diálogos setoriais - relatório final da ação_anexo 4 - relatorio perito 2

Assistência Técnica ao Projeto de Apoio ao Diálogos Setoriais UE-Brasil EuropeAid/126232/C/SER/BR

Para Ministério do Planejamento Ministério do Meio Ambiente Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Ação Intercâmbio Brasil – UE sobre Monitoramento da Biodiversidade Missão Consultoria de Curto-Prazo: estudo de levantamento e consolidação de informações com vistas a subsidiar ações do governo brasileiro na elaboração da Estratégia Nacional para o Monitoramento da Biodiversidade.

Consultor Helio Jorge da Cunha Relatório 2

Objetivos da missão

Objetivo global Promover o intercâmbio de experiências e conhecimentos entre o Brasil e a União Européia, contribuindo na definição da Estratégia Brasileira para o Monitoramento da Biodiversidade.

Objetivo específico deste relatório Levantamento de informações sobre as políticas e iniciativas de monitoramento da biodiversidade no Brasil.

SUMÁRIO

Introdução

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Conclusões

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Referências Utilizadas

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Anexos 1. Áreas Prioritárias para Biodiversidade

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2. Cobertura Vegetal dos Biomas

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3. Espécies Ameaçadas de Extinção

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4. Deflorestamento e Conversão de Ecossistemas

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5. IFN - Inventário Florestal Nacional

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6. Reef-check - Monitoramento de Recifes de Coral

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7. PPBio - Programa de Pesquisa em Biodiversidade

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8. PELD - Pesquisas Ecológicas de Longa Duração

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9. RAINFOR - Rede Amazônica de Inventários Florestais

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10. BIOTA FAPESP

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11. SINIMA - Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente

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12. IDS - Indicadores de Desenvolvimento Sustentável

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13. Programa tentativa para Oficina de Trabalho

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Introdução A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) estabelece que as Partes Contratantes devam monitorar, por meio de levantamento de amostras e outras técnicas, os componentes da diversidade biológica, prestando especial atenção aos que requeiram medidas urgentes de conservação e aos que ofereçam maior potencial para sua utilização sustentável, bem como mantendo e organizando sistemas de dados derivados de atividades de identificação e monitoramento (art. 7 da CDB).

A 6a Conferência das Partes da CDB em sua decisão VI/9 cria a Estratégia Global para Conservação de Plantas - GSPS, uma estrutura para harmonizar as iniciativas existentes voltadas para a conservação de plantas, identificar lacunas onde são requeridas novas iniciativas e promover a mobilização dos recursos necessários. O objetivo em longo prazo da GSPS é deter a atual e contínua perda de diversidade de plantas por meio de um conjunto de dezesseis metas globais. Posteriormente, em fevereiro de 2004, a 7a Conferência das Partes da CDB aprovou na Decisão VII/30 (Plano estratégico: avaliação futura de progresso) uma estrutura de metas e indicadores globais para orientar e monitorar a implementação das Metas da CDB para 2010.

Essa decisão aprovou um conjunto de 21 metas globais. A Decisão VIII/15 adotada na 8a Conferência das Partes da CDB, em março de 2006, atualizou e complementou a estrutura de metas e indicadores.

O Ministério do Meio Ambiente - MMA, órgão do Governo Federal Brasileiro, tem como área de competência os seguintes assuntos: a política nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos; a política de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas; a proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais.

A Secretaria de Biodiversidade e Florestas - SBF é responsável na estrutura do MMA, entre outras competências, por: propor, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar tecnicamente a execução de programas e projetos na área de biodiversidade e florestas; promover a cooperação técnica e científica com entidades nacionais e internacionais na área de biodiversidade e florestas; coordenar e executar as políticas públicas decorrentes dos acordos e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil em biodiversidade e florestas.

Compete ainda à SBF, por meio do Departamento de Conservação da Biodiversidade - DCBio, subsidiar a formulação de políticas e normas e definição de estratégias para a implementação de programas e projetos, entre outros temas, relacionados com: - a promoção do conhecimento, da conservação, da valorização e da utilização sustentável da biodiversidade; - a proteção e a recuperação de espécies da flora, da fauna e de microorganismos ameaçados de extinção; - o monitoramento e a avaliação do impacto das mudanças climáticas sobre a biodiversidade, prevendo e fomentando medidas preventivas e mitigadoras; - a prevenção da introdução, erradicação e controle das espécies exóticas invasoras que ameacem os ecossistemas, habitats ou espécies.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia vinculada ao MMA, é responsável pelas ações de conservação e manejo da biodiversidade nos níveis de espécies e ecossistemas. Ao ICMBio é atribuída a conservação dos ecossistemas brasileiros representados nas 300 Unidades de Conservação federais que abrangem cerca de 70 milhões de hectares. O instituto tem, dentre outras finalidades, a de executar ações da Política Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, referentes ao monitoramento das unidades de conservação instituídas pela União, e a de fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da diversidade biológica e de educação ambiental. No cumprimento das suas finalidades voltadas ao monitoramento, o ICMBio tem como objetivo geral a avaliação da

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efetividade da Unidades de Conservação federais na conservação da diversidade biológica e das ações de conservação, manejo e uso sustentável de espécies.

Assim sendo, MMA e ICMBio pretendem elaborar conjuntamente a Estratégia Nacional para o Monitoramento da Biodiversidade. Esta será constituída pela Rede Nacional de Monitoramento da Biodiversidade (coordenada pelo MMA) e por Centros de Monitoramento (sob coordenação executiva do ICMBio e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA) tendo como principais objetivos desenvolver mecanismos e metodologias para: - Avaliação do estado de conservação da diversidade biológica nos diferentes biomas; - Registro de tendências e previsões para a conservação das espécies e ambientes monitorados; - Identificação dos efeitos da alteração e perda de diversidade biológica — visando a adoção de medidas de prevenção e mitigação de impactos negativos; e - Geração de conhecimento que influencie o processo decisório, a ação governamental e promova a integração de políticas nacionais.

Esta Estratégia será executada por meio de uma rede de parceiros constituída pelas unidades de conservação, centros especializados, estações científicas, instituições de ensino e pesquisa, organizações governamentais e não governamentais, que constituirão seus pontos focais.

A Estratégia se alinha assim: à Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981); ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC (Lei nº 9.985/2000); à Política Nacional de Biodiversidade - PNB (Decreto nº 4.339/2002) e respectivo plano de ação para sua implementação - PAN-Bio (Deliberação CONABIO no 40/06); e mais especificamente às Metas Nacionais de Biodiversidade para 2010 (Resolução CONABIO nº 03/2006) (anexo 4) que prevêem a “Criação e consolidação de uma rede de monitoramento sistemático e padronizado da biodiversidade em escala nacional” (meta 4.3), bem como a implementação de “Iniciativas que promovam a transferência para o Brasil de tecnologias ambientalmente sustentáveis geradas em outros países...” (meta 7.2).

São ações a serem elaboradas, coordenadas e desenvolvidas pelo MMA/ICMBio e que integram a Estratégia Nacional para o Monitoramento da Biodiversidade: - Compilar informações sobre a diversidade biológica do Brasil e torná-las disponíveis à sociedade e aos demais órgãos envolvidos na conservação e uso dos recursos naturais; - Coordenar, promover e difundir práticas e procedimentos de monitoramento adaptadas às especificidades de cada ecossistema brasileiro; - Desenvolver e incorporar protocolos, padrões estatísticos e amostrais sobre monitoramento nos níveis regional e nacional; - Criar e implementar mecanismos de apoio técnico e financeiro para as atividades de monitoramento; - Capacitar técnicos da sede do ICMBio, das unidades de conservação e dos centros especializados para a realização de monitoramento, inclusive com a participação de comunidades locais; - Implementar a infra-estrutura para a realização de monitoramento da diversidade biológica nas unidades de conservação; - Estabelecer rede de monitoramento por meio de parcerias com os setores governamental e não governamental e da promoção da cooperação interinstitucional e internacional; e - Promover a disponibilização e o intercâmbio de informações sobre monitoramento. É nesse contexto que se insere o presente projeto, a fim de buscar subsídios para o desenvolvimento da Estratégia Nacional para o Monitoramento da Biodiversidade. Com esse objetivo MMA e ICMBio prevêem realizar três ações no âmbito do “Projeto Diálogos Setoriais Brasil – União Européia”, a saber: 1. Estudo técnico sobre o monitoramento da biodiversidade na Europa e no Brasil;

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2. Uma visita de técnicos brasileiros para avaliar experiências exitosas em monitoramento da biodiversidade em países da União Européia pré-selecionados; 3. Uma Oficina de Trabalho para definir estratégias, diretrizes e ações para o Monitoramento da Biodiversidade, potencializando os conhecimentos adquiridos pela experiência européia, bem como pelas iniciativas nacionais.

