Carazinho

sábado e domingo, 10 E 11 DE AGOSTO DE 2019 - ANO 38 - Nº 681

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EDIÇÃO FIM DE SEMANA

DIÁRIO DA MANHÃ - CARAZINHO SÁBADO e DOMINGO, 10 e 11 DE AGOSTO DE 2019

DIÁRIO DA MANHÃ

Adriano Dal Chiavon | Diário

diariodamanha.com

Novos PMs reforçam sensação de segurança População afirma estar se sentido mais segura com maior presença de brigadianos nas ruas.

Lotação de novos soldados deve sair na próxima semana. Página 23

LDO

HABITAÇÃO

Prefeitura tem até o fim do mês para enviar

DMH denuncia transação ilegal de imóveis

Documento contém as ações, como gastos obrigatórios, fonte de recursos e áreas para investimento, do Executivo de Carazinho para o ano de 2020. Página 06

Levantamento feito pelo Departamento Municipal de Habitação apurou 63 negociações irregulares de unidades habitacionais de programas populares. Pagina 05

NESTA EDIÇÃO

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DIÁRIO DA MANHÃ - CARAZINHO SÁBADO e DOMINGO, 10 e 11 DE AGOSTO DE 2019

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Confira a partir da próxima segunda-feira (12), na Rádio Diário AM 780 o espaço do Grupo MM, MM Assessoria Empresarial, MM Medic - Resolutek. Todas as segundas-feiras a partir das 8h30 no programa Agenda de Notícias o gerente técnico administrativo, Marcelo de Moraes a Diretora Carmem de Moraes e Willian de Azevedo, assuntos estratégicos da MM Assessoria Empresarial, MM Medic - Resolutek junto de empresas parceiras do Grupo trazem ao ouvinte Diário informações sobre saúde e segurança do trabalho e planejamento. A cada semana uma empresa convidada da Resolutek estará nos estúdios da Diário AM 780.

FELIZ ANIVERSÁRIO 10/08

Oldair Brum Almeida

Osmar da Cunha Savoff

Alinara Salvia de Oliveira

Renato Augusto Folle

Vagner Mello

Aline Ferron

Roger Kohlrausch

Ana Cristina L. Lunardi

Valmir Ohse

Augusta Schutz

Valdomiro de Oliveira Pedroso

12/08

Brigida R. D. Seelig

Vilson Bolzan

André Erlo

Darci Borges de Almeida

Aureo Muller

Daniel Antunes da Silva

Cinara Barlette da Silva

Dilana Kochemborger

11/08

Dirce Neuwald

Alessandro Manoel dos Santos

Dionatan Gabriel Sálvia Carpes

Edegar Roque Reichert

Camila De Bortoli

Ernesto Della Senta

Eduardo Neuwald

Cátia Simone Kienast da Silva

Edvino Tadeu Soveral

Elenita Tonon Rodrigues

Cristiano Azevedo Moraes

Francieli Bohm

Elsa Mana Bassan Teixeira

Daniel Alessandro Wagner

Fabrício Sarmento

Fernanda Alves

Diéfily Carolini Faggon Pereira

Germano Mombelli

Geovani Laner

Dinarte Ramos

Gisela Lutz

Gilberto Schaeffer

Dora C. Nascimento

Irineu Poletto

Igor Suckau

Edson José Silva de Lima

Izaias da Rosa Menezes

Ilonide Quadros

Eni Agne Cherer

Jaqueline Pereira

Jairo Santos

Elisabete Fuchs de Almeida

Leandro Moreira

José Adriano de Quadros

Fabiano Cecconello

Leninha Hartmann

José Leindecker

Fabiano de Oliveira

Luciano A . Dorneles da Rocha

Júlio Armando dos Santos

Jeferson de Anhaia

Luciano Graeff

Larissa Oliveira de Oliveira

Jocely Ferreira de Almeida

Luciano Rogério Cardinal

Linara Sálvia

Karine Andreia Walber

Luíza Keller Fragomeni

Lori Beatriz Dreher Heuser

Letícia Bittencort

Luana Zirbes de Souza

Lurdes Maria Carafini

Lucenir Britto Barlette

Maicon Eugenio Erlo

Maria Luiza Herter Ferrari

Mário Scheibe

Salete da Silva Rosach

Mariana S. da Luz Silva

Marlouve Oliveira

Sélia S. da Silveira

Marli Martinelli Lundwick

Michael Souza

Sérgio Luis Eli

Nemias Martins da Rosa

Noemi Martins Farias

Sirlei Groff

Natália Egger de Souza

Renita Beckel

Waldir O. Moreira

Cirineu Foletto

Redação | Diário

Divulgação

Rádio

É notícia na Diário Na tarde desta sexta-feira (09), os comunicadores Daltro Kemmerich e Samir Oliveira entregaram a Elaine Matos o vale brinde da Promoção “Meu pai de tanque cheio” ela participou da programação da emissora deixando para o sorteio o nome de seu esposo Gerson de Matos que faturou 40 litros de combustível da rede de postos Boa Vista. Também ganharam na promoção os pais de Hagata Sterling que ganhou uma troca de óleo e filtro da Ramos e Copini autopeças e Cleiton Pinheiro dos Santos que faturou uma furadeira das lojas Quero Quero.

FUNDADOR Jornalista Túlio Fontoura (1935 1979) PRESIDENTES-EMÉRITOS Dyógenes Auildo Martins Pinto (1972 1998) Vinícius Martins Pinto (1997 2003)

PRESIDENTE Janesca Maria Martins Pinto VICE-PRESIDENTE Ilânia Pretto Martins Pinto DIRETOR EXECUTIVO Túlio Pretto Martins Pinto

DIRETOR COMERCIAL Carlos Munhoz EDITORA GERAL: Nadja Hartmann EDITOR: Alessandro Tavares - MTE 17244/RS www.diariodamanha.com

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DIÁRIO DA MANHÃ - CARAZINHO SÁBADO e DOMINGO, 10 e 11 DE AGOSTO DE 2019

Responsabilidade compartilhada na segurança pública Gabinete de Gestão Integrada Municipal conta com a participação de diversas entidades e instituições de Carazinho, que de forma conjunta, possuem a responsabilidade de pensar ações na área da segurança pública Fotos: Adriano Dal Chiavon | Diário

por ADRIANO DAL CHIAVON adriano@diariodamanha.com

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esde esta sexta-feira (9) o município de Carazinho conta com o início efetivo das atividades do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M). O gabinete existia oficialmente desde o ano de 2013, quando foi aprovada uma lei que implantou o GGI-M na cidade, porém, ele não estava em funcionamento até a chegada do Delegado Jader Ribeiro Duarte à cidade.

Um dos principais incentivadores da iniciativa, o titular da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), buscou a mobilização da comunidade para, efetivamente, iniciar os trabalhos do GGI -M, fato que aconteceu nesta sexta-feira em evento ocorrido na Câmara de Vereadores carazinhense.

Na ocasião, estiveram presentes representantes da Polícia Civil, Brigada Militar, Ministério Público, OAB, Acic, CDL, Susepe, Sindicato Rural, Sindilojas, Sindicato dos Bancários, Câmara de Vereadores, Prefeitura e boa parte do secretariado da Administração, entidades, instituições e órgãos que inicialmente irão compor o gabinete.

Objetivos do GGI-M Como destacado pelas autoridades presentes no evento, o principal objetivo do gabinete é discutir de forma integrada ações na área de segurança pública na cidade, bem como confecção de projetos para busca de recursos no setor e definição de estratégias conjuntas em ações de prevenção e repressão policial.

– A dinâmica do gabinete será a mais democrática possível. Teremos a periodicidade de uma reunião mensal entre todos que compõem o gabinete, que são aqueles que estiveram na reunião de ontem, bem como outros que, por ventura, faltaram.

O foco será discutir segurança pública na forma mais abrangente possível, trazendo soluções e problemas dentro da visão desses participantes – revela o Delegado Jader Ribeiro Duarte.

Conforme a autoridade policial, na próxima reunião do grupo – agendada para o dia 10 de setembro no auditório do Ministério Público – serão montadas subcomissões com a presença de, principalmente, líderes comunitários.

– Nós teremos e criaremos comissões com esses que conhecem e vivem o problema. Porque uma coisa é você conhecer o bairro por passar por lá, mas agora quem vive na comunidade sabe quais são os problemas. Então, essas coisas precisam ser trazidas para o gabinete para que as forças policiais e poder público consigam trazer soluções. Esse é um projeto que começa muito bem, com bastante participação e que vai sim, ao longo do tempo, trazer resultados – destaca Duarte, que já participou de diversos GGI-M em cidades onde

Representantes de entidades, poder público e órgãos de segurança presentes na reunião que marcou a instalação do GGI-M em Carazinho

ele já atuou pelo Estado.

Integração com a comunidade Para o Major Juliano Moura, Comandante do 38º Batalhão de Polícia Militar (38º BPM), outro objetivo principal é integrar a comunidade com os setores de segurança pública. “Todo mundo sabe que os órgãos de segurança pública não conseguem, sozinhos e atuando de forma individualizada, combater a criminalidade como ela deveria ser combatida. Então, essa integração entre os órgãos de segurança, que já é efetiva, com a comunidade é extremamente salutar, pois poderemos focar em problemas que a comunidade de um modo geral visualiza e enfrenta. No gabinete, por exemplo, nós poderemos fomentar projetos, fomentar a participação e, com isso, ter uma resolução na questão de segurança”, afirma o Major Moura.

Essa integração entre entidades é um dos pontos comemorados pelo Presidente da Associação Comercial e Industrial de Carazinho (Acic), Cassiano Vailatti. “Fica-

Delegado Jader Ribeiro Duarte

mos muito felizes em participar da instalação desse gabinete e ainda mais contentes por vermos várias entidades, poder público e a área de segurança, de mãos dadas em prol dessa causa tão importante que é a segurança. Nós precisamos uma cidade desenvolvida, pujante e para isso nós precisamos de uma cidade segura”, frisa Vailatti.

Nesse aspecto, o Prefeito Milton Schmitz, que por definição legal é o Presidente do GGI-M, ressalta o início efetivo do gabinete. “Estamos tirando do papel uma lei de 2013 para efetivamente começarmos o trabalho. Por isso, quero agradecer todas as forças vivas, entidades, o secretariado de Carazinho e todos que estão a postos para buscarmos mecanismos de combate à delinquência. E com o gabinete, tenho certeza que centralizaremos as demandas e traremos soluções para combater a crimi-

nalidade, porque Carazinho não é o lugar do crime”, destaca o gestor municipal.

O Promotor de Justiça de Carazinho, Paulo Estevam, concluiu reforçando a importância da congregação de esforços para a implementação do GGI-M, considerado por ele, um exemplo de modelo de segurança pública que traz resultados efetivos.

– O melhor modelo de segurança ele tem vinculação direta com o modelo de polícia comunitária. É a ampliação dos olhos da polícia e da segurança pública para todas as instituições que compõem a sociedade civil ativa. Com mais gente envolvida na questão de segurança pública, as demandas chegam com agilidade, rapidez e a informação flui. Tendo a circulação dessas circunstâncias conseguimos apresentar estratégias de trabalho e resultado com maior eficácia – defende o Promotor.

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DIÁRIO DA MANHÃ - CARAZINHO SÁBADO e DOMINGO, 10 e 11 DE AGOSTO DE 2019

Corsan explica motivo da demora nos consertos Em agosto uma nova empresa passou a prestar serviços de máquinas para a Companhia por MARCELO FRIPP por NATHAN SCHULTZ redação.carazinho@diariodamanha .com

O

s vazamentos em redes de abastecimento de água sempre chamam a atenção da população, que por vezes faz os devidos registros, sejam por canais oficiais diretamente à Corsan, ou por outros meios, como acontece com a imprensa o Grupo Diário da Manhã recebe constantes manifestações de ouvintes, leitores e seguidores. No entanto, os avisos de rompimentos de redes de água passam a reclamações quando não há a devida atenção para a manutenção e o conserto demora a acontecer.

Nos últimos dias essas situações tem acontecido, sendo observada inclusive uma paralisação em obras de melhorias que estão sendo realizadas pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) na cidade de Carazinho.

Rudinei Cracco, engenheiro da Companhia, confirma a situação de obras paradas e não realização de reparos, atribuindo o problema à troca de empresa terceirizada para a execução dos serviços. “No dia 5 de agosto venceu o contra-

to que tínhamos com a empresa anterior que prestava o serviço de retroescavadeiras, caçamba e repavimentação, em toda a região com bases nos municípios de Carazinho e Palmeira das Missões que abrange 22 municípios. Nesta data, entrou uma nova empresa, através de edital de concorrência, e essa nova empresa acabou sendo a vencedora do certame e já está se encontrando nos canteiros de obras”, explica Cracco, enfatizando que a Corsan teve uma dificuldade em virtude de toda a burocracia de um processo de licitação. “ Tem que se chegar a um vencedor, tem que homologar, tem que emitir a ordem de serviço, publicar.

Depois a empresa tem que mobilizar todos os equipamentos, afinal é um conjunto bastante grande, já que são sete frentes com caminhões, retroescavadeiras e pessoal de obras” cita o engenheiro.

Além de Carazinho, a empresa contratada pela Corsan regional também está trabalhando nos municípios de Sarandi, Palmeira das Missões, Seberi, Frederico Westphalen, Soledade e Erval Seco.

“Infelizmente, nesses primeiros 15 dias de agosto a gente vai ter uma dificuldade no atendimento,

fossas e poços negros, já que não tem mais ninguém licenciado para fazer esse serviço”, avalia Rudinei Cracco, apontando para os motivos das interligações com a rede de esgoto que ainda não está em funcionamento.

No entanto, conforme o Engenheiro da Corsa, essa situação pode trazer problemas para a ETE e o sistema de coleta, e para os usuários. “A gente pede a compreensão da população, para que não faça essa interligação porque isso pode gerar uma infração, uma multa, para quem fizer essa intervenção de se ligar uma rede de esgoto, pois essas redes ainda não estão em condições de receber esse material. Vai acabar acumulando dentro da tubulação, nas caixinhas sob as calçadas, vai transbordar e até criar um passivo ambiental para o próprio usuário, que poderá ser acionado por dano ambiental”, esclarece.

Diante de todas as situações burocráticas que acabaram atrasando a conclusão da obra e o início do serviço da ETE em Carazinho, Cracco espera que ainda esse ano o sistema esteja em funcionamento, por isso pede mais uma pouco de “paciência” à população.

principalmente no atendimento de vazamentos que ocorram na cidade de Carazinho. Pedimos a compreensão da população, a gente sabe têm bastante vazamentos que estão aparecendo, mas já temos todos eles listados e à medida que a gente conseguir desenvolver o serviço, vamos resolver todos eles”, cita o engenheiro.

Rede de Esgoto Desde o ano de 2009, quando tiveram início as obras da Estação de Tratamento de esgotos (ETE) e da instalação da rede coletora, a população do município de Carazinho vive a expectativa de que o serviço comece a funcionar. Por necessidade, alguns moradores dos bairros onde a rede já foi instalada começaram, por vontade própria e sem autorização da Corsan, a interligar os sistemas de esgoto doméstico de suas residências.

“Essa é uma situação que está sendo observada, até por condição da instalação sanitária da residência, o morador fica sem opção, acaba enchendo um poço negro ou uma fossa e não tem para onde mandar esse material. Sabemos que tem o problema de recolhimento desse material, o esgotamento de

Rudinei Cracco, engenheiro da Corsan

“A gente pede a compreensão da população para que aguarde, nos próximos meses teremos condições de atender toda a população que tem rede de esgoto e já vai ter condição de tratar. Assim que a ETE ficar concluída e em condições de operação, o usuário irá receber uma notificação de que é possível fazer essa intervenção e vai ter um prazo até para fazer essa ligação, mas tem que aguardar essa situação, porque se ele fizer isso agora a gente vai ter que fazer a notificação até por conta das obrigações legais”, detalha.

Polyana Mello levou terceira noite do Fesca por REDAÇÃO redacao.carazinho@diariodamanha.com

Barbosa, ficou com o primeiro lugar e levou R$ 2 mil. “Espero ter tocado o coração das pessoas de algum forma, porque é para isso que serve a música”, disse a jovem, ao receber o prêmio. Ela aproveitou também para agradecer os familiares e os amigos que a apoiaram.

Anderson Herbert, represenDivulgação | Prefeitura de Carazinho

Dez competidores subiram ao palco do Festival da Canção Estudantil de Carazinho – Fesca na noite de quinta-feira (8), no Rancho Bier. A penúltima noite do evento reuniu a categoria infantil. Como ocorreu desde o

primeiro dia de Fesca, o Grupo Diário da Manhã fez transmissões ao vivo pelo Facebook e pela Rádio Diário AM 780. Os comentários sobre as interpretações foram feitos pelo músico Rodrigo Xavier.

Polyana Sabini de Mello, que interpretou Travessia, e representou o Colégio Sinodal Rui

Vencedores da categoria juvenil

tante da EEEPROCAR, levou o orgulho gaúcho para o palco.

Pilchado, ele cantou Gaúcho de Coração, e foi o vice-campeão e recebeu R$ 1 mil. Taigor Rodrigues Dias, da Escola Ernesta Nunes, apresentou um música autoral. “País Ilegal” e ficou com o terceiro lugar. A melhor

torcida da noite foi a da EEEPROCAR. Ele levou como prêmio R$ 500,00.

Nesta sexta-feira (9), o Fesca encerrou com as apresentações da categoria Universitária. Até o fechamento desta edição não foi possível conhecer os vencedores.

