A Enciclica "Populorum Progressio" — Eugênio Gudin
Em Tôrno do uma Dala — Roberto de Oliveira Campos
O Primeiro Presidente Constitucional do São Paulo — Antônio Gontijo de Car valho
A Indústria: Fator Indispensável à Unidade e Segurança do Brasil — Edmundo de Macedo Soares e Silva
Tribunal de Contas — Ivan Lins
Oração do Paraninfo — Luis Eulalio do Bueno Vidigal
A Taxa de Juros e o Cruzeiro Nóvo — Eugênio Gudin
Rodrigo Octavio — Servidor do Brasil — Elmano Cardim
Taxas de Utilização — Antônio Gontijo de Carvalho
Educação Como Investimento Público — J. Reis
A Aplicação da Correção Monetária nos Contratos do Obras Rodoviárias W Arnoid
Gilborto Amado — Roberto de Oliveira Camijos ald
Preito a um Homem de Govèrno — Antônio Gontijo de Carvalho
O Papel do Ministério da indúsiria e Ccunércio — Edmundo de Macedo Soares e Silva
Problemas de Comércio Interno — A Cabotagem e os Gêneros Alimentícios Othon Ferreira
Trinta Anos de Atividade — Walther Moreira Salles
O Problema Vital da Àgua Potável — José Setzor
Observações Sôbre o Funcionamenlo de Parlamenlos Eslrangeiros Campos e Nelson Carneiro
O Empresário e o Homem Público — Dario de Almeida Magalhães
Blbliograiia
Milton
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À Eneíclica "Populorum Progressio
Eugênio Gudin
I
O CLAMOR ATUAL PELA AJUDA AOS SUBDESENVOLVIDOS
A Carta Encíclica “Populorum Progressio”, agora expedida por Sua Santidade Paulo VI, c, como reza o próprio texto, uma manifestação da angústia da Igreja Católica diante da pobreza e da miséria que afligem uma grande parte da humanidade. E’ um fervoroso apêlo do Santo Pa dre aos países ricos para que auxi liem “aqueles onde as condições de vida e de trabalho são indignas da pessoa humana”, e aos indivíduos abastados para que ajiulcm aos po bres, no espírito da mais pura dou trina cristã.
“Os povos famintos interpelam HOJE, com acento dramático, os po vos ricos”, diz Sua Santidade. A Encíclica refere-se por várias vezes ' à intensidade com que lioje se mani festa o clamor dos países necessita dos, mas não entra na indagação das razões que deram lugar a essa agra-' vação.
A miséria e a pobreza não são fe nômenos de hoje. Existem desde os primórdios da História da Humani dade. E manda a verdade dizer que esses flagelos, por calamitosos que ainda sejam, só têm feito atenuar-se com o progresso da civilização. Bas ta ver o declínio acentuado das taxas de mortalidade e de preservação da saúde humana; basta atentar para a
melhoria das condições de vida pro porcionada pelos progressos da Ciência e da Técnica nos liltimos cem anos, tornando acessíveis aos remediados e aos pobres os confor-
tos que antes eram privilégios dos ricos (luz elétrica, rádio, geladeira, transporte mecânico etc); basta exa minar as taxas rapidamente crescen tes de participação do Trabalho na renda nacional dos países civilizados; ^ guerras dêste V basta comparar nas
século o tratamento dado pelos vencedores aos vencidos com o que pre valecia ao tempo de Alexandre e de Cesar, para constatar que a CiviliOcidental deu uma grande e zaçao
preciosa contribuição para a melho ria das condições de vida da Huma nidade; basta considerar, enfim, codesenvolveu nos úl- mo nasceu e se timos 20 ou 30 anos a noção, antes aos países inexistente, de auxílio subdesenvolvidos, a ponto de se que rer agora erigi-la em um direito. E se mais não pôde fazer foi porque essa contribuição se dividiu por po pulações cada vez mais numerosas, Igreja, seja dito de pas- sem que a
sagem, procurasse ajudar a conter a explosão demográfica.
Por que, então, o acento dramáti co sôbre as aflições e as angústias .. \ de HOJE, como se elas se tivessem agravado em vez de aliviado? I -¥■
Para usar a terminologia do pro fessor Duesenberry, a principal ra-
1900-1918 1919-1928 1929-1938
Remuneração de empregados
.'57,ÜV< R.N. (32,4 (35.(3
(34,3
63,8
APESAR
DE
Ifatia J9
Por onde se vê que, enquanto a dos empregados subia de 57% a 69%, a dos chamados capitalistas baixava de 19,6 a 9,9%.
Soma de dividendos, Juros e aluguéis zão foi o que êle denominou de “demonstration effect” (efeito de de monstração). E’ que o.rádio, o cine ma, o telégrafo, a televisão, o auto móvel descortinaram, para todos os povos, 0 conhecimento e a visão das condições de vida e de conforto dos mais adiantados, assim despertando os anseios, até então latentes, dos povos atrasados (hoje chamados subdesenvolvidos), INCONTESTÁVEL MELHORIA re lativa que se vem verificando, acentuadamente, nas condições da vida humana nos últimos cem anos.
Qual o país subdesenvolvido que se lembraida de pedir a ajuda da rainha Vitória, há 70 anos, no ridículo para combater dições de subdesenvolvimento? Qu do se viu um país (EUA) suprir gra tuitamente milhões de toneladas de trigo e de cereais para aliviar a des graça de populações famintas de tro e longínquo país (índia) ? Onde e quando assistiu a conferências in ternacionais para tratar do auxílio , aos países subdesenvolvidos?
sem cair suas conanou-
Mesmo dentro de cada país regi do pela tão malsinada Economia Li beral, onde e quando se verificou uma evolução para a melhor distri buição da riqueza e da renda, do que a que se traduz nos algarismos se guintes, referentes à repartição da renda nos Estados Unidos ?
O que vem demonstrar o quanto é injusta a mundo de hoje a agravação dos ma les da pobreza e da miséria.
Encíclica ao atribuir ao
Tais equívocos emanam do fato dc não estar a Igreja aparelhada para investigar e diagnosticar os fenôme nos econômicos. Se Ela resolve des cer do Alto Plano Espiritual da As sistência às Almas, para cuidar dos problemas da vida material cá em baixo, precisa então aparelhar-se paestudo desses problemas e, so-
bretudo, INDICAR QUE OUTRO SISTEMA SOCIAL E ECONÔMICO ela propõe, no seu alto entendimen to, para substituir o atual, com vnnfelicidade humana. tagem para a Sem o que, pode ser acusada, comuito justamente foi Marx, de tudo criticar sem jamais indicar as mo soluções.
J I Nk.
11
DOIS OUTROS EQUÍVOCOS
Da(a vênia e scmu quebra de meu alto respeito pela Igreja, que o êrro capital cia Encíclica, tratar dos problemas econômicos do mundo é o de atribuir suas vicissitude.s À I)IS I KlIJUIÇÃO em vez de focalizar a PRODUÇÃO (ou produti vidade), cuja deficiência está gem de todos os males.
parece-me ao
e mais útil recomendar adiantados que se prontifiquem a en sinar aos povos subdesenvolvidos produzir mais e melhor e a êstes aceitarem essa cooperação de braços abertos, do que propor que os que produzem mais repartam o produto com os que produzem menos, pro cesso que seria um nunca-acabar?
Ensinar e ajudar a produzir não se ria muito mais eficaz do que distri buir o pi’oduto?' aos povos a
na oripor-
A miséria persiste na índia que sua Renda Nacional (ou Produ ção, que é a mesma coisa) per capi ta é da ordem de 100 dólares, em vez de 400 ou 500 dólares, mínimo com patível com uma vida aceitável, miséria da índia
A a pobreza
do Brasil, decorre da baixa produtividade do indivíduo.
Outro equivoco é o que se refere à'expansão demográfica. Em recen te reunião da OECD constatou-se que a taxa anual de desenvolvimento de muitos países subdesenvolvidos não é inferior à dos países adianta dos (em torno de 5%). Mas é que o crescimento demográfico naqueles é muito maior do que nestes, coni o re sultado de “agravar, em vez de re duzir”, as disparidades de rendimen to per capita.
A taxa de excessivo crescimento demogi’áfico é um dos fatores mais importantes da persistência da po breza que a Encíclica quer combater. E o que diz ela a êsse respeito?
. Diz:
“Em última análise, é aos pais que cabe decidir, com pleno conhecimen to de causa, o número de seus fi lhos; aceitando suas responsabilida des perante Deus, perante êles mes mos, perante os filhos que trouxeram ao mundo e perante a comunidade a que pertencem".
Mas que pais são êsses aos quais em última análise, a Encíclica pro põe entregar a solução do problema? Ignorantes, pobres, consciência do problema, sem qualquer sem ter p 4
como O lavrador ejue produz SOO quilos de milho jjor hec tare, digamos, vive na miséria, quanto o que produz 2 000 quilos vi ve na abastança; o lavrador do Nor deste, que produz 30 a 40 toneladas de cana-de-açúcar por hectare, vive na extrema pobreza, enenquanto o paulista, que produz 120 toneladas por hectare, vive na abundância. Há 60 anos, era preciso ocupar 60% da população dos Estados Unidos na lapara alimentar a população; hoje bastam 8%, cuja produção ain da dá para suprir as deficiências de outros povo.s. O mesmo automóvel, tipo X, que custa ao americano ou ao alemão 1 200 dólares, digamos, custa ao brasileiro 2.500 e mais dó lares; o primeiro é rico, o segundo ó pobre. voura, t Não parece, portanto, mais lógico
quem os oriente ou os aconselhe, co mo podem êles decidir com Aquêles que se libertam, em parte pelo menos, das condições de igno rância
cia i’ileitmoA simples “redistribuição Cjueza e da renda, que é o da Encícliea não é solução. Se da Renda Nacional dos Estados Uni dos, de 700 bilhões cie dólares, destacarem 2V., diiramos, para aju da aos países subdesenvolvidos (o lonífe da realidade tiv se que não está
consciência do problenra e o número de filhos, para poder darlhes nutrição e educação convenien tes. acerto ? e de pobi’Gza, logo tomam reduzem atual), os 14 bilhões corresponden tes, repartidos, por mais de um bi lhão de indivíduos que na África, na América Latina vivem na dariam mais do que 12 Asia e na penúria
O círculo é vicioso; não se conse gue erradicar a pobreza e a igno rância por causa do excesso de na talidade, e não se consegue reduzir essa natalidade por causa da pobre za e da ignorância.
Não parece, portanto, lógico que nessas condições a intervenção do Estado e da sociedade se justifica plenamente, para quebrar o impasse por meio da propaganda, da persua são e da cooperação ? , não dólares “ per capita”, por ano, insignificante portanto.
Diz-nos a Encíclica que “HOJE dia, ninguém mais pode ignorá-lo, são inúmeros os homens e mulheres torturados pela fome (tema interna cionalmente explorado pelo “filósofo” Josué de Castro) e inúmeras as crianças sub-alimentadas”. Com a ablação do advérbio “boje”, coin que a Encíclica tenta absurdamente imputar ao mundo de hoje males e flagelos que êste Século só tem feito mitigar, não é novidade para ninguém que a Humanidade ainda está longe de ter atingido a Bem-
Os homens foram criados iguaisMas (como disse George Orwell) uns são mais iguais do que outros. A de sigualdade é um ingrediente insepa rável das sociedades humanas. Deus distriliuiu igualmente a riqueza nao
Unidos III
pela superfície dêste pequeno e ms távcl planeta, desde as regiões privilegiadamente ricas até os desertos, então, exigir dos homens isenta de desigual, Estados mais rico do mundo. Por que distribuição uma dades? Dentro dos propnos
AS ALTERNATIVAS? , país ’ , . tanto ajuda os outros, ha mais milhões de habitantes insuficurentos
Aventurança material, sobretudo porde suas dimensões
A renda condado mais po¬ que de 20 cientomente alimentados e conforto elementar, “por família” de no
om que a expansao , , bre do Estado agrícola de Kcntucky é 39 vêzes menor do que a do Conrico do Estado, também dado mais agTÍeola do lowa.
A sorte dos países subdesenvolvicontrário do que se deduz da depende muito mais de habitantes do que da dos, ao Encíclica seus próprios ajuda externa, nosso próprio país, veja-se o que se desperdiça por ano na fantasmagóri-
Para não sair de demográficas só tem feito agravar o problema.
maior ajuda dos países mais ricos deficits das ferNa xinica ca Brasília e nos rovias e na
vez em
sidente Castelo Branco pedi « aten ção de S. Excia. para o fato de que o total da ajuda americana recebida naquele ano estava sendo esbanjado déficit econômico dos transpornavegaçao.
ejue procurei o eminente Preno do mundo.
A salvação depende ainda, subsidiàriumente, da contenção do incre mento demográfico. Digo diàriamente” por que a subsiformaçao acima referi¬ dos quadros humanos da resolve, já de si, em grande par te o problema demográfico. Marx baseava sua profecia do desmorona mento do sistema econômico que êlo batizou pejorativamente de “ca pitalismo” no fato de que qualquer crescimento do Fundo dos Salários ia absorvido pela expansão declasse operária, de Essa sena -mográfica da modo a eternizar a miséria, tcs.
oüo
francainente dos Estados Unidos, comparável ao
A salvação dos países subdesen volvidos não reside na melhor distribuição de seus jiarcos recursos. No nosso país. por exemplo, om que uma dose de desigualdade se impõe, fim <le suprir as poupanças com <iuc realizar os investimentos, sinôdo desenvolvimento, o ônus do as classes a nimo imposto do renda sôhre de Marx já está inteiraente desmoralizada, mas é pena não use de sua grande focalizar o probleprofecia m que a Igreja autoriiladc para mais favorecidas c ma sob êsse ângulo. —oOo— 4
A ajuda que o Ccntro-Sul do pais
Nordeste é um titulo ora supre ao
Pena é também que a Encíclica apresente qualquer sugestão construtiva no que diz com a substicapitahsta”, que nao luição do sistema honro.so para o espírito do solidarie dade nacional. Mas a solução não está na distribuição.
A salvação do paí.ses subdesenvol vidos depende de sua capacidade de FORMAR OS QUADROS HUMA
NOS, capazes de despegá-los do atoleiro. Num estudo dc distinto eco nomista do Federal Reserve Board,
Ela tanto invectiva, jior outro melhor. Do Socialismo e do Comunismo apeum sistema ba- nas adverte contra seado no materialismo e no ateísmo”.
A simples demolição desacompa nhada de qualquer projeto, racional e viável, de reconstrução não é posidigna da Igreja. Já o discurso Sua Santidade pronunciado em çao por
em que se comparam os Estados Unidos de 1.900 com o Brasil de 1960 e em que se anotam vários paralelismos impressionantes, lê-se esta ob servação da mais alta significação: “enquanto nos Estados Unidos de 1900, 72 por cento da população em idade escolar (5 a 19 anos) frequen tavam as escolas, no Brasil de 1960, 24 por cento apenas o faziam”. Assim não vai... Nem com a 1965 perante as Nações Unidas pa decia da mesma tendência. Profliga, condenava e bania a “guerra” (o a única guerra era a do Vietnam), sem jamais dizer se preferia a al ternativa da livi'e expansão do co munismo chinês pelo Sudeste da Ásia e i3or aí afora... va
EM TÓRNO DF UMA DA.A
Robehto i>k Olimíiha Campos
^^PÓS transposta a fronteira da maturidade, os aniversários passam a figurar entre aquelas coisas que, segundo Burke, devem ser dei xadas a um cimento”.
liturgia do U sábio e salutar esque-
Alegaram-me, ^ amigos, òbviamente tes que o general De Gaulle f progresso da medicina, que só se faz 50 anos entretanto, alguns menos confian\ e eu no uma vez na vida. . . - E que isso^ justificaria o prazer de uma Hbação em comum em que procurás- 1 semos esbater à sombra do passado, em busca da silhueta do futuro I deles, talvez Um
Imais ansioso por reju venescimento. confidenciou ar samaritano, -me, com que, após os 50 co- , meçou a experimentar a verdade do aforismo do indestrutível Picasso ün niet long temps pour devenir jeune”. Pertenço à geração que nasceu num mundo convul.sionado pelo flito mundial (I conno ano preciso om q ue eclodia a revolução totalitária de
eterno, do que com a fas cinação da bagatela; a do diplomata, empenhado, segundo Talleyrand, usar as palavras para ocultar o pen samento e a do economista político, algo belicoso, que à acusação, se gundo a qual "a economia é a arte de atingir a miséria com o auxilio da geometria”, gosta de redarguir que “a política é a arte de fazer ho je os erros de amanhã”.
f,.
E’ sôbre esta última experiência que falarei. Sem a pretensão de transmitir às lições da experiência, pois sempre acreditei que as nações, como os indivíduos, não aprendem por experiência, mas por fadiga.
querda; geração que assistiu ã expe riência amarga da grande depressão . e ao nascimento, paixão e morte do totalitarismo da direita; que viu confirmada na eclosão da Segund guerra mundial a trágica incapacida de humana de extrair da guerra a li ção da paz; que assistiu à revolução tecnológica do átomo e à revolução de expectativa dos países subdesen volvidos.
Neste meio século deixei inconclu*' sas três carreiras; a de seminarista "■ no claustro, mais preocupado com a os-
Adam dois séculos atrás a causa da “ri queza das nações”. Os economistas de hoje, mais modestos, so angus tiam por saber a causa da pobreza das nações. No caso brasileiro, a explicação é mais difícil do que pa rece. Não será o elenco dos sos naturais, pois que. nêles, abun damos mais que a Suiça, Noruega ou Japão. A causa está em nós mes mos e não no solo c nas e.strêlas. em Smith investigou quase rocur-
BAIXA RACIONALIDADE
Persistem em nossa cultura e em nosso caifáter elementos antagonísticos ao desenvolvimento. O primeiro desses elementos é o baixo nível de racionalidade de nosso comportamen to, associado, talvez, ao tipo de educação beletrista e memorativa. A ,S
capacidade de cxteriorizar emoções é mais prezada que a capacidade de resolver problemas. Mas, a organi zação do desenvolvimento econômi co é tarefa essoncialmente racional — medir alternativas, escolher prio ridades, racionar recursos, apren der tecnologias, cumprindo não es quecer que Sombart via no cálculo racional, oposto por igual à rotina e á aventura, a quintessência mesma do capitalismo. O baixo nivel de racionalidade se exi>ressa na enuneiação absolutamente tranquila de objetos incompatíveis, no descompas so entre a seleção dos problemas e a escolha dos instrumen tos, no vício de (luorer os fins sem querer meios.
Outro elemento é chamarei de “ pro pensão antidarwinista”. 0 darwinismo postula a seleção do mais apto na competição biológica. Nós temos horror à competição, como instrumen to de apuração da eficiência. O pa ternalismo ou clientelismo, o “jei to”, o excessivo protecionismo om que se enclausuram diversos grupos e u vil deturpação do belo conceito de nacionalismo para a proteção de privilégios e iiieficiências testemunham nossa fundamental aversão ao darwinismo, no campo po lítico e social.
Poucas coisas me impressionaram tanto ao ensejo da votação da nova Constituição, em janeiro vúltim', quanto a prevalecência e generali dade do antidarwinismo. Escreverei um dia um ensaio sociológico sôbre esta experiência. À parte as numeque todos
rosíssimas emendas sôbre vinculaçõos regionais de verbas, a vasta \ maioria das emendas pi'opostas eram de fundo antidai*\vinista, como muito bem o sabe o senador Antônio Car-
los Konder, relator de miraculosa eficiência do projeto constitucional. Algumas delas expressavam um antidarwinisnio burocrático, buscando evitar o concurso de capacidade: efe tivação de interinos, vitnliciedade de cátedras e cartórios, restrições a na turalizados no acesso a cargos públiOutras revelavam um antidarampliação da dé monopólios estatais, restri ções à concorrência es trangeira, nismo estatal, tudo com objetivo de dificultar ou impedir um teste de eficiência no jogo Outra manicos.
winismo econômico: área inteiwencioo do
4 mercado, I festação de antidai'%viforam as inúmeemendas visando à aposentadoociosidaaos da atinismo ras ria precoce de, privilégios superiores vidade, Neste ponto, somos muito se melhantes aos franceses que, segun do De Gaulle, buscam sempre assegiu'ar cada um seu" privilégio, sendo esta a maneira de demonstrarem sua ' paixão pela igualdade. e a garantir a
ESFÔUÇO
Estou convencido de que boa par- ; cela de nosso esforço de desenvolvi mento se deve concentrar na eleva da taxa de racionalidade de nos- çao so comportamento social e econòmi- t CO, pela modificação de ensino em sentido mais técnico e científico; e t
fatravés de uma modificação de nos sa escala de valores, para substi tuir a predominância do sistema de atribuição, como diria, Talcot Parsons, em que os papéis econômicos são distribuídos, segundo o ser do indivíduo e não segundo a sua capa cidade, pelo sistema de desempenho, que se baseia na veidfieação do ren dimento efetivo do indivíduo ou da empresa.
Sei que estou nes-
Gostaria de acreditar que o esfor ço de planejamento econômico c fi nanceiro empreendido no anterior tenha contribuído duzir a nossa taxa de irracionalid: de e antidarwinismo, criando, as bases pai*a um defíenvolvimento eficiente e estávcd. longe de alcançar unanimidade se julgamento e que protestos se er guerão. Mas, consolo-me ao pensar parafraseando o que disse Péguy a respeito da filosofia: “Um bom governo para j-eiassim
plano nãa é aquele contra o qual na da há a dizer, mas áquêle que chega a dizer alguma coisa”.
Incidirei agora à irresistível ten tação do conselho gratuito, êsse lu xo supremo do espectador compartilha a angústia do nio. quo não prosccVejo mobilizarem-se pressões
— que os novos governantes sabe rão resistir — em favor da volta palco de antigos fantasmas. A res surreição do “assistencialismo”, tra duzido no congelamento de tarifas e preços, nos regimes de subvenções, que disfarçam, porém não eliminam o custo real dos serviços e atenuam os encargos do presente à custa da criação de escassez futura. A ressureição do “distributivismo precoao que promete reajustamento sa- ce
larial além do permitido pelo cresci mento da produção e da produtivida de, sancionando o nível anterior do inflação ao invés de reduzi-lo ou que busca formulas mágicas de expandir crédito sem formação de poupança. A emergência do neo-poujadismo: que exagera a gravidade da carga fiscal que seria desejável, porém prematura, antes de tornar mais efi ciente a arrecadação' ou reduzir as despesas do govcnio, tarefas tão ur gentes como difíceis. A fácil populai-idade das recentes medidas de nlivio do Imposto de Renda ou da pos tergação da tributação estadual de combustível. contra.stando com a in\po])Lilaridade <la elevação tias tari fas de transporte on da atimissào <le interinos, comprovam que é alegre o momento de reduzir receitas e amarmomentu de cortar despesas, (luo pareça a luimanij)rematiini pixle significar go o Por estranho zaçao crueldade futura.
POLíTKVV INDEPENDENTE
Outro fantasma do eontôrno con fortavelmente indefinido e por isso mesmo suscetível de fácil deturpa ção ideológica é o que se convencio nou chamar de política externa in dependente. Num mundo que as te lecomunicações e a integração dos mercados tornou solidário no desen volvimento e que os engenhos nu cleares tornaram solidário na des truição, num inundo cada vez maisinterdependente — a expressão “in dependente” aplicada à política ex terna é como o mamilo do homem: “não é útil nem ornamental”. Te mos assim que executar uma políti-
tônio Carlos Konder, em quem aprendí a ver um homem de invul gar capacidade de trabalho e exem plar espírito público e como demons tra o seu discurso de extraordinária caridade humana.
A todos os aniversariantes é líci to formular um desejo, ainda que inatingível, frívolo ou paranóico.
ca de poder nacional que não se en vergonha de reconliecer nossa básica afinidade com <> sistema democráti co e capitalista ocidental: e não se inibe na absorgão de capitais e tec nologia capazes de fortalecer o poder nacional e que ao mesmo tempo re conheça e afirme a preponderância dos interesses nacioiuu.s (luando ve nham a conflitar com o dos países desenvolvidos e resguarde nossa li berdade de comerciar com quem e mais vaidoso, o que disse Malraux; “0 mundo começou um dia a ficar meus livros” pureci( l)uscar onde (piisermos
Muito antes quisermos e capitais e tecnologia, (jue o policentrisnu) viesse amenizar comportamento internacional do mundo socialista, o paralelismo de mocrático do sistema ocidental nos ensejava tramjuila e inconteste afirde nossa soberania externa o maçao
Se me perguntarem que voto fa zer em meu aniversiirio, eu parafra-* contexto menos trágico searia, num
,lo com os Malraux escreveu sôbre o peiigo, o combate e a revolução e o mundo, logo depois mergulhou na rebelião As minhas guerras e nas guerras, foram incruentas: a guerra contra a subdesenvolvimento. inflação e o como uma i solução i*acional de país maduro c não como o grito de pu berdade de debutantes intranquilos
reconhecimento
arena polílica lyundial. Aqui termino esta dissertação. Reconheço com esta danada mania didática que estou falhando lamenta velmente na minha função de aniO papel do aniversa-
na versariante.
Ficaria muito mais feliz que MalPais um dia ficasse um os meus raux se o pouco mais parecido com planos. O plano de desenvolvimen to com estabilidade, o plano de de mocratização das oportunidades. Gos taria de pensar que os estudantes tanto reclamaram o diálogo reum dia que tiveram um diálogo: a implantaque conhecerão mais que riante é fornecei' uma desculpa para calor do vinho e a deleitação das
E’ <lar aos mais moços a 0 iguarias, oportunidade de exibirem superiori dade de sua juventude e aos mais velhos c superioridade de sua sabe- ção de técnicas de planejamento e crescente exigência de análise na cional das opções do Governo abripara os universitários oportunia i'am doria.
Agradeço a presença de numerosos amigos e em particular do mal. Cas telo Branco, em quem a Nação re conhece a exemplaridade da firmeza sem arrogância, do serviço sem am bição, do exercício do poder sem a exploração do poder. Agx*adeço as palavras generosas do senador An-
dades mais amplas de capturar dos políticos acomodatícios a responsabili dade do comando.
Gostaria de pensar que os traba lhadores reconhecerão um dia que ti veram mais que um diálogo, pois fo¬
ir ram convidados a ampliar seus ho rizontes de aspiração, da simples reivindicação de salários nominais ràpidamente anulados pela inflação, para reivindicação de benefícios mais duradouros de educação, da ca sa própria, da eficiência e moralida de na Previdência Social.
Gostaria de pensar que o Brasil forte e justo de meus planos não per manecerá um grande e inútil desejo.
Que importa, como
Gostaria de ver êste sonho algum dia convertido em realidade, realidade que certa vez ouvi definida como a imaginação dos que não sonham”. Passando o sol a pino da maturi dade, começa para mim a tarde da vida. Marcharei tranquilo ao encon tro da tarde, disse Gide, que se torne mais difícil levar a taça aos lábios, se a gente, afinal, tem menos sêde?
O Primeiro Presidente Constitucional ; de São Paulo i
Antônio Gontijo de Carvalho
(Palestra realizada, em abril do corrente ano, no Conselho Técnico de Economia, Sociologia o Política d:i Federação do Comércio do E.stado de São Paulo)
CONGONHAS do Camjio, o berço natal de Lucas Antônio Montei ro de Barros, visconde de Congonhas do Campo. XJma cidade-relíquia de Minas Gerais. Como Ouro Preto, respira-se ali o aroma do passado.
Profetas” de sua maravilhosa Igreja, tão decantada pelos devotos do belo, talvez sejam a mais sur preendente concepção artística e i-eligiosa do genial escultor Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho.
tura, ditada pela sua formação es piritual.
Há, contudo, uma tradição de fa mília de que não era estranho ao ^ seu retorno um motivo sentimental, deixara além-mar a noiva à Kealmente, convolava às a sua E’ que sua espera núpcias
Os , pouco depois, com prima Maria Sauvan Monteiro de Barros, filha <lo dr. Manoel Monteiro de Barros, natural de Barcelos, e de Dona Maria Tereza Sauvan, última filha de André Sauvan, de ascendên-
Lucas Antônio, nato aos 18 de ou tubro de 1767, estudou humanidades em Portugal. Como tôda a geração de políticos do Primeiro Reinado, doutorou-se em leis pela Universida de de Coimbra, onde lecionou, se gundo a informação de Assis Cintra, assistente-adjunto, a cadeira como
cia francesa.
Dr. Manoel, médico de Câmara de Dona Maria I. foi profissional de Era Pai de Francisco Xavier re¬ nome.
Monteiro de Ban’Os, doutor em filo sofia pela Universidade de Coimbra G deputado pela província de Extremadura à Constituinte. Casado com senhora inglesa, emigrou Fran cisco Xavier para a Inglaterra e rade ordem política o levaram a uma zoes de Direito Público. Distinção que não seria de se estranhar fôsse con ferida pelo Reitor a jovem galardoado na turma..
transferir o seu domicílio para os Estados Unidos. Os Monteiro de Não se demorou a retornar ao Bi’asil, a chamado do Pai, que dese java entregar-lhe a administração de .seus bens.
Não se interessando o filho pelos labores da mineração, assentiu o ve lho Guarda-Mor das Minas, Manoel .Tose Monteiro de Barros, que Lucas Antônio regressasse a Portugal a fim de seguir canteira de niagistraamericanos do norte, que Barros, constituem não pequeno tronco, são descendentes seus.
Antônio Augusto Monteiro de Bar ros Neto, apaixonado dos estudos ge nealógicos, recebeu, não há muito tempo, de uma bisneta de Francis co Xavier, Dona Winifreld Monteiro
Ide Bafros Holhan, de quem não co nhecia senão por vaga referência, cópias fotostáticas conferidos pela vetusta Universida de de Coimbra aos doutores Manoel e Francisco Xavier Monteiro de Barros, assim como uma carta de Lu cas Antônio ao cunhado, datada dezenove de dezembro de mii oito centos e dezenove.
A explicação de um fato como êsse, de norte-americana, na quarta geração, ainda consei*var apego a ho mens e coisas do Brasil, não é difí cil: todo Monteiro de Barros, conheci, — intimamente vários do ramo do Congonhas e do Paraopeba — cultua a tradição, c papéis de família, tém correspondência ativa da grei para a áryore genealógica. Eása vocação de linhagista, que senti em todo Mon¬ dos diplomas em que privo com zeloso dos mancom os reconstituição fiel da
teiro de Barros. cfinstitui o traço pre dominante de sua gens .
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Eis porque não foi tarefa impos sível, antes traballio.sa, ao beneméri to pesquisador Frederico Brotero, em alentado volume, descrever, qua se sem lacunas, as oito gerações desses bons brasileiros, disseminados pelos Estados de Minas Gei'ais, São Paulo, Es)>írito Santo. Rio de Janei ro e Distrito Federal. I
Lucas Antônio foi nomeado, logo após 0 seu casamento, juiz de fora do Ariiuipélago dos Açores, onde permaneceu cerca de quatro anos. Voltou ao Brasil, por ter sido de signado, cm 1804, Ouvidor da Co marca de Ouro Prêto, do onde foÍ removido para o Rio de Janeiro, co mo Intendente do Ouro. Na Revis ta do Arquivo Público Mineiro perlustrei dois trabalhos seus: um, so bre a grandeza c a decadência das minas; outro, sôbre a na tureza jurídica dos quin tos do ouro. Ambos, ex postos com clareza e eru dição.
Na magistratura, fêz rápida e brilhante carrei ra: Desembargador da Re lação da Bahia, em 1.808; Desembargador da Casa de Suplicação, em 1.814; Juiz Conservador da Com panhia Geral cia Agricul tura das Vinhas do Alto Douro, cm 1,819; Superintendentc-Geral da Repres são dos Contrabandos, em 1819; Chanceler da Rela ção de Pernambuco, em 1.821; finalinente, inter-
rompeu a cari-eira do magistrado, como De.sembargador do Paço: sedu ziu-o, na idade provecLa. a sereia da política.
Raros os homens de valor, no Im pério e na Primeira República que, pelo menos, numa fase da vitla, nãc tenham rccebiilo os eflúvios da politica, essa nobre e sedutora arte (le dirigir os povos, a dó “nobilíssimo anseio de influir”, na elegante definição de Afonso Pena Júnior. Escreveu Anatolo France que a polí tica ora a melhor das carreiras, por ser a vocação dos melhores. Lucas Antônio não haveria <le constituir exceção: foi deputado pela província de Minas Gerais às Cortes Portugue sas (1.821 — 1.822) 0 à Assembléia Constituinte de 1.82J.
Nos anais da As.sombléia, há uma carta, vivo testemunho de sua en cantadora modéstia associada ao cumprimento do devei'. A sua lei tura substitui uma lição do educa ção cívica paru enfatuados e onicientes. Aliás, om todos os <locumentos em que deixou a maica de. seu ])Unho, ressaltam patriotismo ardente, desambição de mando, horror às oxterioridades, que são a preocujiação obsidente dos medíocres.
Ei-la em sua singeleza: “limo. Sr. José Joaquim Carneiro de Campos
Tenho presente a comunicação e participação de V. Excia. para ir to mar assento no augusto Congresso como deputado pela província de Mi nas Gerais. Depois de trinta anos de serviço público em lugares de le tras, nas Ilhas dos Açores, Pernam buco, Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro, falecem-me as forças do es-
pirito e corpo para qualquer empre go que exija mor aplicação e muito mais para a tactica das assembléias e para as funções legislativas, que requerem estudos, qualidades e vir tudes que não são comuns e que eu não tenho; contudo em um corpo nu meroso de deputados escolhidos em todas as partes dó Império vidade das luzes servirá do suple mento às que me faltam e a escastalentos; e atendendo aos ditames da prudência e da pi*obidade e tendo por guia os mais aba lizados publicistas espero não desorientar-me no verdadeiro rumo. Paminha vinda c para meu regrestodos sabem que determinaram considerações bem diferentes das que tem por objeto n minha pessoa c os meus particulares intei’êsses, os a pátria estão em primeiro lugar e de vem preferir a tudo; em serviço da , chamamento tratar dos ara maiosez de meus ra a so submeto-me ao mesma legal e desde já vou
ranjos necessários ao meu embarque. O que V. Excia. terá a bondade dc participar ao r, , Deus guarde a V. Exem. Recife de Pernambuco, 10 de agosto de 1.823. Antônio Monteiro de Barros”. augusto Congresso. Lucas Devotado amigo do Marquês de Paranaguá, então detentor da pasta do Império, foi nomeado primeiro presidente da I^rovíncin de São Pau lo. O governo de Lucas Antônio du rou três anos, de l.° de abril de 1.824 4 de abril de 1.827, com as interoriundas das viajens à Côra rupçoes te, em face dos trabalhos parlamen tares, visto, por decreto de 22 de ja neiro de 1.826, ter desempenhado concomitantemente as funções de senador por São Paulo e sido eleito
Iprimeiro secretário da mesa em 1.827.
na República,
Se no Império, no seu alvorecer, coube a um mineiro traçar, sob i*egime constitucional, os primeiros lineamentos da administração da pro víncia de São Paulo, até então po. bre de recursos, com arrecadação pouco excedente a duzentos contos de réis e cuja capital não computava mais de vinte mil almas, segundo dados colhidos em Saint Hilaire e Azevedo Marques; vigorada a Constituição, a tarefa ingente de organizar a sua máquina administrativa foi confiada pelos paulistas ao mineiro Bernardino de Campos, em cujo quatriênio conquis tou a reputação de autêntico homem de Estado.
A julgar-se por “O Farol Paulis tano , primeiro periodico impresso em São Paulo, cujo redator princi pal era José de Costa Carvalho, Marquês de Monte Alegre, publica ção insuspeita e da maior respeitabi lidade, Lucas Antônio foi modelar como gestor da coisa pública: elimi nou as devassas e as discórdias que intensamente lavravam, garantiu os direitos individuais, fêz a concilia ção de todos os partidos, apoiou-se em Francisco Ignácio de Souza Quei roz, Capitão Antonio da Silva Pra do, Brigadeiro Rodrigues Jordão, Marechal Arouche, homens, que, co mo chefes de partidos, representa vam as correntes políticas. No lin guajar de hoje: promoveu frente-única para ben\ governar.
Em sua gestão não há mancha de uma perseguição. Sublinha aquêle joimal que “presos os réus os mandava logo entregar aos magistra-
dos”. Para Lucas Antônio, como para Rui Barbosa, a justiça ocupa o primeiro lugar na liierarquia dos nossos problemas de govêrno. Foi sempre um submis’so da Lei. Esta dista, ainda por não descurar a ins trução, a saúde, o transporte, ao ge rir os destinos de São Paulo.
Provedor da Santa Casa de Mise ricórdia. que estava abandonada, Lu cas Antônio, cujmilando aquelas fun ções com as de Presidente, fundou hospital, a roda dos enjeitados e re formou o lazareto.
Narra uma crônica que aos sába dos os pobres da cidade iam ao Pa lácio para receber do mordomo da Presidência, pela verba de “Socorros Públicos”, mantimentos e esmolas dinheiro.
A necessitados distribuía Lucas Antônio tôda a verba de sua repre sentação oficial.
De costumes austeros, os hábitos simples e morigerados desse fidalgo montanhês, de trato suave e agradá vel, faziam contraste com os de cer tos Capitães-Generais, que se afamapola mais escandalosa imorali-
em ram
dade, não só mi vida pública como na particular, (lação dos tributos, amortizou parte da dívida pública.
Foi Lucas Antônio quem, em 22 de setembro de 1.824, lançou a .idéia, e fê-lo por uma circular, ilo Câmaras Municipais de São PauVigilante na ai-recaas lo contribuirem para a ereção do monumento pendência do Brasil.
No aviso datado em 29 de agosto de 1,826, ordenou à Câmara da cida de de São Paulo que, em prazo me nor, determinasse, no sítio do Picomemorativo da Inde-
ranf?a, o local eni que se deveria er guer aquêle marco.
* E’ verdade que, om virtude da dis tância dacjuele sítio à Cidade, Lucas Antônio admitiu outro local, junto à nova Misericü7'dia e Casa dos Expos tos. Entendeu, porém, o Imperador que fosse no próprio sitio do Pirana Santos, melhoramento reclamado como imprescindível pelo comércio e a lavoura. Encarece "O Farol Pau listano”, em louvor a Lucas Antônio, 0 fato de muitas vezes êsse eminente homem público fazer penosas viagens para examinar os trabalhos da estra da de Cubatão para a vila de Santos, distante oito léguas da Capital. Essa maneira de administrar, de observar e dirigir “in loco”, foi invariàvelniente praticada, aos sábados, poiJúlio Prestes, o que explica o seu fe cundo govêrno de realizações mate riais. Dos maiores, no julganie7ito de Alcântara Machado.
Em 12 de outubro cie 1.825, data designada por Lucas Antônio, houve a cerimônia solene <lo lançamento da primeira pedra.
com a com-
mais
Apraz-me transcrever o impressio nante documento de Lucas Antônio que deveria ser lido nas escolas pú blicas, para alimento cívico ventude brasileira, hoje mais do que ^ ávida de bons exemplos para descrer do futuro da nacionali-a jununca nao ' ga.
Amante da instrução, pra da Livraria do Bispo da diocese, fundou uma biblioteca pública tarde anexada à Faculdade de Direi to de Sao Paulo; pleiteou a criação de uma Universidade; na Capital, em Santos, Itu, Campi nas, Atibaia e Moji-Mirim; instalou o Seminário de SanfAna de educação paru órfãos pobres chácai’a da Glória. Reviveu o Horto Botânico, hoje Jardim da Luz, de cordação saudosa para os velhos pau listanos, instituído iniciülmente para o ensino da botânica, com o conheci mento das j)lantas e sua cultura, ligidas as indígenas e transplanta das as exóticas. Cuidou da abertu ra de novas estradas, determinando “cinquenta palmos de altitude, fican do livi*es de mais de trinta de cada lado para coniodiclucle pública”. Construiu as pontes do Paraíba, do Cubatão, de SanfAna e São Vicen te. Realizou a obra que o creden ciou como vero estadista: o aterro do alagadiço do Cubatão e Santos, numa estrada reta de cinco quilômetros com quarenta metros de largura, permi tindo assim, desde 17 de fevereiro de 827, o trânsito direto de São Paulo
criou escolas e a casa na reco¬ dade.
Ei-lo:
“O Presidente da Província, ten do visto, quando foi inspecionar trabalhos da nova Estrada para a 1 Vila de Santos, uma Inscrição com o ' em letras, douradas, ordeSv. Tenente Antônio Mariano os seu nome nu ao dos Santos, Comandante do Destaca mento do Cubatão, que a mande su primir, pois que com quanto seja obsequiosa e s t a demonstração, de quer que fôsse o seu autor, quem êle Presidente não pode todavia condescender com sua vontade, nem consentir um ato de vangloria, e um' monumento de vaidade, o qual, se ho- ■ je é levantado pelo reconhecimento, ou por lisonja, amanhã será derru bado pela inveja, ou malignidade; ' que se êle Presidente tem promovido )
sa.
Itos esparsos e de difícil acesso do maior prosador da lintrua portupuêa prosperidade da Província e o bem estar dos seus habitantes, tem obra do 0 que devia em razão do seu car go, para merecer a aprovação de S. M. o Imperador, que b elegeu Pre sidente, e para fazer-se digno, do amor, e da recordação dos ilustres e honrados Paulistas que. ti'ansniitindo-a com fiel saudade de }>ais a fi lhos, erigirão ao seu primeiro Pj-esidente um Padrão preferível ao már more, ao bronze, e ao ouro. Palácio do Governo de São Paulo. 10 de ja neiro de 1.827. Visconde de Congo nhas do Campo".
Se bem concordasse cm que “só o reconhecimento e não a lisonja, di tou a inscrição de que fala a Porta ria e que nem a inveja ou a malignidade a derrubaria”, “O Farol Pau listano tece caloroso elogio àquele
Quem viu, como nós, nos dias som brios de 30, a substituição em massa de placas com os nomes de antigos e leais servidores cia Nação por ou tros de heróis improvisados destituí dos de serviços, há de meditar sôbre aquela sábia e prudente advertência. Era 0 receio de Rui Barbosa quando, quase um século depois, em oração de pèregrina beleza, na Bi blioteca Nacional, em resposta à de Constâncio Alves, se pouco entusiasta de bustos e está tuas. Objetava que o ouro é pom poso, 0 bronze é duro, o mármore é manifestava
A Raul Fernandes, erigiu-se em V'assouras uma herma, Modestamente, êle. 0 maior dos políticos fluminenses, entendeu, no discurso de agradecimen to. (jue é primoí- cie elegância moral, outros vassoiirenses deveria (|ue a caber a homenagem. O melhor preiinstituições culturais do prestar ao notávei diría cidadão cio mundo to que as país poderíam i)rasileii'0.
pola sua j)rojeção, seria o cie coligir, om edição fi-agmentária. opulenta de seiva dou trinária e idealismo construtor.
Lucas Antônio cei-ceou bastante as franquias localistas, intervindo em atos até então da competência das Municipais. definitiva, a sua obra Determinou Câmaras
fôssem feriados: 9 cie janeiro, 25 de 3 de maio, 7 de setembro e março, despacho lapidar.
Outro que ,se ção de Máximas U cimentos de finanças, frio.
A estátua ao grande brasileiro es tá sendo, realmente, erguida na “Ca sa Rui Barbosa”, por uma visão do Ministro Gustavo Capanema, com edição de suas Obras Completas, sal vando dêste modo mai’avilhosos tex-
12 de outubro; até as formalidades deveríam ter as manifestações que de pesar por ocasião da morte dos ilustres; impediu que os antecijiassem as solonidades Enpolítica cie centi-alização. homens ituanos do juramento ã Constituição. fim, uma </igorante na época, grande serviço de Lucas Antônio a São Paulo é a pugna em empenhou para a obtenoficina tipográfica. Do cumento curioso, o seu oficio de re clamação ao Marquês de Maricá, en tão titular da pasta da Fazenda, cujo nome se perpetuou pelas suas e não pelos seus conheVale a pe-
a reproduzi-lo na íntegra: Ilmo. e Exmo. Sr. — Sendo esta de São Paulo talvez a na Província
flu-
única, que ainda não tem na sua Ca pital uma oficina Tipográfica, tão necessária jiara dar a ilevida exten são às ciência.s, e fazer correr o xo de civilização, eu não duvido re presentar a V. lüxcia. para o fazer subir à Augusta Presença de S. M. 0 Imperador, a fim de que se digne expedir as ordens necessárias para sor enviada t]uanto antes a esta Ci dade a lmp)'ensa (juc já estava para isso destinada, e pronta com todos os caracteres, o seus pertences, e um Impressor para o seu estabeleeimento, e direção: c quando não pos.sa vir gratuita, peço ao menos licença pn3’a a sua erecção poi- conta dos par ticulares. que não duvidam subscrever para um fim tão interessante. Dependendo dêste estabelecimento o progresso da instrução pública, e desta a felicidade dos Impérios, por ser objeto mais digno do cuidado dos Imperantes, visto (lue ã proporção que crescem as luzes dos habitantes da Província, devo crescer também a facilidade de espalhar rapidamente as idéias por meio clu impressão, de vo esperar que S. M, o Imperador ,se Dignará deferir a sobredicta re presentação; o que sei*á mais uma prova da sua Paternal solicitude pe lo bem particular da Província, e ge ral prosperidade <lo Império. Deus G. a V. Ex. São Paulo, 11 de junho de 1,824 — limo. e Exmo. Sr. Mariano José Pereira da Fonseca — Lu cas Antônio Monteiro de Burros”. Exato, porque êsse documento é o espelho do espírito bandeirante, na tradição invariável há mais de um século: o cie prescindir do governo central para realizar; o de apenas exigir que não se perturbe a marcha
aseensional do Estado. Ainda hoje se repetem as mesmas dificuldades pa ra a importação de máquina tipo gráfica, impressora de revista de ca ráter educacional e de distribuição ● quase graciosa.
Lucas Antônio, em seus dc spaclios govcimamentais. é professor de civis mo. Exemplos não lhe escasseiam. Certa vez, um Cnpitão-Mor pediu li cença ao Presidente» da Província pa ra palmatoar clesventuradas meretrizes. sob color cie que perturbasossêgo público, O despacho vam 0 cie Lucas Antônio é a consciência de um magistrado.
Nesses termos magógicos, uma sem intuitos cleLucas Antônio era consciência reta — extravasou
a alma:
“Se 0 Sr. Manuel José Alves, Capitão-Mor cia Vila Antonina. quises se ter o trabalho cie refletir sóbre o título 8.® e respectivos artigos da Constituição política do Império, em que se garante u inviolabilidade dos \ direitos cívicos e políticos dos cida dãos brasileiros que têm por base a liberdade e a segurança individual, c aboliram os açoites, tor- em que sc turas e mais penas civis, nao tomaoutro desnecessário em fazer proposta obscura, como a de se ria uma permitir que se mande dar algumas dúzias de palmatoadas, na porta da cadeia, em diversas mulheres que diz serem meretrizes, ou degradá-las fora do seu domicílio sem sen- para tença que a isso as condene; o que tudo bem denota que no comando da mesma vila se regula pela sua vontade arbitrária e não pela nossa Constituição como lei fundamental do Império, devendo afinal ficar na in-
Iteligência de que, se tais pessoas per turbam o sossego público, compete ao juiz do Crime proceder contra elas na forma da lei. Palácio do Govêrno de São Paulo, 31 de março de 1.827. Visconde de Congonhas do Campo”. Não constituiram, pois, novidade, para os cronistas da vida de São Paulo, aqueles famosos bilhetinhos de reprimenda pública de um governador, alguns antológicos, pelo seu aspecto pictural.