O estudo técnico em questão dividide-se em três produtos: 1. Levantamento de informações sobre as políticas e iniciativas de monitoramento da biodiversidade na União Européia, apoiando a preparação da Missão Técnica; 2. Levantamento de informações sobre as políticas e iniciativas de monitoramento da biodiversidade no Brasil; 3. Preparação e coordenação da Oficina de Trabalho; Este segundo relatório, referente ao levantamento das políticas e iniciativas de monitoramento da biodiversidade no Brasil, pretende auxiliar as discussões de preparação para a oficina de trabalho a ser realizada. Para tanto apresenta um programa tentativa para Oficina de Trabalho (anexo 13) baseado nas informações levantadas nos produtos 1 e 2, bem como nas experiências obtidas pelos técnicos brasileiros durante a Missão Técnica.

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Conclusões O estabelecimanto da Estratégia Nacional de Monitoramento da Biodiversidade atende à promoção, consistente e articulada, de ações com vistas à implementação do estabelecido nos componentes 1 e 4 da Política Nacional da Biodiversidade (Decreto 4.339, de 22 de agosto de 2002): “Componente 1 - Conhecimento da Biodiversidade: congrega diretrizes voltadas à geração, sistematização e disponibilização de informações que permitam conhecer os componentes da biodiversidade do país e que apóiem a gestão da biodiversidade, bem como diretrizes relacionadas à produção de inventários, à realização de pesquisas ecológicas e à realização de pesquisas sobre conhecimentos tradicionais;’ “Componente 4 - Monitoramento, Avaliação, Prevenção e Mitigação de Impactos sobre a Biodiversidade: engloba diretrizes para fortalecer os sistemas de monitoramento, de avaliação, de prevenção e de mitigação de impactos sobre a biodiversidade, bem como para promover a recuperação de ecossistemas degradados e de componentes da biodiversidade sobreexplotados;” Conforme Dias (2007) salienta, tanto a comunidade científica internacional quanto governos e entidades não-governamentais ambientalistas vêm alertando para a perda da diversidade biológica em todo o mundo, e, particularmente nas regiões tropicais. A degradação biótica que está afetando o planeta encontra raízes na condição humana contemporânea, agravada pelo crescimento explosivo da população humana e pela distribuição desigual da riqueza. A perda da diversidade biológica envolve aspectos sociais, econômicos, culturais e científicos.

A biodiversidade total estimada a nível mundial varia entre 3 e 100 milhões de espécies, sendo a melhor estimativa atual de 13 milhões de espécies (Global Biodiversity Assessment, PNUMA, 1995). No entanto, e a despeito de o Brasil ser um país megadiverso, é sabido que existe uma enorme carência de informações acerca da biodiversidade brasileira. De acordo com Dias (2007), o Brasil carece de um programa nacional arrojado de inventário da biodiversidade brasileira.

Conforme Lewinsohn & Prado (2006) assinalam, o Brasil detém a maior parcela da biodiversidade mundial (é o maior dos "países de megadiversidade") - pelo menos 15% da biodiversidade já catalogada no mundo que é de cerca de 1,5 milhão de espécies, ou seja cerca de 200 mil espécies são atualmente registradas no Brasil. Entretanto, a maior parte da biodiversidade ainda por descobrir está nos trópicos e especialmente nos trópicos americanos, metade dos quais estão em território brasileiro. Portanto, estima-se que existem pelo menos 2 milhões de espécies no território nacional, a maior parte ainda desconhecidas cientificamente, isto é 10 vezes mais do que o número de espécies já conhecidas no país.

Lewinsohn (2002) estima que conhecemos menos de 10% de toda a biodiversidade existente no país e que serão necessários, mantido o atual nível de esforço de pesquisa, mais de 800 a 1000 anos para inventariar toda a biodiversidade brasileira. Com o uso de modernas tecnologias moleculares e bioinformáticas, com o fortalecimento dos museus, herbários e demais instituições de pesquisa biológica e com a ampliação dos recursos humanos especializados contratados para esta finalidade, será possível dar um salto qualitativo e quantitativo no conhecimento da biodiversidade brasileira.

Lisboa (1997) ressalta a importância de se conhecer os elementos bióticos que constituem os ecossistemas naturais, pois o monitoramento do clima e da diversidade biológica é fundamental para se entender as mudanças. Para tanto, afirma ser necessário estabelecimento de uma rede de unidades de conservação, de sítios de pesquisa a ser realizada em diferentes níveis, analisando-se as interações entre animais e plantas no ambiento físico.

A Estratégia Global para a Biodiversidade (WRI, IUCN e PNUMA,1992) aponta a insuficiência de conhecimento acerca da biodiversidade associada às falhas em sua aplicação como fatores determinantes para a perda da diversidade biológica.

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A despeito de todas essas lacunas de informação, já é sabido que a meta acordada de “reduzir significativamente as taxas de perda da biodiversidade até 2010”, não foi alcançada. Ao contrário, existem indicações de contínuo declínio da biodiversidade em todos os três dos seus principais componentes: genes, espécies e ecossistemas. Entretanto, a existência desta meta contribuiu para estimular ações importantes para preservação da biodiversidade.

Políticas bem direcionadas, com enfoque em áreas críticas, espécies e serviços ecossistêmicos, podem contribuir para evitar impactos mais severos, reduzir a perda da biodiversidade e, em alguns casos, até mesmo reverter o quadro de degradação.

O planejamento estratégico do uso da terra, águas interiores e recursos marinhos, são essenciais para conciliar o desenvolvimento com a conservação da biodiversidade.

Para isto são necessárias melhores informações sobre a biodiversidade: distribuição atual das espécies, áreas de endemismo, impactos sobre a biodiversidade, cenários de uso da terra e águas e de mudanças do clima, dentre outras – para que se possa identificar onde as ações de conservação, manejo e fiscalização devem ser priorizadas.

A melhor disponibilização da informação, de forma integrada e espacializada, permite a adoção de melhores estratégias para a conservação e uso da biodiversidade quanto aos processos de: - Licenciamento Ambiental; - Concessão Florestal; - Zoneamento Ambiental; - Planos de Manejo Florestal; - Criação e Planos de Manejo de Unidades de Conservação; - Definição de Listas de Espécies Ameaçadas e elaboração de Planos de Ação; - Definição de Áreas Prioritárias para a biodiversidade; - Definição de Listas de Espécies Sobreexplotadas; - Planejamento territorial e urbano; - Elaboração de instrumentos normativos e definição de estratégias políticas (por exemplo, subsidiar o MMA no processo de revisão do Código Florestal); - Valoração de serviços ambientais.

Além disso, há de se monitorar a biodiversidade e avaliar se as medidas que estão sendo tomadas para reduzir a sua perda têm sido efetivas. Neste sentido, a definição e utilização de uma variedade de indicadores são essenciais para fornecer uma avaliação da evolução do estado de conservação da biodiversidade e da sustentabilidade de seu uso.

A consolidação de uma Estratégia Nacional para o Monitoramento Integrado da Biodiversidade irá, portanto, possibilitar a priorização na produção, integração e disponibilização de informações, essenciais para a gestão ambiental e tomada de decisão política nacional. Atualmente existe uma enorme demanda, do MMA e instituições vinculadas, bem como de outros órgãos governamentais quanto a informações do estado de conservação da biodiversidade (e sua tendência) para subsidiar a gestão ambiental, particularmente nos processos descritos abaixo. *Monitorar (por meio de uso de indicadores) e avaliar o estado da biodiversidade e a sustentabilidade de seu uso frente aos impactos e mudanças ambientais; *Monitorar (por meio de uso de indicadores) a evolução do estado de conservação da biodiversidade e avaliar se as medidas que estão sendo tomadas para reduzir a sua perda têm sido efetivas; *Avaliar (por meio de uso de indicadores) o cumprimento de metas e acordos Internacionais, particularmente: as metas da CDB relativas à redução da perda da biodiversidade e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

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Políticas Nacionais de Biodiversidade A Convenção sobre Diversidade Biológica tem como objetivos a conservação e uso sustentável da diversidade biológica e a divisão justa e eqüitativa dos benefícios advindos de sua utilização.

Entre os compromissos assumidos pelos signatários estão o desenvolvimento de estratégias, planos, programas e políticas setoriais e intersetoriais pertinentes (artigo 6º), além da adoção de medidas econômica e socialmente racionais que incentivem a conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica (artigo 11).

O Brasil é um dos poucos países da América Latina que adotaram oficialmente uma Estratégia Nacional para a Biodiversidade- ENB, a qual é constituída, na prática, por um conjunto de documentos. A CDB foi ratificada pelo Congresso Nacional Brasileiro em 1994 (Decreto Legislativo 2/94), tornando-se uma lei de biodiversidade. Naquela época, o Brasil já contava com uma série de leis sobre o tema, que se tornaram parte da ENB brasileira, tais como o Código Florestal, a Lei da Fauna e outros instrumentos legislativos tradicionais.

