DIGESTO ECONÔMICO, número 157, janeiro e fevereiro 1961
Brasil-Eslados Unidos
Camillo Ansnrah
Otografio do Snlário Mínimo — Alcio M. Azcvoclo
A Forno do Energia — Carlos Ecrcnhauscr Júnior
Cosário Alvim — João Pinheiro da Silva
Crédilo ao Consumo o Desenvolvimento Econômico — Roberto Pinto de Souza
Ociúvio Mangobeira — Afonso Arinos de Melo Franco
A Inflação o a Luta de Classes — Eugônio Gudin
Calógeras — Antônio Batista Pereira
Recursos Ociosos na Economia Nacional — Ignácio Rangel Afonso Pena Júnior Faculdades de Direito
O aparolbnmento o o mecanismo de Banco Central no Brasil L-uiz Mendonça de Freitas
Aliino Arames — J. Machado Tambcllini
Gonzague de Reynold — J. P. Galvno de Sousa
Realidade Conjunlural Brasileira — Condições de Desenvolvimento^
Martins Júnior
Annibal Freire
Freios para Leviatã — Roberto de Oliveira Campos
Administração para o Desenvolvimento — Celso Furtado
Glycon de Paiva
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publicará no próximo número:
ANTÔNIO PADUA SALLES — Synesio Rangel Pestana.
LAFAYETTE — Ernesto Leme.
SALARIO E RENDA NACIONAL — Roberto Pinto de Souza.
BRASIL-ESTA DOS UNIDOS
Camiixo Ansauah (Discurso pronunciado pelo Presidente da Associação Comercial de S. Paulo, no almoço oferecido governadores americanos). aos
J>cprGscnta para nós, homens de omnrêsn do São Paulo, motivo de excepcional satisfação o grande hon ra, a visita que ora nos faz a ilustre comitiva de governadores norte-ame ricanos. Ao saudá-los, em nome das classes produtoras dêste Estado, sen timos que as palavras de cortezia e de amizade, que lhes poderemos diri gir, ficarão muito aquém do nosso real sentimento e serão incapazes de traduzir, com exatidão, a importân cia que atiâhuimos a esse inédito acontecimento.
Os víncidos da fraternal amizade, que Mgam nossos povos, consolidaram-se na secular identidade de nos sos pontos-de-vista e na integral solidariedade, no plano internacional, postos em prova, desde que emer gimos na História como nação soberana. E agora se revigoram e adquirem novo sentido e calor, quando ideais comuns são submetidos ao duro ata que de ideologias adversas e se divide 0 mundo em concepções opostas de vida e em antagônica escala de va lores.
A consolidação do Bloco Democrá tico na consciência dos homens, pelo fortalecimento da crença nos valores sobre os quais repousa nossa civili zação; e a confiança na eficácia da livre emprêsa, pela afirmação de que
o ser humano é senhor do direitos impostergáveis. constituem tai*efn ur gente c insubstituível que precisamos empreender sem temores, nem he sitações.
Democratas que somos, não nos ó lícito usar os métodos da supressão da liberdade e da propaganda que condenamos. Por isso mesmo, mais árduo será o nosso esforço c mais di fícil manter a coesão do povo em torno dos ideais comuns. Precisamos, em verdade, demonstrar, não apenas que a ideologia que professamos é mais perfeita, do ponto-de-vista ético e humano, mas, tam bém, mais eficaz no resneita ao bem-estar terial dos povos. A ocultação da verdade, a propa ganda insincera, são con trárias aos princípios defendemos e impossíveis mesmo, na vigência de um regime de liberdade. Êsses expedien tes nós não os queremos e não os demos adotar e só nos resta a de monstração, pelos fatos, que a livre emprêsa g a democracia conduzem ao desenvolvimento econômico, à e'*evacão do padrão de vida e à plena rea lização do ser humano em suas aspi rações materiais e espirituais.
Para que essa tarefa seja preendida e possa produzir frutos prazo útil, é necessário somarmos que maque poemcm es-
forços, coordenarmos tarefas, am pliarmos áreas de entendimento e eli minarmos possíveis divergências.
A Operação Pan-Americana, boa hora lançada pelo senhor Presi dente Juscelino Kubitschek e que tan ta receptividade encontrou por parte dos govêmos dos países do nosso He misfério, concretizou-se, recentemen te, na Declaração de Bogotá, tor nando efetiva e útil a solidariedade continental. Estabeleceu-se entre as nações americanas um sistema de va sos comunicantes do progresso, para que todas, confraternizadas nos mes mos ideais, possam usufruir desen volvimento econômico acelerado e participação nos benefícios materiais proporcionados pela civilização e pela técnica moderna.
Não podemos deixar de relembrar, a esse propósito, as palavras há dias proferidas pelo chefe da Nação brasi leira e que traduzem a confiança do nosso país nessa união dos povos do Continente, para a luta comum contra a miséria e a estagnação: “Estamos vivendo — disse Sua Excelência não apenas na América Latina, mas em todo o mundo, situações radical mente novas, que exigem o estabe lecimento de um sistema de relação entre os povos altamente industriali zados e os povos subdesenvolvidos”.
Temos a esperança de que o pri meiro passo a ser dado no sentido de converter os platônicos protestos de amizade e solidariedade entre as na ções da América em realizações con cretas, seja seguido de outros que visem à erradicação das causas res ponsáveis pela expansão das ideolo gias extremistas nos países latinoamericanos e que tanto concorrem
para comprometer a se^rança das nossas instituições,
desnecessário acentuar que o de senvolvimento dos países latino-ame ricanos coincide plenaniente com os interesses econômicos da grande Na ção Norte-Americana, pois irá tor ná-los aptos a efetuar maiores im portações e, por conseguinte, a absor ver os excedentes da produção norteamericana. Desenvolvidos que sejam, maior será o intercâmbio e maior, portanto, o proveito recíproco, mesmo porque no comércio entre as nações reside um dos elementos que mais contribuem para a elevação do nível de vida dos povos e para a paz uni versal.
Senhores Governadores:
Ao ensejo desta visita ao Brasil, terão Vossas Excelências observado
que nosso país enfrenta momento di fícil na sua vida econômica, cujo as pecto mais grave é a expansão do processo inflacionário. Não seria oportuno analisarmos agora o fenô meno, em tôdas as suas perspectivas, nem investigar mais de perto suas causas atuais e remotas, mas é pre ciso destacar-se entre estas o próprio processo do desenvolvimento econô mico do país. Enfrentamos o que se tem chamado de “crise de cresci mento”, mas tudo indica que ela será transitória e que o Brasil deverá re tomar os caminhos da normalidade monetária, do saneamento das finan ças públicas e do equilíbrio em sua balança de pagamentos em prazo re lativamente curto, pois os desajustes que enfrentamos não são estruturais e muito menos insuperáveis. Aliás,
a experiência dos Estados Unidos, nesse particular, é animadora para nós. Também a grande nação ameri cana sofreu, em determinada época, situação semelhante à que ora se ob serva no Brasil, mas soube enfrentála corajosamente, tornando-se a mais poderosa potência dos nossos dias. Podem Vossas Excelências, Senhores Governadores, compreender e bem avaliar a confiança com que os bra sileiros encaram o futuro, nesta fase atual de desenvolvimento que o Brasil atravessa. É a mesma confiança que inspirou aos norte-americanos naque les momentos difíceis de sua história.
O afluxo de capitais esti’angeiros para o nosso País nos últimos anos, bem demonstra que a crença na. soli dez básica da economia brasileira não é só nossa, mas, c compartilhada, também, pelos investidores de outros países, o que, por sua vez, representa fator de alta importância para que a nossa economia volte aos caminhos da normalidade e o nosso progresso se processe em ritmo seguro e con tínuo.
Os Estados Unidos continuam a ser o principal mercado do Brasil e o seu maior centro abastecedor. Êsse inter câmbio vem se processando de forma irregular e, o que mais lastimamos, acusa tendência ao declínio. Ainda em 1961, importámos dos Estados Unidos mercadorias no valor de 831 milhões de dólares e as exportações alcançaram 867 milhões. Êsse nível nunca mais foi atingido e, no ano findo, importámos apenas 461 milhões de dólares, contra uma exportação de 592 milhões.
Essa decadência no intercâmbio re sulta, em grande parte, da queda nos
preços internacionais do café, a qual se vem acentuando nos últimos anos. Em 1957, o preço aproximado de uma tonelada de café era de 1.000 dólares, caindo para 920 dólares em 1958 e para 700 dólares no ano pasasdo. É certo que o intercâmbio comercial tem acusado saldo em favor do Bra sil, mas os compromissos internacio nais, especialmente os juros e amor tizações pagos ao “Exim-Bank” não nos permitem que tais saldos sejam aproveitados na intensificação do in tercâmbio de mercadorias.
Para que se tenha idéia do vulto | dos nossos compromissos e do modo pelo qual os temos honrado, basta lembrar que os empréstimos do “Exim-Bank” ao Brasil, até 1969, ha viam alcançado a cifra total de 860 milhões de dólares, dos quais o Bra sil já havia pago 449 milhões; desses, 113 milhões eram representados juros e comissões e o restante em amortização do débito. Nessas amor tizações, como acentuou o ex-embai xador do Brasil em Washington, Sr. Walter Moreira Salles, em discurso pronunciado na Sociedade Pan-Ame ricana, excedeu em 66% todos os resgastes, efetuados no mesmo período, para fins idênticos, por tôda a Ásia e representa mais da metade do reembolso efetuado pela totalidade dos países europeus ao mesmo Banco. Não obstante essas circunstâncias, as nossas exportações para os Esta dos Unidos acusaram, no ano passado, 46,2% do total e nossas importações, 33,6%, 0 que bem revela a importân cia do comércio entre ambos os países. Do ponto-de-vista norte-americano, se bem que a magnitude não seja a mesma, é certo que o Brasil signipor
Senhores Governadores: fica parcela apreciável de seu comér cio exterior. Assim, em comparação com os países da Europa, as importa ções brasileira.s de produtos norteamericanos só são inferiores às da Alemanha Ocidental e da Inglaterra, vindo acima das da Itália, da França e de todos os demais países do Continçnte Europeu.
■ É de interesse mútuo ampliar nosso intercâmbio e diversificá-lo, especialmente no que concerne às exportações brasileiras para os Estados Unidos, que têm importado do Brasil um número limitado de produtos, entre os quais se sobressai o café, em primeiro ^ lugar, com 74%, e representando, [ apenas seis produtos, mais de 90% do total.
A tradicional amizade que liga nossas Nações, Senhores Governado res, e que vem antes mesmo do tem po da emancipação política do Brasil; 0 interesse em fortalecer os vínculos continentais e a complementaridade natural das nossas economias, acon selham a realização de esforços co muns e simultâneos para que os even tuais obstáculos que se opõem ao co mércio entre o Brasil e os Estados Unidos sejam superados e novas pos sibilidades de intercâmbio sejam cria das e estimuladas.
Ao oferecer a Vossas Excelências este banquete, cm nome das classes produtoras do Estado de São Paulo, queremos ressaltar que aos Estados Unidos da América do Norte nos li gam laços inquebrantáveis de cultura, de ideologia e de solidariedade, desde primórdios de nossa vida como Nação soberana. E, se no plano espi ritual e histórico, tanta.s afinidades temos com a Pátria de Vo.ssas Exce lências, é compreensível que deseje mos ampliar ainda mais, no plano ma terial, os vínculos entre os nossos Países.
Temos fé em Deus em que a ami zade secular que une nossas Pátrias nunca só há de romper e que, juntas, possam elas gozar da paz, da justiça e do progresso ou, juntas, ainda, en frentar a adversidade que por des ventura o destino reservar à huma nidade no enredo dramático da His tória.
os Senhores:
Ergo minha taça para saudar, na pessoa dos ilustres visitantes dos Estadso Unidos da América do Norte, o Povo e o Governo da grande Nação, amiga e irmã. I à
OROGRAFIA DO SALÁRIO MÍNIMO
Aldo M. Azevedo
mais elementares principios de Economia ensinam que o salário determina o nível de preços das uti lidades e sGi'viços. Mantidas as de mais condições, pode-se dizer que os índices de preços acompanham normabnente, com ligeiro retardo, os ín dices salariais. É uma relação direta de causa e efeito, que entre nós as estatísticas confirmam. A única for ma de elevar salários, sem aumentar os preços das coisas, é pela melhona da produtividade — que é a relação de eficiência do trabalho, fator sitivo que envolve grande complexi dade de elementos.
Em uma economia sob o ritmo da inflação, forma-se uma “cadeia” de aumentos reflexos, que dão, ao obser vador menos atento, a impressão de que a elevação dos saláiúos é uma “conseqüôncia” e decorre da alta dos preços. E essa impressão é tanto mais convincente ao se verificar, prática cotidiana, elevações antecipa das nos preços, assim que se cogita da alta dos sa’ários. Realmente, toda a vez que r Governo Federal pretende efetuar um reajustamento do Salário Mínimo, é certo que se de sencadeie uma onda de sucessivas al tas de preços, mesmo antes da vigên cia das novas bases salariais. Essa quGslãü está tão experimentada o compi-ovada entre nó.s, que o próprio operariado a reconhece.
A instituição do Salário Mínimo é hoje univorralmente aceita, mesmo pelos mais convictos adeptos do libe¬
ralismo econômico, como uma neces sidade social, um corretivo de justiça capaz de impedir a exploração dos economicamente mais debeis. Entre tanto, sua aplicação no Brasil não ● tem seguido um critério inteligente, como seria de esperar, a fim de tor ná-lo 0 principal instrumento de nive lamento das economias regionais do país. Nos muitos anos de sua vigên cia, as sucessivas tabelas de Salários Mínimos decretadas, com uma ou duas exceções, não fii eram mais do que acentuar as disparidades da econo mia nacional, em incompreensível desconhecimento dos seus reais obje tivos, repetindo êrros e congelando situações injustas.
Sempre que se tem cogitado da mo dificação das bases do Salário Míni mo, surge a esperança de que, dessa vez^ logicamente, as regiões mais desfavorecidas terão seus salários elevados em proporção superior à que se aplica às regiões mais desenvolvi das. É êsse um meio pi*ático e eficaz de combater com inteMgência o sub desenvolvimento. Infelizmente, po rém, isso não se efetiva: a desigual dade persiste, agravando-se muitas vezes. . .
Essa questão, que julgo de máxima importância jnira o progresso unifor me (lo Brasil, tem sido objeto de co mentários em artigos que mo animei a escrever, para chamar especialmen te a atenção das autoridades mais res ponsáveis. Entretanto, até hoje não iucreceu por parto dos árbitros do
nossa economia salarial a menor atenção e o problema aí perdura ameaçando, pelo ressentimento habil mente explorado pela demagogia po lítica, a própria unidade da Pátria.
Cada decretação de Salário Mínimo, na razão de sua elevação proporcio nal — como se deu ainda agora, em outubro passado — acarreta logica mente, mas injustamente, o agrava mento do desequilíbrio econômico e social existente enti*e as diversas re giões do Brasil. As mais adiantadas, as que já apresentam padrões de existência elevados, recebem novo im pulso; ao passo que as de menor de senvolvimento, com padrões de vida ínfimos, ficam mantidas nessa infe rioridade...
Os males sociais dessa situação ab surda são evidentes. As regiões de baixos salários definham cada vez mais, pois seus trabalhadores não têm
poder aquisitivo para viver decente mente e emigram para outros pontos do país, onde os salários reais sejam mais atraentes, mesmo que o custo da vida também seja mais elevado.
Se o Salário Mínimo, por definição, é o mínimo necessário para o susten to do trabalhador e sua família, é claro que êsse mínimo de necessida des seja uniforme, idêntico para cada caso. obediente a um critério único, definido de “padrão de vida”, vale dii.er de qualidade e de quantidade de conforto e de bens. Essa afii^mação elimina qualquer diferenciação de condições de antemão fixadas; ape nas os fatores locais constitutivos do padrão visado podem variar, o isso mesmo somente quanto ao custo.
O Salário Mínimo não pode pre tender, com justiça e eqüidade, que o trabalhador do Piauí ande descalço, com a roupa em frangalhos, ao mes mo tempo que reconhece ao operário de Guanabara o di reito de andar bem vestido e bem calçado. Naturalmente,; os climas e os hábitos vaconsideràvelmente e riam
as necessidades não se re produzem com exatidão em cada região — mas devemos partir do princípio seguinte: — um “padrão de vida míni mo” deve ser equitativaraente estabelecido para cada caso. Poderão variar os seus fatôres, mas a soma de conforto e de bem-estar de ve ser constante e idêntica para todos.
As novas tabelas de Salário Míni mo repetem os erros das anteriores — agravados de 60% de aumento, uniforme e proporcional... Assim, as regiões de baixos salários — menos da metadd dos mais elevados — fica rão mais distantes, em valores abso lutos, das regiões mais adiantadas. O mapa dos Salários Mínimos do Brasil pode ser representado por uma cadeia de montanhas na região centro-sul e vários vales no norte e nordeste em uma orografia salarial criada artificiosamente pelo Govênio da União, Quem poderá acreditar que, na ca pital do Piauí, o trabalhador possa se arranjar com o mínimo de Cr$ 4.000,00 mensais? É fácil prever as conseqüências: Piauí e os outros Es tados em que o Salário Mínimo é in suficiente, vão-se despovoando, seus trabalhadores se aiTiscam às aventu ras de longas viagens e às incertezas do desconhecido, em busca daquele nível de vida que ambicionam com humana razão.
Essa situação, que não poderá ser ignorada pelas autoridades respon¬
Unidade federada
Guanabara
São Paulo
Rio de Janeiro
Minas Gerais
Rio Grande do Sul
Sergipe
Paraiba
Rio Grande do Norte
Maranhão
Piauí
sáveis, agrava sobremodo sua culpa e de um governo que, por inércia ou inconsciência, vem estimulando a de sintegração da nação, ao favorecer as desigualdades econômicas das regiões, ao invés de procurar corrigp-las. O mal-estar causado pelo inevitável con fronto das múltiplas zonas econômi cas, brasileiras — habilmente explo rado pela demagogia política — é a causa fundamental dos desentendi mentos perigosos, que ameaçam a unidade nacional.
As tabelas dos novos níveis de Sa lário Mínimo,foram publicadas em Entretanto, para todos os jornais, tornar objetivo este comentário e ofei-ecer aos leitores uma bôa amos tragem da incongruência oficial, é reproduzido no quadro seguinte o Sa lário Mínimo fixado para as capitais, de nível mais elevado e as de nível mais baixo, com as spectivas composições percentuais para as principais verbas componen tes do salário, isto é, alimentação, habitação e vestuário: as cinco cinco re Vest. Região Habit. Alim. Sal. Mín.
Dessa tabela se deduzem resulta dos interessantes. Ficamos sabendo
que 0 trabalhador de Guanabara (e, agora, também o de Brasília) pode
contar com uma verba mensal de Cr$ definida como impatriótica. Econo4.800,00 para alimentação, ao passo mias retardadas, Estados mais subque os de Maranhão e do Piauí só desenvolvidos são frciados, hibernadispõem de Cr? 2.665,60 e Cr$ dos, asfixiados pelos baixos níveis de 2.120,00, respectivamente. Para ves- Salário Mínimo... tuário, 0 carioca pode dispender até Cr$ 1.720,00 de seu Salário Mínimo, quando o trabalhador do Piauí só tem Cr$ 520,00, um pouco mais do que o colega de Sergipe, que pode gastar Cr$ .460,80 nessa verba...
Será justo isso? Refletirá essa con ta uma realidade palpável da vida dos trabalhadores brasileiros? Haverá de fato tal diferenciação ? Certamente não...
Os anos passam, a inflação persis te e se agi*ava assustadoramente e os desníveis absurdos dos padrões ar bitrados para o Salário Mínimo aí es tão, em uma indiscutível demonstra ção de falta de eqüidade, falta de sen so que, em última análise, pode ser
As autoridades repetem os êiTOS dos seus antecesso res e os representantes do povo, que na realidade deveríam ser os primei ros a protestar, nada dixem nem se manifestam a respeito de questão tão fundamental.
Mas, depois, homens de prestígio do Norte e do Nordeste se queixam amargamente... E, então, dá-se uma clamorosa injustiça: queixam-se São Paulo, da região centro-sul do Brasil, mais prósperas, que atraem 05 trabalhadores de lá e lhes propi ciam condições de vida inegavelmente melh-ores que na sua teiTa natal...
O Salário Mínimo e o Governo Fe deral, que 0 determina c fixa, não são mencionados... de
A FOME DE ENERGIA
Caiílos Berenu/VUser Júnior
Conferência Mundial <Je Energia foi criada em Londres, por iniciativa dc Dunlop, cm 1924, como organismo internacional autemomo e independente dos poderes públicos. A ela aderem os paí.sx*s que assim o desejarem.
Conta atualmente com a participação dc 60 países de todos os continentes. Em cada país há um Comite Nacional, enquanto que o Conselho Executivo In ternacional está sediado em Londres.
A Conferência tem como objetivo es tudar os problemas de energia sob todos os seus aspectos — científicos, técnicos, econômicos, financeiros, jurídicos, so ciais e políticos — visando o progresso material e o bem-estar da humanidade.
Pouco depois dc instalada a Confe rência, o Brasil dela participa, tendo o saudoso engenheiro de minas e geólogo Euzébio de Oliveira, então Diretor do Serviço Geológico e Mincralógico do Brasil, criado o Comitê Nacional Brasi leiro, presidido por êle próprio e inte grado mais pelos engenheiros Betim Paes Leme, Mário Ramos e Gerson de Faria Alvim.
Desde 1935 está á frente do Comi tê Nacional Brasileiro o Eng. Antônio José Alves de Souza, atual Presidente da Companhia Hidrelétrica do São Fran cisco. Coube a ôle presidir, em 1954, a reunião parcial da Conferência que se realizou em Quitandinha, com o comparecimento de delegados de 34 países. As reuniões plenárias da Conferência realizam-se de 6 em 6 anos. São elas intercaladas, geralmente de 2 em 2 anos.
por reuniões parciais, como a que se rea lizou entre 5 e 9 de junho de 1960 em Madri.
Nas reuniões plenárias os lemários são amplos, ao passo que os das reuniões parciais são restritos e propostos pelo Comitê Nacional do país anfitrião. Na recente reunião de Madri o tema geral fixado pelo Comitê Nacional Es panhol foi o seguinte: CIAS PARA RESOLVER OS PROBLE
MAS DA ESCASSEZ DE ENERGLV’, PROVIDÊNtendo como origem a preocupação ge neralizada dc incrementar ou de subs tituir os recursos energéticos tradicio nais.
Compareceram entre delegados e seus acompanhantes mais de 1.600 pessoas.
Foram apresentadas 164 teses, sendo 2 delas por brasileiros: “Plano de Ele trificação do Nordeste Brasileiro”, pelo Carlos Berenhauser Júnior, e Gen.
“Aproveitamento Hidrelétrico do Rio Grande”, pelo Eng. John R. Cotrim. O Comitê Brasileiro apresentou, pa ra distribuição entre os delegados, uma memória intitulada “Electric Power in Brazil” e destinada a dar um aspecto panorâmico do atual desenvolvimento do Brasil, focalizando os principais projetos em execução no campo d'a geração e su- , primento de energia elétrica e bem assim da fabricação de equipamentos elé- no tricôs.
Tentaremos apresentar mna aprecia ção Sumária dos trabalhos mais atuais que foram apresentados em Aliás, 0 tema geral escolhido pelo Madri.
Comitê Nacional Espanhol foi muito oportuno.
Com efeito, a apreciação do panora ma mundial mostra que se, de um lado, as previsões de consumo de energia atingem valores por demais elevados, do outro, os recursos energéticos disponí veis e economicamente exploráveis al cançarão o seu má.'rimo de aproveitamen to, como é o caso da energia hidráuli ca, ou suas fontes atingirão estado de Kcaustão em períodti de tempo previsível, como é 0 caso dos combustíveis fósseis.
Pelos motivos expostos, verifica-se que há uma preocupação constante no senti do de obter melliores rendimentos nos processos de aproveitamento e transfor mação atualmen te empregados e, bem assim, trabaIha-se intensamen te para conseguir, em bases conve nientes, a utiliza ção de outras for mas de energia, como a energia atômica, a ener gia de irradiação solar, a energia das marés e dos ventos etc.
bitante da Terra procura, sempre e ca da vez mais, desfrutar de um melhor pa drão de vida, ao mesmo tempo que o aprimoramento dos processos técnicos e o desenvolvimento econômico estão a estimular sempre gastos de maiores
energia.
 semelhança do que acontece com as pessoas que sabem ou não contro lar suas (íespesas para viverem de suas rendas, avançando ou não em seu ca pital ou suas reservas, figura-se que, se a natureza necessita de períodos longos (ciclos) para produzir novas quantida des de determinada fonte de energia c dessa forma não consegue compensar os consumos feitos pelo homem nos mes, mos o prazos capital” terá si do atingido. E’ o que sucede, por exemplo, com os 1 combustíveis fósi seis (carvão mi neral, gás natural e petróleo), que exigem ciclos de eras geológicas 1 para sua acumu1 lação e o homem j os está consumin do em quantida des mais elevadas que as da produção de um ciclo e em tempo menor ao que corresponde a êste.
Tomando-se, de acôrdo com Putnam ti ,
O interesse atual pela maior utiliza ção de novas fontes d’e energia justifi ca-se plenamente, porquanto, embora pa reçam bastante pessimistas as previsões d(! que as reservas de petróleo existentes no mundo estejam esgotadas em 50 anos, as de carvão em 90 anos e a energia oriunda de fissão do urânio e plutônio e da fusão do deutério em poucas cen tenas de anos, é fora de düvida, porém, que o consumo de energia tem crescido vertiginosameníe. Isso porque cada ha-
Se, de outra forma, o homem conso me, para as suas necessidades, energia do sol, energia eólica, energia das ma rés, caso em que sempre há uma repo sição completa pela natureza da ener gia gasta, diz-se que a “energia-capital” não foi atingida; só foi utilizada a “energia-renda”.
(1), para unidade de energia Q, que equivale a 0,25 x 1018 quilo-calorias (2), as reservas de energia de “capital” e.xistentcs no mundo podem ser compu tadas dc forma abás otimista no qua dro I:
QUADRO I
Combustíveis sólidos
Combustíveis líquidos
Combustíveis gasosos
Urânio e Tório
Vcrifica-se, pois, a especial importân cia que assume a energia do origem nu clear para atender às futuras necessida des mundiais.
Dc acôrdo com qualquer dos critérios conhecidos para cálculo do crescimento das populações e de acôrdo com a predo aumento de consumo “per ca pita”, muito antes dó ano 3.000 estarão esgotadas tôdas as reservas de energia de “capital” que já são exploradas atual mente e, bem assim, ter-se-á exaurido também a energia proveniente da fusacr' do deutério contido na água do mar, não incluída no quadro acima.
visao /
A era atômica recentemente iniciada conseguiu dominar a energia liberada d!a
(1) Palmer Cosselett Putnam. Energy in the Future, 1953.
fissão de alguns elementos naturais e artificiais e conseguiu também provocar, sem que possa exercer o seu contrôle, a fusão de algims elementos leves. Tal\'ez a ciência e a técnica cheguem a conseguir sem restrição a transforma ção da matéria em energia, graças ao que, no sonhado “forno nuclear”, se po derá queimar matéria sem distinção de sua constituição química e com rendi mentos elevados, como bem lembra Luiz de Azeárraga, Presidente da Comissão Nacional de Energias Especiais na Es panha, em sua interessante monogra fia (3). Obtida essa situação, a humanid'ade talvez possa contar com energia de “capital” por vários milênios. No quadro II, que ababco apresenta mos, estão indicados, em valores percen tuais, a distribuição do consumo mundial de energia em 1950 e, bem assim, as previsões feitas por Putnam para o ano de 2050:
QUADRO H
Em %
Consumo
ano de 2050
Energia de renda
Lenha e Resíduos vegetais
Hidráulica
Solar Eólica
Diferença de Tem peratura no mar Marés 4,5 21,30 0,70 0,9 9.2 0,2
TOTAL 22,00
(3) Aprovechamiento de Ias Energias Solar y Eólica.
(2) Cada unidade Q equivale aproxima- Pequeno Pequeno u damente a 300 x 10 300 trilhões de quilowatts-hora, correspon dendo aproximadamente a 150 vêzes o consumo anual de eletricidade no mundo, que é da ordem de 2 trilhões de quilowatts-hora por ano. quilowatts-hora ou 15,00
Energia ãe Capital
ENERGIA NUCLEAR
Dentro do panorama geral singela mente exposto, verifica-se que a ener gia nuclear, especialmente para a pro dução de eletricidade, face às demais formas de energia que vêm sendo em pregadas nos chamados processos con vencionais de transformação, terá d!e assumir papel preponderante nos próxi mos decênios.
Tanto assim que o temário detalha do da Reunião de Madri dedicou espe cial ênfase ao aproveitamento da ener gia nuclear.
Foram apresentados 22 trabalhos re lacionados com energia nuclear por de legados <ie 12 países.
latos à exploração da nova energia, além de serem ainda falhos os conhecimentos da técnica de sua exploração.
As instalações de usinas nucleares exi gem grandes inversões iniciais de ca pitais em relação às usinas do tipo con vencional (cerca de US$300 a US$3.õO por quilowatt). Em contraposição, o combustível nuclear é iniiilo mais bara to Di-sso decorre que o cinprègo das centrais nucleares, no atual estágio cte conhecimento, só se faz conveniente quando há possibilidade dc se ter fato res de utilização elevados (de 60% pa ra cima), pois, só então podertão com petir com as convencionais usimus a va por, ainda assim quando o combustível fóssil é dc custo elevado, como já sc começa a verificar na Gríi-Iiretanha.
As monografias apresentadas na Reu nião são unânimes em afirmar que a ins talação dc usinas elétricas nucleares exi ge a previsão de unidades dc grande po tência para cobrir, salvo casos isolados e especiais, curvas dc carga, cujos va lores mínimos das demandas sejam pon deráveis, pelo monos da ordem dc cen tenas de milhares dc quilowatts. Mais ainda, que o emprego do usinas nuclea res só é conveniente cm sistema dc amCombustíveis
A opinião geral, no momento, é a de que a energia elétrica de origem nuclear deverá conquistar progressivamente 0 lugar que lhe compete na integração dos sistemas elétricos existentes. Todavia, plitud'c nacional, a não ser no caso cios isso, possivelmente, só ocorrera no ano Estados Unidos da America, em que dc 1970, quando se espera que o custo ix)dem ser integradas cm sistemas reda energia núcleo-elétrica se tome equi- gionais, dado que ôstes ali são de granvalente à produzida pelos métodos con- de âmbito, vencionais.
Na viagem que fizemos a vários paí ses verificamos que mesmo as pessoas mais credenciadas se mantêm cautelo-
E’ fora de dúvida cpie a maior ou menor conveniência do entrosamento do centrais núcleo-elétricas a s stemas con vencionais já em marcha depende, prinsas, não querendo prever data precisa cipalmente, da situação dc cada país que julguem venha a se verificar quanto à disponibilidade de fontes de uma integração maciça nos sistemas exis- energia convencionais, como também tentes, por reconhecerem que ainda há depende dos custos de cada uma desproblemas para serem resolvidos, corre- sas fontes de energia. em
De qualquer forma, os países onde haja falta ou cujos combustíveis fós seis fòrom dc preço muito elevado e qiic, além do mais, não possuirem re cursos hidráulicos adequados, serão le vados a empreender, mais dc imediato, a instalação dc usinas nucleares.
E’ o que mostra o Quadro III pre parado com base em trabalhos do Co mitê de Energia Nuclear das Nações Unidas (Genebra) e que foi compilado por um gnipo de engcnlieiros portugue ses (4);
QUADRO III
Japão Países P.alxos Roino Unidos Su6o‘a
(“) Êslc.s valores rcfcrcm-sc a clatns ligeiramente posteriores.
ENERGIA SOLAR
Estima-Se que, se não fora a atmosfe«< a
Entre ns formas cie energia dc "ren da” ou "recuperáveis” destacam-se energia solar e a energia eólica, cuja utilização se verificará, em escala apre ciável, em futuro não muito remoto, conforme já anteviu Putnam em seu notável trabalho já referido. A energia proveniente das marés, das ondas, das diferenças de temperatura do solo e do mar, da água da chuva, embora tôda ela também dri tipo recuperável, não parece, pelo menos no estágio atual de nossos conhecimentos técnicos, que ve nha a ter aplicação e.xlensa em futuro ina's próximo.
ra, a energia que chegaria à Terra, pro veniente daquele astro, seria de 5.300 Q por ano. No entanto, a energia quo rcalmcnte alcança a superfície da Terra, depois de se levar em conta a parte que é refletida, difundida e absorvida pela atmosfera, alcança a ponderável cifra de 2.300 Ç por ano, valor que supera, cm muito, ao equivalente da energia de todas as reservas dte combustíveis só lidos, líquidos e gasosos, e mais as que poderão ser liberadas com a fissão do urânio e do tório, confonne mostra o
(4) Eletricidade, abril-junho de 1960 "As Centrais Nucleares e a Industrl. lizaçâo do Pais’’, por Antônio Gouvêa Porte la, Armando Gilbert e Fernando Ivo Gon çalves.
Quadro I. inegavelmente muito compensador e atrativo, pela inesgotabilidade de suas reservas e porque poderá ser obtido no próprio local dc consumo, não havendo necessidade de transporte, cluir-se que o problema de sua utiliza ção, em bases amplas, 6 rcalincnte difí cil, pois há mais de 100 anos que se procura obter uma solução convenien te e, ainda hoje, nos encontramos pràticamente na estaca zero, quanto à obten ção de resultados de maior expressão.
A energia hidráulica hoje ocupa o terceiro lugar, quando se estabelece a ordem de produção de energia, sendo precedida pela que é obtida através de combustíveis fósseis, como também pe la produzida pela lenha e resíduos ve getais. De acôrdo com Putnam, dentro dos próximos 100 anos a energia apro veitada diretamente, não a que lhe é subsidiária, dará uma contribuição tal que colocará a energia de origem solar em terceiro lugar na ordem do consu mo.
O aproveitamento de energia solar é
Daí con-
O quadro IV indica os rendimentos médios que atualmente são obtidos na conversão da energia solar cm outras formas de energia (5):
QUADRO IV
CONVERSÃO DA ENERGIA SOLAR EM:
Térmica (através de coletores planos)
Mecânica (vapor, através de coletores planos) .Elétrica ( ’ ,por coletores planos)
Térmica (através de coletores de concentração
)
Mecânica (através de coletores de concentração)
Elétrica (através de coletores de concentração)
Elétricas (através de células fotovoltaicas)
Elétrica (através d’e efeito termo-iônico)
Atualmente a transformação da ener gia solar em elétrica tem baixo rendi mento e é de custo elevado, pelo que sua aplicação se limita ao campo cien tífico.
O aproveitamento da energia solar sob a forma de calor em temperaturas elevadas, cerca de 4.000° C, tem suas principais aplicações no campo científi co, já começando a ser utilizada essa energia na indústria cada vez em maior escala.
Pelo contrário, o aproveitamento dtessa energia sob a forma de calor em
baixas e médias temperaturas (de 40° C a 2.000° C) tem atualmente extensas aplicações, principalmente no aqueci mento da água para uso doméstico, para acondicionamento de ar em resi dências e outros usos. A propósito, será oportuno citar que atualmente nos Es tados Unidos da América, graças ao emprêgo de mais de 25.000 aquecedo res de água que utilizam energia solar para fins domésticos são captados anual-
(5) Relatório Geral sôbre Fontes de Energia (Seção Il-C), apresentado por P. Blanco na Reunião de Madri.
mente 100 bilhões de quilo-calorias de energia solar, calculando-se que, dentro de 25 anos, essa utilização deverá alcan çar 25.000 bilhões de quilo-calorias.
ENERGIA EÓLICA
- Twnr]’
Esta energia, como n do Sol, ambas mais diretamente ao alcance do homem, modo mais amplo, ser podem, de um utilizadas no local de cmprôgo e isso simplifica 0 problema <íe seu transporte. Com efeito, em diversos casos, quan do se conta com energia eólica suficien te, devido ao elevado custo do transdo transporte do porte da energia ou combustível, através de caminhos difíemprõgo dessa energia resultou mais econômico que o das energias con vencionais. Êste caso é freqüente em aplicações rurais para uso geral.
No Uruguai, no ano de 1956, já ha via instalados mais de 12.000 moinhos ãe vento de diversos tipos para bombeamento da água, totalizando mais de 50.000 cavalos-vapor e que permitiam economizar cerca de 260.000 quilowattshora por ano de energia obtida de fon tes convencionais.
A energia eólica, como a solar, con vém serem empregadas para fins que permitam descontinuidade em seu uso, visando, com isso, eliminar o problema da acumulação, sempre d’ifícil de ser ceis, o
O movimento da massa de ar atmosser considerado como u’a férico pode máquina térmica que absorve energia do Sol e a transforma na energia cinética do vento e se dissipa em forma de calor por turbulência e convecção.
(4,5% de Q), quilowatts-hora ao ano
que cMsnstitui uma das energias de renda” do Sol. Entretanto, só se po derá chegar a utilizar uma fração dessa energia, que, segimdo estimativa de Villet, equivale à magnitude da energia hidráulica existente no Mundo.
Estinia-se que as possibilidades de instalaçtão de grandes unidades eólicas poderá chegar à cifra de 100 milhões de quilowatts-hora, distribuídos nas zo nas mais ventosas do mundo.
A solicitação de unidade eólica de 100 quilowatts deverá ser muito ampla de regiões desprovidas de com bustíveis ou quando êstes alcançarem preços muito elevados.
no caso usinas
Os problemas que se apresentam na implantação, em escala industrial, de usinas eólicas são, na sua maioria, cau sados pela irregularidade do vento. Tais permitirão complementar a ali mentação de redes elétricas existentes, podendo resultar em economia muito \’aliosa de, combustível.
PANORAMA BRASILEIRO
A energia muscular (humana e anial) ainda desempenha papel destaca do no total da energia consumida no m Brasil.
A lenha, que continua maneira no pesar sobrebalanço energético nacional, cada vez mais cara pelo escas- toma-se seamento das matas mais próximas dos principais centros consumidores.
São pequenas as reservas de carvão mineral, sendo êle, ademais, de baixo poder calorífico e de difícil extração. Essas reservas estão localizadas nos Es tados do Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), de certa forma deslocadas do centro de gravidade da resolvido.
A energia eólica máxima que se pod'eria captar da atmosfera, segundo A. Parker, é da ordem d'e 13 trilliões de
região que apresenta maior desenvolvi mento inchistrial. Ainda importamos pressiva parcela de carvão consumido pela siderurgia e metalurgia. Quanto ao petróleo, embora te de ano para excrescenano o volume de produ
ção, com boas perspectivas de substan cial aumento na razão desse crescimen-
sua utilização crescente irá exercer sôbre o balanço de pagamentos, há de convír-se que esses combustíveis deve rão scr reservados prefercnteincnte finalida'des industriais para para os trans
portes, em os quais são insub.stíliiívcis. No tocante á energia nuclear, ela de encontrar um lugar programas de descnvoK-iincnto, pr)is que, dentro de dez anos, estará compelindo, também cm preços, com as fontes vencionais de energia primária na pro dução dc eletricidade. Para terá cm nossos conimplanto, graças à ampliação da primitiva área explorável dos campos do Recôncavo Baiano, em direção aos Estados de Ser gipe e Alagoas, aind‘a se faz necessária a importação de percentagem elevada do consumo nacional. Ademais, os de rivados de petróleo acham-se sobrecar regados por imposto pesado, onerando bastante seus preços d'e venda.
Na atual conjuntura, energia hi
tação de usinas micleo-elclricas no Bra sil, conforme csludbs já realizados pela “Comissão Nacional dc Energia Nu clear” (6), aplicam-se as me.sinas ob servações que vieram à bailu balhos apresentados na recente reunião de Madri da Conferência Mundial de Energia. Em resumo, que elas sejam dc potência elevada ( unidades acima dc 100 mil quilowatts), que possam funcionar com fator de uti lização elevado (da ordem d'e 70íl), que exista disponibilidade dc pessoal técnico competente e especializado, nos traserá necessário cm que
dráulica é a fonte mais tranquilizadora no cômputo geral da energia donal di-sponível no Brasil, forma prática, só poderá ser utivantagem se transformada em energia elétrica que, embora muito versátil, tem seus campos de aplicação limitados. Os 16 milhões de quilowatts de potencial hidráulico, computados em nossas estatísticas, com base nas dcscara convenMas de uma lizada com o local de sua instalação seja de peque na densidade populacional perigos de contam nação acidente e, finalmcnte, que haja bastan te água para resfriamento d',)s reatores. Satisfazendo essas condições, a ins talação da primeira central eletron cicar no Brasil foi fixada, pela missão Nacional dc Energia Atômica” na foz do rio Mambucaba, no Estudo do Rio de Janeiro, entre os de Angra dos Reis e Parati, para evitar em ensos de u-
pela ou
“Comunicípios e terá a gas características de estiagem (95% do tempo de um ano seco) e nas quedas naturais ao longo dos cursos dágua, multiplicar-se-áo por 2 ou talvez por 3, se captados em usinas geradoras com reservatórios de acumulação transposição de vales ou inversões de bacias hidrográficas, Atualmente cerca de 3 milhões de quilowatts hidráulicos estão sendo aproveitados, deixando-nos, pois, imensas possib.lidades de expansão nesse setor energético.
Tendo em conta as limitadas reser vas de carvão de pedra, petróleo e gás natural (pelo menos do que se conhe ce atuabnente) e mais a pressão que
(G) O PROJETO DA CENTRAL NU CLEAR DE MAMBUCABA por Octavio Augusto Dias Carneiro, C-) Issão Nacio nal de Energia Nucicar. Te.cein Sim pósio Inleramericano sôbrc a Aplicação da Energia Nuclear para Fins Pacificos.
ser fixada entre 150 c Ela deverá ficar
ao sistema elétrico <ía re na ocacapacidade 200 mil quilowatts, interligada gião centro-sul do País que, síão, contará com a potência total pró xima dc 4 milhões dc quilowatt.s, além alto fator de utilização, de operar com permitindo à nova usina central de base.
Em resumo, dentro das idéias gerais vistas h funcionar como expostas, particularmcnto com produção dc eletricidade, e já contando que 0 Brasil terá d’e ingressar progressivamente no campo da energia nuclear, conveniente há de con- política mais
ccntrar-sc prcfcrentcmcnlc na instalação dc us nas hidrelétricas e termelétricas convencionais. As centrais termelétricas merecerão preferência sempre que não e.vistir energia hidráulica disponível ou que a energia elétrica resultante de po tenciais hidráulicos não seja transmissí vel cm baSes econômicas, como é o çadc grandes regiões do Norte e do Nordeste do Brasil (não incluída a área suprida econômicamente pela Usina dte No Sul, as usinas ter melétricas, empregando carvão nacional da região, têm sua aplicação amplamen te justificada. so Paulo Afonso).
CESÁRIO ALVIM
João PiNHEmo da Silva
Comemorou*se, a 16 de Dezembro do ano proximo passado, o centenário de nascimento de João Pinheiro da Silva.
^ Escola de Minas em Ouro Preto, formou-se, todavia, pela Faculdade de Direito de São Paulo em 1.887, tendo como colegas de turma, entre ou^os, Carlos de Campos, Vergueiro Steidel, Rafael Magalhães, Barce08 Corrêa, o mais íntimo de todos. Casou-se com uma jovem da tradicional família paulista Leite de Barros. Foi repetidor de física e química na Escola «orraal de Sao Paulo, revisor e redator do Correio Paulistano. Usava o pseu dônimo Mario do Thabor” para os seus artigos, de caráter filosófico e de critica as preleçoes do professor Sá e Benevides, que era tomista. Firmou-se a sua reputaçao de jornalista, quando redator-chefe de “O Movimento” o orgao do Partido Republicano Mineiro, em Ouro Preto, na fase final do impeno. Chefiou, em Minas, a propaganda republicana, j ® convicções, positivista simpatizante, foi Governa¬ dor Provisono, professor de direito, deputado à Constituinte Federal, Senador F^eral e Presidente do Estado de Minas Gerais. Seria o Presidente da Republica, tal a unanimidade de opinião que se formou em tôrno de seu nome, se a morte não o tivesse arrebatado em pleno fastígio do poder. Foi um dos arautos do Protecionismo em nosso país e autor de uma grande reforma de instrução pubhca, com a instalação do ensino técnico. Anti-burocrata celencia, combateu com por ex, _ exagero de expressão o bacharelismo e inovou os nroce.so. agrícolas De sua mentalidade pode-se ajuizar por ê.te trecho de «ma carta medita a Calogeras, datada em 28 de fevereiro de 1305: “isso de códigos de autonomia», de lei» e e.torais, de grossa discurseira com soberbas figura» de retonc^ nao vde do.s caracóis. O que mala o país é a pobreza, esta aniquilando Minas e a nossa miséria inqualificável. É preciso reagir resolulamente, criar o ensmo teemeo, fazer guerra ao burro de cangalha», botar carroça onde nao se possa botar automóveis para mercadorias, estrada» do ferro de bitola estreita onde não sejam possíveis as de bitola larga, ensinar o povo a plantar batatas, ma» garantir-lhes a venda — o problema econômico enfira. Coloc^ no pais homens como o Gorceix, o Derby, mandar vir outro» de experimentada competência como fêz o Japão. A história do levantamento economico do Mexico e para nos muitíssimo instrutiva.
®
^ brigar por causa dos drpohclaf^ coronéis da guarda nacional e das nomeações de sub-delegado» o que
O p.or de tudo e que o mal vem de cima para baixo, dos governos; agora 17. República para fazer o movim^ntf de baixo para cima . Joao Pinheiro entendia que Calógeras, “de ombros largos e fortes , um dos brasileiros mais aparelhados para cooperar “no preparo a geraçao futura de vida e sorte melhores”.
A pecuária muito lhe deve: foi o primeiro governante, no Brasil, que peiwitiu a entrada do “bos indícua’* na» exposições de gado e também o pri meiro, como homem de governo, que importou reprodutores indianos para ceder a título de empréstimo e aj baixo preço aos criadores. Falava com eloquência í.
c rude franqueza. Usava uma linguagem mística, que empolgava as massas. "O amado chefe”, o ‘'grande estadista”, assim o denominou Rui Barbosa no civilismo. '
Como modelo de sua oratória, o D-igesto Econômico reedita em suas páginas a oração proferida nas exéquias de Cesário Alvim, que foi, como João Pinheiro, notáve^ homem: público.
A. G. C.
Tácito escreve cm seus Anais "... as coisas humanas estão sempre sujeitas às revoluções, tanto no físico como no mo ral, sem, contudo, querermos por isso afirmar que quanto é antigo seja sempre o mellior; porque a nos.sa idade tem procfiizido exemplos de virtude e saber que não só merecem
que até são dignos de que os tomem por modelo”.
Redigia eu então o jornal oficial do partido republicano da província, que recebera sem simpatias a sua circular de linhas incolôres, em uma época de crise intensa, pelo ano de 1888.
re¬
E’ de um destes exemplos peregrinos, a que se refere o clássico escritor, cujas virtudes a época, excepcionalmente volucionária, do último decênio do sé culo passado, pôs em tanto relôvo, que cu terei de tratar.
Lembrarei a vida do dr. José Cesario de Faria Alvim, morto aos 65 anos de idad'e, mineiro ilustre, deputado à antiga
Assembléia Provincial, deputado geral no Império em várias legislaturas, senador seis vezes apresentado à escolha impe rial por eleições de nossa terra, presiidlente da província do Rio de Janeiro, governador de Minas, ministro do Esta do no Govêmo Provisório, senador elei
to à Constituinte Republicana, presiden te constitucional do Estadto, prefeito da Capital Federal, jornalista eminente, e cidadão cujo civismo é dos que merecem muitos louvores, devendo ser apontado como modelo na linguagem do historia dor latino.
Vi-o pela primeira vez em Ouro Piêto, nas vésperas das últimas eleições ge rais que se pleitearam na monarquia. muitos louvores, mas os vindouros
Era pouco depois da revolução legal que libertara a escravidão, e, em meio da geral superexcitaçao dos espíritos, do sincero contentamento de uns; do pro fundo despeito de outros e da geral an siedade de todos, já se sentia não sei que rumor longínquo, da revolução polí tica iminente, que determinaria no ano subsequente a queda do Império.
Minas Gerais, ia, pela primeira vez, depois de organizado o partido republi cano na província, pronunciar o seu ve redicto solene, ent eleição senatorial, da qual sairía vitorioso o candidato re publicano, dr. Joaquim Felício dos San tos, vitória bem mais fatídica para os fins do reinado do segundo imperador, do que o fôra a que <íerrotara o minis tro d'e Estado, nas vésperas de 7 de Abril e do termo revolucionário do rei nado de D. Pedro I.
Foi nos primeiros mêses dêste ano célebre, que o encontrei na velha capi tal mineira.
“Vai bem no seu jornal” me diz êle com aquêles modos decisivos que lhe eram habituais e não permitiam réplica; "aplaudi a sua atitude para comigo mes mo; era lógica; cada um em seu papel; pela desilusão dos velhos, que é lenta,
e pela ilusão dos moços, que é impetuo sa, se há de fazer a República”.
Caminhamos assim, meus senhores, por aqueles dias; a nova corrente abria leito amplo e as mesmas resistências eram mais promessas que obstáculos. Vi■ viamos em uma sociedade ébria de li berdade, sequiosa de progresso, talvez um pouco esquecida da ordem, no ca minho do ideal que, pouco depo's, se convertia em realidade política, para ser a plaga dolorosa, onde a vaga das más paixões iria depor, bem depressa, tan tas plantas amargas, cavando tão fundos sulcos.
A República não foi estabelecida sòmente pelo pronunciamento decisivo das forças armadas. Precedia pelas manifes tações entusiásticas da moci dade, que em Silva Jardim encontrava um símbolo, em cuja audácia, febrilmente aplaudida, bem se denuncia vam os sinais do tempo e a ardente agitação em que se vivia — transparecia também nc descontentamento das classes conser vadoras, evidenciando não dever ser en carada como ura sonho. A voz de um dos mais autorizados estadistas do Im pério, o barão de Cotegipe, prognosticava-a em amarga profecia; amarga, por que, se de uma parte vinha d’e um es pírito vidente, era igualmente filha do coração leal do grande servidor cfo Im pério.
volução vindo do alto ao encontro da que subia, com a propagancTa, irrom pendo do seio do povo; e foram estes dois discursos como estalidos formidá veis prenunciando o próximo cl(“-‘ali.amcnto do edifício mcnárquico. A hora cra soleníssima para os coraçõ(“s bem for mados, divididos cnirc a alegria da li berdade americana almejnda qnc asso mava, e o sentimento de tristeza que causam todas as grand-s ruinas. a testcmunbarcm sempre a eterna caducida de das obra.s humanas.