Supremo Tribunal de Justiça. Três anos após é o -seu Presidente, cargo que exei*ce até a sua aposentação em 1.842. Fê-lo, como se vê, na cúpula de brilhante carreira. A aposentadoria de juiz não lhe cer ceou a vida pública. Aconteceu o mesmo a José Higino, Anfilófio, Barbalho, Epitácio, grandes ministros aposentados do Supremo Tiibunal Federal, que deiiois fulguraram eni altos postos.
Lucas Antônio era humanitário. No arquivo precioso de Antônio Au gusto Monteiro de Barros Neto me deparou a carta que, ze de novembro de 1.833, endereçou a um filho com as seguintes pala vras textuais, a propósito dos padecimentos e da morte de um “a escravidão é ofensa da humani dade, trará a ruína aos proprietários no Brasil”.
vocrata como era
escravo:
Pôde Lucas Antônio exercer com dignidade as suas funções no Senado do Império e o freqüentou com assi duidade até o termo de sua vida afaEm bilhete escrito aos seu fi- nosa.
Em ambiente essencialmente escra0 em que vivia, unido pelos laços de família grandes fazendeiros da então Pr víncia do Rio de Janeiro, Lucas An tônio deu mostra, naquela página, da pureza dos seus sentimentos e, em época tão remota, da sua extraordi nária visão política.
Retirou-Se do govêrno sob as bên çãos dos paulistas. Hstano”, jornal a que recorri para a elaboração de algumas destas notas, em artigo, encimado pelo título "Tributo Público de Gratidão", pu blicado quando Lucas Antônio não mais detinha o poder, retraça o seu perfil de homem de govêrno e pro clama, numa linguagem de alto teor, as virtudes do varão insigne.
O Farol Pau¬
Em 1.828 é nomeado Ministro do se em on-
Iho Lucas, em 7 de fevereiro de 1.850, diz que muito llie custava essa assi duidade, pois já estava no crepúsculo da vida, com 83 anos de idade. Ati tude semelhante à do longevo Vis conde de Abaeté, presidindo o velho Senado, com aquêle ar majestático. tão característico seu.
Lucas Antônio não foi participan te ativo dos debates naquele cenáculo. Quando ingressou na Câmara Alta como representante de São Paulo, era já adiantado em anos. Entre tanto, filiado, à escola clássica, dis cutiu matéria financeira, a mais imtravar-se num Parlamen- portante a Recordo-me amiúde das to, penso eu. palavras endereçadas por Gladstone a Jules Ferry, reproduzidas numa pe de Francisco Sá: “Velai pe- roraçao Ias finanças; é por elas que as de mocracias podem perec.er".
E’ de se registar o fato de Lucas Antônio ter tomado assento no Senado com o seu filho Antônio Au gusto e o seu irmão Marcos AntôCom esses e com outro filho nio.
seu, Rodrigo Antônio, assinou a pro clamação da Assembléia, declarando a maioridade de I), Pedro II. Inequí voca demonstração do prestígio de uma família.
Aos dez de outubro de 1.951 assi nalou-se a passagem do centenário da morte de Lucas Antônio Monteiro de Barros. Teria passado inteira mente desi)ercebidü da própria elite
cultural brasileira se a Santa Casa t de Misericórdia de São Paulo não o . ' recordasse em expressiva cerimônia. Congonhas é hoje nome popular: denominação do grande aeródromo de São Paulo. Poucos, porém, são os conhecedores dos feitos do Homem que fêz jus a tão merecida homena gem. Divulgá-los é dever que o pa triotismo imoõe.
Á Indústria: Fator Indispensável à Unidade e Segurança do Brasil
Edmu.voo dk Macicoo So-xars
FÁCIL discernir que o atual in teresse pela Amazônia resulta de ['■ duas cadeias causuais, de grande pro fundidade, e que são; primeiro, a cons ciência nacional da necessidade de ace lerar o desenvolvimento de todo' o território nacional, visando à ate nuação dos desníveis econômicos; e, segundo, a cjnnpreensão que temos [ atualmente de fatores de âmbito in, terhacional. Estamos cônscios <le que chegamos à era do desenvolvi^ mento regional. Em termos espa^ ciais, 0 desenvolvimento apresenta, de fato, uma primeira fase em que , capitais, mão-de-obra e espírito emI presarial se concentram naquelas ’ áreas, onde são melhores as condi ções de infra-estrutura, ou, mais !:
A déca-
k Sil\ a
renda global do país, tiue,
cipaçao na 11)55, c‘i'a de 15'í. su11)1)2. paru lG',í. entre 1951 e biu. entre 19515 e iMais importante é o fato de ipie, du rante todo êstu período, com a únidc 1958, a participação ca exceção da região tantemente, percentagem p'co ●nordestina cresceu consalcançando ení 19152, a (le 19%.
Não afirmo qUe a ílifusão espacial ))rosperi(lade nha sido ou o c o n ô in ic a te- da deva ser inteiraincnte So o fizesse estaria ig- espontânea. norando a análise de Oiinnarci Myrdal no seu livro e Regiões Subdesenvolvidas”, segun do a qual, particulannentc nos pai as forças tendentes a Teoria Econômica ses pobres, promover o reequilíln-io regional são externamentü débeis. Estaria, outrossim. passaiidí) ])oi cnna do fato características específicas (le que as simplesmente, em que uma expan são anterior criou certa margem de Decorrido ala lei dos i*endimontüs economias externas, gum tempo, decrescentes passa u atuar no senti' do da dispersão geográfica cio surto desenvolvimentista. O processo in dustrial brasileiro, que tomou força década dos trinta e entrou na fase de maturidade nos anos í na sua (lu nossa geo-econôinicas tucm . colon fator de ização, cinando zonas semi-isoladas, constienfraquecimento dos corretores do subdesen- mecanisinos volvimento regional. A ação de orSUDENE e a SU- ganísmos como a cinqüenta, tendeu, inicialmente, a se concentrar no Centro-Sul. da dos sessenta revelou os primeiros sintomas de uma dispersão espacial do impulso dinâmico ligado à indus trialização. A primeira região be neficiada foi a do Nordeste. Daaos disponíveis revelam que sua parti-
DAM será, portanto, sempre eessàriamente de grande importân cia na difusão espacial do dinamismo econômico. e neSustento apenas que os extraordinários, como o da sucessos ( SUDENE, não teriani sido possíveis contassem coni o apoio de se não se
í encai'á-los de temos a lucrar em Avulta entre êles a explosão No séfrente, demográfica internacional, mais profundas sentido. forças econômicas
que atuavam no mesmo Quem, aliás, melhor eciuacionou problemática da atual fase do nosso desenvolvimento foi a CEPAL, quan do mostrou ter o Brasil esgotado as possibilidades de um dinamismo ba seado na substituição de importações, devendo entrar, agora, num sistema de desenvolvimento “autopropulsioÊste reclama amplo mera nado”. giene mais elevados, e, poi'tanto. a declínio da mortalidade. O pró prio enriquecimento acarretava o de clínio da natalidade e populacional Lmente, sob controle. Modernamen te, contudo, o declínio da mortalida de está liííiulo ao uso de ant.bioticos, inseticidas, etc. to a elevação dos padrões de vida. Como êstes não aumentam, de correr o declínio da natalidade , portanto, a freagem automatica do Lirto pòpulacional. Ficamos, _ass m, violenta explosão de ios efeitos vêm, hoje, líderes um o incremento colocado, automàti- era deixa braços com mográfica, cujosa os cado interno. Ora, no Brasil, segun do os cálculos daquele organismo das
culo XIX, quando da Revolução in dustrial, o incremento populacional resultava dos melhores níveis de viconduziam a padrões de hi-' da que
Nações Unidas, nada menos de 50% da população, como conseqüência do seu baixo poder de compra, se acha excluída do mercado. E uma das maneiras mais eficientes de corrigir tal situação está, exatamente na po lítica de recuperação das áreas eco nomicamente atrasadas. Donde se con cluiu que o desenvolvimento regional constitui, não apenas o resultado da atuação de forças tendentes à difu são espacial do dinamismo econômi co, como representa condição básica para a própria continuidade do de senvolvimento global do país. São que êsses os motivos de ordem puramen te interna pelos quais me sinto au torizado a sustentar que chegou a hora de se lançar om grande escala batalha do desenvolvimento econô mico da Amazônia.
preo polí da de mer cuid a que I ando não apenas também os líderes es- cup ticos, mas nirituais do mundo.
Passemos ao segundo olo das ca deias causuais a que me referi aci ma: os fatores exógenos que levam encarar sèriamente o problema do desenvolvimento da Amazônia são raramente explicitados nas análises do assunto. Acredito, porém, que só a ^
Durante algum tempo se supos Humanidade estaria ameaçaimpossibilidaa pela fome, dada a de produzir alimentos em veloci dade igual ã do crescimento do núEstudos mais (le habitantes, o demonstraram, todavia, adosos acréscimo da produtividade no 0 setor de abastecimento supera, laro incremento da procura, gamente, inexistindo, portanto, o problema limentar premente em escala mun dial. A despeito disso, os países com população excessivainente grande, relação ã disponibilidade de re cursos naturais, permanecem em si tuação extremamente desvantajosa— Mesmo após haverem elevado seu caa em ooo
● pitai por habitante e sua tecnologia ^ aos melhores níveis mundiais, o produto per capita e, portanto, os £ padrões de bem-estar, permanecem substancialmente abaixo do registr y do nas regiões mais adiantadas. a-
E dentro dêsse quadro que se tor^ na insustentável para o Brasil man^ ter a imensa Bacia Amazônica, suas enormes riquezas naturais,’ prà- ' ticamente intactas. .?! insustentável , apenas em termos de com
E quando digo nao estou pensando segurança na- cional, pois também importante é problema ético. Até hoje nossa po sição relativamcnte à Amazônia tem Sido a do destruidor quezas de circulação sem, contudo, acrescentar os métodos da tecnolomoderna. E’ chegado o momen to em que devemos demonstrar à opiniao pública mundial ... cidade de tornar produtivas 0 que retira rinossa capamaiores reservas naturais do planeta.
mesma roe a um a cona nossa e nossa ocues-
E’ preciso estimular e secundar o esforço que a iniciativa privada vem fazendo de sua parte, pela integi'ação nacional. Sep:undo a ta das Bandeiras, o comércio e a in dústria tendem a expandir-se ocupar as imensas regiões desertas de nosso País. Na verdade, estamonos preparando para aceitar grande desafio geográfico: quista definitiva do espaço físico brasileiro. E não será com atual carência de recursos reduzida população que iremos par as vastidões da Amazônia e do Centro-Oeste. Precisamos enrique cer as nossas estruturas econômicas, deixar que ainnente nossa ])opulação, alertando a Nação contra os jjerigos da explosão; mas, não podemos quecer, como o demonstra Simon Kuznets, o professor-economista de Harvard, que todo período de inten so crescimento econômico é, também, de intenso crescimento demográfico. O que é mister é educar, por todos os meios ao nosso alcance.
A tarefa é nossa, venho repetin do há decênios. Nela poderemos ajudados, mas a concepção dos mé todos, a tecedura dos pi*ogramas, preparação dos homens (em todos níveis), incumbe a nós mesmos, pa ra que os proventos, a fartura, o progresso e, em consequência, o bemestai*, a autonomia, a cultura, nos pertençam e se espalhem pela nossa Nação.
Não nos consumamos em contro vérsias ideológicas ou tecnológicas, que nos gastarão tempo e energia. ser a os ..... .* ..
0 que nos cumpre 6 criar riqueza, ra pidamente, usando os meios — to dos os meios dispor atualmente, inclusive de ori gem externa.
E pode, igualmente, cumprir a fun ção que a Lei lhe dá de. através dos seus órgãos de classe, assessorar Govêrno, apontando-lhe os caminhos melhor atendem ao desenvolvio que
Assim procedendo, estará êle con tribuindo para que cresça, em nosso país, um verdadeiro capitalismo na cional em seus objetivos, e atual nos seus métodos. Nacional para que os problemas recebam soluções adequa das ao nosso meio; e atual para que acompanhemos o formidável progre.sso tecnológico que é uma tônica do mundo atualmente.
Temos um belo passado, rico dos lances gloriosos, das bandeiras, da luta tenaz contra os invasores, da dramática opção pela independência planalto de Piratininga, nn fun dação de grandes indústrias básicas e na descoberta e aproveitamento de recursos do subsolo. Há. porém, um hiato (seria tentado a dizer: uma dúvida) entre êsse passa<lo e o nos so presente, marcado, êste, pela perplexidade quanto aos rumos a to mar. Dii'-se-ia que nos assustamos com as nossas próprias conquistas e que por vêzes, as .iulgainos grandes A incorporação da Amazônia demais para mantê-las. Vacilamos economia Tiacional é tarefa decisiva de que podemos mento.
em perturbar com plantações dinãmi- para a consolidação do desenvo vi cas a paisagem l>ucólica dos latifún- mento nacional e, portanto, indispen dios e hesitamos em reacender os sável à afirmação do Brasil fornos ociosos das fábricas que nós Nação, já que um pajs em próprios construimos, como que à es- volvimento é uma Nação em m pera de alguém, mais experiente e ção. mais sábio, que se decida a fazê-lo por nós. Pode ser que tenhamos construído demais em alguns seto- mo
E res, esperando um ritmo de cresci mento que não veio; mas o reajustamento se fará rapidamente, desde que, compreendido o fenômeno, não persistamos no êrro. Mas daí, a pre gar a destruição do que foi construí do com sacrifícios e a menosprezar os que fizeram, vai uma atitude que no desaprovamos e não poderemos ad mitir.
uma surg
0 empresariado nacional está à ao altura de sua função normal que é que desenvolver a produção, criando em presas e os conseqüentes empregos.
ssa tarefa, a da integração eco nômica, social e administrativa cofato fundamental para a consti tuição definitiva da Nação, é a ta refa da atual geração de empresá rios brasileiros, facilitar, estimular a iniciativa pri vada; ao Govêrno caberá institucio nalizar os uma Ao Govêimo caberá incentivos, através de legislação adequada; ao Govêr- j caberá acelerar a implantação de infra-estrutura indispensável ao imento de um parque industrial; Govêrno caberá criar as condições ; permitam maior rendimento' e aceleração nas atividades privadas — mas, 0 fator dinâmico, flexível e . V
t mais progressista que mudará a fai^' ce da Amazônia, capaz de vitalizá-la
tf e incorporar de uma vez por tôdas
% seu solo, suas riquezas, seu povo ao Y conjunto da Comunidade nacional, * este fator é indiscutivelmente a ín-
dústria brasileira — iiojc o grande motor da unidade e da segurança na cional. lista será a grande obra dos empresários de nosso tempo, o seu grande desafio e sua grande respon sabilidade.
TRIBUNAL DE CONTAS
Iv.AN LiN.S
(Disciicso <lc saudaçãí), i“in nome do Tribunal do Contas da Guanabara^ partioipantos do Congresso do Tribunais de Contas do Bra.sil)
T^UITO embora qualquer de demais Ministros pudesse fazêlo com maior brilho e autoridade, sendo eu o decano do Tribunal de Contas do Estado da Guanabara, julgou o seu ilustre Presidente, Mi nistro Gama Phlho, que a mim devia caber a honrosa incumbência de seus
aos >■"
Ém setembro de 1942, fui, por Ge- i,; túlio Vargas, nomeado Ministro do 'Ji Tribunal de Contas cio antigo Distri- 9 to Federal. Não nos conhecíamos 1
possoalmente, e, no primeiro encon- | tro que tive com S. Excia., em no- .j vembro do mesmo ano, num almoço do então Presidente do Tri- ^ em casa bunal, Monsenhor Olympio de Mello, juventude dos seus primei- que, na apresentar-vos as boas vindas, por vós bem merecidas, Srs. Congressis tas, porque rude e penosa vai ser a tarefa no conclave que ora se E, na verdade, depois de vessa inaugura.
quati*o Congressos, onde amplamen te foram debatidas a importância da balhos literários”. . . o
ros oitenta anos, ora nos alegra com a sua presença, Getúlio Vargas, que havia sido Ministro da Fazenda, disrefletindo um conceito ainda Senhor vai ter agoseus tra¬ se-me hoje comum: bastante tempo para os ra
● das boas inten-
i fiscalização financeira e a urgência do seu aperfeiçoamento, a ação saneadora dos Tribunais de Contas, ao invés de haver sido ampliada e for talecida, foi, sob certos aspectos, amputada e reduzida.
Clama nc ce.sses!” — o famoso estribilho dc laaías, devo, pois, tor nar-se a tônica dêste V Congresso dc Tribunais de Contas, porquanto ain da há no Brasil, até entre homens públicos de responsabilidade, quem continue a pensar devam as Cortes de Contas ser apenas aquêle “pé de cas telo, tranqUilo e confortável, para aposentação de veíhos estadistas dis sidentes e resmungões”, que seria, em fins do século passado, no dizer de Ramalho Ortigão, o Tribunal de Con tas da velha monarquia portuguesa. Relevai-me, a este propósito, uma referência de ordem pessoal.
A previsão, apesai do Presidente, não se verificou e oposto 0 que ocorreu, visto hasido obrigado a enfronhar-me çoes foi 0 ver eu na árida, extensa, e, por vezes, con traditória legislação dc Contabilida de Pública da União, que se aplicaentão Distrito Federal e era, va ao segundo se observou, como se fosse roupa de um adulto a ser vestida E, assim, a minha já fraca produção literária passou a so frer verdadeiro colapso, ao invés de ser facilitada como parecia a Getúlio a numa criança. Vargas.
Extremamente incompreendida, mas da maior relevância, é a função de um Tribunal de Contas como órgão complementar do Poder Legislativo na aplicação das leis de finanças.
ííí
, Conforme salientava, em 1792, um dos pais da Revolução Francesa. Condorcet, em discurso proferido perante a Assembléia Nacional: “o único meio de se prevenir a corrup ção, decorrente da desordem das fi nanças públicas, é 0 de se fazer fis' calizar a lei orçamentária por um Tribunal cujo.s membros sejam vita' lícios, e, além de independentes, imu nes às seduções do Poder Executivo”.
Outra não é a ,lição de Rui Barbo sa, que não é demais relembrar nes te momento:
por um veto oportuno aos atos do Executivo, que direta ou indireta, próxima ou remotamente, discrepem da linha rigorosa das leis de finannanças”.
ou a pi’evai'iCircunscrita essa
“Não basta julgar a administra ção, denunciar o excesso cometido, colher a exorbitância, cação, para as punir. ’● a êstes limites, função tutelar dos dinheiros públicos será ; muitas vezes inútil. ' por omissa, tardia, ou impotente.
((
Para que o orça mento deixe de ser simples combinação formal e apresente o caráter de uma reali dade segura, inaces sível a transgressões impunes, convém le vantar entre o poder que autoriza periodi camente a despesa e 0 poder que quotidianamente a exe cuta, um mediador independente, au xiliar de um e de outro, que, comu nicando coni a Legislatura e intei*vin● do na Administração, seja não só o ’ vigia, como a mão forte da primeira 1^ sobre a segunda, obstando a peiqjetração de infrações orçamentárias
Se, da máxima importância, é, pois, a missão de uma Côrte de Con tas, como “corpo de magistratura intermediário à Administração e à Legislatura, colocado em posição autônoma, com atribuições do revi são e julgamento, podendo exercer as suas funções sem risco de converter-se em instituição de ornato aparatoso e inútil”, nas ))alavras ainda de Rui Barbosa, por outro la do. muito menos antipática do que em geral se supõe, é a sua competência. E’ que o Tribunal de Contas não faz a lei; limita-se a fiscalizar-lhe a aplicação, mesmo quando com ela não concorda, se gundo a norma de (PArgentré: “judex es non iit do lege, .sed ut Kccunduin, legem judices” tt Á es juv/, para julgares, não da lei, mas de acordo com a lei”.
Se, conseqüentemente, com a sua ação, j3ür vêzes^ suscita o Tribunal de Contas dificuldades ao administrador, não é êle quem as cria, mas tão-só a lei, que não é por êle feita e lhe cabe mudar, mas ape nas fazê-la cumprir tal qual a ela borou o Poder Legislativo com a sanção do Executivo.
Pairando acima de quaisquer pai-
o do faccio-
xões e só se permitindo a paixão do bem público, o Tribunal de Contas exerce, antes clc mais nada, incontro versa magistratura moral. Sem ter giversações de (jualquor natureza, sua finalidade é a de resguardar a lei e o interesse coletivo na aplica ção dos dinlieiros públicos, não só pela presteza e isenção com que aprecia os atos submetidos ao seu julgamento, mas ainda pela preo cupação de evitar dois escolhos igualmente perigosos sismo, criando à Administração em baraços que não decorrem da lei, e o da docilidade, atropelando os pre ceitos legais para homologar, de qualquer forma, o que contra êles e contra o interesse público acaso ha ja sido feito.
Longe vai o tempo em que o capri cho e o arbítrio podiam ser, na vida pública, a norma das decisões como< a propósito dos imperadores i*omanos, observava Juvenal:
<(
Hoc volo; sic jubeo, sit pro rutione voluntas”. . .
gavam tle fiscalizar as finanças do Império Romano escravos de sua predileção, enquanto os reis absolu tos incpmbiam da mesma tarefa cor tesãos sem a menor garahtia. Se es tes lhes criavam qualquer tropeço aos caprichos perdulários, iam incontinenti parar em masmoiTas. E é o que também ocorre hoje nos regimes to talitários, onde o Executivo não en contra controles de qualquer natureo da livi*e manifestação do za. nem
I)ensumento através da imprensa, nem o jurisdi- nem o parlamentar, cional, e muito menos o financeiro. Ti-ibunais de têm funcionado muito bem ad-
E' verdade que os Contas nem sempre a contento. Mas como verte o ex-Presidente do Colendo de São Paulo, Tribunal de Contas Ministro José Romeu Ferraz:
perfeiinsti-
Acaso a polícia será uma uma ção? E 0 serviço postal é tuição modelar? A própria Justiça ressente notoriamente ue laPretender eliminão se lhas elementares?
nar os Tribunais de Contas por opo rem entraves à marcha da Admimsintentar “Eu o quero; assim o ordeno -sirva de razão a minha vontade..
» tração, não é o mesmo que extinguir os controles com que se legula 0 trânsito?"
Vou mais longe ainda e pergunto: os próprios agentes naturais eletricidade não o chuva,
apresentam por vêzes inconvenientes, como as secas prolongadas, as chutorrenciais com inundações ca tastróficas e as descargas elétricas sol, a a
Nascidos na democracia grega, já existindo em Atenas pelo menos des de o quarto século antes da era vul gar, só nos regimes democráticos têm os Tribunais de Contas encon trado clima para a sua existência. Explica-se, assim, que somente por iniciativa de Rui Barbosa, no alvo recer da República, haja sido cria da no Brasil a Côrte de Contas da com o seu imenso poder destrutivo?
De Institutos dessa natureza não
vas Quem, entretanto, pensou jamais suprimi-los, em vez de corrigirlhes os efeitos maléficos através da construção de açudes, da retificação em União.
Icarecem os déspotas e autocratas. Calígula, Nero e Caracala encarreI .JL
Icie rios e cursos de água e da multi plicação dos pára-raios ? Se de algu ma coisa precisam os Tribunais de Contas é, sem dúvida, de melhores leis e de Códigos de Contabilidade à altüra do desenvolvimento atingido pelo país e das novas atribuições do Estado Moderno, de modo a fiscali zarem com maior eficiência a vultosíssima e vertiginosa aplicação dos dinheii'os públicos.
Assim como, na observação de Ba con, somente se pode governar a na tureza, obedecendo-lhe, “naturae enim non imperatur nl.si parendo”, assim também não é possível governar república bem ordenada senão atra vés da observância de suas leis, prin cipalmente de suas leis de finanças, Que visam a estabelecer a solução da mais difícil das equações, ou se ja, no dizer de Fontenelle, o equilí brio entre a receita e a despesa do Estado.
Ao revés, entretanto, do ilustre Almirante, afirmava o não menos ilustre Calógeras que, tendo sido mi nistro de três pastas, jamais encon trou, e. . }ual(|uer delas, estorvo por parte üo Tribunal de Contas.
|)OR»em
Por isto, quando exercia, em Ro ma, o consulado, advertiu Cícero: Legum servus sum ut Ibier et homines liberos dignus regere”.
— “Sou escravo das leis para que possa ser livie e digno de governar homens livres”.
Costumava o saudoso Almii*ante Alexandrino Alencar declarar humo risticamente que gostava muito do Tribunal de Contas, porque sempre que havia deixado de tomar, no Mi nistério da Marinha, alguma provi dência administrativa, ou não que ria tomá-la, lançava a culpa nas cos tas largas do Tribunal, dizendo: “é um órgão honroso, que tudo atravan'ca. Com Êle não é possível gover nar”... uma
E', todivia, muito natural, Srs. Congressistas, que qualquer administi’ador deteste os Tribunais de Condo tas, com exceção — e claroGovernador Negrão de Lima, que foi procurador do nosso Tribunal da Guanabara, e do Governador Carva lho Pinto, que é Ministro do Tribu nal de Contas de São Paulo. Seria, verdade, tão cômodo dispor do di nheiro e do patrimônio do Estado qualquer controle! Além disto’, muitos, o erário público se na sem para apresenta entre nós como uma ba leia que deu à costa, c de que cada qual deseja trancjuila e sossegadamente tirar um pedaço maiov. E, co medida do possível, os Tri- mo, na bunais de Contas lhes cerceiam a são com razão detesta- voracidacle, dos.
Como muito bem ponderou, pela unanimidade de seus membros, o egrégio Tribunal de Contas da União:
4i
“E’ evidente que o si.stenm em vigoi- comportaria indispensável refovacompanhar a revolução ma, pava do Estado Moderno, face às novas concepções no campo da Administra ção pública. Ao contrário, porém, de aperfeiçoá-lo, de dinamizar e atualizar métodos e instrumentos de. trabalho, elimimi-se inteiramente a atual estrutura, insti tuindo-se, em seu lugar, organização sui generis”. Equivale dizer, o Po der Executivo toma a si mesmo a inclusive para efeito
competência de fiscalizar-sc no que há de mais essencial no funcionamen to do sistema «lemocrático quanto ao emprego dos dinlioiros públicos, su primindo jurisdição privativa do Tribunal de Contas.
“Perdo o Triluinal, por inteiro, o controle dos atos da gestão financei ra, segundo os princípios até aqui consagrados no <liieito constitucional do País, coni fundamento na juris dição preventiva, na expressão de Hui Barbosa; [jordo a competência de julgar a legaliilailo dos instrumentos de contrato; perde a atribuição de acompanhar, passo a passo, a execu ção orçamentária; perde a compe tência dc manter o controle direto sóbre as contas <ios resiionsúveis por dínheii'os o outros bens públicos, e a.s dos administradores das entida des descentralizadas. O Poder Exe cutivo passa, portanto, a exercer as funções até então deferidas ao órgão de fiscalização e controle das finan ças do Estado, erigindo-se de insti tuição fiscalizada, em instituição fiscalizadora, através do controle in terno.
“O nôvo processo preserva íinicamente, quanto ao Tribunal de Con tas, a incumbência de emitir parecer breve sobre as contas do Presidente da República na forma atual, e de fiscalizar o Poder Executivo, seus agentes, as entidades autárquicas e paraestatais, através de simples pa péis contábeis, balancetes, certifica dos de auditoria”.
so 0 projeto da nova Constituição do pais. Mas, o Executivo e o Legisla tivo não tiveram ouvidos de ouvir aures uudiendi, na expressão evangé lica.
Estou certo, porém, Srs. Congres sistas, que de vossos competentes e dedicados esforços no conclave, que ora se instala. resultax‘á compeneIrarem-se os representantes do Le gislativo e do Executivo, quer da União, quer dos Estados, da seguin te veixlade: muito largos e extensos são os seus poderes, mas, para que sejam onipotentes como Deus, e não diabo, que pode e faz muitos como 0 coisas que Deus não pode e não faz. c preciso não ultrapassem, ao se tor dos dinheiros públicos, as raias
do justo e do lícito.
No capítulo onze da Sabedoria Difalando a mesma Sabedoria vina, com Deus, diz assim: “Omniu in nieet numero, et pondere dispo- sura, siiisle: multum cnim valerc, tibi solí superest semper”. tudo fazeis com conta, pêso e medi da; porque só a vós sobeja sempre o poder para quanto quiserdes. Notá vel porque — comenta o Padi*e An tônio Vieira — se dissera que Deus faz tudo com conta, pêso e medida, porque lhe não falta poder, boa conseqüência era, mas porque lhe sobe ja o mesmo poder: Multum enim va lete , tibi soli superest? Sim. Per fazer tudo com conta, pêso e Vós, Senhor, que
Tudo isto foi ponderado, com a sua indiscutível autoridade, pelo colendo Tribunal de Contas da União, antes de haver sido sumbetido ao Congresmedida, é propriedade do poder, que há de sobejar; e, pelo confazer as coisas sem conta, sempre trário, pêso e medida, é propriedade do po der, que nem há de sobejar, nem bas-
E se Deus com todos os cabe- rem-se destas verdades os que, no Brasil, legislam e manejam os dinheiros públicos, e eles próprios se interessarão em promover o aperfei çoamento da legislação que passou a vigorar sóbre a competência dos Tri bunais de Contas, tar.
dais da onipotência tudo faz com a vara, com a balança e com a pena na mão: com a vara para a medida. com a balança para o pêso e com a pena para o número; onde o poder é tão limitado como o das pobrezas humanas, que cabedal pode haver que se não consuma e acabe, e que baste ã prodigalidade, ao desconcerto, à desatenção e ao apetite dos que, que rendo mais do que podem, tudo quan to têm, e quanto não têm, desbara tam sem conta, sem pêso e sem me dida?”. i
Sem dúvida, Srs. Congressistas, de vossos trabalhos hão de convence-
Benvindos sois a êste Estado da Guanabara, (lue continua a ser um dos mai.s l)rasilciros dos nossos Es corarão do Brasil” tados — “o diz o seu bino, pois generosa o como cavalbeirescamentc! recebe, de bi-aços abertos, como seus próprios filhos, os que nascem em (]ualquer recanto, jior mais longínciuo, de nossa grande e querida Pátria.
ORAÇÃO DE PARANINFO
Luís EulÁlk) in-: Bueno Viuical (Proferido, cm 30 dc março de 1967, na solenidade de culaçáo de }frau, aos hacliaiclandos do 1966 da Faculdade de Direito de São Paulo)
DELA quarta vez me depai‘u tuna o privilégio de falar a fora jo vens bacharéis no dia de sua forma tura. Deveria, essa gloriosa investi dura, duas e três vê/.es renovada, abrandar, no espírito de quem a rece be, justificado sentimento dc orgulho e desvaneeimento. No entanto, ao
Iniciáveis vosso curso de Direito '' — Curso de Direito Judiciário Civil — uma fl (luamlü vistes operar-se no país
ilessns transformações que periòdi- | cajnente agitam os povos da Améri- ^ ea Latina. Março de 1964 foi mês de Estôda a J dois ansiosa e.xpectativu para todos, tais bem lembrados de queescola, mestres e alunos, em participaram i; angústias daqueles ' antagônicos. campos das incertezas e revés disso, agora mais do que nun ca, se exacerba no coração do vosso paraninfo a ebriedade do triunfo (lias. Subvertida a ordem legal, al terados os quadros de Governo, vis- ^ dealbav do dia 1° de Abril, ■ muitos de vós com surpresa tos no e reconquistado à vo.ssa estima e gene rosidade.
Vossos colegas de há tres anos premiaram o professor e cumularam de estímulos o diretor que então ini ciava seu mandato. Permiti a vosso paraninfo que veja, na escollia de ho je, além do prêmio ao professor (que já lhe bastaria), o aplauso ao Dire tor e, acima de tudo, vosso reconhe cimento ã velha alma mater do Lar go dc São Francisco. Realmente, de alguns anos a esta parte, vem a mocidade acadêmica, sempre estuante de civismo, buscando alhures, em todo o Brasil, na Academia de Letras, no Supremo Tribunal Federal, no Parlamento, na Imprensa e no Clero, as vozes que lhe hão de dirigir, neste momento, suas palavras de despedida. Aqui, porém, em nossa venerada escola, ainda têm os mestres o con forto de vossa confiança e simpatia. Bem hajam, pois, os bacharelandos de 1966, por esta confirmada glori ficação de nossas arcadas.
volta, outros tantos com íntima sa tisfação que a imprensa ostrangemi qualificava a revolução, no primeiro instante, como a vitória da leaçao contra as forças renovadoras sedensocial. Julgamento rapidez e poi‘ tas de justiça preendente pela sur inesperado, provocou ^ logo muitos das forças armadas, responsáveis peesclai'ecimento de que la situação, o a revolução não rantir os privilégios de quem quer se fizera para gaque fosse.
Para que, então, ela fôra feita?
Eis aí uma boa pergunta que se igual pertinência e esperança de resposta adequapoderia, sem da. fazer a todos os grupos militares derrubaram governos no Brasil. com que
Para que, em 15 de novembro de 1889, foi depôsto o gabinete liberal do Visconde de Ouro Prêto? Nin guém sabia. Responda Afonso .....l». i
PArinos de Mello Franco, cujo relato, referto de reminiscências suas e de seus antepassados, tem o sabor de um depoimento pessoal de três geraOs republicanos eram pacien- çoes.
tes; aguardariam tranquilos a mor-
Dividido o meio te do Imperador, político entro o bachai*elismo liberal, o positivismo comtista e o espírito de classe militar, não houve, nem podevia haver, orientação intelectual e teórica coerente, no movimento que foi muito mais uma derrota do ImU pério do que uma vitória da Repú blica. Certo era apenas que dição culminava longo processo de descontentamento e indisciplina Exército a seno cujas raizes remotas iam até a guerra do Paraguai”.
Para que, em 1930. a Junta Mili tar derrubou o Presidente 'Washin gton Luiz?
poder e deitaram manifesto à Na ção, lopro ceileram o ])asso aos tenen tes que, além da sua inexperiência, nada mais traziam do que os res sentimentos das classes armadas, de flagrados oito anos antes do episó dio tragicômico das cai‘tas falsas, que teria sido aj^enas ridículo se não tivesse custado à Nação os inconseqüontes e deploráveis movimentos de 1922 e 192d, a luta fraticida rÍograndense em 1923 e as tropelias da Coluna Prestes.
Em 1945, exceção a confirmar a regra, Getúlio Vargas ó deposto pa ra se restabelecer no país, com le ve tintura de socialização, a repúbli ca jiresidencialista e feilerativa de 1891.
Em 1955, a pretexto de mantê-la, 1964, para subvertê-la, novamen te as forças armadas interferem na ordem constitucional vigente.
Para que, então repetimos, inter1964, a regularidade em rompeu-se, em
O pretexto fôra o restabelecimen to da autonomia dos Estados. Nun ca, no entanto, foi esta mais arra nhada do que a partir de então. Os oficiais generais, que empolgaram o de nossa vida constitucional?
A propaganda oficial nos diz a ca ria passo que a Revolução tem um programa e o mmprirá, desíalecimento, até as úl timas consequên cias. O teor do programa só se vai conhecendo à medida em que a nação defronta os fatos consumados, revolução francesa teve um programa que a qualquer estudios e m
so surpreende, na propaganda dos enciclopedistas, na luta dos parla mentos, nas barricadas de 89, e (jue se desenvolve e realiza mesmo quando, na aparência, abandona seu leito primitivo e o absolutismo retorna à França com o Consulado e o Império.
Quem ousaria desconhecer, ou ne gai*, a evidência do programa da re volução russa ?
No Brasil, depois de 193.0, pode ríam os senhores da situação, evo cando as duas campanhas de Rui, a campanha da Aliança Liberal, os en sinamentos de Assis Brasil, delinear 0 programa <ia revolução, que se re sumia em poucas iialavras: liberda de, representação e justiça.
Se pretendermos de 1964 deduzir a mesma síntese, lembrando o comí cio governista do Automóvel Club, insurreição dos sargentos, a violen ta repressão da oficialidade, a pre gação dos grandes tribunos da épo ca e os comícios populares, de pro porções jamais igualadas no Brasil, a fórmula cio programa revolucioná rio teria de limitar-se a estas palavx*as: reação conservadora.
lentos, a se desdobrarem em fases e etapas que nada mais são do que disfarces para os abusos do poder pessoal.
Alguma vez atentastes, jovens ba charéis, no compromisso que o Pre sidente da República, por disposição constitucional, deve prestar no ato da posse? “Prometo manter, defen der e cumprir a Constituição da Re pública”. Porque valerá essa profeita solenémente perante os messa representantes da Nação, menos do que as declarações de vontade emiti das sem solenidade por qualquer ci dadão em instrumentos particulares ?
Sabeis que ela foi por três vêzes descumprida sob a alegação de que o “Poder Constituinte da Revolução lhe é intrínseco”.
Foi descumprida porque a Revolu ção tem promovido reformas e yai continuar a empreendê-las, insistin do em seus propósitos de recupeiafinanceira, política e ção econômica,
4 moral do Brasil restabelecer a paz, promover o bemestar do povo e preservar a honra na cional”.
Longe de nós a idéia de defender a reação, que nossa índole repele, inveterada tradição de nossa escola combate, e a juventude abomina.
O golpe militar foi uma tomada de contra o Governo que paree, ainda, “para posição cia pretender transformar o Brasil república social sindicalista. em uma
acadêmica
As revoluções se justificam sem pre que Os quadros e sistemas cons titucionais, legais ou consuetudinários, impedem as transformações exi gidas pelo bem-estar coletivo. Hão de ser instantâneas e restabelecer a estabilidade da ordem jurídica, juristas haveremos de sempre bater os processos revolucionários
O novo govêrno, por seu turno, não se limitou a restabelecer o equilí brio rompido pelo Govêrno anterior organizar a Nação para o Ncav e a Deal.
Nós com-
Muito ao contrário, afastou-se da reação conservadora, que fôra sua bandeira, e proclamou enfaticamen te que todos os meios eram bons quando pudessem levar à consecução de seus patrióticos fins.
PBem se revela neste declarado re conhecimento de sobreposição de fins a meios aquela ingêua e reitera da afirmação de que nossa era — a era dos juristas — já passou e de que agora a outros técnicos cabe a tarefa de organizar a Nação.
Somente espíritos ignorantes do Direito ou propensos à tirania pode ríam ter a pretensão de estabelecer esta necessária hierarquia entre fins e meios. Não aprendestes ainda há pouco que dos três elementos da idéia do direito — bem comum, jus tiça e segurança — somente êstes dois últimos são universalmente vá lidos?
Há trinta anos, antes da segunda advertia Huxley profètica-
“Bons fins só podem conseguidos através do emprego de meios apropriados. O fim não pode justificar o meio pela simples e óbvia razão de que os meios empregados determinam a natureza dos fins duzidos”. guerra, mente: ser proE, refutando Lasky, cita
deixam de violentar os direitos fun damentais do homem, não estai'ão
lançando as sementes de ódio que, por decênios, virão atormentar os brasileiros?
A Constituição, com que nos aqui nhoaram, e que tem seus primeiros dias de vigência, deverá encerrar o ciclo revolucionário. Qual foi, po-
rém, no domínio da segurança e da estabilidade {que, mais do que quais quer outros fins do Estado, são aptos bom comum), o saldo a propiciar o das ativiilades revolucionárias?
Deslocou-se do Congresso, em que centenas de deputados c senadores eleitos diretamente pelo povo, repre sentantes do povo brasileiro ou dos Estados federados, reciprocamente
se limitavam, para a pessoa do Pre sidente da República, eleito por um reduzido colégio eleitoral, o poder de estado do sítio. Basta-lhe, a medida, a alegação de grave perturbação da E eníiuanto durar, o Presidecretar o para justificar de ameaça ordem,
o exemplo do passado: “A dictadura férrea dos jacobinos levou massacres das gueiTas napoleônicas; à imposição da perpetuidade na es cravidão militar, ou seja a conscrição sôbre pràticamente todas as na ções da Europa; e ao despei’tar da quelas idolatrias nacionalistas que ameaçam a existência de nossa civi lização”. aos de correspondência.
E’ isto que desejam para nossa pá tria os donos da Revolução, privile giados detentores de todo o saber e tôda a moralidade?
Eliminando, sem embaraço, todos 03 óbices a sua tranquila empreita da reformadora, recorrendo a méto dos que, suaves na aparência, não
dente da Repúlilica poderá, à sua dis crição, determinar detenções, buscas domiciliares, c censura e apreensões
O processo legislativo, que até a Revolução, era privativo do Congres so Nacional, passa agora ã compe tência concorrente do Presidente da República. Em matéria de seguran ça nacional e finanças ])úblicas, legis' “ad referendum” do CongresEm outras matérias, por deleEm matérias lará so. gação do Congresso,
especificadas poderá elaborar nao decretos legislativos. E em qualquer assunto, o Presidente da República poderá coagir o Congresso a, em qua renta dias, apreciar de afogadilho os
projetos que lhe enviar ou com êles se confomar.
Ampliaram-se, por outro lado, em detrimento do Congresso Nacio nal. os poderes do Presidente da Re pública em matéria de intervenção federal nos I0sta<los.
As inovações constitucionais fo ram todas no sentido de, à custa das liberdades, da segurança coletiva e da estabilidade das situações jurídi cas, permitir-se maior eficiência ao Governo na adoção das medidas de interesse geral. Em suma, sacrifi cam-se os meios, tendo em vista os fins. E, para nossa imiuietação, são exatamente os fins. cujo conteúdo é variável e sujeito às controvérsias e ao choque de opiniões contraditórias, que se entregam à discrição de um só homem.
Nunca, mais do que no presente regime constitucional, a felicidade dos brasileiros tanto dependo do patriotismo, da clarividência e do es pírito de justiça de seu primeiro ma gistrado. Esperemos que sua ação nos proporcione dias de confiança e tranquilidade e que seu exemplo ins pire salutarmente seus sucessores.
No ensino superior, mercê de Deus, a Constituição corrigiu gravís sima e errônea tendência que, primei ro em São Paulo, e depois em to do o Brasil, vinha exaurindo parcas possibilidades do erário público no tocante à educação. De trinta anos a esta parte, subiam os compromissos da União superior e minguava a assistência ao ensino primário. É sábio o nôvo tex to constitucional: o ensino primário é gratuito. O ensino oficial ulterior será gratuito apenas para aqueles as no ensino
que, demonstrando efetivo aprovei tamento, provarem insuficiência de recursos. Sempre que possível, o poder público substituirá o regime de gratuidade pelo de concessão de bolsas de estudo. Ainda bem que a Constituição veio pôr paradeiro ao triste espetáculo de maus estudan tes abastados a ocupar, nas escolas oficiais, 0 lugar de bons e necessi tados.
Mantém a União sua competência para traçar as diretrizes e bases da educação nacional. Omite-se, porém, Constituição quanto ao problema da autonomia universitária, do a atual lei de diretrizes e bases, universidades deverão gozar ^ didática, administrativa, a Segun¬ de as autonomia financeira e disciplinar. Valei'á, po dar autonomia à univer- rém i , a pena sidade e manietar cada vez mais os institutos que a integram ?
Por curiosa evolução inversa, nosescola tem hoje menos autonomia Há trinta anos, sa do que nunca, quando a Faculdade de Direito se integrou na Universidade, sonhava com autonomia das escolas. No entanto, nosso Regulamento, que deveria ser aprovado por lei esta dual, foi aprovado em bloco pela As sembléia Legislativa. Francisco Morato, Diretor, encaminhou o projeto. Ernesto Leme, que era então líder da maioria na Assembléia e um dos mais jovens professores da Faculda de, relata a indignação do Diretor quando lhe submeteram à apreciação algumas emendas surgidas no seio da Assembléia. E tal era, nesse mo mento, o prestígio desta escola e de seu diretor, que logo foi afastada a idéia de qualquer emenda e o projeninguem
Pto foi aprovado pela Lei 3.023, que vige até hoje.
Agora, no regime da autonomia universitária, ocorre precisamente o contrário. Quando, há quase quatro anos, assumi a direção da Escola, convoquei meus colegas do Conselho Técnico Administrativo e da Congre gação para o estudo do nôvo regula mento. Trabalhando intensamente, conseguimos, apesar de certa colabo ração tumultuaria, tê-lo aprovado ao fim de seis meses. Supúnhamos que 0 Conselho Universitário o aprovas se na primeira sessão. Enorme foi nossa decepção ao sabermos que o Projeto não seria tão cedo aprovado e talvez nunca o venha a ser. E consta, ainda, que, se aprovado po lo Conselho Universitário, deverá ser submetido ao Conselho Estadual de Educação.
Que espécie de autonomia é essa que emperra de tal forma a vida da Escola, que esta se vê obrigada a adotar métodos alheios, sem lei para os concursos, sem poder disciplinar para funcionários e alunos, sem es tatuto dos assistentes e auxiliares de ensino ?
Quantas e quantas vezes recebí vexado a crítica de alunos, piúncipalmente dos que freqüentam outros cursos na Universidade, contra nos so anacrônico sistema de ensino?
O currículo, congesto de matérias, rígido, inflexível, obrigando os alu nos ao estudo de assuntos alheios a seu interesse; os professores, adstri tos às preleções monologadas; exames, minuciosa e ineptamente re gulados por lei de maneira unifoiTne para todas as disciplinas. os
Se, realmente, quisermos extrair da idéia da autonomia universitária
todos os frutos que pode dar, have remos de principiar por quebrar rigidez do currículo, fixando-se nú mero mínimo de disciplinas, algumas obrigatórias e outras de livre esco lha. O professor c sèus assistentes deverão cumprir curtos programas fundamentais e orientar os alunos, em pequenas turmas, no estudo e na A verificação do aproveia pesquisa, tamento deve ser deixada à discride cada professor. Os cursos de pós-graduação e especialização devetransformar-se em seminários alunos trabalhem inten¬ ção rao em que os samente.
Bem sabemos nós, por experiência as resistências às ino- própria, que vaçoes não vêm apenas das insufi ciências da legislação. Todos nós, professores e alunos, somos, por vêzes, transviados por mal compreen dido espírito de tradição. De mui tos alunos recebo, no início de meus cursos, apelos no sentido de que me afaste do método tradicional não
das preleções monologadas, dos exasimplificados, do estudo pe- mes Ias apostilas.
