ANO 22 - EDIÇÃO 1762 - R$ 2,00
QUINTA-FEIRA 23 DE ABRIL DE 2020 www.omunicipio.com
Quem tem auxílio emergencial negado pode fazer nova solicitação PÁGINA 06
Falta de chuvas preocupa; previsão aponta pouco volume PÁGINA 02
Justiça manda bancos suspenderem cobrança de empréstimos de aposentados PÁFINA 03
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Falta de chuvas preocupa; previsão aponta pouco volume C
omo já falamos várias vezes estamos passando um por uma estiagem em todas as regiões do Estado. Diante disso, é necessário que monitoremos as condições previstas para um período de médio prazo, 15 a 45 dias para frente. De primeira já adianto que até deveremos ter chuva neste período, mas nada que vá resolver a situação. Como vem ocorrendo, no máximo vamos ter períodos de trégua. No mapa que separei temos os volumes de chuva previstos para os próximos 15 dias, ou seja, até o dia 7 de maio. Vejam que são baixos e mal distribuídos os volumes no Estado. Tem chuva voltando para a região, mas claramente mais na áreas de fronteira com os Países vizinhos porque é neles que há expectativa melhor de chuva. Importante dizer que na previsão do tempo o que se leva em consideração são as condições atuais do tempo. Ou seja, o que está ocorrendo agora é o start para projetar os próximos dias. Portanto, quanto mais afastado do hoje, mais mudanças a previsão poderá sofrer. Resumindo: quanto mais longe prever, mais possibilidade se tem da informação mudar. O que se faz? Se acompanha a previsão diariamente. ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JAGUARUNA AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO Fica prorrogado o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 20/2020-PMJ, PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2020-PMJ, cujo critério de julgamento é o de MENOR PREÇO POR ITEM, para o dia 07 de maio de 2020, às 09:00 horas, tendo como objeto: “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE BASE DE BRITA GRADUADA E RACHÃO, PARA UTILIZAÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO NOS DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/ SC. A RELAÇÃO COM QUANTIDADES, DESCRIÇÃO E VALOR MÁXIMO ENCONTRA-SE ANEXO AO EDITAL.”. O Edital e seus anexos na íntegra encontram-se a disposição para obter através do endereço Av. Duque de Caxias, 290 Centro, Jaguaruna/SC. Site www.jaguaruna.sc.gov.br. E-mail licitacao.pmj@hotmail.com. Telefone (48) 3624-8400 Horário das 07:00 horas às 13:00 horas. Jaguaruna (SC), 22 de abril de 2020. Edenilson Montini da Costa – Prefeito Municipal.
O SENHOR reina; tremam os povos. Ele está assentado entre os querubins; comova-se a terra. Salmos 99:1
Expediente Fundado em 07 de junho de 1997 Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Desenhos: Vitor Bitencourt Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco, Arilton Barreiros, João Carlos Idalêncio. Impressão: Gráfica Alternativa - Criciúma Fones: (48) 3624-2456
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Coronavírus: Projeto de lei prorroga pagamento de taxas estaduais em Santa Catarina P
ara auxiliar os catarinenses neste momento de crise, projeto de lei debatido na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) permite que o Estado prorrogue a cobrança de taxas estaduais e flexibilize o pagamento desses valores com parcelamento e descontos. Segundo o autor da proposta, deputado Milton Hobus (PSD), o objetivo é proteger os empreendedores mais vulneráveis, principalmente autônomos, pequenos e médios negócios e agricultores. Hoje, os catarinenses pagam pelo menos 15 tipos de taxas, entre elas de licenciamento e certidões ambientais, de defesa sanitária vegetal, de fiscalização do transporte e de vigilância sanitária.
