ANO 22 - EDIÇÃO 1769 - R$ 2,00
TERÇA-FEIRA 05 DE MAIO DE 2020 www.omunicipio.com
Secretário Estadual de Saúde, Helton Zeferino, pede exoneração do cargo PÁGINA 04
Semana será de frio e meteorologia prevê mínima de 7ºC na região Sul
Jair Bolsonaro nomeia secretário da Abin para a direção-geral da Polícia Federal
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Semana será de frio e meteorologia prevê mínima de 7ºC na região Sul A
primeira semana do mês de maio será de frio e também com dias de chuva no Sul de Santa Catarina. Nesta segunda-feira, os termômetros registraram nas primeiras horas do dia 9ºC e a menor temperatura de Santa Catarina foi na cidade de Bom Jardim da Serra com -3.3ºC. Não há previsão de chuva hoje para região Sul do Estado. Conforme o climatologista da Epagri, Márcio Sônego, os próximos dias serão de frio e chuva na região. “Nesta terça e quarta-feira tem previsão de chuva pela madrugada e manhã de ambos os dias. A partir de quarta-feira à tarde começa a esfriar bastante na Região em virtude do vento Sudoeste. Na quinta e sexta-feira será com tempo bom, mas frio”, garante. Ainda segundo Sônego, a chuva dos dois próximos dias será de 15mm. “Temos uma grande esperança de chover nos próximos dias. Ainda não resolve a estiagem, mas ajuda as plantações”, observa. Já na praia, o mar estará calmo nesta segunda, porém nos próximos dias será bastante agitado. Confira as temperaturas: Terça-feira: mínima de 12ºC e máxima de 27ºC Quarta-feira: mínima de 17ºC e máxima de 21ºC Quinta-feira: mínima de 7ºC e máxima de 17ºC Sexta-feira: mínima de 8ºC e máxima de 16ºC ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JAGUARUNA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 26/2020-PMJ, PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇO Nº 19/2020-PMJ. Cujo critério de julgamento é o de MENOR PREÇO, no dia 15 de maio de 2020, às 09:00 horas, tendo como objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORIA E SUPORTE TÉCNICO AO SETOR DE ARRECADAÇÃO, DISPONIBILIZANDO PROFISSIONAIS COM CONHECIMENTO EM LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, COLETA DE DADOS, SOFTWARE DE APOIO PARA A RECUPERAÇÃO FISCAL, ATENDIMENTO AOS CONTRIBUINTES, AJUSTES NOS CADASTROS, VISANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DO EDITAL.” A sessão de abertura do(s) envelope(s) de habilitação será realizada na data de 15 de maio de 2020, às 09h00min por videoconferência através do link: meet.google.com/nqy-vwuf-haj, com participação aberta às licitantes e público em geral. O prazo máximo para entrega dos dois envelopes (Habilitação e Proposta) será até 24 horas antes do início da sessão. O Edital e seus anexos na íntegra encontram-se a disposição para obter através do endereço Av. Duque de Caxias, 290 Centro, Jaguaruna/SC, ou pelo site: www.jaguaruna.sc.gov.br, ou pelo E-mail: licitacao.pmj@hotmail.com. Telefone (48) 3624-8400, horário das 07h00min horas às 13h00min. Jaguaruna (SC), 04 de maio de 2020. Edenilson Montini da Costa – Prefeito Municipal.
O SENHOR reina; tremam os povos. Ele está assentado entre os querubins; comova-se a terra. Salmos 99:1
Expediente Fundado em 07 de junho de 1997
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Secretaria de Educação já distribuiu três mil kits alimentação para os alunos da rede estadual S
ecretaria de Estado da Educação já beneficiou três mil alunos da rede estadual de ensino dos 12 municípios da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) com kits alimentação em virtude da pandemia do coronavírus. Os estudantes que receberam os alimentos são os que estão cadastrados no Bolsa Família. De acordo a gerente regional de Educação, Ronisi da Silva Guimarães, nesta semana um novo cronograma será enviado aos municípios para que mais alunos possam receber os kits alimentação. Atualmente, a rede estadual de
ensino conta com cerca de 30 mil estudantes. O kit de alimentação é composto por arroz, feijão, farinha, leite UHT, suco integral, biscoitos, entre outros produtos não perecíveis. O secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, afirma que muitos estudantes necessitam da alimentação escolar para suprir necessidades diárias de nutrientes e destaca que a medida beneficia a 540 mil alunos da rede estadual. Além disso, ressalta a importância da iniciativa para a agricultura familiar e a economia catarinense. “Entendemos ser uma medida justa, uma
vez que busca atingir a totalidade das famílias dos nossos alunos. Essa medida garanti-
rá o recurso para os pequenos agricultores e também proporcionará a chegada dos produ-
tos nas casas das famílias de nossos alunos. É uma operação complexa, sobre a qual teremos
êxito com o empenho e a participação de todos os envolvidos no processo”, destaca Uggioni.
