Assistência Técnica ao Projecto “Apoio aos Diálogos Sectoriais UE-Brasil, Fase II” República Federativa do Brasil
Ação 7: Oficina de Planejamento do Diálogo Setorial em Desenvolvimento Regional entre Brasil União Europeia (3ª Convocatória) Perito: Cássio Rolim 7 de Abril de 2011 Relatório de Missão
Este projecto é financiado pela União
Um projecto implementado por
Europeia
CESO CI Internacional / FIIAPP / INA
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ÍNDICE SIGLAS E ACRÓNIMOS ...................................................................................................................................................................... 4 1.
INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................................................ 5
2.
PARTICIPANTES ...................................................................................................................................................................... 6
3.
A OFICINA ............................................................................................................................................................................ 7
4.
AS APRESENTAÇÕES ................................................................................................................................................................ 9
5.
O DEBATE .......................................................................................................................................................................... 11
6.
CONCLUSÃO ........................................................................................................................................................................ 13
ANEXOS ..................................................................................................................................................................................... 14 ANEXO I ................................................................................................................................................................................... 15
ANEXO II .................................................................................................................................................................................. 16
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SIGLAS E ACRÓNIMOS
CGU
Controladoria Geral da União
DGRegio/EU
Directorate General for Regional Policy/European Union (Diretoria Geral para a Politica Regional/ União Europeia)
MDIC
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior
MDS
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
MI
Ministério da Integração Regional
PNDR
Política Nacional de Desenvolvimento Regional
SDR/MI
Secretaria de Programas Regionais/Ministério da Integração Regional
SUDAM
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
TCU
Tribunal de Contas da União
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1. INTRODUÇÃO
A Oficina de Planejamento da Cooperação Brasil/União Europeia em Política Regional foi promovida pelo Ministério da Integração Nacional (MI), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), em parceria com a Direção‐Geral da Política Regional (DG‐ Regio), unidade da Comissão Européia e do Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais UE – Brasil. A Oficina é uma das ações que integram o acordo de cooperação formalizado em 2007 entre o Governo Brasileiro, por meio do MI e da Comissão Européia, por meio da DGRegio. Um dos principais objetivos desse acordo de cooperação é a promoção do entendimento mútuo e da cooperação bilateral na área de política regional. A pauta de ações dessa cooperação é definida com base em programações anuais baseadas nos grandes eixos de ação estabelecidos para períodos determinados. Estas são definidas em encontros periódicos realizados entre a DG‐Regio e a SDR, gestora da cooperação no âmbito do MI. Os temas que têm balizado a cooperação são: capacitação de gestores regionais, informação e avaliação, intercâmbio entre territórios e base produtiva, modelos de gestão, procedimentos de controle e auditoria e a relação da política regional com a Academia. A presente Oficina acontece em um momento particularmente importante para o lado brasileiro, por acontecer em meio à discussão de uma nova PNDR, que propõe as bases para a atualização e aperfeiçoamento da política regional brasileira. O seu objetivo é a definição das bases para continuidade e consolidação das ações iniciadas no âmbito da cooperação com a União Europeia, assim como a proposição de novos temas para a agenda dessa cooperação.
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2. PARTICIPANTES
O evento contou com a presença dos seguintes
Henrique Villa – Diretor – Secretaria de Programas Regionais (SDR/MI), representando Sergio Duarte de Castro – Secretario de Desenvolvimento Regional/Ministério da Integração Nacional); Wagner Rosa da Silva, Diretor de Auditoria da Área de Infraestrutura, representando Valdir Agapito Teixeira, Secretário Federal de Controle interno/CGU; Raphael Goulet – Chefe da unidade de Comunicação, Informação e relacionamento com outros países (DGRegio/EU).