Veneremos a tradição, como força de atração para os jovens, de pres tígio pai’a a sempre renovada afirmação de ci vismo e dignidade.
escola e seus mestres, de Saibamos dela fugir quando signi fique rotina, marasmo, incapacidade de renovação, conformismo, indolên cia perante novas idéias e novos ca minhos.
Uma palavra, ainda, antes da des-
pedida. Poucos de entre vós poderão seguir uma das carreiras privativas dos bacharéis. Tantas são hoje as es colas de direito no Brasil e em São Paulo que a gi-ande maioria há de di rigir-se para outras profissões. Não vos sintais frustrados por essa di versão, nem suponhais por um ins tante baldados vossos esforços. Ten de sempre presente que o curso ju rídico, emboi*a inegavelmente pro¬
fissional, melhor do que qualquer ou- ,í tro prepara os jovens para as mais variadas atividades. Nos mais altos postos da vida civil e da vida públi ca encontrareis sempre em grande maioria ex-alunos de nossa escola. Ide, pois, confiantes, colher o fruto de vossos esforços, prosseguindo, co mo as gerações que nos precederam, a cobrir de glória as arcadas do con vento de São Francisco.
t A Taxa de Juros c o Cruzeiro Nôvo
Eugênio Guuin
L atenção que merece é o da mu/ tação dos hábitos monetários que se [ verificou durante a inflação e grant; de desvalorização do cruzeiro velho.
I A importância nominal necessária Ç- para efetuar um pagamento qualj quer em cruzeiros depreciados auC,- mentou de tal forma, em i-elação à que era há 20 anos atrás, que não só T as pessoas fisicas como o Comércio e a Indústria passa ram a utilizar larga mente o cheque para pagamentos que, anW teriormente faziam com meia dúzia de cédulas.
se tem dado a existiam ainda). Ao passo que ho je o pagamento do mesmo aluguel equivalente a 100 dólares, sejam Cr$ 270.000, exige a manijiulação de 54 CÉDULAS de CrS 5.000, o que é não só incômodo corno inseguro para o transporte. Daí a abertura de um sem-número de novas contas bancá rias, cuja preferência passou a ser agressivamente disputada pelos ban cos, resultando na proliferação DE UM SEM NÚMERO DE NOVAS AGÊN CIAS BANCÁRIAS para captação de de pósitos.
—oOo—
QUATRO CÉDULAS de
Em outras pala vras, o uso da moe da bancária (che que) cresceu con sideravelmente em relação ao de moe da manual (cédulas); i o que é claramente demonstrado pelas , estatísticas monetá rias. A relação usual da quantidade de moeda bancá ria para a de moeda manual, que va riava em torno de 3 para 1, passou a cêrea de 5 para 1. Um indivíduo que tinha de pagar um aluguel mensal equivalente a 100 dólares, digamos, fazia êsse pagamento, em 1940 (dólar de Cr8 20), com 2.000 cruzeiros, is to é, com Cr$ 500 creio que as de 1.000 não
Com o advento do cnizeiro nôvo ou ansubsti-
tuição das cédulas de 5.000 cruzeiros ve lhos por cédulas de 5 NCr$ c das cédulas do 10.000 velhos por cédulas de 10 NCr$ o pagamento equi valente a 100 dólares far-se-á com 270 novos cruzeiros, isto é, com uma cédula de 200, uma dc 50 o uma de 20. A manipulação da moeda ma nual vai ficar até mais fácil e mais simples do que era antes da inflação. Êsse fato vai ter uma grande reper cussão sôbre o problema da taxa de juros. ^
tes com a ●—oOo— /■HA.»
Suponhamos que Nossa Senhora da Conceição se apiede do Brasil uma noite ilessas e que no dia se guinte de manliã os preços de todas as coisas e serviços passem a ser estáveis, isto é, que pare a inflação e cesse a alta do jjreços. O que acontecerá com a taxa de juros ?
Os banqueiros doclarai*ão como hoje declaram, c|uo. apesar de não pagarem juros sobre os depósito a vista, o DINHEIRO LHES CUSTA cêrea de 20'A , isto é, que o quociente do valor de seus empréstimos pe la importância de suas despesas é de 20%. O tiue faz com que êles, bancos, não possam cobrar menos de 25% de juros sobre os empréstimos.
Mas isso ini]5ortaria na quase pa ralisação dos negócios bancários ou em uma nova alta de preços, de vez que os 25% cobrados nessa situação PASSARÃO A SER 25% DE JUROS
REAIS E NÃO MAIS 25% DE JU ROS NOMINAIS. COMO ATÉ AGO RA.
Hoje muita gente acha que a co brança de 26%. ou 30% de juros pe los bancos é exorbitante; o próprio ministro Otávio Bulhões assim o di zia em conferência pronunciada há mais de ano em São Paulo. Mas na realidade o juro cie 30%o era até um juro negativo, isto é, inferior a ze ro, já que a depreciação do dinhei ro era de mais de 30%> ao ano. O negociante ou industrial tinha de pa gar ao fim do ano 30%) pelo dinhei ro que tomara no princípio do ano, mas, em compensação, os preços de tôdas as coisas que ôle vendia, tam bém haviam aumentado paralelamen te, de 30%. O encargo ou ônus real
era perfeitamente suportável, senão nulo.
Com o dinheiro de valor estável porém, juros de 25% representam um ÔNUS REAL DE 25%, que os negócios não poderão suportar. Os juros das Obrigações do Tesouro se rão então de 6% ou 8% somente, já que não haverá correção monetária a pagar.
E agora?
—oOo—
reduzir ou
O Governo poderá mesmo suspender a emissão de novas Obrigações. Mas isso não terá in fluência apreciável sobre o volume dos depósitos. Podei*á reduzir os de- ^ Banco Cen-
, ainda insuportáveis, carestia do dinheiro provém na rea lidade do enorme crescimento das despesas dos bancos, agências e novos empregados. com novas
Muitas das contas abertas por mo tivo de comodidade e segurança, coexplicamos, perderão sua razão de ser e desaparecerão; outras fica rão pràticamente estagnadas.
Muitas agências e muitos empre gados ficarão sobrando. E a célebre lei da Usura, que se tornara inaplicável porque o que ela visava era o JURO REAL E NÃO JURO NOmo
ipósitos compulsórios í trai de 25% para 15%, digamos, percorrespondenno mitindo uma expansão . te de crédito. Isso ajudará mas em proporção capaz de reduzir de mais de 6% os juros cobrados pelos Seriam então 20% de juros E' que a nao bancos, reais
Não seria talvez demais que o Go verno, Banco Central e sobretudo os Bancos Comerciais dedicassem séria
atenção a esse íçvave problema que os espreita.
A não ser que prefiram resolvêlo prosseguindo indeíinidamente na inflação... MINAL, terá de ser plenamente ob servada.
RODRIGO OrTAVIO -^RVí DO BRASIL -rt
Ei.mano Cardim ^
(O Dige.sto Etonòmico assncia-.se às homenagens que, cmu lodo o país, foram Bfc prestadas à memória do grande brasileiro Rodrigo Octávio. que fiilgiiroii em todosH^' os poslos (juf oeiipoii e deixou vasta obra jurídica c literária)
j^A I.iga do Defesa Nacional foi membro ilustre o grande patrio ta cuja memória vimos aqui hoje evocar nas comemoraçióes do cente nário de seu nascimento: — Rodri go Octávio Langaard de Menezes. Não podia esta instituição de civis mo esquecer a quem em sua longa, profícua e brilhante vida tanto extremeceu a jjátria e a ela serviu e nobilitou Jium labor constante, ali mentado jjela fé ardente nos seus altos destinos.
De Rodrigo Octávio, múltiplos fo ram os aspecto.s estudados qüência das conferências feitas nomes abalizados neste ano em que Se completa um seu nascimento.
na sepor sóculo da data do Assim tinha que e intento especulativo. se des- elevou e soube realizar e Rodrigo Octávio se tacou, pelo bem que pelo ideal que o momentos da sua ação e do seu resulta é o frêminorteou. Em ambos êsses pensamento ser, pois variada foi a sua ativida de na vida pública, jurista, advogado, nacionalista, magistrado, cenção que nunca perdeu o ritmo de grandeza c jamais l)rilho menos luminoso. como escritor, diplomata, internuma asosmaeceu em
Poucos homens no Brasil terão tido Uma vida tao fecunda em obras do valor, realizadas em campos em que a diversidade de ação se unifi cava pela inteligência, pela probi dade e pela retidão de caráter, numa linha reta traçada por conduta rígida, amenizada por um temperamento dial, alegro, exuberante.
Na Liga de Defesa Nacional penso que (levemos evocar o Rodrigo Octa^^Cvio, servidor do Brasil, e ao mesmo^^ pensamento jK tempo reviver o
, o que to entusiasta por um Brasil maior e Se de sua faina ficaram melhor, cs frutos de um trabalho honrado e csfei'a interna jjrodutivo, tanto na internacional, do seu espí- como na rito alertado pelos problemas nacio nais emanam conselhos e advei-têninterêsse pela sua obra cins que o
literária faz esquecer ou lança num plano distante c menos atraente pa ra os que preferem viver a hora Não devem, no entanto, que passa, e não podem mesmo deixar de ser i-elembrados por uma instituição co- ] cord
Inaquilo que precípua e espe(:ificamen-j|j’ inspirado pelo anseio de ver Sk a pátria acrescida pelo progi’esso e ® aprimorada pela virtude. Nesse par- Vf ticular, ao delimitar êsse campo nas da vida de Rodriseu te era amplas fronteiras Octávio. dois horizontes se nos .álise da sua objetivo, outi‘o de sentido prático, outro Em ambos, go oferecem para uma an personalidade: um teórico, um d
V. mo esta da Liga de Defesa Nacional, t Que vive o presente com o pensamen-
B to voltado para o futuro, que mantém ír o culto do passado não apenas pelo sentido heróico dos feitos gravados nas páginas da história, mas soljretudo pela força imanente que delas ^ se irradia como lição para a continui^ dade das tradições que devem influir , nos dias vindouros, a orientar o ru; ^ mo dos destinos pátrios.
A vida de trabalho de Rodrigo l|$ Octavio foi uma constante de ficle1^, lidade a princípios que ■ e a tornaram opulenta Ifi zações. Não a construiu em a honraram em reali¬
sua perfeição senão por si porque cedo se viu tf órfão da proteção paterna embora não lhe faltasse desvelo e mãe cujo mesmo, o 9 a energia amor extremoda so supriría a ausência do pai.
Com a alma envolta em sonhos de poesia, lírico que se desviaria depois para outi^as seduções literárias entíficas, Rodrigo Octavio fêz so de direito na velha Faculdade de e ci0 cur-
zinha a niatar-se de preocupação. Contrariando o seu tempei-amento, escolheu a estrada que o oonduziria afinal ao êxito o à nomeada por um caminho ás))ero, penoso a perlustrar. Êle mesmo o disso: Eu fui sempre um contemplativo. Vivi, desde os meus primeiros tempos, dentro de uma aspiração ardente de fantasia e de sonho. Lia vei‘sos; interessavavida dos ))oetas; Vie de BohèNoile na 'raverna abriram me a lue, a
perspectivas novas em meu espirito. Os dois livros de poesia Pampanos e Poemas c Idílios e o drama verso Sonlios I''unestos e outros que certamente viriani dariam iJorventura fama e cjuiçú a glória literária ao autor, mas não meios de viE por isso, ao pensar assim, fugiu à sedução do convívio de poetas e escritores, fe chou o seu escritório de advocacia clientes e foi ser promotor em em da. sem
Santa Bárbara, lá para os confins de Minas Gerais, depois juiz municipal em Iguaçu e em seguida na Paraíba do Sul, A primeira dessas comarcas pobre burgo em decadência, a tal o condenara paradoxalera um porque í São Paulo, na paisagem vetusta das arcadas claustrais que seriam depois 0 tema de sua bela conferência Foi um dia um convento. Voltou ao Rio com um diploma de bacharel, sem saber bem o que fazer dêle, viuse atraído pelos meios literários, amigo fraterno de Raul Pompéia,
mente o progi*esso com a estrada de ferro que absorveu o transporte das mercadorias que através da via fluRodrigo vial antes por lá se fazia, Octávio teve ali um bom campo de observação para certos problemas do A comarca, morta ao lado de plena vitalidade, país. tantas outras em I mas com bastante juizo para com preender que a poesia poderia leválo à alegria boêmia de rodas cheias de atrativos espirituais mas vazias
E era preciso depois filosofar, sobre: ● tudo quando tinha em casa uma mãede conteúdo prático. r viver, para lançou no espírito do jovem juiz, com alma de poeta, uma profunda tristeza e dela se libertou buscando a transfe rência para Paraíba do Sul, terra de
subsecretário das rela- ,, cafèzais ainda em plena prosperida de, com um fôro movimentado e cheio de interesse para um magis trado estudioso.
Mudado o regime, com a proclama ção da República, era preciso orga nizar o pais nas novas bases cons titucionais e assim se criou a justi ça federal. Rodrigo Octavio foi no meado por Campos Salles. seu con terrâneo de Campinas, Procurador Secional da Re|)ública no Distrito Federal. Abriram-se à sua capaci-
pois, como ções exteriores, a chefiar a delega- , ção brasileira na Liga das Nações, da qual foi vice-presidente. De 1906 1936 tomou parte em 26 congres- S arbi-
Recebeu o tí- v' a sos, conferências e comissões trais no estrangeiro, tulo de Doutor Honoris Causa das Universidades de México, La Plata, Buenos Aires, Lima. Arequipa e HaNa sua bibliografia se convana. tam mais de 160 trabalhos pub.icaproduções tôdas elas valiosas ... assuntos literários, jurídicos, sociais, históricos, messe opulenta de nunca esdos, sôbre uin traballmdor que dade c à sua inteligência horizontes Ao mesmo tempo, a advoca- novos. cia o atraía para um labor mais produtivo e independente. E clêle só Se afastou quando, da Con sultoria Geral da República, em 1929, passou a Ministro do Su premo Tribunal Federal. moreceu.
Quaudo por motivo de saúde, da atividade teve de afastar-se
de magistrado, a última com que como vida pública, Tribunal Feespírito em ful.● e esencerrou a sua Ministro do Supremo Nesse interregno, da data do seu primeiro cargo federal até à suprema judicatura do jiaís, Rodrigo Octavio teve ensejo do servir ao Brasil em missões que deram ao sou nome o maior relevo e }>ermitiram à sua in teligência acumular conhecimentos valiosos, para a utilidade de uma vida de bons exemplos e belos ensi namentos.
Assim é que foi secretário de Pi’Udente de Morais, o primeiro presi dente civil da República. E daí por diante, as suas missões se sucedem, numa série clignificante cie encargos, dentro e fora do país. Em 1906 es lava em Haia, ao lado de Rui Barbo sa, membro da delegação brasileira à 2.^ Conferência da Paz, Em 1919 colaborava com Epitácio Pessoa na Conferência de Versailles, cujo tra tado de paz assinou, para voltar, de-
deral. tinha ainda o gurante irradiação para pensar crever.
Sua obra da. Começara cultural estava concluípela poesia que foi derivativo de êle um sempre pai*^' evasão; escrevera História do Brasil, publicara ensaios sôbre problemas relevantes; inovara jurídica com trabalhos de fonte de sôbre episódios da na seara fôlego, que serão sempre ensinamentos para os cultores do Direito, sobretudo no campo difícil e lavrado do Direito Internacio- pouco nal Privado, cuja cadeira foi por êle criada na Faculdade de Direito do O fecho da sua produção de Rio. escritor e publicista estaria, no entanto, reservado ao Brasil, vivo no ardor do seu patriotismo. E é êsse o ponto alto do seu pensamento, ,
lição perene de conselhos e adver tências que se somam ao legado que nos deixaram homens como José Bo nifácio. Tavares Bastos, Alberto Tôr-
res, Euclides da Cunha, Oliveira Via na e outros valores de tanto saber que com elevado discernimento e amor cívico viram o Brasil na pers pectiva de um futuro invejável.
Não deu Rodrigo Octavio a essa expansão do seu espírito e da sua meditação patriótica o desenvolvi mento e a amplitude que lhe teriam permitido construir uma obra com sentido de roteiro para um progra ma de oi-ganizaçào nacional. Aflo rou, por assim dizer, vários aspectos de problemas em profundo senso de realidade brasileie admirável cunho de observação original. equaçao, com um ra Assim e que se encontrou püsculo de sua bela existência, 0 Brasil, do qual, como confessou tão, tanto sabia e com o qual tanto havia vivido, para dêle poder par-se um pouco. Revela-se aí o sadio nacionalismo, favorável à tera pêutica doméstica para o tratamen to de males que curados com drogas de fora, com a medicina caseira no crecom cnocuseu não devem ser mas mais adaptáveis ao nosso caboclo.”
Em face do lema positivista que SC grava na bandeira do Brasil, evo ca Peijó, para a dedução que com pleta a aspiração restrita, embora de síntese ideal, da ordem e pro gresso. A ordem só é satisfatória se a protege a justiça. O progresso só compensa se o constrói a liberda de. Era o lema que o imortal regen te escreveu para os Clubes de Defesa da Liberdade: “Sem ordem não há X
progresso, sem justiça não há liber dade”. Ressuscita então Rodrigo Octavio o velho conselho, para pre conizar que seja êsse o programa salvador que reascenda a nação e a cure dos seus males intermitentes.
O máximo prob'ema da política bra sileira foi e será sempre o da uni dade nacional. Rodrigo Octavio o viu pelo prisma dos riscos ejue a amea çam e aos quais será preciso sempre estar atento, estiulando-o com admi rável compreensão ' na sua evolução histórica. Sob a inspiração do seu espírito objetivo, não se limita à abstração do tema. Encara-o sob alguns aspectos )>ositivos e dêles surge, entre outras, a realidade do rio São Francisco, como “o elemen to fundamental do sistema circula tório do organismo nacional”, infe lizmente deixado ao abandono lasti mável em que tem corrido para o mar, esquecidos os brasileiros da dá diva prodigiosa que a natureza lhes jiroporcionou. Ao lado dêsse triste abandono, outro se oferece com o Araguaia, caminho fluvial mais so berbo ainda, porque mais rico e mais penetrante no âmago do território jiátrio e de cujo valor econômico Dom Francisco de Assis Mascavenhas, Conde da Palma, como Gover nador de Goiás, teve a intuição cer ta, procurando protegê-lo e aprovei tá-lo. Isso em 1808 e nunca mais fêz algo no sentido dessa políti ca, apesar do que Couto de Magalliães conseguiu demonstrar com a sua bravura pioneira c o seu gênio realizador. Estuda a integração na cional através dêsses dois elementos da geografia física, capazes por si sós de aconselhar um progiuima de se
profunda repercus.são na vida brasi leira. As iiáginas que a respeito esci”eveu são magníficas, merecem ser lidas ainda e scmipre. porque vasadas em argumentos convincentes, deduzidos com a clareza e o brilho do seu estilo, c ainda hoje estão em aberto, conclamando os dirigentes a voltarem as suas vistas para o pro blema do São Francisco c do Ara guaia, tantas vezes lembrado, quan tas esquecido.
Os dois grandes rios ciue são as artérias da civilização brasileira dospertai*am a atenção do iiubücista pa ra a Amazônia, com a sugestão do várias providências destinadas a rea lizar ali a mesma obra de integração nacional lembrada para as terras cole tadas pelo São Francisco e pelo Ara guaia. Junta Rodrigo Octavio sua voz às de Tavares Bastos o Euclides da Cunha, para que a Amazônia, terra de promissão, não permaneça no abandono, de uma Canaã lendá ria e esquecida.
Choca ao seu patriotismo a confu são reinante à sua época, como ain da hoje, no seu desenvolvimento cul tural do pais, cm comparação com o passado, pelo predomínio da incom petência e desinteresso pela causa pública. Não o levara a essa obser vação um pessimismo injustificável, tão forte foi sempre a sua fé na nossa gente. Concatenando fatos e invocando exemplos, mostra a razão de ser das preocupações que o levam a alertar os responsáveis pela res tauração de um passado em que se formaram, pelo estudo, tantas geraçõe.s de valor <la nacionalidade. E da sua digressão nesse terreno, sur ge a máxima de sabedoria:
Por
certo a felicidade, o talento, a viva cidade do espírito entram por muito no sucesso da vida. Não bastam, po rém, boa estrela e talento, balho, sem espírito de continuidade, sem a resoluta e consciente colabo ração do esforço próprio, a boa es trela se apaga, o talento se desper diça em improfícuos labores”.
Sem tra-
Como Rui Barbosa, na Oração aos Moços também Rodrigo Octavio, com a mesma fé no futuro do Brasil, di rige à mocidade a sua mensagem de confiança e o seu apêlo de mcitaAcreditava nas gerações noa vida púum senso mento. vas, que despontam para blica \ \ i , e delas esperava maior de responsabilidade e forço consciente para que, uma comum de cooperação, salve do nau frágio a civilização ocidental, que e bem-esum esobra deu ao mundo progresso tar”.
brasileiros conselho; E exortou os jovens sabedoria do seu com a
E indispensável que se compenede que a êle cabe pre- trem os moços parar o Brasil para essa tarefa in gente e benemérita, e não será sesacrifício de comodidades c não com esforçado trabalho, que poderão com desempenhar-se dessa missão que o destino entregou à fortaleza de sua mocidade e à exaltação de seus sen timentos”.
Seria longa a análise da pregação cívica de Rodrigo Octavio, nas págidos livros em que, como Montaigne, estava êle de corpo e alma presente. Não o comporta o momen to. nem permite o limite de tempo dessa cerimônia. O que deixamos dito basta para realçar o valor do seu pen¬ nas
I
sarnento e o sentido de patidotismo que imprimiu à sua vida. Muitos esr tudos já se fizei-am sobre a persoiialidade de Rodrigo Octavio e outros ainda virão, porque da exegese da sua obra e dos exemplos que semeou brota todo um manancial a explorar no interêsse da pátria, da qual foi êle um servidor excelso e prestimoDêsse fecundo manancial, com ! so.
a geração que vive os dias trepidantes de hoje e com as que terão a res ponsabilidade de assegurar ao Bra sil 0 futuro meiecido e afortunado, se devem esperar os frutos opimos que, com fé ardente e sincero patrio tismo, Rodrigo Octavio antevia para a terra que lhe foi berço e à qual tanto dou em inteligência, devotamento e amor.
■ 1. m. 'JjaáS.
TAXAS DE UTILIZAÇÃO
Antônio Gontijo de C.uivaliio (Discurso proferido, segundo notas laquigráficas, no plenário do Departamento Aclministraliso de São Paulo, em 1940, incluido no ^■olume medito ia de administração publica ) - ■ “Uma experiência
EXMO. sr. ministro da Justiça, há cêrea de três semanas, em te legrama que a imprensa desta capi tal amplamentc divulgou, pediu a atenção de V. Excia. para a conve niência de não serem baixados pelo
Estado c jielos mimicíi)ios, deeretoslei, criando impostos ou taxas, ou majorando os já existentes, aos quais o governo federal não daria, dora vante, o seu assentimen to. Rogou aquê’e eminente titular expedisse V. Excia., como jiresidente do Dejiartamento Administrativo do Estado, as instruções que, sôbre o assunto, julgasse necessárias.
Designado por V. Excia. para relatar o projeto de decreto-lei da Prefeitura Municipal de Tatuí, que regulamenta os serviços de esgoto e institui as respec tivas taxás, opinei para que aquele projeto de decretolei. elabõrado de confor midade dom a minuta-padrão, oferecida pela Dire toria de Èngenharia do Departamen to das Municipalidades, fÔsse apro vado, com a sua vigência condiciona da ao “placet” do Exmo. Sr. Presi dente da República.
te que, embora a proibição contida naquele telegrama envolvesse a ge neralidade dos impostos e das taxas, sem nenhum resquício de dúvida so bre o primeiro relação às .taxas chamadas de utilização, não se compreendia a proibição.
Parecia-me que as taxas de utiliza- , ção, que são as que correspondem certos serviços prestados ^ pela administração pública, .^} podiam ser alcançadas , ' desses tributos, em remuneratórias. a 'I nao
pela proibição.
Como deixar de criav-se taxa de administaxa d’água ou a esgoto 4 , quando tração pública instala esses de vital interesse a a serviços população. para a Serviços dessa natureza, poder público com- que ao pete prover, por si ou por não podem dei- concessao ● de ser remunerados, a que se pretenda imadministração a sua xai menos por a prestação gratuita, constituiría ônus ino que justificável.
Admitida a hipótese, fácil burlar a proibição, bastando ao po- ' de explorar o i seria der público, em vez sei*viço, concedê-lo a terceiros, que J cobrar as necessárias ' passariam a Fi-lo em termos lacônicos, pois, verbalmente declarei tarifas.
Parecia-me que o govêrno federal ^ conforme V. Excia.. desejava sustentar oralmena
visava à proibição <ie taxas de nature2a estritamente administrativa,
^ e não as de serviços industriais, sem pre de necessidade vital para a co letividade, e »té mesmo aqueles ser viços que, não sendo de necessidade vital, em relação à saúde e à higiene, são, contudo, de palpável neces sidade ao bem-estar das populações, como seja o serviço de calçamento. Argumentar-se em sentido contrá rio. com a letra do telegrama, seria ad mitir-se que 0 governo federal, con-
I . trariando os seus propósitos de ele-
^ var, cada vez mais, o nível de vida das nossas cidades, higiene, o saneamento, bem-estar do aberra do senso
em suma, o povo, o que não só comum, como contra-
' ria os princípios cardeais da aclministração.
Ésse é o salutar espírito do tele grama, que, todavia, não atinge ta xas que são reclamadas pelos pró prios munícipe.s. a fim de usufruí rem os benefícios da civilização.
Pleiteando-as, o contribuinte, mui tas vêzes, tem em mira o acréscimo do valor das suas propriedades, co mo no caso de calçamento das vias públicas.
Pensando assim, e por conhecer a visão administí‘ativa de S. Excia., o honrado chefe da nação, e a capaci dade inconteste do Sr. Ministro da Justiça, impulsionadores cjue são <lo nao quisesse a progresso da no.ssa pátria, prommciei-me favoravelmente em relação ao projeto de decreto-lei da Prefeitura de Tatuí, em ordem do dia da sessão extraordinária de ontem.
Grande ft)i a minha satisfação ao salier que o Exmo. Sr, Ministro da Justiça, em aditamento ao seu tolegrama-cireulai’, cuja leitura aca bamos de ouvir, comunicou a V. Visava o governo, com aquela cir cular, que tão funda repercussão te ve no espírito público do país, a impedir a criação e a majoração de im postos e taxas administrativas adiáveis, visto a situação econômica do
Brasil atravessar fase difícil, suspensão da exportação dos seus principais produtos, por força da guerra européia. E’ indiscutível que 0 momento não comporta se onere de com a
Excia. que não estão compreendidas na proibição as taxas relativas à criação ou desenvolvimento de ser¬ industriais, como águas, esgo- viços tos, etc".
A solução que oferecí ao a.ssunto tem, pois, o assentimento da palavra autorizada do notável jurista que o contribuinte, cuja capa- encargos cidade tributária já atingiu a um li- ilustra a pasta da Justiça c dos Ne gócios Interiores. mite, por ora, intransponível.
Educação como Investimento
J. Reis . . , .
(Pale.slra pvominciacla no Centro Acadêmico Horácio Berlinck,^ atual Dirctorio Acadêmico, cl.i 1'acnlclaclc clc Ciências Econômicas da Fundaçao Âharcs Penteado, no dia 4 clêstc mês) ● ^
DEVEM receber-se com esperança as palavras do presidente da Re pública, que anunciam seu objetivo fundamental de chegar ao desenvol vimento por meio da educação. Só os que não desejam efetivamente a soberania nacional, ou a desejam fic tícia, podem negar o relevante pa pel da educação em massa e capaz de produzir mão-de-obra qualificada real progresso do país. entretanto, palavra meio vaga, especialmcnte quando na bôca de economistas ou financistas. Pois tanto se pode conceituar edu cação como bem de consumo quanto investimento ou ambas as coi-
para o Educação 6, como sas juntas,
Conformo a conceitua-
relativamente ' à Houve contudo, educação alguns lamentáveis desca-’ minhos. Aqueles primeiros e grandes economistas, assim como outros pen-' com proble-j sadores que se ocupavam
mas políticos e sociais, apesar de in-Jl dividualistas na maneii*a de encarar a minis- filosofia social, defendiam a tração da educação pelo Estado, por- ^ que a consideravam investimento fun damental. Com 0 tempo, entretanto, conceito foi se esgarçando e abem de êsse filosofia da educação como 4 dominar em cer- consumo passou a tos grupos. Educa-se quem pode paE os que são pobres, porém mtão inteligen- gar. teligentes (pelo menos tes como aqueles outros que pagam educam-se) recebem a e ção que se fizer, há do variar a ati tude dos governantes e dos políticos face do iiroocsso educacional.
Dizer que educação é bem de con sumo é equipará-la a tudo aquilo que 0 indivíduo adquire em seu pró prio interesse e cujo consumo regu la segundo seus desejos ou suas pos sibilidades financeiras. Dizer que ela é investimento equivale a reco nhecer que 6 alguma coisa em que invertemos dinheiro hoje para colher mais no futuro. em
, pagando caridade dos ricos, palavras, a idéia que se foi aos pou- dominando em Esta, em poucas COS implantando e poucos países que, por isso mesforam ficando para trás, aban donando 0 grosso da população, e elites bem nascidas, ou geonao mo umas graficamente bem situadas, direito de formar-se mais para obter diploma do que para servir a co letividade. com o um
Só recentemente, porém, é que codar-se atenção aos aspec-
Já os primeiros economistas defi niram a educação como investimen to e. para alguns dêles, desde Adam Smith e de maneira especial Mai’shall, investimento máximo. meçou a tos profundos da economia da edu cação, especialmente ao rendimento que dela pode a nação obter. E’ uma ciência nova, a Economia da Educa ção, mas já ativamente pesquisada.
Ciência que nem de longe se confun de, é claro, com a prática tão comqm em todo país atrasado, e infe lizmente também no nosso, de fazer economia (sentido comum da pala vra) na educação. Quando se reduz orçamento, em nosso país, que verj,;. bas se buscam em primeiro lugar?
As da educação, e estas dentro de uma hierarquia mais do que negati va: primeiro corta-se o dinheiro des tinado a professores e alunos, de pois a equipamento e finalmente aos prédios, pois êstes são obras, e obras, para a miopia de muitos gof
no sentido de provar quanto vale, efetivaniente, em números, a educaMuitos outros trouxeram con- çao. tribuição de valor nesse sentido, ci tando nós de passagem os trabalhos de Galbraitli, de Harbison e Myers, de Vaizey e outros, muitos outros, que por variados meios trataram de avaliar o rendimento da educação co mo investimento.
Gostamos de sintetizar a conclu são desses pesquisadores com ])alavras de Galbraith, em (|ue êsso pro fessor da riarvard afirma, referindo-se tanto aos jiaíses desenvolvidos quanto aos subdesenvolvidos, que um dólar ou uma rúpia, q u a n d o investidos em educação, acarretam maior aumento da renda nacional do que quando investidos em quaisquer bens materiais tan gíveis, entre os quais cita es tradas, represas e outras obras do mesmo gênero.
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['●r n vernantes, são o que de melhor se i pode fazer, mesmo que não se sai" ba para que são elas.
f, —oOo—
[■ Um dos pioneiros dessa Economia
● da Educação é Theodore Schutze, cujo pequeno livro sôbi’e o valor eco* t nômico da educação abriu caminho
Se encarada a educação co mo investimento, ela passa a ser alguma coisa do que foge ou deve fugir à poupança a que apela a administração em momentos de dificuldade, pa ra recompor as finanças. Co mo bem de consumo ela há de ser uma das despesas jus tamente cortadas de acordo com aqueles objetivos. A regra, nessas circunstâncias, é dilatar os investimentos e restringir as despe sas com bens de consumo.
Por aí se percebe que a conceituação do processo educacional co mo investimento ou bem de consu mo não constituiu apenas uma po sição ideológica. E’ um ponto-de-
vista de grande interesse pi'ático porque pode condicionar atitudes opostas por parte de quem cuida dos orçamentos públicos.
Mas a distinção tem outro sentido e importância, além dêsse que expliConformo vemos na educa- camos.
mente a atitude do Estado em rela ção ao processo educacional e aos estudantes.
mo tempo estabelecer um processo educacional que seja coerente e completo, pois o objetivo desse pro cesso não é satisfazer apenas a vo lúpia ou a fome de saber de cada um isoladamente, mas atender, pela educação, ao interesse maior da co letividade.
çâo um bem tle consumo ou um in vestimento básico, muda necessàvia- Essa mudança completa de posi ção, essa alteração completa dos polos do problema, é que parece essenA experiência está a mostrar onde a educação foi vista como bem sentido estrito ciai. de consumo em seu
Como bem de consumo, a educa ção entra na categoria das iniciati vas que podem ser deixadas ao sa bor do “laisser faire”. Cada cida dão, cada grupo, se comporta em fa ce da educação como em face de qualquer interesse puramente indivi dual. Uns compram educação, c organizam-so para comprá-la como querem, ou como lhes convém; ou tros organizam-sc para vcndô-la segundo a filosofia do livre comér cio.
Vista a educação como investi mento, muda radicalmento a posição do governo atento aos interesses da comunidade. A educação passa a ser interesse primordial da coletivi dade c não do indivíduo. O Estado reconhece na educação uma necessi dade pública, para que a nação se desenvolva. E enxerga nas pessoas desde a infância até o fim da vida, o meio pelo qual êle realiza o seu maior investimento.
nunca se conseguiu levar a instrutodo, nem dar a todos çao ao povo as igualdades de oportunidade que a democracia exige, se obteve foi o estabelecimento de elites falsas, em que um saber de empréstimo foi conseguido, à de privilégios, por pessoas que po* diam dar-se ao luxo de comprar a
Em relação ao nosso país, há muita matéria dc meditação aí. Somos herdeiros dc uma cultura in telectual deficiente, que se fixou no desenvolvimento de profissões de interesse indivi dual muito grande, e esqueceu tôda série de profissões, como as 0 máximo que custa cultura. u m a s poircas uma
dedicadas à pesquisa científica, que poderíam ter realizado trabalho de aproveitamento mui to maior de nossas riquezas. Nosso tema não é êste, porém. deveríam e um oOo—
Salta-se assim de um polo a ouO quo era encarado como de Nosso tema é caracterizar a edit- tro. interesse estritamente individual re- cação pública como investimento, que se torna máximo na Universi dade, segundo salientou um dos abalizados estudiosos dos problemas universitáiúos em geral. mais sir Ei*ic guiado pelos indivíduos no intei’êsse dêles, é agora interesse nacional. O país precisa recrutar seu povo pa ra o processo educacional, c ao mesf "í.
IAshby. Compreende-se a afirmação do professor de botânica de Cambridge. A Universidade é a matriz mesma do conhecimento, a concilia dora do ortodoxo com o não ortodoxo, a formadora de homens capazes de pensar de maneira original e, por tanto, de procurar soluções novas para problemas nacionais que não se resolvem com a simples aplicação de soluções importadas, que ignoram vários dos fatores em jôgo.
Matriz do conhecimento, a Univer sidade (palavra que usamos em sen tido amplo, não no sentido oficial que não raro apenas abrange esco las enfeitadas, porém não escolas verdadeiramente feitas para o que há de essencial numa universidade, que é a relação aluno-profesaor têrmos de compreensão e convívio) é naturalmente a formadora direta ou indireta de todos os mestres. E êstes desde a escola primária, grande força que dá sentido ao país, que lhe embasa a soberania, que torna respeitável, mais respeitável pela qualidade de sua mão-de-obra do que pela força de seu potencial bélico. em sao a o
Porque a Universidade é o máxi mo investimento humano do país, há de ser olhada com muito carinho pe los governantes. E como à Univer sidade não se chega de aeroplano ou pára-quedas, mas por um longo pro cesso de amadurecimento, que se faz no curso secundário, é natural que se dê ao conjunto de todos os “ensinos” a mesma atenção.
—oOo—
Um dos assuntos práticos que mais se tem proposto à argúcia dos estu-
diosos é êste: deve o ensino público ser gratuito ou pago? Para os que pensam em termos de bem de consu mo, é lógico que êle há de ser pago, e a exceção que em geral êles fa zem em relação ao ensino primário tem até ares de generosidade. Pa ra os que defendem a tese da edu cação como investimento, parece lógico que a educação pública seja gratuita em todos os graus, embora isso possa ser considerado como um pormenor, que cabe ã política resol ver, desde que assegurados nas leis os meios pelos quais a ninguém efe tivamente se negue o ensino por fal ta de recursos individuais.
Os que defendem o ensino pago alegam que as Universidades públi cas estão cheias de moços que deriam pagai*, enquanto há muito jovem por aí que não consegue che gar à universidade, por motivos eco nômicos. Se os ricos pagassem, ha vería mais dinheiro e os pobres po deríam instruir-se de graça. Na ver dade, em países como o nosso, o que aconteceria, na maior parte das ve zes, seria apenas isto; os ricos con tinuariam a ter o ensino, pago a pre ço que não cobriría o seu custo, e os pobres muitas vezes nem se habili tariam porque para entrar no giná sio ou na universidade teriam de fa zer provas de pobreza franciscana. Dizem também, os que argumen tam a favor do ensino pago. que não é justo que aqueles pobres paguem, pelos impostos, o estudo dos ricos. Esquecem-se de qiic também êstes pagam imposto e geral mente maio res proporcionalmente, do que os pa gos por aqueles outros.
Finalmente alegam que as desjicpo-
to de formação ou de raciocínio, de sejam i-estringir o ensino superior a uma pequena elite econômica ciai. Pior ainda, o receio de que muitos desses homens desejariam anular a escola pública e entregar a educação à iniciativa particular ape nas. e sosas conr o ensino são enormes e que 0 pagamento cie taxas as diminui ríam. Se se cobrassem taxas capa zes de reduzir sensivelmente aquelas despesas, ou o ensino seria muito ruim (refcrimo-nos ao ensino públi co, que tem uma grande retaguarda de pesquisa cientifica e tecnológica) ou a admissão dos “pobres” consti tuiría um tremendo rombo nas fi nanças da educação. Se por outro lado, se cobrassem taxas simbólicas, como tem dito alguns, é de pergun tar se as despesas com a arrecada ção não excedeiiam o valor mesmo do símbolo arrocudado.
Os que cleremlem a gratuidade, em gorai, lembram que quando se adota o outro sistema surge a neces sidade de abiir exceções a favor dos “pobres”. E elas acabam sendo tan tas e tão variadas, quando não são na verdade mentirosas, que o que se observa é uma discriminação sem ba se alguma no afetivo valor das pes soas. Além disso, alegam esses argumentadores que as economias fei tas por êsse processo são tão peque nas, em face do elevado montante da educação, que o que se poupa é quase nada quando se tem em vista 0 mecanismo acionado para assegu rar essa poupança.
Infelizniente a Constituição Fede ral, que em matéria de ensino saiu lão imperfeita das mãos de quem a elaborou, a refletir ao máximo aque la mentalidade do bem de consumo, não teve coragem de assegurar a gratuidade do ensino em todos os níA Constituição ainda vigente
São Paulo, saída, não das mãos de uma pessoa apenas, mas de uma verdadeira e legítima Constituinte, Isso veis. em assegurou o ensino gratuito, —oOo— não deu origem a nenhum descala bro financeiro, nem a nenhuma cri se no ensino, isto é, não impediu que se fundassem novas escolas públicas. Muito pelo contrário, incentivou-as, e tôdas elas contribuiram, apesar de muitos pesares, para elevação cul tural do meio em que foram implanAo mesmo tempo, não houensino partitadas. sinal de crise no
IA nós o que mais preocupa não é nenhum desses argumentos. E‘ o re ceio de que, quando se põe em dis cussão o problema da gratuidade do ensino público, os que a condenam sejam os representantes da menta lidade da educação como bem de con sumo. Os que, no fundo, por defei-
cular, mas antes a impressão que se tem é a de que o fermento da larga escolarização gratuita em nível su perior, e em outros níveis, incremen tou também a fundação de novas es colas particulares, lar em explosão cultural em São Paulo, e não é possível que essa ex plosão haja sido determinada pelo dispositivo constitucional que assegu rou a educação a todos, garantindo ao máximo o investimento na inteli gência humana, no Estado de São Paulo. ve
Pode-se hoje fa-
\ 1
Já aparecem vozes a dizer que a Constituição Estadual, tem de ser quase uma fotocópia da Federal e por isso será necessário recuar em matéria de ensino. O que vigorou, como entendimento jurídico, em 194G
' i não vigorará como entendimento ju rídico em 1967. Em vinte e um anos que retrocesso!
—oOo—
Quando se afirma que a Univer.sidade é o máximo investimento hu mano da coletividade, e quando se considera que o investimento educa cional importa uma completa mudan
ça de atitude, em relação ã inspira da na filosofia do bem de consumo,
ê preciso acrescentar que poi- isso ^ mesmo é muito grande a responsabi\ lidade dos universitários, tanto dos que ensinam quanto dos dam.
Imaneira mais eficiente possível, regime semifeudal das cátedras (te rá conseguido aboli-lo ção?), O a Constituia falta de planejamento pesquisa, a (luj)licida<le ou multipli cidade de cadeiras em escolas dife rentes, em lugar de departamentos autênticos, a ausência de cursos bá sicos que assegurem melhor ensino
a maior número, e ao mesmo tempo abram possibilidades de aperfeiçoar a seleção e a orientação dos moços, a mania tão nossa (ou dos subdena
senvolvidos) do grandes obras e de equipamentos fabulosos quando se podería conseguir o mesmo objetivo com maior modéstia, tudo isso diz que muito há que fazer para racionalizar o trabalho dentro de tôdas as esco las públicas. Dessa racionalização resultará maior produtividade, o que que estu- significa que com o mesmo dinhei ro empregado se conseguirão maio res resultados.
Êsse dinheiro da coletividade c sagi-ado. Fruto da contribuição de todos, dos que puderam chegar à Universidade e dos que não puderam fazê-lo por motivos vários, entre os quais os decorrentes da seleção (à Universidade devem ter melhores cérebros, não os mais ricos bolsos), êsse dinheiro tem de dar rendimento máximo.
acesso os
Nossas escolas oficiais dão
De um modo esse rendimento máximo ? geral, não. forma universitária muitas vezes se Quando se fala em reesquece o aspecto da racionalização administrativa, de modo que o di nheiro nelas investido produza da
Aos professôi-es cabe uma grande tarefa no sentido de fazer Universidade renda ao máximo. Aos estudantes cabe a tarefa não menor, especialniente se êles se convence rem de que a Universidade pública pressupõe o interesse público, isto é, pressupõe que cada um se forme pa ra a nação, para a humanidade, pa ra 0 mundo, e não apenas para si mesmo, para seu prazer ou para seu orgulho. E de que a Universidade, apesar de se cuidar de coisas uni versais, não pode viver divorciada de seu meio, alheia ou mesmo hostil a êle. que a
Á Aplicação da Correção Monetária no.'/"
Contratos
de Obras Rodoviárias( ]' ^
AnNOLo Wau)
do Diroilo Civil da Faculdade de Dircilo cia Universidade Proeiivador Geral da Justiça do Estado da Guanabara) (Profc.ssor ealedrático do Estado da Ciianabara.
DIZIA um crítico literário que, paconheeermos a preocupação máxima de um escritor, deveriamos indagar qual a palavra que constitui o leit-moliv de sua obra, reapare cendo com maior freciüência nos seus Se aplicarmos tal raciocínio direito elaborado nos últimos dois
jurispruclencial para atender ao fato í nôvo que todos pressentiam, mas que J não tivera ainda as oussões suas reper- j reconhecidas no campo do
ra livros. ao direito.
Surgnu, assim, uma legislação va em tôrno da moeda — o direito monetário, com as suas normas pió-^,. prias, abrangendo o estudo dos piO",^ blemas jurídicos sob outro prisma c J liando uma dimensão diferente ● a jj análise dos institutos básicos do dinoanos, concluiremos (pie a legislação do nosso tempo ó esscncialmentc a da correção monetária.
A Correção Monetária foi adotada G nas locações, leajus- nas vendas reito vigente.
O Direito monetário oferece um aterial expressamente farto que > filtragem adem ainda não sofreu uma tando depósitos bancários e títulos de créilitos, permitindo a modifica do capital de giro das empresas redução do imposto de lucro imocorreção monetária enfim como sendo o centro do çuo e a biliávio, apresenta-se a
quada. e, em relação ao qual, a le gislação e jurisprudência se anteciintuitivamente sôparam quase que ■i próprio do nosso jurista. direito, bre a doutrina, mais lenta na assi milação e sistematização das inova ções no campo jurídico. ■ O consei”vantismo natural do juris ta e o misoneísmo que lhe é ineren- i te, fizeram com que preferisse mantex*, por mais algum tempo, a ilusão j da moeda estável, considerada como ●; unidade pei’ene que garante a con- ' tinuidade e a segurança nas relaa o problema crucial
De um momento pai-a outro, o ad vogado e o juiz, o administrador e o homein da rua descobriram que a moeda não é estável, que os preços variam, que a unidade de tôdas as coisas também sofre mutações incontroláveis e de grandes dimensões, sentindo-se a necessidade premente de uma reformulação legislativa e ções jurídicas.
(*) Coníerência proferida a convite do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de S. Paulo e do Centro de Estudos de Direito Rodoviário, no Audi tório "Luiz Gonzaga Paes de Barreto, na Cidade de São Paulo, em 29-IX-66. .-iu'-
Falta, pois, uma sistematização adequada diante do labirinto legisla tivo e das contradições jurisprudeneiais que nos ofei’ece o direito mone tário do nosso tempo.
A inflação crônica que temos acei to com “indevida ternura”, na li ção dos economistas, impediu que a nossa moeda conservasse a sua grandiosa função de medida de valor, de ponte entre o passado, o presente e o futuro, na palavra de KE'^'NES. Continuando a ser um simples meio de pagamento, o cruzeiro não mais pode ser considerado como instru mento de conseiA^ação ou reserva dc valor que enseja a poupança e per mite o desenvolvimento do crédito. Em vez de uma moeda idêntica a si mesma, igual no seu poder aciuisitivo, sem variações qualitativas, en contramos um cruzeiro dendo substância e se torna, dia, mais leve e esvaziado de conteúque vai percada do.
Para o economista, o grande ]3roblcma do nosso tempo é o da infla ção e de sua coexistência com o de senvolvimento e em torno da maté ria multiplicaram-se estudos, artigos e monografias. Jocosamente já se afirmou que na América Latina, a inflação é indispensável e a deflação
impraticável, de modo que, na lição de Felipe Pazos, o defeito está nos prefixos que devem ser amputados e a política ideal seria a da fiação.
Se o século XX se caracteriza co mo sendo uma verdadeira “idade da inflação”, é evidente que, por vias de consequência, o problema jurídico da moeda passa a exigir a atenção constante dos juristas.