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DIÁRIO DA MANHÃ - CARAZINHO SÁBADO e DOMINGO, 10 e 11 DE AGOSTO DE 2019

Placas do DMH orientam sobre a negociação de imóveis Segundo diretor Vanderlei Lopes, prática envolvendo unidades habitacionais de programas populares é ilegal Adriano Dal Chiavon | Diário

por ALESSANDRO TAVARES alessandro@diariodamanha.com por MARA STEFFENS mara@diariodamanha.com

O

Departamento Municipal de Habitação está instalando placas em pontos próximos a loteamento habitacionais para alertar os moradores sobre uma prática ilegal. O diretor, Vanderlei Lopes, explica que os contemplados com moradias em programas da prefeitura em parceira com a Caixa Econômica Federal não podem vender, alugar ou doar as casas ou apartamentos. Esta prática somente é permitida, de acordo com ele, depois que o mutuário quitou totalmente o imóvel. Mesmo assim ele terá de esperar ainda três meses para negociar a moradia, se este for o seu interesse. Outra possibilidade em que a negociação é per-

Uma das placas foi instalada no bairro São Lucas

mitida, é quando ocorre o falecimento do proprietário do imóvel.

“Estamos muito preocupados com isso. Estão ocorrendo muitas denúncias de venda, aluguel, doação e até abandono do imóvel, o que é uma pena, pois ainda temos 800 famílias, em séria situação de vulnerabilidade social, e estão tendo

que aguardar”, coloca.

Embora o Departamento de Habitação não tenha responsabilidade com esta questão, de acordo com Lopes, já que a Caixa Econômica Federal e os síndicos dos condomínios é que deveriam interferir, o órgão está tentando orientar as pessoas. “Já fizemos

denúncias na promotoria estadual, também no Ministério público Federal pois não achamos está uma situação justa. O Departamento tem a obrigação de atender as pessoas em situação de risco. Queremos que todos que precisem consigam sua casa, mas não somos imobiliária. Há pessoas com duas ou três casas”, lamenta.

Segundo o diretor de habitação, os casos em que os proprietários colocaram sua moradia em algum tipo de negociação somam 63 e estão concentrados nos quatro condomínios Floresta, Oriental e Aldeia do Minuano, no bairro São Jorge. Todos os casos já são de conhecimento da Caixa Econômica Federal. “Estamos colocando placas para alertar as pessoas destes empreendimentos para que não façam isso, pois depois da quitação a pessoa virá até o Departamento buscar a escritura, ela sairá no nome do primeiro morador. Então ela terá problemas. Além disso, nestes casos em que houve as denúncias, certamente a Caixa irá

requerer os imóveis e nos encaminhá-los para que seja dado ao próximo suplente”, alerta.

Os bairros São Lucas, Vila Nova, Floresta, Oriental, São Jorge, Alvorada, Passo D'Areia, Planalto, Cantares, Loteamento Nossa Senhora Aparecida são o foco da habitação neste trabalho de orientação. Neste primeiro momento, estão sendo instaladas oito placas de orientação em pontos estratégicos. “Queremos resolver problemas de habitação, não criar”, pontua.

Orientação da Habitação Lopes destaca que, se depois da quitação, o mutuário tem interesse em negociar a moradia, ele deve procurar o Departamento de Habitação para ser orientado sobre como proceder. “Mesmo assim ele ficará marcado. O sistema de informação é interligado e ele não conseguirá mais ser beneficiado em nenhum programa habitacional no Brasil todo”, coloca.

A rede de óticas, relógios e joias Brasoptica inaugurou sua 15ª loja no Rio Grande do Sul na cidade de Carazinho na manhã desta sexta-feira (9). A loja fica localizada na Avenida Flores da Cunha, no Centro da cidade, em frente à agência do Sicredi. A inauguração contou com bênção ao espaço, proferida pelo Padre Mateus Danieli, fala aos funcionários por parte de diretores da empresa e recepção dos primeiros clientes.

Fundada em Passo Fundo há 54 anos, a rede, conforme o Diretor Fernando Stefani, monitorava o mercado carazinhense há algum tempo em busca de uma boa localização para poder instalar uma loja na cidade.

– A escolha para instalarmos uma loja em Carazinho vem há um bom tempo.

Nesse período estivemos percebendo o crescimento comercial da cidade, com a Avenida Flores da Cunha cada vez mais bonita. Diante disso, viemos em busca de um bom espaço, que pudéssemos expor nossas mercadorias e produtos e atender os clientes. Graças a Deus neste ano encontramos uma peça no meio do comércio, no coração de Carazinho.

Então, em função desse crescimento da cidade, percebida a olhos nus, optamos por expandirmos para a cidade – comenta Stefani.

Muitas opções para o Dia dos Pais e demais ocasiões A loja carazinhense da Brasoptica disponibiliza aos clientes da cidade e região centenas de opções de lentes, armações, relógios e joias, além de cuias, bombas para chimarrão e demais produtos para todas as idades. Entre as opções, estão itens de marcas como Ana Hickmann, Prada, Dolce Gabbana, Tiffany, além de relógios da Diesel e Armani, dentre outras marcas.

– A Brasoptica se destaca pelos anos de presença no mercado, qualidade dos produtos e lançamentos. Sempre temos novidades de várias marcas e para você que ainda não escolheu um presidente para o Dia dos Pais, basta nos visitar. O horário de funcionamento é das 8h30 ao meio-dia e das 13h30 às 18 horas de segunda-feira a sexta-feira e das 8h30 ao meio-dia e das 13h30 às 17 horas nos sábados – convida a Gerente da Brasoptica de Carazinho, Franciele Comin.

Motivado pelas boas perspectivas do setor, o diretor da rede agradece a hospitalidade da cidade. “Nós estamos contentes e temos trabalhado cada vez mais para desenvolver a empresa, até porque o uso de óculos está muito forte e as lentes proporcionam uma qualidade de visão e vida muito boa para as pessoas e o mundo

Assessoria Brasoptica\Divulgação

Brasoptica inaugura 15ª loja em Carazinho

Brinde marcou inauguração da Brasoptica de Carazinho na manhã desta sexta-feira (9)

de hoje exige que estejamos sempre bem.

Além disso, temos percebido que os relógios e joias voltaram a ser itens de presentes ou para marcar uma data. Diante desse cenário, a gente agradece a receptividade e hospitalidade de Carazinho e, em nome

de todos os colaboradores da Brasoptica, reforçamos o agradecimento a Carazinho e convidamos todos a vir nos conhecer”, frisa Stefani, que ainda conclui destacando preços especiais durante o mês de inauguração da unidade carazinhense.

6 política

DIÁRIO DA MANHÃ - CARAZINHO SÁBADO e DOMINGO, 10 e 11 DE AGOSTO DE 2019

Prefeitura tem até o fim deste mês para apresentar LDO Documento contém as ações, como gastos obrigatórios, fonte de recursos e áreas para investimento, do Executivo de Carazinho para o ano de 2020 Adriano Dal Chiavon | Diário

por ADRIANO DAL CHIAVON adriano@diariodamanha.com por PAULO SANTOS paulo.sanjes@diariodamanha.com

A

Vereadores irão analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias a partir do próximo mês.

Expectativa é de aprovação no texto sem grandes empecilhos ao Executivo

mento, prevista na LDO. – Dependendo de cada ação, os valores a serem destinados podem ser pequenos, médios ou grandes. Com essas duas medidas, chamadas de peças orçamentárias, ficam definidas as ações da Prefeitura para o próximo ano, no caso, 2020 e quanto será destinado para cada atividade – detalha Adroaldo De Carli.

Apesar das definições, nenhuma ação prevista na LDO ou no orçamento é de cumprimento obrigatório, à exceção de custeios e de investimentos impositivos, como é o caso dos percentuais obrigatórios para áreas como saúde e educação, bem como salários de servidores. Apesar disso, na prática, a margem de investimentos que podem ser escolhidos e alterados Arquivo | Diário

equipe técnica da Prefeitura de Carazinho está concluindo a confecção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020.

O texto precisa ser encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores até o fim deste mês. A LDO é à base de ações do Executivo e prevê, por exemplo, de onde as arrecadações do município virão, quais são os gastos obrigatórios e de custeio e em quais áreas serão focados investimentos por parte da Prefeitura.

– A LDO determina as diretrizes orçamentárias, isto é, as ações que o governo municipal pretende executar no ano seguinte. Neste momento estamos realizando revisões para identificar qual a realidade de nossas receitas e despesas para poder projetar o que será possível fazer com estes recursos. A LDO projeta uma imagem do que temos para vermos o que é possível aplicarmos no próximo ano – explica o Secretário Municipal da Fazenda, Adroaldo De Carli.

Ainda de acordo com o secretário, após a aprovação da LDO, inicia o trabalho de confecção do orçamento do município para 2020.

Nesta etapa, segundo De Carli, são definidos os valores para cada ação, seja de custeio ou de investi-

Adroaldo De Carli, secratário da Fazenda

pelo Executivo municipal é baixa.

– No geral, não ultrapassa os 5% o percentual de valores do orçamento que podem ser definidos aonde serão aplicados pela Prefeitura. A grande maioria dos recursos são para despesas obrigatórias, ou seja, para pagamentos de funcionários, gastos de custeio e valores para programas governamentais, que já possuem de onde as receitas advém e para onde serão encaminhadas pré-determinadas – explica o agente de planejamento e de orçamento da Prefeitura de Carazinho, Daniel Schu.

Orientação do Executivo é de se evitar emendas O texto da LDO que será enviado ao Legislativo para análise dos vereadores segue com uma orientação de se evitar a confecção de emendas. Na visão do Secretário da Fazenda, se os vereadores entenderem por aumentar o valor do orçamento em determinada área, a recomendação é de que realizem emendas orçamentárias no decorrer do ano.

– Se por exemplo, estiver previsto um valor “x” para asfaltamento de ruas e no ano que vem tivermos uma arrecadação maior do que a estimada, nós podemos fazer uma suplementação orçamentária para mais ruas. Mas, a realização dessa ação já está na LDO, que é o asfaltamento de ruas da cidade. Então, as alterações ou sugestões, o recomendado é que sejam feitas no orçamento ou no

decorrer do ano como suplementações orçamentárias – explica o titular da pasta da Fazenda.

Receitas neste ano estão em ritmo mais lento No aspecto econômico, a projeção para o desempenho da economia no decorrer deste ano não está se cumprindo. O país e o Estado se recuperam em ritmo mais lento do que era aguardado.

Por conta disso, a arrecadação do município está aquém do que se esperava pela equipe econômica da Prefeitura.

– Isso se deve a expectativa que se tinha não estar sendo correspondida. Apesar disso, no primeiro semestre alguns segmentos chegaram a registrar até aumentos de arrecadação. No geral, as receitas neste ano estão dentro do projetado em 2018.

Já para o ano que vem, estamos prevendo um aumento de arrecadação, mas os números serão definidos mais adiante, aguardando como será o desempenho da economia neste segundo semestre –

expõe De Carli.

A análise do secretário considera, essencialmente, como se comportou o primeiro semestre deste ano. Porém, a preocupação recai para como será este segundo semestre de 2019. “Devemos ter quedas de arrecadação no retorno de ICMS e no FPM, já que são fontes de receitas diretamente ligadas à movimentação econômica, que diferente do que se previa, não registrou aquecimento no primeiro semestre. O que irá impactar em uma redução desses retornos”, relata Daniel Schu.

O profissional também cita que a redução na arrecadação, ante o que se projetava, deverá acontecer também devido a atrasos no repasse de verbas do governo estadual na área da saúde e uma baixa adesão ao Plano de Pagamento Incentivado, que visa estimular a quitação de dívidas com o ente público mediante a redução de juros e multas. “Nesse ponto, tivemos uma adesão menor do que estimávamos, tanto que o PPI foi prorrogado”, detalha Schu.

Superávit em 2019 deve ficar entre R$ 8 milhões a R$ 10 milhões Conforme Adroaldo De Carli, a Prefeitura de Carazinho deverá fechar 2019 com um novo superávit.

– Do ano passado para este ano, tivemos uma sobra de R$ 10,7 milhões. Já deste ano para 2020 esperamos um superávit de R$ 8 milhões a R$ 10 milhões. Tudo vai depender da movimentação no fim de ano e se o governo seguir com a prática de antecipar algumas receitas aos municípios, já que muitas cidades dependem dessas verbas antecipadas para fecharem suas contas do exercício que se encerra. Mas, para nós, como estamos rigorosamente em dia, se esses recursos forem liberados, será uma sobra real e irá incrementar ainda mais a expectativa de superávit – destaca De Carli.

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DIÁRIO DA MANHÃ - CARAZINHO SÁBADO e DOMINGO, 10 e 11 DE AGOSTO DE 2019

“Expointer contará com a maior participação da história da agricultura familiar” Secretário Estadual da Agricultura, Covatti Filho, destaca os preparativos e expectativas para a 42ª edição da Expointer, que inicia em 24 de agosto mercado da China e estamos nos organizado para isso. Lógico que quando o Estado do RS estiver com essa mudança de status sanitário, isso já vai influenciar outros mercados para comprarem nossos produtos.

por ADRIANO DAL CHIAVON adriano@diariodamanha.com por ALESSANDRO TAVARES redacao.carazinho@diariodamanha.com

H

á cerca de 15 dias para o início de uma das maiores feiras do setor do agro do Brasil e da América Latina, a Expointer está no foco de atuação da Secretaria Estadual da Agricultura. Em entrevista ao Diário, o secretário Covatti Filho destacou algumas das novidades e expectativas para esta que será a 42ª edição da feira. A Expointer acontecerá de 24 de agosto a 1º de setembro.

O titular da pasta da Agricultura gaúcha também citou a expectativa positiva em relação a auditoria do Ministério da Agricultura, que irá analisar se o RS poderá ser classificado como Estado livre da febre aftosa sem vacinação.

Covatti Filho ainda comentou em tom de preocupação sobre o impacto na agricultura gaúcha do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia e frisou que o anúncio da parceria entre Nestlé e Piracanjuba ainda precisa ser analisado com calma, para identificar os objetivos e reflexos dessa união no Estado.

Diário – Qual a expectativa e como está a contribuição da Secretaria Estadual de Agricultura para a organização da 42ª Expointer?

Covatti Filho – Entre as ações da secretaria está a de realizar mais uma edição da nossa Expointer, que acontece de 24 de agosto a 1º de setembro. Temos uma expectativa muito interessante para que superemos os números do ano passado. Nesta segunda-feira (05), nós realizamos o lançamento da feira no Teatro da Ospa (Orquestra Sinfônica de Porto Alegre), onde também tivemos a presença de grandes músicos tradicionalistas do nosso Estado, com o objetivo de valorizar as nossas raízes.

E claro, estamos realizando várias reuniões para preparação da Expointer. Inclusive, nesta semana estivemos em Brasília convidando o vice-presidente, General Hamilton Mourão e ministros de Estado, da qual tivemos a confirmação da presença da nossa Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que

Secretário Covatti Filho participou na segunda-feira (5) do lançamento da 42ª Expointer

terá o gabinete do seu ministério por dois dias durante a feira.

Diário – Que diferenciais teremos nesta edição da feira?

Covatti Filho – Vamos criar e estamos preparando uma feira muito simples e bem organizada.

A agricultura vai ter sua beleza, vai ter suas realizações. Também, teremos acréscimo de vários números de bovinos de leite e de ovinos. Isso traz muito otimismo para o setor. Ainda, estamos com uma boa expectativa para o cavalo crioulo, que já no primeiro final de semana tem a final do Freio de Ouro. A feira contará ainda nesta edição com a maior participação da história da agricultura familiar.

Teremos um espaço com 316 estandes para abrigar expositores de um dos setores mais movimentados da feira.

Diário – Na semana seguinte à feira há uma grande expectativa quanto a auditoria do Ministério da Agricultura para analisar a situação da febre aftosa no Estado. Qual a expectativa em relação a isso?

Covatti Filho – Desde o início do ano quando assumimos a secretaria, já vínhamos com essa demanda na pauta, pleiteando que o Estado do Rio Grande do Sul consiga essa mudança do status sanitário para se tornar livre de

A mudança do status sanitário da febre aftosa no Estado abre mercados muito bons, incluindo os mercados internacionais que é o grande objetivo Covatti Filho

Secretário da Agricultura

febre aftosa sem vacinação. Para isso é necessário essa vistoria do Ministério da Agricultura que vai acontecer de 1º a 6 de setembro.

Nós já tivemos uma pré-auditoria do ministério, na qual nos foi adiantado algumas coisas que precisamos corrigir, o que foi dado o andamento necessário. Agora, esperamos que no início de setembro consigamos a autorização para se tornar um Estado livre de aftosa sem vacinação. Mas, claro que todos os andamentos e situações vão ser com decisões técnicas. Depois desta auditoria nós vamos ter todo esse relato do ministério e vamos apresentar para todos os setores da agricultura gaúcha para, justamente, demonstrar e, obviamente, buscar as contrapartidas do Estado, cujas o Governador Eduardo Leite já possui consciência. Mas, como isso reflete positivamente para a

nossa agropecuária, será muito interessante agilizarmos esse processo. Então, estamos aguardando ansiosamente a vistoria do Ministério da Agricultura.

Diário – A mudança de status sanitário depende da contratação de fiscais agropecuários?

Covatti Filho – Na verdade não de fiscais, porque nós somos o Estado que mais possui fiscais, agrônomos, enfim. O nosso quadro é qualificado. Mas, um dos déficits que nós temos é em cima da parte administrativa. Se o Ministério achar que o Estado precisa de contratações, nós teremos que ver, até porque o Estado está passando para o Regime de Recuperação Fiscal, então, fica ruim fazer contratações. Por isso, teremos que ver de qual maneira iremos suprir essa demanda, que inclusive, pela ausência de técnicos da parte administrativa, os agrônomos e os fiscais estão fazendo essa parte.