Cada uma dessas agrega outras dezenas de tarifas, como é o caso do Meio Ambiente, que tem uma série de licenças que precisam ser pagas todos os anos. O parlamentar justifica o projeto de lei destacando que muitas empresas estão com dificuldades para se manter e pagar os débitos tributários. Segundo pesquisa do Sebrae-SC, nos últimos 30 dias, 10,4 mil empresas fecharam as portas no Estado e 406 mil pessoas foram demitidas. As perdas de faturamento no período somam R$ 9,4 bilhões. Para Hobus, a postergação dos prazos para pagamentos de taxas vai ajudar o contribuinte e o Estado, que vai reduzir a sonegação
por incapacidade financeira de quitação de débito. Além disso, medidas como essa já estão sendo tomadas pelo go-
verno federal. “Pagamos uma infinidade de taxas. Neste momento, não podemos prejudicar os contribuin-
tes. Temos que facilitar a vida deles, protegendo empregos, o pequeno empreendedor e a renda das famílias catarinen-
ses”, destaca Hobus. O projeto de lei será analisado nas comissões de Constituição e Justiça e Finanças da Alesc.
Justiça manda bancos suspenderem cobrança de empréstimos de aposentados
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Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira (20) aos bancos que suspendam a cobrança de parcelas de empréstimos concedidos a aposentados. A medida vale por quatro meses e foi tomada em razão da pandemia do novo coronavírus. Pela decisão, as instituições também não poderão cobrar juros ou multas.
Os idosos estão entre os grupos mais vulneráveis ao coronavírus e, no entendimento do juiz Renato Borelli, da 9ª Vara Federal Cível, a medida fará com que os idosos não precisem sair de casa e, assim, não se exponham a riscos. “É medida necessária para garantir que os idosos, atingidos em maior número por consequências fatais da Covid-19, possam arcar com o cus-
teio do tratamento médico necessário”, escreveu. Outros pontos da decisão
Em sua decisão, o magistrado também proíbe as instituições financeiras de distribuírem lucros e dividendos a seus acionistas, diretores ou membros do conselho além do valor mínimo previsto em lei – e estabelece o termo inicial para 20 de fevereiro, e não 6 de abril conforme inicialmente fixado. Ele também condiciona o aumento da liquidez dos bancos à concessão de prorrogação de operações de créditos realizadas por empresas e pessoas físicas, sem juros ou multa, por um período de 60 dias.
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FECAM pede transparência e solicita que Governo do Estado reposicione estratégia em saúde contra crise do COVID-19 O
Sistema FECAM se posicionou como parceiro político e social das autoridades catarinenses desde a primeira hora de enfrentamento estadual do COVID-19, fixando colaboração, fornecendo apoio e constituindo orientação às suas bases e mediação social ao longo dessas duras semanas. Nessa tarefa de urgência, a FECAM destacou representantes que foram ouvidos unicamente em temas econômicos, apesar da manifestação e expectativa da FECAM em debater estratégias de saúde. Sem sucesso na empreitada específica de debater a gestão da infraestrutura em saúde e plano emergencial de reação, a FECAM comparece agora para convocar as autoridades sanitárias estaduais para esta tarefa coletiva e central, registrando as expectativas dos administradores locais sobre a rede de infraestruturas e ações para atender com eficácia a população catarinense. Os administradores locais e suas equipes de saúde carecem de esclarecimentos sobre o plano de ação do Governo Estadual para alinhar os trabalhos nas unidades de saúde dos municípios e a dinâmica estadual. A falta de diálogo entre as autoridades políticas sanitárias estaduais, os gestores municipais, as estruturas de apoio em saúde e a rede hospitalar filantrópica no Estado de Santa Catarina comprometem a preparação das estruturas municipais
e sua integração em plano estadual. Falta transparência quanto a informações essenciais em saúde! Os municípios não têm acesso aos estudos científicos que embasam a tomada de decisões das autoridades estaduais. Todos os apelos até aqui empreendidos pela FECAM na direção do estabelecimento de parceria e diálogo efetivos para a formulação de estratégias regionais de saúde para o enfrentamento da pandemia foram ignorados nas últimas semanas. Os municípios catarinenses não querem receber informações sobre a decretação de medidas sanitárias por meio da imprensa, como aconteceu com a última decretação unilateral de estado de calamidade pública. A participação direta em decisões de saúde é indispensável