A Repiiblica não foi filha do acaso. Plíinta natural que ela cra cm terras do Novo Mundo, fôram circunstâncias fortuitas que determinaram aqiií o apa recimento da monarquia, cujos serviços à pátria seria absurdo negar — na sua independência pola ação decisiva e cavalbeircsca de Pedro I, na formação da nacionalidacfc pelo espírito de - jr_x
J ' liberdade c nobre tolerância do segundo imperador, e na liber tação de uma raça pela inter venção generosa da princeza — não podendo vingar apesar de tudo, sob o lhe era hostil. ceu americano que
Começara com Felipe dos Santos, e se ressurgia em 15 de novembro dc 1889 por entre o fumo dos canhões, este se dissipou, bem depressa, na magnanimidade dos que a proclamaram e na acei tação geral do país que a saudou então
A República, meus senhores, ninguém o pode ter esquecido, teve para o seu estabelecimento, nos discursos de Cesário Alvim e padre João Manoel, ele mentos de importância máxima.
Era 0 pronunciamento nas Câmaras, dentro, por assim dizer, da própria ins tituição que começava a ruir; era a re-
— porque não dizê-lo? — efusivamente, como uma era de progresso.
Nos primeiros dias do estabelecimen to da República, a princípio como go vernador dc Minas, como ministro de Estado,/lepois senador e presidente cons titucional de sua terra, o dr. Cesário Alvim prestou-llie inolvidáveis serviços.
A política SC dividira em torno dos
dois nomes que simbolizavam, na revo lução, as forças que a tornaram vitorio sa, 0 marechal Deodoro Constant.
Representava o primeiro o passado, e o coração que batia cm sou peito era o do todo o exercito Ijrusileiro, cujas gló rias resumia. Com êlc disparara o pri meiro tiro e também o i’iltimo, na glo riosa campanha paraguaia, gloriosa para o valor das nossas armas, mas injusta para com o po\o irmão.
Tinha o seu nome misturado nos gran des feitos d’armas do segundo império, cuja queda, c do vcr-sc, para a sua grande alma só podia scr aceita como uma dessas tremendas fatalidades sem remédio.
niados e absolutamente intransigentes, a julgarem as cousas alheiados da proBenjainin funda relatividade da vida, para os quais as infelicidades, às vezes, são erros e o.í erros são crimes, almas sem compai xão na luta, regulando a existência por puras fórmulas intelectuais, esquecidos do muito coração que preside sempre às ações humanas por honra da própria espécie; ódios subhmes cm todo o caso, porque para o jacobinismo a própria vi da é 0 preço das convicções, quando a vicissitude dos acontecimentos a possam
ex.gir.
ü morto que choramos foi o comba tente inteinerato cm meio do fogo crepiUmte das paixões acesas logo após o lõ de Novembro.
O outro representava a mocidade e o futuro.
Em contacto sempre com a nova geprofessor exímio que era, recebia .saudável influxo das raçao, pcrmancntcmcnte o almas jovens, cujas aspirações iluminava c robiistccia à luz alta c serena da ciên¬ cia, que na alma do soldado há de as cender sempre até às nobres preocupa ções da Pátria, e aí a república surgia cuino a fórmula da felicidade e gran deza do Brasil.
Um se levanta para o dia temeroso das revoluções, de seu leito de angústias e 0 outro conduz c é conduzido pela mocidade da sua cadeira de mestre, pa ra realizarem ambos a funda transfor mação que, infelizmente, não está ter minada ainda.
Cesáiio Alvim, como dizia eu, tem, nestes dias da obra ingente e difícil da adaptação republicana, papel proemi nente.
O perigo é o exagero do patriotismo de muitos, que tinham apostolado a re volução, idealistas demasiadamente alar-
O seu altruísmo somente lhe deu ener gia para, primeiro depositário do püd’er dictatorial em Minas, estabelecer na terla querida a conciliação de seus lillios. Impediu que houvesse distinção entre vencedores e venc.dos, superior às bai
xas cüg.tações de criar grupos ou par tidos pessoais. SuperiiucuOeu a fortu na pública com aquele escrúpulo im- . pecavcl de que se iazia o primordial e mais alto dever, dando o exemplo da política às claras, em manifestações al gumas vêzcs d'e rude franqueza, mas desculpáveis senqjre, pela conduta retílinea, sem dissimulações nem toituosidades.
A sua ação no governo, como deposi tário do poder ditatorial, foi a da justiça trauqüilizaàora, combatendo o exagero dos e.xtreuios, impessoal, acompanhado pelo grupo dos propagandistas que não queriam a República para sí, mas para a Pátria, aceitando o conernso dos monarquistas d’a véspera, aos quais o seu governo não pedia o insulto ao passado, recebendo-os como força do futuro, com
0 prestígio do nome acatado, que mui tos 0 traziam puro, com a confiança que por isso inspiravam à opinião — grandes forças morais, sejamos justos, que em sua adesão atenuavam a fragor das al mas, sempre aterrador, mesmo junto dos mais formosos ideais.
Para aquele coração a República não era vingança; a revolução não devia re taliar; não havia vencidos; devia assu mir 0 caráter de evolução, que é mais obra do tempo que dos homens; idevia ser, enfim, a realidade do símbolo, que as auras brasileiras balouçavam, da Or dem como condição de progresso e do Progresso como desenvolvimento da or dem.
Foi a política que a época denominou de Conciliação, cujos frutos os anos sub sequentes aproveitaram, cuja justiça ain da agora é feita, na esplêndida apoteose prestadá ao grande morto.
Servidor permanente dos interesses de Minas, se não logrou vê-la “unida e feliz em meio de prosperidades” na lar ga medida de seu grande coração, viu-a bem mais tranqüila que os Estados ir mãos ao atravessarem tão longa crise.
Chamado para ministro do Interior do marechal Deodoro, êle figura, em um ministério de sumidadtes, com lustre pa ra a terra mineira, cujas aspirações de elevada tolerância e soberana magnani midade representa.
E’ dêle o decreto que chama à pátria 03 grandes brasileiros banidos, entre os quais se destaca o perfil severo e tam bém grandioso de outro mineiro ilustre, alma antiga pela fidelidade, o Exmo. Sr. Viscond'e de Ouro Preto.
Eleito primeiro presidente constitucio nal do Estado, pela Constituinte Minei ra, êle 0 governa guiado por aquêle es pírito sequioso de retidão, que é sempre
o mesmo desde as colunas da Reforma ate as do Farol, onde combate até o últímo quarto de hora do sua vida.
A administração dc Minas é feita com o mesmo sublime desinteresse de resul tados egoísticos, de que deu provas, desde a presidência da província do Rio, prefeitura da Capital Federal, até à diretoria do Lloyd.
Porque tinha os olhos constantemen te fitos na austeridade do cumprimento do dever, dc que se não afastava, poude ver os poderes legislativo, judiciário e municipal, de Minas-Gcrais, saírem da organização constitucional do Estado compostos do que Minas tinlia dc mais puro nos nomes tradicionais dos velhos partidos e dc mais esperançoso na ge ração nova, que pedira e precedera a República.
Siml o que o poder legislativo de Mi nas foi e fêz nessa época atesta com evidência a superioridade política que presidira a sua organização.
A magistratura, de nomeação por êle indicada, com o ser a honra do Estado, é também a glória do administrador que a instituiu.
E as primeiras eleições municipais que se fizeram no Estado durante govêrno, que a nobre terra de Minas Gerais o diga pela sua centena de nicipalidades, se alguma vez as teve mais puras; porque as “umas livres pedia sempre vêzes, filho queri<ío, não eram uma fra se de retórica o seu muque êle o tinham sagrado, tantas apenas, mas um dogma do seu espírito e uma afeição sincera de sua alma, comprovado na prática leal do administrador.
A tempestade que vinha formada de longe estalara, enfim, no 3 e 23 de No vembro de 1891, a marcarem as datas decisivas e solenes da luta.
E as suas consequências foram a re núncia elo govêrno, primeiro do Maroclial Doodtoro, c depois do presidente de Minas.
Direi do marechal Deodoro, que êle .subiu as escadas do palácio de primeiro magistrado do país, sem que fôsso der ramada uma gota de sangue e desceu-as depois dc 3 de Novembro, entregando o poder i\ legalidade para que êste sanderramasse ainda, deixando da história da gue nao sc imaculadas as páginas
ditadura na fundação da República Bra sileira, soldado leal e generoso, valente e magnânimo, em cuja vida não há um traço dc que a posteridade se possa vergonhar.
O primeiro presidente constitucional dc Minas também resignou o seu cargo, para evitar a luta armada em nossa terra. Detenho-me aqui, meus senhores.
completa da família, ganha na vida pú blica, por êle prevista e estòicamente aceita; e é também a honra de um povo.
Não sei porque misteriosas afinidades êle avulta na \'ida política e moral da terra mineira, por êle tão fundamente amada, ocultando um coração d’ouro as asperezas de tão austero procedimento para consigo próprio, êle avulta aí so branceiro, como no mundo físico se ele vam as suas, as nossas alterosas monta nhas, a esconderem sob a rudeza que lhe é própria os metais de preço raro, tão belas na suavidade do seu azul lon-
A política há de ser sempre a eterna contenda dos homens, e dos partidos, dias de vitória e de reveses, todas as dediencom seus na qual há lugar para gínquo, tão cheias de encanto e doçu ra aos que as contemplam e solitárias e inacessíveis sempre.
todos os infortúnios. caçoes e Nela nenhuma posição é má, desde que seja assumida com honra e mantida desinteresse, nela a própria perse guição costuma ser a sagração de um merecimento passado ou o sinal de uma grandeza futura.
Mas, o que está acima de todos os partidos, superior a tôdas as lutas, inde pendente do tempo, fora do alcance das paixões — é a pureza de consciência do combatente, o seu desinterêsse na pugna, 0 desprêzo do perigo não temi do e às vêzes heroicamente procurado, é, numa palavra, a integridade moral; e aí, neste terreno, a individualidadte cívica do dr. Cesário Alvim é soberba cem dc grandiosidade simples, extraordinária de d'esinterêsse heróico, é pobreza
O julgamento da sua ação política no primeiro período da adaptação republi cana em Minas, é assim formulado pelo seu sucessor, o atual vice-presidente da República, o Exmo. Sr. conselheiro Afon so Pena em sua primeira mensagem:
“A prudência de que deram sobejas provas os iniciadores da República em Minas, o espírito de conciliação de que foram animados, correspondendo ao sen timento unanime da população mineira, seguramente muito contribuiram para não despertarem-se animosidades polí ticas, nem desejos de desforra entre os que ativamente militam em política”. Além desta justiça, o atual presidente do Estado, o Exmo. Sr. Dr. Francisco Sales, mand‘ou-lIie fazer as honras do funeral por conta de Minas, determinan do aindã outra pública prova de pesar com 0 suspender os trabalhos oficiais dia do seu falecimento. E’ o reco nhecimento do que fêz um servidor do passado, filho da imparcialidade com que o ilustre mineiro dirige o presente, e Uie dá porisso a unanimidade do apoio no
do Minas-Gerais, a constituir exemplo talvez único, em toda a República. Es tá nisto, meus senhores, a maior e a melhor glória do grande Estado de que somos filhos.
As divergências passageiras e os inci dentes efêmeros, de que o historiador não tomará nota, desaparecem sempre, para assumir, nas linhas altas dos acon tecimentos, nas manifestações dos nossos ■ grandes homens, que são a elevada ex pressão da pátria, êste caráter de gra vidade, de unidade superior e elevada Justiça, que constituem o próprio gênio do povo mineiro.
' De 15 de Novembro de 1889 até hoje os governos se têm sucedido dentro da ordem, as leis se têm reformado den tro da lei e a garantia constitucional dos direitos mineiros, na angústia d'as guerras civis, tem servido de amparo aos brasileiros foragidos dos estados de sitio, que ainda não macularam a nossa terra.
As lutas, que as tem havido, têm pro duzido o calor que não consome, o mo vimento que não abala, deLxando após si reformas e não ruínas.
Fluctuart, nec mergitur, foi a fórmu la que o grande lutador achou para ex primir 0 sacrifício do timoneiro, que se retira mas não abandona a autoridade que lhe dera a Iei, que a não deixou arrebatada pela revolução, mas a entre ga ao seu sucessor constitucional.
Merece ser narrada uma circunstância íntima, que caracteriza a imensa poesia e 0 extraordinário coração dessa natu reza excepcional.
Pelas 6 horas da manhã do dia da sua renúncia, chegava êle à minha casa em Ouro Preto, para comunicar-me que acabava de expedir despacho telegrá fico, transmitindo a notícia ao Rio.
“Não foram consultados os amigos?" pond’crei; “não”, obtemperou, “as deci sões graves da minha vicia as formulo só; medito-as com pr-nsamentos e lembranças clc minha mãe e seb essa inspTação resolvo, c a resolução irrevogável é — cuie por mi nha causa não se lutará em Minas”.
Era a influência de um sentimento de veneração sublime c]uc o inspirava, re velação dc outras extraordinárias qua lidades de espírito, pelas quais, fazen do êle da pátria uma religião, também fazia do lar um santuário e da família um culto.
Que doces e puras recordações ao evo car 0 quadro encantador daquele lar fe liz, vivendo ele e a esposa amada para o carinho dos filhos! alma cheia de santos
Somente os que privaram ali c o vi ram esposo e pai extremoso, podem avaliar da imensidade do infortúnio que recebeu do Destino nos últimos três anos de sua vida. Foram duas feridas de morte em pleno coração com a per da da esposa incomparável e de filho de 18 um anos apenas.
O equilíbrio daquela vida, feita cxclusívamente cie afetos, estava rompido para dar lugar ao predomínio das dores sem remédio.
E’ debalde que êle procura aquecer a frieza das sepulturas em visitas pie dosas, duas vezes por semana, às som bras queridas (pedaços de sua alma —. dizia êle) que se tinham evolado. Sobre o túmulo do filho manda co locar uma pedra modesta, sôbre esta um livro em branco, neste o nome Mario Alvim — e em baixo as únicas palavras “Que dor, meu
Siml infinita amargura do pensamen to, partido entre a saudado dos que se tinham ausentado para sempre e a dos filho!”
que devia deixar, bem sentia êle, tão depressa.
O órgão nobre cia vida, o coração, percuticlo por abalos tão fundos, come çou a estalar e morre dêle quem pelo coração vivera sempre.
Par.a a terra de Minas foram ainda os .seus idtímos pensamentos, e pede aos filhos, na hora dc morrer, transportarem-lhe cm seu torrão natal.
elespôjo para o sono eterno
Está, enfim, acabada a sua vida obje tiva, que nos grandes homens não é o pó que o vento leva ou o fumo que se dissipa nos ares.
A sua obra e o seu exemplo perma necerão na lembrança do povo, que se orgulhará sempre do cidadão incorniptívcl, do amigo leal, do pai de família amantíssimo, do grande lutad'or intemerato e sem mácula, que deixou o poder trazendo apenas a consciência de ter sido digno dêle, cuja tenda de cam panha, na longa vida, alvejou raro jun to dos governos, que não bajulou, e quase sempre nos arraiais da oposição, que não traiu.
Rara vida de civismo, digna da terra mineira que o honrou muito e também deve contá-lo grande entre os filhos que mais a amaram.
: CRÉDITO AO CONSUMO E DESEN VOLVIMENTO ECONÔMICO
V Roberto Pinto de Souza
primeiro cuidado ao iniciaimos esta exposição é relacionarmos o crédito ao consumo com o desenvolvi mento econômico. Entendemos por desenvolvimento econômico o aumento a longo prazo da produção per capi ta. Tal aumento resulta da elevação da produtividade. O processo para conseguir o incremento da produtivi dade resume-se em melhorar a técnica de produção ou adotar novas combi nações de fatôres de produção, A in trodução de novas técnicas permite distinguir o processo de crescimento das economias desenvolvidas do das economias subdesenvolvidas. As pri meiras crescem através da acumula ção de novos conhecimentos científi cos e da aplicação dêsses conhecimen tos na produção. As segundas expan dem-se pela assimilação e aplicação dos conhecimentos. A aplicação dos conhecimentos, quer novos, quer já existentes, envolve a utilização de equipamentos, a qual solicita inver sões líquidas. A realização dessas inversões requer a prévia acumulação de capitais, que demanda poupanças para a sua efetuação, pois o capital é 0 fi*uto não consumido do trabalho realizado no passado, À medida que os investimentos vão sendo realizados e o aumento da produtividade vai se processando, verifica-se incremento da renda real, que se traduz em aumento da oferta de bens e serviços e elevação dos rendimentos distribuídos. Os con sumidores recompõem sua procura, e
essa recomposição determina por seu turno reações econômicas, que ocasio nam alterações na estrutura da pro dução. Dessa forma, o crescimento econômico decoiTe do aumento cia pro dutividade e da reação da procura em face da elevação do rendimento.
O crédito ao consumo, afetando a procura, pelos efeitos que produz no rendimento, atinge a estrutura da produção, 0 que repercute sôbre o pro cesso do desenvolvimento econômico. A influência do crédito ao consumo sôbre o desenvolvimento econômico faz-se especificamente através do aumento da demanda de bens duráveis e semiduráveis de consumo. Isto por que 0 crédito ao consumo introduz na economia um elemento dinâmico, por conferir aumento de poder aquisitivo capaz de permitir aos consumidores a possibilidade de adquirir bons durá veis de consumo, sem exigir, ou exi gindo pequeno sacrifício da poupança atual e do consumo corrente. O ele mento dinâmico traduz-se na eleva ção da produtividade do trabalho. Ressalta, pois, a estreita relação en tre poupança, investimento e crédito ao consumo.
A. CRÉDITO AO CONSUMO E PRODUTIVIDADE.
Convém esmiuçar a relação entre poupança, investimento e crédito ao consumo à luz da teoria do desenvol vimento econômico. Para realizar es-
sa tarefa 6 suficiente ressaltar um ponto fundamental da teoria do de senvolvimento econômico. Resume-se êste cm apontar que a intensidade do desenvolvimento econômico é função de duas relações: a) riqueza, reproduzível empregada no processo produtivo-renda nacional; b) inversõesrenda nacional (l).
determi- num
A primeira diz respeito à produtivi dade média do capital nado período produtivo. Tal produtividdae, em primeiro lugar, origina-se das condições e dos recursos naturais, pois é mais elevada nas regiões onde os fatôres naturais econômicamente aproveitáveis cncontram-se em maior quantidade e são de produtivida de mais alta e de mais fácil utiliza ção. Isso torna-se flagrante em rela ção à terra. Países como a Argentina, onde a fertilidade do solo é considerá vel, apresentam produtividade mé dia superior à de países como o Bra sil. Em segundo lugar, a produtivi dade tem origem na melhor combina ção dos fatôres de produção uma vez. que esta eleva a eficiência dos servi ços que os diversos fatôres prestam às atividades produtivas.
Êste segundo ponto no entanto po de ser encarado sob outro ângulo, des de que se'abandone o critério microanalítico da produtividade marginal, para considerar o critério social do efeito sôbre a renda nacional da úl
tima unidade de capital investida no processo de produção. A êsse respei to, as inversões nas economias exter-
nas podem ser socialmente mais pro dutivas nos países subdesenvolvidos, onde estão sempre em carência do que cm setores produtivos dêsses mes mos países em que a micro-produtividade marginal é mais elevada, em têrmos de rentabilidade empresarial. Êste critério pode ser estendido a todas as formas de emprego dos fa tores de produção. Assim, um deter minado fator pode apresentar produtividade social num pi’odução, em que marginal é mais baixa do que a de outros setores, desde que as reper cussões indiretas, primárias e secun dárias, sejam maio res nesse setor do que nos outros em que a sua produti vidade marginal é maior. Tal aspecto pode revelar-se ex plosivo no referen te ao desenvolvi mento econômico, maior produmaior setor de produtividade sua se a
tividade marginal maior produtivi- conjugar-se com a dade social.
Isto ocorre nas indústrias que pro duzem bens duráveis e semiduráveis de consumo, pois nelas agregam-se^ alta produtividade, originada da técavançada de produção com as grandes repercussões insetor das indústrias a em mas- nica sa. diretas, quer no de base, quer no setor da mobilidade dos fatôres e dos produtos e da pres tação de serviços, que elevam a pro dutividade social.
(1) Celso Furtado — Formação de Ca pital e Desenvolvimento Econômico. Revista Brasileira de Economia, setembro de 1952, pg. 22.
econo-
A indústria de automóveis repre senta bom exemplo. A técnica de pro dução nela empregada é das mais avançadas. A sua reali. ação exige não só 0 desenvolvimento de uma sé rie de outras indústrias de transfor mação, que também se utilizam de técnica avançada, como o cresci mento de indústrias-chave, particular mente as de base, como as metalúr gicas e as de combustíveis e óleos lubrificantes, que por sua vez dão origem a uma série de indústrias quí micas de alta significação para a eco nomia de um país. Além disso, a in dústria automobilística age fortemen te sobre a economia através da faci lidade de transporte, do aumento da produtividade do trabalho pela mia de tempo e de energia do traba lhador (2), da extensão e melhoria das estradas de rodagem, e da utili zação mais intensa dos recursos na turais, por abrir a possibilidade de sua exploração em larga escala.
Dissemos atrás que o desenvolvi mento econômico era função de duas relações. Examinamos a primeira. Vejamos a segunda. Esta concerne à produção da renda nacional originária do período de pi-odução anterior que é aplicada na própria economia que gerou aquela renda nacional. Esta relação apresenta contudo um valor relativo, uma vez que pode ser alte rada pela relação de intercâmbio e inversões externas. Além disso, é in fluenciada pela relação “riqueza reproduzível do processo nacional”.
Essas limitações porém não roubam 0 papel relevante que a relação “in-
(2) Através dos serviços prestados di retamente pelos caminhões, Jeeps, empilhadeiras, guindastes montados em autoveículos etc.
versões-renda nacional” desempenha no desenvolvimento econômico, uma ve^ que o processo de crescimento só alcança autonomia, quando c dirigido precipuamente pela mencionada re lação. O fato de as motivações psico lógicas do agente quo poupa apresen tarem-se diversas das do agente que investe, levanta sério problema para 0 coeficiente de inversão, como se de nomina a referida relação. Isto por que afasta a possibilidade de haver movimentos concomitantes entre o volume da poupança e o do investi mento, em virtude das intensidades dos estímulos a investir e a consu mir serem díspares.
Keynes havia ressaltado que a pro pensão marginal a consumir cresce proporcionalmcnte menos do que n propensão marginal a poupar, à me dida que aumentam os rendimentos. Isto explica, dizia o citado autor, por que na fase de expansão, alcançado um certo ponto, a marclia da econo mia tende a invorter-se, iniciando-se a fase de contração econômica. Mui tos autores apontaram não ser êsse aspecto comum às economias subde senvolvidas. Nestas, a proponsão consumir, devido aos efeitos de imi tação e emulação,! tende a absorver a maior parte da renda nacional, pou co restando para os investimentos. Tal circunstância é apresentada como obstáculo ao desenvolvimento econô mico, pela impossibilidade de a econo mia formar capitais e criar um pro cesso autopropulsor de crescimento.
Essa orientação teórica está sofren do revisão, baseada no fundamento de que os gastos na aquisição de bens duráveis e semiduráveis de consumo podem ser vistos não só como dispêndios em consumo, mas também como a
<Í6spesas em investimento. Encarada Sob êste ângrulo a questão se altera, pois nesse caso as motivações psicoló gicas do agente que poupa não se apresentam tão distintas das do agen te que efetua investimentos. Miller, querendo elucidar ôsse ponto, sei*vese tle um exemplo esclarecedor (3). Diz ê’.e que, sob certos aspectos, a habitação moderna assemelha-se a Uma pequena fábrica, dada a varie dade do equipamentos nela existentes o a diversidade de soi-viços que pres tam. Do fato, a máquina de lavar i’oupa, a geladeira, o rádio, a televisão e outros aparelhos emprestam à casa feição análoga à da pequena indústria, pois todos êsses utensílios produzem serviços, que substituem serviços an tes adquiridos ou aliviam o trabalho caseiro, e aumentam as horas dispo níveis para o lazer ou para outras ntividados produtivas.
Abramovitz (4), desenvolvendo as mesmas idéias, aponta que o progres so da tecnologia ocasionou o apareciuiento de grande variedade de equi pamentos que entre si não diferem essencialmente. Porém, alguns apre sentam características (5) que os tor nam utilizáveis somente pelas em presas que prestam serviços ou pi*odui-em bens em larga escala. Outros, adaptam-se unicamente a serviços in dividuais. Estas duas ordens de equi pamento são de certo modo substitu tas uma da outra. Assim, o automó vel substitui 0 ônibus e o trem; a
(3) Consumer Instalment Credit, part. II. vol. I. pg. 195.
(4) Consumer Instalment Credit, part. II. vol. I, pg. 246.
(5) mstas características são preço ele vado. grande produção, necessidade de equipamentos complementares, grande consumo de energia etc.
máquina de lavar roupa substitui as lavandarias. Dessa forma, vistos glo balmente, os equipamentos que pres tam serviços individuais e os equipa mentos industriais apresentam-se co mo 0 conjunto de máquinas de que se utilizam os membros de uma comu nidade. Para classificar a potência produtiva representada por êsses equi pamentos, em consumo ou em investi mento, é necessário que as disponibi lidades financeiras possam dirigir-se tanto para os equipamentos indivi duais, como para os industriais e, as sim, realizar a igualdade entre o ren dimento «marginal, por unidade mone tária, que os membros da comunida de obtenham quer de uma espécie de equipamento, quer de outra. Com a distribuição das oportunidades de in vestimento, tornam-se necessárias operações financeiras, cujo custo deigual tanto para os indivíduos indústrias, a fim de mave ser como para as alcançarem uns e outros idêntica ximizaçâo” de proveitos.
Abramovitz, prosseguindo em suas considerações, ressalta que nos Esta dos Unidos manifestou-se nítida ten dência, no decurso da ultima metade do século, para a substituição, em vá rios setores, do emprego de equipa mentos individuais. Tal orientação contrapõe-se à do século passado. Na quela centúria a direção foi no sentido da substituição de equipamentos in dividuais (roca, roda d’água, monjolo, pilão etc.) por equipamentos indus triais.
A observação de Abramovitz é muito justa. No início da industriali zação a maior produtividade estava equipamentos industriais. Por com os
êsse motivo, a produtividade daqueles situa-se em plano idêntico à destes. O
prazer de utilização, aliado à facili dade do manuseio e à multiplicidade de aplicações dos equipamentos indi viduais, fizeram que estes substituissem muitas vêzes aqueles. O automó vel é exemplo ilustrativo. Não é des cabido imaginar a produção de muitos outros equipamentos individuais, executem serviços hoje realizados por empresas. Pode-se conceber, por compra de uns e de outros, devem ser e
endência da substituição de por si zarepreuma } equipamentos empresariais por equi pamentos individuais não pode ser Vista ünica e exclusivamente sob ângulo do consumo. Isto porque êstes bens duráveis e semiduráveis de con sumo prestam serviços, que substi tuem os serviços fornecidos pelos equipamentos utilizados por organiz: ções produtoras. Assim, esta substi tuição macro-econômicamente senta apenas o deslocamento de espécie de equipamento por outra. Além disso, os equipamentos substi- ● tutos revestem-se, como os substi tuídos, dos mesmos característicos econômicos: produzem serviços, o avanço da técnica melhora a sua pro dutividade, pedem reposições, o tem po de utilização é longo, depois de usados conservam valor, sua procura é indireta. A distinção reside apenas na forma como são empregados: os bens industriais requerem organiza ções empresariais, ao passo que os
individuais são utilizados diretaraente pelos consumidores. Se na econo mia global essas duas modalidades de equipamentos apresentam-se idênti cas, os gastos com sua aquisição não podem ser encarados como essencial mente diferentes, isto é, uns como despesas de consumo, e outros como investimentos. Os dispêndios, com a que xemplo, a feitura de teares mecâni- classificados pela cai*acterística que COS individuais, os quais permitam desde o início lhe foi atribuída, isto ao a^ de tecer voltar aos lares. Mui- é, a de investimentos, as das atividades têxteis poderíam No desenvolvimento econômico amcaso deslocar-se das fábricas bas as ordens de equipamentos oxerpara as moradias. O aumento das ho- cem influência, pois repercutem sôbro ras de lazer e o progresso da técnica as duas relações apontadas como os con jazirão, é bem provável, a substi- fatores principais da expansão econôuiçoes semelhantes. mica. E’ difícil dizer a que setores A t produtivos cabe a primaí.ia como impulsionadora do desenvolvimento eco nômico. As indústrias de base o sós não criam manufaturas de trans formação, assim, como estas, se iso ladas, não têm al capacidade de gerar consumo. As inter-relações c repei'cussões das atividades econômicas ó que levam ao desenvolvimento. Êste' se acelera se as duas relações men cionadas fazem-se mais intensamente atuantes. Por esse motivo, as indús trias que produzem bens de consumo duráveis e semiduráveis e a utiliza ção dêsses bens podem repercutir fa voravelmente, pelos, efeitos primários e secundários, sôbre a produtividade média do capital e sôbre a relação “inversões-renda nacional”. A res peito da primeira mencionamos atrás a indústria de autoveículos. No refe rente à segunda, a equiparação dos gastos para a aquisição de bens durá veis e semiduráveis de consumo despesas com investimentos situam
as duas espécies de dispêndio em pla no pràticamente semelhante na rela ção “inversões-renda nacional”.
O crédito ao consumo, influindo sô bre o aumentq da procura de equipa mentos individuais, age sôbre as duas relações mencionadas, tornando-as mais dinâmicas, o que apressa o de senvolvimento econômico. Neste sen tido pode-se falar na produtividade do crédito ao consumo.
De fato, 0 crédito ao consumo ele va a produtividade por ocasionar vá rias repercussões sôbre a produção. A prímeira consiste em favorecer a produção em massa. É desnecessário ressaltar a função que o fabrico em larga escala exerce na produção. É conveniente porém mencionar o pa pel que esta forma de produção de sempenha no desenvolvimento econô mico. Num país subdesenvolvido, as produções empi-esariais, à medida que se vão ampliando, percorrem diferen tes estádios na técnica* de fabricação, pois esta decorre em boa parte do volume de bens produzidos. Isto sig nifica intensificar-se o desenvolvi
mento econômico na proporção que os montantes de bens fabricados vão pei’mitindo passar de uma técnica de pro dução para outra, isto é, de um nível de produtividade para outro. É im portante assinalar que à medida que o fabrico em massa se generaliza, apressa o crescimento da economia do país subdesenvolvido, pois acelera o processo de produzir em larga escala em todos os setores da produção, em virtude de acarretar a ampliação do mercado e a formação de capitais. A função do crédito ao consumo, no campo que estamos examinando, é fornecer à economia um elemento po deroso, como veremos adiante, para
ampliar o mercado. Isto porque não só; proporciona o impulso inicial para alargar o consumo como assegura a continuidade da sua ampliação. Temos aí o elemento decisivo para desenca dear e generalizar o processo de pro dução em massa.
(6) por serviços de consumo entende mos os transportes, a conservação de ali mentos, a higiene e a limpeza da casa, a lavagem de roupas e utensílios domés ticos. a cozinha, as distrações etc.
traduzem-se em maior eficiência do trabalho.
A quarta repercussão diz respeito à influência do crédito ao consumo, pelo aumento do mercado de certos bens, sobre a deslocaçâo de fatores de uns para outros ramos da produção mais / suscetíveis de modificações técnicas, o que resulta em aumento rápido da produtividade global. Isso verifica-se especialmente nos setores industriais, que produzem bens duráveis e semiduráveis. Êstes setores e as indús trias com êles relacionadas, inclusive as indústrias de base, são aqueles em que a técnica e a produção em massa alcançaram os maiores progressos. Apresentam conseqüentemente eleva da renda real. Em países subdesenvol vidos, onde 0 pleno emprego disfarça do é a regi'a, a influência de.ssa deslocação é decisiva para o desenvol vimento, pois eleva de imediato a produtividade dos fatores de produ ção. Tal fato repercute a curto prazo sobre a renda real e o consumo, con duzindo a generaliiarem-se as deslocações induzidas de fatores de produ ção.
B. CRÉDITO AO CONSUMO E MERCADO INTERNO.
A deficiência do mercado interno tem-se apresentado para os países subdesenvolvidos como um dos obstá culos principais ao crescimento da produção, e conseqüentemente, ao au mento da renda real, Êsse ponto, res saltado por Nurkse, vem demonstrar importância da procura no desen volvimento econômico e indicar complemento à teoria que encara desenvolvimento econômico do lado exclusivo da oferta — que é a pea em o
quena dimensão do mercado interno, e não propriamente as falhas que se verificam no processo produtivo, que impossibilita o aumento de produção. O crédito ao consumo possibilita n nação subdesenvolvida ultrapassar a deficiência do mercado interno, pro piciando o avanço da produção e con sequente desenvolvimento econômico, ou melhor, que já não se encontram mais naquele círculo vicioso aponta do por Nurkse: a produção não se desenvolve porque o mercado c pe queno, 0 mercado 6 pequeno porque n produção é reduzida. Mesmo poríiue, nessa fase de atraso econômico tão acentuado, o crédito ao consumo ó quase impraticável. Atingindo porém 0 desenvolvimento econômico o estádio marcado pelo início da generalização do consumo dc bens duráveis o semiduráveis, o crédito ao consumo prin cipia a agir, introdu. indo na econo mia 0 elemento dinâmico representado pela expansão da procura. Isto por que, alcançado esse ponto, os proces sos de produção que permitem acele rar 0 desenvolvimento econômico concenti’am-se no fabrico em massa, e êste só pode efetuar-se através do alargamento do mercado interno, pois do contrário os bens produ.ddos fi cam sem tomadores.
O crédito ao consumo apresenta-se então como elemento importante para ampliar a procura. A razão é sim ples. As novas formas de produção em massa, principalniehte as de bens duráveis e semidurávèiá de consumo, ao serem adotadas, aumentam os ren dimentos. Êste aumento de rendimento porém não se converte imediatamente em elevação da procura dado o alto/ preço dos bens duráveis e semidüYáveis de consumo. Na ausência de cré'-'
dito ao con'5umo, anuêles que princi piam a receber rendimentos mais ele vados têm oue poupar, durante certo período, a fim de constituir os fun dos necessários para a aquisição dos novos beps produzidos. Enquanto for mam as suag reservas, a procura não se eleva e não hn mercado para a to talidade da produção. Se os empreen dedores dispuzerem do largos recur sos, estarão aptos a seguir o seu programa sem cortes na produção, uma vez que poderão armazenar os bens excedentes, até que as poupan ças dos consumidores alcancem o vo lume necessário, para transformaremse em aquisição. Decorrerá assim pe ríodo longo, para os rendimentos das novas produções criarem poupanças, que absorvam normahnente a totali dade dos bens fabricados. Nos países subdesenvolvidos, a hipótese da exis tência de meios necessários ao finan ciamento de estoques tão elevados não pode ser colocada, conaeqüentemento esse processo dc absorção de bens pelo mercado não é possível. Nessas circunstâncias, a produção planejada não é reali;ável. Cai-se de certa forma no círculo vicioso de Nurkse.
Os países hoje altamente industria lizados superaram, no início da indus trialização de suas economias, a defi ciência dos seus mercados internos, valendo-se dos mercados interna cionais. Foram ainda os mercados ex ternos que lhes permitiram manter elevada taxa de poupança, o que fa voreceu a realização de grandes inves timentos e a produção de bens em larga escala, sem se preocuparem com a absorção total da produção pelo mercado interno. Hoje o mercado in terno de vários dêsses países ainda
não está capacitado a consumir a to talidade dos bens produzidos pelas suas manufaturas. Daí. a luta desses países, no passado e no presente, não só para ampliar como para conservar os mercados externos.
Os países subdesenvolvidos que hoje se dispõem a desenvolver as suas eco nomias, contam apenas com os merca dos internos. Êstes revelam-se aca nhados e freiam o desenvolvimento
econômico. O crédito ao consumo aprosenta-se como elemento importante para livrar a economia dos países sub desenvolvidos desta situação. Isto por que adianta'os recursos necessários consumidores adquirirem os para os bens produzidos, desde que se inicia produção. Êste adiantamento torna rendimentos, que são atualmente distribuídos por decorrência do início da produção, aptos para a compra da produção que o gerou.
A introdução da indústria automo bilística no Brasil fornece exemplo bem ilustrativo da questão em foco. Ela foi possível, primeiro, porque o capital estrangeiro financiou os equiGovêrno brasileiro fi no exterior das n os pamentos e o nanciou a compra matérias-primas e partes dc autoveículo que não podiam de início ser produzidas no país; segamdo, porque produção inicial, de certa forma improvisada, foi pequena em face das necessidades do mercado, comprimi das por dezoito anos de escassez de importação. Isto explica a existência de consumidores em condições de ad quirir à vista as unidades fabricadas. O aumento da produção programa do para êsses próximos três anos le vanta o problema da sua colocação no mercado interno. Estima-se que o va lor total da produção, aos preços a
atuais, alcançará cento e setenta bi lhões de cruzeiros. Como obter consu midores no mercado interno que se disponham a comprar à vista produ tos cujo valor representa quase 1/6 da renda nacional? Isso afigura-se impossível: os que dispõem de recur sos talvez não estejam interessados em comprar e os que se acham inte ressados talvez não tenham os meios necessários. O crédito ao consumo fornece a solução, pois a uma produ ção nesse valor deve corresponder distribuição de rendimentos em valor aproximado. São os novos recursos criados pela indústria automobilística que permitirão em parte a aquisição dos autoveículos produzidos. Outra parte terá fornecida, quer pelos recur sos decorrentes das atividades econô micas que foram direta e indireta mente fomentadas pela produção au tomobilística e pelo desenvolvimento econômico que se verificará nestes três anos, quer pelas poupanças acu muladas sob a forma de recursos lí quidos ou bens transferíveis, entre os quais situa-se a atual frota de auto veículos.
Êstes recursos porém serão forneci dos à economia do país e não direta mente a todos que se disponham a adquirir os autoveículos. Dessa forma, é preciso que a economia transfira a alguns daqueles que desejam com prá-las os recursos a ela conferidos. A transferência realiza-se por meio. do crédito ao consumo. Os que adquiautoveículos beneficiando-se rirem dessa transferência, ou melhor, do financiamento, utilizarão os rendimen tos a perceber durante o período esti pulado no contrato de financiamento.
O crédito ao consumo permite as sim a expansão do mercado, na fase
do desenvolvimento, pela antecipação, a grande número de consumidores, dos rendimentos mais altos que a êles serão distribuídos, em virtude do au mento de produtividade conferido pe los novos investimentos. Tais inves timentos, na ausência do crédito ao consumo, tardariam a provocar efei tos sobre o mercado interno, o que os desestimularia, impossibilitando o aumento da procura. Voltar-se-ia à estagnação econômica primitiva, em que as inversões de capitais faaiamse em volume demasiadamente pe queno para ampliar o mercado in terno.
Não é preciso que o crédito ao con sumo favoreça a procura de todos os bens, para alargar o mercado inter no. É suficiente que alcance a deman da de certos bens duráveis e semiduráveis de consumo, para desencadear os efeitos que ampliarão o mercado interno. Isto porque a expansão de alguns ramos da produção, favoreci dos pelo crédito ao consumo, dadas ns conexões que estes mantêm com ou tros ramos da produção, em virtude da complexidade dos produtos que fabrica, determina relações intersectoriais, que favorecerão investimentos em setôres produtivos sem o menor : contato com os beneficiados pelo cré dito ao consumo.
Tomaremos um exemplo a fim d® melhor esclarecer essa alegação. Su ponhamos que se queira introduzir num país subdesenvolvido uma usina metalúrgica, a fim de pôr em utili zação 03 recursos nacionais em miné rios. Os padrões técnicos dessa in dústria exigem porém um mínimo de produção, sendo que esse mínimo é superior à procura interna atual de ,
Para
quantidades as
líietais do país em queátão. absorver o excedente, resolvem as au toridades incentivar ou introduzir a produção de alguns bens de consumo duráveis e semiduráveis, que para o Seu fabrico requerem grandes volu mes de chapas, perfis e tarugos. A n>edida aconselhável para a implanta ção ou desenvolvimento das indústrias de bens duráveis e semiduráveis de consumo é o financiamento do consu mo. Sem êste o mercado interno difici'mente adquirirá produzidas desses bens. 0 crédito ao consumo, assegurando o escoamento da produção dos bons duráveis e se miduráveis, possibilita a introdução e o funcionamento normal da usina me talúrgica. Esta, por sou turno, vai re querer atividades em outros setôres industriais. Mencionemos, para sim plificar, quatro ramos apenas: a mi neração de feiTo e de cai*vão, a coqueria, os transportes, a usinai elétri ca. Êstes por sua vez vão necessitar das atividades de outras manufatui‘as, que por seu turno requerei*ão ativida des industriais de outras empresas. O mesmo se verifica nas indústrias pro dutoras de bens duráveis e semidurá veis de consumo, pois terão que recor rer aos produtos de outras fábricas, que também apelarão para as ativida des de outros empreendimentos.
Deve-se mencionar ainda o papel que 0 crédito ao consumo indireta mente desempenha na atração de ca pitais estrangeiros. Êstes, sob a forma de inversões na produção, só se movi mentam quando o mercado interno proporciona demanda em volume su ficiente para absorver o montante mí nimo exigido por uma produção em massa. O crédito ao consumo, am-
pliando de modo geral c mercado in terno, propicia a vinda de capitais ex ternos. As aplicações de capitais es trangeiros na indústria de pneus e câmaras de ar no Brasil é exemplo esclarecedor do ponto em análise.
A política de atração de capitais estrangeiros portanto não se deve li mitar ao oferecimento de favores le gais e econômicos. Êstes exercem in fluência desde que a procura do mer cado interno assegure montante de produção compatível com os padrões mínimos de fabrico das noções indus trializadas, de vez, que dificilmente as indústrias de transformação podem concorrer no mercado internacional. É compreensível: os capitais exter nos procuram aplicações rendosas e dirigem-se a elas tôda vez que apa recem, quase sem levar em conta as políticas nacionais favoráveis, ausência de mercado interno, os fa vores legais ou econômicos pouco ou nada seduzem os capitais estrangei ros.
Na
C. CRÉDITO AO CONSUMO E POUPANÇA.
A riqueza formada pela produção fornece os bens e serviços que serão, uns, utilizados para satisfazer neces sidades, outros, para reposições e in vestimentos. Daí, a divisão dos bens e serviços em de consumo e de produ ção. O aparecimento dos bens durásemiduráveis de consumo, da- veis e das as suas características, colocou o problema de saber se os gastos para a aquisição dessa espécie de bens e ser viços deveríam ser vistos como dispêndios em consumo, ou como despe sas com investimento. Filiamo-nos à
corrente que os tem como investi mento e, conseqüentemente, como poupança, os gastos para a compra da referida qualidade de bens e sei*viços. Êste modo de ver não é pacífico, o que nos obríga a expôr outras das raiões que nos levaram a aceitar a orientação que abi*açamos.
A produtividade é a medida da produção, uma vez que o volume de bens e serviços produzidos está na de pendência do resultado que se tira da combinação de fatores de produção. A produtividade origina-se da técnica empregada. Os elementos que colabo ram para a utilização da técnica na produção, inscrevem-se como investi mentos. Os gastos em bens duráveis e semiduráveis de consumo situam-se nesse plano.
De fato, 0 emprego de bens duráveis e semiduráveis de consumo influi, como já ressaltamos, sôbre a produ tividade em gei'al e sôbre a dos sei*viços de consumo em particular. É admissível traduzir-se tal incremento da produtividade em aumento da dis ponibilidade de bens, e elevação do rendimento, a qual poderá se conver ter em crescimento da poupança.
A esse respeito, não se pode es quecer a formação de capital pelo desenvolvimento da produção de bens duráveis e semiduráveis de consumo através da técnica de produção em massa utilizada por êste setor produ tivo, e das repercussões que deste se tor propagam-se por meio do proces so acumulativo do multiplicador e do princípio de aceleração. Não importa que as indústrias produtoras dos bens duráveis e semiduráveis de consumo tenham se originado de poupanças in ternas ou de enti’ada de capitais es¬
trangeiros. Via de regra tais indús trias, nos países subdesenvolvidos, proveem de investimentos do exte rior, 0 que beneficia mai.s a formação interna de capital. A introdução da indústria de autoveículos entre nós representou aumento apreciável do patrimônio industrial do Brasil, au mento que se realizou em grande par te por empréstimos e investimentos estrangeiros. E não se podo negar a influência que êstes investimetnos exerceram e virão a exercer na taxa de inversões de vários outros setores industriais, incrementando a forma ção nacional de poupanças.
É possível que as novas formas de produção ditadas pelo fabiúco de bens duráveis e semiduráveis dc consumo não tenham se originado do investi mentos provenientes de poupanças, mas de deslocação do capitais e de fatores de ramos de produção, que antes produ:.iam sei*viços de consumo, para os que atualmente fabricam os bens duráveis e scmidui’áveis de con sumo. Essa deslocação pode resultar, o na verdade tem na maioria das vezes resultado, em aumento do produtivi dade do capital e dos fatores deslo cados pelo emprego de processos mais avançados de produção. Tal incremen to de produtividade traz a possibili dade de ampliação da poupança, que se pode dirigir para outras atividades econômicas, alargando o processo de formação nacional de riqueza.
A assertiva de Colin Clark de que os fatores de produção no cresci mento econômico, tendem a passar das atividades primárias para as se cundárias e destas para as terciárias, indica ser o deslocamento dos fato res, de formas de produção menos
produtivas para as mais produtivas, 0 modo normal do desenvolvimento econômico. Isto porque a passagem de uma para outra forma de produção das situadas ao longo dos vários graus de produtividade, traduzindose em aumento de produção, implica em incremento da formação de capi tais 0 do incentivo para aplicá-los.
maior procura
É preciso ter cm mente que a ele vação dos rendimentos, proveniente da diferenciação da produção e do aumento de produtividade, permite que os bens duráveis e semiduráveis de consumo sejam adquiridos sem afe tar ou pouco afetando a poupança anterior. Contudo, o avanço da pro dução trazido pela dêsses bens, poderá, decorrido algum tempo, favorecer aumentos futuros dc poupança, ati*avés das i*epercussõcs que determinou sôbre outros ramos da produção.
Novo ponto a considerar, é a pos sibilidade dc a substituição de servi ços de consumo por bens duráveis e semiduráveis permitir que os consu midores paguem boa parte do preço destes bons com a poupança repre sentada por despesas que deixaram de ter, em virtude do uso dos referi dos bens, ou com os ganhos extras obtidos pelo aproveitamento do tem po tornado disponível pela utili..ação dos mesmos.
Estas indicações mostram que dificíbnente se poderia justificar o temor de que as poupanças, através do cré dito ao consumo, se convertessem de preferência em capital, em mãos dos consumidores, representado por bens duráveis e semiduráveis de consumo do que em capital, em mãos dos empreendendores, consubstanciado era
bens de produção. Isto porque a maior oferta de bens duráveis e semidurá veis de consumo exige aumento de produção dêsses bens, o que se reflete sôbre a produção de uma série de ou tras indústrias, resultando em au mento geral de produtividade e de rendimento. Êste aumento tende a re percutir sôbre toda a vida econômica, intensificando as atividades produ toras. O temor seria razoável se o país subdesenvolvido obtivesse renda somente pela exportação de alguns produtos primários e os consumido res dêsse país, em lugar de poupa rem e investirem os capitais na pro dução interna, de maneira a expandirem-na e diferencinrem-na, preferisdespender n maioida dos rendi- sem mento<5 em nnuisieão de bens duráveis e semiduráveis dc consumo produzi dos no exterior.
A afirmativa de que a poupança ÍTvi^ocfida na r>r'^dní»ão é mais produ tiva do nne a utilizada para a compra de bens duráveis e semiduráveis de çmv='ni>io. e. consenüentemente, de oue o evpdít.o ao consmo em lugar de beTipfifiaT. retarda o desenvolvimento eeonômifo. não procede. Isto pornue tal modo de uso considera apenas uma facêta do nroblema — o desenvolvi mento econômico oue se origina da produção. É a admissão “in totum” da lei do.s mercados de Say.
É difícil dizer em que ponto se localizam os elementos que promovem 0 crescimento econômico: se na pro dução ou no consumo. O mais certo 6 dizer-se que em ambos. São as cir cunstâncias do momento que vão dar maior impoi^tância â expansão do in vestimento ou à do consumo. Dar maior relevância, no caso em apreço,
não significa eliminar ou diminuir, mas apreciar em face de um objetivo. Daí, as poupanças, mesmo em perío dos emi que relevo maior cabe aos in vestimentos, quando aplicadas no consumo não deixam de ser produti vas e o advérbio só lhes cabe em face dos maiores resultados, que talvez poderiam obter, se fossem dirigidas para a produção. Assim, para exem plificar, não se pode dizer que os re cursos que se encaminharão, entre nós, para financiar a compra de autoveículos, e que permitirão o desenvol vimento da indústria automobilística, e das com ela direta e indiretamente relacionadas, sejam menos produtivas do que seriam, caso fossem aplicadas
na melhoriaí e ampliação da rede fer roviária brasileira. A decisão tanto a favor da primeira quanto da segunda afirmativa implica num juízo de val"õr. Do exposto, é admissível concluir ser o crédito ao consumo elemento a merecer toda consideração de uma política de desenvolvimento econôImico. Isto aplica-se particularmente ao Brasil, pois o nosso desenvolvi mento econômico tem presentemente uma de suas bases apoiada na produ ção de bens duráveis e semiduráveis de consumo, e a procura desses bens está diretamente relacionada com o crédito ao consumo. Daí, a premência de se organizar devidamente entre nós esta espécie de crédito.
OCTÁVIO MANGABEIRA
AroNso AiuNOS de Melo Fiuvnco
A União Democrática Nacional associa-sc, profunclamcntc contristada, às homenagens que o Senado presta à memória do seu primeiro Prc.sidcnte e fundador, o grande Senador Octávio Mangabeira.
A trajetória política do eminente bra sileiro confunde-se, até certo ponto, ex terna c intcrnamcntc, nos acontecimentos c nas peripécias, tanto quanto no senti do c no contciklo. com a própria histó ria da República c da Democracia no Brasil.
Muito jovem, do notória cstiri>c inte lectual, Octávio Mangabeira notabilizousc, nos círculos d'a sua província, pelo destaque com quo conquistou e exerceu uma das catedras da Escola dc Enge nharia. Logo o seu temperamento, o seu destino, a missão de que ôlc talvez se sentisse incumbido c o apelo dos aconte cimentos da vid'a republicana, o atraíam para o cenário político. Do então para eá, do segundo lustro deste século até boje, não há episódio ou acontecimento <Te marca, naquela província ilustre do Brasil, naquela província a que Nabuco, na frase conhecida chamou tão adequadamente a Virgínia Brasileira, quase que não há episódios, crises, soluções verifi cadas no cenário provincial e federal dc que não participasse cm lugar de maior ou menor destaque, mas sempre nos postos de maior desprendimento ou de maior risco.