Diário – Em termos de mercado, o que essa mudança de status sanitário deve representar?

Covatti Filho – Ela abre mercados muito bons, incluindo os mercados internacionais que é o grande objetivo. Apesar de recebermos a certificação depois de um ano, a mudança do status imediatamente já dá uma sinalização para o mercado exterior muito positiva. Por exemplo, hoje estamos abrindo o

Diário – Como você observa as oportunidades que podem surgir para a agricultura do Rio Grande do Sul a partir das negociações entre Mercosul e União Europeia?

Covatti Filho – Esse acordo ele é muito positivo para o geral da agricultura do Estado. Mas, tem duas cadeias que se preocupam muito com o acordo, que são a cadeia do leite e a cadeia do vinho.

Nesse cenário, estamos tentando achar algumas ferramentas em nível de Governo do Estado e de Governo Federal, para fazermos um contraponto para os setores não terem prejuízos, até porque são duas cadeias de suma importância para a agricultura gaúcha.

Então, estamos trabalhando nesse sentido. Já tivemos muitos avanços, especialmente no setor vitivinícola, e no setor do leite estamos trabalhando com associações, federações e sindicatos, justamente, para tentar achar uma proposta para fazer uma contrapartida do Estado gaúcho da União.

Diário – A Nestlé e a Piracanjuba anunciaram que fizeram um acordo e que a unidade de Carazinho será administrada por ambas. No acordo a expectativa é de aumento no processamento de leite na planta. Como você recebe essa notícia e o fomento na cadeia de leite para a região?

Covatti Filho – Eu estava em Brasília e fiquei sabendo dessa notícia pela imprensa. É preciso analisar direitinho, mas claro que quando há um investimento, um aumento de produção e de contrapartida por parte das empresas privadas para a agricultura do nosso Estado, a gente tem que comemorar. Não tenho muitos detalhes dessa negociação e estou em busca de mais informações para saber quais os objetivos que levaram a essa negociação. Mas, obviamente, havendo incremento de produtividade a notícia é de se comemorar.

8 Bella

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RODA VIVA

Arlete Rohde

O novo pai vam demonstrar muito isto. Verdade que sempre havia exceções.

Os pais do meu tempo já eram um pouco diferentes. Dialogavam com os filhos, eram companheiros em certos acontecimentos, respeitavam a opinião dos filhos sempre que possível, preocupavam-se em dar uma educação de qualidade a eles. Preocupavam-se com a segurança deles. Buscavam sua realização pessoal.

Penso que os pais de agora são diferentes. Eles se esforçam por serem pais ideais. Acima do amor está a preocupação constante de verem seus filhos felizes.

Gostam de estar com eles. Quando bebês, trocam suas fraldas, fazem a mamadeira, os levam a passear ao sol, e até os colocam para dormir.

Se pequenos os acompanham em seus jogos, passatempos, nos primeiros passeios de bicicleta, até nas disputas de vídeo games. Querem vê-los

protegidos, em segurança. Quando adolescentes, procuram ser companheiros e confidentes. Os fazem saber que são amados.

O novo pai tem uma característica que o distingue do pai de qualquer época: é o estar presente. A vida do filho é importante para ele, não quer perder os momentos de seu crescimento.

E, quando adultos, procura estar próximo do filho em todas as suas decisões. Como pai tem sempre a mão estendida para segurar a mão do filho.

Domingo dos Pais Aos pais que já partiram – a sauda-

de de seus filhos.

Aos pais de filhos pequenos – um beijo bem molhado.

Aos pais de filhos adultos – a homenagem do seu amor neste dia especial.

A todos, um feliz Dia dos Pais.

Momentos Atendo a ligação do whatsap. É o Bento, (4 anos) lá de Floripa.

Está no sofá e me diz: - Tenho uma novidade, vovó.

Pega o bico e o coloca na boca.

-Ah! Você ganhou um bico novo, querido?

-Eu vou ganhar um irmãozinho, vovó!

(Feliz Dia do Papai aos futuros pais também) SOCIAIS Grupo de Chimarrão Legal esteve reunido para momentos de integração, no Restaurante Bella Minas da Rua Alexandre da Motta, quinta feira (01.08.19).

Maria Augusta Albarello acolheu a todas participantes oferecendo um belo chá, muito bem servido pelo proprietário Gabriel e sua equipe, com as gostosuras da culinária mineira.

Fotos: Divulgação

Ele é consciente de sua missão paterna.

Procura estar perto do filho sempre que possível.

Preocupa-se com seu bem estar, busca a sua felicidade, protege-o com seu carinho.

Gosta do seu papel de pai, e quer desempenhá-lo com fidelidade.

Sobretudo, o novo pai ama seu filho e, demonstra isso em suas atitudes.

Fazendo um comparativo com o pai de ontem encontramos algumas diferenças.

Os pais antigamente não tinham, com freqüência, relações de intimidade com os filhos. Eram austeros, exigiam obediência, esperavam que os filhos ajudassem no trabalho, na lavoura, nas tarefas do cotidiano.

Eram o chefe da família e comandavam esta com seriedade e firmeza.

Não que não amassem seus filhos.

Os amavam sim, apenas não costuma-

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Advocacia, a voz da cidadania Arquivo Pessoal

V

ivemos um período de grandes debates e de polarização na política. Esse extremismo de posturas e posicionamentos avança para outras áreas. Num olhar genérico, é possível afirmar que ninguém está isento de algum posicionamento mais radical ou exacerbado.

Nesse ambiente conflituoso, existem interesses ocultos, trabalhando no sentido de enfraquecer instituições e de se criar um clima de animosidade cada vez maior. É uma tendência que preocupa e que não pode prosperar.

Como entidade apartidária, representando mais de 100 mil advogados e advogadas gaúchos, a OAB/RS vem sendo cada vez mais acionada pela sociedade.

Respaldada por pesquisas, como sendo uma das entidades de maior credibilidade pelos gaúchos, a Ordem gaúcha se mantém atuante na defesa da segurança jurídica, da justiça social e da luta pela cidadania através do atuar das prerrogativas profissionais.

Em respeito aos direitos dos cidadãos e da democracia, este ponto merece um destaque especial. A luta pelo reconhecimento das prerrogativas advocatícias é legítima e necessária. A advocacia trabalha pelos direitos de milhões de brasileiros e brasileiras que não são alcançados ou respeitados.

As ameaças são permanentes. Ameaças às prerrogativas são diárias. Em todo o Brasil temos, infelizmente, ofensas morais e físicas, cerceamento do trabalho, restrições da atividade profissional.

Uma das nossas comissões mais atuantes é a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas Profissionais (CDAP),

Ricardo Breier, Advogado e presidente da OAB/RS

que está 24 horas à disposição dos advogados e das advogadas para atender demandas que sejam necessárias.

Neste 11 de agosto, se comemora mais um Dia da Advocacia. É um período para reflexões, avaliações e para reforçar o comprometimento institucional. As 106 subseções do Rio Grande do Sul estão de portas abertas para acolher os colegas que tiverem seu trabalho cerceado por arbitrariedades de agentes públicos. Entre elas, a atuante subseção de Carazinho.

Temos muitas conquistas a comemorar, mas também temos que olhar para frente. A qualificação é um desafio permanente. Os desafios do futuro estão colocados. A advocacia, conforme consta na Constituição Federal, é indispensável à administração da justiça.

Seguimos com nossa luta em nome da cidadania do povo brasileiro.

E

m Carazinho a Subseção OAB tem 575 advogados inscritos e 03 estagiários. Na cidade a Ordem oferece aos seus integrantes uma ampla sede, com sala de reunião, sala de atendimento para os advogados e clientes, computadores, serviços de scanners, xerox e digitalização. Serve como um verdadeiro escritório de advocacia para os profissionais de Carazinho e de outras cidades e Estados em deslocamento. A estrutura conta com auditório de 50 lugares e salão de festividades a disposição dos advogados e estagiários. Presta ainda, serviços de cópias de processos, protocolos, cargas e demais rotinas que possam auxiliar os advogados. Cursos e seminários em diversas áreas do Direito também são ofertados. Em Carazinho a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é presidida por Sandra Mara Zimmer, que é a primeira mulher a presidir. Em entrevista ao Diário a presidente fala sobre temas que tem movimentado a sociedade e da atuação da Ordem diante das atuais posturas.

Diário: No atual contexto, considerando em especial o cenário econômico e político do país – como a senhora observa o papel que tem a OAB? Sandra Mara Zimmer: A OAB tem em sua história a luta pela democracia, pelo bem comum, pela liberdade e pela igualdade. Enquanto representante da sociedade civil, sempre participou de forma ativa nas decisões do pais. Um marco importante foram as “Diretas Já”, momento difícil, onde saiamos de uma intervenção militar e supressão de direitos, e materialização de um projeto, a promulgação da Constituição Federal em 05 de outubro de 1988.

E desta luta que devemos dar prosseguimento, convergindo esforços, pelo crescimento e desenvolvimento do país, mantendo o equilíbrio, a independência da instituição e a desvinculada de qualquer interesse próprio ou político partidário, mas num constante trabalho pela democracia, pela justiça, pelo respeito, pela igualdade, assegurando direitos ele-

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575 advogados compõem OAB Carazinho

Diário: A sociedade vive momentos que parece que precisa de pacificação, neste aspecto corremos o risco enfraquecimentos das instituições?

Sandra Mara Zimmer: Nos últimos anos o país passa por uma crise moral e ética sem precedente, e com consequência o enfraquecimento institucional. Para retomarmos o desenvolvimento econômico não basta somente combater a corrupção, mas é necessário resgatar a credibilidade e a confiança nas instituições, condição essencial para desenvolver e prosperar, para isso é necessário aperfeiçoar as regras existentes e crias novas que não permitam mais condutas corruptivas e oportunistas.

O desenvolvimento social e econômico do país está diretamente ligado ao combate da corrupção e do oportunismo presentes na dinâmica dos Poderes, combater estas condutas representa o fortalecimento da democracia e o resgate da credibilidade das instituições.

Não podemos falar em progresso, desenvolvimento, crescimento sem pensar em

uma sociedade livre, justa, ética e solidária, com governantes que busquem promovam o bem comum e eliminar toda e qualquer forma de preconceito, e o resgate das instituições, com cumpram legalmente seu papel, com princípios e valores democráticos.

Diário: Uma parcela da sociedade parece que está, ou se demonstra disposta a rever seus conceitos sobre vários aspectos de temas que são de interesse coletivo, algumas percepções com tendências a intolerância, neste contexto qual o papel do Direito e do profissional que nele atua?

Sandra Mara Zimmer: O país vive uma grande intolerância política, que resulta por muitas vezes em violência física e moral, confrontando a própria democracia. A população com o acesso facilitada à internet, começou a participar dos debates públicos, o que deveria ser uma inovação positiva, um processo educacional, transformou-se em disseminação do ódio, de intolerância e divulgação de notícias falsas. Perdeu-se a arte de conviver entre as pessoas, que não suportam, não aceitam e não compreendem diferenças, a intolerância ganha cada vez mais força e espaço no contexto social.

Reações cada vez mais agressivas à adversidade, conflitos ideológicos e políticos criam cenários hostis. O diferente torna-se defeito, que aos olhos do divergente deve ser combatido. A falta de respeito e diálogo dividem a sociedade, estimulando as mais antigas formas de intolerância, de raça, de gênero e de classe, quando deveríamos viver tempos de igualdade e dignidade.

Assim, nos operadores do direito temos o papel de criar movimentos de conciliação, trabalho a longo prazo, mas que valerá o

esforço, a tolerância deve ser usada para pacificar, aquietar os litígios.

Podemos contribuir, como um instrumento pacificador, mantendo a ordem e a segurança jurídica, na busca da solução dos conflitos de um modo menos traumático possível, valorizando a conciliação, e a resolução dos conflitos recompondo o equilíbrio social, um novo olhar, uma justiça mais humanizada.

Diário: Sobre o contexto das últimas semanas – em relação as mudanças na comissão que investiga as mortes e desaparecimentos durante o período de regime militar, como a senhora avalia?

Sandra Mara Zimmer: A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) foi criada em 1995, no governo de Fernando Henrique. A comissão tem a missão de buscar o reconhecimento de pessoas que tenham desaparecido por participação ou acusação de participar em atividades políticas no período do regime militar (1964/1985). A comissão é composta por sete membros, cujos nomes são escolhidos pelo Presidente da República, e recentemente houve a troca de 04 dos 07 membros da comissão por assessores do PSL e militares, gerando uma preocupação para as famílias que ainda não tiveram resposta sobre o desaparecimento de seus familiares. A preocupação destas famílias parte de uma premissa de que militares e assessores do Presidente estariam compondo a comissão, perpetuando a desinformação e omissão. Contudo, o governo tem o dever de dar sequência ao trabalho que vinha sendo realizado, para garantir o respeito à verdade, o direito destas famílias em conhecer o verdadeiro paradeiro dos mor-

Fotos: Arquivo | Diário

mentares e garantias fundamentais.

A OAB tem em sua missão assegurar a ampla participação da população na definição dos rumos da nação, porque falamos em nome do cidadão, assim como, temos o dever de garantir a democracia e sobretudo o respeito à cidadania, mas nesta caminhada, a única bandeira que deve ser erguida pela instituição é a do Brasil, sem qualquer vinculação com ideologia política ou partidária.

O país avança na direção da implementação de reformas, econômicas e políticas, mas para efetivamente obtermos mudanças significativas necessário que combatam privilégios, sem exceção e protejam trabalhadores.

Sandra Mara Zimmer, presidente da OAB Subseção Carazinho

tos e desaparecidos, uma responsabilidade do Estado.

A resposta significa respeito com as famílias das vítimas da ditadura, e que sofrem até hoje com a desinformação, e a nossa entidade, independente de ideologia política, preocupa-se com o equilibro e respeito dos valores constitucionais, em especial da dignidade da pessoa humana, na qual inclui o respeito a memória das vítimas. É preciso deixar muito claro que a OAB não tem partido, não se movimenta por paixões ideológicas, ainda que, alguns não respeitem e não compreendam a essência da Instituição. O que nos move é a defesa da advocacia, da cidadania e da Constituição Federal.

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Planejamento previdenciário: Em tempos de mudanças nos sistemas previdenciários, é fundamental que o servidor conheça todas essas possibilidades para realizar a melhor escolha

U

ma das grandes polêmicas envolvendo a reforma da previdência que tramita no Congresso Nacional é a inclusão dos servidores públicos dos estados e dos municípios nas novas regras sobre aposentadorias e pensões. No texto aprovado na Câmara dos Deputados esses servidores foram excluídos da reforma, ou seja, eles não seriam impactados com as mudanças, embora no Senado a tendência seja pela inclusão. Pela proposta que se tem por ora apenas os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos

federais que teriam mudanças com a Emenda Constitucional nº 06/2019. O advogado Adriano Mauss, diretor de Processo Administrativo Previdenciário do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, explica que diante do que se tem até aqui os municípios e estados que quiserem fazer mudanças na aposentadoria dos seus funcionários terão que aprovar, por conta própria, na Câmara de Vereadores ou na Assembleia Legislativa Estadual uma reforma própria. “ Essa reforma da previdência local teria que respeitar, obviamente, as regras aprovadas

no Congresso Nacional, ou seja, não pode uma Câmara de Vereadores criar critérios para aposentadoria mais rígidos do que estabeleceu a Constituição Federal. Entretanto se for entendimento do Poder Legislativo local que é possível manter as regras atuais de aposentadoria de seus servidores não será necessário mexer nesse tema” comenta Mauss. O profissional lembra que o Brasil tem mais de 2 mil municípios com regimes de previdência específico para servidores públicos, sendo que cada um possui uma realidade diferente. “Vale esclarecer que cada um desses fundos são independentes entre si e perante o INSS. Uns estão com sérios problemas financeiros para se manter, então para eles uma reforma é imprescindível, mas outros estão com a saúde financeira em dia, com valores de poupança bastante vultuosos, nesse caso não haveria necessidade de reformar esse fundo. Então, deixar para cada município e estado fazer a sua reforma da previdência é muito interessante, pois evita que, para os trabalhadores que vivam em municípios cuja saúde financeira do fundo é boa, tenham prejuízo em suas aposentadorias sem necessidade” opina Mauss. O advogado explica que de acordo com a reforma que está tramitando, os únicos servidores que não serão afetados pelas novas regras são aqueles que alcançam, no dia anterior a sua promulgação pelo Presidente do

Arquivo Pessoal

O que a reforma deve nos ensinar

Congresso, todos os requisitos para conceder o benefício, ou seja, tenham direito adquirido. Todos os demais servidores vão ser afetados, uns mais outros menos, mesmo que falte um dia para completar o direito ao benefício. “ O servidor possui diversas possibilidades de aposentadoria, no INSS, pedindo para utilizar o tempo de serviço público no RGPS, averbando tempo de insalubridade, havendo tempo de atividade como deficiente, dentre outras. O importante é que ele faça um planejamento previdenciário.

Principalmente nessa época de grandes mudanças, é fundamental que o servidor conheça todas essas possibilidades para realizar a melhor escolha” recomenda Mauss.

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Gabriel Loss | Diário

N

os últimos dias tem havido bombardeios de ideias, conceitos, preconceitos, intuições, adivinhações, informações, ideologias e tantos outros adjetivos que tem por finalidade fortalecer teorias ou de conspiração ou de privilégios ou até de espalhar pânico àqueles que pouco conhecem de seus direitos e deveres e ficam a mercê de informações tendenciosas, mercadológicas, geográficas ou protetivas.

O caso mais recente disso está relacionado ao FaceApp, colocando tal como vilão em coleta e venda de informações, achando maior ameaça por ser de origem Russa. Me parece um pouco absurda a proposta de uma suposta ameaça.