para preparar as administrações locais em plano jurídico, administrativo e para a efetividade das medidas. O Sistema FECAM compreende a importância das informações para a imprensa por meio da tecnologia em tempos de pandemia, mas não concorda que gestores municipais sejam surpreendidos por posições e declarações do Governo via coletivas de imprensa. Já é tempo para que o Estado compreenda que os processos políticos exigem diálogo e construção efetiva, permanente e integrada. Como exemplo prático, a FECAM exige que os mandatários catarinenses sejam tratados com dignidade e consideração. Episódios como o registrado em Lages, em que a autoridade máxima do município foi impedida de adentrar em unidade hospitalar instalada
no município, é inaceitável e merece repúdio por parte da FECAM. Em viés propositivo, a FECAM recomenda a desconcentração dos processos decisórios, o diálogo continuado e a inclusão dos atores locais e regionais, cuja articulação e participação é imprescindível à adoção de medidas adequadas frente aos colossais desafios que se apresentam à sociedade catarinense. As autoridades estaduais restringem o acesso aos dados técnicos e científicos sobre a extensão da propagação do contágio no Estado e sobre os efeitos decorrentes das medidas de mitigação até aqui implementadas. Na opinião da FECAM, a opacidade na forma da condução das ações provoca insegurança aos envolvidos em geral e riscos que podem recair sobre as autoridades es-
taduais em face da responsabilidade sobre os efeitos da pandemia e mesmo sobre os cadáveres que seremos obrigados a enterrar nos municípios catarinenses. Não há caminho possível (e responsável) que não passe pelo estabelecimento de arranjos produtivos, de parceria e de concatenação de esforços. Afinal de contas, a pandemia não tem ideologia e não escolhe suas vítimas. Definitivamente, os desafios em saúde precisam ser partilhados e enfrentados com maior integração. Cumpre à FECAM informar à sociedade catarinense que os mandatários locais, a duras penas, têm tomado decisões difíceis, não deixando de assumir sua responsabilidade na gestão da crise em seus Municípios em áreas essenciais, como saúde,
educação e assistência social. Os Municípios têm investido seus parcos recursos financeiros na preparação da logística e infraestrutura para atender a população. Isoladamente ou em consórcios com outros Municípios e entidades associativas, eles têm se esforçado na aquisição de insumos, na preparação de infraestrutura de atenção à saúde e de orientação à população. No entanto, os recursos financeiros dos Municípios são limitados, assim como suas competências constitucionais para implementação de ações de vigilância sanitária e de saúde. O Estado de Santa Catarina precisa assumir COM RESPONSABILIDADE suas atribuições e cumprir com seu mister de agir com transparência nesse momento de crise.
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O futebol vai voltar, mas algumas pontas estarão soltas de qualquer jeito A
s novas medidas de isolamento social adotadas pelo Governo do Estado, como a liberação de cultos religiosos, shoppings e restaurantes, foram um indício importante de que eventos públicos podem voltar a acontecer em breve. E isso interessa diretamente aos times participantes do Campeonato Catarinense. Como já foi amplamente divulgado, a Federação Catarinense de Futebol (FCF) elaborou um estudo e o encaminhou para o Governo, solicitando a autorização para retomar a fase final do estadual em maio. Tendo em vista as medidas descritas no primeiro parágrafo, é totalmente factível imaginar que a bola volte a rolar no quinto mês do ano. Importante frisar que independentemente do que for definido, vai ficar alguma ponta solta de qualquer jeito, não há como fugir disso. O mais provável é que a bola volte a rolar sem torcida, por exemplo. Convenhamos que é um anticlímax absurdo acompanhar jogos decisivos de um campeonato sem a presença do torcedores. De princípio, parece uma sugestão totalmente descabida. Mas, olhando com calma, talvez seja a solução de momento. Vejamos bem: cogitemos que as autoridades do esporte catarinense decidam esperar as permissões para os estádios receberem públicos sem restrições. Quanto tempo mais precisará ser esperado? Ok, saúde em primeiro lugar, disso não há dúvidas. Mas há jogadores, comissões técnicas e funcionários de clubes que dependem das atividades desses times para suas sobrevivências. Esqueçam as realidades de Neymar e outros astros. A maioria dos jogadores são trabalhadores como tantos outros - e no caso do Criciúma, hoje na Série C, se assemelha ainda mais
