ANO 22 - EDIÇÃO 1760 - R$ 2,00
TERÇA-FEIRA 21 DE ABRIL DE 2020 www.omunicipio.com
Pesquisa Sebrae/SC aponta que 406 mil pessoas foram demitidas no primeiro mês de quarentena PÁGINA 04
Semana de noites frias e tardes quentes no Sul de SC PÁGINA 02
Jaguaruna: voos da Latam e Azul seguem suspensos, mas aeroporto continua aberto PÁFINA 03
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Semana de noites frias e tardes quentes no Sul de SC A
semana será de clima seco no Sul de Santa Catarina, com noites mais frias e tardes quentes. Ainda que exista previsão da chegada de uma frente fria à região, não deve chover nos próximos dias. As informações são do climatologista da Epagri de Urussanga, Márcio Sônego. Durante toda a semana, as noites terão temperaturas com mínimas próximas aos 12°C. Já as máximas acontecem durante a tarde, e podem chegar a até 29°C. A região da praia registra pouco vento e mar calmo, com a temperatura da água próxima dos 22°C. O mês de abril segue seco até o fim. "Até o momento choveu 31 milímetros em Criciúma. A média histórica para este mesmo período é de 110 mm, e até o fim do mês praticamente não teremos chuva", destaca Sônego. Confira como ficará o termômetro nos próximos dias: Terça-feira - mín 12°C | máx 28°C Quarta-feira - mín 12°C | máx 27°C Quinta-feira - mín 13°C | máx 28°C Sexta-feira - mín 14°C | máx 29°C
O SENHOR reina; tremam os povos. Ele está assentado entre os querubins; comova-se a terra. Salmos 99:1
Expediente Fundado em 07 de junho de 1997 Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Desenhos: Vitor Bitencourt Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco, Arilton Barreiros, João Carlos Idalêncio. Impressão: Gráfica Alternativa - Criciúma Fones: (48) 3624-2456
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Jaguaruna: voos da Latam e Azul seguem suspensos, mas aeroporto continua aberto P
or conta da Pandemia do coronavírus, a RDL Aeroportos, que administra o Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, de Jaguaruna, segue tomando medidas de prevenção. Os voos da Latam e Azul continuam suspensos, entretanto o aeroporto está aberto, já que outros serviços continuam funcionando, sendo que a pista é utilizada pelas aeronaves particulares e por conta dos voos das forças armadas. Conforme o diretor da RDL Aeroportos, André Costanzo o aeroporto está aberto em horário comercial. Na última semana o aeroporto de Jaguaruna também foi necessário para a transferência de dois pacientes (sem relação com a Covid-19). Um dos voos do aeromédico ocorreu no último sábado, dia 18, quando um pa-
ciente precisou ser levado para Curitiba. "Só não estamos recebendo mais os voos da Latam e Azul que estão suspensos por falta de passageiros", afirmou. A Latam suspendeu os voos em Jaguaruna no final do mês de março, sem previsão de retorno. O último voo ocorreu no dia 27 de março, quando desembarcaram 26 passageiros e embarcaram 12. Já a Azul Linhas Aéreas Brasileiras havia informado que o retorno dos voos estava previsto para o mês de junho. Os voos trazendo os EPIs (Equipamentos de proteção individual), utilizados por profissionais da saúde para a não disseminação do coronavírus, são oriundos de Florianópolis, porém, segundo o Costanzo, o voo pousou apenas uma vez, e foi em Forquilhinha.
Secretaria de Educação fará seleção online de professores ACTs
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Secretaria de Estado da Educação (SED) publicou edital que estabelece as normas do processo seletivo para contratação de professores admitidos em caráter temporário (ACT) na rede estadual de ensino. O documento determina mudanças na seleção enquanto estiverem em vigor as medidas restritivas de contato social decretadas pelo Governo do Es-
tado em virtude da pandemia de Covid-19. As chamadas de professores ACTs não serão presenciais, respeitando a orientação de isolamento. Para isso, cada coordenadoria regional de educação deve definir um cronograma com o dia, o horário de início e o horário de término para receber os e-mails dos candidatos que tiverem interesse na vaga.
