Julho de 2012 - Teixeira de Freitas/BA
JUVENTUDE | EDUCAÇÃO | SAÚDE | DIREITOS HUMANOS | ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sumário 2 3 4
Vereador Edinaldo Rezende e Ariselma Pereira Coord. da Fundac
COERÊNCIA E MILITÂNCIA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS JUVENTUDE E CIDADANIA
Encontro Diocesano da PJ
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CIDADÃO HONORÁRIO A ESSÊNCIA DO MANDATO PL’s PARA A HISTÓRIA NOSSAS PROPOSTAS
Vereador Edinaldo Rezende, Gildete e Pelegrino Deputado Federal
Vereador Edinaldo Rezende participando da mobilização do 18 de maio
Coerência e militância Edinaldo Rezende dos Santos desde 2008 é vereador teixeirense. A história de vida deste homem é um exemplo de coerência, militância e defesa da vida e dos valores cristãos. Filho de família simples aprendeu desde cedo a honradez que provém do trabalho e a riqueza existente nas relações humanas. Aos 15 anos Edinaldo mudou-se da zona rural para a cidade de Teixeira de Freitas, foi quando passou a fazer parte do grupo “Jovens Unidos Dedicando Amor a Cristo” (Judac), na comunidade São Sebastião. Atualmente é militante da Pastoral da Juventude, da qual, já chegou a ser coordenador no âmbito Diocesano. Edinaldo tem seu caráter pautado na solidariedade cristã. Ele luta em defesa dos direitos humanos e combate todo o tipo de violência contra as crianças, os adolescentes, os jovens, as mulheres e os idosos. Foi Conselheiro Tutelar durante seis anos e das vivências deste tempo, tirou conteúdo para a construção de muitos dos seus Projetos de Lei. Em quatro anos ele apresentou aproximadamente 30 Projetos de Lei e atingiu a incrível marca de mais de 300 proposições, entre elas Indicações e Pedidos de Providência que atingiram todos os bairros da cidade, inclusive distritos. Seu trabalho responsável lhe rendeu outros compromissos. Atualmen-
Acompanhe as notícias do mandato popular
te ele é Vice-Presidente da Câmara, Presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Membro da Comissão de Educação e Saúde, Membro da Comissão de Enfrentamento e Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil, Requerente e Presidente da Comissão Especial para a Apuração e Motivação de Crimes de Possíveis Grupos de Extermínio e Crime de Pedofilia no Âmbito do Município, Fiscal da Comissão de Ética, Membro suplente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Membro da Comissão Pró-Ufsba e Membro do Conselho Municipal da Mulher. Sua militância em defesa da vida o fez criar o Projeto de Lei que resultou na concepção da Comissão de Direitos Humanos. Aliás, foi ele quem propôs a criação dessa Comissão, da qual é merecidamente, o Presidente. Finalizando, Edinaldo conquistou o compromisso de representar o legislativo municipal no desenvolvimento do novo Plano Municipal de Educação, que orientará os investimentos nesta área durante os dez anos seguintes. Edinaldo sempre faz questão de salientar que sua candidatura e seu mandato na realidade não são seus, mas sim de um grupo que, percebendo a carência de políticas voltadas para as estruturas sociais e culturais, resolveu se manifestar. Desta mobilização surgiu a necessidade do mandato com o objetivo de “criar musculatura” para que o sonho começasse a se consolidar. Muito já foi feito, mas o sonho é ainda maior e o caminho percorrido até aqui mostra que o grupo está na direção certa. Você também é parte deste Projeto. Sonhe junto e fortaleça a realidade.
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do Vereador Edinaldo
O vereador das Audiências Públicas Legislar em parceria com a população é uma característica do mandato de Edinaldo. O vereador pediu e coordenou oito Audiências Públicas em que os cidadãos tiveram a oportunidade de ouvir e principalmente, de manifestar suas opiniões.