Esses dados, que o app eventualmente coleta, estão disponíveis o tempo todo na internet, nas redes sociais, em vários aplicativos em smartphones, computadores, máquinas de fotografar. Interessante, e sempre bom lembrar, mas, Facebook, Instagran, Spotify, Youtube...só para citar alguns, já fazem isso, inúmeros aplicativos, por mais inocentes que pareçam solicitam acesso aos nossos dados, fotos, e outros para funcionarem.

E não é solução excluir todos e estará salvo, uma vez na nuvem, os dados fornecidos já se perderam na “grande galáxia” do ambiente virtual. O que poderão fazer com seus dados é uma incógnita.

Pois bem, alguns estudiosos do assunto classificam a era que estamos vivendo como “Big Data, o boom do mundo TI”, incluso nesse boom a “4ª revolução, a tecnológica que visa coletar, classificar e estudar o comportamento das pessoas, até mesmo um gostei - o joinha - é valido para estudos de comportamentos, preferências, ideologias, etc.

Sendo assim, não há motivo para pânico - a meu ver - pois, o mundo gira pelo bem mais valioso atualmente que é a informação, porém, seu valor não é

A essência da advocacia

intrínseco, é necessário haver demanda para se ter oferta. Devemos nos preocupar talvez para quem serão vendidos esses dados que, a princípio somente quem detém poder de investigação (Judiciário, MP, Polícia Judiciária), deveriam ter acesso a dados personalíssimos protegidos constitucionalmente e seguindo as regras do devido processo legal.

O que menos temos hoje é respeito as leis, normas e instituições, o preço será alto. Se você tiver interesse em saber melhor sobre seus direitos e deveres em relação a internet e sua utilização, há uma lei esparsa específica que regulamenta. Aponto: Lei nº 12.965, de 23 abril de 2014.

Cesar Machado Advogado OAB/RS 103.614

E

m épocas de pouca tolerância com as opiniões contrárias, e onde grande parte das pessoas prefere simplesmente “ter um lado” a ouvir, pensar e analisar fatos e argumentos, não é de estranhar que Instituições e profissões passem a ser rotuladas e venham a sofrer ataques. Alguns até podem ser justificados, mas outros são extremamente injustos. Preocupa-me muito isso passar despercebido da maior parte da sociedade, especialmente quanto à advocacia, que sempre foi o contrapeso de quaisquer iniciativas abusivas ou autoritárias.

Parece-me às vezes que os cidadãos não se dão conta de que as lutas do advogado não são suas lutas particulares, e que a advocacia, quando defende o Estado Democrático de Direito, a observância e o cumprimento da Constituição e das Leis vigentes, independentemente de a quem isso possa favorecer ou prejudicar, está lutando, em última instância, pelos direitos de todos.

A convivência social pressupõe que existam regras. E estas regras devem ser respeitadas. Por todos. Sempre que isso não ocorra, é dever da advocacia denunciar e exigir que cesse a ilegalidade. Não é possível aceitar que os fins justifiquem os meios, ou que se faça uma aplicação seletiva de leis, apenas quando isso possa interessar a um ou outro grupo. Para que a sociedade sobreviva de forma organizada e livre sempre que houver ilegalidade, ela tem que ser denunciada e combatida. E é isso que faz o verdadeiro advogado. A advocacia não tem cor, não tem raça, não tem religião. Não

Arquivo | Diário

“Não se importar com seus dados é um direito seu”

é de esquerda ou de direita. Defende todos, e cumpre um papel de apontar e combater sempre a ilegalidade, doa a quem doer. Se as leis não são boas, modifiquem-se as leis. Para isso há mecanismos e procedimentos. Mas todos tem de respeitá-las enquanto elas vigorarem.

Sem temer desagradar quem quer que seja por dizer a verdade e defender a legalidade é que atua o advogado. E mesmo aqueles que hoje o criticam por isso, especialmente quando é preciso defender causas impopulares, podem ter a certeza de que, no dia em que precisarem exercer a sua própria defesa e combater arbitrariedades que os atinjam, terão advogados a seu lado para defendê-los. Porque assim é a advocacia...

Julio Eduardo Piva OAB/RS 38866

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Mulheres encarceradas: Sociedade e seus filhos D

ados do Departamento de Segurança e Execução Penal indicam que a população prisional nos presídios do Rio Grande do Sul é de 42.159 indivíduos sendo 39.974 homens e 2.185 mulheres. A advogada Fernanda Maria Ferreira Mendes é graduada em Direito pela PUC-PR e Pós-graduada em Direito Penal e Direito Processual Penal pela IMED-PF. Fernanda que foi agente penitenciária no estado do Paraná conversou com o Diário e opinou sobre temas que versam sobre o encarceramento feminino.

Diário: O que dizer da estrutura do sistema carcerário brasileiro para mulheres considerando suas demandas intimas, afetivas e de família?

Fernanda Mendes: Recentemente houve a necessidade de aprimorar as casas prisionais femininas. Isso porque no passado, não era comum a prática de crimes por mulheres, seja pela realidade machista que existia naquele tempo, seja porque atualGabriel Loss | Diário

Diário: Em relação ao encarceramento de mulheres mães temos um dilema social entre o anseio da sociedade de punir quem errou, mas com isto estigmatizar crianças filhos destas mães?

Fernanda Mendes: Fui agente penitenciária por quatro anos, tendo trabalhado a maior parte do tempo na Penitenciária Feminina do Paraná de regime fechado, localizado em Piraquara. No Estado do Paraná a legislação estadual permite que as apenadas fiquem com os filhos até estes completarem seis anos de idade. Nesta penitenciária há uma creche, na qual as crianças moram e tem contato durante o dia com as mães.

No Rio Grande do Sul, a legislação estadual é diferente, permitindo que as apenadas fiquem com os filhos até os seis meses de vida, existindo berçários apropriados na Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba e no Presídio Estatual Feminino Madre Pelletier de Porto Alegre.

Segundo a agente penitenciária Luciane Martins Romano, que atua no Presídio Estadual de Carazinho, por ausência de estrutura física, não é permitido que a mãe apenada fique com a criança neste estabelecimento, de modo que ao nascer, a guarda do bebê é repassada imediatamente para um responsável, tendo a mãe direito à visitas. Aduziu a agente penitenciária que

atualmente não existem apenadas gestantes no presídio de Carazinho, e que estão custodiadas no presídio dez presas, alocadas em duas celas separadas.

Após contextualizar, entendo como profissional do direito e advogada, que a melhor maneira de não estigmatizar crianças, filhos de apenadas, e de resguardar seus direitos, é na forma da legislação do Estado do Rio Grande do Sul, na qual a criança é afastada do ambiente prisional após o período de amamentação.

Minha experiência na Penitenciária Feminina do Paraná, na qual muitas crianças moravam no presídio com a mãe, demonstra que estas crianças assimilam o ambiente prisional, o que interrompe seu desenvolvimento natural. Recordo-me que muitas crianças tinham dificuldades cognitivas, de relacionamento e de desenvolvimento intelectual. Essa realidade é tão evidente que algumas mães apenadas que conheci, enquanto agente penitenciária, já haviam vivido ali com suas mães, também apenadas, ou seja, repetiam o ciclo do aprisionamento que viveram com suas mães.

Esclareço que acho importante que a mãe apenada tenha contato com o filho, todavia entendo que o ambiente prisional nunca será adequado para o desenvolvimento natural de uma criança. Tive certeza absoluta desse posicionamento depois de ser questionada por uma criança que vivia no presídio: “Dona Guarda, quando vai chegar meu alvará de soltura?”.

Advogada Fernanda M. Ferreira Mendes

mente, com a conquista dos direitos das mulheres, há uma liberdade maior até para que esta pratique crimes.

As mulheres têm menos necessidades que os homens, sendo mais criativas e manobrando mais facilmente às limitações de recursos quando estão aprisionadas. O sistema prisional normalmente fornece materiais básicos de higiene, todavia nem sempre os referidos materiais são suficientes para atender a demanda, ficando as apenadas dependentes de doações. Quanto às necessidades afetivas, as mulheres sofrem mais quando aprisionadas, seja porque, em regra, seus parceiros também estão presos ou não enfrentam a realidade do aprisionamento, abandonando a companheira, seja porque, em sua maioria, são mães, e tem preocupação com os filhos. Na realidade, as mulheres tem mais apoio das mães, irmãs e filhos, do que dos companheiros.

Enquanto existem 100 homens recebendo visitas no presídio masculino, existem 10 mulheres recebendo visitas no presídio feminino. Quando falamos em visita íntima, a diferença é ainda maior. Por exemplo, no Presídio Feminino do Paraná, de 600 apenadas, 3 recebiam visita íntima.

tando que as mulheres não têm capacidade de cometer crimes de forma autônoma, sem ajuda masculina. Na realidade, a maioria das mulheres praticam crimes conscientes da ilegalidade, existindo algumas que, inclusive, são líderes de facções e comandantes de crime organizado.

Digo que, no Brasil, parcela significativa do encarceramento tanto de mulheres como de homens está ligado ao tráfico, assim, salvo melhor entendimento, a melhor maneira de combater o referido crime é a descriminalização do tráfico de forma gradual e programada, principalmente das drogas menos nocivas, como a maconha. A tentativa de repressão ao tráfico no Brasil e no mundo demonstra-se infrutífera, eis que reprimir o tráfico não impede o surgimento de novos usuários. Estudos demonstram que o uso de drogas é fato inerente à condição humana, e o ato de entorpecer-se é praticado desde os primórdios da humanidade. Portanto, a repressão ao uso de drogas deve ser focada no usuário, por meio de educação e conscientização dos malefícios e consequências do uso. Tal política já se mostrou eficiente com o tabagismo no Brasil que atualmente está menos presente nas novas gerações.

Diário: Uma parcela do encarceramento feminino está ligado ao tráfico, como o país pode enfrentar isto já que parte das situações se dá em consequência dos vínculos familiares destas mulheres?

Fernanda Mendes: Em que pese haver essa “crença popular” de que as mulheres só vão para o crime por conta dos maridos ou companheiros, a realidade é bem diferente. Como agente penitenciária no passado e, atualmente, como advogada, nunca conheci uma mulher que tivesse praticado crime, por exemplo tráfico, influenciada ou obrigada pelo marido. De certa maneira, a referida “crença popular” existe porque a população, digo homens e mulheres, ainda tende a ter pensamento machista, acredi-

Diário: Dado ao grau de afetividade que a sociedade ainda “cobra” das mulheres, no caso daquelas encarceradas após terem assumido função no tráfico dada a influência de familiar, na sua opinião: deveriam estas ter punição mais branda?

Fernanda Mendes: Na minha opinião, como já referido anteriormente, não há motivos para que a legislação penal diferencie homens de mulheres no que diz respeito à pena. Seria um retrocesso à conquista dos direitos das mulheres estas serem compreendidas como “vítimas” dos nossos companheiros. O empoderamento feminino pressupões a igualdade em todos os aspectos: salarial, nas funções domésticas, na forma de puni-

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Divulgação | Agência Brasil

DIÁRIO DA MANHÃ - CARAZINHO SÁBADO e DOMINGO, 10 e 11 DE AGOSTO DE 2019

ção, etc. Como mulher e feminista, acredito que a igualdade deve ser plena, todavia, compreendo que há um grande caminho a ser percorrido até que essa igualdade exista de fato, cabendo a nós educarmos nossos filhos sem preconceitos.

A mudança legislativa é positiva e reconhece o papel essencial da maternidade, eis que fixa como primordial a presença da mãe no lar, para o natural desenvolvimento da criança e estreitamento da relação entre mãe e filho.

Diário: Das mulheres mães presas ainda sem condenação, observando o aspecto família, na sua percepção, mais do que no caso dos homens, os filhos também estão sendo punidos indiretamente?

Fernanda Mendes: Evidente que os filhos de presas sem condenação são punidos indiretamente, eis que o afastamento da convivência materna não é benéfico para nenhuma criança. Por isso, recentemente, a Lei nº 13.769, de 19 de dezembro de 2018, estabeleceu em seu art. 1º o direito de prisão domiciliar para mulheres que, quando presas preventivamente, forem mães de crianças até 12 anos e gestantes.

Diário: Qual a conduta do Estado hoje para com mulheres que são detidas ao tentar ingressar com drogas no sistema penitenciário?

Fernanda Mendes: Tentar ingressar com drogas no sistema penitenciário é crime de tráfico, tipificado no art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, com pena aumentada de um sexto a dois terços devido ao fato criminoso ser praticado em estabelecimento prisional (art. 40, inciso III da Lei nº 11.343/2006). Assim, o Estado trata as mulheres que tentam ingressar com drogas nos presídios como qualquer um que pratique o referido crime, sem distinção de gênero, e assim deve ser.

16 advogado ESPECIAL DIA DO

Gabriel Loss | Diário

DIÁRIO DA MANHÃ - CARAZINHO SÁBADO e DOMINGO, 10 e 11 DE AGOSTO DE 2019

Direito de família: As dúvidas mais frequentes

Especialistas nesta área, Maik Muller César (OAB/RS 43123) e Daniela Covolan (OAB/RS 46731), sócios da César & Covolan Advocacia (OAB/RS 5143) são membros associados do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família.

Diário: O que caracteriza uma união estável?

César & Covolan Advocacia: Entende-se por união estável a convivência pública, contínua e duradoura, entre pessoas desimpedidas de se casar, com animus (intenção) de constituir família.

Vale aqui dizer que a Corte Maior reconheceu de todo constitucional a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

O que caracteriza efetivamente a união estável é o animo de constituir família.

Diário: Como comprovar a união estável?

César & Covolan Advocacia: Essa é uma dúvida bem recorrente e pertinente já que a união estável nem sempre é registrada e não é necessário provar o tempo de duração, nem a existência de filhos, nem mesmo morar junto. Na prática, a comprovação pode ser feita por intermédio de testemunhas, objetos pessoais que se encontram na residência um do outro, contas conjuntas, aquisição de bens em nome de ambos, fotos e inclusive postagens em redes sociais, desde que tenham o objetivo exclusivo de demonstrar a existência de uma relação de convivência com objetivo de constituição familiar.

Diário: Namoro pode configurar união estável?

César & Covolan Advocacia: Não, pois o namoro é uma relação afetiva pelo desejo de duas pessoas estarem juntas, mas sem estabelecer um vínculo matrimonial perante a lei civil ou religiosa e sem o animo de constituir família.

A dúvida surge quando o namoro pode ser considerado uma união estável e aí há que se analisar caso a caso. Assim, quando os supostos namorados já vivem uma relação pública, contínua duradoura e passaram a conviver sob o mesmo teto, com o compartilhamento da moradia, por exemplo, já migraram da relação de namoro para a união estável, porque a estabilidade e o animo de constituir família aí são presumidos.

Diário: Em caso de separação, toda mulher tem direito à pensão ou há situações específicas?

César & Covolan Advocacia: Na grande maioria dos casos as mulheres tinham direito à pensão alimentícia, contudo, com a entrada da mulher no mercado de trabalho, também passando a ser fonte de sustento da família, a questão da pensão alimentícia para a mulher também sofreu modificação. Nem toda mulher após a separação (divórcio ou descons-

tituição da união estável) tem direito à pensão alimentícia e aí novamente há que se analisar caso a caso. Por exemplo, se o casal divorciado tem características do modelo antigo, onde a esposa era dependente do esposo, o pensionamento pode ser vitalício, desde que a esposa não possua mais idade ou saúde para regressar ao mercado de trabalho. Já se o casal conota o novo modelo, há diversas situações distintas. Se ambos os cônjuges trabalham e gozam de boa saúde, em regra não há porque um ter que pagar ao outro pensão alimentícia. Os direitos da ex-companheira de união estável são os mesmos da ex-cônjuge do casamento em relação ao pagamento de pensão alimentícia.

Diário: Homem pode pedir pensão a ex? E em que condições é mais comum que seja concedida?

César & Covolan Advocacia: Com certeza. Nossa legislação não permite discriminação devido ao sexo e atribui ao homem e à mulher os mesmos direitos e deveres no casamento e na união estável. Portanto, recaem sobre cada um as mesmas obrigações quanto ao pagamento de pensão alimentícia. Se ele provar que precisa e que a ex-mulher pode pagar, o homem poderá receber pensão alimentícia dela.

Em regra geral, podem cobrar pensão alimentícia: os filhos podem cobrar dos pais e os pais podem cobrar dos filhos; os netos podem cobrar dos avós e os avós não podem cobrar dos netos, mas neste caso podem haver exceções; irmãos e irmãs podem cobrar um do outro; cônjuges e ex-cônjuges, companheiros e ex-companheiros podem cobrar pensão alimentícia um do outro.

Diário: A guarda da criança é de total direito da mãe?

César & Covolan Advocacia: Não. A guarda pode ser unilateral (ou exclusiva - nos dias atuais, apesar de não ser a regra, ainda é bastante utilizada), compartilhada ou ainda alternada. Há que se entender que a guarda é o exercício do poder de família e, portanto, não é direito exclusivo da mãe.

Diário: Em caso de morte, para onde vão as dívidas e como fica a herança?