a realidade de muita gente. Eles também precisam jogar a partir do momento que haja condições de segurança sanitária. Partindo desse princípio, pensemos que a FCF opte mesmo por retomar o estadual com portões fechados e receba autorização pra isso. Vem outra ponta solta: a arrecadação com os ingressos? Essa é uma fonte de receita importante dos clubes. Fora que abrir um estádio num dia de jogo provoca um custo diferenciado do que num dia comum, por exemplo. Como bancar isso? Uma coisa é jogar uma partida com portões fechados, fruto de uma punição. Outra coisa bem diferente é disputar uma série con-
secutiva de jogos sem torcida por questão de segurança. Alguém pode vir com a sugestão de limite de ocupação, como já ocorre em supermercados e outros estabelecimentos comerciais. Essa, me parece, a pior ideia possível. De qualquer maneira, a essência do jogo será afetada com a proibição da ida de torcedores aos estádios. Se é para impactar dessa forma, que adote a medida mais segura possível. E bom lembrar: diferentemente de um supermercado, por exemplo, os torcedores na arquibancada se abraçam e se cumprimentam a todo instante. Pode ter 2 mil pessoas ou 50 mil, mas o comportamento de quem está na
arquibancada será o mesmo. Para acrescentar, coloco aqui um trecho da coluna de Andrei Kampff, no Lei em Campo, disponível no Uol Esporte, publicado no último dia 14, que resume bem a situação de momento: “A possibilidade de que os jogos finais dos estaduais, e mesmo os jogos do Brasileiro, sejam realizados sem torcedor por um tempo é grande. Nessa hora em que o mundo inteiro está assustado, o movimento esportivo precisa buscar a ajuda de assessoria qualificada para tomar a decisão sobre como agir. E respeitar também a política pública de controle adotada pelo Estado”. Enfim, é um assunto
bastante complexo e que não se encaixa. Se formos esperar o coronavírus passar e a vida voltar ao normal, o futebol não retorna tão cedo. Com tantas atividades sendo liberadas em Santa Catarina, se torna natural que a FCF e os clubes atuem para ter os
mesmos direitos para voltar com o máximo de segurança possível. Jogar sem torcida parece ser a solução mais emergencial. Independente do que for decidido, de qualquer forma, alguma ponta vai ficar solta nessa história.
Adversário do Tubarão, São Caetano desiste da Série D
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ma baixa na Série D do Campeonato Brasileiro. O São Caetano anunciou desistência da competição. O clube seria adversário do Tubarão e de mais dois catarinenses na quarta divisão do Campeonato Brasileiro, o Marcílio Dias e o Joinville. Estão no Grupo A8, ainda, os gaúchos Caxias, Pelo-
tas e São Luiz e o paulista Novorizontino. O São Caetano comunicou sua desistência à Federação Paulista de Futebol (FPF). O clube alegou os problemas e as incertezas decorrentes da pandemia de Covid-19, conforme a nota abaixo postada nas redes sociais do Azulão: Em virtude da pande-
mia do Covid-19, o São Caetano Futebol Ltda encaminhou ofício nesta quarta-feira, junto à Federação Paulista de Futebol (FPF), solicitando a sua desistência da Série D do Campeonato Brasileiro. Competição que estava programada para iniciar em maio. Esta foi uma medida bastante pensada e extre-
ma, que infelizmente precisou ser tomada, em decorrência dos problemas e todas as incertezas que envolvem o futebol brasileiro e o seu calendário de competições. Queremos desta forma preservar a saúde financeira do clube em um momento de grande dificuldade para honrar compromissos já estabelecidos com jogadores, comissão técnica e todo o quadro de funcionários. Sem o São Caetano, caberá à FPF, agora, indicar um substituto. "Lamentavelmente, o nosso patrocinador, Saul Klein, optou por isso por
conta dos altos custos de disputa. Não altera nada, porém, o planejamento para a Série A2, os jogadores vão se reapresentar normalmente. Vamos disputar a Copa Paulista, que é mais barata", informou o diretor executivo de futebol do São Caetano, Paulo Pelaipe, ao portal Futebol Interior. O São Caetano está, atualmente, na Série A-2 do Campeonato Paulista, na qual ocupa o oitavo lugar. O clube teve grande trajetória no início dos anos 2000, sendo vice-campeão brasileiro e da Taça Libertadores.