Juventude - Com um público de aproximadamente 200
Educação Infantil - Momento em que educadores e
pessoas, a Audiência deu a oportunidade dos jovens discutirem políticas para a juventude. O evento contou com as importantes presenças do deputado Yulo Oiticica e do Padre José Koopmans. Desta oportunidade Ediando gerou o texto do Projeto de Lei que visa criar o Conselho Municipal da Juventude.
pessoas ligadas a este modelo de educação fizeram um amplo diagnóstico de área. Com base neste documento Edinaldo fez várias proposições e pedidos para reformas e melhorias nas instalações das creches e Escolas de Educação Infantil.
Mulher - O debate contou com a participação da vereado-
- Foi dado início, oficialmente, ao processo de discussão para implantação da Universidade Federal do Sul da Bahia, especificamente no caso do campus aqui de Teixeira de Freitas.
ra Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) Vice - presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara
Definição de ONGs na composição do Conselho Antidrogas (parceria com Funpaj).
-Foram escolhidos nomes de instituições da sociedade civil para compor o Conselho Municipal Anti Drogas. Atualmente o Comad está sob a presidência de Marcos Lemos e se estrutura para discutir políticas de prevenção e recuperação de dependentes.
Meio Ambiente - Com a presença de membros da
Uneb, Ifba, CDL, Pastoral da Juventude e Sintrexbem a discussão foi ampliada e a preocupação com a morte das nascentes foi recorrente. Entre os resultados desta Audiência, consta uma denúncia ao MP e pedido de providência pelo córrego Charqueadas.
Discussão de cursos para o Campus da Ufsba
Saúde Pública - Cidadãos comuns, profissionais da área da saúde, estudantes de enfermagem e servidores municipais em greve ocuparam todos os assentos e também a antessala da Câmara. O principal convidado foi o deputado federal Amauri Teixeira.
Instalação de Campus da Universidade Federal (em parceria com o próprio partido)
- A Audiência foi sucesso absoluto de crítica. Quem viu e ouviu as propostas teve motivos de sobra para comemorar a implantação do Polo de Saúde em Teixeira de Freitas. O evento contou a participação do Secretário Jorge Solla, do presidente da Comissão de Implantação da Ufsba Rogério Bastos e do responsável pela elaboração do Projeto Político Pedagógico, doutor Naomar Monteiro.
Inclusão, participação, juventude e cidadania
“A pedagogia moderna ultrapassou os muros escolares, hoje os espaços alternativos são eficientes ferramentas no contexto da educação curricular e da formação dos jovens ” (Edinaldo Rezende)
Capoeira que educa
Edinaldo é colaborador do projeto Ginga na Escola, criado em 1999 para atender crianças do bairro Tancredo Neves. A iniciativa é uma eficiente forma de afastar jovens e adolescentes da violência e prepara-los para a vida e para o trabalho. Segundo o professor José Luciano Santos de Jesus, coordenador do projeto, a ideia é usar a capoeira como instrumento pedagógico de inclusão social. O projeto tem como público alvo crianças carentes de 5 a 16 anos. Atualmente o Ginga na Escola atende crianças do bairro Luís Eduardo Magalhães.
Contra as drogas e a favor da vida
Edinaldo é um grande incentivador e um dos mentores da implantação do Conselho Municipal Anti Drogas (Comad). O Objetivo do Conselho é articular a obtenção de orçamento para investir no tratamento de dependentes químicos e na estruturação das Casas de Recuperação, com amparo de profissionais capacitados.
Permíndio Bomfim Filho “Permíndio tem feito muito pelas
crianças e adolescentes de Teixeira. Ele faz um trabalho brilhante a frente do COMDECA com dedicação. Ele merece o título”. (Edinaldo)
Falando nisso... No início de 2012 Edinaldo e o deputado estadual Yulo Oiticica, fizeram uma intervenção junto a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direito Humanos para que houvesse uma alteração nos editais para que nossa região também fosse contemplada. Essa movimentação resultou em mais de R$ 489 mil investidos, em três parcelas, na Associação Levanta-te.