A sua trajetória de deputado na pri meira República, a sua investidura em altas funções parlamentares, como por exemplo membro -d’a Comissão dc Finan-
O Digesto Econômico associa-se às ho menagens prestadas à memória de Octavio Mangabeira. Entendeu que melhor não poderia fazô-lo do que inserir em suas colunas o uotãvel discurso proferi do no Senado Federal pelo fulgurante parlamentar Afonso Arinos. Possue êle 0 calor, a vibração, a sinceridade das orações ditas pelo coração, ao sabor das emoções do momento. Está publicada cmno foi dita, sem mudança de uma pa lavra. Aliás, no Parlamento Brasileiro, Afonso Arinos pertence à coorte dos ' Barbosa Lima, Francisco Sá e David Campista, que também íiüo tinham ne cessidade de rever os seus discursos, tal a forma perfeita com que se revestiam.
ças da Câmara dos Deputados, os seus discursos, as suas intervenções, os seus '■ conselhos e o fragor das suas batalhas, aí estão como testemunhos indeléveis da sua passagem pela Câmara dos Deputa dos nos anais do Congresso Nacional. Jovem ainda, na quadra dos 40 anos, -n foi convocado pelo Presidente Washing ton Luiz para compor o seu govêmo nas ^ funções de Ministro de Esta<ío das Re- j lações Exteriores. Embora nunca se ■ C tivesse especialmente preocupado com os assuntos da política internacional, logo se revelou a fibra do estadista, a quali- ' .5 dado do político, o ardor do patriota na , passagem de Mangabeira pelo Itamarati, Controvérsias internacionais de indiscutível significação foram por êle resol- ! vidas ou aplacadas, inclusive pendências ' tradicionais de limites para com países continentais. *
A reforma dos serviços burocráticos do Itamarati, a própria reforma do sis tema administrativo da Casa que se fez sentir, por exemplo, nas admiráveis insta lações do Palácio dedicadas à bibliote ca e ao arquivo
te Washington Luiz, convenccu-o da inanidade da resistência desesperada a que estava decidido se votar e o levou ao reconhecimento de que as circuns n tâncias impunham, não a sua capitula ção mas a sua entrega ao arbítrio do podte adversário vitorioso.
A restauração democrática de 1934, efêmera como foi, arriscada e imper feita, — o isso cra , sabido como é que o Itamarati é uma Casa que não viver sem arquivo e sem biblioteca. Mas, acima de tudo, a autoridade política, a autoridade moral e a dedicação incansá vel, o companheiris
mo sem perda da hierarquia, ram, com duradouras, gem de Mangabcira pelo Ministério das Relações Exteriores. marcacomo disse, características a passa-
que as guarnições sediadas no Distrito Federal se sublevaram, para impor a paz diante da luta que se afigurava inevitável, até a ocasião em que o Presidente deposto, com a compostura, a dignidade circunspecção que eu, como seu velho adversário, tenho a honra de reconhe-
cer, encontrou, dizia, o companheiro conclamando fiel, o vencido inquebrantável em Octá vio Mangabcira.
vi.sível para todos os que não tinham os olhos vendado.s, pois já naquela época Calilina rondava as portas cio Capitólio — essa restaura ção democrática do 1934 encontrou cm Octávio Mangabci ra aquela indómita impulsão para as lu tas políticas, que aproveitou a oportu nidade da candida tura do Armando Sallcs de Oliveira (
A revolução en controu-o ao lado do Presidente, no Palá cio Guanabara. O 24 de outubro viu Mangabcira, da ma nhã à tarde, do mento em mopara, mais uma vez, rcvelar-sc á Nação. Acompanha mos então a sua pugnacidade, a sua ubiqiiidado, o seu dom total dc entrega de si mesmo à vitória de uma causa, e a Vímo-lo procurar diversos pontos do território nacional, incendiando os audi tórios com a sua palavra do fogo, as audiências eleitorais com a sua conduta dc vanguarda, para levar desesperadamente às urnas aquêque, la povo que já se sentia ameaçado nos últimos momentos daquela tarde pelo golpe que se aproximava. E Man-
Confou-me o Senador baiano angustiosa, foi êle quem, em entendi- gabeira fêz tudo para evitar ôsse golpe mento privado e franco com o pres.den- nos dias anteriores à ocorrência.
Na minha casa, Sr. Presidente, esta é uma revelação que hoje faço ao Senado — modesta casa de jovem adVogado, em uma das ruas de Copaca bana, Mangabcira cnconlrou-se, em prin cípios de novemlíro de 1937, com o General Góes Monteiro, de cuja ami zade eu também mc desvanecia, a fim de que, em território obscuro e neutro, pudessem realizar um supremo esforço para evitar o golpe de Estado que se aproximava. Trazia êlc então a palavra de Armando Sallcs de Oliveira, palavra tardia, palavra já inútil, no sentido de tentar uma composição que evoluísse paar o terceiro candidato.
minantes e mais fecundos .são porventu ra aqueles menos conhecidos e ainda menos reconhecidos. Desdobrava-se afanosaniente o antigo parlamentar, o exChanccler, o velho líder democrático pa ra conquistar, com esfôrço, o pão <íe cada dia, na grande metrópole, na tentacular cidade de Nova lórque, trabalhan do como colaborador e tradutor para re vistas americanas, batendo á máquina, como êle mesmo me contava, com dois dedos, as páginas dc inutilidades flori das que trocava pelos dólares necessá rios á sua subsistência.
Góes Monteiro, em
À minha casa foram, nesse dia, Octávio Mangabcira encontro combinado por meu irmão Vir gílio, a fim de ser tentada uma solução que, d’esdc logo, se revelou impossível.
Não é, porém, a inutilidade da pro vidência ou 0 atraso com que foi esbo çada o que interessa. Alí se manifesta va mais uma vez o csfôrço de juventu de o energia que um homem, que até então tinha defendido ardorosamento seu candidato, procurava realizar, intro duzindo modificações no cenário políti co, à proLura dh paz impossível que viesse aplacar as facções em luta, em benefício de que? Em benefício da De mocracia, da Liberdade, da Legalidade polítical
Depois do golpe de Estado, veio a prisão e, em seguida, o exílio. O exílio suportado com estoica resignação, o exí lio suportado com bravia resistência, in felizmente não bastante compreendida e reverenciada pelos seus contemporâ neos.
O mal das vidas de sacrifício e de luta, como a de Octávio Mangabcira, é precisamente êste: seus momentos cul-
Foi então que representante do Poder brasileiro teve o bom gesto de lá apa recer, como postulante das funções que Mangabcira exercia, indicando-o ainda como elemento indesejável junto ao nos so Governo. Assim, viu-se o grande brasileiro destituído das funções que lhe auxiliavam a subsistencial
E' preciso que estas coisas sejam ditas e lembradas, no momento em que de saparece Octávio Mangabcira.
Voltand'0 ao Brasil, depois do exílio, quando a bandeira da liberdade foi plan tada pelos grandes jornais trincheiras do adversário, quando aca bavam de ruir, qual castelo de cartas, fortalezas da Ditadura, voltando ao Brasil, assistimos sua chegada triunfal à generosa, brava e sempre rebelde ci dade do Rio de Janeiro. Partindo do Aeroporto, onde o vado nos braços da mocidade até a Es planada do Castelo. Depois, em tribuna improvisada, nos degraus do Teatro Mu nicipal, o velhcs e grande orador reto mou o contato com seu povo e com sua gente e desfechou mais uma das suas fulgurantes orações de luta, de oposição e de rebeldia. Apaudido, já então, pela massa, fundamos, sob sua chefia, o nosso canocas nas as esperávamos, foi le-
instrumento de luta contra o que resta va da ditadura, o meu partido, a União Democrática Nacional, e dêmos-lhe a chefia e a presidência da agremiação. Por isso, temos o direito de, juntamente com todas as correntes políticas do Se nado, especialmente junto com aqueles a quem êle dedicou o resto d’o seu des tino parlamentar, o glorioso Partido Li bertador, de aqui virmos, muito particulaxmente, recordar, rememorar e cho rar a sua lembrança.
Eleito Deputado Constituinte, vímo-lo reagrupar, restaurar, refazer as tradições oposicionistas do nosso Legislativo, essas tradições que se instalaram na primeira Constituinte imperial de 1&23, as tradi ções que prosseguiram em todo o tempo do Primeiro e Segundo Reinados, que vieram pela República, e que tinham sido suprimidas nos onerosos anos da ditadura no Brasil. Teve de recompor êsse aparelho dtemocrático, que é uma imposição parlamentar, e vimos, Sr. Pre sidente, a categoria, a altitude e a quali dade com que fez essa recuperação na Assembléia Constituinte, porque a in transigência, a pugnacidade, á agressi vidade de Octávio Mangabeira nunca o fizeram desviar, deslisar ou fazer descer os <íebates parlamentares abaixo do nível em quG o colocou a nossa gloriosa tra dição democrática. Vímo-lo sempre nos momentos dos mais acérrimos dissídios, das mais fragorosas batalhas no cenário do Palácio Tiradentes, tratar com a cortezía, circunspecção e elegância com que se impunha a seus adversários a ser por êles tratado da mesma maneira.
Aqui vejo vários e ilustres colegas que estiveram presentes a êsse cenário his tórico, e que souberam reconhecer a ação do ilustre parlamentar baiano e recom pensá-lo dignamente com a autoridade
que êle desfrutou até o fim do seu man dato.
Fui seu colega em duas Legislaturas na Câmara dos Deputados, antes e de pois do seu Covomo na Bahia.
Na primeira, Sr. Presidente, coino seu liderado, c na segunda, como seu líder. Veja V. Exa. a honra insígne que mo foi destinada na última Legi.shUi Câmara dos Deputados: tê-lo sob nha oficiosa c oficial orientação do líder mas, cie fato, sempre tive como con.seIhciro e mestre a grande figura dc Oc távio Mangabeira.
Entre essas duas Legislaturas a que refiro, foi êle alçado pelo sufrágio cios seus coestaduanos â chefia do Exe cutivo baiano,
Não eu e sim a Balúa dirá o que foi o .seu glorioso Governo; ira da a mi¬ me
o seu Governo, G
ovêmo de iniciativas materiais e cul turais, dc retidão política e de absolu ta pureza moral.
No seu Governo a popularidade nun ca se mostrou e sc tisnou com as má culas da demagogia.
Soube êle se fazer popular até o ínti mo do coração baiano, até às extratificações mais humildes das populações da Bahia sem jamais ceder, scni jamais se curvar, sem jamais se prestar às cam panhas demagógicas da inlrujice e do ódio.
A mim mc contou Mangabeira o que era a audiência pública que concedia no Palácio do Governo, às centenas, tal vez Jiiilhares de criaturas humanas quo êle atendia tôda .semana, não na esperan ça de pod'cr realizar os sonhos dos que 0 procuravam, porque, para tanto, na pobreza dos nossos recursos estaduais, não chegavam as possibilidades dV> Go verno; mas para conhecer diretaniente a natureza c a intensidade do drama da
vida popular cm qualquer das grandes cidades brasileiras, para conhecê-las, pa ra participar d’cla, dirctamente, — diziame ôlc — para sofrer com èles que era o c|uc podia fazer; dar-lhes, não uma cota dc salvação, mas uma cota de so frimento, de fraternidade, na compreen são c na dor.
Ao fim do seu Govômo, onde tantas
realizações políticas, materiais c culturais tiveram o seu patrocínio, veio novamento Mangabeira para a Câmara dos Deputa dos. Estava, então, Sr. Presidente SC é i^ossível esta aparente assimilação dc sentimentos contraditórios — estava então, não descrente, mas desanimado.
Sentia-se no convívio de Mangabeira desde â Câmara aló os últimos meses da sua passagem pelo Senado, êsse travo de desencanto e de desânimo. amargo
mas, coisa curiosa, nunca se confundiu aquilo com descrença no futuro do nosso País c nas qualidades do nosso povo. O que talvez repontasse nôle, no fundo do seu ser, era a segurança de que não estaria mais em condições de ver a hora redentora que, entretanto, espeDaí talvez o travo amargo de rava. desencanto e tristeza com quo êle nos abatia o nos siuqireendia nas suas longas conversas.
gabeira com tôda uma fé redimida e redentora. Nesse dia tentou levantar-se o enfermo, na verdad'eira e.xpressão da palavra, enfêrmo, sem firmeza de sua cadeira, no momento em que falava do nosso País, e deixou-se cair, dizendo que o coração o sustinha, mas que as per nas não Iho seguravam mais.
Sr. Presidente, no dia em que se fizer, verdadeiramente a frio, com o tempo, com a documentação que hoje nos falta c sem a emoção que hoje nos sobra, o estudo da vida de Octávio MangabeiPlutarco brasileiro do futuro ra; se o
tiver que se ocupar dos homens da nosépoca conturbada e infeliz, ao estu dar Octávio Mangabeira, eu creia que deveria salientar na sua sa o traço que se personalidade, na lítico profissional.
Temos que restaurar a dignidade desta ● expressão! Tomos que reconsiderar a ● ! importância desta função! Temos que respeitar a magnitude deste destino do , homem que faz da sua profissão a Polí- \ tica ou da Política a sua profissão! j sua \àda, é o do po-
Estamos muito habituados, Sr. Presi dente, com a linguagem dos egressos das ditaduras, que dizem que a Política pro- ' fissional é um mal para os povos mal é pensar assim, e o mal é êste: é dizer, é pensar que isto representa a vcrdadel Não há político, não há esta dista, com .espírito público, que não se ja 0 devotamento completo de da, de uma alma, de uma inteligência e de um ser ao fenômeno político.
Desconfio daqueles que dedicam à sobras do seu tempo de gae o uma VIpolítica as
nhar dinheirol Desconfio dúqueles que soluções do Estado de- pensam que as pendem, exclusivamente, dos técnicosl Octávio Mangabeira é o exemplo da grandeza, da integridade, do despoja-
IAntes de vir para Brasília, fui, como dfc hábito, visitá-lo no seu quarto de enfêrmo na sua Casa dc Saúde na Gavea e lá, ainda uma vez, lhe ouvi as dolorosas confidências, mas no fundo da quela tri.steza, no âmago daquele desâ nimo, na escuridão daquela alma a entrar no crepúsculo, sentia-se que vislumbra va uma chama, uma faísca, uma cente lha de fé e de esperança. Quando al guém sabia soprar essa pequenina cha ma, essa faísca, essa centelha, então abrasava-se o coração de Octávio ManI
Nêle o que respeito é isto:
teve nada senão isto; o
mento, da dedicação de um político pro fissional, nunca foi mais nada, nunca quis ser mais nada, nunca ardor da vida política, o amor da vida ' política, a contemplação dos fenômenos [f políticos, a dedicação pela coisa pública.
Seu irmão — seu ilustre irmão
João Mangabcira, falando de Octávio, dizia-me, certa vez; “Octávio não tem bens móveis nem imóveis”. E, quanto aos móveis, dizia-me João — “Eu em prego a expressão no seu mais rigoroso sentido — não tem uma cama, uma mesa, uma poltrona, para ler. Não tem móveis”.
Êste homem que não tinha bens mó veis nem imóveis, que não tinha uma casa onde morar, uma poltrona onde se assentar, uma cama onde deitar, que vivia no quarto alugado de hotel e, no Rio, morreu possivelmente num quarto alugado de uma Casa de Saúde. Êste era, no Brasil, o exemplo do político profissioi.al. Êste é o exemplo que acho deve ser seguido. Êste é o exemplo
que acho deve ser engrandecido, porque, Sr. Pres dente, eu acho verdadeiramen te afrontoso que aqueles que se locu pletaram à custa do Estado nas funções marginais da vida pública, vcnbam para cima de nós a querer criticar e anatematizar aqueles que tem do Estado o estipêndio necessário para dcdicar-se à vida pública.
Mangabcira foi a integridade, Man gabcira foi a combatividade, Mangabcira foi a oratória fulgurante, Mangabcira foi, na sua expressão total, singela e absolu ta, o político profissional da Primeira e da Segunda República.
Estamos hoje, no pórtico. Assistímos, hoje, à sua passagem pelo pórtico final da vi<Ia e inaugural da História. Mangabeira atravessa ôste pórtico. Para mim, católico, êle saiu do tempo para entrar na eternidade! Para mim, brasileiro, êle sai da vida, realmente para entrar na história do seu País. E ó para ê.ste grande brasileiro que nós da União De mocrática Nacional, trazemos cia da nossa admiração, o preito, Sr. Presidente, da nossa saudade. a reveren-
A INFLAÇÃO E A LUTA DE CLASSES
Eugênio Guuin
I Tma das formas mais usuais para explicar o fenômeno da inflação é a do processo em que um setor eco nômico, seja ôlc Governo, empreen dedores ou salariados
PROCURA
ARRANCAR DOS DEMAIS setores uma parte (um naco ou uma fatia, se podevia talvez mais oxpressivamonte dizer) de sua ronda real.
Quando a inflação pnrte do Gover no, isto ó, quando é o Governo que emite para pagar o excesso de suas despesas sobro suas receitas, o “pro cesso de arrancar” a renda do piíblico consiste, como já tive ocasião de exnhcar nesta colu na, em munir-se o Go verno de mais dinheiro
do que o de que o pú blico podo dispor e as sim oferecer preços mais altos. É claro, co mo também tive opox’tunidade de saMentar há poucos dias, que, se 0 Governo deixa que o credito bancário também se expanda e que os salários aumentem, então todos ficam munidos de mais dinhei
ro e ninguém arranca nada de nin guém.
Quando são os emnreendedoi*es e homens de negócios que conseguem ser os detentores de “mais dinheiro”, através de uma expansão do crédito bancário, então são os homens de empresa quo estão na posição de oferecer preços melhores que o resto do público e assim “arrancar” uma parte da renda real dos demais
(sempre contando que esses “demais também não sejam paralelamente supridos de “mais dinheiro”).
Quando são os salariados que con seguem aumentos de salários que lhes conferem um poder de compra real acima do que até então gozavam, são ôles, os salariados, que ficam em situação de “arrancar” uma fatia do que pertence aos demais. É o caso dos salários-míninios quando elevados “acima da paridade” anterior, como agora acaba mais uma vez de aconte cer com a decretação de salários de um poder de compra perto de 50% mais alto do que a pa ridade estabelecida em 1952.
Não nessas propor ções absurdas (como só em um país desordena do se podem constatar), mas em gráu muito me nor. o fenômeno se tem verificado nos Estados Unidos, nestes últimos anos, quando os smdicatos operários exigem o obtêm a nnropriacão “total do benefício resultante da me’horia da produtividade e até mais alguma coisa. Por melhoina de produtividade entende-se a capacidade de produ ir a custos mais baixos, graças a novas técnicas ou à maquinaria mais aper feiçoada, caso em que (nos E«:tados Unidos), ao invés de se baixarem os preços de venda do produto em bene fício de todos os consumidores, mau'têm-se os mesmos preços (quando não se elevam) para entregar todo o y»
benefício (e mais algema coisa) aos salariados. Foi daí que se originou a pequenina inflação americana cbamainflação rampante” (“creeping inflation”, de 1% ou 2% ao ano) que tanta discussão tem provocado. Inútil repetir que, se, como aqui acontece, elevação dos salários-mínimos dá lugar à elevação dos demais salários e dos preços em geral, o processo do “arrancamento” não funciona. Ape nas os preços aumentam em uma ES PIRAL (e uma estupidez) SEM FIM. Esta forma de descrever o proces so inflacionário em termos de distri buição da renda real, isto é, do poder de compra real de umas classes em re’ação a ouíTas, exnlica perfeitamente COMO A INFLAÇÃO PRO VOCA E ACIRRA A LUTA DE CLASSES. da a
Surgem então as pretensões mais esdrúxulas e as manifestações de ga nância mais desenfreadas, de umas classes em relação às outras. Note-se que essas “outras” nunca são espedficamente mencionadas. Ficam englo badas na denominação genérica, e : abstrata, de “público”. Cada médico, trabalhador braçal, ban cário ou professor etc., reclama para maior quinhão do bolo, sem jaquase um si um mais mencionar à custa de quem esse quinhão suplementar há de sor su prido.
Se houvesse uma tabela, con.sagrada em lei, estabelecendo a relação en tre 0 poder de compra de cada clas se em relação às demais, as disputas poderíam ser solucionadas mediante aplicação do coeficiente ds índices de custo de vida PARA CADA UMA
ser agora iniciada pelo Instituto de Economia da Fundação Getulio Var gas, graças a uma dádiva da bene mérita “Fundação Ford”. Mas, quan do mesmo esses índices fossem conhe cidos, êles não seriam suficientes para dirimir as contendas entre classes, não só porque cada uma entende que os índices deveríam ser retificados em seu favor, mas porque é difícil comparar quantidades heterogêneas, como trabalho intelectual, profissio nal, manual etc., para não falar em ocupações de tempo integral, parcial, quando não... nulo.
Nas profissões liberais, o problema se resolve pela demanda manifestada pelo público. Cada um aufere neração correspondente ao valor que o público dá ao seu trabalho ou à sua mercadoria. Mas quando se trata de funcionários, civis ou militares do Governo ou autarquias governamen tais, a competição e o julgamento pú blico de valor desaparecem e passam a vigorar critérios políticos ou .arbi trários de avaliação, que degeneram em greves e lutas.
E nada há de mais adequado para insuflar e aciiTar as lutas de classe do que um regime em que as remu nerações de cada classe tôm dc ser repetidamente debatidas C reajusta das. a remu-
A INFTvAÇAO É POIS O REGIME DA LUTA DE CLASSES, que esta mos presenciando. O dano social não se limita ao prejuízo material de de zenas ou centenas de milhões de cru zeiros por dia, de que se desfalca a produção do país. Estende-se à pró pria ordem social e poUtica. Bastaria êsse, se não houvesse mui tos outros motivos, para malsinar a inflação.
DAS CLASSES E EM CADA REGIÃO DO PAÍS. Essa pesquisa vai a J
CALÓGERAS
Antônio Batista Pereioa
r RES NOSTRA
Desvanece-me sobremaneira a hon ra de prefaciar um trabalho do grande brasileiro, cujo nome encima estas linhas. Outros o fariam com maior autoridade. Mas ninguém, entre tan tos qud 0 conhecem e admiram, sente mais profundamente a gloriosa integi’ação da sua obra com as mais altas finalidades nacionais.
E foi por isso que não recusei, por um sentimento de insuficiência, a hon rosa tarefa de que ora me desem penho.
Porque Calôgeras é um escritor to tal e exclusivamente brasileiro. A sua formidável cultura humanística, a meia dúzia de idiomas estrangeiros ● que domina de um modo perfeito, a curiosidade infatigável, que o traz ao par de todos os passos da ciência e do pensamento, tudo isto — e mais um culto ardente do nosso passado e uma certeza do iluminado no nosso futuro — tudo isto ôle 0 tom posto ntü hoje ao serviço constante, tenaz e absoi'vente do Brasil.
Não sei se outros já fizeram uma observação que bem caracteriza Calógeras, e que 6 o traço moral com que a história começa a perpetuar-lhe 0 nome: Calôgeras nunca tomou da pena se não para versar um assunto brasileiro. Na sua extensa bibliogra fia, que vai desde o tratado, como o das “Minas do Brasil”, exaustivo e inestimável compêndio do assunto, até
O Digesto Econômico insere em suas colunas quatro apreciações da lavra de Batista Pereira sôbre a vida e a obra dc Calôgeras: 1) o prefácio ao volume Res Nostra; 2) uma carta sôbre a Política E.xterior do Império; S) uma carta sô bre 0 livro Marquês de Barbacena; 4) a notícia da Revista Brasileira quando do desaparecimento do grande Brasileiro. Constituem êsses estudos uma bela con tribuição para a biografia definitiva do insigne estadista e publicista.
a admirável “Formação Histórica do Brasil”, nas suas inúmeras monogra fias, conferências e ensaios, em vão procuraria o leitor uma nota que des toasse dessa orientação perpétua do o último represen- seu espírito. É tante da estirpe que deu às nossas letras Vamhagen, Rio Branco, Edu ardo Prado e Capistrano. Podería rei vindicar para o seu roteiro intelec tual a mesma divisa que o segundo ■ “Ubique patriae memor”.
Não falaria aqui do seu dinamismo con.strutor, da atividade infatigável com quo exerceu quase tôdus us pustas ministeriais da República Agricultura, a Fazenda, a Guerra se não me fosse mister acentuar um dos aspectos da sua formidável per- . sonalidade: a nevrose do trabalho. Cada uma dessas pastas foi para êle posto de sacrifício e de labor e não de vaidade ou politicagem. A sua tradição ainda está viva no pessoal das repartições que superintendeu. Levantava-se de madrugada, inspe cionava pessoalmente os trabalhos, a 1 um
multiplicava-se, parecia ter o dom da ubiqüidade, Muitas vêzes, nos arse nais ou oficinas, os operários que con certavam ou instalavam máquinas, eram surpreendidos por um contramestre desconhecido, que lhes apres sava, ensinava e partilhava dos traba lhos. A blusa ocasional não conseguia dissimular aquêle estranho operário, cujo ascendente imediato, feito de sa ber e experiência, todos sentiam.
“É 0 ministro!” — corria de boca em boca. E era realmente. O próprio ministro não se contentando em man dar, viera ver, ensinar, executar, con cluir.
Êsses episódios do Calógeras polí tico penso que ilustram e definem, mais que longas disser tações, 0 Calógeras es critor. Uma infatigável atividade, uma inces sante febre de realiza ção levam-no a escoldrinhar todos os moto res da nossa vida po lítica.
A “Política Exterior do Império” é um livro fundamental na nossa história. Na sua concisão quase algébrica, no seu espírito de sín tese, ela abrange todas as diretrizes da nossa vida internacional com a mais rara segurança. Bastaria essa obra para co’ocar Caloe^pra'» na fileira dos nossos maiores historiadores. Acaba Calógeras de prestar mais um grande serviço às nossas letras históricas. Convidado pela “Escola de Estudos Brasileiros”, fundada recen temente com 0 objetivo de ministrar a professores e estudantes norte-ame ricanos, em viagens de férias, um cur so em inglês sobre a história do Bra sil, desempenhou-se o nosso eminente
patiucio da árdua missão, dando-nos um trabalho — a “Formação Histó ria do Brasil” — que pode ser consi derado definitivo. Nenliuma obra compendia com tanto rigor como essa to dos os elementos que nos formaram, nenhuma estuda com tanta percuciência e método as diversas fases da nossa evolução. Obra indispensável a todos, a sua necessidade é maior en tre professores c alunos de história do Brasil, pelo seu caráter, sob certos aspectos, didático. Seria uma obra de acertada visão fazê-la adotar pelos nossos estabelecimentos de ensino.
Um grupo de amigos de Calógei*as resolveu celebrar a “Formação His tórica do Brasil”, publicando e sal vando do olvido outros trabalhos seus, disper sos em jornais e revis tas. Todos êles revelam 0 mestre. Mas mais que o mestre, o brasileiro. Bem merecia essa consagração do pensa dor, 0 homem. Calóge ras é uma dessas cria turas eleitas cuja formação moral só poderão aquilatar os que o conhecem de perto. Sob aquêle aspecto comba tivo, sob aquela exterioridade mar cial, esconde-se uma alma de armi nho, um coração sensível a tôdas as delicade: as. O seu culto da amizade tem aspectos de carinho difíceis de encontrar no egoísmo contemporâneo.
O seu desinteresse, a sua desnmbição, são notóiúos. Exerceu os mais altos postos da administração, teve nas mãos poderes quase ditatoriais e vive em trabalhosa modéstia. Nunca me diu esforços, nem amoedou sacrifí cios pela causa pública.
Contou-me Leopoldo de Bulhões um
ti
episódio que o pinta. 0 barão do Rio Branco, ao realizar-se a Quarta Confei’ência Pan-Americana, em 1910, em Buenos Aires, pediu-lhe que indicasse pessoa que, em poucos dias, fôsse ca paz de redigir em francês um histó rico sobre a nossa moeda. Bulhões não hesitou. Só havia um homem ca paz, assim, de improviso, de realizar essa -tarefa. Rio Branco, que já o co nhecia estreitissimamente e que mui to o admirava, nomeou-o delegado à Conferência.
No tempo marcado apareceu a obra. É “La Politique Monetaire du Brésil”, hoje clássica, mesmo entre os tratadistas estrangeiros.
Bulhões acompanhou, abismado, a elaboração do trabalho, os dias e noi tes de incessante escrever, o esfôrço ingente que foi necessário para dá-lo pronto no prazo. Rio Branco e êle, uma vez impresso o livro, pensaram em retribuí-lo, compensando tôda a sorte de prejuíi.os dêle provindos.
Calógei*as tinha direito a um certo estipêndio. Queriam majorá-lo. Não se sentiam, porém, com coragem para abordar o assunto. O próprio Calógeras tirou-os dessa dificuldade, decla rando que eni caso algum aceitaria por êle qualquer retribuição. Era um serviço que queria prestar ao Brasil.
O grupo de seus amigos, que coligiu os trabalhos deste volume, pensa fa zer outro tanto. Pensa e afirma que presta um grande serviço ao Brasil colocando ao alcance do público al guns dos admiráveis trabalhos do no tável pensador a quem devemos uma noção tão alta, tão elevada e tão se gura, das suas gloriosas finalidades.
II
POLÍTICA EXTERIOR DO IMPÉRIO
“São Paulo, 21-7-27. Meu Caro dr. Calógeras.
Obrigado pelo seu grande livro: a “Política Exterior”. Não me contando demorar, deixei-o no Rio, depois de rápida leitura. Mas, graças ao nosso Antonio (1), que me emprestou o seu exemplar, reli-o aqui longamente. Quem deve estar de parabéns é o Instituto Histórico. Pode acender tô das as gambiarras e iluminar-se em arco. A comissão, de que o seu livro é 0 fruto, foi gloriosamente desem penhada.
Está preenchida enfim uma gran de lacuna. O seu livro arquiva todos os fatos que concorreram para a constituição e a integração da nacio nalidade. Aos estudiosos faltava um livro onde encontrar sumuladas e clasem número de questões da existência colonial e imperial. “Política Exterior” resumiu-as ras um nossa A sua
tôdas com uma aguda visão de histo¬ riador e sociólogo.
As questões de fronteiras são im possíveis de abordar a quem não dis ponha dos raros e monumentais tra balhos de Rio Branco e Nabuco. O seu livro as compendia com rara lu¬ cidez.
As origens de nossa política no Rio da Prata são também de difícil aces so. O seu livro as vulgarisa.
O seu capítulo sôbre o tráfico e o estudo sôbre Wilberforce são as mais be’as páginas que conheço sôbre as origens e desenvolvimento da escravi dão no Brasil e sôbre o papel do gran-
(1) Antônio Gontijo de Carvalho
de parlamentar inglês que é na ver dade o Patriarca da Abolição.
Que imenso labor não representa o seu livro! Quanto de pesquisas e bus cas em arquivos, repositórios e tratadistas! Que paciência beneditina e que abnegação! Mas também que grande serviço ao país!
Estamos em plena renascença de interesse pelo que é nosso. A cons ciência nacional afirma-se dia a dia com mais veemência e procura re temperar-se no exemplo dos que a conservaram intacta, através das vicissitudes do tempo. A alma brasi leira é um fato. Já o era, dirão, mas não com tanta ânsia de afirmar-se, £ parece-me.
Veja como se manifesta a consciên cia nacional, quando lhe aparecem ensanchas. Veja o entusiasmo com que foram acolhidos o “Mauá” de Alberto Faria e a “História do Império” de Tobias Monteiro. O Brasil nessas
duas grandes obras, tão diferentes era tudo menos na finalidade nacional, o Brasil nesses dois grandes livros revê-se orgulhjoso porque ambos sali entam qualidades primaciais da raça.
Aplaudindo-as nós brasileiros é a nós mesmos que nos aplaudimos, e que noa revemoa nos nossos maiores, que nos enchem de orgulho, pelo muito que lutaram e sofreram para nos herdar, livre e próspero, o aben çoado torrão em que vivemos.
Com o seu livro, meu caro amigo, vai acontecer o mesmo. A gratidão nacional também o receberá com pal mas. Não fosse êle o que é: uma sín tese superior da nossa evolução!
A grande missão da crítica é ante cipar o julgamento definitivo. Não me gabo de crítico: não passo de um mero e despreocupado leitor. Mas por
mais de uma vez tenho conseguido prever o destino de certos livros.
Não há muito tive a fortuna de ler, antes de publicados, em originais e provas, 0 Mauá História do Império", de que a bôa amizade de seus ilustres autores me queria per mitir as primícias. Vaticinei a surpre endente recepção que lhes faria a nos sa cultura. Não me enganei. Espero também não me enganar agora. Depois de a reler longamente, auguro êxito semelhante à sua “Polí tica Exterior”. É também um grande livro. E um grande livro brasileiro. Seu afetuoso amigo e admirador, e a Baptista Pereira
O MARQUÊS DE BARBACENA \
“Meu caro amigo.
Recebi do editor e lí com alvoroço 0 seu Marquês de Barbacena. Era necessária essa reabilitação por um homem da sua autoridade.
Barbacena foi um grande brasileiro. No primeiro Império não houve maior figura. Exemplo vivo do quanto pode a calúnia ao serviço da paixão polí tica, 0 seu nome, porém, durante mui to tempo, aparecia ante as novas ge rações cercado de suspeitas e restri ções. A célebre frase do estouvado Pedro I, a bordo do Warspite, soava em um julgamento definitivo, esque cidos, os que a liam, da célebre cai-ta em que Barbacena lhe cantava uma palinodia, de que a dita exclamação não passava de injusto revide.
A minha geração, ao estudar a nos sa história, ligava ao nome de Bar bacena a real diatribe, o desastre de Ituzaingó, e a perda da Cisplatina. Os
outros episódios da sua vida desapa reciam, no eclipse de um olvido qua se total. A sua biogi^afia, escrita por Antonio Augusto de Aguiar, pseudô nimo de um filho seu, só foi publicada em 1896 e não logrou vasta divulga ção.
Por muito tempo a omissão de Barbacena na galeria dos nossos grandes homens era coisa assentada, mesmo entre os melhores conhecedo res da nossa história. Lembro-me bem
Isso no capítulo das iniciativas ma teriais.
Quanto aos serviços no reconheci mento do Império, nem é bom falar. Tôda essa parte da sua vida desa parecia ante a frase igmominiosa com que o amalucado marialva, ao embar car para o exílio, tisnara a sua ação no estrangeiro. “Porque não roubou Barbacena?” — perguntou como o
Pedro I a um valido que se lhe queide embarcar na miséria. A frase mundo. Os inimigos de Barbapropalaram. E todo o Barbaxava correu cena a de um fato que, a meu ver, o compro va de modo cabal. Afranio Peixoto, ao escrever Minha Terra e Minha Gente, já era a grande autoridade que dia a dia se vem afirmando em obras de peregrino valor.
cena diplomata — o maior dos Barbacenas — desapareceu ante o Barba cena concussionário.
Ora, a sua defesa é cabal. A sua documentação, recibos e contas, indis cutíveis. A sua grande fortuna pes soal permitia-lhe ser, em vez de de vedor, credor do Tesouro. Da frase imperial só resta a indignação que às consciências esclarecidas. provoca _ Deu-me Afi-anio Peixoto a ler, em Petrópolis, a primeira edição daquele resumo da nossa história, que é um compêndio de educação cívica, pedin do-me que lhe observasse francamen te alguma lacuna. Afranio omitira Barbacena, na sua formidável ativida de de Mauá do primeiro Império.
Afranio aceitou o reparo e nas ou tras edições deu-lhe o devido relêvo.
Possível êsse fato com um Afranio, um dos mais profundos conhecedores do nosso passado, imagine, meu caro amigo, sob quantas toneladas de ol vido não estava, para o comum dos mortais, enten*ado o gi’ande marquês!
Tudo se lhe ignorava da vida. Que fora 0 introdutor da vacina de Jenner no Brasil, prestando-se a ser o pri meiro inoculado. Que montara a pri meira moenda a vapor. Que inaugurou a nossa navegação a vapor em 1819. Que importou as canas de Caiena e Rajada. Que fundou, o nosso primeiro estaleiro. Que promoveu a criação do primeiro Banco Nacional na Bahia.
Seu livro, meu caro amigo, vem repôr as coisas no lugar. Sua facul dade de investi&‘ação, sua paciência de pesquisador, sua intimidade com os nossos arquivos, sua alta consciên cia, talhavam-no para essa obra, sem pode compreender a a qual não se história do primeiro reinado. Li-a de um fôlego, encantado e fe liz. É uma obra definitiva. Que for midável a sua capacidade de trabalho!
Quanto lhe deve o Brasil por êsse fôrço incessante e sempre renovado, sejam quáis fôrem as condições da sua saúde.
Por esta faço os mais ardentes yocerteza de que não fala só o também o brasileiro. es¬ tos, na amigo mas
Um grande abraço, do velho amigo e admirador, Baptista pereira.
IV
CALÓGERAS
Com o desaparecimento de Calóge ras, o Brasil perde a figura, sob cer tos aspectos, mais representativa da sua política. Porque Calógeras, com a sua cultura, tão prodigiosa como a sua atividade, era uma enciclopédia viva, uma vocação ímpar para a vida pública. Dêle se podia dizer o mesmo que Joaquim Nabuco disse de Silva FeiTaz: que podia gerir indiferente mente qualquer pasta, e talvez tôdas a um tempo,
● A sua gestão na pasta da guerra, apesar de algum descontentamento com que foi recebida a entrada de um civil num ministério até então re servado a mi'itares, é até hoje me morada como modelar.
Superior às paixões partidárias que estiolam tantas vocações e anulam tantas superioridades para o serviço público, Calógeras era um raro mo delo de moderação e tolerância. Isola va-se nos grandes trabalhos que lhe absorveram a vida como numa torre de marfim. Mas a sua porta estava sempre aberta a quantos a procura vam em nome do interesse nacional. Revelava então um dos traços mais formosos do seu caráter. Não havia tarefa, por árdua e trabalhosa que fosse, a que se forrasse. Rodrigues Alves pediu-lhe a sua opinião sobre
0 estado f?ei*al do país no momento que ia subir à presidência da Repú blica. Calóíçeras' trabalhou dois meses a fio, dia e noite, e apresentou-’he o relatório, hoje pubMcaclo em livro, sob 0 título: “Problemas da Administra ção”. É um livro admirável, que pro va que ninpruém melhor que Calógeras conhecia todos os problemas bra sileiros, e que ning^uém mais do que Gle próprio estava nas condições de exercer a presidência da República. Êsse grande liomem, essa figura sin gular da nossa política, êsse escritor cujas obras são essenciais em tôdas as bibliotecas, êsse professor de ener gia e patriotismo, êsse amigo incom parável do nosso exército, êsse antecipador do futuro, tinha ainda um traço que lhe avivava a personalidade. Era um coração primoroso, uma cria tura tôdo carinho e bondade, um amigo incomparável.
Quem o conheceu no recesso do seu lar, ao lado da sua admirável es posa, com quem a sua identificação era completa, acha que não há exa gero na opinião de todos amigos. Porque de Calógeras, real mente, se pode afirmar que muito pouco lhe faltou pai'a ser um santo. Poucos exemplos terá tido o Brasil de tão acendrada perfeição moral. Essa Revista cuja idéia êle recebeu com alvoroço e entusiasmo, sente-se orfã do seu conselho: aquele que em toda e qualquer emergência ela seguiria com o maior caiúnho e reverência. os seus
RECURSOS OCIOSOS NA ECONOMIA NACIONAL
ICNÁCIO R/VNCEL
de acôi*do com progi*amar êsse mesmo desenvolvi mento.
^reio que estarei todos ao di er que o Brasil, ape sar ou talvez por causa de suas an gústias presentes, deixou de ser uma simples expressão geográfica e co meçou irreversivelmente sua épica aventura como nação, como comuni dade capaz de protagonismo e de vontade. Há cei*tas coisas que melhor se sentem do que se compreendem, o esta é uma delas. O Brasil sento quo mudou de idade, toma precipitada mente consciência de si mesmo, im pacienta-se ao se capacitar da dife rença entre o que podería ser e o que é, e ninguém se deve equivocar to mando essa impaciência como sim ples sinal de neurastenia, porque a ação a segue de perto.
Ora, o nascimento de uma nação, om nosso tempo, não se manifesta pelos mesmos sintomas que acompa nhavam êsse acontecimento nos sé culos anteriores. As nações-crianças de nossa época anunciam sua presen ça no mundo, não apenas pela afir mação de sua soberania e de sua unidade, enquadramento jurídico e po lítico para o mercado nacional, como ocorria no passado. Não, porque o sinal mais importante do nascimento de uma nação, nesta segunda metade do século XX, é a afirmação cate górica da exigência de desenvolvi mento, que adjetivamente se mani festa pela vontade de planejar ou
A nação é, sem dúvida, uma cate goria histórica, uma estrutura que nasce e morre, depois de cumprida sua missão. Não tenho dúvida de que todos os povos da Terra cami nham para uma comunidade única, Um Mundo Só”. Isto virá por à medida que os problepara si mesmo, \ mas que não comportem solução den tro dos marcos nacionais se tornem predominantes e sejam resolvidos os graves problemas suscetíveis de so lução dentro dos marcos nacionais. Mas não antes disso. O “Mundo Só” não pode ser um cong’omerado he terogêneo de povos ricos e de povos miseráveis, cultos e ignorantes, hígidos e doentes, fortes e fracos.
A sociedade universal, na qual de sapareçam gradualmente tôdas as so ciedades nacionais presentes, não é, por certo, uma utopia. Virá, a seu tempo, como um imperativo prático da técnica, que desde já começa exigir que os recursos naturais se jam postoa.em comum, em benefício do homem. Mas, para isso, o próprio homem terá que refazer-se, reedu car-se, sufocando dentro do seu pei to o egoísmo herdado dos seus tem pos de bárbaro, imposto pelas áspe ras condições da luta pela vida, na base de um equipamento escasso e do uma técnica primitiva. Sim, como a
creio no homem, creio na possibili dade dessa transformação, mas não devemos cometer o equívoco de to mar os desejos por realidade, a pon to de esquecer que em nossos dias temos ainda o colonialismo antigo e novo e o racismo.
A técnica, por certo, já começa a impor um tipo de divisão do traba lho para o qual são estreitos os li mites nacionais, mesmo no caso das maiores nações. A crescente indivi sibilidade do projeto prenuncia, des de já, o mercado/supra-nacional. Mas prenuncia, apenas, e, por enquanto, não exige mais do que certa medida de expansão do comércio internacional, perfeitamente compatível com a preservação da soberania nacional, mais ainda,im praticável senão nas con dições por ela criadas, como logo veremos. Com 0 seu certeiro ins tinto, os povos que ainda não gozam de soberania nacional pugnam por ela e os que já a têm lutam por preservá-la. Entre o bárbaro in dividualista e estreitamente egoísta HOMEM com maiuscula do fu turo, 0 cidadão do Universo, há uma transição obrigatória, uma escola ma ternal do humanismo que, provisoria mente, convei*te o homem em cida dão de uma pátria limitada, em brasileiro, no nosso caso. e o
E A TÉCNICA
A técnica moderna exige, para aplicar-se, o mercado maior possível
e a mais variada constelação de re cursos naturais. O Brasil, porém, não tem por enquanto acesso, senão escassamente, à técnica modenia, por que a imensa maioria de sua popu lação trabalha ainda nas condições de uma técnica arcaica, para a quul o mercado local serve e basta, na maioria dos casos, e de uma técnica apenas semimoderna, introduiida com vistas ao mercado estadual ou regio nal,, mas que começa a sentir-se comprimida nesse mercado. Assim, o desenvolvimento da técnica que, ex trapolado, conduzirá por certo ao “supranacionalismo de produtos e ao intemacionalismo de fa tores”, na expressão de conhecido economista, por enquanto não exige sèriamente senão a uni ficação do mercado na cional brasileiro.
Aí está a segunda ta refa que a história nos propõe: ao lado da so berania, a unidade. A nação é um compromis so entre a tendência à universalidade e a tendência ao iso lamento. A unificação do espaço eco nômico nacional amplia as bases da divisão social do trabalho, causa e conseqüência, ao mesmo tempo, como já 0 demonstrara Adam Smith, do progresso tecnológico. A consolida ção da soberania limita esse espaço, salvo na medida que permite a ex pansão do comércio internacional. Herdamos de nossos maiores um imenso país, com população conside rável, de tal sorte que, pelo menos no estágio a que chegamos em nosso
O MODERNO PROBLEMA DA UNIDADE desenvolvimento, temos muito mais a ganhar pela unidade do que a perder pela consolidação da soberania.
Devemos notar ainda que nem todo 0 progresso tecnológico aponta no sentido do intemacionalismo de fato res. Vou dar-vos um exemplo: o Bra sil, dotado de incalculáveis resei*vas de minério de ferro parecia, no en tanto, condenado a jamais ter uma ampla siderurgia moderna por falta de bom carvão. Encontravamos aí
uma razão para o intemacionalismo de fatores, imposto pelo desenvolvi mento da técnica, no espaço de um século. Mas eis que essa técnica se contraria a si mesma, quando resolve os problemas relacionados com a uti lização dos gases combustíveis como sucedâneo do coque, na siderurgia e, ao mesmo tempo, os problemas da pesquisa e lavra do gás natural e da produção econômica do gás de xisto — material êste que possuímos em enormes quantidades — ou quando aperfeiçoa a eletro-siderurgia. Nesse caso deixa de impelir no sentido do internacionalismo dos fatores, à medida que possibilita a criação de uma in dústria integrada, na base dos recur sos estritamente nacionais.
que não é único — a técnica
Enquanto não pudermos prescindir da importação de carvão, a sidenirgia brasileira só parcialmente poderá ser submetida à disciplina do plano porque o comércio internacional é aleatório ao menos em sua foniia atual, podendo ser interrompido ou congestionado por várias razões, das quais tivemos recente experiência.
t
O problema da unidade não está inteiramente resolvido, no Brasil atual. Se foi fácil manter, nos mar cos do mesmo Estado, as diferentes unidades federadas, nascidas das feitorias e capitanias criadas pelo colo nizador português, ao tempo em que cada uma delas trabalhava essencial mente para si mesma ou para a ex portação, surgem graves problemas, agora que é mister juntá-las tôdas nos marcos de um verdadeiro merca do nacional, q dar novo sentido à sua unidade.
O problema da unidade está em pauta, porque a brusca aproximação econômica das diversas regiões pode converter-se na associação da panela de ferro com a panela de barro, da fábula de La Fontaine. Inopinadamente, parques produtores inteiros são convertidos, por efeito da inte gração, em agrupamentos de empre sas marginais,e é óbvio que, se não tratarmos com cuidado essa questão, as forças centrífugas poderão desen volver-se e, eventualmente, prevale cer. O preço da unidade é o foii^alecimento do poder central, para tor ná-lo capaz de planificar certos flueconômicos, de modo a possibi- xos litar a coexistência das regiões mar ginalizadas com as vanguardeiras, e também a gi*adual liquidação do atra¬ so daquelas.
Temos um sistema fiscal que trata cruelmente as unidades marginais da economia e, por extensão, as regiões cuja economia, por efeito da inte gração no mercado nacional, vêemse convertidas em agrupamentos in-
defesos de empresas marginais. Essa situação foi agravada pela indispen sável prioi-idade concedida às indús trias de base, as quais, por motivos técnico-econômicos, tendem esponta neamente a localizar-se nas regiões mais desenvolvidas. Em suma, existe um problema de unificação e resolver. Fechar os olhos a êsse problema, sair em campanha pela unificação do mercado mundial quando ainda não unificamos o mercado nacional e quando essa unificação se revela car regada de problemas, é na melhor das hipóteses uma temeridade.
0 PLANEJAMENTO
COMO FATOR DE UNIDADE E SOBERANIA
Historicamente, as nações se cons tituem pelo fortalecimento das bar reiras externas e pela demo’ição das barreiras internas. A medida que o progresso tecnológico efetivamente depende da amplitude do mercado, da riqueza e variedade da constelação de recursos, a constituição de uma nação como 0 Brasil representa, ao mesmo tempo, um passo à frente e um passo atrás: um passo à fi*ente quando, pela superação dos exclusivismos re gionais, unifica 0 mercado; um pas so ati-ás quando, pelo levantamento das barreiras externas, opõe obstá culos ao movimento dos fatores e disciplina a entrada e saída de pro dutos.
Creio que é mister aceitar êsse entre a unidade e a se- compromisso paração, pela superveniência de um terceiro fator. Em nossos dias, o de¬ senvolvimento espontâneo pode, por certo, ocorrer e o próprio Brasil dá disso. Nossa industrialização provas
começou e tomou impulso nas condi ções de um esforço espontâneo, não premeditado (e, por muito tempo, nem sequer entendido pelos econo mistas e administradores), de substi tuição de importações. Todavia, des de 0 primeiro momento, instintivamente, essa espontaneidade foi ceden do o passo a um esforço cada vez mais sistemático e consciente de oi’* denamento, graças ao qual o Estado e, por meio dê’e, a sociedade brasi leira, pelas suas forças politicamente mais representativas, empreendia a árdua tarefa de orientar e condicio nar êsse movimento.
Ora, em , tal esforço de ordena mento, por vezes contraditório e equi- > vocado, ora frusto, ora conducente a ; resultados desejáveis, mas não ante cipados, levando raramente aos ob jetivos colimados, nesse esforço de racionalidade, não obstante o seu ca ráter basicamente ingênuo, isto é, não científico, escondia-se como vir-aser 0 planejamento, entendido como ciência e arte.
Essa ciência e essa arte se con verteram, desde já, nas rainhas de tôdas as artes e de todas as ciências de nosso tempo, porque é graças a elas que o enorme acervo de conheci mentos acumulados ao longo dos sé culos ganha novo sentido, produzindo novos e surpreendentes resultados. E, sobretudo, é graças,a elas que a so ciedade humana se toima realmente capaz de vontade, habilitando-se escolher o ritmo e o sentido de sua marcha. O vago desejo de progi^esso de nossos pais converte-se gradual mente, graças ao planejamento, nn j vontade firme e lúcida de alcançar objetivos bem delineados e estabele- ' a
cidos, pelo uso ponderado dos meios ao nosso alcance, os quais pronta mente podem expnndir-se mediante o cumprimento do plano ou programa.
Pois bom, só as sociedades bem constituídas, cujos membros aceitem condicionar seu comportamento às exigências de um mínimo de solida riedade, só as sociedades cujos mem bros sejam capazes de comportar-se, om certa medida, como irmãos, são realmente capazes de programar ou planejar, porque não há planejamento sem transferêncais não compensadas de renda. A boa dona de casa pode planejar a aplicação do orçamento doméstico porque os membros da fa mília nem sequer se lembram de con tabilizar a contribuição ou a retirada de cada um.
