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Janaína leite Portella

Advogada, Professora universitária, Empresária e Vereadora janaina@leiteportellaadvogados.com.br

FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS: um casamento com validade mínima de quatro anos

Até 31 de maio do corrente, os partidos políticos terão prazo para formar suas chapas conjuntas, em união às forças políticas que pretendem apresentar, e que valerá para todos os 27 estados federados e distrito federal, sendo obrigados a atuarem unidos por quatro anos no Congresso Nacional ou nas Assembleias Legislativas. A exigência das federações partidárias decorre da inovação introduzida pela reforma eleitoral de 2021 que objetiva permitir às legendas atuarem conjuntamente, em todo o país, como se estivessem em fusão, mas com a obrigação de duração pelo período de 4 anos.

Em 2017 ocorreu o término das coligações para as eleições proporcionais nas casas legislativas (cargos para deputado federal, deputado estadual e distrital e vereador). Todavia, ainda era permitida a união dos partidos em torno de uma única candidatura para as eleições majoritárias (cargos para presidência, governador, senador e prefeito).

Com as federações partidárias, os partidos poderão se unir e apoiar qualquer cargo, valendo para as eleições majoritárias e proporcionais, desde que permaneçam no mesmo bloco pelo menos por quatro anos. Isso faz com que o risco de eleger um candidato de ideologia oposta, como ocorria com as coligações, aconteça. Assim, o benefi ciamento de um candidato se eleger em razão dos mecanismos de transferências de votos do sistema proporcional deixa de ocorrer.

Dessa forma, as federações são equiparadas aos partidos políticos, com direitos e deveres, e precisam possuir um estatuto próprio, com previsão de regras quanto à fi delidade partidária e as sanções aos parlamentares que não vierem a cumprir a orientação da votação, sendo que as punições previstas aos partidos políticos também são aplicáveis às federações.

Historicamente víamos coligações que não refl etiam aglutinação de forças em torno de um projeto de governos ou de uma pauta da sociedade. Vigorando, em regra, a ambição pelos cargos eletivos, de forma oportunista, municípios e estados federados desenhavam-se diferentemente no cenário político.

Agora, o novo modelo apresenta o avanço da representação política brasileira, em que uma vez instituído o registro civil e o registro do estatuto no Tribunal Eleitoral da federação partidária, os pontos de coalisão de ideais políticos deverão ser reconhecidos e observados, como forma de moralização política e regramento para a observância dos acordos partidários. O estabelecimento de regras e acordos deverá ser observado nacionalmente conferindo identidade partidária, o que melhorará as condições de governabilidade, o debate político e a clareza aos cidadãos da essência política defendida, posto que as regras sobre a fi delidade partidária e estabilidade partidária, também prevendo as sanções aos parlamentares que não cumprirem a orientação de votação poderão ser aplicadas.

delegacia é reinaugurada em carazinho

Com anúncio da instalação da Draco, Delegacia de Polícia de Carazinho foi reinaugurada na manhã desta quarta-feira

por NATHAN SCHULTZ

redacao.carazinho@diariodamanha.com

APolícia Civil de Carazinho reinaugurou, na quartafeira (9), a Delegacia de Polícia de Carazinho, após as obras de melhoria e ampliação de espaço, que vinham sendo realizadas desde janeiro de 2020.

A cerimônia de reinauguração contou com a presença da chefe de Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Delegada de Polícia Nadine Anfl or, que confi rmou a instalação de uma Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) na cidade nos próximos meses.

“Estamos trabalhando para instalar aqui a Draco nos próximos meses. Já temos a Draco criada. Há uma previsão de instalação. Nós precisamos formar os novos servidores da Polícia Civil, pois não adianta abrirmos as portas sem um efetivo que, efetivamente, venha e dê resultados”, disse a chefe de Polícia Civil do RS, em entrevista à Rádio Diário AM 780.

Conforme a chefe de Polícia Civil, a previsão é de que os novos servidores sejam formados em maio, quando terá início um banco de remoções e os policiais serão lotados em Carazinho para a instalação completa da nova delegacia.

“Há um banco de remoções que se cria no mês de maio, e depois há a viabilidade da instalação por completa da nova delegacia, um novo serviço que vem para combater tanto a lavagem de dinheiro como, principalmente, as organizações criminosas” frisou.

Conforme o Delegado de Polícia Regional Jader Ribeiro Duarte as obras foram realizadas a partir de Janeiro de 2020, foram, inicialmente, a de reforma da DPPA/Carazinho e, posteriormente, de adequação da DPCA e DP/Carazinho, bem como a construção de outras áreas para este fi m, além da construção de pátio interno, garagens, estacionamentos e salão de reuniões, visando a futura instalação da DRACO em Carazinho. Em outra etapa, houve a construção de um salão para reuniões e briefi ngs de Operações Policiais, bem como a construção de depósitos e arquivos destinados aos órgãos policiais sediados no mesmo imóvel, liberando novos espaços para cartórios policiais, além da construção de muros e um novo portão. O Delegado Jader ressaltou, também, que foram investidos nas obras o total de R$ 884.347,00, com recursos destinados pela Prefeitura Municipal de Carazinho, Prefeitura Municipal de Coqueiros do Sul, Poder Judiciário, Ministério Público, empresas e pessoas físicas de Carazinho, de Não-Me-Toque e de outros municípios da região.

Autoridades como o Diretor do Departamento de Polícia do Interior, Delegado de Polícia Heraldo Chaves Guerreiro, o Titular da 28ª Delegacia de Polícia Regional de Carazinho Delegado de Polícia Jader Ribeiro Duarte, e o prefeito de Carazinho, Milton Schmitz, estiveram presentes na reinauguração.