Já se afirmou existir uma correspomlência entre o declínio lUi moeda e 0 declínio do direito, evocado por GKOKGES RIPERT, pois a instabili dade monetária é a maioi- causa dc insegurança jurídica, tornando-sc um verdadeiro calvário para os juristas c os credores (IIICNRI DE PAGE).
Diante do fenômeno inflacionári os contratos a longo prazo se tornam intoleráveis, quiçá impossíveis. A poupança não mai.s permite a acumu lação de qualquer riqueza, pois servar um dinheiro fluido, ou mesmo volátib é assistir à sua progres siva diluição. A baixa constante do poder aquisitivo da moeda deteriora
lo, con-
as relações jurídicas, minando o cré dito, que só .se torna possível em condições draconianas c nominalmen te usuíirias.
Paralelamente à influência ameri cana, que SC faz sentir no progresso técnico e na industrialização do país, ü inflação apresenta sintomas que deixam entrever uma orientalização insidiosa do direito creditício, na li ção de JEAN CAK.BONIER.
A fim de salvar o direito e de res guardar os princípios morais que o inspiram, o legislador, os magistra dos e os advogados, revoltados pelas injustiças deco)'i'entes do nominalismo monetário, procuram encontrar expedientes adequados para afastar a sua aplicação, pois não mais preva lece a idéia da constância do valor monetário, de que o cruzeiro de on tem equivale ao de hoje e ao de amanhã.
A questão se torna básica numa ci vilização cm que todos os valores passaram a ter expressão monetária, de caráter iiuantitativo. Tudo vale um determinatlo niímero de unidades monetárias, )>ois a moeda passou a ser o denominador comum de todos os bens.
Diante de uma moeda de valor flu tuante, a relação contratual deixa de ser bilateral, para ser triangular, para que nela interfira o Estado como fixador indireto do poder aquisitivo da moeda, com repercussões na própria comutatividade contratual, ou seja, no princípio da equivalência das prestações.
A indagação básica é, pois, a se guinte: quem deve arcar com os pre juízos decorrentes da depreciação mo netária? O credor ou o devedor? E
até que limites será justo fazer com que exclusivamente uma das partes deva arcar com tal prejuízo?
0 princípio res perit domino não mais resolve o problema e a decisão de atribuir o risco da depreciação a uma das partes contratantes passa a constituir decisão política da Lei ou do Poder Judiciário ou, então, pre visão convencional dos contratantes.
Em tese, a resposta a ser dada é no sentido de fazer recair a depre ciação sobre o contratante mais apto a suportá-la, por ter gozado as tagens da valorização de um bem. Aquele que tem os proveitos arca correlates, de acôrvelho adágio vancom os encargos do com o Assim, o devedor relapso em mora (leve indenizar o credor da eventual depreciação ocorrida enti‘e as datas do vencimento do débito do seu efei*omano.
tivo pagamento.
solução dada, Qualquer que seja a tem ela sérias repercussões no cam po social e econômico.
Com a sua habitual sensibilidade poder de síntese, TULIO AS- e 0 seu CARELLI chegou a afirmar que:
“A incidência da oscilação do poder aquisitivo da moeda consti tui um dos fatores mais importan tes da transformação da estrutura econômica e social de um pais”. No Brasil, os juristas tomaram conhecimento do problema monetário, especialmente após a segunda guermundial e nas obras recentes de PONTES DE MIRANDA, OROZIMBO NONATO, WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO e SILVIO RODRIGUES, já encontramos a análise das repercussões jurídicas da ra
Idiminuição do poder aquisitivo da moeda.
A história nos revela uma espécie de combate contínuo, de verdadeiro corpo a corpo, entre o nominalismo e 0 realismo monetário.
Desde o início do século, num cli ma de liberalismo, os contratantes procuravam resguardar os seus dii*eitos mediante a inclusão, nas conven ções, de cláusulas vinculando os seu.s créditos às chamadas moedas fortes e ao ouro.
Após a crise econômica e a Revo lução de 1930, surgiu uma primeira reação contra tais cláusulas monetá rias, sendo a legislação então pro mulgada de caráter essencialmente negativo. Tivemos, no Brasil, o De creto n.o 23.501, de 1933. que vedou as cláusulas ouro e moeda estran geira, proibição que foi interpretada extensivainente pela jurisprudência, no sentido de invalidar também qual quer disposição contratual reconhecesse a perenidade tância de valor da nossa unidade netária. que não e a consmo-
Aos poucos e diante de imperativos criados pela vida social e decorrentes da aplicação dos princípios jurídicos, o mito da estabilidade da moeda foi sofrendo limitações. Abriram-se bre chas impoi-tantes no sistema, opon do-se ao direito monetário determi nações não menos importantes, car regadas de uma densidade de ordem pública. Assim, o que era universal passou a ser simplesmente geral, admitindo-se que, excepcionalmente, 0 princípio da identidade do valor da moeda no tempo fôsse afastado, a fim de melbor atender aos ideais de justiça. Foi 0 que aconteceu em ma-
téi'ia de alimentos, de responsabili dade civil e até de desapropriação. Em outros domínios, todavia, se man tinha a intangibilidade do princípio nominaüsta considerado eonio tabu.
Foi 0 que aconteceu, até 1964, no tocante à locação predial, aos em préstimos e financiamentos de toda espécie e em relação à venda a eré<üto.
Finalmente, chcgou-se ã conclusão de que não .se pode fazer com que sempre o credor arque com todo o ônus da depreciação monetária, sob pena de extinguir o crédito e parali sar 0 desenvolvimento nacional. Man tida a norma gei-al progi-amática da estabilidade monetária, no campo do dever ser, sentiu o Estado que tinha que legislar ])ara garantir a comutatividade nos contratos, evitando as iniquidades decorrentes da inflação, não prevista contratualmente pelas partes.
Os fundamentos teóricos revalorização mais variados possíveis e, no momen to, só devem ser lembrados de passa gem. Por um lado, a teoria alemã italiana desenvolveram um conceito nôvo e fecundo, o das dívidas de valor, que se caracteriza pela prestação não de uma quantia, mas de um bem ou de um valor determinado, sendo a moeda no caso o meio de cumprir a prestação e não o seu objetivo. Na dívida de valor, o quantum a ser pa go é o necessáido para alcançar um fim determinado, variando evidente mente de aeôrdo com as circunstân cias peculiares existentes no momen to da execução contratual.
Por outro lado, revivendo a velha rebus sic stantibus para a dos créditos foram os e a cláusula (( OU-
trora desenvolvida no direito inter nacional j)úblico. os administrativistas e, doi)ois dêlos, os civilistas admi tiram a revisão dos conti*atos dian te de fatos imprevistos e imprevisí veis, que tivessem modificado cabal mente a situação contratual, levan do um dos contratantes à ruína e à falência e o outro a um enriqueci mento sem causa.
A doutrina fixa a origem da cláu sula implícita rebii.s .sic stantibus nos Tribunais Eclesiásticos da Idade Mé dia que se inspiraram na equidade, entendendo que, quando o contrato executado na forma pactuada envol vesse uma injustiça decorrente do ex cessivo ônus para uma das partes, importaria para o outro contratan te num lucro condenado pela regra moral, sintetizou a idéia então dominante na regra seguinte:
post-glosador
Contractus qui habent tractum sucessivum et dependentiam de futuro REBUS SIC STANTIBUS INTELLIGUNTUR”.
Tal orientação, admitida em alguns códigos do século XVIII, como o Landrecht prussiano e o Código da Baviera, foi afastada pelo liberalis mo, vigente no século passado. De fato, os contratos, por mais de um século, em que dominou o Código Napoloão e outras leis nêle inspiradas, se desenvolveram impregnados nas idéias de liberdade, de força vinculatória para as partes e de longevida de. Foi a época áurea da estabilida de econômica em que contratos li vremente pactuados vincularam as partes por longos anos, permitindo o desenvolvimento econômico equilibra do e seguro, com a i*ealização de
locações por prazos amplos, a con cessão fácil e generalizada do cré dito e a contratação de fornecimen tos, com projeção num futuro remo to da aplicação e execução do con trato. Outras convenções, como a renda vitalícia e o seguro, gai'antiam as necessidades individuais do conforto material e de tranquilidade psicológica numa fase de moeda es tável, em que ainda não se sentia de modo tão revolucionário a acelera ção do ritmo da história.
O século XX não permitiu que con tinuasse, por mais tempo, tal regula ridade consolidada na vida jurídica.
Guerras e revoluções, os abusos na emissão do papel-moeda e o aban dono conseqüente do padrão ouro fi zeram da inflação o verdadeiro cân cer que está roendo o contrato, dêle fazendo a grande vítima da ins tabilidade monetária (Trasbot).
O nosso Código Civil, elaborado fins do século passado, ainda previu tal espécie de problemas 1.246 comprova estar êle nos não e 0 art.
Ide acordo com o espírito e a ideolologia liberal então dominantes. No momento em que entrava em vigor o projeto de Clóvis Beviláqua, no velho mundo, os tribunais admi nistrativos e, em particular, na França, o Conselho de Estado, sob a pressão da Grande Guerra, aplica vam, pela primeira vez, o princípio da imprevisão, num acórdão célebre referente à Companhia de Gás de Bordéus. Diante da ruptura da equafinanceira do contrato por cir cunstâncias imprevisíveis e alheias à vontade das partes, o Estado pas sava a arcar parcial ou totalmente com 0 ônus decorrente, a fim de perçao 1
mitir a continuação da execução do contrato. Entendeu-se, então que, se 0 custo operacional do outro contra tante aumenta de modo a tornar econômicamente inexequível o contra to, 0 Estado, para impedir a parali sação dos serviços, pode e deve as sumir um encargo maior, a fim de evitar a falência do concessionário ou do empreiteiro. Foi o que decidiu a jurisprudência administx^ativa france sa, criando uma tese audaciosa e des tinada a vencer numa fase de infla-
Ique justificou a revisão contra-
mU; tual baseada nas idéias de boa-fé e lealdade, que devem inspirar os con tratantes, e no próprio abuso de di reito, condenado por lei, que estaria sendo praticado por aqu&le que, sem justo motivo, ol)tém em virtude do contrato. eni-i(|uceimento um sem causa.
No Brasil, a doutrina e a juris prudência não se preocuparam com a teoria da imprevisão até 1930. Em bora pudessem sei* interpretados em favor da sua aceitação, alguns arti- ção galopante.
Não se confunde a imprevisão com a lesão consagrada pelas normas de direito privado, pois quando muito a imprevisão seria uma lesão superve niente. Na realidade gos do Código Civil (art. 1.059 — exceptio non adimpictí contractus, 1.190 — redução proporcional do aluguel hipótese de deterioração da coi sa locada — e 1.250 do comandante pedir a devolução da coisa dada em comodato antes de ter minado ü prazo do contrato) — en tendeu a corrente dominante em nos so direito ser a cláusula “rebus sic inadmissível no sistema
então vigente.
na possibilidade 91 stantibus , a lesão cons titui um vício, de vontade, sendo tivo para anular o contrato, por não ter sido respeitado o princípio da comutatividade, enquanto são é fundamento para rever dições contratuais e garantir a con tinuação da vigência da convenção diante de fato nôvo imprevisível. moa imprevias con-
sor Tendo, assim, as suas origens his tóricas mais recentes na jurisprudên cia francesa do Conselho de Estado, mereceu a teoria da imprevisão ser consagrada pela Lei Faillot, de 1918, na França, pelo Código Suiço das Obrigações (art. 373 referente às empreitadas) pelo Código Civil grego, de 1940 (art. 388), pelo Código Nô vo Civil Italiano (art. 1.647 e seguin tes referentes as casos de excessiva
Neste particular, coube ao ProfesARNOLDO MEDEIROS DA
FONSECA, em trabalho pioneiro e erudito, abrir novos caminhos para o direito, com a publicação nosso 1932, de sua monografia intitulada iCaso fortuito e teoria de imprevisão. A tese da revisão dos contratos casos excepcionais foi, em segui da, abraçada por Artur Rocha, Eduardo Espínola, Mendes Pimentel, Pessoa, Jorge Americano, em em Epitácio
Pedro Baptista Martins, Nehemias Gueiros, Abgar Soriano, Noé Aze vedo e Carlos Medeiros Silva. Mais recentemente, a doutrina brasileira se enriqueceu com as contribuições de Paulo Carneira Maia e de Othon Sionerosidade), pelo Decreto n.° 19.126, de 1.930, que modificou o Código Ci vil Português, pelo código das Obrigações da Polônia de 1934 (art, 269) e pelo Código Civil Egípcio, assim como pela jurisprudência ale-
dou, que publicai‘am monografias so bre a matéria.
Por sua vez. a legislação brasilei ra, a partir de 1030, consagra, em muitos dos seus dispositivos, a teoria da improvisão, legislativamente equi parada, em diversos casos, à própria fôrça maior. O primeiro diploma em que se aplicou no Brasil a teoria da imprevisão foi o Decreto n.° 19.573, de 7 ílo janeiro do 1931, que autori zou a rescisão das locações contrata das por funcionários no caso de re moção dos inquilinos para outra localidade ou de redução dos seus ven cimentos. Posteriormente, recorreuse ã teoria da imprevisão para jus tificar os Decretos n.os 23.601 — que vedou as cláusulas ouro e moeda es trangeira — e 22.(52(5 — lei de usu ra — ambos de 1933, consagrando-se a cláusula “rebus sic stantibus” no Decreto n.° 24.150, de 20-4-1934
Lei de Luvas — e nas diversas leis do inquilinato, leis n.os 2.G99, de 1955, c n.° 3.085, de 1950, entre ou tras. As próprias Constituições PederaLs e Estaduais se referem à imprevisão quando tratam das tarifas dos concessionários c da revisão das pensões dos funcionários aposentados (artigos 151 e 193 da Constituição Federal de 1946 e art. 49 da Consti tuição da Guanabara).
Os tribunais admitiram, por sua vez, amplamente, a teoria da impre visão, afastando a interpretação li teral do art. 1.24G do Código Civil, a fim de rever o contrato sempre que as variações nos preços da mão-deobra ou dos materiais fossem de ca ráter .excepcional e imprevisível. (Revista dos Tribunais, vol. 191, pág. 177 o vol. 202, pág. 660).
Tem, assim, entendido o Supremo Tribunal Federal que:
“a regra rebus sic stantibus não é contrária a texto expresso de lei nacional”. Arquivo Judiciário^ vol. 49, pág. 23).
Por sua vez, PHILADELPHO AZEVEDO teve o ensejo de afirmar, num dos brilhantes votos, que profe riu no Excelso Pretório, ser cabível o reajustamento quando:
“não Se trata de aumento nor mal, e previsível de salário e de mão-de-obra, segundo a letra do art. 1.246 do Código Civil, mas de inopinnda subversão de valores que influiria não apenas para diminuir ou suprimir os lucros esperados do negócio, mas para ameaçar de ruí na o contratante”.
Considerou, ao conti*ário, descabi da a revisão em caso que não con figurava a hipótese de ruína econô mica:
“em benefício cio enriquecimen to alheio, para encontrar no eter no prestígio cia equidade fôrças bastante para destruir o clássico e poderoso pacta sunt servanda” (Triêniü de Judicatura. vol. III, pág. 44).
No mesmo sentido, a jurisprudên cia dos nossos tribunais superiores tem exigido, para conceder a revisão contratual, que as variações dc pre ços sejam i*ea)mente imprevisíveis, afetando profunclamente o equilíbrio contratual.
Ainda recentemente, o Supremo Tribunal Federal ao apreciar o Re curso Extraordinário n.° 56.960 (de cisão publicada no Diário da Justiça, de 8-12-1964, pág. 4.488), entendeu que:
“A cláusula rebus sic stanfibus, aplicada aos contratos de emprei tada só ampara o contratante con tra alterações fundamentais, extra ordinárias das condições objetivas em que o contrato se realizou. Ela não visa, porém, a eliminar riscos do negócio, riscos inerentes ao próprio sistema econômico vigente no país. No caso, o recorrente não perdeu. Deixou, apenas, de ganhar aquilo que, pelo seu cálcu lo, seria seu justo lucro. Mas, a doutrina da imprevisão não obje tiva reajustá-lo. Ainda no caso em apreço não era imprevisível o aumento do salário-mínimo”.
0 anteprojeto do Código das Obri gações, elaborado há um quarto de século pelos Ministros PHILADELPHO AZEVEDO, OROZIMBO NO NATO e HAHNEMANN GUIMA RÃES, já consagi-ava no seu art. 322 a teoria da imprevisão:
po de sua celebração, a prestação de uma das partes venha a tornarse excessivamente onerosa capaz de lhe ocasionar grande prejuízo e para a outra parte lucro desme dido, pode 0 juiz, a requerimento do interessado, declarar a resolu ção do contrato”.
Prossegue o art. 347 permitindo que o réu evite a resolução do con trato, oferecendo-se, no prazo da contestação, a modificar razoavel mente o cumprimento do contrato. 0 projeto, ainda, esclarece que não se aidica a resolução por onerosidade excessiva aos contratos unilaterais, nem aos contratos aleatórios.
Não foi feliz o Projeto de Código ao admitir a resolução, em virtude de fato imprevisível, sendo aconselhável determinar, no caso, a revisão con tratual. Sòmente se esta fôr impos sível é que deverá ser concedida resolução do contrato.
e impreviscom pre-
“Quando, por forças de aconte cimentos excepcionais tos ao tempo da conclusão do ato, opõe-se ao cumprimento exato des ta dificuldade extrema, juízo exorbitante para uma das partes”.
autorizando, então, o magistrado modificar o cumprimento de obrigação, prorrogando-lhe o têrmo ou reduzindo-lhe a importân cia”. a
0 atual projeto de Código das Obrigações mantém dispositivo aná logo, no art. 346, cuja redação é a seguinte:
“Nos contratos de execução de ferida ou sucessiva, quando por força de acontecimento ex cepcional ou imprevisível ao tem-
A doutrina da imprevisão pre tende, na realidade, garantir manutenção e execução do contrato, embora modificando as suas cláusu las e condições. Assim sendo, nor malmente devemos salvaguardar existência do contrato, como, aliás, se determinou no Anteprojeto dos Ministros PHILADELPI-IO AZEVE DO, OROZIMBO NONATO e HAHNEMANN GUIMARÃES (art. 322) e no recente anteprojeto de Código Civil Português (art. 437).
Por outro lado, não esclareceu de vidamente o atual projeto de Código de Obrigações, ora em discussão na Câmara dos Deputados, se a reso lução por excessiva onerosidade é ou não disposição de ordem pública, ou seja, se as partes contratantes poa u a
em, de comum acordo, assumir os riscos inclusive os decorrentes da excessiva onerosidade, afastando, assim, a norma legal.
Verificamos, pois, que tanto a in terpretação sistemática da lei, como o exame da jiu-isprudência, os proje tos de Código e a opinião dos outros convergem no sentido de reconhecer que o direito brasileiro vigente con sagra a teoria da imprevisão, desde que ocorram os seus pressupostos que são, além do acontecimento ob jetivo, inesjjerado e inevitável, não decorrente de culpa da parte, a ex cessiva onerosiilade para um dos contratantes e o enriquecimento sem causa e de natureza usurária para o outro.
Tais i-equisitos, om relação aos quais são acordes a doutrina, a ju risprudência e os projetos de lei, abrangem, })ois, quatro elementos:
l.o) um acontecimento imprevisí vel. objetivo, de caráter anormal que, se previsto, impediría a celebração do contrato;
2.0) Uma alteração profunda do equilíbrio das prestações decorrentes do fato nôvo e levando uma das par tes à insolvência ou fazendo-a arcar com um prejuízo sobremaneira gravoso;
3.o) 0 enriquecimento injusto e o lucro desmedido para o outro con tratante;
4.0) A aus&ncia de mora ou de cul pa por parte daquele que pede a re visão.
Consagrada a teoria da iniprevisâo, o seu campo predileto de apli cação foi, desde logo, o direito ad ministrativo, onde a preocupação da continuidade do serviço público im¬
porta em assegurar aos interessados condições adequadas para a execução dos contratos, mesmo na hipótese de ocorrência de variações excepcionais de preços dos materiais e da mão-deobra.
Assim, com caráter excepcional, reconheceu-se a validade da teoria no campo dos contratos administra tivos, e, em particular, das empi‘eitadas, como se verifica pelas lições de FRANCISCO CAMPOS, LÚCIO
BITTENCOURT, CARLOS MEDEI ROS SILVA, OSCAR SARAIVA e CATO
TÁCITO.
Salientou-se, todapossibilidade de reajusta- via, que a mento nos contratos administrativos não deve significar a garantia para o contratante particular de manter igual percentagem de lucro, tão-sòmente, a revisão dos preços fiel mas, na hipótese em que a execução
e literal do pactuado importasse insolvência do empreiteiro e enrique cimento sem causa da pessoa jurí dica de direito público.
Sofreu, assim, rude abalo o prin cípio da intangibilidade dos preços, com sérias repercussões no próprio sistema das concorrências e coletas em
A fim de prevenir em de preços, vez de remediar e como, numa épo¬ ca inflacionária, o inesperado sem pre acontece, a administração, como os particulares e o legislador, evo luiu da teoria da imprevisão para a monetária prevista, desde correção logo, nos têrmos iniciais do contraSubstituiu-se, assim, o valoris- to. mo a posteriori — revisão decorrente da impi*evisão — pelo valorismo a priori ou de natureza contratual indexação.
No direito administrativo estran-
geiro, tal solução foi adotada a par tir do fim da primeira guerra mun dial, com a inclusão nos contratos de fórmulas relativamente complexas em que se estabelecia a revisão con tratual de acordo com as eventuais variações sofridas pelo custo opera cional, vinculando-se o reajustamen to a um ou a vários índices escolhi dos pelas partes.
No Brasil, a primeira experiência neste sentido foi realizada pelo B.N. D.E., especialmente autorizado pelo art. 16 da Lei n.° 2.798, de 2611-1956. que estabeleceu o reajusta mento do quantum nos seus contra tos de abertura de crédito, de acor do com as variações dos índices do preço de construção apurados pela Fundação Getúlio Vargas, a indexação ou correção monetária foi sendo ralizada e abrangeu mente todas as áreas da atividade contratual.
Posteriormente, genepi*ogressiva-
Temos, pois, hoje, duas espécies de correção monetária, a prevista e a imprevista, a contratual e a leg‘al. Examinaremos, sucessivamente, no tocante aos contratos de obras rodo viárias, as duas modalidades, que não variam tanto no modo de exe cução, mas têm pressupostos e con dições de aplicação diferentes.
Basta considerar que atualmente 0 clima inflacionário não é mais um fato imprevisto que possa ser ale gado para obter a revisão contratual. E já se disse que a teoria da impre visão justificaria a revisão dos con tratos concluídos antes do impulso inflacionista, mas não fundamenta ria igual procedimento quanto aos que se ajustaram dentro da in-
fiação, pois, para êstes, a inflação é mais do que prevista.
Também quanto às condições de aplicação, existe diferença, pois é requisito da incidência da teoria da imprevisão a ocorrência dc fato anormal, grave e excepcional, o que não se dá na correção monetária contratualmente estabelecida.
Enfim, há, no caso, uma diferença de densidade.
A correção monetária pode ser feita diante de modificações diminu tas ou até mesmo irrisórias de de terminados índices, enquanto, ao contrário, a revisão, baseada na lei e nos princípios gerais do direito, pressupõe uma ameaça de insolvência para o empreiteiro corresponden do a um enriquecimento sem causas do Estado.
Cronologicamente, as primeiras dis])Osições legais consagram a teo ria da imprevisão, já aceita, entre pela jurisprudência e pela dou- nos trina, para sòmente, em seguida, ser admitida a correção monetária con tratualmente prevista.
No direito administrativo, a legis lação estadual foi a primeira a manifestar sobre o assunto, antece dendo as normas federais e, neste sentido, assinalaremos a evolução ocorrida no Estado da Guanabara, que nos servira de exemplo.
No antigo Distrito Federal, a Lei Municipal n.° 806, de 7-12-1954, abriu um crédito para atender à re visão dos contratos de obras, em vir tude da fixação do nôvo salário-mínimo, marcando uma nova etapa na aplicação da teoria da imprevisão no direito administrativo brasileiro. De fato, esta lei é sintomática, embora se
de caráter transitório o especial, pois permitiu a revisão dos contra tos anteriores à sua promulgação e autorizou a inserção de uma cláusu la de reajustamento nos contratos posteriores, para ser aplicada nos casos de variação de tributos ou pre ços por fato do príncipe, ou seja, por determinação da autoridade pú blica.
Devemos assinalai- cjue a lei, assim sendo, previu duas formulas distin tas: de um lado, o reajustamento contratual previsto por cláusula; de outro, o reajustamento basea do na imprevisão e decorrente de lei. E’ ainda preciso frisar que o texto lepal foi meramente autorizativo ou permissivo, um dever para a administração, mas facultando-lhe o reajustamento, sem pre que o julírasso oportuno ou equitativo.
EM RISCO O ESTADO DE SOL VÊNCIA DO ADJUDÍCATÁRIO.
Parágrafo l.° — Em nenhuma hi pótese. a revisão excluirá do con trato 0 reconhecimento de que os riscos de execução correm por con ta do adjudicatàrio.
Parágrafo 2° — Considei*ar-se-ão na aplicação da cláusula relativa à revisão:
a boa-fé do adjudicatàrio;
b) a exclusão no preço da obra de aumentos futuros e incertos;
c) a superveniência de eventos tão graves que influam na própria estrutura econômica do contrato, ocasionando perdas ao adjudicatário;
cl) a importância da indenização resultante do reajustamento de preços, que não deverá ser gradua do em nível capaz de impor à obra uma valorização danosa patrimônio público;
Deixando de lado as deliberações programáticas e as de caráter indi vidual, constantes de processos ad ministrativos, a revisão foi consagra da como norma geral, pelo art. 77 do Código de Contabilidade do Esta do da Guanabara, em seguida par cialmente modificado pela Lei n. 926, de 8 de maio de 1959.
O Código de Contabilidade fixou os princípios gerais reguladores do re ajustamento dos preços em virtude da aplicação da teoria da imprevisão determinando o seguinte:
A revisão do contrato é admis sível, quando caracterizadas cir cunstâncias imprevisíveis que al teram substancialmente suas pri mitivas condições em termos de DNEROSIDADE CAPAZ DE PÔR não criando o
ie) o tempo já decorrido a par tir da assinatura do contrato, que não poderá ser inferior a vinte meses;
f) a exclusão de culpa motivada por inércia, incompetência ou qualquer incidência penalmente punível;
g) a exclusão do adjudicatàrio nos fatos que tenham determinado o desequilíbrio econômico;
h) o exame in concreto de cada caso, que será apreciado inclusive mediante perícia contábil, através de cujo laudo se positivai-á ou não o estado de insolvência do adjudicatário”. ao
Verificamos, pois, que o art. 77 do Código estadual de Contabilidade, exigiu, para conceder a revisão, a
existência de circunstâncias imprevi síveis que tornem a prestação do em preiteiro excessivam ente onerosa, pondo em risco o seu estado de sol vência. A simples imprevisão não basta, pois, para que se conceda o reajustamento, sendo ainda impres cindível a prova de ausência de cul pa do empreiteiro, da excessiva one rosidade de sua prestação e da ameaça à sua solvência na hipótese de cumprimento do contrato nos ter mos em que foi pactuado. A perícia contábil é o meio de prova hábil pa ra verificar se a hipótese se enqua dra ou não nos pressupostos legais.
Icaput pelo art.
do referido Código e ainda (5.5 da Lei n.° 926.
A confrontação dos dois textos es¬ clarece t|ue os pressupostos da revi são continuam sendo necessãriamente a imprevisão e a excessiva onero.sidade. embora os critérios para a fixação do montante do reajustamen to possam variar de acordo com a lei — para os contratos de prazo su perior a cinco anos — è de acordo com a legislação regulamentar sob a forma de decretos — para os demais contratos.
Não revogado até o presente mo mento, o art. 77 fixa dois critérios cumulativos para a concessão de rea justamento: um psicológico — a im previsão do homem de negócios atua lizado e diligente que corresponde conceito tradicional do bonus pater famílias — e o outro econômico ao a excessiva onerosidade implicando ameaça de insolvência e rompendo equilíbrio das prestações contratuais.
Em seguida, quanto ao modus faciendi da revisão foi aprovada a Lei 926, de 8 de maio de 1959, que estabeleceu normas para a revisão dos contratos de menos de cinco anos, permitindo ao Poder Executivo que firmasse, em ato regulamentar, o cri tério a ser aplicado nos casos de re visão.
Temos, assim, no direito adminis trativo da Guanabai*a dois sistemas; o dos contratos por tempo superior a cinco anos, sujeitos ao art. 77 do Có digo de Contabilidade e aos seus pa rágrafos, e o dos contratos de duraregrulados pelo ai-t. 77
em o çao menor,
Pouco importa que o art. 65 da Lei 926 não exija exame do caso ereto e perícia contábil, como ocor re no Código de Contabilidade, pois sendo a noção de excessiva onerosi dade um conceito econômico e rela tivo, dependendo de cada hipótese particular, é evidente que sempre de verá haver uma verificação da si tuação específica de cada contrato, para admitir ou não o seu reajusta mento de acordo com os elementos constantes na escrita do empreiteicon-
ro.
O Caderno de Obrigações aprova do pelo Decreto n.° 15.155. de 16-21960, i'egula a matéria nos seus tigos 119 e 122, transcrevendo o pri meiro o princípio geral contido no art. 77 caput do Código de Contabilida de, enquanto o segundo fixa o crité rio para o reajustamento nos casos de contratos por prazo inferior a cin co anos, desde que obedecidos os pressupostos legais.
Posteriormente, o Decreto n.*^ 435, de 11-5-61, mandou obedecer na re visão ao processo sintético, atendendo-se assim às variações de custo de acordo com os índices constantes da ar-
Conjuntura Econômica, revista publi cada pela Fundação Getúlio Vargas. 0 atual texto do art. 122 do Cader no de Obrigações, com a redação que lhe deu o Decreto n.° .13.5, é o guinte: se-
“A revisão dos preços nos con tratos de prazo não superior a cin co anos, poderá ser efetuada independentemente tle cláusula expres sa, desde que os preços contratuais, unitários ou globais, isoladamente ou em conjunto, positivem ções iguai.s ou variasuperiores a lOVr, pura mais ou para menos, em con seqüência de variações nos preços básicos, inclusive pel mento ou diminuição dos impostos, taxas a criaçao, aue encargos sociais, ou alte rações dos índices do salário-mínimo.
vel nos casos previstos pela Lei, es tando assim a faculdade concedida à administração de reajustar os preços condicionada à verificação da exis tência de excessiva onerosidade que ameace o empreiteiro de falência.
Mais uma vez, torna-se necessário distinguir entre o reajustamento con tratual, previsto mediante cláusulas que transformam a empreitada de preço fixo numa espécie de contrato por administração, e o i*eajustamento legal, baseado na iniprevisão, cujos requisitos e efeitos são diversos.
No primeiro caso,'admite-se uma fórmula básica de reajustamento de pendente de condição suspensiva já indicada contratualmente. No segun do, os fatos novos devem ser anor mais, excepcionais, imprevisíveis e inevitáveis, cuja conseqüência neces sária e inexorável, no caso de exato cumprimento do contrato, seria a fa lência do empreiteiro.
Fixando normas para o seu traba lho, entendeu a administração que, na ausência de cláusula contratual, prevendo o reajustamento, êste só deverá ser concedido;
“em virtude da teoria da imprevisão, nas hipóteses previstas pe lo art. 77 caput do Código de Con tabilidade, qualquer que seja o prazo de vigência do contrato, pois somente após comprovação da excessiva onerosidade e da amea ça de insolvência é que se deveria permitir o reajustamento”.
A grande polêmica surgida torno do mencionado texto lega em l de corre da dúvida existente na admi nistração e nas decisões judiciária.': quanto à sujeição da revisão, nos ca sos do art. 122 do Caderno de Obri gações, às condições previstas no íirt. 77 caput do Código de Contabi lidade, (fato imprevisível va onerosidade). gumas vezes, por liberalidade ou íescuido, a administração tem concedi do o reajustamento, na forma do art. 122 do Caderno de Obrigações, sem Verificar a existência dos pressupos tos do art. 77 caput do Código de Contabilidade e ^ tem sido e excessiEfetivamente, al¬ I a mesma posição assumida i , em certos pleitos, pelos magistrados de primeira ins tância,
Em nossa opinião, os dois textos 8e coadunam perfeitamente e a norma regulamentar só se torna aplicák
A aplicação da teoria da imprevisão nos contratos administrativos além das dificuldades de caráter çamentário, um outro problema é da maior importância, por impli car a revisão em verdadeira fraude cria, ovque
sistema de concorrência estabele cido pela nossa legislação.
concorren-
Talvez a dificuldade básica em ma téria de imprevisâo seja justamente a obediência ao princípio de lealda de, que deve presidir às cias, pois não podem apresentar pre ços idênticos, empreiteiros que con'tam ou não com a possibilidade da obtenção posterior de uma revisão, diante das variações dos salários ou do preço de materiais.
Mais justa e equitativa é, pois, a medida que consiste em incluir, des de logo, nos próprios editais das concorrências e das coletas de pi’eços, as normas referentes à correção monetáiáa dos valores contratuais. Evita-se, assim, a surpresa e a frau de, tratando-se igualmente todos concorrentes. Não se corre de uma concorrência gantia por um empreiteiro, que ofei^eceu
os o risco o preço
global de dois bilhões para uma obra, acabar recebendo pela mesma dez vêzes tanto, em virtude de sucessivos reajustamentos, em detrimento do seu competidor que, prevendo a in flação progressiva, fêz uma proposta no valor de cinco ou de seis bilhões.
Na realidade, a teoria da impi‘evisão acaba falseando os dados das concorrências, dando margem a ma nobras abusivas que devem ser con denadas. Mais justo é, desde logo. prever a possibilidade dos reajusta mentos, os casos em que ocorrerão, os limites dos mesmos e as bases de cálculo para a correção monetária em cada contrato.
A. correção monetária implica no particular na obediência ao princípio constitucional da igualdade de todos ao
pevíintíj a Lei (art. 141, parágr. 1.® da Constituição Federal), permitindo, cada caso concreto, a iffualdade dc oportunidades para os concorrentes nas Ki’andes empreitadas administra tivas.
No plano federal, foi prevista a correção dos contratos de empreita da pelo Decreto n.° 309 de (1 -12-1961. que foi considerado inconstitucional por contrariar o art. 767 do Código de Contabilidade da União, tendo o Tribunal de Contas recusado o regis tro dos contratos com cláusulas de ' revisão de preços redigidas na for ma determina<la pelo referido Deere-
to.
Como bem demonstrou, em lúcido e brilhante parecer, o eminente ju rista Ministro Luiz Gonzaga do Nas cimento Silva, inexiste qualquer in compatibilidade entre o princípio da concorrência púl)lica exigido pelfl sistema administrativo e ai' Conforme sanosso cláusulas de revisão, lienta o referido iiarecorista: t
“Desde que esteja predetermina da, não só quanto às circunstân cias que a justificam como quanto à própria fórmula da revisão, aos elementos básicos que quantifica rão o montante do reajustamento. , é óbvio que ficam devidamente as segurados o princípio da igualdade ' entre todos os concorrentes e o da adjudicação à proposta mais bara ta que constituem a razão de ser fundamento das concorrências’’Indo mais longe, chegaríamos a afirmar que a correção monetáxda. contratualmente prevista, assegura mais eficientemente os princípios bá sicos vigentes em matéria de cone o
cidência de prévia autorizaçao do Mi nistro de Estado. corrência do que a revisão a posteriocláusula rebus sic forma não ri, com base na stantibus realizada em prevista inicialmente no contrato. Atualmente, as disposições do De creto n.° 309 foram substituídas pe las constantes da Lei n. 28-7-1964, sendo evidente que a forma tccni-
4.370, de o ma¬ téria se apresenta em
Lei n.o 4.370 verdadeira revolução direito administrativo, pois da era dos preços fixos para adcontrato de empreitada indesai-
idêntica
N tou o uso camente mais adequada, com norma todos os contratos, geral aplicável sendo evidentemente preferivel legal ao simples Decreto.
Não há dúvida que a implica numa no mos mitir 0 xado ou revisível. No Estado da Guanabara, solução foi introduzida pelo Decreto ,'n.° 22, de 11-7-1963, que faculde cláusulas de reajustafórmulas
fixadas
tcs. Na forma Estado deve o dos os tes na por analogia, aos Estados que nao tenham, sôbre a matéria, legislação específica.
Entendemos que as disposições da lei federal podem ser aplicadas, a a solução nova mento de acordo com as pelas autoridades competendo referido Decreto, fazer mensalmente a publicação dos índices de_ <^^sto re correndo-se, enquanto nao mesmos, aos dados constan revista Conjuntura Economica
A referida lei admite a inclusão de cláusulas de revisão dos preços nos contratos firmados por órgãos Govêrno Federal desde que:
“estipuladas pròviamente condições de revisão nos atos con vocatórios das
pectivas
do as concorrências res-
Parece especialmente feliz a redado texto legal, pois restabelece ' çao a igualdade de oportunidades entre pois todos sabem das possibilidades e dos limites da revisão do preço na hipótese de vasalarial ou tributária. concorrentes, os naçao
Lei Federal como índices constantes para eventuais revisões as das publicações do Instituto Brasileide Economia da Fundação Getúlio Vargas, esclarecendo que o reajusta mento independe de têrmo aditivo. A lei também permite a aplicação dos princípios aos contratos annão contenham cláusula 10 mesmos teriores que
da Fundação Getúlio Vargas, impressão que a conti*ato5 de Temos, assim, a monetária nos correção
empreitada deixa de se na imprevisâo, do, devidamente prevista , momento de sua ocorrentambém no tocante ao seu fundamentar contrápara ser, ao não so quanto ao cia, mas modus faciendi.
Trata-se de uma tucionalização da inflação no campo dos contratos de direito administra tivo, mas o fato se constitui propesmanifesto, representa a única técnica de realizar convei*dadeira instiso possibilidade
Adota a tratos de empreitada numa fase de instabilidade monetária. Como o Estacelebrar cond
o não se interessa em tratos de simples única sobrevivência possível da emdia, decorre da administração, a preitada, em nosso inclusão da cláusula de correção mo netária, na forma das leis em vigor, garantindo, outrossim, igualdade a dc revisão, fazendo depender tal in-
Pdas condições dos empreiteiros no momento da ocorrência ou da coleta de preços.
A correção monetária se apresen ta, assim, como a técnica adequada para garantir a manutenção do po der aquisitivo de uma das presta ções, assegurando, pois, o caráter comutativo do contrato, não obstante a depreciação monetária. Constitui, tária,
Falcão, uma técnica de autodefesa da ordem jurídica, que veria periclitar valores essenciais, se não fôsse possível socorrê-los com essa forma de ventilação monetária. E'. uma espécie de válvula de de conceito pois, a correção monecomo bem assinala Amilcar
poiS: segurança, amortecedor que justifi
ca a .sobrevivência do contrato de empreitada em condições monetárias que não se coadunam com a sua es
¬ trutura.
Se a inflação redistribuiu a rique za e assim reflete uma política . .. nômica de govêrno. não se pode des prezar, na área peculiar do direito privado e nas relações entre o Esta do e as empresas particulares trumentos adequados comutatividade nos contratos, corri gindo assim os efeitos desastrosos da depreciação monetária e permitin do a sobrevivência do crédito, 0 qual nenhum desenvolvimento é possível. eco, os inspara gai-antir a sem
Não há comércio jurídico sem se gurança conti‘atual e a economia derna não pode dispensar o crédito pelo qual se adianta uma prestação e se realiza mais cedo o que nornialmente só em fase posterior seria pos sível concretizar.
tário e não há diivicla que se o nominalismo convém estabilidade monetária, com o realismo que se poíle vencei' as fa.ses de inflação galopante.
Em pronunciamento que fêz ein 1.3-11-19()5, o Presidente tia Repúbli" ca mostrou a importância dos inves timentos na infi-a-estrutuva, indican do que pretendia obter com uma ele vação modesta da taxa aplicável aos combustíveis recursos na ordem <lo 130 billiões do cruzeiros. (|Ue pocleriam gaiantir a pavimeiPação de 1,300 quilômetros ou a construção de l.GOO (|UÍlômetro.s de novas rodovias, lembrando, assim, a imiiortãncin que tem pai‘a o país, a abertura dc no vas estradas.
O Departamento do Estradas tie Rodagem c o nesta luta pehi entrada lund brasileiro e pela redução do custo do transporte.
Ao advogado do D.E.R. cabe a fun ção precípua de encontrar uma for mulação jurídica adequada para que 0 esforço nacional realizado ser utilizado com o máximo de dimento, num clima de lealdade tratiuil.
aos ]>eríodos de é sòniente órgão de vanguarda no hinterpossa roncon-
A correção monetária é um dos instrumento.s utilizados para i*ealizar 0 trabalho pioneiro da construção das estradas. Instrumento delicado e flexível, que pode levar a abusos e distorções, é preciso que o conheça mos para que saibamos como mane já-lo.
Se a
Estamos em pleno realismo monemoordem pública 7nonetária constitui um dos alicerces do moder no direito das obrigações, é preciso reconhecer que outros iinperativos de cai-áter econômico, jurídico, social e
moral impedem (lue sejam sacrifica dos à perenidade aparente do poder aquisitivo da moeda, interesses bá sicos, que constituem as alavancas de uma covilização em movimento.
Os mitos tém as suas grandezas e suas misérias e não se pode sacrifidesenvolvimento de um país ao car o
respeito dos mitos, especialmente tra tando-se <le mitos superados.
A grande revolução das ciências sociais em nosso tempo consiste no reconhecimento <la existência de re lações íntimas cJitre as normas jurí dicas e os fatos econômicos e sociais.
O direito deixa de ser assim um con junto abstrato do normas, para ser examinado na contextura de uma si tuação histórica específica.
O problema da correção monetária co7itratüS rodoviários deve ser nos
soluções definitivas. Um primeii*o passo 110 trabalho intelectual se idea liza com a tomada de consciência de
um problema, assinalando-se as difi culdades que uma matéria encerra e a multiplicidade de soluções, com as suas vantagens e desvantagens.
O importante, num momento como o atual, é a realização do trabalho pioneiro, de juristas e advogados, no sentido de fazê-los colaboi-ar para o desenvolvimento econômico e social do pais, dando um nôvo aspecto a profissão cuja nobreza consiste niaterialismo e estar uma em superar o
sempre ta aos superiores voltada para o futuro e ateninterêsses coleti¬ vos.
A nova função atribuída ao advo gado consiste justamente em truir os institutos e as técnicas in dispensáveis para facilitar e promodesenvolvimento em todos os consver o
assim compreendido com vistas paatual situação do Brasil e tenseus aspectos.
ra a do-se em conta as grandes obras ne cessárias e iiulisi)ensáveis para que Brasil possa corresponder à sua vocação no 'mundo contemporâneo.
Nerii ó sempre possível apresentar o
Mais do que a fôrça e o poder econômico, o espírito jurídico é que consolida as grandes vitórias de uma nação.
GILBERTO AMADO
I, (Em homenagem ao 80. ensaísta, romancista bela saudação
Rcmrinc)
nn
Oi-iviciha Ca.mi’íw
ani\’crsár.‘o do grande memorialista, jornalisLi, poela, e jiirisUi Gilberto Amado, o Dige.slo Econômico publica a feita pelo antigo Ministro do Piam jam<-nto, o (‘conomisla e bumanista Roberto de Oliveira Campos). O
jj^STE dia não é o mero percutir de de um seixo na clepsidra do tem po. Neste ágape confluem tres ge rações, abrangendo o que há de mais representativo na paisagem brasileipara recordar uma obi’a, parti lhar uma angústia, ra, comungar uma
lrestres, ciuamlo há aqui polígrafos de vôos vastos, mais capazes talvez de viver a “vida profunda de que vo cê falava na “Chave de Salomão”
a vida profunda que “jiassa aos nos sos pés murnniramio sua onda lím pida”?
A obra de quem foi entre nós tim desses pensadores seminais”, se gundo a expressão jasperiana.
sadores que vefugam as idéias feitas, ^ obrigam outros homens
H criam horizontes
Pena pensar e para as futuras descobertas. A angústia de ., ^ quem, residente ou expatriado, viveu obsessivamente cada momento brasilei ro, sofrendo a verificação causticante de que o país insiste em perderse. como diz você, em “esforços arquejantes ff sem conhecer a mar cha continuada, o lento ascender de passo firme”. A esperança de que algum dia deixemos de confundir curso adormecido recom riqueza con quistada, e nos realizemos, conforme sonhou você, .“como iniciadores, ensaiadores e experimentadores de uma das mais amplas, profundas e graves empresas que ainda se acharam em mãos da humanidade”.
Hesitei, confesso, ao ser lembrado meu nome para a litui’gia da sauda, ção. Por que um economista, absor vido na concretitude dos valores ter-
Encorajei-nie, entretanto, ao abrir easualmente, à hora das Vésperas, para descontaminar-me do bulício do cotidiano, as “Cinco Grandes Odes de Claudel:
Qual a serventia de um escritor, senão é para fazer contas?
Que sejam as suas, as de uma loja de calçados, ou as da humanidade inteira...
Escritor e poeta, você é, Gilberto, sem o saber, um economista claudeliano, ab.sorto om fazer as contas da humanidade inteira.
O outro título para saudá-lo é a nossa amizade, que nasceu mais de nossas diferenças que do nossas se melhanças. Porque temos frustrações opostas. A despeito do elogio ii vida contemplativa, na “Chave de Salo mão”, você é antes de tudo um ativista, que após um interlúdio po lítico na planície, cheio de verve intuição, regressou para os píncaros da reflexão, da poesia, da doutrina jurídica, da representação externa da imagem do Brasil. (t II c esperança.
queria mesmo e protagonista ávido de peridar U
IVIas o que você ser um pécia do desenvolvimento, é mano brar as alavancas do poder, a fim de oportunidade ao impossível”, pois que isso, segundo o Calígula de Camus, é a vera utilidade do poder.
cunsgjraçõüs post-prandiais, como diria Benthan, entre o Quai des BerIle Rousseau, debruçados gues e a
angústia sôbre o destino do nos- com so país, mutilado em suas potencia lidades pelo imecliatismo, enfrentávatarde cinzenta e a “bise” na- nios a quela estranha cidade-síntese, onde Calvino pregou o puritanismo, Vol-' taire o pessimismo, Rousseau o oti mismo e Lenine o Mai’xismo.
Ao longo de todo o espaço que “Chave de Salomão”, Depois da Política”, de e melanpermeia entre a de 1914, e “ 1960
A minha frustração é diferente. Ativista do combate na planície, fe rido pelas setas da irracionalidade, cansado do mos movimento dos espasque marca o pulso de nossa ad ministração. como gostaria de me reU , repontam com vei*ve colia, brilho e contradição, fúria e ternura, várias constantes de comfugiar, como no seu poema:
"LonGc da estrada comum onde mova [o Possível, D onde o Fácil brinca triunfante com o 1 Normal"! portamento.