Após receber os e-mails, a coordenadoria irá identificar os inscritos e fazer a seleção, seguindo a listagem de classificados para cada disciplina. Nas situações de alguma matéria ter esgotado a lista de interessados ou não atrair ninguém, poderá ser feita uma nova classificação com os candidatos que enviarem e-mail. "Esta chamada está sendo realizada para que todas as disciplinas e turmas tenham professor, inclusive neste momento de atividades não presenciais. É importante destacar que estes professores precisam estar dispostos a participar das ações que estão sendo realizadas remotamente. Para isso, a Secretaria de Estado da Educação oferece o apoio técnico-pedagógi-
co para que eles possam desempenhar bem suas funções", destaca o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni. Caso alguma vaga ainda não tenha sido preenchida, a coordenadoria poderá fazer ligações telefônicas aos candidatos para ofertar as disiciplinas disponíveis de acordo com a lista de classificados, anotando a data e horário das chamadas. Todos os procedimentos de chamada serão registrados em ata e seguirão a legislação em vigor. Condições para chamada de ACTs durante o coronavírus As vagas para professor ACT poderão ser oferecidas após o afastamento do titular das aulas.
Com a implementação do regime especial de atividades escolares não presenciais durante o período de isolamento social, a SED estabeleceu algumas orientações para o contratos desta modalidade. A prorrogação dos contratos de trabalho dos professores ACTs está autorizada, desde que a vaga esteja vinculada àquela de um professor que continua afastado da função e que não haja nenhum dia entre o término do contrato original e o início da prorrogação. Portanto, se o contrato encerrar e o professor ACT chegar a se afastar da função, não há amparo legal para fazer a renovação. Quando houver a prorrogação, o acesso à plataforma Google Sala de Aula deverá ser solicita-
do à Gerência de Tecnologia da Informação pelo e-mail suportecontasgoogle@sed.sc.gov.br. O professor ACT deve informar o nome completo, número de matrícula, data de nascimento, CPF e solicitação ou relato do problema. Há chamadas de professores ACT para substituirem os professores que entraram em licença para tratamento de saúde na véspera da suspensão das aulas presenciais, sem tempo hábil para contratar um substituto antes daquela data, e para as vagas que foram abertas na seleção realizada no dia 16/03/2020, as quais foram tornadas sem efeito. O objetivo é que todas as turmas tenham professores, mas com regras para não quebrar o isolamento social.
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Pesquisa Sebrae/SC aponta que 406 mil pessoas foram demitidas no primeiro mês de quarentena
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om pouco mais de um mês de quarentena em Santa Catarina, o Sebrae/SC divulgou nesta segunda-feira, dia 20, um estudo do impacto da pandemia na economia do Estado. A pesquisa apontou que 406.099 catarinenses perderam seus empregos nos primeiros 30 dias de isolamento social. Foram 242.093 mil pessoas demitidas pelos pequenos negócios e 164.006 pelos grandes e médios. A pesquisa ouviu 4.348 empresários. Entre todos os entrevistados, 34,45% dos empresários afirmaram terem feito, em média, duas demissões desde o dia 18 de março, quando passou a valer o primeiro decreto de isolamento social publicado pelo Governo do Estado. Ainda neste período, a estimativa é de que 10.443 empresas tenham fechado as portas em Santa Catarina,
o que representa 1,22% dos negócios no Estado. Os setores mais impactados foram os Microempreendedores Individuais (MEI) e as microempresas. Conforme o estudo do Sebrae/SC, 1,39% das microempresas e 1,69% dos MEI catarinenses encerraram as suas atividades durante a pandemia. “O número de 10 mil empresas [fechadas] neste período também é bastante significado, o que mostra realmente o impacto. E está associado ainda a outros números que temos. Os pequenos negócios têm capital de giro para poucos dias, para menos de um mês. E com o isolamento alcançando um mês, muitas dessas empresas não conseguiram suportar”, apontou o diretor técnico do Sebrae/ SC, Luc Pinheiro. A pesquisa apontou que 91% das empresas alegaram queda no fatu-
ramento, com uma redução média de 64,63%. Somente entre as micro e pequenas empresas, as perdas estimadas de faturamento chegam a R$ 9,4 bilhões em um mês. Alternativas para manter empregos Mesmo assim, os empreendedores estão buscando formas para manter as suas atividades. A pesquisa detalhou ainda as medidas que as empresas têm adotado para manter os empregos. Dos negócios que responderam à pesquisa, 30% optaram por dar férias individuais aos contratados, 28% reduziram jornada de trabalho. Entre as alternativas ainda estão férias coletivas, banco de horas, trabalho em home office e dispensa remunerada. No Estado, entre dez empresas 6,5 ainda mantém seus funcionários.