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Em live, ministra desabafa a favor de idosos "
Nenhum idoso pode ser agredido. Nesse país tem um presidente macho que não permite que os idosos sejam agredidos. Vocês estão me ouvindo?". Ia por essa linha uma live que reuniu nesta terça-feira, 21, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antônio Costa. Damares criticava os agressores de idosos. "Acabou essa palhaçada de bater em idoso no Brasil, esses filhos metidos a valentões, acabou. Nós vamos proteger os idosos". Quando chegou nesse ponto, a ministra trouxe à tona a situação atual das pessoas de idade perante à pan-
demia de Covid-19. "Deixa eu mandar um recado para prefeitos e governadores que estão mandando polícia para constranger idosos nas ruas. Policiais, vocês tem que orientar idosos, proteger idosos, se preciso dê uma carona para ele voltar para casa, essa história de algemar idoso, de machucar idoso, de empurrar dentro de camburão, parem com essa palhaçada, é violação de direitos humanos", afirmou. "A pandemia vai passar e nós vamos fiscalizar violação de direitos de idosos, seja você governador, prefeito, policial. Aqui em Brasília tem um time que defende idoso", destacou, já visivelmente irritada. Damares foi além no recado. "Oriente, mas
não constranja. Proteja mas não agrida. Eu vi uma imagem de uma senhora que estava indo comprar pão e os policiais constrangendo ela, me poupem, nesse país tem direitos humanos, vocês tomem cuidado. Pandemia não é justificativa para violação de direitos fundamentais", arrematou. Os idosos e o coronavírus Em todos os estados, são frequentes as recomendações das autoridades para que os idosos permaneçam em suas casas. Dos 1.091 casos de contaminação pelo novo coronavírus anunciados pelo Governo de Santa Catarina até esta terça, 251 encontravam-se na faixa dos 60 anos em diante.
Coronavírus em Santa Catarina Casos - 1.091 Casos entre idosos (mais de 60 anos) - 251 60 a 69 anos - 140 70 a 79 anos - 69 80 a 89 anos - 35 90 anos ou mais - 7 casos Em relação aos óbitos, são 36 no relatório desta terça, 24 envolvendo pessoas de 60 anos ou mais. Óbitos - 36 Mortes entre idosos (mais de 60 anos) - 24 60 a 69 anos - 7 70 a 79 anos - 7 80 a 89 anos - 8 90 anos ou mais - 2
Quem tem auxílio emergencial negado pode fazer nova solicitação
O
cidadão que tiver o auxílio emergencial de R$ 600,00 negado pode agora contestar o resultado da análise e pedir novamente o benefício diretamente pelo aplicativo ou site do programa. A atualização nas plataformas foi feita a partir desta segunda-feira, 20, informou a Caixa Econômica Federal. No aplicativo ou no site, quem receber o aviso de
“benefício não aprovado” pode verificar o motivo e fazer uma contestação. Se o aviso for de “dados inconclusivos”, o solicitante pode fazer logo a correção das informações e entrar com nova solicitação, de acordo com a Caixa. A responsável por informar o motivo do auxílio emergencial não ter sido aprovado é a Dataprev, estatal federal de tecnologia
que analisa os dados informados pelo solicitante. O resultado é depois homologado pelo Ministério da Cidadania. Para ter direito ao auxílio é preciso atender aos critérios estabelecidos pela legislação, como não ter emprego formal, não receber outro benefício do governo (com exceção do Bolsa Família), não ter renda familiar mensal maior que R$ 3.135,00 ou R$ 522,50 per capita (por pessoa), entre outros. As condições completas são descritas no site do programa. Segundo a Caixa, responsável pelos pagamentos, as principais inconsistências nos dados informados pelos solicitantes são:
• Marcação como chefe de família sem indicação de nenhum membro; • Falta de inserção da informação de sexo; • Inserção incorreta de dados de membro da família, tais como CPF e data de nascimento; • Divergência de cadastramento entre membros da mesma família; • Inclusão de alguma pessoa da família com indicativo de óbito. CadÚnico Os trabalhadores informais que possuem Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, têm sua elegibilidade para receber o auxílio emergencial analisada automaticamente pela Dataprev. Nesse caso, se tiver
o auxílio negado mesmo acreditando ter direito ao benefício, o trabalhador também pode recorrer di-
retamente no aplicativo do auxílio emergencial ou no site do programa, informou a Caixa
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Bandido é preso por tráfico de drogas em Tubarão U
m jovem de 22 anos foi preso por tráfico de drogas em Tubarão. A ocorrência foi registrada na noite dessa terça-feira, dia 21, às 22h15, no bairro São Martinho. Foram apreendidas 37 gramas de cocaína. Segundo a Polícia Militar (PM), uma guarnição estava realizando rondas na localidade, quando percebeu um jovem efetuando venda de drogas para um outro homem. O rapaz foi abordado e em revista pessoal, os militares encontraram 37 gramas de cocaína divididas em porções. O jovem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil.