César & Covolan Advocacia: Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa. Quando alguém falece o patrimônio passa a ser chamado de espolio. Sendo assim, em caso de pessoas vivas é o patrimônio que responde pelas dívidas. Já em caso

Advogados Maik Muller César e Daniela Covolan

de pessoas falecidas será o espolio o responsável pelas dívidas. Se a pessoa falecida não tem herdeiros nem deixou testamento, a herança ficará em poder do Estado. O regime de comunhão de parcial de bens (união estável) dá direito às partes ao que foi adquirido em conjun-

to durante o relacionamento. Os filhos concebidos dentro ou fora do casamento, assim como os adotados, têm os mesmos direitos sobre a herança. Sogros, genros, noras e enteados não estão incluídos na sucessão legítima, mas podem ser incluídos na herança por testamento.

advogado 17 ESPECIAL DIA DO

DIÁRIO DA MANHÃ - CARAZINHO SÁBADO e DOMINGO, 10 e 11 DE AGOSTO DE 2019

6 dúvidas sobre a Reforma da Previdência Diário: Observando o que se tem por ora da reforma da Previdência, há jovens que estão desesperançosos com a possibilidade de se aposentar.

O trabalhador tem a possiblidade de solicitar via judicial o direito de não contribuir com o INSS? Marlene de Moraes: O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com sede em Brasília, que é uma autarquia federal, organizada de modo estatal, tendo como características a compulsoriedade e o caráter contributivo. A seguridade social é um direito social, mas para fazer jus, deve haver contribuição para a Previdência Social.

Os segurados do Regime Geral da Previdência Social são divididos em obrigatórios e facultativos.

Os segurados obrigatórios são aqueles vinculados obrigatoriamente ao sistema previdenciário, não havendo a possibilidade de exclusão por vontade própria. Nos termos do que dispõe o artigo 12, da Lei n.

8.212/91 e o artigo 11, da Lei n. 8.213/91, os segurados obrigatórios são divididos em cinco espécies: segurado especial, contribuinte individual, trabalhador avulso, empregado doméstico e empregado.

Assim, para tais segurados a filiação é imediata, bastando o início do efetivo exercício da atividade remunerada, sendo a inscrição realizada posteriormente.

Já para a filiação como segurado facultativo, nos termos do artigo 11, do Decreto n.

3.048/99, bastam ser atendidos dois requisitos simples: não ser segurado obrigatório e ser maior de 16 anos. Assim, o primeiro requisito excetua os trabalhadores de forma geral (segurados obrigatórios) e o segundo requisito exclui qualquer pessoa menor de 16 anos e, como exemplo de segurados facultativos temos a dona de casa e o estudante.

Com base no que foi exposto acima, em se tratando de segurado obrigatório inexiste a possibilidade de requerer em juízo a desobrigação do recolhimento previdenciário.

Diário: Na sua percepção a discussão sobre o tema Previdência traz a necessidade das pessoas “sociedade” discutir seu planejamento previdenciário?

Marlene de Moraes: Sem dúvida, as pessoas precisam pensar no futuro e fazer um planejamento previdenciário, procurando um profissional de sua confiança, a fim de encontrar a melhor alternativa para cada situação específica. O que eu percebo no dia a dia do escritório são pessoas que estão preocupadas com o seu futuro previdenciário, mas que nem sempre estão cientes de sua responsabilidade tributária.

Não ignoro o atual cenário do Brasil,

Gabriel Loss | Diário

Com a Reforma da Previdência em tramitação agora para análise do Senado, não são poucas as dúvidas dos trabalhadores sobre o futuro de sua aposentadoria. Para esclarecer partes destas dúvidas o Diário ouviu a advogada Marlene de Moraes que atua na área do Direito Previdenciário. com muitas pessoas desempregadas e outras tantas na informalidade, situação que não propicia o recolhimento previdenciário, pois as pessoas precisam eleger prioridades.

Contudo, é preciso ter em mente que para fazer jus aos benefícios da Previdência Social, excetuados os benefícios assistenciais, os quais, independem de recolhimento previdenciário, deve haver a filiação e o regular pagamento das contribuições previdenciárias.

Diário: Diante do tempo maior de contribuição previdenciária e a tendência por “mercado cada vez mais livre”, se percebe a tendência de migração de trabalhadores assalariados para Pessoas Jurídicas em algumas funções?

Marlene de Moraes: Na minha visão, essa migração se deve a crise financeira pela qual passa o país e não necessariamente aos impactos da reforma da previdência em razão do aumento do tempo de contribuição para fins de aposentadoria, até porque a reforma da Previdência irá impactar em maior grau àqueles que irão se filiar a Previdência Social após a promulgação e a vigência da reforma como segurados obrigatórios e/ou facultativos.

Diário: Com as mudanças que estão sendo pretendidas, para pessoas de meia idade que contribuem por conta própria para a Previdência, vale a pena contribuir com teto ou fazer outros investimentos para rendimentos?

Marlene de Moraes: Essa é uma pergunta de difícil resposta, uma vez que cada situação deve ser analisada com a cautela e a peculiaridade que o caso exige.

O que não podemos esquecer é que o empreendedor individual, enquanto segurado obrigatório da Previdência, deve recolher a contribuição previdenciária com base nos seus rendimentos sob pena de incidir no delito de sonegação previdenciária. Assim, não seria tão simples optar por recolher ou não sobre o teto da Previdência.

Ainda, é importante considerar que a idade não é o único requisito a ser considerado, pois devemos considerar também quando o contribuinte se filiou ao Instituto Nacional de Seguro Social, se houve recolhimentos e sobre quais valores os recolhimentos estão sendo feitos.

Em razão disso, a melhor alternativa é buscar a ajuda de um especialista e assim, fazer o planejamento previdenciário, a fim de encontrar a melhor alternativa.

Diário: Diante do tema reforma da Previdência, houve crescimento da procura por

revisão dos valores recebidos por quem já está aposentado?

Marlene de Moraes: O tema reforma da Previdência trouxe bastante insegurança jurídica, uma vez que as pessoas não sabem se serão afetadas e em sendo, em que grau. Na minha realidade em meu escritório de advocacia, houve um crescimento dos atendimentos visando o requerimento da aposentadoria propriamente dita, mas que em sua grande maioria não preenchem os requisitos. É importante ter em mente que àqueles que preencherem os requisitos na data da promulgação da reforma da Previdência não serão afetados em nenhum grau, pois possuem o seu direito adquirido.

Diário: Considerando o que se tem por ora da reforma, quem deve ser afetado pelas regras de transição e ao que deve se estar atento?

Marlene de Moraes: Nem todos os trabalhadores serão atingidos pela reforma da Previdência proposta pelo atual governo.

Assim, serão afetados todos os trabalhadores que, até a data de promulgação da reforma previdenciária, não tenham preenchido todos os requisitos para se aposentar pelas regras atuais.

Quem já preenche os requisitos de aposentadoria pelas regras atuais tem direito adquirido, mesmo que não tenha requerido o benefício. Ou seja, poderá se aposentar conforme a legislação atual, meses ou anos depois que a reforma entrar em vigor.

Os atuais aposentados e pensionistas também têm direito adquirido. A mudança na legislação só afeta quem se aposentar depois que a reforma entrar em vigor e quem, até a data de promulgação da reforma não tiver preenchido os requisitos de aposentadoria pelas regras atuais.

Por fim, ante o caráter essencialmente contributivo da Previdência Social as pessoas devem atentar para o fato de que devem estar filiadas e efetuar as suas contribuições previdenciárias em dia, a fim de usufruir dos benefícios ofertados pelo Instituto Nacional do Seguro Social sem maiores prejuízos.

18 advogado ESPECIAL DIA DO

DIÁRIO DA MANHÃ - CARAZINHO SÁBADO e DOMINGO, 10 e 11 DE AGOSTO DE 2019

Gabriel Loss | Diário

Nesse mês dos advogados, nada melhor que lembrar da importância que a nossa classe tem para com a sociedade como um todo. O trabalho da advocacia vai muito além de realizar audiências, elaborar peças jurídicas e passar horas elaborando teses de defesa. A advocacia traz em sua essência uma função social, por esta razão, cada causídico é indispensável à administração da justiça, intermediando as mais diversas relações, com juizes, com o Estado, com órgãos, entre as partes, etc. Defendendo os interesses e direitos de seus clientes com base nas leis vigentes no País.

Cada vez mais, é latente este tema.

Como exercer na plenitude as prerogativas profissionais. Como advogar em 2019, frente a um cenário muitas vezes confusos de direitos, onde a tecnologia nos auxília muito e nos prejudica ao mesmo tempo? E é através dessas prerrogativas que é possível exercer nossa profissão de forma ampla.

As prerrogativas dos advogados(as), decorrem da profissão da classe, agindo muitas vezes como uma proteção, mas jamais se confundindo com privilígios. Estes direitos estão elencados na Lei 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. Algumas destas: ter vista dos processos judiciais ou administrativos, se comunicar com seu cliente, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis, entre outras.

Entretanto, não se trata tão somente dessas garantias especificadas, mas de todo tipo de violação ou mitigação de direitos que resulte em prejuízo aos cidadãos, seja dentro do próprio processo, ou fora dele, em quaisquer instuições e órgãos.

As prerrogativas nada mais são, que um conjunto de garantias fundamentais, criadas para que todos os advogados possam exercer a profissão de forma plena, com maior autonomia e independência, garantindo aos cidadãos a eficácia de princípios primordiais, como: o acesso a justiça, contraditório, ampla defesa e devido processo legal, todos consagrados na nossa Constituição Federal.

Quando falamos em violação a prerrogativas, é importante frisar

Advogado e sua importância Arquivo | Diário

A importância das prerrogativas dos advogados

que estamos falando diretamente de violações aos direitos dos cidadãos, direitos usados em defesa da própria sociedade.

Por isso, é necessário cada vez mais, falarmos sobre o assunto, como referiu o Presidente da OAB/RS, Ricardo Breier: “Prerrogativas são sinônimos de trabalho e o nosso trabalho precisa ser respeitado”, e, para que isso ocorra, a OAB RS dispoe da CDAP – Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados, que atuam em todo Estado, bem como, em cada Subsessão. Ou seja, em cada comarca em que haja sede da OAB existe uma comissão que trata especificamente desse assunto, garantindo a liberdade e o respeito pelo exercício da advocacia, com canais diretos para denúncia, via telefone, e-mail, para que sejam devimente apurados os desacatos a estes direitos.

Podemos citar como exemplo, se um colega advogado estiver em atendimento na delegacia, no INSS ou em audiência na Vara do Trabalho, e seja tenha qualquer direito afrontado, é possível acionar a Comissão imediatamente via telefone, pois, quando lhe é negado um direito o problema deve ser sanado ou esclarecido no momento em que está ocorrendo.

Podemos falar que se trata de uma luta diária para garantir a cidadania. Pois quando um advogado não consegue trabalhar, quem perde é você cidadão, que tem na pessoa do profissional da advocacia o interlocutor e defensor de seus direitos.

Nós advogados, quando recebemos nossa Carteira Profissional, prometemos exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. Para isso, precisamos ter uma base de apoio para que possamos honrar nosso juramento, trabalhando com amor e dedicação na profissão que escolhemos.

Patrícia Wagner OAB/RS 112.303

No dia 11 de agosto, comemoramos o dia do advogado, sendo a profissão essencial para a manutenção da justiça na sociedade.

A profissão do advogado foi constitucionalizada na Carta Magna de 1988, no artigo 133, reconhecendo o legislador a sua indispensabilidade à administração da Justiça e a inviolabilidade do advogado por atos e manifestações no exercício profissional.

A advocacia trabalha em prol do cidadão e para garantir que os direitos dos brasileiros que não são alcançados sejam respeitados.

O papel social do advogado é imprescindível nos regimes democráticos. Somente o advogado, pode assegurar, na esfera jurídica ou administrativa, que os direitos constitucionais e legais do indivíduo sejam observados.

Ao ser consultado, o advogado além de dar clareza aos problemas de seu cliente, faz o papel de conselheiro e de defensor de seus direitos, além de ser uma espécie de negociador ou conciliador, capaz de solucionar um conflito.

A sociedade vai se transformando, dia após dia são criados novos parâmetros de justiça, todo advogado deve manter-se em constante atualização interpretando as inovações legislativas para que se possa assegurar os direitos do cidadão de forma clara e bem analisada. É papel do advogado a garantia e o cumprimento do direito do seu cliente, em meio a uma sociedade que está cada dia mais complexa e burocrática. Assim, é preciso que exista um profissional responsável por interpretar o emaranhado de informações que acomete o cidadão diariamente.

Muitas vezes a própria opinião pública vira-se contra o advogado, de maneira equivocada, pois jamais se pode generalizar a classe baseando-se em poucos exemplos de má conduta ante ao papel do advogado.

Os cidadãos e leigos não devem confundir a figura do advogado com a do seu cliente, o profissional não deve ser hostilizado pela opinião pública ou estar sujeito a qualquer julgamento por defender este ou aquele indivíduo, pois atuação acontece no âmbito do devido processo legal na defesa do direito de seu cliente, este trabalha em prol da sociedade e não para si.

Por fim, os cidadãos devem valorizar e respeitar o advogado reconhecendo sua importância na sociedade. Cabe somente a este profissional que foi habilitado e possui conhecimento para defender direitos quando estes forem negados ou violados.

Em síntese, a nobreza da profissão do advogado “é falar por quem não tem voz”, advogado valorizado é o cidadão respeitado.

Sheila Alessandra Ribeiro de Mello OAB/RS 78832

advogado 19 ESPECIAL DIA DO

DIÁRIO DA MANHÃ - CARAZINHO SÁBADO e DOMINGO, 10 e 11 DE AGOSTO DE 2019

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m 01 de agosto de 2019 o Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu o artigo 1º da Medida Provisória (MP) 886/2019 mantendo a competência para demarcação de terras indígenas com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e não com Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Tudo indica que a justificativa para o deslocamento da competência para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) era uma estratégia para diminuir a concessão de demarcações de terras e impulsionar obras em áreas próximas aos grupos indígenas.

A Constituição Federal de 1988 consagrou aos índios os direitos originários sobre as terras por eles ocupadas tradicionalmente, especificadamente em seu artigo 231: “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

A Funai é autarquia responsável pelos direitos dos povos indígena no Brasil e responsável pelo procedimento administrativo de demarcação de suas terras. Atualmente existem 462 terras indígenas regularizadas, que representa cerca de 12,2% do território nacional, segundo a Funai.

A demarcação de maior importância e que serviu de marco histórico foi a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima, que iniciou sua demarcação na década de 90 e perdurou por anos os conflitos entre produtor e grupos indígenas.

O Superior Tribunal Federal (STF) tem entendimento consolidado a respeito da demarcação das terras indígenas, considerando a data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, como marco temporal de ocupação da terra pelos índios e a vedação à ampliação de terras indígenas já demarcadas (PET 3.388/RR). Esse entendimento vem sendo utilizado como base em outras decisões.

Assim, nos processos de demarcação de terras indígenas deverão ser observadas além do entendimento consolidado do Superior Tribunal Federal, as seguintes salvaguardas institucionais: (I) o usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras indígenas pode ser relativizado sempre que houver como dispõe o artigo 231 (parágrafo 6º, da Constituição Federal) o relevante interesse público da União na forma de Lei Complementar; (II) O usufruto dos índios não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre da autorização do Congresso Nacional; (III) O usufruto dos índios não abrange a pesquisa e a lavra das riquezas minerais, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional, assegurando aos índios participação nos resultados da lavra, na forma da lei. (IV) O usufruto dos índios não abrange a garimpagem nem

a faiscação, devendo se for o caso, ser obtida a permissão da lavra garimpeira; (V) O usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da Política de Defesa Nacional. A instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico a critério dos órgãos competentes (o Ministério da Defesa, o Conselho de Defesa Nacional) serão implementados independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai; (VI) A atuação das Forças Armadas da Polícia Federal na área indígena, no âmbito de suas atribuições, fica garantida e se dará independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai; (VII) O usufruto dos índios não impede a instalação pela União Federal de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além de construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União, especialmente os de saúde e de educação; (VIII) O usufruto dos índios na área afetada por unidades de conservação fica sob a responsabilidade imediata do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; (IX) O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade responderá pela administração da área de unidade de conservação, também afetada pela terra indígena, com a participação das comunidades indígenas da área, que deverão ser ouvidas, levando em conta os usos, as tradições e costumes dos indígenas, podendo, para tanto, contar com a consultoria da Funai; (X) O trânsito de visitantes e pesquisadores não-índios deve ser admitido na área afetada à unidade de conservação nos horários e condições estipulados pelo Instituto Chico Mendes; (XI) Deve ser admitido o ingresso, o trânsito, a permanência de não-índios no restante da área da terra indígena, observadas as condições estabelecidas pela Funai; (XII) O ingresso, trânsito e a permanência de não-índios não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas; (XIII) A cobrança de tarifas ou quantias de qualquer natureza também não poderá incidir ou ser exigida em troca da utilização das estradas, equipamentos públicos, linhas de transmissão de energia ou de quaisquer outros equipamentos e instalações colocadas a serviço do público tenham sido excluídos expressamente da homologação ou não; (XIV) As terras indígenas não poderão ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico, que restrinja o pleno exercício do usufruto e da posse direta pela comunidade indígena; (XV) É vedada, nas terras indígenas, qualquer pessoa estranha aos grupos tribais ou comunidades indígenas a prática da caça, pesca ou coleta de frutas, assim como de atividade agropecuária extrativa; (XVI)

As terras sob ocupação e posse dos grupos e comunidades indígenas, o usufruto exclusivo das riquezas naturais e das utilidades existentes nas terras ocupadas, observado o disposto no artigo 49, XVI, e 231, parágrafo 3º, da Constituição da República, bem como a renda indígena, gozam de plena imunidade tributária, não cabendo a cobrança de quaisquer impostos taxas ou contribuições sobre uns e outros; (XVII) É vedada a ampliação da terra indígena já demarcada; (XVIII) Os direitos dos índios relacionados as suas terras são imprescritíveis e estas são inalienáveis e indisponíveis.

(XIX) É assegurada a efetiva participação dos entes federativos em todas as etapas do processo de demarcação.

