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Janaína leite portella

Advogada, Professora universitária, Empresária e Vereadora janaina@leiteportellaadvogados.com.br

24/02 – UM MArCO NA lUTA DAS MUlHereS POr IgUAlDADe De DIreITOS (e DeVereS) NA SOCIeDADe BrASIleIrA

A data não pode passar em branco. Nos aproximamos do mês da mulher e muitas homenagens são conferidas. Não é de hoje que acompanhamos a luta das mulheres por igualdade de condições para com os homens.

São recentes os avanços como o direito ao voto feminino (1932); as demandas para a busca da igualdade social, jurídica e econômica, nos anos de 1960; as reivindicações de atenção às diferenças sociais e econômicas, na busca de implementações de políticas públicas, nos anos de 1980; a Lei Maria da Penha (2019), e outras ações sociais que continuam sendo galgadas nos dias de hoje, tudo para que tenhamos avanços sociais necessários.

Uma das mais recentes conquistas ocorreu junto à OAB em que a paridade de gênero para registro de chapa nas eleições da entidade já é uma realidade. Assim, as chapas contam com cota de 50% de mulheres, tanto para titulares como para suplentes. Toda luta histórica possui seus desafi os e conquistas. E, é com fundamento no art. 5º, I, da Constituição Federal, que preceitua: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;” que defendo a igualdade de direitos e de obrigações entre homens e mulheres, sendo, no mínimo, sinal de inteligência e decência, pois nós – homens e mulheres – não desejamos a discriminação de nossas mães, fi lhas, amigas, amores, no ambiente laboral, nas relações sociais, no cotidiano da vida doméstica, no mundo contemporâneo que prega a rejeição à violência, e todos os dias se depara com notícias e estatísticas que comprovam que temos muito a defender e construir para uma sociedade justa.

As questões relacionadas à saúde da mulher, à igualdade de salários e de oportunidades de trabalho, ao assédio sexual, ao estupro, à exploração do trabalho doméstico, a gravidez precoce junto às adolescentes e à objetifi cação da mulher, aos padrões de beleza feminina e às noções de feminilidade, ao empoderamento feminino (expressão que não me é simpática, porque somos mulheres e empoderadas), à ocupação pelas mulheres junto aos cargos de liderança em empresas e na política, sejam pautas presentes e que demonstrem a importância da valorização da história e das precursoras que travaram lutas contra à opressão feminina.

Lutemos por mais políticas públicas de inclusão e de que no sistema eleitoral se promova o equilíbrio nas eleições, posto que as desigualdades materiais são uma realidade. Pelo fato das mulheres terem um papel histórico de fazerem concessões frente aos tantos protagonismos, por vezes fi cam em segundo plano, e sabemos: mulheres só podem ser representadas na usa integralidade por uma par.

Edital para transporte coletivo deve sair a partir de maio

Estudo feito em 2019 sobre a realidade local teve de ser revisto porque a pandemia refl eti u signifi cati vamente na queda do número de passageiros e no aumento dos custos de operação

Osecretário de Desenvolvimento Econômico de Carazinho, Charles Setti, falou à Rádio Diário AM sobre os trâmites para o lançamento de um novo edital para o transporte coletivo no município. Em 2019, uma empresa contratada via licitação realizou um estudo amplo sobre a realidade local e as demandas apresentadas pelos usuários. Depois surgiu a pandemia de Covid-19 e a realidade do transporte mudou, uma vez que, segundo ele, o número de usuários diminuiu signifi cativamente e os custos para manter o serviço, como o combustível, subiram. “Então tivemos de fazer um novo estudo e um novo projeto teve de ser votado na Câmara de Vereadores, uma vez que com a mudança de ano, uma nova Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO foi formatada. Além disso, como já havia tido aumento na passagem, o Executivo decidiu por subsidiar parte da passagem para que o serviço fosse mantido até que o novo edital para contratação de empresa saia”, esclareceu.

Conforme Setti, até maio, quando deve sair o novo edital, a Empresa Glória seguirá operando o serviço, com subsídio de passagem. Mensalmente, o governo municipal repassa o equivalente a R$ 0,55 por passagem baseado nos relatórios apresentados pela empresa. Em dezembro foram repassados cerca de R$ 125 mil e em janeiro R$ 102 mil. A diferença, para ele, é explicada pela ausência dos estudantes nos ônibus, uma vez que janeiro não é período letivo. “Todos os meses recebemos os relatórios com as informações das roletas de todos os carros. A comissão de fiscalização criada para isso analisa, faz as conferências e autoriza o pagamento”, citou.

Serviços municipais com horários alterados no Feriado de Carnaval

Os horários normais retornam na quarta-feira (02)

Passo Fundo

O feriado de Carnaval, na terça-fO feriado de Carnaval, na terça-feira (01), e a segunda-feira (28), que será ponto facultativo, conforme o decreto Nº 24/2022, irão alterar os horários de alguns serviços executados por órgãos do município, por meio de secretarias como saúde, transporte coletivo e limpeza urbana. Os horários normais retornam na quarta-feira (02). saÚde

Na segunda-feira (28) e na terça-feira (01), funcionará o CAIS Petrópolis, que atende a comunidade para sintomas de Covid-19. O CAIS Luiz Fragomeni, no bairro São Cristóvão - ao lado da Brigada Militar, terá o atendimento 24 horas do Pronto Atendimento Pediátrico. A Farmácia 24h, que fi ca no pátio do Hospital Benefi cente Dr. César Santos (Hospital Municipal), funcionará normalmente nesses dias. serviços de limPeZa

A Secretaria de Transportes e Serviços Gerais (STSG) manterá plantão na coordenadoria de serviços gerais, setor de podas e no núcleo de iluminação para casos de urgência. A Central de Óbitos terá atendimento normal 24 horas em todo o feriado. A limpeza nas praças centrais e espaços públicos ocorrerão normalmente no fi nal de semana e segunda-feira (28). Na terça-feira(01), serão mantidos os serviços de limpeza de praças e Parque da Gare.

Coleta de liXo e transPorte Coletivo

Na segunda-feira (28) as atividades serão normais no transporte coletivo, estacionamento rotativo e coleta de resíduos (lixo). A coleta receberá atenção especial com reforço à tarde e à noite de segundafeira para evitar o acúmulo de resíduos para o feriado.

Na terça-feira (01) não haverá monitoramento do estacionamento rotativo e coleta dos resíduos no centro, bem como expediente na Companhia. O transporte fará a operação das linhas na terça-feira de carnaval com horário de domingo. CaraZinho

Em Carazinho, as repartições públicas municipais obedecem decreto de ponto facultativo na segunda e na terça-feira. No sábado (26), a farmácia básica funcionará das 8h às 11h30min. Nos dias 28 de fevereiro e 1º de março não haverá atendimento, inclusive os postos dos bairros. Por isso, em caso de necessidade a orientação é que a população procure a UPA. As escolas municipais estarão fechadas.

As agências bancárias não atenderão ao público nos dois dias. O expediente normal será retomado na quarta-feira (2), a partir das 12h. As grandes redes de supermercados da cidade abrirão normalmente.

Quanto ao comércio, a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL não divulgou orientação específi ca quanto ao horário de funcionamento. Isso signifi ca que cada estabelecimento comercial abrirá conforme julgar conveniente.

A coleta de lixo funciona normalmente, seguindo cronograma já estabelecido.