Investir na juventude é o mesmo que lutar pela educação
Foi Edinaldo quem coordenou o processo de criação de uma extensão de Ensino Médio no Bairro Ulisses Guimarães. O vereador, que também é pedagogo, ficou sensibilizado com a situação de centenas de jovens que precisavam sair do bairro à noite, arriscando a própria segurança para poder estudar. Muitos chegaram a se afastar dos estudos. Atualmente os estudantes do Ulisses estudam no próprio bairro. Uma vitória. Em tempo... Desde o início a solicitação do vereador foi para a construção de uma Escola definitiva, mas a extensão foi aceita para assegurar que o direito daqueles jovens fosse cumprido. A boa nova é que o governo da Bahia já sinalizou a construção desta Instituição de Ensino. Falta só a Prefeitura liberar o terreno.
Deputado Estadual Yulo Oiticica “ Yulo foi um grande parceiro em importantes conquistas. Sempre esteve atento às necessidades do povo teixeirense e buscou meios de suprir a estas demandas. Eu o admiro pelo compromisso que ele tem com as causas que defende e me identifico com ele em muitas delas”. (Edinaldo)
Pr. Edemilson Rodrigues Melo “Pr Edemilson é um pacifista engajado com as causas sociais e fomentador de boas ações. Um pregador de tudo o que há de bom, um homem de Deus cheio de simplicidade, aliás, ele é mais do que um pregador, porque ele vivencia aquilo que ensina”. (Edinaldo)
Unidade Socioeducativa
Fazendo justiça a sua própria militância como Conselheiro Tutelar Edinaldo buscou meios para que os adolescentes que tenham cometido algum ato infracional, tenham a oportunidade de receber formação socioeducativa. A unidade de acolhimento terá como finalidade a regionalização do atendimento priorizando a proximidade familiar, comunitária e cultural dos adolescentes. A implantação desta unidade é fruto de um requerimento do vereador Edinaldo Rezende ao deputado estadual Yulo Oiticica. O resultado desta luta será o atendimento a 20 adolescentes que receberão suporte institucional e pedagógico, abordagem familiar e comunitária, educação, saúde, segurança, esporte, arte e lazer, entre outros.
Fórum eleitoral
O Cartório eleitoral do município de Teixeira de Freitas funciona no Fórum da Justiça comum, e não dispõe de estrutura adequada. As urnas eletrônicas ficam em imóvel alugado. Preocupado com esta situação, Edinaldo foi até o deputado federal Amauri Teixeira cobrar providência. Em novembro de 2011, por meio da emenda parlamentar 02.122.0570.149N, foi disponibilizado para o município R$250 mil para a construção deste Fórum, que deverá ter 350 metros quadrados, salas específicas e local próprio para a armazenagem das urnas.
Um Cras no São Lourenço
O bairro mais populoso de Teixeira de Freitas recebeu uma unidade do Centro de Referência de assistência Social (Cras). A novidade alegrou os moradores que se queixavam da carência quanto as políticas públicas. O Cras oferta os mesmos serviços da própria Secretaria de Assistência Social e ainda expansão para cursos de pintura em tecido, informática e artes manuais. Ele é a principal porta de entrada Suas e atende a quem mais precisa de atenção. A unidade é fruto de uma demanda apresentada por Edinaldo ao deputado estadual Yulo Oiticica. A unidade está instalada na Rua Sargento Pedro, 199.
Raízes no Conselho Tutelar
O trabalho do Conselho Tutelar foi discutido durante um encontro territorial realizado em Teixeira de Freitas com a articulação de Edinaldo, que fazendo justiça às suas raízes esforçou-se grandemente para assegurar que o encontro acontecesse e que fosse útil para os conselheiros. Durante o encontro os profissionais tiveram palestras sobre temas pertinentes ao exercício da profissão e ouviram do Deputado Yulo Oiticica os benefícios da vinda da unidade Socioeducativa/ Semiliberdade para a cidade.