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3. A OFICINA
A oficina teve a sua abertura às 9h. Na abertura o sr. Henrique Villa justifica a ausência do Secretario de Desenvolvimento Regional, Sergio Duarte de Castro, devido a compromissos urgentes. Explica que o objetivo da oficina é apresentar o histórico da cooperação DGRegio/MI e colher subsídios para a programação do trabalho em 2011/2015. O momento em que isso ocorre é importante na medida em que o MI encontra‐se em fase de reformulação na sua estrutura e de mudanças na sua administração. Dessa forma é importante que a nova equipe receba as informações sobre o que tem sido a experiência da cooperação. Em seguida, o sr. Wagner Rosa da Silva fala sobre a importância da participação da CGU no processo, dizendo que o acompanhamento dos atos de governo na área da integração regional sempre foi feito pelo órgão. O sr. Raphael Goulet, apresenta o histórico de cooperação da DGRegio com o Brasil. Mostra‐se satisfeito com os resultados do processo até o momento. Cooperações desse tipo também acontecem com outros países tais como, China Rússia, Ucrânia. Relaciona também alguns dos trabalhos realizados no Brasil junto com a SDR/MI e aponta como um dos mais eficazes meios de concretizar a cooperação a elaboração de trabalhos conjuntos, estudos comuns e viagens de estudo. Segundo ele a comunicação com o Brasil e com o Ministério da Integração Nacional tem sido muito produtiva e construtiva e espera que isso se mantenha. Aponta também para o fato de que a compreensão comum das tarefas e etapas a serem feitas tem sido importantes para a organização do trabalho. Por sua vez, o sr. Henrique Villa faz uma breve introdução sobre a experiência do MI com a cooperação da EU. A cooperação começou, fundamentalmente, atendendo os interesses do MI e da DG‐Regio, no entanto como o desafio do desenvolvimento e integração regional é muito grande, ela foi aberta para outros parceiros. A cooperação tem sido um sucesso porque, entre outros fatores, sempre houve suporte político de ambos os lados. A então comissária para política regional europeia, dirigente da DG‐Regio, agora no parlamento europeu, sra. Danuta Hubner, sempre foi uma entusiasta da cooperação assim como as autoridades ministeriais brasileiras. Além disso, a importância da existência de grupos comprometidos com o processo, tanto no MI como na DG‐Regio. Esses grupos foram e são fundamentais, além das boas práticas com metas, objetivos, definições de responsabilidades financeiras.
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A proposta para a oficina de trabalho deste dia é fazer um balanço da cooperação, apresentar aos novos colegas e parceiros o que foi feito, traçar as grandes linhas da continuidade da cooperação com a EU para o período 2011/2015.
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4. AS APRESENTAÇÕES
Horário 9h30– 11h00
Atividade
Participante Henrique Villa – Diretor – Secretaria de Programas APRESENTAÇÃO Regionais (SDR/MI)
O sr. Henrique Villa faz a apresentação do histórico da cooperação MI/DG‐Regio‐EU desde o seu início em 2006. Mostra como a cooperação foi evoluindo e as várias atividades que foram sendo realizadas até o final de 2010. A síntese dessas atividades encontra‐se em anexo a este relatório (Anexo I). Horário Atividade Participante Henrique Villa – Diretor – Secretaria de Programas Regionais (SDR/MI); DEBATES, ENCA‐ 11h15– MINHAMENTO, Raphael Goulet – Chefe da unidade de Comunicação, 12h00 RELATORIA Informação e relacionamento com outros países (DG‐ Regio/EU). O sr. Henrique Villa apresenta como proposta para os eixos de interesse os seguintes pontos: Eixos de interesse prioritário da Agenda de Cooperação EU‐Brasil em Políticas Regionais 2011‐2015: Intercâmbio de projetos, práticas e experiências em andamento no campo de políticas regionais/territoriais; Suporte técnico ao fortalecimento da capacidade institucional de instituições e atores regionais; Apoio a parcerias de territórios prioritários da política regional europeia e da política regional brasileira; Gestão conjunta de projetos transfronteiriços. Em seguida apresenta a proposta preliminar para o Plano de Ação 2011. Plano de Ação 2011 – proposta preliminar 1. Curso de nivelamento sobre gestão e governança da Política Regional Européia – Brasília (público‐alvo: equipe do MI); 29 e 30 de Junho 2011 – Brasília/DF; 2. Missão técnica IPEA/IBGE junto à Eurostat no âmbito do Sistema Nacional de Informação para o Desenvolvimento Regional; Setembro/Outubro 2011 – Bruxelas e Luxemburgo
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3. Estágios técnicos MI/TCU/CGU para consolidação das práticas em procedimentos e técnicas do sistema de controle da política regional na União Européia; Setembro/Outubro 2011 – a confirmar 4. Elaboração e publicação da nova “brochure” da cooperação Brasil – EU em políticas regionais (lançamento no Open Days 2011) Outubro 2011 (deadline para conteúdo – junho de 2011) 5. Participação no Open Days 2011 e no Seminário Brasil‐EU (lançamento da agenda de cooperação 2011 – 2015, com a presença do Ministro Fernando Bezerra Coelho); Outubro 2011 – Bruxelas/Bélgica 6. Oficina de avaliação dos resultados da Territorial Review ‐ OCDE/Brasil para a cooperação Brasil ‐ EU: implicações e desafios; Dezembro 2011 – Brasília/DF 7. Conferência Internacional sobre a experiência em desenvolvimento regional de países emergentes e o apoio da União Europeia; a considerar/planejar 8. Intercâmbio Brasil/EU: “Fortalecimento de Centros de Pesquisa e Programas de Pós‐ graduação em Apoio à Política Regional”; a considerar/planejar 9. Seminário Brasil/EU sobre políticas regionais em áreas de fronteira; a considerar/planejar 10. Curso de capacitação com foco na elaboração de projetos de desenvolvimento regional na tríplice fronteira Argentina‐Brasil‐Paraguai com a colaboração da Associação Europeia de Regiões de Fronteira – EABR (público alvo: gestores públicos e privados dos três países); a considerar/planejar Essa é a proposta preliminar para ser debatida e acrescentada com as sugestões das demais entidades participantes. A expectativa é que após o recebimento das sugestões, a proposta esteja consolidada e definida entre o final de abril e inicio do mês de maio.
