Chqpas; ferro pqra construção, ’ chótp/ çantoneirq, quadrado, Tee, vigas, tubW pqrq; .tpdòs os fins, arames; ciin.entò e material de ímporfàçdò " ^
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profissão de fé
Paulo de Auxieida Barbosa (Discurso no encerramento da VI Conferência Brasileira de Comércio Exterior realizada cm Belo Horizonte)
l^ADA mais oportuno que êste nosso ^ encontro na galhardíssima cidade so ardente desejo de ser\'ir à pátria bra sileira.
Senhores, Poderá alguém negar que \ ivemos mo-*E mentos difíceis de agitação social, de^ perplexidade política, de perturbação K econômica? Marinheiros da nau em i' P°de Belo Horizonte para a VI Conferên cia Brasileira de Comércio Exterior.
Rcuncm-sc, aqui, homens que acredi tam na livre empresa, c, portanto, que acreditr. m, ainda, na liberdade humana, para um debate aberto sôbrc problemas da grave conjuntura cconômico-sócio-política nacional. Nenhum local do terri tório brasileiro, neste momento, teria sido mais adequado, do que a do Estado dc Minas Gerais, onde enraiza no solo pátrio a parte do seu po\’0 mais ferrenhamente nacional. Não foi cm vão que, desta torra, se ergue ram, piira cumprir o seu calvário e.vistcncial, os primeiros mártires da nossa independência.
A delegação dc São Paulo, sempre disposta ã luta construtiva, em favor de princípios essenciais à livre expansão econômica do país, trouxe enlutadas pela perda de um dos seus capital se suas armas, . rigo, assistimos à revoada perturbadora das procelárias em tônio de nós. é hora dos c'Ovardes; não é hora dos tí-‘ h-os; não é hora dos que hesitam, Te-' mos as nossas verdades pelas quais que remos viver e lutar. E’ a hora dura' d(W que aceitam o combate e sentem' nele a alegria de um existir perigoso para os que se decidem a participar na modelação de um futuro melhor para tôda a sociedade brasileira. Futuro me lhor para êste povo, insisto com a maior veemência, que foi, que é, o que há de ser sempre brasileiro. Qualquer formu lação teórica, Não portanto, que não tragai preocupação essencial de aper- i feiçoamento da convivência desta co-1 munidade històricamente definida, ja-’^ mais poderá merecer de ’ í nossa parte a’ mus fugaz simpatia.
mais valorosos cavaleiros do ideal. José Luiz de Almeida Nogueira Porto, o par ticipante insubstituível de todas as con ferências anteriores, orientador sistemá.J" tico dos seus trabalhos, autor de muitos relatórios, claros, precisos, como tudo quanto saía de sua inteligência privile giada, repousa hoje, em paz, após uma existência dura de lutador infatigável. Foi êle, antes de tudo, um homem que amou apaixonadamente sua terra o sua gente. Sua memória viverá conosco co mo um exemplo e um estíiqulo para nos-
em si a Recusamos, em
ção doutrinária que se filie direta ou mdiretamente ou receba in.spiração e alento do materialismo orientação condenada, está marxista. Nessa ^ mesmo, para nós, a origem de todo o desnortea- ‘ mento sócio-político do país.
Sentimo-nos felizes, os de São Paulo' cm fazer esta profissão de fé, diante do povo mineiro, já definido por alguém como o cerne da nacionalidade. consequência, tôda orienta- ®
A história, entendida c-omo luta de classes, é a nacionais, dá em cega negação das histórias
A c-oesão dc um povo se função de valores espirituais tão profundos ejue os marxistas desconliecem, nao obstante seja em tômo dèlcs o consenso geral da naSc a disputa econômica gcra naturais conflitos dentro de uma sociedade, esses conflitos podem e de\cm resolvc-r-sc através do sistema insti tucional e.scolhido pelo
Pretender que SC cri.siali'Zíi c-ionalidade.
povo. que os interesses econômi
cos da.s várias classes cm que, do modo natural, se estrutura o povo, são irremediàvelmcntc colidentes, ó liquidar a Nação.
IA exacerbação irracional dc- todos conflitos, conduzida no Bra os V , hoje, pelos ideólogos da aproveita aos destru so que espe sil. ição, ram f) poder político da semeadura de ódios.
Sabem
sü que todo c-ional do definindo colher sua
os adversários do Bruo patrimônio tradicrenças c costumes, fisionomia da co
inimidadc brasilei quistado om at; ira, não pode ique frontal. Prepara-sc consequência, o cisma do c-ional, à base de revestidas dos .ser conem corpo nametodieas infiltrações mais impre\-isíveis di í.: \ I
de desen\’ülviinento. “Nesses países, dis se .Stalin, o socialismo tem por aliados movimentos nacioiwlislas incontestà\eI* mentí- importantes c sériíjs”.
Vèdc-, Senhores, o mistério da dialé tica bíjlclicvisla, o inlernaeif)nalisino mais implacável, tjue preconiza a liíjuidaçán final de tòdas as nacionalidades, aliado ao nosso genuíno enlusiasmo pelo rápi do cle.sen\()lvimento econômico do Bra-
sil.
Mas é atra\'és dessa uruão espúria, que se insinuam, entre nós, a descon fiança, o ódio, a caliuha, o conflito, a cisão.
E é esse “nacionalismo” de slogans, de.slituido de (jualquer sentido cultural respcitá\ el, que anda pelos comícios, co mo instrumento de demagogos, dispos tos sempre a fulminar setis adversários com palavras que-, felizmenU', de tão repelidas se desgastam c e.svaziam.
verdadeiro
brasileiro só tem
nacionalismo um caminho a seguir: mimler-se fiol a .SI MI me.smo, numa posição de altiva dignidade dc Nação consciente dos seus direitos, porque sabe Nacionalism cumprir os seus deveres. o capaz f.
» .t
dc se opor com lucidez a todas as for mas dc imperialismo, cspeeialmente a esse que se infilha através do .seu to, o falso “nacionalismo”, opo.sprovocando sfar ces. O capitalismo, entendido frente ocidental como uma contínua
a desarticulação da estrutura social bra sileira; desse “nacionalismo que bu.sc;i 'í , deve ser atacado, segundo êles, defesa mais vulneráveis, cclodirá em a revolução so suas linhas de
Onde, pois,
cialista?
i;. mais nas regiões altamente desenvolvi 5^ das, dizem os modernos teóricos xistas. Ali se operam reações compensadoras que inibem a revolução. Pro curemos, portanto, — é o que êles di zem — países novos que anseiem por uma justa aceleração em seu compasso Não maví s . i t ●
Não ou
Entre nós
abrir a brecha na guarda psicológica cio país, para a penetração, no seu seio, de agentes de subverção internacional, .são as facções nacionais obtusainentc condicionadas por êsse “nacionalismo”, que têm o direito de nos condenar definir como “entrcguistas”. só há, na verdade, “entrcguistas”, entre os daltônicos da política nacional, inca-
pazes de distinguir o verde brasileiro do >ormeIiio moscovita. E o grave é que Osse daltonismo contagiou considerável porção da jii\cnludc. Nada mais, a um tempo, risível e comovente, do que ver esperançosos jovens, debruçados sobre os mais áridos problemas da economia, inacessíveis a sua inteligência aindii ima tura, prontos a niatar-se por soluções di tadas pelos “nacionalistas >í do esquerda.
Engorgitados de “slogans caçao c.xtema, procuram convenecr-se, na embriaguez do proprio alarido, que suo detentores de uni saber de sal\'ação nacional. Mas isso liá de desvios da madrugad ít passar, adolescente, lo go reconduzidos aos caminhos do moio dia, menos coloridos, talvez, mas im pregnados de um amor mais concreto pelo Brasil, onde há reservas insuspeitadas de imensas forças dc coesão espiri tual. Já se começa, mesmo, a levantarse, entre nós, a muralha da li\Te têneia comunitária, contra esse conduzido de fora, que, lenta e sistea màticamente, quer promover a desinte gração do povo brasileiro.
sim que soa para èles o convite antinacional. E, com êles, todos os brasilei ros de \ erdade começam a reunir-se pa ra construção da sua muralha do re sistência. i í
Mas ésse muro não é construído de pedra, não é feito para impedir a rein tegração de um iXJvo artificialmente di\idido, é um muro edificado pela crispação da alma nacional que desperta de fabri- fecha a porta á insolência dos sem pá-_^ Iria. Porque a liora é de perigo, é que * de\’emos enfrentá-la com serenidade de ^ quem conhece tudo quanto deve mantido e preservado. E é nesta hora . _\ neste glorioso Estado de Minas Gerais , -i que eu quero reafirmar a minha convic ção profunda, a qual, tenho certeza, é a nossa convicção:
A forma cultural, do homem brasileic-^dgc, para si, a mais ampla liberdaresis- pessoal, cuja c.xpressão básica se dá *● I e _í r ser
Por estranho que seja o paradoxo, as classes trabalhadoras, clesconfiadas, mosresistentes á falácia dos ideó- tram-se logos de esquerda. Quase sempre imu nes ao contágio ideológico, seu instinto cultural torna-as surdas ao apelo para
o para eles como um sacrilégio pelo seu sentido antinacional. “Uni-vos contra tudo aquilo que até hoje aprendestes a amar; tudo aquilo que tem constituído o vosso querer ser brasileiros, em vossa luta secular que vem subindo da sen zala às favelas e aos bairros proletários, na lenta contumácia do vosso processo
E’ as-
^ _í ro processo, liberdade das instituições políticas c _1 na liberdade econômica de empreendímento. Inibida a iniciativa particular plano da economia, fenece a liberdade _^ pessoal. Sempre que se llie dá livre '] curso, acelera-se o desenvolvimento nômico em benefício de todos, muito menos sacrifício no ecoCom e a prazo menos
longo, atingem-se, através dela, as for mas mais justas de distribuição das ri^ quezas. Só a produção descentralizada _i ..-1 a grande ruptura: “Operários de todo pela livre empresa consegue realizar á mundo, uni-vos”, soa confusamente justiça social que todos os de boa fé procuram alcançar. Os erros e abusos historicamente praticados pelo capitalispodem e devem ser corrigidos e eli minados sem sacrifício da liberdade, uma sociedade democrática autêntica. A _^ tendência natural dos regimes baseados na livre iniciativa é constituir uma socie- _/ dade de consumo em massa, onde consegue a socialização do conforto,
rao em se histórico de integração social”. sem _.
Iabalo dos valores tradicionais de con vivência.
Os regimes totalitários socialistas, ao revés, colocam a economia a serviço dos sonhos de poder da nova classe buro crática, tóda poderosa, que surge, subrepticiamente, de prévias convulsões revolucionárias. E ninguém mais se ilude, em um mundo democrático co mo o nosso, com a risível afirmação de que a luta de classes é inerente ao evoluir histórico. Aqui estamos reunidos, empresários de todo o Bra sil, para negá-la e desmentí-la. Qual de nós seria tão insano que preten desse condenar o fenômeno, cada mais evidente, da participação das classes trabalhadoras no processo sócio-polítíco nacional? Quem de sejaria impedir ou dificultar o acesso dos que trabalham a tôda.s as formis de propriedade? Quem de.sconhcce dena o vez ou conenriquecimento
, através do duro trabalho de anos, de milhares de estraneiros que para aqui emigraram, elegeno o Br..sil como sua segunda pátria? que vituperamos e condenamos maior rigor, é a insidiosa dema gogia revolucionária de se apresenta, hoje, no Brasil pagem sentimental da única e zelosa defensora da justiça social. O que com batemos, sem quartel, é a desenvoltura insolente dos que impedem o Brasil de trabalhar e produzir, O com o esquerda que eom a roucrescer e prosperar
sob 0 pretexto de impedir a exploração do homem polo liomem.
Mas é cm vão que os falsos naciona listas procuram impor a csla terra a estreiteza de um velho modelo teórico que já se rompe cm tòd.is as costuras. Ma beleza imortal dc sua jovem nudez, lançará, o Brasil, ao.s %entos da história os farrapos doutrinários com que pre tenderam cobri-lo. Sua musculosa en vergadura, bronzeada pelo sol dos tró picos, 0 Ie\ará, por caminhos livremente escolhidos, à rc.diz ção de uma socie dade ideal, qiio liá de servir dc pio modelar para nutras Nações.
lento o
Mas, ciupianto “esse tempo . passa nele, paciontemcnle, se forja futuro nacional, aqui c.slamos, nn pre sente histórico brasil<*iro, para a toma da lúcida dc posição ante problemas concretos da nacionalidade. Assumimos oxem-
tranquilos a responsabilidade da nossa situação de empresários que reconhecem importância de sua função social e íiceitam os deveres dáí decorrentes. Sem nenhum apego imp.ítriótico dc nenhuma espécie, dispomoperar erros e corrigir abusos. Sc, tanto, a razão primeira do tôneia 6 promover a produção, nos estorvem. Uniu coisa. a n privilégios nos a suentreno.ssa exisque não apenas, exi gimos dos que nos criam dificuldades tropeços: “deíxai-nos trabalhar”, a bem da Pátria, una c imortal. c ,
IMPOSTOS ILEGAIS E ABSURDOS
Eugênio Gudin
DEM avisado
veia Vieira chamando a atenção do Senado para os sérios reflexos da inflação monetária, aliada a uma fal sa política tributária, sôbre a estru tura econômica das empresas priva das, grandes e pequenas. andou o Senador Gou-
Disse bem o ilustre senador que, “na proporção em que a inflação monetária foi passando de razoável (sic) e crônica para galopante tronômica, a estrutura das empresas privadas começou a ruir”.
A culpa cabe, em boa parte, ao Conselho Nacio nal de Economia, que re solveu, em má hora, al terar por conta própria o Congresso dispôs
Artigo 57, Parágrafo 1.0 da Lei 3 470, determi nando taxativamente que os valores do ativo das emseriam corrigidos. e as-
t y 'M
Cr$ 100.000,00, assim registrado em] seus livros poderá corrigir êsse va-Í lor na mesma proporção em que se elevou o nível geral dos preços, isto é, de CrS 100.000,00 para Cr§ j 1.000.000,00, salvo a depreciação.
Mas 0 que fêz o Conselho Na cional de Economia? Resolveu AL
TERAR A LEI POR SUA CONTA E RISCO,
bem obsei*\'a a revista APEC em seu número de 20 de julho último, a prática de úm ato admi nistrativo de efeitos jurí dicos, do qual aliás, patrimoniais sôbre prêsas, com
Confundiu, como muito resultam, sérias repercussões as emas funções
os H tes ,' nas .
No caso em aprêço, não se pediu ao Conselho que “sugerisse alguma, e sim que publicasse os coeficientes ooisa calculasse” e que exr , primem as variações do poder aqui-^ sitivo da moeda. {A
que o no prêsas ; normais qua lhes são atri buídas pela Constituição de “estudar a vida nômica do país e SUGE RIR AO PODER COMPETENTE que considerar ecoas medidas necessá- de dois em dois anos, dos efeitos inflacionários que deformam, por meio de coeficienque exprimam a influência das variações do poder aquisitivo* da moe da”. Do cálculo desses coeficientes foi incumbido o Conselho Nacional de Economia.
Tudo quanto o Congresso lhe de legou foram poderes para calcular de dois em dois anos, coeficiente?
A providência consignada na lei é muito simples e do mais elementar bom-senso: Se o que custou 100 em 1953, digamos, passou a custar 1000 1962, a empresa que em 1963 adquirira uma máquina do valor de em que exprimam as variações do valoi da moeda, isto é, as variações dos preços nesses dois anos. Mas vez de procurar determinar em o ín-?
ôice dos preços em 31 de dezembro r de 1962 em relação a um ano de base escolhido, que foi o que a lei mandou, resolveu o Conselho, por H sua conta, substituir o dito índice J de 31 de de..embro de 1062 por uma média dos índices de preços de 1062, I 1961 e 1960, média trienal de base móvel.
. Numa conjuntura em que os preços aumentam de ÕO, 60 e 70% ao ano, I e claro que essa modificação intro'duzida pelo C.N.E. reduz CONSIDE-kàvelmente j Suponhamos, o efeito corretivo. l>ara simplificar, que durante três anos, 1960, 61 e 62, r* preços tivessem subido de 50% f ano; os ao os índices cio fim de ano seriam, respectivamente, de lõO, 225 e Bde^ior? que a 31 de dezembro üe 1962 os valores de 1959 teri ser multiplicados --lam de
<^2 fáleulo ZiSJio 1
o coeficiente seria ape-
nas de 2,3.7.
A Lei 3 470, sendo de 1958, quando a inflaçao ainda não havia tomado todo o impulso kubitschekiano, determinou a revisão de valores sf t de dois em dois
O resultado dessa combinação de um reajustanicnto muito inferior ao que deveria ser cojn uma demora bienal é que o ativo, isto é, o valoi do capital das empresas fica muito abaixo do real. Um capital históri co de lüü, diíjamos, que deveria ter sido reajustado para oOO, está ape nas em 200. De sorte que quando se determina a percentaí^eju do lucro relação ao capital, chega-se a algarismos muito superiores aos reais. Comparam-sc cruzeiros depre ciados de lioje com cru^.eiros, muito mais valorizados, de vários anos atrás, isto é, comparam-se unidades heterogêneas, allios com bugalhos. O resultado é o de se encontrarem lucros “extraordinários”, sujeitos a um imposto especial, onde às nem lucro normal existe.
em vezes
A correção do reajustamento netário não aumenta nem diminui valor real do ativo de ninguém.
Governo é que muda o valor da dade monetária, como poderia dar o valor da unidade, de pêso, de cretando que doravante o quilo é de 500 e não mais de 1 000
O que teriam todos de fazer, caso, senão dobrar, em seus inven tários, o pêso de suas mercadorias?
.. atual, a revisão não pode bienal e sim anual, salário mínimo. somente Na corrida mais ser como no caso do anos. mento monetário, o que há de curio so e toca às raias do absurdo é que quando, por fôrça da modificação do valor da unidade monetária, presa coiTige o valor NOMINAL de seu ativo, é chamada a pagar 10% de impôsto sôbre essa correção no minal1 a em. , . apesar disso. , ,ainda veio o Conselho de Economia y sem autoridade para tanto, reduzir os índices corretivos por um método de sua invenção.
Pois bem, no caso do moo O unimugramas, nesse reajusta * * ★
★ ★ ★
Isso não ocorrería ao diabo. Governo diz que onde se lia 100 leia-se 200, porque a unidade de me dida foi reduzida à metade; vai daí e cobra 10% sôbre os 100 PURA
MENTE NOMINAIS que a empresa teve de acrescentar!
É um imposto “sui generis”, uma descoberta brasileira: o I31PÔSTO
SÔBRE A INFLAÇAO, que recai sô bre as empresas, além dos que elas sofrem indiretamente pelo próprio mecanismo inflacionário!
capital! E na conta anual aparece um “lucro” de Cr$ 450 000 inteira-’ mente falso, sôbre o qual a empresa tem de pagar imposto de renda!
O Senador Gouveia Vieira aponta ainda outra absurda anomalia, que, mesmo depois de reajustado o valor dos bens da empresa por fôrça da alta dos preços anual de 2%, 3% ou 5% sôbre es ses bens, conforme sua natureza, continua a ser calculado SÔBRE O VALOR ANTIGO, NÂÓ REAJUS
TADO. Por exemplo: uma empresa tem maquinaria no valor de 1 bilhão, digamos; com o reajustamento, esse valor passa a 10 bilhões, vamos diÉ a depreciação
(já que de 1953 a 1962 os pre- zer ços subiram 10 vêzes); mas a de preciação anual de 5% por exemplo, correspondente ao uso e ao desgaste da maquinaria, é calculada sobre o valor antigo de 1 bilhão e não sô bre 0 valor novo e real de 10 bi lhões (Cr$ 50.000 em vez de Cr? 500 000), de sorte que quando uma máquina tem de ser substituída por imprestável, o Fundo de Deprecia ção só tem provisão 'para um décimo de seu valor; os nove décimos fal-
Do mesmo quilate é o impôsto sô bre 0 Lucro Imobiliário. Um indi víduo comprou um prédio em 1930. digamos, por 100 000 cruzeiros (dos bons, daqueles que valiam 1 dólar por 8 cruzeiros em vez de um dólar por 800, como atualmente); vende-o agora por 10 milhões de cruzeiros, valor nominal 100 vêzes maior, mas valor REAL o mesmo de quando êle comprou. Pois bem, êle é chamado a pagar impôsto sôbre o LUCRO (sic), a saber, sôbre a diferença, tre 10 milhões e 100 mil, seja sôbi'e Cr$ 9 900 000!
Impôsto sôbre um ’ MENTE IIMAGINÁRIO. enlucro PURASe 1
^ ^ o mxposto fosse cobrado sôbre a diferen ça entre o preço de venda “ so em cruzeiros de hoje ço de compra “também expres® o preexpresso em cruzeiros de hoje”, nada haveri objetar. Mas a cobrança incide bre a diferença entre venda em cruieiros de hoj de compra em anos atrás! la a sô0 preço de e e o preco cruzeiros de há 30
* ★ ★
São dois impostos ilegais e absur dos: o primeiro é um impôsto sôbre a inflação, que o Congresso i decretou e o outro um impôsto bre um “lucro” que nunca existiu.' São ilegais e absurdos. Devem abolidos. íiunca sôser tantes representam uma perda de
1
A NOVA PRESENÇA DA FRANÇA T
Rodeiito de Oliveiua Campos
r Muito se tem falado nos milagres í econômicos do após-guerra e, em Yparticular, no milagre alemão, h ria talvez mais apropriado falar no ^ milagre do neoliberali.smo, pois o Se■ curioso é que as mais altas taxas de crescimento econômico foram alcançadas por países de tradição telísta, avessos à competição e amordaçados por liames de intervenção governamental car— Alemanha J , Itália os quais subitamente e Japão ,Tedescobrivam tivo e liberaram riais o mercado competienergias empresaantenormente asfixiadas. É óbvio
QUe 0 fenôm ^ A.í eno é alco complexo que uma simples
mais 4.transformação ● 1 psicológica ou institucionat No Japão, a reforma agrâr.a implaatada durante a ocupfção
“ d-^^^ngelamento dos hábitos do consumidor, o sôpro C competitivo derivado da fratura cios f-, monopohos famili-
lares e o próprio presença norte-americadesafio da na resultaram ; do de eclosão num processo vinga1 ,1 -n A Ale¬ manha de Erhard, livrando-se da íprisao do cameralismo e do cartel vicejou aos ventos da competição da mesma forma que a Itália, recuperada a estabilidade monetária após a experiência deflacionista de Eunaudi, e beneficiária do acidente fe-
í!,, i \ íi liz da descoberta do gás natural no Norte industrial, alcançou uma taxa
Ambos êsses É claro que os e França, da pros- rra produtivos. E, sem
O Episódio Ncoliberalista de desenvolvimento sem proceden tes em sua historia, últimos países, naturalmente, devem parte do seu surto econômico ao es tabelecimento do Mercado Comum^Que abriu a possibilidade dc econoiTuas de escala, com maior área de competição e melhor circulação de fatores produtivos, países derrotados na guerra e deson Tados de querelas coloniais se bei-eficiaram também comparativaniente à Inglate crição de despesas militares, o que lhes permitiu maior concentração cm investimentos dúvida, 0 auxílio norte-americano foi um dos fatores decisivos do milagre neoliberaiista.
Mas não deixa de ser curioso que, em época e circunstâncias semelhan tes, a Inglaterra, que passou do li beralismo ao socialismo trabalhista, e a Suécia, que manteve seu molde institucional baseado num. alto de intervencionismo estatal, tiveram menor ritmo de crescimento no apósguerra. Isso nos leva a concluir que alguma parcela do milagre neoliberal resultou precisamente da liber tação do espírito empresarial e da aceitação dos desafios de mercado competitivo. Nem parece terminado esse milagre, pois que a Espanha, a despeito de um regime político obsoleto, começa a ressurgir na cena econômica européia, integrando-se, com um século de atraso, na revolu-
grau
As inovações associativas ção industrial da Europa Ocidental, após haver afrouxado asfixiantes controles estatais.
Não se trata, em caso algum, de um regresso ao livre cambismo niandesteriano. Pois a preocupação redistribuitiva do Estado é dominante e a pressão sindical tem resultado crescente apropriação dos frutos progresso pelas classes trabalha doras. Restaurou-se muito mais o Laisscz-passer, em termos de mer cado, do que o Laissez-faire, termos de concentração de renda in dividual ou destramelado predominiT de interesses privatistas.
Mas, enquanto o milagre econosido em em n neoliberalista tem mico
Os Estados Unidos e França par- í tilharam, no após-guerra, do mérito j de várias das idéias germinativas 'J que alteraram o panorama europeu e J mundial. Aos Estados Unidos cou- í be o ousado desígnio do Plano Mar- ‘J shall e, subseqüentemente, do Tra-_J tado do Atlântico Norte, após os J primeiros ensaios de contenção do empuxe soviético na orla do Medi- %'■ terrâneo Oriental, através do Plano Truman. i ●M
A Inglaterra, absorvida e bem sucedida tarefa de liquidação \ pacífica do Império não trouxe tribuição política original cena na enorme cona
européia (a que goza de abundantemente discutido, ênfase foi dada pouca
A iniciativa da Comunidade do Aço e Carvão, lançada por Robert Schu- ' man em 9 de julho de 1950 terializada e ma- 1 em 1952, tinha dupla milugre francês do após-guerra. Êste teve impulsos e carac terísticas diferentes, que me recem ser estudadas e que extrava sam do campo econômico para o po-
Na paisagem européia recente, o desempenho francês não se caracte rizou apenas por uma elevada taxa crescimento econômico. Esta, conquanto respeitável, situou-se no último decênio em tôrno de 5,5% ao ano, contrastando com 7 a 9% caso da Alemanha e da Itália. A xaiz: uma raíde ,j política, alusão q . contribuição francesa, extravasando reconciliação franco-alemã, através do campo econômico, se traduziu de uma aparência concreta tor estratégico e vital; uma raiz eco- , se- nômica, a necessidade de coordena ção supranacional da expansão dernização de produção siderúrgica. ^ O sucesso da Comunidade e o abatimento do nível de suspicácia e fric- 3 no num se-também em inovações políticas e organi.acionais. Discutiremos a guir as invasões associativas, a teo ria do planejamento indicativo, a re volução de produtividade e a revo lução agrícola. e mo-
Ição franco-alemào levaram gundo passo: o lançamento
a um sesimultâ
neo do Mercado Comum e da Euratom, primeira meta na Conferência de Messina em 1955, e, subsequen temente, através do Tratado de Ro ma, de 25 de maio de 1957. bém neste Tamcaso as idéias seminais
distante do planejamonlo impositivo dos regimes socialistas, e que logrou superar dois escolhos: o conflito en tre a iniciativa pública e a privada, e o mito da luta do classes.
O planejamento francês é norma^ t t partiram da França, por intermédio ; de Jean Monnet, essa peculiar mis tura de comerciante por acidente, planejador por intuição e estadista por vocação.
ivo. no que tange à iniciativa ese indicativo, porém nem por atal, isso ineficaz, no que respeita ao se tor privado. Êste se beneficia <3e melhor conhecimento dos objetivos e magnitudes do investimento estatal e de moldura financeira e cambial É cunoso notar que o plano do Mercado Comum foi lançado após um frustrante interregno em que a
cismas políticos, se havia tornada ovelha negra do Ocidenteda rejeição, pelo Parlamento ces, da Comunidade de Peia, em 1954, No plano a por causa ' FranDefesa Euro-
o neí* oxtra-euro-
impoitante pTa
lento^^T '(excetuado'’" d 0 esenlace lino), revelou peu,
em que tem de se desenrolar a açãoprivada; a troca dd informações, den tro do setor privado, permite por sua vez aos seus divor.sos componen tes melhor panorama do mercado c do nível de concorrcncia a esperar.
A eliminação da de.sconfianç proca entre o empresário o Estado e a reciprivado e a determinação conjunta, por via de transigência, das tivas áreas de respecoperação lograram
preservar surpreendente continuida de e equilíbrio no desenvolvimento francês, mesmo cm face de agudíssimas tensões políticas, como a do conflito algeriano. argeves que a de cedida de ue GSíorço mais pacífim «
bem_ sucedido na Inglaterra ,a liqui. daçao do colonialismo, através das foi mulas associativas da Common
De outro lado, a participação dos sindicatos trabalhistas nas comissões de planejamento setorial e regional provocou apreciável degelo lações entre patrões e assalariados, instilando nestes, melhor são dos pi*obIemas técnicos e finan ceiros da emprêsa, e. naqueles, maior senso de responsabilidade social. nas recompreen-wealth
0 planejamento indicativo
O sistema de planejamento vel, estabelecido pela França criação do Comissariado-Gerãl Plano, em janeiro de 1946, tou f repre lexícom a do
Destituído da falsa senuma importante contribuição metodológica, imitada. Trata-se de planejamento por coordenação e persuação, muito
precisão do planejamento socialista, e do seu hoje crescentemente ponderoso mecanismo de revisão G sanção, o planejamento indicativo trouxe importante contribuição para
Os teams de produtivi- dutividade. dade do Plano Marshall deram o ima solução do problema do planeja mento democrático.
O primeiro plano, de 1947 a 1953 visava à modernização e expansão das indústrias de base e da infraestrutura de serviços; o segundo, de 1954 a 1957 abrangeu a indústria de transformação e a agricultura, mas tinha como propósito central a con ciliação da necessidade de expansão com a estabilidade monetária; o ter ceiro, de 1968 a 1961, conduzido meio às dificuldades do conflito gelino, visou a aumentar a capaci dade de investimento e a produti vidade, concentrando-se na correção dos desequilíbrios do setor externo e, pei-mitindo, após o retorno de De Gaulle, a restauração da estabilidade monetária, o plano atualmente execução dá maior ênfase ao desen volvimento cultural e social e toma em linha de conta os problemas da comunidade francesa.
O sistema francês, encarado ini cialmente com ceticismo, começa a ser hoje imitado, não só na GrãBretanha, que constituiu em 1961 seu Conselho de Desenvolvimento Econô mico, não muito diferente, organiza cionalmente, do modelo francês, mas própria Alemanha, fiel ao neoliberalismo e refratária ao planeja mento, que começa a admitir a hie rarquização prioritária dos investi mentos, através dos Ordnunngs-Programm. em arem na
A revolução da produtividade industrial
Um dos mais surpreendentes ele mentos da renovação francesa no após-guerra foi a revolução da pro-
pulso original, mas a rápida difusão da tecnologia modeima, num sistema industrial esclerosado, de hábitos artesanais, se deve a duas 0 alargamento da quase circunstâncias: área de concorrência, dentro do Mer cado Comum, e a excelência do dis positivo organizacional dos Centros de Produtividade.
De 1953 a 1960, a produtividade industrial por homem-hora aumentou na França de 57%, comparativamen te a 55% na Alemanha e 28%, 26%, e 25% nos Estados Unidos, Ingla terra e Suécia, respectivamente. Apenas a Itália, com 64%, superou a performance francesa.
Os centros de produtividade, cora sua dupla composição — funcional e regional —, tiveram grande eficiên cia em disseminar interesse na tec nologia, moderna, dissipando o tradicionalismo obsoletista de indústrias, expostas agora tos da concorrência no grande ço do Mercado Comum.
várias aos venespa-
A revolução agrícola
Não menos surpreendente é que a França tenha hoje uma das mais produtivas agricultura da Europa, partindo da herança de um campesi nato extremamente tradicionalista, e‘ de um excessivo parcelamento do campo, em certas regiões, mas organizacionais, que permitiram um reagrupamento mais racional das glebas, um esforço intensivo de canização e, finalmente, a atenua ção de certos desequilíbrios regio nais mais gritantes, estão na base
Reforme-
do sucesso agrícola francês no apósguerra.
Como sói acontecer, a agricultura é ainda uma área onde se exerce
forte protecionismo governamental, mas a França tem sido a pioneira da uniformização da politica agrá ria no Mercado Comum, com vistas ao estabelecimento de um grau ( maior de concorrência intra-regional, ainda que na moldura de preços organizados por intervenção gover nativa. Relembremos aqui o fato de que, à parte problemas de hegemonia e suspicácia política, cusa da InglateiTa em aceitar de imediato o princípio da política agrá ria comum foi um dos fatores de terminantes do veto francês à acessão da Comunidade Britânica Mercado Comum. a reao h ^ -
Essa confusão de propósitos impe diu uma formulação internacionalmente aceitável do Plano Baumgart-ner para a organização e estabili zação dos meixados primários, pois que a insistência francesa em man ter preferências para a i)iodução de suas antigas colônias vem gerando, nos demais países subdesenvolvidos, o sentimento de que a “organização dos mercados” não passa de formula dilatória para evadir o problema ime diato da eliminação das preferên cias africanas.
A nova imagem e o futuro f r
A França demonstrou, neste atri bulado período de após-guerra, sur preendente capacidade de renovação. Trata-se de uma civili..ação suposta.. . , mente individualista e indisciplinada. ^ agricultura, aliás, que fêz vingar um sistema de plafn hifrnnto cxíbe um aspec- nejamento assente na coordenação H \T a’ favorece dentro voluntária; de uma indústria tradi- \ ^ omum uma elevação do cionalmente anticompetitiva e rotií-IIoi enquanto ss neira, que se modernizou ràpidainente aos ventos da competição; de uma t^edros^^ ^ "^Ção agrícola de sociedade em que as uniões traba, ’ Ihistas pareciam ter destruído a fieo p ano internacional, a França xibilidade de adaptação da mão-dese tem revelado constante defensor de planos de estabilização de agrícolas, o que a torna pio simpática à causa dos subdesenvolvidos. Entretanto, fícil separar, no caso, o interesse es pecífico de aliviar
obra, e que, não obstante, revelou rápido crescimento da produtividade miúda e rotineira, que rapidamente se expandiu, substituindo os proble mas de escassez, típicos do mundo socialista, pelos de excedentes, típi cos da agricultura industrializada do a preços eni princípaíses é dios encargos de
sustentação de preços da produção primária dos antigos territórios loniais do interesse geral de organimercados agrícolas internacozar os cionais, sem referência ao problema político da Comunidade Francesa de Além-Mar.
Ocidente.
Mas se a França exibiu capacida de de renovação, em face do pas sado, revelará continuidade de evo lução, em face do futuro?
Há, sem dúvida, sérios escolhos a considerar. A extraordinária expan-
Dicesto Econônoco * { bém das fronteiras subdesenvolvidas, pois que despende para auxílio ex terno 2,6% do produto nacional, con tra menos de 1% no caso norte-ame ricano) — as limitações serão talmenos econômicas que políticas. vez
são econômica da França e do Mer cado Comum se deve em parte a estiniulos não recorrentes: a desco berta pela Europa, da idade ameri cana, espelhada no consumo em mas sa de bens duráveis de consumo os chamados artefatos de conforto, Dois fenômenos são, em particular, O primeiro é o espírito hegemôalgo inquietantes. ressurgimento do , visível na atual fase do de- nico
como o automóvel, a geladeira e a televisão mercados que em breve começarão a saturar-se; a grande inovação do IMercado Comum, com suas economias de escala e flexibi) gaullismo. É difícil subestimar a contribuição já dada por De Gaulle, resolver os conflitos imperiais e pôr termo, ainda que por via auto ritária e talvez impermanente, ao cisma político fi'ancês, restaurando o clima de confiança necessário para a estabilidade monetária e o cresciao ●_N lidade de mercado, já exerceu o seu grande impacto; íinalmente, a disci plina salarial, que permitiu altíssima taxa de investimentos com inflação apenas modei*ada, começa a des maiar sob o impacto de movimentos salariais reinvidicatórios na Ale manha, França e na própria Ho landa. À
Mas é imprudente sucesso da reconciliação e pouma pros-
mento contínuo, subestimar os perigos da tentação hegemônica, que pode, a longo prazo, esmaecer o franco-alemã, particularmente após o eclipse político de Adenauer, de ensimesmar cada vez mais o Mer cado Comum no regalo de peridade que, se não fôr com outros partilhada, jamais será durável.
Esses problemas de saturação de mercado e empuxe de custos sala riais já afligem hoje a economia norte-americana e explicam, em parte, o ritmo mais modorrento do crescimento ianque em período reNão virão os europeus a cente. / encontrar os mesmos problemas na da estrada? É claro que neé fatal. curva nhuma dessas limitações
O segundo é a ressuieição do cíonalismo francês, politicamente ob soleto no atual contexto na europeu, ea um econômicamente conducente Particularmente no tocante a mer cados, existe uma grande fronteira recrudescimento do protencionismo a explorar — o desenvolvimento eco- industrial e agrícola, capaz de res- _^ nômico dos países subdesenvolvidos, taurar a tradição anticompetitiva e _^ empreendimento capaz de substitui^ com vantagem duradoura o perigoso e absurdo estímulo à produção e em prego industrial, que vem sendo daarraamentistas do pelos programas a resistência à mutação tecnológica, ^ características do velho colbertismo francês.
No caso da França, dotada de uma economia flexível e capaz de inova
ção tecnológica (e consciente tam-
Indícios dêsse fenômeno, que infirmará em vez de fortificar _\ os propósitos degaullistas de liderança européia, já'começam a surgir na paisagem econômica francesa, mo já haviam aparecido na paisa gem política e militar. , J code Leste e Oeste.
Sejam quais íorem do futuro, para nós as inquietações Pois, somente assim Ioí?rará proje tar para o futuro u “nova imagem”, de vez que se alguma coisa nos en sina u História é, coino dizia George Kennan, que “as nações que des culpam suas falhas pela sagrada intocabilidadc de seus i)róprÍos hábitos podem, desculpando-se, marchar pa ra 0 desastre”. e, latinos, o granfranees do fpôs'Stico ^^^ta vez não literário e ar. tistico, mas tecnológico nai, e uma lição França de e operacioe um exemplo. Que a conserve ^ ssa capacid de mudança, cultivand grandeza, rotineiros e sem cair e na intoler ade -o a vocação de no conforto dos ância dos prós- peros.
COEXISTÊNCIA INTERNA
Afonso Auinos de Melo FmvNCO
marxistas ainda falam de tais guer- m ras, é por automatismo mental, e \ maior revelação do século XX no plano da vida internacional parece ter sido a vertiginosa liqui dação do colonialismo político, Todo mundo sabe que ainda subsistem, em certas áreas, fortes resquícios de co lonialismo econômico, a que os co-
Não existe, talvez, setor em que obra teórica de Lenine se tenha afastado tanto da realidade como neste. Na verdade o leninismo, con siderado como adaptação do marxisdo imperialismo colonial,
- ter feito, ainda, uma readequada de tal slogan. Os ^ chamados im- ●' por nao se visao países que podem ser perialistas, inclusive tica, não mais ^ a União Sovié competições pela guerra, na era atô- ^ mica, pelo simples fato de que êles » também acabariam, juntamente com as competições. Um dos melhores li- \ vros sobre os problemas políticos daresolverão as suas nientaristas chamam agora neocolonialismo. Mas a verdade é que, mesreconhecendo a sua existência, podemos negar que êle se promo nao cessa de forma progressivamente atenuada, e tenderá a se apagar, á era atômica é o estudo, já hoje clás- ^ medida em que a consciência da so berania política, nos novos Estados, fôr levando as antigas potências co- re. loniais a reconhecerem a conveniên- rações: cia de substituir o dirigismo por au- dos e os riscos a correr com o uso ; da fôrça, não exista mais nenhuma ** relação. Ontem, o fracionamento do poder destrutivo permitia adaptação dêle às causas e à natu reza dos dissídios. A guerra podia ser, às vêzes, uma operação inteli- ^ gente. Hoje não é mais assim. O jôgo desde a entrada, é ura risco, e a punição torna-se imediata. En tre duas nações armadas nuclear mente, ainda que, de maneira desi- ! sico, do general francês Gallois sob 4 o título Stratégie de 1’Ánge Nucléai- ^ São dêle as seguintes consideEntre os objetivos visa« ? xílio planejado.
4 uma a X. \ mo a era está superado, ou, pelo menos, As impliem de assim tornar-se. desta situação com outras evivias caçoes dências, decorrentes da era atômica, fazem do chamado revisionismo Kruschev uma diretriz política não inevitável. de apenas realista como
As guerras imperialistas pela con quista dos mercados coloniais, que Lenine considerava um dos fatôres do processo de liquidação do capita lismo, pela revolta fatal qiiG pro* vocariam no seio das mqsBas, aimacabaram. Se alguns plesmente
gwal, o statu quo se impõe. Aquela ● ' que provocasse a outra, mesmo sen do mais forte, arriscaria ver perdi dos, em algumas horas, os seus es forços passados”.
Impossibilitadas de se defronta rem dirctamente, as grandes po tências nucleares são levadas, agora, a fazê-lo por vias desviadas. Esta é a luta que se trava no terreno 4
das antigas colônias, em particular, e no seio de todos os países subde senvolvidos, cm geral. Por mais diferentes formação e nas instituições.
L ' que sejam, na os Es Brasil, que ainda se acham unidos 0 capazes de se governar a si mes mos.
tados que eram antigas colônias e . as democracias do tipo do Brasil, luídas politicamente, mas econômicamente subdesenvolvidas, possuem tos inegáveis de aproximação, plano da poltíica internacional, é poderem servir de liça torneio entre interesses cuja suprei : macia não mais pode encontrar camiV deles y nho no expediente das guerras diieõ tas entre potências superarmada.^;.
ISg prrcorrermo.s elenco de certas lutas pseudonacionais, ^os que elas terizam dois o verese caracpor sempre, aspectos; ]) ex primem choques ideolóSicos sem relação direta com as crises econômi
necessidades povo em
I cas e Sociais as l do parte do ter-
ik
,, Questao; 2) levam, fre- ^ J^^ntemente. à divisão ^ territorial, sendo cada ritório cindido ocupada poi- seções antagônicas do tropas nacionais madas e orientadas, porém, poil coeia, Laus, e, ate certo ponto, Conso e mesmo a China são exempíoa des ta cissiparidade histórica, a qual obeR aece a impulsos gerais das
j. potências, cujo mérito não cabe ^. averiguar; cujas
Esta capacidade inegável de autogovérno .suscita no Brasil, como re verso da medalha, certas reflexões a evo- cuja realidade seria insensato que rer fugir. Dissemos acima, e c uma pon- verdade, que o Brasil é institucion .lmente evoluído, mas econõmicanientc subdesenvolvido, pelo menos cm grandes ; onas geográficas e em se tores capitais da nossa vida social e administrativa. O subdesenvolvimen to econômico so projeta na grande maioria dos Estados novanientc indopentes da Afiica e do Sudoeste da Ásia, tam bém para a vida insti tucional, o que entre nós não se dá, situação que, se por um lado de nota em nós incgivel superioridade cultural, por outro cria ma’ores dificuldades de ajusta mento. Explico-me me lhor. Os Estados africa-
■i; ar- I grandes aqui razões, nos e asiáticos não po dem suportar o diálogo democrático, caracteri. ado pela existência da liCerta vez, perguntan- vre oposição, do eu a razão disso a dois inteli gentes diplomatas de Gana c da Guiné, êles me explicaram dificuldades de que as governo são tão enormes nestes países, dada rência de recursos de tôda ordem, que uma oposição livre levantaria, sempre, a rebelião popular contra as autoridades a cacom a simples indica apresentadas contraditòriamente importam tampouco aqui perqúirir wias que representam, sem dúvida] Pni risco para os países, como o sempre não
ção das deficiências, só a longo pracoiTÍgíveis, Claro que a facção que chegasse da administração. ZO ao ●>' irí» '
Podor por esta forma, se veria na mesma situação que a outra, diante dos problemas, e, se permitisse à mesma vir, por sua vez, como acusadora, sofreria sorte idêntica à sua. Seria, segundo meus informantes. se
democrático. A conclusão a se tirar ;i,j1 da premissa é outra. É a de que, í inclinemos necessària- embora nos
me um nunca acabar de golpes sem nte a favor do nosso lado demo- ' crático, a democracia brasileira só não permitir que a salvará se vida nacional se transforme em càin-
Sejam ou po de luta, desviada dos interesses internacionais. A coexistência exterdois blocos, cujo pro se afere por medidas tão im- ■acordo parcial de ensaios nucleares, na entre os gresso portantes como proscrição o dos proveito para o povo. não exatas tais razões, o fato é que as novas nações independentes são quase tôdas (com a exceção talvez única da Nigéria) de estrutura po lítica monopartidária por meio de fortes lideranças indivi duais, lhanças específicas rismos comunista e fascista se engae governadas
Quem quiser ver nisto semecom os totalitanão vai resultar imediatamente ua da guerra fria, como se Ao con- ' cessaçao chegou a dizer em Moscou, trário, a se acentuar dentro do terceiro mun- . , mundo subdesenvolvido, me-’ diante esforços de aprofundamento dos antagonismos locais, que possam servir às tentativas de supremacia de um e outro lado. guerra fria desviada podeEmbora os processos se asse melhem, as origens e principalmente do, o os objetivos do inonopartidismo afrie asiático são totalmente na. cano alheios us concepções fundamentais de Marx, Lenine, Hitler e Mussolini. Minha experiência de convívio com membros dos grupos desses países, mostra-me que êles só forçados pe las circunstâncias tomam posições de decidido apoio ao bloco soviético. representa para êles tação indireta não seja estimulada. !
Pelos motivos tão bem sintetizagovernantes dos pelo General Gallois, a confron- ' nas Nações Unidas, tação direta entre os dois grandes t está pràticamente fora de questão, 4 mas isto não prova que, pelo menos durante um certo tempo, a confronO comunismo
mais temem: liquidação da Acredito sinceramente que tal con- \ 0 que frontação indireta seja temporária, j e tenda também a diminuir por vá- - J rias razões. Razões, digamos de « soberania nacional.
Mas, voltando ao fio do meu ra ciocínio dois tipos, umas ligadas às modifi- .-b cações que visivelmente se proces- ,4 sam na maneira pela qual os lideres mais prestigiosos dos dois lados encaram as relações recíprocas e conseqüentemente, a projeção destas ( relações recíprocas no plano munÉ cia- dial; e outras razões fundadas na - ‘m isto de nenhuma maneira capacidade de discernimento e resistência das pequenas e médias potên- J , é inegável que o diálogo democrático, pela ampla liberdade de que assegura à manifestação de tôcorrentes de opinião, facilita tarefa de certas fôrdas as gi’andemente a ças conflitantes no plano internacio nal de acentuarem, e, até certo ponmesmo, orientar as to, procurarem, divergências internas. nossas ro que pode servir para condenar o sistema
cias quanto à ação das forças de sagrcgação, vindas do exterior.
A iuta que o Governo do de-
j .. rr
Presi¬ dente Kennedy, homem de admirá vel inteligência, descortino e capaci dade política, trava contra fascistas, governadores senadores racistas c grupos econômicos predatórios
Estados Unidos, não deixa dé ter pontos de semelhança que Kruschev travou com a luta e vem travan do contra o stalinismo, contra certas facções militares de um esquerdismo tornado tradicionalista, e, principalmente, contra a intoleiãncia ideológicas chinesa.
estar pensando em algo que eles, comunistas, também não pensassem, e ajuntou que talvez os teóricos soa- viéticos já estivessem procedendo a revisão de conceitos a que eu me referia. Ora, as recentes declara ções de Kruschev durante a malonos grada conferência sino-russa deixam entender exatamente a evolução que eu mencionava.
agora vigidez e linha a Parece evident
Mas a luta entre as ideologias po de continuar através da coexistên cia pacífica. Basta, para tanto, que a coexistência em causa seja ex terna e aplicável aos grandes, e não se estenda ao meio interno das naPor outras ções subdesenvolvidas,
» cegas à realidade a construção de sistenTa " vel de coexistência.
Seja_-me permitida, aqui outra cordaçao pessoal. Certa noite tando cóm"umlrm ™eses,’janaeeitáreem e. eruditos <.1^,-0’^!^^ cialista, eu lhe dizia que ver, a era atômica forçaria ricos do marxismodogmas da doutr luta de classe soa meu os teóJ a reverem certos ina, a respeito da t ■ , _ P^ano mundial. R A evolução mundial, nos têrmos clás sicos do marxismo, significaria guez-ra mundial, argumentei, hoje seria o fim de tôdas í luções, porque o fim da própria hu manidade. O meu interlocutor, ouvir estas observações óbvias, pondeu, apenas, que eu não julgasse a 1 e esta as revoao res-
e lideres mais destacados, e de outro da que os cie um lado + 4. cortina de ferro do tentores das tremenda« co, uedades da manutençfo^d^r^ atômica, assocÍam-se de enfrentar era na oc . ^^^essidade palavras, se não conseguirmos atin gir ao equilíbrio de uma coexistên cia interna nos países como o nos so, então estaremos nos sacrifican do para que a luta internacional prossiga, na nossa casa e à nossa custa, está em Brasil.
É isto, exatamente, o quo vias de se preparar no do. novo.
No discurso com que examinei re centemente, no Senado, o problema da ajuda externa aos Estados-membros da Federação, mencionei, de passagem, um aspecto alarmante da atualidade brasileira que, na verda de, merece exame mais amadureciNão me proponho a fazê-lo aqui, mas sòmente a mencioná-lo, de Refiro-me ao fato surpreen dente de que, enquanto o povo ainda se mantém unido, as estruturas po líticas , se dividem rapidamente, e esta divisão atinge a tôdas as ins tituições tradicionais da sociedade brasileira, tais como a Igreja, as Pôrças Armadas e as universidades. Em face do fato é necessário obser-
do Brasil em palco da guerra fria Como dizia duramente Aristides Lo bo, a propósito da República, nosso povo se limita a assistir bestificado aprofundamento do buraco que as elites incapazes e insensatas vão cavando em torno dêle.