Nosso convívio se iniciou nos frios invernos novaiorquinos, onde, na Code Refugiados e no Conselho
A primeira delas é uma eterna ju ventude de espírito, marcada pelo incontido apetite de renovar e aprenOuvi alhures que a juventude capacidade de surprêsa verdadeiro der. é apenas a diante da vida
ibuscávamos plasmar soluções questão pungente dos a
Econômico e Social das Nações Uni das, novas para a deslocados de guerra, e lançávamos semente dos programas de assis tência técnica, até que sua atenção fôsse roubada polo toma dos direi tos humanos e pela grande empresa de codificação de direito internacio nal. missao
Nosso convívio sc fortaleceu em Genebra, onde quantas vezes, em cirbrir.”.
A segunda cons tante é a de diag nosticar as causas de nossa pobreza a fim de realizar a vocação de nossa
A ser critério, estaria você pengosa- CSS6 mente condenado a perenidade. Num país de cultura reflexa, onde as idéias, não raro já mortas em país de origem sarcófagos, e onde a instabilidade so cial confere mérito espúrio ao pensa mento convencional, você foi sempre atraído pela “ânsia ilustre de criar” ficou dito na “Chave de Salo- «fgó há de atraente o desco nhecido. Precisamos sempre de um continente a descoseu desembarcam em como mao : 1
Psegundo
grandeza. A vocação de nossa gran deza foi o que você procurou na vi da política, para afinal descobrir que Os partidos de então não eram um sistema de propósitos e sim uma má quina de barganhas, menos um lago de vitórias-régias que uma piscina de crocodilos, esquecido, talvez, como trânfuga do claustro intelectual, do terrível apodictico de Weber, o qual "aquele que busca a salva ção das almas,- sua e do próximo, não deve buscá-la nas avenidas da polí tica”.
portamento (jue dificulta nização do nosso projeto nacional, üni dêie.s é o aiititecnicismo
blema cojn que você desde o ensaio dos Pi-áticos m a org . pr se preocupo n ao¬ u “Dos Homens Chamae Sua Influência
Brasil”, íle if)18, até o formoso certo sobre o o ex"Problema Universitá I. de víndijnu mais rerio Brasileiro cente, porém não monos
Numa época de sôbre-valorização do e))icurismo beletrista, você lançar a cáustica e clássica
de Prin-
Mas se perdemos, após os eventos da revolução de 30, Carreira política, ganhamos, pensação, na “Declaração cípio”, alguns dos melhores versos da língua portuguesa:
“Que o político
intoxique
Mistifique
Bestifique
A opinião
E prolifique
A eterna ilusão”
E afinal, reconciliado com selho de Weber, abandonado visnio político pela criação intelec tual, deixando so, você disse:
nação: “O cérebro bi‘asiIeiro refuga a reflexão. Repugna-llie especificaruma promissora se. Paira no dorso liso das em comreguniante. ousava condegenera lidades”. E ousava avançar a re ceita: “Quem diz sistema universitá rio, diz pesquisa científica e diz tes <le tudo, e acima, muito acima de tudo—laboratório”. Se repito estas antigas palavras, velho vinho em odres novos, é porque o tema não é irreleanvante na paisagem corrente, e se re veste de atualidade a queixa por vo cê então formulada: de ser difícil convencer de haver prática sem teoria e nem mesmo um povo de contra-mestres será aquele que não possua ti*es supremos de um saber de experiências feito”.
“Declaro com calma: Guardo minha alma
Herdada de Roma
Morro com eia
Esta parcela
Não entra na soma”
Muito antes que êsses temas, com sua ambivalente capacidade de xonar e contorcer, se transformassem em dieta diária de debates, havia Você identificado, com percuciência de arúspice, algumas formas de com¬
o Con0 atiperverso pelo ver- o apai-
Entre nós, há que nao poque mosnão só
Outra forma de comportamento que você precocemente analisou, no contexto do exercício de nao origina lidade literária da Semana de Arte Moderna, porém como motivação pa ra a organização do desenvolvimen to, foi o conceito de nacionalismo. Em terso comentário, buscando de sintoxicar os jovens, você o difiniu como “a forma zangada do patrio tismo, a modalidade crispada do amor à Pátria”. Muitas vezes não
icf-sto Econômico
idealista, porém irreal, de Rui Bar bosa. E de outro lado, como diz você. dita- os personalistas ou é mais que a atitude iião-operacional, e tragicamente ineficaz de quem “doura tudo que é nosso e recorta deformação sentimental do entu siasmo tudo que possuímos”; e a cuja falacidade, recomenda você, se deve opor o patriotismo “que obser va com rigor i>ara levantar sobre o que é mau a perspectiva do que é bom, para tirar do que é bom a pos sibilidade do melhor”. na
toriais — sem que nessa expressão se veja nada de pejorativo — ou se ja aqueles que, dades opostas a todos os governos, diante da anarquia ameaçante ou da desordem permanente, acreditam necessidade de um executivo forte concentre em suas mãos a maior diante das dificulna que soma de poderes, senão plenos podefim da salvação públi- res, como o
ca .
“Eleição e.Keilustrou 0 singuritual demoNa segunda obra Recapitulemos. porém, nossa pers pectiva.
sentação” em 1932.
A terceira constante de sua obra é realismo político. Pouco ou nada escreveu de mais percuciente e duradouro que “As Instituições Polí ticas e o Meio Social do Brasil”, de 1916, a que se seguiu, com largo o fecundo intervalo. “Eleição e Repreo se presentação lar paradoxo do nosso ^ crático, segundo o qual no Impeiio e na República Velha, a eleição ora falsa, e verdadeira a representação. República Nova, verdadeira a eleição e falsa a representação fenômeno que continua até hoje na raiz da nossa tenaz crise política. E’ que êsse contexto de frustra ção. como acentuou recentemente o Marechal Castello Branco em discurEscola Superior de Guerra, é propício ao surgimento de dois pro tagonistas igualniente funestos para sadio desenvolvimento democráti co: de um lado, o demagogo, que pro mete resolver todos os problemas de uma só vez, apelando para fórmulas mágicas que conciliariam o inconciliá vel e trariam soluções “integrais e definitivas”; de outro lado, o extre mista, que repudia o penoso esforço das soluções melhorativas, que por sucessivos incrementos remedeiam os males sociais. se e na so na o
Em ambos os casos se fêz con tundente análise do nosso bovarispolítico. No iirimeiro caso, a criação de fórmulas constitucionais abstratas, procedeu e substituiu o esforço de criação de instituições práticas de desenvolvimento econô mico G político, adaptadas ao meio. como soa moderna mo Havia então, a controvérsia! — o debate entre os conservadores e os liberais# que vo¬ cê ijreferiu chamar os constitucionalistas e os personalistas. Os constilucionalistas. pugnando por uma in terpretação liberal da constituição, por sua intangibilidade, pela manu tenção de tôdas as franquias, pela efetivação de tôdas as garantias po líticas estabelecidas pela constitui ção e alai’gadas pela pregação
iMenos conhecida no país e talvez mais importante no exterior, é a sua obra jurídica, primeiro como suces-
Psor de Clovis Bevilacqua na Consulto ria Jurídica do Itamaraty e depois como relator c Presidente, várias ve zes. reeleito pelo esplendor do méri to e dispensando, o que é raro, qual quer cavilação diplomática, da Co missão de Direito Internacional da ONU. Os trabalhos sôbre e Deveres dos Estados”, de Agressão”, “Reservas às Convenções Multilaterais
do com a semeadura que com a co lheita, sempre buscando escapar à ti rania do circunstacial ))ara divisar silhueta do futuro, — você tem ra zão de sentir a satisfação da pleni tude e o orgulho do esforço. a
Vai longe o dia espesso e amargo, de frustração política, em que você desabafou o protesto contra quem não via o sergipanozinho lutando através da infância pobre, da ado lescência agoniada, nos seus estu dos, na mocidade trabalhadora, ris cado pela mão dura tia fatalidade, nascendo reressurgindo impondo-se , mais que disserta ções eruditas, trabalhos clássicos de referência. De suas confi*ontações na ONU, colhi dois epigramas que de pois muito me auxiliaram. Quando Koretzky, o brilhante jurista sovié tico, procurou pilhá-lo em coiitradição, valendo-se para isso da clòutrinaçao de renomado internacionalista sul-americano, redarguiu você: “E’ verdade que o distinto jurista sulamericano, colega que muito reputo, sempre amou perdidamente o direito internacional; o de que não há evi dência, é que êsse amor tenha sido correspondido”. E talvez você se lem bre de quando nos divertimos, forjan do uma resposta padrão para os fre quentes casos dos a retratar com boa-fé e racionalidade, porque as instruções do Itamai’aty chegavam tarde demais para a nossa impetuo sidade afirmativa de protagonistas (lo período formativo da ONU: contradição, meus senhores, é privilégio de mulheres bonitas, ho mens inteligentes e governos realis tas”.
Direitos
Definição Processo Arbitrai” e « são hoje
que éramos íorça- eni posiçoes assumidas
A um , adaptando a índo'e difícil ãs amenidade.s sociais ções cia politica, rasgando do caminho, do.satando-se dos e cí as c o es crespa ontorcarpaespinhos que se lhe agregavam ao cor po, todo contundido e arranhado nas quedas nos desfiladeiros.”
Meu caro Gilberto, aqui reunidos lhe pedem uma recei ta. Não a receita da salvação do Brasil. Essa você a deu, cm síntese Seus amigos Brasil e a Sua Or- tersa, no ensaio ganização”, onde ficou dito com fe rina verdade e siipina simijlicidadc que o brasileii*ü sair do caos cm que vive, precisa de várias coi sas: 1.0 — organizar-se; 2.o crer na inteligência; Tro senso das proporções no julgamento de si próprio”, para adquirir o
Mas a receita de viver eom digni dade e envelhecer com graça. E’ que quei*emos. A receita de fugir do ressentimento que cria malvados, e da satisfação que produz tolos. A receita de evitar os ” homens que rem extraordinàrlamente parados”, perseguindo antes, como o core estàip
TAnte essa vida multiforme de “ju rista, intelectual, pensador politico de renome internacional, poeta e professor” — sempre mais pieocupa- 1
Tqueria Wikle, a fórmula de vida interessante, eneontrável nos homens que têm futuro e nas mulheres que têm passado.
EIliott, que você tanto bem apreendeu, segundo felicidade,
A receita do formoso verso de recitava e o qual a se existe, é a felicidade de saber que a miséria não se nutre das ruínas da beleza e que o tédio não é o resíduo do êxtase.
Meu caro Gilberto.
E’ a prece dos
togésimo aniversário, que Deus, as Fadas e as Musas lhe deixem cum prir 0 voto belo, com que em lí)2*3 você encerrou um dos mais formosos poemas da língua portuguesa: “Ó minuto, eu quero parar. Amigos meus, e meus algozes — Imprevisto, Exti^aordinário.. -
Quero silêncio, quero norma Deixai-me construir a minha casa À beira do Rio Regular, Na Rua do Relativo, Na vizinhança do Conforme, Sobi'etudo à sombra da árvore plausível “do que se espera”.
seus amigos, é a prece cio país, que lhe agradece uma vida luminosa e fecunda, é a prece de todos neste ocp r 4
PREITO A UM HOMEM DE GOVÊRNO
Antônio Gontijo de Caiwalho
(Discurso proferido cm nome dos amigos
A DENOMINAÇÃO de uma rua tem como finalidade maior a cultura cívica de um povo. Recorda aos contemporâneos e indica aos vin douros os feitos dos homens ilustres, ou então as datas caras aos nossos sentimentos patrióticos.
Horácio Lafer bem merece essa homenagem de São Paulo. Conheci0 desde a minha remota juventude. Fui companheiro seu nas jornadas acadêmicas e com êle tive diuturna convivência. Secretariei, ainda ca louro, um jornalzinho de Horácio La fer que revelava, desde então, tudante de espírito público e de amor aos estudos.
Pertenceu à Liga Naciona lista de São Paulo, que con gregava, em tôrno de Frede rico Vergueiro Steidel, os pro fessores e os melhores alunos das Faculdades de Direito e Medicina e da Escola Politéc nica.
sos que sacud o es- ver, a a CO. A êle da minha corrido”. A política inspirada, ao A Unidade da PáEm Busgou rou entre os Preferia atua de Afonso Arinos e de Olavo Bilac, discur-
iram a nossa geração. Em sua turma, não muito numero sa porém brilhante, que teve a dita de ser paraninfada por Rui Barbosa, ninguém o superou nas lides da in teligência.
Recusou, na gripe espanhola, os “exames por decreto”, concedidos na interinidade Delfim Moreira, ato go vernamental que provocou luminoso protesto de Epitácio Pessoa, a gran de voz que se ergueu no Senado Fe deral.
O culto da Pátria, a noção do dedevoção às coisas do espírito, religião da amizade — os traços marcantes da passagem de Ho rácio Lafer pela lendária Es cola <lo Largo de São Francis-
, principabnente a êle, (levo a honra de tei- alcança do a maior distinção acadêmide detentor da chave chaveica, a simbólica, a de ser o turma,
Recém-formado, já nos legava uma obra de filosofia, ventilando assun tos de positivismo econômico e neoque tanto me c areaespírito seciuioso cie saber. Era bem o tipo do homem “lido e ro vitalismo. ram o sempre o atraiu, exer cendo sôbre êle verdadeiro fascínio. Brilhou em todos os postos que gnlComo parlamentar, nunca figumeros discursadores.
r nas Comissões Técni-
cas. Forçado, defrontava o plenário com altivez o segurança. Haja vis Horácio Lafer foi aberto,
um coraçao Dêle guardo perene recorfui dos que o respira. to o seu retumbante triunfo, quando ocupou a tribuna, certa feita, tempo rccord de nove horas, servir de uma única anotação, para enfrentar adestrados parlamentares. Rigoroso no cumprimento do de ver. antidemagogo como Ministro da Fazenda, contra riou amigos para nâo se afastar da inflexível diretriz que traçou no com bate à inflação.
Como chanceler, manteve imutáveis os princípios jurídicos que tradicio nalmente nortearam torna do Brasil.
A revista em sem se por excelência, a política ex-
üigesto Econômico”, que tenho a honra de dirigir, arqui va vários trabalhos seus, em que dou trinou como professor de otimismo.
clação. Orgulho-me de ter merecido o carinho da sua amizade, transcondda sem uma nuvem sequer. Posso mesmo dizer — e com que emoção o faço
ram mais de perto. Sentia nêle o desmentido da proposição de Emer son de que o convivência prolongada com um grande Homem em geral de sencanta.
Não poderiu deixar de me associar, como amigo fraternal que dêle sem pre fui, a êsse preito de justiça promovido pela Câmara Municipal de São Paulo, que traduziu, com êsse gesto, 0 sentir de todos os que sa bem quanto êle fêz por São Paulo e pelo Brasil.
4
0 PAPEL DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Edmundo Mackdo Soahe.s r. Silva
Privnda, secundo notas i
(Discurso de abertura do Simpósio sòbre a Iniciatna r taquigráficas c náo revistas, patrocinado pda Fòlha da Manlui c> promos ido pd Alcântara Níacliado Comércio e Emprc-endimcnto)
|t'. pONVIDARAM-ME para fazer uma ^ exposição sôbre o papel do Ministério que eu tenho a honra de I dirigir neste momento, no presente governo. Expor o que é o Ministério da Indústria e Comércio é uma |l tarefa ingrata, eu tenho a impressão, diante do quadro que representam as atividades do Ministério, no passa, do deste país, no esforço que nós fizemos e sobretudo no esforço que nós não fizemos.
“Divisei na memória, hoje, viajanlo para São Paulo, no avião parti cular, em que eu era o único passa geiro, e não tinha outra alternativa senão refletir e pensar, um episódio que foi contado por Toynbee, num dos seus ensaios:
vida que êles nos cpiiserom impor. Ne.stas condições, não vejo nenhuma estabelecermos relações a razão para
entre o Império Celeste e a Gra-Ilretanha”.
papel do terminou do Rei da Inglaterra. o E assim mensageiro
No século XIX, no Brasil, afora os ciclos que nós tivemos na nossa ecopassou-se um pouco isso, nomia pois parecia (iug os (jue para cá vi nham, ficavam estatelados diante das dimensões c das dificuldades que êsoferecia ao desenvolvimento, aos esforços de muitos brate país E graças sileiros ilustres, da primeira, em 1844, com Álvares Neves, de todas as ten tativas feitas por guerreiros que fihistória industrial. O caram na nossa século XIX não representa para o Brasil o desenvolvimento econômico no sentido em que a Era positivo, Vitoriana tinha projetado na Euromundo. pa e no
I, Nós reglêses fabricam.
nao a ram levar a
“No fim do Século XVIII, princí pios do século XIX, o Rei da Ingla terra decidiu estabelecer relações com a China e enviou um mensagei ro àquele reino. Diante da mensa gem do Rei da Inglaterra, o chinês teve a seguinte reflexão: presentamos uma civilização vasta. Nós não precisamos dêsses esteios e instrumentos e máquinas que os inA nossa civilização é delicada e requintada. Os ingleses compreenderão nunca e se viepai*a cá não poderão nossa vida, e nós não vamos aceitai
Entretanto, a Segunda Guerra, dos brasileiros. do mundo, abertamente, e pensamos que o Brasil cepçao com coragem tem os elementos jiara se tornar um país moderno, uma potência normal, de dar aos seus filhos um pa- capaz drão de vida que seja digno do ho nesta órbita do Século XX. mem
Primeira Guerra, a abriram os olhos Entramos na con-
ü
Com coruK^fmi enfrentamos os pro blemas e com coruírem vamos resolvc-los. Ainda antes cie ontem, na ho-
menagem Cjue se prestava ao insigne brasileiro que é Gilberto Amado, ou vi algumas palavras que para mim representam uma inverdade, vras de desesperança: O nacionalis mo não é brasileiro.
traorclinário, nem no sentido negati- f vo nem no sentido positivo: no gi-au ,● normal. E aí está êste Ministério. ' “0 Ministério da Indústria e Co- íi mércio compreende uma série de ór- í gãos já dispostos de tal maneira que
êle possa ter uma atuação sensível sôbre a política industrial do país e sôbre a política econômica, nas suas i ligações com o Ministério. Uma Co- ^ missão Consultiva de Política Industrial e Comercial permite que o Mi- 'i,i nistério possua um corpo de homens ; da livre empresa que lhe levem a sua experiência, os seus estudos, as .\ suas conclusões e mantenham um ^ 1 se ama a orgamzaçao.
PalaNeste pais não -3
Roberto Campos, que é um homem ilustre, inteligcMile, e pelo qual eu tenho admii'açâo c afeto, é um ho mem que ainda não penetrou profun damente nas raízes dêsse país e nas fôrça.s que fizeram a Revolução de 64 e evitaram cpie esse país caísse num regime que nós não queremos, (lue nós roi)udiamos, e (juo não teremos por<iuc é con tra a nossa história o a nossa tradição.
Neste país não há irracionalismo. O que há é muita coragem, e é fácil perceber isso, diante do qua<lro dêsse Ministério da Indústria e Comércio, que vou ilus trar rapidamente, para que se veja o esfôrço colossal que se tem feito nesta nação, para dar-lhe uma estru tura' moderna, compatível com os ideais que nos animam e com os defluxos que nós já possuímos. 0 Mi nistério representa um esfôrço para o qual contribuiu extraordinariamen te o governo passado, chefiado pelo ilustre Marechal Castello Branco, pa ra que êste país entrasse definitiva mente numa era normal, nada dc exa
diálogo permanente com o ministro e d com seus auxiliares. Além dos órgãos noi*mais de uma adminis
tração que são os ga binetes da Consultoria
Jurídica, a Secçâo de Segurança Nacional. As Secretarias de In-
UM PAÍS DE CORAGEM ► dústria e Comércio en globam aqueles órgãos da administração pú- 'i blica que fazem serviços que exis- J tem em todos os países e que por i muito tempo no nosso não tiveram '! a importância que realmente merecem. >
“E assim nós temos o Departa- ' ■ mento Nacional da Indústria, com a divisão de orientação e desenvolvi mento; 0 Departamento Nacional da j Propriedade Industrial, departamento imenso que foi abandonado durante muitos anos e ao qual o govêimo pas sado e êste governo estão dando a importância que êle merece e que pi-ecisa, porque êle representa nada mais nada menos do que uma divisão ! !
I‘‘Há os órírãos juvisdiciomulos ao íle patentes, uma de marcas, além da sua divisão jurídica; Serviço de Documentação da Propriedade Indus trial; Serviços de Informação e Ex pedição e o Serviço de Orientação e Controle.
PATENTES INDUSTRIAIS
Ainda hoje, discutíamos pela mauhã no Ministério, a organização de Um centro de processamento de da dos que o governo deve ter, e a centi’alização provavelmente no Minis tério do Planejamento, de uma docu mentação completa sobre o Departa mento de Propriedade Industrial, paque as 700 mil marcas de paten tes que existem registradas neste país possam ser fàcilmente manusea das, facilmente consultadas paradas quando o Ministério tiver que conceder novas patentes e conce der o privilégio de uso de novas mar eas. e com-
Ministério; e aí vem um mundo, poralém da Comissão do Desenvol- que vimento Industrial, que compreende todos aqueles grupos (lue são conhe cidos: o grupo das indústrias mecâ nicas, indústrias de couro, de tecido, químicas, metalúrgicas, elétricas e eletrônicas, papéis e artes gráficas, produtos alimentícios, indústria de materiais de contrução, nós temos os órgãos diretamente afetos ao Minis tério da Indústria e do Comércio que são: Companhia Siderúrgica Nacio nal, a Companhia Nacional de Álcalis o Instituto Brasileii*o do Café e, naturalniente, tendo o Instituto Bra do Café temos de ter o do sileiro
Açúcar, temos o Instituto do Açúcar e do Álcool, temos a Empresa Brasi leira de Turismo
que sejam órgãos que real- mas
Na Secretaria do Comércio, nós temos 0 Departamento Nacional do Comércio, o Departamento de Regis tro do Comércio, que compreendem as divisões como a do Comércio Ex terior, Div. de Exposição e Feiras, Div. de Autorização e Cadastros, de Orientação e Coordenação, com todos os seus órgãos jurídicos e de informa ções técnicas. Nós vemos a impor tância que isso tem e o que é preci so é que êstes órgãos não sejam um simples retângulo num mapa, como êste; mente demonsti*em a sua utilidade no governo para aqueles para os quais o governo deve trabalhar, que são os industriais, os comerciantes, o povo enfim.
Fábrica Nacional de Motoi-es, o Ins tituto de Resseguros do Brasil, a Su perintendência dos Assuntos Priva dos, a Superintendência de Seguros Privados e a Superintendência da Nós vemos a extraordináEmbratur — a Borracha,
ria amplidão dêste Ministério. Natmalmente tanto assunto junto, tan ta matéria díspar reunida sob uma só administração não pode fazer teadministrador que tenha a mer um experiência da indústria privada, da administração privada e que já te nha passado pelo seu lado, pelo goNós sabemos exatamente co- vêrno.
mo é preciso conduzir êste conjunto de atividades a fim de coordená-las e de dar-lhes sentido exato da sua utilidade dentro da administração nacional.
“E como se isto não bastasse, o ministro da Indústria e Comércio é ainda membro do Conselho Monetá-
rio Nacional
— do qual é vice-presiExterior
dente —, jjresidente do Conselho Na cional do Comércio CONCEX. — presidente do Conselho Nacional <la Borracha, presidente do Conselho Nacional do Turismo, do Conselho Nacional dos Seguros Pri vados e é membro do Conselho de Segurança Nacional e do Conselho do Abastecimento.
Todos êsses conselhos sao orgãos de tóda importância que funcionam uma ou duas NABÃO, aliás. mente, mas quando não há assuntos
Conselho Nacional do Comércio Ex terior, o Conselho Nacional do Tu rismo — ao qual êste govêimo quer dar uma grande importância a fim de que esta indústria se organize no nosso país em bases sérias Conselho Nacional dos Seguros Privados, o Conselho Nacional da Borracha, a Comissão do Desenvol vimento Industrial, a Comissão Executiva do Sal. Em seguida nós temos todos os departamentos que vezes por mês; o SU- permitirão executar as decisões do funciona semanal- Ministério e, inclusive, eu não citei ainda há pouco, por não lhe dar a diretamente ligados ao Ministério é importância devida, mas porque paspossível que se envie um represen tante. o
E, como este é um Ministério real mente interessante. Se adicionasse um era preciso que órgão muito co nhecido que é a CONEP. A CONEP veio então como presente para a mi nha administração e está agora afe ta ao Ministério.
Eis aí. portanto, o aspecto geral, a fotografia do Ministério da Indús tria e do Comércio.
sei por cima dêste assunto para ci tá-lo agora, que são dois institutos de grande importância para a nos sa vida, o Instituto Nacional de Tec nologia — onde eu ti^abalhei tantos
anos — e o Instituto Nacional de Pesos e Medidas. São Paulo acabou de organizar, aliás, a sua secção de Pesos e Medidas, que será de uma gi*ande importância para organização dêste Estado, organização industrial e a sua vida de Estado industriali zado.
a sua secretaria-geral e to- a
O Ministério teo
Há uma certa falta de lógica organização do Ministério; o decre to-lei 200, da Reforma’ Administra tiva, permite que se faça uma ti’ansformação no Ministério, de forma que nós tenhamos então na os orgaos de decisão colocados logo em segui da ao ministro: seu gabinete, consultoria, dos os departamentos que são os ór gãos de execução, rá esta atenção depois que êle tiver sido oí’ganizatlo segundo a reforma administrativa e todos os Ministérios serão organizados desta forma. Nes tas condições nós teremos então
O Ministério possui nos diferentes Estados do Brasil, delegados esta duais da Indústria e do Comércio. Estas delegacias ainda não recebe ram a organização que elas devem ter. diante. E em seguida nós temos to dos os órgãos jurisdicionados, dos que eu citei ainda há pouco, como,o Instituto Brasileiro do Café, o Insti tuto do Açúcar e do Álcool, a Supe rintendência da Borracha, a Superin tendência dos Seguros Privados, Emprêsa Brasileira de Turismo, Instituto de Resseguros do Brasil, Isto será feito de agora em a o a
IPOLÍTICA DO COMÉRCIO
EXTERIOR Companhia Nacional, a Fábrica Na cional de Motores e a Companhia de Álcalis.
Deve-se recordar que pela lei da reforma administrativa a política nacional referente à siderurgia e à metalurgia em gei’al pertence ao MiComércio. nistério da Indústria e
Acabou de sair recentemente um de creto do pi’esidente da República de signando um grupo consultivo da in^ dústria siderúrgica para sugerir pro grama de expansão da siderurgia na cional. Èsse grupo compreende sob a presidência do ministro da Indús tria e Comércio, o presidente do Banco do Brasil, do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, o presidente da Companhia Siderúrgi ca Nacional, o presidente da Compa nhia Vale do Rio Doce, um repre sentante do Ministério do Planeja mento, três técnicos designados pelo ministro da Indústria e Comércio que exercerão funções, etc.
Éste grupo é que vai tratar do desenvolvimento da siderurgia nacio-
nal que precisa ser cuidado urgente mente e que apresenta problemas de rara complexidade.
O Brasil vem fazendo grande es forço para fazer uma politica de coVcncer a estagnaidéia de que o mércio exterior, ção, fugir daquela Brasil é um pais apenas importador, de certas maté- Exportador apenas de café. i'ias-primas e
Duas fases (le desetivolvi- oxistem no processo mento nacional: garantir divisas paalai-gar o mercado A ambiimportação e -odução nacional, ra de diversificar e ex para a pi pandir as duran- çao vendas externas permaneceu terreno das afir- to muito tempo no semânticas. mações Sem a correspondência de medidas sistemáticas, coordenadas, racionalmente, que se contrapunham às ser resumidas As causas i mportações podem assim: em primeiro ^ fiscal do governo, as exigências ordem da administração, lugar, a políti¬ ca de tôda a sobretudo federal, prejudicando aquedesejassem exportar, com les que uma série de obngaçoes que se torrealnientc demasiadas para iniciar um trabalho navam desejasse quem
Não poderiamos, evidentemente, numa dissertação como esta, tratar do todos os assuntos relativos ao MiPor isso eu selecionei alvou referir nistério. guns assuntos de exportação. Pai-a a(íuê'cs que já rotina, o problema esta●esolvido, mas quem desejasse fa● alguma coisa nova, esbarrava em '.uralha, extraordinariamente e (jue impedia que o ànio tinham em va 1 zei uma m , que eu poderosa. , mo do exportador fôsse fortalecido. Desde o período após-guerra, ■avamento do desequilíbrio da de pagamentos, a politica com o agi balança mais particularmente porque me pa recem de um interêsse mais geral e sobretudo um interêsse momentâneo e que precisam de esclarecimentos e eu espero, apesar de os dar resumi damente, sejam por enquanto sufici entes. Depois nós teremos um deba te no qual nós poderemos responder às perguntas que nos forem feitas. de comércio exterior do Brasil pasorientar-se mais nesse sentido importações c expansou a de conter as dir as exportações.
Nós tivemos uma política que na realidailo, naciuela época, naqueles tempos, fèz com (pie a situação pouco mudasse. .-\o lado do processo de subs tituição de cotações, imposto pelas di ficuldades verificadas nos setores in ternos, persistiu a série de obstá culos que se opunham à dinamização Taxas de câmbio das exportações, real, excesso de cargas tributárias sôbre exportações, ausência de finan ciamento, desorganização dos portos e da navegação, intervenção exces siva do governo, tarifas aduaneiras inadequadas.
neste país, produzi homens de labo ratório, tive tantos anos de escola tí organizei laboratório; não posso admitir que se diga que o Brasil é um país sem tecnologia. Há uma incompreensão inexata e uma razão que é unicamente cei'ebriEssa razão se liga à lógica do Século XVII, à Salamanca, Coimbra, à Universidade de Florença e isso acabar nesse país. O prona. precisa
gresso que nós fizemos em nossos lade homens boratórios, na preparaçao
que possam tomar conta de labora tórios e absorver a tecnologia, que foi oferecida dos paises incumbia. nos mais adiantados e que nos Para ver o quanto nosso pensa mento na administração pública evo luiu, é que hoje o govêrno está con vencido de que uma mudança radical foi iniciada com êxito pelo go vêrno anterior, e precisa ser conti nuada de forma que o exportador não venha solicitar ao govêrno para ex portar, mas receba do govêrno a so licitação TJ o incentivo para que o faça.
Persiste uma elevada dependência da renda nacional relntivamente ao setor externo, de vez que no atual ível do desenvolvimento industrial investimentos internos continuam repousando em corto grau nas im portações de bons de capital e de pro dutos intermediários, de difícil senão impossível substituição por produção interna. Sabemos as reações disto, e não é aqui, perante êste auditórioeu deva citar o porquê dessa Nós ainda dependemos muito da tecnologia existente, um exagero aí — fui homem de la boratório e trabalhei em laborató rio no estrangeiro e em laboratórios ja n os que afirmação.
Há
0 maior proveito para o Brasil, deu a oportunidade| como absorver, nos de pouco a pouco, organizar indústria que nós possuímos zer para o nosso país, requintes de métodos essa e traorganização, de processos e que estão em execução entre nós. i
Note-se o que foi, por exemplo, j para falar num terreno, onde eu me sinto muito à vontade, o que se fêz no campo siderúrgico. l 0 que era 1980, 0 que tinliatecnologia, o que se forfalta lioje na siderurem matéria de méo Brasil em nios em mou, o que se gia brasileira, todos c processos: Inclusive, na fabricação dos ácidos O que falta é iluminação, o que falta é elevar, ria de tecnologia, nós absorvemos o que de melhor existe. E seria levado [ a falar até na indústria de armamenNão há nesse país uma polítinesse sentido, graças a Deus. Nós necessitamos dela. Mas aquilo muito pouco. especiais. Mas em matétos. ca nao de que nós somos capazes de fazer é extraordinário, em face da tecnolo-
gia que se absorveu e dos elementos - que temos hoje à nossa disposi ção.
* Se nós olharmos para nossas im portações, verificamos que, ainda, ^ combustíveis e lubrificantes, maté. rias-primas 65%. e trigo, representam Houve uma época em que a . maior importação era de produtos siderúrgicos. Isto já saiu da pauta; . é hoje uma insignificância, mas combustíveis e lubrificantes, maté rias-primas e trigo, representam 65%, bens de capital 35% e bens de consumo, apenas 2%.
CAPACIDADE DE IMPORTAR
No caso de a capacidade de im portar permanecer estacionária yá difícil a manutenção da taxa de K investimento e conseqüentemente ritmo do desenvolvimento
seo econômi-
CO, com 0 desequilíbrio da balança de pagamentos, e até mais que isso. Ate a produção corrente poderá ser comprometida
no caso de bruscas
quedas^ na capacidade de importar, que não pudessem ser compensadas por crédito no exterior.
Isso se refere, sobretudo, à im portação de certas matérias-primas e de certos equipamentos que nós necessitamos, como por exemplo, mancais para laminadores, certos ci lindros de laminaçâo que nós não fazemos, não fazemos não por fal ta de tecnologia, mas por falta de mercado interno.
Isso é, natural-
do intercâmbio com o exterior: im portação e exportação. Há poucos dias, nós fizemos uma reunião do na qual nós resumimos as atividades desse conselho em 10 pontos. Nós não vamos entrar tes pontos porque então nós resu miriamos a nossa palestra de hoje uma conversa sôbre o CONCEX. Nós vamos passar sôbre isso e tratar de outro assunto.
CONCEX, nesa
Mas, nós chamamos a atenção sô bre a política (ie comércio exterior e para a importância (pie êste gover no (lá, como um seguidor da polí tica do govérno passado. O vêrno gonão tem a pretensão do ino-
var.
Tem a pretensão de melhorar,
Depois da política de comércio terior. nós podemos passar par exa o problema da propriedade indu.strial, ao qual eu mo referi ainda há pouCO.
Dos mais relevantes na ampliaçã e valorização do acervo tecnológico é o papel representado polas paten tes de invenção, modelos industriais, modelos de utilidades gistradas. o e marcas re¬ '
ARTESANATO
A lei 6.026, do ano passado, criou o CONCEX — o Conselho Nacional de Comércio Exterior — que trata
Outra coisa que não se explora neste país é a produção artesanal. Quem viaja pelo Brasil, do Amazo nas ao Rio Grande do Sul, nota que em cada Estado há uma série de produtos artesanais, que são expos tos e explorados em outros países. Como no México, por exemplo. México fêz da sua costa ocidental, junto à fronteira com os Estados Unidos, um porto, uma cidade, onde O mente, um aspecto de vulnerabili dade externa.
facilidades de recursos no ex- .i 0 comércio é franco, é livre, sem como
impostos e onde os americanos vêm buscar aqueles produtos artesanais, bizarros, coloritlos, c que interessam ao turista americano. Nós no Bra» sil nada fizemos por isso.
Nós temos a inteção de procurar fazer alguma coisa a êsse i'espeito. E falando diante de homens Caio de Alcuntar
Os modelos industriais de todos tipos, uma idéia cidadão qualquer, numa feira, e (]ue ocorra a u o qiuí expon
I os m ha que poderá, então, dar aos técnicos um mellior preparo, Ihor formação ineidéias tecnológica,
das, as patentes de invenção, isso é o objeti vo do Deiiartamonto Nacional de Propriedade Industrial que passa
terior para bem como facilidade de ^ financiamento no exterior, quanto J aos recursos de equipamentos para ‘« Departamento, o
I como a Machado, acho O Fundo de Propriedade Indus trial, pela lei 4.936, tem atualmen- ^ te uma disponibilidade de cinazeiros , 500 mil. E’ um começo. Tam- novos, bém, utilização por respectiva eon- | tratação de empregados eventuais, de ^ verba orçamentária, para pessoal, de cruzeiros novos, 186 mil, completan-tal contemplação para trcina- do-se que não estou semeando em vão.
mento de pessoal para funções que . treinamento, e que esexigem êsse tava sendo ocupado por pessoas teii‘amente leigas no assunto. que são de enorme utilidade tücla a coletividade, utilidade, as marcas registra inpara Os modelos de Estamos tratando, pois que existe um computador no Instituto de Resdo Brasil, o registro eletrônide informações difei'entes, e o re gistro de dados do computador, pa-- possamos deles dispor, imediatamente, enquanto não seguro co ra que nos agora,
reestruturação, dc por processo de modernização, visando a superar os problemas existentes e visando atender à demanda de patentes e marcas de invenção em futuro próxinio.
Nesse sentido, o Ministério da In dústria e Comércio, pensou numa sé rie de medidas que foram tomadas ainda sob a gestão do ministro Paulo Egydio. jovem que deixou uma administração notável e para a qual eu chamo a atenção dos paulistas. A obtenção da colaboração da USAID, a fim de conseguir técnicos americanos, graduados em processa mento de patentes e marcas, para uma estada no Brasil e apresentação de um relatório com sugestões sô bre providências práticas a serem tomadas em futuro próximo, bem to
Ise forma o centro de processamento I de dados.
No Ministério do Planejamento, isto é um assunto ao qual estamos dando grande importância, assim à microfilmagem das especi- como ficações técnicas das patentes já concedidas, a fim de serem anexadas cartões perfurados Hollerith, de nos fácil seleção por máquinas eletrôni cas, coletas de _ preços, seleções de firmas para compra de equipamento etc. O resto são assuntos de ordem administi-ativa e não importa dizer numa palestra como esta, que esta mos fazendo aqui, e na qual dese jamos sintetizar os problemas pi'in'cipais do Ministério, a fim de que JáiTi
haja uma idéia bastante nítida do que êles repi*esentam.
Nossa indústria, passando ao setor industrial, foi implantada sobretudo com bases na necessidade de sübstituiçâo de importações. Agora é mister impulsionar as indústrias de bens de produção, das ferramentas, porque consideramos que essa indús tria funcione. Esta indústria está bem implantada e pode fornecer basta visitar estas feiras que se rea lizam em São Paulo — à população brasileira aquilo de que ela neces sita. E’ mister também cuidar da renovação do equipamento. Temos ressaltado em nossas palestras com colegas de Ministérios, sôbre ^ eessidade de pi-estar atenção especial ã renovação do equipamento. O V Brasil dispõe de divisas, dispõe de crédito e é mister que isso funcione em proveito da nação. Os remédios são aqueles que todos nós conhece mos; incentivos fiscais, resguardo dos mercados internos, proteção, da exportação, crédito a médio e longo prazos, normalização e produtivida de, formação de técnicos, concursos e bolsas no Brasil e no estrangeiro, incentivo à criação de uma tecnolo gia própria, legislação adequada na propriedade industrial e de patentes e invenções, encomendas firmes do governo. Êste assunto, que nos preocupava, das encomendas do go verno, está começando a ser resol vido. Por exemplo, no que se refe re à indústria de construção naval, onde está assegurado o crédito para que tenhamos uma utilfzação com pleta dos nossos estaleiros durante quatro anos. E é intenção do go verno desenvolver êstes programas
de forma ijue. no (juc* lhe compete comprar e renovar, êlo disponha dos recursos itidisi)ensáveis para isso.
O que se nota é que no programa antiinflacionário houve um esforço muito grande; esforço resi>eitável e que êste governo deseja continuar. Mas continuai- sem artificialidade.
a ne-
E’ mister que se diga que em mui tos setores não houve uma repres são da inflação, houve unia com pressão. Se observarmos os balan ços das empresas do governo, nota mos que êles se encontram numa situação difícil. A CNS está venden do abaixo de seus custos. Estamos vendendo hoje. na CSN. abaixo de de venda nos Estados Unidos. preços Ora, o Brasil não tem condições para isso.
prejuízo DE 98 BILHÕES
A USIMINAS apresentou em seu balanço, em dois anos. um prejuízo de 98 bilhões de cruzeiros. Quer di zer, são preços irreais. Falou-se muito no assunto; não podemos viver na irrealidade. Mas então precisa mos ter a coragem de fugir da ir realidade.
No meu Ministério, estou lutando para que essa idéia domine, para que possamos chegar à realidade. Na turalmente, isso não se faz do dia para a noite, nem se faz repentina mente. Não vamos deflagrar uma inflação neste país, que nos levasse ao comêço, à estaca zero. Não é êste o objetivo. E’ preciso fugir disso, mas também não vamos re solver o problema como naquela ane dota do cavalo: (na época em que o
E’ preciso evitar, justamente, que essa volta se realize, e em massa.
não comer, presentantes industriais, trataremos dos problemas globalmente, de for ma que possamos sentir exatamente quais são as dificuldades que a in dústria tem no momento. Natural mente. não vou me referir a tôdas as leis que estabeleceram incentivos aos fundos que foram criados — o FIPEME — programa de financia mento à pequena e média empresa; Fundo de Financiamento de Equipa mento está passando, ahás, um poudemoradamente, por uma trans formação. o co cavalo se habituou a morreu).
O governo sabe disso, o governo es tá atento ao probleina, procura as melhores soluções e estas soluções o auxilio dos senhores. virao com I
Somos um governo aberto ao diáloNão temos a pretensão de saapesar de alguns niemí?o. ber tudo, bros do governo terem passado todos — pela iniciativa pri- quase vada, mas sabemos que muito do que aprendemos derivou de nosso conta to constante com os colegas, e deseêsse contato continue. E jamos que
Ministério, quo que exis no tem êsses órgãos estabelece êsses uma forma por assim contatos de dizer obrigatória.
Sôbre o Fundo de Pesquisas In dustriais e Técnicas que é diretamente subordinado à Comissão do Desenvolvimento, va mos passar por cima, por que isso seria assunto para uma outra pa lestra, e digamos apenas que a Co missão está se reorganizando para que ela possa realmente entrar no programa a que pouco. A estrutura da comissão es tá sendo revista, seus membros es tão sendo mudados em alguns casos e o governo sabe que cei*tas ativida des industriais de caráter essencialo PIT me referi ainda há é por isso
Os grupos da Comissão do Desen volvimento Industrial têm até agora tratado sobretudo de processos re ferentes a imlústrias a serem esta belecidas, e a Comissão do DesenInclustrial nada mais volvimento faz do que aprovar êste pi’ograma de desenvolvimento e de projetos. Trata-se, agora, de fazer com que a CDT entre na verdadeira função; promover o desenvolvimento indus trial, aconselhar os industiúais sôbre mente privado não podem e não de vem substituir seu empresário. Em compensação, qualquer medida de controle e de incentivo deve ser tobase de um diálogo cons- mada na tante com os homens de empresa. aquilo que seu plenário — que com preende representantes da indústria — resolva no sentido de que se es tabeleça um programa que possa ser levado às indústrias e por elas se guido.
Da mesma maneira, nesta comisCECEPIC — que estabelece sao o contacto entre o ministro e os re-
Êste ano já foram instalados dois novos grupos, que são da Indústria de Materiais da Construção Civil e 0 da Indústria do Papel e Artes Gráficas. Eis aí o que de um modo geral desejávamos dizer a respeito da política industrial.
POLÍTICA SIDERÚRGICA
Falarei agora sôbre a política si derúrgica, que sei interessar a mui tos. Um grupo será instalado ime diatamente e tratará, dentro de 60 dias, a contar de 27 de abidl, de es tabelecer um programa que seja ra pidamente realizável e que possa trazer uma solução aos problemas angustiantes que nossa indústria do ferro atravessa neste momento.
cês.
O resulta<lo disso é canalizar
recursos para o mercado de capitais e aumentar o fluxo dc recursos pa ra os investimentos,
e criou
Êste é outro assunto que me ten ta muito, mas sôbre o qual devo ser breve, porque ainda quero tratar de que. devo dizer, me surpreendeu pela sua explosividade. Êsse assunto é, no entanto, um pro blema de seguros, foi um problema sôbre o qual mui tas inovações foram feitas um debate cerrado em muitos as pectos. um outro mas realmente
POLÍTICA DE SEGUROS
O desenvolvimento tio seguro no Brasil estava enterrado. A arreca dação de prêmios que considerava mos. em 1954. igual a 100. caiu om 1959, caiu em 1962. caiu em 1963 e em 1964 cliegou a 159. Cresceu, mas cresceu timidamente, devemos flizor. Duas causas jirincijiais. entre outi’as, concorriam para o processo de enfraquecimento dos seguros, cujas consequências .já se reconhe ciam perigosamente nas descapitulizações das sociedades seguradoras: o aviltamento dos preço.<? das cobertu ras e a dificuldade do encaixe dos prêmios dos seguros.
O problcMTia do seguro foi devida mente equacionado pelo órgão pró prio do Ministério, o antigo Depar tamento Nacional de Seguros Priva dos e Capitalização, sendo objeto de nova disciplina à base cie nor- uma
Eu
A política de seguros tem por ob jetivo fixar as bases do fortaleci mento do mercado segurador nacio nal, por ser um dos importantes captadores da poupança coletiva, mesmo lembrava hoje, dando posse ao presidente do Instituto dos Segu ros que nossa COSIPA, aqui em São Paulo, tem muitos equipamentos que foram comprados com créditos fornecidos pela Insurance Credite, da França. São reservas de segu ros que o govêi-no francês utiliza para o incremento de sua indústria, fornecendo como créditos a emprêBas estrangeiras e a países estran geiros que desejam desenvolver-se, utilizando-se de equipamento fran-
mas realistas c funcionais do encaicla receita encontrou também consubstanciada da obrigatoriedade da bancária dos prêmios de veio a ser instituída decreto 59.195 de 8-9-66.
xe adequada solução, no regime cobrança seguros que com o
O Ministério cuidou também de aperfeiçoar o pi*ocesso de colocação dos seguros de órgãos do poder pú blico. Êstes compõem avultada mas sa de operações, constituindo área onde se impunha não só a preserva ção' dos mais altos padrões éticos, na condução dos negócios,'Inas tam bém a observância de critérios em perfeita harmonia com a política do J
fortalecimento do mercado interno adotada polo povêrno. Os estudos dessa matéria tiveram algrum corolá rio. A implantação do sistema de sorteios c concori-ências, estabeleci dos pelo decreto 59.417, de 26-10-66. Em seguida, eí'a preciso reformu lar a política de seguros e fazer também uma mudança na legislação. Firmou-se então a plena convicção
do desenvolvimento da entidade se guradora, especial mente ções idealizadas pelo clamadas pelo que carecia antes de mais nada de nas proporgovêrno, reinterêsse público e
uma reforma da legislação que a re gia. Sobrevivontlo às realidades econômicas e sociais que a haviam modelado, tal legislação embargava evolução do seguro no lugar de timulá-la e condicioná-la.
Instituto de Resseguros do Brasil, representantes do Conselho de Me dicina e três representantes da ini ciativa privada. Os fins visados são a expansão do mei*cado, a diminui ção da dependência externa, o apro veitamento das reservas no desen volvimento nacional, a regulamenta ção das atividades das sociedades es trangeiras e a preservação da liqui dez das sociedades seguradoras. Criando o sistema nacional de se guros privados, no qual se integram tôdas as operações relativas à previ dência particular, o decreto 73 de 1966 deu ao mercado a unidade que era indispensável; pelo menos êste foi o objetivo.
política <le seguros foi elaborada lo Ministério, foi elaborado a es-
SUPERINTENDÊNCIA DOS SEGUROS PRIVADOS projeto do qual viria resultar o de creto-lei 73, de novembro de 1966. Embora com sistemática considerada defeituosa, que exige outro estudo para atualização da legislação, êste é um decreto que está em vigor. Temos recebido uma enorme mas sa de sugestões, algumas muito boas e pretendemos levar ao gover no uma remodelação dessa legisla ção, com o auxílio da experiência que os seguradores representam.