Edinaldo entrega títulos de “Cidadão Honorário”
Eles lutaram por Teixeira de Freitas : Eles mereceram o título de Cidadão Honorário
Padre Josphus Julius Maria Koopmnas “Sempre admirei Pe. José pela força de seus ideais, por sua luta. Ele escolheu Teixeira de Freitas para viver e viveu para que Teixeira fosse um lugar melhor para os teixeirenses”. (Edinaldo)
Terezinha de Jesus Cordeiro Vieira “D. Terezinha é um exem-
plo de mulher de fibra. Ela construiu uma família em pilares morais e com valores inabaláveis. Ela é humanista por natureza” . (Edinaldo)
Dr. João Bosco Bittencourt “Bosco elegeu Teixeira de Freitas para ser o seu lar. Ele ama este município e já deu incontáveis provas disso. João Bosco ajudou a desenvolver a consciência crítica e política deste lugar”. (Edinaldo)
Carlos Alberto Andrade (autor do Hino de Teixeira de Freitas) “Este rapaz descreveu nossa cidade com tanta admiração e compôs um hino de tamanha sensibilidade e riqueza que eu tenho certeza de que ele ama Teixeira de Freitas. Ele nos ensinou a cantar a identidade deste nosso lugar”. (Edinaldo)
Projetos de Lei de autoria de Edinaldo:
A essência do mandato • Projeto de Lei n°001/2009, dispõe sobre a inclusão, no currículo escolar da rede municipal de ensino fundamental, conteúdos programáticos relativos ao estudo da cultura Afro-descendente; • Projeto de Lei n°002/2009, declara de utilidade a Associação Pequena Fraternidade Franciscana de Santa Isabel da Hungria; • Projeto de Lei n°013/2009, de autoria dos vereadores José Henrique Golsalves da Cruz e Edinaldo Rezende dos Santos, autoriza a inclusão de conteúdos do Estatuto da Criança e do Adolescente na grade curricular do Município e da outras providências; • Projeto de Lei n° 016/2009, Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a designar 10% das unidades habitacionais para os portadores de necessidades especiais; • Projeto de Lei n° 020/2009, autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a criar no âmbito do Município de Juventude, e o Fundo Municipal de Juventude; • Projeto de Lei n°021/2009, de autoria dos vereadores Edinaldo Rezende dos Santos e Luis Henrique Ressurreição de Souza, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar no âmbito do Município, o Conselho Municipal de Cultura, e o Fundo Municipal de Cultura; • Projeto de Lei nº 025/2009, de autoria de José Henrique Gonsalves da Cruz e Edinaldo Rezende dos Santos, dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados no âmbito do Município de Teixeira de Freitas, exigirem apresentação de certidão de nascimento dos recém nascidos quando da alta das gestantes; • Projeto de Lei n°28/2009, dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que prestam serviços de Lan House, cibercafés e cyberoffices; • Projeto de Lei n°42/2009, Declara de utilidade pública municipal a Associação de Moradores do Bairro Estância Biquíni; • Projeto de Lei n° 042/2009, dispõe sobre a denominação de Próprio público e dá outras providências (A Escola Municipal Dilvan Rocha Coelho, no Bairro Nova América passa a denominar-se de Professor Sheneider Cordeiro Correia); • Projeto de Lei nº009/2010, dispõe sobre a concessão de títulos para as pessoas que participaram de Conselhos municipais, para incentivos em concurso público; • Projeto de Lei nº 05/2011, Classifica a visão monocular como deficiência visual, incluindo-a no rol dos portadores de necessidades especiais no município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências; • Projeto de Lei nº014/2011, “Institui o Conselho Municipal da Juventude do Município de Teixeira de Freitas, cria o Fundo Municipal da Juventude, e dá outras providências”; • Projeto de Resolução nº06/2011, “Concede o Título de Cidadão Honorário de Teixeira de Freitas ao Sr. João Bosco Bittencourt”; • Projeto de Lei nº19/2011, declara de utilidade pública sem fins lucrativos a Fundação Padre José Koopmans e dá outras providências; • Projeto de Lei nº020/2011, de autoria dos vereadores Luis Henrique Ressurreição de Souza e Edinaldo Rezende dos Santos, Decla-