O Ministério do Meio Ambiente assumiu este desafio, e após ampla consulta à sociedade elaborou marco legal para a gestão da biodiversidade: a Política Nacional da Biodiversidade - PNB, processo que culminou na publicação do Decreto nº 4.339, 2002. Os principais objetivos da PNB são: promover a integração de políticas nacionais do governo e da sociedade; estimular a cooperação interinstitucional e internacional para a melhoria da implementação das ações de gestão da biodiversidade; conhecer, conservar e valorizar a diversidade biológica brasileira; proteger áreas naturais relevantes; promover o uso sustentável da biodiversidade; e, respeitar, preservar e incentivar o uso do conhecimento, das inovações e das práticas das comunidades tradicionais.

Para que estes objetivos fossem, de fato, implementados e no intuito de suprir lacunas na gestão da biodiversidade no país, o MMA coordenou entre 2004 e 2005 a formulação do PAN-Bio Diretrizes e Prioridades do Plano de Ação para a implementação da PNB, em conjunto com os setores gestores da biodiversidade do país. O PAN-Bio lista e classifica as ações prioritárias para a implementação da PNB, mas necessita ainda de avanços substanciais quanto à definição de uma estratégia, para que se possa obter um maior comprometimento das agências responsáveis pela execução destas ações.

Em resposta à Decisão VIII/15 da CDB, o Brasil estabeleceu em 2006 as Metas Nacionais de Biodiversidade para 2010, baseadas nas Metas da CDB para 2010. No entanto, apenas um subconjunto das metas nacionais vem sendo monitorado. Para aumentar a capacidade de desenvolvimento e monitoramento de indicadores ambientais, a Secretaria Executiva do MMA criou um grupo de trabalho para desenvolver um conjunto de indicadores ambientais contemplando os seguintes temas: diminuição da camada de ozônio, mudanças climáticas, zonas costeira e marinha, biodiversidade e florestas.

O Sistema Nacional de Informação Ambiental (SINIMA), gerido pelo Ministério do Meio Ambiente, passa atualmente por um processo de fortalecimento com foco na tecnologia de sistemas de informação e na definição de um conjunto de indicadores ambientais e de desenvolvimento sustentável. A metodologia para definir a linha de base e mensurar periodicamente os indicadores ambientais está neste momento na fase de definição final e, em 2009, o SINIMA publicou o seguinte conjunto de indicadores de biodiversidade: (i) tendências de biomas e ecossistemas; (ii) extensão das unidades de conservação; e (iii) mudanças de status de espécies ameaçadas. Em médio prazo, o SINIMA irá refinar e expandir este primeiro conjunto de indicadores, institucionalizando a metodologia para mensurar o conjunto de indicadores em evolução.

O SINIMA é responsável pelo desenvolvimento de uma Política de Informação Ambiental consistente, direcionada para a produção, coleta, sistematização e disseminação de informações ambientais; e seu subcomitê de estatísticas e indicadores ambientais está encarregado do trabalho referente ao desenvolvimento e monitoramento de indicadores ambientais, com base nas

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necessidades das agências ambientais. A identificação em curso dos indicadores necessários irá também expor a informação já existente e as lacunas estatísticas. Para preencher essas lacunas, o SINIMA irá trabalhar com instituições que produzem informações e estatísticas ambientais para desenvolver uma estratégia de produção de conhecimento e integração de dados.

Por fim, como parte da implementação da ENB, o Brasil publicou em 2004 sua primeira lista, e um mapa, das Áreas Prioritárias para Conservação, Uso Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira (Decreto nº 5.092, 2004), que identificou as 900 áreas mais relevantes para a biodiversidade em todo o país. Este mapa foi revisado e atualizado em 2007 (Portaria MMA nº 09, 2007) para melhor auxiliar a formulação de políticas públicas, direcionar pesquisas sobre biodiversidade e orientar a criação de novas áreas protegidas, entre outras iniciativas relevantes para os temas da biodiversidade e do desenvolvimento sustentável.

Principais Iniciativas relacionadas ao Monitoramento da Biodiversidade no Brasil Inciativas de Monitoramento e Levantamento de Informações Áreas Prioritárias para Biodiversidade

ANEXO 01

Cobertura Vegetal dos Biomas

ANEXO 02

Espécies Ameaçadas de Extinção

ANEXO 03

Deflorestamento e Conversão de Ecossistemas

ANEXO 04

Inventário Florestal Nacional

ANEXO 05

Recifes de Coral

ANEXO 06

Redes de Inventário e Monitoramento PPBio - Programa de Pesquisa em Biodiversidade

ANEXO 07

PELD - Pesquisas Ecológicas de Longa Duração

ANEXO 08

RAINFOR - Rede Amazônica de Inventários Florestais

ANEXO 09

BIOTA FAPESP

ANEXO 10

Indicadores Ambientais e de Biodiversidade SINIMA - Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente

ANEXO 11

IDS - Indicadores de Desenvolvimento Sustentável

ANEXO 12

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Referências Utilizadas CDB.2004.

Metas Globais de Biodiversidade <http://www.cbd.int/decision/cop/?id=7767>

para

2010.

CONABIO. 2006.

Metas Nacionais de Biodiversidade para 2010. <http://www.mma.gov.br/estruturas/sbf_chm_rbbio/_arquivos/Metas%202010.pdf>

In: In:

Dias, B.F.S. 2007. Estudo da Dimensão Territorial do PPA - Estudos prospectivos setoriais e temáticos Módulo 4 - Tema: Biomas, Conservação e Usos Diretos da Biodiversidade - Nota Técnica.

IBGE.

2004.

Mapa de Biomas e Vegetação do Brasil. <http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/21052004biomas.shtm>

In:

Lewinsohn, T. M.; Prado, P. I. 2002. Biodiversidade Brasileira: Síntese do Estado Atual do Conhecimento. Brasília: Editora Contexto.

Lewinsohn, T. M. (org.). 2006. Avaliação do Estado do Conhecimento da Diversidade Biológica Brasileira. Brasília: Ministério do Meio Ambiente. vol 2.

Lisboa, P.L.B. (org.), 1997. Caxiuanã. Belém: Museu Paraense Emílio Goeldi.

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Anexos 1. Áreas Prioritárias para Biodiversidade 2. Cobertura Vegetal dos Biomas 3. Espécies Ameaçadas de Extinção 4. Deflorestamento e Conversão de Ecossistemas 5. Inventário Florestal Nacional 6. Recifes de Coral 7. PPBio - Programa de Pesquisa em Biodiversidade 8. PELD - Pesquisas Ecológicas de Longa Duração 9. RAINFOR - Rede Amazônica de Inventários Florestais 10. BIOTA FAPESP 11. SINIMA - Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente 12. IDS - Indicadores de Desenvolvimento Sustentável

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ANEXO 1 ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA BIODIVERSIDADE A fim de dotar o governo e a sociedade com as informações necessárias para o estabelecimento de prioridades que conduzam à conservação, à utilização sustentável e à repartição de benefícios da diversidade biológica brasileira. Avaliar e identificar áreas e ações prioritárias para a conservação dos biomas brasileiros mostrou-se iniciativa pioneira devido à grande representatividade e importância da biodiversidade para o desenvolvimento sustentável do Brasil.

Com o apoio do PROBIO - Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira, pela primeira vez, foi possível identificar as áreas prioritárias para conservação da biodiversidade, avaliar os condicionantes socioeconômicos e as tendências atuais da ocupação humana do território brasileiro, bem como formular as ações mais importantes para conservação dos recursos naturais.

Entre 1997 e 2000, o PROBIO realizou uma ampla consulta para a definição de áreas prioritárias para conservação na Amazônia, Caatinga, Cerrado e Pantanal, Mata Atlântica e Campos Sulinos, e na Zona Costeira e Marinha.

Os insumos, metodologia de discussão e critérios de definição de áreas variaram ligeiramente entre as avaliações para cada bioma. De maneira geral, a definição das áreas mais relevantes foi baseada nas informações disponíveis sobre biodiversidade e pressão antrópica, e na experiência dos pesquisadores participantes dos seminários para cada bioma. O grau de prioridade de cada uma foi definido por sua riqueza biológica, importância para as comunidades tradicionais e povos indígenas e sua vulnerabilidade.

No final do processo, foram escolhidas 900 áreas que foram reconhecidas pelo Decreto nº 5092/2004, e instituídas pela Portaria MMA nº 126/2004. A portaria determinou que essa lista “deverá ser revista periodicamente, em prazo não superior a dez anos, à luz do avanço do conhecimento e das condições ambientais, pela CONABIO - Comissão Nacional de Biodiversidade".