“O Sebrae tem feito um trabalho muito forte junto aos empresários para manter os empregos. Na retomada você eles terão que ter mão de obra qualificada e a demissão vai pesar nesta necessidade. E a Medida Provisória (MP) do Governo Federal, permitiu a redução de jornada, permitiu a suspensão de contrato e antecipações de férias, as medidas mais adotadas para preservar os empregos”, analisou Carlos Henrique Fonseca, diretor superintendente do Sebrae/SC. Outro caminho trilhado pelas empresas é a
busca pelo acesso às linhas de crédito, um processo ainda burocrático. “As operações de crédito ainda é um processo que está acontecendo, mas muito lento. Há uma sobrecarga nas instituições financeira, porque todas as empresas foram buscar crédito. E ao mesmo tempo que tem alguns créditos que estão com dificuldades de acesso e as empresas vão perdendo fôlego”, disse Pinheiro. Impactos na região Sul A pesquisa traz, ain-
da, o impacto da crise nas nove regiões de Santa Catarina. Na região Sul, 44,28% dos entrevistados afirmaram terem demitido ao menos dois funcionários neste período. Na primeira edição da pesquisa, 22,82% dos entrevistados do Sul tinham afirmado demissões. Com isso, o número de pessoas que perderam o emprego na região é de 49.949. Em relação ao faturamento, 91,89% dos empresários do Sul afirmaram queda média de 66,43% no faturamento, o que representa um total de cerca de R$ 1,1 bilhão.
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Governo do Estado investe em kits para 5,4 mil testes de Covid-19 por biologia molecular O
Governo do Estado investiu em 30 dias R$ 311.369,85 em compra de kits para testes de Covid-19 por biologia molecular, em um total de 5.450 testes. Além destes, Santa Catarina também tem recebido os testes rápidos sorológicos, distribuídos nas regionais de Saúde. “Estamos usando todos os recursos possíveis, em diferentes frentes, para o enfrentamento da Covid-19 em Santa Catarina. São investimentos em testes, insumos, equipamentos de proteção individual, além da ampliação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para nos dar segurança e todos instrumentos necessários de combate a esta pandemia”, destacou o governador Carlos Moisés. O teste de biologia molecular identifica a presença do coronavírus no corpo humano logo no início da doença por meio da coleta de secreção nasal, secreção traqueal ou lavado broncoalveolar. Precisa ser feito em laboratório com uso de equipamentos. Todo o processo pode levar de 24 a 72 horas. Já os testes rápidos levam minutos para dar o diagnóstico. O secretário da Saúde, Helton de Souza Zeferino, comentou a importância dos testes para barrar a doença no estado. “Quanto maior o número de pessoas sao testadas, maior eu tenho clareza da circulação desse vírus em Santa Catarina”, ressalta. Kits já estão no Lacen Os kits foram encami-
nhados para o Laboratório Central do Estado (Lacen), que até o momento já processou 6.303 amostras, das quais 936 positivas. Santa Catarina conta nesta sexta-feira com reagentes para realizar 13.200 testes. "Esse trabalho é feito por profissionais altamente qualificados, pesquisadores com formação de mestrado e doutorado, que vêm atuando para garantir a realização de todos os testes necessários para o monitoramento do coronavírus em Santa Catarina", afirma a superintendente de Vigilância em Saúde, Raquel Bittencourt. Além dos testes rápidos e moleculares, o centro de distribuição da Secretaria de Estado da Saúde já recebeu um total de 3.663.700 pares de luvas para unidades de saúde, 50 mil máscaras N-95 doadas pela empresa Camper, 90 mil litros de álcool gel, 70 mil
sacos de lixo infectante utilizado em centros cirúrgicos, entre outros insumos e materiais hospitalares. Outra frente de combate ao novo coronavírus está no aumento do número de leitos de UTI. O Estado conta atualmente com 1.077 leitos de UTI, entre neonatais, adultos e pediátricos. A meta é, até o fim de maio, criar 713 leitos de UTI novos para atender pacientes com a doença. O Governo do Estado ainda disponibilizou cerca de 3,9 mil leitos clínicos, sendo 3.452 adultos e 444 pediátricos, para atendimento exclusivo pelo SUS a pacientes com suspeita ou confirmação de Covid-19. Um chamamento público se encontra em aberto para a compra de materiais e insumos pelo Governo de Santa Catarina. As informações completas podem ser acessadas em http://www.portaldecompras.sc.gov.br/.
