ANO 22 - EDIÇÃO 1759 - R$ 2,00
SEGUNDA-FEIRA 20 DE ABRIL DE 2020 www.omunicipio.com
Operação conjunta Polícia Civil, Polícia Militar e Vigilância Sanitária na fiscalização/orientação COVID-19 em Sangão PÁGINA 06
Duas mulheres ficam feridas em acidente entre carro e motocicleta PÁGINA 07
Juizado Especial destina verbas para Hospital de Tubarão e município de Pedras Grandes PÁFINA 08
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GERAL
Início da semana será com temperatura mais elevada em SC Segunda e terça-feira (20 e 21/04): Tempo: sol e algumas nuvens em SC. Temperatura: elevada, próxima de 28°C a 30°C à tarde na maioria das regiões. Vento: nordeste, com variação para sul no fim de terça-feira, fraco a moderado. Quarta-feira (22/04): Tempo: sol com aumento de nuvens no decorrer do dia devido a aproximação de uma frente fria. Temperatura: em declínio. Vento: sul a sudeste, fraco a moderado com rajadas.
(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632
Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS GRANDES Aviso de licitação Processo Licitatório nº 38/2020 – Modalidade Tomada de Preços para Obras e serviços de engenharia nº 09/2020 – Objeto: Contratação de empresa do ramo pertinente para pavimentação em lajotas na Estrada Geral Santaninha, localidade Santaninha, incluindo fornecimento de material e mão de obra, com área pavimentada de 970,05 m², especificações e projetos em anexo ao edital. Data de abertura: 11/05/2020 às 09h30min. A retirada do edital e maiores informações, no departamento de Compras e licitações da Prefeitura Municipal sito a Rua José Marcon – 311 ou pelo telefone: (48) 36593000 no horário das 08h00min ás 12h00min. Base Legal Lei Federal 8.666/93. Pedras Grandes/SC, 16 de Abril de 2020. Vilson Tadeu Marcon Prefeito Municipal
O SENHOR reina; tremam os povos. Ele está assentado entre os querubins; comova-se a terra. Salmos 99:1
Expediente Fundado em 07 de junho de 1997 Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Desenhos: Vitor Bitencourt Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco, Arilton Barreiros, João Carlos Idalêncio. Impressão: Gráfica Alternativa - Criciúma Fones: (48) 3624-2456
Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão. Whatsapp: (48) 99671-3638 E-mails: diarioomunicipio@gmail.com Site: www.omunicipio.com Facebook: http://www.facebook.com/ jornalomunicipiojaguaruna Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão, Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da
Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894
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Arilton Barreiros e-mail: arilton@radiosc.com.br - Celular: 9616-4393
Alguns levam felicidade por onde vão. Outros, quando se vão. Oscar Wilde, escritor e dramaturgo irlandês.
O QUE ROLA NA REGIÃO Agenda: Vereador do MDB de Tubarão, Dalton Marcon, está cobrando da administração o pedido feito na Câmara para que os cargos comissionados vagos pelos futuros candidatos na eleição de outubro não sejam preenchidos para que haja economia aos cofres do município. - Atuando nos três últimos anos na Cultura com o ex-gerente Paulo Garcia, a funcionária de carreira da prefeitura de Tubarão Rosemary Schotten, que foi diretora e professora de escolas municipais, foi nomeada para o cargo de gerente de Cultura. É mais um cargo ocupado por pessoas da administração, como havia prometido o prefeito Joares Ponticelli. - A Unicred Sul Catarinense doou mais de R$ 72 mil para entidades da região. Foram contemplados com R$ 5 mil cada os hospitais Santa Catarina (Criciúma), Nossa Senhora da Conceição (Tubarão), São Donato (Içara), Santa Terezinha (Braço do Norte), Senhor Bom Jesus dos Passos (Laguna), Santa Otília (Orleans), São Camilo (Imbituba) e Regional de Araranguá. -Também foram contemplados com R$ 5 mil cada, pela Unicred Sul Catarinense, o bairro da Juventude, a Casa Guido, o Asilo São Vicente de Paulo, todos de Criciúma, o Asilo dos Velhinhos e as Apaes de Criciúma e Forquilhinha e a Campanha Juntos de Coração, organizada em Criciúma. A creche Joana de Angelis de Tubarão foi também contemplada com R$ 2,5 mil. - Ex-deputado e dois secretários de Estado estão entre os nove indiciados da operação Alcatraz. O Ministério Público Federal denunciou 19 pessoas, sendo que os crimes investigados são corrupção, peculato, dispensa fraudulenta de licitação, fraudes em licitação e prorrogações contratuais. A operação ainda vai dar muito o que falar futuramente. - Uma das mais novas pré-candidaturas conquistadas