Em 2007, a atualização das Áreas e Ações Prioritárias para Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade, em função da disponibilidade de novas informações e instrumentos, se tornou uma prioridade do MMA, em consonância com as estratégias sugeridas pela Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB), pelo PAN-Bio - Diretrizes e Prioridades do Plano de Ação para Implementação da Política Nacional de Biodiversidade (Deliberação CONABIO nº 40/06); e pelo Plano Nacional de Áreas Protegidas - PNAP(Decreto nº 5758/06).

A metodologia proposta para revisão das Áreas Prioritárias foi discutida na “Oficina Atualização das Áreas Prioritárias - Alvos e Ferramentas”, e aprovada na Deliberação CONABIO nº 39/05. Adotou-se como base o Mapa de Biomas do Brasil (IBGE, 2004) e incorpora os princípios de planejamento sistemático para conservação e seus critérios básicos (representatividade, persistência e vulnerabilidade dos ambientes), e prioriza o processo participativo de negociação e formação de consenso.

Coube ao MMA disponibilizar os meios e os instrumentos necessários ao processo de atualização das áreas prioritárias de forma a garantir a participação da sociedade e o alcance do resultado, que reflete as decisões tomadas nos grupos de trabalho dos seminários regionais, usando como subsídio as bases de dados compiladas durante o processo de preparação. Para tanto, o MMA procurou a contribuição de todos os segmentos envolvidos com o tema.

O processo de atualização das Áreas e Ações Prioritárias foi realizado de forma simultânea, no âmbito de todos os biomas brasileiros e contou com o apoio de diversas instituições. As primeiras etapas do processo foram Reuniões Técnicas que ocorreram no período de maio a setembro de 2006, com a definição dos objetos de conservação (alvos), a definição de metas e importância relativa de cada objeto e a elaboração de um Mapa das Áreas Relevantes para a Biodiversidade. Estes três produtos subsidiaram os Seminários Regionais dos Biomas, que ocorreram entre outubro e dezembro de 2006.

Os resultados dos Seminários Regionais por Bioma foram sistematizados no mapa com as novas áreas prioritárias o qual foi apresentado aprovado pela Deliberação n° 46/06. Estas novas áreas prioritárias foram reconhecidas por meio da Portaria MMA n° 9/07.

Maiores detalhes do resultado deste processo podem ser obtidos acessando: http://www.mma.gov.br/estruturas/chm/_arquivos/biodiversidade31.pdf

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ANEXO 2 COBERTURA VEGETAL DOS BIOMAS A vegetação é um dos componentes mais importantes da biota, na medida em que seu estado de conservação e de continuidade definem a existência ou não de hábitats para as espécies, a manutenção de serviços ambientais ou mesmo o fornecimento de bens essenciais à sobrevivência de populações humanas.

Assim, para o estabelecimento de políticas públicas ambientais em nosso país, tais como a identificação de oportunidades para a conservação, uso sustentável e repartição de benefícios de nossa biodiversidade, é fundamental que haja um bom conhecimento acerca do atual estado da cobertura vegetal brasileira.

Porém, a única grande iniciativa de mapeamento da vegetação em nível nacional (escala de trabalho 1:250.000, escala de publicação 1:1.000.000) havia sido executada entre os anos de 1970 e 1985 pelo Projeto RadamBrasil, com base em imagens de radar e em vasto trabalho de campo. Considerando-se os biomas individualmente, apenas a Amazônia e partes da Mata Atlântica tornaram-se objeto de programas permanentes de monitoramento da evolução da cobertura vegetal a partir do final da década de 1980, com base na interpretação de imagens do Satélite Landsat.

Devido às transformações na ocupação do território brasileiro, ocorridas sobretudo em função da interiorização ao longo das últimas três décadas, os mapas de vegetação do RadamBrasil já não refletiam a realidade. A fim de preencher esta lacuna de conhecimento, bem como ampliar aquele disponível em relação aos biomas já monitorados para este parâmetro o MMA, por meio do PROBIO, financiou subprojetos que realizassem o mapeamento da cobertura vegetal, adotando-se o recorte de biomas estabelecido no Mapa de Biomas do Brasil (IBGE, 2004).

Os seis subprojetos selecionados, um para cada bioma continental, tiveram os objetivos de mapear a cobertura vegetal, diagnosticar iniciativas de mapeamento e completar lacunas de conhecimento existentes em relação ao tema. O mapeamento da vegetação foi realizado com base em imagens Landsat, obtidas principalmente no ano 2002, as quais foram adquiridas e fornecidas aos subprojetos pelo MMA. A metodologia de mapeamento foi delineada pelas instituições executoras, tendo variado segundo peculiaridades de cada bioma. Porém, com o imprescindível apoio técnico do IBGE, foram definidos padrões técnicos de mapeamento e legenda seguidos por todos os subprojetos. Dentre eles, destacam-se:

1. Unidade mínima de mapeamento (UMM) de 40 a 100 ha, considerada a escala final 1:250.000; 2. Dados digitais para verificação compatíveis, no mínimo, com a escala 1:100.000; 3. Acurácia de classificação (acurácia temática) com limiar mínimo de 85% de acerto; 4. Arquivos shapefile referentes aos produtos entregues com consistência topológica (inexistência de sobreposição entre polígonos, de vazios entre polígonos, de polígonos com área zero, de laços nos arcos, de polígonos sem classe, etc.); 5. Classificação de tipologias de vegetação segundo o manual técnico de vegetação do IBGE. Os produtos resultantes da execução dos subprojetos de mapeamento são os seguintes:

- Mapas Finais na escala 1: 250.000 (com recorte da cartas articuladas 1:250.000 do IBGE).

- Base de Dados com bases temáticas em shapefile em arquivos correspondentes às cartas articuladas do IBGE/DSG na escala 1:250.000.

- Cartas-imagem do bioma escolhido com recorte das cartas 1: 250.000 do IBGE. - Mapa síntese e Relatório Técnico.

Maiores detalhes do resultado deste processo podem ser obtidos acessando: http://www.mma.gov.br/estruturas/sbf_chm_rbbio/_arquivos/mapas_cobertura_vegetal.pdf

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ANEXO 3 ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO Espécies ameaçadas são aquelas cujas populações e habitats estão desaparecendo rapidamente, de forma a colocá-las em risco de tornarem-se extintas. A conservação dos ecossistemas naturais - sua flora, fauna e os microrganismos - garante a sustentabilidade dos recursos naturais e permite a manutenção de vários serviços essenciais à manutenção da biodiversidade. Esses serviços garantem o bem estar das populações humanas e raramente são valorados economicamente.

Baseando-se no princípio de que as espécies são as detentoras da diversidade genética e constituem a base dos ecossistemas, as informações sobre sua distribuição e status de conservação fornecem o fundamento para a tomada de decisões sobre a conservação da biodiversidade em níveis local e global.

Dentre os instrumentos para se avaliar o estado de conservação da biodiversidade, e para permitir aos países a definição e a adoção de políticas de proteção legal à mesma, estão as listas de espécies ameaçadas de extinção, também conhecidas como Listas Vermelhas.

A formulação dessa ferramenta dá suporte às Partes Contratantes ao atendimento do Artigo 8º da CBD, que trata da Conservação in situ e à aplicação da Convenção de Washington sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES, da qual o Brasil também é signatário (Decreto Legislativo nº 54/75 e Decreto nº 76.623/75).

A União Mundial para a Natureza - IUCN vem, ao longo dos últimos 30 anos, elaborando listas vermelhas a partir da avaliação do status de conservação das espécies em escala global, com o objetivo de chamar a atenção para aquelas ameaçadas de extinção e, conseqüentemente, promover a sua conservação.

No Brasil, a primeira lista oficial de espécies ameaçadas de extinção é datada de 1968, listas oficiais para fauna foram publicadas em 1968, 1989 e 2003/2004. Listas Oficiais para flora foram publicadas em 1968, 1992 e 2008. Entretanto, em ambos casos somente as duas últimas tiveram maior representatividade taxonômica. o

A Deliberação CONABIO n 25/2004 instituiu a Câmara Técnica Permanente de Espécies Ameaçadas de Extinção. A Câmara tem como atribuições, entre outras: propor periodicidade para a publicação de listas oficiais de espécies da flora e da fauna brasileira; e propor categorias de ameaça, adequadas às peculiaridades do país, para espécies da flora e da fauna brasileira.

Segundo Lewinhson & Prado (2002), o Brasil, entre os países considerados megadiversos, se distingue pelo seu nível de desenvolvimento e pesquisa científica, ainda que haja necessidade de se promover um avanço substancial na extensão, organização e uso da informação sobre sua biodiversidade.

Um total de 627 táxons da fauna está ameaçado de extinção no Brasil, distribuídos entre os grupos de invertebrados – terrestres e aquáticos, e vertebrados – peixes, anfíbios, répteis, aves e mamíferos o (Instruções Normativas n 03/03, 05/04 e 52/05). A lista vermelha vigente até então no Brasil, promulgada pelo IBAMA, segundo as Portarias 1522/89; 45-N/92 e 62/97, continha 218 táxons.