PLANEJAMENTO E SOBERANIA
Antes do planejamento, a nação, como instituto, parecia estar em de cadência. As grandes guerras mun diais, exacerbando inopinadamente o sentido de solidariedade entre os ci dadãos da mesma nação, criaram cli ma propício para o planejamento de todos os aspectos da vida social, com vistas à vitória, e êsse planejamen to, uma vez estabelecido para os fins do esforço de guerra, criou raízes na consciência cívica de todos os povos, os quais, pouco a pouco, foram sendo penetrados pela idéia de que aquele mesmo acendo de normas e princípios que servia para levá-los a praticar façanhas de que não se julgavam capazes, podia muito bem servir para os fins de paz, para liquidar a misé ria, a ignorância e a doença. Hoje em dia, o planejamento é uma
exigência universal, e cada nação o emprega para a perseguição dos seus próprios fins. E, adjetivamente, por que 0 planejamento não se pode fa&er em quaisquer condições, mas apenas em sociedades estáveis, cons cientes de sua unidade, a nação ga nha novo significado, precisamente porque, entre as construções sociopolíticas contemporâneas, é a que me lhor atende a essas exigências.
'Historicamente as nações se cons tituíram por outros motivos, mas, nos dias de hoje, se constituem ou se reconstroem precipuamente para êsse fim — para o fim de criar condições propícias à programação — sem a qual 0 progresso tornou-se agora mero acidente. Considerando que o plane jamento provou ser a grande chave do progresso, os povos que desejam progi’edir aspiram ao planejamento e se ainda não estavam constituídos em nações, travam ingente luta na con quista desse objetivo.
A índia e a China, que não eram nações, mas vastos impérios medie vais, cuja vida era contmnamente per turbada pela ingerência estrangeira, pugnam por se converterem em na ções. Antigamento a comunidade do língua, por exemplo, era precondiçao para o estabelecimento de uma ver dadeira nação, ao passo que agora, graças ao planejamento, e no seu in teresse, a índia e a China, que não tinham língua comum a todos os seus povos, decidem criá-la, generalizando planificadamente, por via erudita, o nrdu e o dialeto pequinês, respectiva mente.
No caso de Israel, o plano precedeu à própria nação e à língua que fala; as jovens repúblicas negras da Áfri-
ca promulgam seus primeiros planos econômicos quase que ao mesmo tempo que seus respectivos atos cons titutivos como nações. Podería mul tiplicar os ex3mplos, mas, em todos êles, verificaríamos que a nação éprécondição para o plano, o qual, cada vez mais, se converte em sua justi ficação teleológica.
De início, não havia nenhuma intencionalidade nessa correlação, contrário era a verdade porque a primeira nação a empreender o pla nejamento, a União Soviética, partia das posições universalistas do internacionalismo proletário e só, pouco a pouco, ao fogo de violenta luta ideolópnca, primeiro capacitou-se da pos sibilidade e depois da inelutabilidade do planejamento nos marcos nacio nais. Decorria dos próprios fatos, da circunstância de que é a nação, obje tivamente, a estrutura que melhor sa tisfaz as precondições do planeja mento, adquirindo assim nova e deci siva razão de ser.
PLANEJAMENTO E UNIDADE
No Brasil temos um povo que fala a mesma língua, que se formou sob o influxo da mesma cultura, especial mente da mesma religião, e que a si mesmo se considera uno. O sentido dessa unidade vem variando através dos séculos, mas o fato da unidade persiste. Persiste a firme vontade de permanecermos juntos, a decisão de aceitar os ônus e mesmo as injustiças implícitas na unidade. Êste é o ponto de partida.
Na época da industrialização, a uni dade envolve a aproximação econô mica das regfiões que, por motivos
históricos, independentes de nossa vontade, haviam alcançado ^áus muito desiguais de desenvolvimento e ofereciam condições técnico-econômicas de localização industrial e agrí cola muito díspares. 0 sociólogo e o economista não podem deixar de sen tir que, em tais condições, a unifica ção econômica, se entregue a si mes ma, será um processo doloroso. Mas, considerando que é antiga e inabalá vel a vontade de todos os brasileiros de permanecerem juntos, não tencio namos deixar que as coisas se i*esolvam por si mesmas, até porque não queremos assistir à repetição do ciclo dos FaiTapos, da Balaiada e da Praieira. O plano é o único remédio possível e, sem dúvida, não foi por acidente que a idéia do planejamento dominou em primeiro lugar, a ima ginação da intelectualidade nortista e nordestina, que, como todo o povo, quei] a unidade, mas sente que a nomia regional sofre com ela, nas atuais circunstâncias.
O Brasil tem provado ser capaz do aceitar transferências não compen sadas de renda, mesmo que essas transferências muitas vezes careçam de justificação econômica e resultem em obras faraônicas ou simples maleco-
barato de recursos, como acontece muitas das obras da União do com Nordeste. Esta é a prova da solida riedade, condição prévia para o plano. Por outro lado, não obstante as ilu sões cosmopolitas de certos setores de nossas elites, caminhamos resoluta mente para a consolidação das bar reiras que delimitam o espaço econô mico nacional. Uma nação que man teve em vigor o regime da Instrução 70 da Superintendência da Moeda e
do Crédito provou que compreende e -quer criar condições para trazer para dentro dos seus limites geográficos a niaior área possível de sua tábua de insumo-produto, e quer subordinar o intercâmbio com o exterior aos inte resses necessariamente autarcizantes de sua construção interna,
j Ê certo que há os problemas sus citados pola indivisibilidade de certos , projetos. Certas indústrias brasilei' ras, já ao nascerem, desbordam os liniites do mercado interno, mas o pla no oferece remédio para esses pro blemas, espccialmonte mediante ajus tes bilaterais a longo prazo. Na me dida que seja possível disciplinar o intercâmbio internacional, isto é, plaT)ificá-lo, a autarcia, que nos tem sido imposta até aqui pola desordem rei nante no campo do comércio mundial, cederá o passo, porque a autarcia passa e o plano fica. Ela não é senão episódio dos tempos heróicos, da préhistória do planejamento no Brasil.
É preciso notar, todavia, que o pla nejamento do comércio exterior não supõe a derrubada das barreii’as ex ternas, mas, ao contrário, sua conso lidação. O Estado que não puder dis ciplinar os fluxos econômicos básicos de sua economia tampouco poderá conti*atar com outros Estados, e a forma jurídica do planejamento do comércio externo em nossa época é o contrato. Segue-se que só os Esta dos soberanos podem programar seu intercâmbio com o exterior, porque a soberania define a capacidade jurídi ca dos Estados e só as pessoas juri dicamente capazes podem contratar, como é curial.
UNIDADE, SOBERANIA E PLANEJAMENTO
Temos assim a trilogia de unida de, soberania e planejamento, como condições para o desenvolvimento ou do progi*esso, avós, os fundadoi'es da República. O verdadeiro teste de progressismo no Brasil hodierno não se faz em ter mos de direita ou de esquerda, mas de adesão ou repúdio às idéias de unidade, soberania e planejamento. Temos assim radicais retrógrados e conservadores progressistas. Êste ó um dos nossos paradoxos, decorrentes em linha reta da dualidade básica da nossa economia. como diziam nossos
É essa dualidade que explica o ca ráter homologatório das nossas re voluções, pois as verdadeii*as mudan ças não decorrem de ordinário da substituição de uma'classe dirigente por outra, mas de uma mudança de atitude das antigas classes dirigen tes, as quais, é certo, se transformam gi-adualmente, por efeito dessa mu dança de atitude. É por isso que, es tudando a história do Brasil, notavencemos paulatinamente mos que tôdas as etapas normais da evolução da sociedade humana, emboi-a seja difícil precisar o momento em que passamos de uma etapa a outra. Em certos momentos, a atitude das classes dirigentes e de tôda a socie dade começa a modificar-se até que, em dado momento, tôdas as transforpiações ocorridas no período, geralmente em caráter de exceção, são homologadas e então tomamos cons ciência de que o regime mudou. Mas as elites dirigentes permanecem fun damentalmente as mesmas — per-
dendo alguns contingentes de elemen tos mais retrógrados e ganhando ou tros mais progressistas. Isso significa apenas que seu centro de gravidade iwudou, sem que, como grupo, as refe ridas classes dirigentes tenham per dido sua identidade. Assim tem sido, pelo menos.
Êsse fato. que muitos pensadores alegaram como prova de inautenticidade da sociedade brasileira, nos pa rece uma decorrência, perfeitamente autêntica, da estrutura econômica do Brasil. Em cada momento em que ob servemos a economia brasileira, ve remos que se orienta simultaneamen te por duas ordens de interesses, am bas dominantes e consagradas como tais, pelo fato de serem interesses das chamadas classes diligentes. Se ria impossível, por exemplo, no Bra sil de hoje, traçar uma linha entre a classe empresarial capitalista e a classe dos latifundiários, uma vez que, no fundamental, as mesmas pes soas são, ao mesmo tempo, capita listas e latifundiárias. Não se trata de uma aliança de classes, fenômeno muito bem estudado na Europa e na Asia, mas de autêntica fusão de duas classes. É certo que alguns elemen tos constitutivos dessa estrutura são predominantemente capitalistas e que outros são predominantemente lati fundiários. Nos extremos, é possível que encontremos alguns contingentes de capitalistas puros e de latifundiá rios puros mas, êsse fato não é ca racterístico, não basta para definir a estrutura nem para condicionar o comportamento coletivo. Não é dal”, como diríam os estatísticos. Nessas condições, é óbvio que o es forço de conciliação das duas ordens mo-
de interêsses dominantes seja levado ao extremo, o que responde pela ca racterística continuidade da evolução do Brasil. Sociológica e politicamen te, 0 conflito entre as duas ordens de interêsses das mesmas pessoas ou grupos de pessoas, necessàinamento se desenvolve de maneira diversa dos conflitos de interêsses de dois grupos sociais bem definidos. Neste úHimf caso, o conflito se reso’ve pelo cho que entre as duas classes ou pessoas, ao passo que naquele, quando a con tradição amadurece e as duas ordens de interêsses se tornam incompatíveis, a solução se apresenta na forma de uma opção, que condiciona uma mu dança de atitude. A ação política das outras classes sociais tem consistido até agora — e creio haver boas ra zões para que continue assim — om influir, pelas suas lutas e reivindica ções, no sentido de antecipar ou re tardar essa mudança de atitude. O progresso, em todos os seus pectos, é assegurado pelo fato de que os interêsses mais progressistas ten dem a fortalecer-se e os mais retró grados a debilitar-se. Isto condiciona a natureza da opção, que necessàiáamente se faz, afinal, em favor de in terêsses mais progressistas, quando as condições realmente amadurecem e quando as outras ciasses sociais in teressadas na mudança aumentam sua pressão política. Segue-se que peculiar estrutura, que embaraça ns mudanças bruscas, facilita e instru mentaliza as mudanças graduais. ascssa
A OPÇÃO PELO PLANEJAMENTO
Essas opções pela ordem de inte resses mais progressistas raramento
têm sido conscientes. A tomada de consciência gcralmente prenuncia o ato homologatório, a mudança formal do regime, como em 1822, em 1889 e em 1930. Fa.em-se as opções mediante o acúmulo de decisões tópicas, apa rentemente sem implicações de natu reza geral, aparentemente indepen dentes, sem passado, nem futuro. Só 0 pesquisador social pode apreender 0 seu sentido e é de notar que a escola brasileira ainda não está equipando teòricamonte pesquisadores para ês se tipo de trabalho. A ciência da so ciedade no Brasil apenas engatinha, embaraçando-se muitas vezes nas mu letas importadas, na forma de ins trumentos teóricos construídos para a tratamento de realidades sociais diferentes da nossa. O ISEB tem pro curado abrir uma exceção a essa re-
A opção pelo planejamento — que envolve as opções pela unidade e pela soberania nacional, sem as quais aquêle seria impossível — foi, até há pouco tempo, fundamentalmente do tipo inconsciente e ingênuo, Resultava de uma mudança gradual de atitude do corpo social brasileii*o e a princípio se exprimiu por atos de in tervenção do Estado aparentemente desconexos, sem passado, nem futuro. No entanto, havia entre êsses dife rentes atos de intervenção uma cone xão e uma seqüência histórica imanentes, porque respondiam a uma exi gência permanente da evolução da so ciedade brasileira.
pré-consciente do processo, porque só assim conseguii*emos realmente en trar na consciência do sentido da marcha e habilitar-nos a orientá-la.
O Programa de Metas do Presidente Juscelino Kubitschek representou no tável passo adiante, porque, pela pri meira vez, a Nação foi confrontada com um esboço de plano realmente nacional. O desejo nacional de pro gramação, que estava latente, tor nou-se explícito, consciente, e êsse fato envolve um salto qualitativo, para usarmos a terminologia dialética.
A conexão, que era apenas imanente, convei^te-se, no nível da cons ciência coletiva, em exigência lógica, em imperativo categórico.
Podemos, assim, inferir, não apenas que haverá um novo plano, mas tam bém que 0 novo plano será diferente do pi-imeii*b, pois estará submetido a uma disciplina conceituai a que êste podia, até certo ponto, escapar, por que tal disciplina é uma conseqüência do próprio plano. O II Progi'ama de Metas terá de conformar-se ao que dêle espera a consciência-nacio nal. gra.
Nem todos os teóricos da progi-amaestarão contentes com essa cir cunstância e muitos se podem deceptanto com o II Programa de çao cionar
O tratamento científico da matéria exige que não atribuamos maior atenção à intencionalidade declarada desses atos, que busquemos, em vez disso, conhecer a dinâmica interna e
Metas, que há de vir, como se decep cionaram com. 0 primeiro. Êsse não será 0 plano dos seus sonhos, pela razão óbvia de que a realidade, er guida ou não ao nível da consciência coletiva, é muito mais rica de variá veis do que as que seus modelos comportam. Para não nos decepcio narmos nem nos equivocarmos, é mis ter abordar o problema e enfrentar o trabalho com o espírito de humil-
dade que nos convém, considerando que nossa ciência é ainda muito limi tada e insuficiente.
O I PROGRAMA DE METAS
O I Progi*ama de Metas não veio por acaso. Repi*esenta um passo à frente e a consolidação de conquistas que vinham sendo feitas paulatinamente, na foraia do refinamento e da generalização do emprego da t/.znica de projetamento econômico. Co mo documentos característicos des::?. evolução anterior, merecem destaque os trabalhos da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos, alguns projetos complexos de tipo setorial, como o Plano Nacional de Eletrificação e, muito especialmente, o sistemático esforço de aperfeiçoamento da técni ca de análise de projetos do BNDE, que, por sua vez, induziu o melhora mento dos projetos de engenharia que eram submetidos àquele estabe lecimento oficial de crédito. Em ma, especialmente depois da II Guer ra Mundial, assistimos a um ingente esforço de introdução do cálculo eco nômico nas aplicações públicas e pri vadas, rompendo com o empirismo grosseiro pelo qual tanto o Estado quanto a empresa privada se lança vam a emprenclimentos cujo objetivo e custo' lhes eram desconhecidos.
su-
balho dq racionalização de nossa eco nomia, na medida que, tentando arti cular os divei'sos programas setoriais, por um leio exigia a generalização da técnica de projetamento, sua apli cação a todas as atividades e, por outro, permitindo, pela homogeneiza ção que daí resultava, a soma, ainda*, qre apenas aproximada, do custo de? to los os empreendimentos c a análise? desse custo em seus principais compenentes, suscitava de maneira clara e inequívoca problemas que exorbi tam da micro-economia, porque são problemas macrõ-econômicos, concer nentes às estruturas da oferta e da procura, ao balanço de pagamentos, ao equilíbrio entre o setor público o setor privado, ao equilíbrio entre a oferta e a pvocui*a globais e ao equilíbrio entre a produção intermé dia e final.
Ora, embora o plano não seja simples somatório de projetos isola dos, exprime-se e analisa-se, afinal, em projetos, como o organismo vivo se aflalisa em tecidos. Segue-se que quem não fôr capaz de elaborar pro jetos específicos, tampouco poderá planejar. Mas, o I Programa de Me tas introduziu nova dimensão no tra-
um
É certo que a evolução anterior, orientada para a introdução do cál culo econômico em todas as ativida des, mesmo em forma elementar, mes mo sem sair do campo da micro-eco nomia, ainda não está concluída. Será mister generalizar o emprego da téc nica de projetamento, tornando-a aplicável a campos até aqui entregues ainda ao empirismo mais grosseira» notadamente a agricultura, a peque na empresa e os serviços do Estado, inclusive alguns serviços de utilidade pública.
O programador brasileiro não po derá donnir sôbre os louros, nem su por que pode agora cuidar apenas dos problemas macro-econômicos, mas, no fundamental, o que resta fa;.er no campo do projetamento pode ser con ceituado sob as rubricas de genera lização e refinamento. A preocupação
do cálculo, de comparação de custo e benefício, está arraigada, e o próprio ensino universitário brasileiro, que tão conservador costuma ser, já se está apossando da matéria, ao incor porar, em escolas de ecoiiomia e en genharia, a cadeira do projetamento ao currículo ou ao convertê-la em ob jeto de cursos especiais de pós-gra duação.
A PROVA DE BRASÍLIA
contingentes de programadores e de planejadores que o Brasil está produ zindo, que estudam e aproveitam, de modo cada vez melhor, a experiência universal em matéria de racionalidade econômica, de ambos os lados da cha mada “Cortina de Ferro”, as tarefas serão cumpridas.
Provavelmente será
A aplicação de técnica de projeta mento aos campo.s até aqui fechados a ela ou quase, como a agricultura e a pequena empresa, oferece proble mas próprios, preciso reformular a matéria, renun ciar ao projetamento específico, que tão bem se ajusta ao grande em preendimento industrial, e cuidar da formulação de projetos-padrão, des tinados a encaminhar a solução dos problemas de grupos relativamente homogêneos de empresas pequenas e médias ou de exploração agrícola. É nesse sentido que nos estamos orien tando agora, no BNDE, e no Conse lho do Desenvolvimento.
No presente momento, o Bi*asil não carece de um cálculo econômico mui to refinado. Figuradamente, direi que há muitíssimo a ganhar pelo simples emprego das quatro operações e da regra-de-três. Não se suponha que a tarefa seja fácil, porque mesmo para empregar os meios rudimentares de cálculo econômico, *os problemas de vem ser adequadamente formulados, um pesado labor de teoria econômica deve ser realizado. Mas, podemos es tar certos de que, com as sucessivas contribuições representadas por novos
O planejamento econômico não nas ce todo pronto, de um momento para outro, com a Palas mitológica da ca beça de Zeus. Além dos insti’umentos conceituais, que devem ser afeiçoados e refinados, mediante longa elabora ção teórica, que não se faz só no sos sego dos gabinetes, mas também por meio da polêmica, com preconceitos herdados ou importados sem maior exame, é preciso vigiar a evolução das condições políticas do planejamento. O simples projetamento, além do do mínio da técnica correspondente, su põe a decisão política de respeitar os seus cânones e exige a instituição de critérios de prioridade.
Ora, antes de podermos estabele cer bons critérios de prioridade, é preciso que o Poder Público tome a decisão de impor as prioridades es tabelecidas, sendo secundário, po pri meiro momento, saber se são boas ou más. Nesse sentido, a luta pela racionalidade econômica, cuja culmi nação é 0 estabelecimento do plano, não só pode como deve, necessàriamente, passar através da irracionali dade de certos critérios, havendo muito mais racionalidade nessa irra cionalidade do que no timorato res peito pelas supostas leis eternas da ciência.
Durante muito tempo discutiremos ainda se a decisão de construir a nova capital, recomendada no texto
de várias Constituições, foi racional ou não. E muitos não se apercebem da importância decisiva do fato de termos sido capazes de tomar essa decisão, que demonstra, à lu^ do sol, que, de agora em diante, vale a pena pensar audaciosamente, porque as condições objetivas estão criadas para 0 cumprimento dos planos ou projetos urdidos por êsse pensamento.
SURGE A CAPACIDADE DE PROGRAMAR
É sobre a sólida base da capacidade do Brasil contemporâneo, pelo seu
Estado e os múltiplos órgãos decisórios de que dispõe a sociedade civil, de fazer grandes opções, do estilo da Petrobrás e de Brasília, que assenta o edifício do racionalismo econômico brasileiro, que leva necessariamente ao planejamento. Sob êsse impu’so, aprendemos a estabelecer critérios de prioridade que, desde o primeiro mo mento, começaram a fazer sentir sua racionalidade intrínseca, possibilitan do a concentração de recursos e seu emprego orientado pai*a fins prede terminados. Limitava-se assim a pul verização dos recursos, medularmente irracional, que conduz à impotência, ao desperdício das obras interminá veis ou demasiado pequenas para as suas finalidades.
Em princípio, essa etapa já estava vencida ao ter início o I Programa de Metas, graças ao trabalho pioneiro do Banco Nacional do Desenvolvi mento Econômico que, no esfôrço de refinamento da técnica de projeta mento, além de impor, no seu limi tado horizonte, o princípio da concen tração de recursos, na base da aplica-
ção de critérios de prioridade, foi I além, quando, sem sair, formalmente do simples projetamento, mesmo na ausência de um plano gera’, começou a tomar em consideração certos fatos de natureza macro-econômica, o que | já prenunciava o plano, porque êste ^ surge aos poucos, como esforço pi*o- ^ gressivo de racionali.ação.
Paulatinamente, a definição e a mensuraçâo do custo e do benefício — as categorias fundamentais do projetamento — foram-se libertando | do empirismo da economia da firma, ' que se contenta com a enganadora verificação dos preços correntes de mercado, do.s fatores e dos produtos, para considerar o que cada unidade destes e daqueles pesa ou vale para a economia nacional como um todo. Is so significa que, de certo modo, o plano já existe imanantemente, antes mesmo de sua formulação c explici tação, quando o projetaclor começa de fato a orientar suas decisões por cri térios que refletem o interesse ciai e não apenas o da unidade pro dutiva de que cuida o seu projeto.
Nessas condições, era perfeitamente justificável, talvez inevitável, quo 0 primeiro plano brasileiro assumisse a forma de um acervo de projetos, cni sua maioria decididos e justificados como tais e não por via de dedução do plano geral. Mas, o fato de quo os projetos tenham sido agrupados em programas setoriais e os progra mas setoriais agrupados no Progra ma de Metas não significa que a êste falte unidade própria. Os projetos ganham novo conteúdo quando agi‘upados em programas setoriais, que representam um nível mais elevado de integração da matéria econômica, so-
e tanto os projetos quanto os profrr^mas setoriais ganham novo sentido, permitindo a apreciação de mais cir cunstâncias, quando agrupados num programa global.
PROBLEMAS DO II PROGRAMA
DE METAS — CAPACIDADE
OCIOSA
O I Programa de Metas foi, es sencialmente, um esfôrço de raciona lidade cm matéria de alocação de recursos. Foi um esfôrço diante”, como logo compreenderão os já numerosos discípulos de Jorge Ahumada e da CEPAL, no Brasil. Em outros termos, na pressuposição de que havería corta massa do recui*sos a aplicar, cuidava-se apenas de esta belecer normas para a boa aplicação desses recursos. Para muitos econo mistas 0 trabalho do planejamento não vai além.
A experiência da economia brasi leira, nos quadros do I Programa de Metas, no entanto, vem demonstrar que essa visão é e.stroita. Um verda deiro programa deve cuidar igual* mente d.a determinação quantitativa e qualitativa dessa massa de recur sos 0 não só da costumeira pesquisa das fontes. Segue-se que, alénit de novo e vigoroso esfôrço pelo aprofun damento e generalização das conquis tas anteriores, o II Programa de Me tas deverá, a meu ver, cuidar de um fato novo, que será êsse, da aprecia ção da matéria “para trás”, que, in teressando ao custo, interessa igual mente ao aproveitamento do potencial produtivo.
É da capacidade ociosa que se trapara
ta. O esforço de desenvolvimento do Brasil vem sendo feito de modo a aproveitar mal o potencial produtivo existente, deixando fora de uso insta lações e mão-de-obra, além dos recur sos naturais. Resulta assim uma pres são consideráveli sobre certos fatores, ao lado do subemprêffo ou total desemprêcro de outros. Em conseqüência, 0 Governo é acusado por muitos de sacrificar a presente creração, em nome das miratrens do futuro, pre tendendo investir mais do que a eco nomia comporta. Outros, ao contrá rio, apontando para os recursos ocio sos, poderíam, com o mesmo direito, alocar que o Governo está sacrifi cando a ceracão presente — traba lhadores e homens de indústria a*elecnndo-os ao desemnrêco e à subntiMzacão dos recursos materiais. Tildo denende de nos fixarmos nos fntõres escassos, sob leilão, ou nos fatores sunernhundantes. Generali zando a sitnaoão de cada um desses crnnos de fatores, checaremos ãa po sições nolares dn atual nolêmica.
O lei’ão de fatores é mais antico e mais visível, mesmo nornue se mani festa através do leilão de divisas, ao passo nne a ociosidade de recursos, como nroblema econômico caracteri zado. é mais recente e só se noderá formular mediante cuidadosa pesouisa. Por isso. os onn assentam sua tese no no^tulndo do leilão de fatores são mais lnoua7es e falam mais alto e de mais aHo, pornue disnõem da crande e das nrincinais cátedras imnrpnsn
irn’vprpitórias. Fnlfim. nHcmnís. dogmnt’camente, em nome da ciência eco¬ nômica fio pa=so que, até agora, a réplica tem sido empírica ou sim plesmente intuitiva.
PCAPACIDADE OCIOSA E PLANEJAMENTO
Em uma economia como a brasilei ra, tradicionalmente voltada para o comércio exterior, a importação é o remédio óbvio para tudo o que se mostra escasso. Geralmente, só de pois de demonstrada a existência do mercado, pela importação efetiva, é que o homem de indústria estuda a possibilidade de produzir intemamente o bem ou serviço tomado escasso. Resulta que, se não tomamos cuida do, a massa de recursos que se in corpora efetivamente ou tende a incorporar-se à lista de importações pode crescer muito, desequilibrando o balanço de pagamentos e sugerindo a importação de capitais como único,^ remédio possível. Se -esta se revela impraticável, as pessoas que apreciam 0 problema desse ponto-^e-vista não sabem sugerir coisa alguma, senão a renúncia ao investimento, ou a com pressão do consumo, que levariam, mbos, à estagnação e à resistência popular, inibindo o desenvolvimento.
A questão, que de fato é complexa, toma assim contornos simples e se banha de falsa luz meridiana. O capi tal estrangeiro, a compressão do con sumo ou a renúncia ao desenvolvi mento, eis as soluções que se apre sentam. Mas 0 simples levantamento do problema da capacidade ociosa, 'cuja existência ning^iém pode negar, dissipa essa névoa luminosa de falsa evidência, porque é claro que, se fôr possível utilizá-la, aumentará a dis ponibilidade total de bens e de sei^viços e, portanto, será possível aumen tar os investimentos, acelerar o de senvolvimento, sem aumento da con-
tribuição do capital estrangeiro e sem compressão do consumo.
Politicamente, a configuração des sa hipótese assume enorme impor tância. Aí está a chave da unifica ção da sociedade brasileira em tôrno do Governo, pois é claro que os tra balhadores desejam trabalho e os ho mens de indústria desejam ver suas instalações plenamente utilizadas. Até mesmo o conflito entre os devo tos do capital estrangeiro e os seus adversários tenderá gradualmente a passar para segundo plano, porque uma das conseqüôncias do melhor em prego dos recursos produtivos inter nos será o desafogo do balanço de pagamentos e, por isso mesmo, o me lhoramento do crédito externo do País que condiciona a entrada de capitais; além disso, o uso intensivo da capa cidade produtiva existente satisfará plenamente o pensamento nacionalis ta, porque a capacidade ociosa é na cional e seu uso habilitará o Brasil a desenvolver-se com seus próprios meios, 0 que, aliás, não quer dizer que se limite a êles, recusando-se a receber recursos que sejam oferecidos om condições razoáveis.
UNIFICAR O TRABALHO EM CIÊNCIA ECONÔMICA
A fonnulação do problema da ca pacidade ociosa deve exercer ainda, nos meios dedicados à ciência eco nômica, uma influência fecunda, por que implica questão prática a fonnulação de pro blemas que nos mantêm emocional mente divididos. Não é fácil, por cer to, abandonar velhas e arraigadas ati tudes, algumas das quais se justifi-
apresentar como em
cam pelos serviços prestados no pas sado. A hipótese de que a massa de recursos a aplicar é um dado prévio, independente da nature>.a do progra ma a executar crítica da economia da empresa não apenas facilitou os primeiros es forços do programação, como de fato melhorou a alocação do recursos, fa cilitou a formação de quadros, e criou as condições prévias para uma pro gramação de tipo superior, O aban dono dessa hipótese suscita graves problemas teóricos e, por inércia, muitos dos nossos melhores econo mistas procuram evitá-los.
Ordinariamente, a primeira reação do economista, ao obsei-var a exis tência de capacidade ociosa, não é examinar as causas da ociosidade e procurar os meios de afastá-las, mas admitir que há boas razões para tal ociosidade, sendo preferível deixar as coisas como estão. Mesmo aqueles que se revoltariam contra esta asser tiva, formulada com tal crueza, com portam-se, na rotina de sua atividade profissional exatamente como há pouco descreví. Com efeito, quando um economista arquiteta um modelo de desenvolvimento, usando para isso constantes induzidas da observação do comportamento histórico da econo mia, não estará que, embora planejada, a economia usará tão mal os seus recursos quan to ao tempo em que seu desenvolvi mento não era planificado ?
Não se deve inferir disso que seja desonesto e conscientemente antipatriótico o comportamento do econo mista que, cedendo ao hábito, ou fu gindo às dificuldades metodológicas, noção trazida sem cie fato supondo
deixe de parte a questão da capaci dade ociosa, se bem que essa atitude possa levá-lo a uma posição objetiva mente antipatriótica, anticientífica e retrógrada, servindo para justificar o imobilismo e para alimentar, na cons ciência social, a falta de confiança em seus próprios meios, nas forças do País. Mas, embora explicando essa atitude, é preciso que aceitemos a luta teórica, mesmo nas condições desi guais om que é mister travá-la no presente momento, conti*a formula ções consagradas, mas que já cumpri ram suá missão.
Vale à pena sustentar essa luta, não apenas porque a demonstração da existência da capacidade ociosa e dos meios de utilizá-la mobiliza era favor do trabalho científico o sim ples e puro bom senso popular e, portanto, tem condições de conver ter-se em força material, em força política, mas também porque podemos ter a certeií» de que quando a dúvida metódica penetrar na consciência da imensa maioria dos nossos eventuais adversários do momento, aí encontra rá suficiente honestidade profissio nal e científica e suficiente patrio tismo para que possa florescer em novas e mais fecundas formulações, que sirvam de fato para ajudar construir um plano de tipo verdadei ramente superior.
O levantamento dessa questão não é um gesto acadSmico ou bizantino, mas um imperativo social e político, pois interessa profundamente ao pre sente € ao futuro da Nação. Êsse problema permanecerá no centro da polêmica nacional, até que seja resol vido. a
OS MODOS DE UTILIZAÇÃO DA CAPACIDADE OCIOSA
Se uma economia não utiliza ple namente seus recursos produtivos, se deixa no limbo da mera possibilidade um produto adicional para o qual estão cumpridas as condições prévias materiais ou técnicas, renuncia a um adicional de riqueza que poderia, além de melhorar seus padrões de consumo, aumentar, o que é mais importante ainda, o volume dos seus investimentos, dos quais depende, em grande parte, a ulterior expansão do produto nacional, isto é, o desen volvimento.
É singu’ar que alguns economistas se apMquem a calcular meticulosamente os efeitos de pequeno aumento dos investimentos devidos à entrada de capitais estrangeiros sobre o rit mo de crescimento da renda, esque cendo-se de verificar que poderiamos obter resultados muito maiores por uma mobilização mais intensa da atual capacidade produtiva do País.
É óbvio que o adicional de produto a resultar da utilização da capacidade ociosa, para efetivamente poder au mentar a taxa de inversão, deve aten der a certos requisitos prévios. É claro que o aumento da produção de tecidos não pode aumentar a taxa de inversão, porque os tecidos são bensde-consumo e não bens-de-capital.
Para que a inversão de fato aumente, termos reais e nao apenas finané preciso que haja um auem ceiros, mento da' oferta de bens-de-produção duráveis, isto é, de bens-de-capital.
Nem por' issp a capacidade ociosa existente nas atividades produtoras de bens-de-consumo perde interesse.
Nas condições brasileiras, que, aliás, não são excepcionais, deste ponto-devista, 0 aumento da atividade dos ra mos produtores de bens-de-produção necessàriamente tei*á que envolver O' recrutamento de contingentes adicio nais de trabalhadores, que receberão salário, como o qual irão aumenU^T a procura de bens-de-consumo. Além disso, sempre há a possibiMclade de que 0 adicional de bens-de-consumo seja vendido ou trocado no mercado exterior e, nesse caso, seu valor re tornará à economia nacional, na for ma de bens-de-produção.
Além disso, só ao cabo de atento exame será possível afirmar que par te da capacidade produtiva das indús trias produtoras de bens-de-consumo não pode ser convertida à produção de bens-de-produção, Numa econo mia subdesenvolvida são ordinaria mente incertas as linhas que sepaimni o setor de bens-de-consumo e o setoi de bens-de-produção e ao menos esta característica do subdesenvolvimento pode ser posta a serviço- do desenvol vimento, promovendo-se a conversão de umas atividades em outras, economistas compreendei*ão -logo o que quero dizer: trata-se de estudar as possibilidades de mudança da es trutura da oferta, soja para obter bens-de-produção pelo emprêgo instalações criadas para o suprimento de bens-de-consumo, seja, de modo geral, para obter produtos escassos pelo emprêgo de instalações criadas para o suprimento de outros que estejam revelando excessivos. Em terceiro lugar, todo engenheiro sabe que geralmente há várias ma neiras de organi. ar a produção de bem ou serviço qualquer. Se que-
Os de se um
remos soda cáustica, tanto nodemos obtê-la pelo processo eletrolítico co mo pe’o nvoccsso Solvay: tanto po demos fa7:pr isso om .errandes insta lações, inteiramente automatizadas, qimnto em n^^nuenas instalações, semimanunis. Secue-se que se verifi carmos nue o uso de uma dessas téc nicas resulta em pressão sõbro um recurso escasso, podamos perfeitamente estudar a possibilidade do uso da outra técnica, nue em muitos ca sos, pode carecer de outros recursos, não escassos. Noutros termos, pela escolha cuidadosa da técnica, é mui tas vêzos nossível modificar a estru tura da procura, de acordo com as nossas conveniências.
A EXPANSÃO no COMÉRCIO EXTERIOR
As três ordens de medidas acima enumeradas devem ter por finalidade resolver os problemas da inadequa ção da estrutura natural do produto, campo onde se podem encontrar mui tas das causas de ociosidade e tam bém de inflação. Expansão do comér cio exterior, mudança na estrutura da oferta e mudança na estrutura da procura, são os grandes meios práti cos de ação contra a ociosidade e a in fiação, visto como estas são irmãs siamesas. Sem a redução da ociosi dade, a luta contra a inflação se' con verte em luta pela estagnação da economia, porque conduz à bu.sca do um equilíbrio no estancamento ou na ●retração, e não no crescimento, Aquê'cs que não puderam ver a im portância social e poMtica do proble ma da ociosidade quando primeiro o apresentei, podem vê-la agora.
O' pleno uso da capacidade produti-
va da economia nacional pode envol\'-er monto do intei-câmbio com o exterior. Como simnles questão de probabilida des, com efeito, a expansão da^s ex portações imolicnrn o emprêiro de recursos nas atividades com capaci dade ociosa. Ao passo que o aumento das iíunoi’tncões se traduzirá em for necimento de um complemento do produtos para as linhas de produção insuficientemente desenvobndas ou não existentes. Numa economia não plnnificada ou insuficientomente planificada, um crande comércio exte rior é essencial, como meio de resta belecer a pronorcionalidaée entre as diversas atividades produtivas, Essa proporciona’idade, que o plano pro cura estabelecer pelo cálculo, a ex pansão do comércio exterior pode assepTurar. tamb°m, independentemente do planejamento.
Mas atentai bem para circunstância de que, a partir do momento em que conferirmos prioridade ao uso da vapacidade ociosa como meio de elevar o produto nacional efetivo, o comér cio exterior passará a ser apreciado não pela possibilidade de apresentar saldos, neírntivos ou positivos, mas pela capacidade que acaso tenha de oxpandir-se, tanto pelas exportações quanto polas importações.
Isso é muito importante, porque a política brasileira de comércio exte rior, depois de ter aido inspirada, por muito tempo, pela preocupação mer cantilista de produzir saldos positi vos, passou a ser inspirada por um mercantilismo às avessas, onde o que so procura são precisamente os sal dos negativos, os deficits. Essa polí tica, ora explícita, ora implícita, juse goralmente envolve — o au-
na base dos preços correntes de mer cado. tifica-se, ou tenta justificar-se, sob a alegação de que os deficits aumen tam a disponibilidade de bens e ser viços para a economia nacional e, -.portanto, a suprem de recursos adi cionais necessários ao seu desenvolvi mento. A preocupação, dominante em certos meios, de busca de capitais es trangeiros, está estreitamente relacio nada com êsse mercantilismo às avessas.
Ora, a verdade é que o resultado buscado por êsse meio — o aumento da quantidade de bens e serviços ao dispor da economia num ano qualquer — pode, num país que usa tão mal os seus recursos como o Brasil, que tem tamanhas reservas de capacidade ocio sa, ser alcançado pela simples expan são do intercâmbio, na medida que êste condiciona o eraprêgo da capa cidade ociosa, medida, essa importante, mesmo na ausência de qualquer pla nejamento, mas que pode ser consideràvelmente ampliada pelo planeja mento.
A MUDANÇA DAS ESTRUTURAS
DA OFERTA E DA PROCURA
A mudança das estruturas daj' ofer ta e da procura, encarada em sua forma mais elementar, é um proble ma da engenharia. Mas é óbvio que nossos engenheiros devem ser adver tidos para a necessidade dessa mu dança e essa advertência deve partir dos economistas e dos administrado res. Entregue a si mesmo, o enge nheiro, como é natural, em vista de formação profissional, julgará que as exigências econômicas estão satisfeitas ao configurar-se a chama da solução de menor custo, calculada sua
Essa atitude, como é fácil de ver, confere aos preços correntes de mer cado um poder decisório, mas, con siderando que êsses preços resultam lo uma intervenção multiformo do Estado, sem visão de conjunto e, por vêves, sem teleologia alguma, pois, como não há plano e, muitas vozes, não há racionalidade no complexo de medidas que encontram expressão no preço dos fatores ou dos produtos, aS' decisões assentes nesses preços também têm base racional altamento duvidosa.
Tomemos o caso do câmbio, que à uma das formas mais enérgicas e efi cazes de modificação dos preços dos fatores e dos produtos, tais como chegam ao elaborador dos projetos ou ao homem de empresa. Ninguém ignora que, por motivos que têm sua razão de ser, o Estado brasileiro fi xou diversos preços para a divisa, tanto na importação, quanto na ex portação. Ora, nem sempre a políti ca cambial e tarifatária chega a con siderar o fato de que ao fixar o pre ço da unidade de divisas a tarifa ma, ora muito abaixo da média, está influindo de fato nas decisões do eninclusive em níveis ora muito aci-
genheiro que prepai'a um projeto em 'sua pranobeta que resolve um problema em seu es critório. Ordinariamente as decisões de política cambial e ’ tarifária são tomadas em vista de objetivos muito mais^ imediatistas e as alterações que decisões do engenheiro não do empresário, ou causam nas ou do empresário podem ou coincidir com os objetivos visados e
com os interêsses do desenvolvimento em geral.
Daí a necessidade de reexaminar a matéria no nível do projetamento, ■porque pode acontecer — e acontece todos os dias — que o emprego de certos i’ecursos estrangeiros acaso importados cm condições do subsídio é estimulado inconvonientemente; quo se estiola n produção nacional dos bens obrigados a competir com os similares estrangcii-os importados em Condições de subsídio cambial, ou que se estimula, também inconveniente mente, a produção dos importados nas mais onerosas condições de câm bio e de tarifa. Oríi. como goralmente facilitamos a importação dos bens essenciais e oneramos a importação dos dispensáveis, chegamos ao resul tado indesejável de estimular a pro dução dos bens dispensáveis e difi cultar a produção dos bens essenciais.
A discriminação cambial e tarifária é necessária, diria mesmo indispen sável, à gestão dos negócios do Es tado, para não dizermos do desenvol vimento da economia. Objetivamente o sentido c o ritmo do desenvolvi mento da economia brasileira se re lacionam muito prôximamente com a política cambial em vigor, e o Estado não deve renunciar a um instrumento tão eficaz, base de toda a sua ação planificadora. Mas é tempo de que considere mais coisas que as consi deradas até agora, para que não continui a ocorrer o dispautério de um aumento desordenado da produção de café e de contração da produção de trigo, quando é simples questão de bom senso reconhecer que o aumento da produção de café não enriquece o
país, e que a produção de trigo o enriquece.
CONDICÕES FINANCEIRAS DE UTILIZAÇÃO DA CAPACIDADE OCIOSA
Seria equivocado reduzir um pro grama de utiliração da capacidade ociosa a um simples jogo com as es truturas da ofeita c da procura. Esta é apenas a base material do planeja mento, sem a qual o produto nacional continuaria a ser o que é, quer di zer, apenas uma fraçãò do que poderia ser, à vista da capacidade física de produção já criada. Para viabilizar a utilização da capacidade ociosa, nas condições de um aumento considerá vel da taxa de inversão, destinado a acelerar o desenvolvimento, será mis ter resolver, ao mesmo tempo, gi*aves problemas monetários, porque é ób vio que estamos chegando ao limite de utilização do poder emissor como rneio de financiar o desenvolvimen to da economia nacional.
Não pretendo ter solução para to dos os problemas pendentes, nem mesmo que tenha uma relação com pleta desses problemas. Duvido que alguém a tenha, atualmente, porque a verdade, é que estamos enfrentando problemas novos, que ainda aguai-dam formulação, e o tratamento de tais problemas não é assunto pai*a uma só pessoa, antes requer esforço coletivo, que reuna tôdas as cabeças pensantes do País, e não apenas no campo da economia.
Todavia, uma coisa vos posso afir mar: é mister mudar radicalmente a maneira de tratar os problemas fi nanceiros e monetários. Até aqui, com
raras exceções, têm sido estudados independentemente do aspecto real, isto é, 0 problema do dinheiro é ar^ bitràriamente separado do problema dos fatores ou produtos que com di nheiro se compram. Ora, essa atitude leva a uma manipulação cega, a uma ^ espécie de alquimia econômica, tam bém carregada de superstições e de crendices.
se trate este problema separadamente do problema da disponibilidade real de bens e sei*viços. porque é neste úl timo campo que está a alfa e o ômega da questão. Primeiro é prec’SO co nhecer a capacidade ociosa existente e depois cuidar dos meios e dos mo dos de utilizá-la, entre os quais se encontram medidas de caráter mone tário e financeiro.
É isto 0 que importa fazer: inver ter os termos do problema, considerar primeiro os meios e modos de expan dir 0 produto físico nacional e su bordinar 0 tratamento dos problemas financeiros à decisiva questão da mobilis.ação da capacidade ociosa, eficácia das soluções monetárias afere-se, afinal, pe’o seu efeito real.
CONCLUSÃO
AÉ claro que não será posçível re solver 0 problema da expansão da disponibilidade de bens e sei*viços sem a solução de certos problemas de na tureza monetária e financeira. Vive mos numa economia monetária e os produtos são mercadorias que, em sua circulação, supõem um movimento do dinheiro, em sentido contrário, e, o que é mais importante, não será pos sível vender os bens-de-consumo nem os bens-de-produção, para cujo supri mento adicional temos capacidade ociosa, se não houver mais trabalha dores ganhando salário, nem mais in vestidores com recursos livres para aplicai*.
Mas isso não justifica a prioridade concedida aos problemas monetários e financeiros, nem, menos ainda, que
Não é possível aprofundar hoje esta questão. Meu objetivo não é outro senão fazer um convite a todos os que se ocupam dos problemas do desen volvimento ciência econômica, quer no da admi nistração privada e pública, no da técnica especializada e no da política — para que tentem reconsiderá-los, partindo da verificação cia capacidade ociosa, porque sinto que aí se encon tra 0 fio da meada.
Não se trata do refazer a ciência econômica, mas de utili/ar todo o imenso acei*vo de experiência e de teoria acumulado cm todos os países do mundo e do qual nos çstamos apro priando, à medida que formamos nos sos próprios quadros, para a solução do problema geral dc desenvolvimen to da economia brasi'eira, que, como € de simples bom senso, não passa, em sua origem, do problema de bem usar 0 potencial produtivo existente, porque usando-o bem que o podere mos expandir. da quer no campo
FACULDADES DE DIREITO
Afonso Pena Jú.nuoú
IAh! se soubésseis, jovens colegas do Centro Acadêmico Onze de Agôs to, 0 bem que fez no mou ve’ho cora ção a generosidade de vosso convite! 0 veterano, que foi como vós al gum dia, começava a sor invadido pe lo mais triste dos sentimentos: o sen timento da inutilidade da presença e do esforço; e já pensava em encostar a um canto as armas com que. algum dia, pelejfira o bom combate. O impa ciento e rijo tropel das novas gera ções mais lhe parecia ameaças de as salto. do que promessas de homena gens e venerações.
E eis que vós — mocidade de van guarda do Brasil — associais o desa lentado veterano às vossas esperanças e alegrias, e mostrais interesse cm ouvir a palavra da sua meditação e experiência.
O Digesto Econômico puhíica do Prâfessor Afonso Pena Júnior, em obediên cia ao seu programa de educação cívica, duas conferências c um discurso. A pri meira, "‘Direito. Tradição e Cultura”, fei pronunciada, cm 1941, na Faculdãdc de Direito de São Paulo, a convite ch Centro Acadêmico Onze de Agôsto. A segunda. “Cinquentenário da Facul dade de Direito de Minas Gerais”, em 1942, cm Balo Horizonte, a convite do Cluhe de Estudos Jurídicos. O terceiro, cm 1941, na fundação da Faculdade Ca tólica do Rio dc Janeiro, pela sua Con gregação.
ra um povo do quo a perda ou enfra quecimento dêsse sentimento tradi cionalista. E mais grave será o sinto- ■* ma, se o mal ocorre no setor em que trabalhamos nós outros, os homens da
Até
Eu não vos falaria de coração aber to, se não vos confessasse que boa parte de meu alvoroço se deve à vai dade e amor próprio satisfeitos, os santos — dos quais estou tão longe — suam e penam, no di. er imaginoso dos agiológios, para limpar dessas terríveis pragas os jardins da alma. Mas, feita esta confissão de fragi lidade humana, posso acrescentar, com a certeza de ser acreditado, que a principal razão de meu contentamen to, ao receber o vosso amável convite foi por ver, nesse desejo de presença e da palavra de um veterano, o vosso amor à tradição e ao passado.
Não há sintoma mais alarmante pa-
Uma sociedade sem tradição é tão condenável e perigosa, como um veí culo sem freios. Sua vida será sem pre difícil e precária qual a da árvore, i a quG falte um bom sistema de raízes. Nenhuma das suas obras terá o selo . da perpetuidade, pois uma experiên- v cia milenária nos demonstra, que não j há obra durável e benfazeja, se nela V não entram, em proporção adequada, o passado, o presente e o futuro; e aquelas obras, feitas só com o presente, e para o presente, são, de or dinário, frutos pêcos, e perecíveis.
O vosso Centro Acadêmico, meus jovens colegas, nasceu, aliás, sob o signo da tradição, e se pôs, desde o berço, ao serviço da tradição. Êle se lei. 1
denomina, com efeito, por uma data. E uma data é uma âncora aferrada ao passado, um convite, um desafio à investigação histórica.
Por que Onze de Agosto? E a curio sidade, que a data despertou, remonta o curso dos tempos, e a cento e mui tos anos, contados de hoje, vai en contrar os criadores do recém-nascido
Estado Brasileiro empenhados na ta refa essencial de completar a nossa independência política com a indepen dência intelectual e educativa, mediante a fundação de dois cursos de ciências jurídicas e sociais, um em Olinda, ou tro em São Paulo. Essa localização dos cursos levantou contra o projeto, desde a Assembléia
Constituinte, uma tempestade de bair-
rismos, que s a o doenças da primei ra infância dos po vos.
É 0 que nos con tam os Anais Le gislativos, que o prestimoso e benemérito Almeida No gueira pôs ao alcance de todos nós em resumo feliz, nas suas deliciosas “Tradições e Reminiscências”.
Trocaram-se doestos, alguns bem pesados e crus, como nos recontros e prudências dos heróis e deuses de Homero, tendo cabido o quinhão mais amargo à gloriosa Bahia, qualificada, em pleno Parlamento, de “Babilônia do Brasil, e cloaca de vícios”.
A impugnação ao curso de S. Pau lo foi tão viva, que, segundo parece.
S. Paulo esteve a pique de perder a partida, o que teria — quem sabe? mudado todo o curso da nossa his tória.
Vieram à baila, em carga ceiTada, as deficiências da “cidadezinha pro vinciana”, sem acomodações para os cursos e para os estudantes; as difi culdades do seu acesso, com os atascadeiros e pei*ambeiras da “hórrida” serra do Cubatão; a escassez dos seus recursos culturais, o, até, o pe rigo de se infetav com 0 “desagradá vel dialeto” paulis- , tano o falar “genuí no” dos moços da? ●outras províncias.. Por umas como estas, é que eu pen so, às vezes, que, se Deus concede aos seus bemaventurados a visão simultâ nea de presente e futuro, o espetáculo das cousas da terra, dos atos, opiniões, e i certezas dos homens . deve de ser um dos preciosos elementos da bemaventurançaNessa pitoresca refrega pela posse dos cursos, houve, mesmo, deputado que estra nhou a indicação de São Paulo, ne.sta simples e desdenhosa exceção fulniinatória; e não dos menores
Não sei porque se anda São Paulo para cá, e S. Paulo para lá. Em nada aqui se fala, que não venha São Paulo”. tf
Parece impossível, senhores, con-
densai*-se em tão poucas palavras ta manha soma de ignorância histórica, de ingratidão e de injustiça. Mas São Paulo, já carregado dos louros da construção da Pátria, não ligou maior importância a esse desabafo de riva lidade provinciana: continuou a pres tar ao Brasil os mais altos, mais no bres e inestimáveis serviços. Esta foi, tem sido, c há de ser, em todos os tempos, a sua generosa vingança dc irmão.
Quando os holandeses cercavam a Bahia, e tudo parecia perdido para 0 Brasil, ousou blasonar “o herege” Deus estava holandês”. Assim que 0 disse o grande Vieira (e “até lhe tremia a língua de o pronunciar”), seu famoso sermão pelo bom sudas armas de Portugal conti*a ‘ as de Holanda, em face do Santíssimo Sacramento exposto.
formação deste Brasil em que vive mos.. E, diga 0 que disser o pessi mismo de sistema, êste Brasil em que nós vivemos, tudo bem visto e, sobretudo, bem “comparado”, ainda é dos poucos lugares do mundo ator mentado, em que se pode, agora, vi ver.