pelo PL de Tubarão foi a do empresário e pastor Lourival da Silva. Conhecido na cidade como pastor Lourival, iniciou sua obra missionária há 23 anos na garagem de sua casa. Atualmente, Lourival é pastor da Igreja Prosseguir em Cristo, do bairro São João, e está engajado nas causas sociais, é um empresário de sucesso, sendo um nome forte na disputa. -Atendendo a um requerimento de autoria do deputado petista Rogério Correia, a Câmara dos Deputados deu 30 dias de prazo para o presidente Jair Bolsonaro apresentar os resultados dos exames que fez para detectar se foi ou não infectado pelo novo coronavírus. O presidente viajou para os Estados Unidos em março e praticamente todos da comitiva foram infectados. - Para substituir Ângelo Danilo Pulita na coordenadoria do Procon de Tubarão, o prefeito Joares Ponticelli nomeou Andresa Fontanela, servidora do município há 16 anos. Andresa já estava atuando na fiscalização do Procon há um bom tempo, e por isso conhece muito bem toda a sua engrenagem, e poderá realizar também um belo trabalho. - Está sendo anunciado para agosto deste ano o início das obras da empresa Intelbras em Tubarão, com a possibilidade de 200 empregos diretos. Tomara que isso de fato venha a se concretizar. A Intelbras é hoje uma das maiores empresas de tecnologia do Brasil, e sua instalação na Cidade Azul merece ser comemorada. -Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral avaliam a possibilidade de adiar para dezembro as eleições municipais marcadas para outubro, devido à pandemia do coronavírus. Os ministros, porém, descartam a possibilidade de que os mandatos atuais sejam prorrogados. Essa possibilidade será ventilada caso as eleições sejam transferidas para 2021, ou se o pleito for unificado em 2022. A decisão deve sair até o início de junho.
MEU PIRÃO PRIMEIRO Eterna briga entre União, estados e municípios, o pacto federativo estabelecido na Constituição da República de 1988 prevê a partição dos recursos públicos originados da arrecadação de impostos. Os estados têm como fonte principal de recursos tributários o IPVA e o ICMS; os municípios, o IPTU e o ISS; e a União, o imposto de renda e o imposto sobre produtos industrializados. Entretanto, como a arrecadação da União é maior, esta deverá, em decorrência de lei, fazer repasses para os estados e municípios. Isso, em tese. Porque quando o cinto aperta, a União retém esses repasses obrigatórios, gerando grandes dívidas para com os estados e municípios, que acabam arcando sozinhos com saúde e educação. A União está cada vez mais querendo repassar os problemas para os estados e municípios, sem que a estes sejam dados os recursos necessários. Como se diz na gíria, farinha pouca, meu pirão primeiro. PROVÉRBIO BÍBLICO Em tempos de pandemia e de muito extremismo, em que a direita atual é pior do que a esquerda de antigamente, vale a pena ler um texto do frei Clarêncio Neotti. “Mais vale um prato de legumes com amor do que um boi cevado com rancor. A lição não está nem no comer legumes, o que é muito saudável, nem no comer churrasco, o que é muito gostoso. Mas no que se faz com amor e no que se faz com rancor. Todos temos a experiência: as coisas feitas com amor se tornam mais fáceis de fazer. As coisas feitas com má vontade e raiva se tornam chatas e cansativas. Até o sono. Quem adormece com o coração em paz dorme a noite toda. Quem tenta dormir com o coração carregado de raiva e preocupações, ou não pega no sono ou dorme mal e é até capaz de acordar com dor de cabeça. Fazer as coisas com amor ou com raiva depende só de nós. Mas as consequências podem afetar os outros”. FORA DE PROPÓSITO Não bastassem os problemas que enfrenta com a pandemia do coronavírus e com sua administração como um todo, o governador Carlos Moisés vai ter que perder tempo de novo com outro pedido de impeachment protocolado ontem na Assembleia Legislativa por três advogados que representam o grupo “Vem pra direita, Floripa”. Eles alegam que o chefe do Poder Executivo de Santa Catarina cometeu algumas condutas em relação à pandemia do coronavírus que se enquadram como crime de responsabilidade. É mais um pedido que, com certeza, não dará em nada, pois o governador só tem procurado seguir o que recomenda o Ministério da Saúde e a OMS (Organização Mundial de Saúde). Entretanto, vai perder tempo em responder se for solicitado pela Assembleia. Está na hora de se parar com o radicalismo neste país. A direita de hoje está muito pior do que a esquerda de ontem. É lastimável que isso continue ocorrendo.
