreville (Gabão), no dia 3 de Julho de 2001, fundados por Angola, Congo, Gabão, Nigéria e São Tomé e Príncipe. Aderiram mais tarde a Guiné Equatorial, Camarões e a República Democrática do Congo (CGG 2015) . “Ela constituiu-se numa ferramenta institucional permanente de cooperação destes Estados ribeirinhos do Golfo da Guiné com vista a defesa de seus interesses comuns e a promoção da paz e do desenvolvimento sócio-económico assente no diálogo e concertação, baseados nos laços de amizade, solidariedade e fraternidade que os unem” (CGG 2015). Para Carvalho Angola, Guiné Equatorial, Nigéria e São Tomé e Príncipe, constituem um eixo muito importante, formando “quarteto estratégico” no quadro da nova geopolítica regional do petróleo (CARVALHO 2011, 120-122). Apesar de a CIRGL e a CGG não surgirem por iniciativa da União Africana (UA), elas prpsseguem interesses e objectivos dessa organização, razão pela qual, entendendo que, não se pode falar de Angola no contexto da UA marginalizandoas. No actual contexto da União africana, Angola tem desempenhado um papel politico e geoestratégico fundamental, virado para os domínios paz, defesa e segurança e para o domínio da integração regional (questões de desenvolvimento económico e social). Angola assumiu constitucionalmente o Acto Constitutivo da UA, seus princípios e objectivos, e nessa ambição tem procurado concretiza-los por via da sua participação efectiva nas iniciativas da UA, e de outros blocos regionais existentes no continente.
Bibliografia ANGOP. Angola: José Eduardo dos Santos assume presidência da CIRGL. 15 de 01 de 2014. http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/politica/2014/0/3/AngolaJose-Eduardo-dos-Santos-assume-presidencia-CIRGL,0abe2d77-cfac-4baaa1c3-7483e03f40d5.html (acedido em 09 de 08 de 2016). BERNARDINO, Luís. A posição de Angola na arquitetura de Paz e Segurança aficana: uma análise da função estratégica das forças armadas angolanas. Coimbra: Almedina, 2013. CARVALHO, António Luvualo. Angola economia e petróleo de 2002-2010. Lisboa: SN, 2011. CGG. Comissão do Golfo da Guiné. 05 de Julho de 2015. http://cggrps.org/a-comissaodo-golfo-da-guine/ (acedido em 31 de Outubro de 2016). HAFFNER, Jacqueline A. H., e Genivone Etmy Sequeira VIANA. “União Africana (UA): Desafios e oportunidades da Integração.” Revista Conjuntural Autral, Out. Nov 2013. ICGLR. About ICGLR. SD. http://www.icglr.org/index.php/en/ (acedido em 02 de 08 de 2016). VAN-DÚNEM, Belarmino. Prevenção de conflitos em África. 1ª. Portugal: Periploi, 2007.