Projeto Nº DCI-ALA/2006-698 “Apoio aos Diálogos Setoriais EU – Brasil
Assistência Técnica ao Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE)
Relatório Final
Sergio Aquino de Souza Eduardo Pontual Gerson Bênia Washington Luiz Baldez Helenilka Pereira
25/05/2011
1. Informações Gerais O CADE, autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, é uma das autoridades que integram o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), atuando na prevenção e repressão contra o abuso do poder econômico com vistas a propiciar um ambiente de negócios mais dinâmico e competitivo, que favoreça o crescimento econômico de longo prazo e a competitividade global da indústria nacional, mediante o aumento da eficiência econômica, da flexibilidade dos recursos, da produtividade, da inovação tecnológica e do bem-estar social. No que diz respeito às ações de competência deste CADE, espera-se que, até o final do 2011 esteja vigorando o Projeto de Lei 3937/04 (PL), de autoria do Poder Executivo, que prevê reformas significativas no SBDC, sendo importante ressaltar que o referido projeto foi incluído no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Para tanto, o CADE começa a se reestruturar. Uma das ações de grande importância consiste na criação de um Departamento de Estudos Econômicos (DEE), previsto no PL, refletindo o fortalecimento de uma tendência internacional, designadamente nos países da União Europeia, em utilizar mais intensamente uma abordagem econômica rigorosa no julgamento e interpretação de regras de antitruste. A principal função do DEE no curto prazo, antes da possível aprovação da Lei, consiste em prover orientação econômica e assistência metodológica aos Conselheiros e ao Presidente do CADE. No entanto, as atribuições do DEE serão significativamente aumentadas após a aprovação do PL, pelo qual o Departamento atuará também na instrução de processos. Atualmente, existe um grupo de sete economistas no CADE, entre eles dois com Doutorado e dedicados em tempo integral à assessoria econômica ao Conselho. Este grupo de economistas forma o embrião do futuro Departamento de Estudos Econômicos (DEE). No entanto, devido à fase incipiente, este grupo necessita interagir com pessoas experientes e com profundo conhecimento em análise antitruste de âmbito internacional, com vistas à aquisição de conhecimentos e experiências no que diz respeito à organização de um Departamento de Economia sediado em autoridade antitruste e a métodos econômicos quantitativos e qualitativos. A troca de experiências e intercâmbio de idéias entre parceiros europeus e brasileiros no domínio das medidas antitruste e da concorrência, levará ao aprofundamento da cooperação e colaboração para melhor aproveitamento da competição internacional. 2. Descrição da Ação 2.1 Objetivo global O objetivo global do projeto visa contribuir para o desenvolvimento de competências no CADE por meio do intercâmbio e da parceria estratégica com a autoridade antitruste da União Europeia, no que diz respeito a estudos econômicos. 2.2 Objetivo específico
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Capacitar, no curto prazo o DEE do CADE para o provimento de assessoria de qualidade ao Conselho do atual CADE e, no médio prazo, se preparar para suas novas atribuições previstas na legislação vindoura, reforçando a parceria com a União Europeia neste setor estratégico da economia nacional. 2.4
Serviços requeridos
Os serviços requeridos ao projeto consistem na contratação de peritos seniores externos para prestarem assistência técnica ao CADE no quadro do intercâmbio de experiências. 3. Execução No primeiro semestre de 2010, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) recebeu a visita de três consultores europeus cujo objetivo era o de contribuir para a estrauturação e organização do seu Departamento de Estudos Econômicos (DEE). Os consultores também dedicaram parte da suas atividades para fazer exposições e discussões sobre temas relevantes de defesa da concorrência visando aprimorar o conhecimento do corpo técnico do CADE1 em temas da sua atividade fim. Essa atividade foi desenvolvida dentro do Projeto Diálogos Setoriais Brasil – União Europeia2. Os consultores e os temas por eles apresentados foram os seguintes: • Visita técnica ao Cade do consultor italiano Paolo Buccirossi, do Laboratorio di Economia, Antitrust, Regolamentazione – LEAR, no período de 12 a 20 de abril de 2010, abordando os seguintes temas: o
Padrões da Comunidade Européia para identificar abuso de posição dominante;
o
Preço Predatório;
o
Descontos e Venda Casada;
o
Contratos de Exclusividade;
o
Recusa de Venda;
o
Joint Dominance;
o
Estudos de Casos: Setores de aditivos químicos, serviços postais, peças automotivas, informática, etc.
• Visita técnica ao Cade do consultor italiano Lorenzo Ciari, do Laboratorio di Economia, Antitrust, Regolamentazione – LEAR, no período de 03 a 07 de maio de 2010, abordando os seguintes temas: 1
As apresentações e discussões de temas referentes à defesa da concorrência também foram aberta para servidores da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, e da Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, que também compõem o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. 2
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o
Melhores práticas na aplicação de métodos econométricos na análise antitruste;
o
Revisão teórica sobre poder de mercado e definição de mercado relevante;
o
Métodos quantitativos para definição de mercado relevante;
o
Uso de pesquisas de opinião e estudos de estruturas de preço-mercado para definição de mercado relevante;
o
Ferramentas empíricas para avaliação de acordos verticais.