Se chegarmos ao pior, este pior poderá ser uma longa e sangrenta anarquia (no Brasil muito mais gra do que aquela em que se debate a Argentina) o julgamento da His tória não perdoará às nossas elites atuais. ao ve Dentro do ridículo e da
loucura ambientes, só a suprema co ragem da moderação pode trazer a chave que decifre a incógnita brasi leira. E, a meu ver, o local em seguidores não se interessam pelos problemas, nem pelas soluções, nem pelas idéias que aqueles a quem senutram a respeito de probleconcretos, se é que alguns disguem mas '
var, preliminarmente, que a divisão a que aludo é antes de tudo ideo lógica, isto é, se processa em torno de idéias ou de princípios abstratos, ou em torno de personalidades sim bólicas de tais idéias e princípios, mas nunca em torno de problemas concretos ou das suas soluções. Dois generais, dois governadores, dois cardeais, dois professores (descul pem as rimas involuntárias) dividem respectivamente o Exército, a Polí tica, a Igreja, a Universidade. Se nós quisennos saber quais são os problemas para que eles tenham en carado soluções diversas, a gosto de um ou outro grupo de seguidocom surpresa, que os vemos, res, y i
tadura comunista (agora
República Sindicalista coisa que nun ca cheguei a saber, ao cei-to, o que Mas o outro lado segue os cliamada seja).
que esta barreira moderada pode sei organizada mais rapidamente, mais independência e eficiência, é, ainda, dentro do Congresso, da enonne onda de desmoralização que a corrupção das alas radicais trouxe para q Legislativo, principal mente no pagamento de mandatos por entidades suspeitas e por agências do poder público.
Os riscos e ameaças nos vêm, por igual, do abandono dos desprotegi dos e do medo dos privilegiados. É de Maquiável este admirável mento. com apesai pensaOs motins são frequente põem de opiniões a respeito. Estes àqueles porque ouvem dizer sGguem os outros nos querem escravie fundar uma di¬ que zar aos russos
adversários dos primeiros p^orque dizer também que estes privender aos Estaouvem meiros querem nos mente deflagrados pelos riscos; o medo de perder faz
ções dos homens as mesmas paixões que o desejo de ganhar”.
dos Unidos e fundar aqui uma Re pública de Gorilas, coisa que tanipouco consigo atinar com o^que é. E assim em torno de abstrações pri márias, gira a roda da paixão geral, resolvidos, e os problemas compram por falta de dinheiro, compram demais porque dinheiro perde o valor. nao Outros o A separa radicalismo ideológico (ideologias idéias) se acentua e se agrava Êste é o terreno nao sao o sem incessantemente.
A inflação leva a pobreza à mi séria e a riqueza ao fausto. nascer nos coraUns
ção torna-se mais insuportável, paixões mais incendiadas, as intenas transformação privilegiado para a
ções mais violentas, dicalização natural se ajunta a ce gueira das elites, prestando-se à ra dicalização
pelo ainda não extinto expansionismo estrangeiro, então podemos ava liar a delicadeza da situação em que nos encontramos ponsabilidades que pesam sobre o nosso meio político dirigente.
ter sempre na linha moderada, entre os extremismos radicais do seu tem-
po. O mesmo se pode dizer dc ouideológica propiciada tro grande homem do nosso j)nssado. Bernardo Vasconcelo.s, A modera ção é, frequentemente, prova de for ça dc alma. O radicalismo, ao cone o grau das res- trário, pode denotar debilidade his térica 0 descontrole da vontade.
Se a esta ra¬ Minha manei-
Eu pertenço, por natureza e por formação intelectual, ao grupo dos espíritos moderados, ra de
deração nacional tação e mesmo mental.
Na experiência modesta e lijnitadu da minha vida política, nunca pre cisei de maior decisão e coragem do que para resistir aos fanáticos c repele invencivelmente aos radicais. E a muitos deles vi fanatismo, seja de entrar em colapso, passada a fasg n Para mim sangüinea da exaltação. Isto me o%an repugnante quanto tem custado amizades, e mesmo intável^^ e nada de tão insupor- compreensões de grupos numerosos, fanatisrnn" 1 ^ fanático. Com o mas nada me poderá fazer aquilo que tato a s ha^duas formas de con- não sou, um homem suscetível de os èspíritos*^r ^ fanatismos ou de me filiar a fanásível 0 afast ticos. Hoje, o que mais receio para ^ível a luta^™^q^°’ ^ sempre prefe- o Brasil, é exatamente a ação dêsexiste prova d temperamentos marginais, topídez do G ^ grosseira estu- mada esta palavra no sou mais acerliderinças íanâtica^^ “ ‘“'í.'’ dignificado. Uma idéia f i exemplo. Quando tre os fanáf ^ con-ente en- me encontrava na Europa, no prinsubmissos cípio deste ano, acompanhava com se confunde ^ ^ moderação interesse as notícias que chegavam ceticismo ou clnTf, abandono, a respeito da reforma agrária, f ujaçao. Nada mais Quando ainda na Câmara tive ocapartidário moderado, sião, certa vez, de estudar alguns suno^^ enfrentar esta aspectos do assunto, relativo ao reçao. Inclusive, a mo- gime jurídico do trabalho rural, nao excluí exal- Apresentei, então, um projeto, que O Th tempera- mereceu ampla discussão e apoio de em <?nm ^ Ronifácio era vários partidos. Levado pela suerrado. Líd tive, muitas errônea
^ ^ a exa ado de temperamento, posição de que poderia contribuir as vezes um violento, mas, raeio- agora, no Senado, para novo estudo na men noliticamente. um mode- da questão, apressei a minha volta, ra o. Toda a sua ação ê prova também com esta esperança. Ao conseguiu o êxito chegar à nossa terra vi, no entanto, se man- uma situação inteiramente inesperadisso, e se ela que teve foi porque soube
da. Ninguém fala a r:rio de re forma agrária. Todo mundo, car deais, jornalistas, militares, governa dores, ministros, congressistas, só fala da reforma constitucional. Ora, essa é exatamente a discussão colo cada nos termos de radicalismo ideológico a que me refiro, e que não consigo suportar. Acho tão idiotas as razões arbitrárias dos que sus tentam que a reforma da ConstiUúção é uma catástrofe irreparável, uma ameaça à liberdade, um rou bo à propriedade, como as ra zões que pi*etendem que a reforma da Constituição é uma panaceia ca dê transformar, por milagre. Ninguém, entretanto, cuida mais da reforma agrária. Todos do Saara Canaã, continuam espantosamen te a só falar em reforma da Cons tituição. Esta incrível divisão por nada, me faz lembrar uma obsercuriosa do Presidente Antônio paz ao vaçao
Eu era promotor em Belo Carlos. Horizonte, e, como sucedia às vezes, um dia em palácio com o jantava
celente de João Neves, vemos como foi a cegueira dos grupos dominan tes que arrastou o Brasil ao fim da primeira República; Faltou à ge ração de 1930 a capacidade de coe xistir.
na
Naquele tempo, a situação interimpunha, talvez mais do que hoje, -u divisão, dada à resistência, digamos vegetal, lenhosa, do Presi dente Washington Luís. Hoje, no entanto, tenho a impressão de que . as instituições internas são bastante aperfeiçoadas e flexíveis, e que sõ por um radicalismo ideológico deter minado pela adesão consciente ou in consciente à confrontação interna cional, estamos perdendo o senso da moderação e a capacidade de coe-‘ xistência.
O meio político, através da ação das suas personalidades mais vigo rosas, está dividido eni dois bandos de atuação contrária. Um explora massas e o seu desejo de ganhar. Outro explora as elites e o seu medo de perder. Com uma frieza incrível
embora os fogachos oratórios, e uma espantosa falta de senso moral, estes dois grupos caminham suicídio político. as para o coisa que seria bem 1 ■j
A_● ._1 velho Andrada. Estávamos no.s pródromos da Aliança Liberal e dagava do rumo das coisas, nio Carlos, que era um manifestava sua apreensão em face do radicalismo das posições, que desprovàvelmente em grave De repente saiu-se com esta; eu inAntôfnoderado, fecharia crise. i I
boa, se tal suicídio não fôsse panhado da liquidação da paz e da liberdade de todo um povo. acomE mais 4 - ■ i í espantoso ainda é que homens de in contestável talento não veem coisa «Você já viu procissão de Semana Santa em Ouro Preto? Pois bem, rua estiver toda cheia, se quando a
tão clara. São como aquêles peixes í das grandes profundidades, de fala Jean Cocteau: luminosos,s po rém quQ V cegos. você jogar um chapéu da janela, a cabeça em que o chapéu cair será pelo menos igual às duas cabecas que vão> dividir o Brasil.. .” Era a divisão por nada.
Hoje, lendo o livro^recente e ex-
É evidente que a parte mais lú cida, que é também a mais mode rada, das elites, principalmente no meio político, tem de reagir, en-
*
Na imprensa, nas quanto é tempo. Forças Armadas, nas emprê.sas eco nômicas, nas orpranizaçõcs operárias
rança, ficamos entre Ihoria de do de perder. o desejo de nieuns e o nosso próprio mêFrccisamo.s nos unir e estudantis, mas, principalmente no Congresso, a árdua, a dura luta da moderação deve ser travada. Se os partidos estiverem divididos ao pon to de não mais poderem coin-esponder a êste apelo, então que estou rem estas carcaças podres e se rea grupem as forças indenes do fana tismo ideológico e personalista novas e mais sadias partidárias. om organizações É também preciso que
a nos mesmos, restaurar dade e a integria unidade do nosso ser rae moral. tarefa sumaniente cional facilitada para um povo católico, face as recontes posições do Vaticano. Só assim compreenderemos a importân cia da moderação, a coragem de se aderir resolutamente a ela, quando e tão mais fácil, tão mais rendoso o, aparentemente, tã cado acompanhar qualquer uma das duas o monos arris* espumantes correntes radicais cada homem, com alguma dose de responsabilidade dos os homens comuns, base de tudo aí compreendique são a procure sincera .
Acredito que a maior contribuição, pode ser ainda a do no momento. Congresso.Se se constituísse ali, arrebentando tôdas as mol- mente, num esforço de acabar consciência, com a própria divisão íntima. A orque o drama da G também êste. nossa geração
T ^luitos de nós estamo d.v.d.dos, dentro de nós „esmos. Nao temos coragem de unir as duas partes do qne tende turo '■ do morto, vivo. nosso eu, aquela para o progresso e o fue a que se aferra a um passaparece mas que ainda
Divididos entre a compreensão do progresso e o sentimento de insegn
mesmo duras partidárias, ria moderada, lideranças fanáticas portar conforme as inelutáveis exi gências da transformação nacional, a democracia brasileira estaria saluma sólida niaiocapaz de repelir as G de se com-
va, e o nosso faturo provavelmente garantido, tras vêzes, inclusive em 1961 e 1962. A democracia brasileira está nes ta alternativa: coexistir ou desapa recer. Já £hemos isto em ou-
O BRASIL DE HOJE
C/UiLOs Pinto Alves
DEVO a Roberto Simonsen a lei tura do livro “A Inglaterra de Hoje”, do quase esquecido historia dor e sociólogo português Oliveira Martins.
Em 1892, o amigo de Antero de Quental e de Eça de Queiroz fêz um passeio à Inglaterra e aproveitou para mandar ao “Jornal do Comér cio”, do Rio de Janeiro, cartas de viagem, no ano seguinte publicadas em livro, em Lisboa, pelo editor An tônio Maria Pereira.
As Ilhas Britânicas, bem no fim do século passado, eram um magnífico ponto de observação para uma visão panorâmica do auge da civilização européia, nas vésperas da primeira ca tástrofe mundial.
Já havia alguma coisa podre na crista daquela sociedade burgue sa, satisfeita consigo mesma e im pingindo aos “indígenas” a pompa de seu estilo de vida, de sua religião, de suas boas maneiras.
Oliveira Martins diagnosticou a doença daquela pacífica civilização/ e a classificou como um fenômeno de “dinheirização” ou de descontro ladas “emissões de notas”.
Um hematologista, dado a estudos sociais, certamente catalogaria a moléstia entre as várias espécies de leucemias monetárias.
Todas as enfermidades, tanto as agudas como as crônicas, desenca deiam estados mórbidos no psiquismo do paciente; e quanao o morbo
se torna epidêmico, causa muitas vêuma verdadeira psicose coletiva.
Há muitas analogias entre o caso clínico da velha Inglaterra do sé culo passado e a moléstia infantil doBrasil de hoje.
Vamos transcrever alguns trechos’do livro de Oliveira Martins, paraservirem de modêlo para um retra-tista de nossa sociedade atual.
“É também nesta metade de sé'' culo que a febre do jogo, a embria guez da cobiça, o delírio da riqueza assaltam o ânimo de gente que, sens Deus que adore nem tradição que venere, quando tudo se tornou vitalício e individual, quando tudo se tornou exte rior e cênico, põe o entusiaszes
mo e a esperança inteira no gozo brutal da mulher também se quota, da mesa paga, do palácio vistoso que passa de mão em mão; na vertigem alu cinada pelas comoções febris das ho ras terríveis, em que a voz do que que se pre■●i goeiro da Bôlsa, anunciando as osci lações dos títulos, soa como as trombetas do juízo final, convocando gerações infinitas no vale de Josafá.
Sempre se ganhou, sempre se jo gou,, sempre se ganhou e perdeu. Nada disso é novo. as 0 que é novo ; i 1 é a transformação de um vício eni norma de vida das sociedades. (. .)
Sempre se especulou; mas os co merciantes desta própria era das descobertas, início da evolução de que hoje vemos o têrmo delirante,.
I
obedeciam a outros motivos. (...) O comércio enobrecia. Os banquei ros eram príncipes, a valer. (...)
As ilusões de outro tempo davam à vida incomparavelmente mais delí<- cia do que estes divertimentos em
que nos vamos arrastando hoje por uma estrada de tédio , apesar das excitações inexcedível permanentes ^ do café, do tabaco, da morfina e dos afrodisíacos. (...) A arte do f talismo atingira por dois capimodos 0 N ideal de abstração, reduzindo L o ca, pitai a um signo apenas sôbre que (í espírita em tôdas as classes com um fervor de insunia quase piedosa.
se exerce o jôgo. (...) q bolsista joga milhões, dispõe de milhões ca, desconta, transfere, ’ sareporta mi; Ihões, sem às vê..es ter aítes” 1 de. um conto de U esboçados rapidamente, tar o verdadeiro sociedade
pos é um mal íntimo, dc consciên cia: é a ausência de ideal. Essa dinheiriza- doença que se chama tem como foco a InglateiTa, çao mas é nesse foco, e por isso mes mo, onde a reação mística se apre senta com maior energia, superfície levedou o protestantismo; propagase o budismo trazido da índia pelos funcionários e lavra a superstição Vem à antigo fermento que o
, í . e % lhe perguntarem de oup
ser incoerente os traços para retrapríncipe” da nossa uesvairada, - e digno de dó resulta um S
E ao passo que, paralelamente, cresce a onda do proletariado, darse-á, parece-nie, o que os matemá ticos denominam de redução ao ab surdo. A reforma pacífica exetpiível quando as sociedades se governam por principados aristocráticos, é im praticável hoje, que vão levadas pe los furacões tempestuosos das de mocracias”.
229 e seguintes).
P que vive, começará nor fí-
í
E que remédio?
O mal dos tem i.ít)h m. -
ao ins-
0 próximo e domi-
díso^^^^víífao Del'IZt à'm do acaso, sem pensamento’ nem^desigmo. Vive como vê viver Tprl ximo obedecendo únicamente tinto de exceder ná-lo. (...)
Essa mesma doença que destruiu a civilização ocidental, está atacando o . próprio cerne de nossa nacionali dade. Qual o remédio? Só nos resta aguardar as reformas prometidas pe los príncipes de nossa democracia. (Obra citada, páginas
Assim escreveu Oliveira Martins em 1892. O materialismo do século XIX nos deu de presente duas guer ras mundiais, o nazismo, o fascis mo e o comunismo.
Antônio Gontijo de Carv^ujio
J^UCAS ANTÔNIO MONTEIRO DE BARROS pertencia à antiga fa mília portuguesa, conhecida alémmar desde o.s tempos de el-rey D. Dinix. Era natural de Congonhas do Campo, denoininação de uma planta que, com abundância, se en contrava. no primitivo povoado de Feliciano Mendes, e que deu origem ao nome. Saint Hilaire fêz a classifi cação desta planta, cuja infusão constitui um perfeito sucedâneo do mate.
O principal monumento de Congo nhas do Campo é o santuário - de N. S. do Bom Jesus de Matozinhos, em cujo adro, de comovente beleza,- se encontram as famosas tátuas dos doze profetas do Antigo Testamento, obra do imortal Aleijadinho, talvez a maior manifestação artística do Novo Mundo, até com parado a Miguel Ângelo.
LUCAS ANTÔNIO formou-se pela Universidade de Coimbra, como qua se todos os Monteiros de Barros, mineiros do seu tempo. É expressiva a relação, que encontrei nos Anais da Biblioteca Nacional e por mim completada, de membros desta im portante família que se graduaram pela famosa Universidade, no perío do de 1782 a 1822. Atingiu a qua torze o número de bachai’éis em di reito e em matemática, que traziam o sobrenome Monteiro de Barros, quase todos natiu'ais de Congonhas do Campo, um ou outro de Vila Rica. Nenhuma família de Minas Gerais mesmo do Brasil, naquela época, se lhe avantajava em prestígio social.
Como é sabido, os maiores empe cilhos à nobre carreira de Bacharel eram o mulatismo, o sangue judaico e 0 ofício mecânico ou pois era tida
como vil a profissão de sapateir carpinteiro e outras semelhantes.
Na rápida visita que lá recente mente fiz, não encontrei vestígios Era comum encontrar-se frase das residências senhoriais dos Mon- mo essa, nos interrogatórios inquisiteiros de Barros. Dos moradores da toriais: “há rumor contra cidade, raros ouviram falar de tal peza e cristã velhice”. Com família, nem mesmo do filho que se pei*petuou na História com o tí tulo da cidade natal: Visconde de es-
Visconde de Congonhas do Campo e a Universidade de Coimbra 1
ro volume, o louvor às artes mecâ nicas, dando dignidade ao trabalho manual, início de uma ao artífice, ao operário.
o, cosua limo apa recimento, de enorme divulgação, da Grande Enciclopédia, dirigida por DAlembert, foi acolhido, no primei Congonhas do Campo. Surpreendeume um preto velho: tinha um conhe cimento vago da passagem do Con gonhas pelo govêrno de São Paulo. O tempo caminhou muito mais de pressa do que eu supunha.
uma função na justiça sem ser ad-
Nenhum bacharel poderia reabilitação exercer í 1
* mitido a ler, como então se dizia, / no Desembargo do Paço, o tribunal
I que expedia as graças, os privilégios e as liberdades. Submetia-se o postulante a rigoroso exame, com
^ testemunhas de prol, afim de se ha-
r ' bilitar a servir nos lugares de letras.
para usar a terminologia da época. Lucas Antônio leu em 4 de bro de 1789. novemTeve como testemu-nhas pessoas que se projetaram k vida pública. A começar por José
de Faría Lobato, que se iniciou como de Direito em Conífonlms do Juiz
Campo e terminou como Senador do Império. Segundo as declarações das sete testemunhas o habilitamlo era dc boa vida e costume, não solteiro exercia qualquer ofício mecânico, e era filho e neto de pessoas decentes e honestas, que viviam do rendimen to das suas fazendas”. Êsse ates-
^ Bonifácio de Andrada e Silva, na seu colega de turma e que os anais universitários registram
I estudante; Bernardo de Souza Barradas, natural de Mariana, tio mar terno do estadista Bernardo Pereir ? de Vasconcelos, boni como a e que se salientou y
como magistrado, reitor da Univer sidade, hábil advogado na Casa da buphcaçao, que era o Tribunal de gunda instância, - foi outra teste munha, assim como João Evangelista
tadü simboliza o reacionarismo do velho Portugal. Lucas Antônio teve como colegas de ano: Antônio de Moraes e Silva, fa moso dicionarista e autor de um epítome de giamática portuguesa e o cientista Manoel FeiTeira da Câma ra Bettencourt e Sá, que de leve foi biografado por Xavier da Veiga nas excelentes neiras. Mi- Efemérides U 9}
se- Outro grande contemporâneo seu foi José Teixeira da Fonseca Vas concelos, 0 Visconde de Caeté, que pi*esidia a província de Minas Gerais, quando Lucas Antônio a de São Paulo. Era um tipo fidalgo, de boas maneiras, conversador agradável. Im2)i'essionou vivamente a Saint Hilaire, que lhe traçou um perfil, bastante reproduzido nas seletas mineiras. Foi professor de preparatórios, eni Sabará, de Cândido José de Araújo Viana, o futuro mar quês de Sapucaí, também gra duado em Coimbra. Quando estudante, dirigiu Araújo Via na ao seu amigo José Cesário de Miranda Ribeiro, depois Visconde de Uberaba, longa carta, em decassílabos humo rísticos. com apropriadas ci- i y?/
tações de Vergílio e Ovídio, na qual descreve, com gi*aça, os sítios pito rescos dos arrabaldes da velha ci dade universitária. Da produção in
telectual de Sapucaí, — grande ami go (Ic D. Pedro II e que durante 30 anos presidiu o Instituto HistóGeográfico Brasileiro, — ti as quadrinhas sentimentais, as violetas também de saudade loni , para a campa da filha, aque la carta é o único documento dêle se conhece digno de nota, sar de longa vida pública, como Se nador e Ministro de Estado, mado, era contudo medíocre.
De Vasconcelos há um discurso px-onunciado à face do Imperadoi' D. Pedro I, profligando reacionários das Cortes de Portugal e soIidarizando-se com os decretos briosos os
Dêle
sidade. Salvo se se tratasse de mero professor sem função oficial, creio ainda que ôle tenha sido o pri meiro da classe, da qual fazia parte um José Bonifácio. É verdade em todos os seus exames, foi apro vado nemine discrepante. Ao fina lizar o curso jurídico, obteve a me lhor classificação em mérito literário. A.inda como estudante, que ambicio nava exercer de fato a profissão, ao revés de tantos outros que só pen savam em poetar e se divertir, pra ticou durante mais de um ano, nas audiências do civel, com “bom pro* cedimento, inteligência e aceitação das partes”, segundo certidão ofe recida ao Desembargo do Paço. Êsses são os únicos dados existentes Arquivo da Universidade
Não que, no de Coimbra.
A minha impressão é de que se trata de um estudante apli cado, que não se envolveu em lutas políticas, nem teve a vida boêmia tao própria da mocidade, pou-se com o direito.
.1rico e rante « morque apeAfa1 -t ‘À 1
._k paulistas, nossos conjuntos guc, amizade, costumes e bravura — verdadeiramente antológico, é 0 que nos resta e por sí só define um caráter, um Homem com H maiusculo. em san-
Em que pese à declaração de Ber nardo Pereira de Vasconcelos, sinal bom estudante.
Preocupor estudei direito «
publico naquela Universidade e saí um bárbaro: foi-me preciso até des aprender”; a uma outra do Jurisconsulto Batista Pei‘eira, ,
combe, na expõe a nu a decadência do superior brasileiro.
Assis Cintra, autor de livros ico noclastas e que às vezes dava larg*as à imaginação, como no caso das cartas íntimas de D. Pedro I à Marquesa de Santos, que êle ofere ceu a um público ávido de leituras licenciosas, em artigo inserido em “A Gazeta”, dá Lucas Antônio como aluno laureado, o primeiro da turma, e professor assistente da cadeira de Direito Público, por designação do Reitor, esses dados, pois, segundo informa ções oficiais que colhí, não existia no século XVIII a categoria de as sistente no corpo docente da UniverNão sei onde êle obteve - Coimbra e sinonimo de inquietação, trevas fanatismo”; a um depoimento ferino do Conselheiro Barbosa de Oliveira sôbre professores da Universidade citado por Américo Jacobina L erudita palestra aem quG ensino não se pode ne gar a enorme influência, não de todo inaléfica, que ela exerceu na menta lidade jurídica e política do Brasil.
I1772, os quais serviram de base para elaborados pelo Visconde de Caquando da instalação dos os chocira,
É suficiente dizer que, dos 122 mi nistros do Supremo Tribunal nomea dos no Império, 72 lá se formaram. Quase todos os constituintes do Pri meiro Reinado estudaram em Coimeur.sos jurídicos em São Paulo e 0linEstaLutos esses que receberam dc João Mendes Júda. a consagraçao bra e se impregnaram, sem deslustre, das idéias da lendária Univer sidade, cuja vida, desde os primórdios, foi descrita com vasta erudição pelo sábio Teófilo Braga, que da Di vina Providência tudo recebeu, eni poder e em inteligência, menos o dom de transmitir o pensamento com arte. Quem descreveu os hábitos de vida do estudante coimbrão. em pe
nior, que os tinha na conta da me lhor cousa em matéria de ensino do Direito. Miguel Reale,jurista-filósofo, de idéias modernas, também doutri nou sobre a matéria, anali.sando-a em largas visadas, com a afirmação, em João Mendes « certa altura, de que Júnior, a cujas dii'otrizes dos Esta tutos se manteve fiel, foi no século ríodos musicais, foi Alcântara Ma chado, ao ascender, com famoso dis curso, à imortalidade.
XX o teorizador dos preceitos conimbricenses, ajustados aos preceitos escolásticos”.
em seus o a
João Mendes Júnior, de Lucas Antônio da obra humanística era um entusiasta ^ - de Antônio tjouveia, o célebre mestre de Montaigne; aprazia-se em citar Aristó teles, a qualquer pretexto, escritos, nas cartas particulares que não é de se estranhar, pois, segundo Delfim Santos, em “O pen samento filosófico de Portugal”, Aristóteles é o pensador sempre piesente em todos os momentos da especulação nacional”.
Conservador ^ ^ demasia, tradicio¬ nalista ferrenho, Lucas Antôni filosofia 0 em escolástico e política um partidário do direito di vino, 0 era em que confirma pensa
qual um pico solitário, na Paulicéia trepidante, numa congi-egação professores em que pontificava Pedro Lessa, vivia o passado, do tempo dc Lucas Antônio.
Nenhum documento reflete mclhoi influência de Coimbra sôbre a men talidade do político e jurista mi neiro, que culminou como Presiden te do Supremo Tribunal, do que a sua segunda fala no Conselho do Go verno, em 1826, como Presidente da Província de São Paulo. a
A par de uma resenha dos atos de caráter administrativo, de uma apologia ao método Lencastriano para o ensino das primeiras letras, da promoção da Loteria em benefício do Hospital Público de Caridade meu ver não desmerece um o que a mento de Augusto Comte: mem é do seu século, 00 homesmo a seu pesar”.
Em direito — nem podería deixar de ser, pela citada razão de Augusto Comte — um apegado aos Estatu tos da Universidade de Coimbra de moralista sincei*o como êle — Lucas Antônio extende-se em citações bí blicas, em trechos de história sagi'a-
da, em textos de filosofia patrística, que não mais se vêem nos relató rios governamentais, nem se coadu nam com a trepidação dos tem pos liodiernos. Uma literatura in-
teiramente obsoleta, com todo pri mor da sua redação.
Tinha razão Augusto Comte: homem é do seu século, a seu pesar”.
A ENCÍCLICA TACEM IN TERRISti
Pk. Fkhnandí) Bastos df. Avii-a S J
QUANDO
é publicada uma encíclica procura-se muitas vezes i'' descobrir que fato ou situação con^ ereta ,tenha provocado a sua promulgação. No caso da Pacem in terris, í houve alusões referentes à confe* rência do desarmamento, às então r.’ próximas eleições italianas e até à visita do genro de Khruschev Papa. ao
Creio que esta preocupação ou esta pesquisa é no mínimo inútil.
duos entre si (l.a Parto); ordom nas relações entre indivíduos c o Estado (2.a Parte); ordem nas relações dos Estados entre si (3.a Parte); e ordem nas relações entre indivíduos e Es tados e a comunidade mundial (4.a Parte). A 5.a e última parte do texto é consagrada a algumas dire trizes pastorais.
IPrimeiro porque uma encíclica é, em geral, provocada por um con junto de circunstâncias complexas Síobal, onde seria imprudente pretender descobrir circunstância decisiva nante. uma ou deteiTni-
Segundo
, porque a encíclica, vez publicada, adquire um
tiariedade, ser vinculada ou a uma vaa um fato
A situação determinada.
A ideia central do tifíeio, 0 seu centro de a partir do qual todas tes revelam documento ponperspectiva, as suas parcoerência int sua erna.
„ próprio título Pax.
Paz, porém, na ordem, ga-
Paz com está explícita no o a grande aspiração de uma humanidade exacerbada te das guerras frias pelo espectro da pelo desgase apavorada gueiTa atômica, paz fundada na ordem; ordem, única eficaz rantia de uma paz sólida.
A partir deste centro de perspec tiva, o pensamento pontifício anali sa as diversas dimensões desta dem: ordem nas relações dos indivíor-
Antes de me referir ao conteúdo de cada uma das partes, ressaltando nelas o que me parece mais impor tante, é indispensável analisar um pouco a noção de ordem, como é for mulada pelo Soberano Pontífice. Para êle a paz, a paz verdadeira e durável, só pode firmar-se sobre a ordem natural. Não sei se há as pecto da mensagem cristã sobre o qual se tenham criado maiores equí vocos. Foi nesta idéia de ordem na tural que o liberalismo de A. Smith, o fisiocratismo de Qnesnay e o cameralismo de Süssmilcli foram bus car a justificativa para uma econo mia de liberdade, de livi-e iniciativa, contra as pretensões intervencionistas do poder público. Nem sei se nâo terá havido de início uma cei*ta complacência de homens da Igreja, ao ver que era no arsenal de sua velha doutrina que se ia buscar a motivação teórica de uma nova fase que surgia. Mal viam êsses homens o sério equívoco que se começava a criar em torno da idéia de ordem
natural ou de ordem divina, tarde as críticas ao liberalismo, in vestindo contra os do sistema, investiam também tra Mai
um como com armas de que A invescientiíicismo positivista, que haveria de substituir a idéia de ordem de lei natural, pela idéia de lei social e haveria de acabar por reduzir moral a uma simples moeurs”. A idéia de ordem natural seria apenas uma reminiscência pertinaz de um estágio teológico da hu manidade, superado por um estágio positivo. O iiistoxncismo haveria de formar na mesma linha de combate contra uma ordem natural, que se lhe afigurava uma ordem estática, definiti ura ou a « Science des como] - t
erros e excessos oon a idéia de ordem natural que s savam de deduções elaboradas inteligências condicionadas por época e por uma cultura, que iden- i tificavam, como sendo natureza hu- ; mana, aquilo que era apenas latino, ■ j medieval ou ocidental. A demolição das incrustações espúrias sei*viu para ' ^ revelar melhor o cerne essencial. r por uma, parecia oferecei*-lhe embasamento teológico, tida foi feita
1.0 — A idéia cristã de ordem natu
ral sobre a qual se apóia a encíclica J Pacem in terris, é simples como este cerne essencial, mas para expô-la com mais clareza, vou procurar des- ■ J dobrá-la em vários itens. ^
Existe uma natureza humana
Aquilo que a humanidade, desde Sóca*ates, quando se afanava em conhecer homem.
ao men procurou descob
Existe no homem um pr os rir o in cípio imanente e substancia] - ação, o que a velha de esco- , jargão dizia ' motus et lástica no seu va, como um “status quo”. V
Nós sabemos quanto essas m idéias empolgaram uma de J nossas mais vigorosas inteli gências, Tobias Barreto, que foi tre nós um dos grandes demolidores a de uma teoria do direito fundada na idéia de lei natural. Uma cousa é curiosa, entretanto. Djacir Menezes no seu trabalho Temas de política e de filosofia, registra uma frase de Tobias Barreto pela qual parece que êste, combatendo uma falsa
enV ii Principium ser quietis in eo in quo est primo et per se et. mon secundum cidens”. acSartre pensava liquidar esta ideia dizendo que o homem ^ e o unico ser no qual a existência . * precede a essência. 0 homem pri- A meiramente é; depois é isto ou aqui lo. Entretanto ● l por mais que o 'i homem queira ser isto ou aquilo, êle ' H so o pode ser dentro de um bitolamento que lhe é imposto, no mundo fisico e no mundo racional. Por que queira, não pode deixar de um indivíduo. dotado de um corpo ser racional, livre e social. Isto é a natureza humana mais ser idéia de ordem natural, de direito natural, estava de fato, intuindo pre cisamente aquilo que se pretendia entender por direito, por lei natu ral. A frase é a seguinte: ((Não que especificamen¬ te o distingue de qualquer outro ser.
existe um direito natural; uma lei natural do direito”, ras exigências foram feitas, me do direito natural, que nâo pasléãáà. existe Inúmeem no-
2.0 — Esta natureza é comum a to- A üos os homens. Todos temos a mes- ‘-i ma natureza, isto se induz aliás, mo premissa implícita e imediata-' .\íi co-
mente intuída na própria conduta da comunicação. Tudo que me é comu nicado pelo outro, através de símbo los gestuais, vocais ou escritos, só é entendido por mim através de uma referência que faço à ra mna própria experiência, as minhas próprias vi vências. Esta referência conduziría a um total e imenso equívoco entre os homens, se nào fosse leita à base da evidência imediata de que todos temos a mesma natureza.
cristão
situa êste resultado final plano meta-liistorico, como a
num própria irradiação da plenituue da um dom de orücin organizada, como Deus.
IEsta natureza é norma de moralidade, isto é, é mor«lniente bom o que for segundo esta natu reza; o que promover seu desenvol vimento total e harmonioso; é mo ralmente mal esta natureza.
3.0 o que conspirar contra
O Papa ensina na encíclica que só podemos ter pa^. sc nos submetermos à oruem natural, à ordem do criador, própria natureza inscrita na nossa humana, que Deus criou animal, ra cional, livre e social. Só pode haver possibilidades ordem, se existirem os homens possam reais para que viver como sêres livres e sociais; Papa, como sujeitos de direitos e denâo lhes são físicos, racionais, isto é, explica o veres naturais, que outorgados ou impostos por uma au toridade estatal, mas que derivam Toda a orde- 4.0
A natureza humana é norma de moralidade de uma projeto divino, po a matéria gia primeira, to lúcido, finalidade é seca de toda porque é a expressão criadora, Depositando no temprimitiva, ou a enerDeus não fêz um gesDeus tinha um fim. uma intenção üe um A exigência intrínaçao racional da própria natureza, naçao juríüico-positiva de ciedade, só tem sentido enquanto exdiversas circunstânuma soplicitação, nas
O
Era oportuno repetir agora, hoje, mensagem milenar da tradição Repetir que o homem tem essa cristã ?
direito à vida, à liberdade, ao res peito de sua dignidade, ao trabalho, a associar-se, pensar, crer, querer, possuir?...
cias de espaço e de tempo, desta ordem natural, enquanto fator de Tôda sua razão promoção humana, de ser é criar condições para que como ho- os homens possam viver mens, sêres ciais, sujeitos de deveres e de diracionais, livres e so, mesmo no sentido iminente do têrmo. As sim, ordem natural, tabeiecida por Deus, tem imperativo de ou ordem esum sentido execução de um pla reitos.^ Sentido aberto, dinâmico, não o sentido estático, de uma determinada ordem de de um determinado “status paz é 0 apanágio dos a ordem divina, dos no divino; tem cousas, quo”. A que realizam que respeitam
Era oportuno, por dois motivos. Primeiro, porque milhões de homens encontram na sociedade condiviverem como honao ções reais para as exigências da natureza humana, que é a inscrição no tempo desta ordem; e a plenitude da esplendor da ordem, “pax splendor ordinis”, é o resultado final da rea lização total do plano divino. paz, como
mens, isto é, para viverem segundo a ordem natural, o imperativo divi-
no, e não têm essas condições seja por razão de pressões econômicas, seja por ra: ão de opressões políti cas. Segundo, porque hoje êsses
Esta é a única doutrina da autoridade que realmente respeita nobreza original do homem, tenção divina de que o homem obe dece a um seu semelhante, de Deus, está inscrita na natureza social do homem. vina. a A inem nome própria Como milhões de homens têm consciência mais aguda dos seus direitos, e de que êles não são realizados (Pacem in Terris, § 79). Â medida em que se torna mais aguda essa consciên cia e que êsses direitos não peitados, temos uma ameaça cente contra a paz.
sao rescressêres sociais os homens se realizam na sociedade e pela sociedade, e para que a sociedade funcione é indispen sável que haja uma autoridade. Se Deus não quisesse tal, não teria fei to os homens sêres sociais. Cabe
Todos desejamos ardentemente paz. Segundo a mensagem do Papa, só há um caminho para ela: lização de uma ordem que configure na terra a ordem de Deus. É fácil ver quanto é elevado o plano terra em que o Papa se coloca, ria ingênuo pensar que alude a tal ou qual situação política ou econô-
sempre aos ho a rea¬ dos os detento na Semica, tomada isoladamente.
Aquilo poder é o bem a que o Papa visa é salvar o ho
mem, onde quer que seus direito? não sejam respeitados.
A 2.a parte da encíclica focaliza a ordem que deve reinar nas rela ções entre pessoas e Estado. 0 Sumo Pontífice toma como ponto de partida de suas reflexões, a doutri na cristã relativa à ordem da auto ridade, todo o poder vem de Deus. nenhum título humano, nenhum ser humano pode se curvar perante ou tro homem para presta-lhe obedi ência. Todos os homens são abso lutamente iguais em dignidade de sêres livres e racionais. O homem livre só deve obediência àquele que o criou livre e que lhe impôs sua lei, respeitando-lhe a liberdade, ou a alguém que se lhe pode apresentar como representante da autoridade dia
Dêstes
cias que me pa « Omnis potestas a Deo”, Por mum, obriga § § 47,48). e mens, no exercício de sua liberdade, a criação dos meca nismos de designação daquele ou da queles pelos quais passará a auto ridade de Deus. Uma vez designa res desta autoridade, não lhes é facultado tràriamente. governar arbi-
A razão de ser de seu comum: podem êles tudo^ aquilo e só aquilo que é ne cessário para 0 bem comum, isto é, para ^eviar aquêle conjunto de cir cunstancias dentro das quais todos possam chegar a reali?ar uma vida comuatível com sua dignidade, princípios básicos, infere entre outras duas <5 Papa conseqüênrecem novas na cla reza de sua explicitação.
A primeira é gítima, legislando que a autoridade lepara o bem com consciência: (ver Creio que tal formula ção do problema da autoridade, vem a sunerar definitivamente a teoria da lei meramente penal, ainda sus tentada nov alguns moralistas
A segunda é que o Estado, como resüonsável pelo bem comum, é obri gado a uma contínua estruturas jurídicas e legais. revisão das no sen-
tido de adaptá-las vos conteúdos históricos concretos, (vejam-se § § 68 e ss.)
Na 3.a Parte, o Papa examina o problema das relações entre as di versas comunidades políticas.
sempre aos no- condenatória a tal ou qual potênAquilo a que clc visa c alertar cia. a todas contra o imenso perigo que a todos insidia: o de se deixarem envolver por uma dialética de ódio ou de prestígio, que as impeça de ver a imensa obra de promoção da humanidade em rápida expansão de mográfica, a que todos juntos po dem trazer uma solução cabal. *
O princípio básico, do qual par tem as reflexões da encíclica, me-se na idéia de que os Estados como tais são sujeitos de deveres e de direitos naturais seja nas suas relações com membros de suas pró prias comunidades nacionais, seja nas relações de Estado
A encíclica intema revela ' aplica : deveres naturais duos:
Iresu-
para Estado, assim, cuja estrutura uma notável simetria, aos Estados, como sujeitos de naturais, os mesmos deveres que incumbem aos indivíeveres d
e colaboração.
A propósito de cada pectos lUa das e do vidos.
um dêsses asPapa refere-se ao probleininorias, do desarmamento - aos países subdesenvolauxílio a «nio-ncf- quais repete as trisfr, » Ma. sé muito'™ que, se muito resta a fazer, toes nao foram feitas patético o suas sugesem vão. É unu» ° Pontífice para que se orientem mem imensos recursos destinam ao ao bem do ho' que ainda se TH - esfôrço armamentista. E a este respeito denuncia o último reduto em que se refugiam as gran des potências, para justificar orçamentos militares: seus aumento de poderio visando não mais mas uma barganha compensatória. a guerra. Seria profundamente injusto que rer atribuir ao Papa uma alusão
A 4.a Parte, tem por tema as re lações das comunidades nacionais para com a comunidade humana uni versal.
Existe um bem comum universal que obriga às nações como o bem comum nacional obriga aos indiví duos. A idéia da conumidade huma na universal é a gi-ande idéia que empolga a doutrina social da Igre ja desde seus primeiros teorizadores. Quando, sob a in.spiração mer cantilista o mundo começava a se dividir nas primeiras crises naciona listas, é precisamente então, que um Vitória O.P. intui a realidade de uma comunidade humana que deve ria ser munida dos órgãos capazes de urgir a realização do bom comum universal.
Prolongando esta linha de conside rações,. o Papa insiste na necessi dade de dar mais eficácia aos orga nismos internacionais, que são cons tituídos como instrumentos do bem comum universal. A êste respeito, o parági*afo 140 se abre para uma ampliação planetária do princípio da subsidiaridade, aplicado ao organis mo de poder da comunidade humana. Assim como o Estado tem para com 8ÇUS membros uma função subgidiá-
ria, assim também a organização das nações a tem com relação aos seus Estados, doutrina, minação dos povos deveria por uma exigências do bem sal, da mesma forma
Cremos que, à luz desta o princípio de autodeterpassai reformulação dentro das comum umverque o prin-
tureza, a origem e o fim do univer so e do homem com movimentos his tóricos de finalidade econômica, ciai, cultural e política, embora tais movimentos encontrem nessas idéias filosóficas a sua origem A doutrina soe mspirauma vez formu- çao. lada, é aquilo que é, mas um mocípio da autodeterminação dos indi- vimento, mergulhado como êste víduos^ foi reformulado dentro da situações históricas em contínuo deconsciência das novas exigências do bem comum nacional. era vir, não pode deixar de lhes sofrer o influxo e, portanto, é susceptível de alterações profundas. De resto. ★ quem ousará negar que nesses movi mentos, na medida dam em que concorcom as normas da reta razao.
(§ 159).
Tal principio, que constitui talvez o ponto mais debatido da parece encíclica, discretamente à referir-se ' conjuntura italiana então num mo mento pré-eleitoral de gi-ande vidade, quando o governo democrâta ciTstao realizara a célebre ra a sinisti‘a”, a esquerda atraindo graapertue conseguira dividir para o centro a ala socialista, distanciando-a da extrema comunista.
A 5.a e última parte da encíclica é consagrada à exposição de dire trizes pastorais. e interpretam as justas aspirações hurnanas, não possa haver elementos positivos dignos de aprovação”? Todas são enfeixadas numa exor tação à paz pela realiiaçâo da deni. Daí a necessidade da partici pação, ativa de todos na vida pú blica; daí a necessidade para todo o cristão, de traduzir em obras sua fé, lembrando-se que seus des tinos eternos se decidem pela fidelidade a seus compromissos ter renos, perante a cidade temporal. Daí, enfim, a necessidade de colabo rar com todos os homensl de boa von tade que procuram lealmente as rea lizações do mesmo objetivo. A pro pósito desta colaboração o Papa lem bra três princípios básicos. Primei ro: é mister distinguir entre o êrro O êrro ora sua e as pessoas que erram,
Ê certo, contudo, que o princípio uma vez exarado em uma encíclica* adquire valor universal, não adscri to apenas a uma situação concreta Muitos viram neste princípio uma absoIviçao geral a todos os movi mentos de inspiração socialista, conclusão é precipitada. Não há dú vida que êle nos adverte contra uma forma ' clássica de condenar movi mentos não cristãos, por uma sim ples referência a suas aspirações ideológicas. Entretanto, o Papa não
A i é sempre condenável, “a pessoa que erra não deixa de ser uma pes soa, nem perde nunca a dignida de de ser humano, e portanto sem pre merece estima”. (§ 168). gundo: é mister “não identificar fal sas idéias filosóficas sobre Sea na●i j
{ diz que todo e qualquer movimento é bom, apesar de suas aventuais ' . origens filosóficas. Diz que é ne cessário distingui-los dessas suas origens, sem prejudicar a questão ulterior de avaliar cada um dêsses movimentos na sua realidade con creta.
A encíclica termina concitando a todos os cristãos a re;.ar pela paz, a pedi-la àquele que só pode dá-la ao mundo sólido e perene, o Príncipe da .
Paz.
IQuem não tem fé poderá juleste final é uma evasão
gar que fugir dos métodos eficientes. para Quem tem fé sabe a fôrça da oração. Sabe que se ainda o mundo não se destruiu, é porque ainda existem alQue do junto de mas que oi*am.
Deus, o Santo Pontífice, o fazedor de pontes, impetre para a humani dade aquela paz pela união, na or dem, que foi o grande signo do seu pontificado.
A Aliança para o Progresso e o Desenvolvimento Econômico do Brasil
Lucas Loi^us
{l^iscmso proferido na Escola cie Minas de Ouro Prèto) ●
NAO creio ejue pudesse ter as pirado em minha juventude a nada mais consagraclor do que re ceber desta Congregação o título de doutor "honoris causa” da Escola de Minas de Ouro Preto. Nascido ali na rua Direita à sombra dos muros desta Escola que um Palácio abriga, encantei minha iiifância cada vez que me foi permitido demorar uos laboratórios, nas usinas piloto e nos fascinantes mostruários de suas co leções mineralógicas.
tia às festas de formatura e às brincadeiras de estudantes como al go que um dia me seria dado viver quando crescesse um pouco mais e fôsse capaz de vencer a barreira temida do exame de admissão. En tretanto a roda do destino iria le-
var-me para outra cidade, e não me concedería a oportunidade de con quistar o sonhado diploma de Enge nheiro de Minas e Civil. Por isto-, é ainda maior o meu justo orgulho de receber o título que me confe ris nesta tocante cerimônia, ombreando-nie com o sr. Joseph Hein
FÉ NO FUTURO
O galardão que me atribuía, nesta altura de minha carreira, quando já ultrapassei os abrolhos da vida pú blica e as enganosas culminâncias das gloriolas do poder, só poderá en contrar explicação ainda que não justificativa, na constância de minha fé no futuro do Brasil, na modesta devoção e escrúpulo com que servi a causa do desenvolvimento econô mico nacional e talvez na disposi ção imutável de luta pela sobrevi vência dos princípios de liberdade
Meu pai que do Rio Grande do Sul viera para aqui estudar, torna ra-se funcionário, mestre e um dos valores humanos mais puros que , exemplo de engenheiro completo, líder de empresa e cidadão que tem elevado a siderurgia de Minas Gerais a uma excelência que desafia confrontos internacio nais. eméri¬ to, aqui se congregaram para, com sa crifício e dedicação de uma vida in teira, educar um pugilo de jovens estudar nossa terra, desvendar e torná-las jjara suas riquezas minerais dote precioso do nosso povo e Em minha casa, desde cedo ouvi, enlevado, velhas histórias do Brigadeiro Antônio Luiz de Magalhães Mosqueira, meu bisavô e de seu primo o Barão de Camargos, Senador do Império, cujos re tratos se alçam nesta casa ao lado de Pedro II, com honras de funda dores, que realmente o foram, por que lideraram a luta que tornaria realidade, em 12 de outubro de 1876, a velha aspiração de criação da Es cola de Minas. Aqui morando assisum da humanidade.
I J í f-
de crença, de expansão e de traba lho; de livre empresa e de livre es colha de um destino; de libertação econômica e livre e consentida asso ciação de povos; de liberdade dependência e libertação da pobreza, da miséria e do médo pela vida pura em uma comunidade livre. Na verdade, ainda nosso Bz^asil se que reconheça que aproxima de uma
zona de grandes riscos políticos e econômicos, porque apesar de todos os alarmes e protestos, estamos do conduzidos para uma das atrozes degradações inflacionári que já parece parte de um de subversão ^ social, acredito ainda há um grande nú mero de brasileiros que permanecem tensos e alertas,credos e cantai dina, ^ rezar velhos ● em surcânticos
i que inspiraram tôdas f lutas de libertação contra os ti6 os totalitários. velhos as humana ranos, y A
cia, da pobreza permanente, do “be co sem saída” da blind nlley”, da estap:nação ou do esfacelamento. Nossa vocação de írrandeza é consena in- quênciu de um determinismo ireográfico e de um legado histórico que nos cumpre preservar com sacrifício e amor. Deus nos poupará o estig ma de um “muro da vergonha” ou de um “Paralelo 38”, porque sa beremos superar os distúrbios da hora e i*ccuperar o equilíbrio e a sen- clarividência. Devemos realmente mais eliminar o “ópio do otimismo” da ---ias linguagem <los líderes sem que nos processo entreguemos às desesperanças de um que fracasso prematuro e injustificável. Ao invés do dito jocoso e inconsciente.
«
ÓPIO DO OTIMISMO f
Entretanpere risogeneralizara so i* bre o futuro do Brasil é uma fa lácia. Não construiremos uma gran de Nação sem trabalho intenso, crifícios e renúncias. saNão estamos, outrossim, caminhando ao longo da História para o destino da indigên-
Há tempos, como paraninfo de jovens diploniandor'lfsta Escola, pronunciei palavras Javes, marcadas de apreensões, que em sua essência continham mensagem de otimismo, to, naquela época, como agora cebia que o otimismo fácil nho que muito se mas uma
O Brasil é maior do que o abismo. .” devemos transplan tar para a política do méstica o conceito de brinkmanship” do ca pacidade de manter a Nação sob a tensão per manente de esfôrço criador que se exige dos povos que aceitam o desafio de luta à beira do abismo, por sua sobrevivência e grandeza. Não nos é lícita uma atitude de de sesperança mas impõe-se a decisão de estarmos preparados para um lon go e arriscado “duelo à beira do abismo”, que exige do cérebro, do coração, dos nervos, dos múscufos a tensão que supera tôdas as fraque zas e permite vencer todos os obs táculos, — esta é a única atitude que salvará a democracia e a liber dade nos países subdesenvolvidos.