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Santa Catarina tem 50 novos casos de coronavírus e três mortes pela doença A
Secretaria de Saúde de Santa Catarina divulgou na noite deste domingo, dia 19, um novo boletim epidemiológico. O Estado teve aumento de 50 casos de coronavírus e três mortes registradas pela Covid-19 nas últimas 24 horas. Ao todo são 1.025 casos confirmados de infecção pelo coronavírus e 35 mortes causadas pela doença. Os óbitos mais recentes são de três homens residentes de Braço do Norte (37 anos), Camboriú (68) e Tangará (56). Todos faziam parte do grupo de risco. O número de municípios com casos confirmados é 99, três a mais do que no dia anterior.
As cidades de Ituporanga, Palma Sola e Xaxim passaram a figurar na lista. A maior quantidade de pacientes com Covid-19 está em Florianópolis, que registra 232 casos. Em seguida, estão Joinville (92), Blumenau (75), Balneário Camboriú (60), Camboriú (56), Criciúma (46), São José (42), Itajaí (41), Tubarão (33) e Braço do Norte (27). Há 111 pacientes internados em leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) nas redes pública e privada, entre casos confirmados de Covid-19. A ocupação é de 19,69%. Desde o início da pandemia, 142 pacientes já tiveram alta da UTI para leitos de enfermaria.
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Corpo de Bombeiros Militar de SC alerta aos cuidados com o uso do álcool em casa
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esses dias de isolamento social é de extrema importância que se tomem os devidos cuidados para a prevenção ao
coronavírus, mas também para evitar acidentes domésticos, com o uso do álcool 70%. A versão líquida estava
proibida desde 2002 para a venda e foi liberada para os cidadãos por 90 dias, para a esterilização dos ambientes. E a versão em
Dois foragidos do Presídio Regional em Tubarão são recapturados D
os três detentos que fugiram do Presídio Regional em Tubarão no último dia 2, dois, de 22 e 25 anos, foram recapturados hoje (19) pela manhã em Criciúma. Eles foram encontrados pela Polícia Militar no bairro Progresso. Um ainda continua foragido. Os dois recapturados, após os procedimentos, retornam ainda hoje ao presídio em Tubarão. Eles são condenados por crimes como homicídio, tráfico de drogas, roubo, entre outros. Não há informação dos delitos praticados por cada um.
gel é liberada para a venda normalmente. A diferença entre as duas versões é que na apresentada em gel, em caso de contato com fogo, não ocorre uma explosão, como seria na líquida. Porém, o álcool em gel leva mais tempo para evaporar. É preciso ter cuidado ao utilizar as duas versões, principalmente em ambientes fechados. A recomendação é que se utilize apenas a quantidade necessária para higienizar as mãos ou superfícies, com os ambientes ventilados e aguardar a evaporação total do produto. Também é preciso controlar a utilização em crianças,
evitando que elas fiquem próximas a locais que possam levar a uma queimadura. Também para evitar as queimaduras, a indicação é que jamais se utilizem fósforos e isqueiros logo após a aplicação de álcool nas mãos ou superfícies. Nunca se deve derramar álcool sobre o fogo, pois a chama pode seguir o caminho do álcool e chegar até as suas mãos. Em casos de queimaduras graves Primeiramente ligue para o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina pelo telefone 193, ex-
plique – com calma – o que aconteceu. Enquanto a ambulância se desloca para o local do atendimento, coloque a parte queimada em água corrente, em temperatura ambiente. Jamais utilize as substâncias caseiras, como borra de café ou pasta de dentes, por exemplo, porque isso pode agravar a situação. Também não aplique pomadas ou medicamentos sem a orientação médica. Não estoure as bolhas, que podem se formar devido a queimadura ou tente descolar peças de roupa que podem ficar grudadas sobre a pele, deixe isto para um profissional.
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Operação conjunta Polícia Civil, Polícia Militar e Vigilância Sanitária na fiscalização/orientação COVID-19 em Sangão N
a noite de ontem, em uma operação conjunta entre as Polícias Civil, Militar e setor de Fiscalização Sanitária da Prefeitura Municipal, percorreram vários bairros da cidade com intuito de fiscalizar e orientar proprietários de bares e lanchonetes. A ação foi definida em reunião nessa semana, a fim de orientar os empresários do ramo quanto à proibição de permanência de clientes em seus seguimentos, bem como o uso de álcool gel e máscara em seu interior. Foram fiscalizados 13 estabelecimentos comerciais, nos bairros Orvalho, Santa Apolônia, Centro e Campo do
Sangão. Em alguns deles, fora constatado irregularidades pontuais, passíveis de orientação nessa primeira fiscalização. Cabe ressaltar que, caso essas determinações oriundas de portarias e decretos do governo não forem seguidas pelos proprietários, seus responsáveis poderão responder criminalmente e terem seus estabelecimentos interditados. Os serviços de fiscalização se estenderão pelas próximas semanas, e outras diferentes atividades também serão visitadas, com principal objetivo de evitar o propagação do vírus do COVID-19.