Jair Bolsonaro nomeia secretário da Abin para a direção-geral da Polícia Federal O
presidente Jair Bolsonaro nomeou o delegado Rolando Alexandre de Souza para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na manhã desta segunda-feira, dia 4. Souza ocupava a Secretaria de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A nomeação do delegado ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a nomeação e a posse de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da PF. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, citou declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro que, ao deixar o cargo, acusou o presidente Bolsonaro de tentar interferir politicamente no órgão. Após a decisão de Moraes, o próprio presidente tornou sem efeito a nomeação do delegado e manteve Ramagem como diretor-geral da Abin, cargo que ocupa desde o início do governo.
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Secretário Estadual de Saúde, Helton Zeferino, pede exoneração do cargo D
epois de ter participado da já tradicional coletiva de imprensa online, junto do governador Carlos Moisés, o Secretário de Saúde de Santa Catarina, Helton Zeferino, pediu exoneração do cargo nesta quinta-feira, 30. A informação foi confirmada em Nota Oficial. No documento enviado à imprensa, o Governo agradece os serviços prestados pelo secretário desde o início de 2019, dando ênfase a quitação da dívida da saúde, estimada em quase R$ 750 milhões. Não foi divulgado
o nome do substituto de Helton. “O nome do novo secretário de Estado da Saúde deverá ser divulgado nos próximos dias”, diz o comunicado. Deputados queriam afastamento do secretário A Assembleia Legislativa de Santa Catarina iria encaminhar na próxima segunda-feira, 04, um requerimento ao governador Carlos Moisés da Silva (PSL), no qual pediriam o imediato afastamento de Helton Zeferino do cargo de secretário de Estado da Saúde. O pedido foi aprovado por unanimi-
dade em sessão virtual na quarta-feira, 29. O pedido tinha como base a denúncia veiculada em reportagem do site The Intercept Brasil, nesta semana, sobre possíveis irregularidades na compra, de 200 respiradores artificiais pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, no valor de R$ 33 milhões. Os parlamentares entenderam que, na administração pública, esse procedimento, pelo valor e pela relevância, não teria como ser efetivado sem o conhecimento e o aval do secretário.
Avanço de água salgada no Rio Tubarão preocupa autoridades U
m grupo técnico vai avaliar as alternativas legalmente possíveis e tecnicamente viáveis para amenizar o avanço da cunha salina no Rio Tubarão. O problema foi identificado no início da semana passada e, desde então, os parâmetros de qualidade da água e a influência da maré no rio estão sendo monitorados. O avanço dessa “cunha salina” ocorre a partir da redução da vazão de um rio; com isso, o equilíbrio de forças entre o
rio e o oceano é afetado, permitindo o avanço da maré e a presença de água salgada ao longo do rio. No último sábado, 02, representantes da Agência Reguladora, Tubarão Saneamento e o prefeito Joares Ponticelli, reuniram-se para discutir a questão, que, inclusive, já levou o município a decretar situação de emergência. “Estamos vendo esse fenômeno com preocupação, já que a salinização da água, mesmo que ain-
da não tenha interferido na sua potabilidade, tem provocado proble-
mas em chuveiros e torneiras, que resultam em desligamen-
tos”, analisou o prefeito Joares. Uma alternativa levantada ainda na semana passada foi o prolongamento da barreira construída para a passagem de caminhões durante a construção da passarela em frente à Unisul. A proposta segue sendo analisada pelos órgãos ambientais. Entretanto, ainda não se sabe quais os impactos que
essa alternativa poderá ter na própria passarela, visto que o projeto da estrutura não contava essa barreira. O grupo técnico é formado por representantes da Prefeitura, Agência Reguladora, Concessionária, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, Conselho Municipal de Saneamento Básico, Defesa Civil e Funat.