DESENVOLVIMENTO
Na verdade, uma série de fatores acidentais explicam o pessimismo que deprime algumas de nossas mais lúcidas inteligências, neste vale de nossa Historia. Mas, como concebe meu jovem e brilhante amigo Mi guel Osório de Almeida, criticando algumas das teses de meu discurso de paraninfo, resta-nos um motivo cie otimismo se reconhecermos, como cie, que “não existem razões quan titativas geográficas, mecânicas ou econômicas para que o Brasil não desenvolva. As razões para isto todas humanas, sociológicas, Ora, o que o homem homem pode mudar, se dese sao educacionais. cria, o
rismo, pela maior parte dos homens * públicos. Mesmo assim avançamos ^ de forma impressionante, e sem dú vida «ra menor aqui do que em outras terras o custo social desse desenvolvimento tumultuado e tateante como lhe impunha a marca da imaturidade. [i
Ainda que muitas injustiças sociais e nocivos desequilíbrios regio nais existissem, estavam destinados a se abrandarem e desaparecerem na ● ^ medida em que uma resultante glo bal de nosso esfôrço fôsse positiva ‘ e acumulasse benefícios coletivos. O cerne de nossa estrutura políticosocial é sadio princípios de liberdade, igualdade de oportunidades, preeminência do so- ; ciai sem aniquilamento do indivíduo. '
Não se justificava, por isto, que se ●'*' desviasse os eternós ; sao a atenção do povo bra vidamente esclarecido”.
Creio que é hora de tentarmos convencer a elite brasileira de que sua responsabilidade no momento se mede pelo sim ou pelo não, pela vidasileiro do tema crucial de sua hora j histórica que é a do “take-off”, da * arrancada, para envolvê-lo fusas teses políticas, de calismo confuso em conum radie suspeito ou pela morte.
Na fase em que concluíamos a maior parte das tarefas que cons tituiram o elenco das precondições do desenvolvimento no momento de cisivo em que se nos ofereciam opor tunidades excelentes para eliminar os primarismos que perturbaesfôrço de desenvolvimento erros e vam o
Há dois anos dizia: — É decisivo preendermos que chegou o instante ● preciso de eliminarmos incompreensões e disputas internas porque de- ^ vemos tentar uma breve comdecolaeconômico, fomos vítimas de um frustrante acidente histórico, e lan çado na perplexidade das improvisa ções enquanto assistimos nossa terra ameaçada de lutas sociais e conflitos , , e, nesse momento se não ti- \ uma tripulação perfeita comando correremos o risco de aci dentes mortais; a decolagem não ‘ será obra improvisada de um ho mem mas 0 somatório do trabalho duro e intenso de toda uma gera ção de líderes. Pouco depois um presidente renunciaria e nosso País ^ continuou atolado na inflação. ^ no Tentamos analisar um pouco mais ^ esça fase decisiva do desenvolvimen- í yí gem vermos regionais.
PRINCÍPIOS DA LIBERDADE
Até há pouco o problema do de senvolvimento econômico vinha sen do tratado com leviandade e prima.L vif ■ ,k..
to econômico que é o “takc-off'’, porque ela é uma fase do drama e da glória da vida de um povo livre.
AMEAÇAS DO SOCIALISMO
O desenvolvimento econômico, em determinadas circiinstâncias, pode ser acelerado pela ditadura comu nista, que exige o máximo de inves timento ao pi*eço de um consumo tão baixo que só é tolerado quando povo já perdeu sua liberdade. Nas democracias, depois que elas ultr passam a fase do “take-off”, fica-se veriprocesso de acumulação
exponencial de riqueza que torna fàntasmagóricas as ilusões ças do socialismo integral. O to crucial da decolagem deve i*oahzado sob um intenso clima eional, uma tensão altíssi dos um ríia em fauiveslimentos i - 0 rápida, da busca <ii* Çao ordenada efictciu-ia a todo
"«Ção das fantasias, suntuarins, da ordem c nas rua.s, da büca auster e da sobriedad Us historiadores da política conhecem dessa fase culminante povos modernos e sabem período de grande
um esforço sério de “take-off” virá um dia, e para ela devem c.star pre parados aqueles que sonham com um Brasil forte e justo.
(X)KAGE.M POLÍ'1'IC A
Força é reconhecer (pie a grande maioria dos lídere.s do povo brasi leiro ainda não se imbuiu da respono sabilidade de comando e raciocínio, como se ainda estive.sse na longa e a- morna fase dc amadurecimento que normalmente precede à airancada. Mais ainda, am})las faixas da socie dade brasileira estão se enfraquee amea- cendo no trabalho porque sc perturmomen- bam com as ilusões o apreensões da ser infiação galopante, assistindo aos emo- políticos buscarem soluções evasivas ou proletárias, om ve/, de provarem verdadeira coragem política de uma luta à beira do abismo em busca de estabilização monetária que, nes ta hora, SC vai tonando uma con dição necessária h continuidade de nosso esforço de desenvolvimento. Sabemos muito bem que a estabiliGconomia e da zação monetária só será atingida , da constru-
I em que a ascensão social de que se enriquece mentos e reformas de , costumes e de métodos de relações humanas. 0 Brasil está sendo uma nação que, devido xidades de sua estrutura federativa e os acidentes de sua história cente, assiste ao desvio de forço de tias de uma nova chance de tentar fí U arranco
da elimie da.s obras nas empresas as características nesta altura de nosso processo inidade na Repue no Lar - da história dos flacionário, se quisermos pagar seu que é um alto preço político o social. Sabefôrça criadora, mos que moeda estável im})lica em - um povo orçamentos federais, estaduais e auprovoca ajusta- tárquicos equilibrados; simultânea¬ mente com uma política monetária flexível e seletiva; simultaneamente o exemplo de com equilíbido no balanço de pagaas comple- mentos; simultaneamente com o crescimento adequado do produto re- real, que no Brasil deverá ser no seu es- mínimo, de uns setenta por cento, o para as angus- que quer dizer que envolve a dupli¬ cação da atual taxa de poupança na-
É verdade também que, sem cional. moeda estável não poderá haver re forma agrária construtiva ou políti ca salarial realista e justa, ou de senvolvimento regional equilibrado. Não aceito como um fatalista a
tese de que somente meios totalitá rios poderiam “demarrar” um pro cesso cumulativo de desenvolvimento
econômico entre os povos que cons tituem a grande massa de países pobres. É verdade que os povos sub desenvolvidos importam mais facil mente os gostosos hábitos de consu mo hedonístico, do que as práticas difíceis que conduzem “stocks” da Capital que suportam altos níveis de vida coletiva. É também verdade evolução científica, aumentan- que a
ALIANÇA PARA O PROGRESSO
Fatos políticos de profundidade e extensão singulares como o Plano Marshall, o Mercado Comum Eurolibertação espontânea de peu, a
imensos impérios coloniais etc., são exemplos de novidades históricas nosso século construiu, tão im- que o
portantes e significativas como a ■ edificação do império socialista so bre a metade do globo. A “Aliança Para o Progresso” é outra novidade de imensa significação que enaltece o povo generoso dos Estados Unidos, i em seu gesto de ofertar a seus ir- ●' mãos latino-americanos o auxilio que ● os peimiitirá romper os círculos vi ciosos do subdesenvolvimento e da. pobreza. ^ do os índices de natalidade e sobrevhiõncia, está criando uma explo são demográfica que absorve em consumo a maior parte dos acrésci mos da produção. É ainda verdade que os puíaes subdesenvolvidos viconstrangiclüs por círculos vi- vem
Permitis qu-e vos reproduza algumas palavras que cerca de dois anos, quando c aqui i.' escrevi há ‘ ome¬
çavam n Rurgir as primeiras crises de sabotagem da “Aliança Para Progresso” e o encaminhamento de nossas relações com nossos 0 amigos ciosos como o da baixa renda, baixa consequentemente, bai- poupança e, investimento e baixo crescimento xo ganhava o estilo de primarismo, da capoeiragem, dos golpes publicitá rios de consumo interno. da renda.
Todos estes são fatos comprova dos pela história mas fambém é verdade histórica que os países já desenvolvidos têm entraves que retardam o dos subdesenvolvidos e ajudá-los a superar de sua evolução, mitivas do capitalismo egoísta que cultivavam o colonialismo como ins trumento de acumulação de riqueza dos impérios, já foram suplantadas pela evolução de um mundo cada vez mais interdependente.
consciência dos take-off procuram fase crucial a As formas primenor e
MOMENTO DECISIVO
Como se aproxima o momento ciai em que aceitaremos ou não a Aliança” que nos oferece o povo norte-americano em que saberemos ou não eliminar a sabotagem que os totalitários e esquerdistas radi cais exercem ativamente contra Pacto de Punta dei Este; em algucru« 0
Al.
^ rumo vai o Brasil, dizia eu há dois anos.
uma posição clara.
Hoje ainda é tempo de tomarmos Se aceitamos a
Aliança para o Progresso”, devet mos fazê-lo com lealdade e compreN ensão, lembrando que -Aliança nifica sigassociação livre de amigos que se unem para a realização de obje tivos comuns, e significa amizade do povos que se respeitam e se ajudam mutuamente na luta pelos ; ideais. mesmos
O povo brasileiro exige i )V ly ndependência mas não tolera ^ tira a falsidade ou a dubiedade ●I métodos de a mencomo açao em sua política exterior e está farto do vedetism que alguns políticos plantar no ritual de com o procuram imle nossas relaçõe.s A os povos ami o encer- gos.
I palavras declarou:
biliões de dólares que a “Aliança para o Proprresso” oferece ao Bra-
sil nos próximos dez anos, é exata mente o que precisajnos para im pulsionar nossa economia ao ritmo de um “take-off”. do uma verda deira “decolaífem A “Aliança para o Pro^-resso” está em condições de ser o instrumento do libertação econômica do Brasil, o imj)ulso que 0 livrará do círculo de ferro da es tagnação e do caminho da pobreza.
Hoje ainda é tempo de retomar mos o ritmo de nossas tarefas de construção, com austeridade c rigor, 0 ainda podemos usar auxílios ternos para coni}>iementar a quota de investimentos que distingue o de senvolvimento da estagnação. Se o soubermos fazer sem nos exhumi
"'“mento é que quota d! """'«"tar a V que "!veis Í
hão produtivos nà 'n"” 'V-' de brssii ’- "'"POfSM do afluxo ,.í de bras.leu-os quo exiKem um lugar atual de '■“irai- o nível atual de investiment -IV ao sol. í'* os para fugir mos a estagnacãn ^«ibndçao economica. Éste e um esforço imenso que sômente _J <í“m“n-acia e do neo-liberaismo econ
l omieo, depois de f„rmu7v lado o programa de auxílio da “Ali
lharmos ma.s sem nos deixar do minar por falso orgulho, poderemos controlar a inflação e retomar sa “arrancada”. a nosSe perdermos mais e.sta oportunidade iremos certanionto mergulhar o País em angústias c luta.s.
Sei bem da impropriedade destas minhas palavras nesta cerimônia em que só cabia agradecei- a vossa bon dade, e especialmente as palavras do sr. Theodulo Pereira, grande figura que Ouro Prêto soube reter em sou é um e nadizer tudo que julgamos poder inspirar os bra sileiros numa hora de dúvida e de apreensões e retomar a inspiração li beral e humana daquelas almas ras que daqui sonharam com a 8 dçza do Bi*asil. quadro de elite. Mas, êste forum de ressonância histórica cional que noa seduz apua gran>● ança para o Progresso” ●i ajudar a América Latina rar suas deficiências ante ^ ■ de desenvolvimento t livrá-la da alternativa capaz de a supeprocesso econômico e de - da ditadura Um auxílio de 7 (i .V comunista.
A COLONIZAÇÃO ALEMÃ E A REFORMA AGRÁRIA
José Puhnando Caixneiro
I^NTEM, Prof. LAUDELINO DE MEDEI
ROS a incumbência de pronunciar uma palestra na abertiu-a dos traballios deste Primeiro Colóquio de Es tudos Teuto-Brasileiros.
Um impedimento surgido no últi mo instante nos robou o pi’ar.er de ter, entre nós, o eminente sociólogo Gilberto Freyre. Por todas as razões, êle era o conferencista indicado para esta festa inaugural. Êle tem sido sociólogo de bom convívio entre diferentes etnias que compõem o Brasil. Foi, em seu campo, o homem que mais lutou pela superação dos preconceitos antinegros, que en contraremos explícitos ou implícitos obra de tantos brasileiros ilustais sejam Alberto Torres Oliveira Viana, Um sentimento às 14 horas, recebi do o as na tres, Nina Rodrigues, Afrànio Peixoto.
Trula-sü de uma exposição feita no Cen- , tro de Estudos Sociais da Faculdade de ● Filosofia da Universidade do Rio Gran- 1 de do Sul, (.0 inaugurar-se o Primeiro' Cohujuio de Estudos Teuto-Brasileiros, ; ■pelo Dr. José Fernando Carneiro, pro- , fessor daquela Universidade. A pal£s-'-^ tra foi taquigrafada c revista pelo Autor,. um líder católico, publicista, especialtsta no assunto que versou. O Dr. José { Fernando Cerneiro publicou, em 1948, ● no Digesto Econômico, uma série de i quatro longos e interessantes artigos sóhre a “Interpretação da Política Imigra tória Brasileira". í
De nm escriOu então, faziam al-
nando cada vez mais presente. Gil- ^ berto Freyre contribuiu decisivamente para libertar a nação desse 'í sentimento de inferioridade ruciul. O brasileiro passou a se sentir igual ’ aos outros, nem melhor nem pior de vergonha em face da do negro levou, com efeito, . ' A presença do grande pernambucano neste conclave servida para marcar, de maneira nítida, nosso desejo de’ compreensão amorável e nossa dis-, posição de estudar, dentro do mo espírito, a contribuição alemã. Gilberto Freyre mes- 6 que soube ver e opressivo presença muitos dos nossos escritores à crença e à mística da arianização, pro pagada por Oliveira Viana, Alfredo Ellis Junior, Jorge de Lima, Afrânio Peixoto, Monteiro Lobato, modo geral, transparece nos tos dos nossos homens de letras a idéia de inferioridade das raças não européias, guns a louvação do índio, o que era uma forma de escapismo, porque o índio se lhes afigurava algo de dis tante, enquanto o negro ia se tor-
valorizar os aspectos positivos quer s de contribuição básica portuguesa, quer da contribuição negra na for mação do Brasil, tem seu espírito aberto à diversidade real do país. Em relação nosso; aos japoneses, i escreveu: “Sou dos que desejam ver -i.
a cultura brasileira colorida pelo , contacto com a japonesa, vigorosa e eugênica”. Como se vê, Gilberto
Freyre toma diversa daquela exemplo, o grande mestre da dicina brasileira Couto. no caso uma at Gilberto es itude que tomou, por meque foi Miguel Freyre também em livro as influências in glesas
gar muito o sentido das comemora ções do dia 2õ de Julho. Porque?
tudou em nossa terra, e foi quem
<0 A a idéia dêsse colóquio, deverá marcar o início de vantamento lançou que um lee objetivo da enorme contribuição alemã na for\ mação do Brasil.
Quando se fala nesta . ção alemã, muita gente tem , ta ünicamente sul. sereno contribuiem visos três Estados do Assistí certa ocasião em Curido tt dia ff
- VZnà T"": Estados rarana, Santa Cat sòpaari Grande do Sul.
A festa a que me referi mado dia do colonn . ' ina e Rio o cha¬ a 25 de Julho, e chegada dos primeiro? “ alemães ao Rio^GrTnde^o Z'""*'*^ tretanto, não me parece Encorreto alar
A razão é simples: É que Nova Friburgo, no atual Estado do RÍo, foi a primeira colônia de imigran tes não lusitanos organizada, diri gida c subsidiada pelo poder público. Em julho de 1819 partiam da Suiça pai-a o Brasil os primeiros colonos, em número de 1.085. Por alvará de 3 de janeiro de 1820 o lugar do I\Iorro Queimado era erigido cm vila com o nome de Nova Friburgo, entrando os suíços na posse das terras e dando início à tarefa de abater árvores, queimá-las o prepa rar uma extensão de terreno cultívável. No dia 4 de março de 1820, com a presença do Mon.senhor Padre Machado de Miranda Malheiros, ins petor nomeado pelo governo, foi so lenemente inaugurada a nova co lônia. Dir-se-á que essas cousas aconteceram antes da Independên cia, e que se tratava de colonos suí ços e não alemães. Seja. Mas a 9 de maio de 1.824, j)ortanto, já no Brasil independente, chegaram Nova Friburgo 284 alemães encami nhados para lá pelo mesmo Monse nhor Miranda. A primeira chegada a São Leopoldo foi de 3r8 pessoas, e ao terminar a leva o ano
- r de 1.824 ha viam chegado ao todo 126, número tanto inferior ao que Nova M/y j^^”it)urgo cebeu. porreVf /'V Será so 1 e mb r que já eni curioa r
Audazes nos propósitos, ;'J 1840 o Visconde de São Leopoldo tadores. núcleo de colonização indômitos na execução, nenhum obs táculo lhes tolhera a apossarem-se de i-egiões vastas, no continente hos til. Nem 0 torvelinho das torrentes, abrupto das serras, nem a se referia ao de São Leopoldo como sendo o mais importante do Brasil, o que era exa to, e como sendo o primeiro, o que não era nem é exato. nem o flexa do selvagem lhes cortava o Assim, renovando as acome- passo,
O Brasil é maior de que o julgam os próprios brasileiros, setor, por mais limitado que seja, nossos analistas ficam frequentemen te aquém da realidade.
Capitania d’El Rei”, (f ou
É curioso assinalar que já no sé culo XVIII Portugal pensara em mandar estrangeiros para o sul do Brasil. Pensara em mandar exata mente italianos e alemães para as terras que viríam a constituir, por Ordem Régia de 11 de fevereiro de 1.738, a seja, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. antecedentes muito remotos. An tes de acontecer, êle foi desejado, sonhado ou' pressentido.
Todo fato histórico tem nas
Explica-se o projeto português quando nos lembramos que em fins do século XVII 0 litoral catarinense estava ocupado em três pontos apeSão Francisco (1658), Desterro Em cada
tidas, tinham aberto a passagem, pe- ^ lo interior das terras, das bordas \ do Tietê ao longínguo Amazonas; j avançado até o Prata e o Para- \í repelido o castelhano, afas- . guay; e tando muito para Oeste a linha his tórica das Tordesilhas”. ^ E enquanto o território se dilatava, Portugal tinha os olbos vol-') tados para o estuário do Prata. É assim que antes mesmo da ocupação do Rio Grande os portugueses se es- ^ tabeleceram na margem setentrional j daquele rio.
Em 1680 Doni Manuel Lôbo a Colônia do Sacramento
■9 ergue e opoe re sistência desesperada aos espanhóis que, muito superiores conseguem afinal dominá-lo. em 1683 os portugueses voltam o que chamam a Nova Colônia do Sacramento e lá em número, para permanecem até ’l Mas ' (1675) e Laguna (1677) por gente de São Paulo, os vicentistas. Sendo embora Laguna o ponto terminal da costa brasileira, por onde passava linha das Tordesilhas, já os mamelueos paulistas ocupavam ten*as interiores muito além do que lhes a * em virtude do tratado de Utrecht, de 1715, a Colônia > foi reentregue a Portugal e em 1723 os portugueses tentam ocupar Montevideo. De 1735 a 1737 defendem? com tenacidade espantosa a posse da "’ Colônia que só em 1776 voltará à> coroa espanhola. 1706. Em 1716. Quatro vezes a seria lícito.
Vicentistas ou gente de Piratininga, êsses paulistas “eram no Portu gal americano —d’A..evedo
Em nenhuma parte, na enorme ex tensão do território, tanto se havia manifestado a energia dos conquisescreve J. Lúcio uma tribo singular.
fortaleza lusitana foi posta abaixo. Mas enquanto pisou solo americano jamais Portugal esqueceu aquele nho que era uma obcessão, lhe afigurava uma exigência vital, e que custaria rios de sangue. soque se E a
IDicksto Ecoxô>aco
verdade é que ao sair do Rio de Janeiro em 1822, ou seja, no ano da Independência, Dom João VI nos deixa a Província Cisplatina
.
Audácia muito grande dos guêses ao tentarem estabelecer margens do rio da Prata, tão longe de sua gente e tão perto dos es panhóis,
lônia do Sacramento estendíaimenso continente de população mister ligar São Paulo tanto por interior.
portu-se à.s
Entre São Paulo e a Cose um com raros oásis
Fai.ia-se lusitana.
ao Prata, mar quanto pela região
o
romanos”, conforme rezava a Pro visão Régia de 9 de agô.sto de 1747 e conforme repetia edital publicado nas Ilhas dos Açores, pouco depois. Embora, ao chegar o ano do 1752, número de casais açorianos apor
tados ao sul fôsse apenas de 1.304, menos da metade, portanto, dos 4.000 casais de que falava a resolução de 31 de agosto de 1747 — no Rio Gran de, segundo o general João Borges Portes entraram sòmente .325
sai.s de númei-o” até 1754 — a Mecatrópole
E Portugal tentava essa para não encaminhou estrangeiros a chamada Capitania d’EI ^ momento particularmente dificil, quando a descoberta Gertó" " empresa num Rei ”.
Fôra assim de outras vôzes. ta ocasião, irlandeses chegou
Cer um navio carregado d sus que ¬ e ao Gurupá, no mas à última hora o Onde buscar elementos presa gigantesca? tramarino mao de Pensou então para a em0 Conselho Ul-, estrangeiros, pacho de 22 de i Conselho instalando 0 nas em lançar
No seu desjulho de 1729 achou conveniente que
Grão Pará, Conselho Ultramarino resolveu tar a ordem anteriormente concebi da e recambiar os irlandeses,
não chegaram a desembarcar ( ). Até a chegada de Dom João VI proibia aos estrangeiros a posse de terras, e a simples residência só era permitida em casos excepcionais e vigilância especial. Rodolfo Garcia ( ) nos informa de france- ^ sc com ses e ingleses condenados à morte porque, em contravenção ãs lei, haviam movimentado demais terras da América Portuguesa. De qualquer sorte, ao colocar ale mães e mais tarde italianos nas se nas .se vão ? outras, casais^riKa''^ esses forem insuficienter' conseguir casais alemães e quando se podiam P ifoi- ^®^^'^”geiros, sendo e Italianos e de outra<;
tropole, gi-aças sobretudo à cfr^ preensao e aos esforços do brasil™-' “ombro do
ConseIho_ Ultramarino ao tempo de Dom Joao V, volta-se a falar novamente na entrada de estrangeiros “casais de estrangeiros ’ nainque não forem súbditos a Soberano domínio na América que tenha a que possam pro¬ víncias do sul 0 Império Brasileir realizava Conselho Utramarino. 0 uma velha indicação do E dando-lhes pequenas datas de terra, realizar um tipo de coloni/.áção procurava a Coroa Portuguêsa tentara inicialmente com os açorianos, sem maior êxito, e que Dom João VI já havia passar, contanto que sejam católicos
iniciado com os suíços em Nova Friburgo.
gajadbs quando de fato são brasi leiros,
Os colonos saíam da Alemanha, quase todos, sem o visto de volta, conforme se via nos seus passaportcs. Era, pois, natural que dese jassem se tornar cidadãos brasilei ros. O desejo de aprender a lingua do país ora nítido, e os pedidos de naturalização eram constantes, sen do de citar, neste passo, o ofício di rigido ao governo imperial, em data de 12 de dezembro de 1842 pelo ma rechal Luís Alves e Lima e Silva, nada monos do que o. futuro Duque cedo.
se 0
lembrança de que o G. I. concedestítulo de nossa nacionalidade aos da colônia do Sahi, entretanto que êles, antigos, prestantes e cheios de filhos, que já servem ao país, que os viu nascer estão privados dêste gôzo. Êles se entristecem com a
“ Espero que V. e submetendo ã consideração de S.M.I. estas razões, alcançará de sua magnanimidade a graça e justiça, que imploram os co lonos por quem ardentemente interDeus ge. a v.e.
Palácio do Governo, na leal e va- do Caxias; “Ilm.o. e Exm.o. Sr. Estive ontem lorosa cidade de Pôrto Alegre, 12 colônia de São Leopoldo e fiquei de dezembro de 42. satisfeitíssimo de ver o estado dela. “Ilmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Esta colônia pacífica e industriosa, Cândido José de Araújo Viana, Min. abastece a capital da Província de e Secr. do Estado dos Neg. do na todos os gêneros necessários à vida. Império”. Sua exportação mensal regula a 18 contos de réis. ardentemente ser reconhecidos
O dr. B mam lumenau, no projeto de coOs colonos recla- lonização apresentando à Assem bléia Legislativa de Santa Catarina pedia textualmente: que por cópia logo que entraram na posse de qual quer porção de terra que lhes fôr destinado por distribuição compra que fizerem à U Os colonos ou por companhia cidadãos brasileiros, conforme o tra to com êles feito inclusa remeto.
“Êste reconhecimento daria à le galidade uma fôrça de 500 homens bons e valentes a pé * e a cavalo, e evitaria a despesa que se fêz com serão ipso-facto considerados cida dãos brasileiros naturalizados”. O mesmo desejo de adquirir dadania brasileira a cié expressado pe nma porção dêles, que servem como engajados, e, posto nada possam êstal reconhecimento, tes lucrar com ¬ los alemães de Petrópolis. É êles o desejam, talvez por amor dos filhos nascidos no país. colônia está estabelecida há 18 anos que vinham todos imbuídos do espírito Como a de pioneirismo, desejosos de ficar, e convictos de que estavam particiavulta o número de crianças que já pando da fundação, no continente dedicando exclusivamente americano, de uma nova pátria, bene, ibi patria. Olhavam mais para o futuro do que para o passado. Muito mais tarde observar-se-ía vencimentos de estrangeiros çn- uma mudança na atitude dos colonos Ubi se vao misteres da indústria e da agrinúmero de raaos cultura, e mesmo o pazes que com sei*vem em nossas fileiras
teutos e de alguns de dentes, dadania brasileira Não bu.scaram com o
seus ascenmais a cimesmo em penho, e quando o buscavam damenos valor, sobretudo de pois de aprovada, pelo parlamento alemão, a célebre lei Delbruch, 22 de julho de 191.3 que permitia, mediante certas formalidade.s, servação da nacionalidade alemã ra alemães nia cm vam-lhe do a conpaque adquirissem cidadapaíses estrangeiros germânicas.
irei eu, agora, nesta festa de congraçamento, neste conclave destina do a um esforço objetivo, diria até, científico, de mútua citar culpas dos teutos. tar culpas dos lusos, teuto-brasileiros indicar as compreensao Prefiro ciCaberá aos culpas
Uirei então que uma larga ção de responsabilidade no marginalismo em que viveram muitos alepor. Essa lei era um incitamento à insincerida de e a deslealdade. Por outro lado avoIumaram-se no Brasil depois de l»dO, as interdições sobre brasilei ros naturalizados tornando muito piecario e pouco atraente a da cidadania.
Poderiamos dividir de períodos entre aquisição em três v . grano Pv.,«-T relações a
maes na.s zonas coloniais do sul do Brasil, coube à Vellia República, que, conforme
lonos participarem de maneira ati va e efetiva, na vida política.
Ao chegar a República! podia notar, nas Colônias de sangue ale mão, a existência de duas correntes; a dos descendentes de alemães semjiro veremos, impediu aos cose que se consideraram hóspedes íwatéria de iL ^ ^^enianha, zação: de 182í> ® coloni«e 1822 ate 1870 em ; de 1870 até ® a fase atual com a derrota do irei agora estudar cad-i períodos, nem analisa, ceitas mudanças Çoes de teuto-brasilei sileiros. nazismo; o inicia que se Não desses sas de nazismo. um as cau’nas relaeiros e luso-bra- Direi apen
lações nem quanto lusos, podeuns contra pi’esenciado alemães na vida política nacioml estava fazendo através do Partido Liberal. Não se sabemos até que ponto o alto comando liberal tinha consciência do papel, nem a impor tância que lhes atribuía, é outra históida. Mas isto O certo é que o u vários debates na imprensa, entre intelectuais de valor nos quais se refletem . ques entre as duas culturas ressentimentos decorrentes de sadas incompreensões. Não sendo de os outros. Rio Grande do Sul no os choe os pasorigem teuta elemento teuto se viu envolvido luta de 1893, pagando cai*o, mãos de gente do governo, a simpa tia que tributava ao gasparismo. luta fraticida, ficaria na Colônia uma na nas Da , não
do Brasil e para os quais a pátria era a Alemanha, e a dos descen dentes de alemães que, orgulhosos embora de sua ascendência, pensaram em termos brasileiros, e que, por isso mesmo, sempre se in teressaram pela vida política nacio nal. sempre Ora, este último grupo, cm sua quase totalidade, era gasparista. Chefiados por homens como Koseritz, o ingresso dos descendentes de as que estas ree que ainda ho[e^ta^nto”h culturalmente germânicos brasileiros culturalmente riam arrolar queixas de Temos
Castilhos, fazendo que não enten dia a que populações alemãs o ora dor aludia, porque conveniente lhe alemães nascidos no Bra- era que os recordação de hoi*ror, mas sobre o assunto muito pouco se escreveu. Houve um certo mêdo em rememo rar os fatos, mêdo explicável, pois finda a revolução o elemento teuto passou a viver sob o guante da di tadura republicana. Em dias mais recentes, Alexandre Konder, no seu romance “Os Halifax”, tentou desalguns episódios da época, havia aprendido em ciência, artes e filosofia.
ocorridos em Santa Catarina.
Após os acontecimentos de 1893 ingi*essou nas Colônias a corrente daqueles que procuravam abster-se de qualquer ingerência nos negócios políticos, enquanto os adeptos do curtiam em silêncio a Entre estas duas atigasparismo sua decepção, tudes possíveis, a de alheiamento que mais convinha aos vitoExplica-se desta arte a imera a riosos.
O que o Governo queria daqueles hóspedes sui-generis é que sem murmurações votassem sempre no par-' tido do governo e pagassem em dia os impostos devidos. Essa atitude passaria a ser aceita e cultivada pe los detentores do poder durante mui to tempo. Um episódio ilustrativo deste estado de coisas foi a respos ta que o Senhor Borges de Medei ros deu certa vca a um grupo de cidadãos que haviam ido a sua sil continuassem a ser alemães, e mantivessem neutros em face de política, agradece muito as pase sua lavras de carinho e tece humor à Alemanha, em cuja literatura tanto crever
pávida indiferença de Castilhos, diante de manifestações como esta pre que lhe fazia Carlos Huber, em 1896, ocasião de uma festividade em por
sença solicitar providências quanto à situação reinante no Município de Santa Cruz, onde ninguém ouvia fa lar português e onde os teutos deliberadamente se afastavam dos ele mentos de origem lusa. res — respondeu-lhes o Os senhotaumaturgo do embaixador alemão que enRio Grande do Sul. honra tão visitou o
Saudando Castilhos, acentuava Hu ber, conforme se lê no “Correio do da época (16 de agosto de }j Povo a paz são 1896), a cordialidade em que viviam brasileiros cidadãos alemães e
— a que estão perturbando da família santa-cruzense. Êles muito bons brasileiros. Votam sem pre no Partido Republicano”. salientando a correção de conduta da colônia germânica, sempre amiga do país que tão generosamente a Em troca destes votos o governo acolhera e sempre obediente às leis permitia aos colonos que vivessem que nos regem". Como exemplo a sua vida, falando a língua ou diadisto, citou o recente movimento re- leto que soubessem, e sustentando volucionário, “durante o qual as ge- os próprios colégios e hospitais. A nerosas populações alemãs do Es- liberdade de ensino era absoluta, de mantiveram perfeitamente acordo com o lema “aprenda a hóspedes quizer, ensina quem puder”, nesta terra uma hos- médicos, vindos da Alemanha, precisavam falar português nem os tt tado se neutras, como cumpria que encontram pitalidade que lhes é tão grata”. quem Os nao re-
Ivalidar qualquer diploma, tar qualquer exame.
filósofo político nem um líder tidário. A nem presPossuiam já títulos em demasia, pois a Constitui ção Estadual assegurava absoluta li parsua vocação específica es tá no gosto de conjugar, com astúberdade profissional. Qualquer um podia judicar, medicar ou erguer prédios, sem necessidade de diploma. O estancieiro culto, que graças ao apoio e as fôremergiu vitorioso da terrível luta de 93, compreendería exatamente o papel histórico que estava desempenhar? Não sabemos,
nunca a seus
Mais em intuição e instinNem e efetiva esta Até poética.
para os Certo a Podecontin criação
eSnte I um“ ® ™n- mais liberal ciente. É um pouco como a cia maior o com justiça, energico e cruel ças,
to do que cálculo, menos real por isso é obra de por que som construção, u menor, com perversi dade ou sem ela, forças reais e anelos aparentemente abstratos.
- uquelas fomaas i’ealmente a alcontam ® subsistem que correspondem guma necessidade alguma ’ Qu realidade partidario.s, dia, belos e . muitos genero
e se apoiam
Carlos Dantes de Moraes escreveu, que a figura de Júlio de Castilhos constitui tema desafia dor ejue bu.scam decifrar o papel da sua personalidade na his tória. , irrctorquível, é que pela mão de Júlio de Castilhos e de uadores, Província do Império transfor mou-se num estado de governo mais arbitrário da Repúbli
Ao lado de certas liberalidades extravagantes, a Constituição Esta dual concentrava, pràticamente, todo o poder
Qualquer pretensão política municipal, era prontamente a ca. nas mãos do executivo. de autonomia ente
Muitos esforços gestos de rebel¬ em e severamente reprimida, art. Assim, o 18 da carta constitucional do Estado, dava ao Presidente o poder declarar sem efeito as resolu ções ou atos das autoridades cipais, quando infrigirem leis fede rais U munie estaduais”. Ocorria sos porque não correspondem aspiraçao histórica outro lado, muitas vida coletiva, de organismo minhamentos v se perdem qualquer de concreta. Por possibilidades da muitas a irtualidades social, muitos salutares por não haver quem, voinvoluntariamente, tóricas em disponiSade^.”^^^^ contros e desencontros forças disponíveis encaúeixam de realizar-se luntária intérprete. ou as Há
Os enentre estas e anelos polític
Aí exatamente surge a necpssidade do estadista em sua função precípua não é curiosos da história. que um
O Presidente Borges de Medeiros que depois de Júlio de Castilhos di rigiu os destinos do Rio Grande do Sul, durante um quarto de século, não vacilava em anular as eleições municipais quando o resultado ainda o prenao co. nao os que nascem desencarnados dequadamente corporificados tituem um dos ou inaconsmais espetáculos
que, pela mesma Constituição, sidente era o Poder Legislativo. A Assembléia dos representantes legislava, cumprindo-lhe apenas acei tar ou recusar o orçamento, em bloTinha, além disso, a faculdade de votar a mudança da Capital do Estado. Era só.
lhe agradava. Pela própria Cons tituição de Estado, êle era juiz de última instância nos pleitos eleito rais. Parte é juiz a um tempo. Pos suía ainda a faculdade de nomear intendentes provisórios. Alguns o fo)*ani durante dez anos, e um du rante dezoito anos.
Um simples coronelismo pobretão e meio frouxo como ocorria pelo resto do Brasil não teria sido suficiente, aqui no Rio Grande do Sul, para manter subjugadas politicamen te as populações das zonas coloniais. Nelas, não seria possível o surgi mento da figura clássica do coronel. Impunha-se então um regime polí tico de ditadura afim de subjugar autonomia daqueles núcleos próspopulosos de origem teuta. a peros e
i-a o a se do Rio Grande do Sul, passou a ser democracia econômica, uma apenas
senhores e dos peões ia sendo pre enchida no sul do Brasil pelos imi grantes e seus descendentes, até que república presidencialista pôs em ação os seus mecanismos de con trole.
Mas 0 processo de aculturação en tre os núcleos luso-brasileiros e os núcleos ítalo-teuto-brasileiros, ficou profundamente perturbado. A mar cha afetuosa e expontânea com que interpenetração cultural, se ia pro cessando foi sustada e críou-se um a a
impasse do qual recentemente se pro curou sair em dias da última guerra, com o emprego da fôrça militar e policial.
Sílvio Romero, escrevendo em 1912, contra o “castilhismo” que en tão dominava o Rio Grande do Sul, perguntava o que faziam os peque nos agricultores do estado enfrentavam aquela opressão política. que nao máquina de E escrevia: A democracia rural que se formaque, apesar de tudo, continuou desenvolver nas zonas de mata
incrustada no 111as organismo estadual, sem poder refletir sobre o corde Estado, e muito menos de a sua mentalidade, os seus Passaria po <1
nação, métodos, os seus anseios, quisto”' dentro do qual (( ser um a vida conservava aspectos amáveis, devido a própria situação a
<c promaior
Quanto aos agricultores das víncias, acham-se êles, pela parte, nas Colônias de origem es trangeira ”.
Se estas já estivessem de todo nacionalizadas, abrasileiradas, menos pela língua e tomassem mais interesse pelas cousas políticas “castilhismo” voaria pelos que não se pode acreditar democracia rural, inteligente pelo 0 ares; por que uma e prós
pera se submetesse ao jugo de ferro de um positivismo espúrio, manejado por uni par de nulidades, como Pi nheiro Machado e Borges de Me deiros. mas que^ de marginalidade política e cultural em que seria colocado durante longo tempo, acabaria vítima do fenômepoderemos chamar de li¬ no a que mitação dos horizontes.
Não havia no Brasil quer fora do Rio Grande do Sul, quer nas pastoris do Rio Grande do Sul, uma classe média correspondente aos dos pequenos proprietários teuto-brasileiÊste vazio entre a classe dos zonas ros.
Sílvio Romero, que andou tão pró ximo das concepções atuais da socio logia científica, que, refutando tos exagêros de Tobias Barreto, cer¬
Ichegou a escrever palavras de preensão do fenômeno sociológico, realmente surpreendentes, no dizer de Gilberto Freyre ( ), coma vindas de um brasileiro do fim do século XIX”, não teve na análise da vida da.s Colônias no sul do Brasil, aquela compreen.são, ou pelo menos aquéle instinto que êle tantas vêzes demons trou em face de outros fenômenos da vida brasileira. E viu no fato de a democracia rural riograndense não enfrentar a ditadura po.sitivista de Pinheiro Machado e Borges de Medeiros falta de interêsse pela causa pública.
Ora, o U castilhismo positivóide”
para empregarmos a expressão de bilvio Romero, se abroquelava, forme ele próprio notara, mento semibárbaro de toril”. E êsse : só havia senhoras mitia conU no elei*egime pasi’egime pastoril. on'’e 6 peões, não perque as colônias de origem ptrangeiras falassem, ‘‘ tern opinassem, exassem
alemães tinham participado ativamen te da vida política da província. São Leopoldo fora elevado a categoria de vila cm 1840 e até 18G0 não con tava com um único vereador muni cipal de ascendência germânica. De pois disso começara a ação jorna lística e política de Koseritz e, cm 1889, no Conselho Municipal de São Leopoldo, já havia oito con.selheiros teuto-brasileiros. E desde 1882 o
próprio Koseritz. figurava na Assem bléia Provincial do Rio Grande do Sul.
Mas veio em seguida a República e dispensou ao líder e intérprete dos pequenos proprietários rurais o tra tamento que vimos.
Lutando contra Koseritz, os repu blicanos não lutavam contra o ale mão mas unicamente contra a influ ência política do pequeno j>roprietário. Não era o problema dos raças
que dividia em campos opostos a A linha de política riograndense.
divisão política era marcada pelo re gime da propriedade rural, os alemães ou Quando seus descendentes talento alarma””'","
vinham formar ao lado dos senhores de estância eram aceitos com a as maior naturalidade, ditadura científica existia no Rio Grande não A u q inper- mesmo pela ue então era as sim uma ditadura nacionalista, hos til aos colonos e aos seus descen dentes pelo fato de pertencerem uma etnia diferente. a Mas ela se e verso do que Sílvio Rom. paixão nativista permitiu farer, o diagnóstico O ilustre escritor
mas se vpfr.- ^ mas se letrairam. perderam teresse pelas coisas políticas deram o interesse até língua nacional.
O fenômeno o era exatament
ero a lava. Sua nã o inssina¬ o lhe correto, esquecia-se talvez, de seu amigo KarI von Koseritz demonstrara se político.
qne sob a contrapunha tenazmente à ação po lítica independente dos que lavradores das Colônias, um tão vivido interêsEsquecia-se pequenos Temia que do crescimento e da fôrça numé rica das populações coloniais surgis se uma nova ordem social. , liderança deste seu amigo, então já morto, os brasileiros descendentes de O teuto-brasileiro nunca foi repe-
representavam e a mentalidade daí decorrente tornar-se ouvida no am biente político estadual.
Isso determinou, iiaturalmente, um intercâmbio espiritual maior das Co lônias com a “Waterland”. Ao mes mo tempo, a inexistência de órgãos próprios de supervisão do ensino por parte do Governo Estadual levou os colonos alemães, naturalmente or ganizados e disciplinados, a criarem uma “União das Escolas Particula res Alemães” donde emanava toda a orientação de ensino a ser minis0 que houve, em trado. Essa União, por sua vez, acabaria filiada muito mais tarde a uma organização congênere da Alehostilidade entre etnias dife- manha.
lido em virtude de sua origem, ou seu sangue. Individualmente, sem pre foi aceito. Ninguém se lembrou jamais de pedir atestado de ascen dência luso-brasileira, a um germano Hassloscher, a um Alberto Bins, a um Lindolfo Color. Tal como em Santa Catarina onde ninguém ja mais fêz objeção à ascenção polí tica de homens como Lauro Müller e Felipe Schmidt. Mas sempre quo o teuto-brasileiro representava e as sumia as aspirações econômico-sociais das colônias, a repulsa não se fazia esperar, resumo, foi uma luta de regimes econômicos e de classes sociais e não rentes. Na Alemanha iam também estudar A situação que então se criou foi os filhos dos colonos ricos e da Aledesastrosa. Teve os piores efeitos manha vinham professores para suas sob a integração destes núcleos na escolas, e médicos para seus hospitais vida nacional. e para a clínica privada. Raros foram
Substituída a expontaneidade dos os médicos brasileiros que conseguidebates políticos pela disciplina que ram impor-se na zona colonial. O lhes ditavam os estancieiros através Govêrno do Estado não se inquietava da máquina política montada em com estas causas. Queria apenas pôrto Alegre, os teuto-brasileiros fo- impostos e votos nos dias das eleiinsensivelmente se apartando ções. E os tinha habitualmente Quando não os tinha, o Presidente do Estado afastava o Intendente elei to e nomeava um intendente Obedientes ao co- visório. Ou desmembrava pro0 Município. Enfim neira punia os eleitores insubmissos. Nesse terreno muitos fatos ma- de algnama curiosos ram do convívio afetuoso dos grupos luso-brasileiros. Faltou a estas popula ções, daí por diante, o interêsse po lítico genuíno, mando do govêrno estadual, passaram a vetar como quem cumpre uma obrigação enfandonha, ou como quem preço da própria tranquili- paga o os quais em sua maior ocorreram, dade. Votavam como quem paga im- parte já cairam no pôsto. A segregação cultural dos Contarei um que tem sua graça núcleos coloniais foi em larga parte e que diz respeito à criação do muconsequência da impossibilidade de nicípio de Novo Hamburgo. Contrasua participação na vida política, da riado com os eleitores do município impossibilidade em que se viram de de São Leopoldo, mas satisfeito com fazer o sistema econômico que êles os eleitores do 2.o Distrito, o Senhor esquecimento.
i
IBorges de Medeiros resolveu trans- até que em 10*10 lhe anexaram Lom ba Grande, ou seja o 6.o Distrito de São Leopoldo. Com isso a situação anterior se corrigiu e Novo Hambur go com suas 500 fábricas ocupa hoje uma área de 263 Km2 e .se limita de um lado com o Município de São Leopoldo, de outro com o Município de Gravataí.
formar o dito distrito cm município. A Constituição estadual determina va, contudo, que qualquer alteração dos limites de um município só po dería ser feita com a aprovação do respectivo conselho municipal. Ora, o Conselho Municipal de São Leopol do mostrava-se contrário a qualquer desmembramento de seu território.
E.sta exposição já vai longa. Ten tei apenas ilustrar, resumindo velhos trabalhos meus
Já em 26 de setembro de 1925, aque le órgão havia recusado uma pro , como a hi.stória da colonização se articula com a histó ria do Brasil. E como, para uma posta neste sentido. Interessado, to davia, em punir os eleitores de São Leopoldo e em premiar os de Novo Hamburgo, o Senhor Borges de Me deiros apelou para as luzes do pro curador geral do Estado, desembar gador Ribeiro Dantas, brou que do 2.0 Distrito o qual lemsimples transformação município a em
viria alterar São Leopoldo, o astucioso conselho
â.818, de 5 de formou
e pelo Decreto abril de 1827, transa então Vila de Novo H-im burgo om Município Autônomo tre os considerandos de que o Enseu ato. Município assinalou novo , no interior não alterava os liconstituído inteiramente de São Leopoldo raites dêste com os
interpretação do Bj“asil, cumpre co nhecer a história da imigração naolusitana, e estudar a aceitação ou a reação luso-brasileira às contribuiçoes que outras culturas, sobretudo alemã, nos trouxeram em pessoas, valores e técnicas.
Estou certo de que não só nosso conhecimento da história do Brasil se enriquece, nossa compreensão se alarga, como poderemos ainda, na análise das vicissitudes da imigração e da colonização colher ensinamentos preciosos para as necessidades dos dias presentes. , não os limites externos de O Presidente seguiu
No caso particular da colonização feita com alemãs, ela oferece variedade enorme de experiências só, cio-culturais. Temos colônias uma pros cupvizinhos de Gravataí, Taquara ê São Sebastião do Caí. Nevr^L burgo cora uma área de 62 km2 e 8.500 habitantes, ficava mente no interior de São cujos limites externos pois alterados, da de São Leopoldo por todos lados, e durante alguns anos foi menor município gaúcho, provàvelmente o menor município brasileiro completaLeopoldo, nao foram Era uma ilha cercaos 0 peras e colônias decadentes. Temos Brasil descendentes de alemães cujos pais e avós já nasceram no Brasil e que ainda hoje não falam o português. Em contraposição te mos um número infinitamente maior de descendentes que apenas falam português. Há ainda alguns zes de falar alemão e português. Outros há, e em grande número, não sabem, falar nem português nem no o capaque
alemão, porque manejam apenas uma mistura curiosa de dialeto alemão com português de caboclo. Resulta dos tão contraditórios, obsei^vados em experiências de colonização fei tas com elementos de uma mesma etnia, permitem-nos ver e compreen der os fatores reais de êxito e de fracasso em questões de fundamen tal importância para o Brasil.
XJm dos grandes problemas que hoje preocupam a opinião pública brasileira é o da refoi-ma agi”ária.
Nossos melhores homens desejam proporcionar ao país uma nova es trutura agrária mais fecunda do ponto de vista de sua prodxitividade, e mais consentânea com a dignidade Ora, uma experiência do homem,
presentavani uma concorrência para os grandes proprietários daquelas províncias que naturalmente prefe riam que os colonos recém-chegados, em vez de se tornarem donos de terras viessem alugar o seu traballio nas fazendas. Os pequenos la vradores, por sua vez, vivendo ao lado dos barões feudais, preferiam tornar-se latifundiários, e quando não acalentavam sonhos tão grandes achavam mais cômodo, frequente mente, receber salário.
Nenhum núcleo colonial de peque nos proprietários, em São Paulo ou no Rio de Janeiro, pôde prosperar ao lado das fazendas de café. Ma-
lograram todos, mesmo quando lo calizados em pontos de clima exce lente, como Nova Friburgo, ou perto da capital da Província, teceu com a colônia de Santo -‘^maro, ao lado da capital de São Paulo.
Na montanha friburguense, confor me vimos, o govêrno imperial loca lizou suíços, e tão logK> esses dispensaram, tentou salvar como aconse o empre estrutura agrária democrática e humana, foi realizada, pelo Império, diferentes pontos do território ae em -acionai.TU Em alguns pontos essa experiência falhou, em outros ela venceu, volto a dizer. Entre as mui tas lições que nos ficaram dêsse pas sado imperial, uma delas foi a de pequena propriedade e latifún- que endimento para lá enviando alemães. Só com os suíços gastou o govêrno dio não podem coexistir lado a lado. A colonização na base da pequena propriedade triunfou no Rio Gran de do Sul, e prosperou durante quaséculo, porque foi localizada se um , fornecendo-lhes sementes, animais e pagando subsídios, mais de 150 contos nos dois primei ros anos. As despesas totais fundação, segundo Tschudi, subiram meio milhão de thalers, quantia considerável naquela época. Não fal tou, portanto, à colonização de Nova Friburgo, o amparo oficial, Nem se pode atribuir o fracasso da coloni zação à, má qualidade das terras, bora seja êsse um lugar comum de muitos historiadores, alemães domésticos, com a a em-
Os colonos que viviam lá longe da estância pastoril, em área geográfica diversa.
Os imigrantes foram colocados perto de um bom centro urbanò, mas bastante distância dos senhores de a terras que não viram por isso mesnaquela colonização nenhuma desvantagem para o seu próprio co mércio, de Janeiro não fôra assim. As co lônias de pequenos proprietários remo
Em São Paulo e no Rio , quando Tschudi os visitou, vendiam com fa-
cilidade tôda a sua produção de leite, queijo e manteiga e encontravam muito bom mercado para tôda a pro dução de milho, batata, feijão dura, e ainda vendiam com tôíia fa cilidade porcos, toucinhos Conforme o pastor Sauerbromnn asse^rava em 1861, não havia digos em Nova Friburgo e muitos colonos haviam enriquecido, dispersão do estabelecimento se de veu à atração que sobre os colonos exerceram as grandes lavouras de Cantagalo.
pelo café, quando portanto elas, pu deram viver sem sofrer os influxos da economia latifundiária. Neste e vei- último caso estão as colônias que vieram a ser fundadas em tôrno de e aves. Campinas, berço da ijcqucna proprie dade em São Paulo, men- puderam descnvoIvcr-sc satisfatòriamente, apesar de se terem localiMas a zado em terras exaustas, devastadas por meio século de café.