ESTADO DE SANTA CATARINA / PODER JUDICIÁRIO / 2ª Vara Comarca – Jaguaruna/ Rua Nestor Horácio Luiz, s/n - Bairro: Cristo Rei CEP: 88715-000 - Fone: (48)3264--8000 - Email: jaguaruna.vara2@tjsc. jus.br Juiz de Direito: Rodrigo Barreto / EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO - RÉUS INSCRITOS E EVENTUAIS - COM PRAZO DE 30 DIAS Usucapião nº 0302201-17.2016.8.24.0282/ Requerente: RONALD AVILA MEDEIROS e SORAIA DA SILVA MEDEIROS Citando(a)(s): Eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos. Descrição do Bem: um terreno localizado na Rua Projetada L, s/n, Centro, Município de Jaguaruna/SC, medindo 82,20 m², com as seguintes confrontações: Ao NORTE com uma medida de 4,40m confrontando com terras de Aroldo Duarte Schmitz; ao SUL com uma medida de 4,75m confrontando com a Rua Projetada; ao LESTE com uma medida de 18,00m confrontando com Ronald Ávila Medeiros e Soraia da Silva Medeiros; e finalmente ao OESTE com as medidas de 15,00m e 3,00m confrontando com Aroldo Duarte Schmitz. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
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Entregador de lanches tem motocicleta e dinheiro roubados em Sangão U
m motoboy sofreu um assalto na noite desse sábado, dia 18, às 22h30, em Sangão. A ocorrência foi registrada próximo ao aeroporto da cidade. De acordo com a Polícia Militar (PM), a vítima relatou que dois homens com um facão abordaram ela e roubaram sua motocicleta, os lanches e cerca de R$ 400. Os criminosos fugiram e até o momento não foram encontrados. Os policiais confeccionaram um boletim de ocorrência.
Duas mulheres ficam feridas em acidente entre carro e motocicleta
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ma colisão envolvendo um veículo e uma motocicleta foi registrada neste sábado, dia 18, em Tubarão. O fato aconteceu neste sábado, dia 18, na BR-
101. O Corpo de Bombeiros atendeu o acidente e os militares informaram que duas mulheres de 13 e 48 anos ficaram feridas e fo-
ram encaminhadas ao hospital. A adolescente apresentava escoriações em membros superiores e a mulher sofreu fratura na mão direita.
Promotorias de Justiça de Jaguaruna reforçam que mantém atendimento mesmo em quarentena N
o atual momento de pandemia, as Promotorias de Justiça da comarca de Jaguaruna reforçam que permanecem atuando na defesa dos direitos da sociedade, zelando em especial pelos direitos à saúde e pela garantia da legalidade das medidas de contenção à covid-19 nos municípios de Jaguaruna, Treze de Maio e Sangão. O atendimento ao público está sendo realizado por telefone. Para contatar a 1ª Promotoria de Justiça da região, com atuação nas áreas do Meio Ambiente, Infância e Juven-
tude, Moralidade Administrativa, Consumidor, Família, Fazenda Pública, Controle de Constitucionalidade, Registros Públicos e Fundações, é possível ligar ou enviar WhatsApp para (48) 99104-2527 ou e-mail para jaguaruna01pj@ mpsc.mp.br. A 2ª PJ de Jaguaru-
na está realizando atendimento pelo telefone ou Whatsapp (48) 991023568 e e-mail jaguaruna02pj@mpsc.mp.br. A 2ª Promotoria é responsável pelas áreas Criminal, Ordem Tributária, Controle Externo da Atividade Policial, Execução Penal e Direitos Humanos.
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Juizado Especial destina verbas para Hospital de Tubarão e município de Pedras Grandes O
Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar da comarca de Tubarão, sob a titularidade do juiz Mauricio Fabiano Mortari, determinou mais dois repasses de recursos para o combate da pandemia Covid-19. Os novos beneficiados pelas destinações foram o Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), de Tubarão, e o município de Pedras Grandes. A entidade hospitalar receberá o valor de R$ 10,5 mil, que será destinado para a aquisição de três aspiradores portáteis com filtro e um cuffômetro, equipamentos utilizados em pacientes com insuficiência respiratória. Já ao município de Pedras Grandes será destinado quase R$ 9,5 mil para a aquisição de álcool líquido e álcool gel, insumos necessários para a boa higienização dos profissionais de saúde, além EPI's como máscaras, toucas, óculos de proteção e aventais. As destinações promovidas pela unidade já ultrapassam R$ 60 mil reais. Anteriormente foram beneficiados o município de Tubarão, com R$ 26,5 mil, e os órgãos de segurança pública que atuam na Cidade Azul, com R$ 14 mil. O recursos transferidos são oriundos do cumprimento de pena de prestação pecuniária, da transação penal e da suspensão condicional do processo.