Apesar das condições para demarcação das terras indígenas, a existência de conflitos de interesse entre índios e não índios tem aumentado no país, em razão de arrendamentos ilegais, cobrança de tarifas pelos índios nas rodovias, explorações ilegais de recursos minerais, principalmente na Amazônia, e morosidade na licença de obras para o desenvolvimento do escoamento de grãos.

Portanto, a alteração da competência para demarcação das terras indígenas deverá voltar a discussão no plenário futuramente.

Acervo Pessoal

Demarcação das Terras Indígenas

Darusa Alves do Nascimento Advogada - OAB/RS 84.784

Especialista em Direito Agrário e Ambiental aplicado ao Agronegócio

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DIÁRIO MANHÃ - CARAZINHO DIÁRIO DADA MANHÃ - PASSO FUNDO, SÁBADO e DOMINGO, 10 10 e 11 AGOSTO DE 2019 2019 SÁBADO E DOMINgO, E DE 11 DE AgOStO

PASSO FUNDO - CARAZINHO PASSO FUNDO - CARAZINHO

O amor pela Brigada Militar passado de pai para filha No dia dos pais deste ano, o Diário conta a história do Sargento Nicanor e da Soldado Cíntia, de Passo Fundo.

Inspirada pelo pai, Cíntia entrou na corporação para seguir os passos do seu herói

Cíntia e Nicanor, soldado e sargento, respectivamente, no 3ºRPMon da Brigada Militar

tos – já que Cíntia não conhecia muito a capital gaúcha – lá estava seu Nicanor. “Ele sempre esteve junto comigo, tanto que no dia da formatura, cada um ‘pegava’ um padrinho para colocar o nome da pessoa na farda e eu escolhi justamente o meu pai”, conta.

Das lembranças da infância, onde Cíntia aprendeu a amar a profissão do pai, a soldado diz que na maior parte do tempo Nicanor estava no trabalho. “Quando ele chegava em casa era uma felicidade, passávamos o dia todo sem ver ele. A profissão é assim mesmo,

PReSIDeNte Janesca Maria Martins Pinto Vice-Presidente Ilânia Pretto Martins Pinto

Clélia Fontoura Martins Pinto - ME Matriz: Rua Independência, 917, sala 3 - Passo Fundo Contato: (54) 3316-4800

mas sempre entendemos. Não tem final de semana, feriado”. Cíntia e Nicanor trabalharam juntos desde o início da carreira da soldado, o que proporcionou a ela contar com os conselhos do pai e ter todo o suporte necessário para encarar os desafios da profissão. “O pai me viu fazer todo o curso, que foi aqui em Passo Fundo, então ele sempre me apoiou, me ajudou a manter o foco e continuar”.

Soldado há 12 anos, Cíntia almeja ser capitã. “Terminei neste ano a faculdade de Direito, pois meu objetivo é ser capitã. O pai continua me apoiando e ele diz que se é isso que eu quero, eu tenho que baixar a cabeça e estudar. Meu pai é tudo para mim, eu não sei o que faria sem ele”, diz, emocionada sobre o ‘seu’ Nicanor.

Lembrança da festa de 15 anos de Cíntia

“

Ele sempre me passou de que temos que ajudar os outros, a nossa profissão é assim, temos que tentar nos colocar no lugar das pessoas e ajudar aqueles que precisam

“

“P

ra que digam quando eu passe saiu igualzito ao pai”. O clássico da música nativista gaúcha, de 1983, dá o tom para as linhas a seguir.

De fato, Cíntia Pereira Reis ‘saiu igualzita ao pai’, Nicanor José Lemos Pereira. Cíntia, de 38 anos, é soldado na Brigada Militar (BM). em Passo Fundo há 12 anos, enquanto seu pai, Sargento Nicanor, atua na corporação há cerca de quatro décadas. Em outubro deste ano o sargento deve se aposentar.

Cíntia conta que a profissão de policial militar sempre foi admirada na família e que ainda criança sonhava em usar, assim como o pai, a farda da BM. “Sempre quis seguir a carreira, sempre amei a profissão e estudei para poder me formar e entrar na Brigada”, ressalta.

Quando decidiu que faria o concurso para a Brigada, lembra Cíntia, seu pai ficou “um pouco surpreso”, mas orgulhoso. “Ele sempre me incentivou, apoiou e ama a profissão, a vida toda viveu isso”, diz. Algumas etapas do curso de soldado, relembra, ocorreram em Porto Alegre e nesses momen-

Foto: Arquivo Pessoal Cíntia

Foto: Arquivo Pessoal Cíntia

por ANA CLÁUDIA CAPELLARI anaclaudia@diariodamanha.com

cíntia Pereira reis

Soldado da Brigada Militar

O QUE ELE ENSINOU De todos os ensinamentos e conselhos que Nicanor – pai, colega de corporação e Sargento – deu para a filha, advogada por formação e soldado da BM, Cíntia destaca a generosidade. “Ele sempre me passou de que temos que ajudar os outros, a nossa profissão é assim, temos que tentar nos colocar no lugar das pessoas e ajudar aqueles que precisam”. Além do coração generoso, a perseverança é uma característica de Nicanor que a soldado carrega todos os dias. “Durante o curso dava vontade de desistir, mas ele sempre me dizia ‘minha filha, não desiste, continua que tu vai alcançar’”. É uma das maiores lições que o meu pai me ensinou, de que não podemos desistir dos nossos objetivos”, completa.

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DIÁRIO DA MANHÃ - PASSO CARAZINHO FUNDO, SÁBADO eE DOMINGO, DOMINgO, 10 10 eE11 11DE DEAGOSTO AgOStODE 2019 2019

RS terá auditoria para virar área livre sem vacinação Quatro veterinários visitarão seis municípios gaúchos e a capital do Estado para avaliar 42 itens

por ANA CLÁUDIA CAPELLARI anaclaudia@diariodamanha.com

A

Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) do Rio Grande do Sul confirmou que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai auditar o serviço de Defesa Agropecuária de 2 a 6 de setembro. No cronograma do Mapa, a auditoria deveria acontecer em 2020, mas por uma solicitação do governo gaúcho de retirar a vacinação contra a febre aftosa antes do tempo previsto, que seria junho de 2021, a vistoria ocorre no próximo mês.

Para saber da situação do Estado, quatro veterinários dos estados de Minas Gerais, Mato Grosso e Tocantins vão percorrer seis municípios gaúchos e a capital para fazer uma série de levantamentos. Eles deverão avaliar 42 tópicos, como recursos humanos, postos fixos de

fiscalização agropecuária, revendas de vacinas e escritórios de atendimento à comunidade.

O coordenador regional da Seapdr, William de Medeiros da Silva, explica que o objetivo da auditoria é fiscalizar as metas estabelecidas em uma auditoria em 2017. “O Estado já elaborou um plano estratégico para o cumprimento dessas demandas que tem permitido corrigir o que foi apontado nessa auditoria, Houve progresso no sistema de vigilância e monitoramento a campo em todo o estado, incluindo o controle de trânsito animal e de produtos de origem animal nos postos de divisa e fronteira”.

Medeiros ainda salienta que sem a vacinação, uma garantia rígida de que o Estado não possui o vírus da doença, podem-se ampliar os mercados importadores e valorizar os produtos gaúchos, principalmente na suinocultura, considerados por ele como “principais prejudicados”.

“Em alguns países, por exemplo, ao

RS só é permitido enviar carne desossada, sendo que os cortes de carne com osso possuem maior mercado e são mais valorizados”, diz.

NA EXPECTATIVA Durante a 42ª edição da Expointer – que vai acontecer de 24 de agosto a 1º de setembro – será realizado o 1º Fórum Nacional bianual do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa 2017/2026. O evento no auditório da administração central do Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, das 8h às 18h. O evento será transmitido ao vivo e terá a organização do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, através da Divisão de Febre Aftosa, e com a colaboração da Superintendência Federal de Agricultura no Rio Grande do Sul, em parceria com a Seapdr e outras instituições do agronegócio.

A auditoria do Mapa deve ocorrer

um dia após terminar a feira agropecuária, uma das mais tradicionais América Latina. Para o secretário de agricultura, Covatti Filho, a expectativa é de que o RS consiga a mudança de status sanitário. “Todos os andamentos e situações vão ser com decisões técnicas. Depois desta auditoria vamos ter todo esse relato do Ministério [da Agricultura, Pecuária e Abastecimento] e vamos apresentar para todos os setores da agricultura gaúcha para, justamente, demonstrar e, obviamente, buscar as contrapartidas do Estado, cujas o governador Eduardo Leite já possui consciência”.

Covatti ressalta que o ‘ok’ do Mapa não depende da contratação de mais fiscais agropecuários, visto que o Estado já possui um número suficiente para realizar esse trabalho. No entanto, caso o Ministério entenda que é necessário, Covatti e a Seapdr deverão negociar, já que o RS tenta entrar para o Regime de Recuperação Fiscal da União. “Fica

“

Todos os andamentos e situações vão ser com decisões técnicas. Depois desta auditoria vamos ter todo esse relato do Ministério e vamos apresentar para todos os setores da agricultura gaúcha

“

FEBRE AFTOSA

PASSO FUNDO - CARAZINHO PASSO FUNDO - CARAZINHO

Covatti Filho

Secretário de agricultura

ruim fazer contratações, por isso, teremos que ver de qual maneira irá suprir essa demanda, que inclusive, pela ausência de técnicos da parte administrativa, os agrônomos e os fiscais estão fazendo essa parte”.

conexão 9

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DIÁRIO DA MANHÃ - PASSO FUNDO, SÁBADO E DOMINgO, 10 E 11 DE AgOStO 2019 PASSO FUNDO - CARAZINHO

DIÁRIO DA MANHÃ - CARAZINHO SÁBADO e DOMINGO, 10 e 11 DE AGOSTO DE 2019 PASSO FUNDO - CARAZINHO

Salário mínimo pode chegar a R$ 1.040 Projeto aprovado pela Comissão Mista de Orçamento aumenta em R$ 42 do valor atual, de R$ 998 por MARA STEFFENS mara@diariodamanha.com por PAULO SANTOS paulo@diariodamanha.com

A

Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na sexta-feira (9) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa em R$ 1.040 o salário mínimo nacional em 2020. O valor não representa ganho real em relação ao salário mínimo deste ano, de R$ 998.

O aumento de 4,2% corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um índice de inflação medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Segundo o projeto da LDO, cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo. Para 2021 e 2022, a proposta sugere que o salário mínimo também seja reajustado apenas

pela variação do INPC. Reajuste está aquém da necessidade O presidente do Sindicato dos Comerciários de Carazinho, Ivomar de Andrade, o Tomate, argumenta que o reajuste do salário mínimo é muito aquém da real necessidade das famílias brasileiras. Na visão dele, o atual governo não segue uma política de reajuste salarial acima da inflação que vinha sendo praticada em anos anteriores. “A gente vem discutindo isso há muitos anos.

Existia uma política de valorização do salário acima da inflação para que no futuro possamos atingir um patamar acima do que está sendo proposto agora. Este déficit do salário afeta a renda das pessoas. Para se ter uma ideia, para atender as necessidades das famílias, o mínimo necessário era de R$ 4 mil. Então estamos muito aquém”, constata. Neste sentido, na visão do sindicalista, não há como comemorar diante

Fotos: Arquivo | Diário

Ivomar de Andrade, o Tomate, presidente do Sindicato dos Comerciários

deste fato. “O reajuste é inferir ao previsto, porque o atual governo retirou a política de valorização do salário mínimo.

Infelizmente é fato consumado pois já está na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Congresso já sinalizou neste sentido. Sofrem as pessoas que dependem do salário mínimo”, coloca.

aumento mantém podeR de compRa Na opinião do vice-presidente comercial da Associação Comercial e Industrial de Carazinho – ACIC, Jocélio Cunha, o reajuste é positivo. “Ele repõe a inflação do período e por consequência um poder maior de compra aos trabalhadores. Vemos com bons olhos esta reposição”, avalia.

Sobre a expectativa de um aumento maior, Cunha chama atenção para o atual momento econômico do Brasil. “Esta é uma expectativa especialmente no âmbito do trabalhador, mas se considerarmos os últimos períodos onde houve efetivos ganhos, levando em consideração o momento em que o país passa, a reposição da inflação é muito

Jocélio Cunha, vice-presidente da ACIC

importante. Portanto, evidentemente é positivo, mas se tivesse possibilidade de um reajuste maior, claro que seria ainda mais positivo”, pontua.

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2019

O Prefeito Municipal de Cacique Doble/RS, comunica aos interessados que do dia 12 ao dia 14 de agosto de 2019 estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado 004/2019, com o objetivo preencher vagas de estágios e formar cadastro de reserva, nas condições expressas no respectivo edital. Maiores informações e cópia do edital, no horário de expediente da Prefeitura de Cacique Doble, ou pelo e-mail: adm@caciquedoble.rs. gov.br - site www.caciquedoble.rs.gov.br – Em 09/08/2019 – Edivan Fortuna – Prefeito Municipal.

segurança 23

DIÁRIO DA MANHÃ - CARAZINHO SÁBADO e DOMINGO, 10 e 11 DE AGOSTO DE 2019

Novos PMs reforçam sensação de segurança em Carazinho por MARCELO FRIPP por NATHAN SCHULTZ redacao.carazinho@diariodamanha.com

E

ntre o fim do mês de julho e início do mês de agosto cerca de 2 mil novos soldados foram formados pela Brigada Militar (BM) em todo o estado do Rio Grande do Sul. Em Carazinho, o 38º Batalhão de Polícia Militar (BPM) também promoveu um curso de formação e certificou 26 novos policiais militares.

O resultado, desde o processo de estágios desses novos PMs, foi percebido imediatamente pela população, principalmente no que diz respeito a denominada “sensação de segurança”. “A sensação está melhor, está bem mais seguro

Adriano Dal Chiavon | Diário

Municípios nos quais os novos policiais serão lotados devem ser informados a partir da segunda metade de agosto de trabalhar, o pessoal aqui no hotel onde trabalho, os hospedes se sentem mais seguros agora. Em períodos passados não havia tanta presença de policiais aqui na região sul da cidade de Carazinho, inclusive com a ocorrência de vários assaltos, até com tentativa aqui no próprio hotel, e registros em estabelecimentos vizinhos, então a gente se sentia bastante inseguro. Agora, com a presença dos policiais nos sentimos bastante seguros, está sendo melhor até para trabalhar e os hóspedes sentemse melhores aqui nessa região”, observa Bruna Tais Pedroso, recepcionista do Hotel Plaza Sul, instalado próximo ao trevo sul da cidade. Essa sensação ocasionada pela constante presença dos PMs e das guarnições da BM tem sido

OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Rua Venâncio Aires, 279 - Carazinho/RS - Fone: (54) 3329-5588 Sílvia Regina de Assumpção Carbonari, Oficial de Registro, faz saber que pretendem casar-se: MARLON ALESSANDRO TRUCCULO e BRUNA VIEIRA BORGES.

Quem souber de algum impedimento, acuse- na forma da lei.

Carazinho, 10 de agosto de 2019.

Rayra Mendes Oficial Escrevente Autorizada

Ruas de Carazinho tem tido policiamento a pé

observada em toda a cidade de Carazinho. Porém, com a formatura, a partir da segunda metade do mês de agosto os novos integrantes da força passam a ser lotados em cidades de todo o Estado, a partir de estratégia traçada pelo Comando Geral da BM. “A Brigada Militar apresentou um estudo ao Governo do Estado, acreditamos que, quando ocorrer a lotação desses novos policiais militares, os municípios que compreendem o 38° BPM vão ser beneficiados com um bom número de efetivo. A população de Carazinho até pelo menos o dia 12, de agosto, vai perceber que esses novos PMs, que aqui foram formados, estarão trabalhando no nosso município, posterior a isso vai ter a classificação deles em nível de estado, e essa classificação vai seguir uma ordem do Concurso Público que eles realizaram”, comenta o Major Juliano Moura, comandante do 38º BPM. Mas a expectativa de Moura é que essa estratégia da BM traga a Carazinho um número considerável no reforço do efetivo. “Não podemos afirmar que esses policiais que formamos aqui, se vão ou não continuar em nossa região.

O que temos de informações, é que Carazinho e os municípios que compreendem o 38° BPM irão receber novos policiais militares, e talvez até um número maior do que a turma que foi formada aqui no município”, vislumbra o comandante. De família empresária

na região do Bairro Borghetti, Juliane Todeschini Ferreira, também comemora a maior presença dos policiais na região, e lamenta a incerteza momentânea quanto a permanência deles em Carazinho.

“Fomos incentivadores da campanha que buscou recursos para reformarmos a guarita policial aqui na Borghetti e percebemos que agora está sendo utilizada, que há a presença dos policiais, para todos os estabelecimentos aqui e para comunidade está sendo muito bom. Se eles saírem dali vai ficar mais complicado, muita coisa que não tínhamos e que conseguimos com mais segurança, agora, vai deixar de acontecer, se eles vão sair para outras cidades vamos ficar um pouco mais tristes”, expressa Juliane.

A distribuição Segundo o Major Moura, com referência a distribuição dos PMs, a estratégia do governo é de que cada município deverá ter, no mínimo, cinco policiais militares.