Compare-se isso com o caso de Ca xias do Sul, por exemplo, onde montanha foi colonizada
COS, dirigentes do país, jornalistas, universitários e estudiosos cm geral, a resultaria de uma análise da crise Então elas
so e foi utilizada como base física para a pecuária, a lavoura e a indús tria. Um tal desenvolvimento pecuário-industrial teria sido sendo possível com suces-
Outx*a lição proveitosa que j)oderiam tomar os nossos homens públi-^
que nos últimos 20 anos vêm aflíginde certas áreas de j)ecjuenas proprie dade que já foram prósperas e que agro- desempenharam um papel útil no e está crescimento do Brasil e na consoli-
em Nova Friburgo dação das nossas fronteiras. um retardamento enormnic: à ocupação muito recente d apenas com me em
A crise pela qual passa a pequena propriedade é real. Na verificação e Caxias do Sul, i mente porque neste últim colonização diretas da
0 caso nao sofreu influências economia e
Outro confronto a ser feito seria entre Santo Amaro, junto à capital paulista, e Novo Hambur, pantoso desenvolvimento não pode ser explicado midade de nenhum vorável a go, cujo esindustiial pela proximercado mais faque o de São Paulo pela circunstância de haver sido última localizada, povoada gi’antes de melhores aptidões.
uni- dêsse fato muitos vêem uma demons tração de que a pequena propriedade pode representar, em vez de pro
Colônias de pequenos proprietários rurais só puderam realmente perar, quer em São Paulo, Rio de Janeiro, quando elas se loca lizaram em regiões já abandonadas
Nós outros atribuímos a crise da pequena propriedade naquelas re giões em que ela foi bem localizada nem e nas quais mostrou condições de esta sobrevivência, a certas causas ])erpor imi- feitamente claras c de correção pos sível. É evidente que não basta di vidir a terra para que a agricultura pros- pi'Ospere, e o homem seja feliz. Uma quer no série de medidas complementares são indispensáveis, conforme reco nheceram em França M. de La Pa, , diiramos ílo mentalidade latifundiária
gresso, retrocesso, tanto mais quanto criaria um campesinato muito arrai gado à idéia da propriedade a que não deseja outra coisa senão o imo bilismo social.
lisse, em Portugal, o estimado sr. Con.selheiro Acácio.
Entre as condições funcionamento de um regime de peíjuena propriedade, apontaremos «ma, por demais esquecida: tabilidade monetária. Ela é indis pensável à vida e ao desenvolvi mento do regime de pequena proprie dade. Sob todos os pontos de vis ta, inclusive sob o ponto de vista psicológico, não é possível fazer fun cionar saudavelmente um regime de pequena projn-iedade se o valor da moeda é sempre cadente. Sui-ge louma desproporção entre o valor da tei ra que cresce e o valor dos produtos da terra que não crescem paralelamente. E desaparece o estí mulo para a poupança, para o pé-deesi?o
agrária não apenas anatômica, mas funcional e fecunda, faz-se mister a de adequado criação de uma atmosfera financei ra e econômica diversa daquela que vem reinando no Brasil, a qual re presenta um desencorajamento total ao regime sonliado pelos homens do Conselho Ultramarino já antes de nossa independência.
Creio até que levando em conside ração o desequilíbrio monetário bra sileiro e o mau planejamento com que se vem fazendo a nossa indus trialização, a pequena propriedade no sul do Brasil vem demonstrando resistência acima de tôda expecta tiva. O regime está gravemente en fermo, mas ainda subsiste, o que é espantoso.
Dentro do clima inflacionário em miGJa.
Ao latifúndio pouco ou' nenhum dano causa a inflação. Eu diria até a inflação só vantagens lhe traz. por isso mesmo sempre acolhi com sorriso de piedade certa legistendente a isentar de determique uin laçao
que estamos vivendo, há tantos anos, somente poderãa ser realmente exitosos empreendimentos feitos enorme inversão de capital, maqui naria agrícola moderna, colonos de elevado padrão intelectual e moral, primeira orcom assistência técnica de nados impostos as pequenas propriedem, tal como vem ocorrendo no caso das colônias de holandeses São Paulo e Paraná, e como na colô nia de Entre Rios, ainda no Paraná. Não parece que haja condições Brasil, sobretudo condições políticas, para realizar em larga esno <lades rurais.
Num regime econômico saudável e de moeda estável, a pequena proprie dade não precisaria dessa esmola; há inflação permanente, con tinuada, despudorada, então esta es mola em nada anula o enorme pre juízo, o desequilíbrio que a inflação cala, sobretudo fora de São Paulo traz à economia da propriedade de e adjacência, empreendimentos como estes que foram agora citados. Par obter êxitos em mas se morais e tamanho familiar.
Os nossos legisladores falam mui a em empreendimentos to em reformar a Constituição como necessidade para a reforma Não tenho opinião formada Mas estou convicto uma agrária, a êsse respeito, de colonização a serem feitos imigi’antes estrangeiros grantes nacionais, sem a necèssidade de exigências tão rigorosas, mui ta coisa precisaria, entretanto, com e com imiser de que, para realizar uma reforma
modificada nesta Terra de Santa Cruz, entre elas, a inflação.
Meus senhores. É uma honra para a Universidade do Rio Grande do Sul acolher homens como os par ticipantes do presente conclave.
Constitui para nós motivo de satis fação ver aqui, nesta sala, técnicos e estudiosos vindos de diferentes estados da Fedeiação, e também vin dos de diferentes estados da Federa ção, e também vindos de fora, como é o caso de Emílio Willems, hoje ra dicado nos Estados Unidos da Amé rica,
Estão aqui presentes homens de grande experiência, pessoas do poi-te de um Artur Cesar Ferreira Reis, de um Artur Heeiva, e de tantos outros históricos rança amado, nia de cuja paixão pelos estudos e sociais constitui seguque o Brasil ainda é profundamente amado, quaLsquer interêsses pessoais de ou políticos.
Não vou continuar a citar porque sempre pessoas no risco
esquecer nomes que, por todos motivos, nao deveríam ser esqueci dos. Quero, porém, dizer a quantos aqui acorreram que esperamos muito das contribuições que vão sentadas. se incon-e de Estamos elas nos ajudara certos de a melhor o preender o nosso passado jar melhor o nosso futuro.
um progi‘esso nas relações entre Hiasil c a Alemanha.
Uma nova fase se aljre agora na história dos i)ovos. Estamos vivendo um novo século XVI, com dimensões maiores, caminluindo, <le lado, para fora (ie nosso planeta e de outro lado, abrindo o átomo, na ância de utilizá-lo para a guerra ou para a ])az, para o mal ou jiara o bem. E não se .sabe o (lue .será maior, mais importante, do maiores consequên cias, se a descoberta das coisas que estão além da terra <ni se a<juilo que se encontra dentro do átomo Mais do que nunca a inteligência passou a ser imperativo de sobrevi vência, exigência fundamental na vida dos povos. Ati*avés de passos cautelosos, como é o caso da Comu nidade Econômica Européia,as nações se preparam para supeiar rivalidaaci- des antigas, subitamente tornadas , anacrônicas, formando blocos multi- , nacionais, mas nos quais já podemos ver o contôrno das grandes nações do futuro. A América Portuguesa os ou .seja, o Brasil,, que já nasceu grande, precisa preparar-se para não falhar ao papel que o destino lhe resei*vou. A realização de um ser apre- destino, não é, entretanto, algo de que inevitável. É apenas uma possibili- | com- dade, entre outras, que cumpre dee a plane- cifrar, escolher, e depois atualizar. Estamos E para tanto se exige ilucidez e certos, ainda, de que êste colóquio, no qual, sem intenções de ditirambo^ mas também livres mentos e de preconceitos mos estudar a contribuição alemã à formação do Brasil, representará um progresso nas relações entre brasi leiros de diferentes origens, e ainda
energia. No passado, a diferença entre de ressenti- competência e incompetência distanprocurare- ciava um pouco as nações umas das outras, mas sempre era possível en contrar na determinação de fatores físicos e geográficos, explicações mais ou menos plausíveis para és-
sas diferenças. Hoje, não é mais assim, sendo a incompetência, a incompreensão dos fenômenos mate riais, sociais e espirituais a gran de causa do subdesenvolvimento, o agente espoliador por excelência. Sob pena de pagarem preço excessi vamente caro, os povos não podem mais ser dirigidos por amadores, impulsionados por ressentimentos e alergias c iluminados por súbitos palpites.
Não vos direi em que consiste a inteligência, tornada agora artigo de primeira necessidade, porque vós cultuais. a Mas permiti-me vos lembre um aspecto dela, rando pequeno fato que representa uma homenagem à memória de ^i-ande brasileiro de raça negra, saudoso escritor José Maria que eu narum o dos Santos.
Êlc já ultrapassara a casa dos 70 anos, quando certa vez conversa-
nios, nós dois, e ainda um jovem nacionalista,. que lhe perguntou se o Brasil deveria ou não abrir suas portas à imigração.
— Sim, respondeu José Maria.
— Mas abrir a quem, a que gru pos humanos, perguntou-lhe o outro?
— Â humanidade, retrucou José Maria.
— Isto, obtemperou-lhe o nosso amigo nacionalista, poderá ser muito generoso, mas não é inteligente.
— E o que é generosidade, perguntou-lhe então o grande negi'o, senão a forma mais alta da inteli gência ?
Meus senhores. A muitos de vós eu pessoalniente conheço, a outros conheço através de trabalhos tos.
assim aumente em soas capazes de estudar os fenô menos nacionais com inteligência e generosidade. escriOxalá o número de pessoas nosso país, pes-
IBUSO DO PODER ECONÔMICO
1 Ai-hj:uto \‘i-..VANt:uí l'ii.uo
I — iNTRoi)rc;.\<2_ o aparecimento de uma legislação que reprima os abusos do poder eco nômico e controle a formação de trustes, cartéis, monopólios e outras modalidades de concentração de en.o Ksta<ie podei‘es esseu primado, sociedades conte mponineas, do p3'ecÍsou anmu-se peciais para afirmai- o igualmente é exato <iue, como afir mou o l*rof. Tulio Ascarelli, anali sando o pj-ojeto de lei antiti-uste na Itália, dos consórcios, embora de contornos bem definidos, tem sempie alcance limitado, porque permanece estranha a um cüm))]cxo de pjovidências so bretudo aduaneiras e fiscais que, )nais do que jjrocedimentos específi cos, em matéiia de consói-cios j)odent influir sôbro a estrutura do sistema econômico. Ks.sas considerações vi sam taml>üin a acentuai- a convicção legislativa disciplina unia
presas so ocorre, a rigor, em uma economia plenamente desenvolvida, quando o jiarque industrial adquire importância preponderante e, se en contra concluído o processo de inte gração econômica, afirmado Daí já se ter quo semelhante legislação só surge em países plenamente de senvolvidos do ponto de vista eco constituindo-se, com a promulgação da Lei exceção ã regra, análise maisassim, Entreprofunda nômico (1), o Brasil, r 4.137, uma tanto, vevelará, uma úu
e essa legislação aparea conregiões ceu^ eni parte, pm-a atender diçoes específicas de certas mais desenvolvidas do pais, que, na eidade, ja ultrapassaram a fase do subdesenvolvimento e estão deixando para ti as o período de “ take off ” (2). Ao mesmo tempo, pode-se di. a legislação em apreço resultou entre nos de uma forma do mimetismo institucional, visando a tuições legais não cessarias ainda, dio de um .er quo copiar instigenuinamente neE mais um episópi-ocesso de ajustament
o institucional, em que, por fôrça da aceleiaçao histórica, se transplantam instituições, modos de vida e medi das, de que ainda não existe real necessidade social.
Se é certo que, na evolução das
de ejue, mais do (pie noi-nias espe cíficas em matéria de consórcios ou de disciplina da (roncorrência, a estutura do país, com rosjieito à efe tiva vivacidade da livre concorrên cia, dejiende do medidas de caráter mais geral, sobretudo no campo aduaneiro e fi.scal. Pois um projeto de lei sôbre os consórcios não pode ser concebido senão enquadrado numa política que, partindo da rificação de um elevado iiei-centiial de émprêsa operando fora do âm bito de livre concorrência e dc uma elevada rigidez da estrutura econô mica, viso a uma maior liberaliza ção e a uma maior elasticidade da nossa estrutura, dirigindo nesse sen tido a política econômica” (3). Acentuava, ainda mais, o Prof. Ascavelli que “òbviamente, o primeiro problema é o da medida na qual a ve-
Dicksto Ei:onômk;o
indústria italiana é consorciada e de iiue modo essa indústria — embora excluindo os acordos de consórcios
— ainirece em situação de monopólio e oliííopólio, porque esta verificação do fatos constitui a premissa de todo o procedimento lejçislativo”.
Considerações idênticas foram for muladas ])or várias vê/.es na Câmara dos Deputados do Brasil, durante a dis cussão do projeto de lei do abuso do po der econômico,destacando exatamente a necessidade de se proceder a estu dos profundos para se verificar a ver dadeira natureza da es trutura econômica bra-
tornaram-se normas constitucionais a partir do início do século vinte e mais, especificamente, depois di primeira guerra mundial. Constituição do México, em 1917 quem primeiro tratou da matéria, ha vendo no artigo 28 a faculdade da Nação de eliminar todos os monopó lios, seguindo-se logo após a Cons tituição Alemã de Weimar e todo o movimento constitucionalista euro peu. (õ)
Hoje
Estado moderno não se limita à es trutura política dos poderes, regulamenta ção de sua competên cia e funcionamento, acrescido da demarca. Çâo das relações tre o poder público . e o indivíduo Foi í o texto constitucional dc encomo
sileira. Particularmen- ^ te incisivo a esse res- ^ peito foi o Prof. Ale- ^ xandre Kafka, em seu depoimento à Comis- ^ Especial da Câdos Deputados, chamou são jiiara quando a ■_À 1 benção para a neces- l siclade de uma larga investigação sôbre a impovtãncia das prámonopolísticas porventura exis1 a ticas internacio- processo nal de delimitação da atividade do Esta do. Ao reverso, o or denamento básico nas tem , conotações do in¬ teresse, justiça e solidariedade ciai, na organização tegração cultural do dominante e soeconômica e in^rupo a nota ideais os op tentes no país, acentuando que tais levantamentos foram efetuados na Inglaterra antes de se aprovar a lei cie 1948 sôbre o contrôle dos monoerati¬ vos”. (6)
Essa nova extensão de da noi-ma constitucional encontrou guarida tituição de 1934 (4) pólios.
Assim, a legislação sôbre abuso do poder econômico vai ser posta em execução entre nós com o quase total desconhecimento das realida des econômicas e sociais sôbre que deverá agir.
As medidas de intervenção do Es tado na ordem econômica e social
conteúdü entre a partir da Consque, incluindo nós um título sôbre a ordem
social, assim dispunha 115: A ordem econômica e Artigo no organizada conforme os princípios da justiça e as necessidades da vida na cional, de modo que possibilite a to dos existência digna. Dentro desses (( econômica deve ser II ANTECEDENTES
Koi na viííôncia (Ja Constituiç*, 1 de 1037 «lue, pela primeira vez, s^^' Icíral tratando d,} 7.()0G de giu um diploma matéria, <í Decreto-Lei limites é garantida a liberdade eco nômica
dual, no poder de criação, de orgade invenção do indivíduo, nizaçao e exercido nos limites do bem público, funda-se a riqueza e a prosperidade
A intervenção do Estado nacional, no domínio econômico só se legitima para suprir deficiências da iniciativa individual e coordenar os fatôres d produção de maneira a evitar solver os seus eonflito.s e introduzir no jôgo das competições individuais o pensamento do interesse da N representada pelo Estado”.
Já a Constituição de 1037, adotan do regrime autoritário e prevendo uma organização econômica de tipo corporativo, assim dispunha sóbre <i matéria nos art. 135 e 140: Ai*t. 135 — Na iniciativa in<livi- (( de Junho de 1945, a denominada "Ifj malaia”, cuja emenda é; “Dispõe sô. bre o.s atos contrários à ordem «uk ral e econômica”, inspirada pelo então Ministro d* Justiça Agamenon Magalhães, o ferido decreto-lei, que a rigor nào chegou a ser po.sto em execução, ira* a marca do pensamento político do então Ministro du Justiça, plenanien. to manifestada na exposição de nio» tivos com (jue encaminhou ao Pre. sidente da República o referido De. creto-Lei. (9) — Nesse documento, obsei*va-se, além de uma concepção doutrinária, passível do discu.ssão, repercussão de fatos ocorridos, em virtude da situação de guerra, que provocou o eniúquecimonto de certos grupos econômicos, e conduziu tanibém, do ponto de vista legal, à cria* ção do imposto de lucros e.xtraordinários. A transcrição de alguns trechos dêsse documento torna-se re* veladora: “Lucros extraordinários
Art. 140 — A Economia da Pro dução será organizada a Ou reaçao, « em corpora ções e estas, como entidades repre sentativas das forças do trabalho na cional, colocadas sob a assistência e proteção do Estado, são órgãos deste o exercem funções delegadas der público”.
Nessa ordem de considerações i repressão dos abusos do poder econômico, “um dos problecruciais da democracia ao poinsere-se a mas eprovocados pela guerra estimulam a criação de novos latifúndios, lera-se o êxodo dos campos em bD- ; nefício das cidades, onde se levantam faustosos arranha-céus com o nheiro arrecadado, muitas vêzes, das | E os ' Acedizonas rurais depauperadas, sentativa em nossos dias bre a qual Hermann Heller formul seguinte opção: “Ou os repr (7), s encarreg a ôou latifúndios não vão formar-se nas a do poder político, descobrindo fontes de fortalecimento demonstram efetivamente independência contra as forças privada, ou os esforços líderes econômicos conseguirão, menos, tentarão pôr fini à atização do poder”. (8) ecoa dos zonas desertas. Não vão beneficiar as regiões áridas. Invadem os cen tros mais populosos e prósperos. Desmantelam as pequenas proprie dades, criando para os trabalhadores uma situação moral e econômica in ferior à dos escravos no tempo do novas ' nômico, / sua da riques^ dos pelo denioci'^ ■ou
Império. ftsses fenômenos constitu em consequências fatais de exercí cio abusivo do i)ocler econômico con tra o qual se tem sistematicamente insurgido a técnica, conforme se poderá verificar nos anais das conferências cas últimamente realizadas e do pro nunciamento unânime dos especia listas e técnicos do assunto”, em conferência pronunciada no Clube Militar, em 1Ü49, o Dep. Agamenon Magalhães: “A necessidade (da norma legal sôbre abuso do ])oder econômico) só se faz sentir agora, com a evolução industi-ial do nosso país, acelerada pelas duas últimas guerras” (10)
tòriamente vinculadas a coalisões, trustes' ou cartéis ajustados no estrangeiro
Estabeleceu-se. também, um regi me de autorização prévia para fusão, incorporação, transformação pamento de determinadas emprêsas, além do registro de atos, ajuste acordos com interferência no proces so de produção e circulação das rie agiu5 e
) quezas.
acentuava 0 «Derios Cl m eco- cei
O Decreto-Lei n.o 7.66G estabele(●eii a seguinte tipificação legal; finição de certos atos como contráaos interesses da economia naional”, aí compreendidos, entendientos, ajustes ou acordos visando elevar o preço de vendas, restringir, ●cear ou suprimir a liberdade opinião pública leiga ou economi-
Era criado, para cumprimento das disposições do referido Decreto-Lei, a Comissão Administrativa de Defe sa Econômica (CADE) subordinada Presidente da República, presidi da pelo Ministro da Justiça e Negó cios Interiores, e composta do Pro curador Geral da República, do Di retor Geral da CADE, de represen tantes do Ministério do Trabalho e Ministério da Fazenda, de ao um representante das classes produtoras e de um técnico em economia.
Caberia ao CADE verificar tência dos atos contrários aos in teresses da economia nacional, noti ficar as emprêsas faltosas para ces sação dos^ atos incriminados e, em caso de não cumprimento das deterintervenção. A sanção aos atos considerados aos interêsses públicos propriação das emprêsas, com paga mento aos clesapi‘opriados em títulos do Tesouro, de emissão especial amortizáveis em 40 anos. ’ a exisminações, declarar a nocivos ei'a a desa-
O Decreto-Lei n.o 7 nôniica de outras emprêsas e inftumercado no sentido de enciar o tabelecer monopólios; atos de come venda de acervos das emprêatos de aquisição ou detenção espra sas; i de terras, paralizaçao total ou par cial de emprêsas, incorporação, fusão, transformação, associação ou agrupamento de emprêsas, etc. etc. Êsses atos eram considerados “no civos ao interesse público” quando envolvessem indústrias bélicas, in dústrias básicas, emprêsas editoriais, jornalísticas, de rádio e televisão, ou de divulgação e publicidade, dêles participassem emprêsas estrangei ras ou resultassem da ação de em prêsas nacionais ou estrangeiras no1 *' í
.666 não chegou a ser posto em execução, pois o art. 31 previa a organização de regulamento no prazo de trinta diaso decreto-lei 7.685 dilatou êsse prapara l.o de agosto. A reação contra a medida foi de tal magnizo í 1 J
introduzindo em relação às uniões« indivi. agrupamentos de empresas tude, que no entanto, esses prazes escoaram sem o seu cumprimento e logo após a queda do Governo Varfoi revogado pelo dccreto-lei 8.162 de 9.11.4.5. Apresenta se gas, n.o duais e sociais a expressão “Sçji qual fôr a natureza”. -Assim, o art 148 da Constituição ficou com a guinte redação:
no entanto, interésse para o exame da matéria, uma vez que, escoimado de certos aspectos típicos do regime ditatorial da época, foi apresentado, muitas de suas cai*acterísticas, pi'ojetü de lei pelo então l)eem como putado Agamenon Magalhães, cons tituindo ponto de partida para a lontramitação legislativa de que re sultou, em 1962, a lei n.o 4.137, ga
III — O^ARTIGO 148 DA .CONSTITUrÇÃ(rE A TUAm"ÍTAÇÃO LEGISLATIVA DO' PUOJEI'0 DE LEÍ'
A Constituição de ]94(j
incluiu também um título relativo à Ordem Econômica e Social que prevê especificamente a repressão ao abuso do poder econômico. A origem do dis- um observador, por ocasião da pro. 4.0 do antepro jeto, que assim dispunha: (11)
“Os trustes, cartéis, entendimen tos ou ajustes de qualquer lação, grupo, empresa ou indivíduo seja de que natureza for dominar os mercados positivo é 0 art. organiem, para internos
“A Lei reinimirá tôda e qiialqu^, forma de abuso do poder econômiç^ inclusive as uniões ou agrupamentos de empresas individuais ou sociais^' seja qual fôr a natureza, que nliam jjor fim dominar os mercadosj nacionais, eliminar a concorrência ou aumentar arbiti'àriamentc os lucros*. Tratando-se de dispositivo que nàp era auto aplicável, neces.sitava o Ar. tigo 148 de regulamentação, atrav^i de lei complementar da Constituição^ (12) sendo, por iniciativa do Depy. tado Agamenon Magalliães, aprosei^.^ tado em 1048 o p)-ojeto n.o 122/48.
A guerra dos sete anos acaba assim se manifestoy n terminar”
mulgação da lei alemã contra as ros. trições da concoiTÔncia, .(jue mei’eceu no Parlamento daquele país as ninis vivas discussões e tiebates. (12<) Po. de-se dizer, referindo-se ao enso lirasileiro, que as escaramuças dura. ' ram quatorze anos, pois tal foi o período em que o projeto 122/4S permaneceu* no Pai-lamento Nacio nal, ora objeto de vivas polêmicas ● hibernado na comis-1 e debates, ora , elie explorar os ninar os concorrentes jonsumidores pelos preços ou qual quer outra forma de opressão, serão declarados fora da lei e dissolvidos legislação especial que fôr votada pelo Congresso”.
Em plenário diseutiu-se a natureza dessa legislação especial, ressalvando-se a competência legal da União, sendo, mais tarde, no entanto, apro vada emenda de autoria do Senador de acordo com a
sões e nas gavetas dos relatores, po. dendo ser dividida em três fases a tramitação do projeto: |
nesta última relator o Deputado Jacob Frantz, os quais constituem antecedentes próximos da lei afi nal aprovada.
putado Hermes Lima; à Comissão de Indústria e Comércio sendo rela tor o Deputado José Leomil, que apresentou sub.stitutivo aprovado por essa Comissão, na qual ainda o De putado -A.ldo Sampaio ajiresentou vo to em separado e outro substitutivo. / V
A 2.a fase inicia-se em 1955 com a apresentação pelo Deputado Paulo
os no na a as na
Cabe destacar que a discussão fi nal na Câmara dos Deputados do projeto 3-C, de 1955, transcrita Diário do Congresso Nacional de 28 de setembro de 1961, mostra como a votação realizada na Câmara, o andamento posterior no Senado e o retorno à Câmara, decorreram verdade, do interesse dos membros do Poder Legislativo de votar afinal lei, após tão largo prazo de tra mitação, mesmo reconhecendo suas inúmeras imperfeições e defei tos. Cumpre, ainda, notar, que vigência do regime i>arlamentarista, poucos dias antes da promulgraçâo do projeto de lei, o Conselho de M*" nistros solicitou delegação legislnf^" va para regular o art. 148 da Cons tituição. (14)
■s
Magalhães do projeto 3/55, dução reproclo projeto 122/48, enviado à Comissão de Consii t litteris” ipsis w tituição e Justiça, na qual tor, Deputado Adauto Lúcio Cardoso, sugeriu, tratando-se da lei comple mentar da Constituição, a organizade Comissão Especial para exada matéria. Foi essa Comissão audiência o relaçao me Especial que promoveu a 1 y. i especialistas na matéria, tendo ido ouvidos o Ministro Nelson Hun<rria e o Professor Alexandre Kafka Professor Hermes Lima. A Code si o e I i 1 Especial, aceitando parecer Deputado Adauto Lúcio Cardoso, ●ovou substitutivo que se afastou missão tio i ; Do exame dos vários sistemas le gislativos referentes à repressão do abuso do poder econômico e combate às restrições da concorrência, sistemas principais podem ser consi derados: (15)
I) Direito Comum
II) Direito Penal
III) Contencioso Administrativo
0 sistema do Direito Comum é o processo tradicional e constitui o en quadramento dessas formas dentro do sistema geral do direito, podendose citar, como exemplo, a sua apli cação na Suíça.
0 sistema do Direito Penal prevê as formas de abuso do poder econô mico e restrição à concorrência como ,1 K api do espírito dos projetos anteriores, onferido à Comissão Federal de Abastecimento e Preços (COFAP), criada pela lei n.o 1.522, a atribui ção de dar cumprimento à repressão do abuso do poder econômico. c
A 3.a fase inicia-se ein 1961 com apresentação de projeto do Poder Executivo, retornando à sistemática anterior, com a previsão do órgão específico para a repressão do abuso do poder econômico, a Comissão. Administrativa de Defesa Econômi ca (CADE). Dois novos substitu tivos foram ainda apresentados, um pela Comissão de Finanças, e outro pela Comissão de Economia, sendo a .1
artigo
CO a lei alemã de 11)23. dado, tende a juntar â repre.ssão adminislrativa a repressão judicial, co mo o direito norte-americano, a lei alemã do 1957 e a prú|)ria lei bra sileira.
Na ver- i
delitos a serem punidos de acordo com a lei penal. Como exemplo dêsse sistema, pode-se citar o 419 do CódipTo Penal Francês, mo dificado pela lei de 3 de dezembro de 1926, ainda que desenvolvimentos posteriores já tenham levado a uma modificação em sua pureza daquele Assim é que o art.
sistema. (16)
mento mais completo.
Como sub.sídios à melhor interpre tação do texto brasileiro, deve-se fa zer remissão ao direito norte-ameri- [ cano e ao direito alemão, que melhor i visa cuidaram do j^roblema. Xa verda de, “ton-a de eleição diis concentra ções econômicas” (10) êsses países teiiam (pie dar à matéria o trata59, do Decreto francês de 30 de alínea b. 1945 junho proibir os entendimentos que tem por objeto entravar o pleno exercício da concorrência, opondo obstáculos ao de abaixamento de preços de custo ou venda, ou favorecendo a alta artifi cial dos preços. O Art. 59, Alínea
C, afasta da proibição binadas que tem por efeito melhorar ou estender os mercados de produ
ção ou assegurar o desenvolvimento às várias leis estaduais, vido progresso econômico, pela nalização e especialização. (17)
“Como a separação entre o bem e 0 mau acordo não é fácil de ser feita, foi instituída 5.8.53
Acordos.
A legislação norte-americana, que tem suas raízes remotas no velho as açoes com- direito comum anglo-saxcnico, deu lugar, na segunda metade do século XIX, sando a reprimir as formas de liraciü- mitaçüos da concori-ência, provoca¬ das pelo desenvolvimento industrial dos ‘Êstados Unidos. (20)
Foi, porém, scõmente em 1890 que por decreto de surgiu o primeiro diploma legislatiuma Comissão Técnica dos vo de natureza federal, o “Sherman com a finalidade de exa- Act”, visando o combate às formas minar as eventuais infi*ações e emi- de restrição do comércio e limitação tii uma opinião à autoridade minis- da concorrência. Quatro tipos de tenal, cabendo a esta última trans- sanção eram previstos nesse esta-
mitir 0 processo ao Ministério Pú- tuto legal: l.o) Ação criminal 2.o) blico. O parecer da comissão asse- Procedimento civil 3.o) Ação privamelha-se ao do perito encarregado da de indenização no triplo do dano de coligir elementos a fim de permi- 4.o) Apreensão dos bens. i tir à autoridade ministerial decidir da conveniência, da qual é o único juiz, de transmitir o processo ao Mi nistério Público”. (18).
O Contencioso Administrativo c a
“Ainda que se esteja acostumado a pensar no combate aos rtustes nações, antes e depois de 1890, fo- , ram criações dos juizes”. (21) De fato, foi a interpi^etação dada pelu Corte Suprema ao “Sherman Act” que moldou o sistema de combato j aos trustes e cartéis, conduzindo, fi nalmente, à adoção da “norma da forma mais recente de combate ao abuso do poder econômico, para a qual caminham as legislações mo dernas, sendo exemplo/ característi-
razão”, l’oder Judiciário ampliando a discrição do no célebre julga mento do caso da "Standard Oil” 1911 White. (22)
A necessidade de um combate mais às formas de concentração à votação em 1914 de duas novas leis relativas à matéria: a lei criando em de ijue foi relator o JUIZ intenso conduziu Federal Trade Comis
sion”, órgão do Poder Kxecutivo com autoridade dos desleais de 1914 « a para combater os métoconcorrência, e em Clayton Act O
e de monopólios, da qual fora exem plo a lei de 1923, para se inspirar em duas fontes fundamentais; própria regulamentação antitruste norte-americana, que surgira com as leis de ocupação, e a influência da escola econômica neoliberal de Priburgo.
O princípio geral é a interdição dos cai-téis, excetuados somente que fixam condições gerais de da, os cartéis de exportação, inclu sive quando há repex*cussão no inera os ven-
Estabelece um extenso sistema de ücumulaçao de cargos diretivos publicidade através de empresas, que “tendessem a disubstancialmente a concor rência ou a criar um monopólio em Qualquer linha de comércio” adotan do-se que visava sobretudo quatro práticas: a discri minação de preços, a exclusividade na distribuição, a aquisição de ações, e a anos. comunicação à autoridade administrativa, inscri
cado interno, os cartéis de impor tação e os cartéis em época de crise, pelo prazo máximo de 3
ção, registro próprio e publicações nos jornais oficiais. nas minuir São proibidos os acordos e convenções, limitando a concorrência no plano no dizer de um comentador v
Em relação aos monopólios, cria uma definição jurídica tabelecendo ertical, a leí nova, esemprêsa dominante a “ação preventiva e terapêutica”.
Ainda há que fazer uma re ferência a outros diplomas legislati vos, entre os quais o “Webb Pomede 1918 e para sobretudo (23) rene Act . Quando para tegoria determinada de mercadori ou de serviços, uma do mercado”: uma calas emprêsa não atender í rencia internacional, possibilitando uniao de emijrésas no comércio ex terior >7 as necessidades cia concor a e em países estrangeirostem concorrentes ou está uma concorrência pouco sensível dizse que a empresa domina cado”, adotando a lei diferente da tomada exposta a o meruma posição c™ relação aos , e o Robson Patmann Act” de 1936 que visava defender o pequeno comer ciante tf e a média empresa, criando cartéis, pois só são punidos os abu sos que as “emprêsas dominantes do mercado” possam cometer. , no entanto, o paradoxo “de um setor das leis antitrustes ser usado para restringir e não encorajar a con corrência”. (24)
A lei alemã de 1957 representa linitàriumente o melhor tratamento legal sobre o assunto. (25) dona a tradição germânica em ma téria da regulamentação de cartéis
AbanCom referência ao processo, tamnuma fase adminuma fase judiciária, havendo no primeiro caso duas imssoos, uma das quais especial mente incumbida de decidi
cursos, e na fase judiciária, bém se subdivide nistrutiva c co●* dos re. a ins-
Ipor efeito impedir, i*esiringir ou fal sear o jògí) da concorrência dentro do Mei‘cado f'onium st)bretiulo os ílue consistesn om:
a) fixar de maneira direta ou in direta os preços de compra o de venda ou outras cíunlições de tran sação:
Cabe destacar que a lei considera fora do campo de sua aplicação cer tos setores específicos, objeto de re gulamentação própria, com os trans portes ferroviários, aéreos, fluviais marítimos, assim como as comunica ções, os correios e a produção agrí cola, os baneo.s inclusive e e o mercado de cré¬ dito, as emprê nadas com .sas relacioo Tratado da Comunidade concorrência;
do Caivao e do Aço, os seguros o a.s
Caixas Econômicas e a distribuição de energia, gás e eletricidade.
A legislação monopólios sôbre restrição aos vai também adf|iiirindo
regulamentação interdos tratados dc contornos na nacional, união e integração
sim é que o Tratado de Roma, nado em 2õ de através que instituiu a Comunidade Econô mica Européia, conhecida
Uma Câmara dos Cartéis foi igunlmente instituída junto à Côrte Sui I prema.
b) limitar ou controlar a produ ção, o mei'cado, o desenvolvimento técnico ou o.s investimentos:
c) repartir os mercados ou as fon tes de abasteeimento:
(I) aplicar, em relação a associa dos comerciais, condições desiguais em pj’estações cípiivalentes, infligindo-llies jn>r isso desvantagem na táncia de apelação diante d« Tribu nal de Justiça, junto ao (}ual foi criado uma Câmara de cai*tcis, com competência para decidir sóbre as conti'avenções punidas com multa.
e) subordinar a conclusão de con tratos à aceitação, por associados, de prestações complementares que, |)ela sua natui'Oza ou segundo as praxes comerciais, não tenham liga ção com o objeto do contrato.
2. Os acordos ou decisões jiroibieconômicas. As- dos em virtude do presente artigo são nulos de pleno direito.
assimarço de 1957, e 3. comiimencontemque criou como
No entanto, as disposições d<> parágrafo l.o podem ser declaradas inaplicáveis:
te como o Mercado Comum, pia a matéria da i mo já fizera o Tratado
a Comunidade Européia do Cai*vão e do Aço (26), nos arts. 85 e 86, segue:
— a todo acordo ou categoria de mesma forma co- acordo entre empresas a tôda deci são ou categoria de decisões de as sociação de empresas e
1. ‘‘Art. 85 — São incompatíveis com o Mercado Comum e proibido todos os acordos de empresas, to das as decisões de associações de emprêsas e todas as práticas combi nadas, que sejam suscetíveis de afe tar o comércio
— tôda ])rática combinada ou ca tegoria de práticas combinadas que contribuem a melhorar a lirodução ou a distribuição dos produtos ou a promover o progresso técnico ou econômico, reservando, ao mesmo tempo, aos usuários uma participa ção equitativa do lucro i-esultante, e entre os Estados sem:
Membros e que têm por objetivo ou a) impor às emprêsas interessa-
<las restrições que não sejam indisIjensáveis i)ara atiiiírir êsses objeti vos;
I») cltir a essas empresas a possi bilidade, j)ai’a uma inirte substancial <los produtos om causa, de eliminar concorrência.
“Alt. S(> — É incompatível com o mercado comum e proibido, na metlidíi em <iue o comércio entre os Kstados Membros é suscetível de ser afetado, o fato de uma ou mais omprê.sas explorar de maneira abusiva uma posição dominante no Mercado Comum ou numa parte substancial <lo mesmo mercado”. (27)
de abuso do poder econômico, tanto do ponto de vista jurídico como eco nômico, é muito escassa. Se exce tuarmos os trabalhos de cunho jor- ●! nalistico e apaixonado, pode-se so mente mencionar, do ponto de vista 4 jurídico, um parecer do Prof. Antão de IMorais, publicado na Revista Fo rense, (2D), e o estudo apresentado ao Instituto dos Advogados de Mi nas Gerais pelo Prof. Rui de Souza, ■ Do ponto de vista econômico, o único trabalho brasileiro de certa % (30).
professores Hermes e Nelson
originalidade é o de Admardo Terra Caldeira (31). Na verdade, os sub- í sídios fundamentais para análise da < Calje ao Conselho da Comunidade lei encontram-se nos trabalhos le- í «stahelecer as regras e diretivas gislativos e, especialmente, nos de- * para a aplicação desses artigos, já poimentos prestados à Comissão Es- ! tendo estabelecido, para entrar em pecial pelos vigor a partir do próximo ano, um Lima, Alexandre Kafka sistema do registro. A jurisprudên- Hungria, cia a êsse respeito constituirá, certamonte, nos próximos anos. subsí- tabeleceu de
O Artigo 148 da Constituição uma forma genérica <Íios valiosos a análise da questão, a repressão a tôda e qualquer forma A matéria de limitação da concori'ência tem merecido a atenção da Organização das Nações Unidas, <iue constitui há alguns anos um Oomitê Especial, o qual apresentou 1’elatório à 16.a Seção do Conselho Tlconômico de abuso do poder econômico (32), estabelecendo logo em seguida, como espécie, esas uniões ou agrupamentos de empresas individuais seja qual fôr ou sociais a natureza, que teconcorrência i il 1 ●J 'I nham por fim dominar os mercados Social dessa organiza- nacionais, eliminar ^áo (1953). As concepções diversas ou aumentar arbitrãriamente sôbre o assunto, entre os vários paí ses, incorporados nas diversas legi.slações nacionais, sôbre as quais teria
Juntou-se assim, to, tanto as formas de abuso do poder econômico se basear qualquer ação como aquelas re que ferentes à num mesmo tex-união ou agrupamento de ocasionou o malogro emprêsas, isto é, o problema dos téis, trustes, monopólios, etc. bém êsse aspecto tem merecido pou ca atenção da doutrina, cumprindo i apenas destacar um estudo do Prof Darcy Bessone (&3), pois foi í carTamaco- I internacional, dessa iniciativa da ONU. (28)
Ihido no Direito Positivo, em refe rências eventuais, sob a denomina ção de sociedades controladas ou co ligadas, nos direitos especiais, como a legislação de sociedades por ações (art. 135, parágrafo 2.o) e a legis lação fiscal (regulamentação do Im posto de Renda, art. (39 dos regula mentos aprovados pelos decretos 3G.773, de 13 de janeiro de 19.55, decreto 47.373 de 17 de dezembro de 1959 e decreto 51.900 de 10 dc abril de 1903).
A lei 4.173 examinou englobada-
mente êsses dois aspectos, tipifican do as formas de abusos do poder econômico no art. 2.o,
I — Dominar nais ou eliminar total como segue os mercados nacioou parcial mente a concorrência por meio de:
a) ajuste acordo entre empresas pessoas vinculadas a tais empresas ou interessadas no objeto de suas atividad
b) aquisição de sas ou de cotas, direitos;
c> coalização, incorporação, fusão, integiaçao ou qualquer outra forma de concentração de empresas;
jireços, nos casos de monopólio na tural ou dc fato, com o objetivo de aumentar arbiti-àriarnente o.s lucros
sem aumentar a i)Jodução. Provocar condições monoou exercei- especulação com o fim de promover a preços por III políslicas abusiva elevação temporária de meio dc:
a) de.struição ou inutilização por ato próprio de licns de produção ou de consumo;
b) açainbarcamento de mercado rias OU’ (le matéria-prima;
c) retenção em condições dc pro vocar escassez de bens cie produção ou de consumo;
d) utilização de meios artificiosos 7)ara provocar a o.s.cilação de preços em detrimento de empresas concor rentes ao de vendedores de matérias-
d) concentração de ou ou entre 2s; acervos' de emprêações títulos 011 primas.
e) acumulação de direção, admi nistração ou gerência de uma uma ou mais de uma empresa;
f) cessação parcial ou total da.s atividades de emprêsas, promovida por ato próprio ou de terceiros;
g) criação de dificuldades à Cons tituição, ao funcionamento ou ao de senvolvimento de empresa.
IV Formar grupo econômico por agregação de empresas em de trimento da livre deliberação de com pradores ou vendedores por meio dar
a) discriminação de preços entre compradores ou entre vendedores ou fixação discriminatória de presta ção de serviço;
b) subordinação de venda de qual quer bem à aquisição de outro bem ou utilização de determinado serviça ou subordinação de utilização de de terminado serviço à compra de de terminado bem.
V — Exercer concorrência desleal, por meio de:
a) Exigência de exclusividade para propaganda publicitária;
b) combinação pi‘évia de preços ou ajuste cie vantagens em concorrência pública ou administrativa.
Essa enumeração da lei reprodu, . ações, títulos, cotas ou direitos, em poder de ou mais empresas ou de mais pessoas físicas;
Elevar sem justa causa os II
zidu no rcjíulamento aprovado pelo decreto n.o Õ2.Ü25 cie 20 de maio de 1002, é evidentemente taxativa, alji’anj?endo todas as formas de abu so do poder econômico para as quais a lei comina sanções, uma vez que foi sàbiamente excluído qualquer critério de assemelhação, como o previsto no {)rojeto do Poder Exe cutivo de 19(31, que assim dispunha: Considera-se, ainda, abuso do der econômico qualquer ato seme lhante aos mencionados nesse artigo o que objetive as consequências ne le previstas”. (34) Nesta matéria, e tratando-se da primeira lei a res peito, é preferível, como disse Ascarelli, “pecar por falta e não por excesso”. (36)
Também, no caso de um estatuto j)ioneiro, evitou-se uma definição ge ral do que se cntente por abuso do poder econômico, preferindo-se, assim, deixar à doutrina e à juris prudência administrativa e judiciá ria a fixação dos critérios gerais da matéria. No seu depoimento à Co missão Especial, o Ministro Nelson Hungria, ainda que acentuando o pe rigo das definições, tentou concei tuar o abuso do poder econômico, nosso ver de forma imperfeita:
“Abuso do podei-' econômico é qualciuer ação tendente a eliminar ou entravar a livre concorrência, com o fim ou para o fim de dominação dos mercados e obtenção de lucros anormais”.
Nessa ocasião apresentou ainda uma definição geral de atos de mo nopólio, extraído da legislação ar gentina, que foi adotada pelo Pro jeto da Comissão Especial, mas que não permaneceu no projeto final; U poa
“Consideram-se atos de monopólio, ainda quando não se api*esente con centração de pessoas e capitais ou de emprêsas, e ficam sujeitos às i disposições desta lei, todos aqueles ' que, sem importar em progresso técnico ou econômico, aumentem arbitràriamente os lucros de quem os pratica, sem propoi'ção com o capital , ofetivamente empregado, e os que dificultam ou visam a dificultar a I outras pessoas, físicas ou jurídicas, ^ a livre concorrência na produção e comércio interno ou comércio exter- a no”. (36)
Por outro lado a definição exata do que seja truste ou monopólio é -1 das mais controvertidas, dada a niul-| tiplicidade de formas que assumem ^ a concentração das empi*êsas, justi ficando a afirmação de um comen tador de que “se emprega o tármo truste para designar tudo o que não se pode definir”. (37) Do ponto de vista em que nps colocamos, o que I importa é verificar quais as formas de concentração de empresas punidas pela legislação e de que modo tem sido conceituadas. De fato, na ' imagem de George Comer petição efetiva” é um tamborete que se apoia em várias pernas, das quais é a execução das leis antitrustes (38).
dos atos sujeitos à sanção variará de legislação para legislação, ten do em vista a estrutura econômica, o comportamento dos g;rupos 1 íi a comuma
A própria concepção sociais, 1 princípios ideológicos que infor mam a concepção de vida, etc. de-se os Fo na matéria, apontar uma dis tinção fundamental entre o sistema norte-americano e o sistema euro-
1
Ipeu, uma vez que na expressão do Ascarelli, “o.s
Continental tendem a reconhecer que a liberdade contratual compreende também a do restringir convencional mente a concori-ência, de ordem pública”. (2)0) tinção foi nitidamente por Adolf Berle. relatando sua expeiúéncia como delegado americano à Coferência Internacional de Aviação Civil, cm Chicago, em 1044. o a divergência profunda com a dele gação inglesa a respeito da zação do tráfego aéreo no Atlântico. Para um inglês era tão cartelizar e dividir U 0 mercado quan to para a maioria da indúst^áa ame ricana de aviação civil insistir yre competição num céu livre”, isso mesmo, acentua Beiie, téis internacionais quais frequentemente na Europa dos
americanos participam (e na verdade tem de participar se vao op
um instrumento de na Europa são na realidade planejamento em i escala ndustria], quais a vida industrial anárquico. e , ^ado do Atlân¬ tico e assim considerado na um caos de cartéis nao um vi¬ mas um método útil de internacional CIO, dimento variam os objetivos da U
tahilidade dt- localizarão industrial, Estados da Europa estabilidade de emprêjro” (11). Xo Brasil, como nos demais p.iiscs sub desenvolvidos, onde é KJ'aníle a es cassez de capitais, (|ue se constisalvo limites tuom, por assim <íízím-. o fator csEssa dis- casso, não se ptule concc*l)er a reproacentuada dução do i-eyrimo competitiv<i (jue ca racterizou o desenvolvimento do ca pitalismo norte-ameiicano, no século jiassado, marchando-se. cie fato, para uma oi';íaniza(,’ão industrial de tipo eurci)eu. () aparecimento nos paí ses subdesenvolvidos de uma estrutuiai industiial, com o regime pronormal tecionista de taidfas aduaneiras, leva j)or vê. e.s a constituição de monopcjlios naturais. A esse respeito, cona li- mentou o Prof, San Tiago Dantas Pov que "não é exato c|ue os monoj>ólio<5 naturais sejam produtos da vida o(roncinica (pie o Estado tenha sempre interesse em eliminar. Um exemplo de interesse público na manutenção de condições monopolísticas, temos nas restrições à ini))Oitação de pro dutos quando há similares nacionais,
sem os restrições que defendem a indústria oi‘ganios carerar doméstica e economizam divisas, mantendo em competição monopolística os produtos nacionais” (42). Um exemplo dessa atitude em re lação aos monopólios, por ])arte dos países sivbdescnvülvidüs pode ser dado, mencionando-se o Tratado de europeus, po- Montevidéo, que ciiou a Associação grupos nortesubstancial), uropéia se0 niodêlo proce(40). Por norte-amori- Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), o qual, ao contrário do sociais pre- Tratado de Roma, não cuida da ma¬ téria, tendo até sido apontado que a expressão competição não apare ce em nenhum artigo do Tratado
ISSO mesmo,legislação nos países dendo um especialista cano, o Prof. Corwin Edwards, afir mar que tendidos pelas políticas européias em relação aos cartéis são quase estáU os objetivos / A ênfase maior é na estabi- ticos. lidade — estabilidade de preços, (43). es-
A legislação adotada no Brasil ofe rece em todos os casos critérios mui to flexíveis do (lue são essas formas do abuso do poder econômico. Preferiu-se, no caso, adotar o sistema das normas maleáveis os “standards” da legislação anglo-saxônica (44) o que ])or certo dará uma latitude de ação muito mais ampla ao órgão ad ministrativo incumbido da execução da lei, e ao chamado a assunto.
A lei exigia em várias das enu merações a existência de dolo es pecífico, isto é, o propósito de atincerto resultado, ou “o fim especial e determinado ato.s definidos pela Lei. será abuso do poder econômico en tre outras o ajuste ou acôrdo entre aquisição de acervos de gir a um emi^resas, a
empresas ou de quotas, coalisão, in corporação, acumulação de direção quando visar dominar os mercados ou eliminar a concorrência; a provode condições monopolísticas com o fim de promover a elevação dos preços.
concorrência, elevação sem justa causa dos preços, aumento arbitrá- ^ rio dos lucros sem aumento da pro dução, especulação abusiva, fixação discriminatória de prestação de ser viços, utilização de meios artificiosos, indícios veementes da imposi ção de preços sucessivos. Durante a discussão na Câmara dos Deputados do projeto de lei, poder judiciário, quando não faltaram advertências sobre ose pronunciar sobre o perigo da transplantação de uma le gislação copiada dos Estados Uni dos para um país de estrutura eco nômica e social tão diferente. Mui( i
to incisivo naquela ocasião foi o Prof. Hermes Lima, acentuando jus(45) nos tamente a diferença entre as condiAssim, só ções que deram origem naquele país \ ã legislação antitruste, e àquelas para a qual era destinada. Apontou ainda o papel importante que o Es tado vinha desempenhando no Bra sil, como promotor do progresso in dustrial e líder do pi*ocesso de de senvolvimento econômico, seja atra vés da monopolizaçâo de determina das atividades econômicas, seja fato que se acentuou posteriormente muitos casos se do- — através de dimensionamento de determinados setores industriais, que ção do resultado, como por exemplo operavam e operam em condiçõeá oliquanto ao exercício da concorrência gopolísticas. Por isso mesmo, a lei úesleal que só é punida quando se 4.137 teve que contemplar casos remeio de exigências de lativos a empresas, num determinado exclusividade de propaganda publi- ramo de negócios on de prestação combinações prévias de de serviços, com número restrito de ●i
Também, em terminou o meio específico de obtencação i*ealiza por citaria, ou preços ou concorrência pública ou administra-
ajuste de vantagem na concorrentes, os quais ficam obriga- y dos à comprovação do custo de sua produção, se houver indícios veemen tes de que impõem preços excessitiva.
As normas flexíveis ou dards” são também numerosas, a sa ber: eliminação total ou pardal da stan-
(Art. a.o)
A definição de empresa é dada novos. .
Art. (>.o, considerada tôda or^ranizução de natureza civil ou mercantil destinada a exploração por pessoa física ou jurídica de qualquer ativi dade com fins lucrativos.