A nova pco ante
Para a execução da política de seguros foi criado o Conselho Na cional de Seguros Privados, com preendendo seis ministros de Esta do, Indústria e Comércio, como pre sidentes; Saúde, Trabalho e Previdência So cial, e mais a Superintendência dos Seguros Privados; o presidente do Fazenda. Planejamento,
A criação da Superintendência dos Seguros Privados visou a des centralizar a ação fiscalizadora normativa do Estado, através de um órgão autárquico que, com auto nomia administrativa e financeira, tivesse flexibilidade capaz de assegu rar ao poder público uma presença quando e onde necessária com a ra pidez e a oportunidade reclamadas pelas contingências e pelo interêsse coletivo. Dentro do contexto da no va legislação, ressalta ainda, como peça das mais impoi-tantes para a expansão e fortalecimento da ativi dade seguradora nacional, a extensão do instituto da obrigatoriedade do seguro a diversas modalidades de co bertura. Trata-se de providência que ao mesmo tempo atenderá diretamen te ao interêsse público, por ampliar a proteção securatória em termos que
Pabrangem uma Ó2’bita consideravel mente maior de situações econômicas e sociais. As reservas financeiras que em 1966 foram da ordem de 200 bilhões de cruzeiros antigos, são es timadas êste ano em cerca de 800 bilhões de cruzeiros antigos. Vê-se o vigor e a importância dessa forma de atividade nacional.
EVASÃO DE DIVISAS
Na execução da política de redução de evasão de divisas, deve ser desta cada a atuação do Instituto de Res seguros do Brasil, cujo advento, em 1939, foi inspirado na realização de tal objetivo. Foi uma criação cora josa e que tem produzido resultados bastante conhecidos. Em 19GG, dos prêmios auferidos pela referida enti dade, que se avaliam em cerca de 75 milhões de cruzeiros novos, ape nas foram cedidos a mercados exter nos 7 milhões e 200 inil cruzeiros novos. Trata-se de índice altamente expressivo, já que nos anteriores anos de 65 e 64 as percentagens registra das foram de 15,1 e 22,8 ao passo que em 66 foi de 9,6. Cabe ainda uma referência à melhoria dos seto res internos da atividade segui’adoi'a nacional. Neste capítulo, a ação do Ministério tem procurado a melhoria constante do intercâmbio com outros mercados, através do Instituto de Resseguros, salientando-se a propósi to o apoio dado ao trabalho que vem sendo realizado pela Associação La tino-Americana do Livre Comércio, com vistas à foi‘mação de um merca do regional de seguros e resseguros. Por outro lado, tem-se incentivado
sempre, por tôda a sorto de provi dências indicadas, a definitiva im plantação do sepcuro de crédito à ex portação, da qual espora-se não só a criação de estímulos às vendas exter nas de produtos da indústria nacio nal, com*, ambém uma nova e mais satisfatória posição do seguro brasi leiro na faixa do próprio comércio exterior do país.
Eis aí, meus senliores, uma série de referências e de dados fornecidos ràpidamente, para dar uma idéia da complexidade do problema que re presenta a administração do Minis tério da Indústria e Comércio e ao mesmo tempo do que o governo atual pretende fasjer.
TURISMO
Poderiamos ainda dizer uma palasôbre o tuidsmo mas achamos que vra devemos deixai- tempo para pergun¬ tas.
E o que digo .sobre turismo é que êste p;ovêrno vai realniente encarar o problema.
Temos algumas dificuldades. Por Rio de Janeiro existe exemplo: no aquêlc problema da legislação que coloca todo o ponto a beira-mar, acida cota 80, como um ponto da ma Então ficaríamos defesa nacional, imediatamente numa impossibilidade de aproveitar sítios belíssimos e que provavelmente respeito pelos meus colegas das Forças Armadas — não têm mais sentido na organização da defesa do digo isto com todo o litoral.
Entretanto. acredito que alguma coisa surja dali, a fim ile que o turisnlü o3'ganiza(lo possa se tornar no Brasil uma grande fonte de recur sos. O Ministério da Indústiia e do Comércio tem atualmente um pes soal bastante objetivo na sua atual administração. Teremos de ser útil ao Brasil, a fim de poilcrmos. de que. quumlo terminarmos nossa tarefa, merecer o respeito de todos. 1’oder-
mos também dizer que cumprimos nosso dever.
Agi‘adeço esta oportunidade que me foi dada, de comparecer peran te tão seleto auditório e espero que outras vezes tenhamos ainda oca sião para entrar em pormenores de todo o sistema do Ministério, a fim colhendo informações e dando informações, atinjamos nossos objetivos.
PPROBLEMAS DE COMÉRCIO INTERNO
A Cabotagem e os Gêneros Alimentícios
Otuon
Q transporte organizado de mercadorias através da cabota gem, principalmente num país de extensa faixa litorânea como o Bra sil, constitui fator de real importân cia no deslocamento de recur.sos em
dessa exploração, talvez oferecer facilidades de sibilidades i*emunerativas.
por nao açao e posA nossa a assina! maiores quantidades e a custos re duzidos. Entretanto, acontecendo é que os índices da ca botagem têm permanecido estagna dos ou vêm caindo sensivelmente alguns periodos, particularmente ra algumas classes de mercadorias essenciais ao desenvolvimento
o que vem em paeconomico e social de diversas regiões. E’
o caso, por exemplo, dos gêneros alimentícios, cujo montante global desce de ano para ano, em face da gradua] transferência da procura dos transportes marítimos e fluviais o sistema rodoviário. para embora oneroso, vem atendendo até certo ponto às necessidades do abas tecimento dos grandes centros jÊste, con sumidores, pelo que não devemos condená-lo de forma simplista, so bretudo por ser peça integrante do conjunto dos transportes.
A falta de constante interesse :' lo problema integral dos transportes por vias aquáticas tem contribuído para retardar o importante setor da navegação marítima e fluvial, lado da ausência de um perfeito entrosamento com todos os setores es tatais, sempi*e foi fraco o entusias mo da iniciativa privada no campo peAo
indústxua naval só agora começa tomar os primeiros rumos, lando já boas per.spectivas de im plantação de um definitivo parque cio construção de navios.
No decorrer de muito tempo veio se agravando a situação da cabota gem nacional, a braços hoje com uma série cie dificuldades, destacan do-se, entre várias, a morosidade do referido sistema cie transporte, com plexidade de taxas portuárias, ocio sidade no processamento de carga e descarga, excessivos trâmites buro cráticos, além das perdas e danos e os extravios de mercadorias.
Temos de salientar que a acentua da carência de navios é a parte mais destacada do problema da navega ção marítima e fluvial, principalmen te de unidades especializadas na cir culação dos gêneros alimentícios pe la cabotagem, daqueles sujeitos à rápida deterioração. Paralelamente, acresce registrar que a rêde nacio nal de armazéns e silos, como par te integrante dos meios de trans portes, é também insuficiente e pre cária para. atender as necessidades da estocagem e conservação dos produtos alimentares.
Assunto que há bastante tempo vem merecendo a atenção governa mental e de comissões técnicas.
principalmente no que se refere a transporte cie gêneros alimentícios, a navegação marítima e fluvial não conseguiu até o momento alcançar um sistema harmônico e coordenado ca paz de assegurar a sua normal pro dutividade.
O sistema cie ligação dos centros de produção aos centros de consumo, com relação ao transporte aquaviário, tem se mantido desarticulado e desordenado, contribuindo para re tardar o perfeito tráfego de merca dorias e matérias-primas.
No momento em que são tomadas medidas prioritárias destinadas à melhoria dos suprimentos alimenta res. torna-se necessário, ao lado de outras medidas objetivas, encai*ar o problema da cabotagem, colocando-a no seu verdadeiro lugar do principal integrante do sistema dos transpor tes. Não é do hoje que se discute que no Brasil, pela carência de pro cessos modernos de conservação e armazenamento de produtos alimen tares e transportes rápidos e eficien-
tes, perdemos 40% das mercadorias entre os centros de produção e de ’ consumo.
De acordo com os dados compara tivos entre a carga geral da cabota gem e as parcelas correspondentes ao transporte de gêneros alimentí cios, no período de 1938 a 1962, ve rifica-se que até o ano de 1956 essa classe de mercadorias vinha partici pando com a média anual de 36,4%. A partir desta data, os gêneros ali mentares passaram a utilizar a mé dia de 25,1%, até o ano de 1962. En quanto no espaço de 1938 a 1956 os números peixentuais de utilização dos produtos em análises variavam para mais e para menos entre 31,1% e 46,2%, a partir de 1956 entraram em declínio até atingir 11,6, em 1962.
Em periodos mais recentes, anali sando-se 05 dados relativos aos anos de 1963, 1964 e 1965, observa-se que a utilização dos gêneros alimentícios na carga geral da cabotagem conti nuou a declinar até atingir 5,7%, no último ano. Pela marcha do desen- ^ ●
volvimento da carga geral e do constante declínio de utilização <los produtos alimentares na cabotagem intema, pode-se concluir que no tér mino do ano de 1966 o índice seja de um pouco abaixo de
0 quadro a seguir maiores detalhes o transporte de gêneros com a carga geral e os respectivos números percentuais, num espaço de quase três decênios: expressa com confi'onto do alimentícios
Como se comprova, os índices de participação dos gêneros alimentí cios no transporte geral da cabotagem nacional vêm caindo bastante, embo ra os volumes da carga total ve nham crescendo relativamente. Deve
ser observado, entretanto, que os números verificados no transporte da carga geral, expressos nas esta tísticas oficiais, indicam, nos perío dos mais recentes, a participação marcante do comércio de petróleo e seus derivados, assim como do car vão mineral e minérios, variando, em conjunto, entre 60% e 80%.
Abstraindo-se da carga geral da cabotagem as pai*celas totais corres¬
pondentes a petróleo carvão mineral e minério, anos de 1963 o 1965, nota-se ra o primeiro a carga geral fica duzida ao volume de 5.602,2 mil to neladas e para o segundo u 3.271,0 mil toneladas. Comparando-se os resultados acima com as quantidades dos gêneros alimentícios, temos que para o ano de 1.963 a utilização dessa classe na soma da carga dos demais itens foi de 10,5%, em inGS*, e de 16,2%. no ano de 1965. Mesmo assim, tais índices percentuais de participação dos gêneros alimentícios na cabotagem (sem a inclusão do pe tróleo e derivados, cai^vão mineral e e derivados, para os que pare-
flutuante, deficiência portutuária, além de outros relativos a custo operacional do transporte aquaviário. minérios) nãt) expressam uma dese jada posição no setor dos transpor tes.
E’ certo ([ue esta situação vem de longe, dc-coiremlo de numerosas e variadas causas, sobressaindo, evi dentemente. o desvigoramento da frota marítima nacional, acrescido de múltiplos graves problemas, tais como obsoletismo do equipamento
Segundo os dados levantados pela Comissão de Marinha Mercante, ve jamos os elementos a seguir, relati vos aos navios existentes e respec tivas tonelagens, no período de 1958 a 1965;
TRANSPORTE AQUATICO
Número de navios e respectivas tonelagens
Tonelagem de carga 1.058.422 1.115.124 1.299.633 1.307.944 1.354.594
Fonte: Comissão de Marinha Mercante
O desdobramento dos números ora apresentados, relativos aos três últi-
mos períodos, fica reduzido guinte quadro: ao se-
NÚMERO DE NAVIOS E TONELAGEM DE CARGA
Como logo se observa, são bastan te inexpressivos os números representados, ainda se isolarmos as quantidades relativas à tonelagem de petroleiros.
De conformidade com o último Re¬ acima e mais agravados
Até 5 anos
De 6 a 10 anos
De 11 a 20 anos
De 21 a 3íl anos
De 31 a 40 anos .
De 41 a 50 anos .
De mais de 50 anos
Reduzindo-se o quadro apresentado,
Até menos de 30
Mais de 30 anos anos
A síntese analítica , apresentada, referente a idade dos navios, nos for nece uma situação bastante sobre a questão da grave nossa marinha
mercante, que já teve sua época da Sabido que a idade li- supremacia. mite de uso do navio é de 20 ■ podemos concluir como tem sido de sastroso o retrocesso da navegação brasileira de cabotagem, longo e lacustre através dos tempos desgaste provocado na anos. curso e o estrutura
O Sr. Joel Devilart dos Santos, um dos estudiosos do nosso proble ma de transporte marítimo, exposição apresentada em 1962, relação ao aspecto do uso e da idade dos navios, registrou: “Nem se pense que 0 problema da idade é gracioso, pois quanto mais velho fôr o navio, mais tempo se gasta nos reparos necessários, e mais verbas são utili zadas. Há casos que se torna imposnuma com
latório da Comissão de Marinha Mer cante, mercante nacional, no que se refere a idade das unidades da cabotagem, apresentava a seguinte situação: ano de 1965 — a frota
temos o resumo seguinte:
sível o reparo, já que o dinheiro e tempo a gastar serão de tal ordem e a produção que, depois de repara do, êle dará, será tão pequena que não compensa, e, então, o navio é definitivamente afastado do tráfe go”.
Quem procede à análise da evolu ção dêsse importante setor e faz confrontos com outros, chega a con clusões que deixam muito para trás, a situação do primeiro. Enquanto crescem os índices da população, da indústria e da agricultura nacional, as taxas correspondentes do desen volvimento do transporte por vias na vegáveis apresentam desníveis com parativos acentuados e fortemente descompassados.
Em 1937, ou seja há quase 30 anos passados, contava o país com uma população de 39 milhões de ha bitantes. No mesmo período, a pro dução total de cereais, leguminosas econômica do País.
alimentícias, tubérculos e raízes e algumas plantas industriais alimen tares (produtos essenciais de alimen tação) era de um pouco mais de 10 milhões de toneladas. Em igual épo ca, o número de embarcações da fro ta mercante nacional não atingia a 200 c a tonelagem <le cai*ga não pas sava de 372 mil.
Transpondo o ano de 1966, vamos encontrar o nosso país com uma po pulação de quase 85 milhões de ha bitantes, equivalentes ao aumento de 1209í, entre os dois espaços. Quan to à produção dos cereais básicos de alimentação, registrou 139 milhões de toneladas,(em númei*os previstos) correspondentes ao crescimento de 119%, entre 1937 e 1966. Paralela mente, a navegação marítima brasi leira assinalou apenas, em 1965, o montante de 435 unidades, com uma tonelagem de carga de 1.401.986, acréscimos equivalentes a 1179Í', no que se refere ao número de navios e 190^/^ , quanto a tonelagem de car ga.
Como se verifica fàcilmente, o desenvolvimento do transporte por via navegável não vem acompanhan do a evolução demográfica do Bra sil, bem como a produção dos gêne ros essenciais de alimentação, destacadamente cereais. Nesta rápida ex posição comparativa poderiamos ain da incluir dados sobre a produção industrial de outros produtos alimen tares, tais como carne, laticínios, pescado e outros, o que proporciona riam um quadro mais desolador no campo da participação dos gêneros alimentícios no transporte de cabo tagem.
/ ,
cante brasileira, temos de examinar profundamente o problema, no senti do de uma programação racional pa ra melhoria substancial de todos os fatores que afetam a capacidade do transporte sobre água, sobretudo da melhoria portuária e instalações de reparos navais.
Em fins de 1966, Comissão Parla mentar de Inquérito, instituída para realizar obsei*vações no setor da ma rinha mercante, fêz as seguintes re ferências conclusivas de orientação encaminhamento do transporte para aquático, repetindo e dando ênfase às diretrizes que desde o ano de 1958 vêm sendo apontadas pelos órgãos responsáveis:
a) — proporcionar aos portos bra sileiros capacidade condizente- com as necessidades nacionais de movi mentação e transbordo econômico de mercadorias;
b) — aumentar a frota brasileira de longo curso, de acordo com as ne cessidades e conveniências da economia nacional;
c) — proporcionar à frota brasi leira de cabotagem e de navegação interior capacidade de atender à de manda de transpoi’te;
d) — propiciar à empresa privada nacional condições reais de partici pação no transporte por água; assegurar às embarcações brasileiras nível técnico compatível com uma exploração eficiente e eco nômica;
f) — dotar a indústria brasileira de contrução e reparos navais da capacidade econômica compatível o atendimento das necessidades e) com
No caso especial da marinha mera longo prazo da economia e defesas nacionais; e
Ig) — pi*oniover nômica da capacidade da indústria de construção naval pela programa ção da renovação e expansão da fro ta mercante, propiciando-lhe, no interêsse nacional, condições competiti vas no mercado internacional.
Voltando-se para o problema do transporte aquaviário, Govêrno e auxiliai*es, os nossos principais diri gentes estão tlaíido sinais de dina mismo e inteligência para adotar luções novas para o caso da navega ção marítima. Destacamos, oportunidade, as palavras de do atual Ministro de Ti‘ansporte: “ . . . 0 desenvolvimento de País depende, uma infraestrutura consolidada. O elemento maia expressivo dessa in fraestrutura é, sem dúvida alguma, sistema de ti^ansportes. falou-se muito viário, aéreo e, so-
Nesse setor em transporte rodomesino, ferroviário, mas esqueceu-se com grande facili dade, de transporte aquaviário, Tra uma nefasta distorção que, agravada por uma política de magógica, resultou no completo des calabro de nossos transportes marí timos e fluviais, relegando ao esque cimento a missão econômica — his toricamente econômica — de nosso imenso litoral e dos nossos grandes rios navegáveis”. E mais adiante: “ . . . assim pensando, haveremos de convocar a iniciativa privada crian do-lhe condições e facilidades para ação, pois somente ela poderá, na realidade, dar aos nossos rios, ao nosso litoral e à nossa indústria natava-se de
utilização eco- espírito c*mincnteniente ompresaiial. Havei*emos de entrosar todos os se tores estatais de navegação maríti ma e fluvial num sistema harmônico e coordenado, de forma a assegurar a sua produtividade máxima. Nossa bandeira haverá de concorrer agres sivamente no mercado internacional de forma u poder transportar uma cota realmente expressiva de nossas importações e exportações”, (.'onsubstanciando as palavi-as do Ministro de Transi)ortes, em entrenesta vista à imj)iensa nacional e estranposse geii’a, disse o atual Presidente da República: “Nós largamos os rios e nosso o mar e viajando por caminhão e essencialniente, de por avião, Um Pais pobre abandona as vias baratas de transporte para ír pelas mais caras. Hoje, um quio lômetro de asfalto está custando cer ca de 200 milhões de cruzeiros ve lhos, Mas abandonamos os rios que são estradas que Deus deu de graça para o homem. Nós temos no Pais cêrca de 44 mil quilômetros de rios navegáveis e vamos então, é meta do meu Governo, e isto foi dito em todos os meus pronunciamentos an teriores, i’eviver, 1‘evigorar o sistema de transporte pelos rios e pelo mar. Temos que reorganizá-lo e i-enoválo. . . Mas se Deus ajudar e os ho mens compreenderem, nós vamos restabelecer estas vias baratas e as mais úteis de transporte neste País”.
Temos que concluir que num país como o Brasil, de grande extensão litorânea, o problema da navegação de cabotagem não podo ser descurado por muito tempo, pela sua imporval a necessária vitalidade econômi- tância direta e indireta no desenvolca. Havei'emos ue animar as nossas vimento do conjunto da produtividaemprêsas de economia mista de lun de da economia nacional. O rendi-
mento tias empresas de navegação só será possível e viável por meio de medidas objetivas que promovam a redução tio custo de transporte, colo cando em evitlência a renovação da frota tle cabotagem, reaparelliamento dos portos, racionalização das ta xas portuárias e uma constante aus teridade atlministrativa.
O contínuo desnível no transporte
de gêneros alimenticios pela cabota gem, dando lugar ao sistema i'odoviário, de custos mais elevados, tem contribuído para alta dos preços das mercadorias essenciais ao consumo dos grandes centros. Necessitamos integrar a navegação marítima e flu vial, sistema mais econômico e ba rato, aos demais meios da estrutura dos transpoi*tes.
TRINTA ANOS DE ATIVIDADE
\Vali iiiiu Moheiua Sallks
(Disciir.so dc iigradccimcnto a uma homenagem do.s colegas ele turma na Faculdade de Direito de São Paulo, contendo algumas notas históríca.s. E ainda a defesa do.s atos do economista e diplomata, quo tão assinalados ser\-i<,'o.s prestou ao Brasil'
Meus colegas e amigos: to minha natureza, avessa a consi derações de ordem pessoal, mas fa ço-o como um testemunho de minha amizade pelos que hoje nie honram com a sua presença — e faço-o pe la primeira vez.
Certamente não buscaram vocês ho¬ menagear em mim o advogado mili tante nem o colega ilustre pela dedi cação ao estudo do direito e ao trato de problemas jurídicos,
Fôsse êsse o critério e o que jamais fui. a esco lha teria recaído sôbre outro, ou an tes, sôbre muitos outros dentre que se sentam em tôrno desta me sa. Creio que, lembrando-se de mim quiseram distinguh- aquêle nheiro, os compaque, partindo de bases muns, com a mesma formação inte lectual. abriu algumas oportunidades para servir à sua coletividade interesses do seu País.
Sei como é unida e coesa
co¬ e aos
Sou paulista de Pouso Alegre, um mineiro de São Paulo. Existe, quero crer, em mim, um pouco de pioncirismo que cai-acteriza o povo dêste grande Estado e muito de cautela, de instinto de segurança que marca os homens nascidos em Minas Gerais. Êsses sentimentos que parecem
conflitar, mas que, na verdade, completam, me têm permitido ousar sem desatinos, precaver-me. imobilismo. se sem
turma de 36; sei como mantém bem vivo o sentido do companheirismo ; sei 0 valor que atribuímos a iniciati¬ vas como essa que hoje nos reúne. Sinto-me, assim, profundamente sen sibilizado e reconhecido oportunidade de dizer algumas pala vras a meus amigos, meus colegas de 36. por esta
Desejo responder pírito que caracteriza a sua iniciatiDesde que querem relevar em mim o homem e a obra, vou falarlhes um pouco, com a confiança de Um amigo de mais de S'0 anos, do que sou, do que fiz.
Faço-o, creiam, violentando e muicom o mesmo esva.
Estou convencido, meus colegas e no mun- a nossa
Com essa receita, entrei do dos negócios. Meu capital, além da pequena Casa Bancária íle Poços de Caldas, era a imensa confiança no Brasil e — espero que me seja permitido dizê-lo neste ambiente tão carinhoso e fraterno — o exemplo de meu Pai, um homem íntegro, sim ples, no sentido nobre da palavra e, principalmente, humano que, ao me legar a vida, mostrou-me também como vivê-la.
No mundo complexo da economia e das finanças, o que porventura terei avançado, crescido e progredido, de vo ao que, no mesmo período de tem po, cresceu e avançou e pi*ogrediu o nosso grande País.
Dioesto Econômico
amigos, qiK* a característica da obra isolada é a marca da esterilidade; que o destino do indivíduo ou é por te do de sua coletividade ou não tem sentido. Nunca perdi de vista que a ação que possa ter desempe nhado no campo da empresa privada tem mérito apenas no que reflete di reta ou indiretamente sôbre o desen volvimento do Pais. Por isso, e por nenhum outro motivo, julguei de meu dever e obrigação participar em al gumas oportunidades irrecusáveis, quando apto e solicitado, da vida pú blica brasileira.
Recordo, com satisfação, que foi no governo do honrado e nobre Pre sidente Eurico Gaspar Dutra que exerei minha primoii*a função públi ca: Diretor da Carteira de Crédito Gei'al do Banco do Brasil, Ao terminar esse Governo, Getúlio Vargas, que me honrou e distinguiu tantas vezes com sua con fiança e amizade pessoal, pediume que continuasse prestando servi ços, agora na qualidade de Diretor da Superintendência da Moeda e do Cré dito. Do pouco que fiz nesse cargo, uma iniciativa recordo com especial prazer: a criação da Inspetoria Ge ral de Bancos. Com essa medida, procurava eu, naquela época, forta lecer o entrelaçamento entre a rêde bancária privada e o Banco do Bra sil na sua função de órgão coorde nador das atividades financeiras do Estado. Daí parti para minha pri meira experiência de vida internacio nal. O Presidente Vargas, um dos primeiros Chefes de Estado a ter plena e nítida consciência da impor tância do desenvolvimento econômi co para a vida nacional, convidou-me
para exercer as funções de Embaixa dor do Brasil em Washington. Sen ti então, no trato direto dos proble mas internacionais, que o que ine parecia válido nas relações entre o indivíduo e a coletividade o era ain da muito mais, se possível, entre o Estado e a Comunidade Internacio nal.
O Estado que não se integrar, absorver, compreender e influenciar nas grandes correntes internacionais, políticas, sociais e econômicas, se marginaliza, se isola, se exclui das soluções futuras. E’ imprescindível, direi mesmo, é condição de sobrevi vência nacional, a participação ínti ma, diuturna, atenta e operosa no processo evolutivo mundial de mé todos e objetivos, processo que hoje tem lugar em ritmo acelerado como conseqüência da explosão demográfica, do avanço da tec nologia, da revolução científica e da tomada de consciência das massas subdesenvolvidas. Foi essa, meus colegas e amigos, a lição que retirei da minha primeira passagem pela Embaixada em Washington, li ção que julgo válida e atual. Exo nerei-me dêsse cargo tão honroso quanto estimulante, quando certas alterações na poMtica financeira do pais, diferente da que defendera e qual acreditava, aconselharam-me 0 meu afastamento. Ocupava nesse momento o Ministério das Relações Exteriores o nosso ilustre e insigne mestre o Professor Vicente Rao — nome que menciono nesta oportunida de com 0 mesmo respeito e admira ção com que o fazia trinta anos atrás. Por instruções suas pei‘maneci ainda algum tempo à frente da na
Embaixada, à espera do meu suces sor.
Voltei então a meus afazeres particulares, profundamente interes sado, porém, pela experiência inter nacional vivida. Não hesitei, portan to, quando o Presidente Juscelino Kubitschek convidou-me para, nova mente, representar em Washington o Governo brasileiro. Tive o estímulo de ver minha indicação aprovada la quase unanimidade do Senado e a mepeconservo, com reconhecimento, mória daqueles ilustres parlamenta res que com seu apoio e conselho fa cilitaram e contribuíram -- para o me^or desempenho de minha missão. Esse período de minha gestão Washington foi marcado por uma sé rie de dificuldades entre o FMI e política desenvolvimentista ^ dente Kubitschek. em a do PresiProcurei
pôde o nosso Governo assinar com o Fundo Monetáj-io. .A^írèncias do Govêrno Americano e entidades i)rivadas, parece-me, a mais vultosa tran sação financeira de tòda a história do Brasil.
proque mais um e o norma-
como , que me competia, persuadir as regras rígidas e ortodoxas então preconizava ao FMI que como niodêlo de coznportamento financeiro para paí ses em desenvolvimento, não deviam excluir necessariamente outros eessos mais diretos ainda difíceis. Não sei se fui bem sucedido. Creio, porém, que mantive aberto diálogo cordial o que terá contribuí do, talvez, para que no final do Go verno Kubitschek. as relações entre aquela Instituição Internacional Governo do Brasil estivessem lizadas.
Servi com o Presidente Jânio Qua dros como Embaixador Extraordiná rio. encarregado de conduzir, junto ao Governo dos Estados Unidos, as discussões necessárias à execução do seu Plano de Estabilização, ocasião, depois de longas negociações. Nessa
Finda a crise política ocasionada pela renúncia do Presidente da Repú blica, inteí."rei, como Ministro da Fa zenda, o primeiro Gabinete Parla mentarista. Devo dizer-vos, com a sinceridade de antipo companheiro, que hesitei muito em aceitar a indi cação de meu nome para tão ánhia missão. Temia não tives.se os meios de perseguir com afinco necessário política de estabilização financeira. Concordei c)ue meu nome fôsse sub metido ao Congresso Nacionai para a aprovação contitueional, na espe rança de que minha presença à fren te do Ministério da Fazenda .signi ficasse, acima de tudo, a iiléia de continuidade, indispensável para que as negociações concluídas em Was hington, a que acima nie referi, ti vessem plena execução. Não quero recordar aqui, i>or desnecessário, as dificuldades que o pais atravessou nessa fase conturbada de sua histó ria. Lembro apenas que a instabi lidade política, a instalação de um regime parlamentarista sem raízes no Brasil republicano, refletiam-se necessariamente sôbre a economia e as finanças da nação. Ao terminar, porém, o Gabinete Tancredo Neves, os serviços da dívida pública exter na e os compromissos comerciais do país se encontravam rigorosamente em dia.
Voltei então à vida internacional, designado Embaixador junto ao Mer cado Comum Europeu, por indicação
do então Ministro das Relações Ex teriores, meu saudoso e querido amiDantas. Abro aqui San Tiago
um parênteses, para não conheei inteligência espírito mais claro e homem tado para a vida pública que êste gramle brasileiro, afastado de nosso convívio cjuando seu talento e sua KO
que, corripridos ou afastados os óbi ces que se antepõem à nossa estabi lidade e desenvolvimento, não é di fícil restaurar as bases de uma cofinanceira internacional, operaçao
dizer-vos que mais lúcida, mais do- indispensável ao progresso de nosso Pais.
Não cheguei a exercer minhas novas funções.
'●Infelizmente, porém, a evolução dos acontecimentos, agravando a insum clima tabilidade política, gerou de desconfiança e desassossêgo em que é difícil estruturar e manter um sistema financeiro e uma política econômica coerentes e sadios.
“Quando da minha última investi da Fazenda, Ministério dura no imensa cultura começavam a projetá-lo com grande relevo na vida po lítica da Nação.
Já na Kuropa, onde me enfroTihacomplexidatles da maior execonômico-financeira va nas periência do Século XX, fui novamente convoca do, por amigos civis e militares, a retornar à direção do Ministério da discurso de posse, a suenunciei, no mula do meu pensamento e os proainda, àquele momento, pósitos que me animavam.
“Verificando, porém, apesar do apoio e prestígio pessoais que semrecebi de Vossa Excelência, a ])re Fazenda.
Nomeado para a função senti bem cedo (jue não existiam as condições trabalho orderesponsávcl, que eu piinecessárias iiara um nado, útil,
impossibilidade de prosseguir, com eficiência, nesse esfôrço, venho dea Pasta que tive pôr em suas mãos desse realizar. a honra de exercer.
Em 3 do setembro de 1962, em carondo iietlia a minha exoneração, dizia c*u ao Presidente João Goulart:
. . .“Ao regressar do exterior, onde o.xerei missão junto a entidades fi nanceiras. cum])rc-me levar ao conhe cimento de Vossa Excelência a impres.são de que as incertezas e flu tuações da política interna não têm concorrido para facilitar — seja a sibalança de pagaextensão das linhas ta tuação da nossa mentos, seja a cional”.
“Não poderia, portanto, permane cer no exercício de uma alta função pública, a partir do momento em que consolidou em mim a certeza da impossibilidade de agir consoante as minhas convicções e aquilo que con sidero ser o mais alto interesse nase
Desde então, meus ami.gos, tenho vivido afastado do serviço público e entregue exclusivamente a meus afaparticulares.
zeres Servi a váidos de crédito de que necessitamos no exterior para expansão do nosso mércio internacional.
“ Entretanto, a acolhida e propósi to de colaboração que encontrei na queles meios estimulam a idéia de co-
Desculpo-me por ter feito êsse re lato tão pessoal e tão monótono. Ao fazê-lo tive um objetivo: o de voltar mais rapidamente ao convívio, a in timidade de vocês.
IGovernos; não me servi de nenhum. E é por isso que me sinto tão feliz e honrado na companhia de vocês.
Fiz a minha parte. Com a consciên cia tranquila, de lutas travadas, de críticas muitas vêzes injustificadas.
As decepções — e as tive — foram ensinamentos preciosos.
O aplauso de mente não me faltou, aceitei com conhecimento. não guardo rancores amigos, que certareUma coisa mantive
forte e nítida desde a época em que juntos estudávamos na nossa velha « querida Faculdade do Largo São Francisco: a confiança nos destinos do nosso país.
Estou convencido, sem falso patrio tismo. de que poucas nações no mun do têm as condições de grandeza que possuímos. Quantos países se podem orgulhar de um território tão vasto
de um elenco de recursos tão varia do, de língua, pela religião e pela história. Bem sei que ôsses elementos não fa zem por si uma grande potência, mas sem êies não há grande potên cia. uma população unida pela
Quem decidirá, em última análise, do papel que o Brasil há de represen tar no mundo é o homem brasilei ro, Eu encaro o futuro com confian ça, seguro como estou e sempre es tive da grandeza do pais e da for ça da Nação.
Agradeço mais imia vez, meus queridos amigos, a gentileza desta reunião, de que guardarei uma lem brança profunda. Espero que os próximos trinta anos hão de reunir muitas vêzes para, em uma pausa em meio da jornada, contempUu’mos o caminho perccnrido.
O Problema Vital da Água Potável
losÉ Setzeo
\LÉM do mau uso do solo, resultando em subnutrição que aflige dois terços da humanidade, reconhehoje que a questão da água po- ce-se tável talvez se ache em situação ainNada menos de 2Mi bilhões da pior. de pessoas, ou seja, três quartos da população mundial, utilizam água menos poluída, sofrendo de série de doenças endêmicas, protozoários, colibacilos, Shigella, Salmonella etc, mais ou oma Amebas, Proteus são inimigos insidiosos, mais difíceis de perceber que a dor no estômago provocada pela fome. bebe água poluída vive (loentado. debilitado, sem resistên cia às doenças, sem aproveitamento pleno do alimento, sem vontade de trabalhar e sem alegria de viver.
Quem a
Estação de tratamento de água su perficial é indústria físico-química que. quanto maior, mais barato fica 0 seu produto que é a água potável. Mananciais volumosos muitas vêzes se acham a distâncias grandes dos centros consumidores, necessidades de enoimie quilometra gem de canos e beamento.
Entre nós e.xiste ainda um grave defeito raras vêzes confessado: tratamento deixa muito a desejar, sendo só excepcionalmente perfeito, teoricamente,'só acarretando subestações de bomo que. no passo
a perfeição é aceitável neste assunOutvo defeito do tratamento de águas superficiais: a água ti'atada não alcança os bairros periféricos de grandes cidades em crescimento, pois extensões da rêde são muito disSão Paulo, por to. as pendiosas e morosas, podendo ser elemento bem pro¬ nao clutivo da sociedade. exemplo, é cidade que cresce tão de pressa que a captação de novos maextensão da rêde não ritmo do crescinanciais e a podem alcançar o
O problema é tão grave que ONU, depois do ano geofísico, resoldeclicav à água nada menos que decênio (1965-74) que tem o node decênio Hidrológico Internaa veu um me mento. Tem sempre sido. e continua sendo, surpreendentemente alta a percentagem da cidade que não pos sui água encanada.
E' muito importante visualizarmos nitidamente os nossos defeitos costupodermos corrigi-los meiros para cional. Todos os países membros nocomissões bidrológicas mearam suas e destinaram verbas especiais para e extensas empreender numerosas pesquisas.
As atenções principais estão volta das para as águas subterrâneas, in visíveis e porisso pouco pesquisadas, apesar de muito mais abundantes que águas doces superficiais, mas principalmenttí por serem puras, não necessitando de tratamento. as
que possível. Somos extrenegligentes e sempre mamente perdulários, líquido vazar semanas encanamentos rebentados no meio morosos Deixamos o precioso e meses de das ruas, ã vista de tôda gente que
i;)if:icsT() J£<;onômic;(.
passa, ciamos o e, quando finaimente inic o n s ê r t o. demoramos, mai.s por exemplo, -los poços tubulares fluentes, sentam aJtesianismo verdadeiro, tam bém não dispen.sa bomba, visto que esta máquina eleva tanto (|uo aprea vazao K' .
. sem exagero, 20 a 30 vêzes tempo do que,
■j ●
^ Estados Unidos. Pequeno co neste caso que é aí c]Lie seu uso se torna o mais vantajoso o economico. nserto que ali leva uma hora e se faz antes de clarear o dia a fim de não estoro trânsito. var aqui leva diversos
' miciliar resulta numa vala atraves sando a rua, mal preenchida de ter
●fá existem no Estado de S. Paulo mais de 3 mil poços tubulares, ca de 2/3 no Interior e 1/3 na Ca pital. Sua i^rofundidaíle nuim é de 120 a cermais co150 ni dias atravancando, todo êste tempo, qualquer rua sem a nunima preo cupação quanto aos transtornos que possa causar Uma nova ligação do , 0 diâmetro que atingem nesta profundidade é geial mente de ]_' a 20 cm e a vazão de 10 a uns 18 ni3/hora. As pro-
^ Quem não conhece a rua, mal iluminada à noite, cai - na valeta com estrondo. A situação perdura 2-3 manas resultando ra, seem pre
na qual caem os veícuIo.s apro^ fundando-a com o tempo.
fumlidade.s maiores atingem cêica de 250 m, os diâmetros finais laramente ultrapassam 24 cm, e as vazões superio res a 50 m3/h sao consi deradas excepcionais, ha vendo porém casos de ultrapassar clôbro disto. raros mesmo o Para abaste juízo de muitos automobilistas. Nos Estados Uni
dos tal valeta seria pi-ocurada a fim de cobrar do governo 4 amortecedore.s novos e 2 feixes de mola.
Os
Mas vamos voltar a coiiinportantes. Água subterrânea é capta da mediante poços tubula res perfurados por sonda, também chamados profundos ou artesianos, poços escavados à mão são cha mados rasos ou cisternas domiciliasas mais
cei' cidade não muito in dustrializada bastam 10 m3/h para mil habitan tes, a 200 litros soa/dia. por pes-
Rai'amente a água não é perfeita sob todos pontos de vista; químico e bacteriológico, laros os casos de iniper.feição, somente química, quando as são levemente salobras acontecendo isío somente rior, os físico, São muito que e águas ou duras, no Inte- res e seu diâmetro é muito maior, suficiente para se trabalhar dentro usando pá e picareta. A distinção que alguns fazem entre poço artesiano e semi-artesiano, significando caso que a água não sobe por si até a boca do poço e é preciso vccalcá-la - com bomba, é irrelevante, pois os neste %
A conclusão é evidente, sabemos tratar as á, uas su Se não ijerficiais, jior que os nossos serviços públicos funcionam muito mal, e se as eondições hidrogeológicas são felizmente muito boas, muito melhores poços médios parecem, indicar, pois que üs >
sàü ijerfurados em ))ontos quase sem pre niat e.seolhidos, então devemos captar as ;iü‘uas subterrâneas, as quais não necessitam de tratamento
As condivòes hidrogeológicas boas aijui pai-a .siu-es.so de poços tesianos poixiue, quando não atinge camada de arenito aqüífevo, como na metade noroeste do Estado sao arse e numa parte do \’ale do Paraíba, pode-se acertar em fraturas profun das de rochas duras. Estas fratu¬ ras, cjue se percebem nas fotografias aéreas verticais, são fendas mente preenchidas Bob pressão hidrostática. geralpor agua pura Quanto mais duras as rochas, mais freqüentes são tais fraUiras, inteiramente cheias de água até certo nível, deno minado hidrostático. Por ser úmido o clima, com a precij^itação atmosfé1‘iea total sobrepujando a evapotranspiração, existe sempre pressão hi drostática nas fendas contanto que não se trate tle alto de serras e dos ínterflúvios principais.
Em outros 20 a 257f dos casos fura-se onde seria bom que houvesse água, mas não há. Tais pontos são geralmente altos de morro, ao passo que as fendas aqüíferas quase sem pre coincidem com fundos de vale, ou melhor, são os vales que se foi'maram sôbre as fendas aqüíferas por que estas pi*omovem a decomposi ção mais rápida e profunda das ro chas (microcHma sem estiagem), ao passo que a remoção dos detritos é rápida na estação chuvosa. Poço no alto de morro seria o mais cômodo para distribuir a água por gravida de, mas representa o ponto mais afastado de qualquer fratura e obri ga às perfurações mais profundas. Mesmo quando se interceptam umas fissuras esti*eitas, a quantidade de água é muito pequena e o abaixamento do seu nível com o bombea-
mento tão grande, que o ni3 de água recalcada fica muito caro pai'a sem pre. Furando na fenda, obtém-se 10 ou 20 vêzes mais água por hora, em poço 2 a 3 vêzes menos profun do, portanto. 2 a 3 vêzes mais bae econumizam canos, pois não é pre ciso trazer água de longe,
No entanto, aparentemente, há di vergência entre tais condições favo ráveis e os resultados gerais da per furação de poços tubulares, pois são comuns os casos de furos improduti vos. A causa dêste fato é a niá es colha tio lugar onde furar,
o ponto para o furo é rab.lomantes, cuja in-
1 jmia mesma razão, pela
Potlemos classificar em 3 tipos as causas tle má escolha, dos casos escolhido por tervenção é unãnimemcnte condena da ])ela ciência e deveria ser proibi da por lei, qual se proibe a atividade tle curan'eiros em medicina.
rato, e o custo do mS' de água se torna incomparavelmente menor pa ra sempre, de modo que a necessida de de recalcar a agua para o mesmo A reservatório construído no alto do morro é largamente compensada. O terceiro caso é a escolha de qualquer baixada nrais próxima do Eni 60 ou ponto cômodo para o reservatório. Isto acontece em 10 a 15% dos fu ros. Neste caso acerta-se por vê zes em excelente fratura aqüífera, mas, infelizmente, existência de fra tura em baixada é caso particular e não geral. Em outros têrmos: quase tôdas as fraturas estão eni
¥significa poços mais profundos, co brados por metro, e necessidade de perfurar diversos em vez de um só, segundo poço sendo sempre mais lucrativo que o primeiro. o vales, mas os vales e baixadas sem fratura são maioria. E nas baixadas largas é muito grande a probabili dade de não acertar enr fenda, ainda que esta exista, pois a faixa útil paos furos não possui largura maior que 10 a 30 m ao longo da reta da fratura, conforme o desvio da ver tical que apresenta o plano da fenra
Para evitar tanto desperdício, me lhorar a eficiência dos furos e mesaconselhar outras soluções, pois
Im casos em que poço artesiano não constitui a melhor solução, o govêrmo da.
Os 3 casos citados perfazendo uns 95^/c, vê-se que é bem rara a esco lha de local para poço artesiano seguindo as possibilidades técnicas e os conhecimentos científicos atuais.
Como se explica tão baixa incidên cia, inferior a 10%, de trabalho com boa técnica? O fato que a maioria dos poços são perfurados em lugares de terminados por rabdomantes indica ignorância generalizada. E a quar ta paite, fui-ando no lugar mais cô modo, indica propensão pai-a tentar sorte, característica desenvolvida entre os jogadores. Mas furo im produtivo significa jogar fora muito dinheiro. a Um poço médio fica hoje
no deveria ampliar o pequeno servi ço hidrogeológico existente, para que máximo de conhecimentos sobre qualquer reunisse o técnico-científicos
ponto do Estado, obrigasse todos os interessados a lhe solicitarem estutudos prévios e, tendo sido perfura do poço tubular por qualquer firma, impusesse à mesma o pronto forne cimento dos pormenores técnicos ob-
tidos, para que o serviço possa me lhorar sempre os conhecimentos hidrogeológicos do Estado para o bem de todos os seus habitantes.
E seria atendido o apêlo da ONU constante do Decênio Hidrológico In ternacional. dia 140 salários mínimos. E' im possível que se ai*risque tanto apeaci'editando em rabdomantes e saem nas
No artigo seguinte vamos passar em revista os principais tipos de condições hidrogeológicas existentes Estado, os tipos de perfuração no tisfazendo o desejo de tentar a sorParece-nos que atrás disto se esconde o interêsse comercial das firmas de perfuração, as quais, com honrosas exceções, preferem furar lugares mal escolhidos, pois isto te. em
mais adequados e os casos em que deve preferir outros tipos de capta ção de água para populações. s abastecimento d e e
Observações Sobre o Furicíonamento de Parlamentos Estrangeiros
Mii.iON Cami>().s e Nelson CAUNEmo
Brasjlia, em 20 de janeiro de 19(57 Exm°. Sr. Senador Auro Soares de Moura Andi'ade
D.D. Presidente do Senado Federal Temos a honra de de V. Excia. o passar as mãos i'e’atório anexo, pelo < qual procuramos cumprir a incum bência, com que nos distinguiu, de observar o funcionamento de alguns Parlamentos estrangeiros. Deseja mos ainda uma vez agradecer a V. Excia. a designação, que muito nos desvaneceu e a que procuramos cor responder com o melhor do nosso es forço.
Apresentamos a V. Excia. os pro testos de alta consideração e estima, Milton Campos — Nelson rarnciro.
RELATORTO
As notas, aqui reunidas, são o resultado de algumas obsei*vaçÕes, colhidas em visita aos Parlamentos íla Grã-Bretanha. República Federal Alemã, França, Itália, Estados Uni dos da América do Norte, México e Peru. A impossibilidade de um con tato mais demorado com observado res e integrantes da vida parlamen tar daqueles países explica as omis sões deste trabalho pioneiro, completado pela contribuição de outi*os representantes do Congresso, em instante mais tranquilo da vida nacional.