Ouviu 0 Senhor Deus dos Exérci tos as palavras “piedosaraente reso lutas, mais protestando, que orando” do seu insígne ministro.
Penso que foi a partir dessa vitó ria, humanamente inesperável, desde essa manifesta proteção celeste, na encruzilhada dos nossos destinos, que ficou decretado de pedra e cal, para todo 6 sempre, que “Deus é brasi leiro”.'
Como quer que seja, eu vejo na promulgação da Lei de Onze de Agos to de 1827, ou melhor, na locali. ação dos cursos jurídicos em São Paulo e Olinda, depois de tamanha atoarda regionalista, um exemplo típico da “inclinação” brasileira da Divina Pro vidência.
Não sei, realmente, se haverá ins tituição ou medida, que tenha mais concorrido, do que estes, dois pontos de fixação da pacionalidade, para a no cesso
Orgulhai-vos, portanto, meus jo vens colegas c amigos, do nome de vosso Centro Acadêmico. Festeje mos, de todo o coração, esta auspi ciosa data de Onze de Agosto. Nos anais das duas Casas de Direito que nela se fundaram, há mais de um século, muito particularmente nos anais desta Casa de São Paulo, refulgem os nomes dos maiores sei*vidores do Brasil: tão nobres, tão pu ros, tão cheios de benemerência e jnajestade, que passam os regimens, sucedem-se as instituições, e não há iconoclasmo que os possa marear ou destruir.
Foi, certamente, um gi-ande bem, ' na quadra inicial da formação do Bra sil, que estes “homens de destino”, fadados a influir e govei*nar, tenham formado a personalidade nesta ter ra predestinada, de tão ilustre passa do, e de porvir tão radioso. Vindos de todos os pontos da imensa Pátna, e aqui irmanados a esta ditosa gente paulistanã, em cuja têmpera entra tanto de recato, como de arrojo, êles daqui levavam a veneração pelo pas sado, o entusiasmo pelo presente, e a corajosa esperança no futui*o, condi ções de sucesso da sua obra de repu blicanos.
Foi, sem dúvida, um grande acerto, e um gi’ande bem que se não multipli cassem, de início, os cursos jurídicos, para que o encontro, nos mesmos cur sos, de brasileiros de todas as provín-
cias, trocando impressões e experiên cias tão variadas, cimentando ami zades para tôda a vida, pudesse in suflar nos futuros dirigentes do Bra sil um maior conhecimento e um maior amor da sua terra, e da sua gente.
E foi, sobretudo, “providencial”, que um dos lugares escolhidos para sede de curso jurídico fôsse a cidadezinha provinciana, que se transformaina neste grande e rico empório paulista; porquanto, assim, os homens da Lei disciplinariam a riqueza, hu manizando-a; e, em troca, a intensi dade da vida econômica não permitida que a ciência do Direito se estagnas se, e perdesse o senso das realidades.
É possível, senhores, que muito do que venho dizendo não seja por todos aplaudido. É, mesmo, provável que haja quem não compartilhe das nos sas alegrias pela fundação, que êste dia relembra.
Todos nós sabemos que, de quando em quando, volta a moda de se malsinar a obra dos juristas, e de se atribuir aos homens da lei todos os males — alguns deles imaginários que aflijam ou tenham afligido o Bra sil, e, até, a humanidade. O bacharel em; direito torna-se o bode expiatório dc todas as nossas maLelas.
E, embora nunca se visse quem te nha pedido a extinção da medicina ou dos médicos, por ter algum dêstes liquidado o doente, nem a da enge nharia e dos engenheiros, por ter ruido alguma ponte, ou algum edifício (que, acaso, é o próprio Clube de Engenharia), já vimos apregoadas a desnecessidade da ciência do Direito, e a imprescindibilidade de se aca bar com os bacharéis e doutores em Direito.
A experiência — não há dúvida seria mais que original; seria única. Pois ainda está por aparecer socieda de sem lei, e sem quem a edite e execute.
“O Dii'cito — escreveu Harlan Stone, grande Procurador Geral dos Es tados Unidos — o Direito repousa em fundações tão sóMclas e profundas quanto as da mesma soc’oclade. Não há elemento de organização social mais indispensável ao bem estar so cial do que o bem ordenado desen volvimento e a boa aplicação do Di reito, e ninguém assume, em face da comunhão, dever mais sagrado, do que aquele que tem a seu cargo a ela boração e a execução das suas leis.
O Direito reside na própria raiz da civilização; pois ciência, arte, comér cio, a capacidade, em comunhões e povos, de esforço cooperativo — cousas que, em nosso espírito, se identi ficam com a civili. ação — só se tor naram possíveis com o estabelecimen to da ordem social, e só o Direito, por sua vez, torna possível e acompa nha, necessariamente, essa ordem, pressuposto de civilização”.
Reconheçamos, entretanto, que uma tal negação geral da ciência do Direi to e dos seus servidores será atitude de alguns extremistas, e, talvez, sim ples “boutade” para dar calafrio ao burguês.
Mas ao lado dessa crítica mal hu morada, que atira a esmo tão somente para negar e destruir — crítica, por tanto, de fundo e tendência anarquis ta — conhecemos e, cada dia, lemos ou ouvimos censurasl discriminadas, e bem intencionadas, censuras, cujo exame desapaixonado e sereno, nós jui-istas, nós os homens destinados a
julírar, devemos fazer, com propósitos d(! arrependimento e emenda.
Algnjmas delas são, manifesta mente, improcedentes. Fundam-se no processo do se apreciar e criticar uma época à luz das experiências e senti mentos do época posterior; isto 6, de aplicar ao passado critérios e me didas que só a mudança das condições veio a produzir o criar. Tal a que inleffistas do século passado FC crona aos
monte, com ela mas foi sempre con siderado inerente à noção de Direito, como condição existencial “da socie dade”: e, em eonseqüência, tôda a vez que o interesse coletivo o exijriu, de modo permanente ou transitório, so freu o do indivíduo, permanente ou transitoriamente, as indispensáveis restrições.
princínio
Por outras palavras o foi sempre ó mesmo, e a "aplicação” dêle é que dependia das circunstâncias do tempo e lugar, só se impondo os sacrifícios individuais onde o inte resse social 0 reclamasse, i'eal e indisfalta das providências, que hoje são correntes, para remediar, sinão sanar 0.® execFSO® e ni^les do capitalismo, e a do industriali^-mo.
As instituições jurídicas dêsse gê nero, isto é, dc fundo oconomico. so curso do sua existência e por fôrç.a do pi-óprio funcionamento, reve’am inconvenientes e falhas, e crando o clima propício a modifica ções e remédios legislativos. Êstes, aliás, não tardaram tanto, aqui no Brasil, quanto se afirma; pois a in tervenção do Estado começou muito antes que o mal atingisse a gravida de a que chegou om outros países. E a verdade é que juristas de terras al tamente civili.adas foram, muito mais cegos, mais tardos e inertes do que os pois, ter a consciência tranqüila quan to a êste capítulo de acusações.
Aparentada a esta, e eivada do mesmo defeito, é a de não terem os nossos legistas imprimido ao nosso direito o sentido social ou coletivo, que, ültimamente, vem recebendo.
Eu já aplaudi püblicamente, e mui to de coração, esta orientação legis lativa do Governo da República.
E sou, por isto, insuspeito para ob servar, em defesa dos juristas do pas sado, que o princípio inspirador deslegislação não surgiu, pròpriano
acabam juristas brasileiros. Podemos, sa cutive’mente.
Basta lembrar, no ferrenho direito da SALUS romano, a supremacia POPULI, e a do direito público sôbre quaisquer pactos privados, não sendo, mesmo, difícil apontar-se a filiação Reajustamento Econômi(nosso, e da România) nas “Tabulae Novae liberavam os devedores daquelas re motas eras, tão fácil e rapidamente, giz nimi quadro do nosso CO com que os Césares como quem apaga o negri'o.
PercoiTa-se a nossa antiga legisla ção de terras, e Posturas Municipais, desde as das Ordenações, leia-se o teor das velhas Cartas de Sesmaria, e ver-se-á que a nossa propriedade teiritorial, assim a rural como a urbana, sob 0 primado do interesse nasceram da comunhão. A lei já sé reservava à definição do conteúdo e dos limites dêsse direito. Veja-se, ainda, na le gislação pombalina de depois do ter remoto de Lisboa, até que ponto o lefaculdade sobe- gislador levava essa em casos de s rana, alvação pública, as medidas Encontramos aí tôdas drásticas, todos os sacrifícios que as
Iguerras e crises de agora têm ditado uos nossos legisladores. E, vindo ao nosso tempo
, não tiveantes de 30, e em plena vigênConstituição de 91 — flor do individualismo — não tivemos as leis uo inquilinato, as de moratória, as de proibição de comércios e fixação de preços, as do recuo de prédios, as de vacina obrigatória? E não abrigaram os tribunais toda u larga fórmula ' Quantas essa legislação sob social” do Direitof^ e quantas instituições, se nhores, hoje condenadas, tiveram, a seuj;empo. o amparo da lei por serem, então, mdisnensáveis à preservação da sociedade; e perderam, depois, êsse ammvo. por terem perdido, com a nmdança dos temnos, a razão "social” de sua exístenria? A história das instituições jurídicas está cheia delas, e baste-nos citar, como exemplo de primeira ordem, a instituição do feu dalismo.
Detenho-me, finalmente, diante de uma crítica, na qual, talvez, tenha mos de reconhecer, não toda, mas uma ponta de razão; e à qual, por isto mesmo, devemos prestar maior aten ção, à procura das causas e remédios do mal.
Mas
magistrados possam cada vez mais, na fónnula feliz de Cogliolo liar o código com a vida, o passado com o presente, o rigor da lógica com os clamores da utilidade social”, pergunto eu — donde virá essa tendência à interpretação ju daica, desvitalizante, da lei, tendên cia tanto mais estranha, quanto o Di reito é um estuário de paixões e interêsses e, portanto, estuário da vida?
possível qutí
e que, em a
Diz-se, constantemente. que nós, juristas, nos conservamos à margem das correntes da vida, refratários às suas inspirações, e exigências;consequência, embalsamamos palavra do legislador, esquecidos de que esta — como observa Pilomusi Guelfi — continua a viver, e é sem pre atual.
É de esperar que o novo Código de Processo, que tantos podêres con fiou ao juiz, consiga atenuar êsse defeito, a que todos pagamos maior ou menor tributo; e que os nossos
no meu entender, dessa aberração está no crescente de saparecimento da cultura humanista, e, conseqüentemente, na falta do exa to conhecimento do homem, conside rado em si mesmo, considerado no tempo e no espaço.
O humanismo, que, no dizer de Maritain, tende essencialmente a tornar o homem mais verdadeiramente huniano, e a manifestar sua grandeza original, fazendo-o participar de tu do quanto possa enriquecê-lo, na na tureza e na história; o humanismo, que libera e desenvolve as virtualidades latentes do homem, ças criadoras e a vida da razão; o humanismo aparelha o homem para captar, como se fôra antena, as ondas do vida, que pulsam, e^ tumultuam rio fenômeno jurídico.
Levantai, no Brasil e fora dêle, uma lista dos magistrados, cuja pala vra tenha sido ora.cular, cuja memó ria tenha ficado, religiosamente, no coração dos povos. Vereis que foram, todos êles, grandes humanistas; de espírito sempre aberto e larga com preensão; homens humanos, e muito lidos no livro da vida.
Admitamos, senhores e be quanto me pesa a concessão — ad mitamos que se possa dispensar a conci-
eu me engane; mas, a causa principal suas fôrDeus sa¬
cultura humanista para os homens das outras profissões.
Para a nossa missão de juristas, ela foi, é, e será “imprescindível”. Porque nós operamos em plena com plexidade da natureza humana, e só essa cultura a ilumina e consegue de cifrar.
Porque só essa cultura dá profundi dade e perspectiva ao quadro das agi tações humanas, que, sem ela, se afidesenho paleolítico ou in- gura um fantíl.
Porque a ausência dessa cultura faz do jurista um "primário”, o não há experiência mais deplorável, do confiar ao “primário”,a orga- que se nização e a direção da sociedade, que, última análise, é a missão do em jurista.
O desaparecimento gi-adual da cul tura humanista vai transformando o nosso esforço num recomeçar inces sante e perpétuo.
Cada geração (que digo?) cada um de nós cuida que o mundo nasceu conosco. A solidariedade dos séculos, humanismo se compraz em assi- que o . , , _nalar e cultivar, pei-de todo o sentido desvanece. Tôdas as realizações perdem as raizes: sao obras de hoje, são 0 "último berro”, o "vient de paraitre”.
Um exemplo pitoresco, que ameni za a matéria:
Pouco depois de promulgado o novo Código de Processo Civil, que foi, sem dúvida, um grande serviço do Go verno da República, um jovem coleconversa comigo, tecendo calomerecidos elogios a essa obra e se ga, em rosos e legislativa, afirmou, a certa altura, aparecera, afinal, govêrno, que com a celeridade e o que se preocupasse custo da justiça”.
Estávamos em nossa bibMoteca. Tirei de uma estante nma coletânea de "leis extravagantes” e pus soB os olhos do jovem entusiasta uma lei de D. Sebastião, cuja epígrafe tem este sobor moderníssimo:"DA NOVA OR DEM DO JUÍZO, sobre o abreviar das demandas, e execuções delas”; e em cujo fecho se lê: “Dada na cidade de Lisboa, a 18 do mês de novembro. FRANCISCO DE VARGAS a fêz, ano do nascimento de nosso senhor JE SUS CRISTO, de mil quinhentos e setenta e sete”.
No proêmio dessa lei, declarava o desditoso monarca que: "sendo infor mado das grandes dilações que até então houvera em seus reinos e se nhorios, dos feitos e processos das demandas, c dos muitos inconvenien-" tes que disso recresciam, em grande prejuízo dos seus povos e vassalos; e considerando como a principal e maior obrigação dos Reis e Príncipes Cristãos é fazer inteiramente, e com brevidade administrar justiça a seus vassalos; mandára algumas pessoas de seu Conselho, e de letras e experi ência, que praticassem sobre as cousas da Justiça, principalraente para se não dilatarem os feitos e demandas, e se dar breve despacho às partes, to mando para isso as informações ne cessárias, e ouvindo os desembargado-. res antigos da Casa da Suplicação e do Cíve'', e mais pessoas que lhes pa recesse”.
Assinalei, então, ao jovem colega algumas das sábias provisões dessa lei, para abreviar e baratear a justi ça. Mostrei-lhe que o ritmo desta, co mo o de tôdas as atividades do ho mem, estava subordinado ao dos meios de comunicação; e que, dispon do apenas de caravelas para tão dila-
ados reinos, domínios e conquistas, não podiam as justiças daqueles tem pos aspirar as velocidades da era do avião e do rádio. Mas, como a rotina é uma fôrça, e neste “mundão” do Brasil, ainda havia muito recanto afortunado, no qual, como disse o poeta, “a vida anda devagar”, acen tuei que o nosso dever de juristas era impedir que as travas do interesse e da desídia, e outros atritos, que já ti nham amortecido o ímpeto de tantas leis aceleradoras da justiça, não vies sem frear o novo e generoso esforço do Governo da República, E oxalá estejam no mesmo propó sito todos os servidores da lei, agora me ouvem.
Meus jovens amigos e colegas. Quando recebí que o vosso generoso
sa campanha um posto de vanguarda. É que ponhais ao "erviço dessa grande causa a fôrca inspiradora de vossa mocidade, e a inigualável tradi ção da Faculdade de Direito de São Paulo, a “Alma lllater” que preside à vossa formação:
Para que o nosso Direito nacional, feito de tradição e ciPtura, edifique para a felicidade e para a glória, o Brasil bem amado.
II
sem
convite, pedi a Gastão Vidigal mestre da amizade — vos dissesse que meu estado de saúde e de espí rito não me consentiríam o esforço de uma conferência, à altura deste insígne auditório; mas, que enti*eteria convosco uma simples palestra, arte, mas com muito coração, em que vos diría algumas meditações de um velho amigo <la mocidade.
Está terminada a descosida pales tra. E quero encerrá-la com um ape lo, e um pedido.
Jaulo, depois de nos ter assom- com a coragem e o vigor do seu esforço econômico, está a encan tar 0 Brasil com a brilhante floração da sua cu'tura desinteressada, saté lite e resgate da riqueza.
S. Paulo é, pois, o lugar de eleição para início de uma ardente campa nha pela cultura humanista dos ho mens da lei.
Vosso telegrama gentiMssimo, meus jovens c brilhantes colegas do Clube de Estudos Jurídicos, no qual reafir mastes que os aUinos da nossa Facul dade, em pensamento unânime, dese javam que eu aqui viesse, para encer rar os festejos do cinquentenário, veio encontrar-me no mais agudo de uma crise de esgotamento nervoso e de pressão de energias. Disse-vos, por isto, que estaria hoje ao vosso lado, mas que minha palavra
S. , incajiaz, no momento, de agitar e debater idéias o temas, limitar-.se-ia ao.s sentimentos de gratidão, saudade e esperança, que este lugar, êste dia, e os intuitos desta solenidade despertam em meu coração. Aprimora.stes a gentileza de vosso convite, escolhendo o dia dc hoje, trinta de novembro, para o cnCGiTamcnto dos festejos. Era versário de meu pai, daquele a quem 03 seus generosos companheiros, es quecidos dos próprios títulos do benemerência,singularizaram sempre como o fundador desta Casa, corporificando nêle, pela direitura, pureza e cons tância da sua intenção, as virtudes e os esforços de todos ôles.
O que vos peço, meus jovens colegas e generosos amigos, é que tomeis nes-
Era, também, o dia em que, há qua renta anos, neste mesmo recinto, tero ani-
minava eu o curso acadêmico, saindo disse, pelo menos, o ilussaindo do entrar no
— assim 0 tre paraninfo da turma mundo das ilusões, pax*a mundo das realidades...
Era a primeira
que se celebrava neste cdificio próprio da Facuhlado, então dos mais nobres da Cidade nascente. Tnaugurava-sc aquêlo belo retrato de meu Pai obra prima do pintor Madruga Junior — homenagem da Congregação ao Dicolacão de grau retor.
No impedimento do orador eleito. Augusto de Lima, foi, à ultima hora, destacado para Gastão da Cunha, o Mostre da palavra mágica, que proferiu um dos mais no táveis improviso.s fazer-llio as vezes que jamais ouvimos.
ao serviço da Patria, e nela repas sava a sua inabalável confiança nos destinos do Brasil.
Com que sincera piedade. Senho res, com que comiseração, estou eu lembrando, ao vos falar dessa prega ção de confiança e coragem, que as paixões fugazes de uma política de interêsses se entreteve, um dia, a chasqucar do “otimismo do Sr. Afon so Pena” e dos “ócu’os côr de rosa do Sr. Afonso Pena”. Abençoado oti mismo, 0 abençoados óculos côr de rosa! Não seriam, com efeito, os óculos enfumaçados e tristonhos do pessimista, os capa.es de enxergar, à distância de cincoenta anos, o esplen-^ dor e a gloria de Belo Horizonte, e os inestimáveis serviços e a inPuência desta benemérita Faculdade de Di reito.
Respondeu-lhe o Conselheiro AfonPena, tomado de intensa emoção, Perdoai-me, Senhores, se meu co que ainda me sacode todo, só de nar- fação, hq tanto tempo tão cheio des tes sentimentos, traz-me, irreprimivelmente, aos lábios estas palavras, que melhor ficariam em outros-lábios. Mas, de um lado, pensei, com legítimo orgulho, que a memória de Afonso Pe na já não pertence apenas à pequeni na família, que ê'e criou com o mais estremado afeto de esposo e de pai, mas á grande família brasileira, onde 0 seu nome é quase doméstico, e se profere, sempre, como o de um pa triarca, que muito amou e serviu à sua so
rá-lo, pois dela participou meu cora"-i de filho. Respondeu com aquela sinceridade sem par, com aquela pro funda vibração pelo bem coletivo, que foi 0 segredo das ascensões, jamais disputadas, da sua bcmfazoja vida pú blica, 0 explica a veneração e reco nhecimento de que o povo cerca até hoje a sua santa memória. Sua palavra sempre''moça. do ho mem que não conheceu os egoísmos comodistas da velhice, c’amou nesse ^ao dia aos moços que nao se entregassem nunca ao pessimismo, destruidor da fé e da ação, porquanto, cm países da América, era mais do que um êrro era um crinw. E, enquanto falava, to dos nós sentíamos que sua palavra deitava raí..es no mais fundo de seu coração de patriota, que na sua pa lavra se espelhava uma vida consa grada, integral e apaixonadamente. gente. Assistia-me, pois, o direito de fa lar cie Afonso Pena, como qualquer brasileiro, e sem a suspeiçâo de filho. E, quando assim não fôsse, há, pe lo menos, um lugar em que o posso fazer com a mais inteira confiança, e na certeza de encontrar em todos 03 espíritos e em todos os corações o eco de minhas palavras e de meus
sentimentos. E êste lugar é esta Fa culdade de Direito, que foi sempre como 0 prolongamento do lar de Afonso Pena, e cujos mestres e alu nos eram para êle, como irmãos e filhos.
Falei, portanto, dentro de minha própria casa, e de coração a coração. Que grande bênção do céu, meus jovens amigos, o poder de evocar, em certas horas, os homens e as cousas do passado!
Falo-vos dêste 30 de novembro de há quarenta anos, e a mágica varinha de condão da memória põe diante de meus olhos, tão claramente vistos, mo vos vejo a todos vós, os mestres presentes ao ato, mestres venerados e boníssimos, cheios de saber e virtude, em cuja augusta companhia tive a honra insigne de ser, mais tarde, cebido como colega: Virgílio de Melo Franco, Levindo Fen-eira Lopes, Sal vador Pinto, Henrique Sales, João Horta, David Campista, Bernardino de Lima, Mario do Amorim, Gastão da Cunha, João Luiz Alves, Ferreira Tínoco, Rezende Costa, Saraiva, José Pedro Dinamond, êste último mestre e discípulo, pois,) professor de Medicina Legal, também se formou em Direito nesse dia.
A esta luminosa lista de mortos sempre presentes na memória desta Casa, posso, graças sejam dadas Deus, acrescentar os nomes de três ilustres mestres ainda vivos: Ed mundo Pereira Lins que, pelo muito latim que falava, com a facilidade de um familiar de Cícero, aclimatou ra pidamente no primeiro ano da Fa culdade 0 caracence um tanto chucro, e muito tímido, que eu então era. Francisco Mendes Pimentel, cujas lições elegantíssimas aprende¬
mos o muito que a nobreza da lin guagem assenta bem na nobreza do Dii*eito.
E — LAST, NOT LEAST — Teófilo Ribeiro, cujo coração quase se cular se conserva primaveril, cheio de fé e entusiasmo, como essas velhas árvores, cuja idade já ninguém sabe, e cujos cimos são uma festa de flôres e de pássaros.
Mencionei apenas. Senhores, os mestres presentes ao ato da minha formatura. Mas quem completar a lista com a dos seus companheiros do então, e com a dos que sucederam a uns e a outros, até aos que hoje estão honrando e dando novo lustre a tradições tão refulgentes, verá a muita razão que tem os alunos da Fa culdade pai*a as festivas celebrações do seu cinqüentenário.
Se a grandeza e benemerência do uma instituição não se afere apenas pela nobreza e utilidade de sua mis são, mas, sobretudo, pela exata noção, nos que a sei-vem, dos seus altos des tinos, e pelo devotamento, com que se consagi*am a realizá-los, a Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais se destaca entre as maiores, pela elevação e proveito de seus fins, e pela consciência aprimorada e incançável esforço de seus servidores.
O bom ou mau destino de uma instituição depende, grandemente, do momento em que surgiu, do modo por que se formou, e dos princípios insu flados, desde o seu berço, no curso de sua existência.
O momento em que nasce a nossa Faculdade — pouco depois da pro clamação da República — não podia ser de melhores auspícios. Êsse mo mento foi, com efeito, uma destas ho ras messiânicas, nas quais, de século
em, século, a bondade divina aviva no coração dos povos as fontes da espe rança; horas em que os sonhos e as palavras se fazem carne; horas da alvorada, em que tudo parece sair de novo das mãos do Criador, a trans bordar de graça e de beleza, e em que, dentro de todas as almas, ressoa 0 hino de Belém: Glória a Deus nas alturas, e paz na terra aos homens,de bôa vontade.
São êstes os momentos venturosos em que o verdadeiro guieiro de povos “leva um povo de abalada, como quem leva uma criança ao colo”. Sob as inspirações de tal momento, con gregou-se, em Ouro Preto, um gi'upo dc juristas de escol, parecendo-lhes que era chegada a hora de se forma rem denti*o de Minas os juristas mi neiros. O povo mineiro, para o qual apelaram, amparou generosamente a idéia. De modo quel a Faculdade, sur gida em momento privilegiado, formou-se pelo amor e devoção do nosso povo. Não era, portanto, o resultado de um artigo de lei, ou de uma cifra no orçamento; era um organismo cheio de vida, destinado, como os se res vivos, a crescer e aperfeiçoar-se.
Criando-a, o povo mineird não obe deceu a sentimento regionalista de mau quilate, que repugna à sua natu reza e à sua tradição. Nós mineiros temos, sem dúvida, entranhado amor ao nosso torrão, mas é daquele amor, como 0 amor do lar, que ambos são simples e indispensáveis escalões do amor à Pátria. Sem êle, o patriotis mo correría o risco de ser apenas acessível aos espirítos que suportam o ar rarefeito das abstrações.
Os de menos envergadura, que cons tituímos a grande maioria, só chega mos ao largo círculo da Pátria atra-
vés de muitos círculos concêntricos, compreendidos nêle. Não há no Brasil terra mais brasileira do que esta nossa terra de Minas Gerais. Geogra ficamente, é um tal mostruário das condições mesológicas brasileiras, que os nascidos em qualquer ponto do Brasil poderão encontrar em Minas, moradia que Ihés recorda o seu rin cão
Belo Horizonte, pela primeira vez, a Jachson de Figueiredo, êste grande brasileiro, ao avistar a orla sertaneja da nossa capital, teve uma exclama ção caipira de ternura: eu estou, mas é no meu Sergipe! E estava deveras. Porque Minas Gerais faz gôsto em ser Sergipe, faz gosto em ser todo o Brasil. Historicamente, a nossa ten-a e o malgamado brasihco, de origem. Quando eu trouxe a seu Pena!
mais perfeito
que é possWel desejar-se. Ao passo que outras capitanias recebiam quase toda sua população da metrópole por tuguesa ou de países estrangeiros, esta de Minas Gerais, localizada no centro e povoando-se mais taide, re cebeu a maior parte da sua gente das do Brasil. a a demais regiões
A era do ouro do diamante, e Minas Gerais as tor- atraindo para rentes migratórias de todos os pontos Pátria, trouxe-nos esta da profunda sedimenda imensa maior riqueza de brasilidade, que é o nosso tação maior orgulho e sempre os mereceu a inteira confiança de todos os nossos irmãos.
Economicamente, a tndos é, para Minas, condição vital, e brasilidade um imperativo da União dos Esa sua sua posição central.
A idéia separatista que jamais nos acudiu, não nos acudirá jamais, pois seria para nós um suicídio.
Minas Gerais aco''he, pelo São Quanto aos princípios que a tem oriFrancisco, as desolações dos irmãos entado, desde o berço, em toda a sua .nordestinos, e participa bastantemen- existência, são os da ipiialdade e liber te delas; e, ao longo das fronteiras dade — alicerces da democracia re de São Paulo, compartilha a prospe- publicana, com a qual surgiu. No ridade do irmão paulista, para a qual seu primeii'0 corpo docente figuraram, concorre. Compreende, assim, as tris tezas e alegrias dos demais irmãos, e serve-lhes de mediador amorável, co mo tanta vez acontece em famílias numerosas.
Assim o reconheceu, ainda há pou co, a inteligência esclarecida e pene trante do Ministro Souza Costa, quan do veio falar ao Brasil do alto de nossas montanhas, e proclamou que Minas Gerais era a melhor tribuna para se falar a todos os brasi'eÍros.
Foi, portanto, para o Brasil, que Minas fundou a sua Faculdade de Di reito. Fiindou-a para melhor cum prir a sua vocação histórica, que não é e nunca foi, e nunca será a de do minar 0 Brasil ou mandar no Bra sil, mas a de bem servir o Brasil.
A era republicana, que se inaugu rava, estava a exigir legistas capai es de discinlinar o novo regime. A nos sa Faculdade de Direito destinou-se a formá-los, para este grande servi ço nacional, aparelhando-os do espí rito de larga comnreensão, e do poder de comnatibilizacão, que foi sempre apanágio de mineiros. Percorrei a le gislação do país da proclamação da república até o presente, e vereis que este propósito se está cumprindo à risca. São com efeito sem número os monumentos legislativos em que a Fa culdade ou os seus filhos têm impri mido o sêlo da sua sabedoria.
Temos, assim, visto, como foi feliz momento em que nasceu a Facul dade, e 0 modo feliz pelo qual a formesmo povo de Minas Gerais.
ao lado do presidente do Estado, os representantes de tôdas as correntes po’ítÍcas de então, e ao lado de ve lhos jurisconsultos, fiéis aos ensina mentos do passado, um grupo de mo ços seduzidos pelos arrojados temas modernistas, e inclinados à destruicão dos velhos quadros.
Basta percorrer os primeiros nú meros da “Revista da Faculdade”, pa ra se ver êste choque de ideologias de antigos e novos. Mas o que é grato, assinalar, em tôda a existência da Faculdade, é o grande respeito c tolerância pela opinião alheia, e n grande liberdade de pesquisa e de opinião, que é a única atmosfera em que pode nascer e viver a verdade.
Já houve quem observasse que em Minas Gerais, mais que em qualquer outra parte, há um bom entendimen to, e bôa convivência entre velhos e mocos: os velhos achando um certo encanto na ousadia dos mocos: e os mocos compreendendo e respeitando a mmdência dos velhos. E eu acrescen tarei que nesta Faculdade, mais que em qualquer parte de Minas Gerais, é tradicional a encantador êste boni cop^ovio de velhos e mocos.
Vós mesmos, meus jovens colegas, destes a melhor prova disto, resei’vando a velhos os melhores números do vo*=so progi’ama d« fectejoc; a me recida homenagem iniejal ao patriarca Teófilo Ribeiro: a con«agracão de uma sala ao diretor Fran^laco Brant. meu dileto amigo, no oual não se sabe o que mais admirar: se a inteligência
iluminada e cüHa, se a bondade sem limite.s, e que tem consagrado inteli gência e bondade ao engrandecimento de nossa Faculdade; e, ])or último, o generoso convite, para êste solene encerramento dos festejos, a um velho professor afastado, há tantos anos, do vosso grêmio, que chega a ter re morsos de desertor.
A'uno da Faculdade no primeiro decênio da sua existência, a ela de vendo o que eu possa ter merecido na carreira de jurista, acudí, pressurosamente, a vosso chamado, para di zer estas palavras de gratidão e de saudade, vindas do fundo d’alma, e com as quais estou cumprindo um duplo dever de piedade filial.
As palavras propiciatóiúas e votivas que se deviam seguir às de gra tidão c saudade, não é preciso, sequer, proferi-las, tal a certeza, que nos anima, de que esta Faculdade de Di reito, a nossa “Alma Parens”, tem o mais seguro penhor de perpetuidade na afeição inspiradora de seus discí pulos, na fidelidade de seus mestres aos altos desígnios da .sua fundação, e na perpetuidade desses mesmos de sígnios.
vale a honra — não pleiteada, mas aceita com desvanecimento — de pro ferir, por todos os companheiros da Faculdade CatóMca de Direito, as pa lavras gratulatórias desta hora -aben-
çoaüa.
Não creio que o Brasil tenha visto muitas outras tão cheias de esperança e tão capazes de influir, auspiciosa mente, em seus destinos. Realiza-se nela uma das mais antigas, ardentes, e mais justas aspirações dos católicos brasileiros.
A falta de inspiração e orientação além dos confins do mais da. Igreja para ensino secundáiáo, o seu afastamen to dos cursos superiores era, para os seus filhos, um lastimoso espetáculo, todos nos confrangia o coraçao, clamar pelo passo^ de- Pastor, sôbre ambiência que a e que estava a cisivo, que, graças a um r. todos diligente, graças criada par sua palavra, seus atos e LUpIos, temos hoje a ventura de assistir.
Saía o semeador a semear, do encontrava o terreno semeadura, o terreno atalhava-se o passo bom terreno. a E,quande melhor de mais proao semessas, meador, e trancava-se o Influ a, com efeito a Igreja nos lares, ati;vés,'sobretudo, da poderosa , Influia nas escolas ela mantidas,
Destinada à pugna eterna do Direi to contra a Força, à livre e desassombrada pesquisa científica, e ao inin- ternura materna terrupto sei-viço da Pátria, ela viverá primárias, quer nas p pelos séculos afora, esplendida e glo- quer nas confiadas a re igi a e a riosamente, enquanto houver justiça a mulher brasileira, n ma nos in i
distribuir, e violência a combater; tutos de edueaçao secun ^ ’ verdade a investigar e defender; Bra- gues muito deles, os mais a sil a amar e servir. e concorridos, à direção esclarecida e prudente de companhias e ordens ca tólicas. Até aí, podia chegar o in fluxo da salvação. Mas, aí, cessava. Cessava na hora em que era mais ne cessário: na hora em que a assistên cia e a doutrinação da Igi’eja impedi-
São muitos os percalços da velhice. Mas, de raro em raro, tem os seus prós. Ela, e só ela, o título que me %
ria tanto desfalecimento, tanta defec ção do respeito humano. Cessava no momento em que o espmto se abre às seduções de uma falsa independência, e aos encantos de uma falsa ciência. Detinha-se a Igreja; e entrava em cena, desembaraçadamente, o bufarinheiro e o mascate do dernier cri ci entífico, escravizando inteligências e consciências de moços com bugigangas e lentejolas de refalsado brilho. Abriam-se os redis em que o pas toreio fôra tão zeloso e diligente; o lançavam-se as desprotegidas ovelhas em covis de feras. Ó momento de sustos e apreensões para os pais ver dadeiramente católicos! Quanto tra balho perdido, quanta fadiga despremiada, quanta caridade sem fruto! Que 0 digam, pela amarga experi ência de quatro séculos, os incansáveis e beneméritos filhos de Santo Inácio, êsses “batedores da matilha de Deus”, êsses pioneiros de nossa educa ção católica, em uma de cujas casas, simbólica e providencialmente, esta mos celebrando as alegrias deste res gate. Com tristeza, mas sem desalen to, poderíam contar-nos as deserções, de todo inesperadas, os bandeamentos com 0 inimigo, as negras ingratidões com que tantas vêzes se pagaram seus desvelados cuidados. E tudo, por causa dessa interrupção, dêsse hiato na assistência da Igreja à mocidade brasileira.
Eu conto. Senhores, entre as felici dades de minha vida, a de ter podido assistir à vitória dêste dia, depois de ter acompanhado a rude peleja, que a ela nos conduziu. Foi um assédio em regra, com difíceis aproches e pe rigosas investidas, cuja história hon rará, um dia, os católicos, que ali combateram. Entre êsses combatentes
de primeira hora, que clarinaram o toque de reunir, encorajaram os tími dos, destruiram os falsos deuses, e quebraram o encantamento que enfei tiçava a nossa mocidade, destaque mos, Senhores, uma figura dc verda-deiro sei-vo e soldado de Cristo, que a misericórdia divina terá hoje entre os seus eleitos: destaquemos a brava figura varonil de Jackson de Fi gueiredo. A saudade e a justiça ha viam de tirar-me do coração e trazerme aos lábios êste nome querido. Se a todos os católicos brasileiros é de triunfo e regozijo o dia de hoje, êle o é, particulannente, aos juristas católicos. O direito é um vasto es tuário, onde vão ter e se coletam as tradições, os sentimentos, as tendên cias, as doutrinas, a moral e reli gião de um povo. Mas a lei pode, deliberadamente, contrariar êsses fato res, e, reagindo sobre êles, deformálos, deformando, em maior ou menor gráu, o feitio moral e cívico da cole tividade. Como, pois, explicar-se o de sinteresse dos católicos na formação e rumos do nosso Direito? Como admitir-se que lhes seja indiferente quo as nossas leis, as leis de um povo de tradição católica, reflitam princípios a ela contrários, e que o nosso direito se paganize?
Os homens do direito os juristas de profissão têm sido, ordinariamen te, os homens de direção e mando. Nem 0 camarada Lenine fugiu a ossa norma; pois o maior revolucionário de todos os tempos era, também, jnrista. Como poderia a Igreja despreo cupar-se da formação dos dirigentes, da formação dos que podem conduzir para o bem ou para o mal ?
E, no entanto, o desinterêsse, a in diferença, a despreocupação, decor-
rentes da falta de cursos jurídicos apropriados, chegaram a tal extremo, que muito raros juristas católicos brasileiros (e eu me alisto, envergo nhado e triste, na maioria ignorante) terão exato conhecimento da orienta ção e doutrina da Igreja nos vários campos do dii'eito.
esforço assim assumido é tão prodi gioso, em meio à cegueira atual dos dirigentes, que só mesmo todo o po der da Igreja, e a sua obstinação es clarecida poderão, com a ajuda de Deus, sustentar essa defesa”.
Mas a defesa de um sacramento, e a salvação da família indissolúvel, que dq mesmo promana e depende, será incitamento bastante ao esforço de alunos e mestres da Faculdade Ca tólica de Direito.
o do divórcio
Todos sentimos, porém, que tal si tuação não podia continuar, semi que bra dos nossos deveres religiosos mais elementares. O surto de alguns pro blemas, em que a posição da Igreja era clara e. conhecida € 0 do ensino religioso, sobretudo focalizou melhor as nossas apontadas deficiências no terreno jurídico, con gregou, pela primeira vez, os nossos esforços, e muito terá contribuído para que se reconhecesse a urgência da realização, que estamos celebrando. O ensejo pela criação de um centro católico de cultura jurídica, tornou-se por isto, nos últimos tempos, o senti mento comum do catolicismo brasi leiro; e a satisfação, neste momento, dêsse anseio, será por êle festejada, sem restrições, como assinalado sei*viço ao Brasil.
O tempo demonstrará, com efeito, os muitos e largos benefícios que a nação, fundada à sombra e sob o sig no da cruz, colherá da orientação ca tólica do direito.
O primeiro, e, quiçá, o mais impor tante desses benefícios será a preser vação da família cristã, de base sa cramental, pela repulsa decidida e inabalável do divórcio a vínculo, que é a sua desmoralização e destruição.
“Atualmente o Dr. Penei co ainda a opôr o baluarte da sua fó e da sua doutrina à arrancada icono clasta dos demolidores de lares. O
Manda, entretanto, a justiça, se consigne, que o Govêrno da Repúbli ca, com altos interesses nacionais, que o pro blema envolve, tem prestado mão forte à resistência católica, e cum prido, galhardamente, o dever de res guardar os fundamentos da sociedade brasileira. , i ● perfeito conhecimento dos na O direito internacional, hoje mais violenta das suas crises, talvez regeneradora; o direito internacional rj em que a Igreja exerceu sempre influência salutaríssima, e no qual a tr^Brasil tem sido profunda-
dição do
mente cristã; o direito internacional e outra das disciplinas da nossa Facul dade em que a inspiração católica será renovadora e benfazeja.
SC
— escreveu, há pouco, o catolicismo, é o úni. , .
Não há cenário, em que, tanto como. neste, se imponha às consciências do mal, pelos aparentes ” de que Malebranche. Mas, ao passo dos indivíduos, de exis0 problema . “escândalos da Providencia falava que no casq tência fugaz e subtraída à nossa ob servação, as punições se mantêm, quasempre, secretas, já o mesmo não acontece com as nações, no cenário da história, pois a transgressão da lei de Cristo encontra, sempre, no curso dos tempos, uma sanção providencial. Analisando a ascenção e o declínio dos
IW impérios de Carlos V, Lui^ XIV e P Napoleão, Guizot assim conc’ue; ' “No decurso de três séculos, os h maiores da história, três grandes imI périos, os maiores que o mundo co5' nhecera, caíram em rápida decadência, r'* por terem despre.ado e violado, insoL; lentemente, o direito público europeu L e cristão; três vezes, êste direito, det pois de sofrer os mais rudes assaltos, í' se reergue mais forte do que o gênio i' e a glória”, l' Esperemos que êsse reerguimento, ' ao influxo do Cristianismo, se proI ^ cesse também ^gora, depois do cataclismo, que aflige o mundo inteiro; e trabalhemos, catòlicamente, em nos sa Faculdade para que se preserve e prevaleça sempre em nossa Pátria a inspiração católica, essencial à exis tência e progresso dêsse direito. No direito industrial e operário a tarefa dos nossos professores s€ acha traçada e alhanada pelas Encíclicas em que a Igreja aponta soluções evangélicas aos novos problemas angustiosos dos nossos tempos. E é gi*ato reconhecer que já enconti^amos legislação brasileira do último de cênio mais de um aproveitamento dessas lições pontifícias; e — o que
na
é mais importante — que os sacri- . fícios impostos i5or essa legislação vão sendo aceitos com o espírito cris tão, de caridade e justiça, que foi sempre apanágio da nossa bôa gente.
Vejo, porém, Senhores, que já vou excedendo “as duas palavras gratulatórias” para as quais fui destacado pelo nosso insigne reitor. Rendamos ardentes graças a quantos se empe nharam por esta fundação: ao nosso Santíssimo Padre, que material c es piritualmente a amparou; ao Emi nente e querido Cardeal Dom Leme que, incansavelmente, a e’a se devo tou; ao ilustre e venerando episcopado e clero brasileiro que sempre a teve no seu programa; e aos leigos católicos, que se identificaram com as autoridades eclesiásticas no pro pósito de dar ao Brasil a Universida de Católica, leigos entre os quais me permito destacar o Alceu Amoroso Lima, 0 sucessor de Jackson.'
E erguendo, Senhores, os nossos corações ao Todo Poderoso, dêle im ploremos humildemente, rendidamonte, as bênçãos com que estas Facul dades, criadas por amor da sua gló ria, melhorem e engrandeçam o nos so Brasil.
O aparelhamento e o mecanismo de Banco Central no Brasil ) *
Luiz Mendonça de Freitas
T^a economia modeima de livre prêsa, onde a moeda c o crédito desempenham a importante função de veículos dos estímulos e desestimules à atividade econômica, o sistema ban cário constitui uma das mais impor tantes peças. Os indivíduos que tra balham ou realizam investimentos visando obter um lucro em moeda ou dinheiro corrente, podem ter sua ati vidade intensificada se lhes fôr faci litada a obtenção de numerário com o qual complementarão seus capitais próprios. Ao contrário, se a obtenção de recursos líquidos através de em préstimos fôr restringida, as possibi lidades de realiração de investimen tos diminuirão e o nível de atividade da comunidade baixará. A função de recolher economias sob a forma de depósitos e de aplicá-las por de empréstimos às empresas é, como ninguém ignora, desempenhada pelos estabelecimentos bancários. A ação dos bancos é altamente benéfica no desenvolvimento econômico, pois pro picia ela uma expansão de tôdas as tividades produtivas em escala muito mais acentuada do que se não existis se um sistema para absorver as pou panças inativas da comunidade e canalizá-’as para os setôres necessitados dc assistência financeira. Ê preciso, contudo, que se obsoi’ve não ser neutra intervenção do sistema bancário, pois êle tem condições para emprestar mais do que recebe em depósitos do público. O sistema bancário, tal como
emmeios a a . 0 Banco 1 vai aplicar esse
existe nos países capitalistas, goza do poder de criar depósitos, podendo desforma influir no nível dos dispêndios totais da comunidade, acentuando \ ou freiando as tendências da conjuntura< Vejamos como isso se dá.
Cada Banco individualmente só pode aplicar em empréstimos ao público, às empresas ou aos Govêmos, uma importância correspondente ao valor dos depósitos em seu poder, de manei ra que aparentemente nao existe a multiplicação dos depositos. Toman do-se o conjunto dos Bancos e que se compreende o í®' sa mos a trajetória de um 7'" indivíduo A depositou no Banco 1 a mil cruzeiros, reTiormais pelo tempo ficar à disposição importância de cem cebendo os juros , dinheiro
●em que o do Banco, valor, deduzindo dêle apenas uma cer ta poreentafrem para manter uma d.sibilidade visando atender as retinormais, os estabe''eeimentos poei radas. Como em épocas recebimentos dos sempre suneram as cela dos depósitos que costuma ficar nas caixas dos bancos varia entre dez e vinte por cento. Digamos, para exemplo, que ela seja de 20%. Então 0 Banco 1 vai emprestar a determi nado cliente os oitenta mil cruzeiros do depósito inicial, 'a um juro maior do que paga ao depositante, ai fim de ressarcir da perda de renda sobre vinte mil cru?eiros. O cliente do Ban1, que recebeu um empréstimo de retiradas, a parse co
tos que as operações descritas permi tiram criar constituem o que se cha ma de moeda escriturai, utilizável mediante transferências bancárias ou
cheques, A soma do volume de papelmoeda em poder do público (com ex clusão, portanto, do volume absorvido pelos encaixes bancários) com o vo lume da moeda escriturai forma o total dos meios de pagamentos de que a sociedade dispõe para adquirir os bens e serviços produzidos. A capaci dade que 0 sistema bancário tem de multiplicar os recursos que lhe são entregues de pende da taxa de reten ção adotada pelo conjun to dos Bancos. Em nosso exemplo admitimos uma taxa de 20% e verifica
t, CrS 80.000,00, o usará pará efetuar bido empréstimos no montante aproum pagamento referente a uma com- . ximado de Ci'$ 400.000,00. Os depósipra anterior, ou realizará uma aqui sição, Se o vendedor não depositasse ‘ essa importância, estaria encerrado o caso e a função de multiplicação dos i depósitos não se realizaria. A atividade bancária teria sido pràticamente £ neutra. Não é isso, contudo, que ocor- / . re mais frequentemente. Os recebedores de dinheiro o depositam em um Banco. Digamos que os nossos oitenta mil cruzeiros tenham sido depositados no Banco. 2. Êste realira novo em préstimo, reservando-se 20% para reforço de seu encaixe, ou seja, empresta 64 mil cruzeiros. Êste dinheiro, pelo mesmo processo an terior, volta ao sistema bancário e o Banco 3 emprestará Cr$ 51.200,00,
*
Terminado o processo, hav.eria na comunidade um montante de poder aquisitivo cinco vezes superior ao> de pósito inicialmente efetuado, pois os Bancos disporiam de um encaixe de Cr? 100.000,00 e o público teria rece-
Se o sistema
mos que o aumento dos depósitos deu origem a uma expansão da moeda escriturai à razão de 1 para 4. bancário adotasse como norma a retenção de 10% a expansão seria de 1 para 9. Pelo contrário, se a retenção fôsse de 40%, a expansão teria sido
va'or que por sua vez dará margem a um fi nanciamento de Cr$ 40.960,00 pelo Banco 4, que por sua vez permi tirá ao Banco 6 ,emprestar Cr$ 32.768,00, ao Banco 6 emprestar (?!●$ ● 26.214,00, ao Banco 7 Cr$ 20.971,00, ' ao Banco 8 Cr$ 16.777,00, ao Banco 9 Cr$ 13.222,00, ao Banco 10 Cr$ de 1 para 1,5. Dessa maneira com10.578,00, e assim por diante, até que ' preende-se como o comportamento do se esgotem as possibilidades de ex pansão do sistema, o que se dará no momento em que os encaixes bancá rios absorvam a quase totalidade dos cem mil cruzeiros do depósito inicial. sistema bancário pode acelerar ex pansões inflacionistas, pela redução de sua taxa de retenção dos depósitos bancários. Da mesma maneira podem eles acentuar um movimento deflacionista pelo aumento de suas reten ções. Se êles aumentam em determi nado momento as suas taxas de en caixe sobre o total dos depósitos, ini cia-se um movimento de contração da moeda escriturai, ou seja, dos depósi-
tos bancários, reduzindo-se o montante dos meios de pagamentos à dispo sição da comunidade.'
Por essa explicação sumária pode-se constatar que o sistema bancário de sempenha uma importante função no processo econômico. A interferência crescente dos Bancos no sistema eco nômico levou os governos a dedicarem maior atenção do que no passado ao comportamento dos estabelecimentos de crédito, procurando orientar suas atividades através de um órgão de cúpula, ou de um Banco dos Bancos, isto é, do Banco Central. A política monetária constitui hoje uma das mais importantes atribuições dos go vernos dos países capitalistas, sendo o Banco Central o órgão incumbido de executá-la.
Para um perfeito contrôle e orien tação do mercado monetário os Ban cos Centrais deveriam exercer as se guintes funções: /
1) Monopólio e Contrôle das emis sões de papel moeda; 2) Depositário dos recursos do Go verno;
3) Depositário das reservas mone tárias dos bancos comerciais; 4) Banco de redesconto e emprestador de última instância; 5) Controlador do crédito; 6) Banco de Compensação;
7) Depositário das reservas de di visas estrangeiras do país. Havendo uma estreita relação entre 0 volume da oferta de meios de paga mento e as flutuações da conjuntura, o Estado pode, por intermédio de uma autoridade monetária, tentar orientar o mercado de dinheiro, não só através do contrôle das emissões, como também através da orientação da política dos bancos particulares.
As funções acima indicadas visam do tar 0 Banco Central dos instrumentos necessários à adoção de uma política monetária. Vejamos como:
1) Monopólio e contrôle das emisões de papel-moeda
Esta é uma das mais importantes funções do Banco Central. Por meio dela as Autoridades Monetárias sucomunidade dos meios de pa- prem a gamentos, uma vez que o dinheiro emitido e colocado em circulação gera poder de compra “derivado”, ou seja, a moeda escriturai. Cabe ao Banco Central acompanhar de perto coeficientes de expansão da moeda escriturai, a fim de evitar que haja excesso de numerário.
Caso as perspectivas sejam de crise, --.'tamento dos bancos pode aldiretores podem conum os escassez ou 0 compor terar-se, e seus
siderar prudente elevar suas taxas de encaixe em detrimento da assistência financeira à produção. Nestas condiBanco Central devera expan- ções, 0 dir as emissões de papel-moeda, com os meios que para isso dispõe, como veremos a seguir. Pode também darse 0 caso de um ambiente de euforia, que leve os bancos a expandir exageradameste seus empréstimos com o sacrifício de seus encaixes, ameaçan do perigosamente a liquidez de todo sistema. Em tais circunstâncias, o Banco Central, não apenas suspendeemissões como também faria de suas prerrogativas para redu zir o volume de meios de pagamentos. O monopólio das emissões permite, de forma indireta, controlar o volume dos depósitos bancários, já que êste é uma função do volume do dinheiro em circulação e dos hábitos da popu0 na as uso
flação de depositar nos bancos uma parcela de seus estoques de papelmoeda. Sendo tais hábitos estáveis a curto prazo, o Banco Central, contro lando as emissões, pode influir no montante da moeda escriturai. Dada a importância dessa função, toma-se necessário estabelecer rígidas normas de ação para o Banco Central em ma téria de emissões, uma vez que em regime de papel-moeda não se dis põe de um mecanismo automático de ajuste como ocorria na época de fun cionamento do padrão-ouro. Univer salmente adotado é o regime de esta belecer um teto para as emissões, cuja superação depende de autorização le gislativa especial.