Golpes de clonagem de WhatsApp são frequentes na região O
Golpe do WhatsApp clonado vem fazendo vítimas em todo o Brasil já há um bom tempo. Somente em Santa Catarina, em janeiro deste ano, mais de 150 pessoas já foram afetadas pela ação que, de acordo com o delegado regional de Criciúma, Vitor Bianco, vem acontecendo com bastante frequência na região. “Temos orientado a população a ter bastante cautela em onde inserir os seus números de telefone via internet, porque esses dados acabam sendo clona-
dos e fazendo grandes estragos patrimoniais”, pontuou. Tamanha é a demanda das clonagens na região que a Polícia Civil acaba não tendo condições de atender à todas as solicitações. Casos que contam com mais elementos, como depósitos em conta por exemplo, são selecionados pela PC para estudo. “Vamos em busca do nome das pessoas que apresentaram a conta, mas infelizmente acabamos esbarrando em algumas situações burocráticas, outras são pessoas que não
tem conhecimento e acabam sendo laranjas. É bem difícil chegar na autoria”, ressaltou o delegado. No entanto, a polícia segue com realizando algumas investigações referentes aos golpes na região. Enquanto as ações seguem acontecendo, o delegado ressalta a necessidade de cuidado por parte dos usuários do aplicativo, que não passem informações pessoais por ligação e, também, que não façam depósitos para “parentes” antes de confirmar a situação.
(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632
Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350
“Se acontecer isso de receber uma ligação ou mensagem pedindo depósito, não façam. Liguem para essa
pessoa, para o parente, para saber se está realmente precisando dessa ajuda”, afirmou o delegado, destacando as
orientações dadas pela Polícia Civil de Santa Catarina para que as pessoas não caiam no golpe.
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Igrejas na Diocese de Tubarão permanecem com missas sem participação de fiéis O
bispo diocesano, Dom João Francisco, antecipou hoje (22) na Rádio Tubá, em Tubarão, que as missas continuam a ser realizadas sem a participação de fiéis. Uma portaria foi publicada pelo governo de SC no último dia 20 que permite a reabertura com a permissão da entrada das pessoas. Uma nota oficial do estado (bispos do regional) ainda será emitida nesta quarta-feira. “Algumas coisas do decreto ou da portaria não estavam muito claras, algumas impraticáveis. Fizemos várias reuniões ontem para discutir o assunto, e hoje ainda deve sair uma carta em nome dos bispos de Santa Catarina. Há dificuldades para o cumprimento das exigências dessa portaria, que exige muitas coisas”, afirmou o bispo. A portaria define re-
gras, que incluem distância de 1,5 metro entre os fiéis, ocupação limitada a 30% da capacidade, disponibilização de álcool em gel ou similares, entre outras exigências. Os frequentadores também terão que usar máscaras. E pessoas do grupo de risco, como idosos, não poderão frequentar esses espaços. COMUNICADO Após a portaria publicada pelo governo estadual no último dia 20 permitindo a reabertura das igrejas, foram muitos os questionamentos feitos. Diante da inviabilidade em atender alguns itens da portaria, o bispo diocesano, Dom João Francisco, informa que as igrejas na Diocese de Tubarão permanecem com as missas sem a participação de fiéis.