2. A crise do Poder Legislativo, que 1. a ser
parece recrudescer nesta hora angus tiada e indecisa da humanidade, não tem escapado a quantos, dentro e fora do país, estudam o destino das instituições democráticas. Foram,entretanto, os próprios legisladores que melhor sentiram a profundidade dessa crise, e ainda o ano passado, na LIV^. Conferência da União Interparlamentar, reunida em Ottawa, Canadá, debateram as medidas a se rem tomadas, com o objetivo de re forçar a eficácia da instituição par lamentar. Em brilhante relatório, Gregoire Cassimatis sustenta que a democracia, que deve ser a base do parlamentarismo contemporâneo, “est un regime de synthè.sf qui doit se fonder non seulement sur la vertu et lu llberlé, comme Pexigeaint à jus te titre Montesquieu et Kant, mais aussi sur la qualité”. Para o ilustre professor grego, “le regime parlementaire est avant tout un regime représentatif, qu’il y aii suffrage liniversel et libre”. Como medidas imediatas, tendentes a deter o “cre púsculo dos parlamentos”, Gi‘egoii*e Cassimatis sugere: — a revaloriza ção da função do parlamentar, que pressupõe, em primeiro lugar, a or ganização hierárquica; a revaloriza ção da palavra, com a limitação da duração dos discursos e do direito de réplica; o reconhecimento do ma nuscrito como a forma de discurso ‘‘la plus conforme aux necessites par-
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naturcllenuMil cela no sufradministralion interdição, total e nient; fil pas. II faiit (|ue scit aussi directemente devanl le parlcinent par le canal, je crois, des coimnissions parlcmenlairesponsable
r. lementaires”; p, rigorosa, de tôda interrupção; a re valorização da pe.ssoa do parlamen tar em sua qualidade de homem de Estado; a reoi-ganização dos parti dos políticos; a organização do poder ^ de controle que constitui *‘Ia fonction ' principale dii parlamenfarisme aclucl. Ne parlons pas de pouvoir Icgisa l Lc systhèmo aiiicricain des com- re.s inissions serait une base de depart. aussi hien reconnaítre de controle ne Mais il faul (j u ’a ucun syst li èni e l‘existence ePune de :'açou et aussi sera complel sans dcuxieme Chambre, éluc différente que la première de plus grande diirec qíPclle”.
latif des parlements. II seraite peuttre plus scientifique de rcconnattre
V que “Tintervention croissant de , 1'Etat dans le domaine écunoniique et, social” a provoque l’affaiblis sement du pouvoir legislatif du parleinent. Mais le droit de controle doit être sauvegardé et organisé. Oii reviendrait, aínsi, par le controle â une sorte de pouvoir legislatif de deuxir, ème degré. Car, ce qu’il faut réhabiliter, c’e.st la notion de la responsabilité. Le pouvoir legislatif exerce par le gouvernement après 1’aval par le ))arlamente de certaines príncipes, suivaní le systhènie que M. Wilson a suivi pour la nationalisation des industries de Facíer, et sujet au con trole permanente parlamentaire dans applications effectives, conduit renforcement de la responsabilité non seulemente du gouvernement, da Câmara mais aussi dé recordava a
Também n tentent qui, a certa Muitos ou 1 ’ adminislration, sell, a "the forins of proceeding.s, as instia Suiça, que sc pode ortradiçõGS democráhaviam gulhar de sua.s Câmaras federais Licas. as decidido debater "de propositions qui de inoderniser un syslhème ins egards, avec revolution" como Ra\'moiul Deonna. ne cadre plus informava M. tros depoimentos, de par lamentares de todos os continentes, naquela assembléia dio para as dificuldades (pie se acumulando contra a instituição paiAfirmandü lemo- buscaram vao " parla- lamentur. mentary proecdiii'e is the conversione deniDcracy”, que o parliamentary Hon. Allan A. Macnaugthon, Speaker do.s Comuns do Canadá, autoridade de Jhon Hatof ses au afirmar no século XVIII que eile responsable
aussi devant le g o u %● e r n e -
tuted by our ancestors, operated as a check and a control on the aclion of
ucre 111 many sholter and a prolction
Mlnislors, and they instances a to lhe iiiinoriiy af»ainst thc attempts of iJo«er,”
Se essa pioocupa(;ãü atingia as deinocrac-ias representativas, estrutura das na tra-»ição e no respeito através dos séculos, ja a América Latina, entretanto, tem sido periodicamente vítima de golpes de Estado, e os regimes constitucio nais tem sido a dos: dem constitucional deputado \'incente A. Musaehio. da Argentina — são políticas, sociais e econômicas”.
nossa América, ou secada passo subvertias razões desta rutura da orinformava o
Membi'() da delegação de nosso país, o .segundo dos signatários do te relatório julgava indispensável que os paj’amcntares, êles mesmos, tomasscMii a iniciativa de uma nova estrutura, modificando sua organiza ção interna. ai)erfeiçoando suas co missões permanentes e temimrarias. reunindo seus melliores especialistas para iiírontar, com sucesso, o cre púsculo que continua a descer sôbre o presente o o futuro da instituição parlamentar”. E, antes de assinalar o papel (pie a imprensa escrita e fa lada tem a desempenliar, inclusive em seu próprio interêsse, no fortaleci mento do Poder Legislativo, focali zava ü re]n‘esentante brasileiro: "Les pouvoirs exécutifs affichent une soit insatiable de puissance. Ces niêmes presenU pouvoirs executifs rcpoussenl les limi tes verilahles du systhème prèsidentiel et iis continuent de miuer la résiatance du regime paidamenlaire. Ou nous reiiou\ elona institutions. aux divergences d’cpinions iious-memes nos propres sans sacrifier le droit tpie ca-
racterisení les parlaments démocra- J tiques, ou nous niettions en veilicuse ■. :j les derniers rayons qui brillent encore (juelquefüis au sein des institutions J parlementaires. Au non d’une polilique economique ou exterieure ou les « parlementaires ont géneralement peu , de chose a dirc, sice n'est pour anulyser, ‘a posteriori* ses effets et ses U consequences, les pouvoirs exécutifs W acroissent chaque jour leur puis- 4 sanee, em sacrifiant les asseiublées morcelées par leurs idees et leurs po- ; sitions politiques cu comme ces mêmes pouvoirs, déjà compromis par Tuniformite partisane”. (Comple j líendu de la LIVe. Conference InterIjurlamentaire, Genòve, 196, pgs. 211, 217, 218, 222. 1.049, 1.134, e 1.135).
Em reunião de junho do corrente ano, André de Blonay, Secretário-Geral da União Interparlamentar, apre sentou à Academie des Sciences Morales et Politiques. em Paris, interes sante comunicação sobre o futuro do Poder Legislativo, que pode ser as sim resumida:
Os parlamentos estão hoje abafa dos ])ela complexidade e tecnicidade dos problemas de governo domina dos pelo Executivo e seus tecnoci’a- ■ tas, e. assim, sem condições de se fl adaptarem à evolução rápida da so- 4 (I ciedade moderna. Em muitos países 3 e sob os regimes mais diversos, há a j preocupação de se proceder ãs re- ' formas necessárias nos processos e J nos métodos dos trabalhos parlamen tares para assegurar às assembléias representativas sua missão essen cial.
Elntende 0 autor que a organização í geral dos debates parlamentares de- j* ve ser reformulada. Importa, sem
Iinstituições, que o voto secreto e a Justiça Eleitoral haviam escoimado dos vícios principais. Os sucessivos equívocos, que levaram a ordem po lítica debilitada a abrir caminho à implantação do Estado Nôvo, deveriam encontrar sua correção nu Constituição de 1940. A iniciativa, entre outras, do Instituto de Direito Público e Ciência Política, reunindo, em 1955 e 1950. os Srs. Nereu Ra mos. João Manjrabeira, José Augus to. Samuel Duarte, Nestor Duarte, Otto Prazeres. Carlos de Medeiros, Victor Nunes Leal. Hermes Lima. Luís Simõe.s Lopes, Barbosa Lima Sobrinho. Orlando de Carvalho Caio Tácito, Nestor Massena. Gustavo Capanema. Bilac Pinto, Temistocles Cavalcanti e Seabra Fagundes, para debater sugestões sôbre a estrutura, e função do Poder Legislativo, diz do interesse de aviventar a instituição parlamentar, a fim de que, aperfei çoada pudesse atender a seus altos objetivos. Os acontecimeJitos políti cos que, a partir de então, se foram desencadeando, até a Revolução de 1964, deram novas dimensões ao pro blema institucional, justificando a nomeação de uma douta Comissão, pelo presidente do Congresso Nacio nal, Senador Auro de Moura Andra de, para proceder a estudos que possam constituir subsídios para Re forma dos Poderes Legislativo e Ju diciário e da Organização PolíticoAdministrativa do País”. IntegraSrs. Senadores Wilson vam-na os dúvida, salvaguardar os direitos da oposição e de tôdas as minorias. Mas não se pode tolerar hoje os deba tes fluviais, que constituem muitas vêzes perda de tempo. Uma divisão do trabalho bem compreendida deve ser estabelecida entre a assembléia e as comissões, sobretudo as comissões permanentes, que cada dia mais se caracterizam como instrumentos in dispensáveis para um parlamento que queira sobreviver com eficácia. E’ preciso dotá-las dos poderes ne cessários e admitir certo grau de es pecialização de seus membros.
No que se refere às informações, necessitam as assembléias ser provi das de meios técnicos que permitam as opções a fazer (o que não é o ca so na Europa). Urge que tenham acesso mais franco às fontes de co nhecimento de que a administração é dotada e ainda que lhes seja possível consultar especialistas de lha. sua esco-
3. O enfraquecimento do Poder Le gislativo, entre nós, resulta, sem dú vida, de múltiplos fatores. A fraude eleitoral, que campeou dui-ante tôda a Primeira República, se trouxe ao Congresso tantas das melhores expi'essões do saber e do civismo, a devramaaté hoje a projeção de suas vidas rem sôbre nossas instituições, também con tribuiu, de modo decisivo, para que desapreço popular tisnasse as ati vidades legislativas de ilegitimidade. As numerosas Comissões Verificadotinham a missão de legiti0 ras, que
Gonçalves, Afonso Arinos, Edmundo Levy e Josaphat Marinho e os Srs. Deputados Laerte Vieira, Oliveira Brito, Hamilton Prado e Raimundo Brito. mar pleitos visceralmente nulos, adesestima pública. A ex- gravaram a periência das representações classisAssembléia Constituinte de 1935 não serviu para aperfeiçoar as tas na i
Os trabalhos dessa Comissão Mista constituem oportunas sugestões para 0 fortalecimento do Poder Legislati vo em nosso país, e é de lastimar que o Ato Institucional n.° 2 não as haja acolhi<lo em seu todo, Também é de assinalar-se a valiosa continbuição resultante dos seminários reunidos na Universidade do Brasília por ini ciativa do Presidente do Senado e do então Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Bilac Pinto. Depoimentos e lições de ilustres pro fessores do Brasil e do estrangeiro trouxeram excelentes subsídios para a reforma do Congresso e de seus métodos de trabalho. Êsses subsídios constantes de conferências e deba tes recolhidos na Câmara dos Depu tados, poderão ser da maior utilida de na reformulação dos serviços par lamentares brasileiros.
Resultaram desaproveitados os es tudos de reforma constitucional ins^ pirados pelo Ministério da Justiça e de que se desincumbiram os ilustres Srs. Ministro Orozimbo Nonato e Professores Levi Carneiro e Temístocles Cavalcanti, e que contou inici almente com a douta colaboração do Desembargador Seabra Fagundes. Agora está reunido o Congresso Na cional para discutir e votar uma no va Constituição.
Entendemos que é dever do Parla mento valer-se do ensejo para fixar normas capazes de servir ao fortale cimento da instituição parlamentar, que, acima da temporaidedade dos homens e dos governos necessita credenciar-se como um dos pilares da democracia brasileira.
4. Não será demasia referir que es sa ânsia de revitalização da institui¬
ção parlamentar é comum a tôda a América Latina, a cada instante so bressalta com a intervenção arma da no curso de seus acontecimentos políticos e sociais. Ainda recente mente, São Domingos, Guatemala Equador e Bolívia logi^arani sair das trevas ditatoriais, onde ainda braceja a Argentina. Daí porque, reuni dos em Lima, aos 10 de dezembro de 1964, os fundadores do Parlamento Latino-americano declarai'am que una de Ias bases indispensables pa ra el logro de Ia integraclón latinoamericana en el ordem politico es la vigência efetiva de la democracia em todos los países que integram nuestro continente y reafirma por ello su fe el Ia democracia ejercida en toda su pureza y con contenido renovador y dc justicia y sua rechazo de toda forma imperialista, dictatorial, colo nialista y oligarquica de Gobierno. A afirmação i*esulta teórica, enquan to a Organização dos Estados Ame ricanos não excluir de seu seio aque les governos que se constituam ao arrepio da opinião nacional, expres sa em urnas livres e gerais. Não ha verá como salvar-se a instituição parlamentar, pela qual aspiram as verdadeiras democracias, se a desgra ça de uns servir aos interesses de outros. Não basta que se repita que “todo atentado de um Estado não americano contra a integridade ou a inviolabilidade do território e contra a soberania ou independência políti ca de um Estado americano será considerado ato de agressão contra os demais signatários”, como consta da Declaração de Lima, de 1938, com as ampliações do Panamá (1939), Hava (1940) e Rio de Janeiro
Num como noutro caso po;lerá ha ver excessos condenáveis. ^las não pode haver remédio contra as dema sias. senão: (1942). E’ preciso que os demais não estendam a mão aos países que imolaram a democracia, senão para ajudá-los a restaurá-la pacificamente e no menor espaço de tempo.
5. As imunidades parlamentares continuam a ser consagradas no di reito constitucional dos países visita dos. pelas mesmas razões que as jus tificaram desde suas origens. Ca lam-se as objeções levantadas quan do se considera, como é de rigor, que as imunidades não constituem privi légio pessoal dos representantes, mas prerrogativa inerente ao próprio re gime representativo. Se não fôssem concedidas, o mandato popular não podería ser exercido com a liberda de, a independência e a eficácia que lhe são próprias.
Por isso mesmo, aconselha-se aos parlamentos, em benefício do seu próprio prestígio, o tratamento aus tero do assunto, jjara que as imuni dades. tão altamente inspiradas no interesse geral, não se transformem na indevida proteção aos desvios in justificáveis do comportamento dos mandatários.
Admite-se, em geral, a divisão das imunidades em irresponsabilidade e inviolabilidade, ou, como é de uso no Direito parlamentar brasileiro, em imunidade real e imunidade proces sual. A primeira protege o represen tante fazendo-o insusceptível de res ponsabilidade criminal pelo que diga nas suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato. A segunda o criminal amparo contra o processo
geral, enquanto dura sua função não em representativa, de tal modo que poderá ser preso ou pi’ocessado sem licença da respectiva Câmara.
(juanto à híuinidade real. as medidas regimentais a(le(|Uadas. que podem ir até à perda do mandato, no caso de falta do decoro mediante pronunciamento <le íiois tôrmos tios membros da respectiva Câmara como está na Constituição vigente, art. 48. § 2.°;
I)) (piantu à imunidade processual, a seriedade com (|ue a representação nacional fleve tratar o assunto, evi tando conceder a licença para o )>rocesso quando êle se inspirar (»m mo tivos irrelevantes ou de mera emu lação ou perseguição mas eoncetlendü-a. mesmo em benefício tia repu tação moral do roíiresentante. quando se tratar de ilícito praticado foi'a do âmbito do exercício do mandato e sem que o processo envolva qualquer propósito de neutralização tia ação parlamentar do agente, em dado mo mento liistórico.
Na segunda hipótese, foi até onde devia ir a Emenda Constitucional n. 9, de 22 de julho de 19(11. ao dispor que, em se tratando do crime conumi, se a licença jiara o |)rocesso crimi nal não estiver resolvida em cento e vinte dias. contados da .upresentação do pedido, êste será incluído em or dem do dia para ser discutido e vo tado, independentemente de parecer. Assim se evitam as esquivanças de pronunciamento, e êste, contra ou a favor, se fará em tempo razoável, com plena responsabilitiade da Casa Le gislativa pela decisão que lhe pare cei' mais acertada, O debate sôl)re o imicameralisa) o G.
niü e bicameralismo não encontrou ressonância entre nós. Senado e Câ mara vêm do Império, e seria inútil tentar reabrir, nesta oportunidade, um debate que os anos e a tradição encerraram. A Inr.laterra, a Fran ça, a Itália, a Alemanha Ocidental, os Estados IJniflos da América do Koite. o México e o Peru, para só re ferir os jmises visitados, conservam Os dois ramos do Poder Legislativo, todos com Cunção revisora, e alguns sem as restrições impostas à iniciativa das leis pela Constituição de 194(5. Nem sempre, entretanto, a composi ção do Senado é pelo voto popular, direto, como no Hrasil. Na Inglater ra. a Câmara dos Lordes é vitalícia. Na França, os Senadores são eleitos I)elo colégio eleitoral do departamen to, composto dos deputados, conseIheiros-gerais, conselheiros munici pais. etc. 'Ludo indica, entretanto, que tal composição será modilicada, após as eleições parlamentares de 19G7. Dando corpo a uma idéia ex pressada por M. Pompitlou em 1963 anunciou o Presidente De GauUe. ao ser recepcionado em abril passado, em Lille, textualmente: — “Dan.s Pavenir et <iuaml Pevoliition en coiirs en aura révélé Poportunité; nous devron.s .sans doiite reunir en une as sem blée úni(|ue le.s representantes des colectivés locales et des activités regionalcs avec ccux des grands organisines d’ordre economique et so cial du pays afin de délibcrer les affaires de cotte natiire avant que PAssenhloe natíonale, représentation politique, le.s tranche en votant les lüis”. Violenta foi, desde o primeiro momento, a reação do Senado, onde ü bloco governista é minoritário.
M. Gaston Monnerville. presidente da Casa, logo i-evidou ao Chefe de Estado, proclamando que deve continuar uma assembléia le gislativa e política”. E explicava: o “Senado Legislative, parce que la tache du Parlament dans la vie actuelle est tré grande partie legislative; la difficultó croissante de cette fonction. en raison de la vIe collective moderne, rend indispensable le dauble inen des textes souniis à sa decision si 1’on veut vraiment avoir des lois bien faites et applicables. !*oHtique, parce que Thistoire de toutes les democraties a montré que la Chambre unique finil pour entrainer riiislubilité politique. I.,a Haute .Vssemblce apparaít comme iin element d’équilibre necessaire à tout regime vraiment democratique. Elle esta la reflexion, la ponderation, Tarbitre naturel en cas de conflil entre Texecutif et Passembléc élue au sufrage univer.sel”. en exa-
Na Itália, os senadores são escolhi dos por um sistema misto. Inicial mente, é preciso que a circunscrição possua no mínimo 200.000 habitantes, para ter o direito de enviar um re presentante à Alta Câmara. Isso de termina que certas circunscrições pos sam eleger vários senadores, enquan to outras apenas escolhem um. O que ocorreu em Lucana é expressivo. Sua liopulação aumentou a tempo de não perder a representação que mantinha no Senado. Ao Presidente da Repú blica é dado nomear ad vitam cinco cidadãos de notável valor intelectual e cultural, ou de grandes e notórios serviços à Nação. Participam ainda do Senado os ex-Presiclentes da Re pública, dois no momento. Na Ale-
manha Federal (Bundesrat) integra o Poder Legislativo, mas seus mem bros não são eleitos. Foram-no os Primeiros Ministros (Minister Prasident) e os membros designados pelo Poder Executivo de cada unidade fe derada. Seus atuais 45 integrantes são delegados de 8 Estados Federa dos e de 3 Cidades-Estados. A repre sentação é proporcional às respecti vas populações, com mais de dois milhões de habitanAssim, as unidades çao.
ro cie lfi32: — “Ei Congresso se compone cie una Cániara de Diputados elegida ]:or sufrágio direto, y de im Senado Funcional.”
N^o México, deputados e senadores são eleitos por trés e seis anos, respectivaniente. e incidindo a eleição dos sneinbros da Câmara Alta, com dois supremos dii-igentes da na- os
te:
“Articulo 53 — I.a elección de diputado.s será directa, con sujeción a lo dispuesto en el articulo 52 y so com plementará, ademá.s, con diputados do partido, apegándo-.se, en ambos ca.sos, a lo que disponga Ia ley eletoral y, en el .segundo, a Ias regias seguientes:
O art. 54 da Constituição dispu nha, inicialmente: — “A eleição de Deputados será direta e nos têrnios que clisj)onha a Lei Eleitoral”. Re forma publicada no “Diário Oficial” de 22 de junlio de lí)ü3 modificou o modo de composição da Câmara dos Deputados, para declarar textualmentes têm direito a quatro representan tes. Mas somente quando atingem a cinco milhões, como os Estados de Nordhein-Westphalon. Baden-Wurttenberg. Bayern e Niedersachsen, pas sam a ter cinco delegados. Quando a população é inferior a dois milhões, unidades apenas designam três membros do Bundesrat. Nos Estados Unidos da América do Norte em cuja Constituição tanto se inspiraram nosconstituintes de 1891, dois sena dores são eleitos pelos Estados, por voto majoritário, para um período de seis anos, renovável ao fim de cada biênio. No Peru, a representação do Senado Federal é proporcional à poocorre com a Câas sos pulação
I — Todo Partido Político Nacional, al obtener el dos y medio por ciento de la votacion total en el país en In elección respectiva, tendra derecho a acrediten, de sus candidatos. que se , tal como dos Deputados. Assim, 9 repre- mara sentam a capital Lima enquanto o Estado do Amazonas elege apenas senador. Pelo art. 2.° da Lei n.° deu nova redação ao art. el Senado es um 9.178, que 14 da Constituição a cinco diputados, y a uno más, hasta veinte como máximo, por cada médio ciento más de los votos emitidos: Em entrevista ao jornal Dio Welt, de Hamburgo, o Deputado Maire de Marseille, M. Gaston Deflogo apontou êsse fato: —por feiTe, elegido por un período de seis anos y se renueva integralmente al terminar su mandato, mientiras se organiel Senado Funcional”. Parece, en tretanto, cada vez mais remota a ordo Senado Funcional, pre« za ganização
“Le general veut reformer Ic Senat deux raisons. II mêine une po li veut une aspour litique autoritaire. semblée normalement élue qui approuve sans condicion son programme , _visto pelo art. 89 da Constituição, sessão de l.° de feverei- aprovado em 1
et toutes scs refc>rmcs. II veut, d’auIre partí uno dcuxiémc assemblée à la place de Pactuei membre.s ne doivont mais choisis pour lui. raison, pour une dis.solution dii Senat, e.st qipil y a.
La deuxieme
jorité anti-gaulliste et que le general ne peiit pas fe supporter”,
— Sr logra la mnyoria en veinte .0 má.s distritos olectorales, drá dereclio a que sean reconocidos diputados de partido, poro si triun fa em menor número, siempre que logre el dos y medio por ciento men cionado en la fracción anterior, tendrá derocbo a que sean acreditados hasta veinte diputados. sumando los electos directamente y los que obtuvicron cl triunfo por’ razeín do porcentaje; Senat. Ses pas être élus.
en son sein, une m㬠no ten¬
III — Estos scrán aoreditado.s, por de acuerdo con el riguroso orden, porcenlaje do sufrágios que hay an logrado en rclaclón a los domás can didatos dei niisnio partido, en todo ol país;
IV — Solamento pedrán acreditar en los términos de este artículo los Partidos Políticos Nacíonales que 'hiibieran obtenido sii re gistro conforme a la Ley Electoral Federal por lo menos con un ano de anterioridad al dia de la elección;
V — Los diputados de mayorin y los de partido, siendo representan- , tes de la nación como lo estabelece cl artículo 51, tendrán la misma ca tegoria e iguales dercchos y obligaciones”. diputados
A eleição por distrito é direta, e o país está dividido em 178 distri tos. Pai’a que se constitua um parti do, é necessário que o integrem, no
Câmara em apenas a a.
mínimo. 75.000 associados. A refor ma constitucional que criou a figu ra do deputado de partido veio abrir perspectivas às correntes minoritá rias, que antes só excepcionalmente poderíam integrar a Câmara dos Deputados enquanto a de Senado res continua composta exclusivamen te de membros do Partido RevoluInstitucional (PRI). Por cionario não haver alcançado o limite míni mo de filiados, não foi admitido a participar do último pleito o Parti do Comunista. Ainda que não haja ocorrido a hipótese, qualquer parti do perderá 0 direito de funcionar se, nas eleições, não nimo de votos. reunir aquele míEmbora. pelo citado art. 54 da Constituição, a organi zação partidária que não obtém 2,5 por cento da votação total não olei- ^ ja nenhum deputado de partido, a (■ dos Deputados, convertida colégio eleitoral (em verdade, o PRI), permitiu a presença do Par tido Popular Socialista (PPL), que alcançou 1,3% e do Partido Autêntico da Revolução Mexicana (PARM), que não atingiu 0,5%. A opinião dominante no seio do Par tido de Ação Nacional (PAN), que logrou 12,5% dos votos, é que, assim agindo, o partido majoritário visou dividir a oposição, enfraquecendoE’ a seguinte a composição da quela Casa do Congresso: deputados eleitos por maioria: PRI. 176; PAN 2; PPS, 1. Deputados de partido: PAN, 18; PPS, 9; PARM, 5. Junta mente com o deputado e 0 senador é eleito um suplente (art. 53 e 67 da Constituição). Também não há re gistro permanente de eleitores. Para pleito 0 mexicano deve obter uma
lativ a. (i pnnuira r;.- na credencial, através de nòvo alista mento.
7. A iniciativa das leis. antes apa nágio do Poder Legislativo, tranferiuse, em boa parte, para o Poder Exe cutivo. especialmente de referência àquelas proposições que visem a au mentar a despesa ou a diminuir a re ceita do Estado. Mesmo nos Estados Unidos, só formalmente está assegu rada a inávati . i lade do congre.ssista em dar o primeiro impulso à elabora ção legislativa. A norma continua es crita, e tôda proposição somente tem curso quando apresentada por um deputado ou senador. Na prática, en tretanto, o Presidente da Repúljlica encaminha ao Congresso, através ● de mensagem dirigida ao speaker da Câmara des Representantes ou ,-io presidente do Senado, um texto in tegral. Ou o envia ao presidente da Comissão de Trabalho, que o oferece com 0 apoio do partido situacionista. No México, 0 direito de iniciai- leis ou decretos compete: I. ao Presidente da República; II. aos de))utados e senadores; III, aos legislativos esta duais. Dispõe ainda o art. 71 da Cons tituição que “Ias iniciativas preseníadas por el I*residcnte de la Republica, por Ias Legislaturas dc los Estados, o por Ias disputaciones de los misnios pasarán desde luego a comissian. Las que presenluren los diputados e los senadores se sujetarán a los Iramites que designe el Regimento de Deba tes”. Assim está redigido o art. 124 da Constituição do Peru: — “Tienen el derecho de iniciativa en la formación de las leyes y resoluciones legi.siativas los Senadores, los Diputaclo.s y el Poder Ejecutivo; y los mienibros dei Poder Judicial, por intermédio de la
^'orte Suprema de .lustira, en matéria judiciai”. Xa Itália, as iniciativas pariaincMitarcs (proposta di IcsTíJe) e as iniciativas jrovernamentais {discírno t.'i k'-ore I ariot am a niá<iuina lepis'.ii.-- do (íovêrno são envia lus. na 1 i a''; a. à Assembléia .\';!cinníil ou a<> .'●'cait ’, imlifeventenu r.l à ( x<.-curào a ( ● ●posta do orçani'- .t'.:, ';lu* : ●● i ' iria f<;;\’r'Samente C;í as, Na Câ mara <1''S r- ina. M'ir. ●' lc determimulo número de d(‘putados, sorteados no principio <)e e:.da .-e.-sào legisla tiva. tem cinuu-o ne oferecer e de ver
fliscutidíis c vota m.-i seus projetos. Neste ano. n G d)iiu*te fiztra aprovar iiiíia moção suspcndonílo o direito dc soidcio para a sessão tio outono. E' certo (jue, além disso, ●, tiua’quer mo mento os parlamciitarc.s potlem apre.sentar projetos, (pie figuram na Or dem do
jiles divulgação, eis tjUf, colocados no fim da lista, raramente clicgam a ser votados, direito de Dia pràticamontc para simNão há limitação legal do iniciativa do Hundesrat. prática, são raras as propoDesde a instiRcpúhiica Federal Alemã, foram aprovados cêrea dc 2.ÜÜ0 s e n d o (iLie, dêles não mas. na sições de sua autoria, tuição tia )>rojetos, mais de 60 sugeridos por membros daquele órgão, em nome das unida des federadas c[ue presidem, No Bundestag, 9G'A dos ))rojeto.s são de ini ciativa do Gabinete, o <pie, aliás, mais 4 facilmente se compreende so se re corda íiue o sistema vigente naquele país é o parlamentarismo. As pro postas dos parlamentares rcciuerem assinatura de quinze deputados, ou de leader que os represente. Também o direito de emenda sofre a
restrições, bros da Asseml)léia Nacional, de Fran-
Como não tem os mem- asseveração, mas se deve levar em conta, nesses países, que o parlamen- _ ' tarismo é o sistema vigente, e que os Gabinetes são uma delegação do Par lamento. Na França, em 1962. foram publicadas 5S leis, das quais apenas 4 7 de iniciativa parlamentar. Das 111 leis divulgadas em 1963, 98 resultar' f:
çib a possibilidade de sugerir propo sições aumentando u despesa, tam bém emendas a projetos governamen tais, qüêneia. mente pela Mesa com aiiuêle objetivo são recusadas ou conseautomàticaou após o pronun ( ciamento da Comissão de Finanças. Na Grã-Hretanlia as emendas finan ceiras somente são aceitas mediante recomendação da Coroa ou do Chefe do Gabinete. Na Câmara dos Comuns, as emendas que aumentar despesas devem, ainda, imlicai-i as fontes de receita.
A ação do Executivo, cada vez mais ampla, e tornada preferencial, notadamente ati-avós da elaboração da Ordem do Dia, vai restringindo, cada vez mais, o direito de iniciativa par lamentar, cujo conflito maior ocorre, uo (pie parece, na França, na fixação do (pie seja do domínio da lei (com petência do Legislativo) e do que se insira no domínio regulamentar (com petência do Executivo), dissídio êsse Submetido ã decisão do Conselho Constitucional,
Nenhum índice maior do declínio da iniciativa parlamentar, notadainente na Europa, do que a porcen tagem mínima do leis aprovadas, oriundas de projetos apresentados por deputados ou senadores. Das leis vo tadas anualmente pelo Parlamento Britânico, as sugestões por congres sistas não j)assariam de meia dúzia. Na Itália, embora em maior número as iniciativas parlamentares, são as de autoria do Executivo as que lo gram chegar mais rapidamente à vo tação. Os dados, já referidos, da Re pública Federal Alemã confirmam a
vam de pi’opostas governamentais. Mesmo nos Estados Unidos, embora 'k, teoricamente todos os projetos devam ter o mesmo andamento e sejam to dos apresentados por congressistas, ● não parece exagero afirmar-se que, nesses últimos 15 anos. 80 a 90^/c do trabalho legislativo resultaram de su gestões do Executivo. Vale ressaltar, entretanto, a boa prática do Govêrno norte-americano, que, antes de enca minhar o projeto ao Congrresso. con voca geralmente para discuti-lo, nâo só os presidentes das Comissões Téc nicas que deverão opinar sôbre a ma téria, ma§, igualmente, os membros mais graduados daqueles órgãos, in clusive os da oposição.
8. A influência do Poder Executi vo no funcionamento do Poder Legis lativo projeta-se, ainda, através da elaboração da Ordem do Dia, que acaba por assegurar preferência ao exame das proposições oriundas do Govêrno, Desde 1958. o Govêrno se leciona, in-dtioamente, a Ordem do Dia na Assembléia Nacional de Fran ça. No Senado, sua elaboração é con fiada à Conferência dos Presidentes, os 4 vice-presidentes, Mas a ela está presente um Secretário de Estado, en carregado das relações com o Parla mento, que sugere as preferências do Govêrno (priorités), previstas pelo art. 43 da Constituição. Assim so mente deliberam os paidamentaves
Isôbre a parte complementar da Ordem do Dia. Na Itália, o Gabinete costu ma debater as proposições com os Partidos, antes de enviá-las ao exa me do Parlamento. Daí a afirmação corrente de que os partidos fazem as leis. A Ordem do Dia é decidida pe los Pi’esidentes de uma e de outra Casa, mas é fácil apurar-se a influ ência do Executivo, expressa na pre sença do Ministro encarregado de re lações com o Congi*esso. A constitui ção singular do Bundesrat explica que a Ordem do Dia seja ali divulga da com grande antecedência. Assim, a que deveria ser discutida na sessão de 13 de maio já havia sido comu nicada aos conselheiros desde 26 de abril. Integi-ada pelos primeú-os-ministros de cada unidade federada.
além de outros representantes dos Po deres Executivos, tal ramo do Poder Legislativo compõe sua Ordem do Dia. nela incluindo as matérias já estu dadas pelas quinze comissões, onde geralmente os titulares se fazem re presentar por suplentes. No Bundes tag, a Ordem do Dia é organizada pelo Conselho dos Anciãos, mas o ple nário a pode modificar, o que excep cionalmente ocoiTe. Compõem aqúêle Conselho: o Presidente, os 4 vice-presidentes e 22 membros escolhidos pro porcionalmente entre os partidos, in clusive seus secretários. Embora teoricamente, nos Estados Unidos, todos os projetos, também os de inspiração do Executivo, tenham 0 mesmo curso merecem preferência na discussão são esses últimos os que e votação. A Ordem do Dia é atri buição privativa do Presidente das duas Câmaras, no México (Regla mento dei Congresso General, art.
21, XI). Idêntico é o texto do art. 3.° do Capítulo III do Reglamento Inte rior de Ias Gamaras Legislativas do Peru. dispondo (lue os Presidentes “anunciarán al fin do cada session Ias matérias que han do trutarsc en la siguiente”.
Contrabalançunflo, entretanto, essa poderosa infilti'ação do Executivo na área legislativa, e que não deve cau sar estranheza nos países onde se adota o parlamentarismo. Câmaras há que elegem seus presidentes por tôda a legislatura. O Presidente da Câmara dei Diputati, por exemplo, é eleito por cinco anos. Nos Estados Unidos, tanto no Senado Federal co mo na Câmara dos Representantes, os eleitos exercem a presidência por dois anos. Exemplo contrário, e que contribui fortemente para a debilida de cio Congresso frente ao Poder Exe cutivo, é 0 do México, onde os Pre sidentes das duas Câmaras são elei tos mensalmente. Ainda, é oportuno recordar, a esta altura, que ainda vi goram. na grande República irmã as .Tunta.s Preparalória.s, que, no Brasil foram de bá muito, substituídas pela Justiça Eleitoral. No último pleito, o PAN logrou, ])ela primeira vez, que tais órgãos legislativos permitissem que um candidato oposicionista sus tentasse oralmente, embora sem êxi to, a ilegalidade do diploma de um senador do PRI. Igualmente, para o período imediato, não se podem can didatar deputados nem senadores, não lhes sendo defeso, entretanto, pleitear uma cadeira na outra Câma ra. Falando em Mazatlan, o deputa do Vicente Lombardo Toledano, pre sidente do PPS (Partido Popular So cialista), prognosticou que “cedo ou
tarde se aprovará a reeleição de depu tados e senadores, única forma de criarem-se verdadeiquadros parlamentares, qne funcionam nos países mais civi lizados, tanto do oriente como do oci dente”. porque esta é a ros como os No Peru, a maioria parla
mentar está com a oposição, sentada pela coligação APRA-UNO, que elege as Mesas das duas Câmai'as. Mas, ainda quando tal não resse. a ação do Executivo, por mais forte que seja, estaria sempre sujei ta a modificar seu Conselho de Mii'epreocornistros. através de censura coletiva ou a cada titular. (Arts. 172 e 173 da Constituição).
9. Em nenhum dos países visitados logx-aram as Comissões permanentes, das duas Casas, o relevo que os re presentantes, valendo-se do disposto no art. 72 da Constituição, assegu raram às do Parlamento Italiano, através do instituto da delegação in terna. Cerca de oitenta por cento das proposições não chegam a plenário, sendo apreciadas pelas comissões, ora em sede referente, ora, se há acordo, em sede legislativa. Os resultados dessa experiência dividem as opiniões recolhidas. Há os que sustentam que a solução foi altamente proveitosa ao trabalho parlamentar, enquanto ou tros vêm, na prática, a exaltação do vedetismo de certos congressistas que acabam por aumentar o corpo de leis do país inutilmente, dando categoria legal à matéria inadequada pela fa cilidade de fazer aprovados projetos que, pelo proceso clássico, não che gariam a ser leis. Uma terceira cor rente pretende restringir o arbítrio do Presidente, no escolher a qual sede o projeto deva ser enviado. As
comissões são constituidas pelo crité rio da proporcionalidade, inclusive os Executivos (Mesas). Tôda a matéria submetida ao exame do Bundesrat é prèviamente examinada pelas comis sões, em número de 15, e onde os conselheiros são geralmente represen tados por seus auxiliares. Êsse fato explica que o plenário constantemen te emende os trabalhos e as conclu sões daqueles órgãos, eis que os con selheiros examinam as propostas ã luz de outros critérios, inclusive os de natureza política. No Bundestag, tôdas as proposições são submetidas ao exame das comissões permanentes.
Os funcionários João Rodrigues Leal, Dyhlo Guardia de Carvalho e Paulo Rocha, que estagiaram no Par lamento Italiano, ofereceram, em 1962, relatório sôbre ditas normas de trabalho.
Os Lords discutem e votam direta mente os projetos em plenário. E na Câmara dos Comuns, onde não há comissões permanentes, são constituí das, às vezes, comissões temporárias para fins determinados. Ao abrir-se a presente sessão legislativa, o Piúmeiro-Ministro sugeriu a possibilidade de criação de comissões estáveis, para opinar sôbre matérias relacionadas com a educação e os transportes.
Uma comissão mista de senadores e deputados coordenam, na França, os trabalhos orçamentários, de modo que a lei de meios possa estar votada no prazo de setenta dias.
Comum é, nos Estados Unidos, a constituição dessas comissões mistas (Joint Committée), paritárias e pro porcionais, para dirimir divergências entre as duas Casas, na apreciação da mesma matéida. Ampliando a área
de sua investiíjaçâo, no controle dos atos da administração, o Conffresso norte-americano, que tem utilizado com largueza o direito de constituir comissões de investigação, vai am pliando sua ação, através da convoca ção de funcionários do Executivo, e, em geral, de tôdas as pessoas inte ressadas, para prestar esclarecimen tos aos órgãos técnicos, sôbre proje tos em andamento (public hearings).
or<;am(‘nt(t. niedida que lais, salvo o aliás, se tornaria, desnecessária, eis
c|ueaOrdem do Dia é elaborada, como já exposto, pelo (iov;;rno. e dela figUJ‘am 95'' de pioposiçòes do Exe cutivo.
. comonaos
No recesso do Congresso Nacional, que se reúne normalmente a l.o de setembro a 31 de dezembro, (arts. G5 e 6$ da Constituição), funciona, no México, a Comissão Permanente posta de 29 membi‘os, sendo IS depu tados e 14 senadores, Como não há instituído o critério da Proporcionali dade (mesmo nas comissões técnicas, durante os quatro meses de funci mento pleno do Congresso), todos integrantes da Comissão Permanente pertencem ao partido situacionista, Uma emenda constitucional, oferecida pelo PAN, já aprovada pelo Congres so e ora submetida ao voto dos 29 le gislativos estaduais, permitirá que durante o longo recesso do Parla mento, as comissões técnicas possam funcionar normalniente, a fim de fa cilitar o trabalho do plenário, na sessão legislativa seguinte. A ausên cia do critério de proporcionalidade, se exclui a oposição de várias comis sões na Câmai*a dos Deputados (a Câmara de Senadores é integrada ex clusivamente de membros do parti do governamental), não impede seu acesso à vice-presidência da Comissão Diretora, num gesto de cortesia do partido majoritário.
10. Não há prazo, na França, para a votação dos projetos governamen-
No líumlesral, os j^rojetos do Go verno devem .ser votados nas três se manas seguintes i\ jjriineira leitura, tiuas semanas, ijiiando retorna do ilimdestag. O tlecui'so dêsses pronunciamento, importa e, em reni prazos, sem ' eni renúncia do liuiule.sral em opinar sôbro o projeto, hipótese, aliás, ainda registrada.
O sistema parlamentar autoriza, na Grã-Bretanha, a delegação de podejes ao Gabinete, inclusive a seus Mi nistros isoladamente, para baixar re gulamentos. com fô)-ça de lei, aprova dos ou lejeitados. posteriormente, em bloco. Os regulamentos variain acôi-do com a importância tia matéria, sendo que algumas não comportam delegação. No máximo, o Ministro fi caria autoiúzado a apresentar ante projeto, para deliberação parlamentar em bloco. nao de Daí u resolução afirmati(
1 resolução negativa. A pri- I va e a meira permite que certas regras en trem em vigor imediatamente, tiepois de aprovadas pelo Parlamento. Ou a vigência somente começa a))ós a apro vação pela Rainha. Diver.so é o proda resolução negativa. O Minis- cesso t tro faz a regulamentação e a submeto à aprovação legislativa, passando a não fôr apreciada nos 40 Nem uma. nem ouvigorar se dias seguintes, tra, podem ser emendadas, Como tu do. ou quase tudo, na Inglatena, a distinção entre as duas decorre mais da tradição do que dos textos escritos, e depende da influência pessoal do
Ministro, de seu prestígio no Pai'lamento. Citava-se, em Londres, como curiosidade da organização política, a circunstância de haver sido aumen tado do 7 para 8 o número dos Secre tários de Estado, a fim de alçar ao Gabinete, dentre os vários Ministros, a atual titular cio Trabalho.
Na Itália, as proposições governa mentais. beneficiadas com a inclusão preferencial na Ordem do Dia, não têm prazo fatal para sua aprovação.
11. Não escapam aos líderes do Le gislativo os graves sintomas da crise que envolve 0 Poder, e buscam adaptá-lo à realidade política, deter minada pe’o fortalecimento do Exe cutivo. A função legislativa tende a manifestar-se mais poderosa no con trole e na fiscalização dos atos do Go verno. E a luta pela restauração do prestigio do Congresso no seio do po vo preocupa hoje a quantos compre endem a importância de sua presença, quadro das instituições políticas. Nenhum exemplo é mais expressivo dos Estados Unidos, onde o no do que o
não favoráveis, e sugiram as modifi cações que lhes pareçam razoáveis, Uma verdadeira tribuna se abx‘e, outrossim, aos cidadãos americanos, através de audições públicas em que são recolhidas as respostas dos interesssados a questionários precisos sô bre determinados assuntos. Por outro lado, procura-se fortalecer o senti mento de respeito ao Congresso, e nada é mais comum do que a visita de mestres e alunos ao edifício do . Capitólio.
Também a Alemanha Ocidental cura as feridas da descrença, que ao Parlamento impos 0 regime nazista. As dificuldades ali são maiores, notadamente porque múltiplas causas ainda não puderam ser removidas, sem esquecer que a tradição autori tária do povo alemão faz com que mais se interesse pelo Executivo. A ■ faixa de liberdade da ação legisla tiva é demasiadamente estreita, eis que, se não colide com a ação do Go verno, esban*a em poderosos grupos ^ de pressão, mais nítidos, nos países altamente industrializados.
Congresso exerce decisiva influência direção dos negócios públicos. Sob presidência de A. S. Mike Monroney, Senador por Oklahoma, funciona atualmente uma Joint(Commettee des tinada a estudar as medidas de orga nização do Congresso, no sentido de aproximá-lo ainda mais de tôdas as camadas sociais, e fortalecê-lo no confronto com os demais Poderes. Não lhe bastam as comissões de investiga ção, nem os public hearings. As co missões têm 0 hábito de enviar có pias dos textos submetidos à sua apre ciação a todos os departamentos e or ganismos interessados, pedindo-lhes que enyiem suas opiniões, sejam ou
Um processo orçamentário, sem a devida clareza, agravaria o problema, que é sentido individualmente pelos parlamentares, acusados, nas horas de crise, pelo aumento do custo de vida, que não determinaram. (Em 1965, o custo de vida teria subido 4,57^r). Também o fato de se reunirem seeretamente as comissões técnicas di minui o interesse do povo pelos tra balhos legislativos, cuja divulgação é sobremodo precária, pelo rádio e na televisão. As numerosas associações que patrocinam interesses de classes, profissões, etc. dirigem-se direta mente ao Executivo, para que envie,
na a I
em forma de projetos, suas preten sões ao exame do Legislativo. Para obviar ésses e outros inconvenientes, várias providências, algumas de or dem regimental, estão sendo levadas a efeito. Dentre elas, sobreleva a
aprovação de uma verba anual de dois milhões e meio de marcos para auxiliar a visita ao Parlamento, em Bon, de mestres, alunos, jornalistas, escritores, líderes operários, etc., de todo o país. Cada cidadão paga uma insignificante contribuição de dez marcos, e o restante corre por conta da aludida verba. Duas condições impostas. O convidado dove assistir a uma sessão plenária, durante mínimo de duas horas. Em seguida, divididos em grupos, os visitantes (e são ao todo 40,000 cada uma das 40
sao um por ano, 1.000 em sessões ordinárias) 4
.são recebidos e debatem suas impres sões com os representantes dos diver sos partidos. A freqüoncia é tão grande que, seis meses antes, os lugares na.s galeria.s já estão vado.s. reser-
blica, e ameaça crescer com sua de terminação de reformar a constitui ção do Senado Federal, onde não con ta com a maioria.
11a os
Tão arraigadas se encontram, tradição britânica, suas instituições parlamentares, com as virtudes e defeitos que as caracterizam, que não há como falar em qualquer movimen to para fortalecê-las. O jôgo de po deres entre o Parlamento e o Ga binete, escolhido êste dentre os mem bros daquele, reduz, as proporções do conflito, de modo a torná-lo mais aparente do que real. A França vive um momento de per plexidade, que somente as eleições parlamentares do próximo ano podem definir. De qualquer forma, o forta lecimento do Poder Executivo é obra pessoal do atual Presidente da Repú-
Como os demais, o Parlamento Ita liano também padece do mal da di vulgação insuficiente, embora nos últimos tempos, O povo não tem informação completa dos traballios parlamentares, até porque as sessões das comissões são secretas. Na Itália, porém, há a assinalar, jirecisamente no corrente ano, um grande esforço de reorganização parlamentar. Os onorevolli que.stori Hutte, Lajolo e Bozzi apresentaram, em abril, um Progcdo di IJilancio Interno delia (’amero dei Dcputati, em cuja introdu ção se estudam e jirojiõem, “con visione prospeUica”, medidas destinadas a constituii’ instrumentos válidos de auxílio aos deputados no cumprimento da função parlamentar. Além do pla nejamento de novos edifícios (os bolos palácios Madama, onde funciona o Senado, e Montecitário, sede da Câ mara, são considerados insuficientes), 0 relatário dos questores indica aper feiçoamentos nos serviços da biblio teca. de pessoal, de informação e documentação lepdslativa e de insta lações eletrônicas.