A intervenção do Estado na vida através do exercício de ■econômica,
relativos à constituição, tríinsformnção, fusão, inconH)ração ou aprupamento de enipi-ésas bem como (juaisquer altei^ações nos resj)cctivos atos constitutivos, dos mesmos: ciuando constar declaração precisa e detalhada do .seu objeto; o capital de cada sócio e a foj-ma e prazo de atividades econômicas e intlustriais. importa, mesmo quando não se trate de monopólio estatal, num aeúmulo de funçõe.s e atividades que podem provocar formas de abuso.s do poder econômico. Por isso mes o nome por extenso sua realização: e qualificação de cios acionistas; local da sede c pectivo endei-êço, liais declaradas; tores por extenso e respectiva quali ficação; dade; o número, espécie e valor das ações (Art. 72).
I18.
mo, a lei prevê a fiscalização da ad ministração das empresas de econo mia mista e das que con.stitueni pa trimônio nacional, sob qualquer for ma da organização, essa que so es tende à gestão econômica da empre sa e regime de contabilidade, cendo-se exerpor processo indireto de e a postei-iori (Art. caput.). Caberá ao Conselho Adm.mstrativo de Defesa Econômica (CADE), criado pela examinar anualmente relatórios dessas ce delas e do calização, República consulta
mesma lei, os balanços emprêsas e em faresultado de sua fispropor ao Presidente da as providências que lh e
es pareçam necessárias. (Art. 18 S2o)
Outras formas a ●
Não fazendo a lei nenhuma ou tra referência a requisitos especiais nesses atos, .o cumprimento da lei se faz somente com a menção dessas características, gislaçâo geral referente ao DNIC juntas comerciais. cada um dos sóresinclusive das fio nome dos direj)razo de duração da socieregendo-se pela le-
Já no segundo caso, tratando-se de atos, ajustes ou convenções entre as cmprê.sas de quaisquer natureza, ou entre pessoas ou grupos de pes soas vinculadas a tais emprêsas ou interessadas no objeto de seus gócios que tenham por efeito: equilibrar a produção com o consu mo; regular o mercado; a produção; estabilizar pecializar a produção ou distribui ção; estabelecer uma restrição de distribuição em detrimento de outra mercadoria do mesmo gênero ou des tinada a satisfação de necessidades co nexas, não terão as mesmas validades senão depois de aprovados trados pelo CADE. (Art. 74 caput.). Os atos dêsse tipo, já vigentes na nepadronizar os preços; ese regis, . . especiais são tam¬ bém previstas na lei 4.137* de formas de registro agrupamentos de em prêsas e aprovação pelo órgão ad' ministrativo de determinados de ajustes ou convenções. No primeiro tipos caso a interferência governamental é reduzida, cabendo ao Departamento Nacional de Indús tria e Comércio, juntas comerciais ou órgãos correspondentes nos Estados, a faculdade de somente arquivar atos
data da publicação da lei, deverão ser sul)mctidos ã aprovação do CADE. dentro do pra. o de 120 dias. (Art. 74 §1.0). O órgão adminis trativo tem prazo de 00 dias para se pronunciar, findo o qual entendese como válido até posterior pronun ciamento (Art. 74 §2.0).
nesse passo a legislação brasileira o sistema europeu do registro de acor dos, consiilerando já como pressu posto implícito a própria estrutura <lo sistema brasileiro, e incumbindo ao mesmo órgão a aprovação e re gistro desses acordos.
bição da escrita nos têrmos do Có- ' n digo de Processo Civil (Art. 78, § l.o). 0 art. 30 do Regulamento, ''W
estendeu a natureza dessa fiscaliza- ^ ção dando competência ao Departa- g mento de Auditoria a Revisão Contá- jS bil do CADE de fiscalizar a conta- | .Adotou bilidade de tôda e qualquer emprêsa, a ser realizada pelo próprio de- 'j partamento e por um corpo de audi- ij
ção da contabilidade das emprêsas. O art. 22 da lei 4.137 dispõe que, proposta do CADE, o Poder prazo de 90
O art. i'l dispõe .'É tores contabilistas,
que êste Departamento enviará ao ^ CADE, anualmente, de forma secreta, relação das empresas que devem 4 ter sua contabilidade examinada na- A quele exercício, podendo também iJ. qualquer membro do CADE pedir t
Km outro aspecto também se exerce a fiscalização de atos refe rentes ao abuso do poder econômico, autorização suplementar, sempre que ■ m se tornar necessário para a fiscali- fl zação de outras empresas não cons- . » tantes dessa relação anual. 0 Regu- '11 lamento faz também referência à decisão do CADE, autorizando a fis calização, quando menciona no pa-, rágrafo 2.o do ai't. 31 o envio de cópia dessa decisão às inspetorias ^ regionais, orientando-as como pro ceder. Muito embora o segredo dos livros comerciais, assegurado pelo
EspecVficam.ente art. 17 do vetusto Código Comercial, mesma lei, no art. 78, a tenha sofrido derrogações, por fôrça obrigação das emprêsas, sempre que de leis especiais, é de se crer que houver
CADE
VI — PROBJbEMAS DE EXECUÇÃO NORM^ 1 ^ESSUAIS
A amplitude das tarefas atribuí- i
sua contabilidade aos peritos e fun cionários encarrep:ados da fiscaliza ção, nela compreendidos todos os li vros, documentos, papéis, arquivos, dentro de 72 horas do recebimento da notificação escrita. A recusa da exibição importa na condenação ao pagamento de multa, mandando o CADE requerer em juízo a exiatravés do eontrôle e da fiscaliza por Executivo enviará no dias ao Congresso Nacional mensa gem acompanhada de anteprojeto de lei, dispondo sôbre de contabilidade a serem adotadas pelas emprêsas, objetivando a padro nização dos balanços e a vacionali5iução das contas. Pi’eviu a normas gerais a extensa latitude de poderes con cedida ao CADE para verificação da contabilidade e dos livros, provocará não poucas controvérsias e liti- ■* gios, cabendo, afinal, ao Poder Judi ciário, fixar a verdadeira extensão 0 desses dispositivos. | cada caso decisão do para nesse sentido. a exibição de
das ao Poder Executivo pela Lei 4.137 conduz ao exame da execução da lei a ser realizada j>clo Po<ler Executivo. O Decreto-Lei 7.Gd<>
Ihamento do orarão a<lminÍstrativo específico, a Siiperintend:'ncia da Moeda e do (*i-édito, «lue. ditra-se de passagem, e possui alto padião. (-17)
‘ criou, um orgão específico íi Comis são Administrativa de Defesa Eco nômica, subordinado ao Ministério da Justiça, fórmula também adotadíi pelo projeto do Poder ?]xecutivo de 1961.
em a Comi.ssãa execuçãü da nesse respeito muito poseu depoimento à Co l
Nos debates parlamentare.s, várias instâncias, sugeriu-se atribuir íL óx-gão ci-iado em 1951, Federal de Abastecimento de Preço.s (COFAP), a tarefa de lei, sendo sitivo cm
O f’onselho -Administrativo do De fesa FÀ'onòmica (('.ADI*'), á de membros mento do ('onselheiros, deverão
Eederal, de notório saber jinddico e econôniijá existe liá vários anos um corpo dc técnicos de compor-seum ibesidcnte c dc (piatro denominados no KogulaCUJOS nomes, sej- ajxrovados pelo Senado 0 (pie (jevem .sci‘ ixe.ssoas
CO, e rejxutaçãü ilibada, coixi nxandato de (juatro anos, permitida a re condução. (Art. 9.0). mi.ssao Especial o Professor Lima, que afirmou ter habilitação legal casos previstos ^ problema, tanto Hermes êsse órgão pára fiscalizar no Projeto de I.ei. prosseguia êle os -4. . ' Permuito mais um
«ais (t"'" ' le-
Ao ój-gão cabem as ati-ibuições de e.xecular a lei de i'epressão ao abuso
econômico, envolvendo, na do poder verdade, funções quase judiciais da administi*açao”. (48) De fato, a letra (d) do Art. 17 lhe ílá atribuições do decidir sôbre a existência ou não do abuso de poder mos da lei, ffundo leti-a (m) do cominar multas
O (|ue a iloutrina chama U econômico nos tci*cabendo-lbo ainda, semesmo ai-tigo, nos termos dessa a questão õp organização adequada do órgão -id
0 exercício de “funções jxela administração é um j mais controvertidos
Somente a experiênremessa de lucros, não tem se sitivado, pela falta de sua cabal
No momento, portanto, em qne entta em vigor a lei do abuso do po der economico, é preciso atentar cuidadosamente mesma lei. judiciai.s dos problemas da doutrina e ^ ^ ojganização e funcionamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômi visto no Art. 8.o ' ca, preda referida lei, e subordinado diretamente à Presidên cia da República. A experiência an terior nem sempre tem sido dora, e ainda recentemente animaas ex da prática jurídica. Inspirada ainda aqui no direito noi*tc-americano, brasi]eii*a as limitações das atidbuiçoes confexddas ao Podei* Judiciário no texto constitucional, mente o Parágrafo 4.o do Art. 141, que dispõe “A lei não podei*á cluir da apreciação do poder judiciá rio qualquer lesão de direito indiexecução, em virtude do desapare- vidual”, (49) recebe na sistemática pectativas em torno do contrôle do capital extrangeiro, através da lei de especificaexpo-
1’'conòmico
o o decorrer do tempo ])odcrão
Conp:resso Nacional, sôbre de Inspctorias Keirionais. <‘ia dizer entre do órjíão
administrativo pi-ovocado por repre-
t ambém como se processará nós. em relação às atividades administrativo e a revisão de suas deci.sões polo poder judiciá rio. a aplicação da lei 4.137. 0 pa¬ rágrafo único do art. 8.o da lei 4.173 faz uma referência ao envio de men-
●sagem ao a criaçao sentação. (Art. 27).
As averipuações preliminares ex-ofício pelo ● serão realizadas, ou CADE ou em virtude de represen tação de governadores de Estados, de assembléias legislativas e prefeitos municipais e órgãos da adminis- ; tração pública federal, estadual autárquica e de economia mista, e de pessoas físicas e jurídicas. (Art. ^ ou O Regulamento, excedendo os limi tes da lei, cria as Inspetoriaa Re 28 caput.).
15 do Regulamento, (Art. gionai.s alíneas XIX e XV), com as atribui33 do Regulamento). (Art. çoes.
Podem as Inspetorias Regionais reaaveviguações preliminares, por do CADE, (Art. 36. lelizar solicitação ti-a A do i-egulamento) ou em face representação jxroccdimonto de (Art. 35, letra A do Regulamento). Também, compete às Inspetorias Re gionais, segundo as determinações do Departamento de Auditoria, fiscalicontabilidacle das empresas do zar (Art. 35, letra J do Regulamento).
Pelo fato mesmo da extensão das atxdbuições constitucionais do Poder Judiciáido, o rio do Decreto-Lei 1.766 teve que dividir em duas fases a aplicação da o processo administrativo que aplicação da multa, c a texto legal, ao contráLei: cessa com a
A representação de Comissão Par- \ lamentar de Inquérito da Câmara ou I do Senado independerá de averigua-* ções preliminai*es, instaurando-se ^ logo o processo administi'ativo. (Art. ^ 28 parágrafo 2.o).
O processo administrativo obedece ■, à sistemática do Código de Pi*oeesso ; Penal, (Art. 36) prevendo-se prazos ’ ciU'tos que possibilitem a celeridade ^ do processo. (Art. 35). A empresa ● indiciada poderá acompanhar o pro cesso por seus titulares e seus re presentantes ou gerentes, ou por ad-'^ vogado legalmente habilitado' sendo ■
em todos os casos dado à empresa indicada amplo acesso ao processo no ' CADE. (Art. 40).
Quanto ao processo administrativo, é precedido de averiguações preli minares, independentemente de no tificação dos interessados,' onde se verificará se instauração há real motivo para do respectivo processo
Decidindo pela procedência da re- ●; pi*esentação, e proclamando determinado ato ou atos como de abuso do po- 1 der econômico, o CADE assinará ao responsável, prazo fixado de acordo com as circunstâncias, para que ces se em sua prática e multando-o em vsilov que pode variar entre cinco a dez mil vezes o maior salário iní-^ nimo vigente no país na data da. J decisão. (Art. 4S)
A decisão do CADE conterá: es- I pecificação dos fatos que constituem 1 judicial com requen- o processo mento do CADE solicitando ao Poa intervenção. der Judiciário
os abusos apurados e a indicação das providências a serem tomadas pe los respon.sáveis para fazê-los ces sar; prazo dentre o qual devem ser iniciadas e concluídas as providên cias referidas na linha anterior multa estipulada.
Em caso de i*ecusa e a (Art. 44). ao cumpri
Du.i;sT()
a todo.s os livros, j)apéis e documento.s da empresa, bem nhecimentos dos bens c valores des tas, inclusive poder de terceiros.
O interventor «ó nistraçãü total da maioria dos administração ção, o como aos coos que se acham ein ÍArt. (58 caput.) assume a admiem{)re.sa so a respon.sáveis jicla sua recii.sar-lhe colaboraque so pode ser feito por mento da decisão, o CADE solicitará ao Juiz da Fazenda Pública a inter venção na emprêsa, (Art, 45 §l.o) o que também ocorre no caso de ato do Juiz da Fazenda. ÍArt. (55). o qual também pode afa.star de Tunçoes nisti'açãü, tarem suas os 1’esponsávois pela admique comprovadamonte obs0 cumprim reincidência, quando ■ em dôbro da multa fixada. o agr ento dos atos de interventor. (Art. do avamento
a-
IO processo de intervenção na fase judicial, requerida pelo CADE faz nos têrmos do Código de Pr cesso Civil, (Art. 48) se ocompetenda 6fí). _ porem a sua administr , pois com a sentença decretan <Jo a .ntervenção, cabe ^inistrativo interventor fArt. 61).
Vlí C'0N('LUSÃ0
A análise feita
intervenção é no Árt p'‘„"‘'™‘nn'lo, uma ver, no Alt. 60 se fala
ao órgão adexecução, através de QUe é por êle a nomeado. de que sua revo em
da lei n.o 4.137 soma de atribuições que o c "^^islativo conferiu ao Consolho Admi indica a nistrativo Econômica. da Defesa
Dependeráhprazo estipulado. Veimpossibilidade de lização da atividade
gaçao antes do rificada a normaeconômica da
empresa, o Juiz poderá determinar a requerimento do CADE, a sua li-’ quidação judicia], reservada à União faculdade de desapropriar pi*êsa, se convier blico. (Art. 61)
são de competindo-lhe
As funções do interventor natureza limitada, praticar ou ordenar que sejam prati cados os atos necessários à cessação do abuso que tenham dado origem à intervenção, ficando-lhe assegura do, quando necessário, livre acesso a a eminterêsse ao pú-
muito, j)ortanto, riu nae da sua efic sobretudo do espírito em que for interpelada grandes tureza dêsse ciência. órgão a Lei piemissas i as narticuladas”, ue se leferia o magistrado norteamericano Holnies (50) ou fracasso dêsse
Na matéria de do poder econômico, os critérios ju rídicos e econômicos se interpenetram, justificando-se a afirmação de Fridmann de U a o êxito estatuto legal, repressão ao abuso U que a
natureza nenhuma decisão pode Jegahnente certa se não é fundamen talmente
em casos dess se correta do ponto de vista r econômico”. ' (51) brasileira não é animadora em casos A experiência
semulh antes, acrescondo-se ademais íis expectativas excessivas que têm sido depositadas na referida Lei por círculos políticos do País.
Comontando o projeto de Lei antina Itália, o Prof. Ascarelli, as seguintes considerações, que SC aplicam ao caso brasileiro; “Quem escreve estas páginas está convencido da extrema dificuldade (quase direi de caráter revolucioná rio) da ai)lÍcação no nosso ambiente do uma lei sôbre consórcios para tu tela dos consumidores. Tenho tamconvicção de que esta lei terá truste, teceu bém u influência relativa, porque a estru tura econômica do país é sempre determinada por fatores em cujo conjunto uma única lei tem um alcance limitado”.
um NOTAS
Biasilciro de Direito Rodoviário— Rio de Janeiro — 1961 — pg. 16.
(7) V. A.C.D. — Parecer do Deputado .^dauto Lúcio Cardoso — pg. 41.
(8) V. Heller, Hermann Power — In "Encyclopaedia of Social Sciences" — Vol. XII — pg. 303 cit. no parecer do Deputado Adauto Lúcio Car doso (V. nota anterior).
(9) V. Exposição de Motivos do Minis tro da Justiça — In Revista Forense Vol. 104 — pg. 189.
(10) Magalhães. Agamenon — Abuso do Poder Econôntico — Conferência pronun ciada no Clube Militar em 22-6-1949 — In Revista Forense — Vol. 124 — pg. 601.
(11) A respeito dos debates na Assem bléia Constituinte. V. Duarte, José — A Consliluição Brasileira de 1946 — 3.° Vol. — pg. 127.
(12) Sôbre o conceito de lei comple mentar da Constituição. V. Mello Franco. Afonso Arinos — As Leis complementares da Constituição — Rio de Janeiro, 1948, e Leal, Vitor Nunes — Leis Complementa res da Constituição — In Revista de Dicomplexo de reito Administrativo — Vol. IX — pg. 387.
(13) Tomasi. V. Albert — La nouvelle, loi allemande sur les cartéis — Loi contre les limitations de la concurrence du 277-57 — In “Revuo Trimestrielle de Droit Commercial” — Tomo XI — 1958 — pg. 35. (14) V. Diário do Congresso Nacional Seção I — de 11/8/62 — pg. 4.819.
(1) Eclwards. Corwin — “Foreign AntiTrust Laws in the 1960" — In Legal Problems In International Trade and Investment (Proceedings of the 1961 Conference International Trade and Invesiment conducled al Yale Law School) Oceana Publicaíions — New York 1962, pg. 58.
(2) Rostov. W. W. — Stages of Economzc Growth — Cambridge University Pi'Oss 1961 — Pê- 7.
Ascarelli. Tulio — Sul progetto di Icgge anli-trustc — In Studl in lema di aodelà Giufrré-Milano — 1952 — pg. on (3) 421.
(4) V Anexo da Câmara dos Deputados do projeto 3A-1955 (aqui referido como ACD) Depoimento do- Prof. Kafka pg. 67.
(15) V. Friedmann. W. (ed) — AntiTrusl Laws — A Comparative Symposium — University of Toronto Faculty of Lav.' — Comparative — Law Series — n.° 3 Carswell — Toronto — 1956 — cf. tb. Agamenon Magalhães — Justificação do Projeto n.o 122/48 — pg. 10.
(16) O art. 419 pune os meios íraudulentos de falsear o preço das mercadorias, independentemente de tôda reunião ou coalizoção, e de outro lado, a reunião ou coalização dos principais detentores duma mesma mercadoria para falsear o preço, independente de união fraudulenta Para a análise do artigo. V. Garraud — Traité théerique et pratique du Droit Penal Français — 1902 2.a edição — Vol. VI pg. 119. Para a análise do decreto de 3/12/26, V. J. G. Castel France — In L'Evolution Friedmann ~ op. cit. pgs. 91 e ss. (17) Para o texto completo do artigo. V. Jeanneney J. M., et Perrot, M. Testes de Droit Economique et Social Français pg. 595.
Armand Collin 1959
P.U.F.
(5) V. Duelos. Pierre des Rapporls Poliliques depuis 1750 Presses Unlvorsitaires de France — 1950 pg. 51 — V. tb. Guetzévitch Mi'kine X.es nouvelles tendances du droit conslitutionnel 2.^ ed. Paris e Les Conslilutions européenes - 1951.
(G) Lourenço Filho, Márcio — Do Fun do Rodoviário Nacional como Padrão de um Federalismo Cooperativo — Instituto 1936 L.G.D.
118) Farjat, Geiard — L'Ordre Publi— L.G.D.J. — Paris 1963, pg. 69. Para uma análise do funcio namento da Comissão Técnica dos Acor dos. V. Houssiaux, J. Le Pouvoir de Mo-
I«opolo — Sirey — 1958 — pgs. 201 a 207. <19) Champaud. Claude — Lo pouvoir <ie concontralion dc la socictó par actionc — Sirey — 1962 — pg. 201. <20) Sôbre a matéria a bibliografia é vastíssima, podendo-se citar, entre outras obras, as .seguinte.s: Taylor, Jaek itncss and Government lion — ” 1952. pgs. BuAn IntroducBarnes 8c Noble — New York._ 149 e ss; Fainsotí. Merlo and
Oordon. Lincoln — Government and tho American Economy. Norton — 1948 432 a 570; Dimock. Marshal and Government ● Holl — 1949, pg.s. 343 ü 432: Hoslov, Eugenc — Planning for Freedom — Yale University Press — 1959. Pgs. 272 a 316. V. tb. o trabalho do juris ta argentino Anastasi. Lcónidas — Legislaçao e Doutrina sôbre Trustos nos Estados Unidos — In “Revista Forense” — Vol 87. pg. 56. fe útil para um exame da ma^ a excelente bibliografia pgs. Business
Geni^ai-s National Committíe tí“st[Idí Perspectivo -- roí.Ük” Tt ●^"^»-Trust in — 1957 — pg. Univer.sity-Pi-oss
(26) Para o texto 65 e 66 do Tratad ' V. Friedmann, (27) Para o te.xto
cit. para a súmula cojnpleto dos a-ts op° eVr ^ C.E.C.a — pgs. 579 e ss ! ”-Tb. "
peS,
(2?) V Moraas, AntâS de L 'pí recor na Kevista Forense — v. 121 _ na 4I Abuso do Poder Econômico _ Àgrunamento de Empresas — Concorrência --io-
Í30) V. Souza. Ruy de — Abuso do'po der Economico — Estudos Econômico.s ● Políticos e Sociais n.o 1 — Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Minas Gerais — Belo Horizonte (31) V. Caldeira, Admardo Terra A Empresa e a Fixação dos Preços de 1959. Concorrência e Monopólio — Estudos Eco nômicos, Políticos e Sociais n.o 10 — Fa● culdade de Ciências Econômicas da Uni-
versidado dc Minas Gerais - Belo Ho rizonte -● 1959.
í32i A respeito do texto constitucional. Pontes de Miranda. Comontãrioi A Constituição do 1946 — Boíoni Vol. IV PK- 2R; Constituição Federal Comentada fino V. Cavalcanti. TiuTní.stocle.s, A KonVol III 19.58. 3 pg. .*' cdiçâo
260; Maximiliano. Carlos - Comentários á Constituição Brasileira — Fn-iias Bastos — 1948 - - Vol. II -- pg, 182 A cxp'ossSo ■■nbii.so do poder econômico" é jn<ipria de certos sistemas juridlcos. como se de preende do comentário de Corwin Edward.s “Em alguns países o conceito do ação contrária ao interêsse (niblico exlocuçâo “alniso do poder que sintetiza atitudes desenváno.s .séculos !)0la inde instituições religiosas, e i)oliticas. A expie.ssão é viseeralmente pelos cjiu- c"c.sceiam com cia. embora careça de sentido claro para um visitantí* norte-americano — "In Foreign Anti-'J'ruste Laws in the I960-S" — ob.
ijrcssa-se na econômico" volvidas durante tcrpenetraç.áo econômicas entendida cit.
(33) Andrade. Dnre.v Bessonc de Olivol— Das sociedades coligadas e contro ladas In Revista Forense - VoJ. 196 pg. 25. ra
(34) Para a crítica dé.ste dispositivo do piojoto do Poder E.xeeulivo cie 1961. V. Dunshee de Abranehcs — Abus > do Poder Econômico — .lornal do Brasil de 28-4-61. (35)
(42) Dantas, San Tiago — Problemas de Direito Positivo pg. 93.
(43) Mikesell, Raymond F. Forense 1953 ^ Tlio Movement Toward Regional Tradins Groups Latina América — In Hirschmati. Albert O. (ed.) Latina América Issues E m ssays and Coments ^ the Twentioth Cenlury Fund — New York. 1961 — pg. 140. Em sentido contrário — Prebish. Raul Toards a Dynamic Development Po-
licy in Latina America United Nations 1963 pg. 7a (mimeo).
(44) V. Lima. Hermes — Introdução à Ciência do Direito — 6.° ed. Editòia Nacional de Direito — pg. 61
Vitor Nunes Leal — Classificação das Nor mas Juridicas — In Problemas de Direito Público 1952 Forense. 1960 — pg. 47. Comentários
ao Código Penal — l.° Volume — 1955 3.*‘ ed. Forense, pg. 173 — cf. tb. Lyra. Roberto — verbete Dolo no Repertório Enciclopédico do Direito Brasileiro — Vol. 19. pg. 6. (451 Hungria. Nelson
Cabe mencionar que a lei n.° 1521 de 26/12/51 pune como crimes contra a popular alguns dos fatos pre(46) economia vistos na lei 4.137.
Depoimento do Diretor da Embaixador Dias Carneiro, á (47) V. SUMOC.
Comissão Parlamentar de Inquérito, que a apliuaçáo do lei de remessa de examina
lucros, publicado no Estado de São Paulo <lo 20-6-63.
(48) Não cabe aqui uma discussão mais detalhada da matéria, discutida na biblio grafia brasileira em Fagundes, Seabra O Controle dos Atos Administrativos pelo Poder Judiciário e Campos. Francisco Exercício pela Administração de Funções de Natureza Judicial e Os Atos do Govêrno e a Teoria dos Motivos Determinan tes in Pareceres — Imprensa Nacional 1943; Leal, Vitor Nunes — Atos discricio nários e funções quase judiciais da Admi-■ nistração — In Problemas de Direito Pú blico, ob. cit.
(49) Cumpre notar que o projeto de, decreto legislativo, delegando ao Poder Executivo poderes para regular o art. 148 da liíonstiluiçâo. dispunha no art. 3.° que "a lei delegada não poderá excluir da apreciação <lo Poder Judiciário quaisquer dos atos nela fundados".
(50) Citado in Laski, Harold The
American Democracy — Harcourt Brace — pg. 210.
(51) Citado in Dantas, Sair Tiago — ob. cit. — pg. 85.
; A grande vida de José Bonifácio de Andrada e Silva suscita, de , maneira inevitável, o exame da con^ trovérsia tradicional da historiografia, que teni por objeto resolver qual > o fator preponderante no curso dos acontecimentos, tempo. o homem, se se o
■ji t 1 Ê de fato A historiografia
tes, cias, oiiIl homem
condutor an qa superior, tiga esta discussão, clássica apresenta, seus cultores culminanPartidarios das duas aqueles os tendêne entendem visain focalizar as indivimarcantes como motor e que o líder,
m f-ção
^ da História;
■ dem a tese
^ tegrantes te, se chama lismo históri
● homem os aconteci , modern rico, segundo nao é
mentos e aqueles que defenoposta, ou seja, daquilo os inque amendo materiaa qual o senão uma resultante condicionadoras da a escola
sonalidades superiores, historiografia antiga, Heródoto ou Tucídides seidani antes adeptos de tinta, ou seja, da submissão da ação dos lioinens aos fatos e às influên cias confonnadoras da Essa dores de e se projeta derna.
Ainda
Também na homens como
intei-pretação dis- uma sua cpoca. velha divisão dos historiacerta forma se transpõe na liistoriografia moencontranios (juer as teo-
rias (jue dualidades dínamo da História, quer que o (jiie o sua as (|ue pro curam no estudo dos climas, das ra ças, do condicionamento econômico e da evolução técnica, o segredo ou a decifração do mistério dos aconte cimentos da vida dos jiovos.
José Bonifácio de Andrada e Silva, em uma das suas fecundas reflexões sobre esses pontos da doutrina his - ^ das influências !'y sua época. -
A histoHnm-afw. . tórica, coloca-se, como aliás ocorre i oferece ciiltm-r. dizia eu, habitualmente em tôda a sua í ofeieco cultoes da CO])10.s dua. tondên- sa obra intelectual, ^ Vítrn^c TI. f. ’> “Vida dos ção moderada. om uma posiE essa posição mo^ ■ cias. rv “Anais" nndp^ ’-f derada, na minha opinião, aplica-se , onde estuda os episódios verdadeiramente ao estudo dos hocu minan es o impéiio em função mens da categoria e do nível de José ^ da vida e da psicologia de alguns B'onifácio de Andrada e Silva na f imperadores; Suetônio, seriam, de História de seu País. í certa maneira, partidários ou praj' ticantes da escola do individualis mo histórico, do subjetivismo / tórico, ou da História condicionada t^à influência preponderante das per-
his-
Di;Ja, com efeito, o Patriarca, em uma das reflexões políticas que ela borou para uso de seus conterrâneos — aquele admirável capítulo sobre a civilização dos índios do Biasil
● i
que se trouxéssemos Newton para o convívio dos aborígines americanos, provavelmente nunca seriam apre sentadas as teorias de Newton que revolucionaram as Ciências Físicas e Naturais, rcpresei^ítante dotado da nossa t*aça indígena e o colocássemos ao lado de Newton, seria possível que êsse jovem índio brasileiro chegasse à al tura de se tornar um discípulo não indigno de seu mestre.
A opinião de José Bonifácio era, portanto, a de que a História é uma resultante complexa, um meio termo em que influi, equilibi*adamente, o dínamo das personalidades mais emi● nentes, mas que êsse dína mo, decisivo para a criação das forças de transformação social, por sua vez só funciona de maneira ade quada quando enquadrado, engastado, quando homogê neamente colocado no con texto de sua época.
José Bonifácio é, portanto, na\ História do Brasil, uma das maisjfi altas personalidades do seu tempoA o mais típico representante de seuX tempo entre todas as figuras da * época.
butos individuais, vamos encontrar,^^ na ação de José Bonifácio, o realis-.j^’‘ij mo e a preocupação constante integrar-se naqueles elementos que^^jj constituem a teia, a esteira, o te-^jj Mas se pegássemos um cido dos fatos e das reações de suaT^ época.
Se fizermos uma análise retrospec tiva, desapaixonada e, tanto quanto possível, minuciosa da vida e da obra de José Bonifácio, encontrare mos, na esteira dessa figura tutelar da nacionalidade, a fusão desses dois fatores, o choque criador destas <3uas forças que marcaram indelèvelmente a sua presença nos fastos da História Nacional uma intoligência superior, de uma vontade inquebrantável, de uma energia física e moral, digna, hoje. da admiração dos pósteros, de uma cultura ao mesmo tempo geral e particular, argamassada e ampliada em todas as tempo; e, juntamente com êsses atri‘JCkfJtièii.
A biografia dêsse grande homemJ;.'i| não está por se fazer. Ainda ontemAfl na sessão da Câmara dos Deputados^?Jj aquele que traz, nesta geração — eT^ traz com brilho e dignidade Iim — a alta responsabilidade de ostentar, perante o Paísafe 0 nome de José Bonifácio® 0 Deputado José Bonifácio^ Filho, i‘epresentante de Mi-^ nas Gerais, teve oportuni-jt' dade de rememorar, em bri-2' lhante oração, alguns aspectos mais marcantes da vida d( seu avoengüi I
Não são. portanto as etapas da vi da particular e pública de José Bo nifácio que me proponho a reme morar nesta comemoração do Senado*T brasileiro, principalmente depois queP um dos maiores historiadores do B nosso País, infelizmente desapare-Jj cido antes que pudesse completar a"ij sua admirável obra científica e li-,'j£ terária, Octávio Tarquinio de Souza em seguimento a Latino Coelho e a tantos outros biógrafos do Patriar-^ ea fixou, de forma clássica e im-* perecível, os aspectos principais' daí possibilidades de seu quela biografia brasileira. Aquilo que me parece, realmente. a presença de 1
Idigno da atenção da nossa geração, no momento cm cpie cultuamo.s a me mória de José Bonifácio, é o dever de situarmos o Patrisirca no (juadr<j da sua época e de extrairmos das suas ações e reações — ações fortes e j-eações fortíssimas sinamentos (lue são, verdadeirsiniente, a razão de ser d5i História como
Em seguimento a ess:i espécie de libertação filosófica, cresceram e íimpliaram-sc as ci(*ncias de racio cínio, principalmimtc a Matemática, (|ue foi a pedra de to«|ue d;i ciência eX5ita na ))rimeira ineliide do Séa(iuêle.s en- culo XVIII.
Mjis, na ocasião em «pie nascia José Bonifácio, jji a ciência da Ma temática pura, como capacidade de funcionamento 5ibstrato da razão hunnum, eslavji cedendo pjisso à Física, mi seja, à generalização das obser vações conseguidas aliiivés
José Bonifácio, nascido há du i PO‘-tanto contemporâneo exato da Época das Luzes. i’acterística grande cprt. idéias que, até ceito ponto, foi minante dos portância
A talvez principal disse precui-sor e deteraconteciniontos de immundial suas
Francesa e das da Revolução conseqüOncias, característica principal — repito, — talvez seja encontrada nesta oba Época das Luzes foi a servaçao: o redemoinho
' ram
zão e da Ciência experimental. A Filosofia, liberada dos
Jieriência. Real mente, mu|ueia épo ca, a gjando contribuição da física ao avanço das idcdjis políticas foi so bretudo ;i de se fundar em uma ca pacidade <le generalizíir observações e ex|)eriências concretas sobre as leis ou os fenômenos da natureza. Então, 5issistimos, já mujuela épo/.en- ca, ao afa.stamcnto dos nuiíemáticos, dos Descartes e dos Pascal, jxcjJa ca- admiração e pelo culto dos físicos. Daí a grande voga, o gi-ande pres tígio c a grande torça que criava ou que cercava o gênio de Ncwton, como exatamente o criador das leis que desvendavam os segredos da natureza.
José Bonifácio de Andrada e Silva é, portanto, um homem típico dessa fase, um lioniem do período em que as abstrações na Ra;.ão pura e da Matemática se viam substituidos pe las aquisições experimentais da Fisi. . canone.s ca, com tôdas as suas implicações e que esta
em que se encontraas forças da Filosofia, da Ra eoiogieos, emancipada das limitações tôdas as suas aplicações. Daí não leligiosas, tinha adquirido, a partir nos devermos, de forma alguma, sur do Século XVII e principalmente de- ])reender com o fato de vermos José pois do 7'acionalismo de Descartes, Bonifxicio de Andrtidxi e Silvsi como uma fôrça admirável, não apenas aluno da Universidade de Coimbra, desti-utiva, mas também construtiva, iinediatamente após ter conseguido ciência, a razão de ser da História como ética, a razão de sej- da His tória como regra de conduta jjolílica, José Bonifácio integrou, no Bra sil, aquela extraordinária geração da época das Luzes. Sabe V. Exa. Sr. Presidente e .sabe o Senado da exdeterminaão de Época das Luzes de signa o conjunto de movimentos de natureza filosófica, científica e liteevülução inna segunda metade do Sél aria que caracterizou telectual a culo XVIIL
at|Uolas lãm’cas que lhe advinham do estudo das ciências sociais, sobre tudo das leis, preocupando-se com o estudo das ciências naturais com base na I‘'ísica e na Matemática.
Pouco imi)0!ta, Sr. Presidente, co mo costumam fazer liistoriadores que fundam a sua criação principalmonte na hio.trrafia, pouco importa saber mos (lucm determinou ou quem faci litou ou (piem i)ropiciou essa passa gem do jovem intelectual de Santos, ao fim do seu curso de Dii-eito, do estudo dos Iivi‘os das Ordenações
}>ara a parte de aplicação da ciência 51 Kisica e à Matemática. Pouco imI)orta ipie tenha sido o Duque de I.iif(')es, seu aparentado, pouco im)íorta (pie tenha sido o Conda de Janhares, iííualmente seu ])arente. O fíito é (pie independentemente do seu ])arentesco com os dois influentes ti tulares, José Bonifácio, estava fa dado a essa transposição, a esse jjíisso verdadeiramente simbólico na sua carreira, e que eleve ser consi derado simbólico para quem analisa 51 evolução das idéias do Brasil um liomem que saiu da Universida de m5il desc5isc5\da ainda das suas tradições teoloííais passar do das leis para o estudo das ciências físicas e naturais.
contram as suas obras de ciência, as suas obras de Metalurgia, as suas obras de Mineralogia, em suma, de publicações não apenas da Acade mia de Ciências Naturais, que cons tam da de Ciências de Lisboa de que foi Secretário, mas de publica ções de vários centros científicos da Europa, que êle fi-equentou com grande aproveitamento e com gran de glória para a vida brasileira, na França, na Suécia, na It5Ília, na Áus tria, na Alemanha, e em outros paí ses do Continente europeu.
Passada essa fase em que êle foi
— como disse — o símbolo da aven tura intelectual da sua época na evolução da Ciência Jurídica para a Matemática e destsi para as ciências Físicas e Naturais, volta José Boni fácio ao Reino, já investido de fun ções correspondentes àquelas que de veríam ser entregues a umi naturalis ta dé seu quilate. Enx à época em que as Ciências Naturais e Físicas começavam a exercer influência so bre a Ciência Política. Não nos de-
A vemos, com efeito, esquecer, isto tem um significado especial para o crítico de hoje, que procura preender a figura de José Bonifácio — não nos devemos esquecer de que o “Espírito das Leis”, de Montesquieu, é pràticamente contemporâneo na edição dos primeiros volumes da E foi Enciclopédia. e comAo mesmo tempo em V Neste terreno, sobretudo a par tir de 1790, é realmente estupenda 51 atuação de José Bonifácio, exatamente por isso, esmero em renovar os agradecimen tos que devo àqueles ilustres cole gas que ontem apoiaram meu pro jeto de Resolução — que sugeri ao Congresso editasse as obras comple-' tas de José Bonifácio, retirando da dispersão e do olvido em que se ene 'aqui me ¥ que 0 gênio coletivo da França fa zia surgir, perante a curiosidade e a expectativa do mundo, aquela for midável primeira coleção resumida das ciências naturais, matemáticas e também sociais, que é a Enciclopé dia, com uma diferença de poucos anos, menos de cinco anos, o grande ^
pensador francês Montesquieu fazia publicar o fruto laborioso de tão lon gos anos, de meditação — o “Espíi’ito das Leis”.
VC V. Exia., Sr. presidente, como tôdas essas facetas do espírito humano se engrenam, se oi‘ganizam harmônicamente; como tôda aquela força de captação da realidade, como tôda aquela fôrça de ti^ansformação dos cânones avelhantados da ciência oficia) se vão subitamente transportar para o plano de espe culação jurídica e das construções políticas, porque, afinal de Espírito das Leis contas ti íf não é senão isso. Um livro de especulação ju rídica, sim, de especulação abstrata, sim, mas fundado, naquilo o que, pelo
IJosé Honifíicio, convém que sf di>ra, é aquélo tipo dc liomeni qut? salie mais do (pie os tipos ensinam, porque, lealmente, a capacidade de aprender vai além do (pic consta dos textos dos livros, é aquela capaci dade (pie fax com (jue os livros não sejam apenas um repositório de fatos mortos, afpi-ela capacidade de triaírem torta dos fatos, de criar, ])or detrás das «loutrinas, uma inter pretação que é ao mesmo tempo uma lição do leitor, uma criação do leitor, uma colahoraçãí) do leitor para com o escritor.
O esforço (jue féz José Bonifácio para aplicar, jmra nacionalizar, para apoitugue.sar as nações da ciência progressista, (|ue tinha colhido, nn Europa, aos cânones da administra ção portuguesa foi um esforço me lancólico, iiorcjue foi perdido menos^ teoricamente, deveria ser a experiência histórica colhid mesma veracidade tural. a com a que a ciência naE a generalidade dessa expefiencia. através da elaboração dc um certo sistema de instituições e de eis, que vinha servir de fundamento as normas da democracia. José Bonifácio
Quando êle chegou a Portugal, in vestido das funções que lhe foram outorgadas, encontrou o velho Reino preso ainda à rotina secular fazia paralítico. exprime tudo isto. que o ou quase
Inúteis como uma nao apenas
Portugal e.stava vivendo o fim de uma época e podemos dizer que es tava pleno, estava grávido de uma nova nacionalidade; a vida que Portugal sentia morrer nas suas entranhas era a
nacionalidade dência de
que morria na decauma administração anquilosada e conseguiu transferir a vida que lhe fugia para o filho que lhe nascia entre as mãos.
Depois de dezenas de anos de exí lio, exílio voluntário, oxílío fecundo, exílio em que não perdeu as suas afeições e seu feitio, a sua configu ração típica de caboclo da baixada
vida que ia transmitir ao filho que lhe nascia e êsse filho era o Brasil. Empregando uma expressão que será talvez um tanto grosseira, eu diria que José Bonifácio foi o parteiro dêsse fillio. Assistiu, ao fim daquela foram os esforços do grande brasileirc), inúteis ou quase foram as suas sofridas penas no sentido de incutir, espécie de transfusão de sangue novo na artéria esclerosada da administração portuguesa, tudo aquilo que êle tinha, apreendido, mas elaborado pessoal mente nos vários anos de peregrina ção pelas academias de Ciências eu ropéias.
])aulista. .Tüsé Bonifácio chegava ao Bi*asil. Não perdeu as suas carac
pre melhor, porque, de acordo com sua opinião a solução sempre me lhor é aquela que mais condiz os dados fugazes da realidade, mo-lo, nessa oportunidade, assenhorear-se de um poder que não foi rap tado pela violência, mas que lhe foi entregue num momento de turbação e desordem, pela adesão instintiva e, incontrolada do com Vêconpovo, terísticas, antes as trouxe ilumina das o onrupieeidas por dezenas de anos de jíieiiaração e de cultura.
José Bonifácio, dizia eu, reintegrou-se no quadro da sua pequena vila provinciana, mas, desde logo fama de que vinha precedido, a eminência de seus dotes, o valor e a realidade das suas conquistas in telectuais tornaram a sua colabora ção indispensável no processo de ges tação da nova nacionalidade que des pontava nos céus da América.
A sua participação no Governo da ●Junta Provisória de São Paulo, pre sidida pelo Conde de Oyenhausen, é fato demasiadamente conhecido para ser aíjui lembrado.
Mas o que quero salientar, nesse episódio, é a manifestação imediata da liderança individual, é o choque, o piãmoiro clioque da personalidade com o seu meio. No caso da intendência do Pôrto, durante a Revolu ção Liberal, em que José Bonifácio, como intendente de Policia da ci dade do Pôrto, conseguiu aplacar as iras da turba enfurecida, não se fêz sentir com tanta nitidez e com tanta significação a presença do indivíduo nos fatos do seu tempo, como a sua participação no Governo da Junta de São Paulo. Então, sentimos o ho mem de ciência, o intelectual pretendidamente teórico e abstrato, subtamente transforma-se em ponto de convergências, em foco de decisões, em alvo de obediência daquela mul tidão que, talvez, pouco o conhecia.
Vêmo-Io decidir, vêmo-lo escolher, vêmo-lo intervir entre erros, e di vergências e indicar a solução a sem-
desejoso de uma liderança realmen te forte — e quando digo liderança realmente forte, quero dizer lideran ça moderada, porque fortes as lideranças moderadas. so sao
Vindo ao Rio de Janeiro incumbência de pleitear junto Príncipe Regente D. Pedro permanência no Brasil ação arbitrária das Cortes de Lisboa
que o chamavam a Portugal, José Bonifácio é surpi-eendido tícia de sua nomeação tro do Reino e Ministro dos Estran geiros. Èle herda assim, da rada administração grandes pastas; dois grandes depar tamentos de Estado, e Ministério do Reino, que depois passou
Pasta do 'Império e que correspon de ao que chamavamos, na Primeira República, o Ministério do Interior: e o dos Estrangeiros simbolização e a com a ao a sua em face à com a nopara Minisemperreinol, duas a ser a quer dizer, personalização do Brasil nascente, do Brasil infante, do Brasil gigantesco e imaturo em face da conjuntura internacional.
go procurar espelhar aqui a
Temos então a e seria muito lar I 1^ - os aspec¬ tos mais marcantes das influências exercidas pela revolução liberal do Pôrto no Brasil — temos então açao de José Bonifácio, principal mente concentrada no esforço d?
equilíbrar aquelas posições teóri cas, racionais que, de certa maneira, estavam configuradas ou concentra das na ação das Cortes de Lisboa, com a situação conjuntural, circuns tancial e nacional brasileira.
Êsse foi, a meu ver, um dos lances mais dramáticos c mais fecundos da vida de José Bonifácio, porque j)ara que possamos compreender a impor tância dessa capacidade criadora de adaptação que era a sua, não deve mos esquecer dc que o constitucionalismo liberal eia uma doutrina ba seada no pressuposto leis eram a todos os povos, em tôdas as la titudes.
de que suas aplicáveis uniformemento
V. Exia., Sr. Presidente, não e.stará deslembrado de que um dos artigos da Constituição france.sa de 1701 di zia que 0 país que não tivesse ou tais atributos de terna quais organização inuma Constit não teria
Isto queria dizer não
Porque
Por quG? a ciência política
aplicação hi.stórica pendente das con* ' diçõe.s objetivas de cada povo. '
Vemos então <omeçar a grande, a formidável piostmça de .José Bonifá* cio na evoluçãíí e na unidade do povo brasileiro.
Tomo aciiii a líl)crda(le de ter dois ou três períodos dc José Bonifácio, natjuola fase. São êles extraídos das instruções ou das reflexões que êle ‘ elaborou para uso dos Deputados à Assembléia Constituinte Portuguêsa. eleitos )K*la I’i-ovíncia de São Paulo, entre os quais estava o seu grande irmão Antônio Carlo.s.
.Vossas reflexões, José Bonifácio desvenda muito da sua personalida de, muito da sua capacidade a adap tação, muito da(|uil<», <|ue eu considero como sendo a trilogia do gê nio de .José Bonifácio: realismo, nio-
deração e pi^ogrcsso. Se (luisernios fazer uição, o seguinte: o país que nao seguir o modelo francês tem regime constitucional.
retrato fiçj
))sicológic() e histórico «le José Boni fácio, não teremos mais do que em pregar estas três tintas: o realismo, a moderação e o progresso, , apesar dos esforços de adaptação, objetivo de Mostesquieu' — e quando digo ciên cia política, refiro-me Constitucional ao Direito a ciência política
trabalho a José Bonifácio no que me referi há pouco e que são notas autografadas de seu punlio — mais tarde se não me engano, cm 1844, foram copiadas pelo Consellieiro Tristão de Araripe e por êle publi cadas na revista do Instituto Históconstitucional estavam ainda muito fundados nas tradições do racionalismo liberal. Havia sunçáo, emanada da idéia da pura e dos julgamentos néficos do e 0 Direito
a prerazão sempre beraciocínio de que
rico Geoprráfico Brasileiro — cscreve o seguinte, que eu me permito ler e submeter à meditação do Se, aban- nado: donada a si mesma, tuiria em tôdas as partes, como que o ideal do progresso humano.
Verificava-se então, como hoje, certas normas gerais eram, sem dúa razao constique
“As melhores instituições absolutamente não são as me lhores relativamente. Os ho mens são entes sensíveis e dns circunstâncias e não entes de razão ou idéias de Platão”. vida, racionais, mas deixavam sua
C’om ussas palavras de certa ma neira, êle compuniia o exóvdio das suas reflexões e sugestões aos De putados tiuG se encaminhavam para ;is Cortes de Lisboa.
Kssas virtudes ou essas qualidades de realismo, de moderação e de pro gresso acompanham fielmentc, sem distorções, tôda a vida jjública de José Bonifácio.
Como Ministro foi também Cons tituinte, o que como, não ignora o Senado, era permitido na época. Como Ministro e Constituinte, José Bonifácio di/. o seguinte, na sessão do dia (i de maio de 1823, palavra.^; (lue também mostram a tese que sustento quanto à sua permanente capacidade de se adaptar à realida de ambiente:
êle ofereceu, também, em face dos agrupamentos vociferantes das di reitas reacionárias do seu tempo e colocou-se naquela posição que cor respondia verdadeiramente ao ho mem cuja trilogia espiritual, há pou co procurei definir — realismo, mo deração e progresso, mais uma vez os dentes avreganhados da demagogia, dizia José Boni fácio de Andrada e Silva, em 5 de setembro de 1823, na famosa entre vista que concedeu a Drumond, re dator do “Tamoio”, publicada no n.o 2 dêste jornal: Enfrentando
O povo do Brasil quer uma Constituição, mas não quer de magogia nem anarquia... Qiveremos uma Constituição que nos dê aquela liberdade (le que somos capazes, aque la liberdade que faz a felici dade do Estado e não a li berdade que dura momentos e que é sempre a causa e o fim de terríveis desordens. Mas eu protesto à face da Assem bléia e à face do povo, que não concorrerei para a for mação de uma Constituição de magógica...
Nesse momento, José Bonifácio ex primia os seus sentimentos de mode ração raciocinada e experiente, em face da sublevação amotinada daqui lo que poderiamos chamar as es querdas da Constituição de 1823. Veremos, em breve, que a mesma resistência implacável e invencível ti >í
“Uma liberdade justa e sen sata, debaixo das formas tute lares da monarquia constitu cional, único sistema deria conservar unida e sólida essa peça majestosa de arqui tetura social, desde a Prata até o Amazonas”.
Essas palavras, altas de século e meio que pocom o recuo sao, por assim di
zer, lugar comum hoje, nas escolas onde jovens ainda impúberes apren dem que a monarquia constitucional terá sido uma das forças fluentes na mas inpreservação da unidade nacional.
Acontece, porém, que José Boni fácio dizia isso no período de ebuli ção, no período de fermentação, no período de ventania e tomenta,’dos acontecimentos vivos. * E êle pressentia então, e êle declarava e êle exprimia rosa, de forma então, com singeleza rigoque, na sua opinião, monarquia constitucional seria, de veria ser, ia ser para o futuro la peça que deveria soldar de nacional, desta Pátria.