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Brasil tem 40,5 mil casos de coronavírus e 2,8 mil mortes S
ubiu para 40.581 o número de casos confirmados de coronavírus no Brasil. Nas últimas 24 horas, foram 1.927 novas confirmações. O número de mortes também subiu, agora são 2.845. Em relação ao dia anterior, foram 383 novos óbitos por coronavírus em todo o Brasil. Os números foram atualizados pelas Secretarias Estaduais de Saúde nesta segunda-feira, 20. Atualmente, todos os estados registram casos e mortes confirmadas por coronavírus. A maior parte das notificações do Brasil está em São Paulo, que concentra 14.580 casos confirmados e 1.307 mortes.
O segundo estado com mais casos é o Rio de Janeiro, que tem 4.899 confirmações e 422 óbitos. A taxa de letalidade da doença está em 7%. Dos 40.581 casos, existem 8.318 pessoas internadas e das 2.845 mortes já foi possível concluir a investigação de 2.082 casos, ou seja, 73% do total, o que permite traçar um perfil de óbitos causados pela doença: 7 de cada 10 pessoas tinham mais do que 60 anos de idade e apresentavam pelo menor um fator de risco, como doenças do coração ou do pulmão e diabetes. Além disso, a maioria eram homens (60%) e de cor branca (56,6%).
Auxílio emergencial: Caixa já creditou R$ 16,3 bi 17, o banco realizou o crédito para 3.438.238 pessoas com conta poupança na Caixa. Já no sábado (18), o crédito foi para 1.420.466 pessoas com contas em outros bancos. Bolsa Família
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esde o início do pagamento do auxílio emergencial até esta segunda-feira, 20, foram creditados R$ 16,3 bilhões para o pagamento do benefício a
24 milhões de brasileiros. Nesta segunda, a Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento, depositou o valor de R$ 600 para 4.230.900 pesso-
as na Poupança Social Digital Caixa. Até agora, 38 milhões de cidadãos cadastraram-se para receber o benefício. Na última sexta-feira,
O calendário de pagamento do Bolsa Família nesta semana começa hoje, quando recebem o benefício 1.923.492 pessoas das 1.357.623 de famílias cujo Número de Identificação Social (NIS) tem o 3 como último digito. Na quarta-feira (22), é a vez de receberem o pagamento1.924.261 pessoas de 1.358.166 de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 4. Na quinta-feira, 23, recebem o auxílio 1.922.522
pessoas das 1.356.938 de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 5; e na sexta-feira, recebem 1.919.453 pessoas das 1.354.772 de famílias atendidas pelo programa cujo último digito do NIS é igual a 6. Saque em dinheiro Segundo a Caixa, os saques em dinheiro, sem a necessidade de cartão em casas lotéricas e em caixas eletrônicos, terão início na próxima segunda-feira, 27. Os saques ocorrerão conforme o mês de nascimento do beneficiário. De acordo com a Caixa, a medida visa reduzir os efeitos do coronavírus na economia brasileira. Poderão retirar o di-
nheiro no dia 27 as pessoas nascidas nos meses de janeiro e fevereiro; no dia 28, as nascidas em março e abril; no dia 29, as nascidas em maio e junho; e, no dia 30, as nascidos em julho e agosto. Em maio, os beneficiários nascidos em setembro e outubro sacam o dinheiro no dia 4, e os nascidos em novembro e dezembro, no dia 5. Quem quiser poderá dispensar o dinheiro na conta de poupança digital. O valor depositado pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, para pagamento de boletos e contas domésticas e para transferências ilimitadas para contas da Caixa, permitindo até transferências mensais gratuitas para outros bancos nos próximos 90 dias.