A necessidade de uma divulgação mais ampla das atividades do Con gresso constitui providência que atualmente se estuda nos países visi tados, O televisionamento de tôda sessão não encontra adeptos em ne nhum Parlamento. Uma comissão en carregada de estudar o assunto na Câmara dos Comuns concluia, recen temente, que as transmissões contí nuas"ao vivo” de todos ou da maio ria dos debates seria não apenas im¬
maior a
praticável, como indesejável. O televisionamento, por outro lado. iria mu dar o caráter da sessão na Câmara dos Lordes, onde cada um fala prà- monopólio da função legislativa iuticamente para o outro. Haveria ainda taremos contra uma realidade que se 0 inevitável desinteresse dos telespec- vem impondo pela pressão da própria tadores por grande parte das sessões, convivência nacional. Mas, na medida enquanto despertaria o sentimento em que decresce no Parlamento a pleexibicionista de alguns parlamenta- nitude da função legislativa, avultam rcs. A solução, tanto no que se re- outras funções igualmente relevantes, fere à televisão, como relativamcnte à que podem não ser as originais, mas são menos signifícatiSnbe-se. aliás, que foi’am moti-
O filó-
um moderno deixa-nos a impressão confortadora de que, a despeito de nosimperfeiçòes e deficiências, temos Poder Legislativo civilizado, cujos sas
Se. por axemplo, pretendemos, atentos mais às palavras do que aos fatos, manter no Poder Legislativo o irradiação dos debates, seria a sua nem por isso seleção por um órgão colegiàdo (de vas. que participassem os Presidentes, vações financeiras as que primeiro Vice-Presidente c Líderes de Parti- inspiraram as convocações medievais da representação, as quais, do outro lado. se fizeram o eco cie reclama ções e reivindicações perante os so beranos. A função propriamente le gislativa veio depois, com tendências dominantes. Mas, já em 1884, obserWoodrow Wilson, então proíesdo), e que, por tempo certo, levasse púlilicü um resumo das atividades de cada dia. No Bundestag, o Consellio de Anciãos é que decide, em ao cada caso, se a sessão, ou parte de la, deve ser ou não televisionada, vava ,12. O exame da organização e da dos Parlamentos no mundo posição sor em Princenton e mais tarde Pre sidente dos Estados Unidos: sofo politico dessa época de governo autônomo tem mais do que simples dúvida para contestar a utilidade de órgão representativo soberano que se limita a legislar, abstendo-se de tôdas as outras funções. Tão impor tante quanto legislar é fiscalizar atentamente a administração; e mais importante ainda do que legislar é instruir e orientar o público sôbre assuntos políticos que devem ser co municados por um órgão que discute abertamente tódas as questões de in teresse nacional”.
Li m quadros virão a ser, com temiio o iralialho, satisfatórios. As dificuldail,ea e problemas que aqui se acentuam constituem fenômeno geral e susci tam a necessidade de transformações e mudanças que se estão operando nos países democráticos. É claro, que, an tes de tudo, a missão parlamentar vaegundo as peculiaridailes do reos ria s gime político instituído. Mas em ne nhum país democrático se deixa de atribuir ao Parlaihento posição de ex trema importância na ordem política. O segredo da sua sobrevivência está em sua capacidade de adaptação às novas realidades que vão surgindo num mundo em mudança.
Por essas e outras razões, observase que 0 Poder Legislativo, sem per der a função de elaborar as leis, to davia já não lhe mantém o monopó lio da iniciativa, a qual se transferiu, em grande escala, para o Executivo,
mais aparelhado nesse particular e mais responsável em face das reivin dicações e da participação das mas, sas, que a êle preferencialmente se dirigem. Mas, por isso mesmo, am pliou-se a área da atuação do Parla mento, como órgão de fiscalização da 'administração pública, cada vez mais complexa, e como forum nacional, ce nário dos grandes debates e centro de orientação da opinião pública, pela publicidade que assegura aos proble mas de governo.
Daí a generalizada preocupação, que de comêço nos referíamos, da formulação da missão e dos métodos de trabalho do Poder Legislativo, cuja presença e preeminência no complexo institucional assumem cada importância.
Conquanto fora dos objetivos dêste Relatório, cabe recordar, antes de tu do, a imporiância fundamental da composição e das funções dos órgãos legislativos. Isto já envolve o proble ma da Constituição e do regime lítico mas ao mesmo tempo compre ende o sistema eleitoral e partidário, com o qual não há cuidado que baste. Aí está um tema peimianente para as preocupações, os estudos e as provi dências do Congresso Nacional. No âmbito da organização interna das duas Casas Legislativas, muito há que fazer. Cabe. desde logo, recordar a conveniência de se constituir, à ma neira do que antes determinara o eminente Presidente Senador Moura Andrade, comissão mista, não perma nente, mqs dui*adoura, com a incum bência de prosseguir nos estudos de leorganização dos sei’viços e métodos de trabalho de ambas as Casas Le gislativas, Entre as providências re¬
gimentais e regulamentares possivel mente úteis, algumas poderão ser lo go indicadas para exame:
a) Note-se hoje na generalidade dos Parlamentares a pi'oocupaçào com o serviço de assessoria parlamentar, compreendendo a referência, documen tação e informação legislativas, bem como a biblioteca. Esta última, nos Estado.s Unidos, o núcleo em tôrno do qual se desenvolveram aquêles impor tantes serviços auxiliares, que o.s pró prios Parlamentares europeus têm em a vista nos seus planos <le reorganizore- ção. Sem a preocupação de imitar, que resultaria logo cm pesadas despesas, podem as duas Casas cio Congresso ir ampliando e organizando esses servivez maior ços, com utilização dos prestiinosos elementos com que já contam, em pessoal e material;
b) As naturais deficiências do ser viço de assessoria aconselham acesso mais pronto dos parlamentares às fontes de informação do Poder Execupo- tivo. Só ôste tem os elementos ne cessários ao pleno esclarecimento dos assuntos que vão a debate no Poder Legislativo. E’ certo que já provê a isto o sistema em vigor dos pedidos de informação encaminhados pela Me sa do Senado, ou da Câmara, mas o formalismo desse processo não aten de devidamente, muitas vezes, à ne cessidade de esclarecimento que os debates parlamentares reclamam. A maior acessibilidade às fontes de in formação do Executivo daria mais efi ciência ao trato das matérias em trânsito no Legislativo;
c) No mesmo sentido, deve ser acentuada a prática do comparecimentü dos Ministros de Estado ao Plenário ou às Comissões do Senado
e da Câmara, como prevê a Constitui ção (art. 54). Mas a solenidade e o lormalismo em que se envolve essa quebra da rigidez do nosso presiden cialismo têm diminuído o proveito poderia tirar de tal conquista. (luc se
Por isso. a prática não tem sido tão freciüente como conviría que fôsse. Quem assiste às interpelações feitas Parlamento Britânico ao Primei- no se impressiona com a processo seguido, de alguns minutos, Primeiro-Ministro resro-l\Iinisti'o simidicidadc do Interpelações a (jue o poiule em igual. tem Essa te ou menos
lir lioje o que em 1933 Gilberto Amailo dizia da Câmara Francesa: cpie sessões eram as mais belas pe- suas do teatro;
e) 0 sistema de publicidade dos trabalhos do Congresso deve ser de senvolvido. A boa organização da Rá dio do Congresso Nacional precisá ser obtida, para que a divulgação do que se passa nas duas casas, sob a res ponsabilidade e censura das respecti vas Mesas, se faça amplamente. Não trata da irradiação indiscriminada e flagrante das sessões, pois isso co mo vimos atrás, pode trazer grandes inconvenientes e poderia mesmo contraproducente. Mas as Mesas Di retoras sabem o que é preciso divulisso necessitam ter a seu se ser gar e. para
alcance os elementos necessários; f) Devem ser mantidas e ampliadas as publicações do Congresso Nacio nal. 0 Senado e a Câmara mantêm po mais ndência para a simaliás, é generalizada, cm E’ claro plicidacle, beneficio cia ob.ietiviciade. se excluem os grandes disainda enobrecem os Parque nao cursos revistas que põem mais facilmente ao alcance dos interessados e estudiosos, não só a resenha dos trabalhos par lamentares, como, cm separata, dis cursos e pareceres cuja divulgação e útil aos créditos do Poder LegislatiMuitas monografias de alto lor, que se têm dado à publicidade no pais, têm sua origem nos trabalhos das Comissões e do Plenário do ConAléra disso, para pi'estigiar va- vo. gresso. , que lamentares. Mas êles não são para E’ difícil poder-se repe- tôda hora.
d) A mecanização das votações, que excelentes resultados no ças já existe com Senado, deveria estender-se à CâmaAs chamadas nominais, muitas necessárias, tomam grande ra. vezes a instituição e contribuir para a his tória política brasileira, poderíam ser tirados dos anais, admiráveis es tudos e páginas memoráveis, que aju dariam a firmar o alto conceito em
tempo aos trabalhos para simples ve rificações cie presença, a qual mais facilmente se faz pela votação mecãSua utilidade torna-se ainda evidente nos casos de votações nica. mais que o Parlamento Nacional deve ser tido. secretas, que, duram longamente pe de cédulas e respectivas lo processo Mil- tírasília. dezembro de 19õ6 ton Campos. — Nelson Carneiro. apurações;
O Empresário e o Homem Público
Daiuo UI-: Almkioa Magai.iiãivS (Saudação ao Embai.vador Walllier Moreira Sallcs)
CUSPEITO
nente seja uma prova onerosa para a sua sensibilidade e coloque sob constrangimento a sua índole. Porque, pelo que conheço da sua per sonalidade, uma nota saliente distingue é a discrição, é o senso na tural da medida, e mesmo um certo pendor para o retraimento.
Você não sente atração pela ribal ta. nem prazer em colocar-se sob jorro ofuscante das gambiat o ●ras, pa ra transformar-se em alvo incômodo de olhares numerosos e perserutado-
E neste traço se identifica um sua sabedoria de vires. testemunho da . ver, sobretudo meio em que a inveja implacável açula em face dos que ostentam afrontosamente a posição triunfante. Você também é dos mineiros que pre ferem trabalhar em silêncio, se bem que 0 mineiro de mineiridade de lei leve a sua reserva a abster-se até mesmo de chamar a atenção para a maneira naturalmente silenciosa com
que esta reunião impoque a mostra fiel à sua terra e à sua grei. Já se sabe que não há um protóti po, porém variegaclos tipos de minei ro. Há os pacíficos e os belicosos; os tímidos e os arrojados até à im prudência; há os rotineiros o os des bravadores; os legalistas à oulrance, os “frondeurs” e os revolucionários; há os ingênuos e os exti‘omamente ladinos; os somíticos e também perdulários, ficação da legítima mineiridade. mineirice, coexistência de alguns dêssos defei tos e qualidades, cia de características os Mas creio que a identise faz pela mistura, ou com a iiermanenessonciais
Não será, porém, fácil a um triimfador que se empenhou em tantos empreendimentos e labores, e colheu vitórias de porte, esquivar-se à no toriedade e fugir à posição de realce que alcançou na escalada. E o cui dado com que você procura esbater a própria projeção faz prova cei’ta da sua prudência e bom gosto.
Você segue nesse comportamento Os lídimos padrões mineiros, e se
num campo e num se A marcha mineira é de ordinário ritmada em compasso cartesiano, nio 0 que marcava a caminhada se gura do personagem íle Machado de Assis; “A premissa antes da conclu são; a conclusão antes da conse<jüêneia”. Mas. ao lado, ou dentro dêsse mineiro, há o quo é capaz de passa das de gigante, saltando vales coe va rando montaniias. Porém, êste arro jado não será verdadeiramente neiro se nessa arrancada não tiver olhar alerta para o chão em que pi sa, se não souber guardar o equilí brio nos seus largos avanços, e não houver previsto com segurança a hi pótese da parada ou do recuo, no mo mento oportuno, para não se espati far em algum precipício. O impiudente. aventureiro ou leviano, será apontado como um ilegítimo poitador do título de mineiro; e se .se pesquimio que age e labuta.
sar a sua árvore genealógica é qua se certo que se enconti’ará explicação para o desvio.
Houve tempo em que era moda apontar o mineiro como sinônimo de rotina imobilismo ou atraso Mas . , já se anotou, com sagacidade, que o mineiro sobretudo o da zona da mineração — que se apresenta apá tico, parado, na atitude de quem es tá matutando ou assuntando, ostá em verdade trabalhando, reproduzin do uma atitude que lhe veio por atavismo, pois era as sim, aparentemente aiiático, assuntando e matutando, que êle-.se conservava, horas a fio. diante da ganga do minério, na espei’ança de surpreender eom o oliiar. que mantinha ágil e cobi çoso, o ouro e o dia mante na rocha, (jue devassava com a cu riosidade meio dis farçada. E nessa meflitação silenciosa, em que a expectativa da descoberta da rique za o mantinha, é que êle aprendeu a ser paciente, tenaz, e também resig nado diante da esperança frustrada. E nessa ensimesmação aperfeiçoou também os expedientes da sua ladinice — arma com a qual compensa a timidez nos entreveros da vida. Porque o mineiro que não revelar astúcia, pelo menos como escudo de defesa, ou instrumento de contra-ata que, desmerece do conceito, e é re pudiado pela grei. E’ possível que
U3U mineiro — que possui igualmen te boa-fé e vontade de acreditar tenha comprado um bonde; mas es ta terá sido apenas a metade da história, pois, como observou o sutil
Anibal Machado — exemplar autên tico de Sabará — não seria êle na certa mineiro se não foi capaz, mais tarde, de impingir o mesmo bonde, ao mesmo vendedor, como lo comotiva; e certamente com um ágio compensador.
Você, Walther. é um mineiro da fronteira, que nasceu no sul de Mi nas, recebendo o ba fejo e os estímulos de São Paulo. Você pôde, assim, reunir a prudência da sua gente com o ímpeto e o arrojo paulistas, que você sentiu de perto na vida acadê mica e nos passos iniciais da sua car reira de realizador. Essa vizinhança do sul e do Triângulo de Minas com a ter ra bandeirante pro picia uma combina ção pragmàticamente fecunda de moderação e audá cia, que tem raspado avenidas de progresso sólido ao nosso Estado, em muitas outras áreas ainda confinado em vielas de rotina, ou sufocado em becos de atraso pungente.
Voes é um exemplar significativo dessa miscegenação, dêsse combinado de ação paulista com critério minei ro, que, na política antiga, deu o ca fé com leite, mas em outros terrenos,
nos últimos tempos, tem produzido coisas mais fecundas.
A sua fidelidade ao estilo mineiro é patente e rigorosa, resistindo a to das as erosões, a que uma vida inten sa e múltipla o tem exposto.
Lançado num mundo de competi ções ásperas, muitas vêzes brutais, em que o risco é diáiúo e intenso, e 0 plebiscito permanente do mercado inexoravelmente o êrro com pune 0 fracasso, você nêle se move com donaire. fleugma imperturbável e equilíbrio perfeito, sem perder a mansuetude e a polidez. O oeconomicus” não destruiu o homo homo phleugmaticus”. E quem conhece os
Icabendo-lhe senijire a palavra deri*adeira nas decisões culminantes.
E’ que os moderados e os pacífi cos quase sc*m|)re estão melhor armados para suportar os desgastes dessas lutas intensas, cjuando apoia dos numa vontade rígida, que muitas vêzes dissimulam. E’ dêles o segre do de amortecer os choques e guar dar a calma, para colhêr melhor ren dimento da energia serena. Você é daqueles — como dizia um mestre da vida, o nosso querido e sempre ])i*esente Edmundo da Luz Pinto — que estão defendidos por quel)ra-mar de algodão.
que es-
sobressaltos. as inquietações, gústias a que estão sujeitos, hora hora, os chamados homens de empre sa, sobretudo no nosso meio. as an a em que as crises são crônicas, nas improvi sações e mutações delirantes em vivemos, pode avaliar o que é neces sário de “self control”, de tato e tabilidade interior, para suportar sem explosões e destemperos essa pressão devastadora das reservas da sensibilidade.
A sua sei-enidade externa se man tém inalterável no meio das agitações e do tumulto, sem quebi-ar o ritmo e E engana-se supinamen- a medida. te quem supoe que voes assim se con serva, merosas porque a direção de suas nuorganizações está entregue mãos capazes, às quais você confia i'esponsabilidades. A a os encargos e verdade é que o comando Lie pertenplenamente; e consciente de que é principal de sustentação de tôda a complexa máquina, você videsfalecimento e distração, CG o eixo gia sem
Êsse domínio tios nervos lhe per mite mesmo transmitir a impressão, na fisionomia sempre repousada, de que os trabalhos o as preocupações não lhe fazem mossa, nem lhe tra zem fadiga. E ainda aqui você re vela sagacidade na arte de viver, pois, como ensina o nosso Gilberto Amado — à sombra de cujos pujantes e gloriosos 80 anos todos nos acolhemos nesses dias logra tornar o seu trabalho leve não fará obra de pêso”.
E aquêle que pensar que se pode construir e sustentar uma obra co mo a que o nosso homenageado rea lizou e desenvolve, sem duras bata lhas, muito suor e esforço denodado, que experimente, se para tanto tiver fôlego.
A sua experiência, competência técnica e atributos de administrador justificaram a sua convocação para o serviço do Govêrno em setoi‘es de relevo, em postos de direção no Ban co do Brasil; e como Ministro da Fa zenda, em transe delicado. Os dons quem nao
tle húbil negociador, a inteligência objetiva e o tacto nas relações dificeis recomendavam a sua investidu ra. iluas vôzes. como Embaixador em ^\■ashington; e também como repre sentante do Brasil, no início do Go verno Jânio Quadros, naqueles en tendimentos vexatórios, que se reno varam na década em curso, junto aos nossos credores, para explicar-lhes as apertaras e as imprudências nossas
a que nos tem lançado a nossa matu ridade, conjugada ã ânsia de saltar estouvadaniente as etapas, sem o ra cional critério seletivo dos empreendimentos.
nomia lançada em vôo cego, ou em experiências contx^aditórias, afoitas ou levianas. A esses percalços da insegurança permanente, de quem na vega em mar traiçoeiro, se juntam a hostilidade corrosiva e inescrupulosa da demagogia, que perturba o juí zo de muitos que a ela deveriam con servar-se sobranceiros e os enipeços e entravamentos da elefantíase buro¬ crática — tudo fermentado pela ma levolência da numerosa coorte dos ressentidos e despeitados, que pesam sensivelmente na opinião dos países marcados pelo estigma do subdesen volvimento econômico — reflexo do subdesenvolvimento cultural e políti-
Dêsses encai*gos e missões você se saiu airosamentc, guiado por um pen samento clarividente e pondo em jôdom especial de disser" en- fío o CO.
tre as dificuldades e ciladas do ca minho. Mas muitas dessas tarefas e incumbências, você as recebeu sòmencircunstãncias não lhe te por que as
permitiram esquivar-se.
Povque você prefere manter-se no está habituado, no terreno em que mais livre dos empreendimen- campo tos e das realizações, em que as res ponsabilidades lhe pertencem, com o poder de comando e delibei-açáo. E neste campo você ocupa, “par droit de conquête”, posição de liderança nioderno empresariado nacional, 110 que procura renovar-se na sua men talidade, na compreensão do seu pa pel e nos métodos de organização e trabalho.
Essa condição de homem de empre sa expõe entre nós a várias tormen tas e flagelos. Êstes não se origi nam apenas da instabilidade e muta ções ãs vêzes frenéticas de uma eco-
Creio que o malsinado empx^esariado nacional poderia reivindicar com legitimidade o reconhecimento de que existe uma certa dose cie heroísmo na tenacidade e na resistência com que tem sobrevivido, e mais do que isso tem multiplicado, contra ven tos e marés, as fontes de tra balho e de riqueza do Brasil, mundo das empresas não é angelical, antes grosseiramente humano. A ambição, porém, por si só, não expli caria a obra que, apesar de tudo, o empresariado apresenta, e que lhe atesta a imaginação, a capacidade de adaptax'-se, o ânimo progressista, e acima de tudo, a férrea vontade de não se entregar e não morrer. Paulatina e inexoi-àvelmente se veio minguando a área de trabalho que lhe é resei^vada, pelo transbordamento do Estado, que, incapaz de realizar, de maneira satisfatória, as suas tarefas específicas, e nas quais é insubstituível, multiplicou os seus avanços e empreendimentos, para esO
tender a sua crônica e irremediável ineficiência a setores em que a ini ciativa privada, que suporta o risco e é punida diretamente pelos seus eiTos, já se mostrara capaz e profi ciente. desde que não lhe obriguem a viver numa câmara pneumática, ou a trabalhar com camisa-de-fôrça. E ainda não satisfeito pela invasão per turbadora, o Estado tudo subverteu com a inflação desapoderada — o pecado capital, que só êle pode co meter, como observa o economista Jacques Rueff.
pago nas suas com conse proseiva
O empresariado nacional tem caro o preço da timidez reações, pela omissão em falar bastante entono, veemência e tância, para levar ao País a exata consciência de que o que há de econômícamente eficiente, como instru mentos geradores de riqueza gresso, com todas as falhas e defi ciências, é ainda quase tudo obra sua, e não da burocracia parasitária, que só se pode alimentar da que 0 capital, o trabalho e a técnica gerarem no seio da nação, ainda não inteiramente absorvida pelas reparti ções públicas ou agências oficiais.
E’ óbvio que quem diz que o Estado não serve para realizar certas tarefas não é inimigo do Estado, nem tam pouco do governo — males necessá rios — da mesma forma que, no co mentário de Ludwig von Mises, não é inimigo do ácido sulfúrico quem diz que êle não serve para loção de barba.
E quando já havia sido abertas no vas clareiras e melhores perspectivas, ainda ressurgem os sinais de incom preensão, no realejo das velhas can¬
tigas. O lucro volta a ser apontado como um vício ou uma praga, sem se dar conta que dessa forma se faz simultãneamente a apologia da inefi ciência ou do fracasso, pois a conde nação do lucro há de conduzir, por coerência, à rebours, ao elogio do prejuízo, ou seja, em têrmos comer ciais e financeiros, à festiva apoteo se da falência. Mas, se não houver lucros, aonde o Estado poderá saciar a sua fome pantagruclica de impos tos e buscar o lubrificante para ali mentar a almanjarra com que sufoca a nação e tolhe os movimentos de suas forças mais vivas e ilinãmícas?
Creio que será adequado e oportu no — quando o populismo submete à refração deformadora da sua propa ganda minaz mesmo os textos da mais graduada hierarquia da Igreja — relembrar a palavra de um dos mais eminente? pensadores católicos
— 0 padre dominicano Bruckberger, lutador da resistência francesa, no livro em que reuniu as suas observa ções sobre o sistema econômico
tão pouco sistemático — dos Esta dos Unidos, que êle conheceu rios anos de estudos diretos. Assim explica o grande dominicano a função social do lucro, fazendo uma compa ração especialmente esclarecedora: “A função dó lucro é, em primeiro lugar, assegurar o futuro, é uma função de previdência, que só a emprêsa industrial pode assegurar a si própria. Quando se compreende êsse fato, fica-se surpreendido, não com a enormidade dos lucros das corpora ções americanas, com a sua modicidade. De fato, as grandes corpo rações americanas, sujeitas a todos os riscos de concorrência, estão sem¬ em va-
pre na corda bamba. Encontram-se à mercê de uma recessão, de um afrouxamento dos negócios, de uma legitima se se transforma apenas greve, de um retraimento do merca- fonte de puro hedonismo, do, da mesma forma como, numa ci vilização agrícola, o camponês está à mercê de uma geada. Mas, atual mente, há seguros contra a geada. Ao passo que ainda não há seguros contra os acidentes do mercado para uma grande corporação.
entende o contrário), num sistema Êle só
E’ isso que dá à economia ameriricana o seu aspecto de luta pela vi- ro. da. A concorrência é sem quartel. E’ a guerra, onde cada um corre o ris co da degradação econômica.
Se nem todos, e mesmo mui de solidariedade social, o lucro não se em se torna legítimo, auferido e aplicado como elemento de fecundação e in centivo da economia geral, a que de ve ser devolvido, de maneira substan cial, sob a forma de novos empreendi mentos, de aperfeiçoamento técnico e melhoria da produtividade, para ele var o padrão de vida do maior númetos, não alcançaram ainda tal compreen são, você, meu prezado Walther, de monstra nos seus empreendimentos a “Na verdade, foi entre os jovens fecunda mentalidade que há de cregerentes das grandes corporações denciar o empresariado nacional ao americanas que encontrei com mais apreço público e servir de base ao sisfidelidade a atmosfera embriagadora tema de que êle é expressão. A sua e vivificante dos regimentos de fran- cai*reira vitoriosa tem a sua chave de co-atiradores, essa mistui*a única de segrêdo nesta concepção lúcida e simdesprêzo pelo perigo, de prudência pies: só se constrói sòlidamente com ascética e tle audácia calcula- trabalho estrênuo e vigilante, sob ad¬ ministração clarividente, empregando os melhores métodos de operação e a técnica mais apurada, para condu zir ao mais alto nível de produtivi dade.
Êste o principio pragmático que comanda o complexo de organizações e emprêsas, que você preside com “A analogia entre o lucro de uma fleugma e suavidade, mas de olhar corporação e a vitória militar é boa vigilante — do grande banco, que e sólida. Uma vitória, digna deste nasceu da semente de uma modesta casa bancária de Poços de Caldas, à E’ tam- indústria química avançada e à enor me e moderna fazenda de criação nas fronteiras do Paraguai.
4 da. Quando falam do lucro e de sua necessidade, êsses grandes adminis tradores de empresas, sôbre cujos ombros descansa a prosperidade de tôda a nação, falam como capitães no campo da batalha, discutindo a vitória”.
Muitos companheiros e amigos e êstes você os tem merecidamente em grande número, e fiéis — o ajudai*am e o ajudam a construir obra nome, é a vitória do chefe. E’ tam bém a vitória do exército, bém a vitória da nação. O lucro é a vitória da administração, do “management”. E’ a vitória de tôda a empresa, incluindo os operários”.
Sem dúvida, como acentua Bruckberger (e ninguém de bom critério
manifestam a sua contão majestosa e firme. Mas uma presença especial o terá assistido, inspirado e guiado sempre na sua ascençâo: a do seu pai — a quem es tendemos efusivamente esta homena
gem de afeto e apreço, partilhando da alegria e do orgulho com que éle vê o filho multiplicando a seara que êle começou a plantar, semeando pelo Brasil usinas, fazendas, escritórios, empresas numerosas — núcleos de trabalho e de progresso.
Meu caro Walther: com afetuosos votos de felicidade, os seus amigos
aqui reunidos — nesta jiausa eni que você recobra fôleíro e recolhe estí mulos, num marco cinciüentenário que a sua fisionomia só permite identifi car pelo implacável re^^istro do ca lendário
fiança em que o caminho a percorrer seja balizado por novas realizações o vitórias, ainda maiores do que aque las do alto das quais você pode me dir, sem vertigem, mas com plenitu de d’alma, a escalada (jue fêz, com passo firme, energia tramiüila, pulso seguro e espírito lúcido”.
BIBLIOGRAFIA
ERASMO
Um livro surpreendente! Eis a maior impressão que dêle tive. Eras mo nasceu por volta de 1.469. Tratase, portanto, de um tema velhíssimo, mais velho que o nosso Brasil, explo rado em obras numerosíssimas, que darão hoje uma enorme biblioteca.
muitos leitores. São capítulos admi ráveis, tão cheios de sabedoria e en sinamentos que qualquer dêles bas taria para justificar a aquisição do livro. Ivan Lins localiza com tal perspicácia Erasmo dentro do seu mundo e da sua época, que o lettor adquire uma visão de conjunto cheia de perspectivas inesperadas, muitas delas quase inacreditáveis. Os da dos apresentados, numerosíssimos, leitor. Eras- são sempre de grande valor humano dúvida, um dos maiores g cultural. Estamos na época da grande transformação do inundo, quando foi descoberta a imprensa e surgiram homens prodigiosos como
Apesar disso, acho que o livro de Ivan Lins deve contentar e exceder a ex pectativa de qualquer mo e, sem espíritos que a humanidade tem pro duzido, um marco na entrada do mun do intelectual moderno. Pode-se afirtudo que era possível dizer Copérnico, Galileu, Tycho Brahe, Mi- || ou escrever sobre êsse extraordiná- guel Ângelo, Rafael, Leonardo, Ti- ^ rio enciclopedista já íôra feito, mal podendo encontrar qualquer novo ângulo para divisá-lo. Nessas con dições, a obra de Ivan Lins consti tui uma revelação. O autor, um dos espíritos mais cultos e peneniar que
ciano, Camões, Shakespeare, A. Paré, Versalius, Palissy, Montaigne, Holbein, Düi*er, Tomás Morus, Rabelais e outros notáveis pensadores e artistas, sem contar os grandes des cobridores — Colombo, Cabral, Vas se nossos co da Gama, Améineo Vespúcio e di versos outros. No entanto, os palá cios daquela época não tinham água corrente nem iluminação, a imundície dominava por tôda parte e a me dicina acompanhava êsse movimento. trantes, parece talhado para reviver nossos dias, denti’o de Erasmo em nuindo diferente, que sofreu com¬ um pleta transformação. Não é somen te de Erasmo, o prodigioso humanis ta que êle fala, mas sim da geogra fia e do século em que êle viveu, das idéias, dos hábitos, dos costumes que Erasmo torna-se monge, mas por falta de vocação quando já glorioso, então dominaram e que certamente recusou bispados e cardinalatos, conenchei’ão de surpresa e assombro seguindo libertar-se até do voto sa cerdotal levado pela sua fi losofia e sua inci’edulidade,
que explicam a sua aversão pelo catolicismo, a sua re pulsa aos papas, o seu combate à escolástica. As
suas obras fizeram dêle o maior pen sador, “o sol intelectual do mundo”, “o cérebro, o' coração e a consciên cia do seu século”, havendo os Adágios atingido então 132 edições. Ivan Lins acompanha essa trajetó ria maravilhosa, num estilo claro, límpido, perfeito, que faz as delícias do leitor sem sobrecarga de qualquer tediosa erudição. No entanto, serviuse* do texto original do latim, que procui-ou aproximar e comparar às circunstâncias da época presente, in clusive do Brasil. Isso dá um valor
bagagem científica. Escrevendo des de 1.921 conta êle mai.s de vinte pro duções de valor, desde as Histórias que o Vento Leva. ., editadas por Monteiro Lobato, até a História do Rio Grande do Norte, publicatla pelo Ministério da Educação. Para a co leção “Brasiliana” contribuiu êle com dois volumes; O Conde d’Eu, em 1.933, e o Marquês de Olinda c seu Tempo, em 1.938. Acrescente-se, ainda, na mesma coleção, a tradução das Viagens ao Nordeste tio Brasil, de Henry Koster, publicada em 1.942, primorosamente anotada e prefucia- inestimável ao livro porque, de ficar prêso ao passado, acorrenta do à sua cultura, mostra
em vez que o gre da.
go e o latim apenas devem fazer parte da cultura complementar dos nossos dias, uma vez que traduções perfeitas permitem o exato conheci mento daquelas obras. O que é pre ciso, díz êle, não é restabelecer o pas sado. o que seria ilógico, absurdo, 'quhnérico, mas sim tirar dêle o que puder fornecer de progressista e eterno, fugindo de devaneios extraterrenos a fim de viver-se dentro do nosso planeta, segundo impulsos hu manos dignos e respeitáveis. E' um livro que merece a maior divulgação, pois vem trazer à nossa cultura a sabedoria de um dos maiores pensa dores da humanidade, analisada por um dos mais lúcidos espíritos que tem produzido o Brasil.
Silva Mello
HISTÓRIA DA ALIMENTAÇÃO NO BRASIL
Luís da Câmara Cascudo é um dos historiadores do Brasil com maior
Há muito tempo vinha o Autor se preocupando com o tema abordado no presente trabalho. No seu gran de Dicionário do Folclore Brasileiro, já em segunda edição (editado pelo Instituto Nacional do Livro), vários verbetes revelam um profundo pre paro do assunto.
Entre 1.962 e 1.963, porém, a So ciedade de Estudos Históricos Dom Pedro II proporcionou-lhe a possibi lidade de uma viagem à Espanha e Portugal onde colheu os elementos para a monografia de que agora se publica o primeiro volume.
Não há tema, por mais complexo que seja, capaz de impedir Cascudo dè expô-lo de maneira atraente. Não seria neste, assim, que êle deixaria de revelar sua habilidade para reu nir à maior seriedade, ao maior ri gor na pesquisa e na indicação das fontes, o seu estilo próprio, humano e sem formalismos. Todo êsse estu do, resumindo centenas de ti*abalhos, de inquéritos, de interrogatórios e de documentos antigos, é feito em tom de tal maneira inteligente e vi-
vo que em nenhum momento o leitor deseja ver-se livre do expositor. Há um tom de boa prosa brasileira, en tremeada de boas alusões ao nosso anedotário e às nossas expressões idiomáticas, que reveste a seriedade do assunto de encantamento irresis tível.
a “um tal barão de 'Humboldt, tural de Berlim”, determinando que, se ousasse transpor as nossas fron teiras, êle ou qualquer estrangeiro, fôsse conduzido prêso, tratado com tôda decência, mas expulso do país, e impedido de fazer quaisquer “inda gações políticas ou filosóficas”. na-
sos as refeições:
Iniciando sua História da Alimen tação no Período Colonial (Rio, 1.952), Joaquim Ribeiro citou um dos grandes espíritos da Alemanha que apontou duas forças propulsoras da vida: a fome e o amor. O amor foi celebrado em todos os tempos. A fome só agora principia a ser es tudada. Aliás, emendemos em temO que .Câmara Cascudo apre senta aos leitores é menos a fome que a alimentação. E’ um livro cons trutivo, e não um livro trágico. O que naturalmente ocorre ao apresen tador é a frase tradicional de nosantepassados que acompanhava Bom proveito”', leitor. Américo Jacobina Lacombe po.
A EXPEDIÇÃO DO ACADÊMICO
LANGSDORFF AO BRASIL
A transferência da côrte, a aber tura dos portos ao comércio interna cional e a entrada de estrangeiros no Brasil fizeram do início do século XIX, aquilo que o sábio Rodolfo Gar cia chomou de “nova e suntuosa era para a história das expedições cien tíficas no Brasil”.
Ainda em junho de 1.800, o gover no de Lisboa dava ordens ao governador do Pará referindo-se expressas
E isto, dizia a ordem régia, aliás assinada por um dos mais inteligen tes estadistas portugueses, “pois que seria sumamente prejudicial aos interêsses políticos da coroa de Por- 1 tugaí”. '
Alguns anos depois deu-se, pelo conti*ário, um verdadeiro rush dos cientistas ávidos de revelarem ao mundo as novidades do continente misterioso. Ingleses — os primeiros que se estabeleceram com intuito de permanência no Brasil — franceses e alemães. O casamento do Prínci pe Real com a Arquiduquesa Leopoldina (ela própria extremamente ver sada em Histói-ia Natural) serviu de pretexto a uma importante expedi ção mista austro-bávara, de que re sultou uma imensa pesquisa, ampla mente divulgada. Seguiram-se os franceses.
A Rússia, a êsse tempo nação tam bém americana, em virtude do imen so território que ocupava na parte setentrional do continnete, não po dia ficar ausente. O barão George Heinrich von Langsdorff, alemão de nascimento, mas a serviço da Rús sia, após várias expedições anterio res, foi nomeado cônsul e encarrega do de negócios no Brasil.
Estabeleceu-se nos arredores do Rio de Janeiro, na Fazenda da Man dioca, onde se tornou um dos
gran-
saios e monoKTafias a serem feitos torno cio grande acervo que se rá aproveitado pelos sábios da Rús sia atual, continiiadores do jíiande em des conhecedores da flora do país. Aí o visitaram vários sábios e pes quisadores.
Schaeffer considera-o dos princi pais lavradores da Província Flumi nense. Conseífuiu, por meio de suas experiências, produzir arroz chinês compatriota.
sem preparo e sem irrigação, ao la do de abricós, canela, pimenta, cravo-da-índia, noz-moscada, cana-deaçúcar, aclimando vários outros pro dutos exóticos.
.Vinérico Jacohina Lacombe
.1. PANDIÁ CALÓGERAS
— Forinação Hí.stóríca do llrasil. Sexta edição, São Paulo. Companhia Edi tora Nacional, lOGi;. (Coleção Dra-
em
Foi visitado pe’os sábios Spix e Martius. Mikan. Pohl Loithold obra publicada nesta coleção (O Rio I de Janeiro visto por dois prussianos em 1.819. São Paulo, 1.966) descre ve um baile ali oferecido ã oficiali dade de um navio russo de passa gem pelo Rio.
Langsdorff frcqüentava a melhor roda do país e tinha correspondên cia com as sumidades da ciência do mundo. Denís chama-o savant connu par sa Science consciencieuse ”, Raffard diz que a Mandioca
siliana, volume 42).
Um dos raros políticos lirasileiros da República Velba que poderia ocupasias ministeriais mi litares Pandiá Calógeras, par quaisiiuer inclusive as como provou, foi João engenheiro de minas, de origem gre ga. uma das figuras mais notáveis dat]uele período da vida brasileira.
Era, além disso, autor de numero sas obras de sua especialidade, co mo de outras em que também pos suía incontestável autoridade: como financista, administra- economista,
dor e historiador, tor deixou vários trabalhos de valor, um dêles e que já em sexta edição Companhia EditôNesse último se¬ agora publicou quartel-general dos homens e)-a o de merecimento”.
Tinha como auxiliar um botocudo que êle educou a ponto de transfor má-lo em auxiliar eficiente de suas pesquisas.
Finalmente, quis Langsdorf coroar a sua carreira científica com a excur são que é objeto dêste primoroso estudo. Os fados contrários trans formaram o ideal num grande ma logro. Mas não total. O material recolhido e remetido à Rússia come ça a ser explorado e divulgado. Êste livro é precursor de outi’Os enra Nacional, na Brasiliana.
Trata-se da Formação Mistoricu do Brasil, livro de 1930, resultante de curso no ano tituto Histórico e Geográfico Brasi leiro, a professores e estudantes de Universidades norte-americanas, en tão em viagem de estudos ao Brasil. Maior desenvolvimento que o dis pensado ao período colonial, foi o re lativo ao Brasil independente, sobrea conhecida Coleção anterior dado no Ins-
tudo na parte de Política Internacio nal, em que Calógeras era também autoridade máxima. Na parte rela tiva à República, nota-se sua isenção ao julgá-la, sendo, como foi, não só um ile seus mais ilustres participan tes, mas também um dos próceres mais prejudicados pela então domi nante “política dos Governadores” e pelo injusto predomínio dos chamados “grandes Estados”.
Apesar disso, sua síntese histórica é das mais imparciais e serenas com que contamos, além de autorizada )5or quem ora. e se gabava de ser, discípulo e íntimo amigo do grande historiador Capistrano de Abreu.
Formação Histórica do Brasil é. portanto, livro que plenamentc merereodição, embora não alcance mais que o governo de Washington Luís, o último da República Velha. A exemplo do que se fêz com n His tória do Brasil, Curso Superior, de Rocha Pombo, teria sido útil que se lhe acrescentasse um capítulo sôbre agitado período, já transcorrido, da Roi>ública Nova, tão diferente daquetínhamos políticos simulescritores como João c*e o lo em que lãneaniento
M. B. Viana
gislação Aplicada para a terceira se rie dos aludidos cursos.
0 autor aborda a matéria de Di reito Usual de modo prático partin do sempre da legislação mostrando a importância das regras jurídicas na vida social e sua aplica bilidade ao meio comercial, fazendoo de uma maneira simples e aceitá vel, não se perdendo em diva.gações doutrinárias.
Sôbre essa parte, destacamos seguintes títulos: Conceituação, As pectos Gerais, Fontes e Sujeitos de Direito, Objetos do Direito, os Direi tos de Família, das Coisas e das Obrigações, Contratos, Diversos Ti pos de Sociedades Comerciais. Con trato de Trabalho, Títulos de Crédi to, Direito Falimentar, Impostos e finalmente, O Crime. vigente. os
Sôbre
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ADAUTO DE SOUZA CASTRO
Direito Usual e Legislação Aplicada, organizado de acôrdo com a Livro Lei de diretrizes de bases para o ensino em nosso país da cadeira de Direito Usual, para as segundas sé ries dos Colégios Comerciais e Le-
Aplicada”, o autor procurou adotar a mesma linha didática do seu livro parte de a anterior, fornecendo inúmeros exem plos práticos de tôda a matéria exa minada, a fim de torná-lo acessível ao meio a que se destina.
Legislação
Pandiá Calógeras. Por sua atualidade, é fornecida tô da a legislação atinente, á Reforma Tributária e do Impôslo de Circula ção de Mercadorias, além do dos seguintes pontos: O Direito Comei'cial, O Coméi’cio Marítimo e In ternacional, Atos de Comércio, Livros Comerciais, Contratos, Os Auxiliares de Comércio, Contratos cie Socieda de, Procurações, Justiça do Traba lho e Processo Trabalhista, Organi zação Sindical, Previdência Social, Propriedade Industrial etc. exame
IGILBERTO LEITE DE BARROS
— A Cidade e o Planalto. A ligação de Uberaba com São Paulo tem raí zes profundas, plantadas no passado, e revela-se no seu tríplice aspecto cultural social e econômico.
Há muito do paulista na gente uberabense, inclusive no sentido pionei ro de algumas das suas iniciativas, entre as quais figuram a introdução da raça bovina indiana nos planteis brasileiros e a poderosa fôrça de irJ'adiação desta comuna, que influiu decisivamente na formação do esti lo de vida de várias localidades do Triângulo Mineiro, Goiás e Mato Grosso.
Existe aqui, pois
e, na segunda, o “trabalho grandio so da construção de tudo o (juc é ho je São Paulo”, frisando o escritor que examina muito mais a história do povo urbano do que a do rural”.
(jue nos na
Como bons uberabenses, prezamos de ser, sempre tivemos pe las coisas de São Paulo um carinho so interesse, procuranílo reunir nossa biblioteca tudo o que se í’efere ao seu passado, estudo dos diver sos aspectos de .sua viila social e ))olítica, cultura, economia, etc. O li vro de Gilberto Leite de Barros fi gura agora no primeiro plano, entre todos êsses volumes.
A Cidade e o Planalto merece mais do que exclamações admirati vas ou emoções estéticas: — faz jus a uma leitura atenta e meditação profunda. , um permanente intei*êsse pelas coisas de São Pau
A
lo e pelas suas realizações, O apa recimento, portanto, do grande livro de Gilberto Leite de Barros Cidade e o Planalto” (Editora Mar tins) — não podia passar desperce bido em Uberaba, que se orgulha da sua esclarecida consciência cultural e de ser a sede de uma Academia de Letras de projeção em todo o Brasil Central.
A um conterrâneo ilustre — dr.
Antônio Gontijo de Carvalho —, di retor do quem o autor dedicou o trabalho, de vemos a leitura dessa obra monu mental, que registra com precisão as fases evolutivas da sociedade ban deirante.
Digesto Econômico a
tes: “O Homem e a Província”, meira, estuda “a ação do piratiningano, no seu aspecto característica mente aventureiro do bandeirismo”.
O sou conlieciniento seguro <Ias fontes históricas iiermitiu-lhe reunir documentação completa sôbre sunto, penetrando a fundo nas c]uestões ventiladas, tudo isso, naturalmonte valorizado pela observação di reta dos fatos contemporâneos e análise cuidadosa.
() assua
A intensidade de seu esforço só pode ser comparada à honestidade intelectual do iiistoriador e ao seu firme propósito de investigar a ver dade, sem se deixar confinar nas fronteiras do convencionalismo. Os resultados dêsse labor, que se ]n-olongou por mais de dez anos, foram
A obra está dividida em duas par- esplêndidos, escrevendo Gilberto LeiO Homem e o Sertão” e te de Barros uma olira definitiva sô-
Na pri- bre a história social de São Paulo.
As condições de vida do paulista no de outrora ●— moradia, alimenta ção, saúde, vestuário, educação, fol-
guedos, etc. —, porque é principal mente a êle, ao habitante cia capital, que a obra foi dedicada, são mostra das através de uma minuciosa pes quisa ao longo da história bandeiran te e analisadas do ponto-de-vista so ciológico.
Na cidade que se forma no Planal to, no Século XVI, o historiador as sinala o encontro de três raças (branca, negra e vermelha) cada uma com as suas características pró prias de temperamento e cultura, e os inevitáveis choques causados por essa convivência forçada, nos estrei tos limites da Paulicéia dos primei ros tempos.
Mostra, depois, o processo lento de adaptação feita de mútuas transigências sob o impeí’ativo da própria so brevivência, culminando com a fu são dos diversos grupos humanos. Surge, então, no já movimentado panoi-ama social de São Paulo quinhentista e seicentista uma densa popu lação mestiça, com o mameluco arlogante e violento e o mulato inte ligente porém instável.
A sociedade e o meio físico são amplamente focalizados, dentro das peculiaridades do tempo o lugar e conscienciosamento considerados os valores culturais com que os diversos grupos humanos contribuiram para a formação paulista.
Amplo é o estudo dedicado ao je suíta, na sua dupla missão de reli gioso e educador, e sôbre o Bandei rante, para quem “os limites de São Paulo e do Brasil terminavam onde cessava a fala portuguesa ou os dia letos à língua geral,’!
Não é possível destacar capítulos. Os dois volumes formam uma obra
homogênea admirável pela sua segu rança e capacidade informativa. A “Gultura Mameluca”, como as de mais partes do livro, empolga a atenção do leitor, num interêsse crescente da pidmeira à última linha. .
Além de profundamente útil a to dos os que se dedicam à história e ● à sociologia, mostrando realidades fundamentais do nosso passado,a obi'a foi trabalhada com rigoroso espirito científico, a cavaleii*o de qualquer manifestação arbitrária que quase sempre conduz a visões parciais e mutiladas das questões expostas. 0 livro oferece, por outro lado, leitura atraente, fascinante mesmo, revelando-se o pensador que o escre veu também um perfeito estilista! Não se pode ceder, às vêzes, ao prazer de reler alguns capítulos. E ● quando se chega ao fim de suas seiscentas e tantas páginas, animanos a certeza de que tomamos co nhecimento de uma obra profunda sôbre a história social de São Pau lo. O autor levou dez anos para escrevê-la. Ela se eternizará, porém, na consciência cultural de São Paulo e do Brasil.
Ruy Novaes
(“Lavoura e Comércio de Uberaba”)
RAUL FERNANDES
O presidente Costa e Silva, face à exposição de motivos do ministro Ma galhães Pinto, designou comissão nacional incumbida de organizar as comemorações oficiais do 90.® aniver sário do embaixador Raul Fernandes. A comissão tem, na presidência de
honra, os ex-presidentes da Repúbli ca, Eurico Gaspar Dutra e João Ca fé Filho, em cujos governos o home nageado foi chanceler, e é composta pelas seguintes personalidades: pre sidente, ministro Magalhães Pinto; membros: brigadeiro Eduardo Gomes; ministro do (STF) Prado Kelly; sr. Roberto Campos; prof. Eugênio Gudin; deputado Getúlio IMoura; embai-
xadores Gilberto Amado, Ciro de Freitas Vale, Mario GíI)som Barbosa e Antônio Camilo de Oliveira, e dou tores Afonso Arinos de Melo Fran-
co
. Samuel Duarte. Antônio Gontijo de Carvalho e Cândido Guinle de Pau la Machado; coordenador, embaixa dor Serprio Corroa da Costa e secre tário executivo, ministro Luiz Octavio de Morin Parente de Melo.
S31IM2 t VlULIUDCl Ut13 lAIA KAUO lu e«<nu«A uMvtnAi.(M rnun.
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jusTiFiCA-se a afirmativa, pois apos 76 anos. a Federaçào Internacional das Indústrias Philips se tornou a gran de. estável e diversificada organização que é hoje. Seu desenvolvimento foi dirigido por princípios.sãos e ideais honestos, fabricando sempre produtos dignos de confian ça. Grande variedade de tais produtos vocá poda encon trar em todas as cidades, sempre garantidos pelo serviço
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