“Se isso realmente acontecer, têm vários municípios do 38° BPM que necessitam de complemento de efetivo” cita Moura. Conforme o comandante do 38° BPM, também é estratégia do governo fortalecer os Batalhões de Operações de Choque e os POEs - Pelotões. Hoje, no Estado, existem três BOEs - Passo Fundo, Santa Maria e Porto Alegre e foram criados mais dois, um em Caxias do

Sul e outro em Pelotas. O Major acredita que, como os Pelotões de Operações de Choque, são menores, e Carazinho conta com uma unidade, talvez, também vão receber estes um incremento de efetivo no futuro e ser beneficiados com novas de viaturas e armamentos. Entretanto, não há, por ora, a possibilidade de reforço ao efetivo do POE de Carazinho. “ Pelo que consta e pelo que me foi repassado, de forma preliminar, o nosso POE de Carazinho ainda não está contemplado, então não podemos, até a distribuição desse novo efetivo, até a confirmação dessa situação, saber se vamos receber ou não um efetivo especificamente para o POE”, pondera Juliano Moura, que acredita que Carazinho, como sede de Batalhão e como responsável pela formação de novos policiais militares, vai receber um bom número de militares e aí sim, dentro das estratégias do comando local, definir em quais setores serão reforçados - inteligência, policiamento ordinário e pelotão de choque.

Patrulha Rural A partir da formatura dos novos PMs, é certa como estratégia do 38º BPM a criação de uma Patrulha Rural. “Um compromisso já adiantado, é de que vamos criar agora, já no segundo semestre de 2019 a Patrulha Rural que vai atuar na nossa região”, pactua o comandante.

“

FRASE DA EDIÇÃO

Já fizemos denúncias na Promotoria Estadual, também no Ministério Público Federal pois não achamos esta uma situação justa. O Departamento tem a obrigação de atender as pessoas em situação de risco. Queremos que todos que precisem consigam sua casa, mas não somos imobiliária

“

www.diariodamanha.com

DIÁRIO PASSO FUNDO redacao@diariodamanha.com | (54) 3316.4800 DIÁRIO CARAZINHO redacao.carazinho@diariodamanha.com | (54) 3329.9666 DIÁRIO FM | 98.7MHz diariofm@diariodamanha.com | (54) 3311.1309 DIÁRIO AM PF | 570KHz jornalismo@diariodamanha.com | (54) 3311.7756 DIÁRIO AM CZO | 780KHz diarioam780@diariodamanha.com | (54) 3331.2422

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/DiarioAM

Vanderlei Lopes

diretor do Departamento de Habitação de Carazinho | página 05

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SÁBADO E DOMINGO, 10 e 11 DE AGOSTO DE 2019

ato de amor

Amamentação: conexão entre mãe e filho O leite materno atende todas as necessidades nutricionais para o crescimento e desenvolvimento da criança. Em Passo Fundo, diversos projetos realizam ações para incentivar a amamentação | Págs 4 e 5

SÁBADO E DOMINGO, 10 e 11 DE AGOSTO DE 2019

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endereços Centro de Saúde (Posto Central) Rua Fagundes dos Reis, 757

Oncologista palestra em Conferência Brasileira de Melanoma

(54) 3311-6494

O médico oncologista do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP) de Passo Fundo, especialista na área de Melanoma, Dr. Rodrigo Ughini Villarroel, ministrou duas aulas na 13ª Conferência Brasileira sobre Melanoma, que foi realizada em Florianópolis, nos dias 01, 02 e 03 de agosto. O evento contou com cerca de 500 médicos de diversas especialidades, como cirurgiões, dermatologistas, oncologistas e patologistas. Na ocasião, foram abordadas atualizações sobre diagnóstico e tratamento do Melanoma e do Câncer de Pele não Melanoma.

Dr. Rodrigo salienta que a Conferência teve a presença de palestrantes

Central de Vacinas Rua Uruguai, 667 Hospital São Vicente de Paulo Rua Teixeira Soares, 808 - Centro (54) 3316-4000 Hospital São Vicente de Paulo - IOT Rua Uruguai, 2050 - Centro (54) 3045-9700 Hospital de Clínicas de Passo Fundo Rua Tiradentes, 295 - Centro/Annes (54) 2103-3333 Hosp. Psiquiátrico

Mães recebem cupcakes alusivos a amamentação no HSVP

Bezerra de Menezes R. Ouro Preto, 240 - Vila Dona Eliza

Rua Alcides Moura, 100 - Centro (54) 3316-4500 Hospital de Olhos C.L. Dyógenes A. Martins Pinto Campus I - UPF - Bairro São José (54) 3318-0200 Prontoclínica Tv. Dr. Arthur Leite, 58 - Centro (54) 3313-5100 Bombeiros 193

Foto Assessoria de Comunicação HSVP/Caroline Silvestro

(54) 3046-7501 Hospital Municipal

da Alemanha, Dr. Axel Hauschild e da Holanda, Dr. Alexander Van Akkoi.

O especialista participou de um curso pré-Conferência no dia 01, direcionado para oncologistas, coordenado pelo médico Dr. Rafael Schmerling (SP), com o tema “Tratamento do Melanoma Metastático - Imunoterapia”. Ainda, no dia 03, palestrou também na mesa-redonda sobre Câncer de Pele não Melanoma juntamente com os médicos Dr. Rogério Izar (EUA), Dr. Rodrigo Guedes (BA), Dr. Marcus Maia Ferreira (SP), Dr. Rodrigo Munhoz (SP) e Dra. Andréia Melo (RJ), apresentando uma aula com o tema “Carcinoma de Merkel: o quanto antes, melhor”.

Durante o mês de agosto órgãos de saúde e profissionais, divulgam, esclarecem e evidenciam a importância da Amamentação. Conhecido como Agosto Dourado a campanha incentiva o aleitamento materno. No Hospital São Vicente de Paulo (HSVP) de Passo Fundo, as equipes multiprofissionais do

Centro Obstétrico, Maternidade, CTI Neonatal e Pediatria intensificam o trabalho que é permanente, com o objetivo de atualizar conhecimentos, chamar atenção para a causa e celebrar junto com as famílias o importante momento da amamentação.

De 05 a 09 de agosto, várias atividades foram promovidas. Uma delas, é a entrega de cupcakes com formato de seio e o pé do bebê, sinalizando a ligação entre mãe e filho, para as pacientes da Maternidade. Ao realizar a entrega, a equipe levou também informações e as felicitações para as mães que estão encarando e vencendo o desafio de amamentar. “O leite materno é considerado padrão ouro na alimentação, pois oferece todos os nutrientes que o bebê precisa. Além disso, amamentar

Carazinho (54) - 3329-9898 Ambulatório Municipal Av. Pátria – próximo a Secretaria Municipal de Saúde ‎(54) 3329-2506 / 3329-2448 Hospital de Caridade de Carazinho Centro de Especialidades Médicas (CEM) Av. Pátria – próximo a Sec. Municipal de Saúde e HCC (54) 3331-4510 Bombeiros 193

é benéfico para a mãe. Sabemos que para a amamentação ser exitosa, a mãe e família precisam da orientação correta dos profissionais e também, da disposição e persistência da mãe, por isso o mimo que entregamos é para homenageá-las”, enaltece a enfermeira coordenadora da Maternidade Francielle Bonkevich Zanetti.

Com paciência, apoio da família e equipe da Maternidade, Carine Ribas está tendo sucesso na amamentação do pequeno Lucas. O pai Fernando Schemmer acompanha o momento. “Não é fácil, mas com persistência e ajuda dos profissionais estamos conseguindo. É um momento de conexão muito especial”, relata a mãe, que ficou agradecida com o cupcake entregue pela equipe multiprofissional.

aconteceu

ainda

Abertas as inscrições para extensionistas voluntários do Projeto Acampamento da Criança com Diabetes

Alteração no horário da Biblioteca Biomédica

Hospital de Caridade Rua General Câmara 70

Foto Divulgação

Passo Fundo

aconteceu

O Centro Universitário de Saúde Coletiva (Ceusc) divulga o edital de seleção de extensionistas voluntários para o Projeto Acampamento da Criança com Diabetes. Interessados podem se inscrever a partir desta quarta-feira, 7 de agosto.

Estão sendo disponibilizadas quatro vagas: três para os cursos da área da saúde e uma para o curso de Jornalismo. Os interessados devem enviar um e-mail para acampamentodiabetes@upf.br com o boletim acadêmico e o memorial descritivo em formato PDF, apontando as experiências com extensão e motivações para participar do projeto. O prazo Diretora Comercial: Eliane Maria Debortoli EditorES InterinoS: Kleiton Vasconcellos - RP 10.791 Matheus Moraes - RP 18.498

segue aberto até às 18 horas do dia 14 de agosto.

Podem participar da seleção acadêmicos regularmente matriculados nos cursos de graduação da UPF e com disponibilidade para reuniões de trabalho nas terças-feiras, às 18 horas, e eventuais finais de semana.

O Ceusc é um órgão da Universidade de Passo Fundo (UPF) ligado à Vice-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários (VREAC). Já o Projeto Acampamento da Criança Com Diabetes é organizado pela UPF, pelo Lions Club e pelo Hospital São Vicente de Paulo.

jornalista responsável Aline Prestes - RP 19.015 Foto de Capa: Freepik

O horário de funcionamento da Biblioteca Biomédica, campus II da Universidade de Passo Fundo (UPF), a partir de 12 de agosto de 2019, será de segunda a sexta-feira, das 7h45min às 19h30min.

Clélia Fontoura Martins Pinto - ME Matriz: Rua Independência, 917, sala 3 - Passo Fundo Contato: (54) 3316-4800

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XXIII Congresso da SBTMO

“É necessário atualização constante”, diz Hematologista Moema Nenê Santos

“

Fotos Divulgação

Na foto a Dra. Moema Nenê Santos e o autor do livro Esquadrão dos Anjos Dr. Vanderson Rocha

mes Mielodisplásicas e Neoplasias Mieloproliferativas vêm em crescente evolução dos critérios de risco e com isto a avaliação da melhor terapia a ser utilizada em cada paciente, individualmente, aumenta o sucesso do tratamento. Sobre as Leucemias Agudas e Crônicas, também um tema muito discutido

Com muita doçura na narração, os autores transmitem de forma leve, doce e consciente cada etapa do tratamento, assim como suas consequências. Desta forma, a criança, até então insegura, se transforma em um ser confiante, pois está amparada em um círculo de amor

“

ntre os dias 31 de julho e 3 de agosto ocorreu, em Brasília, o XXIII Congresso da Sociedade Brasileira de Transplante de Medula Óssea, o XIII Board Review – Curso de Atualização em Transplante de Medula Óssea do Hospital Israelita Albert Einsten / MD Anderson Câncer Center e 1ª Highlights of Terapia Celular in Latin America. A membro do Instituto do Câncer do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP) de Passo Fundo, hematologista Dra. Moema Nenê Santos, esteve presente nestes eventos. As temáticas abordadas foram as terapias atuais no tratamento de Doenças Hematológicas como Linfomas Não Hodgkin, Linfomas de Hodgkin e suas indicações terapêuticas de imunoterapia em associação a quimioterapia.

Também, as indicações corretas do momento e tipo de Transplante de Medula Óssea.

Doenças onco-hematológicas como o Mieloma Múltiplo, Síndro-

Reynaldo Gianecchini

escreve ator em prefácio do livro

Dedicatória do Dr. Vanderson Rocha no exemplar do livro da Dra. Moema Nenê Santos

e extremamente relevante, foram discutidos os novos e atuais tratamentos e as respostas clínicas da utilização de terapias que levam o paciente a alcançar remissões completas destas doenças e com isto elevam a possibilidade da cura.

Na ocasião a Dra. Moema pode prestigiar, também, a divulgação do livro Esquadrão dos Anjos da jornalista e escritora Nalu Saad e do Professor Dr. Vanderson Rocha, chefe do Serviço de Hematologia e Terapia Celular do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) e Coordenador do Setor de Transplante de Medula Óssea do Hospital Sírio Libanês/ SP. A obra trata, de forma lúdica e sensível, o processo de transplante de medula óssea em meio ao cotidiano de quem depende de uma

“

Falar de transplante de medula óssea em crianças é sempre muito difícil e no livro este tema é abordado de maneira sensível e delicada.

“

E

A médica hematologista do Instituto do Câncer do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP) de Passo Fundo, Dra. Moema Nene Santos, participou de Congresso que reuniu autoridades nacionais e internacionais na área de Hematologia

Dra. Moema Nenê Santos

Hematologista

medula para sobreviver. No livro, quem conta a história são os personagens Maria Flor e Pedro Jardim, duas crianças que estão à espera do transplante. O prefácio do livro foi escrito pelo ator Reynaldo Gianecchini, que também passou pelo procedimento médico quando

teve um linfoma, em 2012. Em um trecho do prefácio o ator comenta: “Com muita doçura na narração, os autores transmitem de forma leve, doce e consciente cada etapa do tratamento, assim como suas consequências. Desta forma, a criança, até então insegura, se transforma em um ser confiante, pois está amparada em um círculo de amor. Eu recomendo esta leitura a todos os corações infantis de corpo doente e espero que ela transmita todas as energias necessárias para que o desfecho dos autores seja semelhante a história”, escreve Reynaldo Gianecchini. Este é o primeiro livro infantil a tratar sobre o tema.

A Dra. Moema Nenê Santos reforça a importância de participar de um evento desta magnitude: “Para todo médico é muito importante a atualização constante e estes espaços de Congressos são ideais para a troca de conhecimentos em busca de tratamentos mais eficientes para os nossos pacientes”. Sobre o livro Esquadrão dos anjos comenta: “Um belo trabalho realizado pelo meu amigo Dr. Vanderson e pela Nalu. Falar de transplante de medula óssea em crianças é sempre muito difícil e no livro este tema é abordado de maneira sensível e delicada.

O livro já é um grande aliado ajudando a desmistificar o procedimento”, conclui a hematologista Dra. Moema Nenê Santos.

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mês de conscientização

Amamentação: ato de amor

Foto Freepik

Mês do aleitamento materno, reforça os benefícios tanto para a mãe quanto para o bebê.

Em Passo Fundo, diversos projetos são realizados para salientar a importância da amamentação por ALINE PRESTES aline@diariodamanha.com ANA CAROLINE HAUBERT anacaroline@diariodamanha.com

E

m um primeiro momento, a amamentação pode ser vista como um gesto simples, uma mãe alimentando o seu filho. Mas amamentar, além do que se pode imaginar, é criar um vínculo permanente, uma conexão que só existe entre mãe e filho. A primeira hora de vida do bebê, conhecida como a ‘hora de ouro’, é denominada assim, não só pela importância da sua chegada ao mundo, mas também por ser a primeira mamada na vida do bebê. Momento tão essencial para mãe e filho.

Acontece que, muitas mulheres apresentam dificuldades e até mesmo sofrem na hora de amamentar.

Em prol da causa, a primeira semana do mês de agosto, é considerada a Semana Mundial de Amamentação 2019 (SMAM), que incentiva as mães a amamentarem. A causa acontece em 171 países e no Brasil, o Ministério da Saúde lançou uma campanha, com o destaque para a importância do amparo de toda a rede de apoio (família, amigos, profissionais de saúde, empresários) aos pais, em especial às mulheres que estão amamentando.

Em Passo Fundo, também acontecem ações que buscam orientar e ajudar as

A amamentação traz benefícios tanto para a mãe quanto para o bebê

mulheres que apresentam dificuldades na hora de amamentar.

SOS MAMÃE

O projeto surgiu, quando a então enfermeira Cleusa de Carvalho, observava dificuldades pontuais de algumas mães durante a amamentação, como a falta de leite, trauma mamilar ou por sentirem dores. Após se aposentar, deu início ao projeto que tem por objetivo ajudar as mães em casos de

dificuldade, em relação a amamentação e que hoje completa quatro anos de existência. “Trabalhei a vida toda em maternidade no Centro de Tratamento e Terapia Intensiva (CTI) pediátrica, neonatal e sempre observava as dificuldades das mães, que muitas vezes não tinham para onde ir quando surgia alguma dificuldade em relação a amamentação. Com ações feitas no hospital, surgiu a ideia do projeto, para apoiar essas mães”, relembra.

Cleusa enfatiza a importância de como projetos assim podem ajudar as mães a superarem suas dificuldades na hora de amamentar. “É muito importante, sem o projeto muitas mães deixariam de amamentar na primeira dificuldade que surge. Amamentar tem que ser prazeroso para os dois lados, para mãe e para o bebê, é uma troca. Tem toda a questão da saúde, do físico e emocional. A importância do projeto é poder auxiliar as mães a

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amamentar, que nem sempre é fácil, ela é natural, mas pode não ser simples, quem passou por esse processo sabe. Tem bastante gente engajada que trabalha em Passo Fundo com o mesmo projeto, de incentivo a amamentação. Trabalhamos todas pelo mesmo objetivo, que possa fornecer o melhor alimento que existe para seu filho, que é o leite materno”, explica.

Sobre os atendimentos, Cleusa explica que realiza tanto no hospital quando necessário, e também a domicílio. “Eu acompanho a amamentação na recuperação, têm algumas mães que entram em contato e pedem para acompanhar na ‘hora de ouro’. Nesse período, eu entro para auxiliar as mães nesse processo, faço orientação sobre posições, explico o que é uma mamada efetiva, o que não é”, completa.

Para quem tiver interesse em obter mais informações, basta entrar em contato pelo telefone (54) 996114883 ou pela página no Facebook ‘SOS MAMÃE’.

MEU BEBÊ, MEU TESOURO

Há ainda, o programa Meu Bebê, Meu Tesouro, que oferece atenção integral à saúde da mãe e do bebê até seu primeiro ano de vida. O projeto criado pela Prefeitura Municipal em 2013, auxilia as mães desde a gestação, com acompanhamento durante o pré-natal.

O programa propícia ainda, orientações sobre o aleitamento, cuidados com o bebê, entrega de kit de enxoval e atendimento em casos de gestação de risco e problemas de saúde da criança – realizadas pela Secretaria da Saúde e pelas Estratégias de Saúde da Família (ESF), entre outros.