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5. O DEBATE Aberto o debate Sra. Patrícia Vicentin, diretora do PAIIPME (Apoio à inserção internacional das PME brasileiras). Projeto de cooperação com a EU que está no seu ultimo ano de execução, porem com outra diretoria que não a DG‐Regio. No entanto existem pontos convergentes. A dificuldade estava na elaboração do projeto em tempo hábil para a viabilização de recursos. O ponto era analisar a sistemática do relacionamento da EU com o setor privado, por exemplo, o relacionamento de parcerias publico/privado; empresas publicas que prestavam serviços as empresas privadas; relacionamento direto com as empresas (vários tipos de organizações); etc. Essa variedade de formas de atuar e de organizações obrigou a montar varias metodologias de atuação para que possibilitasse a concretização do trabalho e o uso efetivo dos recursos. Esses recursos foram colocados 50% pela EU e 50% pelo lado brasileiro. Porem a parcela brasileira foi dividida entre o MDIC e os parceiros participantes (26 parcerias em 34 projetos, 44 milhões de euros). O projeto será concluído com um nível de execução de 85%. No que se refere ao planejamento para 2011, a sugestão refere‐se a parte relativa ao eixo de projetos tranfronteiriços. Isso porque há uma convergência com o desenvolvimento regional naquilo que dentro do Mercosul é chamado de Grupo de Integração Produtiva. Esse grupo é atualmente liderado pela Secretaria do Desenvolvimento Produtivo (MDIC). Existem varias experiências, particularmente na região da Tríplice Fronteira (Argentina, Brasil, Paraguai). A sugestão é contatar esse grupo para ver se há a possibilidade de ações complementares em projetos desenvolvidos pelo MI e a EU. Sr. Djalma Mello, Superintendente da SUDAM. Congratula‐se com a convergência entre o trabalho da SUDAM e do MI. Entre as varias atuações possíveis, vê possibilidade de cooperação nos projetos transfronteiriços. Já existem dois em realização: Amapá com a Guiana Francesa e Roraima com a Guiana Inglesa. Diz que em decorrência da experiência da SUDAM na construção de estradas e hidroelétricas este poderia ser um ponto de colaboração. O eixo Fortalecimento da capacidade institucional das instituições regionais, também é interessante uma vez que a SUDAM está muito enfraquecida nesse aspecto. Por outro lado há muito pouco de integração entre os estados da Amazônia. Não há integração econômica (pouco mais de 4% do comercio regional). A SUDAM tem um programa de integração inter‐regional e precisa do apoio das experiências existentes na União Europeia sobre esse assunto. Sr. Henrique Villa concorda com o superintendente da SUDAM e ressalta a importância do órgão para o MI. Sr. Daniel Moutandon, Ministério das Cidades, diretor de planejamento urbano. Fala da necessidade de integração entre o urbano e o regional. Fala dos cerca de 2000 planos diretores urbanos e da necessidade de integração para els. Em 2011 Estatuto das Cidades faz 10 anos. Como os planos diretores são decenais é necessário reavalia‐los, assim como, o
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próprio Estatuto das Cidades. Solicita que tais questões sejam incorporadas ao programa de trabalho da programação DG‐Regio/MI e da fase II da PNDR. Sr. Henrique Villa Alguém da academia já havia dito ontem na reunião com a academia. No entanto isso foi subdividido porem para a PNDR eles estão juntos. O que ele quer é a tarefa de cooperação conjunta com a EU. Concretamente pede um projeto primeiro que esgotar as parcerias dentro do governo federal e posteriormente abri‐la para estados, municípios e demais instituições. Sr. Ricardo Coelho,Ministério da Integração. Sugere incorporar algumas das questões hoje presentes na EU, como inovação, cooperação com as universidades (Convenio de Lisboa) Sra. Maria Cristina Avellara, MDIC, coordenação APL. Sugere a coordenação das agendas do desenvolvimento transfronteiriço do MI, MDIC, Casa Civil, MDS. Sr. Henrique Villa, pede ao membro da equipe do MI (Sr. Ubajara Berocan Leite) contatar o MDIC para incluir o grupo do MDIC na programação do curso de capacitação com foco na elaboração de projetos de desenvolvimento regional