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Janaína Leite Portella

Advogada, Professora universitária, Empresária e Vereadora janaina@leiteportellaadvogados.com.br

MODIFICAÇÕES IRREGULARES EM VEÍCULOS

Assunto que gera polêmica e muitas vezes descontentando são as autuações de trânsito, pelos motivos mais variados, seja por excesso de velocidade, por ultrapassagens proibidas, avanço de sinal vermelho em sinaleiras, parar em fila dupla, estacionar em local proibido e tantas outras situações que geram a notificação e aplicação de multas e suas consequências legais como a perda dos descontos do IPVA, a incidência de pontos negativos na carteira de motorista, podendo até levar a suspensão do direito de dirigir.

Em meio a todas essas questões, no dia 01/04/2022 o Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN publicou a Resolução nº 916, que trata sobre a permissão de modificações em veículos, contendo uma série de exigências para se fazer mudanças nas características originais de fabricação.

Essa mesma Resolução do CONTRAN também estabelece uma lista de situações de modificações em veículos que são expressamente proibidas de serem efetuadas.

As modificações realizadas em veículos, se não observadas as exigências na Resolução do CONTRAN, ou ainda, se estiverem na relação das que são proibidas, resultarão na aplicação de penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro-CTB.

A penalidade aplicada por infrações cometidas no trânsito ou por fazer modificações irregulares em veículos tem como objetivo fazer com que tanto o condutor ou proprietário, não retorne a praticar o mesmo ato, bem como para que outras pessoas que tomem conhecimento das consequências, também não cometam o mesmo erro.

Com relação à recente Resolução do CONTRAN, para fins de se evitar as penalidades previstas, o próprio documento traz o principal requisito que é o de não efetuar nenhuma modificação sem autorização prévia da autoridade responsável pelo registro e licenciamento do veículo, o que é estabelecido também no art. 98 do CTB.

Com relação ao seguro do veículo, sem caso de alteração das características originais, depois do contrato ter sido feito, em caso de acidente a seguradora poderá não indenizar, por haver essa previsão de exclusão na apólice.

À título de informação, para quem vai adquirir um veículo usado, o DETRAN presta o serviço de vistoria prévia, em que o veículo é analisado sobre estar ou não regular, antes de efetuar a mudança de propriedade para o nome do comprador, pois se houver alguma irregularidade, a transferência não será permitida até que seja sanada situação.

Vagas de estágio registram aumento de 80% em Passo Fundo

Comparação se refere ao período de março de 2021 com março de 2022. CIEE de Passo Fundo disponibiliza quase 100 vagas para estudantes do Ensino Médio e Superior

por ALESSANDRO TAVARES

alessandro@diariodamanha.com

por Leticia Schneider redacao@diariodamanha.com

As vagas de estágio vêm ganhando cada vez mais destaque nas empresas de Passo Fundo, nesse sentido, o Centro de Integração Empresa Escola do Rio Grande do Sul (CIEE-RS) contribui para ingressar jovens e estudantes no mercado de trabalho.

O gerente de unidade operacional do CIEE de Passo Fundo, Adriano Lírio, comenta que a procura das empresas por estagiários cresceu em até 80% em comparação com março do ano passado.

Segundo ele, é uma ótima opção para a empresa descobrir novos talentos, enquanto para o estudante é uma excelente oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na sala de aula.

“A tendência é as empresas concederem cada vez mais oportunidades de estágio pela necessidade de formar bons profissionais. Para o estudante aconselha-se realizar vários estágios durante o curso para quando finaliza -lo estar mais preparado para o mercado de trabalho”, destacou Adriano.

Em Passo Fundo o setor que mais contrata estagiários são as áreas de serviços, saúde e educação. Estudantes de ensino médio também são muito solicitados, já entre os cursos com mais vagas disponíveis estão estudantes da Administração, Ciências Contábeis, Direito, Pedagogia, Educação Física, Engenharia Civil e Tecnologia da Informação.

Atualmente estão disponíveis 72 vagas para nível superior e 26 para nível médio. Os interessados devem comparecer no CIEE, localizado na Rua Coronel Chicuta - 436, sala 601 ou realizar o cadastro através do site do CIEE/RS.

Atualmente estão disponíveis 72 vagas para nível superior e 26 para nível médio no CIEE de Passo Fundo

ABRINDO CAMINHOS

O gerente operacional e diretor científico do Toximed, Sthefen Andrade Da Ronch, ressalta que por ser um dos poucos laboratórios de Análises Toxicológicas no país, ele está em um processo de expansão contínuo, assim, é necessário uma mão-de-obra qualificada.

“Percebemos o estagiário como uma oportunidade de conhecer um futuro profissional, ainda no momento da graduação, de modo, a já formarmos nosso corpo técnico. Como estão em formação, seguem em contato com as instituições de ensino, apresentando-se como uma ponte entre novos conceitos apresentados na academia, com a realidade do trabalho de nosso laboratório”, enfatiza o gerente operacional.

Para ele, é perceptível a importância do contato dos gestores com as novas gerações de profissionais, pois isso estimula a empresa a adaptar suas práticas de gestão e também acompanhar a evolução constante do mercado de trabalho.

“Enxergamos como parte da estratégia de crescimento do Toximed, o desenvolvimento regional, sendo assim, ao mantermos ativo nosso Programa de Estágio, contribuímos para a qualificação do pessoal técnico em nossa região”, diz Sthefen.

De acordo com o diretor científico, a maioria dos estagiários acabam sendo contratados como parte do corpo técnico do laboratório após a conclusão do curso.

“Temos estagiários atuando em nosso Laboratório de Toxicologia, Setor Administrativo e no Laboratório de Higiene Ocupacional e Meio Ambiente. Hoje, possuímos em nosso time, estagiários dos cursos de Biomedicina e Ciências Biológicas, mas também são comuns estagiários dos cursos de Química, Engenharia Química e Farmácia”, finalizou Sthefen.