A Lista das Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção relaciona 472 espécies, quatro vezes mais que a lista anterior de 1992. Os biomas com maior número de espécies ameaçadas são a Mata Atlântica (276), o Cerrado (131) e a Caatinga (46). A Amazônia aparece com 24 espécies, o Pampa com 17 e o Pantanal com duas. Nenhuma espécie da lista anterior foi excluída.

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ANEXO 4 MONITORAMENTO DO DESMATAMENTO NOS BIOMAS BRASILEIROS POR SATÉLITE O projeto pretende obter dados oficiais sobre o desmatamento dos biomas extra-amazônicos, que servirão de base para elaboração de políticas públicas visando a redução do desmatamento. Fruto de parceria entre o Centro de Monitoramento Ambiental - CEMAM/IBAMA, e o MMA. Estão sendo tilizadas imagens CBERS recentes para a identificação de mudanças na cobertura vegetal nativa, e tomado como base o estudo de Mapeamento da Cobertura Vegetal dos Biomas (PROBIO/MMA), para 2002, que está sendo refinado (detalhado à escala 1:50.000). As imagens de satélite utilizadas na sua geração serão empregadas como informação pretérita para a identificação das mudanças na cobertura vegetal. Como resultado espera-se o Mapeamento dos remanescentes dos biomas Cerrado, Mata Atlântica, Pantanal, Pampa e Caatinga, no interior da área definida como remanescente nos levantamentos do PROBIO, considerando 2007 como ano base, na escala de 1:50.000 e área mínima mapeada na ordem de 2ha.

Desse modo, as áreas identificadas no mapa do PROBIO como “antrópicas” foram mascaradas, não sendo consideradas na análise realizada pelos interpretes. Estes buscaram a identificação de possíveis desmatamentos no interior das áreas com vegetação nativa. Esta análise realizada na escala 1:50.000 amplia a escala e redefine os polígonos remanescentes.

A análise e detecção dos desmatamentos tiveram como área útil de trabalho o Mapa de Cobertura Vegetal dos Biomas Brasileiros, escala 1:250.000, ano base 2002. O procedimento de identificação dos polígonos de áreas desflorestadas teve como escala base de trabalho a escala 1:50.000 e área mínima de detecção do desmatamento de 2 ha, estando os respectivos resultados separados/disponibilizados conforme articulação 1:250.000 das folhas cartográficas do IBGE. As análises foram executadas também por meio do “software” ArcGIS a partir da detecção visual e digitalização manual das feições de desmatamento encontradas nas áreas dos polígonos de remanescentes supracitados. Tais desmatamentos foram classificados, tão-somente, como áreas antropizadas, sem tipologias.

Quanto à definição de áreas antropizadas, não foram consideradas as cicatrizes características de ocorrências de queimadas, bem como as áreas modificadas ou em processo regenerativo. Desta forma, os comportamentos espectrais utilizados como parâmetros para definição de áreas efetivamente antropizadas levaram em consideração, principalmente, as necessidades de monitoramento e controle do desmatamento ilegal por parte do Ibama.

A cada alvo de desflorestamento identificado e digitalizado, foram atribuídas informações relevantes de interesse do MMA e Ibama. Ademais, tendo em vista a disponibilização de tais alvos/polígonos ao público em geral, foram produzidos conjunto de dados contendo os seguintes atributos: - período do desmatamento (= 2002 ou 2002-2008); - fonte do dado (MMA ou CSR/Ibama); - área em hectares; e - Bioma em que se encontra.

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ANEXO 5 INVENTÁRIO FLORESTAL NACIONAL O Brasil é um país florestal com aproximadamente 524 milhões de hectares (61,5% do seu território) cobertos de florestas naturais e plantadas - o que representa a segunda maior área de florestas do mundo.

Na década de 1980 o Brasil realizou a única edição de um inventário florestal nacional, cujo objetivo principal era gerar informações sobre os estoques de madeira de florestas naturais e plantadas. Até aquela época a maioria dos inventários florestais nacionais tinha como principal foco a produção de madeira.

Desde então, apenas inventários regionais foram realizados no país, para atender demandas particulares de informações e subsidiar programas de colonização ou planejamento. Apesar da iniciativa dos estados ser positiva, para um país com a dimensão e características do Brasil a alternativa mais apropriada é produzir informações sobre suas florestas utilizando um sistema de abrangência nacional.

O Serviço Florestal Brasileiro - SFB tem como uma de suas competências a criação e manutenção de um Sistema Nacional de Informações Florestais (Lei 11.284/06). O Inventário Florestal Nacional - IFN é a principal fonte de informações sobre os recursos florestais do país no âmbito desse Sistema de Informações. O Decreto 5.776/06, que dispões sobre a estrutura regimental do MMA, determina que é da competência do Serviço Florestal Brasileiro estabelecer e gerenciar o Inventário Florestal Nacional do Brasil.

O principal objetivo do Inventário Florestal Nacional é produzir informações sobre os recursos florestais do Brasil, tanto os naturais como os plantados, a cada cinco anos, servindo de subsídio à formulação de políticas públicas de desenvolvimento, uso e conservação.

Além disso, o IFN produzirá informações que poderão subsidiar a elaboração de relatórios para acordos e convenções internacionais, dos quais o Brasil é signatário, tais como a CDB, a Convenção das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas, o Fórum Mundial das Nações Unidas sobre as Florestas, o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais - OIMT e a Avaliação Global dos Recursos Florestais - FRA/FAO. O projeto "Estabelecimento de bases metodológicas e parcerias para o Inventário Florestal Nacional do Brasil" é uma cooperação entre o Serviço Florestal Brasileiro e a FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação).

O projeto teve por objetivo apoiar o desenvolvimento da metodologia do IFN-BR no período 2008-2010, com os seguintes objetivos: - Estabelecer um consenso nacional sobre a necessidade de um inventário florestal nacional; - Reforçar a capacidade do Serviço Florestal Brasileiro para a execução do IFN-BR; - Contribuir para a finalização do desenvolvimento da metodologia do IFN-BR. Este projeto encontra-se em sua fase final, tendo contribuído significativamente para a elaboração da metodologia nacional do IFN-BR. Maiores informações sobre essa iniciativa em: http://www.sfb.gov.br/

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ANEXO 6 RECIFES DE CORAL Os recifes de coral são os ecossistemas mais diversos dos mares por concentrarem, globalmente, a maior densidade de biodiversidade de todos os ecossistemas. No entanto, recifes de coral em todo o mundo estão seriamente ameaçados e estima-se que 27% deles já foram degradados irreversivelmente. O monitoramento dos recifes de coral é especialmente importante devido à correlação encontrada entre eventos de branqueamento, fenômeno que vem danificando os recifes de coral no mundo todo, e mudanças climáticas globais.

No final de 2001, com financiamento do PROBIO-MMA, teve início o projeto “Monitoramento dos Recifes de Coral do Brasil”. Ele contou com participação de vários pesquisadores de diversas instituições, e seu objetivo foi estabelecer bases para a implementação de um programa nacional de monitoramento para os recifes de coral no Brasil e também articular e envolver as unidades de conservação existentes. O método do Reef Check, escolhido para o monitoramento dos recifes brasileiros, foi desenvolvido no início de 1996 com o objetivo de ser o Programa de Monitoramentos de Recifes de Coral das Nações Unidas, baseado na participação comunitária. O método do Reef Check fundamenta-se em estimativas de abundância de organismos indicadores e de cálculo de cobertura relativa do substrato através de censo visual subaquático.

A metodologia selecionada pelo PROBIO para o programa piloto de monitoramento foi a do Reef Check, devido à sua característica voluntária e participativa. Além disso, os métodos do Reef Check, por serem mais básicos, servem como ponto de partida para que depois possa ser incorporado também o método mais detalhado que é parte do GCRMN (Global Coral Reef Monitoring Network). Além disto, o Reef Check, por ser um programa voltado para a comunidade e de participação voluntária, pode ser potencialmente estabelecido em uma rede de pontos muito maior, envolvendo a participação de um grande número de pessoas, abrindo caminho para a seleção e instalação de pontos de monitoramento detalhados em ambientes de especial relevância e/ou representatividade.

Foram escolhidas inicialmente quatro áreas para a implantação do Programa de Monitoramento: Parque Nacional Marinho de Abrolhos (BA), Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (PE e AL), Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Coral (RN) e Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha (PE).

Durante as viagens foi possível estender os levantamentos para mais duas áreas, a Reserva Extrativista Marinha do Corumbau (BA) e a Reserva Biológica do Atol das Rocas (RN). Como foram selecionadas Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável, foi possível a comparação entre diferentes níveis de uso.