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Casal de idosos enfrenta junto a Covid-19, se recupera e recebe alta do hospital em Tubarão A
manhã de 27 de abril, foi de comemoração no Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), de Tubarão, graças à história de Maria Elisia de Souza, de 72 anos. Ela recebeu alta depois de 20 dias internada na enfermaria da unidade para tratamento de Covid-19. Ela e o marido, Affonso Ceolin, de 89 anos, foram infectados pelo novo coronavírus, e manifestaram os sintomas praticamente ao mesmo tempo. O senhor também passou por um longo tratamento, ficando 17 dias na enfer-
maria do HNSC tratando a Covid e também uma severa pneumonia bacteriana. Affonso se curou, recebeu alta no dia 18 de abril e estava apenas aguardando o retorno da esposa para casa. A história se encerrou com final feliz, e os profissionais da enfermaria se uniram para se despedir e homenagear a D. Maria Elisia. Todos aplaudiram e estavam muito emocionados, afinal, ela e o marido pertencem ao grupo de risco da doença, e apesar de todas as complicações, não
precisaram de UTI e se recuperaram plenamente. O HNSC é referência para toda região da Amurel, no sul do estado, e toda a estrutura do Hospital foi adaptada para acolher tanto o paciente com suspeita do novo coronavírus - inclusive com o fluxo do setor de Emergência alterado para atendimento de casos respiratórios -, como pacientes com outras patologias, que independentemente da pandemia, continuam precisando de atendimento, internação e cirurgias.
Governo do Estado investe na compra de produtos da agricultura familiar A
Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural destinará R$ 2 milhões para apoiar a agricultura familiar em Santa Catarina pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Metade desse valor será voltado para compra de leite e derivados. A medida complementa as ações já anunciadas pelo Governo do Estado de investir mensalmente R$ 5,9 milhões na compra de alimentos da agricultura familiar via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e com recursos da Secretaria de Estado da Educação. “Esses recursos serão repassados aos municípios para aquisição de produtos da agricultura familiar, fortalecendo a agricultura e também atendendo às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional”, explica a presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Edilene Steinwandter. Os recursos do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) serão repassados aos municípios por convênio, com até R$ 30 mil para aquisição de alimentos da agricultura familiar pelo
Programa de Aquisição de Alimentos. “Além de beneficiar os agricultores, que terão oportunidade de venda desses produtos, e as famílias, que receberão esses alimentos, essa política também apoia o desenvolvimento e a arrecadação dos municípios. Pois os recursos passam a ser aplicados localmente, contribuindo com a economia local e regional”, destaca a presidente Edilene. A prioridade será atender os municípios que apresentarem Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo de 0,7 e que tenham a economia baseada no agronegócio. Os alimentos adquiridos deverão ser destinados às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, preferencialmente aquelas inscritas no Cadastro Único. Ajuda a produtores de leite e derivados A nova medida anunciada pela Secretaria da Agricultura injetará R$ 1 milhão na compra de leite e derivados dos agricultores familiares. Segundo o diretor de Extensão Rural e Pesqueira da Epagri, Humberto Bicca Neto, o setor é um dos mais
prejudicados pela estiagem e pela crise econômica gerada pelo novo coronavírus. A aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar investirá mensalmente R$ 5,9 milhões na economia de Santa Catarina. O valor provém do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), repassado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e de recursos próprios do Governo do Estado. A Secretaria da Educação já assinou 61 contratos com 42 cooperativas de agricultura familiar para uti-
lizar integralmente o valor do PNAE. A estimativa é de que aproximadamente 350 mil alunos sejam atendidos com os kits de alimentação. Segundo cálculo da Secretaria de Estado da Agricultura, mais de 1.000
produtores rurais serão beneficiados em todo o Estado. A compra de produtos para a alimentação escolar traz ainda a oportunidade de escoar a produção catarinense e manter a cadeia produtiva funcionando. Serão mais de 1,2 mil esco-
las atendidas, com mais de 548 pontos de distribuição em 36 regiões. A Epagri atua no apoio às cooperativas e aos produtores e na orientação para que as entregas de produtos sigam normalmente.