Os atendimentos são voltados à mulheres que têm alguma vulnerabilidade social e a inserção delas no programa acontece durante a gestação, sendo referenciada pelas unidades básicas de saúde. Atualmente o programa se estende à 150 gestantes cadastradas, conforme explica a enfermeira Cássia Comin que atua no Centro de Referência à Saúde da Mulher. “O objetivo do programa é o bem-estar da mãe e do

bebê, o ideal é que essa gestante seja inserida no programa com até 22 semanas, para o vínculo educativo permanente. No decorrer do acompanhamento, a gente esclarece assuntos voltados a amamentação. Primeiro a gente trata questões educativas da gestação, cuidados pós-parto, com a amamentação e depois a gente continua cuidando dessa mulher e do bebê de forma que a gente consiga ter esse vínculo”, comenta.

No programa, são realizados acolhimentos, cadastramento e a realização dos grupos educativos, das mulheres participantes do programa, enfatiza a relevância das ações promovidas pelo projeto. “O programa é destinado para uma população que tem um pouco mais de dificuldade de acesso, então facilitamos essa questão, encaminhando para consultas, exames, para que essa mãe não espere tanto tempo para fazer o acompanhamento”, explica.

MAMAÇO

O mamaço é uma iniciativa mundial e acontecerá a 3° edição em Passo Fundo, no próximo dia 17, na Praça Santa Terezinha, às 14h30. O encontro tem como propósito reforçar a importância da amamentação. A enfermeira Cássia, que atua no programa Meu Bebê, Meu Tesouro, salienta a importância do encontro para as mulheres da cidade. “É fortalecer o hábito da amamentação, esse é o objetivo principal, primordial, é mostrar os benefícios e promover essa cultura de amamentação, porque existe bastante mitos e preconceitos com o ato de amamentar.

As pessoas vão lá na praça, amamentam de forma livre, sem preconceitos, porque é uma atitude bonita, importante e que deve ser estimulado, o Mamaço vem nesse sentido, fortalecer a amamentação. Nós do programa, em parceria do Bem Acolher, nos reunimos junto com profissionais de iniciativa privada, que se dispõem a apoiar essa causa”, finaliza Cássia.

SALA DE COLETA HSVP

Para aquelas mães que por algum motivo não estão junto com seus

filhos em alojamentos conjuntos, o Hospital São Vicente de Paulo proporciona a oportunidade de retirar o leite na sala de coleta, de forma mecânica.

Segundo a Enfermeira Especialista em Materno-Infantil e Coordenadora da

Maternidade do Hospital São Vicente, Francielle Bonkevich Zanetti, essa é uma forma de garantir que a criança receba o padrão ouro do aleitamento materno. A sala de coleta de leite materno é aberta todos os dias.

Benefício para mãe e bebê

A enfermeira salienta que a amamentação é considerada um padrão ouro, pois o leite materno “é um alimento completo que sacia a fome e a sede do bebê, sendo esse o único e exclusivo alimento até os seis meses de idade e complementando como alimentação até os dois anos de idade” afirma.

O aleitamento materno, conforme Francielle, traz muitos benefícios para a saúde da criança: “eleva o QI, protege com seus anticorpos, sendo considerado uma “vacina” para os bebês, prevenindo doenças alérgicas e infecciosas, diminuindo o risco de diabetes e obesidade, além de acalmar o bebê”. A amamentação deve ser de livre demanda. Para Francielle, não deve haver um horário “é a hora que ele quiser mamar, em média de oito a 12 vezes por dia, quer dizer que a cada duas ou três horas o bebê vai querer mamar, com uma duração que também pode variar conforme a necessidade dele”, relata.

A dieta alimentar da mãe também é importante. Francielle explica que “a alimentação deve ser equilibrada. Ingerir dois litros de água por dia, mais chá e suco, frutas e verduras. Deve evitar ingerir alimentos cafeinados como café preto, chá preto, chimarrão, chocolate, refrigerante em grande quantidade”.

Amamentar também traz diversos benefícios para a saúde da mãe. “Ajuda na recuperação pós-parto, auxilia o útero a voltar ao seu tamanho normal mais rápido, diminui sangramento pós-parto e, também, auxilia na perda de peso da mãe”, conta a enfermeira.

Posição correta para amamentar

A enfermeira do HSVP, orienta que a posição da mãe para amamentar é a que fique confortável. Deve-se lavar as mãos antes de amamentar, escolher um ambiente calmo e tranquilo e cuidar para que o bebê esteja desenrolado, assim ele fica mais livre para ficar aconchegado no colo da mãe. “O bebê deve estar voltado para o corpo da mãe, o rosto sempre de frente para a mama, os lábios virados para fora. O bebê não pode fazer barulho quando está sugando e sempre deve abocanhar o mamilo e a aréola” instrui a profissional. Além disso, Francielle diz que cuidar sempre a pega e a posição é o mais importante para ter sucesso na amamentação.

Problemas na amamentação

Segundo a enfermeira, os problemas mais frequentes na amamentação são as fissuras, os machucados, e o ingurgitamento ou empedramento do seio.

Francielle destaca que para ajudar o seio, o melhor remédio é o próprio leite.

“Apertar o seio e passar o leite ao redor é considerado uma pomada natural e vai ajudar nas fissuras”.

De acordo com a profissional, passar produtos no seio, além do uso de bicos, chupetas, mamadeiras são alguns dos fatores que podem contribuir para a cessação da amamentação. Para prevenir os problemas, Francielle destaca que a pega e a posição precisam estar corretas e deve-se sempre tentar esvaziar uma mama e depois a outra.

Dicas para evitar o empedramento do seio

A enfermeira evidencia que deve-se dar de mamar sempre que o bebê quiser, de livre demanda. Além disso, “retirar o excesso de leite da mama, massageando, tentando desempedrar e amolecendo o seio e tirando o primeiro leite que é o leite magro, que mata a sede do bebê, deixando o leite gordo, que mata a fome do bebê, vai fazer com que a mama fique mais macia e ele consiga abocanhar melhor o mamilo e a aréola”, avalia Francielle.

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Hospital de Clínicas inaugura Sala de Amamentação Fotos: Natieli Batistela| Assessoria de Imprensa HC

Espaço qualificado é destinado à orientação para o aleitamento materno

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Sala de Amamentação foi apresentada à equipe multiprofissional e pacientes do HC no dia 07 de agosto

a Semana Mundial do Aleitamento Materno, o Hospital de Clínicas (HC) de Passo Fundo preparou um espaço qualificado para a atenção à mãe e ao bebê durante o período de aleitamento materno. Uma Sala de Amamentação foi apresentada à equipe multiprofissional e pacientes do HC no dia 07 de agosto.

A amamentação desde as primeiras horas de vida é incentivada pelo Serviço de Maternidade do HC. Através de uma equipe multiprofissional, composta por médicos, enfermeiros, fonoaudiólogos, nutricionistas, entre outros especialistas, os pais recebem as principais orientações sobre a importância do aleitamento materno exclusivo nos primeiros meses do bebê. “A Sala de Amamentação no ambiente hospitalar promove um am-

biente calmo, uma assistência qualificada da equipe multiprofissional, facilitando a prestação dos cuidados assistenciais e a promoção da educação em saúde, em um binômio envolvendo mãe e bebê.” destaca a enfermeira da Maternidade do HC, Josiele Carlotto.

A cerimônia de inauguração teve a presença da equipe de atendimento materno-infantil do HC e da Direção Médica e Administrativa da instituição.

“A cada vez que eu venho aqui eu fico emocionado porque a gente vê o crescimento desta entidade que é fruto, nada mais nada menos, da dedicação, do trabalho e do empenho que todos demonstram nesta missão de servir. Crescemos todos juntos para o bem da comunidade.” evidencia o presidente do Conselho Administrativo, Nelso Trevisan.

A presença de uma equipe multipro-

fissional é decisiva para a orientação dos pais e suporte à amamentação. O Hospital de Clínicas possui um Programa de Residência Multiprofissional na área Materno-Infantil/Neonatologia que conta com profissionais das áreas de Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia e Serviço Social, responsáveis por favorecer a amamentação e esclarecer as dúvidas da família sobre esta fase com o apoio da equipe médica obstétrica e pediátrica. “É fundamental a atuação da equipe multiprofissional no papel da amamentação fornecendo à puérpera e lactante uma maior rede de apoio e orientações neste período. A equipe multiprofissional trabalha promovendo o incentivo do vínculo afetivo e a importância da amamentação até o sexto mês de vida.” explica Josiele.

ATUAÇÃO DE DOULAS A atuação de doulas no Hospital de Clínicas oferece ainda atenção individual e apoio durante o parto e pós-parto dedicados ao bem-estar e conforto da mãe. Duas profissionais com formação técnica na área de enfermagem e atualização específica atuam como doulas na instituição.

“A doula é a parte fundamental quando a mãe está em trabalho de parto ou até antes do trabalho de parto iniciar, é o suporte que ela tem no momento do nascimento e depois no puerpério, que pode ser um dos momentos mais difíceis que a mãe encontra após o nascimento do bebê, incluído a amamentação e a convivência com o bebê fora do útero. A doula é a parte que atinge o psicológico da mãe quando ela passa por esta fase.” explica Daniela Pavani Ferreira, técnica de enfermagem do HC que realizou o Curso de Formação de Doulas.

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Divertículos do intestino, diverticulose, diverticulite: conceitos sempre em evolução Miguel Duda Schmitz

Chamamos de divertículos pequenas hérnias na parede do intestino grosso

Assim como em muitas condições médicas, nossa compreensão sobre a doença diverticular do intestino grosso tem evoluído de forma significativa nas últimas duas décadas.

Os divertículos do intestino grosso são comuns na população ocidental e desenvolvemos essa anormalidade ao longo da vida. Chamamos de divertículos pequenas hérnias na parede do intestino grosso, como uma pequena bexiga nesse segmento do tubo digestivo. Dados norte-americanos mostraram que, recentemente, a taxa de portadores de divertículos no intestino aos 40 anos de idade passou de 5 para 20%. Já nos indivíduos com 80 anos de idade, a

porcentagem chega aos 80%.

Mas apesar dessa grande incidência na população, temos notícias boas sobre essa condição. A principal é que a vasta maioria dos pacientes portadores de divertículos no cólon, que chamamos de diverticulose, nunca terá sintoma ou complicação relacionada a essa anormalidade.

Complicações como a diverticulite ou o sangramento do trato digestivo causado pelos divertículos tiveram suas incidências menores que as apresentadas em estudos populacionais prévios. Assim, apesar do aumento do número de pessoas que tem divertículos, os problemas que ocorrem

em decorrência de ser portador de divertículos não são comuns.

A inflamação dos divertículos é chamada de diverticulite e acontece em cerca de 4% das pessoas portadoras. Ela geralmente afeta pessoas idosas, já que é nessa época da vida que os divertículos são comuns.

Como são mais frequentes no lado esquerdo do intestino, é nesse local que o paciente relata dor, muitas vezes acompanhada de febre e alteração nos exames de sangue. A diverticulite pode variar em intensidade desde um agravo leve com tratamento domiciliar (grande maioria), até uma condição grave com necessidade de internação e cirurgia de urgência.

Dado curioso, que até bem pouco tempo estava presente na literatura médica, era a associação entre consumo de sementes e a diverticulite. Essa relação de causa não existe, então portadores de divertículos não precisam evitar sementes. Inclusive, o que se observa em dados recentes, é que o consumo baixo de fibras (grãos, frutas, legumes) e alto de carnes vermelhas e gorduras predispõe o paciente a desenvolver a diverticulite.

O sangramento causado pelos divertículos pode acometer até 15% dos indivíduos portadores. A queixa do paciente é observar sangue vivo na evacuação de forma aguda, com tendência a ser um grande volume, podendo causar aumento da frequência cardíaca e pressão arterial baixa.

Geralmente o tratamento é realizado

Foto Divulgação UPF

Foto Divulgaçãp

Médico e professor de Clínica Cirúrgica da Faculdade de Medicina da Universidade de Passo Fundo (UPF)

em ambiente hospitalar, com utilização de colonoscopia e clipamento ou cateterismo e embolização do vaso sanguíneo que está no divertículo causando a hemorragia.

Entretanto, como já foi dito, vale ressaltar que as complicações em quem é portador de divertículos ocorrem numa minoria, a grande maioria das pessoas com diverticulose passam toda a vida sem qualquer sintoma relativo a essa condição.

A boa saúde do intestino grosso passa por hábitos de vida saudáveis, reforçando uma boa quantidade de fibras na dieta, uma boa ingestão de água, exercícios físicos regulares, acompanhamento médico e exames de prevenção.

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Meu filho não sai do celular, o que fazer?

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Especialista traz algumas dicas para retirar as crianças do aparelho tecnológico e evitar o vício dos pequenos

m 2018, o canal da Galinha Pintadinha ultrapassou em visualizações até mesmo grandes nomes da música mundial como Rihanna e Justin Bieber, ficando no ranking entre os mais populares do YouTube, e isto não foi à toa. Uma pesquisa divulgada em setembro de 2018 pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil mostrou que 85% das crianças e adolescentes com idades entre 9 e 17 anos são usuárias de internet, o equivalente a 24,7 milhões que estão nesta faixa etária em todo o País.

Se em 2012, 21% das crianças acessaram a rede por meio do celular, em 2018 são 93%. O aumento impressionante do acesso tem preocupado cada vez mais os pais e profissionais que lidam com os pequenos e coloca em questão o possível vício infantil em celulares.

O que fazer?

A neuropsicóloga Roselene Espírito Santo Wagner é uma das especialistas Ensinar a criança a lidar com o tédio

“É necessário em primeiro lugar ensinar a criança a lidar com o tédio, para que comecem a entender e trabalhar algo que acontecerá na vida, que é a frustração. Aprender a lidar com frustrações é pedagógico e terapêutico. Nosso cérebro se devolve de trás para frente. Portanto, não tenha medo de conversar e explicar as formas de lidar com a rotina e disciplina dentro dos sistemas familiares.

A área de Wernicke responsável pela compreensão, interpretação da fala, fica pronta antes da área de Broca, responsável pela emissão da fala. As crianças mesmo não falando tudo corretamente, compreendem tudo o que lhes é explicado de forma simples”.

que tem estudado esta guinada no comportamento infanto-juvenil: “Precisamos considerar que a tecnologia, já está incorporada à vida. O celular hoje é mais que uma ferramenta, tornou-se uma dimensão humana muito frequentada. O smartphone hoje é mais que televisão, é “biblioteca”, é jornal, cinema, é playlist, dicionário.

Estamos reféns dele. No entanto, embora seja inevitável a presença e o uso do celular no cotidiano, é necessário explicar e fazer a criança entender que a tecnologia é um meio para um fim, e não o contrário”.

Transações bancárias, notícias, imagens, e até consultas médicas. Tudo está ali na palma da mão. Basta um toque.

“Todos nós devemos aprender a usar a tecnologia com parcimônia. Isto é, encarar como uma ferramenta de resolução de problemas de ordem prática, rápida e superficial. Esta ferramenta tecnológica pode ser usada inclusive com fins recreativos, porém, nós não devemos usá-la abusivamente, para não Explique, converse e estabeleça limites

“Dar limites é dar amor. Crianças precisam compreender o funcionamento do mundo. Cabe aos adultos, pais, cuidadores, explicar. Identificar no seu filho para quais atividades que ele tem pré disposição, gosto ou aptidão pode ajudar muito a produzir uma rotina onde ele possa se adequar. E ter prazer nesta atividade. Ensinar que um bom dia começa com a organização do seu espaço, o quarto em que dorme, produzir uma convivência de união familiar, onde todos os sistemas (sistema conjugal, parental, etc.) devem ser tido como uma ‘equipe’. Onde cada um pode colaborar com uma tarefa, colocar a mesa, retirar as louças, levar o lixo. Tudo isto tem a ver com limites e educação”.

Foto Divulgação Internet

alerta

Aumento impressionante do acesso tem preocupado cada vez mais os pais e profissionais

virarmos dependentes. A dependência é uma ‘doença comportamental’ em todos os seus aspectos, logo retirando o comportamento, retiramos também a Dê atividades para o seu filho

doença”, salienta a médica.

Confira algumas dicas da médica para reduzir o uso dos aparelhos tecnológicos em crianças e adolescentes:

“Crianças gostam de ar livre. Leve seu filho para atividades ao ar livre, como pedalar, passear, caminhar, praia, piscina. Terlazer, atividades intelectuais, responsabilidades e até mesmo bom sono. Além disso, elas gostam de estar com outras crianças, em acampamentos, noite do pijama, sessão de cinema, piquenique. Crianças amam animais. Visitar o zoológico, dar de presente um animal de estimação que ele possa ‘cuidar’, dentro de suas possibilidades iniciais. Conforme vai crescendo, vai se apropriando e tomando mais responsabilidades sobre este ‘ser vivo’ que exige cuidados e carinho. Todas essas atividades irão retirando o ‘tempo de uso’ do smartphone. Claro que a retirada total é quase que impossível, pois, há uma ‘necessidade’ do uso da tecnologia, inclusive por ser uma forma rápida, prática de ‘estudar’, fazer trabalho de aula e afins”.

Qual a melhor forma de prevenção do vício em celular?

“A Dependência Digital é de difícil tratamento, mas a melhor prevenção é a Psicoeducação, no sentido de desenvolvermos uma rotina saudável desde crianças, pois, os ‘nativos digitais’, nascidos na era ‘virtual’ são mais propensos a tornarem-se ‘adictos virtuais’. Então ainda que as crianças não sejam capazes de emitir, falar todas as palavras de forma correta. Elas estão aptas a compreender quase tudo, por isso, é preciso acompanhá-las em todas as fases de seu desenvolvimento.

Ensinando, preparando, guiando e amando”.