2) Depositário dos recursos do Govêmo
O Banco Central deve ser o ban queiro do Govêmo, de suas empresas e autarquias, pois em nossos dias, em todo o mundo, os gastos e investimen tos oficiais representam parcela im portante do total das aplicações em qualquer país. Toraa-se necessário, assim, coordenar a atividade finan ceira dos Govêrnos com a política mo netária do Banco Central, para o que se admite que êste organismo deve desempenhar as funções não apenas de depositário dos recursos governa mentais, mas também as de assessor € agente do Govêmo em seus em preendimentos de natureza econômica e financeira.
rio depende da proporção de seus en caixes ou reservas líquidas. Pois bem, em pràticamente todos os países do mundo se adotou a prática de estabe lecer reservas mínimas para os ban cos comerciais, obvigatòriamente re colhidas aos cofres do Banco Central. Êste di.spõe assim de um instrumento efetivo de controle do montante de meios de pagamentos que completa sua faculdade de emissão. De um mo do indireto, o Banco Central fica eni condições de “controlar de moeda escriturai, ou seja, de redu zir ou de ampliar a concessão de em préstimos e expansão dos depósitos. No momento om que seja conveniente reduzir a oferta de dinheiro, ele dis põe da faculdade de elevar a taxa do recolhimento sôbre os depósitos nos Bancos, e na ocasião em que seja con veniente expandir essa oferta, as au toridades monetárias podem liberar uma parcela das resei*vas em seu po. der. a emissão
4) Banco de redescontos e emprostador dc última instância
3) Depositário daa reservas monetá rias dos bancos comerciais
Já expusemos como a capacidade de criar depósitos do sistema bancá-
Ati’avés do redesconto, o Banco Central fica em condições de atender aos Bancos em suas dificuldades fi nanceiras transitórias, adiantandolhes recursos através do desconto de títulos comerciais de suas carteiras. O redesconto não deve constituir os estabelecimentos uma fonte normal de suprimento de recursos, mas apediante de eircunstâncurto nas um amparo cias imprevistas, superáveis a prazo. A fonte normal dos recursos bancários só pode ser a do seu capi‘ tal e dos depósitos bancários e não «v do redesconto. Como emprestador do . última instância, o Banco Central nào
necessita recorrer a outro Instituto para se suprir de recursos com a fina lidade de atender as solicitações de fi nanciamento do sistema, uma vez que ele dispõe da faculdade de emissão.
.*)) Controlador do crédito
Tôdas as possibilidades de manipu lação dos meios dc pagamento de um país, apontadas nas quatro funções anteiúores, são completadas pela de controle do crédito. Para isso é possí vel recorrer aos seguintes expedien tes:
a) aumentar ou diminuir as taxas de redescontos e de juros, incenti vando ou criando obstáculos às solicitações dc crédito por parte dos Bancos, e por intermédio dêstes, por parte do público em geral,
b) racionamento do crédito ou o es tabelecimento de critérios de se letividade para sua concessão;
c) x'egulamentação das vendas em prestações;
d) variações das taxas de reservas mínimas obrigatórias no Banco Central;
e) compra,e venda de títulos do go verno ou letras de câmbio (ope rações de “openmarket”) visando aumentar ou diminuir as disponi bilidades de dinheiro no mercado, para, por êsse processo, provocar uma expansão ou redução no cré dito.
6) Banco de Compensação
Como organismo de compensação, o Banco Central facilita as relações en tre todos os institutos de crédito do sistema bancário. Em lugar de cada banco comercial liquidar seus saldos
com cada um dos estabelecimentos com que transaciona, o que daria margem a uma infinidade de transfe rências físicas de dinheiro de um lu gar para outro diariamente, com ris cos de perdas e mesmo de assaltos, isso se faz através da escrituração e transferências bancárias no Banco Central. Além dessa vantagem, o Banco Central, no desempenho de sua função de órgão de compensação, pode acompanhar diariamente a situação de liquidez de cada um dos bancos do sistema.
7) Depositário das reservas de divisas estrangeiras do país
A falta de um mecanismo capaz de garantir certa estabilidade à taxa cambial e a necessidade de atenuar o impacto de flutuações muito acentua das do comércio internacional sobre a economia nacional, levou os gover nos a transformarem os bancos cen trais também em depositários das re de divisas estrangeiras, cuja de constituir selavas principal finalidade é a
j reservas de cambiais nos anos de su perávit” a serem utilizadas nos anos de “deficits”. Na medida em que isso sô torna exequível,se mantém a taxa cambial estável.
Vistas as principais funções de um Banco Central, passaremos a anaHsar tipos existentes no mundo e a seguir, os órgãos que no Brasil exercem estas importantes funções.
Como vimos, os Bancos Centrais dispõem de uma série de instrumentos que lhes permitem acompanhar de perto 0 comportamento do mercado monetário e de influir em suas ten-
dências. O monopólio e o controle das emissões de papel-moeda, a re cepção das reservas monetárias dos bancos comei’CÍais, sua qualidade de instituto de redesconto e de emprestador de última instância e a possi bilidade de controlar o crédito são funções que permitem adotar, conjun ta ou alternativamente, medidas de profundas repercussões sobre a eco nomia nacional.
que possa também prescrever-lhe cer tas normas de ação em consonância com a política adotada para o setor bancário. Se não fôr assim, qualquer ação do Banco Central junto aos Ban cos Comerciais pode ser -anulada pela Política Financeira do Governo. Por exemplo, se a política para com os Bancos comerciais fôr de austeridade, 0 Governo não pode estar expandindo seus pastos e seus investimentos, pon do em risco o equilíbrio orçamentário com 0 aparecimento de prandes deficits. O Banco Central não oferece, pois, uma fórmula mápica para resol ver os problemas econômicos do um país, como muitas pessoas pai'ecem acreditar. Será de boa utilização dos in.strumentos de ação colocados ã sua disposição, e da adequação da polí tica financeira dos povêrnos à política monetária do país, que se poderá es perar resultados satisfatórios da exis tência de um Banco Central.
Para completar esta exposição in trodutória, deveria ser feita referên cia aos dois tipos tradicionais de Ban cos Centrais existentes, o tipo inglês, centralizado, e o tipo norte-americano descentralizado.
O tipo inglês é o de estabelecimen to único, com prerrogativas para di tar normas a todo o país. O tipo nor te-americano, de bancos centrais re gionais submetidos a uma Junta deral de Governadores, visa permitir 0 estabelecimento simultâneo de polí ticas diferentes conforme as necessi dades das diversas regiões de um país. O Sistema Federal de Reservas sur giu na América do Norte em conseqüência de certas peculiaridades da quela nação, tais como: competência estadual para legislar sobre bancos o predominância de bancos comerciais
processo de emissão. As emissões do Tesouro visam suprir à Cartoira de Redescontos e à Caixa de Mobilização Bancái'ia. de âmbito estadual e mesmo munici pal, determinando grande fragmenta ção do sistema bancário em algumas dezenas de milhares de estabelecimen tos.
Deveriamos expôr agora o mecanis mo pelo qual as operações de Banco Central que descrevemos são realiza das no Brasil, único país no mundo onde rião existe ainda essa institui ção. Dispomos de órgãos mais ou me nos independentes uns dos outros e submetidos à supervisão do Ministro da Fazenda, e que exercem as fun ções de Banco Central, a saber:
Tesouro Nacional — que detém o monopólio das Emissões;
Superintendência da Moeda e do Crédito — SUMOC — que controla as taxas de redescontos e de juros, é depositária das reservas obrigatórias dos Bancos Comerciais, e controla as taxas cambiais;
Carteira de Redescontos — Redes contos;
Caixa de Mobilização Bancária, para socorrer bancos solváveis, mas sem liquidez;
Carteira de Câmbio — Depositária das resei^vas de cambiais; Banco do Brasil — Banqueiro o agente do Governo, Câmara de Com pensação.
Tais órgãos foram criados em épo cas diferentes e suas organizações são as seguintes:
1 — Tesouro Nacional — O Tesouro Nacional é o órgão emissor de papelmoeda. Nos termos do Decreto-Lei n. 4.792, de 5 de outubro de 1942, toda e qualquer emissão deve ser garantida pelas disponibilidades do Governo em ouro e cambiais, na proporção de 26%, sendo vedado qualquer outro
2 na as resei*vas
SUMOC, Superintendência da Moeda e do Crédito — Êsse órgão foi criado pelo Decreto lei n. 7.293, de 2 de fevereiro de 1945, atendendo aos compromissos assumidos pelo Brasil 'Conferência de Bretton Woods. Sua finalidade é a de preparar a orga nização do Banco Central, cabendolhe o controle do mercado monetário enquanto êsse Banco não fôr criado. Compete-lhe controlar o crédito, pelo estabelecimento das taxas de recolhi mento sôbre os depósitos bancários e das taxas de redescontos e de juros; fixgr os níveis dos ágios mínimos para as importações; receber em depósitos obrigatórias dos bancos comerciais; além de outras.
3
Carteira de Redescontos
Essa Carteira, criada em 1921, tendo seu Regulamento aprovado pelo De creto n. 14.6&5, de 21 de J/nejro da quele ano, pode requisitar do Ministé rio da Fazenda, ou seja do Tesouro,as importâncias que se fizerem neceparias para as realizações de suas fina lidades. Para atender a essas requi0 Govêrno e autorizado a emi- sições, , j 1 . tir papel-moeda, de acordo com a lei n. 449, de 14 de junho de 19^. Tais emissões são em principio limitadas, pois elas não podem exceder o limite dos redescontos nos Bancos, o qual, cada um, corresponde ao valor para de seu capital mais os fundos de resei-va. O redesconto visa suprir os Bancos de numerário, descontando tí tulos de suas carteiras a prazos de 120 e 180 dias, podendo chegar a um ano quando a operação se destina a
financiar a agricultura. Muitos esta belecimentos bancários têm recorrido ao redesconto para obtenção de capi tal e não de recursos adicionais para reforço de caixa, o que evidentemen te constitui um abuso.
4 — Caixa de Mobilização Bancária — Sua ação é i*egulada pelo Decreto n. 21.499, de 1932, e pelos Decretosleis n. 6.419 e 6.541 de 1944. Sua fina lidade é a de socorrer Bancos solváveis, mas em situação ilíquida. Os recursos à sua disposição seriam o excesso dos encaixes bancários acima de 20%. Sendo êles insuficientes, a Caixa pode solicitar papel-moeda ao Tesouro. Legalmente o prazo dos em préstimos da Caixa a Bancos ilíquidos é de cinco anos, expirados os quais,' os estabelecimentos deveriam entrar em liquidação. Na prática os prazos têm sido indefinidos.
5/— Carteira de Câmbio — Opera por contrato com o Governo, no Ban co do Brasil. Atualmente incumbe-lhe a distribuição de quotas de câmbio
pelos leilões nas Bolsas de Valores do país.
6 — Banco dq Brasil S.A. — Não é Banco Central e não goza do poder de emissão. Contudo, os serviços das Carteiras de Redescontos e de Câm bio são operadas por êle por conta do Govêmo. Êle é o banqueiro do Gover no e opera como seu agente no setor do Crédito, através das Carteiras de Crédito Geral e do Crédito Agrícola e Industrial, realizando financiamen tos a prazo médio. Sendo banqueiro do Govêmo e não dispondo do poder de emissão, é obrigado a recorrer ao Te souro, através do Redesconto, para se suprir de numerário. O Banco do Bra sil cobra uma taxa de 6% sôbre adiantamentos ao Poder Público. Por sua vez, o Banco paga 3% de juros à Carteira de Redescontos, pelas iniportâncias recebidas, e esta paga ao Tesouro um juro de 2%? pelo papel moeda emitido.
Êsse é 0 arcabouço de nosso sistema de Banco Central. os
V
ALTINO ARANTES
J. MAcmux) Tambellini
"y^ivia-se o ano de 1876. Batataes, se gundo o autorizado relato de Jean de Frans (I), não passava dum “vi larejo Ininiilde de sertão”. Seus pré dios não chegariam, talvez, a duzentos. Possuia três praças, invadidas pelo mato, que nelas vicejava impunemen te. E suas ruas, em número de treze, nada tinliam de aziago. ..
Caminhava o ano de 1876.
Êste é o modo como, piedosamentc, o Senlior Francisco Arantes MarDona Maria Carolina de Aranmundo mais êste filho ques e tes
A cinquentenária Matriz, dos albores da comunidade, “ enorme, pesada, com duas torres e com as grossas pa redes de adôl)es”, alí estava, plácida e contemplativa, a velar, de contínuo, pela sorte c destino do seu povo, assentada“ bem no centro do respectivo largo, olhando para a entrada da ci dade, que então era pela Porteira , trazem ao do casal. Estão longe, não há dúvida, de lhe advinhar o brilhante Juturo, pelo qual, cristãmente, muito pedem; eiicarregaiido-se os dias vindouros, apartir daí, de demonstrar que Deus, infinita generosidade, atendeu- com lhes a prece.
(2).
Tudo ressumbra placidez e encan tamento. Colinas onduladas, que mansamente atingem o Iiorizonte. Vege tação rala e nnilticôr, de tom pictóri co, que anuncia o princípio da esta ção chuvosa.
Segue o aiio de 1876. . . senão quan do, aos treze de outubro, tendo por cenário-de-fundo tão bucólica paisa gem, é levada à pia baptismal daque la igreja, para receber os óleos”, uma criança a que, em signi ficativo vaticínio, se dá o nome de “Altino”. Fôra nascida quinze dias antes, ou seja aos 29 de setembro. Servem-lhe de padrinhos, na cerimô nia lustrai, o Senhor Evaristo José Garcia e Dona Ana Augusta Lopes de Oliveira. santos
1886, vêmo- Tanto assim, que ja em Escola do Professor Ca dê-Menezes, onde freletras, avantajarE, nesta saudar, lo, aluno na milo Ferreira quentou as primeiras se aos seus condiscípulos, condição, ser designado para cm nome daquele estabeleamento a suas Magestades Impena.s, D. Pedro II e D. Teresa Cristina, que a epoca nos visitaram.
emotiva, da- singela, mas Cena essa do, principalmente, visto e assás terno,
final impre- o seu conforme êle próprio nó-lo conta: vestia um costume de veludo azul-marinho, com calças abotoadas aos joelhos, compribrancas, sapatos de verniz. curtas das meias
cabeção de renda e gravata escocesa. A alocução era curta, todavia, pnmorosamente redigida. Fôra ob;eto de longa aprendizagem. “ As lições, ponão ficaram de to- rém, ao que parece, do inaproveitadas; pois, embora graudemente emocionado, consegui dar ra zoavelmente o meu reCado. Mas, ao têrmo dêle, quando, de acòrdo com os laboriosos ensaios preliminares, eu de vería genufletir diante de Suas Majes-
tades, beijar-lhes as mãos t depositar nas da Imperatriz o ramo de flores — esta, sorridente e carinhosa, levan tou-me delicadamente a cabeça, segurou-me o rosto e depositou-me na testa um ósculo maternal... Dir-se-ia que alí, naquele beijo, os desígnios insondáveis do destino fa ziam a sagração, beatífica, de um dos maiores luminares da Pátria: arqui teto do seu porvir, intransigente defen- ^ sor da causa públi ca; desvelado pregoeiro das mais' acrisoladas virtudes e direitos cívicos intimorato patrono r dc tôdas as liberda-í. (3). »>
des, a que, fervodecan- rosaraente, tou, e às quais, com o próprio exemplo, melhor ainda, soube i { exaltar; adminis-l ' trador probo, atu- T ; ante e esclarecido; parlamentar digno, honesto, combativo'; e culto; jurista; consumado; luzei ro das letras na cionais ; moral da Nação l'
Certo, contudo, que a ninguém seria dado entrever na figura daquele tí mido menino, tão assinalados méritos, e o papel que veio a desempenhar, de maneira inexcedível, nas funções públicas por êle, ao depois, ocupadas. Sim, timidez de que faz penhor, afe tuosamente, nesta encantadora, ínti ma, evocativa e saudosa confissão: “ Permiti, entretanto, que, de início reserva
ao cálido conchego da vossa amizade, qual o viandante fatigado e friorento que vem repousar, uns poucos minu tos, junto à chama crepitante de hos pitaleiro fogão — eu reinasse, fugaz mente embora, o meu olliar saudoso por estas lindas e plácidas paragens, onde soabri as pálpebras à suave cla ridade deste mesmo céu límpido e sereno, que ora nos ilumina e irmana, aquece e pacifica... Onde decorreu, des cuidada e jucunda, a minha infância ditosa... Onde, ado lescente franzino e tímido, deletrei o abcccdário e apren dí a primeira lição dc Catecismo... On de, moço trabalhei, lutei e prosperei... Onde constitui o meu lar e embalei os meus primogêni tos... Onde a terra bendita entreabriu o seu regaço amorável para recolher os despojos vene rados do meu maior benfeitor e dos meus estremecidos pais... E donde, em plena virilidade, parti um dia, arreba tado nos vórtices da política, cheio dc esperanças e dc ilusões, para, des de então e durante um quarto dc sé culo, andar longos, ásperos e varia dos caminhos. Para conhecer terras c gentes estranhas. Para subir e des cer as escarpas íngremes e agrestes da montanha. Para perlustrar vales um-
ver horas formosas dc luz e dias amargurados de treva. Para sentir o coração despedaçado dentro do peito, na separação derradeira de entes ido latrados. Para ver, enfim, cair, aos flocos, sôbre a cal)eça fatigada e desi ludida, a branca c gélida nevada das primeiras cãs, já agora e para sem pre indisfarçáveis..." (4)
Volvamos, porém, ao ano de 1895. Após haver concluído seus estudos secundários, em Itú, matricula-se na tradicional Faculdade de Direito do Largo dc São Francisco; e onde, no mencionado ano dc 1895, conquista o gráu dc bacharel cm Ciências Jurídi cas, com apenas 19 anos de idade, mal cumpridos (5).
Formado, demanda nossa cidade. É bacharel e vai-se
Cónseguc-o com êxito, testemunho de Washington
tornar advogado, consoante o Luís: novo era
“Quando aqui chegucí, bem êle; a sua bela inteligência desabroCliava c eu assistí ao seu caminhar
Iliante e tão útil, revelou as graças inesgotáveis de seu espírito de elei ção e os esplendores inestimáveis de seus sentimentos afetivos, justifican do plenamente as esperanças de todos o& seus e as dc todos nós” (6).
Iniciou-se e para logo se impôs, num fòro altamente categorizado, co mo era o nosso dc então, e que, as sim, gozava cio mais e'Ievado e mere cido conceito. Aqui jurísdicionaram, na ocásião, os Drs. Adeodato de An drade Botelho e Antônio Bento Do-
E no corpo de mingues de Castro, advogados destacavam-se vultos do porte dos Drs. Joaquim Celidônio, Washington Luís, Azevêdo Marques, Panfilo de Carvalho, Joaquim Raimun do da Cunha Lôbo, Augusto Maciel, Sinforoso de Lara Fernandes, Car neiro Leão e outros mais (7).
afirmativa da Aliás, cuidamos ser maior procedência, que Altíno Aranmostrou um jurista da tes sempre se melhor cepa.
Jamais deixando de pensar, argüir, falar, sentir e agir como um verda deiro jurisperito: homem da lei e do Direito.
Traço dominante, pois, de sua per sonalidade.
E muito consentâneo a quem se torpossuidor duma sólida e vasta nara
rápido e seguro por entre as cousas da vida intelectual, opulentando-se para os combates que tem ferido, aprestamlo-se solidamente para as vi tórias que ganhou e para as que ain da tem que ganhar. Dêle direi, se nhores, com menos competência, rém com igual propriedade, o que de Bernardes escrevera poCastilho, que bagagem jurídica, diuturnamente atua lizada, segundo se colhe de seus tra balhos profissionais (8) e de várias orações que proferiu no Parlamento Nacional, afeiçoadas, também estas, fundamentalmcnte, ao teor em reporte (9, 10, 11 e 12).
Mas, em nossa cidade, não se Umi“pelos estudos correu com admiração dos mestres, parecendo mais recordar que aprender, folgando com as dificul dades para as desatar”, genho nele madrugou como quem ti nha jornada larga que fazer”, profissão que escolheu, exercida tanta competência e honestidade, mo na carreira política adotou, curta ainda mas já tão brie que o enNa c‘om coque depois ser, unicamente, o advogado. Praticou, ainda, o jornalismo, escre vendo ou dirigindo “O Direito”, “A tou a
Jornalismo, necessariamente, de bom quilate e altissonante, visto como éle
Estadual 531, de 21 de junho de 1908, ante o princípio da autonomia muni cipal.
Feito êsse, que sem embargo de seu mérito jurídico, no desapaixonado e insuspeito informe de Altino Arantes, “pela extraordinária repercussão que Estado c no Brasil ocasionara no Época”, a “Revista da Sociedade Cívico-Literária Batataense”, “A Lei” (13), e outros mais.
SC fazia, na observação mui própria do mesmo Altino Arantes — nosso caro homenageado — “numa terra de elevado nível intelectual” (14), e à qual condição do meio, evidentemen te, tinha que se ater. Ademais, de monstração do que íôsse êsse jorna lismo, em geral, infere-se de quanto, a respeito, notícia o citado Jean de Frans, no seu precioso “Bom Jesus da Cana Verde” (15); e do que êle fôsse, no caso particular de Altino Arantes, deduz-se do belo artigo sòbre “ Canudos”, que de abril de 1897, estampou em suas colunas (16).
conferiu à Câmara dc Batatais a prerfama de aráiito da auto- rogativa e a nomia dos municípios” (18).
Verdade c, no entretanto — verda de pitoresca: que o nosso homena geado não con.scguiu ser vereador cm Batataes.
A Lei”, de 3
Desta quadra, inda são suas produ ções teatrólogas: “Irmã de Carida de”, “Pobreza e Virtude”, “Honra de Artista” (17).
●Magnífica Batataes, a daquela qua dra !
Bons tempos! Grandes homens!
Dc par com essas atividades espiri tuais, éle, aqui, também fôz sua ini ciação política.
duma feita, ardilosamente, Candidatou-se ao cargo Mas seus adversários descobriram um processo dc incotnpatibilizá-lo, após eleito. De.scarregaram a votação, em primeiro turno, stgilode Vitor Aurélio samente, na pessoa do Carmo, que era cunhado do Dr. Altino. E, com isso, efetivamente o afastaram da fundação, por incompa tibilidade legal (19). Interessante pe ça,' pregaram-lhc... os danados 1
Referimo-nos, faz pouco, à autono mia municipal. E não podemos deixar de pôr em nota que o nosso mui caro homenageado, ao real, batcu-sc por ela, no seu melhor conceito, convictamente, até mesmo como constituinte dc 1946, c|uando proferiu, na Assem bléia, substancioso discurso, em sua
Para uma idéia do que fôsse a nossa Batataes de então, em têrmos qua litativos, basta acentuar-se que, dos militantes em sua política, naquela um Presidente oportunidade defesa (20).
Também presidencialista ele semsó quando, cm 1897, pre o foi, não , sairam da República (Washington Luís) e Presidente do Estado (o nosso ca ríssimo homenageado).
Indubitàvclmente, época áurea da política, em nossa terra. Pôsto que, aí, registou-se, inclusive, o famoso prélío, levado às barras da Justiça, e atinente à aferição da validade da Lei
cm
um representou a Oposição local, junto Partido Republicano Democrata, organização (21), como quando, na Constituinte de 1946, proferiu. ao em mesma magistral trabalho, doutas e ponderosas considerações, atinentes à ma téria (12).
De Batataes cie saiu para longos vôos.
Não ponde .ser vereador; tornou-se, portanto, deputado federal: não tem cão, caça com gatol'
Nas lides parlamentares, sem tar¬ quem de .Albuquerque Lins e Rodrigues Alve.s, para a Secretaria do Interior, que nesse tempo abrangia os setores ad ministrativos da educação e da saú de pública, de onde ascende à Pre sidência do Estado, de que dirige os destinos, superiormente, de l.o de maio de 1916 a l.o de maio de 1920-, dança fcz-sc notar.
A oração que pronunciou na Câ mara Federa], .sôbrc a “Caixa de Conaos 22 de agosto de 1906, versão e onde procura realizar, com lionesta fidelidade, quanto expôs cm sua avantajada “Plataforma”.
São anos difíceis, da guerra e do após-guerra. Éle, contudo, está a aldas contingências, a que, galhar- tura constituo iicça notável, dc fórma e de fundo, c onde ôlc sc revela à Nação, ombreando, no campo das finanças, com os mais categorizados e eminen tes coniicccdores do sutil e espinhoso damente, domina c vence. Fá-Io, Com espírito jiirídico-social, que Jamais abandonou: espírito que luimaniza a Vida. pondo-lbe ressaibos de plaCência e bondade, sem ferir, todaDireito.* Espírito êsse, que amedo “trilnieri sui quod sensitiva <lose de prucompassividade, um o comVia, o niza as agruras cnmquc”, com dência
assunto (91. Expõe, discute e leva a melbor. Conhece pcrfcitanicnte a tese, magistralmente, acostado que versa, nos mais recentes estudos, de insignes e abalizados autores. Tem resposta fácil, precisa e pronta para tôdas as objeções. Domina o plenário. E, ao termi nar, recclic merecida c justa consa gração, da parte de seus pares.
Dessa forma sc firma o seu concei-
to tribnnício. Gregos e troianos, rec'nnheccm-lhe os indiscutíveis méritos.
Scii pronunciamento, na sessão de 6 de julho dc 1907. sôbrc a “Legação do Brasil junto â Santa Sé”, é nova oportnnidadc para confirmar seus do tes (le inteligência, seu enorme cai>edal dc cultura c a fôrça persuasiva de sua palavra, fluente, acariciante e so nora. Desta feita, disserta sôbre Di reito Internacional Público, esclare cendo o assunto às completas (10). Daí por cleante, sucedem seus dis cursos, marcando cada um deles signi ficativo prelccionamento sôbre as qnc.stões tratadas c, via de consequên cia, a crescente fama do seu renomado autor.
Do Parlamento passa, nos govêrnos
, compreensão, respeito à dignidade hu mana e amor à criatura terrena. Es pírito, que representa a ciência, a arte e cm suma — a virtude de ser justo tolerância,
e bom.
E êle o foi: e êle o é!
Êste, 0 -seu segrêdo; que dêle os atos, desvendar... assinalado.s serno entanto, teimam em Governou bem, com à coletividade, servindo ao lema Trabalharei, viços a que a si me.smo impôs: poi.s. trabalharei sem desCanço; traba lharei esforçadamente pelo bem-estar c pelo engrandccimento de nossa ado rada terra paulista. Resistirei a todos os embates e a tôdas as contrariedades que, com certeza, abrolharão no meii caminho. Resistirei às ambições de mando, que gerara o arbítrio e con duzem à prepotência; e resistirei tam bém às demasias partidárias, que
comprometem o decoro e a indepen dência da autoridade” (22).
Realizou, enfim, o que déle se es perava, ou seja, correspondeu, com exatidão, àquele feliz bosquejb de Carlos de Campos:
O Dr. Altino
Arantes é a inteligência lúcida, ser vida por um real preparo que, nas mínimas circunstâncias, se desprende das apertadas cadeias de uma aliás desartificiosa modéstia; é o parla mentar brilhante, que deixou incsqucr cíveis sulcos da sua passagem pelo cenário legislativo federal; é o admi nistrador operoso, cáuto, perseveran te, aberto aos largos descortínos, às pujantes iniciativas e impolutamente probo, mas dessa probidade adaman tina, sem jaça, cuja virtuosa fortaleza desafia quaisquer doiradas seduções; é a alma sincera e bôa, que só aninha generosos sentimentos e lídimos ideais; é 0 símbolo dêsse sublime consórcio da fé religiosa e da fé política Deus e a República! (23).
Sua personalidade, sem dúvida al guma, se exorna duma enternecedora formação liberal, e de que, medularmente, se tocam todos os seus pensa mentos e ações. Êle próprio o confes sa: “ Na oposição ou nos postos de go verno; naj horas solares da união dos paulistas, como nos dias nostálgicos do exílio, nunca apostatei das crenças liberais, Como nunca reneguei os prin cípios que se fundam na moral evan gélica e, com isso, resguardam na sua plenitude os direitos da personalidade humana” (24).
Resguardo ésse, para o caso, da máxima relevância, visto como, já o excelso Vieira, referindo-se à tenta ção e poder, bem acentuou o que de perigo um leva para o outro, na sua
obsedante e recíproca emulação: “se o poder se junta Com a ambição, com a soberba, com o ódio, çom a vingan ça, com a inveja, com o respeito, com a adulação, não há lei humana, nem divina, que sc não atropele; não há merecimento que se não aniquile, não há incapacidade que se não levante; não há pobreza, nem miséria, nem lá grimas, que se não acrescentem: não há injustiça, que sc não aprove; não há violência, não há crueldade, não há tirania, que se não execute” (25).
Sejam-nos permitidos, agora, alguns destaques, interessantes c absoluta mente indispensáveis.
Já de início, consignamos que Al tino Arantes nosso ilustre conterrâ neo, a que sc dirige esta homenagem, assás modesta, mas de intensa afetividade — ocupa singular posição nas letras nacionais; havendo sido mesmo, durante quinze aiios, Presidente da Academia Paulista de Letras, e da qual continua membro; assim coino, também, dignifica, na ciualidade de Presidente de Ilonra, o Instituto His tórico e Geográfico flc São Paulo.
Foi ele uma vocação artística, parcialmcnte roubada às letras, pela po lítica; mas de quem não poude a po lítica, apesar dos pesares, sufocar os dotes litcrário.«..
E, ao que sóc parecer, daí surgiu, num honroso pacto, a empolgante fi gura do orador-político, que palavra ao serviço do bem comum e do govêrno do Estado” (26), e que no seu paradigma ideal, superiormen te definido por Catão, seria o mem de caráter, amigo do bem, que fazê-lo triunfar, sabe mencar vípÕe a hopara toriosamente a arte da palavra: vir bonus diçendi peritu»” (27).
Vejamos Como o vê, neste particular, alguém que o acompanhou de perto nas lides trihimícias do Congresso Na cional: “A cloquCmcia parlamentar do Dr. Altino Aranics rcvestc-se de to das as formas que fazem persuasiva c atraente a sua palavra, veemente: não tem ousadias; mas é calma, elegante, hábil e cheia de insi nuação, adaptando-sc ao assunto das suas convicções. A voz bem timbrada, quente e agradável, com cadências de harmonia c de vibração, muito auxi lia a sua oratória. Começando a falar, o Dr. Altino Arantes procede lentamente, tendo a.s suas frases a calma das águas de um arroio; não se pre cipitam em torrentes. O seu olhar, ora firme, ora tranquilo, traduz a expresdos seus sentimentos; os gestos
Nos próprios períodos cantantes não há abuso de sinonímia” (29).
Não é sao
Sim, literato de altos méritos, lastreados cm apreciável produção, onde a ninguém será dado fazer escolhas, não ser por afeiçoamentos pessoais, subjetivos e aleatórios. Tanto na peça mais alentada, como na de menor toacha-se presente a centelha ful gurante de seu inconfundível espírito, de par com o timbre duma linguagem harmoniosa c pura. São imagens que deslumbram, são períodos que extasiam. Imagens que se não esquecem; períodos que a gente repete, sem que o queira, pela sua acariciante musica lidade.
Como escolher?
“EloRio cio Livro”, “Posse ^ Acade-mia Paulista de Letras', Cícero , “Visita 'Imperial”, “O poeta Ohveira “Saudaçüo ^ Madre ”, "Regente Feijó”, Domício da Gama , Batataes”, n mo Bonum Opus”, Ribeiro Neto”, Maria Teoclora
“ Saudação a Luís em “W têm sobriedade; na singeleza de sua forma dc dizer, pcrccbe-se a natura lidade dos oradores da tribuna moder na. Ao ouví-lo, tem-se imediatamente ashington
Saudades dc Portugal , e tantos ou tros trabalhos 1... Na leitura de cada um deles, en impressão da competência c da prá tica dc quem sc habituou ao manejo da palavra, tal Como os exímios esgri mistas sc adextraram no uso das suas armás” (28). adoCe encantamento; e contra-se um cada repetição que se lhe faça, novas luminárias sc lhes descobrem, intencionais do autor, próprias das verdadeiras e legítimas obras de arte. dizer, então, se a tais esjuntasse, cm comple-
em
Êste outro, dc fórma coincidente e com inegável acuidade, assim lhe tra ça o perfil intelectual: “Altino Aran tes c escritor c estadista. Orador tan to quanto e.scritor. Não orador teatral do estilo Gambctta. As suas falas são dc cunho acadêmico: gestos sóbrios, dicção clara, voz doce, frases harmo niosas. Sente-se, cm suas orações, o apuro da forma, a procura do têrmo exato, o que contrasta com a riqueza talvez excessiva da adjetivação. pensamento é sempre diáfano, com toda a opulênda de seu vocabulário.
E que se critos, acaso, sc
mento, a pessoa de' quem os escreveu, para os proferir?
Intraduzível satisfação intelectual; indiscritívcl emoção, como as que dei— por exemplo — em nossos .xaram verdes anos acadêmicos, as sempre Saudades de Portugal”; lembradas aquelas que ternamente dizem: foi' assim que, por duas vêzes, eu vi e E
senti Portugal. Foi assim que êle perpassou aos meus olhares extasiados numa visão paradisíaca, deslumbran. tc e íugaz, mas que me deixou grava dos, para sempre, na alma e no cora^ ção, como no divino milagre do AIverne, os estigmas profundos, indelé-
veis, de uma lembrança, de uma gra tidão, de uma saudade imorredouras... Portugal, o vosso Portugal, terra de de valor, de nobreza e de energia e heroísmo... Portugal, o nosso Portu gal, terra de encanto e cie poesia, de grandeza e de generosidade... Portu gal, o meu Portugal, ninho de amor e de agasalho, terra que me sobrou quando a minha me faltou... que ben dito sejas , entre todas as Nações” (3).
Altino Arantes, homem bom; cora ção generoso: trato afável; Cultura invulgar; inteligência de exceção.
Homem dos grandes destinos. Em seu convicto desprendimento, não quis ser Presidente da República; vis to como, contando com forças políti cas que lhe asseguravam, de antemão, indisfarçável vitória, não aquiesceu em ser candidato: “não me fiz nem consentí que me fizessem candidato” (32). E, a contrário modo, sujeitou-se, cheio de abnegação, a não ser VicePresidente da República, numa dispu ta que jamais desejou; mas a qual, valentemcnte, dispôs-se a ferir, desde que conclamado, a tanto, pelos periclitantes interesses do País. Não deslustrou seu passado; mas sim, acrescen tou-lhe novo e viril acometimento. Talvez que, com inteira fidelidade, es tivesse repetindo a cada um de nós, aquilo que Cícero dissera a Marco An-
Volta os teus olhos para a tônio: Repúl)lica; congraça-te com cia e faze de miin o que te aprouvcr... Moço a defendi: na velhice, não desertei a <4 sua causa” (^2).
Altino Arantes, com o seu feitio sentimental, por certo que muito pre cisou Conlrariar-se, a-fim-dc, não ce dendo a impulsos íntimos, realizar go verno impessoal, isento de caráter dadivoso que, de maneira inevitável, lhe comunicariam eventuais benesses, feitas a gentes ou rcgioe.s queridas. Exerceu, enfim, seus direitos públi cos, sem trocar as virtudes com que Deus, fartamente o aquinhoara, pela roupagem — doirada ou poída —, que Satan, caviloso, lhe pudesse ceder, em onzenário mútuo.
A êlc, pois, orgulho desta Terra, honra de São Paulo c glória do Bra sil, as nossas reverentes, calorosas, afeiçoadas e perenes homenagens. (Discurso proferido na cidade de Batataes, quando das homenagens prestadas ao Dr. Altino Arantes, 15/11/60).
(1) Jean de Frans, “Bom Jesus da Ca na Verde”, pág. 16.
(2) Idem, idem, pág. 17.
(3) Altino Arantes, “Passos do Meu Caminho”, pág. 9.
(4) Idem, “Discurso de Paraninfo no Ginásio São José. de Batatais, aos 10 de dezembro de 1931”, pág. 6/7.
(5) Idem, “Passos do Meu Caminho”, pág. 366.
(6) Washington Luís, “Discurso em Ba tatais, aos 4 de junho de 1911”, in Ilus tração Paulista, ano I, n.o 24.
(7) Altino Arantes, “Passos do Meu Ca minho”. pág. :367.
(8) Jean de Frans, “Bom Jesus da Ca na Verde”, pág. 180/183.
(9) Altino Arantes, “Disse...”, pág. 105.
(10) Idem, idem, pág. 41.
(11) Idem, idem, pág. 131.
U2) Idem, “Passos do Meu Caminho”, pág. 619.
(13) Jean de Frans, “Bom Jesus da Ca na Verde”, págs. 147, 148 e 155. i
(14) Altino Arantes, “Passos do Meu Caminho”, pág. 373.
(15) Jean de Frans, “Bom Jesus da Cana Verde”, pág. 132 e seguintes.
(16) Altino Arantes, “Passos do Meu Caminho”, pág. 155.
(17) Idem, idem, pág. 372; Jean de Frans, “Batatais”, artigo publicado no Correio Paulistano de 16 de março de 1941.
(18) Altino Arantes, “Passos do Meu Caminho”, pág. 382.
(19) Jean de Frans, “Bom Jesus da Casa Verde”, pág. 185; Renato Jardim, “Reminiscênclas”. pág. 168.
(20) Altino Arantes, “Passos do Meu Caminho”, pág. 375.
(21) Idem, idem, pág. Gll.
(22) Idem, "Plataforma Política à Pre sidência do Estado de São Paulo”, pág. 22/23.
(23) Carlos de Campos, in "Plataíorma Política”, cit., pág. 27/28.
(24) Altino Arantes, “Passos do Meu Caminho”, pág. 164.
(25) Vieira. "Sermão do Primeiro Do mingo do Advento”, in “Sermões”, ed. Anchietana, 2.0 vol., pág. 462.
(26) Augusto Magne. S. J., “Princípios Elementares da Literatura”, l.o vol., n.o 375. pág. 270.
(27) Idem. idem. n.o 328, pág. 238.
(28) Leopoldo de Freitas, "O Dr. Alti no Arantes — Esboço Político e Biográ fico”. 1920. pág. 8/9. , .
(29) Antônio Gontijo de Carvalho, m Prefácio a "Passos de Meu Caminho”, cit
(30) Altino Arantes, “Passos do Meu Caminho”, pág. 35.
(31) Idem. idem, pág. 609.
(32) Idem, idem, pág. 92.
IGONZAGUE DE REYNOLD
J. P. G/\lvão de Sousa
J^m 1948, vindo da Argentina, Gonzague de Reynold passava por São Paulo, de regresso a sua aristo crática mansão de Crescier-sur-Morat, no cantão suiço de Friburgo. Pro feria então uma conferência na Uni versidade Católica. O autor destas li nhas achava-se em viagem, com um grupo de estudantes da Faculdade de Direito da mesma Universidade, excursionando pelo Velho Mundo. Mas daí a seis anos, voltando à Europa, tinha a ventura de passar uma tarde com o casal Gonzague de Reynold, na sua residência campestre, tão evoca tiva e propícia ao recolhimento. Cer cada de um grande parque e próxima a uma pequena igreja onde se reunem os vizinhos para’ a Missa e as Véspe ras, aquela habitação solarenga fala va-nos de um passado que parece viver diante de nós, ao contemplarmos os retratos de família e dos ances trais, ou ao penetrarmos na bibliote ca das longas horas de pesquisa ditação.
ree meesGon-
No ano seguinte honrava-se êste mesmo 'articulista em apresentar a sua colaboração para o volume de tudos e depoimentos pessoais zague de Reynold et son oeuvre”, publicado quando o historiador friburguês completava 75 anos. Era a home nagem de um grupo de amigos, diri gida por François Just, da Universi dade de Friburgo e estudando o ho mem, 0 poeta e crítico literário, e o historiador. Um volume de quatrocen tos e tantas páginas, aberto por Da¬
niel Rops e eneeiTado por Alberto Wagner de Reyna, com a contribui ção de oitenta e dois colaboradores.
Agora, renovam-se as comemora ções, ao atingir Gonzague de Rey nold oitenta anos. A 23 de setembro inaugurou-se em Berna uma exposição consagrada à sua pessoa e à sua obra.
E no dia 16 de outubro, em Friburgo, celebrou-se a festa oficial, seguindose várias conferências nos principais centros de cultura da Suiça e da Eu ropa, a respeito da monumental obra de síntese histórica do autor de “La Formation de TEurope”. Com estas comemorações, coincidiu o apareci mento dos três volumes das “Memó rias” redigidas por de Reynold, cujo primeiro acaba de ser publicado.
Historiador, crítico literário e poe ta, o festejado escritor helvético ó sobretudo um interprete da sua gen te e da cultura européia. Esboçou tôd.a uma filosofia social do federalismo orgânico. Escrevendo sobre a demo cracia e a Suíça, a consciência da Sui ça, o gênio de Berna e a alma de Friburgo, revela-se um conhecedor profundo da psicologia e da fonnação históijca daquele povo colocado no centro da Europa e poupado pelas devastações bélicas. E nesse labora tório ideal para elaborar a síntese da civilização européia, Gonzague de Reynold, após muito refletir e escre ver sobre os descendentes de Guilher me Tell, resolveu empreender uma grandiosa tarefa na qual se eleva da pátria helvética ao continente europeu,
dramática dos povos, dava-nos tam bém as linhas serenas e reconfortan tes do “Portugal”, galardoado com 0 Prêmio Camões em 1938. Bem pou cos têm penetrado com tanta acuida de o sentido da missão histórica e a
ções a serem aproveioutras tadas pelas nações.
da história à filosofia da história, da análise dos fatos passados à previ são do futuro. Em suas meditações so bre a crise dos nossos tempos, e sa bendo relacionar as ocorrências di*amáticas da humanidade contemporâ nea com os movimentos que se desen- ● psicologia social do povo português cadeiam no subsolo da história, o como o fêz o historiador de Friburgo. pensador sereno de Cressier-sur-Mo- Para nós, brasileiros, é um motivo de rat tei-mina a sua obra com uma visão ufania ler êste livro em que ao mesescatológica emersa da visão cristã mo tempo se enaltece o valoi da nossa do mundo. Assim, situa-se no plano raça e se faz respontar uma i*es la daqueles que vêm ül- esperança nos hotimamente tentando nzontes sombrios do penetrar o quanto é """‘●o a uai O autor , 1 nao se hmita a repossivel ao homem no ' ● - j . ^ . j , ● i.' ● constituição do passa- mistério da historia, v ^ do, mas ve na restauportuguêsa de ' dias muitas licujo segrêdo só per tence a Deus, regendo raçao nossos providencialmente a vida dos homens e dos povos. Ao lado de Spengler, Toynbee, Christopher Dawson, Rosenstock-Huessy e Ei*nest Voegelin, vem Gonzague de Rey nold traçar as linhas harmoniosas e sóbrias da formação da Euro pa desde os seus ali cerces, na antigüidade clássica, até à cúpu la, 0 “teto cristão”.
Antes de nos dar essa sua obra fundamenta], Gonzague de Reynold fêz publicar, em meio à tormenta que sacudia a Europa face à ameaça co munista e à expansão nazista, dois volumes que ficaram sendo depoimen tos valiosos para o historiador futuro: “ L’Europe tragique” e/“D’ou vient FAllemagne?” Mas ao lado dessas páginas, a refletirem a inquietação
0 que pedir ao passado?” pergunta "o conhecimento do ' ensinamentos a êle. E responde: experiência da vida”. E Quando nós homem e a citando Laslo Ravasz: remontamos muito longe no passa do, nós avançamos. Lembrar-se de mais é prever o futuro”.
Tal é 0 método de _■ de Reynold_fl Gonzague em todos os seus tra balhos históricos. Proconhecimen- curar no to do passado uma elu cidação do presente e mesmo
que ■ permitam uma > antecipação em rela ção aos tempos novos.
Isto sem cair em nenhum determi nismo ao sabor dos fracassados esqueevolucionistas do século XIX. mas
Pesclare-
Definindo a missão do historiador, Gonzague de Reynold faz ver que historia não é uma fatalidade, um de terminismo, um acaso, mas a obra da inteligência e da vontade humanas atuando sôbre forças e circunstâncias, suscitando acontecimentos, cendo espíritos e dirigindo as mas sas”. a
Na introdução ao volume que pre cede 0 seu principal trabalho, e cujo título Qu’est-ce que TEurope?” — bem diz da preocupação que o mo ve, começa por relacionar a obra com a vivência pessoal dêle mesmo, de tal maneira seus estudos representam uma doação de tôda a sua inteligên cia, revendo-se na objeto das indaga ções a que se entrega. “Chegado sou a um momento da existência êle diz em que a gente se detem
para medir o caminho percorrido, e, sabendo que se está diante da última etapa, trata de se submeter
revisão e proceder a um exame de consciência. Experimento a necessi dade de verificar tôdas as minhas idéias, de examinar tudo a uma 0 que pas sei até aqui sôbre o homem, a socie dade, a história, a Europa, a fim de vêr se me enganei, e neste caso, reto mar o caminho enquanto ainda é dia”.
Daí vieram os sucessivos volumes da “Formation de TEurope”, a saber: “Le monde grec et sa pensée, L’hellénisme et le génie européen. L’empirc romain, Le monde barbare: I-Les Celtes, Le monde bai’bare: II-Les Germains, Le monde russe, Le toit chrétien”.
Vejamos como o próprio autor es boça o plano da grande obra. No vo lume inicial, mostra, que a civilização em*opéia veio da Asia, incluindo-se o
Egito. Instalada em Crcta, fêz surgir a cultura do mundo egeu, daí passan do à Ática, encontrando os Aqueus vindos do norte. E.stendendo-se pelo Mediterrâneo, ne.sto imenso mar inte rior localizou o mundo da antigüidade clássica. Primeiro, foi a Grécia, um amá’gama compreendendo os elemen tos do ciclo do mar Egeu, dos Aqueus e dos Dorio.s. Depois, o belenismo, di fundindo o pensamento grego através do mundo e tendo no Império romano o gi'ande instrumento dessa irradia ção. Finalmente as contribuições dos bárbaros, destacando-.se os Celtas e os Germanos.
“Que deve a Europa à Grécia?” Respondendo-o, Gonzague de Reynold prossegue no esboço do seu itinerário, com estas palavj*as introdutórias: “Uma civiMzação, a própria forma da nossa civilização. Assim, depois da evocação do meio natural e o resumo do desenvolvimento histórico, dirigí meus estudos pai’a a cidade grega, o pensamento he^cnico, as grandes for ças que ela projetou até nós. Que de ve a Europa a Roma e ao seu impé rio? Uma idéia política e jurídica, um enquadramento. 0 “imperium” não chegou ainda a fa:.er a Europa, mas a preparou. Portanto, o que deveria aqui reter-me ora a formação do império, mas também sua decadência e seu deslocamento, e de que maneira se passa daí à Europa, e como êle so breviveu nela. Que deve aos Germa nos? Um sangue novo, um rejuvenes cimento necessário, elementos de civi lização que, combinando-se com a cul tura antig*a, iriam produzir, sob a ação do Cristianismo, a civilização medieval. Daí a necessidade de me estender não sôbre a história das mi-
de Friburgo pode parecer à primeira vista ultrapassado no seu sentido di nâmico. para significar apenas um ciclo histórico já prestes a se extinguir. Entretanto, é preciso penetrar âmago desse pensamento e com preender o significado mais profun do da civilização criada pelo Cris tianismo. no grações, mas sôbre os se\is resulta dos: a instalação dos Germanos no império, sua lenta assimilação pe''o mundo romano, sua lenta conversão ao catolicismo, até o momento em que êles se tornariam os herdeiros da idéia imperial, os sucessores dos imperadores do Ocidente, os defenso res e propagadores da Fé. Sem esque cer os reinos ainda instáveis que abrem a história das grandes nações européias. Enfim, que devo n Europa ao Cristianismo? Uma alma, sua pró pria existência e a essência da sua civilização”.
Estas considerações fazem pensar nas páginas com que Godefroid Kurth abre o seu maravilhoso estudo sôbre Les origines de Ia civilization moderne”. Em Kurth prevalece o gi^ande narrador. Gon; ague de Reyno’d é so bretudo o interprete, com vocação pa ra a filosofia, ou melhor,como se verá no último volume de sua obra, para a teologia da história.
Em face do esgotamento do mun do antigo o da incapacidade dos bár baros para refazerem a cultura eu ropéia, só o CrÍstia7'íismo poderia ter i'ealizado essa obra do síntese, a fusão entre o mundo roínano e o mundo germânico, sem o que não existiría a Europa. Com sua Jiiissão religiosa e civilizadora, assimilou a Igreja o gê nio judaico, 0 gênio grego e o gênio romano, deu-nos em resultado a civi lização européia, que é, pois sinôni mo de civilização cristã. U
Desde o século XVI, com o renasci mento pagão e a revolução protestan te, a Europa perdeu o seu flucro es piritual, e daí por diante a cultura européia foi-se impregnando de um racionalismo imanentista cada mais acentuado, até ao ponto de geiar as formas sócio-políticas que tiveram no comunismo marxista a sua expres são mais duradoura. Este sistema, dominante hoje na Eurásia soviética vem a ser a última consequência d uma série concatenada de erros que foram tirando à civilização europeia a sua substância espiritual derivada do Cristianismo. Assim,a própria Euda Europa e vez ropa gerou a negaçao traçou o seu destino fatal, ela que se acha prestes a sucumbir ante a ameada cultura materialista já tnunna China vermeça fante na Rússia e esta que representa a lha, cultura consagração final do naturalismo ci entífico. Entre dois materialismos 0 capitalismo ianque e o comunismo soviético — a Europa agoniz.a. Os da África, a Ásia renoAmérica portadora de tanpovos jovens vada e a tas esperanças vão disputar o futura da humanidade. Desaparecerá ou terá já desaparecido, a Europa cuja for mação Gonzague de Reynold estudou?
Nas perspectivas atuais do mundo, quando, em face da Europa decadente levantam os povos da África Neo da Ásia de tradições niultissese gra Não. A Europa que vai desapare cer é a Europa do racionalismo desagregador da genuína cultura européia culares, em plena fase de renovação cultural, 0 pensamento do historiador
do Cristianismo. E precisamente os povos herdeiros desta cultura — Es panha e Portugal, não contaminados pelas perversões naturalistas e heréti cas da renascença e do protestantis mo, e as nações às quais passou o le gado da cultura católica transferida da Europa para a América hispânica — estas é que poderão ter elementos de renovação espiritual capazes de le, var a uma reconquista do mundo de hoje para os ideais da Cristandade.