Os critérios de escolha dos locais foram primeiramente a representatividade da comunidade coralínea na região geográfica e os diferentes status de conservação das unidades, para que as áreas escolhidas englobassem Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável. Numa primeira fase, a metodologia foi testada e adaptada no que tange à estratégia de amostragem, à disposição dos transectos e à seleção de indicadores regionais. Os resultados obtidos permitiram concluir que a metodologia Reef Check é aplicável no monitoramento dos recifes brasileiros, tanto pelo sucesso na adaptação da metodologia quanto pelos padrões observados, plenamente compatíveis com hipóteses básicas levantadas e com estudos anteriores conduzidos em algumas das regiões estudadas.

Atualmente a coordenação do projeto foi transferida do MMA ao ICMBio, sendo executado com uma série de parceiros governamentais, acadêmicos e do setor privado.

Maiores informações na página da Coordenação de Monitoramento da Biodiversidade - ICMBio: http://www.icmbio.gov.br/menu/pesquisa-e-monitoramento/monitoramento-da-biodiversidade

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ANEXO 7 PPBIO - PROGRAMA DE PESQUISA EM BIODIVERSIDADE O objetivo central do PPBio é articular a competência regional e nacional para que o conhecimento da biodiversidade brasileira seja ampliado e disseminado de forma planejada e coordenada. Os objetivos específicos do Programa são: - Fomentar a ampliação da Base de Conhecimento sobre a Biodiversidade Amazônica articulando pesquisadores de diferentes especialidades em biodiversidade e de diferentes instituições nacionais; - Estabelecer agenda de pesquisa em biodiversidade no Brasil propiciando o desenvolvimento de novos produtos e processos voltados à conservação e uso sustentável da biodiversidade, e que efetive a democratização do conhecimento gerado neste processo; Para alcançar seus objetivos de forma coordenada o Programa está organizado em três Componentes: - Modernização de Coleções Biológicas, que apóia a manutenção, ampliação e informatização de acervos biológicos (coleções ex situ); - Rede de Inventários Biológicos, que instala e mantém uma rede integrada de inventários da biota (sítios de pesquisa); - Projetos Temáticos da Biodiversidade, que apóia pesquisas destinadas a utilizar a biodiversidade e posteriormente transformá-la em bens e serviços.

A abrangência do Programa é nacional, e em sua fase inicial vem impulsionando especialmente atividades na Amazônia. Adota um modelo de gestão descentralizado, no qual a implementação de ações se faz em articulação com agências de fomento à pesquisa e com apoio direto de institutos de pesquisa e universidades, denominados de Núcleos Executores (NEx). O PPBio Amazônia é coordenado por dois Núcleos Executores: na parte oriental, a articulação é realizada pelo NEx Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) e no lado ocidental, pelo NEx Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA). O principal papel de cada NEx é articular esforços com outras instituições de ensino, pesquisa e gestão sócioambiental que atuam na geração de conhecimento sobre a biodiversidade de regiões ou biomas específicos. Essas instituições formam os chamados Núcleos Regionais (NRs). Existem atualmente seis NRs formalmente criados e operantes, um em cada estado que compõe a Amazônia brasileira. No Semiárido compete ao Instituto Nacional do Semi-árido Celso Furtado - INSA-CF a coordenação das atividades.

Estão em andamento, ainda, iniciativas: no Pantanal Norte, com NR em Cuiabá e atividades desenvolvidas principalmente pela UFMT/INPA; no Pantanal Sul, coordenadas pela Embrapa/Pantanal e UFMS; e em São Paulo, em área de transição Cerrado/Floresta Semidecídua, sob coordenação da ESALQ/USP. A estratégia básica de amostragem do PPBio segue o desenho espacial (RAPELD) desenvolvido para o Programa “Pesquisas Ecológicas de Longa-Duração” (PELD/CNPq), e permite inventários rápidos (RAPs) para avaliação da complementariedade biótica e planejamento do uso da terra. No sítio de pesquisa é 2 instalado um sistema de trilhas formando uma grade de 25 km e um acampamento de campo. Ao longo das trilhas leste-oeste, a cada 1 km, são instaladas parcelas permanentes de 250 por 40m, que seguem a curva de nível do terreno. Nessas parcelas é realizada a maioria dos levantamentos abióticos e bióticos. A grade de trilhas, além de servir para deslocamento, pode ser utilizada para o estudo dos táxons que não podem ser amostrados nas parcelas.

O sistema de amostragem de parcelas permanentes permite que ao longo do tempo, mais informações sejam agregadas aos locais estudados, evitando que a mesma informação seja amostrada várias vezes.

Informações básicas das parcelas permanentes de todos os sítios de pesquisas são coletadas e processadas por especialistas e ficam disponíveis no Portal do PPBio na Internet. Essas informações abrangem dados abióticos como características do solo, elevação topográfica, inclinação do terreno, características da água e dados bióticos como abertura do dossel e estrutura arbórea. A distribuição sistemática de parcelas na paisagem permite estimativas não tendenciosas da distribuição, abundância e biomassa das espécies em cada sítio, e comparações entre sítios.

O conjunto de técnicas utilizadas simultaneamente para acessar os grupos de organismos foi elaborado otimizando o uso do tempo, dos recursos materiais, financeiros e humanos. Os protocolos foram delineados para serem executados em todos os sítios de coleta do PPBIO e os pesquisadores envolvidos estão

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diretamente comprometidos com o treinamento de técnicos e formação de recursos humanos especializados nos núcleos regionais associados aos sítios de coleta.

Todos os protocolos apresentam a unidade de esforço amostral bem definida, assim como o esforço por grade para um levantamento rápido. A orientação é o aproveitamento integral do delineamento espacial do sitio, em escala compatível ao grupo taxonômico em questão, de modo a permitir estudos futuros de monitoramento. Os grupos abordados representam uma gama variada da diversidade trófica, ecológica e taxonômica, incluindo diferentes níveis hierárquicos, permitindo o estabelecimento de uma aproximação realista da biodiversidade regional. Os grupos taxonômicos indicados como alvos para cada protocolo apresentam suporte de estudos em sistemática, devido à existência de especialistas locais e/ou rede de especialistas oficialmente comprometidos a identificar o material coletado dentro do espaço temporal do programa. A escolha dos táxons-alvo considerou ainda a existência de pelo menos uma coleção do grupo na região e o acesso às demais coleções do grupo.

Assim sendo, foram definidos os seguintes protocolos: Moscas & Abelhas; Invertebrados de Solo; Insetos de Palmeira; Besouros & Vespas; Mosquitos; Invertebrados Aquáticos; Gafanhotos & Percevejos; Peixes; Aves; Herpetofauna; Mamíferos; Fungos; Briófitas; Ervas & Epífitas; Árvores, arbustos, lianas & palmeiras (Fanerógamos); Topografia & Cartografia; Solos; Estrutura da Vegetação; e Clima.

Maiores detalhes do resultado desta iniciativa podem ser obtidos acessando: http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/78134.html

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ANEXO 8 PELD - PESQUISAS ECOLÓGICAS DE LONGA DURAÇÃO O Programa de Pesquisas Ecológicas de Longa Duração - PELD consiste de uma agenda de pesquisas integradas sendo realizadas numa rede de "sites selecionados" representativos de vários biomas/ecossistemas brasileiros. O Programa se propõe a integrar grupos de pesquisadores atuando nas áreas de conservação e manejo da biodiversidade e em processos ecológicos. Para tanto, considera essencial a formação de parcerias internas e externas ao país, a montagem de um projeto de conectividade que possa permitir a instalação de bancos de dados/biblioteca digital e sua integração em rede nacional, com vistas à inserção na rede internacional de pesquisas ecológicas de longa duração. O Programa destina-se a estabelecer políticas para o desenvolvimento da Ecologia no Brasil, desenvolver pesquisas e redes de informação, apoiar a cooperação internacional, participar da padronização instrumental e metodológica, fomentar a formação de recursos humanos e o desenvolvimento institucional e atuar harmoniosamente com os demais programas governamentais.

São objetivos do PELD, promover a organização e consolidação do conhecimento sobre a composição e funcionamento dos ecossistemas brasileiros, gerando informações e instrumentos necessários para a avaliação da diversidade biológica brasileira; integrar os grupos e atividades de pesquisas, gerando oportunidades para o desenvolvimento de estudos e sínteses que deverão permitir o uso sustentável de recursos naturais, a solução de problemas ambientais e o aumento do padrão de vida da população brasileira; contribuir para a geração de metodologias que possam fornecer diretrizes imediatas para programas de conservação e definição de políticas públicas, além de permitir o cumprimento dos acordos assinados pela agenda 21, pela Convenção da Biodiversidade e pela Convenção sobre as Mudanças Climáticas. O programa tem como principal estratégia a indução dos grupos de pesquisa, sendo a contratação de projetos por meio de editais.