• Visita técnica ao Cade do economista italiano Giovanni Notaro, da Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato,3 no período de 17 de maio a 03 de junho de 2010, abordando os seguintes temas: o
Fusões bancárias e governança corporativa;
o
Mercado italiano de produtos bancários;
o
Mercado de cartões de crédito;
o
Métodos quantitativos para estimação comportamentos anticompetitivos;
o
Estimação de danos: estudos de casos na Itália e União Europeia.
de
danos
decorrentes
de
No que se refere à estruturação e organização do Departamento de Estudos Econômicos, os consultores dividiram sua abordagem em três aspectos para os quais fizeram diversas recomendações, destacando-se: i.
Organização interna do DEE: abordando a questão dos recursos humanos, os consultores recomendaram o aumento do número de técnicos no departamento, destacando que as chefias devem ficar a cargo de economistas da área acadêmica com forte especialização em métodos quantitativos e os demais técnicos economistas com pós-graduação. Com isso, haveria um melhor gerenciamento do tempo de trabalho, redução dos prazos de análise dos casos e melhoria da qualidade técnica dos trabalhos produzidos pelo DEE;
ii. Função do departamento no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC): tanto na estrutura atual, quanto na prevista no projeto da nova lei de defesa da concorrência4, o DEE desempenha as atividades de auxiliar nas investigações e nas decisões do CADE. Os consultores destacam que a importância do departamento deve crescer na estrutura prevista na nova lei, entretanto recomendam que o foco da atividade seja no auxilio às decisões do CADE, diminuindo a participação
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Órgão de defesa da concorrência da Itália.
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Em tramitação no Poder Legislativo.
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na fase investigativa, para que não haja um viés na participação do DEE, mantendo, assim, a sua independência no momento de elaborar pareceres; iii. Papel em relação à comunidade brasileira antitruste: os consultores recomendaram, ainda, que o DEE procure intensificar e estreitar suas relações com a “comunidade antitruste” do Brasil (economistas, consultores, universidades, associações empresariais, etc.). Para tanto, indicam que o departamento deve desenvolver certas atividades que se destinem ou envolvam esse público externo, como publicação de relatórios de atividades, publicação de guias técnicos, promoção de seminários, apresentações, estudos de caso onde o departamento tenha atuado.
4. Dificuldades / Obstáculos: Não foram encontradas dificuldades significativas. Os peritos atenderam plenamente às expectativas, pois foram capazes de trazer para o DEE/CADE valorosas experiências de casos concretos na União Europeia, envolvendo temas com restrições verticais, preços predatórios e fusões.
5. Outras informações de caráter relevante: As atividades atenderam plenamente às expectativas.
6. Conclusões No primeiro semestre de 2010, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) recebeu a visita de três consultores europeus cujo objetivo era o de contribuir para a estruturação e organização do seu Departamento de Estudos Econômicos (DEE). Os consultores também dedicaram parte da suas atividades para fazer exposições e discussões sobre temas relevantes de defesa da concorrência visando aprimorar o conhecimento do corpo técnico do CADE em temas da sua atividade fim. Essa atividade foi desenvolvida dentro do Projeto Diálogos Setoriais Brasil – União Europeia5. Os consultores abordaram questões teóricas e práticas ligadas a fusões e condutas anticompetitivas como restrições verticais, predação e vendas casadas. No que se refere à estruturação e organização do Departamento de Estudos Econômicos, os consultores recomendaram (i) o aumento do número de técnicos no departamento, destacando que as chefias devem ficar a cargo de economistas da área acadêmica com forte especialização em métodos quantitativos e os demais técnicos economistas com pós-graduação; (ii) a concentração da atividade do DEE no auxilio às decisões do CADE, diminuindo a participação na fase investigativa, para que não haja um viés na participação do DEE, mantendo, assim, a sua independência no momento de elaborar pareceres; (iii) a intensificação da relação do DEE com a comunidade “antitruste” 5
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do Brasil (economistas, consultores, universidades, associações empresariais, etc.). Para tanto, indicam que o departamento deve desenvolver certas atividades que se destinem ou envolvam esse público externo, como publicação de relatórios de atividades, publicação de guias técnicos, promoção de seminários, apresentações, estudos de caso onde o departamento tenha atuado. Em suma, a experiência foi muito proveitosa para CADE, especialmente para a consolidação do DEE, que está mais preparado para auxiliar os membros do Conselho de forma mais efetiva e esclarecida. O DEE e o CADE esperam dar continuidade à relação com a União Europeia através de novos projetos a serem submetidos oportunidades futuras. Por exemplo, métodos para detecção de cartéis poderiam ser tema de uma futura colaboração com a Europa.
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