A velha Europa da civilização cristã é a Europa missionária, que se’ refu giu na península ibérica, durante a crise da consciência e da estrutura européia no século XVI e, desdobrada nos povos da América espanhola e portuguesa. É também a Europa que atingiu -a Asia e a África através da obra missionária c civilizadora da Igreja. Não a Europa protestante e racinnalista, a qual gerou na América a tecnocracia ianque, isto 6, a Eu ropa colonialista e imperialista contra a qual se levantara hoje os povos afro-asiáticos.
Gonzague de Reynold escreveu pá ginas magistrais .sobre a formação da Europa. Suas reflexões valem a todos aqueles que, no continente da esperança, somos os herdeiros da autêntica civilização cristã, isto é, da Cristandade medieval preservada em Portugal e na Espanha e abandonada pela Europa moderna racionalista. Por isso, em meio às festas com que Friburgo celebra hoje os oitenta anos do grande historiador, também nós, seus discípulos brasileiros nos con gratulamos. E havemos de ver sem pre na sua obra um marco definitivo e luminoso a guiar-nos os passos na tarefa histórica à qual nos devemos devotar; a reconquista cristã do Oci dente 0 a conquista missionária do Oriente.
Eis o sentido universalista da civili zação européia estudada por Gonzague de Reynold. Não um mundo fe chado, mas um centro de arrancada para o ecumênico,no qual se dissol verão as divisões da humanidade contemporânea repartida entre anta gonismos insuperáveis»
Realidade Conjuntural Brasileira
Condições de Desenvolvimento
Glycon de PíU\'a
I) INTRODUÇÃO
Gcntihncntc cedida pela aulor, o Diges to Econôjnico publica a notável confe-
Cabe-nos o privilégio de encerrar rência que o ilustre geólogo-economista êsse curso de problemas brasileiros Ghjcon de Paiva proferiu cm novembro que a ADESG promoveu para os Es- áo ano passado na Escola Superior de tagiários de 1960. Guerra, documento da mais alta impor-
Foram professadas 26 aulas sobre uíncia para a análise e solução dos promatéria setorial definidora do poder blcmas econômicos brasileiros. nacional, tratada segundo três dens de idéias: econômica, política e psico-social.
or-
Nação. Essas dimensões servirão de base para a discussão dos problemas nacionais e orientação do caminho a futuro imediato, tendo em seguir em vista a preocupação de atingir-se o estágio que desejamos para a civili zação que aos poucos construimos. consecuçao ram-so
Os aspectos econômicos incidiram sobre o lastro geográfico do Brasil, base da civilização brasileira e ponto de aplicação do esforço para dos objetivos nacionais. Feritemas de produção e de'
L consumo ligados a agricultura, ener gia, minerais metálicos e não metá licos 0 os de distribuição afetos aos transportes.
Sob 0 ângulo político, foram estu dados pi*oblemas de desenvolvimento e de segurança nacional, além de questões financeiras.
O aspecto psico-social foi contem plado com exposições sobre educação e liderança.
Em suma, o curso constou, de seis aulas sobre matéria relacionada com ^ - is. Diriamos até que a maioria dos duas dimensões, nais homens pensa planarinente. Talvez apenas os pro fessores de geometria descritiva, os arquitetos e geólogos, porque pro fissionalmente solicitados a ver o mundo sob três dimensões, acabam normalmente pensar nesses ter¬ em por a base geográfica do país; de quinze sôbre problemas econômicos, e de quatro sôbre aspectos psico-sociais.
A presente exposição objetiva a realidade conjuntural do Brasil. Rea lidade deve ser entendida como exda medida das dimensões pressão mos.
Daí a importância da palavra con juntural no título, significativa do en contro de acontecimentos. Sugere a perspectiva que aos poucos se esboça econômica, política e psico-social da
Em cada um desses aspectos, mui tos são os fatores determinantes. A realidade brasileira é essencialmente p^uridimensional. Aí reside uma das dificuldades da sua interpretação pa ra o efeito prático de indicar-se uma' política governamental. Isso porque, entes humanos, só conseguimos seres tridimencio% como penetrar bem os
e se destaca, quando, no esforço para entendê-lo, sôbre a mente se proje tam as dimensões definidoras do Brasil.
Na imperfeição do seu aparêlho mental para perceber verdade tão fu gidia, porque pluridimensional e multi-facetada, o espírito humano con templa, parce’ada, sucessiva e repe tidamente a realidade brasileira, sob vários ângulos, até se assenborear de noção, com certeza eivada de equação pessoal, mas que acredita legítima e representativa. Sôbre modelos assim concebidos trabalham pla nejadores e adminis tradores.
Seria naturalmente imprudente nhar o desenvolvimen to do país na base de modelos elaborados por um ou por dois indi víduos apenas, embora essa perigosa picada tenha sido trilhada por mais de um Presi dente de República. A prudência utilizar-se denomina dor comum entre opiniões de pessoas habilitadas e sensatas, experientes em investigações dessa natureza. Ausentes do país, não tivemos a fortuna de acompanhar o curso da ADESG. Entretanto, tivemos às conferências aqui proferidas por eminentes profissionais, pessoas de votadas à contemplação interessada do Bi-asil.
Profundamente preocupa a todos um. Brasil melhor, tão próximo quan to possível do modelo que amoi*osamente nos fazemos nos próprios co rações; expressão de vontade, diaria mente repetida, de que a favor do Brasil, as coisas aconteçam do jeito que 0 anseia nosso íntimo, e isso, com 0 máximo de eficiência, o mí nimo de custo e do tempo.
Por que a preocupação de definir a realidade conjuntural brasileira e a de alistar condições de desenvolvi mento? encamiaconselha acesso
No âmbito setorial, os tomas foi*am aqui magnificamente tratado.s. Sob o ângulo de cada setor os autores buscaram definir o I aspecto da realidade. Concluíram indicando políticas, diretrizes e rumos a seguir para / vencer antagonismos denunciados e alinhar condições específicas do desenvolvimento.
Tudo o que ora nos propomos é focalizar as arestas mais salientes da perspectiva brasileira e delas de duzir condições ou ati tudes de desenvolvi1 mento.
Toda a base da ex posição se enconti’a nos trabalhos dos ilustres conferencistas. A admiração e a cortezia indicariam menções es pecíficas em cada caso se o tempo não nos recusasse oportunidades. i
II) TRAÇOS ESSENCIAIS DA REALIDADE SETORIAL BRASILEIRA
Educação
Em nosso país, o ensino elementar continua inacessível a mais de 40%
das crianças em idade escolar. Quan to ao ensino médio, de uma população estimada de 1.681.475 meninos de 12 306.723 nêle se matri- anos, apenas
mente defasado ern relação ao indus trial, comportando-se como fatores limitativos do crescimento nacional.
Evidenciou-se o imperativo da re forma agrária, remédio para atender excedente populacional. Com o au mento da população e a pobreza de urbanização começa a surgir fermeneulam (18,2%); enquanto que de uma população de 6.026.701 rapazes de 12 a 15 anos, apenas 828.778 frequentam o curso ginasial (13,75%). Igualmentc entre 7 milbões de rapazes de 16 - tação social reinvidicatóna, caso de Engenho Galiléia, Pernambuco.
a 20 anos, só 246.619 frequentam os científico ou clássico (3,6%). cursos
Quarenta milhões de brasileiros vicampo, em 2 milhões de proao
C vem no oncluiu-se que, entre nós, a edu cação não pretendo ser expressão pa ralela da evolução do país, e que o Brasil construído até agora é obra de analfabeto, um mero esforço de canpriedades; 30 milhões são possuidores das terras onde mourejam. Mas 10% dos proprietários detêm 5% da área roveitada. De outro lado, os perminifundiárúas são
82% no Maranhão, 54% no Sergipe, 44% em Alagoas, 41% em Pernam buco. Por outras palavras, ostentamos desfavoráveis da relaçao latifúndios e miniftínap centuais de área os extremos homens-terra, dango.
O govêimo orientou-se com excHisividade para o desenvolvimento eco nômico, ignorando o desenvolvimento psico-social e o político, fazendo pro gressivamente claudicar o poder cional.
nao dios.
O ensino superior que prepara ho mens aptos a acelerar o aproveita mento do lastro geográfico, transfor mando as rique::as nacionais e oferecendo-as à população, também é grande viveiro de homens condutores de homens, de líderes.
Qual é a nossa situação?
As matrículas do ensino superior brasileiro vêm crescendo à razão de 1,7% ao ano, percentual inferior ao do produto nacional.
Um neologismo foi criado no quin quênio Kubitsebek para atender a essa forma vetorial de desenvolvimento: o desenvolvimentismo que é um desen volvimento sem educação.
Agricultura
Como política foi indicado:
a) Correção do valor dos produtos # agrícolas deformados pela politimonetária;
Consolidação de providências assistenciais à agncultura; de centros para absorexeesso populacional do fundo nacional ca b) c) Criação ção do Nordeste;
d) Criação de iim agrário;
Estímulo às cooperativas. e)
Energia
Foi realçado o gigantesco potencial hidráulico do país, provavelmente en tre 80 a 100 milhões de Kw, de que aproveitamos apenas 6% e exposta precáiia situação em matéria nossa
Foi demonstrada a gravidade das distorções no setor rural, perigosa- de carvão e de petróleo.
A previsão para 1966 da origem das calorias necessárias ao consumo brasileiro é 54% do petróleo; 25% de lenha e bagaço; 17% da hidreletricidade; 3% do carvão mineral e 1% do álcool € de outros combustíveis. Seriam condições,para o nosso de senvolvimento energético:
a) Liberdade, com estímulo gover namental, à iniciativa privada para produção de energia;
b) Utilização dos capitais e de co nhecimentos alienígenas, preservação da iniciativa de ori entação e de execução da geo-polítiea brasileira correspondente;
c) Monopólio estatal para o petró leo, o material físsil e fértil;
se aberto à pesquisa geológica. Cum pre-nos ampla utilização do subsolo, não só para atendimento das próprias necessidades, ma.s para exportação sob as formas aceitáveis pelo comér cio, no sentido de provermos a moeda estrangeira indispensável à operação do país, principalmente a compra de subsolo alheio sob forma de petróleo, de carvão, do enxofro, de potássio, de cobro e de outros artigos.
Da conta anual com as despesas minerais de uma civilização do¬ com
d) Ampla liberdade de pesquisa geológica dos minerais. Inclusive estratégicos;
e) Aceitação de reajustamento netário do custo históri cálculo da mas mo- -’ico no remuneração do capital
das empresas de eletricidade; f) Rejeição da política de encam-
paçao em massa pelo governo, das empi'êsas particulares empenha das em produção, transporte e distribuição de energia elétrica.
Minérios
Foi oferecida uma cabal perspecti va das reservas brasileiras de mine rais. O mundo civilizado necessita de 350 minerais diferentes. País algum dispõe da totalidade dêles. Ó quadro brasileiro de metais é excepcional mente rico em ferro e manganês, bem provido da maioria dos metais, com ressalva provisória de cobre e reser vas insuficientes de um ou outro me tal não feiToso. Imenso campo acha-
sonvolvida, 70% são de combustíveis minerais, 12% de metais e 18% de pedras e terras não metálicas.
Petróleo
A Petrobrás praticou cerca de 600 poços de pesquisa de petróleo e apli cou número apreciável de turmas ano de geologia e geofísica. Convém adi cionar os 405 poços anteriormente praticados pelo DNPM e pelo Conse lho Nacional do Petróleo. O Brasil foi, assim, inteligentemente perquirido mediante campanha de mil poços sàbiamente localizados cm todas as formações potencialmonte petrolífe ras. Dessa imensa área varridal desde 1918 pelos geólogos a serviço do go verno brasileiro, hoje, 42 anos após, só resta, quanto a peti*óleo, a reali dade baiana; uma área de 8 mil km2 com uma reserva de meio bilhão de barris de petróleo e uma produção diária de 80 mil. Desvanecem-se as possibilidades da Amazônia, com 1.250 mil km2 de terrenos potencialmente petrolíferos, hoje reduzidos, para ulterior veinficação, a 76 mil km2; áreas do Perus e Maués. Duas pequenas ba cias interessantes, Barreirinhas e Turiassú, próximas de São Luiz do Ma ranhão, poderão reproduzir situações
A meta do semelhantes a do Recôncavo da Bahia, o que também pode acontecer com a plataforma continental atlântica.
O próximo governo certamente de finirá os restantes campos petrolí- ● feros do Brasil, pois está a vista o término da tarefa exploratória da Petrobrás.
Temos de nos conformar com o resultado. O Brasil se desenlra, om virtude dos ti-abalhos da Petrobrás, como país incapaz de auto abaste cer-se de óleo mineral por muito tem po. Cumpre desencadearmos uma po lítica sul americana de produção e de comércio de petróleo originário da Venezuela, da Colômbia, do Peni e da Bolívia, a ser pago com pi-odutos brasileiros. O petróleo o o gás natu ral serão sangrados da faixa petro lífera subanclina e atingirão o inte rior do Brasil por gasodutos e oleo dutos. Daí a necessidade de intenso e ativo comércio exterior para que possamos pagar as contas de combus tíveis, fortificando a nossa corrente exportadora com minérios e produtos minerais, assim como manufaturas e aproveitando-a como instrumento do desenvolvimento. A pobreza de petró leo constitui um sério limite à capa cidade de população desenvolvida no Brasil.
hidrelétrico do Brasil, energia do Presidente Kubitschek objetivava 0 acréscimo de 2 milhões de kw até 1960 em relação a 1955. O orçamento correspondente previsto em 1955 foi de 90 bilhões de cruzeiros, mas as disponibilidades alistadas so60 apenas. O progi*ania foi maram lançado com o déficit original de 30 milhões, 10 do qual posteriormente cobertos pelo BNDE. Eis, que a in flação no quinquênio fêz com que o resto de 20 bilhões traduzisse hoje em diferença de 70, impossibilitando a cabal conclusão da meta. O déficit de energia é de 1/2 milhão de Kilowats em relação ã demanda. Grande crise de energia elétrica se 1965. O remédio não parece fánecessidades de anuncia para cil, uma vez que as recursos em cx-uzeiros correntes para realização desse plano para 1956 de 3 milhões de Kw) ora (acréscimo çará por 186| bilhões.
É evidente que a produção de eletoniar um bom trícidade tem que se negócio, de modo a atrair o capital grandes investi- indispensável mentos que a , tanto, chamando-se de 100 o preço de Kwh industrial, em 1939, foi êle de 28 em 1949 e de 18 em aos indústria exige. Entreapenas 1964.
Quanto pesa elétrica ^ 0 c amostra da industria brasileira, re presentando faturamento anual de 366 bilhões de cruzeiros, indica que a estrutura do custo das manufaturas subdivide-se assim: matéria prima. 71%; mão de obra 21%; embalagem 4,1%; lubrificantes S,l% e, finalmen te, energia elétrica 1%. Conclusão: na única forma de energia por ora plenamente aproveitada e em que o usto da energia manufaturas? Uma nas Energia elétrica
Altos são os custos dos aproveita mentos hidrelétricos. Todavia temos de pagar-lhes os preços para conse guirmos a energia necessária ao pro cesso de desenvolvimento uma vez que, com abundância, não dispomos de outra. A limitação de recursos finan ceiros é o único obstáculo ao cabal aproveitamento do generoso potencial
PBrasil frui abundância impõe-se ta rifa desestimuladora do aproveita mento, apesar de carecer de impor tância na estrutura do preço do artigO| manufaturado.
Comércio
O melhor período brasileiro de co mércio externo foi o do último gover no Vargas: 71 dólares por cabeça. A partir de 1955, o país foi gi*adualmente expulso das áreas internacio nais de comércio e a cifra máxima de 71 dólares de 1951 encontra-se hoje na casa de 35, fruto genuino da in flação e do câmbio manipulado e da atitude brasileira que se estabeleceu no quinquênio, desfavorável â expor tação.
Finanças
No passado, a receita da União foi de 158 bilhões de cruzeiros e a des pesa realizada de 184. Dai o déficit de 26 bilhões, com o qual eneeiTamos o ano passado. O déficit anual médio dos governos do Gen. Dutra e do Presidente Vargas, foi de 2,5 bilhões, mquanto que o do governo do PresiJente Kubitschek, de 30 bilhões. A soma acumulada dos déficits dos pe ríodos Kubitschek de um lado, e Vargas-Dutra de outro é de 12, de mo do que 0 Presidente Kubitschek conse guiu, em cinco anos, perfazer 60 anos de inflação.
feiTOviárias são ridículas. Além disso, mantém-se em tráfego por motivos de compromissos de baixa politica re gional, dezenas de ramais que importa imediatamente substituir por rodo vias. A alta administração do siste ma foi entregue a políticos derrota dos ou amigos do Governo, desqua lificados pai*a os cargos.
Em situação ainda pior se, encon tram os transportes sobre água. Pei'tencem ao Estado. São altainente de ficitários. Constituem ditadura do pessoal dO( bordo e do cais. Os navios são ninhos de emprego a saláiâos altos.
Com essa situação contrasta a do transporte aéreo ativo o útil, dispu tado por várias empresas privadas em competição com empresas do Estado de regailar eficiência.
III) PERSPECTIVA DA REALIDADE BRASILEIRA
As conferências pronunciadas indi cam os seguintes aspectos amplaniente positivos da realidade brasileira:
b)
Transportes
0 sistema ferroviário brasilei ro foi pràticamente estatizado. É altamente deficitário, superlotado de pessoal. As tarifas
a) Fabuloso lastro geográfico, com uma abundante oferta de recursos naturais sob forma de água, pO‘ tencial hidráulico, solos, topogra fia favorável, forestas, pasta gens e subsolo rico em metais e em substâncias não metálicas; Povo simples, simpático, com preensivo, cordato, operante, sensível aos apelos do coração, fácil de conduzir, religioso, res peitoso, inteligente, potencial mente habilidoso e inclinado á bondade;
Encontra-se
c) Consciência política estável, res peito pela oi*dem e pelas regras do jôgo democrático amplamente
demonstrado nas últimas eleições. ● Clima de liberdade ampla e de ambiente para pleno florescer dos direitos civis e políticos.
Aspectos negativos
De outro lado, são aspectos peri gosamente negativos da realidade brasileira:
49, em 1950 e somos 66 milhões hoje;
d) Ação interna desmoralizadora de uma pressão externa organizada. Traduz-se como frente multifòrflexível mas per-manente de guerra fria contra o Bi‘asil, de iniciativa de potência estrangeira. A Rússia aqui cumpre com su0 vem fazendo sem anme cesso, e
a c no as e em
) Assustadora pobreza de combus tíveis minerais, exigindo compra dêles no exterior em volumes e valores cada vez crescentes a me dida do aperfeiçoamento do povo do aumento da população. Para progredir, a Nação vitalmente de pende da importação e portanto de comércio externo. Para enten dimento do crescimento do país, é indispensável o incremento anual de 100 milhões de dólares volume da exportação;
b) Situação precaríssima da edu cação e do pi*eparo do povo para lides produtivas e para iitilização das técnicas de produtivi dade, principalmente no trabalho rural. O brasileiro é quase anal fabeto, além de desambicioso de cultura e do curiosidade científica aparentemente indiferente à tristeza da sua condição;
c) Taxa de crescimento populacional das mais altas do mundo, 2,4% ao ano, o que conduzirá à popu lação de 100 milhões de habitan tes no ano de 1980 e à de 125 mi lhões no ano de 2.000. Cada vez fica mais difícil aumentar-se o produto nacional para acompa nhar-se o crescimento reprodutivo da população. Éramos 10 milhões 1872; 14, em 1890; 17, em 1900; 28 em 1920; 41, em 1940;
tagonismo, uma gigantesca cam panha de adorniecimento do po der nacional. As melhores e mais perfeitas armas de manipulação psico-social acham-se em serviço contra nós. São brasileiros, os soldados da campanha russa. Prévia e perfeitamente rí“abalhados, se encontram liberados de qualquer eiva sentimental nacio nal brasileira e inteiramente de votados às tarefas da guerra fria santa. TuL % que consideram gueiTa do se passa da maneira tão inteligentemente camuflada que guém se dá conta da crescente e vitoriosa cubanizaçao do pais e nem se preocupa com os seus nin¬ aspectos.
O objetivo da guerra conquista do poder político, da subseqüente substifria russo-brasileira é a preparatório ^ ^ tuição de soberania. O Estado Montevideomaior e as da luta tem sede em da campanha são transmi- instruções tidas pela Embaixada da Tchecoeslováquia no Rio de Janeiro que a fi nancia. A gravidade e a seriedade dessa ameaça são tais que o problema da conjuntura não é exatamente o de desenvolvimento, mas o de segurança nacional.
O Brasil é teatro permanente de uma conspiração promovida por agen-
tes brasileiros de um governo estran geiro objetivando sufocar a soberania nacional.
Nenhuma coexistência é possível com um agente de potência estran geira. Enfrentá-lo onde se encontre, é tarefa obrigatória de cada qual. É desbaratá-lo, não porque pense econo micamente em termos coletivistas,' o que não tem importância, mas porque se dedica a trabalho de sapa da sobe rania brasileira. Caçá-lo nós mesmos: Cada um de nó^ de per si e todos em conjunto. Na companhia onde traba lhamos; no clube onde somos sócios; na repartição; no banco; na universi dade; na oficina; na tropa; na mina; no navio de guerra; no campo e, prineipalmente, no jornal onde escreve, torce, modifica, altera, confunde, complica, deforma, instila inverdades, envenena, calunia, conspira e prepara a tomada do poder soberano da Nação.
Cumpre criar-lhe, ainda hoje, situa ção pennanente de desconforto para desanimá-lo de ação. A experiência dos países que perderam sua inde pendência para a Rússia demonstra que basta um comunista em 3000 pessoas para a poder.
Qualquer povo objetiva idêntica meta final; sua história é sempre o relato do esforço nacional para o aper feiçoamento incessante do povo; me lhoria social, rural, cultural e econô mica como objetivo nacional perma nente.
Enquanto busca o objetivo carece, entretanto, que o povo simultâneamentè vigile a independência sobera na da Nação.
As aproximações sucessivas do ob jetivo nacional permanente se deno minam objetivos nacionais atuais, etapas transitórias, secundárias ou preparatórias da situação limite.
O instrumento que dispõe Nação para a progressiva conquista de eta pas cada vez mais consolidadas dos objetivos nacionais, é o poder nacio nal. A expressão significa a dispo nibilidade de ação do Estado a servi ço da incessante perseguição dos ob jetivos.
O comunismo só será vitorioso no Brasil na medida do nosso comodismo, do nosso descuido e da nossa covardia.
IV) CONDIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO
Antes de alinhar condições de de senvolvimento volvamos as vistas pa ra as questões paralelas de Segurança e de Desenvolvimento, considerações da maior importância na conjuntura, admiravelmente versada aqui pelo Brigadeiro Balloussier. efetiva tomada do
Na expectativa de emergência, de inflexão dos rumos, no limiar das de-, cisões importantes, cumpre avaliar-se o poder nacional para que o Estado fique certo da sua capacidade de ação disponível em momento dado.
Pratica-se a avaliação do poder nacional pelo exame setorial dos fato res do poder, individualizando as componentes e a interdependência delas, pré-julgando a resultante em intensidade, direção, sentido e ponto dc aplicação. Essa avaliação de si tuação ou apreciação de conjuntura indica as limitações do poder, indivi dualiza os antagonismos ostensivos ou discretos que se antepõem ã uti lização plena do potencial da Nação em seu benefício. Êsses laudos do avaliação do poder nacional, incidem,
não só sob a forma atual como sob a forma mobilizada, isto é, arregimen tada em prazo determinado para o exercício de uma campanha de segu rança ou de desenvolvimento; identi ficam obstáculos externos e internos, assinalam as áreas em que o poder cumpre exercido para que a Nação prossiga seu rumo dos objetivos na cionais, apesar dos antagonismos. A Administi*ação do poder em cada si tuação, de modo a obterem-se os ob jetivos atuais, denomina-se política de consecução. Se fôr orientada para pro vocar esterilização de antagonismos antepostos à existência ou à liberdíN de da Nação, consagra-se como polí tica de segurança nacional. Se, en tretanto, satisfatório o estado de se gurança nacional e as circunstâncias indicarem oportunidade da utilização do poder no ramo do aperfeiçoamen to do povo, isto é, do seu objetivo nacional permanente, então a política de consecução é de desenvolvimento. Procurará harmonizar no tempo e no espaço políticas setoidais de conse cução. Acabará por formular um conceito nacional, isto é, uma ordem prioritária do que deve ser feito, coonde. Os aspectos puros dc secabem em conceito ostratémo e gurança
como mais importante o alcançar gi’áus elevados de poder, mesmo com pleno sacrifício da liberdade e dos di reitos individuais, esposará rumo inteii*amente distinto do que vem pal milhando. Se, ao contrário, opinar de que considera a preservação da liber dade pessoal, dos direitos individuais e de Tim estilo.de vida em que cada qual é o próprio arquiteto dela, con sentindo na ação do governante até o limite do interesse nacional, i-umará por onde vem caminhando. Enquadraconsenso nacional na seguinte ordem prioritária: mos 0 estado dc Permanência de um segurança nacional capaz de assobrevivência na Nação segurar a 1) I brasileira com dignidade e cabal apreço pelos valores humanos; Liberdade pessoal, política e eco nômica apenas limitada em nome do interesse público pela Gonsti-
2) L % tuição; Melhoria do padrão de vida para todos, essencialmente mediante o esforço brasileiro, mas aprovei tando, na medida da nossa cone a tecr veniência
4) a mogico nacional; os de desenvolvimento capitulam-se como conceito do desen volvimento nacional. O curso voltou-se para avaliação setorial do poder na cional, de natureza descritiva e indi cativa, assim como alistamento de políticas de consecução.
Quais são as aspirações supremas do povo brasileiro traduzíveis em lis ta imperativa de objetivos nacionais?
A resposta da Nação será decisiva quanto ao rumo que se pretende se guir. Se 0 consenso nacional decidir
3) , as poupanças nologia estrangeiras; Estabilidade política dentro do princípio da escolha dos gover nantes pelo voto popular, admi tidas alterações evolutivas no processo legal, mas jamais dificação brusca dc natureza re volucionária. Govêrno autêntico, responsável perante o povo, exer cendo o mandato popular e a ser viço constante da causa pública. Comentemos od dois estilos de vida oferecidos no caminho do aproveita mento cabal do lastro geográfico de um país no propósito de engrandeci-
mento da nação: economia capitalista e a economia coletivista.
A economia capitalista ou da livre iniciativa é um sistema de vida mais apto a permitir o aproveitamento amplo da vida e das opoi*tunidades individuais, livre da onipresença do poder público. Orienta-se êsse estilo de vida para o bem estar do indiví, duo na medida da sua iniciativa, dos seus méritos e das suas oportunida des. O agente econômico no sistema é o homem na plena posse das suas condições de ser humano.
O estilo de vida coletivista ou Co munista baseia-se na economia diri gida pela ditadura do partido gover nante. Os governantes variam, mas o partido permanece com a classe aris tocrática do regime, ocupando todos os níveis administrativos.
A Nação é uma imensa repartição pública e tôda a gente é funcionária.
A vida se assemelha a de um colégio interno ou de um quartel onde toclo mundo está sempre de serviço, Não é preciso pensar nem tomar decisões, porque essas são tomadas pelo par tido.
A política essencial de salvaguarda da soberania nissa, potencialmente ameaçada pela economia capitalista, traduziu-se em política de guerra fria, cujo traço essencial é o alargamento da área de aplicação do poder cional russo, o qual extravasa das' suas fronteiras para penetrar go das nações capitalistas, através dos partidos comunistas locais, ostensivos ou discretos.
Eis o que nos ensina o famoso líder comunista búlgaro Jorge Dimitrov:
comunistas do mundo constituem uma frente única comunista, sob a direção do partido mais pode roso c experiente que é o partido comunista de Lenine c de Stalin; que todos os partidos comunistas têm como guia de ,sua linha de ação uma teoria comum Marxismo-Leninismo; e que todos os partidos comunistas reconhe cem um líder único e mestre o Camarada Stalin”.
De modo que todos os países capi talistas estão hoje sentindo a pi'essão do imperialismo comunista, sob for ma de uma guerra fria contínua e in cessante, exercendo-se no interior do ])aís capitalista com o objetivo priniaeial de adormecer o poder nacional local, por todas as suas formas, no esforço do atrasar e confundir as po líticas de consocução, de impedir a reali?.ação dos respectivos objetivos nacionais. 0 poder nacional comunis ta apurou-se em técnicas psieo-sociais assenhoreando-se de cxti-aordináno conhecimento do comportamento bumano, individual ou coletivo. Assim, as técnicas da psicologia individual, as revolucionárias, as de manipulação de ressentimento individual para aproveitá-lo socialmento, são de cursos próprios, graduando milha res G milhares de profissionais quc vão exercer a sua atividade e trans mitir essas técnicas a ressentidos lo* cais dos países capitalistas. Dêsse modo, a sobeJ*ania comunista alicia com facilidade, nos países capitalis tas, pessoal nativo que vai buscar entre a categoria das pessoas fi*ustradas que permeiam a sociedade om todos os seus níveis de atividade. Antigamente o governo comunista re crutava servidores entre os operários
objeto
“Cumpre não esquecer que, ape sar não mais existir a Internacio nal Comunista, todos os partidos na0 amaA
lece uma forma de economia de estilo <3 camponeses, mas a inciiltura nor mal dêles não permitiu os resultados desejados. Modernamente a seleção se faz entre gente jovem, principal mente intelectuais e estudantes, classe estudantil constitui a melhor matéria prima para aplicação, nos países capitalistas, do poder comu nista, nissa.
Todo indivíduo frustrado, prineipalmente se jovem, é um agressivo em potencial. O serviço do partido co munista ofei*ece situações pei’manentes de satisfação da necessidade do exercício da agressividade compensa tória, indispensável ao equilíbrio psí quico desses indivíduos.
A presença no Brasil de um partido comunista ostensivo ou discreto, não importa, é o antagonismo dos mais importantes a ser individualizado no processo de consecução dos objetivos nacionais. Cumpre esclarecer como funciona êsse partido e a serviço úe quem êle está e o seu caráter de pre sença constante e atuante como uma fôi*ça negativa, contrária ao desen volvimento. A esterilização do par tido comunista entre nós é condição fundamental de segurança nacional preparatória do desenvolvimento do Brasil.
A assGcuratório da soberania sa
Uma das táticas e de conquista ruspela guerra fria é a campanha pe la estatização e a nacionalização, an siada pelo nacionaMsta, o indivíduo que devota amor exclusivista pela Nação. Sua ideologia conduz ao isolacionismo e ao estatismo. O Estado vai invadindo áreas cada vez maiores da economia e amadurecendo situa ções para a eclosão de uma ditadura da elite governante. Eis que dessa maneira progressivamente se estabe-
coletivista, forma desejada pelo par tido e que tornará mais fácil a sub sequente liquidação da soberania na cional pela tomada do poder. Aguar da-se que a intei-venção econômica se ache avançada e que os comunistas estejam situados nos órgãos chaves, principalmente os de natureza mone tária e policial. Prepara-se dessa forambiente para o que denominam durante a ma o “noite tchecoeslovaca”, qual o país dorme capitalista e ama nhece comunista.
A nosso ver as eleições de 3 de ou¬ tubro interromperam, por um momeno crepúsculo tchecoeslovaco no Brasil, mas há várias repartições fe derais em poder do partido comunis ta, de que são exemplos ostensivos o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, o Consellio de Desenvolví- jj mento e o Instituto Superior de Es- M tudos Brasileiros, órgão do ministério ^ que ora^ nos abriga. to,
Atitudes em
face da realidade
Certas atitudes se colocam como premissas do desenvolvimento: Atitude de vigilância e de blo queio das atividades comunistas do Brasil, atentatórias à sobera nia nacional;
e
Atitude decidida em prol do pro blema de educação geral do povo educação específica para o de senvolvimento;
Consciência que o desenvolvimen to do Brasil é problema a cargo da responsabilidade primária e substancial dos brasileiros,* não delegável a terceiras Nações. Melhorar o Brasil é problema nosso. Deve ser produto do nosso
esforço, com todas as forças que internamente e externamente
possamos juntar para a realiza ção dessa ingente tarefa, sob nos sa responsabilidade e direção; Manutenção da nossa soberania e da dignidade da Nação pelo cons tante apreço e realce dos valôres humanos pelos quais vale a pena viver e morrer, com êles transi gindo;
Adoção de um dispositivo ade quado às condições brasileiras.
Pem tempo um caramujo d)
^ A extrema dependência que o Bra sil sofre de combustíveis externos; o grande atraso tecnológico do país, exigindo a imediata presença no Bra sil de tecnologia que não pode ser internamente preparada hábil; a escassez de moeda estran geira para ajudar a construir o país, fom que o nosso dispositivo de Naçao deva ser semelhante ao de uma ameba, que é uma massa de ma téria viva em comunicação com o meio com o qual facilmente faz trocas; e não 0 dispositivo de
, no qual a parte viva fica isolada do meio por uma parede de calcáreo desejam os nacionalistas. como
Alinharíamos desenvolvimento: como condições de
I) Consciência do desenvolvimento como processo tripartido; desenvolvi mento psico-social, desenvolvimento político e desenvolvimento econômico. Essas ordens de idéias que adjetivam o processo, não são autônomas, mas interdependentes. Agem e reagem, em obediência a um mecanismo de feed back positivo.
II) O desenvolvimento psico-social essencialmente se resume na educa ção geral do povo; e especificamente, na educação para o desenvolvimento.
O planejamento da campanha pela educação e a sua pronta execução é vital na vitória sobre o sub-desenvolvimento. Impõe-se como condição fun damental para o progresso do Brasil desencadear uma guerra sagrada con tra o analfabetismo, ainda que cara. O aumento de produtividade do povo educado passará a melhor utilizar o capital aplicado e imediatamente se traduzirá em remuneração compensa tória do esforço financeiro indispensá vel ao Gxorcíció da campanha educa tiva bem sucedida. O ataque ao pro blema merece concebido sob o signo da imaginação audaciosa e com auxí lio de todos.
Nenhuma tarefa se nos afigura no Bi*asil mais gigantesca e urgente do que a de ferir-se uma imensa batalha pela educação primária, com a parti cipação voluntária da nação inteira objetivando cabal redução das taxas de analfabetismo.
III) Conservar a conquista política de 3 de outubroj isto é, um, mecanismo automático de consulta à vontade do povo' como condição de desenvolvi mento.
IV) No campo específico do desen volvimento econômico, parece-nos con dição fundamental:
1) Estabilidade monetária e unicidade do taxa cambial, fixável pelo mercado;
2) Atitude coiTeta cm relação ã poupança estrangeira, de modo a atraí-la, orientando-a, todavia, in ternamente, para que também sir va ao nosso desenvolvimento, sem deixar de atender ao seu propósi to, se êsse nos fôr conveniente; 3) Consciência clara da presença incoercível de pressões externas so-
bre a Nação brasileira, uma de natureza econômica e outra de natureza política. Com efeito, to dos os países subdesenvolvidos normahnente se encontram sub metidos íi pressão de dois tipos de imperialismo: o verde e o ver melho.
Tiistas locais ostensivos ou discretos. Conquistada a soberania, as políticas de consecução passam a provir de Moscou, de onde se originam os plade desenvolvimento e os de ope- nos
O imperialismo verde, potencial mente exercido pela vintena de nadesenvolvidas do mundo mòder- çoes ração do país. A administração do Brasil, por exemplo, ficaria a carg-o do partido comunista local, convenientemente expurgado dos intelectuais c dos estudantes, os quais, se bem que indispensáveis na fase heróica, prepa ratória da conquista, tornam-se incô modos e prejudiciais na fase de trans formação da economia para o coletivismo e para a educação marxista-
no, desejosas de expandir o seu co mércio internacional e de estabelecer, aíses subdesenvolvidos, negócios nos p I I_^ complementares, dos que já possuem e aptos a fortificar-lhes. Êsse tipo de imperialismo é sentido como pres são ecônomica oriunda dos Estados Unidos da América, da Ing^ateiTa, da Alemanha, da França, da Itália e do leninista.
Visa esseneialmonte a apoiar-se no país subdesenvolvido para salvaguar dar padrão de vida^ já adquirido. Não traduz como pressão política, pornão procura se apossar de sobese que rania. Age como ação privada de em presários, residentes nesses países. A ação, todavia, é negociável e modificável, de modo a atender, não só ao propósito de complementação de negó cio cio país dq origem da pressão, cotambém, e em virtude da própria negociação ao papel de instrumento de desenvolvimento.
pruerra fria a com o I Japão.
O russo aperfeiçoou ^ a um ponto de extraordinária eficacia, quando reconheceu que a política nao pode mais ser feita pela guerra quen te — o shooting war. visto o devas tador poder vetaliatório das ai-mas nu cleares. Daí a ênfase russa «u ra psico-social capaz de conquistas territoriais e políticas muito mais efi cazes, amplas e baratas do que as que outrora se conseguiam shooting-ivar.
A política de conquista do poder em cada país subdesenvolvido é cegamente executada pelos partidos comumo
O imperialismo vermelho colima fundamcntalmonte sobrepôr-se à so berania alheia. Anexá-la ao poder na cional russo, geopoliticamente empe nhado em amp^a manobra estratégica de desenvolvimento dos países capita listas desenvolvidos.
Os militares do oeste têm aparen tado enorme dificuldade em recondi cionar sua profissão a essa foima de guerra. Enquanto isso a Russia vem se expandindo vitoriosamente e a um preço ridículo, ameaçando apeguerra quente, enquanto nas com a pratica a guerra fria.
A política externa de Eisenhower foi particularmente inepta nesse sen tido. Nos seus oito anos de governo Rússia se estendeu imensamente. Perigosamente acaba de se firmar nas costas dos EE.UU. a
A única reação americana efetiva foi o desembai’que preventivo no Lí-
tano. Esperemos que Kennedy, vito rioso, possa interromper esse passeio russo, como prometeu em sua cam panha.
V) CONJUNTURA DO QUIN QUÊNIO KUBITSCHEK
Cabe, para ultimar a perspectiva, definir o plano onde nos encontramos, apreciando o último lustro da nossa vida nacional. Os aspectos positivos do quinquênio Kubitschek assim se re sumem:
a) Permanência de clima para vigor de todas as liberdades de convi vência social; >
b) Execução parcial de audacioso programa rodoviário, rasgando as grandes linhas tronco do país e lançando as bases fundamentais para a unificação material do Brasil, sobrepondo-se à unidade espiritual preexistente;
c) Estabelecimento vitorioso de im portante indústria automobilísti ca, que se comportou como dos maiores fatores para diminuição do impacto inflacionário que de sabou sôbre a Nação;
d) Aumento de potência de energia elétrica instalada, de 1,5 milhões de Kw, cêrca de 15% a mais do que no anterior quinquênio, e exe cução de obras hidrelétricas de porte internacional que se trans mitem ao govêrno Quadros;
e) Aumento da capacidade de trá fego ferroviário de 5%;
f) Aumento da capacidade de trá fego marítimo de 10%;
g) Aumento da capacidade estatal de refino do petróleo. Foram aspectos negativos:
a) Desinteresse pelo problema daeducação e pelo api*imoraniento psico-social da Nação. Ausência de vigilância sôbre a guerra fria movida contra o Brasil pela so berania russa. Diremos até, ati tude de ignorância complacente para com esse grave tipo de anta gonismo à segurança nacional;
b) Descaso pela grandeza e pela dignidade do serviço púbMco que, no quinquênio, se viu descozido, descoordenado, desautorado. Evi« dente lassidão de costumes ad ministrativos. Clima de desenvolvimentismo e de corrupção, de expediente, de espertezas, de tra paça;
c) Aumento de 121 bilhões de zciros no passivo governamental;
d) Aumento de 110 bilhões em sal do das emissões do papel moeda (69 bilhões em 1966 para 180 bi lhões em 1960);
e) Aumento da dívida em moeda estrangeira em prazo curto e médio, de 1 bilhão e 200 milhões de dólares, sendo 300 milhões prazo curto, sob forma de swaps e 900 milhões sob forma de finan ciamento a custo de câmbio;
f) Queda perigosa das exportações;
g) Triplicação do custo de vida no quinquênio,do índice 259 em 1955 para 772 em 1960.
Não nos pronunciamos sôbre Brasí lia porque o tempo é ingrediente in dispensável a sua avaliação. Até ago ra, a cidade parece ter gerado, a curto prazo, mais problemas do que os que pretende resolver a longo prazo. Brasília, de muito baixou a produti vidade da administração, sacrifican do-lhe a unidade e o poder cordenacrua
Que Deus ajude o Brasil e inspire o seu Presidente e o seu Ministro da Fazenda. dor. Por enquanto é um antagonismo a mais na estrada do Brasil.
O governo Quadros herda esses as pectos negativos. Cumpre bloqueá-los e equacioná-los antes que possa se lançar no rumo do desenvolvimento global do Brasil, o que pressupõe res tituição da Nação à tranqüilidade do Estado de Segurança Nacional, dese quilibrado na gestão que finda.
A 31 de janeiro de 1961 o Presi dente Quadros certamente receberá oBrasil melhor equipado de obras úteis. Infelii.mente, também, recebe uma soma de tempo, com dois mecanismos detonadores interdependentes: o caos financeiro e a segurança nacional precária.
Cabe-lhe desmontar os mecanismos, o que certamente exigirá a metade do seu govêrno. Aspérrima é a estrada do saneamento financeiro: falências, desemprêgo, greves, insatisfação so cial por toda a parte, rugidos, espu mar de raiva e ranger de dentes dos desenvolvimentistas sem emprego e dos nacionalistas saudosos da impor tância pretérita.
A temporada de recuperação desenha-se propícia para o recrudescimento da guerra fria russo-brasileira. As pranchetas dos comunistas e nacional-comunistas estão cheias de planos para essa campanha. O quin quênio Kubitschek teve muito do es petacular, do fantasmagórico do go-
vêrno Peron. Cabe' a Jânio Quadros o ingrato papel Fi’ondizi-Alsogaray.
Fiquemos por aqui, já não sem tempo. Antes de nos separar, sonhe mos juntos o modelo do Brasil para defendamos de que o amemos e o olhos abertos.
Eleva-se magestoso do nosso quadro ● geográfico aproveitado e tratado, ha- ' bitado pela boa gente brasileira, felicidade tranqüila e se. Sem ambições imposíveis e soGente simimersa em rena bretudo desnecessárias, pies, bem alimentada, bem protegida, bem humorada, suficientemente edu cada para fruir os valÔx;es que a hu-
de decidir a vida por si mesma, cultivar os valores humanos que se "omeiam com essas palavras ti.s vesantas; honra, dignidade,_justiça, coragem, princípios, zes virtude
, amor, . verdade, vontade, grandeza, sacrifício, ama e que é amada; que Gente que escolhe democràticamente seus goverresiste às pressões externas, ideológicas; que cria o seu nos; que físicas oupróprio país à imagem e semelhança da felicidade possuida e que ama a Deus sôbre todas as coisas e ao pró ximo como a si mesma.
MARTINS JÚNIOR
Annibae FnEmE
(Conferência proferida pelo eminente professor, jurista, orador, homem de letras, Anibal Freire, na Federação das Academias de Letras,' em comemoração do Centenário de Nascimento de Martins Júnior).
simultaneidade de sentimentos e de ideação aqui nos reúne. A Federação das Academias de Letras executa, mais uma vez, a tarefa de _ ● cultuar os vultos representativos da nossa intelectualidade, avivando na memória dos contemporâneos os serviço.s por êle.s prestados ao patrimônio cultural do Brasil. Cabe a mim, por gentileza do preclaro Presidente des ta Casa, co’aborar nesse ti-abalho de reconstituição histórica. O meu desvanecimento avulta por ter de estu dar a figura de um pernambucano que tanto refulge nos fastos intelectuais do País.
assim
||h Felicito-me, por ter mais
uma oportunidade do render ao gran de Estado do Norte, na recordação de um dos seus filhos, o preito do meu reconhecimento e do meu afeto.
Foi em Pernambuco que formei o meu espírito, nutrí o coração e me ini ciei, na lição dos coevos, a guardar as regras de lealdade aos compromis sos contraídos.
O Centenário de nascimento de José Isidoro Martins Júnior, que a Federa ção comemora, dá-me ensejo de lembrar sua vida edificante e sua ação luminosa.
Não me deslumbram os gênios pre coces. Tudo deve vir com o ritmo do tempo. Martins Júnior começou a ma nifestar os seus pendores intelectuais desde a juventude. Por ocasião de sua morte, Artur Orlando, na seção Resre-
pingos, que mantinha no Diário de Pernambuco, disse ter conhecido Mar tins Júnior aos quatorze anos de idade, colaborando em um periódico do Recife, no qual escreviam Fran cisco Cismontano, Afonso Olindense, Carneiro Vilela e outros. Ei-a o mais
moço de todos, mas já atraía a aten ção pela inteligência tão viva e briDiante e pela larga soma de conheci mentos que po.ssuía”. Êsse interesse pfelas coisas intelectuais jamais o abandonou, mesmo quando a trepida ção da política o envolveu ou os dis sabores da vida o atormentaram.
O jovem que aos quatorze anos de idade já se comprazia no contato dos filósofos e dos pensadores, permane ceu até a maturidade dominado pela preocupação de aprender.
Examinada em conjunto, a obra do Martins Júnior oferece perspectiva uniforme. O mesmo fio condutor a assinala, numa orientação contínua, que não transforma a estrutura men tal e apenas a adapta mesma curiosidade — às circunstân cias do momento.
Na renovação espiritual de Per nambuco, de 1882 em diante, coubelhe lugar saliente. O verdor dos anos não lhe impediu o acesso ao pináculo. Odilon Nestor, no seu belo estudo sobre a Faculdade de Direito do Re cife, salienta que foi Martins Júnior o mais brilhante e original espírito dêste período”. Depois o estudante e sempre a
ávido de saber reforesccu no candi dato a professor, no propagandista dos novos ideais. Na sucessão do tem po destacou-se o poeta — e o toque poético se lhe apegou no espírito pe renemente — o filósofo, o jurista, o parlamentar, o homem público.
As Visões de Hoje foram publica das em 1881. Com o livro estabele cera-se no Bi’asil a escola da poesia científica.
Em nota ex))licativa, Martins Jú nior assinala que não era o trabalho punhado de apostilas rimadas, « um didáticas, sêcas”. Em 1884, publica Retalhos, versos de propaganda polí tica. Em 1885, a edição definitiva de Estilhaços. Enchem êles o espaço que vai de 1877 a 1882. O autor salienta: “O livro é uma espécie do hei'bário. Encerra as folhas sêcas do muitas das minhas emoções mais fundas e mais <jspontâneas”.
Em 1892, já no Rio de Janeiro, a Tela Policroma, om fase de transfor mação do sentido poético.
tins Júnior? Antes de tudo deve-se fixar o ponto de confluência do poeta com o meio circundante.
Confessa Martins Júnior que deveu Clóvis Beviláqua, em 1878, a pri meira informação que o levou à posi ção que assumiu nas letras nacionais.
Anteriormente, Sílvio Roniero, Tei xeira de Sousa e Severino dos Santos haviam dado passo para a difusão da orientação poética. a nova
Cabe, entretanto, a Martins Júnior pôsto de vanguarda no movimento, pela tenacidade com que o enfrentou e pelo talento transbordante de seiva animou. Quaisquer que sejam 0 que o
jas restrições à. feição poética de levando Martins Júnior e mesmo nao cm conta o fracasso dela, não há copoeta das Visões deHoje a marca de varonilidade, destemor e sinceridade com que realizou e ideais literários. mo negar ao defendeu os seus
Tratava-se de um moço de vinte e de idade, que se afoitava a modelos da épocauin anos e romper com os
Como esteriotipar a poesia dc Mard so resolvera intrèpidamente a arrosindiferença do tar a meio, os ataques da crítica, 0 desdém de Para isto muitos. preciso uma energia indômita a servir de escudo ao talento original e era raro.
Essa sincronia de aptidões e sentiníentos não faltou a Martins tíúnior, des de o início de sua campanha audaz, mas por assim di zer solitária.
Não oculta Martins Júnior a influ ência que sôbre o seu espírito exer ceu 0 pensamento estrangeiro, notadamente Sully Prudhomme. Éste de sempenhava na época, nas letras francesas, papel de pontífice. Data de 1866 Les Épreuves, considerada por alguns a sua obra-prima. Susten tando a necessidade de manter a cor-
reção clássica, quer a cesare regu lar. Revolta-se contra o excesso de epítetos. Era sua fórmula: “Cada epíteto justo está numa ordem de idéias. Quando se os confunde, confundem-se as ordens”. Nem sempre os seus discípulos e epígonos seguiram a norma. Para êle o romantismo sonhou com transposição de arte impossível e tentou reduzir a pintura ao verbo. Anatole France salientou que o pen samento de Sully Prudhomme pas sando do sentimento à reflexão, do amor à filosofia, o poeta de Vase Brisé tomou-se o poeta de La Jus tice, “A poesia filosófica, acrescen tava o crítico, não é boa para o maior número. Os três quartos dentre, nós são como êste príncipe da comédia de Shakespeare que queria que todos os livros de sua biblioteca fossem bem encadernados e que falassem de amor.
O ímpeto da mocidade explica o ar rojo da construção poética. Não se perde em devaneios, lamentações e queixumes. Todo o pequeno livi*o Vi sões de Hoje é um brado de conquis ta e, no caso particular, um prenúneio de predestinação, 0 anseio de ino var, no poeta, envolve não só aspectos humanos mas aspectos sociais e polí ticos, numa sucessividade de concep ções em que o cunho filosófico alterna com a força da imaginação. Em vez de traduzir seus anseios em trovas ro mânticas, expande-se em veementes apóstrofes e exortações de sabor apostolar. O notável é que esse transbordamento de idéias emana de um quase adolescente, com um talento entusiás tico e fragoroso.
A expansão pelo verso dos ideais humanitários não denotava apenas uni sentido poético, mas a vibração de uma alma de jovem, incendiada pelos males sociais da época.
É de Julien Benda o conceito veraz: “A idéia dos grandes sentimen tos humanos nos espa’ha um senti mento poético singularmente vivo quando nos são mostrados em relação com uma alma à nossa medida".
_ , ^ ^
Martins Júnior nao ficou desatento ao conselho.
Sousa Bandeira, que substituiu Martins Júnior na Academia Brasilei ra de Letras, no seu discurso de re cepção sustentou que “em todos os seus livros de versos, ao lado das re tumbantes apoteoses à ciência, lêenise poesias repassadas do mais puro lirismo...” Clóvis Beviláqua, igual mente, declara: “O poeta depois dos primeii*os ensaios fundou, entre nós, a escola da poesia científica, sem contudo abafar os surtos do lirismo, que afinal dominaram na Tela Policroma, onde há o Livro de Elisa e
Eis porque La Justice, não esta como Les Stances et Poèmes; em todos os corações generosos, entretanto, que belo manual de filosofia!" Já no fim da vida, Sully Prudhomme inseria no Testament Poètique a sentença: “Um poeta é uma alma de sensibili dade excepcional que não pode se im pedir de exprimir o que sente e expri mí-lo espontâneamente, com os reeurharmonia empresta à linseu sos que a I guagem".