ram de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Kaikan Sul e Eixo Sul e dá outras providências; • Projeto de Lei nº27/2011, de autoria dos vereadores Edinaldo Rezende dos Santos; Elionidio Ferreira Salomão; Edival Cardoso de Sá; Luis Henrique Ressurreição de Souza e Gilberto Souza Santos, altera denominação de logradouro público e dá outras providências; • Projeto de Lei nº001/2012, “Declara de utilidade pública entidade sem fins lucrativos e dá outras providências”; • Projeto de Lei nº002/2012, “Declara de utilidade a Associação dos Produtores de Confecções do Extremo Sul da Bahia”; • Projeto de Lei nº003/2012, “Dispõe que as empresas com fins lucrativos, com sede matriz ou filial neste município e que são beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgada pelo Poder Executivo, tenham 10% dez por cento das vagas de trabalho reservadas para atender a necessidade do primeiro emprego e dá outras providências”; • Projeto de Lei nº004/2012, “Institui o Dia Municipal do Ciclista do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências”; • Projeto de Lei nº 06/2012, dispõe sobre a instalação de guarda-volumes em estabelecimentos bancários equipado com porta detector de metal; • Projeto de Lei nº 07/2012, dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizam, ou exponham as mulheres e situação de constrangimento, ou que incentivem a prática de violência, na forma que indica e dá outras providências; • Projeto de Lei nº11/2012, Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e de Endemias e dá outras providências; • Projeto de Lei nº13/2012, Declara de utilidade pública entidade sem fim lucrativo e dá outras providências; • Projeto de Lei nº15/2012, Institui no Município de Teixeira de Freitas a Semana de Conscientização da Luta para COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTOJUVENIL; • Projeto de Lei nº017/2012, Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Desempregadas do Município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências; • Projeto de Lei nº018/2012, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Lutar pela Vida em Abundância – ALVA, e dá outras providências; • Projeto de Lei nº019/2012, Institui o Dia Municipal do Vigilante do Município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências; • Projeto de Lei nº21/2012, Institui o Dia do Taxista e dá outras providências; • Projeto de Lei nº24/2012, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Assistência Social Educacional e Espiritual do ECC, e dá outras providências; • Projeto de Lei nº25/2012, Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos e/ou políticos municipais eleitos ou não eleitos, que ocupam cargos ou funções públicos municipais a matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas municipais e estaduais, conforme sua idade escola;
Projetos de Lei que entraram para história Projeto de lei ou uma proposta de lei é um conjunto de normas que deve submeter-se à tramitação num orgão legislativo com o objetivo de efetivar-se através de uma lei.
Antibaixaria: discutir o assunto é tão importante quanto aprovar a Lei “Não basta que vire Lei, é preciso que a sociedade debata o tema” (Edinaldo Rezende) O Projeto de Lei do nº 07/2012 objetiva municipalizar a lei da Deputada Luiza Maia, denominada Antibaixaria. O PL proíbe o uso de dinheiro público para contratação de artistas que em suas músicas ou coreografias desvalorizam, ou exponham as mulheres, ou que incentivem a prática de violência. Assim que apresentou o Projeto, Edinaldo encaminhou para Entidades e Personalidades teixeirenses uma cópia do PL e um ofício em que propunha a ampliação das discussões acerca do tema.
Uma semana de luta em favor das crianças e adolescentes Em 2011, o Centro de Referência Especializado (Creas) de Teixeira de Freitas atendeu a 101 casos de crianças ou adolescentes vítimas de situações de abuso e exploração sexual. Por isso, no final de maio deste ano Edinaldo apresentou o Projeto para a criação de uma semana inteira de luta e conscientização em defesa das crianças e adolescentes com apresentações, palestras, fóruns, seminários, audiências e conferências no intuito de educar pais e filhos a se prevenirem e a lutarem contra essa violência.
Pelo bem do ensino público: filhos de políticos por conta do Estado “É necessário que o Estado garanta educação de qualidade para todas as crianças, sejam filhos de ricos, pobres, civis ou militares”. (Edinaldo Rezende) Esse PL poderá revolucionar a qualidade do ensino público na cidade, ele determina a obrigatoriedade de agentes públicos, políticos, que ocupam cargos ou funções públicas municipais a matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas do município ou estado. O PL prevê que a medida seja um dos requisitos para contratação, nomeação ou posse de funcionários públicos ou políticos em seus respectivos cargos.