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Eleitores têm até quarta-feira para regularizar título do eleitor A
pesar das eleições deste ano serem apenas em outubro, o prazo para regularização do título de eleitor se encerra na próxima quarta-feira, dia 6, data de fechamento do cadastro eleitoral. Aqueles que necessitam transferir o domicílio eleitoral, fazer o primeiro título de eleitor, regularizar a situação eleitoral ou revisar dados cadastrais junto à Justiça Eleitoral para votar nas Eleições 2020 podem solicitar o atendimento remoto emergencial no site do TRE-SC. Devido à alta demanda nos próximos dias, o TRE orienta que, caso o formulário apresente algum problema técnico, o eleitor acesse-o em diferentes horários do dia, especialmente no início da manhã, ou no início da noite, horários de menor pico de solicitações. O período de maior tráfego no site do atendimento tem sido entre 11h e 16h. Além
disso, ainda recomenda-se reiniciar o computador, limpar o cache do navegador e em seguida tentar novamente, caso erros voltem a ocorrer. Para fazer a limpeza basta abrir o navegador, pressionar simultaneamente as teclas CTRL, SHIFT e DEL, selecionar a opção “Tudo” no campo “Intervalo de tempo a limpar”, selecionar as opções “Cookies” e “Cache”, clicar em “Limpar agora” e, por fim, reiniciar seu navegador. O TRE-SC lembra que eleitores do Brasil todo estão utilizando o sistema unificado do TSE, por isso há uma sobrecarga no site, gerando “filas virtuais”. Até o momento, foram feitas mais de 12 mil solicitações de atendimento somente em Santa Catarina. Como solicitar o atendimento online Para realizar o atendimento, o eleitor de-
verá acessar a página principal do TRE-SC na internet e clicar em Atendimento Remoto Emergencial ao Eleitor. Após concordar com um Termo de Responsabilidade, para garantir que nenhum terceiro possa realizar o procedimento pelo requerente, o eleitor encaminhará seus dados e documentos através do serviço Título Net desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral. O formulário funciona 24 horas por dia. Destaca-se que é obrigatório o envio de imagens da documentação: frente e verso de documento oficial de identificação; comprovante de residência; fotografia do rosto, estilo selfie, segurando o documento oficial de identificação; e imagem do comprovante de quitação militar (apenas para homens de 18 a 45 anos fazendo o primeiro título). Ao final do procedimento, será gerado um número de pro-
tocolo que deverá ser armazenado pelo cidadão, como prova de sua solicitação. A Zona Eleitoral do eleitor fará a análise das informações prestadas e dos documentos apresentados, e poderá solicitar informações adicionais, caso necessário. Em seguida, a solicitação do cidadão será apreciada pelo juiz eleitoral. Em caso de aprovação, o eleitor será comunicado por meio do contato eletrônico indicado por ele. A qualquer tempo, o requerimento pode ser consultado diretamente no sistema de acompanhamento do Título Net. O eleitor que ainda não tiver coletado a biometria poderá votar normalmente em 2020, e será convocado, posteriormente, para se apresentar ao Cartório Eleitoral para a coleta dos dados biométricos e validação do documento. O passo a passo de como deve ser feita a
solicitação de atendimento pode ser conferido neste link.
não é preciso enviar o comprovante durante o atendimento remoto.
Multas eleitorais não precisam ser quitadas
Suspensão de títulos cancelados
A Justiça Eleitoral catarinense isentou temporariamente os eleitores de pagamento de multa eleitoral. Dessa forma, não é preciso emitir nem pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU) para regularizar a sua situação, basta solicitar o Atendimento Remoto Emergencial no site. Caso o eleitor já tenha feito a emissão da Guia, não é necessário pagar. Se o pagamento já foi realizado,
Em razão do contexto de crise, o TSE suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos de cerca de 2,5 milhões de eleitores que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório previsto no Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) nº 1/2019, que atinge 17 estados, entre eles, Santa Catarina. Com isso, esse eleitorado estará apto a votar normalmente nas Eleições Municipais de 2020.