Na época a adesão a aquea unidaprincípios aos i
Ida Monarquia Constitucional, sobre tudo no nosso Continente, em que a figura de Bolivar íulguiava como um astro-rei, como um Sol, em tor no do qual se organizavam os demais astros, a idóia da monarquia Cons titucional podería parecer retrógra da. Mas José Bonifácio sabia duas coisas: primeiro êle sentia talvez mais que sabia, que o liberaUsnn constitucional era uma doutrina ra cional, mas não histórica. Era uma
beu que o nome dos Braganças, o sobretuao a cupaciüade de improvisa ção do povo brasileiro, eram instru mentos hábeis para instituirmos, em nosso País, um regime flexível, um regime adaptável, um regime ajustável, como a Monarquia constitu cional que não vinlm mais das pági nas dos livros franceses e sim do suor da exjieriência inglesa.
mas não
. doutrina emanada da tradição cionalista da Enciclopédia, fundada na experiência dos homen.s públicos. Consequentemente, o libe ralismo constitueionalista das Cortes de Lisboa, que aparentemente sentava o progresso ideológi nosso Pais, no fundo, era uma capa para a manutenção do colonialismo.
repreco para da realie proclamas portugueses nas — repito — era
As Cortes estavam tão divorciadas de nos, tão distanciadas dade brasileira, que aquela liberdade outorgada pelas Cortes da pelos Deputado, tribunas de Li.sboa, puramente formal.
O maior, dentre eles, Fernandes ihomas, ao mesmo tempo em que sustentava, nos Anais da Corte de Lisboa, o liberalismo, desde a doutrina da procurava justificar ra¬
como vindo escola francesa, ^ negação à en
tão recente Colônia do Brasil até ' de um mínimo de condição, já não direi de soberania, mas de autonoDe forma que a adesão àque le racionalismo liberal das Cortes representava, realmente. mia. uma espé cie de submissão a um colonialismo político e histórico que jogava dados imediatos da realidade. com José Bonifácio pressentiu e perce-
(
Esta foi a grande opção, a gran de escolJia, a grande vislumbraçâo, que ocorreu ao ilustre brasileiro e que está consignada no trecho quo acabo de ler.
Não é presunção de um crítico há século e meio de distância; não é declaração gratuita de um admira dor que, desde os seus tempos de co légio, se habituou a venerar a fi gura de José Bonifácio; é a reputa ção das palavras que lhe sairam dos lábios numa declaração em que nào fala do Império como passado, nias sim do Império como futuro. Èle diz o Império vai ser o foco da Êle não fala
nio nós quando dizemos hoje que o Império foi o instrumento da uni dade nacional.
Estão ali, em alguns exemplos ra pidamente colhidos das próprias lavras de José Bonifácio, indicações daquilo que chamei o seu realismo, ou seja, a sua capacidade de adesão à realidade conjuntural, à realidade histórica de acordo com o qxve procui*ei sugerir no início desta oração. Vemos aí o homem integrado na sua época, a capacidade do líder, pi‘esença da força intelectual, da força de vontade, da força moral, mas não desligado dos acontecimen tos de seu tempo. a que unidade nacional”. co¬ paa
A outra faceta marcante, determi- moderado nas suas atitudes políticas, nante, ex|)ressiva, simbólica, pode- um pausado e prudente nas linhas ■ víamos dizer, da personalidade pú- de sua conduta pública, blicíi de .José Bonifácio de Andrada assim — e aqui está uma tentativa e Silva é o que cliamei a sua mo- para demonstrar o que acabo de di zer — que sua imoderação, que a sua violência, que os seus excessos só se manifestavam na oposição mais frequentemente na oposição do que quando êle tinha bilidade das Tanto é deração.
Seria talvez, para quem conhece o anedotário do Patriarca, Iiouco adequada para expressão um impulsivo, para um violento como êle, falar-se em moderação. ou a responsadecisões do Poder. Quando sob essa responsabilidade, era raríssimo que se deixasse arrastar o comércio a qualquer ato menos prudente ou menos considerado. Era então um que violento, um temperamental, mas um moderado na conduta.
Se V. gressista. çao.
Ora, aqueles que têm o hábito do estudo da história e aqueles que têm a atenção voltada para dos homens, que praticam as rela ções humanas, sabem muito bem a moderação intelectual pode coexis tir frequentemente com a impulsivi dade temperamental. José Bonifácio era um imoderado, era um tempera mental, era um violento, e às vêzes mesmo — que me perdoem seus des cendentes aqui presentes, — chegava a parecer um energúmeno. Mas esse aparente energiimenismo de José Bo nifácio estava determinado por fa tores casuais de sua personalidade: o orgulho andradino, o sentimento moderado, de superioridade sôbre os homens de seu tempo que êle não proclamava, porque era modesto. Há aqui outra aparente contradição, mas o orgulho não é incompatível com a modéstia. A vaidade, sim, é uma atitude de espírito dos imbecis, incompatível com a modéstia. O orgulho é uma espécie de reação do conhecimento do seir próprio valor e pode coexistir, perfoitamente, com a modéstia. O vaidoso é sempre um idiota; gulhoso freqüentemente é um ho mem de gênio. José Bonifácio um orgulhoso, e um temperamental. Mas era um moderado raciocinante,
Exas. tem dúvida sôbre que acabo de di,.er basta
do, nao ap
corram não o que dizem os biógra fos, principalmente os que lhe são antipáticos, que o acusam de bmtalidade e violência, curem os documentos que lhe são emanados da pena ou das palavras que lhe caíram dos lábios, ber se era o que per¬ mas que propara saou nao em sua vida um um realista e um proInsisto na minha definiA moderação deve-lhe ter vin enas da própria estfutura intelectual e psicológica, mas da sua experiência vital. devemos
Não nos , mais dram
José Bonifácio esquecer de que assistiu ao período atico da Revolução Fran cesa. Em 1790 êle estava em Paris Nao vou acompanhar aqui o anedotario sôbre José Bonifácio, inclusive o or- as suas notas de cadernos que êle incluía despesas sempre precisamente quero referir-me à grandes figuras do íntimos, em nem canônicas, Mas sua amizade era com seu tempo, ao fa-
Ito de ter sido di.scípulo de Lavoiaier e de Voltalre. mas principalmente (b* Lavoisier, o jírande naturalista, ífrande físico, vida, exprimiur do racionalismo abstrato e tico com a aciuisição da expericMicia natural, a tiue me referi no início de meu discurso.
Pois bem, como sabe o Senado, Lavoisier foi uma das vítimas da Keo o homem, cjue na suh talvez aquela fu.sru> matemá-
tieinisnius em <!Uo -se debatia a Aàsembléia C*on.stituÍnte.
contra o extremi.smo <lemapüffico d> e.s(jue)‘da (lue, sem ousar declará-l^ (jueria levai* o nosso Pais para a sclução radical do republicanismo mi litar. A principie
.Atiuí nós admirável para o.s
«●lu-onlramos, um filâc pe.-jquisadores d*
História-pátrin. tar um liomom nu fini do Império. partidário hnurido volução Francesa, guilhotinado por ter exercido uma função, a qual de sempenhara, aliás com galhardia e decência, na admini.stração financeira do antigo regime.
José Bonifácio deve ter guardado para sempre a lembrança da locali dade e da brutalidade dêsse tratamento.
Então, acjuêle homem que linha sido um dos luminares da Ciência seu tempo; então, aquele franque tinha contribuído da neira mais honesta com tudo do cês ma-
Xó.s podemos jun-
como Quintino Bocaiuva, militar do republicanismo nos exemi)los americanos e, sobre- ' u(iucles homem tudo, platinos, com do princípio do Império, do tipo dí j Gonçalves Ledo, Januário da Cuuh» I^arbosa, de Custódio Dias o taiv sanguinária tos outros (luo, .sem o confessareiv i dirctamente, esi^eravam entretanto j através da Maçomiria e outras formas : de agitação intelectual, retirar o ' Brasil da órbita do constitucionalií- j
O horror que José Bonifácio festou sempre pela violência indiscri minada e sangrenta, pela violênci cega, deve ter-se baseado, nas na .sua estrutura psicológica de homem moderado, como na experiên cia de fatos de seu tampo, como a condenação de Lavoisier.
Em tôda a sua vida êle foi um moderado na conduta, embora mui tas vezes um imoderado na palavra.
T.utou conscientemente contra os ex-
monárquico e levá-lo, decidida- ' influência do republi-'!
mo e mais lúcida, mente, para a que seu sangue, que seu canismo militai- americano. j coração e nervos lhe poderíam con- José Bonifácio conscientemente lu- \ ceder para o progresso do seu país, tou contra essas esquei-das, contv»4 eia guilhotinado, pelo fato de, num aquilo que se poderia chamar as momento dado de sua vida, ter per- querdas de seu tempo. E foi con- ● tencido a determinado sistema admi- tra essas esquerdas que êle foi obri- I nistrativo? demitir. Em outubro dr esmuni- 1822, foi levado a demitir-se dos lili■ri- nistérios para os quais tinha sidc> a nomeado, em princípios daquele mosnao ape- mo ano, nos dias do foi arrastado por aquêle condlcioiiRmento radical, em que a Assembléi» estava sendo envolvida, e que o ImFico”. Aí êle
perador sustentava — o jovem e fo goso, contraditório Pedro I susten tava dar arras da sua sensibilidade esqner. dista, da sua possibilidade de evoporque não queria deixar do
Minas era federal antes da Fede- luir, em função das reivindicações das esquerdas. ração; Minas era uma ilha sofrida ■ Pedro I tinha a tradição absolu- neste oceano de conformismo bra-, tista que lhe vinha dos Bourbons de gantino. Vínhamos, nós, mineiros, Espanha mas tinha, ao mesmo tem- da inconfidência, ultrajados, dilacepo, uma espécie de influência liberal, rados pela repressão. Os nossos que lhe vinha por osmose, porque êle grandes homens, os nossos maiores não era nem muito lido, nem muito poetas, as nossas figuras culminan- -«j culto, que lhe vinha pela freqüenta- tes da ciência do pensamento e da H ção das eminências intelectuais de ação política aferrolhados nas en- j seu tempo, e que eram de cunho li- xovias da Guanabara, apodrecendo beval. ao sol da África, quando não es1 i Pois bem! Êsse liberalismo de um quartejados depois de suspensos ao j lado e êsse absolutismo do outro, o patíbulo. Tínhamos da coroa de Bralevavam a posições aparentemente gança a mágoa do sofrimento e da antagônicas e mesmo substancial- repressão, mente antagônicas, que faziam com De forma que,quando o federalismo que êle titubeasse e balançasse como mineiro se manifesta no início do ' um pêndulo entre as esquerdas e as Império, nós temos que compreender direitas. Arrastado pelas, esquerdas, e que lhe dar o devido desconto, quando ficava receioso de ser apre- José Bonifácio, sentado como reacionário e arrasta- aí como um moderado, do pela reação, quando ficava com lista moderado. A incumbência, e ’ medo de ser tido como elemento es- quase poder-se-ia dizer, instruções ^ que êle transferiu ao jovem impe- ^ í rador na sua visita a Ouro Prêto ' em que êle chega e submete à rebelião do Brigadeiro Pinto Peixoto^ ' foi um ato ao mesmo tempo de gia e de sabedoria pnidente. fêz o imperador de sair com a sua1 entretanto, agiu, como um reaquerdista.
Mas, José Bonifácio tinha cons ciência dessa situação. O que gos taria de salientar é que não estou baseando esta interpretação, que pro curo fazer no nieu' discurso, em con junturas senão em documentação ex ener- J Bem ' traída das próprias palavras de José juventude arrebatada Bonifácio. Êle tinha consciência e encantadora. ‘ das plagas da Guanabara e, pela < prinieiia vez, internar-se no teiiitó- ] rio nacional, para enfrentar aquela \ Em 1822, dizia eu, dessa posição, êle empreendeu a luta enérgica con tra os extremismos. Do lado esquerdo-radical representavam êste extre mismo o republicanismo pernambu cano e o federalismo mineiro.
espécie de conspiração desconfiada, embiocada, aquela típica conspiração i mineira de sofrimentos, de sacristia, / e de cochichos que se manifestou, ■] subitamente, na explosão militar de Pinto Peixoto. Ao mesmo tempo eni
Não estou disposto a defender o republicanismo pernambucano — dei xo ao Senador Barros Cai*valho a in cumbência, ralismo mineiro. Eu defenderei o fede- que o Imperador prestava essa ho- * menagem à grande Capitania de Mi- ; nas, Minas tinha sido o centro do ^
Império intelectual lusitano, no sé* culo
a cultura desaparecia na metrópole, ela floria há mil léguas nas rosas de Ouro Préto, de Sabará, de São João D’E1 Rei, de Congonhas, da Vila do Príncipe, de Caeté, de Diamantina. A cultura dos poetas, dos pintores, dos escultores, dos arquitetos, dos homens de ciência, constituiu, na ser rania de Minas, um império de bele za e gi*andeza intelectual, na segun da metade do século XVII. No momento cm <jue
Respeitando essa personalidade letiva, que tinha sofrido duramente a repressão reinol, foi que José Boni fácio incumbiu o Imperador daquela visita, que era ao mesmo tempo de prudência e de energia, de restrição ma.s de apoio, uma visita de mestre que fosse ao mesmo tempo enfermeiAí êle agiu com moderação e com realismo. A sua declaração Assembléia Constituinte da sua querdas que êle, mostra neste terreno.
ro. , na a respeito maneira de enfrentai■ as es se apresentavam contra sua maneira de ^ Diz êle: » pensar.
a meu cargo a conservação da tranquilidade pública, sempre o inimigo dos que pretenderem perturbar”.
Com essas idéias, é que êle en frentou as duas expressões máximas serei a
e a agitação esquerdista do tempo: o republicanismo, cxprc.ssão na mar cha heróica de PcJiiambuco, e o fe deralismo expres.so no j)rotesto alevantado de Minas (ícrais. Mas, ao mesmo tempo om que era um rea lista e um moderado, o homem que enfrentava, concomitantemente, as esquerdas e as direitas, José Bo nifácio era um progressista, e como homem de progresso é <iue levantou contra si as direita.s. Analisando essa última faceta do .seu espírito, acredito que podería configurar suscintamente seu ])ei*fil político, nesta data, pai'a os Anais do Senado. Progressista, êle o foi pela sua função científica, pela sua adesão aos princípios gerais do Direito Pú blico e da política do seu tempo. Pelo seu sentimento de solidarieda de humana, pela sua modéstia, pela sua simplicidade, pelo seu patriotise pelo seu desprendimento.
De resto devemos salientar êste traço naquela grande geração e mesmo na que se lhe seguiu. José Bonifácio tinha êste tipo do desprendimento e de desinteresse dos bens materiais mo mem que é indispensável
Aquele orgulhoso, aquêle aristoci^ata, aquele violento era, dc fato, um hodesprendido, materialniente, desinteressado dos bens da fortuna. Vivia asceticamente.
Enfim, Senhor Presidente deixemos as máscaras, falemos claro. O era que se queria que o Governo favorecesse escritos demagógicos, sub versivos da ordem, estabeleci da, contrários a grande causa que abraçamos e julgamos, mas José Bonifácio consentiría. os nunca o Enquanto estiver aos espíritos progressistas porque não há espírito progressista com a cobiça de bens, com o hedonismo, com o iirazer dos requintes, coni a solicitação do luxo. É indispensável que 0 homem tenha'aquela capaci dade de desprendimento, quo faz com que êle seja receptivo aos cortes nos seus supérfluos para o atendimento
ílas necessidades mínimas dos outros.
José Bonifácio tinha êsse conjunto de fatores que fazia espírito, se manifestasse em várias etapas da sua grande vida.
Já mencionei aqui, no princípio do discurso, o seu esforço pela liberta ção dos índios. O trabalho que êle escreveu, embora se ressentisse de uma natural falta de dados objetivos sobre a situação dos aborígenes época, é, entretanto, no que toca às instituições intelectuais, ainda hoje da maior importância. Importantís simo também é o conceito que êle exprime a respeito do latifúndio e da necessidade do parcelamento da priedade territorial no Brasil.
A propósito da Abolição dos es cravos por êle sugerida levantou-se contra José Bonifácio a desconfiancom que o seu essencialmente progressista, na
na história do reacionarismo bra sileiro, a tecla, a imprecaçâo, a argüição de que se ataca a liberdade. Vou lembrar aqui as palavras do progressista José Bonifácio:
“Dirão, talvez, que se favo recerdes a liberdade dos V es¬ cravos será atacar a dade. proprie-
Não vos iludais, senho res, a propriedade foi saneionada para o bem de todos”.
Isso dizia êle, antecipando aquilo que depois se chamou o conceito ciai da propriedade.
“Se a lei deve defender propriedade, — prosseguia muito mais deve defender a li berdade pessoal dos homens, que não é propriedade de nin guém”.
Essas declarações fazia José Bo nifácio a propósito da abolição da 4 ça dos proprietários, argumentos que escravatura no Brasil. ; V soa pro-
se têm levantado, invariavelmente, no Brasil, quando se fala no pro blema da propriedade da terra. To car na propriedade é tocar na liber dade. Êste é o grande argumento da-
Encontramos increpações lhantes a semerespostas semelhantes meio século depois, quando Ruy Barbosa ofereceu o seu famoso parecer ao
Projeto Dantas, ou seja, o Projeto de emancipaçao dos sexagenários. Lntao, assistimos, na Câmara dos — e tem Deputados e no Senado do Império a que se toque â formação de uma * espécie de trin Aquilo que a liber- cheira conservadora va palavras como tiro das ¬ que empregaessas que eu reexpressões do Deputad queles que não querem que se toque na propriedade, embora sejam, mui tas vezes, bem indiferentes manifestado isso na liberdade. o '
Souza Carvalho dirigindo-se a Ruy Barbosa: dade repi*esenta no conceito do pen samento cristão, no tocante a pro priedade, é aquela quota de proprie dade na sua vida. Mas jamais o pensamento cristão entendeu que es tá ligado, ao conceito da liberdade, posse de uma quota de propriedade que seja superior às necessidades da autonomia individual, rém a propriedade surge, invariavelmente a Sempre, poque se procura impor restrições
Falta de consciência, escrúpulo, verdadeiro roubo naturalização do de a , comunismo, a ruma. geral, a bancarrota do Estado, o suicídio da Nação”. Então entidades de classe juntaram-se em torno de Deputados e S&-
IPlanalto, para a velha Cidade de Pai*acutu que está no outro lado do Rio Sâo Marcos, iü Planalto hj-asileiro, foi é como .sentineU avançada ( nadores que chamavam Ituy Barbosa de comunista, que diziam que a abo lição da sel*^'idão era um roubo, era a vergonha, o suicídio do Estado, u bancarrota da Nação, a desaparição da produção agrícola era Constituição do Império e assistimos o Deputado Souza Carvalho chamar de comunista o chefe do Liberalismo brasileiro — Ruy Barbosa.
Mas, voltemos a José Bonifácio, pois, fiz a digressão para demons trar como, numa repetição fastidio sa, do tempo e das atitudes, as contumélias não se revestem sequer do palavras novas, as suspeitas não ad quirem nem mesmo novas confor mações e, aqueles que, na época de hoje, se abalançam
J'’rancí*, quisição, nascido ern
Juntos foram alunos da Universidadc dc Coimbra, juntos escreveram contra a Universidade de Coimbra a sátira pela qual Francisco Fi-anco pagou coní as quisição, o chamado contra o atraso rotineiro du de Mello penas da In“ Reino da Estupidc/. instrução coimbrã.
contra a a sustentar o trazida, provàvclmcntc, a memona e ii sugestão do .losé velho amigo, Francisco de Melo poeta, condenado pela InPa racatu. Bonifácio pelo seu
José Bonifácio, provavelmente, en\ homenagem àquele seu amigo, que morrido, esquecido, já então havia progresso, graças a reformas dentes moderadas e realistas da ti-utura, não se devem intimar preocupar com o fato de serem
zidos ao pelourinho das contumélie das las agressões desse tipo
, acusa ções de ti*aição, de subversão, de de sonestidade, de incompetência falta de patriotismo.
embora depois lembrado pela sua idéia de obra científica, lançou a pruestransferir-se a Capital para as fron teiras do Planalto brasileiro, para a velha e ilustre Paracatu do Príncipo.
José Bonifácio e de prosseguiu na sua para o progresso do País; realista, prudente, moderado,progres sista; a civilização dos índios, a abo lição da escravatura, o parcelamento da propriedade i-iiral, a ção estrangeira que êle inclusive providenciar a vinda dos primeiros colonos inglêses que depois — só muito depois — o Império veio a substituir por colonos de outras procedências, graças à obra do Se nador Vergueiro, de Rodrigo Silva, de Antônio Prado e outros estadistas eminentes do velho regime.
A mudança da Capital para êste marcha
imigratentou,
Aí está a figura do homem qup manifestou a sua poderosa intuição progressista na administração inter na do Brasil. Também na politica internacional êle foi grande. Antes da Independência já fazia acreditar agentes diplomáticos do Brasil. Em Buenos Aires, Corrêa da Câmara; em Londres, o Marquês de Barbacena: em Paris, Gameiro Pessoa e nos Es tados Unidos, Luiz Moitinho. Segundo as informações de um seu 1 amigo diplomata, colhidas nos arqui- , da Áustria, pelo historiador To- j vos nem tra
bias Monteiro, José Bonifácio pon- i realizar algo que funcionas se como embrião do atual ALALC, ou seja, Associação Latino-America na do Livre Comércio. Falava êle , sou em
na necessidade de nos aproximarmos em uma união democrática continen
era uma doutrina nieio acentua esotérica e meio racional. Ela tinha uma fonte ou uma base racionalista, preocupação geométrica, matemá tica, abstrata; e José Bonifácio era inimigo nato das abstrações, era
tal, na América do Sul, através da <iual poderiamos estabelecer um mer cado comum para as precárias eco nomias. a 0 no miu em que perlustrou na vida pública, isto mencionando a iniciativa extraordinária de
para verdadeiramente
ter imaginado a criação de uma orcontinental, nos moldes ganizaçao
Dizia eu que as suas iluminações, acomodador das idéias às condições cainpo da administração da polí- do seu tempo e não podia sujeitartica internacional, foram equivalen- se à pior de todas as ditaduras, que tes às posições pioneiras que assu- é a chamada ditadura da razão, a todos os demais terrenos ditadura do raciocínio, a ditadura do pensamento abstrato desligado da realidade. Daí ter êle tentado en frentar 0 problema em manobra de flanco dividindo a maçonaria com a criação de uma espécie de subagência da maçonaria, se assim posso me exprimir, que o foi o Apostolado, mas não o conSeguiu.
daquela que, até hoje, ainda não con seguimos estruturar convenienteobjetivo de estabele- mente, com o cer as bases de um mercado econôAmérica do Sul. mico comum ]iara a grande moderado, o pru dente progressista foi, afinal derru bado pela ação conjunta das forças extremistas da esquerda e da direita.
Mas, o
Em 1822 êle é afinal apeado do Ministério, por coligação das forças da esquerda, provavelmente incitadas pela maçonaría. Mas volta ao poder. O Imperador o convoca de nôvo
até que êle é então enleado por uma espécie de conspiração das direitas, fundada em uma ligação ou apoio pela maçonaria.
Em outubro de 1822, como há pou co recordava, foi derrubado por uma cabala da esquerda, principalmente das esquerdas da Constituinte, que vieram se juntar ao elemetno rea-
Ainda não está bem estudado o papel meritório, sob certos aspectos, e agitador, sob outros, que teve a processo da indepen- maçonaria, no cionário e consei-vador, mas que, no fundo, tinha objetivo de impedir aquêle tipo de nativismo reformista, o ideal de José Bonifácio. De um lado havia uma espécie de revolucionarismo abstrato com o qual êle não pactuava; do outro lado, espécie de reacionarismo plutocrático e conservador, com o qual tam pouco pactuava. uma Êsses dois gnipos, dência da América do Sul e, parti cularmente, do Brasil.
De qualquer forma, as lutas defla gradas pela maçonaria contra a forte personalidade de José Bonifá cio são hoje uma conquista positiva da investigação histórica, certa justificativa para esta hosti-
Hdade maçônica. ria e o
Há uma revolucionarismo teórico e reaciona- ' rismo econômico, se juntaram para É que a maçona- deiTubá-lo a 15 de julho de 1828. próprio nome o indica e Deixa, então, José Bonifácio o Goprópria simbolização geométrica o vêrno, como sabem os meus ilustres
colegas, é aprisionado e exilado com alguns dos seus mais próximos dis cípulos e coiToligionários.
Tinha eu a intenção dc trazer, para conhecimento do Senado, um do cumento do maior interesse e de cuja existência talvez nem mesmo o Deputado José Bonifácio saiba. É
ria ele a cidadania brasileira, porque não aceitava que aqucle.s que tinham nascido para a libcudadc, para a in dependência, pudessem, como brasi leiros, contribuir para uma forma que excluía o re.speito aos mais ele mentares direitos da defesa e da liherdade. É is.so, .se bem me lem bro, o que êle diz na sua carta a Pedra Branca. Es.sa caita é vigoa carta com que o Patriarca respon de à interpelação feita pelo Ministio do Brasil em Paris, Domingos Bor ges de Barros, Vi.sconde de Pedra Branca, ilustre poeta e intelectual é extremamente importante rosa, para mo.strar a psicologia de José Bonifácio e dela dou aqui apenas baiano, carta na qual seguindo instruções da Secretaria do Estado, o Ministro pergunta aos brasilGÍro.s, que se encontravam na Europa, assinavam ou não a Constituição' torgada. as se ouA resposta de José Boni
uma idéia aproximada. E.stá nos arquivos do Itamarati e pertence u documentação histórica deixada pelo '\'^isconde de Pedra Branca. Mas, e eu aqui serei breve iia fácio foi admirável, modelar.
Não trouxe êsse documento, por que pertence ao Itamarati e não tive tempo necessário para fazê-lo piar. Quero, entretanto, indicar
Iterminação desta oi*ação que já vai longa — como di.s.se, a minha preo¬ cupação eslava monos em traçar uma biografia do que interpretar uma per.sonalidade histórica dentro aqui dos quadros das condições de tempo.
Pi-otestou contra o exjiio de que estava sendo vítima e nquinu do Ministro sôbre Je exílio cose aquêprovidên
cia temporaiMa, devida à oscilação transitolia da situação política, pena vitalícia, que êle teria prir. Porque, ■ exílio temporário, êle uma punição política
Voltando u Pátria em. 1820, êle, na ocasião da Abdicação, como a maior figura do Brasil, recebe, com admi rável capacidade de desprendimento e dc esquecimento, a maior herança que irm vivo pode deixar a outro vivo: a herança do seu próprio filho. Foi êle o herdeiro do filho do Im perador. seuO ‘Imperador deixou-lhe
ou uma que cumno caso de ser um 0 considerava que se niodifi transfomação da situaseu maior bem, o seu maior tesouro; aquela criança adonnecida no berço de São Cristovão em torno de cujo leito infantil se adensavam as ameao cana com a ção política e juraria a uma Cons tituição liberal. Mas, se se tratasse de um exílio vitalício, lhe permitisse voltar ao que jamais seu País, êle então, declarava que a Indepen dência, por êle conquistada de parte, que a Monarquia, por êle em grande parte consolidada, mais mereciam a sua adesão. Deixaem grannao ças e esperanças do futuro do Im pério.
Daquela educação, daquela vida, daquela criança, dependería substan cialmente o saber se a América La tina conhecería o seu grande país,
se a história da raça e tia civili zação latinas, se o Novo Mundo conheceria o seu grande futuro ou se o território do Império Português iria despedaçar-se na fragmentação das pequenas repúblicas militares, tal como acontecera na tradição es panhola. aos proprietários de terras, aqueles que se opunham não ao temperamento de José Bonifácio mas às idéias deles. Não menciono aqui os nomes des tes que se envolveram na obscura in triga de sua destituição, desses que puderam dizer no dia em que êle Demos com o colosso por terManifestando, ainda, ati^avés
Acaba, como sabem V. Exas., de pois de tantas miseráveis intrigas, envolvido 'por mais uma conspiração conservadora da direita, derrotado por uma espécie de conspiração de palácio em que entram desde senho-, ras de nomes mais espetaculares que respeitáveis do Império, até pevsona-
O que foi a ação de José Bonifácio lidades ligadas aos interesses mais na tutoria é também fato sufieien- diretos da reação, — aos ricos, aos temente conhecido pela investigação grandes senhores de escravos, da história. Mal recebido pelo ele mento político e pelos corrilhos par ticulares, empregando á frase de Talleyrand, quase que se poderia dizer, mal recebido pelas câmaras e ante-
- câmaras que sustentaram, como especiosidade jurídica, que aquela tu toria não era uma tutoria particular, caía: advinda do Direito Civil, mas, sim, ra”. uma investidura pública que preci- desta forma desviada a sua admisava do apoiamento e da aprovação do legislativo. Aliás, essa aprova ção foi dada, porém em diminuição da autoridade do tutor, como se o sentimento, que tivesse levado o Im perador a lhe confiar o filho, pudes se ser dividido entre o pai e o im-
ração pelo colosso derrubado. Senhor Presidente, vou terminar esta desconchavada porém profunda mente sentida e emocionada home nagem que tenho a honra de prestar à memória de José Bonifácio de Andrada e Silva por nímia e generosa perante, entre o homem do Governo delegação do Senado da República. Terminarei dizendo que José Bonifá cio fêz parte do gi-upo de homens que poderemos chamar ‘'os homens farol”. hoinem de família. e o
José Bonifácio, ao receber aquele que lhe trouxe a notícia, recebeu-o com modéstia — e aqui tem o Sena Do fundo da morte, da es do mais um exemplo de como a mo déstia é compatível com a. violência — mas com energia, transportandose aos pai'oxismos da ira. Recebeu com expressões recolhidas fora dos dicionários protocolares, mas ao mes mo tempo se submeteu, porque pressentiu que seu dever não era suscetibilizar-se em face de um ato, mas cumprir a sua missão histó rica.
curidão do passado, êle lança sôbre as ondas escuras do presente as suas chicotadas de luz. No estudo da sua vida podemos acompanhar os clarões do seu exemplo.
Pertencemos a uma mesma nau que é êste País; estamos dentro da mesma tripulação, que é a nossa ge ração. E a nossa geração está confrontando com problemas seme lhantes àqueles que êle enfrentou. se
É, portanto, fazendo um apelo a esta ííeração, a êstes homens de Go verno para que se mirem no seu exemplo, e se iluminem com chicota das de luz daquele farol ([iie tranr
mitc sua mensa«-cni admirável da fundo da História, <iue cii termino esta oração, dizendij: (íiato ó o País â memória de Josc* Monifác-io de Anílrada e Silva,
O PROBLEMA CONSTITUCIONAL
TuKMÍsToruús Cavalcanti
|)rincipio de t|U0 é necessária vem de uma das liberdades tomar um nascimento públ dc
Mas, quantos povos terão matua Constituição para um Estado era em iiue o repime
ridade política para viver sem a le¬ tra da Constituição?
No Brasil, porque não afirmar, a mística também existe, graças a prede alguns idealistas que pvomanter. uma Constituição nun ca suficientemente respeitada.
A verdade, entretanto, entre nós, 4 desrespeito às Constituições gaçao curam que o icas começou a sentido novo, época de vefranquias políticas consagradas para um sistema de democrático. ser ao povo que precisam assegurar govénio livre g
A idéia, portanto, dc que é ne cessária uma
Constituição deve ser cumprida
Constituição e de que essa i
tem prejudicado a consolidação dos movimentos revolucio- i*egimes e os I nários têm tido sempre, como ra zão (ou j)retexto), a violação reite rada da Constituição e da boa prá-
não é mero eufemismo, mas a expres- ' uma conquista O luxo de uma época o fundamental da civilização, assim, dessa conquista sao di>.er tica do regime.
Não desejo aprofundar essa tese, mas apenas afirmar a necessidade das constituições e de que o respeipreceitos representa, . necessidade não para a to aos seus hoje, uma chegou ao tribunais cuja missão precípua é asrespeito à Constituição. vamos ponto de instituirem-se segurar o ,_4 estabilidade dos regimes e dos go vernos mas para a própria vida do 9 Kelscn, dt*pois da primeira guerra, Áustria um Tribunal ConsConstituições mais as criara na titucional e país.
Numerosos são os movimentos de recentes, como a francesa, seguiram o mesmo exemplo, som falai nos Es tados Unidos, onde a Suprema Côrte chamam “Framer of the o o que Mas opinião que abonam essa tese. essa mística não exige necessària- V ●_t mente a intangibilidade da forma. Pelo contrário, sob certos aspectos, o conflito entre a Constituição e o fato, a realidade, muitas vezes im pressiona mais do que o ajustamen to necessário para pôr termo a êsse conflito.
Constitution”, moldando-a através de mais de um século de jurisprudência. i -Á
O exemplo da Inglaterra não con0 princípio ali é o Constituição não porque a I tradiz a rog’ra. mesmo está escrita mas está nas leis e priricipabnente no espírito do povo in-
A leitura do livro do Prof. glês.
Mac Ilwain, the cíanging tese.
Não estou longe de crer que a revisão constitucional pleiteada por Rui, na primeira república, teria eviConstitucionalism in tado muitas das dificuldades surgiworld, convence da das naquele período. Longe de mim intenção de tirar ã Constituição a
parte de idealismo; pelo contrái‘io, êsse idealismo é parte da Cons tituição,
rece a fórça do reg-imc.
Ia indisciplina o multiplicidade exa gerada de partidos.
-●0) Pela ausência de ])lanejamcnto econômico e um processo anárquiL' de intervcnçjlo econômica. CO
As emendas constitucionais tive ram tôdas ou quase tôdas, êsse ob jetivo oportunista e de ajustamento do sistema às necessidades do mento.
Podemos citar exemplos:
A venda e a exportação de bebidas alcoólicas;
A eleição dos senadores de vagas; sua porque, sem êle, desapamo¬ em caso
A eleição do vice-presidente da Re pública e a substituição do Presiden te. 0 exemplo da Fran ça é típico: de 1789 a 1870 a França teve ca de 17 de 194G até teve duas. vemos meu vigor já está caduca, prime cerconstituições e agora já íj
í^ôs só timas, a aquela duas, ver. em
em parte porque não ex¬ uma idad
real e nem
3.0) Pela falta de aijrêço por um legime administrativo à altura das exigências da técnica moderna, in clusive na escolha do pc.ssoaI.
No.s.so objetiv homens de o não é criticar os govôrno, mas pleitear para êles um instrumento mais ade quado de direçao, um instrumento que permita, realmente, a prática de um regime constitucional, institucionalixando numero
.sos fatos novos, métodos novos, mecanis mos novos de govêrno. Êste.s são fatos a exigir exame, nao so pam que se condenem alguns, mas para atender à rea lidade, através de refor mas de base ajustem
Ela, assim, não é totalmente piida, nao so por defeitos dos ho mens que se deveríam preocupar com 0 seu cumprimento, também da cum^ ^ mas por defeito cutivo.
2) tivo co do p. - Pí'opi’ia Constituição, que nao se ajusta às exigências políticas sociais e econômicas da nova con juntura.
.«.'íJILnovo, permitindo: 1) — o pleno desen volvimento das funções próprias do poder para que possa administrar; o controle maior e mais efeno exGí‘cício do poder econômiexecutivo; que se ao mecanismo exe¬ nossa, nem política, econômica.
3) ^ in.stitucionalização das lações entre o poder executivo, camaras e principalmente os parti dos políticos; re as O direito público brasilei
^ sendo influenciado no seu desenvolí; vimento, por três fatos da « importância, a saber: maior
í l.o) Pela falta' de organização do n sistema partidário, contaminado pe-
4) regulamentação efetiva do regime de delegações legislativas por alguns as comisa exercidas abusivamente órgãos, como a Sumoc sões de tarifas e o pi*óprio govêrno no seu poder de emitir. Abusiva-
mente porque sem controle, a não ser remoto, através do judiciário.
O contra.ste entro a Constituição e a i‘oalidado é profundamente cho cante e perigoso para a estabilidade das instituições, porque todo povo, inclusive o nosso, deseja a prática da Constituição e o descontentamen to vai se avolumando.
Temos exemplos no Bi*asil, desde o início da Pepública. 0 clima de intranciUilidadc por que temos freqüentemente passado decoiTe precisamente da falta de maturidade po lítica da classe dominante, maturi dade que se caracteriza precisamente pelo predomínio de certos in teresses pessoais c políticos na con duta do governo,
í; preciso saber quais são os gran des males que prejudicam o verda deiro ])rogi’esso e uma boa distribui ção da justiça social.
Não é difícil encontrá-los, ou pelo menos indicar alguns:
a) a desordem administrativa, de corrente da transferência precipita da da capital e a falta de uma re estruturação dos sei-viços públicos;
etc., de estnitura, composição e provimentos discricionários;
e) falta de controle efetivo nas ‘ nomeações;
f) falta de fiscalização efetiva da administração financeira pelo Congresso;
g) falta de articulação do poder executivo com o Congresso na defi nição da política exterior;
h) falta de planejamento do go verno e da administração;
j) alguns preceitos do capítulo da 'Í ordem econômica; ’ %
k) falta de regulamento legal de preceitos constitucionais impor tantes.
c) a hipertrofia do poder econô mico do Executivo, inclusive com a ampliação da área da intervenção do Estado e a criação de uma rêde enorme de entidades descentralizadas;
d) a criação por decreto executivo de dezenas de comissões, campanhas
i) o exercício, sem definição legal 'ou institucional da delegação de poderes por certos órgãos do executivo; -t-JJ
O paternalismo, o personalismo, o continuísmo, a falta de apreço pelos S valores e um certo pessimismo são ^ algumas expressões dessa política.
A necessidade de uma estnitura ; constitucional é indispensável, prin cipalmente nos países em que a falta de maturidade política permite freqüentes abusos e não raro descamba para comportamentos autoritários.
O aumento do poder discricionário e a preocupação eleitoral na esfera política e administrativa são elemen tos de incentivo ao poder pessoal e a abusos que atingem, não raro, as bases do sistema político. fÁ
b) o desrespeito por parte do po der executivo c do Congresso, das constitucionais para o públicos. exigências provimento dos cargos acarretando um empreguismo desen freado, agravado pelos abusos veri ficados nas autarquias etc.; i
Não há, portanto, cabimento para acusação de formalismo na necessi dade de uma institucionalização de algumas práticas VA administrativas, i
mas apenas a preocupação de pre servar as instituições, reduzindo possibilidades de abuso do poder pessoal.
Ias iJ ^ t.
IO tema da revisão constitucional c, portanto, sempre atual e dierno de meditação, porcjue toda Constituição deve estar potencialmente em con dições do ser revista, principalmente em época de í?randes e profundas transformações sociais e econômicas, uma época como esta, em <iue os acontecimentos e os fatos jjrocuram superar a própi-ia lei, existo sempre o periíío que êsse desetiuilíbrio atinja as esferas institucionais, naquilo que interessa à pr(3pria es trutura constitucional, idsco jnaior
Em O sera,
definem estJutura.s ílo rerinie polí tico.
Cm ambionti* <lc ic*'ativu calma política, de problema relativa compreensão do é indi.spen.sável para pro cessar-se obra dés.se g:*nerü, embora o debate e a discussão devam se prolongar ftsse debate realizado é indisijcnsável mento dos problemas.
Uma colaboração cobertura teórica também por um la t rgo período, preciso, informal c nos meios mais diversos para o amadureciécnica e uma e doutrinária são insdi.spensáveis jiara a boa uma reforma dêsse gê- inconstitucional, ao regime.
O esforço deve, então, con.sistir institucionalização daquelas prática.s que convém integrar no sistema cons .tuo.onal, criando-se, também, tondiçoes pai-a ajustamento da lei assim, com grave uma ]jrática lesão na ao execução de nero.
É evidente
essa tarefa t, favorável tiabalho desse mente
Hticos formar um pioeesso
proí.s-
a um gênero, e jnincipalo assentimento de grupos poimportantes, para não transconstitucional em uma campanha política, de obietivos partidários, tanto a Constituição ceitos mais quanto nao deve conter pre posi niarcantes de
Aos juristas de uni modo gora!, aos sociólogos, aos economista.s cabo amaciar os principais problemas, as süluçõe.s mais adequadas, ficando Congresso apenas uma sisteniatização constitucioao tarefa jiolítica a de nal.
Estamos convencidos do tarefa é realizá-la
<luo essa necessária o (pie devemos ])ara (juo a Constituição seja um instrumento eficaz de go verno e inn sistema de jiroteção le gal de todos os direitos individuais, sociais. econômicos, iiolíticos.
A mobilidade social c econômica dos tempos atuais ju.stifica, também, uma grande flexibilidade de e possibilidades de um ajustamento do mecanismo, sem quebra da estru tura constitucional. normas ções doutrinárias controvertidas,em maiorias ocasionais. Isto não sig nifica uma atitude de indifer diante de expressa .. ençu posiçoes políticas fund s a-
O que parece essencial, pio, é o apoio de uma maioria bem caracterizada em face de problemas como parlamentarismo e presiden cialismo, sistemas eleitorais etc., que por exem-
Não queremos fazer jeto de revisão, tarefa além do mais, inócua, indicar alguns pontos que deveríam ser objeto da nossa meditação. Assim, seria necessário:
1 — a institucionalização da deleaíjui um proque seria, mas apenas mentais.
yação do poder normativo e das con dições em que possa ser exercido, som alienação da competôncia do potler comj)etentc.
um sistema de administração menos rijrido, principalprovimento do poa possibilidade o municipal, ir.ente quanto ao dei' executivo, com
9 — Ratificação dos acordos inter nacionais (convênios, etc.) pelo Se nado.
12 da melhor aplicação dos métodos dc administração e menor ingerência po lítica nos iiroblemas técnicos e administrativos. Substituição do atual sistema dc quotas dos Municípios. ))or um regime de subvenção com destinação mais específica e presta ção de contas.
3 — uma nova estrutura do poder executivo, o contrôlo pelo Congresso da organização do Secretariado (Mi nistério) e a definição da posição dos órgãos técnicos e administrati vos no sistema geral.
4 — a fixação da competência dos Ministros de Estado no Poder Exe cutivo, processo de nomeação e par ticipação do Congresso.
Vy — Controle do poder econômico e dos órgãos que exercem êsse podei ou que podem ser instrumento dêsse poder.
() — Reforma do Tribunal de Con tas, levando-se em conta a área enorme a cobrir por êsse controle (autarquia, etc.). Possibilidade de unificação dos órgãos de contabili dade e de controle.
7 — Reexame do sistema eleitoral, inclusive da possibilidade de combi nar o majoritário com o propor cional.
10 — Ampliação dos casos em que as nomeações pelo Presidente da Re pública dependem da aprovação pelo Senado, n outros órgãos aprovação para no meação de certos cargos.
Possibilidade de atribuir
11 — Possibilidade da criação de uma justiça administi*ativa, especia lizada e tecnicamente preparada. Possibilidade, inclusive, de estabele cer o recurso direto das decisões ad ministrativas de órgãos coletivos pa ia tribunais de segunda instância, especiali..ados, integrando o Poder Judiciário ou constituindo justiça especial como a justiça do trabalho. Cooi*denação do Executivo com o Congresso na definição da po lítica exterior.
13
Revisão de alguns artigos da ordem econômica, como o da de sapropriação por interêsse social, que se deveria desligar totalmente da desapropriação por utilidade pú blica, para permitir outras formas de indenização.
Suprimir-se-ia também preferência do proprietário do solo. na concessão de riquezas do subsolo, equiparando-o a terceiros.
Incluir-se-iam certos precei tos, alguns dos quais já existentes na Constituição do Estado da Gua nabara e especialmente:
a) a proibição da efetivação de interinos;
b) o aumento de vencimentos só ano seguinte, com o novo orça-
15 c) o
8 — Reexame da questão dos ve- no tos, possibilidade de abolição do sis- mento; tema do voto secreto na sna apre ciação pelo Congresso.
14 a \ concurso também para,provi mentos dos cargos isolados;
Id) o salário mínimo para os ser vidores públicos, equivalente ao sa lário mínimo do empregado.
16 — Unificação das normas do poder judiciário com a votação de uma lei orgânica, atingindo as jus tiças dos Estados, que teriam com petência complementar e supletiva.
Não colhe, a meu ver, o argu mento de que não adianta mudar as instituições se os homens não se acham à altura de suas responsabili dades. Não me parece válida a alegação, porque ela conduziría a uma posição inteiramente negativa, sem soluções possíveis.
A forma tem a sua importância e uma parte das responsabilidades la situação decorae precisamente de alguns defeitos institucionais, notadamente a lei eleitoral que favorece a má constituição do poder.
O estudo objetivo dos políticos, peproblemas
, ^ obsessão de formas tradicionais, é que deve constituir base das sem a nossas preocupações
.
A^correção dós vícios, das defor mações, atribuíveis aos homens, ios defeitos peculiares à nossa for mação social e a nossa educação, é ser a preocupação maior e das soluções peque deve dessa análise t aven-
adas.
Por isso, tenho dito que a questão presidencialismo ou parlamentaris mo, somente adquire relevo enquanto interessa à organização do poder no sentido do fornecer aos que o exer cem os meios de realizar as tarefas do Estado, o de estabelecer os meios de controle indispensáveis a um re gime roalmente democrático.
Fora daí, é apenas luta mesquinha em torno de poderes e prestígio. Importante é a organização demo crática do poder, a redução ao mí nimo dos ]>roblemas exclusivamente políticos, e a organização de um sis tema que permita ao poder realizar a sua tai-efa, que não é a de alimentar os seus detentores, mas a de forçá-los a realizar o bom comum. A justificativa dêsses itens está principalmente na modificação dn conjuntura política e econômica, aquela com tendência franca para os partidos chamados do esquerda, esta com o acréscimo, acentuado, do poder econômico. Situação aparen temente contraditória. Mas contra ditórios são diver.sos aspectos da nossa atualidade política. Se não fôsse a política mera opção e, por isso, a contradição em si mesma. Seria demasiado exigir lógica dq própria vida e da política,
FUNDADOR DE UMA ESCOLA
Antòmü CoNTijo UE Carvalho
(Discurso ele saudação ao Professor Octávio de Crtrvalho, proferidua Escola Paulista dc Medicina, em 9 de Setembro do corrente ano) . * u
p* M discurso,
bre, como tudo que era dôle, Kui Barbosa manifestou-sé tico pelos bustos (lue se tornou célepouco simpáe pelas estátuas
é trabalho dq filho, também artista] é a memória de um feito, nhecimento de uma obra, a glori ficação de um homem. ji o recopara a glorificação de um homem.
Sintetizou sua opinião, da qual sumavain laivos de amargura, neste dístico, aparentemente verdadeiro: O bronze é duro, o ouro pomposo, É que, fundido cm bronze, cinzelado cm ouro, lavra do cm mármore, no jubileu cívico resU o mármore frio”.
em que se comemoravam os grandes serviços por êle prestados à Pátria, da qual era o filho di leto, Rui foi, por alguém cujo conceito tinha em elevada con
Não desconheceis, por certo, a li-fl ção de Thomaz Jefferson, ao pedirj sôbre a campa do repouso final al inscrição do seguinte epitáfio: “Pai I da Universidade de Virgínia”. ^4 Orgulho justificável, pois não ha i maior título de glória, nada há que ^ mais justifique a passagem fugaz' do homem pela Terra e envolva tan- ^ to a sua memória de um halo de benemerência
fundador de uma Escola, sobre tudo se se tratar de escola como a de que
ta, elogiado apenas como ar tista da palavra, quando a arte, para êle, não ei’a senão o veículo dos ideais que constituiam a razão de ser da sua vida de homem público, apaixonado da Pátria. Era uma opi nião isolada, embora de grande vul to da história brasileira, que digni ficou com os seus feitos de adminis trador emérito. ^ vise à defesa da saúde humana, a correção dos males físicos, Ihoria da raça. a meem suma.
Superado esse problema crucial, ● está dado o primeiro passo para for- ●' mar o homem, na programação exa- i ta de Alberto Tôraes: o binômio saúde-instrução.
Sou testemunha dos vossos esfor- ^ ços, da vossa tenacidade, do grande ^ capital das vossas relações pessoais ^ a serviço de tão lin-
Durante certo período de vossa vida, não fizestes outra Hora a hora, vivestes Com um que colocastes do ideal. cousa. 0 problema. pugilo de homens idealistas
Não é êsse, porém, o vosso caso. Êste busto, esculpido por Marcos Lindenberg, médico que sabe innanar a ciência à arte.
Batista Pereira, alma de artista, em oração proferida na pequenina Monte Azul, admitiría a tese de Rui se contemporâneos ou vindouros almoedassem o interesse ou tarifas sem o direito de esquecer. e i'esolutos, enfrentando obstáculos % que pareciam intransponíveis, , ^ conse- í guistes afinal tornar realidade CUJO pedestal idéia utópica, no julgamento de uma í
ll<)
K uma fcfiande Kscola nasceu para honra e lustre de Sao Paulo e do Brasil. Desde então — para fraseando um pensamento de Emeison, escritor a que recorro sempre nas minhas dificuldades — pode-.se afirmar sem receável contradita: a Escola Paulista de Medicina foi a sombra alonpada de Octávio de Car valho. tos.
Meus Senhores
Quando membro do Departamento Administrativo do Estado de São Paulo, relatei o projeto governamen tal que fixava o limite de matrícula de alunos para a grande Escola dc Aimaldo Vieira de Carvalho. O as sunto não me era estranho e há muito meditava sôbre éle. Inúmeros os projetos de Prefeituras Mu nicipais do Interior, submetí- ^ dos à nossa aprovação, em que se solicitavam créditos especiais para pagamento de médicos, visto i tura, quase todos se instalavam ' gi-andes Centros para o exercício das atividades profissionais.
Assim iK-nsavam, cm sua >;cneralidado, os membros daíiuole impor tante ramo da administravuo de Sâo Telles presidia Paulo, (jue (híffretlo
com exemplar austeridade. Em Ubcralia, durante semana consagi-ada o'»s moléstia (jue o sãi)io C’arlos Chagar de.scobriu o o faiscante .Afranio Pei xoto negou, fiíjuei iminessionndo com o interesse ouvindo os a recente e.^ítudos da de alunos. (*m relide centenas conferenci.stas gioso silêncio, anotando os pontos f|ue lhes feriam a atenção.
Transmitindo, logo após, a .Aguiar Pupo, a minlia reflexão ouvi, dêsse notável dermatólogo e or ganizador, caloroso elogio, a Esco la de Juiz cic Fora. necessidade dc se referir a de Uibeirão I’rêto, as fronteiras do »focalizar a ICseola Medicina, alma-nuiter de futura .Universidade, planeada em molque, desde a forma- des gigantescos e modernos.