na tríplice fronteira. Sr. Durval Netto, Banco da Amazônia. As mudanças de governo alteram as prioridades dos projetos e dificultam a comunicação no governo da política de desenvolvimento regional. A dificuldade do Banco como executor é compreender as convergências das ações regionais de todos os ministérios. Sugere que a cada 4 anos seja feita uma reunião com os atores regionais e os ministérios para que cada um explicite as suas prioridades, informando claramente os atores governamentais nas regiões. Sr. Henrique Villa. Solicita que qualquer sugestão em relação a eixos e programas seja encaminhado ao sr. Paulo Pitanga (MI). Até o começo de maio todos os presentes serão informados do plano de ação 2011 e do que se prevê até 2015. Sr. Paulo Patto – Ministério dos Transportes. O Ministério dos Transportes retomou o processo de planejamento. Atualmente só cuida de carga e precisa retomar a discussão de transporte de pessoas. Reforça a ênfase nas questões transfronteiriças e sugere a aliança com o Ministério da Defesa, em especial no que se refere as fronteiras da Amazônia. Sr. Henrique Villa. Faz a seguinte proposta de encaminhamento: todos terão até 10 dias para refinar o conjunto propostas para os eixos e para o plano de ação 2011. As propostas deverão ser encaminhadas ao sr. Paulo Pitanga que até o início de maio as terá incorporado no plano de ação. Convida a todos os possíveis parceiros a já no final do ano de 2011 elaborar o plano de ação para 2012. Agradece a participação de todos e encerra o workshop.
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6. CONCLUSÃO
A Oficina teve como objetivo explícito a definição das bases para a continuidade e consolidação das ações iniciadas no âmbito da cooperação com a União Europeia, assim como a proposição de novos temas para a agenda dessa cooperação. No entanto, aproveitou‐se o momento para fazer uma apresentação do que foi essa cooperação ao longo do tempo. Isso porque ela ocorreu no momento de transição das novas equipes de governo. A apresentação desse histórico da cooperação foi importante na medida em que permitiu visualizar o sentido de continuidade e coerência do trabalho proposto para a o período 2011‐ 2014, ainda que a enfase seja para o exercício de 2011. Os eixos prioritários da cooperação propostos foram:
Intercâmbio de projetos, práticas e experiências em andamento no campo de políticas regionais/territoriais;
Suporte técnico ao fortalecimento da capacidade institucional de instituições e atores regionais;
Apoio a parcerias de territórios prioritários da política regional europeia e da política regional brasileira;
Gestão conjunta de projetos transfronteiriços.
Para 2011 foram propostas 10 ações especificas (apresentadas na seção 4). Os debates que se seguiram foram importantes, pois permitiram o esclarecimento de alguns pontos apresentados e a colocação de questões específicas de alguns representantes das instituições participantes. De uma maneira geral houve concordância quanto aos eixos delineadores da cooperação e quanto à programação específica para 2011. No entanto, dentro do espírito de construção coletiva da cooperação, foi estabelecido um prazo de 10 dias para o envio de propostas de adição e/ou aperfeiçoamento ao que já havia sido proposto para a definição dos eixos e da programação específica para 2011.
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ANEXOS
Anexo I Cooperação Brasil / União Europeia em Política Regional Anexo II Apresentação do Dr. Henrique Villa (Secretaria de Programas Regionais (SDR/MI))
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ANEXO I Cooperação Brasil / União Europeia em Política Regional Antecedentes * O seminário internacional “Políticas de Desenvolvimento Regional: Desafios e Perspectivas à Luz das Experiências da União Européia e do Brasil” (março, 2006). * A participação do então Ministro da Integração Nacional, chefiando delegação brasileira, na Semana Européia de Cidades e Regiões – Open Days - (outubro, 2007). * Assinatura de Memorando de Entendimento em dezembro de 2007 (por ocasião do Colóquio Internacional de Boas Práticas Territoriais no Brasil e na União Européia, realizado em Brasília).