Assembleia retoma sessões presenciais nesta semana E
m reunião no fim desta tarde, os líderes das bancadas e dos blocos parlamentares da Assembleia Legislativa, além do presidente da Casa, deputado Julio Garcia, do PSD, e do 1º vice-presidente, deputado Mauro de Nadal, do MDB, decidiram pela retomada das atividades legislativas presenciais no Parlamento catarinense. As sessões plenárias serão realizadas
às terças e quartas, a partir das 15 horas, para pronunciamentos dos deputados, dentro do horário reservado aos partidos. Às 16 horas, ocorre a Ordem do Dia, com a votação de projetos. As comissões permanentes farão reuniões às terças e quartas, das 9 às 14h30, e às quintas, das 9 às 12 horas. Tanto as sessões quanto as reuniões das comissões se-
rão realizadas apenas no Plenário Deputado Osni Régis. Conforme deliberado, os deputados que pertencerem ao grupo de risco poderão participar das sessões e das reuniões de forma remota, por videoconferência. Para a retomada dessas atividades, serão adotadas todas as medidas de controle de acesso, como aferição de temperatura,
uso de máscaras e álcool em gel, distanciamento, higienização dos ambientes nos intervalos das reuniões e das sessões plenárias, entre outras. Servidores do grupo de risco seguem obrigatoriamente em trabalho remoto (home office) Nos gabinetes parlamentares, podem permanecer, no máximo, três servidores, além do deputado.
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SEGURANÇA
Pelo crime de tortura, três agentes prisionais são condenados e demitidos no sul de SC A
4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Sidney Eloy Dalabrida, decidiu manter as condenações e as demissões de três agentes prisionais pelo crime de tortura no sul do Estado. Cada um dos acusados foi sentenciado em três anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto. Todos também perderam o cargo, a função ou o emprego público, além da impossibilidade do exercício da atividade pelo dobro do prazo
da pena aplicada. A denúncia do Ministério Público apontou que, durante revista das celas de uma unidade prisional do sul do Estado, quatro presos foram retirados de seus cubículos. Um estaria com um cigarro de maconha, outro teria reclamado das suas roupas colocadas no sanitário e os outros dois por chutarem as grades das celas. De acordo com a denúncia, os presos foram algemados e, após ficarem de joelhos, foram agredidos. O exame de corpo de delito constatou inúmeras lesões pelo
corpo dos presos. Inconformados com a condenação, os três agentes pleitearam absolvição ao TJSC. Basicamente, alegaram insuficiência de provas e que usaram a força coercitiva apenas para conter o tumulto. "O conjunto de provas reunidas no presente feito comprova a autoria e materialidade do crime de tortura, tendo em vista que os acusados, no dia 15 de janeiro de 2009, submeteram as vítimas, presas, a sofrimento físico e mental, motivo pelo qual não se pode falar
em ausência de provas ou aplicação do princípio in dubio pro reo, como pretendem as defesas", destaca o rela-
tor. A sessão foi presidida pelo desembargador Alexandre d'Ivanenko e dela também participou o desembarga-
dor Zanini Fornerolli. A decisão foi por maioria de votos (Apelação Criminal n. 001722870.2009.8.24.0020).
Homem armado rouba mercearia em Tubarão U
m homem roubou uma mercearia na cidade de Tubarão. A ocorrência foi registrada nesse domingo, dia 3, no bairro Comasa. O criminoso estava com um revólver e levou dinheiro do estabelecimento. Segundo a Polícia Militar (PM), a proprietária do estabelecimento informou que o criminoso entrou no local e anunciou o assalto. Ele roubou dinheiro do caixa (o valor não foi informado). Após o crime, ele fugiu e não foi mais encontrado. Um boletim de ocorrência foi registrado pelos policiais.
(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632
Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350
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GERAL
Brasil ultrapassa 100 mil casos confirmados de Covid-19 O
Ministério da Saúde divulgou neste domindo, dia 3, novos números sobre a pandemia do novo coronavírus (covid-19) no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem 101.147 casos confirmados da doença e 7.025 mortes foram registradas. A taxa de letalidade é de 6,4%. O número de pessoas recuperadas da Covid-19 é de 42.991. Nas últimas 24 horas, o ministério registrou 4.588 novos casos e 275 mortes. A região Sudeste registra 48.115 (47,6% dos casos) pacientes com a doença. Em seguida, aparecem as regiões Nordeste (30.022 - 29,7%), Norte (14.376 - 14,2%), Sul (5.526 - 5,5%) e Centro-Oeste (3.108 - 3,1%).