O PELD constitui um sub-programa do Programa Integrado de Ecologia - PIE, aprovado pelo Forum Nacional de Coordenadores de Cursos de Pós-Graduação em Ecologia, elaborado por um grupo de pesquisadores e apresentado aos presidentes do CNPq e da CAPES, em sua versão preliminar, em 1996.

Em 1997 foi lançado o primeiro Edital, com três chamadas e o objetivo de divulgar os termos de referência para orientar a apresentação de projetos de pesquisas e de propostas para o desenvolvimento institucional e para a capacitação de recursos humanos em Ecologia. Foram elas: - Elaboração de sínteses críticas do conhecimento; - Realização de estudos integrados; - Seleção de Projetos de Pesquisas Ecológicas de Longa Duração.

A seleção dos sites foi um processo elaborado a partir de consulta à comunidade científica, juntamente com a realização de workshops em Porto Rico, Panamá/Costa Rica e Foz do Iguaçu. Uma lista de 17 sites foi compilada, com o objetivo de contemplar os principais biomas brasileiros. Em 1998 o julgamento contou com uma comissão científica, designada pelo CNPq, sendo selecionadas 9 áreas. O Programa foi implementado em 1999, após a seleção de áreas no país representando os biomas Amazônia, Pantanal, Cerrado, Mata Atlântica, planícies de inundação do alto Rio Paraná, Pantanais Subtropicais, Águas Estuarinas/Costeiras e Florestas manejadas. As pesquisas em andamento estão direcionadas para os seguintes temas básicos: - padrões e controle da produtividade primária; - dinâmica (fluxos) de nutrientes; - conservação da diversidade biológica; - dinâmica de populações e organização de comunidades e ecossistemas; - padrões e freqüência de perturbações naturais e impactos antrópicos. o

O programa vem sendo conduzido em 12 sites no Brasil estando atualmente no 6 ano de atividades para o os 9 sites iniciais e no 3 ano para os 3 sites que foram selecionados no Edital de 2001.

Informações detalhadas sobre essa iniciativa podem ser acessadas em: http://www.icb.ufmg.br/peld

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ANEXO 9 RAINFOR - Rede Amazônica de Inventários Florestais A Rede Amazônica de Inventários Florestais (RAINFOR) é uma rede internacional que foi criada para compreender a dinâmica e a biomassa das florestas amazônicas. Em 2000, a rede RAINFOR estabeleceu uma estrutura sistemática para monitorar a longo prazo as florestas amazônicas que abrigam maior biodiversidade, estoque de carbono e de água na sua vegetação do que qualquer outra região do planeta. A RAINFOR trabalha com colaboradores de todos os países da bacia amazónica e considera tanto os aspectos ecológicos quanto a necessidade de desenvolver uma nova geração de ecólogos para trabalhar na Amazônia. A rede foi, primeiramente, estabelecida como parte do projeto CARBONSINK, a contribuição europeia para o Programa de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia (LBA). Atualmente, RAINFOR recebe apoio da “Andes and Amazon Initiative” da Gordon and Betty Moore Foundation e de NERC como parte do consórcio AMAZONICA. As florestas da Amazônia compõem um dos ecossistemas mais importantes do planeta, pois abrigam 45% das florestas tropicais do mundo e armazenam 40% do carbono na sua vegetação terrestre. Assim, mudanças relativamente pequenas na estrutura e/ou na função dessas florestas podem ter consequências globais para a biodiversidade, ciclo do carbono e taxa de mudanças climáticas.

Florestas tropicais localizadas distantes das áreas de desmatamento ou de influência antrópica significante e, portanto, aparentemente não perturbadas, estão sofrendo mudanças inesperadas. O monitoramento de parcelas nessas áreas indica que as populações de árvores sofreram aumento na taxa de mortalidade e de recrutamento (“turnover”) na última parte do século XX. A rede RAINFOR foi estabelecida para reunir pesquisadores de toda a Amazônia que mantêm amostragens permanentes em parcelas de inventários florestais. Compilando e comparando esses estudos, as informações tornam-se disponíveis em escala regional, oferecendo idéias vitais sobre as diversas maneiras como os ecossistemas amazônicos respondem às mudanças climáticas e como responderão aos cenários futuros de mudanças climáticas globais.

Os objetivos da rede RAINFOR são: - Relacionar estrutura, biomassa e dinâmica florestal recente e atual com propriedades do clima e do solo; - Compreender de que maneira o clima e o solo direcionam mudanças futuras na dinâmica e na estrutura da floresta; - Compreender as relações entre produtividade, mortalidade, biomassa e biodiversidade; - Avaliar como mudanças climáticas podem afetar a biomassa e a produtividade da floresta regionalmente e, assim, oferecer informações sobre o balanço do carbono na escala da bacia amazônica; - Examinar a variação da biodiversidade de árvores ao longo da Amazônia e sua relação com o clima e o solo; - Oferecer treinamento em métodos utilizados para medidas de biomassa, dinâmica florestal e processos relacionados ao carbono para jovens cientistas da Amazônia.

Para conhecer os resultados desta iniciativa acesse o site: http://www.geog.leeds.ac.uk/projects/rainfor/pages/campanha%20de%20campo_por.html

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ANEXO 10 BIOTA FAPESP Criado oficialmente em março de 1999, a finalidade de sistematizar a coleta, organizar e disseminar informações sobre a biodiversidade do Estado de São Paulo, o Programa de Pesquisas em Conservação Sustentável da Biodiversidade, denominado "Programa Biota/Fapesp, O Instituto Virtual da Biodiversidade", foi o resultado de três anos de trabalho de um grupo de pesquisadores que, com o apoio da FAPESP, sensibilizou a comunidade científica, que atua na vasta área do conhecimento que o termo biodiversidade abrange, para a necessidade de ações concretas para a implementação da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), assinada pelo governo brasileiro durante a ECO-92.

O objetivo maior do BIOTA-FAPESP é inventariar e caracterizar a biodiversidade do Estado de São Paulo, definindo os mecanismos para sua conservação, seu potencial econômico e sua utilização sustentável. As linhas gerais de atuação no Programa são: - Estudar e conhecer a biodiversidade do Estado de São Paulo e divulgar este conhecimento e sua importância.

- Compreender os processos geradores, mantenedores e impactantes da biodiversidade.

- Ampliar a capacidade de organizações públicas e privadas de gerenciar, monitorar e utilizar sua biodiversidade.

- Avaliar a efetividade do esforço de Conservação no Estado, identificando áreas e componentes prioritários para Conservação.

- Desenvolver bases metodológicas e padrões de referência para estudos de impacto ambiental.

- Produzir estimativas de perda de biodiversidade em diferentes escalas espaciais e temporais.

- Subsidiar a tomada de decisão sobre projetos de desenvolvimento, especialmente os de desenvolvimento sustentável.

- Capacitar o Estado e organizações públicas e privadas para se beneficiar do uso sustentável de seus recursos biológicos genéticos.

- Capacitar o Estado para estimar o valor da biodiversidade e seus serviços, tais como conservação de recursos hídricos, controle biológico, etc.

- Capacitar as instituições do Estado a atender a disposições e instrumentos legais referentes a organismos vivos, tais como o depósito de espécimes.

Para seu alcance os seguintes meios e produtos são elencados: - Consolidação da infraestrutura de coleções e acervos; - Informatização de todos os acervos e coleções científicas do Estado, e estabelecimento de uma rede de informação em biodiversidade; - Adequação e disponibilização de bases cartográficas e imagens; - Consolidação da infraestrutura e serviços de apoio para pesquisa das UCs; - Dotar as UCs do Estado de conhecimento sobre a biodiversidade para seu manejo; - Produção e divulgação da biota conhecida do Estado; - Avaliação da representatividade das UCs no Estado e identificação de áreas prioritárias para sua ampliação e o estabelecimento de novas Unidades; - Preenchimento das lacunas taxonômicas e geográficas, sobre a diversidade biológica do Estado; - Desenvolvimento de estudos para estimar perdas de biodiversidade no Estado; - Desenvolvimento de projetos para estabelecer padrões de referência para avaliação do impacto ambiental de obras e projetos; - Aumento do número de taxonomistas no Estado; - Formação de recursos humanos para o estudo da biodiversidade; - Incentivo ao desenvolvimento de profissionais em novas áreas de conhecimento como bioinformática ou a aplicação de SIG à biologia; - Produção de materiais de divulgação e apoio ao ensino, tais como guias de campo e guias de identificação.

Para um resumo dos principais acontecimentos de cada ano do Programa acesse: http://www.biota.org.br/index

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ANEXO 11 SINIMA - SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO SOBRE MEIO AMBIENTE O Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA) é um dos instrumentos da Política Nacional da Meio Ambiente. O referido sistema é considerado pela Política de Informação do MMA como a plataforma conceitual baseada na integração e compartilhamento de informações entre os diversos sistemas existentes ou a construir no âmbito do SISNAMA (Lei n. 6.938/81), conforme Portaria MMA nº 160/2009.