São Paulo, desde o início do perío do republicano, com os rumos fixa dos por Cesáriü Mota, tem tido a o ex- fortuna de contar com os mais apaG as relhados institutos científicos e a? melhores escolas do País. É de jus tiça ressaltar o carinho que sempre que tiveram seus governantes pela inse recur- trução. Vou narrar um fato, esquepre- cido talvez, comprovação dc que aqui a instrução não cra alcaiota da po lítica: Outubro de 1930 — Rodolfo San Tiago, professor dc Cálculo Infinitesimal e notórias virtudes cívicas, antigo mentor da Liga Nacionalista, em do cumento que o enobrece, ergue a voz em prol dos homens apeados do po¬ elucidativa,
Claro, sem a cuja fama transpôs Brasil, ou dc Paulista de nos a Analítica, cidadão de
■■ ’i
der pelos revolucionários vindos do Sul. 1
Recusa, eni carta dirigida ao titu lar da pasta da Educação, a con tinuar como diretor da gloriosa Es cola Politécnica cio São Paulo e pro clama, de viseira ei*guida, que jamais a política dos governos transatos de sacatou ou mesmo perturbou as de liberações da sua colenda congrega-
que culminaram, na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, com a
láurea Torres Homem, distinção e i louvor, conferida à tese “A febre tifóide à luz dos conhecimentos moposteriormente ampliada e l dernos”,
tradu..ida para o francês e que, no conceito de doutos, é monografia clássica na matéria.
De um aspecto, porém, da vossa i rica personalidade, posso depor com J dom de professor. Re- \ segurança: o ção.
Rigorosos sempre foram os esta belecimentos oficiais, desde a Escola Normal, até mesmo o Jardim da In fância, exemplo, era disputado, no meu tem po, pelas famílias de boa cepa e pe los citadinos em geral, não por ser O Ginásio do Estado, por
corro ainda a Emerson para definir 0 melhor 0 que seja aquele dom: í professor é o que dá ao aluno a ilusão de que a matéria é fácil”. Sois magnífico professor. Foi a im pressão que tive, ao assistir, como vosso convidado especial, aula de clínica médica, em que ver sastes, com simplicidade, clareza e elegância, o ponto do dia, o enfarte do miocárdio. a uma grátis o ensino, mas por ser o me lhor, o que também se dava com os oficiais dc Ribeirão Prêto ginásios e Campinas, cujo corpo docente, em certa fase, se constituiu de sumida des pedagógicas. Outros exemplos poderia citar, se temesse infringir a conhecida re de Quintiliano quanto à longura nao gra
dos discursos.
Carvalho — Sou um apaixonado da literatura médica, um leigo, porém, em ciência médica, vós o sabeis. Não por essa razão e perante me animo,
Hoje, uma data festiva para o co ração dos vossos amigos, em que são proclamados os vossos méritos e re conhecidos os vossos serviços à ciên cia, o dever me impele a rendei um preito à memória do vosso Pai, dos maiores advogados que a vida me deu a conhecer e o conhecí intei ramente.
Amiúde, em seus últimos anos, entretinha-me com êle em longas pa lestras, ouvindo, com o devido acata mento e real proveito, sagazes ob servações sôbre homens e cousas do Brasil.
i●'í Professor Octávio de Meu caro
●1 assistência tão ilustre, a depor sôbre o valor da vossa obra científica, das vossas pesquisas de laboratório, das concepções originais, da vosintuição clínica, da riqueza de vossa bibliografia. Nem do próprio trabalho que tivestes a bondade de com dedicatória imvossas sa me oferecer ,1^ i pressa.
Todavia, sou uma prova testemu nhai dos vossos triunfos colegiais e
Pilho de Estréia do Sul, a Baga gem de outrora, e promotor público em Uberaba, no início de sua longa carreira, me fêz autoridade em ve lhas crônicas, reminiscências pito rescas, dessas duas cidades, que mui-
Ito estremeço. Uma, o berço dc mi nha mãe; outra, a minha terra natal.
Teodoro dc Carvalho trazia a for mação humanística do Caraça, onde foi discípulo do Padre Clavelin c companheiro inseparável de Sabino Barroso, amizade que perdurou até à morte, sem uma nuvem.
Como homem público, que éle nun ca deixou de ser, mesmo no período de injusto ostracismo político, sado com a ascenção de Carlos de Campos à Presidência de São Paulo que o fêz Senador, prestou Teodoro de Carvalho imensos sei*viços à cesco-
letividadc, sobretudo na Chefia de ^ Polícia do Governo de llernardino| de Campos, em defe.sa das institui ções republicanas que Floriano on- ; camava. ‘
Como homem privado, ressalto o apêffo à família, a dedicação aos amiffos que ia até ao sacrifício. Exiffente no trato, soube contudo criar em torno de si, com todos os re- ' veses da vida que lhe foi áspera o dura, uma legião de amigos, que tes- ' temunhavam daquele homem, de energia inquebrantável, algo descon fiado, sensível à menor injustiça, o terno coração. Tal Pai, tal Filho.
RAÍZES HISTÓRICAS DA CRISE
BRASILEIRA
}osE Pfj>i\o G.\lvão de Sousa
JNDAGAU da.s origens da crise bra sileira não é apenas uma obra de história, dispensável para colhermos elemen tos que possibilitem a elaboração de um plano de reconstrução nacional. Sem o conhecimento da natur^eza de nossos males e de suas causas, não podemos dar-lhes remédio. Até aqui têm imperado as soluções empíricas c imediatistas, ou então a demago gia mais desenfreada, inspiradora da campanha que se vai fazendo em prol das chamadas reformas de base. Estas breves considerações dizem respeito à crise política do nosso país, que já se tornou crônica e vem determinando a crise econômico-financeira.
Trata-se de pesquisa in-
tas manifestações cíclicas de um mal pertinaz, veio torná-las mais, 1 virulentas. Tais episódios, chegando *-i até agosto de 1961, não constituem T várias crises em cadeia, mas lances sucessivos da mesma crise. J
É deveras alarmante a incapaci- ^ dade dos nossos homens públicos pa- ^ ra enxergarem, através de todas es- ; sas peripécias por que temos passado, e conseguirem discernir as causas reais da Infelizmente há anarquia brasileira. ^ casos em que não se trata de incapacidade, mas de algo ainda mais grave. Se 0 pior cego é que não quer ver, que dizer então dos que veem e depois fe cham os olhos à verdade? Uns e í outros haverá, entre os responsáveis ^ Revoluções, golpes de Estado, al- pelos destinos nacionais, terações no sistema de governo vêmse sucedendo numa sequência inter- '■‘‘«a situação que lhes é vantajosa,-/ Para asse- . posições e manter gurar as suas minável, desde a quartelada da qual pi‘eferem por vêzes não enfrentar a'i se originou a república. Depois da realidade face a face, ou então des- ■J viam o olhar do questão entre os homens de farda que estão vendo . quo assinalou a queda da monar quia, uma outra crise político-militar se manifestava mal instalado o com clareza. Alguns talvez o façam por comodismo, ou por falta de ’ cação para acometer grandes emprenovo regime: o Congresso era fecha- endimentos, ou ainda por preferirem ’ do, o presidente substituído, canhões seguir a rotina e deixar troavam na Guanabara. Em no- para ver como fica. vembro de 1955 voltamos a presen ciar algo de semelhante, depois de todos aqu-êles episódios de 1922, 1924, 1930, 1932, 1937, 1945 e 1964. A revolução de 30, pondo fim à pri meira república, longe de aplacar esvocorao está
Já era tempo de termos no Bra- ^i sil um pensamento político nacional, fruto do amadurecimento de reflexões sobre a nossa história e de investigações sociológicas em tomo / dos problemas do país Obras de J
mente, porém, são em geral tentativas espa»-sas, trabalhos sem a devida sistematização. desviados com frequên cia por influências polí ticas e pela demagogia imperante,sem falar da queles que se considerar os problemas nacionais em função das ideologias rias, de alheia, que nos preten dem impingir.
Na verdade, trução nacional supõe conhecimento das nossas origens, da nossa missão histórica, do nosso significado como Nação. E também nesta perspectiva devemos perquirir as causas da crise política que nos assola.
jurista.s, sociólogos, literários. de educadore.s, historiadores o críticos
a origem dos nossos males” e, depois de ter apontado entre ês tes "ü desjmtismo das oligarquias sem venalidade. o partida« U « a
Em seu depoimento, o eminente ju rista Pontes de .Miranda discorria vulto aí estão, bastando citar entre os autores mortos o nome de Oli veira Vianna e entre os vivos o de Gilberto Freyre. Centros culturais, debates públicos, congressos ou se- sôbre manas de estudos, tudo isto temos visto, aliás em grande paile como um indício de que se deseja conhe- liistória”, cer melhor o Bi-asil e encontrar uma rismo e a prepotência", Icnunciava solução para as dificuldades em <iue o vício tão l>rasilcii’o da "cópia do se debate. A juventude estudantil tem-se colocado ültimamente na van guarda de tais inicia tivas. Lamentável-
estrangeiro” nas lei.s e uas institui ções. Indicava assim algumas cau sas de natureza moral, concernentes ao homem, e outras especlficamente Ijolíticas, relativas às instituições e ao regime. Não vamos subestimar as primeiras, nem quei ramos atribuir à orga nização política um po der mágico de transfor mar os homens. Mas o certo é que tõda questão de um bom sistema de güvêino está em se ob servar o seguinte pre ceito; INSTITUCIONAIS DE VEM SER ACONDICIONADOS À NATU REZA HUMANA. NÃO CONSIDERADA EM ABSTRATO. MAS COMO HUSTÒRICAMENTE SE REALIZA NOS HOMENS PER TENCENTES A UMA COMUNIDA DE ÉTNICA E CULTURAL QUE É A NAÇÃO. Dêste aeondicinamentü depende não só o funcionamento satisfatório de um regime rização dos homens, no sentido de melhor aproveitadas as suas
Em 1924 publicava-se, em edição do “Anuário do Brasil”, um volume de magna relevância sob o título: Â margem da História da Repú blica”. Tratava-se de um “inquérito por escritores da ,geração nascida com a república”, nomes expressivos poem a revolucionáprocedência a recons0 « qualidades e de não haver tanta oca-^
OS QUADROS mas ainda a valoserem
siau para prevalecerem os seus de feitos, ou favorecem Há instituições que suscitam a prevaricação. So o melhor regime pode ser de turpado ])ola corrupção dos homens, por outro lado ó um simplismo mui to grande querer reduzir as ques tões políticas a questões estritamen te étnicas. A formação dos homens <lc governo, como se pode ver nos antigos tratados que versavam sôbre educação do principe, c primordialdisciplina moral e reli- como, aliás, tôda educação ela não pode, claro está, dei xar de incluir os aspectos propria mente políticos, relacionados por sua indispensáveis conhecimena mente uma giosa mas vez com
tóiico org:ánico, e não de esquemas abstratos, os mais dotados de esta- » bilidade política e em melhores con- ^ dições de resolver os seus problemas j sem que êstes se crises endêmicas.
Na constelação de povos a que face do mundo his- ■ transformem em pertencemos, em
pano-americano, tico se nos apresenta deitando raí zes profundas e produíindo alhures devastações ainda maiores que enapriorisnio polí- 0 tre nós.
O raciocínio
em princípios Partindo das visões da com os seus .1 tos de história, antropologia cultu ral o psicologia social.
apriorístico, em matéria política, é aquêle que desdenha da realidade e dos conhecimentos da história para construir sistemas ba- ,* seados tão-sòmente jurídicos, natureza humana, com os seus di reitos, e do Estado, poderes, tais sistemas levam-nos pa- ■ va uma estratosfera de conceitos e . abstrações sem nenhum sentido prá tico.
Tudo isto tem faltado aos nossos salvo honrosas ex- homens públicos tem sido a grande carência ceçoes, das nossas elites dirigentes, os nossos destinos i f> Contra H
naquele seu depoimento, estiveram os escrevia, Pontes de Miranda
Êsse apriorismo ideológico pode coexistir, e aliás tem coexistido, com , o oportunismo pragmático. Os po líticos que manejam idéias em desa- ●; côrdo com a experiência social de J um povo fazem-ho, muitas vezes, sem dar nenhuma importância a tais idéias, nem a quaisquer outras. Ser- ] vem-se delas para revestir de dig- ' nidade a posse do poder, como tan- i tas vêzes temos visto apelar para j a legalidade a fim de encobrir ile-
que importaram o apriorismo filosofico e político, 0 capitalismo opresimitação de costumes sor e cego, a e hábitos moralmente inferiores, conossos não fôssem susce- mo se os tíveis dc evolução própria e segura”. O apriorismo político tem sido um Ainda dos nossos grandes males, hoje domina, e, quando se fala em reformas de base”, surgem logo so luções apriorísticas, frequentemente galidades e movimentos subversivos. ■;{ copiadas do estrangeiro. Mas ao lado dos oportunistas pode j Se olharmos para outras nações, haver e tem havido políticos sinceverificamos que não só no Brasil is- ramente idealistas, que acreditam noto tem acontecido, e que são justa- valor daquelas fórmulas destituídas t mente os povos cujas instituições de- de eficácia real. correm de um desenvolvimento hisii A respeito dêste idealismo são bem I
L
Iconhecidos os estudos de Oliveira Vianna condensados posteriormente no volume, . O idealismo da Consti tuição. Seus primeiros trabalhos, neste sentido, encontram-.se no men cionado inquérito sobre a histó ria da república e num opúsculo publicado por ocasião do cente nário da Independência, em 1922.
Leva êste o título “O idealismo na
evolução política do Império e da República”, e aí se refere o autor a duas espécies de idealismo: idealismo em conta os dados da e o idealismo 0 utópico”, que não leva experiência, orgânico”, que só se forma de realidade, que só se apoia na experiência, que só pela ob.servação do Êste nunca 0 se orienta povo e do meio. - in-aticamos, aquele tem sido o nosso grande pecado de cem anos e a razão única de não têrmos conseguido ainda, no longo espaço de um século de independência, rean Iv,- organização social e política do nosso povo”.
Em face da Constituição então vi gente, isto é, a de 1891, Oliveira Vianna; “todo lítico engenhado senta-se sôbre
escrevia o sistema pona Constituição um certo número d as-
e presunçoes, que entre nós, não tem nem^ pode ter nenhuma objetividade possível. Sao presunçoes de natu reza meramente especulativa, intei ramente fora das condições reais da nossa vida coletiva”.
Aliás, é 0 bastante consider alterações de nossa ordem política oriundas da implantação da repúbli ca para desde logo nos darmos conta da justeza de uma tal afirmação. Com efeito, a modificação do gime operada em 1889 e estruturada ar as re-
com a Constituição de 1891 impli cou, para o Brasil, passar de monar quia para a república, do Kstado unitário para o Estado federal, e ainda do presidencialismo, ma de govêrno, nova forma de Es tado, novo sistema de govêrno. Que pensar dc uma tão substan cial mudança? — Ou, estávamos inteiramente errados até então, ou daí por diante ó que ficamos adotando instituições inadequadas ã vida na cional.
Na verdade, se havia erros no re gime pelo qual nos governavamos desde 1822, se se deblaterava con tra o poder pessoal do Imperador, se se almejava uma organização po lítica mais descentralizada num re gime federativo, 0 certo é que os sessenta anos de Império haviam si do para nós aquela “grande parada” a que se referia Euclides da Cunha, num contraste com a instabilidade política das repúblicas vizinhas e numa afirmação de prestígio para o Brasil perante o mundo. Mudar tudo, como se mudou, era necessa riamente caminhar para o incerto, para o desconhecido. Uma coisa teria sido reformar as instituições, al terá-las para melhor atender às exi gências da vida nacional, que não funcionasse bem. coisa, abaixo.
Ora... natura non facit saltus. E se isto é exato para o mundo físico que nos cerca, não deixa tam bém de ter sua aplicação em se tra tando da natureza das relações so ciais que não são necessárias, como as constitutivas das leis físicas, não parlamentarismo para o Ou seja: nova for¬ corrigir o Outra o que se preferiu: pôr tudo
estão sujeitas ao determinismo, procedem de uma evolução biológica, mas têm a seu modo leis reguladoras e seguem um processo de formação orgânica manifestado no desenvolvi mento histórico dos povos.
República, Federação e Presiden cialismo oram, no Brasil, fórmulas inspiradas no apriorismo político.
Consideremo-las cada uma de per
nao A monarquia era o fruto de uma continuidade histórica. Após iios termos separado politicamente de Portugal, o regime se mantinha da das aquelas circunstâncias históricas da vinda de D.João VI para o Bra sil, com a transferência da Corte, e da presença do Príncipe Regente, colocando-se à frente dos patriotas brasileiros revoltados contra gências provocantes da Constituinte de Lisboa. as exisi.
I — República A questão em tomo da melhor forma de govêrno não tem nenhum sentido prático se não quando examinada perante uma situação concreta. “Monarquia? Re pública? Oh! a balbúrdia ignóbil dos mitos que nada exprimem...” ex clamava Antônio Sardinha em face da confusão política de Portugal no seu tempo. O que importa é saber qual o regime mais adequado a ca da povo, levando-se em conta seus
co haviam feito o Brasil.
Três séculos de regime nionárquiA nossa integridade territorial, contrastando com a fragmentação operada América espanhola depois da inde pendência, resultava da fôrça catalisadora da Coroa. Entre os elemen tos que contribuiram para tão no tável resultado, aponta Pandiá Galógeras, em primeiro lugar, a vinda da Família Real à América e a ele vação da antiga colônia a reino. As tradições patriarcais da brasileira coadunavam-se com 0 re gime. A inexistência de nião pública organizada . turbulenta das populações, lado afeitas ; dade e fáceis de
na
sociedade : uma opie a índole por outro ao gosto pela autori■- governar desde costumes e suas crenças, sua for mação étnica e histórica, seu acondicionamento geopolítico. Neste sentido, não se pode negar que a república, entre nós, esteve muito longe de ser uma conclusão do estudo da sociologia política bra sileira, tendo, pelo contrário, consti tuído um ponto de partida ideológico de bacharéis e homens de letras, en tusiasmados com exemplos colhidos em plagas muito distantes das nosque esta se visse cercada de acatamento e prestígio, tudo isso tornava ,, pouco recomendável para o Brasil a for ma republicana. A instabilidad lítica, as lutas, as incertezas, ameaça de desagi*egaçâo, no perío do regencial, que fora uma anteci pação da república, valiam grande advertência.
Os propagandistas não nos deixaram e po¬ a por uma da República uma só obra em sas.
A propaganda republicana atingiu a minorias políticas que não encon traram diante de si a oposição re sultante de uma convicção monár quica, de uma doutrina que pudesse sustentar o trono, ou mesmo de um enraizamento histórico das institui ções políticas do Império. que tivessem justificado de forma convincente, à vista da situação do \ J
Ivimento JtípublicaJío. ó de diíféncia total e políticas.
uma mmatéria de idéias T alteraRui Barpaís, as vantagens de uma ção na forma de governo, bosa, batendo-.se pela Federaçao, rea Coroa”, clamava-a “com ou sem deslocando a questão da forma de a da forma de Estado, mudança desta governo pai-a quando na verdade a não era incompatível com a manu¬ tenção daquela.
Compreende-se, assim sendo, <jue minoria republicana, pequena mas segundo pondera ainda — tivesse atacado o insa ativa, -Calógeras, tituto monárquico com armas forja das pelos próprios defensores da for ma imperial. Isto explica que fôsse recrutar os seus correligionários tre os fazendeiros descontentes com a abolição, nos meios militares fer mentados pela afeiçoados à dinastia, e junto ao cle ro, que conservava üma enindisciplina e mal recordação bem viva da questão dos Bispos. O papel do elemento militar na queda da monarquia foi decisivo, e não se deve pensar que a abolição e a ques tão religiosa tenham sido causas da república. Mas o fato é que a irra diação da forma republicana, além dos estudantes das Academias de Di reito, dos
cadetes filósofos de procu-
Benjamin Constant e, segundo o de poimento de Afonso Celso, de alunos de alguns Seminários eclesiásticos, só encontrava receptividade rando somar aqueles descontenta¬
Argumentação com fundamento histórico ou doutrinário, em vão pro curamos encontrar nos escritos da propaganda. Exploram-se as fra quezas do governo e os ressentimen tos de algumas classes. O Mani festo de 1870, marco inicial do mo-
De que .se cumpmiha libelo con tra o anti^-o reííinio e o velho mo narca? Responde Oliveira Vianna: “Díis velhas acusações contra o “po der pessoal”, da prita dos liberais e dos conservadores caidos em desííraça, do ressentimento dos minis tros postos pela Coroa no ôlho da rua...” E além disso, o fluxo ora tório. Não .se preprava, declamavase. Ü Conde .Afonso Celso, descre vendo a eloquência de Campos Sales, diz que este seu colepra de Parla- | mento, nos discursos, pronunciava a j)alavra República com muitos rr e a palavra Povo com muitos oo, “ar rastando a línjíLia, esforçando-se por emprestai- entonações trágicas o misteriosas aos lu-gares mais co muns”.
Acrescente-se o pequeno grupo do positivistas, enfeitiçados pela “Reli gião da Humanidade”, e ter-se-á quadro completo dos doutrinadores do novo regime. o
Para os jovens estudantes, a re pública sui-gia como alguma coisa diferente, com o sabor da novidade^ que muitos desejavam experimentar sem ter feito uma reflexão séria sôbre o assunto, mesmo por não te rem elementos com que fazê-la. O direito constitucional entre nós era ensinado segundo a cartilha da Re volução Francesa, e ó natural que os seus leitores inexperientes quisessem ver também no Brasil o barrete frimentos.
gio substituir uma Coroa (jue lhes parecia fora de moda, sobretudo no í continente americano, onde não exis-. tia nenhuma outra.
Surgiu então o slogan de que o Brasil não podia ser uma exceção Para isto contribuía na América, fortemente o exemplo dos Estados Unidos, cujo imperialismo denuncia do nas ))áginas imortais de A Ilusão .Vmericana. não sc fazia sentir ape nas no terreno econômico.
TiuU) i.sto mostra o apriorismo po-As idéias da lítico dii república, de 1789, Revolução instituições noi te-amcricanas, a filosofia de Auas gustü Comle, íinalmente o exemplo manter, de outras nações, eis as fontes do mais de ideal republicano no Brasil.
(Quanto a êste último ponto, não nos davamos conta de que a nossa nosso prestígio, a nossa suestuva exatamente no Desde os i)vimeiros tempos da independênaté antes, os acontecimentos fôrça, t) ])erioriilade fato de sermos unui exceção.
dação do Império um Estado unitáEstado do Brasil” segundo designação oficial, cuja integridade territorial a monarquia asseguraya. Só o Brasil recebera um monarca vindo da Europa para aqui instalar a capital do seu Império; só o Bra sil, de entre as nações latino-ameri canas, se representava no Congresso de Viena, com soberania que já ti nha desde 1815, quando elevado a Reino Unido: só o Brasil conseguia na .América do Sul, por sessenta anos, a mesma Constituição, enquanto o seu direito privado continuava a reger-se pelas Ordenações Filipinas, que dui*ariam até 1910.
O ideal no, 0 a republicano
A monarquia, no Brasil, não po dia continuar por ser uma exceção na América... Por esta lógica, de víamos também deixar de falar o português.
da, e vinham mostrando que a Nação bra sileira era predestinada a uma si tuação tcila especial nas Américas. Uma tal peculiaridade decorrida das condições próprias da colonização por tuguesa, divergindo em parte da es panhola e muito mais ainda da in glesa, a fusão das raças aqui se operava contrastando com a extirpação vio lenta do elemento indígena ou a seA nossa língua era diferente; , acalentado prazeirosamente por acadêmicos e cadetes, teria desde logo uma reali zação cheia de amarguras, então que, depois das primeiras de cepções, ou ao têrino de muitas pro vas e vãs tentativas E vimos para depurá-lo, os idealistas da primeira hora, os re publicanos históricos, acabavam por confessar: Não era esta a re pública dos meus sonhos”!
Um sonho, um devaneio, rismo, eis ' cano no Brasil. um aprioo que foi 0 ideal republigregação racial do negro, como nos Estados Unidos, e sem os choques semelhantes aos havidos com aztecas G incas; ao contrário da América inglesa, onde diversas colônias sepai‘adas se
Não admira, diante di remiiram posterionnente vez proclamado Federação, e da América espa- que de mais valioso os antigos propagandistas vieram a realizar depois — como ocorreu com Campos Sales — não tenha sido “de vido à obediência dos dogma
sso, que uma o novo regime, o e substancial s e pnnnuma nhola, onde quatro grandes Vice-reiuados se dividiram em pequenas re públicas, nós constituímos desde os primórdios da colonização até à fun-
cípios contidos na farfalhagem dou trinária de 1870;
o realizaram justamente porque, na prática, conseguiram libertar-se dê-
(OLIVEIRA VIANNA, O les »» oca-
K logo a seguir: ”.Ao passar, «o do Império, 2.a edição, pág 110)
livro A organização nacional: “Miao contrário, só nha confiança na f’onstituição de 2-1 de fevereiro era, então, comple ta”, em .31 (Ic dezembro de 1900, o go verno da terra fluminense a meu su-
As deturpações frequentes do re gime justificavam as queixas arrependimentos dos O poder pessoal do e os históricos”. U monarca passa
gau-
cessor, o Cíeneral Quintino Bocaiuva, já não iKKlia ser tão firme — de siludida,
a minlia confiança no regime político que havíamos adotado; e, quando no decurso de alguns anos do magistra tura, vim a fazer trato mais íntimo com a Constituição da líepública, ficomo fora, pelos fatos va a ser exercido pelo Presidente da República, quando não por homens dc influência incontrastável, Pinheiro Machado, o caudilho cho que fazia os presidentes, atas falsas e as eleições a bico de pena tiravam tôda como
As a autenticidade
xou-se em mim a convicção da sua absoluta impraticabíliilade”.
Constituição de 24
. na perfeição ca e no brilho pureza vernacular, ficava redo declamaçõcs nas
f' Tara significação prática u ■ t'- gSnd brasileira.
' f O cnnsf^ aplicar Constituição
Iao regime. E a de Fevereiro de 1891, da sua técnica jurídi da sua ser que seus compatrícios.
, diziam os que ainda acreditavam nela, sem se dar conta de sua radical impràticabili: dade no Brasil, Enquanto constitucionalistas imbuídos de eivados de formalism em apriorismo, jurídico e o alheios aos problemas cavam aferrados à ' : homem público dotado nacionais, fíConstituição, de sentido um prático, € que haveria de iniciadores da sociologia política tre nós, tirava de sua governo uma lição frutuosa, < transmitia aos Era Alberto Torres.
Tendo ocupado a presidência do Estado do Rio de Janeiro de 1898 escrevia, em prefácio ao ‘ sen a 1900,
Dizia que a Constituição era “uma carta de jirincípios exóticos", uma
“coleção de preceitos sem assento na vida real”.
E ponderava ainda:
ção de um país é a sua lei nica, 0 a con stituiorgãque significa que deve ser o conjunto das normas resultantes de sua própria natureza, destinadas a reger seu funcionamento, esponta neamente como
as próprias manifestações da neira de político. sc exteriorizasseni maser e de viver do organismo
É por isto que se chama consti tuição”; é um estatuto doutrinário, composto de transplantações jurídi cas alheias.
Seu grande modêlo foi a Constium dos tuição dos Estados Unidos. Sôbro ® arcabouço do tipo presidencial e experiência no federativo dos americanos justapuzeram os constituintes princípios Ihidos, aqui e acolá, no direito pú blico de outros países, principalmen te nas teorias dos publicistas fran ceses; e a êste acervo de doutiúnas deram a forma sistemática, metoenco-
dica, regulamentada, do estilo legis lativo ijróprio do nosso espírito”.
0 texto encaminhado para ser dis cutido na primeira Constituinte re publicana tinha a recomendá-lo prestígio dc Kui Barbosa. Leitor síduü dos jurisconsultos anglo-saxÔnios, que mais tarde citaria fre quentemente ao fa..er a exegese da Constituição brasileira, dominador da língua vernácula. Rui, entretanto, desconhecia sociológico brasileiro. 0 antepro-
impraticável, se não mesmo utópica, fonte permanente de tensões e de conflitos.
A república vinha de um aprioriso mo político e se estruturava median as- te uma constituição apriorística. Ve jamos a seguir como os dois prin cípios que, 110 dizer de Alberto Tor res, lhe serviram de arcabouço e perfeito a Federação e o presidencialismo nasceram, entre nós, padecendo do o vernáculo mesmo vício de origem.
II — Federação — Muito se teiK jeto de Constituição, cujos artigos dito acêi*ca da vocação federalista ia ler diariamente ao Marechal Deo, ■ do Brasil. Chegam alguns a invo i <1 i i car o exemplo das capitanias here ditárias, sistema de divisão da teiTa ) doro à medida em que iam sendo elaborados, era uma peça primorosa quanto ao estilo legislativo e quan to ao rigor da técnica jurídica, do ponto meramente formal, porém nu ma completa dissonância em rela ção à sociedade para a qual se des tinava.
A constituição, com efeito, é uma lei orgânica. Têm as sociedades a sua constituição, isto é, no dizer de
paz*a facilitar a colonização e adnii- ● ^ nistração como um indício daquela ^ vocação despontado nos primórdios da ncaionalidade. Evidentemente oexemplo é mal escolhido, pois dado o fracasso do sistema, logo subs tituído pelo regime unitário do Go verno Geral, seria antes um ai‘guniento contrário à tese dos adeptos Alberto Torres, a sua “maneira de da Federação, ser e de viver”, assim como os orga nismos, êstes de conformidade com as leis da biologia, aquelas segundo o processo histórico.
Na sua formação, as nações se diferenciam entre si por elementos diversos incluidos na tradição de ca da uma. Sendo o Estado a Nação juzndicamente organizada, nesta or ganização deve naturalmente refle tir-se o substrato da tradição, isto é, a expressão da realiddae social e da maneira de ser de cada povo. Por outras palavras, a constitui ção jurídica do Estado deve corres ponder à constituição histórica da nacionalidade. Do contrário
Querem alguns ver no ímpeto com que se marchava para a idéia fe derativa um dos elementos voreceram a república.
0 caso de Rui Barbosa: a Federação “com ou sem a Coroa”.
Na verdade, que faE lembram os federalistas do tempo do Ato Adicional e, mais tar de, os da propaganda republicana la boravam num equívoco, çao era combater monárquica e fazer vi
Sua intena centralização vingar um programa. descentralizador no plano pohtico-administrativo. Julgaram enao que, para isto, seria preciso apli^ car entre nós, o self government sera dos anglo-saxônios
ou mesm
1 i , o a teo-
ria do Estado federal como se ela borara no direito constitucional nor te-americano.
Não souberam distinguir entre o federalismo enquanto prÍncipÍo.s de fi losofia política e a me.sma idéia en quanto expressão de uma forma de Estado. E além disso, quiseram aplicai- o ideal do sclf govcrnnicnl e o esquema federativo a regiõe.s )jerfeitamen.te diferenciadas de um país imenso, sem levarem em conta a total incapacidade de certas popu lações para desfrutarem de uma au tonomia, que outras, as populaçoe.s mais desenvolvidas do sul, podiam legitimamente reclamar.
Naquelas províncias nordestinas, não sabemo.s dizer se em estado mi-feudal ou semi-tribal, que sen tido podia ter a Federação e a igual dade dos Estados? Perante ciedade souma soa praticar ainda a justiça privada para resolver os seus con' flitos. como falar de descentraliza ção judiciária
Mais e processual?
vez Oliveira Vianna : Fazer sair dessa população os orgaos da justiça e da polícia, como queriam os radicais de 68, não era defender a liberdade e a justiça, mas condená-la fatalmente à morte certa pelo trabuco do banditismo, rores do Código de Processo de 32 e os desmandos do Ato Adicional de 34 bem o demonstraram uma «
riávfl wi‘au <K* dt-senvolvinu-nto econômico í* das condições políticas não Tiorto a sul oa (●(impreondor (pu* preelnova <iivisão adnii(' d<* uma revisão dos li as piovíncias. Tratareforma fácil de exeKsta<lo unitário o que, aliás, era condição j)reliminai- de êxito pai'a o próprio ideal federativo pelo qual se batiam.
Mas o (jue lhes passou totalmente despercebido foi êsto duplo aspecto do federalismo: l.o) um princípio <U* menos vanávei.s teria feito savamos de uma ni.strativa mites entre va-.se de uma cutar num do aíflutinaçãf) social, com resíruardo das liberdades: 'l.o) a teoria do 7ístado federal.
A descentralização tão desejada corresponde mais exatamente no pri meiro dê.ssos aspectos. Pois o Esta do federal, .se implica descentraliza ção no concernente à oríjanização político-administrativa, pode não reali zar a descentralização no que diz res peito às relações entre o Estado e a sociedade. Por isso mesmo, o critério da centralização ou descen tralização, j)ara diferenciar o Es tado federal do Estado unitário, não prevaleceu entre os juristas que se têm dado ao trabalho ele caracteri-
No seu apriorismo político, pre seduzidos pelas fórmulas estran geiras, os bacharéis ideólogos da propaganda republicana se descuida, vam do principal. Um exame atento e sem' da geogi’afia brasileira, do nosso va-
Os hor» (O idea^ar a natureza jurídica de um e de outro. Há Estados federais muito centralizadores, União Soviética, tário pode existir uma grande des centralização, a exemplo do ocorrido nas monarquias francesa e espanho la antes do absolutismo. Aliás, devemos ter presente que cen tralização e descentrali. ação não se excluem mas se completam. Ambas são legítimas, e em tôdas as sociecomo é o caso da e no Estado uni2.a edição, lismo da Constituição, pags. 62-63).
dades políticas deve haver um certo grau de centralização coexistindo com a de.seentralizaçào. Sem uma po lítica centralizadora, o poder do Es tado não está apto a manter a uni dade nacional, mas o excesso da cen tralização pode também provocar uma reação que venlia a comprome ter essa unidaiie. Este foi o caso dos surtos do separatismo vasco e do catalão em face do centralismo do governo de Madrid. E com mui ta sabedoria Luiz XIV, já em pleno absülutismo, recomemlava que não alterassem os usos c costumes da região da Alsãcia.
De uma vasta rêde do autonomias se
municipais, regionais, associatiprofissionais — compõe-so a so- vas, ciedade política unificada pelo Es tado, cujo poder, no exercício da so berania e tendo em vista os interêsses nacionais, deve saber dosar certa medida de centralização respeito por aquelas autonoA defesa do país, o seu deuma com o mias.
senvolvi mento, a necessidade de con ter forças econômicas e mesmo polí ticas cuja ação pode ser nociva à senacional, tudo isto pode jus- gurançii
com a política das nacionalizações na Inplaterra, diante das contingên cias decorrentes da segunda gueiTa mundial.
A tendência centralizadora do Es tado moderno parece insopitável, quer se trate de Estados unitários, quer de Estados federais.
Ora, há um princípio de filosofia política, inspirado na visão do ho mem como um ser cuja finalidade transcende os limites temporais do bem comum — fim do Estado — e
cuja sociabilidade se expande atra vés de formas variáveis de organização comunitária, diante das quais o Estado é como que a cúpula de um edifício. Em tal concepção, que corresponde à idéia do homem e da sociedade segundo a filosofia cristã, o fundamento da descentralização está na liberdade pessoal do homem e na esfera de ação própria das famílias e de outros agrupamentos constituem a sociedade global. Nesses termos, devemos , conside rar que os negócios pessoais de cada homem devem ficar que 1 ao seu próprio
critério, e assim também o que é da família deve pertencer à família, ila profissão aos organismos profis sionais, do município à população lo cal, da região conjunto das po ■{ tificar providências centralizadoras.
Temos visto que, em épocas excep. ,1 oionais, diante de calamidade públitempo de guerra ou de crise cas, em pulações aí radicadas — e aí está ● a descentralização; tado cabe cuidar do interesses gerais de toda legitimando-se ao enquanto ao Esfe econômica, o Estado alarga as suas atribuições para atender a uma stôda de emergência. Mas tuação
’ 'j concernente aos _j a Nação, aqui a sua ação cent quando o Estado põe o pé em algum dificilmente o retira. E as- terreno tralizadora. O federalismo sim o que se apresentava como pro visório torna-se definitivo, crescendo mais e mais o âmbito de ação dos poderes públicos em dano das liber dades. Haja vista o que se passou surge exatamente expressão dessa regra de bom senso, decorrência lógica da forma ção da sociedade política pelos pos menores que a constituem. Reu- . como gru.1 J J
nindo-se tais grupos sob a égide do Estado, não deve éste absorvé-los.
mas manter uma social
Spann, na Alemanha hitlorista, re produz o princípio federalista no sistema denominado “universalismo”. descentralização administra-
tiva — num plano de coexistência com a centrali/.ação política.
Assim entendido, o federalismo as semelha-se ao eoiqjorativismo, e opõe-se ao mesmo tempo ao indivi dualismo desagregador e ao coletivismo socializante. Na descentra lização social está o segredo de um autêntico regime de liberdade, pois aqueles grupos intermediários prote gem efieazmente o homem contra a tirania do Estado, fazendo o papel de amortecedores e impedindo pliação desmedida da atividade tatal e nao apenas a ames-
Para Gonzaguc de lieynold, êsse princíj)io não é político, mas social: toda federação começa por ser uma Interi)retundo a expe- assüciaçao. riência suíça, o autor da Formation de TEurope, em seus bilhetes aos .senliorc.s de Berna, apreseiUa-nos o federalismo como postulado político e social da filosofia cristã. Sem aceitar a Proudiion defendia o federalismo coconcepção cristã da vida. mo o único meio de harmonizar a autoridade com a liberdade, deixan do a cada uma destas sua própria es fera, sua competência e sua própria iniciativa.
Hubert Armbruster, no .Staatslexikon, enumerando a.s diversas dalidades do federalismo, que representa êste sitiva o mofaz ver a orientação popara um moderado pluralismo social e político, relacionando 0 princípio de sub.sidiariedade, qual se afir -o com pelo -- rma o caráter sujiletivo açao social do Estado. Tal O da ^ ^ ^ filosofia política de Constantino Frant bismarckiana. era ralismo como or..,AT^ ui- ●
Entre as muitas modalidades que princípio federalista pode revestir, acham-se a da oiganização dos Es tados, no plano internacional, e a da organização interna de um Es tado nos moldes do regime federa tivo, cm oposição ao unitário. Estado federai teve niodernamente uma elaboração teórica de grande |●epercussão no campo do direito púna Alemanha blico, elaboração essa proveniente da Preconizando o fede- experiência dos Estados Unidos após 4. * universal”, in- a independência. Os escritos do clependentemente da forma dp Eu i! <
l‘<-dcralist e os Comentários a Cons» Q publicista, influenciado tituição de Story ou Cooley, tornapelo romantismo do seu tempo, opu nha-se às tendências centralizado ras do Reich e, em contraste outros teorizadores políticos de tão, dizia que os alemães tinham sentimento de classe, espírito corpo rativo e associativo, consciência na cional, porém lhes faltava
ram-se clássicos entre as fontes bi bliográficas da teoria do Estado íeiici-al Quan'o o jovem estudante Rui Barbosa se transferia da Facu’com ondade de Direito de Recife para a de São Paulo, vinha sobraçando um volume de Story e o. ensaio de Tocquevjlle sobre a democracia ameri- con :cicn
cia- de Estado (Staatsgeist). O pen samento neo-romântico de Olhma
No dia de sua formatura, cana. querendo dar ao pai uma lembr nçn.
ofereccu-lhc o livro La Republique
Américaine do Brownson, oferta sim bólica, na observação de Luiz Viana Filho, pois um e outro se identifi cavam na admiração comum pelos Estados Unidos.
Sabemos que a Federação, pública norte-americana, naturalmentc, se na reformou isto é, seguindo um proces.so histórico pela união das treze colônias lá estabelecidas paradas da Mãe-Pátria, para consti tuírem primeiro uma Confederação e depois o Estado federal, instituído pela Constituição cie 1787. tado federal foi assim o resultado de uma integração de vários Estados unitários que o precederam. e se-
O Es¬ Houve ficou sendo logo aquêle süperfedera- \ lismo que o próprio Rui Barbosa viu forçado a combater.
dada
A Federação implantou-se no Bra- j sil sem que fossem levadas em con- '] ta as peculiaridades históricas. Éra- i1 mos, desde o primeiro século da vida * nacional, um só domínio do Império luso; fomos depois um só Reino ' unido a Portugal; por fim, um Es-' tado unitário na monarquia, formava-se o regime, com a repú- í blica, como se as antigas províncias ● i do Império se estivessem reunindo por uma aliança para constituir novo Estado. Trans- í um . 0 nosso federalismo i
Era fruto do se apriorismo político, que Rui reconheceu naquele seu. dis- Í curso de 16 de dezembro de 1890, ^ referindo-se à “ ’ nossa pretenciosa inexperiência”, às ■ “nossas frívolas uma aliança e uma união entre êles — Foedus — o isto explica a deno minação de “Estados Unidos ao organismo político daí originário. Em sentido inverso deu-se a for mação do Estado federal no Canadá. De um primitivo e único Estado, nas ceram, neste país, as entidades com ponentes do Estado federal. O pro cesso foi dc divisão, e não de uni ficação, como nos Estados Unidos.
Donde a diferença da regra para a repartição de competência, maté ria que é o fulcro do regime fede rativo. No primeiro caso, os Esta dos cederam uma parte de suas atribuições à União, e por isso a Constituição determina que cabem aos Estados tôdas as atribuições ne la não expressamente mencionadas como pertencente à União. No se gundo caso, isto é, no regime cana dense, o contrário: entende-se que as faculdades não expressamente ou torgadas aos Estados Unidos ficam reservadas à União.
aspirações a perfeição imediata e absoluta”, ao “espírito de abstra-' ção e de seita, que infelizmente in-' terveio ^ na gestação constitucional da República”. Os constituintes de 1890, dizia ainda Rui Barbosa, -pu seram timbre em nos dotar de uma (^nstituiçao mais adiantada, mais hberal, mais descentralizada, maistudo que a americana, não havendo^ nem liberalismo, nem democracia, \ nem federação que lhes bastasse”. ! üito anos depois de promulgada a ■ Constituição de 24 de Fevereiro, seu grande patrono vinha confessar uma desilusão publicado Janeiro ts
0 1 amarga. Em artigo na Imprensa do Rio de apontava para a diferença ' das situações dos Estados Unidos , e do Brasil ao adotarem estes países J organização federal. ■‘Ali consistia a dificuldade essencial na for-* maçao de um povo americano, nuo ^ a
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propriamente não existia, que o sis tema fracionário da colonização in glesa não permitia criar, e na capi tulação das autonomias existentes ante o princípio da unidade nacional. Aqui tínhamos a unidade nacional e o organismo de um povo constituitendências da transfor mação nos parece ameaçarem com o de uma ação cada vez mais do, que as risco dissolvente”.
O Senado e o Poder Judiciário re¬ presentam peças essenciais no regi me fedei-ativo americano. Aquêle, como órgão de representação dos Estados, mantendo o equilíbrio seio da Federação e fazendo-os no par/ ticipar da vontade comum da União. O Poder Judiciário, através da Corte Suprema, na sua tarefa de guarda da Constituição, assegurando a divisão de competências entre a União e os Estados, conforme ao disposto no texto constitucional.
IE vejamos o que a respeito no citado artigo: Certamente há criações que não se imitam, que não se transportam. Não basta a vontade es¬ crevia Kui Barbosa e a ciência,
Tor fim, acabava dcscvevendo a situação lastimável a que, em tão poucos anos, o reítinic federativo ha via condu.ido o Hrasil: “ein vez do (iovêrno dos Estados por si mes mos, ;;unhamos a tiranização dos Es tados pelos Governadores: a eman cipação absoluta destes, com a abso luta sujeição daqueles a um meca nismo de pressão incominirávelmente mais duro que o antiga sôl)re as piovíncias de outrora. Dir-se-ia que desta inversão nos produtos do molde federativo toca a responsabilidade u nossa auscMicia de liberdade eleitoral. Mas já nâo aproveita a mesma escusa à Cons tituição republicana, pelo que res peita ao outro interesse fundamen tal, ao máximo entre os dois inte resses fundamentais do seu plano: a vitalidade, a independência, a sobe rania da União”.
centralização da
“Nesta parte o artefato da As sembléia de 1800 se mostra deplo rável. Não se tratou de constituir a União, e preservá-la, mas de a extenuar, de a inanir, de a impossi bilitar. Imaginou-se que uma ali ança ostensiva de interesses centrí fugos, sem uma poderosa lei centrípeta, que os domine, poderia repreHCJllai' e manter a nacionalidade. Oa
para obter, noutro país, a reprodu ção de um Senado como o americano. Nã vale a inteligência, nem a arte da adaptação, para transplantar do.S Estados Ullido.s o seu Supremo Tri bunal. Instituições destas rápidos e mortais, frutos aí estão na impotência governativa e na mi séria orgânica da federação”. alcançam pela habilidade plástica dos legisladores. Dependem nentemente da indoneidade dos vos, como do caráter das raças. E ' sem. elas bem duvidoso é que a nosConstituição tenha o direito de pretender à afinidade, que supõe, obra de Washington e seus nâo se emiposa com a
No artigo Governadores .soberanos, publicado pela Imprensa de l.o de dezembro de Í808, escrevia ainda Rui: originalidade alheia, acompanhar os Estados Unidos na verdade das suas instituições, capri chamos em ultrapassá-los na exageComo todos os imiiudores de não podendo colaboradores”.
ração das suas formas. Não sabendo rivalizá-las nas virtudes, excedemolos nos erros. Dosmesimimos o qui nhão <i<is Estados, para entregar os Estados aos Governadores. Troca mos os príncipes de sangue pelos Ijrincipos da batota eleitoral”.
K Rui Barbosa desfraldava a ban deira do revisionismo, clcde muitos tornaram a agitar, om 192() veio uma reforma da Consque depois
inonarquias constitucionais e nas repúblicas: o presidencialismo, siste ma tipicamente republicano so que a monarquia constitucional de tipo parlamentarista não é a úni ca forma de monarquia limitada, mas desde que entrou a predominar o liberalismo não mais se concebeu Noteoutra, e o parlamentarismo monávSó quico passou a ser, para muitos des conhecedores da históiia e falhos de tituiçao, sem grandes consequências, imaginação, a saída necessária para ● Depois, foi a Carta magna de 1891 evitar o absolutismo. destruída pela revolução de 30. Os Teve 0 sistema parlamentar por novos Constituintes, concluindo seus berço a Inglaterra, encontrando nestrabalhos em 10 do Julho de 1934, não apresentaram uma idéia origi nal, não foram capazes do tirar li ções dos quarenta anos da “república velha”; continuaram a repôtir mes tres estrangeiro.s e a reproduzir ins tituições de outros povos. Guarda vam o mesmo modelo republicano, federalista e presidencialista impor tado dos Estados Unidos, acrescen tando-lhes algumas novidades da época, vindas da Constituição alemã cie Weimar ou das experiências do
Quanto à Federação, continuavam a repetir alguns lugares comuns, que não se davam ao trabalho de examinar a fundo. Tinlmm-nn conio um imperativo da nossa histó ria, que mal conheciam e na qual não estavam habilitados a descobrir uma fórmula descentralizadora pos sibilitando a conciliação entre as li berdades locais e a unidade nacional. Presidencialismo — Parla mentarismo € presidencialismo têm sido as modalidades mais comuns da iir. o espetáculo apresentado pelo parlamentarismo riências, teressante contraste democracia representativa nos povos modernos. O parlamentarismo, nas
se país as condições naturais para o seu perfeito funcionamento: a existência de uma opinião pública organizada, partidos políticos caráter autênticamente representati vo de correntes da opinião, plena isenção do chefe de Estado ante competições parlamentares, sem fa lar na índole do povo inglês e no fair play com que os britânicos tão habituados a discutir e particicom as es' par dos debates das mais toi*mento- ' sas questões sem perder a cabeça. Nos países latinos, o parlamenta rismo, sempre que aplicado, foi fermento de instabilidade política, de crises frequentes, de enfraquecimen to do poder, corrupção e anarquia. Portugal c a Espanha são exemplos bem frisantes, e a reforma constitu cional promovida na França pelo General De Gaulle não teve outro escopo senão o de livi'ar a Nação das consequências fatais a que rastava o regime parlamentar. Em face de tão desastradas não deixa de um a arexpeser um insindicalismo europeu!
no Império do Brasil, quando tive mos um clima de ordem c estabili-
dade política não alcançado pela re pública.
Durante a monarquia, adotamos o , sistema inglês de governo, e com o regime implantado a l.õ de Novembro passamos ao sistema ame; ricano. A ambos se sobrepôs uma realidade da nossa tradição política, vinda dos tempos dos Governadores Gerais e dos Capitães Generais das 'capitanias ou províncias: o poder pessoal. Esta mesma foi a realidade dos senhores do engenho e fazen deiros de influência política, ou ain da dos chefes de partidos, — entre os quais avulta, na república. Pinbeiro Machado, — dos coronéis da roça e cabos eleitorais.
Deu-se ( i na monarquia um . caso curioso, em que o apriorismo
lítica. Exercidas as faculdades ine rentes a êsse poder por um monar ca de caráter impoluto e de feição efetivamente moderada e liberal, co mo foi D.Pedro II, tornou-se essa peça, tão importante na sistemática daquela Constituição, a válvula de escape pela qual ficamos livres da anarquia parlamentar sem cair no abuso do poder discricionário.