Multicores.” Confesso que da leitura dos versos de Martins Júnior, na fase intensa de sua carreira poética, não me ficou esta impressão.
Sousa Bandeira respingou em Estilliaços pequenos lances em que per passam notas melancólicas. Mas nes te mesmo pequeno volume, nuns ver sos sugestivamente intitulados Lirisnio, êle teve momentos de êxtase amo^■050 da trama filosófica e acodem ao Poeta a “unidade humana", a “más cara dos homens", “as tiranias”. Nos 'ersos a uma atriz espanhola:
“Não tenho, A minha lira é qua se que um clarim tocando uma al vorada eterna — a da verdade.-
“Se às vezes sai um tom român tico de mim
É que eu ando jurando amor à liberdade”.
Êle tinha de intercalar a nota filo¬ sófica mesmo quando descrevia mo mentos sentimentais. Termos caracte rísticos das idéias e sensações era letra maiúscula, como a afirmar a intensidade do pensamento poético. Somente a partir de 1890, a sua ori entação artística sofreu mutações. É fase do Tela Policroma, à qual se incorporam os últimos versos, publi cados pela Cultura Acadêmica, no número consagrado ao poeta, sob o título Derradeiros Vôos. Dêles, pelo lavor do estilo, quero destacar alguns aliás, conservam ressaibos de a que, cientificismo:
Se asas inda possuis, alma! podes abri-las
Pela azulea amplidão dos sonhos encantados!
Podes sorver a luz que reverdece os prados,
Podes mirar dos céus as rútilas pupilas!
Podes libi*ar-te, exul, podes cantar gloriosa,
Podes ter força e fé, podes iluminar-te
Com o sereno clarão da nobre lua d’Arte
E pairar, e viver na esfera radiosa
Da criadora ilusão! Tu ressurgiste, oh! alma!
Tu saíste do pó, da modorra, da morte, E vibras dentro de mim como ao tufão e palma!
Já me sinto viver de novo como um forte.
Já não me afundo mais em sonolenta calma: Tenho ambição e amor, tenho ideal e norte.
Sob a aparência sentimental, vê-se a preocupação de fixar estados de filma em expressões de moralista, ainda sob o domínio da propaganda de suas idéias.
Ouçamos mais uma vez o poeta:
Nesta estrada sombria uma só luz avisto
Que meu incerto passo alumia e orienta. É fogo-fátuo exul? Ou astro que fermenta? É vagalume? É sol? Ê sante’mo?... Desisto
De sondar-lhe o fulgor, de examinar-lhe a essência. Mariposa febril, vou morrer-lhe na ardência!
Como tem sido o poeta julgado pe los mestres da crítica ?
Sílvio Romero, na História da Lite ratura Brasileira, refere-se a Martins Júnior em vários trechos da obra. Escreveu o grande historiador no 2P volume: “Martin^declara no liviinho de combate A Poesia Científica que nós e Teixeira de Sousa somos apenas precursores da doutrina no Brasil, ca bendo-lhe, a êle, o ter penetrado mais fundamente o sentido da escola. Po de ser; continuamos, porém, a acredi tar andarmos nós mais bem avisados, em dar à poesia apenas de leve a in tuição filosófica, por meio de símbo los, de modo a não perder ela sua na tural feição lírica e artística, do que chamando-a a imiscuir-se diretamen te em problemas e debates da ciên cia”.
As afirmações de Mai*tins Júnior não são tão peremptórias no sentido de elogio próprio, como o procura fa;.er crer Silvio. É que à suscetibilidade do notável crítico não podiam ter agradado as seguintes declarações do Martins: “Da decomposição do roman tismo a que aludo saíram, a princí pio, dois embriões de escolas: o da poesia, que eu chamarei protocientífica de Sílvio Romero e a do vago realismo socialista de Sousa Pinto e Celso de Magalhães. O primeiro não chegou a desenvolver-se, atrofiou-se logo”. Linhas adiante, Martins acres centa: “Além de . Sílvio Romero, só Teixeira de Sousa e Severino dos San tos tinham tido uma vaga intuição da modalidade científica na poesia”.
lizmente, em composições rríais novas, 0 poeta tem evitado cs^ defeito e se aproximado da doutrina por nós in dicada. É o que se nota, principal mente, na Tela Policroma”.
Araripe Júnior, comentando a apa rição da Tela Polícroma, escreve: “Martins Júnior não tem o fetichismo ●do amor. As suas predi’eções, o seu fetichismo, por educação ou tempe ramento, correu todo para as regiões truculentas da política ou como todos que se apaixonam por um ponto-devista exclusivo, Martins Júnior, defesa de sua escola, diz muitas ver dades e comete erros, que, entretan to, lhe seria faeílimo desviar”.
José Veríssimo, na História da Li teratura Brasileira, embora saliente o talento de Martins Júnior, escreveu, após transcrever versos das Visões de Hoje: “— E mais, é que houve quem tomasse a sério essas infantilidades, e só como tais perdoáveis, de rapaz de escola. Acompanharam-no, com efeito, outros moços tão pouco refle xivos e tão pouco poetas como êle”.
Ronald de Carvalho, no excelente livro Pequena História da Literatura Brasileira, refere-se aos “prosaísmos científicos de certos modernistas que, como Martins Júnior, apenas envene naram, por um momento, as fontes do lirismo brasileiro”. Acrescenta, li nhas adiante: “Não se furtaram os modernistas ao gongorismo dos condoreiros. Antes continuaram, sem o vigor de Castro Alves, e até de Tohias, a acender as mesmas fogueiras estrepitosas dos seus predecessores. Leiam-se, por exemplo, as primeiras estrofes da Síntese Científica de Martins Júnior”.
Sílvio Romero acentua na aprecia ção do perfil poético de Martins Jú nior, que, nas Visões de Hoje, “o ele mento científico supera a poesia. Fe%
Múcio Leão, no seu valioso Autores na
c Livros, suplemento literário da Manhã, que é, sem favor, uma das mais límpidas e seguras fontes de in formação sobre o Bra.sil intelectual, rende a Martins sugestiva consagi*ação.
No pi*efácio da Antologia dos Poe tas Brasileiros da Fase Parnasiana, escrevo Manuel Bandeira:
“ A reação contra o romantismo remonta entre nós aos últimos dias da década de 1860. A partir de 70, a reação procura orrranizar-se na poe sia científica ou filosófica de Silvio Romero, Martins Júnior, Anibal Fal cão, Prado Sampaio o outros”.
Martins Júnior, que realizai*a o so nho de uma cadeii'a na FacuMade de Direito do Recife, forçosamente ha via de ambicionar o ingresso na Aca demia Brasileira de Letras. Tinha-se de proceder, em dezembro de 1901, à eleição na vaga de Eduardo Prado. Concorreríam ao nleito Assis Brasil,, Afonso Arinos. Martins Júnior e Luís Guimai’ães Filho. O primeiro retirou a candidatura e Afonso Arinos foi eleito por vinte c um votos, tendo Martins Júnior conseguido sete votos. Em 1902 insiste na sua aspiração e é eleito, na vaga de Francisco de Cas tro, por quinze votos. Foi seu concor rente Augusto de Lima, quo obteve apena.s dois votos. Tomou posse por meio de carta, não tendo proferido o elogio de seu antecessor.
O JURISTA
Martins .lúnior ensaiou-se nos estu dos filosóficos. No opúsculo Poesia Científica julgou dever explicar a in fluência do positivismo francês no seu espirito, e declarou-se sectário convencido e entusiasta do o mesmo
grande sistema filosófico arquitetado na França”. Mas, logo depois, acres centa que “não pôde substituir Littré i:or Lafitte e, como Roberty, procla ma ser “um positivista independente”.
Sílvio Romsro, na resenha das cor rentes fi’osóficas (História da Lite ratura, 5.° volume), insere a corrente positivista de Littré, como quis Pe reira Barreto, a que vieram juntar-
Martins Júnior e Sousa Pinto, e.ste passando, mais tarde, ao positivismo ortodoxo. Mas a verdade é que Mar tins Júnior não chegou a amadurecer concepção filosófica. se a sua
A sua atuação tem de ser encon trada no campo do dh*eito.
A Faculdade de Direito do Recife foi sempre a atração dos que no meio pernambucano procuram altear-se_pelo pensamento; a ela aspirou e aspira a maioria dos que se consagram as letras jurídicas. Nem sempre a pro jeção na cátedra local se opera na dos valôres. A obra filoso- proporção jJ % fica de Laurindo Leão, por exemplo, teria maior ressonância se não se,confinasse nas publicações especializadas Academia. Um Adolfo Cirne ou Gondim Filho rivalizariam em no toriedade com os nossos maiores civilistas, se não se tivessem enclausu rado na Província. da um i
Martins Júnior não fugiu ao fas cínio do ingresso na Faculdade. Em outubro de 1887 submeteu-se ao conlente substituto, dissertas- curso para do sobre a tese: — Há crime na ofen sa à memória dos mortos? A prova escrita versou o seguinte assunto: Há leis sociais naturais? Como conciliar
o livre arbítrio com a existência de tais leis? É curioso destacar que nes ta prova 0 autor salienta a predomi-
PMartins Júnior só logrou realizar a sua grande aspiração com o advento da República. Um dos primeiros atos do Govêrno Provisório foi repai*ar a clamorosa injustiça do Govêrno Im perial. A 28 de novembro de 1889, passou êle a integrar, como substitu to, o corpo docente da gloriosa Fa culdade, sendo promovido, em 1891, na Cadeira de História do Direito, criada pela reforma Bonjamin Constant. nância do pensamento filosófico con temporâneo do monismo, brilhante e sólida, que consubstancia as tendências modernas”. Foi classi ficado em segundo lugar, cabendo o primeiro a Adolfo Cirne. Em maio de 1888 entrou em novo concurso, apresentando a tese: — Pode-se ad mitir uma dupla intuição romântica e germânica da Juta jurídica ou do pro cesso? No caso afirmativo, quais os caracteres de uma e outra? Aprova escrita subordinou-se ao seguinte as sunto: Exposição e crítica do estado atual da legislação relativamente às circunstâncias e fatos previstos nos arts. 16 § 2.0, 178, 265, 266 e 267 do Código Criminal, Num dos trechos da prova, cita assertivas do grande Haeckel. Obteve o primeiro lugar. Mas o govêrno imperial não o nomeou, pre ferindo Oliveira Escorei, colocado segundo lugar, e que mais tarde se transferiu para a Faculdade de Di reito de São Paulo. 0 jovem paladino das letras não desanimou: três me ses depois, inscreve-se em novo con curso, com a tese; 0 conceito da quitas foi sempre o mesmo nos dife rentes períodos da Hstória do Direito Romano? A prova escrita desenvol veu-se em torno do seguinte: A leição dos gerentes anônimas, ou a perpetuidade dêles, ó útil ou conveniente? Vê-se
filosofia em aereenas sociedades como a ca
pacidade de trabalho de Martins, ali cerçada em vigoroso talento, alcan çava todos os setôres jurídicos. Foi o único classificado. O govêrno, porém, determinou que a Congregação da Fa culdade completasse a lista. Feita nova classificação, o escolhido foi Adelino de Luna Freire Filho, colo cado em terceiro lugar.
Não é abundante a bibliografia jurídica de Martins Júnior. O talento, porém, fulgia, por menos importante que fôsse a matéria versada. Mesmo com a agitação da vida política e os afazeres da direção da Faculdade de Direito, ainda tinha tempo para es crever pequenos artigos na Revista da Faculdade (1891), sôbre o Estado Atual do Direito Civil.
Mais tarde, interveio com brilho nos debates do Congresso Jurídico Americano, reunido no Rio, em 1900, para comemorar o Quarto Centenário do Descobiúmento do Brasil. Repre sentou então, conjuntamente com João Vieira, a Congregação daquelo instituto de ensino. Figurou no ques tionário a segruinte tese: “É admissí vel, em face dos princípios, a doutri na de uma soberania dividida’ entre o Estado Federal (União) e os Estados Federados (membros da União)? O relator, João Monteiro, apresentou n seguinte conclusão: a soberania, sendo a suprema expressão da inte gridade nacional é indivisível e Pop isso nas repúblicas federativas est^ integralmente na União e nos Esta dos. Martins Júnior discordou da conclusão em brilhantes considera ções, quanto a se atribuir a sobera-
nia aos Estados. É de notar a esma gadora maioria (68 votos contra 8), que fêz prevalecer o princípio da uni dade e indivisibilidade da soberania concentrada na União e negada aos Estados.
Martins Júnior sustentou o mesmo ponto-de-vista no opúsculo Soberania e Acre, aparecido no momento agudo da discussão sobre o tratado entre a Bolívia e o Brasil, inspirado pelo Ba rão do Rio Branco. Mas essas duas contribuições em assunto tão palpi tante não bastam para se avaliar por elas a capacidade do jurista.
0 trabalho capital de Martins Jú nior, no consenso unânime dos dou tos, é a História do Direito Nacio nal (1895).
das ciências jurídicas, como o pro fessor de São Paulo.
0 primeiro capítulo da História do Direito Nacional, intitulado A Filoftênea Jurídica e Suas Leis, teve as primícias da publicação na Revista Brasileira (agosto de 1895), então sob a direção de José Veríssimo, empe nhado em atrair e estimular os escri tores pátrios.
escreveram-se üni-
Na nossa bibliografia jurídica nada havia, então, de importante sobre a niatéria. Pedro Lessa, em trabalho que depois reuniu às Dissertações e 1'olêmicas (1909) obsei-vava que “a história externa geral do direito ain da aguardava, na frase de Roussel, o seu Bossuet”. Acrescentou, então, o insigne mestre, camente algumas histórias especiais ou locais, como a excelente obra de Glasson, sôbre a Inglaterra, a de Summer Maine, sôbre as instituições primitivas, a do direito francês, de Laferrière, a de Salvioli, em relação ao direito italiano, a de Coelho da Bocha, relativa a Portugal, a mag nífica História da Administração Pu blica em Portugal, por Gama Barros, I/Histoire du Droit, de Dareste”. Ne nhuma referência à obra de Martins Júnior, o que não se explica, pro vindo a omissão de um jurista e pro fundo conhecedor do desenvolvimento
Quero, desde logo, destacar a limpidez do estilo de-Martins Júnior. Os discípulos de Tobias Barreto no do mínio jurídico nem sempre primaram pela c’areza e concisão. Mesmo Clóvis Beviláqua, que depois se destacou também neste particular nos Comen tários ao Código Civil, empregou nos seus primeiros livros uma linhagem destoante das normas linguísticas verdadeiros juris- que distinguem os consultos. Dêsse processo de expres são distanciou-se Gumercmdo Bessa, que teria maior renome se nao vives se angustiado no seu peqii^eno bergjpe. De Martins Júnior perar que a sua imaginação te, o seu poder verbal, que no verso dava por vezes a impressão de fana tismo. o levassem ao ’ —" esescaldantismo, rebuscamento do estilo nas pr % oduçoes jiindicas. Dessa falha livrou-se com ga.hardia.
A verdade é que, quaisquer que seas controvérsias das escolas, o jamconhecimento do direito, como asserta eni três têrmos: a Bonnecase,repousa ciência, a técnica, o método. A ciênfixação dos pontos essen- cia para a ciais dos problemas, a técnica na exmétodo na explanação. pressão e o
A parte propedêutica do livro inspira-se na conceituação pregada pela escola positiva. Perquire ainda o livro
ao estudo da concretização do direito em face dos influxos da corrente ro mana, da corrente germânica e da corrente canônica. Expõe em traços gerais o direito português e alcança a fase erabriogênica do direito nacio nal, da Descoberta à Independência.
O autor estabelece duas fases do coloniato: a primeira, o sistema das capitanias hereditárias ou o feudalis mo brasileiro; a segunda, os governadores-gerais. O último capitulo con cerne h fisionomia juríçlica do Brasil-Côrte, do Brasil-Reino.
O HOMEM POLÍTICO
Os pontos
Num surto de eloqüência, Martins Júnior remata as suas considerações finais sobre a matéria: culminantes da estrada percorrida aí estão: do outro lado do Atlântico as eminências iniciais das cordilheiras romana e visigótica, a alterosa colina dos Foraes, a cadeia das Ordenações; do lado do Brasil, a grimpa selvagem 'do regime das capitanias hereditárias, 0 platô extenso e inculto dos govêrnos-gei’ais, as cumiadas legislativas do Brasil-Reino”. O livro ficou incom pleto. Não cabe nos esrteitos limites de uma palestra o seu exame integral. O que aí fica transcrito dá idéia do que êle representa no nosso patrimô nio jurídico.
Clóvis Beviláqua sintetizou, com propriedade, as linhas mestras da segurança de conceitos, claconcatenamento obra; reza de exposição, dos fatos jurídicos em desdobramento evolutivo, todos os predicados de um desses trabalhos bem organizados, que condensam os resultados das investi gações einiditas e das especulações filosóficas”.
O poeta inovador das Visões de Hoje, o filósofo incipiente dos Frag mentos, redobrou sua ânsia renova dora com a ação política. O seu espí rito inquieto não se contentava em tentar imprimir à poesia novos rumos e procurar despertar o conhecimento de novas concepções. O mundo exte rior o atraía. A contemplação dos as pectos sociais c políticos da época lhe deu alento para a faina de re construção da pátria. Tcria sido fá cil ao moço, que até a beleza física ajudava, conquistar na sua terra, na sua sociedade, na sua gento. lugar em que as honrarias o as vantagens so brepujassem o pensamento o o ideal. Martins Júnior nem sequer admitia a possibilidade dêsso comodismo. Atirou-.se à luta desassombradamente, sem olhar riscos nem consoqüôncias.
A abnegação desinteressada é tanto mais de exalçar quando as condições materiais de vida não Iho eram fortunosas. A advocacia não lhe fornece ría clientela, num meio em que auto ridades se altoavam no fôro, cimenta das pela exnoriôncia o polo tom si sudo e doutoi’al das atitudes.
Foi o professorado nos institutos particulares de ensino secundário o elemento a que i*ocorreu para poder viver. líjas o ânimo guerri’heiro não esmorecia. Encontrava compensações na aura que já lhe circundava o nome.
Naii*a Artur Orlando: U
Deixando os bancos da Academia, Martins Jú nior, que tinha de conciliar êstes dois têrmos — pensar em ideal repu blicano como Newton pensava na lei da gi’avitação e ganhar seu pão como o proletário mais desprotegido da sor-
te — abriu, com Adelino Filho e ou tros, banca de advogado, na Rua do Imperador n. 77. O escritório era uma espécie de cenáculo republicano, em que
Coelho Neto, Rodrigo Otávio, Alcebiades Furtado, Raul Pompéia, Par dal Mallet, Nilo Peçanha, Alfredo Varela”. vinham reunir-se Luís Murat,
governamental, manteve-se, todavia, de maneira a não se lhe poder apon tar um só ato de desonestidade e in coerência, radicado, como estava, a princípios que julgava, para êle, in transigentes, imutáveis.”
Nomeado para exercer o Governo de Pernambuco, o Barão de Lucena tratou, avisadamente, de organizar chapa dos candidatos à Constituinte repubMcana, con\ a representação de todos os elementos que atuavam na do Estado, republicanos da linha, antigos consei-vadoa política primera
O propagandista não podia prescin dir da ação direta do jornalismo. Êle estudante ainda, fundara, com Clodoaldo Freitas c C’óvis BeviláIdéia Nova (1880) e depois a que qua, a , antigos liberais, inclusive nomes predileção pessoal. Martins categoricamente fazer que também res de sua Jiínior recusou parte de uma chana em Fôlha do Norte (1881), um dos lu zeiros do movimento renovador do Re cife. continuou, depois de formado, a militar na Tmnrensa. Desaparecida a fio-uravn José Maviano. Fê-lo com estrénito. formulando contra o adversá rio cruéis acusncÕPS. muitas das legitimoquajs dosautên- iniustas. porque não era José Mariano um Fôlha do Norte, passa a escrever no .Tornai do Recife, e. em 1889,fundou o Norte, com feição exclusivamente re publicana. Um dos colaboradores as síduos dêste jornal foi Teotônio Freire.
conhecer cm tico líder democrático.
OAo proclamar-se a Ronública. ei-a Pernambuco um dos redutos da pronaganda o ninguém disputava a Mar tins Júnior o primeiro pôsto na van guarda do movimento. A sua figura, naturalmente, teria de sobi*essair no de.sdobramento da vida política". Governo Provisório — é de justiça ressaltar — procurou dar-lhe o pres tígio necessário para sua ação como chefe da corrente vencedora.
Henrique Martins, irmão do chefe vitorioso, confessa lealmente: incumbência que lhe foi entregue pe lo Governo Provisório, se não teve a habilidade de um político adestrado, a revelar tino e supeiúoridade de vis tas no sentido de imprimir movimento uniforme e procedente ao maquinismo
AJá antes os amigos de Martins Ju nior haviam ostensivamente manifesremi^sa à aproximacao do instituições. tado a sua chefe liberal às novas Flávio Guerra. n Narra o seu documentndo sôl.re Iaicom que no, ,Tosé Simeão. ilenois de uma política .de José Maria no organi-on-se uma passeata em .diroeão ao palácio do Camuo das Prin1. Na sacada achava-se o GoverdoT. mie tinha a seu lado Ambrôsio Machado, um doa elementos mais in fluentes do partido de Martins Jú nior. No meio das ovações ao Goverchefe liberal, Ambrôsio Govêrnn conferência cesas pn
Tindnr e ao Machado gritou para a massa: “Viva República imnoluta! Viva o nosso ● çhefe, 0 puro Martins Júnior! a » Â
estranheza causada por essa atitude seguiu-se a reação de Ambrósio Ma chado, atacando frontalmente a apro ximação de José Simeão com José Mariano, em detrimento dos republica nos históricos.
Vê-se a que extremos chegava a sucetibilidade pessoal de Martins Júnior. E digo precisamente pessoal, porquanto ê!e mesmo declarou, em te legrama a Deodoro, ter indicado os nomes de Joaquim Pernambuco, Belarmino Carneiro e Luís de Andrade, Que foram incluídos na chapa.
que, entretanto, continuou a lutar no Estado.
Com a ascenção de Floriano Peixo to ao Govêrno da República, podia-se julgar que a situação de Martins Jú nior se solidificaria. Na eleição de de putados estaduais, realizada em fe vereiro de 1892, conseguiu vitória para a sua chapa. O Congi*esso passou a ser instrumento de sua ação parti dária. Mas o destino conspirava con tra 0 idealista. Competia ao Congres so do Estado eleger o novo Governa dor, e os congressistas, fiéis a Mar tins Júnior, resolveram submeter o caso à decisão de Floriano, enviandolhe uma lista tríplice, na qual figu rava Ambrósio Machado. A resposta de Floriano constou do lacônico e céle bre telegrama: “O Capitão Alexandre José Barbosa Lima aceita e agra dece”.
Não tardou o rompimento de Mar tins Júnior com o novo Governador. Vinha êste precedido de renome que adquirira no exercício do mandato de deputado pelo Ceará à Constituinte. Martins Júnior acirrou-se na campa nha contra o adversário mais recen te. A sua atividade multiplicava-se entre a diretoria da Faculdade de Direito, a faina partidária nas reuniões € na direção da Gazeta da Tarde, em cujas colunas editoriais sobressaía seu lugar, nomear um bacharel bem Virgílio de Sá Pereira, individualidamoço, recentemente formado e filho de que recoirio neste instante com profunda saudade. também de Timbaúba, o Dr. Manuel Borba”.
ALucena, antes de ir para o Govêr no de Pernambuco, tivera vários atri tos com Martins Júnior, pela atuação deste janto ao então Governador Al^ bino Meira, conforme relata Flávio I Guerra no seu livro. Relembro um dêstes episódios, por estar nêle envol vido um nome, que passou depois, na história de Pernambuco, a ser um símbolo de destemor cívico. Narra as sim Flávio Guerra o incidente: queixa final, porém, surgiu violenta, irritando por fim o estadista pernam bucano, quando chegou a notícia de que, ao ser alterada a entrância da comarca de Timbaúba, Martins Jú nior tratara de remover o titular da Justiça local, amigo intimo de Luce na, 0 Dr. Antônio Lourenço, para, em
0 afastamento de Martins Júnior dos trabalhos da Constituinte, privou esta de uma colaboração que seria das mais brilhantes e foi o primeiro pas so para o declínio político de Martins,
Martins Júnior usou de todos os recursos para derrotar Barbosa Li ma, chegando o Congresso do Estado a promover o impeac^ment do Gover nador e a estabelecer a dualidade de Govêrno, com Ambrósio Machado no
Na legislatura imediata, pleiteou o reconhecimento, embora não figuras se entre os diplomados. Havia-se ins tituído a política dos governadores. suposto Gôverno que a malícia provin ciana intitulara de Govêrno de Ponte de Uchoa, pelo fato de se realizarem as reuniões neste arrabalde recifense.
Martins Júnior contava, na órbita federal, com a estima e admiração de próceres republicanos, à frente dos quais avultava Quintino Bocaiúva. Mas, junto à Floriano, porfiavam no Barbosa alguns como Joa- apoio a
€ Campos Sales e os elementos que o apoiavam dela só se afastaram para beneficiar os candidatos de Epitácio Pessoa, então Ministro do Interior, partidários de Nilo Peçanha, no e os
Estado do Rio de Janeiro. quim Pernambuco, Medeiros e Albue Alcindo Guanabara. O re- querque
sa
Narra Virgílio de Sá Pereira que a Comissão de Poderes da Camara dera Martins Júnior “umas escassas vin- a conhecimento do Govêrno de Barbopelo Presidente da República inu tilizou tôdas as esperanças da maio-
ria do Congi-esso.
O enfraquecimento do partido torpatente, sobretudo pelas dis- nou-se senções internas.
Teotônio Freire, em estudo consa grado ao seu valoroso companheiro, salienta imparcialmente: rompera com o próprio partido, refor mando a chapa de deputados fedeapresentou outra nas eleições iam proceder a primeiro de que o diretório retorquiu
Martins
rais e que se março, no meio de um manifesto^ mantendo chapa primitiva. Eleito pelo pri meiro distrito, segue para o Rio de Janeiro, sendo, na sua ausência, refundido novamente o partido e orga nizado novo diretório. Daí por diante por a se tomou mais rara a sua açao no movimento político de Pernambuco”.
Reeleito Deputado Federal para a terceira legislatura, não perdeu tem po em debates estéreis; mais uma vez seu pensamento alteou-se ao versar assuntos de interesse político. O seu pequeno volume, Discursos, atesta sua tarefa de parlamentar. o
te e quatro horas para defender a sua j eleição. Era um prazo irrisórioj'. “Êste prazo”, declarou Martins, “não p me chega à defesa perante juizes, mas sobra para o protesto perante
caiTascos .
iLogo após 0 do meu êste me eterno abnegado, não o
quero que se possa dizer que no nau frágio do meu partido o que eu pro curei foi colocar-me, deixando os ami gos nos vagalhões”.
Era relator do pleito Manuel Cae tano, Deputado pela Bahia. Salienta Sá Pereira, com júbilo ostensivo, que na legislatura seguinte, devido ao rompimento de Severino Vieira com Luís Viana, era aquele Deputado ex cluído da representação. Relata ainda Virgílio de Sá Pereira: reconhecimento dos deputados, dos governadores, desastrada medida que alguns trêfegos e ambiciosos políticos encaminharam à falsa fé a espírito nobre amigo Campos Sales, i autorizara a oferecer a Mar- j tins a nomeação, para o Supremo Tri buna, na segunda vaga que ocorresse, pois que para a primeira já se havia comprometido. — Não, Virgílio, me respondia
Increpa-se a Rosa e Silva a exclu são de Martins Júnior da representa' ção federal de Pernambuco. Os fatos acima expostos mostram iniludivelmente as razões dos malôgros da car reira política de Martins Júniox'. O seu orjrulho, a sua altivez, a sua suscetibilidade não lhe permitiam posi; ção de se^nda ordem. Não podia ha ver paridade de chefes numa organi zação partidária homogênea e coesa. Durante o período Rosa e Silva, fi'. gurou como um dos próceres de maior relêvo Segismundo Gonçalves, e a êle prestaram serviço Albino Meira, Es\ meraldino Bandeira, Pereira de Lira, Joaquim Tavares, Artur Muniz, Bianor de Medeiros, Osvaldo Machado e outros.
Todos vieram das fileiras de Mar tins Júnior, desses nomes infirma a vilta de oli garquia que ainda hoje reponta ataques a Rosa e Silva.
A simples enumeração
em um concomo e que-
Martins Júnior exerceu durante al gum tempo o cargo de Secretário do Interior do Estado do Rio. Narra ain da Virgílio de Sá Pereira: Dizia-lhe o venerando General Quintino Bocaiúva: “Desejava fazer-lhe vite, mas estou acanhado. Vou, sabe, presidir o Estado do Rio ria que você fosse o Secretário do In terior.' Considero, porém, tão elevado 0 seu merecimento que temo não vá você levar a mal um convite para po sição tão abaixo dêle”. Martins Jxxnior obsei*vou que êsse secretariado seria de pouco tempo, porquanto Quintino estaria em breve na Presi dência da República. “Se assim fôr, você terá apenas que fazer a mudan ça de Petrópolis para a Praça Onze”.
Graça Aranha, ao receber Sousa Bandeira na Academia Brasileira de Letras, proclamou: Martins Júnior era um ejitusiasmo poético, como a sua poesia foi um so-’ nho político. . . Em ambos cs aspectos êle não se definiu precisamente e o que é singular, as idéias positivas, científicas, ficaram na poesia, as idéias vagas, abstratas constituíram a síntese social”.
U A política de
Martins Júnior faleceu no Rio de Janeiro, a 22 de agôsto de 1904. O seu fim foi marcado por profunda melancolia. Os dissabores da vida po lítica amarguraram-lhe os úHimos períodos da existência. Restava-lhe o niagistéido. O jovem professor da Es cola Propagadora da Boa Vista e do Colégio dos Irmãos Pôrto Carreiro, nos ásperos momentos de sua juven tude, 0 mestre da Faculdade de Direi to do Recife ressurge no professor da Faculdade Livre de Ciências Jurídi cas e Sociais. Neste pôsto oncontrou-o ,a. morte.
Não lhe faltou no instante supremo a consagração das elites e o apreço respeitoso e comovido do povo.
Episódios significativos, a atesta rem a fragilidade das paixões: du rante tôda a moléstia que o' vitimou, da morte até à transladação do cor po para o Recife, José Mariano foi o Cirineu dêsse calvário, numa solicitu de e afeto de irmão mais velho.
Ao chegar à Câmara dos Deputados a notícia do falecimento de Martins Júnior, achava-se na tribuna Barbosa Lima, a discutir o Projeto de reorga nização naval. O notável parlamentar interrompeu a sua oração e, antes de sentar-se, declara, dominado de emo¬
ção, estranhar que o Bayard da ter ra do Leão coroado não tivesse uma cadeira no Congresso da República. Dezesseis anos mais tarde, Pernam buco erguia-lhe uma estátua, no átrio da Faculdade de Direito do Recife, cabendo a Artur Muniz, um de seus discípulos, proferir a oração oficial.
“Último poeta da República”, qua lificou-o Carlos Pôrto Carreiro. Poe ta em todos os sentidos, no despreen-_ dimento, nas expressões da alma, por vezes doridas, na contemplação cons tante de um ideal, huma atmosfera de sonho, que foi o seu viático e o seu sudário.
FREIOS PARA LEVIATÃ
Roberto de Oliveira CA^u>os
poucas coisas haverá mais urgen tes que a formulação de uma teo ria racional e objetiva sôbre o gráu, forma e limites da intervenção esta tal convinhável às economias subde senvolvidas. Assim não pensará o grupo pequeno, porém, árdego, de estatistas e socializantes, que entre nós viceja e que reza, no altar de Leviatã, ao Estado todo-poderoso. Para êstes a teoria a adotar é simples mente o reverso da de Locke. Quanto mais intervenção, melhor. É que isso facilitaria consumar-se, sem efusão de sangue, o que Glycon de Paiva chamou de “noite tcheco-eslovaca”, ao fim da qual um país que ador mecera capitalista acorda socialista.
Para a maioria de nós, entretanto, que desejamos a preservação das ins tituições do capitalismo social aperfeiçoado por preocupações de eqüidade e justiça distributiva rificado de seus aspectos predatórios, porém não castrado em seu vigor pro dutivo ou nas liberdades básicas da democracia —a questão é relevante. Diga-se de início que o problema do intervencionismo estatal é distinto daquele do planejamento. Se é verdade que 0 planejamento socialista, centra lizado e totalitário, é incompatível com 0 capitalismo social, formas exis tem de programação e planejamento que são politicamente neutras, poden do ser usadas quer para asfixiar a iniciativa privada, através de restri ções, quer para encorajá-la, através de incentivos.
e pu-
Ao fazer a análise (e pòr que não psicoanálise?) dos impulsos em favor do intervencionismo estatal, depara mos de início com motivações válidas e motivações espúrias. Parto da pre missa, que dou por assento, de qne nos países subdesenvolvidos de hoje é justificável, e necessário, que o Es tado assuma funções muito mais am plas do que na era do “desenvolvi mento espontâneo” do século 19 e albor do século 20. A motivação do de senvolvimento vinha então do lado da produção, sendo seu protagonista 0 empresário dinâmico, que se anteci pava ao mercado. Nos países subde senvolvidos de h(Oje, o desenvolvi mento econômico é, na maioria dos casos, de tipo “derivado”. São as as pirações de consumo das massas que açoitam os governos a emularem o elenco de produção e de consumo dos países mais adiantados, em face de uma classe empresarial anêmica. Mas há outras motivações válidas pai’ft ° alargamento da ação estatal, decor rentes das impei*feições do mercado ou do mecanismo de preços. O mercado é às vêzes pequeno demais p^^" i encorajar a concorrência, prestando-So a abusos monopolísticos. Existe risco ^ excessivo em alguyis empreendimen tos, devido a rápidas transformações estruturais da economia. Urge às vê zes intervir para atenuar desigual dades penosas na distribuição de ren da entre diferentes classes e diferen tes regiões do país. Ocorrem, finalmente, fatores tecnológicos, pois que
a produção moderna se encaminha cada vez mais no sentido das unidades de larga escala (grandes centrais elé tricas, gi'andes usinas siderúrgicas etc.), exigindo investimentos maciços e de rentabilidade diferida, diricilmente mobilizáveis pela débil inicia tiva privada dos países subdesenvol vidos.
Mais interessante, analisar a motivação espúria, que está na raiz dos nossos exageros intervenÊsses argumentos são a entretanto, é cionistas. ilu.são transpositiva, a tradição pater nalista, o preconceito ideológico e a de se- falsa preocupação
clara opção social como tem ocorrido em alguns países, mas como mero re sultado d^ ilusão transpositiva. Su biam custos € salários, sob o açoite da inflação, e os reajustamentos de tarifas vinham insuficientes e retar dados, provocando inevitável dete rioração do serviço e equipamento. Ao invés de se mudar a política econô mica, mudou-se simplesmente o agen te econômico...
Outro motivo espúrio é a tradição paternalista. 0 Estado é patrão rela xado e empregador generoso, tendo descoberto a gostosa arte de dar emdar trabalho. prêgo
O terceiro motivo é ideo lógico. Receosos de agredir frontalmente as institui ções, preferem os totali tários da esquerda (ou, a rigor, de Leste, porque o comunismo não está à direita„nem à esquerda, mas Leste), expulsar a inicia tiva privada mediante a encampação estatal de áreas cada vez maiores, fim de algum casca capitalista sem a na esperança de que tempo só reste uma nacional. gurança
A ilusão transpositiva consiste em atribuir a em presa estatal a faculdade mágica de reduzir custos ou aumentar recursos para investimentos, quando na realidade não faz nem uma coisa nem outra. O que o Govêmo pode fazer é ocultar il custos e distribuí-los injustamente, cobrando do usuário apenas uma parcela, por via de tarifas baixas e preços ● poMticos, e descarregando uma par cela do custo sôbre o público em ge ral, através de impostos. Similar mente, se as tarifas não são sufici entemente romunorativas para finan ciar a expansão do serviço, resta ao Governo a alternativa, vedada à em presa privada, de tributar o contri buinte. A história dos serviços pú blicos no Brasil é um rosário de der rotas do bom senso. Ferrovias, namesmo a'lgumas instala- vegaçao, e ^ sôbre medula socializada.
O argumento final, que serve a to das as correntes, é a falsa preocupanacional. Comunisao çâo da segurança tas, clientes do paternalismp pies vítimas da ilusão transpositiva, todos se aMam para emprestar, mes mo aos mais inocentes assuntos, um misterioso colorido de defesa dos cursos nacionais. O resultado então e lado fica aceita, sem ou simreduplo. De um discussão, a intervenção socializante, e, de outro, facilita-se a absorção, em eínprêsas estatais mais remunerativas, de militares enfadados com as ções dos particulares para o Governo, não virtude de fatores técnicos ou de de energia elétrica passaram em
lides da caserna. Mas esta análise, permanecerá abstrata se não bai xarmos à consideração de compor tamento do Estado brasileiro como investidor; comportamento em que, ao longo do tempo, motivações le gítimas e espúrias se vêm misturando inextricàvelmente. Separemos, de um lado as áreas chamadas “tra dicionais”, como a educação, saú de, irrigação, fomento agrícola, con trole de inundações, construção de estradas onde a ação do Estado é universalmente tida como indispen sável; e de outro, os setores direta mente produtivos — em pai*ticular os serviços púbMcos e a indústria onde a distribuição de tarefas entre o Es tado e a empresa privada é objeto de opção política e econômica.
Minha opinião sobre esses diversos comportamentos é simples. Endosso o pioneirismo do Estado, desde que seja temporário e não se estenda até à senectude. Acho indispensável a pre sença e a fiscalização do Estado, nas áreas que chamei de vedatórias, nias nãò enxergo vantagens no monopólio. Considero útil o investimento suple tivo, desde que suplemente ao invés de expulsar. Quanto ao investimento expiatório... Ora bolas! Melhor terin sido não pecar para não ter que ex piar...
ex-
Nesta última área,, o Estado bra sileiro vem tendo crescente pai”ticipação como investidor, sob quatro motivações: a do investidor pioneiro, a do investidor vedatório, a do inves tidor supletivo, e a do investidor piatório. Como exemplo do motivação pioneira, temos o aproveitamento hidrelétrico de Paulo Afonso, não pelo tipo de atividade, mas por se tratar de região primitiva, de mercado rarefeito. Motivação vedatória é a vi gente nas áreas de-monopólio — pe tróleo e minerais atômicos 0 Estado investe para impedir que os particulares o façam. Investimento supletivo é o de Volta Redonda, jus tificável pelo brusco salto exigido, da pequena siderurgia do carvão gi*ande siderui’gia do coque. Investi mento expiatório é o realizado nas feiTovias, navegação e energia elé trica, após ter sido a iniciativa pri vada asfixiada ou desencorajada.
Se encaro com apreensão o furor estatizante que periôdícamente assola 0 país, não é por preconceito ideoló gico contra a empresa pública. As razões são outras. Primeiro porque,, vendo o Estado relapso e omisso nas I suas tarefas rudimentares de dar educação e melhorar as condições de saú de ie habitação do povo, suponho que ^ não lhe sobre dinheiro nem capacidade gerencial para as vastas e diversas tarefas em que o vejo embrenhado. Segundo, porque há sempre o risco de a empresa estatal esquecer que e mero insti*umento, ti*ansformando-se em objetivo; e sobrepondo a sua pré-j interesses da
em que para
lpria presei*vaçao aos nação. Terceiro, porque já vi empre sas do Estado, que começaram efici entes, sucumbirem ao longo do cami nho ao assalto combinado do emprcguismo, da politização dos gerentes, da soberba indiferença a custos de produção e da aceitação mansa de deficits de operação como estilo nor mal de vida. Essas coisas podem ocorrer, e também ocorrem, na emprêsa privada. Mas com uma vital di ferença: não persistem, indefinidar
víduo, que dêle primeiro não te nha tirado;
mente, já que mais cedo ou mais tarde sobrevêm a punição da falência. política econômica; 4. É besteira gastar dinheiro para encampar o que já existe, se o Estado não cumpriu ainda o de ver de criar o que não existe.
Isto posto e disposto, aprestava-me desovar uma teoria sobre os eu para corretos limites da intervenção útil do Estado, quando expus meus cuidados velho amigo, mestre lúcido e Choga de teorias”, disse-mo
a um mordaz, êle... “Haja vista o mal enorme quo estão faLcndo duas teorias do desen volvimento econômico, hoje populares círculos administrativos e poétida nação: a teoria tipográfica do desenvolvimento, ou seja, o desenvol vimento pela emissão de papel-moeda* e a teoria lacrimosa do desenvol vimento, ou seja, o desenvolvimento pela lamentação. O de que precisaprosseguiu êle, são regi-inhas de bom senso, accessíveis mesmo a cé
rebros pré-lógicos e facilmente expli cáveis por histórias em quadrinhos: O Estado não sofre de escassez de tarefas, e sim de escassez de nos cos mos. 1.
3, Antes de se mudar o agente eco nômico, convém verificar se o melhor remédio não é mudar a
Seja como fôr, com base em teo ria ou regrinhas de bom senso, tenho para mim que é necessário refrear-se Leviatã, o Estado todo-poderoso; a fim de evitar, que, interferindo com liberdades do mercado, não venha a privar-nos das liberdades mais im portantes de oração no Templo, de . diálogo na Academia, de debate na Agora. É necessário refrear Leviato, o antigo monstro da fábula, seja ele as
parente da baleia, conforme creve.no Livro dos Salmos. Porque, como disse Lord Acton em seu lumi noso Tracto sobre o Prmcipe e o Es tado, 0 Poder corrompe, e o Poder absoluto corrompe absolutamente. um recursos; O Estado não pode dar ao indi- 2.
crocodilo, como se de Jó, seja êle se des- 4 parecido com depreende do Livro
Administração para o Desenvoiyimento
Cexso Furtado
ÍÍTenho em alta conta a oportuni dade que me proporcionou a turma de administradores — alunos do XVI Curso Intensivo de Adminis tradores — de tomar contacto com a Escola de Administração de Empre sas e, de dirigir a palavra à nova ge ração de administradores que daqui saem para comandar posições nessa imensa operação de desenvolvimento econômico que é São Paulo.
Creio que nada é mais necessário em nosso País, neste momento, que aproximar os técnicos em administra^ ção e os administradores de nível perior dos economistas. As duas dis ciplinas — a administração nomia — se encontram extremamen te próximas em suas concepções fun damentais, se bem que na prática nem sempre falemos a mesma língua e muitas vezes tenhamos dificuldade de entender-nos uns aos outros. Tôda decisão de caráter econômico implica em um ato de escolha. Não se faz economia senão daquilo que é'escasso em função das necessidades su-
e a eco, _ - ou opor¬ tunidades de caráter individual social. Daqui a necessidade de economista, mais que qualquer outro especialista no campo das ciências sociais, tenha uma rigorosa noção de método e disciplina científica. Inexistindo êsse método, as decisões dei xarão de ser econômicas para ser ar bitrárias. A única justificação para que exista uma ciência econômica de riva de que é possível demonstrar ou que o que as decisões relacionadas com o
uso individual ou social dos recursos escassos podem ser submetidas a cri térios de racionalidade que respon dam aos anseios da coletividade. As sim, na foiTTiação de um economista é mais importante a, assimilação des ses critérios de racionalidade que o aprendizado de todas as instituições existentes ou de todos os fatos da vida econômica passada.
A maior dificuldade com que se defronta o economista está em que êle tem de enfrentar por conta própria o grande problema de ajustar os crité rios de racionalidade em função dos elementos de que disponha para for mular as questões que lhe cabo solu cionar. Terá de decidir sozinho se <2 possível, ou não, em dado momento, usar determinados instrumentos de traba’ho. Nada tem feito tanto mal ao desenvolvimento da ciência eco nômica quanto o uso impertinente de instrumentos de análise inadequados.
Lembremos apenas o caso da teoria marginalista que, deixando-se seduzir pelo seu prónrio instnjmento de tra balho, o cálculo diferencial e integral, afastou-se a distâncias astronômicas da realidade, perturbando 0 desenvol vimento subseqüente da ciência eco nômica. Citemos ainda o aparelho de análise monetarista da inflação, ofi cializado pelo Fundo Monetário In ternacional, e que em mãos de técni cos sem grande acuidade para com preender a complexa r*ealidade do sub desenvolvimento, tantas perturbações
tem causado em inúmeros países da América Latina.
Essa necessidade de ter sempre pre sente as regras de um método rigoro so de trabalho e, ao mesmo tempo, de violentar a realidade esvazian- nao do-a de elementos fundamentais para dar-se ao prazer de manejar instru- ● mentos sofisticados de análise, é o que aproxima o economista do admi nistrador. Não nie conformo com a velha concepção de que a administra ção pressupõe sempre a existência de normas e que aquilo que não pode ser submetido a normas é mais de natureia po lítica que administra-
Fayol ou Gullick para saber que o ad ministrador vale por sua aptidão para situar-se no tempo, isto é, por sua capacidade para ligar o passado com futuro. O que realmente importa, do ponto de vista administrativo, é solucionar os problemas que se o menos
apresentam hoje que condicionar o futuro por meio dos atos que hoje de vem ser realizados. E é por isto que existe uma linha rígida entre nao . administração e política. A diferença é arbitrária e limita-se a gráus de generalidade. Essa ligação com o fu turo, inerente a todo ato administrativo, le vou os técnicos de ad ministração, mais cedo economistas, a termos de que os pensar'em tiva. Em organização norma se refere ao que é pi*evisível e pode assimilado a um a ser planejamento, jar é traçar normas ' baseadas planepara a açao caso geral. E 0 pro gresso da organização faz-se no sentido de ampliação da área do que é previsível. Mas 0 progresso da organi zação para serve apenas aumentar a efetiv
São os atos de escolha, as decisões enrte alternativas que constituem a responsabilidade mais alta daquele que administra. Assim como o eco nomista vale menos pela habilidade com que maneja os instrumentos de análise, que pelo critério com que usa esses insrtumentos, a competência do administrador mede-se menos pelo co nhecimento das normas que pelo uso que delas sabe fazer.
hipóteses sôbre as inter-relações futuras e atos que hoje pratiUma decisão em camos. isolada significa um ato de escolha entre alternativas: êsse ato pressupõe uma comparaçao entie as conseqüências futuras de cada al ternativa. O planejamento é uma téccapacita para tomar nos nica que idade e o alcanda capacidade do administrador.
Nada é tão inerente à ação admi nistrativa como a faculdade de pre visão. Não precisamos haver lido ce decisões simultâneas sobre problemas inter-relacionados. No campo da adplanejamento surge ministração. o ecessidade natural. Na econo- como n mia, entretanto, sua penetração teria sido muito mais difícil e lenta. O preconceito anti-intervencionista difi cultou por muito tempo,fora do setor monetário, o desenvolvimento da macro-análise em economia. A êsse atra so deve imputar-se a falha compreen-
são do papel do estado na vida econô- tado estão definidas nas múltiplas leis mica, que prevaleceu até há pouco, e que cometem ao Poder Público res0 atraso relativo da administração ponsabiliáades no campo econômico, pública como instrumento de ação no plano econômico.
A tarefa menor de adequar os meios de ação às novas funções é que foi
Considero que nada tem sido tão esquecida, nocivo ao desenvolvimento deste País e de outros muitos subdesenvolvidos, .. quanto o descompasso entre a evo' lução das funções do govêmo e a da capacidade administrativa do governo ' para exercer suas novas funções. A realidade com que nos defrontamos hoje em dia é que o desenvolvimento de tipo industrial exige ampla infraestrutura de serviços básicos e espes sa superestrutura de serviços de tipo social e cultural. Mais de metade dos investimentos que se realizam numa economia industrializada são orienta dos para êsses dois tipos de ativida des, quase sempre de responsabilidade pública. A êste fato deve-se o aumen to substancial da participação do setor público na renda nacional de todos países modernos. Desenvolvimento, em sua etapa superior de industrialização, significa crescimento mais que pro porcional das atividades terciárias, isto é, dos serviços. E grande parte dos serviços, seja infra-estruturais seja de natureza cultural, são de res ponsabilidade pública,
Uma experiência em gi*ande escala, ’ nesse campo da reformq administi^a(tiva, está sondo realizada com a SUDENE, no Nordeste. Adotou-se, ali, a técnica de unificar e raciona lizar a ação do governo, inicialmente, na faixa do planejamento. Nada teni sido tão prejudicial ao Nordeste, quanto o crescimento desordenado da ação do Poder Público. Chegamos à conclusão que, no último decênio, o desperdício aumentou em escala bem maior que os gastos do govêrno fe deral. Ora, o mau uso de recursos pú blicos traduz-se no florescimento de grupos de aproveitadores que, numa região pobre, podem chegar a ● ter grande influência. Como essa influên cia se materializa no contrô’e de ór gãos administrativos, a estratégia mais hábil pareceu ser desviar o cur so das águas, reorientando a aplica ção dos recursos. A reestruturação
os e en, dos órgãos executivos será feita pro gressivamente, uma vez reajustadas suás funções aos objetivos comuns do desenvolvimento regional.
O fato de que o Poder Público não se haja aparelhado para o desempe nho de suas novas funções custa-nos grande desperdício de recursos torpeoe o desenvolvimento dêste País. E também é responsável pela hiper trofia da ação do estado em múltiplos setores. É êste um problema cuja so lução requer a articulação de. esfor ços de ec/)nomistas e técnicos de ad. ministração. As novas funções do es-
A reforma que estamos implantando no Nordeste assenta em princípios simples, de aceitação universal, Pri meiro, estamos tratando de capacitar 0 Poder Público para formular uma política de desenvplvimento, sistema tizando o conhecimento das potencia lidades e indicando as linhas de menor resistência para o crescimento da economia regional. Teremos unidade
O notável trabalho de Calógeras sobre nossa política monetária, hoje obra clássica mesmo entre tratadistas estrangeiros, oferecido aos estudiosos brasileiros:
J. PANDIÁ CALÓGERAS
A POLÍTICA 310NETÁRIA DO BRASIL
Tradução de Thomaz Newlands Neto
Como volume n.° 18 de sua Coleção “Brasiliana”, série Grande Formato, acaba de publicar a Companhia Editora Nacional , A política monetária do Brasil, do estadista J.' Pandiá Calógeras, livro que impressiona pela formidável densidade dos fatos refe rentes à nossa evolução financeira, acumulados em pouco mais de quinhentas páginas. Obra de extraordinária importância para quantos, de uma ou outra maneira, estejam ligados às finanças do país.
556 páginas, índice analítico: Cr$ 1.200,00. I Aceitamos pedidos pelo reembolso postal