O SINIMA é o instrumento responsável pela gestão da informação no âmbito do SISNAMA, de acordo com a lógica da gestão ambiental compartilhada entre as três esferas de governo, tendo como forma de atuação três eixos estruturantes: Eixo 1 - Desenvolvimento de ferramentas de acesso à informação; Eixo 2 - Integração de bancos de dados e sistemas de informação.

Esses dois eixos são interligados e tratam de ferramentas de geoprocessamento, em consonância com diretrizes estabelecidas pelo Governo Eletrônico (e-gov), que permitem a composição de mapas interativos com informações provenientes de diferentes temáticas e sistemas de informação. São desenvolvidos com o apoio da Coordenação Geral de Tecnologia da Informação e Informática - CGTI do MMA; Eixo 3 - Fortalecimento do processo de produção, sistematização e análise de estatísticas e indicadores relacionados com as atribuições do MMA. Este é o eixo estratégico do SINIMA cuja função precípua é fortalecer o processo de produção, sistematização e análise de estatísticas e indicadores ambientais; recomendar e definir a sistematização de um conjunto básico de indicadores e estabelecer uma agenda com instituições que produzem informação ambiental; propiciar avaliações integradas sobre o meio ambiente e a sociedade.

Com propósito de melhor encaminhar os trabalhos relativos a indicadores do Eixo Três, foi criado um Grupo de Trabalho sobre Indicadores ambientais. O objetivo do GT é chegar, de modo consensuado, à produção de um conjunto de indicadores disponíveis a partir de ações/atividades realizadas no âmbito do MMA e vinculadas. Decidiu-se, inicialmente, pela elaboração de um conjunto de indicadores mínimos, através dos esforços de cada departamento do MMA e vinculadas. Este passo inicial foi considerado fundamental uma vez que o Ministério ainda não dispunha de uma sistematização dos seus indicadores, fundamentais para o acompanhamento e aperfeiçoamento do processo de tomada de decisões.

A metodologia referencial empregada para elaboração dos indicadores do MMA segue o modelo PressãoEstado-Resposta (PER), que possibilita comparações entre os avanços nacionais e os obtidos internacionalmente.

A plena implantação dessa metodologia enfrentará desafios como: - Estabelecer uma periodicidade para atualização/divulgação dos indicadores, guardadas as devidas particularidades de cada um; - Ampliar o escopo dos indicadores federais para o âmbito estadual, envolvendo, entre outros órgãos oficiais, os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMA's), visando o intercâmbio de informações de acordo com os preceitos do SISNAMA, e em acordo com o SINIMA e a Política de Informação do MMA; - Institucionalizar, pelos instrumentos legais apropriados, os compromissos de apresentação de atualização dos indicadores pelos órgãos e entidades envolvidos. É possível acompanhar o avanço desta iniciativa acessando: www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=173&idConteudo=8925&idMenu=9687

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ANEXO 12 IDS - INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL A publicação, pelo IBGE, dos “Indicadores de desenvolvimento sustentável: Brasil 2010” dá continuidade à série iniciada em 2002 e mantém o objetivo geral das edições anteriores (além da primeira, 2004 e 2008) disponibilizar um sistema de informações para o acompanhamento da sustentabilidade do padrão de desenvolvimento do País.

Um dos desafios da construção do desenvolvimento sustentável é o de criar instrumentos de mensuração, tais como indicadores de desenvolvimento. Indicadores são ferramentas constituídas por uma ou mais variáveis que, associadas através de diversas formas, revelam significados mais amplos sobre os fenômenos a que se referem. Indicadores de Desenvolvimento Sustentável são instrumentos essenciais para guiar a ação e subsidiar o acompanhamento e a avaliação do progresso alcançado rumo ao desenvolvimento sustentável. Devem ser vistos como um meio para se atingir o desenvolvimento sustentável e não como fins em si mesmos. Valem mais pelo que apontam do que pelo seu valor absoluto e são mais úteis quando analisados em seu conjunto do que o exame individual de cada indicador.

Os indicadores apresentados cumprem muitas funções, e reportam-se a fenômenos de curto, médio e longo prazos. Viabilizam o acesso integrado à informação já disponível sobre temas relevantes para o desenvolvimento, assim como apontam a necessidade de geração de novas informações. Servem para identificar variações, comportamentos, processos e tendências; estabelecer comparações entre países e entre regiões dentro do Brasil; indicar necessidades e prioridades para a formulação, monitoramento e avaliação de políticas; e enfim, por sua capacidade de síntese, são capazes de facilitar o entendimento ao crescente público envolvido com o tema.

Por tratar velhos problemas através de uma nova abordagem, os Indicadores de Desenvolvimento Sustentável congregam estatísticas e indicadores já consagrados e amplamente utilizados, e indicadores integrados por informações apenas recentemente associadas ao tema do desenvolvimento, portadores de novos conteúdos, ilustradores de novos desafios.

A conquista do desenvolvimento sustentável toma feições concretas em cada país: nasce de suas peculiaridades e responde aos problemas e oportunidades de cada nação. A escolha dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável reflete as situações e especificidades de cada país, apontando ao mesmo tempo para a necessidade de produção regular de estatísticas sobre os temas abordados.

O trabalho de construção de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável do Brasil é inspirado no movimento internacional liderado pela Comissão para o Desenvolvimento Sustentável - CDS, das Nações Unidas. O projeto do IBGE tomou como referência as recomendações CDS de 2001, adaptando seu conteúdo às particularidades brasileiras. No caso brasileiro, ao desafi o de construir indicadores capazes de caracterizar e subsidiar o processo de desenvolvimento sustentável em nível nacional, acresce-se a exigência de expressar a diversidade característica do País.

Como regra geral, são apresentados dados que expressam a evolução recente do indicador para o País como um todo, na maioria dos casos a partir do ano de 1992, e sua diferenciação no Território Nacional, segundo a informação mais recente, privilegiando a agregação territorial das Unidades da Federação.

A dimensão ambiental dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável diz respeito ao uso dos recursos naturais e à degradação ambiental, e está relacionada aos objetivos de preservação e conservação do meio ambiente, considerados fundamentais ao benefício das gerações futuras. Estas questões aparecem organizadas nos temas atmosfera; terra; água doce; oceanos, mares e áreas costeiras; de biodiversidade e saneamento.

Os temas ambientais são mais recentes e não contam com uma larga tradição de produção de estatísticas.

Isto resulta numa menor disponibilidade de informações para a construção dos indicadores requeridos para uma abordagem mais completa. Por esta razão, permanecem algumas lacunas importantes entre as quais destacam-se o uso da água, a erosão e a perda de solo.

A série histórica do IDS pode ser acessada em: http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/recursosnaturais/ids/default_2010.shtm

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ANEXO 13 OFICINA DE TRABALHO programa tentativa 1º Dia 9:00 - Abertura: • MMA • MCT • ICMBio 10:00 - Introdução (MMA): • Objetivos e expectativas da Oficina de Trabalho • Questões políticas chave • Estrutura da Oficina de Trabalho 10:45 - Intervalo 11:00 - Indicadores de Biodiversidade: • Características gerais de indicadores (IBGE) • Estabelecimento de Metas e Indicadores de Biodiversidade - CDB e MMA (SBF/MMA) • Estabelecimento de Indicadores Ambientais - SINIMA/MMA (SECEX/MMA) • Estabelecimento de Indicadores de Biodiversidade da UE (DG Environment) 12:00 - Proposição de um set mínimo de Indicadores Nacionais de Biodiversidade (MMA): 13:00 - Almoço 14:00 - Discussões e encaminhamentos para a definição dos Indicadores Nacionais de Biodiversidade: 18:30 - Encerramento

2º Dia 8:30 - Discussões e encaminhamentos para a Estratégia Nacional de Monitoramento da Biodiversidade • ETC BD - a experiência da UE (ETC BD) • Proposição do arranjo IUBS/SCOPE/UNESCO (MMA) 12:30 - Almoço 14:00 - Discussões e encaminhamentos para o estabelecimento da Rede Nacional de Informação e Monitoramento da Biodiversidade • Eionet - a experiência da UE (? - ETC BD) • Proposição de um arranjo piloto de instituições?

18:00 - Encerramento

3º Dia 8:30 - Discussões e encaminhamentos para o estabelecimento do Sistema Nacional de Informação em Biodiversidade • Apresentação Projeto GEF MCT (? - MCT) • Levantamento realizado pelo consultor nacional (MMA) 12:00 - Almoço 14:00 - 2ª Parte _ Encaminhamentos para implementação do Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade • Objetivo geral e resultados esperados do projeto • Definição dos passos necessários 17:00 - Fechamento do Seminário

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