E■ na Monarquia de Julho na França ; Dos constitucionalistas franceses da quela época recebemos pouvoir royal, preconizada mont-Tonnerre se a idéia do por ClerCons e Benjaminao lado tant. Êste último concebia, ^ dos três p-oderes clássicos, Legis lativo, Executivo e Judiciário, ■r. der neutro na ' Estado. ( o popessoa do chefe de A Constituição do Império do Brasil acolhia a sugestão, insI crevendo esse poder, com o título de Poder Moderador, e definindo-o, no seu artigo 98, como a "chave de - tôda a organização política”.
|ÍL condições reais do país. W . yonstituição de 1824 sofreu uma . ^ufluência do liberalismo dou'. trinano, que deu o tom ideológico
Fundiram-se assim as duas idéias:
o poder neutro, ou moderador, e o poder pessoal da nossa tradição po-
Copiamos o parlamentarismo britãnias, para nos0 Imperador controlava a política nacional segundo o famoso sorites de Nabuco: ‘ nico, deturpando-o, so bem. O Poder Moderador pode chamar quem quiser para organizar ministérios: esta pes soa faz a eleição, porque liá de fa zê-la; esta eleição faz a maioria”, vinham exatamente daí as invectivas dc Ferreira Vianna e outros contra o poder pessoal de D.Pedro. Poder, tomemos a dizer, bem mo derado e liberal, que jirotegía a pro paganda republicana e acabou, seu excesso de liberalismo, por levar o trono à ruína.
Com a república, o presidência-lismo de tipo norte-americano veio substituir 0 sistema anterior. Ora, assim como o parlamentarismo en controu na Inglaterra o seu habitat nativo e natural, da mesma forma o sistema presidencial surgiu nos Estados Unidos das condições do meio e da formação histórica. Os notáveis líderes que participaram da Convenção de Filadélfia, os autores
no da Constituição de 1787, os redatores do The Fecleralist, estavam impregnados de espírito prático e do conhecimento das tradições de sua gente, como não se deu entre nós,
'<^-i:sTo Econômico
nom com Rui Barbosa, nem com os Constituintes dc 1890.
exito,
^^udições
í»od br
o especial a coíícepção dos três ores, o Legislativo, o Executivo
o Judiciário, que a Constituição asileira de 24 de Fevereiro declaserem
harmônicos e indepen, mas cuja indepen-
^*<?ntes entre si”, ^^ncia
um mero enunciado legal.
I^essas e de outras ficções, temos 'úvido no Brasil, cm matéria de di^'eito constitucional. No concernencie te ao presidencialismo, vimos desde a tendência para a afirmação poder do Presidente da Repúbli ^vassalando o Congi-esso com ^uipla liberdade de movimentos que, Uos Estados Unidos, o efetivo con trole dos atos do Poder Executivo
Parlamentarismo ou presidencia lismo ?
ela SC comparava a um charuto que ● atiramos fora quando está para nos , presidencialismo, para lograr queimar os lábios... supunha também certas Quando da renúncia do presidente indispensáveis, e de um Jânio Quadros, pôs-se a questão re lativa a esses dois sistemas de go verno, questão que o deputado Raul Pilla desde alguns anos vinha agi tando com persistência.
pelo Judiciário, anulando-os quando inconstitucionais, não permitiría.
Republicamos sinceros confessavam-se desiludidos dêste último, e queriam tentar a volta ao sistema paidamentar para ver se nêle encon trariam uma solução para a nossa crise política. Afinal, as circuns tâncias que rodearam a ascenção íca, poder do Snr. João Goulart vieram uma fazê-lo satisfazer aquilo que tanto almejavam. Surgiu o parlamenta rismo, não como vitória dos idealis tas que por êle se batiam, mas como arranjo político dos deputados não queriam perder os seus lugares.
Não vamos negar que também na quele país o Executivo teve, sobre tudo nestes últimos tempos, acresci dos os seus poderes, tornando-se fa mosa a luta de Franldin Roosevelt com a Suprema Corte, paulatinamente sujeita aos planos reformis tas do Presidente. Mas isto se foi fazendo sempre dentro do esquema constitucional, e se Roosevelt consegruiu os seus intentos foi graças às suas reeleições, permitindo-lhe re novar aquèle tribunal com elemen tos que lhe eram afeiçoados.
Entre nós, pelo contrário, a Cons tituição era frequentemente violada desde que causasse incômodos à po lítica presidencial, e um Ministro da Justiça podia dizer, com ironia, que
mo a crise de
Apelava-se para o parlamentaris mo como o meio de impedir os exces sos do poder pessoal, manifestados pelo Presidente renunciante. Gspe-
1-, ti í
G harmonia nunca passaram 4 ● _« 1 ao i que O b
Não vamos aqui renovar as dis- ^ cussões a respeito, ou examinar os argumentos de uns e de outros, e muito menos analisar a pantomina política que durou de setembro de 1961 até janeiro de 1963. ramos Consideapenas como foram completa 1 mente falseados os dados do proble ma, sempre em função do apriorisque nos tem perseguido e que se casa, por vêzes, com o oportunis mo dos políticos profissionais, tal qual se verificou naquela solução de emergência durante agôsto.
domínio das relaçõc.s mentarismo” para o “presidencialisMais ainda parecia mo”.
Ora, SC o regime vigente dava ensejos a que o poder do Chefe de Estado descambasse para as arbi trariedades, e se o perigo em foco, ao se tratar da investidura do substituto legal, decorria sobretudo da conjuntura determinada ])ela cri se inteimacional, o remédio não esta va na mudança do sistema de gover no e sim numa nova e melhor regu lamentação da matéria já discipli ,
Fórmula.'^, palavras, ficçôes de leencontrava o Vice- galidade, encobrindo uma realidade mais profunda e desfiguiando, numa fal.sa Icgalidaílc, a legitimidade au têntica do direito histói-ico nacional. Eis o que tem sido o apriorismo jiolitico no Brasil. Se na monarquia êle teve a contrabalançá-lo aquela magnífica escola de homens públi cos sempre rccoi-dada com louvores, e o enraizamento do certas in.stituições que se mantinham, .salvaguarseu dando, através da continuidade mo nárquica e dinástica, os interesses nacionais, na república seus efeitos .se tornaram mais perturbadores e sensíveis. cialmente no internacionais,
Mas, o fato é ipie vom de longe êsse vício, da origem do nosso constitucionalismo, que tom sido a con trafação do nosso direito histórico,
E ainda hoje jioclemos repetir que dizia Pontes do Miranda, om 1924, rito: o respondendo ao citado inquéQuando se criou a monarquia . nada pela Constituição, no sentido de impedir ficasse à que a política exterior mercê do arbítrio dencial e de dar outra e maior eficácia ao Conselho de Se gurança Nacional. Quanto à política exterior, cumpre lembrar constitucional do Senado, que deve ria ser, a respeito, mais valorizada. Em nada disso presjorganização a missao se pensou, enquan constitucional, impôs-se à Nação a exterioridade idealista de pomposa mitologia social. Viveram-se quase três quartos de século dentro disso, a levar à cena no trópico a peça grave e superficialmente educadora do parlamentarismo inglês: gasta mos no aprendizado de tal mentira os homens que conseguimos formar durante a vida menos hipócrita da colônia. Depois, quando já não po díamos suportar o burlesco do constitucionalismo monárquico, improvi samos a república, que armou na praça pública da nossa civilização incipiente e heterogênea o vistoso coreto das instituições norte-ameri-
to a Constituição era reformada me diante a panacéia das fórmulas presidencialismo parlamentarismo”, apriorísticas: do {( M tl para o qual, não só não oferecia obstáculo algura à ação pessoal do Presidente da República, mas ainda permitia que a política externa do seu ante cessor fôsse levada mais avante, no o ● mesmo rumo que vinha seguindo e que foi um dos principais motivos determinantes da crise de Agosto, — e depois, novamente do “parla-
reforçado êste apêlo diante da situa ção em que se presidente, cuja investidura, em visda atuação política tjue vinha tendo, foi declarada pelos três Mi nistros militares de absoluta inconta A venicncia para a segurança nacio nal. i
canas, enlaivadas de utopia francesa. O resultado c o que aí está.
Um exame atento das raízes his tóricas do nossa crise política devenos fazer refletir sobre uma grande lacuna a ser preenchida na vida bra sileira. Falta-nos um pensamento político nacional, não porque êle não exista, mas porque ainda não fomos
capazes de estruturar em função dêlo as nossas instituições. Estamos sempre a jirocurar um caminho sem conseguir encontrá-lo. Sempre a olhar para fora: ontem, para a Fran¬ tf
ça, a Inglaterra, os Estados Unidos; hoje, para a Rússia, China, Cuba... Obstinados em aplicar, a todo o custo, as fórmulas da democracia anglo-saxônia, em vista dos sucessi vos fracassos somos levados, por ve zes, a cair numa espécie de com plexo de inferioridade, julgando que ainda não estamos preparadds paro o regime democrático. Quando toda a questão está em sermos nós mes mos, em retomarmos os nossos minhos e em afirmarmos perante o mundo uma originalidade criadora. ca-
VALORES FUNDAMENTAIS DA CULTURA DEMOCRÁTICA
/
(Conferência proferida na Federação das Indústrias de São Paulo) Miguel Ueale
As constantes axiológicas da história
A todo instante se fala na ne cessidade de preservar os valores da “cultura ocidental” e, mais especi ficamente, da “cultura democrática”, como um dos seus elementos essen ciais. U
Bem raramente, todavia, cuida-so de proceder a uma indagação do blema em tôda proa sua verticalidade histórica, a fim de avaliar-se, com segurança, a amplitude desse patri mônio pohtico, o acervo de conquistas sociais e éticas presenta.
O mais ' tino da democracia que a democracia recomum é tratar-se do desem função de suas urgências, dos planos de ação imediata, não se volvendo ao passado senão para relembrar posiçoes ou es rí» truturas que se proclamam supera das, servindo, assim, a história apenas como um motivo de confronto, de contraste ou de polêmica, tenden te a dar maior realce e dignidade y às transformações almejadas, É indispensável abandonar atitude marcadamente anti-histórica, porquanto, por mais que sejam in vocados fatos históricos, de antemão só se lembram valores pretensamen te caducos, os valores julgados mor tos, nenhuma importância se dando ao que há de positivo em cada fase da civilização. essa li !'
Êsse vício de perene contraposição do que hoje somos ao que ontem fomos, êsse ingênuo situur-se da pro blemática do homem a partir de pre tensiosos nadas, de ingênuos “mar cos zero da história”, como se cada geração valesse como negatividade da antecedente, além de nos fazer perder o senso da continuidade histó rica, o fio subjacente condicionador da experiência universal do homem, tem como consequência o olvido pe rigoso dos “legados de cada ciclo de cultura”, ou os “valores positivos que, sob novas formas, condicionam e enobrecem a atualidade de nosso presente modo de ser no mundo.
Daí a necessidade de não nos con tentarmos com a evocação, por exem plo, dos episódios da Revoluçã Francesa ou da Independência Ame ricana, apenas pai'a assinalarmos contraste entre o individualismo liberal, e a ideologia de nossa época, tão marcada pela supremacia do so cial, quando não pelo predomínio do coletivo, pois, com tal perspectiva, corremos o risco de reduzir o pro blema da democracia a uma disputa ideológica entre duas classes, a bur guesia e o proletariado.
É mister, por outro lado, preca ver-nos contra uma concepção da his tória dominada por um processo evo lutivo unilinear, consagrador da ver dade do último estágio, como se o o
i ●
de nosso ser biológico, mas também ^ 0 necessariamente a dimensão de nossos ideais, impõem-se pensar na ,. cada ciclo de cultura se erguesse so bre as ruínas do anterior. Nada jus tifica, outrossim, a outra concepçãc da historia, baseada no “vegetalismo” do eterno retorno, as idades históricas se sucedendo monotona mente, como as sementes que se ne gam a si mesmas para germinar, a fim de que novas árvores venham a reproduzir as mesmíssimas se mentes.
Nem a história do eterno come çar, nem a história do eterno repe tir-se, mas sim a história do homem em perene projeto, na renovada ta refa e porfia in separáveis de um ser que não se converte cm his tória a nào ser na medida em que a condiciona, e que, sendo a história
já vivida, é, por sua própria natu reza,, a história por fazer-se, nis so consistindo o signo de sua excelência, ao mesmo tempo que de sua “carência”.
É com tal espírito, com tais pressu postos e medidas que me acerco do problema da democracia, mesmo por que, se há tanta gente empenhada em destruí-la, que ao menos se aper cebam plenamente do vulto da des truição. Volvamos, pois, os olhos para o passado, pois êste é como um cume que se galga para se ter a perspectiva do futuro. Estranho ser que é o homem, que tanto mais sobe quanto mais se aprofunda no sen tido de suas raízes! Na realidade, se não somos a mera corporalidadç
tensionalidade de nosso querer, con- , cretamente inserido no processo to tal daquilo que já nos foi dado pensar e querer.
Dessarte, nem tôdas as experiên- ^ , cias estimativas ou os valores adqui ridos, no decorrer da história, sur gem sob 0 signo da transitoriedade. Elevam-se, ao contrário, no horizonte da experiência social, algumas cons- ; tantes axiológicas, os centros fun damentais de referência e de orien tação da espécie humana, em tôr- J no dos quais se 3 elaboram conste- ‘ ,3 lações valorati- Jij vas, que resistem ao tempo exata mente por corres- '; 4 ponderem a estruturas conaturais * ao homem.
Uma “constan te a X i 01 ó g ica” não aflora, todavia, “ex-abrup to” e perfeita, como a deusa Miner va, tôda armada e resplandecente, da cabeça de Júpiter. 0 que carac teriza o processo das estimativas é, 0 perene enriqueci mento das idéias-fôrças, adensandose ao redor dos núcleos resistentes iniciais um complexo de sentidos toriais, com ao contrário veo aumento da carga tensional resultante de épocas his tóricas distintas. É assim que ainda não esgotamos, por exemplo, tôdas as virtualidades do personalismo 1 cristão”, nem se poderá considerar concluída a linha da tt consciência
«
imperativo da busca e da determi nação de um “bem liistórico”, ou seja, de um valoi” fumlanle, dêsses que de Roma passa por Filadélfia. É jurídica Londres, Paris ou próprio, aliá.s, de os valores trans cenderem os momentos de sua atuali- que, uma vez Ira/.idns ã consciência esclarecedora e esclarecida do ho mem, .se tornam <iêlc inseparáveis. Que digo? A rigor, “não sc tornam’* inseparáveis a não scr como reali dade plena, que tal é o i’eal quando elevado ao jdano da razão, fato que induz os idealista.s a uma identifi cação ab.strata entre a realidade ç o ideal.
Assentes tais pressupostos, pas semos a indagar das “fontes ideais da democracia”, que ultrapassam horizontes do drama político hodierTio como fato empírico, para idenlificar-se com o destino mesmo do humano, devendo, com efeito, sa democrática ser vista como processo histórico incessante de inte gração de valores de mais do mida os ser a cauum conveniência, que como uma luta desteem prol de unia solução iítica imediata, I uas às peculiaridades pocorrespondente apee conjunturas
de nosso tempo.
Nenhum povo teve, tanto como o grego, a alegria adolescente desta descoberta, a de jionsar o pensa mento, resolvemlo-o na congruêncin do conceito e da palavra, na busca do “princípio”, do “oidos”, do é essencial a cada homem que e ao cos K sentença podendo nenhuma tela ai'te plena e conzação, nenhuma ser tôda a justiça; podendo ser a clusa.
O Legado da Grécia
Pois bem, a primeira ideais democráticos
Nem há motivo de nisso, pois, capazes de inovar uma vem-no cia. na íí cultura atlântica o raiz dos !'● s da Gré¬ surpresa por mais que sejamos projeção de i ¥ u mesmo sera sempre de verde luz primeiro despontai consciência filosófica, é a meditação pe rene sobre o que no homem
O tão decantado “milagre grego” prende-.se ã dignidade <lo }>cnsnmento como tal, à autoconsciência do logos.
mo, como base do entendimento ç da comunicação entre o.s homens.
Quando Sócrates, ii maneira dos sofistas, se entrega a intermináveis disputas pelas ruas de Atenas, da queles SC distinguia pelo destino do diálogo, que não era fim em si
mesmo, mas instrumento do pesqui sa e dimensão da verdade. A con versa, reduzida que soja a puros es quemas verbais, girando sempre sôbre si mesma, na equivalência das coisas insignificantes, não é a versa socrática”, nem o diálogo pln« tônico”: estes valem portiue dizem algo”, sugerem uma razão, põem um princípio, determinam um senti do suscetível de insevir-se como mo« conU ;* I-
Como a filosofia se mos-
tra capaz de significação universal, natural que também a Ciência polí tica surja na Grécia como momento de seu filosofar. universal, mediterrânea 0 da autônoma
Quando se .diz que a democracia nasce na Grécia, declara-se uma verdade histórica e, mais, pÕe-se o
mento necessário nos quadrantes dy\ experiência humana.
Esaii destinarão tio logos é que nos possibilita vislumbrar-lhe a na tureza social i)roi'unda, a qual evita tjue os liomens apenas se encontrem ou apenas se cruzem uns com os outros (como na sofistica, que é um jògo floral de aproximação e de contrastes passageiros...) mas an tes se comuniquem uns com os ou tros, através da palavra, que não é a veste do })ensamonto, mas é o pen samento mesmo se abrindo a ou trem, como a flor que se faz fruto.
Não foi por acaso que o mestre dos filósofos preferiu o diálogo pa ra revelar-nos o seu pensamento, que é válido enquanto distinto, do pen sar de outrém o, ao mesmo tempo, como instrumento de comunicação o de alteridade.
É essa a grande lição da Grécia, a liberdade de pensar como a plu ralidade de pensar. Daí a liberda de para os greg'os ter sido, acima de tudo, “igual direitos de falar isegoria, direito de participar igualm.ente da direção da coisa pública.
Não cabe aqui renovar o exame do elegante problema da significa ção da liberdade antiga, em confron to com a liberdade moderna, já ob jeto de um de meus ensaios, bastan do-me assinalar o valor político es sencial da democracia ateniense co mo respeito à dignidade de pensar e de expressar-nos livremente, o que quer dizer, também, “direito de di vergir”. Daí a formação de uma sociedade aberta”, na qual, tendo todos igual direito de decidir, só pode caber a decisão à maioria. Eis, pois, como ao redor de uma cons tante axiológica compÕe-se um sis tema de valores, que', ao depois,
sob a incidência de outros fatores, --j poderá assumir outros aspectos, mas ^ som perda de sua essencial razão ^
de ser. -S
Pois bem, o ora lembrado é o pvi* .S meiro dos pilares da ideologia de- S mocrática, aquele que tornou possivel, de certo modo, o revelar-se dos outros, ficando dèsse modo, claro que, onde quer que falte ao ● homem a faculdade de ser fiel a si S mesmo, ao próprio pensamento; -'S onde quer que haja um pensamento único imposto como verdade trans- 3^ pessoal e definitiva onde quer que haja órgãos de ortodoxia política, a determinar autocríticas que culmi nem em atos de submissão aos nientores do ideário oficial, pode haver tudo, menos democracia.
O Legado
de Roma
A segunda constante axiológica que me parece essencial ao processo histórico de integração da cultura democrática resulta da experiência jurídica dos romanos.
Quando se diz que o direito, como ciência, surge em Roma, afirma-se uma verdade fundamental, porquan to, efetivamente, foi apenas com a gente do Lacio que se passou a ad mitir, de maneira definitiva, a possi bilidade de converter-se em objeto de conhecimento positivo um fato ciai, sobre o qual até então só hou vera especulações de ordem filosófiso-
ca ou pesquisas esparsas e assistemáticas.
É claro que os povos anteriores haviam vivido o direito como fenô meno conatural a tôda e qualquer convivência humana, mas se deve aos jurisconsultos romanos a peicep-
Ição de que tal fenômeno pode sei subordinado a categorias lógicas, isto é, elevado ao plano de conccp tualização, de tal sorte que a or-cni dos fatos se converta em ordem da ao processo causai ijue governo os , demais sêrcs. *
Ora, tal atitude perante a expe riência jurídica traduzia um novo entendimento dos valores do espírito, apresentado menos como logos do que como voluntas. A razão dobra va-se, em suma, aos imperativos da vida prática, ajustando-se aos mo tivos da experiência social, indispensável margem de das ações possíveis certo horizonte histórico.
com a previsão no âmbito do
No âmago da realidade podem-se vislumbrar dois fator mordiais:
jurídica es pnum e a crença na perfectibihdade humana, graças à inter ferência volitiva dos dirigentes da comunidade social consubstanciada , normas jurídicas objetivas e transpessoais, obrigatória tanto dores da em dotadas de fôrça para os elaboraregra como para os seus
o outro fator é a convicção de que os atos humanos
j: * dem e devem ser disciplinados V gundo esquemas lógicos, julgados iní . dispensáveis à composição dos interêsses em conflito, preservação dos valores adquiridos sem rupturas e saltos bruscos incompatíveis com os anseios da rança e da paz.
Lembra-se, com propriedade, a res salva do Cícero ao pantoismo dos estülcos, proclamando, em célebre |' passagem do De fato, a independên- , cia volitiva do homem, capaz de go- j vernar os acontecimentos, dominando o mero pi*ocesso natural. Quando j. o grande me.stre do pensamento de mocrático romano proclama que “est autem alitiuid in mostra potestate" ôle está projetando na consciência histórica um valor inestimável pare j o futuro da democracia, que é a con fiança na solução dos problemas humanos, graças u interferência ordenadora de nossa vontade, sem sp reduzirem os homens às cousas.
destinatários; po¬ seassim como a seguro-
A historiografia das idéias tem> nos demonstrado como no mundo ' mano surgiu uma atitude nova pe rante a vida, atitude essa caracterizada especialmente pela afirmação v de que algo há que não permite seja o ser humano considerado redutível
É a consciência jurídica que assi nala 0 segundo momento fundamen tal de integração dos valores da cultura democrática, o que não deve ser, todavia, entendido como se re- i presentasse o apêgo a leis formais ou a modelos estereotipados de for mas de conduta.
Nunca será demais ponderar que o povo fundador do direito jamais teve o fetiche da lei como tal. Quan do se invoca o formalismo legalista dos romanos comete-se grave equí voco, no qual incorreram, aliás, pen sadores do vulto de Hegel ou de Augusto Comte, os quais, reagindo contra as tendências abstracionistas do Século XVIII, condenaram o di reito romano, mas consoante uma imagem deturpada, fruto da tradição bizantina e dos trabalhos medievais dos glosadores. A verdade históri ca é bem outra, pois o direito ro mano clássico era todo de experiên cia fdto, revelando-se primordial-
i-: t r razao.
se tra.
mente como sistema de usos e cos tumes que a j’urisdição ia jmulatinamcnte disciplinando, numa corres pondência progressiva das normas aos fato.s e aos interesses.
A consciência cio direito é bem mais ampla do que a consciência da lei, constituindo esta apenas um dos momentos, sem dúvida o culmi nante, de um processo de subordi nação do comportamento humano a preceitos que, além de seu conteúdo prático o axiológico, devem possuir um sentido interno e necessitante de coerência lógica. haj‘a essa consciência jurídica como uma dimensão fundamental do ho mem, fica desde logo afastada a idéia do arbítrio, que representa uma ruptura na ordem racional, um hiato na harmonia dos valores de convi vência.
contribuição do cristianismo duziu numa “cultura da personali dade”. Em verdade, por mais que os gregos e os romanos houvessem le conhecido a igualdade da na ureza humana, máxime na grande tradiçao do pensamento estóico —- no qua ja afloram os motivos teóricos ^ mação autônoma da personalidade certo é que esta só se projeta, na plenitude do seu significado, com mensagem cristã. o a
Onde quer que
Por outro lado, a herança da com preensão jurídica dos fatos humanos implica no reconhecimento da dig nidade do direito como força ao mes mo tempo lógica e ética, segundo uma tábua hierárquica de preceitos irredutível a um simples conjunto de procedimentos administrativos dita dos por conveniências políticas mo mentâneas.
Daí podermos dizer, sem sombra de erro, que onde quer que inexista a consciência dos valores autônomos do direito, onde quer que as transmu tações se operem a golpes de fôrça, sem respeito à ordem jurídica cons tituída, poderá existir ordem e dis ciplina, mas não existirá democracia.
Com 0 cristianismo superam-se os políticos, cultura \ particularismos cívicos e haviam dominado a , de tal modo que ser _^ cidadão _v que greco-romana cidadão de Atenas ou ser de Roma deixou de valer como situadeterminante da ordem de priori- _^ escala das dignidades hu- _^ 1 1 çao dades na manas.
O homem libertou-se, por assim_* dizer, de seu invólucro político-so cial, para adquirir um significado originário pelo simples fato de ser homem. ,1
Há na cultura hebráica-cristã uma idéia nova, que veio se inserir na cosmovisão do Ocidente acentuando ainda mais aquêle traço humanístico já vincado na revelação do logos primeiro, e da voluntas depois. Re- . fu*o-me à idéia de criação, ou seja, à relação entre o Verbo criador e ’ _i o universo como um produto do pen samento ou da vontade de Deus, sur gindo 0 homem como um momento distinto por guardar, embora na sua finitude e na sua miséria, a imagem ' apagada do Criador.
O valor da criatura, como nos lemFoi dito com acerto que, do ponto bra Pascal numa das suas meditade vista da problemática social, a çôes cristãs, resulta do fato de
O legado do cristianismo que,
niesmo na sua mais dolorosa misêi*ia, tem consciência de ser mísero. Desnecessário é aqui lembrar o que ü cristianismo, apesar de não se destinar a estabelecer rumos no plano de concepção do Estado ou du direito, imxjortou como salvaguarda dos valores independentes do espi rito, pelo reconhecimento de sua va lidade intrínseca, abstração feita de liames ou situações determinados pelo grupo social, político ou étnico, va- A meu- ver, essa revelação do
concepção política às diretrizes eco nômicas dominantes no.s quadros dn cultura burguesa, ou seja, ao indi vidualismo infcn.so a (pialquer orde nação no plano da produção o da circulação da.s ri(iue.,as.
Ilor intocável da pessoa que estabe lece uma conexão incindível entre o cristianismo e a democracia, sive pelo reforçar-se da perfectibilidade do homem, graças não só a força imperativa da lei mas também ã idéia da fraternida de, aos motivos da solidariedade pontânea, fundada ridade. Completava ceiro elo de inclucrença na esno amor e na -se, caassim, 0 terum processo
Para o burguês do século XIX c mundo econômico se apresenta como o resultado do traballio árduo e perse verante dos homens dc negócios; dos golpes de audácia e de fortuna dc individualidades p<iderosas, tudo gi rando em torno do fulcro do inte resse privadíj, senlior c guia abso luto dos investimentos pi‘odulÍvos.
Daí a natural concepção do Estado como um “mal necessário”, um sis tema de freios e contrapesos desti nado a desempenhar apenas a missão tutelar da ordem jurídica interna, a.ssim como a defesa do País na órbita internacional.
coiTer de 20 séculos de fâna ciVit' vma modelando cada vez mais uma exigeneia que se confunde tas as coisas da história.
bem viscom o sentido mesmo
O legado do liberalismo
A quai-ta das constantes axiológicas que me parece inerente à cultura democrática promana do liberalis
Foi à luz dessa doutrina que a burguesia veio estruturando paulatinarnente a sociedade e o Estado, em função de seus centros de interêsse, numa luta diuturna contra o Poder, excluído por princípio da esfera ecocujo desenvolvimento so conciliação espontânea individuais e grupatí inacomo a da oferta e da nômica, confiava à das iniciativas listas, segundo leis imanentes movíveis,
Há de parecer estranho época em que se proclama, dade tranquila, a morte do liberalis mo, pos.sa eu ver nêle um dos fa tores ainda atuantes nas virtualidades da hora presente. É claro que há algo definitivamen te superado na ideologia liberal, exa tamente aquilo que vincula a sua mo. que, numa como verprocura.
Não creio necessário demonstrai que o século atual já surgiu sob o signo da intervenção crescente do Estado, sendo não raro os empre sários os primeiros a reclamar, hoje em dia, a interferência estatal em ramos de atividades que os seus an tecessores haviam sabido ou podido preservar orgulhosamente para o do mínio de suas iniciativas. Sob 0
Estado liberal iingulo econômico o parece constituir uma categoria his tórica ajíugada no tempo, sem pers pectivas não encontra maior ressonância no seio tio iiovo.
tle retorno, uma idéia que não obstante, sobrevive no do liberalismo um feixe de Isto, âmago conquistas ideais, compondo outra constante axiológica”, que é o va lor singular do indivíduo no seio tia comunidade política, o seu direito de livre crítica” (o não se ií U exerceV a
A luz da consciência liberal cada ser humano possui uma situação po lítica, que, na lição clássica de Jellinek, se desdobra em taris”, “status civitatis” e “status astivae civitatis”, traduzindo os mo mentos sucessivos da participação de cada um de nós na vida social e na vida pública, sem que o Poder jaconverta em instrumentos status liber- u mais nos
passíveis de seus desígnios.
É dessa raiz que provém algumas das idéias diretoras do Ocidente, endo constitucionalismo tre as quais a (levem esquecer os laços que prenfilosofia crítica aos pressu- dem a como teoria da limitação do podei e du representação política, através de unia distribuição prudente de com petências, a tal ponto que aos pro cessos de fiscalização eficientes dos postos do liberalismo”; a sua firme consciência dos limites do poder so berano, mesmo quando êste se insEstado intervencionista taura num ameaça com o seu ruinoso mo nopólio todos os setores da ecoiioou atos do Executivo já agora se so mam os de crescente controle da le gitimidade das leis pelo Poder Ju diciário. niia.
O povo brasileiro, todos nos senaliás, r força ética dêsse Ic-
Não resulta de fonte diversa oiv tra grande idéia liberal, que é a da comunidade internacional, entendida como uma coordenação superior de povos igualniente soberanos, capa zes de se autodeterminarem em vir-
tinios, gado histórico quando, a todo instradicões it invocamos nossas tante enaltecemos alguém por liberais”, identifican« , liberais” ou suas atitudes formação liberal com a posse do a consciente de atributos de dignidade tude do livre sufrágio garantido a de independência pessoais, com um cada cidadão, consoante corajoso sentimento superior de generosa cor- pronunciamento de Rivi Barbosa na conferência de Haia. e dialidacle.
É sob esse prisma que o liberalise não pode deixar de viver civilização, como um chamo vive, em nossa macio do homem para o que lhe é próprio, de tal sorte que se devedar a Deus o que é de Deus, que é de Cesar, não mos e a Cesar o é menos certo que ao indivíduo se deve dar o que é dêle e não do Estado.
Tôdas essas virtudes libei^ais po deremos enfeixá-las no conceito de Estado de direito”, desde que a pa lavra “direito” deixe de significar inn conjunto de preceitos de interêsses' para ser o bem social tivamente ordenado, suma, como experiência concreta que se expressar em leis mas que com as leis não se confunde. u mesmo norma0 direito, em
Daí já SC pode concluir que ondo quer que o indivíduo seja apenas um resto na atuação administrativa ou militar do Estado; onde íjucr <jue o indivíduo nada possa preservar co mo “próprio” na organização do po der público, nem participar, sem coa ção, dos organismos político-administrativos, inclusive para decidir do destino de seu povo na tas gentium”, poderá haver progres so nas ciências c conquistas de bemestar social, mas não haverá demo cracia. « communis-
O legado do socialismo
expressão “legado do para positivar so, que não me ref.ro a nenhuma doutrina socialis ta em part.cular, mas sim àquela grande corrente de idéias e de roa!
Iconglomerado de conceitos, de “idéias estereotipadas” interpretadas terpretadas circunstâncias.
Em e rein* ao sabor de variáveis certo sentido, colocando-nos no confluir das tendências mais atu antes .sociedade de nossos dias. em cotejo com as categorias domi nantes na 4i economia liberal ” na nuo , vejo como se pos.sa ficativo recusai* o qualíde socialista (por mais que êste têrmo tcnlia frido a generico (4 .so erosão das pai.xõe.s partidáiins) às estruturas prevnlecentes cio mundo contemporâneo, pelo empenho que todos, em maior ou menor grau, revelamos no sentido da organização
Basta a cialísmo ff meios de produção para n melhoria das condições gei*ais de vida, garantindo a um número cada vez maior do pes.soas o efetivo acesso ã posse bens de civilização da ciência
n^:i da q„a, o mar.ism:-Smsmo e a expressão mais relevante nas conjunturas de nossa época sem cuUurarsr- “ ‘'“^idade cultuial,_ se a confrontarmos contnbuiçoGs teóri
com a.s ícas que nos of
social dos à fruição de todos ou os que os progressos e da técnica nos propi
ciam.
Eugindo à temeridade dos nósticos, máximo neste mar revolto de ideologias conflitantes, que venha a ser progqualquer a fisionomia políti epuros”, ou os tra03 recem os marxistas heterodoxos” balhistas britânicos.
Brotada de 44 marxistas uma asp
co-social do mundo de amanhã, quinta uma constante axiológíca” já sc <( poj5e considerar integrada no patri mônio cultural da democracia: compreensão uma mais concreta
iração ética em contraste e até de igualdade, mesmo em conflito ,,r ● j desequi¬ líbrios gerados pelas demasias berdade assegurada da maior força econômica, a doutrina socialista, por motivos múltiplos que aqui não cabe sendo contaminada da liaos detentores examinar, veio por uma série de , diria mesmo, existencial da idéia de igual dade, entendida como direito nhecido recoa cada homem de participar do “bem estar social”, dos bens que espúrias, desde o antidericalismo sistemático ao ateísmo jactancioso, tempo que se cristalizava em atitudes e de convicções ao mesmo um a e.spécie humana vai acumulando através do tempo.
Não se reclama apenas a igualda de perante a lei, mas sim a igual dade perante a vida que toda (I for-
nia dc trabalho tler a uma tendo-sc em 4(
como o modo humano da relação do ho mem com a natureza, libertando-o e, ao mesmo tempo, realizando a fun ção de humanizar o mundo.
de um Estado totalitário, em cujas engrenagens fique pulverizado lor da pessoa e do espírito como li berdade.
Não 0 vanós, brasileiros,
seremos criseS; compreen-
passe a corresponforma de vida”, converrealidade aspiração que, no dizer do Regis Jolivet, deve a Mar.v sôbre o trabalho a se orientados, nas mais duras por um fino sentido de são do valor das partes e do valor do todo, do futuro e da tradição, que haveremos de desertar dessa tarefa ingente de compor equilíbrios e de que já se superar eticamente os conflitos de demo
cracia social”, tão forte é o senti mento participe do homem atuai nnte os reclamos da igualdade.
Donde se há de concluir, para com pletarmos o panorama democrático como processo histórico, torna redundante falar em (( interesses, concordando melancòlicamente e em optar, passivamente, por uma solução setorizada a estrá bica que reduza a liberdade à (( pos
A síntese necessária
Eis aí como o logos e a voluntas vieram ordenando, através de mil vicissitiides, as idéias de fraternidade, de liberdade e de igualdade, dandollies um conteúdo vital, infundindolhes a universalidade que transcende as peculiaridades de cada ciclo his tórico onde cada “constante axiológica” haja encontrado o clima piritual propício a sua eclosão sua maturidade. esou a
se do pão e da carne”, ou a igual dade ao marasmo dissolvente dos tímulos e das aptidões pessoais que tornam a existência válida esem si
mesma.
Estou convencido, ao contrário, de que, pela singular situação histórica e geográfica do Brasil no Continen te americano — livres que somos da febre do (t espaço vital”, assim como da herança amarga dos conflitos de raças e de classes, havelemos de colaborar, de maneira decisiva, no processo de atualização do ideal democrático, sem neutralismoa calculistas e sem abdicações servis
O importante é podermos integrar, quanto antes, com sabedoria, unidade harmônica c dinâmica — tal ó a intransferível e delicada missão do Ocidente em os valores fundantes , sabendo projetar toda a originalida de de nosso ser nacional na dinâmica das idéias universais, fiéis sempre à liberdade de pensamento, ao culto do direito aos valores do espírito i que acabamos de evocar, sem que qualquer dêles aniquile o outro, que a perda da liberdade seja preço vil do bem-estar adquirido nem a ordem jurídica o instrumento dócil de uma sem o (( sociedade fechada” , à in dependência civil e política do indi víduo e a Igualdade concreta recla mada pela sociedade conteraporâ. >» nea".
IPROBLEMAS FINANCEIROS E ZONA ; DE LIVRE COMÉRCIO
I
Sj.mão lb-:i>HO Casa-santa i
\SPECTO impoi-tante a ser cfuisiderado para o êxito de uma as sociação de livre comércio vem a ser a adaptação da estrutura financeira dos países membros de modo a asse gurar, tanto quanto possível, a ma nutenção de condições equivalentes de produção em cada um deles. Essa adaptação permitirá que o jôgo da concorrência entre produtores .se faça sem institucionais diferentescidar vantagens diferenciais para uns em relação tros. a interferência de elementos que po.SHani a ouftsses aspcoto.s exigem so lução mais rápida a fini de que não sc comprometa êxito da associação.
A medida que se pretende dar maior extensão às tro cas numa zona de livre co mércio e intensificar lume de o vonegociações
, os proljlemas de Finanças Públicas tomam vulto, uma maior que as diferenças de estnitura financeira podem construir obstáculo ao mercado, é tanto mais relevante a possibilidade de fazer evoluir área de livre vez
Êsse aspecto se se encara uma comércio para a união alfandegária com o intuito de atin gir a integi’açâo econômica.
Nesse caso, a incompatibilidade dos sistemas financeiros dos diversos países pode representar entrave de finitivo à concretização da medida. O presente trabalho procura de monstrar, em linhas gerais, a neces sidade de se apressar a coordenação dos orçamentos públicos dos países
contraUuites da As.sociação Latino- J Americana <le Livre Comércio, re- jj comendando que os órgãos técnicos de cada um elaborem com urgên cia o.s estudos necessários para cor rigir possíveis distoições em seus sistemas.
Ao lado da coordenaçàtt dos orçamento.s públicos impõe-se igualmente a adoção de j)olítÍca fiscal harmô nica, com a fixação de diretrizes comuns.
Com a advertência de que a falto 0
í a a
Para efeito dc análise rápida das questões aqui abor- i dadas, procinamo.s fixar seguir alguns elementos básicos d:i estrutura fiscal o orçamentária da América Latina em relação à zona de livre comércio e que consideramos relevantes para assegurar a concor rência entre produtores dentro dc condições institucionais equivalentesÉ lógico que as medidas de coorde nação que venham a ser tomadas somente se podem lograr em longo período, uma voz que correspondem a mudanças institucionais que se ob tém rapidamente. No entanto, no apressamento da harmonização de diretrizes nesse setor dependerá maior facilidade de implantação de finitiva da ALALC.
QUADRO I
l*i*oporção da despesa pública no pro duto ● nacional bruto em alguns países da América Latina. ; 1958
de dados atualizados somente per mitiu que as comparações estatísti cas se refiram u quatro e cinco anos atrás, permitimo-nos, adiantar a conclusão de que se persistirem as <iiferenças de situação na estrutura financeira dos países membros da ALALC, muito pouco se conseguirá para intensificar as correntes, co merciais entre as nações latino-ame ricanas.
O IMPACTO DESIGUAL DAS
DESPESAS REAIS
Argentina
Brasil
Colômbia
Costa Rica
Chile
Equador
Guatemala
México
Panamá
É óbvia a necessidade de coorde nação da política orçamentária dos países membros em uma zona de liEssa necessidade é vre comercio, ii I tanto mais premente quando há perspectiva de se evoluir para a união alfandegária.
Ora, o orçamento público tanto do lado da despesa quanto do lado da receita constitui encargo sobre economia nacional que péla de modo diferente de acordo com a estrutura com que se apresenta em cada país.
A despesa pública é encargo que onera o custo de produção e a re ceita corresponde a diminuição na renda disponível que afeta, em con sequência, o gasto nacional privado.
Assim, somo o aspecto quantititivo, de acordo com a diferença da participação do orçamento na des pesa nacional total, a situação de concorrência entre os países mem bros poderá ser mais ou menos fa vorável.
No quadro abaixo demonstra-se a disparidade de situações entre al guns países da América Latina no que diz respeito às respectivas pres sões fiscais.
Peru
República
Venezuela Fonte:
Dominicana
Não sònrente sob o aspecto quan titativo, mas também sob o aspecto qualitativo e estrutural são muito diferentes as composições orçamen tárias na América Latina. Ninguém nega que as despesas públicas têm impacto diferente sobre a economia nacional, com efeitos multiplicado- , res e aceleradores, consoante a sua natureza ou setor a que se referem. Alguns tipos de despesas públicas são nitidamente produtivos, enquan to outros podem ser considerados apenas como substitutivos de despe sas privadas.
Por isso mesmo, para efeito de análise, os financistas costumam classificar o gasto público em gastos produtivos (ou reprodutivos, gastos de transferência e gastos reais, cada um deles com -resultados diferentes sobre o comportamento do sistema.
Os gastos produtivos, por defini ção, não podem ser considerados co mo um encargo sobre a produção na-
Icional, uma vez que fazem parte do próprio sistema produtivo.
Os gastos de transferência, por seu turno, se referem à redistribuição de recursos, não alterando dire tamente o montante da renda nacio
nal, mas apenas modificado a sua repartição. Exemplos típicos de tais despesas são os pagamentos dos ser viços da dívida pública e as subvençoes.
O terceiro tipo de despe.sas é que representa verdadeiramente na renda nacional, um peso O exemplo clás sico dessas despesas (gastos reais) vêrn a ser os gastos com a defesa nacional, tanto na equisição oií
dução de armamentos, manutenção de ■ homens e mentos militares.
proquanto na - equipa-
Numa comparação dos orçamento- i públicos e seu peso sóbre o sistemi ^ produtivo apenas êsse terceiro tip: de despesas é que deve ser con3l(i^ rado, ainda que seja necessár» i igualmente contemplar e axaminar i incidência particular das despesas dc transferência sóbre a produção, um» vez quü estas também modificais|
as funções de produção e determi-'^ nam, em consequência, diferenças d< posições entre os concorrentes. Tal como ocorre com a diferenU pressão fiscal que se observa iwi América Latina, do mesmo modo são diferentes as situações dos di* versos países no que se refere à ponderação das despesas reais nos sistemas produtivos. É o que Sf vê no quadro abaixo:
QUADRO II
Proporção das despesas com a defesa nacional na América Latina
Proporção em relação ao produto na
cional bruto (pressão fiscal)
í’roporçuo em re lação ao orçamen to público
País
Argentina
Brasil
Colômbia
Costa Rica
Chile
Equador
Guatemala
México
Panamá
Peru
Venezuela
Fonte:
Como quer que seja, a conclusão que se pode tirar da comparação das desigualdades dos gastos reais é que, em um mercado que se É claro tiue a análise crítica dos quadros anteriores deve ser feita com a consideração da “estrutura’* das despesas referidas. Com efeito, os gastos de defesa nacional podem pretende unificar, a proporção das referir-sc quer à produção direta de armamentos, quer à sua aquisição, quer à manutenção de homens. O encargo de tais gastos constituirá tir, tanto quanto possível, a equiimpacto diverso constante à sua na- valência das condições da produção, tureza, sendo certo que a produção de armamentos pode até mesmo redespesas reais sóbre as respectivas produções! dos países deve aproximarse, em termos relativos, para permi-
])resentar vantagem para a economia nacional.
Do mesmo modo, de acordo com a situação econômica específica de cada país, a estrutura dos preços c os níveis de produtividade, o custo de manutenção das forças armadas pode ser diferente, mesmo que seja igual a sua eficiência quanto ã de fesa nacional.
É certo porém, que os países que apresentam proporcionalmente maio res gastos em armamentos sofrem a consequência dessa condição numa competição internacional de produ tos, a menos que os níveis de pro dutividade sejam tão elevados que permitam contrabalançar os efeitos negativos desse impacto quanto à capacidade de conquista de mercados Não é êsse, todavia, o caso da maio ria dos países da América Latina. Convém ressalvar, ainda, que não se pode deixar de admitir a possi bilidade de progressividade nos en cargos de defesa nacional em relação à importância da renda, uma vez que, nesse caso, os maiores encargos cor respondem precisamente à maior ca pacidade, contribuitiva, que os jus tifica.
A REPERCUSSÃO DAS DESPESAS DE TRANSFERÊNCIA
Além das despesas reais convém considerar igualniente as despesas de transferência realizadas no interior de cada pais.
Tais gastos devem ser deduzidos dos orçamentos públicos de cada país, para efeito de comparação por que diretamente não constituem, co mo vimos, encargo sóbre a produção global, correspondendo a um proces so de redistribuição de renda. Em princípio, portanto, não diminuem a capacidade de concorrência países. dos
No entanto, não pode deixar de ser considerada a sua repercussão sóbre as condições do processo pro dutivo. É que nas despesas de trans ferência há sempre um setor que as paga e um setor que as recebe. Se o setor que recebe esses gastos é o setor exportador, é evidente que a sua capacidade de concorrência se amplia. Inversamente, se as despe sas de transferencia constituem cargo direto do setor de terno, elas onerarão enconsumo inos preços e po dem constituir, nesse caso, vantagem para os concorrentes.
IEm tais condições, os beneficia* rios das transferências levam vanta gem sobre os concorrentes de ou tros países na medida do valor e dj intensidade dos benefícios que rece bem,
que, se o que se pretende numa zona de livre comércio é manter equiva lência nas condições de produção, c evidente que as subvenções ou de vem ser eliminadas ou devem
Isso implica a conclusão de man
ter-se em proporções relativamente iguais em todos os países.
Êsse é um dos aspectos complexo.s da política orçamentária com vis
tas a uma união alfandegária, um modo geral as subvenções processo produtivo, diretas retas, se encontram em todos çamentos públicos nômeno
Dc no ou indios ore se trata de fede difícil reversibilid ade.
Com efeito, mina está numa tor, cedo
salização
tificiais concedidas a um grupo em um país podem influir decisivamente na corrente de trocas. Disso resulta que, ou as subvenções à e.xportaçuo devem ser eliminadas ou devem sei igualadas em todo.s os i)aíse.s mem bros, como condição de manutenção na equivalência institucional de si tuações,
.ASPKCTOS
TKIHUTÁRIOS
Já a 0 correspond ou mais t mais ente
princípio que predosubvenção a um se-
sempre arde, a sua univerpara os demais setores supressão de uma
subvenção
e de um setor qualquer coloca em posiçao defensiva os demais setor subsidiados, que tendem a resistir naturalmente, a universalização da supressão e pressionam de sua continuidade. Também
●es uo sentido
^0 campo da concorrê
Sob 0 aspecto tributário deve con siderar-se entre outro.s elementos influência do sistema fiscal .sôbre funcionamento do intercâmbio e, re ciprocamente, a influência da inten sificação das ti‘ocas .sôbre lura do.s respectivos sistemas fiscais. Quanto ao primeiro ponto, a tese é a de que, se a carga tri butária opera diferentemento cm ca da país sôbre um produto junto de produtos sujeitos à troca internacional, é evidente cadü de concoi-rcncia tenderá a 0 a estru-
básica ou conque 0 mora sei
substituído por uma situação monopólica ou oligopólica em favor dos países ou’ regiões nas quais a pres são tributária fôr mais branda.
É preciso ponderar, no entanto, soli êsse prisma, que a pressão tributá ria global não fornece a medida exa ta do encargo fiscal sôbre um pro duto determinado, o qual pode sei maior ou menor que a carga do sis tema. Convém acrescentar, igual n
cia internacional, para fazer frente às condições vantajosas de produto res, beneficiados de outros setor exportador pressiona tido de obter vantagem diferencial. De todos os setores subvencion dos é o da exportação que apresenta, òbviamente, a maior importância do ponto de vista de uma zona livre de comércio, pois as vantagens arpaíses, o no senamente que a carga tributária e para fiscal é compreensiva de uma série grande de tributos de natureza dife rente alguns deles consubstanciando quase a natureza dos preços, como remuneração de serviços, e outros constituindo encargos fiscais a que
não corresponde contraprestação identificável ou mensurável.
É conveniente, portanto, distin guir, para determinação da capaci dade de concorrência numa zona do livre comercio, os tributos do cará ter remuneratório, dos tributos dc caráter não-remuneratório. Êstes últimos vêm a ser contrapai*tida, na receita pública, das despesas reais do setor governo. Somente êsse tipo de tributo é que deve ser conside rado verdadeiramente como encargo e a sua maior ou menor incidência capaz do modificar a situação dos concorrentes.
A regra geral que se pode esta belecer a êsse respeito é a de que., em princípio, todos os tributos, que podem repercutir devem ser igualizados, no tocante à sua incidência.
Quanto aos demais, desde que não se incorporam nos preços, não alte ram substancialmente as condições de concorrência e a divergência de sua carga nos diversos países, não têm maior significação quanto a êsse aspecto.
A dificuldade técnica que se de para, porém, consiste em determinar precisamente, numa economia nacio nal, quais os tributos que repercu tem e quais os que não reper cutem. Ainda que não seja muito precisa a distinção entre impostos diretos e indiretos, a consideração de suas respectivas importâncias na es trutura fiscal dos países da América Latina nos dá idéia aproximada de sua influência provável nos preços e do grau de sua incidência na ca pacidade de concorrência.
Pelo quadro abaixo pode inferirge em linhas gerais, que naqueles
países onde é muito acentuada a predominância da tributação indireta sôbre a produção nacional, a sua si tuação não é muito vantajosa no que diz respeito às probabilidades de êxito da concorrência de produtos congêneres numa zona de livre co mércio.
QUADRO in
Percentagem de tributos diretos indiretos na arrecadação total 0
% de impos- % de impos tos diretos tos indiretos na arrecada- na arrecadaçao çao
Países
Fonte: Economie Survey of Latin America, 1957
Igualmente as disposições diferen tes em cada país referentes à amor tização do capital para efeito do im posto de renda à reavaliação de ati vos e aos processos e épocas de ar recadação,^bem como 0 impacto impositivo sôbre produção ou sôbre a venda dos produtos podem colocar concorrentes em situações de infe rioridade uns pm relação a outros. Enfim os instrumentos da política fiscal influenciam também as con-
dições de concorrência e podem im pelir a integração do mercado na medida da disparidade de orientação. Assim, em conclusão, podemos as sentar que o êxito de uma zona tlc livre comércio e a intensificação do volume de trocas dependem relevan temente da coordenação dos sistemas tributários, dos orçamentos dos paí ses membros. A persistência de di¬
ferenças de situação na estrutura nanceira dos países latino-america* nos constitui obstáculo à completa integração do mercados, rn7.ão porque se recomenda que a Associação Latina Americana de Livre Comércio envide esforços no sentido do apres sar os estudos necessários para ** coordenação dos sistemas tributários dos países membros.
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