Cultura afro nas escolas pela valorização da história O primeiro PL apresentado pelo vereador, que pede para que as Escolas Municipais ensinem sobre a cultura de raiz africana deixa evidente que Edinaldo trabalha pela melhoria da Educação, pela valorização cultural e pelo reconhecimento dos valores humanos e históricos.
Cadastro para qualificação e recolocação de desempregados O Projeto sugere a criação de um Cadastro Municipal de pessoas desempregadas O objetivo é quantificar, sugerir políticas de qualificação profissional a partir do perfil dos desempregados. No texto da PL consta ainda que as empresas que recebem incentivos ou isenção fiscal ficarão comprometidas a reservar, no mínimo, 10% de suas vagas para quem estiver no cadastro municipal.
Dez por cento das casas populares para deficientes Embasado em seu espírito justo e democrático Edinaldo redigiu o PL que determina que 10% das unidades habitacionais populares sejam construídas e direcionadas para as pessoas que apresentam algum tipo de deficiência.
Nossas propostas, para continuar e ir além Essas propostas são apresentadas por pessoas que estão na luta por uma Teixeira de Freitas mais justa, digna e humanitária e que, nestas eleições precisam de você para somar forças e conquistar ainda mais, sempre de maneira popular e participativa.
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- Mandato Popular: continuar buscando nas pessoas o norte da atuação parlamentar. Tendo no anseio popular a raiz dos projetos, assegurando, no coletivo do mandato espaço político para movimentos sociais.
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- Ação legislativa: continuar a fiscalizar as ações do executivo municipal, assim como apresentar novos projetos de interesse público. - Cultura: fortalecer os grupos difusores de cultura em nosso município. Fundar o Conselho municipal de cultura e intermediar a construção do Teatro Municipal.
- Educação: continuar nossa defesa pelo ensino de qualidade, gratuito, socialmente referendado e abrangente. Fiscalizar a instalação do Campus teixeirense da Ufsba e intermediar a criação de vagas para a educação infantil, primando pela qualidade do ensino oferecido.
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- Saúde: lutar pela regulamentação da função dos agentes municipais de saúde. Fomentar o aperfeiçoamento das políticas públicas para atender e fiscalizar o funcionamento da atenção básica (PSFs), bem como a pactuação com municípios vizinhos.
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- Juventude: lutar pela sanção da Lei do 1º Emprego, de minha autoria, que prevê que 10% das vagas em empresas que recebam benefícios fiscais sejam destinadas para quem ainda não tem experiência profissional. Sugerir a criação de programas de capacitação juvenil para ser executado em conjunto com entidades representativas de jovens.
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- Criança e adolescente: manter nosso apoio as entidades que atuam na defesa da criança e do adolescente em situação de risco, tais como: Conselho Tutelar, Pastoral da Criança, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e continuar intermediando a instalação da Unidade Socioeducativa “Semiliberdade” em defesa da ressocialização de jovens.
8
- Direitos Humanos: fortalecer ainda mais as ações em defesa da vida, contribuindo com as entidades ligadas às causas humanísticas em nossa cidade, em especial o Centro de Defesa dos Direitos Humanos, Pastoral Carcerária e Comissão Municipal de Direitos Humanos.
9
- Trânsito: Dar sequência as ações políticas para que seja possível ampliar o atendimento aos usuários da 24º Ciretran, além de fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Trânsito.
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- Políticas de reparação: Continuar a implantar políticas de reparação no âmbito municipal, buscando contribuir politicamente para o fortalecimento de ações do Cras, Creas, Peti, Suas, além de articular a construção de outras unidades destas.
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- Funcionalismo público: Propor a formulação e regulamentação de um plano de cargos e salários que valorize o servidor público municipal.
- Meio ambiente: defender cada vez mais a regulamentação do uso dos recursos naturais em nosso município, dando especial atenção para a situação de nossos córregos, rios e nascentes. Defender a ampliação da fiscalização para uso do solo.
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- Movimentos sociais, religiosos e populares: Manter nosso cuidado e assessoria junto às entidades representativas do povo na confecção de projetos para a capacitação de recursos junto aos organismos que possam fomentar suas atividades fins.