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Motoristas podem pedir certidão de registro da CNH no Detran Digital O
s catarinenses têm acesso ao novo modelo de Certidão de Registro da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo sistema Detran Digital desde meados do mês de março. O serviço foi desenvolvido pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) em conjunto com a Gerência de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC). A Certidão de Registro da CNH é o documento que comprova se o condutor está apto para exercer atividade remunerada, como taxistas e motoristas de aplicativo. A nova versão também contém informações do condutor que são solicitadas
por outros países para revalidação internacional da carteira. O documento pode ser requisitado pela plataforma Detran Digital, do Detran/SC, tanto pelo portal quanto pelo aplicativo Detran/SC, disponível na Google Play Store e na App Store. Depois de realizar a solicitação e a confirmação do pagamento da taxa, a certidão estará disponível para download, também no Detran Digital. Todo o processo pode ser feito sem sair de casa. Para provar a autenticidade, a certidão tem um código de validação que pode ser checado na página inicial do Detran, mesmo que a pessoa não tenha conta na plataforma. A validade do documento é de um ano.
Foragidos do presídio de Tubarão são recapturados em Criciúma A
Polícia Militar (PM) prendeu dois homens que estavam foragidos do presídio de Tubarão em Criciúma. A ocorrência foi registrada na manhã deste domingo, dia 19, às 9h15, na rua 1024, no bairro Paraíso. Segundo a PM, uma guarnição estava em rondas pela localidade, quando percebeu algumas pessoas em uma rua. Os policiais foram até o local, porém os suspeitos saíram correndo para um matagal. Os militares conseguiram abordar dois homens e ao consultar os nomes no sistema, foi constatado que ambos estavam foragidos do sistema prisional. A dupla foi encaminhada ao Presídio Santa Augusta.
(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632
Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350
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Saiba como doar parte do imposto de renda a projetos sociais U
sar uma das principais obrigações anuais do brasileiro para fazer o bem. É assim que o contribuinte pode destinar parte do imposto de renda a projetos sociais. A opção está disponível no próprio programa da declaração anual, que permite a doação de até 6% do imposto devido ou da restituição. O prazo para entrega da declaração do imposto de renda foi prorrogado para 30 de junho. Neste ano, a Receita Federal criou uma novidade. O contribuinte poderá doar, diretamente na declaração, recursos para fundos controlados por conselhos municipais, estaduais e nacionais do idoso. A novidade foi instituída pela Lei 13.797/2019, com validade para declarações a partir de 2020. Até o ano passado, as doações para projetos que atendem idosos podiam ser realizadas no decorrer
do ano e deduzidas no Imposto de Renda. Com a lei, elas passam a ser feitas diretamente na declaração, sendo pagas junto com a primeira cota ou cota única do imposto. O mecanismo é semelhante ao aplicado em contribuições a fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente. A lista dos fundos que podem receber o dinheiro do contribuinte aparece no próprio programa gerador da declaração, mas não é possível doar para uma entidade específica. Assim que a doação for selecionada, o sistema emitirá um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que precisa ser pago até 30 de junho, junto com o Imposto de Renda. A contribuição não pode ser parcelada. As doações totais estão limitadas a 6% do imposto devido ou da restituição, com até 3% sendo usados para cada categoria. Caso
queira, o contribuinte poderá doar mais, porém o valor não poderá ser deduzido do imposto a pagar. Além das doações diretas, o contribuinte pode deduzir, dentro do limite global de 6%, doações para três tipos de ações feitas no ano anterior: incentivos à cultura (como doações, patrocínios e contribuições ao Fundo Nacional da Cultura), incentivos à atividade audiovisual, incentivos ao esporte. O contribuinte pode também abater doações aos Programas Nacionais de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência e de Apoio à Atenção Oncológica. Nesse caso, as deduções estão limitadas a 1% do imposto apurado na declaração e não estão sujeitas ao limite global. Como fazer a doação Ao preencher a declaração do Imposto de Ren-
da, o contribuinte pode escolher o fundo do idoso ou do Estatuto da Criança e do Adolescente para o qual quer doar e a esfera de atuação – nacional, estadual ou municipal. No entanto, não é possível escolher uma entidade. É ne-
cessário escolher o modelo completo da declaração, conferir o valor do imposto devido e confirmar a opção “Doações Diretamente na Declaração”. No formulário, o contribuinte deverá clicar no botão “novo” e escolher o
fundo. Em seguida deverá informar o valor a ser doado, respeitando o limite de 3% do imposto devido para cada fundo e 6% de doações totais. O programa gerará o Darf, que deverá ser pago até 30 de junho, sem parcelamento.