Atividades Realizadas em 2008 Mês Maio
Local Bruxelas Luxemburgo Paris
Outubro
Bruxelas
Dezembro
Brasília
Dezembro
Brasília
Março
Salvador
Maio
Bruxelas
Maio
Brasília
Setembro
Brasília
Setembro
Europa
Atividade Comitiva do MI visita instituições na Europa que apóiam a União Européia na formulação de suas políticas e ações no campo do desenvolvimento regional. Lançamento no Open Days 2008 da Agenda de Cooperação UE-Brasil em Políticas Regionais 20092011 Linhas Gerais: Intercâmbio de experiências e práticas no campo de políticas regionais; e Ações de suporte técnico ao fortalecimento da capacidade institucional (Plano de Ação 2009 acordado pósOpen Days) Realização do “Congresso Internacional sobre Gestão de Políticas Regionais no MERCOSUL e na União Européia”. Definição do Plano de Trabalho 2009 da Cooperação BR/UE em Políticas Regionais e seus eixos prioritários: -Capacitação; - Projeto-piloto com a Guiana Francesa sobre gestão regional; - Intercâmbio entre Territórios.
Atividades Realizadas em 2009
Outubro Outubro Novembro Todos os meses
I Mostra Nacional de Desenvolvimento Regional – Seminário Internacional 24 a 27 de março de 2009. Participação de representantes da DGRegio – UE. Participação de delegação brasileira na “Conferência sobre Governança Regional em um Contexto Global”. Realização da “1ª Oficina de Capacitação Brasil – União Européia para o Desenvolvimento Regional”. Realização da “2ª Oficina de Capacitação Brasil – União Européia: Subsídios da Experiência Européia para a Política Regional Brasileira”. 1º Intercâmbio de representantes de 5 mesorregiões brasileiras a 5 regiões congêneres européias.
Participação de delegação brasileira no Open Days, com evento dedicado pela DGRegio exclusivamente à cooperação mantida com o Brasil: “Painel de Alto Nível sobre Cooperação em Política Regional”. Bruxelas Plano de Ação 2010 acordado pós-Open Days Realização da 3ª Oficina de Capacitação, com foco em temas de interesse dos espaços prioritários Foz do Iguaçú da PNDR. Bruxelas
Amapá e Guiana Projeto-piloto da cooperação Brasil - Guiana Francesa (PO Amazonie). Francesa
Atividades Realizadas em 2010 Março Maio
Florianópolis Europa
Junho
Brasília
Junho
Europa
Julho
Brasília Shanghai – China Europa Bruxelas Brasília Europa Santa Catarina e Córdoba Brasil Argentina Paraguai Uruguai
Setembro Setembro Outubro Novembro Novembro Todos os meses Todos os meses 2010 (em elaboração)
Seminário Internacional paralelo à 2ª Mostra Nacional de Desenvolvimento Regional Visita técnica a Arranjos Produtivos Locais europeus (ação em parceria com o MDIC/GT APL). Realização de Seminário Internacional para divulgação dos resultados (Embrapa) da visita técnica aos APLS. (ação em parceria com o MDIC/GT APL). Intercâmbio entre instituições e órgãos federais envolvidos com a produção e divulgação de informações, e de auditoria e avaliação de políticas regionais, com órgãos congêneres da União Européia. Oficina de Avaliação da Cooperação Brasil/UE em Política Regional. Participação de representante da DGRegio no Seminário Internacional “Água para o desenvolvimento”, realizado por ocasião da ExpoXangai 2010 no pavilhão do Brasil. 2º Intercâmbio de representantes de mesorregiões brasileiras a regiões congêneres européias. Participação de delegação brasileira no Open Days 2010 e no Seminário Brazil-UE. Oficina Brasil/União Europeia: propostas de um novo modelo de gestão para PNDR Fase II Intercâmbio de entidades da academia brasileira com congêneres da Europa Estudo comparativo dos Sistemas Regionais de Inovação - Santa Catarina e Córdoba. Estudos Estratégicos em Regiões de Fronteira do Brasil - "Informe sobre Cooperación Transfronteriza en América Latina. Contribución al proceso de integración regional" (AEBR).
Brasil e Europa Territorial Review - Estudo de Análise Territorial (OCDE)
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ANEXO II
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